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PEN S E BRASIL

ÍLIA, julho, º 2

PEN S E BRASIL

CADERNOS PEN S E BRASIL

Diretor Presidente

Ricardo Coutinho

Diretor Vice-presidente

Alexandre Navarro

Diretor Financeiro

Renato Xavier Thiebaut

Diretor de Estudos e Pesquisas

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Diretor de Organização

Fabio Maia

Conselho Curador

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Ricardo Coutinho

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Conselho Fiscal

Membros Titulares

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Carlos Magno Barbosa do Amaral Junior

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Suplentes

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Paulo Sérgio Bom m

Cadernos Pense Brasil

Coordenação-Geral

Fabio Maia

Coordenação Editorial

Márcia Rollemberg

Assessoria de Comunicação

Luciana Capiberibe

Edição

Instituto Paulista de Cidades

Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC)

Pesquisa e Texto

Adriana Silva

Fernanda Rosas Pires de Saboia

João Eduardo do Nascimento Fonseca

Tamara Ilinsky Crantschaninov

Projeto Gráﬁco

Diagramação: Adriana Silva

Fotos da capa: Acervo Câmara dos Deputados e Wikipedia

Fotogra a: Marcus Mendes

Revisão: Eva Barbosa

Assessoria de Comunicação e Redes Sociais

Muganga Criativa Comunicação Digital

Distribuição: Versões impressa e eletrônica

Tiragem: 3 mil exemplares

Acesso e : http:// mangabeira.org.br/pensebrasil

Catalogação na publicação (CIP)

F981b

Cadernos Pense Brasil: Estado de Direito e Democracia/Fundação João Mangabeira. - Brasília: Editora FJM, 2019 - nº 2, julho - mensal.

40 p.il. color 21 x 27cm

1. Política - Brasil. 2. Estado de Direito. 3. Democracia. I. Título. II. Fundação João Mangabeira (FJM).

ISSN 2674-7995

CDD 320 CDU 32 (81)

Fundação João Mangabeira

Sede própria – SHIS QI 5 – Conjunto 2 – Casa CEP 71615-020 – Lago Sul – Brasília, DF Telefax: (61) 3365-4099/3365-6277/3365-5279 www. mangabeira.org.br www.facebook.com/Fjoaomangabeira twitter.com/ _mangabeira www.instagram.com/ mangabeira www.tvjoaomangabeira.org.br

Brasileiro (PSB), aconteceu em Brasília, no dia 16 de julho, com o tema central Estado de Direito e Democracia. A iniciativa, que envolve especialistas e lideranças nacionais, objetiva lançar luz sobre os momentos sombrios que estamos vivendo. Tempos de incertezas, das famosas , em que prevalecem versões e não a verdade dos fatos.

Sem Estado de Direito e sem Democracia, não há nenhuma outra política capaz de atender às necessidades essenciais da população brasileira, e esse é um tema fundamental.

O retrocesso nas políticas sociais e nos processos participativos patrocinados pelo atual governo; a fome voltando a ser uma pauta relevante; e a perda de direitos constitucionais, são constatações estarrecedoras.

Em 2010, ao circular pelos lugares mais longínquos desta Nação, avistávamos pessoas reivindicando dos governos mais leitos nos hospitais, unidades de saúde, creche para seus

Ao longo dos anos de 2016 e 2017, esses mesmos brasileiros e brasileiras tinham como principal interesse a retomada do trabalho. O País tinha avançado signi cativamente no campo social e a principal demanda era o crescimento econômico, seguido de novas vagas de emprego. Hoje, a realidade é que as pessoas

No lugar de avançar, estão perdendo conquistas históricas. Vivemos uma involução e

O objetivo da FJM e do PSB, com o PENSE BRASIL é construir uma linha de argumentos; ampliar a capacidade de luta com conhecimento; impulsionar a articulação de atores comprometidos com um projeto de País; promover um entendimento mais profundo da realidade; e

É preciso ecoar a verdade; exibir os fatos reais; e criar meios para que a população se mobilize pois, juntos, enfrentaremos os graves perigos eminentes. Só conseguiremos intensicar o diálogo com o povo brasileiro ao compreender e engrossar sua justa luta pelo direito de todos a uma vida digna.

O PENSE BRASIL é um convite para pavimentar os caminhos pela Democracia, uma atitude de união de forças para a construção de estratégias mais efetivas para um bom combate, com ética e verdade, força e convicção.

Esperamos encontrá-lo neste percurso que começa com a comunhão das ideias e a sintonia com o propósito de nunca desistir do País.

Participe presencialmente ou interaja pela internet deste ciclo de debates por uma cidadania ativa e coletiva. Contamos com você!

Ricardo Coutinho Presidente da Fundação João Mangabeira

Manifesto Pense Brasil

a favor do Estado de Direito e da Democracia Fundação

João Mangabeira

Manifesto Pense Brasil a favor do Estado de Direito e da Democracia

Fundação João Mangabeira

Compreendendo as manifestações realizadas no dia 16 de julho de 2019, durante o encontro promovido pela Fundação João Mangabeira (FJM), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), intitulado Pense Brasil Estado de Direito e Democracia; considerando as contribuições ali apresentadas; o debate de ideias em consonância com as lideranças e representantes do partido; rma-se o seguinte Manifesto da FJM em prol do Estado de Direito e da Democracia, em prol da atuação socialista no tema.

O Brasil passa, na atualidade, por ataques duros e desonestos ao Estado de Direito e regime democrático. É necessário elencar, analisar e apresentar alternativas no campo progressista para que o Brasil não se desvie da trajetória iniciada com a transição da ditadura para o regime democrático, em 1979, com a Lei da Anistia e consolidada com a promulgação da Constituição de 1988. Trajetória esta que encontra seu ponto de in exão no processo constituinte, mas que carrega um passado de lutas de movimentos sociais, religiosos, acadêmicos, de partidos progressistas, na defesa dos Direitos Humanos, no combate à Ditadura militar e todos os retrocessos e todas as atrocidades e barbáries praticadas nesse período.

Dessa forma, é impossível se manifestar a favor da democracia sem reconhecê-la como fruto da luta travada por muitos num processo complexo e árduo. Reconhecer essas dimensões nos dá clareza dos enormes desa os para sua manutenção e seu aprofundamento.

Os desa os são extensos, pois não se trata apenas da escolha de um regime político. A defesa da Democracia perpassa por amplo pacto social em torno da defesa e manutenção da soberania do País, da proteção, defesa e do fortalecimento da Federação, a garantia do pleno

e livre funcionamento dos poderes da República, segurança para o exercício das liberdades individuais, coletivas, de imprensa, o respeito ao diálogo e contraditório, tudo isso presidido pelos interesses da maioria da população.

O atual desequilíbrio de forças entre os diferentes atores (mercado, agentes externos, força oriundas de aparatos jurídicos e policiais dentro da estrutura do Estado) presentes na construção do sistema sociopolítico tem conduzido à busca de interesses particulares por grupos escusos às práticas democráticas.

A eleição presidencial de 2018 representou outro ponto de in exão na trajetória da construção de nossa democracia - só que, desta vez, em prejuízo do contrato social que emergiu da Assembleia Nacional Constituinte. É eleito, democraticamente, um Presidente que rende homenagens a esbirro da Ditadura Militar; defensor de teses misóginas; contra a defesa dos direitos humanos, de segmentos minoritários, de políticas sociais, da educação pública de qualidade; en m, de todos os temas e

pautas defendidas pelos setores progressistas da sociedade. Assistimos a um recrudescimento da Democracia causado por ela própria; um projeto político absolutamente antidemocrático eleito democraticamente.

Esse cenário paradoxal e, em certo nível, esquizofrênico, demonstra a incapacidade da sociedade brasileira em aceitar que o pacto institucional de 1988 provocaria, como provocou, alterações nas relações de poder e de desigualdade social. Nossa incapacidade de nos reconhecer - ricos e pobres, urbanos e rurais, empresários e trabalhadores - como parte da mesma sociedade que defende o progresso de todas e todos, nos conduz a este momento da história. Esse processo não ocorre de forma autôno-

ma, mas é orquestrado por diversos grupos de interesse que se bene ciam de uma sociedade com pensamento autoritário, conservador e antidemocrático. O primeiro setor que contribui para esse cenário é o mercado. O neoliberalismo, que ganha forças principalmente a partir dos anos 1980, retira o pacto social da equação que garante o progresso das nações. O centralismo no sujeito e na suposta meritocracia, como forma de distribuição de renda, impulsiona a concentração de renda e, consequentemente, de poder, nas mãos de empresas multimilionárias e grandes proprietários de terras. Desde o colapso da União Soviética, nos anos 1990, o PIB mundial praticamente dobrou.

