Socialismo, Democracia, Liberdade: 30 anos da Fundação João Mangabeira - 2020/Fundação João Mangabeira. - Brasília: Editora FJM, 2020.
136 p.il. color 21 x 28cm
1. Fundação João Mangabeira. 2. Partido Socialista Brasileiro. I. Título. II. Fundação João Mangabeira (FJM).
ISBN 978-65-881-09-3
CDD 900 CDU 93
Fundação João Mangabeira
Sede própria – SHIS QI 5 – Conjunto 2 – Casa CEP 71615-020 – Lago Sul – Brasília, DF Telefax: (61) 3365-4099/3365-6277/3365-5279 fm@fmangabeira.org.br www.fmangabeira.org.br www.facebook.com/Fjoaomangabeira twitter.com/f_mangabeira www.instagram.com/fmangabeira www.tvjoaomangabeira.org.br
“
Socialismo sem liberdade, socialismo não é. Liberdade sem socialismo, liberdade não pode ser
João Mangabeira
Apresentação Ricardo Coutinho
Presidente da Fundação João Mangabeira (FJM)
Apresentação Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Introdução
30 anos de histórias, conquistas e desafos
Uma homenagem a João Mangabeira
Os desafios três décadas depois: Ampliar o diálogo para estender as representações
Lideranças do PSB na presidência da FJM
Acervo editorial da FJM e memória socialista
preserva a Memória Socialista
11. 10. 9. 8. 7. TV João Mangabeira: Ampliando o acesso Escola Miguel Arraes: Formação da militância
De Brasília para os estados, uma proposta de descentralização
Atuação dos segmentos fortalece as bases da FJM
30 anos depois, rumo ao futuro
1
Apresentação Ricardo Coutinho
Presidente da Fundação João Mangabeira (FJM)
À frente da Presidência da Fundação João Mangabeira (FJM) desde janeiro de 2019, tenho tido a oportunidade de atuar ao lado de pessoas que compreendem o valor desta instituição. Essa é uma boa oportunidade para agradecer a todos e todas. E, nesse caso, importante ressaltar a constância com que a Fundação se relaciona com os coordenadores dos segmentos socialistas: Mulher, LGBT, Negritude, Jovens, Sindicalismo, Movimentos Populares e Inclusão.
Nesses dois anos, produzimos conhecimentos novos; difundimos os saberes já adquiridos; fortalecemos as teses do Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a realização de muitos programas, projetos, publicações, encontros, debates, reuniões.
Celebrar os 30 anos da Fundação João Mangabeira é jogar luz nessa trajetória de bons resultados. É momento de evidenciar quanto a entidade avançou, desde 1990, quando foi criada, e enaltecer todos os presidentes e a presidenta que a fzeram chegar até os dias de hoje com esse saldo tão signifcado de serviços prestados ao socialismo brasileiro.
Criada para apoiar o PSB no seu percurso, a Fundação João Mangabeira, que homenageia o primeiro presidente do PSB, ganhou musculatura institucional, física e intelectual e vem cumprindo sua missão com louvor.
Esse livro comemorativo é uma proposta de reunir as informações, revelar o expressivo quantitativo de atividades realizadas e evidenciar o compromisso com a qualidade deixando registrado a contribuição de cada um e, felizmente para a Fundação, foram muitos ao longo desses 30 anos. É também um meio de homenagear a todas e todos os envolvidos com esse bonito projeto institucional.
A homenagem, muito mais do que um agradecimento, é um meio de afrmar nosso apreço a alguém, aplaudir os acertos e asseverar a gratidão. A Fundação tem homenageado esses homens e mulheres socialistas com rotina. Fez isso ao escolher o nome João Mangabeira; ao intitular sua escola de formação de Miguel Arraes; a sua biblioteca, de Ariano Suassuna; e faz, com frequência, ao publicar obras que enaltecem a produção intelectual desses importantes personagens da vida política do Brasil, como é exemplo a coleção de livros com os discursos de Eduardo Campos.
Parabéns, Fundação João Mangabeira, por seus 30 anos de existência. Enquanto presidente hoje, 2020, reitero meu compromisso em atuar a favor do desenvolvimento dessa entidade, atrelado aos princípios que a consolidou até aqui, com espírito coletivo, agregador e pautado pelo objetivo de difundir os preceitos do socialismo a todas e todos os interessados.
“ É momento de evidenciar o quanto a entidade avançou desde 1990
2.
Apresentação Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista
Brasileiro (PSB)
Muito me alegro em apresentar este livro comemorativo aos 30 anos da Fundação João Mangabeira. Tendo sido seu Presidente por longo período, identifco-me com essa história e, como Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, sigo comprometido em fazer tudo o que for necessário para garantir sua robustez enquanto entidade cerne da produção intelectual do socialismo brasileiro.
Ao descentralizar a Fundação João Mangabeira, viabilizando sua atuação em todos os estados do País, fncamos pilares e construímos teias que são irrigadas pela matriz, em Brasília, e que, assim também, recebe contribuições de outros núcleos de saberes. Sua base dialoga com as demandas apresentadas pelos socialistas eleitos, no cumprimento de seus mandatos; com os políticos que a fortaleceram nesses 30 anos e nela se fortalecem cotidianamente; com os coordenadores dos segmentos socialistas do PSB – Mulher, LGBT, Negritude, Sindicalismo, Movimentos Populares, Juventude e Inclusão; com os fliados do Partido e todos/as os/as que se interessam pelas causas do socialismo.
A Fundação João Mangabeira é uma instituição muito importante para o PSB e assim tem sido, nesses 30 anos de história consolidada. Este livro deixa evidente essa importância e, mais ainda, reitera a necessidade de continuidade. Muitos foram os projetos realizados. Por meio da TV João Mangabeira; da Escola Miguel Arraes, do Centro de Memória; da produção editorial, foram concretizados processos de formação e difusão do conhecimento socialista que permitiram e permitem a profundidade do debate em torno das teses do Partido.
Em período mais recente, a parceria entre o PSB e a Fundação João Mangabeira na Autorreforma realizada, evidencia a sinergia entre ambos diante do propósito da construção de teses, debates e na consolidação das propostas representativas da macro coletividade que compõe o Partido e as bases do socialismo brasileiro.
Celebrar os 30 anos da Fundação João Mangabeira não é ato
simbólico; diferente disso, é proposta de avaliação do trajeto; de reconhecimento pelos esforços; de validação do compromisso. Celebrar, nesse caso, é certifcar, enaltecer, evidenciar a iniciativa correta em 1990, quando o grupo gestor do Partido, à época, decidiu por criar a Fundação. É anunciar que os gestores, nesse período de 30 anos, superaram as difculdades iniciais e encontraram o caminho, solidifcando o solo que sustenta a entidade nos dias de hoje.
Sólida, comprometida com sua missão, fdedigna, a Fundação João Mangabeira é um pouco de cada socialista e, nesse caso, não somente dos brasileiros, porque a instituição se fez parceira, ao longo do tempo, de outras suas iguais na América Latina, Europa, Ásia, proporcionando a troca de conhecimento; a múltipla experiência internacional.
Felicitações à Fundação João Mangabeira. Que novos 30 anos se viabilizem e em tempos bons, construídos democraticamente e sempre mais socialistas.
3.
Introdução
30 anos de história, conquistas e desafios
O ano de 1990 foi emblemático, para o Partido Socialista Brasileiro. Sob a Presidência Nacional de Jamil Haddad, um de seus fundadores, o PSB celebrava a fliação de Miguel Arraes e Eduardo Campos. A nova década encerrava importante período, que marcou a refundação do Partido.
O então senador Jamil Haddad conduziu o PSB durante as eleições presidenciais, realizadas em 1989, que apresentava José Paulo Bisol como candidato a vice-presidente.
A vitória de Fernando Collor de Mello colocou o PSB na linha de oposição e o Partido procurou se fortalecer, para garantir resistência à proposta neoliberal do novo governo.
Como prerrogativa legal dos partidos ofcialmente registrados, a Fundação João Mangabeira, criada em 21 de novembro de 1990, como órgão de representação do PSB, previsto no Art. 44 do Estatuto do Partido, foi mais uma iniciativa para a consolidação da legenda e abertura de espaço para o fortalecimento do debate socialista. Naqueles primeiros anos, José Belizário Nunes, José da Silva Moura e Sebastião Abreu, e dedicaram-se à formatação do que viria a ser a Fundação João Mangabeira.
Defnida, em seu Estatuto, como uma entidade civil, com personalidade jurídica de registro privado, sem fns lucrativos, com autonomias administrativa, fnanceira e patrimonial, a FJM tem sede na cidade de Brasília/DF, com atuação prevista em qualquer parte do território nacional. Atualizado em janeiro de 2019, o Estatuto da Fundação João Mangabeira reitera suas fnalidades como:
1. Realizar e promover a capacitação de dirigentes partidários, membros do partido e cidadãos em geral em área de formação política;
2. Formular e avaliar Políticas Públicas;
3. Realizar ciclos de estudos, simpósios, conferências, cursos, seminários e promoções similares;
4. Patrocinar pesquisas científcas e estudos sobre temas como sustentabilidade; realidades econômica, política, cultural e social, em níveis nacional e internacional; visando à refexão política e à ideológica;
5. Editar conteúdos por meio de mecanismos audiovisuais e afns, bem como mediante impressos em geral, com vistas a promover ampla divulgação de suas ações e estudos, com distribuição e acesso aos produtos e conhecimentos produzidos;
6. Realizar cursos para a formação de quadros partidários e atualização dos membros, em conformidade com o programa e as prioridades do Partido Socialista Brasileiro;
7. Elaborar e desenvolver programas e projetos, de educação, aperfeiçoamento, atualização e formação de quadros, para responder às necessidades atuais e futuras da sociedade brasileira;
8. Incentivar, promover e divulgar, permanentemente, o debate de ideias, de modo a enriquecer e renovar a análise e a compreensão dos processos histórico, econômico, social, político e cultural da sociedade moderna e, em particular, da sociedade brasileira;
9. Conhecer projetos e empreender ações compatíveis com os objetivos humanistas e de transformação social, que constituem os fundamentos políticos e flosófcos do pensamento socialista;
10. Utilizar e estimular o uso de novas tecnologias, especialmente a de comunicação digital, para disseminar conhecimento, particularmente na área de formação política e na divulgação e no acesso às boas práticas administrativas;
11. Apoiar a preservação de bens e documentos de valor histórico ou cultural;
12. Pesquisar, preservar, divulgar e dar acesso à história do socialismo; à memória do Partido Socialista Brasileiro; e das lutas populares no Brasil, na América Latina e no mundo, por intermédio da realização e do fomento de estudos e pesquisas, criação e manutenção de acervos, arquivos, bibliotecas e/ou bancos de dados, sistemas e aplicativos digitais.
1990 | 2020 LINHA DO TEMPO
Presidências da
Fundação João Mangabeira
| 1994
|
Presidentes do Partido Socialista Brasileiro no mesmo período
JAMIL HADDAD 1987 | 1993
MIGUEL ARRAES 1993 | 2005
LINHA DO TEMPO
1990 | 2020
Ao longo dos últimos 30 anos, a Fundação João Mangabeira teve nove presidentes. Imediatamente à sua criação, quem assumiu foi José Belizário Nunes, que fcou à frente da entidade por quatro anos. Sebastião de Barros Abreu foi o segundo presidente e conduziu os trabalhos de 1994 a 1996.
Quando a Fundação celebrou seus 25 anos, Abreu foi homenageado. Em entrevista, disse: “Logo no reinício do PSB, a diretoria sentiu falta de um órgão dedicado à educação sobre o socialismo”, por isso, estruturaram a criação de uma fundação. Sobre o nome, disse que não poderia ter sido outro, senão o de João Mangabeira. “Nos primeiros anos, tínhamos pouco recurso, mas muitas ideias. A gente começou a fazer uma coisa aqui outra ali, e ela foi crescendo devagarinho. Hoje (2015) tem uma sede como essa, bacana.”
Sebastião Abreu, jornalista, advogado e político, foi vereador em Goiânia/GO. Faleceu no dia 3 de março de 2020, aos 94 anos.
Sebastião Abreu em celebração dos 25 anos da FJM, em 2015, sendo cumprimentado pelo então Governador Rodrigo Rollemberg
Logo no reinício do sentiu falta de um órgão dedicado à educação sobre o “ “
Em 1997, ao assumir a Presidência da Fundação João Mangabeira, Margarida Vieira encontrou a entidade melhor estruturada. Por iniciativa de Carlos Siqueira, a partir de 1995, a FJM passou a receber recursos da cota do Fundo Partidário, o que viabilizou o planejamento das atividades. O ano marcou a celebração do 50º aniversário do PSB. Durante o VI Congresso Nacional do Partido, realizado em Brasília, foi amplamente debatida “A construção de um grande partido nacional e popular”.
A presidência da Historiadora e Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Margarida Vieira, foi marcada pelo início de seminários realizados em outros estados. Na gestão dela, ainda foram editadas as primeiras publicações com o selo da Fundação João Mangabeira.
Roberto Saturnino Braga sucedeu à professora Margarida Vieira e fcou como presidente até 2001. Ex-Senador e Ex-Prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino seguiu com os debates descentralizados e, em atividade conjunta com a Juventude do PSB, promoveu uma série de encontros formativos. Foi um momento de expansão do partido com a formalização de novos fliados.
O advogado Carlos Siqueira foi presidente da Fundação em dois mandatos. Ocupou o cargo entre 2001 e 2002 e, depois, de 2007 a 2014. No intervalo de sua gestão, Jaime Walwitz Cardoso presidiu a entidade (2002-2006) e, nesse período, organizou o ciclo de debates sobre Reformas Estruturais: Política, Trabalhista, Sistema Financeiro, Tributária e da Previdência. Ao fnal, sistematizou as contribuições em diversas publicações.
Em 16 de abril de 2007 foi inaugurada a sede da Fundação João Mangabeira. Melhor instalados, a ampliação das atividades foi uma consequência. Para expandir a atuação da
entidade, foram criados três grupos de trabalho, destinados a estudar os temas: (1) Reforma Urbana; (2) Formulação de políticas públicas para a Saúde; e (3) para a Educação.
Também em 2006, a Fundação João Mangabeira frmou parceria com a Universidade Federal de Pernambuco para realizar o Seminário Arraes 90 anos. O evento contou com a participação de Eduardo Campos, neto de Arraes, e de Ariano Suassuna, seu amigo pessoal.
Em seu primeiro ano da segunda gestão (2007), Carlos Siqueira investiu na proposta de dinamizar o acesso às atividades de formação. A aula inaugural do Curso de Formação, Capacitação e Atualização Política, aconteceu no dia 16 de abril, e contou com a abertura do então Presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos.
A partir dali, muitos outros encontros formativos foram realizados. Em abril de 2013, aconteceu a primeira edição do seminário
Diálogo do Desenvolvimento Brasileiro: As políticas sociais e a superação da pobreza. As participações do então Presidente Carlos Siqueira e dos Professores Cláudio Salvadori Dedeca, titular de Economia Social da Universidade de Campinas (Unicamp); Amélia Colin, docente do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva na Universidade Católica da Santos (UniSantos); e Jessé Souza, professor titular de Sociologia da Universidade de Juiz de Fora, foram o ponto alto do seminário. Em 2014, o presidente da FJM frmou importante parceria de cooperação com a Universidade Humboldt-Viadrina, da Alemanha, o que resultou na publicação de uma revista em vários idiomas (revista Politika); e a criação de bolsas de intercâmbio para a formação de quadros.
Também nesse ano, coincidindo com as
eleições para os governos estaduais, foram realizados cinco seminários regionais para elaboração de Programas de Governo.
No período de 2007 a 2014, foi consolidada a estrutura da FJM na maioria dos Estados, por meio da criação dos Núcleos Estaduais e a execução de Programas de Formação Política com periodicidade anual.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, liderou a equipe da Fundação, como presidente, de 2015 a 2018. Exatamente um ano depois da morte do Governador Eduardo Campos, a Fundação João Mangabeira publicou uma coleção com oito obras contendo os discursos do político pernambucano.
Foi um período próspero, para a entidade.
A criação das Coordenações Nacionais, com designação de secretários para os segmentos, dinamizou as atividades. Cursos como o de Formação Política para Mulheres e Negritude Socialista aproximaram os atores de campo às atividades da Fundação.
O lançamento do Programa História do PSB nos Estados, com publicações contendo a história do PSB no Amapá, em Alagoas, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro, movimentou a entidade e a inseriu em espaços fora de sua sede.
Outro destaque do período foi o curso oferecido em 2016, para gestores, sobre Cidades Socialistas. O ano marcou, ainda, o centenário de Miguel Arraes, celebrado pela Fundação e pelo PSB.
Quando Renato Casagrande deixou a entidade para assumir o segundo mandato como governador, ocupou, a Presidência da entidade, Alexandre Navarro, que deu início à elaboração do Curso Por uma Economia Política Criativa e Inclusiva.
Em janeiro de 2019, Navarro passou o cargo para o Ex-Governador da Paraíba, Ricar-
do Coutinho, presidente no ano do 30º aniversário da Fundação João Mangabeira. O novo presidente iniciou sua gestão com projetos que propunham o reconhecimento do modelo socialista de fazer a gestão pública; criou o círculo de seminários Pense Brasil, para debater ideias e, ao mesmo tempo, descentralizar as atividades; e pautou reforçar a parceria com os segmentos do Partido Socialista Brasileiro.
Por consequência da ameaça da Covid-19, a partir de março de 2020, respeitando o estado de isolamento social, a diretoria da Fundação João Mangabeira qualifcou o potencial digital da entidade e os projetos, antes pensados no formato presencial, foram todos adaptados para realização virtual.
As limitações não pararam a Fundação, que realizou, ainda, ao longo do ano, a Semana Celso Furtado, em comemoração ao centenário do economista brasileiro, reunindo grandes intelectuais para o debate e um webinário de dois dias de conferências com a participação de várias lideranças da América Latina.
Dentro dessa narrativa, Fabio Maia, Diretor de Organização da FJM, que já foi coordenador da entidade no estado da Paraíba, reitera que o saldo positivo, proporcionado até aqui, empolga a todos da entidade na promoção do avanço. “Temos nos desafados a olhar para frente na tentativa de prever as necessidades, fazer leituras apuradas da conjuntura e abastecer a Fundação dos conteúdos pertinentes para acesso dos eleitos do PSB, dos militantes e de todos que se relacionam com as causas socialistas.”
Uma das áreas de atenção de Maia tem sido fazer circular tudo o que é produzido pela Fundação, permitindo que os livros, revistas, cartilhas e todo o material de conteúdo chegue ao leitor atento às pautas do socialismo. “Para isso, estamos buscando fortalecer as relações com os coordenadores estaduais. O
objetivo é colaborar com o PSB nos municípios e nos estados para ampliar o número de fliados. Iniciamos uma série de atividades que foram interrompidas pela pandemia, mas estão na pauta da FJM.”
Segundo Fabio Maia, as duas últimas eleições, no Brasil, deixaram evidente que indivíduos e instituições, que não se atualizarem em relação às potencialidades da Tecnologia da Comunicação, sucumbirão. Nesse sentido, o olhar da diretoria, desde 2019, tem sido para qualifcar a entidade nessa área, a partir de fatos mais cotidianos, como a criação de uma conta no Instagram, em nome da Fundação João Mangabeira, e aprimoramento do Canal no YouTube, até a produção de conteúdo digital com a mesma qualidade dos importantes documentos impressos. “Nós precisamos dialogar com os brasileiros de todos os territórios, das mais diversas faixas etárias, vinculados ou não ao Partido, porque a demanda tem sido, nos últimos anos, o fortalecimento do PSB; dessa forma, temos que expandir a comunicação para além dos militantes, na perspectiva de ampliar os quadros de novos integrantes para nossa causa, seja na militância do dia a dia, seja para validar nossos quadros eletivos a cada eleição.”
Maia aponta para a necessidade do avanço tecnológico como algo estruturante. “Agilizar a comunicação aprimorando os acessos, facilitar o trânsito dos conteúdos permitindo que a produção de conhecimento seja difundida; esses desafos estão postos e estamos preparados para ocupar todos os espaços criados pela tecnologia.”
“ Agilizar a comunicação
aprimorando os acessos, facilitar o trânsito dos conteúdos permitindo que a produção de conhecimento seja difundida; esses desafos estão postos e estamos preparados
para ocupar todos os espaços criados pela tecnologia
“
Fabio Maia
Foto: Fabio Maiai. Acervo FJM (2019).
O Diretor de Estudos e Pesquisa da FJM, Carlos Amastha, diz ser um orgulho fazer parte de uma das fundações, nesse modelo político, que mais atua e apresenta a melhor infraestrutura, entre todas, para a realização do trabalho a que foi destinada. Para ele, o momento difícil da política brasileira exige ainda mais da instituição. “É muito importante formar quadros para o PSB e ter à disposição, governantes do amanhã.”
Quando avalia as atividades realizadas pela FJM, Amastha enaltece o trabalho de apoio que vem sendo dado à Autorreforma do PSB. “Essas refexões sobre o que pode melhorar o partido, considerando a moderna sociedade do século XXI, o aprimoramento dos conceitos, crenças, dogmas e projetos, é essencial”. Outra iniciativa importante, em especial por causa da pandemia, é a de valorização da Economia Criativa. Segundo Amastha, mesmo que a economia se recupere, isso não acontecerá sem a perda de milhares de empregos. “Apostar na Economia Criativa como uma força para a criação de trabalho e geração de renda é uma maneira de propor equilíbrio. Essa é uma das principais rotas que o Brasil pode percorrer.”
Francisco Cortez, Diretor Financeiro da FJM foi membro do Conselho Curador da entidade e está muito envolvido no projeto de Internacionalização da entidade. Por ter morado por mais de 20 anos fora do Brasil, passando por diversos países, deixou relações que estão sendo retomadas. Parcerias com a Suécia e os Estados Unidos estão em fase de tratativa. “A proposta é promover o intercâmbio e possibilitar o aprendizado.”
Na década de 1960, Cortez, ainda jovem, conheceu o socialista João Mangabeira e lembra da expressão política do jurista. Para o
Foto: Carlos Amastha. Acervo FJM (2020).
Foto: Francisco Cortez. Acervo FJM (2020).
Diretor Financeiro, a Fundação “é flha do PSB e, como tal, tem apoiado o partido como escola para novos militantes”.
Márcia Rollemberg, assessora técnica da Fundação João Mangabeira, quando olha para trás e avalia a trajetória de 30 anos da entidade, que, segundo ela, “aporta ao PSB um conjunto de possibilidades de pesquisas e edição de materiais de interesse público, de sistematização de dados, de intercâmbio, de troca de opiniões e formação de quadros políticos, conclui que a missão para qual a Fundação foi criada está sendo cumprida”.
Entre todos os projetos empreendidos nesse período histórico, para Márcia Rollemberg, vale ressaltar o movimento que vem ganhando relevância, na última década, que é “a incorporação do campo da diversidade política”. Fortalecida mais recentemente, essa ação plural revela-se em atividades como a de formação de mulheres e da negritude realizadas conjuntamente com a coordenação dos segmentos vinculados ao PSB. Nessa mesma linha, prospecta a formação permanente da juventude e a adoção da cultura, da tecnologia e da criatividade como ativos políticos.
Foto: Márcia Rollemberg Acervo FJM (2017).
Ao longo desses 30 anos de FJM, muitos integrantes do PSB compuseram a Diretoria Executiva. Entre eles, Milton Coelho da Silva Neto, Diretor Administrativo e Renato Xavier Thiebaut, Diretor Financeiro. Ambos permaneceram por extenso período nessas funções, atuando com comprometimento a favor das boas decisões institucionais.
Fotos: Milton Coelho da Silva Neto, acima, e Renato Xavier Thiebaut, abaixo. Acervo do PSB.
4
.
Uma homenagem a João Mangabeira: O príncipe da oratória
Quem entra na Universidade Federal da Bahia e passa pela Faculdade de Direito contempla a urna funerária ali instalada pelo Instituto dos
Ao longo de seus 84 anos, o baiano João Mangabeira acumulou experiências que inspiraram brasileiros de todos os lugares. E ele começou muito jovem. O menino, flho de um farmacêutico e de uma dona de casa, mostrou apreço pelas letras ainda na escola. Com 11 anos, ele criou, com outros amigos, o Grêmio Literário A Evolução, especialmente para debater os “problemas da evolução social e do progresso” (MOREIRA, s/d).
Aos 13 anos, iniciou sua trajetória no campo das leis, matriculando-se na Faculdade Livre de Direito, em Salvador, criada em 1891.
à democracia, em defesa dos direitos do homem e do cidadão.” (SOUTO, 2003, p. 90).
Nesse período, começou a escrever para o jornal A Bahia e seus textos o revelavam como um defensor da Democracia e da República. O que faria por toda a vida. “Durante sua longa trajetória, como advogado, deputado, senador e ministro de Estado, buscou servir unicamente
O seu período como estudante de Direito foi marcado pelo agravamento dos acontecimentos, que envolveram a Guerra de Canudos. Por volta de 1893, Antônio Conselheiro e um grupo de sertanejos se instalaram em uma fazenda abandonada, no interior da Bahia, localizada ao pé do morro da Favela, nas margens do rio Vaza-Barris. Começaram a afuir para o local, sertanejos de vários estados. Os confitos entre os seguidores de Conselheiro, as autoridades e comerciantes baianos aumentavam, ampliando a tensão social e política. Entre 1896 e 1897, a opinião pública se mobilizava contra o que acreditavam ser uma ameaça à recém proclamada República brasileira.
Nesse contexto, João Mangabeira escreveu um de seus últimos textos, enquanto estu-
Irmãos de João Mangabeira. Acima Francisco, abaixo Otávio. Fotos: Wikipedia, 2020
dante de Direito, em parceria com o colega Bernardo Madureira de Pinho. Criticaram como os revoltosos da Guerra de Canudos estavam sendo degolados pelos adversários. Em manifesto publicado em 1896, os autores condenaram o “barbarismo indigno de um povo civilizado e afrontoso às tradições da Bahia” e exigiam que o “governo encontrasse uma forma de reparar o morticínio” (MOREIRA, s/d).
Em meio à comoção nacional, pelo fracasso da expedição militar de Moreira Cézar contra Canudos, resultando em sua morte, cresciam as acusações de que o povo baiano apoiava o pretenso projeto de restauração da monarquia de Conselheiro. Nesse interim, mais precisamente em 1897, dois dos irmãos Mangabeira foram enviados ao local do confito. Francisco, estudante de Medicina, e Carlos, acadêmico de Farmácia, passaram a trabalhar voluntariamente, dedicando-se às vítimas da campanha.
João Mangabeira, então concluinte do curso de Direito, voltou a manifestar seu posicionamento, tornando-se um dos 64 estudantes de Direito, 18 de Medicina e 12 de Engenharia, que assinaram o Manifesto dos Estudantes das Escolas Superiores da Bahia aos seus Colegas e aos Republicanos dos Outros Estados, de 17 de março de 1897. O documento objetivava esclarecer os fatos e defender a Bahia.
