Ano 24 | Nº 5718 | 30 de Maio de 2023
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer
Decreto que isenta os fármacos do imposto estadual foi assinado nesta segunda-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Foto: Jonathan Campos/AEN
SJP: Campanha de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet A Prefeitura de São José dos Pinhais, com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a pedofilia na internet, apoia a campanha de prevenção ao tema. O município também sancionou a Lei nº 3.671, de 15 de outubro de 2020, de autoria do vereador Juliano Martins, a qual dispõe sobre uma semana específica para abordar a pauta que se faz tão necessária nos dias de hoje. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os crimes virtuais podem ocasionar vários efeitos nocivos a uma família. Por este motivo, é necessário que estes estejam atentos ao que as crianças consomem na internet. Você pode fazer isso por meio dos seguintes canais: Conselho tutelar – Centro: (41) 99112-2799 Conselho Tutelar – Afonso Pena: (41) 987013199 Direitos Humanos: 100 Guarda Municipal de SJP: 0800 153 0800
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Com a medida, os remédios poderão ficar até 20% mais baratos. “A inclusão de novos tratamentos no rol de isenção do ICMS representa um avanço significativo no apoio aos pacientes e seus familiares, tornando os medicamentos mais acessíveis”, disse o governador. “A medida proporciona mais igualdade no acesso a tratamentos oncológicos mais avançados e eficientes, ajudando quem luta contra o câncer a ter acesso a medicamentos mais baratos”. A minuta do decreto tem como base o Convênio ICMS 132/2021, estabelecido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Os 87 medicamentos do novo rol juntam-se a outros 82 remédios que já usufruíam do benefício. Com a atualização, um total de 169 fármacos usados no tratamento de câncer passam a ser contemplados pela isenção fiscal. Entre os medicamentos adicionados à lista, estão o abemaciclibe, usado no tratamento de alguns tipos de câncer de mama; o cisplatinum, voltado para pacientes com câncer de ovário, testículos, bexiga e esôfago; e o acetato de degarelix, que trata tumores de próstata. A alíquota-base de ICMS sobre medicamentos, agora zerada para esta classe de fármacos, é geralmente de 19%. Para que os medicamentos sejam comercializados com a isenção fiscal, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal. A prática gera transparência e garante o acesso aos benefícios fiscais pela população. A ampliação da lista de medicamentos isentos de ICMS foi discutida e acordada no Confaz, instância responsável por promover a cooperação e a uniformização das políticas fiscais entre os estados brasileiros. A isenção já está em vigor.
Pinhais: Secretaria de Saúde realizará Audiência Pública nesta quarta-feira (31)
Na próxima quarta-feira, dia 31 de maio, será promovida pela Prefeitura de Pinhais audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde. O evento será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal de Pinhais às 18h. A audiência é referente ao 1º quadrimestre de 2023. A prestação de contas é realizada em atendimento à Lei Federal n° 141/13 para apresentar os recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. Serviço: A Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde será realizada no dia 31 de maio, quarta-feira, às 18h no Plenarinho da Câmara Municipal de Pinhais, localizado na Avenida Camilo di Lellis, 393, Centro.
Comunidade presente: Fala Curitiba registra o dobro de participações neste ano Área livre Benfeitorias como a recriação da Família Folhas, instalação da rotatória da Rua João Tschannerl, no Vista Alegre, a pavimentação da Rua Manoel Martins de Abreu, na Vila Torres, e a colocação de semáforos no cruzamento das ruas Carmelitas e Cleto da Silva, no Boqueirão, são alguns resultados da consulta pública anual Fala Curitiba, que chega à terceira semana de reuniões presenciais, em 2023, com 2.381 participações de moradores. Esse número supera o dobro registrado nos primeiros 17 encontros do ano passado (1.160 pessoas) e indica que a população está mais atenta e interessada em participar dos destinos da cidade. Desde o dia 15 de maio, quando começaram as reuniões nos bairros das dez regionais da cidade, esse público discutiu assuntos de interesse comunitário.
O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação completou dois anos neste sábado, 27 de maio. Em 2021, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) concedeu ao Paraná uma credencial para abrir mercados para as proteínas animais produzidas no Estado. Página 2