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A Constituição de 1988,

25 ANOS A construção da

DEMOCRACIA & LIBERDADE

DE EXPRESSÃO: O Brasil antes, durante e depois da Constituinte

Marcos Emílio Gomes ( coordenação )

A Constituição de 1988,

25 ANOS A construção da

DEMOCRACIA & LIBERDADE

DE EXPRESSÃO: O Brasil antes, durante e depois da Constituinte

Marcos Emílio Gomes ( edição e coordenação )

8 DRAGO/SELVASP

Apresentação – Instituto Vladimir Herzog

Apresentação – Instituto Palavra Aberta

Prefácio – Audálio Dantas

O fruto possível da transição

22 26 102 134 182 204 224

VLADO, 1975 CONSTITUINTES, GOLPES E CONSTITUIÇÕES DA LONGA NOITE DE TERROR À CONSTITUINTE A SAGA DA CARTA DA CIDADANIA AS MUDANÇAS NO BRASIL EM 25 ANOS VLADO, 2013 VOZES DO BRASIL

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Documentos e referências

Democracia melhor CLARICE HERZOG Presidente do Instituto Vladimir Herzog

Desde 2009, quando fundamos o Instituto Vladimir Herzog, tínhamos o sonho de um dia criar uma editora que se dedicasse a publicações voltadas para o cumprimento de nossa missão – promover o direito de toda a sociedade à vida e à justiça. Estamos honrados e orgulhosos por este livro inaugural da Editora Instituto Vladimir Herzog, com apoio do Instituto Palavra Aberta e patrocínio das Organizações Globo, comemorar o 25º aniversário da Constituição Brasileira de 1988, a Lei Magna que consagrou juridicamente o fim do período totalitário iniciado em 1964 e lançou as bases institucionais para a moderna democracia no país. No entanto, este livro, que começou a ser escrito por Marcos Emílio Gomes como um registro histórico de nossa trajetória passada, das masmorras à liberdade, transformou-se num painel vívido e atual do processo permanente de construção da democracia. O trabalho assumiu esse novo perfil quando sobreveio, em junho de 2013, o outono-inverno da nossa inquietação, com milhares de pessoas nas ruas a clamar por melhora dos serviços públicos, combate à corrupção e aperfeiçoamento das nossas instituições políticas. Efetivamente, este texto – enriquecido por depoimentos de importantes jornalistas e pela

perspectiva histórica elaborada pelo professor Adriano Pilatti, ilustrado pelo projeto gráfico de Eliane Stephan, com pesquisa fotográfica de Vladimir Sacchetta e diagramação de Angela Mendes – passou a ser a demonstração concreta e eloquente de que o processo de construção da democracia não tem fim. É permanente, contínuo e diretamente dependente da vontade política e da participação dos cidadãos. O que este livro nos mostra é que o ciclo de queda da ditadura e democratização, que teve seu ponto inicial de inflexão no ofício religioso pela alma de Vladimir Herzog, celebrado na Catedral de São Paulo, em 31 de outubro de 1975, na verdade ainda não foi concluído. Muito nos falta fazer, pelo maior respeito aos direitos humanos, pela representatividade da população e seus anseios, pelo direito da sociedade à informação e à liberdade de expressão, pela melhora dos serviços públicos de educação, saúde, segurança, transportes. Queremos mais e queremos melhor. Queremos ser um grande país não somente pela economia, infraestrutura, aço e concreto, mas principalmente pela melhor qualidade de vida dos brasileiros, em todos os sentidos. E sabemos que, como já se disse, o melhor remédio para as imperfeições da democracia é mais democracia. Melhor democracia.

