EXECUÇÃO PENAL 169DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN.ALEXANDREDE MORAES
POLO PAS : JAIR MESSIAS BOLSONARO
ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDIE OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SAULO LOPES SEGALL
ADV.(A/S) : PAULO AMADOR TALVESDA CUNHA BUENOE
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCIANA LAURIA LOPES
DECISÃO
Trata-sedeExecuçãoPenal,emrazãodeAçãoPenaljulgada procedenteemfacedeJAIRMESSIASBOLSONARO,paracondenaro réuàpenade27(vinteesete)anose3(três)meses,sendo24(vintee quatro)anose9(nove)mesesdereclusãoe2(dois)anose6(seis)meses dedetenção,aplicadooregimeinicialfechadoparainíciode cumprimentodapena,naformadoart.33,doCódigoPenal(CP),além dapenapecuniáriade124(centoevinteequatro)dias-multa(àrazãode 2(dois)saláriomínimovigenteàépocadofato,devidamentecorrigido, nostermosdoartigo49,§1º,doCP).
Em14/1/2026,aDefesadeJAIRMESSIASBOLSONAROformulou requerimentodeprisãodomiciliarhumanitária(eDoc.378).
Emdecisãode2/3/2026,apósrealizaçãodeperíciamédicaoficial pelaPolíciaFederal,indeferiaconcessãodeprisãodomiciliaraJAIR MESSIASBOLSONARO.Adecisãofoireferendada,porunanimidade, pelaPRIMEIRATURMAdestaSUPREMACORTE.
Em13/3/2026,aDireçãodoNúcleodoCustódiado19ºBatalhãoda PolíciaMilitarinformouqueoapenadoJAIRMESSIASBOLSONARO apresentouquadrosúbitodemal-estaremsuacelaeque,apósavaliação clínicainicialrealizadanoprópriolocal,foiconstatadaanecessidadede remoçãohospitalar(eDoc693).
Oapenado,pororientaçãodaequipemédicaresponsável,foi transferidoimediatamenteparaoHospitalDFStar,ondeseencontra internado.
ADefesadeJAIRMESSIASBOLSONARO,nodia17/3/2026, requereu “sejaconcedidaaoPeticionárioprisãodomiciliarhumanitária,com eventualimposiçãodasmedidasdemonitoramento,bemcomodemaisrestrições queVossaExcelênciareputecomopertinentes” (eDoc.716).
ADefesaexpõeque:
(a) “namadrugadadodia13demarçode2026,oPeticionário apresentoumal-estarsúbitoemsuacela,acompanhadodefebre, episódioseméticosereduçãosignificativadasaturaçãodeoxigêniono sangue,circunstânciaqueexigiuatendimentomédicoemergenciale remoçãohospitalarimediata”;
(b) “jáemambientehospitalar,aequipemédicadoPeticionário entendeupelanecessidadedeinternação,constatandoquadro bacteremia,febre,quedanasaturaçãoarterialdeoxigênioehipotensão, emdecorrênciadepneumoniabacterianasecundáriaaepisódiode broncoaspiraçãopulmonar”;e
(c) “agravidadeearápidaevoluçãodoquadroclínicoforam igualmenteevidenciadaspeloexamedeimagemrealizadonocontexto dainternação,oqualnãoapenasconfirmouodiagnósticoinicial,como tambémrevelouprogressãosignificativadasalteraçõespulmonaresem curtointervalodetempo”.
ADefesaindica,ainda,queoatualregimedecumprimentodepena vemgarantindototaleampladisponibilizaçãodeequipemédicade plantão,alémdefranquearlivreacessoaqualquerhoráriodosmédicose fisioterapeutasdocustodiado,porém:
(a) “oatualregimedecumprimentodapena,aindaqueconte comadisponibilizaçãodeequipemédicadeplantão,nãoécapazde asseguraracompanhamentocontínuonemrespostaimediatadeequipe desaúdeemcasodemalsúbito,ampliandosignificativamenteorisco clínicoenvolvido”;
(b) “eventualretornodoPeticionárioemambientedecustódiase
revelaabsolutamenteincompatívelcomapreservaçãodesuasaúdee integridadefísica,especialmentediantedanecessidadedevigilância contínuaeintervençãomédicaimediataemcasodenovas intercorrênciasrespiratóriasouaspirativas”.
Determineiajuntadaaosautosdoprontuáriomédicoedosexames realizadospelocustodiadonoDFStar,nodia19/3/2026(eDocs.745e746). AProcuradoriaGeraldaRepúblicasemanifestounodia23/3/2026 (eDoc.751).
OcustodiadoJAIRMESSIASBOLSONAROestácumprindosua penaemSaladeEstadomaior,no19ºBatalhãodaPolíciaMilitar-PMDF, localizadonoComplexoPenitenciáriodaPapuda,emBrasília/DF,com absolutorespeitoàsuasaúdeedignidade,principalmenteemvirtudedas condiçõesdiferenciadasdolocal,comasseguintescaracterísticas:
1.MetragemeInfraestrutura
Aunidadepossuiumaáreatotalde64,83m²,sendo54,76 m²cobertose10,07m²externos.Ainfraestruturainclui ambientescomobanheiro,cozinha,lavanderia,quarto,salae áreaexterna.
2.Acomodações
Asacomodaçõesincluemcozinhacompossibilidadede preparoearmazenamentodealimentos,banheirocom chuveirocomáguaquente,geladeira,armários,camadecasal eTV.
3.Refeiçõeseautorizaçãopararecebimentodecomida entreguepelosfamiliares.
Sãooferecidas5refeiçõesdiárias(cafédamanhã,almoço, lanche,jantareceia)pelaunidadecustodiante.
4.BanhodeSoleExercíciosFísicos(caminhadas)
Oréutempossibilidadederealizarobanhodesolemum espaçoexterno, comtotalprivacidadeehoráriolivre Olocal aindacomportaainstalaçãodeequipamentosdeginástica, taiscomoesteiraebicicleta.
5.LocalparaVisitaseAtendimentodeAdvogados, Médicosefisioterapeuta.
Oespaçoparavisitaséamplo,podendoocorrertantona áreacobertaquantonaexterna,comcadeirasemesa disponíveisnosdoisambientes.
Ohoráriodevisitasémaisamplo,podendoocorrerematé 3horáriosdiferentes,durantedoisdiassemana,comportando visitassimultâneas:quartasequintas-feiras,noshorários de 8hàs10h;11às13h;ou14hàs16h.
6.AtendimentoMédico3vezespordia.
Existeumpostodesaúdenolocalcomumaequipe compostapor2médicosclínicos,3enfermeiros,2dentistas,1 assistentesocial,2psicólogos,1fisioterapeuta,3técnicosde enfermagem,1psiquiatrae1farmacêutico,atendendo exclusivamenteospresosqueseencontramnesselocal.
Aobservânciadetodososcuidadosnecessáriosparaorespeito absolutodasaúdeedignidadedocustodiadoJAIRMESSIAS BOLSONAROmostrou-setotalmenteeficiente,garantindorápido, imediatoeeficazatendimentomédico,transporteeinternação hospitalarrealizadanodia13/3/2026.
Ocustodiadotemsidoavaliado,periodicamente(3vezesaodia), pelaequipemédicadisponívelno19ºBatalhãodaPolíciaMilitar-PMDF, comregularregistrodaevoluçãodoseuquadrodesaúdeeenvioaos autosdosregistrosformaisdeatendimentosclínicos,avaliaçõesmédicas,
procedimentosassistenciaiseacompanhamentosrealizadosnoâmbitodo NúcleodeCustódiaPolicialMilitar—NCPM,observando-seos protocolosinternosdesaúde,osregistrostécnicosprópriosdaequipe multidisciplinareasdiretrizeslegaisaplicáveis(eDoc.623),conforme exemplificativamenteseverificaabaixo,atendimentosdiurnosenoturnos realizadosnosdias16,17e18defevereiro:
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
Nesseperíododecumprimentodepenano19ºBatalhãodaPolícia Militar/PMDF,conformeosrelatóriosde30/1/2026,24/2/2026e 13/3/2026,adireçãodoestabelecimentopenitenciárioprestou informaçõesdasatividadesdocustodiado,demonstrandoaplena garantiadesuasaúdeedadignidadedapessoahumana,com atendimentomédicocontínuoepermanente,realizaçãodesessõesde fisioterapia,atividadesfísicas,integralassistênciareligiosa,visitas permanentesdaesposa,filhos,filhaeenteada,alémdenumerosas visitasdeadvogadoseterceiros,nosseguintestermos(eDoc.699):
15/1/2026
Visita:Das20h20As21h08aesposaMichelledePaulaF. R.Bolsonaro.