Naquele mesmo ano, o jovem advogado, com difculdade de se colocar como jurista, na capital, por causa da pouca idade, mudou-se para Ilhéus. Nessa cidade, soube aproveitar sua primeira oportunidade de trabalho, conforme relato do político Paulo Brossard (1980), replicado em várias publicações, entre elas, no Descritivo da Faculdade de Direito de Salvador . Contam que João Mangabeira, presente em uma sessão, naquela ocasião, como ouvinte, foi nomeado, pelo juiz, defensor de um réu desacompanhado de um advogado. A circunstância
era desfavorável a João Mangabeira, que teve de fazer a defesa sem antes ter estudado o caso. Entretanto, o jovem jurista, atento ao relatório do magistrado, com leitura rápida do processo, foi impecável em sua oratória, com apropriação de dados e fatos, citação de nomes e até mesmo com indicação de páginas do documento. O réu foi absolvido e Mangabeira atraiu muitos clientes para o seu escritório.
Sobre como vencer as adversidades, João Mangabeira disse, certa ocasião, que “a sociedade exigia, para a ascensão daqueles não nascidos na abastança, uma inteligência de ouro, uma vontade de ferro e a resistência do diamante” (VIANA FILHO, 1981, p. 9).
O baiano, escritor e político atuante, Jorge Amado, escreveu que o rapazola, referindo-se a João Mangabeira, “assombrava os coronéis do cacau [...] com o seu verbo e a sua cultura. [...] João Mangabeira se impôs sobre seus conterrâneos do cacau pela força da inteligência deslumbrante, do talento na tribuna e na ciência da amizade, do saber que ali mesmo se ia acumulando para forjar a fgura ímpar do futuro grande mestre [...]” (MANGABEIRA, 1971, p. 13 - 14).
Paralelamente à vida jurídica, o baiano, recém-formado advogado, fundou o jornal A Lucta e ao atuar como oposição, garantiu, ao jovem promissor, intensos debates intelectuais.
A profundidade dos temas e a capacidade de articulação abriram os caminhos de João Mangabeira para a política.
Na transição do Império para a República, Ilhéus vivia uma luta política pelo domínio da máquina eleitoral entre os partidos Conservador e Liberal (após a República, chamados de federalistas e constitucionalistas). Também eram chamados de Adamistas e Pessoistas, pois tinham como líderes incontestáveis os coronéis Domingos Adami de Sá e Antônio Pessoa da Costa e Silva, respectivamente. Em busca de
renovação, o Adamismo atraiu para as suas fleiras o precoce João Mangabeira. Logo casou-se com Constança Steiger M. Castro Adami, viúva de Cláudio Adami de Sá, flho do coronel Domingos Adami de Sá, herdeira de várias propriedades agrícolas. Tornou-se, a partir de então, um dos adamistas de Ilhéus (REIBEIRO, 2005).
Com o apoio do coronel Domingos Adami, em 1906, foi eleito Deputado Estadual e, em 1908, escolhido intendente/prefeito de Ilhéus por indicação do então Governador José Marcelino de Sousa. Em sua administração, deu seguimento às obras iniciadas por Domingos Adami de Sá na cidade. Instalou redes de água e esgoto; calçou as principais ruas com paralelepípedos; inaugurou o primeiro trecho do cais do porto; e lançou as primeiras pontes de alvenaria nas estradas
Paulatinamente, passou a envolver-se com as causas nacionais. Nos anos 1920, já havia se tornado um político de expressão nacional e líder incontentável da coligação que reunia os outrora adamistas e pessoistas (FÁLCON, 1983).
Entre vitórias e derrotas, inclusive com suplências assumidas, João Mangabeira revezou-se na Assembleia baiana, na Câmara Federal e no Senado. Com a Revolução de 1930, perdeu o mandato e retomou à advocacia. Sua volta ao Rio de Janeiro, capital do Brasil, deu-se em maio de 1932, como membro da Subcomissão do Itamarati, para elaborar um anteprojeto de Constituição Federal.
Mandatos e Funções de João Mangabeira (RIBEIRO, 2005). Era uma época em que a questão urbana emergia como transformação da vida social em Ilhéus e em várias outras regiões do Brasil.
Deputado Estadual -BA
Prefeito de Ilhéus - BA
Deputado Federal - BA
Deputado Federal - BA
Deputado Federal - BA
Deputado Federal - BA
Deputado Federal - BA
Deputado Federal - BA
Senador - BA
Membro da Subcomissão Itamaraty
Deputado Federal - BA
Deputado Federal BA
Candidato à Presidência da República
Ministro de Minas e Energia
Ministro da Juntiça
Fonte: Quadro de mandatos e funções. Organização da autora. Fontes: Secretaria-Geral da Mesa, Coordenação de Arquivo e Coordenação de Biblioteca do Senado e Câmara dos Deputados. Brasil, 2020.
Um homem de ação com oratória de líder
O homem, que a tantos inspirou, também foi inspirado. Suas atividades como Deputado Federal o aproximaram do também baiano Rui Barbosa, durante sua campanha para a Presidência da República, entre 1909 e início de 1910, pelo Partido Republicano Paulista. Chamada de Campanha Civilista, por representar a candidatura de um civil, em oposição ao militar Hermes da Fonseca, mantinha um discurso pautado na defesa da ética e do equilíbrio. Durante a campanha, João Mangabeira “participou de diversos comícios através dos quais adquiriu grande prestígio, sobretudo na Bahia e em São Paulo”, (MOREIRA, s/d). Defendia, na tribuna, a necessidade de renovação política do país.
A vitória do marechal Hermes da Fonseca, nas eleições de 1910, colocou João Mangabeira mais uma vez no lugar de oposição. Nesse período, o político baiano era redator-chefe do Diário de Notícias e suas ideias ganharam espaço no periódico. Foi também um momento conturbado, no cenário político de seu estado, com interferência direta do Presidente nos resultados eleitorais.
Desde então, Mangabeira passou a acompanhar Rui Barbosa quase como um discípulo, em especial, atento às políticas sociais apregoadas pelo político eminente. A aproximação foi tamanha que coube a João Mangabeira fazer o discurso de homenagem ao republicano, quando esse morreu, em 1923.
A dedicação ao Águia de Haia, como é conhecido Rui Barbosa, fez de João Mangabeira um especialista. Tanto que, ao ser convidado para proferir uma palestra sobre o Republicano, na Casa de Rui Barbosa, discursou por duas
horas e meia sem leitura, somente apoiado em algumas anotações. Esse discurso deu origem ao livro Rui: O estadista da república, de autoria de João Mangabeira, publicado em 1943, pela editora José Olympio. A obra foi organizada em 432 páginas. Não se trata de uma biografa, mas de um estudo em profundidade sobre a atuação pública do jurista e do político. O desejo do autor era o debate republicano a partir de Rui Barbosa, com ênfase em sua experiência como ministro da Fazenda de Deodoro da Fonseca, em 1889.
Fonte: Acervo da autora (2020).
O jurista baiano já publicara obra anterior. Em 1934 lançou, pela Companhia Editora Nacional, Em torno da constituição, documento que, no campo jurídico, exerceu forte infuência e, ainda em 1980, repercutia nos debates da magistratura. O professor de Direito da Universidade Federal da Bahia e procurador da República, Arx Tourinho, escreveu: “Em torno
das ideias constitucionalistas de João Mangabeira”. Ao abrir o capítulo 10, sobre “A ideia de liberdade”, enfatizou: “João Mangabeira, como Rui, foi um autêntico apóstolo da liberdade. Por ela lutou. Por ela se sacrifcou. Por ela sofreu a dureza de um encarceramento. É a bandeira desfraldada em sua gloriosa vida política” (TOURINHO, 1980, p. 43). A obra está vencendo o tempo. Em 2019, foi reeditada na coleção Constitucionalismo Brasileiro, com apoio da FGV Projetos.
João Mangabeira voltou a publicar, em 1958, nova obra sobre Rui Barbosa. Dessa vez, organizou os discursos e conferências do republicano com apoio da Fundação Casa de Rui Barbosa. Essa relação de proximidade com o republicano, rendeu-lhe algumas comparações posteriores. João Neves da Fontoura registrou que...
De João Mangabeira se costuma dizer que era o discípulo amado de Rui Barbosa. Não contesto. Acho até que em João se renovou o fenômeno Rui, cuja herança doutrinaria adiu por direito de conquista. A mesma linha de cultura, o mesmo brilho de expressão oral, o mesmo gosto pela controvérsia, a mesma paixão pelo Direito. Até no olhar arde-lhe a chama da combatividade. Vi-o na glória da tribuna e na prisão. Sempre igual. (BROSSARD, 1980, p. 5).
Em todas as oportunidades de liderar, João Mangabeira mostrou-se apto e convicto de suas teses. Ao longo do primeiro mandato como deputado federal, compôs a Comissão de Reconhecimento de Poderes da Câmara, que era responsável pela ratifcação da eleição dos deputados (MOREIRA, s/d). Foi responsável por relatar as eleições no terceiro distrito
do antigo estado do Rio de Janeiro, onde havia suspeita de fraude. Durante o trabalho na comissão, foi pressionado pelos chefes dos governos fuminenses, para que os partidários de Afonso Pena e Nilo Peçanha tivessem sua eleição reconhecida pela Câmara. Mangabeira não aceitou as pressões e recusou qualquer interferência em seu relatório. Quando “Afonso Pena faleceu e Nilo Peçanha ascendeu à presidência, determinando a imediata ‘degola’ dos antigos situacionistas do estado do Rio de Janeiro, [...] Mangabeira também se opôs a essa manobra (MOREIRA, s/d). Diante desse cenário político adverso, recebeu o apoio de Rui Barbosa, permanecendo na comissão e conseguindo fazer prevalecer seu ponto de vista, pela diferença de apenas um voto. Esse fato marcou o início de uma colaboração mútua e de uma longa amizade (ABREU, 2015). Em seu segundo mandato como deputado federal, João Mangabeira já era uma referência de boa oratória. Paulo Brossard o identifcou como O Príncipe dos Oradores e escreveu sobre o baiano: “Lidos, os seus discursos encantam e arrebatam, privilégio dos oradores que são escritores, quer dizer, artistas da palavra, que por isto transferem à palavra escrita as vibrações da palavra enunciada” (BROSSARD, 1980, p. 8). Dizia-se que ele possuía um dom “extraordinário e aquela capacidade de caricaturar situações, sem que o traço do ridículo jamais atingisse a verrina". Parecia desafar “razões de seu oponente, quase troçando, a ponto de persuadir ser inútil uma tentativa de defesa ou de esclarecimento” (PINHO NEGRO; BRITO, 2013, n. p.).
Em texto escrito em homenagem à Rui Barbosa, no qual destaca as qualidades do estadista, João Mangabeira deixava entrever as características que considerava fundamentais para um bom orador:
Se não é, porém, o escritor, será por acaso o orador que tem atuação em nosso espírito? Talvez. Porque só é verdadeiro orador quem se abrasa na paixão do Bem expressa na forma do Belo. Verdadeiro orador é quem logra comover; e só logra comover quem se abrasa num sentimento ou se infama num ideal. A sinceridade é a condição da eloquência. No verdadeiro orador há uma chama que o auditório vê arder e ouve crepitar. A segunda qualidade do orador é dizer bem, a primeira é sentir bem. Dizer bem, às vezes sem nada sentir, é condição do declamador ou do comediante. Não comove nem se comove. Pode ser agradável ouvi-lo, como a um disco que reproduz a voz de um cantor. [...] (MANGABEIRA, p. 25 e 26 LACERDA, 1966).
Sobre ser escritor, João Mangabeira não se identifcava como um. Diferente disso, costumava dizer: “Não sou escritor. Não fui jamais homem de letras. Não sou historiador. Sou apenas um homem que não corteja a riqueza, não lisonjeia a força, não adula o Poder”, (BROSSARD 1980, p. 7). Entretanto, seus discursos passaram a referenciar, já naquele momento, mas, sobretudo, posteriormente, outros debates intelectuais. As versões impressas de suas oratórias, em jornais ou livros, têm inspirado juristas, historiadores, cientistas sociais e pensadores brasileiros até os dias de hoje. Em 2009, o historiador Álvaro Gonçalves Andreucci publicou um artigo abordando a resistência no discurso ofcial de João Mangabeira, exatamente evidenciando a força verbal do político baiano.
Sobre não ser escritor, o seu próprio texto contradiz sua recusa. Ao discursar como
paraninfo da turma da Faculdade de Direito da Bahia, em 1944, João Mangabeira combinou palavras que fazem, ainda hoje, soar poesia.
Há quase meio século, um jovem, aos 17 anos, abandonava, num dia como este, esta casa sagrada. Pobre e só, ele subia cantando pelas encostas da vida. E o sol, que o apanhava de frente, dorava-lhe a fronte com todas as ilusões. Tinha uma confança enorme em si mesmo e uma fé inabalável em certos princípios morais, que a maldade dos homens pode conturbar, mas não pode destruir. (VIANA FILHO, 1981, p. 5).
Suas habilidades eram constantemente lembradas por Jorge Amado (1979, p. 8 ): “Posso dizer que o conheci e amei a vida inteira”.
[...] em suas mãos sábias, a fama da transformação da sociedade –evoluindo de sociedade capitalista, burguesa, injusta, monstruosa, para uma justa, clara, humana sociedade socialista – andou longo caminho, dando consciência às massas. Não tendo sido jamais um demagogo, foi um mestre, o maior que tivemos a partir da Segunda Guerra Mundial. (MANGABEIRA, 1979, p. 14).
Mangabeira protagonizou o debate sobre a posição do governo brasileiro na Primeira Guerra Mundial. O Presidente solicitou ao Congresso autorização para decretar estado de sítio, em 1917, e o parlamentar baiano se opôs, apoiando-se na Constituição de 1891, que não permitia tal propositura.
Em um mandato seguido de outro, João Mangabeira adquiria experiência de legislador
e foi presença constante nos vários momentos eleitorais, ora concentrados na Presidência, ora no governo estadual da Bahia.
Suas abordagens eram sempre a favor da democracia e liberdade. Foi assim em 1926, quando assumiu como líder da bancada governista na Câmara, em substituição a Herculano de Freitas. O Congresso estava conduzindo a tramitação do projeto de reforma constitucional proposta dois anos antes, pelo presidente Arthur Bernardes. O governo destacava a necessidade de proteção à economia nacional e o fortalecimento político do Poder Executivo. O país passava por uma instabilidade caracterizada por rebeliões lideradas por ofciais do exército. Chamado de Movimento Tenentista, a tática consistia em aliciar jovens ofciais (tenentes) e conseguir o apoio de sargentos para rebelar unidades isoladas. Essa ação resultou em rebeliões, em 1922 e 1924. Entre 1923 e 1925, a Coluna Prestes atravessou o Brasil, marchando 25 mil quilômetros em resistência ao governo Arthur Bernardes. Somente em 1926, quatro anos depois de iniciados os movimentos ligados ao tenentismo, as rebeliões cessaram, no território brasileiro. A partir daí, João Mangabeira dedicou-se a “defender a anistia geral para os revolucionários” (MOREIRA, s/d), e travou embates constantes com o Presidente Washington Luís, “contrário à concessão da anistia”. João Mangabeira acreditava que a anistia “era uma medida não somente humana, mas ainda de defesa da legalidade, da ordem e da liberdade” (MOREIRA, s/d).
Como deputado, suas pautas intensifcavam suas lutas a favor da classe trabalhadora. A exemplo disso, em seu parecer a favor de uma viúva de um guarda civil, o parlamentar deixou evidente sua contrariedade com a recusa do Estado em conceder pensão à senhora.
O Estado é inacessível a essas razões sociais ou morais. Regela-se na frieza de uma fórmula jurídica e réplica indiferente: Todos são iguais perante a lei. O Estado não faz favores. Fortes ou fracos, têm todos que sofrer essa igualdade [...] com essa igualdade majestática, proíbe igualmente a ricos e pobres, dormir debaixo das pontes, furtar pão ou mendigar na rua. O Estado não se conturba. Defende-se com uma dessas armas gastas, através do regime antigo, o feudal, ou o capitalista, no serviço de todas as injustiças e espoliações – Dura lex, sed lex. É a velha máxima opressora com que os fortes esmagam os fracos e os felizes os desfortunados.
Consiste a igualdade, sobretudo, em considerar desigualmente situações desiguais, de modo a abrandar, tanto quanto possível, pelo direito, as diferenças sociais e por ele promover a harmonia social, pelo equilíbrio dos interesses e da sorte das classes. A concepção individualista do direito desaparece ante a sua socialização, como instrumento de justiça social, solidariedade humana e felicidade coletiva. (SOUTO, 1980, p. 93).
Quando o senado celebrou os 100 anos de João Mangabeira, em 1980, Paulo Brossard escreveu sobre a trajetória rápida do senador, interrompida pela Revolução de 1930 e lembrou, já nas primeiras linhas, seu discurso a favor da viúva do guarda civil:
[...] a igualdade é uma abolição de privilégios dos fortes. Não é, nem
pode ser nunca, um obstáculo à proteção que o Estado deve aos fracos. Consiste a igualdade, sobretudo, em considerar desigualmente situações desiguais, de modo a abrandar, tanto quanto possível, pelo direito, as diferenças sociais e por ele promover a harmonia social, pelo equilíbrio dos interesses e da sorte das classes. A concepção individualista do direito desaparece ante a sua socialização, como instrumento de justiça social, solidariedade humana e felicidade coletiva. (BROSSAD, 1980, p. 5).
A partir de 1º março de 1930, data das eleições presidenciais, no Brasil, as disputas políticas se intensifcaram e João Mangabeira fazia parte do núcleo decisório. Na Bahia, cada processo eleitoral requeria muitas articulações entre as forças políticas. Ao fnal das negociações, o político baiano conquistou uma cadeira no senado. Mas ele, como todos os parlamentares, foi destituído de seu mandato, em consequência do fechamento dos órgãos legislativos em todo o país, provocado pela revolução iniciada em 3 de outubro por Getúlio Vargas, ao depor Washington Luís e estabelecer o governo provisório. Sem mandato, Mangabeira voltou para a Bahia e, por um tempo, dedicou-se à advocacia.
Dois anos depois, as articulações por uma nova Constituição ganhavam relevância. Em entrevista ao Jornal Correio da Manhã, João Mangabeira defendeu a necessidade de reformas políticas:
Todo o surto revolucionário deve ser, por defnição, um movimento para a esquerda, procurando atender, por soluções políticas, traduzidas afnal
em fórmulas jurídicas, os interesses, as necessidades, os sofrimentos das massas, espoliadas pelas minorias venturosas... O papel dos governos, sobretudo os revolucionários, e dos capitalistas inteligentes, é procurar novas fórmulas jurídicas que harmonizem os interesses em confito, reduzindo diferenças de nível na vida das classes... e pondo o barco a seguro, antes que as tempestades se desatem.
[...] a Nova República, irmão gêmea da velha no verdadeiro reacionarismo, continua a praticar a ignomínia de prender e deportar homens pelo crime de ideias [...]
Mudou-se o regime. Mas a boçalidade não mudou. Tão grande é o poder da ignorância! Tão grande, que não vê, através da história, que a perseguição à ideia é o seu elemento máximo de proselitismo e propaganda. Demais se alguma coisa constitui a assência da democracia, é a liberdade de opinião.
[...] Fora de dúvida que o objetivo de todo homem político é a ascensão ao governo. Mas para executar um programa; e não para o gozo físico do poder [...]
Quando a Revolução Constitucionalista de São Paulo ganhou as ruas, alguns políticos baianos, entre eles, João Mangabeira, declararam apoio à Frente Única Paulista (FUP).
A fm de viabilizar a elaboração de uma nova Constituição, Vargas criou, em 1º de novembro de 1932, a Subcomissão do Itamarati, para conduzir um anteprojeto constitucional,
concluído em maio do ano seguinte. Mangabeira foi nomeado membro desse grupo e seu trabalho foi assertivamente importante, conforme avaliam muitos juristas, entre eles
João Carlos Souto (1980). Um dos artigos defendidos por Mangabeira deixa claro seu comprometimento.
Toda pessoa que tiver um direito incontestável ameaçado ou violado por ato manifestamente ilegal do Poder Executivo, poderá requerer ao Poder Judiciário que a ampare com um mandado de segurança. O juiz, recebendo o pedido, resolverá, dentro de 72 horas, depois de ouvida a autoridade coatora. E, se considerar o pedido legal, expedirá o mandado ou proibindo esta de praticar o ato, ou ordenando-lhe de restabelecer integralmente a situação anterior, até que a respeito resolva defnitivamente o Poder Judiciário. (SOUTO, 2003, p. 8).
Luís Viana Filho reiterou, quando oportuno, a valiosa contribuição de João Mangabeira enquanto relator-geral do Anteprojeto da Constituição, dentro da Comissão do Itamarati, nomeada pelo Governo Provisório de 1930.
[...] João Mangabeira deixou marcas profundas das ideias que acalentava, e dentre as quais convém assinalar o problema das 8 horas de trabalho; a fança idônea — e não em bens ou dinheiro —; o júri para os crimes políticos e de imprensa; o salário mínimo, considerado como tal aquele capaz de atender ‘as necessidades normais de um trabalhador chefe de família’, e não o que serve às necessidades mínimas
Outra proposição de autoria de João Mangabeira referia-se à liberdade de organização partidária. O artigo proposto determinava que “a todos os brasileiros é lícito organizarem-se em partidos políticos, sustentando, livremente, e sem restrição nenhuma, os princípios e ideias que entenderem,” (VIANA FILHO, 1981, p.13).
A oposição ao texto de Mangabeira foi conduzida por Goes Monteiro, que entendia serem necessárias restrições. Suas argumentações compreendiam, especialmente, os comunistas.
Apesar de não ter sido eleito como deputado constituinte, Mangabeira interferiu na elaboração da Carta Magna com suas ideias. “Os jornais da época atribuíram ao político baiano um papel essencial na elaboração do anteprojeto, ressaltando como de sua responsabilidade a inclusão do mandado de segurança no texto” (MOREIRA, s/).
Não sou comunista, de subsistência do trabalhador. ‘Salário de fome’, chamou-o Mangabeira. (VIANA FILHO, 1981, p. 12).
“ “
A afrmação de João Mangabeira contextualiza-se pelo momento de polarização política que vivia o Brasil. Surgia, em 1932, o Movimento Integralista de Plínio Salgado, congregando intelectuais e lideranças políticas contrárias aos modelos liberal e socialista. Vestidos com camisas verdes e braçadeiras com a letra maiúscula Sigma, os integralistas saíam às ruas em defesa do Estado Integral, alicerçado nas noções de unidade, disciplina, ordem e hierarquia. Na outra ponta, o Partido Comunista do Brasil (PCB) representava a extrema esquerda revolucionária. Ambos tinham pouco apreço à democracia, elemento fundamental do pensamento de João Mangabeira, fato que explica o seu distanciamento desses dois polos de distensão política.
De volta à Câmara dos Deputados, em 1935, iniciava-se, ali, uma das lutas mais representativas, até aquele momento, de João Mangabeira. Esse ano foi marcante para a política nacional. O movimento Integralista tornou-se um partido político, enquanto os comunistas se articulavam para um movimento armado. A polarização política intensifcou-se. De um lado, a Ação Integralista Brasileira (AIB), e, do outro, a Aliança Nacional Libertadora (ANL). “Francisco Mangabeira, flho de João, foi um dos signatários do manifesto de fundação da ANL, em março de 1935” (MOREIRA, s/d). Mas, logo em julho, Vargas decretou o fechamento da ANL e perseguiu os envolvidos nas manifestações promovidas pela Aliança.
Nesse contexto, a defesa pela liberdade e democracia foi o centro das iniciativas políticas de João Mangabeira, a partir daquele ano.
“Os partidos oposicionistas realizaram uma convenção conjunta, em Salvador e criaram a Concentração do Autonomista da Bahia, fundindo todas as agremiações presentes numa organização voltada para defender a
posição de Rui Barbosa a favor da autonomia. João Mangabeira foi escolhido para integrar seu primeiro diretório” (MOREIRA, s/d).
Em entrevista ao Jornal do Comércio do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1935, o parlamentar baiano avaliou a realidade do País a partir dos comportamentos dos partidos.
.
Os nossos partidos políticos continuam a olhar para um mundo que passou, e a repetir os velhos programas, as velhas manobras, os velhos equívocos. Nenhum partido, porém, exclusivamente político, conseguirá hoje impressionar e muito menos arrastar as massas. Ou os partidos levantam e sustentam questões sociais, problemas sociais, ou o povo lhe dará as costas, numa indiferença merecida. (BARBOSA, 1980, p. 41-42).
Enquanto isso, na Câmara, 20 deputados, entre eles João Mangabeira, criaram o Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares. O objetivo principal era combater a Lei de Segurança Nacional que vigorava desde março de 1935 e proteger os direitos constitucionais.
João Mangabeira foi um dos deputados que assinou, em outubro, o Projeto nº 353, propondo conceder anistia aos que houverem praticado qualquer ato previsto na Lei nº 38, de abril daquele ano, que defnia os crimes contra a ordem política e social.
Em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 23 de novembro, eclodiu a Revolta Comunista. Getúlio Vargas agiu rápido e apresentou ao Congresso o pedido para decretar estado de sítio durante 60 dias, em todo o Brasil. João Mangabeira e outros parlamentares de oposição, como Domingos Velasco, Abguar Bastos e Abel Chermont, votaram contra. O regime de
exceção para todo o território nacional não se justifcava, na avaliação desses deputados.
O Presidente recorreu a todas as formas de repressão para aniquilar aquela revolta e conseguiu, fazendo prisioneiras milhares de pessoas. Apoiado na legislação em vigor, o governo agiu e Francisco Mangabeira, flho do deputado baiano, foi acusado de envolvimento com os comunistas e preso no início de 1936, logo após a decretação de estado de sítio (Decreto Legislativo nº 5). O Mangabeira pai impetrou um pedido de habeas-corpus em favor do flho e, ao fazê-lo, estendeu a todos os demais detidos no navio Pedro I, transformado em prisão para os rebeldes.
Iniciava ali um embate jurídico do qual os Mangabeiras tornaram-se protagonistas.
Com alegação de que o estado de sítio era inconstitucional, já que só era possível em caso de “iminência de agressão estrangeira ou emergência de insurreição armada”, o que não era o caso, João Mangabeira foi ácido em suas críticas.
Certo de suas argumentações, o político e jurista apresentou novo recurso, dessa vez em favor de Maurício Goulart, Dionélio Machado e Bernardino Garcia. Além de assinar a petição, Mangabeira convenceu que outros parlamentares juristas fzessem o mesmo, a fm de atender a todos os presos políticos.
A retaliação de Vargas foi certeira. No dia 21 de março de 1936, mandou prender o senador Chermont e os deputados João Mangabeira, Domingos Velascos, Abguar Bastos e Otávio da Silveira, acusados de infringir o artigo 4º da Lei de Segurança Nacional: aliciar ou articular pessoas; organizar planos e plantas de execução; aparelhar meios ou recursos para esta; formar juntas ou comissões para direção, articulação ou realização daqueles planos; instalar ou fazer funcionar clandestinamente
estações radiotransmissoras ou receptoras; dar ou transmitir, por qualquer meio, ordens ou instruções para a execução do crime.
