Estatuto da Carreira Docente: Dignificar e Simplificar para Atrair
Encontra-se em curso a negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Iniciada em novembro de 2025, a negociação deverá prolongar-se ainda por alguns meses Mais do que nos fixarmos numa data concreta de conclusão, é fundamental concentrarmonos nos grandes objetivos que queremos alcançar: uma carreira docente atrativa para quem ingressa na profissão e fortemente motivadora para quem já cá está e deseja permanecer.
Para tornar o processo mais eficaz, acordou-se dividir o ECD em sete partes temáticas.
Até ao momento, concluímos com sucesso o Tema 1 (Perfil geral do docente, direitos, deveres e garantias) e iniciámos o Tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão).
Por proposta da FNE, garantimos logo no primeiro artigo que os professores integram uma “Carreira de Regime Especial de Grau de Complexidade Funcional 3” o nível mais elevado na Administração Pública Esta conquista melhora significativamente a redação atual do ECD e calou de vez os que anunciavam a despromoção dos docentes para a Carreira Geral.
No Tema 2, obtivemos igualmente uma garantia importante: o recrutamento dos docentes. Ele realizar-se-á através de um “PROCEDIMENTO CONCURSAL NACIONAL CENTRALIZADO”, respeitando a lista graduada nacional existente Ficou assim afastada qualquer possibilidade de contratação direta por autarquias ou diretores, como andava a ser ventilado pelos do costume.
Restam ainda cinco temas por negociar, nos quais se incluem matérias cruciais como:
Formação contínua;
Tempo de trabalho e condições de exercício; Revisão da carreira e melhoria salarial (incluindo o estatuto remuneratório);
Avaliação do desempenho docente.
Continuamos totalmente empenhados em corrigir, nesta negociação complexa e demorada, várias injustiças que afetam os professores há demasiado tempo:
As ultrapassagens indevidas na progressão;
A perda de tempo de serviço nas transições de carreira; As discrepâncias na monodocência;
A situação dos docentes que atingiram o topo da carreira e não beneficiaram da RITS; O flagelo da burocracia excessiva.
Sabemos que já percorremos um caminho importante, mas a parte mais substancial, ansiada e delicada ainda está pela frente
Estamos convictos de que a conseguiremos com a mesma determinação e rigor, porque os professores merecem.
MANUEL TEODÓSIO HENRIQUES
Presidente do SPZC
FNE reuniu com o Grupo Parlamentar do PSD
A FNE reuniu-se na tarde de 4 de fevereiro, na Assembleia da República, com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD).
O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, acompanhado por uma delegação constituída pelos Vice-Secretários-Gerais Manuel Teodósio e Josefa Lopes e pelos Secretários Nacionais Maria José Rangel e Pedro Brandão, apresentou ao deputado
social-democrata Pedro Alves os contributos concretos já remetidos e discutidos com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), sublinhando uma leitura global das implicações que se pretendem positivas, com vista a que, no final deste processo, a revisão do ECD seja assumida como verdadeiramente valorizadora da profissão docente
Foi igualmente discutida e apresentada a necessidade de se aproveitar esta oportunidade para resolver o problema das ultrapassagens na carreira, assegurar uma valorização salarial que contemple todos os docentes, bem como proceder à reequiparação do topo da carreira docente com o topo da carreira técnica superior da Administração Pública.
A FNE entregou igualmente a este Grupo Parlamentar o relatório da plataforma SIMPLICARE, desenvolvida pela Federação e baseada em 817 respostas, que demonstra que 93% dos docentes consideram existir um excesso frequente de burocracia no exercício da profissão, e que mais de 60% afirmam dedicar mais de quatro horas semanais a tarefas administrativas.
Com a apresentação deste documento, a FNE reforçou que a desburocratização das escolas não é apenas uma medida de gestão, mas uma opção política estruturante, indispensável para uma escola pública mais eficaz, mais justa e mais centrada na sua missão educativa
A indisciplina e a violência em contexto escolar foram igualmente temas abordados na reunião, tendo a FNE manifestado a sua profunda preocupação com a gravidade desta realidade e sublinhado a necessidade de uma intervenção política mais robusta, estruturada e consistente por parte da tutela e dos diversos atores políticos, de forma a responder de modo eficaz a estas situações
Governo adia para abril provas-ensaio do 4.º,
6.º e 9.º anos
As provas-ensaio de Monitorização de Aprendizagens (ModA), que deveriam realizar-se este mês, foram adiadas para abril devido às tempestades que atingiram várias zonas do país, destruindo escolas e afetando a vida dos alunos, famílias e profissionais
A decisão de alterar as datas destas provas digitais destinadas aos estudantes do 4.º, 6.º e 9.º anos foi anunciada [6 de fevereiro] pelo Ministério da Educação, segundo uma nota enviada às escolas a que a Lusa teve acesso.
“A situação de calamidade que recentemente atingiu várias zonas do país causou danos nas infraestruturas escolares, nas comunicações e na rede elétrica, forçando a reorganização temporária dos espaços escolares. Além disso, o elevado impacto destas intempéries climatéricas na vida dos alunos, das famílias, dos profissionais de Educação e das comunidades exige tempo para ser ultrapassado, de modo que todos possam progressivamente cuidar do seu bem-estar e retomar a normalidade”, afirma o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na nota.
Estas provas em formato digital servem para garantir que os alunos estão familiarizados com a plataforma que irão depois usar nas provas ModA e garantir que as escolas também estão preparadas para avançar com elas.
No entanto, a tutela considera que "não estão reunidas" essas condições "para todos os alunos e todas as escolas, pelo que se optou pelo reagendamento das provas-ensaio.
As provas, que deveriam começar a 23 de fevereiro, irão realizar-se entre 14 e 23 de abril.
O novo calendário das provas ensaio começa com a prova de Inglês para os alunos do 6.º ano, a 14 de abril, dois dias depois fazem a de Português (dia 16) e a 20 de abril a de Matemática.
Os alunos do 4.º ano realizam a prova de Português a 15 de abril, seguindo-se a de Matemática (17 de abril)
Já os alunos do 9.º ano vão realizar o teste para o exame nacional de Português a 21 de abril e o teste para Matemática a 23 de abril
O Ministério sublinha que as datas das provas ModA e das Provas Finais do 9.º ano "mantêm-se inalteradas".
Este ano, as provas ModA realizam-se entre 27 de maio e 9 de junho, enquanto as provas finais do 9.º ano começam a 17 de junho com Português e a 22 de junho com Matemática.
Lisboa, 06 fev 2026 (Lusa)
Governo vai rever estatuto do Ensino Português no Estrangeiro para facilitar recrutamento
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, revelou estar a trabalhar na melhoria das condições financeiras dos professores de ensino da língua portuguesa no estrangeiro para combater as dificuldades no recrutamento
O governante disse que o Governo vai trabalhar na revisão do regime jurídico que regula o ensino português no estrangeiro "nos próximos meses" para "mitigar algumas das dificuldades, principalmente as financeiras, mas não só"
"O estatuto remuneratório e os benefícios atuais não são muito atrativos porque muitos dos professores que até poderiam ter interesse em vir deparam-se com dificuldades financeiras, porque a habitação é muito cara", afirmou hoje à agência Lusa, durante uma visita a Londres
Além da componente salarial para melhorar a atratividade da carreira serão revistos aspetos como "o próprio ensino, o método, o desempenho, as capacidades", acrescentou, sem dar pormenores
O Governo garantiu, estar determinado em manter e melhorar o ensino de português no estrangeiro porque o considera um "ativo estratégico para o país, mas reconheceu "a profissão de professor, para a minha grande tristeza, perdeu alguma atratividade"
"Isto está a acontecer muito em todo o mundo e em Portugal", vincou.
No Reino Unido, o recrutamento de professores foi dificultado pela saída do país da União Europeia (UE), processo conhecido por 'Brexit', o que complica a mobilidade de Portugal devido às restrições em termos de visto de trabalho
A Coordenação do Ensino Português no Reino Unido anunciou em janeiro o concurso para dois docentes, em Londres e na Escócia.
No total, estão por preencher 20 horários de 314 existentes na Europa e África do Sul, precisou à Lusa a presidente do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), Teresa Soares
"Uma das razões principais [para a falta de professores] é o Instituto Camões recusar pagar o subsídio de instalação [equivalente a dois meses de vencimento], pagando apenas a leitores e coordenadores", lamentou.
A dirigente sindical afirmou ter conhecimento de casos de "professores que se endividam para vir para o estrangeiro" e de outros que desistem durante os concursos ou após serem colocados ao aperceberem-se das condições
Ao custo elevado do alojamento, agravado pela crise habitacional na Europa, acresce que os salários dos professores no estrangeiro não são atualizados desde 2009, pelo que não refletem o atual custo de vida, explicou Teresa Soares.
"O sindicato tem feito desde 2009 propostas de alteração a artigos do regime jurídico, mas este secretário de Estado ainda não respondeu aos nossos pedidos de reunião ou esclarecimento", criticou, aguardando informação sobre uma possível negociação.