A capacidade de produção de riquezas é altamente impulsionada pelos avanços da tecnologia. A soma dos recursos produtivos no globo gera perfeitas condições de alimentar todos os seres humanos. Contudo, os 36 indivíduos mais ricos do mundo concentram a mesma renda que 4,7 bilhões das pessoas mais pobres da humanidade (OXFAM, 2017). Para muitos, especialmente os mais pobres e excluídos, é muito difícil defender o Estado de Direito e a Democracia, enquanto temos capacidade de produzir riquezas que não são redistribuídas socialmente.

Nosso pacto social desmonta-se com a pobreza, a fome, a desigualdade de renda brasileira, que espelha a realidade mundial. O atual sistema nanceiro priva o Estado de desenvolver respostas sociais a essas questões, pois se bene cia delas, ou seja, quando fome e miséria são para muitos, mais e mais riqueza está nas mãos de poucos.

A mídia - em sua ampla maioria - coloca-se ao lado dos interesses privados, do mercado, atuando agressivamente a favor da desinformação e do autoritarismo. A popularização do acesso à internet e aos smartphones, em vez de promover o debate quali cado a partir de

diversas fontes de informação, tornou ainda mais desorganizada a condução de um debate político de qualidade. O advento das , caracterizado pela propagação de notícias falsas, geralmente de cunho ofensivo aos direitos humanos e ao Estado de Direito, tornou-se uma arma na disputa eleitoral que em nada contribui para a fortalecimento da democracia, pois a discussão política torna-se rasa e sensacionalista.

É esse mesmo sensacionalismo que benecia o pensamento autoritário a ganhar forças no Brasil, pois somente um governo “forte” seria capaz de nos livrar das ameaças do personagem velho e misti cado “comunismo”. A ausência de regulações claras nesse campo e de punições efetivas para os propagadores desse tipo de conteúdo fragilizam ainda mais o Estado Democrático de Direito.

A terceira ameaça advém do próprio sistema político brasileiro, em especial, pela combinação simbiótica que leva ao “engrandecimento” do Poder Judiciário (e a formação do Partido da Justiça) em relação aos demais Poderes instituídos na Constituição. Hoje, é sabido que a Operação Lava Jato utilizou-se de meios autoritários e à margem da legislação vigente na condução das investigações, nos encaminhamentos, notadamente nas condenações e liberações dos acusados. As trocas de mensagens, recentemente reveladas pelo jornal Brasil, entre o então Juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, e a Promotoria responsável pelo acompanhamento da Operação, demonstram a promiscuidade existente entre os Poderes, com o m de estabelecer um projeto político autoritário, punitivo e conservador.

O Brasil, hoje, se coloca como um país praticamente insurrecional. Ao não acreditar mais nas estruturas brasileiras constituídas; nos processos de representação e nos atores políticos, parte da população, levada a isso por

manobras já narradas, se vê sem relação identitária com sua pátria. É sabido que os partidos se tornaram incapazes de dar conta desse desejo anti-institucional, em especial, porque as pessoas estão arredias em acreditar nas instituições como funcionam na atualidade. E, nesse caso, não somente os partidos, mas também as entidades de classe e as organizações da sociedade.

Se for preciso reorganizar essas representações societárias, que assim seja feito em nome da Democracia e do Estado de Direito. É nesse sentido que a FJM se propõe ao debate, o mais amplo possível e ao fortalecimento das instituições re exivas. Por estarmos vivendo um momento histórico dramático, as forças resistentes precisam agir a m de que não se enrijeça a melancolia popular a ponto de paralisar o potencial político.

Todo o diagnóstico aqui retratado leva a sociedade brasileira a uma imensa confusão

sobre os valores democráticos e progressistas, assim como ao questionamento sobre quais caminhos são mais efetivos para sairmos das crises política e social em que nos encontramos. A FJM defende que o único caminho possível é a Democracia e seu aprofundamento, por meio da manutenção do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, endossa os seguintes pontos:

1. A defesa da Constituição federal de 1988 e de seus princípios democráticos e sociais;

2. A adoção de políticas públicas de redistribuição de renda como elemento fundamental de materialização do pacto democrático, a coesão social e a concepção progressista da sociedade brasileira, a partir de estratégias estadocêntricas de políticas sociais;

3. Adoção de mecanismos permanentes de revisão do sistema tributário brasileiro como estratégia de enfrentamento da regressividade tributária e materialização da redistribuição de renda;

4. Adoção de mecanismos de taxação de grandes fortunas;

5. A necessária revisão do sistema político brasileiro, incluindo a re exão sobre a estrutura partidária, que hoje não representa as estruturas sociais, a m de melhorar a representação e representatividade popular;

6. O aprofundamento da democracia participativa, por meio da instituição, do fortalecimento e da proteção dos Conselhos de Políticas Públicas, Conferências e Audiências Públicas e demais métodos que garantam a presença da sociedade civil nos espaços governamentais;

7. Adoção de instrumentos, como plebiscitos e consultas públicas, em estratégias de fortalecimento da democracia e do Estado de Direito;

8. A defesa inequívoca das práticas de transparência e controle social, que fomentem a participação democrática e constranjam governos e empresas/mercado às práticas ilícitas de maneira bené ca à Democracia;

9. A construção de estratégias de educação política e cidadã, já nos primeiros anos escolares, para que a nova geração de brasileiros e brasileiras adquira leitura crítica de sua realidade;

10. Garantia de investimentos na cultura da memória e salvaguarda da história brasileira como parte desse processo educativo para toda a sociedade, com especial destaque para as atrocidades praticadas pela Ditadura Militar;

11. Inequívoca, ampla e irrestrita defesa dos direitos humanos, garantindo o direito à liberdade de expressão, de associação, à segurança e vida;

12. Desvinculação das forças policiais das Forças Armadas, como parte do enfrentamento e abandono de práticas autoritárias de controle da sociedade;

13. Assegurar o controle das atividades exercidas pelo Poder Judiciário pelos demais Poderes, de forma autônoma e independente, a m de promover o reequilíbrio de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamental à garantia do Estado Democrático de Direito;

14. Fortalecer os mecanismos institucionais de combate à corrupção;

15. Adotar mecanismos de fortalecimento da efetivação do Marco Civil da Internet (Lei federal 12.965/2014), principalmente no que tange à responsabilidade civil de usuários e provedores;

16. Fortalecimento de elementos de proteção das práticas cidadãs e do senso crítico, sem restrições ideológicas, nas unidades escolares.

PROGRAMAÇÃO

Conferência 1

Estado de direito e democracia: extremos, riscos e desa os da crise

brasileira

LUIZ NASSIF

Jornalista e Diretor da Revista GGN

Mediadores: CARLOS SIQUEIRA

Presidente do Partido Socialista (PSB) e RICARDO COUTINHO

Presidente da Fundação João Mangabeira

Conferência 2

Proteção da democracia, tarefa que uni ca a luta contra o retrocesso

CARLOS SIQUEIRA

Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Mediador: RICARDO COUTINHO

Presidente da Fundação João Mangabeira

Mesa 1

Mídia, poder e cidadania: vertigens, perigos e esperanças da crise brasileira

Fotos: Marcus Mendes, 2019.

HELENA CHAGAS

Jornalista

RODRIGO ROLLEMBERG

Ex-governador

Mediadora: VALNEIDE NASCIMENTO

Secretária Nacional da (NSB)

Mesa 2

O surto autoritário: o Estado contra a Economia

LUIZ GONZAGA BELLUZZO

Economista e Professor da Unicamp

Mediadora: LÍDICE DA MATA

Deputada Federal - PSB-BA

PROGRAMAÇÃO

Mesa 3

O surto autoritário: o Estado contra o Direito e a Justiça

GILSON DIPP

Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça

Mediador: CARLOS SIQUEIRA

Presidente do PSB

Mesa 4

O surto autoritário: o Estado contra a sociedade e os Direitos Humanos

ALESSANDRO MOLON

Deputado Federal pelo PSB do Rio de Janeiro e Líder da Oposição na Câmara dos Deputados GUILHERME BOULOS

Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e Ex-candidato à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol)

Mediador: FABIO MAIA

Diretor de Organização da Fundação

João Mangabeira

2019.

