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Propostas dos Segmentos Organizados

para Governos Municipais

do PSB

Apresentação

PROPOSTAS DOS SEGMENTOS ORGANIZADOS PARA GOVERNOS MUNICIPAIS DO PSB

Na oportunidade em que se realiza o seminário da FJM e do PSB para os pré candidatosecandidatasaprefeitoseprefeitas do nosso Partido às eleições de 2016, os segmentos organizados apresentampropostas paraasplataformasde governos municipaisdo PSB. Os movimentos de Juventude, LGBT, Mulheres, Negro, Popular e Sindical, elaboraram este documento de políticas públicas, como contribuição aos programas de governos municipais e com o intuito de que sejam compromissos assumidos por candidatas e candidatos do PSB.

Ocomprometimentocomapolíticaea democraciaéobjetivounânimedossegmentos sociais do Partido Socialista Brasileiro.Todos partilham de um pensamento voltado para queasaçõesdiáriasdosmilitantesdoPartido apontem para a busca de uma sociedade de iguais com respeito às diferenças. Igualdade dedireitosnaleienapráticaéabandeirados movimentos e está expressa nas demandase na identidade de cadaum.

As oportunidades oferecidas pelo Partido impulsionam a produção de ideias capazes de transformar uma condutavigente,

arraigada de preconceitos, promovendo ações revolucionárias capazes de reverter o desequilíbrio existente na sociedade. Mudar o mundo não é interpretá-lo de forma diferente, mas sim, transformá-lo.

Naprática,aatividadedetransformação é determinada pelas ideias, desejos,vontades e teorias latentes. E no PSB, o dia a dia de cada segmento organizado é impulsionado pelo desaﬁo de disseminar o entendimento do socialismo como o caminho de um desenvolvimentoeconômicoesocial,justo e solidário, por meio da consolidação de políticas públicas que acabem a diferença social e promovam a emancipação dos excluídos.

A participação popular tem papel fundamental na transformação social. O pensamento do povo é a base daconstrução de novos ideais traduzidos através deuma proposta de plataforma de governo municipal. Dentre as muitas das atribuições deprefeitaseprefeitosdestacam-seacorreta administração e a prestação dos serviços básicos que atendam às necessidades da população. Isto é de fato a consolidação

de uma nova cultura política, socialista e democrática.

O objetivo desse impresso é construir o entendimento de que a participação dos movimentos sociais na proposta de uma plataforma de governo é uma contribuição valiosa e única. Por meio desse documento, que elenca demandas e a necessidade de enfrentamentos das desigualdades existentes no país em todos os segmentos, buscamos o comprometimento dos candidatos com a plataforma de igualdade, assegurando assim, orçamentos para suaimplantação.

Os movimentos sociais do PSB entendem que para se consolidar políticas de promoção de igualdade é indispensável o comprometimento dos gestores socialistas, bem como de seusparlamentares. A visão dos segmentos está alicerçada na visão da sociedade, o que dá força às ações dos representanteseleitosquebuscammudanças.

Formarnovosvaloresétarefaárdua e para que importantes conquistas sejam alcançadas é importante ouvir as ideias dos segmentos organizados do PSB.

Otavio de Oliveira Bezerra

Secretario da Coordenação Nacional LGBT

Dora Pires

Secretária Nacional de Mulheres

Tony Siqueira Sechi

Secretário de Juventude

Valneide Nascimento dos Santos

Secretária Nacional da NSB

Maria de Jesus Matos

Secretária Nacional do MPS

Joilson Cardoso

Secretário Nacional Sindical do PSB

LGBT Socialista

Mulheres Socialistas

Juventude Socialista

Negritude Socialista Brasileira

Movimento Popular Socialista

PROPOSTAS DE POLÍTICAS MUNICIPAIS SOCIALISTAS

EM DEFESA DA LIVRE ORIENTAÇÃO-SEXUAL

EXECUTIVA NACIONAL LGBT DO PSB

Otavio de Oliveira Bezerra -AL Secretário da Coordenação Nacional do LGBT

Elida Maria Almeida Lima - AP Coordenadora de Direitos Humanos e Civis LGBT

Daniel do Nascimento Lopes - AC Coordenador de Comunicação

Felipe Ritter Woycie Choski - RS Coordenador de Projetos

Tathyane Aquino de Araujo - SE Coordenador de Advocacy e Relações Parlamentares

Gil Lima - BA Coordenadora de Cultura LGBT

Alcemir Freire - PB Coordenador de Formação Política

Elson Lourinho - PA Coordenador de Mobilização Política

José Laércio Baraldi Junior - SP Coordenador de Relações Institucionais

PROPOSTAS DE POLÍTICAS MUNICIPAIS SOCIALISTAS

EM DEFESA DA LIVRE ORIENTAÇÃO-SEXUAL

Car@s companheir@s socialistas,

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” Rosa Luxemburgo

Recebam um cordial abraço do Segmento LGBT do PSB, com votos de sucesso para nossas campanhas municipais no ano de 2016.

OSegmentoLGBTdoPSB,atravésde sua Executiva Nacional LGBT, traz algumas reﬂexões e propostas para um debate produtivo acerca da defesa socialista do direito a uma livre expressão afetivo-sexual. Esperamos contribuir com as campanhas políticas nas eleições que estão por vir.

Executiva Nacional LGBT do PSB

APRESENTAÇÃO

As políticas aﬁrmativas para o respeito à Diversidade Sexual e combate àhomofobia carecem de uma maior inserção dos Partidos Políticos e seus respectivos Parlamentares (deputados, senadores, governadores, vereadorese prefeitos)notocante àdefesae à promoção de políticas em função dos Direitos Humanos e respeito à livre orientação sexual.

Historicamente, no campo da política de Partidos, os grupos de esquerda têm tomado a frente da bandeira e/ou causa dos Direitos Humanos, bem como vêm

aglutinandoeorganizandoessastemáticasno âmbito dos Partidos. É imprescindível, desse modo, o fortalecimento dos movimentos sociaisdentrodoPSB,bemcomonasgestões parlamentares dos socialistas.Temos a convicção que o Socialismo só se dará de forma efetiva e ampla quando a diversidade for considerada não somente como uma característica, mas sim como um fator indispensável ao partido para pensar suas posições políticas e a construção depolíticas públicas para todos.

Pensar o Socialismo, hoje, no âmbito socioculturalepolíticodoBrasil,requer uma dada atenção aos Direitos Humanos e Cidadania, bem como na defesa daliberdade, igualdade e alteridade dos sujeitos em sua diferença e diversidade. O materialismo histórico dialético como ferramenta intelectual, nos possibilita compreender a sociedadedoprismadosarranjos sociaisque se estruturam em sistemas de exclusão e marginalização que operam a partir das diferençasdeclasses,equenostemposatuais se agravam nos recortes do gênero, da etnia, da orientação sexual e etc. Homens e mulheres se diferenciam naquilo que pode uni-los.

Em termos quantitativos e qualitativos, é estratégico para um Partido que visa ou pretende atuar na esfera Federal com uma bancada de Deputados e Senadores

maior, bem como na perspectiva de uma presidência daRepública,ampliarsua atuação nos diversos espaços e grupos sociais, assim como estimular as candidaturas desses militantes no âmbito da política.

É preciso qualificar os sujeitos LGBTs do Partido para sua atuação conjunta com demais segmentos sociais (cite- se o movimento de mulheres, negros e juventude), bem como o empoderamento teórico/filosófico desses sujeitos no tocante à promoção de um Socialismo efetivo e que contribua para superação de desigualdades,e que salvaguarde a liberdade e a justiça social brasileira.

O Socialismo em real exercício, no contexto sociocultural brasileiro, requer particular atenção sobre o desenvolvimento para além do crescimento econômico. Um Socialismoquegaranteaigualdadeapartirdo enfrentamento da miséria, da alienação do trabalho e da desigualdade de direitos econômicos,éessencialparaalutadeclasses.

Entretanto,nãoháSocialismopleno,nas suas diversas gestões públicas, se não há o desenvolvimento humano, a legitimação da humanização dohumano.

O Combate à homofobia, ao machismo e a promoção da igualdade de gênero são essenciais para o processo de significação dos sujeitos socialistas para com o mundo e do mundo para com os sujeitos socialistas. Uma bandeira de luta socialista e LGBT (re)afirma sujeitos, corpos e práticas dotadas de desejo, amor e subjetividade. Ela clamaoamoraopróximo,discursoproferido comumente, porém pouco praticado. Ela afirmaaquelesquenoarmárioestão,significam o mundo e são significados pelo mundo. É uma prática dialética, necessária e potencial contra a hegemonia de uma sociedade

neoliberal classista, machista, heterossexista e homofóbica. Eis, portanto, um desaﬁo aos projetos de nossos parlamentares, ao serem eleitos para o exercício de uma gestão municipal.

