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Semeando socialismo

Pode-se dizer que um Partido jamais está completo e formado, no sentido de que todo desenvolvimento cria novas tarefas e funções

Gramsci, Antonio. Quaderni, p. 1.732, apud COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci, um estudo sobre seu pensamento político, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

Semeando socialismo

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Carlos Siqueira

Diretora Administrativa: Carmen Soriano Puig

Diretor Financeiro: Renato Xavier Thiebaut

CONSELHOR CURADOR

Membros natos

Governador Eduardo Henrique Accioly Campos

Carlos Siqueira

Membros eleitos pelo Diretório Nacional do PSB

Deputada Luiza Erundina de Sousa

Roberto Amaral

Prefeito Serafim Fernandes Corrêa

Kátia Born Ribeiro

Mari Elisabeth Trindade Machado

Antônio César Russi Callegari

Membros eleitos pelo Conselho Curador

Jaime Wallwitz Cardoso

Dalvino Trocolli Franca

CONSELHO FISCAL

Cacilda de Oliveira Chequer

Auxiliadora Maria Pires Siqueira da Cunha

Antônio Marlos Ferreira Duarte

Sede própria: SHIS QI 5 Conjunto 2 Casa 2 CEP 71615-020 – Lago Sul – Brasília, DF Telefax: (61) 3365-4099/3365-5277/3365-5279 www.fjmangabeira.org.br

Diretor de Cursos: José Carlos Sabóia

Diretor de Assessoria: Marcos Rezende Villaça Nunes

James Lewis Gorman Jr.

Deputado Alexandre Aguiar Cardoso

Sérgio Machado Resende

Adilson Gomes da Silva Álvaro Cabral

Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz Silvânio Medeiros

Suplentes

Paulo Blanco Barroso

Elaine Breintebach

Paulo Bracarense

Joe Carlo Vianna Valle

Manoel Antônio Vieira Alexandre

Suplentes

Marcos José Mota Cerqueira

Dalton Rosa Freitas

Copyright © FJM, 2007

Produção editorial

Produção e edição final

Tereza Vitale

Diagramação

Heonir Soares Valentim e Rogério Pinto

Ilustrações

Rogério Pinto

Ficha Catalográfica

Imagens http://pt.wikipedia.org/wiki

Fotos

Acervo PSB

Acervo FJM

Acervos particulares de Carlos Siqueira e Roberto Amaral

V657s Semeando Socialismo / Vieira, Margarida – Brasília : Fundação Astrojildo Pereira, 2007.

152 p.

1. História dos partidos Políticos. I. Margarida Vieira. III. Título. CDU 324

Sumário

À guisa de introdução 7

Capítulo i

O partido semente (1947/1965) 15

Capítulo ii

A reorganização do PSB (1985/1989) 23

Capítulo iii

A consolidação (1990-2007) 37

Capítulo iV

O PSB e a cidade 71

Capítulo V

O PSB e a federação 87

Capítulo Vi

O PSB e a nação 103

Capítulo Vii

A FJM e os segmentos sociais do PSB 119

Capítulo Viii

Os desafios da nova geração 135

Capítulo iX

Os presidentes do PSB 139

Sobre a autora 150

por mais liberdade, igualdade e justiça social

Carlos Siqueira*

“Nada queremos tirar à democracia, mas queremos acrescentar-lhe muitas coisas”

ao cumprirem-se os sessenta anos da fundação do Partido Socialista Brasileiro, relembramos os postulados e as idéias que iluminaram nossos fundadores, entre eles, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Antônio Cândido, Joel Silveira e Rubem Braga, liderados por João Mangabeira, seu primeiro presidente e nosso patrono.

A “Esquerda Democrática”, amplo espaço de reunião das forças democráticas e progressistas contra o Estado Novo, em 1945, demarcou o campo de atuação socialista de oposição à direita e às ditaduras e, em 1947, deu ensejo à fundação do Partido Socialista Brasileiro.

O Socialismo, como ideologia e prática, é o postulado humanista e marxista de justiça social, preocupação aguda e profunda de consciência que nos anima a enfrentar política e coletivamente as sucessivas, variadas e permanentes injustiças sociais, e não apenas como tipificação de modelo estrutural de sociedade.

O PSB, por essa razão, é o espaço plural e organizado dos que, embora conscientes de que nunca existirá uma sociedade perfeita, constroem novas experiências de convivência humana no realismo do cotidiano, tendo como norte a justiça, a liberdade, e, como caminho, a coerência democrática.

É indispensável recordar que, naquele momento histórico de absoluta hegemonia do Partido Comunista Brasileiro no campo das forças de esquerda e da experiência trabalhista e nacionalista do longo período – 15 anos – do governo Vargas, surge o Partido Socialista Brasileiro, a defender precursoramente a idéia do Socialismo

Democrático, pluralista, com identidade ideológica e social.

Com estas bandeiras luminosas, os socialistas do PSB não pretenderam negar os aspectos positivos das políticas do PCB e do PTB. Propuseram, entretanto, algo que lhes parecia essencial: a formação de uma nova força política que, por um lado, se opunha aos ideais liberais conservadores do PSD e da UDN, e por outro, com a visão autoritária desenvolvida pelos comunistas e trabalhistas, embora com eles tivéssemos e continuamos a ter muitas afinidades.

Essa experiência política inovadora, criativa e de certo modo vanguardista do grupo de políticos-intelectuais já referido, foi interrompida, com o golpe militar de 1964 e somente reiniciada após a redemocratização de nosso país, em 1985, por valorosos companheiros, como Jamil Haddad e Roberto Amaral, além de alguns que participaram da fundação do PSB na primeira fase, 1945-1964. Os reorganizadores foram animados, estimulados e iluminados pelos mesmos ideais que nortearam os nossos fundadores. Por isso mesmo, requereram ao Tribunal Superior Eleitoral o registro do mesmo Manifesto, Programa e Estatuto do projeto de 1947.

Assim, o que se reorganizou foi o mesmo partido de 1947, com novos e velhos atores e num contexto histórico, político, econômico e social muito distinto daquele primeiro período.

Tudo isso se encerra no ideário que nos foi legado por João Mangabeira: Socialismo sem liberdade, socialismo não é. Liberdade sem socialismo, liberdade não pode ser. Daí nossa divisa: So c ialis -

mo e Liberdade. A liberdade do autêntico socialismo, que se alicerça na segurança no tripé da justiça, igualdade e eqüidade, que compõem o ideário ético do PSB. Ética fonte de inspiração na sociedade, e não de adaptação aos padrões das classes dominantes.

Entre 1947 e 1964, o PSB marcou sua política pela defesa da democracia ameaçada ou pisoteada na ocasião da decretação da ilegalidade do PCB (1947), da posse de Vargas (1950), na campanha da legalidade (1960); marcou sua política nacionalista, pela construção de uma nação economicamente independente, na campanha do “Petróleo é nosso”; marcou sua política social na organização dos estudantes (UNE) e dos trabalhadores rurais (Ligas Camponesas); marcou sua política de inclusão social na revolução de sistemas educacionais que abriram o caminho da inclusão econômica, política e social dos excluídos.

Nem a ditadura militar, nem a queda do muro de Berlim atingiram a alma do PSB que se reergue estruturalmente em 1985 para dar continuidade ao ideal de socialismo e liberdade na consolidação do processo democrático.

Na ação, e não só nos princípios, demonstrou sua identidade ao participar, com espírito democrático, do governo pragmaticamente parlamentarista do presidente Itamar Franco, contribuindo de modo qualitativo nos ministérios da Saúde e da Cultura, e do governo da Frente Popular do presidente Lula, na área do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A colaboração do PSB na base governista dos dois mandatos presidenciais se destaca por não ser uma participação interessada nas benesses do poder, mas por ser programática. O espírito democrático é referenciado na luta pela hegemonia, e pela capacidade de colaboração dentro de um realismo político.

É na ação em governos estaduais e municipais que o PSB demonstra sua real identidade. Nesses espaços democráticos, onde ele tem que governar com coalizões, o PSB confirma sua fé na democracia, sem, no entanto, se curvar às imposições do conservadorismo e das classes opressoras. As características que o PSB evidenciam nessas atuações a ampliação de formas participativas populares de administração, a preocupação com a ética, a atenção a setores básicos de inclusão social das camadas mais pobres na área da educação, saúde e mercado de trabalho.

É também na atuação parlamentar que o PSB, coerente com seus princípios programáticos e costurando alianças no campo socialista, evidencia as diferenças com os partidos social-democratas e abre o espaço para uma alternativa socialista e democrática.

É com essas políticas que o PSB vem conquistando adesões e crescendo. Aberto democraticamente ao diálogo, tendo como referências os valores da justiça social, liberdade, democracia, socialismo, recebe adesões e experimenta desligamentos, dentro de tensões e divergências típicas do espaço da política institucional.

Hoje o PSB tem alguns desafios estratégicos importantíssimos para o futuro da nação.

O primeiro desafio é construir um projeto de nação, detalhado e realizável, que reoriente os rumos do nosso desenvolvimento políticoinstitucional, econômico e de resgate da nossa enorme dívida social:

a) ampla e radical reforma política, abrangendo o Legislativo, Executivo e Judiciário, instituições, em geral, lentas, em descompasso com as necessidades da nação e do povo, desencontradas ou desarticulada entre si e, internamente, muitas vezes dominadas pelas elites excludentes;

b) projeto de profunda reforma urbana, que aponte reais soluções e os meios econômicos adequados, tomando em consideração a realidade social de um país eminentemente urbano, onde imperam o caos habitacional e sub-habitacional, o sentimento de insegurança, medo e os mais variados tipos de violência, a segregação/exclusão social ao lado da opulência, a densidade da falta de emprego e o subemprego, a falta de estruturas de transporte, saneamento básico e serviços nos bairros e favelas mais carentes, entre outros problemas;

c) reforma educacional, que, ultrapassando medidas paliativas e setoriais e reforçando avanços, sobretudo o da universalização da educação básica, objetive recuperar e avançar na ‘qualidade da educação’, não-somente na dimensão de ‘ensino para o trabalho’ como também educação para a cidadania;

d) reforma sanitária que, reforçando e ampliando a dinâmica da descentralização operada pelo SUS, garanta uma qualidade de prevenção e atendimentos das doenças, promova a educação e cuidado da saúde no campo da alimentação e de educação física e do bemestar psíquico no sistema público de saúde, mas também no sistema educacional.

e) novo projeto de política macroeconômica, que não se submeta cegamente aos mandos do monetarismo internacional e nacional, reassuma a bandeira histórica do PSB com relação à dívida, repense a política de juros e a relação público/privado;

f) novo projeto de reforma agrária, considerando tanto a questão do trabalhador rural e suas relações com o mercado, como a questão de uma política ambiental que preserve as flo -

restas, as águas terrestres e subterrâneas, o equilíbrio ecológico entre natureza, animais, mas, sobretudo, que melhore as condições de vida de milhões de brasileiros que vivem em condições infra-humanas na periferia das grandes e médias cidades do nosso país.

O segundo desafio pode ser o de resgatar o valor do ideal socialista e da democracia, debilitados pela experiência do socialismo real tradicionalmente defendido por partidos do campo da esquerda e pelas experiências dos últimos governos de cunho social-democrata, onde se misturam a hegemonia dos conchavos parlamentares, a predominância do populismo presidencialista e os condicionamentos impostos pelo sistema financeiro nacional e internacional.

O terceiro talvez seja o de oferecer ao povo brasileiro uma perspectiva de ética na política. A descrença na política provocada pela herança de uma corrupção cultivada dentro da cultura da privatização dos bens públicos (poder, riquezas, Estado) e da cultura do privilégio (não só econômicos, mas nos âmbitos da justiça, da educação, da saúde, da ocupação e propriedade do solo rural e urbano etc), faz com que haja descrença no sistema político-partidário.

Cabe ao PSB reconstruir, no povo, a fé na política, ser reconhecido como um partido ético e competente, e assim crescer eleitoralmente para se tornar uma alternativa real de política democrática, inclusiva, nacionalista.

Este livro complementa a história do PSB dando continuidade ao primeiro, escrito pela mesma autora, Margarida Vieira, junto com Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Semeando Democracia –

A trajetória do socialismo democrático no Brasil, que analisa o período 1945-1964. Nosso agradecimento a autora e a todos que colaboraram para sua edição.

* Diretor-Geral da Fundação João Mangabeira e Primeiro Secretário Nacional do PSB.

Os 60 anos do Partido Socialista Brasileiro

Início de Conversa

Você estará acompanhando a construção de um projeto de sociedade solidária, com igualdade de direitos na lei e na prática, respeito ao semelhante em suas idéias e sonhos, com diálogo constante entre homens, mulheres, crianças, jovens e idosos. Uma sociedade em que todos se sentem incluídos, todos trabalham e recebem o necessário para se educar, ter saúde, lazer, produzir cultura, transportar-se para onde precisar. Enfim, todos são e se sentem gente. Ainda estamos longe de chegar a esta sociedade socialista, mas em 60 anos, o PSB tem tentado contribuir para nos aproximarmos dela.

Na ação diária, nos movimentos sociais, no Executivo e no Legislativo, os militantes do PSB buscaram e buscam uma sociedade de iguais com respeito às diferenças e preservando o meio ambiente. Se você participa do PSB vai se identificar nos projetos e lutas, discutir e divulgar este livro. Se não, vai ficar surpreendido ao ver funcionando no Brasil um partido fiel a seus princípios e a seu programa.

É claro que, como em toda organização humana, há também erros, pessoas que se utilizam da legenda para interesses pessoais, mas as ações positivas predominam amplamente. Examinamos um grande material escrito, muitas fotos, e entrevistamos vários agentes da construção do PSB.

Terminada a leitura, debata com amigos e conhecidos e, principalmente, caminhe junto conosco na construção de um mundo mais feliz para todos.

Este Livro

Para analisar os 60 anos do PSB, no Capítulo I (1947/1965) faremos uma síntese do partido semente da cidadania coletiva, que foi extinto pelo AI-2 do regime militar. No Capítulo II (1985/1989), vamos examinar a refundação do PSB, o esforço organizativo em todo o país, sua atuação como Partido de esquerda, com registro definitivo e em crescimento. No Capítulo III (1990/2007), veremos a consolidação do Partido na sociedade, no Legislativo e no Executivo, e vencendo “a cláusula de barreira”. No Capítulo IV, “O PSB e a Cidade”, relataremos diversas administrações socialistas municipais e suas marcas. No Capítulo V, “O PSB e a Federação”, será a vez de acompanharmos as administrações estaduais. No Capítulo VI, “O PSB e a Nação”, serão observadas as atuações dos socialistas na Câmara dos Deputados, Senado Federal e ministérios do governo federal. Já no Capítulo VII, vamos ver as atividades de debate e formação política da Fundação João Mangabeira (FJM) e a atuação dos segmentos socialistas organizados na sociedade como os jovens, os sindicalistas, as mulheres e os negros. Finalmente, no Capítulo VIII, vamos apresentar alguns desafios para a nova geração dar continuidade a uma história de firmeza na defesa do socialismo democrático e de ética na atuação sempre à esquerda, republicana e democrática.

Seguramente, aqui não constam todos os fatos, não citamos todas as lideranças e não contemplamos todos os militantes que construíram os 60 anos de história do PSB.

Ao fim da leitura entre em contato com a Fundação João Mangabeira para comentários e sugestões (fjm@fjmangabeira.org.br).

O Partido Semente

(1947/1965)

terminada a 2ª guerra mundial, nossos pracinhas foram recebidos como heróis da luta pela democracia. A vitória contra o nazifascismo estimulou a oposição à ditadura do Estado Novo. Vargas procurava adaptar-se aos novos tempos anistiando os presos políticos, abolindo a censura, permitindo a formação de partidos e anunciando eleições. A oposição cria, em abril de 1945, a UDN (União Democrática Nacional) que reunia forças diferenciadas: liberais democratas, forças oligárquicas tradicionais, classe média urbana e pessoas de esquerda. Em torno de Vargas, surgem o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), com as lideranças sindicais ligadas ao regime, e o PSD (Partido Social Democrático), organizado pelos antigos interventores dos estados. Até o PCB (Partido Comunista Brasileiro) sai da clandestinidade com a libertação de Prestes e outros militantes.

Em agosto de 1945, reuniram-se no Rio de Janeiro os 63 fundadores da Esquerda Democrática. A ED aproximou-se da UDN pela oposição ao autoritarismo do Estado Novo, mas não se identificou com os setores de direita que predominam ali. Por outro lado, é oposição a Vargas e não pode se ligar ao PSD ou PTB. Apesar de buscar a igualdade social, é crítica do modelo soviético adotado pelo PCB, por suas características autoritárias e estatistas.

O Manifesto da ED define:

(...) conciliar o processo de transformações sociais com as exigências da mais ampla liberdade civil e política, utilizar na realização deste propósito os postulados da democracia e suas instituições – eis o objetivo político da Esquerda Democrática. Democrática por seu método e seus objetivos, essa corrente políti-

ca é igualmente de esquerda, porque sustenta, desde logo, que a propriedade tem, antes de tudo, uma função social, não devendo ser utilizada contra o interesse coletivo; e defende um programa de reforma econômica, inclusive uma gradual e progressiva socialização dos meios de produção. (...) Um partido ou uma corrente política vale pelo nome que tenha ou pelo programa que adote; mas vale também pelos homens que o compõem e, sobretudo, o dirigem. Sua sinceridade e seu passado são as melhores garantias da atividade prática que hão de realizar, no presente e no futuro. Dos signatários deste manifesto grande parte sofreu perseguições, prisões e condenações, por ter defendido, contra a reação policial e fascista que, desde 35, se apoderou do país, a liberdade do homem e o direito das massas populares.

Assinam, entre outros: João Mangabeira, Domingos Vellasco, Hermes Lima, Rubem Braga, Osório Borba, Joel Silveira, Evandro Lins e Silva, Paulo Emílio Sales Gomes, José Lins do Rego, Jader de Carvalho, Sergio Buarque de Hollanda e Dante Costa.

Organização partidária

Organizaram-se comissões nos diversos estados. No Rio de Janeiro, as principais lideranças eram: João Mangabeira, respeitado constitucionalista, que fora prefeito de Ilhéus e deputado federal pela Bahia; Domingos Vellasco, que fora deputado goiano, de origem tenentista e líder católico; e Hermes Lima, também baiano, professor de Direito Constitucional e ex-deputado federal pela Bahia. Eles haviam passado pelas prisões do Estado Novo. O núcleo carioca era mais moderado. Em São Paulo, reuniram-se grupos diversos, de perfis mais radicais. Entre outros, estavam Antonio Candido de Mello e Souza; João da Costa Pimenta, líder sindical que fora anarquista e um dos fundadores do PCB; Paul Singer; Paulo Emílio Sales Gomes; Plínio Gomes de Mello; Febus Gikovate. Em Pernambuco, havia um forte grupo sob a liderança de Gilberto Freire e do jornalista Osório Borba. Desde os mais radicais marxistas aos liberais, todos conviveram em clima de debate e respeito às diferenças. Para concorrerem às eleições tiveram que criar uma sublegenda: UDN/ED pela qual foram eleitos como deputados federais: Domingos Vellasco (Goiás) e Hermes Lima (Distrito Federal). Com a UDN indo cada vez mais para a direita, em abril de 1946 surgiu o Partido da Esquerda Democrática, que levou à Câmara Federal João Mangabeira e Jurandir Ferreira (ambos do DF), em eleição complementar. O debate interno pela definição mais clara de sua identidade fez com que, em abril de 1947, a ED, com o mesmo programa, se tornasse o Partido Socialista Brasileiro (PSB), reconhecido pelo TSE em agosto do mesmo ano. Com maior definição ideológica, ganhou apoios mais radicais, como da Vanguarda Socialista, da tendência trotsquista de Mário Pedrosa, e perdem outros como Gilberto Freire, por exemplo.

Em seu programa, que vigora até hoje, destacam-se os princípios IV, VII, IX e X e as definições de socialização e da propriedade em geral:

IV. O Partido tem como patrimônio inalienável da humanidade as conquistas democrático-liberais, mas as considera insuficientes, como forma política, para se chegar à eliminação de um regime econômico de exploração do homem pelo homem.

VII. O objetivo do Partido, no terreno econômico, é a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do país a exigirem.

IX. O Partido dispõe-se a realizar suas reivindicações por processos democráticos de luta política.

X. O Partido admite a possibilidade de realizar algumas de suas reivindicações em regime capitalista, mas afirma sua convicção de que a solução definitiva dos problemas sociais e econômicos, mormente os de suma importância, como a reforma agrária, a industrialização, a democratização da cultura e da saúde pública, só será possível mediante a execução integral de seu programa.

Socialização – O Partido não considera socialização dos meios de produção e distribuição a simples intervenção do Estado na economia e entende que aquela só deve ser decretada pelo voto parlamentar democraticamente constituído e executado pelos órgãos administrativos eleitos em cada empresa.

da propriedade em geral – A socialização realizar-se-á gradativamente, até a transferência ao domínio social, de todos os bens passíveis de criar riquezas mantida a propriedade nos limites da possibilidade de utilização pessoal sem prejuízo do interesse coletivo.

Esta síntese deixa claro o objetivo final do Partido: uma sociedade socialista, com a coletivização dos meios de produção, e democrática, tanto em sua construção como em sua realização. Acreditam que, no curto prazo, é possível obter avanços parciais, mas a mudança profunda só ocorrerá a médio e longo prazos.

Estrutura partidária

Era uma estrutura partidária democrática. Os núcleos de base (profissionais ou territoriais) funcionaram, principalmente em São Paulo. A imprensa partidária em vários estados era um centro de debates. Um exemplo foi a Folha Socialista, editada pela Comissão Estadual de São Paulo, desde novembro de 1947. Publicava notícias partidárias, locais e nacionais, atividades de grupos partidários, análises de questões nacionais e internacionais. Em junho de 1950, tornou-se um semanário vendido em bancas, com 16 páginas, combinando a discussão política com as colunas comuns de esportes e noticiário, com boa distribuição. Para nos aproximarmos um pouco da vida dos militantes do Partido vamos recortar partes do jornal que pode ser lido, em todos os seus exemplares, na Fundação João Mangabeira, em Brasília. No seu primeiro número, de 27 de novembro de 1947, coloca recados que vão aparecer freqüentemente mostrando como deve ser a vida de um socialista. Sobre os grupos de base:

Se você ainda não está ligado a um grupo socialista, procure mais quatro companheiros que morem no mesmo bairro, exerçam a mesma profissão ou trabalhem na mesma empresa, e constitua com eles o organismo partidário em que deverá atuar.

O jornal noticia constantemente as reuniões dos diversos grupos. Na edição de 10/3/48, infor-

ma sobre o grupo de Vila Mariana, que se reúne aos domingos na casa de Nestor Pereira Jr.:

(...) os elementos que têm maior experiência política e maior conhecimento da ideologia socialista prestam incontáveis serviços ao trabalho do grupo, colocando nos devidos termos as proposições que são levantadas ou orientando a atividade prática de seus membros. A comunidade de idéias que reina no grupo, onde as atividades de propaganda e organização não são nunca descuradas, é um exemplo que deveria ser seguido pelos demais grupos do Partido.

O jornal relata também que o grupo distribuiu a Folha Socialista nas portas de fábrica e contou com a simpatia dos operários. Em artigo publicado em 27/11/1947, Arnaldo Pedroso D`Horta, diz:

Verdadeira escola de democracia chegaremos a ser, se soubermos transformar o ambiente partidário num aprendizado dos imperativos do comportamento democrático. A soberania das assembléias, a liberdade de crítica, o respeito às decisões da maioria, o acatamento à lei escrita interna, o prestígio das direções eleitas, o cumprimento das obrigações livremente aceitas.

Outro recado publicado no mesmo número do jornal indica ações políticas a serem realizadas:

Promova uma reunião de seu grupo e proponha a realização de um comício, a organização de uma conferência ou a distribuição de um manifesto de propaganda destinado especialmente ao meio em que atua. O Partido deve estar permanentemente em contato com o povo, nos bairros e nos locais de trabalho.

Os representantes eleitos prestavam contas e tinham seus mandatos discutidos. Vereadores e deputados combatiam aumentos indevidos em seus salários, demonstrando grande preocupação com o trato do dinheiro e dos bens públicos. Um exemplo foi o vereador de São Paulo, Cid Franco, que se posicionou contrariamente à elevação da remuneração para Cr$ 16.000,00. Disse ele:

O Partido Socialista Brasileiro acha que todo trabalho deve ser digno e honestamente remunerado. Assim, é partidário de um subsídio razoável – o subsídio limite de 6.000 cruzeiros mensais, sem acréscimo de qualquer natureza e abrangendo todas as sessões, ordinárias ou extraordinárias. Desse subsídio seriam descontadas as faltas às sessões ordinárias e extraordinárias, em cálculo proporcional ao número das realizadas durante o mês. Isso não seria uma afronta à situação angustiosa do proletariado e da classe média. (...)

Derrotado em sua proposição, passa ao Partido a quantia excedente aos 6.000,00 cruzeiros, como informa a tesouraria do PSB. (Folha Socialista, 10/4/48)

A solidariedade entre os militantes pode ser vista nas comunicações da Comissão Municipal de São Paulo que aparecem na Folha Socialista, no 6, em 10 de abril de 1948. Ela avisa que “está aparelhada a fornecer assistência médica gratuita a todos os membros do Partido que se encontram no gozo de seus direitos partidários.” Acompanha uma relação de 24 médicos, militantes socialistas. Comunica, ao lado, a assistência jurídica aos membros do Partido, apresentando uma lista de 22 advogados do PSB.

Como se sustentava o Partido? O jornal informa:

Todo membro do Partido Socialista deve pagar uma contribuição mensal. Essa é a única fonte de renda do PSB. Ninguém pode ser excetuado de tal obrigação, embora cada militante tenha o direito de fixar sua contribuição, de acordo com as próprias possibilidades.

Para nós, que vivemos o abastardamento da política no Brasil de hoje, a vida dos militantes e representantes eleitos pelo PSB nesse período, nos mostra que é possível atuar com entusiasmo, com ética, combinando idéias e prática.

Mas nem tudo eram flores. Em novembro de 1947, Antenor Erwen Betarelo ficou como primeiro suplente de vereador do PSB. Com a cassação dos mandatos dos comunistas eleitos pelo PST, foi convocado a ocupar a vaga. O Partido discutiu a questão. A Assembléia e a Comissão Municipal decidiram que ele não deveria assumir. Renunciariam os demais suplentes para obrigar uma nova eleição. Antenor, além de tomar posse no cargo, assinou requerimento para aumento do subsídio dos vereadores. Era demais! Foi expulso. (Folha Socialista, 7/2/1948)

Outra novidade foi a experiência de rotatividade de mandatos entre titulares e suplentes:

Os vereadores de Cachoeiro do Itapemirim cumpriram a promessa de campanha de dar um tempo de mandato para os suplentes entendendo o mandato como partidário e não individual. (Folha Socialista, 20/2/1950).

A educação partidária era atividade freqüente. Em abril de 1948, na sede do Partido em São Paulo, ocorre, todos os sábados, um Curso de Formação Política com professores muito competentes: Economia Política (prof. Eduardo Alcântara), Sociologia (prof. Antonio Cândido), História das Idéias Socialistas (Febus Gikovate).

Os companheiros que assistiram às aulas comprometeram-se a taquigrafá-las e tirar apostilas que serão vendidas aos demais alunos e enviadas aos companheiros do interior para a sua educação política. (Folha Socialista, 10/4/1948)

Muitas lutas importantes marcam o PSB neste período

Mesmo discordando dos comunistas, o PSB posicionou-se contra a cassação do registro e dos mandatos em 1947. Não obtendo sucesso no Parlamento e na Justiça para a volta dos comunistas à legalidade, candidatos do PCB concorrem pela legenda do PSB em várias ocasiões.

Na campanha “O petróleo é nosso” terá posição destacada no Parlamento, com Hermes Lima, na definição do monopólio estatal e no movimento social, pois a Presidência da UNE esteve com os socialistas Roberto Gusmão (1947/1948) e Rogê Ferreira (1949/1950).

Enviado ao Congresso, em março de 1948, pelo Governo Dutra, o anteprojeto de definição da política petrolífera, Hermes Lima logo se manifestou na Câmara, em nome do Partido. Apontou para o perigo representado pelos “trustes petrolíferos”, “verdadeiros estados dentro do Estado”, questiona a alegação de falta de capitais internos. No final de março, a Comissão Nacional do PSB orientou a bancada para que “combata intransigentemente o projeto, defendendo a solução do monopólio estatal” (Folha Socialista, 12/5/1948). Recomendou, ainda, a todo o Partido a mais ampla agitação do problema e participação na campanha que se iniciava. O debate, até o momento restrito, transbordou o âmbito das elites e tornou-se uma das maiores campanhas populares de nossa história.

Em 1950, o Partido lançou João Mangabeira para presidente da República, pois considerava Vargas um caudilho, e Eduardo Gomes, que havia sido apoiado em 1945, fizera aliança com a extrema direita. O resultado foi um fracasso eleitoral. Mas mesmo derrotado por Vargas, o PSB defendeu sua posse. Frente às pressões udenistas para derrubálo, o senador socialista Domingos Vellasco declara:

Como socialistas democráticos, somos contrários a qualquer golpe, a qualquer ditadura, a qualquer substituição de governo que implique retrocesso político, mas exigimos dos poderes constituídos a punição de todos os corruptores e dilapidadores da fortuna pública.

Em 1952, Osório Borba, do PSB, foi candidato ao governo de Pernambuco com apoio do PCB. Foi derrotado, mas venceu em Olinda e Recife. A Frente do Recife elegeria, em 1955, Pelópidas da Silveira, do PSB, para prefeito. Foi uma administração brilhante com obras que beneficiaram, principalmente, os mais pobres. Foram criadas associações de bairro e audiências coletivas quinzenais, ocasião em que o prefeito discutia com o povo os problemas da cidade. Modernizou a frota coletora de lixo,

abriu grandes avenidas ligando o centro e o subúrbio, instalou ônibus elétricos. Em 1959, Miguel Arraes o sucedeu, e, em 1962, com apoio da Frente, Arraes foi eleito governador. Neste período, teve constante apoio do PSB. O combate ao analfabetismo e conquistas de direitos pelos trabalhadores rurais foram marcas de sua administração.

Em 1953, o PSB foi marcado por ações decisivas. No movimento sindical, os militantes de São Paulo atuaram intensamente na “Greve dos 300 mil”. Paul Singer participou e cobriu a greve e seus resultados na Folha Socialista. Remo Forli, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, entrou para o PSB no ano seguinte.

Nesse ano também, o PSB deu apoio à candidatura de Jânio Quadros, que havia sido um vereador progressista, a prefeito de São Paulo. Na administração municipal, os socialistas participaram da Secretaria de Higiene, dando ênfase ao saneamento básico; enfrentaram os intermediários na Secretaria de Alimentação; e melhoraram o sistema de transporte urbano na Empresa Municipal de Transportes. Mas o Partido divide-se em 1954, quando Jânio se candidata ao governo do estado. Parte da militância já era crítica dos métodos janistas. A convenção resolveu apoiá-lo, porém os conflitos foram grandes. Em 1957, os não-janistas reassumiram a direção estadual de São Paulo. O rompimento final será em 1960, quando a Convenção Nacional do PSB decide apoiar o marechal Henrique Teixeira Lott para presidente da República. A aproximação com Jânio trouxe crescimento eleitoral em São Paulo, mas perda de substância política. Em casos como esse, as alianças políticas precisam ser feitas em torno de programas coerentes com a ideologia partidária, para o Partido não ser utilizado como legenda eleitoral e jogar suas lutas no lixo. Jânio, como governador de São Paulo e presidente da República, abandonou a atuação progressista quanto à política interna, assim sendo, o PSB se afastou e conseguiu desvincular-se de sua influência e de seus aliados.

Também em 1953, ocorreu a V Convenção Nacional, que definiu como eixos de ação a industrialização e a reforma agrária.

Na questão agrária, o Partido teve lideranças como Francisco Julião, que foi deputado estadual e federal pelo PSB de Pernambuco, e João Pedro Teixeira, presidente da Liga de Sapé, na Paraíba, a maior e mais organizada associação de camponeses do país. Foi assassinado pelo latifúndio e se tornou o “Cabra Marcado para morrer” como documentou o filme, do mesmo nome, do cineasta Eduardo Coutinho, lançado em 1984. O Partido desenvolveu debates desde 1948 em São Paulo. Fúlvio Abramo escreveu texto abrangente para debate nacional. Constavam vários Códigos como o do Trabalhador Rural que estendia os direitos da legislação trabalhista ao campo e acrescentava outros.

O da Propriedade Rural limitava as áreas das grandes propriedades às suas possibilidades imediatas de exploração, o resto seria doado às cooperativas de trabalhadores usufrutuários, além de várias outras medidas. O de Comércio Agrário eliminava o intermediário particular que seria substituído pelas cooperativas. O de Financiamento Agrário criava o Banco Rural Central com crédito preferencial aos pequenos agricultores. O da Higiene e da Cultura do Campo ia desde o ensino gratuito e obrigatório, aos cursos técnicos e de higiene, e diversas formas de assistência médica. O da Terra e da Planta incluía a questão ecológica em diversos aspectos e o Código do Imigrante abria-lhe direitos e favorecia sua naturalização. O projeto é completado com a luta pela adoção de vasto plano de expansão ferroviária, rodoviária, fluvial e marítima. (Folha Socialista, 20/12/48).

O vereador Cid Franco, do PSB de São Paulo, apresentou projeto de aproveitamento, por meio de cooperativas, das terras abandonadas em torno da cidade. O projeto não foi aprovado na Câmara Municipal.

Em 1961, na IX Convenção do PSB, as resoluções se radicalizaram apoiando as conclusões do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte. No Congresso Nacional os deputados e senadores socialistas batalharam pela reforma agrária e pela legislação trabalhista no campo.

O PSB participou ativamente, desde 1956, da Frente Parlamentar Nacionalista, sendo Barbosa Lima Sobrinho sua liderança na Câmara Federal. Eram 57 deputados de siglas diversas voltados para a defesa da soberania nacional e libertação econômica do país, todos favoráveis às reformas de base.

O Partido atuou na defesa da legalidade quando Jânio Quadros renunciou em 1960. No Parlamento, sob a liderança de Aurélio Viana, ou com a militância nos movimentos de rua, lutou pela posse do vice-presidente João Goulart. João Mangabeira foi ministro de Minas e Energia e depois da Justiça no governo parlamentarista de Goulart. O PSB participou de toda a luta pelas reformas de base.

Em 31 de março de 1964, deu-se o golpe militar que derrubou Goulart. Até setembro de 1965, o PSB de São Paulo ainda distribuía clandestinamente a Folha Socialista, mas, como os outros partidos, foi cassado pelo Ato Institucional nº 2.

A maioria dos militantes foi para o MDB e Aurélio Viana foi para a liderança do novo partido. Alguns optaram por atuações mais radicais, como Altino Dantas, liderança estudantil que foi para a ALN. O PSB se dispersou durante o regime militar. Quando houve a abertura política, alguns como Pelópidas da Silveira ficaram no PMDB, outros como Jamil Haddad, Saturnino Braga e Rogê Ferreira foram para o PDT.

Apesar de ter pequena expressão eleitoral, ser mais um partido de quadros, o PSB lançou as sementes não só de ampla democracia partidária como de uma atuação política fiel ao seu programa, voltada para um futuro socialista e democrá-

tico. Na estrutura partidária, o debate era aberto e freqüente nos congressos e fora deles. Havia cursos de formação política, acompanhamento do mandato dos representantes no Executivo e no Legislativo, reuniões dos grupos de base. Na luta política, seus militantes participaram da campanha do “Petróleo é nosso”; da defesa da posse dos eleitos legalmente, mesmo quando não foram apoiados pelo PSB, como Vargas em 1950; foram contrários a qualquer golpe de Estado como a tentativa de não dar posse a Goulart em 1960 ou à sua deposição em 1964.

O partido do jaboti não pode crescer em aluvião, como os falsos partidos da demagogia e do caudilhismo, como os pseudopartidos que vivem exclusivamente dos favores oficiais ou de dinheiros mal ganhos aplicados na compra de votos e de “entusiasmos”.

Cresce na medida em que difunde as suas idéias e conquista o apoio popular pelo seu programa e pela honestidade de sua ação. Cresce lenta, mas seguramente. Protege-o a sólida carapaça das convicções dos seus adeptos e da sua fidelidade ao seu programa e às suas normas de conduta. E viverá muito, terá a longevidade dos quelôneos.

Viverá até à construção do mundo socialista (BORBA, Osório. O Jaboti. Folha Socialista, São Paulo,15 de outubro de 1949, p. 6)

Fontes:

GUSTIN, Miracy e VIEIRA, Margarida. Semeando Democracia, Contagem: Editora Palesa, 1995.

HECKER, Alexandre. Socialismo Sociável, São Paulo: Editora Unesp,1998.

JORNAL Folha Socialista. Arquivo da Fundação João Mangabeira, Brasília, DF

Outros documentos do período. Arquivo da Fundação João Mangabeira, Brasília, DF.

A reorganização do PSB (1985-1989)

durante o regime militar, os socialistas fizeram oposição utilizando tanto as estruturas partidárias permitidas (MDB e depois PMDB), quanto os partidos clandestinos de esquerda e os movimentos sociais. Com a conquista da democracia em 1985, os socialistas apresentaram para a sociedade sua identidade, suas propostas, seu trabalho. Como comenta Roberto Amaral, um dos líderes da retomada do PSB, a idéia do grupo era: “O Brasil tem o direito de ter um partido socialista.” Se na economia o Brasil se situava como dependente e articulado ao grande capital internacional, se na política passara por uma ditadura, encontrava uma sociedade civil que criara canais de articulação para resistir e vencer. As lutas contra a carestia, as associações de bairro, as comunidades eclesiais de base, o novo movimento sindical e, principalmente, a campanha “Diretas Já” criaram condições para uma maior participação política. Era ampla a busca da construção de uma sociedade mais livre e justa.

Nas articulações iniciais, no Rio de Janeiro, estudantes, professores e políticos egressos da luta contra a ditadura, voltaram-se primeiramente para a formação de um Partido Socialista (PS), o que não foi possível por já haver um pedido de PS no TSE. O PSB estava identificado, entre eles, como “socialdemocrata” e o núcleo fazia uma opção clara em que o socialismo era a coletivização dos meios de produção e não uma diminuição dos malefícios sociais do capitalismo. Também a legenda PSB tinha uma solicitação de um grupo paulista sem tradição. A regra do TSE era a concessão do registro ao primeiro pretendente. Roberto Amaral, analisando a legislação, descobriu que com a figura da “reorganização” ganhariam

precedência. Remanescentes da esquerda democrática como: Joel Silveira, Rubem Braga, Jáder de Carvalho e Evandro Lins e Silva foram procurados e concordaram em assinar o manifesto de refundação. Roberto Amaral convidou Jamil Haddad e ele se entusiasmou com a idéia, participando do núcleo articulador. Jamil havia sido deputado estadual da Guanabara, pela coligação PSB/PTB em 1962, reeleito em 1965, já pelo MDB e cassado em 1969 pelo regime militar. Como prefeito do Rio de Janeiro (PDT) em 1983, por indicação de Brizola, ficou conhecido como o construtor do Sambódromo em tempo recorde e pela merenda escolar que passou a ser produzida em cada escola pelas diretoras. Isto melhorou a alimentação escolar e baixou o custo para o município. As reuniões semanais se davam nos escritórios de Evandro Lins e Silva, na Avenida Rio Branco, e de Antônio Evaristo de Morais, também famoso criminalista, na Rua México, ambos no Rio de Janeiro.

No dia 2 de julho de 1985, ocorre o encontro de “refundação” do PSB. O manifesto, redigido por Roberto Amaral e César Guimarães, apresenta o mesmo programa e estatuto do período 1947/1965. Com os mesmos propósitos socialistas e democráticos que motivaram os fundadores, os autores mostravam no Manifesto de Reorganização que, quarenta anos depois, continuavam as mesmas formas de exploração, agravadas pela brutalidade da ditadura militar. Diz que caberia à vida partidária a incorporação das denúncias de diversas formas de exploração: a discriminação racial, opressão às minorias, às mulheres e crianças, violências contra culturas alternativas, degradação da qualidade de vida, depredação do meio ambiente e genocídio das nações indígenas.

Propõe uma cidadania ativa, a incorporação de novos direitos sociais, democratização dos meios de comunicação e defesa da soberania nacional. Em suma: descentralização completa do poder em uma economia gradativamente socializada.

A estrutura partidária deveria ser dirigida por seus militantes. Convoca os setores e movimentos populares a se juntarem ao PSB.

Antônio Houaiss, um dos mais destacados intelectuais brasileiros, embaixador anticolonialista, homem da esquerda socialista, perseguido no Itamarati, assumiu a Presidência da Comissão Organizadora.

A Comissão Diretora Nacional Provisória tinha, além de Houaiss como presidente, Marcello Cerqueira, Roberto Amaral, Evandro Lins e Silva, Jamil Haddad, Joel Silveira, Rubem Braga e Antônio Evaristo de Morais. É interessante notar que este é um grupo de destaque na vida política e cultural do país.

Entre os que assinam a ata de refundação vamos encontrar também professores e pesquisadores respeitados como César Guimarães, Wanderlei Guilherme dos Santos e Eli Diniz, o admirável humorista Bussunda que perdemos há pouco (Cláudio Bessermann Vianna) e Jáder de Carvalho, um dos fundadores da Esquerda Democrática em Fortaleza.

Logo cedo, o PSB dividir-se ia em duas correntes com objetivos diferentes.

A primeira era muito ligada ao PMDB, sob a liderança de Marcello Cerqueira que fora deputado federal. A idéia era fazer do PSB uma “sublegenda”, garantindo lugar para os “autênticos” que perdessem espaço eleitoral no PMDB. Na verdade, esta corren te não tinha uma visão nacional de partido, pois sua contradição

era exclusivamente com a direção fluminense do PMDB. Tinham força no Rio de Janeiro, Aracaju e outras regiões. O partido cresceria agregando parlamentares progressistas, não necessariamente socialistas, em conflito com as direções regionais do PMDB, mas sem conflito no plano nacional. Assim, todo pedido de adesão ao PSB de pessoas oriundas do PMDB dependeria de consulta às respectivas direções regionais do PMDB e ao Dr. Ulisses Guimarães.

A outra ala, que acabou vitoriosa, sob a liderança de Jamil Haddad, Roberto Amaral e Antônio Houais, defendia um partido socialista, independente. Diziam seus líderes que estava finda a fase dos partidos “ônibus”, e que chegara a era dos partidos com definição ideológica, de forma que poderia fazer oposição ao PMDB, quando necessário. Seria um partido de militância, combinando a luta social com a representação política. Para eles, passara o tempo de um partido-frente, já que acabara a ditadura. Era necessária uma frente de partidos de esquerda.

Habilitado para participar das eleições municipais de 1985, o PSB vai concorrer com poucos candidatos próprios e apoiando candidatos progressistas e de esquerda. Em Recife, Jarbas Vasconcelos é derrotado na convenção do PMDB para a escolha de candidato a prefeito. Ocorre uma negociação intermediada por Fernando Lyra, ministro da Justiça, de quem Marcello Cerqueira era consultor. Jarbas concorre pelo PSB, solicita a entrada na Executiva Nacional e é aceito, e vitorioso, volta para o PMDB, fato que a direção do PSB vai saber pelos jornais.

Em novembro de 1985, em texto de Jamil Haddad, Roberto Amaral e César Guimarães, “As eleições e o futuro do PSB-Notas para um debate (A Política

do PSB-1)”, é observado um avanço da esquerda não apenas em cidades importantes como Volta Redonda, Caxias, Camaçari e Anápolis, mas também em várias capitais: Recife (PSB-PMDB autêntico), Fortaleza (PT), Aracaju (PMDB autêntico), Maceió (PMDB apoiado pelo PSB), Cuiabá (PMDB autêntico), Rio de Janeiro (PDT), Florianópolis (PMDB autêntico) e Porto Alegre (PDT). A grande vitória da direita será em São Paulo onde Jânio Quadros venceu. Rogê Ferreira, do PSB, renunciou à candidatura para ajudar, sem sucesso, o candidato Fernando Henrique Cardoso, do PMDB. No Rio de Janeiro, o partido se estruturou em dois meses e seu candidato, Marcello Cerqueira, obteve bom resultado: quase 8% dos votos. Venceu as eleições Saturnino Braga (PDT) que, para assumir a prefeitura, teve que renunciar à sua cadeira no Senado. Em março de 1986, assumiu seu suplente, Jamil Haddad. O texto termina dizendo que o PSB não é um “condomínio de ressentidos” (referência aos esforços da outra ala de fazer do Partido abrigo dos dissidentes do PMDB), mas um partido dos que desejam travar a luta do socialismo com liberdade, propõe que o programa e estatutos sejam passados a limpo e faz um convite ao debate.

Jamil Haddad, no Senado, vai impulsionar a construção do Partido. Seu gabinete de liderança vai apoiar todo o trabalho de criação das comissões municipais e estaduais. No desempenho parlamentar, faz uma pregação ideológica e doutrinária. Roberto Amaral percorre todo o país, levantando nomes, procurando adesões, organizando as direções estaduais e cuidando da parte jurídica. Pronunciamentos de Jamil relatam a vida partidária e suas posições. As publicações do gabinete dão espaço para o debate interno do PSB. Seu gabinete publica: “A política do PSB-tópicos para discussão,” que terá 8 números até 1991, quando já será deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Em “A organização do PSB-tópicos para discussão”, elaborado pelos núcleos da sexta, sétima e décima nona zonas eleitorais do Rio de Janeiro, já fica clara a opção quando se diz:

(...) os que se unem para reconstruir o PSB entendem-no como partido de militância, no sentido de não-cartorial, e dotado de uma vida interna profundamente democrática.