Luiz Nassif

Jornalista e Diretor da Revista GGN

O jornalista Luiz Nassif, ainda nos cumprimentos, foi crítico em a rmar que o projeto de futuro do Brasil, delineado no auge da militância de João Mangabeira, com base na democracia, se perdeu. Ao assumir o desa o de identicar a raiz da crise do bolsonarismo, mesmo que rapidamente, e explicitar o jogo de forças que se instala no País, na atualidade, Nassif anunciou objetivamente que “a esperança está no Nordeste do Brasil”. Com certeza, a motivação do conferencista vem do comportamento mais à esquerda desses estados brasileiros, como

“A esperança está no Nordeste do Brasil”

Luiz Nassif

Fotos: Marcus Mendes,

pode ser visto nos resultados das urnas, nas eleições de 2018. Nesse sentido, é importante contextualizar a importância de partidos como o PSB.

Para entregar à plateia suas ideias sobre a democracia, o jornalista precisou fazer uma narrativa histórica. Foi angustiante ouvi-lo comparar as últimas décadas dos anos 2000 com os anos nais do século XIX. Ele identi ca a nanceirização como um dos problemas que levou o Brasil ao encilhamento, lá atrás, no nal da Monarquia e início da República. As bolhas especulativas seguem preservadas. A concentração de poder intensi ca-se, aumentando a separação abissal entre ricos e pobres. Os sistemas nanceiros, assim como em diversos outros países, seguem se articulando acima dos interesses nacionais.

Ao historicizar os últimos tempos, Nassif concluiu que o conjunto de dogmas econômicos criados e consolidados foi gradativamente promovendo o enfraquecimento dos países. Ele criticou a globalização apoiada em engodos, as políticas de juros acima do potencial de crescimento da economia e a relação com o Produto Interno Bruto (PIB). “Essa ideologia sustenta-se numa vasta aliança entre os bancos centrais mundiais. No Brasil, nós cometemos, desde Marcílio Marques Moreira, um conjunto de submissões ao mercado que foram fatais. Todo o tripé virtuoso que o mercado aplaudia, foi mantido no governo Lula, descontinuado, um pouco, no governo Dilma, mas voltou com intensidade com o Joaquim Levi.”

Sobre a crise mais recente, de 2008, o conferencista foi conciso, ao a rmar que o modelo neoliberal só levou às bolhas especulativas e disparidades de renda, colocando m na social-democracia que, segundo ele, se curvou ao movimento da mídia e à opinião pública. O alerta constantemente feito pela FJM é que, ao se curvar, a democracia não consiga se reposicionar,

pressionada exaustivamente no chão pelos representantes de grupos autoritários. Por isso, a proposta de debates como esses, organizados em todo o País. A iniciativa ecoa a necessidade de exibir a contrariedade daqueles que desejam um Brasil alicerçado em bases democráticas e igualitárias.

O jornalista ironizou o conceito, dentro da economia política, de se fazer a lição de casa. Para ele, sempre que assim é recomendado, signi ca o enfraquecimento dos programas sociais. Com o fracasso geral das promessas de bem-estar, passou-se a incentivar os cortes das redes de proteção social acreditando que o aumento da e ciência da economia faria o País crescer e todos ganhariam. Mas, o que se viu foi que, no nal desse processo, havia ainda maior concentração de renda. Para Nassif, os sonhos desabaram, a social-democracia deixou de existir. A gravidade dessa disparidade na distribuição de renda é que, quem tem poder econômico, conquista o poder político e, cada vez mais poderosos, os grupos opressores seguem eliminando as garantias já conquistadas e as possibilidades de igualdade do povo brasileiro, que, evidentemente, não se alertou para isso.

Mas se, de um lado, o mundo estava em crise, em 2008, no Brasil, segundo Nassif, se falava no milagre da democracia. O próprio jornalista recebeu, alguns anos antes, pro ssionais da Espanha e França para reportar a realidade do País. Eles estavam interessados em difundir o modelo de democracia participativa implementado no Brasil. Falar das conferências nacionais de inovação, educação e saúde. Ver de perto os sindicatos, as Organizações não Governamentais (ONGs), as diversas categorias pro ssionais trocando experiências, compartilhando ideias, formando consenso.

Modelos de participação cidadã, como o implantado pelo PSB, na Paraíba, em 2011, no governo de Ricardo Coutinho, eram vistos

como exemplo de democracia. O Orçamento Participativo, canal de comunicação com a população, instrumento de escuta necessário para promover, de fato, um processo democrático no universo da política, chamava a atenção de pesquisadores de vários lugares do mundo, entre eles, Edgard Morin, da França, e Otto Scharmer, dos Estados Unidos.

Não sem lamentar, Luiz Nassif narrou a derrocada desse modelo democrático, resistente somente em algumas localidades, como é o caso da Paraíba, que reelegeu o Partido Socialista Brasileiro. Enquanto uma proposta de Nação, infelizmente, na raiz do milagre social brasileiro, estavam as sementes da corrupção, que iriam destruir essa experiência com a social-democracia propondo uma curva inversamente oposta.

Homem da comunicação, o conferencista não mediu as palavras para dizer que a imprensa teve muita responsabilidade em todo esse processo que se seguiu, trazendo o País até os dias de hoje. “Nós tínhamos um governo e partidos políticos extremamente despreparados para analisar essa nova realidade que surgia com as redes sociais, essas guerras cibernéticas”, contatou Nassif. A crítica maior foi ao poder de ingerência de uma única rede de televisão. “Com um poder de cartel, saiu convocando as pessoas para as manifestações, divulgando, transformando um grupo medíocre como esse do Paraná em grande herói nacional. E zeram tão bem o trabalho que esses autores acreditaram. E agora que estão caindo diante da realidade de que são inservíveis, estão sendo jogados para as traças.”

Para Luis Nassi , o de Dilma, que ele chama de golpe, foi uma guerra de semiótica, uma guerra nas redes sociais motivada pelo antipetismo, o antilulismo. “Era o que juntava todos os setores. Foi o que fez as feras saírem das jaulas.”

Fotos: Marcus Mendes, 2019.

Com o objetivo de ilustrar sua fala, o jornalista criou um mapa para esquematizar as forças que agem no atual jogo político brasileiro. Ele dividiu o cenário em quatro, localizando a direita, a ultradireita, o sistema e a oposição e seus respectivos atores sociais.

Vinculados à oposição, estão os lulistas, trabalhistas; democratas não alinhados, necessariamente, com o PT ou com Lula; sindicatos; os movimentos e as organizações sociais de maneira geral; e, em especial, aquelas defensoras dos Direitos Humanos. A mídia, o quarto poder, aparece fracionada abaixo de três dos quatro grupos. A mídia 1, principalmente, o conjunto que compreende a , , o segue correlata ao sistema.

“Aqueles que realmente de niam a opinião no âmbito das relações com o poder central. O restante ia no embalo”, esclareceu. O Congresso,

o Supremo Tribunal, o alto comando da Procuradoria-Geral da República e os empresários estão nesse mesmo grupo. Sobre os empresários, o jornalista aproveitou para esclarecer que, se antes formavam uma plateia diluída, com o tempo, se tornaram partícipes. “Hoje virou uma paçoca.”

Sobre essa movimentação histórica do empresariado, cabe re etir que, infelizmente, não foram as boas intenções que os aproximaram do setor político. E, nesse sentido, também entre eles há segregação. Reconhecê-los e fortalecer uma frente colaborativa, para passar a limpo essa relação entre público e privado, mostra-se uma medida necessária.

O conferencista não perdeu a oportunidade de fazer uma crítica revestida de ironia. “Outro dia, vi a análise de um economista sobre quatro economistas avaliando o Paulo Guedes. Um sujeito da

Mapeamento das forças que atuam no jogo político

DIREITA ULTRADIREITA

Mída 2

Redes Sociais

Base do MP

Base do Exército

Polícias

Base do Judiciário

Lava Jato

Fundamentalismo

Mídia 3

Milícias digitais

Crimes Porões

Milícias do RJ

Democracia X Ditadura

Mídia 1

Congresso

Base X Cúpula

Pauta de costumes

Luta de classes

Fonte: Apresentação do jornalista Luiz Nassif no Pense Brasil: Estado de Direito e Democracia, 2019.

Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a redução do poder do Estado. Você reduz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mata a indústria de máquinas e equipamentos pesados, mata a indústria de infraestrutura. Você reduz a Caixa Econômica e mata a indústria da construção civil. Agora está começando a cair a cha.”

A mídia 2 segue articulada abaixo da Direita. São os outros canais de televisão não ligados ao sistema Globo; alguns sistemas de rádio; e as redes sociais. Sobre a última, o jornalista faz uma ressalva, explicando não se tratar das milícias digitais e sim das redes sociais, que se transformaram realmente num campo de propagação desse conservadorismo brasileiro que estava submerso por um conjunto de regras sociais que foram desconstruídas, quando se começou a demolir a Constituição.