O secretário de Estado encerra hoje uma visita de dois dias a Londres, encontrou-se com responsáveis britânicos e líderes comunitários, concluindo com a participação na 9 ª Gala “As Notícias / RTV Lusa”, evento que celebra a integração e o dinamismo da comunidade portuguesa no Reino Unido.
Londres, 06 fev 2026 (Lusa) - BM // ANP
Reunião negocial sobre
Habilitação para a docência, recrutamento e admissão (ECD) - FNE coloca várias questões à tutela
A FNE esteve na manhã de 18 de fevereiro de 2026 reunida com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Lisboa prosseguindo a negociação sobre Habilitação para a docência, recrutamento e admissão (Negociação ECD – Tema 2).
Manuel Teodósio, à saída, em declaração ao site da FNE e órgãos de comunicação presentes, recordou que "recebemos a proposta apenas ontem (17 fevereiro) e por isso, não há ainda tempo para aprofundar as questões, tendo a reunião de hoje servido acima de tudo para clarificarmos algumas dúvidas que tínhamos no texto", acrescentando que "iremos em tempo útil apresentar as nossas propostas".
De qualquer forma, a FNE defendeu que algumas situações mereceram algum destaque nesta reunião. A primeira tem a ver com o desenrolar do processo da contratação de docentes, com Manuel Teodósio a afirmar que "ficou perfeitamente claro - e para nós isto era fundamental - que a contratação de docentes vai continuar a ser nacional, de forma centralizada e com respeito completo pelas lista de graduação nacional, situação que consideramos positiva até porque vem tranquilizar os professores para esta dúvida sobre o que iria ou não acontecer
Por isso a responsabilidade está aí assumida, assim como também o vínculo em termos de administração pública e portanto também clarifica algumas vozes que criaram algum ruído comunicacional, ficando esclarecido o entendimento".
Sobre o tema do período probatório "o MECI propõe que passe a ser um período experimental, portanto a alteração não é apenas semântica, é também de simplificar e relativamente a este assunto vamos dar os nossos contributos, mas de forma a que não deixe de haver rigor e credibilidade O MECI pretende que exista um professor designado que acompanhe estes novos docentes e há aqui caminho para fazer ao nível de quem designa, das condições de trabalho quer para o novo docente, quer para o professor que o vai orientar, verificar o perfil em termos de formação académica, situações que decorrem no primeiro ano de vinculação, no qual tem de haver uma avaliação, algo que também implica perceber quem avalia e também as condições que são dadas a cada professor. O objetivo é que os novos docentes tenham a melhor integração possível, mas quando implica avaliação, temos de ter cuidado porque avaliar é das situações mais complexas".
Manuel Teodósio declarou ainda que "o que ficou aqui referido e que fica escrito em Estatuto, é que para se ser docente é necessário ter formação pedagógica na área em que se vai lecionar", acrescentando que sobre as habilitações académicas e grupos disciplinares, "nós tínhamos o receio de que existisse aqui uma tentação de baixar as exigências em termos de habilitações para a docência, no sentido de fazer face à falta de professores, mas foinos dito que isso não vai acontecer.
Vamos começar a negociar este tema (3) depois de fechado este (tema 2) e o objetivo é afinar já alguns pontos, sendo que relativamente ao tempo de entrada em vigor destas eventuais alterações, era positivo ser o mais rápido possível, mas parece-nos já tarde para entrar em 26-27, sendo mais certo entrar em vigor em 27-28 Num caso muito concreto, os professores que terminam a sua formação pedagógica este ano, não podem concorrer para os concursos nacionais para 26-27 e terão de esperar por eventuais vagas a nível de concurso de escola porque não há aqui tempo útil. Foi algo que já foi detectado, o MECI entende que deve ser corrigido, mas vamos ver se é possível ainda garantir para este ano, porque é uma situação de injustiça, porque quando vivemos tempos de falta de professores, temos professores profissionalizados, mas como os cursos terminam em junho/julho, os concursos como foram anteriores, não há ali uma janela, mas estamos empenhados no sentido de ainda se fazer uma correção para não acontecer essa injustiça".
A FNE fez chegar ao MECI os seus contributos que serão debatidos na próxima reunião negocial apontada para 2 de março.
> Análise prévia da FNE sobre este tema da negociação.
> Consulte aqui todos os documentos relativos à negociação do ECD até agora
Veja a declaração completa de Manuel Teodósio ao site FNE e meios de comunicação social.
Monitor da Educação e
Formação 2025 confirma alertas da FNE
A divulgação do Monitor da Educação e da Formação 2025 – Portugal, pela Comissão Europeia, confirma aquilo que a FNE tem vindo a alertar de forma persistente: apesar de alguns progressos registados em indicadores como a redução do abandono escolar precoce e o aumento do número de diplomados do ensino superior, o sistema educativo português continua a enfrentar fragilidades estruturais profundas que exigem respostas políticas consistentes, negociadas e sustentadas no tempo.
Os dados evidenciam um quadro preocupante ao nível das competências básicas Quase um terço dos alunos de 15 anos não atinge o nível mínimo de proficiência em matemática. A agravar o problema, no Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMMS, da IEA) Portugal registou resultados particularmente negativos, ficando em último lugar entre os países da União Europeia, entre participantes do 8.º ano. Estes resultados não podem ser desligados da crescente escassez de professores, da sobrecarga burocrática e da instabilidade profissional que continuam a marcar a carreira docente.
A FNE sublinha que nenhum sistema educativo pode melhorar resultados se não garantir condições de trabalho dignas, estabilidade nas escolas e valorização efetiva da profissão docente A carência de professores qualificados, incluindo na educação especial, é hoje um dos fatores mais críticos para a qualidade e equidade do sistema O recurso crescente a profissionais sem habilitação pedagógica adequada representa um risco sério para a consistência das aprendizagens e para a coesão do sistema.
Também ao nível da educação de adultos, o relatório confirma um défice estrutural de qualificações, com 39% da população entre os 15 e os 64 anos com níveis de escolaridade até ao 9 º ano A participação em aprendizagem ao longo da vida mantém-se abaixo da média europeia e longe das metas definidas Estes dados revelam a necessidade de uma estratégia integrada que articule políticas educativas, sociais e de emprego.
No ensino profissional e nas áreas CTEM, apesar dos investimentos previstos, persistem desequilíbrios, nomeadamente na sub-representação feminina e no desajustamento entre oferta formativa e necessidades do mercado de trabalho A FNE considera que qualquer reforma ou reorganização do sistema deve ser construída em diálogo efetivo com os profissionais e com as organizações sindicais, garantindo estabilidade, qualidade pedagógica e valorização das carreiras.
Para a FNE, o Monitor reforça uma conclusão inequívoca: sem professores valorizados, respeitados e com condições de trabalho adequadas, não haverá melhoria sustentável dos resultados educativos.
É inegável que Portugal registou progressos relevantes na redução do abandono escolar, no aumento da qualificação superior e no investimento na modernização do ensino e da formação profissional Contudo, estes avanços coexistem com fragilidades estruturais persistentes, designadamente ao nível das competências básicas, em especial na matemática, das qualificações da população adulta, das desigualdades educativas e da escassez de docentes, bem como no necessário alinhamento entre formação e mercado de trabalho.
Só uma política educativa integrada, que coloque os profissionais no centro das decisões e assegure estabilidade, valorização e qualidade, permitirá transformar progressos estatísticos em melhorias reais e duradouras no sistema educativo.
A Federação Nacional da Educação - FNE continuará a defender uma política educativa que coloque os profissionais no centro das decisões, assegure as melhores condições de trabalho, valorize a carreira e as remunerações, promova o rejuvenescimento da profissão e reforce a autonomia profissional, sempre com o objetivo de garantir uma escola pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa.
Relatório
"Education and Training Monitor 2025” versão portuguesa https://fne.pt/uploads/documentos/documento 1770902681 4631.pdf
de Estado das Comunidades
Portuguesas reunião urgente para negociação de Revisão do Regime Jurídico do EPE
A FNE fez chegar na tarde de 13 de fevereiro um ofício ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a solicitar a marcação de uma reunião urgente com vista à abertura de um processo negocial relativo à anunciada revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
Este pedido da FNE continha por base as declarações públicas recentemente proferidas pelo Secretário de Estado, nas quais foi referida a intenção do Governo proceder à revisão do referido regime jurídico, informação que mereceu ampla divulgação pública e que é do conhecimento geral da comunidade educativa e sindical. Importa, contudo, recordar que, até à presente data, e apesar das várias propostas de alteração a diversos artigos do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro enviadas pela FNE ao longo dos mandatos dos anteriores Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes e Paulo Cafôfo, que reiteradamente anunciavam uma revisão para breve, tal revisão nunca se concretizou.
