É PSB 40 Políticas Públicas Municipais

POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Expediente

Diretor Presidente

Ricardo Coutinho

Diretor Vice-presidente

Alexandre Navarro

Diretor Financeiro

Renato Xavier Thiebaut

Diretor de Estudos e Pesquisas

Carlos Amastha

Diretor de Organização

Fabio Maia

Conselho Curador

Presidente

Carlos Roberto Siqueira de Barros

Membros Titulares

Adilson Gomes da Silva

Álvaro Cabral

Cristina Almeida

Dalvino Franca

Francisco Cortez

Felipe Martins

Gabriel Maia

Jairon Nascimento

James Lewis

Joilson Cardoso

Manoel Alexandre

Paulo Bracarense

Ricardo Coutinho

Sera m Corrêa

Silvânio Medeiros

Vera Regina Müller

Suplente

Henrique Antão

Conselho Fiscal

Membros Titulares

Alessandro Antonio Stefanutto

Jônia Maria de Lima Ponpeu

Thyago Henriques O. M. Freire

Suplentes

Luciana de Oliveira

Orlando José Felippe Castells É Socialista

Coordenação-Geral

Fabio Maia

Coordenação Editorial

Márcia Rollemberg

Assessoria de Comunicação

Luciana Capiberibe

Equipe do Projeto É Socialista

pesquisa de campo nos municípios

Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC)

Coordenação

Adriana Silva

Sinoel Batista

Tamara Ilinsky Crantschaninov

Pesquisadores de campo e relatores

Adriana Silva

Alice Ribeiro Assad Wassall

Deivid Leandro Filippin Marcolino

Helena de Oliveira Rosa

Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa

Mariah Silva Leandro Campos

Marília Migliorini de Oliveira Lima

Mônica Jaqueline de Oliveira

Sandra Molina

Texto final e Diagramação

Adriana Silva

Revisão

Eva Barbosa

Distribuição: Versões impressa e eletrônica

Tiragem: 3 mil exemplares

Acesso e : http:// mangabeira.org.br/esocialista

Catalogação na publicação (CIP)

F981b

É PSB 40 - Políticas Públicas Municipais/Fundação João Mangabeira. - Brasília: Editora FJM, 2020.

220 p.il. color 15,5 x 23cm

1. Política Pública. 2. Municípios . 3. PSB. I. Título. II. Fundação João Mangabeira (FJM).

CDD 320 CDU 32 (81)

Fundação João Mangabeira

Sede própria – SHIS QI 5 – Conjunto 2 – Casa CEP 71615-020 – Lago Sul – Brasília, DF Telefax: (61) 3365-4099/3365-6277/3365-5279 m@ mangabeira.org.br www. mangabeira.org.br www.facebook.com/Fjoaomangabeira twitter.com/ _mangabeira www.instagram.com/ mangabeira www.tvjoaomangabeira.org.br

Apresentação

É Socialista

Ricardo Coutinho

Presidente da Fundação João Mangabeira

O PSB no Brasil

Carlos Siqueira

Presidente Nacional do

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

1. Pesquisa apresenta boas práticas em políticas públicas municipais

2. Região Sul

3. Região Sudeste

É Socialista!

Quando a Fundação João Mangabeira (FJM) resolveu criar e implementar o projeto É Socialista, desejava, com isso, reconhecer as boas práticas em políticas públicas promovidas pelos prefeitos e governadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), espalhados por todo o território nacional. O objetivo era criar sinergia entre todas as gestões e possibilitar a troca de experiências e vivências entre os gestores, com destaque para os chefes do poder executivo.

Feito isso e organizado o material nesta publicação, certi camos que a demanda foi cumprida. A pesquisa, a partir dos documentos gerados pelas prefeituras e as visitas aos municípios, dos vários estados e diversas regiões brasileiras, permitiu constatar os bons resultados produzidos pelos representantes políticos em nome do PSB.

Não foi tarefa fácil selecionar 40 Boas Práticas, entre todas. Das 392 prefeituras administradas pelo Partido, encontramos, na fase inicial da pesquisa, muitas outras práticas que mereciam registro. Entretanto, o limite quantitativo fez com que fossem criadas regras metodológicas. Indicadores, prêmios anteriores, reeleição, foram fatores considerados para a seleção. Agora, o desa o é compartilhar os conteúdos de maneira a garantir que as iniciativas exitosas, aqui apresentadas, motivem as boas práticas e que, impulsionados, prefeitos socialistas sistematizem suas políticas sociais a m de consolidarmos, todos juntos, o modo socialista de fazer a gestão pública.

Os temas comuns observados ao longo da pesquisa apontam para a existência de uma identidade que precisa ser multiplicada. Os governos socialistas mostraram-se comprometidos com um modelo de gestão pautado no planejamento, monitoramento, na articulação de políticas integradas e setorializadas. A preocupação com a racionalização dos recursos públicos foi evidenciada como uma prática estruturante. A atenção ao estado de direito, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e ampliação das oportunidades, alicerçadas na busca pela igualdade social, modelam um conjunto de iniciativas que muito signi cam para a base do Partido Socialista Brasileiro. Ainda comum entre os diferentes municípios, apresenta-se a pauta da qualicação da educação como recurso primeiro para a transformação que se deseja. No campo da transparência, com portais e inteligência digital; da participação cidadã com a prática dos Orçamentos Democráticos, escutas apuradas; e

a compreensão do recurso da comunicação como um elemento de difusão da informação, os governos socialistas visitados se estruturam de maneira atraente à interatividade da população que, por sua vez, garante o per l socialista.

A Fundação João Mangabeira conclui essa fase do projeto É Socialista muito satisfeita com os resultados atingidos, em especial, pelo fato de ter encontrado, por todos os lugares por onde passou, práticas importantes para a consolidação de um modelo socialista de condução das políticas públicas brasileiras.

Entretanto, tem como certo que o desa o maior está por vir; compartilhar esta experiência e possibilitar que o Partido seja difusor de um conjunto de práticas que implementou por todas as cidades administradas pelo PSB, considerando todas as especi cidades geográ cas, sociais, econômicas e culturais, possamos olhar para o Brasil e perceber o socialismo acontecendo, seja por meio de indicadores ou por realidades arraigadas na igualdade de direitos. Sabemos como promover políticas que redimensionem as oportunidades e empoderem o cidadão brasileiro. Estamos fazendo e avançaremos ainda mais dentro de um partido reestruturado por sua autorreforma. Que a leitura desse material expanda as percepções. As boas práticas aqui descritas mostram que é possível fazer muito mais com menos e evidenciam a possibilidade de se entregar à sociedade o que ela pede, quando empenha seu voto a cada eleição.

Ricardo

Coutinho

Presidente da Fundação João Mangabeira

O PSB no Brasil

Em janeiro de 2020, 392 municípios brasileiros eram conduzidos por prefeituras do PSB, espalhados por quatro das cinco regiões do País. Entre esses chefes do executivo, 76 ocupam o cargo pelo segundo mandato consecutivo. Em muitas localidades, com sucessão do partido por mais de quatro gestões, alguns prefeitos eleitos, ou reeleitos, com índice de aprovação maior do que 80%. Essa extensão representa o crescimento do partido e seu fortalecimento nas bases administrativas.

Um olhar mais apurado sobre as políticas sociais implementadas, com 30 delas apresentadas nesta publicação, revela-se um modelo de gestão socialista a ser replicado por todo o território brasileiro. São iniciativas, em suas essências, que priorizam as relações humanas, democratizam o governo com espaços organizados para a participação da cidadania ativa e, em comum, comprometidas com a quali cação da educação em suas bases.

Esse movimento do PSB apoia-se em sua própria história, como uma proposta de resistência para o pensamento democrático, na atualidade, ainda mais valorado pela opressão estabelecida de cima para baixo.

Entendidas como células que se multiplicam, todos estão sendo chamados para o debate da autorreforma do partido, proposta exatamente para re etir e refratar a trajetória do PSB e sua ocupação nos vários espaços da política nacional. Visto a partir dos municípios, o Partido Socialista Brasileiro tem exercido importante prática social, que pode ser avaliada em sua estrutura, com destaque para a busca por suprimir a pobreza e proporcionar igualdade.

Políticas públicas como a do reúso da água, em Afogados da Ingazeira, de inclusão, de Sertânia, em Pernambuco; da agricultura familiar, em Bananeiras, participação popular, em Conde, na Paraíba; atenção à saúde em Venâncio Aires e o cuidado especial com os recém-nascidos, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul; ou, citando somente alguns exemplos, a quali cação do banco de alimentos, em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo; criação de emprego em Peçanha, Minas Gerais; controle das contas públicas, em São Carlos e quali cação da gestão com uso da inteligência digital para espalhar os benefícios do poder público, em Campinas, no Estado de São Paulo, representam o jeito socialista de fazer a transformação necessária para a consolidação de um Brasil com menos injustiças sociais.

1

Pesquisa apresenta boas práticas em políticas públicas municipais

Metodologia

A pesquisa nos municípios governados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em todo o território nacional, foi realizada no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, com o objetivo de identi car, sistematizar, consolidar e publicizar as boas práticas em políticas públicas e os demais modelos de gestão conduzidos pelo poder executivo municipal.

Dividida em fases, a primeira promoveu a coleta de bases secundárias de indicadores sobre os municípios, permitindo a seleção inicial dos territórios a serem estudados em profundidade. Os eixos temáticos pesquisados balizam as políticas socialistas defendidas pelo partido: Educação; Segurança Pública; Saúde; Cultura; Direitos Humanos; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Emprego e Renda; e Meio Ambiente. O critério principal foi a existência de uma base nacional comum de dados em todos os estados brasileiros.

Educação

Foram de nidos como indicadores o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), tanto dos anos iniciais do Ensino Fundamental, quanto dos anos nais disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), base de 2017; e a taxa de analfabetismo de pessoas com idade acima de 15 anos. Os dados foram coletados em censos demográ cos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE, 2017).

Segurança Pública

De niu-se como indicador a taxa média de homicídios por 1.000 habitantes. Inicialmente, levantou-se o número total de homicídios cometidos por município referente ao ano de 2016, no Ipeadata. A partir do número absoluto, a equipe de pesquisadores realizou o cálculo da média por 1.000 habitantes.

Saúde

O critério principal foi a taxa de mortalidade infantil (IBGE, 2017), tendo em vista que esse indicador possibilita a aferição das condições de vida e saúde de uma população, já que expressa não somente causas biológicas, mas, principalmente, determinações de ordens socioeconômica e ambiental. O segundo indicador selecionado foi a cobertura de equipamento do Serviço Único de Saúde (SUS) que o município oferta à população (DATASUS, abr. 2018).

Cultura

Foram levantados os números de Equipamentos Culturais (Dados do Ministério da Cidadania, Mapa Cultural, 2016), referentes aos Museus (Base de dados do Sistema Nacional de Museus - SNM) e Bibliotecas Públicas (Base de dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP).

Assistência Social

Utilizou-se o número médio de equipamentos de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) (CENSO SUAS, 2017); o número de benefícios concedidos pelo programa Bolsa Família, que revela o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. A análise deu-se a partir dos critérios anteriormente estabelecidos pelo Suas, considerando o tamanho do município, se de pequeno, médio, grande porte, ou metrópole.

Diretos Humanos

O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) foi o indicador de nido para esse eixo. Constituído pela média aritmética dos índices de Infraestrutura Urbana (coleta de lixo, água e esgoto adequado e deslocamento casa-trabalho); Capital Humano (mortalidade infantil, mães jovens entre 10 a 17 anos, crianças de 0 a 5 anos fora da escola, mães com lhos acima de 15 anos sem Ensino Fundamental, analfabetismo, crianças de 6 a 14 anos fora da escola, crianças em domicílios em que ninguém tem Ensino Fundamental); Renda e Trabalho (renda per capta menor ou igual a R$ 255, famílias com baixa renda e idosos dependentes, número de pessoas desocupadas, número de pessoas com ocupação informal sem Ensino Fundamental, número de crianças em situação de trabalho infantil).

Desenvolvimento Econômico

O Produto Interno Bruto (PIB) que representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços nais produzidos no município (IPEA, 2016); o PIB per capita, formado pelo PIB dividido pela quantidade de habitantes de um município (IBGE, 2016); o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) (IBGE, 2010), formado pela medida composta da longevidade, educação e renda. Ainda nesse eixo, foi utilizado o coe ciente de Gini (ou índice de Gini), que é um cálculo usado para medir a desigualdade social (IBGE, DATASUS, 2010).

Infraestrutura

Os indicadores de coleta de lixo (por domicílio), abastecimento de água, esgoto sanitário e cobertura de energia elétrica foram os escolhidos para esse eixo. As pesquisas foram realizadas nas bases de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, além do próprio IBGE.

Emprego

Foi pesquisado o número de empregos formais (Relação Anual de Informações Sociais – Rais, do Ministério do Trabalho, 2017).

Meio Ambiente

Utilizou-se o percentual de arborização das vias públicas, que representa uma conciliação entre as árvores e os diversos equipamentos urbanos, notadamente com as redes de distribuição de energia elétrica. O indicador leva em conta as características do meio urbano e as características das espécies escolhidas para compor a arborização.

Concluída essa fase, a seguinte permitiu a interatividade dos municípios por meio de um questionário eletrônico enviado a todos os prefeitos. Com 15 perguntas, o formulário abordou questões relativas a todos os indicadores já mencionados e abriu espaço para narrativas dos processos, assim como incluiu outros temas, entre eles, participação democrática, transparência e inovação. A análise das respostas viabilizou a compreensão sobre as políticas públicas implementadas. A terceira fase permitiu hierarquizar os dados, a m de selecionar 200 municípios para imersão dos pesquisadores envolvidos. De toda base anteriormente

consolidada, considerando a relevância dos eixos para medir uma gestão socialista, foram escolhidos nove critérios, entre realidade política e indicadores sociais.

1. Reeleição

Considerando que a reeleição de um candidato para um segundo mandato é um indicativo da satisfação da maioria da população em relação às políticas públicas implantadas, os municípios com candidatos do PSB reeleitos para um segundo mandato foram automaticamente selecionados para a segunda fase da pesquisa.

Peso do indicador reeleição: 1

2. IDEB

Foi utilizado o Ideb para as séries iniciais do Ensino Fundamental. Esse indicador pode revelar a qualidade de ensino em fases anteriores, como a Educação Infantil, considerada de alta relevância no desenvolvimento educacional do ser humano.

Peso 2 para municípios com índice igual ou acima de 7.2.

Peso 1 para municípios abaixo de 7.2.

3. Taxa de analfabetismo

Foi utilizada, como nota de corte, a média nacional de analfabetismo: 8,3% para pessoas com idade acima de 15 anos.

Peso 2 para municípios com valores iguais ou inferiores a 8,3%.

Peso 1 para municípios com valores acima de 8,3%.

4. Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)

Caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade; pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores econômicos.

Peso 2 para municípios com índice igual ou menor que 0,210.

Peso 1 para municípios com índice maior que 0,210.

5. Taxa de Mortalidade Infantil

A taxa de mortalidade infantil nacional para 2017 foi de 12,8 para cada mil

nascidos (IBGE, 2017). Esse valor foi estabelecido como corte para a seleção dos municípios.

Peso 2 para municípios com valor Igual ou abaixo de 7,77 por mil nascidos.

Peso 1 para municípios com valor acima de 7,77 por mil nascidos.

6. Coeficiente GINI

Devido às limitações do PIB e da renda per capita para medir a distribuição de riqueza, o GINI ajuda a mensurar quanto determinado local pode ser igualitário ou desigual social e economicamente. Tendo em vista os objetivos do PSB, marcadamente focados na diminuição das desigualdades sociais, esse índice foi priorizado em detrimento do PIB e do PIB per capita. Quanto menor é o valor numérico do coe ciente de Gini, menos desigual é uma localidade. Como base, foi usada a média nacional para o ano de 2017, de 0,516.

Peso 2 para municípios com índice igual ou abaixo de 0,43.

Peso 1 para municípios com índice acima de 0,43.

7. IDHM

O IDHM inclui três componentes: IDHM Longevidade, IDHM Educação e IDHM Renda. Estabeleceu-se como corte o valor de 0,700, próximo à média nacional.

Peso 2 para municípios com índice maior que a média de 0,772.

Peso 1 para municípios com índice menor ou igual à média.

8. Esgotamento sanitário

Esse indicador é relevante para a avaliação da saúde pública, da preservação do meio ambiente e do bem-estar da população nos municípios. Foi usado como referência o maior percentual, de 99,71%, e a menor taxa de esgotamento, de 48,3%, com média de 74%.

Peso 2 para municípios com índice maior do que a média de 74%.

Peso 1 para municípios com índice menor ou igual à média.

9. Cobertura de energia elétrica

Compreendendo a importância da cobertura extensiva para a geração de trabalho e renda, bem como para as condições de sobrevivência, estabeleceu-se como corte a cobertura de 99% nos municípios.

Peso 2 para municípios com índice igual ou maior que 99,4%.

Peso 1 para municípios abaixo de 99,4%.

Ao nal, com o limite máximo de 18 pontos, a m de viabilizar a indicação dos 200 municípios para a fase seguinte, foi feito o rankeamento dos apontados. O tema Segurança Pública não constou da lista de classi cação dos 200 municípios, nessa etapa, pelo fato de os dados relacionados a esse campo oscilarem consideravelmente, a partir do número de habitantes de uma localidade.

Com os 200 municípios apontados, os pesquisadores zeram a imersão, a partir de novas entrevistas por telefone com os gestores (prefeitos, secretários, chefes de gabinete ou indicados pelo gabinete do executivo). Outra estratégia de pesquisa utilizada foi a busca em meios eletrônicos. Foi possível acessar legislação, plataforma de transparência, prêmios conquistados, repercussão midiática, com reportagens e entrevistas.

Finalizada essa fase, coube a seleção de 29 municípios para visita e avaliação da política em loco. Nesse momento, novos critérios foram estabelecidos, em especial pelo fato de que um número maior do que 29 municípios se apresentava em iguais condições avaliativas. Determinou-se, então, considerar (1) os melhores indicadores e reeleição; (2) o município ser uma capital de estado; (3) estar entre os 100 melhores municípios apresentados pela Firjan, em 2018; (4) receber indicação de visita pelos pesquisadores a partir do conjunto de informações coletadas ou pela Fundação João Mangabeira.

Com os 29 municípios de nidos, o grupo foi a campo para entrevistar os gestores e visitar as localidades para o devido registro. Ao nal, foram gerados relatórios individualizados, totalizando 540 páginas de produção de conteúdo. Esta publicação apresenta a parcialidade desses relatórios, com destaque para as 40 Boas Práticas avaliadas.

Modelo de Gestão

De volta à motivação da Fundação João Mangabeira em realizar esse trabalho, foi relevante observar as características comuns nas gestões socialistas. Uma delas está centrada em governos pautados na organização do mandato a partir do compromisso em fazer cumprir seus planos apresentados na fase das campanhas eleitorais.

PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO

Tema comum entre os chefes do executivo entrevistados, a preocupação com o planejamento e o monitoramento sobressaiu. Nos municípios do estado de Pernambuco, o legado do ex-governador Eduardo Campos está aparente na capital Recife, administrada em segundo mandato por Geraldo Júlio, que sistematizou ferramentas especí cas vinculadas à Secretaria do Planejamento para fazer o acompanhamento de todas as iniciativas de seu governo. Dos macros e complexos programas, aos mais simples projetos e ações, todas as informações estão disponíveis a partir de um click no computador, com descritivo de avanços ou estagnação. Para além do período de sua gestão, o prefeito viabilizou um planejamento de longo prazo, prospectando o futuro do Recife até 2050.

Em Afogados da Ingazeira/PE, também o prefeito José Patriota dedica bastante tempo para planejar e monitorar. Sem todas as ferramentas digitais, ele implantou modelo em relatório e, assim como em Recife, consegue acompanhar muito de perto as ações de seus gestores, e a qualquer momento pode revisar metas e estratégias. Sua ferramenta mais e ciente é a formação de Grupos de Trabalho (GTs) que seguem um tema do início até a sua conclusão. Outra prática rotineira são as reuniões de equipe, realizadas fora do espaço da prefeitura, para que a dedicação seja total, aos temas abordados. Nesses encontros é que eles se reciclam, em relação aos projetos da prefeitura.

Douglas Lucena, prefeito reeleito de Bananeiras/PB, está conduzindo a gestão de 8 anos pautada em um planejamento elaborado no primeiro ano de governo. Todas as diretrizes foram traçadas a partir do diagnóstico das fragilidades e potencialidades do município.

POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS

No município de Sertânia/PE, o prefeito Ângelo Rafael aposta no planejamento para o êxito das políticas públicas implantadas e evidencia, além do monitoramento, o modelo de gestão articulada em setores, o que facilita as ações integradas. A sintonia de seus secretários assemelha-se à encontrada em São Bento do Una/PE, município administrado pela prefeita Débora Almeida, em seu segundo mandato. Nas duas localidades, os gestores deixaram aparente o conhecimento do conjunto de políticas, visto que, às vezes, um completava a fala do outro, ou até mesmo lembrava práticas importantes promovidas por outras secretarias. Alguns prefeitos, de forma comum, incentivam práticas transversais. São elas que viabilizam, muitas vezes, uma única ação bene ciar um número maior de munícipes.

Outro modelo de gestão com intersetorialidade e ciente pode ser visto no governo do prefeito Jonas Donizette, em Campinas/SP. Os resultados dessas práticas estão aparentes tanto qualitativa quanto quantitativamente, em especial, com destaque para a área de Meio Ambiente.

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Na Paraíba, um dos legados deixados pelo ex-governador Ricardo Coutinho é a valorização do modelo democrático de fazer a gestão pública. Em Bananeiras, o prefeito Douglas Lucena, em seu segundo mandato, realiza o Orçamento Participativo com rigor e respeito às demandas apresentadas pela população. Márcia Lucena, prefeita de Conde, além do Orçamento Democrático, implantou a proposta do ex-senador João Capiberibe, da Gestão Compartilhada, e abriu espaço para a população acompanhar as ações do seu governo. Em Passo Fundo/RS, o projeto Bairro a Bairro leva o prefeito e todo o secretariado para uma conversa com a população. No mesmo modelo, tem a Ouvidoria Itinerante, em Guarujá/SP; o Chimarrão com o Prefeito Giovane Wickert, em Venâncio Aires/RS; a conserva semanal pelas redes sociais com o prefeito Adauto Scardoelli, em Matão/SP.

Em São João Nepomuceno/MG, o prefeito José da Silva ofereceu formação à população para que a atuação dos conselhos fosse mais efetiva e forma-

lizou todos os conselhos demandados pelos grupos organizados. Em Guarujá/SP, o prefeito Válter Suman, além de fortalecer os conselhos ampliando os instrumentos de escutas, também sistematizou a gestão com a criação de planos originalmente avaliados pelos membros da sociedade, como foi o caso dos planos de Turismo, de Políticas Públicas para as Mulheres e o plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Em Campinas/SP, também o prefeito Jonas Donizette criou conselhos estratégicos para colaborar com a execução de seu projeto de cidade. Com esses conselhos atuantes, conseguiu criar planos estruturantes, como o Plano Estratégico de Ciência e Tecnologia; o Plano Estratégico Campinas Cidade Inteligente e o Plano Diretor Estratégico do Município de Campinas. Em Nova Venécia/ES, o chefe do Executivo, Mario Sergio Lubiana adotou um modelo de gestão identi cado como “de fora para dentro” e, para isso, empoderou os conselhos de maneira a fortalecer a relação entre a gestão e os colegiados

FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA ATIVA

Ainda alinhados com a democratização dos espaços de participação, em Carmo do Cajuru/MG, o prefeito Edson de Souza Vilela visita rotineiramente as escolas para manter uma conversa com os estudantes, preparando-os para a cidadania ativa. Em São Bento do Una/PE a prefeita passou a realizar audiências públicas, nas escolas. envolvendo professores e estudantes, certa de tratar-se de uma área bastante representativa do município.

O prefeito de Três Palmeiras/RS, Silvânio Antônio Dias, promove eleição para jovens prefeitos e secretários e destina ao grupo eleito atenção da gestão, promovendo experiência signi cativa no campo da cidadania e política. O mesmo acontece em Venâncio Aires. O envolvimento dos jovens revela o interesse dos participantes.

RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS

Racionalizar os recursos com destaque para os gastos também é um tema que ocupa a pauta dos prefeitos socialistas. Em Limoeiro/PE, o prefeito Joãozinho foi premiado por priorizar o investimento em Educação. No caso de São Carlos/SP, o prefeito Airton Garcia garantiu o pagamento das dívidas herdadas

do governo anterior e colocou o município entre os que pagam suas contas em dia, orgulho que compartilha com os prefeitos de Guarujá/SP e de Cachoeiro do Itapemirim/ES. Victor Coelho implementou um modelo de gestão baseado em resultados e saldar as dívidas foi um compromisso assumido. Nessa mesma linha, em Cachoeirinha/RS, o desa o foi ainda mais gigantesco. Quando assumiu o município, o prefeito Miki Breier tinha uma folha de pagamento que consumia 76% do orçamento da prefeitura. Foi preciso fazer cortes estruturantes. O que ele fez. Mesmo ainda estando um pouco acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a queda foi brusca, considerando a di culdade e o curto tempo de gestão. O município reduziu os custos de pessoal em 20%. No município de Campinas/SP, a criação de um comitê sistematizou uma política de racionalização dos gastos.

GESTÃO COOPERADA

Embora apresentando estratégias diferentes, o modelo de gestão cooperada é tema comum entre as cidades socialistas pesquisadas. Desde uma iniciativa, em Cachoeirinha/RS, de compra conjunta de remédio, com barateamento dos custos, até a adesão a um Consórcio Intermunicipal de Cultura, como ocorrido em Matão/SP, são várias as iniciativas que podem ser destacadas para ilustrar a prática da gestão cooperada.

Em São Carlos/SP, as universidades do município estão ativas e colaborando com a produção de soluções para os problemas do município. Em Bananeiras/PB, algumas iniciativas do prefeito só se consolidaram em parceria com as universidades. No caso de Bananeiras, outras práticas se evidenciam, como a criação de rotas turísticas. Assim como em Peçanha e São João Nepomuceno, ambos municípios mineiros, que incentivam o turismo a partir da consolidação de rotas, fazendo gestão compartilhada com municípios próximos.

RELAÇÃO DE PERTENCIMENTO

Fortalecer o sentimento de pertença da população com o lugar em que vive pode parecer algo distante da demanda do gestor público. Mas, em gestões socialistas, essa prática é recorrente. Quatro exemplos destacam-se, entre todos. Em Conde/PB, o tema está intrínseco ao plano de governo da

prefeita Márcia Lucena, que está inventariando as referências culturais do município. Em Cachoeiro do Itapemirim/ES, o prefeito Victor Coelho destaca a necessidade de investir esforços nessa reconexão, fruto de rompimento perceptível ocorrido ao longo do tempo. Em Bonito/PE, o prefeito Gustavo Adolfo trabalha com a elevação da autoestima da população, acreditando que dela surge a relação de cuidado com a localidade. Em São José do Egito/PE, o prefeito Evandro Valadares está fortalecendo a identidade cultural da Capital da Poesia com a prática do gênero literário como didática escolar.

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO DO CAMPO

Prática comum em municípios socialistas com extensas áreas rurais, as políticas públicas de valorização da população campesina evidenciam uma leitura atualizada do Brasil, que, ao longo do tempo, incentivou o êxodo rural. Em Arcoverde/PE, a prefeita Maria Madalena Santos de Britto está promovendo a quali cação da infraestrutura, com destaque para o fornecimento de água. Assim como em Afogados da Ingazeira/PE, município em que cuidar da população rural signi ca oferecer dignidade a expressiva parte da comunidade local. Um modelo de gestão dessa prática destaca-se também em São Bento do Una/PE. O papel dos gestores públicos no fortalecimento da Agricultura Familiar é estruturante e a narrativa do processo da política evidencia como a prática se dá nas linhas mais básicas da iniciativa, envolvendo todos os atores sociais.

Em Bananeiras/PB, a política de valorização do campo protagoniza muitas vitórias políticas do município. Um modelo exitoso de Agricultura Familiar vem sendo implantado. Em Três Palmeiras/RS, o governo está fomentando a Agroindústria Familiar, a partir dos per s socioeconômico e cultural do município. Como resultado, está melhorando a oferta de produção para a Agricultura Familiar. Em Nova Venécia/ES, o projeto Campo Vivo e Campo Vivo Turismo tem fornecido condições de desenvolvimento local para que a população rural possa escolher car em suas casas. O mesmo se repete em Nova Prata/RS. De internet a pavimentação, o prefeito tem ofertado meios para que os jovens na zona rural não se frustrem e escolham seguir morando em suas terras próprias. No caso de Peçanha/MG, a crise de um importante setor econômico do município levou o governo a criar o projeto Minas de Café, garantindo que o homem e a mulher do campo não sofram as consequências da desestabilidade.

O prefeito destacou, ainda, a presença da mulher nas seis associações comunitárias do município e por meio de encontros anuais diagnostica as demandas desse público.

Em municípios mais urbanos, duas iniciativas se destacam; em Campinas/SP, com o fomento de criação de hortas comunitárias e, em Cachoeirinha/RS, com a organização de plantio em áreas vazias, como, por exemplo, embaixo das linhas de transmissão de energia.

ATENÇÃO ÀS PESSOAS

Em todas as entrevistas, ainda que usando recursos linguísticos diferentes, todos os gestores evidenciaram a atenção dos governos às pessoas. Até quando a abordagem de uma edi cação signi cativa era feita, justi cava-se no benefício à população. De habitação a construção de barreiras; de pavimentação à centros de saúde, a motivação dos gestores se mostrava pautada nas necessidades da população.

INOVAÇÃO

Independentemente dos recursos disponíveis e até mesmo da supressão da palavra inovação para identi car uma política pública, muitas vezes por considerar que o conceito está atrelado a algo que nunca existiu, os governos socialistas mapeados se destacam por práticas inovadoras. Em Afogados da Ingazeira/PE, por exemplo, o projeto de reúso da água se tornou referência até fora do País. O mesmo aconteceu com a lei aprovada em Bonito/PE, que garante o direito da natureza. Cidades como Recife/PE, Campinas/SP, Cachoeiro do Itapemirim/ES, Passo Fundo/RS, São João Nepomuceno/MG, Bananeiras/PB, para citar somente algumas, destacam-se pela adoção de práticas na gestão visando obter o status de Cidade Inteligência, que signi ca uma cidade conectada com a sua população de maneira ágil e e ciente e que se bene cia de iniciativas tecnológicas ou não, mas que permitem o uso inteligente dos recursos.

COMUNICAÇÃO

Comunicar melhor é demanda de todos os/as prefeitos e prefeitas entrevistados/as. Projetos diferentes estão sendo realizados com a mesma meta: comunicar-se interna e externamente. Não mais com a visão acanhada de simplesmente midiatizar os feitos do poder público, mas promover conexões. Seja por meio de ouvidorias, visitas aos bairros, reuniões constantes, atendimentos sem burocracia de agendamento, presenciais ou eletrônicos, como as sessões ao vivo pela internet, as participações em programas de radio, os canais digitais por aplicativos, todas as gestões mapeadas promovem meios de interação entre suas equipes e com a população.

Uma estratégia de comunicação destaca-se como prática em municípios diferentes. No caso da capital Recife, todo o conteúdo produzido pela prefeitura está centralizado na Secretaria de Planejamento que, por sua vez, se torna o ponto de descentralização da comunicação.

Algumas prefeituras, como Passo Fundo/RS, Jahu/SP, elevaram o tema ao primeiro escalão, deixando de ter uma assessoria de comunicação para ter uma secretaria.

2

Região Sul - Rio Grande do Sul CACHOEIRINHA

A Busca pelo equilíbrio financeiro

O prefeito de Cachoeirinha/RS, Miki Breier, orgulha-se em a rmar que foi um acerto de seu mandato a busca do equilíbrio nanceiro do município. A melhora na comunicação com a comunidade também é um destaque, na percepção do prefeito, que a rma: “Quem ouve mais, erra menos”

Parte da região metropolitana, Cachoeirinha está a 18,3 quilômetros de Porto Alegre. Caracteriza-se como um município com alta concentração populacional e 100% de urbanização.

Por seu posicionamento estratégico, a economia do município é baseada na indústria de transformação (metalmecânica), logística, comércio e serviços.

Racionalização dos custos

Considerado um dos principais destaques da gestão do prefeito Miki Breier, a racionalização dos custos da prefeitura teve signi cativo impacto no orçamento público. Ao assumir a gestão, encontrou 78% dos recursos comprometidos com a folha de pagamento muito mais do que permite a LRF, com limite legal de 54%. Depois das várias medidas de racionalização implantadas, a gestão conseguiu, em 2019, chegar a uma folha com 57,4% da receita. A diferença, o governo pretende equacionar com políticas de aumento de receita por meio de iniciativas de desenvolvimento econômico do município.

Parcerias e convênios

O chefe de Gabinete, Juliano da Paz, aponta que a lógica de parcerias é uma proposta importante e citou como exemplo o projeto Cachoeirinha, eu amo, eu cuido, por meio do qual foram estabelecidas parcerias com a comunidade para fazer o calçamento adequado da principal avenida do município. A ação foi viabilizada por lei que autoriza o poder público a fazer parcerias com comerciantes da via para a revitalização do passeio público. Para requali car as calçadas, a prefeitura responsabilizou-se pelo projeto e pela mão de obra. Aos proprietários de imóveis localizados na avenida, coube a compra do material. E já foram entregues nove trechos de calçadas da avenida.

O projeto é um guarda-chuva para outras iniciativas, a partir do mesmo modelo, como, por exemplo, a construção de um píer no rio, com um espaço de convivência e a integração entre câmeras privadas de vigilância com o

sistema de comando da prefeitura. Para essa iniciativa, já foi realizado um piloto e o sistema está pronto para ser implantado na cidade.

A gestão vem desenvolvendo projetos que integraram o poder público, terceiro setor e mercado (iniciativa privada), por meio de parcerias, principalmente com o terceiro setor. Por exemplo, a cessão de área para o grupo Pais e Amor, composto por parentes de autistas, para construir um espaço quali cado para esse público da cidade.

Compra compartilhada de remédios

O prefeito de Cachoeirinha/RS é presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). Por meio dessa associação, é possível comprar medicação de 30% a 40% mais barata; oferecer cursos de formação; fazer a locação de veículos; e outras iniciativas cooperadas.

Gestão democrática

O prefeito Miki Breier a rma que uma gestão democrática é fundamental para o PSB. Seu governo abriu espaço para ouvir as demandas da população. Toda quarta-feira, entre 7h30 e 11h30, o prefeito recebe a população, sem hora marcada. Nos atendimentos, conversa, explica os processos da prefeitura e encaminha as demandas para as secretarias. Segundo ele, o gestor público precisa “saber ouvir”.

Em outra atividade, a cada 15 dias, a prefeitura leva os seus serviços até um dos bairros da cidade, reunindo todas as secretarias para atender à população e aproximar-se do cidadão.

Considerada uma iniciativa pioneira, entre as prefeituras gaúchas, o projeto Diálogos com a Cidade realiza um live no Facebook com o prefeito, todas as quintas-feiras, às 17h30, discutindo temas importantes da localidade. Além disso, a assessoria do município responde às perguntas dos munícipes pela rede social.

Cidade Digital e Ação Integrada

O problema com a violência sempre esteve na pauta da Prefeitura de Cachoeirinha/RS. Algumas práticas foram implementadas no governo Miki Breier, para reverter essa realidade. Uma delas foi a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que conta com a participação da Câmara

Uma das bandeiras do governo é a participação e integração pelos meios tecnológicos. Nesse escopo é que se encontra o projeto Cidade Digital, que resultou de parceria com a iniciativa privada e sociedade civil, visando ao aprimoramento da segurança do município, por videomonitoramento. Por meio de parceria, foram instaladas três estações de monitoramento, conectadas ao Centro Integrado de Comando e Controle de Porto Alegre.

Foram três bases móveis, com quatro câmeras cada, ou seja, doze câmeras a mais para monitorar a cidade. Com a instalação dos equipamentos, já foi registrada queda na incidência de roubos.

Cercamento Eletrônico

Outra iniciativa foi a implantação da Plataforma Digital Rove para segurança em escolas e o Cercamento Eletrônico (CE). Esse último já está se transformando em modelo para outras cidades. Trata-se de um sistema de leitura de placas dos automóveis, que gera informações sobre a situação dos carros. De acordo com Jorge Antônio da Silva, diretor de Segurança da prefeitura, a ação já diminuiu em 50% o número de roubos, desde que foi implantado, em março de 2017. Também se constatou que o valor dos seguros para carros, em Cachoeirinha/RS, caiu.

A implantação do CE foi viabilizada pela união entre a Secretaria de Segurança e a de Mobilidade, que, no novo organograma da prefeitura, encontram-se na mesma pasta. A partir de uma pesquisa sobre o CE, constataram tratar-se de um programa instalado em pen-drive, inicialmente utilizado pela empresa que cuidava dos controladores de velocidade dos automóveis da prefeitura. A partir de negociação com a empresa, o empresário doou, sem custos para o município, inicialmente, três pen-drives (sistemas) e, posteriormente, outros quatro. Com o recurso, os carros que circulam pelo município são monitorados e uma leitura sobre suas informações é realizada em três segundos. Em caso de irregularidade, é disparado um alarme para a apreensão do veículo.

Após essas ações, segundo dados da própria prefeitura, com base em de Vereadores; Promotoria; Defensoria Pública; do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC); da Guarda Municipal; Guarda Municipal de Trânsito; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Comercial de Cachoeirinha (ACC); Conselho Tutelar; Brigada Militar; Corpo de Bombeiros; e Polícia Civil.

levantamento realizado pelo GGI-M, Cachoeirinha reduziu os principais indicadores de criminalidade, entre eles, os homicídios. Em 2017, foram 20 casos; em 2018, baixaram para 5; e, em 2019, para 4; uma redução de 300%.

O roubo de veículos, que, em 2017, chegou a 135; baixou para 70, em 2019; e para 65, no início de 2019, perfazendo uma redução de 108%, em dois anos e meio.

Através do CE, que funciona na cidade desde outubro de 2018, foram emitidos 108 alertas, de janeiro a março de 2019, com a recuperação de 67 deles.

Outras ações da Cidade Digital

Seguindo essa linha, a prefeitura introduziu a coleta de lixo automatizada. São mil contêineres com chips de monitoramento on-line. A empresa pode rastrear quando o equipamento é removido e 500 contêineres novos já estão distribuídos pela cidade.

O Protocolo Eletrônico está garantindo mais e ciência na gestão. Além da rapidez em produzir as respostas aos munícipes, o serviço também traz segurança e facilita o monitoramento dos documentos.

Em termos de acesso à informação, investimentos garantiram que a internet banda larga chegasse nas escolas, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município.

Essas iniciativas garantiram ao chefe do executivo o prêmio de Prefeito Inovador 2018, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD).

Modernização administrativa - Otimização da Gestão

Além da transformação da Secretaria de Administração em Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoas, convergindo para a pasta outras e novas responsabilidades, o governo adotou o que o prefeito chamou de lógica da transversalidade: “Fazer as secretarias conversarem entre si”, parece ser prática do cotidiano, mas se apresenta como desa o em muitas prefeituras.

Coube à Secretaria de Governança e Gestão, criada no governo de Miki Breier, conduzir a proposta de intersetorialidade. “Trouxe a lógica de planejamento estratégico para dentro da gestão, promovendo o diálogo entre as

secretarias e os órgãos e criando mecanismos de aferição mensal e semanal”, explica o chefe de Gabinete.

A Gestão Municipal alterou o organograma, juntando pastas que poderiam trabalhar de maneira integrada e criou um grupo de trabalho com um sistema de acompanhamento inspirado na gestão de Eduardo Campos, com avaliação semanal dos projetos para quali car os mecanismos de aferição.

Prêmio Boas práticas

A prefeitura de Cachoeirinha/RS cou em segundo lugar, no Prêmio Boas

Práticas 2019, com o projeto Guarda Mirim. O projeto Crescendo com Segurança/Guarda Mirim atende em torno de cem crianças da rede pública de ensino municipal, de 10 a 14 anos, e visa a promover a cidadania de alunos e alunas com ações de reforço escolar. As atividades são oferecidas no turno inverso e incluem palestras e o cinas nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e assistência social.

Concorreram 374 projetos, desenvolvidos em 178 municípios. Entre os projetos inscritos, a cidade foi nalista, cando em 3o lugar também com o projeto Semear, na categoria Agricultura. O projeto Semear existe há 12 anos e tem o objetivo de incentivar o consumo e a produção de alimentos saudáveis, além de criar opções de renda. São 160 famílias envolvidas, que fazem o cultivo em áreas embaixo das linhas de transmissão de energia.

Para incrementar essa atividade, a prefeitura fez uma parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Um técnico dá assessoria continuada voltada para quem produz em pequenos espaços.

O prefeito Miki Breier destacou que, apesar de Cachoeirinha não ter zona rural, 90% da população tem o hábito de produzir em hortas, e que a assessoria da Emater está contribuindo muito com a cidade. “As culturas urbanas são realidade em muitas cidades e iniciativas que proporcionam mais qualidade de vida e até maior e ciência econômica para os cidadãos são sempre bem avaliadas”, disse o prefeito.