E essa abordagem merece atenção. Todo o esforço da FJM está em organizar práticas que resultem na proteção da Carta Magna, em especial quanto à salvaguarda da Democracia e dos direitos adquiridos do povo brasileiro.

A ultradireita também aparece no mapa do jogo político de Nassif, identi cada basicamente como a Lava Jato e todo o seu campo da moral. O jornalista ressalta que muito se fez, ainda que amoral, em nome da Lava Jato. Exatamente por isso, o conferencista sustenta que o episódio do The Intercept Brasil foi o acontecimento político mais importante das últimas décadas. “É muito importante ver que está se fazendo um striptease em todo o sistema de poder brasileiro.”

A mídia 3 reúne os fundamentalistas, com destaque para os evangélicos. Não a parte moderna, progressista, mas, em especial, segundo Nassif, os fundamentalistas que comandam uma milícia digital. Para explicar melhor, o conferencista identi cou como

mídia 3 aqueles que criam factoides permanentes para desviar a atenção do ponto principal da política. E lembrou de casos que saíram do foco da atenção sem serem resolvidos, como a morte de Marielle; o caso do Queiroz; a interferência de Bolsonaro, ainda quando deputado, para evitar a ação do exército contra a milícia, no Rio de Janeiro.

E foi nessa linha que o jornalista chegou até as . Para ele, a imprensa quis instrumentalizar a direita, que ganhou vida própria, passou a usar as redes sociais e adquiriu independência em relação à imprensa. Mais do que noticiar as ideias, esse grupo passou a defender suas próprias teses. Um bom exemplo é o posicionamento da mídia diante da reforma da Previdência. Não houve qualquer contribuição para o aprofundamento do tema e esclarecimento à população.

Para o jornalista, não se falou que, ao desestruturar o mercado de trabalho formal como está constituído hoje, não haverá mais nanciamento da Previdência e, com isso, não haverá recursos para compor os fundos de garantia. Algumas cidades pequenas, que sobrevivem da renda dos trabalhadores, sentiram sensivelmente a perda da circulação dos recursos advindos da aposentadoria. “Essa cha leva algum tempo para cair, porque nós temos um nível de informação, principalmente, que deveria ser alimentada pela mídia, que é muito ruim.”

E como resultado de tudo o que foi dito pelo jornalista, a conclusão irremediável é a da polaridade democracia ditadura. Aqueles que, de dentro da democracia, puderam fazer-se ouvidos, pediram e brigaram pela mudança, começam a ver que só podiam mesmo se manifestar enquanto Democracia, uma vez que a ditadura os deseja calados. Quanto tempo levará até que o arrependimento seja um sentimento muito comum entre os eleitores que se posicionaram ao lado da extrema direita?

“Quem fracassou foi a política, não a democracia”

Carlos Siqueira

Fiel ao tema de sua conferência, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, iniciou chamando todos os partidos progressistas do País para uma re exão analítica sobre quais foram os erros cometidos em relação à conquista e permanência da Democracia brasileira, nos últimos 34 anos . Responder a essa pergunta mostra-se urgente e fundamental para a reversão da realidade atual. Um primeiro elemento, importante para a compreensão da história nacional, é considerar que “quem fracassou foi a política, não a democracia”. E o presidente certi cou que o fracasso pode e deve ser momentâneo, e deixou claro não haver, de sua parte, desânimo em seguir lutando por um País livre do autoritarismo e da repressão ideológica.

A não terceirização do erro, iniciativa incomum no cenário político, deixou a plateia alerta para o que viria a seguir. Siqueira conduziu à conclusão de que, embora o período seja o mais longo vivido no Brasil, 34 anos de Democracia formal é, ainda, um curto espaço de tempo para o aprimoramento desejado.

Após o convite à autorresponsabilidade, o conferencista chamou a atenção para as conquistas no mesmo período. A Constituição de 1988 foi um marco signi cativo das vitórias do povo brasileiro. Em nome dela, a Nação não pode permitir o retrocesso e aceitar a perda dos direitos bravamente conquistados.

A força da esquerda e sua mobilização extraordinária precisou ser reconhecida, em 1988, pelos conservadores. Eles foram derrotados no capítulo da questão social, mas sagraram-se vitoriosos no campo da economia. Esse embate entre social e econômico é histórico e tem produzido resultados oscilantes, em que se perde de vista a necessidade imperiosa de harmonizar as políticas econômicas e as políticas sociais.

A criação da Seguridade Social - Saúde, Assistência e Previdência -, apresenta-se como

Foto: Marcus Mendes, 2019.

a maior conquista do povo brasileiro e é exatamente o que está na mira do atual governo para ser destruída, pelo caráter francamente redistributivo de renda que possui. O alvo maior não são os programas assistencialistas, como o Bolsa Família que, essenciais para minorar a penúria da população mais pobre, não podem transformar a realidade de uma pobreza que se reproduz, necessariamente, se não houver a adoção de políticas de Estado que incidam sobre a distribuição de renda e riqueza no Brasil. Estão sob forte ameaça, consequentemente, os principais direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados.

A mensagem que o PENSE BRASIL precisa fazer ecoar é que os conservadores, dentro e fora do Congresso Nacional, não podem vencer esse embate. A força da união daqueles que acreditam e lutam pelo Estado de Bem-Estar Social tem que ser maior o su ciente para garantir as previsões da Constituição Cidadã de 1988. O presidente lembrou de nominar alguns representantes legítimos dessas vitórias. Entre eles, o Deputado Sérgio Arouca, Dr. Jamil Haddad e outros sanitaristas da esquerda, que criaram o sistema de saúde. Enquanto sistematização do atendimento público universal, a proposta é impecável, em sua estrutura. Entretanto, não lhe foi dada e cácia, que deveria ser a principal preocupação de qualquer governo, especialmente os de esquerda.

No campo da Educação, citou Carlos Siqueira, é fato que a universalização do Ensino Básico deve ser vista como uma fantástica conquista, mas, de novo, a falta de e ciência arruína os resultados e retarda as transformações sociais tão desejadas.

As perdas que se anunciam, com a anuência do Congresso Nacional, repercutirão de maneira avassaladora na estrutura socioeconômica da Nação. “A Previdência Social é a maior distribuidora de renda do País. Não há outra

“Os pilares da Democracia são os partidos políticos”

instituição que distribua mais renda do que a Previdência brasileira,” enfatizou o presidente do PSB, com a intenção de alertar para a crise que se avizinha a partir das mudanças propostas, se e quando implementadas.

Ao ilustrar sua fala, Siqueira destaca que a implantação da agenda ultraliberal de Temer e seu sucessor já produzem cenas que o Brasil havia superado, como aquela em que a fome empurrava a população em condição de miserabilidade a saquear as feiras livres, especialmente durante as secas no Nordeste.

Dentro dessa lógica de reconhecimento do papel de cada um na trajetória política dos últimos 34 anos, depois de apontar vitórias e derrotas e enaltecer as conquistas, Carlos Siqueira enfatizou o grande desa o que se apresenta aos partidos, em uma época em que a democracia se vê sob ataque. “Para consolidar uma democracia, é preciso ter os pilares da Democracia e os pilares da Democracia são os partidos políticos.”

Ao narrar como, no Brasil, a proliferação de partidos de aluguel minou o sistema político. O presidente do PSB criticou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar inconstitucional a cláusula dos 5% de desempenho, que se vigente teria reduzido o número

de partidos, há 10 anos, a 4, 5 ou 6, no máximo. Foi grave o erro de não ter, sequer, tentado promover a reforma política necessária, para revigorar o sistema político. Se ao menos tivesse entrado na pauta, o debate poderia disseminar o conhecimento e a compreensão das demandas para ajudar as futuras gerações a efetivá-la. Mas, em todo esse período, certi ca o conferencista, não houve nenhum empenho pelo tema. E o resultado desse descaso é amargar a atual realidade política da Nação.

A crítica ao governo Lula, para além da reforma política sequer apresentada, se faz a partir da constatação de que, quando da composição do governo, os parceiros preferenciais –o “núcleo duro” – não se articulou com as instituições progressistas, mas com agremiações como o atual MDB. E a crítica de Siqueira não se refere à instalação de um governo socialista. Na opinião dele, naquele momento, era pouco provável, porque, na pauta emergente das necessidades, o Brasil tinha ainda que percorrer um logo processo civilizatório de respeito aos Direitos Humanos e essenciais da sua população e de combate à vertiginosa desigualdade.