Eixos políticos norteadores para uma política municipal LGBT

A defesa do Estado laico: OBrasil, através de sua Constituição, garante a laicidadedoEstado,considerandoque nenhuma religião é padrão no nosso país. Sejamos católicos, evangélicos,espíritasoudereligiãode matriz africana, o direito de ir e vir, sem quaisquer distinções, sem discriminação de raça, etnia, orientação sexual e gênero, deve ser considerado, garantido erespeitado.

Issoémaisimportanteentenderna voz e na pauta de quem se apresenta como candidato do Partido Socialista Brasileiro-PSB.

A vivência e uma prática de um Partido de esquerda e socialista: O PSB, antes de tudo, por princípios, Estatuto e Código de ética, é um Partido de esquerdae socialista.Logo, as práticas e os discursos devem ser consoantesàslutasde esquerda edo socialismo Brasileiro. Entendemos as diﬁculdades de alguns municípios em fazer uma defesa ampla da causa LGBT, contudo isso não implica somar força com os discursos contra os homossexuais.

Se você, caro candidato a Prefeito e Vereador do PSB, não pode contri-

buir abertamente com a defesa dosegmento LGBT, por favor, não contribua com o discurso contra os LGBT, considerando assim os preceitos de socialismo e a liberdade com o qual coadunamos no PSB.

Conclamamos os companheiros e companheiras, candidatos a gestões municipais, a entoarem o coro da esquerda e do socialismo, reforçando o Manifesto, Código de ética e Estatuto do Partido.

Propostas LGBT para uma gestão municipal socialista

1. Apoio aos candidatos LGBT Socialista para eleições 2016. Atualmente, o segmento LGBTdo PSB tem, se consolidado na expectativa do lançamento de candidaturas próprias para Câmaras Municipais. Precisamos do apoio com diálogo aberto e parceiro das nossas Executivas, garantindo a participação ativa dos pré-candidatos no período de Campanha eleitoral, nas passeatas, carreatas,Palanquesetc.Garantindo o apoio com toda estrutura necessária como produção de material gráﬁco, aluguel de carro e carro de sometc.

2. Criação dos Conselhos Municipais LGBT: a exemplo de alguns municípiosgeridospeloPSB,talcomo Belém de São Francisco-PE, é preciso o apoio para formação -via decretodo Conselho LGBT, para que as políticas do Segmento sejam reforçadas e executadas em parceria com a Sociedade Civil organizada;

3. Apoio às Paradas da Diversidade:

Anualmente,asParadasdaDiversidade trazem um momento político às ruas, em que se busca promover a reﬂexão da sociedade acerca dos crimes homofóbicoseda necessidade de se respeitar a Diversidade Sexual. É necessário entender a Parada como uma ação social política, que deve constarnoPlanodeaçãoculturalede Direitos Humanos dasPrefeituras.

4. Criação de Coordenação, Assessoria ou Gerência Municipal de Livre Orientaçãosexual: a exemplo das cidades de João Pessoa, Recife e Brasília, aonde temos Gerências, Coordenadoria e Assessoria LGBT,nas gestões doPSB.

Entendemos que não adianta incluir o segmento LGBT numa Coordenadoria de DireitosHumanosouminorias,senãoháuma discussão específica, com verba própria para ações públicas voltadas ao Segmento. Estar incluído numa Coordenadoria de Direitos Humanos ou minorias, sem verba específica parapolíticamunicipalLGBT,étudoenão é nada para uma atenção afirmativa a esse Segmento.

5. Criação de fundo municipal de combate à homofobia: na perspectivade ampliar e fortalecer a CoordenadoriaouGerênciaLGBTna gestão municipal do PSB.

6) Fortalecimento do Plano Municipal de DST/AIDS: Infelizmente, o público LGBT ainda carece de grande atenção concernente às DSTs , por conta da vulnerabilidade do segmento paraessasdoençasinfectocontagiosas. Por conta dos estigmas de grupo de

risco e demais preconceitos sofridos em postos de saúde, muitos LGBTse negam fazer testagens, tratamentos e etc.

7) Capacitação de guardas municipais e proﬁssionais da área da saúde: Cotidianamente, muitos casos de homofobia e discriminação ocorrem nos espaços públicos por parte de servidores públicos. O direito a bens comuns tais como saúde, educação e segurança cidadã são comprometidos quandoTravestis, Gays, lésbicas são excluídos de um serviço qualiﬁcado e inclusivo.

8) Educação e uma Escola sem Homofobia: entendemos que a Educaçãoé o instrumento parauma real luta de classes, uma real conquistadecoraçõesementes.Alei por si só não conquista pessoas a entenderem o respeito ao diferente como essencial para o bem-estar social. Desse modosugerimos:

8.1 Formação de professores com a tematização e instrumentalização do docente acerca do gênero e Diversidade

8.2 Inclusão da Orientação sexual como temática transversal nos componentes curriculares da Educação Básica municipal

8.3 Produção de cartilhas e cadernos que orientem contra machismo, homolesbotransfobia e racismo

8.4 Inclusão do nome social de travestis e transexuais nas cadernetas ou diários de classe

8.5 Estímulo à inserção de travestis e transexuaisnocursobásicoregular ou nas modalidades de Educação

de Jovens e Adultos-EJA, próJovem, Programas de alfabetização, Correçãode ﬂuxo,açõesessenciais para tirar as transexuais e travestis da prostituição.

8.6 Estimular baseada na experiência exitosa do programa “Escola livre, aberta e transformada”, executado pela Gerência de livre organização sexual da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), do Município de Recife,Pernambuco, apromoçãoperiódicaderodasde diálogos com alunos do 9ºano da rede municipal de ensino, abordando temas como Gênero e Diversidade Sexual.

9) Geração de emprego e renda para travestis e transexuais: 90% da população Trans encontra-se abaixo da linha da pobreza, em geral elas estão nas ruas se prostituindo e vulneráveis a todo tipo de violência física e psicológica.É preciso a criação de uma política contínua, que vise à geração de renda e emprego para esse segmento da sociedade.

Esperamos que tais propostas sejam amplamente estudadas e debatidas nas campanhasmunicipaisdoscandidatosdoPSB, sobretudo nas suas respectivas gestões, considerando a expectativa e apoio para que muitos ,dentre todos, sejam eleitos.

AExecutiva Nacional LGBT do PSB se dispõe a contribuir com as campanhas de nossoscandidatos,desejandoatodos,maisuma vez,sucessono percursoeleitoralde2016.

PLATAFORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NOS GOVERNOS DO PSB

EXECUTIVA NACIONAL DE MULHERES

Dora Pires (PE)

Secretária Nacional

Francileide Passos (MT)

Secretária Geral

Sandra Gomes (AL)

Primeira Secretária

Laura Gomes (PE)

Secretária de Finanças

Ely Almeida (AP) Coordenadora de Formação Política

Anabel Lorenzi (RS) Coordenadora de Comunicação

Maria Salete Ramos da Silva (SP) Coordenadora de Movimentos Sociais

Sandra Maria Coelho Nunes (SE) Coordenadora de Raça e Etnia

Regina Flores (RJ) Coordenadora de Eventos

Mari Machado (RS) Coordenadora de Relações Internacionais

Silvana Teixeira (PI) Coordenadora de Mobilização

Comoobjetivodeampliar, ainda mais, as discussões sobre as propostas políticas defendidas pelo Partido Socialista Brasileiro, e, considerando a necessidade do fortalecimento sócio-político-econômico das mulheresjovens,trabalhadoras,idosas,negras, lésbicas, transexuais e com deﬁciência, nós, mulheres socialistas, propomos, aos futuros governos do PSB, a inclusão de demandas maisabrangentesemdefesadasmulheresnas políticas públicas governamentais. A Plataforma de Políticas Públicas para Mulheres nos Governos do PSB é um documento que oferece subsídios às candidaturas femininas no que se refere às pautas de gênero.

A Secretaria Nacional de Mulheres do PSBentendequeamaiorcontribuição deum partido à concretização e aﬁrmação de um sonho de crescimento e liberdade, para homens e mulheres, se dá por meio da efetivação de políticas públicas que atendam as diversidades sociais. Paralelamente aos esforços de conduzir um desenvolvimento econômicojustoesolidário,éimprescindível, ampliar a percepção dos socialistas com mandato, sobre a difícil e fundamental tarefa de consolidar uma política de promoção da igualdade de gênero.