O novo associacionismo desenvolvido pelo movimento popular deve fazer com que o PSB se torne um fórum de debates que possa receber as contribuições da sociedade sem tentar manietar a sua autonomia. O aprofundamento da democracia não será resultante de nenhum “partido de vanguarda”, mas obra de uma pluralidade de agentes políticos. O Partido da nova esquerda deve combinar a socialização dos meios de produção com a socialização da política. Deve ser laico, de massas (sem demagogia ou jacobinismo), mobilizador das massas organizadas. Deve ser radicalmente democrático, afastado de conspiração e insurreição.

Nos dias 1º e 2 de março de 1986, ocorreu o Primeiro Encontro das Executivas Estaduais, presidido pelo senador Jamil Haddad. Nele, surge a Declaração de Brasília que, avançando sobre a corrente adesista, já mostra o PSB na oposição ao Governo Sarney e faz um grande número de propostas das quais apresentamos uma síntese: a mudança do inalterado modelo econômico, dependente e concentrador da renda, salário mínimo real, reforma agrária radical, renegociação da dívida, convocação de uma Assembléia Constituinte livre e soberana com a revogação da lei de segurança nacional. A direção nacional e as regionais devem envidar esforços para formar alianças eleitorais com a esquerda e os progressistas.

Em 25 de maio de 1986, na Convenção dos fundadores, a Comissão Diretora Nacional passa a ser assim constituída:

Presidente: Jamil Haddad

Primeiro Vice-Presidente: Rogê Ferreira

Segundo Vice-Presidente: Marcello Cerqueira

Secretário-geral: Roberto Amaral

Primeiro Secretário: Henrique Novaes

Tesoureiro: Ronaldo Lessa

Primeiro Tesoureiro: Evaristo de Morais Filho

Secretário de Cultura: Antônio Houaiss

Secretário de Organização: Evandro Lins e Silva

Secretário de Propaganda: Ivan Monteiro dos Santos

Secretário Sindical: Luiz Lopes Rubmeister

No dia 28 de agosto daquele ano, a comissão repreendeu publicamente, determinou o afastamento e encaminhou para a Comissão de Ética os filiados do Maranhão que apoiaram a candidatura do PDS. A direção trabalha para um quadro nacional de identidade comum. Quando há fuga da identidade partidária ocorrem intervenções, como em Goiás, pelo apoio a Mauro Borges da UDR (União Democrática Ruralista), em São Paulo pelo apoio a Orestes Quércia ou na Bahia onde não houve o apoio esperado a Waldir Pires.

Como partido habilitado, o PSB concorreu às eleições de 1986 e, além de Jamil Haddad, senador, passa a ter a deputada federal Elizabeth Azize, do Amazonas, e os deputados estaduais: Milton Temer (RJ), João Barbosa Neto (AL) e Abel Alves (AM).

Em dezembro de 1986, Jamil Haddad, como presidente do PSB, com 21 comissões estaduais, solicitou ao TSE o registro provisório.

A construção orgânica era a preocupação primeira da direção partidária. Por isso, a política internacional vai ser limitada. Mas desde 1986, inicia-se formalmente a relação partidária com o Partido Comunista Cubano. O apoio e solidariedade à Revolução Cubana é constante na história do PSB, expressando sua postura socialista e revolucionária. O Manifesto de 1985 já mostrava com clareza a visão internacionalista do PSB:

No plano externo, o Partido Socialista lutará pelos princípios de autodeterminação dos povos, pelo fortalecimento dos organismos internacionais, contra todas as formas de imperialismo, colonialismo e belicismo, nelas incluídas as propostas hegemônicas das grandes potências. Pela organização de países do Terceiro Mundo e pelo maior entendimento entre as nações latino-americanas em sua luta comum pela afirmação soberana de seus interesses nacionais, inclusive na negociação profunda de uma dívida externa contraída por governos ilegítimos.

Em 1987, o partido recebeu a adesão de parlamentares socialistas, eleitos por outros partidos, pois no dia 8 de abril recebeu seu registro provisório e no dia 20 do mesmo mês é solicitado o registro definitivo. Como sempre comenta Roberto Amaral, a organização partidária não é uma ação formal e burocrática. Ela permite fazer uma política que conflita com a sujeição ao PMDB que era, ao final das contas, uma política de não-organização.

Com o registro, o partido pôde receber deputados federais que concordavam com seus objetivos como: Mário Frota (AM), José Eudes (RJ), José Luis Guedes (MG), Abigail Feitosa (BA), José Carlos Sabóia (MA), Raquel Capiberibe (AP), Ademir Andrade (PA). Ao final do ano, 117 vereadores, 13 deputados estaduais, 8 prefeitos, 8 vice-prefeitos e um vicegovernador completam o quadro de representantes no Executivo e Legislativo. Outro efeito importante do registro foi o horário eleitoral de uma hora na TV e nas rádios. Apesar da dificuldade financeira, foram produzidos dois programas, sob a direção do cineasta Sílvio Tendler, que tiveram grande efeito tanto pela forma como pelo conteúdo, com textos de Roberto Amaral. O Partido apareceu com clareza defendendo o socialismo, denunciando a tortura e exigindo a ampliação da anistia. Recebeu apoio entusiástico de pessoas de esquerda, inclusive de Florestan Fernandes, na época constituinte do PT, e, ao mesmo tempo a crítica dos sarneysistas e dos apoiadores do PMDB dentro do PSB, como Milton Temer e Marcello Cerqueira, pelo “esquerdismo”, ou por atuarem como “agentes provocadores das Forças Armadas”. Eles pressionaram Jamil Haddad a deixar a Presidência partidária para o deputado Fernando Lyra, do PMDB de Pernambuco. Não foi aceita a proposta, tendo Lyra se filiado posteriormente ao PSB sem tal exigência. Ao lado do crescimento na representação política havia o esforço cotidiano da ampliação da filiação popular, da ligação com as entidades representativas dos diversos segmentos sindicais e populares.

A Assembléia Nacional Constituinte era a tarefa política mais importante para o PSB, para construir um novo Estado de Direito democrático. A demanda inicial era uma Constituinte específica, mas acabou sendo eleito um Congresso com poderes constituintes. Como o PSB tinha, no início, apenas Jamil, no Senado, e Beth Azize, na Câmara, buscaram novos parlamentares para o PSB e, para serem mais fortes, aliaram-se ao PT, PCB, PCdoB,

Roberto Amaral recebe Florestan Fernandes por ocasião do I Congresso Nacional do Partido

PDT e MUP (Movimento de Unidade Progressista). Foram tão eficientes que a direita organizou o “centrão” para garantir o controle do Congresso Constituinte. Só o senador Jamil apresentou inúmeras propostas ligadas aos princípios partidários e às necessidades populares como por exemplo: reforma agrária, garantia da possibilidade de ação popular, atendimento à mulher pobre em hospitais públicos nos casos de aborto, produção de alimentos, aposentadoria sem precisar continuar contribuindo, educação pública e gratuita, punição exemplar à tortura. Das 536 emendas que apresentou ao texto final, 114 foram aprovadas. Reunidos em maio, os socialistas definiram-se pelo parlamentarismo. A argumentação combinava a democratização e o enfrentamento mais sereno das crises políticas. O mandato presidencial deveria ser de quatro anos, inclusive para Sarney, e a eleição teria um segundo turno entre os dois mais votados, caso a candidatura vencedora não obtivesse maioria absoluta.

Em 11 de outubro de 1987, em Brasília, realizou-se o I Congresso que vai definir a vitória da ala socialista de Jamil e Amaral nas resoluções e na composição da Executiva Nacional sob a Presidência de Jamil. As resoluções fazem uma introdução que define as críticas ao quadro nacional: um paraíso para poucos, explorando o “resto” da população. Só o socialismo democrático pode dar

solução tanto do ponto de vista econômico e social como político. No período de transição, a esquerda e as forças progressistas precisam criar condições para o aprofundamento democrático. O Governo Sarney é identificado com os setores conservadores. Sintetizando, o Congresso define como metas imediatas:

1. reforma agrária ampla, maciça e radical que garanta o usufruto da terra, estimulando a formação de cooperativas de produção;

2. condenação ao Plano Bresser e à política econômica e social do Governo Sarney;

3. não-pagamento da dívida externa e realização de auditoria pública;

4. socialização dos setores essenciais: habitação, transporte coletivo, saúde e sistema financeiro;

5. ensino público e gratuito em todos os níveis, reservando-se os recursos públicos para a escola pública;

6. eleições diretas em todos os níveis, em 1988, e implantação do parlamentarismo;

7. referendum popular antes da promulgação da Constituição;

8. jornada máxima de quarenta horas semanais de trabalho;

9. estabilidade no emprego para os trabalhadores;

10. direito irrestrito de greve e liberdade de organização sindical, extensiva aos servidores públicos.

Dois anos antes da organização da Frente Brasil

Popular já se havia proposto:

(...) que o PSB promova a constituição da Frente Brasil, nela incluídos o PT, PCB, PCdoB, MUP, PV e PH tendo como ponto de partida a imediata retomada pelas eleições diretas em 1988 findos os trabalhos da Constituinte.

O I Congresso define também: “Que socialismo queremos”:

Socialismo é sinônimo de uma sociedade que aboliu a propriedade privada capitalista dos meios de produção, os quais passam a ser propriedades cooperativas ou coletivas dos criadores das riquezas, os trabalhadores. No caminho para o socialismo, o PSB deve se valer do estudo crítico das diversas experiências, adaptando-as ao país.

Apresenta: “Que partido queremos”:

É socialista, com compromisso revolucionário e democrático, com o filiado militante, sem lideranças privilegiadas, enraizado no movimento social e sindical, e atuação parlamentar como conseqüência da organização dos trabalhadores e todo o povo.

Em “PSB e o movimento social” define princípios básicos:

a) respeito à independência e à autonomia dos movimentos sociais, bem como às decisões de congressos das categorias;

b) a formação de colegiados de deliberação;

c) a recusa à prática do paralelismo;

d) o estímulo à solidariedade entre os movimentos sociais.

Finalmente, são aprovados princípios gerais para os movimentos sociais e o movimento sindical, definidas 28 bandeiras de luta, e especificadas as questões juvenil, feminina, e ecológica e de relações internacionais.

Assinado por Jamil Haddad, Roberto Amaral, Antônio Houaiss, Ronaldo Lessa e Ivan Maurício, da ala socialista, o texto “Qual o projeto do Partido Socialista

Brasileiro” faz um relato dos embates das duas alas que atuavam desde o início da refundação. Com todo o trabalho desenvolvido pela ala socialista, os que buscaram transformar o PSB em “sublegenda” do PMDB foram derrotados. O Partido estava reorganizado em 23 unidades da Federação, com militância de representação social, com um bom número de eleitos nos executivos municipais e no Legislativo, dos municípios ao Senado, com registro provisório e com solicitação de registro permanente.

Marcello Cerqueira, Milton Temer e seu grupo deixaram o Partido. A Direção Nacional intervém na Comissão Provisória do Rio de Janeiro e Antônio Houaiss é nomeado seu novo presidente. Junto com Roberto Amaral e Jaime Cardoso, ele inicia o processo de reorganização regional.

Em abril de 1988, Convenção do PSB decide “provocar” eleições presidenciais diretas para aquele ano, lançando Saturnino Braga, que retornara ao Partido, para a Presidência da República. As eleições, no entanto só vão se dar no ano seguinte.

Em julho é aprovado pelo TSE o registro definitivo do PSB. É a coroação de um esforço hercúleo.

No dia 5 de outubro é promulgada a Constituição, que Ulisses Guimarães denomina de cidadã. Realmente avançou, tanto na forma de sua elaboração, pois contou com grande participação de diversas entidades da sociedade civil, quanto em seu conteúdo que amplia direitos individuais e sociais. O grande problema apontado pelas esquerdas situa-se nas dificuldades para a realização da reforma agrária.

Nas eleições municipais de novembro de 1988, o PSB ampliou o seu número de prefeitos, com 37 eleitos, sendo três nas capitais: Aracaju (Wellinton da Mota Paixão), Manaus (Arthur Virgílio Ribeiro Neto) e Macapá (João Alberto Capiberibe). Elegeu 473 vereadores sendo o maior número em São Paulo (108).

Em dezembro, o Diretório Nacional, lembrando decisão de outubro de 1987 pela constituição da Frente Brasil com os partidos de esquerda, decide promover a articulação dela. Todo o trabalho de organização política e legal do partido davalhe força e identidade para buscar, com os demais partidos de esquerda, um grande salto para um Brasil com justiça social.

Em janeiro de 1989, a Comissão Executiva Nacional apresenta uma crítica ao Plano Verão do Governo Sarney. Ao invés de atacar a especulação financeira e o pagamento da dívida externa, causadores básicos da inflação, eleva juros desestimulando a produção. É recomendada aos parlamentares do Partido a rejeição de várias medidas provisórias que implicam seja na alienação de 70% de ações das estatais, na extinção do MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), na compressão dos salários dos trabalhadores ou do financiamento da saúde e previdência social.

Elabora também proposta de programa mínimo para a Frente, estimulando seu debate nas bases

do PSB e dos demais partidos de esquerda. São sete pontos, apresentados aqui de forma resumida:

1. Papel do Estado (desenvolvimentista, federalista, aperfeiçoamento da democracia com participação popular);

2. Dívida Externa e Política de Desenvolvimento (suspensão do pagamento, auditoria, desvalorização da dívida interna investindo no desenvolvimento. Forte tributação sobre fortunas e heranças aplicada no apoio à ciência e tecnologia e ampliação do mercado interno);

3. Emprego (sindicalismo soberano e forte, limites ao maior e menor salário no poder público);

4. Questão Urbana (investimento em moradias populares);

5. Reforma Agrária (acesso à terra estimulando o cooperativismo);

6. Educação e Preparação para a Vida (centralizar na garantia do ensino básico público e gratuito com investimento também no secundário e universitário);

7. Política Externa ( solidariedade aos povos irmãos, privilegiando a América Latina e a África).

Em março, os partidos de esquerda assinam protocolo de constituição da Frente Brasil Popular e no início de abril o divulgam na imprensa.

No dia 20 de março, o Diretório do PSB apóia

Lula para candidato a presidente e indica que o vice deve ser do PSB.

O II Congresso Nacional do PSB, em junho de 1989, por 522 votos a um, aprova a Frente Brasil

Popular, indicando Lula (PT) para presidente e Antonio Houaiss (PSB) para vice. O PCdoB e o PCB concordam, o PT define que o vice deve ser de um dos partidos aliados, mas não define nome.

A Comissão Executiva Nacional eleita:

Presidente: senador Jamil Haddad

Primeiro Vice-Presidente: vereador Ronaldo Lessa

Segundo Vice-Presidente: deputado federal Ademir Andrade

Terceiro Vice-Presidente: deputada federal Raquel Capiberibe

Secretário-Geral: Roberto Amaral

Primeiro Secretário: Waldo Silva

Segundo Secretário: Sebastião Abreu

Tesoureiro: deputado federal José Carlos Sabóia

Primeiro Tesoureiro: Fúlvio Petrarca

Vogais: deputada federal Abigail Feitosa, Renato Soares, Luiz Roberto de Albuquerque e Jó Resende.

Para garantir as condições financeiras para a ação política são definidos os descontos de 10% do salário líquido dos deputados federais e senadores para a Executiva Nacional, e dos estaduais para as Executivas Regionais. No caso dos vereadores, o desconto de 10% vai 70% para as municipais e 30% para as regionais. Titulares de cargos de confiança também destinarão 10% dos vencimentos líquidos para o Partido e a contribuição dos militantes será definida pelas regionais e municipais. Garantir estas contribuições é um problema em quase todos os partidos e não deixou de estar presente no PSB.

Foi adotada uma Política de Comunicação

Gráfica tendo como símbolo a pomba da paz concebida por Picasso e as cores básicas: amarelo e vermelho.

O Congresso faz propostas, aprovadas e recomendadas pelo Diretório Nacional para a participação da militância nas eleições e na construção diária do PSB. De forma sintética, o documento publicado pelo gabinete do senador Jamil Haddad:

1. O que representam as eleições: (...) momentos fundamentais na luta para construção

de uma nova sociedade. (...) os socialistas não podem participar das eleições apenas carregando bandeiras, fazendo propaganda ou realizando comícios. A população espera também o debate dos principais problemas nacionais. E, mais do que isso, a abertura de perspectivas de solução. (...) No entanto, é preciso não se afastar dos dois objetivos centrais das campanhas eleitorais: obter votos e, conseqüentemente, eleger os melhores companheiros socialistas. (...)

2. O processo de formação de um bloco alternativo de poder. (...) Para enfrentar o bloco dirigente da burguesia, subordinado às multinacionais, e aliados do latifúndio, precisamos construir um forte bloco de forças populares, comprometidas com a consolidação da democracia e sua ampliação aos setores até agora marginalizados.

3. O PSB no processo de mudanças. Desde sua reorganização, o PSB entende como ponto central, na estratégia de construção de uma nova sociedade, a unidade das forças da esquerda socialista, com a superação paciente das inúmeras deformações que as separam no passado – e ainda dificultam hoje a aproximação. (...) A unidade não é um processo espontâneo, mas produto da compreensão de sua necessidade política. Ela só se consolida, mobiliza e produz mudanças através do trabalho diário, persistente, flexível e firme de todas as lideranças e da totalidade da militância.

4. Medidas concretas para o fortalecimento do PSB. (...) O fortalecimento do PSB, como instrumento do processo de mudanças, não pode ser subordinado a uma visão corporativa, apenas para garantir a continuidade de mandatos parlamenta-

res ou a conquista de executivos. Para o partido da militância que pretende ser o PSB, o mandato eletivo de um socialista deve constituir a continuidade do processo de lutas que começa no sindicato, na associação de moradores, junto aos sem terra, aos bóias-frias, na defesa do meio ambiente, na batalha pela preservação e ampliação da democracia, na elaboração de um processo cultural pluralista, criativo e inovador, na exigência do direito à saúde, à educação universal, pública e gratuita em todos os níveis, no desenvolvimento tecnológico independente.

4.1 Alianças partidárias. (...) a Comissão Executiva Nacional do PSB deve convidar os partidos e forças de esquerda socialista para formarem o Fórum Permanente da Esquerda Socialista, que será secundado por fóruns semelhantes nos estados (...)

4.2 Presença no movimento sindical. É urgente a reorganização do trabalho sindical da militância do PSB. Nessa atividade, deve ser reiterada a firme decisão pela unidade de ação sindical e a organização em torno de uma única central sindical. Mas agora, com a decisão do II Congresso, não cabem mais dúvidas: os sindicalistas do PSB devem passar a integrar a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mesmo divergindo de algumas de suas práticas, é a CUT, com sua combatividade e defesa da autonomia sindical, que mais se aproxima das concepções dos socialistas. (...)

4.3 Participação do movimento popular . A recente participação das organizações do movimento popular na Constituinte demonstrou seu grande avanço, passando a influir de maneira mais permanente nas grandes decisões nacionais. A legítima pressão que exerceram

contribuiu – em vários casos de forma decisiva para vitórias democráticas na Constituição como descreve o documento “O PSB e a auto-organização dos movimentos populares na luta por mudanças”, do companheiro José Carlos Sabóia. (...) Para dinamizar sua vitalidade é fundamental que não se transformem em biombos partidários, nem sejam cooptados pelo poder público. (...)

4.3.1 Movimento de moradores. (...) Através da organização e do debate é possível elevar o nível da organização da população, levando-a a influenciar nas definições políticas das prefeituras, câmaras municipais, assembléias legislativas, Congresso Nacional e executivos. (...)

4.3.2 Movimento de Mulheres. (...) É preciso romper com preconceitos e incompreensões. As tarefas relativas à mobilização e organização da mulher, do negro, da juventude, dizem respeito aos destinos do Brasil socialista que tanto almejamos. (...)

4.3.3 Movimento de defesa do meio ambiente A defesa do meio ambiente deve tornarse um dos pontos centrais da política do PSB, entendendo que só será possível a garantia da qualidade de vida, ou o seu restabelecimento, através de mudanças estruturais da sociedade e do avanço para uma sociedade socialista. Nesse sentido, a preservação da Amazônia contra a internacionalização e a devastação praticada por empresas, nacionais e multinacionais, além de métodos agrícolas obsoletos – devem não só receber o repúdio dos socialistas, mas ser também objeto de iniciativas organizadas, apresentando alternativas políticas de desenvolvimento, lutando para sua preservação. (...)

4.3.4 Movimento de defesa do consumidor. A crise econômica, o avanço inflacionário, tornam imperiosa a organização popular para enfrentar os mais variados métodos usados para lesar a população, seja alterando o peso das mercadorias, adulterando suas qualidades, ou elevando criminosamente seus preços. (...)

4.3.5 Movimento cultural. (...) É urgente que o PSB estabeleça vínculos com todas as organizações culturais, atuando junto delas para o fortalecimento, a defesa e a permanente recriação da cultura nacional, nos mais diferentes aspectos, sempre dentro do pluralismo de idéias e do avanço democrático.

4.3.6 Movimento de defesa das minorias A perversa discriminação imposta pelos setores dominantes, torna minoritárias reivindicações justas de maiorias, como no caso dos negros. Além disso, a democracia que queremos construir exige ainda o respeito às minorias raciais, sexuais e outras. (...)

4.4 Construção da Juventude Socialista Brasileira. O voto aos 16 anos, a brutal exploração do trabalho de crianças e jovens, a composição predominantemente jovem da população brasileira, a falta de escolas, em todos os níveis – enfim, esses e outros problemas elevam o potencial renovador da juventude. (...) a Juventude Socialista Brasileira, que avançou significativamente em organização no II Congresso Nacional do PSB, deve realizar uma campanha de alistamento eleitoral dos jovens. Mas não pode ficar só nisso. É preciso – também – filiar jovens na JSB, trazendo-os para a luta política. Mas, para tanto, precisa usar métodos e formas de lutas jovens, tanto nas escolas – de 1º e 2º grau, técnicas e de nível superior – como também nas fábri-

cas, nos bairros, na área rural, nos movimentos de cultura, no esporte e no lazer de uma forma geral. (...)

4.5 Campanha de filiações e reforço da estrutura partidária. Um partido político, produto da associação voluntária e consciente, para conservar ou mudar a sociedade, é um corpo social vivo. Quando pára de auto renovar-se, entra em estagnação ou degenera. (...)

4.6 Preparação para as eleições de 1990.

• continuar a trabalhar junto com as forças de esquerda e progressistas. (...)

• ter a preocupação fundamental de eleger parlamentares em 1990, mas sem que isso descaracterize o partido; (...)

• todos os candidatos a deputado estadual, federal, governador, vice-governador ou senador, deverão assinar um documento prévio perante a militância socialista comprometendo-se a:

a) tirar durante o mandato de deputado, quatro licenças de três meses, para possibilitar que o suplente assuma o mandato – quando este for do PSB – procurando assim formar lideranças e preparando-as para as eleições de prefeito ou vereador, em 1992.

b) entregar para a direção partidária, regional ou nacional, conforme o caso, 1/3 dos cargos de assessores de deputados ou da liderança da bancada a que o PSB tiver direito, para serem nomeados companheiros que se dediquem em tempo integral à construção partidária;

c) não serão lançados como candidatos do PSB aqueles que não se comprometerem a cumprir integralmente o Pro -

grama e os Estatutos, inclusive a contribuição financeira regular, descontada previamente do total de seu vencimento e depositada na conta do partido; d) tais compromissos firmados serão registrados em cartório.

4.7 Formação de novas lideranças. (...) elaboração de um curso básico do militante socialista. (...)

4.8 Organização da comunicação e da propaganda. (...) Várias direções regionais – e até algumas municipais – tomaram a iniciativas de editar pequenos jornais. A bancada federal edita Socialismo & Liberdade; o gabinete do presidente do PSB, Jamil Haddad, publica Brasil Socialista; e a Secretaria Geral, o Comunicação Socialista. São todas iniciativas importantes que devem ser fortalecidas e ampliadas. Mas, francamente, insuficientes perante a verdadeira guerra ideológica que enfrentamos. E não podemos perdê-la. (...)

4.9 Reforço das finanças partidárias. É preciso que o conjunto do partido entenda que o problema financeiro do Partido é uma das suas mais importantes tarefas políticas. (...)

4.10 Ampliar as relações internacionais. O processo de mudança da sociedade brasileira exigirá o estabelecimento de corretas relações partidárias, com todos os partidos, movimentos e organizações não-governamentais, particularmente da América Latina, África e Europa, que estejam empenhadas na luta pela paz, o progresso econômico e social, até os que participam nas lutas das mulheres e da juventude. (...)

Pelo que pode ver o leitor, há um projeto radical e entusiástico que vai se refletir na campanha

presidencial. Uma parte grande da militância vai buscar realizá-lo em 1989 e nas eleições seguintes em 1990 e 1992. O crescimento eleitoral do Partido demonstra isso.

As negociações entre os partidos que formam a Frente Brasil Popular chegam a termo com a candidatura de Lula para presidente e do senador pelo Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, para vicepresidente. Ele se transferira do PMDB para o PSB. Em julho, a Convenção Nacional do PSB aprova esta composição.

A campanha desperta grande entusiasmo nacional. O partido dela participa oferecendo grande apoio nas idéias que vão compor o programa de governo claramente de esquerda e nas ações de campanha que mostram mais forças, além do PT, buscando a mudança. A transformação social torna-se possível na mente de milhares de brasileiros, combinada com uma democratização real.

Mas o PSB, durante a campanha, não deixa de lado questões importantes como a violência no Pará. Diversos assassinatos políticos com chacina de trabalhadores rurais e de parlamentares ficam impunes. Entre os parlamentares vitimados estavam o deputado Paulo Fontelles (PCdoB), o deputado estadual João Carlos Batista (PSB) e o vereador Manoel Cardoso de Almeida (PSB). O Estado de Direito deu lugar à lei das selvas. No dia 10 de agosto, com ampla documentação, o PSB solicita intervenção federal no estado paraense.

Ao fim da campanha eleitoral presidencial, Fernando Collor fica em primeiro lugar sem obter a maioria absoluta e Lula fica em segundo. É convocado um segundo turno de eleições. O PSB analisa os resultados como um grande avanço das esquerdas e participa das negociações para ampliar a frente para o segundo turno com PDT, PSDB, PCB, PCdoB, PV, progressistas do PMDB e do movimento social. O Diretório Nacional do PSB recomenda que, na busca dos acordos com outras forças, não haja uso das máquinas admi -

nistrativas. Que seja um acordo entre partidos e lideranças e não de governos municipais e estaduais. Tínhamos um confronto entre esquerda e direita, Lula e Collor. Mas o marketing não trabalha com estas divisões. Para o eleitorado aparece um caçador de marajás contra um torneiro mecânico. O jogo sujo em que a ex-namorada de Lula denuncia que ele quisera abortar a filha, Lurian, o medo disseminado de Lula se apossar dos bens de todos, a síntese do debate Lula x Collor na TV produzida pela Globo, escolhendo os melhores momentos de Collor e os piores de Lula e outras razões vão levar a política alagoana à Presidência da República.

No segundo turno, Miguel Arraes envia carta a Ulisses Guimarães indicando rompimento com o PMDB, apóia Lula e se aproxima do PSB. No comício de encerramento, na Candelária, fica junto com Jamil e Amaral. Recebe o convite para ingressar no PSB e com apoio da direção partidária, filia-se nele em março de 1990.

O partido que recomeçara sua construção com lideranças, predominantemente de classe média, e frágeis bases financeiras teve um crescimento grande, em termos eleitorais e nos movimentos sociais. Foi um duro trabalho de organização das comissões municipais e estaduais. No debate interno inicial, houve a tentativa de transformar o PSB em legenda de aluguel. A liderança de Jamil Haddad garantiu que o Partido crescesse como socialista e democrático e trazia agora para suas fileiras um dos maiores líderes de massa da esquerda brasileira.

Fontes: HADDAD, Jamil. Um socialista no Parlamento, Brasília, 1989.

______. Prestando contas, Brasília, 1990.

______. A política do PSB (Tópicos para discussão de 1 a 4), 1986/1990.

Roberto Amaral, Jamil Haddad, Miguel Arraes e prof. Valteir (presidente do PSB/PE)

A direção nacional do PSB, representada por seu presidente e secretário, Jamil Haddad e Roberto Amaral. respectivamente, formula convite ao governador Arraes para ingresso no PSB

Governador Arraes recebe no Campo das Princesas o professor Valteir, presidente estadual do PSB em Pernambuco, e Roberto Amaral, secretário-geral do PSB.

A consolidação (1990-2007)

Hoje, o PSB é um partido maduro. Na refundação solidificou os princípios do socialismo democrático. Se estava em crise o modelo soviético, que desde sua implantação fora criticado pelo PSB face a ausência da liberdade, o Partido mostrava, com prática interna criativa, ampla participação da militância em suas decisões e a atuação de seus representantes no Legislativo e no Executivo, que é possível construir uma sociedade nova, com os direitos de todos sendo respeitados na realidade e não apenas no papel.

Num esforço coletivo, sob a liderança de Antônio Houaiss, Jamil Haddad e Roberto Amaral, o PSB alcançou o registro definitivo, criando as condições para o seu crescimento sem perder o seu conteúdo original de esquerda democrática. No período de consolidação, que vamos examinar, teve um crescimento eleitoral constante, do âmbito municipal ao federal. Foi construindo no Executivo um modelo socialista de governar, um governo para todos, com prioridade para os excluídos. No Parlamento enfrentou o neoliberalismo e a corrupção e garantiu conquistas importantes para a maioria dos brasileiros e brasileiras. Venceu o desafio da “cláusula de barreira”, obstáculo enorme para os partidos, como o PSB, que não são sustentados pelos interesses do capital. Tudo isto mantendo com firmeza os princípios socialistas e, agora, identificado com e pelos cidadãos.

Ao lado de lideranças importantes da esquerda em todo o país, o PSB contou com a contribuição inestimável de Miguel Arraes, governador de Pernambuco que se filiou ao Partido em março de 1990. Além de trazer a força de uma liderança popular admirada e amada, o Doutor Arraes indicou para o Partido os eixos políticos nacional e popu-

lar que o dirigem até hoje. A mudança para uma sociedade justa e solidária precisa da autonomia econômica, política e cultural, obtida por meio da consciência e organização do povo, por sua própria luta.

Como este período é longo e rico em informações, vamos dividi-lo em três eixos: a oposição ao Governo Collor; o partido nacional e popular; e a aliança com autonomia.

Oposição ao Governo Collor (1990-1992)

O Governo Collor vai encontrar no PSB uma oposição muito conseqüente. Articulam-se o trabalho parlamentar vigoroso, as ações na Justiça contra as medidas inconstitucionais, a busca da ação comum com os partidos de oposição de centro-esquerda e a mobilização social.

O Plano Collor, que, além dos já tradicionais congelamentos, confiscou a poupança, foi combatido nos pronunciamentos e na Justiça. Durou menos tempo que o Plano Cruzado e teve efeitos perversos.

No dia 21 de março de 1990, a Comissão Executiva Nacional do PSB publicou nota na imprensa com 16 itens de críticas ao Plano Collor. O caráter autoritário e antipopular do plano é acentuado em quatro itens:

a) na forma de redução da liquidez, que atinge indiscriminadamente tanto especuladores e grandes capitalistas quanto a massa de assalariados e pequenos poupadores;

b) no preço a ser pago pelo ajuste, que persegue a recessão, que provoca o desemprego, o desabastecimento e o fechamento de micros e pequenas empresas;

c) na incerteza quanto ao destino dos ativos financeiros ora “retirados de circulação”, e, efetivamente objeto de confisco; e

d) na desvalorização real dos salários.

A análise socialista vai muito além do imediatismo dos que vêem, com satisfação, apenas a momentânea estabilização dos preços.

Além da denúncia pública e do combate parlamentar, o PSB busca na Justiça a reparação de medidas inconstitucionais como o confisco do Plano Collor I ou o decreto que deu ao presidente direito de privatizar estatais sem passar pela

Integrantes da bancada socialista reunidos na Liderança do Partido na Câmara: dep. Roberto Franca, dep. Uldurico Pinto , secretário Roberto Amaral, dep. Jamil Haddad, o líder dep. José Carlos Sabóia e o dep. Domingos Leonelli

aprovação do Congresso com Adins (ações diretas de inconstitucionalidade). No caso da taxa de conservação de rodovias obteve vitória, evitando a sua aplicação. No caso do imposto de renda, a Receita Federal acabou desistindo de corrigir o saldo devedor sem corrigir o saldo credor. As ações jurídicas do PSB, coordenadas por Carlos Siqueira, foram elogiadas no Supremo pela competência dos argumentos, ficando o Partido conhecido como Guardião da Constituição.

Paralelamente, buscou manter a coesão da Frente Brasil Popular. Uma semana após a nota do PSB à imprensa, sai o Manifesto à Nação denunciando “o caráter antidemocrático, recessivo, concentrador, monopolista, antinacional e antipopular do Plano Collor” assinado por Jamil Haddad (presidente do PSB), Luiz Inácio Lula da Silva (deputado federal/PT), Leonel Brizola (presidente do

PDT), deputado Luis Gushiken (presidente do PT) e João Amazonas (presidente do PCdoB). É proposta a mobilização social ao lado da ação parlamentar para examinar, modificar e fiscalizar a execução do plano de estabilização.

Em novembro, os resultados eleitorais mostraram um crescimento da esquerda e em particular do PSB. No I Encontro Nacional de Dirigentes e Parlamentares do PSB, nos dias 1º e 2 de dezembro de 1990, em Belo Horizonte, o secretário-geral Roberto Amaral, apresentou um quadro analítico do processo eleitoral. Na Câmara dos Deputados, a esquerda passa de 72 para 101 parlamentares. O PSB passa a ter 11 deputados federais. Entre eles está Miguel Arraes, de PE, que foi o deputado federal com a maior votação no Brasil e o presidente do Partido, Jamil Haddad, eleito pelo Rio de Janeiro. No Senado, o PSB manteve Bisol, o PT elegeu seu primeiro senador e o PDT elegeu 5. Para o governo dos estados, os candidatos de Collor em São Paulo, Paraná e Minas foram derrotados. Com apoio da esquerda, Brizola foi eleito no Rio de Janeiro, Alceu Colares no Rio Grande do Sul e Albuíno Azeredo, no Espírito Santo. Houve, portanto, um crescimento geral da oposição a Collor e da esquerda. O PSB também ampliou as bancadas nas Assembléias Legislativas, passando de 3 para 15 deputados estaduais. Os dois problemas para as esquerdas nos processos eleitorais foram o peso do poder econômico e o uso da máquina pública pelos adversários. Amaral apresentou uma proposta de unidade da esquerda na sua diversidade, por intermédio do debate e da ação comum, com uma federação de partidos.

O ano de 1991 será marcado pela continuidade da oposição ao Governo Collor.

O número zero do jornal Brasil Socialista, editado pela direção do Partido, sai no dia 30 de junho de 1991. Situa seu objetivo de suprir a militância e quadros partidários com informação, material teórico e de análise política para sua formação. O sistema de

informações no Brasil é controlado por poucos e o Partido tem acesso restrito aos meios de comunicação tradicionais. É importante notar como caminha de forma combinada a atuação do Partido: combate o governo neoliberal de Collor, amplia o número de filiados e eleitores, trabalha com a informação para o Partido e para a sociedade.

O Programa do PSB, apresentado em fevereiro na TV e no rádio, foi muito criativo ao usar a música irreverente, mas política, do Liga Tripa: “Contra a fome, contra o tédio, contra o bode, ou nós se une ou nós se f...”, junto com as falas das lideranças partidárias apresentando problemas acompanhados de experiências concretas dos governos do PSB para enfrentá-los. Cópias do programa foram colocadas à venda, junto com diversas publicações do Partido.

No Parlamento, o PSB tinha atuação firme. Se o deputado federal José Carlos Sabóia (MA) criticava a omissão e ¨varejo¨ do Congresso quanto às ações do governo, o deputado Célio de Castro (MG) mostrava os males da privatização na área da saúde. De forma variada, os socialistas mostravam a mercantilização da vida humana e da atividade política.

Entre os jovens, os socialistas ganham influência. Dois militantes do PSB entraram para a Diretoria da UNE: Gildelson Felício (Diretor de Cultura) e Wilson Zonin (Diretor de Ciência e Tecnologia). A Juventude Socialista Brasileira (JSB), em seu congresso, defende que a UNE deve atuar como órgão de representação do conjunto das entidades estudantis e não a serviço de tendências e partidos.

O PSB busca fortalecer o papel do Legislativo afirmando:

(...) com todos os seus defeitos – mesmo com a presença de grande número de fisiológicos, empresários e populistas, o Congresso ainda pode voltar a corresponder aos melhores anseios nacionais, desde que a sociedade o estimule e pressione neste sentido.

É interessante observar que, no ano seguinte, diante das denúncias a Collor e da pressão popular, o Congresso realmente cumpriu seu papel.

A Comissão Executiva Nacional do PSB, no dia 6 de setembro de 1991, apresenta documento para a defesa da legalidade frente ao caos econômico e político. Segundo o texto, os problemas não estão na Constituição. Não há solução sem a participação das entidades sociais para vencer a crise de confiança e valores éticos. Para isso o PSB indica:

1. combate à recessão;

2. efetivo combate à inflação;

3. retomada da produção e política de emprego;

4. organização de nova política de salários que promova a recuperação do mercado interno e a distribuição da renda;

5. imediata reforma tributária e fiscal que incida sobre os ganhos do capital e não sobre os salários, e impeça a sonegação;

6. fortalecimento da empresa nacional na execução de um projeto de desenvolvimento;

7. democratização e modernização do Judiciário;

8. programa de recuperação da produção agrícola;

9. saneamento financeiro do setor público;

10. reestruturação do setor financeiro para crédito à pequena produção;

11. taxa de juros reais;

12. reestruturação dos programas de desenvolvimento regional;

13. tratamento da dívida externa sem prejuízo dos salários e programas sociais;

14. definição de política industrial preservando os interesses nacionais.

Interessante verificar é que este resumo de programa de governo seria aplicável até hoje.

A atuação partidária se espalhava pelo país nesse ano de 1991. Reuniões regionais estabeleceram o diálogo político, a troca de experiências e trabalhos comuns. Em Belém, os dirigentes da Regional Norte criaram colegiado de presidentes e secretários-gerais para acompanhar a organização partidária nos estados da região. A preparação para as eleições de 1992, a questão da violência e o seminário ”O PSB e a Amazônia” são os temas centrais. Dirigentes do PSB do Sul e Sudeste divulgam “A Carta de Curitiba” com uma crítica ao neoliberalismo, apoio ao fortalecimento do Partido e da frente de esquerdas. Em São Paulo, em agosto, o Encontro Nacional de Dirigentes e Parlamentares do PSB faz uma avaliação de seu trabalho e planeja o estímulo à organização partidária em todo o país. Estavam presentes representantes dos partidos aliados como o PV e PDT, e pelo PT, a prefeita Luiza Erundina, que recebia o apoio do PSB em sua administração.

A região Centro-Oeste também se reúne, discute as questões centrais da região e se prepara para as eleições do ano seguinte.

Em Recife, em outubro, realiza-se o seminário “O PSB e a crise do capitalismo brasileiro”, com a presença de grande número de parlamentares federais, estaduais, prefeitos e vereadores além de 100 integrantes de delegações de 17 estados. O deputado Miguel Arraes, como vice-presidente do PSB, fez a palestra “O Modelo Nacional de Desenvolvimento”. Após os trabalhos em diversos painéis, foi aprovada a Carta do Recife que assim finaliza:

O projeto nacional que o PSB defende significa a integração de todo o povo no desenvolvimento, integrando-se o país ao mundo com soberania. Este é um caminho que favorece a construção futura de uma nação socialista. Retomar o desenvolvimento nesta direção é o sentido de nossa luta.

A tentativa de reforma constitucional do Governo Collor, apelidada de “Emendão” sofreu oposição imediata dos parlamentares socialistas. Logo depois, a reação cresce em todo o país com a manifestação contrária de várias entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Central Única dos Trabalhadores (CUT), PSB, Partido dos Trabalhadores (PT), sindicatos.

O deputado federal Miguel Arraes coordenou e leu da tribuna o Manifesto da Frente Parlamentar Nacionalista condenando a desestatização desenfreada que incluía até a Usiminas.

No cenário internacional, o fim da URSS provocou debates. O PSB, que desde sua fundação é crítico ao modelo autoritário soviético, passou a ser uma demonstração de que o socialismo pode e deve ter um caminho democrático. A pressão norte-americana sobre Cuba se intensificou e o PSB demonstra sua aliança com o povo cubano, como mostra o artigo “Salvar Cuba”, publicado pelo nº 1 do Brasil Socialista, em agosto de 1991.

Já em novembro do mesmo ano, o PSB apresenta na TV e no rádio programa com as experiências de administrações municipais em Petrópolis (Rio de Janeiro), Santana do Acaraú (Ceará) e Macapá (Amapá). A liderança do Partido na Câmara recebe, além dos elogios pela ênfase dada aos

interesses populares, à essência democrática do Partido e à sua credibilidade, centenas de pedidos de filiação. Algumas cartas chegam a ser emocionantes como a de Luciene, de 17 anos, de Vila Formosa, em São Paulo: “Sou uma jovem que acredita que o Brasil tem jeito. Por isso, deposito muita confiança em vocês.”

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro dar-se-á o Primeiro Ativo Sindical Nacional, no Espírito Santo. No documento final, Carta de Vitória, há uma recomendação de não confundir partido e entidade sindical. Este é um sério problema quando o sindicato torna-se “propriedade” de uma tendência ou partido. A Carta define-se pela autonomia e democracia sindical.

Ao fazer um balanço da ação partidária podese observá-lo combatendo a política neoliberal de Collor no Parlamento, na Justiça, na imprensa e ajudando a organizar os socialistas entre os jovens e os trabalhadores.

No dia 20 de fevereiro de 1992, vai ao ar novo programa na TV e no rádio. As prioridades foram as questões nacionais e a seca do Nordeste. Houve espaço para os que seriam candidatos às prefeituras e câmaras municipais. Um quadro apontava também o crescimento de adesões ao Partido.

Convenções e reuniões regionais marcam o período de abril a junho de 1992, antecedendo o III Congresso Nacional. Para garantir uma atuação partidária conjunta e colaborar com um progra -

ma mínimo dos partidos de oposição, o Diretório Nacional do PSB discute e define 10 pontos para uma política de mudança, com explicações:

1. não-pagamento e auditoria da dívida externa:;

2. controle social dos orçamentos públicos com exigência de transparência;

3. papel do Estado: contra desmontagem do setor público e humilhação dos funcionários. Propõe reformulação radical da previdência para garantir sua eficiência;

4. retomada do desenvolvimento garantindo o emprego;

5. ação antiimperialista contra a lei de patentes;

6. reforma agrária com inovações socializantes;

7. políticas sociais com atuação na habitação, saúde e educação. Denúncia de corrupção larvar em todos os níveis do poder público;

8. soberania nacional com articulação latinoamericana e internacional;

9. combate à violência no campo;

10. ampliar democracia para enfrentar o controle econômico eleitoral e congressual, e dos meios de comunicação.

Geralmente, a crítica pela crítica é defeito apontado nos partidos de esquerda. Não é o caso do PSB. Em seu material de informação e propaganda, há análise em profundidade dos problemas e propostas efetivas de caminhos para a solução parcial ou total.

Para preparar a campanha nos municípios em 1992, o Diretório Nacional, em novembro, tomou uma série de decisões:

• formar frentes com partidos progressistas (PT, PDT, PSDB, PCdoB, PCB e PMN);

• proibir coligações com partidos ligados ao regime militar ou ao Governo Collor;

• priorizar a eleição de vereadores;

• assinar documento com compromisso de contribuição estatutária, caso o candidato seja eleito.

Mas 1992 não será apenas de eleições. A denúncia de corrupção feita pelo irmão do presidente Collor ao tesoureiro de campanha, Paulo César Faria, abriu um processo que terminou com a perda do mandato de Collor no fim do ano.

Desde o momento em que apareceram os indícios do “mar de lama” ligando a Casa da Dinda à “República de Alagoas”, o PSB defendeu uma CPI como dever indeclinável do Congresso. No dia 18 de maio, Arraes discursou na Câmara defendendo uma CPI com investigação profunda. No dia seguinte, o líder do Partido na Câmara, Célio de Castro, solicitou a criação da CPI, e ao ser convocada, o PSB dela participou por meio do senador José Paulo Bisol (RS) e do presidente do Partido, deputado Jamil Haddad (RJ).

Enquanto caminhavam as investigações, o PSB realizou seu III Congresso Nacional, em 26 de junho de 1992. Houve debates com temas inovadores como “Repensar a Política e Repensar a República” ou sobre a polêmica “Nova Lei Orgânica dos Partidos”. As discussões vão desde as experiências das administrações municipais a um projeto nacional. O PSB elegeu também o Diretório Nacional e a Comissão Executiva Nacional (CEN):

Presidente: deputado Jamil Haddad

Primeiro Vice-Presidente: deputado Miguel Arraes

Segundo Vice-Presidente: Ademir Andrade

Terceiro Vice-Presidente: Raquel Capiberibe

Secretário-Geral: Roberto Amaral

Primeiro Secretário: Renato Soares

Segundo Secretário: Waldo Silva

Tesoureiro: deputado Uldurico Pinto

Segundo Tesoureiro: deputado Beto Albuquerque

Vogais: deputado José Carlos Sabóia, vereador Leopoldo Paulino, vereador Ronaldo Lessa e Márcia Machado.

