Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único

PERFIL SÍNTESE DA PRIMEIRA INFÂNCIA E FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO

Autores:

Nathália Ferraz Alonso Martins

Lucas Antônio Cividanes Gomes

Akauã Consultoria em Dados e Pesquisa

Revisão e colaboração:

Isabela Pereira de Sena

Akauã Consultoria em Dados e Pesquisa

André Vieira de Souza Pinto

Marcelo Kaique de Oliveira Alves

Marina Fragata Chicaro

Sheila Ana Calgaro

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Este estudo tomou como base as famílias de baixa renda (renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 660) com cadastro atualizado (entrevista realizada nos últimos 24 meses) no Cadastro Único em outubro de 2023 para traçar o perfil da primeira infância no Cadastro Único nacional considerando as especificidades das cinco regiões do país. Os principais achados demonstram que o Cadastro Único, em outubro de 2023, possuía 8.564.618 de crianças cadastradas com idade entre 0 e 6 anos completos ou 72 meses (equivalente a 47,3% da população nessa faixa etária no Censo de 2022). Essas crianças se encontravam distribuídas em 7.194.072 de famílias de baixa renda em todo o Brasil, média de 1,2 criança na primeira infância por família. Cerca de três a cada quatro famílias eram capitaneadas por mães solo, em sua maior parte pardas e com idade entre 25 e 34 anos.

1. Alguns valores apresentados neste capítulo foram atualizados após revisão dos procedimentos de processamento da base de dados. As alterações são marginais e não afetam as conclusões do estudo.

2. Os autores agradecem a contribuição dos técnicos do Departamento de Monitoramento a Avaliação (DMA) da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD)na extração e produção dos dados do estudo aqui apresentado, em especial, Mariana Ferreira Peixoto dos Santos, Pedro Henrique Monteiro Ribeiro Ferreira e Pedro Flach Romani.

Cerca de quatro a cada cinco crianças (81%) se encontravam em situação de pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218, antes de contabilizar o benefício do Programa Bolsa Família - PBF). Quando o programa é levado em consideração para a formação da renda das famílias, a incidência de famílias em situação de pobreza cai para 7,5%, revelando a importância do PBF para políticas públicas de erradicação da pobreza. No entanto, ainda há pelo menos 159.327 famílias aguardando o benefício do PBF, o que significa um potencial estimado de cerca de 184.658 crianças em processo para receber o PBF.3

Ainda que menores em termos absolutos, o Cadastro Único somava 1.027.657 de crianças pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTE), que incluem famílias quilombolas, indígenas e em situação de rua, por exemplo. Além dessas, há 74.344 crianças migrantes, além de 5.224 crianças expostas à situação de trabalho infantil.

Por fim, Nordeste e Norte são as regiões com maior número de famílias com membros na primeira infância, além de apresentarem para essa população taxas de domicílios na zona rural e sem acesso a água canalizada bastante superiores às das demais regiões (ordens de grandeza três e cinco vezes superiores, respectivamente).

1. INTRODUÇÃO

O que chamamos de primeira infância é uma etapa fundamental do desenvolvimento humano integral. A primeira infância compreende tanto os primeiros seis anos da vida da criança, como o período gestacional. Esta fase é considerada por muitos especialistas como uma “janela de oportunidade”, uma vez que é nela que a aprendizagem e a aquisição de habilidades e competências motoras e mentais ocorrem com maior rapidez e facilidade, sendo determinante para o desenvolvimento posterior de todos os indivíduos. É durante a primeira infância que se constroem as bases do desenvolvimento de aspectos físicos, motores, linguísticos, emocionais, cognitivos, dentre tantos outros.

3. No relatório essas estatísticas são discutidas apenas na seção 4 Perfil da Primeira Infância Não GPTE, aqui trazemos os dados globais de todas as crianças na primeira infância no CadÚnico.

Além desta breve introdução e de uma conclusão, o estudo é composto por: um panorama geral do Cadastro Único e das famílias com membros na primeira infância cadastradas (Seção 2); seguido do perfil resumido da primeira infância em GPTE (Seção 3); e um perfil mais longo da primeira infância em grupos não GPTE (Seção 4). Nesta última, a avaliação da localização geográfica é acompanhada também da análise das características do responsável familiar nas famílias de baixa renda com membros na primeira infância cadastrados, suas condições domiciliares e familiares e as características individuais das crianças entre 0 e 6 anos de idade presentes no Cadastro Único. E por último, trazemos as considerações finais (Seção 5) dos resultados encontrados.

2. CADASTRO ÚNICO

PANORAMA GERAL

O Cadastro Único é um instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda (renda per capita de até meio salário mínimo). É gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e é parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Cadastro Único coleta informações sobre composição familiar, escolaridade, situação de trabalho e renda, características da moradia, entre outros dados relevantes para identificar a realidade socioeconômica das famílias e dos indivíduos que as compõem.

É uma ferramenta de extrema importância para construção de políticas públicas em decorrência de sua capacidade em prover informações sobre a situação socioeconômica das famílias mais vulnerabilizadas, fornecendo insumos para o planejamento e implementação de ações mais direcionadas e eficazes, garantindo que os recursos sejam destinados às pessoas que realmente necessitam.

Além disso, o Cadastro Único serve como critério de acesso a diversos programas sociais, tais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. A atualização periódica do cadastro é fundamental para garantir que as informações estejam sempre atualizadas e refletindo a realidade das famílias beneficiárias.

Em outubro de 2023, período de referência deste estudo, o Cadastro Único possuía registro de 26.015.352 de famílias de baixa renda (até 1/2 salário mínimo per capita) com cadastro atualizado (entrevista realizada nos últimos 24 meses). A distribuição regional indicava uma concentração de 11.101.430 de famílias na região Nordeste (42,6% do total4 ), seguida da região Sudeste com 8,087,911 de famílias (31,1% do total) e das regiões Norte, com 3,134,669 de famílias (12,1% do total), Sul, com 2.040.101 famílias (7,8% do total), e Centro-Oeste, com 1.651.241 de famílias (6,3% do total).

2.1 Famílias com crianças na primeira infância

No Brasil como um todo, 7.194.072 de famílias de baixa renda com cadastro atualizado possuíam ao menos um membro na primeira infância (27,7% do total). A região Nordeste lidera a concentração de famílias com membros na primeira infância, com 31,1% do total.

Figura 1 – Quantidade de famílias com dados atualizados no Cadastro Único com membros na 1ª infância (0 a 6 anos) por região

(9,2%) 990.939 (13,7%) 2.234.646 (31,1%) 2.753.895 (38,3%)

(7,7%)

Quantidade de famílias

Fontes: Cadastro Único (out/2023) e IBGE (Censo, 2022). Elaboração: própria.

