Issuu

Governos Municipais SOCIALISTAS

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

O que os municípios precisam fazer?

Brasília, 2016

Governos Municipais SOCIALISTAS

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

O que os municípios precisam fazer?

Realização

Brasília, 2016

FUNDAÇÃO JOÃO MANGABEIRA

Sede própria – SHIS QI 5 – Conjunto 2 Casa 2 CEP: 71615-020 - Lago Sul - Brasília/DF (61) 3365-4099/3365-5277/3365-5279 www.fmangabeira.org.br www.tvjoaomangabeira.org.br facebook.com/Fjoaomangabeira twitter.com/f_mangabeira

Quanta Consultoria, Projetos e Editora

Rua Ouro Preto, 210 - CEP 06350-270 - São Paulo/SP + 55 (11) 4186-7222 - www.qcp.com.br

Coordenação

Pesquisa e Texto

Revisão

Editoração Ilustração

Sinoel Batista

Carlos Bachiega

Mariana Bachieg

Eva Barbosa

Adriana Silva (edição anterior)

Carlos Bachiega

Adriana Silva

Conselho Curador Presidente

Membros Titulares

No seu smartphone ou tablet, baixe aplicativos gratuitos para leitura da Cartilha

Catalogação na publicação (CIP)

DOX Gestão da Informação. Wilians Juvêncio da Silva CRB 620 – 1ªRegião tiragem - 2 mil exemplares

F981b

Membros Suplentes

Fundação João Mangabeira

Governos Municipais Socialistas - elaboração de projetos: O que os municípios precisam fazer/FJM – Brasília: Editora FJM –2016 88p. ; 21x29,7 cm; il., color

ISBN: 978-85-60441-23-5

Conselho Fiscal

1 Gestão Pública 2 Elaboração de Projetos 3 PSB I Título II FJM

CDD: 352.16

CDU:352

2 3 4 5

6 7

Apresentação

Carlos Siqueira - Presidente Nacional do PSB

Renato Casagrande - Presidente da FJM

Por onde começar o fazer?

Qual a situação -problema que se quer resolver?

O passo seguinte é?

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv)

Conhecer os programas do Governo Federal

Veja um modelo de plano de trabalho Estruturas ministeriais

Elaboração de projetos: o que os municípios

precisam fazer?

Carlos Siqueira

Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB)

O tema relacionado à elaboração de projetos tem sido um dos maiores desafos a que fazem face os municípios brasileiros. A experiência demonstra que, como regra, com exceções geralmente relacionadas a municípios de grande porte, há pouco ou quase nenhum pessoal qualifcado para essa tarefa, o que repercute uma quase ausência de tradição em trabalhar por projetos.

Começo, então, do que é essencial ao tema: quem pretende trabalhar por projetos precisa gostar de planejamento e estar realmente preocupado com a efetividade de suas ações. Deve, em conformidade, conceber ações, organizar recursos materiais e fnanceiros, estabelecer métodos para alcançar suas fnalidades e defnir indicadores, que permitam medir de forma objetiva se o que se almejava foi de fato atingido.

Se pensarmos desse modo, veremos que o que parece ser matéria estritamente técnica é, a rigor, elemento necessário a projetos políticos que desejam mudar a realidade, em sentidos previamente eleitos e desejados. Trata-se de abordagem especialmente compatível com a atuação de partidos como o PSB, que se apresentam à arena pública para transformar de modo sensível a realidade do povo brasileiro.

Destaco, portanto, que um bom gestor socialista deve necessariamente se interessar pelo tema de elaboração de projetos. Evidentemente não lhe cabe encarregar-se da formulação, das tecnicalidades inerentes ao tema, mas seguramente é seu papel enunciar as prioridades

de governo e orientar sua equipe, com o propósito de desenvolver ferramentas de planejamento que permitam alcançar as metas pactuadas com a população, quando apresentou a ela a plataforma eleitoral da candidatura vitoriosa.

Entendido o fundamento político subjacente à elaboração de projetos, estimulo a todos(as) o(as) prefeitos(as) eleitos(as) pelo PSB a transformarem a presente publicação em instrumento de trabalho de suas equipes. O conteúdo apresentado e a didática empregada serão facilitadores nas tarefas de planejamento e, muito especialmente, na obtenção de recursos que dependam de projetos bem elaborados, para serem alcançados.

