Ações contra o crime organizado destravam pauta legislativa e regulatória
ENTREVISTA
Cláudio Ferrer de Souza, superintendente-adjunto da Receita Federal no estado de São Paulo
08
n MERCADO
18 • Congresso discute os desafios para o setor de lubrificantes
22 • Biometano tem potencial de crescimento, mas depende de novas regras e infraestrutura
26 • Novo diretor-geral assume mandato com o comprometimento de fortalecer a ANP
n REVENDA EM AÇÃO
42 • Ercom de Brasília celebra ações conjuntas contra o crime organizado
n CONVENIÊNCIA
56 • Evolução dos Preços do Etanol
57 • Formação de Preços
58 • Formação de Custos do S10
59 • Ajustes nos preços da Petrobras
60 • Preços de Revenda e Distribuição
50 • Com a saída da parceria com as lojas Oxxo, Raízen direciona foco para conveniência em postos
n OPINIÃO
17 • James Thorp Neto
A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.
Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.
Presidente: James Thorp Neto
1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr.
2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos
3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua
4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo
5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa
6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares
1o Secretário: José Camargo Hernandes
2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho
3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann
1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales
2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura
3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento
Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas
Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira
Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade
Diretoria:
Claudyson Alves, Paulo Fernando da Silva, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa
Conselho Editorial:
Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e José Carmargo Hernandes
Alguns projetos de lei do setor de combustíveis que estavam parados no Congresso Nacional tiveram um “empurrãozinho” das operações contra o crime organizado. Um deles endurece as regras contra a figura do devedor contumaz. A proposta tem como objetivo combater as fraudes tributárias praticadas por empresas que têm a finalidade exclusiva de obter ganhos ilícitos por meio do não pagamento de impostos. Esse é um dos antigos pleitos do setor de combustíveis, que se estende há quase uma década. Em 2 de setembro, o projeto de lei 125/2022 passou por aprovação no Senado e seguiu para a Câmara.
Confira na Reportagem de Capa, as principais matérias que passaram a ter prioridade nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado.
Há também outras mobilizações para evitar que o crime organizado continue se infiltrando no setor de combustíveis. Uma iniciativa recente busca fechar as brechas tributárias que envolvem a importação de nafta, com diversos agentes unidos em defesa da monofasia tributária do PIS/Cofins e ICMS de forma imediata.
Aos interessados em acompanhar os eventos do setor, trazemos, entre os destaques da seção Mercado, a cobertura do IX Congresso Internacional de Lubrificantes e Graxas e o 12º Fórum do Biogás.
Confira ainda, na seção Mercado, a cerimônia de posse de Artur Watt Neto, novo diretor-geral da ANP, e de Pietro Mendes, diretor indicado para compor a Diretoria 4, e as prioridades de cada um.
Veja também em Revenda em Ação os principais debates e as atrações do XII Encontro dos Revendedores do Centro-Oeste, Ercom 2025, em Brasília.
Na seção Conveniência mostramos o encerramento da parceria entre a Raízen e a Femsa, que sobreviveu pouco mais de quatro anos, com a abertura de mais de 600 lojas Oxxo no estado de São Paulo.
Na Entrevista do mês, Cláudio Ferrer de Souza, superintendente-adjunto da Receita Federal no estado de São Paulo, conta os detalhes das três operações que desmantelaram o esquema do crime organizado. Vale a pena ler!
Boa leitura!
Mônica Serrano
Editora
ACRE
SINDICATOS
Sindepac
Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4
Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
ALAGOAS
Sindicombustíveis - AL
James Thorp Neto
Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br
Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Maxwell Flor de Oliveira
Rua Monte Sinai, 1920 - Galeria Brito Sl 102 Bairro Capim Macio Natal/RN Fone/whatsapp: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
RIO GRANDE DO SUL
Sulpetro
João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br
RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA
Sindipetro Serra Gaúcha Vilson Pioner
Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br
RONDÔNIA
Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br
RORAIMA
Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com
José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com
VIROU NOTÍCIA
ANP interdita operações de refinaria no Rio de Janeiro
Em 26 de setembro, ocorreu mais um desdobramento da Operação Carbono Oculto. A ANP interditou a Refit, conhecida como a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas pela fiscalização.
Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a refinaria teve que parar imediatamente toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos, não podendo movimentá-los ou misturá-los a outros fluxos até que seja expressamente autorizada pela Agência.
A Agência também buscou verificar as licenças de importação de nafta e outros insumos da refinaria, de forma a constatar se o produto recebido é o mesmo declarado. A Refit também foi notificada a enviar à ANP o histórico de recebimento de navios de nafta e outros insumos dos últimos seis meses a um ano.
A interdição é por tempo indeterminado, disse Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP, durante coletiva de imprensa. Ele também informou que “não há evidências de que ocorra processo de refino de petróleo na unidade da Refit”.
Confira abaixo a lista detalhada das irregularidades encontradas:
• Descumprimento da medida regulatório-cautelar no âmbito da Resolução ANP nº 922/2023 pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. – em recuperação judicial (Refit), CNPJ nº 33.412.081/0001-96 para armazenar combustíveis para as distribuidoras 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro;
• Suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, incorretamente designada como “nafta” ou “condensado”, cujos parâmetros de octanagem são ajustados por formulação com o uso de N-Metil-Anilina, com provável objetivo de reduzir a carga tributária;
• Falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel S10;
• Utilização de tanques que não estavam autorizados pela ANP e tanques que armazenavam produtos de uma classe de risco superior a autorizada;
• Falta de demonstração de controle de vazão do processo em virtude da ausência de totalizadores e registros históricos dos medidores de vazão de entrada da torre de destilação atmosférica;
• Falta de evidência de que a temperatura da torre seria suficiente para realizar o processo de destilação atmosférica alegado; e
• Falta de evidência da comercialização e utilização das frações leves obtidas no processamento da destilação atmosférica.
O Instituto Combustível Legal (ICL) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestaram seu apoio à ação da Agência, que contou com a Receita Federal e Marinha do Brasil.
“O combate às fraudes no setor de combustíveis é essencial para proteger a sociedade e assegurar condições justas de mercado. A ação coordenada entre Receita Federal, ANP e Marinha é um exemplo claro de que é possível coibir irregularidades sem comprometer o abastecimento dos consumidores”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Foto da web
ANP avança na Medida Reparadora de Conduta
Em 18 de setembro, a ANP informou que aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de revisão da Resolução ANP nº 688/2017, para atualização da Medida Reparadora de Conduta (MRC). A consulta pública ficará disponível de 23 de setembro a 06 de novembro e a audiência pública será realizada em 18 de novembro.
A MRC é um recurso de caráter orientativo num primeiro momento, pois visa detectar irregularidades leves, que não geram prejuízos ao consumidor. Após a fiscalização identificar algo não conforme com a regulamentação, é concedido um prazo para os agentes econômicos fazerem as devidas correções.
De acordo com a ANP, uma das principais alterações trazidas pela minuta é a exclusão da aplicação de MRC quando for constatada a ausência de adesivo na bomba medidora, indicando a distribuidora que forneceu o combustível. Neste caso, o agente econômico será autuado, porque se trata de informação essencial para a decisão do consumidor. Essa regra se tornou mais relevante após a publicação do Decreto nº 10.792/2021, que permitiu aos postos bandeirados também comercializarem produtos de outras distribuidoras, desde que indicado de forma destacada e de fácil visualização, a origem do combustível comercializado.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Estado organizado” no combate às operações criminosas
Divulgação
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Não é de hoje que questões relacionadas à infiltração do crime organizado no mercado de combustíveis vêm sendo alvo de debates, denúncias e investigações, por parte dos diversos órgãos envolvidos com as irregularidades do setor. Mas somente no final de agosto deste ano, três operações simultâneas conseguiram desvendar o caminho percorrido pelos criminosos, que vai desde a importação de produtos irregulares, passando por usinas de etanol e distribuidoras, chegando aos postos revendedores e, por fim, ao mercado financeiro — onde o produto da irregularidade se transforma em capital.
De acordo com Cláudio Ferrer de Souza, superintendente-adjunto da Receita Federal no estado de São Paulo, que acompanhou de perto as operações, as ações recentes foram bem-sucedidas porque as diferentes instituições adotaram uma ação coordenada.
“Muito se fala em crime organizado; e o estado se organizou para combater as operações irregulares”, afirmou.
As investigações identificaram um esquema de importação irregular de metanol, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, ligado a mais de uma
facção criminosa, envolvendo toda a cadeia de combustíveis e também fundos de investimentos e fintechs. “Além das perdas tributárias, o grande problema é a infiltração do crime na sociedade, o dinheiro resultante destas ações circulando na economia formal. E sabemos que o crime está relacionado a outras questões graves, por exemplo, o tráfico de drogas”, contou Souza, em entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência. Confira os detalhes.
Combustíveis & Conveniência: Desde quando o esquema ligado ao crime organizado vinha sendo investigado pelos órgãos responsáveis? Pode dar detalhes das ações realizadas até o início da Operação Carbono Oculto?
Cláudio Souza: Sempre soubemos da existência de problemas no setor de combustíveis, relacionados à criminalidade e à presença do crime organizado, o que prejudicava a concorrência justa. Por exemplo, soubemos de casos de empresários de revenda de combustíveis que foram pressionados a vender o negócio para criminosos, que usavam os postos para lavagem de dinheiro.
Dentro das próprias instituições que participaram das últimas operações, espe-
CLÁUDIO
A diferença, agora,
com
as operações Carbono Oculto, Tank e Quasar, todas deflagradas em 28 de agosto, de forma simultânea, é que as
instituições fizeram um trabalho coordenado
cialmente as ligadas à parte investigativa, como o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal, já haviam sido realizadas investigações e várias operações no passado. A diferença, agora, com as operações Carbono Oculto, Tank e Quasar, todas deflagradas em 28 de agosto, de forma simultânea, é que as instituições fizeram um trabalho coordenado.
Após um levantamento de todos os problemas que haviam sido identificados, em ações em andamento nas diversas instituições, o Estado se organizou. A gente fala de crime organizado, e percebemos que, para combatê-lo de forma mais efi-
ciente, as instituições devem se organizar. E tivemos diversas instituições participantes da ação, como a ANP, a Sefaz-SP, o Ministério Público de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Polícia Federal e Receita Federal.
Essa organização permitiu uma ação mais efetiva, não aquela que “ficasse enxugando o gelo”. As operações descoordenadas, muitas vezes, agiam em problemas pontuais, identificando uma parte do esquema, com ações de busca e apreensão, mas o problema continuava. Então, a diferença é que essa ação coordenada atacou o crime de forma sistêmica. Conseguimos identificar a questão desde o início, que começa nas aduanas, nas importações de combustíveis, gerando reflexos no pagamento de tributos federais e estaduais, inclusive com benefícios fiscais, até o final da cadeia. Outra novidade desta ação foi que fomos além dos postos, chegando ao patrimônio do crime organizado, dentro do sistema financeiro.
