ÍNDICE
n Reportagem de Capa 38 • 2018: entre incertezas e boas expectativas
n Na Prática 52 • Impacto da Medida Provisória trabalhista na revenda
n Conveniência 49 • Ano mais difícil
n Revenda em Ação 54 • Paraná em festa: 60 anos de história 57 • Encontro de Revendedores do Nordeste é destaque de novembro
n Entrevista n Mercado 20 • Nova marca na revenda 24 • ANP completa 20 anos 30 • RenovaBio: expectativa de mudança 33 • GLP: novas regras frustam a revenda 34 • GLP e abastecimento em foco
12 • Carla Teresa Martins Romar, Professora da PUC-SP
n Meio Ambiente 46 • Consumo de Arla 32 continua abaixo do esperado
61 • Evolução dos
66 • Crônica
Soares
37 • José Camargo Hernandez
45 • Jurídico
Deborah Amaral dos Anjos
4TABELAS
e Respostas
19 • Paulo Miranda
4OPINIÃO
4SEÇÕES
04 • Virou Notícia 58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas
Preços do Etanol 62 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras
Combustíveis & Conveniência • 3
VIROU NOTÍCIA
PING PONG | Henry Joseph Júnior
Diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)
A Lei 13.263/2016 estabelece que o B10 (10% de biodiesel adicionado ao diesel fóssil) entre em vigor em março de 2019 e exige a realização de testes pela indústria automotiva, para validar a mistura. Porém, o novo teor foi antecipado para março de 2018, antes da conclusão dos testes. Qual é a avaliação da Anfavea sobre o assunto? Consideramos que esta antecipação é precipitada. Até entendemos a preocupação de o governo em sinalizar para os agentes envolvidos a intenção de aumento do teor de biodiesel, de acordo com as premissas assumidas no RenovaBio. Porém, os ensaios feitos pela indústria automotiva começaram com atraso. O combustível para os testes só começou a ser fornecido em agosto, e não há perspectiva de conclusão antes de março do ano que vem. Alguns ensaios de durabilidade devem se prolongar até maio de 2018. Mas algum teste já foi finalizado? Existe um consenso de que pelos resultados iniciais não haverá risco com a introdução do B10? Sim, vários ensaios foram finalizados. Existem diversos testes, de emissões, de durabilidade. Alguns levam mais tempo do que outros, como é o caso dos ensaios de durabilidade. Várias empresas estão realizando testes, não apenas montadoras, mas também fabricantes de peças e autopeças. Por enquanto, não houve resultados negativos que possam demonstrar algum risco. Se, no decorrer dos testes, surgirem problemas, o que poderá ser feito, uma vez que a antecipação do teor já foi aprovada? A antecipação foi uma decisão política do governo. Se nossos resultados demonstrarem algum problema técnico, existe um compromisso informal de que o uso da mistura seja revisto. Não existe nenhum documento afirmando isso, nenhuma posição oficial, mas houve um consenso por parte do governo de que o aumento de teor seria revisto. Não necessariamente o programa teria de retroceder, mas novas misturas (B15 e superiores) poderiam ficar restritas a algumas aplicações específicas,
4 • Combustíveis & Conveniência
em motores que suportariam a mistura sem problemas. Hoje, já consideramos que o risco do B10 é pequeno, embora a base técnica ainda dependa da conclusão dos testes. Nossa principal preocupação é com veículos que possuem motores menores e rotação maior, como, por exemplo, veículos off road (geralmente utilizados em práticas esportivas, em terrenos não pavimentados), SUVs etc. Estes veículos também têm o sistema de pós-tratamento limitado, então, pode haver problemas com os limites de emissões. Temos uma diversidade muito grande de produtos (motores) e as novas misturas devem ser seguras para todos. Alguns países já utilizam misturas com teores superiores ao B10. Existem relatos de problemas? É preciso deixar claro que o biodiesel utilizado fora do Brasil é outro, não há mistura de matérias-primas. A Argentina, por exemplo, já utiliza o B10. Mas o biodiesel lá é feito apenas com soja. Na Europa, existem vários usos superiores ao B8, mas a matéria-prima é a canola. Aqui no Brasil, a mistura de matérias-primas, com uso de gordura animal, é uma preocupação real. Além disso, temos de considerar a extensão territorial e a variação climática do Brasil, que pode afetar o biodiesel. Há regiões em que a tendência é de que o produto absorva mais água, por exemplo. Já há experiência no Brasil com teores superiores ao B10 para aplicações específicas. Algumas empresas de ônibus, por exemplo, utilizam o B20. Porém, estes veículos têm manutenção controlada, trocas mais frequentes de óleo e filtros. São acompanhados tanto pela empresa quanto pelo fabricante do veículo. É diferente de um veículo particular comum, que o usuário não tem o mesmo uso controlado. A elevação do percentual demandará algum tipo de cuidado extra com a manutenção dos veículos? Alguma mudança relativa à troca de óleo e filtros, uso de lubrificantes ou aditivos especiais, entre outros? Possivelmente sim, mas, para afirmar com certeza, dependemos da conclusão dos ensaios.
Novas provetas
Já estão em vigor, desde 4 de dezembro, as novas provetas de vidro de 100 ml utilizadas para os testes de etanol anidro na gasolina. O revendedor que ainda não adquiriu a nova proveta deve fazer a substituição o quanto antes para evitar problemas com a fiscalização. O novo modelo da proveta foi um pedido da ANP ao Inmetro em função de possíveis falhas na medição do teor de etanol anidro na gasolina (hoje, em 27%), o que poderia induzir ao erro o teste feito pelo revendedor no momento do recebimento do produto no posto. O novo instrumento tem a base de vidro borossilicato e sextavada (hexagonal), e a tampa, também de vidro borossilicato e esmerilhada para evitar vazamento, com junta 24/29. Além disso, o erro máximo permitido para a graduação é de 0,20 ml para 50 ml, de acordo com a Portaria 528/2014. A extensão do prazo (inicialmente era 4 de junho de 2017) foi um pleito da Fecombustíveis ao Inmetro, com o objetivo de dar um pouco mais de tempo ao revendedor para fazer a troca. Isto porque os empresários estavam com dificuldades para adquirir o novo instrumento devido ao seu alto custo no mercado. Outro argumento foi que apenas dois laboratórios estavam homologados pelo órgão metrológico. Hoje, quatro empresas possuem homologação do Inmetro: Laborglas, RSL Científica, Vidrolabor e IVM Brasil.
De olho na economia R$ 266 milhões
17,3 bilhões
Foi o lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre de 2017. No acumulado do ano, contando os três trimestres até setembro, o lucro líquido da estatal somou R$ 5,031 bilhões. As vendas de derivados sofreram impacto da retração da demanda e concorrência mais acirrada, atingindo 1.959 mil barris por dia, o que representou queda de 6%.
Foi a receita líquida da Ipiranga no terceiro trimestre do ano. Após sete trimestres consecutivos de queda nas vendas de combustíveis, a Ipiranga apresentou crescimento de 2% em relação ao mesmo período de 2016. O Ebtida da empresa totalizou R$ 954 milhões, crescimento de 21% em relação a igual período do ano passado.
R$ 18,5 bilhões Foi a receita líquida da Raízen combustíveis no terceiro trimestre do ano, aumento de 7% em relação a igual período do ano passado. O volume total de combustíveis vendidos aumentou 4% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O Ebtida atingiu R$ 894 milhões, crescimento de 21% no trimestre.
R$ 1,6 bilhão Foi a receita líquida da Ultragaz no terceiro trimestre, que representa crescimento de 12% em relação ao terceiro trimestre de 2016, em função dos reajustes nos custos do GLP pela Petrobras e da estratégia de diferenciação e inovação. Foram vendidos 460 mil toneladas, volume 1% menor quando comparado a igual período do ano passado.
Combustíveis & Conveniência • 5
VIROU NOTÍCIA
RenovaBio é prioridade Em 28 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9.086/2017, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O texto seguiu na sequência para o Senado. O programa é a principal demanda do setor de biocombustíveis para o retorno de investimentos, para o aumento da produção e cumprimento de metas de redução de emissões acordadas pelo Brasil na COP-21. Com sete capítulos e 32 artigos, em linhas gerais, o projeto prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa e a criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO).
Novo diretor Em 24 de novembro, a ANP realizou cerimônia de posse de Dirceu Cardoso Amorelli, como diretor da Agência. Além dos atuais diretores, Décio Oddone, Felipe Kury, Aurélio Amaral e José Cecchi, estiveram presentes ex-diretores, técnicos da Agência e autoridades, entre elas o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Servidor concursado da ANP desde 2005, Amorelli exerceu os cargos de assessor de diretoria, superintendente de Abastecimento e de Dados Técnicos, superintendente adjunto de Desenvolvimento e Produção e superintendente de Exploração.
Captação de água de chuva recebe incentivo O aproveitamento das águas das chuvas acaba de ganhar um reforço, com a alteração da Lei das Águas (Lei 9433/97), publicada em 31 de outubro. A alteração inclui o incentivo à captação, preservação e aproveitamento de águas das chuvas como um dos objetivos do Plano Nacional de Recursos Hídricos. As águas captadas das chuvas podem ser utilizadas para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais. Embora a alteração na lei só tenha ocorrido agora, a Agência Nacional de Águas (ANA) já apoiava projetos de gestão e uso racional que envolviam captação das chuvas. Nos postos de combustíveis, já existem diversos projetos que utilizam a água de chuva para atividades como lavagem de veículos, manutenção de espaços verdes e limpeza da pista.
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Ale se associa ao Brasilcom
Em 27 de novembro, a Ale anunciou sua filiação à Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que reúne distribuidoras regionais instaladas em quase todos os estados do país. “Essa decisão coincide com o momento em que estamos desenvolvendo um novo plano de crescimento, visando acelerar nossa expansão nos próximos anos, sempre ao lado dos nossos revendedores. Estamos também levando para a Brasilcom a experiência que construímos ao longo de mais de 20 anos de atividades e o reconhecimento nacional da marca Ale”, declarou Marcelo Alecrim, presidente da companhia. Em setembro deste ano, a Ale deixou o Sindicom, entidade que reúne as maiores distribuidoras de combustíveis, da qual foi filiado desde 2007. De acordo com Alecrim, a filiação à Brasilcom respalda o objetivo de busca de melhorias para o setor e oferecendo serviços de qualidade à rede de revendedores e também aos consumidores finais. “A vinda da Ale para a Brasilcom traz, para o conjunto das associadas, uma importante contribuição, pois, pela dimensão que ocupa no cenário de distribuição de combustíveis no Brasil, pela sua organização profissional e competente, certamente vai somar muito aos esforços das demais associadas para, sempre, caminharmos no sentido de ter um mercado livre de empresas de fachada, sem compromisso com a qualidade de seus produtos e do cumprimento das leis”, afirmou Sérgio Massillon, diretor institucional da Brasilcom.
Melhora no varejo As vendas no comércio brasileiro subiram 0,5% em setembro, na comparação com o mês anterior, e 6,4% em relação a setembro do ano passado, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro. Das oito atividades pesquisadas, cinco registraram crescimento de vendas. A lista de áreas em alta reúne hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com elevação de 6,0%. Esse ranking segue com móveis e eletrodomésticos (16,6%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (10,8%); tecidos, vestuário e calçados (11,7%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (8,3%).Quando se avalia o comércio ampliado, que leva em conta mais dois grupos, também houve desempenho positivo. Veículos e peças cresceram 10,8% e material de construção avançou 15,5%.
PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich
Passado recente, montanhas e ratos Hoje, a grande preocupação antevista nas apresentações e nos diálogos de intervalo em qualquer congresso ou reunião internacional de revendedores é o fim do mercado de combustíveis fosseis. Ou seja, todos se mostram preocupados com carros elétricos ou carros movidos a hidrogênio. Poderia significar o fim de nossa atividade. Sem dúvida, é uma preocupação no mínimo prematura. Países como o México ainda discutem a necessidade de novas refinarias e o incremento da oferta de postos de venda. Mesmo a imprensa mais otimista ou mais alarmista só se atreve a esti-
Combustíveis: pior desempenho
mar o fim dos carros a diesel, gasolina ou
Nem todos os segmentos apresentaram bom desempenho, conforme a pesquisa do IBGE. Pressionando os dados negativamente, estão os setores de combustíveis e lubrificantes (-4,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-6,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3,0%). No caso de combustíveis e lubrificantes, o recuo de 4,1% no volume de vendas em relação a setembro de 2016, foi a maior contribuição negativa no resultado total do varejo. Em termos acumulados, as taxas da atividade foram de -3,2% para os nove primeiros meses do ano e de -4,4% em 12 meses. De acordo com o relatório do IBGE, a elevação dos preços de combustíveis acima da variação média de preços é um fator relevante que vem influenciando negativamente o desempenho do setor.