Atendimentomédico:Chegouno19°BPMAs20h20a médica2Ten.GiseleBussingerMat.3.433.353/3,enviadapela DepartamentodeSaúdeeAssistênciaaoPessoalDSAP/PMDF,ficandodeplantãoatéas07h00dodia 16/01/2026.
16/1/2026
Atendimentomédico:07h00:Dr(a).AngelaLapada Fonseca,CRM22.138daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)09h15:Dr(a).AngelaLapada Fonseca,CRM22.138(SES-DF)15h15:Dr(a).AngelaLapada Fonseca,CRM22.138(SES-DF)15h35:Dr.BrasilRamosCaiado, CRM8.043(MédicoParticular)19h10:Dr(a).AngelaLapada Fonseca,CRM22.138(SES-DF)
Advogados:10h11às11h50:Dr.JoãoHenrique NascimentodeFreitas,OAB:133.45;.10h15às11h50:Dr. AdolfoSachsida,OAB51.807/DF;
Atividadesfísicas:16h47às16h57:caminhada;18h00às 19h00:caminhada.
17/1/2026
Atendimentomédico:08h40:Dr.GilsonAugustoNunes, CRM18.834daSecretariadeEstadodeSaúdedoDistrito Federal(SES-DF)09h52:Dr.GilsonAugustoNunes,CRM18. 834(SES-DF)16h11:Dr.GilsonAugustoNunes,CRM18.834 (SES-DF)20h05:Dr(a).MainaradeQueirozMoreira,CRM 17257964daSecretariadeEstadodeSaúdedoDistritoFederal (SES-DF)22h31:Dr(a).MainaradeQueirozMoreira,CRM 17257964(SES-DF)
Fisioterapia:16h37As17h36:Dr.KleberAntonioCaiado Freitas,CREFITO1159241
Atividadesfísicas:10h45às10h54:caminhada;17h45às 19h00:caminhada.
18/1/2026
AtendimentoMédico:06h46:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)09h36:Dr.GustavoCarlosLucenada Silva,CRM33.839(SES-DF)13h57:Dr.GustavoCarlosLucena daSilva,CRM33.839(SES-DF)18h17:Dr.GustavoCarlos LucenadaSilva,CRM33.839(SES-DF)20h35:Dra.Denise CostaVianadeSouza,CRM21507(SES-DF);
Advogados:17h46a19h36:Dr.RobertoJorgeAlexandre, OAB/SP205.714;
Atividadesfísicas:16h20As17h19:caminhada
19/1/2026
Atendimentomédico:09h25:Dr.BrunoGonçalves Rodrigues,CRM11610daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)18h32:Dr.BrunoGonçalves Rodrigues,CRM11610(SES-DF)21h27:Dra.LarissaPaixão Batista,CRM33532(SES-DF)17h21:Dr.BrasilRamosCaiado, CRM8.43,(MédicoParticular);
Fisioterapia:19h22as20h19:Dr.KleberAntônioCaiado Freitas,CREFITO1159241;
Advogados:10h50As11h50:Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807/DF;17h06às18h06:Dr.JoaoHenriqueNascimentode Freitas,OAB:133.454.
20/1/2026
Atendimentomédico:08h30:Dr.BrunoGonçalves Rodrigues,CRM11610daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)08h31:Dr.BrunoGonçalves Rodrigues,CRM11610-SES-DF(SES-DF)18h30:Dr.Bruno GonçalvesRodrigues,CRM11610-SES-DF(SES-DF)
Advogados:09h48:Dr.RobertoJorgeAlexandre,OAB/SP 205714;10h11:Dr.AdolfoSachsida,OAB/DF51.807;14h33:Dr. JoãoHenriqueNascimentodeFreitas,OAB/RJ133454;14h33: Dr.MarceloLuizAviladeBessa,OAB/DF12330
Atividadesfísicas:19h30às19h40:caminhada; Capelania:10h18:Pr.ThiagodeAraújoMacieiraManzoni
Perícia:PeríciadaPoliciaFederal.Peritos:Cristian KolindaJunior(Mat.22118),MarceloSouzaCustódio(Mat. 22085),HugoOliveiradeFigueiredo(Mat.22057).
21/1/2026
Atendimentomédico:10h20:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF);11h36:Dr.BrasilRamosCaiado, CRM8.43(MédicoParticular);18h02:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964(SES-DF);19h46:Dr.BrasilRamos Caiado,CRM8.43(MédicoParticular).
Advogados:11h56As13h16:Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807/DFeDr.JoãoHenriqueNascimentodeFreitas,OAB/RJ 133454.
Visitas:08h00às10h00:MichelledePaulaFirmoReinaldo Bolsonaro11h00a12h00:CarlosNantesBolsonaro.
22/1/2026
Atendimentomédico:08h02:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)17h09:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964(SES-DF)21h07:Dr.JânioGuimarães deFreitasFranco,CRM22.649(SES-DF);
Fisioterapia:19h12As20h09:Dr.KleberAntônioCaiado Freitas,CREFITO1159241;
Advogados:11h36As12h48:Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807eDr.JoãoHenriqueNascimentodeFreitas,OAB/RJ 133454.
Visitas:11h14às13h00:CarlosNantesBolsonaro;14h01às 15h10:MichelledePaulaFirmoReinaldoBolsonaro.
23/1/2026
Atendimentomédico:08h20:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)17h41:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964(SES-DF)20h14:Dr.DirceuCastro Pacheco,CRM10.669daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)22h06:Dr.DirceuCastroPacheco, CRM10.669(SES-DF)
Advogados:10h28às12h26:Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807;14h36às14h56:Dr.JoãoHenriqueNascimentode Freitas,OAB/RJ133.454
24/1/2026
Atendimentomédico:14h13:Dr.FelipeEvertonSilva Rodrigues,CRM33.118daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)17h27:Dr.FelipeEvertonSilva
Rodrigues,CRM33.118(SES-DF)18h02:Dr.BrasilRamos Caiado,CRM8.43(MédicoParticular)21h40:Dra.Mainarade QueirozMoreira,CRM17257964(SES-DF)
Fisioterapia:20h12As21h20:Dr.KleberAntônioCaiado Freitas,CREFITO1159241
25/1/2026
Atendimentomédico:09h40:Dr.GilsonAugustoNunes MartinsRibeiro,CRM18.834daSecretariadeEstadodeSaúde doDistritoFederal(SES-DF)15h50:Dr.GilsonAugustoNunes MartinsRibeiro,CRM18.834(SES-DF)19h37:Dr.Gustavo CarlosLucenadaSilva,CRM33.839(SES-DF)
Atividadesfísicas:10h35às11h00:caminhada
26/1/2026
Atendimentomédico:06h40:Dr.GustavoCarlosLucena daSilva,CRM33.839daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)09h04:Dr.WellingtonSantos,CRM 25.436daSecretariadeEstadodeSaúdedoDistritoFederal (SES-DF)15h43:Dr.WellingtonSantos,CRM25.436(SES-DF) 18h35:Dr.WellingtonSantos,CRM25.436(SES-DF)20h57:Dra. LarissaPaixãoBatista,CRM33.532daSecretariadeEstadode SaúdedoDistritoFederal(SES-DF)
Fisioterapia:19h25As20h40:Dr.KleberAntônioCaiado Freitas,CREFITO1159241;
Advogados:10h29às13h15:Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807/DF.09h55às12h47:Dr.JoãoHenriqueNascimentode Freitas,OAB:133.454.