Essa operação demorou por volta de dois ou três anos, mas, na verdade, foram diversas investigações paralelas. Então, houve uma coordenação por parte das instituições para iniciar as ações no mesmo dia.
C&C: A operação destes criminosos era verticalizada, ou seja, ia da importação até o posto, com todos os elos pertencentes ao crime organizado? Ou outras empresas com operação legal poderiam estar, eventualmente, fazendo negócios com os agentes irregulares?
CS: A grande constatação desta operação, com as diversas investigações e fiscalizações, é que de fato o crime organizado está presente em toda a cadeia de combustíveis, desde a importação do combustível até as bombas. E depois, no usufruto do produto do crime, dentro do sistema financeiro.
Mas nada impedia que uma empresa regular comprasse produtos do crime. Por exemplo, um posto de marca própria poderia comprar combustíveis de uma distribuidora associada à criminalidade, sem conhecimento.
Nós tínhamos ações estruturadas, como no caso do metanol, que ao invés de ir para indústrias químicas, chegava em distribuidoras e também em postos de combustíveis envolvidos no esquema. Porém, havia o risco desse produto irregular contaminar o mercado formal e chegar aos consumidores. Isso também ocorreu dentro do sistema financeiro. Havia, por exemplo, admi-
nistradoras de recursos que funcionavam regularmente, embora muitas vezes, estavam lavando e ocultando produto do crime organizado. Ou seja, qualquer pessoa sem envolvimento com o esquema poderia fazer investimentos. Essa contaminação é o grande risco de termos o crime organizado tão infiltrado na economia nacional.
C&C: As empresas de combustíveis que, eventualmente, compraram produtos oriundos das operações criminosas, mas sem ligação com o crime propriamente, foram identificadas? Há algum tipo de punição para isso?
CS: Os principais grupos envolvidos foram identificados. A maior parte do patrimônio de distribuidoras e de alguns postos envolvidos foi bloqueada pela Justiça. Só de dívidas tributárias, relacionadas tanto à esfera estadual quanto federal, estamos falando em bilhões de reais. Até então, o grande problema para cobrar estes tributos é que não havia identificação de patrimônio, mas nesta operação conseguimos ter êxito.
Então, todo esse patrimônio foi identificado. Por exemplo, tivemos mais de 1,5 mil caminhões bloqueados pela Justiça.
Dentre as empresas envolvidas no esquema, havia postos que faziam
CLÁUDIO FERRER DE SOUZA | SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
apenas a lavagem de dinheiro, sem qualquer operação; havia aqueles que recebiam metanol para adulterar os combustíveis, no próprio local; e casos de postos que operavam tanto na comercialização de produtos quanto na lavagem de dinheiro. Esses últimos, inclusive, são os mais difíceis de serem identificados, pois existe uma operação “regular” mesclada com atividade ilícita.
Compras eventuais de combustíveis, sem ligação ao crime, podem até ter ocorrido, mas é algo difícil de identificar, justamente por ser algo mais pontual.
O grande problema é que estamos falando de grupos que têm relação com o crime organizado e com as facções criminosas. Não podemos dizer que se trata de apenas um grupo, existem diversas ramificações nessa cadeia criminosa.
C&C: Quais as penas para os agentes identificados nas operações?
CS: Ainda não tivemos condenações.
A maior parte das medidas judiciais se encontra na esfera cautelar, como mandados de busca e apreensão para coleta de mais provas. Também foram feitos bloqueios de patrimônio, tanto estaduais quanto federal, para recebimento dos
O
grande problema é que estamos falando de grupos que têm relação com o crime organizado e com as facções criminosas.
Não podemos dizer que se trata de apenas um
grupo,
existem diversas ramificações nessa cadeia criminosa
tributos, além de algumas prisões, especificamente no caso da Polícia Federal.
Estes processos ainda estão em andamento, houve coleta de provas, que demandam análise, e, a partir disso, haverá denúncia para que o Judiciário adote as ações relacionadas aos envolvidos.
C&C: Muitas destas empresas envolvidas com o crime estavam em nome de terceiros (“laranjas”). Isso dificulta a identificação dos verdadeiros responsáveis?
CS: Sim, mas nesse aspecto temos uma participação da Receita Federal muito importante. Para explicar: a ocultação de ações ilícitas pode ser feita de diversas maneiras. Por exemplo, na importação de combustíveis, se houver empresas em nome de terceiros, escondendo outras organizações e grupos que já foram fiscalizados e processados e que estão no radar da Justiça, pois a abertura de um novo CNPJ em nome de terceiro é uma estratégia usada por agentes irregulares. Mas existem outras camadas de ocultação. No caso das próprias distribuidoras e usinas que estavam ligadas ao crime organizado, se formos verificar os proprietários, chegamos aos fundos de investimento.
Então, para descobrir quem é o cotista e o controlador desse fundo de investimento, temos que desvendar um trabalho de ocultação bem complexo, que usa o sistema financeiro nacional. Nesse caso, a Receita Federal, além de fazer o trabalho habitual, de identificar a questão de empresas interpostas, contou com a colaboração de participantes das equi-
pes de fiscalização para desvendar essa ocultação dentro do próprio sistema financeiro. Isso porque identificamos um fundo, que é de propriedade de um outro fundo de investimento, que termina em uma gestora de recursos. E assim, tivemos que verificar a origem de tais recursos. Para desvendar essa ocultação de recursos, a Receita precisou acompanhar esse caminho do patrimônio. Podemos dizer que esse trabalho de ocultação feito pelos agentes criminosos foi muito mais complexo do que simplesmente a criação de empresas de fachada.
C&C: Já é possível estimar as perdas decorrentes das atividades irregulares? Em quais estados essa perda é mais relevante?
CS: Nos estados onde há maior consumo de combustíveis o prejuízo tende a ser maior. Por exemplo, é o caso do estado de São Paulo, onde a economia é mais forte. Para citarmos alguns números, se considerarmos o volume de crédito tributário já lançado no estado de São Paulo, são dezenas de bilhões de reais, algo em torno de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. Se acrescentarmos a parte federal, temos algo por volta de R$ 10 bilhões de créditos tributários lançados. Ou seja, tributos que
ENTREVISTA
CLÁUDIO FERRER DE SOUZA | SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
deixaram de ser pagos e deixaram de ser direcionados à sociedade e que, até então, não tínhamos como identificar o patrimônio do responsável.
Então, somente na parte tributária, o prejuízo ao Estado e à sociedade é muito relevante. Se somarmos os valores desta dívida a outras questões, que também afetam à sociedade como um todo, como adulteração de combustíveis, concorrência desleal tanto no setor de distribuição quanto de revenda de produtos e a entrada do crime na economia formal, o prejuízo é estrondoso.
Não à toa, essa operação teve tanta repercussão. Ela mostrou que a economia do crime entrou na economia formal e se tornou relevante para o país. E, se o país não se organizar, corremos o risco de perder o controle e, de repente, a sociedade começa a se contaminar com o crime organizado presente em diversas esferas.
C&C: A operação ocorreu em outros estados, além de São Paulo. Podemos dizer que o crime organizado está infiltrado no setor em todo o país?
CS: Nesta operação, tivemos diversos estados envolvidos em função de questões relacionadas à estratégia do crime. Por exemplo, no Paraná, havia a entrada
de metanol por meio do porto, via importação. Então, tivemos alvos em atividade portuária. Outros estados concederam benefícios fiscais na importação de combustíveis. Neles, foram criadas empresas de fachada para esta atividade. No estado de São Paulo temos as usinas de açúcar e álcool, além de distribuidoras. Sem contar as fintechs e empresas do setor financeiro, concentradas também no estado.
Então, quando consideramos um esquema que pega praticamente toda a cadeia de combustíveis nacional, com toda a parte tributária e de benefícios fiscais, acabamos saindo de São Paulo, que é onde existe o principal mercado consumidor, abrangendo outros estados.
C&C: A ação do crime organizado pode estar espalhada em todo o país, por exemplo na região Norte, onde há indícios de contrabando de combustíveis, associado a outros crimes, como mineração ilegal?
CS: Essa operação [ações realizadas em agosto deste ano] foi uma ramificação de ações criminosas, que atingiu um grupo específico. Existem alguns alvos, que segundo as investigações lideram esses grupos criminosos, mas o principal destino desta atuação específica era o consumo no estado de São Paulo.
Podem existir problemas em outros estados, com alguma ligação direta ou indireta, conforme foi desvendado na operação recente. Porém, essa ação não foi contemplada nesta operação.
C&C: A partir dos problemas já identificados nas operações, quais são as ações da Receita Federal para blindar a entrada de produtos importados que possam ser destinados à adulteração de combustíveis?
CS: Esse é nosso grande desafio. Temos de manter o que foi feito nessa operação, que é a cooperação institucional, para que as diversas instituições permaneçam atuando em conjunto. Uma segunda questão será definir como blindar a parte relativa à atuação das quadrilhas, desde a importação e atuação no mercado de combustíveis.
O trabalho continua e nosso objetivo é sanear e preservar o sistema lícito, do crime organizado. Sabemos que o crime tem outras ramificações, como o garimpo ilegal, tráfico de drogas, entre outras questões. O descontrole começa com a infiltração na economia formal. Ou seja, quando o cidadão corre o risco de ser contaminado pelo crime organizado. Então, o objetivo, a partir
de agora, é criar estratégias para impedir que as ações ilegais tenham porta de entrada na economia. Por isso a Receita Federal tem um papel importante. Conhecemos o mercado formal, o que nos permite separar muito bem o que é lícito do que é ilícito.
C&C: Por meio do acompanhamento da Receita, é possível rastrear o caminho de entrada de produtos irregulares no mercado, como, por exemplo, a entrada e distribuição do metanol?
CS: É possível. Isso também está relacionado à movimentação financeira das fintechs. O rastreio depende da quantidade de informações que as instituições têm. No caso das fintechs, fizemos um trabalho de investigação dentro das próprias empresas. Mas, se as informações já estivessem em posse da Receita, seria uma ação mais rápida.
A operação mostrou que é possível rastrear toda a cadeia, identificando por onde o produto irregular passou, desde a chegada do combustível até efetivamente seu consumo, para depois chegar ao patrimônio do crime. Agora, o ideal é que isso passe a ser feito de forma preventiva, evitando que produtos irregulares, como o metanol, entrem em
CLÁUDIO FERRER DE SOUZA | SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
território nacional, ou usinas sejam adquiridas por quadrilhas e também postos não sejam utilizados para atividades ilícitas. O grande desafio é atuar de forma preventiva e não repressiva.
C&C: Existe alguma maneira de controlar (e acompanhar o destino em território nacional) as importações de metanol?