GNV para depois de 2050. E é necessário lembrar que, há 30 anos, vivíamos a preocupação com o fim do petróleo. As reservas eram estimadas para menos de 20 anos a ser mantido o consumo da época. Filmes alardeavam a derradeira escassez de combustível. Lembro de Mad Max 30 anos depois, com o mercado incrivelmente incrementado. China, Rússia e Índia ingressaram como grandes consumidores e não existe nenhuma preocupação de que venha a faltar petróleo. Como sempre, o alarmismo é maior do que a realidade. Montanhas virtuais seguem parindo ratos.
Combustíveis & Conveniência • 7
CARTA AO LEITOR
Que futuro queremos? A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
8 • Combustíveis & Conveniência
Este ano foi marcado por mais um período turbulento na política do país. Tivemos algo inédito, pela primeira vez na história, um presidente em exercício foi denunciado duas vezes por graves crimes (corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça). Em ambos os casos, a Câmara rejeitou as acusações graças à negociação política do presidente para barrar as denúncias criminais. Segundo informações da imprensa, os custos desta negociação poderiam chegar a R$ 32,1 bilhões. Esta situação é constrangedora e vergonhosa. Reclamamos, mas convivemos com a corrupção e fazemos muito pouco, ou quase nada, para mudar a situação. Boa parte dos brasileiros acredita que a Lava-Jato vai “limpar” o país deste mar de lama. Esperamos sempre que “alguém” resolva a situação do Brasil, talvez seja nossa herança de governos paternalistas. O combate à corrupção deve começar de dentro para fora, em cada um de nós como cidadãos. Temos a oportunidade de promover um pouco de mudança nas eleições de 2018. Vamos ter a chance de escolher um novo presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Tivemos um governo desastroso que afundou o país em uma crise sem precedentes. A corrupção se tornou sistêmica à vista de todos, e o Rio de Janeiro é o exemplo mais visível do caos promovido por péssimos governantes, que desviaram dinheiro público para os seus bolsos. Temos uma lição de casa a fazer. Que futuro queremos? Se elegermos políticos corruptos, velhos conhecidos ou não, certamente vamos contribuir para o país permanecer em crise. Se optarmos por políticos com ficha limpa, que, de fato, representem o novo, o ético, teremos a chance de fazer uma nova história. Do ponto de vista da crise econômica, os indicadores macroeconômicos apontam que 2018 será o início do fim da crise. Porém, se olharmos do âmbito da revenda, a situação nunca esteve tão grave. Muitos revendedores estão fechando seus estabelecimentos, a política da Petrobras trouxe piora significativa à situação financeira dos postos. A revenda perdeu a direção com o sobe e desce dos preços em ritmo diferente da Petrobras pelas distribuidoras. Os postos não conseguem repassar todas as altas (que são muitas) para o consumidor, o que tem trazido dificuldades. Confira matéria de capa sobre os acontecimentos que marcaram 2017 e o que podemos esperar para 2018, em reportagem de Gisele de Oliveira e Rosemeire Guidoni. Trazemos, nesta edição, a continuidade da reportagem sobre os 20 anos da Lei do Petróleo, com a criação da ANP e a mudança dos combustíveis no país (Adriana Cardoso e Mônica Serrano). A Entrevista traz Carla Teresa Martins Romar, especialista em direito trabalhista e professora da PUC-SP, analisando a nova lei trabalhista. Confira também outros destaques em Mercado, Conveniência e Meio Ambiente nesta última edição do ano. Desejo a todos os nossos leitores um Natal repleto de união e alegria e que 2018 traga novos sonhos e a esperança de um futuro melhor! Boa leitura! Mônica Serrano Editora
SINDICATOS FILIADOS
ACRE
MARANHÃO
RIO DE JANEIRO
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br
Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br
Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br
ALAGOAS
MATO GROSSO
Sindepac
Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br
BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br
CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br
DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br
ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br
GOIÁS
Sindicombustíveis - MA
Sindipetróleo
RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb
Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br
Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
MATO GROSSO DO SUL
RIO GRANDE DO NORTE
Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br
Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
Sinpetro
MINAS GERAIS Minaspetro
Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br
PARÁ
Sindicombustíveis - PA
Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br
PARAÍBA
Sindipetro - PB
Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br
PARANÁ
Sindicombustíveis - PR
Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br
PERNAMBUCO
Sindicombustíveis - PE
Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br
Sindiposto
PIAUÍ
José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
Alexandre Cavalcanti Valença Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br
10 • Combustíveis & Conveniência
Sindestado
Sindipostos - PI
Sindipostos - RN
RIO GRANDE DO SUL Sulpetro
Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br
RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha
Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br
RONDÔNIA
Sindipetro - RO
Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br
RORAIMA
Sindipostos - RR
José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com
SANTA CATARINA Sindipetro - SC
Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br
SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb
Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br
Sindópolis
SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis
Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br
SÃO PAULO – CAMPINAS Recap
Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br
SÃO PAULO - SANTOS
Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br
SERGIPE Sindpese
Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br
SINDILUB
Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br
TOCANTINS
Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br
TRR
Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br
Entidade associada
ABRAGÁS (GLP)
José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com
ENTREVISTA
CARLA TERESA MARTINS ROMAR | PROFESSORA DA PUC-SP
Fotos: João Oliveira
Mercado de trabalho: nova fase 12 • Combustíveis & Conveniência
POR MÔNICA SERRANO
Com a nova lei trabalhista 13.467/2017 em vigor, empresários e trabalhadores passarão a vivenciar um novo capítulo da história nas relações de trabalho. Certamente, no período de adaptação às novas regras surgirão muitas dúvidas ou questionamentos acerca do que pode ou não ser objeto de acordo ou negociação coletiva, o que deve ou não ser mexido e qual o limite para não ultrapassar ou ferir os direitos da outra parte. Neste momento, cresce o papel do advogado e sua responsabilidade para indicar entre uma e outra direção. Cada alteração deve ser cuidadosamente avaliada e a recomendação é cautela na hora de aplicar as medidas da nova lei para evitar passivo trabalhista. Quem faz este alerta é a advogada Carla Teresa Martins Romar, especialista em direito trabalhista, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócia-proprietária do escritório Romar, Massoni e Lobo Advogados. Carla Teresa também comenta as principais alterações da Medida Provisória 808, publicada em 14 de outubro. Por exemplo, foi alterada a jornada de trabalho 12x36, que, originalmente, poderia ser pactuada por acordo individual, mas agora só pode ser definida por acordo ou convenção coletiva, exceto para o setor da saúde. As indenizações por danos morais/ danos extrapatrimoniais, que são enquadradas em leves, médias, graves e gravíssimas, tiveram alterados os valores a serem pagos como limite máximo para cada categoria. A gestante em ambiente insalubre deverá ser afastada do traba-
A questão aqui é a necessidade desses sindicatos demonstrarem para os seus representados que sempre foram atuantes, buscaram defender os direitos de seus filiados e vão continuar fazendo isso, mas mostrando de forma mais clara para os trabalhadores ou empresários o seu papel relevante
lho ou transferida para um local salubre, independentemente do grau de insalubridade, exceto se a funcionária quiser continuar trabalhando e o grau de insalubridade for mínimo ou médio, desde que haja atestado de médico. Confira estes e outros assuntos comentados por Carla Teresa na entrevista exclusiva concedida à Combustíveis & Conveniência. Combustíveis & Conveniência: A nova lei trabalhista passou a vigorar no dia 11 de novembro deste ano. As novas regras devem fortalecer ou deixar mais vulnerável a relação entre empregador e empregado? Carla Teresa Martins Romar: É um momento de transição em que a gente vai ter que reaprender as relações de trabalho. Em um primeiro momento, quando se tira a proteção da lei e deixa as partes negociarem, pode parecer que é uma fragilização, mas é um período de amadurecimento para atingirmos relações no contexto de um mundo do trabalho mais moderno. Precisamos repensar as relações de trabalho conforme as realidades do mundo de hoje, do ponto de vis-
ta econômico e das novas possibilidades e formas de trabalho. A lei trouxe questões que permitem este amadurecimento e, claro, vamos ter dúvidas sobre a sua aplicação, pois toda e qualquer mudança gera um período de insegurança. Mas eu acredito, sim, que a lei veio para fortalecer as relações de trabalho. C&C: Uma das principais mudanças é que a negociação entre os representantes das empresas e dos trabalhadores terá prevalência sobre a lei. A senhora poderia citar alguns exemplos de negociações que poderão melhorar a situação das empresas que passam por dificuldades financeiras, sem demitir? CTMR: Anteriormente à lei, havia a possibilidade de redução de salário e redução da jornada de trabalho. Então, a empresa que está passando por dificuldades pode negociar com o sindicato uma redução salarial, juntamente com a redução de jornada. Ele passará a trabalhar menos horas, diminuindo seus ganhos durante um período para que a empresa possa se reajustar. Uma questão importante que a lei trouxe, e que não havia antes, é que, quando for pactuado com Combustíveis & Conveniência • 13
ENTREVISTA
CARLA TERESA MARTINS ROMAR | PROFESSORA DA PUC-SP
o sindicato uma cláusula de redução de salário ou de jornada, é necessário que se negocie um período de proteção contra a dispensa. Antes não havia essa garantia de permanência no emprego durante o prazo de vigência destas reduções. Outra questão relevante é a possibilidade de alteração da jornada de trabalho, por meio de negociação, como é o caso da contratação de tempo integral para tempo parcial, podendo ser feita esta mudança no regime de contratação se a empre-
sa estiver com menor produtividade. Também existe a possibilidade de negociar prêmios de incentivo ou remuneração por produtividade. Pode-se definir se uma parcela do salário será paga por meio da produtividade. Neste modelo, devem-se traçar metas e estabelecer objetivos para a empresa obter mais ganhos. Para o trabalhador também é interessante para ele receber mais, quanto mais vender ou produzir. A lei também define aquilo que é considerado como direito indisponível do trabalhador, não sendo
passível de negociação. São direitos indisponíveis, como férias, 13o salário, licença-maternidade, licença-paternidade, entre outros itens que não podem ser objeto de negociação. C&C: Haveria flexibilização para parcelar o pagamento do 13o salário, tendo em vista o aumento de custos de final de ano pelas empresas? CTMR: Sim, para algumas empresas, a produtividade cai, por exemplo, em período de férias, as pessoas viajam e isso pode representar queda nas vendas. Logicamente que, neste ano de 2017, nada muda, a empresa tem que efetuar o pagamento em duas vezes como era antes. O parcelamento do 13o salário, ou pagamento diferente do que está na lei (novembro e dezembro), depende da negociação com o sindicato. O que não pode mexer é no valor do 13o salário. C&C: Com o fim da contribuição sindical obrigatória, muitos sindicatos, tanto laborais como patronais, deixarão de existir. Não é contraditório a lei dar poder às negociações coletivas e, ao mesmo tempo, retirar o imposto sindical, que deve afetar significativamente a sobrevivência dos sindicatos? CTMR: É um momento de adaptação. Em outros países, esta contribuição não é obrigatória. A questão aqui é a necessidade desses sindicatos demonstrarem para os seus representados que sempre foram atuantes, buscaram defender os direitos de seus filiados e vão continuar fazendo isso, mas mostrando de forma mais cla-
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ra, para os trabalhadores ou empresários, o seu papel relevante, a importância dos mesmos estarem presentes em defesa da categoria. Num primeiro momento, vai haver o desaparecimento de muitos sindicatos, mas você há de convir que há sindicatos que não estão interessados na representação da categoria, pois visam unicamente arrecadar recursos. C&C: O trabalhador que deixar de pagar o imposto sindical não será mais representado pelo sindicato da categoria? No caso dos sindicatos laborais, o funcionário poderá ficar desprovido de receber os benefícios da categoria conquistados pela entidade? CTMR: No Brasil, a nossa representação é por categoria e não por sindicalização. Independentemente de pagar ou não, o trabalhador é representado pelo sindicato. Isso não foi mudado na lei, o que, na minha opinião, deveria ser mudado. No caso dos patronais, o que vai fazer a diferença são os serviços prestados aos filiados, como assessoria jurídica, contábil, entre outros. C&C: Quais são os cuidados que as empresas têm que ter com as novas contratações e/ou demissões de funcionários com a nova Lei 13.467? CTMR: As novas contratações, com base na lei, precisam ser feitas de forma bastante cuidadosa. Não é incomum registrarem seus funcionários, mas não terem um contrato por escrito, ou ainda ter um contrato padrão impresso. Em muitos casos, dependendo do que se quer estabelecer com o trabalhador, é im-