27/1/2026:
Atendimentomédico:14h30:Dra.MainaradeQueiroz Moreira,CRM17257964daSecretariadeEstadodeSaúdedo DistritoFederal(SES-DF)14h52:Dr.ClaudioAugustoVianna
Birolini,CRM34725(MédicoParticular)19h56:Dra.Camilla AlmeidaCoelhoeSilva,CRM23690daSecretariadeEstadode SaúdedoDistritoFederal(SES-DF)22h30:Dra.Camilla AlmeidaCoelhoeSilva,CRM23690(SES-DF)
Advogados:10h52às12h34:Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807;14h52às15h58:Dr.JoãoHenriqueNascimentode Freitas,OAB:133.454.
Atividadesfísicas:18h10às19h09:caminhada;
Capelania:10h02:Pr.ThiagodeAraújoMacieiraManzoni (Assistênciareligiosa)
28/1/2026:
Atendimentomédico:07:19-Dra.CamilaA.Oliveira, CRM25971(SES-DF)09:05-Dra.CamilaA.Oliveira,CRM 25971(SES-DF)
Advogados:14:36às16:36-Dr.JoãoHenrique NascimentodeFreitas,OAB/RJ133454
Atividadesfísicas:18:00às19:00-Caminhada
Visitas:08:00às09:00-DiegoTorresDourado11:15às 13:00-MinistroJorgeAntôniodeOliveiraFrancisco14:00às 16:00-MichelleDePaulaFirmoReinaldoBolsonaroI Parentesco:Esposa
29/1/2026:
Atendimentomédico:08:57-Dr.GustavoCarlosLucena, CRM33839—DF(SES-DF)18:20-Dr.GustavoCarlosLucena, CRM33839—DF(SES-DF)20:30-Dra.AnaCristinaNeves, CRM21799(RQE)
Advogados:Das10:00às11:00-JoãoHenriqueeAdolfo Sachsida
Atividadesfísicas:17:45às19:00-Caminhada
Visitas:08:00às10:00:BrunoScheid-Parentesco:Amigo; 08:30às09:30:CarlosNantesBolsonaro-Parentesco:Filho; 11:00às12:50:GovernadorSPTarcisiodeFreitas
30/1/2026:
Atendimentomédico:08:10-Dr.LucianoR.Coelho— CRM32.747(SES-DF)11:15-Dr.LucianoR.Coelho—CRM 32.747(SES-DF)15:00-Dr.LucianoR.Coelho—CRM32.747 (SES-DF)19:00-Dr.DirceuCastroPacheco—CRM10.669 (SES-DF)
Atividadesfísicas:17:30às18:45-Caminhada
31/1/2026:
Atendimentomédico:08:01-Dra.NairaOliviaSilvade Rezende,CRM33586/DF(SES-DF)14:08-Dr.NairaOliviaSilva deRezende,CRM33586/DF(SES-DF)13:57-Dr.GiseleCosmo dosSantos,CRM24583/DF(SES-DF)
Fisioterapia:Das19:30às20:30-KleberAntônioCaiadode Freitas11/59241(particular)
Advogados:14:36às16:36-Dr.JoãoHenrique NascimentodeFreitas,OAB/RJ133454
Atividadesfísicas:18:20às18:50-Caminhada
Visitas:14:00às16:00-CarlosNantesBolsonaro1 Parentesco:Filho
1º/2/2026:
Atendimentomédico:09:20-Dr.GilsonAugusto,CRM 18834(SES-DF)15:37-Dr.GilsonAugusto,CRM18834(SESDF)21:23-Dra.DeniseCosta,CRM21507(SES-DF)
Atividadesfísicas:Das11:05às11:35-Caminhada 2/2/2026:
Atendimentomédico:08:55-Dr.FabricioLeonelCosta, CRM11610(SES-DF)18:30-Dr.FabricioLeonelCosta,CRM 11610(SES-DF)21:40-Dr.LarissaPaixãoBatista,CRM33532 (SES-DF)
Fisioterapia:19:30às20:30-KleberAntônioCaiado— CREFITO11/59241(Particular)
Advogados:10:31às14:57-Dr.AdolfoSachsida,OAB/DF 51.807
Atividadesfísicas:7:45às18:42-Caminhada
3/2/2026:
Atendimentomédico:07:45-Dr.GustavoCarlosLucena CRM33839-DF(SES-DF)
4/2/2026:
Atendimentomédico:06:32-Dr.AntônioDomingos OliveiradeMoura,CRM331201DFda(SES-DF)10:14-Dr. LucianoRibeiroCoelho,CRM327471DF(SES-DF)14:02-Dr. BrasilRamosCaiado,CRM80431(SES-DF)—(particular)14:02 -Dr.LucianoRibeiroCoelho,CRM32741/DFda(SES-DF)17:02 -Dr.LucianoRibeiroCoelho,CRM327471DF(SES-DF)17:11Dr.BrasilRamosCaiado,CRM80431(SES-DF)—(particular) 17:28-Dr.LucianoRibeiroCoelho,CRM327471DF(SES-DF) 20:01-Dr.GustavoCarlosLucenadaSilvaCRM33839/DF (SES-DF)
Advogados:10:27às12:38-Dr.AdolfoSachsida,OAB 51.807
Atividadesfísicas:17:08às17:28-Caminhada
Visitas:08:00às10:00-SenadorRogérioSimonetti Marinho14:07às16:00-MichelledePaulaFirmoReinaldo BolsonaroParentesco:Esposa
5/2/2026:
Atendimentomédico:08:38às08:44-Dr.WellingtonJosé dosSantosCRM25436/DF(SES-DF)14:27às14:31-Dr. WellingtonJosédosSantosCRM25436/DF(SES-DF)17:30às 17:51-Dr.BrasilRamosCaiadoCRM25436/DF(Médico particular)21:30às21:36-Dra.AnaCristinaCRM24217/DF (SES-DF)
Fisioterapia:19:30às20:30-Dr.KleberAntônioCaiado Freitas,CREFITO11/59241(Particular)
Advogados:10:35às13:00-JoãoHenriqueNascimentode Freitas10AB:RJ13345410:35às13:00-AdolfoSachsida10AB: DF51807
Atividadesfísicas:18:00às18:51-Caminhad 6/2/2026
Atendimentomédico:09:14às09:22-LucianoCoelho, CRM:32747-DF13:35às13:38-LucianoCoelho,CRM:32747DF17:22às17:27-LucianoCoelho,CRM:32747-DF20:01às 20:50-BrasilCaiado,CRM:8043-DF21:09às21:23-Dirceu Castro,CRM:10669-DF04:50às04:54-DirceuCastro,CRM: 10669-DF
Advogados:09:46às11:07-JoãoHenrique1OAB:133454RJ10:04às10:05-AnaKarolinaPereiradosReis/Prerrogativas 10AB:63589-0AB10:31às12:47-AdolfoSachsida10AB:51807DF
Atividadesfísicas:17:27às18:10—Caminhada 7/2/2026
Atendimentomédico:10:36às10:43:JoãoUbiratan,CRM: 19777/DF(SES-DF)20:07às20:49:GiseleCosmodosSantos, CRM:24583/DF(SES-DF)
Advogados:07:57às10:00:JoãoHenriqueNascimentode Freitas10AB:133454-RJ
Visitas:08:57às10:00:CarlosNantesBolsonaro 'Parentesco:Filho08:25às10:00:DeputadoFederalGilberto GomesdaSilva11:00às12:50:DeputadoHelioFernando BarbosaLopes14:00às16:00:MichelledePaulaFirmo BolsonaroParentesco:Esposa15:13às16:00:LauraFirmo BolsonaroParentesco:Filha
8/2/2026
Atendimentomédico:08:18às08:36:GilsonAugusto Pombeiro1CRM:18834/DF(SES-DF)09:58às10:14:Gilson AugustoNunesMartinsP.1CRM:18834/DF(SES-DF)14:38às 16:00:LeandroEcheniquelCRM:107718/SP(SES-DF)14:38às 16:00:ClaudioBirolini1CRM:347251/DF(SES-DF)14:38às 16:00:BrasilCaiado1CRM:8043/DF(particular)(SES-DF)17:03 às18:10:GilsonAugustoNunesMartinsP.1CRM:18834/DF (SES-DF)21:35às21:50:MainaradeQueirozMoreira1CRM: 172579641/DF(SES-DF)
Atividadesfísicas:17:13às18:00:Caminhada 9/2/2026
Atendimentomédico:09:46às09:49:Dr.FabricioLeonel Rocha-CRM1055915:33às19:43:Dr.GustavoLucena-CRM 33833
Fisioterapia:19:30às20:30KleberCaiado-CREFITO: 11/59241
Advogados:10:21às12:27:AdolfoSachsida-OAB:81.807
Atividadesfísicas:17:42às18:55:Caminhada 10/2/2026