4. Devido ao processo de arredondamento, as estatísticas de porcentagem podem somar entre 99% e 101%.

A comparação com os dados do Censo 2022 (IBGE) ressalta que existe uma sobrerrepresentação das regiões Nordeste e Norte no Cadastro Único, com uma quantidade de pessoas cadastradas acima do que seria esperado segundo seus respectivos pesos populacionais.

A região Nordeste compunha 26,9% da população nacional, em 2022, enquanto compreendia 42,7% das pessoas no Cadastro Único em outubro de 2023. E,

a região Norte compunha 8,5% da população nacional, enquanto compreendia 12,0% das pessoas no Cadastro Único.

As regiões Sudeste e Sul, ao contrário, encontram-se sub-representadas no Cadastro Único. O Sudeste, região mais populosa do país, contava com 41,8% da população nacional e compreendia apenas 31,1% das pessoas no Cadastro Único, e o Sul, por seu turno, contava com 14,7% da população nacional e representava apenas 7,8% das pessoas no Cadastro Único.

Por fim, o Centro-Oeste demonstra uma representação mais proporcional ao seu peso populacional. A região contava com 8% da população nacional e 6,3% das pessoas no Cadastro Único. Em conjunto, as estatísticas apresentadas evidenciam a marcada desigualdade regional existente no país.

2.2 Crianças na primeira infância

Olhando sob o prisma da primeira infância, nota-se que há maior concentração de crianças de 0 a 6 anos em famílias de baixa renda que na média da população. Em 2022, 8,9% da população se encontrava com idade entre 0 e 6 anos. No Cadastro Único, a proporção de cadastrados nessa faixa etária era igual a 13,6% em outubro de 2023. Em termos absolutos, em 2022, o Censo registrou uma população de 18.117.158 de crianças na primeira infância, já o Cadastro Único, em outubro de 2023, possuía 8.564.618 de crianças cadastradas nesta faixa etáriaequivalente a 47,3% da população de crianças na primeira infância em 2022. Ou seja, quase metade da população de 0 a 6 anos do País.

Figura 2 – Quantidade de crianças na 1ª infância (0 a 6 anos) no Cadastro Único e no Censo por região

de crianças

Censo 2022 Cadastro Único

Fontes: Cadastro Único (out/2023) e IBGE (Censo,2022). Elaboração: própria.

3. A PRIMEIRA INFÂNCIA EM GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS

Os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) referem-se às categorias sociais que possuem características culturais, étnicas, territoriais ou de gênero específicas, que podem influenciar significativamente suas condições socioeconômicas. Esses grupos são reconhecidos por sua história, modos de vida, práticas culturais e outras peculiaridades que os diferenciam da população em geral. A identificação e análise separada desses grupos é crucial para garantir que políticas públicas sejam inclusivas, justas e capazes de abordar suas necessidades específicas.

Destaca-se que o Cadastro Único considera os seguintes grupos como GPTEs: famílias quilombolas, indígenas, em situação de rua, famílias ciganas, extrativistas, de pescadores artesanais, pertencentes a comunidade de terreiro, ribeirinhas, de agricultores familiares, assentadas da Reforma Agrária, beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampadas, atingidas por empreendimentos de infraestrutura, de integrantes do sistema carcerário e de catadores de material reciclável.

As crianças GPTE na primeira infância compõem 1.027.657 (cerca de 12,1% do total de crianças na primeira infância no Cadastro Único). Dessa população, as crianças indígenas somam 113.813 (1,3%), as quilombolas, 69.413 (0,8%), as em situação de rua são 2.473 (0,03%) e outros GPTE mais 841.9645 (81,9%).

As diferenças regionais se fazem presentes, recortando o país em duas grandes porções (norte e sul). As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem menos de 6% das famílias de GPTE. Já nas regiões Norte e Nordeste, os GPTE chegam a representar 25% das famílias cadastradas.

A região Norte conta com 63.075 crianças indígenas (55,4% do total nacional) e a região Nordeste, com 48.550 crianças quilombolas (70,5% do total nacional).

Ainda, destaca-se a incidência de 54,9% das crianças na primeira infância em situação de rua no Sudeste (2.473 no Brasil).

As crianças de grupos populacionais tradicionais e específicos vivem majoritariamente em áreas rurais6 (66%). Essa incidência fica abaixo de 50% apenas no Sudeste(42,9%) e chega a 74% no Norte.

5. Os valores absolutos não somam o total de crianças GPTE porque aparecem 4 crianças indígenas em situação de rua e 2 crianças quilombolas também em situação de rua.

6. Um total de 2.809 (0,2%) crianças aparecem sem identificação da localização do domicílio.

Figura 3 – Composição Urbana e Rural de primeira infância GPTE por região

Fontes: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.

PERFIL DA PRIMEIRA

INFÂNCIA – NÃO GPTE

As crianças não identificadas em um GPTE somavam, em outubro de 2023, 7.536.961. Esse número representa 88,0% do total de 8.564.618 de crianças na primeira infância cadastradas.

4.1 Localização Geográfica

O recorte por localização geográfica7 mostra que a grande maioria das crianças (não GPTE) na primeira infância no Cadastro Único se encontra nas áreas urbanas (84,3%). Outros 15,7% se localizam na área rural.

7. 48 crianças cadastradas sem a informação de localização do domicílio.

As diferenças regionais, novamente, dividem o país entre norte e sul. Se nas regiões

Sudeste, Centro-Oeste e Sul apenas cerca de 10% das famílias se encontram no ambiente rural, essa proporção fica no patamar de 20% nas regiões Nordeste e Norte.

Figura 4 – Composição Urbana e Rural de primeira infância do Cadastro Único por região

4.2 Características do Responsável Familiar (RF)

O “responsável familiar” (RF)8 é o indivíduo encarregado pela inclusão e atualização das informações dos membros de uma determinada família no Cadastro Único. Deve ser um dos membros da família, preferencialmente mulher e ter

idade mínima de 16 anos. Nesse sentido, ele não se confunde com o conceito de “chefe de família” utilizado pelo IBGE em levantamentos como o Censo9 , por exemplo, onde não há preferência por responsáveis mulheres.

Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria 8. O Cadastro Único possui uma pequena parte de famílias cadastradas por Responsável Legal, que é uma pessoa que não faz parte da família cadastrada, mas representa legalmente a pessoa cadastrada, seja por meio de tutela, guarda ou curatela. Abarca casos de crianças ou pessoas incapazes morando em abrigos ou sozinhas, que não tem uma pessoa com 16 anos na família que possa ser o RF.