Acresce que, até à data do envio do ofício, não foram remetidas à FNE quaisquer propostas da tutela para estudo, nem teve
lugar qualquer diálogo formal sobre esta matéria, não tendo igualmente sido dada resposta aos ofícios e pedidos de negociação apresentados pela FNE e pelo seu sindicato filiado, o SPCL
Ainda assim, a FNE mantém a expectativa de que as intenções agora manifestadas pela tutela se traduzam, finalmente, em concretizações efetivas
Atendendo à relevância desta matéria para os docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro, bem como ao impacto direto que uma eventual revisão do regime jurídico poderá ter nas suas condições de trabalho, carreira e estabilidade profissional, entende a FNE que este processo deve ser conduzido com base no diálogo social, em sede de negociação
A FNE reafirmou através do documento enviado à tutela a sua total disponibilidade para participar, de forma construtiva e responsável, num processo negocial que assegure a valorização da profissão docente, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a qualidade do ensino público de língua e cultura portuguesas no estrangeiro e aguarda a marcação de uma reunião com carácter de urgência
Série "O Grito" da RTP com apoio FNE
A FNE foi uma das entidades que apoiou a produção da série "O Grito" recentemente divulgada pela RTP.
Ao longo de oito episódios, este drama realizado por Leonel Vieira, permite perceber os desafios que a vida escolar coloca nos professores, abordando temas desde a indisciplina, bullying, saúde mental e a desvalorização de uma carreira fundamental na sociedade e que pouco tempo deixa livre para a vida familiar e pessoal.
A história acompanha a personagem Vitória Neves (Daniela Ruah), uma professora dedicada e determinada, cujo compromisso com os alunos e colegas a leva a negligenciar a vida pessoal e familiar As consequências são sentidas no filho Pedro (Gonçalo Almeida), que enfrenta a fase da adolescência com impulsividade e curiosidade, e pelo marido Salvador (Pedro Laginha), enfermeiro de longa data, apático e absorvido pela rotina.
Sofia Neves (Sara Matos), irmã de Vitória e com a profissão de artista plástica em Londres, encontra-se no auge da carreira, prestes a inaugurar a sua primeira grande exposição no Reino Unido, quando recebe a notícia do suicídio da irmã situação que a faz regressar a Portugal, determinada a investigar os últimos meses de Vitória e a compreender os motivos que a levaram a esta decisão.
O elenco de “O Grito” inclui então Daniela Ruah, Sara Matos, Pedro Laginha, Gonçalo Almeida, Nuno Nolasco, Natália Luiza, Roberto Bomtempo, Joaquim Horta, Ricardo Veigas, Madalena Aragão, António Van Zeller e Mar Bandeira
A série é produzida pela Volf Entertainment, com coprodução da RTP e apoio da FNE.
Veja ou reveja aqui a série completa (8 episódios)
https://www.rtp.pt/play/p15937/o-grito
SDPSUL celebrou 40º aniversário com Conferência em Évora
No âmbito das celebrações do seu 40° aniversário, o SDPSUL realizou esta 6ª feira, 20 de fevereiro de 2026, um Seminário com o tema "Carreira Docente – valorização precisa-se”, que decorreu no Évora Hotel, em Évora.
A sessão de abertura, em que foram abordadas as questões de natureza politico/sindical do momento, de valorização e dignificação da carreira docente, esteve a cargo da Presidente do SDPSUL, Josefa Lopes, num evento que contou também com as presenças do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros e do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
O painel de oradores teve ainda as presenças dos Professores Bravo Nico, da Universidade de Évora e Carlos Ceia, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
O Sindicato Democrático dos Professores do Sul foi criado a 31 de janeiro de 1986, usa a sigla de SDP Sul e abrange a área geográfica do Alentejo e Algarve Tem sede em Évora e delegações em Faro, Beja e Portalegre Após a sua criação tornou-se um dos sindicatos membros da Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FNSP), que ao abranger em 1989, mais sindicatos ligados à educação, passou a designar-se Federação Nacional de Educação (FNE).
Atento às necessidades dos seus sócios o SDPSul dedicou-se à Formação Contínua de Professores, criando o seu Centro de Formação em 1993 (acreditado pelo Conselho Científico - Pedagógico da Formação Contínua), procurando realizar formação que vá ao encontro dos interesses e necessidades dos seus sócios.
FNE reforça cooperação com São Tomé e Príncipe através de ações solidárias e apoio direto às escolas
No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Sindicato Nacional de Professores e Educadores de São Tomé e Príncipe (SINPRESTEP), e na sequência dos compromissos assumidos durante a última visita a várias escolas de São Tomé e Príncipe, bem como das atividades conjuntas desenvolvidas com instituições locais, uma delegação da FNE, composta pelo SecretárioGeral, Pedro Barreiros, pelo Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto, e pelo Secretário Nacional, Mário Jorge Silva, deslocou-se ao país para a realização de ações de solidariedade sindical e formativas, com o objetivo de concretizar os compromissos então assumidos.
Nos dias 26 e 27 de janeiro, procedeu-se à entrega formal de quatro computadores portáteis, oferta da FNE, sendo três destinados a estabelecimentos de ensino de São Tomé e Príncipe: o Jardim de Infância Pôr do Sol, em Neves, no distrito de Lembá; a Escola Secundária Maria Augusta, no distrito de Cantagalo; e a Escola Básica do 2.º ciclo de São João, em São Tomé. Estas ações foram acompanhadas pelo Secretário para as Relações Internacionais do SINPRESTEP, Gastão Ferreira.
Foi igualmente entregue um computador ao SINPRESTEP, destinado a apoiar o trabalho sindical e as ações de formação do Centro de Formação deste sindicato. Estes equipamentos foram ainda complementados com a oferta de pastas, webcams e ratos, disponibilizados pela empresa Microdiag - Laboratório de Anatomia Patológica, que se associou a esta iniciativa promovida pela FNE.
Durante a visita, houve também oportunidade de contactar com docentes da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe e de visitar as instalações da Escola Secundária Professora
Mariana Ruth Leal, em São Tomé, onde a delegação da FNE reuniu com a respetiva Diretora, contactou com professores e alunos e identificou algumas das principais necessidades da escola, nomeadamente a urgência de reforçar a biblioteca com livros e manuais escolares dos 10 º , 11 º e 12 º anos de escolaridade
No último dia da deslocação, a delegação da FNE reuniu ainda com os delegados distritais e com a Direção do SINPRESTEP, para análise da situação político-sindical e para a preparação de futuras ações conjuntas.
São Tomé, 28 de janeiro de 2026
Reportagem da Televisão Santomense sobre a presença da FNE
FNE apoia projeto de intervenção para a mediação parental do uso das tecnologias por crianças e jovens
A FNE passou a integrar um conjunto de entidades disseminadoras do projeto NOANavegar, Online e Aprender, um programa de formação de formadores que visa capacitar pais e educadores em todo o país, com o objetivo de chegar de forma indireta, mas estruturada, às famílias.
No quadro desta participação, a FNE esteve presente num evento organizado no dia 10 de fevereiro, pela APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, e pela Agarrados à Net, com a Google.
Subordinado ao tema "Mediação Parental do Uso das Tecnologias por Crianças e Jovens", este encontro proporcionou a reflexão sobre a mediação parental do uso das tecnologias por crianças e jovens, a qual deixou de ser um tema periférico para se afirmar como um dos grandes desafios sociais da era digital. Educação, saúde mental, inovação tecnológica, regulação e políticas públicas cruzam-se num contexto em que crianças e jovens crescem sem conseguir separar o online do offline. Cada vez mais, proteger no digital exige muito mais do que proibir. Exige literacia, corresponsabilização e mediação ativa
O enquadramento político foi apresentado por Paulo Lopes Marcelo, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, um dos autores da proposta de projeto de lei que visa a limitação do acesso às redes sociais para crianças e jovens até aos 16 anos. Neste diploma, só poderão aceder entre os 13 e os 16 anos com consentimento parental, que será autenticado através da chave móvel digital.
Na perspetiva deste responsável, "já temos evidência científica suficiente para legislar Não numa lógica paternalista ou proibicionista, mas para criar um padrão que ajude pais, educadores e a sociedade". Esta é uma proposta que prevê a limitação do acesso autónomo às redes sociais, contas adaptadas por defeito para menores e maior responsabilização das plataformas. É que estas "não são neutras. Um uso precoce e excessivo pode ser muito prejudicial para o desenvolvimento das crianças", remata
Um dos momentos centrais deste encontro foi a apresentação do Future Report 2025, um estudo europeu que ouviu mais de sete mil adolescentes em toda a Europa, apresentado por Fabio Digiacomo, Gestor de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas (Impacto Social) da Google. E os dados deste trabalho revelam uma visão menos alarmista face a muitas narrativas públicas: a maioria dos jovens considera que consegue equilibrar o online e o offline e reconhece os benefícios da tecnologia.
"Os adolescentes não separam o online do offline. Para eles, é um contínuo: o que acontece online tem impacto direto na vida real", disse o orador, para salientar que, ainda assim, o estudo identifica fragilidades claras: um em cada cinco jovens afirma não receber o apoio necessário dos pais para gerir hábitos digitais, sobretudo os provenientes de famílias com menores rendimentos.