CS: O metanol deve ser importado por indústrias químicas, que utilizam o insumo na fabricação de seus produtos. Então, é preciso ter maior controle sobre essa importação, comparando a produção destas empresas. A quantidade importada corresponde à demanda necessária daquela empresa? Estes dados podem ser conferidos e somente empresas regulares devem ser autorizadas. A partir deste processo, estas empresas importadoras, que já estavam sendo investigadas, serão mais fiscalizadas e terão que apresentar dados mais específicos sobre a destinação dos produtos.
Estamos cruzando estas informações para entender o que é razoável (produto que seja realmente usado como insumo para a indústria, na quantidade adequada de acordo com a produção), para po-
dermos identificar as irregularidades. De toda forma, a responsabilidade tende a ser de um grupo organizado, que importa, armazena e distribui o produto para a rede, onde ele será usado para adulteração do combustível.
C&C: Existe um cruzamento de informações da ANP com a Receita, para monitorar a sonegação de impostos? Como estes dados são encaminhados?
CS: Para que qualquer troca de informações entre as instituições seja automática, é preciso um convênio. A ANP entrou muito na linha da atuação das polícias e do Ministério Público do estado. A Agência autoriza o funcionamento das empresas. Mas o problema da sonegação, que é atribuição da Receita, é claramente identificado. Nem precisávamos tanto da ANP para entender que o setor de combustíveis é altamente sonegador. As dívidas já eram identificadas, o grande problema era recuperar o dinheiro para o estado, pois havia várias camadas de identificação. Então, o grande benefício desta operação, para o Estado, foi o fato de que o patrimônio foi bloqueado e será recebido. n
Novos desdobramentos
Há pouco mais de um mês, tivemos um dos momentos mais significativos da história do setor de combustíveis, com as operações da Receita Federal, Polícia Federal, ANP, entre outros órgãos, que, unidos em uma força-tarefa, conseguiram pegar todas as pontas do esquema do crime organizado infiltrado no setor.
De lá para cá, acompanhamos os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, com a operação Square, realizada em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo, e outra frente mobilizada pela ANP, Receita Federal, com apoio da Marinha do Brasil.
A cada ação, a imprensa noticiou os detalhes que faziam parte de uma rede engendrada e articulada para fraudar combustíveis, importar produtos sem o pagamento de impostos, fazer lavagem de dinheiro e uma série de outros crimes ilícitos.
Por um lado, é estarrecedor presenciar o quanto o crime organizado se sofisticou e estendeu as suas articulações para além dos negócios do setor de combustíveis. Por outro, as ações integradas e organizadas entre os órgãos envolvidos conseguiram trazer a verdade nua e crua. Somente com esse choque de realidade e com a união entre órgãos públicos e iniciativa privada será possível sanear nosso mercado. No entanto, para que esse saneamento seja eficaz, dependemos de várias iniciativas, como projetos de lei que contribuam para coibir as práticas irregulares.
Em 2 de setembro, recebemos uma boa notícia com a aprovação no Senado do PLP 125/2022 que identifica e pune o devedor contumaz, empresa que usa o não pagamento de impostos como estratégia de negócio. Há cerca de oito anos aguardamos a aprovação deste tema, que seguiu
para a Câmara dos Deputados, e aguardamos que seja votado o mais breve possível.
Outro projeto que estava estagnado há sete anos, o PL 1482/2018, que tipifica o roubo de combustíveis extraídos de dutos, também foi votado e aprovado na Câmara no início de setembro, indo para votação no Senado.
No final deste mês, tivemos mais repercussões das operações contra o crime organizado, com o endurecimento das regras pela ANP em relação à importação da nafta. A Agência passou a exigir que os pedidos de licença de importação sejam acompanhados do certificado de análise do produto.
A Fecombustíveis, o IBP, o ICL, SindTTR, Abicom, Sindicom, entre demais entidades do setor, também consideram que outra medida importante para minimizar a atratividade da importação de nafta é a implementação da monofasia tributária do ICMS, imediatamente, antes do período de transição da reforma. Felizmente, a proposta foi contemplada no PLP 108/24, e em 30 de setembro, o Senado aprovou a monofasia tributária do ICMS sobre operações com nafta, como parte da regulamentação da Reforma Tributária. Da mesma forma, temos pedido a monofasia tributária do ICMS para o etanol hidratado. A iniciativa fecharia as brechas das fraudes tributárias, passeio de nota fiscal e tantas outras irregularidades que são cometidas pelas diferenças de tributação entre os estados.
A Fecombustíveis reforça que a necessidade de combate às irregularidades é constante. Sabemos que um passo grande foi dado, com as forças-tarefas conjuntas e com todo o movimento histórico contra o crime organizado. Daqui para a frente, a união entre os setores público e privado torna-se um caminho sem volta para promover um mercado competitivo saudável e equilibrado.
OPINIÃO James Thorp Neto| Presidente da Fecombustíveis
Congresso discute os desafios para o setor de lubrificantes
POR ANA CAMPOS MELLO
Com mais de 200 marcas que buscam crescer simultaneamente, o segmento de lubrificantes é visto por especialistas de pesquisa de mercado como um dos mais competitivos do Brasil. No entanto, muitos fatores, como infraestrutura de distribuição e combate a adulterações, ainda dificultam a ação dos agentes do setor.
Durante o IX Congresso Internacional de Lubrificantes e Graxas, promovido pela Associação dos Produtores e Importadores de Lubrificantes (Simepetro), entre os dias 3 e 4 de setembro, em Campinas, São Paulo, o
presidente Executivo da Associação, Nilson Morsch, salientou os desafios críticos que o setor enfrenta, como a transição energética, a descarbonização, as novas regulamentações e a busca por talentos.
Paralelamente ao evento aconteceu a III Feilub – Feira de Negócios de Lubrificantes e Graxas, que reuniu fabricantes e fornecedores de produtos e serviços para o setor de lubrificantes e graxas.
O papel do Brasil como importador líquido de óleos básicos foi o tema desenvolvido por Marcelo Guimarães, gerente executivo de óleos básicos da Iconic. Se-
gundo ele, a tendência para o país é de menor dependência de importações, favorecendo empresas já estabelecidas, que dispõem de infraestrutura robusta para atender ao mercado.
COMBATE ÀS FRAUDES
O evento também abordou o combate às irregularidades do segmento, com a participação de Júlio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP. Ele mencionou a Operação Carbono Oculto e ressaltou a importância da fiscalização para garantir que todos os agentes do setor sigam as regras, evitando que empresas honestas encerrem suas atividades.
Segundo Nishida, o papel da Agência é garantir as condições concorrenciais iguais para todos. Ressaltando o tamanho desse desafio, ele lembrou que, em 2024, foram feitas mais de 17 mil ações de fiscalização, mas para ele o mais importante é cumprir as regras e coibir irregularidades do setor.
Para tanto, a ANP mudou uma série de critérios, metodologias e ferramentas. “Com isso conseguimos melhorar uma das principais métricas que começamos a aplicar a partir do ano passado, que é a taxa de acerto. Temos um compromisso
com a equipe de fiscalização, de acertar o alvo. Não espalhamos a fiscalização da ANP por todo o país, fazemos isso com um trabalho de inteligência prévia. Meu compromisso é acertar.”
Um dos fatores desse acerto, explica, é o Programa de Monitoramento do Lubrificante (PML).
Maristela Lopes Silva Melo, coordenadora de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais da ANP, comentou o papel do PML, que além de mostrar para a fiscalização onde deve atuar, acabou promovendo a revisão das regulações. “Percebemos uma defasagem muito grande daquilo que as empresas registravam na ANP com o que estávamos vendo no mercado.”
Ela também lembrou que a diferença do PML para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) está na exposição das marcas de lubrificantes. “Em alguns momentos, sei que vocês se sentem penalizados, mas não é uma penalização. Para o cidadão é a informação, ele sabe quais são as marcas que têm problemas.”
A presença de anúncios de produtos clandestinos na internet fez com que a fiscalização se expandisse para a rede. Para tornar ainda mais forte a atuação, a ANP firmou um acordo com o Mercado Livre
para excluir essas propagandas. “Já tivemos 1.640 anúncios derrubados de lubrificantes e metanol”, concluiu.
Nishida também comentou sobre a redução de verba que afetou o trabalho da Agência. Havia uma proposta de aumentar a fiscalização do mercado de lubrificantes, o que não foi possível. Mesmo assim, os números ficaram nos mesmos patamares do ano anterior.
O que foi possível perceber, relata Nishida, é que no ano passado havia uma maior concentração com relação a harmonizar o produto com especificação diversa do registrado, e com menor incidência envolvendo rótulos. “Hoje, temos igualmente diluídas a questão de especificação, a de rótulos e a do produto sem registro, além da falsificação.”
A ANP também desenvolveu um sistema que se chama Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA). Ele utiliza intensamente inteligência de dados de bases que anteriormente eram olhadas de forma individual. “Programamos regras e inserimos essa inteligência dentro de nosso sistema. Agora, ele consegue combinar uma série de informações e obter resultados que a gente não tinha antes”, detalhou.
Para mostrar o volume das fraudes, Giancarlo Passalacqua, gerente de Lubrificantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), destacou que, de janeiro de 2023 a dezembro de 24, foram roubados 1,2 mil litros de óleos lubrificantes, apenas na Grande Rio.
Carlo Rodrigo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), explicou como o Instituto tem atuado há cinco anos como uma sentinela do setor de combustíveis e lubrificantes, junto aos órgãos públicos. Essa atuação colaborativa, ressaltou, alcança até mesmo instituições de segurança, com sistema de mapeamento de calor, permitindo que produtos roubados sejam localizados e recuperados. “Não é simples fiscalizar lubrificante. Existe um mercado paralelo que tem crescido continuamente, e é isso que a gente está combatendo”, disse ele.
Faccio completou afirmando que a integração que as instituições têm promovido é essencial para que se tenham novos desenvolvimentos e novas iniciativas para coibir aquilo que não para de crescer, que é o crime organizado.
Laércio Kalauskas, diretor estratégico do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), defendeu a necessidade de envolver a indústria au-
tomobilística na discussão, já que a circulação de produtos falsificados e de baixa qualidade afeta diretamente os veículos que saem das fábricas para as ruas.