Região Sul - Rio Grande do Sul

NOVA PRATA

Geração de empregos qualificados

Quando assumiu a prefeitura, em 2013, Volnei Minozzo traçou um plano para a sua gestão: transformar Nova Prata no centro da microrregião, composta por Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí, Guabijú, São Jorge, Protásio Alves e Vista Alegre do Prata. De acordo com o prefeito, todos esses municípios dependem de Nova Prata para serviços de Saúde, por exemplo.

As articulações realizadas pelo prefeito renderam frutos: a instalação de um campus da Universidade de Caxias do Sul no município; o posto da Justiça Federal (a prefeitura paga o aluguel e disponibiliza um funcionário para que essa repartição se mantenha em Nova Prata); a 2a Vara de Justiça; a Fundação Procon; a Junta Comercial e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O Município de Nova Prata está a cerca de 180 quilômetros da capital, Porto Alegre. A estimativa de população para 2019 era de 25.850 habitantes. A maior parte vive na zona urbana, embora o município tenha uma população signi cativa no campo, que, de acordo com o prefeito, demanda políticas públicas especí cas, como o projeto Interior Conectado.

Nova Prata é considerada a Capital Nacional do Basalto, e parte importante da sua economia está no campo, com a extração da rocha, que é característica da região; da madeira; e do cultivo de hortigranjeiros. Contudo, com a ação da Gestão Municipal para ampliar o setor de serviços no município, esse segmento vem aumentando sua participação.

Berçário Industrial

Para o prefeito, um administrador e caz, que pretende melhorar a qualidade de vida da população, deve partir de um diagnóstico claro sobre quais são os caminhos possíveis para fazer a cidade desenvolver. Contudo, alerta que esse desenvolvimento não pode se traduzir simplesmente pela geração de emprego, é necessário garantir “empregos quali cados que tenham uma renda boa, que possam pagar mais e melhor” para a população. Outro ponto fundamental destacado por Volnei Minozzo é o estabelecimento de relações entre a administração municipal e a população, por meio das entidades constituídas no município.

Entre 2014 e 2016, foram criados dois distritos industriais em Nova Prata, com cerca de 70 empresas. Chamado, pela Gestão Municipal, de Berçário Industrial, o projeto cou entre os 20 nalistas na premiação Gestor Público, de 2016,

promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindi sco).

O diferencial do projeto é a sistemática de entrega dos lotes às empresas. Os interessados entregam um requerimento com a solicitação de um lote ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, reestruturado por decreto, em 2017. Após a análise, o interessado é “sabatinado” pelos membros do conselho, que é composto, em sua maioria, por representantes da sociedade civil, embora também possua integrantes da prefeitura, como o próprio prefeito.

Dentre os critérios de avaliação, está a exigência de atividades diversi cadas, e há a proposta de adesão de pequenas empresas. O prefeito explica que, ao favorecer a implantação de pequenas indústrias com atividades variadas, há um risco menor de desemprego, em caso de crise em um determinado setor. Destaca que o conselho não busca grandes empresas, mas por pequenas, que geram empregos e não colocam em risco a qualidade de vida da população. Também é função do conselho acompanhar o cumprimento do cronograma apresentado pelos empresários.

De acordo com o vice-prefeito, Sérgio Sottilli, o município investe constantemente em melhorias na infraestrutura dos Berçários. “São pequenas iniciativas conjuntas entre o público e o privado que fazem Nova Prata crescer”, a rmou.

Casa do Artesão

Aberta o cialmente em maio de 2018, a Casa do Artesão ocupa o prédio cedido pela prefeitura e abriga o projeto de artesanato em parceria com a Associação de Turismo da Serra Nordeste (Atuaserra), que desenvolve atividades com os artesãos pratenses. O local concentra exposição e comercialização de artesanato e produtos locais.

Uma das atividades empreendidas com os artesãos foi o Projeto Fio que Une. Caracterizou-se como uma atividade de confecção de quadrados em crochê para a decoração natalina da área central, visando a criar um ambiente festivo para a época de maior turismo na cidade.

Atrair pessoas da região para o município aos fins de semana

No âmbito da ação da Gestão Municipal, a Secretaria de Indústria, Comér-

Uma das questões de nidas pelo plano é que deve haver um planejamento conjunto entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com a nalidade de estabelecer uma sintonia entre gestão e comunidade, garantindo que o turismo tenha base sustentável, geração de empregos e melhoria na infraestrutura de forma equilibrada. O plano de ne, ainda, que cabe ao poder público realizar um planejamento de mídia, a garantia de espaços e quali cação pro ssional.

Criação de roteiros turísticos

Nova Prata possui um conjunto de edi cações religiosas católicas e protestantes, oriundas das tradições das diferentes etnias que colonizaram o território. Esse conjunto, formado por edi cações religiosas, está disperso nas propriedades rurais de Nova Prata. Depois de diagnosticados, passaram a fazem parte do Roteiro Religioso do município. A prefeitura vem desenvolvendo a recuperação dessas construções, que, além da importância arquitetônica, também guardam a tradição das Festas de Capela, muito comuns na região. Até 2019, foram restauradas dez capelas, na zona rural, das 14 que constam no Roteiro Religioso pratense.

Organização de eventos

De acordo com o prefeito Volnei Minozzo, o plano da prefeitura é atrair turistas para passar o m de semana e os períodos de festa na cidade. Para isso, a Gestão Pública organiza eventos, como: congressos nacionais, encontro de jornalistas, Festival Internacional de Folclore, entre outros. Esse último, realizado em 2019, teve a duração de cinco dias, contou com a participação de 11 países e um público diário de mais de mil pessoas.

Outros eventos realizados são a Semana Farroupilha, a Fest Rock (no topo do Morro do Mirante), e a Festa Junina com Dança de Quadrilha. cio e Turismo atua de maneira a ampliar as ações com potencial para atração de turistas para o município. Nesse caminho, foi constituída a estrutura legal para dar o suporte às políticas públicas de turismo no município: Conselho Municipal do Turismo – Fundo Municipal do Turismo e Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo.

Programa de incentivo à agricultura

Com cerca de 18% da população (perto de 4 mil pessoas) vivendo no campo, o município atingiu o valor de R$ 19,6 milhões na produção rural (DataSebrae, 2019). A maioria das propriedades é de pequeno porte: 24,2 a 30,2 hectares. O prefeito a rma que é importante quali car o campo.

Atualmente, cerca de 50% das vias da zona rural foram asfaltadas, com utilização do chamado “asfalto frio” (TSD), feito com o rejeito das pedreiras de basalto, que, anteriormente, era jogado nos rios. Essa iniciativa melhorou o escoamento da produção agrícola e também tem resolvido o problema ambiental gerado pelos rejeitos das pedreiras. Outra iniciativa da prefeitura é a cessão de horas de máquina para os agricultores realizarem atividades em suas propriedades.

Além disso, o município tem incentivado o cultivo de produtos orgânicos. A prefeitura contratou o Centro Ecológico Ipê para dar quali cação técnica aos produtores (hoje são dez produtores orgânicos). Uma vez por mês, eles têm assessoria do técnico que realiza visitas técnicas em propriedades rurais, cursos na área de práticas técnicas ecológicas de produção, associativismo, planejamento agroindustrial e técnicas de comercialização de produtos agrícolas orgânicos.

Outro fomento, por parte da prefeitura, é que 40% da merenda do município é adquirida dos agricultores locais.

Para ampliar a renda dos agricultores, a prefeitura criou ainda um programa de incentivo às agroindústrias, fornecendo o projeto arquitetônico para a edi cação e a infraestrutura básica, como a brita, para o alicerce da obra. Para requerer os benefícios o agricultor deve solicitar via Conselho Municipal de Turismo (Comtur), que autoriza e encaminha os incentivos.

Os agricultores orgânicos e a agroindústria podem expor seus produtos em uma feira aberta de sexta-feira e sábado, em espaço organizado e cedido pela prefeitura.

PInterior conectado

O projeto Interior Conectado foi iniciado em 2018, e faz parte de um conjunto de ações da administração municipal, que prevê mais qualidade

Volnei Minozzo a rma que o município já possui 98% do território com internet. Esse é um dado signi cativo, tendo em vista que a zona rural do município apresenta 1.287 domicílios. O programa prevê que as despesas do usuário com instalação interna da internet não podem ser superiores a R$ 490 e mensalidades de R$ 70. Até 300 metros de bra óptica, a partir da rede pública até a propriedade, não têm custo para o agricultor. Acima disso, o valor a ser pago pelo usuário é de R$ 1,50 o metro.

Prêmio por transparência e regularidade em pagamentos

Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou ao prefeito de Nova Prata o Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet. Em 2019, o município recebeu o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios, fornecido mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento. Para ser certi cado, o município é avaliado em relação ao exercício anterior e tem que, voluntariamente, liquidar suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios. de vida na área rural, oferecendo condições para que as pessoas permaneçam no interior. A iniciativa é parte da política pública de acesso à internet pela população residente no interior do município, como forma de acesso à informação, emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e qualicação das condições de desenvolvimento cultural e humano dos moradores do meio rural.

Região Sul - Rio Grande do Sul

PASSO FUNDO

Cuidar da cidade é cuidar das pessoas

Prefeito reeleito em 2016, Luciano Azevedo estampa onde pode sua tese de gestão. Para ele, cuidar da cidade é cuidar das pessoas. O foco deve estar nos resultados, insiste.

Passo Fundo, a maior cidade do norte gaúcho, com 203.275 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE) para 2019, está localizada a 290 quilômetros da capital. Predominantemente urbana, com mais de 97% da população vivendo na cidade, tem sua economia centrada no comércio e em serviços.

Pesquisa e avaliação para validação das diretrizes

Para manter-se informado sobre as demandas dos munícipes e a opinião dos moradores sobre os serviços prestados pela prefeitura, o governo criou a plataforma Fala Passo Fundo. As pesquisas servem para consumo interno e avaliação da administração municipal e são disponibilizadas sempre no dia 10 de cada mês. Mas esse não é o único instrumento. A prefeitura realiza pesquisas com a participação de instituto credenciado e, usando as metodologias necessárias, mede sua gestão e a equipe do primeiro escalão.

Gestão Democrática

Além das pesquisas de rua e a versão on-line Fala Passa Fundo, existem outros projetos que garantem a gestão democrática do governo de Luciano Azevedo.

Passo Fundo Participa também é uma pesquisa, mas com foco direto em um tema. Uma das votações realizadas foi sobre quais ruas deveriam ser asfaltadas. No total, depois da enquete que ouviu 3.323 pessoas, 25 ruas foram escolhidas.

Com o formato de audiência pública, no Prefeito Presta Contas, toda a equipe informa os números nanceiros da prefeitura.

No projeto Bairro a Bairro, a estrutura do governo locomove-se em espaços diferentes para promover o diálogo com a população, a prestação de contas e o debate sobre as políticas adotadas.

Mas, para Luciano Azevedo, o mais e ciente meio de democratização é a transparência, porque, a partir dela, todos os munícipes podem acessar os

dados e as informações da prefeitura, independentemente de convite para participar.

Composição do secretariado reflete estratégias de gestão

Depois de algumas minirreformas realizadas ao longo dos últimos sete anos, o quadro nal destaca funções que, ao serem analisadas, demonstram o per l da gestão. A Secretaria de Inovação e Captação de Recursos é um desses casos. No campo da inovação, a ideia é alcançar e incentivar novidades, intervenções urbanas e ações que ajudem a modernizar a cidade. Na área da captação de recursos, a proposta é expandir os recursos do município com ações especí cas direcionadas às outras instâncias de governo e à iniciativa privada. Segundo o secretário Diorges Garighan, em sete anos de governo, essa secretaria captou, para a prefeitura de Passo Fundo, em torno de R$ 100 milhões. Essa captação acontece em dois movimentos, quando há a abertura de edital para uma área especí ca e quando o município tem um projeto e precisa de nanciamento.

Desenvolvimento econômico

Embora o tema seja comum, nem todas as prefeituras brasileiras com mais de 100 mil habitantes possuem uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Tendo como meta o crescimento sustentável do município, a SDE atua na mediação das parcerias com instituições públicas e privadas. Cabe à pasta desenvolver projetos que visem a incentivar a atração de investimentos; fomentar e identi car ações contínuas.

Em 2015, a secretaria protagonizou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (iniciada em 2010) e, para viabilizar recursos, teve que apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Local (Pedel), sistematizado abaixo do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo (Prodin).

Secretaria de Gestão

Criada para fazer a interlocução entre todos, a Secretaria de Gestão é

ponte e tem como função, também, liberar o chefe do Executivo de uma série de demandas, permitindo que se dedique às atividades política e de comunicação com a comunidade.

O secretário de Gestão, Pedro Almeida, explica que o ponto central dessa pasta é fazer o acompanhamento e o alinhamento dos programas executados com a participação de mais de uma secretaria. Por exemplo, embora exista uma Secretaria de Inovação e Captação de Recursos, o Conselho Municipal de Inovação está atrelado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Manter a duas articuladas é uma diretriz da equipe da Gestão.

Secretaria de Comunicação

Entendendo a importância da comunicação em uma Gestão Pública, o prefeito de Passo Fundo resolveu elevar a assessoria de comunicação ao status de secretaria. E, segundo ele, não se trata de uma pasta somente midiática, o trabalho da comunicação em seu governo é promover a interação entre poder público e sociedade. Para o prefeito, a comunicação é uma ação estruturante.

Prêmios evidenciam práticas exitosas

A administração do prefeito Luciano Azevedo recebeu vários prêmios, nos últimos sete anos. Entre eles, o Troféu Gestor Público, pelo programa Meu Bebê, Meu Tesouro e certi cado de reconhecimento pelos programas Uniforme Escolar e Terceira Idade Digital, em 2014.

No ano de 2015, recebeu o Troféu Gestor Público pelo programa Bairro a Bairro e o certi cado de reconhecimento pelo programa Escola de Hackers. No ano seguinte, pelos programas Escola de Vida e Farmácia Mais Perto. Em 2017, o prêmio foi pelo Plano de Estruturação de Equipamentos e Espaços Livres de Uso Público: Importância da Revitalização Urbana na Segurança Pública e certi cado de reconhecimento pelo programa É o Bicho.

Em 2018, a Gestão Municipal recebeu certi cados de reconhecimento pelos projetos Parque Ambiental Banhado da Vergueiro: Gestão Inteligente de Área Ambiental Urbana; e Cidade do Amanhã: Pertencimento e Cidadania na Escola; e no ano seguinte, em 2019, conquistou o certi cado de reconhecimento pelo

programa Creche Noturna e Troféu Gestor Público, pelo Professor em Casa.

Meu bebê, meu tesouro

O programa re ete a atenção do governo à primeira infância. Foi especialmente criado, em 2013, como ação direta para a saúde da gestante, visando à diminuição da taxa de mortalidade infantil no município. O programa cadastra gestantes que realizam o pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS) e estejam com até 22 semanas de gestação, aceitando exceções de idade gestacional, conforme o risco apresentado pela gestante.

O acompanhamento das mães e seus bebês é feito até um ano da criança. O programa tem sua coordenação na Secretaria de Saúde, que aciona unidades de saúde para agilizar consultas; realizar visitas domiciliares; prestar informação de pré-natal, puerpério e puericultura. A equipe contata outros setores de exames para avaliação da urgência de cada caso, como o Centro de Referência de Saúde da Mulher para cuidar do planejamento familiar e avaliar gestantes de alto risco. O programa também faz monitoramento das gestantes por meio de ligações telefônicas e as situações constatadas são registradas em planilha por classi cação de risco.

Escola de hackers

O programa Escola de Hackers é realizado em parceria com a Universidade de Passo Fundo, que organiza e promove o cinas com o objetivo de oportunizar um espaço para o desenvolvimento de competências na área de programação de computadores e de raciocínio lógico-matemático para estudantes do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais, através do ambiente de programação Scratch. As atividades da Escola de Hackers ocorrem em o cinas semanais, de aproximadamente 2 horas, nas escolas municipais, ministradas por monitores da prefeitura que estão cursando faculdades ligadas à licenciatura em Tecnologia da Informação.

O programa apresenta três desdobramentos: O Berçário de Hackers, que atende a crianças da Educação Infantil do município com noções básicas de lógica de programação; a Escola de Hackers Avançada, que desenvolve habilidades na área de robótica com os alunos que se destacaram na Escola de

Hackers; e a Academia White Hat, que atinge o público idoso que frequenta o Centro de Referência e Atenção ao Idoso (Creati).

Classe hospitalar de vida

O Programa Escola de Vida, em convênio com a Associação Hospitalar Bene cente São Vicente de Paulo, oferece, desde 2016, aulas para crianças que cam por longos períodos hospitalizadas. A intenção é oportunizar a extensão do ensino da escola para o espaço hospitalar, proporcionando, aos pacientes, a construção de aprendizagens no período em que há o afastamento da escola por motivos de cuidados com a saúde. Direcionado para crianças e jovens, principalmente para quem está em tratamento de câncer, o Escola de Vida proporciona momentos lúdicos e de conhecimento. Para o funcionamento do programa, o município disponibiliza dois professores, com carga horária de 20 horas semanais.

Plano de estruturação de equipamentos e espaços livre de uso público

A prefeitura implantou um programa de estruturação dos espaços de uso público e áreas livres, que está interferindo, segundo a secretária do Planejamento, Ana Paula Wickerf, signi cativamente, na qualidade de vida do morador da cidade.

Com o nanciamento do BID, o Plano de Estruturação dos Espaços de Uso Público e Áreas Livres (PEEUEL), aponta locais para investimentos prioritários e ações compreendidas em curto, médio e longo prazos.

A secretária explica que “para executar essa diretriz, a gestão investiu em duas linhas principais: a estruturação de áreas que já eram de propriedade da municipalidade, porém, que estavam ociosas ou mal estruturadas; e a exigência de que as novas áreas verdes doadas ao município por empreendedores em novos loteamentos fossem entregues estruturadas, cumprindo assim seu papel social e desonerando o poder público dos investimentos para sua estruturação”.

O Parque da Gare, de reconhecimento internacional, foi a principal intervenção da gestão. Nesse parque de 55 mil metros quadrados, estruturado na área histórica da antiga rede ferroviária, a estratégia foi buscar uma variedade

de equipamentos que garantisse o uso continuado do espaço, e proporcionasse segurança, vivacidade e atratividade.

O parque conta com equipamentos de esporte, como quadra esportiva, pista de bicicleta, de skate, para caminhada e ciclovia; mas também com alguns equipamentos, como a Feira do Produtor de agricultura familiar; Prisma Estação da Cultura, espaço de tecnologias e multimeios para leitura e games; Complexo Gastronômico e Cultural, implantado na edi cação histórica da antiga estação férrea. Além dessas áreas, o parque conta com um espaço de shows e feiras, brinquedos, academia ao ar livre, e áreas de preservação, com cinco nascentes e um lago.

Entre as 100 cidades mais inteligentes do Brasil em três eixos

O Ranking Connected Smart Cities, realizado a partir dos indicadores desenvolvidos pela consultoria Urban Systems, objetiva mapear as cidades com maior potencial de desenvolvimento, no Brasil, e quali car as localidades mais inteligentes e conectadas do País. Dos 11 eixos pesquisados, Passo Fundo cou entre as 100 melhores cidades brasileiras em três deles.

O município foi destaque no eixo Economia, com a 61a posição. Nesse quesito, foram avaliados o percentual da força de trabalho inserida em ocupações nos setores de educação e pesquisa e desenvolvimento, bem como o número de computadores, laptops, tablets, ou outros dispositivos digitais de aprendizagem, disponíveis por 1.000 alunos.

Outro destaque foi no eixo Empreendedorismo, em que Passo Fundo ocupou o 52o lugar. Nesse eixo, são avaliadas a economia criativa, tecnologia, microempresa individual, os espaços de inovação e incubação de conhecimento. Já no eixo Tecnologia e Inovação, o município cou na 70a posição. Para eleger as melhores cidades, nesse quesito, foram avaliados capital humano, infraestrutura de telecomunicação ( bra ótica e 4,5G), produção de conhecimento (patentes) e incentivo à pesquisa (bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí co e Tecnológico - CNPq).

TRÊS PALMEIRAS

Sensibilidade para entender melhor as demandas Região Sul - Rio Grande do Sul

O prefeito Silvânio Antônio Dias, em seu segundo mandato, toma decisões sempre pautado na escuta que faz da comunidade de Três Palmeiras. Com 4.271 habitantes (IBGE, 2019) o município é pequeno, mas, nem por isso, a gestão é mais fácil. Segundo o prefeito, gerar 32 novos empregos em um ano, em Três Palmeiras, tem o mesmo impacto que gerar 30 mil no Brasil de 12 milhões de desempregados.

Aberto à participação de todos em sua gestão, ele criou vários modelos de aproximação. Os jovens e os mais velhos também são convidados a opinar. Uma eleição on-line escolhe, entre os estudantes, o prefeito, vice-prefeito e os secretários, que acompanham a gestão e de nem como querem investir R$ 20 mil em suas escolas. Os mais velhos formam a Câmara da Terceira Idade e são ouvidos sempre que desejam se posicionar.

O prefeito Silvânio recebeu o Prêmio Responsabilidade Social 2019, na categoria município, ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A cidade foi reconhecida pelos programas que desenvolve desde 2013: Mais Saúde nas Comunidades, Mais Ação Social, Melhor Idade em Ação, Juventude com Ideais, Mais Agro, Mais Leite, Mais Infraestrutura, Mais Esporte, Mais Vida, Morada Feliz, Avança Três Palmeiras, Sala de Esporte, Nota Trespa Legal, E-mais, e Amigos da Balança.

Três Palmeiras está a 373 quilômetros da capital, Porto Alegre. Tem 52,3% de domicílios localizados na zona urbana e 47,7% na zona rural. A força econômica do município está centrada no comércio e na prestação de serviços.

Política para a juventude muda realidade da educação

Ao realizar uma pesquisa nas escolas, com jovens de 6 a 21 anos, para diagnosticar se havia consumo de drogas lícitas e ilícitas, o governo observou que 32% dos alunos das redes municipal e estadual já haviam provado ou faziam uso de drogas. Depois de certi car essa realidade, o prefeito de Três Palmeiras entendeu que deveria intervir e apresentar uma proposta para reverter a situação. A prefeitura criou o programa Juventude com Ideais e, em 2018, quando o programa foi implantado nas escolas, recebeu o Prêmio Gestor Público, conferido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais.

Trata-se de um programa de transformação social voltado para as crianças e jovens em idade escolar do município e envolve diversos setores da sociedade, como igrejas, entidades sociais e comunidade. Em destaque, segundo o prefeito, o resgate de valores que ele entende perdidos, como respeito, disciplina, ética e responsabilidade. Um conjunto de atividades é proposto para esse público, com o objetivo de sensibilizar os envolvidos por meio do diálogo e de debate sobre os problemas pertinentes a essa faixa etária. O programa é conduzido diretamente pelo Gabinete do Prefeito e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em ação articulada, já que oferece práticas esportivas, culturais e empreendedoras.

Os alunos precisam aderir ao programa, mas não é uma imposição, contudo, neste ano, registrou-se 72% de adesão do total de alunos da rede. Cada participante é avaliado com base na média trimestral do boletim curricular, frequência escolar, disciplina, projetos coletivos, envolvimento e engajamento em programas municipais, como a Banda Municipal, por exemplo. A participação da família também é considerada, na avaliação.

Ao término de cada trimestre, é gerado um boletim paralelo com o aproveitamento dos participantes e os que apresentam melhor pontuação recebem prêmios variados. No nal do ano, entre todos os inscritos, os 300 estudantes melhor avaliados são levados para viagens educativas e de lazer. Em 2018, o melhor aluno de cada escola foi presenteado com um notebook. As escolas dos melhores alunos também são premiadas com recursos nanceiros para investimento na própria unidade escolar.

Quase como uma gincana de bons princípios, tudo conta ponto para o bom comportamento do estudante. Na análise do prefeito, os resultados podem ser medidos. Ele a rma que houve um crescimento de 16% nas notas e a frequência às aulas aumentou para 95%, com casos de alunos que querem ir para a escola mesmo doentes, com atestado médico.

Silvânio Antônio Dias apresenta o programa Juventude com Ideais como uma das ações mais efetivas para colaborar com a melhora dos indicadores educacionais do município.

Sem apoio federal, governo cria fundo municipal de habitação

O dé cit habitacional do município é de cem unidades residenciais. Nova-

mente, o prefeito fez o adendo de que esse número é proporcional ao tamanho do município. E, apesar de poucas, em comparação com as demandas do estado e da Nação, nem uma das duas estâncias de poder dispôs-se a nanciar essas habitações. Diante disso, certo de que esse é um problema que precisa ser resolvido, o prefeito criou um fundo municipal para organizar recursos para a construção das cem casas e eliminar a la de espera.

O projeto Moradia Feliz, prioritariamente, deve atender às necessidades básicas da população com uma política habitacional de interesse social, compatível com os recursos do município e do cidadão interessado na edi cação para fomentar o desenvolvimento social.

O Fundo é composto por dotações do orçamento geral e já nanciou a construção de seis casas entregues; outras seis estão em construção; e está com recurso para concluir 35 unidades.

Integram as receitas do Fundo Municipal de Habitação: 1% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 1% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 15% da receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 15% da receita de serviços; 15% da receita da Compensação Financeira Recursos Hídricos (CFH); 15% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e 30% da receita da dívida ativa, que serão contabilizados em conta contábil e bancária apropriada. O prefeito esclarece que esses percentuais totalizam cerca de R$ 30 mil por mês.

Após a seleção, seguindo os critérios de maior vulnerabilidade, o bene ciário iniciará o pagamento de 120 parcelas mensais, sucessivas, com variação de 17% a 27% do salário mínimo nacional, de acordo com a realidade nanceira e social do contemplado.

Os imóveis têm 40 metros quadrados e são construídos em um lote de terreno de 180 metros quadrados. A propriedade do imóvel é garantida somente após o pagamento das 120 parcelas; até esse término, o documento é de cessão de uso. Iniciativa adotada para evitar que os bens sejam vendidos.

Entendendo a necessidade de fomentar a atividade familiar e garantir a permanência do homem no campo, ampliando a possibilidade de geração de renda, a Gestão Municipal institucionalizou, por meio de lei, em

2018, medidas de fomento à instalação de agroindústrias familiares.

A transferência de recursos deve ser feita diretamente ao produtor de Três Palmeiras, proprietário da agroindústria, para aplicação no projeto de instalação do empreendimento e efetivamente utilizado na construção da obra.

A prefeitura criou um projeto arquitetônico único, para ser adequado de acordo com as necessidades de cada solicitante.

Nessa primeira fase do Pedi Agrícola, cinco requerentes foram selecionados.

Para se inscrever no programa de incentivo, em conformidade com a lei, o produtor rural deve ser agricultor residente no município; possuir bloco de produtor; inscrição estadual ou cha de Produtor Pecuário em Três Palmeiras; e possuir imóvel matriculado no registro de imóveis em nome do requerente.

Os nanciamentos do Pedi Agrícola serão aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente (Comdama).

As obras deverão ser executadas pelos agricultores bene ciados, respeitando criteriosamente os padrões dos projetos.

Quanto aos recursos, o programa prevê o valor de nanciamento de R$ 30 mil. O agricultor deverá reembolsar o município, do valor recebido a título de fomento, 50% após 1 ano de carência, parcelado em 48 meses, incidindo juros de 2,5% ao ano, mais correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). O crédito restante, de 50%, será concedido sob a forma de apoio a fundo perdido.

Com o objetivo de incrementar os negócios dos produtores, a prefeitura apoia, ainda, com a destinação de uma equipe de pro ssionais para a criação de logomarcas dos produtos e oferece atividades de formação. Uma iniciativa em fase de estudo é a parceria com os supermercados locais. A ideia é criar um expositivo dos produtos para comercialização direta.

Dentro dessa lógica de fortalecer o homem do campo; criar meios para as famílias não migrarem para a cidade; e viabilizar o aumento de renda; a prefeitura de Três Palmeiras consome mais de 80% dos produtos da merenda escolar da agricultura familiar, cando muito acima do índice mínimo exigido por lei federal, que é de 30%.

Para o prefeito, essa possibilidade oferece muitos benefícios. O recurso ca

no próprio município; fortalece a economia local; e a qualidade dos alimentos é melhor. A meta de Silvânio Antônio Dias é atingir os 100% da merenda advinda da Agricultura Familiar. Para isso, está implementando outras atividades de desenvolvimento na área da agroindústria.

Avança Três Palmeiras

Depois de diagnosticar a di culdade em trazer empresas de fora para o município, a Gestão Municipal desenvolveu o programa Avança Três Palmeiras, que institui o plano de desenvolvimento industrial destinado à criação, instalação e ao desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno, médio e grande portes, que absorvam a mão de obra local.

Para ns de implemento do programa, o município disponibiliza áreas próprias constantes dos Berçários de Indústrias para instalação da atividade empresarial, assim como incentivos scais para a geração de emprego.

Para fazer jus aos incentivos, a empresa instalada no município deve, obrigatoriamente, contratar moradores locais nas seguintes proporções: 70% do total de empregados quando microempresa, empresa de pequeno e médio portes e 100% para microempreendedor individual. Silvânio explica que a empresa (comércio ou indústria) que gerar uma vaga de emprego a mais do total que já possui recebe até R$ 3 mil em incentivos scais do município. Essa iniciativa teve como resultado a geração de 32 novos empregos.

Fortalecimento da identidade cultural local

O projeto de registro da memória oral, intitulado De Colônia do Pito a Três Palmeiras, recebeu o certi cado de reconhecimento no Prêmio Boas Práticas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na categoria Comunicação Social, conquistando o terceiro lugar.

O documentário entrevistou moradores do local, valorizando a história do município e das famílias que residem em seu território. Ao todo, 374 projetos, de 178 prefeituras, concorreram em dez categorias. A premiação, além de destacar a cidade, possibilita a troca de experiência nos municípios gaúchos. Depois desse primeiro documentário, outros três já foram produzidos. Pipiri: O Trabalho de um Povo; Linha Nova: A Força da Comunidade; e Vila

Progresso: A União de um Povo. O material pode ser acessado pelo canal do YouTube e toda vez que há sessão de cinema, no espaço cultural e de eventos da prefeitura, uma parte do documentário é exibida

Atenção aos mais velhos

O programa Melhor Idade em Ação é destinado às pessoas da terceira idade e tem como objetivo promover o envelhecimento ativo e saudável. Homens e mulheres com idades acima de 60 anos são acolhidos por uma equipe multidisciplinar visando à inclusão e qualidade de vida.

Todas as quintas-feiras, o ônibus da prefeitura passa na casa dos participantes do programa e eles são levados para um espaço de convivência. Além das atividades ofertadas, é um momento de integração e troca de carinhos.

Região Sul - Rio Grande do Sul VENÂNCIO AIRES

Uma proposta humanizada de gestão pública

Uma proposta humanizada de gestão pública

Ao assumir a prefeitura de Venâncio Aires, Giovane Wickert teve que enfrentar o desa o de buscar credibilidade, ajustar as nanças e reduzir o dé cit, além de manter em dia a folha de servidores e o acerto com os fornecedores. Segundo o prefeito, para realizar uma administração e caz para a população, o agente público deve empreender, zelar pelo dinheiro público e realizar uma gestão humanizada.

Conhecida como Capital Nacional do Chimarrão, Venâncio Aires localiza-se a 130 quilômetros de Porto Alegre, na con uência dos Vales do Taquari e do Rio Pardo. Com 71.554 habitantes (IBGE, 2019), 32,9% da população está na zona rural e 67,1% na área urbana.

Quanto à economia local, de acordo com o DataSebrae (2019), há muitas empresas de pequeno e médio portes no município. Venâncio Aires está entre os três maiores produtores agrícolas do Rio Grande do Sul. A agropecuária é o carro-chefe, com 90% dos impostos advindos desse segmento.

IPTU Mais: Programa fiscal baseado em componente socioambiental

Desde 2017, a Gestão Municipal busca mais e ciência na cobrança de tributos. Um dos equipamentos utilizados é o drone, que serve para scalizar obras irregulares, além de estudos de zoneamento.

Se, por um lado, a prefeitura otimiza a cobrança de impostos, por outro, cria um programa de descontos. Foi instituído, por lei, em 2017, o programa IPTU Mais, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo benefício tributário ao contribuinte.

A proposta é estimular cada vez mais para que os cidadãos se comprometam com uma cidade sustentável em médio e longo prazos, “projetando um futuro melhor para Venâncio Aires”.

A lista de categorias de descontos, no programa IPTU Mais, compreende árvores plantadas no passeio público (até 4%); área efetivamente permeável (2%); calçadas adequadas à lei municipal de acessibilidade (até 6%); sistema de captação de água da chuva (5%); sistema de reúso de água (3%); sistema de aquecimento hidráulico solar (3%) ; sistema de energia fotovoltaica (3%); utilização de energia passiva (3%); utilização de composteiras (6%); e limpeza

anual da fossa séptica (3%). Para fazer jus ao IPTU Mais, o cidadão deve requerer um formulário especí co com as instruções para cada item que dá o direito ao desconto. Todo o procedimento está orientado em cartilha produzida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Em 2018, foram recebidos 142 requerimentos de desconto, por meio do IPTU Mais. Seis receberam deferimento total. No ano seguinte, foram 99 solicitações de desconto. Desse total, 30 foram deferidos.

Essa inovação levou Venâncio Aires às nais do MuniCiência de 2019.

Imposto do Bem

O projeto foi criado em 2018, com o intuito de auxiliar entidades do município e incentivar que os contribuintes de Venâncio Aires destinassem recursos do Imposto de Renda (IR) para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, ou, ainda, para o Fundo Municipal do Idoso. O projeto ocorreu em parceria com a Associação de Contabilistas, a Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade, as Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Social, e da Fazenda, que buscaram sensibilizar os cidadãos a doar parte de seu IR.

Em 2019, somando os dois períodos de arrecadação, foram destinados R$ 177.364,52. De acordo com o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, esse valor é dez vezes maior do que a média destinada nos últimos anos, evidenciando que o trabalho de fomento da prefeitura foi positivo.

Com a proposta de se aproximar ao máximo da população, o governo criou o Prefeito na Rua, caracterizado pela participação direta do Gestor Municipal no dia a dia da comunidade. A partir das 6 horas da manhã, sem rotina xa, nem aviso prévio, o prefeito anda de ônibus, frequenta Unidade Básica de Saúde (UBS), escolas, creches e outros equipamentos do município.

A nalidade é saber como está a prestação de serviço, escutar o cidadão e promover um alinhamento entre a comunidade e a Administração Municipal.

Caravana Pé na Estrada

A Caravana Pé na Estrada é parte integrante do projeto de humanização cujo objetivo é possibilitar que os moradores possam conversar com o prefeito, o vice e os demais integrantes do poder público, sem precisar agendar horário. Além da facilidade de contato, a Caravana leva serviços, como exames rápidos e veri cação de pressão, realizada pela equipe da Secretaria da Saúde.

O projeto ocorre nas manhãs de sábado, quando, além dos atendimentos, é também feito um diagnóstico das necessidades da comunidade. Na semana seguinte, a prefeitura realiza um intensivo para atender às demandas que foram identi cadas. De acordo com o prefeito, é uma verdadeira Caravana da Transparência.

Espaço para a escuta dos servidores - Chimarrão com o Prefeito

Todas as segundas-feiras, das 8 às 9 horas, o gestor municipal recebe os servidores da prefeitura, por agendamento. O atendimento é particular e o momento de o funcionário público colocar demandas, sugestões, fazer solicitações e compartilhar histórias.

Gabinete de Portas Abertas

Com a proposta de ampliar cada vez mais a gestão humanizada, Giovane Wickert implantou, em 2017, o Gabinete de Portas Abertas, com o objetivo de oportunizar uma manhã de atendimento ao cidadão venâncio-airense. Às sextas-feiras, das 9 às 11 horas, o prefeito, todos os secretários e o vice-prefeito, atendem a comunidade por ordem de chegada. Qualquer pessoa pode ir à prefeitura, pegar uma cha e ser atendido por toda a equipe reunida.

Fiscale - Inovação em serviço de atendimento ao cidadão

O Fiscale é um aplicativo lançado em maio de 2017 e caracterizado como uma ferramenta de controle das demandas da população. Os funcionários do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebem os pedidos e encaminham às secretarias e departamentos responsáveis. Tudo o que chega ao SAC gera

um cadastro e um protocolo no Fiscale. O cidadão pode acompanhar os caminhos da solução da sua demanda, baixando o aplicativo gratuitamente no celular.

O Fiscale garante ao gestor um monitoramento das ações em andamento. Pelos relatórios gerados, o prefeito controla as demandas, as áreas com maior número de reclamações, e planeja os gastos futuros.

Considerada uma experiência de sucesso, pela prefeitura, o Fiscale já contabiliza uma média de participação de 2 mil a 3 mil acessos por ano. A secretária de Planejamento e Urbanismo, Jalila S. Böhm Heinemann, relata que o maior número de registros no Fiscale é sobre iluminação.

Em 2017, o modelo SAC com o aplicativo Fiscale foi destaque, nacionalmente, no Prêmio Municiência, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e cou entre os dez melhores projetos do Brasil, em 2018. No mesmo ano, o Fiscale ganhou o Prêmio Internacional de Transparência das Cidades da América Latina, na Cúpula Hemisférica de Prefeitos, que ocorreu no Uruguai.

Recadastro das cirurgias eletivas: Fila Zero

O prefeito Giovane relata que a gestão anterior deixou a prefeitura endividada e mais de mil pessoas na la de cirurgias eletivas. Além disso, havia uma cultura de pessoas e políticos locais realizarem pressão para o gestor do executivo “passar na frente” a cirurgia dos solicitantes. Uma de suas primeiras iniciativas foi buscar recursos para a saúde do município e pensar em ferramentas para solucionar o problema.

O secretário da Saúde, Ramon Schwengber, assumiu a responsabilidade de estabelecer um novo uxo de concessão de cirurgias eletivas, visando à organização da la de espera pelos procedimentos. Seu primeiro passo foi publicar um edital, em parceria com o Ministério Público, chamando todos para realizar o recadastramento em um período de 60 dias. Como critério, seguiu a ordem cronológica. Ao término desse período, contabilizou 600 laudos com, de fato, necessidade de cirurgia. Com a la organizada, a lista foi colocada no site da prefeitura e qualquer munícipe pode acompanhá-la no sistema.

A concessão dos procedimentos organizada foi seguida da implantação de registro 100% informatizado, com a emissão de protocolo ao usuário para garantia da posição real na la de espera. A transparência da la é divulgada

pela internet, por meio de um anúncio semanal, no Portal do Município, e mensal, das quantidades de cirurgias disponibilizadas por especialidade. Atualmente, alguém só “fura a la” com laudo médico de urgência; assim, a cirurgia deixa de ser classi cada como eletiva.

Como resultado da iniciativa, o recadastro de cirurgias eletivas cou em terceiro lugar, na Mostra de Experiências Exitosas, do Congresso de Saúde, organizado pelo Conselho das Secretarias de Saúde do Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves. O trabalho foi selecionado entre 500 inscritos.

Programa Fim das Filas

Em uma das visitas que o prefeito realiza, de surpresa, nos equipamentos da prefeitura, conversou com pessoas que estavam na la há mais de 12 horas, tendo passado a noite na rua, esperando por uma senha para agendar um exame. Ele estabeleceu, como prioridade, a implantação de um sistema humanizado, que desse dignidade para quem precisasse da atenção básica em saúde no município.

As las eram resultado, de acordo com o secretário da Saúde, de um processo arcaico para marcação de exames de laboratório e imagem. As pessoas precisavam se dirigir às UBSs e marcar presencialmente os exames, formando las nas unidades.

Com um investimento de cerca de R$ 200,00, foi implantado o sistema Fim das Filas, que garante que o paciente agende exames e consultas com especialistas diretamente na unidade, sem ter que car em las, por telefone e outras formas. Depois do agendamento, a Secretaria de Saúde avisa, por mensagem de SMS, o dia e horário da consulta. Com a ação, o município conseguiu diminuir as las no SUS, nos postos de saúde, e garantiu transparência ao processo. Em resumo, o projeto acabou com a la física e passou a cadastrar tudo no sistema informatizado da prefeitura. O projeto tirou a população das madrugadas em frente aos postos.

São deixadas, em média, duas vagas para exames urgentes, todos os dias. O prefeito Giovane Wickert a rma que a escuta foi fundamental para a implantação do projeto.

A iniciativa deu à prefeitura, em 2017, o Troféu pela Inovação e foi destaque no estado do Rio Grande do Sul, além de receber menção honrosa no 17º Gestor Público 2018, promoção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindi sco-RS).

Rede de Proteção às pessoas com ideação suicida

Consolidado como uma referência em Saúde para a região, Venâncio Aires fez a manutenção do Hospital Municipal e garantiu que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) avançado operassem 24 horas por dia, além de implantar os serviços do Centro de Atendimento Psicossocial (Capsi) infanto-juvenil, que atende em média 120 pacientes. O secretário da Saúde faz questão de a rmar que tudo isso foi realizado mesmo com os atrasos de repasses nanceiros do Governo do Estado.