Em 12 de agosto, a CEN reitera o apoio ao impeachment de Collor, acompanhado de uma aglutinação de forças políticas centradas nos seguintes pontos para enfrentar a crise nacional:

1. retomada do desenvolvimento econômico e adoção de uma política emergencial de geração de empregos;

2. compromisso da maioria democrática no Senado Federal de revisão imediata dos termos da negociação da dívida externa;

3. revisão e subordinação ao Congresso Nacional do processo de privatização de empresas estatais;

4. retirada do Congresso do projeto de lei de patentes, cuja proposta ameaça a independência e a soberania nacionais;

5. adoção urgente de medidas visando à melhoria do atendimento à saúde, e de uma política de proteção e ampliação do ensino público, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico;

6. compromisso de levar avante as investigações das ilicitudes praticadas contra o patrimônio público de que o Relatório da CPI é apenas a ponta de um imenso iceberg.

Como se vê, a preocupação dos socialistas não era apenas de afastar um presidente corrupto, mas de substituir uma política danosa para a vida do povo e para a soberania nacional.

O relatório da CPI, com provas cabais de desvios do dinheiro público por Collor, é aprovado

pelo Congresso. Evandro de Lins e Silva, fundador e refundador do PSB, participou da comissão de juristas que elaborou o pedido de impeachment que foi entregue por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI e ex-deputado federal do PSB, no dia 1º de setembro, ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro. Nas ruas, estudantes, populares e militantes sociais e políticos vão continuar o “Fora Collor” iniciado em agosto.

Decidida pelo Congresso a continuidade da investigação, Collor foi afastado da Presidência em setembro e perdeu o mandato em dezembro. Itamar Franco o substitui na Presidência da República e convida Jamil Haddad para o Ministério da Saúde e Antonio Houaiss para o Ministério da Cultura.

A Executiva Nacional examina os convites e os aprova. O Governo Itamar é entendido como diferenciado de Collor. Além de uma vida política com avaliação ética positiva, como senador esteve sempre posicionado na defesa dos interesses nacionais. É um momento de transição com pressões de forças poderosas, internas e externas. Cabe ao PSB buscar influenciar positivamente o novo governo.

O Brasil Socialista, número 7, de setembro de 1992, avalia as lições da crise mostrando que a CPI seguiu todos os cânones legais e comprovou a privatização da mordomia. O retorno do povo às ruas foi uma bela resposta aos céticos. Os partidos são importantes, mas a cidadania é ainda mais. Além da sociedade ter saído da passividade, o Congresso desempenhou importante papel. O grande problema do Governo Itamar será a pressão dos grupos dominantes interna e externamente, a submissão ao FMI e os riscos de continuísmo na política econômica.

Em novembro de 1992, em seu discurso de posse como ministro da Saúde, Jamil Haddad explica que o PSB participa do governo honrando seu programa e lutando para que a administração como um todo esteja comprometida com os que

sofrem, padecem a falta de emprego, o salário injusto, a degradação das condições de vida, a escola fechada e a saúde pública e gratuita, obrigação do Estado, negada pela comercialização da medicina. Define como suas as prioridades estabelecidas pela IX Conferência Nacional de Saúde na execução orçamentária do Ministério para 1993. Descentralizar a saúde com o SUS, municipalização com os Conselhos de Saúde, criação do Fundo Nacional de Saúde com exigência de transferência de 30% do orçamento da seguridade social para ele, privilegiar a pesquisa e inovação tecnológica, a medicina preventiva e as campanhas de vacinação na saúde pública.

A administração socialista (...) instalará neste Ministério a religião do interesse coletivo. E a probidade é seu primeiro mandamento. Seremos inflexíveis em sua cobrança e intransigentes na punição dos deslizes que fugirem à nossa vigilância. (...) Quero colaborar para a recuperação da imagem do servidor público e nada melhor podemos fazer senão trabalhar de mãos dadas.

O ministro da Cultura, Antônio Houaiss, define como prioridades básicas reverter a indigência e sufocação que sofreram as atividades de recuperação do nosso patrimônio histórico e artístico, e o apoio às atividades criativas, em especial, ao cinema. A idéia é de um apoio inicial do Estado para que ele possa caminhar com suas próprias pernas. Em dezembro, a Fundação João Mangabeira promove o seminário “A cultura em questão” no qual foram feitas várias sugestões para a administração de Houaiss e dentre elas destacam-se:

1. utilização da produção cultural brasileira pela rede escolar como meio auxiliar preferencial, sendo necessária uma articulação com o MEC;

2. mudança legal para democratizar os meios de comunicação e garantir espaço às culturas regionais.

Apesar de toda a agitação política, as eleições municipais de 1992 transcorreram em paz. O PSB obteve bons resultados. Conquistou 59 prefeituras, destacando-se: Natal (RN), São Luis (MA), Volta Redonda (RJ) e Maceió (AL). Elegeu 458 vereadores, com destaque para São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Em 1988, o PSB elegera menos prefeitos, 37, porém, mais vereadores, 473.

No mesmo mês de novembro, o PSB, como partido filiado à Coordenação Socialista LatinoAmericana (CSL), participa do Seminário Internacional sobre Políticas Alternativas para a América Latina. O temário vai desde o neoliberalismo (efeitos e repercussões na AL), política econômica alternativa, integração latino-americana, programas alternativos, ecologicamente sustentáveis e eqüitativos socialmente, até mobilização social, religião, cultura e ética em projeto alternativo.

No II Coletivo Nacional, em dezembro de 1992, os socialistas fecharam com chave de ouro um ano de muitos combates e belas vitórias. O secretário-geral, Roberto Amaral, fez uma avaliação muito otimista. O Partido “sem concessões ao primarismo ou sectarismo, soube reagir à comodidade dos modismos”. Reagiu à onda conservadora neoliberal, fixou espaço próprio e de destaque no campo da esquerda socialista. Abriu caminho para o impeachment , frente ao PPS atemorizado e Brizola acusando de golpismo a ação investigativa. Negou voto à antecipação do plebiscito sobre a forma de governo (República ou Monarquia Constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), de outubro para abril não apenas para cumprir a decisão constituinte, mas para garantir um maior debate antes de uma decisão tão importante.

Na conclusão da análise, o secretário-geral salientou que o PSB teve como principais carências: política definida para construção sindical e da juventude, e política de organização para dois dos maiores colégios eleitorais como São Paulo e Minas. Roberto Amaral fez uma brilhante definição de um partido democrático: “Ninguém e nada dentro de um partido democrático está acima da discussão pela militância, nem os estatutos, nem as teses, nem mesmo o programa.” A construção do socialismo e da democracia é difícil porque se vive em uma sociedade capitalista, onde a igualdade é apenas formal.

Quanto à posição do Partido a ser defendida no plebiscito houve apoio ao parlamentarismo, sendo apontadas as seguintes vantagens:

1. solucionar crises políticas sem traumatismos;

2. resolver o problema da dualidade de poderes que gera crises históricas no Brasil;

3. resolver esta dualidade em favor do poder mais democrático que é o Parlamento;

4. melhorar substancialmente a qualidade dos parlamentares pela maior responsabilidade e por levar o povo a fazer com maior cuidado suas escolhas;

5. aperfeiçoar e fortalecer os partidos políticos.

Foram pontos comuns entre os presentes na definição do modelo de parlamentarismo apresentado pelo PSB: definição clara das hipóteses de dissolução da Câmara e da antecipação das eleições de deputados; eleição dos deputados pelo voto proporcional em listas partidárias; extensão do parlamentarismo para os estados. A maioria aprovou a escolha do presidente da República (Chefe de Estado) pelo Congresso. Sugeriram que os parlamentares elaborassem uma emenda que contemplasse o modelo a ser proposto caso saísse vitorioso o parlamentarismo na consulta plebiscitária.

Partido Nacional e Popular (1993-2005)

Ao assumir o Ministério da Saúde, Jamil Haddad licenciou-se da Presidência do PSB. Miguel Arraes, o vice-presidente, aceitou substituí-lo depois de uma longa argumentação. Carlos Siqueira conta que só o argumento jurídico o convenceu, já que, pela legislação partidária de então, ministro de Estado não podia exercer Presidência partidária e apenas o vice-presidente do partido poderia substituí-lo. No exercício do cargo, Arraes tomou

tal amor ao Partido que dedicou a ele uma boa parte de seu tempo e liderança. O crescimento eleitoral foi constante, aumentando o número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. O Partido elegeu seus primeiros governadores, ocupou ministérios federais e teve até candidato à Presidência da República, com expressiva votação. A Fundação João Mangabeira ampliou seu trabalho de formação política, de publicações e de assessoria. Cresceu espaço para organizar núcleos específicos como o sindical, o da juventude, da mulher e do negro.

Como deputado federal e presidente do PSB, Arraes fez importante pronunciamento em março de 1993: “A questão nacional e a crise”. Apesar da queda de Collor, a pressão sobre Itamar para dar continuidade à política neoliberal é grande. Doutor Arraes situa o por quê desta política não ter continuidade. Para muitos, a questão nacional não está mais presente. Ele aponta vários exemplos da presença nacional no caso da ex-URSS, Iugoslávia e Palestina. O reordenamento da concorrência comercial e financeira entre os três grandes blocos provoca um quadro desolador para as áreas periféricas. A reação se dá com o fortalecimento do nacionalismo. Quando este se expressa à direita vamos encontrar formas fascistas; quando se liga à esquerda dá espaço para a revolta dos dominados. A questão nacional e social estão combinadas. Esta lógica expressa o pensamento e a prática política de Arraes. Quando no exílio, teve publicado seu livro O Brasil, o povo e o poder (reeditado pela Fundação João Mangabeira). Nele, já apontava a necessidade da unidade do povo, dos pobres e da classe média, para a libertação nacional.

A pressão da maior potência, EUA, vai levando a uma desnacionalização da economia brasileira na informática, indústria bélica, minério e sistema financeiro. A dívida externa sangra o país. Combinam-se recessão, concentração da renda, retirada do Estado de áreas estratégicas, devastação das

matas. O caminho seria seguir os tigres asiáticos? Não. Há ali enormes desigualdades e perseguição à liberdade. No Brasil, há um avanço nas instituições democráticas, mas temas essenciais ao povo não são discutidos. É fundamental a integração nacional, a ativação do setor produtivo. Se a nação ganha consciência e luta, chegará ao desenvolvimento e à independência.

O jornal Brasil Socialista procurava dar visibilidade às ações do PSB em várias áreas do Executivo. No número 11, de junho de 1993, destaca a atuação de Jamil Haddad no Ministério da Saúde. A descentralização dos serviços de saúde, prevista na Constituição de 1988 e consolidada com a Lei Orgânica de Saúde de 1990, através do Sistema Único de Saúde (SUS), passa a ser realizado por etapas, para que os municípios mais desorganizados pudessem “arrumar a casa”. Um dos pontos centrais da municipalização é o controle social. O Conselho Municipal de Saúde, com representação paritária do governo, prestadores de serviço e usuários é que orienta e fiscaliza a aplicação das verbas. A política de medicamentos injeta recursos na rede oficial de laboratórios que amplia a produção. Em convênio com o Ministério da Educação começa a recuperação dos hospitais universitários e é desencadeado o programa Farmácia-Escola. Decreto assinado pelo presidente sobre os remédios genéricos reduziu os preços em torno de 40%.

Os laboratórios públicos tiveram incentivos, pois seus produtos são genéricos e não produtos de marca. Os poderosos laboratórios multinacionais foram conseguindo adiar na Justiça a aplicação do decreto. Somente quando José Serra foi ministro da Saúde,

no governo de FHC, as multinacionais acabaram produzindo e comercializando os genéricos. Serra ficou conhecido e valorizado pela aplicação dos genéricos, mas a luta começara bem antes, com Jamil. Além disso, o Ministério da Saúde sob a direção de Jamil Haddad atuou na revisão do registro dos remédios tirando medicamentos danosos ou fantasiosos do mercado, como um que era indicado para restaurar a virgindade! A prevenção de doença envolveu o fortalecimento da vigilância sanitária e epidemiológica, saneamento básico e programas de vacinação. Encontrada em estado de sucateamento, a rede pública hospitalar começou a ser recuperada.

Novas filiações de lideranças expressivas vão se dando em grande número fazendo o PSB referência na esquerda.

Em setembro de 1993, em Maceió, realiza-se o IV Congresso Nacional do PSB.

“Um projeto para o Brasil” depois de discutido nas reuniões preparatórias do Congresso, passou a ser um indicador para o trabalho partidário. Iniciou com análise da conjuntura internacional de forte hegemonia neoliberal. Mostrou que o capitalismo desenvolveu “um novo modelo de acumulação, de natureza intensiva” que, em cada país, “acentuou a substituição do homem pela máquina, gerando o desemprego e a diminuição do crescimento da renda salarial.” No caso brasileiro, há um modelo extrovertido que não permite a formação de um amplo mercado interno favorecendo a recessão. A posição do PSB pode ser sintetizada na indicação de que a luta política deve ser intensificada. Com isso a população eleva sua força e a consciência de seus direitos. Quanto ao Estado, deve ser forte para regular, planificar e investir nas áreas necessárias, sem ser inchado.

Nesse congresso, o PSB ratifica sua opção pelos excluídos, que formam a maioria de nosso

povo, escolhe novo Diretório Nacional e a Comissão Nacional Executiva, sendo eleitos Jamil Haddad, como presidente de Honra, e Miguel Arraes, como presidente do Partido.

Como se pode notar, cada congresso partidário torna-se um momento de análise da conjuntura e de elaboração de eixos estratégicos e táticos. Em março de 1994, o Governo Itamar implantou o Plano Real, que teve efeitos duradouros no combate à inflação. Ela caiu para 6,9% em julho e para 1,95% em agosto. Teve também grande eficiência política, pois o ministro da Fazenda de Itamar, Fernando Henrique Cardoso, derrotou, no primeiro turnodas eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva. O PSB participou da frente de apoio à candidatura de Lula, mas enquanto a campanha de 1989 teve um caráter forte de frente, inclusive com o candidato a vice do PSB, Bisol, com uma participação intensa da militância e do eleitorado, a campanha de 1994 ficou muito concentrada no PT. Com isso, os resultados mostraram um enfraquecimento das esquerdas frente ao projeto de centro-direita. Mas o PSB teve crescimento eleitoral nos diversos níveis. Nas assembléias legislativas passou de 15 deputados eleitos em 1990, em nove estados, para 33 em 12 estados. A bancada de deputados federais cresceu de 11 para 15 parlamentares. A liderança de Miguel Arraes se refletia nos resultados eleitorais do Partido. Para o Senado foi eleito Ademir Andrade, do Pará. Também para o governo de estado, o PSB elegeu seus dois primeiros governadores: Miguel Arraes, em Pernambuco, e João Capiberibe, no Amapá.

Começando pelo México, 1995 será ano de crise econômica internacional. No caso do Brasil, os bancos são atingidos duramente. O governo FHC coloca dinheiro público, por intermédio, do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) para cobrir o rombo dos banqueiros. Além da oposição

parlamentar na Câmara e Senado, em muitos estados o PSB desenvolve um trabalho de informação e formação política. Em Minas, a Comissão Executiva Estadual, presidida por Everaldo Crispim, produz cinco Cadernos Socialistas que vão alimentar o debate político, analisando os resultados eleitorais de 1994, a política brasileira, a história do PSB que completava 10 anos de refundação.

O jornal A Luta, órgão oficial do PSB/RS, em novembro, traz um relato de seu exitoso Congresso Estadual e de congressos municipais e regionais. Há um depoimento de Arraes mostrando a importância do V Congresso Nacional e outro de Jamil Haddad, recordando a história do Partido. Artigo de Luis Carlos de Césaro, conta que Érico Veríssimo apoiou o jornal A Luta quando foi lançado em 1949, pelo PSB.

No Rio de Janeiro, em novembro de 1995, sai o número zero da Folha Socialista – um jornal das bases do Partido Socialista Brasileiro/RJ. Em entrevista, Jaime Cardoso, secretário-geral do PSB estadual, conta sua participação no combate ao regime militar e o exílio.

Também no Rio de Janeiro, em novembro do mesmo ano, o Instituto Hermes Lima, que tinha em seu Conselho Editorial vários socialistas como Saturnino Braga, Jaime Cardoso e Roberto Amaral, edita o primeiro número de Vertente, publicação mensal, com artigos que discutem o socialismo e a conjuntura. O Boletim Socialista editado pela Executiva carioca, presidida pelo vereador Saturnino Braga, relata o VI Congresso Estadual e informa que 50 delegados deverão representar o estado no Congresso Nacional em Recife.

O V Congresso Nacional, nos dias 16 a 18 de novembro de 1995, em Recife, vai produzir amplos debates e muitas decisões, com 1.115 delegados. O Brasil Socialista edição especial, informe com depoimentos de diversas lideranças foi distribuído para subsidiar as discussões.

Na abertura, foram homenageados o lider negro Zumbi, pela passagem dos 300 anos de sua morte, e Florestan Fernandes, professor, pesquisador, ex-deputado constituinte e brilhante cidadão, saudado com emoção por seu amigo, Roberto Amaral.

O leitor que desejar conhecer em profundidade os debates ocorridos nos Congressos Nacionais do PSB pode ler os anais na Biblioteca Miguel Arraes da Fundação João Mangabeira, em Brasília. Gostaríamos de apresentar, de forma sintética, apenas dois dos grupos de trabalho do V Congresso, pela sua importância no entendimento da história do PSB. No Grupo II “Neoliberalismo e Globalização da Economia: perspectiva do Brasil”, Tânia Bacelar mostrou que a economia capitalista, em ciclo de baixa nos anos 70, vai fazer três movimentos:

1. reestruturação positiva: mudança na organização da produção. O investimento básico hoje é no conhecimento;

2. globalização (prevista por Marx): concentração e centralização do capital cria atores capazes de internacionalizar a produção. Seu poder é enorme e enfraquece o dos Estados-nação;

3. financeirização da riqueza: um ano de movimento cambial corresponde a 18 vezes toda a produção mundial.

O neoliberalismo é a ideologia de retirada do Estado e centralidade do mercado adaptada ao momento econômico do capitalismo. Nossas elites engoliram o neoliberalismo como único caminho.

Não é. Projetos nacionais garantem a inserção na economia mundial sem esta subordinação incrível do Brasil.

Esta palestra de Tânia Bacelar, competente economista pernambucana, além de esclarecer de forma simples a globalização e o neoliberalismo, deu força aos socialistas para ver que é possível aplicar

políticas econômicas adaptadas à globalização sem a subordinação rasteira às grandes potências.

No Grupo III “Construção partidária: a nova lei dos partidos e a política eleitoral do PSB-eleições municipais de 1996”, Carlos Siqueira apontou a intenção do legislador em reduzir a influência dos partidos de esquerda (PSB, PPS, PV, PDT, PCdoB) levando alguns à extinção. A cláusula de barreira cria restrições ao Fundo Partidário, à comunicação na TV e no rádio e nas comissões do Legislativo. Em seguida, apresentou a estratégia do PSB de buscar a mudança da lei no Congresso e, paralelamente, fazer crescer a sua representação parlamentar por intermédio das eleições.

Foram eleitos o Diretório Nacional e a Comissão Executiva Nacional (1995/1997):

Presidente de Honra: Jamil Haddad

Presidente: Miguel Arraes

Primeiro Vice-Presidente: Alberto Capiberibe

Segundo Vice-Presidente: Ademir Andrade

Terceiro Vice-Presidente: Roberto Amaral

Secretário-Geral: José Carlos Sabóia

Primeiro Secretário: Carlos Siqueira

Segundo Secretário: Renato Casagrande

Secretário de Finanças: Uldurico Pinto

Primeiro Secretário de Finanças: Alexandre Cardoso

Secretário de Comunicação Social: James Lewis

Secretário de Organização Política: Waldo Silva

Secretário de Cultura e Informação: Francisco Tenório

Secretário de Meio Ambiente: Rodrigo Rollemberg

Secretário de Política Agrária: Eudoro Santana

Secretária de Mobilização Popular: Vilma Farias

Secretário Sindical: José Carlos Pereira da Silva

Secretário da Juventude: Augusto Carreras

Secretário Parlamentar: Antônio Valadares

Líder no Senado: Ademir Andrade

Líder na Câmara: Fernando Lyra

O Congresso foi encerrado com bela Aula Espetáculo, de Ariano Suassuna.

A tragédia de Eldorado de Carajás, com a morte dos trabalhadores rurais do MST e pela proposta de reeleição para presidente, governador e prefeito marcará 1996. O PSB realizou Congresso Nacional Extraordinário em março para atualizar o estatuto partidário, depois de muitos debates regionais.

Também ano de eleições municipais quando o Partido teve crescimento enorme. Se em 1992 elegeu 59 prefeitos, elege em 1996, 150. Nas capitais, elegeu as prefeitas de Maceió (AL) e Natal (RN) e o prefeito de Belo Horizonte (MG). Tambeém merece destaque Volta Redonda (RJ), Caruaru (PE) e Diadema (SP). Só em Pernambuco fez 79 prefeitos e consegue eleger 25% dos candidatos em Alagoas. Se em 1992 elegeu 458 vereadores, agora consegue 1.316.

O ano de 1997 trouxe a aprovação da emenda constitucional permitindo a reeleição de presiden-

te, governadores e prefeitos, contra a qual lutou o PSB, a ponto de destituir seu líder na Câmara Federal, por haver contrariado a orientação partidária.

Em março, a CEN edita o Programa e Manifesto do Partido, acompanhados do Estatuto, Regimento Interno e Código de Ética já adaptados à nova lei dos partidos de 1995.

Em abril, dentro da idéia de trocas de experiências nas administrações municipais, prefeitos e viceprefeitos participam do seminário “Administração Socialista: governo de todos – prioridade para os excluídos”, promovido pela Fundação João Mangabeira.

Em setembro, a Fundação João Mangabeira edita Cadernos Socialistas nº1, “História do Socialismo Democrático”, cujos artigos vão trabalhar com a origem do ideário socialista no Brasil, a primeira fase (1947-1965), a refundação em 1985 e um discurso aos socialistas, do então senador do PSB, Saturnino Braga.

Nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 1997, em Brasília, vai se dar o VI Congresso Nacional do PSB, comemorativo dos 50 anos.

Na Sessão Solene de Abertura, o presidente do Partido, Miguel Arraes, salientou que o PSB é um partido aberto e democrático, que deseja acolher todos os que lutem pela justiça, pela liberdade e pela democracia no país e que sempre lutou pela unidade das forças populares. Os caminhos são opostos, não às pessoas, mas aos processos de governar o país.

Na homenagem a Paulo Freire, a deputada Luiza Erundina pontuou as enormes contribuições dele à educação no Brasil e no mundo. Quando foi prefeita de São Paulo teve a honra de tê-lo como secretário de Educação.

Na homenagem a Che Guevara, César Callegari falou do herói da liberdade, da utopia como prática da esperança, da luta e da ação de anun-

ciar. Vários momentos marcantes da história do PSB são apresentados.

Na reunião geral, sob o tema “Os desafios da esquerda rumo ao terceiro milênio”, o expositor foi Cristovam Buarque, governador de Brasília, que enfatizou ser preciso combinar o tratamento da natureza com o desenvolvimento. Disse que não podemos esperar a tomada do poder para mudar.

O debatedor Miguel Arraes situou a questão do tempo, que faz com que não sejamos imediatistas. Há muitos passos a serem dados para se chegar ao socialismo. Em certos lugares deste país tão diversificado, o simples fato de quebrar o poder municipal tradicional é um avanço, melhora as cabeças, abre novas discussões. Uma coisa é fundamental: sem a sustentação que vem da população não há quem se sustente em cima, nem há mudanças que permaneçam.

Os debates foram orientados pelos dois pontos de pauta:

1. Construção de um grande partido nacional e popular, através de um projeto de inclusão social que assegure:

a) a preservação da soberania nacional;

b) o fortalecimento da Federação;

c) a consolidação e unificação dos movimentos populares;

d) a solução das desigualdades sociais e regionais.

2. A política de alianças para as eleições de 1988.

O Diretório Nacional e a Comissão Nacional Executiva eleitos foram:

Presidente: Miguel Arraes

Presidente de Honra: Jamil Haddad

Primeira Vice-Presidente: Luiza Erundina

Segundo Vice-Presidente: Roberto Amaral

Terceiro Vice-Presidente: Ademir Andrade

Secretário-Geral: Almino Affonso

Primeiro Secretário: Carlos Siqueira

Segundo Secretário: Renato Casagrande

Secretário de Finanças: Uldurico Pinto

Segundo Secretário de Finanças: Alexandre Cardoso

Secretário de Comunicação Social e Propaganda: James Lewis

Secretário de Meio Ambiente: Gustavo Balduino

Secretário de Política Agrária: Eudoro Santana

Secretária de Mobilização Popular: Wilma de Faria

Secretário de Ação Parlamentar: José Pinotti

Secretário do Movimento Sindical: José Carlos Pereira da Silva

Secretário de Organização: Waldo Silva

Secretário de Cultura e Formação Política: Ronaldo Lessa

Secretários Especiais: João Capiberibe, Jacó Bittar e Beto Albuquerque

Líder no Senado: Antônio Carlos Valadares

Líder na Câmara dos Deputados: Alexandre Cardoso

Em 1998, a Secretaria de Justiça de Pernambuco, dirigida por Roberto Franca Filho, no governo do “Tetra governador”, Miguel Arraes, edita o Caderno de Cidadania I. Está dentro do Programa Cidadão que se desenvolve com a cartilha, oficinas tratando da conquista dos direitos humanos e da cidadania e a água. Há também uma produção pedagógica que é uma novela coletiva.

Em abril, por indicação da CEN, Roberto Amaral começa a desenvolver um Programa de Governo do PSB que, de forma participativa, recebe sugestões de muitos militantes. A CEN aprova o texto que será a base do Partido para as candidaturas às eleições de novembro de 1998.

Depois de uma introdução crítica ao modelo conservador, cujas conseqüências podem ser demonstradas em números como o nível de pobreza absoluta que atinge 35 milhões de brasileiros com renda menor que um salário mínimo e, de outro lado, apenas sete milhões pagam Imposto de Renda, indicadores da brutal concentração de renda, aponta os desníveis regionais que podem ser visualizados ao se observar que, no Nordeste, 49% dos funcionários públicos municipais, excluídas as capitais, ganham menos de 1,1 salário-mínimo. No Norte, o percentual é de 34%. Já na região Sudeste, o índice cai para 3,3% e no Sul para 1,82%. O desemprego atinge 25% na faixa etária dos 18 aos 24 anos, destruindo a esperança no futuro.

O documento aponta, ainda, que a raiz destes problemas é o modelo de capitalismo, predador do homem e da natureza. Suas características são a concentração da riqueza e da propriedade, de educação e de cultura, a concentração da terra, na cidade e no campo, a dependência da economia nacional ao capital financeiro especulativo internacional, os desníveis sociais e regionais

que ameaçam a Federação. O apartheid social divide e dilacera a sociedade brasileira, instalando a violência no cotidiano. Todos estes problemas – insuficiência de recursos, carência de poupança, interna, baixo desenvolvimento científico e tecnológico – não são essencialmente de natureza econômica, mas de natureza política: elites que detêm o poder desde a colônia incapazes de construir um desenvolvimento, com uma sociedade livre, solidária e feliz. Mesmo sem mudar o regime é possível enfrentar muitos destes problemas contrapondo aos objetivos estratégicos dos dominantes os objetivos estratégicos da nacionalidade como a terra, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde. O modelo neoconservador instalado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso levou os problemas ao paroxismo com a subordinação total aos interesses do grande capital financeiro internacional. O PSB acredita que é possível uma inserção mais soberana no ambiente mundial e o povo brasileiro não pode esperar a sociedade socialista para começar a enfrentar os grandes problemas nacionais.

O Programa de Governo trabalha com as grandes metas:

Dignificação do homem brasileiro; afirmação da soberania e dignidade da nação; consolidação e aperfeiçoamento da democracia; dignificação da vida política brasileira e recuperação do trabalho como valor ético que cimentará a sociedade.

Para torná-las realidade elabora uma política macroeconômica, descentralização política e desenvolvimento dos municípios. Na segunda parte, avança nas reformas agrária, fiscal, creditícia, do Judiciário, do ensino, e nas políticas para cada uma das áreas. É uma prova cabal de um partido que tem objetivos claros para o exercício do poder em uma sociedade capitalista, mas buscando mudanças que favoreçam o caminho para o socialismo.

A Fundação João Mangabeira, órgão auxiliar do PSB, espaço de reflexão e formação política do Partido, promove em junho de 1998 o I Curso de Capacitação de Instrutores em Formação Política, em Brasília. Participam militantes de 18 estados mais o Distrito Federal. Durante quatro dias, em regime de internato no Centro de Tecnologia Educacional da CNTI, 38 militantes vão assistir a palestras diversas, discutir e planejar o seu trabalho político posterior. Eles serão multiplicadores da formação política em sua região. Com isso, ampliam-se as condições de lideranças, realmente socialistas, desenvolverem o trabalho político na sociedade e no espaço da representação. A meta da descentralização vai sendo atingida: a seção de Mato Grosso realiza cursos, seminários, projetos, boletins informativos e outros eventos. Também em Minas, Amazonas, Sergipe e Espírito Santo as seções multiplicam o trabalho de reflexão socialista.

Como se pode observar, há um trabalho partidário combinado. A atuação nas diversas instâncias do poder é acompanhada de cursos e seminários que vão criando uma cultura política comum, democrática e socialista.

A aliança de esquerda busca novamente, em 1998, a eleição de Lula para a Presidência. No entanto, apesar da crise econômica instalada, os eleitores preferem dar continuidade ao governo de FHC, dada a credibilidade do real e os temores de uma mudança radical.

O PSB, que conquistara 33 cadeiras de deputados estaduais em 1994, elege 47. Entre os estados com maior bancada, Pernambuco lidera com 12, seguido de Minas com 5 e Bahia com 4. De 15 deputados federais eleitos em 1994, o Partido passa para 18, com Pernambuco encabeçando a lista com 8 deles. Para o Senado foi eleito Saturni -

no Braga, pelo Rio de Janeiro. Dois governadores foram eleitos: Ronaldo Lessa (AL) e reeleito João Capiberibe (AP).

Em reunião da CEN, logo após o segundo turno, Arraes apresentou o documento “As eleições de 1998 e o golpe de 1964”, mostrando que as eleições de 1998 podem consolidar os objetivos do golpe de 1964. Ele foi a primeira ação internacional para conter, preventivamente, os movimentos populares. Vão se seguir diversas ações norte-americanas no mesmo sentido: Vietnã (maio de 1964), depois, golpe contra Sukarno e outros mais. Em 1964, no Brasil, houve uma aliança com os militares (havia entre eles algumas divergências internas). O setor financeiro passou a predominar em nossa economia. A dívida externa teve garantia de pagamento. Com o Governo Collor, as finanças desmoronam. A grande indústria paulista perde força. Os liberais que derrubaram Vargas retomam a liderança.

Quais as próximas lutas para o PSB? Mais que uma frente é preciso desenvolver um amplo movimento social. As prioridades são a inserção soberana na globalização, a integração mundial com as porções mais modernas da economia, recomposição do princípio Federativo, redefinição da reforma agrária, alargando-a com a reestruturação da produção ultrapassada, investimento intensivo no conhecimento, redefinição e ampliação das Forças Armadas que, além da defesa nacional, passariam a atuar na ajuda à população e democratização do acesso e controle dos meios de comunicação.

Esta análise de Arraes mostrou a gravidade do momento e as novas exigências da luta. Sua liderança tem importância não apenas eleitoral, mas também na reflexão política e nas indicações estratégicas.

Em dezembro, comemoraram-se os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o PSB editou o texto com apresentação do deputado estadual do PSB por São Paulo, Pedro Dallari.

De volta ao Senado, pelo PSB, Saturnino Braga editou por seu gabinete a Vertente Socialista, contendo seus pronunciamentos e debates socialistas. O senador assumiu, também, a Diretoria Geral da Fundação João Mangabeira.

Em março de 1999, o PSB promove seminário, depois publicado em anais: “A crise econômica nacional e a crise da Federação”, tendo como expositores Luciano Coutinho e Rui Affonso.

A seção paulista da FJM edita uma publicação para os jovens: Você pode fazer um mundo melhor. Outras publicações do PSB chamam a atenção para os problemas nacionais e internacionais.

Em maio, Miguel Arraes tem o texto “O PSB, as oposições e a questão nacional”, aprovado e publicado pela CEN. Deve ter continuidade a coligação que se estruturou desde 1989, mas devem ser discutidas formas diferenciadas de avaliar e combater o modelo econômico e divergências táticas quanto aos embates eleitorais futuros. Questões eleitorais, que são importantes, não podem deixar em segundo plano a questão principal: a luta pela soberania nacional.

Em agosto, Roberto Amaral publicou Civilização e Barbárie mostrando os efeitos da hegemonia norte-americana na nova ordem internacional.

Em setembro, o deputado Almino Affonso saiu do PSDB em conflito com a política adotada pelo governo FHC e filiou-se ao PSB. Retorna às origens, pois havia atuado no PSB/SP, na fase anterior ao regime militar. Apresentou também seu voto de relator em defesa do voto obrigatório, entendendo o voto não apenas como direito, mas também como dever do cidadão.

Em outubro, a Fundação João Mangabeira promoveu seminário sobre Políticas Públicas Municipais. O objetivo foi melhorar o desempenho do PSB nas eleições municipais.

Os painéis foram: 1. Política e Marketing; 2. A situação do município como ente federativo; 3. Experiências de administrações socialistas (com

depoimentos de prefeitos e prefeitas do PSB; 4. Pl ataforma comum de governo para as candidaturas socialistas; e 5. Importância das Câmaras Municipais, e dos vereadores na fiscalização e apoio às administrações municipais.

Em novembro de 1999, em Brasília, reúnese no VII Congresso do PSB com 1.137 delegados credenciados. Na abertura, Antônio Houaiss, presidente inicial na refundação, foi homenageado pelo amigo e companheiro de reorganização partidária, Roberto Amaral. Também houve homenagem aos 500 anos de resistência do povo brasileiro.

Miguel Arraes discursa durante VII Congresso Nacional, com Ronaldo Lessa, à sua direita, e João Capiberibe

Os debates em pauta foram: “Os desafios políticos e eleitorais do PSB”, “A proposta socialista de desenvolvimento sustentável”, “A nova ordem internacional e a crise do neoliberalismo”.

Na plenária final, ao serem tomadas as resoluções, a maior novidade foi a criação da Secretaria Nacional das Mulheres que passa a ter sua secretária como membro da CEN. Com duas chapas concorrendo, foram eleitos o novo Diretório e CNE para mandato o 1999/2001:

Presidente: Miguel Arraes

Presidente de Honra: Jamil Haddad

Primeiro Vice-Presidente: Ronaldo Lessa

Segundo Vice-Presidente: Roberto Amaral

Terceiro Vice-Presidente: Luiz Roberto de Albuquerque

Secretário-Geral: Almino Affonso

Primeiro Secretário: Carlos Siqueira

Segundo Secretário: Gustavo Balduíno

Primeiro Secretário de Finanças: Alexandre Cardoso

Segundo Secretário de Finanças: Renato Casagrande

Secretária de Mulheres: Mari Machado

Secretário Sindical: Francisco Nogueira Filho

Secretário Nacional da Juventude: Silvânio dos Santos

Secretários Especiais: Gilson de Menezes, César

Callegari, José Antônio de Almeida, Adalberto Lélis

Filho, Eduardo Campos, Severino de Araújo, Pedro

Valadares Neto, Jefferson Arruda.

Líder na Câmara dos Deputados: Luiza Erundina

Líder no Senado: Antônio Carlos Valadares

Ao final, houve congraçamento entre as lideranças das duas chapas.

Antecederam ao VII Congresso do PSB:

• II Encontro dos Sindicalistas do PSB

• II Congresso da JSB

• I Congresso das Mulheres do PSB

Em 2000, frente às eleições municipais, a FJM publicou Cartilha do Vereador Socialista produzida pelos diretores da seção do Rio de Janeiro: Luiz Henrique Lima e Ricardo Pascher. Há informações sobre o trabalho e a importância do vereador socialista, além da organização da campanha. A seção de Minas da FJM publica Caderno Socialista: pequeno estudo sobre a política no Brasil hoje, produzido pela Diretora de Cursos Vera Alice Cardoso. Apresenta noções básicas sobre o socialismo, o PSB, a importância do município, políticas públicas e orçamento. A seção do Rio Grande do Sul produz um seminário de formação política para as eleições 2000 e um caderno de textos, nos quais se analisa a participação popular na administração, a gestão participativa, a nova legislação eleitoral, desenvolvimento, educação, cultura e saúde.

Em julho, a Fundação João Mangabeira promoveu um curso de formação política para os jovens da JSB. Durante três dias, em regime de internato em Valparaíso (GO), foram discutidos o papel da JSB, a sua relação com os movimentos sociais, as políticas educacionais, as linhas de atuação da

JSB no movimento estudantil, análise crítica do governo FHC, o PSB que queremos construir e o regimento interno da JSB.

Em Recife, a seção da FJM promoveu seminário sobre a universidade, com o palestrante Luis Antônio Cunha, pedagogo, autor dos livros: Universidade Cidadã e Universidade Crítica.

Nas eleições municipais, o PSB, que elegera 150 prefeitos em 1996, elege 133 em 2000. Passa de três para quatro prefeitos de capitais: Macapá (AP), Natal (RN), Maceió (AL) e Belo Horizonte (MG).

Entre os dias 25 e 30 de janeiro de 2001, ocorreu o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Frente ao neoliberalismo não basta protestar, mas buscar uma sociedade alternativa como faz o Fórum. Cooperação, planejamento e solidariedade são os seus princípios, em total oposição aos do capitalismo. O senador Saturnino Braga participou como convidado de uma mesa de depoimentos, em que falou sobre sua participação na execução do projeto de desenvolvimento brasileiro, como técnico do BNDE nos anos 50 e, posteriormente, como político. O senador considerou uma ótima proposta a adoção mundial da taxa Tobin, do economista James Tobin. As aplicações financeiras em todo o mundo teriam uma taxa baixíssima de 0,1% para um Fundo Mundial. Há um cálculo de US$150 bilhões a US$200 bilhões por ano. Com este dinheiro aplicado para as populações pobres do mundo é possível pensar em enfrentar a fome e a miséria. A Vertente Socialista, publicada pelo gabinete do senador, cobriu o evento.

Entre os dias 2 e 4 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, ocorre o seminário para prefeitos e viceprefeitos: “O modelo socialista de governar, com relato de experiências municipais, e com posterior publicação e distribuição dos anais.

No mesmo mês, entre os dias 15 e 18, a FJM promoveu juntamente com a Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, seminário nacional. A conjun-

tura política, a história dos partidos políticos e do movimento feminista e propostas para a atuação das mulheres do PSB foram os temas em debate.

Em maio, o senador Saturnino Braga, como membro da Comissão de Ética, apresentou relatório sobre a manipulação do painel eletrônico do Senado. O documento considera a existência de indícios consistentes de atos contrários à ética e decoro parlamentar dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Na continuidade do processo, ambos renunciaram quando estava evidente a cassação.

No dia 1º de junho, o Diretório Nacional aprovou por unanimidade texto proposto por Miguel Arraes. O Partido já se decidiu por ter candidatura própria nas eleições presidenciais de 2002, mas precisa ter um programa que identifique seu projeto. Ele sugere cinco idéias-eixo:

1. A inserção do Brasil no mundo global não pode se dar em termos de submissão e

dependência aos Estados Unidos e aos organismos financeiros internacionais. Tem de se dar com soberania e autodeterminação. Nosso ponto de partida é a constituição de uma área de livre comércio da América do Sul, a partir do Mercosul, que nos fortaleça para as negociações com a América do Norte e Europa. A Alca, como querem os Estados Unidos seria a pá de cal na integração latino-americana.

2. A auditoria das dívidas interna e externa. O pagamento das dívidas não pode ser feito em detrimento dos investimentos sociais mais do que urgentes.

3. A revisão das privatizações feitas pelo governo federal, para cumprir seus compromissos com os organismos financeiros internacionais.

4. O restabelecimento da Federação. A política deste governo tem sido de aumentar as responsabilidades de estados e muni-

cípios ao mesmo tempo em que lhe tira grande parte dos recursos.

5. O fortalecimento do papel do Estado como agente para promover o desenvolvimento e reduzir as disparidades regionais.

Conclui mostrando que é fundamental o PSB lutar contra a corrupção, mas esta não pode ser sua única luta. O texto integral está na Revista Argumento, n.1, de setembro/outubro de 2001.

O então governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, depois de reuniões com a direção nacional, ingressa no PSB. Era do PDT, do qual saiu por divergências com Leonel Brizola. Seu objetivo era a candidatura à Presidência da República.

Entre os dias 2 e 4 de agosto, no Rio de Janeiro, a Fundação João Mangabeira, promove o Encontro Internacional Socialista, produzindo, posteriomente, um Memorial do Encontro.

Em “Globalização e Regionalização na Ordem Internacional: a inserção brasileira Alca, Mercosul, Pacto Andino”, o economista Celso Furtado fez

brilhante exposição e concluiu sua fala afirmando que, sem um projeto de desenvolvimento autônomo e crescimento econômico voltado para o bemestar da população, as transnacionais conduzirão, inevitavelmente, à concentração da renda em favor dos países criadores das novas tecnologias. O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães acentuou que se o Estado não tiver instrumentos seremos apenas um território das grandes multinacionais, com grande exclusão social e violência. Tudo isso é evitável com a luta política e ideológica.

Em “Estado Nacional e Desenvolvimento”, o senador Saturnino Braga mostrou que os dois conceitos estão indissoluvelmente ligados e que precisamos de forças arregimentadas com ética e transparência para construirmos um novo projeto de desenvolvimento, com dimensão social. Maurice Lemoine, chefe de redação do Le Monde Diplomatique concluiu sua fala mostrando que, em todo o mundo, é preciso garantir a convergência dos movimentos sociais e cívicos e das lutas democráticas pela reconquista cidadã dos Estados.

Em “A Nova Agenda Internacional dos Direitos Humanos, Direitos Sociais e o Descontrole dos Fluxos de Capital”, Jean Ziegler, do Partido Socialista Suíço, trabalhou com as vítimas do neoliberalismo em todo o mundo. Mas concluiu mostrando que é possível a mudança citando Pablo Neruda “nossos inimigos podem cortar todas as flores, mas jamais impedirão a primavera”. O jurista Hélio Bicudo mostrou a relação entre o neoliberalismo e a violação crescente dos direitos humanos e como os instrumentos internacionais dos direitos dos povos podem evitar isto.

Em “Socialismo, lutas no campo e conflito urbano”, João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que a luta pela reforma agrária e por outra sociedade no Brasil passa pela mudança do modelo econômico subordinado às multinacionais. O cientista político Luís Werneck Vianna, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), concluiu sua análise do modelo político brasileiro mostrando que não há decreto celeste que impeça a unidade entre povo e democracia,

entre democracia social e política. Este é o lugar dos partidos, não há saída sem partidos.

Em “Socialismo, lutas sociais e processo político na América Latina” o cientista político argentino Atílio Borón concluiu sua análise dizendo que muitas vezes as transformações revolucionárias foram fruto do amadurecimento de um conjunto de iniciativas radicais tomadas ao longo do tempo e que num determinado momento se condensaram em revolução. Também Antônio Carlos Peixoto, professor da Universidade do Rio de Janeiro, após análise das lutas sociais na América Latina, chegou à conclusão de que, no dia em que a dignidade humana for estabelecida na América Latina, a porta para o socialismo estará aberta. Para Roberto Regalato, do Partido Comunista Cubano, as grandes corporações internacionais que dominam o mundo conseguiram esvaziar o conteúdo da democracia. Quem decide não é o presidente da República, mas o FMI, o governo dos EUA ou da União Européia.

Em “Socialismo e Democracia”, o jurista Evandro Lins e Silva sintetizou o momento atual como

o tempo do mercado, ele é tudo, azinhavrando a consciência do mundo. Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Luis Quadros, vivemos um neo-autoritarismo em que medidas provisórias inconstitucionais são confirmadas por um Congresso oligárquico e não são examinadas pelo Judiciário. Jacob Gorender, do Partido dos Trabalhadores, analisando a relação entre socialismo e democracia concluiu que eles se fecundam e se potencializam mutuamente, constituindo diretrizes para a conquista e a construção de uma sociedade dinâmica, próspera, equilibrada e tão justa quanto permitam os limites da perfectibilidade da espécie humana.

Em “As vias para o Socialismo no Brasil”, Tarso Genro, do PT, disse acreditar que para construir o socialismo no Brasil é preciso de relações internacionais que permitam o enfrentamento do império norte-americano, política nacional de desenvolvimento com inclusão social e construção de novas instituições republicanas. O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, depois da análise da teoria marxista do socialismo, constata que não há uma revolução socialista imediata, mas que a tarefa histórica é criar condições para a transição rumo ao socialismo.

O PSB inicia em setembro de 2001 sua revista Argumento, que contém a proposta de instalação de uma Constituinte livre e soberana para reorganizar o país. Traz artigos, resenhas de livros e de artigos, e documentos com profundidade de análise das questões da atualidade brasileira e internacional.

Nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro de 2001, em Brasília, ocorre o VIII Congresso Nacional do PSB “Soberania Nacional e Integração Latino-Americana”.

Na Abertura são homenageados Celso Furtado e Simon Bolívar. O debate foi em torno das eleições de 2002, e a tese aprovada define:

1. candidatura do Partido à Presidência da República;

2. onze candidatos do Partido ao governo dos estados;

3. prioridade de campanha: deputados federais para superar cláusula de barreira, que proporcionará ao Partido mais tempo de propaganda política na televisão e no rádio, e maior participação no fundo partidário.

Ocorreram um dia antes do VIII Congresso, o II Congresso das Mulheres, o V Congresso JSB e o III Congresso Sindical Nacional.

