Ano 24 | Nº 5736 | 27 de Junho de 2023
Terça-feira
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Governo apresenta projetos de lei com reajuste de servidores e reestruturação de carreiras
Entre as medidas estão reajuste geral de 5,79% para os servidores, equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM). Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
SJP: Inscrições abertas para o curso de Auxiliar de Informática A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB), promove o curso de Auxiliar de Informática. Com carga de 40 horas, o curso é gratuito e será realizado de 3 a 14 de julho, das 18h30 às 22h30, na Avenida Rui Barbosa, nº 5881, bairro Afonso Pena. Para se inscrever é necessário: Ter 14 anos ou mais; Ensino Fundamental Completo; Residir em São José dos Pinhais; Estar desempregado. Os interessados devem comparecer ao Sine de São José dos Pinhais, localizado na Avenida Rui Barbosa, 9244 – Centro, portando RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Menores de idade devem estar acompanhados por um responsável.
O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (26) para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que preveem reajuste geral de 5,79% para os servidores, equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM) e reestruturação de diversas carreiras no âmbito da administração pública, com ganhos salariais em todas elas, além da implementação de auxílio-alimentação. O estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil estima que o impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023. O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Este é o maior aumento percentual dos últimos sete anos. Apenas nesse projeto de lei o impacto orçamentário será de R$ 917 milhões em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024. Em relação ao QPM, será aplicado 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba o 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais) porque a folha dos ativos engloba ainda vale-transporte de cerca de R$ 800 e gratificação de R$ 800. Os deputados estaduais também vão apreciar nos próximos dias um plano de reestruturação de algumas carreiras, nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. A proposta leva em consideração todo o cenário econômico atual e o os impactos das mudanças tributárias ocorridas no ano passado, principalmente sobre as alíquotas de combustíveis. Ela também moderniza as tabelas das carreiras do Estado, atraindo cada vez mais profissionais mais capacitados. O texto também traz segurança orçamentária para que as correções alcancem ativos e inativos sem comprometer o caixa para investimentos em obras, serviços essenciais e apoio aos municípios. “Esse novo reajuste e a reestruturação das carreiras são fruto de muitos estudos técnicos realizados nos últimos meses para corrigir as distorções que ainda existiam em alguns quadros”, afirma o governador
Novos profissionais do Programa Mais Médicos são apresentados em Pinhais
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, recebeu novos profissionais do Programa Mais Médicos. Ao todo, seis profissionais reforçarão os atendimentos na Atenção Primária à Saúde nas Unidades de Saúde da Família (USF) Jardim Karla, Tarumã, Ana Nery, Perdizes, Vila Amélia e Vargem Grande. A recepção dos profissionais foi conduzida pela secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho. “O município de Pinhais já era contemplado com 13 médicos do Programa Mais Médicos. Nos últimos anos, tivemos uma redução neste quadro com algumas saídas de profissionais. Atualmente já vínhamos contando com a atuação de seis profissionais do programa”, explica a secretária.
Trecho da Avenida Winston Churchill terá bloqueio de 30 dias para obras do Ligeirão Norte-Sul Restituição do IR Para nova etapa de obras do Ligeirão Norte-Sul (BRT Sul), um trecho de aproximadamente 430 metros da pista marginal sentido Centro da Avenida Winston Churchill, no Capão Raso, ficará bloqueado totalmente à passagem de motoristas, por um período de 30 dias. A interrupção começou nesta segunda-feira (26/6) e acontece no trecho entre as ruas Ipiranga e a Tenente Miguel Afonso Ribeiro Cubas. O local está sinalizado e os motoristas precisam ficar atentos à alteração. A interdição é necessária para a execução de escavações na via, implantação de meio-fio, de pavimento rígido e para a recuperação do pavimento asfáltico, intervenções que integram a requalificação do entorno da Estação-tubo Santa Regina.
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. Segundo informação no site da Receita Federal, 326 mil contribuintes do Paraná estão contemplados e devem receber, ao todo, R$ 387 milhões. O lote de restituição será pago no dia 30 de junho e inclui residuais de anos anteriores. Página 2