No caso do investimento no Capsi, Ramon enfatiza que Venâncio Aires tem uma demanda muito grande da saúde mental. A cidade chegou a car conhecida como Capital dos Suicídios, tendo em vista o grande número de tentativas por parte de crianças, adolescentes e adultos. Como resultado desse diagnóstico, foi criado o projeto de Prevenção ao Suicídio, tratando a questão como um problema de saúde pública. Criou-se uma rede de proteção às pessoas com ideação suicida, atendendo até 120 pacientes de até 18 anos.

O Caps adulto também foi bene ciado com um novo espaço, mais amplo, com a infraestrutura necessária para convivência e reabilitação.

Desenvolvimento inteligente, sustentável e humano

Em 2019, a cidade de Venâncio Aires foi a 4a colocada no eixo Governança e a 11a em economia, entre os municípios com mais de 50 mil habitantes do Rio Grande do Sul, no ranking Connected Smart Cities, elaborado pela Urban Systems, consultoria que quali ca as cidades mais inteligentes e conectadas do país. O município foi considerado entre os que têm potencial para o desenvolvimento inteligente, sustentável e humano.

No eixo governança, os indicadores levados em conta foram: transparência, participação social, nível de desenvolvimento municipal e nível de formação do gestor da cidade.

Já o eixo economia levou em conta indicadores relativos à renda da população, crescimento econômico de diferentes setores, sustentabilidade econômica, origem da receita e a proporção do número de empregos disponíveis .

Programa Venâncio sem Fronteiras

Criado por lei, em 2018, o programa Venâncio sem Fronteiras instituiu a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Venâncio Aires. O programa prevê dois tipos de incentivo: econômico e scal. Importante destaque vai para a restituição de parcela do retorno do ICMS. A empresa pode fazer o cálculo de tudo o que paga de ICMS, referente àquilo que conseguir incrementar e ampliar em sua comercialização. Comprovado o investimento em crescimento do negócio, o empresário pode solicitar o cálculo do índice de retorno do ICMS e solicitar a concessão de crédito em dinheiro.

Desburocratização - Venâncio empreendedor

O programa foi lançado em 1o de outubro de 2019, com o objetivo de desburocratizar os processos de instalação de novos negócios, tornando os procedimentos mais rápidos. Um dos fundamentos é a alteração no Código Tributário do município, já aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, chamado de Conselhão, instituído em 2017.

Como primeira etapa do programa, foram reunidos todos os setores de scalização municipal: obras, postura, tributária, sanitária e meio ambiente e iniciada a formalização de uma comissão. Com esse ato, o prefeito dá real poder aos scais, que já realizaram um trabalho de reclassi cação geral das atividades, de baixo, médio e alto riscos.

Incentivo à Cultura

A prefeitura municipal, em conjunto com o Conselho de Cultura e de Esporte, democratizou o acesso aos recursos nanceiros. A Gestão Municipal criou a Lei de Incentivo à Cultura (Lemic), em 2017. Desde então, já foram lançados dois editais de pessoa física e empresas. De acordo com o secretário Henrique da Silva, “são mais de R$ 200 mil divididos em 20 projetos, com cotas de até R$ 10 mil reais”.

Garantia de água para o futuro

Noventa por cento da água que abastece Venâncio Aires vem das nascentes do Arroio Castelhano e essas nascentes estavam em avançado processo de degradação. Para reverter essa situação, foi implantado, em 2017, um comitê de nascentes, em parceria com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), e outras instituições para realização de diagnóstico do real estado de cada uma dessas nascentes. A ação envolve, também, a parceria do proprietário das terras onde se localiza a nascente do arroio, que deve car com a responsabilidade de repor a vegetação, instalar o cercamento e garantir a

Região Sudeste - São Paulo

CAMPINAS

Rumo à inovação e preparação de Campinas para o futuro

O prefeito Jonas Donizette julga ser crucial, em política pública, ter compromisso e preocupação com a coletividade. Segundo ele, para seguir adiante, são necessárias quatro coisas: Paciência; foco; visão estratégica; e humildade para mudar os métodos, se os objetivos não estiverem sendo alcançados em prazo razoável.

Quando reeleito, o prefeito reforçou que inovação seria a palavra que nortearia os projetos e as ações desenvolvidos na cidade com o objetivo de tornar Campinas mais e ciente, integrada e humana. “Quando falamos em inovar, não é só tecnologia, é relacionamento, transparência, prestação de contas e envolvimento da população. Inovar é buscar novos caminhos para obter resultados melhores.”

Localizada a 90 quilômetros da cidade de São Paulo e com 1.204.073 milhão de habitantes, sua principal fonte econômica está centrada no setor terciário, seguido de indústrias de grande porte. Está, no município, o terceiro maior parque industrial do Brasil, com as 50 maiores empresas do mundo.

Comitê gestor para lidar com a racionalização

Ao assumir o governo, a Prefeitura de Campinas tinha uma dívida de R$ 1,2 bilhão, serviços e obras atrasados e a urgência em dar m na maior crise administrativa já enfrentada na cidade. Em seu discurso de vitória, o prefeito a rmou que a primeira tarefa seria resgatar a credibilidade da política de Campinas.

No início de 2013, foi criado o Comitê Gestor para contingenciamento de cerca de R$ 100 milhões, do orçamento municipal. O objetivo do grupo é acompanhar de modo rigoroso as despesas públicas. O secretário de Gestão e Controle, Thiago Milani, é membro do comitê, e explica que somente em 2019 foram economizados R$ 32 milhões.

Uma gestão voltada para o futuro

Com o objetivo de tornar Campinas uma cidade sustentável; com qualidade de vida; hospitaleira aos visitantes; conectada com as inovações tecnológicas, a gestão de Jonas Donizette tem procurado solucionar problemas diários, por meio de inovações e emprego de ferramentas tecnológicas. Uma das iniciativas foi a estruturação do cabeamento óptico. São mais de 600 pontos

de conexão na cidade, entre eles prédios públicos, escolas, postos de saúde e outros. A oferta de Wi livre para conectividade gratuita em praças, Poupatempo, terminais de ônibus e outros espaços fazendo com que o cidadão possa usar a internet gratuita por uma hora, mediante cadastro prévio agradou a população.

A Gestão Municipal tem alavancado startups para buscar soluções e ideias para a cidade e realizado Hackathon, que são maratonas de programação que reúnem pessoas das diversas áreas com o propósito de desenvolverem aplicativos, softwares ou soluções tecnológicas para a Administração Pública e para os cidadãos.

Segundo o diretor da Informática, Marcos Ricardo, para a cidade ser inteligente, não basta ter internet disponível. É preciso ter uma estrutura para que a informação trafegue dentro do município, de maneira que dados relevantes cheguem até os gestores, para que estes possam tomar as decisões necessárias.

Cidade mais inteligente e conectada no Brasil (2019)

Em 2019, a cidade de Campinas cou em primeiro lugar no ranking Connected Smart Cities, em dois dos onze eixos avaliados pela consultoria Urban System Brasil: Economia e tecnologia e inovação.

No eixo Economia, foi positivamente avaliada pelo crescimento do PIB per capita: 1,6%; 94,5% dos empregos formais estão fora da administração pública; 9,4% da força de trabalho está ocupada nos setores de educação e de pesquisa e desenvolvimento. Na área de Tecnologia e Inovação, o destaque foi para o fato de 45,7% das conexões de bra óptica possuírem velocidade superior a 34 mbs; são 29 ligações de internet para cada cem habitantes; apresenta 21,9 depósitos de patentes por 100 mil habitantes.

Campinas também se destacou nas áreas de empreendedorismo (2o), governança (3o) e mobilidade (4o). O diretor de Informática, Marcos Ricardo, explica que, em mobilidade, a premiação se deu pela importância do Aeroporto de Viracopos, o número de passageiros e o grande potencial logístico. Destacou-se, também, por alguns aplicativos criados, voltados para a qualidade do uso dos transportes públicos, como o Horário do Busão, pelo qual o cidadão pode acompanhar os horários de cada ônibus; internet conectada pelo wi nos ônibus e aplicativo para suporte a pessoas com de ciência.

Em empreendedorismo, o destaque foi para o incentivo ao desenvolvimento de startups na cidade, sobretudo os benefícios scais para empresas se instalarem em Campinas.

No eixo de governança, três ações mostraram-se importantes. A primeira foi a criação, em 2013, do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, que reúne pessoas dos setores público, privado, e universidades, para discutir e desenvolver a vocação da cidade. Esse conselho foi responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Ciência e Tecnologia, que elenca ações e medidas efetivas para atrair investidores para Campinas e melhorar a tecnologia a serviço do cidadão e de órgãos públicos, e do Plano Estratégico Campinas Cidade Inteligente, que apresenta um estudo do que Campinas quer e pode fazer para se tornar uma cidade inteligente e conectada.

A criação do Comitê Gestor de Cidades Inteligentes também foi bem avaliado. Esse grupo tem, entre suas atribuições, discutir, propor, de nir e monitorar as ações do plano; garantir o alinhamento das estratégias do plano de governo a esse plano estratégico; monitorar e avaliar os serviços de Tecnologia da Informação utilizados pela prefeitura, garantindo que estejam alinhados com os princípios de nidos e outros.

Transparência pública

Diante da falta de conectividade entre os cadastros e de uma plataforma inteligente para os serviços on-line, a prefeitura idealizou e desenvolveu o Portal do Cidadão, com o objetivo de reunir em um único local os serviços on-line disponibilizados pela administração pública municipal.

Cada indivíduo possui um cadastro único e pessoal, vinculado ao seu CPF, que será, inclusive, utilizado como o principal banco de dados cadastrais da prefeitura, servindo como referência para a atualização e complementação dos dados de todos os outros sistemas municipais.

Esse caráter personalizado permite o envio de mensagens para o cidadão segmentadas por idade, localização e gênero, consolidando-se como importante ferramenta de comunicação pública, que facilita o direcionamento de informações para os diferentes públicos-alvo da prefeitura.

Em 2016, foi lançado o Portal do Cidadão Mobile, solução disponível em iOS e Androide. O app Mobile abriu para a população a possibilidade de acessar, pelo

celular e de forma gratuita, serviços municipais que registram intensa procura.

Nutrir Campinas - Programa Pioneiro de Segurança Alimentar

Segundo a secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar, Eliane Pereira, o programa Nutrir Campinas substitui a cesta básica e, por meio da entrega de um cartão do tipo vale alimentação – no valor de R$ 91,60 – permite que os bene ciários comprem em mercado perto de casa, garantindo o acesso a itens variados e saudáveis. O cartão pode ser utilizado em qualquer estabelecimento conveniado ao programa e permite, inclusive, o fomento da economia local. “Campinas reduziu os índices de mortalidade infantil e de obesidade infantil. Temos observado uma melhora na produtividade das crianças que fazem parte do programa Nutrir. São impactos positivos na saúde, cognitivos e de socialização dessas famílias”, explica a secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar, Elaine Pereira.

Projeto Cidade Apetitosa

O projeto Cidade Apetitosa é uma tecnologia social que congrega o programa Nutrir e tem como proposta promover o desenvolvimento de hortas comunitárias institucionais, em um espaço de formação de multiplicadores. Por meio do trabalho transversal e integrado entre as secretarias, foi feita uma articulação com a Secretaria do Verde, que trabalha com o nanciamento de algumas tecnologias sociais, por meio do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb); parceria com a Coordenaria de Assistência Técnica Integral (Cati), que possibilitou a formação prática no espaço e a escolha de plantas adequadas para a área; parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), campus Campinas, que lançou o curso de Segurança Alimentar e Tecnologias Sustentáveis para Agricultura Familiar Agroecológica, adaptado ao Cidade Apetitosa.

Modelo de gestão intersetorial

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, explica que atuar de forma intersetorial para a execução de

políticas públicas em desenvolvimento sustentável é uma marca do governo Jonas Donizette. A unidade de ação de todo o secretariado é fundamental para disseminar pelo governo a variável ambiental. O secretário cita o exemplo da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S. A. (Sanasa), que bateu recorde em investimento em saneamento na cidade de Campinas. Foram R$ 650 milhões de recursos e captou mais R$ 300 milhões, o que fará de Campinas a primeira cidade com mais de um milhão de habitantes a ter 100% de capacidade instalada para coletar e tratar esgoto. Esse foi um trabalho coordenado pela Secretaria do Verde em conjunto com a Sanasa, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Serviços Públicos.

O secretário Menezes destaca também o planejamento realizado para a mobilidade urbana, como a entrega de 37 quilômetros de BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), até o segundo semestre de 2020. Informa que os ônibus do centro expandido da cidade e do BRT serão não poluentes e que, atualmente, são 15 os ônibus que já reduzem 50 toneladas de CO2 anualmente e a previsão é chegar a 404, até 2026.

Prêmio Cidade Sustentável

Em 2014, Campinas recebeu o prêmio Cidade Sustentável, pelo trabalho realizado em saúde e bem-estar animal. O secretário Rogério Menezes explica que Campinas é referência nacional nesse assunto, tendo recebido visita de gestores de mais de 30 municípios interessados em conhecer as ações. Atualmente, são 35 mil animais cadastrados, castrados e vacinados para dez tipos de doença. Além disso, no primeiro ano do governo, foi criado o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e, em 2016, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) animal começou a operar.

O prêmio foi novamente concedido à cidade de Campinas, em 2016, pelo reconhecimento das ações de planejamento ambiental, o Plano do Verde. Trata-se de um mapeamento de todas as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de Campinas, cujo diagnóstico mostrou que será necessário plantar 2,5 milhões de mudas, até 2026, para recuperar os corredores ecológicos e recuperar as nascentes, para, assim, reconectar os fragmentos principais do verde. No total, serão 250 quilômetros de corredores planejados, de maneira que qualquer animal que saia de uma área verde da cidade, consiga atravessar o

município por esses corredores. Rogério Menezes ressalta que já foram plantadas 1 milhão de mudas nos últimos sete anos, e 410 mil em 225 hectares, somente pela Secretaria do Verde.

Cultura de paz

Para as Secretarias de Assistência Social e de Educação, o serviço público de qualidade ao alcance do cidadão não era su ciente para lidar com as violações diárias de discriminação racial; preconceito contra o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT); desigualdade de gênero; violência contra idoso, criança e adolescente. Por isso, entenderam ser necessário estabelecer um diálogo com a sociedade que promovesse a corresponsabilização.

O poder público exerce um papel acautelador e promotor de política pública; contudo, era preciso que assumisse o papel indutor de transformação social. Assim, foi criado o movimento Campinas pela Paz, cuja proposta central é dialogar sobre a cultura de paz.

O coordenador de prevenção e combate ao bullying, Mario Ramos, explica que a escuta empática e os círculos restaurativos são os eixos principais do trabalho de Cultura de Paz nas escolas e há uma metodologia que precisa ser respeitada.

A assessora de Educação e Cidadania, Flávia Guimarães, explica que a Cultura de Paz tem como principal objetivo recriar a forma de convivência para que esses fenômenos não se repitam e que é fundamental trabalhar de forma dialógica, pois a Cultura de Paz não é um ato, mas uma transformação do modus operandi social; é trazer força vital para construir.

Mário Ramos cita o exemplo de uma escola que tinha um histórico grave de violência e obteve melhora na qualidade de ensino e construção de novas relações humanas, com um salto signi cativo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 5,3 para 7,6. A Cultura de Paz apresenta-se como um olhar muito além dos tempos de aula, dos tempos de funcionamento de uma escola.

Em dezembro de 2019, foi sancionada a lei que institui a justiça restaurativa como política de administração pública para resolução de con itos. Trata-se de uma ferramenta de Cultura de Paz para a cidade de Campinas. Um comitê gestor será criado para organizar o programa. A proposta é que consiga mediar acordos para crimes menores, como atos infracionais sem agressões, e evitar que se tornem casos de polícia e de ação de justiça formal.

Região Sudeste - São Paulo

GUARUJÁ

Políticas integradas com transparência e diálogo

O Município de Guarujá está localizado na Baixada Santista, a 88 quilômetros da capital paulista. Com 312 mil habitantes, o destaque econômico do município é o turismo. O grande desa o da equipe gestora comandada pelo prefeito Válter Suman é contornar as sazonalidades. Por isso, a atenção do prefeito está voltada para a quali cação da infraestrutura da cidade e a criação de atrativos que elevem o interesse dos turistas para além do sol e mar.

Ao assumir o executivo, Vélter Suman encontrou uma dívida com fornecedores que totalizava R$ 177 milhões. De acordo com ele, “mais de 90% desse valor já foi quitado”. O prefeito a rma estar realizando ações em diversas áreas, mas sempre voltadas à recuperação da autoestima do guarujaense. Esse é o legado que ele quer deixar.

Para uma boa gestão, explica o chefe do executivo, é preciso que o município seja bem cuidado. A cidade precisa ser limpa, segura, bem monitorada, com acessibilidade; ter paz política - diálogo constante, em especial com o legislativo e com toda a sociedade civil organizada -, e garantir segurança jurídica - transparência da destinação dos recursos.

Com o objetivo de integrar a equipe, o prefeito realiza cafés da manhã e da tarde, a m de promover a intersecção entre as várias secretarias. Dentre as estratégias utilizadas para a e cácia na gestão pública, o prefeito destacou o controle, com a apresentação de relatórios trimestrais de cada secretaria e a publicização dos documentos.

A gestão mais perto das comunidades

Como instrumento de aproximação entre Administração Municipal e população, ampliando a participação da sociedade na gestão pública, uma Lei de 2018 possibilitou que fosse implantado o programa Ouvindo Nosso Bairro. Outra ferramenta é a Ouvidoria Itinerante, composta por um grupo de técnicos da prefeitura que visita as comunidades, visando à identi cação das prioridades de obras, ações e serviços.

Guarujá Previdência - Entre as melhores previdências municipiárias

Trata-se de uma previdência relativamente jovem, iniciada em 2012, que permitiu transferir o contingente de funcionários celetistas para o regime

estatutário. Embora o processo das primeiras aposentadorias esteja no início, a preocupação é com o planejamento e a solidez para o futuro: como, por exemplo, o cálculo atuarial e os repasses da municipalidade, a m de manter um caixa su ciente e que dê tranquilidade para que o servidor tenha uma aposentadoria digna e sem solavancos.

Em função desse planejamento e cuidado, o Guarujá Previdência recebeu premiação da Associação Brasileira das Instituições de Previdência dos Estados e Municípios (Abipem), alcançando o 5o lugar na primeira edição do Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária. Além disso, foi certi cado no nível I pelo Pró-Gestão RPPS – da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que monitora as boas práticas de gestão e transparência dos regimes próprios de previdência. Para a certi cação, foram consideradas as seguintes variáveis: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

Instituto da Mulher - Casa Rosa - Atenção especial à saúde da mulher

O Instituto da mulher – Casa Rosa é uma unidade de atendimento às várias pacientes encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O espaço oferece, aos pacientes da rede municipal, oito consultórios, ambulatórios de gestação de alto risco, mastologia, cirurgia ginecológica e de planejamento familiar, além de exames de colposcopia e ultrassonogra a.

As ações no campo da saúde da mulher também têm como objetivo diminuir os altos índices de mortalidade infantil. Dentre as iniciativas, a prefeitura promove a busca ativa das gestantes que faltam ao pré-natal; faz rápida liberação de exames com alteração; mantém parceria com laboratório prestador deserviços; aumentou a oferta de exames obstétricos; e 30% de vagas de pré-natal de risco; além de campanhas educacionais.

A diminuição nos índices de criminalidade é uma realidade, no mandato do prefeito Suman. Houve um esforço do aperfeiçoamento da Guarda Municipal, que passou a utilizar armas de fogo. Mas, o principal destaque, de acordo

com o secretário de Defesa e Convivência Social de Guarujá, capitão Luiz Claudio Venâncio Alves, é o trabalho em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Operação Dignidade. Esse projeto promove o acolhimento de pessoas em situação de rua.

Força-tarefa é referência para outras cidades

A diretora da iniciativa, Ana Valéria, explicou que a Força Tarefa, em alguns municípios, ocorre esporadicamente, diferente de Guarujá, onde foi instituída de maneira permanente, reunindo guardas municipais, scais municipais e policiais na atividade delegada, que são aqueles que trabalham na folga e o município os remunera. A justi cativa para ter uma força-tarefa permanente é o ordenamento da cidade, visando a diminuir o desmatamento, a poluição sonora, eventos irregulares, manter a regularização de ambulantes. Também realiza o trabalho de contenção de invasões de áreas públicas, com o objetivo de diminuir o risco de ocorrência futura de ocupações irregulares no município.

Investir no social diminui a criminalidade

O objetivo da operação foi mudar a realidade dos moradores da comunidade Prainha, em Vicente de Carvalho, intensi cando ações de cidadania, esporte, lazer, saúde e educação. Esse é o foco da Operação Cultivando Cidadania realizada com duração inicial de 100 dias. É fruto de parceria com empresários do setor portuário, comerciantes, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, além de diversos setores da prefeitura.

Inicialmente, tratava-se exclusivamente de uma ação policial com o objetivo de prender os mandantes de um assassinato, que estavam instalados na referida comunidade. Durante o processo, diagnosticou-se a carência da população por serviços básicos e segurança, o que levou a diretoria a promover um projeto em rede com vários órgãos. Para isso, foi criado um grupo de WhatsApp, chamado Dar Honra a Quem Tem Honra, no qual os responsáveis pelos órgãos públicos e sociedade civil articulavam as informações e etapas a serem executadas.

Uma das iniciativas foi devolver a quadra reformada à população, já que estava sendo ocupada pelos chefes do crime. Destacam-se, ainda, a doação de

alimentos e brinquedos; atividades de esporte e lazer; campeonato de futebol entre policiais e população; ações de ouvidoria; e contato com os habitantes.

Turismo: indústria limpa gerando trabalho e renda

A cidade possui um Plano Municipal de Turismo fundamental ao planejamento de ações e otimização de recursos para essa área. O objetivo era solucionar o problema da sazonalidade vivido pelo município, que implica a queda dos índices de empregabilidade, taxas de ocupação da rede hoteleira e subaproveitamento da cadeia gastronômica.

Uma das saídas encontradas foi o incentivo ao setor de eventos, com a campanha Viva o Guarujá o Ano Todo e que contempla um calendário de eventos em diversas áreas e de diferentes naturezas, tais como reveillon, festividades religiosas (Iemanjá, Padroeira, Fátima, Marcha para Jesus), além de des les cívico-militares, shows na faixa de areia, e festejos juninos. O leque amplia-se com os torneios regionais, nacionais e internacionais, como o beach tênis, além das competições de navegação, por exemplo.

O governo tomou a decisão estratégica de dar continuidade ao projeto Turismo de Base Comunitária (TBC), iniciado em 2010, nas comunidades tradicionais caiçaras e premiado pela Fundação Banco do Brasil em 2013. Abrangendo desde a formação de pro ssionais de turismo ecológico à promulgação de lei municipal que regulamenta a visitação nas áreas naturais, englobando estímulo à comercialização dos produtos e institucionalização, gerando renda para a comunidade.

Iluminação por LED - economia

A iluminação pública era um desa o. O sistema estava deteriorado e sem uma empresa responsável pela manutenção. Com esse diagnóstico em mãos, investir na área passou a ser uma prioridade da gestão. Atualmente, a cidade tem trabalhado na revitalização de várias regiões. Em 2018, já tinham sido restabelecidos 13 mil pontos de luz na cidade. Ainda estão sendo substituídas as lâmpadas a vapor por LED, em pontos de muito uxo, garantindo uma economia de 40% no erário público em relação aos equipamentos antes utilizados.

Revolucionar a habitação é a meta da prefeitura

De acordo com o prefeito, a área de habitação é um dos destaques da sua administração. Com um histórico de ser um dos municípios da Baixada Santista com maior número de moradias precárias, esse ponto tornou-se prioridade para a gestão, em um momento em que o dé cit habitacional ultrapassa 30 mil famílias.

Ao organizar a contabilidade pública, o governo conseguiu nanciamento com a Caixa Econômica Federal (PAC1) para o Projeto Cantagalo. Já entregou 400 unidades/apartamentos com infraestrutura completa. Seus moradores são oriundos de barracos em uma região de extremo risco social, a comunidade do Cantagalo.

Com a Caixa Econômica, foi o cializado recurso no total de pouco mais de R$ 63 milhões, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O dinheiro está sendo liberado ao longo de 2019 e 2020. Parte desse recurso permitiu a realização do projeto Parque da Montanha, paralisado em administrações anteriores. De um total de 1.902 moradias, já serão entregues, até o início de 2020, 189 unidades de habitação viabilizadas com recursos do Finisa.

Política pública de combate à intolerância religiosa

Essa foi uma das políticas públicas de Guarujá cuja questão nasceu dentro dos conselhos municipais. Depois de ampla mobilização, que envolveu os órgãos do executivo e legislativo municipais, segmentos religiosos e o Conselho de Participação da Comunidade Negra, foi instituído o Fórum Inter-religioso Municipal – para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, por meio da Lei municipal. Caracteriza-se como uma experiência pioneira na região e sua nalidade essencial é promover a implantação de políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e de difusão da cultura de paz. O município conta com um assessor de Políticas Públicas Inter-religiosas.

A proposta é que os trabalhos conduzidos pelo grupo auxiliem no mapeamento e reconhecimento da diversidade religiosa de Guarujá.

Promotoras Legais Populares

Com 11 turmas formadas, Guarujá foi a primeira cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista a implantar o curso de Promotoras Legais Populares (PLPs), com o objetivo de apresentar às mulheres os seus direitos, discutindo assuntos como gênero, autonomia feminina, noções de direito, assédio moral, violência psicológica, garantindo sua liberdade e direito de escolha. O curso tem duração de quatro meses.

Guardiã Maria da Penha

O projeto objetiva garantir o monitoramento, pela Guarda Municipal, de mulheres que tenham solicitado, à Delegacia das Mulheres, uma Medida Protetiva. Depois de liberada pelo juiz, passa a ter um acompanhamento do Ministério Público, que noti ca a Guarda Municipal sobre o grau de perigo que a mulher está enfrentando. Assim, com autorização da vítima, há um acompanhamento e as necessárias noti cações à Delegacia da Mulher e à Secretaria de Relações Sociais (Seres). Caso venha a ser pego infringindo a Medida Protetiva, o agressor é recolhido à Delegacia.

Guarujá cria procedimento pioneiro de logística reversa

Guarujá criou, em agosto de 2018, um novo procedimento de logística reversa – pioneiro na Região e também no Brasil. O prefeito regulamentou, por meio de dois decretos, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, que de ne as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo), e também no que se refere à gestão de resíduos de grandes geradores e a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento, destinação dos resíduos e disposição nal dos rejeitos.

Região Sudeste - São Paulo JAHU

Inovação na gestão pública

Localizado a 307 quilômetros da capital, São Paulo, e com 150.252 habitantes (IBGE, 2019), o Município de Jahu destaca-se pelos indicadores econômicos e sociais. No ano de 2019, a cidade foi apontada como uma das 100 melhores do Brasil para se investir, con gurando-se na 74a posição em estudo realizado pela revista Exame.

Em seu primeiro mandato, o prefeito Rafael Agostini tem buscado soluções criativas para os problemas enfrentados pela cidade. Ao ser questionado sobre os bons indicadores do município ele destacou que sua gestão lidou com uma forte crise econômica e que a saída foi o investimento em infraestrutura e na melhoria dos índices de educação.

O secretário de Comunicação, Pedro Flores Júnior, comentou que, até o ano de 2018, as notícias sobre as ações da prefeitura e das secretarias do município eram responsabilidade de um departamento que não possuía a estrutura necessária para cumprir o papel de “ponte” com a população.

Para facilitar esse processo e, ao mesmo tempo, promover o trabalho em conjunto da Gestão Municipal, o prefeito Rafael Agostini criou a Secretaria de Comunicação. Segundo o secretário Pedro Flores, o órgão trabalha em duas frentes: o recebimento das demandas da população e a realização de eventos.

A

atuação em rede no combate à violência doméstica

A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, assim como o Centro de Referência e Atenção à Mulher Maria Antonia Sinatura Barros, foram citados como exemplos de política pública pelo senado federal e pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, como conta a secretária responsável, Cândida Cristina Coelho Magalhães.

No Município de Jahu, ocorreu uma sensibilização para que fosse criado um órgão com status de secretaria, a partir do levantamento das políticas públicas realizadas pela Gestão Municipal, no Centro de Referência e Atenção à Mulher, comumente conhecido como Casa Rosa.

Para Cândida Coelho, um órgão de políticas públicas para mulheres não necessita de um orçamento muito alto, pois são políticas públicas autos-

sustentadas, ou seja, trata-se de um pacto municipal de enfrentamento à violência no qual os diversos atores são sensibilizados e passam a atuar em rede.

Uma das ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, foi a Secretaria Itinerante, que tem como objetivo a aproximação da equipe técnica com a população.

O diferencial da Casa Rosa, com relação aos outros Centros de Referência e Atenção à Mulher (Crams), é que o órgão, além de possuir psicóloga e assistente social, também oferece serviços de saúde, com o objetivo de disponibilizar um atendimento integrado à mulher vítima de violência doméstica.

Uma das ações destacadas por Mônica Queiroz é o Sistema Orion, instalado em 2017 em parceria com a Política Militar, que permite que os funcionários da Casa tenham acesso aos boletins sociais emitidos por vítimas de violência doméstica.

Índice crescente do Ideb

A evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município de Jahu tem sido crescente. Em 2013, o índice era de 5,6 pontos. Quatro anos depois, passou para 6,4. Em uma comparação com o resultado do Ideb obtido pelas escolas públicas de todo o Brasil, nesse nível de ensino, veri ca-se que o município está atualmente acima da média da qualidade educacional nacional.

O incremento dos números do Ideb da rede municipal de educação se deve, segundo a secretária de Educação, Daltira Tumolo, ao trabalho cotidiano em salas de aula, principalmente de professores e gestores das unidades escolares.

O Incentivo à formação continuada dos professores é um dos destaques da política local. Outra iniciativa é a parceria constante com a comunidade escolar; a garantia da autonomia dos gestores (diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos); o acompanhamento constante dos índices de aprendizagem de unidade escolar, por meio da aplicação de avaliações e simulados que apontem os rumos do desenvolvimento de cada aluno; a redução do número de alunos por sala de aula.

Núcleo de atendimento multidisciplinar ao educando (AME)

O Núcleo AME é parte da Secretaria Municipal de Educação e trabalha de maneira efetiva no apoio às escolas, assegurando que a inclusão dos alunos com de ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação aconteça de forma digna e e ciente nas turmas comuns do ensino regular.

Atualmente, o AME atende 58 unidades escolares, entre creches, Cmeis e Emefs e cerca de 300 crianças recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas especí cas, sob a orientação do Núcleo Ame. O AME destaca-se pelo trabalho desenvolvido no atendimento psicológico.

O projeto busca auxiliar os alunos das Cmeis da Prefeitura Municipal de Jahu a desenvolverem todas as habilidades que envolvem a linguagem, de forma saudável e prazerosa; bem como capacitar os pro ssionais envolvidos com esses alunos. Nos atendimentos fonoaudiólogos realizados, observa-se a ocorrência cada vez maior de alterações na linguagem oral e na linguagem escrita das crianças.

Atenção à merenda escolar

Uma das políticas educacionais de referência no munícipio é a quali cação da merenda escolar. O aumento do número de pro ssionais e a criação de políticas implementadas viabilizam os cardápios calculados e padronizados para cada faixa etária; as receitas padronizadas; os testes de aceitabilidade; os cardápios para necessidades alimentares especiais; os projetos de capacitação de merendeiras; inspeções, desenvolvimento de protocolos e controle sanitário.

Educação ambiental como base para a formação cidadã

Para além das novas secretarias criadas, Jahu também se destaca pelo trabalho desenvolvido nas áreas de cultura, meio ambiente e educação. O diretor executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Giovanni Neto Fabrício,

evidencia a transformação do Horto Municipal em um Centro Municipal de Educação Ambiental.

O projeto é respaldado pelo Programa Verde Azul, que oferece as diretrizes e orientações para que o município implante a sua política de meio ambiente. Além disso, o Centro Municipal de Educação Ambiental também construiu uma instalação de modelo de sustentabilidade, atendendo a 14 diretrizes do Programa Verde Azul.

Dentre as iniciativas desenvolvidas, Jahu possui o projeto Perobando, que promove o plantio de perobas-rosa na cidade, e o projeto Nascente Modelo, de sensibilização da importância das nascentes.

Políticas descentralizadas

Segundo a secretária da Cultura e do Turismo, Carolina Panini, o Plano Municipal de Cultura contempla algumas políticas que fogem do “convencional” apresentando, como base, a política descentralizada e o tratamento da cultura periférica.

O Fundo Municipal de Cultura, que recebe recurso de aluguel dos equipamentos é um dos instrumentos de nanciamento das políticas culturais. Um dos projetos desenvolvidos destaca a Economia Criativa. A secretaria incentiva os artistas municipais a se formalizarem pro ssionalmente, por meio da parceria com a Sala do Empreendedor, e com a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades do Estado de São Paulo (Sutaco).

Em relação aos bens históricos, a prefeitura concede 50% de isenção no pagamento do IPTU quando o imóvel é preservado e é o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) que confere a solicitação.

Proteção e Direitos Animais

A Secretaria de Proteção e Direitos dos Animais representa uma inovação da prefeitura quanto ao tratamento da questão dos animais abandonados no município. Uma das principais políticas públicas da secretaria é a manutenção do canil municipal, e a reforma da clínica municipal animal, que está em processo de implementação e destina-se a atender aos animais de famílias carentes.

Segundo o diretor executivo da secretaria, Rodney Lopes, um dos problemas enfrentados pela cidade era o canil municipal, que se tornara um ponto de abandono de animais e de proliferação de doenças. Para resolver essa situação, foi elaborado um plano de pro laxia, no local, assim como foram realizadas campanhas de adoção.

A secretária Lúcia Aparecida da Silva conta que a prefeitura atende a cerca de oito a nove denúncias por dia, que chegam por meio do canal da ouvidoria. O cidadão entra em contato pelo e-mail ou número de WhatsApp da prefeitura e os funcionários da secretaria vão até o local resgatar o animal abandonado e passar as orientações necessárias.

Região Sudeste - São Paulo MATÃO

Um governo comprometido em cuidar das pessoas

Com o slogan Cuidar de Pessoas, e a nalidade de promover o bem-estar da população, o prefeito José Edinardo Esquetini, em seu primeiro mandato à frente de Matão, vem implantando programas com bons resultados. Para ele a “fórmula” para uma política pública efetiva, é uma equipe capacitada e envolvida, com conhecimento, planejamento bem elaborado, controle e muita coragem.

Localizado a 306 quilômetros da capital, São Paulo, com 83 mil habitantes, Matão foi a sétima cidade do País na criação de novos postos de trabalho, no ano de 2017, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. A força econômica do município está concentrada na agropecuária, com destaque para a citricultura, e na indústria.

Controles internos e descentralização

Controle e descentralização são pautas prioritárias da gestão de José Edinardo Esquetini. O prefeito enfatiza a necessidade de descentralizar a execução de políticas públicas para atender às regiões menos favorecidas. Contudo, a rma que, para descentralizar, é preciso implantar um e ciente sistema de controle da gestão pública. O acompanhamento é parte fundamental da função de prefeito, que deve estar atento às informações enviadas pelas áreas da administração pública. Isso permite tomadas de decisão mais sólidas; a manutenção do foco e dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico; e a comunicação das intenções da prefeitura, de maneira clara e objetiva.

Para o prefeito, é preciso criar espaços para que os funcionários possam dar sugestões e relatar quais são os desa os de sua função. Deve-se gerar um ambiente receptivo às sugestões e às novas informações.

O executivo considera o contato direto com a população uma parte essencial de acompanhamento da gestão pública. Para isso, além dos canais o ciais, como o atendimento no balcão da prefeitura e a ouvidoria, o prefeito mantém um programa de rádio, Alô Matão, toda quinta-feira, das 7h30 às 10h, para falar especi camente da sua administração. Durante o programa, ele recebe perguntas da população por WhatsApp, e telefone e faz questão de responder a todos.

Além disso, também abriu outro canal de contato com a população via internet, pelo Portal Hora 1, toda sexta-feira, das 12h30 às 14h, quando também recebe sugestões, ouve comentários e perguntas dos munícipes.

Racionalização de custos

A equalização do orçamento do município é uma das principais preocupações da Administração Pública atual. Uma das ações empreendidas para racionalizar os custos, no caso do município de Matão, foi a contratação de terceiros em alguns setores considerados estratégicos, como a merenda escolar. Não apenas para reduzir os custos com horas extras de funcionários, mas também para melhorar a qualidade da alimentação ofertada aos alunos da rede municipal. O prefeito também enfatiza que foi preciso ter coragem para realizar alguns “enfrentamentos”, negociar com o Sindicato dos Servidores e com a Câmara dos Vereadores, visando a esclarecer os objetivos dessa ação, bem como estabelecer processos claros de transparência. Para isso, o prefeito usou diagnósticos de dados e imagens sobre as péssimas condições da merenda escolar e os altos custos com horas extras, visando a convencer o legislativo sobre a importância da terceirização.

Comitê de Gestão Fiscal qualifica decisões do executivo

Em 2017, o executivo municipal diagnosticou alguns pontos fracos no processo licitatório. Para eliminá-los, em julho de 2018, o prefeito Edinardo Esquetini criou o Comitê de Gestão Fiscal, visando a garantir o equilíbrio nanceiro sustentável do caixa municipal e a e ciência e efetividade da administração municipal. Servindo como um planejamento scal que preserve as condições para que sejam atingidos os objetivos das políticas, dos planos de ação e programas de governo, a iniciativa valoriza a decisão de um grupo de pessoas com formação e funções variadas dentro da prefeitura. O comitê analisa todos os processos de licitação, ampliando e aprofundando o controle sobre essa área.

Matão participa de consórcio intermunicipal de cultura

Em 2019, o prefeito José Edinardo Esquetini renovou a participação de

Matão no Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC), o primeiro consórcio público especí co para a cultura do País. Caracteriza-se como uma entidade pública que une prefeituras paulistas para intermediar projetos e acordos diretos com esferas governamentais e instituições culturais: liberação de recursos, acesso a projetos descentralizados, agendas em atividades de circulação, conquista de edi cações para uso cultural, troca de experiências entre os participantes e circulação da produção cultural entre os municípios. Iniciado em 2010, conta atualmente com 25 municípios consorciados.

Saúde animal

Fundamentado no desejo e na vontade de fazer, com foco e objetivos claros, associadas ao acompanhamento de relatórios e visitas in loco, a administração tem aliado o conhecimento com a prática para a implantação de política ambiental e, em especial, as ações pertinentes à saúde animal.

Sob o escopo da Política Pública de Saúde Animal, a prefeitura vem executando castrações a partir de campanhas de esclarecimento; encaminhamento de animais para lares temporários, com o auxilio de organizações não governamentais; quali cação e ampliação do atendimento no abrigo já existente; e oferta de estrutura para animais de famílias sem condições nanceiras.

Universalização do tratamento de esgoto e oferta de água

O prefeito aponta que Matão está inserida no grupo de 7% de cidades com 100% de água e esgoto tratados. O dado foi con rmado no documento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que indica também o índice de 97,65% de coleta de resíduos sólidos e 100% de destinação adequada. A preocupação com políticas de sustentabilidade permitiu a realização de parceria chamada Empresa Amiga do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, conduzida pelo secretário do Meio Ambiente, Marcos Roberto do Nascimento, e que possibilita o treinamento de funcionários das empresas locais para a importância estratégica da ecoe ciência.

Crescimento na avaliação do Selo Verde-Azul valoriza política ambiental

A prefeitura vem realizando ações ambientais que garantiram ao município, em 2018, a 50a posição entre as 645 cidades do Estado de São Paulo no Certi cado Município Verde Azul. Em 2016, o município estava na 397a posição. Dentre os critérios avaliados para a Diretiva 1 – Município sustentável, estão: energia renovável, produção sustentável de alimentos, desenvolvimento sustentável de comunidades, fundo municipal de meio ambiente, scalização ambiental municipal, educação ambiental e a Ampliação do Viveiro Municipal. Esse último faz parte da entrega de documentos exigidos pelo Programa Município Verde Azul.

Há 16 anos, o Viveiro executa diversas ações com o intuito de atender à demanda do plantio de arborização urbana para o município. Alguns exemplos são o projeto Grupo Matão + Verde e o Programa Permanente de Distribuição de Mudas para os munícipes. Além disso, ainda contribui para o plantio de mudas em locais de utilidade pública e promove a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Pensando em longo prazo, instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental que prevê uma série de iniciativas.

O consultor ambiental, José de Oliveira, além de conduzir as obras da horta, também realiza trabalho de educação ambiental com os moradores da região, procurando construir o sentimento de pertença entre eles e a questão ambiental, em especial com a horta. Pretende-se cultivar alimentação saudável via agricultura orgânica, cooperativismo e inclusão social, produzindo também hortaliças e mudas nativas para recuperação de áreas degradadas da cidade.