E, como parte inerentemente interessada nessa política de gênero, a participação das mulheres nas eleições

como candidatas torna-se indispensável. A baixa representatividade da mulher na política brasileira é o maior entrave para os avanços na elaboração de políticas públicas que beneﬁciem essa fatia majoritária da população. Os números de 10% na Câmara dos Deputados, 16% no Senado, 11% nas AssembleiasLegislativase13,3%dasCâmaras de Vereadores são inaceitáveis e os avanços dasquestõesfemininasestãointrinsecamente ligadas a uma maior representatividade da mulher na política.

Portanto, o que se busca é impactar a sociedadepormeiodeaçõespolíticas,capazes de formar novos valores. O feminismo é um exemplo,nãosódedemandasepropostasde políticas públicas direcionadas às mulheres, mas da gradativa mudança de mentalidade e alargamento de valores.

O PSB considera de fundamental importância que tanto as gestões socialistas, quanto os mandatos parlamentares socialistas,efetivamente,defendam os ganhos daspolíticasreferentesaosdireitoshumanos, e que, esses mesmos sujeitos políticos sejam representantes das garantias desseslegados.

Dora Pires

Secretária Nacional de Mulheres do PSB

PLATAFORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NOS

GOVERNOS DO PSB

As mulheres socialistas aprovaram no VII Congresso Nacional de Mulheres Socialistas do Partido Socialista Brasileiro a Plataforma de Políticas Públicas para as Mulheres nos Governos do PSB,quedeverá ser implementada por prefeitas e prefeitos socialistas, eleitos em 2016, considerando que:

1. A promoção de uma nova relação entre homens e mulheres é ponto estruturante das políticas sociais socialistas;

2. As políticas socialistas de construção daigualdadedeoportunidadeentreos sexos devem ser reconhecidas, pelas demais administrações municipais do país,como exemplo para enfrentar as discriminações e exclusões baseadas no gênero;

3. As administrações municipais são responsáveis pelas políticas de atendimento às necessidades básicas da população, com possibilidade de inﬂuir sobre a formação dos indivíduos desde a sua mais tenra infância;e

4. As administrações municipais, por sua proximidade com as populações, gozamde um lugar privilegiado para promover as mudanças de comportamento, necessárias à sustentabilidade do desenvolvimento econômico proposto pelo modelo socialista.

Assim,éindispensávelàvisãosocialista de governo, no século XXI, introduzir, na gestão, o compromisso de construirespaços institucionais para a implementação das políticas para mulheres e garantir no campo da educação instrumentos de transformação domachismo.

Valorizando, agora, as principais demandaslevantadaspelasmulheresemtodo opaís,duranteasConferênciasMunicipaisde Políticas Públicas para as Mulheres, este documento pretende provocar um olhar especial sobre a saúde da mulher,sobre a sua inserção no mercado de trabalho e sobre o enfrentamento da violência doméstica e sexista a que estão secularmentesubmetidas, e quetantopenalizaanossasociedade, como um todo, atingindo, também, de forma perversa as crianças.

I – SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES E EFETIVAÇÂO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS

1. Ampliação, para 180 dias, do Direito à Licença Maternidade para as servidoras Municipais;

2. Integração do município à Rede NacionaldeBancosdeLeiteHumano;

3. Promoção de ações e ampliação de acesso a informações sobre prevenção, tratamento e controledas doenças sexualmente transmissíveis, HPV,HIV/Aids e hepatitesvirais;

4. Promoção da atenção à saúdemental das mulheres com sofrimento mental causado pelo uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas,agrotóxicos);

5. Implantação e implementação do ProgramadeAtençãoIntegralàSaúde da Mulher – PAISM, criado desde 1983, priorizando as seguintesações:

 Criação de Programa de Atenção às Mulheres Gestantes, com prioridade de atendimentomédico e hospitalar humanizado, na hora do parto;

 Funcionamento de serviços de aconselhamento para amamentação;

 Criação de Programa dePrevenção e Atenção à Gravidez na Adolescência;

 Criação de Programa dePlanejamento Familiar.

6. Fiscalização da implementação da Lei do Parto Nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre odireitodagestanteaoconhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS;

7. Implantação de serviços municipais paragarantiraefetivaçãododireitodas mulheres à mamograﬁa e aos exames preventivosdocâncerdeútero,como ﬁm de reduzir a mortalidade feminina por essas malignidades;

8. CriaçãodoDiaMunicipaldeCombate ao Câncer de Mama e de

Útero, fortalecendo a consciência da população para a importância da prevenção;

9. Criação de Programa de Redução de Danos no enfrentamento ao uso de drogas;

10. Elaboração e implementação de um Plano Municipal de Combate à Epidemia de Feminização da Aids e outras DSTs;e

11. Fiscalização da implementação da Lei de Brinquedotecas Nº 11.104 de 21 de março de 2005, de autoria daDep. Luiza Erundina de Sousa.

II – GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

1. Promover a qualiﬁcação proﬁssional das mulheres de acordo com as políticas de desenvolvimento, valorizando a sua formação técnica e tecnológica;

2. Construir parcerias com o Governo Federalecomempresasprivadaspara construir creches nos bairros, facilitando a vida proﬁssional das mulheres;

3. Priorizar nos programas de emprego e renda as mulheres chefes defamília;

4. Fomentar a organização de cooperativas e associações de mulheres, como forma de gerar renda;e

5. Criar mecanismos municipais de micro-crédito e criando condições especiais de acesso para as mulheres chefes de família.

FORMAS DE VIOLÊNCIA

CONTRA AS MULHERES

1. CriaçãodeCentrosde Referênciada Mulher, no âmbito dos governos municipais,vinculadosaosorganismos municipais de políticas para as mulheres, para orientar as mulheres quanto ao seu direito à uma vida livre de violência;

2. Enfrentamento, não aceitação ao assedio sexual no espaço detrabalho;

3. Integraçãode equipes municipaisaos planos, programas e serviços de combate sistemático ao tráﬁco de mulheres;

4. Proibiçãoexpressadousodaimagem damulhernascampanhaspublicitárias dos governosmunicipais;

5. Proibiçãoexpressadecontrataçãode bandas musicais, que executem músicas que detratem a imagem da mulher, para eventos oﬁciais do município, ou que o municípioapóie;

6. Apoio das forças municipais à implantação de delegacias especializadas de atendimento às mulheres,emregimede24horas,e/ou postos nas delegacias existentes para atendimento adequado asmulheres;

7. Divulgação permanente, através de mecanismos institucionais, da Lei Maria da Penha;e

8. Enfrentamento à exploração sexual e aotráﬁco de mulheres.

IV – FORTALECIMENTO E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO

1. Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;

2. Estímulo à participação das mulheres no controle social das políticas públicas, especialmente por meio do fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Mulher estaduais,distrital e municipais;

3. Criação, revisão e implementação de legislação e instrumentos normativos, com vistas à igualdade de oportunidades das mulheres e entre as mulheres na ocupação deposições de decisão nas distintas esferas do poder público;e

4. Estímulo à criação e fortalecimento de órgãos e organismos públicos de políticas para as mulheres nos municípios.

V – EDUCAÇÃO

1. Criação de programas especíﬁcos de formação técnica para mulheres;

2. Implementação de programas de alfabetização paramulheres;

3. Inserção na grade curricular da temática degênero;

4. Ampliação do número de creches municipais;

5. Promoção de cursos de formação continuada de gestores e gestoras

e proﬁssionais da educação para a igualdade de gênero, raça, etnia e o reconhecimento das diversidades; e

6. Ampliaçãodoacessoedapermanência na educação de mulheres com baixa escolaridade.

VI – GESTÃO

1. Criação e Fortalecimento de equipamentos municipais, como Secretaria ou Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres;

2. Criação de centros de referência para atendimento às mulheres em situação de violência, com capacidade para prestar atenção psicológica,jurídica e social;

3. Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;e

4. Garantir a transversalidade da Política de Gênero entre as secretarias estaduais e municipais.

VII – TRANSPARÊNCIANAS CONTAS PÚBLICAS

A transparência naarrecadação e nos gastos públicos está garantida pela Lei nº 131/2009, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP). A Lei representa um avançonocombateacorrupçãoeéconsiderada uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia.Éimprescindívelcriar portaisde transparência para que a sociedade tenha acesso aos gastos públicos, além de:

1. explicitar que o mandato tem planejamento de orçamento;

2. incentivar a educaçãopolítica;

3. subsidiar o combate à corrupção e

4. facilitar a avaliação dos governantes por parte da sociedade;

VIII – FORTALECIMENTO

SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES

JOVENS,TRABALHORAS, IDOSAS, NEGRAS, LÉSBICAS,TRANSEXUAIS E COM DEFICIÊNCIA

1. Fomento à implementação de ações de enfrentamento à discriminação;

2. Incorporação das especiﬁcidades das mulheres nas políticas públicas de gênero;e

3. Produção, fomento e publicaçãode estudos, pesquisas, dados e indicadores sobre igualdade de gênero.

IX – POLÍTICA PARTIDÁRIA

1. Criação de mecanismos e estratégias de apoio à participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e à sua participação político-partidária;e

2. Garantir a participação política da mulher:

 destinando 5% do Fundo Partidário para ações e programas de incentivo à participação feminina na política;

 10% do tempo depropaganda partidáriadevemserutilizados pelasmulheresdospartidos;e

 e o preenchimento dos 30% de vagas destinadas ao sexo oposto.