Cabe destacar, quanto a esse ponto, que a captação de recursos junto ao Governo Federal, de modo geral, tem fundamento na proposição de projetos que amparam a celebração de convênios com ministérios de diferentes naturezas. Saúde, educação, lazer, cultura, saneamento, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento agrário, regularização fundiárias estão entre as áreas que podem ser melhor geridas, se o município conseguir estabelecer parcerias, com o Governo Federal, por meio de convênios.

Desnecessário dizer que essa abordagem é particularmente relevante no cenário atual, em que as limitações orçamentárias estão entre os principais desafos dos gestores municipais e cuja superação defnirá, ao termo do mandato, seu verdadeiro êxito (ou não).

O êxito a que me refro aqui não tem por referência, evidentemente, apenas as probabilidades eleitorais, quando das novas eleições, mas diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população, à ampliação das condições e prerrequisitos que permitirão sua emancipação, seuempoderament sua o e autonomia.

São essas marcas, ou seja, a afrmação dos valores programáticos de um partido compromissado com a população que nos devem servir essencialmente de indicadores de êxito.

Um partido como o PSB não pode, ou deve, ser um fm em si mesmo; não existe para atingir fnalidades exclusivamente eleitorais. Nesse terreno, a oferta já é grande o sufciente, a ponto de desgostar a população brasileira como um todo, exposta à mesmice que não mais lhe interessa.

Gestores, dirigentes e militantes socialistas, temos que saber que nossa luta essencial está vinculada a melhorar a vida da população e isso se faz, basicamente, por meio da concepção e implementação de políticas públicas que coloquem o Estado a trabalhar em benefício dos interesses populares.

Dar sentido prático a esse projeto político, contudo, não é tarefa de ou para amadores. Temos que nos valer das melhores técnicas de planejamento e gestão e acreditamos que a presente publicação seja uma contribuição relevante nesse sentido. Por esse motivo, espero que ela seja material de consulta em cada administração socialista, às quais cabe de forma indeclinável melhorar as condições de vida da população, com prioridade para os que até aqui têm estado à margem do desenvolvimento que o País pôde alcançar.

Difundir conhecimento para fortalecer as gestões públicas municipais socialistas

Renato Casagrande Presidente da Fundação João Mangabeira (FJM)

Desde 1990, quando foi criada, a Fundação João Mangabeira (FJM) tem atuado em várias frentes e colaborado ativamente na construção do socialismo democrático. Presente nos 26 estados da Federação e também no Distrito Federal, com ações organizadas pela Escola e difundidas pela TV, a FJM promove inúmeros projetos de formação, estudo, debate e mobilização, sedimentados na proposta de planejamento do futuro e expansão dos horizontes.

Apresentamos, aqui, mais uma dessas iniciativas. Ao concentrar as informações na cartilha Elaboração de Projetos – O que os Municípios Precisam Fazer?, geramos conhecimento que, acessado, subsidiará os prefeitos e as prefeitas e seus técnicos a avançarem em busca de alternativas que consolidem os Programas de Governo vitoriosos nas eleições de 2016. Esta publicação objetiva ser um instrumento de auxílio às novas administrações municipais na tarefa de planejar suas cidades.

A Fundação João Mangabeira tem sido, historicamente, aliada dos prefeitos na defesa e propagação dos ideais socialistas, por meio do desenvolvimento de ações de formação dos quadros partidários, seja em encontros presenciais, publicações de manuais e cartilhas, literatura crítica sobre os temas mais diversos, ou mesmo por meio da difusão de conhecimento pelos seus canais de mídia.

A unidade de medida que valora um líder político é o seu poder de execução. É a materialidade do discurso que promove a transformação social, inicialmente apresentada como retórica. Quando se tem a cidade como elemento central e o sujeito como o benefciário mais importante é preciso planejar ações integradas e estruturantes de maneira a elevar exponencialmente as chances de êxito. Nesses casos, o planejamento inicia-se com o diagnóstico da realidade municipal, o reconhecimento dos indicadores demográfcos, sociais e econômicos. A partir dessa base de dados, se dá a identifcação de situações-problemas e o encaminhamento de propostas, organizadas em projetos que possibilitem sua soluçãoimediata ou escalonada .

Com expertises técnicas/políticas, os enunciados projetos devem ser adequados à realidade municipal, com capacidade transformadora e, considerando as demandas legais, precisam ser sustentáveis social, ambiental e economicamente. Os desafos são muitos e, para não sucumbirem, os prefeitos necessitam reunir habilidades que transponham as ameaças em oportunidades.