E o tempo passou sem que as mudanças necessárias fossem feitas. Isso está constatado, mas não pode ser tão desanimador a ponto de provocar a paralização de todas as forças contrárias. Esse é o grande desa o que a FJM está se propondo. Reunir as grandes cabeças para re etir e construir teses que apontem o caminho certo a ser seguido.

Outro alerta feito pelo Presidente do PSB compartilhado com a FJM é sobre o tempo da reação. A mudança deve ser pautada para agora, com repercussão no presente momento histórico. “Nós não vamos fracassar e esperar um futuro incerto e trágico que se anuncia com as políticas atuais, que são de natureza mais do que de direita, são de natureza fascista.”

Quando olha para os problemas do País,

“Nós não vamos fracassar e esperar um futuro incerto e trágico que se anuncia com as políticas atuais, que são de natureza mais do que de direita, são de natureza fascista”

Carlos Siqueira visualiza, entre eles, um entrave social signi cativo provocado pela falta de planejamento do crescimento urbano no Brasil. Se pensarmos que o direito à cidade é restrito a uma parcela da Nação, percebemos que entre os 80% que vivem na zona urbana, muitos estão, palavras do presidente, em um “ social”. O tema é relevante também à pauta da democracia, pois se trata de acesso aos benefícios oferecidos pelas cidades. Os 20% localizados na zona rural, não estão em melhor situação.

Nessa linha, na questão do meio ambiente, ganha relevância a baixa oferta de tratamento de esgoto, a restrita entrega de água potável. Esses são problemas de todos os dias que se avolumam. Somados a eles, com foco no bem-estar e na oferta de oportunidades, há, ainda, a inexistência de calçamento, a ausência de escolas adequadas, o inexpressivo acesso à cultura e ao lazer, em especial pelos jovens, sobretudo os negros.

Já próximo ao nal de sua apresentação, o

Presidente do PSB, Carlos Siqueira, retomou o exercício da autoavaliação crítica, das práticas dos partidos políticos e da esquerda brasileira. Para ele, nem um nem outro se aproximou dos brasileiros, criando-se uma distância abissal entre a população mais carente e os representantes do campo progressista.

O presidente terminou esclarecendo que os movimentos sociais não podem car restritos aos partidos, como durante muito tempo se convencionou que os estudantes deveriam se organizar abaixo do PT ou do PCdoB. O Brasil perde com essa condução. A grande força de mudança está em avançar com os movimentos originados a partir da sociedade brasileira, da população. “A mudança profunda não pode acontecer só com partidos, nem somente com o parlamento. Mudança de natureza estrutural, no Brasil, só pode acontecer pela conjugação de partidos sólidos, programáticos, que saibam aonde desejam chegar, que saibam ouvir a população e agir por meio dela.”

Foto: Marcus Mendes, 2019.

Helena Chagas

Jornalista

Rodrigo Rollemberg

Ex-governador

“A mídia extrapola o papel de apenas noticiar e passa a fazer parte da investigação”

Helena Chagas

Essa névoa ocultou algumas verdades e criou um ambiente propício para facilitar que o povo fosse ludibriado, fazendo com que Bolsonaro gurasse como um apartado da política, o que certamente não é o caso. O mérito da equipe do Presidente eleito foi ter conseguido vender muito bem essa mentira.

A disputa que nasceu da política chegou à mídia e, por sua vez, acirrou outra competição. Passou a ser comum a necessidade de adjetivar a imprensa para identi car de que grupo o veículo faz parte – tradicional (televisão, rádio e impresso) ou as novas mídias. A disputa por espaço, que naturalmente deveria, como regra de mercado, quali car o produto, produziu efeito radicalmente contrário.

Embora muitas pessoas ainda busquem

Foto: Marcus Mendes, 2019.

informação ligando a televisão, Chagas compartilhou que 70% dos brasileiros se informam pelas redes. A diversidade de fontes faz proliferar conteúdos, gerando o meio adequado para o surgimento das fake news. Alguns canais digitais destacam-se, recebendo o aval da população como crível e outros mantêm-se em paralelo, propondo re exões menos óbvias, mas com ataques frequentes de grupos conservadores.

Essa metamorfose da mídia, vista claramente, é geracional. Os jovens não possuem a mesma relação com a TV que a geração nascida no nal da década de 1980. Embora não haja ineditismo nessa assertiva, esse comportamento humano precisa ser considerado no debate sobre Democracia, formação de senso crítico e política. “A faixa dos jovens, adolescentes de 12, 13 anos até 24 anos, forma somente 10% da

audiência da televisão aberta”, acrescentou a jornalista.

Respaldada pela fala do Presidente do PSB, Carlos Siqueira, Helena Chagas evidenciou o uso acanhado que a esquerda fez dos recursos midiáticos na última eleição. Até mesmo o PT, que sempre liderou nessa área, cou para trás. Um bom exemplo é que, no nal da campanha, os militantes estavam pedindo que os eleitores curtissem as postagens. Eles informavam a quantidade de do adversário, inconformados, como se a eleição fosse se resolver ali mesmo.

Na re exão da jornalista, o destaque midiático ca para as notícias divulgadas pelo Brasil. Ironicamente identi cado como “Vaza Jato”, a mídia digital suplantou as poderosas redes. Para não car de fora, as

Foto: Marcus Mendes, 2019.

tradicionais rádios e TVs tiveram que dar ênfase

Para reverter essa realidade, é irremediável que se vença a desigualdade e a desinformação. Tanto uma como a outra estão intrinsecamente atreladas, visto que, sem informação, a desigualdade ganha espaço. Um exemplo atual dessa correlação entre ambas é a a rmação do governo de que, a partir da reforma da Previdência, haverá, em 10 anos, uma economia de R$ 1 trilhão. Ao não esclarecer como isso será contemplado e, nesse caso, a mídia tem muita responsabilidade, ca no ar a impressão de êxito. Entretanto, essa fraudulenta

“Estamos entre a civilização e a barbárie”

Rodrigo Rollemberg

Foto: Marcus Mendes, 2019.

economia signi cará perda de ganho da população mais pobre. “Nós estamos desmontando um dos pilares de conquista da sociedade brasileira consolidado pela Constituição de 1988”, concluiu Rollemberg.

A crítica do Ex-governador, embora pontual, sobre a reforma da Previdência, pode ser analisada como ameaça à Democracia e ao Estado de Direito conquistado pelos brasileiros. Con rmada essa prática como uma estratégia recorrente da administração de Jair Bolsonaro, em que mentiras institucionais balizarão as tomadas de decisão do Congresso Nacional, não poderemos conter o avanço da mediocridade política. A defesa daqueles que votam a favor da reforma mostra a fragilidade dos argumentos, a insensatez dos cálculos e a pobreza da lógica, deixando o País cada vez mais desamparado pela lucidez.

Está evidente a briga entre os fracos e os fortes. Se, de um lado, o governo bene cia o agronegócio, de outro, reduz o abono salarial do trabalhador que ganha até dois salários mínimos. Ou seja, a Presidência está fazendo escolhas e optou por ir atrás do trabalhador assalariado para poupar a taxação do agronegócio exportador. Essas escolhas re etem o modelo de gestão apresentado pelo Presidente eleito em 2018.

O temor do palestrante é em relação ao empobrecimento das pequenas cidades que, historicamente, há longa data, são expressivamente mantidas pela aposentadoria da população mais velha. Ele completou que essas pessoas que ganham pouco gastam tudo em consumo: comida, remédio, aluguel. “Pelo menos 33% disso retorna para o Estado em forma de impostos.”

Ao se omitir de esclarecer a população sobre todas as consequências da reforma, a mídia brasileira também faz suas escolhas e não sem motivação. Ainda que diferentes, o

resultado será nefasto para a Nação, se não a curto prazo, com certeza em médio e longo prazos.

O Ex-governador, assim como Carlos Siqueira, não somente terceirizou as culpas. Ele foi ácido com o comportamento da esquerda e dos partidos progressistas. Mesmo os parlamentares que votaram contra, não foram efusivos o su ciente para chamar a atenção da imprensa para os efeitos colaterais advindos da aprovação da reforma da Previdência. Para ele, a consolidação de partidos políticos passa pelo fortalecimento de suas teses e, no caso, o PSB jamais poderia coadunar com a proposta do governo em promover a concentração de renda e o acentuado empobrecimento da população mais carente. Por isso, explicou ele, a rigidez do partido no posicionamento de seus parlamentares.