Consiste na implantação de uma calçada ecológica e plantio de árvores em locais de intensa movimentação. O objetivo é passar para a comunidade como as árvores plantadas de maneira adequada auxiliam na climatização e

estética do município, tornando-se exemplo a ser seguido nas residências, contribuindo para a preservação ambiental, das espécies, puri cação do ar, mitigação da poluição sonora, redução do efeito de calor, melhor adequação das raízes, e irrigação da espécie. É importante destacar ainda que a Secretaria de Meio Ambiente de Matão mantém um Manual de Arborização Urbana, com diretrizes norteadoras da arborização pública do município.

Projeto Escola na Floresta

Trata-se de trabalho de educação ambiental realizado em todas as escolas das redes municipal, estadual e particular, para incentivar o plantio de sementes em caixinha de leite e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população matonense. O projeto inclui visitação monitorada no Viveiro de Camará e no Viveiro Municipal. Durante a visita, os alunos aprendem sobre as principais espécies plantadas em Matão. A ação tem parceria entre a prefeitura e alguns empresários matonenses, com o objetivo de conscientizar jovens e adolescentes para os benefícios do plantio, a importância do re orestamento, e do combate ao aquecimento global.

Projeto Uma nova vida, Matão + Verde

A prefeitura promove a continuidade do projeto que foi iniciado em 2015, e celebra o seu 167º plantio. A ação é executada pela sociedade civil, e consiste em plantar uma nova árvore para cada criança que nasce no município. No mês de julho, foram plantadas 79 mudas, para as 79 crianças registradas no mês. Durante o plantio, os bebês homenageados comparecem com os respectivos familiares. A prefeitura apoia a ação e garante a infraestrutura e a doação de mudas.

O dobro de Cras a serviço da população

Na área de Assistência Social, Matão também se destacou. Na atual gestão, o município, que possuía três Centros de Referência de Assistência Social (Cras), subiu a oferta para seis unidades. O motivo da ampliação foi o diagnóstico realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,

que identi cou o excesso de demanda, a partir dos relatórios dos coordenadores dos Cras existentes. A ampliação só foi possível por meio da articulação que resultou no aumento da verba parlamentar e na realocação e no aluguel de espaços, permitindo o uso racional de equipamentos antes subutilizados. De 15, o número atual de pro ssionais vinculados a esse atendimento, passará para 40, número signi cativo, se comparado com outros municípios do mesmo porte.

Diante do impasse do dé cit de 683 vagas em creches, a administração, por meio da Secretaria de Educação, implementou uma ação estruturante que, ao nal, equacionou parte do problema, permitindo a criação de novas 483 vagas, sem a necessidade de construir novas unidades escolares e nem mesmo a contratação de novos professores. A secretária de Educação, Adriana Márcia Marangone, explica que a primeira medida foi a realocação de espaços e pro ssionais e a organização de todas as informações em uma mesma unidade, identi cada como Central de Vagas. Foi possível quali car a comunicação entre escolas e secretaria; detectar salas ociosas; professores disponíveis; e requali car o atendimento. Para o prefeito e a secretária, não houve perda da qualidade nem superlotação das salas de aula. A demanda ainda não atendida será remanejada para duas unidades de creche em construção.

Atendimento de Educação especializada vira referência

O Núcleo Integral de Atendimento Especializado (Lume), criado para promover a formação de crianças surdas-mudas, é resultado de uma ação cooperada entre a sociedade organizada e a prefeitura. Segundo uma das idealizadoras do Lume, Renata Gonzaga de Brito, já existia no município um centro de atendimento e a união dos vários atores sociais permitiu a expansão do serviço de acordo com a demanda. O Lume atende a todas as crianças da rede de ensino, no contraturno escolar, com psicopedagogos, pedagogos e fonoaudiólogos. A equipe do Lume, em conversa com professores e diretores da rede, avalia como muito positiva a vida escolar dos atendidos pelo projeto.

Região Sudeste - São Paulo PEDREIRA

Bons indicadores revelam boas políticas

Metodologicamente, a pesquisa proposta para o mapeamento das boas práticas em municípios sob a gestão do PSB, se deu, na primeira fase, a partir de um conjunto de indicadores. O rankeamento necessário para seguir com os estudos colocou Pedreira, no Estado de São Paulo, na primeira posição, com 15 pontos.

Em seu quarto mandato, o prefeito Hamilton Bernardes está colhendo resultados da implementação de boas políticas públicas municipais e, quando indagado sobre o “segredo” para uma gestão e ciente, ele compartilha que o sucesso é deixar as pessoas trabalharem. “Pessoas com dedicação é que fazem a diferença na gestão”.

O município está inserido na microrregião de Campinas, a 137 quilômetros da capital, São Paulo. Com população de 46 mil habitantes, Pedreira vem sendo destaque também na avaliação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com atenção para as áreas de educação, saúde e gestão pública. E, ainda, por seus prêmios de Município Amigo do Idoso, Prefeito Educador e Cidadania no Campo - Município Agro.

Gestão Financeira

A cidade de Pedreira conta com a menor receita da região de Campinas, por isso tem se dedicado ao fortalecimento de políticas públicas que vençam essa realidade. O fechamento das contas é prioridade na gestão e o governo é intransigente com essa questão. Tudo o que é gasto tem que caber no orçamento. Quando assumiu a gestão, em 2017, Pedreira estava com um dé cit de 15% nas contas públicas e, no terceiro ano, essa defasagem foi coberta. A prefeitura, inclusive, negativada, conseguiu um nanciamento na Caixa Econômica Federal.

Indicadores melhoram a cada avaliação do Ideb

No ano de 2017, o município atingiu a nota 7,2, no Ideb dos anos iniciais, e para a secretária de Educação, Mariangela Aparecida de Oliveira Rodrigues, os bons índices se explicam pelo trabalho contínuo em plano de carreiras e a quali cação dos professores.

A Gestão Municipal resolveu de ciências no quadro de educadores com

um concurso público para professores adjuntos. Assim que são incluídos na rede, já começam as atividades de formação. A Secretaria de Educação oferece cursos e trabalha com um sistema de pontuação com três critérios: (1) assiduidade, (2) cursos e (3) tempo de serviço. O prefeito a rma que formação continuada e a Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) dos professores, em seu município, “é muito benfeito”. Parece descrição de atividade cotidiana, mas é sabido que, em algumas redes municipais, o HTPC não tem acompanhamento e, não raramente, aborda temas desconexos da proposta pedagógica adotada pelo governo.

Investimento em saúde demonstra compromisso

Na área da saúde, os bons indicadores também aparecem no município, que atingiu 0,9292, re etindo alto desenvolvimento, pela avaliação da Firjan.

A secretária Ana Nieri Goulart a rmou que, para o bom funcionamento da área da saúde, o principal é ter uma equipe bem formada e pro ssionais dispostos a trabalhar. Somado a isso, o comprometimento orçamentário do governo. No município de Pedreira, o recurso repassado é mais do que o dobro do orçamento obrigatório para a área da saúde.

A gestão tem o foco no programa Médicos de Família. O chefe do Executivo compartilhou que, após uma visita a Cuba, a Prefeitura de Pedreira contratou 20 médicos cubanos. Naquele momento, somente três cidades no Brasil tinham médicos de família atuando na rede municipal. Pedreira era uma delas. Essa iniciativa deu-se antes do programa federal Médicos de Família.

O município tem um hospital que faz o trabalho primário e um centro de regulação muito importante para a população, no qual o encaminhamento é feito para hospitais maiores da região, de acordo com a necessidade do paciente. O prefeito disse ser muito importante que as pessoas doentes recebam atenção e sejam “paparicadas”, em vez de serem transferidas para lá e para cá, sem nem entenderem o que está acontecendo. Segundo ele: “Um bom atendimento faz toda a diferença”.

Pedreira foi contemplada pelo programa Saúde em Ação, da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), após apresentar um projeto para aumentar o número de unidades de saúde e conseguiu duas unidades e duas reformas de postos de saúde já existentes. Com esse aumento, também foram

contratados novos pro ssionais da saúde para o município. Antes das novas unidades, a cobertura de saúde da família era de 73%, e foi para 80%, com a primeira obra pronta, e quando for terminada a segunda obra, irá para 90%. A meta do prefeito é atingir 100% de cobertura.

Políticas premiadas

Vereador reeleito do PSB, Alessandro Luis Godoy, no momento, licenciou-se da câmara e comanda a Secretaria de Promoção Social, além de responder, também, pela Secretaria de Turismo. Na área da Assistência, o trabalho em campo é o destaque. Ele envolveu todas as pessoas da secretaria, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para fazer o cadastro único e o recadastramento da população com mais qualidade. As equipes visitaram todos os bairros, com o objetivo de fazer a busca ativa nas ruas. Esse processo gerou um aumento no número de bene ciados no Bolsa Família, de 300 para 1.200 pessoas, que já tinham o direito, mas não sabiam bem como recorrer ao programa.

Com o cadastro, conseguiram identi car vários casos de pessoas habilitadas para o atendimento pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto idosas, quanto com de ciência. Essas pessoas passaram a receber o benefício e com isso várias famílias foram contempladas. Resultado dessas práticas, o município recebeu o prêmio São Paulo

Amigo do Idoso, do Governo do Estado de São Paulo. Esse prêmio enaltece as prefeituras que promovem políticas com pessoas idosas. Em 2018, Pedreira conseguiu o selo intermediário e, em 2019, o selo pleno da premiação e foi a única prefeitura da região de Campinas que conquistou essa classi cação. Segundo o secretário, o prêmio é mérito do trabalho feito pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea) com as pessoas idosas e de ações no combate à violência contra os mais velhos.

Um dos primeiros municípios a conquistar o MIT

O município de Pedreira foi um dos 12 primeiros do país a se tornar Município de Interesse Turístico (MIT) reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo e passar a receber apoio nanceiro do Departamento de Apoio ao

Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). A verba é um recurso disponibilizado no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a prefeitura deve determinar os objetos dos convênios a serem celebrados. Graças a esse ganho, a cidade conta com o Dade no valor de R$ 600 mil por ano e tem realizado obras na cidade para melhor atender aos turistas. Em 2017, foi feito o Centro de Informações aos Turistas. A próxima obra será a reforma do teleférico que já existe na cidade, mas está parado há 23 anos. Também será revitalizado o complexo do Morro do Cristo.

Organização das propostas em planos e programas

O Plano-Piloto de Compostagem está sendo testado no município e a prefeitura acabou de adquirir um picador de galhos para ajudar no processo da compostagem verde com resíduos de podas de galhos de árvores. Esse mecanismo evita que os resíduos de poda sejam destinados a lugares irregulares. A secretaria experimentará, por 6 meses e, após esse tempo, incluirá ao processo de compostagem os restos de alimentos. O governo expandirá em amplitude para o restante do município. De 40% a 60% do lixo domiciliar é passível de compostagem e ajuda a desviar toda essa quantidade de resíduo do aterro.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e está no processo de implementação. Adquiriram três caminhões novos para a coleta do lixo comum nas residências; instalaram mais dois ecopontos, para receber entulhos de construção, móveis, e outros resíduos volumosos.

O serviço de coleta consegue cobrir 90% do município com a prática de porta em porta, porém, somente 12% dos resíduos vão para a Cooperativa Municipal Eco Pedreira, a m de ser reciclada.

A cooperativa recebe o apoio da prefeitura e os cooperados, com renda mínima, fazem parte dos programas desenvolvidos pela Administração Municipal, Governo do Estado e Governo Federal. Todo o dinheiro obtido com as vendas dos recicláveis, após o pagamento das despesas, é dividido entre os cooperados. Em agosto de 2017, a prefeitura entregou para a cooperativa um Galpão de Triagem e, segundo o prefeito Hamilton, “a obra foi desenvolvida através de convênio rmado com o antigo Ministério das Cidades do Governo

Federal. O galpão possui área de 600 metros quadrados e atende com qualidade os cooperados”.

O programa Calçadas Ecológicas tem o propósito de facilitar a arborização urbana, com espaçamento correto. Desde o início, a adesão dos moradores foi impactante nos resultados da proposta. Assim como a iniciativa do Inventário Arbóreo, que mapeou as espécies na cidade.

Região Sudeste - São Paulo SANTA CRUZ DO

RIO PARDO

Gestão de resultados

O prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras Assis, em seu segundo mandato, a rma que a política só faz sentido se dedicada para o povo e feita pelo povo, como apregoa a Constituição. Ele tem trabalhado para mudar a realidade local e tal empenho tem se re etido de forma signi cativa nos bons índices nas áreas de Desenvolvimento Social, Saúde e Gestão Pública.

Localizada a 345 quilômetros da capital paulista e com 47.395 habitantes, segundo o IBGE (2019), Santa Cruz do Rio Pardo é o quarto polo calçadista do Estado de São Paulo, com mais de 30 fábricas, nesse segmento. O município concentra ainda um número expressivo de cerealistas, que, ao produzirem 25% de todo o arroz consumido no Estado, fazem da localidade a maior bene ciado do produto.

Ações Integradas

A intersetorialidade entre as secretarias é um elemento muito importante da gestão de Otacílio Parras Assis. Nas reuniões de secretários, são levantados os problemas e desa os de cada área e todos discutem as possíveis soluções, propondo ações cooperadas para o desenvolvimento de programas e projetos. Essa metodologia de trabalho permite que as ações públicas sejam mais e cientes e integradas.

No Índice de Efetividade de Gestão do Município (IEG-M), no ano de 2016, Santa Cruz do Rio Pardo recebeu a melhor nota entre os municípios da região de Marília. Esse índice é utilizado para mensurar a e cácia das gestões municipais. Apenas outros cinco municípios receberam a nota B+ (Muito Efetiva). O prefeito atribui o sucesso a uma gestão cooperada, técnica e e ciente.

Gestão Eficiente do recurso

No ano de 2019, o Índice de Governança Municipal (IGM), estudo anual realizado pelo Conselho Federal de Administração, classi cou Santa Cruz do Rio Pardo na segunda posição no ranking da melhor Gestão Municipal do Brasil, com 9,22 pontos. O índice mede a e cácia nas áreas de nanças, gestão e desempenho em políticas públicas.

Segundo o prefeito, para executar programas e projetos é necessário ter recurso, pensar o orçamento público e usá-lo de forma e caz; ouvir as necessi-

dades dos munícipes; e atuar de forma pontual nos problemas reais da comunidade. O orçamento participativo, praticado no município, possibilita olhar o problema sob a perspectiva de quem recebe o serviço. Um exemplo disso, foi acabar com a jornada noturna das Unidades Básicas de Saúde (UBS), serviço que antes onerava a pasta, era pouco utilizado pela população, e já era realizado pela Santa Casa. Com a economia, foi possível criar o programa Ambulatório de Especialidades.

Transparência para o Controle Social

O Portal de Transparência, no site da prefeitura, é alimentado continuamente com os extratos e informações da utilização dos recursos e onde estão sendo aplicados. Além do portal e de per s nas redes sociais, a gestão criou o informativo Semanário O cial, que apresenta matérias especiais sobre o município e também faz prestação de contas do orçamento. O material é veiculado nas formas impressa e digital.

As pesquisas quantitativas e qualitativas sobre a atuação do governo e a e ciência da gestão são conduzidas pela sociedade civil. Na opinião do prefeito, esse fato traz mais lisura à informação. Com a coleta e sistematização dessas informações, é possível avaliar o desempenho, validar os caminhos e corrigir percursos.

Pensar em um governo aberto, participativo e democrático, é torná-lo acessível e criar espaços de apropriação social. “Hoje, o gabinete está aberto, o munícipe não precisa marcar horário para falar com o prefeito”, diz Otacílio. Para ele, essa aproximação entre o executivo e o munícipe é fundamental para uma gestão de sucesso.

A saúde é a principal área de investimento do município. A pasta recebe mais de 30% do repasse de orçamento. Essa ação impacta diretamente na qualidade do atendimento. Atualmente, o município zerou as las de cirurgias eletivas e de média complexidade, o que tem gerado grande economia, já que o município possui baixo índice de internações. O caminho foi investir em programas de saúde preventiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e

Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com atenção especial para programas, como Médico da Família e a criação do Centro de Especialidades Médicas, que abrange mais de 16 áreas técnicas. O paciente é atendido, sua patologia diagnosticada e o tratamento é acompanhado pelo mesmo médico, e caso o paciente precise de uma cirurgia eletiva, ou de média complexidade, é encaminhado para o mesmo sistema.

O programa Centro de Especialidades Médicas funciona com um convênio entre a Secretaria da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia do município, que cede o pro ssional especializado e os leitos para pequenas cirurgias. A parceria também traz economia para a instituição, pois diminui a ocorrência de cirurgias complexas e internações, já que a patologia é descoberta e tratada no início.

Atualmente, a Clínica de Especialidades, com 120 leitos, atende cerca de cem munícipes por dia. No ano de 2018, foram feitas mais de 700 cirurgias eletivas de média complexidade. Para o secretário da Saúde, Diego Henrique Singolani, investir em saúde muda todo o contexto social do cidadão.

Estrutura

Todos os bairros do município são atendidos pelo programa Saúde da Família e pelas UBSs. O atendimento domiciliar é feito em parceria com a Secretaria de Pessoas com De ciência e Desenvolvimento Social e os agentes comunitários e agentes de saúde, que buscam identi car os problemas das localidades e levar as demandas para a unidade de atendimento mais próxima. O antigo prédio da Maternidade da cidade abrigará, em breve, o Centro de Saúde da Mulher. Um equipamento pensado para atender às especi cidades da saúde feminina, com foco na medicina preventiva.

A Secretaria dos Direitos das Pessoas com De ciência e Desenvolvimento Social é uma renovação do que se aplica, em muitas prefeituras, como Secretaria de Assistência Social. Nesse âmbito, trabalha na perspectiva de elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento do indivíduo e da sua comunidade. As ações são pensadas de forma a garantir que o munícipe seja atendido plenamente. Os territórios, como a secretária municipal, Eliane Botelho, gosta

de nominar, são fundamentais para pensar a área social. Quando há o envolvimento da comunidade, os resultados são mais efetivos, explica ela. A partir dessa perspectiva, nasceu o projeto Fala Vila, uma localidade de assentamento precário e com situação de vulnerabilidade social.

Em um processo de escuta, percebeu-se a baixa autoestima associada ao território e quanto isso condicionava os moradores a não se apropriarem do seu lugar. Diagnosticado o problema, o plano de ação foi identi car o líder comunitário, formar uma associação de moradores e ocupar o salão comunitário com um Cras. A Secretaria da Cultura foi integrada para o desenvolvimento de um documentário para identi car, na comunidade, o que havia de bom. Os moradores foram evolvidos e quali cados pelo projeto, que foi se rami cando em ações, como o café da manhã semanal para as crianças; atividades esportivas promovidas pela Secretaria de Esportes; e parceria de instituições lantrópicas e privadas. Recentemente, foi criado o projeto Fala Vila Empodera, que tem como nalidade o empoderamento das mulheres e a diminuição da violência contra esse público.

Juntos

pela

Inclusão

A inclusão dos Direitos das Pessoas com De ciência veio da demanda da própria população, que não tinha suas especi cidades atendidas de forma inclusiva e efetiva. Entre os projetos que estão sendo implementados, está o Centro Integrado do Autista que objetiva trabalhar de forma integrada e interdisciplinar o atendimento de pessoas com autismo. Algumas consultas e terapias só eram possíveis em outras cidades. A prefeitura disponibilizava o transporte e as famílias tinham que enfrentar o deslocamento para receber o atendimento.

Partindo desta demanda, a Secretaria de Saúde começou a elaborar um projeto que atendesse desde o diagnóstico até a intervenção integral.

Para a sua estruturação, foi contratada uma neuropediatra, pro ssional que a prefeitura não dispunha em seu quadro efetivo. Além desse atendimento, a população vai contar com psicólogos, terapeutas e fonoaudiólogos, pro ssionais que entram no projeto por meio de parcerias. A Secretaria da Educação será responsável pelas o cinas pedagógicas e a Secretaria de Esportes pelas atividades físicas.

Visando ao bem-estar desse grupo, a prefeitura disponibilizou o prédio de uma escola municipal. Já foram investidos R$ 250 mil do Tesouro e mais R$ 200 mil foram direcionados por meio de emendas parlamentares. O centro tem previsão de abertura para funcionamento no primeiro semestre de 2020.

A secretária Eliane Botelho relata que não é possível fazer uma gestão de qualidade sem cooperação, por isso, a parceria entre secretarias é fundamental para a sua pasta. Com o objetivo de atender plenamente aos bairros, foi criada uma rede de cooperação que tem representantes das Secretarias dos Direitos das Pessoas com De ciência e Desenvolvimento Social; Cultura; Educação; Saúde; e Esporte. O grupo reúne-se toda última sexta-feira de cada mês para analisar as demandas dos bairros, trazidas pelos agentes comunitários e de saúde que, por sua vez, se reúnem semanalmente para discutir os problemas das localidades atendidas.

Nos Cras, são oferecidos cursos pro ssionalizantes, palestras, o cinas, atividades culturais e esportivas, transformando esses espaços em centros de atendimento integrados.

Posso Ajudar?

Para comunidades em situação de vulnerabilidade, é necessário pensar em ações externas à própria secretaria. É indispensável prever práticas para além dos muros institucionais. Existem problemas que não chegam na instituição. São as demandas silenciosas, que não “batem na porta” de um Cras ou de um agente social. Pensando nisso, criou-se o programa Posso Ajudar?, que prevê a capacitação de mulheres da comunidade para a prevenção à violência e ao suicídio. O instrumento utilizado é a escuta quali cada, sem julgamentos, visando a um atendimento imediato do indivíduo, uma primeira triagem e o encaminhamento.

Santa Cruz Mais Verde

Santa Cruz do Rio Pardo possui 93,4% de suas vias públicas arborizadas.

Por meio do projeto Santa Cruz Mais Verde, desenvolvido em parceria com a Associação Rio Pardo e Vivo e a Secretaria de Meio Ambiente, foram plantadas, em quatro anos, mais de 4.100 mudas em calçadas, além de criada uma legislação que scaliza e pune a poda irregular e o corte de árvores sem avaliação técnica e autorização. Além disso, foi desenvolvido um Guia de Orientação para Arborização Urbana. O material explica a legislação sobre o assunto e as tipologias de árvores apropriadas para as calçadas, sua manutenção e poda. Ainda foi criado um formulário on-line para a solicitação de visita técnica destinada a avaliar o plantio. As mudas podem ser adquiridas gratuitamente, no horto do município.

Crescimento Econômico e Turístico

Em 2017, Santa Cruz do Rio Pardo tornou-se Município de Interesse Turístico (MIT). Para a sua quali cação, o governo implantou políticas de institucionalização do turismo, como a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), o Fundo Municipal de Turismo (Funtur) e o Plano Municipal de Turismo. O objetivo dessas ações é potencializar a vocação turística do município, que tem como atrativos o ecoturismo, turismo de aventura, além de ofertas culturais, como o festival Rock Rio Pardo, que anualmente leva ao município, em sua programação, grandes nomes da música brasileira. O festival reúne milhares de turistas todos os anos, que exploram o comércio local e a hotelaria.

A junção das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo teve como objetivo investir na Economia Criativa, sustentável e de inovação, atuando na promoção dos desenvolvimentos econômico e tecnológico. Para alcançar essa meta, a secretaria criou a Casa do Empreendedor, local voltado a atender às necessidades de pequenas e microempresas, para auxiliar e potencializar seus negócios. Fazem parte da Casa do Empreendedor, além da secretaria, as seguintes instituições: Banco do Povo Paulista; Programa de Atendimento ao Trabalhador (PAT); Ministério do Trabalho; Departamento de Tecnologia da Informação; Departamento de Vias Urbanas e Iluminação Pública e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

Região Sudeste - São Paulo

SÃO CARLOS

Gestão dos recursos para garantir investimentos

Prefeito pela primeira vez de São Carlos, Airton Garcia Ferreira tem a mesma resposta para muitas perguntas: “Estamos pagando tudo em dia”. A ênfase nesse tema justi ca-se pela realidade adversa da maioria das prefeituras brasileiras que não conseguem completar transações nanceiras para investimento no município por estarem negativas. Por isso, o orgulho do chefe do Executivo, que recebeu a prefeitura, em 2017, com uma dívida de R$ 96.030.825,21, conforme portal da transparência.

Distante 232 quilômetros de São Paulo, com 251.983 habitantes (IBGE, 2019), São Carlos é considerada a Capital da Ciência e da Tecnologia. Multinacionais, setor agrícola e universidades movimentam a economia local. A cidade usufrui do benefício de abrigar campus de duas grandes universidades públicas, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Química da USP, São Carlos tem um doutor para cada cem moradores. São 2,5 mil doutores. A proporção representa uma média dez vezes maior do que a nacional.

Equilíbrio entre receita e despesa

Com orçamento previsto, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, de R$ 37 milhões, e despesa no mesmo valor, mas com R$ 2 milhões a mais do que no ano anterior, o governo de São Carlos reverteu a realidade do caixa público. Em 2018, fechou as contas com um superávit de R$ 58 milhões. O secretário da Fazenda, Mário Duarte Antunes, é servidor de carreira e sua fala ecoa credibilidade. “Em 2018, a prefeitura cumpriu o orçamento previsto; superamos o orçamento em R$ 8 milhões. Em quase 6 anos, eu nunca tinha visto isso acontecer. O município sempre cou abaixo do orçamento", diz.

Parcerias e cooperação técnica

O secretário do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, conta que a primeira recomendação que recebeu do prefeito Airton Garcia, em janeiro de 2017, foi para reestabelecer o contato com as universidades. Considerando que a relação de proximidade entre as duas instituições de ensino superior e a cidade de São Carlos sempre foi condição

reconhecida, é possível concluir ter havido, ao longo do tempo, distanciamento entre as entidades públicas, por isso, a demanda de fomentar a cooperação.

“Nos últimos três anos, nós incrementamos as relações com benefício para a população da cidade,” explica ele. Com a diretriz de promover a intersecção entre as universidades e a prefeitura e com o objetivo de acessar e usufruir do conhecimento gerado, o secretário apresentou as várias ações em curso: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em parceria com a USP, aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) e encaminhado para votação no Legislativo; recuperação de áreas degradadas e re orestação; Plano de Gestão dos oito parques urbanos criados desde 2017; mapeamento das áreas de maior densidade do mosquito transmissor da dengue, em parceria com o Instituto de Matemática.

Como modelo dessa interação, anualmente, José Galizia Tundisi promove um encontro entre os secretários e a comunidade cientista acadêmica. Previamente, ele orienta seus pares a escolherem dois problemas de suas pastas para que possam ser debatidos e estudadas possíveis parcerias na busca de soluções. No primeiro encontro, em 7 de dezembro de 2018, lembra o secretário, foram apresentados 13 projetos. O segundo encontro estava agendado para o dia 13 de dezembro de 2019.

Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Para fomentar a prática da Ciência, Tecnologia e Inovação, no município, a Prefeitura de São Carlos criou um fundo e está articulando outros recursos do programa Investe São Paulo, do Governo Estadual, que apoiará startups, com destaque para as ligadas às três organizações existentes no município: Parque Tec e Inova, as mais antigas; e Onovolab, criada em 2018. Existe convergência na cidade, envolvendo capital intelectual e o próprio DNA universitário, sugerindo que o município possa vir a ser o Vale do Silício brasileiro.

Para incrementar essas práticas, a prefeitura reativou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, aumentando sua representatividade e abrangência, por meio da Lei 18.538, de 14 de março de 2018, e consolidou o fundo para fazer a gestão dos recursos

.

Plano integrado de segurança pública

Em 2019, o governo criou a Secretaria de Segurança Pública de São Carlos e, assumiu o cargo, Samir Antonio Gardini.

Segundo o novo secretário, a motivação para essa iniciativa foi garantir que o crescimento e desenvolvimento da cidade não deixem a localidade vulnerável, a exemplo de tantas cidades que, quanto maiores, mais violentas são.

O Plano Integrado de Segurança Pública de São Carlos apresenta 13 eixos temáticos: (1) Criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, já implementada; (2) reestruturação da Guarda Municipal, em percurso; (3) Convênios – parcerias (criado o comitê); (4) legislação; (5) conselhos e fundos; (6) tecnologia; (7) treinamento e capacitação; (8) estudos – pesquisa – protocolos – programas; (9) defesa civil; (10) trânsito; (11) Polícia Militar do Estado de São Paulo; (12) Polícia Civil do Estado de São Paulo; e (23) Infância e juventude.

Para Samir Gardini, a secretaria está estrutura com base em três pilares, para garantir segurança para a população: (1) Capital humano – o homem equipado, bem remunerado e capacitado; (2) Tecnologia – investimento em sistemas inteligentes, monitoramento, estatísticas, cruzamento e análises de dados; e (3) Legislação.

Em relação ao terceiro item, o secretário esclarece que a base da legislação que regulamenta a segurança pública está sediada na União e no Estado, mas o município pode e deve atuar no campo da prevenção primária; organizar-se e quali car a legislação local. Como exemplo, Gardini cita a regularização de algumas atividades comerciais, espaços vazios, e imóveis abandonados.

O avanço avaliado pelo secretário, desde 2017, foi o fortalecimento das políticas integradas e a gestão compartilhada de operações. Foi criado um comitê que mensalmente reúne as Polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal e outros agentes ligados, como as Secretarias de Cidadania e Assistência Social e da Educação. Nesses encontros, a equipe avalia as ocorrências do mês anterior e programa ações e operações para o mês seguinte.

Ampliação dos espaços participativos

Assim que iniciado o governo, a demanda encaminhada à secretária da Cidadania e Assistência Social, Glaziela Sol , foi a de consolidar os espaços de escuta e

organização das pessoas, com destaque para a população mais vulnerável.

Os cinco Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e a unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram reestruturados, a m de melhor abranger as áreas de atendimento. A secretária retomou alguns conselhos, entre eles o de Direitos das Mulheres e da Diversidade Sexual.

Em setembro de 2019, foi inaugurado o Centro de Referência dos Direitos Humanos (CRDH), um espaço projetado para ser comum a todos os grupos atendidos pela pasta. No CRDH, as ações voltam-se para o fortalecimento de ações de superação da violência e a rmação dos Direitos Humanos. Visa a acompanhar e fazer o enfrentamento das questões de intolerância, de violência causada por desigualdades. O foco é desenvolver ações de proteção e cuidados com as vítimas da discriminação.

Políticas integradas

A secretária entende que a ação de sua pasta é mais efetiva quanto mais articulada. Nesse sentido, em sua avaliação, uma estratégia muito interessante para integrar vários agentes, são as campanhas. E cita duas em especial. Uma que focou na orientação contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, intitulada Não Pode. Com material midiático, vídeo, comerciais, cartazes, outdoor e redes sociais, a secretaria otimizou o trabalho e sistematizou uma prática organizada em três fases. (1) Distribuição dos materiais e orientação sobre os temas; (2) Formação de multiplicadores com atividades descentralizadas. Algumas foram realizadas em parceria retomada com as universidades. Destaque para a experiência com o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev); e (3) Rodas de conversas nos territórios realizadas com os envolvidos.

A segunda campanha citada pela secretária foi sobre a violência contra as mulheres. Nos dois casos, a secretária atestou que houve o aumento de denúncias depois que as campanhas foram divulgadas.

Para o sucesso da iniciativa, a gestora enfatiza que é importante transformar as campanhas da pasta em ação de governo, somente assim o engajamento é e caz. No caso da campanha sobre violência contra mulheres, a participação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil foi fundamental,

com a permanência em atividade da Ronda Maria da Penha. Após identi car judicialmente casos de restrição de aproximação e acesso entre os companheiros, as viaturas são alertadas e passam a fazer o acompanhamento, sempre que necessário.

Política Pública para os moradores de rua

Para atender à população de rua, a secretaria administra a Casa de Passagem, com abrigo temporário; uma casa de acolhimento institucional, com gestão compartilhada com entidades da sociedade organizada e um serviço público que é o Centro Pop. O avanço nessa área, segundo a secretária, é a articulação entre todos os pontos de atendimento, produzindo resultados que geram informação e essa, por sua vez, pode ser geradora de políticas públicas.

Em setembro de 2019, o prefeito assinou o decreto que criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

Trata-se de uma política que extrapola a questão da assistência social e as ações devem ser em parceria com as mais diversas secretarias. A participação da sociedade leva a discussão para outros espaços e agrega todos os atores, trazendo experiências e a realidade dos próprios usuários dos serviços.

A primeira iniciativa do comitê foi o Censo da População em Situação de Rua realizado em parceria com a Ufscar e a USP. Esse trabalho permitirá o emprego de uma ferramenta para efetivar o monitoramento dessa população. Com os dados, será possível entender e desenvolver ações próprias para atender a esse público.

Prevenção ao suicídio como política pública

Considerada hoje uma epidemia mundial, o suicídio tem sido visto como demanda da política pública. O município de São Carlos vivenciou, não passivamente, esse problema. Só no ano de 2017, foram registradas 17 ocorrências.

Esse dado extremamente perturbador tornou-se objeto de preocupação da Secretaria de Saúde, que, por meio do Poder Executivo, apresentou uma proposta de combate transformada na lei, aprovada em 2018, e que instituiu o Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio.

Focado na ideia de uma política integrada, e em fase de implantação, propõe oferecer debates, palestras, seminários, entre outras ações de conscientização, em espaços públicos, com a participação voluntária de pro ssionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação, entre outras áreas do Poder Público, e instituições públicas e privadas, além da população de modo geral, estabelecendo diretrizes para ações integradas, visando a ampliar o conhecimento sobre o tema sob os pontos de vista social e educacional e estimular ações, programas e projetos na área de Educação e prevenção.

Região Sudeste - São Paulo

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Desburocratizar para agilizar a gestão

O prefeito Ernani Christovam Vasconcelos, em seu primeiro mandato a rma que, das propostas apresentadas em seu plano de governo, só não realizou, ainda, uma delas: a criação de uma administração regional, a ser instalada em área um pouco mais distante, que compreende um entorno formado por 17 mil habitantes. “O restante, zemos o que anunciamos”, diz ele. Para o gestor, a burocracia e a tramitação lenta dos processos fazem o tempo na prefeitura parecer muito diferente do real. Por isso, acredita que desburocratizar é uma necessidade para agilizar as gestões.

Com 54.946 habitantes (IBGE, 2019) e a 259 quilômetros da capital paulista, São José do Rio Pardo apresenta uma peculiaridade. Embora sua formação econômica revele a existência de muitos pequenos produtores rurais, resultado do que o prefeito chamou de “uma reforma agrária natural,” referindo-se ao desmembramento de grandes propriedades em muitas pequenas áreas, somente 11% do município é compreendido como zona rural, e 89% representa a área urbana.

Um dos destaques do município é a Usina Hidrelétrica Euclides da Cunha, em funcionamento desde 1960. A cidade é conhecida, também, pela Semana Euclidiana, realizada, anualmente, para reunir turistas apreciadores da obra do conhecido escritor brasileiro, Euclides da Cunha, que trabalhou na construção de uma ponte no município, nos anos em que escrevia Os Sertões. A cabana onde o escritor trabalhava em sua obra foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

O governo do Estado de São Paulo avalia, anualmente, o desempenho e o compromisso dos municípios com as políticas públicas ambientais. Para isso, criou o selo Verde-Azul. Metodologicamente o governo pontua as iniciativas e as políticas implementadas e ranqueia as cidades.

Quando o prefeito Ernani Vasconcelos assumiu sua gestão, São José do Rio Pardo estava na 566a posição. Na avaliação de 2019, o município subiu para a 148a. Apesar de estar longe do primeiro lugar, a gestão comemora a pontuação obtida. Ao ser questionado sobre qual projeto quali cou a localidade para a subida no ranking, ele explicou que foram variadas pequenas

ações, desde mais plantio de árvores até o alto investimento na construção da estação para tratamento de esgoto.

Geração de energia a partir do lixo orgânico

O prefeito mostrou, com orgulho, a maquete da usina que espera instalar no município até o nal de seu mandato, para transformar lixo em energia. A máquina está pronta, somente aguardando as liberações documentais para começar a funcionar.

Conforme informações obtidas em documentos de sustentação da proposta na Companhia Ambiental do Estado de São (Cetesb), a população produz cerca de 60 toneladas de lixo por dia. Como na cidade não há mais espaço, o lixo vai para um aterro alugado em Tapiratiba, cidade vizinha. Só o aluguel custa entre R$ 70 mil e R$ 90 mil por mês. Somado ao gasto com coleta, o valor chega a R$ 190 mil por mês.

Esses números estão sendo usados para mostrar que o investimento de R$ 9 milhões na instalação da usina, em pouco tempo, será absorvido pelos custos praticados pela prefeitura ao longo do ano de 2019.

Já construído, o maquinário será levado para o município depois da preparação do espaço onde funcionará e liberação das licenças pela Cetesb.

Na prática, o lixo é despejado em um depósito e levado para ser triturado. Depois passa por um separador magnético, que retira os produtos de metal e outros que não serão usados no processo.

O material é triturado mais uma vez e depois cozido em alta temperatura. O resultado é a produção de um gás usado para mover os motores que vão gerar energia elétrica.

Outra proposta é fazer a gestão da usina em um modelo de cooperação com outros municípios que também desejam transformar o lixo orgânico em energia. Esse consórcio viabiliza o funcionamento da usina, que precisa de pelo menos 150 toneladas de lixo para funcionar.

Transformar o lixo orgânico em energia é uma das formas mais modernas de dar destino a um grande poluente.

Comum na América do Norte e em alguns países da Europa, no Brasil, não são muitas as experiências com essa usina. São José do Rio Pardo sairá na frente, em sua região.

Segundo o prefeito, entre os vários benefícios proporcionados pela usina, dois se destacam: A destinação nal do lixo e a economicidade. “Nosso passivo com a destinação inadequada do lixo é centenária”, intensi ca o prefeito, animado com a certeza de que até o nal da gestão o maquinário da usina estará em pleno funcionamento.

Existe ainda a possibilidade de abastecimento de energia. Dependendo da gestão e da quantidade de lixo revertida para a usina, o município pode passar a ser autossu ciente.

Estação de tratamento de esgoto

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), com dados de 2014, para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global. O prefeito Ernani Vasconcelos, que é médico, sabe muito bem disso e priorizou, na sua gestão, concluir as obras da estação de tratamento de esgoto do município. Em 2017, 20% da obra estava concluída, mas os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, estavam emperrados. O gestor conta que foram necessárias muitas reuniões, articulações políticas e apresentação de documentos, com argumentos para conseguir o investimento, a m de seguir com a obra.

Em fevereiro de 2020, 80% da estação de tratamento estava concluída e o prefeito tinha acertado o trâmite para terminar de nitivamente, até o nal do ano.

A realidade do município com o tratamento de esgoto não é das melhores. Em 2013, somente 12,68% do esgoto era tratado, de acordo com a plataforma Deepask.

Em 2019, o Ranking ABES da Universalização do Saneamento divulgou a situação dos municípios brasileiros. São José do Rio Pardo apresentava um índice de 89,57% de coleta de esgoto, mas ainda gurava muito abaixo da meta, com o tratamento, com 13,13%.

O prefeito assegurou que, assim que concluída a estação, e iniciadas as duas atividades, o município deve saltar para 100% do esgoto tratado.

Educação: qualificando sempre

Em busca de qualidade na área da Educação, diante da di culdade de

obter recursos, o prefeito rmou parcerias para melhorar o projeto pedagógico da rede municipal. Em 2019, assinou um convênio para implantar o Sistema Sesi de Ensino.

A nota dos anos iniciais, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 6,7, está acima do projetado pelo Ministério da Educação (MEC). E a expectativa é que, com o novo sistema de ensino, possa subir ainda mais.

Faculdade municipal

Criada em 1964, a Faculdade Euclides da Cunha (Feuc), uma autarquia municipal, com vários cursos (Administração, História) e destaque para a área da Educação (Pedagogia), é uma unidade importante na formação de professores. Mesmo com o contingenciamento aprovado pela Gestão Pública, a Faculdade segue recebendo atenção do governo, inclusive com a criação de novo curso, como foi o caso de Biomedicina.

Em busca de um modelo de gestão nanceira mais adequado, a unidade está preparada, com o curso na área da saúde, para fazer os exames da rede pública.

Região Sudeste - Minas Gerais

CARMO DO CAJURU

Cidadãos felizes e gestão participativa

Cidadãos felizes: esse foi o principal objetivo expresso pelo prefeito de Carmo de Cajuru, Edson Vilela, em relação ao seu mandato. Segundo ele, a felicidade das pessoas re ete-se nos índices e indicadores da cidade e, portanto, os últimos não devem ser o alvo nal de um gestor público, mas sim consequência. Ele enfatiza que obra é importante, assim como a manutenção da cidade, mas é preciso se preocupar com as pessoas.

Carmo do Cajuru situa-se a 112 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte, e conta com pouco mais de 26 mil habitantes. Abrange, ainda, alguns distritos rurais: Angicos, Marimbondo, São José dos Salgados e Jacuba. Com mais de 140 indústrias, o município é conhecido como a Cidade dos Móveis, em referência à relevância da indústria moveleira – que emprega cerca de 80% da população economicamente ativa – e possui a agropecuária como outro setor importante na economia municipal.