Conquista cidadã PATRÍCIA BLANCO Presidente do Instituto Palavra Aberta

Este livro narra a história da mais

notável conquista da sociedade brasileira dos últimos 25 anos. Ao retratar fatos, personalidades e enfatizar os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, traz à luz o caráter profundo da Constituição de 1988, a Carta Cidadã, que se encontra na base das liberdades públicas e de avanços do país em todos os sentidos, a começar pela própria democracia. Se olharmos para trás, veremos que a diferença entre a Constituição vigente e as Cartas anteriores se projeta para além do fato de ter sido votada com ampla liberdade. No ocaso do regime autoritário pós-1964, diferenciou-se pelo paradigma, absolutamente novo à época, das grandes mobilizações populares. Primeiro, na memorável campanha das Diretas-Já e, a seguir, pela mobilização de milhões de pessoas para influenciar nas votações. O Congresso se tornou o centro de convergência das vontades de mudança e soube corresponder à magnitude dos desafios. Rigorosamente, não há paralelo entre o país do regime militar e o país que ganhou forma a partir de outubro de 1988. As transformações se deram na face externa do cotidiano político, a exemplo das eleições diretas em todos os níveis, e nas respostas a processos históricos que inibiam a presença da sociedade na vida pública, exercida principalmente pela carência de espaços livres para a manifestação de ideias e pontos de vistas. A base legal

da Constituição, que garantiu direitos a essa livre manifestação do pensamento e proibiu de forma categórica qualquer tipo de censura, consolida-se cada vez mais, fazendo com que o Brasil se sinta livre para ir às ruas. Entre a promulgação da Constituição e os dias de hoje, a liberdade de expressão ganhou nova dimensão, na qual a multiplicidade de meios, de formatos e de empresas proporciona uma pluralidade inédita na vida dos brasileiros. O ambiente de liberdade, conectado às novas tecnologias, entronizou na vida brasileira todo um conjunto de ferramentas que emanam das mídias sociais aos mais diversos veículos de comunicação. É um Brasil radicalmente diferente daquele que conheceram os constituintes, pontilhado de emissoras de rádio e TV, comerciais e comunitárias, de jornais, revistas, sites e blogs das mais variadas tintas e cores, formando um verdadeiro mosaico de percepções e de ideias. Um verdadeiro espaço democrático, onde todos têm voz. Foi com o objetivo de reforçar ainda mais os direitos conquistados na Constituição de 1988 e relembrar a luta empunhada por aqueles que sofreram pela falta de liberdade, que o Palavra Aberta apoiou o Instituto Vladimir Herzog na publicação deste livro, que em suas páginas mostra o árduo caminho trilhado para a conquista da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

Prefácio AUDÁLIO DANTAS

Quando multidões tomaram as ruas em todo o Brasil, em junho de 2013, em manifestações de protesto e de reivindicações, faltava pouco menos de quatro meses para a celebração dos 25 anos da promulgação da Constituição, sob a qual o país passou a viver o mais longo período contínuo de vida democrática de sua história. Poucos manifestantes ligaram um fato ao outro – talvez nenhum deles. Mesmo na mídia, que cobriu amplamente o movimento, no exercício da plena liberdade de expressão garantida pela Carta de 1988, essa relação não mereceu nenhum destaque. Entretanto, a ocupação das ruas se constituiu, nos dias de junho, no maior movimento de massas ocorrido no país nos últimos 25 anos. As manifestações, mesmo que tumultuadas em alguns momentos pela injustificável violência de pequenos bandos de baderneiros, foram, sobretudo, uma afirmação de cidadania. O editor deste livro e autor do capítulo que recupera momentos da Constituinte, Marcos Emílio Gomes, elegeu como ponto de partida para o seu trabalho as manifestações de junho, quando a democracia foi exercida plenamente nas ruas. Ele assinala, na introdução do livro: “Do ponto de vista da democracia, não poderia haver comemoração mais marcante para celebrar a entrada na fase de amadurecimento da ainda jovem Constituição promulgada em 1988”. Este livro tem, também, o sentido de uma comemoração. Ele mostra como, nos últimos 25 anos, as liberdades democráticas garantidas pela Constituição contribuíram para que tivéssemos um país melhor, ainda que persistam graves problemas econômicos, sociais e políticos, principalmente no que se refere ao funcionamento dos partidos e do Congresso Nacional. Problemas, aliás, que contribuíram para que a população expressasse nas ruas a sua insatisfação. Além disso, o livro marca o início das atividades da Editora do Instituto Vladimir Herzog, cujo objetivo é contribuir para a discussão de temas relativos aos direitos humanos e à história recente do país. A história da Constituição de 1988 é aqui narrada em texto de excelente qualidade, simples, direto, claro, informativo. Pode-se dizer que essa história tem seu capítulo inicial seis dias depois do assassinato de Vladimir Herzog, quando oito mil pessoas conseguiram, ape15

