Ano 24 | Nº 5663 | 9 de Março de 2023
Quinta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Governador encaminha à Alep projeto que garante a criação do Fundo dos Direitos das Mulheres
O projeto será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
O Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa nesta semana, em referência ao Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que propõe criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher FEDIM/PR. Ele será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial - SEMI e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Os recursos aportados ao FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações porém, ainda serão alinhados com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o FEDIM/PR permite consolidar as ações para fortalecer o protagonismo feminino no Estado. “É uma alegria poder anunciar um Fundo tão importante, no dia de hoje, Dia Internacional da Mulher, no qual reforçamos a importância de todas as mulheres em nossa sociedade. Esse Fundo vai fortalecer o Estado e todas as ações para as mulheres paranaenses de maneira continuada”, afirmou. Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDM/PR acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do FEDIM/PR. “O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher completa, neste ano de 2023, dez anos de existência.
IPTU 2023: vencimento da 1ª parcela ou pagamento à vista ocorre no dia 10 de março Pinhais lança cartão A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa aos contribuintes que o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, para pagamento à vista com 10% de desconto ou da 1ª parcela, ocorre na próxima sexta-feira, 10 de março. Estão previstos os lançamentos pela Prefeitura do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Taxa de Coleta de Lixo). Para a Taxa de Coleta de Lixo, prosseguem os lançamentos pela Prefeitura, uma massa de imóveis que já se faziam lançados nos anos anteriores e a maior massa dos imóveis continuam com sua arrecadação via fatura de água da Sanepar.
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alimentação para famílias atendidas pela Assistência
Em comemoração ao aniversário de 31 anos da cidade, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), lançou na tarde de segunda-feira (6), o Cartão Alimenta Pinhais que tem a proposta de garantir minimamente a segurança alimentar às famílias atendidas pela política de Assistência Social do município. Página 8
Turismo sustentável
Plano Municipal de Políticas para Mulheres define 126 ações para próximos quatro anos Para reforçar os avanços e o compromisso da Prefeitura de Curitiba com a causa das mulheres, nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o prefeito Rafael Greca, acompanhado da primeira-dama Margarita Sansone, lançou o Plano Municipal de Políticas para Mulheres e assinou a autorização para a construção de 108 casas da Vila Divino, no Atuba, cujo financiamento será assinado pelas mulheres das famílias. Greca reiterou que as mulheres são maioria na Prefeitura e aproveitou para parabenizar todas as mulheres, em especial as moradoras da Vila Divino que participaram do evento. “Desde 1993 nós titulamos as casas da Cohab preferencialmente às mulheres, elas jamais perdem a casa. Agradeço também a elaboração desse Plano que engloba diversas secretarias e significa mais um avanço na política para as mulheres em nossa cidade. Viva as mulheres e Viva Curitiba!”, disse Greca.
A deputada Maria Victoria (PP) apresentou projeto de lei que prevê a criação das Comunidades Turísticas Sustentáveis no Paraná e do selo paranaense “Comunidade Turística Sustentável”. O objetivo, segundo a parlamentar, é incentivar atividades com potenciais turísticos sustentáveis, gerando empregos, renda e novas oportunidades. Entre os locais que podem se adequar à lei estão a Colônia Witmarsum, Foz do Iguaçu, a região do Cânion do Guartelá, Guaraqueçaba e as Ilha do Mel e de Superagui. Página 2