"Os jovens confiam nos pais, mas sentem que muitos não têm ainda as ferramentas ou o conhecimento para os apoiar. Por exemplo, para distinguir conteúdos falsos ou gerados por inteligência artificial", destacou. Os adolescentes ainda lutam com uma sobre-utilização e o FOMO (fear of missing out), mesmo estando cientes do impacto do tempo excessivo diante do ecrã na sua saúde mental e emocional.
Já Tito de Morais e Cristiane Miranda (da Agarrados à Net) apresentaram os resultados de um estudo nacional com mais de 2.600 pais portugueses, que confirma que a parentalidade digital é hoje uma preocupação generalizada, mas também que é mal operacionalizada
A terminar o encontro, Fabio Digiacomo apresentou o NOA - Navegar, Online e Aprender, um programa de formação de formadores que visa capacitar pais e educa-
dores em todo o país, um programa de capacitação parental assente num modelo train-the-trainer, com o objetivo de chegar de forma indireta, mas estruturada, às famílias.
O ponto de partida é simples: hoje, educar crianças implica, inevitavelmente, educar para o digital. As tecnologias acompanham os jovens em todos os contextos - em casa, na escola, com amigos e no tempo livretornando a parentalidade digital uma dimensão central do exercício de ser pai ou mãe.
O NOA foi desenhado para responder a esta realidade, através da formação de educadores, técnicos e pessoas próximas das famílias, que depois replicam esse conhecimento junto dos pais.
A FNE vai colaborar na disseminação de informação a propósito da operacionalização deste projeto
FNE e CNIS celebraram acordo de revisão de CCT para 2026
A FNE, no âmbito da Frente Sindical da UGT, e a Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) celebraram a 4 de fevereiro, um acordo de revisão do CCT para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026. O acordo foi conseguido na última reunião negocial, que se realizou na sede da FNE, no Porto.
Para a Tabela A – Carreiras Gerais foi negociado um aumento médio de 5,62%. Para a tabela B1 – Professores do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, Profissionalizados com Licenciatura registou-se um aumento médio de 3%
Por sua vez, a Tabela B2, Professores do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário Profissionalizados com Bacharelato foi eliminada.
No respeitante à Tabela B4 - Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico Profissionalizados – o acordo garante um aumento de 3,4%.
Este acordo de revisão de CCT da FNE com a CNIS trouxe as novidades do subsídio de domingo e de gozo do dia de aniversário, sem perda de direitos.
Quanto ao descanso semanal obrigatório passou de sete em sete semanas para seis em seis semanas. Relativamente ao abono para falhas subiu de 35 para 40 euros.
O subsídio de refeição registou um aumento de 5 para 5,5 euros e o título de refeição (no valor igual ao valor de isenção no IRS) passa no corrente ano para 10,46 euros
Em ata ficará o compromisso de FNE e a CNIS reverem, nas negociações para 2027, as condições de progressão dos Educadores em Creche.
FNE/FSUGT e União das Mutualidades Portuguesas chegam a acordo para revisão do CCT
A Federação Nacional da Educação, no âmbito da Frente Sindical da UGT, e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) celebraram, em dezanove de fevereiro em curso, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026.
As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n º 11, de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias.
Principais pontos da revisão:
Dia de Aniversário - Cláusula 65.ª – Dispensas
1 - A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada.
Cláusula 53.ª - Regime de prevenção ...
4 - O período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório
7 - O subsídio de prevenção tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo da retribuição do período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.
Cláusula 92.ª - Subsídio de Prevenção
1 - Aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.
Cláusulas Financeiras:
Cláusula 102ª - Subsídio de alimentação atualizado para 6,15€.
Estrutura Salarial e Tabelas:
Tabela B - Educadores de infância: Aumento de 60€ em todos os níveis;
Tabela A - Geral - Aumentos de:
49,00€ - Nível XIX
50,00€ - Níveis XVIII a VI;
60,00€ - Nível V ao I;
50,00€ - Níveis E1 e E2;
40,00€ - Níveis A e B
60,00€ - Nível C
70,00€ - Nível D
A FNE/FSUGT garante que continuará a bater-se junto do Governo, junto do espaço da Concertação Social e através da Negociação Coletiva, pelo reforço do setor social e solidário, capaz de competir com os demais setores da nossa economia, seja na qualidade dos serviços que presta, seja na capacidade de recrutar os melhores recursos para as diferentes respostas sociais.
Uma brecha que não podemos ignorar
A negociação coletiva é, para a FNE, muito mais do que um exercício formal. É um compromisso com os trabalhadores, com a estabilidade das instituições e com a credibilidade das relações laborais no setor da educação. É também um espaço onde, ao longo dos anos, fomos construindo confiança, mesmo quando as matérias em discussão eram exigentes ou particularmente sensíveis
No passado dia 12 de fevereiro de 2026, concluímos em Lisboa um ciclo de cinco reuniões com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), iniciado a 19 de novembro de 2025, em S. João da Madeira. Estava em causa a negociação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional, Ensino Profissional Artístico e Artístico Especializado, com aplicação prevista para dois anos, a partir de 1 de setembro de 2026.
Ao longo de quatro meses, a delegação da FNE empenhou-se de forma séria e construtiva na construção de um CCT que valorizasse efetivamente as carreiras, melhorasse as condições de trabalho e garantisse uma atualização justa das tabelas salariais e dos mecanismos de progressão, abrangendo docentes e trabalhadores de apoio educativo. Do outro lado, encontrámos uma delegação igualmente rigorosa, com propostas inovadoras em matéria de estrutura de carreira e progressão.
Desde novembro apresentámos uma proposta clara nos seus objetivos: valorização salarial, maior transparência e clareza no articulado, e uma resposta inequívoca à necessidade de recuperação do tempo de serviço, designadamente dos professores e formadores do ensino profissional e do ensino profissional artístico. Nas reuniões realizadas em Lisboa, Figueira da Foz e Matosinhos fomos consolidando matérias, aproximando posições e remetendo para análise mais aprofundada aquelas que exigiam validação adicional.
Foi neste quadro que, a 27 de janeiro de 2026, recebemos da CNEF um ofício informando da suspensão dos aumentos no ensino particular e cooperativo com contrato de associação ou de patrocínio, bem como no ensino profissional financiado e nas escolas profissionais, até que o Governo atualize o respetivo financiamento em pelo menos 9%. Mais ainda, no caso dos estabelecimentos com contrato de cooperação, os aumentos e progressões previstos para setembro de 2026 ficariam suspensos até que o financiamento por aluno fosse atualizado em pelo menos 30%
A posição assumida na reunião final, em Lisboa, foi inesperada e abre uma brecha indesejável na negociação e na relação construída ao longo de anos. Não ignoramos as dificuldades de financiamento do setor, nem deixamos de reconhecer a necessidade de uma resposta adequada do Estado Mas a imposição de condições prévias que, à partida, inviabilizam a aplicação do que foi negociado, coloca em causa a própria essência da contratação coletiva
Se aceitássemos que as matérias negociadas apenas se aplicassem a uma parte restrita do universo de escolas, deixaríamos de fora o maior e mais significativo conjunto de trabalhadores. Isso seria, objetivamente, desvirtuar a contratação coletiva e fragilizar os direitos de quem representamos
A negociação nunca foi fácil. Mas sempre foi feita com respeito mútuo e com a consciência de que, mesmo nas divergências, havia um propósito comum: encontrar soluções equilibradas e exequíveis. A situação agora criada representa um passo atrás na confiança negocial e deixa a sensação de que estivemos a negociar sob pressupostos que não tinham condições reais de concretização
A FNE aguardará com serenidade a evolução deste processo e continuará a acompanhar com atenção a reivindicação de maior financiamento público para o setor. Mas não deixará de afirmar, com clareza, que qualquer caminho que fragilize a aplicação plena do contrato coletivo terá consequências
A defesa da contratação coletiva, da valorização profissional e da dignidade dos trabalhadores da educação não é circunstancial. É estrutural. E continuará a ser o nosso compromisso.
António Jorge Pinto Vice-Secretário-Geral da FNE
Vice-Presidente do SPZN
FNE e FESAP defendem avaliação justa e aguardam nova proposta negocial
A FNE e a FESAP participaram, no dia 25 de fevereiro de 2026, na reunião da mesa negocial conjunta realizada nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, no âmbito do processo negocial sobre o regulamento de avaliação da carreira especial de investigação científica.
No início da reunião foi apresentada uma nova proposta negocial que acolhe parcialmente contributos anteriormente apresentados pelas estruturas sindicais, designadamente em matérias constantes dos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 10.º.
Durante a reunião, a FNE e a FESAP entregaram ainda um documento subscrito por um grupo de investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), reiterando a necessidade de assegurar igualdade de tratamento entre investigadores da mesma carreira e alertando para os riscos de aplicação, aos Laboratórios do Estado, de um modelo excessivamente administrativo e desajustado à natureza da atividade científica.