Atendimentomédico:09:32às09:37:Dr.FELIPE EVERTONSILVA(CRM33118)(SES-DF)11:00às11:08:Dr. FELIPEEVERTONSILVA(CRM33118)(SES-DF)20:24às20:30: Dr.GUSTAVOLUCENA(CRM33839)(SES-DF)06:40às06:43:
Dr.GUSTAVOLUCENA(CRM33839)(SES-DF)
Advogados:11:30às12:13:ROBERTOJORGE ALEXANDRE(OAB105774SP)13:48às14:26:JOÃO HENRIQUE(OAB133454RJ)08:25às09:25:JOÃOHENRIQUE (OAB133454RJ)
Atividadesfísicas:17:08às18:10:Caminhada
Capelania:10:07às11:02:ThiagoManzoni 11/2/2026
Atendimentomédico:06:40às06:43:Dr.GustavoLucena (CRM33839)(SES-DF)10:40às11:04:Dr.LucianoCoelho(CRM 32747)(SES-DF)11:28às11:49:Dr.BrasilCaiado(CRM 8043/DF)—(MédicoParticular)17:58às18:46:Dr.Luciano Coelho(CRM32747)(SES-DF)17:58às19:11:Dr.BrasilCaiado (CRM8043/DF)-(MédicoParticular)20:54às21:02:Dr.Gustavo Lucena(CRM33839/DF)(SES-DF)
Advogados:09:10às10:15:JoãoHenrique(OAB 133454/RJ)
Atividadesfísicas:17:30às17:58:Caminhada
Visitas:08:25às10:00:CarlosNantesBolsonaro Parentesco:Filho12:50às13:00:SenadorFlávioNantes BolsonaroParentesco:Filho14:55às16:00:MichelledePaula FirmoReinaldoBolsonaroParentesco:Esposa
12/2/2026:
Atendimentomédico:08:13às08:20:Dra.GiseleCosmo DosSantos-CRM17159180(SES-DF)16:09às16:21:Dra.Gisele CosmoDosSantos-CRM17159180(SES-DF)19:44às20:15:Dr. BrasilRamosCaiado-CRM8043(médicoparticular)21:10às 21:13:Dr.FilipeEverton-CRM33118-DF(SES-DF)
Advogados:11:50às14:00:AdolfoSachsida-OAB:81.807
Atividadesfísicas:17:24às18:30:Caminhada 13/2/2026:
Atendimentomédico:09:47às10:19:Dra.Mainara QueirozMoreira(CRM34171)(SES-DF)18:21às18:24:Dra. MainaraQueirozMoreira(CRM34171)(SES-DF)21:08às21:10: Dr.DIRCEUCASTRO(MEDICO)(CRM10669)(SES-DF)21:08 às21:10:Dra.SHEILAVIEIRACOUTINHO(CRM1469843) (SES-DF)21:08às21:10:Dr.MARCOSANDREVIANA(CRM 443686)(SES-DF)
Fisioterapia:19:30às20:30:KleberCaiado(CREFITO 11/59241)
Advogados:10:17às13:02:AdolfoSachsida(OAB51807 DF)10:22às12:14:JoãoHenrique(OAB133454RJ)10:22às 12:14:MarceloLuisÁvilaBessa(OAB12330DF)
Atividadesfísicas:17:20às18:26:Caminhada 14/2/2026:
Atendimentomédico:10:14às10:20:Dr.LUCIANO COELHO-CRM32747(SES-DF)18:59às19:07:Dr.LUCIANO COELHO-CRM32747(SES-DF)21:00às21:05:Dr.LUCIANO COELHO-CRM32747(SES-DF)
Atividadesfísicas:16:45às18:20:Caminhada
Visitas:08:00às10:00:LuizAntonioNaban GarciaParentesco:Amigo08:22às10:00:JairRenanValle BolsonaroParentesco:Filho09:11às10:00:CarlosNantes BolsonaroParentesco:Filho11:01às11:48:SenadorWilder PedrodeMorais11:50às13:00:JairRenanValle BolsonaroParentesco:Filho11:50às13:00:CarlosNantes BolsonaroParentesco:Filho14:30às16:00:MichelledePaula FirmoBolsonaroParentesco:Esposa 15/2/2026:
Atendimentomédico:09:40às10:05:Dra.AngelaBarretto -CRM-DF22.138(SES-DF)15:15às15:40:Dra.AngelaBarrettoCRM-DF22.138(SES-DF)
Fisioterapia:19:30às20:30:KleberCaiado-CREFITO 11/59241
Advogados:10:47às13:04:AdolfoSachsidaOAB 51807/DF17:15às17:39:RobertoJorgeAlexandreOAB 205714/SP
Atividadesfísicas:17:20às18:10:Caminhada 16/2/2026:
Atendimentomédico:09:30às09:36:Dr.FabrícioLeonel Costa-CRM10959/DF(SES-DF)17:55às18:27:Dr.Fabrício LeonelCosta-CRM10959/DF(SES-DF)19:20às21:36:Dr. LucianoRibeiroCoelho-CRM32747/DF(SES-DF)
Fisioterapia:20:24às21:12:KleberCaiado-CREFITO 11/59241
Advogados:10:47às13:04:AdolfoSachsidaOAB/DF 51.80717:15às17:39:RobertoJorgeAlexandreOAB205714/SP
Atividadesfísicas:17:40às17:54:Caminhada
17/2/2026:
Atendimentomédico:10:05às10:16:Dra.Mainara Moreira-CRM1725796.4(SES-DF)20:28às20:37:Dr.Lucena Gustavo-CRM33839(SES-DF)
Advogados:07:58às08:40:JoaoHenriqueNascimentode Freitas-OAB1334541
Atividadesfísicas:17:18às18:30:Caminhada
Capelania:10:30às11h30:BispoRobsonLemos Rodovalho
18/2/2026:
Atendimentomédico:10:05às10:16:ThaynaralimaCOREN1702601-6(SES-DF)20:28às20:37:MárciaAndréiaCOREN182917-3(SES-DF)20:28às20:37:SheilaVieiraCOREN146984-3(SES-DF)
Atividadesfísicas:17:13às18:00:Caminhada
Visitas:08:57às09:45:SenadorBrunoBierrenbachBonetti 08:47às10:00:CarlosNantesBolsonaro1Parentesco:Filho 11:35às13:00:SenadorCarlosFranciscoPortinho14:23às16:00: MichelledePaulaFirmoReinaldoBolsonaro1Parentesco: Esposa
19/2/2026:
Atendimentomédico:09:55às09:57:Dr.LucianoCoelhoCRM32747(SES-DF)19:31às19:38:Dr.LucianoCoelho-CRM 32747(SES-DF)
Fisioterapia:19:30às20:30:KleberCaiado-CREFITO 11/59243
Advogados:10:01às11:05:PauloAmadorThomazAlves daCunhaBueno-OAB/SP147.616
Atividadesfísicas:18:07às19:31:Caminhada 20/2/2026:
Atendimentomédico:09:40às10:10:Dr.VictorOliveirada Cruz-CRM-DF33.11720:47às20:56:Dr.DirceuCastra-CRMDF10.669
Advogados:15:40às17:20JoaoHenriqueNascimentode Freitas-OAB1334541
Atividadesfísicas:17:50às18:59:Caminhada 21/2/2026:
Atendimentomédico:07:33às07:41:Dra.NaiaraOliviade Resende-CRM3358614:51às14:55:Dra.NaiaraOliviade Resende-CRM3358618:29às18:33:Dra.NaiaraOliviade Resende-CRM3358622:30às22:34:Dra.GiseleCosmodos Santos-CRM17159180
Advogados:15:00às16:30:Dr.DanielBettamioTesserOAB287.646
Atividadesfísicas:17:40às18:40:Caminhada
Visitas:08:00às10:00:CarlosNantesBolsonaro1 Parentesco:Filho08:05às10:00:DeputadoFederalNikolas Ferreira11:00às12:15:DeputadoFederalUbiratanAntunes Sanderson
22/2/2026:
Atendimentomédico:08:13às08:20:Dra.GiseleCosmo DosSantos-CRM1715918016:09às16:21:Dra.GiseleCosmo DosSantos-CRM1715918019:44às20:15:Dr.BrasilRamos Caiado-CRM804321:10às21:13:Dr.FilipeEverton-CRM 33118-DF
Advogados:09:50às11:00:Dr.JoãoHenriqueNascimento deFreitas-OAB1.334.54111:15às11:30:Dr.JoãoHenrique NascimentodeFreitas-OAB1.334.541
Atividadesfísicas:17:15às18:30:Caminhada 23/2/2026:
AtendimentoMédico:Das09h37às10h07-Fabrício LeonelCosta,CRM:10959.Das18h20às18h35-FabrícioLeonel Costa,CRM:10959.Das19h24às19h51-LucianoCoelho,CRM: 32747.Das20h14às22h13-LucianoCoelho,CRM:32747.
