Proposta de alteração dos critérios de Avaliação de Imóveis
QUE ENVIAR
A PROPOSTA EM 2025?
O Prefeito tem a obrigação legal de enviar a proposta durante o exercício 2025.
● Reforma Tributária
● Lei de Responsabilidade Fiscal do Município
● Apontamentos do TCE
REFORMA TRIBUTÁRIA
ANTES AGORA
Envio da planta genérica de valores
Envio das diretrizes para a avaliação de imóveis
DIRETRIZES PROPOSTAS
Aspecto Antiga Metodologia Nova Metodologia
Simplificação
Fórmula de Harper complexa com múltiplas correções e ajustes
Regiões Homogêneas 3 divisões fiscais genéricas
Tipos Construtivos
Cálculo Único
53 tipos diferentes com regras complexas
Diferentes fórmulas por tipo de imóvel
Direto: m² da face × área total × fatores simples
Cerca de 500 regiões homogêneas de valoração imobiliária
18 tipos claros, objetivos e compreensíveis
Todos calculam da mesma forma: valor base × fatores de ajuste
Precisão
Baseado em dados limitados e desatualizados
Modelos econométricos da EAV + mineração de dados + ITBI
Dados Objetivos
Critérios subjetivos e difíceis de compreender
Dados reais de mercado e regras claras e objetivas
SIMPLIFICAÇÃO E CLAREZA
TRANSPARÊNCIA
Qualquer cidadão pode calcular seu IPTU com as regras claras.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Imóveis similares pagam proporcionalmente o mesmo.
PRECISÃO TÉCNICA
Valores alinhados ao mercado real com metodologia robusta.
PREMISSAS DO PROJETO
.NÃO HAVERÁ AUMENTO. DE ALÍQUOTA
MOTIVAÇÃO NÃO É AUMENTAR A ARRECADAÇÃO
.MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS. PARA ÁREAS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS
CAPITAIS QUE ENVIARAM A PGV EM 2025
Curitiba
Revisão da base de cálculo, conforme a atualização do valor de mercado dos imóveis. Trava de 18%, por ano, até 2029.
Fortaleza
Aprovou critérios adequando à EC 132/2023 que passa ao Executivo a atribuição de apuração e a atualização da PGV.
Não houve fixação de trava.
São Paulo
Já tinha aprovado nova planta em 2022 e agora aprovou novamente. Trava anual de 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais até nova PGV.
IMPACTOS
20%
Ajuste do IPTU
Aproximadamente 174 mil imóveis
75%
Sem alteração significativa do IPTU*
Aproximadamente 643 mil imóveis
5%
Ajuste do IPTU
Aproximadamente 46 mil imóveis
95% reduzem ou não terão impacto no IPTU
5% impactados com ajuste no IPTU
*Podehavervariaçãoparabaixoouparacimade1%oucomreajustemédiodeR$9porparcela.
PREMISSAS DO PROJETO
.TRAVA
DE 10% NO IPTU. PARA
OS 5% DOS IMÓVEIS IMPACTADOS.
CONJUNTO DE MEDIDAS
Proposta faz parte de um pacote mais amplo de modernização e estímulos econômicos:
• Incentivos para o 4º Distrito .
• Incentivos para o Centro Histórico .
• Inclusão do bairro Anchieta nos incentivos do 4º Distrito.
• Manutenção de alíquotas de hotéis .
• Remissão para associações comunitárias com isenção tributária que não fizeram requerimento.
• Revisão da PGV das áreas alagadas .
CONJUNTO DE MEDIDAS
receita de IPTU com a nova PGV limitada em 10% R$ 17,3
-R$ 4,1 Valores em milhões (R$)
CONCLUSÃO
• Cumprimos a obrigação legal.
• Adequamos Porto Alegre à Reforma Tributária.
• Garantimos simplificação, transparência e justiça tributária.
• Não aumentamos alíquotas / impostos.
• Critérios claros, modernos e compreensíveis.
OBRIGADO!
