Ano 26 | Nº 6290 | 04 a 06 de Outubro de 2025
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
STF homologa acordo histórico entre Paraná e Santa Catarina
O pagamento será feito por meio de obras que serão executadas pelo Governo do Paraná em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), no limite com Guaratuba. Foto: Jonathan Campos/AEN
São José dos Pinhais lança REFIS 2025 com descontos de até 100% em juros e multas A partir de segunda-feira (6), os contribuintes poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, promovido pela Prefeitura de São José. A iniciativa oferece a possibilidade dos são-joseenses regularizarem débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. Os cidadãos interessados têm até 5 de dezembro de 2025 para participar da ação. Mais informações sobre o REFIS 2025 podem ser obtidas por meio dos contatos disponíveis abaixo: Central de Recuperação de Crédito: E-mail: divida.ajuizada@sjp.pr.gov.br. Telefone: (41) 3134-4903 / 4892 / 4889 | WhatsApp: (41) 98851-2995. Dívida Ativa: dividaativa@sjp.pr.gov.br. Telefone: (41) 3381-6910 / 6909 | WhatsApp: (41) 98849-3462. Licenciamento: licenciamento@sjp.pr.gov.br. Telefone: (41) 3381-6837.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana o acordo entre os estados do Paraná e de Santa Catarina, que dá fim a uma disputa judicial que se arrastava desde 1991. Em agosto, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello já tinham assinado o termo de transição judicial para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras. A decisão referente à Ação Cível Originária (ACO) 444 foi homologada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e destaca que os estados se comprometeram a realizar diálogos diretos para estabelecer os valores e formas de pagamento. “No dia 18 de agosto de 2025, os Estados do Paraná e de Santa Catarina, compareceram aos autos, por meio de petição conjunta, informando que chegaram a um acordo, devidamente aprovado e assinado pelos respectivos governadores”, diz o ministro. “É um acordo inédito no âmbito da Federação Brasileira, que demonstra um caráter federalista de cooperação entre o Paraná e Santa Catarina. Ter a chancela do Supremo é certamente uma vitória para o Estado do Paraná”, afirmou o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges. Para a diretora-geral da PGE, Lucia Helena Cachoeira, a homologação desse acordo pelo STF coroa o trabalho feito pela Procuradoria em décadas de trabalho. “O acordo, agora homologado pelo STF, torna-se um precedente histórico de extrema relevância, porque resolve, em interesse entre ambos os estados, um imbróglio jurídico de mais de 30 anos”, ressaltou. O pagamento será feito por meio de obras que serão executadas pelo Governo do Paraná em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), no limite com Guaratuba. Entre elas está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 e o Contorno Sul da cidade catarinense, além da construção de três viadutos.
Pinhais entrega títulos de propriedade a 28 famílias no Weissópolis
A noite da quinta-feira (25/9/2025) marcou a história de pelo menos 28 famílias no bairro Weissópolis em Pinhais. Elas receberam, após mais de dez anos de espera e desafios, os títulos de propriedade dos imóveis onde residem, na chamada área da Quadra 81, originalmente pertencente à empresa Argovia. A cerimônia foi realizada na quadra da Escola Municipal Professora Thereza Corrêa Machado, na presença dos oficialmente proprietários, autoridades e comunidade em geral. A entrega das matrículas resultou de esforços da Prefeitura de Pinhais, por meio da Procuradoria-Geral do Município (Proge) e Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais e da empresa LHR Amaral Cia Ltda - Henrique Imóvel Legal.
Modelo Paraná
Curitiba: Circuito da Mulher será realizado em 18 unidades de saúde neste sábado Neste sábado (4/10), 18 unidades de saúde de Curitiba estarão abertas, das 8h às 12h, com oferta do Circuito da Mulher. A ação faz parte da programação do Outubro Rosa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que tem como tema neste ano o Cuidado Integral à Saúde da Mulher – Prevenção é o Caminho. Para participar, é necessário ser mulher, residente em Curitiba e realizar agendamento pela Central Saúde Já, pelo telefone 3350-9000. Serão oferecidos coleta de preventivo, agendamento de mamografia de rastreamento, orientação de saúde bucal, atualização da carteira vacinal, testes rápidos de hepatite B e C e HIV, além de orientações gerais de saúde.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), intensificou sua mobilização nas redes sociais para viabilizar a candidatura à Presidência em 2026. Em vídeo divulgado nas redes sociais ele aparece como um guerreiro Jedi, da saga Star Wars, enfrentando “problemas” como desemprego, crime e contas no vermelho. A peça, cria-
da com inteligência artificial, termina com o slogan “modelo Paraná” e a frase “o que deu certo aqui, vai dar certo para o Brasil”.
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