A JUVENTUDE E A SUA CIDADE

EXECUTIVA NACIONAL DA JUVENTUDE

SOCIALISTA BRASILEIRA

Tony Siqueira Sechi

Secretário de Juventude

Jackson Douglas Alves Feitosa Presidente

Lázaro Cruz

Vice-presidente

Thaynara Mello

Secretária-geral

Manoel Furtado Neto

Secretário de Planejamento e Finanças

Erica Cardoso

1ª Secretária

Valquiria Santos Silva

Secretária de Direitos Humanos

Devidy Mota

Secretário de Movimento Estudantil

Flavio Campos

Secretário de Relações Internacionais

Allyson Jullyan Nascimento

Secretário de Formação Política

Luan Felipe Peixoto Veloso

Secretário de Cultura e Meio Ambiente

Silvio Sarmanho

Secretário de Políticas Públicas de Juventude

Mauro Zica Neto

Secretário de Comunicação

A JUVENTUDE E A SUA CIDADE

Ao longo da história do Brasil, a juventude esteve sempre na vanguarda de grandestransformações sociais,como:naluta pelasoberaniadopetróleo,noenfrentamento à ditadura, nas Diretas Já, no Fora Collor e, recentemente, nos movimentos pelo Passe Livre. A liderança dos jovens garantiu, ainda, marcos legais fundamentais para a efetivação dos direitos das juventudes por meio do Estatuto da Juventude. Contudo, apenas os marcos legais não são suﬁcientes para mudar deverdadeavidados(as)jovens. Comodiria o saudoso poeta Carlos Drummond de Andrade, “as leis não bastam. Os lírios não nascem da lei”.

Imbuídosdesteespíritodeinquietude e de pioneirismo,nós,da Juventude Socialista Brasileira, convocamos nossos prefeitos e pré-candidatos a assumirem os seguintes compromissos MACROS, baseado nestes eixos, que ajudarão no desenvolvimento integral juvenil nascidades.

1 – Promover o Desenvolvimento Sustentável daJuventude;

2 – GarantiraEquidadedeOportuni- dades e as Políticas Aﬁrmativas; 3 –Fomentar a Cultura de Paz;

4 – Respeitar a Liderança Juvenil, medianteo fortalecimento da Participação Autônoma e da promoção da CidadaniaAtiva;

5 – Apoiar a Livre Expressão e a Cultura Juvenil.

O momento atual exige dos gestores

públicosaçõesreaisque melhorem, de fato, a vida dos(das) jovens para assegurar a essa população o Direito à Cidade. As gestões socialistas nos municípios realizaram programas e projetos que podem nortear a execução das Políticas Públicas de Juventude e servem como modelo para os(as) companheiros(as)quedesejampleitearcargos eletivos em 2016. Ações como o PasseLivre, Prouni Recife, Programa de Robótica nas Escolas, cursos de qualiﬁcação proﬁssional e distribuição de tablets educacionais na Rede Pública de Ensino visam garantir equidade de oportunidades.

As ciclofaixas e Academias Recife se encaixamnodesenvolvimento sustentávelda juventude em harmonia com a cidade. EquipamentoscomooCompazsãopioneiros e buscam fomentar a Cultura de Paz principalmente entre os(as) mais jovens. A requaliﬁcação de espaços públicos como praças, parques, a criação de dispositivos de lazer como o skate park são exemplos de valorização da Cultura Juvenil. E nada disso tem sentido se a juventude não participar ativamente da construção das políticas públicas.Para isso,espaços como o Conselho Municipal de Juventude e conferências fazem parte da promoção da cidadania ativa. Esses cinco compromissos fazem parte do Plano Estadual de Juventude de Pernambuco, aprovado por Eduardo Campos e é parte importante do legado do PSB.

Ressaltamos que, mesmo com políticas públicas voltadas para a juventude

- o que ocorre em diversos municípios por meio de uma Secretaria de Juventude ou de uma Coordenação de Juventude vinculada a uma secretaria especíﬁca -, é preciso garantir a transversalidade dessas questões, onde todas as secretarias envolvidas participem e colaborem com a elaboração, acompanhamento e execução das propostas dos nossos candidatos.

O ano de 2016 foi bastante duro para as administrações, para a sociedade emgeral, masprincipalmenteparaajuventude.Ocorte de gastos do Governo Federal afetou muito os recursos em todas as áreas, em especial dos programas sociais da área da Educação, como o Prouni e oFies.

Geraldo Júlio constituiu o Prouni Recife, que pode ser uma estratégia adotada para suprir as demandas ocasionadas dos cortes de gastos do Governo Federal. O programa é simples: consiste em oferecer bolsas de estudos para os estudantes e professores da rede pública, para que eles possam estudar em universidades privadas. Em troca do abatimento da mensalidade, as instituições de ensino terão descontos no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) à prefeitura.

Propomos a disponibilização de internetsemﬁonãosópara as escolas,mas para a comunidade em torno dela. Investimentos nas aulas de inglês e espanhol epreparaçãodosestudantesparaosdiversos programas de intercâmbioexistentes.

O enfrentamento ao crack e outras drogas também precisa ser prioridade. O tratamento e atenção aos usuários devem

ser ampliados,com abordagens,inclusive,nas ruas e com um serviço de pós-acolhimento muitobemelaboradoembuscadosmelhores resultados.

Énecessárioinvestirnosequipamentos públicos (teatros, auditórios, praças, palcos) e disponibilizá-los para os artistas locais, promovendo um calendário cultural, para buscar,cada vez mais,a difusão da cultura e a valorização desses proﬁssionais.

O empreendedorismo é uma pauta muito importante a ser observada, principalmente em momentos de crise. É preciso incentivá-lo, por meioda elaboração de políticas públicas, colocando-o lado a lado com o investimento em criatividade, tecnologia e conhecimento dos jovens gerando assim mais oportunidade de emprego,trabalhoerendaemdiversasáreas.

Defendemos a construção de programas de governo pautados na criação de espaços públicos em nossas cidades, capazes de trabalhar com a perspectiva da inclusãosocialedagarantiadeoportunidades iguais para os nossos jovens, em especial à juventude docampo.

Alertamos para a constante preocupação com a mobilidade no espaço urbano a ﬁm de proporcionar uma melhor qualidadedevidaaosseususuáriose garantir um número menor de automóveis que transformam o trânsito das cidades em verdadeiras aventuras cotidianas, possibilitandoaindaaimplantaçãodeciclovias para bicicletas, tipo de transporte barato e majoritariamente utilizado porjovens.

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

– Erradicar o analfabetismo entre os/as jovens e aumentar a escolaridade da população;

– Desenvolver políticas inovadoras que garantam a permanência dos jovens na escola;

– Buscarareestruturaçãodoscurrículos da educação básica, referenciada numa matriz de educação para a sustentabilidade e cidadania ativa;

– Reconhecer os processos educativos para além do ambiente escolar e impulsionar a formação para o empreendedorismo, com enfoque territorial e solidário;

– Implantar programas de qualiﬁcação proﬁssional que dialoguem diretamente com as necessidades locais e abram novos campos de trabalho para a juventude.

TRABALHO, EMPREGO E RENDA

– Institucionalizar políticas que promovam a inserção dos/as jovens em condições dignas de trabalho;

– Imediatamente, é preciso reduzir a jornada de trabalho e aumentar a ﬁscalização da contratação de aprendizes e estagiários, evitando sua utilizaçãocomoformadeprecarização do trabalho juvenil;

– Aumentaraspolíticasde crédito para a juventude incentivando e viabilizando o empreendedorismo,

o cooperativismo e a economia solidária.