9. Pelo manual do Censo 2020: “Responsável pelo Domicílio é a pessoa de 12 anos ou mais cuja responsabilidade domiciliar é reconhecida pelos demais moradores.” Disponível em: https://ibge.gov.br/component/rsfiles/ download-file/files.html?path=censo2021%252Fmanuais%252FManual_de_Entrevista_CD_1.04_v_05.22. pdf&Itemid=6739

Isto dito, é importante ressaltar que, na maioria das vezes, a função de RF é exercida pela “mãe” em uma determinada família que, quando da ausência de um “cônjuge”, tende a ocupar também o papel de “chefe de família”. Existe um erro embutido nessa suposição, mas argumenta-se que ele é relativamente baixo comparado ao ganho de informação e deverá ser estimado em futuros levantamentos. Em média, há 1,19 crianças não GPTE, na primeira infância, cadastradas para cada RF.

4.2.1 GÊNERO

As famílias com membros na primeira infância tendem a ter RFs majoritariamente do sexo feminino (95%), como poderia-se esperar, dada a preferência por mulheres prevista pelo Cadastro Único para essa posição.

Da mesma maneira, 95,2% das crianças cadastradas apresentavam mulheres como RF. Em todas as regiões, os RFs eram majoritariamente mulheres, com taxa sempre superior a 90%. A região Centro-Oeste (96,5%) apresentou o maior índice, seguida do Sudeste (96%), Sul (95,9%), Nordeste (94,5%) e Norte (93,5%).

4.2.2 RAÇA/COR

Em termos de raça/cor10 , 63,8% das crianças na primeira infância aparecem cadastradas com RFs que se autodeclararam pardos, seguidas das crianças com RFs autodeclarados brancos (26,9%), pretos (8,4%), amarelos (0,6%) e indígenas (0,2%).

Crianças com RFs autodeclarados pardos são maioria em todas as regiões exceto no Sul, onde as crianças com RFs brancos são mais frequentes (65,9%).

10. 1.185 RFs não sabiam ou não informaram sua raça/cor.

4.2.3 FAIXA ETÁRIA

Em relação à faixa etária, quase metade das crianças não GPTE está cadastrada com RFs entre 25 e 34 anos de idade (47,2% do total), seguida das faixas de 35 a 44 anos (21,3% do total) e de 18 a 24 anos (26,3% do total). As crianças com RFs nas demais faixas etárias somam pouco mais de 5%11

Figura 5 – Distribuição de crianças no Cadastro Único na primeira infância (0 a 6 anos ) por faixa etária do Responsável Familiar

Quantidade de crianças

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.2.4 ESCOLARIDADE

O recorte por escolaridade revela que mais da metade das crianças tem RFs que declaram ter até o ensino médio incompleto (50,7% do total), 46,1% tem RFs com ensino médio completo ou mais, e 3,15% das crianças têm RFs que se declararam sem instrução.

11. Incluídos os 5 RFs que aparecem com idade inferior a 16 anos, que podem representar erros de preenchimento do formulário.

4.2.5 ARRANJO FAMILIAR

A análise por arranjo familiar12 mostra que cerca de três a cada quatro crianças na primeira infância no Cadastro Único estão em famílias do tipo monoparental (76,4%), e aquelas especificamente com mães solos são 73,8%, do total. Sendo o quarto restante composto por um arranjo biparental (23,6% do total).

4.2.6 STATUS LABORAL

Em relação ao status laboral do responsável familiar, menos da metade das crianças (40,7%) está em famílias em que o RF estava ocupado13 em outubro de 2023. O Centro-Oeste e Norte estão um pouco acima da média nacional, acima de 47% das crianças com RFs ocupados, enquanto Sul, Sudeste e Nordeste variam em torno de 40%.

Figura 6 – Ocupação do RF de crianças na primeira infância no Cadastro Único por região

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

12. A análise por arranjo familiar é uma aproximação com um grau de precisão, argumenta-se, razoável. Algo a ser investigado em futuras análises.

13. Declarou trabalho remunerado nos últimos doze meses.

4.2.7 FONTE DE RENDA PRINCIPAL

A análise das principais fontes de renda (excluídos os programas de transferência de renda) demonstra que quase metade das crianças da primeira infância no Cadastro Único (43,3%) está em famílias que não possuem renda alguma. Logo em seguida, o trabalho corresponde à principal fonte de renda em 40,0% dos casos. Doações compõem ainda outros 10,1%. As demais (aposentadoria, pensão alimentícia e outras rendas) concentram menos de 10% em conjunto.

No entanto, quando analisada a fonte de renda principal considerando a renda do Bolsa Família (PBF), esta passa a ser majoritariamente a principal fonte de renda dessas famílias (82,6%).

Figura

7 – Distribuição de crianças no

Cadastro Único na primeira infância por fonte de renda principal do Responsável Familiar sem benefícios

Sem benefícios

Fonte de renda principal

Não possui renda

Trabalho

Doação

Pensão alimentícia

Outras rendas

Aposentadoria

Seguro desemprego

(43,3%)

(40,0%)

(10,1%)

(2,6%)

(2,6%)

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

de crianças

Figura 8 – Distribuição de crianças no Cadastro Único na primeira infância por fonte de renda principal do Responsável Familiar com benefícios

Fonte de renda principal

Não possui renda

Trabalho

Doação

Pensão alimentícia

Outras rendas

Aposentadoria

Seguro desemprego

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.3 Características do Domicílio / Família

4.3.1 ACESSO À ÁGUA CANALIZADA

A análise das condições dos domicílios estudou o acesso à água canalizada14 e demonstrou que a grande maioria das crianças na primeira infância no Cadastro Único possuía acesso a um abastecimento de água adequado (88,1% do total). Existe, porém, um contingente de 895,940 de crianças sem acesso a esse serviço básico de saneamento (11,9% do total).

14. Futuras investigações incluirão as demais variáveis sobre condições domiciliares registradas no Cadastro Único.

As diferenças regionais nesse quesito, mais uma vez, dividem o país em duas grandes porções (norte e sul). Com as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste praticamente com acesso universal à água canalizada nos domicílios (acima de 90%) e os domicílios das regiões Norte e Nordeste em torno de 80% de acesso ao serviço essencial.

Figura 9 – Proporção de água canalizada em domicílios de crianças na primeira infância no Cadastro Único por Região

Canalizada:

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.3.2 FAIXA MENSAL DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA

O recorte de renda mostra que a grande maioria das crianças na primeira infância no Cadastro Único se encontra em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até R$ 218 (80,2%). As crianças de baixa renda, com renda mensal familiar per capita entre R$ 218,01 e R$ 660, compõem os outros 19,8% das crianças cadastradas.

As discrepâncias regionais são, mais uma vez, visíveis nesse aspecto. Norte e Nordeste chamam a atenção com mais de 85% de crianças em situação de pobreza, seguidos de Sudeste, com cerca de 77,1% e, por fim, o Centro-Oeste e o Sul com uma incidência em torno de 70%.