ELETRIFICAÇÃO E IMPACTO NO SETOR
A descarbonização no setor automotivo foi o tema de Everton Lopes da Silva, diretor de Tecnologia para a América do Sul da Mahle. A empresa acredita que, em 2035, o Brasil terá apenas 15% de suas vendas
de veículos leves concentradas em modelos elétricos à bateria. O cenário mais provável é que 30% sejam híbridos e 55% ainda usem motores de combustão interna. Lopes concluiu que, embora o mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil seja um nicho importante em expansão, o setor de lubrificantes e refino continuará tendo um valor significativo para os motores a combustão interna, que ainda dominarão o mercado por um longo tempo. n
Júlio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, detalhou a atuação da Agência, mesmo com a redução de custos, no setor de lubrificantes
Divulgação Raízen
e autoridades interessadas no desenvolvimento do biogás e do biometano
Biometano tem potencial de crescimento, mas depende de novas regras e infraestrutura
Com o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos privados, o produto pode levar ao aquecimento da economia, com a geração de emprego e renda, além de contribuir com a descarbonização da matriz de transportes
POR ALEXANDRE MICHELACCI
Não é novidade que a importância da participação do biometano cresce cada vez mais entre as matrizes energéticas utilizadas no Brasil. Devido às características idênticas ao gás natural de origem fóssil, o biometano tem feito empresas, entidades e governos se unirem para encontrar soluções de crescimento da oferta e ampliação da demanda. Isso pode ser percebido nos debates ocorridos durante o 12º Fórum do Biogás, realizado pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás) em São Paulo, no início de setembro. O evento contou com a presença de Magda Chambriard, presidente da Petro-
Fórum do Biogás, realizado pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás), reuniu especialistas
bras, de representantes dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, secretários estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), de Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, entre outros.
Logo na abertura do evento, Renata Isfer, presidente da ABiogás, pontuou alguns números e dados animadores para o desenvolvimento do segmento nos próximos anos. Segundo mapeamento realizado pela instituição, o número de plantas aprovadas para produção do biometano subiu de 6 para 16 nos últimos anos. E este crescimento é proporcional à atenção que os prováveis consumidores estão demandando da indústria. “Temos indicadores de que a demanda irá crescer ainda mais, devido a fatores diversos, como a Reforma Tributária, investimentos privados e de vários níveis de governos”, afirmou.
Para dar sustentação a estas possibilidades de crescimento, um movimento coordenado tem sido feito, com articulações entre entidades, empresas e todas as esferas de governos. A presidente da ABiogás lembrou que os estados têm um papel fundamental no sentido de destravar assuntos como infraestrutura, logística e regulação de toda a cadeia do gás natu-
ral. “Os estados têm tido um papel fundamental na criação de corredores sustentáveis, ao trazer políticas públicas de redução de tributos para o setor”, completou a executiva.
Entre os assuntos mais debatidos no evento, dois chamaram especialmente a atenção: a regulamentação e a criação de infraestrutura. Para boa parte dos debatedores, os estudos realizados nos últimos anos devem contribuir para a criação de uma legislação que seja a mais completa possível. Ela deve contemplar a infraestrutura física, as necessidades das indústrias produtoras, regras para transporte (incluindo segurança e armazenamento) e detalhes sobre comercialização. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a regulamentação está pronta, somente dependendo das análises finais de órgão técnicos e da publicação, para ser colocada em prática. Isso está previsto para acontecer até o final de 2025.
Já em relação à infraestrutura, existe o consenso de que, com a legislação adiantada, os investimentos serão mais direcionados para este assunto, tanto por parte de todos os níveis de governos até a iniciativa privada. O que não faltam são oportunidades, planos e vontade para o desenvolvimento do segmento. “O Brasil vive um momento importante e precisa
que a infraestrutura de transporte e logística acompanhe o crescimento do uso de combustíveis renováveis”, afirmou Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes.
INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVER O MERCADO
As estratégias do estado de Mato Grosso do Sul para se tornar uma referência nacional na produção de biogás e biometano, utilizando resíduos agroindustriais, enfatiza a visão de sustentabilidade como vantagem competitiva, com o objetivo de ser um estado neutro em carbono até 2030. Para isso, o estado implementou políticas públicas e incentivos fiscais, como a redução do ICMS para comercialização de biometano, e criou o programa MS Renovável.
São destacados os investimentos no setor sucroenergético e projetos-piloto na pecuária, além de uma política de remuneração para suinocultores que adotam práticas sustentáveis e utilizam o biometano gerado pela atividade. “O grande desafio, no entanto, reside na competitividade de preço do biometano em relação ao gás natural e na logística de distribuição, embora o produto seja mais vantajoso em comparação com o diesel para produtores”, contou Jaime Verruck, secretário de Meio Am-
biente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul.
No estado de Goiás, o grande desafio para promover o consumo de biometano vem da necessidade de torná-lo competitivo em relação ao diesel fóssil, que é o principal combustível usado na região, que ainda carece de infraestrutura para recebimento do gás natural. Para superar a desvantagem inicial de custo do biometano, o estado está implementando incentivos fiscais, linhas de financiamento e parcerias acadêmicas para pesquisa e desenvolvimento.
“Nosso objetivo principal é substituir o diesel no transporte público e de cargas, com planos iniciais para 500 ônibus movidos a biometano, apesar da carência de infraestrutura de distribuição. Em longo prazo, busca-se expandir essa infraestrutura para facilitar a criação de um mercado mais amplo”, afirmou Renato Lyra, subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes de Goiás.
Já em São Paulo, o governo do estado tem implementado diversas iniciativas nos últimos anos, com o objetivo de concretizar planejamentos já feitos anteriormente. Um estudo realizado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que a produção de biometano tem potencial para a geração de 20 mil empregos, diretos e indire-
tos, em poucos anos. “Estamos trabalhando para implementar uma política que tem como pilares emprego, renda e responsabilidade ambiental”, afirmou Natália Resende, secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo. A geração de empregos, aliás, é uma das possibilidades da cadeia do biometano no Brasil. O setor de mobilidade, por exemplo, é visto como um motor inicial para o desenvolvimento da demanda de biometano, visando a descarbonização da própria rede de gás e da economia em geral. E é nele que podem surgir vagas para profissionais em diversos níveis de formação, des-
de técnicos até os mais especializados. Ao mesmo tempo, nas fábricas e instalações de apoio, mesmo com a automação que se espera, existe um contingente de funções ainda a serem realizadas por profissionais.
SOLUÇÕES REGIONAIS
Outro ponto importante, abordado em diversos debates e conversas entre os expositores, é sobre como encontrar soluções para a oferta dos produtos de forma regional. Para isso, os envolvidos têm procurado promover parcerias, soluções e implementar inovações para chegarem a boas práticas, com ganhos para todos os lados. n
Renata Isfer, presidente da ABiogás, destacou crescimento das plantas aprovadas para a produção do biometano
Divulgação Raízen
Divulgação
Novo diretor-geral assume mandato com o comprometimento de fortalecer a ANP
Também tomou posse como diretor Pietro Mendes, após ter exercido outro mandato no Ministério de Minas e Energia, como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
POR MÔNICA SERRANO
Após quase nove meses sendo administrada por diretores interinos, tomou posse o novo diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, e na Diretoria 4 assumiu o novo diretor Pietro Mendes.
Realizada em 5 de setembro, na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, a ce-
rimônia de posse contou com a presença de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que também empossou os diretores Alessandro Facure Neves de Salles Soares (diretor-presidente), Lorena Pozzo (diretora de Instalações Radioativas e Controle) e Ailton Fernando Dias (diretor de Instalações
Pepê Oliveira/ Divulgação
ANP
Artur Watt Neto toma posse como diretor-geral do cargo ao lado de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
Nucleares e Salvaguardas), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
“Vocês carregam uma enorme responsabilidade com o Brasil, esse gigante, que precisa apenas que trabalhemos muito e com seriedade para que seja um país mais justo, próspero e, principalmente, inclusivo”, disse Silveira aos diretores empossados da ANP e da ANSN.
Watt assume o cargo em meio à grave crise orçamentária da ANP. No início de seu discurso, ele se comprometeu a fortalecer a atuação da Agência, tendo entre as prioridades a recomposição orçamentária, cujos cortes, ao longo dos anos, chegaram a cerca de 80%.
A posse foi realizada poucos dias após as operações simultâneas que combateram o esquema do crime organizado. Nesse contexto, Watt destacou a necessidade de reforçar a fiscalização.
“Práticas ilícitas não apenas prejudicam o consumidor, mas também desequilibram a concorrência e afetam os agentes de mercado que operam dentro da legalidade. Precisamos concentrar esforços, recursos e inteligência nesse tema, além de buscar união de esforços com os diversos órgãos federais e estaduais com responsabilidade nesse combate”, disse.
Sob o olhar do novo diretor, os principais desafios do segmento são a transição energética justa e a descarbonização. “Para isso, a defesa e o fortalecimento da nossa produção de biocombustíveis, etanol, biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e o biometano têm papel relevante na transição energética, assim como a produção de hidrogênio”, disse.
De acordo com o Watt, o fato de reduzir as emissões de gás carbônico não pode significar voltar a importar petróleo, nem deixar de produzir o produto para exportação. “É preciso lembrar que a transição energética se faz pelo lado da redução da demanda, com a oferta de alternativas”, destacou.
Já o diretor Pietro Mendes retornou à ANP após cinco anos afastado da Agência, tendo exercido nos últimos anos o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Mendes ressaltou que o estreitamento das relações entre o MME e a ANP teve como resultado a liberação de parte do contingenciamento de recursos, no total de R$ 35 milhões.
Em relação à transição energética, com o trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional com a Lei do Combustível do Futuro, entre outras legislações, a ANP vai as-
sumindo cada vez mais responsabilidades para elaborar as regulamentações. “Tem Combustível do Futuro, tem o hidrogênio, além do mandato do biometano. É muito trabalho pela frente. Acho que a Agência tem que repensar os processos de trabalho. Não dá para ficar dois anos esperando, às vezes, a conclusão de uma regulação perfeita para começar uma nova atividade. De alguma forma, obviamente respeitando todos os ritos e a governança da Agência, precisamos avançar para conseguir dar as respostas na velocidade que a transição energética precisa”, disse. Entre as principais pautas da nova gestão, Mendes defendeu a importância da ANP se engajar, de forma mais firme, na
reposição das reservas de petróleo. Além disso, o novo diretor alegou a necessidade de se ter uma regularidade de oferta no calendário de leilões de petróleo. “No upstream, se não tiver novas ofertas, não tem atividade de exploração, não tem conteúdo local e não tem produção. Então, dependemos de um calendário estruturado de ofertas”, disse. “A questão da segurança energética é tão importante quanto a transição energética”, complementou. Mendes também citou o licenciamento ambiental, que hoje representa um gargalo para exploração e produção de petróleo. “Eu sei que o Congresso tem feito a sua parte, mas a gente precisa enfrentar esse debate do licenciamento ambiental”, disse. n
Pietro Mendes defendeu a importância da ANP se engajar, de forma mais firme, na reposição das reservas de petróleo
Pepê Oliveira/ Divulgação ANP
Ações contra o crime organizado destravam pauta legislativa e regulatória
Desde o fim de agosto, quando foi iniciada a operação Carbono Oculto, seguida por outras ações de combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis, vários projetos de lei (incluindo alguns que estavam parados há anos) ganharam fôlego e voltaram à pauta
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Em dez anos, o prejuízo gerado pelo não pagamento de impostos somou em torno de R$ 200 bilhões, com envolvimento de 1.200 CNPJs de vários setores
Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
As recentes operações para desmantelar a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis, pela primeira vez, conseguiram identificar o patrimônio dos agentes irregulares e de que maneira o capital resultante das suas atividades entrava no mercado formal, encontrando a ponta final da cadeia irregular (Veja mais na seção Entrevista desta edição). Mas, para além deste fato inédito, as ações trouxeram diversos desdobramentos positivos para o setor: vários projetos de lei (PLs) que estavam há anos travados voltaram a ser discutidos e medidas regulatórias destinadas a coibir fraudes e sonegação também começaram a ser implementadas.