Os eleitos sabem muito bem os seus principais problemas. Estamos falando, por exemplo, do direito de acesso à terra urbana, dotada de infraestrutura mínima, com prioridade para o saneamento básico e seus quatro componentes – água potável, esgotamento sanitário, dos resíduos sólidos e o controle das águas pluviais urbanas. A universalização desses serviços é, sem dúvida alguma, um objetivo a ser perseguido, e está contemplado nesta cartilha, como meta.

Mas não é só. O material contido nesta publicação aborda outras questões, como os serviços de saúde, organizados de maneira a priorizar as ações básicas de prevenção das doenças, estimular práticas pessoais de boa alimentação, atividades físicas e mentais; soluções locais que propiciem a melhoria da renda da família, com iniciativas criativas de associativismo, tecnologias ambientalmente corretas, sustentabilidade econômica, arranjos produtivos locais (APLs), entre outros; universalizar o ensino fundamental e oferta de educação profssionalizante, além de todas as modalidades da educação, para elencar alguns dos tópicos abordados.

Por fm, todos sabemos quanto é primordial a melhoria da gestão pública municipal. Em especial, no caso dos prefeitos e prefeitas do Partido Socialista Brasileiro, essa qualifcação deve se dar a partir da utilização de instrumentos democráticos de controle social das políticas e dos serviços públicos.

Esperamos que o material seja efetivamente útil a todos os prefeitos e prefeitas do PSB e que suas administrações, nesse período de 2017 a 2020, sejam transformadoras e propiciem a construção de comunidades mais justas socialmente e alinhadas com a proposta socialista de nosso partido.

Por onde começar o fazer? 2

Este material foi organizado de maneira a orientar o administrador municipal a elaborar projetos e inscrevê-los na plataforma do Siconv _ Sistema de Convênio entre Governo Federal e as prefeituras _ com o objetivo de acessar os recursos disponíveis para fnanciamento das propostas. Assim como para buscar outras fontes fnanciadoras, seja do Governo Federal e até mesmo programas privados. Desta forma, do item 2 ao 8, considerando as etapas do fazer, segue uma apresentação no formato de um guia sistematizando todas as fases, desde a refexão inicial sobre a realidade do município até a postagem no site do sistema.

A construção dos diagnósticos situacionais, setoriais ou gerais

O que é planejar a cidade?

Para iniciar o processo de elaboração do projeto, é necessário compreender a realidade municipal, suas carências e os estrangulamentos dos ser viços prestados à população, por meio da leitura de vários indicadores socioeconômicos e, a par tir deste diagnóstico, realizar o planejamento das ações. FAZER INCLUSÃO SOCIAL E TERRITORIAL ELIMINAR

FAZER A REFORMA URBANA

DISTRIBUIR SOCIALMENTE OS BENEFÍCIOS DA CIDADE

Planejar é pensar antes de agir ou preparar a maneira mais adequada para a ação.

O planejamento é uma etapa muito impor tante, no processo de elaboração de projetos, isso porque, ao escrever a proposta, o administrador municipal terá como meta reconhecer todas as fases de execução. Esse trabalho será melhor realizado se o planejamento anterior tiver sido

Entretanto, para garantir o êxito, nessa etapa, o administrador precisa ter em mãos todas as informações sobre o seu município. m

Construindo o diagnóstico.

Organize os indicadores de seu município, pois eles serão importantes para a defnição e as justifcativas de projetos a de projetos a serem apresentados aos órgãos fnanciadores. Muitos dos indicadores e dados que auxiliam na construção de diagnósticos são disponibilizados em sites de órgãos como:

e Estatística

http://cidades.ibge.gov.br/x tras/home.php

SNIS – Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento /ww w.snis.gov.br

Diagnóstico água e esgoto de 2014

w w w.snis.gov.br/diagnostico -agua- e - esgotos/diagnostico -ae -2014

Diagnóstico Resíduos Sólidos Urbanos de 2014 w w w.snis.gov.br/diagnostico -residuos-solidos/diagnostico -rs-2014

MEC – M inistério da Educação ww w.mec.gov.br

Censo Escolar http://por tal.inep.gov.br/basica- censo Resultados do Ideb http://ideb.inep.gov.br/resultado

M inistério da Saúde http://por talsaude.saude.gov.br

Idsus – Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde http://idsus.saude.gov.br

M inistério do Desenvolvimento Social e Agrário www.mds.gov.br

Bolsa Família - http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia

Pnud – w w w.undp.org/content/brazil/pt/home

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil/ IDHM w w w.atlasbrasil.org.br/2013

Os principais dados ou indicadores municipais que precisam ser conhecidos são:

Ocupação do território municipal

Dimensões da área urbana; Existência de distritos; Números de residências; Número de estabelecimentos comerciais e industriais; Qualidade das habitações.

