Ano 25 | Nº 5981 | 2 de Julho de 2024
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Repasses constitucionais do Estado aos municípios somam R$ 7,65 bilhões no 1º semestre
Volume representa aumento nominal de 13,3% em relação ao mesmo período de 2023. Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN
São José dos Pinhais abre 800 vagas de emprego nesta semana Em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho? A Prefeitura de São José dos Pinhais tem uma excelente notícia para você: nesta semana, a Agência do Trabalho está com 800 vagas de emprego disponíveis destinadas a diferentes perfis profissionais. Inclusive, há cargos destinados para pessoas com deficiência (PcD). Para se candidatar a essas e outras oportunidades de emprego, é necessário comparecer à Agência do Trabalhador de São José dos Pinhais, localizada na Av. Rui Barbosa, nº 9244 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com a carteira de trabalho e currículo em mãos. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (41) 3383-6800.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 7,65 bilhões aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em comparação ao primeiro semestre do ano passado (R$ 6,75 bilhões). Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição. As transferências do Estado fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios, o que significa que podem ser utilizados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros serviços. Do montante total repassado, a maior parte, R$ 4,71 bilhões, originou-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando aproximadamente 25% do montante total enviado às prefeituras. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo o pagamento de parcelas atrasadas, contribuiu com R$ 2,86 bilhões. Outros recursos transferidos às cidades englobam R$ 4,19 milhões provenientes de Royalties do Petróleo e R$ 66,4 milhões do Fundo de Exportação. LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste nos é aplicado no ano seguinte à alteração. Confira as 10 cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2024: Curitiba (R$ 1 bilhão); Araucária (R$ 355,6 milhões); Londrina (R$ 278,6 milhões); Maringá (R$ 258,1 milhões); São José dos Pinhais (R$ 256,3 milhões); Cascavel (R$ 211,3 milhões); Ponta Grossa (R$ 203,6 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 153,6 milhões); Toledo (R$ 127,6 milhões); Guarapuava (R$ 115,7 milhões); Colombo (R$ 82,9 milhões); Paranaguá (R$ 78,6 milhões); Castro (R$ 74,8 milhões); Pinhais (R$ 73,7 milhões) e Campo Largo (R$ 70,3 milhões) Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Programa Supera Rua dá visibilidade e oportuniza entrada no mercado de trabalho
Lançado em março de 2024, o programa Supera Rua, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Pinhais, nasceu para intensificar ações de transformação social às pessoas em situação de rua. Uma iniciativa pioneira do município, que visa oferecer oportunidades de recolocação no mercado de trabalho e acompanhamento diferenciado para esse público. O programa teve o preenchimento de 15 vagas ofertadas em 2024 e terá a duração de até um ano. Também é prevista uma transferência de renda proporcional à frequência e à assiduidade dos participantes, que são acompanhados em atividades práticas, de saúde e de assistência social.
Curitiba chega a 2.690 moradias Calendário eleitoral populares entregues em sete anos Com a entrega das 60 primeiras casas do projeto Bairro Novo da Caximba nesta quarta-feira (3/7), o programa habitacional do município chegará a 2.690 moradias populares entregues desde 2017. Estão contabilizados imóveis destinados a inscritos na fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e reassentamentos de moradores que viviam em áreas de risco social e foram transferidos para novas casas. A entrega de casas, de títulos de propriedade de imóveis e o reassentamento de famílias que vivem em área de risco são alguns esforços da Prefeitura de Curitiba para diminuir desigualdades. Neste ano, Curitiba foi eleita a Capital Mais Igualitária do Brasil, reconhecimento nacional concedido pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que divulgou em março o Mapa da Desigualdade entre as Capitais.
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 1° de julho, as medidas restritivas mais importantes estabelecidas no calendário eleitoral para evitar o uso indevido da estrutura governamental em benefício dos candidatos que concorrerão às eleições municipais de ou-
tubro. Essas proibições estão dispostas na legislação eleitoral. Página 2
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