“
“
Quando levado para a prisão, João Mangabeira encontrou-se com Jorge Amado, também preso. O escritor relatou que era madrugada (melhor hora para interrogatórios e torturas), e percebeu uma movimentação. Gritos de indignação eram ouvidos, sem que nada fosse esclarecido.
Naquela noite vimos atravessar o sombrio corredor para a sala do lado da nossa, o senador Chermont, o parlamentar e o escritor Abguar Bastos e mestre João Mangabeira, deputado que da tribuna da Câmara Federal denunciava a reação desencadeada pelo Governo e defendia os revolucionários que enchiam as prisões de todo o país desde o levante de novembro de 1935 [...]. (MANGABEIRA, 1971, p.15).
Ainda sobre o comportamento de João Mangabeira, Jorge Amadou seguiu narrando que o preso ilustre caminhava tranquilo “com aquele destemor de Ilhéus, atravessou o corredor e sua dignidade de tal maneira se impunha que os tiras não o seguravam, não se atreviam a tocá-lo.”
Sete dias depois da detenção, João Mangabeira escreveu um protesto contra a prisão, explicando sua recusa em prestar declarações ao delegado Eurico Bellens Porto.
O parlamentar alegou falta de autoridade do setor policial, recorrendo à condição de que, como parlamentar, era ilegal sua prisão sem a licença da Câmara ou da Sessão Permanente (MOREIRA, s. d.), o que levou o governo a solicitar ao Congresso a quebra de imunidade dos parlamentares.
Recuso-me a responder a qualquer de suas perguntas, por não reconhecer à Polícia competência legal para me inquirir, nas condições em que me encontro, preso desde 7 horas da noite de 23, quando em minha casa fui detido [...] É que, Deputado Federal, ainda em caso de guerra contra o estrangeiro, e do território nacional por ele invadido, eu não poderia ser preso, nem processado, sem licença da Câmara, ou da Seção Permanente, em sua ausência, salvo fagrante de crime inafançável. O que o estado de guerra em maior escala que o de sítio, permite é tão somente a suspensão de garantias. (BARBOSA, 1980, p.79-80).
Municiado unicamente de um exemplar da Constituição, João Mangabeira escreveu à Câmara dos Deputados alertando para a falsidade das alegações e dos documentos
que o colocavam, e aos demais políticos, em condição de cárcere e fez o documento chegar por meio do deputado João Neves.
Ato seguinte, o parlamentar apresentou argumentação redigida contra a criação do Tribunal de Segurança. Sua explanação referia-se ao fato de o projeto criar um tribunal especial para o processo e julgamento de crimes contra a ordem política e a social. “Tanto vale dizer contra comunistas e fascistas convictos, ou oposicionistas ao Governo ou desafetos pessoais de alta autoridades, taxados caluniosamente de adeptos dessas doutrinas” (BARBOSA, 1980, p. 101).
Na condição de jurista, João Mangabeira ateve-se, com destaque, à Constituição, formalizando que o projeto violava o artigo 113, ao declarar que “todos são iguais perante a lei e que não será, porém, tolerada a propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política social”.
Um dos pontos aludido pelo parlamentar, em vários documentos desse período de defesa, era que o governo, por meio de seu Presidente, Getúlio Vargas, anunciava um estado em guerra, em plena paz. Ao concluir o ofício, João Mangabeira assinou: “A infâmia do julgador é a glória do acusado”.
O primeiro pedido de enviado à Corte Suprema foi datado de 9 de julho de 1936. Depois de indeferido, João Mangabeira escreveu Carta a um Deputado e o texto foi lido, na Câmara, por seu irmão Octavio Mangabeira.
Um mês depois, o político baiano protocolou o segundo pedido de habeas-corpus. Em um de seus argumentos, apelou para o fato de a prisão ter se dado em virtude do estado de guerra declarado pelo Decreto nº 702, absolutamente inconstitucional e ditatório, que tornava, por isso, ilegal a coação sofrida pelos
presos políticos e deixava evidente o abuso de poder.
Depois de apurada alegação de inocência e de sucessivos apontamentos de erros cometidos pelo sistema, Mangabeira terminou o documento do terceiro habeas-corpus declarando: “É que faz o impetrante, batendo ainda mais uma vez às portas da Justiça” (BARBOSA,, 1980, p. 143). Isso ocorreu um mês depois de impetrado o terceiro.
Diante do indeferimento, 20 dias depois, João Mangabeira protocolou o quarto pedido de habeas-corpus à Corte Suprema. Nesse documento, o jurista recorreu ao brio do Judiciário e concluiu asseverando que muito “mais que a liberdade do paciente, estão empenhadas a honra e a integridade do Poder Judiciário, ameaçado por um ato ditatório, na sua competência privativa” (BARBOSA, 1980, p. 157).
Em carta enviada ao comando militar do quartel, João Mangabeira narrou as precárias condições da prisão, em especial, com destaque para a falta de comunicação e atividades externas, como banho de sol. Quando o deputado João Neves da Fontoura teve acesso ao texto, recorreu a Vargas, sem êxito.
Descrente do resultado do pedido à Corte Suprema, o político baiano resolveu solicitar um habeas-corpus ao Supremo Tribunal Militar, em novembro de 1936, exatamente oito meses depois de sua prisão.
A situação da família Mangabeira fcava cada vez mais confitante. Em dezembro do mesmo ano, o Tribunal de Segurança decretou a prisão preventiva de Francisco e outros, cujos nomes sequer constavam da massa de depoimentos e documentos do inquérito. O pai, em busca de ajuda, escreveu texto intitulado Exame de Acórdão do Tribunal de Segurança e o tio Otavio leu o documento na sessão da Câmara dos Deputados.
Em janeiro de 1937, o parlamentar detido direcionou um manifesto à Nação alegando que não tendo a chance de se defender ante o Tribunal de Segurança, iria fazê-lo à Nação. O texto revelava os adjetivos literários do jurista político: “Mãe querida verá que seu flho não lhe deslustrou as tradições; não desmereceu de seu mandato; não cometeu crime nenhum, senão o de quebrar o silêncio da covardia [...] (BARBOSA, 1981, p. 225).
O segundo manifesto à Nação foi apresentado três meses depois do primeiro. João Mangabeira defendeu-se sem perder a ironia. Alegou, nas páginas iniciais do documento, que o seu caso se tornava monstruoso, pelo fato de que, de direito, tinha sido absolvido e, de fato, condenado. A última parte do documento, intitulada De Consciência Tranquila, merece destaque:
A condenação monstruosa moralmente não me atinge. Não há quem me creia culpado em nenhuma insurreição: na verdadeira ou na arranjada.
O acórdão é a prova da minha inculpabilidade e o corpo de delito do crime judicial [...] Deu-me a natureza a fbra rija da resistência e da luta. Dotou-me com uma intensa vida subjetiva. Os gozos materiais da existência não têm poder sobre mim. Nunca me senti mais livre do que na ignomínia desta prisão (BARBOSA, 1981, p. 258).
Domingos Velascos e Abel Chermont foram absolvidos pelo Tribunal de Segurança Nacional em maio de 1937, os demais, Otávio da Silveira, Abguar Bastos e João Mangabeira, foram condenados. A pena do político baiano seria de três anos e quatro meses de prisão. Usando argumentações cada vez mais
contundentes, João Mangabeira recorreu, outra vez, ao Superior Tribunal Militar, em 21 de junho de 1937. Sua alegação referia-se ao fato de que a condenação no Tribunal de Segurança Nacional havia ocorrido a partir de voto duplo do seu presidente, já que havia sido um empate, dois votos a favor de sua condenação e dois contra. O empate deveria importar em decisão favorável ao réu e não seguir o voto do presidente, naquele caso, favorável à condenação. Depois de acatada a argumentação, os presos foram soltos em junho de 1937, 15 meses e meio depois de encarcerados, com imediato retorno de Mangabeira à Câmara de Deputados. O discurso de retomada do parlamentar evidenciou as arbitrariedades do governo Vargas; questionou a soberania da Câmara dos Deputados; e desnudou as crenças do parlamentar.
Assim, sou pela liberdade ampla do pensamento e da cátedra, pela exposição livre de todas as doutrinas, pelo livre exame sem restrições. Sou pela separação entre a Igreja e o Estado. Como Rui, não creio em nações ateias; mas também não creio em nações clericais. Na ordem, social, sou pelas reivindicações proletárias e por deveres maiores impostos à propriedade. Sou pelos direitos da pobreza, sobre o Estado e as classes abastadas. Sou pela melhoria de vida da classe média, nas suas famílias mais pobres, talvez a mais sofredora de todas as camadas do povo. Por isto mesmo, sou por uma distribuição mais equitativa da riqueza. A dissipação dos ricos, além de um crime perante Deus, é uma afronta aos sofrimentos e à dignidade dos pobres. Sou por todas as leis que apressem o
fm do regime capitalista agonizante, que degradou a força humana do trabalho à condição de mercadoria, que desvirtuou a função social da máquina e transformou o dinheiro de instrumento de trocas e medida de valores, em instrumento de Poder. Sou pelo estado forte dirigindo a economia nacional, segundo um plano pré-concebido. Sou pela nacionalização ou socialização das opulentas empresas capitalistas, que deixam grandes lucros, graças a monopólios de direito ou de fato. Ou pelo menos na participação do Estado nos lucros de tais empresas. Sou pela ampliação dos serviços sociais, num país onde, em plena capital da República, já um sábio, como o professor Escudeiro, denunciou que a raça decai e degenera, devido a subalimentação oriunda do desemprego ou de salários de fome. Sou pela criação custe o que custar, da nossa indústria pesada, forma única por que os países se libertam da condição colonial. Sou por todas as soluções tendentes a retirar o país do estado de colonização em que se encontra [...] (BARBOSA, 1980, p. 291).
Motivado pela experiência, o deputado João Mangabeira elaborou um estudo demonstrando as irregularidades do “tribunal de exceção criado exclusivamente para julgar os revolucionários de 1935” (MOREIRA, s/d).
O Estado Novo, implantado em 10 de novembro de 1937, estabeleceu reiterado fechamento dos órgãos legislativos no Brasil e, sem mandato, João Mangabeira conseguiu refúgio na embaixada da Colômbia. Somente retomou a liberdade depois que o ministro da Justiça, Francisco Campos, lhe garantiu segurança.
Distante por um tempo, João Mangabeira voltou a protagonizar, com suas ideias, em 1944, quando foi paraninfo da turma da Faculdade de Direito de Salvador. Seu discurso seria transmitido por uma rádio local, mas a iniciativa foi repreendida. O general Pinto Aleixo, interventor da Bahia, à época, mandou pedir uma cópia do discurso e João Mangabeira respondeu que seria impossível porque discursaria de improviso. O Jornal A Tarde publicou o texto na íntegra, sem recorrer ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Os jornais do Rio de Janeiro não conseguiram liberação para divulgar o discurso, que acabou sendo veiculado em 1955, em um folheto com o título A Oração do Paraninfo.
[...] Bem ou mal, já vos falei sobre democracia tal como a entendo. Já vos dei a lição que me pedistes. Mas o paraninfo não é apenas um mestre. É também um pai. Sob este aspecto eu vos dou agora o conselho derradeiro. Acabastes de penetrar na vida pública por um gesto heroico – o da consagração de um
perseguido. Grande a glória deste ano. Maiores, ainda, as responsabilidades. Dele não podereis decair. Ele vos obriga a tê-lo como padrão em vossa vida. Assim, não transijais nunca com a vossa fé, não vos curveis em caso algum aos potentados da opressão ou do dinheiro. Lembrai-vos de CARNEIRO RIBEIRO, sábio e santo a quem a Bahia não elevou ainda a estátua que lhe deve, ele que, ao fm da vida, pendente ao perito a longa barba branca, encerrava uma conferência com esta sentença digna dos Evangelhos: “Todas as riquezas do mundo não valem uma só vida de virtude” (BROSSARD, 1980, p. 11).
Durante o discurso, discutiu a relação entre liberdade e igualdade e entre democracia política e democracia social.
[...] A igualdade perante a lei não basta para resolver as contradições criadas pela produção capitalística. O essencial é igual oportunidade para a consecução dos objetivos da pessoa humana. E para igual oportunidade é preciso igual condição. Igual oportunidade e igual condição entre homens desiguais pela capacidade pessoal de ação e de direção. Porque a igualdade social não importa nem pressupõe um nivelamento entre homens naturalmente desiguais. O que ela estabelece é a supressão das desigualdades artifciais criadas pelos privilégios da riqueza, numa sociedade em que o trabalho é social, e
consequentemente social a produção, mas o lucro é individual e pertence exclusivamente a alguns. (BROSSARD, 1980).
Em todas as oportunidades, João Mangabeira aproveitava para difundir suas ideias a favor da liberdade. Foi assim, em janeiro de 1945, quando participou do I Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em São Paulo. E tornou-se um dos signatários da Declaração de Princípio a Favor da Democratização do País.
A imprensa voltou a se interessar pelas declarações do político baiano, que ganhou espaço para apregoar a importância das novas eleições presidenciais. Em seu artigo sobre o Ato Adicional nº 9, que defnia as normas para a organização de partidos políticos no Brasil, Mangabeira enfatizou que “em todo ditador é grande a vontade de fcar, mas muito maior o medo de sair” (MOREIRA, s/d).
Envolvido nas atividades de fortalecimento das bases da União Democrática Nacional (UDN), João Mangabeira tornou-se membro da Comissão de Estudos Sociais e Econômicos e seu irmão, Otávio Mangabeira, foi o primeiro presidente da UDN.
Divergindo do conteúdo do estatuto da UDN, alegando falta de “espírito social”, (MOREIRA, s/d), em 12 de junho de 1945, surgiu a Esquerda Democrática (ED). Formada por um grupo de intelectuais organizados, a ED fez a sua primeira aparição ao publicar uma moção de apoio à candidatura de Eduardo Gomes à Presidência. Como o mais velho do grupo de fundadores da ED, João Mangabeira, então com 65 anos, trazia para o grupo sua ampla experiência política e seu conhecimento jurídico.
Sem condições de garantir a transformação da ED em partido, o grupo se manteve na legenda da UDN, que elegeu 77 deputados constituintes. João Mangabeira fcou como suplente pela Bahia.
Com o fm das eleições, acabou também a coligação da ED com a UDN. Quando João Mangabeira anunciou sua saída, Virgílio de Melo Franco insistiu para que não se desligasse. O político baiano, então, argumentou:
O que faz um partido é um corpo de princípios derredor do qual os homens se unem com inteligência e com amor. Um programa amado e obedecido, eis o que caracteriza um partido. Um programa desobedecido e desamado, eis o que constitui uma partida, partida para o tesouro, para os cargos, para tudo que satisfaz os apetites e mata os ideais. Por isso formamos um pequeno partido com um grupo de egressos da prisão. (VIANA FILHO, 1981, p. 19).
Em agosto de 1946, João Mangabeira realizou a primeira convenção da Esquerda Democrática que foi transformada em partido político, embrião do que viria a ser o Partido Socialista Brasileiro. Naquele momento, os intelectuais e políticos de tendência socialista vinculados à ED queriam consolidar a oposição ao Estado Novo. Em seu discurso, na abertura da convenção, o político baiano dirigiu-se aos jovens socialistas:
Mocidade famante da vida! Vós sois o sal da terra. A vós confa a
Pátria, o seu destino e o seu futuro. Confai em nós que vos amamos. Os homens da minha geração estão a sair pela porta da morte, olhando-vos com carinho e com esperança, a vós que entrais cantando e coroados de rosas pelo pórtico da vida [...] Vós ides ser a voz de um novo mundo, de uma democracia nova, gerada nas entranhas da dor. Desprezai os reacionários, os retrógrados, os retardados. Quebrai os velhos moldes carcomidos. Alijai as velhas ânforas, que elas não suportariam o fermentar do vinho novo da vida. Derrubai os falsos ídolos. Destruí os preconceitos absurdos e os privilégios caducos. Plasmai com vossas mãos vossos destinos. Formai em nossas fleiras, que são vossas. Enfrentai tranquilos o futuro promissor que já alvoreja. Nada deterá a vossa marcha. A fé vos ilumina, a esperança vos acena, a vitória vos sorri. (MANGABEIRA, 1982, p. 158).
Promulgada a Constituição de 1946, foi necessária nova eleição para complementar o número de parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte e transformá-la em Congresso. Em 19 de janeiro de 1947, João Mangabeira foi eleito Deputado Federal pela ED.
Nesse ano, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro e o Senado aprovou a cassação dos deputados eleitos pela legenda, 14, no total. Entre eles, Luís Carlos Prestes.
A pedido do também deputado Jorge
Amado, João Mangabeira discursou na Câmara, em 3 de julho. Primeiro mostrou indignação pela conduta do Senado:
[...] O ato com que três Senadores declaram extintos os mandatos de 14 Deputados é um erro de pedra, é um erro lapidar, como diria Rui Barbosa!
Onde, Sr. Presidente, em que país, em que sistema, desde os que vão tragédia a pantomima, onde já se viu declararem os membros de uma Casa do Parlamento extintos os mandatos dos representantes de outra?
Na sequência, responsabilizou o TSE Na sequência, responsabilizou o TSE, afrmando: “o Presidente do Tribunal Eleitoral violou grosseiramente a lei, porque o seu primeiro ato seria despedir à porta, o postulante impertinente, que não tinha qualidade legal para requerer”.
Aplaudido por aqueles que concordavam, o deputado João Mangabeira enfatizou “se tratar de um ato simulado, uma manobra; trata-se de um ato jurídico nulo pela Constituição. Sob a cor, sob o artifício de pedir ao Tribunal que diga como se preenchem vagas, o que se quer é que ele de fato, declare extintos os mandatos. E é contra isto que me levanto, em nome do decoro parlamentar”.
O embate político sobre a cassação dos deputados do PCB se seguiu por muitas outras sessões, mas o resultado não foi o desejado por João Mangabeira. Em 1948, os parlamentares eleitos pelo Partido Comunista Brasileiro perderam seus mandatos.
Durante a segunda convenção da
Esquerda Democrática, realizada em agosto de 1947, deliberou-se pela mudan ça da denominação e surgiu o PSB – Partido Socialista Brasileiro, fazendo de João Man gabeira seu primeiro presidente.
Como liderança socialista no momento em que a Guerra Fria se desenhava no hori zonte como o cenário da segunda metade do século XX, João Mangabeira nunca deixou de ser a voz em defesa da democra cia e da liberdade. Em Conferência proferida em maio de 1952, no salão da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, a
Quando as garantias tutelares da liberdade, ou os direitos essenciais da pessoa humana desaparecerem, pela violência, para certos indivídu os, odiados pelos detentores do Poder, o golpe da brutalidade que os fere, por menos que pareça, atinge-nos também. [...] A liberdade por favor, a liberdade tolerada não passa de uma forma anestesiada e vil do cativeiro [...] Uma camarilha política apodera-se dos órgãos do Estado e aí domina a vontade do cidadão, impondo-lhes uma legislação que ele não vota [...] [...] socialismo sem liberdade, socialismo não é. Liberdade sem socialismo, liberdade não pode ser.
Ao longo de seu mandato, já pela legenda do PSB, João Mangabeira defendeu várias propostas de adoção da lei sindical de emergência, aprovado somente em 1950.
“ “
Quando as garantias tutelares da liberdade, ou os direitos essenciais da pessoa humana desaparecerem, pela violência, para certos indivíduos, odiados pelos detentores do Poder, o golpe da brutalidade que os fere, por menos que pareça, atinge-nos também
Foto: João Mangabeira. Acervo PSB (2020).
LEI Nº 1.207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950
Lei João Mangabeira
Dispõe sobre o direito de reunião.
Art. 1º Sob nenhum pretexto poderá qualquer agente do Poder Executivo intervir em reunião pacífca e sem armas, convocada para casa particular ou recinto fechado de associação, salvo no caso do § 15 do artigo 141 da Constituição Federal, ou quando a convocação se fzer para prática de ato proibido por lei.
§ 1º No caso da convocação para prática de ato proibido, a autoridade policial poderá impedi-Ia, e, dentro de dois dias, exporá ao Juiz competente os motivos por que a reunião foi impedida ou suspensa. O Juiz ouvirá o promotor da reunião ao qual dará o prazo de dois dias para defesa. Dentro de dois dias o Juiz proferirá sentença da qual caberá apelação que será recebida somente no efeito devolutivo. (Redação dada pela Lei nº 6.071, de 1974)
§ 2º Se a autoridade não fzer no prazo legal a exposição determinada no § 1° , poderá o promotor da reunião impetrar mandado de segurança.
Art. 2º A infração de qualquer preceito do artigo anterior e seus parágrafos sujeita o agente do Poder Executivo à pena de seis meses a um ano de reclusão e perda do emprego, nos têrmos do art. 189 da Constituição Federal.
Art. 3º No Distrito Federal e nas cidades a autoridade policial de maior categoria, ao começo de cada ano, fxará as praças destinadas a comício e dará publicidade a êsse ato.
Qualquer modifcação só entrará em vigor dez dias depois de publicada.
§1º Se a fxação se fzer em lugar inadequado que importe, de fato, em frustrar o direito de reunião, qualquer indivíduo poderá reclamar da autoridade policial indicação de lugar adequado. Se a autoridade, dentro de dois dias não o fzer, ou indicar lugar inadequado, poderá o reclamante impetrar ao Juiz competente mandado de segurança que lhe garanta o direito de comício, embora não pretenda, no momento realiza-lo. Em tal caso, caberá ao Juiz indicar o lugar apropriado, se a policia, modifcando o seu ato, não o fzer.
§2º A celebração do comício, em praça fxada para tal fm, independe de licença da policia; mas o promotor do mesmo, pelo menos vinte e quatro horas antes da sua realização, deverá fazer a devida comunicação à autoridade policial, a fm de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra qualquer que no mesmo dia, hora e lugar, pretenda celebrar outro comício.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes.
A atuação do deputado João Mangabeira destacava-se a favor dos trabalhadores, como foi sua proposta de extensão das leis trabalhistas ao meio rural e a adequação das leis que regulavam o funcionamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos marítimos. Outra pauta importante em seu mandato foi a anistia aos condenados ou processados por envolvimento em greve ou atividade de crime conexo. Personagem constante nas articulações para as eleições de 1950, João Mangabeira tornou-se candidato à Presidência pelo PSB, tendo Alípio Correia Neto como vice. Foi um momento importante para o partido, mesmo havendo consenso de que a chapa composta não teria qualquer chance de vitória.
Em declarações aos jornais, Mangabeira esclareceu a motivação de seu partido em lançar candidatura própria: "Os socialistas viram-se em face de uma triste realidade. Não tinham em quem votar. Todos os candidatos tinham entrado em conversas, confabulações ou barganhas com o partido integralista, e por isso mesmo assumido para com este os compromissos expressos ou implícitos que a honra impõe entre os companheiros de luta", (SOUTO, 2003, p. 102).
Depois da eleição de Juscelino Kubitschek, João Mangabeira foi convidado a compor o Conselho Superior das Caixas Econômicas. O que fez comprometido em benefciar a classe operária e as classes médias para as quais, acreditava ele, a Caixa Econômica havia sido criada.
Nas eleições de 1958, Mangabeira lançou-se outra vez ao senado, mas não foi eleito. Os jornais continuavam sendo um meio de difusão de suas ideias. Em 1961, o
Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, deu destaque a uma entrevista com o político baiano enfatizando a crise político-militar instalada com a renúncia de Jânio Quadros.
Com o parlamentarismo, a presidência de João Goulart, a renúncia de Tancredo Neves como primeiro-ministro a favor de Francisco Brochado da Rocha, João Mangabeira tornou-se ministro de Minas e Energia, mas ocupou o cargo por dois meses, em decorrência de mudanças no gabinete político.
Enquanto o debate sobre os sistemas parlamentaristas e presidencialismo seguia, Hermes Lima foi indicado, em 1962, para ser o novo primeiro-ministro e João Mangabeira convidado para ocupar o Ministério da Justiça. Também foi uma passagem curta, mas, nesse intervalo, Mangabeira liderou frentes contra a solicitação de Goulart para decretar estado de sítio, alegando que as sucessivas greves fagradas em São Paulo estavam desestabilizando o governo. O político do PSB foi evidente em esclarecer que as greves eram direito dos trabalhadores e não quebravam a normalidade política.
Outro tema na pauta do ministro da Justiça João Mangabeira foi a manifestação de contrariedade quanto à invasão, em escala muito dimensionada, dos grupos econômicos nacionais e internacionais na campanha eleitoral daquele momento.
A saída de João Mangabeira do Ministério da Justiça se deu a pedido do político do PSB. Ele não concordou com a aprovação de empréstimo compulsório pela Câmara. Esse foi o último cargo público ocupado por Mangabeira, que faleceu, no Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1964. Um mês depois da derrubada de João Goulart.
Homenagens póstumas
Ao publicar o livro João Mangabeira: República e socialismo no Brasil, em 1971, Francisco Mangabeira faz uma homenagem ao pai e registra a trajetória daquele que Jorge Amado chamou, no prefácio da mesma obra, de “o maior brasileiro de seu tempo”.
Francisco esclareceu, ainda na introdução, que seu pai lutou uma vida toda pela liberdade. Motivado a explicar não se tratar de uma liberdade rasa, escreveu:
[...] é a liberdade em seu aspecto integral e que abrange quatro faces fundamentais e inseparadas: liberdade de palavra, de consciência, de comunicação e de reunião; liberdade democrática, pela participação de todo homem – mediante o voto direto e livre – na escolha dos seus próprios governantes; liberdade nacional, pela independência efetiva, pela emancipação e desenvolvimento econômico do Brasil e de todos os povos oprimidos, subdesenvolvidos, contra a opressão imperialista [...] a libertação de todo homem, da insegurança, da necessidade, do medo e da miséria. (MANGABEIRA, 1979, p. 21).
Para reverenciar o centenário de nascimento de João Mangabeira, em 1980, a Universidade de Brasília realizou, no ano seguinte, um ciclo de palestras, para o qual convidou várias personalidades do direito e da política, entre elas, Afonso Arinos, Barbosa Lima Sobrinho, Josaphat Marinho, Luiz Viana Filho, Orlando Gomes e Vamireh Chacon.
A atividade resultou na publicação dos artigos dos conferencistas e textos do homenageado. Com o título João Mangabeira na UnB, a obra destaca a trajetória do intelectual baiano,
enfatizando seu eterno compromisso com a liberdade e a democracia.
Luiz Viana Filho começou seu discurso afrmando que não era tarefa fácil desassociar o homem do político, no caso de João Mangabeira.
Que seria o político, isto é, o idealista, se não tivesse a dar-lhe as extraordinárias proporções a inteligência privilegiada, a cultura amanhada nas madrugadas de estudo, o caráter inamolgável, na mais ampla acepção da palavra, o coração voltado para os sofrimentos dos fracos? Não tenho dúvida de ser o político o natural desdobramento da personalidade na sua vocação para a vida pública. (VIANA FILHO, 1981, p. 3).