Educação

Unidades escolares; Creche; Educação infantil; Ensino fundamental; Ensino médio e ensino superior; Quantas crianças e jovens são atendidos; Evasão escolar; Número de analfabetos; Posição do município no rank ing do MEC.

Segurança

Qual a estrutura de segurança existente no município. (Município, Estado, União – Polícia Civil, Polícia M ilitar, etc.);

Quais os indicadores de segurança. Índices de criminalidade; Existe registro de ocorrências; Há combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;

O Conselho Tutelar está devidamente organizado e para o desempenho de suas funções.

Dinâmica geográfca

Pirâmide etária; Escolaridade; Renda familiar;

Acesso a programas o ciais de transferência de renda.

Saneamento

Quem presta os ser viços de saneamento básico no município (prefeitura, companhia estadual, empresa privada); Qual a porcentagem de cober tura de acesso à água potável e esgoto; Como é realizada a coleta de lixo doméstico. Qual a destinação nal; Como é a política de tarifas e taxas desses ser viços;

O município tem problemas de enchentes.

Saúde

Equipes da Estratégia de Saúde da Família; Unidades de saúde, por nível de complexidade (atenção básica, especialidades, urgência, hospitais, etc.);

Rede de referência e contrarreferência (onde são atendidos os casos mais graves);

Número de ambulâncias; Principais morbidades; Campanhas de Imunização e metas atingidas

Os principais dados ou indicadores municipais que precisam ser conhecidos são:

Habitação

Qual o dé cit habitacional do município;

Existem favelas ou concentrações de moradias subnormais; Existem áreas invadidas, em especial nas áreas de proteção ambiental;

Desenvolvimento urbano

O município tem Plano Diretor; Como funciona o transpor te coletivo urbano (frota municipal, empresas privadas, valores de tarifas, etc.); Condições de pavimentação das vias; Iluminação pública; Arborização, praças e parques.

Desenvolvimento econômico e social

Renda per capta do município; Vocação econômica; Potencialidades econômicas, turísticas, etc.

Administração e controle social

Qual a estrutura operacional da prefeitura: maquinários, veículos, número de ser vidores, nível de informatização dos ser viços;

Existem conselhos municipais; Qual o nível de par ticipação desses conselhos;

Existe a prática de orçamento par ticipativo; Foram desenvolvidos instrumentos de transparência pública; São realizadas Conferências Municipais (saúde, educação, assistência social, lazer e despor to, etc..).

Qual a situação-problema que se quer resolver? 3

Com base nas informações e nos indicadores técnicos colocados pelo diagnóstico situacional, a etapa seguinte é compreender a dimensão do problema e suas origens.

É muito importante conseguir dimensionar o problema, pois é dessa constatação que se defnem as prioridades, o montante dos recursos a serem destinados, a concentração de esforços para resolvê-lo.

Quanto a descobrir as origens dos problemas, trata-se do exercício de refexão sobre como as coisas chegaram àquele ponto; onde tudo começou; quem são os envolvidos; os mais atingidos; os mais benefciados com a resolução.

Quantas habitações preciso?

Como está o

Qual a evasão escolar?

Como está a saúde ?

Veja estes dois exemplos!!!

S AÚD E

1 2

Melhorar o atendimento em atenção básica em saúde, com ampliação da rede, conforme o aumento da população urbana do município (a população urbana teve considerável aumento devido à migração regional causada pela oferta de empregos gerados com a implantação de uma agroindústria na região; confrmar os dados com indicadores ofciais ou publicações na imprensa; outros indicadores).

educaca o O que fazer para resolver?

Défcit no número de salas de aulas em relação à população na faixa etária correspondente ao ensino fundamental (cruzando as informações do IBGE, quanto à população do município e o número de salas disponíveis; reforçar com a demanda espontânea por matrículas na educação fundamental que não está sendo atendida).