As operações, iniciadas em 28 de agosto de forma conjunta por diversos órgãos públicos, mostraram que o setor tem sido um dos mais utilizados para mascarar atividades criminosas no Brasil. Com o cruzamento de informações, levantadas pelos órgãos participantes, houve a identificação de ações irregulares que aconteciam por meio de uma rede nacional, que começava na importação ilegal de produtos usados para adulteração de combustíveis, passava por postos revendedores e o resultado financeiro entrava na economia formal através de fundos de investimento e fintechs
Com mandados cumpridos em diferentes estados e bens bloqueados pela Justiça, as Operações Carbono Oculto, Quasar, Tank e, mais recentemente (19 de setembro), Cadeia de Carbono, se tornaram um marco na exposição das fragilidades da cadeia de comercialização de combustíveis.
Segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), as operações ajudaram a dar visibilidade a problemas antigos e já conhecidos do mercado. “Esses crimes drenam bilhões de reais dos cofres públicos e distorcem a concorrência. Somente no mercado financeiro, em fundos de investimento, foram movimentados R$ 42 bilhões em cinco anos. A resposta do Estado, com operações e medidas legislativas, é um passo importante para coibir essas práticas”, afirmou. Porém, em sua visão, isso não é um “ponto de chegada, mas sim um ponto de partida”. Ou seja, na avaliação do ICL, ainda há muito a ser feito para sanear o mercado.
Inclusive, um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em fevereiro deste ano, afirma que o crime organizado lucra mais com o setor de combustíveis do que com o tráfico de entorpecentes (cocaína). Além disso, a possibilidade de giro rápido do dinheiro nos postos e as vendas fictícias de combustíveis (quando a
comercialização é registrada, mas o produto não existe) fazem do segmento um mercado considerado “fácil” para ações envolvendo lavagem de dinheiro.
O problema afeta a concorrência em todos os elos da cadeia. De acordo com James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, a revenda tem margens muito apertadas e a sonegação, além de outras práticas irregulares, desequilibra totalmente o mercado. “Além disso, mesmo indiretamente, a sonegação fiscal traz transtornos e prejuízos para toda a população, porque acontece uma perda de arrecadação que pode afetar serviços básicos, como saúde, educação, entre outros”, pontuou.
Em relação ao setor de distribuição, um relatório do Bradesco BBI mostrou que as distribuidoras Vibra, Raízen e Ultrapar (Ipiranga) perderam 3% de participação de mercado entre os meses de janeiro de 2024 e abril de 2025, em função do avanço do crime organizado.
OPERAÇÕES CONTINUAM OCORRENDO
No final de setembro, quase um mês após o início das operações contra o crime organizado, a Folha de São Paulo noticiou que a Rede 28 de postos, presente nos estados de São Paulo e Paraná, fez um acordo com o Ministério Público de São Paulo,
no valor de R$ 5 milhões, após ser citada na Operação Ícaro — investigação que apura o que pode ser um dos maiores esquemas de fraude tributária no estado, envolvendo as marcas Oxxo, Ultrafarma e Fast Shop.
De acordo com o Ministério, a rede de postos confessou o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos do ICMS. Neste caso, as investigações apontaram que o auditor fiscal da Receita Estadual e então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), Artur Gomes da Silva Neto, estaria envolvido e teria usado o certificado digital da própria Rede 28 para movimentar processos dentro da Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Também no final do mês de setembro (25), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e a Polícia Militar realizaram a operação Spare, para cumprir 25 mandados de busca e apreensão contra o envolvimento do crime organizado no ramo de combustíveis e de jogos de azar, nas cidades de São Paulo, Santo André, Campos do Jordão, Osasco, Santos e Bertioga.
Até a data de fechamento desta reportagem, em 26 de setembro, outras ações ainda não haviam sido realizadas, mas a perspectiva é de que os órgãos de fiscalização permaneçam atuantes no combate
às frentes criminosas infiltradas no mercado de combustíveis.
PL DO DEVEDOR CONTUMAZ FOI VOTADO E ENVIADO À CÂMARA
Para Kapaz, todas estas operações para desvendar os esquemas adotados pelos criminosos devem contribuir para o estabelecimento de modelos regulatórios mais focados. Ele cita, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PL) 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e relatoria do senador Efraim Filho (UniãoPB), que identifica os devedores contumazes. Esse projeto estava há oito anos parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Dois dias após a Operação Carbono Oculto, ele foi votado, com 71 votos
favoráveis e zero negativos, e em 9 de setembro foi remetido à Câmara dos Deputados”, disse.
Em entrevista coletiva, Efraim Filho destacou que o PL, ao criar o Código de Defesa do Contribuinte, define regras de identificação e punição do devedor contumaz, e também para empresa constituída como braço econômico do crime organizado com a finalidade de fraudar e sonegar impostos. Segundo ele, após a Operação Carbono Oculto, o texto inicial sofreu alterações, com o objetivo de caracterizar a figura do devedor contumaz, que, diferentemente dos devedores eventuais, se aproveita de regras que impedem a atuação rápida da Receita Federal para praticar ilegalidades sem sofrer penalizações.
Receita Federal
Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar realizaram a operação Spare, para cumprir 25 mandados de busca e apreensão contra o crime organizado no ramo de combustíveis
O projeto deverá permitir a suspensão cautelar da inscrição destas organizações no cadastro de contribuintes, sem a necessidade de aguardar o fim do processo administrativo. “Na última década, isso significou um prejuízo de R$ 200 bilhões em impostos não pagos por cerca de 1.200 CNPJs em vários setores. O setor de combustíveis, óleo e gás é o mais visado, embora outros segmentos, como transportes, bebidas e tabaco, por exemplo, também sejam afetados pelas práticas dos devedores contumazes”, afirmou o senador.
Efraim ressaltou, também, que a partir da aprovação deste projeto, o pagamento dos tributos devidos não vai extinguir sua punição. Além disso, as empresas interessadas em operar no setor de petróleo deverão fazer um aporte como garantia do negócio. Outro ponto é que as regras de fiscalização das fintechs deverão ser aprimoradas, para evitar que sejam usadas para lavagem de dinheiro das operações criminosas.
Para Thorp, da Fecombustíveis, o tema é essencial para garantir o equilíbrio do mercado de combustíveis. Ele destacou que a Federação, que representa 45 mil postos no Brasil, apoia integralmente as ações para a caracterização da figura do devedor contumaz, iniciativa necessária para promover um mercado equilibrado e saudável. “A re-
venda, por atender ao elo final do mercado, o consumidor, é muitas vezes criticada por divergências de preços. Mas essas divergências geralmente surgem como reflexos de irregularidades, deixando os empresários honestos e éticos sem condições de competitividade”, apontou.
Outra frente para coibir as irregularidades do setor veio da Sefaz-SP, em 3 de setembro, com a emissão de 85 novas notificações fiscais contra empresas que adquiriram combustíveis de distribuidoras caracterizadas como devedoras contumazes. O montante de ICMS não recolhido, estimado em R$ 259 milhões apenas nesta etapa, soma-se a outros R$ 210 milhões já cobrados em fase anterior.
PROJETO PARA COIBIR ROUBO DE DUTOS
TAMBÉM AVANÇA
Em 2 de setembro, também foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado o PL 1482/2018, de autoria do Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM/RJ), o qual tramitava há cerca de sete anos. O projeto tipifica o roubo de combustíveis (petróleo e derivados, inclusive gás natural, biocombustíveis e lubrificantes) extraídos de dutos e outras instalações, além de punir também a receptação e de prever medidas como a interdição de estabelecimentos e a ven-
Cerca de 14 milhões de litros de combustíveis são furtados de oleodutos, gerando prejuízos superiores a R$ 600 milhões
da antecipada de combustíveis apreendidos, com o objetivo de proteger vidas, o meio ambiente e o mercado.
Segundo informações do ICL, mais de 14 milhões de litros são furtados anualmente, apenas dos oleodutos da Transpetro, gerando prejuízos superiores a R$ 600 milhões. Além disso, fraudes, adulterações e sonegação trazem perdas de cerca de R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos, enfraquecendo a competitividade do mercado formal e alimentando a atuação de organizações criminosas. “A aprovação desse projeto é fundamental para proteger vidas, preservar o meio ambiente, reduzir distorções de mercado e enfraquecer o crime organizado”, disse Kapaz.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) destacou, em nota à imprensa, a importância
da atenção prioritária das autoridades sobre o tema, mencionando que a iniciativa de elevar o rigor nas penalizações “representa um passo decisivo para reforçar a segurança do setor, proteger a sociedade e resguardar a integridade da economia formal, hoje ameaçada por práticas criminosas que distorcem a concorrência, inibem investimentos e comprometem a sustentabilidade do mercado de combustíveis”. O Instituto pediu ao Senado “máxima celeridade” na apreciação do projeto.
Segundo a Agência Câmara, o projeto estabelece que, no caso de furto, a pena seja de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto. Essa pena será aumentada em 1/3 se o crime for praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado (ex-empregado, por exemplo) com a empresa prejudicada ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública.
O aumento da pena será de 2/3 quando o crime resultar na suspensão ou paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.
Em relação ao roubo, cuja pena já é de 4 a 10 anos e multa, o projeto prevê o aumento de 1/3 à metade para combustíveis. O aumento de 2/3 será para os mesmos ca-
sos citados no furto. Os receptadores dos produtos também ficarão sujeitos à reclusão de 3 a 8 anos e multa.
OPERAÇÃO CADEIA DE CARBONO E MONOFASIA DA NAFTA
As operações de combate ao crime também evidenciaram fraudes complexas, como o desvio de nafta, usada na formulação de gasolina ou vendida de forma clandestina, prática que se beneficia de falhas tributárias.
A aprovação de medidas na esfera tributária para conter o problema ganhou urgência após as investigações da Operação Cadeia de Carbono, que focou na importação fraudulenta de combustíveis, por meio de ocultação dos reais importadores. As ações concentram-se em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. Durante a ação, a carga de dois navios que seriam destinados à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, foi retida no porto da capital fluminense. A operação contou com apoio da Marinha do Brasil e envolveu a interceptação em alto mar. A Refit negou sua participação na importação. Mas, após investigações, a ANP interditou a Refit, em 26 de setembro (veja mais na página 06).