Fortalecimento dos Conselhos Municipais

Para o prefeito Edson Vilela, a participação popular nas várias instâncias que compõem o processo decisório é condição essencial para a e cácia dos projetos e alcance dos objetivos propostos. Em sua experiência, uma política pública bem-sucedida nunca é feita de cima para baixo, como uma imposição governamental, mas sim costurada a partir da base. Não por acaso, o prefeito menciona, como motivo de orgulho pessoal, o fato de 80% dos Conselhos Municipais terem sido criados na sua gestão anterior e, o restante, na atual, e que ele próprio participa frequentemente das reuniões quando sua agenda permite. São 15 conselhos, que são competência da administração, fora os comunitários, e a maioria é atuante: o Conselho de Desenvolvimento Regional, por exemplo, completa agora sua 200a reunião.

Com a repetição desse exercício democrático, a participação nessas instâncias vai se inserindo na própria cultura política do município e passa a contar, inclusive, com atuação prevista nas novas legislações. É o caso da política urbana: com a instituição do Plano Diretor, em 2016, foi criado o Conselho de Desenvolvimento Urbano; qualquer alteração legislativa relativa a crescimento urbano e a ns tem que, necessariamente, passar pelo conselho.

Comunicação multimodal

A estratégia de comunicação adotada por Carmo do Cajuru foi pensada de acordo com as con gurações do município, e o emprego de uma diversidade de instrumentos. A Assessoria de Comunicação (Ascom) é responsável pelas redes sociais da prefeitura, que possui Facebook e Instagram, mas o prefeito é o “garoto propaganda” que estimula o engajamento. Segundo a Ascom, o maior público, hoje, se encontra no Facebook – a página conta com cerca de 20 mil acessos por dia. Quando o prefeito aparece em algum vídeo, ou faz lives, esse número aumenta para cerca de 100 mil acessos.

Enquanto as redes e os grupos de WhatsApp são utilizados prioritariamente para as divulgações, os comunicados o ciais concentram-se no site institucional, que também apresenta um serviço eletrônico de informações ao cidadão. Há uma preocupação, no entanto, em atingir o público que não utiliza tecnologia para se informar. Nesse sentido, emissoras de TV regionais e de rádio são aliadas importantes para alcançar esse nicho.

Orçamento fidedigno e responsabilidade na fixação de despesas

O orçamento anual, de R$ 63 milhões, permite que, com criatividade e planejamento, muito possa ser feito. Edson Vilela argumenta que, em questões scais, é importante a elaboração de um orçamento dedigno e racional, pois um orçamento muito ambicioso acaba sendo ilusório, na medida em que se torna impossível de ser executado. Mais do que responsabilidade scal, essa postura é fundamental em contingências como a ocorrida em 2018, quando todos os municípios mineiros deixaram de receber as transferências governamentais por parte do governo estadual devido ao dé cit de Minas Gerais. Essa situação representou, no caso de Carmo do Cajuru, uma redução, que não estava prevista, de R$ 7 milhões em receitas. Coube à prefeitura fazer frente a esse prejuízo, mantendo os serviços básicos com recursos próprios.

Modernização legislativa para possibilitar inovação

Colocar em prática políticas públicas inovadoras sem o arcabouço legislativo correspondente é tarefa certamente mais árdua. Para suprir essa lacuna, foi

feito um esforço para a criação de peças legislativas que facilitem novos arranjos de projetos, principalmente na área de desenvolvimento econômico, com o intuito de atrair novos segmentos produtivos e investimentos.

A criação legal de Parques Empresariais Mistos estrutura a política proposta. Se, por um lado, esse tipo de empreendimento é atrativo logisticamente para o empresário – que pode se bene ciar, inclusive, de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 95%, de acordo com a lei – por outro, também é importante instrumento de gestão urbana, já que a concentração de trabalho e habitação em um mesmo local evita o deslocamento do trabalhador, se traduzindo em benefícios na mobilidade. Importante mencionar ainda que a aprovação de novos Parques Empresariais Mistos passa, necessariamente, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, o que evidencia o controle social em uma área de forte interesse econômico.

A Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs), bastante utilizadas nos níveis federal e estadual, não são tão comuns em municípios, em especial os de menor porte. Carmo do Cajuru integra o grupo pioneiro de municípios que, mesmo não tendo porte grande, regulamentou a modalidade. O prefeito aponta que a legislação de PPPs elaborada pelo município é bastante moderna. A gestão do programa municipal de PPPs será realizada por um Comitê Gestor, vinculado ao Gabinete do Prefeito. A lei prevê ainda, que todos os projetos de PPPs deverão passar por consulta pública antes da publicação do edital.

O primeiro edital para concessão de PPP foi para a consolidação de um projeto de Cidade Inteligente.

Smart City – Cidade Inteligente

O conceito de cidade inteligente, ou smart city, remete à localidade criativa e sustentável, que aproveita a tecnologia em seu processo de planejamento e faz uso estratégico de sua infraestrutura.

A partir dessa diretriz e com base em um estudo de viabilidades econômica, ambiental e jurídica realizado pelo Comitê Gestor Cidade Inteligente, uma ambiciosa proposta de PPP foi desenvolvida com a cooperação entre Administração Municipal e o Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades (IPGC), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A concessão reúne

três frentes: Iluminação pública urbana por lâmpadas do tipo Light Emitting Diode (LED); Telecomunicações por bra ótica de superfície e Geração de energia renovável fotovoltaica.

O prefeito Vilela aponta que a integração de três serviços essenciais em uma única concessão traz economia operacional e garante resultados mais efetivos. Caso a parceria se efetive, Carmo do Cajuru será a primeira cidade do estado com 100% da iluminação municipal com led.

Projeto Jovens Gestores – O prefeito na escola

A ideia do projeto Jovens Gestores – O Prefeito na Escola surgiu quando os dois alunos interrogaram a professora sobre formas de levar suas ideias ao prefeito. Com base nesse desa o, foi passada uma lista de sala em sala e contou-se com expressivo número de interessados – em torno de 120 alunos. Feito esse levantamento, foi organizado o primeiro encontro dos estudantes com o prefeito: um bate-papo sobre o funcionamento da gestão pública, dúvidas, críticas, sugestões e exposição das próprias expectativas dos alunos no papel de cidadãos.

O interesse espontâneo que partiu dos próprios estudantes foi a motivação para que o Executivo municipal estruturasse um projeto que, em 2019, entrou em seu segundo ano. O alvo são estudantes do 9o ano do Fundamental ao 3o do Ensino Médio.

O projeto Jovens Gestores não se limita ao debate com o mandatário: a ação prevê, ainda, a proposição de atividades frutos dessa interação. Nesse sentindo, a discussão é essencial para que os estudantes tenham noção acerca das di culdades que a alocação de recursos escassos impõe à gestão pública e calibrem suas próprias expectativas na hora de apresentar sugestões.

Municipalização do licenciamento ambiental e iniciativas diversificadas

Com ações variadas, a área ambiental tem tido especial destaque dentro da administração municipal. Um projeto, em particular, foi objeto de reconhecimento e atende ao empenho de modernização legislativa efetivado, dessa vez, em relação ao licenciamento ambiental: O município está entre os 17, do estado de Minas Gerais, que fazem licenciamento ambiental até a classe 4.

Para conquistar essa capacidade, a Secretaria do Meio Ambiente teve que passar por uma estruturação.

A expansão do licenciamento ambiental a uma classe que engloba empreendimentos de grande porte e pequeno potencial poluidor (classe 4) representa a autonomia do município na concessão das licenças, e, além disso, também é responsável pela scalização.

A iniciativa garantiu o prêmio de Cidade Destaque em Gestão Ambiental pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. O prefeito Edson Vilela relatou que, a título de comparação, enquanto no estado de Minas Gerais o licenciamento demora de 2 a 3 anos para sair, em Carmo do Cajuru, o empreendedor o recebe entre 90 a 120 dias.

Vocação preventiva e reconhecimento pelos órgãos competentes

Carmo do Cajuru chama a atenção por exibir uma taxa de mortalidade bem abaixo da média nacional. A cidade conta com um Pronto Atendimento e sete Unidades Saúde da Família (USF) que vêm recebendo boas avaliações.

O prefeito Edson Vilela a rma que, uma vez que a proximidade com Divinópolis torna desnecessária a manutenção de unidade de atenção especializada em Carmo, viabilizou-se a concentração dos esforços e recursos na principal vocação da saúde municipal: prevenção e atenção básica.

De acordo com a coordenadora de Atenção Básica à Saúde, Daniela Dias Vasconcelos, em 2017, teve início um processo de reestruturação da atenção primária, que contou com investimentos nas áreas voltadas para prevenção e promoção da saúde.

Para além dos bons indicadores, essas medidas traduziram-se em reconhecimento. Nas palavras de Vasconcelos, todas as unidades de saúde tiveram conceito muito bom ou ótimo na avalição do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) do Ministério da Saúde.

A área odontológica também auferiu boas avaliações dos órgãos competentes, cando em 4o lugar na categoria que abrange municípios de 20 a 50 mil habitantes no Prêmio Estadual de Saúde Bucal 2019, conferido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) de Minas Gerais. Apenas Carmo do Cajuru (na categoria 3) e Divinópolis (na categoria 6, com população acima de 200 mil habitantes) conseguiram pontuação, ambos em 4o lugar.

Para demandas específicas, soluções personalizadas

O prefeito Vilela menciona que há constante preocupação na detecção de óbices, por mais camu ados que estejam, já que é nesse cuidado que reside a realização do ser humano e do cidadão. Para exempli car, mencionou a descoberta recente de cerca de 16 analfabetos vindos de fora da cidade para trabalhar no campo e que, por esse motivo, está sendo aberta uma sala da aula na zona rural para alfabetizar, especi camente, esses 16 indivíduos.

A iniciativa Aulão na Biblioteca segue esses mesmos moldes de atendimento, tecido na medida para sanar as carências detectadas. Uma demanda por parte dos alunos do 3o ano do Ensino Médio, para um reforço na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), viabilizou uma parceria entre a Secretaria de Educação e Cultura e culminou na oferta de aulas gratuitas na biblioteca da cidade com professores voluntários.

O município também passou a contar com um Centro de Apoio para crianças com algum tipo de necessidade de inclusão, ou de ciência, amparado por uma equipe de pro ssionais e materiais adequados. O projeto para a construção de um espaço próprio para esse atendimento também está na agenda da pasta.

Ocupando as ruas com cultura, lazer e arte

O município possui cena cultural vibrante e um calendário de eventos que atrai público das redondezas. Uma das diretrizes nessa área é a ocupação dos espaços públicos da cidade – principalmente praças e igrejas –, com atividades gratuitas, que valorizem a história e cultura locais, ao mesmo tempo em que fomentam o turismo. O Carnaval de Carmo, por exemplo, já é consagrado, e o poder público estimula artistas locais.

Região Sudeste - Minas Gerais SÃO JOÃO

NEPOMUCENO

Gestão de ruptura

O município de São João Nepomuceno, governado pelo prefeito Ernandes José da Silva, apresenta bons resultados e avanços na gestão administrativa municipal, depois de ter passado por período de di culdade econômica. Governos ine cientes levaram o município a um estado de calamidade nanceira, decretado em 3 de outubro de 2016. A “cultura administrativa” era marcada, na visão do prefeito, “por uma gestão política e não uma administração pública com e ciência”.

Para superar esses desa os históricos, foi necessário incentivar a inovação, o conhecimento técnico, trabalho e a transparência. A gestão do PSB está transformando São João Nepomuceno em uma cidade modelo para outros municípios. O governo criou diversas soluções para enfrentar seus problemas.

Localizado a 322 quilômetros da capital, Belo Horizonte, com 25 mil habitantes, conta com cinco distritos localizados na zona rural. No nal dos anos 1990, grandes empresas na área têxtil faliram e um novo formato de pequenas e médias empresas com per l familiar surgiu, com confecções próprias e ligadas a marcas regionais. A produção é destinada, principalmente, para magazines na cidade do Rio de Janeiro.

A reforma administrativa era uma necessidade. Em 2016, o Ministério Público assinou um Termo de Ação de Conduta (TAC) devido ao excesso de funcionários em comissão. Não houve modi cação desse quadro até que, em 2018, o Ministério Público enviou uma recomendação para que o município demitisse aproximadamente 200 servidores que ocupavam cargos comissionados, no prazo de 60 dias.

Em julho de 2018, foi instituída uma Comissão de Restruturação Administrava da prefeitura para a elaboração da Reforma, que apontou erros, como: desvio de função, grati cações sem decreto que as regulamentassem, entre outros. Com esse diagnóstico, somado à necessidade de atender à recomendação do MP, realizou-se a reforma. Foram publicados 22 processos seletivos para contratação de servidores, ainda em execução. Um decreto regulamentou as grati cações aos servidores, criando parâmetros e justi cativas para concessão. Muitas outras iniciativas foram implementadas e os resultados estão garantindo estabilidade na gestão.

Transparência com dados disponíveis para a população

O Serviço de Comunicação do município era terceirizado e, com a reforma administrativa, implantou-se uma Assessoria de Comunicação para fortalecer a interação e a transparência da prefeitura. O governo mudou o layout do site do município e o reformulou focado na oferta dos serviços e na relação de transparência entre governo e sociedade.

Os serviços que a prefeitura executa passaram a ter prioridade de exposição. Foram inseridos todos os dados orçamentários, receitas, folha de pagamento e outros documentos. Através dos Dados Abertos e do Diário O cial eletrônico, a população passou a ter acesso de modo facilitado às informações da gestão. Além dos meios digitais.

Gestão Democrática: Capacitação para as associações

de bairros

No início do governo, uma atuação nos bairros e distritos serviu para ouvir a população e trabalhar em conjunto na gestão. Com os primeiros contatos, foi constatado um problema: nem todas as associações existentes eram organizadas juridicamente e não possuíam estrutura interna. Diante disso, a gestão dividiu a cidade em quatro setores, cabendo às unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social a capacitação quanto ao papel das associações. Os cinco distritos também foram incorporados nessa “gestão democrática”. A prefeitura presta contas para as associações do que é realizado e escuta a opinião dos moradores.

Criação de Conselhos

Foram criados cinco novos conselhos temáticos, no município, e cada um está numa fase diferente. O Conselho Municipal da Juventude, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho Municipal das Pessoas com De ciência, o Conselho Municipal sobre Drogas e o Conselho Municipal de Trânsito. Sobre os desa os de formação dos conselhos, o gerente municipal de Convênios e Contratos, André Pereira, disse que o município é pequeno, por isso, geralmente, são as mesmas pessoas que participam de todos, mas reconhece que é um bom instrumento democrático.

Consórcios e convênios: Uma proposta de articulação cooperada

Um dos principais contratos que o município mantém é com o Consórcio Intermunicipal de Especialidades (Ciesp), englobando 11 cidades mineiras. O foco de atuação é a área da saúde, nas especialidades médicas, porém, o consórcio está expandindo para outros campos. Um estudo técnico prevê a substituição das lâmpadas comuns por LED, com o objetivo de melhorar a iluminação e promover economia. São João Nepomuceno está se preparando para vir a ser uma “cidade inteligente”.

Outra cooperação importante é o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste – Juiz de Fora (Cisdeste), com a participação de 94 municípios, de oito microrregiões. É responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e viabiliza a locomoção do paciente ao hospital de referência mais próximo. Quando a cidade necessita de ambulâncias, aciona o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste).

Integra o Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas, com mais oito municípios. Esse circuito ajuda a gerenciar a parte turística da região com o roteiro Descaminhos do Ouro – uma rota utilizada para transportar ouro como alternativa ao “caminho real”, desviando dos postos tributários. Esse roteiro envolve a região e o distrito de Roça Grande.

Ao participar desse circuito, o município conseguiu uma regularização na Secretaria Estadual de Turismo para receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) turístico, a partir do ano de 2020.

Pacto de Ação e Integração Social para reparar uma nova geração

O Pacto de Ação e Integração Social (Pais) é gerido pelo Gabinete do Prefeito; a Secretaria de Educação, Cultura, Deporto e Lazer; e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo é atuar nos bairros com maior quantidade de populações infantil e juvenil ociosa, em estado de vulnerabilidade, oferecendo atividades de esporte, lazer e cultura, e promovendo uma formação cidadã.

O Pais atende cerca de 300 alunos - crianças de 8 a 13 anos -, em três escolas. Trabalha com grupo de bairros e não por bairros individuais, para promover a convivência de moradores de áreas diferentes. Cada escola tem um coor-

denador pedagógico, professores, equipe de cozinha e o programa conta com um coordenador-geral. As crianças são transportadas por um ônibus do município, recebem alimentação e todo o material necessário para as atividades.

Centralização das Matrículas Escolares

Uma prática comum, no período das matrículas escolares, era a formação de las nas portas das escolas para pleitear uma vaga. Os pais cavam por cerca de quatro a cinco dias acampados na rua.

A ação foi centralizar a matrícula escolar. Todos os alunos são cadastrados pela Secretaria de Educação, sempre em junho/julho, com a Secretaria Estadual de Educação e, no mês de outubro, para a Educação Infantil e creches. No período de matrícula, é feito o “zoneamento escolar”, em que o aluno é encaminhado para a escola próxima da sua residência.

Projeto Recriar: Geração de renda para mulheres do campo

O projeto é realizado com a comunidade de Braúna, localizada na zona rural do município, a 28 quilômetros distante da sede. O projeto consiste na capacitação por meio da costura. O custeio é por conta do Cras, que fornece insumos, máquinas e professores. Uma o cina de costura foi instalada na Associação dos Moradores e contratados professores para a formação dessas mulheres. Conta com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que envia uma pro ssional técnica para trabalhar com os temas de preci cação, trabalhos em grupo e solução de con itos e recebe a assessoria de uma designer de Belo Horizonte que estuda com as alunas as coleções e a formatação de produtos.

Projeto Virando do Avesso

O projeto nasceu da necessidade de solucionar um problema ambiental no município. A cidade, por ser polo têxtil, principalmente da confecção de jeans, gera constantemente o descarte de peças e materiais de maneira imprópria, às vezes queimado ou descartado no aterro sanitário. Com o objetivo de transformar esse material, ao dar-lhe uma nova utilidade, capacita os partici-

pantes para o mercado de trabalho. A prefeitura montou uma o cina, no centro da cidade; instalou máquinas de costura; contratou duas professoras (uma modelista e uma estilista) e a psicóloga do Cras. Não há um público-alvo, pois é voltado para o público em geral e conta com 51 alunos.

Ação Jovem – Descobrindo potencialidades

O projeto, reformulado e com nova metodologia, incorporou o conceito de desenvolvimento do potencial pro ssional e cognitivo do jovem.

Sua concepção é empregar e preparar jovens, a partir de 14 até 18 anos de idade, para o mercado de trabalho. A equipe que faz a gestão do projeto é formada por duas pedagogas, uma psicóloga coordenadora e um instrutor de educação física; os jovens são acompanhados por relatórios frequentes fornecidos pelo supervisor no local de trabalho.

ICMS Patrimônio Cultural

O município aumentou a pontuação do ICMS Cultural proferido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

O re exo da gestão é observado no aumento de recurso recebido e da pontuação, em 2019, correspondente às ações patrimoniais, realizadas no ano de 2017, a partir da análise da documentação e pontuação em 2018.

Para essa conquista, a Gestão Municipal ativou o setor cultural com várias iniciativas, entre elas, criou um plano de quatro anos de ações de inventário, indicando quais bens seriam tombados e quais iriam para registro; passou a realizar a Semana Municipal do Patrimônio Cultural; a fazer a visitação escolar ao Museu Histórico; nanciou e publicou livros sobre a história da cidade; instituiu o Prêmio Anual do Patrimônio Cultural entregue às pessoas que preservam, e realizam ações de preservação, ou ajudam a preservar.

Criação de Empresas - Um novo paradigma

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jairo Nogueira Furtado, ressalta que o trabalho realizado pela secretaria não destina esforços na criação de empregos, diferente disso, estão sendo criadas empresas por

meio do incentivo e da divulgação do Microempreendedor Individual (MEI).

A ação consiste em uma ampla divulgação com a criação de um fôlder; chamada nas rádios, nos jornais; e um carro de som informando que, na secretaria, uma equipe está desenvolvendo um projeto de criação de empresas em São João Nepomuceno. O resultado, em comparação com os anos de 2015 e 2016, foi muito positivo. Criaram, em média, 240 empresas, por ano. Em 2017, esse número saltou para 350 empresas abertas e registradas na prefeitura. O resultado do mês de setembro de 2019 é de 130 empresas criadas em setores diversos: beleza, alimentação, serviços, etc.

Programa Referência contra Referência - Fim das filas na saúde

O agendamento de consultas com especialistas nas policlínicas era de responsabilidade do próprio paciente, que, sem antes consultar um clínico geral, acarretava constantes las e erros no agendamento de especialistas, pois não sabia, ao certo, qual o seu sintoma, enganando-se ao agendar.

O programa Referência contra Referência foi criado no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Todos os pacientes são atendidos por médicos de família que, após avaliação, faz o encaminhamento para o especialista adequado. A própria área de Saúde da Família encaminha para a policlínica, onde é feito o agendamento das consultas e depois informado ao paciente a data e o horário.

O resultado foi a otimização do número de pessoas atendidas por especialidades, e a quali cação das consultas.

Região Sudeste - Minas Gerais

PEÇANHA

Escuta como base para a tomada de decisão

O Município de Peçanha/MG, governado pelo prefeito Eustáquio de Carvalho Braga, apresenta bons resultados em áreas estruturais para o desenvolvimento da cidade que, segundo o gestor, carecia de políticas públicas essenciais. Um dos problemas era o saneamento básico. Dados mostram que a cobertura era de 32,80% (IBGE, 2010). Embora várias iniciativas tenham sido executadas nessa área, inclusive a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 2016, os indicadores ainda não re etiram as benfeitorias; com dados previstos somente para a próxima medição.

A gestão tem implementado ações de destaque em educação, meio ambiente, cultura e assistência social. Quando questionado sobre os fatores de uma boa administração pública, o prefeito Eustáquio ressalta atitudes como: conhecer a realidade do município (ponto de partida); escutar a população e conversar. Esse processo da escuta é importante para o gestor público criar empatia com as demandas da população e formular soluções.

A atuação integrada nas diversas áreas deu ao chefe do executivo de Peçanha o Prêmio Trófeu JK Transformadores, em 2017, pelo mérito das ações implementadas na gestão administrativa municipal.

Localizado a 310 quilômetros da capital, Belo Horizonte, e com 17.270 habitantes, Peçanha tem como base econômica a agricultura, com plantio de feijão, milho, mandioca, cana-de-açúcar e, recentemente, café; a pecuária leiteira e derivados de laticínios; e intensa produção de eucalipto para empresas do setor de celulose.

Educação Rural - Nucleações Escolares

Segundo o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PDME) de 2014, a área do município é de 998,8 quilômetros quadrados. Da sua população, 57%, ou 9.105 habitantes, vivem na zona urbana, e 43%, ou 8.165 pessoas, vivem na zona rural.

Quando assumiu, existiam 44 escolas rurais ainda multisseriadas (em uma mesma sala de aula há alunos de séries diferentes). Esse formato de escola é proibido pela Constituição Federal de 1988. O modelo impede a e ciência e a qualidade do ensino, pois o professor não consegue se dedicar integralmente ao conteúdo especí co para cada série.

Eram ofertados, pelo município, apenas os anos iniciais do Ensino Funda-

mental, na zona rural; os anos nais eram disponíveis somente na área urbana. O Ensino Médio era oferecido pelo Estado apenas na sede, o que acarretava o deslocamento desses alunos, percorrendo distâncias longas; em média, duas horas de ônibus no trajeto escolar.

O propósito da gestão era transformar essas escolas em seis núcleos, agrupando-as de acordo com a localidade. A Escola Núcleo condensa todos os alunos em uma escola só, respeitando a série escolar correspondente e ofertando os anos nais do Fundamental e o Ensino Médio para algumas delas. Foram nucleadas três escolas, e está previsto, para o ano de 2020, implantar mais duas.

Embora a responsabilidade constitucional na oferta do Ensino Médio não seja da esfera municipal, segundo o prefeito, a gestão compreendeu que deveria assumir e ser corresponsável com o Estado. O município ofereceu a estrutura do prédio e o transporte dos professores estaduais para as novas escolas. Os alunos continuam pertencendo à rede estadual e de responsabilidade do Estado.

Segundo a secretária de Educação, Maria de Lourdes Eleto França, Peçanha é a única cidade a implementar esse modelo, dentre as 22 cidades que integram a Superintendência Regional de Ensino de Guanhães.

O transporte escolar foi municipalizado e conta com uma frota de 13 ônibus. As crianças e os jovens permanecem na própria comunidade e estudam próximos de suas casas. O trajeto de ônibus reduziu-se para 30 minutos.

Preservação de nascentes – projeto Água Viva

Em 2015, o município enfrentou intensa escassez hídrica. A bacia Suaçuí que abastece Peçanha estava em nível crítico. Para superar, formulou-se o projeto Água Viva que compreende o fechamento das nascentes para sua preservação e a instalação de fossas sépticas na bacia, em parceria composta pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) - Bacia CBH-Suaçuí; Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra); Instituto Estadual de Florestas (Iefa); e a prefeitura.

Os produtores rurais interessados em participar do projeto inscrevem-se na prefeitura. Após o cadastro, recebem o material para o fechamento das nascentes, que consiste em: arame, balancins, grampos (doados pela Iefa) e

madeira (doados pela Cenibra). A empresa Cenibra também disponibiliza uma equipe para a instalação da estrutura.

Com o cercamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs), são conservados e recuperados os mananciais, pois evita-se que gado e animais pesados entrem nas nascentes e cursos d’água, ocasionando a compactação do solo, que obstrui o a oramento da água e destrói a vegetação nativa.

O projeto foi iniciado em 2017 e, até o momento, cem nascentes foram cercadas, na bacia. A meta é incluir 200, também de outras áreas do município, até dezembro de 2020. Prevê-se a construção de “barriguinhas” (barragem para contenção de água) e caixa seca, ao longo das estradas, para segurar a água da chuva.

A prefeitura realiza a subsolagem das terras dos produtores rurais. Com um subsolador, equipamento acoplado ao trator, com “unhas”, faz um sulco na terra de 60 centímetros de profundidade e largura. Assim, a água da chuva penetra no solo e mantém a umidade da terra. É uma prevenção para evitar a escassez hídrica.

Assentamento de Fossa Séptica

O projeto Fossas Sépticas consiste em assentar equipamentos na bacia do rio Suaçuí Pequeno para promover a melhora na qualidade da água, tratar o esgoto e prevenir doenças. Estudos entre prefeitura e a empresa Cenibra, responsável pela compra das fossas sépticas biodigestoras, demonstraram ser o melhor modelo para o ambiente rural. A prefeitura distribui o material e encaminha funcionários para capacitar e auxiliar os produtores rurais na instalação.

O projeto está em andamento, com 80 fossas assentadas. A Cenibra investiu, nos últimos três anos, no projeto Água Viva, R$ 2 milhões e está previsto, para 2020, o acréscimo de R$ 1 milhão.

Os produtores rurais do município cultivam o eucalipto para a produção de madeira e carvão vegetal. Com a crise da principal siderúrgica local, o valor de venda do carvão caiu 60% o metro cúbico. Para oferecer uma opção de renda e diversi car a economia, foi criado, em 2016, o projeto Minas Café, em

parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) que visa a estimular o plantio de café, cultivo que tem bom valor agregado.

Para otimizar a gestão do projeto, foi realizado um estudo das áreas rurais propícias para a cafeicultura. Os produtores interessados fazem o cadastro na Emater e o Viveiro Municipal cuida do cultivo/preparo do café tipo arábico.

Após o crescimento da planta, a Emater entrega as mudas e acompanha o desenvolvimento da produção. Foram plantadas 5 mil mudas, em 2017; 15 mil, em 2018; e 45 mil, em 2019. O projeto contou com a adesão de 200 agricultores e os primeiros contemplados estão satisfeitos com o resultado da safra.

Existem seis associações comunitárias importantes, no município, nas quais a participação feminina é intensa. Por esse motivo, criou-se, em 2013, o Encontro da Mulher Rural, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Realizado anualmente, objetiva oferecer palestras educativas e formativas sobre a temática da agricultura e produção, saúde feminina e prevenção de acidentes no local de trabalho. Além de ser um momento de confraternização entre as mulheres que trabalham no campo.

Casa de Apoio em Belo Horizonte - Garantia de Dignidade

O paciente que necessitava submeter-se a tratamento de alta complexidade, era encaminhado para Belo Horizonte, sob a própria responsabilidade de se manter no local. Como forma de garantir conforto e bem-estar, o município alugou duas casas, em Belo Horizonte, para a hospedagem dos pacientes. É ofertado café da manhã, quartos para dormir e um carro que transporta os pacientes aos locais de consulta. O prefeito Eustáquio classi ca como um ganho imensurável, “imagine uma pessoa com câncer tendo que se preocupar em procurar o local para fazer uma quimioterapia e para dormir depois. A administração pública, antes de qualquer fato, tem que se colocar no lugar daquela pessoa que está precisando daquilo naquele momento [...]”.

Programa de Saúde na Zona Rural - Aumento da cobertura média

A área rural não possuía atendimento médico, somente na sede. A gestão deslocou médicos e farmacêuticos para essas localidades, onde realizam consultas, emitem receituário e entregam o remédio. Quando um exame médico é solicitado, no dia seguinte, o carro do laboratório vai até a casa do morador colher o material necessário. Na consulta de retorno, o exame está pronto, garantindo a melhora no atendimento clínico. São contempladas 12 zonas rurais, que abarcam diversas comunidades. “Além de você melhorar para o trabalhador, que não perde um dia de serviço, dinamizamos o nosso serviço, descongestionando os postos de saúde para atenção básica” pontua o prefeito Eustáquio.

Cras Volante - Inclusão Social

Para contemplar os moradores rurais, foi criado o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) volante, cuja equipe é formada por psicóloga, sioterapeuta, e assistente social. A cada dia, o grupo visita uma ou duas localidades diferentes e desenvolve trabalhos de atividade física, artesanato, desenvoltura das crianças, entre outros. Essas comunidades são acompanhadas semanalmente. A equipe foi montada, exclusivamente, para o projeto. O município conta com outros pro ssionais no Cras localizado na sede.

Patrimônio Imaterial - Incentivo à produção do artesanato

Historicamente, era tradição, no município, a produção de panelas de barro. Na época dos tropeiros, os peçanhanses eram conhecidos como os “paneleiros”. A produção enfraqueceu e o saber estava em risco de extinção. Para recuperar a tradição, registrou-se o modo de fazer as Panelas de Barro como patrimônio imaterial, por meio de decreto, em 2015, e criou-se, no mesmo ano, o Ateliê de Argila.

As paneleiras remanescentes foram convidadas para trabalhar no Ateliê e preparar novas gerações. O espaço possui todos os materiais necessários para a produção, incluindo a queima. Também conta com a sala do artesanato para a venda dos produtos e a feira do artesanato realizada na praça do coreto.

Nos primeiros anos, doze artesãos trabalhavam no Ateliê; em 2019, apenas quatro. O motivo da queda, segundo a subsecretária de Educação, Cultura e Turismo, Marina Leão, é o desânimo devido à diminuição nas vendas dos produtos a partir de 2018.

Com a instalação da Casa de Apoio da Saúde em Belo Horizonte, um dos espaços da casa foi cedido para montar um ponto de distribuição para revendedores dessas peças de argila. O município também é responsável pelo transporte até a capital mineira.

Outro fomento é para a produção das cestarias, confeccionadas na zona rural. Duas irmãs, que mantinham a tradição, após o incentivo da prefeitura na oferta de cursos para capacitação e abertura de mercados, aumentaram a produção e criaram uma cooperativa. A produção é comercializada na cidade de São Paulo/SP.

O projeto Educar, na área patrimonial, acontece anualmente, desde o ano de 2014, com os alunos das redes de ensino municipal e estadual, para divulgar os patrimônios histórico e cultural locais. A cada ano, durante o primeiro semestre, um bem da cidade é escolhido como tema a ser estudado. Ocorrem palestras, formação com os grupos tradicionais da cidade sobre patrimônio imaterial; visita aos locais históricos e um trabalho de pesquisa, ou artístico, realizado pelos alunos sobre o tema do projeto. É nalizado com uma caminhada pela cidade.

Os resultados identi cados foram: aumento do interesse dos alunos sobre a história da cidade e a publicação, em suas redes sociais, de fotos históricas. As escolas criaram feiras culturais sobre o patrimônio da cidade. Na fala de Marina Leão, isso é considerado como um “despertar de Peçanha” para o tema.

ICMS Turístico - Valorização da Zona Rural

O município foi contemplado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico, a partir do ano de 2015, devido à implantação da Política Municipal de Turismo; a criação do Plano de Turismo; e a inclusão no Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce.

Por meio de um inventário cultural, foi identi cada uma comunidade quilombola denominada Jorges de Água Branca. Após pesquisa e envio de documentação, o núcleo obteve, em 2018, a certi cação da Fundação Cultural Palmares (FCP).

A comunidade, que possui uma associação, foi inserida no circuito turístico, para promover e incentivar sua cultura. São produzidos doces caseiros, com destaque para a rapadura, que teve seu registro do modo de fazer o cializado por Decreto em 2015, como patrimônio imaterial. Assim, é possível destinar os recursos do ICMS como, por exemplo, na realização, em parceria, do 1o Encontro das Comunidades Quilombolas do Vale do Rio Doce, em novembro de 2019, com a participação de 17 cidades no evento.

O turismo no município é pensado como “uma forma de valorizar o que a gente tem e dar oportunidade às pessoas de conseguir uma renda através do que nós temos, principalmente na zona rural”, destaca Marina Leão. Pela dedicação e o cumprimento das metas do circuito turístico, recebeu o primeiro lugar na premiação Município Destaque, em 2018.

Região Sudeste - Espírito Santo CACHOEIRO DO ITAPEMERIM

Tecnologia a serviço do cidadão e resgate do sentimento de pertencimento

Em Cachoeiro de Itapemirim/ES, a tecnologia desponta como importante aliada na consecução dos objetivos traçados pelo Poder Executivo. O prefeito Victor Coelho, estreante na política, destaca que a tecnologia pode ser utilizada amplamente, desde os processos internos da administração, até a ponta, na prestação de serviços ao munícipe. Para ele, “não faz sentido ter tecnologia, se a mesma não for utilizada em benefício do cidadão”.

O legado que o prefeito quer deixar é o fortalecimento do sentimento de pertença, que, segundo ele, estava estremecido na localidade. Esse fortalecimento de vínculos resulta na transformação do morador em dois sentidos, que se complementam: aumento da afetividade e orgulho pela cidade e a correspondente responsabilização por sua manutenção, no plano individual.

Polo econômico da região sul do estado, Cachoeiro de Itapemirim localiza-se a 137 quilômetros da capital capixaba e conta, atualmente, com 210 mil habitantes. Sua relevância econômica remonta à expansão cafeeira, no século XIX; porém, desde a década de 1980, o setor mais expressivo é o de extração mineral, já que o município está situado sobre uma lente geológica onde se encontra 80% de todo o mármore branco do Brasil. Adicionalmente, possui forte vocação cultural e turística.

Gestão por resultados e engenharia institucional

Logo no início de 2017, a equipe assume o comando, de acordo com as palavras do prefeito, “às cegas”, já que, a despeito da existência de softwares nanceiros, a inconsistência na prestação de contas tornava impossível quanticar o comprometimento dos recursos do município. Um novo processo licitatório para aquisição de serviços de software de gestão orçamentária foi um ato importante, portanto, para municiar a administração com dados con áveis sobre as disponibilidades de caixa e embasar o planejamento programático com consistência. Sabendo, com segurança, quanto tinham de verba reservada, empenhada e disponível, foi possível planejar o que era possível, de fato, fazer. O passo seguinte foi a reforma administrativa: intentava-se, por meio de engenharia institucional, tornar as estruturas mais modernas, e cientes e menos burocratizadas. A medida mais relevante desse esforço foi a criação da Secretaria Municipal de Modernização e Análise de Custos (Semmac).

Redução de custos e dinamização da administração

A Semmac foi estabelecida como órgão de assessoramento e, segundo Coelho, é bastante singular em suas atribuições e características, não encontrando paralelo em outras prefeituras; a própria escolha do nome já evidencia que a redução de custos e dinamização é a nalidade da pasta.

O secretário no comando do órgão, Alexandro de Vitório, revela que, no enfrentamento das diversas questões concernentes à Semmac, a equipe costuma adotar uma abordagem, inicialmente, com foco direcionado ao problema em todas as suas dimensões, como em uma imersão: o problema é, nas palavras de Vitório, “descascado”. Quando as soluções, que são síntese desses processos, emergem, a melhor delas é escolhida, prototipada, testada e, depois, descartada ou, caso o teste tenha sido bem-sucedido, adotada na rotina administrativa.

Quanto aos impactos, vale ressaltar que, só em 2018, foram captados mais de R$ 6 milhões, dos Governos do Estado e da União. Em 2019, foram captados cerca de R$ 30 milhões de recursos a fundo perdido, o que representa mais do que a soma das outras duas gestões anteriores.

A iniciativa inseriu, pela primeira vez, Cachoeiro do Itapemirim no ranking da Consultoria Urban Systems, das cem cidades mais promissoras do país para negócios, fruto dos esforços de desburocratização.

Recomposição de gastos e equilíbrio orçamentário

A responsabilidade scal sempre foi uma prioridade e, diante dessas contingências, foram feitas algumas readequações, já que o comprometimento com a folha de pagamentos correspondia a quase 50% da receita corrente líquida. Um plano de demissão voluntária e outro de aposentadoria incentivada foram elaborados. Além disso, algumas terceirizações foram introduzidas em áreas como cozinha, portaria e limpeza; para além da economia, observou-se melhora na prestação de serviços.

Em conjunto, essas ações já zeram o índice de comprometimento com folha diminuir, garantindo a nota A por parte do Tesouro Nacional por dois anos consecutivos. A economia resultante permitiu, também, que fosse elaborado um Plano de Investimentos ambicioso, que chegou a R$ 55 milhões em recursos próprios.

Diálogo contínuo e escuta resolutiva

Em Cachoeiro de Itapemirim, a lógica da transparência perpassa todas as áreas e exige engajamento de todos e o setor de Comunicação, especi camente, enfrentou o desa o de reformular todo o Portal da Prefeitura.

Anteriormente na 34a posição no ranking dos portais da transparência das prefeituras capixabas, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) passou para a 6a posição.

A prefeitura também elevou o seu Índice de Transparência Passiva Eletrônica (ITP-e). No levantamento feito no ano passado, a administração municipal alcançou um índice de 90% e a 7a colocação entre os municípios capixabas scalizados. Na auditoria anterior, feita em 2016, o ITP-e foi de 8% e a prefeitura cachoeirense ocupava a 52a posição.

Voltada à comunicação, foi criada uma gerência especí ca para tratar de canais de mídia social - Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Projeto Ouvidoria Humanizada

A Ouvidoria Municipal teve seu sistema reestruturado em 2017. Trabalhando em conjunto com os outros setores da administração, opera em dois eixos: construção do diálogo com o cidadão e aumento da resolutividade dos atendimentos. Medidas simples como, por exemplo, a emissão de protocolos para atendimento, foram adotadas. O índice de resolutividade foi elevado de 30% para 60% dos casos registrados.

A maior parte dessas ações está reunidasno projeto Ouvidoria Humanizada. O projeto prevê ações internas e externas à administração pública. Internamente, conduziu a implantação de uma rede de ouvidores setoriais, responsáveis por responder pelas Ouvidorias nas áreas especí cas da prefeitura. Externamente, foi feito um trabalho nas escolas municipais. Os temas de cidadania e ética foram abordados por meio de palestras, gincanas e práticas esportivas.

Modelagem da Informação da Construção

A Modelagem da Informação da Construção/Building Information Modelling (BIM), na sigla em inglês, desponta como novidade na gestão de obras públicas. Essa plataforma permite criar plantas inteligentes, dentro das quais é possível inserir todos os projetos que compõem uma obra - hidráulico, elétrico, entre outros -, que se sobrepõem, bem como informações úteis, como insumos, metragens e preços. É, portanto, uma ferramenta colaborativa para ser usada por todos os envolvidos. O modelo espacial é tridimensional, o que auxilia na detecção de erros e inconsistências entre os dados inseridos.

A Modelagem da Informação da Construção con gura-se como uma opção mais consistente para a execução e o controle de tarefas típicas que envolvem uma construção, tais como: prevenção de riscos; planejamento orçamentário; uso sustentável dos recursos; e até manutenção da instalação, assim que a obra estiver nalizada.

Cachoeiro foi o primeiro município do Brasil a instituir um decreto, em setembro de 2019, para implementação dessa metodologia inovadora em nível local. A adoção do BIM depende de uma série de condições preliminares que, pelo decreto, já está sendo encaminhada pelo Comitê Gestor da Estratégia Municipal de Disseminação do BIM, órgão multissetorial presidido pela Semmac.

Estacionamento Rotativo Digital (PRD)

Alexandro de Vitório, dirigente da Semmac, ressalta que a área de Mobilidade Urbana sempre foi um gargalo do município. A adoção do Estacionamento Rotativo Digital (PRD, sigla em inglês) foi uma alternativa apresentada ao problema com vagas em áreas estratégicas.