Figura 10 – Proporção das faixas de renda familiar nos domicílios de crianças na primeira infância no Cadastro Único por Região

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

Por outro lado, quando analisada a distribuição das crianças por renda, mas considerando os benefícios dos programas de transferência, apenas 6,4% (483.388) das crianças aparecem em situação de pobreza (faixa de renda até R$ 218). Essa incidência varia de 3,6% na região Centro-Oeste a 7,4% na região Norte. Esses números revelam a importância do PBF para políticas públicas de erradicação da pobreza.

Figura 11 – Proporção das faixas de renda familiar nos domicílios de crianças na primeira infância no Cadastro Único por região, considerando benefícios

Renda Familiar:

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.3.3 RENDA E INTERSECCIONALIDADE

Nota-se uma maior incidência (quase o dobro) de crianças em famílias com composição interseccional (34,6%) - monoparentais, chefiadas por mulheres negras sem ensino médio completo - em situação de pobreza (renda per capita de até R$ 218 mensais) quando comparada à faixa de renda imediatamente superior, entre R$ 218,01 e R$ 660 mensais per capita (18,3%).

Figura 12 – Proporção de perfil interseccional de RF de crianças na primeira infância no Cadastro Único

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.3.4 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

O PBF atinge 97,4% das 5.886.853 de crianças na primeira infância em situação de pobreza no Cadastro Único, bem como 49,8% das 743.092 de famílias de baixa renda.

A cobertura é sempre superior a 96% em todas as regiões para famílias em situação de pobreza, sendo maior na região Nordeste, seguida pelo Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul apresentam valores similares. Há nacionalmente, porém, pelo menos 158.749 crianças na primeira infância e em situação de pobreza cadastradas, porém não beneficiárias do PBF, mas que podem estar em processo de recebimento do benefício. Após a entrada no Cadastro Único, há um intervalo de tempo até que as condições de elegibilidade sejam analisadas.

4.4 Características Individuais

4.4.1 GÊNERO

As crianças na primeira infância praticamente dividem-se entre os sexos feminino (49%) e masculino (51%). Tendência similar em todas as regiões do país.

4.4.2 RAÇA/COR

Em termos de raça/cor15 , cerca de 61,8% de crianças na primeira infância foram declaradas como pardas, seguidas das declaradas como brancas (32,9%), pretas (4,4%), amarelas (0,8%) e indígenas (0,1%).

As crianças na primeira infância declaradas brancas são maioria apenas na região Sul, onde compõem quase três quartos das crianças na primeira infância cadastradas. Crianças pardas são cerca da metade no Sudeste, dois terços no Centro-Oeste, três quartos no Nordeste e compõem quatro a cada cinco na região Norte.

Figura 13 – Proporção da raça/cor de crianças na primeira infância no Cadastro Único por região

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

15. 4 crianças não tiveram sua raça/cor informada.

4.4.3 FAIXA ETÁRIA

Em relação à faixa etária, pouco mais da metade das crianças tinha entre 0 e 3 anos de idade (64,5%) e pouco menos da metade entre 4 e 6 anos (35,5% do total). A distribuição regional entre faixas etárias também é razoavelmente similar em todo o país.

4.4.4 FREQUÊNCIA EM CRECHE/PRÉ-ESCOLA

O recorte por frequência em creche/pré-escola16 revela que 67,5% das crianças na primeira infância no Cadastro Único nunca frequentaram creche ou escola, e aquelas que frequentam (rede pública ou privada) representam 30,1%, sendo que a imensa maioria dessas (94,0%) frequentam a rede pública. O restante, 0,4%, são declaradas como não frequentantes, apesar de já terem frequentado.

Fazendo um recorte por idade, porém, observa-se que a maioria das crianças que nunca frequentou creche ou escola se concentra na faixa de idade entre 0 a 3 anos (80,8% do universo de crianças fora da rede de ensino).

Figura 14 – Distribuição de Crianças no Cadastro Único na primeira infância (0 a 3 anos) por frequência à creche/escola e faixa de idade

Figura 15 – Distribuição de Crianças no Cadastro Único na primeira infância (4 a 6 anos) por frequência à creche/escola e faixa de idade

Quantidade de crianças

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

Regionalmente, chama a atenção o Norte, que atinge uma incidência de quase 80% de crianças que nunca frequentaram creche ou escola, e o Sudeste, no outro extremo, onde essa incidência cai para 61,3%.

Figura 16 – Proporção de frequência à creche/escola de crianças na primeira infância no Cadastro Único por região

Nunca frequentou Não, já frequentou Sim, rede particular

Sim, rede publica Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.4.5 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Crianças com deficiência representam 2,3% das 7.536.961 de crianças na primeira infância no Cadastro Único, um total de 174.791.

A distribuição regional praticamente inverte a tendência proporcional de cadastrados, variando entre 3,0%, na região Sul, e 1,8%, na região Norte.

Figura 17 – Proporção de crianças com deficiência na primeira infância no Cadastro Único por região

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.4.6 MIGRANTES

As crianças de famílias migrantes17 compõem 0,4% das crianças na primeira infância no Cadastro Único, constituindo um total de 30.473.

17. Famílias em que o Responsável Familiar aparece com país de origem no exterior.

A distribuição regional segue um padrão bastante específico, com Sul e Norte muito acima do esperado pela proporção de cadastrados em cada região e com Nordeste com um valor bem abaixo do esperado proporcionalmente. Esses dados ressaltam a relevância das migrações nas fronteiras a Sul e a Norte do país.

Figura 18 – Proporção de Crianças da primeira infância inscritas no Cadastro Único com Responsáveis Familiares migrantes, por região

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

4.5 Situação de Trabalho Infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa federal que utiliza o Cadastro Único e é operado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS, com o intuito de criar medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil18 . O registro no Cadastro Único é feito pelo próprio entrevistador caso observe indícios de trabalho infantil e ocorre nos processos de cadastramento, atualização ou revisão cadastral. Argumenta-se que há uma certa subnotificação desses casos.

18. Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Fonte: PETI.

As crianças identificadas em situação de trabalho infantil representam 0,06% das crianças na primeira infância no Cadastro Único, um total de 4.310.

A distribuição regional segue mais ou menos a tendência populacional do país, com Nordeste e Sudeste concentrando a maior parte do desafio, com 23,6% e 30,8% do total nacional, respectivamente. Porém, com uma incidência muito maior na região Sul do país (0,15%, ou seja, mais do que o dobro da incidência nacional).

Figura 19 – Proporção de crianças na primeira infância em situação de trabalho infantil no Cadastro Único por região

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O perfil síntese aqui apresentado compõe uma série de estudos sobre a primeira infância e seus principais desafios em termos de situações de vulnerabilidade no Brasil. A análise tomou como base as famílias de baixa renda (renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 660) com cadastro atualizado (últimos 24 meses) no Cadastro Único.

Em resumo, em outubro de 2023, havia 8.564.618 de crianças inscritas no Cadastro com idade entre 0 e 6 anos (equivalente a 47,3% da população nessa faixa etária no Censo de 2022). Cerca de três a cada quatro famílias eram capitaneadas por mães solo, em sua maior parte pardas e com idade entre 25 e 34 anos.

