Ano 25 | Nº 5995 | 20 a 22 de Julho de 2024
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Governador sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 no Paraná
Estado do Paraná já vem observando aumento nos investimentos nos últimos anos. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
No Paraná, 75,8% da frota tributada pagou IPVA lançado em 2024; veja como regularizar A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 75,8% dos veículos tributados no Paraná em 2024 pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma integral ou parcial até o dia 15 de julho. Já 24,2% da frota tributada (1,14 milhão de veículos) está com inadimplência total, índice menor do que o verificado em 2023, quando cerca de 27% da frota permanecia inadimplente na metade do ano. Para o exercício de 2024, a Receita Estadual lançou R$ 6,42 bilhões em IPVA, valor que incidiu sobre uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos. Até a última segunda-feira (15), os proprietários pagaram R$ 4,99 bilhões (77,7% do valor lançado). Desse total, R$ 4,69 bilhões foram quitados integralmente e R$ 295,2 milhões recebidos de forma parcial – quando ao menos uma parcela do imposto foi quitada. Página 3
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A nova legislação, que estabelece metas e prioridades fiscais para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento anual, alinha-se ao objetivo do governo do Estado de abrir mais espaço orçamentário para investimentos públicos no Paraná. Segundo o governador, o Estado do Paraná já vem observando aumento nos investimentos nos últimos anos. Entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, os valores dedicados a esse tipo de rubrica cresceram mais de 300% - de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão. “Este movimento demonstra a determinação do governo em promover o desenvolvimento através de investimentos estratégicos”, destaca o governador. Além de ampliar os investimentos, o governo do Paraná visa manter esforços para conter a elevação nas despesas correntes. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esta medida é importante para garantir a sustentabilidade fiscal e a capacidade de realizar investimentos futuros. “A contenção de despesas correntes permite que mais recursos sejam direcionados para áreas prioritárias e para projetos que promovam o crescimento e a melhoria da infraestrutura”, diz o secretário. LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento para a gestão fiscal de todos os entes federativos. O texto é responsável por estabelecer as metas do governo para o exercício seguinte, além de oferecer as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também define as regras para a execução do orçamento, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas. METAS – O projeto da LDO 2025 estabelece como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. O resultado primário é calculado subtraindo-se as despesas primárias das receitas primárias, excluindose o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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Estado investe R$ 100 milhões em vigilância em saúde e combate à dengue no semestre
O Governo do Estado destinou, somente no primeiro se mestre de 2024, cerca de R$ 100 milhões para apoiar gestores municipais nas ações de Vigilância em Saúde. Dentro desse escopo, uma das prioridades foi o combate à dengue. O aporte direto em recurso financeiro, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), garantiu a intensificação de ações estratégicas junto às equipes da área, o atendimento hospitalar, a disponibilidade de insumos e, ainda, instrumentalizar o processo de trabalho de gestores e trabalhadores da saúde. Para o Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia) foram aplicados R$ 60 milhões. São investimentos em ações de prevenção, promoção e proteção da saúde nos municípios. No caso específico para o combate à dengue, o Provigia possibilitou reforçar o monitoramento e combate à doença com a aquisição de itens como equi pamentos para controle vetorial e de proteção individual e insumos.
Mata ciliar aumenta 12% no Paraná com proteção de nascentes e plantio de mudas Paraná exportador O Paraná conseguiu ampliar a cobertura de matas ciliares em 12% nos últimos anos. O Estado passou de 1,25 milhão de hectares de cobertura florestal nestas áreas em 2008 para 1,41 milhão de hectares em 2021, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base nos dados do MapBiomas. Desde 2019, esta recuperação foi puxada por medidas como o plantio de 3,9 milhões de mudas em áreas de preservação permanente e a recuperação de mais de 6,9 mil nascentes de rios. Mata ciliar é a vegetação que fica às margens de rios ou que contorna lagos, nascentes e açudes, e a proteção destas áreas é fundamental para a proteção de fontes de água que abastecem as cidades, o campo e a biodiversidade local. Página 8
O Paraná exporta 2.081 produtos diferentes, resíduos de platina, prensas para fabricação de painéis de partículas de madeira e farinhas de peixes, crustáceos ou moluscos. Esses são alguns produtos que passaram a integrar a relação de mercadorias exportadas pelo estado. As exportações paranaenses somaram US$ 25,3 biPágina 2 lhões em 2023, recorde anual do Estado.