sar de estar a cidade sitiada por centenas de barreiras policiais, chegar à Catedral da Sé, para o culto ecumênico em memória do jornalista que se tornou um símbolo da luta de resistência democrática. Marcos Emílio Gomes sintetiza: “A saga da recomposição democrática, que só se consolidaria com a promulgação da nova Constituição, tem seu ponto de partida efetivo nas ruas, a partir daquele ato ecumênico”. Foi nas ruas, passo a passo, que o povo brasileiro reconquistou a liberdade de que desfruta hoje. Com ele esteve, em momentos cruciais, a figura de Ulysses Guimarães, líder da oposição parlamentar e de movimentos marcantes, como a luta pelas eleições diretas e pela anistia. Ulysses, a quem coube presidir a Assembleia Nacional Constituinte, tem neste livro o reconhecimento que merece. Os trabalhos por ele presididos estenderam-se por 612 dias, durante os quais foi construído o pacto nacional que instituiu o Estado Democrático de Direito. Marcos Emílio Gomes conta, com riqueza de informações, o que foram os 612 dias de trabalho que marcaram o início da consolidação da democracia no Brasil. O início. Pois até mesmo o momento solene da instalação da Assembleia foi manchado por palavras que de certa forma absolviam os ditadores dos crimes praticados durante a vigência do regime instaurado com o golpe militar de 1964. Ao abrir os trabalhos da Constituinte, o ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo Tribunal Federal, referiu-se ao regime de força que suprimiu as liberdades democráticas como “ciclo revolucionário” que se encerrava “pela via da conciliação”. A liberdade de expressão é um dos temas destacados neste livro. O organizador observa que a garantia dessa liberdade, inscrita na Lei Fundamental que passou a reger a nação, nem sempre é considerada pelos cidadãos. No entanto, centenas de milhares deles foram às ruas exercer o seu direito de se expressar. Gritando, protestando, reivindicando, estavam, mesmo que esse não fosse o seu propósito, festejando a Constituição, que há 25 anos garante a vigência das liberdades democráticas no país. A leitura deste livro contribuirá, certamente, para que mais cidadãos tomem conhecimento desse capítulo de fundamental importância da história recente do Brasil.

Agradecimentos

Acervo Estadão (Edmuno Leite e equipe), Afrânio Nabuco, Agência AFP (Magaly Gonzales Sanches), Alexandre Garcia, Antônio Britto, Arlete Milhomem, Arolde de Oliveira, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Asdrubal Bentes, Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Bernardo Cabral, Bonifácio de Andrada, Carlos Alberto Caó Oliveira, César Maia, Clarice Herzog, Clóvis Rossi, Delfim Netto, Diego Barreto, Dora Kramer, Eliane Cantanhêde, Elizabeth Siqueira, Eugênio Bucci, Eunice Michiles, Eurípedes Alcântara, Fernando Ernesto Corrêa, Fernando Henrique Cardoso, Flávio Bierrenbach, Franklin Martins, Gonzaga Patriota, Heloísa Prata, Henrique Eduardo Alves, Ibsen Pinheiro, Infoglobo/Arquivo do Jornal O Globo (Flávia Campuzano e equipe), Ivan Marsiglia, Ivo Herzog, João Bueno, Jorge Hage, José Afonso da Silva, José Genoíno, José Nêumanne Pinto, José Roberto Guzzo, José Sarney Filho, Júlio Campos, Laura Gomes, Leonardo Sakamoto, Leônidas Pires Gonçalves, Lídice da Mata, Luísa Gomes, Marcelo Rech, Mauro Benevides, Mino Carta, Miro Teixeira, Nelson Jobim, Nemércio Nogueira, Paes Landim, Patrícia Blanco, Paulo Brossard, Paulo Moreira Leite, Pedro Dallari, Pedro Markun, Ricardo Gandour, Ricardo Setti, Roberto Freire, Rose de Freitas, Tiago Lunas, Tonet Camargo e Vladimir Palmeira.