Outra medida para coibir as práticas ilegais seria por meio de emendas no projeto da reforma tributária, que buscam eliminar o benefício tributário que favorece essa fraude, incluindo o ICMS na monofasia para importação. O setor de combustíveis e os governos estaduais alertaram que, se essa medida não for aprovada, haverá “mais fraudes bilionárias até 2033”. Um comunicado conjunto assinado por várias entidades do setor, incluindo a Fecombustíveis, reforça que a aprovação da regra é necessária para evitar perdas estimadas em R$ 35 bilhões pelos estados.
“A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave risco. Isso significa que, nos próximos sete anos, a importação fraudulenta de nafta continuará sendo realizada. As fraudes no recolhimento do ICMS sobre tais operações geram um prejuízo em torno de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos, impactando diretamente os investimentos em serviços essenciais para a população”, ressalta o comunicado.
“Acredito — e espero — que as ações tragam melhorias para o mercado. São muitos metros cúbicos de produtos importados e os danos causados pelas irregularidades se refletem em todos os elos do setor”, disse Sérgio Araújo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Segundo ele, as 11 empre-
sas associadas à entidade não operam com importação de nafta, metanol ou solvente e, portanto, não terão impacto direto com as mudanças. Entretanto, têm impacto positivo indireto, uma vez que o saneamento do mercado abre espaço para a competição justa.
“A nafta é um produto concorrente da gasolina, ou seja, ela é desviada para formular a gasolina. Se ela tem uma tributação inadequada ou um uso inadequado, acaba impactando nas operações de comercialização, pois o produto acaba sendo comercializado em redes clandestinas, ligadas ao crime organizado”, disse. Por isso, ele ressalta que a monofasia de tributos para o produto é essencial para o equilíbrio do mercado.
Após a identificação da irregularidade nas importações, a Receita Federal publicou, em 24 de setembro, uma nova portaria que estabelece uma série de iniciativas para fortalecer a atuação da fiscalização no combate aos crimes relacionados a operações de importação. De acordo com a Receita, as novas regras terão “papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta)”.
“O novo regramento tem como objetivo aprimorar a identificação de irregularidades, promover ações coordenadas com outros ór-
gãos públicos e garantir maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional”, acrescentou o comunicado.
Após as denúncias envolvendo este segmento, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado do segundo texto de regulamentação da reforma tributária, afirmou ser favorável à monofasia da nafta e disse que deve incluir em seu texto uma mudança no recolhimento de ICMS na importação do produto.
MULTAS REAJUSTADAS
Outro projeto em tramitação é o PL 399/2025, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A proposta reajusta de forma significativa as multas aplicadas pela ANP em casos de adulteração de combustíveis. Os valores, que hoje variam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões, poderão chegar a R$ 20 milhões.
As atividades abrangidas pelo PL incluem a importação, exportação e comercialização petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora de especificações técnicas, com vícios de qualidade ou quantidade, além do não cumprimento das adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis (biodiesel adicionado ao diesel fóssil e etanol anidro à gasolina) e vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
Apesar das boas intenções do PL, deve-se destacar que, no caso da identificação não conforme por qualidade, a ANP não faz distinção entre uma fraude proposital e uma não conformidade gerada no elo anterior da cadeia, por um componente que veio fora das especificações da Agência. Geralmente, o posto acaba arcando as penalizações, mesmo sem ter culpa.
O texto também prevê multas de até R$ 500 milhões para o descumprimento de metas ambientais do RenovaBio, aplicadas a empresas que deixarem de adquirir créditos de descarbonização (CBios), e dá à agência reguladora o poder de suspender autorizações de funcionamento quando houver indícios de irregularidades graves.
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA OPERAÇÃO
No âmbito regulatório e de fiscalização, a ANP também está revendo algumas questões, como o estabelecimento de critérios de complexidade mínima para autorizar a operação de refinarias de petróleo. O objetivo é usar índices de complexidade para atestar se as propostas de autorização condizem com a realidade industrial da empresa. O diretor da Agência, Pietro Mendes, explicou que a medida busca evitar que empresas de “baixa complexidade”
que, na prática, não têm instalações aptas para o refino, obtenham autorizações.
A decisão de fazer esta revisão veio depois que a diretoria da ANP recusou um pedido da Votopetro (empresa envolvida em irregularidades fiscais e emissão de notas fiscais de vendas que não ocorreram). A área técnica da ANP havia recomendado a rejeição, por considerar que a atividade de refino “enseja muito maior capacidade de atuação e influência no mercado regulado”, com potencial de ampliar danos à concorrência leal.
O capital social mínimo para outros agentes também deve ser revisto. A medida será destinada a Transportadores-RevendedoresRetalhistas (TRRs), distribuidoras de combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e solventes, produtores de óleos lubrificantes acabados, coletores e rerrefinadores de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).
MONOFASIA DO ETANOL É CONSIDERADA PRÓXIMO PASSO NECESSÁRIO
A adoção da monofasia na gasolina e diesel já demonstrou resultados positivos, com fraudes no ICMS caindo 30%. A extensão da regra para o etanol hidratado (já que o anidro já faz parte do regime) visa garantir a concorrência leal e a justiça fiscal. “Nós precisamos que o etanol entre na monofasia. Por causa disso e da cobrança ad rem no
início da cadeia, o crime migrou para este setor”, apontou Kapaz, do ICL, em referência ao regime de substituição tributária, que abre mais brechas para as fraudes.
“Estamos elaborando estudos em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para saber qual a alíquota modal média, para então elaborarmos uma proposta de PL a ser encaminhado às Secretarias de Fazenda estaduais. Com esse clima positivo, esperamos que a proposta passe rapidamente. O ideal é passar até o final deste ano (2025), para entrar em vigor no ano que vem, por causa do princípio da anualidade”, acrescentou o presidente do ICL.
“Com as recentes operações contra o crime organizado, o mercado de combustíveis está vivendo uma oportunidade única. Se o Congresso, o Executivo e os órgãos de controle mantiverem o ritmo atual, vamos reduzir o espaço para irregularidades e criar condições mais justas de concorrência”, disse Thorp, da Fecombustíveis.
Apesar do avanço das propostas, ainda existem alguns entraves. A aprovação de projetos de lei no Congresso ainda depende de articulação política e pode enfrentar atrasos no Senado. A fiscalização também permanece desigual entre estados, em função de limitações orçamentárias e de infraestrutura. n
ONS dos combustíveis em debate
Em meio aos projetos que tiveram progresso e novas propostas para manter a regularidade do mercado, o PL 1923/2024, que propõe a criação de um novo órgão, o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), vem enfrentando polêmicas. O intuito do novo órgão seria monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis no Brasil.
No entanto, o mercado enxerga a criação do ONSC como um risco para a atuação da ANP. “Quem defende uma agência reguladora fraca é o mercado irregular”, disparou Emerson Kapaz, do ICL, em relação ao fato de que a proposta de criação do novo órgão inclui a divisão do controle e fiscalização previstos na legislação em duas vertentes. Ou seja, o ONSC passaria a atuar de forma paralela às atribuições originalmente de responsabilidade exclusiva da ANP.
Para os representantes dos diversos elos do mercado de combustíveis, a criação desse novo órgão seria contraprodutiva. “O sucesso da Operação Carbono Oculto demonstrou que uma coordenação central é fundamental para o bom desempenho de
qualquer empreitada de combate às fraudes no setor. A lição é clara: melhor do que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já existentes”, destacaram as instituições do setor, em comunicado conjunto. A nota foi assinada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Fecombustíveis, SindTRR, Federação Brasilcom e Abicom. Na visão das entidades, o compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Secretaria da Receita do Brasil, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos, seria a solução mais eficiente. “Esta abordagem aproveita a tecnologia, o conhecimento e a equipe já disponíveis, garantindo melhores resultados para o setor e para a sociedade”, detalha a nota, que reforça que a equipe da ANP, amplamente treinada e com experiência comprovada, utiliza métodos consolidados que garantem a confiabilidade das informações repassadas ao poder público e aos órgãos de fiscalização. “A criação de uma nova organização geraria sobreposição de funções, aumento de custos operacionais e perda de eficiência, além de desconsiderar todo o know-how já acumulado pela ANP”, defendem os agentes do mercado.
Apesar dos avanços, biodiesel permanece como ponto de atenção
Embora o mercado esteja comemorando os avanços nas medidas para combater as fraudes e a presença de agentes irregulares no mercado, o biodiesel e suas particularidades ainda é um tema que permanece como uma grande preocupação do mercado. Isso porque o biocombustível tem valor superior ao diesel de origem fóssil, o que, na visão dos agentes irregulares, aumentaria a “oportunidade” para ganhos ilícitos.
De acordo com informações da Abicom, em 25 de setembro, o diesel fóssil comercializado em Paulínia (SP) custava R$ 3,20 por litro, enquanto o biodiesel estava em R$ 6,20 por litro. Além disso, o biocombustível tem uma cadeia logística mais complexa, uma vez que o produto é transportado por modal rodoviário (que utiliza o diesel B como fonte de energia), precisando ser coletado em usinas muitas vezes em localidades distantes e distribuído para bases em diferentes regiões do país.
“O biodiesel é mandatório, ou seja, o consumidor não tem como escolher usar uma versão do diesel sem biodiesel. E o mercado não tem competitividade, pois atualmente só utilizamos o biocombustível produzido em território nacional, produzido a partir de processos já considerados obsoletos, com custo elevado, que encarece em pelo menos R$ 1 cada litro de diesel B”, disse Araújo, da Abicom. Segundo ele, a perspectiva de abertu-
ra para importações de biodiesel não avançou e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve restringir essa possibilidade.
“A legislação previa importar somente 20% da demanda total do biodiesel, e isso poderia ser suficiente para trazer competitividade ao produto e contestar os atuais preços praticados pelo setor, além de estimular o desenvolvimento de pesquisas para melhoria de qualidade”, pontuou, mencionando a decepção do mercado com o resultado do Relatório elaborado para avaliar os impactos da importação de biodiesel. “O setor produtivo de biodiesel tem um lobby forte, e o produto, mesmo sendo de uso obrigatório, não tem concorrência”, afirmou.
A qualidade, segundo Araújo, também é motivo de preocupação. “Não bastasse a diferença de preços, o biodiesel nacional ainda enfrenta questões relacionadas à qualidade. Isso acaba fazendo com que distribuidoras irregulares, que comercializam o diesel B sem biodiesel, ou com teor menor do que o mandatório, obtenham vantagens concorrenciais ilícitas. E um aspecto preocupante é que o consumidor acaba considerando, erroneamente, que o produto sem a adição de biodiesel é “melhor”, pois não compromete nem causa falhas no motor do veículo”, disse. Na visão da Abicom, essa frente de combate às irregularidades também seria fundamental para eliminar distorções do setor.