Uma pergunta ecoou da fala do palestrante: “Como devemos agir para reduzir a desigualdade e combater a desinformação no Brasil?”. Para Rollemberg, a resposta deve ser construída pelo PSB a partir de debates como os promovidos pela FJM que, efetivamente, possam permitir o rejuvenescimento da recon guração programática do partido.

Inclusive, essa atualização do partido passa por sua quali cação no uso dos recursos midiáticos para uma melhor e mais e ciente comunicação de suas teses e propostas. Antes de terminar, o Ex-governador enfatizou que o mundo vive uma guerra em que as tecnologias da informação estão em disputa e, claramente, os que detém as habilidades e o controle das mídias sociais lideram. “Não vamos nos iludir com as redes sociais, porque os algoritmos estão aí para controlar a vida de todos”, concluiu o palestrante.

Luiz Gonzaga Belluzzo

Economista e Professor da Unicamp

Mediadora: Lídice da Mata

Deputada Federal - PSB-BA

“Temos que cobrar mais de quem pode pagar o Imposto de Renda, o Imposto sobre Patrimônio”

Fotos: Marcus Mendes, 2019.

Luiz Gonzaga Belluzzo

O Economista e Professor Luiz Gonzaga Belluzzo esclareceu, nos primeiros minutos de sua fala, que devemos, todos, lutar pelo liberalismo político com as mesmas forças que devemos controlar o liberalismo econômico. Notadamente um apreciador da nona arte, em menos de dez minutos recomendou dois lmes: A Noite dos Desesperados e O Ladrão de Bicicletas. Sua narrativa inicial sobre o Acordo de Bretton Woods, um sistema de gerenciamento econômico internacional, ocorrido em julho de 1944, nos Estados Unidos, com a participação de 44 Nações, entre elas o Brasil, respaldou sua assertiva de que estamos vivendo uma regressão quanto à possibilidade de os países ditos periféricos executarem suas políticas de desenvolvimento.

Isso signi ca a rmar que, no momento da curva, o Brasil escolheu o caminho errado. Esse processo de destruição do que já foi conquistado, mencionado pelo palestrante, é amplo e inclui todas as instituições e formas de organização construídas ao longo das últimas décadas. O alarmante é a inexistência de um movimento que busque compreender realmente o que está acontecendo. Sem esse diagnóstico, não há política que se exiba exitosa para reverter esse estado de declínio.

Bem-humorado, o economista revelou para a plateia que o nome do seu cachorro é John Maynard Keynes. E o fez para contar que, na manhã do dia anterior à sua participação no PENSE BRASIL, em Brasília, comentou com seu animal de estimação sobre o atraso do jornal em publicar, somente naquela data, que o Brasil havia se tornado um país em processo de desindustrialização. “Keynes cou nervoso, porque só escreveram agora. Um negócio inacreditável”, brincou o economista.

E ilustrou sua fala explicando que a televisão que comprara, embora anunciada como produzida na Zona Franca de Manaus, foi mesmo toda

montada na China e que, antes, o Brasil tinha quatro indústrias de equipamentos de telecomunicação; atualmente não tem nenhuma.

Nessa linha, foram inevitáveis as comparações com a China, nação que encontrou a sinergia ideal entre setor público, bancos e empresas públicas e o setor privado. A fala teve a intenção de ridicularizar um discurso em evidência sobre o fortalecimento de um estado mínimo, colocando de lado a participação do sistema público. Essa aclamação de alguns setores de que o governo precisa deixar o mercado funcionar, mostra a falta de compreensão a respeito. “Eles não sabem o que é mercado”, disse Belluzzo. “O mercado está ancorado em garantias institucionais, na juridi cação, por exemplo, nas leis, nas regras. O mercado deixado a si mesmo é uma coisa hobbesiana, ou seja, a guerra de todos contra todos”, concluiu.

Um modelo contrário dessa relação apartada entre estado e mercado, é quando o governo investe em Ciência e Tecnologia e as indústrias na produção das inovações patenteadas.

Uma crítica do economista, compartilhada pela FJM, refere-se ao movimento tacanho do País em incentivar raciocínios binários, propondo sempre explicações simpli cadas. No caso das relações entre Estado e mercado, não necessariamente precisa ser assim. A composição é possível e pode ser muito saudável para um modelo econômico progressista.

A narrativa do professor avança pela história da produção industrial da China e Alemanha, até concentrar seu comentário na briga entre os Estados Unidos e a indústria chinesa. Ao criticar as posições protecionistas de Trump, Belluzzo é muito claro em a rmar que essa prática política não o levará a uma vitória, que, de fato, o mundo está precisando de um novo Sistema de Bretton Woods. A proposta do professor é um convite à re exão de como o Brasil guraria, 70 anos depois da primeira edição do acordo.

Embora seja uma análise hipotética, é certo que o presidente brasileiro bater continência para a bandeira dos Estados Unidos não favorece a inserção do País na política exterior. O vazio de estratégias para o posicionamento do Brasil no mercado internacional re ete os debates voláteis conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores.

Um tema estruturante abordado pelo economista, na pauta da FJM, é a necessária Reforma Tributária. Para ele, certamente, essa deveria seguir atrelada à reforma da Previdência. O que não aconteceu. O prejuízo diário do País sem os certos tributários é imenso, não só para a população mais carente, mas com certeza para os municípios e Estados. “Temos que cobrar mais de quem pode pagar o Imposto de Renda, o Imposto sobre Patrimônio”, acrescenta o professor. Então, ele explicou o sistema tributário brasileiro. “Os impostos indiretos correspondem a 51% do total arrecadado. Os impostos diretos são 16%, e os impostos sobre o patrimônio são praticamente irrelevantes. É o sistema mais regressivo do mundo. E eles querem baixar a alíquota marginal do Imposto de Renda. Os 27% são a partir de um determinado nível de renda.”

Dentro de sua proposta de explanar sobre o surto autoritário e o posicionamento do Estado contra a Economia, o Economista subtraiu de todas as lutas necessárias algumas correlatas à temática. A FJM, sentindo-se provocada, coloca-se em campo para o embate, a m de entender o movimento da desindustrialização e os problemas da precarização, do desemprego e da desigualdade. Sabemos que um país enfraquecido economicamente, com o encolhimento do setor industrial, apresenta mais restrições para resolver as questões sociais. A m de aderir ou regular a onda 4.0, em especial a que margeia a tecnologia e a sua relação com a geração de emprego e renda, a FJM precisa estar preparada para se posicionar. Muito cedo, ou um pouco mais tarde,

seremos convidados para essa abordagem.

Segundo Belluzzo, o Brasil insiste em seguir na contramão. “Todo o mundo está desesperado. A Europa e os Estados Unidos estão fazendo investimento em infraestrutura, porque a capacidade de difusão de renda é maior. E aqui no Brasil nós temos esse problema de que o Estado não pode gastar”, alertou o economista.

As últimas falas do Professor da Universidade de Campinas (Unicamp) serviram para desmisti car a relação do governo com os bancos e a criação de moeda. Por m, foi didático em descrever a relação entre o Estado e a Economia. Explicou que o governo não pode cobrar o imposto antes de gastar. Se não houver gasto algum, não terá renda para a arrecadação do imposto. Para cobrar a tributação, o governo precisa ter renda. O cidadão precisa comprar na loja, na mercearia, no supermercado; o outro precisa pagar imposto de renda, precisa ter renda. Sem renda, não tem imposto. E é nesse silogismo bastante condicionado que a relação entre Estado e Economia se estabelece de maneira a se complementarem. Se a economia não se movimenta, o governo não arrecada. Essa simplicidade de raciocínio é a base estrutural do sistema, mas, para espanto do professor, não

“Os números mostram a desaceleração da Economia.

De 7,4%, em 2010, caiu para 0,5%. Depois cresceu 0,5%, em 2014. Ajustou a taxa de juros, que foi subindo de 7,5% para 14,25%

O

choque nas tarifas foi de 18%, em 2015, e o corte no investimento público foi de 21%

está tão claro para todos os envolvidos. Foi o caso de Dilma e agora de Levi. Para Belluzzo, ambos se atrapalharam.

Os números mostram a desaceleração da economia brasileira. De 7,4%, em 2010, caiu para 0,5%. Depois cresceu 0,5%, em 2014. Para explicar o movimento seguinte, outra vez o palestrante recorreu ao cinema, evocando o personagem do lme Edward Mãos de Tesoura que, a mando da presidente Dilma, promoveu cortes. Ajustou a taxa de juros, que foi subindo de 7,5% para 14,25%. O choque nas tarifas foi de 18%, em 2015, e o corte no investimento público foi de 21%. O efeito do corte na economia deixa marcas. O Produto Interno Bruto (PIB) cai, derruba a renda, e cai a receita scal, então, ocorre o aumento do dé cit.