portante que se tenha um contrato por escrito, pensado e elaborado com bastante cautela para evitar discussões judiciais. Para fazer este contrato da melhor forma, é necessário ter uma assessoria jurídica. No caso de demissões, o cuidado deve ser redobrado porque agora não é mais necessário fazer a homologação no sindicato. A responsabilidade na rescisão do contrato vai ser da empresa e ela precisa zelar para que as verbas rescisórias estejam corretas, entregar os documentos e prestar informações para evitar questionamentos na Justiça. Antes da lei, quando o empregado ia homologar a rescisão no sindicato, aquelas verbas rescisórias já estavam quitadas. Agora, o trabalhador vai assinar na empresa, mas ele pode reclamar as diferenças, se houver. Se a empresa fizer uma rescisão de qualquer jeito, sem cuidado, o risco de haver reclamações trabalhistas aumenta. C&C: Atualmente, a empresa que mantém funcionários com carteira assinada poderia mudar a forma de contratação para di-
minuir seus custos e recontratá-los em novas modalidades? CTMR: A empresa não pode fazer isso sem alguns cuidados. Pode-se fazer a alteração do contrato de tempo integral para tempo parcial, mas é preciso passar por negociação coletiva e ter a concordância do empregado. Para trocar o contrato normal para uma das três modalidades: contrato intermitente, autônomo ou prestador de serviços através de pessoa jurídica, é necessário ter um intervalo de 18 meses. Então, o empresário não pode fazer imediatamente essas trocas, o que representa uma proteção ao empregado. A exceção da regra seria a contratação sem este intervalo de tempo como prestador de serviços, se o funcionário já for aposentado. C&C: A senhora poderia comentar os principais itens da legislação que foram alterados pela Medida Provisória 808/2017? CTMR: A Medida Provisória alterou a jornada de trabalho 12x36, que, originalmente, poderia ser pactuada por acordo individual, mas a MP Combustíveis & Conveniência • 15
ENTREVISTA
CARLA TERESA MARTINS ROMAR | PROFESSORA DA PUC-SP
diz que só pode ser definida por acordo ou convenção coletiva, exceto para o setor da saúde. Ela também alterou os valores de indenizações de danos morais/danos extrapatrimoniais (veja mais abaixo). Em relação à gestante em ambiente insalubre, agora, a previsão é de que será afastada enquanto durar a gestação de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e a mesma tem que exercer as suas atividades em local salubre. No caso do posto, ela pode ser alocada na loja de conveniência ou trabalhar na área administrativa. Durante o período em que ela ficar afastada, a empresa deixa de pagar adicional por insalubridade. A exceção à regra é, em caso de grau médio ou mínimo de insalubridade, se a gestante, voluntariamente, quiser continuar trabalhando, ela deve trazer um atestado médico para manter as condições normais de trabalho. No caso da funcionária que está em período de amamentação, o afastamento das atividades insalubres depende de atestado médico emitido por médico da sua confiança. Também mudaram as regras da contratação de autônomos, e a grande alteração proíbe a inclusão da cláusula de exclusividade nessa contratação. Ou seja, o autônomo poderá prestar serviços para outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo. Em relação ao trabalho intermitente, foi retirada a multa para o empregado que aceita o trabalho, mas não comparece ao local conforme o acordado. O trabalho intermitente representa uma boa opção para atividades sazonais. Vamos pensar em 16 • Combustíveis & Conveniência
A possibilidade de alteração da jornada de trabalho, por meio de negociação, como é o caso da contratação de tempo integral para tempo parcial, podendo ser feita esta mudança no regime de contratação se a empresa estiver com menor produtividade postos de combustíveis sediados em locais turísticos. Em época de férias ou feriados, quando o movimento aumenta, é interessante ter o contrato de trabalho intermitente. Mudou também a remuneração de ajuda de custo, que hoje não tem natureza salarial, sendo limitada a 50% da remuneração mensal do empregado. As gratificações de função, que podem ser pagas no caso de quem ocupa cargos de responsabilidade na empresa, agora são consideradas como salário. O item 12 do artigo 611-A foi modificado e diz que o enquadramento do grau de insalubridade, que pode ser objeto de negociação coletiva, depende de respeito integral às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei e nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho Esta Medida Provisória tem vigência de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias, mas se neste período o Congresso não transformá-la em lei, ela perde a sua vigência. C&C: Qual será o tratamento dos processos trabalhistas movidos antes da entrada em vigor da nova lei? Quais são as regras e
os limites de pedidos de indenização a partir de agora? CTMR: Se o contrato de trabalho que deu origem à reclamação trabalhista foi integralmente cumprido durante vigência da lei anterior, não se pode discutir com base na nova lei. Nos pedidos de indenização, agora, há a fixação de um valor máximo de indenização. O juiz vai averiguar se a ofensa se enquadra em leve, média, grave ou gravíssima. A partir deste enquadramento será definido o valor da indenização. Se for ofensa de natureza leve, a indenização será de até três vezes o limite máximo da Previdência Social, que hoje é de R$ 5.530. Para ofensa de natureza média, até cinco vezes o limite máximo dos benefícios da previdência. Para ofensa grave, até 20 vezes e gravíssima, até 50 vezes. Juridicamente, não concordo com uma tarifação de danos porque acho que tarifar significa dar um preço para a dor. Quanto vale a perda de um braço? Ou a morte? Por outro lado, esta regra traz certa segurança porque as decisões não tinham parâmetro, eram diferentes e contraditórias. Em alguns casos, as indenizações nem deveriam ser tão altas, mas o juiz concedia valores expressivos. Já em outros julgamentos,
as indenizações concedidas eram baixas para a situação apresentada. Agora, há uma definição do limite máximo de condenação e tira a surpresa da sentença. No aspecto de segurança ficou melhor, sem dúvida nenhuma. C&C: Qual será o impacto da nova lei em relação ao papel do advogado na defesa dos interesses das empresas? CTMR: Mais do que nunca, o advogado tem que ser muito cauteloso ao aplicar a lei. O profissional tem que se preparar e tomar cuidado quando fizer uma indicação entre um ou outro caminho a seguir. Cada situação deve ser estudada cuidadosamente para aconselhar seu cliente. O papel do advogado aumenta e as em-
presas precisam contar com a assessoria jurídica de qualidade para não aumentar o seu passivo. De maneira geral, a legislação é boa, mas a gente está em um período de adaptação. Há certa reação de alguns integrantes do Poder Judiciário, portanto, é preciso cautela. É uma lei importante nas relações de trabalho entre empresários e trabalhadores e ela ganha efetividade na medida em que a gente aplique a mesma bem. Se for aplicada de qualquer jeito, vai gerar mais problemas e perder a credibilidade. E aí, não teremos o efeito que se espera desta reforma. C&C: Já se percebe algum efeito da nova lei em relação à diminuição das ações judiciais?
CTMR: Ainda é cedo para se concluir que houve uma diminuição do número de ações ajuizadas em razão da nova lei. O que de fato ocorreu é que, nas duas semanas após a entrada em vigor da nova lei, houve uma diminuição do número de ajuizamentos, mas não por conta da lei em si, mas porque, nas duas semanas anteriores à entrada em vigor, houve um aumento excessivo da propositura de ações, pois muitas pessoas, por receio das mudanças, resolveram dar entrada logo. Ou seja, muitas ações que só seriam distribuídas depois, foram “adiantadas”, o que levou a um número menor de ajuizamentos. n
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EM AÇÃO Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de novembro de 2017:
07 e 08 - Reunião da Abragás e de seus sindicatos associados para tratar de
assuntos de interesse da revenda de GLP, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 09 - Participação da Fecombustíveis no Workshop “Diálogo com a ANP - Processo Administrativo Sancionador e o Impacto no Ambiente Econômico”, realizado pela ANP, em Brasília/DF; 17 - Participação da Fecombustíveis no evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para apresentação do Sistema Autenticador e Transmissor do Registro de Pulser Eletrônico em Bombas de Combustíveis, em São Paulo/SP; 21 - Participação da Fecombustíveis em Reunião Extraordinária da Comissão Técnica de Metrologia Legal (CT/ML) sobre a regulamentação técnica metrológica de bombas medidoras de combustíveis líquidos, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em Duque de Caxias/RJ; 23 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Imbassaí/BA; 23 a 26 - 12º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, em Imbassaí/BA; 29 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama, em Brasília/DF; 29 - Participação da Fecombustíveis na 3ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Etanol e na 3ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Biodiesel, no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF; 29 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis e de José Luiz Rocha, presidente da Abragás, em reunião com Cesário Cecchi, diretor da ANP; 30 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis no Seminário “Ilegal, e daí?”, promovido pelo jornal O Globo, no Rio de Janeiro/RJ.
Dezembro
01 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis em reunião com Décio Oddone, diretor-geral da ANP; 06 - Participação da Fecombustíveis no jantar de Confraternização 2017 do Sindicom, no Rio de Janeiro/RJ.
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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Revenda em descompasso
Há exatamente seis meses, a Petrobras anunciou a revisão da política de preços de diesel e gasolina comercializados nas refinarias, aumentando a frequência de ajustes, que passaram a ser praticamente diários, de acordo com a variação do câmbio e dos preços internacionais. No acumulado do período de 3 de julho (quando passou a vigorar a nova política) a 30 de novembro, o diesel subiu 20% e a gasolina 15%. Em 13 de novembro, a Petrobras divulgou os resultados do terceiro trimestre do ano - período de julho a setembro - quando acumulou lucro líquido de R$ 266 milhões. Atribui-se que os números positivos foram resultado da alta de preços dos derivados de petróleo no mercado interno, entre outros fatores de influência. Os aumentos foram aplicados nas vendas das refinarias da Petrobras para as distribuidoras. Para o consumidor que não domina o funcionamento do mercado, a culpa pelos aumentos é sempre dos postos. Haja vista as diversas manifestações e protestos de consumidores devido ao aumento de preços da gasolina em diferentes locais do país. O consumidor desconhece que há um elo intermediário entre a refinaria da Petrobras e o posto que é a distribuidora. Os postos só podem comprar combustíveis das distribuidoras. Só quem é do setor sabe que as distribuidoras estão se aproveitando do momento da mudança da política de preços para aumentar sua rentabilidade. Basta ver os resultados do terceiro trimestre de 2017. A Ipiranga acumulou receita líquida de R$ 17,3 bilhões. O Ebtida da empresa totalizou R$ 954 milhões, crescimento de 21% em relação a igual período do ano passado. A receita líquida da Raízen Combustíveis atingiu R$ 18,5 bilhões no terceiro trimestre, aumento de 7% em relação ao terceiro trimestre do ano passado. O Ebtida atingiu R$ 894 milhões, crescimento de 21%. É preciso dar um grito de alerta! A revenda não aguenta mais ser responsabilizada pela elevação de preços dos combustíveis do país, enquanto Petrobras e distribuidoras buscam aumentar seus ganhos para garantir resultados satisfatórios aos seus acionistas, e pouco se importam com as consequências da política de preços sobre o consumidor. Fora os impostos (PMPF). A revenda passa por uma de suas piores crises, com a falta de previsibilidade de preços, achatada pelos preços das distribuidoras, amargando prejuízos. As perdas se acumulam, principalmente porque, na hora do repasse de preços, as companhias não os retransmitem na mesma proporção que a Petrobras, nem no mesmo ritmo. Quando as refinarias aumentam os preços, o repasse é imediato, mas quando cai, só uma parte é repassada, que demora dias para chegar no posto. Outro reflexo da política de preços é com relação aos pagamentos com cartão de débito e crédito. Quando uma venda é efetuada com cartão, o empresário demora cerca de 31 dias para receber e, quando este dinheiro entra no caixa, não se compra mais a mesma quantidade de combustível. Chamo a atenção das autoridades para que vejam nossa cadeia como um todo, não apenas como o elo final. Somos a parte mais frágil e, assim como o consumidor, estamos pagando um preço alto para manter a Petrobras e as distribuidoras rentáveis. As margens do atacado são excelentes! Apesar do momento difícil, se as projeções econômicas se cumprirem, em 2018, teremos o início da recuperação da economia. O PIB pode crescer até 3% no ano. Particularmente, acredito na melhora do país se o governo fizer as reformas necessárias, principalmente a da Previdência. O cenário também pode ficar incerto, dependendo de quem vencer as eleições. Para a revenda, em 2018, vamos inaugurar um novo capítulo na história sindical com o fim da contribuição sindical obrigatória, e muitos sindicatos vão desaparecer. Nós, da Federação, também vamos diminuir de tamanho e vejo este momento como um período de adequação, de ajustes. Vamos vivenciar uma espécie de “seleção natural” e mudança de mentalidade. Será também o momento de maior conscientização da revenda sobre o papel sindical em seu cotidiano, representando um momento decisivo sobre o quanto vale o nosso trabalho. Por todos estes motivos, temos que renovar nossas esperanças a cada dia. Desejo a todos os amigos e parceiros da Fecombustíveis um Natal iluminado, em clima de fraternidade e harmonia! Que 2018 fortaleça em cada um a certeza de que dias melhores virão!