No decurso da negociação, as Secretárias de Estado da Administração Pública e da Ciência e Inovação assumiram os seguintes compromissos perante a FNE e a FESAP:
- Estudar a forma e o prazo para, em tempo útil, ser apresentada uma proposta que contemple mecanismos de correção de injustiças decorrentes da aplicação do SIADAP, garantindo condições efetivas de progressão na carreira;
- Incluir no artigo 16 º a participação dos responsáveis de recursos humanos no processo avaliativo;
- Criar fichas de avaliação a anexar à portaria, com referenciais objetivos, que simplifiquem procedimentos e clarifiquem o que é pretendido, evitando burocracias, constrangimentos e ambiguidades;
- Acrescentar um novo ponto ao artigo 6.º que defina e clarifique os objetivos da avaliação, respeitando um referencial previamente estabelecido.
A FNE e a FESAP reafirmam que qualquer modelo de avaliação deve garantir equidade, transparência e respeito pela especificidade da investigação científica, manifestando igualmente a sua preocupação quanto à injustiça associada à existência de quotas no processo avaliativo.
As organizações sindicais aguardam agora a apresentação de uma nova proposta negocial, que será analisada e debatida em próxima reunião a agendar, mantendo o seu compromisso com uma solução justa e verdadeiramente valorizadora da carreira de investigação científica.
Revisão do ECD: Entre a Responsabilidade e a Esperança
A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) apresenta-se como um dos momentos mais determinantes para o presente e o futuro da profissão docente em Portugal O que está a ser negociado não é apenas um mero procedimento administrativo, nem de um ajustamento técnico circunscrito a normas dispersas.
O ECD é o documento matricial da nossa identidade profissional: estrutura a carreira, densifica direitos e deveres, enquadra garantias e responsabilidades, modela expectativas e condiciona trajetórias É, simultaneamente, um instrumento decisivo para a recuperação do prestígio e reconhecimento social dos professores, bem como para a revitalização da atratividade da docência enquanto opção vocacional e profissional.
Num tempo em que a escola pública é convocada a responder a desafios de crescente complexidade sociais, culturais e tecnológicos , impõe-se que o estatuto dos seus profissionais esteja à altura dessas exigências. A valorização da Educação não se pode dissociar da valorização daqueles que a concretizam quotidianamente.
Um ECD claro, coerente, equilibrado e justo constitui-se como condição necessária para restituir confiança à classe docente, assegurar estabilidade às escolas e sinalizar às novas gerações que a docência é uma profissão de elevado reconhecimento e relevância social
O processo negocial em curso desenvolve-se segundo a arquitetura definida num protocolo negocial previamente estabelecido, desdobrando-se em sete domínios estruturantes. A saber: Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias; Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão; Formação e Desenvolvimento Profissional; Organização do Tempo de Trabalho; Condições de Trabalho; Revisão da Estrutura da Carreira Docente e do Estatuto Remuneratório; e, por fim, o Modelo de Avaliação de Desempenho.
Esta segmentação temática, espaçada no tempo, permite um tratamento sistemático aprofundado, responsável e rigoroso das múltiplas dimensões que moldam a vida profissional docente, evitando simplificações redutoras e promovendo uma análise substantiva e enriquecida com a participação de todos.
É precisamente no decurso deste trabalho exigente, e estando apenas a discutir o segundo tema, que se tem assistido à proliferação, nas redes sociais e em alguns espaços mediáticos, de informações imprecisas, interpretações precipitadas e narrativas descontextualizadas acerca do conteúdo das negociações.
Tais discursos, frequentemente destituídos de fundamento, alimentam um clima de inquietação e ansiedade entre os docentes que não encontra respaldo na realidade das reuniões negociais A desinformação, quando reiterada, corrói a confiança e fragiliza a coesão indispensável a um processo desta natureza.
Compreendendo, naturalmente, a vigilância crítica dos colegas, a história recente marcada por uma contante desvalorização da carreira docente justifica prudência e exigência. Porém, creio firmemente que a serenidade e o discernimento devem prevalecer sobre o rumor e a especulação
A negociação é, por definição, um exercício de ponderação, firmeza e responsabilidade institucional, que não se compadece com leituras apressadas nem com dramatizações infundadas
Enquanto professor e dirigente sindical, encaro este momento com sentido de dever, mas também com convicta esperança. A FNE tem afirmado, ao longo do tempo, uma postura de diálogo exigente e de perseverança inabalável na defesa dos docentes. Estou persuadido de que saberá, mais uma vez, honrar esse compromisso.
Temos fundadas razões para acreditar que este processo irá culminar num ECD mais equilibrado, mais valorizador e mais consentâneo com a complexidade da missão educativa. Um Estatuto que restitua confiança, que reforce a dignidade profissional e que contribua decisivamente para a Educação que Portugal justamente ambiciona e merece.
João Marrocano
Dirigente SPZC - Direção Distrital de Castelo Branco
Liturgia do Impasse: ECDExcelência ou Sobrevivência
O sistema educativo português parece ter-se convertido num laboratório do adiamento, onde a revisão do Estatuto da Carreira Docente surge como o derradeiro ensaio sobre a cegueira administrativa. Não é falta de diagnóstico. O problema está identificado há muito. Numa coreografia negocial, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ensaia passos de eficiência enquanto as organizações sindicais tentam, desesperadamente, evitar o naufrágio da Escola Pública.
Há uma forma muito particular de resolver uma crise: reunir, adiar, reunir novamente, adiar com maior solenidade e, no intervalo, publicar comunicados tranquilizadores. Como diz o povo, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, mas em Portugal, quando se trata da educação, a pedra tem resistido com uma teimosia verdadeiramente admirável As reuniões sucedem-se sem conclusão à vista. O Ministério invoca a complexidade do processo e o próximo ano letivo aproxima-se com a indiferença habitual dos calendários escolares.
É fascinante observar como a falta de docentes desenha um mapa de desigualdades quase aristocrático Em alguns locais do país, o direito à educação tornou-se um luxo dependente da capacidade de um professor sobreviver ao mercado imobiliário com um salário que ignora completamente a geografia. Solução proposta? Subsídios de residência. Gesto simpático, do género penso rápido. Os sindicatos sabem que com papas e bolos se enganam os tolos. Sem valorização estrutural de fundo, estes apoios não resolvem uma sangria de docentes. Enquanto isso, algumas disciplinas tornam-se, entretanto, espécies em vias de extinção, e os alunos aguardam pela chegada de um docente, por vezes, meses
O Governo, num rasgo de pragmatismo, propõe flexibilizar as habilitações, reduzindo a exigência de formação pedagógica para atrair licenciados de outras áreas. Sugere-se que a paixão pedagógica possa ser substituída por formação técnica acelerada, como se ensinar fosse mera transmissão de dados e não a formação plena de cidadãos Quem não tem cão, caça com gato, embora ninguém explique aos alunos por que razão o gato não sabe caçar. Os jovens que investiram anos num mestrado em ensino, ficam naturalmente encantados ao descobrir que o seu percurso académico foi, afinal, uma formalidade opcional e dispensável.
Deus dá nozes a quem não tem dentes O MECI reconhece o problema, anuncia apoios insuficientes e assiste, impassível, à fuga contínua de docentes para outros setores. Cerca de 50.000 professores sairão do sistema até 2030. No discurso oficial, o docente é pilar da democracia e motor do futuro, agente de coesão social, de preferência, barato. Na prática, desloca-se com a casa às costas durante uma década, preenche grelhas em vez de preparar aulas e recebe um salário que não paga a renda onde é mais necessário A contradição é gritante e (re)conhecida por todos.
Se o desfecho desta revisão não contemplar uma correção real da tabela salarial e uma vinculação previsível, a estabilidade continuará a ser uma utopia.
O MECI precisa de entender que não se fazem omeletes sem ovos, sem investir seriamente nos seus profissionais, qualquer reforma pedagógica será apenas uma voz de burro que não chega ao céu.
Rui Moreira – Coordenador da Delegação de Viseu do SPZC
Membro do secretariado nacional da FNE
As modernas democracias liberais
Os tempos que correm no nosso mundo civilizado estão em completa mudança, onde os nossos aliados americanos têm feito o favor de nos avisar, em reuniões em contexto Europeu, mas a filosofia básica é integralmente a mesma, baseada no movimento a quem os americanos chamam MAGA, e que se consubstancia no exercício do uso do poder pelos mais fortes em detrimento dos mais fracos, tudo em contradição com as normas das Nações Unidas, e igualmente no seguimento da doutrina de Putin
Para quem viveu quase um terço da sua vida em plena ditadura de Salazar, e depois em democracia integrados na União Europeia, não podemos deixar de ficar apreensíveis com a situação atual, pois a nossa geração sofreu uma experiência negativa de viver em ditadura, e certamente não queremos voltar a retornar a esse regime.