A primeira demanda é encontrar a melhor alternativa para resolver a situação-problema, considerando a realidade socioeconômica local; as possibilidades de parcerias, convênios e repasses. Então, identifcar os programas do Governo Estadual e do Governo Federal que possam disponibilizar recursos para o setor. Nessa etapa, é primordial que a Administração amplie o universo de debate sobre a situação-problema e as possíveis soluções, com outros segmentos da sociedade (associações de bairro, sindicatos. Igrejas, etc.).

O que é o projeto?

Projeto é a solução construída, para um determinado problema de forma que coordene a utilização de recursos humanos, fnanceiros e materiais, em determinado espaço de tempo, apresentando os objetivos, os meios para atingi-los, o fnanciamento e a forma de avaliação dos resultados!

urgência na solução, maior abrangência de atendimento, maior impac to na comunidade, maior poder de resolução, melhor relação custo benefício, disponibilidade de recursos federais.

Construir um banco de projetos

Uma atividade de planejamento que auxilia a captação de recursos é a construção de um BANCO DE PROJETOS. Isso facilita o trabalho, pois, muitas vezes, os prazos oferecidos pelos Editais dos Órgãos Federais são curtos!

Outro ponto importante é que esses projetos podem ser distribuídos entre os deputados estaduais, ou federais, quando do período de emendas parlamentares ao orçamento do Estado e/ou da União, agilizando assim o trabalho de captação de recursos.

Nessa publicação, você encontrará modelos de estrutura de projeto que poderão ser utilizados para a construção de vários projetos que integrarão o BANCO DE PROJETOS.

NESTA ETAPA É FUNDAMENTAL CONHECER AS DISPOSIÇÕES LEGAIS

QUE REGULAMENTAM OS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE http://por tal.convenios.gov.br/

PORTARIA INTERMINISTERIAL 507, de 24 de novembro de 2011 http://w w w.governoeletronico.gov.br

Qual é o passo seguinte? 4

Identifcadas as carências de seu município, defnidas as prioridades, e elaborados os projetos básicos, é o momento de buscar os recursos necessários para implementá-los. O Governo Federal, por sua vez, também defne prioridades de investimentos, conforme o Orçamento da União, que é limitado e ainda sofre constantes contingenciamentos e cortes.

Importante então fazer a vinculação dos projetos municipais com os programas do Governo Federal, assim os projetos terão mais chances de aprovação e dos recursos liberados.

Os municípios podem conhecer os programas do Governo Federal acessando o sítio http://portal.convenios.gov.br

Se a sua prefeitura nunca acessou o Siconv, poderá fazê-lo seguindo as orientações constantes de tutorial existente no site da FJM.

Se a sua Prefeitura nunca acessou o SICONV, poderá fazê-lo seguindo as orientações constantes de tutorial existente na última parte deste Volume.

Vale lembrar que o acesso ao Siconv deve ser diário, de forma a conhecer os editais (chamamento público) e prazos disponibilizados pelos diferentes órgãos do Governo Federal.

Normalmente, o procedimento inicial colocado pelos editais é a apresentação, pelo município, via Siconv, de uma proposta de trabalho (ou projeto).

O que é a proposta de trabalho/projeto?

O município manifestará seu interesse em celebrar convênio ou contrato de repasse com o Governo Federal, por meio da apresentação de proposta de trabalho no Siconv.

A proposta de trabalho deverá conter, no mínimo, os seguintes pontos:

OBJETO

pretendido, conforme os exemplos:

• Construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro da Felicidade;

• Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Soledade;

• Realização de curso de capacitação em atenção básica para os ser vidores da Secretaria Municipal de Saúde;

• Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cora Coralina;

• Per furação de poço profundo para fornecimento de água potável nos Bairros Dois Irmãos e Padre Cícero;

• Aquisição de cestas básicas para fornecimento às famílias afetadas pela seca na zona rural do município.

O Objeto é o próprio nome que se dá ao projeto

Destacar que o projeto é a resposta a determinado problema percebido, a determinada situação-problema.

A questão, ou situação a ser enfrentada, deve ser apresentada de forma clara e com inforfundamental para que o planejamento e a execução do projeto tenha êxito

A per feita relação entre a situação a ser resolvida e o que se propõe para tanto

JUSTIFICATIVA

respostas à questão POR QUÊ?