Ao final foram eleitos, para o período 2001/2003, o Diretório Nacional e a CNE, assim compostos:

Presidente de Honra: Jamil Haddad

Presidente: Miguel Arraes

Primeiro Vice-Presidente: Ronaldo Lessa

Segundo Vice-Presidente: Roberto Amaral

Terceiro Vice-Presidente: Luiz Roberto de Albuquerque

Secretário-Geral: Renato Casagrande

Primeiro Secretário: Carlos Siqueira

Segundo Secretário: José Antônio de Almeida

Primeiro Secretário de Finanças: Alexandre Cardoso

Segundo Secretário de Finanças: Severino de Araújo

Secretários Especiais: Luiza Erundina, João Capiberibe, Anthony Garotinho, Márcio França, Wilma de Faria, Jefferson Arruda, Sérgio Gaudenzi, Antônio Carlos Valadares e Eduardo Campos.

Secretária Nacional de Mulheres: Mari Machado

Secretário Nacional de Juventude: Silvânio dos Santos

Secretário Nacional Sindical: Joilson Cardoso

Líder na Câmara dos Deputados: Eduardo Campos

Líder no Senado Federal: Ademir Andrade

O ano de 2002 será o momento de grande salto para o PSB. Terá candidato próprio à Presidência da República.

O Programa de Governo “Garotinho-O Brasil que queremos”, coordenado por Roberto Amaral, é publicado em setembro. Baseia-se nos debates e no projeto anterior do Partido e, se comparado ao programa de governo do PT, o do PSB está mais à esquerda. A candidatura foi apoiada pela coligação Frente Brasil Esperança, formada pelo PSB, Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido Geral dos Trabalhadores (PGT).

Garotinho faz um compromisso com o povo: rompimento do atual modelo que privilegia juros e capital especulativo, persegue salários, favorece o capital internacional, concentra renda e riqueza; propõe crescimento com geração de riquezas e distribuição de renda, respeito ao trabalho e salário, geração de emprego.

O Programa se estrutura em cinco compromissos:

• com a soberania-autonomia decisória;

• com a solidariedade-nação de cidadãos;

• com o desenvolvimento-projeto coerente;

• com a sustentabilidade; e

• com a democracia ampliada.

Miguel Arraes, presidente do PSB, afirma na apresentação do programa que, apesar de o PSB buscar constantemente a unidade, desta vez ela não se tornou possível, porque o PT mu dou o discurso, tornando secundária a questão nacional, voltando-se apenas para administrar o caos produzido por FHC; que o PSB tem propos ta, candidato e compromisso, e propõe unidade no segundo turno.

Roberto Amaral, coordenador da Comissão de Programa, declara: “este Brasil injusto pode ser

mudado. Mudá-lo é o projeto de governo do PSB”.

Os temas são amplos e articulados com os cinco compromissos:

1. Políticas emergenciais: casa, comida, trabalho e paz.

2. Políticas macroeconômicas: reforma tributária, política de juros, política fiscal, política monetária e metas de inflação, política cambial, crédito, reforma da previdência, fomento à produção e exportação.

3. Políticas regionais: Amazônia e Nordeste.

4. Estado democrático.

5. Políticas setoriais.

Os resultados eleitorais vão mostrar como foi correta a estratégia montada pelo PSB no Congresso de 2001, e reafirmada por Miguel Arraes no programa de Governo Garotinho.

A candidatura presidencial obteve boa votação. Com 15.180.097 votos, 17,86% dos votos válidos, Garotinho ficou em terceiro lugar. No segundo turno, o PSB apoiou Lula e se obteve uma vitória histórica para uma frente de centro-esquerda. Para o Senado, o PSB elegeu 3 candidatos: Geraldo Mesquita (AC), João Capiberibe (AP) e Antônio Valadares (SE). Elegeu 59 deputados estaduais (12 a mais do que em 1998). A maioria deles do Rio de Janeiro, com 12, e depois Pernambuco e São Paulo com 5 par-

lamentares cada. Elegeu 4 governadores, sendo os de Alagoas (Ronaldo Lessa), Espírito Santo (Paulo Hartung), Rio de Janeiro (Rosinha Garotinho) e Rio Grande do Norte (Wilma de Faria). Na eleição, que era decisiva para vencer a cláusula de barreira, o resultado foi positivo, passando de 18 para 22 deputados federais. A bancada do Rio de Janeiro foi a maior com 6 parlamentares, seguida de São Paulo com 5 e Pernambuco com 4.

Aliança com Independência (2003-2007)

O ano de 2003 vai trazer para o PSB maiores responsabilidades. O presidente Lula convida Roberto Amaral para o Ministério de Ciência e Tecnologia. No processo de globalização em curso, o capital maior se situa no conhecimento e sua aplicação tecnológica. Em um ano de Ministério, como relata Amaral na publicação Ações da nova Política de Ciência e Tecnologia & Inovação no Brasil em 2003, houve a busca da mudança possível. As dificuldades estavam em estruturas encasteladas no Estado, na cultura conservadora do status quo, na desestruturação da administração pública conduzida pelas políticas neoliberais. Como comenta Amaral, além da apropriação histórica do Estado pelas elites, atua uma malha de anéis de interesses privados.

A nova política teve como tese central a descentralização dos recursos e da pesquisa científica e tecnológica, que passaram a contemplar também as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a junção dos cientistas, pesquisadores e professores.

Em 10 de março de 2003, reunião do Diretório Nacional fez avaliação da campanha eleitoral e do Partido. A revista Argumento, n. 8, de maio/junho, publicou a resolução aprovada por unanimidade e o pronunciamento do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa.

O texto do Diretório analisa os pontos positivos: o Partido superou a “cláusula de barreira”, elegeu quatro governadores, aumentou o número de parlamentares e divulgou seu programa. Houve, porém, manifestações divisionistas, erros e deficiências na campanha.

Para consolidar o PSB como força política que luta pelo socialismo, num quadro internacional e interno de grandes mudanças, o Diretório faz uma proposta com duas frentes:

a. Ampliar o estudo e ajudar na divulgação dos objetivos do Partido:

• consolidar a revista Argumento;

• ampliar o relacionamento com setores universitários e com o meio intelectual para ajudar a compreender a situação nacional e internacional, sob diferentes planos;

• sistematizar a formação de quadros do PSB.

b. Estrutura administrativa:

• organizar a estrutura física do Partido nos estados e municípios com complementação de equipamentos;

• diminuir a carência de pessoal com quadros de confiança política e em parte com terceirização de algumas tarefas;

• reestruturação e recadastramento.

No pronunciamento de Ronaldo Lessa fica acentuada a questão do Partido apoiar o governo Lula sem perder a capacidade de crítica propositiva. Aponta a questão do desenvolvimento regional como forma de minimizar as desigualdades. No entanto, o governo colocou no Conselho de Desenvolvimento 68% dos integrantes do Sudeste. Sugere maior debate interno para apresentar proposições ao governo. A reformulação não deve ser burocrática e formal. Precisa levar o Partido a ser ágil, moderno e propositivo nas importantes questões nacionais.

Entre os dias 8 e 20 de abril de 2003, o PSB, com apoio da FJM, reuniu a Bancada Socialista para discussão das reformas estruturais propostas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em coleção de seis volumes foram publicadas todas as discussões.

Sobre a Reforma Política, tema coordenado pela deputada Luiza Erundina, Carlos Siqueira fez uma ampla análise dos problemas e das propostas de mudança, situando como pontos centrais:

• a proporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados precisa ser mudada, pois o eleitor do Acre vale 21 eleitores de São Paulo;

• o financiamento de campanha deve ser público, mas precisa ser aperfeiçoado com penalidades rigorosas para o uso de recursos privados e com distribuição mais democrática dos recursos, incluindo não apenas a representação na Câmara, mas também no Senado e o número de governadores;

• se a reforma for aprovada como está criará um oligopólio de partidos e excluirá a renovação;

• quem tem que limitar o número de partidos são os eleitores.

O cientista político, David Fleischer, concorda que a representatividade na Câmara está cada vez mais desigual, principalmente pela bancada máxima, mas acredita que dificilmente haverá mudanças. Diz que:

• a fidelidade partidária poderia ocorrer se em vez do mandato ser entendido como individual fosse entendido como do partido. O candidato expulso ou mudando de partido perderia o mandato;

• fechar a lista também fortalece os partidos e torna menores os custos.

Ricardo Caldas apresentou como proposta de reforma eleitoral para a Câmara dos Deputados a adoção do sistema proporcional misto alemão, com eleições nacionais e não por estados. Houve um amplo debate.

Em agosto de 2003, Garotinho, desejando candidatar-se novamente à Presidência em 2006, cria um conflito com o Partido que participava da base de apoio do governo Lula. No processo de recadastramento, não foi aceito pelo PSB. Atitude corajosa do Partido frente a um candidato com 15 milhões de votos.

Em dezembro de 2003, houve o IX Congresso Nacional do PSB, em Brasília, precedido pelo:

• IV Congresso Nacional Sindical do PSB

• III Congresso Nacional das Mulheres

• VII Congresso Nacional da JSB

• I Encontro dos Movimentos Sociais e Populares Socialistas

• I Encontro da Negritude Socialista

Durante Abertura Solene, à noite, foram homenageados o jurista Evandro Lins e Silva, um dos fun-

dadores do PSB, em 1947, e dos refundadores, em 1985, que teve sua memória lembrada por Roberto Amaral, além do pintor Cândido Portinari e do presidente socialista do Chile Salvador Allende.

Ronaldo Lessa, governador de Alagoas, falou em nome dos demais governadores mostrando o momento ímpar vivido pelo PSB, que, antes, para fazer um programa de televisão tinha que rifar um carro, agora com 18 anos de refundação venceu a “cláusula de barreira”, está na base de aliança do governo federal, tem a oportunidade de mudar o país. “Queremos um PSB mais forte, tendo coragem de discutir as divergências”, diz ele.

Antônio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, faz homenagem aos delegados que vieram de todas as partes do Brasil: “Devemos buscar uma democracia onde a luta seja não uma agressão de pessoas, mas instrumento para mudar o Brasil”.

Eduardo Campos, líder do PSB na Câmara, faz uma prestação de contas do trabalho da bancada. O apoio ao Governo Lula tem o sentido de enfrentar a herança perversa do Governo FHC. A deputada Luiza Erundina coordenou os debates da bancada sobre as reformas. Na Reforma da Previdência, a bancada não aceitou o pacote que veio do governo. Defendeu previdência complementar pública e não-privada. Na Reforma Tributária, apresentou emendas de bancada: taxação na especulação financeira com a taxa Tobin, regras mais justas no Imposto de Renda, desonerando a produção e a folha de pagamento. A bancada não cresceu no balcão de trocas partidárias, mas, sim, com a indicação das lideranças estaduais e nacionais do Partido.

Miguel Arraes, Presidente Nacional do PSB, apontou as dificuldades do mundo presente, desde a invasão do Iraque sem a aprovação da ONU até o Brasil que busca administrar a difícil situação deixada por FHC. O PSB está em nova fase precisando estar inserido na população, no meio da sociedade, acompanhando o que lá

existe, informando e dando as observações possíveis para que busquemos soluções que partam do conhecimento concreto das realidades de cada lugar.

A seguir, uma síntese das propostas dos grupos temáticos:

g rupo temático 1. Políticas estratégicas para o país:

• realizar auditoria da dívida, sem alarde;

• viabilizar um arco de aliança nacional além da esquerda;

• socializar dos dados sobre a dívida pública;

• criar a Associação Internacional de Devedores Soberanos.

g rupo temático 2. Transformando o PSB em um partido popular:

• reestruturá-lo para que os núcleos de base funcionem realmente;

• realizar seminários de formação política através da FJM;

• realizar cursos específicos para militantes do movimento popular, regionalizados, pela FJM;

• realizar Congresso Nacional dos Movimentos Populares Socialistas;

• estimular candidatos a formarem e participarem dos núcleos de base;

• editar boletim impresso voltado para os movimentos populares;

• reforçar a comunicação entre as bases e a representação partidária;

• criar um banco de dados sobre as bases.

g rupo 3. Avaliação da participação do PSB no governo federal:

De 1989 a 2002, o Partido denunciou o desmonte das instituições públicas, o empobrescimento do país e a terceirização do poder políti -

co do Estado com as Agências (neoliberalismo). Lula assumiu em quadro dramático. Houve avanços, conquistando a credibilidade internacional. A casa estava sendo arrumada. O PSB participou de forma tímida no governo, pois o PT ocupa amplo espaço. O PSB não participa do núcleo duro, mas apenas no MCT, presidências da Chesf, CNPq e Finep. No MCT, houve descentralização das verbas de pesquisa, programas para inclusão social, aposta no projeto espacial, mudança no acordo com EUA na base de Alcântara, investimentos significativos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, plataforma Mercosul-América Latina. A gestão do MCT foi elogiada pelo grupo e recebeu aplauso unânime do plenário.

Os socialistas definem-se contra qualquer privatização dos setores essenciais e bancários e propõem seminários internos para conhecimento das ações do governo para mostrá-las ao povo.

g rupo 4. Questão Regional:

O Brasil tem acentuadas disparidades regionais. Para cada região foram feitas propostas no sentido de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda.

g rupo 5. Reforma Política:

Não houve consenso sobre os pontos debatidos. Proposto Seminário sobre o tema.

g rupo 6. Reforma Trabalhista:

Proposto Seminário para dar base a projeto de lei a ser apresentado pelo Partido.

g rupo 7. Estratégias do PSB para as eleições municipais de 2004:

• candidatura própria no maior número de cidades;

• seminários, via FJM, sobre políticas públicas municipais;

• comissão nacional para organizar apoio às candidaturas;

• comitês de campanha para coletivizar campanhas e mandatos.

g rupo 8. Revolução tecnológica e a crise do capitalismo:

Foi proposta maior divulgação da política adotada pelo MCT

Ao final do IX Congresso Nacional, houve eleição para o período 2003-2005 do Diretório Nacional e da Comissão Executiva Nacional, que ficaram assim compostos:

Presidente: Miguel Arraes

Presidente de Honra: Jamil Haddad

Primeiro Vice-Presidente: Roberto Amaral

Segundo Vice-Presidente: Luiz Roberto de Albuquerque

Terceiro Vice-Presidente: João Capiberibe

Secretário-Geral: Renato Casagrande

Primeiro Secretário: Carlos Siqueira

Segunda Secretária: Wilma de Faria

Primeiro Secretário de Finanças: Alexandre Cardoso

Segundo Secretário de Finanças: Severino de Araújo

Secretarias Especiais: Luiza Erundina, Eduardo Campos, Márcio França, Willian Dib, Jaime Cardoso, Milton da Silva Neto, Sérgio Gaudenzi, Rodrigo Rollemberg e Sérgio Novaes.

Secretária Nacional de Mulheres: Mari Machado

Secretário Nacional de Juventude: Josué Freitas

Secretário Nacional Sindical: Joilson Cardoso

Líder na Câmara dos Deputados: Renato Casagrande

Líder no Senado Federal: Antônio Carlos Valadares

Em 2004, assumiu o Ministério de Ciência e Tecnologia o deputado federal Eduardo Campos para dar continuidade ao trabalho de Roberto Amaral.

Em novembro de 2004 ocorreram as eleições municipais e os resultados eleitorais elevaram

para 176 o número de prefeitos do PSB, que em 2000 elegera 133. O PSB elegeu os prefeitos de três capitais: João Pessoa, Natal e Manaus.

Em março de 2005, Miguel Arraes publicou um texto: “A Etapa Atual da Luta Democrática”, em que faz uma análise em profundidade da história do Brasil recente, da luta pela Petrobrás até aquele momento. Mostra que se o projeto de desenvolvimento autônomo teve amplo apoio popular, sempre foi combatido pelas forças conservadoras internas e pelo grande capital internacional. Pós-1964, os setores conservadores foram vitoriosos, estabelecendo-se um “colonialismo moderno” que, mesmo com a queda do regime militar, se manteve com a estratégia neoliberal do “Estado Mínimo”. Faz um balanço dos estragos e aponta que só com a ampla articulação das forças interessadas na “integração do território e da população” será possível corrigir o desvio. Quanto mais for retardada esta ação, maior a exclusão social e o risco de um confronto.

A saúde do Doutor Arraes ficou seriamente afetada e fez um intenso tratamento, sendo substituído na Presidência do PSB pelo vice-presidente, Roberto Amaral. Mas no dia 13 de agosto de 2005, o combatente dos excluídos não resistiu e morreu. Seu enterro mostrou o amor do povo pernambucano por seu ex-governador e do povo

Plenário do X Congresso Nacional realizado em 20 de agosto, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

brasileiro por sua liderança na busca de um Brasil mais justo.

O X Congresso Nacional do PSB, que ocorreu poucos dias depois, foi marcado pela emoção desta grande perda, para o PSB e para o país.

Em Brasília, no dia 19 de agosto, pela manhã e à tarde, realizaram-se o IV Congresso Nacional de Mulheres, o VIII Congresso Nacional da JSB, o Congresso do Movimento Negro Socialista e o V Congresso Nacional Sindical do PSB.

À noite, na Solenidade de Abertura do X Congresso Nacional do PSB, o presidente nacional Roberto Amaral mostra que se deve a Arraes as reflexões mais sérias sobre a emergência do nacional e do popular: a preocupação permanente com a emancipação do país, ao trazer para o Partido a opção de militância pelos excluídos. A homenagem maior – disse Amaral – será cada um dos presentes assumir, coletiva e individualmente, o compromisso de continuar sua obra.

Logo após a solenidade, ocorreu o Congresso Nacional Extraordinário Revisional do Estatuto.

Na tarde do dia 20, um debate sobre a reforma política aprovau os seguintes pontos:

Diminuição do custo de campanha; criação de mecanismos de fidelidade partidária; manu-

Mesa de abertura do X Congresso, composta por todos os membros da Executiva Nacional. Todos os delegados partidários, sob forte emoção homenagearam Arraes que havia partido a apenas sete dias

X Congresso do PSB chama atenção para o comprometimento do país com o pagamento da dívida pública em patamares que afetam investimentos em programas sociais estruturados e a infra-estrutura brasileira

tenção das coligações eleitorais para 2006; fim da verticalização; contemplação de política de cotas para mulheres e afrodescendentes; e o financiamento público como princípio.

No dia 21, se deu a Plenária de encerramento, na qual foi apresentado o vídeo de homenagem a Arraes, feito por seu filho, Guel, e aprovada uma Declaração Política tendo com principais pontos:

• só a construção da justiça social poderá gerar a verdadeira estabilidade;

• como todo o povo, o PSB sofre com a erosão da esperança e dilapidação do patrimônio ético-político;

• o PSB reafirma a governabilidade;

• busca cabal e apuração de toda e qualquer irregularidade ou desvio de conduta no poder público;

• o PSB defende política econômica soberana e reforma política profunda; e, finalmente,

• conclama a unidade das esquerdas: PSB, PCdoB, PCB, PDT, PPS, PSOL,PT, PSTU, PV.

Foram eleitos para o período: 2005-2008, o Diretório Nacional e a Comissão Executiva Nacional:

Presidente: Eduardo Campos

Presidente de Honra: Jamil Haddad

Primeiro Vice-Presidente: Roberto Amaral

Segundo Vice-Presidente: Luiz Roberto de Albuquerque

Terceiro Vice-Presidente: João Capiberibe

Vice-Presidente de Organização e Mobilização: Alexandre Cardoso

Vice-Presidente de Relações Institucionais: Ciro Gomes

Vice-Presidente de Relações Federativas: Wilma de Faria

Secretário-Geral: Renato Casagrande

Primeiro Secretário: Carlos Siqueira

Segundo Secretário: Antônio Carlos Valadares

Secretário de Finanças: Márcio França

Segundo Secretário de Finanças: Severino de Araújo

Secretários Especiais: Luiza Erundina, Milton Coelho, Jaime Cardoso, Sérgio Gaudenzi, Rodrigo Rollemberg, Sérgio Novaes, Willian Dib, Mari Machado, Luis Abílio, Ademir Andrade e Isaías Silvestre.

Secretário Nacional da Juventude: Josué Freitas

Secretária Nacional de Mulheres: Auxiliadora Pires

Secretário Nacional Sindical: Joilson Cardoso

Secretária Nacional do Movimento Negro: Jacy Proença

Líder na Câmara dos Deputados: Renato Casagrande

Líder no Senado Federal: João Capiberibe

Em 2006, Sérgio Resende passou a ser o ministro de Ciência e Tecnologia, dando continuidade ao trabalho de Roberto Amaral e Eduardo Campos.

Nas eleições de 2006, o PSB apoiou a recandidatura vitoriosa de Lula à Presidência da República sem participar da aliança formal, dada a exigência legal de verticalização das alianças. No primeiro e segundo turno foi representado por Roberto Amaral no comitê de campanha. Elegeu três governadores: Eduardo Campos (PE), Wilma de Faria (reeleita-RN) e Cid Gomes (CE).

Em 2007, a bancada do PSB no Senado é composta de: Antônio Carlos Valadares (SE), Patrícia Sabóia Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES).

Na Câmara dos Deputados, tem uma bancada de 29 parlamentares. Formou junto com o PDT, PCdoB, PRB, PMN e PHS o bloco de esquerda de apoio ao governo federal com 78 deputados, sob a liderança do deputado Márcio França, de São Paulo.

Nos municípios, o PSB tem 176 prefeitos e 1.879 vereadores.

Em janeiro de 2007, a Fundação João Mangabeira realizou Seminário de Planejamento Estratégico dos Segmentos Organizados do PSB. Cada um deles realiza seu Congresso Nacional um dia antes do Congresso Nacional do PSB. Eles contribuem para a organização dos movimentos da sociedade civil e para a integração do Partido e seus representantes no Executivo e Legislativo com os movimentos sociais.

A Juventude Socialista Brasileira (JSB) teve seu primeiro Congresso em 1993. Ela tem como meta a conscientização e politização dos jovens em torno do socialismo.

O Movimento Sindical Socialista, com seu primeiro Congresso em 1997, propõe um sindicalismo livre, democrático, classista, autônomo e de luta, comprometido com o socialismo.

A Secretaria da Mulher teve seu primeiro Congresso em 1999. Para alcançar a sociedade socialista é preciso buscar a igualdade de gênero.

O Movimento Negro do PSB foi criado em 2003. Ele luta por um socialismo democrático, com justiça e eqüidade, e unidade na diversidade.

Como pode ser constatado, fizemos uma viagem pelos 60 anos do PSB e podemos dizer com segurança que o Partido semente rendeu bons frutos. Examinaremos nos próximos capítulos o PSB nas prefeituras, nos governos estaduais, no governo federal, no Congresso Nacional e na sociedade civil para podermos avaliar suas contribuições para a melhoria das condições de vida dos brasileiros e brasileiras.

Fontes:

AMARAL, Roberto. Informes da Secretaria Geral do PSB, 1992.

______ . Civilização e Barbárie, 1999.

______. Socialismo e Globalização, 2001.

______. Contribuição para um programa de governo dos socialistas, 2001.

ARRAES, Miguel. A questão nacional e a crise, 1993.

______. O PSB, as oposições e a questão nacional, 1999.

______. A etapa atual da luta democrática e popular, 2005.

HADDAD, Jamil. A presença do povo no Parlamento, 1994.

______. A Política do PSB, n. 6, n. 7, n. 8, 1991.

______. Anais dos Congressos Nacionais do PSB, 1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005.

______. Eleições Socialistas. Brasília: Fundação João Mangabeira, 2005.

______. Coleção Jornal Brasil Socialista, 1991, 1992,1993.

______. Coleção Revista Argumento, 2001, 2002,2003.

SATURNINO BRAGA, Roberto. Coleção da Revista Vertente Socialista , 1999, 2000, 2001.

O PSB e a Cidade

Se é na cidade, na Polis grega, que está a origem da política e da democracia, nela também nasce o comércio e o capitalismo. Entretanto, ela pode ser o palco de uma nova cultura política, socialista e democrática. De que forma, em seus 60 anos, o PSB contribuiu para a construção da convivência democrática, da solidariedade e da melhoria de condições de vida nas nossas cidades?

Em 1947, Febus Gikovate, mostra, na Folha Socialista, que:

É no âmbito municipal que nossa ação se faz sentir de maneira mais concreta. Na discussão das necessidades mais prementes da população laboriosa é fácil mostrar o valor das soluções por nós propostas. A solução socialista-democrática se opõe à idéia de socialismo de Estado, de centralização excessiva e de burocratização. A socialização só o será realmente, se executada e controlada diretamente pela população interessada. Assim o município passa a ter uma importância maior ainda e a sua autonomia econômica e política se torna primordial. É no âmbito municipal que se deverá iniciar a experiência socialista democrática.

O PSB procurou realizar, com bons resultados como veremos, o projeto apresentado em 1947 por Gikovate. No período inicial, 1947/1965, realizaram mandatos elogiáveis prefeitos como João Luiz de Oliveira, em Anápolis/GO, pelos atos de moralização que economizaram milhares de cruzeiros para a prefeitura, ou Pelópidas da Silveira, em Recife/PE, pelas obras com prioridade aos mais pobres e pela intensa participação popular nas associações de bairro e audiências públicas. Houve

vereadores brilhantes como Cid Franco, de São Paulo, pelos projetos, fiscalização do Executivo, luta pela autonomia municipal e honestidade com o orçamento público. Mas eram poucos os socialistas nas administrações municipais.

Da refundação, em 1985, até hoje, o Partido elegeu muitos prefeitos e vereadores.

Antes das campanhas eleitorais houve preparação dos candidatos sobre as obrigações do mandato e a legislação eleitoral. Os programas foram motivos de debate partidário.

A Fundação João Mangabeira publicou versões da Cartilha do Vereador Socialista, que apresenta os três poderes e as competências municipais. Aos prefeitos indica que:

(...) devem dialogar com as organizações comunitárias e sociais, bem como lideranças locais, buscando seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades, e para integrá-las no processo decisório municipal, de modo a governar com a comunidade.

Para o vereador, mostra as tarefas:

(...) apresentar projetos de lei e afins discutindo e votando as matérias de interesse municipal em consonância com a vontade popular. Decidir sobre o orçamento municipal, os impostos municipais e o Plano Diretor e a organização dos serviços públicos em sua cidade e fiscalizar as ações do Executivo. Pela sua proximidade maior com a comunidade é um importante porta-voz de seus eleitores junto aos senadores, deputados federais, es-

taduais e outras autoridades. Além disso é um articulador político importante nas mobilizações populares e na defesa dos interesses da comunidade.

A cartilha fornece, ainda, rápidas informações sobre o orçamento municipal, a legislação eleitoral, o socialismo. Termina mostrando como um vereador pode contribuir na construção do socialismo:

(...) ampliar os espaços de participação popular, defendendo a fiscalização e transparência das ações governamentais, criando conselhos que permitam garantir a participação da sociedade na tomada de decisões.

Em 1999, a Fundação João Mangabeira promoveu o seminário de Políticas Públicas Municipais. Edmundo Carvalho, diretor geral da seção de São Paulo, apresentou pontos básicos para uma plataforma comum de governo municipal. O governo tem de ser atuante, não basta ter boas idéias, planejamento e a comunidade participando.

Examinando-se os dados do TSE é notável o avanço do PSB no desempenho eleitoral municipal.

e

É importante ganhar eleições e ocupar os espaços de poder para mudar a sociedade. Mas o crescimento numérico veio acompanhado de uma forma socialista de administrar, melhorando a vida dos moradores? Como vivemos numa sociedade capitalista, as administrações municipais socialistas não vão conseguir mudar o sistema econômico. Podem, no entanto, dirigir-se por novos va-

lores: o interesse público prevalecendo sempre sobre os interesses particulares, a solidariedade, o cooperativismo, a participação dos cidadãos nas decisões. É possível criar condições de aproximação cada vez maior da igualdade real, com trabalho e renda dignos, transporte, saúde e educação pública de qualidade, convivência fraterna em vez da violência. Com isso, todos se sentem respeitados e desenvolvem o espírito crítico. No fundo, é o caminho e a educação para a nova sociedade, preparando as possibilidades futuras.

Muitos vereadores fizeram de seu mandato instrumento da luta popular como Manoel Cardoso de Almeida, do Pará, assassinado pela defesa que fazia dos trabalhadores rurais em 1989. Outros como Vanderlan Carvalho de Vasconcelos, em Esteio, no Rio Grande do Sul, deu exemplo da ética socialista. Não aceitou aumento ilegal determinado pela Câmara Municipal em 1991 e entrou na Justiça para que o município fosse ressarcido. Ganhou e os vereadores tiveram que devolver os salários ilegais. Foi cassado pelos colegas com a alegação de ferir o decoro parlamentar! Felizmente, o juiz da Comarca devolveu o mandato a Vanderlan.

Examinamos relatos de várias prefeituras socialistas, anais de congressos e seminários do PSB e vamos expor algumas experiências interessantes. Vemos ver construída uma forma socialista de governar num trabalho coletivo de reflexão e ação de prefeitos, vereadores e militantes do PSB, junto com debates, informações e assessoria dos órgãos partidários em seus congressos e seminários:

A Participação Popular

Vários instrumentos foram criados ou valorizados para que prefeitos e vereadores fossem representantes de um povo participante na administração.

Os conselhos municipais de Saúde, Educação, Transportes e muitos outros, devem ser espaços de definição e fiscalização de questões fundamentais para a vida da comunidade por seus representantes. Na maioria das cidades brasileiras, os conselhos acabam sendo dominados por interesses privados e dos prefeitos. Nas prefeituras socialistas ocorre o contrário.

Ruy Corrêa, prefeito de Santarém, no Pará, ao assumir a administração em 1993, reativou os Conselhos de Saúde e Cultura e criou os Conselhos de Transporte e de Política Agrícola e Fundiária, com grande participação social.

No V Congresso Nacional do PSB, em novembro de 1995, um dos grupos temáticos foi de “Avaliação da participação do PSB em governos estaduais e prefeituras de capitais.” Conceição Andrade, prefeita de São Luis do Maranhão, mostrou como as decisões do Conselho Municipal de Saúde referentes a diversos programas implementados na área com a municipalização semiplena, eram respeitadas. Os investimentos tinham uma hierarquia, dirigindo-se primeiramente para o setor público e só depois para o filantrópico e o privado.

No seminário para prefeitos e vice-prefeitos, em fevereiro de 2001, a prefeita de Pimenta Bueno, em Rondônia, Inês Zanol, mostrou que, além da eleição dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente e do Desenvolvimento Rural, cada um deles definiu uma série de programas a serem realizados.

O apoio a conselhos municipais democráticos e atuantes vai ser comum nos inúmeros depoimentos dos prefeitos do PSB. Outra forma de participação popular valorizada é o orçamento participativo.

No seminário “Administração Socialista: governo de todos, prioridade para os excluídos”, também para prefeitos e vice, em 1997, Bernardo de

Souza, que era deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, discorreu sobre o primeiro orçamento participativo realizado no Brasil, quando foi prefeito de Pelotas (1983/87). Salientou a importância de eleições livres e periódicas acompanhadas da participação direta do povo nas administrações públicas, tanto na definição das políticas quanto na fiscalização de sua execução. Sem isso:

(...) o povo comparece às eleições e desaparece. A democracia participativa é o chamamento do eleitor para que no curso da ação esteja permanentemente colado, integrado, próximo do governo. Isso não significa que o representante abra mão da autoridade lhe conferida pelas urnas. É uma qualificação do mandato.

Há um programa de governo e o povo que escolheu este programa é chamado a compartilhar das decisões. Em Pelotas, com 200 mil habitantes, criou-se 54 zonas de debate e decisão. É importante que sejam áreas menores para que, com um número menor de pessoas, todos participem plenamente. Convocadas as assembléias, o prefeito e secretários comparecem. Após uma explicação inicial sobre o orçamento municipal, os presentes são divididos em grupos, facilitando a participação, e são elaboradas listas de prioridade. Novamente reunidos, os moradores dessa localidade, hierarquizam as prioridades definidas pelos grupos e escolhem representantes para reunião posterior com os representantes das demais zonas, para organizar um quadro geral para a cidade. Essa experiência foi positiva não apenas do ponto de vista da melhoria da administração, tratando das questões mais importantes para a população, mas também com o avanço político, com cidadãos ativos. Alguns se tornaram vereadores.

No mesmo seminário, João Ananias, prefeito de Santana do Acaraú, no Ceará, (posteriormente, foi eleito deputado estadual) cidade com 25 mil habitantes, numa das áreas mais pobres do Brasil,

mostrou como foi feito o orçamento participativo, com bastante simplicidade:

No último sábado de cada mês, reunia-se o Conselho Comunitário ou “conselhão”, com a presença dos representantes das dez zonas do município. Lá estavam também o prefeito e seus secretários. Discutiam-se os problemas e soluções para a cidade, com uma definição coletiva da aplicação dos recursos públicos.

As pessoas passaram a compreender o orçamento municipal e a participar da vida política local. E mais, houve um efeito cascata sobre as cidades próximas que passaram a organizar novas formas participativas.

Em Maceió (AL), logo que assumiu a prefeitura em 1993, Ronaldo Lessa dividiu a cidade em 10 regionais. Em cada uma, a população definia suas prioridades e exercia sua cidadania.

Em outubro de 1999, Márcio França, prefeito de São Vicente (SP), apresentou no seminário Políticas Públicas Municipais, organizado pela Fundação João Mangabeira, uma forma diferente de orçamento participativo. Levantou em cada bairro a parte líquida dos tributos pagos e os moradores definiram o emprego desta parcela no próprio bairro. Esta prática estimulou o pagamento de impostos, pois os moradores viam a sua aplicação.

Pref. Gilson Menezes, primeiro secretário Carlos Siqueira, gov. Arraes, sen. Ademir Andrade, Renato Casagrande e Vitorio Sorotiuk

Outras formas de participação popular foram também citadas pelos prefeitos como, por exemplo, as visitas constantes do prefeito e dos secretários municipais aos bairros, ou dias na semana em que os cidadãos eram recebidos na prefeitura para apresentar críticas e/ou demandas.

Wander Borges, prefeito de Sabará (MG), um madrugador, recebia os moradores até na porta de sua casa, bem cedo. O principal em seu governo era ouvir e conversar com os cidadãos.

Trabalhos de mutirão da prefeitura com os moradores foram freqüentes.

Dep. Alexandre Cardoso, gov. Garotinho, gov. Arraes, secretário Carlos Siqueira, gov. Ronaldo Lessa e Jamil Haddad, presidente de honra do Partido

A transparência na aplicação do orçamento pode ocorrer através da internet ou de forma mais simples como painéis nas prefeituras ou nas reuniões com a comunidade.

O prefeito Paulo Gratacós, em Petrópolis (RJ) fez calçamento, escadarias, pontes, redes de esgoto e de águas pluviais, “tocadas” em mutirão pelos moradores nos fins de semana, com material e acompanhamento da prefeitura. Na atual gestão 2004/2008, com Rubens Bontempo, o diálogo com os moradores era constante. Na comunidade do Castelo São Manoel, por exemplo, as reivindicações dos moradores levaram ao projeto de construção de um posto de saúde com capacidade de atendimento para 7.000 pessoas para diminuir a pressão sobre o hospital. Além disso, está sendo implantado o Programa de Saúde da Família e o Programa Cesta Cheia, Família Feliz.

No seminário O Modelo Socialista de Governar, em 2001, Inês Zanol, prefeita de Pimenta Bueno (RO), mostrou o programa Bairro Limpo, Cidade Agradável. A prefeitura acampa no bairro com as máquinas da Secretaria de Obras, o agente comunitário, as equipes de Saúde e Educação, e chama a comunidade para juntos fazerem a limpeza. É um trabalho de educação, combate à malária, à dengue etc.

No jornal Brasil Socialista Especial, do V Congresso Nacional do PSB, em 1995, o senador do Pará, Ademir Andrade, declara que o PSB deve, cada vez mais, ressaltar a democratização do Estado, como questão central. Para ele é preciso criar forma e meios de o Estado sofrer interferência da sociedade. Na mesma publicação, Carlão, Chico Mendes e William, da liderança do PSB na Alerj, salientam a preocupação de evitar a cooptação populista e comentam:

Naquilo que tange à questão da Administração/Gestão Popular ou Administração Democrática, razão de nossas preocupações, temos que garantir o processo de conscientização e participação, significando a melhoria da qualidade de vida da população.

Em João Pessoa, na Paraíba, o prefeito Ricardo Coutinho, eleito pelo PSB em 2004, desenvolve anualmente a Conferência da Cidade na qual são discutidas as ações para o desenvolvimento com participação popular. Sua administração combina a participação com a integridade e competência de que é exemplo a Operação Respeito que criou metas de gestão efetiva para racionalizar o uso da água, energia, telefone e combustível. Em um ano, economizou R$ 2,4 milhões. Com esse tipo de

ação política, ganham os cidadãos, pois a prefeitura tem mais possibilidade de melhorar suas vidas, e ganha a natureza com a preservação ambiental.

Os vários relatos pesquisados apontam que a participação popular na administração é o princípio central do PSB e que, com vontade política, os cidadãos de todas as camadas sociais, participam. Cuidados importantes para uma maior participação são: adequada divulgação das reuniões, o uso da linguagem simples nas explicações dos orçamentos ou das políticas públicas, uma boa divisão da cidade, permitindo que haja um número menor de pessoas em cada reunião para que a participação seja integral e com qualidade.

A relação Executivo/ Legislativo/cidadãos

Vários problemas interferem nas relações entre os poderes e destes com os cidadãos, como observado em vários depoimentos. Boa parte das Câmaras Municipais é eleita predominantemente de forma clientelista e acaba sendo criada uma cultura política em que o vereador atende pequenas demandas ou aparece por meio de faixas nos bairros como o responsável por obras. Os prefeitos, muitas vezes, ficam subordinados a vereadores fisiológicos e corruptos.

Desde o início da história do PSB houve posições claras sobre o papel do vereador. Do texto de Gikovate, As Tarefas dos Vereadores, podemos citar as recomendações:

Cabe aos vereadores, eleitos pela legenda do PSB, mostrar que a realização dos postulados do pro -

grama partidário é a única maneira de solucionar a crise econômica e política em que o país se debate. (...) Os poderes dos governos estadual e federal deverão ser limitados e sua intervenção indébita no município eliminada. As câmaras municipais, eleitas pelo voto secreto, se transformarão gradativamente de órgãos puramente políticos em órgãos administrativos dos interesses coletivos municipais. (...) No setor administrativo devemos lutar pela organização racional dos serviços públicos municipais e pela limitação dos gastos com o funcionalismo. Os nossos vereadores devem conhecer a máquina administrativa nos seus menores detalhes, não só para denunciar publicamente as irregularidades e erros, mas também para propor as reformas necessárias. (...) A legislação deixa margem ampla para soluções socialistas parciais e gradativas no âmbito municipal e os vereadores do PSB deverão utilizá-la em sua atuação. (...) Devemos denunciar publicamente, da tribuna da câmara municipal, os exploradores do povo, os manipuladores do

câmbio negro, os fraudadores das leis trabalhistas e a conivência direta e indireta dos poderes públicos. (...)

As numerosas tarefas que cabem aos vereadores eleitos não podem ser reduzidas ao esforço individual dos mesmos. Os vereadores são delegados do Partido e devem interpretar o pensamento do mesmo. Devem, portanto, contar com o concurso permanente dos organismos partidários. (...) Os vereadores deverão ainda manter contato permanente com os eleitores e a população do município, diretamente ou através dos órgãos partidários.

No seminário de Políticas Públicas Municipais, em 1999, Pedro Dallari, ao apresentar o histórico de Luiza Erundina como vereadora, prefeita e deputada federal, salientou que ela sempre atuou em um tripé: movimentos sociais, partido e ação institucional.

Os prefeitos do PSB tiveram relações diferentes com as Câmaras Municipais. No caso de Márcio França, em São Vicente (SP), houve um pacto com a Câmara para governarem juntos, substituindo a forma anterior em que viviam às turras. Márcio partia da idéia de que discordar seria natural e debater mais ainda. O que não dava para permitir é que os debates se tornassem motivo para a paralisação administrativa. Em oito anos, nenhum projeto do prefeito foi rejeitado, nenhum veto foi derrubado.

Já Ives Ribeiro, prefeito de Igarassu (PE) teve atuação diferente. Não havia ambulância na cidade. Convocou a população

para pressionar a Câmara a usar a “verba de paletó” na compra de seis ambulâncias. Depois de muita briga, o objetivo foi alcançado.

Também em Diadema (SP), na administração de Gilson Menezes, foi grande a participação da população, ora enfrentando o fisiologismo da Câmara Municipal, ora a ganância dos empresários de transportes.

Como se vê, as formas de relação prefeitura, câmara e comunidade podem variar. O importante é buscar juntos a melhoria de condições de vida para a população no rumo político da justiça social.

As ações socialistas ampliam os serviços públicos e os recuperam quando sucateados por administrações anteriores.

Desenvolvimento Sustentável

Este conceito é entendido de forma simples como o desenvolvimento integrado econômico, social, político e cultural, respeitando o meio ambiente. Ou seja, caminham juntos os princípios socialistas da igualdade social com os princípios da preservação da natureza. O capitalismo, com o consumismo, a poluição, a ampla desigualdade social, é o oposto do desenvolvimento sustentável. O PSB tem discutido o tema e buscado a sua aplicação nas administrações.

No seminário sobre Políticas Públicas Municipais, em 1999, Fernando Madueño, vice-presidente do PSB de Pirenópolis (GO), fez observações e propostas importantes sobre o enfrentamento de uma grande crise ambiental. Se os que tinham o poder achassem que poderiam ir protelando as soluções, a situação chegaria a um ponto sem retorno. Face ao exposto, apresenta a proposta de se iniciar, em cada cidade, a Agenda 21 Municipal. É socialista por ver os prós e contras dos empreen -

dimentos com a preocupação com o bem-estar da comunidade. A metodologia é toda calcada na discussão participativa. O que é sustentabilidade? É garantir a sobrevivência das gerações atuais e futuras por meio de um modelo econômico que satisfaça as necessidades atuais, sem comprometer o capital natural, garantindo um planeta sadio e com seus ecossistemas preservados.

A Agenda 21 foi elaborada na Rio-92 e foi assinada por 170 países, inclusive o Brasil. Está dividida em quatro seções: Aspectos Sociais e Econômicos, Conservação e Administração dos Recursos Naturais, Fortalecimento dos Grupos Sociais e Meios de Implementação. Com este referencial, o Ministério de Meio Ambiente, através de amplas discussões, elaborou a Agenda 21 Brasil. Cabe a nós agora, buscar a sua implementação estadual e municipal. Ao lado da Agenda 21, vem o Plano Diretor do município que deve ser elaborado em ação participativa e combinado com a Agenda 21 Municipal.

Vamos encontrar exemplos de preservação ambiental em prefeituras do PSB.

O prefeito Paulo Baltazar, de Volta Redonda (RJ), cobrou na Justiça a reparação pelos danos ambientais causados pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) em meio século de operação na cidade.

A prefeita Inês Zanol, de Pimenta Bueno (RO), coordenou projeto dos 16 municípios da região onde se situava seu mu-

nicípio – um pólo piscicultor, que preserva os rios e gera emprego e renda.

Ives Ribeiro, Igarassu (PE), desenvolveu em parceria com a pastoral da pesca o salvamento de 8 quilômetros de rio.

Na prefeitura de Petrópolis (RJ), sob a administração de Rubens Bontempo, o programa Plantando para o Futuro está recuperando as margens dos rios e deixando praças e ruas mais bonitas e arborizadas. Já o programa Petrópolis Recicla está reduzindo o volume de garrafas PET no lixo da cidade, cria renda para 1.000 funcionários do Comdep (Companhia Municipal para o Desenvolvimento de Petrópolis), além de educar as crianças da rede municipal sobre a reciclagem.

Saúde

Esta é uma das áreas com grande trabalho em todas as prefeituras socialistas. A prevenção é estimulada com o programa de Saúde da Família, educação, saneamento básico ou coleta do lixo. No aspecto curativo, busca-se a descentralização do atendimento, a qualidade e o apoio ao cidadão na área dos medicamentos ou equipamentos para a cura. Quando a administração pública é bem planejada, articulada e com um sentido público, os resultados são extraordinários.

O fato de o PSB ter ocupado o Ministério da Saúde, no governo Itamar Franco, através de Jamil Haddad, com a “ousadia de cumprir a lei”, ou seja, concretizar o SUS que estava previsto desde a Constituição de 1988, fez com que os municípios pudessem democratizar o sistema de saúde,

com políticas definidas e fiscalizadas pelos Conselhos Municipais de Saúde. Foi implantado o programa Saúde da Família, o Programa de Leite e a transferência direta das verbas aos municípios que organizaram seus Conselhos de Saúde e cumpriram as exigências básicas para a boa aplicação dos recursos. Na área municipal, mostrou como o exame ocular implantado em Maceió ajudou a educação, contribuindo para a queda da evasão escolar.

A articulação pode ser internacional. O programa de saúde da família tem origem na política de saúde cubana. No seminário de 1997, esteve presente o primeiro secretário da Embaixada de Cuba. Apontou para o fato de ser gratuito todo o serviço de saúde em Cuba. Sua orientação básica é preventiva e profilática que se desenvolve com a participação popular e internacionalismo. No caso brasileiro, o programa foi adaptado às nossas condições.

Em Petrópolis (RJ), Paulo Gratacós, havia inaugurado o Hospital Municipal em sua primeira administração, pouco antes de ser cassado pelo regime militar em 1969. Quando reassumiu, recuperou e ampliou o hospital e a rede de atendimento.

Conceição Andrade, em São Luis do Maranhão, além do programa Saúde da Família criou o Saúde Cidadão, com atendimento rural volante e a Farmácia Básica. No saneamento básico, que é obrigação estadual pouco cumprida, desenvolveu uma drenagem básica, essencial para a ilha.