POLÍTICAS AFIRMATIVAS

– Implementar políticas de promoção da igualdade racial, de combate à homofobia e ao racismo, buscando aequidade de gênero,amobilidade e acessibilidade para pessoas com deﬁciência, almejando garantir a inclusão social dajuventude;

– Implementar, nas administrações socialistas, políticas de equiparação salarial entre homens e mulheres, especialmentejovens;

– Criar mecanismos de combate e prevenção à violência contra as mulheresjovens.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Garantir serviços e equipamentos especíﬁcos para a juventude, adequadosparaodesenvolvimentode oportunidades e alternativas para o exercício do tempo livre e para as práticas culturais e esportivas;

– Viabilizar fundos públicos para ﬁnanciamento de projetos culturais e esportivos independentes por meio de editais.

PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL

– Implementar políticas de atenção integral à saúde do jovem voltadas paraprevençãodeDST/HIV/AIDSeo

uso abusivo de drogas, com atenção especial ao crack, considerando as diretrizes da política nacional de redução de danos;

– Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), qualiﬁcando proﬁssionais para o atendimento da população jovem.

REDUZIR A MORTALIDADE DA JUVENTUDE

– Criar mecanismos que diminuam a violência letal praticada por agentes de segurança pública com relação

à juventude, em especial, negra e moradora de periferias;

– Criar espaços de diálogo entre os jovens e os organismos de segurança públicaparaaefetivaçãodeumsistema de segurança pautado na prevenção da violência e na defesa dos Direitos Humanos;

– Criar a rede de enfrentamento à violência contra a juventude pormeio da conexão de ações no âmbito da sociedade civil e do poder públicoem todos os níveis.

PROPOSTA DO SEGMENTO ORGANIZADO NSB, PARA GOVERNOS MUNICIPAIS DO PSB

EXECUTIVA NACIONAL DA NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA

Valneide Nascimento dos Santos

Secretária Nacional da NSB

Domingos Barbosa dos Santos

Secretário Geral da NSB

Amaro Jorge da Silva

Primeiro Secretário da NSB

Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes

Secretária Executiva da NSB

Pedro Francisco da Silva Filho

Secretário de Formação Política da NSB

Edvande Pinto de França

Secretário de Planejamento da NSB

Carlos Eduardo de Oliveira

Secretário Institucional de Relações Institucional

José Ribamar Frazão da Silva

Secretário Religiosidade da NSB

Vicente de Paula de Melo Moraes

Secretário de Comunicação, Mídia e Publicidade

Ariovaldo Senna dos Santos

Secretário de Organizações da NSB

Ivanilda Matias Gentile

Secretário de Mulher Negra

PROPOSTA DO SEGMENTO ORGANIZADO NSB, PARA GOVERNOS MUNICIPAIS DO PSB

Naoportunidadeemqueserealizao II seminário da FJM e do PSB direcionado aos pré-candidatos e candidatas a prefeitos e prefeitas do Partido Socialista Brasileiro em vista das eleições de 2016, os segmentos organizados do PSB, apresentam propostas paraasplataformasdegovernosmunicipais.Por isso,a NegritudeSocialistaBrasileira,produziu este documento de políticas públicas, como contribuição aos programas de governos municipais e com o intuito de que sejam compromissos assumidos por candidatas e candidatos do PSB.

Ocomprometimentocomapolíticaea democraciaéobjetivounânimedossegmentos sociais do Partido Socialista Brasileiro.Todos partilhamdeumpensamentocomum,ouseja, as ações cotidianas dos militantes do partido sejam pautadas pela busca e construção de umasociedadedeiguaisequehajarespeitoàs diferenças.Pois,Igualdade de direitos perante a lei e na prática, é a bandeira da NSB e está expressa nas demandas e na identidade de cada um.

O reconhecimento que a direção nacionaldoPSBtememrelaçãoaostrabalhos dosmembrosdaexecutivadaNSB,impulsiona a produção de ideias capazesde transformar a conduta vigente, arraigadade preconceitos, promovendo ações revolucionárias capazes de reverter o desequilíbrio existente na sociedade. Mudar o mundo nãoé interpretálodeformadiferente,massim,transformá-lo. Naprática,aatividadedetransformação

é determinada pelas ideias, desejos,vontades eteoriaslatentes.NoPSB,odiaadiadecada segmento organizado é impulsionado pelo desaﬁo de disseminar o entendimento do socialismo como o caminho de um desenvolvimentoeconômicoesocial,justo e solidário, por meio da consolidação de políticas públicas que acabem a diferença social e promovam a emancipação dos excluídos.

A participação popular tem papel fundamental na transformação social. O pensamento do povo é a base da construção de novos ideais traduzidos através de uma propostadeplataformadegovernomunicipal. Dentre asatribuiçõesdeprefeitaseprefeitos destacam-se a correta administração e a prestação dos serviços básicos que atendam às necessidades da população. Isto é de fato a consolidação de uma nova cultura política, socialista e democrática.

Os movimentos sociais do PSB entendem que para se consolidarpolíticas

de promoção de igualdade é indispensável o comprometimento dos gestores socialistas, bem como de seusparlamentares. A visão dos segmentos está alicerçada na visão da sociedade, o que dá força às ações dos representanteseleitosquebuscammudanças.

Formar novos valores é tarefa árdua

e para que importantes conquistas sejam alcançadas é importante ouvir as ideias dos segmentos organizados do PSB.

Valneide

do Nascimento

Secretária Nacional da NSB

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origemouaindaporsuareligião.Paraodiar,aspessoasprecisamaprender, e se podem aprender a odiar,pode ser ensinado a amar.”

O povo negro no Brasil de norte a sul, clama e luta político e socialmente por igualdade de direitos civis, por justiça social, por um sistema educacional digno deensinoaprendizagem, por direito de oportunidade igual entre brancos e negros, por respeito à diversidade e por ﬁm, pela construção de uma sociedade plural eigualitária.

Com a defesa desses ideais, não queremos tirar ou suprimir direitos já garantidos pela população branca, queremos tão somente que seus direitos não obscureçam os nossos direitos.Sabemos que reparação etnicorracial, políticas públicas eaçõesaﬁrmativasporsisónãolegitimam a igualdade entre negros e brancos, é mais que isso – exige-se do poder público, implementação, ﬁscalização e aplicabilidade das leis, e da população negra, organização, participação e enfrentamento político para quepossamsonharautopiadeumasociedade justa e respeitosa dos direitoshumanos.

A secretaria da Negritude Socialista

Brasileiraestáapresentandoesse documento comoobjetivodecontribuircomadiscussão sobre as políticas de reparação enticorracial, bem como ser um órgão de apoio e multiplicador de agentes municipais na formação de lideranças e na formação de potenciaspolíticosqueumavezempoderados, respeitem e assumam a causa do povonegro no Brasil.

Nós da NSB e milhões de brasileiros negros e negras, investimos nesse país, através de nossos ancestrais 356 anos de trabalho forçado e gratuito na construção e estruturação econômica dessa pátria. De formaquevamoslutarcomtodoopoderque é conferido legitimamente aos representanteseleitosdoPSB,para que seja reparado o atraso social que nos fora imputado ao longo desses tantos anos.Vamos acompanhar cada ato do poder público municipal, vamos incentivar e exigir que as leis sejam aplicadas eimplementadas.

Enﬁm, queremos ver os prefeitos

Nelson Mandela

em seus municípios formando educadores e educadoras no sentido de erradicar,da sociedade brasileira, a discriminação etnicorracial. O verdadeiro socialista na sua conduta política e na natureza da ideologia

socialista condena e repudia toda e qualquer forma de intolerância.

Prof. Mcs. Domingos Barbosa dos Santos

PROPOSTAS DE GOVERNO DA NEGRITUDE

SOCIALISTA BRASILEIRA DO PSB PARA AS POLÍTICAS

DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NOS MUNICÍPIOS.

• Incorporação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial nos ProgramasGovernamentais;

• Monitoramento e acompanhamento daimplantaçãoeexecuçãodaPolítica edoPlanoMunicipaldePromoçãoda Igualdade Racial pelasprefeituras;

• Publicização da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

• Construção de estratégias que garantamaincorporaçãodaspolíticas de promoção da igualdade racial nos programasgovernamentais;

• Garantiadepráticas institucionais de controle social que assegure o princípio da gestão democrática;

• Construção coletiva de ações em parceria com o conjunto das secretarias aﬁns que contribuam para eﬁcácia de políticas transversais nas questões etnicorraciais.