Por que executar o projeto?

Falar de sua impor tância como solução ou mitigação de determinado problema ou situação local

Por que deve ser aprovado e implementado? parceria que se pretende formalizar.

motivo de

Qual a relevância desse problema/questão?

Destacar a impor tância do problema para a comunidade local ou para a melhoria da qualidade de determinado ser viço público prestado.

Qual o alcance do projeto diante do problema abordado?

Falar sobre quem o projeto atenderá; qual é o seu público- alvo; se sua abrangência é em determinado bairro, no município como um todo, ou, mesmo, se é regional

Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?

Detalhar quais são os benefícios que se espera com a implantação do projeto, desde aqueles mais imediatos e próximos como os de médio e longo prazos.

ORÇAMENTO

Indicar, para cada uma das atividades ou ações previstas, os seus respec tivos custos

pela sua natureza, como por exemplo: material de consumo; custos administrativos; ser viços de terceiros a serem contratados; diárias; hospedagem; material permanente; equipamentos; obras e instalações

Normalmente, se exige a apresentação de memória de cálculo em que conste o raciocínio utilizado para a quantifcação e o orçamento das atividades.

ros vinculados a cada atividade. Visualmente, devem existir duas colunas, uma que represente os recursos oriundos do programa do Governo Federal que será transferido e a outra serão disponibilizados pelo município

Isso vale para qualquer categoria de despesas, pois todo recurso a ser utilizado deve ter

O município pode ter acesso a esses sistemas, através do site: w w w.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx , te

Importante destacar que a maioria dos órgãos federais aceita somente orçamentos construídos com base em preços de materiais e valores de serviços constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e no Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) que defne os valores de referências para os serviços relativos à edifcações (Sinapi) e aqueles voltados a pavimentação, terraplenagem ou drenagem (Sicro).

CONTRAPARTIDA

Os limites mínimos da contrapar tida (responsabilidade do município no projeto)adores (concedentes).

O município deve obser var se no seu orçamento anual existe disponibilidade de recursos para cumprir a contrapar tida exigida, e que as despesas para exercícios f uturos devem estar previstas no Plano Plurianual (PPA) e nas Leis Orçamentárias Anuais futuras.e fundamentar, desde que economicamente mensurável.

Essa modalidade de contrapartida deve ter consulta prévia ao órgão concedente, pois a aceitação pode ocorrer em função do tipo de projeto pleiteado.

A comprovação da contrapar tida poderá ser feita por meio dos seguintes documentos:

• Lei Orçamentária do município aprovada ou projeto de Lei Orçamentária;

• Pedido de suplementação de crédito;

• Comprovação da propriedade ou posse de bem móvel;

• Comprovação da disponibilidade de recursos humanos, de bens ou ser viços economicamente mensuráveis com o respectivo valor/custo

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

execução das diferentes ações/atividades previstas para cada uma das metas.

As unidades de tempo (dia / mês / ano) dependem da natureza do projeto.

contratadas para o desenvolvimento das atividades propostas para a execução do projetoobjetivo proposto. ,

CAPACIDADE TÉCNICA

O que precisa ser obser vado quanto à natureza das despesas apresentadas no projeto?

Com relação à natureza das despesas, a Por taria Interministerial 507, de 24 de novemVEDAÇÕES que devem ser obser vadas quando da construção do orçamento, a saber:

I - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;

II - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta, ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específcas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

III - alterar o objeto do convênio ou contrato de repasse, exceto no caso de ampliação da execução do objeto pactuado ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuízo da funcionalidade do objeto contratado;

IV - utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para fnalidade diversa da estabelecida no instrumento, ressalvado o custeio da implementação das medidas de preservação ambiental inerentes às obras constantes do Plano de Trabalho;

V - realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;

VI - efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente do concedente e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;

VII - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo concedente, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;

VIII - transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar; e

IX - realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho.

Veja outras vedações quanto à celebração!

A Portaria 507/2011 dispõe ainda sobre outras regras de VEDAÇÃO quanto aos valores mínimos a serem repassados e para que tipos de entidades são vedados os repasses, a saber:

I - com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou, no caso de execução de obras e ser viços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, nos quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo

até o segundo grau;

cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por a nidade, até o segundo grau;

cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afnidade, até o segundo grau;

até o segundo grau;