Em Macapá (AP), capital do Amapá, João Capiberibe, além de abrir um grande espaço de participação popular, iniciou a municipalização da saúde, criou o ambulatório municipal, fez convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), colocou o primeiro aparelho municipal de ultra-sonografia, investiu na área da odontologia com cadeiras para o atendimento e desenvolveu rigorosa vigilância sanitária.

Kátia Born, que foi secretária de saúde em Maceió (AL) na administração de Ronaldo Lessa e depois prefeita, apresentou exemplos de articulação entre as diversas instâncias de poder. Nos debates, disse que em Maceió, quando Ronaldo Lessa assumiu, foi necessário recuperar os centros de saúde. Como prefeita, pôde manter as medidas de prevenção como vacinas, agentes comunitários no combate às endemias e saneamento básico além de ampliar os serviços.

Em Pimenta Bueno (RO), a administração de Inês Zanol conseguiu superar um problema cotidiano nas cidades brasileiras. Não há filas nos centros de saúde, no hospital ou nos laboratórios. Depois de um trabalho de preparação dos funcionários e da comunidade foi possível agendar as consultas. Implantou em quatro anos, 100% do programa Saúde da Família.

Em Igarassu (PE), a gestão de Yves Ribeiro transformou radicalmente o saneamento básico. Assumiu com um sistema que atendia apenas 5% da população e passou a atender 75%, dentro do projeto Esgoto Condominial, que ganhou prêmio no Uruguai. O processo era feito com a comunidade. Além do apoio técnico havia a conscientização da população. Na limpeza urbana foi decisiva a educação por meio do boneco Cata Tudo: a cabeça é uma lata de tinta; o corpo, uma caixa de papelão; braços, de plástico; e pernas, de vidro. Assim foram mobilizados as escolas e

os pais. Virou personagem da escola de samba. O lixo reciclável é selecionado pela população e trocado por material escolar. Com a ajuda do Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S/A), foi implantado o Laboratório de Ervas Medicinais.

Em Sabará (MG), o prefeito Wander Borges ampliou de 60% para 97% a rede de esgoto da cidade. A solução foi encontrada na queda dos custos.

O preço médio das empresas era de 50 reais o metro linear. Com trabalhadores locais, baixaram para 30 reais o metro linear. Além da economia para a prefeitura, houve ampliação do emprego para os trabalhadores locais.

terno favoreceu a queda na desnutrição infantil. O atendimento clínico triplicou.

Na prefeitura de Manaus (AM), sob a administração de Serafim Corrêa, há um salto na saúde a partir de 2005. Os concursados foram empossados, consolidou-se o sistema de informação de saúde, foram construídos mais de vinte novos módulos de saúde da família, implantado o Centro de Especialidade Odontológica, construídos mais de dois serviços de Pronto Atendimento, o Centro de Controle de Zoonoses, o Centro Municipal de Laboratório de Análises Clínicas e Diagnóstico, adquirido um barco ambulância e dois decks para o Rio Negro e Rio Amazonas, entre muitas outras ações.

Em São Vicente (SP), Márcio França preocupado em investir na saúde e não na doença estimulou, com ênfase, o programa Saúde da Família. Acabou com o problema ambiental maior da cidade: foi fechado o lixão do Sambaiatuba, que afetava os catadores, os manguezais, o estuário. Gases ali produziam incêndios constantes. Famílias construíam casebres nas margens. O lixo, agora, é transportado para um depósito na grande São Paulo. O lixão foi substituído por um parque ambiental. O inferno virou área de lazer e educação ambiental. Os catadores criaram uma cooperativa que recolhe o lixo reciclável. O ganho ambiental e de saúde pública compensa os custos do transporte diário para o depósito em Mauá. A campanha Aleitamento Ma-

Em São Bernardo (SP), na administração do Dr. William Dibb, foi criado o primeiro Centro Regional de Especialidades Médicas, que pode atender 6.000 pessoas por mês.

Já em São Vicente (SP), a primeira Farmácia Popular de Medicamentos foi inaugurada na administração de Tércio Garcia, que sucedeu a Márcio França.

Em Natal (RN), com o prefeito Carlos Eduardo Alves, o projeto Visão do Futuro fornece óculos, gratuitamente, em parceria com a Ótica Diniz, para 2.008 crianças da rede municipal.

Experiência inovadora também ocorre na administração de Maria da Saudade Braga, em Nova Friburgo (RJ). Duas unidades móveis de saúde combinam a atuação da Fundação Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo. O atendimento médico e odontológico percorre as escolas e creches do município.

Educação

Nesta área, as administrações socialistas não se resumiram a abrir vagas em escolas. Desenvolveram políticas de busca da qualidade no ensino com muita criatividade.

Inês Zanol, em Pimenta Bueno (RO), implantou uma educação modelo no estado. A direção das escolas foi escolhida pela comunidade escolar. A democratização foi além. A prefeita indicou uma lista com três nomes para que os funcionários da Secretaria da Educação escolhessem a secretária municipal. Em uma grande área rural foram implantadas as escolas-pólo que atendem do pré a 8ª série. Os programas socioeducativos em teatro, esportes e música, mantêm as crianças na escola, fora da rua, com melhoria do desempenho escolar e na qualidade de vida.

Márcio França fez uma revolução educacional em São Vicente (SP). O quadro em números é expressivo:

zação do Magistério). Municipalizou 16 escolas estaduais e conseguiu financiamento estadual para construir outras escolas.

Foram abertos dois Centros de Suplência para pessoas a partir de 14 anos que não concluíram o ensino fundamental. A alimentação escolar foi melhorada e acompanhada de educação alimentar. Legumes, frutas e verduras passaram a ser consumidos com prazer. Na preparação dos alimentos, houve um aproveitamento melhor, sem desperdício. Foi criado o Núcleo Municipal de Atendimento aos Autistas. No mesmo prédio, fica o Centro de Educação Especial. O município ganhou diversos prêmios na área educacional.

Sabará (MG), com Wander Borges, também deu um salto. Dobraram as crianças na escola: de 5 mil para 10 mil. Atendido o ensino fundamental, foram abrindo escolas para o pré-escolar. Wander e muitos outros prefeitos e prefeitas do PSB, tal como Márcio, passaram a participar do Projeto Ayrton Senna, reduzindo a repetência e o abandono da escola.

Na educação especial, cresceu em 326% o número de alunos atendidos. Em sua administração, instalou-se a primeira universidade pública na baixada, a Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Qual o caminho?

Desde o início aderiu de cabeça ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valori-

Na administração de Serafim Corrêa, em Manaus (AM), foram construídas novas escolas urbanas, rurais e indígenas, além de ampliações e reformas. Foram implementados uma gestão democrática, com conselhos escolares e o programa Bolsa-Escola Municipal para 1.000 alunos. Na gestão pedagógica viabiliza, entre outros, o programa Aceleração da Aprendizagem, oficinas de trabalho para portadores de deficiências, o Estimulação Precoce, a Escola de Referência para Surdos,

Informática na Escola, formação e valorização do professorado.

Em Natal (RN), com o prefeito Carlos Eduardo Alves, há, não apenas, reforma e ampliação de 49 escolas como a construção de trinta novas. Foi dada a garantia do uniforme escolar para todos os alunos, além de merenda escolar de qualidade.

Emprego e Renda

A crescente queda dos postos de trabalho é parte do atual quadro internacional. A política socialista, nesse caso, tem sido a busca da redução do horário de trabalho, sem perda de salários, fazendo com que mais pessoas possam ter oportunidade de trabalho. Mas, no cotidiano, o drama tem que ser enfrentado com criatividade. O Partido Socialista Brasileiro promoveu, em seus seminários, a divulgação de políticas exitosas na área.

Em março de 1997, a Fundação João Mangabeira promoveu o I Encontro Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos. Um dos painéis foi sobre Programas Municipais de Geração de Emprego, Trabalho e Renda. Ariosto Holanda, que ocupava a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, fez exposição dessa ampla temática. Em seu diagnóstico, a causa principal do atraso tecnológico é a degradação da base educacional. Mostrou os eixos de atuação no Ceará e as fontes de financiamento para uma política de enfrentamento do problema.

O primeiro ponto é a Assistência Tecnológica, com a transferência do conhecimento acadêmico de forma simplificada, nos centros vocacionais. O segundo eixo é a Assistência Gerencial dando as bases para a montagem de pequenos negócios. Em terceiro lugar, vem o crédito que pode ser obtido no FAT e com a criação no município do Fundo Municipal para Micro e Pequenas Empre -

sas. Finalmente, a comercialização. O município pode criar uma política de compras que favoreça os pequenos e micro produtores locais.

As políticas adotadas nas prefeituras socialistas vão variar segundo as condições locais.

No caso de São Luis do Maranhão, com a prefeita Conceição Andrade, a política adotada buscou integrar as zonas urbana e rural. No campo, a prefeitura investe na infraestrutura: estradas, eletrificação rural, água para o plantio e capacitação técnica. Na cidade, há o estímulo ao consumo da produção local. Resultado: criados mais de 4.000 empregos. O consumo urbano, que era de apenas 5% da produção rural local, passou para 20%. Cresce a renda individual e do município.

Em Petrópolis (RJ), no governo de Paulo Gratacós, quatro comunidades de baixa renda criaram receita alternativa com 30 teares e duas professoras que ensinavam o ofício.

Com João Ananias, em Santana do Acaraú, no Ceará, houve não só o apoio à reforma agrária como assessoria técnica para o resgate da cultura do algodão e da caprinocultura. Em assentamentos, 220 famílias produzem 750 litros de leite por dia.

Em Maceió (AL), Kátia Born transformou o turismo em suas belas praias no estimulador do emprego. Do 12º lugar no turismo, passou para o 5º.

Márcio França, em São Vicente (SP), montou agendas de shows para o verão, reativou o carnaval, incentivou a construção de teleférico, e conseguiu várias parcerias na preservação da história da primeira cidade brasileira. Além da atividade turística, atraiu empresas para a economia local.

Inês Zanol, em Pimenta Bueno (RO), criou empresas comunitárias de sorvetes, de marcenaria e de confecção.

Em Brejão (PE), na administração de Sandoval Cadenga, foram implantadas microempresas, através do Prodem (Programa de Desenvolvimento Municipal), junto com o Banco do Brasil.

Em Igarassu, também em Pernambuco, o prefeito Yves Ribeiro criou a Escola do Pedreiro. Desempregados que já haviam trabalhado na profissão fazem curso de treinamento no Senai e, formados, vão dar aula nas favelas. Nesse projeto, a prefeitura doava o material de construção e, com isso, muitos ganhavam casa e profissão.

Em Petrópolis (RJ), no governo de Rubens Bontempo, a Lei de Incentivos Fiscais, de setembro de 2003, atraiu R$ 376 milhões em investimento. Isso gerou 13 mil empregos diretos e indiretos.

Em Santana do Livramento (RJ), a prefeitura, sob a direção de Wainer Machado, desenvolve parceria com a Comissão Pastoral das Águas e da Terra (CPAT), para o desenvolvimento do cooperativismo em hortas familiares e a difusão de plantas medicinais.

Assistência Social

Na visão socialista, a assistência social é entendida como mecanismo para a inclusão social. Somos um dos países com maior desigualdade de renda do mundo. Os direitos definidos em nossa Constituição acabam ficando no papel. Nas prefeituras so -

cialistas vamos ver várias formas de ação social que vão fugir do paternalismo e do clientelismo.

Em Maceió (AL), nas administrações de Ronaldo Lessa e Kátia Born, foi criado um programa em que os adolescentes de rua passam a cuidar da limpeza de praças e a trabalhar em hortas fora do horário escolar. Aprendem novas atividades e passam a ver que podem obter renda ajudando a melhorar a vida da cidade e, ao mesmo tempo, aprendem rudimentos de uma profissão. Em épocas de seca, a distribuição de feijão, doado pelo governo federal para a população carente, foi acompanhada de trabalho comunitário dos moradores. Eles coletavam o lixo numa educação ambiental. Ajudando a cidade, recebiam um benefício público e não uma esmola.

Em Sabará (MG), Wander Borges, depois de várias conversas com a população, implantou o programa Família Cidadã, que garante renda mínima. Começou com 15 famílias e chegou a 1.500. A distribuição, aos sábados, de cabeça e suã de porco, e de frangos aos domingos, enfrenta situações de ampla miséria.

Em São Vicente (SP), Márcio França criou o CRIS (Centro de Reabilitação e Inclusão Social) com o atendimento aos carentes portadores de necessidades especiais. O Programa Municipal de Órteses e Próteses fornece equipamentos terapêuticos. O Centro São Camilo foi criado para atender crianças carentes com problemas neurológicos. O Croi (Centro de Referência em Oncologia) faz apoio no tratamento de câncer. Foram criados nove Centros de Convivência e Formação que prestam atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, complementando a formação escolar. O Programa SOS Bombeiros no resgate da cidadania promove atividades culturais, esportivas e de treinamento em técnicas de bombeiro. O projeto Resgatando, faz com que São Vicente não tenha mais crianças de rua. Os maiores de 50 anos convivem no Clube da Melhor Idade. Tércio Garcia sucedeu ao prefeito Márcio França e ampliou as ações anteriores, chegando ao 16º Centro Edu-

cacional Recreativo (CER), com jornada ampliada, que combina o lazer e o apoio escolar com equipes multidisciplinares. O programa Papel Passado entrega documentos de propriedade do local de moradia para os mais pobres.

A prefeita Inês Zanol, em Pimenta Bueno (RO), desenvolveu um Programa de Liberdade Assistida, com crianças sob proteção da Justiça e mais de 95% não retornaram à vida de infrator. Há campanhas para evitar abuso sexual e gravidez precoce.

Na administração do dr. William Dibb, a Fundação Criança, da prefeitura de São Bernardo, aumentou em 82% o atendimento de prevenção às vulnerabilidades a que estão expostos crianças e jovens. Funcionam desde 2004 dois Centros de Atendimento à Criança e Juventude. 1.600 jovens fazem cursos de capoeira, esportes, teatro, artes plásticas e complementação pedagógica. Há seleção e capacitação de jovens para o “Rotativo Cidadão”. Já o Centro de Atendimento Familiar estimula a convivência familiar. O resultado positivo das políticas municipais pode ser atestado por haver apenas 5% de reincidência depois de adotadas medidas socioeducativas.

Transporte Público

Na maioria das cidades brasileiras, esse é um problema comum. Empresas monopolizam ou criam cartéis no serviço de transporte coletivo, servindo mal e com preços elevados.

Em Maceió (AL), desde a administração de Ronaldo Lessa, foi criado um Fundo Municipal de Transportes que, com 3% da arrecadação do sistema, cria terminais, corredores de transportes e outras medidas definidas pelo Conselho Municipal de Transportes.

Em São Luis do Maranhão, Conceição Andrade conseguiu criar um canal de diálogo com os empresários do transporte e fazer um sistema integrado, beneficiando a população.

Em São Vicente (SP), Márcio França fez uma mudança radical. A empresa que monopolizava o transporte com preços elevados e péssimos serviços continuou. Mas ao seu lado vem o transporte alternativo legalizado e que presta melhores serviços à população com peruas, com ar condicionado, horários regulares e preços mais baixos. Geram 2.300 empregos nos três turnos diários. Se o Grupo Constantino, que monopolizava o transporte recolhia 25.000 reais de impostos, o transporte alternativo recolhe de 60 a 70.000 reais.

Estas são algumas das contribuições que recolhemos em administrações municipais socialistas. Acreditamos que você deve conhecer muitas outras, mas imaginamos ter apresentado, de maneira sintética, a forma socialista de administração municipal.

Fontes:

GIKOVATE, Febus. “As tarefas dos vereadores socialistas” in: Folha Socialista, São Paulo, ano I, n.1, 27 de nov. de 1947, p.1.

LIMA, Luiz Henrique e PASCHER, Ricardo. Cartilha do Vereador Socialista, Brasília: Fundação João Mangabeira, 2000 e 2004. PSB. Brasil Socialista, ano I, n.1, Brasília, ago. 1991.

______. Brasil Socialista, ano III, n.11, Brasília, jun. de 1993. Anais do V Congresso Nacional, Recife, 1995.

______. Brasil Socialista. Especial do V Congresso Nacional do PSB, Brasília, 1995.

______. Administração Socialista: Governo de Todos, Prioridade para os Excluídos, Brasília: Fundação João Mangabeira, 1997.

______. Seminário de Políticas Públicas Municipais, Brasília: TC Gráfica e Editora Ltda., 1999.

PSB. O Modelo Socialista de Governar, Brasília: TC Gráfica e Editora Ltda., 2001.

VASCONCELLOS, Clóvis. O Segredo de Márcio França, São Vicente: VR Color Gráfica e Editora, 2006.

Federação Brasileira

O PSB e a Federação

Pela nossa Constituição somos uma República Federativa. Se queremos a justiça prevalecendo em nosso país, precisamos desenvolver tanto o republicanismo como o federalismo. O cerne da República está no próprio nome originado do latim: res publica, coisa pública ou o predomínio dos interesses públicos sobre os privados. O cerne da Federação está na descentralização, buscando realizar a maioria das ações administrativas nos municípios, o que for de âmbito regional através da administração estadual e as questões federais se resumiriam ao relacionamento com as demais nações, garantindo a segurança do território, a moeda comum, o planejamento das articulações entre as potencialidades de cada região, o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais, o apoio aos municípios e estados, a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e o meio ambiente saudável.

Mas tanto a República como a Federação pouco se relacionam com a realidade brasileira.

O Estado é privatizado por interesses particulares e a União centraliza a maior parte dos recursos, subordinando de maneira humilhante estados e municípios.

O PSB, preocupado com a questão, promoveu palestra e debate com o professor Rui Affonso, do Instituto de Economia da Unicamp, em março de 1999. Ele mostrou que o federalismo no Brasil tem dificuldades para se realizar, pois há grandes desigualdades entre as regiões. Exige um pacto, combinando o desenvolvimento nacional com a redução das desigualdades sociais e regionais, como apontava Celso Furtado. Nos anos 1980, tivemos um processo de democratização com -

binado com o federalismo, culminando com a Constituição de 1988, que fortaleceu estados e municípios. Nos anos 1990, com o neoliberalismo e a globalização, novamente a União concentrou as receitas, e as desigualdades se ampliaram. Um dos pontos centrais da atuação do PSB tem sido o de recriar o pacto federativo.

No capítulo anterior, vimos como as administrações socialistas municipais, de maneira eficiente, foram republicanas e melhoraram a vida da maioria de seus cidadãos. Vamos examinar agora os governos estaduais socialistas.

Em 1994, pela primeira vez em sua história, o PSB elegeu governadores de estado. Daí em diante, sempre teve candidatos eleitos para o cargo. São eles: Miguel Arraes, em Pernambuco (1995-1998); João Capiberibe, no Amapá (1995-2002); Ronaldo Lessa, em Alagoas (1999-2006); Paulo Hartung, no Espírito Santo (2003-2010); Rosinha Matheus, no Rio de Janeiro (2003-2006); Wilma de Faria, no Rio Grande do Norte (2003-2010); Cid Gomes, no Ceará ( 2007-2010) e Eduardo Campos, em Pernambuco (2007-2010). Os governos de Paulo Hartung e Rosinha Matheus não serão aqui analisados, pois ficaram pouco tempo no PSB.

Veremos que, no governo dos estados, os socialistas desenvolveram o espírito republicano tornando o orçamento público transparente e sob constante vigilância, e enfrentaram as dificuldades de governos federais que procuram se alimentar da riqueza produzida nos estados para o pagamento das dívidas. Estão criando condições para que, junto com os demais governadores, os estados possam garantir sua autonomia na Federação.

Miguel Arraes (1995-1998)

Arraes foi governador de Pernambuco por três vezes. O primeiro mandato (1963-64) foi marcado pelo Acordo do Campo, que trouxe paz à área rural. Pela primeira vez na história do Brasil, os trabalhadores rurais passaram a ter direitos trabalhistas, inclusive ao salário mínimo. Foi instalada a eletrificação de uma boa parte do sertão e realizado um grande avanço na alfabetização, sob a liderança de Paulo Freire. Na área cultural, o Movimento de Cultura Popular (MCP) teve todo o apoio. Mas o golpe militar de 1964 cortou o mandato de Arraes, uma das lideranças nacionais mais importantes na busca das reformas de base. Preso e depois exilado, retorna em 1979 com a anistia.

Eleito para o governo de Pernambuco, em 1986, na campanha “A esperança está de volta”, Arraes vai “entrar pela porta que saiu.” A eletrificação rural e a habitação serão os eixos de sua gestão. Na Secretaria da Cultura, Ariano Suassuna, com toda a sua criatividade, conseguiu levar o teatro por todo o estado, com verbas minúsculas. Os governos de Arraes tinham como sustentação frentes partidárias de centro-esquerda, sempre com participação do PSB. Em 1994, Arraes é novamente eleito governador de Pernambuco, agora pelo PSB.

O governo federal, sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso concentra novamente a

receita pública que tinha sido descentralizada pela Constituição de 1988. A posição crítica de Arraes ao neoliberalismo vai receber do governo Fernando Henrique resposta: corte de qualquer apoio federal a Pernambuco. Ariano Suassuna lembra que Arraes colocava como idéia básica: “A imaginação é o capital do povo” e será com a criatividade que vai realizar muito com recursos escassos. Arraes sempre combinou a visão popular de Pernambuco, da região nordestina e do Brasil com justiça social e desenvolvimento.

A Secretaria da Justiça, com o secretário Roberto Franca Filho, desenvolve todo um programa de cidadania. Garante documentação gratuita para as pessoas que, por dificuldades financeiras, não eram ainda reconhecidas como brasileiras. Oficinas pedagógicas vão trabalhar com temas diversos como a Conquista da Cidadania e dos Direitos Humanos, Cidadania e Água.

Lendo o I Caderno de Cidadania podemos imaginar a formação de novos cidadãos. Em linguagem simples, em versos e com muitas ilustrações, são apresentados tanto o perfil de enormes desigualdades da sociedade brasileira quanto seus efeitos na renda, educação, trabalho e até mesmo na legislação penal e no Poder Judiciário que reproduzem os privilégios patrimoniais. O brasileiro ingênuo, analfabeto, sem participação política, é obediente, aceita tudo como vontade de Deus e vota nos patrões que o exploram e humilham em troca de pequenos presentes e muita demagogia. É um analfabeto político. Não exerce a cidadania.

Já o empresário cuida de seus negócios, obcecado pelo dinheiro. Não vê as desigualdades e vota em quem protege seus interesses. O texto vai mostrando o que é cidadania, a democracia os direitos civis, sociais e políticos. “Cidadania é o homem se fazer sujeito da sua própria história”. A conversa em quadrinhos vai mostrando como a cidadania se realiza, e vai questionando o leitor em relação a seus direitos e suas responsabilidades para com a sociedade.

Já a Secretaria de Educação, tendo à frente Silke Weber, desenvolve uma gestão democrática. Maria das Graças Correia de Oliveira, secretária de planejamento da Secretaria de Educação de Pernambuco, no Encontro Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos do PSB, em 1997, fez um relato do trabalho. A Secretaria tem vários instrumentos de participação popular. Há 16 comissões interinstitucionais e, entre elas, as Comissões de Educação de Adultos, a de Educação Agrícola e a de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação. Tudo é discutido com a sociedade. Outro instrumento são os fóruns itinerantes de educação. Só em 1995 teve cerca de 25 mil participantes em todas as regiões do estado. Deles participam professores, alunos, prefeitos, deputados, vereadores, diretores de escolas e pais de alunos. Todos têm vez e voz. Tudo é posteriormente sistematizado e vai dar base ao Plano Estadual de Educação.

Determinadas comunidades dão ênfase a alguns temas, outras comunidades a outros. No final, há um quadro muito rico para a gestão pública. Há também as reuniões interativas, antes ou depois de cada fórum. Delas participam a Secretaria de Educação que funciona com o colegiado superior de diretores e com o colegiado ampliado de diretores regionais. Há também os conselhos escolares, com participação de representantes dos professores, funcionários, alunos e da comunidade. E esta é que escolhe a direção pedagógica e administrativa das escolas entre aqueles professores aprovados em exames para o cargo. Todo este trabalho, em que há a participação da comunidade e da gestão pública, tem como objetivo uma educação de qualidade capaz de evitar a evasão escolar e a repetência, e ser formadora de alunos críticos e criativos.

No mesmo encontro de prefeitos e vice-prefeitos do PSB houve uma exposição do trabalho do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), por seu presidente, Antônio Alves. O Labo -

ratório foi criado no primeiro governo de Arraes. Além de produzir medicamentos a preços menores, para um melhor atendimento da população, desenvolve pesquisas e produz equipamentos como o que transforma água salubre em água potável para o consumo humano. Enquanto as empresas vendem este equipamento por 40 reais, o Lafepe vende por 17 reais. Fornece água para quem necessita, e também saúde porque é água isenta de bactérias, vírus e outros contaminantes. Produz, além disso, uma pastilha de rapadura, fonte de cálcio e fósforo, para a merenda escolar. Junto com a Universidade Federal de Pernambuco, foram criados complementos alimentares em pó. O de sangue bovino combate a anemia em crianças.

Já o Protemol, uma mistura de trigo, leite em pó e sangue bovino é consumido pelas gestantes. A fabricação de lentes e armações de óculos destina-se aos carentes. Há também uma unidade móvel com consultório ótico que atende todas as regiões do estado. Com a resina que sobra dos óculos, fabricam escovas de dentes para o programa de saúde bucal. Programa social com 120 crianças carentes fornece, além da bolsa, trabalho, alimentação e escola.

A saúde pública é prioridade de governo. Este compromisso está na pesquisa, na fabricação e nos preços reduzidos dos produtos. E, com tudo isso, o Lafepe consegue lucro compatível com sua função pública. O segredo está na redução de custos, manutenção adequada dos equipamentos e especialização de seus funcionários.

Se apontamos as dificuldades que o Governo Arraes encontrava no governo federal, dirigido por Fernando Henrique, estas ações de sua gestão apontam que o espírito republicano e federativo podia faltar àquele presidente, mas que, pelo contrário, o governo de Miguel Arraes usava toda a criatividade popular e científica para que o interesse público fosse contemplado. E não é por acaso que Arraes era adorado pelo povo pernambucano.

João Capiberibe (1995-2002)

Antes de um relato do governo de João Capiberibe, no Amapá, é interessante conhecermos um pouco de sua vida para entendermos como foi gestado um projeto governamental que provocou profundas mudanças no estado.

Nascido na Ilha do Marajó, foi morar ainda criança com a família em Macapá. Conheceu Janete, nas lutas estudantis dos anos 60 e se casaram em 1970. Presos pela ditadura militar, Janete foi solta por estar grávida. Doente, Capi foi para o hospital, e Janete e amigos conseguiram libertá-lo. Com a filha, Artionka, de 10 meses, conseguiram fugir para a Bolívia. Foram nove anos de fuga incluindo Peru, Chile, Canadá e Moçambique. Na volta, depois da anistia, foram para Pernambuco onde Capi assessorou Miguel Arraes, que também voltava do exílio. Voltaram para o Amapá, mas perseguidos politicamente foram para o Acre e, finalmente, Macapá, onde com sua irmã, Raquel Capiberibe, que se tornou deputada federal, organizaram o PSB. Em 1988, Capi foi eleito prefeito de Macapá, e Janete vereadora.

A administração municipal inovadora alcançou altos índices de aprovação, pois havia participação popular, transparência nos gastos, avanços na saúde, educação, obras públicas e pagamento em dia dos servidores municipais. Com

Janete eleita deputada estadual, em 1990, criam um bloco de esquerda que indica sua candidatura ao governo do estado.

A morte de Chico Mendes, em 1988, e a Eco92, no Rio de Janeiro, vão indicar para Capi e um grupo atuante da esquerda do Amapá que, ao lado da luta por uma sociedade justa, deve haver a defesa do meio ambiente. Capi viaja por todas as regiões do estado, e ouve as idéias dos pescadores, dos índios, dos castanheiros. Chegando ao governo, a equipe já visualiza o uso racional dos recursos da pesca, da floresta, do turismo. Reunir os conhecimentos tradicionais do povo com a pesquisa científica vai ser a base do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA).

Mary Allegretti, antropóloga que trabalhou com Chico Mendes, e que divulgou suas idéias no Brasil e no mundo todo, aceitou sair da assessoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, e ser a secretária de Planejamento do Amapá. Em pouco tempo, junto com a assessoria, foram elaboradas as diretrizes do plano. ONGs, clubes, associações, prefeituras e comunidades do interior foram convidados para atuar como parceiros do governo.

Todo o pessoal administrativo do estado, acostumado com os governos militares, autoritários e burocráticos anteriores, foram estimulados e integrados em uma nova cultura política. João Capiberibe mostrou seu projeto na França, Bélgica, Alemanha, Itália e Portugal. O Amapá começou a receber a visita de ambientalistas e técnicos europeus que passaram a trazer apoios internacionais. Estabeleceu-se uma grande integração com a vizinha Guiana Francesa, que é um departamento ultramarino da França. Em sua capital, Caiena, vivem 15 mil brasileiros. Com isso, a União Européia passa a fazer investimentos na região utilizando-se do conceito de fronteira regional que Capiberibe estabeleceu com os franceses.

A administração de Capi, no Amapá, é, portanto, resultante de suas experiências de vida. Da luta socialista contra o regime militar, do conhecimento internacional durante o exílio, do princípio sempre seguido de combinar o conhecimento tradicional dos índios, dos ribeirinhos, dos pescadores, com o conhecimento científico produzido pelas universidades e centros de pesquisa.

Vejamos alguns dos programas de governo e sua realização: o papel do Estado é definido como de articulador e regulador. O PDSA combinou o levantamento técnico dos problemas e potencialidades com as demandas da população. Articulou as regiões e as políticas nas diversas áreas, induzindo o desenvolvimento não apenas econômico, mas também político, social e cultural. A regulação ambiental local vai ser combinada com os avanços da legislação no Brasil e no mundo. A fiscalização e educação ecológica serão estimuladas tanto com o trabalho da polícia florestal como pela inclusão da lei de biodiversidade no conteúdo escolar. Para ter funcionários competentes e servidores do público foi criado o Centro de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, que investiu na capacitação e atualização. A realização do orçamento público do estado pôde ser fiscalizada pela internet. De maneira inversa à administração anterior, que tinha déficits constantes e utilização de verbas por interesses particulares poderosos, o orçamento foi equilibrado e voltado para a política pública definida no PDSA. O governo que o sucedeu cortou o programa de acompanhamento do orçamento via internet.

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), com o apoio de instituições científicas nacionais e internacionais, fez o zoneamento ecológico e econômico, transformando recursos naturais em melhoria para a vida humana. O Instituto buscou a ampliação do conhecimento científico ao conhecer a cultura tradicional dos índios e de todo o povo. Divulgou e

ap licou o conhecimento produzido. Em parceria com a Fiocruz, foi produzida vela de andiroba, que afasta 75% dos mosquitos na prevenção da malária. O Iepa ampliou depois a capacidade da vela para 95% dos insetos.

O projeto das Parteiras da Floresta é uma união do saber acumulado por elas com a capacitação e treinamento com novos conhecimentos técnicos. Ocorre uma humanização do parto e redução na mortalidade infantil. Foi a segunda menor taxa do Brasil. Os índices de partos cesarianos se tornaram o menor do Brasil.

A indústria nos castanhais é outra combinação do conhecimento tradicional com o conhecimento científico e com a internacionalização. Os castanheiros do Vale do Iratapuru, no sul do estado, viviam como escravos, coletando a castanha e entregando-a ao fazendeiro a quem estavam sempre devendo. Recebiam em troca de sessenta quilos de castanha em casca uma lata de 450 gramas de leite em pó. Com o programa do governo passaram a ter o controle da produção beneficiada. Agora, compram vinte latas de leite em pó com os sessenta quilos de castanha porque ela é transformada em biscoito, óleo comestível e cosméticos. O governo compra a castanha e os biscoitos para a merenda escolar. Parte da produção beneficiada é exportada.

Na Educação, o princípio é aprender sem romper com a terra e com a própria cultura. As crianças passam a ter ensino de qualidade. Os carentes recebem bolsas e cestas básicas. O francês foi colocado como primeira língua estrangeira no ensino médio. As comunidades indígenas tiveram ensino bilíngüe.

A Polícia Interativa trabalhava junto com as associações de bairro, depois de cursos de direitos humanos e capacitação. A PM recebeu o prêmio Gestão e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas e do BNDES.

O Amapá sofreu anteriormente projetos depredadores. O Jarí, de Daniel Ludwig, mobilizou 100 mil pessoas e 5 bilhões de dólares. Como não se baseou no conhecimento da região, foi um fracasso econômico e prejudicou uma grande área da floresta. A Indústria e Comércio de Minérios S/A (Icomi), para extrair o manganês na Serra do Navio, deixou crateras. Foi adotada uma política inversa. Soja e pecuária, consideradas predadoras da floresta, foram desestimuladas no governo Capi. Ao contrário, foi estimulada a coleta seletiva da madeira, com manejo sustentável. Assim, é possível usar a riqueza da floresta, preservando-a. A empresa norte-americana Champion, hoje National Papers, de papel e celulose, teve que adequar seu projeto original às exigências do governo do Amapá tanto quanto ao uso racional dos recursos quanto à questão social. Dos 100 mil hectares plantados separou 27 mil para a indústria moveleira e madeireira local, com escola para capacitar a mão-de-obra. O cacau nativo retirado pela cooperativa será transformado em chocolate no Amapá por uma empresa francesa. Para o açaí houve melhoria na colheita e colocação no mercado. A agroindústria em pequenas comunidades rurais, com grupos de mulheres, produziu remédios, perfumes, chás e peças artesanais. Pequenas fábricas de farinha de mandioca se instalaram.

A pesca industrial foi combatida. Houve a parceria com a Guiana. Os pescadores de cada lado ficam com 50% do valor do produto e com distribuição igual. Nos oito anos de governo de Capi, o Amapá recebeu grande número de migrantes. E, pasme o leitor, teve o menor índice de desemprego do país. Foi iniciado o turismo ecológico. Os roteiros eram viagens que mostravam as habilidades do caboclo ribeirinho, do coletor de açaí e dos castanheiros, além das belezas naturais.

Ronaldo Lessa (1999/2006)

Lessa teve grande participação na refundação do PSB e na sua consolidação, defendendo sempre os princípios e a prática do socialismo democrático. Foi vereador e prefeito de Maceió com ações importantes, aplicando os recursos públicos para o interesse coletivo e, em especial, para os excluídos. Com índices elevados de aprovação, venceu as eleições para o governo de Alagoas, em 1988.

Na Educação, além da ampliação, reforma e construção de mais de 250 escolas, o que implicou em 100 mil novas vagas na rede estadual de ensino, trabalhou com a qualidade. Para a valorização do professor, foi implantado o Plano de Cargos e Carreiras beneficiando 11 mil profissionais. Investiu na capacitação de 5 mil professores.

Promoveu concurso público, no ano de 2000, para suprir as necessidades de docentes e pessoal da área administrativa. Ao lado da Bolsa-Escola federal que pagava 15 reais por aluno, o governo de Alagoas criou a Bolsa-Escola Cidadã pagando 95 reais por família. Beneficiou mais de 2.500 famílias. O projeto Saber alfabetizou 30 mil jovens e adultos. A melhoria na educação estadual pode ser comprovada com a aprovação em quantidade significativa de seus alunos na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), fato que tinha deixado de ocorrer devido ao sucateamento da educação estadual, nas gestões anteriores.

Na Saúde, os resultados foram enormes. Com ações preventivas do governo, em parceria com instituições diversas, houve queda do índice vergonhoso de mortalidade infantil de 78 em mil crianças nascidas vivas, para 45. O Programa Saúde da Família (PSF) foi instaurado por todo o estado. A co -

bertura do PSF, em Alagoas, passou a ser a segunda do país. Dentistas também foram incorporados ao programa. Os hospitais públicos foram reformados e reequipados, triplicando o atendimento.

O Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal) foi recuperado, produzindo a maior quantidade dos remédios consumidos, chegando a exportar para outros estados dois componentes do coquetel para doentes de Aids. A dengue ficou sob controle. Para a melhoria da qualidade de vida dos carentes houve distribuição de sopa para 2.000 pessoas, e o programa do leite para 700 famílias do sertão.

Na Cultura, o projeto Teatro é o maior barato, com entrada de R$ 1,99, popularizou o acesso às salas de espetáculos. Foi criado o Instituto Zumbi dos Palmares, reunindo rádio/TV Educativa e a Rádio Difusora. Com novos equipamentos, cresceu a programação local, favorecendo a regionalização da produção jornalística, artística e cultural. Foi duplicado o número de bibliotecas no interior do estado.

Nas áreas de abastecimento e saneamento, houve ampliação de poços perfurados, adutoras e rede de distribuição. Em parceria com o governo federal, foi possível realizar o esgotamento sanitário de grande parte dos municípios.

No desenvolvimento econômico, a regulamentação da Lei de Incentivos Fiscais, criou 12 mil novas empresas, gerando milhares de empregos. O projeto de Irrigação de Pindorama, em parceria com o governo federal, produzindo 12 mil toneladas de frutos, criou 3.000 novos empregos diretos e 8.000 indiretos. A febre aftosa não era combatida há 15 anos no estado. Houve a vacinação e acompanhamento do rebanho alagoano. O programa federal de Apoio à Agricultura Familiar, com o apoio do governo estadual, triplicou o número de municípios atendidos. Se no início do governo de Lessa, Alagoas importava 90% de hortaliças e le -

guminosas, com a ampliação da produção local a importação caiu para 60%. As safras de feijão e de milho dobraram.

O funcionalismo público passou a receber, em dia, seus salários. Foi resgatado o papel dos servidores públicos, sendo nomeados 11 mil concursados. O FGTS, que não era recolhido há 17 anos, foi regularizado.

Na Segurança, houve ampliação do número de policiais com concurso, novas viaturas e equipamentos. Alagoas foi o primeiro estado brasileiro a assinar o Protocolo de Adesão ao Sistema Único de Segurança Pública. Houve reforma e reestruturação dos institutos Médico Legal e de Criminalística.

Não há registro de governo em Alagoas com tanta participação popular e realizações. Ronaldo Lessa deixou o PSB em 2004.

Wilma de Faria (2002/2006 e 2006/2010)

Wilma teve grande parte de sua vida dedicada à formação universitária e atuação acadêmica, sendo especialista em Sociologia, mestre em educação e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Suas atividades na Ação Social e na Educação fizeram dela uma liderança, elegendo-se deputada federal constituinte, em 1986, e prefeita de Natal, em 1988. Em 1996, foi novamente eleita para a prefeitura de Natal, com reeleição em 2000. Para o governo do Rio Grande do Norte foi eleita em 2002 e reeleita em 2006.

Sua administração conta, assim, com grande aprovação popular. E é em seu governo que está sendo construído o Instituto Internacional de Neurociências de Natal, dirigido pelo dr. Miguel Nicolelis, brasileiro admirado em todo o mundo por suas pesquisas na Duke University, em Durham, nos Estados Unidos. Elas resultaram nos braços robóticos que, com a força do pensamento, movimentam os braços de pessoas que perderam os movimentos. O projeto de Nicolelis tem todo o apoio de empresas e instituições nacionais e internacionais, do governo brasileiro através do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), desde que foi dirigido por Roberto Amaral, e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Além do Centro de Pesquisas, o projeto já tem em funcionamento uma escola de alto nível para crianças e jovens carentes de Natal.

O eixo da administração de Wilma está na geração de emprego e renda. São programas articulados que vamos apresentar de maneira sintética. Para garantir o orçamento do estado há uma campanha de educação fiscal, Cidadão Nota 10, que estimula a emissão de notas e cupons fiscais. A agenda de crescimento articula ações para atrair investimentos para o RN e fomentar as atividades econômicas já existentes. Em 11 feiras de negócios, em todas as regiões do estado, participaram mais de 200 mil pessoas em cada edição. Além da divulgação e comercialização de produtos e serviços, elas permitem ao empreendedor local conhecer o mercado setorial, o acesso ao crédito e concessão de incentivos.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estimula a participação de empreendedores potiguares em feiras locais, nacionais e internacionais. Já o projeto Aprendiz Cidadão atende estudantes entre 15 e 17 anos, oriundos das camadas menos favorecidas. Fora do horário escolar, eles participam de cursos profissionalizantes, alternando com atividades práticas dentro de empre -

sas. Têm direito a carteira assinada, remuneração mensal de meio salário mínimo, e todos os direitos trabalhistas como o vale-transporte, 13º salário, férias e FGTS.

As áreas são de vendas e telemarketing, assistente administrativo e operador de supermercado, participando de estágios remunerados de 11 meses, conforme a legislação federal. Grande parte dos beneficiados é efetivada nas empresas, estimulando a inserção no mercado de mão-de-obra formal. Há parceria com a Delegacia Regional do Trabalho, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Mais de 3.000 jovens da rede estadual de ensino foram atendidos. Mesmo com a redução dos recursos repassados nos últimos dois anos, pelo Ministério do Trabalho ao Rio Grande do Norte, para serem aplicados em cursos de capacitação, o governo do estado manteve a decisão de priorizar a política de geração de emprego e renda, investindo na formação de mão-de-obra e incentivando a abertura de novos negócios.

Ao volume de recursos próprios investidos nesta área, deve ser somado o aporte de R$ 1 milhão ao Hotel Escola Barreira Rocha, para o treinamento de cozinheiros, garçons, camareiras e recepcionistas, atendendo 1.185 profissionais. O Senac é o parceiro. Nos cursos através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) empata o volume de recursos dos governos federal e estadual, e beneficiam 6.860 famílias. O crescimento do emprego formal no RN tem sido o maior do Nordeste segundo dados do Ministério do Trabalho. Para reduzir a pobreza no meio rural há o Projeto Desenvolvimento Solidário. Com ele, são financiados projetos de infra-estrutura econômica e social, possibilitando a geração de trabalho e melhoria de renda, além de proporcionar a organização, capacitação e formação, visando a consciência de direitos e cidadania. Os beneficiados são de comunidades rurais pobres (assalariados,

parceiros, arrendatários, posseiros, assentados), artesãos e outros grupos, desde que estejam representados por organizações comunitárias.

As associações elaboram projetos que enviam ao Conselho Municipal para aprovação preliminar e deste seguem para o Conselho de Desenvolvimento Rural. Há exemplos de projetos produtivos como a criação de pequenos animais, outros agrícolas e artesanais. Ocorre a melhoria da renda, geração de empregos e das condições de vida. Cerca de 72 mil famílias de 152 municípios foram atendidas. A maior parte dos recursos (75%) é financiada pelo Banco Mundial. O governo estadual entra com 15% e as comunidades beneficiadas com 10%.

Na Saúde, o orçamento mais que dobrou de 2002 a 2007, passando de R$ 334 milhões para R$ 834.976 milhões. O objetivo é a regionalização, dotando os municípios-pólo de estrutura para atender todas as demandas, desafogando os hospitais públicos de Natal que recebem grande parte dos pacientes de outras cidades. Os hospitais do estado foram reaparelhados, ganharam mais leitos e UTIs pediátricas e para adultos. Na grande Natal (oito municípios) está sendo implantado um SAMU Metropolitano, com dez ambulâncias de suporte básico e duas de suporte avançado.

Há quatro farmácias populares em funcionamento e oito em implantação, com medicamentos a preço de custo, comprados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os custos são divididos entre a Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde. Já a Farmácia para Todos, custeada pelo Tesouro estadual, com previsão de 50 unidades, fornece genéricos e similares com preços em média 40% abaixo dos praticados pelas drogarias particulares. Há farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, evitando a auto-medicação.

O Hemonorte realiza a captação, triagem, coleta, sorologia, fracionamento e distribuição de sangue e hemoterápicos para hospitais e clínicas

públicas e privadas. Faz tratamento ambulatorial com serviços complementares de odontologia e assistência social. Os hemocentros se distribuem em unidades fixas e móveis no estado.

Na prevenção da doença, há vários projetos. O do leite, criado com o objetivo de reduzir as carências nutricionais de crianças, gestantes, desnutridos e deficientes; com a distribuição diária de um litro de leite por família, atende a população pobre de 167 municípios. Promove o incremento da pecuária, melhoria do rebanho, produtividade da cadeia leiteira potiguar, geração de ocupação e renda. Todo o leite C pasteurizado é adquirido dos produtores locais. Além disso, os restaurantes populares oferecem alimentos de qualidade a preços baixos.

Outra forma de prevenção de doenças é o saneamento básico. É o maior já ocorrido no Rio Grande do Norte e coordenado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CAERN). O esgotamento sanitário saltou de 17% para 40% no estado e duplicou para 33% em Natal, acompanhado da despoluição do Rio Potengi. Além dos recursos próprios, há convênios com o governo federal e instituições internacionais.

Na área da Educação há o estímulo aos educadores e funcionários com o Mérito Educacional. É uma gratificação equivalente a dois salários do servidor, dividido em quatro parcelas, para 30 mil servidores. Esta é considerada uma das ações que faz melhorar a qualidade do ensino. Para enfrentar os elevados índices de analfabetismo do RN, que estão em 25,43% da população acima de 15 anos, foi implantado o projeto Lendo e Aprendendo, cuja meta é alfabetizar 60 mil jovens e adultos. Há parceria com o governo federal, sindicatos, igrejas e organizações não-governamentais.

Alfabetizados, os alunos serão incluídos no ensino fundamental. Na agenda da educação da segunda administração, iniciada em 2007, uma

das ações é a universalização da internet nas escolas estaduais até novembro de 2007. São projetadas, também, a capacitação profissional, melhoria pedagógica e ampliação da rede física estadual.

Em articulação com o MEC, a Secretaria Estadual de Educação vai trabalhar no Plano de Desenvolvimento da Educação com prioridade na alfabetização e ensino fundamental. A governadora tratou com o Ministro da Educação da integração do ensino médio à educação profissional, com a implantação de uma rede integrada ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e os Centros Vocacionais Tecnológicos. Busca, ainda, a inclusão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no programa Universidade Aberta Brasileira de Educação a Distância, com formação continuada para os professores.

