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Debate:
AS COTAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, UM DEBATE OPORTUNO Por Renato Ferreira “Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira (...) a conquista da igualdade racial e da rejeição ao racismo no nosso país é uma tarefa conjunta, cada um vai fazer a sua parte.”1
começamos
um
processo
significativo
de
construção da igualdade racial. As políticas afirmativas, dentre elas as cotas, vêm ajudando na difícil tarefa de tornar mais equânimes as históricas e profundas desigualdades
N
o mês da consciência negra colhemos o
entre negros e brancos no Brasil. Fato marcante é
ensejo
que
para
trazer
algumas
hoje,
apesar
de
toda
a
polêmica,
considerações sobre um dos temas mais
institucionalmente, as políticas de promoção da
polêmicos da atualidade no Brasil: as políticas de
igualdade racial estão se estabilizando como uma
cotas, especialmente quando essas se aplicam em
questão de Estado, os três poderes já se
concursos públicos.
manifestaram neste sentido. O Governo Federal
Antes de adentrarmos propriamente na questão é necessário dizer que o racismo se desenvolveu como espécie de pilar ideológico na formação e estruturação
da
sociedade
brasileira.
A
discriminação racial mediou, compulsoriamente, por centenas de anos e por diversas gerações as relações sociais estabelecidas. Por outro lado, o fim da escravidão não foi sucedido de políticas públicas anti-racistas que teriam contribuído para romper com os séculos de atraso possibilitando o desenvolvimento da cidadania dos descendentes de escravizados. Somente há pouco mais de 10 anos
1Com
essas palavras, a presidente Dilma Rousseff anunciou (no início de novembro de 2013) o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que visa reservar 20% das vagas em concurso público para negros.
possui um Ministério para a questão, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas e o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e