Ano 26 | Nº 6186 | 8 de Maio de 2025
Quinta-feira
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Ratinho Junior quer autonomia dos estados para aumentar tempo de prisão de criminosos
Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União. Foto: Jonathan Campos/AEN
Educação de Jovens e Adultos: matrículas abertas para a conclusão do primeiro ciclo do Ensino Fundamental Nunca é tarde para começar ou recomeçar os estudos. Jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que não concluíram do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental podem se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertada pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Educação (Semed). As aulas são gratuitas e estão disponíveis em oito bairros da cidade. A EJA permite que os estudantes finalizem a trajetória escolar em menos tempo e, assim, ampliem suas chances de inserção ou recolocação no mercado de trabalho. Para a matrícula no primeiro ciclo do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), os interessados devem comparecer pessoalmente a uma das unidades que oferecem EJA.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta terça-feira (6) em uma palestra na sede do Secovi, em São Paulo, que cada estado tenha a sua própria legislação penal, diferenciando as regras de punição para os crimes. Segundo ele, é uma das formas mais rápidas de resposta aos bandidos porque garante punições mais severas. Ele afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que permitiria a delegação sobre a legislação penal aos estados. Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União e com a medida ela passaria a ser concorrente, como nas questões de legislação ambiental e programas habitacionais. Com essa competência concorrente, a União poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades e criar as suas próprias penalizações. Nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas, uma vez que ele reúne aplicativos de banco e de saúde, sem precisar passar por aprovação e discussão federal. “Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade”, afirmou. Ele também disse que a proposta teria amplo apoio entre os diversos segmentos da sociedade. “Eu tenho certeza que se eu mandar um projeto para a Assembleia do Paraná falando que um criminoso que matou um trabalhador vai ficar 40 anos preso, ela aprova. A mesma coisa com casos de feminicídio, falando que um homem que mata a mulher tem que ficar 30 anos na cadeia, ela aprova. Não é possível um assassino pegar pouco tempo de cadeia e logo ser solto”, complementou Ratinho Junior.
Prefeitura de Pinhais contrata 50 novos professores da educação infantil
Nesta semana, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Educação (Semed), recepcionou 50 novos professores da educação infantil. As contratações são referentes ao edital 002/2024 que contou com aproximadamente 3.300 inscritos. Os profissionais irão reforçar o quadro da Rede Municipal de Ensino, que atualmente conta com 607 professores efetivos e 196 temporários. A prefeita de Pinhais, Rosa Maria, parabenizou os novos profissionais e desejou boas-vindas em evento realizado na Semed, localizada no bairro Weis- sópolis. A secretária de Educação, Rosangela Batista, também esteve presente na recepção aos novos profissionais.
Oscar do Turismo FAS SOS sedia mutirão de documentos e serviços para pessoas em vulnerabilidade O Centro Intersetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, também denominado FAS SOS, da Fundação de Ação Social (FAS), vai sediar a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação acontece simultaneamente em todos os estados, de 12 a 16 de maio, com o objetivo de combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação é voltada para pessoas em vulnerabilidade social que necessitem de documentos ou serviços públicos essenciais, prioritariamente para a população em situação de rua e indígenas.
As Cataratas do Iguaçu estão entre os finalistas doWorld Travel Awards 2025, concorrendo ao título de Principal Atrativo Turístico da América do Sul. A Maravilha Mundial da Natureza disputa com destinos como Machu Picchu e o Cristo Reden-
tor. O prêmio é considerado o “Oscar do Turismo Mundial”. Página 2
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