Na homenagem do Senado, também para celebrar o centenário de João Mangabeira, Paulo Brossard (1980, p. 13) escreveu:
Embora tenha atingido eminência excepcional no mundo jurídico, creio que não é propriamente o jurista que é lembrado no dia de seu centenário. Tenho para mim que é fundamentalmente o homem público, parlamentar, político, o pensador, o humanista que era um homem de ação.
Souto (2003, p. 101) assim se expressou:
Sobre João Mangabeira, creio, que se poderia melhor defni-lo como um homem de ação e pensamento coerentes na sua longa trajetória. Uma trajetória marcadamente preocupada e voltada para a condição do ser humano. Seu enfoque era social, em defesa intransigente da dignidade humana.
Foto: Memorial Ricardo Coutinho, 2020.
5
Os desafios três décadas depois: Ampliar o diálogo para estender as representações . Ricardo Coutinho – Presidente a partir de janeiro de 2019
“
A trajetória política de Ricardo Coutinho o credencia. Após dois mandatos (2011 e 2018) como governador da Paraíba, pelo Partido Socialista Brasileiro, deixou o cargo com 63% de aprovação popular, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE), realizada em 2018.
Assumir a presidência da Fundação João Mangabeira, em 2019, foi uma honra. A experiência do gestor tem conferido, à instituição, sinergia favorável entre pesquisa e prática. Sua vivência política aponta as necessidades e apresenta as perguntas; sua condição de presi-
dente viabiliza a criação de propostas e a elaboração de respostas. Foi assim com o projeto É Socialista, implementado em 2019, logo quando assumiu. “Precisávamos mapear as políticas socialistas nos municípios, registrar e difundir, permitindo que um prefeito se apoiasse nas boas ideias do outro. A proposta era criar um material que organizasse o jeito socialista de fazer a gestão pública. E foi o que fzemos. Criamos o troféu É Socialista e premiamos 40 práticas bem-sucedidas. Além disso, publicamos um livro com todo o mapeamento realizado.” AFOGADOS
GUARUJÁ
Pernambuco
EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA MUDAR O FUTURO DO NORDESTE
GARANTIA DE DIREITOS
Sertânia conquistou o 2º. Lugar no Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência em Assistência Social pelo governo do Estado de Pernambuco
PASSO FUNDO
“Cuidar da cidade é cuidar das pessoas”.
LUCIANO AZEVEDO prefeito
PRÊMIOS EVIDENCIAM PRÁTICAS EXITOSAS
PESQUISA E AVALIAÇÃO CONTÍNUA PARA VALIDAR AS DIRETRIZES DA GESTÃO
Troféu Gestor Público pelo programa Meu Bebê, Meu Tesouro (2014); Troféu Gestor Público pelo programa Bairro a Bairro (2015); Troféu Gestor Público pelos programas Escola de Vida e Farmácia Mais Perto (2016); Troféu Gestor Público pelo Plano de Estruturação de Equipamentos e Espaços Livres de Uso Público: importância da revitalização urbana na segurança pública (2017); Certif- cados de reconhecimento pelos projetos Parque Ambiental Banhado da Vergueiro: gestão inteligente de área ambiental urbana e Cidade do Amanhã: pertencimen- to e cidadania na escola (2018); Certifcado de reconhecimento pelo programa Creche Noturna e Troféu Gestor Público pelo Professo em Casa (2019).
Rio Grande do Sul
A pesquisa nos municípios governados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em todo o território nacional, foi realizada no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, com o objetivo de identifcar, sistematizar, consolidar e publicizar as boas práticas em políticas públicas e os demais modelos de gestão conduzidos pelo poder executivo municipal. Dividida em fases, a primeira promoveu a coleta de bases secundárias de indicadores sobre os municípios, permitindo a seleção inicial dos territórios a serem estudados em profundidade. Os eixos temáticos pesquisados balizam as políticas socialistas defendidas pelo partido: Educação; Segurança Pública; Saúde; Cultura; Direitos Humanos; Desenvolvi mento Econômico; Infraestrutura; Emprego e Renda; e Meio Ambiente. O critério principal foi a formação de uma base nacional comum de dados em todos os estados brasileiros.
Dessa fase, saiu a indicação dos 200 muni cípios para a etapa seguinte. Os pesquisadores fzeram a imersão, a partir de novas entrevistas
por telefone com os gestores; busca em meios eletrônicos; acesso à legislação; plataforma de transparência; prêmios conquistados; repercussão midiática, com reportagens e entrevistas.
Finalizada essa fase, coube a seleção de 30 municípios para visita e avaliação da política em loco. Nesse momento, novos critérios foram estabelecidos, em especial pelo fato de que um número maior do que 30 municípios se apresentava em iguais condições avaliativas. Com o foco nos melhores indicadores e naqueles reeleitos, defniram-se as cidades a serem visitadas. Ao fnal, foram gerados relatórios individualizados, totalizando 540 páginas de conteúdo.
CACHOEIRO
Santo DO ITAPEMIRIM
Motivados pela poesia, becos escuros foram transformados
espaços
“A articulação política é uma importante habilidade do gestor
FORÇA TAREFA TIROU O MUNICÍPIO DA LISTA DE ENDÊMICOS O LEVANTAMENTO DE ÍNDICE RÁPIDO DO AEDES AEGYPTI (LIRAS), INDICOU, EM 2015, OS 26 MUNICÍPIOS PERNAMBUC SITUAÇÃO DE EPIDEMIA POR CAUSA DA ALTA INCIDÊNCIA DA DOENÇA. SÃO JOSÉ DO EGITO ERA UM DESSES MUNICÍPIOS COM APROXIMADAMENTE 3
MIL CASOS NOTIFICADOS DE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA. DEPOIS DE DOIS ANOS DE GOVERNO, FORAM REGISTRA DOS 50 CASOS, RESULTADO DA ATUAÇÃO INTENSA NA ÁREA DA SAÚDE
Para reverter a realidade a Secretaria da Saúde intensi cou o educativo; aumentou o número de pro (agentes) para o atendimento domiciliar e implantou uma iniciativa apresentada pela Fiocruz, utilizando peixes (piaba) para eliminação das larvas. Resultado dessas ações e a sensível redução dos casos, São José do Egito prática exitosa de combate ao mosquito.
O PROJETO ESTÁ PERMITINDO A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO. UMA LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FAZER PARCERIAS COM COMERCIANTES DA VIA PARA A REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. A PREFEITURA SE RESPONSABILIZA PELO PROJETO E PELA MÃO DE OBRA E AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CABE A COMPRA DO MATERIAL. O PROJETO É UM GUARDA-CHUVA PARA OUTRAS INICIATIVAS A PARTIR DO MESMO MODELO
BONITO
Pernambuco
“Decisão política por parte do prefeito é essencial para que a educação seja reconhecida como investimento”.
EM BONITO, A NATUREZA TEM DIREITOS PRÓPRIOS
AUMENTO CRESCENTE NOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO Acesse o QR
A ADOÇÃO DE UM CONJUNTO DE POLÍTICAS INTEGRADAS PROMOVEU O AUMENTO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) DO MUNICÍPIO, QUE SUPEROU AS METAS ESTABELECIDAS
PELO MEC. O IDEB DE BONITO AUMENTOU DE 6,2 EM 2015 PARA 7,2 EM 2017 NOS ANOS INICIAIS. E DE 5,3 PARA 5,5 NOS ANOS FINAIS.
VICTORprefeitoCOELHO
“Oquepotencializaa tecnologia, é ela ser utilizada em benefício do cidadão ”.
Espírito
“Quem ouve mais erra menos”.
CACHOEIRINHA
Rio Grande do Sul
Para o presidente Ricardo Coutinho, a Fundação João Mangabeira “é uma espécie de laboratório de formulação de políticas públicas e de pensamentos políticos. Sua importância vem da ligação direta que tem com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um partido estruturado, com mais de sessenta anos de história”. Com o objetivo de incrementar esse debate de ideias, nos primeiros meses de sua presidência, a Fundação João Mangabeira passou a realizar o Pense Brasil, um seminário especialmente criado para reunir os recursos internos
Foto: Rodrigo Rollemberg, em Brasília, Pense Brasil
Estado de Direito e Democracia,
mente para fomentar a troca de experiências e promover o aprimoramento das teses socialistas. Na primeira versão do projeto, os encontros eram presenciais. Educação foi o primeiro tema. Depois, com o estado de pandemia, os debates passaram a ser virtuais. Para o registro das propostas, ao fnal de um ciclo, são publicados cadernos que circulam, permitindo a continuidade das refexões. “Estamos ampliando nosso acervo de conteúdos. Todos os cadernos fcam na plataforma digital da Fundação e podem ser acessados por qualquer pessoa, do partido ou não”, explicou o presidente.
4 22 3
edições
presenciais
(São Paulo, Brasília, Macapá e Vitória)
edições virtuais
edições internacionais
Foto: Camilo Capiberibe, Janete Capiberibe e Alessandro Molon , em Macapá, Pense Brasil Meio Ambiente, outubro de 2019.
Foto: Jaqueline Moraes, Fabio Maia e Renato Casagrande, em Vitória Pense Brasil Amazônia Azul, dezembro de 2019.
Foto: Ricardo Coutinho e Márcio França, em São Paulo. Pense Brasil Educação, junho de 2019.
julho de 2019.
Alguns dos encontros realizados no modelo virtual
Coutinho reiterou que “a Fundação João Mangabeira tem toda uma história em subsidiar o Partido e aprofundar os temas pertinentes aos socialistas”. Enfatizou que, em momentos como o que o País está vivendo, a atuação da Fundação se faz ainda mais importante e não unicamente para o Brasil, mas para o mundo. “O socialismo necessariamente está sendo reinventado. A Fundação João Mangabeira tem buscado fazer com que o PSB se insira nos melhores debates que estão acontecendo no mundo todo, e tem feito isso abrindo espaços de comunicação com outras fundações atuantes na América Latina e na Europa.” O presidente esclareceu que a demanda essencial é formular, internamente no partido, essas ideias de renovação, assim como vem acontecendo com a Autorreforma e, ao mesmo tempo, articular com a sociedade de todo o mundo.
Trocar aprendizados, fortalecer as relações, cooperar. Esses foram os objetivos da visita realizada pela diretoria da Fundação João Mangabeira (FJM) a países da Europa (Espanha e França) em outubro de 2019. O presidente da Fundação, Ricardo Coutinho, e o diretor de Organizações, Fabio Maia, participaram de vários encontros e conheceram muitas instituições que atuam em área semelhante à da FJM.
Na Universidad Salamanca/Espanha, Ricardo Coutinho palestrou sobre El Brasil actual después de um año de gobierno de Bolsonaro. Na oportunidade, falou sobre as ações do governo e refetiu a respeito do papel da esquerda nesse momento histórico. Em Barcelona, no Centre For Internacional Afairs(Cidob), participou de mesa-redonda, promovida pela instituição, em que foram debatidos modelos de parcerias entre entidades internacionais.
O percurso incluiu visita à Fundación Alternativas; Fundación Pablo Iglesias (PSOE); Federación Española de Municipios y Provincias
Em
momentos como o que o País está vivendo, a atuação da Fundação se faz
“ “
ainda mais importante e não unicamente para o Brasil, mas para o mundo
Ricardo Coutinho
Fotos: Ricado Coutinho e Fabio Maia em visita à Federación Española de Municípios y Provincias, em Madri, outubro de (2019).
(FEMP); e Casa Amèrica Catalunya. Em todas, a pauta foi o fortalecimento das relações institucionais e a produção editoral para as várias publicações das entidades.
Na França, Ricardo Coutinho e Fabio Maia visitaram a Fondation Jean Jaurès e acertaram a participação do grupo francês no Observatório da Democracia.
Nesse sentido, em três momentos diferentes, o projeto Pense Brasil serviu para essa articulação. Primeiro, viabilizando importante conversa virtual com o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, depois, em dois momentos distintos, nos contatos com dirigentes de fundações internacionais e políticos socialistas de outras nacionalidades.
Segundo o presidente, Ricardo Coutinho, a Fundação tem tido, ao longo da sua história, atuantes presidentes e ótimas diretorias. “Eu busquei, quando fui convidado a assumir esse
um patrimônio estabelecido, um patrimônio físico, com sede própria em Brasília. É uma Fundação que acumula inúmeras e diversifcadas publicações do socialismo internacional, do socialismo local e ao mesmo tempo uma defesa intransigente da democracia.”
Reconhecer o trabalho já realizado é uma necessidade. Ricardo Coutinho aproveitou para aplaudir Renato Casagrande; Alexandre Navarro, vice-presidente em sua diretoria; Carlos Siqueira; Roberto Saturnino Braga; e Margarida Vieira, para citar aqueles com quem ainda mantém convivência.
O presidente lembrou que, no início, a estrutura era bem diferente da atual, valorizando ainda mais o trabalho realizado pelos presidentes ao longo dos primeiros 15 anos.
Ao avaliar a política brasileira, Coutinho não pôde deixar de fazer analogias, enfatizando a importância da Fundação. “Evidente que a conjuntura no Brasil mudou radicalmente. A ascensão desse projeto neofacista fez com que a Fundação se deslocasse muito para o eixo dos
Foto: Ricardo Coutinho, Janete Capiberibe, Carlos Siqueira e Alexandre Navarro. Posse da Direitoria, janeiro de 2019. Acervo da FJM.
debates externos. Nós precisávamos dialogar não apenas com a base partidária, mas, principalmente, com a sociedade como um todo.”
O presidente lembrou o trabalho realizado em 2020 em apoio aos/às candidatos/as às Prefeituras e Câmaras Municipais. “A Fundação realizou uma atividade de formação totalmente direcionada para instruir sobre marketing eleitoral, tema emergente considerando o crescimento das redes sociais e a ameaça das fake news; contabilidade e direito eleitoral; elaboração de
plano de governo; conceitos vinculados à Cidade Criativa, Inteligente, Sustentável, Educadora e Humana; urbanismo e saneamento básico, organizados em 15 encontros virtuais, com ótima adesão dos fliados do PSB.”
Avaliando esses dois últimos anos, Ricardo Coutinho conclui que houve avanço nos mecanismos de diálogo. Primeiro, com os prefeitos em gestão; com a pesquisa e o mapeamento. “Hoje, temos com muita clareza de como estão atuando as lideranças municipais, personagens
Videoaula 1 - Análise de conjuntura e o papel dos municípios
Ricardo Coutinho - Presidente da FJM
Videoaula 1 - Planejando a Vitória
Fabio Maia - Diretor de Organização da FJM
modelos de gestão municipal
José Patriota - Prefeito por dois mandatos em Afogados da Ingabeira - PE
Plataforma Virtual - Fundação João Mangabeira
tão importantes na política brasileira. Criamos uma linha de diálogo com prefeitos e prefeitas. Estamos dialogando com forças externas, por meio do Pense Brasil. Refetindo a partir de conhecimento já produzido, como foi o caso da Semana Celso Furtado, realizada para celebrar os cem anos desse valioso pensador do Brasil e reforçamos a linha de comunicação com o exterior, a partir de um webinário, com duração de dois dias e a participação dos representantes do socialismo na América Latina.”
Estamos dialogando com forças externas, por meio do Pense Brasil. Re etindo a partir de conhecimento já produzido, como foi o caso da Semana Celso Furtado “ “
Ricardo Coutinho
As crises da democracia e as respostas do campo progressista na
Federal
O Seminário Internacional: As crises da democracia e as respostas do campo progressista na América Latina, realizado pela Fundação João Mangabeira em parceria o Partido
Socialista Brasileiro contou com a participação de pensadores de 14 países diferentes. Em atividades virtuais, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2020, o seminário debateu aspectos teóricos e pragmáticos da democracia na região e como o campo progressista vem se articulando na defesa dos valores democráticos.
As considerações apresentadas seguirão em destaque na edição da Revista Politika. Os participantes assinam os artigos do periódico que tem versão em Espanhol.
O evento de abertura contou com a participação do Presidente Nacional do Partido
Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira; o Presidente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho e o Deputado Federal e Secretário de Relações Internacionais, Alessandro Molon.
Países participantes
Brasil
Argentina
Bolívia
Chile
Colombia
Cuba
Paraguai
El Salvador
Peru
Equador
Uruguai
Honduras
Venezuela
México
Coutinho lembra também da aproximação com o Observatório da Democracia. A Fundação tem sido parte constante nas atividades de debate desse signifcativo órgão de luta pela democracia.
Ainda nessa linha refexiva sobre o momento político no mundo, o presidente Ricardo Coutinho avalia tratar-se de “um período de muita instabilidade na política, gerando muitas vezes confusões na sociedade. Mas o partido vem se constituindo como uma força cada vez mais presente no cenário nacional e a Fundação tem buscado ampliar suas relações com diversas outras entidades, no sentido de aperfeiçoar seu diagnóstico, sua visão e, ao mesmo tempo, compartilhar o nosso conhecimento produzido”.
Outra atuação impactante, dentro desse
Reunião de coordenadores estaduais da Fundação João Mangabeira, realizada em 21 de março de 2019, em Brasília. Na ocasião, a diretoria recém-empossa apresentou as metas e as propostas de mudanças na gestão da FJM.
cenário, tem sido as parcerias frmadas com os secretários dos diversos segmentos internos do Parrtido Socialista Brasileiro: Negritude, Mulheres, Sindicalismo, Movimentos Populares Sociais, LGBT e Juventude. Além do diálogo estabelecido com o grupo que atua no campo da inclusão.
A abertura para a partiicpação das coordenações dos estados nas atividades da FJM também é aç∫ao relevante, na avalição do presidente. “Essa descentralização a partir do núcleo Brasília é fundamental para promover o crescimento e o fortalecimento da FJM.”
Ricardo Coutinho sabe que o Partido é um efcaz protagonista nessa trajetória, mas tem convicção de que o trabalho da Fundação João Mangabeira tem colaborado nessas vitórias históricas.
Ricardo Coutinho participa de encontro que reúne sete Fundações Partidárias: Cláudio Campos (PPL); Lauro Campos (PSOL); João Mangabeira (PSB); Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT); Maurício Grabois (PCdoB); da Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT) em torno da defesa da democracia.
O Bate-Papo On-line Fake News da Ideologia de gênero: avaliação das estratégias e dos desafos de um ano do governo conservador para as pessoas trans no Brasil aconteceu em janeiro de 2019, na sede da FJM sob a coordenação de Tathiane Araújo e Fabio Maia.
Ao longo do Seminário Nacional dos Segmentos Socialistas realizado em Brasília, de 2 a 4 de fevereiro de 2019, aconteceu o Curso de Formação Política. Entre os temas abordados houve o debate sobre o posicionamento socialista no cenário político nacional.
Ricardo Coutinho participa das reuniões do Conselho Curador presidido por Carlos Siqueira. São realizadas, no mínimo, duas reuniões ordinárias anuais de planejamento, apresentação das propostas e aprovação das contas da Fundação.
Ricardo Coutinho discursou no evento de abertura da Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, realizada no Rio de Janeiro, em novembro de 2019.
Ao lado dele, na foto, Geraldo Júlio e Márcio França. Ao longo de dois dias os presentes debateram e aprovaram o documento-base para atualização do manifesto e do programa partidário.
Lideranças do PSB que ocuparam a presidência
da Fundação João Mangabeira .
Alexandre Navarro, Renato Casagrande, Carlos Siqueira, Roberto Saturnino Braga e Margarida Vieira falam sobre suas experiências à frente da presidência da Fundação João Mangabeira, para essa edição especial de celebração dos 30 anos da entidade.
FJM: 30 anos de crescimento contínuo e fortalecimento de sua missão
Carlos Siqueira – gestões 2001-2002 | 2007-2014
“
Carlos Siqueira
Envolvido com a Fundação João Mangabeira para além do período que a presidiu, o atual Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, atuou diretamente no processo de consolidação da entidade com a criação de estatuto; defnição de sua missão; aquisição de uma sede própria; formalização dos quadros técnicos.
Ainda que a entidade realize muitas atividades, todas elas, de uma maneira estruturada, derivam de suas duas áreas centrais de atuação: Formação política e formulação de políticas públicas.
Para explicar os anos iniciais da Fundação, Carlos Siqueira lembrou que, em 1990, o PSB era um partido diminuto, com uma bancada de oito ou dez parlamentares na Câmara dos
Deputados e apenas um senador. “O recurso era muito restrito. A Fundação cresceu junto com o Partido. O repasse de 20% do Fundo Partidário é previsto em lei.”
Uma primeira iniciativa de ampla repercussão foi a criação da TV João Mangabeira. “Passamos a dar cursos e promover ações formativas a distância para militantes de todo o País, descentralizando o campo de atuação da Fundação.”
Nessa mesma lógica de ampliação das bases institucionais, os 27 Estados da Federação passaram a usufruir da produção de conhecimento gerado pela entidade. “Embora a Fundação tenha a administração centralizada em Brasília, as atividades estão, desde então, bem descentralizadas.”
Foto: Inauguração da sede própria da FJM, 16 de abril de 2007.
Ao olhar para os últimos 30 anos, Carlos Siqueira ressaltou que, embora muitas propostas tenham sido realizadas, todas elas convergem para a formação política da militância e a qualifcação do processo de formulação de políticas públicas. “É algo fundamental um Partido atuar nesses dois eixos e propor para o Brasil, no âmbito dos municípios, dos Estados e da União, propostas socialistas.”
Houve um expressivo avanço desse trabalho, em 2014, quando da campanha eleitoral do então Governador e Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos, para a Presidência da República.
Carlos Siqueira coordenou, na condição de presidente da Fundação João Mangabeira, o trabalho de delinear as diretrizes do programa de governo da candidatura Eduardo
Campos e Marina Silva. “Ali, naquele documento, estão as ideais centrais das políticas públicas do PSB.”
Em outros momentos, durante as eleições municipais, a Fundação João Mangabeira, demandada e em parceria com o PSB, atuou com os candidatos às prefeituras com formatação de propostas socialistas para as gestões.
Carlos Siqueira referenciou, ainda, a autorreforma do Partido, trabalho mais recente, coordenado por ele como Presidente Nacional do PSB em que a Fundação João Mangabeira também foi partícipe. “Durante Conferência Nacional realizada em 2018, apresentamos uma proposta concreta de um novo programa, um novo manifesto do PSB e que vai ser validada durante o Congresso Nacional (2021) com a contribuição da Fundação.”
Foto: A FJM foi atuante na elaboração das diretrizes do programa de governo, em 2014.
Foto: PSB e FJM juntas na Autorreforma do Partido, Conferência em 2019.
Sob sua presidência, a Fundação João Mangabeira realizou um seminário internacional, no salão nobre do hotel Glória, no Rio de Janeiro, com a participação de mais de 600 militantes e dirigentes do partido de todos os
Estados da federação e de todas as seções estaduais. “Trouxemos para cá fguras exponenciais da política internacional. Pessoas de partidos políticos, como representantes da Internacional Socialista, o diretor do jornal Le Monde Diplomatique, sociólogo cubano, pessoas importantes nos cenários internacional e nacional. Esse seminário marcou minha primeira gestão à frente da presidência da Fundação João Mangabeira.”
Em seu segundo mandato, de 2007 a 2014, Carlos Siqueira ressaltou a importância da criação da TV João Mangabeira. No primeiro curso de formação a distância, participaram mãos de 600 militantes. Na sequência, em parceria com várias universidades (Universidade Estadual Paulista - Unesp, Universidade de São Paulo - USP, Universidade de CampinasUnicamp...), promoveu um curso completo sobre história política. “Importante dizer que esse curso compreende os vários períodos históricos e é de interesse para qualquer pós-graduação e está disponível até hoje, para quem quiser acessar.”
Foto: Encontro Internacional Socailista, dias 2, 3 e 4 de agosto de 2001.
Sobre a parceria entre a Fundação João Mangabeira e os segmentos do Partido (Mulher, Negritude, Jovens, Movimentos Sociais, Sindicalismo, LGBT e Inclusão), Carlos Siqueira informou se tratar de uma articulação muito sólida. “Essa militância mais ideológica é sintonizada com as diretrizes do Partido e muito importante para o PSB. Não somos um Partido exclusivamente eleitoral, nos preocupamos também com a presença de militantes nos movimentos sociais com respeito à autonomia e diversidade desses movimentos.”
Os secretários nacionais dos seis segmentos têm assento na executiva nacional do Partido, assim como nos estados e municípios. Além de inseridos nos movimentos sociais, participam diretamente do processo eleitoral.
“
ão realizadas junto aos segmentos do partido. Acervo do PSB.
Não somos um Partido exclusivamente eleitoral, nos preocupamos também com a presença de militantes nos movimentos sociais
Carlos Siqueira
Sobre o Centro de Memória Socialista, Carlos Siqueira enfatizou ter sido uma iniciativa, em seu segundo mandato, importante para a Fundação e para o Partido. “Sempre tive a preocupação de que as coisas não podem fcar soltas no ar; elas precisam ter memória. Nós somos pouco preocupados com a memória do País. Então, começamos a levantar os documentos, desde a ata de fundação, em 1945, da Esquerda Democrática; depois, a de 1947, da criação do PSB; depois, toda a parte da segunda fase, 1985, ata de refundação, documentação, fotografas, todos os vídeos. Tudo isso foi digitalizado e colocado à disposição através do Centro de Memória Socialista.”
Durante o seu segundo mandato à frente da Fundação João Mangabeira, Eduardo Campos presidia o Partido Socialista Brasileiro. Carlos Siqueira aproveitou para fazer um importante reconhecimento. “Nesse período, eu me senti muito mais livre para trabalhar. Mais estimulado a atuar como presidente da Fundação. Com liberdade para expandir os trabalhos. E essa experiência me fez, quando assumi a presidência do PSB, seguir como um parceiro e incentivador da diretoria da entidade.”
“
Sempre tive a preocupação de que as coisas não podem car soltas no ar; elas precisam ter memória. preocupados com a
Então, começamos a levantar os documentos, desde a ata de fundação, em 1945, da Esquerda Democrática; depois, a de 1947, da criação do PSB; depois, toda a parte da segunda fase, 1985, ata de refundação, documentação, fotogra as, todos os vídeos. Tudo isso foi digitalizado e colocado à disposição através do Centro de Memória Socialista
“
Carlos Siqueira
Um dos trabalhos contínuos da Fundação
João Mangabeira tem sido o registro em livros e periódicos, com conteúdos importantes no cenário socialista. Carlos Siqueira lembrou da criação da revista Politika, editada em cooperação com importante instituição alemã de formação em políticas públicas, com a qual também foi assinado convênio para a oferta de bolsas de estudo. “As publicações feitas pela Fundação João Mangabeira, desde o início da entidade, especialmente nesse momento em que tem um pouco mais de recurso, são de expressiva qualidade e tem sido exitosa.”
Uma atuação signifcativa da Fundação João Mangabeira, descrita por seu ex-presidente, Carlos Siqueira, é o apoio aos parlamen-
tares eleitos pela legenda. Temas recentes, como Reformas Trabalhista e Previdenciária, foram abordados por especialistas em modelo de orientação à bancada do PSB.
Em consonância com o novo federalismo apoiado pelo Partido Socialista Brasileiro, a Fundação João Mangabeira, entendendo a importância dos municípios, sempre de quatro em quatro anos, no período eleitoral, contribui com a formação do grupo de candidatos/as e, depois das eleições, reúne os/as eleitos/as, para nova ação formativa.