Ercom de Brasília celebra ações conjuntas contra o crime organizado
Evento reuniu os principais participantes do setor de downstream e autoridades locais e nacionais, e trouxe amplo conteúdo qualificado e diversificado, juntamente com a feira de exposições
POR MÔNICA SERRANO
Oclima de comemoração marcou o XII Encontro dos Revendedores do Centro-Oeste, Ercom 2025, que aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, em Brasília (DF). A celebração entre os participantes foi motivada pelo sucesso das operações, que foram deflagradas em conjunto pela Polícia Fe-
deral, Receita Federal, Ministério da Justiça, entre outros órgãos, contra o crime organizado, no dia de abertura do evento. Com o auditório lotado, a cerimônia de abertura estava repleta de autoridades locais e nacionais e contou com a participação de revendedores de todo o país. O anfitrião do evento e presidente do Sin-
Paulo Tavares, presidente
dicombustíveis-DF, Paulo Tavares, destacou que ao iniciar seu negócio como revendedor no setor de combustíveis, não imaginava a complexidade do segmento. “Não é tão simples trabalhar neste setor. Eu pensava que trabalhar com a venda de combustíveis seria mais fácil. A Operação Carbono Oculto encontrou nos bancos R$ 30 bilhões. E será que o posto dá tanto lucro? Não, são as fraudes tributárias do crime organizado que geram as distorções”, disse.
Ele fez um alerta para aqueles que buscam preços de combustíveis muito abaixo do mercado. “O cidadão obviamente quer um preço mais barato, mas fazendo o quê?”, disse, alertando sobre os riscos de abastecer em postos que podem fazer parte do esquema das organizações criminosas.
Ao final de seu discurso, ele agradeceu a participação dos revendedores e das distribuidoras presentes, que trabalham de forma séria na comercialização de combustíveis dentro da legalidade, alinhados para manter um mercado competitivo, saudável e equilibrado para todos.
José Aparecido da Costa Freire, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio – DF), enfatizou que não busca
o preço do combustível mais barato, mas o posto da sua confiança. “Se você compra em postos cuja procedência do combustível é desconhecida, buscando apenas o preço mais em conta, não se sabe o que isso poderá causar e, lá na frente, poderá ter mais gastos com os efeitos do produto irregular no veículo”, comentou.
Freire mencionou que o empresário que trabalha dentro das regras legais, paga seus colaboradores e fornecedores em dia e contribui com a arrecadação de impostos, não consegue concorrer com quem trabalha na ilegalidade. Ele também criticou a ampla gama de legislações e a criação constante de leis no Congresso Nacional para o empresário cumprir. “Já temos uma carga tributária altíssima e criam uma série de regras que precisamos cumprir. Nós, empresários, somos heróis”, disse.
Em relação ao cotidiano do empresário, James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, disse que no Brasil há um tabu. “Infelizmente, parece que ter lucro é crime, principalmente nos postos. Uma empresa que não dá lucro não sobrevive, não gera emprego e renda”, enfatizou, demonstrando que o empresário da revenda de combustíveis quer sobreviver da renda de seu negócio, competindo den-
tro de regras claras, em um mercado leal e justo, com respeito ao consumidor.
Thorp também comemorou com os agentes do setor, que lutam por um mercado saudável e equilibrado, o sucesso das operações contra as organizações criminosas. “Ficou muito claro que o crime está em todos os elos da cadeia. O prejuízo abrangeu não somente os empresários sérios, mas também atingiu a arrecadação do país e dos estados e causou prejuízo à população, que comprou produto frauda-
do”, disse. “Hoje foi um pontapé inicial. Nós, como empresários e como cidadãos, não podemos aceitar que isso cesse, para que possamos vislumbrar um futuro”, encerrou.
Júlio César Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, destacou a importância histórica da operação e ressaltou a participação da ANP, com informações de inteligência e demais contribuições, ao longo dos anos, com as autoridades que estavam à frente das in-
O jornalista Diego Amorim expôs o atual cenário político, com a polarização entre esquerda e direita
vestigações. “Foi a maior operação já realizada no país no setor de combustíveis, é maior do que a Lava-jato”, disse.
O superintendente observou que, daqui por diante, será necessário escolher um caminho a seguir, a partir da Operação Carbono Oculto. E para evitar a ampliação do crime organizado no setor é necessário ter união e colaboração entre os agentes, a ANP e os demais órgãos que atuam no segmento. “A mensagem é: se não construirmos um caminho juntos, a gente não chega a lugar nenhum”, disse.
Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal, enfatizou que a impunidade do país atrai as facções. “Por que os grandes cartéis de tráfico internacional estão vindo para o Brasil? É a sensação de impunidade. Como é que o crime organizado toma conta de um segmento tão importante como esse, composto por homens e mulheres honrados, que trabalham e pagam seus impostos?”, enfatizou. “Eu fico muito feliz pela operação, mas é uma pontinha daquilo que o Brasil precisa para se transformar”, declarou.
Entre as autoridades presentes na abertura, também foram destaque Paulo de Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Demetrius Gomes Cavalcante, desembargador do Tri-
bunal de Justiça do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo do Distrito Federal e Rôney Tânios Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental.
Os dois dias de evento tiveram ampla programação com grade palestras variadas, como vendas com propósito no painel self-service, que abordou os desafios e oportunidades pelo consultor Roberto James. Paralelamente ao evento ocorreu a feira de exposições, com a participação dos principais produtos e serviços para a revenda.
COMBATE ÀS FRAUDES
As principais irregularidades do setor foram expostas no painel conduzido por Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL). Faccio explicou as atribuições do ICL e o monitoramento constante das irregularidades, mesmo sem exercer papel fiscalizatório. “Isso é da competência da ANP, dos Procons e Ipems. O nosso papel é trazer todo apoio de inteligência para essas operações”, declarou. Segundo Faccio, o ICL também atua para mostrar as particularidades do setor de combustíveis, em treinamentos, citando os dois últimos com as Polícias Civil e Militar.
DF James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, disse que um empresário ter lucro parece
Divulgação Sindicombustíveis
ser crime no Brasil
“Fazemos um trabalho de conscientização. Temos uma busca incessante para divulgar e esclarecer o que é certo, desmistificar preconceitos, porque existe muito desconhecimento sobre o tema, e claro, o que eu acho que é o mais importante, motivar mudanças nas esferas legislativa, executiva, judiciária e de comunicação”, disse.
Em relação aos prejuízos gerados pelas irregularidades, o rombo é muito maior do que o divulgado, dos atuais R$ 14 bilhões de fraudes tributárias, e R$ 17 bilhões de perdas operacionais. “Só com a operação contra o crime organizado estamos falando de R$ 30 bilhões concentrados no eixo Sudeste”, destacou.
Entre os aspectos que continuam a atrair irregularidades, Faccio citou a falta da monofasia do ICMS do etanol hidratado, com os devedores contumazes, que se aproveitam das brechas de tributação para não pagar impostos estaduais. Outro ponto sensível diz respeito à importação de produtos, como nafta e metanol, além do benefício fiscal concedido a agentes do setor na Zona Franca de Manaus, promovendo o desequilíbrio do mercado competitivo.
NOVO PMQC
As principais características do novo Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) foram apresentadas por Ottomar Lustosa Mascarenhas, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP de Brasília.
Desde 2021, esse novo modelo foi implementado nos estados do Distrito Federal e Goiás, em um projeto-piloto. No final do ano passado, após passar por avaliação, o novo modelo foi aprovado pela agência reguladora. Com isso, o programa será expandido inicialmente para Mato Grosso e Tocantins. Na atual fase, a ANP vai divulgar o edital de licitação para os laboratórios que têm interesse em participar da concorrência nos dois estados. “A ANP vai credenciar o laboratório vencedor, mas, hoje, não temos ideia de quanto vai ser o custo. Tudo vai depender da licitação e alguns critérios para os vencedores, que têm de apresentar um preço justo, juntamente com técnica para realizar as análises de todas as características exigidas no tempo adequado”, disse.
Como é de conhecimento geral, neste novo PMQC os postos e demais agentes econômicos fiscalizados (distribuidoras e TRRs), deverão arcar com a con -
tratação e o pagamento dos laboratórios que vencerem a licitação. A meta da ANP é expandir este novo formato para todo o país, começando pelos estados que se encontram descobertos do modelo tradicional do PMQC.
Mascarenhas alertou que o posto que não participar do novo PMQC pode ser punido. “Comunicamos à distribuidora que ele está inadimplente e ela fica impedida de vender para esse agente econômico”, explicou.
Ele também advertiu que os agentes que não contratarem o laboratório e não participarem do programa estão sujeitos a multas pela ANP, além de sofrerem restrição de aquisição dos produtos.
POLARIZAÇÃO NO FOCO POLÍTICO
O atual cenário político do país, com a polarização entre esquerda e direita, que tem dividido de forma radical a sociedade brasileira, foi o tema abordado pelo jornalista Diego Amorim, diretor de jornalismo da rede Nova Brasil FM. “A política deixa de ter adversários e passa a ter inimigos que precisam ser aniquilados”, disse ele, exemplificando situações do dia a dia nas trocas de mensagens em grupos de famílias.
Segundo o jornalista, a sociedade precisa refletir sobre as suas escolhas, do “Brasil que queremos ou do Brasil que precisamos”. No momento do voto, geralmente, se pensa no que é melhor para cada um. “O voto é uma coisa egoísta. Votamos pensando no que é melhor para nós mesmos”, disse, quando o foco deveria ser o país. “O voto não é mais um voto de escolha no melhor candidato, ele tem sido contra alguém. A gente vota com raiva, com o fígado. Nunca vai dar certo uma nação que vota contra alguém”, refletiu.
Amorim observou que a política passou a ser atribuída dentro de uma conotação religiosa, com os respectivos representantes sendo interpretados como bem ou mal. Se ambos os líderes fazem a mesma política pública social, com nomes diferentes, porém, dependendo da visão polarizada, pode ser a melhor iniciativa ou a pior para o país. O jornalista observou que no Brasil não há visão crítica sobre o desempenho de seus eleitos na ala mais radical, tudo o que fizerem está certo, ao contrário de outros países em que há uma cobrança dos eleitores em relação à administração pública.
De acordo com Amorim, as pesquisas políticas apontam que o país tem
30% de votos cristalizados na esquerda e 30% de votos na direita. “O povo brasileiro que decide eleição, os 40% restantes, não querem ser taxados nem de lulista, nem de bolsonarista, só querem um país decente para viver”, disse.
O QUE ESPERAR PARA 2026?
Não se sabe, mas Amorim destacou que em toda reeleição, o candidato que está no cargo tem a preferência. Em sua análise, tudo indica que será Lula o candidato pela esquerda, porém do lado da direita a situação está indefinida. Se o candidato para defender a ideologia bolsonarista for Tarcísio de Freitas, o cenário é imprevisível para as eleições presidenciais. Porém, se Freitas se candidatar à reeleição pelo governo de São Paulo a vitória é praticamente certa, na visão de Amorim.