Chamo a atenção das autoridades para que vejam nossa cadeia como um todo, não apenas como o elo final. Somos a parte mais frágil e, assim como o consumidor, estamos pagando um preço alto para manter a Petrobras e as distribuidoras rentáveis
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MERCADO
Nova marca na revenda O grupo Habib’s inaugurou em São Paulo seu primeiro posto de combustíveis, em um complexo que abriga uma loja de conveniência Habib’s e um restaurante Ragazzo. O grupo planeja inaugurar mais 30 unidades, em um período de dois anos, todas operando por meio de contratos de franquia POR ROSEMEIRE GUIDONI
É inegável que a revenda de combustíveis hoje atravessa um momento de grandes transformações. Muitos empresários tradicionais estão deixando o mercado, desistindo de atuar no segmento em função das dificuldades que surgiram nos últimos anos: crise econômica, redução de demanda por combustíveis, falta de parceria por parte das bandeiras, proliferação de fraudes e concorrência desleal, excesso de burocracia, entre outras grandes barreiras. No entanto, na contramão deste pensamento, a rede Habib´s inaugurou em São Paulo, no dia 6 de outubro, o primeiro posto de combustíveis de sua marca, Posto H, em um complexo de 2,4 mil m2, que conta com uma loja de conveniência da marca Habib’s (com a oferta tradicional da rede de food service, acrescida de outros itens, como, por exemplo, cigarros, snacks e salgadinhos) e um restaurante Ragazzo, também do mesmo grupo. Com investimento de R$ 5 milhões, em pouco mais de um 20 • Combustíveis & Conveniência
mês, quando esta reportagem foi feita, o empreendimento já havia superado as expectativas de faturamento. “Se considerarmos aproximadamente 30 dias de operação em outubro, podemos dizer que o faturamento apenas da loja de conveniência, no primeiro mês, foi de R$ 227 mil. Para novembro, a expectativa é de R$ 300 mil, e nossas projeções, com a consolidação do negócio, são de R$ 400 mil. Já o posto vendeu 1 milhão de litros no primeiro mês”, destacou Sérgio Iunes, diretor de expansão da rede. Iunes, que, em sua experiência de trabalho anterior ao Habib’s, passou pela distribuidora Shell, conhece o mercado de revenda, e diz acreditar que a melhor solução para este segmento é a oferta de serviços integrados, a exemplo da proposta do Habib’s. “Planejamos inaugurar 30 novas unidades de postos Habib’s no período de dois anos. O perfil do operador é que seja franqueado dos três negócios – posto, loja e restaurante. Outros serviços não estão descartados e podem funcionar em espaços locados por ter-
ceiros”, explicou. O posto recém-inaugurado tem 60% de participação do proprietário do Habib’s e participação de outros dois franqueados tradicionais da rede. Para Alexandre van Beeck, sócio-diretor da GS & Consult e especialista em Marketing, o momento é de mudança nas relações de consumo e os centros de serviços e conveniência devem ser o futuro dos tradicionais postos de combustíveis. “Os postos que ainda estão focados em vender somente combustível, com pouquíssima diferenciação, restritos a um único modelo de negócio, com margens cada vez menores, estão fadados ao fracasso”, disse ele, mencionando as mudanças no perfil dos consumidores. “Os postos precisam se moderni-
Com investimentos de R$ 5 milhões, o primeiro posto Habib´s reúne loja de conveniência da marca e um restaurante Ragazzo em São Paulo
Divulgação
zar. Se eles não fizerem isso, outras redes vão fazer”, destacou, fazendo uma alusão à iniciativa do Habib’s. Mas, para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, embora tais iniciativas sejam mesmo uma tendência para o futuro, o Brasil ainda não tem vocação para consumir em canais de conveniência. “A renda per capita é baixa, o brasileiro ainda não está habituado ao conceito de compra por conveniência e seu poder aquisitivo não permite isso. Mas, de fato, a prestação de serviços é a saída para o futuro dos negócios. A iniciativa do Habib’s não é a primeira, nós já vimos isso acontecendo com redes como o Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar”, afirmou. A diferença, segundo ele, é que estas grandes re-
des têm maior poder de barganha com os fornecedores do que os revendedores, já que boa parte deles é formada por pequenos empresários em dificuldades pela crise econômica e aumento da concorrência.
Franquia de novo? Apesar do entusiasmo e números positivos apresentados pelo Habib’s, o formato de franquia causa um certo estranhamento à revenda. Afinal, no passado, práticas semelhantes adotadas por bandeiras como Shell e Esso foram combatidas pelo setor. No final da década de 90, logo após a abertura do mercado, quando a Lei 9.478 estabeleceu que as distribuidoras devem operar no atacado e as revendas no varejo, as bandeiras criaram
as figuras do varejista (Shell) e dealer (Esso). O descontentamento da revenda, na época, era por acreditar que as iniciativas visavam o controle indireto das distribuidoras sobre os postos. Os contratos, bastante semelhantes aos de franquias, obrigavam o operador a prestar contas do que vendia, da contabilidade, e praticar preços estabelecidos pela bandeira. Passados 20 anos, algumas práticas parecem se repetir no setor. Recentemente, a distribuidora Ipiranga foi alvo de inúmeras reclamações por parte de revendedores que ostentam a bandeira, os quais apontam práticas semelhantes de controle de preços aos consumidores. Embora em princípio as franquias da marca se estendam somente à loja de conveniência e outros serviços, como lubrificação, a revenda se preocupa com a pressão sobre os preços e os efeitos disso sobre seus negócios. A Raízen, por meio da marca Shell, por sua vez, também ainda mantém alguns postos que operam por meio de contratos de franquia. Nossa reportagem teve acesso a uma Circular de Oferta de Franquia, um documento convencional do setor de franquias, desenvolvido pelo franqueador e que apresenta todas as condições do negócio. No documento, a empresa destaca como obrigações do franqueador o treinamento dos subfranqueados, seus prepostos e funcionários conforme os manuais do sistema de franquias, a centralização e o envio dos produtos de combustíveis ao franqueado e a entrega dos produtos (ou o geCombustíveis & Conveniência • 21
MERCADO
renciamento da entrega, quando o franqueado possui transporte próprio), entre outros. O documento ainda cita que “não serão cobradas taxas de franquia e royalties pela adesão do subfranqueado ao sistema de franquia, ressalvado, no entanto, à franqueadora o direito de, unilateralmente e a qualquer tempo, estabelecer uma remuneração periódica pelo uso do Sistema de Franquia da Marca, taxa de publicidade ou semelhante”. De acordo com Felipe Klein Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis, este tipo de contrato (franquia), em geral, é prejudicial à revenda de combustíveis tradicional. “Mas não há o que se fazer para impedir que uma empresa pretenda diversificar seu ramo de atividades e utilizar o modelo de franquia de sua marca em postos de combustíveis”, destacou. Apesar da desconfiança e desacordo por parte da revenda, não existe ilegali-
dade na proposta. Cabe apenas, ao empresário interessado no negócio, analisar, com cuidado, o contrato, buscar esclarecimento jurídico junto ao seu sindicato ou profissional de sua confiança, para que não venha a se arrepender futuramente.
Ainda em formatação No caso do Habib’s, embora o negócio seja uma franquia das três marcas (Posto H, Habib’s e Ragazzo), Iunes destacou que a rede ainda não formatou as regras para a franquia do posto de combustíveis. “O restaurante e a loja são franquias tradicionais, que incluem taxa de franquia, royalties e fundo de marketing. Para o posto, ainda estamos analisando o desempenho do negócio para formatar regras e, por enquanto, estamos fazendo isenção das taxas”, explicou. Segundo ele, foi feito um grande investimento em equipamentos e em controle de qualidade. Ini-
A loja de conveniência e o restaurante atuam no modelo de franquias e incluem taxa de franquia, royalties e fundo de marketing, mas o posto ainda não está com os parâmetros definidos
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cialmente, o produto comercializado no posto está sendo fornecido pela BR Distribuidora, mas o empreendimento é bandeira branca. “Nós fizemos um leilão de uma determinada quantidade de combustíveis e a empresa vencedora foi a BR. Mas nada impede de termos outros fornecedores em leilões futuros”, afirmou. “Nossa preocupação é o controle de qualidade e uma boa oferta de preço.” De acordo com o diretor, os futuros franqueados da rede não terão a preocupação de pesquisa diária de preços para compra de produtos, uma vez que o modelo de negócio prevê que o valor seja fechado em leilão. “As variações seguem os índices da Petrobras e da Esalq, e o fornecedor só as repassa quando forem superiores a 3% (para mais ou menos). Mas incluímos uma cláusula de saída caso as variações sejam consideradas abusivas”, frisou Iunes. O primeiro posto da rede também tem uma política de preços mais agressiva. Em uma visita ao estabelecimento, no início de novembro, nossa reportagem observou que os valores praticados tinham diferença de alguns centavos (para menos) do que outros postos no entorno e que, ao abastecer uma determinada quantidade de combustível, o cliente ainda ganhava esfihas, o carro-chefe da rede Habib’s. “Não sabemos se vamos manter tais promoções ou se isso será somente uma campanha para divulgação da marca”, disse Iunes. O que a rede não deverá abrir mão, segundo ele, é da qualidade do produto e do bom atendimento e treinamento dos funcionários. n
MERCADO
ANP completa 20 anos Principal legislação do setor de petróleo deixa sua marca com a criação da agência reguladora, que se tornou uma das mais atuantes do mercado. As duas décadas também foram marcadas pelas mudanças dos combustíveis no mercado nacional e a introdução dos biocombustíveis na mistura do diesel e da gasolina POR ADRIANA CARDOSO E MÔNICA SERRANO
A Lei 9.478 é considerada um marco para o setor de combustíveis, tanto pela liberação de preços como pela criação da ANP, que substituiu o antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC). A agência reguladora iniciou suas atividades em janeiro de 1998 e, desde então, tem papel fundamental para o funcionamento do mercado, por atuar na regulação de toda a cadeia, do poço ao posto, que, hoje, conta com cerca de 125 mil agentes. Algumas de suas atribuições são promover estudos sobre as reservas brasileiras de petróleo e gás, sugerir as áreas a serem licitadas e conduzir as rodadas de licitações. Também regulamenta e autoriza a operação das refinarias, transporte, armazenamento de produtos, importação e exportação. Determina as especificações da qualidade de combustíveis e de biocombustíveis. Regulamenta e autoriza as atividades de distribuição e revenda. Fiscaliza todo o mercado de petróleo e derivados do início ao final da cadeia. Protege o consumidor e zela pelo bom funcionamento do mercado, garantindo o abastecimento de Norte a Sul do país, além de fazer monitoramento da qualidade do combustível, bem como o acompanhamento dos preços praticados por distribuidoras e postos revendedores. David Zylbersztajn, primeiro diretor-geral da ANP, que assumiu o cargo em 1998, relembra um momento marcante do upstream, com a criação do modelo de licitações, com pouco mais de um ano de existência da agência. “Naquela fase, havia segurança regulatória, no sentido de que 24 • Combustíveis & Conveniência
Com duas décadas de atuação e sede localizada Rio de Janeiro, a ANP regulamenta o setor do poço ao posto
Divulgação ANP
a agência tinha autonomia e não havia interferência política. Isso durou até os anos 2000”, relembrou. Ainda em 2000, quando o pré-sal foi descoberto, foi assinado o primeiro contrato de concessão pelo próprio Zylbersztajn. Por volta de 2007, a agência reguladora foi perdendo sua autonomia, a influência política cresceu e se tornou notória na entidade. “Na minha opinião, o que aconteceu foi desastroso, a agência tem que manter sua independência e não pode ser um braço político do governo. Neste mesmo ano, foi alterado o modelo de concessões da área do pré-sal, o que foi um erro e gerou incertezas”, destacou. “Ficamos cinco anos sem licitações e aquelas que aconteceram depois disso foram fraquíssimas em qualidade de áreas oferecidas. O Brasil perdeu uma janela de oportunidades enorme quando ficou parado”, disse. Com o passar do tempo, a ANP deixou de sofrer interferência política direta e as nomeações passaram a ser baseadas na qualificação técnica dos indicados. Na área do downstream, para o ex-diretor geral, só há uma distorção no mercado, que não tem nenhuma relação com a ANP, é o fato de o mercado ter um único fornecedor de combustíveis, que é a Petrobras, que praticou preços subsidiados durante anos e, consequentemente, prejudicou a livre competição. “Foi uma total tolerância à concentração de mercado”, disse, afirmando que houve ausência de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), porque a estatal vendia abaixo da cotação internacional, e, assim, prejudicava o acionista minoritário, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Petrobras porque não questionou a concentração de mercado, como faz com os demais setores, já que a entidade tem a responsabilidade zelar pela livre concorrência do mercado. Combustíveis & Conveniência • 25
MERCADO
Para a revenda A criação da ANP representou o início das diversas regulamentações do setor de downstream. Entre as primeiras regras e uma das mais importantes, destaca-se a Portaria 16/2000, que regulamentou a atividade da revenda, substituída anos mais tarde pela Resolução 41/2013. “No início, o relacionamento da revenda com a agência era precário, até porque o Brasil não tinha experiência nenhuma com agências reguladoras. Mas, mesmo assim, a revenda passou a ter maior participação nas decisões. Quando a ANP queria promover algum tipo de mudança, sempre convocava todos os elos envolvidos para um workshop, e os temas de mercado eram debatidos em conjunto. Com o passar dos anos, a revenda começou a ser mais respeitada e ouvida pelo órgão, especialmente na gestão de Magda Chambriard, que foi a mais corajosa e independente. Houve uma evolução muito grande”, contou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. A gestão de Magda Chambriard foi marcada pelo diálogo com todos os agentes econômicos. Neste período, a revenda conseguiu uma importante conquista com a Resolução 44/2013: a exigência da obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha para as distribuidoras na modalidade de transporte FOB. Antes, toda e qualquer não conformidade detectada no posto era de responsabilidade única e exclusiva do revendedor. No entanto, a origem da não conformidade pode vir de outros 26 • Combustíveis & Conveniência
elos da cadeia e algumas desconformidades não são identificadas nos testes realizados nos postos e exigem análise apurada em laboratórios. É o caso da octanagem, do ponto de fulgor, do teor de biodiesel no diesel, entre outras substâncias. A única defesa da revenda sempre foi a coleta da amostra-testemunha. O rigor das fiscalizações no setor de combustíveis remonta à avalanche de fraudes que o setor sofreu com a abertura de mercado (Confira a 1ª parte desta matéria na edição 166). Se anos atrás, as irregularidades no mercado prevaleciam pela falta de regras, hoje, o segmento é um dos mais monitorados, graças à criação de leis, normas e regulamentações para sanear o mercado. No entanto, atualmente, o setor se depara com um cenário similar ao de antigamente, que se acentuou com o agravamento da crise econômica, com o ingresso de novos fraudadores na revenda de combustíveis. A crise econômica também afetou a ANP em dois importantes núcleos, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e a pesquisa de preços semanal. Desde que o PMQC foi instituído em 1998, os níveis de qualidade dos combustíveis evoluíram. O índice de não conformidade da gasolina, por exemplo, passou de 12,5%, em 2000, para 1,8% em 2016. “O programa de qualidade de combustíveis foi implantado na minha época e contribuiu significativamente para a melhora dos combustíveis”, disse Zylbersztajn.