O PRD é uma ferramenta de gestão de mobilidade urbana por meio do estacionamento pago em algumas regiões especí cas, as chamadas Área Azul e Área Verde. Ao comprar os créditos, o motorista poderá permanecer por até 2 horas na Área Azul e 4 horas na Área Verde; após esse tempo, caso precise ainda permanecer na região, deverá retirar o veículo daquela vaga e colocar em outra, efetuando novo pagamento. Essa dinâmica garante a rotatividade dos carros estacionados e melhora o uxo, além de gerar recursos ao município.

Aplicativos Temáticos: Descubra Cachoeiro e Nosso Esporte Cachoeiro

O desenvolvimento de aplicativos talvez seja a forma mais difundida de aproveitamento das funcionalidades de plataformas digitais, por facilitar a prestação de serviços oferecidos pelo poder público. O APP Descubra Cachoeiro foi criado para que cachoeirenses e visitantes possam ter acesso a informações sobre atrações, eventos e estabelecimentos turísticos da cidade, além de contar com uma agenda de eventos. Ademais, o Google Maps indica a melhor rota de acesso aos locais escolhidos.

O APP Nosso Esporte Cachoeiro tem como objetivo facilitar o acesso da população às atividades promovidas na área esportiva, indicando calendário de eventos, grupos de esporte, modalidades, academias ao ar livre, e até um blog para troca de experiências.

Banco de alimentos: inovação por meio de mudanças incrementais

Por meio de um estudo, a gestão de Victor Coelho concluiu que a construção de um restaurante popular não seria viável, visto que, em situações de vulnerabilidade, a pessoa em extrema pobreza não possui o su ciente para pagar em torno de R$ 5,00 por refeição. Assim, abortou-se a edi cação do restaurante e os esforços foram empreendidos em torno de um único pilar: o Banco de Alimentos.

Os alimentos que chegam ao banco possuem duas origens: ou são comprados com recurso federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que destina verba especi camente para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, ou são doados pela população. Entidades cadastradas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) são o público beneciado com o que for arrecadado. Como garantia de legitimidade, 25% dos alimentos devem ter origem em doação. E é nesse ponto que todo o trabalho de reformulação do modus operandi do Banco de Alimentos teve início.

A secretária de Governo, Márcia Cristina Bezerra, relata que, em 2017, as doações representavam um volume inexpressivo. Para reverter a realidade, o caminho foi trabalhar com a ideia da importância da doação com ações diversas: cobrança de alimentos como ingresso de eventos públicos; iniciativas educativas nas escolas; campanhas para doação de estabelecimentos comer-

ciais de alimentos que não estavam próprios pra venda, mas sim para consumo, entre diversos outros.

A iniciativa deu certo. Os alimentos adquiridos pelo PAA passaram de 153.680 quilos, em 2017, para 94.241 quilos, em 2019, enquanto as doações foram de 38.988 quilos, em 2017, para 101.554 quilos, em 2019. Os totais arrecadados (doação mais compra), por outro lado, crescem ano a ano, tornando o Banco de Alimentos um exemplo bem-sucedido de transformação de uma política governamental em uma política de Estado e resgatando, assim, o sentimento de pertencimento do cidadão cachoeirense à sua terra.

Extensão da jornada escolar e estímulo ao protagonismo estudantil

O Programa de Educação Integral no âmbito do município tem como um de seus objetivos especí cos a ampliação do tempo de permanência do estudante para 9 horas e, a princípio, foi implantado em duas escolas, em 2018, e mais uma em 2019. No contraturno escolar, várias atividades extracurriculares são oferecidas e o programa prevê a implantação da jornada integral em outras escolas.

Encorajar a participação dos alunos em uma gestão escolar mais democrática, por meio de projetos, atividades e ações educacionais: esse é o intento do projeto Eu Quero meu Grêmio. A representação estudantil funciona como um microcosmo para uma realidade maior, a ser enfrentada no futuro, quando os alunos exercerem a cidadania em sua cidade, seu estado e país.

No primeiro momento, o alvo do projeto foram os alunos do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental, mas, posteriormente, foi ampliado para o primeiro ciclo, do 1o ao 5o ano, com a formação dos chamados “greminhos”.

Além de fornecer a abertura necessária para a criação dos grêmios, o projeto prevê eventos formativos, com palestras sobre a história dos grêmios, o cinas de oratória e comunicação, aulas de direitos humanos e encontros entre os representantes eleitos para troca de experiências e interação.

Cultivando flores, vínculos e afetos

A área ambiental conta com iniciativas importantes, condizentes com um município forte em turismo ambiental, como é o caso do projeto Nascentes

Vivas, de proteção e revitalização das nascentes; o reconhecimento do Sistema de Inspeção Municipal, equivalente ao estadual; e o lançamento de um Plano de Arborização Urbana.

Uma iniciativa, no entanto, chama a atenção por sua simplicidade, singeleza e por promover uma relação mais afetuosa entre o cidadão e o espaço que habita: o projeto Ponto de Flor.

Viabilizado por meio de uma articulação entre a Secretaria do Meio Ambiente e a de Serviços Urbanos, o projeto sustenta-se por uma lógica simples: transformação de área degradadas do município e pontos de descarte de lixo em pequenos jardins, pelos munícipes. Espécies ornamentais são cultivadas dentro de pneus, como uma forma de reaproveitar esses materiais. Ao nal, recebem pintura com tintas de diferentes tons, para compor canteiros coloridos. Diferentes bairros, escolas e comunidades foram contemplados por essa iniciativa, engajando a população na tarefa de embelezar pontos abandonados e de descarte irregular.

Região Sudeste - Espírito Santo NOVA VENÉCIA

Desenvolvimento por meio de parcerias e investimento rural

O prefeito Mario Sergio Lubiana, em seu segundo mandato, tem em seu portfólio dois projetos premiados pelo Sebrae Prefeito Empreendedor: o projeto Campo Vivo, em 2016, na etapa nacional, e sua sequência, Campo Vivo –Turismo Rural, em 2019, na etapa estadual; ambos na categoria Pequenos Negócios no Campo. O sucesso dessas e outras iniciativas, segundo ele, são fruto das inúmeras parcerias articuladas nos mais diversos âmbitos, como secretarias, associações, universidades, governo estadual. “Antigamente se falava em xar o homem no campo, mas não queremos fazer isso”, esclarece Lubiana. “Queremos dar condições para que esse homem escolha car na área rural.”

Situada no noroeste do Espírito Santo, a cidade de Nova Venécia distancia-se 249 quilômetros da capital capixaba, Vitória. Reúne pouco mais de 50 mil habitantes. A con guração montanhosa da região faz com que o município seja cercado por jazidas de granito, de nindo, assim, sua vocação econômica: exploração de rochas ornamentais e agricultura, principalmente cultivo do café do tipo conilon. Possui dois polos industriais - onde estão instaladas empresas de bene ciamento de granito - e integra a Rota do Mármore e do Granito, primeira voltada especi camente para o turismo de negócios do País reconhecida pelo Ministério do Turismo.

Conselhos de Políticas Públicas

Realizar uma administração “de fora para dentro” exige que as instituições criadas para viabilizar a relação entre poder público e sociedade funcionem adequadamente. Em 2019, foi realizada a primeira Jornada de Fortalecimento dos Conselhos Municipais, com o intuito de capacitar os conselheiros. Foram sete encontros, com palestras, o cinas e debates sobre temas pertinentes ao funcionamento da máquina pública.

A interação entre os membros foi também facilitada pela criação da Casa do Conselho, local que concentra todas as reuniões dos diferentes conselhos em horários alternados. A instituição de lugar xo facilita a logística, a realização de eventos conjuntos, bem como estimula a participação da sociedade, que passa a planejar a participação nas reuniões de seu interesse, sabendo que todas ocorrem no mesmo lugar.

Mais perto de quem está mais longe

O prefeito revela que, em seus mandatos, tem procurado estar “mais perto de quem está mais longe”, já que administrações anteriores privilegiaram o contato com regiões centrais da cidade. Em termos de comunicação institucional, isso signi ca garantir que a informação circule nos dois sentidos, ou seja, que os assuntos de interesse público cheguem à periferia, bem como que suas demandas sejam ouvidas pela administração.

O site institucional da prefeitura, os programas de rádio e outras mídias digitais são alguns dos canais usados para divulgar a informação. Analogamente, foram instaladas oito torres de telefonia onde antes não havia nenhuma e, atualmente, os contemplados com a telefonia móvel nas localidades mais distantes chegam a 80% da população.

A criação da Chamada Pública para Bens Públicos foi outra inovação normativa, em direção à transparência, e Nova Venécia foi o primeiro município do Espírito Santo a implementá-la. São ditos públicos os bens obtidos por emenda parlamentar e mecanismos correlatos; anteriormente, quando adquiridos, eram direcionados a algumas associações indicadas em detrimento de outras. Com o estabelecimento de um processo feito por edital, associações urbanas e rurais são pontuadas em critérios muito mais claros e técnicos. Também é exigida a apresentação de documentos que embasem a escolha pela destinação dos bens públicos àquela entidade especí ca.

Quando organização fiscal se traduz em captação de recursos

Segundo o secretário de Planejamento, Edson Marquiori, a e cácia da gestão scal re ete-se em indicadores: o município captou R$ 3.169.428,14, em 2019, cando em terceiro lugar no Estado, em recursos recebidos do governo federal, graças à organização nanceira e ao bom planejamento. A responsabilidade na xação das despesas estende-se à folha de pagamentos que, em 2019, correspondia a 47% da receita corrente líquida. Além do respeito aos preceitos da LRF, essa postura scalmente cautelosa garante segurança para abertura de novos empreendimentos: o município estava, em 2019, entre as dez melhores cidades para se investir, de acordo com um estudo

realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies).

Políticas públicas integradas

A integração das pastas na execução das rotinas e atividades é um discurso compartilhado por toda a equipe do prefeito Lubiana. Os bons resultados do projeto Campo Vivo, por exemplo, são creditados à articulação de todas as secretarias envolvidas na formulação, implementação e monitoramento das atividades.

A gestão por parcerias, advogada por Lubiana, manifesta-se em outros casos exitosos; o prefeito é categórico ao a rmar que inovação passa pela habilidade de dialogar com diferentes atores na construção de estratégias comuns. Associações, produtores rurais, voluntários, Sebrae e Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) são alguns dos parceiros da prefeitura.

Atenção ao desenvolvimento rural em todas as dimensões

O secretário do Meio Ambiente, Pedro Gonçalves, argumenta que, antes do Campo Vivo, era comum que os lhos dos produtores rurais saíssem para completar sua formação e não mais voltassem, o que impedia que aquelas famílias se bene ciassem do conhecimento adquirido por eles, perpetuando, assim, a estagnação.

O projeto Campo Vivo parte da lógica de que progresso e produção rural podem caminhar juntos e que, com infraestrutura, tecnologia e capacitação, é possível tornar a vida rural mais digna e sustentável.

No primeiro mandato do prefeito, o Campo Vivo procurou trazer o campo para a cidade. As atividades foram desenvolvidas após obtido um diagnóstico elaborado a partir de reuniões, visitas nas propriedades e conversas com os agricultores.

Quanto à produção rural, foi elaborado um planejamento e de nidas metas para a capacitação e organização de pessoas e grupos produtivos com o objetivo de diversi car a produção e agregar-lhe valores, por meio de estratégias de apresentação, divulgação e comercialização de produto, como, por exemplo, a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar: 72,2% da

alimentação da merenda escolar, em Nova Venécia, vem da agricultura familiar. A média nacional é 9% e a estadual é 19%. Com a criação do Selo de Inspeção Municipal, pequenas empresas e empreendedores informais saíram da clandestinidade. Realizada a recuperação e adequação de estradas, em parceria com o governo estadual, garantindo o escoamento da produção. A disponibilização de um local especí co para comercialização de produtos orgânicos da Rede Agrovida. A criação do Vale Feira com a complementação de R$ 30,00 ao tíquete-alimentação do servidor público para ser gasto apenas nas feiras livres, cujos produtores estão cadastrados e são, necessariamente, do município.

Na área do turismo, as estratégias para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural, de forma sustentável, objetivam promover melhorias no agronegócio, além de aumentar e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no meio rural.

Segundo Sabino, um estudo identi cou 40 propriedades com potencial para serem transformadas em receptivos para eventuais visitantes à região. Após essa identi cação inicial, o passo seguinte foi classi car essas propriedades quanto à sua vocação: turismo pedagógico, de aventura, negócio, dentre outros.

O turismo é pensado para além dos visitantes de fora do município e diz respeito, também, à interação entre a cidade e o campo. A própria administração pública atua como patrocinadora; no ano passado, várias secretarias (Educação, Meio Ambiente, Cultura) obtiveram verbas especí cas do projeto Campo Vivo para serem aplicadas. Sabino dá um exemplo de utilização desse recurso: um proprietário que recebe uma turma de alunos da escola municipal por algumas horas em sua terra pode chegar a receber R$ 600,00.

Alguns impactos já começam a ser sentidos, de acordo com a equipe da prefeitura. As ações possibilitaram a formação de uma série de pequenos empreendimentos rurais, como fábricas de leite, café, biju e queijo. Atualmente, mais um assentamento está sendo formado na zona rural e seu foco será a produção de alimentos orgânicos.

Programa Municipal de Construção de Barragens

O Programa Municipal de Construção de Barragens é uma vitrine desse tipo de parceria: A prefeitura fornece máquinas e equipamentos e, os produtores, a mão de obra. Nesse esforço, mais de 200 represas já foram construídas, ajudando a suprir a falta de recursos hídricos no local.

O Viveiro Municipal, inaugurado recentemente, fornece mudas para serem plantadas nas barragens recém-construídas, contribuindo para sua readequação. Um estudo está em andamento para a utilização das represas para a prática de piscicultura.

Substituição das pontes de madeira por cimento

Na gestão de Lubiana, 20 pontes de madeira foram substituídas por pontes de cimento, que era um gargalo importante no escoamento da produção rural. Essa medida, aparentemente trivial, ganha contornos inovadores pela matéria-prima empregada: resíduos de rochas, um subproduto da indústria extrativista que é pujante no município.

As vantagens são múltiplas e não se limitam à sustentabilidade do material. Com essa técnica, a velocidade média para a construção da ponte é de apenas dois dias. Outra vantagem do reaproveitamento das pedras é o investimento: uma ponte feita totalmente de concreto armado custa, aproximadamente, R$ 100 mil; usando pedaços retirados dos blocos de pedra, o município gasta em torno de R$ 30 mil por ponte.

Casa do Empreendedor

O Sebrae foi convidado a integrar o espaço físico da Casa do Empreendedor. Essa medida, aparentemente simples, é inédita em municípios, e teve um efeito imediato na desburocratização dos negócios. A distância percorrida pelo empresário foi reduzida de 45 quilômetros, em média, para 8 quilômetros. A Casa do Empreendedor de Nova Venécia ganhou selo diamante, grau máximo de parceria concedido pelo próprio Sebrae; as microempresas, por outro lado, se disseminaram, e hoje o município conta com, aproximadamente, 2 mil unidades.

Agilidade no licenciamento ambiental e no plantio de mudas

A municipalização do licenciamento ambiental exigiu uma série de adequações físicas e capacitações, por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Os impactos são evidentes: enquanto estava a cargo do governo estadual, o licenciamento demorava de 2 a 3 meses; agora, naliza-se em 30 dias.

O Viveiro Municipal de Mudas, uma das maiores obras da secretaria, localizado no coração dos dois polos industriais, na sequência, será transformado em uma unidade de conservação municipal com o objetivo de tornar Nova Venécia mais verde.

Modelos de Ensino adequados às configurações do município

Nova Venécia encontra-se entre as dez cidades com as melhores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Espírito Santo. O melhoramento nas estruturas físicas é uma pauta constante, na pasta da Educação; durante os dois mandatos, foram feitas reformas e ampliações de muitas escolas e, no momento, as 14 maiores estão recebendo aparelhos de ar-condicionado, em um projeto de climatização.

Pensar em estratégias para a educação na zona rural é mais do que viabilizar a logística para que os alunos consigam ir e voltar da escola. A vida no campo exige uma metodologia especí ca, e é nessa lógica que as Emcors se encaixam. Tais escolas possuem preceitos oriundos da Teoria da Alternânciatrazidos por um grupo jesuíta ao Espírito Santo, em 1965. Seu princípio basilar é desenvolver o conhecimento do estudante por meio da realidade, integrando a teoria à prática. Em suma, prega que a vida no campo também ensina e deve ter seu potencial desenvolvido em sala de aula

Região Nordeste - Pernambuco AFOGADOS DA

INGAZEIRA

Monitoramento para gerar resultados

José Coimbra Patriota Filho iniciou a entrevista destacando a importância de Afogados da Ingazeira como o município mais politizado do interior de Pernambuco. Orgulha-se, ao dizer que Afogados tem uma identidade forte e o menor índice de violência da região. Quanto à sua forma de governar e se relacionar com o mundo, a rma: “A gente não gosta de pacote pronto, a gente constrói junto. A gente dialoga”.

Ao ser questionado sobre o seu maior desa o como prefeito, Patriota não tem dúvidas: “Governar um município com uma desigualdade social histórica e um fundo de previdência totalmente quebrado”, mas que, apesar disso, está com uma “pisada” de fazer mais com menos, priorizando a população mais vulnerável e excluída.

As palavras de ordem são: inclusão, oportunidade, empreendedorismo e formação. Nesse sentido, tem tido como prioridade o investimento em educação. A meta de José Patriota é tornar Afogados da Ingazeira uma Referência em Gestão Pública.

Em 2017, o prefeito apresentou o índice de aprovação de 87,2%, de acordo com a Pesquisa Múltipla.

Afogados da Ingazeira está localizado no Sertão do Pajeú pernambucano. Distante 455,74 quilômetros da capital, Recife, abrange área com dé cit hídrico, clima semiárido (7 a 8 meses secos) e vegetação de caatinga. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE), a população estimada, para 2019, era de 37.259 pessoas, das quais 21,90% viviam na zona urbana.

Governança

Patriota relata que adaptou o modelo de gestão de Eduardo Campos, implantado no governo de Pernambuco, para a realidade do município de Afogados. Embora os ciclos de gestão ainda não estejam fechados, a rma que já é possível certi car que os resultados são muito positivos. A estratégica da equipe formada por Patriota é tornar Afogados uma cidade-polo, que atraia cada vez mais a população regional.

Plano Operativo

O prefeito implantou o Plano Operativo (PO) como instrumento para

acompanhar as metas prioritárias da sua gestão. Com o PO, é possível descrever, demonstrar e acompanhar a utilização da capacidade instalada necessária ao cumprimento da ação nalística do planejamento estratégico. O instrumento garante o alinhamento ao macro-objetivo do Plano de Governo, a de nição de oferta e o uxo de serviços.

Economia e respeito - Projeto de Reúso de Água

Para a irrigação do gramado do estádio de futebol de Afogados da Ingazeira, era preciso um gasto médio mensal de 1.300 metros cúbicos de água tratada e despesa de R$ 13 mil. A m de manter esse cuidado com o lugar sem o investimento dos recursos, a prefeitura iniciou um projeto de reúso da água das casas vizinhas ao estádio.

A ideia deu tão certo que o projeto de reúso de água do governo municipal, iniciado em janeiro de 2017, teve seu reconhecimento com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho, categoria Iniciativa, concedido pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), e cou em 2o lugar na categoria Uso/Manejo Sustentável dos recursos naturais, do 7o Prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) realizada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O primeiro passo foram os estudos prévios de viabilidade, envolvendo atores locais e alunos do Curso de Saneamento Ambiental, do Instituto Federal de Pernambuco. Identi cou-se a vazão e fez-se uma análise prévia do e uente e da água do poço existente para chegar a uma metodologia de tratamento. Com o apoio de uma consultoria especializada, foi escolhida uma tecnologia que usa a composição de cepa bacteriana para tratamento da carga orgânica, diminuindo os padrões de DBO e equalizando o nível de pH, com o implemento semanal de um percentual de rúmen bovino.

Repercussão da prática

As repercussões são muitas: a redução de indicadores de saúde no entorno, numa região de vulnerabilidade social; a perspectiva de investir o valor economizado na pavimentação de novas avenidas; a canalização de toda a rede complementar do entorno; o legado de investimento na construção da

unidade de bene ciamento de e uentes, que fecha um ciclo de degradação, para as próximas gerações.

Expansão do projeto

O reúso está sendo expandido para outras áreas do município. Em setembro de 2018, foi construída uma praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes, local onde antes seria um presídio. Foi instalada uma cisterna, com capacidade de 50 mil litros de água captada da chuva em duas áreas na praça: a pista de skate e o espaço de apresentações. A água garante a irrigação dos jardins da praça.

Biodigestores

A região tem 270 biodigestores instalados na zona rural, e assim evita que as pessoas gastem com gás. A prefeitura pretende expandir para a zona urbana do município. Já existe um projeto-piloto em uma escola para que a merenda seja preparada com o uso de um biodigestor. O biodigestor sertanejo foi incluído no Banco de Dados da Organização das Nações Unidas (ONU)/Habitat para Melhores Práticas, em 2013. Além da economia com o gás, a população também evita o desmatamento da caatinga e gera insumos para a agricultura.

Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Serra do Giz

Criada por decreto, em 2019, a unidade engloba o sítio arqueológico da Serra do Giz/PE com uma área de 103 hectares de caatinga, rica em inscrições rupestres em paredes de pedra, representando um dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. Sua preservação resultou de uma negociação entre município e proprietário da área, que foi adquirida com recursos próprios da prefeitura, quando estava prestes a ser ocupada por uma mineradora. A ação deu a José Patriota o prêmio estadual de Prefeito Empreendedor, na X Edição – Inovação e Sustentabilidade, em 2018.

Agricultura Familiar - Água e dignidade para as famílias do campo

Um dos objetivos do governo, entre 2012 e 2015, foi levar água para a zona rural, por meio da perfuração/recuperação de mais de 270 poços. Dando sequência à política de desenvolvimento agrícola, um dos focos, no segundo mandato, é a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Para tanto, a prefeitura, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, entregou kits de irrigação para 50 produtores rurais do município. O kit é formado por uma caixa d’água de mil litros, bomba elétrica, tubos de PVC, 50 metros de cabos elétricos, mangueira de gotejamento e conexões. Dos 50 kits, 21 foram entregues a mulheres. Desses, seis foram destinados a grupos produtivos de mulheres. Os agricultores ainda foram capacitados por técnicos da prefeitura.

Aquisição de Alimentos

A prefeitura adquire os alimentos dos produtores, por meio dos programas de alimentos e alimentação escolar. São destinados cerca de R$ 21 mil mensais na aquisição de 1.500 quilos de diferentes produtos, diretamente de 40 famílias, sem atravessadores.

O agricultor familiar de Afogados, Valcleir de Freitas Siqueira, a rma que mais de 50% da renda da sua família vem da venda para o programa, o que signi cou, em sua opinião, melhoria expressiva na qualidade de vida.

Educação é destaque no estado

De acordo com o prefeito Patriota, em 2019, Afogados da Ingazeira encontrava-se entre os dez municípios com melhores indicadores dos anos nais, no estado do Pernambuco, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe).

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do governo federal, o destaque foi para as séries iniciais, que atingiram as metas previstas para 2022.

Educação Integrada

Uma das políticas destacadas pela Secretaria da Educação de Afogados da Ingazeira é o Programa de Educação Integrada, que é feito em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco.

O Programa de Formação Integral (PEI) focaliza o processo de alfabetização e a integração da Educação Infantil com os anos iniciais do Ensino Fundamental, visando a garantir a aprendizagem na idade certa e, assim, contribuir para a diminuição da distorção idade-série e da evasão escolar (UNICEF, 2019). Dentre as ações desenvolvidas, destacam-se: 1) Formação de gestores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 2) Formação de professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 3) Monitoramento participativo em salas de aula; e, por m, 4) Ampliação dos acervos de livros nas bibliotecas.

Saúde como referência

A saúde de Afogados da Ingazeira está entre as 15 melhores de Pernambuco, de acordo com o índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Ainda é possível destacar que, no relatório de Linha de Base da Unicef, Afogados apresenta desempenho considerado ótimo (percentuais acima da média do grupo e nacional) nas áreas de percentual de óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) investigado (100%) e percentual de óbitos infantis investigados (100%).

Farmácia Viva – A fitoterapia baseada em saberes populares

Em Afogados da Ingazeira, o desa o de implantar práticas integrativas no âmbito toterápico atende à demanda de um município com per l epidemiológico complexo, com o crescimento de intoxicação exógina e acidentes por animais peçonhentos, bem como infecções sexuais transmissíveis, além de Doenças Diarreicas Agudas (DDA).

Para fazer frente a essa realidade e aproveitar a sabedoria popular e a riqueza vegetal da caatinga, foi elaborado o projeto Farmácia Viva, que também engloba o Laboratório Fitoterápico e uma sementeira. O município

incorporou, em sua política pública municipal de saúde, o uso de medicamentos à base de plantas, ervas e os remédios delas oriundos.

O processo da implantação do projeto de uso de toterápicos no município se deu após estudo nas comunidades tradicionais e pesquisa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nesses locais, que observaram essa prática, corroborando com trabalhos já citados e integrando-a com outras políticas de saúde, para também traçar o per l do usuário de plantas medicinais. Está prevista a distribuição gratuita dos medicamentos a toda a população.

Farmácia Ambiental: gestão de resíduos de medicamentos

O programa implementa a logística reversa para a coleta de medicamentos, em desuso ou vencidos, entregues pela população na UBS do município. A proposta surgiu de um diagnóstico de que a maioria da população descartava esse tipo de material em locais inadequados. O secretário da Saúde, Artur Amorim, destaca ainda que o medicamento em casa era um risco para a população, pois foi identi cado que 80% dos casos de intoxicação eram por medicamento.

A Gestão Municipal de saúde instalou, em todas as UBSs da área urbana do município, pontos de coleta de medicamentos para serem descartados de maneira correta nos seguintes locais: farmácias básicas e UBSs.

Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual

Com 1.600 metros quadrados de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição de modernos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual Governador Eduardo Campos foi inaugurado no dia 1o de julho de 2019. A unidade conta com 21 pro ssionais para atender nas três áreas de reabilitação. Especialistas nas áreas de oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia, sioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem. A capacidade de atendimento é de 500 usuários por mês.

De acordo com o prefeito José Patriota: “Existem apenas quatro equipamentos iguais a esse no Brasil. Eu desconheço, no Recife, por exemplo, um lugar tão amplo e com tantos equipamentos especializados quanto aqui”.

Instalação da Sala do Empreendedor em 2015

Para apoiar os microempreendedores individuais e movimentar a economia da cidade, a prefeitura instalou a Sala do Empreender. Além disso, implantou uma política pública para priorizar a compra de produtos e serviços dos pequenos empreendedores.

Em 2015 foram feitos 146 atendimentos e, em 2018, esse número cresceu para 2.284, conforme relatório da prefeitura.

Com a aprovação de lei própria, o governo municipal vem incentivando a participação de pequenas empresas.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Santos de Britto, em seu segundo mandato, prioriza a melhoria na qualidade de vida da população, com investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura.

Com uma população de 74.338 habitantes (IBGE, 2019), Arcoverde localiza-se a 248,9 quilômetros da capital, Recife. Em termos econômicos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município é de R$ 12.994,83, ocupando a 32a colocação do Estado e a primeira de sua microrregião. A base da economia é a prestação de serviços, sobretudo nas áreas da saúde e educação.

Políticas Públicas para a Juventude - Parcerias com as Nações Unidas

Nos últimos anos, Arcoverde tem se destacado, com relação às políticas públicas da infância e adolescência, visto que foi um dos 308 municípios do semiárido brasileiro a receber a certi cação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2016. Na edição de 2013-2016, mais de 1.700 municípios da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro inscreveram-se para obter o selo, mas apenas 504 foram certi cados, ao nal do programa.

Para obter o selo Unicef no ciclo 2013-2016, a gestão municipal de Arcoverde teve de cumprir ao menos 70% das metas estabelecidas pelo organismo internacional, a partir de um conjunto de políticas públicas voltadas para a infância e juventude, com foco nas áreas de educação e assistência social.

No que concerne à certi cação do ciclo 2017-2020, que se encontra em andamento, Arcoverde segue no processo de avaliação.

A gestão de Maria Madalena de Britto criou, por meio de decreto, uma Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para Juventude, composta pela prefeita, a coordenadora municipal de Juventude; as secretárias de Educação e Esportes, Comunicação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e de Agricultura.

O Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude foi instituído por decreto em 2016. A prefeita relatou que a maior parte das políticas públicas voltadas para adolescentes e jovens são desenvolvidas na Casa da Juventude. O órgão oferece cursos pro ssionalizantes, o cinas, prática de esportes, entre outras atividades. Com a Casa da Juventude, Arcoverde já vem despontando como modelo para as cidades vizinhas, como Buíque, na construção de políticas públicas para a juventude.

Em relatório, a Unicef (2017) destacou Arcoverde como exemplo de boas práticas em educação básica e educação inclusiva, e pontuou que as ações da gestão local impulsionaram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município, pois, entre os anos de 2011 a 2015, aumentou 36%.

Programa de Educação Integrada

Para a secretária de Educação e Esportes, Zulmira Maria de Lima Cavalcanti, a política de educação de Arcoverde pauta-se em três pilares: permanência, qualidade do ensino e formação dos professores. Para que esses objetivos sejam alcançados, a gestora comenta que o foco do município tem sido o investimento nos primeiros anos da Educação Básica, para assim garantir uma formação completa ao aluno, antes que chegue ao Ensino Fundamental 2 (4o ao 9o ano).

Uma das políticas públicas destacada por Zulmira é o Programa de Educação Integrada (PEI), feito em parceria com o governo do Estado de Pernambuco.

Em 2018, Arcoverde foi um dos 12 municípios pernambucanos a aderir ao programa, que focaliza o processo de alfabetização e a integração da Educação Infantil com os anos iniciais do Ensino Fundamental, visando assim garantir a aprendizagem na idade correta.

Por meio do programa, a secretária Zulmira informa que ocorrem reuniões de formação de professores e gestores oferecidas pelo governo estadual em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Além disso, também há a capacitação mensal na Rede Municipal de Ensino.

Zulmira Cavalcanti ressaltou a política de educação integral oferecida por Arcoverde, que atende 500 alunos do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental e 200 alunos do 6o ao 9o ano de uma escola municipal. De acordo com a prefeitura, a proposta é ofertar aulas nos dois expedientes, com sete horas de atividades pedagogicamente estruturadas.

Para Zulmira Cavalcanti, a política de educação é um dos orgulhos da gestão atual, por permitir que o aluno que o período integral na escola e, ao mesmo tempo, tenha acesso a três refeições diárias, oferecidas com cardápio planejado, após testes de aceitabilidade.

Com relação ao Ensino Médio, a secretária comentou que as escolas sob a responsabilidade do município encontram-se na zona rural. Para que os

alunos de duas comunidades rurais não tenham que se deslocar até a cidade, a prefeitura de Arcoverde implementou, também em parceria com o governoestadual, dois polos de atendimento de jovens no Ensino Médio. São 250 alunos atendidos, divididos em salas individualizadas.

Política de Inclusão

A secretária de Educação e Esportes também destacou a política de inclusão de Arcoverde, que é realizada em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social. Em 2013, o município atendia apenas duas crianças com de ciência, entretanto, esse número saltou para 238, em 2019. Para alcançar tal resultado, Zulmira destaca a importância de um planejamento integrado entre as secretarias e a capacitação dos pro ssionais para acompanhamento dessas crianças.

Dentre as ações para incluir crianças com de ciência na Educação Básica, destacam-se 71 pro ssionais, dos quais 63 atuam como apoio escolar em sala comum; e oito professores são especialistas no trabalho de complementação e suplementação escolar. Por meio do Programa MEC Acessibilidade, o município instalou quatro salas de Apoio Educacional Especializado (AEE) - três na zona urbana e uma na zona rural.

Por meio do Programa Olhar para as Diferenças, que é pactuado com o governo do Estado de Pernambuco, foram adquiridos itens para a complementação e suplementação nas quatro salas de AEE. A Secretaria de Educação e Esportes, seja por conta própria, ou em parceria com o governo estadual, oferece formações iniciais, contínuas, ou especializadas, a professores regentes e/ou pro ssionais, assim como de pro ssionais de apoio escolar.

Com as ações realizadas, o município tem aumentado os seus índices básicos de educação, nos últimos anos. Em 2019, Arcoverde cou em 3o lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) entre as cidades contempladas pelo PEI. A cidade apresentou um crescimento de 14%, passando de um Idepe de 4,93 para 5,52, em 2017.

Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Arcoverde também apresentou bons resultados. Em 2015, o Ideb municipal era de 5,3, ocupando a 28a colocação no ranking estadual. Em 2017, esse número passou para 5,8, e o município subiu para a 11a posição.

Atenção à saúde básica

A secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Carla Santos de Britto, comentou que uma das prioridades da gestão municipal com relação à saúde tem sido o investimento em Atenção Básica. Quando a prefeita Maria Madalena assumiu, em 2013, o município contava com 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e esse número aumentou para 24, em 2019.

Para a secretária, o investimento em novas UBSs foi essencial para que Arcoverde aumentasse a sua cobertura de atendimentos em saúde, chegando a quase 100% do território. Com essa ação, também houve aumento signi cativo de exames citológicos, mamogra as e pré-natais, o que contribuiu positivamente para os indicadores municipais.

Comitê de Óbito Infantil

Um dos destaques da política pública de Saúde, é o Comitê de Óbito Infantil, que foi implementado no ano de 2018. Segundo Andréia de Britto, o comitê foi criado com o objetivo de discutir, com as equipes de saúde, as causas e a localização dos óbitos infantis registrados no município.

Com a investigação epidemiológica, são identi cados os eventos que levaram ao óbito, reunindo as chas de investigação dos componentes nos quais essa criança foi atendida, tanto nas UBSs quanto no hospital em que o óbito ocorreu. Dessa forma, são juntadas as três chas de investigação: domiciliar, ambulatorial e do hospital, e é feito um resumo a ser apresentado na reunião do comitê.

Com a iniciativa, a Secretaria de Saúde de Arcoverde conseguiu reduzir consideravelmente o número de óbitos infantis no município.

Implementação do Sistema Hórus

Outra ação foi a implantação do Sistema Hórus, responsável pelo monitoramento da distribuição de medicamentos. Como programa do governo federal, a secretária contou que o diferencial é que a cidade possui o sistema não apenas na Central de Saúde, mas também nas UBSs, o que facilita a distribuição e aumenta o controle sobre o que é destinado aos pacientes.

Ao atingir a meta de 100% de Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) e CAPs, com o sistema instalado, a secretaria de Saúde analisou que o Hórus tornou o controle de estoque das unidades mais efetivo, evitando perda de medicamentos e desperdícios. Ademais, o sistema auxiliou na identi cação da demanda mensal e no intercâmbio de informação entre as unidades.

Práticas integrativas nas Unidades Básicas de Saúde

A secretária Andréia de Britto destacou também que Arcoverde possui práticas integrativas dentro da área de saúde. O uso dessas práticas nas UBSs, sobretudo da Auriculoterapia, surgiu a partir de um projeto-piloto para um grupo de trabalho composto por dez usuários tabagistas. O estudo envolveu cinco encontros e registrou que 100% dos usuários deixaram de fumar. A partir dessa experiência exitosa, foi oferecido um curso de Auriculoterapia para os pro ssionais de saúde do município, que começaram a usar a técnica em seus locais de trabalho.

Ações desenvolvidas para a obtenção do selo Unicef

Para além do trabalho desenvolvido na Educação e nas políticas públicas para a juventude, a secretária de Saúde de Arcoverde, Andreia de Britto, destacou que as ações de prevenção e enfretamento da sí lis em gestantes, assim como a melhoria nutricional de crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade foi essencial para a obtenção do selo.

Visando a diminuir as barreiras para o diagnóstico e o tratamento da sí lis adquirida, em gestante, e congênita, o município investiu na descentralização da testagem rápida para sí lis, HIV, e hepatites B e C. Em 2019, um total de 19 das 24 USFs aderiram aos testes decentralizados.

Projeto Arcoverde em Movimento

O projeto Arcoverde em Movimento coloca educadores físicos nas praças para a promoção de atividades ao ar livre. O projeto ocorre três vezes por semana, para pessoas de 8 a 80 anos, e tem promovido mudanças de hábito no município, como de pacientes que são encaminhados para participar. Em

2018, Arcoverde contava com 16 polos para a realização de atividades corporais e atendia cerca de 3.400 pessoas.

No ano de 2018, a Secretaria de Saúde realizou uma análise das 38 mulheres participantes do projeto. De acordo com relatório, ao nal da experiência, o número de mulheres consideradas eutófricas (com peso adequado) aumentou de 18% para 26%, e o número de mulheres consideradas obesas diminuiu de 30% para 19%.

Além da melhora do Índice de Massa Corporal (IMC) e de Taxa de Mudança (ROC), a experiência constatou que o projeto proporcionou melhorias nos hábitos alimentares dos participantes, assim como em sua qualidade de vida e reduziu o risco de desenvolverem doenças mentais.

Região Nordeste - Pernambuco

Na visão do prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, em seu primeiro mandato, o principal fator que contribui para que uma gestão seja efetiva e e caz é a escolha de uma equipe que tenha amor pela cidade e pelo trabalho que realiza. Ele está comprometido em deixar para a população de Bonito um conjunto de políticas públicas consolidadas, compreendendo as áreas de meio ambiente, educação, saúde e assistência social.

Localizado na zona de transição entre o Agreste e a Zona da Mata pernambucana, o município de Bonito está a 136,5 quilômetros de Recife e conta com uma população estimada em 38.134 habitantes (IBGE, 2019). O ecoturismo e a agricultura são os geradores de renda da cidade, que é a principal produtora de inhame, da Região Nordeste, e de banana comprida, em Pernambuco.

A cidade tem se industrializado, nos últimos três anos, devido às ações da gestão municipal. Segundo Gustavo Adolfo, a prefeitura buscou revitalizar e trazer fábricas para o município, com o objetivo de gerar renda e emprego. Considerando que 80% da renda vem da zona rural, o governo tem promovido a revitalização dessa área, com o objetivo de melhorar o deslocamento do produtor do campo até as regiões de venda na cidade.

Direitos da Natureza

O município de Bonito é um dos principais destinos ecológicos de Pernambuco. A região é contornada por reservas de Mata Atlântica, com cerca de 4,5 mil hectares de orestas nativas preservadas e várias cachoeiras e piscinas naturais. Além disso, a cidade está a 900 metros de altitude, o que torna o seu clima diferenciado do restante de Pernambuco.

Em 2016, o município recebeu a visita de uma consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) e como resultado, em março de 2018, Bonito tornou-se o primeiro município brasileiro a reconhecer os direitos da natureza. Assim, no artigo 236 da Lei Orgânica Municipal, foi estabelecido que “os direitos da natureza partem do princípio de que os elementos do meio ambiente têm o direito inato à existência e ao desenvolvimento”.

Padrão Bonito de ser

Gustavo Adolfo comentou que a industrialização da cidade não compro-

mete a questão do meio ambiente, porque a prefeitura tem sido rigorosa em cumprir a legislação ambiental. Bonito é um dos sete municípios pernambucanos que possui o credenciamento do meio ambiente municipal. Dessa forma, tem autonomia para conceder a outorga e licença de operação de qualquer fábrica a ser instalada, evitando, assim, deslocamentos para localidades como Recife, para a obtenção da licença. Segundo o prefeito, isso possibilitou que a cidade estabelecesse os seus próprios padrões para a instalação de empreendimentos que respeitem o meio ambiente, criando os “padrões Bonito de Ser”.

Aumento crescente nos índices de educação

Nos últimos anos, a rede municipal de ensino de Bonito tem se destacado nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe), e foi um dos municípios ganhadores do Prêmio Idepe, nas edições de 2017 e 2019. Em 2017, sete escolas municipais caram entre as primeiras colocadas, sendo quatro na categoria de anos iniciais e três na de anos nais. No ano de 2019, Bonito também cou entre as melhores colocadas nas duas fases.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município superou as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O Ideb de Bonito aumentou de 6,2, em 2015, para 7,2, em 2017 para os anos iniciais (1o ao 5o ano), e de 5,3 para 5,5 para os anos nais (6o ao 9o ano), no mesmo período.

Para a secretária de Educação e Cultura, Maria Elza da Silva, uma gestão educacional de sucesso embasa-se na decisão política do governo para o investimento necessário; análise crítica dos indicadores para a identi cação das fragilidades; planejamento para intervenção; formação continuada e valorização dos professores; monitoramento das atividades realizadas e intersetoralidade entre as demais secretarias e/ou órgãos da prefeitura.

Depois de identi cados os pontos frágeis: altos índices de reprovação e abandono e suas causas: baixa autoestima de alunos e professores; uma rede física que necessitava de reformas; a falta de monitoramento do desempenho

dos alunos; e a falta de investimento na formação e valorização dos professores, foi elaborado um planejamento para intervenção.

O Saebo é uma rede municipal de monitoramento da frequência e do desempenho do aluno que é aplicado a cada três meses. A partir desse sistema, a Secretaria de Educação e Cultura tem acesso às informações escolares do estudante, e pode analisar se ele regrediu, estagnou, ou evoluiu, em seu aprendizado.