METAMORFOSE DO SETOR
O encerramento do evento foi marcado pela palestra do senador Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, que trouxe a mensagem da transformação do negócio para a revenda e para todo o setor de petróleo sobre um futuro não muito distante, em linha com a transição energética. “Você já parou
para pensar o que vai ser o seu negócio na revenda, daqui cerca de 70 anos? O que você vai deixar para seu neto? Que tipo de negócio ele vai encontrar na estrada ou na cidade na forma de posto de serviço? Comece a pensar que a eletrificação da economia será inexorável”, disse.
O alerta de Prates foi no sentido de fazer a revenda repensar as mudanças que estão por vir, pois daqui a alguns anos não será a venda de combustíveis fósseis. O foco de negócio e as mudanças já estão ocorrendo no presente, com os biocombustíveis, que ele mencionou como os “combustíveis do presente”, já inseridos como parte da transição energética. “O que estou dizendo não é para amanhã ou depois de amanhã. O que a Petrobras e o posto de serviços vão ter que fazer é a metamorfose do negócio”, disse, enfatizando que essa transformação pode acontecer de forma gradual, sem rupturas abruptas que ameaçam a sobrevivência do negócio.
Prates destacou que desde Petrobras, distribuidoras e revenda, que hoje se mantêm da venda de combustíveis, todos os elos do setor terão que mudar o foco, pois a transformação do setor será inevitável. n
SindicombustíveisDF
Jean Paul Prates trouxe o alerta sobre a transição energética e o impacto das mudanças para o negócio da revenda e toda a cadeia
Divulgação
Com a saída da parceria com as lojas Oxxo, Raízen direciona foco para conveniência em postos
Lojas de conveniência da Shell Select e Shel Café retornam à Raízen e a Femsa segue com a administração das lojas do mercado de proximidade
POR MÔNICA SERRANO
No início de setembro, a Raízen anunciou o encerramento da parceria societária com a Femsa, por meio da joint venture Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade (Grupo Nós), saindo da operação das lojas Oxxo. Com o término da parceria, a operação das lojas será 100% responsabilidade da Femsa. De acordo com o comunicado da Raízen, a decisão está alinhada à estratégia de reciclagem e simplificação do portfólio de negócios da empresa, permitindo maior foco e agilidade na execução de sua Oferta Integrada Shell. Nesse contexto, as lojas de conveniência Shell Select, integradas aos postos, retornam à administração exclusiva da Raízen, com o total de 1.256 lojas de conveniência Shell Select e Shell Café, e a Femsa receberá 611 mercados de proximidade Oxxo e o Centro de Distribuição, sediado em Cajamar (SP), além das dívidas e caixa disponíveis no Grupo Nós.
Primeira loja Oxxo foi inaugurada em Campinas, em 2020
A finalização da operação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao cumprimento das demais condições precedentes estabelecidas em contrato.
Procuradas pela reportagem da Combustíveis & Conveniência, as empresas informaram que só iriam se pronunciar via comunicado, que anunciou a separação dos negócios.
RESULTADOS PESAM
Vale destacar que a Raízen está passando por um momento de redução do portfólio. Em agosto, quando foram divulgados os resultados do 1º trimestre da safra 2025/2026, a empresa acumulou prejuízo de R$1,8 bilhão. A dívida líquida somou R$ 49,2 bilhões. A Raízen registrou um Ebitda Ajustado de R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a redução de 23,4% comparado ao mesmo período do ano anterior, enquanto a alavancagem subiu de 2,3x para 4,5x, refletindo a menor geração operacional e a substituição de capital de giro por dívida de longo prazo.
Em julho deste ano, a Raízen anunciou a venda de 55 usinas de geração distribuída para a Thopen e para o Grupo Gera por R$ 600 milhões, como parte dos desinvestimentos.
“Iniciamos um novo ciclo nesta safra, sustentado em quatro pilares: simplificação do
portfólio, foco no core business, eficiência operacional e fortalecimento da estrutura de capital”, informou a Raízen na divulgação dos resultados.
Para a XP Investimentos, a Raízen está passando por uma estratégia de reciclagem de portfólio. “Vemos o anúncio como positivo, pois reforça o foco da companhia em seu core business”, destacou em relatório. Ainda segundo a análise, a joint venture era uma opção potencial de captação de recursos, mas a saída da Raízen não traz impacto relevante para as ações da empresa. O acordo de encerramento da parceria foi estruturado como uma troca de ações, sem desembolso de dinheiro entre as partes.
Alberto Serrentino, cofundador da Varese Retail, analisa que a Raízen está num momento de alta alavancagem e os juros altos estão penalizando as empresas alavancadas. Aliado a isso, a Oxxo demanda investimentos.
“As lojas estão num ritmo de expansão muito forte e ainda estão na curva de maturação. Para o momento da Raízen, provavelmente, a opção foi voltar às lojas de conveniência em posto, o que não demanda capital, e a Femsa vai seguir sozinha”, disse.
APRENDIZADO COM A OXXO
Giselle Valdevez, especialista em conveniência e diretora da Valsa Consultoria,
CONVENIÊNCIA
destaca que apesar de serem mercados distintos, ou seja, as lojas Oxxo atuarem no mercado de proximidade e as lojas da Shell Select serem conveniência acopladas aos postos, a agressividade da expansão de abertura das lojas Oxxo trouxe um novo olhar para a revenda, mostrando todo o potencial de mercado da conveniência.
“Pode ter despertado o revendedor, que passou a ver esse mercado com outros olhos. O conceito de conveniência se amplificou, com a facilidade e rapidez que o consumidor deseja para resolver seus problemas”, disse.
“As pessoas mudaram o seu estilo de vida, principalmente depois da pandemia, e buscam a conveniência ou o mercado de proximidade para abastecer a sua despensa ou suprir uma emergência”, relatou.
Já Serrentino, da Varese, destaca que as lojas de conveniência em postos têm espaço para ampliar sua atuação. “A loja de conveniência teria vários atributos para atender mais jornadas de compras. Para isso, tem que ter uma estruturação de sortimento, política de preço, atrair o cliente não só para o consumo imediato, mas também para uma compra planejada ou de necessidade de reposição. As lojas de conveniência no Brasil têm se concentrado muito no consumo imediato e estão focando mais no food-service, mas têm espaço para crescer”, disse. n
Oxxo: estratégia ousada
A rede de lojas de conveniência mexicana Oxxo foi fundada em 1978 e pertence à maior engarrafadora da Coca-Cola no mundo, a Femsa.
Com estratégia de abertura de lojas agressiva, a Oxxo marcou o mercado de proximidade pela velocidade de inauguração das unidades, em locais próximos uns dos outros. O crescimento acelerado gerou memes nas redes sociais. Em 2020, foi inaugurada a primeira loja da marca em Campinas. Em São Paulo, foram abertas mais de 600 lojas na capital, interior do estado e Baixada Santista. A expectativa do Grupo Nós era expandir em torno de 5 mil lojas no país.
Serrentino, da Varese Retail, analisa que, para o mercado de proximidade, a estratégia de concentração de lojas é coerente, principalmente pelo custo logístico. “A logística fracionada, com reposição de estoques praticamente diária, não é viável quando existem poucas lojas. A estratégia de ter adensamento das unidades concentradas, com uma rota única de abastecimento, está correta”, disse.
Questionado se a estratégia poderia ser uma forma de canibalização da própria rede de lojas, Serrentino informou que as lojas Oxxo estão em fase de maturação e que só seria possível saber se o negócio é sustentável por meio de uma análise aprofundada sobre a viabilidade de cada uma delas.
AGENDA
Outubro
Congresso Minaspetro
Data: 02 e 03
Local: Belo Horizonte (MG)
Realização: Minaspetro
Informações: (31) 2108-6500
NACS Show 2025
Data: 14 a 17
Local: Chicago (EUA)
Realização: NACS
Informações: https://www.nacsshow.com/
Revenda Conectada
Data: 15 e 16
Local: Caruaru (PE)
Realização: Sindicombustíveis – PE
Informações: (81) 3227-1035
Ciclo de Encontros Regionais da Bahia
Data: 30
Local: Feira de Santana (BA)
Realização: Sindicombustíveis – BA
Informações: (71) 3342-9557
Conexão Revenda Interior Paulista
Data: 30 e 31
Local: Campinas (SP)
Realização: Recap
Informações: (19) 3284-2450
Novembro
Expocompi 2025
Data: 07
Local: Teresina (PI)
Realização: Sindipostos - PI Informações: (86) 3227-4996
Encontro dos Revendedores do Norte
Data: 13 e 14
Local: Palmas (TO)
Realização: Sindiposto – TO e demais sindicatos da região Norte Informações: (63) 3215-5737
A ExpoPostos & Conveniência é reconhecida como o maior encontro do setor na América Latina.
Com quase toda a planta comercializada, o evento recepciona um público que possui metas claras e direcionadas, o que torna a ExpoPostos uma verdadeira vitrine de oportunidades. É nesse cenário que os objetivos dos visitantes se tornam o motor de novos negócios.
PERFIL DE PÚBLICO
27% buscam conhecer novas empresas e lançamentos de produtos 17% procuram networking e novas oportunidades de negócios
13% têm como objetivo comprar produtos, serviços e equipamentos
19% desejam adquirir conhecimento em palestras e conteúdos exclusivos 12% querem fortalecer o relacionamento com fornecedores e parceiros estratégicos
Mais de 19 mil visitantes qualificados durante os três dias de evento 92% com influência direta ou poder de decisão de compra 91% avaliaram a feira como “excelente” ou “muito boa”
88% pretendem retornar na próxima edição
Representatividade de todos os estados do Brasil e presença de 20+ países
AQUI, OBJETIVOS SE TRANSFORMAM EM LEADS. Sua marca precisa estar no encontro mais estratégico do setor.
Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e 126/2024 (Diesel) - Referência 01/10/2025
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete
Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero
Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel
Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127/2024- e Diesel - Convênio ICMS 126/2024)
Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2023
Nota (6): Lei 11.116/2005
Não inclui frete de entrega e CBIOs
Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 06/05/2025 para Óleo Diesel e 03/06/2025 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e Convênio ICMS 126/2024 (Diesel)
Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 01/09/2025 e para Região Norte (Refinaria REAM)ref. 25/09/2025 e Rio Grande do Norte (Guamaré - BRAVA) - ref. 25/09/2025
Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ.
Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).
A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras
Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)
TABELAS
PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Período: 01/01/2021 à 21/09/2025 - (Preço Médio Brasil)*
Gasolina comum:
Óleo Diesel S10:
Etanol Hidratado comum:
Obs:
1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição
2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP
(*) Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 01/10/2025