Além de melhorar a qualidade dos combustíveis no país, que passou a ter índices de países de primeiro mundo, o programa atua como importante parceira da fiscalização. “A Agência utilizou os resultados semanais desse trabalho para ajudar a direcionar a ‘fiscalização inteligente’ em todo o Brasil. Adotou fiscalização através de equipe própria, através de ação de entidades conveniadas ou através de forças-tarefa da ANP em parceria com diversos órgãos públicos”, disse Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP. Atualmente, o PMQC reduziu sua atuação em diversos estados, em função da crise financeira do governo que não tem repassado os recursos de forma integral. Este fato preocupa a revenda pela vulnerabilidade pela qual passa o setor com as fraudes de combustíveis. No final do ano passado, foi graças à volta do PMQC no Rio de Janeiro que foi detectado um grande volume de etanol contaminado por metanol. Apesar de as investigações não terem encontrado os responsáveis, ficou evidente que as companhias distribuidoras que
venderam etanol aos postos compraram do mesmo fornecedor.
Abastecimento Para garantir a segurança do abastecimento, que estava em risco em 2012, o órgão criou o grupo de estudos de fluxos logísticos, para traçar uma radiografia dos principais gargalos logísticos de abastecimento do país juntamente com as projeções de consumo. O documento mostra com clareza a necessidade de investimento para garantir o suprimento dos combustíveis no futuro. Hoje, governo federal e agentes econômicos discutem a reestruturação do setor com a redução de tamanho da Petrobras e a abertura de mercado para novos agentes no programa Combustível Brasil (confira matéria desta edição na pág.34).
Combustíveis A necessidade de reduzir os impactos das mudanças climáticas no planeta tem provocado mudanças nas indústrias automotiva e de combustíveis no mundo todo nas últimas décadas. No Brasil, houve
o ingresso dos carros flex em 2003. A busca por uma matriz energética cada vez mais limpa também trouxe ao mercado o biodiesel e as versões do diesel com menor teor de enxofre. A gasolina também ganhou um nova versão em 2014, com 50 ppm de enxofre, para contribuir com a redução dos gases de efeito estufa. Porém, como toda grande mudança, o ingresso desses novos componentes na cadeia de combustíveis não foi fácil, demandando muito trabalho e adaptação a todos os elos envolvidos. “Com o envolvimento da indústria da cana-de-açúcar, da Petrobras, das distribuidoras e montadoras, o Brasil implantou o maior programa de energia renovável do mundo, que chama a atenção de todos que estudam as perspectivas energéticas globais, como algo a ser replicado”, comentou Luiz Augusto Horta Nogueira, ex-diretor técnico da ANP (1998-2004), professor aposentado da Universidade Federal de Itajubá e consultor da Organização das Nações Unidas
Divulgação ANP
Atuação do programa de monitoramento da qualidade em conjunto com a fiscalização, contribuiu para a redução de fraudes na revenda e melhora da qualidade dos combustíveis no país
(ONU) em temas energéticos. Porém, vale lembrar que o etanol já era usado no Brasil bem antes da abertura do mercado; a novidade no período foi, na verdade, a criação dos veículos flex fuel. Como o etanol estava sendo descartado pelo consumidor por questões econômicas e também por problemas com os antigos veículos (partida a frio, por exemplo), o motor flex foi uma forma de reintroduzir o combustível no mercado, já que dava ao consumidor a possibilidade de escolher aquele produto que estivesse com o preço mais vantajoso. Apesar do flex fuel, a interferência do governo nos preços da Petrobras acabou fazendo com que o etanol perdesse espaço. “A retração na produção de etanol, insolvência de usinas e crescente importação de gasolina são resultados da infeliz política deliberada e incompetente dos últimos governos populistas”, criticou Horta.
Mistura obrigatória Não é recente a entrada do etanol na matriz energética brasileira. Combustíveis & Conveniência • 27
MERCADO
A crise do petróleo na década de 1970 fez o governo brasileiro da época criar o Proálcool, uma saída para reduzir a dependência do país ao combustível fóssil. Porém, esse mercado foi perdendo espaço no decorrer dos anos e só voltou com força com os carros flex. A introdução obrigatória do etanol anidro foi determinada com o Decreto 2.607, de 28 de maio de 1998, quando foi estipulado em 24% a mistura do etanol anidro na gasolina. Em agosto de 2000, o Decreto 3.552 alterou para 20%. Já a Lei 10.203/2001 fixou o teor obrigatório em 22%, podendo chegar ao limite de 24%. Em 2011, o etanol voltou ao patamar de 20%. Com o decorrer do tempo e a crise prolongada do setor sucroenergético, o governo atendeu ao pleito dos produtores que solicitaram aumento do percentual obrigatório para auxiliar o segmento, que hoje se encontra em 27% desde 2015. No caso do biodiesel, seu ingresso como mistura ao diesel fez parte do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, criado em 2004. A intenção era diversificar a matriz energética e garantir mais um combustível renovável e, ao mesmo tempo, promover a inclusão de agricultores familiares, levando maior desenvolvimento a regiões do interior do país. Na época, o cenário era propício ao novo combustível: os preços internacionais do petróleo estavam altos e os consumidores brasileiros voltaram a apostar no etanol, com os veículos com motor flex fuel. A inserção do biodiesel no diesel trouxe muitos desafios para 28 • Combustíveis & Conveniência
a indústria automotiva e de combustíveis. Para os revendedores, o problema maior ocorreu quando teve início o teor mandatório de B5 (5%), previsto para ser implantado em 2013, mas, por pressão da cadeia produtiva, foi antecipado em três anos, saindo de 2% para 5%, em janeiro de 2010. Com este aumento, muitos problemas começaram a surgir devido às caracteristicas do biocombustível, que é um produto altamente higroscópico (capta a umidade do ar), o que levou à contaminação do diesel e formação de depósitos nos compartimentos. “O B5 trouxe muitos problemas – formação de borra nos tanques, trocas de filtros frequentes. Nós tínhamos que chamar empresa para limpar os tanques, mas aí gerava outro problema: jogar os resíduos altamente poluentes onde? Mandamos ofícios para a ANP e, a partir daí, formamos grupos de trabalho, nos quais a Federação teve papel bastante atuante”, lembrou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis. Como estão na ponta da cadeia que tem contato direto com o consumidor, as revendas acabavam pagando o preço. Muitos clientes reclamavam, achando que o problema era culpa do posto e chegavam até mesmo a pedir reembolso de gastos com oficinas. Postos foram autuados por não conformidade do produto, embora os testes para verificar o teor biodiesel só podem ser identificados em laboratórios. Devido aos inúmeros problemas, a Fecombustíveis foi buscar
saídas. Delfim Oliveira, hoje diretor-superintendente da Torrão Distribuidora e diretor de regulamentação, engenharia e meio ambiente da Brasilcom, atuou como consultor da Federação à época. “Havia uma tendência de o B100 geleificar e isso não era culpa do revendedor, era culpa de todo o processo. Foi então que buscamos saídas junto à ANP; afinal, a ideia era passar do B5 para o B7 (7%), e o setor estava preocupado com os problemas já ocasionados”, contou. A indústria automotiva aderiu aos esforços, pois o produto também gerava problemas nos motores, comprometendo as garantias que os fabricantes davam aos veículos. Foi então que começou a pressão para a melhora na qualidade. “Começaram os experimentos para reduzir ao máximo a quantidade de água”, rememorou Oliveira. “Como resultado, foi feito um manual, disponível até hoje na ANP (Manual de Armazenamento de Óleo Diesel B – Orientações e Procedimentos) e, a partir daí, o biodiesel foi melhorando para que chegássemos ao B8 hoje”, disse. “Foi uma vitória da revenda”, constatou Hashimoto. “O biodiesel foi implantado de forma abrupta, sem estudos necessários sobre sua viabilidade e a efetividade de seus benefícios ao meio ambiente. O produto apresenta características nocivas aos motores que o utilizam em função de sua composição química água, alta capacidade detergente e formação de borras”, explicou Pietro Maneschy Gasparetto, advoga-
do especialista em meio ambiente e assessor jurídico do Sindicombustíveis do Pará. As críticas do advogado sobre o programa deram origem ao livro A Falácia do Biodiesel. Uma Análise Jurídica e Socioambiental, no qual ele expõe seus pontos de vista. Ele acredita que o país não está preparado para dar continuidade aos aumentos previstos, conforme planeja governo federal e a indústria produtiva, que já confirmaram a antecipação para 10%, em março de 2018, sem terem concluído os testes (veja o Ping Pong na pág. 4).
Proconve Desde 2009, quando o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) foi criado, o diesel brasileiro passou por mudanças, principalmente na fase chamada P7. Para atender aos requisitos desta fase, a indústria automotiva lançou veículos com motor Euro 5, que exigem abastecimento com diesel de baixo teor de enxofre e uso do Arla 32, agente redutor líquido utilizado no Sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para diminuir as emissões de NOx (óxido de nitrogênio).
Para cumprir as etapas do programa, em 2012, o diesel S50 foi inserido no mercado de forma gradativa. Mais tarde, em 2013, foi substituído pela versão S10 (10 ppm de enxofre). Como houve atraso na fase P5, chegou-se a um consenso de que, ao invés de fazer a fase P6, a P7 seria antecipada. O compromisso foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por todos os elos envolvidos na cadeia automotiva e de combustíveis e o Ministério Público. Fruto deste TAC, as regiões metropolitanas de Recife, Fortaleza e Belém foram obrigadas a comercializar exclusivamente o S10, criando uma situação de desequilíbrio concorrencial, com as regiões próximas que comercializam os dois tipos de diesel (S10 e S500). Tal situação persiste até hoje. Segundo Hashimoto, da Fecombustíveis, a antecipação do programa gerou problemas de suprimento no mercado pela Petrobras e de regulamentação pela ANP. O diesel chegava a algumas regiões e a outras não, e os postos tiveram que fazer investimentos em infraestrutura para armazenar esses produtos. Além disso, o novo diesel era mais caro.
