ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CARTA INSTITUCIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PROJETO NATUREZA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio dos líderes de bancadas que subscrevem a presente, manifesta seu posicionamento institucional acerca do denominado Projeto Natureza, de iniciativa da empresa CMPC, considerado um dos maiores investimentos privados em curso no Estado.
O Parlamento gaúcho reconhece que o Rio Grande do Sul enfrenta, há décadas, o desafio de promover o desenvolvimento econômico sustentável, reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de geração de emprego e renda para sua população. Nesse contexto, projetos estruturantes de grande porte assumem papel relevante na dinamização da economia, no fortalecimento das cadeias produtivas e na inserção competitiva do Estado em nível nacional e internacional.
Ao mesmo tempo, reafirmamos que o desenvolvimento que buscamos deve estar alicerçado no estrito cumprimento da legislação ambiental brasileira, no respeito às comunidades locais e tradicionais e na observância dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A Assembleia Legislativa entende que o processo de licenciamento ambiental deve ocorrer com rigor técnico, transparência e segurança jurídica, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas com responsabilidade institucional, equilíbrio e respeito às normas vigentes. Da mesma forma, considera indispensável que os processos de diálogo e consulta às comunidades potencialmente impactadas sejam realizados de forma efetiva, legítima e em consonância com os instrumentos legais aplicáveis.
Nesse sentido, o Parlamento gaúcho:
• Reconhece a relevância estratégica de investimentos produtivos de grande escala para o desenvolvimento do Estado;
• Defende a condução célere, técnica e responsável dos processos de licenciamento, com plena observância da legislação ambiental;
• Reafirma a necessidade de respeito às comunidades locais, aos povos originários e aos direitos assegurados em lei;
• Valoriza o diálogo institucional como caminho para a construção de soluções equilibradas e duradouras;
• Apoia iniciativas que conciliem crescimento econômico, responsabilidade ambiental e justiça social.
Esta Declaração expressa o compromisso do Parlamento do Rio Grande do Sul com um modelo de desenvolvimento que una progresso, sustentabilidade e segurança jurídica, reafirmando seu papel como espaço de equilíbrio, mediação e construção de consensos em temas estratégicos para o futuro do Estado.
Palácio Faroupilha, em 4 de abril de 2026.