Ao acabar, ironizou, sutilmente, a leitura equivocada que muitos fazem da obra de Adam Smith. “A ideia mais evidente desse governo é que você tem que encolher o Estado e deixar o mercado funcionar. Adam Smith já dizia que o mercado tem que se fundar nas instituições e na empatia de um em relação ao outro. Não era essa coisa grosseira de que você vai explorar todas as suas avarezas.”

Gilson Dipp

Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça

Mediador: Carlos Siqueira

Presidente do Partido

Socialista Brasileiro (PSB)

“A um Juiz cabe julgar de forma equidistante, justa, isenta, em tempo efetivo, hábil”

Gilson Dipp

2019.

Fotos: Marcus Mendes,

Convidado a falar sobre o Estado contra o Direito e a Justiça, o Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, anunciou, motivado pelos fatos recentes envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que centraria sua explanação na gura do Governo, categoricamente posicionado contra o Direito e a Justiça. E, com isso, fez sua primeira crítica.

Para o Ex-ministro, o primeiro equívoco foi tentar retirar o Coaf da Economia, a partir de uma medida provisória, para vinculá-lo ao Ministério da Justiça, contrariando a forma como acontece em todos os outros países do mundo. Então, uma nova crítica. “Hoje, o Ministério da Justiça está com atribuições defasadas e mais me parece uma Vara da Justiça Federal, ou, pior, uma delegacia de polícia.”

Sobre o lho do Presidente virar Embaixador dos Estados Unidos, muito mais do que ser, ou não, nepotismo, é desconcertante. Por simples vontade do pai, o lho ocupar um dos principais cargos da diplomacia brasileira, desconsiderando trajetória, experiência, formação, capacitação, reconhecimento das habilidades, é “uma situação esdrúxula”. Fere os princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade, contidos no Art. 37 da Constituição.

Desse assunto, seguiu para a Reforma Trabalhista e avaliou que, passados dois anos, os resultados não estavam visíveis, como anunciado pelo então Presidente da República, Michel Temer. A meta de gerar novos e mais empregos não se cumpriu. A informalidade foi revestida com o que o Ex-ministro chamou ironicamente de “pejotização”, ou seja, a transformação do trabalhador em pessoa jurídica sobrepondo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O que se pode observar sobre esse tema, em especial, é que as reformas segmentadas, como estão sendo conduzidas pelos governos,

não conseguem contemplar a Nação como um todo e fragmentam ainda mais as relações entre Economia, tributo, geração de trabalho e renda e o Estado de Bem-estar Social. A tão recomendada gestão integrada está fora da pauta, minando propostas abrangentes e resultados estruturantes e realmente transformadores. As reformas, como seguem, impactam na realidade dos brasileiros; promovem descon ança; geram incertezas; e não alteram para melhor a vida dos cidadãos, proporcionando, ainda mais, um rompimento identitário entre sociedade e sistema político. Daí surge a apatia cívica, em que a FJM entende ser necessário intervir para fazer valer os instrumentos que preservam o direito à participação e a Democracia.

O esvaziamento da Justiça Eleitoral, em detrimento da Justiça Federal, no que concerne aos crimes conexos ao Caixa 2, motivados pela tese de inaptidão do primeiro, alertou o Ex-ministro, “é uma afronta”. Para ele, a Justiça Eleitoral tem capacidade, sim, de julgar crimes eleitorais graves. Os Juízes das Zonas Eleitorais proferirão os referidos julgamentos, mantendo-se distantes dos acontecimentos. E os recursos iriam para os Tribunais Regionais Eleitorais, onde têm advogados, desembargadores estaduais, mas também têm juízes federais. E eventuais recursos seriam encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral.

Essa pauta do fortalecimento da Justiça Eleitoral, a m de que não sucumba à centralização federal, deveria estar no radar dos partidos políticos brasileiros, por vários motivos, mas, em especial, para dar a tranquilidade de que as ações desse tipo, penais e aparentemente complexas, estarão sendo julgadas nas Zonas Eleitorais com a maior tranquilidade, competência e isenção que se possa esperar. Quanto a divulgação do Brasil, o Ex-ministro observou que, sob o aspecto jurídico, examinando aquilo que se vê na imprensa,

desconsiderando ser ação de hacker, ou não, considera estarrecedor o teor e, mais ainda, o não posicionamento dos personagens envolvidos que a rmam, veementemente, se tratar de mentiras. Isso não ocorreu, deixando distante a probabilidade de ser estabelecida uma relação que promova o benefício da dúvida.

Ainda que possa parecer obvio para muitos, Gibb narrou didaticamente o papel de um Juiz, descartando qualquer possibilidade de ser ele o personagem principal em uma empreitada para o combate à corrupção. Essa condução de escancarar e ndar as práticas corruptas no País, absolutamente necessárias, contra isso não há divergência por parte do PSB e da FJM, cabe aos órgãos de investigação, à Polícia e ao Ministério Público. “A um Juiz cabe julgar de forma equidistante, justa, isenta, em tempo efetivo, hábil”, enfatizou o ex-Ministro.

Entre as críticas, Gibb guardou um elogio que fez à Lei Anticorrupção, mesmo que seguido de uma ressalva. O ponto alto da lei é o item de responsabilização de pessoas jurídicas, ou seja, as empresas, por atos ilícitos praticados contra a administração pública, de forma objetiva, independentemente de veri car-se a existência de culpa ou dolo, tanto da empresa quanto de seus dirigentes ou de terceiros interessados. “Isso é um avanço, na jurisdição brasileira, mas é totalmente contraditório com o nosso sistema penal, que não admite a responsabilidade penal objetiva da pessoa jurídica a não ser em crimes ambientais.”

Sobre o acordo de leniência, previsto em lei, foi um pouco mais incisivo quanto à condução. Explicou que esse acordo de leniência, em que a empresa pode manter declaração de idoneidade como benefício em colaboração na entrega de documentos e informações com rapidez, é privativo da Controladoria-Geral da União, hoje Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, e longe de ser uma

reivindicação possível por parte das empresas envolvidas. “Quem tem se arvorado a fazer acordos de leniência com empresas, não em matéria penal, em matéria administrativa, é o Ministério Público, o senhor de todas essas ações, pelo menos até hoje.” Ao analisar os papeis dos órgãos do Judiciário brasileiro, o ex-Ministro chegou ao Tribunal de Contas da União que, segundo ele, ainda sobre a questão da leniência, se imiscui em tudo o que diz respeito à coisa pública no Brasil, sem ter a autorização legal.

A narrativa do ex-Ministro transitou pelos últimos anos e, de maneira descritiva e rápida, ele asseverou, quase que concluindo que “o Supremo Tribunal foi leniente com os processos da Lava Jato”. Então, convidou a todos para re etirem sobre os 80 pedidos de delação premiada feitos pela Odebrechet. Bastava um, ou alguns poucos, para seguir com o processo. Mas o alarmante é que, após a morte do Ministro Teori Zavascki, o processo de avaliação dos 80 pedidos foi homologado em cinco, seis dias, pela então Ministra Carmem Lúcia.

O palestrante se alongaria, por que a pauta do Judiciário brasileiro, com destaque para os últimos anos, é rica em fatos controversos, envolvendo vários órgãos, pro ssionais, empresas, pessoas e a imprensa. Mas, ao ser anunciado o m do tempo, ele concluiu e agradeceu.

Alessandro Molon

Deputado Federal pelo Partido Socialista

Brasileiro do Rio de Janeiro e Líder da Oposição na Câmara dos Deputados

Guilherme Boulos

Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e ex-candidato à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol)

Mediador: Fabio Maia

Diretor de Organização da Fundação João Mangabeira

Foto: Marcus Mendes, 2019.

“Esse governo legitima a violência, cultua a intolerância e ataca os direitos e as liberdades”

Guilherme Boulos

Muitos, no Brasil, limitam a conquista da Democracia a partir do direito adquirido ao voto, nas eleições diretas em todos os níveis, a cada quatro anos. Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, apregoou ser essa uma de nição bem estreita. O que está em debate, sobretudo, é a Democracia que se apresenta como prática cotidiana, consolidada em prol da construção de um ambiente que implique o respeito às minorias, às oposições, aos movimentos sociais, aos direitos e as garantias fundamentais. Ameaçada, essa Democracia precisa ser bravamente defendida.