A que propósito escrevi estas palavras de introdução? O nosso movimento sindical, mesmo após o 25 Abril de 1974, viveu em ditadura na pessoa da Intersindical CGTP, que por essa razão deu origem à UGT, a nossa Confederação Sindical, onde existe uma convivência democrática, entre as várias tendências partidárias, situação certamente impensável para os nossos camaradas da CGTP. Esta convivência e organização sindical no âmbito da negociação coletiva, nomeadamente na Administração Pública, tem trazido muitos acordos, que no caso da CGTP nunca assinou algum acordo desde que começou a negociação coletiva na Administração Pública.
Este espaço deixado pela CGTP na negociação coletiva na Administração Pública portuguesa tem sido legalmente e democraticamente aproveitada pela UGT, permitindo a assinatura de acordos na administração pública, onde a CGTP renega negociar, argumentando que os acordos assinados pela UGT são como arma de arremesso contra a CGTP, que os publicita sempre como maus acordos
Mas o facto que importa aqui realçar é que sem estes acordos, uns melhores, outros menos melhores, têm trazido melhorias salariais, e de condições de trabalho aos trabalhadores da administração, o que vem demonstrar à exaustão que sem negociação coletiva não pode haver paz no mundo do trabalho e melhorias das condições de trabalho dos nossos trabalhadores públicos
O período que estamos a atravessar em termos de negociação de pacote laboral que o Governo de Luís Montenegro quer aprovar, apesar de estarmos a falar de alterações ao Código do Trabalho, muitas das normas em negociação são transversais a todos os trabalhadores, quer do Estado quer das empresas, como a situação da parentalidade e neste caso mais uma vez a
CGTP não admite qualquer alteração ao Código do Trabalho, estando portanto ausente da sua negociação, esquecendo-se que o mundo laboral está obrigatoriamente em mudança, com novos conceitos de mercado de trabalho, novos acordos mundiais de tarifas, novas divisões do mundo e outro elemento importantíssimo no mercado de trabalho atual, a inteligência artificial, a falada IA, com uma maior robotização do trabalho e não só, como nos vamos inteirando.
O governo perante a posição tomada pela UGT recuou e muito bem, tendo a UGT mais uma vez um papel importante na aprovação do citado pacote laboral, papel esse que irá permitir a adaptação do código de trabalho aos novos conceitos de economia e de mercado de trabalho que as alterações das tecnologias das divisões do mundo económico em curso, com assinatura de tratados com a América Latina, o Mercosul, com a India, com o Canadá, situações que obrigatoriamente a impem novas regras ao mercado de trabalho que, com a participação da UGT, irão certamente defender os direitos e interesses dos nossos trabalhadores.
Força UGT
João Ramalho Presidente STAAE-ZC
FNE ouvida em missão de acompanhamento do Semestre Europeu
No dia 26 de janeiro, a FNE participou, em Lisboa, na representação da Comissão Europeia em Portugal, na reunião promovida por vários serviços da Comissão Europeia no âmbito da Missão de apuramento de factos no contexto do Semestre Europeu.
Esta é uma reunião anual, em que a FNE tem vindo a participar, e que visa a recolha de pontos de vista sobre o desenvolvimento das recomendações da Comissão Europeia para Portugal, nos mais diversos domínios, incluindo neste caso a Educação e a Formação, abordando o estado atual, os principais desafios e potenciais soluções para estes desafios.
Nesta reunião, estiveram particularmente em foco as seguintes questões:
i. As causas e os impactos da escassez de professores e como resolvê-la, bem como os méritos e as limitações das medidas implementadas até agora ou propostas pelo Governo para resolver a falta de docentes e melhorar as condições de trabalho dos professores.
ii. De acordo com os resultados do PISA de 2022, os alunos portugueses ficam ligeiramente abaixo da média da OCDE em matemática e ciências, e a percentagem de alunos com baixo desempenho em matemática, ciências e leitura aumentou desde 2012. Os resultados dos novos testes diagnósticos nacionais (MODA 2025) também refletem uma queda acentuada no desempenho das competências, especialmente em leitura. Por que razão os alunos portugueses não obtêm melhores resultados nas escolas e que medidas poderiam ser implementadas para reduzir o baixo desempenho e aumentar a percentagem de alunos de elevado desempenho?
iii Existem novos desafios emergentes no sistema de educação em Portugal? Quais medidas poderiam ajudar a prevenir ou a resolver estes desafios?
A delegação da FNE sublinhou as perspetivas em que assenta a sua intervenção nestas áreas.
Assim, em relação ao problema dramático da insuficiência de professores, registou que está longe de estar resolvido, exigindose medidas de efeito imediato e de medidas que demoram a ter impacto. No topo das medidas imediatas, encontrava-se e encontra-se a necessidade de valorização da carreira docente, a qual foi iniciada pelo processo de recuperação do tempo de serviço não contabilizado para efeitos de progressão em carreira, na sequência de um acordo sobre a matéria entre a FNE e o Governo Para além desta, houve outras iniciativas do Governo que se limitaram, no entanto, a conter alguns dos danos, continuando a ser necessária a adoção de um conjunto de medidas legislativas, entre as quais se assinala a indispensável continuação da valorização da carreira docente e das carreiras de outros profissionais indispensáveis a uma escola de qualidade, a que tem de estar ligada uma intervenção clara relativa à melhoria das condições de trabalho, nomeadamente na indispensável articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a manter os profissionais que aí trabalham e a atrair os mais jovens para este setor.
Quanto ao desempenho escolar dos alunos portugueses, foi assinalado que ele continua intimamente ligado às disparidades sociais, mantendo-se a verificação de que os baixos resultados escolares continuam a pertencer aos alunos provenientes de famílias com menos recursos;
ora, sendo estas as mais numerosas, o que se verifica é que continua elevado o número de alunos com repetências e com baixos resultados escolares; a insuficiência de professores, a insuficiência de outros especialistas que apoiem os professores no acompanhamento de percursos escolares frágeis são outras componentes que constituem sinal de ausência de medidas concretas de promoção do crescimento do sucesso escolar; uma política clara de formação ao longo da vida, incluindo a educação pré-escolar generalizada e a formação contínua pós-escolar, tem de constituir uma aposta indispensável ao crescimento dos níveis de formação da população, o que não pode deixar de estar ligado a políticas de melhorias salariais.
Finalmente, e em relação a outros desafios que hoje emergem no sistema educativo português, assinalaram-se: o crescimento imprevisto e impreparado de uma nova população escolar de imigrantes, a exigir mais recursos humanos e materiais para o seu enquadramento; o crescimento dos efeitos negativos do uso das redes sociais e da Inteligência Artificial, com a necessidade de mais formação de professores e outros atores educativos e de legislação adequada de enquadramento; a perceção de uma indisciplina perturbadora do processo de ensino-aprendizagem em contexto de sala de aula, com a necessidade de melhorar o clima escolar e desta forma o desempenho escolar dos alunos
Inteligência artificial e disgrafia: faltam ferramentas cientificamente comprovadas
Na definição da Organização Mundial da Saúde, os indivíduos com disgrafia apresentam dificuldades na aprendizagem de competências académicas relacionadas com a escrita, tais como precisão ortográfica, precisão gramatical e pontuação, bem como organização e coerência de ideias. A Inteligência Artificial (IA) pode ajudar, mas neste momento há uma escassez de ferramentas cientificamente validadas.
Embora alguns estudos investiguem a prevalência da disgrafia, não é claro qual a proporção da população que sofre de disgrafia devido à variabilidade nos critérios de diagnóstico, metodologias e consciencialização A disgrafia pode criar barreiras à aquisição de outras competências e ao desempenho de atividades essenciais (por exemplo, tomar notas, autoexpressão), bem como ter um impacto negativo na autoestima dos alunos e, por sua vez, no seu sucesso académico
Existem várias tecnologias digitais para apoiar indivíduos com disgrafia, tais como tecnologias assistivas de baixa tecnologia (lápis adaptados, papéis, organizadores gráficos…) e software de processamento de texto Os tablets digitais proporcionaram novas oportunidades para uma melhor compreensão da disgrafia, pois permitem considerar o processo de escrita manual dos alunos, além do produto final.
Essas informações adicionais podem ajudar a detetar a disgrafia, bem como apoiar os alunos que apresentam vários aspetos do distúrbio.
Dada a variabilidade dos sintomas e a necessidade de avaliação especializada (por exemplo, realizada por terapeutas) para diagnosticar a disgrafia, técnicas de IA, como o aprendizado de máquina, estão sendo usadas para automatizar a avaliação diagnóstica e a correção da disgrafia. Um exemplo cientificamente comprovado é o Dynamilis, um software que ajuda os prestadores de serviços educacionais a identificar problemas de caligrafia e os alunos (com idades entre 5 e 12 anos) a melhorar a sua caligrafia.
