Ano 25 | Nº 6049 | 04 de Outubro de 2024
Sexta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Pela 1ª vez, Paraná entregará kits escolares para todos os alunos da rede estadual
Investimento da Secretaria de Estado da Educação será de R$ 43 milhões. Foto: Adriano Gomes/SEED-PR
TCU coloca Paraná entre os primeiros no ranking de aplicação da Lei de Licitações O Paraná ficou na 4ª posição no ranking dos estados com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), de acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado alcançou um Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL) de 0,81 em uma escala de 0 a 1,0, ficando colado nos primeiros colocados – São Paulo e Goiás, ambos com 0,83, e Mato Grosso, que registrou 0,82. O relatório do TCU avaliou os estados em cinco eixos: governança, planejamento, controles, uso de tecnologia da informação e comunicações e disponibilidade de dados. O Paraná foi pioneiro ao estar 100% pronto para operar sob a nova lei já em março de 2023, enquanto outros estados e municípios tinham até dezembro para concluir o processo de adaptação. Página 4
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) deu mais um passo para assegurar um melhor aprendizado aos estudantes da rede estadual de ensino. Pela primeira vez na história, todos os alunos receberão um kit escolar, com três cadernos, lápis de cor, canetas esferográficas, réguas, apontador com depósito, borracha, entre outros itens, a partir do ano letivo de 2025. O investimento está estimado em cerca de R$ 43 milhões, com recursos próprios do Estado. Serão adquiridos cerca de 945 mil kits escolares. A ideia é que compra desses materiais aconteça a partir de uma ata de registro de preço, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (MEC), homologada em agosto deste ano. O órgão federal reunirá os estados interessados na compra dos itens, o que deve reduzir o custo total para cada ente federado, que realizará a aquisição de forma individualizada. Os kits deverão ser entregues já no início do ano letivo de 2025, em fevereiro, para os alunos dos ensinos fundamental II, médio e profissionalizante e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A logística e distribuição dos materiais será feita pelo Núcleo Administrativo Setorial da Seed. Serão dois modelos de kits escolares: um destinado ao ensino fundamental II e outro para o ensino médio e EJA. A diferença entre eles é que os alunos do 6º ao 9º anos receberão itens em maior quantidade, como lápis de cor e cadernos. “Nosso objetivo é de que cada estudante, independentemente da sua localização, receba o material necessário para começar o ano letivo com tudo o que precisa. A educação do Paraná está cada vez mais comprometida com a equidade e a inclusão, e esse investimento é uma prova concreta desse compromisso”, destacou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. Página 4
Ações do Paraná Rosa são destaques do podcast Notícia Boa Paraná
O podcast Notícia Boa Paraná, que vai ao ar nesta quinta-feira (3), traz ao estúdio a primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, e a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Goreth Lopes, para falar sobre a campanha Paraná Rosa. A mobilização paranaense para o Outubro Rosa vai promover a conscientização e o acesso a informações sobre o câncer de mama e o câncer de colo de útero, além de incentivar a saúde integral da mulher. O Paraná Rosa foi idealizado pela primeira-dama e, desde sua primeira edição, em 2019, trabalha para levar aos municípios paranaenses orientações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Neste ano, as ações incluem também o “Desafio dos 21 Dias”, para incentivar a adoção de hábitos mais saudáveis pelas mulheres.
Estado repassa quase R$ 1 bilhão Propaganda eleitoral aos municípios paranaenses em setembro O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões. Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil. Página 4
Encerrou nesta quinta-feira (3) a veiculação legal da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também encerrou o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa
entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha.
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