Para o Ex-presidente Carlos Siqueira, “o papel da Fundação é atualmente muito reconhecido pelo conjunto do partido e, também, pelos administradores municipais e estaduais.”
Faz parte da missão da FJM pesquisar e registrar experiências bem-sucedidas nos municípios e no estados. Na foto ao lado lideranças do partido e da fundação reuniram gestores para divulgar práticas exitosas .
O VI Congresso Nacional do PSB, realizado no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em novembro de 1997, marcou o ponto culminante das celebrações do cinquentenário do Partido. Durante 3 dias foram debatidos temas de interesse da população. O evento também homenageou o educador Paulo Freire e o revolucionário Che Guevara.
A FJM celebrou os 90 anos de Miguel Arraes com a realização de várias atividades. Publicou uma série de obras e procmovou o Seminário Arraes 90 anos. Na foto ao lado, a cerimônica de abertura com a presença da liderança do PSB e admiradores do político socialista.
A Fundação João Mangabeira participou ativamente das atividades de comemoração dos 60 anos do PSB. Na foto ao lado, Eduardo Campos presidente do Partido e Carlos Siqueira, presidente da FJM.
10 anos depois, Miguel Arraes 100 anos
Produção de conteúdo com qualidade para orientar o debate político
Renato Casagrande - gestão 2015 - 2018
populares e inclusão, campo de atuação
Renato Casagrande
O atual governador do Espírito Santo, eleito em 2018, Renato Casagrande, foi presidente da Fundação João Mangabeira entre 2015 e 2018. Depois de ter cumprido mandatos como Deputado, Senador, Vice-Governador, Governador eleito em 2010, e várias secretarias de estado, Casagrande levou sua experiência política e de gerenciamento para a Fundação.
Orgulhoso de sua passagem pela instituição, o Governador enfatizou a “excelente contribuição dada pela FJM, na formulação de políticas públicas para o Partido Socialista Brasileiro e outros partidos aliados”. Em sua avaliação, o debate promovido ao longo das últimas décadas, nas áreas de políticas sociais, com ênfase em educação, segurança pública, urbanismo, saúde e assistência social, permitiu qualifcado protagonismo da Fundação.
Em dezembro de 2015, a publicação do livro Estado presente, em defesa da vida – Um novo modelo para segurança pública, organizou a experiência capixaba de enfrentamento à violência no governo socialista de Renato Casagrande e passou a orientar muitos políticos eleitos pelo Partido. “A obra reúne conceitos, diretrizes, projetos e ações que deram estrutura e direção ao programa.” Ao difundir a prática implementada no Espírito Santo, a Fundação João Mangabeira avançou em sua missão de propagar boas políticas socialistas.
Para o ex-presidente, o PSB é uma referência em política para mulheres, jovens, negritude, LGBT, movimentos populares e inclusão, segmentos fomentados no campo de atuação do Partido e apoiados pela Fundação João Mangabeira, que realiza estudos e promove formação nessas áreas.
Enquanto presidente, Renato Casagrande
descentralizou as atividades da FJM, fortalecendo as representações estaduais. “Nós tínhamos que ganhar escala, ampliar o alcance, pulverizar o conhecimento, então, articulamos as coordenações estaduais e tem dado muito certo.”
Avaliando a história de 30 anos da Fundação, refetindo a partir do futuro, o Ex-Presidente acentuou a necessidade de a instituição ampliar sua presença digital. “Expandir nessa área é fundamental para que a gente possa ter uma interação ainda mais forte com os fliados do PSB e com os que não são fliados, mas queiram se aproximar. Nós somos uma Fundação aberta. O nosso conteúdo está disponível pra todos.”
Casagrande lembrou, ainda, das parcerias realizadas ao longo de seu mandato com as universidades e outras instituições. “Trabalhamos para sustentar e dar base aos dirigentes do partido e para as pessoas que se interessam por política.”
Quando da celebração dos 25 anos da Fundação, o então presidente mostrou a todos o trabalho até ali realizado. “Ao trazer referência histórica ao PSB, a Fundação fortalece sua identidade, ao tempo em que, com suas ações de pesquisas e estudos, de formação de quadros e de formulação de políticas públicas, atua para garantir coerência, contemporaneidade e protagonismo na participação política do Partido.”
O conhecimento gerado nessa trajetória política está acessível pela internet e qualquer cidadão pode acompanhar as atividades. “A importância da Fundação na construção do Brasil socialista pode ser percebida pela ampla presença de parlamentares, gestores, militantes e especialistas, nos debates promovidos em todas as regiões e no empenho em estabelecer uma ampla aliança pelo país.”
Para celebrar os 100 anos de Miguel Arraes Ex-Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, foram realizadas várias atividades, algumas delas em parceria com o Instituto Miguel Arraes (IMA). Na foto, o presidente da FJM Renato Casagrande com o Presidente da IMA, Antônio Campos.
A Fundação João Mangabeira produziu, em 2015, uma coleção de livros com os discursos de Eduardo Campos e foram realizados alguns eventos para marcar o ano em que o Ex-Governador de Pernambuco faria 50 anos.
Nessa foto, Renato Casagrande entrega os livro para Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, em encontro promovido em Recife.
Em novembro de 2015, a Fundação João Mangabeira participou do Encontro da Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL), realizado no Rio de Janeiro.
A adesão da entidade expressa a atenção da FJM com a atuação socialista no Brasil, na América e em todo o mundo.
Uma força que transcende ao socialismo brasileiro
Alexandre Navarro – Presidente em 2018
“
ao Partido Socialista
estende a qualquer
mundial de
“
Alexandre Navarro
“
estatutariamente
de formação de pessoas e
Atual vice-presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro sempre esteve por perto, colaborando quando necessário. Foi diretor da Fundação nas duas gestões do presidente Carlos Siqueira e, em 2018, momento em que o então presidente da FJM, Renato Casagrande, se afastou para disputar o governo do Espírito Santo, ele assumiu a Presidência, até janeiro de 2019.
Navarro foi, entre 2011 e 2014, secretário nacional e chefe de gabinete do ministro da CT&I, e ex-secretário executivo e ministro interino de Integração Nacional. Antes disso, entre 2004 e 2011, foi secretário nacional de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social e chefe de gabinete do ministro. Atualmente é presidente do Conselho de Ética do PSB.
Sua especialização em Gestão Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e em Processo Legislativo, pela Universidade de Brasília (UnB), permite-lhe fazer conexões entre as necessidades apresentadas
2019.
produzindo resultados rasos. Na política, o
Alexandre Navarro
Foto: Alexandre Navarro no Pense Brasil,
dano provocado pela falta de formação é desastroso, porque envolve sociedades inteiras. Essa sua lógica intensifca ainda mais a importância da Fundação João Mangabeira e sua missão. “Políticas mal executadas, erradas, equivocadas, causam prejuízos imensos”.
Historicamente, segundo Alexandre Navarro, 1990 foi um ano muito importante no cenário político e o surgimento da FJM foi uma resposta dada pelo Partido Socialista Brasileiro. “Foi uma data emblemática para o Brasil. Houve uma ruptura, e a primeira eleição depois do golpe de 1964; uma ruptura na retomada democrática do país.”
A Fundação era, para o PSB, mais um recurso para difundir suas ideias de liberdade, seus princípios democráticos e suas teses socialistas. Assim como em 1947, quando o Partido foi criado, lembrou Navarro. “Foi um ano emblemático para o mundo. Um ano dicotômico. De um lado, o início da Guerra Fria com Harry Thurman, nos Estados Unidos, e, do outro, Stalin, na União Soviética. Um mundo dividido. O Partido surgiu em defesa do Socialismo Democrático e da Esquerda Democrática. O PSB também era uma ruptura. Uma proposta para uma sociedade equânime, mais justa, que oferecesse oportunidade a todos. Não se tratava de uma opção ao socialismo real soviético e nem ao imperialismo bruto com intervenção da Guerra da Coreia. O PSB, lá em 1947, na sua fundação, era uma opção democrática que rompia com essas
duas ditaduras, que propunha o respeito à população, trabalhava pela qualidade de vida, sem o maniqueísmo doentio como até então existia.”
Ao avaliar os 30 anos da Fundação, com olhar voltado para suas experiências à frente da instituição, o vice-presidente Alexandre Navarro aproveitou para descrever o funcionamento simbiótico do Partido e da Fundação. “Há uma autonomia, uma liberdade de pensamento, de prática, de atuação, e isso é importante porque fortalece ambas as instituições. Essa abertura foi consolidada no período em que era presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, e presidente da Fundação João Mangabeira, Carlos Siqueira.”
Para Alexandre Navarro, a Fundação João Mangabeira está cumprindo a sua função e tem como meta ampliar ainda mais. Essa demanda está na sua pauta. “É uma função estatutária, inclusive, da Vice-presidência. Para ampliar essa conversação mundial, temos que nos colocar disponíveis para dialogar e repercutir os acontecimentos em todo o mundo.”
A FJM está vinculada diretamente com os fliados do Partido, mas aberta ao público externo. Navarro ressaltou a qualidade dos trabalhos publicados pela Fundação, que têm sido referenciada em muitos outros estudos. “Nossas produções colaboram com o pensamento crítico. Mais recentemente, trabalhamos para o debate da autorreforma promovida pelo PSB, por exemplo.”
Foto: Alexandre Navarro em Seminário dos Segmentos, 2019.
Criada para iluminar o ideário socialista, a FJM cumpriu sua missão
Roberto Saturnino Braga – gestão 1998 – 2001
“
Nosso horizonte ia além das teses socialistas;
importante debater
partido, com propostas de análise de situação
Roberto Saturnino Braga
Ter uma fundação vinculada a um partido político, como já anunciado, é uma prerrogativa legal. Quase todos os partidos brasileiros têm a sua própria entidade, criada para prover os militantes de conhecimentos sobre economia, sociedade, políticas e enriquecer o debate interno à agremiação, e externo, nos eventuais confrontos políticos e eleitorais.
Mas quando olha para esse cenário, o Ex-presidente da Fundação João Mangabeira, Roberto Saturnino Braga, não se intimida em afrmar que a ação vinculada ao PSB rompeu as barreiras da difculdade e fez avançar o campo da formação. “Eu procurei realizar muito, em termos de formação política, no período em que fui presidente da Fundação João Mangabeira. Nós fzemos muito debate, não só em Brasília e no Rio de Janeiro, mas em muitos Estados. Nós fomos ao Nordeste, ao Rio Grande do Sul, a Minas Gerais, e movimentamos os militantes.”
Um destaque feito por Saturnino Braga deixou evidente que os trabalhos formativos realizados pela Fundação focavam os fliados, mas sempre foram abertos a quem quisesse acessar as ofertas. “Nosso horizonte ia além das teses socialistas; entendíamos ser importante debater ideias para além do partido, com propostas de análise de situação do Brasil.”
O Ex-presidente falou com carinho do período em que dirigiu a Fundação. Lembrou de sua longa trajetória política, de mais de 30 anos e apontou para sua passagem na FJM como um momento muito “propício e animador”. Ao olhar para trás e relembrar as iniciativas de seu mandato, concluiu terem sido importantes para aquele momento, em especial porque entende ter contribuído com o debate de ideias. Missão fundamental da Fundação.
Uma das estratégias de Saturnino Braga foi priorizar o chamamento das pessoas jovens para renovar os quadros do Partido. “Eram militantes engajados na política, interessados, porém, relativamente com pouca vivência política. Nós orientávamos exatamente no sentido de animá-los. Nossa proposta era dar sentido à participação política deles. Claro, sempre em torno da ideia socialista, da história do socialismo.”
Saturnino, quando entrou no PSB, teve uma conversa com João Mangabeira, “o grande fundador do socialismo democrático brasileiro”, na ocasião, Presidente Nacional do Partido. Ele conta que a função de Mangabeira, como um formulador de ideias, era apresentar ao Brasil a proposta do partido que, no seu início, confrontava diretamente com a dos comunistas. “O Partido Comunista se dizia mais prático e acusava os socialistas de idealistas. O PSB era considerado, assim, um partido teórico, muito por conta da própria formação intelectual de seu criador. João Mangabeira era um grande estudioso, um defensor das ideias socialistas.”
Ao presidir a Fundação que leva o nome desse político tão importante, Saturnino Braga disse ter se infuenciado e sempre que precisou decidir sobre o que fazer, lembrava da mensagem do amigo que teve a honra de conhecer.
“A Fundação João Mangabeira foi criada para ser uma luz e iluminar o ideário do Partido. A gente era solicitado por todos os Estados que queriam aprimorar seus quadros, fazer coisas que permitiam o avanço.” Ainda que acanhado, ao fazer elogios à Fundação, no período em que foi seu presidente, Saturnino mostrou felicidade na voz e gratidão pela oportunidade de falar sobre a entidade.
Cuidado especial com a história do socialismo brasileiro
Margaria Vieira – gestão 1997 – 1998
“
No nosso mandato, nós começamos alguns programas de formação política e nem imaginávamos que a entidade chegaria onde chegou. Hoje, a Fundação realmente é um exemplo
Margarida Vieira
Autora do livro Semeando Socialismo, lançado em 2007, em comemoração aos 60 anos do Partido, com o selo da Fundação João Mangabeira, a professora Margarida Vieira presidiu a entendida por um período curto, mas tempo sufciente para deixar sua marca. No partido desde 1986, foi atuante à frente do PSB, em seu estado, Minas Gerais, sempre que chamada a participar. Assim foi com a Fundação. Recebeu o convite direto de Miguel Arraes. Até hoje lamenta não ter gravado a conversa. Quando Arraes soube que ela era historiadora, começou a contar suas passagens políticas. “Foi uma conversa bem longa e muito agradável, tanto que precisei alertá-lo que tinha uma fla enorme de pessoas querendo falar com ele. Era só para eu ser apresentada, mas demorou bastante.”
Ela reiterou diversas vezes que contou com a participação direta de Carlos Siqueira, na sua gestão, o que facilitou bastante para a professora. O recurso destinado para a Fundação era pouco. “ Mas, apesar disso, ainda fazíamos muito, tanto, que quando, ocasionalmente encontrava com os diretores de outras entidades do mesmo formato, eles reclamavam que mesmo ganhando mais do que a gente faziam muito menos.”
Avaliando a atualidade, Margarida elogiou o patrimônio da Fundação, desde a sede própria, muito bem equipada, até a produção de conhecimento. “Eu adoro a Fundação. Admiro muito a história do PSB.” A professora estudou a trajetória do Partido durante o seu doutorado. Sua pesquisa cobriu a fundação da legenda até 1965. Material que serviu de base para o livro Semeando a democracia – A trajetória do socialismo democrático no Brasil. Composto por três capítulos de sua tese e, a outra parte, com texto da dissertação de mestrado de Miraci Gustin.
O economista Paul Singer escreveu na
“ “ Margarida Vieira
Folha de S. Paulo sobre o livro das duas autoras. “Esta obra vem resgatar a história de uma das mais importantes formações de nossa esquerda, o Partido Socialista Brasileiro, entre 1945 e 1965 [...] As teses de Gustin e Vieira, muito bem enfeixadas neste livro, vêm mostrar que a história da democracia e do socialismo no Brasil é bem mais longa e rica e que a experiência democrática das duas décadas do pós-guerra deixou um saldo importante de concepções e ideias, que não por acaso compõem atualmente as plataformas das principais correntes partidárias do país.”
partidário, a Fundação é para todos os socialistas. Para quem queira se “ “
A Fundação é mais do
Naquele momento da pesquisa, Margarida teve acesso às entrevistas feitas por Miraci. Ao fnal, fez cópia de tudo e deixou na Fundação, começando aí o acervo do Centro de Memórias Socialistas. “São entrevistas maravilhosas de militantes que foram fundadores do PSB.”
O livro ainda teve algumas edições. Uma especial, ganhou versão em inglês. O material serviu de presente carinhoso a todos os representantes políticos de outras nacionalidades que visitavam a Presidência do Partido Socialista Brasileiro.
Em vários momentos, a professora demonstrou carinho pelo PSB, afrmando admirar a conduta do Partido no Legislativo e Executivo. “Mas a Fundação é mais do que o trabalho partidário, a Fundação é para todos os socialistas. Para quem queira se aprofundar na construção do socialismo.”
Segundo Margarida Vieira, o socialismo não é uma estrutura pronta “como uma bíblia que todo mundo segue. Não. Diferente disso, são princípios que vão historicamente sendo construídos.” A exemplo dessa assertiva, o Partido iniciou sua autorreforma em 2018, com a participação plural e democrática de seus militantes. A professora nominou, um a um, os parceiros
que teve ao seu lado, naquele um ano de sua gestão. Depois, deixou claro que alguns guardavam consigo a história da entidade. Falou sobre o trabalho dedicado de Iara Gouvêia, como uma referência nas questões da burocracia política. Mencionou o compromisso de Elsa Medeiros e reiterou que “ela faz tudo com o coração”. Lembrou da presença de Bruna Lacerda, também como alguém fundamental para o trabalho de base. “Nós éramos poucos, na época, mas formávamos uma excelente equipe de trabalho.”
Antes de concluir sua lista, recomendou entrevistas com Adriano Sandri e o defniu como um “cuidador da memória do PSB e da Fundação.”
Com foco na sua gestão, Margarida Vieira lembrou de contar a importante parceria que fez com Luiza Erundina. “Ela entrou para o PSB, naquele ano de 1998, quando eu ainda era Presidente da Fundação.” As duas conduziram uma série de atividades regionais. “Acho que isso foi bem importante, naquele momento.”
Para a Ex-Presidente, entre todos os objetivos atrelados à Fundação, o de promover a formação é o mais signifcativo. “A gente começou oferecendo cursos com a produção de pequenos cadernos de formação política. Lembro que um deles tinha como título O que é socialismo.”
De novo, ao avaliar a Fundação 30 anos depois de sua criação, a Ex-Presidente ressalta o importe arquivo da entidade, o material disponibilizado no site com a Biblioteca Virtual; a TV João Mangabeira; os debates; a disseminação das ideias socialistas.
Sobre a homenagem a João Mangabeira, Margarida disse ter sido acertada. “Uma história brilhante. Difcilmente nos dias de hoje vamos encontrar alguém que fazia política como ele.”
Nós éramos poucos, “ “
7
. TV João Mangabeira: ampliando o acesso
Especialmente criada para realizar as transmissões ao vivo dos eventos da FJM e do PSB, a TV João Mangabeira, além da sua programação contínua, disponibilizava, na web, todo o seu acervo audiovisual, que forma a base de conteúdos didáticos próprios.
A Fundação também atua na produção cinematográfca, com documentários curtas-metragens. Na sua lista de produção, está Brasil 500 anos – O outro lado da história. Foi uma saudação ao povo brasileiro, produzida pelo PSB, em celebração aos 500 anos de construção e luta, mas com destaque para uma narrativa a partir da fala do povo.
Em Diálogos da liberdade – PSB 60 anos – A semente germinando, há o registro da história desde a fundação do Partido Socialista Brasileiro, com apresentação de depoimentos de personalidades que participaram
Outro documentário produzido fez importante relato histórico da trajetória política do socialista Miguel Arraes. Identifcado como O Guerreiro a com narrativas sobre sua vida e obra.
Em 2015, a produção do documentário Lei de Transparência registrou os seis anos de aprovação da Lei Complementar 131, de autoria do Ex-Senador, Ex-Governador do Amapá (PSB) João Capiberibe. Sancionada em 2009, obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem seus gastos na Internet, para conhecimento de todos os que desejarem acessar os dados.
Também em 2015, em celebração aos 25 anos da Fundação João Mangabeira, foi realizado um flme com ênfase na biografa do político, primeiro presidente do Partido Socialista Brasileira denominado FJM 25 anos – Socialismo e democracia, com narrativa que garante o protagonismo de João Mangabeira.
No campo Políticas Públicas, ao acessar o link da TV, pode-se assistir, em Diálogos do Desenvolvimento, um conjunto de conferências sobre vários temas, entre eles: Reforma Urbana, Educação e Saúde: Políticas Essenciais para o Desenvolvimento, com debate expandido para As Políticas Sociais e a Superação da Pobreza. No total, foram dez ofcinas realizadas em vários locais do Brasil. A abertura solene contou com a fala do Presidente Nacional do PSB, à época (2013), Eduardo Campos.
O acervo da TV João Mangabeira guarda, ainda, as palestras e entrevistas das edições presenciais do Pense Brasil, realizadas em 2019.
Nesse período de distanciamento social, iniciado em março de 2020, devido à Covid-19, a produção digital da FJM foi signifcativamente ampliada, com a promoção de encontros virtuais, tendo a TV como suporte para a veiculação. Assim foi com os encontros Café com Política, organi zados pelos segmentos, e atividades do Pense Brasil, Semana Celso Furta
8.
Escola Miguel Arraes: formação da militância
A Escola de Formação Política Miguel Arraes (EMA) realizou o primeiro curso a distância em 16 de abril de 2007, início do segundo mandato de Carlos Siqueira. De lá para cá, tem mantido uma rotina de ofertas que dialoga com as demandas apresentadas pelos militantes e dirigentes da Fundação João Mangabeira e do PSB. No seu elenco de competências, realiza seminários e ciclos de debates, nas cinco regiões do Brasil. Também possui cursos básicos e avançados –presenciais e a distância – com diversos temas e abordagens, destinados à militância, aos/às parlamentares em exercício, prefeitos/as, governadores/as, objetivando a melhoria das gestões dos governos socialistas.
Segundo Adriano Sandri, assessor técnico pedagógico da Fundação, a motivação para a criação da EMA foi o entendimento de que a formação política devia ter uma lógica formal científca.
Dentro desse cenário, as atividades formativas iniciais, com o curso Formação, Capacitação e Atualização Política, que visava constituir um referencial ideológico consistente para o Partido, e o curso de Gestão de Políticas Públicas, com o propósito de valorizar as experiências administrativas exitosas do PSB, municipais e estaduais, ofereceram uma preparação e um roteiro para os candidatos a cargos executivos.
Em seguida, foram elaborados outros cursos, tendo como meta, debater temas circunstanciais ou mais amplos. Cada ação formativa era realizada envolvendo um conjunto de material de apoio. “Preparávamos materiais impressos, subsídios audiovisuais e relatoriávamos todas as práticas.”
Além disso, a FJM acompanhava e estimulava atividades e seminários estaduais e regionais, tendo como demanda os programas anuais das Coordenações Estaduais, que estavam sendo incentivadas e formalizadas. “Tudo isso resultou num processo de formação articulado, tendo os militantes do PSB como principal público-alvo.”
O Partido passou a contar com vasta rede de formadores em
Foto: Adriano Sandri, Assessor Técnico Pedagógico da FJM.
grande, após discussão e aprovação do Conselho Curador, foi dada conti nuidade à mesma linha de concepção da formação política como escola. Naquele momento, houve a apresentação da demanda de reconhecimento dos cursos pelo poder público estadual, para certifcação dos participantes. Mas questões técnicas inviabilizaram essa conquista.
Também nesse período, foi ofertado o curso de Gestão Municipal, com amplo e profundo conteúdo, realizado na forma de Educação a Distância (EaD) e mantidas as programações anuais em cerca de 20 estados.
Para o diretor de Organização da Fundação João Mangabeira, Fabio Maia, o processo formativo da entidade também precisou dialogar com as mudanças tecnológicas, iniciadas antes da pandemia derivada do Covid, mas, certamente, intensifcadas pela medida de isolamento social.
A criação de salas de formação nos estados ampliou a autonomia das unidades estaduais, fortalecendo a descentralização tão necessária para ampliar as atividades e, com isso, permitiu o diálogo mais preciso entre a demanda local e a criação de ofertas programáticas.
Durante os meses de julho e agosto de 2020, a Fundação João Mangabeira promoveu formação para os/as candidatos/as, ao Executivo e ao Legislativo municipal de todo o Brasil. Mais de 2 mil pessoas se inscreveram. Com 15 aulas virtuais, o curso abordou temas de interesse desse público, contribuindo para a atuação no campo eleitoral. Foram abordados diversos aspectos, alguns vinculados ao processo e à gestão das candidaturas, como marketing, legislação e contabilidade. Foi apresentado, ainda, conteúdo sobre urbanismo; saneamento; o papel do município no federalismo brasileiro; os conceitos de cidade criativa, sustentável, inteligente, educadora e humana; e preparação para a elaboração de planos e programas de governo
9.
Acervo editorial da Fundação João Mangabeira e memória socialista
A fm de contribuir com o debate sobre democracia, liberdade, políticas públicas e outros temas de interesse do socialismo, a Fundação João Mangabeira tem realizado, rotineiramente, publicações de importantes materiais, às vezes impressões de conteúdos originados de eventos promovidos pela própria entidade, como os cadernos do Pense Brasil, por exemplo; outras vezes, fruto de parcerias, ou, mesmo, pesquisas encomendadas.
Outra frente de publicação são os materiais especialmente elaboradoras para servirem de base e apoio aos cursos realizados pela Escola Miguel Arraes. Tem, ainda, os livros e cartilhas produzidos para atender às demandas dos Segmentos vinculados ao PSB. Nesse sentido, existem muitas publicações, para servir de guia para atividades externas ao Partido, dada a qualidade dos conteúdos.
Além das publicações esporádicas, que somam quantidade expressiva, a FJM mantém dois periódicos: a revista Politika e o Boletim Conjuntura.
Todo esse material compõe o acervo do Centro da Memória Socialista, que tem como responsabilidade preservar, garantir acesso e disseminar as informações históricas da FJM e do PSB, documentos, bancos de dados, exposições, linhas do tempo e outros ambientes virtuais. A coleção da Biblioteca Ariano Suassuna também integra o acervo institucional.
Trata-se de um periódico científco com artigos assinados por especialistas, do Brasil e de outros países, com versões também em inglês e espanhol e publicação bianual. O primeiro número foi lançado em novembro de 2014. No editorial, Carlos Siqueira explicou que o periódico surgiu de uma parceria internacional com a Humboldt-Viadrina, de Berlim/Alemanha. “Nossa revista não será dedicada a dar notícias sobre os temas que afigem nosso povo, mas sim a apresentá-los e debatê-los com profundidade, com detalhamento que somente a práxis que envolve cada política pública abordada permite.”.
Na segunda edição, de julho de 2015, a revista Politika, publicada pela FJM, tratou dos 30 anos de redemocratização. Em março de 2016, foi colocada em circulação a terceira edição, que abordou a reforma do Estado com ênfase nos temas: federação; política; previdência social; saúde pública; sistema tributário; investimentos públicos; e educação.
No segundo semestre de 2016, a FJM produziu a quarta edição e tratou a Sustentabilidade como tema central, desnudando a realidade do cerrado; da Amazônia; dos recursos hídricos; do uso da terra; do fnanciamento energético; da economia verde; e da globalização.
Ao descrever a situação internacional e
como é o mundo que nos cerca, a quinta edição da revista Politika, de março de 2017, trabalhou a política externa brasileira; a economia internacional; a geopolítica da Ásia; o desenvolvimento da África; a guerra na Síria; os Estados Unidos; e a geopolítica na Rússia.