Apesar do reconhecimento de que a falta de apoio à disgrafia é uma barreira para resultados de aprendizagem equitativos, há uma escassez de ferramentas baseadas em IA cientificamente validadas que ofereçam apoio à disgrafia. As ferramentas existentes são promissoras, mas muitas vezes carecem de evidências relevantes, limitando a sua credibilidade e escalabilidade. Ainda é necessária uma investigação robusta para explorar como a IA pode ser integrada em práticas educativas inclusivas.
Tais esforços devem priorizar o design centrado no utilizador e considerar a diversidade de necessidades entre indivíduos com disgrafia, a fim de garantir que essas ferramentas não sejam apenas acessíveis, mas também equitativas
O Dynamilis da School Rebound
Com origem no Laboratório CHILI (Computer-Human Interaction in Learning and Instruction) da EPFL, uma startup suíça de tecnologia educacional chamada School Rebound lançou o Dynamilis (anteriormente chamado Dynamico) em 2022. Este software trilingue (inglês, italiano, alemão) pede aos alunos que usem uma caneta stylus e um tablet para demonstrar e melhorar as suas habilidades de escrita, trabalhando em atividades interativas.
Foi desenvolvido com feedback de escolas, alunos, pais e terapeutas, e a estrutura científica da ferramenta é supervisionada por um conselho científico e ético composto por especialistas em disgrafia, dislexia, ciência de dados e educação.
Na primeira parte da ferramenta (a avaliação), técnicas de aprendizagem automática analisam os processos de escrita dos alunos e as respostas finais para avaliar áreas específicas da sua caligrafia: precisão (por exemplo, a forma das letras), velocidade, pressão e destreza (através da inclinação).
Com base na pontuação geral e nas subpontuações para cada área, o software com IA fornece feedback personalizado e recomendações sobre quais atividades de aprendizagem devem ser trabalhadas a seguir
Exemplo de painel digital que resume os resultados individuais dos alunos e os percursos de aprendizagem personalizados:
Para a segunda parte da ferramenta (aprendizagem), foram criados doze jogos em colaboração com professores e terapeutas, que visam aspetos específicos da escrita manual Por exemplo, o jogo Pursuit pede aos alunos que sigam um caminho de formas préescriturárias comumente encontradas na formação de letras para desenvolver precisão e controlo.
Os alunos perdem pontos e balões quando o macaco na cesta sai da linha À medida que os alunos completam os níveis, a complexidade das formas aumenta ao longo de uma progressão lógica de aprendizagem. Outras atividades ajudam os alunos a trabalhar outras competências, como levantar a caneta ao escrever em cursivo, precisão e orientação espacial. Graças às informações detalhadas sobre os pontos fortes e fracos dos alunos em várias áreas a partir da avaliação, as atividades de aprendizagem recomendadas visam as suas necessidades específicas
Exemplo de nível no jogo educativo «Pursuit», que visa a precisão e o controlo da escrita manual:
Com OCDE, “Leveraging AI to support SEN – OECD AI Papers No 46 – Sept 2025
TALIS Starting Strong 2024 da OCDE: Fortalecer a
educação e cuidados na primeira infância
Em 2024, profissionais e líderes da Educação e Acolhimento na Primeira Infância (EAPI, ECEC na sigla inglesa) em 17 países e entidades subnacionais partilharam as suas perspetivas sobre as suas condições de trabalho, oportunidades de desenvolvimento profissional e o seu trabalho com crianças pequenas. Portugal não participou neste inquérito.
Editado em 2025, o relatório Starting Strong 2024 da OCDE apresenta os resultados do inquérito, analisando as atividades e os apoios prestados às crianças e às suas famílias através da Educação e Acolhimento na Primeira Infância (ECEC), bem como os aspetos do trabalho que os profissionais do setor apreciam, as suas oportunidades de progressão na carreira e as fontes de stress relacionado com a profissão.
A governação, a supervisão e a estrutura das oportunidades de emprego no setor também são consideradas Adotando uma abordagem prospetiva, os dados são utilizados para informar estratégias de reforço dos sistemas de ECEC face às mudanças nas exigências atuais e às crises de curto prazo, equipando melhor esses sistemas para concretizar os benefícios no futuro.
A qualidade da ECEC depende fundamentalmente das pessoas que a prestam Os profissionais que nela trabalham moldam as experiências diárias das crianças e desempenham um papel fundamental na consecução dos objetivos políticos gerais definidos para este setor. Os resultados do TALIS Starting Strong 2024 refletem as opiniões dos profissionais e líderes da ECEC em 17 países e entidades subnacionais para dois níveis da ECEC: pré-primária e ambientes para crianças menores de 3 anos Essas conclusões oferecem evidências valiosas para informar estratégias de fortalecimento dos sistemas de ECEC para o futuro.
Foco no desenvolvimento social e emocional com as crianças
As atividades dos profissionais apoiam o desenvolvimento infantil, com especial ênfase no crescimento social e emocional. Práticas como incentivar as crianças a ajudarem-se mutuamente e a expressarem os seus sentimentos são utilizadas diariamente pela maioria dos profissionais da ECEC em todos os países e entidades subnacionais Em contrapartida, as atividades de literacia e, especialmente, de numeracia tendem a ser menos frequentes. Por exemplo, menos de 50% dos funcionários em ambientes pré-primários na Dinamarca, Finlândia, Alemanha e Marrocos leem livros para as crianças diariamente, em comparação com mais de 80% dos funcionários em ambientes para crianças menores de 3 anos em New Brunswick (Canadá) e Nova Zelândia e em ambos os níveis de ECEC na Irlanda
Os educadores de infância passam a maior parte do tempo em contacto direto com as crianças, embora isso varie muito entre os participantes do inquérito de 68% na Colômbia a 90% na Dinamarca. Notavelmente, se os profissionais trabalham mais horas, isso não significa necessariamente que passam mais tempo com as crianças
Envolver-se em outras tarefas enquanto se está em contacto com as crianças é comum em todos os sistemas, mas alguns profissionais não têm tempo dedicado para tarefas que não envolvam crianças. Planejar ou preparar atividades sozinho é a tarefa relacionada ao trabalho consistentemente associada aos funcionários que relatam trabalhar mais horas.
Gostam
dos seus
empregos e sentem-se valorizados pelos pais, mas mitigar o stress pode ajudar a retenção no setor
A satisfação profissional entre os educadores e líderes da ECEC é elevada, com mais de 90% dos funcionários na maioria dos países e entidades subnacionais a afirmarem que estão satisfeitos e se sentem valorizados pelos pais e pelas crianças. Em todos os sistemas, mais de 80% dos educadores de infância gostam de trabalhar no seu ambiente profissional e a grande maioria deles ainda escolheria trabalhar no setor se pudesse decidir novamente
O reconhecimento social percebido é frequentemente maior entre os funcionários da ECEC em comparação com os profissionais que trabalham em outros níveis de educação. A percentagem de valorização pela sociedade varia entre os sistemas, oscilando entre 24% da pré-escola na Noruega e 88% na Colômbia.
Educadores de infância são mais valorizados pelos pais que pela sociedade
A percentagem de educadores que relatam sentir stress relacionado com o trabalho varia de menos de 20% na educação préprimária na Colômbia e em Israel a mais de 75% na Alemanha, quer em creche, quer no pré-escolar. Em muitos países e entidades subnacionais, ter muitas tarefas para realizar ao mesmo tempo e desempenhar funções extras são as principais fontes de stress.
O stress pode contribuir para a escassez crítica de pessoal relatada em contextos de ECEC Os educadores que sofrem de maior stress são mais propensos a considerar deixar os seus cargos devido a problemas de saúde mental ou física, ou a seguir carreira noutro setor. Os líderes identificam as faltas e a escassez de pessoal como o principal obstáculo à oferta de ambientes de qualidade para as crianças. Os profissionais também relatam que a falta de substitutos é um grande obstáculo à participação em atividades de desenvolvimento profissional
Educadores geralmente bem preparados, mas falta formação
A maioria dos educadores é formada para trabalhar com crianças, com taxas que variam de 87% em ambientes para crianças menores de 3 anos em Israel a 99% em ambientes préprimários na Espanha e na Turquia No entanto, isso não é universal e, em alguns países e entidades subnacionais, os assistentes têm qualificações inferiores às dos professores Aqueles com ensino pós-secundário tendem a ter abordado uma maior variedade de tópicos relevantes para o trabalho com crianças. Esta exposição está associada a níveis mais elevados de autoeficácia, o que, por sua vez, está associado a níveis mais baixos de stress relacionado com o trabalho
O desenvolvimento profissional contínuo também apoia a autoeficácia dos educadores, mas é frequentemente limitado a cursos e seminários - utilizados por mais de 60% dos profissionais em todos os países e entidades subnacionais. Formatos mais eficazes, como formação integrada no trabalho e abordagens de aprendizagem colaborativa (por exemplo, coaching ou indução), são menos comuns
Cerca de metade dos educadores ou menos em contextos para crianças com menos de 3 anos no Quebec (Canadá) e em ambos os níveis de ECEC na Irlanda participam nestes formatos. Em contrapartida, cerca de 80% dos profissionais em contextos pré-primários na Comunidade Flamenga da Bélgica e em ambos os níveis de ECEC na Nova Zelândia referem desenvolvimento profissional integrado no trabalho
Os educadores relatam uma forte necessidade de recursos orçamentários e de formação adicionais para apoiar crianças com necessidades educativas especiais Por exemplo, em contextos pré-primários no Japão, 76% dos profissionais relatam a necessidade de formação contínua nesta área, apesar de 64% terem participado recentemente em atividades de desenvolvimento profissional afim
Na maioria dos outros sistemas, este tema raramente é abordado nas atividades de formação recentes. Por exemplo, apenas 22% dos educadores em contextos para crianças com menos de 3 anos na Alemanha receberam formação sobre necessidades educativas especiais no ano anterior ao inquérito.