Ações dirigidas aos jovens têm sido. O programa Sentinela, com atividades de ação social de natureza especializada, é destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência, atendendo 12 municípios. A Agenda Jovem é uma proposta inovadora destinada a jovens de 15 a 17 anos, de baixa renda e em situação de risco social. Capacita os jovens nas áreas da cidadania, saúde, sexualidade, meio ambiente e outras. Eles participam também de campanhas sociais como de vacinação, combate ao tabagismo e drogas, correta acomodação do lixo entre outras. O resultado buscado é sua integração como protagonistas no desenvolvimento de seu meio, exercendo a cidadania.

Já para profissionais, técnicos e estudantes de nível médio e superior, que exerçam suas atividades em projetos aprovados pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FapeRN), há bolsas para pesquisador visitante, doutorado, desenvolvimento tecnológico e industrial, mestrado, apoio técnico à pesquisa, iniciação tecnológica e industrial, iniciação científica e monografia. Com isso haverá elevação da produção científica do estado.

Há também o projeto Biblioteca para Todos, que estimula o gosto pela leitura. Já estão instaladas 105 unidades em 95 municípios, cada uma com 3.500 livros. Foram capacitados 1.500 educadores para atuar nas bibliotecas, servindo às escolas e aos moradores da cidade.

Na área da Habitação, o programa Casa da Gente oferece condições para a melhoria do imóvel ou para a construção de moradias para pessoas de baixa renda, em todas as regiões do estado. Somente em 2004 foram construídas 5.000 casas em 86 municípios. A meta é chegar a 30 mil casas no final da gestão. Com o “cheque reforma” são subsidiadas melhorias ou reformas das casas para famílias com renda até meio salário mínimo e com um único imóvel, na compra de materiais de construção.

Em junho de 2007, foi iniciado o programa de proteção ambiental, Proclima. As metas são reduzir a emissão de gás carbônico, índices de vulnerabilidade às mudanças climáticas e a poluição dos mananciais. Está em andamento o tratamento dos esgotos de Natal, acabando com a poluição do Rio Potengí. Nas margens do rio, são criados parques de mangue. O Barco-Escola Chama Maré promove a educação ambiental.

Podemos concluir, sem pretendermos apresentar todos os ângulos da gestão, com o projeto Segurança-Cidadã que articula a polícia com a comunidade. Os empresários são grandes parceiros. Já foram instaladas 31 bases fixas de segurança-cidadã. Para as comunidades de bugueiros houve treinamento de salvamento aquático. Para a segurança de condomínios, porteiros e zeladores foram ministradas noções básicas para garantir a segurança dos moradores. São realizadas ações em parcerias com ONGs, principalmente, no combate à violência sexual e à exploração do sexo turismo.

Cid Gomes (2006-2010)

Cid Ferreira Gomes, nasceu em Sobral, em 27 de abril de 1963. Formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi eleito deputado estadual em 1991 sendo reeleito em 1995. No segundo mandato, foi presidente da Assembléia Legislativa do Ceará. Eleito prefeito de sua cidade natal, em 1996 e reeleito em 2000 sempre com mais de 60% dos votos. Com índices superiores a 60%, foi eleito em primeiro turno, em 2006, para o governo do Ceará. Sua administração está apenas começando, mas já podemos delinear os primeiros resultados.

Em seu discurso de posse, mostrou como o Ceará, apesar de ser o 8º estado brasileiro em população, é o 23º em renda per capita. Os números são muito preocupantes: 40% dos adolescentes sem estudar, seja porque a escola não é atraente ou porque não há vagas. Mas a hora é de trabalhar.

Suas prioridades são a Educação, a Saúde, a Geração de Empregos e a Segurança Pública. Dá destaque para as questões sociais sem descuidar de desenvolver a infra-estrutura do estado e de promover o desenvolvimento.

Para garantir estas prioridades, já começou a fazer um ajuste administrativo do estado, com um perfil mais enxuto e eficiente, com expressiva diminuição dos gastos de manutenção e custeio da máquina, com o concomitante compromisso de valorização do servidor público e introdução de mecanismos concretos de participação, exercício da ética e transparência. A participação social está presente. A Constituinte Cultural fez 108 assembléias populares municipais para atualizar o

marco legal e gestor da cultura do Ceará. Houve a discussão dos capítulos da cultura na Constituição Estadual e foi feita a elaboração do Plano Plurianual de Política Cultural do Ceará.

Já o Plano Plurianual Participativo “O Ceará que queremos – respeitando a diversidade regional”, iniciado em abril de 2007, teve mais de 4.000 participantes em 30 encontros. As proposições foram reunidas em sete grupos: Economia (agricultura e infra-estrutura); Saúde; Educação; Assistência Social; Políticas Públicas; Habitação; Saneamento e Meio Ambiente; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e passarão por avaliação técnica nas secretarias para posterior realização.

Os esforços do governo para os excluídos na área da Assistência Social, criarão consórcios intermunicipais de redes de proteção social, articulando programas federais, estaduais e municipais. Com isso é possível romper com o modelo assistencialista que perpetua as desigualdades e acentua as marcas da pobreza. Prova concreta disso foi a reunião do Fundo Estadual de Combate á Pobreza (Fecop), que terá R$ 112 milhões em 2007. Foram definidas inicialmente três áreas: trabalho e ação social; agricultura familiar; habitação e saneamento. As próximas prioridades serão: sistema simplificador de abastecimento de água, habitação popular, inclusão produtiva, economia solidária, saneamento ambiental, microcrédito, oportunidades para os jovens, capacitação para empreendedores de baixa renda.

No topo das prioridades está a Saúde, com a construção urgente de dois hospitais de grande porte, um na região do Cariri outro na região norte. Com isso, haverá melhor atendimento no interior e desafogo para os hospitais de Fortaleza. O Comitê Cearense de Prevenção da Mortalidade Materna, pacto do governo estadual com as prefeituras, já iniciou seu trabalho. Entre 1997 e 2005, a mortalidade materna relacionada à gravidez e parto foi de 81 em 1.000. A meta é bai -

xar 50% em quatro anos. Para isso, em 80% das equipes de PSF haverá cursos para as mulheres grávidas, serão instalados berçários de médio risco e UTIs neonatais em municípios estratégicos, e haverá a capacitação de professores em toda a rede de ensino médio em saúde reprodutiva e prevenção da gravidez.

Na Segurança, o principal compromisso é a implantação do programa Ronda do Quarteirão, na capital e região metropolitana. Haverá também abertura de pelo menos 50 delegacias no interior, aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil e a instalação de câmaras de vigilâncias nos pontos mais perigosos das grandes cidades. Há um pacote de ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, com a prevenção e o combate ao turismo sexual, e atendimento especializado às vítimas.

Na Educação, a prioridade é a criação de cursos profissionalizantes de ensino médio, na capital e no interior, ampliando as possibilidades dos jovens. São realizados programas de estágios em empresas privadas e abertura de quiosques com internet grátis. No ensino infantil e fundamental, e nas áreas de lazer e esportes, há uma parceria profícua com as prefeituras. É compromisso com professores e policiais, reajustes salariais acima da inflação. Em conjunto com o MEC, está sendo implementado o programa de Alfabetização na Idade Certa. A meta é alcançar todas as crianças alfabetizadas na idade certa até 2010. Os municípios que aderirem ao programa, definindo a alfabetização das crianças como meta prioritária, terão apoio técnico e recursos. O fortalecimento do ensino superior e da Ciência e Tecnologia são também fundamentais para o desenvolvimento sustentável e integrado.

Para o Desenvolvimento do Ceará são vitais a geração de empregos, a modernização da infraestrutura e a criação de oportunidades para todos. Para isso, há apoio, com crédito e capacitação, às

micro e pequenas empresas do Ceará. Foi iniciado, em junho de 2007, o Fórum do Trabalho e Desenvolvimento Social. Reúne conselhos estaduais e municipais, ONGs, associações empresariais e sindicatos de trabalhadores para atuarem juntos na promoção do trabalho e na assistência social.

No Turismo, setor vital da economia cearense, há forte incentivo do governo estadual e com o compromisso de fazer os resultados chegarem a todas as regiões, beneficiando contingentes cada vez maiores da população, no artesanato, na pesca, no lazer, na hotelaria. O Prodetur II, com financiamentos do BID, governos federal e estadual, está atuando em 18 municípios do Pólo Ceará Costa do Sol, para melhoria da qualidade de vida e gestão municipal do turismo. Em junho de 2007, foi lançada a pedra fundamental do Complexo Turístico em Aquiraz. O empreendimento que será desenvolvido pelo Consórcio Luso-Brasileiro Aquiraz Empreendimentos Turísticos vai gerar 10 mil empregos diretos e indiretos. O governo do estado vai investir em obras de infra-estrutura nas estradas que dão acesso ao complexo, saneamento nas praias daquela região, além do reforço e complementação da rede elétrica. Com 1.800 metros de frente para o mar, o Aquiraz Riviera terá área de proteção ambiental de 58 hectares para fauna e flora locais. A conclusão está prevista para final de 2010. O governo do estado vai também construir novo centro de convenções e abrirá, em breve, linha de crédito para o pequeno e médio empreendedor, com o objetivo de aumentar a qualidade dos equipamentos de turismo e capacitar os prestadores de serviços.

Na Agricultura, o governo oferece o preço mínimo para o agricultor para que ele possa se beneficiar, quando a safra é boa e abundante, e também quando a natureza lhe é madrasta, através do apoio e melhoria do programa federal Seguro-Safra.

Eduardo Campos (2006-2010)

Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu no Recife, em 1965. Formou-se em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 1986, trocou a possibilidade de uma pós-graduação nos Estados Unidos pela participação na campanha de volta de seu avô, Miguel Arraes, ao governo de Pernambuco. Após a posse, tornou-se seu chefe de gabinete. Participou da criação da primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste, em 1987, e, em 1989, da primeira Fundação de Amparo à Pesquisa na região, a Facepe. Entrou para o PSB, em 1990, e conquistou o mandato de deputado estadual. Na Assembléia Legislativa de Pernambuco, foi, com destaque, líder da oposição. Chegou à Câmara dos Deputados, em 1994, com 133 mil votos. Ficou à disposição do Governo de Pernambuco em 1995, como secretário de Governo, e, em 1996, como secretário da Fazenda. Em 1998 e 2002, foi reeleito como deputado federal sendo o mais votado do estado. Como líder da bancada tornou-se um dos articuladores do apoio parlamentar ao Governo Lula. Em janeiro de 2004, substituiu Roberto Amaral no MCT, ficando até junho de 2005. Nesse ano, assumiu a Presidência Nacional do PSB. Foi eleito governador de Pernambuco, em 2006.

Em seu discurso de posse, assumiu:

(...) a tarefa, de escrever uma história diferente, que inaugure um novo tempo para Pernambuco. Um novo tempo, em que aqueles que sempre perderam possam por fim ganhar.

Define a justiça como a essência de seu mandato:

Mais importante do que construir estradas é construir a cidadania, a inclusão dos que sempre estiveram à margem do desenvolvimento. (...) Oferecer aos pernambucanos oportunidades reais para que se emancipem a partir de suas próprias forças, do seu próprio talento e capacidade. E que dessa maneira se tornem os verdadeiros atores de sua história pessoal e coletiva. (...) Esse mandato se inscreve também como parte de um movimento em escala continental, em que se firmam na América do Sul governos comprometidos com a causa do povo, depois do evidente fracasso do modelo neoliberal em nosso continente. (...) Como se vivêssemos uma fina ironia da história, toda a perspectiva de desenvolvimento da economia pernambucana está fortemente ligada a projetos liderados pelo Estado brasileiro, como a refinaria, o estaleiro, a ferrovia transnordestina, a hemobrás, a transposição do Rio São Francisco e tantos outros empreendimentos.

Em seu programa de Governo, destacam-se o enfrentamento do desemprego e a insegurança, ampliação e melhoramento dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento, de educação, de cultura, saúde e transporte. Além de enfrentar os alarmantes índices de miséria e concentração de renda, Pernambuco vai investir no conhecimento técnico-científico que é a base do desenvolvimento no século XXI. Para isto é preciso:

(...) reorganizar o serviço público e qualificar continuamente os servidores, de modo que a população seja adequadamente atendida em suas demandas. (...) Queremos sepultar no passado as guerras fiscais entre os estados nordestinos, em que isenções, subsídios e incentivos se transformaram em armas, nas batalhas pela atração de empreendimentos públicos e privados. Tal política nos isolou e nos empobreceu. Em seu lugar buscaremos o

planejamento regional, lastreado por investimentos estruturadores do governo federal na região, no fortalecimento e modernização dos instrumentos institucionais como a nova Sudene e em ações articuladas pelo conjunto dos governos estaduais.

Finalmente, Eduardo Campos apresenta uma nova forma de governo:

(...) participativo, transparente, politicamente coeso, responsável na gestão fiscal e comprometido com o desenvolvimento integrado e ecologicamente sustentável de todas as regiões do estado.

Anuncia que as contas do estado serão apresentadas via internet e criada a Controladoria.

Em sessenta dias, estava implantado o Portal da Transparência e aprovada a lei antinepotismo. De forma inédita no estado, foram criados os Comitês de Busca com representantes da sociedade, para escolha dos gestores do Hemope, das Gerências Regionais de Saúde e de Educação, profissionalizando áreas cujas indicações para cargos sempre foram disputadas por grupos políticos.

Dentre as muitas ações deste início do governo, algumas se destacam. Cumprindo compromisso de campanha, reduz a conta de energia elétrica de 677 mil famílias, em até 26,8%, isentas da cobrança de ICMS. Foram implantados programas sociais como o Chapéu de Palha e foi dado início à segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural, que vai beneficiar 179 municípios do interior de Pernambuco, por meio de 3.100 associações e cooperativas. O governo estadual e a prefeitura de Recife, governada por João Paulo, do PT, fazem parcerias em bairros carentes. Já há um consórcio dos governos federal e estadual e municípios para um Complexo Turístico e Cultural Recife e Olinda. Assumiu o governo com déficit elevado, mas está buscando um equilíbrio dinâmico com redu-

ção de gastos. Por isso, já pode disponibilizar verbas para a construção do novo hospital no litoral norte, não atrasou a folha de pagamento dos funcionários e já começou a construção de casas populares com a meta de 20 mil até junho de 2008.

Foram convidadas 22 empresas de tecnologia, nacionais e multinacionais, para investirem no estado. Em visita à China, em junho de 2007, o governador firmou parceria com a terceira empresa em patrimônio na China, Citic Internation Co. Ltda., para viabilizar o projeto da Transnordestina. Novos investimentos vão gerar milhares de novos empregos, como a Refinaria Abreu e Lima, o estaleiro e o Pólo Petroquímico no Complexo Portuário de Suape.

Em entrevista no site do PSB, mostra como tomou a decisão corajosa de fechar 70 escolas estaduais com condições tão precárias que, antes da posse, caiu um telhado. Houve solidariedade e conseguiu prédios provisórios para realizar reformas dos prédios em no máximo 90 dias.

Sobre a polêmica transposição do Rio São Francisco, disse que ela provocou todo um empenho na revitalização do rio. Acha que, quando houver a transposição, após a revitalização, precisa vir com trabalho de abastecimento de água para as comunidades. Os sistemas de água em Pernambuco estão em rodízio de racionamento. De qualquer forma, Pernambuco terá até o fim de 2007 um sistema de sustentabilidade do fornecimento de água nas cidades para acabar com o famigerado carro-pipa, instrumento de poder de políticos, que trocam uma lata de água pelo voto.

Concluindo este capítulo em que relatamos as administrações estaduais socialistas, é interessante ver que, em maio de 2007, o Fórum dos Governadores do Nordeste contava com três governadores socialistas: Wilma de Faria, do Rio Grande do Norte; Cid Gomes, do Ceará; e Eduardo Campos, de Pernambuco. Todos em parceria com o governo federal dirigido por Lula, defendendo em

comum acabar com a guerra fiscal que dura vinte anos, a ferrovia Transnordestina, a interiorização das universidades federais, o biodiesel e escola profissionalizante para o ensino médio. Cada um dos governadores busca defender os interesses de seu estado, mas dentro de uma visão regional e nacional. Tanto o republicanismo, que coloca o interesse público acima do particular, e o federalismo, que pensa um Brasil plural, com as características e culturas de cada região respeitadas e convivendo, com a diminuição das desigualdades

regionais obtida por um desenvolvimento nacional soberano e sustentável, estão presentes nas administrações estaduais do PSB.

Fontes:

MOULIN, Nilson (org.). Amapá, um norte para o Brasil. São Paulo: Cortez, 2000.

PSB. Anais do 5º Congresso Nacional, 1995

PSB/Fundação João Mangabeira. O Modelo Socialista de Governar, 2001

RUELLAN, Alain; CABRAL, Manuel e MOULIN, Nilson (orgs.). Desenvolvimento Sustentável no Amapá: uma visão crítica

Brasília: Fundação João Mangabeira, 2007.

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acompanhamos o percurso histórico do PSB em seus 60 anos. Percorremos suas ações nas prefeituras e estados. Vamos nos debruçar agora nas ações nacionais. O PSB persegue um objetivo nacional – construir um Brasil socialista, com uma democracia representativa combinada com a participação cidadã e soberania política. Este objetivo harmoniza-se com uma luta internacional histórica por um mundo justo e solidário. A reconstrução do PSB em 1985 se iniciou no Rio de Janeiro, mas uniu tanto os antigos militantes quanto novos quadros de todo o país. O Partido contribuiu decisivamente na transição democrática apontando para a mudança real e não apenas formal. Durante o Congresso Nacional Constituinte, mesmo com um pequeno número de parlamentares, conseguiu garantir conquistas importantes na Constituição brasileira. Foi capaz de fazer uma oposição consistente aos governos que se sucederam de Fernando Collor a Fernando Henrique Cardoso. Participou do Governo Itamar garantindo opções inovadoras na cultura e na saúde, sem perder sua independência crítica, e dele se afastou quando FHC passou a ditar a política econômica. Atuou e atua pautado em frentes de esquerda e, quando necessário, de centro-esquerda. Lidera hoje o bloco de esquerda que apóia os avanços do Governo Lula, sem deixar de apresentar críticas quanto a opções governamentais que estejam subordinadas aos poderosos do Brasil e do mundo. Será examinada a atuação do PSB na Câmara Federal, no Senado da República e nos ministérios dirigidos por seus militantes.

O PSB e a Nação

Câmara dos Deputados

Os resultados eleitorais dos últimos pleitos federais fizeram o PSB sair de uma pequena representação parlamentar para uma bancada que superou a “cláusula de barreira” e que, mesmo não fazendo parte dos partidos grandes, tem peso político pela atuação conjunta e consistente. Vamos observar as posições políticas do partido através da atuação das bancadas, pelos discursos, propostas e intervenções, e pelas proposições legais. Os deputados federais do PSB, apesar de darem prioridade às questões do estado pelo qual foram eleitos, atuam combinando as questões regionais com a perspectiva nacional. São representantes do povo brasileiro e não apenas de seus estados. Aqui faremos um balanço geral da atuação parlamentar do PSB, que, logo após a reconstrução, em 1986, elege Beth Azize (AM) sua primeira deputada federal.

Em 1987, como o Partido tinha posições claras de esquerda e de oposição ao Governo Sarney e o senador Jamil Haddad era um homem públi-

co muito respeitado, novos parlamentares de esquerda passaram para o PSB, a exemplo de José Luis Guedes (MG), Raquel Capiberibe (AP), Abigail Feitosa (BA), Ademir Andrade (PA) e José Carlos Sabóia (MA), que se tornou líder da bancada. Como membros do Congresso Constituinte atuaram na aliança de esquerda formada com o PT, PCB, PCdoB, PDT e o Movimento de Unidade Progressista (MUP), obtendo força política e, por conseqüência, conseguindo ganhar muitas votações. Grande parte dos avanços da Constituição se deveu a esta estratégia. Importante salientar que a atuação de Jamil Haddad levou à definição, na nova Carta, do crime de tortura, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Elaborou, também, o projeto de lei que define a tortura. A direita acabou organizando o chamado “centrão” para recuperar espaços nas votações, inviabilizando, por exemplo, as formas facilitadoras da reforma agrária.

Em 1989, os parlamentares socialistas votaram contra as Medidas Provisórias do Governo Sarney que comprometiam verbas da Saúde e da Previdência Social, extinguiam o Ministério de Ciência e Tecnologia e permitiam a alienação de até 70% de ações de empresas estatais.

Os socialistas cobraram a aplicação da nova Constituição. Abigail Feitosa (BA) exigiu do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, o cumprimento do art. 8º, parágrafo 5º que anistia servidores punidos por greves e motivos políticos. Paralelamente, participavam das articulações da Frente Brasil Popular que apoiaria Lula nas eleições presidenciais, na busca de mudanças substantivas. No fim do ano, houve o II Congresso Nacional do PSB e passaram a ocupar cargos na Comissão Executiva Nacional. Ademir Andrade (PA) ficou como 2º vice-presidente; Raquel Capiberibe (AP), 3º vice-presidente; José Carlos Sabóia (MA), tesoureiro; e Abigail Feitosa (BA) como vogal.

Eleito Collor, o trabalho de oposição parlamentar socialista, agora com 11 deputados, vai ser

não só ao Plano Collor, mas também às medidas privatizantes. Exemplo da aplicação dos avanços constitucionais pode ser encontrado na proposta de Abigail Feitosa (BA) de emenda à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescentando parágrafos ao art. 389 com a obrigação das empresas com mais de 50 empregados manterem creches, cumprindo o disposto no art. 7º inciso XXV da nova Carta.

Proposições de lei, que à época foram arquivadas, hoje são realidade mostrando o seu caráter antecipatório, como a de Célio de Castro (MG) que proíbe a comercialização do sangue e seus derivados; a de Jamil Haddad (RJ), de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para os maiores de 65 anos; ou a de Maria Luiza Fontenele (CE), dispondo sobre crimes de violência familiar e as sanções. Projeto de Jamil Haddad, de 1991, tornou-se a Lei 9.023, de 5 de abril de 1995, vedando, na área da saúde, a destinação de recursos públicos para auxílios, subvenções, subsídios, bem como a concessão de prazos ou juros privilegiados às instituições privadas com finalidade lucrativa.

Podemos acompanhar pelo Brasil Socialista várias manifestações dos deputados federais do PSB. No número zero, de 30 de junho de 1991, José Carlos Sabóia (MA), líder na Câmara, mostra-se “inconformado com a omissão do Congresso no debate das grandes questões nacionais, como a própria falência do Estado enquanto instrumento de dinamização da economia.” Também o vice-líder Célio de Castro (MG) adverte para o risco da venda da Usiminas e a privatização de importantes instituições sociais. “O capital internacional se volta agora para o setor de serviços, encarado como o negócio mais rentável em todo o mundo.”

Na área de Saúde, apresenta o depoimento de um psiquiatra brasileiro, professor em Harvard, e que mostra o controle das grandes corporações e companhias de seguros na Medicina norte-americana. Naquela época, começava no Brasil a priva-

tização que hoje toma conta do setor. Na mesma edição, o deputado Jamil Haddad (RJ) fala sobre a posição favorável ao parlamentarismo como opção dos socialistas no plebiscito, pois descentraliza as decisões, permite maior participação popular e é mais resistente ao arbítrio.

O jornal noticia também que os deputados do PSB procuram evitar os vetos de Collor à nova lei eleitoral, os quais favorecem distorções no pleito.

O no 3 do Brasil Socialista, de out./nov. de 1991, noticia a ida de Miguel Arraes à tribuna da Câmara, como porta-voz da Frente Parlamentar Nacionalista, para ler seu manifesto. Dentre outros pontos, o documento condena a venda da Usiminas e aponta para um acelerado processo de desnacionalização.

Em maio de 1992, quando aparecem as denúncias contra o tesoureiro de campanha de Collor, o PSB, inicialmente pelo pronunciamento do deputado Miguel Arraes (PE) e, logo em seguida, do líder na Câmara Célio de Castro (MG), solicita a convocação de CPI. Vão ser membros dessa Comissão o deputado federal Jamil Haddad (RJ) e o senador Paulo Bisol (RS). O trabalho da CPI, respeitando todos os preceitos jurídicos, vai ser acompanhado por uma grande mobilização popular com o “Fora Collor.”

No no 6 do Brasil Socialista, de julho deste mesmo ano, é transcrita entrevista de Jamil Haddad (RJ) ao Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, na qual ele analisa a reforma ministerial que Collor fez para afastar as notícias de corrupção e aponta o caminho para a oposição que é apresentar um projeto alternativo ao caos reinante. Na mesma edição do BS, o líder na Câmara, Célio de Castro (MG) mostra que o PSB é contra a antecipação do plebiscito, por seu caráter ilegal e por ser um pacto das elites.

Em pronunciamento na Câmara, Arraes (PE) estranha declarações otimistas do governo federal e mostra que a crise econômica se intensifica ao

lado da crise política. Faz uma exortação à união das forças da nação a fim de inverter a política econômica adotada, pois desnacionaliza, amplia a miséria e provoca desalento.

O jornal comenta também a reação dos pequenos partidos à votação da proposta de lei que visa inviabilizá-los com o uso da “cláusula de barreira”. Subscrevem a nota os líderes do PTR, PPS, PST, PCdoB, PSB, PL, PV e PDC.

O no 7 do BS, de setembro de 1992, mostra pronunciamentos reiterados do deputado Jamil Haddad (RJ), presidente do PSB, sobre a necessidade do impeachment e o risco de que, havendo impunidade, haja desobediência civil. Célio de Castro (MG), na liderança da Câmara, aponta que:

(...) a defesa da ética não deve ser limitada à mera substituição do presidente da República.

A ética deve significar o estabelecimento de relações sociais compatíveis com a dignidade da pessoa humana. A política econômica e outras ações administrativas só podem ser consideradas éticas se atenderem aos interesses da maioria da sociedade brasileira.

Terminado o trabalho da CPI, o Congresso Nacional prepara o processo de votação do impeachment. Itamar Franco, vice-presidente, assume provisoriamente a Presidência e, depois da renúncia e cassação de Collor, definitivamente, para completar o mandato.

O PSB apóia o Governo Itamar com dois ministros, Jamil Haddad, na Saúde, e Antônio Houaiss, na Cultura. Não abandona, porém, o acompanhamento crítico das ações governamentais. Em março de 1993, o deputado Miguel Arraes faz grave pronunciamento em defesa do nacionalismo e contra a pressão neoliberal sobre o governo federal.

Em 1994, os socialistas apóiam Lula novamente para a Presidência da República, mas ele é derrotado por Fernando Henrique Cardoso.

Na Câmara dos Deputados, o Partido passa de 11 para 15 parlamentares. De 1995 a 2002 a bancada vai fazer intenso combate à política neoliberal aplicada por FHC.

O pronunciamento do deputado Ricardo Maranhão (RJ), em 27/9/99, “Privatização: Modernidade ou Retrocesso”, oferece um exemplo de crítica bem sustentada. Começa mostrando que as privatizações estão sendo feitas com fundamento na Lei 8.031 de 12/4/90, originada de medida provisória editada no Governo Collor. Seus defensores argumentaram ser necessária a venda de empresas estatais para afastar o Estado brasileiro da atividade econômica para que ele se dedique às tarefas típicas de governo como Saúde, Educação e Segurança.

Além disso, os recursos obtidos amortizariam a dívida pública, interna e externa. Outro argumento a favor das privatizações era que aumentariam a produtividade da economia, gerariam emprego e desenvolvimento tecnológico e fariam baixar os preços dos produtos. E, enfim, argumentavam que o Estado brasileiro seria muito grande, perdulário e ineficiente, respondendo as estatais pelo déficit público.

Ricardo Maranhão faz então uma avaliação crítica dos resultados. Os serviços públicos na Educação, Saúde, Segurança ou Previdência Social continuavam da pior qualidade.

Queremos transformar este Estado. Ele deve ser desburocratizado, humanizado, reorientado para suas obrigações sociais, descorrompido, democratizado e, sobretudo, tornado público. Nunca anulá-lo, torná-lo mínimo, fraco, incapaz de desempenhar as verdadeiras funções do moderno Estado democrático.

Examina o segundo argumento dos privativistas e vê que a dívida pública que situava-se entre vinte ou trinta bilhões de reais passou, após a venda de mais de 100 empresas públicas, para 400 bi-

lhões. “Ficamos sem patrimônio e com uma dívida impagável.” Finalmente, quanto à ineficiência do Estado e ao déficit público mostra que “o Estado gasta mal e atende a quem não precisa de atendimento público”.

Analisa, em seguida, algumas das conseqüências do Programa Nacional de Desestatização:

1. Prejuízos para o Patrimônio Público.

Algumas empresas foram vendidas por valores irrisórios. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi avaliada em valores duas vezes menores que o valor real.

2. Desemprego.

As privatizações têm desempregado dezenas de milhares de trabalhadores, agravando ainda mais este problema.

3. Desnacionalização e não privatização.

O Estado brasileiro foi substituído pelo Estado estrangeiro ou empresas privadas alienígenas em setores estratégicos de nossa economia.

4. Aumentos nos preços e tarifas públicas.

5. Queda na qualidade dos serviços.

6. Agravamento da concentração da renda no Brasil e criação de grandes fortunas da noite para o dia, os “barões” da privatização.

7. Retrocesso social.

Além das demissões em massa, as empresas privadas estimulam a criação de cooperativas para não pagar os encargos sociais.

Ocorre a precarização do trabalho.

8. Retrocesso tecnológico.

9. Prejuízos para os acionistas minoritários.

10. Prejuízos para as comunidades onde atuavam as empresas privatizadas.

Aumenta o índice de desemprego, violência e favelização.

Por que não consultar o povo sobre a conveniência e a necessidade de prosseguir com estas privatizações? O povo uruguaio, consultado em plebiscito, se manifestou, por ampla maioria, contra estas privatizações. Fica aqui a nossa sugestão.

Além do combate público e bem formulado às medidas neoliberais do governo FHC, diversos deputados federais do PSB também apresentaram muitos projetos de lei no período. Há projetos importantes que infelizmente foram arquivados. A proposição do deputado Adelson Salvador (ES), em 1995, de instituir concurso público para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União daria maior independência aos ministros no combate à corrupção. A proposição do deputado José Antônio de Almeida (MA), em 2001, extinguindo a exigência constitucional de voto secreto no Congresso Nacional, tornaria mais claro o voto dos representantes para a população, o que dificultaria a eleição dos que votam contra os interesses populares.

Na defesa da vida, Raquel Capiberibe (AP) apresentou projeto, em 1995, contra crimes de assédio sexual e violência familiar; Beto Lelis (BA) propôs, em 1996, a divulgação, pelas emissoras de radiodifusão, de mensagens educativas para a prevenção de maus-tratos à criança; Gonzaga Patriota (PE), em 1995, defendeu o uso obrigatório do cinto de segurança, e o Doutor Evilásio, em 1999, propôs a proibição do uso, posse e comercialização de armas.

Para a criação de emprego e renda, Eduardo Campos (PE) propôs, em 1999 e 2003, incentivos para a contratação de jovens em primeiro emprego e desempregados com mais de 45 anos, e Gonzaga Patriota para desempregados acima dos 40 anos.

A proposição de Gervásio Oliveira (AP), de 1997, tornaria obrigatória a criação de parques ecológicos em todos os municípios brasileiros. Ainda tramitando, há várias proposições de fiscalização do uso de verbas públicas feitas pelos deputados

Beto Albuquerque (RS), Pastor Francisco Olímpio (PE), Ribamar Alves (MA) e Renato Casagrande (ES). A proposição de Carlos Mota (MG) tipifica o crime de malversação de recursos públicos.

Givaldo Carimbão tem proposição que evitaria o caso de deputados, próximos à punição pela perda do mandato, conseguirem escapar com a renúncia, pois ela seria causa de inelegibilidade. Outros projetos tornam o serviço militar voluntário e estende para as polícias militares e bombeiros a competência para a formação (Gonzaga Patriota/ PE), criam o imposto progressivo sobre heranças e doações (Luiza Erundina/SP) ou a expropriação de glebas onde for utilizado o trabalho escravo ou análogo (Marcelo Serafim/AM). Na busca da transparência na gestão pública, Ariosto Holanda (CE) fez projeto indicativo (que vai direto ao presidente da República) de um sistema de “infovias a serviço da transparência” que seria a informação on line da movimentação das contas públicas, para todos os cidadãos. Janete e João Capiberibe fizeram também um projeto de lei complementar semelhante.

Evitamos fazer a apresentação de todos os projetos ainda em tramitação ou proposições que se tornaram normas jurídicas, para não cansar os leitores.

Concluindo, podemos verificar que, após a vitória de Lula para a Presidência da República, a bancada do PSB apoiou o governo com a preocupação primeira de formar uma base de sustentação que não existia. Apoiou as reformas, sem subserviência. Na reforma previdenciária, o PSB não abriu mão da Previdência Pública. Na Reforma Tributária o PSB fez 11 propostas que diziam respeito ao consumidor. A desoneração da cesta básica ganhou a identidade do PSB, ao lado dos medicamentos de uso continuado e dos genéricos. Nos momentos difíceis de 2005, o PSB trabalhou decisivamente na construção da governabilidade. No segundo governo de Lula, liderando o bloco de apoio de esquerda, o PSB procura fazer com

que o governo de centro-esquerda avance mais no sentido das mudanças necessárias e desejadas pela maioria da população. Em junho de 2007, os partidos integrantes do bloco de esquerda – PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB e PHS – apresentaram uma Proposta de Programa Comum.

Defensores de um projeto nacional de desenvolvimento orientado para o fortalecimento da soberania do país, ampliação da democracia, a justiça social e a integração continental, definem seus compromissos de ações comuns. Finalizam com a apresentação de cinco reformas indispensáveis ao projeto nacional:

Reforma política que fortaleça e amplie a democracia e a participação, e assegure o pluralismo político. Reforma tributária comprometida com a desconcentração da renda, o combate às desigualdades regionais, a desoneração da produção e o emprego formal. Reforma universitária que democratize o acesso ao ensino superior, com a expansão das universidades públicas e controle social do ensino privado e investimentos massivos e sistemáticos em pesquisa. Reforma urbana com investimentos necessários para garantir o acesso à moradia de qualidade e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e o transporte público de massa. Reforma agrária ampla, massiva e de qualidade, e aplicação de uma política agrícola que promova o desenvolvimento da agricultura nacional.

Senado da República

Na lógica institucional brasileira, o Senado é formado por três representantes de cada estado da Federação, independente do número de eleitores. Se a Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, o Senado representa os estados

da federação. Mas se os senadores socialistas procuram representar prioritariamente os interesses de seus estados, aplicam em sua ação parlamentar uma visão nacional. Afinal, se avançarmos nacionalmente na construção de uma sociedade desenvolvida, sustentável e justa, todos os estados serão beneficiados. Como os deputados federais, os senadores do Partido atuaram dentro da estratégia partidária, na oposição aos governos Sarney, Collor, FHC, no apoio, com independência, do Governo Itamar Franco e na sustentação, sem subordinação, ao Governo Lula.

Reconstruído o PSB, em 1985, seu primeiro senador, neste período, Jamil Haddad, assume como suplente de Saturnino Braga, eleito prefeito do Rio de Janeiro. Além de presidir o PSB, teve atuação vigorosa no Senado, recebendo nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Das 536 emendas que apresentou na fase de sistematização da Constituição, 114 foram aprovadas. Votou a favor das propostas de rompimento de

relações diplomáticas com países que adotassem políticas de descriminação racial, de aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, da proibição ao comércio de sangue, da limitação para os encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, e da estabilidade no emprego. Votou contra as propostas de pena de morte, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para Sarney e da legalização do jogo do bicho. Foi de sua autoria a emenda que tipifica o crime de tortura nos órgãos do Estado e as punições ao crime. Terminou seu mandato no início de 1991, tendo sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, em 1990.

O senador José Paulo Bisol, do Rio Grande do Sul, se filiou ao PSB, em 1989. Foi escolhido candidato a vice-presidente da República, na campanha da Frente Brasil Popular, com Lula para presidente. Sua participação foi muito importante para levar Lula ao segundo turno contra Collor. Foi membro destacado, como jurista respeitado, da CPI que investigou os crimes de Collor e indicou a cassação de seu mandato, em 1992. Encerrou suas atividades parlamentares, em 1995.

Eleito senador pelo Pará, em 1994, o então deputado federal Ademir Andrade exerceu o mandato até 2002. Examinando suas proposições, vemos toda a coerência de um mandato socialista. Além dos discursos críticos ao processo de privatização acentuado no governo FHC, encaminha requerimentos aos ministros, como ao do Planejamento e Orçamento, a quem pede esclarecimentos, em 1996, sobre a privatização de ativos da Eletronorte. Por outro lado, constantes são suas solicitações fiscalizadoras ao Ministério da Saúde, sobre o valor total, repassado mês a mês, proveniente da CPMF; ao Ministério da Fazenda, sobre os recebimentos da CPMF; ao Ministério da Aeronáutica, em 1999, sobre denúncias de uso de aeronaves militares

para o carnaval de ministros em Fernando de Noronha; ou sobre gastos com publicidade e propaganda em vários ministérios. Faz emenda que determina notificação obrigatória às Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal de recursos liberados pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal.

A Amazônia é preocupação constante em seu mandato. Em 1996, solicita a formação de Comissão Temporária, composta de 11 senadores titulares e o mesmo número de suplentes, para buscar junto à comunidade científica e à sociedade em geral, novas propostas para o desenvolvimento da Amazônia, com a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Esta preocupação está acompanhada da variável ambiental. Ao ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal solicita informações, em 1997, sobre as madeireiras asiáticas atuando na Amazônia, responsáveis por destruição de parte importante da floresta. Para estimular ações ecológicas, propõe emenda que concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 anos, às lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação. Outra preocupação sempre presente é a defesa dos trabalhadores rurais contra a violência. Requer, por exemplo, a constituição de uma comissão externa, formada de cinco senadores, destinada a averiguar, in loco, ocorrência violenta contra quarenta trabalhadores rurais sem-terra, em Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, em 1996, a fim de apurar responsabilidades e propor medidas ao Executivo e Judiciário estaduais, bem como ao governo federal.

Eleito senador pelo Rio de Janeiro em 1998, Saturnino Braga faz proposições importantes como da preferência de tramitação dos processos jurídicos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e a dispensa de custas processuais para carentes e desempregados. Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor a necessi -

dade de informação sobre a vida útil do produto. Em 2001, como relator da Comissão de Ética, que examinou a denúncia de violação do painel do Senado pelos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto de Arruda, registrou ser patente a existência de indícios de prática de atos contrários ao decoro parlamentar, e indicou abertura de processo de cassação dos respectivos mandatos. Ante a hipótese de cassação, ambos renunciaram antes. Em 2002, saiu do PSB por não apoiar a indicação da candidatura de Garotinho à Presidência da República.

João Capiberibe foi eleito, em 2002, senador pelo Amapá, onde foi governador por dois mandatos. Entre suas proposições, destacamos o acompanhamento de problemas vividos pela população do seu estado. Cobra providências do Ministério da Saúde sobre sucessivas crises de dengue, denúncias sobre má gestão dos medicamentos e deficiências em vários hospitais estaduais. Mas a proposta mais importante e inovadora foi o projeto de Lei Complementar 217/2004, apresentado por ele no Senado e por Janete Capiberibe na Câmara que determina a publicação das receitas e despesas de todos os órgãos públicos, dos municípios, estados e União, em tempo real, por meios eletrônicos (via internet). A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção incluiu esta matéria como prioridade para votação. Esperamos que, quando você estiver lendo esta história do PSB, já tenha se tornado lei. Pode não acabar inteiramente com a corrupção reinante no país, mas diminui a margem de manobra dos ladrões do dinheiro público. Esse senador, uma pessoa que sempre fez de sua vida política um exemplo de honradez com o uso do dinheiro público acabou perdendo seu mandato, em 2005, pois o TSE aceitou como verídica a acusação de seus adversários políticos, de uma presumida compra de votos.

Eleito senador em 2002, pelo PSB, por Sergipe, Antônio Carlos Valadares tem feito um mandato admirável. Entre suas proposições, há um claro combate às possibilidades de corrupção. Propôs emenda ao art. 71 da Constituição para conferir auto-executoriedade às decisões do Tribunal de Contas da União. Emenda que altera a redação do art. 37 da Constituição define parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos. Para os mandatos eletivos, propõe alteração nos arts. 17 e 55 da Constituição, para estabelecer a fidelidade partidária. Além disso, amplia o poder do eleitorado ao alterar a redação do art. 14 da Constituição criando dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular. No tocante à questão do divórcio, acrescentou no Código de Processo Civil a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa, o que torna mais rápido o processo.

Eleita, em 2002, como senadora pelo Ceará, Patrícia Sabóia Gomes foi presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Entre junho de 2003 e julho de 2004, presidiu a CPMI destinada a investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sobressaem em seu mandato as questões sociais que atingem a família brasileira. Fez proposições que criam o programa Empresa–Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal; a destinação de valores havidos ilicitamente pelos agentes públicos e recuperados pelas pessoas jurídicas de direito público ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o registro do Índice de Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. Sobre o seguro desemprego, fez emenda aumentando o período máximo de percepção do seguro, no caso de trabalhador portador de deficiência física.

O mais recente senador do PSB é Renato Casagrande, eleito pelo Espírito Santo, em 2006. Tem

trabalhado com afinco nas questões do meio ambiente. Exemplos são a emenda aos arts. 21, 22 e 38 da Lei nº 9.433/1997, para estabelecer retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas, ou a nova redação do art. 31 da Lei nº 8.078/1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energético de produtos e serviços.

Fez também emenda ao Decreto Legislativo nº 7/1995 para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar durante a sessão legislativa extraordinária. Nós, cidadãos, agradecemos.

Sobre os parlamentares do PSB no Congresso Nacional, as avaliações do Diap são sempre positivas. Anualmente mostra vários socialistas na lista dos 100 parlamentares mais influentes. Entre os deputados estão Rodrigo Rollemberg (DF), Márcio França e Luiza Erundina (SP), Beto Albuquerque (RS) e Ciro Gomes (CE). Entre os senadores estão Renato Casagrande (ES) e Patrícia Sabóia (CE).

Governo Federal

O PSB reconstruído vai ocupar ministérios importantes nos governos de Itamar Franco e de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de não participar do núcleo do poder, as políticas adotadas por esses administradores tiveram a marca dos socialistas.

Entre outubro de 1992 e agosto de 1993, Jamil Haddad foi ministro da Saúde, no governo de Itamar Franco. Sua experiência de vida, como médico admirado, socialista e senador constituinte leva para o ministério o diagnóstico do “hospital Brasil”: exemplo de desigualdade e injustiça social. Enfermidades como tuberculose, malária, esquistossomose, doença de Chagas, inexistentes em sociedades mais justas, continuam a fazer milhares de vítimas neste país continente. O modelo de desenvolvimento econômico, instaurado desde o regime militar e continuado no período democrático, terá como traços básicos:

1. centralização de recursos e poder na esfera federal;

2. concentração espacial das atividades produtivas, provocando enormes desigualdades regionais;

3. extrema desigualdade na distribuição da renda;

4. ausência de prioridade às ações estatais destinadas ao atendimento das necessidades básicas da população;

5. perda, pelos governos estaduais e municipais, de receita e autonomia de gestão em conseqüência da forte dependência de transferências federais.

Além disso, o reconhecimento da saúde como direito social e dever do Estado, a freqüente elevação dos gastos devido ao aumento da complexidade do trabalho de saúde e a má utilização dos recursos públicos, que é tradição nacional, tornam mais grave ainda o diagnóstico. Mas em pouco tempo no Ministério da Saúde, Jamil revolucionou a sua gestão. Houve quatro mudanças decisivas graças a uma política competente, voltada para as necessidades da maioria da população, e usando os recursos públicos, com toda honestidade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) estava iniciando sua implantação, mas o Governo Collor deixara uma dívida de US$ 500 milhões. O ministro consegue gradativamente ir fazendo os pagamentos e oferece a oportunidade a todos os municípios para a implantação do sistema descentralizado, desde que cumpridas as exigências como a implantação do Conselho Municipal de Saúde, Plano de Saúde e outras mais. Os municípios trabalham com o acompanhamento do Ministério da Saúde. O propósito constitucional começa a ser cumprido. O Decreto 793, de abril de 1993, mais conhecido como “lei dos genéricos”, vai implantar uma nova política de medicamentos que combina a qualidade com a queda dos preços. O importante é o princípio ativo do medicamento e não o seu nome fantasia. Os grandes laboratórios internacionais vão usar todas as armas possíveis para derrotar esta política. Ainda bem que Jamil venceu e os genéricos são, hoje, uma realidade.

A Secretaria de Vigilância Sanitária, sob a direção de Roberto Chabo, reavaliou os medicamentos no mercado, proibindo muitos que eram inócuos ou nocivos, reorganizou a secretaria, dando qualidade a um trabalho essencial que tinha sido sucateado no Governo Collor. Os laboratórios públicos estaduais e militares receberam uma injeção de ânimo com o apoio financeiro do

Ministério. Estavam quase destruídos e deram saltos na produção. O Partido acompanhou a gestão, divulgando o trabalho dirigido por Jamil, que quando deixou a pasta, foi homenageado como seu presidente de honra.

Ao seu lado, no Ministério da Cultura, vai estar Antônio Houaiss, que aplica na política cultural a vasta experiência de professor, lingüista, tradutor, crítico literário, diplomata e socialista. Foi tão respeitado na área da cultura que foi homenageado por grandes intelectuais brasileiros com o livro Antônio Houaiss: uma vida , quando completou 80 anos, em 1995. Nos diversos governos, essa pasta recebe verbas insuficientes para cumprir suas tarefas. Mesmo assim, Houaiss investiu em duas prioridades: a recuperação de nosso patrimônio histórico e artístico, e o apoio à criação cultural das diversas regiões. Nessa política, houve o estímulo para a rede escolar fazer da produção cultural brasileira o eixo de seu trabalho e os diversos meios de comunicação de massa garantirem, em cada região, espaço para a cultura local.