Como resultado das políticas implementadas, Bonito conseguiu reduzir as taxas de reprovação e evasão escolares de 44% para 1,7%, de reprovação, e 1,1% de evasão escolar, em 2017.

Em 2016, Bonito aderiu ao Programa de Educação Integrada do Estado do Pernambuco, que é desenvolvido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com o prefeito Gustavo Adolfo, o município foi um dos pioneiros na adesão, e também escolhido como monitor dos demais participantes do programa.

A implementação do PEI na escola é considerada um case de sucesso pela Unicef, visto que, em 2010, era conhecida pelos episódios de violência e degradação. Ao ser inserida no programa, em 2017, a partir da seleção feita pelo prefeito e pela secretária da Educação, a escola passou a ser de tempo integral.

Segundo a Unicef (2019), os docentes passaram a compreender a importância de novas práticas para melhorar o letramento e a alfabetização, considerando o estágio de desenvolvimento da criança e necessidade de ludicidade nas atividades realizadas. Por outro lado, os gestores e coordenadores se tornaram mais comprometidos com as questões pedagógicas da escola.

Bonito aderiu ao processo de certi cação do selo Unicef (2017-2020), outra iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef) para incentivar e promover avanços reais na garantia de direitos.

As ações do selo Unicef realizadas em Bonito são integradas entre as

diferentes secretarias, englobando várias pastas. Como benefícios, Maria Elza destacou a redução da distorção idade/ano nas escolas; o monitoramento do uxo escolar (indicadores de aprovação, reprovação e abandono); promover a busca ativa escolar; elevar o Ideb; e trabalhar questões raciais nas escolas; assim como realizar plenárias com os pais e a escola, para discutir possíveis melhorias para o funcionamento das instituições de ensino.

Na saúde, foi destacado o trabalho pela redução da gravidez na adolescência e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, o tratamento com a questão da mortalidade infantil e com os índices de vacinação. Na assistência social, foram pontuadas as ações com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), assim como do Bolsa Família. O prefeito argumentou que uma determinada família apenas recebe o Bolsa Família se a criança estiver com a carteira de vacinação atualizada e a frequência escolar em dia.

Políticas públicas de informatização

Segundo a secretária de saúde de Bonito, Julieta Faria de Lira Pinheiro, a gestão municipal está implementando o prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Atualmente, oito unidades contam com o serviço, que está sendo expandido para as zonas rurais. Para a execução do sistema e a conexão das unidades à rede E-SUS, a secretária comentou que é efetuado um treinamento com os agentes de saúde, médicos, enfermeiros, dentistas e as salas de vacina.

Atendimento no Hospital Municipal e nas UBSs

O município possui o Hospital Dr. Alberto Oliveira, que atende entre 200 a 250 pessoas por dia. Um dos seus diferenciais é a oferta de consultas especializadas, nas áreas de neurologia, cardiologia, ortopedia, sioterapia, psiquiatria e urologia. Em algumas Unidades de Saúde, há atendimento noturno em determinados dias da semana. Segundo a secretária, foi feito um acordo com os funcionários das equipes, que funcionam de forma alternada.

Bolsa Bonito

A Bolsa Bonito é um programa municipal de destinação de recurso que, em 2019, possuía 300 pessoas cadastradas. O prefeito esclareceu que o programa se iniciou a partir do cadastramento de catadores de lixo, que viviam em condições de vulnerabilidade social. Com os primeiros cadastros, a gestão municipal percebeu que mais famílias necessitavam desse aporte nanceiro, e, por isso, aumentou o número de bene ciados. Quando uma “família arruma emprego” e consegue se estabilizar nanceiramente, é retirada do programa e o benefício é passado adiante.

Região Nordeste - Pernambuco

LIMOEIRO

Educação para o futuro

Localizada na Mesorregião do Agreste Pernambucano, a 80 quilômetros da capital, Recife, e com 59 mil habitantes (IBGE, 2019), Limoeiro é uma cidade que recebe muitos moradores da região, em especial, atraídos pelo comércio. Com 83,3% das receitas oriundas de fontes externas, o governo precisa se quali car, sempre, para conseguir gerenciar os recursos. Essa di culdade é que levou o prefeito Joãozinho a fazer escolhas, no momento de preparar o orçamento de Limoeiro. Apesar das di culdades, seu trabalho foi reconhecido. Com poucas possibilidades, decidir investir em educação fez dele um prefeito premiado. A atenção maior foi dada ao Ensino Superior, a nal, essa não é, constitucionalmente, uma obrigação da municipalidade.

Racionalização de gastos

O prefeito João Luís Ferreira Filho enfatiza a importância de criar políticas públicas voltadas para a população. A partir de uma gestão que prioriza gastos sociais per capita + qualidade nas contas públicas, a Prefeitura de Limoeiro conquistou, em 2018, o primeiro lugar no Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto considera indicadores que avaliam o desempenho nas áreas de equilíbrio nanceiro, investimentos e despesas. De acordo com o prefeito, embora o município esteja com falta de recursos, foi possível inovar “com alguns projetos”. Além disso, foram tomadas medidas para quitar as dívidas que, de acordo com o prefeito, a última gestão deixou.

Para reequilibrar os gastos públicos, o prefeito João Filho destacou o investimento em educação como a principal estratégia de sua gestão. Em 2017, a prefeitura passou a oferecer estágios renumerados aos estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior, nos órgãos públicos do município, dando prioridade aos jovens oriundos de famílias cadastradas em programas sociais. Com bolsas que variam de R$ 400 (estudantes do Ensino Médio) e R$ 600 (estudantes do Ensino Superior), os estagiários são selecionados a partir da necessidade de cada órgão público. De caráter contínuo, o programa já atendeu a cerca de 78 estudantes, desde a sua criação. O prefeito relatou que um dos elementos que auxiliaram no equilíbrio dos gastos municipais foi o remanejamento dos gastos com o transporte público estudantil.

Explica que, até o ano de 2016, uma parcela do transporte estudantil

municipal era paga pelos estudantes, o que di cultava o controle da prefeitura sobre os custos e a forma de manutenção desse serviço, além de di cultar o acesso de estudantes de baixa renda. Ao assumir a totalidade dos gastos com o transporte estudantil, a partir de 2017, e ofertá-lo de forma gratuita, a prefeitura aumentou o número de pessoas bene ciadas e, ao mesmo tempo, conseguiu gerir de forma mais efetiva os gastos municipais com educação, manejando seu orçamento com qualidade.

Além disso, o prefeito destaca o cuidado com os gastos da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), uma autarquia municipal. Para melhorar as contas do órgão, foi estabelecida uma parceria com a procuradoria do município, com o objetivo de localizar alunos inadimplentes e efetuar a renegociação das dívidas. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a criação de um projeto de lei que diminui as multas de dívidas de discentes, para que quitem seus débitos; a melhoria do nível de capacitação dos professores; a consolidação de critérios para a obtenção de bolsas de estudo; e, por m, o estabelecimento de convênios com outras prefeituras, para que os seus funcionários públicos estudassem na Facal.

Projeto Limoeiro Construindo o Futuro - Preparando para a faculdade

Um dos projetos inovadores de Limoeiro é o Programa Limoeiro Construindo o Futuro (LCF). Realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro (AESL), o projeto fornece cursinho pré-vestibular, material didático e alimentação para jovens de baixa renda.

O curso é oferecido aos sábados, durante todo o dia, e aos domingos pela manhã. Em 2017, ano em que foi implementado, 214 alunos foram atendidos pelo projeto, e 50 foram aprovados em universidades públicas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2018, 207 alunos foram atendidos, resultando em 80 aprovações no vestibular.

Selo Unicef

No ciclo de certi cação 2013-2016, o município recebeu o Selo do Fundo

das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2016, Limoeiro recebeu o Selo Município Aprovado, que considera avanços na saúde, educação e planos para a redução das desigualdades.

O governo aderiu ao processo de certi cação 2017-2020 do selo Unicef, que possui 17 Resultados Sistêmicos (que os municípios necessitam alcançar) e 12 indicadores de impacto social (que os municípios precisam melhorar). Dentre os avanços apresentados nos indicadores de impacto da saúde de nidos pelo Unicef, o município teve desempenho considerado ótimo em três: o percentual de óbitos infantis investigados (93,9%), o percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados (97,1%) e o percentual de nascidos vivos de meninas entre 10 a 14 anos (0,6%).

Como parte dos procedimentos para obter o selo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania desenvolveu capacitação no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca).

Projeto Planejar - Social e saúde: uma parceria que dá certo

Na área de Desenvolvimento Social, uma das ações de destaque da prefeitura é o projeto Planejar, voltado para as gestantes do município. Implantado em 2017, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e com a Autarquia de Ensino Superior (AESL), o prefeito Joãozinho relata que o projeto é voltado para mulheres em condição de vulnerabilidade, que são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Dessa forma, são oferecidos, no período de 90 dias, cursos de artesanato e outras o cinas, na Secretaria Municipal de Ação Social, e, ao mesmo tempo, há o acompanhamento do bebê, pela Secretaria Municipal de Saúde, com a realização do pré-natal.

As ações na área da educação, realizadas pela gestão municipal, melhoraram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Limoeiro, nos últimos anos. Com relação ao Índice de Desenvolvimento de Educação (Ideb), o município superou tanto a meta estabelecida para os anos iniciais, passando de 5%, em 2015, para 5,4%, em 2017, quanto para os anos nais, passando de 4,2%, em 2015, para 5,1%, em 2017 (IPEP, 2017).

No ano de 2016, Limoeiro ocupava o 56o lugar nos anos iniciais do Ideb do Estado de Pernambuco, e, em 2017, saltou para a 21a posição. No que tange aos anos nais, os resultados também foram positivos: o município passou da 53a posição para a 24a, entre os anos de 2016 e 2017.

O Índice de Educação Básica do Estado do Pernambuco (Idepe) do município também melhorou, entre os anos de 2017 e 2018, tanto nos anos iniciais quanto nais da educação básica.

A Gerência Regional de Educação de Ensino Médio do Vale do Capibaribe, em Limoeiro, conquistou o 1o lugar no Prêmio Idepe 2017, como uma das instâncias que apresentaram os melhores resultados no Estado. Em 2017, Limoeiro conquistou a segunda colocação geral do ranking formulado pela Gerência Regional do Vale do Capibaribe.

Corujão da Saúde - O acesso à saúde como política pública

Na área da saúde, uma das políticas públicas inovadoras da gestão do prefeito Joãozinho é o Corujão da Saúde, que, em 2019, recebeu o prêmio de 1o lugar na mostra Norte-Nordeste - Aqui tem SUS, das Secretarias Municipais de Saúde.

O prefeito Joãozinho comentou que o Corujão da Saúde surgiu a partir de uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Saúde ao constatar que o número de homens atendidos nos postos de saúde era inferior ao de mulheres, e que, mesmo o percentual de atendidas do sexo feminino, era baixo.

Ao realizar uma consulta com a população, a prefeitura constatou que o principal problema se relacionava ao horário dos postos de saúde, que funcionavam somente das 7h às 17h. A partir do diagnóstico, foi adotada uma nova con guração de atendimento. Toda quarta-feira à noite, das 18h às 21h, os postos de saúde cam abertos, e toda a equipe médica trabalha normalmente.

O número de pessoas atendidas, sobretudo de homens, aumentou, devido à oportunidade de realizar exames, procedimentos e consultas em um horário não comercial. Passado um tempo, a experiência foi ampliada para a zona rural, com atendimentos aos sábados.

Dentre os trabalhos ofertados pelo Corujão da Saúde, estão o atendimento, acolhimento, vacinação, distribuição de preservativos, veri cação de pressão arterial e glicose, realização de testes rápidos de HIV/sí lis e hepatites B e

C, além de entrega de medicamentos. Os pro ssionais que atendem pelo programa são médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, e pro ssionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), como nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, sioterapeutas e educadores físicos.

O Corujão da Saúde também oferece ações educativas relativas à função e disponibilidade de dada unidade de saúde, sobre temas como infecções sexualmente transmissíveis e cuidados com a saúde dos trabalhadores.

Para o prefeito Joãozinho, o mais importante para o sucesso de uma gestão é escutar a população e ter sensibilidade. Para ouvir as demandas, no início do governo, era realizado o projeto Prefeitura nos Bairros, no qual o prefeito, em conjunto com a equipe de secretários, ia até as localidades de Limoeiro para conhecer as necessidades da população. Atualmente, as reivindicações são enviadas por WhatsApp ou por ligações no celular da prefeitura.

Região Nordeste - Pernambuco

PAULISTA

Prefeitura Amiga das Mulheres

O prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (Júnior Matuto) está em seu segundo mandato, no município de Paulista/PE. Desde 2013, quando assumiu a prefeitura, estabeleceu o compromisso de formular e efetivar políticas públicas de gênero. A elaboração e implantação de políticas nesse campo estão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres. O eixo central é o enfrentamento da violência contra as mulheres, por meio de programas e ações que visam promover uma mudança de cultura e, consequentemente, a formação de uma sociedade pautada pela igualdade de gênero.

As ações na localidade, no que concerne ao combate à violência contra a mulher e à igualdade de gênero, tiveram o reconhecimento, em 2016, com o prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, concedido ao Município de Paulista pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Paulista é um município da região metropolitana de Recife, localizado no litoral norte do estado, a 18 quilômetros da capital. Sua população, conforme estimativas, era de 329.117 habitantes (IBGE, 2018), e ocupava a quinta colocação entre os municípios de Pernambuco.

Destaca-se por ser um polo diversi cado de prestação de serviços e indústrias têxtil e química, além de ser um destino turístico.

Política Pública para as mulheres - Xingou... Bateu... É Penha!

Implantadas em 2013, as Políticas para as Mulheres de Paulista vêm desenvolvendo ações de fortalecimento sociopolítico desse público, de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Para a secretária executiva, Bianca Alves Pinho, o enfrentamento à violência contra as mulheres não se dá apenas com mecanismos de punição, mas, sobretudo, com prevenção.

Entre as ações e campanhas realizadas, está a Violência Contra as Mulheres, PARE essa Covardia, com a distribuição de pan etos orientativos e campanhas educativas e de divulgação nas diversas localidades de Paulista. Caracteriza-se como uma campanha com ênfase nas violências doméstica e sexual.

Bloco de Carnaval

Com descontração, a política para as mulheres em Paulista é coisa séria.

Xingou... Bateu... É Penha! é o nome do Bloco de Carnaval que foi organizado com o envolvimento de todas as secretarias municipais. Com letra composta pela própria secretária executiva, a proposta é conscientizar, de maneira especí ca, as mulheres e, de maneira geral, todos os que brincam o Carnaval, que o assédio não é legal.

De acordo com a secretária Bianca Pinho, houve cobertura maciça de veículos da mídia, com chamadas ao vivo e acompanhando o des le.

Projeto Cine Pipoca, Gênero e Guaraná

Com a sua 5a edição realizada em 2018, o projeto objetiva promover o debate sobre políticas públicas de gênero e fortalecer os direitos que concernem a esse segmento. A proposta é exibir lmes sobre a temática, dando prioridade de acesso às mulheres atendidas pelas políticas públicas de combate à violência doméstica ofertadas pela prefeitura.

Projeto Maria da Penha vai à Escola

Criado em 2013, o projeto é voltado para alunos e alunas da Educação

Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. Objetiva difundir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e seus mecanismos, para a comunidade escolar de Paulista. Desde a sua implantação, o projeto foi consolidado, chegando a tornar-se, em 2014, um dos nalistas para o Prêmio de Igualdade de Gêneros em toda a América Latina e Caribe, coordenado pelo Banco Mundial.

Em 2016, o projeto foi transformado, por meio de lei municipal, em Prêmio Maria da Penha Vai à Escola. O conteúdo sobre gênero passou a integrar o currículo escolar da rede municipal de ensino e, em 2018, também em algumas escolas estaduais.

O projeto trabalha a capacitação em gênero dos pro ssionais da Educação da rede municipal de ensino e o desenvolvimento de projetos pedagógicos com foco em gênero, pelos alunos, utilizando técnicas como teatro, música, texto, desenho.

Em 2016, o prêmio Maria da Penha Vai à Escola foi instituído por lei municipal. A ação consiste em um concurso de redações, artigos cientí cos, apre-

sentações culturais e projetos pedagógicos, na área de relações de gênero, políticas para as mulheres e enfrentamento à violência contra as mulheres, para as redes de ensino.

Atualmente, o programa envolve toda a comunidade escolar, da rede de ensino municipal, com mais de 10 mil alunos. E começa, pioneiramente, a ser implantado, após solicitação de parceria feita à secretaria, em escolas privadas do município.

O Centro Princesa Aqualtune atende mulheres em situação de violência doméstica. Fundado em 2010, o equipamento fornece às moradoras de Paulista atendimentos interdisciplinares (psicóloga, advogada, assistente social), com o objetivo de orientá-las, acompanhá-las e assisti-las no seu processo de saída do ciclo de violência. No Centro, promove-se constante diálogo com as demais estruturas essenciais, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Núcleos e Postos de Atendimento; Defensorias Públicas; Varas de Violência Doméstica; Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e outros.

De acordo com a secretária Bianca Pinho, “a maioria dessas mulheres conseguiu romper e superar o ciclo da violência e hoje têm outra realidade e algumas encontram-se inseridas em nossos programas de autoestima e autonomia nanceira, através da quali cação e do empreendedorismo”.

Programa em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Educação e Saúde, visa capacitar os pro ssionais da Saúde para atender às mulheres vítimas de violência, no ambulatório do Centro de Saúde, tanto na parte clínica, como psicossocial. Essas mulheres também obtêm apoio no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), onde as vítimas de violência recebem orientação especí ca para cada caso.

O programa Maria da Penha Vai à Saúde começou em 2019 e tem como principal objetivo a capacitação, em parceria com a Secretaria de Saúde, dos pro ssionais de saúde que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A secretária de Saúde, Fabiana Bernart, presente no evento, destacou que as estatísticas apontam números bastante altos em relação à violência contra a mulher, e que elas necessitam de garantia de acesso e bom acolhimento. “A secretaria, hoje, constrói um uxo para facilitar o encaminhamento com um melhor serviço, para acolher essas mulheres com mais conforto e segurança”, concluiu Fabiana Bernart, em entrevista à imprensa.

Programa Lugar de Mulher é na Qualificação Profissional

O programa tem por objetivo capacitar pro ssionalmente e dar formação de gênero, incentivando a autonomia econômica e o empreendedorismo, por meio do fortalecimento de organizações produtivas de mulheres, formação de cooperativas e associações produtivas. Com o programa, as participantes passam a ter oportunidade de trabalho e aumento da própria renda, obtendo, da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, assessorias técnica e gerencial para a formação, produção e comercialização de produtos.

Já foram quali cadas 1.300 mulheres, das comunidades de Paulista, em situação de vulnerabilidade social e/ou violência. São ofertados cursos de: operadora de microcomputadores, confeitaria, eletricista de automóveis, auxiliar de pedreira, cozinha pro ssional, assentamento cerâmico, marceneira, montagem e manutenção de microcomputadores, processo de produção, gestão de negócios, entre outros.

Projeto Fêmea

Iniciativa de estímulo ao empreendedorismo, com a exposição de produtos, fabricados em grupos produtivos de mulheres, no Espaço Fêmea, no shopping da cidade. O projeto bene cia 43 artesãs e mais dez Grupos Produtivos (cooperativas), atingindo cem empreendedoras, totalizando 143 mulheres com assessoria técnica para manter o negócio próprio.

Grupos Produtivos

O projeto nasceu a partir do Programa Lugar de Mulher é na Quali cação Pro ssional. Com o apoio da secretaria, que fornece todos os equipamentos,

maquinários e os primeiros insumos, formaram-se dez grupos produtivos, em quatro áreas fabris: costura, artesanato em madeira, higiene e limpeza, e vassoura em material PET.

Borbolete-se – Lei de Proteção às Mulheres de Paulista/PE

Em 2018, foi aprovada lei que tem por objetivo amparar mulheres vítimas de violências doméstica e familiar, suprindo necessidades básicas e ajudando-as a romper o ciclo de violência. Batizado de programa Borbolete-se, a lei prevê uma série de garantias judiciais, educacionais, de saúde e assistência social para a mulher assistida pela Lei Maria da Penha obter suporte enquanto atravessa e supera o trauma da violência. Para ser assistida pela lei municipal, a mulher precisa estar sendo atendida pela Lei Maria da Penha e inscrita no CadÚnico; ter registrado o Boletim de Ocorrência (BO) e estar sob medida protetiva; além de comparecer ao atendimento psicológico.

Outras ações para implementação da Lei Maria da Penha Bianca Pinho relata que existe, ainda, o programa Atuação pela Igualdade, que acontece todo mês em uma comunidade diferente, levando palestras de Capacitação em Gênero para mulheres e, ao nal, uma ampla ação com cuidados de saúde, como mamogra a, teste de glicose, saúde bucal, aferição de pressão e Doença Sexualmente Transmissível (DST)/Aids (em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde); e bem-estar, como limpeza de pele, massagem, corte de cabelos, ofertados por parceiros da iniciativa privada.

E o mais recente: Mulher, a Tribuna É sua, que objetiva estimular a liderança e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Região Nordeste - Pernambuco

RECIFE

Gestão com foco no planejamento e monitoramento

Prefeito do Recife em seu segundo mandato, Geraldo Júlio coordena sua equipe com base nas experiências adquiridas em trabalhos realizados nos governos de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Ele mesmo destaca algumas ações consideradas exitosas pelo seu governo: a implantação do Hospital da Mulher do Recife - o primeiro construído pela Prefeitura -, os Centros Comunitários da Paz (Compaz); o programa Robótica nas Escolas; e o Hospital Veterinário do Recife.

Com uma gestão focada no planejamento e monitoramento sistematizado, a comunicação dos programas e projetos segue a lógica do governo, pensado desde o início por áreas de atuação. As ações estão organizadas segundo quatro conceitos: (1) Governo Popular, (2) Governo E ciente, (3) Governo Democrático, e (4) Governo Inovador.

Considerada a terceira maior cidade do Nordeste, com população estimada de 1.645.727 habitantes (IBGE, 2019), com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 30.477,73, é o que mais se destaca dentre as capitais do Nordeste.

A economia do município está centrada no setor terciário (serviços e comércio), com destaque para o Turismo e a Economia Criativa, além de ser forte na área da construção civil e da indústria de transformação.

O Porto Digital, com sede no município do Recife, foi eleito duas vezes o maior parque tecnológico do Brasil pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) (2014 e 2015). Trata-se de um arranjo produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa, com gestão cooperada entre Estado e município, em parceria com a sociedade organizada e in uencia diretamente a estrutura econômica do município.

Centralizar o planejamento para descentralizar a informação

A meta principal da Secretaria de Planejamento e Gestão é garantir identidade ao conjunto da administração pública municipal e fortalecer o corpo gerencial. O desa o, entretanto, no início da gestão, foi montar e consolidar uma nova estrutura administrativa, valorizando as funções gerenciais e observando as restrições decorrentes da redução geral de gastos/despesas.

Sistema de monitoramento

Um clique e a equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão consegue responder ao prefeito se o projeto implantado está no curso certo em relação ao cronograma estabelecido. Um sistema digital mapeia os projetos e acompanha os resultados com alimentação de dados, às vezes, até semanalmente. Figuras sorrindo ou tristes, pintadas de vermelho, amarelo ou verde alertam o grau de atenção que a iniciativa deve receber.

Diagnóstico, propostas e resultados

O diagnóstico realizado pelo governo, nos primeiros meses da gestão, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicou que a posição da capital de Pernambuco no ranking nacional não correspondia ao potencial do Recife – 22o lugar nos anos iniciais e 24o nos anos nais. Segundo o diretor executivo de Ensino, Rogério de Melo Morais, no governo desde 2013, a equipe decidiu investir em ações estruturantes, ainda que em longo prazo, e não em resultados imediatos.

A Secretaria da Educação segue em busca de alcançar e ultrapassar a nota 6. Para isso, nos anos iniciais, foi elaborado novo currículo como Política de Ensino; implantada a aula-atividade (formação continuada) e criada a Escola de Formação com práticas contínuas para educadores; foram contratados coordenadores pedagógicos com novo per l para todas as unidades; mudado o sistema de progressão automática nos ciclos para sistema de série/anos, resguardando o ciclo de alfabetização; implantado o Programa de Letramento do Recife (Proler), com metodologia criada pela professora Magda Soares e implantada a avaliação contínua dos estudantes e validação das iniciativas. Em relação aos anos nais, foi adotado o modelo de escola com foco no protagonismo do estudante; realizada Feira de Ciências; implantado o Laboratório Maker; promovida a Game cação – Olimpíadas de Jogos Educacionais e Escolas Integrais.

Em 2018, a prefeitura lançou o Marco Legal pela Primeira Infância, institu-

cionalizado pela Lei 18.491, que estabelece os princípios, as diretrizes, os instrumentos e as competências para a formulação e implementação de políticas públicas em atenção à especi cidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento integral infantil e no desenvolvimento do ser humano.

A lei esclarece quais são os instrumentos para implementar as políticas públicas do Marco Legal da Primeira Infância do Recife fomentando a criação de um Plano Municipal para a Primeira Infância; dos Fundos Municipais da Criança e Adolescente, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente e da Cultura, bem como os demais Fundos Municipais que vierem a ser criados que, direta ou indiretamente, bene ciem as crianças na primeira infância; as Resoluções dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, de Políticas sobre Drogas, da Saúde, da Educação, da Cultura, da Mulher, do Turismo, Esporte e Lazer, dentre outras que, direta ou indiretamente, bene ciem as crianças na primeira infância; as dotações orçamentárias municipais especícas voltadas à primeira infância; o monitoramento das ações e medidas voltadas à execução da Política da Primeira Infância, assim como seus indicadores da primeira infância; as medidas de divulgação, comunicação, formação e educação; os termos de fomento e os acordos de colaboração celebrados com as entidades da sociedade civil voltados à primeira infância; os editais de nanciamento de ações, atividades e projetos voltados à primeira infância.

O diretor executivo de Ensino enfatiza que o tema da primeira infância ganhou prioridade, na agenda do prefeito. “Se tiver somente um real é para investir na primeira infância”, costuma dizer Geraldo Júlio. Algumas ações são realizadas de maneira intersetorial, com políticas integradas, como, por exemplo, o Mãe Coruja e o Hospital para a Mulher, conduzidos pela Secretaria da Saúde. Outro bom exemplo dessa intersetorialidade é o programa Mais Vida nos Morros, realizado pela Secretaria Executiva de Inovação Urbana do Recife. A iniciativa ganhou prêmio no Encontro Alumni 2019, promovido pelo Núcleo de Ciência pela Infância (NCPI), que tem o objetivo de incentivar ações que geram impacto na realidade de crianças em situação de vulnerabilidade social. O Mais Vida nos Morros foi escolhido como relevante projeto para a primeira infância, entre todas as iniciativas desenvolvidas desde 2012, pelos líderes formados no Center on the Developing Child, da Universidade de Harvard. Prouni Municipal - Cooperação para fortalecer a educação superior

A gerente-geral do Trabalho para Educação e Empreendedorismo, Cristiane Regina da Silva Guedes, disse que o prefeito Geraldo Júlio percebeu a existência de muita demanda de jovens moradores em áreas mais periféricas para acessar o curso superior e criou o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni Recife. Para ela, a proposta do prefeito é quali car o melhor capital que o Recife tem, que é o seu povo. Trata-se de um programa da Secretaria de Juventude e Quali cação Pro ssional que oferece bolsas de estudo integrais em universidades particulares para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal.

O programa, institucionalizado por lei, em 2015, conta com a adesão de nove instituições de ensino superior que, ao participar, recebem incentivos scais, conforme descrito na legislação especí ca. Entre os cursos oferecidos, destacam-se medicina, direito, engenharia civil, odontologia, administração, enfermagem, engenharia mecânica, psicologia, sioterapia, ciências da computação, entre outros.

A participação dos jovens é organizada por editais, abertos duas vezes ao ano, no início de cada semestre, e somente podem concorrer a uma bolsa os interessados que não tenham outra formação superior e que a renda familiar mensal per capita não exceda o valor de dois salários mínimos.

Matrículas e Diários de Classe on-line

Em 2016, a prefeitura já havia investido R$ 156 milhões em Educação, nos três primeiros anos da atual gestão. O valor é 50% maior do que a soma dos investimentos na área, nos últimos 12 anos. Parte desses investimentos foi aplicada em ações estruturais e ações de inovação, para melhorar a e cácia da oferta de serviços.

Uma dessas ações, a Matrícula on-line, foi implantada em 2013. Os novos estudantes das escolas e creches municipais do Recife puderam fazer, pela internet, a matrícula. Os pais podem ver no site da prefeitura quais são as vagas nas unidades de ensino mais próximas e assim fazer a reserva pelo computador, tablet ou celular. Posteriormente, basta comparecer à escola com a documentação e con rmar a matrícula. Com a vaga reservada pela internet, ninguém precisa madrugar nas unidades de ensino para obter uma vaga.

Outra inovação é o Diário de Classe On-line, implantado em 2015. Cada

sala de aula das unidades de ensino da rede tem um notebook, com acesso à internet por meio de modem 3G e 4G. Pelo computador portátil, o professor acessa a plataforma digital usando login e senha. A iniciativa deu transparência e celeridade às informações sobre a vida escolar dos estudantes.

Centro Comunitário da Paz

Com o objetivo de reverter a taxa de violência no município do Recife, o prefeito Geraldo Júlio empoderou a gestão local para as tomadas de decisões nessa área, mesmo estando o tema sob as políticas nacional e estadual. Criou a Secretaria de Segurança Urbana, em 2013, desde então gestada por Murilo Cavalcanti. “O combate à violência só é e ciente a partir de políticas no campo da educação”, disse ele.

A secretaria está pautada em sete valores estruturantes, que nortearam a adoção de uma política de não violência, a saber: (1) Decisão política e liderança local forte; (2) Prevenção do crime e da violência; (3) Integralidade e articulação de poderes; (4) Ordenamento urbano e redução da impunidade; (5) O melhor para os mais pobres; (6) Despolitização da violência; (7) Informações con áveis e participação social.

As estratégias estão divididas em dois eixos: prevenção e repressão. Com foco na convivência; no controle de delitos e contravenções; na investigação e instrução; na justiça e na penalização e ressocialização.

Considerada uma fábrica de lazer, educação, cultura e cidadania, o Compaz é um equipamento público que oferece cursos pro ssionalizantes, atividades desportivas, culturais e de lazer, a adolescentes e jovens do Recife.

Com duas unidades do Compaz em atividade, a Eduardo Campos e Ariano Suassuna, nos bairros Cordeiro e Alta Terezinha, e outras quatro em fase de planejamento, o projeto tem recebido o destaque da imprensa, de outros estados e de institutos que analisam políticas públicas, como uma prática exitosa.

Os equipamentos destacam-se tanto pela estrutura, quanto pela quantidade dos serviços e atendimentos oferecidos. Para o secretário executivo, Carlos Muniz, o Compaz é um transformador de vidas. O destaque no modelo de gestão do equipamento é que, embora esteja no âmbito da Secretaria de Segurança Urbana, suas práticas cotidianas estão vinculadas à educação, cultura, lazer e trabalho, apresentando-se como uma política pública integrada.

O prefeito, em seu discurso na cerimônia de entrega, enfatizou que “o Compaz é o exemplo de que, quando a sociedade se junta com o serviço público, os resultados são muito maiores e muito mais transformadores”. Em outra oportunidade, disse que o Compaz “é o melhor projeto de redução de desigualdade do Brasil porque é feito pelas pessoas e para as pessoas”.

A cidade mais inteligente do Nordeste

Pela quarta vez consecutiva, a cidade do Recife foi eleita a mais inteligente do Nordeste, pelo ranking Connected Smart Cities 2018. Entre as ações que justi cam esse título, está a gestão transparente, com o Portal da Transparência, considerado um dos melhores do Brasil e a desburocratização do ambiente de negócios, que já reduziu o tempo para formalização de novas empresas de 100 dias para 72 horas.

Plataforma Colab

Plataforma de gestão pública colaborativa, o Colab conecta o cidadão ao governo para dar voz ao munícipe e permitir ao governo a prática de uma gestão mais compartilhada. A conversa começa no aplicativo Colab, que tem cara de rede social, e permite a qualquer pessoa entrar e publicar propostas ou demandas sobre os bens públicos. As demandas são levadas à prefeitura pelo sistema, sem paradas burocráticas.

Recife aderiu o cialmente à plataforma, em março de 2016. Atualmente, a plataforma possui um total de 64 categorias, e as principais são: buraco nas vias, calçadas irregulares, ponto de infração de trânsito recorrente, e entulho na via pública. São mais de 15 mil pessoas cadastradas, 10.711 demandas e, segundo a prefeitura, uma taxa de resolução geral de 71,4%.

Enfrentamento às mudanças climáticas

Sancionada em abril de 2014, a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife estabelece instrumentos para a implementação, em nível municipal, de ações sustentáveis e combate ao fenômeno do aquecimento global. Entre suas diretrizes, estão o aumento da

permeabilidade do solo e o combate à formação de ilhas de calor, decorrentes da urbanização, por meio de medidas, como a arborização. A lei também estimula construções sustentáveis pelo Programa de Premiação e de Certi cação em Sustentabilidade Ambiental, e obriga empreendimentos de forte impacto ambiental a inventariar os gases do efeito estufa emitidos.

Outra determinação da política é que, a cada dois anos, seja apresentado o inventário de emissões da Prefeitura do Recife, elaborado pela Unidade de Gestão de Políticas Sustentáveis. A partir do primeiro inventário, nalizado em abril de 2014, foi feito o Plano de Baixo Carbono, que tem por objetivo reduzir as emissões das principais fontes de gases do efeito estufa.

Em novembro de 2015, a prefeitura instituiu decreto que estabelece as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2017 e 2020. Em dezembro de 2016, o governo lançou o Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

Prêmios reconhecem ações na categoria compras governamentais

Em 2014 e 2016, o prefeito Geraldo Júlio foi premiado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) como Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios. A prefeitura do Recife destacou-se pelo fortalecimento do trabalho iniciado em 2013 de compras feitas diretamente das microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta é consolidar a participação desse segmento nas compras públicas, em consonância com as alterações das legislações vigentes. A gestão entende como prioridade a implementação, no âmbito municipal, de uma política de compras governamentais inclusiva, como vetor de desenvolvimentos econômico e social na cidade.

Em Compras Governamentais, os resultados do trabalho são expressivos. No ano de 2013, foram realizadas 473 licitações, nenhuma exclusiva ou com cota reservada; em 2014, das 517 licitações, seis foram pregões exclusivos, um pregão com cota reservada e um convite exclusivo. Até outubro de 2015, das 403 licitações, 28 pregões foram exclusivos, cinco pregões foram com cota reservada e um convite foi exclusivo. Quando comparamos os valores das compras diretas de 2015, em relação a 2013, o crescimento foi de 70%.

Região Nordeste - Pernambuco SÃO BENTO DO UNA

Fortalecimento da comunidade como eixo da gestão

A prefeita Débora Almeida, em seu segundo mandato, é adepta da política de Eduardo Campos de “fazer a roda girar a favor daqueles que mais precisam”. Ela entende que esse foi o o condutor para a gestão do município de São Bento do Una.

Localizado a 206 quilômetros da capital do Estado de Pernambuco, São Bento do Una conta com 59.504 habitantes (IBGE, 2019). Com 49% dos moradores vivendo na área rural e 51% na cidade, requer uma política pública especí ca para equacionar as demandas dos dois modos de vida do município.

Reconhecida como o maior produtor de ovos do Nordeste e o terceiro maior do Brasil, é responsável por 26% da produção do estado; 9,2% do Nordeste; e 1,5% do Brasil. Com 50 ovos postos por hora, o município deverá ter seu título de Capital do Ovo reconhecido por lei, visto que tramita na Assembleia do Estado uma propositura para validação legal do documento.

A prefeitura realiza a Feira de Avicultura do Nordeste e, na edição de 2018, as 50 empresas que participaram do evento geraram, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), R$ 22 milhões em negócios, fazendo, de São Bento do Una, o segundo Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do Estado, atrás somente de Petrolina.

Intersetorialidade

como marca do modelo de gestão

A existência da intersetorialidade no modelo de gestão da prefeita Débora Almeida é evidente. Uma conversa com os secretários e todos mostram conhecimento sobre tudo o que se refere à Gestão Municipal.

Algumas notícias dão conta de que o município de São Bento do Una investe o dobro recomendado por lei em educação. O secretário de Finanças, Fábio Cavalcante da Silva, explicou que, pelo Tribunal de Contas, a porcentagem às vezes é, sim, maior do que 25%, mas nunca chega o cialmente a 50%; entretanto, considerando todos os investimentos realizados no município, que afetam diretamente a Educação, e com esse objetivo são empregadas, ele acredita se aproximar desse índice.

Ao ser questionado se recurso demais para uma pasta signi ca recurso de menos para outra, o secretário foi rápido ao dizer que, em se tratando de educação, não, porque a quali cação dessa área bene cia todas as demais, já que forma o cidadão e promove a cidadania.

Participação Cidadã

Ao perceber o esvaziamento das audiências públicas, o governo criou o projeto Estudante Participativo, vinculado à Secretaria de Educação, e o Jovem Participativo, ligado à Assistência Social. A primeira ação foi ensinar a esse público o que era o Plano Plurianual (PPA) e qual a importância da população em participar. Isso tudo de forma didática e lúdica, no per l da faixa etária atendida. Ao longo das cinco audiências públicas realizadas para debater o PPA, os estudantes levavam os anseios da comunidade de São Bento do Una, resultado de trabalhos escolares anteriormente realizados.

O benefício dessa iniciativa, replicada em outros municípios, é que esse jovem em idade escolar, ao aprender sobre o PPA, quando adulto, será público ativo das audiências e um cidadão mais crítico. Como os estudantes estão espalhados por todos os bairros da cidade, logo, a representatividade foi abrangente. Nos encontros das audiências, os estudantes eram chamados para falar sobre as demandas que tinham colhido de seus pares mais próximos.

Fortalecer os pequenos proprietários como estratégia de sustentabilidade

Com extensa área de produção agrícola e o destaque para a avicultura, que emprega mais de 15 mil pessoas, as políticas de repasse de recurso para apoiar o setor são frequentes. O secretário de Finanças a rma que tudo o que se investe no produtor rural do município volta para São Bento do Una, seja com a geração de emprego ou o fortalecimento da economia local.

Para não carem vulneráveis à migração dos pequenos produtores para a avicultura, correndo o risco de a produção vir a ser maior do que o potencial de escoamento e provocar a perda de investimento dos proprietários, a prefeitura fez um mapeamento do setor agrícola, em parceria com o Sebrae. O pressuposto era que, no município, existiam aproximadamente 50 pequenas empresas, atuando ao lado das grandes, na avicultura, mas a ida ao campo identi cou cerca de cem pequenas empresas rurais atuando na área, sem qualquer apoio.

A prefeitura fomentou a união desses agricultores, que se organizaram em associações e cooperativas, e, melhor estruturados, após a formação oferecida, eles se quali caram para produzir mais e criar meios de escoação dos ovos.

Agricultura familiar integrada e forte

Em São Bento do Una, mais de 30% dos produtos consumidos na merenda escolar sai da produção local. Dessa porcentagem, frutas, verduras e legumes totalizam 100% de compra direta dos produtores familiares. O que falta, são produtos como óleo, manteiga, carne, entre outros industrializados. A política pública que regulariza essa transação econômica e também social foi sendo aprimorada com o passar do tempo e, atualmente, emprega tecnologia social própria.

A nutricionista responsável técnica da Secretaria de Educação, Manoela Melo, diz que, apesar de São Bento do Una ser o maior produtor de ovos do Nordeste, até pouco tempo, os ovos da merenda eram comprados de um produtor de fora da cidade. Somente com a quali cação do processo essa realidade se reverteu e 12 mil ovos mensais passaram a ser adquiridos de pequenos produtores da localidade.

O desa o inicial, conta ela, foi extirpar as descon anças que muitos produtores tinham de ações conjuntas com o poder público; em especial quanto à incerteza de pagamento e de fazê-los compromissados com a produção, pois, em casos anteriores, eles ofertavam a produção e depois não entregavam os produtos, causando muitos problemas para a merenda, por exemplo.

A primeira estratégia desenhada pela equipe da prefeitura foi atender a 100% algumas escolas e não parcialmente todas. Então, passaram a comprar para as escolas de período integral, quilombolas e rurais.

Quanto aos trâmites burocráticos, a técnica esclarece que, a partir do apoio de sindicados, associações, do Sebrae e da própria equipe da prefeitura, os agricultores se adequaram e passaram à condição de produtores individuais, ainda que pertencentes às cooperativas. “Atualmente, todos os fornecedores são individuais, com CNPJ próprio, mostrando um amadurecimento do setor”, contou Manoela Melo.

A chamada pública para aquisição dos produtos é dividida em duas etapas. Uma refere-se aos produtos da merenda escolar e a outra especi camente para os agricultores familiares. O edital de chamamento solicita aquilo que eles têm para entregar e sem prejuízo quanto à segurança alimentar nutricional, assegura a pro ssional.

Outro benefício tem sido a compra de doces em potes, produzidos por grupos de mulheres. Nesse caso, elas passaram por quali cação oferecida pelo

Sebrae, para todas as adequações necessárias, de produção e burocrática.