• Instituição de mecanismo de gestão por meio de Assembleia Municipalde Promoção da Igualdade Racial;

• Implantação e implementação do Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

EDUCAÇÃO

• Garantir ações de acesso e permanência, bem como a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, indígenas, e demais grupos discriminados, em todos os níveis da educação escolar, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e educação especial;

• Assegurar a formação dos/as trabalhadores/as da educação nas áreas temáticas deﬁnidas nas diretrizes curriculares nacionais para aeducaçãodasrelaçõesétnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana eindígena;

• Assegurar políticas públicas de redução da evasão escolar e defasagem idade-série dos/as alunos/

as pertencentes aos grupos étnicos raciais discriminados;

• Assegurar ações que visem a eliminação do analfabetismo entre as populações negras,indígenas,edemais grupos étnico raciais discriminados;

• Garantir o cumprimento, por meio de um Decreto Municipal, do Plano Nacional de implementação da lei 10.639/03quetratasobreaeducação para as relações étnico raciais e para o ensino de História e Cultura afro brasileira, bem como da lei11.645/08 que inclui a educaçãoindígena;

• Assegurar a divulgação do Plano Nacional de implementação da lei 10.639/03 por meio de campanhas sistemáticas, na mídia televisiva, radiofônica e visual;

• Formar e informar os movimentos sociais, sobretudo os movimentos negrosbrasileirossobreosconteúdos do Plano Nacional de implementação da lei 10.639/03, bem como a Lei, 11.645/08;

• Estimular o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades de terreiro, bem como enfrentar a intolerância religiosa dentro da escola;

• Assegurar ações que permitam a convivência entre as diferenças religiosas, exercitando a prática da aceitação e do diálogo pluriétnico;

• Assegurar o quesito raça/cor e denominações religiosas em todas as ﬁchas de matrículas dos/dasalunos/as nos diferentes níveis dos sistemas de ensino, respeitando a opção étnica e religiosa da auto declaração;

• Estimular e incentivar os representantes oﬁciais das unidades federais de ensino a adotarem o sistema de reserva de vagas para negros/as e indígenas no ingresso às universidades públicas;

• Apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a implementação de políticas de ação aﬁrmativa paraa população negra;

• Reformular o currículo escolarde modo que os conteúdos programáticos estejam fundados em pressupostos históricos, sociais e antropológicos de acordo com a realidade do/a aluno/a negro/a e afro descendente, com a ﬁnalidade de superar as práticas racializadas presentes no materialdidático.

SAÚDE

• Implementar a política municipal de saúde integral da população negra e a efetivação do acompanhamento das açõesplanejadas;

• Garantir ações intersetoriais para desenvolvimento de projetos de

projetos em consonância com a Política Municipal de Saúde em consonância com a Política Municipal de Saúde da População Negra;

• Identiﬁcação, cadastramento e acompanhamento na Atenção Básica de 100% das crianças com doença falciforme;

• Realização de projetos (seminários, oﬁcinas, cursos) em parceria com movimentos sociais e demais setores visando articular a Política de promoção da saúde com destaque para a saúde da população negra;

• Garantir o aumento de vagas para tratamento dos dependentes de drogas lícitas e ilícitas do Sistema Municipal de Saúde, sobretudo no atendimento da população negra.

• Garantir a integralidade, com equidade,naatençãoàsaúdedapopulação negra;

• Fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-aàelaboração,implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;

• Aferir e combater o impacto biopsicossocial do racismo e dadiscriminação na constituição do perﬁl de morbimortalidade da população negra;

• Promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a

redução da mortalidade da população negra;

• Ampliar o acesso da populaçãonegra, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;

• Desenvolver ações especíﬁcas de combateàdisseminaçãodeHIV/AIDS e demais DST junto às populações negras;

• Assegurar a implementação do programanacionaldeatençãointegral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;

• Disseminar informações e conhecimento junto à população negra, e demaisgruposetnicorraciaisdiscriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os consequentes riscos de morbimortalidade;

• Implementar o quesito raça/cor nos formulários em todo sistema de saúde do municípiobrasileiro;

• Assegurar a formação com inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos(as)trabalhadores(as) dasaúdee no exercício do controlesocial;

• Assegurar a publicização da saúde da populaçãonegraenvolvendotodosos segmentos da administração pública

do município por meio de pesquisa assegurando sua ampla divulgação;

• Implementar o processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e a redução das desigualdades étnicoraciais no campo da saúde;

• Criarprogramade assistênciaàsaúde da mulher negra que implementem ações direcionadas para a saúde da mulher negra, com ênfase na sexualidade (gravidez naadolescência, pré-natal, parto e abortamento inseguro e suas complicações), DST (feminização da AIDS), doenças crônicas degenerativas, diabetestipo 2, hipertensão arterial, câncer ginecológico e anemia falciforme, planejamento familiar (orientação e acesso à laqueadura tubária e vasectomia), climatério, saúde mental e em sistema prisional, no combate a violência doméstica e sexual da mulher negra;

• Deﬁnir rubrica e destinação de recursos especíﬁcos para a implementação de políticas públicas de atenção à saúde da população negra;

• Publicizar por meio de campanhas anuais as políticas de Prevenção e AtençãoàSaúdedaPopulaçãoNegra;

• Fortalecer o Fórum Municipal de políticas de atenção à saúde da população negra;

CULTURA

• Promover o respeito à diversidade cultural dos grupos étnicos que compõem a sociedade brasileira;

• Fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;

• Preservar o patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;

• Assegurar o reconhecimento e a valorização da pluralidade religiosa, conforme dispõe a Constituição Federal 1988;

• Darvisibilidadeaosmarcoshistóricos signiﬁcativos das diversas etnias e grupos historicamente discriminados, no calendário festivo da cidade de Vitória;

• Assegurar a instituição do feriado municipal no dia 20 de novembro,Dia da Consciência Negra;

• Promover ações educativas e culturais referentes às datas históricas signiﬁcativas da população negra e da luta contra o racismoinstitucional;

• Realizar ações educativas e culturais nas datas signiﬁcativas da população negra ampliando e valorizando o conhecimento sobre a África e o saber histórico negro eindígena.

SEGURANÇA PÚBLICA

• Promover ações com a Segurança Urbana voltadas para a proteção de

jovens negros, indígenas e contra quaisquer tipos de violência;

• Estimular os setores da Segurança Urbana a atuarem na proteção das comunidades deterreiro;

• Combatertodasasformasdeviolação dos direitos humanos, sobretudo aquelaspraticadascontraasmulheres negras e o segmento LGBT;

• Atenderasdemandasde usuários de drogas como questão de saúde pública e não de polícia, sobretudoas praticadas população negra;

• Eliminar a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico e sobretudo entre as criançasnegras;

• Eliminar o tráﬁco e a exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens, sobretudo da etnianegra;

• Assegurarimplementaçãodepolíticas públicas para reinserção social e econômica dos/as adolescentes e jovens egressos/as, respectivamente, da internação em instituições sócioeducativas ou do sistema prisional;

• Realizar ações de enfrentamento ao racismo institucional contra negros;

• Implementar ações de segurança que atendam à especiﬁcidade de negros e comunidades deterreiros.

COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

• Elaborar pesquisa que vise à

identiﬁcação de quilombos urbanos no município;

• Promover ações que contribuamno desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos urbanos, inserindo-as no potencial produtivo dacidade;

• Proporcionar o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos urbanos;

• Assegurar a proteção das terras das comunidades desses segmentos;

• Preservaropatrimôniocultural,material e imaterial dessas comunidades;

• Mapear a identiﬁcação e o levantamento socioeconômico dessas comunidades;

• Incentivar ações de sustentabilidade para essas comunidades.