Fisioterapia:Das20h09às20h58-KleberCaiado, CREFITO:11/59241
Advogados:Das13h27Às14h17-JoãoHenrique
NascimentodeFreitas,OAB133454/RJ
Atividadesfísicas:Das17h30às18h10-Caminhada.
24/2/2026
Atendimentomédico:Das09h25às09h32-Mainarade QueirozMoreira,CRM:34171.Das18h46às18h59-Mainarade QueirozMoreira,CRM:34171.Das19h03às19h53-Brasil RamosCaiado,CRM:8043.Das20h48às20h57-Gustavo CarlosLucenadaSilva,CRM:33839.
Advogados:Das15h38às16h02-JoãoHenrique NascimentodeFreitas,OAB:133454/RJ.
Atividadesfísicas:Das17h40às18h35-Caminhada.
Capelania:Das08h00às08h59(Capelania)-Pe.Paulo MarceloJordãoSilva.
25/2/2026:
Atendimentomédico:Das18h00às18h10-Luciano Coelho,CRM:32747.Das19h40às19h45-FilipeEverton,CRM: 33118.
Visitas:Das08h00às09h50-FlávioNantesBolsonaro (filho).Das11h00às13h00-CarlosNantesBolsonaro(filho). Das08h00às09h50-DeputadoFederalGuilhermeMurara Derrite
Atividadesfísicas:Das17h17às18h23-Caminhada.
26/2/2026:
Atendimentomédico:Das09h31às09h36-Wellington Santos,CRM:25436.Das14h38às14h43-WellingtonSantos, CRM:25436.Das17h55às18h01-WellingtonSantos,CRM: 25436.Das20h52às21h34-BrasilRamosCaiado,CRM:8043. Das21h06às21h16-AnaCristina,CRM:24217.
Fisioterapia:Das20h17às21h16-KleberCaiado,
CREFITO:11/59241
Atividadesfísicas:Das18h00às19h04-Caminhada.
27/2/2026:
Atendimentomédico:Das10h47ás11h00-Mainarade QueirozMoreira.CRM:34171.Das21h07ás21h16-Dirceu CastroPacheco.CRM:10669:.
Advogados:Das09h21às10h38-JoãoHenrique NascimentodeFreitas.OAB:133454/RJ.
Atividadesfísicas:Das17h39às18h50-Caminhada.
28/2/2026:
Atendimentomédico:Das09h17às09h22-NaiaraOlivia SilvaDeRezende,CRM:33586.Das14h11às14h13-Naiara OliviaSilvaDeRezende,CRM:33586.Das19h35às19h46MainaradeQueirozMoreira,CRM:34171.
Visitas:Das14h20às16h00-MichelleDePaulaFirmo ReinaldoBolsonaro(esposa).
Atividadesfísicas:Das17h15as18h10-Caminhada.
1°/3/2026
Atendimentomédico:Das09h05às09h23-Luciano Coelho,CRM:32747.Das18h05às18h28-BrasilRamosCaiado, CRM:8043.Das20h00às20h10-DeniseCostaVianadeSouza, CRM:21507.
Advogados:Das10h38às11h20-JoãoHenrique NascimentodeFreitas,OAB:133454/RJ.Das16h25às17h32RobertoJorgeAlexandre,OAB:205714/SP
Atividadesfísicas:Das17h35às18h05-Caminhada. 2/3/2026
Atendimentomédico:Das09h05às09h23-Luciano
Coelho,CRM:32747.Das18h05às18h28-BrasilRamosCaiado, CRM:8043.Das20h00às20h10-DeniseCostaVianadeSouza, CRM:21507.
Fisioterapia:Das20:06às21h23-KleberCaiado, CREFITO:11/59241
Advogados:Das10h17às12h15-AdolfoSachsida,OAB: 51807/DF.
3/3/2026:
Atendimentomédico:Das09h15às09h20-Mainara QueirozMoreira,CRM:34171.Das21h05às21h10-Filipe Everton,CRM:33118.
Advogados:Das14h45às15h05-CelsoSanchezVilardi, OAB:120797/SP.Das14h45às15h41-JoaoHenrique NascimentodeFreitas,OAB:133454/RJ.Das16h37às17h33RobertoJorgeAlexandre,OAB:205714/SP.
Capelania:Das09h00às10h00-Pr.ThiagodeAraujo MacieiraManzoni
4/3/2026:
Atendimentomédico:Das10h06às10h25-FilipeEverton, CRM:33118.Das16h48às22h04-FilipeEverton,CRM:33118. Das19h48às20h00-LucianoCoelho,CRM:32747.Das19h48 às22h04-RicardoCaiado,CRM01644.
Visitas:Das08h20às10h00-FlávioNantesBolsonaro (filho).Das11h12às13h15-CarlosNantesBolsonaro(filho). Das14h12às16h00-MichelledePaulaFirmoReinaldo Bolsonaro(esposa).Das08h00às10h00-PauloMaximiano Junqueira.
Advogados:Das14h45às15h05-CelsoSanchezVllardl, OAB:120797/SP.Das14h45às15h41-JoaoHenrique NascimentodeFreitas,OAB:133454/RJ.Das16h37às17h33-
RobertoJorgeAlexandre,OAB:205714/SP.
Atividadesfísicas:Das16h53às17h40-Caminhada.
5/3/2026:
AtendimentoMédico:Das09h36às10h53-Luciano Coelho,CRM:32747(SES/DF).Das21h19às21h25-Ana Cristina,CRM:24217(SES/DF).
Visitas:Das08h00às10h00-FlávioNantesBolsonaro (filho).Das11h12às13h00-CarlosNantesBolsonaro(filho). Das14h12às16h00-MichelledePaulaFirmoReinaldo Bolsonaro(esposa).
Fisioterapia:Das20h01às21h23-KleberCaiado, CREFITO:11/5924
Atividadesfísicas:Caminhada.
6/3/2026:
AtendimentoMédico:Das09h47às10h08-Mainarade QueirozMoreira,CRM:34171(SES/DF).Das18h35às18h55BrasilRamosCaiado,CRM8043.Das19h21às21h36-Ricardo Caiado,CRP:16844.(Neuromodulaçãoporestímuloelétrico craniano-CES).Das20h58às21h03-FabrícioLeonelCosta, CRM:10959(SES/DF).