Houaiss partia da idéia de que o Ministério da Cultura era o estimulador das diversas expressões da cultura nacional, com ampla liberdade de criação. Ajudou a reerguer o cinema nacional que estava moribundo. A Lei do Audiovisual foi bombardeada no Congresso pelo todo poderoso embaixador do cinema norte-americano Harry Stone. Já a comissão de representantes da classe artística discutiu os critérios do “Prêmio Resgate do Cinema Brasileiro”, que dividiu US$ 20 milhões entre centenas de projetos. Tendo na criatividade, na honestidade e na competência os únicos recursos, os diretores de museus mantinham a casa em pé com o auxílio das Associações de Amigos. Ferreira Gullar, na Funarte, e Afonso Romano de Sant`Ana, na Biblioteca Nacional, conseguiram fazer milagres com a informatização dos acervos, seminários, prêmios e lançamentos. Sob violenta pressão

da indústria cultural, Houaiss acabou adoecendo e deixou o Ministério em agosto de 1993.

Em 2003, desde o início do Governo Lula, o PSB busca garantir no Parlamento as mudanças de uma administração voltada para os interesses da maioria da população brasileira e participa, no Executivo, da aplicação do programa de governo proposto aos eleitores em 2002. Ciência e tecnologia são apontados, em todo o mundo desenvolvido, como atividades da maior importância para o desenvolvimento dos povos. Em seus diversos programas de governo, e nos governos estaduais que dirigiu, o PSB destacou esta área como instrumento de inserção soberana do Brasil no processo de globalização. O país que cresce no conhecimento científico e tecnológico pode não só enfrentar melhor os problemas de sua realidade, contribuir para o conhecimento e desenvolvimento da humanidade, mas também ter destaque na competição internacional, sem precisar ajoelhar-se frente ao capital internacional e às grandes potências.

No Ministério da Ciência e Tecnologia, o PSB vai estar representado, em 2003, pelo ministro Roberto Amaral, advogado, cientista político e escritor; entre janeiro de 2004 e junho de 2005, pelo economista e deputado federal Eduardo Campos; e de junho de 2005 em diante, pelo Doutor (PhD) em Engenharia Eletrônica/Ciência de Matérias, Sérgio Resende. Está sendo aplicada uma política que tem continuidade e adaptações frente às necessidades da área. No final de 2003, Miguel Arraes, que era deputado federal e presidente do PSB, declarou:

Ao aceitar compor o atual governo, o PSB escolheu um Ministério absolutamente estratégico. Para conduzi-lo, recaiu a escolha no companheiro Roberto Amaral, que vem conduzindo gestão coerente com o ideário do Partido e com a visão e sentido de transformação propugnadas pelo governo do presidente Lula. Na atuação do ministro

Amaral, a idéia força de mudança está, de fato, expressa na postura ética de ver ciência e tecnologia como instrumentos fundamentais à construção de uma sociedade de inclusão, justa e coesa. Decorre daí a firme orientação da desconcentração espacial, ou seja, a expansão do desenvolvimento científico e tecnológico a todas as regiões do país, com um forte sentido da absoluta necessidade de superar desequilíbrios históricos, administrando o desafio de apoiar e garantir o desenvolvimento dos atuais centros de excelência, e promover, ao mesmo tempo, o avanço das regiões de menor densidade econômica, científica e tecnológica.

O ministro Roberto Amaral tinha clareza das dificuldades a enfrentar. Em discurso feito em 4/6/2003, “Ciência e Tecnologia no processo de mudança”, o ministro dizia:

Liderar mudanças é combater o Estado conservador, é ferir privilégios travestidos de direitos. E nunca se trata de direitos populares. São sempre interesses dos donos do poder, em sociedade perversamente autoritária. (...) Essas mudanças dependem do apoio, da clareza da sociedade civil.(...) Mudar é possível.

Podemos citar alguns pontos de sua gestão democrática e com participação, como a rearticulação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que estava há dois anos sem se reunir; federalização das decisões estabelecendo parcerias com os governos dos estados; estabelecimento de consultas permanentes junto à comunidade científica; e trabalho em cooperação com os órgãos governamentais de políticas afins. Entre as inovações, veio a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social; a desconcentração de investimentos como o apoio à criação do Instituto Internacional de Neurociências, em Natal; a aceleração do Centro Regional de Pesqui-

sas Nucleares para aplicações médicas e agrícolas, em Recife; a instalação do Instituto do Semi-Árido; estudos para a implantação de um centro de produção de fármacos, em Fortaleza; e um Instituto de Tecnologia, no Piauí. A construção do Centro de Excelência em Tecnologia Avançada, no Rio Grande do Sul, para a produção de microeletrônica, é exemplo das realizações do MCT para a substituição competitiva de importações. Outra política implementada foi acelerar a formação de pesquisadores, elevando em 14.500 o número de bolsas. A meta, até o final do mandato de Lula, é formar 10 mil doutores por ano, um aumento de quase 70%. O trabalho internacional do MCT tem se desenvolvido lado a lado com as novas diretrizes da autonomia e soberania nacional. O ministro Amaral firmou acordo com os Estados Unidos para desenvolver pesquisas nucleares avançadas e negociou com a Ucrânia e o Congresso Nacional a aprovação do Acordo de Salvaguardas para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara pelo veículo Cyclone. Também ampliou com a China a cooperação nas áreas de pesquisas nucleares e espaciais, e dinamizou a cooperação científica e tecnológica com os países do Mercosul.

Eduardo Campos, na sua gestão ele fez questão de mostrar que o Ministério de Ciência e Tecnologia, gerido pelo PSB, é da sociedade brasileira, governado por ela e para ela. Buscou sempre a conexão entre os interesses da comunidade científica e acadêmica com as necessidades do país. No programa estratégico do MCT, houve alargamento de espaços como programas de melhoramento genético da agricultura familiar e tecnologias para habitação popular. Articulado com o conjunto do governo, conseguiu a aprovação e implementação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Ajudou também, junto ao Congresso Nacional, a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica, que autoriza a pesquisa com célulatronco embrionária. Apoiou programas que criam

elos entre os detentores do conhecimento científico e tecnológico, e portadores da sabedoria popular como os Centros Vocacionais Tecnológicos, Arranjos Produtivos Locais, Extensão Universitária Tecnológica e Rede de Tecnologia Social.

Sérgio Resende, que foi secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, na gestão de Miguel Arraes, e antes de assumir o MCT era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), deu continuidade à política do ministério implementada por Amaral e Eduardo Campos, e criou novas ações. A política do MCT está com avaliação tão positiva que a comunidade científica sugeriu a continuidade de Sérgio como ministro no segundo governo de Lula, o que ocorreu. Só para se ter uma idéia do trabalho do MCT, transmitimos algumas das notícias de junho de 2007:

• O Brasil e a Cepal fecham acordo na área de energia para estudos de biocombustíveis, mudanças climáticas, propriedade intelectual e financiamento de processos industriais sustentáveis.

• O MCT promove workshop reunindo pesquisadores e gestores de entidades vinculadas às questões do Nordeste sobre o semi-árido. MCT e CNPq lançam edital para a seleção de projetos de divulgação científica na Amazônia.

• O governo federal ampliou os benefícios do Programa Computador para Todos, incluindo notebook.

Em 2005, Ciro Gomes optou por filiar-se ao PSB. Era ministro da Integração Nacional. O ministério tem como diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Ela orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorre -

gionais que resultam na construção de relações federativas entre os três entes de governo – federal, estadual e municipal – e de participação social ampla dos atores sub-regionais. A PNDR dedica atenção às tradicionais desigualdades regionais no país, mas busca os potenciais de desenvolvimento das regiões, explorando nossa diversidade social, econômica e cultural. Vejamos os programas e ações do Ministério da Integração Nacional (MIN) pelas suas secretarias:

Na Secretaria de Programas Regionais funcionam:

• Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso)

• Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (Conviver)

• Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub-Regiões (Promover)

• Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

• Programa de Organização Produtiva de Comunidades (Produzir)

• Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Pólo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)

Na Secretaria Nacional de Defesa Civil funcionam:

• Programa de Prevenção e Preparação para Emergência e Desastres (PPED)

• Programa de Resposta aos Desastres (PRD)

Na Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica funcionam:

• Programa Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

• Programa Drenagem Urbana Sustentável

• Programa Eficiência na Agricultura Irrigada

• Programa Integração das Bacias Hidrográficas

• Programa Proágua Infra-Estrutura

• Programa Proágua Semi-Árido

• Programa Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação

Na Secretaria de Desenvolvimento do CentroOeste funcionam:

• Espaço Sub-regional da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride)

• Espaço Sub-regional da Mesorregião de Águas Emendadas

• Espaço Sub-regional da Faixa de Fronteira

• Ações da Secretaria no Centro-Oeste

Finalmente, a Secretaria de Política de Desenvolvimento Regional tem o Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. Para termos uma visão mais concreta das ações, na gestão de Ciro Gomes, vamos acompanhar momentos de sua atuação.

Em abril de 2005, o ministro inaugurou a fábrica de ração e o criatório de alevinos do Arranjo Produtivo Local (APL) da pesca e aqüicultura de Benjamim Constant, no Amazonas. R$ 3 milhões foram empregados, somente nesse ano, em projetos para a redução da desigualdade na região. No Piauí, Ciro fala para produtores rurais e lideranças que R$ 5 milhões foram assegurados para dinamizar a produção dos Platôs de Guadalupe, implantados em 1989 e que passaram por períodos de abandono. É necessário atrair novos investimentos e fixar os trabalhadores definitivamente. Por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), houve recuperação da infra-estrutura, com serviços de drenagem, preparação do solo, e bombas elétricas para fornecimento de água.

Em julho de 2005 assinou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acordo destinado a ampliar as ações do governo voltadas para o desenvolvimento regio -

nal. Objetiva o intercâmbio de bases de dados, estudos e pesquisas, análises socioeconômicas, para fundamentar ações voltadas ao aproveitamento de potenciais produtivos e redução das desigualdades regionais, e recursos dos Fundos Constitucionais para financiar empreendimentos inseridos nos planos de desenvolvimento das sub-regiões. Apresentando o Programa Faixa de Fronteira, o ministro mostra que ele visa maior integração do Brasil com a América do Sul. A fronteira brasileira tem 15.789 quilômetros, o que corresponde a 27% de nosso território. Os resultados esperados são a ativação econômica, o fortalecimento da base social local, o resgate da cidadania e a contribuição para as ações de desenvolvimento da América do Sul.

Os projetos tratam da pesca, de atividade madeireira, turismo ecológico no Amazonas, reflorestamento e fruticultura no Rio Grande do Sul, apicultura e cultura da erva-mate no Mato Grosso do Sul. Em novembro de 2005, Ciro pede o apoio do MCT para concitar a comunidade científica a colaborar na redução do desequilíbrio regional. É o trabalho combinado dos diversos ministérios que pode levar o país ao crescimento sustentável.

Quando saiu do ministério para candidatarse a deputado federal pelo Ceará foi substituído por Pedro Brito, do PSB do Ceará, que deu continuidade aos programas implantados. Em 2007, o presidente Lula resolveu criar a Secretaria dos Portos, com status de ministério e convidou Pedro Brito para dirigi-la. Ao assumir a secretaria, recebeu a incumbência de realizar um trabalho de executivo da área portuária, decisiva para o comércio exterior. Pedro Brito começou o trabalho com um diagnóstico da situação e com a apresentação de um novo modelo de gestão.

As três grandes questões iniciais são a resolução do passivo trabalhista, acessos rodoviários e ferroviários para os portos e a ampliação da capacidade do porto de Santos. O passivo trabalhista

corresponde a R$ 800 milhões, em Santos, e R$ 400 milhões, no Rio de Janeiro. Para termos idéia do montante, ele corresponde quase a metade dos R$ 2,7 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Filas e atrasos no embarque e desembarque e o congestionamento de navios trazem perdas enormes para a nossa economia. A solução proposta para Santos é criar um sistema de estacionamento com sistemas sofisticados de controle. Só serão despachados para o porto na hora em que o navio estiver pronto para embarcar ou desembarcar. O acesso ao porto de Santos, que corresponde a 30% do comércio internacional, vai melhorar em 2010 com a conclusão de parte do Rodoanel e do Ferroanel. Vai ser preciso garantir o aprofundamento do canal de Santos – tem de 12 a 13 metros e vai precisar ter 15 metros. Pedro Brito vai tentar tornar as Docas lucrativas, criando assim caixa para o investimento próprio. Estão em estudos melhoramentos para os demais portos.

Completamos aqui a caminhada que nos levou a acompanhar as ações do PSB, dos municípios ao governo federal. Vimos mudanças importantes, a preocupação republicana do bom uso dos bens e das finanças públicas e o princípio federativo marcado pelo esforço de combinar as conquistas de cada região numa nação forte e feliz. Mas as mudanças mais profundas só virão quando a cidadania brasileira, através de sua inúmeras de organizações civis, conseguir dirigir o jogo político. Por isso mesmo, vamos concluir nosso trabalho no próximo capítulo buscando saber a história das organizações socialistas no movimento sindical, entre os jovens, as mulheres, os negros e no movimento popular em geral.

Fontes:

AMARAL, Roberto. Ações da Nova Política de Ciência e Tecnologia & Inovação no Brasil em 2003, 2003.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatórios de Proposições Transformadas em Norma Jurídica, Arquivadas e ainda Tramitando.

SENADO FEDERAL. Relatórios de Senadores do PSB.

A FJM e os segmentos sociais do PSB

Neste percurso de 60 anos, o PSB foi construindo o seu ideário baseado nos princípios do socialismo democrático, sua organização em todo o território nacional, ocupando espaços de poder nos legislativos e executivos dos municípios, estados e da União. Mas para chegar a uma sociedade socialista tem que conquistar a sociedade para seus ideais. Os segmentos sociais excluídos do poder político, conscientes e organizados, pressionam para que as mudanças se efetivem. O poder popular terá que substituir o poder do capital nacional e internacional.

Para discutir e divulgar o socialismo, formular políticas públicas e fazer a formação política, o PSB criou, em 1990, a Fundação João Mangabeira (FJM). Para participar das lutas sociais, indicando o caminho socialista, criou segmentos que expressam as idéias, os desejos, os compromissos e os combates dos jovens, sindicalistas, mulheres, negros e movimentos populares. Os segmentos organizados do Partido vão fazer crescer as bases sociais, dando força aos representantes eleitos nas diversas áreas de governo para a mudança substantiva, que virá de forma gradativa e que se tornará inevitável quando as idéias e práticas socialistas tornarem-se hegemônicas, tornarem-se a cultura dominante no país.

A Fundação João Mangabeira

Em novembro de 1990, a Fundação João Mangabeira (FJM), criada pelo Diretório Nacional do PSB, passou a ter existência legal, como entidade privada sem fins lucrativos. Ela tem como objetivo reunir militantes do socialismo, indepen-

dentemente de filiação partidária, para discutir o socialismo em ciclos de estudos, cursos, simpósios ou conferências; promover pesquisas e estudos de cunho econômico, social, cultural e político; publicar livros, cartilhas, folhetos e periódicos; editar programas de TV, vídeo, ou outros meios de comunicação.

Tem também o objetivo de assessorar o PSB em suas funções permanentes, seus militantes na formação política e seus representantes no Legislativo e no Executivo.

Seus órgãos de direção são o Conselho Curador, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

No período inicial, foi muito difícil o trabalho da Fundação, pois o Partido era muito frágil financeiramente. Atuaram com muito empenho na direção da FJM, José Belizário Nunes, José da Silva Moura e Sebastião Abreu. Desde 1992, havia o projeto de dar assessoria às novas prefeituras conquistadas pelo Partido nas eleições, mas era difícil realizá-lo. Houve negociação com o governo cubano num convênio “guarda-chuva” para transferir diretamente às prefeituras associadas, serviços, equipamentos e know-how especialmente nas áreas de biotecnologia, educação e saúde.

Em dezembro de 1992, a FJM promoveu o seminário “A cultura em questão”. Foram produzidos dois documentos finais. No primeiro, “A Cultura em Questão”, há uma análise da modernidade na cultura brasileira da época, que se limitava ao avanço técnico. O documento defende que a teoria moderna é a sociedade que consegue oferecer aos seus cidadãos tempo livre para o exercício das atividades culturais e condições educativas para que as exerçam livremente, sem qualquer censura

e sem hierarquia entre cultura nobre e não-nobre. D eve predominar uma nova lógica, na qual os valores éticos sejam norteadores. Com base neles são definidos objetivos sociais, a racionalidade econômica e, por último, as técnicas.

No segundo documento, “Sugestões do Seminário para uma Política Cultural”, enviado ao ministro da Cultura, Antônio Houaiss, 16 pontos resumiam as análises realizadas no evento:

1. Liberdade de expressão e criação em todos os níveis, classes e regiões. Cabe ao Estado proporcionar oportunidades de acesso e produção.

2. A Educação deve estar apoiada na Cultura. Respeitando a cultura local, a rede escolar deve utilizar a produção cultural brasileira como meio auxiliar preferencial.

3. É preciso modificar a legislação sobre os meios de comunicação para torná-los mais acessíveis às culturas regionais.

4. Devem ser criados, incentivados e ampliados os instrumentos de difusão da produção artística e cultural brasileira.

5. Desburocratizar o acesso dos produtores de cultura ao Ministério e criar apoio material a projetos e eventos específicos.

6. Integração da atuação das instituições culturais nacionais, regionais e locais, de modo a dinamizar seu potencial.

7. Articulação com o Legislativo para implementar leis e medidas de interesse da cultura brasileira.

8. Criar e implementar mecanismos de captação de recursos, através de incentivos fiscais, assegurando maior agilidade e mais alternativas para a viabilização de projetos.

9. Atuação junto ao Ministério das Relações Exteriores para a divulgação e difusão da cultura brasileira.

10. Atuar junto ao MEC para a inclusão nos currículos de “educação para a mídia”, analisando a estrutura e o conteúdo dos meios de comunicação no Brasil.

11. Adotar as reivindicações do Fórum Nacional do Cinema e Áudiovisual, sendo prioritária a de dotar o Ministério da Cultura de recursos suficientes para a produção e comercialização de, no mínimo, 40 filmes de longa e 40 de média e curta duração, nos próximos 12 meses.

12. Regulamentar a presença da cultura brasileira nos meios de comunicação privados e não apenas estatais, com fiscalização.

13. Instrumentos legais para facilitar a importação de equipamentos, instrumentos e materiais necessários à produção artística e cultural.

14. Política de apoio às atividades culturais e acesso aos bens culturais para as novas gerações, sobre quem recai o ônus mais pesado da descaracterização cultural.

15. Dinamização do turismo cultural, permitindo o contato com o patrimônio artístico e histórico.

16. Modernizar a informação sobre o patrimônio cultural brasileiro com informatização e criação de bancos de dados.

Em 1997, por falta de prestação de contas, a FJM teve a sua continuidade ameaçada. Carlos Siqueira, advogado e secretário do Partido, conseguiu um novo prazo com o Ministério Público para a regularização da Fundação. As novas direções começaram a ter algum recurso financeiro, pois o Partido crescia sua representação parlamentar e,

com isso, o seu Fundo Partidário. Além disso, houve grande preocupação das diretorias em ampliar a atuação da FJM e de cumprir todas as exigências legais para o seu funcionamento.

Margarida Vieira assumiu como diretora geral (1997/1998), seguida depois pelo senador Saturnino Braga (1998/2000) com o mandato completado por Carlos Siqueira. Jaime Cardoso foi diretor-geral na gestão 2003/2006, e, no final de 2006, assumiu Carlos Siqueira.

Uma das primeiras decisões para a consolidação da FJM foi descentralizar as atividades através de seções estaduais, já que somos um país continental.

Com isso, a Fundação passou a ter visibilidade nos estados, atraindo novos filiados e simpatizantes do Partido, e provocando debates e pesquisas. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas e Mato Grosso foram as primeiras, logo seguidas de outros estados. Apenas para exemplificar os trabalhos regionais, podemos citar, em 2000, a realização do Seminário de Formação Política, com posterior publicação dos anais, organizado pela seção do Rio Grande do Sul; a edição de Você pode fazer um mundo melhor, publicação para jovens, realizada pela seção de São Paulo; Pequeno Estudo sobre a Política no Brasil de Hoje e Caderno de Formação Política, foram duas publicações editadas pela seção de Minas Gerais.

Seminário sobre o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

A dep. Luiza Erundina participa dos debates na mesa: dep. Márcio França, prof. Poshmann, secretário Carlos Siqueira, vice-presidente Roberto Amaral e dep. Ciro Gomes

A Fundação passou a ter uma sede nacional em Brasília, equipada com móveis, computador, telefones, fax e e-mail. Pequenos textos foram publicados e divulgados em todo o país, como A reconstrução do Brasil, de Celso Furtado; Civilização e Barbárie, de Roberto Amaral, e Desenvolvimento Sustentável, de Fernando Madueño.

Os cursos de formação política começaram para militantes de vários estados, que se tornaram multiplicadores, encarregados de dirigir cursos em suas regiões. A Juventude Socialista Brasileira (JSB) também teve seu curso especial de formação. Foram publicados cadernos socialistas com a história do Partido e a Cartilha do Vereador Socialista . Foi também reativado o jornal Brasil Socialista com número especial dedicado ao VI Congresso Nacional do PSB, que comemorou os 50 anos do Partido, em 1997. A Fundação promoveu eventos, acompanhados de publicações como, em 1999, o Seminário de Políticas Públicas

Municipais; em 2000, o Seminário de Formação Política da JSB, e, em 2001, o Encontro Internacional Socialista. Nesse ano, foi publicado Democracia Participativa no Brasil e houve o seminário O Modelo Socialista de Governar-Experiências Municipais. Em 2003, a Fundação promoveu Ciclo de Debates, acompanhado de publicações, sobre as Reformas Estruturais.

O atual momento da FJM é o de maior atuação em sua história. No dia 16 de abril de 2007, ela inaugurou uma nova fase de qualificação política, com o Curso de Formação, Capacitação e Atualização Política. Oferece, para 600 alunos inscritos, aulas no campo da Ciência Política, Filosofia, Economia, História, Ética e outras áreas, por meio virtual, gratuitamente. A sede própria da Fundação conta com a Biblioteca Miguel Arraes e organiza arquivo que poderá ser consultado pela militância e por pesquisadores, além de auditório que poderá ser utilizado para eventos diversos. Foram criadas, on line, a TV João Mangabeira e a Revista FJM.

Promoveu debates sobre questões centrais da agenda política como Perspectivas da Educação no Brasil, PAC e Reforma Política. Lançou recentemente os livros Em defesa da Utopia, de Roberto Amaral, e Desenvolvimento Sustentável no Amapá: uma visão crítica, organizado por Ruellan, Cabral e Moulin. Já estão funcionando três grupos de trabalho destinados a estudar os temas “Reforma Urbana”, “Formulação de Políticas Públicas para a Educação” e “Formulação de Políticas Públicas para a Saúde”.

A memória de Miguel Arraes é permanentemente reverenciada entre os militantes do PSB e todos os que atuam na FJM. É lembrado no diaa-dia com a Biblioteca Miguel Arraes e sua Escola de Formação Política. Em datas marcantes, a FJM tem homenageado o Doutor Arraes com eventos e publicações que dêem oportunidade aos jovens de conhecer sua obra e aos que tiveram o prazer de sua companhia a oportunidade de reviver situações ímpares na história da política nacional.

Além de nossas memórias, sua liderança, pensamentos, proposições, teses, estão registradas, organizadas nas publicações lançadas até agora, e nas que estão por vir. Em dezembro de 2006 foram comemorados os 80 anos de Arraes com evento

Mesa de abertura da solenidade de inauguração da sede própria da FJM, do Curso de Formação Política a Distância. Ex-ministro Amaral, o presidente da FJM Carlos Siqueira, o ministro Sérgio Rezende e o lider da Câmara Márcio França (à frente), Mari Machado, deputados Rodrigo Rollemberg, Beto Albuquerque e Rogério Miranda. Na tela o gov. Eduardo Campos, presidente nacional do PSB fala de seu gabinete no Campo das Princesas a todos os militantes socialistas, inaugurando a TV João Mangabeira

que relembrou sua paixão inequívoca pelo Brasil, seus sonhos e suas realizações como político de enorme sensibilidade. O registro desse evento está na publicação Um olhar na história, uma visão no futuro, lançada em fevereiro de 2007.

Em agosto último, por ocasião dos dois anos de sua partida, a FJM organizou ato cultural com o lançamento de mais duas obras: Arraes na boca do povo, organizado por Juareiz Correya, contendo coletânea de cordéis e repentes que artistas populares ofereceram ao homem político que sem-

pre encheu de esperança o povo mais simples, mais necessitado, ao longo de sua vida após sua volta ao Brasil, possibilitada pela anistia de 1979. A segunda publicação, organizada pelo jornalista Evaldo Costa, Cartas de Agosto, reúne artigos de jornalistas, políticos, intelectuais, veiculados em sites, jornais e revistas brasileiras por ocasião do 13 de agosto.

Como a garantia das mudanças não está apenas na ocupação do poder no Legislativo e no Executivo, mas também na organização e participação efetiva dos setores sociais voltados para uma sociedade socialista, a FJM organizou, em janeiro de 2007, o Seminário de Planejamento Estratégico dos Segmentos Organizados do PSB.

Vamos acompanhar a história de cada um desses segmentos, seus avanços e dificuldades, seus projetos para o futuro.

A Juventude Socialista

Brasileira (JSB)

Não é por acaso que o primeiro segmento a se organizar foi a juventude socialista. A luta

pela liberdade e pela justiça social tem sido uma marca da juventude, em todo o mundo. A história do movimento estudantil brasileiro é expressiva nesse sentido. Vai ser a UNE, sob a liderança dos presidentes Roberto Gusmão (1947/1948) e Rogê Ferreira (1949/1950), militantes do PSB, uma das forças dirigentes da campanha “O petróleo é nosso”, base social para a criação da Petrobrás. Serão os estudantes também participantes da luta pelas reformas de base no Governo Goulart e combatentes contra a ditadura militar que se seguiu ao golpe de Estado que derrubou o presidente legal e legítimo do Brasil. Serão também os “cara-pintadas”, na campanha “Fora Collor”.

É justamente nesta época que começa a organizar-se a Juventude Socialista Brasileira, a JSB. Ela é a juventude do PSB, constituindo-se de militantes filiados ao Partido, com a idade entre 18 e 30 anos. Sua meta maior é a conscientização e politização dos jovens em torno das idéias do socialismo.

Em 1993, no IV Congresso do PSB, realizam seu primeiro Congresso. Definem que este será o ano da formação da militância do PSB para a campanha eleitoral de 1994. Após a discussão do documento inicial, que prioriza o movimento estudantil, ocorrem contestações. Chegam à conclusão de que deve haver uma integração do conhecimento acadêmico com a comunidade, fóruns de discussão para atrair jovens para o Partido e apoio dos parlamentares socialistas para viabilizar os projetos. No movimento estudantil, o PSB pode fazer diferença por não instrumentalizá-lo como outros partidos e por ligar-se aos debates estudantis sobre anuidades, mercado de trabalho, inovação tecnológica, restaurantes universitários, moradia estudantil e outros temas importantes para rapazes e moças.

Definem que as entidades estudantis precisam de política financeira transparente nas fontes de arrecadação como carteiras de estudante e

promoções e ter um conselho fiscal independente da Diretoria. Necessitam também de estatutos e estruturas. A organização da juventude foi um trabalho coletivo de centenas de militantes. Como secretários da juventude, participando na Comissão Executiva Nacional, podemos citar: Augusto Carreras, Silvanio dos Santos e Josué Freitas.

Em 2000, a Fundação João Mangabeira e a Secretaria Nacional de Juventude promoveram o Seminário de Formação Política, com 40 líderes de todo o país. Da JSB estavam três diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE), o secretário-geral da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), presidente e diretores de Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas (UMES), membros da Coordenação Nacional da JSB, além de presidentes e dirigentes de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos de 15 estados brasileiros. A presença de tantas lideranças mostra o crescimento da JSB. Os debates produziram textos que foram publicados no livreto Políticas de Atuação da JSB no qual se definem princípios de atuação:

• os movimentos sociais são compostos por pessoas com opiniões diversas. Por isso, é preciso manter sua independência

em relação aos partidos e correntes ideológicas;

• a legitimidade das direções das entidades ocorrerá quando refletirem a opinião da maioria de seus membros, por meio da democracia e representatividade. Os dirigentes devem ser eleitos democraticamente;

• o principal objetivo da JSB é contribuir para organizar a sociedade civil;

• a JSB precisa ampliar sua área de atuação, participando das formas inovadoras de organização;

• no movimento estudantil, os membros da JSB devem garantir a autonomia das entidades com relação aos órgãos do governo, às administrações das instituições e aos grupos partidários. A ação deve ser no sentido de apoiar as reivindicações dos estudantes, procurando politizá-las a partir da análise do contexto em que elas estão inseridas.

No IX Congresso Nacional do PSB, em 2003, realizou-se o VII Congresso Nacional da JSB. As principais propostas de trabalho para o biênio 2003/2005 foram:

• os seminários regionais;

• atividades de formação política;

• estímulo e acompanhamento das candidaturas de jovens nas eleições de 2004;

• desenvolvimento de política de comunicação;

• atuação em políticas públicas para a juventude.

No X Congresso Nacional do PSB, em 2005, acontece o VIII Congresso Nacional da JSB. Josué de Freitas, secretário nacional da Juventude do PSB, fez um balanço de sua gestão. Ela nos mostra os avanços e dificuldades dos jovens socialistas.

Na aglutinação política, realizaram um acampamento nacional em Bombinhas (SC). Em um ambiente poético, fizeram discussões sobre a conjuntura política, movimento estudantil, manifestações artísticas e culturais da juventude e políticas públicas. Além dos debates políticos, fizeram uma manifestação pública contra as injustiças sociais.

O avanço maior foi na participação nos debates de elaboração e no encaminhamento das políticas públicas para a juventude.

Tiveram presença nos trabalhos da Comissão

Especial para Políticas Publicas para a Juventude, da Câmara Federal, no Grupo Interministerial de Políticas Públicas para a Juventude, nos Fóruns Regionais e na Conferência Nacional de Juventude. A JSB tem representantes na Secretaria Nacional de Juventude e no Conselho Nacional de Juventude. Participa também na Rede Nacional de Juventude e Organizações Juvenis. Há bom relacionamento dos jovens com os deputados e senadores do PSB. Nas eleições de 2004, 1.912 jovens do PSB foram candidatos e, dentre eles, elegeram-se 78 vereadores, 8 prefeitos e alguns vice-prefeitos. Na comunicação social, já funciona o site www.jsb. org.br e está sendo elaborado um documentário sobre a construção da JSB, desde 1993.

Movimento Sindical do PSB

O segundo segmento social a se organizar no PSB foi o movimento sindical.

Seu I Congresso Nacional ocorreu junto com o VI Congresso Nacional do PSB, em 1997.

Porém, a organização dos sindicalistas por meio de ativos sindicais começa em 1991, no I Ativo Sindical, no Espírito Santo. A Coordenação Provisória tinha a direção de Gilson Menezes, Márcia Machado e Leopoldo Paulino. Com a presença de 12 delegações estaduais elaboram a Carta de Vitória, que define:

• contra o aparelhamento sindical;

• atuação conjunta dos socialistas no movimento sindical para a construção da sociedade socialista no Brasil;

• estruturação de coordenações nacional, regionais e municipais, com ativos sindicais anuais;

• desenvolvimento de uma cultura socialista no movimento sindical e apresentação de subsídios para a direção do PSB;

• autonomia e democracia nas entidades sindicais e representação direta das entidades nos Congressos da CUT.

No IV Congresso Nacional do PSB, em 1993, foi aprovada tese do movimento sindical que define novo conceito de sindicalismo, com o rompimento do atrelamento sindical ao Estado e superação do corporativismo. O sindicato deve estar intimamente ligado a suas bases e evitar a elitização da classe dirigente sindical. Os sindicatos não devem ser ligados aos partidos, mas os trabalhadores devem ter o seu partido. O PSB deve se aproximar mais dos trabalhadores para conhecer seus problemas e reivindicações, e apresentar propostas e projetos no Legislativo. Mostram lutas gerais

que devem ser apoiadas pelo movimento sindical como a gestão democrática da escola pública, combatendo sua privatização, reforma agrária ampla, sob controle dos trabalhadores, acompanhada de política agrícola voltada para o mercado interno, exportando o excedente.

No I Congresso Nacional do Movimento Sindical Socialista, em 1997, o posicionamento político geral é contrário ao pacote econômico do Governo FHC, sugerindo políticas alternativas que, em vez de privilegiar os grandes grupos empresariais, busquem a realização dos direitos sociais. Mostra que a manutenção dos postos de trabalho é realimentadora do real crescimento da economia, pois os trabalhadores formam a maioria do mercado consumidor.

A geração de novos empregos deve considerar a necessidade de redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Contrapor-se à política sindical desgastada, praticada pelas várias correntes e apontar uma alternativa de concepção e prática sindical orientada no socialismo democrático, de independência com liberdade e autonomia sindical, rechaçar o sindicalismo orgânico, combater as reformas neoliberalizantes de FHC e a forma produ-

tiva geradora do exército de desempregados atuais, é o grande desafio dos sindicalistas do PSB.

Foi definida a concepção sindical. O movimento sindical só trata do trabalhador com carteira assinada. É preciso também proteção aos desempregados, aposentados, jovens a procura de emprego, trabalhador terceirizado, sem terra e trabalhadores informais. O movimento sindical é um organismo vivo dos trabalhadores e um instrumento de sua organização e luta. Como instrumento de classe é mais amplo que o aspecto reivindicativo. Deve conferir à luta um caráter político de combate ao capitalismo, objetivando a consciência de classe e a construção de uma sociedade sob o controle dos trabalhadores. O movimento sindical deve se constituir de forma democrática com ampla liberdade de opinião e unidade de ação. Deve ser um movimento sindical popular que organize os trabalhadores na luta contra o capitalismo que oprime e explora a classe trabalhadora.

Foi criada a Coordenação do Movimento Sindical (CMS) como organismo partidário e a Corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro (C-SSB) no movimento sindical.

Lideranças sindicais de todos os estados reuniram-se para discutir intensa pauta. Ao centro da mesa dos trabalhos, o secretário nacional sindical Joilson Cardoso

Foi aprovado o campo de atuação dos sindicalistas do PSB como cutista e independente.

No IV Congresso Nacional do Movimento Sindical Socialista, em 2003, a polêmica vai se dar em torno das reformas propostas pelo Governo Lula. Quanto à reforma trabalhista e sindical, é proposto o combate à precarização e flexibilização das leis trabalhistas. O lema é “Respeito à Carteira de Trabalho”. Definem-se pelo fim do trabalho temporário e o banco de horas. Indicam a necessidade de regulamentação das cooperativas, contra os desvios praticados com os trabalhadores. O movimento sindical deve ser organizado por local de trabalho, com unicidade sindical e reconhecimento das centrais sindicais.

Sobre a Reforma da Previdência, sugerem um esforço nacional de resgate da credibilidade da previdência com eficazes controles sociais, combate à fraude e qualificação dos servidores previdenciários. Na Reforma Agrária, uma necessidade, mostram que só terá êxito se acompanhada de novas políticas agrícolas e tecnológicas para a reorganização da agroindústria e das cadeias de comercialização. O movimento sindical deve lutar por legislação estabelecendo o tamanho máximo da propriedade rural em cada ecossistema. Na Reforma Tributária

Sindicalistas do PSB em foto com o prof. Adriano Sandri (ao centro), assessor da Fundação João Mangabeira

defendem a redução da cobrança de impostos sobre a produção interna, desonerar o investimento produtivo e a exportação, deslocando a cobrança de impostos para o consumo supérfluo, o patrimônio e a transferência de riqueza. Fazem ainda propostas de apoio aos direitos das mulheres, dos afrodescendentes, dos povos indígenas. Concluem com a independência do movimento sindical frente ao governo, evitando “peleguismo chapa branca”.

No V Congresso Nacional do Movimento Sindical do PSB, em 2005, há uma manifestação clara contra a Reforma Sindical proposta pelo Governo Lula, pela PEC 369/05. Criticam as mudanças na negociação coletiva, por enfraquecer a atuação dos sindicatos e as prerrogativas do Ministério do Trabalho, que sai da intermediação das negociações. No debate da Reforma Política, houve consenso em três pontos: financiamento público, fidelidade partidária e voto obrigatório.

A organização do Movimento Sindical no PSB se deve a um grande número de militantes. Entre os secretários nacionais sindicais, que foram membros da Comissão Nacional Executiva podemos citar: José Carlos da Silva, Francisco Nogueira e Joilson Cardoso.

Está no plano de ação, para o período 2007/2008 do Movimento Sindical do PSB:

• reforçar a formação de quadros;

• implantar e organizar a corrente Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB)

• elaborar e divulgar as propostas sindicais socialistas;

• contratar assessoria política;

• articular as bases nos estados não-organizados;

• organizar banco de dados;

• sistematizar a política de informação;

• criar uma agenda de lutas;

• integrar as lutas dos movimentos sociais e populares,;

• oferecer formação política e ideológica; e

• acompanhar o desempenho e o trabalho dos dirigentes sindicais do PSB.

Secretaria Nacional da Mulher

Será em 1999, com articulação originada pelas socialistas gaúchas, que vai se realizar o I Congresso Nacional das Mulheres do PSB. É criada a Secretaria Nacional das Mulheres, sob a direção de Mari Machado, para incentivar e apoiar a participação feminina no Partido e na sociedade. Os estados passaram a organizar suas secretarias com representação no Conselho Político Nacional. O Rio Grande do Sul já criara sua Secretaria Estadual de Mulheres, no Congresso Estadual de 1998, e elegera Mari como secretária, incentivando a criação de núcleos de discussão, em todo o estado. Passaram a ocupar um espaço na Coordenadoria Estadual da Mulher, do governo do Estado, com a socialista Miriam Velasquez. Com a presença da deputada Luiza Erundina, então líder do PSB na Câmara Federal, organizaram o seminário “As

mulheres e o ano 2000”, discutindo sua integração nos processos eleitorais.

Já em 2000, Mari esteve com as companheiras socialistas, vindas em caravana de vários estados, na Marcha das Margaridas, em Brasília. Foi organizada pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), como parte da “Marcha Mundial das Mulheres 2000” contra os modelos políticos e econômicos que não respeitam a igualdade de direitos. Foi também uma homenagem à sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, na cidade de Alagoa Grande, na Paraíba. Como é comum no Brasil, a morte não foi esclarecida e os assassinos continuam impunes. Para Maria de Fátima Rodrigues da Silva, diretora de Formação e Organização Sindical da Contag e filiada ao PSB no estado do Piauí, a marcha foi um momento histórico de unificação do campo com a cidade, mostrando a importância política e econômica das trabalhadoras do campo. Para Mari Machado,

(...) essa manifestação, que reuniu mais de 20 mil mulheres, mostrou a força das socialistas que lutam hoje para colocar na pauta do debate nacional a grande discriminação sofrida pelas mulheres enquanto trabalhadoras e vítimas da impunidade de seus agressores.

O Seminário Nacional de Formação Política, em março de 2001, promovido em conjunto pela Fundação João Mangabeira e pela Secretaria Nacional das Mulheres, respondeu a uma reivindicação das mulheres socialistas. Participaram representantes de 18 estados da Federação. Foi editada publicação com os debates ocorridos. A professora Vera Alice Cardoso, do Departamento de Ciência Política da UFMG, fez uma exposição sobre a conjuntura política e a preparação para as eleições de 2002, que apontavam a possibilidade de vitória das forças de centro-esquerda. Carlos Siqueira, secretário do PSB e diretor administrativo da FJM, fez

uma exposição sobre a História dos Partidos Políticos: o partido que queremos construir, situando a importância da atuação das mulheres no PSB, com suas bandeiras e suas idéias-força definidas com clareza. Isso significa elaborar um projeto para o Brasil que privilegie a política redistributiva, a política estrutural, e não apenas políticas compensatórias, como já o fazem os outros partidos políticos brasileiros.

A socióloga Almira Rodrigues, diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFêmea), falou sobre a História do Movimento Feminista: conquistas e avanços. Acentuou a diferença entre os movimentos femininos, compostos por mulheres que buscam objetivos políticos comuns (pela anistia, contra a carestia, por creches, pela paz etc.) e os movimentos feministas, que lutam pela transformação da condição de subordinação da mulher na sociedade e por relações democrá-

ticas e simétricas entre homens e mulheres. A Secretaria das Mulheres do PSB procura combinar as duas vertentes.

Foi também apresentada a contribuição do Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Rio de Janeiro sobre a história das mulheres. Na conclusão, foram elaboradas propostas de atuação para as mulheres socialistas no PSB e no movimento social. Entre outras, há a idéia de discutir a questão da mulher negra na sua especificidade, na perspectiva de formar um pensamento do PSB, de combater o racismo e a intolerância racial – já que raça é um conceito ideológico – atuando no movimento negro organizado e na promoção de políticas públicas, representar politicamente as mulheres nos órgãos partidários com a cota mínima de 30% e posicionar-se contra todas as formas de violência, de discriminação e preconceitos contra a mulher, estimulando e divulgando denúncias para desestimular e punir os infratores.

No mesmo ano de 2001, se dá o II Congresso Nacional das Mulheres. Além de socialistas de todos os estados, o Congresso contou com a participação de várias representantes eleitas pelo PSB, como as deputadas federais Luiza Erundina (SP); Miriam Reid (RJ); Graça Matos (RJ); as deputadas estaduais Lídice da Mata (BA); Márcia Maia (RN); e as prefeitas de Maceió (AL), Kátia Born; de Natal

Mulheres do PSB reunidas com a companheira Dora Pires, secretária nacional de mulheres, por ocasião dos trabalhos do Seminário de Formação Política, promovido pela FJM, em janeiro de 2007, em Brasília/DF.

(RN), Wilma de Faria; Cleusa Pereira (Salgueiro/PE); Maria Inês Zanol (Pimenta Bueno/RO); e as vereadoras Evanete Négris (ES); Iraci Gama (BA); Maria Edivone da Silva (RN); Isabel Maria Pimentel (PA); Jaqueline Souza (CE); Regina Itoneli (RJ); Verônica Alcântara (RN); Wilma Moreira (MT).

No III Congresso das Mulheres, em 2003, Mari salientou, em sua fala, como as mulheres ocuparam pequeno espaço no quadro partidário. A atuação no mercado de trabalho e a escolaridade, junto com os movimentos femininos, começam a ampliar a sua atuação política.

No IV Congresso das Mulheres, em 2005, houve um debate sobre a Reforma Política, com o deputado Alexandre Cardoso e o secretário do PSB, Carlos Siqueira. A deputada Márcia Maia, do Rio Grande do Norte, deu depoimento sobre programas do governo de Wilma de Faria que são referência dentro e fora do país. Propôs encontros para a troca de experiências administrativas. Mari Machado fez uma avaliação de seu trabalho como chefe de gabinete do MCT, quando Eduardo Campos foi ministro. Houve o apoio a pesquisas de gênero. Atuou em políticas públicas dentro do governo federal. Passou a integrar o Conselho Nacional da Mulher e participou da I Conferência Governamental de Mulheres.

Auxiliadora Pires, de Pernambuco, assumiu a Secretaria Nacional das Mulheres. Lilá, a secretária-geral; Marta Rocha, 1ª secretária; Neide Lima, coordenadora de finanças; Márcia Maia, coordenadora de mobilização e eventos; Eli, coordenadora de movimentos sociais; e Mari Machado, coordenadora de formação política.

O programa de trabalho para 2007/2008 tem como objetivos a melhoria da estrutura financeira para viabilizar o funcionamento da secretaria, sugerir políticas públicas voltadas para as mulheres, fortalecer o compromisso das mulheres com a secretaria, aprofundar a interlocução com as mulheres de outros partidos, ampliar o número de candidatas nos próximos pleitos, organizar encontros e seminários, e ampliar as comunicações internas no Partido e na sociedade.

O Movimento Negro do PSB

Em dezembro de 2003, ocorre o I Encontro da Negritude Socialista Brasileira, que constituiu a Secretaria Nacional do Movimento Negro Socialista, sob a direção de Jacy Proença, coordenadora de etnia da Secretaria Nacional de Mulheres, diretora

Grupo de mulheres socialistas, tendo ao centro Dora Pires, secretária nacional de mulheres do PSB, por ocasião do Seminário de Formação Política, promovido pela FJM, em Brasília/DF, janeiro de 2007

geral da FJM/MT e gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Presidência da República. Ela apresentou indicadores das desigualdades étnicas no Brasil e propostas como a realização de encontro nacional com a militância negra e a divulgação das construções teóricas do Movimento Negro Socialista.

O II Congresso Nacional do Movimento Negro Socialista vai se dar em agosto de 2005. Jacy Proença, agora vice-prefeita de Cuiabá, defendeu políticas de ação afirmativa.

