ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CARTA INSTITUCIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PROJETO NATUREZA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio dos líderes de bancadas que subscrevem a presente, manifesta seu posicionamento institucional acerca do denominado Projeto Natureza, de iniciativa da empresa CMPC, considerado um dos maiores investimentos privados em curso no Estado. O Parlamento gaúcho reconhece que o Rio Grande do Sul enfrenta, há décadas, o desafio de promover o desenvolvimento econômico sustentável, reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de geração de emprego e renda para sua população. Nesse contexto, projetos estruturantes de grande porte assumem papel relevante na dinamização da economia, no fortalecimento das cadeias produtivas e na inserção competitiva do Estado em nível nacional e internacional. Ao mesmo tempo, reafirmamos que o desenvolvimento que buscamos deve estar alicerçado no estrito cumprimento da legislação ambiental brasileira, no respeito às comunidades locais e tradicionais e na observância dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A Assembleia Legislativa entende que o processo de licenciamento ambiental deve ocorrer com rigor técnico, transparência e segurança jurídica, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas com responsabilidade institucional, equilíbrio e respeito às normas vigentes. Da mesma forma, considera indispensável que os processos de diálogo e consulta às comunidades potencialmente impactadas sejam realizados de forma efetiva, legítima e em consonância com os instrumentos legais aplicáveis.