Atividadesfísicas:Caminhada
7/3/2026:
AtendimentoMédico:Das10h39às10h51-VictorOliveira daCruz,CRM:33117(SES/DF).Das21h26às21h48-Filipe Everton,CRM:33118(SES/DF).
Visitas:Das08h07às09h21-FlávioNantesBolsonaro (filho)Das11h00às13h00-CarlosNantesBolsonaro(filho)Das 14h00às16h00-MichelledePaulaFirmoBolsonaro(esposa) Das08h04às10h00-SenadorWellingtonAntonio
Advogados:Das18h15às19h00-AdolfoSachsida,OAB: 51807
Atividadesfísicas:Caminhada 8/3/2026:
Atendimentomédico:Das09h42às09h47-FilipeEverton, CRM:33118(SES/DF).Das21h38às21h44-GustavoCarlos LucenadaSilva,CRM:33839(SES/DF)
Atividadesfísicas:Caminhada 9/3/2026
AtendimentoMédico:Das11h34às11h36-Fabrício LeonelCosta,CRM:10959(SES/DF).Das18h10às18h16FabrícioLeonelCosta,CRM:10959(SES/DF).Das19h57às 21h07-RicardoCaiado,CRP:16844(Neuromodulaçãopor estímuloelétricocraniano-CES).Das21h12às21h21-Osita PiusUmeobieli,CRM:23886(SES/DF).
Advogados:Das09h15às10h00-AdolfoSachsida,OAB: 51807.Das16h16às17h00-FlávioNantesBolsonaro,OAB: 139446.
Fisioterapia:Das20h08às21h07-KleberCaiado, CREFITO:11/59241
Atividadesfísicas:Caminhada 10/3/2026:
AtendimentoMédico:Das09h49às11h08-Mainarade QueirozMoreira,CRM:34171(SES/DF).Das16h50às17h41BrasilRamosCaiado,CRM:8043.Das17h30às17h52-Mainara deQueirozMoreira,CRM:34171(SES/DF).Das21h45às21h57 -FilipeEverton,CRM:33118(SES/DF).
Advogados:Das17h00às18h00-AdolfoSachsida,OAB: 51807.
Atividadesfísicas:Caminhada. 11/3/2026:
AtendimentoMédico:Das19h30às19h35-Luciano Coelho,CRM:32747(SES/DF).Das20h16às21h52-Ricardo Caiado,CRP:16844(Neuromodulaçãoporestímuloelétrico craniano-CES).
Advogados:Das09h47às10h00-AdolfoSachsida,OAB: 51807.Das11h00às12h00-JoãoHenriqueNascimentode Freitas,OAB:133454.
Visitas:Das08h55às10h00-CarlosNantesBolsonaro (filho).Das14h10às16h00-MichelledePaulaFirmoReinaldo Bolsonaro(esposa).Das08h00às10h00-SecretáriodeEstado deCiênciaTecnologiaeInovaçãodoRJ,AndersonLuisde Moraes.
Atividadesfísicas:17:13às18:00:Caminhada
Visitas:08:57às09:45:SenadorBrunoBierrenbachBonetti 08:47às10:00:CarlosNantesBolsonaro1Parentesco:Filho 11:35às13:00:SenadorCarlosFranciscoPortinho14:23às16:00: MichelledePaulaFirmoReinaldoBolsonaro1Parentesco: Esposa.
Emumperíodoquecompreendeu56(cinquentaeseis)dias, 15/1/2026a11/3/2026,ocustodiadoJAIRMESSIASBOLSONARO recebeu:
Atendimentomédicopermanenteediárioem206 (duzentaseseis)ocasiõesdiferentes(3vezesao dia);
Visitaspermanentessemnecessidadedenovas autorizaçõesjudiciaisdesuaesposa,filhos,filhae enteada;
40(quarenta)visitasdeterceirosdevidamente solicitadaspelaDefesa;
18(dezoito)sessõesdefisioterapia;
48(quarentaeoito)sessõesdeatividadesfísicas (caminhada);
Atendimentoporseusadvogadosem40(quarenta) dias;
Amplaassistênciareligiosa,inclusivecomserviços decapelania,em6(seis)dias.
NodiaanterioràremoçãoeàinternaçãodocustodiadoJAIR MESSIASBOLSONARO,12/3/2026,aequipedesaúdeatestousuaboa condiçãofísicaemental,tendoindicadoaocorrênciadeatividade normal,inclusivefísicacomcaminhadade5km,eamplaassistênciaà saúde,queconstataramsuasboascondiçõesdesaúde,conformese verificanorelatóriodaequipemédica:
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
Oprocedimentoestabelecidoparagarantirasaúdeedignidadedo custodiadoJAIRMESSIASBOLSONAROfoiextremamenteeficiente, cominícioas6h45dodia13/3,permitindosuaimediataremoçãopara hospitalparticular,semqualquernecessidadedeautorizaçãojudicial específica.Saliente-se,ainda,queocustodiadopoderiaterantecipado seupróprioatendimento,casotivesseacionadomaiscedoo “botãodo pânico”, queestavaàsuadisposição24(vinteequatro)horaspordia.
Aintercorrênciamédica(“pneumoniabacterianasecundáriaaepisódiode broncoaspiraçãopulmonar”)ocorreriaindependentementedolocalde custódia(estabelecimentopenitenciário/residência)e,dificilmente,o atendimentoeremoçãodocustodiadoseriamaiscélereeeficientese estivesseemprisãodomiciliar.
Nãohá,portanto,qualquerdúvidasobreascompletascondiçõesdo estabelecimentoprisionalemgarantirotratamentoseguroeadequadoao custodiadoJAIRMESSIASBOLSONARO,comabsolutorespeitoàsua saúdeedignidade,comobemsalientando,porunanimidade,pela PRIMEIRATURMAdoSUPREMOTRIBUNALFEDERAL,aoafastara ausênciadosrequisitosnecessáriosparaaconcessãodeprisãodomiciliar humanitária:
EMENTA:EXECUÇÃOPENAL.CONDENAÇÃO TRANSITADAEMJULGADOEINÍCIODO CUMPRIMENTODAPENAEMREGIMEFECHADO. COMPROVAÇÃODETRATAMENTOADEQUADOPELO ESTABELECIMENTOPRISIONAL.ABSOLUTORESPEITO AODIREITOÀSAÚDEEDIGNIDADEDOCONDENADO. AUSÊNCIADOSREQUISITOSNECESSÁRIOSPARAA APLICAÇÃOEXCEPCIONALDECONCESSÃODEPRISÃO DOMICILIARHUMANITÁRIA.INDEFERIMENTO. DECISÃOREFERENDADA.
1.EXCEPCIONALIDADEDECONCESSÃODEPRISÃO DOMICILIARHUMANITÁRIA.Ausênciadosrequisitos necessáriosparaoreconhecimentodocaráterexcepcionalda concessãodaprisãodomiciliarhumanitária,umavezqueo estabelecimentoprisionaldemonstroutotalcapacidadeparao tratamentoadequadodosentenciado,garantindosuasaúdee dignidade,conformecomprovadopeloLaudoPericialOficial elaboradopelaPolíciaFederal.
2.NECESSIDADEDEPRISÃO.REITERADO DESRESPEITOÀSMEDIDASCAUTELARES.O descumprimentoreiteradodemedidascautelaressubstitutivas docerceamentodeliberdade,concedidasaosentenciadoantes dotrânsitoemjulgado,demonstrasuainutilidadeea necessidadedamanutençãodocumprimentodapenaprivativa deliberdadeemregimefechado.Precedentes.