Carlos Veneranda, vice-prefeito de Fortaleza, sindicalista, militante no movimento negro socialista, informou sobre a I Conferência de Promoção da Igualdade Racial, no município de Fortaleza, com 450 participantes, e sobre as políticas desenvolvidas para 67 quilombos remanescentes. A deputada Janete Capiberibe, que faz parte de Frente de Defesa do Povo Negro do Brasil, esteve presente dando seu apoio, junto com os deputados Renato Casagrande e Givaldo Carimbão. Na oportunidade, Carlos Siqueira, primeiro secretário da Executiva Nacional do PSB acentuou:

As mulheres, os jovens, os sindicalistas, o movimento negro, os movimentos populares, todos ele, no meu entender, são a essência, o que

Militantes do Movimento pela Igualdade Racial do PSB, tendo ao centro

Militantes do Movimento pela Igualdade Racial do PSB, ao centro (em pé), o vice-prefeito de Fortaleza, companheiro Carlos Veneranda, secretário nacional do movimento

pode trazer uma oxigenação à vida partidária e devem influir, do ponto de vista interno, na vida do PSB, nas instâncias partidárias, para que outros companheiros que não fazem parte da luta específica de vocês possam entendê-la melhor e encampar no Partido como um todo a luta do povo negro brasileiro de que todos vocês, como socialistas, participam.

As propostas do Congresso foram o apoio ao Estatuto da Igualdade Racial, as cotas no ensino superior e o fortalecimento da educação básica pública (ensino fundamental e médio).

O planejamento do setor para 2007/2008 é organizar a secretaria nos municípios onde o PSB não está organizado e atingir 50% dos municípios onde o Partido está organizado.

Além disso, participar nos movimentos sociais e na construção do Congresso Nacional do Movimento Negro e intervir nas instâncias de políticas públicas. Outro objetivo é a organização da secretaria nacional e das estaduais do movimento, com cursos de formação política específica. Carlos

Veneranda é o atual secretário nacional do movimento negro.

Fonte: PSB. Anais dos Congressos Nacionais e Publicações da Fundação João Mangabeira.

Os desafios da nova geração

depois de examinarmos estes 60 anos do PSB, entendemos a razão do orgulho dos militantes do Partido. A semente lançada em 1947 rendeu bons frutos. Um pequeno partido, originalmente com reduzida presença nos movimentos sociais, poucos parlamentares e ocupantes de mandatos no Executivo, tem hoje uma ampla representação política em todo o país, cresce nos movimentos sociais e é respeitado pela fidelidade a seus princípios e a seu programa. Com densidade, faz críticas à sociedade capitalista em que vivemos e apresenta proposições voltadas para a sociedade futura, que será, temos certeza, socialista e democrática, democrática porque socialista.

Se acompanhamos toda a construção do PSB, de suas idéias, lideranças e ações na sociedade e nos espaços de poder, se nos sentimos herdeiros desta história com resultados brilhantes nos parlamentos e no Executivo, em condições tão adversas, novos desafios se apresentam para o PSB e para todos nós, socialistas.

As análises das questões estratégicas e táticas na atual conjuntura, dentro do PSB, são muitas. Infelizmente, não temos espaço para abordá-las todas. Vamos apenas sintetizar algumas delas.

Em texto de maio de 2007, “A esquerda socialista e o governo nacional-popular”, Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, faz uma análise histórica de movimentos que se propagam na América Latina como vagas: a era das ditaduras, a era da redemocratização e a era da emergência das massas. Como impedir, no regime democrático, a reassunção do neoliberalismo? Pelo fortalecimento dos movimentos sociais, das organizações e partidos de esquerda e sua inserção no movimento

popular. O elemento aglutinador ainda não é a construção de uma sociedade socialista – objetivo que, no entanto, não podemos abandonar – mas a elaboração coletiva de um projeto unificador, um projeto de nação, um projeto nacional de desenvolvimento, que significa crescimento com distribuição de renda, um projeto econômico subordinado à opção política.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, considera que:

(...) depois de três décadas de estagnação econômica, o país reencontra as condições econômicas para viver um novo ciclo de desenvolvimento. Alcançados os marcos macroeconômicos, é hora de colocar estas conquistas na vida do povo. O foco tem que ser crescimento com equilíbrio regional e atenção ao social. Aumentar a produção e distribuir renda na mesma velocidade, para que o Brasil cresça para todos e não para poucos, como historicamente aconteceu. E temos convicção de que caminhamos firmemente nesta direção.

Na proposta do Programa Comum do Bloco de Esquerda, formado pelo PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB e PHS, em junho de 2007, cinco reformas são consideradas indispensáveis: “A Reforma Política que fortaleça e amplie a democracia e a participação, e assegure o pluralismo político; a Reforma Tributária comprometida com a desconcentração da renda, o combate às desigualdades regionais, a desoneração da produção e o emprego formal; a Reforma Universitária que democratize o acesso ao ensino superior, com a expansão das universidades públicas e controle social do ensino privado e investimentos massivos e sistemáticos em

pesquisa; a Reforma Urbana com investimentos necessários para garantir o acesso à moradia de qualidade e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e transporte público de massa; a Reforma Agrária ampla, massiva e de qualidade e aplicação de uma política agrícola que promova o desenvolvimento da agricultura nacional.”

Carlos Siqueira, secretário do PSB, apresentou tese para o IX Congresso do PSB, em 2003, estimulando o desenvolvimento de um projeto de ampliação dos objetivos estratégicos do PSB. Parte das preocupações historicamente básicas da esquerda e marcantes na vida do PSB: a igualdade, a justiça, a liberdade e a participação. Acrescenta no projeto estratégico do Partido, de mudanças estruturais na sociedade, os novos problemas e atores que não se limitam à disputa proletariado versus burguesia ou socialismo versus capitalismo. Na diversidade e pluralidade da vida social contemporânea, há relações outras de dominação e subordinação como as de gênero ou as étnicas que precisam não só ter espaço de fala mas também passarem a ser parte do processo de libertação socialista. A democratização precisa ser aprofundada com a participação cidadã mas precisa ser estendida às diversas instituições sociais como a família, a escola, as igrejas, os serviços públicos...

“A emergência de uma nova esquerda, policêntrica, ecologista e libertária é a forma que, a meu ver, deve assumir o Partido Socialista Brasileiro.”

Seis questões tornam-se importantes:

1. que o discurso socialista seja capaz de pensar essa diversidade e dar-lhe um sentido de conjunto;

2. o projeto socialista tem que formular de maneira inteligente os elos existentes entre um sem fim de vozes cuja falta de oportunidades sociais e políticas não tematiza seus problemas na luta política;

3. que a prática política socialista seja capaz de impulsionar as lutas políticas incluindo estas diversidades que devem aparecer em suas falas, em sua dignidade e identidade, sem dissolver as especificidades;

4. que o programa socialista faça propostas para as necessidades do “aqui e agora” que têm que ser contempladas, ao lado dos objetivos de médio e longo prazo;

5. o projeto ampliado deve ter um compromisso ético-político com o presente e o futuro dos sistemas vivos do planeta, revolucionando a vida das pessoas sem deteriorar a natureza;

6. que o projeto socialista assuma como valores fundamentais o igualitário e popular, o democrático, o ecológico e o autônomolibertário.

Todo este projeto de uma nova esquerda no Brasil só será factível numa nação soberana, capaz de se incluir na globalização sem subserviência aos interesses do grande capital e das grandes potências.

As novas lideranças do PSB como Eduardo Campos, Renato Casagrande, Márcio França e muitas outras, junto com a experiência de João Capiberibe, Luiza Erundina, Jamil Haddad, Roberto Amaral e tantos outros, estão desafiadas a dirigir a construção desta nova esquerda no Brasil.

Uma esquerda capaz de ter clareza nas políticas urbanas, quando 80% dos brasileiros moram nas cidades, cercados de bolsões de pobreza, com graves problemas de emprego, moradia, educação, saúde, com conflitos que produzem violência urbana que atinge a todos, em especial os mais pobres. É preciso um projeto abrangente para as grandes cidades, que contemple a população com assistência à saúde, com educação pública de qualidade, com criação de emprego, formação profissional, principalmente dos jovens que habi-

tam a periferia de nossas cidades. É possível desenvolver uma economia solidária que inclua no processo econômico brasileiro pessoas que jamais serão incluídas pela via convencional. Com ações articuladas podemos tornar nossas cidades lugares bons para se conviver e criar.

Uma nova esquerda capaz de reorganizar o pacto federativo, para que prefeitos e governadores deixem de ir à Brasília com pires nas mãos. Para isso, é necessário estudar soluções comuns para as áreas metropolitanas, a redivisão territorial do Brasil, segundo conjuntos articulados geopoliticamente, uma reforma tributária profunda que torne os municípios e estados capazes de investir na qualidade de vida de sua população.

Uma nova esquerda capaz de implantar a transparência no uso dos recursos públicos para que a população seja fiscal dos diferentes governos.

Uma nova esquerda capaz de formular e implementar um desenvolvimento sustentável,

construindo um mercado interno sólido, criando emprego para os brasileiros, desenvolvendo ciência e tecnologia para garantir uma produção interna com grande valor agregado, para ganharmos mais na exportação, que deixará de ser predominantemente de produtos primários, enfrentando a cultura do consumo supérfluo do capitalismo, garantindo a convivência com a natureza e não sua destruição.

Estaremos assim realizando as duas grandes bandeiras do PSB no ano em que comemora os seus 60 anos, que são o combate à exclusão social de milhares de brasileiros, incluindo todos na vida nacional e o desenvolvimento sustentável com justiça social em todas as regiões do Brasil.

O PSB, junto com outras forças da esquerda, com a participação organizada da população, pode ser um instrumento de transformação, desde os hábitos políticos às condições de vida. Estamos todos convidados a participar do desafio.

Capítulo VIII Presidentes do PSB

João Mangabeira (1880-1964)

João Mangabeira nasceu em Salvador, na Bahia, no dia 26 de junho de 1880. Durante o curso superior, na Faculdade de Direito de Salvador, ingressou na redação do jornal A Bahia, onde defendeu soluções republicanas e democráticas para os problemas brasileiros.

Em 1896, junto com seu colega Bernardino Madureira de Pinho, redigiu violento manifesto condenando a repressão em Canudos: “barbarismo indigno de um povo civilizado e afrontoso às tradições da Bahia”.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1897, com 17 anos, mudou-se para Ilhéus para praticar a advocacia. Na estréia, defendendo um réu miserável, denunciou que “a principal responsável por aquele farrapo humano não era ele, o analfabeto, era a sociedade que o gerava e que, sem nada lhe ter dado, dele tudo exigia.” Fundou aí o jornal A Luta, de oposição às forças conservadoras locais.

Em 1906, foi eleito deputado estadual, sendo nomeado prefeito de Ilhéus em 1907. Sua administração trouxe muitas melhorias como a instalação do sistema de água e esgoto, serviços de iluminação e energia elétrica, calçamento das principais ruas com paralelepípedos, construção de escolas e generalização da cobrança de impostos.

Foi eleito deputado federal em 1909. Neste período participou ativamente da Campanha Civilista de Rui Barbosa para a presidente da República.

Foi para o Rio de Janeiro em 1911, tornandose o redator-chefe do jornal Diário de Notícias. Foi eleito novamente para a Câmara dos Deputados em 1914 e teve o mandato renovado até 1929.

Com a Revolução de 3 de outubro de 1930, perdeu o mandato, pois houve a dissolução do Legislativo. Retornou, assim, à advocacia.

Em novembro de 1932 foi nomeado membro da Comissão que elaborou o projeto da nova Constituição. Teve atuação importante, sendo de sua autoria a inclusão do mandato de segurança no texto. A Constituição foi promulgada em 1934. No mesmo ano, foi eleito para a Câmara Federal. Junto com outros 19 deputados e o senador Abel Chermont, fundou o grupo parlamentar pró-liberdades populares para combater a lei de segurança nacional, em vigor desde março de 1935.

Em 23 de novembro irrompe em Natal a Insurreição Comunista. No dia seguinte Vargas pediu permissão ao Congresso para decretar Estado de Sítio nacional por 60 dias. O pedido foi aprovado com os votos contrários de João Mangabeira, Domingos Vellasco e outros deputados oposicionistas. Com a eclosão do movimento no Rio, seu filho, Francisco Mangabeira, um dos signatários do manifesto de fundação da Aliança Nacional Libertadora (ALN) foi preso. João Mangabeira impetrou hábeas- corpus para o filho e os demais detidos no navio Pedro I. Foi recusado.

Em 21 de março de 1936, o Estado de Guerra foi implantado ampliando os poderes discricionários. Foram presos o senador Chermont, os deputados João Mangabeira, Domingos Vellasco e outros, sob a acusação de fazerem parte de um “comitê parlamentar a serviço de Luis Carlos Pres-

tes”. João Mangabeira foi libertado no final de junho e fez pronunciamento contrário às violências e crimes praticados pelo governo.

Com a implantação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, foram fechados os legislativos e Mangabeira perdeu novamente o mandato.

Em 1943, uma conferência sobre Rui Barbosa foi desdobrada em artigos no Diário Carioca e depois reunidos no livro Rui, o Estadista da República.

Em fins de 1944, paraninfo da turma da Faculdade de Direito de Salvador, fez discurso conceituando o Estado de Direito e a Democracia. O texto foi censurado no jornal que tentou publicá-lo. Só em 1955 sairia publicada a “Oração do Paraninfo”.

Em janeiro de 1945 foi um dos delegados baianos no I Congresso Brasileiro de Escritores, em São Paulo, no qual foi aprovada por unanimidade uma declaração a favor da democratização do país.

Com o fim da censura à imprensa, os repórteres pediram declarações sobre as anunciadas eleições. Disse ele: “Não temos eleições – nós e as tribos africanas”.

Em artigo publicado em 2 de março de 1945 mostrava que a estrutura fascista permanecia e concluía: “em todo ditador é grande a vontade de ficar, mas muito maior é o medo de sair.”

Criada a União Democrática Nacional (UDN) em 7 de abril, passou a integrá-la. Um grupo de tendências socialistas foi se constituindo e nasceu a Esquerda Democrática, que procurava livrar a UDN de “ranços conservadores”. Em agosto de 46 ela se tornou o Partido da Esquerda Democrática e João Mangabeira foi eleito deputado federal (DF) em janeiro de 1947, em eleições complementares. Quando o PCB teve seu registro cancelado, em maio de 1947, fez pronunciamento na Câmara defendendo os mandatos comunistas. Foi derrotado nesta idéia.

Em agosto de 1947 a ED passou a denominar-se Partido Socialista Brasileiro e João Mangabeira tornou-se seu presidente. Nessa legislatura ele apresentou diversos projetos: lei sindical de emergência para livrar os sindicatos do atrelamento ao Ministério do Trabalho, extensão dos direitos trabalhistas ao campo, anistia aos condenados por greves.

Em 1950 foi candidato a presidente da República pelo PSB, com Alípio Correia de vice. O resultado foi inexpressivo eleitoralmente: 9.466 votos contra 3.849.040 para Vargas. Mas quando os adversários de Vargas tentaram impugná-lo sob o pretexto de não haver obtido maioria absoluta, defendeu a legitimidade da posse, pois a Constituição não fazia esta exigência.

Na “Campanha do Petróleo é nosso”, em 1953, declarou em palestra:

Amigos do povo dos Estados Unidos, sempre. Agentes das grandes empresas norte-americanas, nunca... Permitir que qualquer dessas empresas ... penetre, ainda que seja com a posse de uma ação, numa companhia mista de exploração de riquezas essenciais à defesa nacional, é crime contra a pátria.

Durante o governo JK foi nomeado membro do Conselho Superior das Caixas Econômicas. Em 1958 foi derrotado na eleição para o Senado.

No governo Goulart foi Ministro de Minas e Energia entre julho e setembro de 1962 e Ministro da Justiça entre setembro de 1962 e maio de 1963. Morreu no Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1964, pouco depois do golpe militar.

Fontes:

Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-30. Coordenação: Alzira Alves de Abreu [et al.], Rio de Janeiro; Editora FGV, CPDoc, 2001.

M ANGABEIRA , João. Idéias Políticas de João Mangabeira, Brasília, Senado Federal, 3v., 1987.

Antônio Houaiss (1915/1999)

Foi professor, filólogo, lingüista, diplomata, enciclopedista, dicionarista, político, enfim, um humanista. Nasceu no Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1915 e morreu, também no Rio, em 7 de março de 1999.

Sua formação intelectual foi no ensino público. Tornouse perito-contador em 1933, terminou o curso secundário de Madureza em 1935, bacharel em 1940 e Licenciado em 1942 em Letras Clássicas, pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil. Casou-se, em 1942, com Ruth Marques de Salles, falecida em 1988, e não teve filhos.

Lecionou Português, Latim e Literatura no magistério secundário oficial do então Distrito Federal, entre 1934 a 1946, quando pediu exoneração, ao optar pela carreira diplomática ao ser aprovado em concurso público. Foi vice-cônsul em Genebra (1947/1949), integrando representações brasileiras às Assembléias Gerais das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, da Organização Mundial da Saúde, e da Organização Mundial de Refugiados. Foi terceiro secretário da Embaixada do Brasil em São Domingos, República Dominicana, de 1949 a 1951, e em Atenas, de 1951 a 1953. Neste ano, como efeito da “guerra fria”, foi colocado à disposição, sem remuneração, junto com João Cabral de Melo Neto e outros, sob a acusação de atividades subversivas. O ato foi anulado, por votação unânime do STF, sendo reintegrado a suas funções. Foi para a delegação permanente do Brasil na ONU, em Nova York, em 1960. Como membro da Comissão de Anistia de Presos Políticos de Ruanda-Urundi, examinou os processos de 1.220 presos políticos, sendo anistiados, todos,

pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1962. Foi relator da IV Comissão da Assembléia Geral das Nações Unidas (tutela e territórios nãoautônomos), em 1963.

Com o golpe militar de 1964, foi retirado da vida diplomática e teve cassados seus direitos políticos por 10 anos. Voltou ao Brasil para nova trincheira: a resistência ao regime militar.

Foi redator do Correio da Manhã (1964-1965) e editor-chefe da Enciclopédia Mirador Internacional. Foi membro da Comissão para o Estabelecimento de Diretrizes para o Aperfeiçoamento do Ensino/Aprendizagem da Língua Portuguesa, com relatório conclusivo em dezembro de 1985.

Em 1985, foi eleito, pelos refundadores, o primeiro presidente do PSB reconstruído. Foi depois, presidente da Regional Fluminense, candidato a vice-governador e senador da República pelo PSB, ficando todo este tempo como membro do Diretório Nacional do Partido.

Foi secretário e delegado porta-voz brasileiro no Encontro para Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, no Rio de Janeiro, em 1986. Organizou em 1988, o Congresso Internacional de Tradutores, em Campos.

Publicou 19 livros, entre eles: Socialismo e Liberdade (1990), Variações em torno do conceito de democracia (1992), Socialismo: vida, morte e ressurreição (1993) e A modernidade no Brasil: conciliação e ruptura (1995), esses, em colaboração com Roberto Amaral.

Foi Ministro da Cultura do Governo Itamar Franco (1993) e presidente da Academia Brasileira de Letras em 1996.

Conhecido como “maior estudioso das palavras da língua portuguesa” em tempos modernos, organizou em dez anos, as duas enciclopédias mais importantes do país: Delta-Larousse e Mirador Internacional. Sua última obra, concluída pela equi-

pe que o acompanhava, é o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, e foi o primeiro tradutor, em língua portuguesa de Ulisses, de James Joyce.

Fontes:

Biografia-Academia Brasileira de Letras MARIZ, Vasco (coordenador). Antônio Houaiss: uma vida, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

Jamil Haddad

Nasceu no Rio de Janeiro, no dia 2 de abril de 1926. Quando jovem estudante começou a jogar basquete, pois era dos mais altos com seus 1,87m. Em 1944 entra para a Faculdade Nacional de Medicina, na Praia Vermelha, na qual foi membro do Diretório Acadêmico. Remou pela Faculdade em 1946 e no ano seguinte pelo Botafogo. Entre 1948/49 foi bicampeão carioca de basquete pelo Flamengo. Em 1949, formou-se em medicina e encerrou a vida esportiva.

De 1950 a 1962 foi ortopedista do Iapetec, depois Inamps, de Bonsucesso, Hospital Manoel Vargas.

Em 1956 ingressou, pelas mãos de Bayard Boiteux, no PSB. Foi eleito deputado, em 1962, na Assembléia Legislativa do então Estado da Guanabara. Foi presidente da Comissão de Economia e vice-líder da oposição ao Governo Carlos Lacerda. Casou-se em 1963 com Aída Gomes.

Com a extinção dos partidos políticos em 1965, esteve entre os fundadores do MDB, sendo reeleito deputado estadual. Neste mandato presidiu a Comissão de Saúde. Foi membro das Co -

missões de Inquérito que apuraram a introdução e uso dos anticoncepcionais no país, sem controle médico, e do uso e tráfico de entorpecentes em estabelecimentos de ensino da rede estadual.

Em 1968, foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar os incidentes que culminaram com o assassinato do estudante Édson Luiz, no Calabouço. Após o AI-5, em dezembro de 1968, preso, teve seu mandato parlamentar cassado e os direitos políticos suspensos por 10 anos.

Voltou a se concentrar na medicina no Hospital da Cruz Vermelha, onde fundou o Serviço de Acidentados do Trabalho, em convênio com o INPS. É desta época o famoso caso de seu Cazuza. Estava na mesa de cirurgia para amputação da perna e Jamil foi chamado pela família para fazer um diagnóstico. Ele pediu licença aos colegas, reexaminou a perna que supunham gangrenada, engessou-a e mandou seu Cazuza, de 70 anos, para casa. Após 60 dias o gesso foi retirado e feito o tratamento fisioterápico. Seu Cazuza ficou recuperado e retornou aos esportes de sua preferência como andar de bicicleta e nadar, o que fez até os 91 anos de idade, pouco antes de morrer.

Em 1979, após a anistia, voltou ao Hospital de Bonsucesso, sendo um dos fundadores do Serviço de Trautortopedia.

Voltou também à política, fundando com companheiros o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Integrou a direção da campanha que levou Brizola ao governo do Estado do Rio de janeiro, em 1982.

Em 23 de março de 1983, foi aprovado, por expressiva votação da Assembléia Legislativa, para ser prefeito do Rio de Janeiro. Tomou posse e iniciou sua administração com elevado déficit orçamentário deixado pelo prefeito anterior. Com trabalho austero foi reequilibrando as finanças do município. Defendeu a tese de construção de um

local definitivo para o desfile das escolas de samba e outros eventos, visando acabar com a indústria do monta/desmonta, que infernizava a vida da cidade e causava sérios prejuízos financeiros, durante cerca de oito meses. Vitoriosa sua proposta, acompanhou de perto o planejamento e a construção do Sambódromo. Na sua gestão decretou a intervenção na RIOTUR, promovendo o saneamento financeiro. Preocupado com as chuvas incessantes que atingiam a cidade e sabedor da precariedade das encostas, preferiu alocar os poucos recursos disponíveis para um rigoroso trabalho de geotécnica, fazendo obras em 86 encostas.

Reformulou e implantou, dois meses após a posse, um revolucionário sistema de merenda na escola. Os diretores das escolas passaram a administrar as compras e o preparo da merenda que passou a ser balanceada, com alimentos frescos, cobrindo as necessidades dos alunos. Acabou assim a indústria fraudulenta da merenda escolar. Implantou o sistema pioneiro de coleta de lixo nas favelas com mini-tratores. Determinou estudos para programa de aleitamento materno que foi implantado no governo que o sucedeu. Instaurou inquéritos administrativos na Secretaria de Saúde pelos constantes desvios de material hospitalar e medicamentos. Implantou um novo sistema de compras, recorrendo a laboratórios públicos, com grande economia para a área de saúde. Deixou a prefeitura em 1983.

Em 1985 foi um dos reorganizadores do PSB. Como suplente de Saturnino Braga, assumiu o Senado Federal quando este foi eleito prefeito do Rio de Janeiro, em 1986. Além de um brilhante trabalho parlamentar, criou condições para a organização do PSB em todo o país. Foi presidente nacional do PSB de 1986 a 1992.

Teve papel fundamental na organização da Frente Brasil Popular com Lula para presidente e Bisol, do PSB, para vice. Em 1990 foi eleito deputado federal, liderando a oposição socialista ao

Governo Collor. No Governo Itamar Franco foi ministro da Saúde. Em sua gestão foi implantado o SUS em todo o país e incentivou a prevenção com o Programa Saúde da Família. Com o decreto dos genéricos conseguiu baratear o preço dos medicamentos. Em 1993 foi eleito presidente de honra do PSB. Em 2003 encerrou sua carreira políticoparlamentar como deputado estadual.

Fonte:Louzeiro, José et al. Jamil Haddad, em nome da vida. Rio de Janeiro: Janine Produções.

Miguel Arraes (1916- 2005)

Miguel Arraes de Alencar nasceu no dia 15 de dezembro de 1916 em Araripe, no Ceará, filho de pequenos proprietários rurais. Fez o curso primário em sua cidade natal e o ginásio em Crato no Ceará. Em 1932 foi morar no Rio de Janeiro onde ingressou na Faculdade de Direito. Com dificuldade para obter emprego que o sustentasse nos estudos, transferiu-se para Recife, onde conseguiu modesto cargo no Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Prosseguiu o curso na Faculdade de Direito do Recife, bacharelandose em 1937. Sua inteligência privilegiada fez com que ascendesse na hierarquia do Instituto, participando da elaboração do Estatuto da Lavoura Canavieira, convertido em Lei em 1941. Em 1943 tornou-se delegado do Instituto, cargo que ocupou até 1947. Neste ano, Barbosa Lima Sobrinho foi eleito governador de Pernambuco e convidouo para ser secretário da Fazenda. Arraes ficou no cargo até 1950. Neste ano concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Partido Social Democrá-

tico (PSD), ficando na primeira suplência. Concorreu novamente em 1954, elegendo-se pelo Partido Social Trabalhista (PST). Apoiou a candidatura de João Cleofas da União Democrática Nacional (UDN) com aliança à esquerda. A vitória, porém, foi de Cordeiro de Farias(PSD).

Arraes assume o mandato em 1955 e alia-se à oposição ao governo estadual, participando da Frente de Esquerda, constituída pelos comunistas, socialistas e trabalhistas, com o objetivo de eleger Pelópidas da Silveira (PSB) para a prefeitura de Recife. No mesmo ano, Pelópidas venceu com folga as eleições e assumiu a prefeitura. O ano de 1955 é de crescimento da influência da esquerda, também na área rural. Fundou-se a Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (SAPP), primeira associação de camponeses do estado, reunindo os arrendatários do Engenho Galiléia em Vitória de Santo Antão, com o objetivo de comercializar verduras e fazer um programa assistencial. O advogado da associação era o deputado estadual Francisco Julião (PSB). Arraes e os membros da frente de esquerda deram apoio à iniciativa.

Nos anos seguintes as associações foram se multiplicando com o nome de Ligas Camponesas, com intensa repressão do governo estadual. O confronto entre a oposição e o governo culminou com a adoção de novo Código Tributário em 1957. Os empresários da Federação das Indústrias e Associação Comercial decretaram greve e os operários e trabalhadores rurais apoiaram. Miguel Arraes era líder da bancada oposicionista e selou a unidade dos parlamentares, empresários e trabalhadores contra a aprovação do Código Tributário. O movimento grevista sofreu violenta repressão policial. Em maio de 1958, por iniciativa empresarial e apoio da frente de esquerda ocorre nova greve com repressão policial. Neste ano, Arraes recebeu o título de Deputado do Ano pelo voto unânime dos colegas. Cid Sampaio, seu concunhado Arraes, concorre ao Governo do Estado, na Coligação Oposições Unidas

(UDN, PSB, PTN, PTB e PSP) e vence as eleições. Arraes era candidato à reeleição. Segundo Paulo Cavalcanti, “tão grande fora seu interesse pela vitória de Cid Sampaio que se descuidou da própria candidatura, sendo derrotado.

Em 1959, Arraes foi nomeado secretário de Finanças do Governador Cid Sampaio. Muitas vezes houve divergências entre eles, pois Cid acabou apoiando-se nos setores conservadores. Formouse uma frente oposicionista, PST, PTN e PRP que, com apoio do PSB e PCB, levou Arraes a ganhar as eleições para prefeito do Recife. Em sua gestão houve ampliação do sistema de águas e esgotos e energia elétrica principalmente para os pobres dos mocambos. Urbanizou bairros pobres e o bairro litorâneo de Boa Viagem, pavimentou e iluminou muitas ruas e inaugurou a rede de ônibus elétricos. A realização mais importante foi o Movimento de Cultura Popular (MCP) instituído com a colaboração de estudantes, artistas e intelectuais. Iniciou-se com a alfabetização de adolescentes e adultos em salas cedidas por associações de bairros, entidades esportivas e templos. Logo passou para a conscientização política e elevação cultural das camadas populares, com galerias de arte, cinemas, teatros, parques de recreação, oficinas de artes plásticas. Havia mesas-redondas sobre cultura popular e valorização do artesanato e das festas tradicionais. A direita acusava Arraes de ser comunista. Mas entre os criadores do MCP estava Paulo Freire, que com apoio da CNBB elaborou métodos de alfabetização que libertavam os trabalhadores através da consciência política. A CNBB vai criar em 1961 o Movimento de Educação de Base (MEB), valorizando a cultura popular.

O quadro político se radicalizava entre esquerda e direita em todo o país. Novamente uma frente de esquerda apóia Arraes e ele é eleito governador de Pernambuco em 1962. O Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) canalizou dinheiro norte-americano para a candidatura do

adversário João Cleofas, mas Arraes foi eleito pelo voto popular.

Logo que assume o governo Arraes celebra um acordo entre os trabalhadores e plantadores com um código de tarefas no campo, impedindo assim que, ao ser decretado um reajuste do salário mínimo por parte do governo federal, os empresários aumentassem as tarefas anulando na prática o reajuste. Paralelamente houve a ampliação do crédito agrícola para os pequenos proprietários. Com a colaboração da Igreja Católica e dos comunistas, deu início à sindicalização rural que evitava o radicalismo exacerbado das Ligas Camponesas dirigidas por Julião. Para evitar litígios foram enviados ao campo delegados de polícia para desarmar usineiros e proprietários de terra. Foram criados Armazéns de Abastecimento que vendiam alimentos de primeira necessidade com preços abaixo do comércio local. Foi criado o Serviço de Assistência Itinerante (SAI) para soluções emergenciais aos problemas sanitários do interior. O Laboratório do Estado foi criado, produzindo os remédios de maior consumo popular a preços módicos. A ligação com os trabalhadores era uma das características básicas de seu governo. Já em março de 1964, quando o clima político no país se radicalizava, realiza-se o Encontro de Palmares, na sede do maior sindicato de trabalhadores rurais do país. Durante uma semana são discutidas com os camponeses as políticas do governo.

No dia 31 de março de 1964 eclode o golpe militar. No dia 1º, estudantes realizam manifestação no Recife gritando “Abaixo o golpe” e “Viva Miguel Arraes”. As tropas do exército abrem fogo e matam dois estudantes secundaristas. O comandante do 3º Distrito Naval tenta inutilmente convencer Arraes a renunciar. Ante a negativa, o governador é preso e levado para a ilha de Fernando Noronha. No dia 9 de abril o nome de Arraes está na primeira lista de cassação dos direitos políticos. Arraes será transferido de prisões indo para o Recife e de -

pois para o Rio de Janeiro. No dia 21 de abril de 1965 consegue habeas-corpus do STF. Quatro dias depois se asila na embaixada da Argélia e pouco depois vai para o exílio em Argel. Em entrevista concedida ao jornal Le Monde, no dia 30 de julho, afirma que a situação do Brasil é semelhante à de Cuba durante a ditadura de Fulgêncio Batista. No exílio entra em contato com os líderes dos movimentos de libertação africanos, encontra-se com oposicionistas brasileiros, dá entrevistas e escreve. Seu livro, O Brasil, o povo e o poder foi editado em Paris e, posteriormente, a Fundação João Mangabeira editou-o no Brasil. Faz uma análise da História do Brasil em que a questão central é a dominação estrangeira e o caminho da libertação está na organização popular.

Em setembro de 1979, depois da anistia, retorna ao Brasil, defendendo as mesmas idéias que o tornaram grande liderança popular. Uma multidão o recebe. Filia-se ao MDB e participa de entrevistas e debates. É eleito em 1982 pelo PMDB como deputado federal por Pernambuco com a maior votação já vista no estado. Na Câmara, foi líder da “esquerda independente” no PMDB.

Em 1986 é eleito governador de Pernambuco apoiado por uma frente partidária que reúne o PMDB, PCB, PCdoB e PSB. Dirigiu para os setores populares suas principais ações de governo, como a expansão do sistema hídrico, o crédito rural no sertão, a distribuição de sementes no agreste, a desapropriação de terras e a preservação do emprego na entressafra da cana-de-açúcar na Zona da Mata, programas alternativos de habitação e expansão dos serviços de saúde, educação, documentação e transporte. Estimulou a interiorização da indústria. Implantou projetos como “Vaca na corda” que financiava a compra de uma vaca, “Chapéu de Palha” que contratava canavieiros na entressafra para trabalhar em pequenas obras públicas e o “Água na roça” que financiava a compra de moto bomba para a irrigação.

No segundo turno das eleições presidenciais de 1989 engaja-se ativamente na campanha de Lula. Entre o eleitorado pernambucano Lula venceu Collor.

Em fevereiro de 1990 desligou-se do PMDB e filiou-se ao PSB. Em julho tornou-se vice-presidente do PSB e em novembro foi eleito o deputado federal proporcionalmente mais votado do país. Já em seu primeiro pronunciamento na Câmara anunciou que sua atuação teria como prioridade “lutar contra a política econômica recessiva”. Presidiu de 1991 a 1995 a Frente Parlamentar Nacionalista. Apoiou a abertura da CPI para investigar as denúncias contra Collor e o impeachment.

Quando Itamar Franco assumiu, apoiou a participação do PSB no governo com os ministros Jamil Haddad, na Saúde, e Antônio Houaiss, na Cultura. Para Arraes, apesar do PSB ter bancada reduzida, daria um perfil progressista ao governo, do qual só se distanciava na questão da regulamentação das patentes e em alguns pontos do programa de privatização. Assumiu a presidência do PSB, pois Jamil Haddad tornou-se ministro da Saúde e foi reeleito no Congresso Nacional de 1993.

Em 1994, foi eleito pela terceira vez governador de Pernambuco. Participou do bloco de governadores contrários ao programa econômico do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com mais seis governadores do Nordeste, indicou ao governo federal dez propostas de curto prazo para a região. Foi derrotado ao tentar a reeleição para o governo de Pernambuco em 1998. Em 2002 retorna à Câmara Federal.

Foi reeleito em 1995, 1997, 1999, 2001 e 2003 para a presidência do PSB. Arraes foi casado com Célia de Souza Leão, com quem teve 8 filhos. Com a morte desta, em 1961, contraiu segundo matrimônio com Maria Madalena Fiúza Arraes de Alencar, com quem teve dois filhos.

Publicou: Palavras de Arrais (1965), Carta de Argel (1967), O Brasil e o povo no poder (1970), Brasil:

a questão nacional (1973) A nova face da ditadura, o jogo do poder no Brasil (1981), Os rumos da mudança (1984), A democracia e a questão nordestina (1985), A dívida externa e outras questões (1987), Miguel Arraes: pensamento e ação política (org. Jair Pereira e outros), 1997.

No dia 13 de agosto de 2005, Arraes morreu.

Fonte:

Abreu, Alzira Alves de [et al.]. Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-30, Rio de Janeiro: Editora FGV; CPDoc, 2001.

Roberto Amaral

Roberto Amaral nasceu em Fortaleza, no dia 24 de dezembro de 1939. Já muito cedo cedeu à vocação da política e da literatura. Menino, aluno do então curso ginasial participou de diversos congressos estudantis e foi presidente do grêmio escolar; mais tarde, cursando o Clássico, no Colégio

Estadual do Ceará, foi dirigente do grêmio estudantil, e orador de sua turma na formatura. Militou na União Cearense dos Estudantes Secundários e no Centro Estudantil Cearense. Por essa época, com outros colegas, funda a Academia dos Novos (contestadora dos literatos ‘oficiais’) e, aos 14 anos, participa como ensaísta, do livro Antologia dos novos, editada pelo Instituto do Ceará. Ainda estudante colegial ingressa no jornalismo, primeiro no jornal O Estado e mais tarde, em 1959, já estudante universitário, seria articulista do Diário do Povo, de oposição, jornal fundado e dirigido por Jáder de Carvalho, líder esquerdista e polemista, e um dos fundadores da Esquerda Democrática e do PSB, em 1947.

Quando estudante de Direito no Ceará tornou-se liderança universitária, foi dirigente da União Estadual dos Estudantes, sendo vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) para o mandato 1961-62, quando ingressa no Partido Comunista Brasileiro. Após o mandato, e de longa viagem às repúblicas socialistas do Leste e à França, regressa a Fortaleza, e retoma seu curso na Faculdade de Direito e ingressa na Faculdade Católica do Ceará. Continua atuando no movimento estudantil e, por divergir da linha tática, afasta-se do PCB, ingressa no PSB, e, com outros companheiros, funda um grupamento de estudantes socialistas. Continua participando dos congressos da UNE e, em 1963, assume o cargo de assessor sindical e estudantil do governador Virgílio Távora, de onde, com o golpe de 31 de março, se afasta.

Durante o regime militar voltou a atuar no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e depois, já no Rio de Janeiro, para onde se desloca em janeiro de 1966 fugindo da perseguição militar de que era vítima, outra vez divergindo da linha do PCB, ingressa no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e vai atuar ao lado de Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho.

Apesar dos processos a que respondia, inclusive na Universidade, conseguiu concluir o curso de Direito e obter o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará, em 1964, e bacharel em Filosofia pelas Faculdades Católicas do Ceará, em 1965. Ainda como estudante de direito, passa a defender perseguidos políticos e dedica-se a esta tarefa após a conclusão do curso, agora como advogado.

De seu último processo, condenado no STM, foi retirado graças à interposição de habeas corpus junto ao STF. Foi seu advogado o jurista José Aguiar Dias. A turma que o julgou era constituída por Evandro Lins e Silva (Relator), Hermes lima e Victor Nunes Leal.

No Rio de Janeiro, sem condições de voltar à advocacia, impedido de obter sua inscrição na OAB, vai trabalhar como redator na Fundação Getúlio Vargas, e, pelas mãos de José Aguiar Dias, ministro do TFR aposentado e cassado pelo regime militar, vai coordenar o Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro e ingressa na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro como professor de Economia Política. Mais tarde, ingressaria na Escola de Comunicação da UFRJ (quando publica o livro O futuro da comunicação) na Faculdade Hélio Alonso e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na qual lecionará no curso de comunicação. É quando lidera, ainda na ditadura, a primeira greve dos professores universitários de estabelecimentos de ensino privado do Rio de Janeiro. Continua paralelamente suas atividades políticas, então clandestinas, e viaja freqüentemente a São Paulo, para reuniões com os dirigentes do PCBR, até o desmantelamento dessa organização, pela ditadura, e o assassinato de Mário Alves. Durante o Governo Geisel e parte do Governo Figueiredo é articulista do Jornal do Commércio, do Rio, escrevendo duas vezes por semana uma coluna econômica de crítica ao governo militar. Dessa colaboração resultou seu livro Crônica dos anos Geisel, publicado pela Editora Forense Universitária.

Com a posse de Jamil Haddad no mandato de senador pelo Rio de Janeiro praticamente se transfere para Brasília, de onde comanda o processo de organização do PSB. Exerce ainda a tarefa de assessor da bancada socialista na Constituinte.

Foi um dos mais importantes refundadores do PSB em 1985, tendo sido secretário-geral entre 1985 e 1993 e em seguida vice-presidente, exercendo a Presidência, em 2005, quando Miguel Arraes adoeceu, e, posteriormente falece, e em 2006, quando Eduardo Campos estava em campanha para o governo de Pernambuco. Foi coordenador do Programa de Governo do candidato Garotinho à Presidência pelo PSB, em 2002. Nas eleições

presidenciais de 1989 (foi um dos construtores da Frente Brasil-Popular), 1994, 1998 e no segundo turno de 2002, representou o PSB na coordenação de campanha de Lula. Exerce, no Partido, incontestável liderança ideológica.

Foi ministro de Ciência e Tecnologia em 2003 no Governo Lula, implantando uma nova política voltada ao combate à exclusão e pela redistribuição federativa dos recursos para o desenvolvimento da ciência e tecnologia que deu as diretrizes básicas adotadas pelos ministros que o sucederam, com adaptações.

É Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Professor Titular da Faculdade Hélio Alonso.

Integra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), a International Sociological Association, a International Political Science Association, a International Association of Judicial Methodology, membro da Coordenadoria Socialista Latinoamericana. Integrou o Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

Em janeiro de 1982 fundou, juntamente com Antônio Houaiss, Herbert José de Souza, César Guimarães, Darcy Ribeiro e outros intelectuais o Centro Brasileiro de Estudos Superiores LatinoAmericanos (Cebela) que desenvolve pesquisas, cursos e publicações sobre a América Latina e edita a revista Comunicação&Política, da qual é fundador e editor.

Como cientista político, jornalista e escritor já publicou obras na área de ficção como o romance Não há noite tão longa e livros de contos como Limites e Viagem. Tem mais de 20 livros na área do Direito, da Ciência Política e da Comunicação. Selecionamos alguns como Introdução ao Estudo do Estado e do Direito, Manual das Eleições, Textos Políticos da História do Brasil, Ciência e Tecnologia a Serviço do Progresso e da Inclusão Social e O pa-

pel do intelectual na política. Com Antônio Houaiss escreveu Socialismo, vida, morte e ressurreição e A modernidade no Brasil: conciliação ou ruptura? Seu último livro, Em defesa da utopia (ou A necessidade de defender Dom Quixote dos Sanchos Panças), foi editado pela Fundação João Mangabeira. Realizou pesquisas como “Macrocefalia da comunicação de massa no Brasil”, “Os meios de comunicação na América Latina”, “A TV no Brasil”, “O parque gráfico brasileiro e a produção de livros no Brasil”, “As perspectivas brasileiras na América do Sul”, “Ciência, tecnologia e ética”, “Perspectivas do desenvolvimento científico-tecnológico brasileiro”.

Fonte: Ordem Nacional do Mérito Científico.

Eduardo Campos

Nasceu em Recife, em 10 de agosto de 1965. Muito jovem, com 16 anos, já estava estudando economia na Universidade Federal de Pernambuco. Foi presidente do Diretório Acadêmico, já demonstrando sua liderança política. Foi orador da turma na formatura em 1985. Em 1986, poderia ir para o mestrado nos EUA, mas o avô, Miguel Arraes, era candidato ao governo de Pernambuco e Eduardo entrou de corpo e alma na campanha. Arraes volta ao Palácio das Princesas e Eduardo torna-se chefe de gabinete. Participa diretamente na criação da primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste, em 1987, e, da primeira Fundação de Amparo à Pesquisa da região, a Facepe, em 1989.

Filia-se ao PSB em 1990 e é eleito deputado estadual. Foi líder da oposição e recebeu o Prêmio

Leão do Norte, que é entregue pela Assembléia Legislativa aos parlamentares mais destacados.

Chegou à Câmara dos Deputados em 1994. Ficou à disposição do governo de Pernambuco como secretário do Governo (1995). Em 1996 assumiu a Secretaria da Fazenda. Com a campanha “Todos com a nota” deu impulso à cultura e ao futebol pernambucano e elevou a arrecadação de tributos a nível jamais alcançado.

Foi reeleito em 1998 como o deputado federal mais votado no estado. Em seu terceiro mandato, como líder da bancada do PSB, tornou-se um dos principais articuladores do Governo Lula no Congresso, na aprovação das reformas da Previdência e Tributária.

Recebeu sempre destaque na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e esteve por três anos na lista dos 100 parlamentares mais influentes.

Participou de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com destaque na do Futebol Brasileiro (Nike/CBF) onde, como sub-relator, denunciou o tráfico de menores brasileiros para o exterior. Foi presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro, de caráter suprapartidário e criada por

sua iniciativa. Entre os projetos de lei, destacamos o que tipifica o seqüestro relâmpago como crime no código penal e o que permite o uso de recurso do FGTS para o pagamento do ensino superior do trabalhador e seus dependentes.

Assumiu em 2003 o Ministério de Ciência e Tecnologia, ampliando a política de colocar o conhecimento científico e tecnológico a serviço da sociedade. Articulou com o Congresso a aprovação do Programa de Biossegurança, que permite o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e conseguiu a aprovação por unanimidade da Lei de Inovação Tecnológica que cria um marco regulatório na relação entre universidades, empresas e instituições de pesquisa.

Em agosto de 2005 foi eleito presidente do PSB, durante seu X Congresso e reeleito para o período de 2008 a 2011.

Foi eleito Governador de Pernambuco em 2006 tendo como compromisso o enfrentamento da pobreza, da miséria, da violência e da exclusão social em um governo de transparência e de portas abertas ao povo.

Fonte: Site governo de Pernambuco que é www.pe.gov.br/governo -governador-biografia.htm.

SoBre a autora

Margarida Vieira, Guida, nasceu em Belo Horizonte em dezembro de 1948. Casou-se com Xandão com quem teve três filhas: Mônica, Ana e Bárbara. Licenciou-se em História na UFMG, especializou-se em História Moderna e Contemporânea no Prepes/PUC, fez o mestrado em

Ciência Política no DCP/UFMG e o doutorado em História na UFF.

Foi professora do curso da Cootepe, em Pedro Leopoldo (MG).

Ainda como professora, lecionou nos Colégios Pitágoras e Santo Agostinho, na PUC, na Univale e na UFMG onde se aposentou.

Publicou com Miracy Gustin o livro Semeando Democracia – a trajetória do socialismo democrático no Brasil, “68: os estudantes mineiros e o desejo de um novo mundo” in: 1968 faz 30 anos, organizado por João

Roberto Martins Filho e ”O Partido

Socialista Brasileiro e o marxismo” in: vol. V de História do Marxismo no Brasil, organizado por Marcelo

Ridenti e Daniel Aarão Reis Filho.

Foi Diretora Geral da Fundação João Mangabeira e Diretora de Programas da Capes.