A m de melhor esclarecer, Boulos citou a obra , de autoria dos professores americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, publicada nos Estados Unidos logo após a eleição de Donald Trump. Os autores

observam que, para além da manutenção das regras formais, as Democracias também se sustentam em regras não escritas, informais. Algo muito distante do governo de Jair Bolsonaro, que insiste em comparar a oposição a um câncer, ao sugerir que o Brasil precisa de uma quimioterapia. Para esse governo, os movimentos sociais que lutam por seus direitos são formados por vagabundos, criminosos e terroristas. Infelizmente, para todos nós, não se trata de análise do discurso, pois as práticas do governo é que sustentam essas avaliações. Alguns exemplos são a proposta de normatização do trabalho infantil, da violência contra a mulher, a aceitação de que teria sido um acidente o Exército disparar mais de 80 tiros contra dois pais de família, na periferia do Rio

Boulos critica e a FJM reitera tratar-se de um governo que legitima a violência, cultua a intolerância e ataca os direitos e as liberdades. No extremo oposto ao processo de democratização, está a militarização. “Nós temos hoje mais ministros militares do que nos governos do período da ditadura”, concluiu o palestrante. Não seria nenhum problema, mas as práticas adotadas levam à compreensão de que sim, nesse momento histórico, a força militar é uma ameaça à Democracia, em especial pela ligação do atual governo a grupos que no passado chamavam o Presidente Geisel de comunista, achavam o episódio do Rio Centro necessário e não eram favoráveis à Constituição de 1988.

Se nos afastarmos para ver a história passando, o movimento à extrema direita, que reuniu a maior quantidade de eleitores, em 2018, precisa ser avaliado e re etido, com o objetivo de obter insumo para fortalecer o movimento de resistência e retomada. As contribuições de Boulos para esse debate é que houve um crescimento da direita, da base

Foto: Marcus Mendes, 2019.

mais conservadora do Brasil e também das lideranças das igrejas evangélicas. “Essa união da direita é algo que não se via desde Plínio Salgado, com os integralistas”, comentou o líder de movimento.

Entretanto, não há silogismo em a rmar que os pensamentos retrógados de Jair Bolsonaro re etem, imediatamente, os de seus 58 milhões de eleitores. Essa assertiva baseia-se no fato de que muitos não queriam votar nesse grupo, mas desejavam, mesmo, seguir contrários ao Partido dos Trabalhadores. Tantos outros se somam àqueles que já se decepcionaram.

Os opositores começaram a campanha eleitoral muito antes da legislação permitir o pedido de voto. Eles se posicionaram, lá atrás, com a operação Lava Jato, o da Presidente Dilma e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Para Boulos, foram essas circunstâncias que permitiram a vitória de Bolsonaro.

De outro lado, o Presidente eleito aproveitou-se de uma fragilidade dos governos anteriores, que não conseguiram e ciência em reverter os índices de violência nacional. Segundo dados do último Atlas da Violência, o País registrou 65 mil homicídios no ano, até 30 vezes mais do que alguns países da Europa. Bolsonaro apropriou-se dessa realidade e prometeu o que podia e o que não podia fazer para eliminar esses indicadores. “Bolsonaro surfou nessa onda, com um discurso da ordem, com um discurso de soluções individuais, dando arma para quem quisesse se proteger”, completou Boulos.

Mais do que uma proposta de governo, a equipe do Presidente eleito vendia uma mensagem mostrando-o como aquele contra tudo, o antissistema, o antipolítica, a própria mudança.

A trajetória discursiva de Boulos foi traçada para que ele pudesse abordar a necessidade dos movimentos de esquerda se unirem para

dialogar com essa população jovem, composta por milhares de brasileiros que nunca desejou ver Bolsonaro Presidente. Muitos deles, eleitores de Lula e Dilma em embates passados. É preciso abrir a porta, construir a ponte, jogar a boia, usar o megafone para reunir todos aqueles que não são fascistas.

Os números revelam que se eleger foi mais fácil do que manter a popularidade. Ele apresenta o pior resultado de aprovação de um Presidente eleito nos primeiros meses de mandato, nos últimos 30 anos. “Há um espaço para esse diálogo e a esquerda não pode se furtar a isso”, acrescenta o Ex-candidato à Presidência.

Em relação ao crescimento das redes sociais, elemento importante para a vitória desse governo, Boulos não é ingênuo. Segundo ele, não há espaço para tentar quebrar as máquinas como os trabalhadores quiseram, ao longo da revolução industrial, opondo-se à industrialização. Assim como lá, nos séculos passados, os maquinários vieram para car, a rede social é a mesma coisa e a esquerda terá que aprender a crescer com ajuda da mídia alternativa.

Mas não se trata, única e exclusivamente, de se transformar em um usuário das ferramentas disponíveis para a comunicação , digital. É preciso aprimorar as tecnologias da informação; a compreensão das leituras dos dados; o cruzamento dos per s; a escolha dos melhores recursos para pesquisas mais aprofundadas.

A re exão proposta por Boulos, de certa forma, já foi colocada em curso pela FJM, com a oferta dessa sequência de debates do PENSE BRASIL, e envolve a contribuição daqueles que não foram cooptados por esse movimento de extrema para resolver os problemas políticos do Brasil. Mais do que uma crise política partidária, a Nação sente o abalo da Nova República e, nesse caso, as medidas a serem tomadas precisam ser rápidas, e cientes e representativas de

“É muito grave que dois protestos tenham sido convocados no primeiro semestre do Governo”

Alessandro Molon

2019.

mantêm-se instaurados, é importante a rmar

Foto: Marcus Mendes,

tratar-se, em muitos casos, de repressão velada. “É muito grave que dois protestos tenham sido convocados no primeiro semestre do Governo. Protestos convocados para tentar acuar o Poder Legislativo e o Poder Judiciário”,

É muito importante a garantia de atuação dos parlamentares. O Legislativo nacional concentra amplo espectro ideológico da sociedade, representando-a muito mais elmente, exatamente por sua diversidade e expressão quantitativa, do que o Executivo. Molon constata que, no centro da Esplanada dos Ministérios está o Congresso Nacional, a casa do povo. “E é esse poder que o Presidente da República

Ao olhar para os 28 anos de representatividade de Jair Bolsonaro, no parlamento, Molon reconheceu tratar-se de uma gura sem escutas e com nenhuma liderança. “Mesmo na área de segurança pública, ele jamais foi levado a sério, como alguém que entendesse do tema. Essa é uma das características dos autoritários. Eles têm respostas simples e erradas para problemas complexos.” A única proposta de segurança defendida por Jair Bolsonaro, desde

Líderes que temem a Democracia precisam abrir espaços para seguir com seus planos autoritários. No caso do Brasil, a opção foi governar por decretos. O deputado a rmou que somente no primeiro semestre foram editados 180. Um recorde, se comparado com os presidentes antecessores. Então, Molon repetiu, indignado, uma das frases deslocadas de Bolsonaro. O Chefe do Executivo federal a rmou que estava muito feliz porque havia descoberto que a caneta de Presidente tinha mais tinta do que a do Congresso. Ele esbanjou simpatia, ao a rmar que podia editar decretos

e o parlamento não.

Sobre o decreto regulamentando o uso de armas, o Senado derrubou. Antes de ir para o Congresso, onde seria também derrubado, o Presidente o revogou, reapresentando outro aos senadores, numa tentativa inábil de não permitir que os parlamentares legislem sobre o tema. Manobra semelhante foi usada com o decreto sobre a formação dos conselhos representativos da sociedade civil. “No fundo, ele quer impedir que os poderes funcionem. Convoca protestos contra os poderes e a todo momento tenta sabotar o funcionamento desses poderes quando demostram que vão freá-lo.” Essa narrativa do Deputado Molon deixa claro que existem muitas formas de emperrar a Democracia, muitas vezes não muito evidentes.

O mais desa ador para a esquerda é seguir representando os interesses dos seus militantes. Os embates de ideias diferentes ocorrem no diálogo e esse governo não está nenhum pouco interessado em conversar. Pouco com os seus iguais, nada com os seus diferentes.

Esse alerta, apresentado por Molon, deve ocupar a pauta dos partidos progressistas, porque a proposta, ainda que velada, é nem permitir linhas paralelas. Esse governo mostra-se muita mais confortável governando absolutamente sozinho, com o fechamento de todos os canais democráticos para a troca de ideias.

Comunicar as propostas do PSB de maneira especí ca e as ideias mais progressistas de maneira geral é um compromisso que a FJM precisa assumir. Para a luta ser em bases semelhantes, teremos que consolidar canais de propagação de informações que possam levar nossas posições e trazer as avaliações e expectativas da comunidade não facista deste País.