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO

• Assegurar o caráter laico do Estado Brasileiro, nas atividades educativas, comemorativas e festivas do serviço público;

• Garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;

• Buscar mecanismos para o reconhecimentodascomunidadestradicionais de terreiro como espaço sagrado e comopatrimônioimaterial,garantindo o livre acesso a esses espaços e não violação de suas práticas religiosas;

• Assegurar ações que permitam o enfrentamentoàintolerânciareligiosa;

• Mapear a situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro assegurando-lhes a devida legalização cartorial;

• Assegurar a assistência jurídica gratuita naregularizaçãodosimóveisdeterreiro, bemcomo a isençãodeimpostos;

• Realizar ações que possampromover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais deterreiro;

• Estimular a preservação de templos registradoscomopatrimôniocultural;

• Combater as praticas midiáticas de discriminação contra as comunidades deterreiroedeintolerânciareligiosa.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

• Fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome na cidade, incorporando a perspectiva etnicorracial em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres negras, chefes defamília;

• Promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócioassistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial;

• Incorporar as necessidades das comunidades negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;

• Promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas para o segmento da população negra eindígena;

• Desenvolvermecanismosdecontrole social de políticas, programas eações de desenvolvimento social ecombate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnicoraciais nas instâncias de controlesocial;

• Garantir políticas de renda,cidadania, assistênciasocial esegurançaalimentar enutricionalparaa população negra, grupo de índios urbanos e de comunidades deterreiros;

• Registraro quesito raça/cor dos/ as beneﬁciários/as nos diversos instrumentosdecadastrodosprogramasdeassistênciasocial,desegurança alimentar e de renda de cidadania;

• Fortalecer as inter-relações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA com as entidades representativas de comunidades de terreiros;

• Criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas,de contextos sócio religiosos de matriz africana.

POLÍTICAS URBANAS

• Assegurar o acesso da população negra urbana aos programas de política habitacional nacional e municipal;

• Estabelecerpolíticade promoção da igualdade racial nos programas de ﬁnanciamento de habitação e interessesocial;

• Fornecer às comunidades deterreiro a orientação técnica nas ediﬁcações e/ou reestruturação das casas de culto das religiões de matriz africana;

• Promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras urbanas;

• Estimular abusca de soluções paraos problemas ambientais, sobretudo nas áreas de maior abrangência de população negra;

• Garantir a representação do Movimento Negro nos diversos mecanismos e Fóruns departicipação econtrolesocialdasPolíticasUrbanas das Cidades Brasileiras.

JUVENTUDE

Ampliar as ações de qualiﬁcação proﬁssional e desenvolvimento humano voltadasaos/asjovensnegros/as,especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;

• Intensiﬁcar asaçõesdeenfrentamento à violência contra a população negra, com prioridade para juventudenegra;

• Promover políticas públicas nasáreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra;

• Assegurar políticas de emprego para juventude negra, visando eliminara a situação de vulnerabilidade social;

• Monitorar projetos e ações que atendam a juventude negra em situações de vulnerabilidade;

• Promover ações de reforço à cidadania e à identidade do/a jovem, com ênfase na população negra.

• Apoiar ações aﬁrmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do/a jovem negro/a na escola, com um currículo escolar alternativo que atenda aos interesses e as reais possibilidades dessa população.

COMUNICAÇÃO

• Estimular a inclusão de critérios de concessõesderádio,televisãoejornal que garantam políticas aﬁrmativas para negros eindígenas;

• Rever os critérios de concessões que assegure nos termos os índices censitários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geograﬁa e Estatística) a publicização das diferentes etnias;

• Incluir o percentual de cotas correspondentes aos representantes das populações negra e indígena nas mídias especialmente a televisiva em peças publicitárias.

• Criar ações que contribuam para a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;

• Assegurar ações comunicativas que fortaleça a autoestima da população

negra e estimulem o desenvolvimento social comimagens aﬁrmativas;

• Criar Comitê de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas Municipais de Promoção daIgualdade Racial.

UMA PROPOSTA DE GESTÃO MUNICIPAL SOCIALISTA

EXECUTIVA DO MOVIMENTO POPULAR SOCIALISTA

Maria de Jesus Matos

Secretaria Nacional do Movimento Popular

Daniel Lindoso Mota

Coordenação Regional Centro-Oeste

Jailson Souza Silva (Caio)

Coordenação de Formação Política,Educação Popular e Cultua Ideológica

Francisco Ferreira Cavalcante/ Xexeu

Coordenação de Mídias, Redes e Comunicação

José Messias Andrade Junior

Coordenação de Articulação Social, Organização de Base e Mobilização Popular

Marcos Fabrício Guedes Monteiro de Morais

Coordenação de Políticas Públicas, Relações Institucionais e Participação Popular

Robson Botelho

Coordenação Região Sul e Sudeste

Acilino Ribeiro

Coordenador de Relações Internacionais, Cooperação Paradiplomatica e PolíticasEstratégias

Manoel Almeida da Silva

Coordenação de Finanças, Infraestrutura e Logística

Nilce Maria Costa Dias

Coordenação Regional Norte

Felipe Rocha Martins

Coordenação de Cooperativas e Economia Solidária

Almezinda Moreno de Moura Coord. De Grupos,Associações comunitária, Sem Teto, Moradores e Ambientais

Karina Muhlert Drummond

Coord. de Grupos Culturais e Esportivos

UMA PROPOSTA DE GESTÃO MUNICIPAL SOCIALISTA

Com base nos princípios do Manifesto e programa do Partido Socialista Brasileiro,a formulação de uma proposta política deverá focar a realidade de cada cidade, seja ela de grande, médio ou pequeno porte, porém todas elas perpassam pelo social, visando à qualidadedevidadapopulação.OMovimento Popular Socialista aponta algumas diretrizes gerais para um Governo Socialista na gestão municipal.

Sabemos que as políticas públicas são deﬁnidas nopoderlegislativonesseprocesso, no entanto, as propostas das Políticas PúblicaspartemdoPoderExecutivo,e éesse poder que efetivamente as coloca em prática conforme a Constituição Federal de 1988, artigo23emqueatribuicomumenteàUnião, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Os instrumentos de planejamento de políticaspúblicasmunicipalsãovariados:Plano Diretor, Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e a Lei de Orçamento.Assim, o Movimento Popular Socialista – MPS, recomenda aos nossos socialistas que irão disputareocuparcargosamajoritáriasempre planejar as ações, fazer um diagnóstico municipal, elaborar programas, promover a participação social sempre focada para uma cidade mais inclusiva eempreendedoras.

1.ARTICULAR E PROMOVER MÚLTIPLAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARÊNCIA

• Incentivando e apoiando a criação dos conselhos através de câmaras temáticas, que possam realizar estudos ou diagnosticar sobre temas de habitação, educação, mobilidade urbana e saúde;

• Estimular, incentivar e apoiar conselhos e conferências municipais, EX:Saúde,Educação,Juventude,das cidades, entre outrostemas;

• Implantar um processo de planejamento com a participação da sociedade civil e ampliar equaliﬁcar as instâncias de intervenção e controle social;

• Transparências nos gastos públicos, assim cumprindo a Lei Capiberibe que é de autoria do Senador Capiberibe.

• Monitoramento e avaliações das políticas implantadas

2. MOBILIDADE URBANA

• Política de restrição de uso do transporte individual em áreas já poluídas;

• Implantação de sistema decontrole de tráfego e de velocidade;

• Estimular e ampliar a política de cicloviasnosmunicípioscomomeio de trabalho e lazer, locais paraestacionamento de bicicletas;

• Regulamentação municipal para serviço de moto táxi;

• Cumprir a política deacessibilidade;

• Promover campanhas sobre “calçada é legal”.

3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

• Incentivar a formação de cooperativas;

• Estimular o empreendedorismo e buscar a capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito;

• Promover a capacitação e o treinamento da mão-de-obra local, arti-

culando com as demais esferas de governo, um sistema municipal de emprego e renda.

4. SAÚDE

• Trabalharefortalecerumapoli- tica de prevenção para os públicos diversiﬁcados EX: jovem, mulher, negros, idosos e ohomem;

• Promover esportes e o lazer como meio de prevenção e melhoria da saúdee das condições físicas do ser humano e da integraçãosocial;

• Assumir compromisso deGoverno na consolidação do Sistema Único de Saúde, com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso universal, igualdade, ética e humanização no atendimento de todo, como eixo fundamental na formulação da política de saúde.

• Preocupar e focar políticaspúblicas para o usuário de drogas, em especial o usuário deCRACK.

5. HABITAÇÃO

• Propor e elaborar projetos de revitalização e moradias dos centros das cidades de grande, médio e pequeno porte;

• Trabalhar uma política habitacional para atender a demanda por moradia de baixa renda é uma tarefa a ser enfrentada pelas Prefeituras Municipais.