O trabalho ressaltou a importância do Programa Bolsa Família (PBF) para políticas públicas de erradicação da pobreza. Antes de receberem o benefício do programa, quatro a cada cinco crianças (81%) se encontravam em situação de pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218). No entanto, ao considerar o impacto do programa, a incidência de famílias em situação de pobreza cai para 7,5%. Ainda assim, há pelo menos 184.658 crianças potencialmente elegíveis a receber o benefício e que não o recebem19

O Cadastro Único também somava 1.027.657 de crianças pertencentes a GPTE, sendo 74.344 crianças filhas de migrantes e 5.224 crianças expostas à situação de trabalho infantil.

Todas as estatísticas apresentadas foram obtidas por meio de extrações de dados agregados do Cadastro Único, compreendendo os recortes regionais brasileiros. Futuras investigações pretendem utilizar os dados do Cadastro e outros bancos para aprimorar o diagnóstico até o âmbito dos municípios nas diferentes regiões e estados do país. O objetivo final é captar os distintos desafios a serem enfrentados nos diversos contextos nacionais a fim de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para o público-alvo de crianças nas idades entre 0 e 6 anos e suas famílias, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade e sem acesso a equipamentos educacionais.

19. No relatório essas estatísticas são discutidas apenas na seção 4 Perfil da Primeira Infância Não GPTE, aqui trazemos os dados globais de todas as crianças na primeira infância no CadÚnico.

VULNERABILIDADE NA PRIMEIRA INFÂNCIA: UM PERFIL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Autores:

Nathália Ferraz Alonso Martins

Lucas Antônio Cividanes Gomes

Akauã Consultoria em Dados e Pesquisa

Revisão técnica:

André Vieira de Souza Pinto

Marcelo Kaique de Oliveira Alves

Marina Fragata Chicaro

Sheila Ana Calgaro

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

1. INTRODUÇÃO

A pobreza e a situação de vulnerabilidade têm impactos profundos e duradouros no desenvolvimento das crianças na primeira infância, que compreende o período que vai da gestação até os seis anos. Essa fase é crucial para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico, e condições adversas durante esse momento podem ter consequências significativas ao longo da vida.

A realização de estudos dedicados à pobreza e vulnerabilidade na primeira infância é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, em que cada criança tem a oportunidade de alcançar seu pleno potencial. Esses trabalhos desempenham um papel fundamental na formulação de políticas públicas direcionadas e eficientes, em especial, observando as especificidades municipais das diversas realidades regionais do país. 1

1. Os autores agradecem a contribuição dos técnicos do Departamento de Monitoramento a Avaliação (DMA) da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) na extração e produção dos dados do estudo aqui apresentado, em especial, Mariana Ferreira Peixoto dos Santos, Pedro Henrique Monteiro Ribeiro Ferreira e Pedro Flach Romani.

Sendo assim, o objetivo principal deste trabalho foi produzir um perfil dos municípios brasileiros, em termos de vulnerabilidade na primeira infância, tomando como base os dados do Cadastro Único, a fim de identificar os desafios similares e específicos de grupos de municípios em cada região do país.

A vulnerabilidade social é um conceito complexo e multidimensional amplamente discutido no contexto acadêmico, referindo-se à propensão de indivíduos ou grupos a enfrentarem riscos e desvantagens sociais, econômicas e políticas.

Esse conceito vai além da ideia de pobreza, abrangendo uma gama mais ampla de situações em que determinados grupos são mais suscetíveis a impactos negativos devido a condições desfavoráveis.

O Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) desempenha uma função central na identificação, seleção e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, sendo uma ferramenta crucial para a efetivação de políticas sociais no Brasil. Por meio do Cadastro, é possível monitorar uma parte relevante dos aspectos sociais embutidos no conceito de pobreza multidimensional como: sociodemografia; educação; habitação; e renda e trabalho (ALKIRE; FOSTER, 2011).

2. METODOLOGIA

Esse estudo toma como base as famílias de baixa renda (renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 660) com membros na primeira infância (zero a seis anos) cadastradas no Cadastro Único e com informações atualizadas nos últimos 24 meses (mês de referência: outubro de 2023) para traçar o perfil dos municípios brasileiros em termos de vulnerabilidade desse público-alvo.

Para tanto, as diversas variáveis do Cadastro foram mapeadas a fim de compor um banco de dados agregado no nível dos municípios que permitisse delinear padrões de similaridades e especificidades em aspectos sociodemográficos, educacionais, habitacionais e de renda e trabalho cobertos pelo questionário do Cadastro.

Para desenhar o perfil no conjunto de dados multivariado, o estudo se pautou em uma técnica chamada: Agrupamento Hierárquico por Componentes Principais (AHCP).

A técnica de AHCP é um método estatístico utilizado na análise de agrupamento (ou clustering). Essa abordagem visa identificar padrões de similaridade entre obser-

vações em um conjunto de dados, onde cada observação é caracterizada por diversas variáveis (PROVOST; FAWCETT, 2013).

Esta técnica é particularmente útil quando os dados apresentam estruturas complexas e quando se deseja obter uma visão mais simples das relações entre as observações, dividindo em grupos parecidos internamente e diferentes entre si.

A aplicação da AHCP nas diferentes regiões em separado – em contraste a uma abordagem única nacional – é mais indicada, pois as disparidades existentes nas porções, grosso modo, norte e sul do país trariam pouco ganho de conhecimento. Por outro lado, há suficiente homogeneização regional para que uma abordagem estadual também seja menos preferível. Constituindo-se a região, portanto, um ponto ótimo para a aplicação da AHCP.

A seleção das variáveis que integraram a AHCP em cada região foi determinada a partir da aplicação de uma Análise de Componentes Principais (ACP) prévia 2 , por dimensão avaliada, a fim de que apenas aquelas informações mais relevantes fossem incorporadas à análise. Dessa forma, foi possível encontrar um equilíbrio entre parcimônia e variância para a determinação dos agrupamentos (BARROZO et al., 2020; MARQUES et al., 2004).

Por fim, o agrupamento em um determinado número “n” de grupos foi definido caso a caso conforme o ganho de informação apresentado. Com exceção da região Sudeste, onde este “n” foi igual a quatro, todas as outras regiões encontraram um ponto ótimo com a separação em três grupos. No entanto, para padronizar os resultados, a região Sudeste também foi dividida em três agrupamentos sem maiores prejuízos analíticos.

Variáveis de outras fontes de dados, tamanho da população3 , em 2022, e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal4 (IDH-M), em 2010 (dados mais atualizado disponível), foram adicionadas à análise para cada município a fim de facilitar a interpretação de cada grupo, apesar de não terem sido consideradas na aplicação da técnica. A população serviu como proxy de desenvolvimento urbano, assim como o IDH-M do desenvolvimento social em um sentido mais amplo.