Em 2019, na gestão de Ricardo Coutinho, circulou o sexto número da revista Politika, com destaque para Ciência e Tecnologia. O exemplar trabalhou o Brasil e a nova economia do conhecimento, abordando o projeto nacional; a inovação; as políticas de C&T; a ciência na agricultura; a ciência e defesa; a produção aeronáutica; o sistema elétrico; os desafos estruturais; e a matriz energética.
A partir da edição 6, a Fundação João Mangabeira propôs uma reavaliação editorial da revista, estreitando a interação entre os projetos realizados pela instituição. No caso do número 7, a produção do conteúdo impresso derivou dos encontros promovidos durante a Semana Celso Furtado. Todos os conferencistas da atividade virtual elaboraram artigos refexivos para inserir na revista.
A edição 8 reúne os artigos produzidos pelos participantes do Webinário As Crises da Democracia e as Respostas do Campo Progressista na América Latina, realizado em 3 e 4 de dezembro.
Boletim Conjuntura Brasil
Com o objetivo de pautar debates estruturantes para o desenvolvimento nacional e aprofundar a formulação de propostas sobre
sentado em 2015, abordou o desequilíbrio social no Brasil e apontou para o agravamento da crise social.
Nessa mesma linha, em junho de 2016, circulou a quarta edição do Boletim Conjuntura Brasil, tratando da concentração de renda no Brasil. A quinta edição, lançada no segundo semestre do mesmo ano, analisou a questão da Previdência Social.
O boletim voltou a circular em outubro de 2017 e, nessa quinta edição, avaliou a questão do Socialismo Criativo como um modelo viável no Brasil. A sétima edição circulou um ano depois, abordando a Educação Básica. Dedicada à Amazônia indígena, em maio de 2019, foi publicada a oitava edição do Boletim Conjuntura Brasil.
CADERNOS PENSE BRASIL
Com a certeza de que somente pensando e atuando criticamente será possível criar bases sólidas para a construção de um futuro socialmente justo e democrático, o Presidente da Fundação João Mangabeira Ricardo Coutinho, criou o seminário PENSE BRASIL, um projeto especialmente planejado para promover o debate e fortalecer as refexões sobre a realidade política.
Inicialmente organizado no modelo de conferências e mesas coletivas, com encontros realizados em diferentes capitais do País, as quatro primeiras edições do Pense Brasil foram presenciais e, depois, a proposta seguiu o formato virtual, com produção de . Em comum, os dois formatos geram publicações posteriores às atividades.
O primeiro encontro aconteceu em junho de 2019, em São Paulo, e abordou o tema: Educação: Uma questão de futuro. Participaram do seminário, além de Ricardo Coutinho, o Ex-Governador Márcio França, que fzeram a abertura; José Henrique Paim; Roberto Leher; Ana Abreu; Eliseu Gabriel; Felipe Rigoni; Esther Dweck; Jorge Abrahão Castro; Alessio Trindade; Frederico da Costa Amâncio; Paulos Matheus; Estela Bezerra; e Fabio Maia.
No mês seguinte, dessa vez em Brasília, Ricardo Coutinho e Carlos Siqueira recepcionaram especialistas e políticos para o debate sobre o Estado de Direito e a Democracia. Nessa edição, participaram Rodrigo Rollemberg; Helena Chagas; Luiz Gonzaga Belluzzo; Luiz Nassif;
Gilson Dipp; Alessandro Molon; e Guilherme Boulos. Mediaram as atividades, Lídice da Mata; Fabio Maia; e Valneide Nascimento.
Em outubro de 2019, Macapá recebeu o seminário que debateu o Meio Ambiente: Fronteiras e Profundidades no Brasil Sustentável. Nessa edição, Alexandre Navarro, Vice-presidente da Fundação João Mangabeira, conduziu o encontro, que teve a abertura feita por Carlos Siqueira, Presidente Nacional do PSB. João Capiberibe; Ismael Nobre; Mary Alegretti; Eldis Camardo dos Santos; Phillip Feearnside; Carlos Eduardo Frickman Yang Alessandro Molon; Camilo Capiberibe, foram mediados por Janete Capiberibe; Fabio Maia; Cristina Almeida; e Antônio Filocreão.
O Governador Renato Casagrande e a Vice-Governadora Jaqueline Moraes, do Espírito Santo, abriram o Pense Brasil de dezembro de 2019, em Vitória. Com o tema Amazônia Azul: Novos Horizontes para o Desenvolvimento Sustentável, o seminário contou com a participação de Ricardo Coutinho; Fabio Maia; Carlos Roberto Leite; Adilson Oliveira; Leandro Tononi; Gilberto Fonseca Barroso; Plabo Merlo Prata; Odocir Péricles; e Segen Stefen.
A primeira edição virtual aconteceu no dia 6 de abril de 2020, seguida de muitas, sempre às segundas-feiras, das 19h30 às 21 horas pelas redes sociais da Fundação João Mangabeira e do PSB, apresentadas pelo
Presidente Ricardo Coutinho. O primeiro encontro no modelo digital contou com a participação especial do sociólogo português, Boaventura de Sousa Santos, mediado pela Deputada Federal Lídice da Mata. Na ocasião, os três falaram sobre O Papel do Estado no Combate à Pandemia.
Com ênfase, ainda, na realidade daquele momento, nas edições semanais seguintes, participaram: Odorico Monteiro; Ladislau Dowbor; Esther Dweck; Aldaíza Sposati; Jailson de Souza e Silva; Sérgio Machado Rezende; e Roberto Amaral.
O Caderno Pense Brasil número 7 reuniu
conteúdos dos debates realizados entre julho e agosto de 2020, com participação de Marta Arretche; Cesar Callegari; João Capiberibe; Valdete Severo; Tarso Genro; Marcio França; Margarida Vieira; Daniel Aarão Reis; Jessé Sousa; Luis Nassif; Bia Barbosa; Alessandro Molon; Leonardo Bof ; Emir Sader; Bira do Pindaré; Laura Carvalho; Hildete Pereira de Melo; Leda Paulani; Vilson da Fetaemg; Valneide Nascimento; Tony Sechi; Dora Pires; Tathiane Aquino de Araújo; Joilson Antonio Cardoso; Acilino Ribeiro de Almeida; Ursula Peres; Eduardo Fagnani; e Elias Vaz. Outras duas edições ainda foram programadas para circulação em 2020.
PEN
CADERNOS
Publicações da Fundação João Mangabeira
As muitas publicações validadas pela Fundação João Mangabeira formam uma estrutura de conteúdos que muito signifca para o Partido Socialista Brasileiro. Sistematizado a seguir, esse
Título: O jogo do poder no Brasil
Autor: Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro No livro, Arraes aponta que há dois tipos de política: A dos jogos de cena e a das transformações sociais, e que, no Brasil, apenas a primeira é praticada. Para o político, joga-se para não transformar a situação vigente.
Título: O Povo, o Brasil e o Poder
Autor: Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
Escrito durante o exílio de Miguel Arraes e publicado pela primeira vez em 1968, o livro refete sobre as questões que atrasam o Brasil, a partir de sua formação histórico-política.
Título: A mentira como arma eleitoral
O caso dos precatórios em Pernambuco
Autor: Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
Ao longo da obra, Miguel Arraes narra o processo de emissão das Letras Financeiras de Pernambuco, o seu despacho jurídico, e quais eram os seus fns políticos.
Título: Brasil, a questão nacional
Autor: Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
Miguel Arraes analisa a tese do período da ditadura militar de que o Brasil estava se retirando do mundo dos países subdesenvolvidos e
Título: A etapa atual da luta democrática e popular
Autor: Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
Publicação póstuma a Miguel Arraes. Na obra, ele analisa algumas gestões de ex-presidentes, como Getúlio Vargas, com foco no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Petrobras; Jânio Quadros; Juscelino Kubitschek; Fernando Henrique Cardoso; e a repercussão da campanha eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva.
Título: A reestruturação do PSB
Autor: Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
Miguel Arraes avalia os resultados do Partido Socialista Brasileiro nas eleições de 2002, destacando quais foram os seus pontos positivos e negativos.
2007
Título: Textos de Referência, GTs da FJM
Reforma Urbana, Política
Educacional, Política de Saúde
Tipo de publicação: Coletânea de textos A publicação apresenta o primeiro resultado dos Grupos de Trabalho (GTs) da Fundação
João Mangabeira com um conjunto de textos de referência em três áreas prioritárias: Reforma Urbana, Educação e Saúde. O objetivo era contribuir com o Partido Socialista Brasileiro na formulação de políticas públicas.
Título: Semeando o socialismo
Autor: Margarida Vieira
Tipo de publicação: Livro
Escrito pela historiadora e professora universitária Margarida Vieira, Ex-Presidente da Fundação João Mangabeira, no livro, analisa os então 60 anos de trajetória do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A autora utilizou-se da análise de material escrito e de entrevistas dos agentes envolvidos na construção do PSB, tratando da história do partido desde sua fundação, em 1947; passando por sua refundação, em 1985; e sua consolidação na política e na sociedade, a partir dos anos 1990. Ademais, são tratadas questões relacionadas à atuação dos socialistas nos governos municipais, estaduais e nos órgãos Legislativos e Executivos federais. Também são abordadas as ações desenvolvidas pela Fundação João Mangabeira e dos segmentos socialistas.
Título: Conversações com Arraes
Autores: Cristina Tavares e Fernando Mendonça
Tipo de publicação: Livro Foi lançado em 1979 pela Editora Veja. Em 2007, a Fundação João Mangabeira e o Instituto Miguel Arraes relançaram a obra, dessa vez pela Editora Abaré. Apresenta entrevistas com Miguel Arraes feitas pelos jornalistas Fernando Mendonça e Cristina Tavares, na época em que o ex-governador de Pernambuco vivia exilado na Argélia, em decorrência do regime militar.
Título: Arraes na boca do povo
Cordéis e repentes
Autor: Juareiz Correya
Tipo de publicação: Livro
O organizador da obra, Juareiz Correya, conta a história de Miguel Arraes por meio de versos cordelistas e repentistas, reunindo um conjunto de poetas nordestinos.
Título: Cartas de agosto: O adeus a Miguel Arraes em sites, jornais e revistas
Autor(es): Evaldo Costa (Org.)
Tipo de publicação: Livro: Coletânea de artigos
Segundo o organizador da coletânea, Evaldo Costa, trata-se de uma homenagem ao Ex-Governador de Pernambuco, Miguel Arraes. A obra engloba artigos, crônicas, comentários e notas de vários autores, que resumem o que foi publicado na imprensa nos dias que se sucederam ao falecimento de Arraes, em agosto de 2005. Miguel Arraes 90 anos Uma visão na história, um olhar no futuro
Autor: Fundação João Mangabeira e Instituto Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
A Fundação João Mangabeira, em conjunto com o Instituto Miguel Arraes, celebrou os 90 anos de Miguel Arraes em dezembro de 2006. O livro contém os anais desse evento, trazendo discursos de diversas personalidades sobre a vida e obra política do ex-governador de Pernambuco.
Título: Socialismo em Revista
Autor: Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação:
Curso e/ou programa
Trata-se de uma série de programas nos quais são abordados temas como o Socialismo no Brasil e as Propostas de Socialismo dos Fundadores do Partido Socialismo Brasileiro (PSB). Os vídeos do curso são apresentados pela Profa. Margarida Vieira, pelo Prof. Adriano Santi e pelo Dr. Carlos Siqueira e possuem os seguintes temas:
4. Aula IV: Questão Agrária. Direitos Humanos. O Estado;
5. Aula V: Política Socialista. O Parlamentar;
6. Aula VI: Gestão Municipal. Cultura Socialista.
Título: Reforma Urbana:
Desenvolvimento de Cidades
Inclusivas e Solidárias
Autor(es): César Callegari; Marcelo Peron e Sinoel Batista
Tipo de publicação:
Texto suplementar
A publicação é um texto suplementar ao texto de referência intitulado Reforma Urbana: Desenvolvimento de Cidades
Inclusivas e Sustentáveis. Apresenta questões concernentes à implementação de um projeto de Reforma Urbana e explicações sobre o que é e como elaborar um Programa de Governo para a Reforma Urbana.
Título: Construindo um Programa de Governo Reforma Urbana, Política Educacional, Política de Saúde
Autor(es): Sinoel Batista e Marcelo Peron Pereira
Tipo de publicação: Coletânea de textos
O trabalho consiste na articulação e adaptação de alguns textos anteriormente produzidos para o Programa de Gestão de Políticas Públicas, concebido pela Fundação João Mangabeira. Para além de abordar questões relacionadas às políticas públicas, a publicação também apresenta políticas exitosas de governos municipais de cidades de pequeno, médio e grande portes administrados por prefeitos socialistas.
Título: Sociedade e Diferença
Autor(es): Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação: Curso e/ou programa
O programa é baseado no livro homônimo, com vários autores. Composto por seis episódios, os autores do livro discutem questões relativas ao pensar a diferença e o social. O livro Sociedade e diferença é organizado por Alexandre Costa; Maia Sprandel; Miroslav Milovic; e Wanderson Flor Nascimento e escrito por membros do grupo Pensamento Social.
Título: Curso de Gestão em Políticas Públicas
Autor: Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação:
Título: Reforma Urbana: Desenvolvimento de Cidades
Inclusivas e Solidárias - GTs
Reforma Urbana, Política
Educacional, Política de Saúde .
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Coletânea de textos
A publicação é fruto do trabalho realizado pelos Grupos de Trabalho (GTs) de Reforma Urbana, Educação e Saúde, da Fundação João Mangabeira. As refexões objetivam contribuir para o debate da urbanização brasileira sob a forma de
2009
Título: Diálogos da liberdade
Autor: Carlos Siqueira
Tipo de publicação: Livro
Conforme prefácio escrito por Raimundo Rodrigues Pereira, o livro é uma refexão sobre as difculdades da construção socialista. A obra parte do princípio de que a liberdade é incondicionada, ou seja, é o valor que recria a polis, ao mesmo tempo em que acolhe as diferenças. Assim, o autor se dirige à cidade na condição de sociedade política, de lugar de convívio das diferenças, para tratar de questões relacionadas à política, democracia,
Título: Políticas públicas de juventude
Autor(es): Alessandro P.de Leon; Ditta Dolejšiová e Teresa Falangola
Tipo de publicação: Livro
Integrando um curso com videoaulas, a publicação, feita em conjunto com a Universidade da Juventude, é voltada ao tema das Políticas Públicas da Juventude e oferece um instrumento de qualifcação dos agentes de políticas públicas, para que possam desenvolver ações e projetos voltados a esse segmento da sociedade.
Título: Todo diálogo é possível: conversas com o meu pai, Miguel Arraes
Autor: Luiz Arraes
Tipo de publicação: Anais de eventos A narrativa percorre o período de infância de Miguel, desde sua entrada na política até à prisão durante a ditadura e o exílio na Argélia. É uma jornada em busca da herança paterna deixada pelo ex-governador de Pernambuco, permeada por lições de vida, amor e, sobretudo, saudade.
Título: Brasil Soberano: um Plano Nacional Pós Neoliberalismo
Autor: Eliseu Gabriel
Trata-se de um relato da história econômica, política e social do Brasil. A obra trabalha a tese de que o Brasil, por muitos momentos, não se afrmou enquanto uma nação soberana, devido a existência de uma elite não preocupada em investir os recursos públicos na construção de um país autônomo.
Título: As Experiências Socialistas
Chinesa e de Governos de Esquerda em Países Capitalistas
Autor(es): Carlos Siqueira; Sinoel Batista e Marcelo Peron Pereira (Orgs.)
Tipo de publicação: Memorial
A publicação é fruto do Seminário Internacional
As Experiências Socialistas Chinesa e de Governos de Esquerda em Países Capitalistas, promovido pelo PSB e pela Fundação João Mangabeira no ano de 2010. Estruturada em formato de memorial, apresenta as manifestações dos palestrantes do evento que realizou, durante três dias, o intercâmbio de informações e experiências entre países como Brasil, Uruguai, Equador, Bolívia, Chile e China e promoveu discussões sobre o contexto de governos de orientação socialista em uma economia capitalista.
2010
Título: Mais mulheres no poder: contribuição à formação política das mulheres
Autor(es): Marlise Matos e Iáris
Ramalho Cortês
Tipo de publicação: Livro
A publicação foi reeditada no 6o Congresso Nacional de Mulheres do PSB. O livro foi uma iniciativa do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República e do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa buscou potencializar a relação entre conhecimento e vínculo com um partido político, além de disseminar o entendimento de que a participação feminina na política é uma conquista única e imprescindível.
Título: Os desafios dos governos socialistas: experiências estaduais de governos bem sucedidos
Tipo de publicação: Anais de eventos
Resultado do seminário intitulado “Os desafos dos governos socialistas” que ocorreu em Brasília com a presença dos governadores reeleitos dos Estados de Pernambuco e do Ceará, e os eleitos do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e do Amapá com as suas respectivas equipes. Foram apresentadas as experiências bem-sucedidas das gestões públicas estaduais do PSB de forma que fossem identifcados os elementos que servissem de cooperação, articulação e apoio aos governadores que foram eleitos pela primeira vez naquele ano.
Título: Propostas do Partido Socialista
Brasileiro para o Programa de Governo da
Presidente Dilma Rousseff
Autor(es): Fundação João Mangabeira
O documento foi apresentado a então candidata à presidência da república, Dilma Roussef, no seminário “Brasil, Desenvolvimento e Inclusão
Social” realizado em Brasília. Elaborada por uma equipe organizada pela FJM, a publicação apresentou um conjunto de diretrizes para um plano nacional de desenvolvimento, com foco para as políticas de educação, ciência, tecnologia e inovação, industrialização, questão urbana, redução de lesões e mortes no trânsito, e por fm, desenvolvimento e logística.
2011
Título: Sewing the Seeds of Socialism
Autora: Margarida Vieira
Tipo de publicação: Livro
Tradução em inglês do livro “Semeando Socialismo”. A tradução e impressão em inglês foram feitas em decorrência de uma visita que um grupo de parlamentares do PSB fez à República Popular da China. A obra narra a história do PSB, desde sua fundação em 1947, passando por sua reestruturação em 1985 e sua posterior consolidação a partir da década de 1990.
Título: A política e a economia
Autor: Carlos Siqueira
Tipo de publicação: Publicação Impressa
No contexto da 1ª Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a publicação foi distribuída a todos os presentes no evento. A conferência contou com a presença das fundações do PT e do PCdoB e universitários interessados em políticas públicas.
Título: Socialismo & democracia
Autor: Roberto Amaral
Tipo de publicação: Livro
O cientista político Roberto Átila Amaral Vieira reúne um conjunto de ensaios que trata de duas questões: A crítica ao capitalismo e a defesa do projeto socialista. Os ensaios englobam um período de um pouco mais de uma década, anterior a 2002 e chega à segunda década dos anos 2000, e discute reiteradamente a crise da democracia representativa brasileira.
Título: Teses, debates, deliberações
Autor(es): Marco Aurélio Ubiali e Sérgio
Motti Trombelli
Tipo de publicação: Publicação Impressa A publicação trata dos debates sobre a estrutura urbana, apresentado diretrizes de desenvolvimento para as cidades baseadas em questões sociais.
Título: Curso de Formação,
Capacitação e Atualização
Política e respectivas publicações
Autor: Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação:
Curso e/ou programa.
Publicação impressa.
O objetivo do curso foi o de preparar as lideranças políticas para gestões comprometidas com a democracia, a liberdade e o socialismo. É estruturado em módulos, com os seguintes temas:
Módulo I: História da Formação Política Brasileira; Módulo II: História da Formação do Capitalismo; Módulo III: O Socialismo no Mundo
Contemporâneo;
Módulo IV: A Atuação Política dos Socialistas. Cada módulo conta com uma publicação.
Título: Cultura Política Socialista
Autor(es): Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação: Curso/programa
Publicação impressa.
O curso foi voltado para os interessados pela política e pelo desenvolvimento da democracia e estruturado em quatro aulas: Democracia e Reforma Política; Colonialismo e Neocolonialismo; Políticas Desenvolvimentistas; e A Questão Urbana no Brasil. Cada aula conta com uma publicação que serve como material de apoio para as aulas. Os livros são intitulados:
1. Democracia e Reforma Política
Radicalizando a Democracia;
2. Colonialismo e Neocolonialismo; 3. Políticas Desenvolvimentistas;
4. A Questão Urbana no Brasil.
2012
Título: Propaganda política: 16 leis e mais uma
Autor: Roberto Amaral
Tipo de publicação: Ensaio – Livro
O autor desenvolve algumas refexões sobre propaganda política por meio de 16 leis ou elementos que devem ser considerados ao se pensar a campanha eleitoral.
Título: Governos municipais socialistas: Elaboração de projetos
O que o município precisa fazer?
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha
A cartilha é parte da coleção Governos Municipais Socialistas (2013-2016) que apresenta um conjunto de orientações aos dirigentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sobretudo seus/suas prefeitos/as e prefeitas. é tratado um tema que está no cerne da administração pública: a elaboração de projetos para a captação de recursos federais. Dessa forma, aborda a formulação de propostas de trabalho e o cadastro na plataforma Sincov.
Título: Pensando e Organizando a Campanha Eleitoral
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha - Vol. 1
Organizada em dois volumes orienta os candidatos do PSB para as eleições municipais de 2012. Aborda temas como a estrutura do município; os entes federativos; instâncias de controle e rito orçamentário; ressaltando a importância desse último para uma boa gestão.
Título: Políticas Públicas: Elementos para a Organização do Plano de Governo
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha - Vol. 2
Com dois volumes, orienta aos candidatos sobre as eleições municipais de 2012. Apresenta as principais políticas públicas do Estado, apontando-as como elementos estruturantes de um projeto de desenvolvimento cujo objetivo é superar o cenário de exclusão e garantir à totalidade da população brasileira o exercício do seu direito de cidadania.
Título: Marketing Político: com a campanha no bolso
Tipo de publicação: Impressa
Os autores Marco Aurélio Ubiali e Sérgio Motti Trombelli discutem o marketing político focado nos gabinetes, com informações para os parlamentares que desejam ter um melhor desempenho em seus mandatos.
Título: Pensando meu município
Autor: Ariosto Holanda
Tipo de publicação: Cartilha
Apresenta as propostas desenvolvimentistas do deputado Ariosto Holanda para os municípios do Estado do Ceará, tratando de assuntos como ciência e tecnologia, educação, saúde, cultura, e desenvolvimento social e econômico.
Título: Políticas Públicas: elementos para organização do programa de governo
Tipo de publicação: Impressa
Trata de conceitos básicos de política e apresenta ao candidato às eleições conceitos que o auxiliam a lidar com as questões do governo municipal.
2013
Título: Marketing político: Administrando o gabinete
Autor(es): Marco Aurélio Ubiali e Sérgio Motti Trombelli
Tipo de publicação: Livro
Os autores tratam a questão do marketing político dos gabinetes com informações para que os parlamentares tenham melhor desempenho em seus mandatos. Discutem temas como o tratamento dos assessores com a mídia, a harmonia interna do gabinete e a comunicação com o eleitor.
Título: Oficinas Diálogos do Desenvolvimento Brasileiro
Autor(es): Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação: Curso e/ou programa. Publicação Impressa
As ofcinas foram organizadas pela Fundação João Mangabeira e abordaram os principais gargalos que limitam a adoção de políticas públicas estruturantes e baseadas na lógica do desenvolvimento sustentável. No ciclo de debates discutiram-se temas como política econômica; política de segurança pública; e novo federalismo brasileiro.
Título: Palavra Acessa: Memórias da Luta Camponesa
Autores: Evaldo Costa e Gilson Oliveira
O Centro Cultural do Cariri mostra as memórias das lutas camponesas que ocorreram no agreste pernambucano e paraibano nos anos de 1950 e 1960, por meio de depoimentos de lideranças.
Título: Oficinas Diálogos do Desenvolvimento Brasileiro
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Anais de eventos
A publicação é um compilado das palestras e debates do Seminário sobre a questão do Sistema Único de Saúde (SUS) que ocorreu na sede da Fundação João Mangabeira.
Título: Estado presente em defesa da vida: Um novo modelo para a segurança pública
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Livro
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Anais de eventos
A publicação é resultado de um seminário nacional e que posteriormente foi utilizado como referencial teórico para a elaboração do Programa de Governo nos cinco seminários regionais que ocorreram no primeiro semestre de 2014. A publicação apresenta a natureza da aliança PSB-REDE e os eixos programáticos para um novo ciclo de desenvolvimento sustentável: Estado e a democracia de alta intensidade; Economia para o desenvolvimento sustentável; Educação, cultura e educação; Políticas Sociais e Qualidade de Vida e Novo Urbanismo e Pacto pela Vida.
No texto de apresentação da obra, o Governador do Espírito Santo, em seu segundo mandato, desde 2019, Renato Casagrande explicou que o livro contém a narrativa de uma política bem-sucedida na área de segurança pública. O livro faz um resgate dos conceitos, diretrizes, projetos e ações que deram estrutura e direção ao programa e fzeram com que “ele produzisse, em apenas quatro anos, resultados inéditos na redução dos índices de violência e criminalidade no estado, como atestam todas as estatísticas ofciais”.
Com ênfase nas transformações que ocorreram na vida de milhares de famílias alcançadas pelas oportunidades oferecidas, principalmente aos moradores das áreas mais vulneráveis, o livro propicia uma narrativa, também, das experiências humanas.
Título: O pacto pela vida de Eduardo Campos
Autor: Raimundo Rodrigues Pereira
Tipo de publicação: Livro
Contém o relato do programa implementado pelo político socialista em seu primeiro mandato como governador de Pernambuco. A obra traz depoimentos, estatísticas e detalhes do Programa que fez o Estado de Pernambuco reduzir os seus índices de violência, sendo, inclusive, premiado pelas Nações Unidas.
Título: Trajetórias de um casal sindicalista
Autores: José Rodrigues da Silva e Geogina Delmondes dos Reis e Silva
Tipo de publicação: Livro
Narra a convivência de quase 40 anos dos autores, que são ligados ao sindicalismo rural do Nordeste. Para além do caminho sindical trilhado pelo casal, a obra aborda a luta do trabalhador rural pernambucano, e uma das fguras lembradas é Miguel Arraes.
Título: Programa Nacional da Fundação
João Mangabeira 2015-2017
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Planejamento Estratégico
Em 2015, a Fundação João Mangabeira realizou uma sére de seminários , com todos os representantes dos Estados para elaborar o planejamento estratégico da Fundação. A publicação” é um dos resultados desses eventos e, baseada nas diretrizes do Planejamento Estratégico do Partido Socialista Brasileiro, ciclo 2015-2018, apresenta os pontos de atuação da FJM para os próximos anos.
Título: Eduardo Campos: Os discursos do governador de Pernambuco 2007 a 2014
Autor: Evaldo Costa Tipo de publicação: Livro Organizado por uma equipe liderada pelo jornalista Evaldo Costa, o livro reúne todos os discursos pronunciados por Eduardo Campos desde o de posse do seu mandato de governador, em 1o de janeiro de 2007, à sua fala de despedida do governo, em 4 de abril de 2014. A obra foi dividida em oito volumes, uma para cada ano de mandato e respeitando a ordem cronológica.