Metalsinter
Aumento da quantidade de biodiesel para o B5 causou a formação de depósitos e borras nos tanques, que levaram ao entupimento de filtros, causando problemas nos veículos
Vencidos os obstáculos da introdução do diesel de baixo teor de enxofre, começaram outros problemas, com as fraudes do Arla 32. Na tentativa de fazer uma suposta economia, os motoristas adicionam água ou soluções caseiras no compartimento, ou instalam equipamentos para desabilitar o sistema OBD, que avisa no painel do veículo a falta do Arla. Por questões econômicas, muitos caminhoneiros proprietários de veículos com motor Euro 5 continuam abastecendo os seus veículos com o diesel S500 no lugar do S10 por economia, que, além de prejudicar o torque e a garantia do veículo, trazem impactos negativos ao meio ambiente. Em relação aos veículos leves, o Proconve incluiu, entre as etapas, a melhora da qualidade da gasolina com a introdução da gasolina S50, com menos teor de enxofre. Em 2014, passaram a circular combustíveis de qualidade superior e menos poluentes, com a nova gasolina e somente dois tipos de diesel S500 e S10, saindo de circulação o S1800, mais poluente. A nova gasolina também deveria passar por aditivação obrigatória, segundo a Resolução ANP 40/2016. Em virtude de problemas e dificuldades de adequações dos agentes, os prazos foram prorrogados. Porém, próximo do vencimento do terceiro adiamento, 1º de julho de 2017, a ANP suspendeu a medida temporariamente. Como se vê, embora muito já tenha sido feito nesses 20 anos, o dinamismo do setor é constante e os desafios não cessam. n Combustíveis & Conveniência • 29
MERCADO
Jorge Metne
O Brasil deve apostar mais na hibridização de veículos do que na eletrificação, e o etanol será o fornecedor de energia
RenovaBio:
expectativa de mudança Conferência Datagro mostra governo e agentes do setor sucroenergético alinhados com o programa RenovaBio, que surge como a grande promessa para o país reduzir as emissões de CO2
POR ADRIANA CARDOSO
O governo brasileiro pretende levar o RenovaBio, programa para incentivar a cadeia de biocombustíveis do país, como seu cartão de visitas à COP-24, Conferência do Clima que acontecerá na cidade de Katowice, na Polônia, no ano que vem. Esta notícia foi divulgada por Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), durante a 17ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, realizada em novembro na capital paulista. Concomitantemente ao evento promovido pela consultoria Data30 • Combustíveis & Conveniência
gro, ocorria em Bonn, na Alemanha, a 23ª Conferência do Clima. Entidades do setor sucroaenergético brasileiro, entre eles, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), reivindicavam que a proposta governamental para impulsionar a cadeia de biocombustíveis fosse levada ao encontro mundial na cidade alemã, como prova de que o país estava fazendo a lição de casa no que se refere a reduzir emissões de gases do efeito estufa. Mas não houve tempo. Anunciado no fim do ano passado, houve atrasos no envio do projeto de lei ao Congresso, já que a proposta precisou passar pelo crivo da equipe econômica e ficou parada por alguns meses na Casa Civil.
Félix lembrou que, embora no mundo o debate em torno do carro elétrico esteja bastante vigoroso, o Brasil precisa elaborar o que é melhor para si, uma vez que adotá-lo significaria desestruturar toda uma indústria de combustíveis voltada ao serviço de postos e de redes de distribuição. “O debate sobre o carro elétrico é fundamental, mas copiar modelos não necessariamente produzem bons ou os mesmos resultados (que em outros lugares). A indústria do petróleo desenvolveu-se muito nos últimos 100 anos”, lembrou. Em vez da eletrificação, o Brasil deve apostar mais na hibridização de veículos, com o etanol como princi-
pal fornecedor de energia. Isso ajudaria o país a solucionar o problema de emissões, já que esse biocombustível, em toda a sua cadeia, pode mitigar as emissões de dióxido de carbono (CO2) em até 82%.
Preparo para o futuro O RenovaBio surgiu na esteira do compromisso firmado pelo Brasil na COP-21, de reduzir as emissões de CO2 em 37% em 2025, devendo chegar ao total de 43% em 2030. Por essa razão, o projeto envolve o incentivo, não só para o etanol, mas para a cadeia de biocombustíveis em sua amplitude, com o intuito de contribuir para minimizar os impactos das mudanças climáticas. Além disso, o governo brasileiro antevê um aumento na demanda por combustíveis do ciclo Otto nos próximos anos com o crescimento econômico. Como está, o mercado brasileiro não daria conta de atendê-la. De acordo com José Mauro Coelho, diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se o PIB do país crescer na média dos 2,5% nos próximos dez anos e a frota de veículos leves e caminhões em torno de 3%, mais a mistura de biodiesel em, no máximo, 15%, isso geraria um déficit de 30 bilhões de litros adicionais de gasolina e mais 15 bilhões de litros de biodiesel e etanol, o que demandaria um investimento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões. “A Petrobras não tem planos de aumentar a produção de gasolina no Brasil. Então, temos o desafio
de inserir o RenovaBio na agenda regulatória, mas ampliando os controles de fiscalização para garantir que os mecanismos do programa sejam cumpridos”, reforçou. Se esse cenário realmente ocorrer, o Brasil terá que importar mais gasolina e investir em mais portos. Atualmente, as importações estão na casa dos 24 bilhões de litros. Para reduzir esse risco, o governo decidiu criar projetos como o RenovaBio, o Gás para Crescer, para o segmento de gás, e o Combustível Brasil, para o de petróleo. Márcio Félix mencionou ainda outra proposta em curso, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), voltada à cadeia automotiva: o Rota 2030, que irá substituir o Inovar-Auto, que termina neste ano. Juntos, todos esses projetos correspondem ao arcabouço do que o governo brasileiro pretende realizar nos próximos anos em linha com o que está em voga no mundo, não só para atender aos compromissos firmados na COP-21, mas, principalmente, para impulsionar a indústria brasileira trazendo-lhe previsibilidade e, no que se refere ao setor automotivo, ajudá-lo a exportar. Conforme destacou Plínio Nastari, presidente da Datagro, 23% das emissões de gases do efeito estufa no mundo vêm do setor de transportes. No Brasil, este setor responde por 43%. “Não dá para a gente tratar da questão ambiental sem tratar da questão de energia de transportes”, disse. Segundo Nastari, 26,8% do consumo de combustível no Brasil são renováveis. Nesta conta, estão a
mistura de 27% do anidro na gasolina, o hidratado na frota flex e o biodiesel, que passa a ser de 10% no diesel a partir de março de 2018. Por todas essas razões, o país precisa capitalizar com o que conseguiu acumular em termos tecnológicos desde o início do Proálcool. “Esses combustíveis (etanol anidro e hidratado e o biodiesel) equivalem à energia solar de alta densidade capturada, armazenada e distribuída de forma eficiente e segura. Mais do que energia solar, é hidrogênio capturado, armazenado e distribuído de forma econômica, eficiente e segura”, frisou o presidente da Datagro. Assim, Nastari disse que o Brasil “larga na frente nessa discussão, com opções ambientalmente mais vantajosas para combinar combustível e tecnologia automotiva”. André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, sublinhou que o RenovaBio não é um subsídio, mas uma proposta de crescimento sustentado e previsível ao segmento. “Para 2025/2026, a previsão é de produção de 41 bilhões a 44 bilhões de litros de etanol. Na última safra, registramos 26,5 bilhões de litros. A produção de etanol de milho também está crescendo. A previsão é de que, em 2025, sejam produzidos 3 bilhões de litros de etanol de milho. Neste ano, tivemos 400 milhões, o que gera uma pressão logística muito grande”, ponderou.
Implantação
O Projeto de Lei 9.086/2017, que institui o programa RenovaBio, foi protocolado na Câmara Combustíveis & Conveniência • 31
MERCADO
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O presidente da Raízen, Luiz Henrique Guimarães, disse que o futuro da indústria e do etanol hidratado depende do papel do RenovaBio. “O desafio do setor, agora, é pressionar o Congresso para que o programa seja aprovado. O setor sucroalcooleiro não investe hoje e obtém o resultado amanhã. Ele precisa de um ciclo e o RenovaBio permite a criação de um mercado futuro”, destacou. Contudo, ele reforçou a necessidade de implementar medidas de fiscalização mais rigorosas para evitar riscos de falsificação dos CBios. “Precisamos preparar a ANP para esse novo grau de exigências”, pontuou. Guimarães também chamou a atenção para a necessidade de se estabelecer metas realistas para o programa e a importância da integração completa entre o RenovaBio e o Combustível Brasil. “Os gaps futuros serão fechados por investimentos em renováveis, fósseis e infraestrutura”, afirmou.
Automóveis
A convergência dos programas e a preparação da indústria nacional para os desafios tecnológicos futuros podem, no entanto, levar alguns anos para serem concretizadas. As crises política e econômica que o país atravessa nos últimos anos e as
Jorge Metne
dos Deputados no dia 14 de novembro pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), já passou por votação na Câmara e seguiu para o Senado. O projeto tramitou em regime de urgência. O RenovaBio deve começar a valer antes do período eleitoral, mas sua implementação virá acompanhada de regulamentações e revisões em períodos que podem ser a cada quatro anos. O cerne do programa serão os CBios, créditos de certificação de emissões a serem emitidos pelas usinas e importadores de etanol. As distribuidoras de combustíveis serão obrigadas a comprá-los para atingirem suas metas de descarbonização, que serão definidas pelo governo, a princípio, a cada ano. Esses certificados serão negociados em bolsa. Joaquim Seabra, professor do Departamento de Energia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos envolvidos no projeto de desenvolvimento da RenovaCalc, ferramenta que será utilizada pelos usineiros para calcular as emissões, explicou que a calculadora servirá não só para gerar uma nota de desempenho para o RenovaBio, mas também para ajudar o produtor a ter mais conhecimento. “Por exemplo, se cada produtor for substituir o diesel utilizado na produção por uma fonte limpa, ele vai melhorando a sua nota de desempenho. A calculadora se adapta para capturar esse elemento. Com essa ferramenta, ele faz um diagnóstico sobre como pode evoluir”, disse, complementando que o certificado vale por um ano.
Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), durante apresentação no evento
eleições do ano que trazem mais dúvidas do que certezas. Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), disse que não é de hoje que a indústria brasileira sofre. A cadeia automotiva, por exemplo, tem capacidade para produzir cinco milhões de veículos por ano, três milhões a mais do que é produzido atualmente. O executivo disse que, nas reuniões do Rota 2030, a eletrificação não é uma unanimidade - há a questão do descarte das baterias, a fonte energética para recarga e o preço e que a potencialidade da indústria brasileira é mesmo o carro flex. Para ele, o desafio da redução das emissões é urgente e importante e que já poderia ter sido solucionado se estivessem em vigor programas de inspeção veicular. “Há uma frota muito antiga circulando nas ruas, especialmente de caminhões, que prejudicam muito a questão ambiental”, observou. A despeito de todos os debates em torno do carro do futuro, ele lembrou que os motores a combustão ainda estarão circulando por um bom tempo e, por essa razão, o etanol pode contribuir para reduzir esses impactos. Resta saber, porém, quando tudo isso irá acontecer na prática. n
MERCADO Paulo Pereira
GLP: novas regras frustam a revenda Agência reguladora altera normas do setor e adia para mais um ano a implantação da não verticalização do setor, um dos principais pleitos da revenda POR ADRIANA CARDOSO
A ANP prorrogou por mais 360 dias - contados a partir de 16 de novembro deste ano - o prazo para as distribuidoras deixarem de vender gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado, conhecido como gás de cozinha, diretamente aos consumidores. Além disso, os revendedores terão mais seis meses para comunicar ao órgão regulador se querem continuar vinculados a uma marca ou não. As novas regras constam da Resolução ANP 709, publicada em 16 de novembro, que altera parte das Resoluções 49/2016 e 51/2016, que regulamentam as atividades de distribuição e revenda de GLP, respectivamente. As mudanças representam um duro golpe à revenda. A concorrência com os distribuidores é desigual para os revendedores, em sua maioria, pequenas e microempresas, que não têm o mesmo poder de fogo que elas no mercado concorrencial.
“A atuação das distribuidoras na venda direta do gás envasado aos consumidores significa uma clara concorrência desleal. O que levou a ANP, após difíceis batalhas para conseguirmos, ainda que parcialmente, o fim da verticalização, a mudar as regras do jogo?”, questionou José Luiz Rocha, presidente da Abragás. Os revendedores tinham, até 27 de novembro deste ano, para informar à ANP se queriam continuar vinculados a uma bandeira ou se tornar independentes. Segundo Rocha, as entidades representativas da revenda não solicitaram este aumento de prazo. Em sua análise, esta decisão abre brechas para as distribuidoras pressionarem ainda mais os revendedores para que permaneçam vinculados, o que pode levar à assinatura de contratos unilaterais.
