Educação infantil no PNE: reflexões e caminhos para o futuro
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 completou 10 anos em junho de 2024, com avanços significativos na educação infantil. Contudo, desafios importantes permanecem: é preciso garantir vagas em creche para as crianças em situação de maior vulnerabilidade social, universalizar o acesso à pré-escola e melhorar a qualidade do atendimento. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal analisou o projeto de lei do PNE (PL 2614/2024), encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, as normativas vigentes na educação infantil e dialogou com especialistas e organizações que atuam nesta etapa para elaborar este posicionamento, no qual destacamos os pontos fundamentais para que o acesso com a garantia da qualidade na educação infantil seja ampliado.
São fundamentais os objetivos sobre acesso e qualidade da educação infantil, mas é preciso avançar para que as estratégias combatam as desigualdades de acesso e promovam a igualdade de oportunidades de aprendizagem para todas as crianças
O texto avança ao estabelecer a equidade como um princípio transversal e incluir objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação especial
Para todos os objetivos, sugerimos a inclusão de metas intermediárias para 5 anos, além de metas finais de 10 anos. Essas metas facilitam o planejamento da implementação e permitem o monitoramento em intervalos mais curtos.
É fundamental que as estratégias sejam mais específicas sobre o que fazer, como fazer, como aferir e quem deve executar as ações, permitindo o desdobramento em planos subnacionais viáveis e implementáveis.