3.VIOLAÇÃODOAPARELHODEMONITORAMENTO, CARACTERIZAÇÃODETENTATIVADEFUGAE NECESSIDADEDEDECRETAÇÃOEMANUTENÇÃODE PRISÃO.Adolosaeostensivaviolaçãodoaparelhode monitoramentoeletrônico,comautilizaçãode“soldaelétrica”e extensosdanosaoequipamento,tipificafaltagraveeocrime previstonoartigo163,IIIdoCódigoPenal,caracterizando tentativadefuga,sendofatorimpeditivoparaamanutençãoou concessãodeprisãodomiciliaredemonstrandoanecessidade documprimentodapenaemregimefechado.Precedentes.
4.DECISÃOREFERENDADA.
(EP169Ref,Rel.Min.ALEXANDREDEMORAES, PrimeiraTurma,DJede9/3/2026).
Osdemaisfundamentosdefinidoresdarejeiçãodopedidode prisãodomiciliarhumanitáriapelaPRIMEIRATURMAdesta SUPREMACORTEpermanecemintegralmenteexistentes:
1)“Odescumprimentoreiteradodemedidascautelares substitutivasdocerceamentodeliberdade,concedidasao sentenciadoantesdotrânsitoemjulgado,demonstrasua inutilidadeeanecessidadedamanutençãodocumprimentoda penaprivativadeliberdadeemregimefechado”;
2)“Adolosaeostensivaviolaçãodoaparelhode monitoramentoeletrônico,comautilizaçãode“soldaelétrica”e extensosdanosaoequipamento,tipificafaltagraveeocrime previstonoartigo163,IIIdoCódigoPenal,caracterizando tentativadefuga,sendofatorimpeditivoparaamanutençãoou concessãodeprisãodomiciliaredemonstrandoanecessidade documprimentodapenaemregimefechado”.
Dessamaneira,nãoassisterazãoàDefesaquandoafirma,que “o atualregimedecumprimentodapena,aindaquecontecomadisponibilizaçãode equipemédicadeplantão,nãoécapazdeasseguraracompanhamentocontínuo nemrespostaimediatadeequipedesaúdeemcasodemalsúbito,ampliando significativamenteoriscoclínicoenvolvido”; ou,que “eventualretornodo Peticionárioemambientedecustódiaserevelaabsolutamenteincompatívelcoma preservaçãodesuasaúdeeintegridadefísica,especialmentediantedanecessidade devigilânciacontínuaeintervençãomédicaimediataemcasodenovas intercorrênciasrespiratóriasouaspirativas”
AscondiçõesdoregimeprisionaldocustodiadoJAIRMESSIAS BOLSONAROdemonstraramtotaleficiênciaeeficáciaparagarantir suasaúdeedignidade.
Importante,entretanto,aalegaçãodaDefesaquandoapontaque:
“agravidadeearápidaevoluçãodoquadroclínicoforam igualmenteevidenciadaspeloexamedeimagemrealizadonocontexto dainternação,oqualnãoapenasconfirmouodiagnósticoinicial,como
tambémrevelouprogressãosignificativadasalteraçõespulmonaresem curtointervalodetempo”.
AsinformaçõesfornecidaspelaequipemédicadoDFStar(eDocs. 745e746)confirmaramodiagnósticode “broncopneumoniaaspirativa, comprovadaporTCdetórax”,apontandoo “estadogeral:estável” deJAIR MESSIASBOLSONARO,poréma “necessidadedecontinuidadede tratamentoantibióticoemonitorizaçãoclínicapor7a14dias,adependerda evoluçãoclínicaelaboratorial”
Aexcepcionalidadedefatosuperveniente- “broncopneumonia aspirativa,comprovadaporTCdetórax”-,apesardo “estadogeral:estável” de JAIRMESSIASBOLSONARO,demonstraqueaconcessãodeprisão domiciliarhumanitáriatemporáriaéaindicaçãomaisrazoávelparaa plenarecuperaçãodocustodiadoeposteriorrealizaçãodeperíciamédica paraprorrogaçãodoprazosenecessário(HC153961,Rel.DIAS TOFFOLI,SegundaTurma,DJede25/05/202.Nomesmosentido:EP146, DJede29/1/2026;AP2.541,DJede25/9/2025;AP1.559,DJede20/8/2024; AP2.463,DJede14/8/2024,todasdeminharelatoria).
Apossibilidadeexcepcionaldeprisãodomiciliarhumanitáriaparao presente “momento”,“semprejuízodereavaliaçõesperiódicas”,foiapontada noparecerdoilustreProcuradorGeraldaRepública:
“Aevoluçãoclínicadoex-Presidente,nostermoscomo expostopelaequipemédicaqueoatendeunoúltimoincidente, recomendaaflexibilizaçãodoregime,emlinhacomoque admiteoSupremoTribunalemcircunstânciasanálogas.
(...)
Oqueosautosestampamnomomentoéumquadroem queoatendimentodoqueépostuladopeloex-Presidente encontraapoionodeverdosPoderesPúblicosdepreservação daintegridadefísicaemoraldosqueestãosobasuacustódia, atécomoprojeçãoconcretizadoradosfundamentos
estruturantesdoEstadoDemocráticodeDireito.
(...)
Semprejuízodereavaliaçõesperiódicasdoquadro clínicorelevanteedoscuidadosdesegurançaindispensáveis paraacontinuidadedaefetivaaplicaçãodasançãopenalde ordemsegregadora,oparecerépelodeferimentodopedidode prisãodomiciliarhumanitáriaformuladoemfavordeJair MessiasBolsonaro”.
AatualsituaçãoclínicadocustodiadoJAIRMESSIASBOLSONARO, 71(setentaeum)anosdeidade,acrescidadeseuhistóricomédicoea presençadecomorbidades,igualmenteconstatadasnorelatóriomédico juntadoaosautos,indicaque,nopresentemomentoeduranteoprazo necessárioparasuaintegralrecuperaçãodabroncopneumonia,o ambientedomiciliaréomaisindicadoparapreservaçãodesuasaúde, umavezque,conformeliteraturamédica,devidoàscondiçõesmais frágeisdosistemaimunológicodeidosos,oprocessoderecuperaçãototal depneumonianosdoispulmões,comretornodaforça,fôlegoe disposição,podedurarentre45(quarentaecinco)e90(noventa)dias, comambientecontrolado,principalmenteparaseevitaroriscodesepse, comcuidadosespecíficos,evitandoocontatogeneralizadocompessoas, comaindicaçãoderestriçãodevisitasparacontroledeinfecções, observandoorigorosocumprimentodotratamentoeingestãodos remédios,orepousoabsoluto,aalimentaçãoadequada,evitando-se alimentosfarelentoscomobolachas,garantindo-seahidrataçãointensa,a higienerigorosa;alémdecuidadosnaposturaaoingeriralimentos (ângulode90graus),paraevitarnovabroncopneumoniaaspirativa (MANDELL,DOUGLAS,BENNETT’S.PrinciplesandPracticeof InfectiousDiseases.Ed.Elsevier,2024;SONG,Yaqing,LI,Zhenzhen, ZHANG,Yuan,WANG,XIAOYAN,HU,Zhiqiang. Impactoffrailtyon pneumoniaoutcomesinolderpatients:asystematicreviewandmeta-analysis:
BMCGeriatrics,2024;SOARES,F.C.L,SILVA,T.A,DULGHEROFF,A. C. Fatoresderiscoassociadosàpneumoniaemidososdacomunidadeede instituiçõesdelongapermanência. RevistaInterdisciplinardePromoçãoda Saúde,2025;FREITAS,ElizabeteVianadeetal. Tratadodegeriatriae gerontologia.RiodeJaneiro:GuanabaraKoogan,2016;GARCIA, EDUARDO(ORG.). Essênciasemgeriatriaclínica.PortoAlegre: EDIPUCRS,2018.Recursoeletrônico).
Diantedoexposto,nostermosdosartigos21e341doRegimento InternodoSTF,AUTORIZOAPRISÃODOMICILIAR HUMANITÁRIATEMPORÁRIAaocustodiadoJAIRMESSIAS BOLSONARO,peloprazoinicialde90(noventa)dias,acontardadata desuaaltamédica,parafinsdeintegralrecuperaçãoda broncopneumonia.Apósesseprazo,seráreanalisadaapresençados requisitosnecessáriosparaamanutençãodaprisãodomiciliar humanitária,inclusivecomperíciamédicasehouvernecessidade.