2016
Título: Uma agenda para o Brasil:
Propostas do PSB para um projeto estratégico de desenvolvimento sustentável
Autores: Carlos Siqueira e Renato Casagrande (Orgs).
Tipo de publicação: Livro
A obra é fruto de muitos anos de refexão interna, tanto do PSB quanto da FJM. A publicação traz a procura dos autores dos modos e formas pelos quais as aspirações democráticas podem ser realizadas na prática, transformando o Brasil em um país mais justo, inclusivo e fraterno.
Título: Processo de anistia funcional de Miguel Arraes
Autor: Antônio Campos
Tipo de publicação: Livro
O autor narra o processo de julgamento do processo de anistia funcional de Miguel Arraes na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, visto que o autor foi o advogado que apresentou o caso, à época. A publicação é considerada importante registro histórico e documental da anistia funcional que o Estado brasileiro concedeu ao ex-governador de Pernambuco, em reconhecimento aos anos dedicados a serviço do Brasil.
Título: Responsabilidade fiscal:
O legado socialista no Espírito Santo
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Livro
A publicação analisa, de forma comparada, as Receitas e Despesas dos Estados da Região Sudeste entre 2014 e o primeiro semestre de 2016, além dos números da gestão socialista no Estado do Espírito Santo entre 2011 e 2014.
Título: Como Ser Vereador e Vereadora do PSB 40 - Cartilha Eleições 2016
Autor(es):
Odmar Péricles Nascimento (Org.)
Tipo de publicação: Cartilha
A publicação insere-se na estratégia denominada Agenda 40, que foi realizada conjuntamente pelo PSB e pela FJM e preparou os candidatos para as eleições municipais de 2016. A cartilha contém um conjunto de assuntos, dentre eles, o sistema partidário; as funções e os valores de um vereador ; câmaras municipais; Constituição Federal; marketing político; organização de campanha e o programa de atuação parlamentar.
Título: Cartilha PSB Mulher
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha
Pautada no objetivo de manter viva a proposta socialista por intermédio da luta e do protagonismo das mulheres, a cartilha fornece orientações sobre os requisitos para formalizarem as candidaturas e concorrerem de forma segura às eleições.
Título: Eficiência na gestão pública
Autor: Joseane Zoghbi
Tipo de publicação: Livro Destinado aos gestores públicos dos âmbitos federal, estadual e municipal, o livro contém o modelo de gestão do Governo do Espírito Santo entre os anos de 2011 e 2014, conhecido por Realiza +. A obra traz um modelo prático e adaptado para o setor público, com o intuito de facilitar a sua implementação em outros locais, e, assim, gerar mais e melhores resultados para a sociedade.
Título: Compromisso com o futuro:
Organização de candidaturas socialistas
Autor: Renato Casagrande
Tipo de publicação: Livro
A obra leva em consideração a complexidade do tema das candidaturas socialistas de âmbito nacional e, por isso, apresenta as questões e práticas necessárias para a administração pública, utilizando a abordagem dos princípios socialistas de transparência e responsabilidade fscal.
Título: Visão Panorâmica dos 30 anos de Democracia no Brasil (1985-2015)
Autor: Carlos Siqueira
Tipo de publicação: Artigo
O artigo apresenta os avanços conquistados nos 30 anos de democracia brasileira (1985-2015) no que tange à liberdade de expressão, manifestação de ideologias e os desenvolvimentos social, político e cultural. Ademais, a publicação traz refexões para acelerar o desenvolvimento, enfrentar as elites e universalizar o acesso aos serviços públicos.
Título: Gênero: Não apenas palavras, mas ações
Tipo de publicação: Livro
Apresenta o pensamento de um conjunto de lideranças progressistas que condenam a violação dos direitos humanos das mulheres. Além disso, mostra ações e defende posturas de equiparação entre os gêneros em todas as instituições e representações.
Título: Propostas dos Segmentos
Organizados para Governos Municipais do PSB
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Coletânea de textos
A publicação é resultado de um seminário , reúne as propostas dos seis segmentos organizados do Partido Socialista Brasileiro para as plataformas de governos municipais.
Título: Governos Municipais
Socialistas - Elaboração de Projetos
O que os Municípios Precisam Fazer?
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha
Orinetacão sobre planejamento das cidades, e elaboração de projetos para a plataforma Sincov, entro outros temas.
Título: Governos Municipais Socialistas
Captação de Recursos
O que os Municípios Precisam Saber?
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha
Orientação sobre captação de recursos pelos municípios, apresentado programas que são de interesse para a gestão local.
Título: Cartilha Jurídica
Eleições Municipais 2016
Autor(es): Diana Patrícia Lopes Câmara,
João Otávio Fidanza Frota
Luiz Phillipe Vieira de Mello Neto e Rafael Araripe Araújo
Tipo de publicação: Cartilha
O tema insere-se no programa da Agenda 40, que preparou os candidatos das eleições em 2016.
Título: Instituto Ives Ota apresenta:
Semana de Cultura e Paz - Melhores
Trabalhos 2016
Tipo de publicação: Livro
Resultado das atividades desenvolvidas pelo projeto “Semana da Cultura de Paz”, com mais de 40 escolas que produziram redações e desenhos sobre o tem. Os selecionados foram inseridos no livro A capa confeccionada por Maurício de Souza.
Título: Manual do Candidato
Eleições 2016
Autores: Gabriela Rollemberg
Rodrigo Pedreira
Tipo de publicação: Livro
Reimpressão que trata de forma didática as principais regras das campanhas eleitorais. A obra destaca questões como a atenção aos limites de gastos com campanhas, o acompanhamento das arrecadações e a prestação de contas, entre outros temas.
2017
Título: Coleção De Olho na Transparência
Autores: Ana Elizabeth de Almeida
Gomes; Joyce de Fraf Coutinho; e Márcia
Marques (Orgs. v. I); Ana Elizabeth de Almeida Gomes (Org. v. II); Márcia
Marques (Org. v. III)
Tipo de publicação: Coleção
Lançada na Feira do Livro de Brasília, em 2017, a coleção é uma parceria da FJM com o senador
João Capiberibe e a Universidade de Brasília. Composta por três volumes, dois guias e um manual pedagógico, o projeto objetiva contribuir para o controle da sociedade sobre os gastos públicos.
Título: Curso para gestores
Cidades Socialistas
Autor(es): Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação: Curso e/ou programa
O curso teve como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e gestores de administrações municipais socialistas.
Composto por quatro módulos, foram abordados vários temas: Município e políticas para cidades sustentáveis; Fundamentos da administração pública; Gestão orçamentária e fnanceira; e Gestão de pessoas.
Título: Formação Política para Mulheres
Autor(es): Elizabeth Severien (Org) (Volumes I, II e III Fernanda Cavicchioli (Org) (Volume IV) Nacional de Mulheres do PSB
Tipo de publicação: Coleção
Publicação que leva o mesmo título e que também conta com um conjunto de vídeo aulas. Cada um dos volumes aborda temas relacionados a gênero e à luta pelos direitos das mulheres.
2018
Título: História do partido socialista brasileiro no Amapá
Autor(es): Augusto Oliveira (pesquisa e coordenação); Benedito de Queiroz Alcântara; Nayara Cavalcante; e Márcia Borralho (pesquisa)
Tipo de publicação: Livro
Fruto de iniciativa da FJM em promover a pesquisa da história do PSB nos Estados e no Distrito Federal e posterior publicação. A coleção conta o processo de construção do PSB nos respectivos Estados, assim como rememora os personagens que fzeram parte dessa narrativa, com suas lutas, derrotas, sucessos e aspirações.
A história do partido socialista brasileiro no Amapá é revisitada, desde o surgimento e construção, assim como suas gestões, seus projetos, o envolvimento dos movimentos sociais e a inclusão das minorias.
Título: Projeto Brasil
Princípios e diretrizes para o desenvolvimento nacional
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Livro
Em comemoração aos 70 anos do Partido Socialista Brasileiro, a Fundação João Mangabeira elaborou esta publicação e a submeteu a ampla consulta entre os fliados do partido e demais pessoas, assim como à consideração de seu Diretório Nacional.
O documento objetiva resgatar e atualizar os princípios, valores e políticas que o PSB construiu ao longo de sua história, assim como constrói as bases de um projeto de desenvolvimento pautado na ética, educação e distribuição igualitária de riquezas e oportunidades.
Título: Programa de Formação e
Assessoria Política e Eleitoral da NSB
Projeto Brasil Eleições 2018
Autor(es): Negritude Socialista
Brasileira (NSB)
Tipo de publicação: Cartilha
A cartilha detalha os processos que envolvem uma campanha eleitoral e orientou os candidatos às eleições de 2018 em questões relacionadas à Comunicação, Legislação Eleitoral, ao Planejamento e às Estratégias de Campanha. Além disso, a Cartilha foi construída a partir das diretrizes do Projeto Brasil e seus princípios.
Título - 8 de Março: Anuário da Secretaria da Mulher:: 10 anos de Políticas Públicas para as mulheres em Pernambuco
Autor(es): Secretaria de Mulheres do Governo de Pernambuco
Tipo de publicação: Livro
A publicação é o 11º Anuário da Secretaria da Mulher de Pernambuco em comemoração aos seus dez anos de atuação. Elaborada em uma edição especial, pela Fundação João Mangabeira, a obra traz depoimentos, entrevistas com as secretárias, assim como textos relacionados às estratégias do órgão, suas diretrizes, seus programas, projetos e suas políticas.
Título: Práxis: Relatório 18 Anos da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB
Autor(es): Secretaria Nacional de Mulheres
Tipo de publicação: Livro
A publicação foi elaborada em comemoração aos 18 anos de criação da Secretaria Nacional de Mulheres do Partido Socialista Brasileiro e contou com o copatrocínio da Fundação João Mangabeira. A história do órgão e do PSB é contada em formato de linha do tempo, abrangendo o período de 1945 a 2018.
Título: Esverdeamento dos empregos pela via do desenvolvimento
Autor(es): Paulo Bacarense
Tipo de publicação: Livro
A publicação propõe um enfoque complementar ao da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que tange à formulação de uma defnição de “empregos verdes” e ao desenvolvimento de uma metodologia que possa avaliar quanto o exercício da força de trabalho em diferentes ofícios corroboram para construir um mundo sustentável em uma economia verde.
Título: A nova política: Publicações e cursos on-line
Autor(es): Escola Miguel Arraes
Tipo de publicação: Livro
A publicação que compôs a Agenda 40: A Nova Política no Contexto das Eleições 2018 apresenta um compilado dos destaques nacionais de publicações e cursos da Fundação João Mangabeira.
Título: Curso de Formação Política:
Negritude Socialista
Autor(es): Alberto Farias
Galvini Filho (Org.)
Tipo de publicação: Coleção
A coleção é parte do curso realizado em 2018. Proposto a partir da experiência do Seminário Nacional de Formação Política da Negritude
Socialista Brasileira, que ocorreu entre 2017 e 2018, coordenado por Valneide Nascimento dos Santos, secretária nacional do órgão e pelo professor Pedro Francisco da Silva Filho.
O curso conta com três módulos, cada um com uma publicação editada pela Fundação João Mangabeira, e que abordam os seguintes temas:
Análise Histórica, Filosófca, Política e Econômica; Espaços de Poder e Enfrentamento ao Racismo; e Educação e Mercado de Trabalho.
2019
Título: Economia Criativa como Estratégia, Socialismo Criativo como Objetivo
Autor(es): Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Cartilha
Elaborada como ferramenta de trabalho que objetiva contribuir para o debate sobre o tema da Economia Criativa, contendo informações básicas para os militantes dos segmentos do PSB.
Título: Aborto: Por que Precisamos
Descriminalizar? Argumentos
Apresentados ao Supremo Tribunal
Federal na Audiência Pública da ADPF 442
Tipo de publicação: Cartilha
Elaborada pela Anis- Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a cartilha foi reimpressa em nova edição pela Fundação João Mangabeira e Secretaria Nacional de Mulheres do PSB. Apresenta uma análise da questão do aborto, expondo os motivos pelos quais este deve ser descriminalizado no Brasil.
Título: PSB O primeiro partido a adotar a economia criativa como estratégia de desenvolvimento
Autor(es): Carlos Siqueira e Domingos Leonelli
Tipo de publicação: Cartilha
Oferece explicações sobre o que é economia criativa e como ela pode ser utilizada para uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico. Também é discutida a proposta de um “socialismo criativo”.
Título: Cartilha para Gestoras/es e Legisladoras/es
Autor(es): Bruna Alves (organização e pesquisa); Flávio Brebis; Rafael Nicéas; Bruna Alves; e Tathiane Araujo
(elaboração e adaptação dos textos)
Tipo de publicação: Cartilha
Lançada pelo segmento nacional LGBT do PSB, em parceria com a Fundação João Mangabeira, a cartilha aborda temas relacionados ao mundo LGBT, suas lutas, seus direitos e contém sugestão de políticas públicas e projetos de lei para os Executivos e Legislativos de estados e cidades com grande contingente populacional.
Título: Cadernos Autorreforma do PSB
Autor(es): Partido Socialista Brasileiro
Tipo de publicação: Anais de eventos
Resulta da Conferência Nacional de Autorrefor ma do PSB que ocorreu em novembro de 2019 no Rio de Janeiro. Composta por dois cadernos, possui os seguintes eixos temáticos: Reforma Política; Desenvolvimento, Cultura e Meio Ambiente; Políticas Sociais, Economia - Prospe ridade, Igualdade e Sustentabilidade; e Socia lismo e Democracia.
Título: História do partido socialista
brasileiro no Rio Grande do Sul
Autor(es): Gildo Silva (pesquisa e organização); Carlos Orling; Sérgio Neglia, Fernando Muller, Carlos Vollmer (pesquisa e texto)
Tipo de publicação: Livro
A coleção conta o processo de construção do PSB nos Estados, nesse caso, o Rio Grande do Sul, com narrativas a partir dos personagens que fzeram parte da história do estado.
Este é o segundo livro da coleção História do Partido Socialista Brasileiro e detalha os principais marcos históricos do processo de constituição do partido no estado gaúcho.
“Socialismo é o amálgama de ideias, conhecimentos, doutrinas, práticas e comportamentos que organizam a sociedade em termos coletivistas, com distribuição equânime de benesses e conquistas para dar fim às privações, ao sofrimento e à injustiça que acometem pessoas no mundo inteiro. Em 1946, na primeira Convenção Nacional da Esquerda Democrática - associação que um ano depois assumiria o nome Partido Socialista Brasileiro – assumiu-se o dístico “Socialismo e Liberdade”. Nestas décadas, algumas certezas inabaláveis moveram o motor do Partido Socialista Brasileiro. Abrigar pontos de vista distintos, primar pelo diálogo, a cooperação e a participação popular. Lutar contra todo tipo de descriminação, tirania e exploração. Ser a casa da representatividade, da diversidade e da consciência critica. Respeitar e preservar os matizes dos saberes populares. Promover conhecimento e tecnologia como fatores de desenvolvimento, com uso racional e sustentável dos recursos naturais. E universalizar o conhecimento, permitindo o acesso democrático a todos brasileiros. Enfim, ser um mosaico onde o brilho individual colabora para a construção de novos capítulos da história.
E conhecer a história é ter bússola e combustível para mudar o mundo. O material que chega agora em suas mãos é exatamente isso. Direção e sentido para as navegações do presente e do futuro. Temos muito a aprender com A História do PSB nos Estados. A ela somamos as nossas histórias e lutas. Um dia elas serão contadas por nossos filhos e netos como o exemplo mais justo e correto a ser seguido.”
Renato Casagrande
2020
Título: É PSB 40 - Políticas Públicas Municipais
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Livro
O livro É PSB 40 – Políticas públicas municipais, lançado em junho de 2020, é a sistematização, em obra literária, dos resultados da pesquisa de campo que registrou práticas exitosas em cidades de todas as regiões do País. O projeto É Socialista, criado pela Fundação João Mangabeira, tem como objetivo promover o reconhecimento de boas práticas nos governos municipais. Na primeira fase da pesquisa, as 390 prefeituras conduzidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), identifcadas, em março de 2019, foram estudadas. Os especialistas que atuaram no projeto avaliaram nove indicadores sociais, entre eles, educação, saneamento, assistência social e desenvolvimento econômico.
Na fase seguinte, com uma lista de 200 municípios, foram aplicados questionários, realizadas entrevistas e feitas avaliações das publicações sobre os/as prefeitos/as. Ao fnal, considerando ainda casos de reeleição, geografa e população, 30 municípios receberam a visita dos pesquisadores, que registraram, in loco, políticas públicas implementadas em várias áreas, apontadas como exitosas, fosse pela inovação da proposta, pelos resultados obtidos, ou mesmo pela identifcação como práticas possíveis de serem difundidas para outras prefeituras do PSB.
Desse repertório todo, a FJM premiou 40 boas práticas, entregando aos/às prefeitos/as o Troféu É Socialista.
Título: Construindo um Programa de Governo - É Socialista
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Livro
O projeto É Socialista apresenta-se em algumas vertentes. Além da pesquisa de campo e o reconhecimento dos gestores municipais, também gerou material para colaborar com os candidatos na eleição de 2020 para elaboração de Programa de Governo.
Título: Ciddes Criativas - A Autorreforma do PSB nas Eleições Municipais de 2020
Autores: Adriana Silva; Carlos Siqueira; Domingos Leonelli; Paulo Bracarense; e Sinoel Batista
Tipo de publicação: Livro
O livro digital Cidades criativas – A autorreforma do PSB nas eleições municipais 2020 foi um trabalho conjunto entre o Partido e a Fundação, com contribuições aos/às candidatos/as socialistas. Com base nas refexões do processo de Autorreforma do PSB, o livro oferece conceitos para uma nova fundamentação do socialismo brasileiro. Organizada em três temas centrais para as políticas públicas das cidades: Cidades Criativas e Sustentáveis; Revolução Criativa na Educação e Transparência; e Gestão Compartilhada numa Cidade Criativa, a obra reúne um conjunto de ideias, conceitos e diretrizes colocados à disposição das equipes locais das campanhas do PSB como contribuição à elaboração de programas de governo e propostas para os Legislativos.
Título: Eleições Municipais 2020
Autores: PSB e FJM
Tipo de publicação: Cartilha
A Fundação João Mangabeira, em parceria com o PSB, lançou, no período pré-eleitoral de 2020, a Cartilha Jurídica para Orientação dos/as Candidatos/as. Com a participação ativa do grupo que atua pela inclusão, publicou também, no mesmo período, o Guia de Inclusão, Acessibilidade e Participação Social da Pessoa com Defciência, Eleições Municipais 2020.
Um terceiro material, feito sob a coordenação do Segmento Negritude Socialista Brasileira (NSB), foi a documento Negritude Brasil: Um Passo Adiante! Eleições Municipais 2020. Na apresentação da obra, a Secretária Nacional do NSB, Valneide Nascimento dos Santos, explica que a publicação “é mais uma contribuição para o empoderamento do Segmento da Negritude nas eleições de prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores deste ano. As urnas é uma das principais ferra mentas para avançarmos na representação e na força política da população negra, pois ainda somos a minoria nos poderes constituí dos e a maioria da população do país”.
Título: Por uma Economia Política
Inclusiva, Criativae Sustentável
Volume 1
Autores: Coletivo - Escola Miguel Arraes e FJM
Tipo de publicação: Livro
Organizada em dois volumes, a obra Por uma economia política criativa, lançada no primeiro semestre de 2020, apresenta conceitos básicos e políticas públicas no Brasil, como material para o curso de Economia Política promovido pela Escola Miguel Arraes.
Título: Goverrnos do PSB na Paraíba - Gestões de Ricardo Coutinho 2001 | 2018
Autor: Fundação João Mangabeira
Tipo de publicação: Livro
A Coleção Eduardo Campos foi criada para difundir as experiências socialistas promovidas por governadores/as ao longo dos seus mandatos. Para além do registro a favor da preservação da memória, a importância dessa iniciativa se sustenta na necessidade de difundir práticas exitosas e experiências que possam ser avaliadas e, quando oportuno, reaplicadas.
O primeiro volume dessa coleção narra a trajetória de Ricardo Coutinho por dois mandatos (2011 – 2018) à frente do governo da Paraíba.
Outros volumes estão sendo produzidos e programados para publicação em 2021, sobre os governos no Amapá e em Brasília.
Coleção
EDUARDO CAMPOS
10.
De Brasília para os Estados: uma proposta de descentralização
Para garantir o fortalecimento da Fundação João Mangabeira, a descentralização das bases de atuação da entidade tem sido fundamental. No ano de celebração de três décadas da entidade, eram coordenadores nos estados:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Gabriel Maia Gelpke
Wellington da Silva
Janete Capiberibe
Alexandre Dias Barbosa
Rita de Cássia
Osmar de Sá Ponte Junior
Iara Gouvêa
Odmar Péricles Nascimento
Domingos Barbosa dos Santos
Sebastião Carlos da Rocha Filho
João Victor dos Santos
Professor Valmir
Aparecido Alves de Oliveira
Alfredo Pereira de Figueiredo Júnior
Flávio Lúcio
Jumariana Oliveira
Raimundo José Mendes Silva
Paulo Afonso Bracarense Costa
Dep. Alessandro Molon
Silvânio Medeiros dos Santos
Gilson Nazif Rasul
Dalva Helena Nunes de Souza
Fabiano Rodrigo Dupont
Israel Rocha Borba
Niully Nayara Santana Campos
Mário Guide
Marlon Jacinto Reis
Fundação João Mangabeira marca presença no Amapá
Janete Capiberibe foi deputada federal por quatro mandatos e atualmente é coordenadora da Fundação João Mangabeira no estado do Amapá. Segundo ela, a atuação da fundação tem sido fundamental para o fortalecimento do Partido Socialista Brasileiro no seu estado. “A cada ano a FJM tem investido e proporcionado a formação de novos quadros, a criação de políticas públicas inovadoras e a avaliação de ações do partido e dos governos socialistas.”
O apoio da entidade tem viabilizado a promoção de vários projetos. “Nós realizamos uma série de cursos de formação para a militância para os pré-candidatos e para os simpatizantes do partido. Além disso é importante destacar o debate sobre políticas públicas. No ano passado fzemos um seminário para de bater políticas públicas de educação aqui para o Amapá e o nosso projeto para o futuro nessa área.”
Ao avaliar a relação da Fundação João Mangabeira com o desenvolvimento de política públicas socialistas no Amapá, a coordenadora Janete Capiberibe asseverou que a fundação vem investindo no desenvolvimento de políticas públicas signifcativas. “Em 2017 nós fzemos um grande encontro com os nossos membros dos núcleos de base do PSB do Amapá e com os fliados do partido para debater a Gestão Compartilhada, que é uma política pública que já está bem desenvolvida aqui no estado do Amapá e foi aplicada também em outros estados como por exemplo no município de Conde, na Paraíba.”
Com a participação de pessoas de todas as áreas, da reitora da Universidade Federal do Amapá, de professores da Universidade
Estadual do Amapá, dos estudantes, dos artistas, dos intelectuais e de vários segmentos da sociedade, o encontrou gerou bons resultados. “Desde lá estamos avançando e desenvolvendo melhor a Gestão Compartilhada, que consiste na utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação para estimular a participação da sociedade nas ações do poder público.”
A terceira edição do Pense Brasil, criado em 2019, aconteceu em Macapá e, de acordo com a avaliação de Janete Capiberibe foi uma excelente oportunidade para debater questões fundamentais para o estado e para o Brasil. “Naquele momento foi possível avaliar e debater a questão do meio ambiente no Amapá e na Amazônia. Nós reunimos várias pessoas, como o vencedor do prêmio Nobel da Paz, Philip Fearnside, cientistas e especialistas da área ambiental, assim como lideranças políticas. Avaliamos também o programa de governo do PSB do Amapá o PDSA, que foi implantado no estado entre 1995 e 2002, com base na sustentabilidade econômica e social. Foi um momento de elaboração e preparação do partido para as eleições do corrente ano.”
Sobre o trabalho de memória que a Fundação João Mangabeira realiza, Janete Capiberibe lembrou da produção do livro com a história do Partido Socialista Brasileiro no Amapá, iniciada em 1986. “O Amapá foi um dos primeiros estados a reestruturar o Partido Socialista Brasileiro depois da sua volta. O PSB já governou três vezes o estado e duas vezes a capital e existe um arcabouço de políticas públicas e uma história do PSB do Amapá que precisa ser conhecido e difundido para o resto do Brasil, daí a importância dessa iniciativa.”
11.
Atuação dos segmentos fortalece as
bases da fundação
A representação dos vários segmentos sociais nas áreas de atuação do Partido Socialista Brasileiro e da Fundação João Mangabeira tem sido cada vez mais evidente, refetindo a importância do trabalho realizado pelos/as secretários/as de cada grupo.
SEGMENTOS DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Negritude Socialista Brasileira
A Direção Nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), criada em 2003, conforme Regimento Interno dos Segmentos, tem como missão ser instrumento político dos afrodescendentes, na luta permanente por liberdade, justiça, igualdade e qualidade de vida, utilizando práticas socialistas e democráticas.
A Secretária Nacional, Valneide Nascimento dos Santos, avalia positivamente a parceria frmada com a Fundação João Mangabeira. “O apoio da FJM é relevante no processo de reconhecimento dos direitos, da identidade cultural, e do acesso à política pública para toda a população.”
O trabalho da NSB tem como base as diretrizes do PSB e a história de luta da população negra no Brasil e no mundo. “Lutamos por
“
Lutamos
por uma sociedade inclusiva, sem racismo, com acesso à educação, moradia, saúde, ao trabalho, aos meios de produção, a
Valneide Nascimento dos Santos
uma sociedade inclusiva, sem racismo, com acesso à educação, moradia, saúde, ao trabalho, aos meios de produção, a uma vida digna, sem violência. Lutamos pela redução das desigualdades, pelo socialismo democrático com liberdade, cidadania e sustentabilidade.”
Em consonância com a própria missão para a qual a Fundação João Mangabeira foi criada, a sinergia entre ambos os projetos se complementa nas demandas comuns. Para Valneide, considerando o socialismo democrático que se funda no humanismo e emerge com o iluminismo, uma tarefa política mostra-se indeclinável: Construir uma visão de País que permita compartilhar os frutos do trabalho e do patrimônio nacional com aqueles que, historicamente, têm sido colocados à margem do crescimento
econômico. “É disso que se trata, em uma perspectiva ampla, o trabalho junto à FJM.”
A Negritude Socialista Brasileira do PSB tem dado uma importante contribuição para qualifcar o debate com as instituições públicas. “Estão, na nossa pauta, a produção de conhecimento sobre a riqueza distribuída e os recursos naturais com manejo sustentável e protegidos, mas, principalmente, com uma
maior igualdade racial, proporcionando ao segmento da Negritude do PSB um caminho moderno e efcaz, que orienta posicionamentos dos/as fliados/as, e pré-candidatos/as às eleições, defendendo bandeiras e programas que objetivem o desenvolvimento inclusivo no Brasil.”