EDUCAÇÃO

• Priorizar ensino fundamental e educação infantil, a valorização da vida, o esporte elazer;

• Implantar programas envolvendo educação e Conselhos deDireito

paravalorizaçãodavidaeprevenção à violência e às drogas, trabalhando a família e levando-se em conta as necessidades e a cultura;

• Priorizar as áreas de risco social, integrando as creches e incentivando o aproveitamento das entidades que já atuem no setor;

• Elaborar projetos para manter aos ﬁnais de semana “escola de Portas Abertas”.

• Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira integrada, entre si e com outras áreas como educação, saúde e geração de renda, sendonecessária uma articulação entre as políticas implementadas;

• aperfeiçoar e aproveitar o uso de espaços já utilizados pela comunidade (escolas, praças, centros de cultura,centroscomunitários,centros de referência, casas de cultura, bibliotecas, universidades publicas, unidades móveis, igrejas, clubes) para a realização de atividades culturais,de esporte e de lazer,com gestão das próprias comunidades e apoio daPrefeitura.

7. DEFESA DO CONSUMIDOR

• Efetivar e viabilizar a implantação do PROCON Municipal para atuar em conjunto com o PROCON Estadual;

• Modernizar,estruturare adotarum controle de eﬁciência nos órgãos municipais responsáveispelagestão das políticas públicas e pela prestação dos serviços, desburocratizando o atendimento, para que possam dar respostas eﬁcazes às demandas da população.

PLATAFORMA

AOS FUTUROS GOVERNOS MUNICIPAIS DO PSB

NA CONCEPÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

Coordenação do Movimento Sindical do PSB

EXECUTIVA NACIONAL DA CMS DO PSB

I - Coordenação Geral

Joilson Antônio Cardoso do Nascimento – RJ

Secretário Nacional Sindical (Executiva Nacional do PSB)

Vicente Paulo de Oliveira Selistre – RS

Coordenador Geral Nacional (Diretório Nacional do PSB)

Márcia Almeida Machado – ES

Coordenadora Geral Nacional (Diretório Nacional do PSB)

II - Coordenadores (a)

Caio Isacksson Santana – AP

Claudemir Nonato Santana – BA

Elgiane de Fátima Machado Lago – RS

Francisco deAssis da Paixão e Silva – PA

Jadirson Tadeu Paranatinga – SP

Luiz Batista Bruno – RJ

Fábio Henrique Oliveira Matos – PI

Francisco Pereira de Melo (DIÁ) – MA

PLATAFORMA

AOS FUTUROS GOVERNOS MUNICIPAIS DO PSB

NA CONCEPÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

CONTRIBUIÇÕES

A CMS defende:

1– REFORMA URBANA

a) Defesadagestãosustentáveldascidades:

“È inaceitável ver em que se transformaram as grandes metrópoles brasileiras,uma multidão de gente vindo dos mais longínquos lugares do nosso País, filhos do êxodo rural. Em 50 anos oBrasilinverteuosnúmerosde80% da população que vivia no campo para as cidades, filhos do desemprego ou do subemprego,amontoados nas favelas das grandes cidades, a mercê da sorte, do tráfico e, mais recentemente, da milícia. Faltam-lhes empregos decentes, saúde, saneamento e segurança. Falta-lhes a cidade de bem estar social. Faltam- lhes governos sérios, pois os poucos sérios, sozinhos, são insuficientes, diante de tanto para se fazer. Perdemos na correlação de forças, atéquando opovo despertar e tomar para si, seu destino”. (texto da tese aprovada no VIII Congresso Sindical do PSB, em2014).

b) A violênciaé uma questão complexa e não se restringe à dicotomia polícia contra bandido; há de se envolver a

população no pertencimento da Cidade com seus equipamentos e valores.

c) Fortalecimento das Guardas Municipais em medidas preventivas de combate à violência e preservação da segurança.

d) Política de segurança pública com valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança.

e) Aumento da rede de proteção social, principalmente, para jovens e adolescentes.

f) DefesadaimplantaçãodoPlanoDiretor das Cidades, construídos democraticamente, como está previsto no Estatuto das Cidades.

g) Defesa dos serviços essenciais; defesa da Educação Pública, laica, democrática; Universalização da Saúde Pública –Defesa do SUS; Moradia – combate ao déﬁcithabitacionalcomaconstruçãode moradias populares e avançar nos ﬁnanciamentos pelo poder público.

h) Combate a especulação imobiliária que, na cidade, se equipara ao latifúndio no campo – implantar imposto progressivo.

i) Reforma fundiária, combate a especulaçãoimobiliária.

k) Defesa do Meio Ambiente, eticamente sustentável – Todas as questões relacionadas com o meio ambiente deverão fazer parte de uma nova

concepção de vida na cidade. Punições severas contra os crimes ambientais –Pela regulamentação das leis ambientais – Constituição de comitês ambientais com participação popular.

j) Defesa de um novomodelo de transporte – Fortalecimento e ampliação do transporte de massa de qualidade, principalmente os sobre trilhos e sistemas inteligentes de transportes de massa.

l) Revisão das tarifas de transportes objetivando combater os abusos desses setoresempresariais.

m) Ampliar a concessão do passe livrepara estudantes,deﬁcientes e idosos.

n) Não criminalização do transporte alternativo – Regulamentação e legalização.

2 – PLENO EMPREGO E TRABALHO DECENTE

a) Oplenoemprego passarápeladefesa da redução da jornada de trabalho, o combate a rotatividade e contra a precarização e redução dedireitos.

b) Combate à discriminação das mulheres, jovens, negros, por orientação sexual e deﬁciente no acesso e permanência no emprego de qualidade.

c) Combateà automação indiscriminadae sua resultante, com a conseqüente re inserção dos trabalhadores e trabalhadoras vitimadas com o desemprego.

d) Aumento da escolaridade, formação e qualiﬁcação dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

e) Defesadoconcursopúblicoemtodasas esferas esetores.

f) Combate àterceirização.

g) Plano municipal de qualificação e requalificaçãoprofissional.

h) Plano municipal de desenvolvimento do trabalho, emprego, renda e qualiﬁcação proﬁssional,voltado às vocações locais.

3 – MELHORES SALÁRIOS

a) Defesa da política de valorização dos salários dos servidores.

b) Mesas permanentes de negociação com os servidores.

c) Defesa do piso nacional da educação pública.

4 – RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

a) Reconhecimento do comitê de local de trabalhoearepresentaçãodebase,com estabilidade para seusmembros.

b) Garantiadaestabilidadeelicençaparaos dirigentes sindicais eleitos pelas organizações sindicais.

c) Defesa do custeio para as organizações sindicais, arrecadação e repasse em folhas de pagamentos.

d) Mesas permanentes de negociação com o sindicato representativo da categoria.

e) Regulação dos direitos de organizaçãoe negociação no setorpublico.

5 – AMPLIAR EUNIVERSALIZAR OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

a) Defesa da previdência pública e sua universalização.

b) Combate o trabalho escravo e a abominável exploração decrianças.

c) Combate a todo e qualquer retrocesso nasregrasdaprevidênciadosservidores.

d) Nenhumretrocessodedireitos – Avançar na conquista de novosdireitos.

e) Funções iguais, salários iguais – Não aceitamos a discriminação das pessoas, muito menos em ambiente de trabalho, seja por etnia, raça, gênero, orientação sexual, idade e deﬁciência.

f) Defesa do aumento da licença maternidade epaternidade.

g) Defesa da saúde do trabalhador e trabalhadora, como também a efetiva segurança, medicina e higiene no trabalho.

h) Instituição de planos de carreiras e salários.

6 – AMPLIARA DEMOCRACIA

a) Planejamento participativo das cidades.

b) Valorização dos fóruns de participação popular.

c) Aumento da partilha orçamentária para os municípios.

d) Defender a participação da sociedade civil nas deﬁnições dos orçamentos públicos.

7 – UMA NOVA GOVERNANÇA

a) Uma nova relação com os movimentos sociais representativos e com os fóruns da cidade.

b) Uma nova relação com os poderes instituídos, em especial a Câmara de Vereadores.

c) Uma nova visão sobre o orçamento, planejamento e gestão.

d) Instituição e fortalecimento das secretarias de trabalho, emprego, renda e qualiﬁcação.

e) Implementaçãodeplanosdequaliﬁcação proﬁssional relacionados com o desenvolvimento regional elocal.

f) PelaaplicaçãoimediatadaLei131/09,Lei da Transparência, em todas as instâncias da administração pública.

g) Garantiraaplicaçãodasverbasdestinadas à saúde, educação e demais serviços essenciais.

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REPARAÇÃO DE DIREITOS

Defesa da demarcação e regularização das terras indígenas e dos quilombolas.