APRISÃODOMICILIARHUMANITÁRIATEMPORÁRIAserá cumpridaintegralmentenoendereçoresidencialdocustodiado,comas seguintescondiçõesemedidascautelares:
1)Usodetornozeleiraeletrônicacomáreadeinclusão domonitoramentolimitando-seaoendereçoresidencialdo sentenciado.
Osrelatóriosdemonitoramentodeverãoser enviadosdiariamenteaoJuízo;
2)Autorizaçãodevisitaspermanentesdeseusfilhos FlávioNantesBolsonaro,CarlosNantesBolsonaroeJair RenanBolsonaro,nasmesmascondiçõeslegaisdo estabelecimentoprisional,ouseja,àsquarta-feirasesábados, emumdosseguinteshorários:8hàs10h,11hàs13he14hàs 16h.
Desnecessáriaqualquerautorizaçãoparasuacônjuge
MichelledePaulaFirmoReinaldoBolsonaro,suafilha LauraFirmoBolsonaroeenteadaLetíciaMariannaFirmo daSilva,umavezquehabitamnomesmolocaltendo, consequentemente,livreacesso;
3)Autorizaçãodevisitaspermanentesdeseus advogados,nasmesmascondiçõeslegaisdoestabelecimento prisional(portariaNº56,de22defevereirode2022da SEAPE/DF),ouseja,compossibilidadederealizaçãotodosos diasdesemana,inclusiveaosfinaisdesemanaeferiados, iniciando-seàs8h20minatéas18h,semprepor30(trinta) minutos,medianteprévioagendamentojuntoaoComplexo Penitenciáriodo19ºBatalhãodaPolíciaMilitar,que continuaráresponsávelpelasegurançadolocaldaprisão domiciliar;
4)Autorizaçãodevisitasmédicaspermanentes,sem necessidadedepréviacomunicação,comaobservânciadas determinaçõeslegaisejudiciaisanteriormentefixadas,dos seguintesprofissionais: CLÁUDIOAUGUSTOVIANNA BIROLINI,CPF118.438.818-02,Cirurgião;LUCIANADE ALMEIDACOSTATOKARSKI,daClínicaDr.ErascoTokarski, CPF186.411.418-55;ERASMOTOKARSKI,Dermatologista, CPF201.672.459-53;LEANDROSANTINIECHENIQUE,CPF 266.534.458-01,Cardiologista;BRASILRAMOSCAIADO,CPF 332.633.021-91,CRM/DF804;
5)Autorizaçãodamanutençãodassessõesdefisioterapia àssegundas-feiras,quintas-feirasesábados,das19h30minàs 20h30mincom: KLEBERANTÔNIOCAIADODEFREITAS, CPF044.122.166-16,fisioterapeuta–CREFITOnº11/59241,
6)Autorizaçãoparainternaçãourgentedocustodiado, semnecessidadedepréviadecisãojudicial,quandohouver orientaçãomédica.
Ojuízodeveráserinformadoematé24(vintee
quatro)horasdesuaefetivação,comadevida comprovaçãodanecessidade;
7)Proibiçãodeusodecelular,telefoneouqualquer outromeiodecomunicaçãoexterna,diretamenteoupor intermédiodeterceiros.Nashipótesesautorizadasdevisitas, deveráserrealizadavistoriaprévia,sendoquecelularesou quaisqueroutrosaparelhoseletrônicosdeverãoficarem depósitocomosagentespoliciaisqueestiveremrealizandoa segurança;
8)Proibiçãodeutilizaçãoderedessociais,diretamente ouporintermédiodeterceiros;
9)Proibiçãodegravaçãodevídeosouáudios, diretamenteouporintermédiodeterceiros.
DETERMINO,ainda,paragarantiadasegurançaeordempúblicas:
10)AoComandantedo19ºBatalhãodaPolíciaMilitardo DistritoFederaleSubdiretordoNúcleodeCustódiada PolíciaMilitar-NCPM,Tenente-CoronelALLENSON NASCIMENTOLOPES,queadoteasprovidênciascabíveis paraafiscalizaçãodaprisãodomiciliarhumanitáriadeJAIR MESSIASBOLSONARO,edasdemaismedidasora determinadas,aseremrealizadaspelaPolíciaMilitardo DistritoFederal,comenvioderelatóriossemanaisou imediatamente,emcasodedescumprimentodequalquer medida:
10.1)Vistoriasnoshabitáculoseporta-malasde todososveículosquesaíremdaresidênciadoréu,para finsdeincrementonasatividadesdemonitoramento.As vistoriasdeverãoserdevidamentedocumentadas,coma indicaçãodosveículos,motoristasepassageiros;
10.2)Vistoriadetodososvisitantes,parao cumprimentodoitem7dapresentedecisão;
10.3)Monitoramentopresencialnaáreaexternada residência(“áreaexternaàcasa,contidanaparte descoberta,mascercadadoterreno,queconfinacom outrostantosdeiguaiscaracterísticas”),ouseja,naárea quefazdivisacomosdemaisimóveis,emvirtudeda “maiorexposiçãoaoriscoreferidopelaautoridade policial”,emfacedaexistênciade “imóveiscontíguos nasduaslateraisenosfundos,oquecausaaexistênciade pontoscegos”;
10.4)Proibiçãodeacessoepermanênciade quaisqueracampamentos,manifestaçõesou aglomeraçõesdeindivíduosemumraiode1km(um quilometro)doendereçoresidencialdeJAIRMESSIAS BOLSONARO,notadamenteparaaparticipaçãode quaisqueratosquepossamcomprometerahigidezda prisãodomiciliarhumanitáriadocustodiado.
DETERMINO,porfim:
11)Asuspensãodetodasasdemaisvisitaspeloprazode 90(noventa)dias,correspondenteaoperíododerecuperação docustodiado,pararesguardaroambientecontrolado necessário,principalmenteparaseevitaroriscodesepsee controledeinfecções,conformeanteriormentesalientado.
Qualquervisitaaoutromoradordacasaestá, igualmente,vedada,salvoautorizaçãojudicialespecífica.
12)QueaDefesaapresente:
12.1)Osnomesdosadvogadosquepretendam realizarasvisitasedosfuncionáriosquetrabalhamna residência,paraseremdevidamentecadastrados,no
prazode24(vinteequatro)horas;
12.2)Osresponsáveis(enfermeirosoutécnicos) peloacompanhamentodiário(24horas)docustodiado, comasdevidasqualificações,noprazode48(quarentae oito)horas;
12.3)Semanalmente,relatóriosmédicosda condiçãoclínicadocustodiado.
Odescumprimentodasregrasdaprisãodomiciliarhumanitária temporáriaoudequalquerumadasmedidascautelaresimplicarána suarevogaçãoeaoretornoimediatoaoregimefechadoou,se necessáriofor,aohospitalpenitenciário.
Emrelaçãoaossegurançasqueocustodiadotemdireitoemvirtude desuacondiçãodeex-PresidentedaRepública,FICAAUTORIZADAa retomadadoexercíciodesuasfunçõesprevistasemlei,devendoaDefesa informaraestaSUPREMACORTE,noprazode24(vinteequatro)horas, osnomeseasinformaçõespertinentesdetodososagentesdesegurança, paraquesejamdevidamentecadastrados.
OFICIE-SE,imediatamente,àSecretariadeSegurançaPúblicado DistritoFederaleaoDiretordoNúcleodeCustódiadaPolíciaMilitarNCPMparaadoçãodasprovidênciascabíveis;aoCentroIntegradode Monitoramento-CIME,paraainstalaçãodatornozeleiraeletrônica;eà DireçãodoHospitalDFStar.
Intime-seosadvogadosregularmenteconstituídos,inclusivepor meioseletrônicos.
CiênciaàProcuradoriaGeraldaRepública. Publique-se.
Brasília,24demarçode2026.
MinistroALEXANDREDEMORAES Relator
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