2. Foram incluídas apenas aquelas variáveis mais correlacionadas e que permitissem explicar até 75% dos componentes latentes. A partir desse resultado, considerou-se para a ACP final as dimensões que, em conjunto, explicaram 50% da variância.

3. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/downloads-estatisticas.html

4. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/ranking.

3. RESULTADOS

A Tabela 1 apresenta as estatísticas médias das variáveis incluídas no estudo considerando cada região em comparação com o Brasil como um todo (as barras comparam a proporção para cada variável, tendo o maior valor entre as regiões como máximo em cada caso):

Tabela 1 – Estatísticas médias nacional e regionais das variáveis incluídas no estudo

an � dade de m un icípios

pu l açã o 2022 (soma)

de fam íli as com membros na primeira infância

Por ce nta gem de pes soa s em famíli a s com mem bro s na pr ime ira infâ n cia

Porcentagem de crian ça s na primeira infância

de crian ça s (0 a 3)

Porcentagem de crian ça s (4 a 6)

Porcentagem de crian ça s com de fi ciência

Porcentagem de crian ça s em situ açã o de trabalho infan � l

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

Porcentagem de RFs mulheres

Po rce nta ge m de RFs PP IAs (pre tas , par das , i ndí ge na s ou ama re las )

Porcentagem de RFs até 24 anos

Porcentagem de RFs de 25 a 34 anos

de RFs de 35 a 44 anos

de RFs 45 anos ou mais

Porcentagem de RFs de fam íli as monoparentais (sem cônjuge)

Porcentagem de RFs i nd ígenas, qu il ombolas ou GPTE

Porcentagem de RFs com de fi ciência

Porcentagem de RFs em situ açã o de rua

Porcentagem de RFs qu e não nasceram no Brasil

de crian ça s (0 a 3) fora da creche

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

Porcentagem de crian ça s (4 a 6) fora da creche

Porcentagem de RFs sem instru çã o

Porcentagem de RFs qu e não sabem ler nem escrever

P o o e rce nsin nta o ge fu m nd a de me RF nta s l qu e não e studa m e não c on c luí ram

Porcentagem de RFs em domic íli os situados na área rural

Por ce nta gem de RFs em do micí lio s par � cu la re s improvi sado s ou co le� vos

Po rce nta gem de RFs em do mic ílio s c om t rê s ou mais pe ssoa s por do rm itó ri o

Po rce nta gem de RFs em do mic ílio s sem banh ei ro , ou com es co a me nto sanitá rio i nad e quad o ou sem de s�na ção ade quad a para o lixo

Por ce nta gem de RFs em do micí lio s sem ene rg ia elétrica ou se m medid o r

Po rce nta gem de RFs em do mic ílio s sem água po tá ve l por rede g er al , poço ou n as ce nt e com c anali zação

Po rce nta gem de RFs em do mic ílio s em á re a de r isco , p iso ou pa re de de m at er iai s pr ec ár io s e/ou em c ondi ções de i nsalub r idad e

Po rce nta gem de RFs em do mic ílio s sem ca lç a me nto / pa vi me nta ç ão to ta l no t rec ho do l ogr adou ro

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

Po rce nta gem de fam íl ias com mem bros na pri me ira inf ân c ia c om raz ão de depe nd ên ci a (depe nd e nt es s ob re g er ado re s de re nda) m aio r ou ig ua l a 2

Po rce nta gem de fam ília s com mem bros na pri me ira inf ân ci a c om f ont e de re nd a pr in c ipa l no tr aba lho

Porcentagem de RFs qu e recebem PBF

Po rce nta ge m de RFs em i dad e ativa (1 6 a 65 ) que n ão tr aba l ha ram na úl� ma s em an a

Po rce nta ge m de RFs em i dad e a � va (16 a 65) qu e não tr aba l ha ram nos úl� mo s 12 meses

Po rce nta ge m de RFs em i dad e a � va (16 a 65) qu e nem e studa m e nem tr abalha m na úl� ma s em an a

Po rce nta ge m de RFs em i dad e a � va (16 a 65) qu e nem e studa m e nem tr abalha m no s ú l� mos 12 meses

Po rce nta ge m de RFs em i dad e a � va (16 a 65) em p reg adas qu e po ssu em oc upa ção v uln er á ve l

Po rce nta ge m de fam íl ias em s itua ção de pob rez a ou ex t rem a pob rez a ( re nda fa mi lia r me nsa l per c apita me nor ig ua l a R$218 )

Fonte: Cadastro Único (out/2023). Elaboração própria

A princípio, vale notar que há mais homogeneidade que heterogeneidade nas estatísticas da população mais vulnerabilizada do país, similarmente ao já observado em outros estudos focados apenas em renda (MEDEIROS, 2023). Algumas distinções, porém, também podem ser observadas.

A região Norte, em média, caracteriza-se por uma maior precariedade habitacional (18% dos domicílios sem energia adequada5 , 34% sem segurança habitacional adequada6 , 44% sem abastecimento de água adequado7 e 71% sem saneamento adequado8 ) e maior presença de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), sendo 24% das famílias. Porém, com uma média menor de crianças expostas à situação de trabalho infantil (0,0031%) e de crianças com deficiência (1,5%) comparado ao Brasil como um todo.

A região Nordeste, em média, caracteriza-se por uma maior exposição de crianças à situação de trabalho infantil (0,018%), maior presença de GPTE (25% das famílias) e maior precariedade habitacional em termos de energia adequada (9,1% dos domicílios). Porém, apresenta uma proporção de famílias migrantes (0,019%) e em situação de rua (0,002%) menor que a média nacional.

A região Centro-Oeste, em média, caracteriza-se por uma maior presença de famílias em situação de rua (0,005%). Porém, apresenta uma menor proporção de crianças expostas à situação de trabalho infantil (0,0011%), de famílias de GPTE (7,8%) e de domicílios sem energia adequada (2,5%) e localizados na área rural (19%) quando comparado à média nacional.

A região Sudeste não apresenta nenhuma característica muito acima da média nacional. Porém, apresenta, em média, uma menor proporção de famílias de GPTE (3,2%), de famílias migrantes (0,19%), de crianças expostas à situação de trabalho infantil (0,0027%) e de domicílios sem saneamento (20%) e sem energia adequados (2,7%) comparado à situação nacional.

5. Energia adequada: domicílio com medidor de energia elétrica próprio ou comunitário.

6. Estrutura adequada: piso de cimento, madeira aparelhada, cerâmica ou carpete e paredes de tijolo com revestimento ou madeira aparelhada.