Ao longo da parceria estabelecida entre a NSB e FJM, vários projetos foram realizados:
1) Elaboração de Planejamento Estratégico 2015/2017;
2) Elaboração, em 2017, do Guia de Organização da NSB;
3) Realização do Congresso Municipal, Estadual, Distrital e Nacional, em 2017;
4) Curso de Formação Política da Negritude Socialista Brasileira, que foi resultado de três seminários nacionais ocorridos em 2017 e 2018, com participação de representantes de 25 Estados e do Distrito Federal;
5) Lançamento de programação e assessoria do Projeto Brasil - Eleições 2018;
6) Lançada, em março de 2019, a Coleção de Módulos I, II e III - Formação Política da Negritude Socialista Brasileira on-line, na sede da FJM e produção de 16 vídeo aulas;
7) Realização do primeiro curso de EaD –Promoção da Igualdade Racial: Perspectivas, Refexões e Desafos, para 200 participantes e carga horária de 60h;
8) Curso de EaD, Edição 2020, ofertado com o apoio de tutores auxiliares. O material com o conteúdo é composto de três livros, escritos por professores/as especialistas, que ministraram 16 videoaulas com 100h;
9) Lançamento do livro: Negritude Brasil: Um passo adiante! Eleições municipais 2020;
10) Diversas lives com temas variados na época da pandemia, durante 10 meses.
Movimento Popular Socialista
Essa mesma dinâmica de parceria estende-se para o Movimento Popular Socialista (MPS), sob a direção do Secretário Nacional, Acilino Ribeiro. A abrangência do MPS garante dimensão ao segmento. “Nós coordenamos 35 outros subsegmentos ou setores populares com inserção na sociedade civil. E cuidamos, ainda, da formação política da militância do MPS nos 27 estados; em mais 410 municípios onde temos militantes; de 17 núcleos de base, dentre eles, o Comunitário, o Ambiental, o Cultural, o Esportivo, o de Idosos e da Terceira Idade, de Imigrantes e Refugiados, de Comunidades Religiosas, o da População de Rua, dos Militares, Policiais,
Bombeiros e Congêneres, dentre outros; e dois coletivos de base, um estudantil e outro feminista, que coordenam as atividades da militância estudantil e de mulheres do MPS.”
Acilino Ribeiro explicou que, apesar da atuação expandida e da militância bastante diversifcada, heterogênea, com composição étnica e de gênero, a atuação é coesa, no sentido ideológico, garantindo unidade política. “Isso só tem sido possível, graças ao apoio e ao trabalho em parceria com a FJM.”
Grato, Acilino explicou que a parceria é ampla e sempre começa com a apresentação de um plano anual de metas. “Derivamos desse documento inicial para um Plano de
Ação e um Calendário de Atividades amplamente discutido e debatido democraticamente pelas bases do MPS e totalmente apoiado pela FJM.”
Na base do Movimento Popular Socialista, está a defesa por uma construção ampla de quadros e massa, com atuação nas ruas e redes, compreendendo as vanguardas popular e revolucionária do partido. “Estamos atuando na rua e também combatendo o terrorismo midiático do imperialismo e do fascismo nas redes; eles estão desenvolvendo a guerra híbrida com suas fake news e redes de milícias e nós combatendo-os com nossos guerrilheiros digitais, numa política de midiativismo em defesa da democracia e da soberania popular e nacional.”
Para o Secretário Nacional, “um militante do MPS não pode ser melhor e nem se sentir pior do que qualquer outro militante, de qualquer outro segmento, muito menos de qualquer outro partido, mas tem que saber que ele é diferente de todos e detentor de algumas características e qualidades que só ele tem, como: saber que o importante na vida do militante não é ele ser importante mas ser útil; que ele tem que ser sempre implacável na luta e misericordioso na vitória; e, quando na oposição, ser o melhor dos combatentes, ao fazer parte de algum governo, ser o melhor dos estadistas, porém, em ambos os casos, ser sempre um revolucionário.” A fala de Acilino espelha sua motivação. “É isso que tem caracterizado nossa parceria com a FJM.”
Entre os conteúdos produzidos em parceira, seja em versão impressa ou digital, o MPS do PSB tem levado à militância informações que servem para fortalecer o grupo. Acilino reiterou que sempre apregoa existirem dois tipos de políticos: o ideológico e o fsiológico e o PSB é ideológico. O progressista e o conservador,
“ “
Estamos atuando na rua e também combatendo o terrorismo midiático do imperialismo e do fascismo nas redes; eles estão desenvolvendo a guerra híbrida com suas fake news e redes de combatendo-os com nossos guerrilheiros digitais, numa política de midiativismo em defesa da democracia e da soberania popular e
Acilino Ribeiro
sendo o Partido Socialista Brasileiro a representação autêntica progressista. O reacionário e o revolucionário. “Nós somos o revolucionário.” E segue asseverando que “o político fsiológico, conservador e reacionário tem preço, e o político ideológico, progressista e revolucionário tem valor.” Os diversos cursos de integração partidária, formação política, cultura ideológica e educação popular, desenvolvido em parceria com a FJM, tem proporcionado a propagação dessa importante mensagem.
“Não somos os melhores, mas somos diferentes”, enfatizou Acilino Ribeiro. “Formamos quadros revolucionários e lideranças progressistas, na base e no meio da massa, dentro de uma concepção ideológica que norteia a ação do militante, na busca de um projeto político de nação e de libertação popular e construção do novo homem, através de sua organização política que é o Partido.”
Atividades conjuntas entre o Segmento e a Fundação João Mangabeira perpetuam bons resultados. “Reputamos da maior importância para nós não só os cursos de formação, os seminários e ofcinas que a FJM tem realizado e apoiado, que é a forma tradicional de formação, mas, principalmente, a inovação e as outras formas de ação e parceria que temos tido dentro da concepção de que não existe teoria revolucionária sem prática revolucionária.”
Acilino falou sobre o núcleo de formação política e de cultura ideológica que eles mantém, dentro da estrutura do MPS. “Traçamos um Plano Trianual de Formação muito interessante e, dele, nasceu uma espécie de Escola de Quadros, onde os próprios dirigentes, mais experientes e com um grande acúmulo de conhecimentos político, histórico, flosófco e estratégico, buscam unir o pensamento ideológico da Escola de Frankfurt; a experiência de escola militante da Escola
Nacional Florestam Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); e o acúmulo de conhecimento estratégico da Escola Superior de Guerra (ESG), coadunando com a proposta formativa da Fundação João Mangabeira.”
De acordo com o Secretário Nacional do Movimento Popular Social, Acilino Vieira, o militante deve saber que política se faz com princípios e estratégia; que uma eleição para vereador/a tem tanto valor quanto a de um presidente de um sindicato, um/a deputado/a estadual e um/a presidente de uma federação comunitária, ou de um/a deputado/a federal ou, ainda, de uma confederação nacional sindical. Para enaltecer suas assertivas, Acilino citou Gramsci: “Um fliado deve estar preparado para disputar a hegemonia no meio da sociedade.”
E a FJM tem ajudado os segmentos e diretórios estaduais a prepararem seus quadros e suas lideranças. Ao cumprir seu papel, a Fundação se faz importante para todos os fliados do PSB. “O apoio nunca nos foi negado.”
Outras experiências exitosas foram:
1. Mostras de Cinema, para os militantes; 2. O fcinas de Rua, para inserção de militantes nas manifestações populares; como a participação em atividades nacionalmente conhecidas e das quais os militantes têm participado: Marcha das Margaridas; Grito dos Excluídos; nas datas nacionais de luta, como 8 de março; 1º de maio; 10 de dezembro, em alusão à defesa dos Direitos Humanos; nas manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo. Assim atua o MPS. Por isso, somos diferente e, por isso, ressaltamos a necessidade de outros setores do partido desenvolverem esse tipo de ação.
A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, conduzida por Dora Pires tem se feito cada vez mais presente, atuando com vigor para garantir o espaço feminino na política socialista. Desde campanhas de comunicação até o corpo a corpo eleitoral, esse segmento se fortalece à medida que consegue colocar a mulher em lugares de destaque.
Em relação à parceria estabelecida entre essa Secretaria e a Fundação João Mangabeira, Dora Pires esclarece que “a Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, ao longo dos seus 21 anos de existência, sempre teve uma grande proximi-
Mulheres do PSB
dade com a Fundação, principalmente na defesa dos temas pertinentes à luta das mulheres socialistas, no que diz respeito à igualdade de gênero, à liberdade em relação ao próprio corpo e à equidade na ocupação dos espaços de poder.”
Ela conta ainda que “vários eventos são organizados em conjunto com a FJM, como bate-papos on-line, seminários e encontros, tendo como público-alvo as secretárias estaduais, os dirigentes dos movimentos de mulheres, as gestoras e militantes, fliadas ou não, buscando sempre incentivar uma maior
participação na política e candidaturas femininas nas eleições disputadas pelo PSB”.
Diante disso, fca evidente a necessidade de enaltecer os bons resultados dessa parceria e reiterar a importância da continuidade, em especial, no campo de formação política das mulheres. “É um dos trabalhos de fundamental importância para defendermos a bandeira do nosso partido, reafrmando sempre a nossa identidade quanto à construção de políticas públicas capazes de promover desenvolvimento e inclusão social.”
Sempre que é convidada a se manifestar, Dora Pires enfatiza que “a luta pelo empoderamento feminino é árdua e, para isso, precisam se preparar para o enfrentamento das adversidades e consolidar, assim, o lugar da mulher na política ou onde ela desejar estar”.
Nesse caminho trilhado lado a lado há 21 anos, a partir da criação da Secretaria de Mulheres, foram realizados vários projetos. Dora Pires ressalta alguns, materializando a cooperação estabelecida entre as duas forças do PSB. “São vários trabalhos em parceria. Os cursos de formação política, com a publicação Formação política para mulheres, bem como diversas outras publicações, foram, sem sombra de dúvidas, trabalhos de grande relevância dessa parceria. A ideia sempre foi ampliar o alcance das informações sobre a pauta das mulheres socialistas e contribuir com a produção de soluções para combater a desigualdade de gênero no nosso país. Importantes parcerias também nos seminários nacionais e internacionais e nos bate-papos on-line.”
para isso, precisam se
política ou onde ela “
Dora Pires
Sindicalismo Socialista Brasileiro
Joílson Cardoso, Secretário Nacional do Sindicalismo Socialista Brasileiro, usa analogias entre prática e teoria para explicar a relação estabelecida entre a Fundação João Mangabeira e os segmentos do Partido Socialista Brasileiro. O melhor uso da prática se dá quando em sinergia com a teoria e uma boa teoria deriva das experiências de campo. Dessa forma, está estabelecida a práxis que une esses vários e importantes atores sociais.
“A Fundação João Mangabeira, além de ser o órgão que guarda a memória do Partido e seus militantes, também é a responsável por fomentar a elaboração de teses, assim como construir teses advindas de estudos, pesquisas e análises de conjuntura e, para isso, precisa seguir dialogando, como vem fazendo.”
Para entender o lugar de fala de Joílson Cardoso, ele explica que o PSB foi forjado defendendo os oprimidos e, dessa forma, o Sindicalismo Socialista tem, na sua estrutura, a defesa do trabalhador. “Nossa luta política está comprometida com todos aqueles que vivem do trabalho.”
Ao afrmar que a Fundação João Manga beira é fundamental e necessária para o avanço do socialismo no Brasil e do PSB, Joílson lembra de iniciativas que consolidam sua assertiva. “A FJM garante que nossa escrita seja publicada e difundida.” Ele menciona o livro sobre os 10 anos do sindicalismo e informa que está em fase de produção o segundo volume, sobre os 20 anos. Refere-se a importantes estudos realizados coletivamente sobre o mundo do trabalho, com a participação do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do DIEESE, das centrais sindicais e da Fundação João Mangabeira. “Nós atuamos muito forte
mente na organização das ideias de combate às Reformas Trabalhista e Tributária que tanto prejudicaram o trabalhador brasileiro.”
Em sua memória de militante, Joílson guarda conversas que teve com Miguel Arraes e reforça a necessidade de seguir lutando. Para ele, é preciso ter sonhos, cultivar as emoções e avançar lutando.
Nossa luta política está comprometida com todos aqueles que vivem do trabalho “
Joilson Cardoso
Juventude Socialista Brasileira
A juventude política é necessária tanto para prosseguir com a história quanto para empenhar novo ritmo e revigorar as forças. No caso do Partido Socialista Brasileiro, já há 31 anos que o segmento articula esse público em todo o Brasil. Para o secretário nacional da Juventude Socialista Brasileira (JSB), Tony Sechi, o segmento é uma “porta de entrada no PSB para a maioria dos fliados e um celeiro de formação de lideranças do partido, que movimenta e oxigena o partido”.
A JSB tem seguido, em parceria com a FJM, em muitas atividades, em especial nas atividades formativas. Um exemplo é o Encontro Nacional de Formação Política – A Juventude Vai Mudar o Brasil, que aconteceu em Goiânia/GO. Em todos os encontros, e foram vários depois desse, são debatidos temas como educação brasileira, projeto Escola sem partido e o ensino de questões de gênero, além da conjuntura política nacional e da participação dos jovens na renovação dos quadros políticos do país. “Nosso país está refém de um governo
ilegítimo, que não representa a nação. Por isso, o cenário nacional precisa da luta da nossa juventude para colocar caras novas nesse quadro político brasileiro, para promover mais debates e ter infuência nas decisões que são tomadas no país, para barrar os retrocessos e fortalecer o processo democrático.”
Entre as várias bandeiras que defende, Sechi tem se posicionado a favor da Economia Criativa e difundido esse tema entre o público jovem. “A ideia é compartilhar esse conhecimento para nivelar o entendimento político da nossa base partidária nos municípios. A princípio, o conceito de Inovação e Economia Criativa até parece complicado, mas, na verdade, em muitas localidades, já é uma realidade. Todavia, esse conceito ainda não é adotado como estratégia de desenvolvimento por falta de políticas públicas.”
A Fundação João Mangabeira tem apoiado estudos e publicações sobre Economia Criativa porque também entende ser uma área de aderência, no Brasil, e aberta para novos investimentos e novos públicos, entre eles, a juventude.
LGBT Socialista
Ao fazer uma autoavaliação da trajetória do próprio segmento LBGT Socialista, Tathiane Araújo, Secretária Nacional, avalia que a parceria com a Fundação João Mangabeira nos últimos anos foi importante para a consolidação de ideias e a compreensão de como utilizar nova metodologias de articulação, comunicação e difusão do conhecimento. “Nesses dois últimos anos, conseguimos identifcar, em reuniões e atividade de avaliação, que não só a formação de militantes do próprio segmento é importante, mas muito necessário dar conhecimento e apropriar outros membros partidários sobre a pauta, os temas e a importância desses segmentos em discussões no âmbito local dos diretórios municipais e estaduais.”
A assertiva de Tathiane Araújo enfatiza o trabalho de descentralização das atividades da Fundação para estados e municípios. “É sempre importante produzir conteúdos como foi o caso da cartilha orientativa construída no interior da executiva LGBT, mas a difusão desse material garantindo que o PSB no Brasil todo possa acessar, seja o material virtual, disponível no site da Fundação, ou o impresso, enviado para cada ponto em que o PSB atua, é fundamental.”
Segundo Tathiane, “não só combater o preconceito e a discriminação é necessário, no Partido, mas também a formação para que se tenha uma sociedade realmente socialista, construída a partir de uma ajuda mútua, identifcando que uma sociedade justa e igualitária não deve cercear o direito de nenhuma população”.
Está claro, para a Secretária Nacional LGBT Socialismo, que os segmentos não estão isolados, na estrutura do Partido. “Nós somos do PSB e somos da Fundação João Mangabeira.” Mas ela ressalta que, fruto da maturidade desses grupos, algo que a Fundação ajudou a conquistar, atualmente, é possível articular ações mais coletivas, unindo negritude, mulher, sindicato, juventude, movimentos sociais, LGBT e a mais recente força, agregada a essas mais antigas, que é o PSB Inclusão.
Ao provocar discussões internas, as atividades promovidas pela FJM têm levado os segmentos a refexões que muito estão colaborando com o desenvolvimento de estratégias de atuação política. “Há muito respeito entre todos, mas, por diversas vezes, cada qual seguia sua trajetória. Importante conceber modelos que nos unam.”
Tathiane exemplifca fazendo referências aos seminários que foram realizados em 2018 e 2019, somente interrompidos em 2020,
“ “
Fruto da maturidade desses grupos, algo que a Fundação ajudou a conquistar, atualmente, é possível articular ações mais coletivas, unindo negritude, mulher, sindicato, juventude, movimentos sociais, LGBT e a mais recente força, agregada a essas mais antigas, que é o
PSB Inclusão
A Coordenadora Nacional provisória do PSB Inclusão, Luciana Trindade, tem atuado com o Partido para formalizar esse segmento. Ela conta que, quando iniciaram o processo de consolidação da representação das pessoas com defciência dentro do PSB, a FJM foi a maior entusiasta. “Por meio do seu vice-presidente, Alexandre Navarro, o PSB Inclusão recebeu todo o suporte necessário. Com apoio da FJM, lançamos o Guia de inclusão e acessibilidade, instrumento que possibilitará às executivas do PSB uma visão mais holística sobre as pessoas com defciência.”
“
Luciana Trindade
12.
30 anos depois, rumo ao futuro
A luz que ilumina o futuro da Fundação João Mangabeira vem da energia armazenada em 30 anos de história. Uma experiência depois da outra permitiu acumular aprendizados. Rotas que foram confrmadas pelos acertos, desvios que foram necessários para garantir a travessia do percurso.
À frente da presidência do Ex-governador Ricardo Coutinho, a FJM celebra, em 2020, três décadas de história posicionada em um dos pontos mais alto do caminho, de onde vislumbra um futuro de desafos, mas suas práticas fertilizaram o solo que a sustenta 30 anos depois. Cada encontro realizado; todas as obras publicadas: livros, cartilhas, revistas; as atividades formativas: cursos presenciais e a distância, seminários, congressos; os debates internos e externos; o cuidado com a memória: as fotografas, os flmes, o acervo, a biblioteca e as homenagens, contribuíram para que a festa dos 30 anos fosse repleta de entregas. Um olhar para trás e se pode ver com nitidez que os passos dados foram sempre em direção ao aprimoramento. A maturidade chega revestida de histórias para contar, vitórias para compartilhar e certezas para renovar.
Retomar o estatuto e validar que os objetivos ali descritos estão mantidos e a missão pactuada entre todos que participaram, está revigorada, confere à Fundação João Mangabeira o sentido de coletivo e a fortalece para os anos que virão.
Constatar a contribuição de cada um enriquece o grupo e enrijece as bases. Observar as portas sempre abertas para a passagem daqueles que buscam o que a Fundação tem para entregar, confrma as escolhas certas.
Cada um dos presidentes; todos/as da diretoria, da equipe, dos segmentos, os/as que buscam a vitória eleitoral, os/as eleitos/as, os/as fliados/as, a militância. Os/As que sustentam e aqueles/as para quem a Fundação existe. Dos/as poucos/as que eram no passado mais longínquo, aos/às muitos/as que, no presente, se apoiam entre si, para, fortes, carregarem as teses do socialismo democrático.
A Fundação João Mangabeira tem se colocado, ao lado do Partido Socialista Brasileiro, em constante posição de alerta para vencer os gigantes. Resultados das profundas lutas, hoje, 30 anos depois, cresceu tanto, que está fazendo sombra, e, quando olha para o horizonte, ele parece perto. Mas seus gestores não se enganam, sabem, assim como Luís de Camões, que fraco rei faz fraca uma forte gente. Por isso, seguir sempre, lutando todos os dias contra os fracos reis, é sua missão renovada a cada ano para as próximas muitas décadas.
A Diretoria da Fundação, à frente da entidade nesse aniversário de três décadas, respeita o passado, pois sobre ele se deu o aprendizado, e abraça o futuro, certa de que os desafos não são poucos. Ao abrir caminhos e liderar equipes, a FJM escolhe como quer seguir e, nesse caso, para se colocar na vanguarda, precisa avançar aprimorando seus recursos comunicativos. É importante produzir conhecimento, como fcou claro nas pági-
nas que se foram, mas difundi-lo efcientemente é demanda que, não cumprida, esmaece toda a força que tão resistentemente tem feito brilhar o vermelho e o amarelo do Partido Socialista Brasileiro.
Comunicar em todos os seus formatos. Para dentro, afm de compartilhar ideias com os militantes, mas, com exagerado vigor, é preciso fazer com que todos, externamente ao nosso campo de atuação, nos vejam e ouçam. Certa do desafo de ter que atrair quem ainda não se vislumbrou pelo modelo socialista de sociedade – democrático, livre e justo - a Fundação João Mangabeira se apresenta sólida e pronta para disseminar propostas e teses a todos/as. Aos/Às que estão perto e já concebem o socialismo como a melhor alternativa viável para o Brasil e, usando de toda a estratégia política possível, com ênfase na comunicação afada e alinhada com os objetivos do PSB, e metodologia certeira, coloca, em sua mira, aqueles/as que não estão tão perto, mas que, perdidos/as entre tantas injustiças, esperam pelo resgate.
Quando, por motivos incertos, faltar força, que um olhar virado para trás, em direção à história de João Mangabeira, faça renascer o entusiasmo. Que o desejo dele de liberdade abrande a todos, se a luta parecer injusta. Que as batalhas, já anteriormente por ele vencidas, sirvam para cobrir o chão, deixando marcas em direção ao caminho certo. Que, de sua memória, a Fundação, que leva seu nome, se alimente. Se for preciso se reinventar, que o faça sempre, antes até que todos/as peçam, mas que qualquer que seja a nova forma, se erga a partir do compromisso de seguir defendendo o socialismo democrático.
Referências
ABREU, Alzira Alves de (Coord. Geral). Dicionário histórico-biográfco da Primeira República: 1889-1930. FGV, 2015.
ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves. A resistência no discurso ofcinal de João Mangabeira: diálogos com o supremo tribunal federal e Getúlio Vargas. Revista Esboços, v. 16, n. 22, p. 55.90, UFSC, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/esbocos/article/view/2175-7976.2009v16n22p 55 Acesso em: 5 nov. 2020.
ANJOS, Herbert Gler Mendes dos. Socialismo e liberdade: o PSB e a cultura socialista-democrática no Brasil (1945-1965). 2016. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2016.
AZEVEDO, José Afonso Mendonça de. Elaborando a constituição nacional: Atas da subcomissão elaboradora do anteprojeto 1932/1933. Organização e índices de Paulo Roberto Moraes de Aguar. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1933.
BARBOSA, Francisco de Assis (Org.). Ideias políticas de João Mangabeira – Cronologia, introdução, notas bibliográfcas e textos selecionados. Senado Federal, Fundação Casa de Rui Barbosa, MEC, Brasília; Rio de Janeiro, 1980.
BROSSARD, Paulo. Homenagem – João Mangabeira. Revista Informações Legislativa, Brasília, ano 17, n. 67, jun./set. 1980. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181228/ 000390162.pdf?sequence=3. Acesso em: 5 nov. 2020.
CALASANS, José. A faculdade de direito da Bahia e a Guerra de Canudos. Disponível em: http://josecalasans.com/downloads/artigos/28.pdf. Acesso em: 6 nov. 2020.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. João Mangabeira. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/3137/biografa. Acesso em: 6 nov. 2020.
CHACON, Vamireh. História dos partidos brasileiros. Brasília: UnB, 1998.
FACULDADE DE DIREITO DA UFBA. Os nomes de sala. Homenagem aos 125 anos da Faculdade Livre de Direito da Bahia. 2016. Disponível em: https://ppgd.ufba.br/sites/ppgd.ufba.br/fles/os_nomes_das_salas_-_homenagem_aos_125_a.pdf. Acesso em: 6 nov. 2020.
FÁLCON, Gustavo Aryocara de Oliveira. Coronéis do cacau. Raízes do mandonismo político em Ilhéus (1890-1930). 1983. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, 1983. Disponível em: https://ppgh.ufba.br/sites/ppgh.ufba.br/fles/2_os_coroneis_do_cacau._raizes_do_mandonismo_politico_em_ilheus_1890_-1930.pdf. Acesso em: 6 nov. 2020.
FAUSTO, Boris. O Brasil republicano, v. 9, Sociedade e Instituições (1889-1930). História Geral da Civilização Brasileira, tomo III, v. 9. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
JUNQUEIRA, Eduardo. Guerra de Canudos. Disponível em: https://atlas.fgv.br/verbetes/guerra-de-canudos. Acesso em: 6 nov. 2020.
MANGABEIRA, Francisco. João Mangabeira: República e socialismo no Brasil. Prefácio de Jorge Amado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. 208 p. Coleção Estudos Brasileiros, v. 36.
MANGABEIRA, João. A presença de Rui nas gerações novas e a função política e social da mocidade no presente (Conferência proferida em maio de 1952 na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil). In: LACERDA, Virgínia Côrtes de (Org.) Rui Barbosa: escritos e discursos seletos. Rio de Janeiro: Companhia Aguilar, 1966.
MOREIRA, Regina da Luz. Verbete MANGABEIRA, João. In: Dicionário histórico biográfco brasileiro. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV) da Fundação Getúlio Vargas (s/d). Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografco/mangabeira-joao. Acesso em: 1o nov. 2020
NEGRO, Antonio Luigi; BRITO, Jonas. Mãe paralítica no teatro das oligarquias?: o papel da Bahia na Primeira República para além do café-com-leite. Varia Hist., Belo Horizonte, v. 29, n. 51, p. 863-887, dec. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-8775201 3000300011&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 7 nov. 2020.
PINHEIRO, Alexander Magnus Silva. Uma experiência no front: a Guerra de Canudos e a Faculdade de Medicina da Bahia. 2009. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade da Bahia, Salvador, 2009.
RIBEIRO, André Luiz Rosa. Família, poder e mito: o município de S. Jorge de Ilhéus (1880-1912). Ilhéus: Editus, 2001. Disponível em: http://www.uesc.br/editora/livrosdigitais/familia-poder-mito.pdf. Acesso em: 6 nov. 2020.
RIBEIRO, André Luiz Rosa. Memória e identidade: reformas urbanas e arquitetura cemiterial na região cacaueira. Ilhéus: Editus, 2005.
SANTOS, Zidelmar Alves. Política municipal de Ilhéus em fns do século XIX e início do século XX: Adamismo x pessoismo. Ciclos Históricos. Uesc. Disponível em: http://www.uesc.br/eventos/cicloshistoricos/anais/zidelmar_alves_santos.pdf. Acesso em: 6 nov. 2020.
SOUTO, João Carlos. João Mangabeira – múltiplo. Revista Informação Legislativa, Brasília, ano 40, n. 159, jul./set. 2003. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/876/R159-07.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 29 out. 2020.
TOURINHO, Arx. Em torno das ideias constitucionalistas de João Mangabeira. Revista Informação Legislativa, Brasília, ano 17, n. 66, abr./jun. 1980. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181210/000369495.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 1o nov. 2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Urna funerária João Mangabeira. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30183. Acesso em: 6 nov. 2020.
VIANA FILHO, Luiz. João Mangabeira, o homem e o político. Discurso na Universidade de Brasília em 3 nov. 1981. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/94269/joão%20mangabeira.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 5 nov. 2020.
