Ano 25 | Nº 6148 | 11 de Março de 2025
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Cesta básica: Paraná tem o maior número de produtos isentos entre os 26 estados e DF
Dos 32 itens mais consumidos pelos brasileiros, 21 têm a alíquota de ICMS zerada no Estado. Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN
SJP: Valor da tarifa do transporte público municipal não sofrerá reajuste até janeiro de 2026 A administração pública de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), manterá os valores das tarifas do transporte público municipal sem reajustes até janeiro de 2026. A definição, que beneficia cerca de 1 milhão e cem mil passageiros por mês, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10), por meio do Decreto 6479, de 7 de março de 2025. Com essa ação, São José dos Pinhais continua a oferecer uma das tarifas de transporte público mais baixas de toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Em 2023, o valor da passagem teve redução de R$ 0,15, passando de R$ 4,75 para R$ 4,60. Em 2024, assim como esse ano, o valor foi mantido, destacando o compromisso da administração municipal com a mobilidade urbana e o bem-estar da população.
O Paraná tem o maior número de produtos da cesta básica isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil. O levantamento mais recente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), de 2023, mostra que dos 32 produtos mais consumidos, 21 têm a alíquota do tributo zerada no Estado, 65% do total. Embora produtores e atacadistas possam, em alguns casos, estar sujeitos ao imposto, o Paraná garante 100% da isenção para a venda ao consumidor final. No caso de proteínas animais, o Paraná é o único que isenta todas. As carnes bovina, suína, de peixe, de frango e ovos contam com 100% de desoneração de ICMS no Estado. Alagoas, no Nordeste do País, por exemplo, isenta apenas as carnes bovina, suína e de frango. Maranhão, também no Nordeste, não cobra o imposto de carne de frango, ovos e peixe. Os demais estados têm no máximo dois tipos de proteínas sem a cobrança de ICMS. Rio Grande do Sul e Santa Catarina isentam apenas ovos na categoria proteínas. A desoneração no Paraná inclui ainda queijos; manteiga; arroz; feijão; frutas; verduras; legumes; café; açúcar; óleo de soja; óleo vegetal; farinhas de trigo, mandioca e milho; massas alimentícias; e leite em pó. “A desoneração dos produtos da cesta básica é uma medida que beneficia todos os paranaenses porque, na prática, diminui a carga de impostos e também reduz o preço final das compras, o que é importante justamente para momentos críticos da economia como o atual”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e não podemos aceitar nossa população pagando preços exorbitantes nos produtos que consome por causa dos impostos”. Em relação ao número de produtos sem a incidência de ICMS, o Amazonas vem logo após o Paraná, com 17 itens, seguido por Amapá, com 14, e Alagoas, com 13 produtos. No sentido inverso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal (DF) possuem apenas quatro itens desonerados. Os outros 11 produtos (35% do total) contam com alíquotas entre 7% e 19%. Entretanto, a venda da cesta básica no Paraná é isenta para o consumidor final, ou seja, ele não paga o ICMS dos itens, ficando a cargo do comerciante o pagamento do imposto.
Prefeita Rosa Maria assina ordem de serviço para a construção de nova USF
Foi assinada (7) a ordem de serviço para o início das obras da nova Unidade de Saúde da Família do Jardim Cláudia. A construção faz parte do programa Avança Pinhais e tem o investimento de aproximadamente R$ 6,2 milhões, sendo R$ 4,8 milhões com recursos do município e R$ 1,3 milhão proveniente do governo do Estado. A USF Tebas, que atualmente atende a região em um prédio com 300m2, será substituída pelo novo equipamento, com 1.055m2 de área construída.
Prefeito anuncia medidas para modernizar Ponte de Guaratuba feiras e facilitar regularização de feirantes O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta segunda-feira (10/3), o decreto 905, que moderniza a gestão das feiras livres da cidade. A assinatura ocorreu durante o evento Café com Feirantes, no Salão de Atos do Parque Barigui, que reuniu secretários municipais e feirantes. “As feiras livres fazem parte da cultura curitibana e são essenciais para levar alimentos frescos e de qualidade à população. Com as novas medidas, garantimos mais segurança e oportunidades aos feirantes, além de melhorar a experiência dos consumidores”, disse o prefeito. Entre as principais mudanças anunciadas pelo prefeito estão a renovação automática das permissões, a possibilidade de abertura de CNPJ pelos feirantes e a criação de uma plataforma digital interativa para divulgação dos produtos e localização das feiras.
As obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná, chegaram a 44,2% de execução. O Governo do Estado está investindo R$ 386,9 milhões para a construção da estrutura, que tem previsão de entrega para abril de 2026, daqui
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