7. Abastecimento de água adequado: domicílio com água encanada e ligado à rede geral de distribuição.

8. Saneamento adequado: domicílio com banheiro e rede coletora ou fossa séptica e coleta direta ou indireta de lixo.

A região Sul, em média, caracteriza-se por uma maior presença de famílias migrantes (2,0%). Porém, apresenta uma menor proporção de crianças expostas à situação de trabalho infantil (0,0032%), de responsáveis familiares (RFs) pretos, pardos, amarelos ou indígenas (32%), de domicílios sem energia adequada (3,1%) e de famílias de GPTE (8,7%).

Por trás das médias, no entanto, há uma variância importante a ser considerada para a compreensão da realidade de cada município em seu contexto regional.

Portanto, para tornar essa quantidade bruta de informação de mais fácil compreensão, a técnica de AHCP foi aplicada ao conjunto de dados estudados.

A seguir, os resultados do agrupamento são detalhados em conjunto, destacando-se as similaridades dos grupos em geral, ou seja, aquilo que eles possuem em comum, e as especificidades observadas em cada região, em outras palavras, aquilo que os torna singular em relação aos demais.

A Figura 1 e a Figura 2 trazem as estatísticas de população (média), em 2022, e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), em 2010, de cada agrupamento regional:

Figura 1 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos em termos de população (média)

Região Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

Figura 2 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos em termos de IDH-M

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

Região Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

Como é possível observar, as regiões foram divididas em três agrupamentos: o primeiro constituído dos municípios maiores (em termos populacionais); o segundo, dos municípios menores e mais desenvolvidos; e o terceiro, de municípios menores e menos desenvolvidos.

São características principais nos municípios do grupo 1, em relação aos demais, a maior presença de famílias com membros na primeira infância em situação de rua, migrantes e habitando em domicílios improvisados ou coletivos. O grupo 2, por sua vez, é o mais heterogêneo, sem variáveis similares, apenas específicas. Finalmente, o grupo 3 é similar ao grupo 2, porém, com algumas características exacerbadas, como na maior concentração de famílias do GPTE e de crianças expostas à situação de trabalho infantil, na qualidade mais precária da habitação e ocupação mais rural, bem como na existência de uma maior porcentagem de crianças de 4 a 6 anos fora da escola. Há, porém, especificidades regionais9

9. Foram destacadas apenas aquelas variáveis que superaram, em um fator de 1,5 ou mais, o valor observado entre grupos.

A região Norte apresenta uma maior precariedade habitacional no grupo 2 em termos de saneamento (84%) e segurança habitacional (46%), assim como, no grupo 3, uma maior exposição de crianças à situação de trabalho infantil (0,00695%) e menor escolaridade dos RFs (7,7% sem instrução e 6,7% que não sabe ler e escrever), conforme resumido na Tabela 2:

Tabela 2 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos das principais variáveis na região Norte

Porcentagem de crianças em situação de trabalho infan�l

centagem de RFs que não sabem ler nem escrever

Porcentagem de RFs em domicílios situados na área rural

Porcentagem de RFs em domicílios par�culares improvisados ou cole�vos

Porcentagem de RFs em domicílios sem banheiro, ou com escoamento sanitário inadequado ou sem des�nação adequada para o lixo

Porcentagem de RFs em domicílios sem energia elétrica ou sem medidor

Porcentagem de RFs em domicílios sem água potável por rede geral, poço ou nascente com canalização

Porcentagem de RFs em domicílios em área de risco, piso ou parede de materiais precários e/ou em condições de insalubridade

Porcentagem de RFs em domicílios sem calçamento/pavimentação total no trecho do logradouro

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

1 092343

A região Nordeste, no grupo 1, apresenta uma maior exposição de crianças à situação de trabalho infantil (0,0289%) e uma proporção maior de crianças de 4 a 6 anos fora da escola (26%). No grupo 2, por sua vez, a região apresenta uma maior proporção de famílias do GPTE (36%), bem como uma ocupação mais rural (52%) e com baixo índice de acesso a abastecimento de água adequado (43%). Por fim, o grupo 3 apresenta uma alta taxa de RFs empregados em ocupações tidas como vulneráveis10 (46%) e famílias com fonte principal de renda no trabalho (62%), conforme resumido na Tabela 3:

Tabela 3 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos das principais variáveis na região Nordeste

Porcentagem de crianças em situação de trabalho infan�l

em medidor

Porcentagem de RFs em domicílios sem água potável por rede geral, poço ou nascente com canalização

Porcentagem de RFs em domicílios em área de risco, piso ou parede de materiais precários e/ou em condições de insalubridade

Porcentagem de RFs em domicílios sem calçamento/pavimentação

no trecho do logradouro

Porcentagem de famílias com membros na primeira infância com fonte de

Porcentagem de RFs em idade a�va (16 a 65) empregadas que possuem ocupação vulnerável

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

10. Ocupação vulnerável: trabalho temporário em área rural ou trabalho doméstico sem carteira assinada; ou trabalho não remunerado; ou trabalho por conta própria ou trabalho sem carteira assinada e fundamental incompleto.

278091 1 15851

742256 3 602781

049679 1 293128

1 374649

646145 1 443832

755874 1 268536

A região Centro-Oeste, no grupo 1, apresenta uma taxa de RFs empregados em ocupações tidas como vulneráveis mais alta (34%). No grupo 2, por sua vez, chama a atenção a alta proporção de crianças expostas à situação de trabalho infantil (0,00151%) e de famílias em situação de rua (0,0059%). Por fim, no grupo 3, destaca-se a proporção de migrantes (0,78%) e de domicílios com mais de 3 pessoas por dormitório (27%), conforme resumido na Tabela 4:

Tabela 4 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos das principais variáveis na região Centro-Oeste

Grupo

Porcentagem de crianças em situação de trabalho infan�l

Porcentagem de RFs indígenas, quilombolas ou GPTE

centagem de RFs que não nasc

Porcentagem de RFs em domicílios par�culares improvisados ou cole�vos

Porcentagem de RFs em domicílios com três ou mais pessoas por dormitório

Porcentagem de RFs em domicílios sem banheiro, ou com escoamento sanitário inadequado ou sem des�nação adequada para o lixo

Porcentagem de RFs em domicílios sem energia elétrica ou sem medidor

Porcentagem de RFs em domicílios sem água potável por rede geral, poço ou nascente com canalização

Porcentagem de RFs em domicílios em área de risco, piso ou parede de materiais precários e/ou em condições de insalubridade

Porcentagem de RFs em domicílios sem calçamento/pavimentação total no trecho do logradouro

Porcentagem de RFs em idade a�va (16 a 65) empregadas que possuem ocupação vulnerável

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

A região Sudeste, no grupo 1, apresenta uma maior proporção de crianças com deficiência (2,6%) e de arranjos familiares monoparentais (73%). No grupo 2, por sua vez, chama a atenção a proporção de famílias em situação de rua (0,0064%).