Longa batalha O fim da verticalização sempre foi um dos principais pleitos dos revendedores à agência regula-
dora. Após longo processo de discussões de, aproximadamente, três anos, o marco regulatório foi publicado em novembro de 2016. De acordo com o texto original, os distribuidores não podem mais fazer a venda direta do GLP envasado em recipientes de até 90 quilos ao consumidor, mas podem ter participação societária em revenda. Agora, com a recente Resolução 709/2017, o prazo para início da não verticalização foi adiado em mais 360 dias. “É injusto com os revendedores, pois as distribuidoras já tiveram um ano para se prepararem para deixar esse mercado”, disse Rocha. O varejo de GLP é um mercado extremamente competitivo, conta com 67 mil revendedores regularizados espalhados por todo o país. A revenda legal também compete diretamente com o comércio ilegal e clandestino. Este quadro se contrasta com o das distribuidoras, constituído por cinco grandes companhias, que concentram 94% do market share. Há ainda o risco deste setor ficar mais concentrado se Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizar a venda da Liquigás para a Ultragaz, diminuindo para quatro companhias. “Não bastasse tudo isso, em junho deste ano, a Petrobras mudou a política de preços, que levou a aumentos mensais exorbitantes no GLP, os quais não puderam ser repassados aos consumidores ocasionando muitos prejuízos aos revendedores”, disse Rocha. n Combustíveis & Conveniência • 33
MERCADO
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GLP e abastecimento em foco
Da esq. para dir.: José Mauro Coelho, da Empresa de Pesquisa Energética; Claudio Ishihara, do Ministério das Minas e Energia; e José Cesário Cecchi e Aurélio Amaral, diretores da ANP
Workshops promovem discussões entre governo federal e agentes econômicos sobre tributação, competitividade e abastecimento POR GISELE DE OLIVEIRA E MÔNICA SERRANO
O Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) promoveram o Workshop Combustível Brasil em duas edições, na sede da agência reguladora. A primeira, em 31 de outubro, reuniu os principais agentes do setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) para debater a incidência de tributos do produto oriundo de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e a prática de preços diferenciados no GLP, estabelecida pela Resolução CNPE nº 4/2005. Já o segundo evento teve como foco o abastecimento de combustíveis líquidos no país, em 13 de novembro. O programa Combustível Brasil tem como objetivo estruturar ações, 34 • Combustíveis & Conveniência
que estão sendo construídas entre governo federal e iniciativa privada, para promover a melhora do ambiente competitivo, tributário, infraestrutura e abastecimento de combustíveis a fim de atrair novos agentes e aumentar investimentos neste período de redesenho do setor com a reestruturação da Petrobras. “Temos que estar preparados. É necessário tomar decisões. Está na hora de a gente discutir e encarar a diferenciação de preços do GLP e de encarar a abertura de mercado para fazer essa virada com tranquilidade, sem gerar abalos na infraestrutura”, disse Aurélio Amaral, diretor da ANP. Também participaram deste painel José Cesário Cecchi, diretor da ANP; José Mauro Coelho, diretor da Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE; Claudio
Ishihara, diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MME; Bruno Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, entre outros. Os participantes discutiram uma das propostas do programa sobre as mudanças no âmbito tributário em relação à incidência da bitributação do produto oriundo de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN). Ou seja, quando o produto é transportado de um estado para o outro e o recolhimento do imposto incide em ambos os estados. Toda a complexidade tributária do GLP remete ao âmbito legal e regulatório. A Constituição Federal de 1988 prevê a imunidade do ICMS em operações interestaduais de petróleo e seus derivados, incluindo combustíveis líquidos e gasosos. A
Lei 9.478/ 1997 traz nova orientação e separa a definição de petróleo e de gás natural. Em 2001, a Emenda Constitucional 33 estabelece diferentes tratamentos tributários dos produtos derivados de petróleo e os de gás natural. Após a emenda, surgiram diferentes protocolos ICMS nos estados. A grande dificuldade foi estabelecer uma metodologia para separar as parcelas dos volumes de GLP derivado do petróleo oriundo do processamento do gás natural que são transportados entre os estados. Ocorre que a não uniformização do tratamento tributário entre os estados acarreta distorções na formação de preços do GLP, com impactos na própria receita fiscal dos estados, no segmento de distribuição, com reflexos ao consumidor. Atualmente, está vigente o Protocolo ICMS 4/2014, que conta com a adesão de 23 dos 27 estados. Este protocolo definiu que o volume transacionado deve ser percentualmente constituído de GLP e GLGN conforme os percentuais calculados dos recebimentos de GLP e GLGN entre as unidades federativas em uma média móvel nos últimos três meses. “Os estados da Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal e Roraima, que não assinaram ao protocolo, representam 5% da demanda nacional. Estamos tentando conversar com estes estados. Há uma indicação de que o Espírito Santo pode vir a aderir. Os outros três estados acatam, mas ainda não assinaram. As distorções, que foram levantadas, na medida em que haja adesão em massa serão sanadas”, disse Marce-
lo Cavalcanti, coordenador do Subcomitê de Tributação do programa Combustível Brasil.
Preços diferenciados A segunda parte do workshop discutiu a prática de preços diferenciados aplicada no segmento de GLP. O governo levou para discussão a Proposta 26, que tem por objetivo elaborar uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CPNE) voltada para programas de acesso ao consumo doméstico do gás liquefeito em recipientes de até 13 kg para consumidores de baixa renda. Na visão do mercado, é necessário que haja duas propostas distintas para tratar da questão preços: uma voltada para a segurança do abastecimento e a outra, para a questão social. Isso fica evidente com a atual política de preços adotada pela Petrobras para reajustes dos botijões de 13 quilos (P-13) ou gás de cozinha. Desde junho, quando a estatal anunciou a nova política de preços, revendedores de GLP têm tido dificuldades em explicar ao consumidor final tanta volatilidade nos preços. “Nossa missão tem sido a de convencer, todo o dia, o consumidor sobre aumento no preço do produto. A revenda já não consegue repassar esses aumentos, porque o consumidor não entende, e ainda precisa lidar com os irregulares”, observou José Luiz Rocha, presidente da Abragás, que concorda ser necessário ter uma política pública destinada à população de baixa renda. Rocha lembrou que o último aumento na matéria-prima ocor-
reu em dezembro de 2002. De março deste ano para cá, segundo ele, o produtor já compôs 30% de aumento na matéria-prima. Para Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, a política de preços proposta pelo governo considera apenas um único fornecedor de matéria-prima, sendo preciso eliminar as diferenciações de preços entre produtos se o governo quiser, de fato, estimular mais de um fornecedor no mercado, visto que a atual política acaba por influenciar o interesse do investidor privado no segmento de GLP. De acordo com Mello, o governo precisa ponderar as dificuldades do mercado e avaliar se a adoção de uma política social realmente é a mais benéfica para a sociedade. Nesse sentido, um estudo desenvolvido pelo Sindigás concluiu que a política de incentivo feita até bem pouco tempo não trouxe os resultados esperados sob o ponto de vista social, alcançando apenas 25% do público-alvo, que era a população de baixa renda. Além disso, Mello afirma que a nova política de precificação adotada pela Petrobras não é voltada para a garantia do abastecimento em distribuição. Ele conta que, atualmente, o preço praticado pela estatal está 35% acima do preço do valor no mercado internacional. “Não existem condições de competitividade e concorrência num cenário como esse”, afirmou. Em resposta, o superintendente da Defesa da Concorrência da ANP, Bruno Caselli, disse que há, sim, uma preocupação do governo em conciliar as duas questões (abasteciCombustíveis & Conveniência • 35
MERCADO
mento e social), mas que ainda não há uma proposta definida. Já Claudio Ishihara, do MME, reforçou o discurso do representante da ANP, salientando ser difícil revogar a resolução do CNPE, porém, acredita num entendimento entre os agentes para ter uma solução viável. Por outro lado, Guilherme França, representante da Petrobras, fez duras críticas ao Sindigás e considerou que a falta de investimento pelas distribuidoras não tem qualquer relação com a atual política da estatal. “Podemos ter acostumado mal esse segmento (distribuidoras de GLP), mas há dois anos estamos enviando mensagem sobre essas mudanças. E sendo muito claro, o que determina o investimento é o mercado, não interessa de onde venha a molécula.”
Abastecimento de combustíveis Já o evento sobre abastecimento teve como foco o cenário atual de suprimento e as necessidades de investimentos para superar os gargalos logísticos do país. Maria Inês Souza, superintendente de Abastecimento da ANP, destacou que, apesar de o programa Combustível Brasil estar subdividido em quatro Subcomitês, os grupos estão sendo trabalhados de forma integrada. O objetivo é formalizar, ao final das discussões, um pacote de diretrizes que serão encaminhadas ao CNPE. Para preparar a reestruturação do setor de combustíveis, sem o papel dominante da Petrobras, a revisão do ambiente regulatório está entre as prioridades, principalmente para atrair novos agentes. 36 • Combustíveis & Conveniência
Com isso, a ANP tem pela frente uma lista de revisões de resoluções, que visa dar isonomia de tratamento aos agentes para garantir o suprimento de combustíveis do país. Segundo Maria Inês, são aproximadamente 19 portarias e resoluções que vão passar por análise, inclusive, as resoluções 41/2013 (revenda) e a 58/2014 (distribuição). José Mauro Coelho, da EPE, elencou os grandes desafios nacionais que estão sendo tratados no programa. “A oferta tem que ser compatível com a demanda, o preço compatível com o mercado e a qualidade para atendermos o consumidor adequadamente”, destacou. O programa Combustível Brasil vem sendo construído ao lado de outra grande aposta do governo, o RenovaBio, a fim de ajudar o Brasil a cumprir o acordo da COP-21 com a redução de emissões de CO2 (leia matéria da pág. 30). O diretor também apresentou as projeções da EPE de crescimento da demanda de óleo diesel e ciclo Otto para 2026. Considerando o cenário de crescimento da economia, o diesel mantém aumento da demanda, puxado pelo PIB, que, consequentemente, eleva a circulação de carga. O consumo aumentará de 54 milhões de m3, em 2016, para 62 milhões de m3 em 2026. Considerando que o Brasil não terá grandes investimentos em refinarias, somente na Rnest, o país permanecerá importador de diesel. Já o biodiesel, em função do teor da mistura, crescerá no período de 4 milhões de m3 para 10 milhões de m3.
Já a oferta de gasolina deve ficar estagnada em 27 milhões de m3 ao ano, no período de 2017 a 2026. Enquanto que a oferta de etanol hidratado, de 17 milhões de m3 em 2016, sobe para 31 milhões de m3 em 2026. No balanço de dez anos (2016/2026), a demanda por gasolina e etanol anidro caem 1% ao ano, em contrapartida, a de etanol hidratado sobe 6,4% ao ano.
Região Norte Leandro da Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, apresentou as dificuldades logísticas da Região Norte. O transporte no Rio Madeira, uma das principais vias de transporte dos combustíveis, passa por dificuldades todos os anos em função dos períodos de seca (entre agosto e novembro) e enchentes (entre março e junho). Segundo Silva, a ausência de investimentos em novas refinarias na região deve elevar a demanda de importação no Pará (Miramar e Vila do Conde) e Amazonas para garantir a demanda futura por combustíveis no país. Outro aspecto abordado pelo diretor é a necessidade de rever o teor de água do biodiesel transportado via cabotagem. Pelas estimativas do Sindicom, com o aumento da demanda tanto por combustíveis fósseis como biocombustíveis, haverá necessidade de investimentos entre R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões, considerando capacidade de refino, produção de etanol e biodiesel até 2030. Em relação aos gargalos de logística, a demanda de investimentos é da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. n
José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Como virar a página em 2018 Falo por mim, mas acredito que não há quem discorde da afirmação de que nunca antes neste país se viu, viveu ou ouviu falar de esquemas de corrupção tão incrustados nos poderes constitucionalmente instituídos para representar seu povo. Chegamos praticamente ao fim de mais um ano com o noticiário escancarando diariamente esquemas para desvio de dinheiro público, o rombo nas contas de municípios, estados e da União, desmandos e compras de favores em empresas públicas. Parece não ter fim. E nós, do segmento varejista de combustíveis e seus derivados e atividades afins, sentimos na pele o potencial de destruição da corrupção instituída no país. Basta ver o tamanho do prejuízo estimado pela Operação Lava-Jato à Petrobras, que, entre 2004 e 2014, teria deixado de receber R$ 20 bilhões para pagamento de propinas, segundo relatórios da Polícia Federal. No dia 26 de outubro, tive a oportunidade de ouvir a palestra do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, durante a ExpoCom, feira de negócios que integrou a programação comemorativa dos 60 anos do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná.