O esforço do governo de Débora Almeida está sendo reconhecido. Alguns meios de comunicação enaltecem a qualidade da merenda, mesmo com a precariedade da oferta nanceira para cada refeição.

Compromisso com a qualidade

Na cerimônia de entrega do prêmio Municiência, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNN), em 2018, a prefeita Débora Almeida declarou que “assim como se indigna quando o Brasil perde campeonatos mundiais, o povo teria de car indignado quando a educação vai mal. E, quando estamos ganhando, isso tem de ser divulgado”.

Nessa data, a iniciativa vencedora foi o programa Estou Presente, Professor, concebido com a nalidade de solucionar dois problemas crônicos no sistema escolar brasileiro, e marcantes no município: evasão e baixa frequência. Em 2005, o maior índice registrado de abandono da escola atingiu o percentual de 17,8%. Com a implementação do projeto Veri cação O cial Limitadora das Taxas de Abandono e Infrequência Escolar (Voltei) e, na sequência, com o programa Estou Presente, Professor, o índice caiu, em 2017, para 2,7%. O programa também garante assistência às famílias de estudantes em que carências diversas motivam o abandono da escola.

Segundo a secretária de Educação, Miriam Almeida da Rocha Costa, a dinâmica utilizada na iniciativa permite a identi cação do aluno infrequente em menos de um mês. Antes do programa, evidencia a secretária, o fenômeno só era identi cado depois de alguns meses de aula.

O benefício com a permanência em sala de aula estende-se para o controle do índice de reprovação escolar que, em 2008, era de 16%, e no ano de 2017 baixou para 8,2%.

Para implementar o programa, metodologicamente, é preciso fazer um diagnóstico a partir da lista de chamada dos alunos. Na sequência, conforme realizado em São Bento do Una, propor atividade em rede envolvendo a Secretaria da Educação Municipal, a Secretaria de Ação Social, o Cras, o Creas, o Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as Igrejas locais. Além disso, todas as demais secretarias municipais que puderem se engajar na iniciativa, como Esporte e Cultura.

Contando com esse aparato, os gestores da iniciativa conseguem, em um período curto de tempo, diagnosticar cada aluno evadido ou em situação de infrequência, caracterizar seu caso, encaminhá-lo para atendimento imediato e reinseri-lo na mesma escola, ou em outra, se for o caso.

A iniciativa, de baixo custo, não exigiu mudanças administrativas estruturais. Foi muito bem recebida pelos munícipes em geral e tem alimentado o conceito de que educação não diz respeito apenas à escola, mas à sociedade em geral.

A experiência garantiu destaque para o município. Além dos muitos convites que a prefeita recebeu para falar sobre o programa no Brasil, foi ainda para o Uruguai e Portugal.

Embora o município ainda não tenha atingido a nota 6 desejada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostra melhoras crescentes. Em sete anos o município se quali cou em dois pontos a mais, saindo de 3,6 e subindo para 5,6.

Em dezembro de 2018, a prefeita Débora Almeida recebeu das mãos do então ministro estadual da Educação, Rossielli Soares da Silva, a medalha de Ordem do Mérito Educativo, exatamente pelo trabalho que resultou no contínuo crescente dos indicadores do município.

A secretária da Educação, Miriam Costa, descreveu cronologicamente as ações implementadas na rede de ensino pública municipal: Formação continuada não somente para professores, mas para todos os funcionários da Educação; Implementação do Una-se – plataforma digital que uni ca a base de dados de todo o Sistema Educacional de São Bento do Una. Desde o controle de presença, diário de classe, conteúdo aplicado, até as informações de gestão da pasta, garantindo transparência; Elaboração anual de prestação de contas para a comunidade escolar, com publicação impressa, nos formatos de revista e digital, com o objetivo de manter a sinergia entre todos os agentes da Educação; Manutenção, desde 2013, da Olimpíada Municipal de Matemática; Transformação das escolas que ainda usavam o modelo multisseriada para o de nucleação; Empenho em promover a educação nas idades certas; Trabalho acentuado com os pro ssionais para promover a inclusão em sala de aula e a criação de espaços adequados para o aprendizado em um trabalho em rede com outras duas secretarias – Saúde e Assistência Social. Com a iniciativa passou a ser possível valorizar a participação dos pais e promover parcerias ativas com o governo do Estado para quali cação da Educação municipal.

Região Nordeste - Pernambuco SÃO JOSÉ DO EGITO

A identidade cultural como força de uma cidade

Localizado na caatinga pernambucana, distante 347 quilômetros da capital do Estado, São José do Egito tem 33.951 habitantes (IBGE, 2019). Em 2010, ainda de acordo com o Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE), 66% da população estava localizada na zona urbana e 34% na área rural. Com 88,3% das receitas oriundas de fontes externas, o município tem se destacado nas áreas da Educação, com crescimento da rede municipal de ensino; na Saúde, com sensível redução dos casos de doenças endêmicas e quali cação do hospital municipal, e na Cultura, com o fortalecimento das identidades culturais do município.

O prefeito Evandro Perazzo Valadares, eleito em 2016, entende que o município se tornou uma referência na área da Saúde. “São José do Egito tem o melhor hospital municipal do estado de Pernambuco”, disse ele.

Força-tarefa tirou o município da lista de endêmicos

De acordo com o relatório da Secretaria Estadual de Saúde, em 2015, o Estado de Pernambuco registrou um aumento de 423,91% no número de casos de dengue. O Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (Liras), indicou, naquele ano, os 26 municípios em situação de epidemia por causa da alta incidência da doença. São José do Egito era um desses municípios, com aproximadamente 3 mil casos noti cados de dengue, zika e chikungunya, em quatro anos, conforme informação do secretário de Saúde, Paulo de Tarso Lira Jucá. Nos dois anos e 10 meses de mandato do governo Valadares, foram registrados 50 casos, resultado da atuação intensa na área da Saúde.

O índice de infestação predial, de nido em janeiro de 2017, foi de 20,8. Ou seja, em cada cem casas visitadas pelos agentes municipais, 20,8 estavam infestadas com a larva do mosquito. Em outubro de 2019, o índice foi de 1,2. Embora o preconizado seja abaixo de 1, o Ministério da Saúde considera que de 1 a 5 está fora do risco de epidemias.

Para reverter a realidade, a Secretaria da Saúde intensi cou a ação educativa, com campanhas envolvendo a população, inclusive, explicou o prefeito, responsabilizando cada morador, de maneira a chamá-lo para a ação de controle da endemia; aumentou o número de pro ssionais (agentes) para o atendimento domiciliar; e implantou uma iniciativa apresentada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizando peixes (piaba) para eliminação das

larvas. O secretário explicou que, pelo fato de a água precisar ser armazenada em caixas, a proliferação dos mosquitos é acentuada. Como o larvicida tem duração de 90 dias e a água das caixas é trocada em espaço menor de tempo, é comum não receber o benefício do produto. Com a colocação dos peixes, embora não seja 100% e caz, aumenta a proteção dos moradores.

Durante os vários mutirões realizados, foram distribuídos os peixes, feita pan etagem e dadas orientações sobre como evitar o mosquito, além de realizados testes rápidos para detectar a doença na população.

Como resultado dessas ações e a sensível redução dos casos, São José do Egito cou na segunda colocação com a prática exitosa de combate ao mosquito. A premiação foi dada durante o primeiro Seminário de Experiências e Inovações da vigilância em saúde de Pernambuco. O evento de entrega do prêmio em dinheiro, de R$ 10 mil, aconteceu em Recife, em junho de 2018. A iniciativa egipciense disputou com outras 91 experiências de todo o estado.

Melhor índice na atenção básica de saúde do pajeú

Em setembro de 2018, segundo o secretário da Saúde, o município de São José do Egito foi avaliado pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), pelo Ministério da Saúde, e apresentou os melhores índices de atendimento entre as cidades que são monitoradas pela 10a Gerência Regional de Saúde (Geres).

O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. São José do Egito tem 13 equipes de Saúde da Família e uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e todas foram bem avaliadas pela equipe do Ministério da Saúde.

Modernização da gestão

De acordo com o secretário da Saúde, em agosto de 2017, foi implantado o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) para informatizar todo o sistema de saúde do município. Depois do programa, diminuiu o tempo de espera para atendimento nas unidades e foi sistematizada a agenda. O PEC é um software do Sistema e-SUS, no qual todas as informações clínicas e administrativas do

paciente cam armazenadas no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS).

O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, capaz de otimizar o uxo de atendimento das unidades, além de apoiar o processo de coordenação no cuidado do cidadão realizado pelas equipes de atenção básica.

Em busca dos melhores índices

Anualmente, assim como o governo federal, com o Ideb, o governo do Estado de Pernambuco também avalia suas escolas com o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe).

Em 2019, o município de São José do Egito posicionou-se entre os melhores resultados da rede municipal nos anos iniciais e anos nais.

Didática própria para o ensino na matemática

Após a análise de dados coletados nas avaliações diagnósticas, que tinha como objetivo veri car o índice de aprendizagem dos alunos do 3o ao 5o ano do Ensino Fundamental, a Secretaria de Educação detectou di culdade de transferência de conhecimento em Matemática e, como resposta, implantou um projeto, criação de sua própria equipe, para aprimorar os saberes nessa área. Proposta que, segundo o secretário, está sendo multiplicada por outras prefeituras, dado o resultado positivo e interativo.

Foi criado um dinheiro próprio, sem valor real, para instigar nos educandos a curiosidade em obtê-lo, pois os critérios são o bom comportamento, a frequência e as atividades desenvolvidas. Os “egitostões” circulam pelas escolas e, para adquiri-los, os estudantes precisam de dedicação.

Poesia como disciplina escolar

Conhecida a mais tempo do que a gestão do prefeito Valadares, a poesia popular foi introduzida como disciplina na rede municipal de ensino. Entretanto, a falta de material didático para a difusão do conhecimento fazia da matéria uma sequência de leitura de poemas sem consistência, conforme

narrativa do secretário de Educação do município.

Para resolver essa questão, entendendo que a propagação da poesia popular está pautada nas referências identitárias de São José do Egito, o governo criou material didático próprio.

Produzido por dois poetas da cidade, o conteúdo da cartilha explica o que é poesia; a origem desse estilo literário; trabalha as rimas e os demais gêneros da poesia. Ao perguntar para o educando: “Por que estudar poesia?”, na página 11 da cartilha, os autores explicam que São José do Egito é conhecida como Berço Imortal da Poesia. Indicam ainda os motivos: “Foi aqui que nasceram alguns dos mais conhecidos poetas populares do Brasil...”.

Ocupação cultural dos espaços degradados

A foto das sombrinhas penduradas ganhou notoriedade na internet, depois que foi publicada em uma revista de circulação nacional, mas a história por trás da bonita imagem colorida revela uma política de valorização das identidades de São José do Egito.

O beco degradado ganhou tinta, participação das pessoas na recuperação e os detalhes das sombrinhas têm relação com a cultura do próprio Estado de Pernambuco. As fotos do antes e do depois exibem a apropriação do lugar.

Outros becos foram requali cados e vários ainda estão sendo, dentro dessa política de valorização dos espaços da cidade.

Região Nordeste - Pernambuco SERTÂNIA

Gestão intersetorial e atenção aos programas de inclusão

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, desde que assumiu a prefeitura de Sertânia, implantou uma gestão baseada em planejamento estratégico. O prefeito destaca o desa o de administrar um município que é o 7o mais extenso de Pernambuco, com 2.421,527 quilômetros quadrados e 12 vilas distribuídas por sua extensão, com distritos distantes até 60 quilômetros da sede; cerca de 50% da população vivendo no campo e mais de mil quilômetros de estradas vicinais para fazer manutenção. “A gente tem um mundo de município aqui”, a rma ele.

Distante 316 quilômetros de Recife, tem uma população estimada de 35.670 pessoas (IBGE, 2019), com 50,72% vivendo no campo. Sertânia está em uma área com dé cit hídrico, clima semiárido e vegetação de caatinga.

A transposição do Rio São Francisco levou água até as comunidades da zona rural do município. Além disso, os trabalhadores empregados na obra deram nova dinâmica à cidade de Sertânia, com o aluguel de residências, consumo no comércio local e arrecadação de impostos.

Na pauta do gestor, as políticas de inclusão recebem atenção especial.

Ouvir a população

Um dos destaques da gestão de Ângelo Ferreira é o planejamento estratégico. O prefeito lembra que é necessário orientar a equipe de primeiro escalão, composta pelos secretários, ouvir a população e “ver o que o povo precisa”.

Isso garante que os recursos sejam empregados para melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Além disso, a rma que cabe ao prefeito conhecer muito bem os recursos e a realidade do município que administra, diagnosticando a renda mensal, os gastos xos, etc. Com o orçamento equilibrado, é necessário garantir sempre que haja uma “folga” para os investimentos.

Para Ângelo, uma boa gestão deve seguir seis passos fundamentais: (1) Diagnóstico dos recursos orçamentários; (2) Racionalizar o orçamento, visando a garantir recursos para investimentos; (3) Entender as necessidades da população, tanto na zonal urbana como rural; (4) Manter o pagamento dos funcionários públicos em dia; (5) Garantir saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade; (6) Realizar planejamento estratégico.

Como fruto positivo do trabalho de planejamento e gestão pública, o Governo Municipal obteve a nota 0.8604 em investimentos na gestão scal,

um dos quatro itens de avaliação do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan). O resultado, baseado em dados de 2018, é considerado no nível de excelência, colocando Sertânia entre as cidades melhor avaliadas de Pernambuco nesse quesito, ocupando a 11a posição geral no ranking estadual.

Inclusão como prioridade - Atendimento Educacional Especializado

No Município de Sertânia, a Educação Inclusiva é prioridade. Como fruto do trabalho desenvolvido, o prefeito Ângelo Ferreira recebeu o prêmio Prefeito Amigo da Inclusão, em 2019.

O governo local assinou um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do programa Um Olhar para as Diferenças, proposto pelo Estado. A iniciativa tem como objetivo assegurar que crianças com de ciência, de 0 a 6 anos, sejam assistidas por ações e serviços de assistência social, saúde e educação. O termo possibilitará, também, que a prefeitura receba kits de desenvolvimento infantil compostos por jogos, materiais pedagógicos e itens de tecnologia assistiva.

Para viabilizar o programa, uma equipe de 174 pro ssionais municipais foi capacitada. Outra iniciativa foi a elaboração de cartilhas sobre de ciência na primeira infância e sobre síndrome congênita do zica vírus.

Educação Inclusiva: Metodologia e currículo adaptado

Um dos pontos fundamentais, para o prefeito Ângelo Ferreira, é dar prioridade às crianças e jovens dentro e fora da escola, com atividades educativas e esportivas. Para ele, a educação é a base da formação da cidadania. Diante dessa premissa, tem investido na requali cação dos espaços escolares. Começou pela reforma da Escola Presidente Vargas, que também recebeu novo mobiliário e aparelhos de ar-condicionado em todas as salas. Até o nal do mandato, o prefeito pretende entregar 100% das salas de aula municipais, de 32 escolas, com ar-condicionado, garantindo um ambiente adequado para o aprendizado. “A criança tem que se sentir feliz na escola”, a rma.

Desde o início da gestão, a Secretaria Municipal de Educação realiza a formação continuada sobre educação inclusiva. O projeto visa a aprimorar

ações e projetos com o objetivo de proporcionar a todos os alunos o acesso, a permanência e igualdade no processo educacional.

Esporte Inclusivo

Com o objetivo de promover o direito ao esporte seguro e inclusivo, a prefeitura, por meio do programa Esporte e Lazer e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, realizou o primeiro evento de esporte inclusivo em Sertânia. O evento reuniu centenas de pessoas e é o primeiro passo para expandir-se como ação contínua.

Ambulatório para Tratamento de Autismo e Gagueira

A Secretaria Municipal da Saúde criou, em janeiro de 2019, um ambulatório que atende de forma exclusiva às pessoas com gagueira e autismo. Todos os pro ssionais das dez Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município foram capacitados para identi car crianças e adolescentes com autismo e gagueira.

O serviço localiza-se no Centro de Saúde da Mulher e da Criança. O projeto foi implantado depois da identi cação de uma demanda pela rede de assistência do município. Foi montado um serviço interpro ssional, formado por psicólogo e fonoaudióloga, que busca ampliar as chances de um tratamento efetivo. Além dos atendimentos, o laboratório também realiza reuniões mensais com os familiares, com o intuito de detectar como é o ambiente no qual o paciente está inserido. Durante os encontros, os parentes são orientados a realizar os estímulos necessários para que a criança, ou o adolescente, obtenha melhoras em seu quadro.

Para a secretária da Saúde, Mariana Ferreira Patriota, e a fonoaudióloga, Rosinelândia Almeida, o sucesso do laboratório resultou do trabalho integrado entre os pro ssionais e da intersetorialidade entre as Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social

Planejamento Estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Social

Sertânia conquistou o segundo lugar no Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência em Assistência Social (ID CRAS) divulgado pelo gover-

no do Estado de Pernambuco. Os dados referem-se ao ano de 2018. A melhoria é signi cativa, tendo em vista que, em 2016, a cidade ocupava a 14a posição.

De acordo com o secretário executivo Ricardo César Freire Pinheiro, o que levou Sertânia para o segundo lugar no ranking foi o planejamento estratégico da pasta, que está relacionado com o Plano de Governo. Para o técnico da pasta, o segredo está no planejamento, monitoramento e na avaliação constante dos serviços. O prefeito Ângelo Ferreira a rma que preza para que o planejamento estratégico seja efetivamente cumprido no município. Realiza reuniões com toda a equipe para discutir como atender e escutar devidamente a população.

Para ofertar um serviço de qualidade, os problemas não podem ser ignorados em nenhuma categoria da área. Nessa perspectiva, a Gestão Municipal implantou: vigilância socioassistencial; descentralizou os serviços; aprimorou as ações; passou a trabalhar de maneira intersetorial; levou os serviços do Cras aos distritos; organizou os conselhos do município, colocando todos para funcionar. Nesse último quesito, a proposta da Gestão é gerar o diálogo com os conselhos. Ricardo enfatiza: “Não adianta pensar em uma ação apenas dentro do governo e não ter serventia para o povo”. Para que essa gestão democrática funcione, o governo cobra a participação ativa dos conselhos.

Foco na juventude

A Intersetorialidade também caracteriza as práticas executadas entre a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, explica o secretário da Juventude, José de Vasconcelos Silva (Zuza do Padre).

Com a música e o esporte, Sertânia está tirando os jovens da ociosidade. De acordo com o Plano de Governo, a equipe selecionou as ações que teriam maior efetividade se realizadas intersetorialmente. Uma das iniciativas foi a Escola de Música, na qual é ofertada bateria, percussão, guitarra, violão, baixo, teclado, sanfona e sopros. Atualmente, a escola atende a 250 alunos, em três períodos, com dez professores. O destaque é a Escola de Sanfona, que trabalha o pé de serra como tradição da região. O programa atende às crianças oriundas dos Centros de Convivência da Secretaria de Desenvolvimento Social. As atividades são planejadas em conjunto pelas Secretarias da Educação, Cultura

e de Desenvolvimento Social. Os alunos são levados para as atividades com o transporte gratuito fornecido pela prefeitura.

Requalificação do centro

No âmbito da infraestrutura, a Gestão Municipal requali cou o centro da cidade, garantindo asfaltamento, passeios, área para estacionamento de lotações e iluminação. Além disso, o local ganhou um espaço de convivência que atrai a população. Toda a obra recebeu atenção para a acessibilidade.

Região Nordeste - Paraíba BANANEIRAS

Planejamento e escuta qualificada das demandas da população

Douglas Lucena é prefeito em segundo mandato. O conhecimento que tem da cidade re ete-se diretamente em seu modelo de gestão pública. Toma as decisões com base nas demandas da população e amplia, cada vez mais, seu relacionamento com agentes políticos de outras esferas, viabilizando parcerias e nanciamentos.

A 135 quilômetros da capital do estado da Paraíba, Bananeiras é um município com características bem especí cas, pois 60% da população está na zona rural, exigindo políticas estruturantes para atender a esses moradores. Dos 21.318 habitantes (IBGE, 2019), quase 13 mil moram em pequenas propriedades no campo. A inexistência de geração de tributos faz com que, ainda segundo o IBGE, 87,9% das receitas da prefeitura sejam vinculadas a fontes externas.

Uma das áreas de destaque para a economia do município é a piscicultura, com uma produção anual de cerca de 700 toneladas, o que leva Bananeiras ao posto de maior produtor de tilápia da Paraíba.

Orçamento Participativo

Nas plenárias do Orçamento Participativo (OP) é que o prefeito Douglas Lucena decide a destinação dos recursos do município bairro a bairro.

Na de nição do prefeito, o OP é um instrumento democrático destinado a ouvir a população e, em conjunto com o poder público, construir uma gestão mais democrática para a cidade.

Realizado desde 2013, reuniu, até o nal de 2019, mais de 6 mil pessoas. Dentre as obras que foram conquistadas, por meio de solicitação no OP, estão a construção dos ginásios esportivos; o abastecimento de água; a implantação de Escolas de Ensino Infantil; perfuração de poços artesianos; serviço de esgotamento sanitário; construção de calçamentos; e implantação das farmácias básicas distritais.

Para o prefeito, além de dar voz ao munícipe, o OP estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público. “Há pedagogia nesse movimento. As pessoas passam a ter mais responsabilidade também.”

Desenvolvimento Econômico com Planejamento

Logo no início da gestão, em 2013, o governo propôs um planejamento

estratégico para o desenvolvimento econômico e social do município, com o objetivo de uni car as ações em diversas áreas da administração, visando a oferecer à população um trabalho comprometido com os resultados.

Metodologicamente, o prefeito reuniu uma equipe multidisciplinar de técnicos para analisar os planos por unidade gestora e adequar novas proposituras. Foram avaliadas as necessidades e viabilidades de parcerias; prazos de execução; e metas a serem alcançadas dentro da administração municipal, a partir do plano inicial dos cem dias elaborado pelos secretários municipais

Esse foi o primeiro documento produzido, exatamente para apontar os caminhos e as soluções para os problemas que já eram conhecidos. Ele ressaltou, ainda, que o mesmo relatório serviu de base para o monitoramento das políticas administrativas a serem implementadas. “Foi como uma bússola norteadora.”

Em 2017, quando reeleito, o prefeito revalidou o planejamento para os outros quatro anos de sua gestão. Segundo ele, esses dois instrumentos: OP e Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, são a base de todos os avanços que a prefeitura conseguiu concretizar.

Política de Microcrédito e Bananeiras Desburocratizada

O Empreender Bananeiras foi criado para atender a todos os empreendedores locais interessados em adquirir crédito do programa. No início, a parceria que viabilizava os recursos era com o governo do Estado. Depois, Bananeiras passou a ter seu próprio fundo de crédito regulamentado por lei em 2013, que criou taxa municipal, sobre os fornecedores de produtos, ou serviços, a Bananeiras, correspondente a 1% de todas as transações.

O Empreender Bananeiras conseguiu atingir, com o crédito, os segmentos alimentícios; de bares e lanchonetes; criações; estética; massas; mercadinhos; o cinas; borracharias; vestuários; e mototaxistas.

A Casa do Empreendedor, criada para dar suporte à política, tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor bananeirense. Nesse espaço, ele recebe todo o apoio que precisa para alavancar seu negócio. Em maio de 2019, uma parceria inovadora marcou a comemoração dos seis anos de atividades da Casa do Empreendedor. A união com o Banco Itaú, tornou-se pioneira, no País, com a concessão do microcrédito feita por um banco privado a uma

instituição pública, fomentando ainda mais a economia local.

Ao longo desse tempo, com a aplicação de cerca de R$ 2,3 milhões na microeconomia local, o programa contemplou 720 microempreendedores, em diversos segmentos, durante os seis anos de sua atividade.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2014

O prefeito foi contemplado, em 2014, com dois prêmios. O projeto Bananeiras Desburocratizada foi um dos premiados. O segundo foi pelo conjunto de quatro ações: o projeto de microcrédito; de desenvolvimento do turismo; o fomento à piscicultura; e quali cação de mão de obra. Até novembro de 2019, o governo tinha oferecido formação para 4 mil bananaenses. Segundo o prefeito, esse número corresponde a cerca de 30% da população ativa economicamente. Em 2014, Bananeiras só tinha formado menos do que João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras. Em números proporcionais, o município foi o que mais quali cou, em todo o estado da Paraíba.

Infraestrutura

Considerando a realidade já descrita, do município de Bananeiras, viabilizar a locomoção das pessoas pelos caminhos da zona rural foi demanda crucial para o prefeito Douglas Lucena. O inovador foi a criação de propostas diferentes de pavimentação, de acordo com a peculiaridade dos lugares. “Fizemos trilhas, usamos cacos, telhas, para retenção das enxurradas, calçamento de blocos...”, descreve o prefeito.

Em visita a um restaurante no meio da zona rural, o proprietário Genildo Freitas dos Santos narrou que, sem a pavimentação, ele não poderia ter investido em seu pequeno negócio, pois a incerteza se o turista poderia ou não chegar, o deixava e a sua esposa, muito vulneráveis.

Complexo de Piscicultura de Bananeiras

Em 2013, já eram 60 viveiros de peixe e uma produção de 700 toneladas/ano de tilápia. Resultado da articulação do prefeito, o governo do estado fez o primeiro investimento de R$ 500 mil pelo Empreender Paraíba.

Depois, o prefeito requereu apoio do governo federal para resolver a questão do armazenamento e escoamento da produção, em seu município, com benefício estendido para toda a região do brejo paraibano. A proposta apresentada em Brasília, orçada em R$ 14,9 milhões, com contrapartida do município de aproximadamente R$ 300 mil, previu o processamento, na fase nal, de 14,4 mil toneladas/ano de peixe (1,2 mil toneladas/mês) produzidas na região do Piemonte da Borborema (com cerca de 20 municípios), liderados por Bananeiras, que viria a ser a sede do abatedouro e da fábrica de ração e farinha.

Assim que concluído - a obra estava em fase nal, em novembro de 2019 -, o complexo, que envolve uma unidade de bene ciamento de pescado, com capacidade para abater 24 toneladas/dia de peixe, uma fábrica de ração, com capacidade para processar 48 toneladas de grãos diariamente, além de uma fábrica de farinha e um frigorí co, deverá gerar novos 250 empregos direto.

Agricultura Familiar

As cooperativas de agricultores familiares do município de Bananeiras são as grandes parceiras da prefeitura na produção local. O modelo de gestão adotado na localidade chama a atenção de vários outros gestores, no Brasil e em outras partes do mundo.

Em 2016, o município já sustentava ter um dos maiores índices de compra direta da agricultura familiar, no país, superando 65% do total da merenda escolar adquirida (em 2012, esse índice era de 38%). O índice aumentou com o fomento na produção de arroz vermelho e deverá atingir, segundo o prefeito, 80%, com o início do fornecimento de peixe para a merenda.

Um ano depois, em 2017, Douglas Lucena foi reconhecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o único representante do Nordeste a receber o Prêmio de Boas Práticas de Agricultura Familiar e Alimentação Escolar. O mérito deu-se pelo fato de Bananeiras ser uma das 25 melhores experiências do país, com um índice de compra direta da Agricultura Familiar de 68,66%, o maior do Nordeste, e o oitavo maior entre os premiados.

Para atingir esses resultados, a prefeitura teve que interagir com as cooperativas e sistematizar as atividades de compra. O prefeito explica que houve ação de planejamento para equacionar a sazonalidade da produção com os cardápios da merenda, e desburocratização para facilitar o negócio da compra.

Barragens subterrâneas para contenção de água

A construção de barragem subterrânea estimulada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) está ajudando agricultores familiares a salvarem suas lavouras e a manterem o rebanho em período de estiagem. Eles mesmos constroem, com acompanhamento do Governo do Estado. Por articulação do prefeito, já são 25 barragens dessas em terras rurais de Bananeiras.

A técnica é antiga e comum no semiárido. A barragem acumula água no subsolo, evitando a evaporação, e facilita o plantio de capim e forrageiras para os animais; milho, feijão e fruteiras; bem como água, extraída de cacimbão, para abastecimento.

Gestão em rede na área do Turismo

O prefeito não tem qualquer dúvida quanto ao potencial turístico do município de Bananeiras, mas sabe, também, que quanto mais regionalizado, mais forte, por isso tem empenhado esforços para a criação de uma rede de municípios. Fez isso compondo uma agenda comum para celebrar as festas juninas, sistematizando comunicação e agenda, de maneira a dar ao turista a opção de car todo o período junino na região, visitando, a cada dia, uma festa diferente.

Entretanto, o destaque é para a criação do circuito Caminhos do Frio, pois a região do brejo é considerada a mais fria da Paraíba.

Promovida pelo Fórum de Turismo do Brejo, em parceria com as prefeituras, a Rota tem na união dos gestores força para ser melhor a cada ano, movimentando os cenários cultural e turístico da cidade; fomentando a economia; gerando emprego e renda para a população.

Meio Ambiente

Em 2018, o município de Bananeiras foi premiado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conam) e pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), como Destaque em Gestão Ambiental Municipal. Na Paraíba, apenas cinco municípios foram premiados.

Os municípios participantes precisaram comprovar a existência do órgão

municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente; o percentual de Cadastro Ambiental Rural (CAR); as ações de educação ambiental; adoção de compras públicas sustentáveis; de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade; além de iniciativas voltadas para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de nidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Conseguiu êxito em todos os critérios, conquistando a premiação.

Cidade Inteligente - Iluminação branca sem custos para o município

Uma boa gestão é resultado também do potencial de articulação do chefe do Executivo. Nesse sentido, Douglas Lucena não teve dúvida em fazer uma proposta de parceria com a empresa concessionária de energia do estado da Paraíba. Seu objetivo era diminuir o investimento do município em consumo energético. O prefeito procurou a companhia e ofereceu seu município para ser propagandista do benefício do uso da luz branca e conseguiu. A concessionária investiu R$ 1,6 milhões na troca de lâmpadas nos postes, sem qualquer recurso de contrapartida da prefeitura. Hoje, “94% da iluminação pública tem a lâmpada de Led. É o maior índice do Nordeste brasileiro”, acrescenta o prefeito.

A ideia complementar foi a criação de um fundo, com parte do recurso economizado em energia, no município, para investir em ações de sustentabilidade. A iniciativa do prefeito foi reconhecida pelo Programa Internacional de Cooperação Urbana da América Latina, Caribe e União Europeia, como uma das 165 melhores práticas desenvolvidas na América Latina. No Brasil, a prática exitosa está entre as três melhores iniciativas de produção de energia limpa.

Região Nordeste - Paraíba

CONDE

Identidade, participação e compromisso

Márcia Lucena, em primeiro mandato como prefeita de Conde, levou para a gestão seu per l de educadora e suas teses sobre o valor da participação cidadã. Ela foi a primeira prefeita do Brasil a implantar a Gestão Compartilhada, proposta do ex-senador João Capiberibe.

Localizado no litoral sul do estado, a 266 quilômetros da capital, João Pessoa, o município de Conde está entre os principais destinos turísticos da Paraíba. Com 24.670 habitantes estimados para 2019, conforme o Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE) e arrecadação de aproximadamente R$ 6,5 milhões por mês, o percentual das receitas oriundas de fontes externas do município é de 82,7%.

Participação da comunidade valida decisões - Gestão Compartilhada

O projeto Gestão Compartilhada, implantado por lei em 2018, faz o acompanhamento da execução de obras, contratação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos, por grupo de cidadãos, organizados em aplicativos agregadores, disponíveis na internet ou na telefonia celular. O artigo 6o da lei esclarece que cabe aos entes públicos responsáveis pela obra, prestação de serviço, aquisição de materiais ou equipamentos, indicar, no prazo de dez dias úteis após a validação do cadastro do grupo virtual, um representante da Administração Pública, a ser incluído no grupo, para prestar as informações pertinentes e um representante de cada empresa contratada para a execução da obra, prestação do serviço, aquisição de materiais e equipamentos, a ser incluído no grupo também para prestar as informações necessárias.

Para garantir a participação dos munícipes, a prefeitura editou um manual esclarecendo como as pessoas devem proceder.

Logo nos primeiros meses da gestão, a prefeitura de Conde promoveu o primeiro encontro do Orçamento Democrático (OD). Com esse instrumento, os cidadãos in uenciam e decidem sobre os orçamentos públicos, auxiliando na correta aplicação dos recursos e na melhoria dos serviços prestados à população. Com os objetivos de promover a participação direta da população na apresentação de propostas que possam melhorar o planejamento municipal,

dar a adequada transparência e permitir o controle público das ações do governo, o OD acontece todos os anos, com cinco assembleias realizadas em diferentes bairros.

Olá Comunidade

O programa Olá Comunidade foi criado para fortalecer o diálogo com a população e esclarecer dúvidas sobre como são encaminhados os processos na Gestão Pública. Trata-se de uma prática vinculada ao OD da prefeitura

Em encontros semanais, entre a prefeita Márcia Lucena e sua equipe, com moradores, são discutidos vários temas relacionados à Gestão Pública. Diferente do OD municipal, em que a população elege as prioridades que são inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, o Olá Comunidade é um espaço de diálogo e avaliação de soluções que devem ser tomadas para atender à população.

Mutirão na Vizinhança

O programa Mutirão na Vizinhança tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações de melhorias nos espaços públicos com participação efetiva de toda a comunidade.

O secretário de Planejamento, Flávio Tavares, esclareceu que o diferencial desse projeto é, justamente, a participação popular, desde a elaboração até a execução do projeto, e a prática tem criado um sentimento de pertencimento muito positivo.

Além de colocar a mão na massa, a comunidade participa de palestras para conhecer os detalhes do projeto.

A iniciativa conta com a parceria do Escritório Modelo Trama, e dos estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Desde o início do Mutirão da Vizinhança, até dezembro de 2019, foram realizadas quatro interferências urbanísticas, com a participação da comunidade.

Para o secretário de Planejamento, Flávio Tavares, essa atividade tem muitas características importantes, sob o ponto de vista das políticas públicas, pois dá conta de resolver alguns problemas urbanísticos; dialoga com a

demanda da comunidade; e é realizada numa interação favorável, que envolve a gestão pública, a academia, já que a iniciativa é apoiada pela Universidade e a própria comunidade.

Outros espaços de diálogo

A prefeita Márcia Lucena utiliza, ainda, outros instrumentos de gestão democrática e participativa. O governo instalou uma Ouvidoria, que promove atendimentos digital, telefônico e presencial, e ainda faz itinerância, visitando os bairros. Para garantir um espaço especial para as mulheres, a prefeitura criou o Escuta Feminina, com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Márcia também dedica um dia da sua agenda para atender a qualquer munícipe que deseja conversar.

Escritório Público de Assistência Técnica

Selecionado entre os trinta melhores projetos de práticas inovadoras do país, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a experiência do Escritório Público de Assistência Técnica (ÊPA), do Município de Conde, está entre as dez nalistas do Prêmio MuniCiência 2019-2020.

O ÊPA foi inaugurado no início de 2019. É um projeto pioneiro no Estado da Paraíba, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento de Conde, baseado na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008), que assegura, para as famílias com renda de até três salários mínimos, o direito a serviços técnicos de arquitetura, urbanismo e engenharia.

O secretário de Planejamento de Conde, Flávio Tavares, explicou que a criação do ÊPA dialoga com a precariedade do município, nas áreas habitacional e urbanística. Trata-se, ainda segundo ele, de um projeto guarda-chuva, para promover uma série de outras propostas na infraestrutura urbana.

O programa de Regularização Fundiária também está estruturado no Escritório de Assistência Técnica e vem desenvolvendo ações para corrigir um problema histórico da cidade, pois boa parte da população, sobretudo a de

baixa renda, não possui nenhum documento legal de propriedade dos terrenos onde vive.

Regulariza Conde

Uma das iniciativas da Secretaria de Planejamento, a implantação do cadastro multi nalitário, foi um desdobramento de uma série de leituras do território de Conde. Até então, não havia qualquer tipo de controle dos parcelamentos urbanos. O sistema da prefeitura não batia com o que existia de real. Com a iniciativa do cadastro, as plantas existentes na prefeitura foram organizadas, digitalizadas e georreferenciadas, em uma base digital comum e com alta qualidade. Com o processo organizacional pronto, a prefeitura foi a campo para realizar um censo sobre os lotes e a ocupação. As informações alimentaram o cadastro multi nalitário, que passou a suportar dados para outras políticas da prefeitura, como o combate à malária, por exemplo. No início do trabalho, existiam 3 mil edi cações cadastradas na cidade; ao nal do cadastro, o número subiu para cerca de 13 mil imóveis.

Educação Infantil com metodologia Waldorf

A equipe da Secretaria de Educação recebeu educadores de outras localidades que trabalham com a metodologia pedagógica Waldorf, com o objetivo de adotá-la também em Conde. Para a secretária municipal de Educação, Aparecida Uchôa, a vantagem desse método é que se educa a partir das capacidades do educando. A proposta da prefeita era a adoção do modelo pedagógico em todas as creches do município, mas, com receio da aceitação, resolveu-se começar por uma unidade e, após a adaptação, em especial pelos professores e pela comunidade escolar, ampliar para todas as demais. E assim foi feito.

Agora Vai – Alfabetização de Jovens e Adultos

O programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Agora Vai foi criado a partir do diagnóstico da realidade local. De acordo com a secretária de Edução, 50% da população com mais de 15 anos residente no município era analfabeta. O programa tem como objetivo dar a oportunidade para pessoas que nunca

estudaram de aprender a ler e escrever.

Em dezembro de 2019, o programa reunia 400 estudantes frequentando as aulas de alfabetização. A secretária Aparecida Uchoa diz com satisfação que, desde o início das atividades, somente 5% das pessoas matriculadas desistiram. “Isso é bom. A média de outros programas no mesmo formato é muito maior.” Ela conclui a rmando que é um programa que “veio mudar esse conceito de alfabetização que a gente já sabe que não dá certo”.

Com duração de seis meses, as aulas são realizadas quatro vezes por semana, em escolas da rede municipal, associações e espaços cedidos pelas comunidades. Os alfabetizadores são voluntários, aprovados por meio de processo seletivo. Todos passam por um ciclo de formações, para que a aprendizagem dos alunos seja baseada na realidade de cada região do município.

Os alunos matriculados no Agora Vai recebem bolsa auxílio no valor de R$ 99,80. O valor é liberado ao nal de cada mês do programa, para os estudantes que tiverem, no mínimo, 85% de frequência comprovada.

Sementes, Raízes e Galhos

Esse projeto consiste na proposta de estruturar todo o referencial pedagógico da rede municipal de ensino a partir das identidades de Conde. A secretaria conta com a parceria dos Institutos Lemann e Bem Comum, que ofertam suporte na formação dos pro ssionais da Educação. O que Aparecida Uchoa ressalta como primordial, em todas as iniciativas de sua pasta, tem sido o monitoramento. “Acompanhar o processo de formação é muito importante e permite ajustes e validações”, acrescenta a secretária.

Embora os benefícios de todas essas ações ainda não possam ser constatados pelos indicadores do governo federal, internamente, a secretária certica que, a cada nova avaliação, os resultados se quali cam. O melhor índice é o crescimento do número de crianças leitoras que, desde 2017, subiu para 82%, segundo Aparecida Uchoa.

Fortalecimento das relações identitárias

Para realizar o Inventário de Referências Culturais do município de Conde, que está balizando todas as práticas gestoras, na Educação, no Planejamento

e na Cultura, a prefeitura rmou convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com a metodologia disponibilizada segue aplicando os instrumentos de reconhecimento existentes para organizar todo o referencial da localidade e multiplicar para as comunidades.

Economia Criativa

O Projeto Casulo (Programa Municipal de Economia Criativa) foi criado para ativar a Economia Criativa local. Segundo a prefeita, Márcia Lucena, apesar de o município estar “todo quebradinho”, nas palavras dela, apresenta um potencial incrível. A proposta é formar e fortalecer uma rede criativa que conglomere todas as atividades praticadas no município, do turismo ao artesanato, da agricultura familiar à gastronomia.

Em parceria com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (Irme), foi ofertada atividade de capacitação voltada para o empreendedorismo e direcionada exclusivamente para mulheres.

Outra iniciativa para potencializar as atividades do projeto Casulo, foi a participação do grupo local na Feira Internacional de Negócios Criativos e Colaborativos, que aconteceu de 25 a 28 de setembro, no Espaço Cultural, em João Pessoa. O evento, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Governo do Estado, reuniu expositores de todo o Brasil e exterior.

Projeto Casa de Maria

Inaugurada em maio de 2019, a Casa de Maria, um espaço que oferta atendimento exclusivo para as mulheres de Conde, concentra as políticas do município para o público feminino. São realizadas palestras; ações voltadas ao combate à violência contra a mulher; aulas de dança; rodas de conversa; entre outras iniciativas. A Casa de Maria atende de segunda a quinta-feira e conta com a participação de muitos funcionários da prefeitura como voluntários. A própria prefeita é uma das voluntárias com a prática de Terapia Ocupacional. O objetivo é criar um ambiente de vivência e acolhimento à mulher gestante, puérpera, nutriz, vítima de violência; mulheres com de ciência; em tratamento contra o câncer; e quem tiver interesse em participar.