Mais desafios no setor público que no privado
Os líderes de ECEC desempenham um papel vital no apoio aos educadores, ajudando a reduzir o stress relacionado com o trabalho e aprimorando as práticas com as crianças. No entanto, uma grande parte dos líderes relata um stress significativo devido ao excesso de trabalho administrativo e ao desafio de acompanhar as mudanças nas exigências das tutelas. Na maioria dos sistemas, a maioria dos líderes refere a necessidade de maior apoio das autoridades locais, regionais ou nacionais, com a percentagem a atingir 85 % ou mais em contextos pré-primários na Colômbia, Japão e Marrocos.
Os contextos públicos e privados de ECEC estão distribuídos de forma desigual, sendo os contextos públicos mais comuns em áreas rurais e em bairros considerados menos favoráveis pelos líderes em vários países e entidades subnacionais Em muitos sistemas, os líderes em contextos públicos relatam enfrentar mais desafios do que os seus homólogos em contextos privados, incluindo uma proporção mais elevada de crianças vulneráveis (por exemplo, de famílias socioeconomicamente desfavorecidas), espaços físicos menos adequados (por exemplo, ventilação deficiente, ruído de fundo elevado) e menos comunicação com as famílias
Notavelmente, mesmo as instituições privadas de ECEC com fins lucrativos tendem a receber financiamento do governo, destacando a importância de políticas que apoiem a equidade no acesso e na qualidade, tanto no setor público como no privado.
De modo geral, os resultados do TALIS Starting Strong 2024 destacam o papel central dos profissionais de ECEC na criação de ambientes de alta qualidade para crianças pequenas, ao mesmo tempo em que revelam desafios sistémicos. Apesar dos altos níveis de satisfação no trabalho e do forte envolvimento com as crianças, muitos profissionais enfrentam stresse persistente. A escassez de mão de obra dificulta a prestação de serviços de ECEC de qualidade e a participação em desenvolvimento profissional, mesmo que haja uma necessidade clara especialmente para apoiar crianças com necessidades diversas
As conclusões fornecem uma base factual para os decisores políticos reforçarem a força de trabalho da Educação e Acolhimento na Primeira Infância, através de melhores condições de trabalho e formação, a fim de garantir que todas as crianças beneficiem de experiências de aprendizagem e desenvolvimento de alta qualidade
Os Efeitos do Bullying na Saúde Mental Adulta de Quem Sofreu na Infância
O bullying é um fenómeno complexo e prejudicial que afeta crianças e adolescentes de diversas maneiras, mas seus efeitos podem se estender muito além da fase escolar. Embora o bullying seja geralmente associado ao ambiente escolar, suas repercussões podem durar por toda a vida, afetando particularmente a saúde mental de quem o sofreu Quando uma pessoa passa por experiências de bullying durante a infância as consequências para sua saúde mental na vida adulta podem ser profundas e duradouras. A seguir, exploramos os principais efeitos desse impacto psicológico ao longo da vida, com foco nas questões relacionadas à saúde mental.
1. Traumas Emocionais e Psicológicos
O bullying, especialmente quando praticado de forma persistente, pode causar traumas emocionais significativos que se refletem na vida adulta. Muitas vezes, as vítimas de bullying na infância carregam consigo memórias dolorosas de humilhação, rejeição e exclusão Esses eventos traumáticos podem criar uma sensação de inadequação e baixa autoestima, afetando a autopercepção do indivíduo na idade adulta.
A lembrança constante de episódios de bullying pode desencadear crises de ansiedade e episódios depressivos, uma vez que a pessoa revivencia esses momentos de dor e sofrimento.
2. Ansiedade e Depressão
Estudos mostram que pessoas que sofreram bullying na infância têm uma maior probabilidade de desenvolver transtornos de ansiedade e depressão na vida adulta. O bullying cria um ambiente hostil e inseguro, o que pode gerar um ciclo contínuo de medo e apreensão Na fase adulta, esses indivíduos podem desenvolver fobias sociais, ansiedade generalizada e, em casos mais graves, transtornos de pânico. Além disso, a depressão, frequentemente associada ao bullying infantil, pode surgir como um reflexo das dificuldades não resolvidas durante a infância. A sensação de ser constantemente julgado, humilhado ou rejeitado pode levar à perda de interesse pelas atividades diárias e ao isolamento social
3. Problemas de Relacionamento
Interpessoal
Quem sofreu bullying na infância também pode enfrentar desafios em seus relacionamentos interpessoais na vida adulta. O bullying pode gerar um medo constante de rejeição ou desconfiança em relação aos outros, prejudicando a capacidade de formar laços de confiança e amizade Indivíduos que foram intimidados podem ter dificuldade em se abrir emocionalmente e confiar em outros, o que pode resultar em relações superficiais ou evitativas Além disso, esses indivíduos podem estar mais propensos a entrar em relacionamentos abusivos ou disfuncionais, devido à falta de autoestima e à incapacidade de estabelecer limites saudáveis.
4. Baixa Autoestima e Autocrítica
Excessiva
A baixa autoestima é um dos efeitos mais marcantes do bullying. Quando uma criança é constantemente alvo de zombarias, críticas e rejeição, ela tende a internalizar essas mensagens negativas e a acreditar que não é digna de respeito ou amor. Essa visão distorcida de si mesma persiste na idade adulta, levando a uma autocrítica excessiva e ao medo de falhar
Adultos com baixa autoestima frequentemente evitam oportunidades de crescimento e de sucesso, acreditando que não são capazes ou merecedores de alcançá-las A constante comparação com os outros e o medo de ser novamente alvo de críticas podem paralisar a pessoa, limitando seu desenvolvimento pessoal e profissional.
5. Sintomas Somáticos e Distúrbios
Psicosomáticos
Além dos efeitos psicológicos, o bullying também pode manifestar-se em sintomas físicos. O stresse contínuo e os traumas emocionais vivenciados durante a infância podem desencadear uma série de sintomas somáticos, como dores de cabeça, problemas gastrointestinais e distúrbios do sono Na vida adulta, essas manifestações físicas podem-se agravar, levando ao desenvolvimento de distúrbios psicosomáticos. A constante tensão emocional pode resultar em problemas crónicos de saúde, como hipertensão, doenças cardíacas e transtornos alimentares. Muitas vezes, esses sintomas físicos são um reflexo de questões não resolvidas que têm origem na experiência de bullying
6. Risco de Comportamentos Autodestrutivos
Em casos mais graves, os efeitos do bullying podem levar a comportamentos autodestrutivos na vida adulta Indivíduos com traumas não tratados podem recorrer ao uso de substâncias, como álcool e drogas, como uma forma de lidar com a dor emocional persistente. O vício em substâncias pode ser uma tentativa de fugir da tristeza, ansiedade e desesperança, mas, infelizmente, muitas vezes agrava ainda mais a situação. Além disso, em situações extremas, os efeitos do bullying podem aumentar o risco de suicídio, especialmente em pessoas que sentem que não há escape para sua dor emocional.
7. Superação e Resiliência
Embora os efeitos do bullying possam ser devastadores, é importante reconhecer que muitas pessoas que sofreram bullying na infância conseguem superar essas experiências e desenvolver uma grande resiliência. A busca por apoio psicológico, como terapia cognitivo-comportamental ou outras abordagens terapêuticas, pode ajudar as vítimas a processar suas experiências de bullying, reconstruir sua autoestima e desenvolver habilidades de enfrentamento saudáveis A resiliência pode ser fortalecida ao longo do tempo, permitindo que o indivíduo enfrente os desafios da vida adulta de maneira mais positiva e confiante.
8. Conclusão
O bullying na infância tem um impacto significativo e duradouro na saúde mental dos indivíduos, com repercussões que se podem estender até à vida adulta. Os efeitos podem ser emocionais, psicológicos e físicos, manifestando-se como ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades nos relacionamentos interpessoais. Embora esses efeitos sejam sérios, é possível que as vítimas de bullying superem suas experiências e construam uma vida emocionalmente saudável, com o apoio certo e uma abordagem terapêutica adequada. Portanto, é fundamental que a sociedade reconheça a gravidade do bullying e ofereça suporte às vítimas, ajudando-as a lidar com seus traumas e a promover a cura e a recuperação emocional ao longo da vida.