Por fim, o grupo 3 apresenta uma alta taxa de RFs pretas, pardas, amarelos ou indígenas (74%) e sem instrução (3,7%), conforme resumido na Tabela 5:

Tabela 5 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos das principais variáveis na região Sudeste

Porcentagem de RFs com deficiência

os sem banheiro, ou com escoamento sanitário inadequado ou sem des�nação adequada para o lixo

Porcentagem de RFs em domicílios sem água potável por rede geral, poço ou nascente com canalização

Porcentagem de RFs em domicílios sem calçamento/pavimentação total no trecho do logradouro

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

A região Sul, no grupo 1, apresenta uma maior proporção de arranjos familiares monoparentais (68%) e com razão de dependência11 igual ou superior a dois (35%). No grupo 2, por sua vez, chama a atenção a proporção de crianças com deficiência (3,1%) e de migrantes (3,7%). Por fim, o grupo 3 apresenta uma alta taxa de crianças expostas à situação de trabalho infantil (0,0066%) e de domicílios improvisados ou coletivos (6,7%), conforme resumido na Tabela 6:

11. Razão de dependência: total de membros da família de 0 a 14 anos e de 60 e mais anos de idade dividido pelo total de membros da família de 15 a 59 anos de idade.

Tabela 6 – Estatísticas médias regionais e dos agrupamentos das principais variáveis na região Sul

Porcentagem de RFs com deficiência

Porcentagem de RFs em domicílios sem água potável por rede geral, poço ou nascente com canalização

0,605989 1,442357 1,650195

Porcentagem de RFs em domicílios em área de risco, piso ou parede de materiais precários e/ou em condições de insalubridade

Porcentagem de RFs em domicílios sem calçamento/pavimentação total no trecho do logradouro

Porcentagem de famílias com membros na primeira infância com razão de dependência (dependentes sobre geradores de renda) maior ou igual a 2

Fonte: Cadastro Único (out/2023).

4.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo tomou uma perspectiva comparada, partindo da compreensão das similaridades regionais dos municípios brasileiros, para chamar a atenção para as especificidades que unem perfis municipais no que concerne às vulnerabilidades das famílias com membros na primeira infância captadas pelo Cadastro Único.

Primeiramente, evidenciamos que, em termos médios, os municípios apresentam estatísticas similares ao agregado regional. A divisão ocorre, grosso

modo, entre uma porção norte mais rural, com maior representatividade de GPTE e maior precariedade habitacional, em contraste a uma porção sul mais urbana, que tem desafios característicos, como a população em situação de rua e migrantes.

No entanto, é na variação dos perfis de municípios que reside a maior contribuição deste trabalho. A aplicação da técnica de Agrupamento Hierárquico por Componentes Principais (AHCP) permitiu ressaltar a existência de ao menos três perfis de municípios em cada região. Em geral, opondo os municípios maiores dos municípios menores e, dentro destes últimos, distinguindo-os em termos de condição de desenvolvimento (ou vulnerabilidade).

Em comum, municípios maiores (em termos populacionais) tendem a concentrar desafios com famílias em de situação de rua, migrantes e de domicílios improvisados ou coletivos de forma sistemática. Municípios menores, por sua vez, apresentam uma maior precariedade habitacional, uma ocupação mais rural e maior presença de população GPTE. Há uma fração desses municípios menores menos desenvolvidos, contudo, que apresenta uma exacerbada incidência de GPTEs, de habitações precárias, de maior ruralização, de situação de trabalho infantil e de crianças de 4 a 6 anos fora da escola.

Há, porém, especificidades. O trabalho infantil é uma questão nos municípios maiores no caso do Nordeste, por exemplo, enquanto os arranjos familiares monoparentais se destacam no caso do Sudeste e do Sul. Municípios menores mais desenvolvidos apresentam déficit habitacional relevante no Norte e no Nordeste, famílias em situação de rua é uma questão para Centro-Oeste e Sudeste, crianças expostas à situação de trabalho infantil no Centro-Oeste e de migrantes no Sul. Os municípios menores menos desenvolvidos apresentam um maior índice de RFs com baixa escolaridade no Norte, uma maior taxa de RFs empregados em ocupações tidas como vulneráveis no Nordeste, questões de densidade de ocupação habitacional no Centro-Oeste, além da maior proporção de RFs pretos, pardos, amarelos ou indígenas no Sudeste e de crianças expostas à situação de trabalho infantil no Sul.

Os achados sugerem que, em termos de recomendações, o tomador de decisão deve levar em conta as similaridades e especificidades dos grupos de municípios para a formulação de uma política pública a fim de proporcionar um maior direcionamento e eficiência na aplicação de recursos para a superação das questões levantadas.

Em suma, duas contribuições se sobressaem: a primeira é que municípios maiores e municípios menores enfrentam, em geral, desafios distintos e, portanto, necessitam de uma rede de proteção social que seja adaptada a essas necessidades; a segunda é que, mesmo no âmbito dos municípios menores, há um subconjunto entre eles que possui uma situação de vulnerabilidade muito exacerbada e que exige uma atuação mais emergencial e prioritária.

Este estudo, restrito ao banco de dados do Cadastro Único, traz consigo também algumas limitações que não devem passar sem menção. A primeira, de cunho teórico, é que, entre as dimensões que caracterizam a pobreza multidimensional, apenas aquelas monitoradas pelo banco puderam ser consideradas na análise. Este fato não reduz a qualidade dos achados e evidências apresentadas, mas ressalta que algumas peças do quebra-cabeça ainda devem ser encaixadas para se enxergar o quadro geral. A segunda limitação, de cunho mais empírico, diz respeito à própria qualidade da informação presente no banco de dados do Cadastro.

Além do período de atualização de 24 meses, que proporciona de certa forma uma fotografia desatualizada da dinâmica da população de baixa renda no país, o Cadastro está em processo de recalibração após o período mais conturbado da transição do Auxílio Emergencial para o Auxílio Brasil e posterior retorno ao Programa Bolsa Família (ainda abaixo de 80% em termos de taxa de atualização global).

REFERÊNCIAS

ALKIRE, S.; FOSTER, J. | Counting and multidimensional poverty measurement. | Journal of Public Economics, v. 95, n. 7–8, p. 476–487, ago. 2011.

BARROZO, L. V. et al. | GeoSES: A socioeconomic index for health and social research in Brazil. | PLOS ONE, v. 15, n. 4, p. e0232074, 29 abr. 2020.

MARQUES, E. et al. | O Mapa da Vulnerabilidade Social da População da Cidade de São Paulo. | São Paulo: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP, 2004.

MEDEIROS, M. | Os ricos e os pobres: O Brasil e a desigualdade. | São Paulo: Companhia das Letras, 2023.

PROVOST, F.; FAWCETT, T. | Data science for business: what you need to know about data mining and data-analytic thinking. | Sebastopol: O’Reilly, 2013.