Dezenas de pessoas saíram com a mesma certeza que eu compartilho com vocês. De nada adiantará tamanho esforço se não usarmos nossos votos para mudar a realidade do Brasil em 2018
De lá, dezenas de pessoas saíram com a mesma certeza que eu compartilho com vocês. De nada adiantará tamanho esforço se não usarmos nossos votos para mudar a realidade do Brasil em 2018. Autor do livro A Luta Contra A Corrupção – A Lava-Jato e o Futuro de Um País Marcado Pela Impunidade, o procurador Dallagnol disse estar preparando um “grande pacote anticorrupção” com foco nas eleições do ano que vem. Ele alertou a plateia para a necessidade de “mudar a classe política e alavancar candidaturas de pessoas comprometidas com a mudança”. Uma das medidas é o maior controle sobre a circulação de grandes quantias de dinheiro em espécie, lembrando o caso Geddel Vieira Lima e os R$ 51 milhões apreendidos em malas em um apartamento emprestado ao político em Salvador. As medidas são sugestões que o grupo, composto por mais de 30 entidades da sociedade civil, fará ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), numa continuidade ao projeto Dez Medidas Contra a Corrupção. No entanto, o procurador se queixou muito do tratamento dado a essas medidas pelos deputados e senadores. Elas foram “destroçadas no Congresso”, disse ele. Daí a importância de, em 2018, darmos ao nosso voto um valor inestimável. Combustíveis & Conveniência • 37
REPORTAGEM DE CAPA
2018: entre incertezas O ano de 2017 foi marcado por dificuldades para grande parte das empresas, inclusive a revenda, mas também pode-se dizer que foi o início de uma retomada, mesmo que tímida, da economia nacional. A expectativa é de que 2018 traga bons ventos para todas atividades econômicas POR GISELE DE OLIVEIRA
pixabay
E ROSEMEIRE GUIDONI
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e boas expectativas
2017,
definitivamente, foi um ano conturbado para a revenda de combustíveis. O setor atravessou o período envolvido em questões que pareciam ter sido sanadas anos atrás, ou pelo menos minimizadas. Com o agravamento da crise econômica dos últimos anos, o aumento das fraudes do setor e a mudança na política de preços adotada pela Petrobras, os prejuízos aumentaram e muitos passam por sérias dificuldades. Não foi incomum perder o negócio, famílias tradicionais da revenda acabaram por deixar o mercado por não conseguirem competir com os agentes irregulares. “A situação atual é realmente preocupante porque estamos vendo o retorno de práticas que já haviam sido erradicadas do mercado. O desequilíbrio é muito grande”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Para o líder sindical, foi um ano difícil para a revenda, que teve que conviver não só com o aumento da concorrência predatória e do número de fraudes, mas também com os percalços da economia brasileira e mudanças na política de preços da Petrobras, que passou a reajustar os valores de venda de gasolina e diesel em suas refinarias quase que diariamente. Desde que iniciou a nova metodologia, a Petrobras já promoveu 95 ajustes nos preços da gasolina e do diesel entre 1º de julho e 22 de novembro deste ano. No acumulado do período, a variação dos ajustes para gasolina registrou alta de 10,6% e para o diesel, alta de 20,3%. “A atual política de preços da Petrobras foi extremamente danosa ao revendedor. Os empresários perderam o parâmetro de preços
Combustíveis & Conveniência • 39
REPORTAGEM DE CAPA
Impostos em discussão No dia 20 de julho, o governo anunciou o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. Inicialmente, as novas alíquotas, que passaram a valer a partir de 21 de julho, quando o decreto foi publicado no Diário Oficial, passaram para R$ 0,7925 para a gasolina, R$ 0,2480 para o diesel, e R$ 0,1309 para o etanol na produção e R$ 0,1964 para o etanol na distribuição. A intenção seria arrecadar uma verba extra de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos até o fim de 2017. A medida, porém, preocupou o mercado por abrir brechas para sonegação e estimular a concorrência desleal. Houve muita oposição e questionamentos à medida e, principalmente, preocupação do mercado, já que as distribuidoras voltaram a recolher os tributos no caso do etanol, dando espaço para a entrada de agentes que sonegam impostos, tumultuando a já conturbada concorrência. Em 28 de julho, o governo publicou novo decreto reduzindo a alíquota do etanol na distribuição, para R$ 0,1109.
e, com a nova metodologia, muitas vezes as contas não batem”, argumentou. Essa percepção também é compartilhada por Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb, que representa os postos revendedores do município do Rio de Janeiro. “Ficamos sem parâmetro de preços. Muitas vezes, quando a Petrobras eleva o valor, a distribuidora repassa aos postos imediatamente; mas quando há redução, o repasse não acontece na mesma velocidade. Apesar disso, o posto é cobrado pelos consumidores, o que deixa o empresário do setor em uma situação bastante delicada”, disse. Além disso, o revendedor ainda perde dinheiro em muitas situações, como, por exemplo, nos pagamentos feitos com cartão pelos
Agravamento das fraudes Práticas como adulteração de produto, fraude volumétrica, sonegação de impostos, contrabando e roubo de cargas aconteceram ao longo de todo o ano de 2017, de Norte a Sul do país, sem que as autoridades conseguissem controlar o problema. “A ANP também está enfrentando os efeitos da crise econômica com a restrição orçamentária, sem verba para manter o seu programa de controle de qualidade dos combustíveis funcionando. Isso afetou muito o mercado de revenda”, disse Paulo Miranda. Veja a seguir os principais problemas enfrentados: Fraudes volumétricas - Ainda não foram totalmente contidas, ape40 • Combustíveis & Conveniência
sar dos esforços da fiscalização e da criação de leis mais rigorosas - nos estados de São Paulo e Paraná foram editadas legislações específicas para diferenciar a prática comprovada da irregularidade, conhecida como bomba fraudada, de erros operacionais eventuais, cometidos não intencionalmente pelo revendedor. Além disso, ao longo do ano, os fabricantes de bombas medidoras passaram a desenvolver, junto com o Inmetro, um novo sistema para impedir que os equipamentos sejam burlados. Crime organizado - em 2017, houve proliferação do problema e maior sofisticação na burla, com fortes indícios de que as irregularidades estariam ligadas ao crime organiza-
do. No Paraná, uma investigação conduzida pelo Departamento de Inteligência do Estado (DIEP), juntamente com a Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis (ABCFC), conhecida como Operação Pane Seca, promoveu ações de fiscalização junto à revenda. Tais ações interditaram alguns estabelecimentos e levaram os acusados à prisão. Mas logo em seguida, os postos foram reabertos e os acusados, soltos pela Justiça. Durante o período da investigação, o presidente da ABCFC, Fabrizzio Machado da Silva, foi assassinado, em 23 de março, em frente à sua casa e, segundo a investigação, a possível motivação foram as denúncias feitas pela associação. Entre os acusados pelo
consumidores. Atualmente, o empresário leva, em média, 31 dias para receber das administradoras de cartão o montante relativo às vendas feitas nesta modalidade de pagamento. Na prática, isso significa que, após esse período, o preço do produto não é mais o mesmo, o revendedor não compra o mesmo volume de combustíveis com o mesmo valor de 31 dias atrás. Como se não bastasse tudo isso, os revendedores também precisaram lidar ao longo de 2017 com as políticas comerciais adotadas por suas parceiras, as distribuidoras de combustíveis. Foram diversas as situações em que o revendedor não encontrou respaldo de sua bandeira e se viu de mãos atadas frente à concorrência cada vez mais acirrada.
assassinato, a polícia identificou um dono de postos de combustíveis em Curitiba como mandante do crime. A operação continua em andamento, sob responsabilidade da Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor do Paraná (Delcon), paralela à investigação do crime. Fraudes tributárias - Em agosto de 2017, outra operação da Polícia Federal, conhecida como Rosa dos Ventos, investigou o esquema de fraudes tributárias na distribuição de combustíveis, que culminou na prisão do empresário Miceno Rossi Neto, suspeito de sonegar pelo menos R$ 173 milhões. Entre os meses de agosto e setembro, foram cum-
Parceria mais difícil A discussão sobre a parceria entre os postos revendedores e suas bandeiras sempre esteve em pauta no setor e, em 2017, mais uma vez, a questão foi colocada em xeque. As reclamações, em sua grande maioria, se referem às políticas comerciais das distribuidoras. A Ipiranga foi a campeã de reclamações no ano. “Depois de 20 anos com a marca Ipiranga, não vejo perspectivas de continuar no negócio. Não consigo cumprir os volumes estabelecidos em contrato, seja porque a demanda de combustíveis como um todo caiu, seja porque meus preços não são competitivos”, lamentou um empresário, que se vê de mãos atadas diante da dificuldade em desfazer o contrato com a companhia. E quem consegue desfazer o contrato com as distribuidoras, tem optado por tornar-se bandeira branca. Prova disso é que alguns sindicatos de revenda, como, por exemplo, o Minaspetro (MG), vêm divulgando um ranking com o número de postos que se desvincularam de suas bandeiras e quais marcas tiveram maior número de descredenciamentos.
pridos 20 mandados de prisão temporária, dos 24 expedidos pela Justiça. Ao todo, foram 11 prisões na região de Campinas (SP), três em São Paulo, quatro em Goiás, uma em Belo Horizonte (MG) e outra em São Sebastião do Paraíso (MG). Principal alvo da operação, o empresário Rossi Neto, atuava na região de Campinas utilizando empresas de fachada para comercializar etanol sem pagar tributos. As irregularidades aconteciam, pelo menos, desde 2008 e já haviam sido denunciadas pela revenda em outras ocasiões. Crescimento dos irregulares A crise econômica, que trouxe queda nas vendas e inadimplência à revenda, juntamente com o acirra-
mento das irregularidades, está levando muitos empresários honestos a deixarem o mercado de revenda. Porém, a grande preocupação é de que, com a saída de empresas idôneas do mercado, os irregulares ganhem ainda mais força. E a situação tem surgido não apenas na revenda, mas também na distribuição. “Já estamos percebendo um aumento de liminares para não recolhimento de PIS/Cofins. Isso desequilibra a concorrência, pois o não pagamento dos tributos acaba sendo um diferencial de preço muito grande”, destacou Soares. Neste sentido, a Fecombustíveis manteve parceria com o Sindicom, no âmbito do Programa Combustível Legal, no combate às irregularidades no mercado. Combustíveis & Conveniência • 41
REPORTAGEM DE CAPA
B10 entra em vigor em março O anúncio que antecipa a mistura do B10 ao diesel ocorreu no dia 9 de novembro, com a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com a decisão, o novo teor entrará em vigor um ano antes do que havia sido previsto pela Lei 13.263/2016. O B9, por sua vez, que deveria entrar em vigor em março do ano que vem, foi descartado. Com a antecipação, a produção de biodiesel, no Brasil, deverá atingir 5,5 bilhões de litros em 2018, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). Embora os produtores defendam o aumento gradual até o B15, outros elos da cadeia enxergam a mudança com certa reserva. Os distribuidores de combustíveis, por exemplo, preocupam-se com questões logísticas e de armazenamento. Para elevar o percentual do biocombustível no diesel fóssil, estas empresas precisam investir no aumento de tancagem e em capacidade de descarga, misturadores e transporte. De acordo com Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, as associadas à entidade já têm infraestrutura para o B10, mas necessitam de adequações para teores superiores. “O grande problema é que, além dos altos valores envolvidos - R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões até 2030 -, existe grande morosidade para aprovação das obras e obtenção de licenças. Este é um fator limitante”, afirmou. Para a revenda, um aumento de teor sempre significa maior cuidado. Afinal, se o produto estiver fora de especificação, o posto pode ser autuado e sofrer as penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização. Isso sem contar o risco de reclamações e denúncias por parte dos consumidores que, eventualmente, podem ter problemas se o biodiesel tiver absorvido água e formado borras. Por isso, é necessário intensificar os procedimentos de manutenção e limpeza, o que acarreta maiores custos de operação. A indústria automotiva também vê a antecipação do teor com certa reserva. Além dos prazos para entrada em vigor dos novos teores, a Lei 13.263/2016 estabelece que o aumento deveria estar atrelado à execução de testes veiculares para validar os efeitos da mistura nos motores e nas emissões. Porém, os testes começaram com atraso apenas em agosto deste ano o combustível passou a ser fornecido para as empresas - e a previsão é de que só sejam finalizados entre março e maio de 2018. Para Henry Joseph Jr., diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a antecipação do aumento da mistura antes dos resultados conclusivos é preocupante. “Apesar de os testes iniciais não terem apontado problemas, nossa preocupação maior é com veículos com motores menores e rotação maior, como SUVs, veículos off road, entre outros. A decisão de antecipar o teor foi precipitada”, destacou. (veja mais na seção Ping Pong na pág. 4).
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Sem capital de giro e sem apoio das distribuidoras, muitos empresários (que já têm contratos vencidos) acabaram optando por se tornar bandeira branca. “No atual cenário, é a melhor opção para o revendedor, que passará a ter maior liberdade para negociar as condições comerciais e maior chance de ter preços competitivos frente à concorrência”, observou Paulo Miranda. E a perspectiva é de que o número de postos sem bandeira no Brasil aumente nos próximos anos. Na avaliação de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), essa tendência existe e deve contribuir para o crescimento de pequenas e médias distribuidoras no país. “Embora o revendedor vinculado às grandes marcas possua alguns benefícios (como marketing e suporte), o bandeira branca tem a possibilidade de comprar combustíveis por preços mais baixos. Assim, esse grupo pode ampliar a participação, no mercado, das pequenas e médias distribuidoras, que, por sua vez, estão aumentando a aquisição de combustíveis por meio das importações”, considerou.
Início da recuperação Se para o setor da revenda, 2017 ainda foi um ano difícil; para
a economia como um todo, o ano foi marcado com o início da recuperação dos indicadores macroeconômicos. Analistas de mercado entrevistados pela C&C consideram que 2017 foi positivo em relação aos últimos três anos e afirmam que o pior já passou. De acordo com Francisco Pessoa, economista da LCA Consultores, a recuperação começou a partir do segundo semestre e se deu em função do aumento das exportações, pelo bom desempenho da agropecuária, pela queda na taxa de juros e pela liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “2017 pode ser considerado o ano em que a economia parou de cair, que chegou ao fundo do poço. Atravessamos um período de muita queda e agora começamos a ter uma leve recuperação, o que é um bom sinal”, sinalizou. Embora as pessoas ainda estejam pouco confiantes sobre os indicadores (alto desemprego, elevado endividamento familiar, crise política), ele afirma que os números que estão sendo apresentados demonstram a retomada da economia e projeta para 2018 crescimento de 2,5% da economia. “Foi uma crise muito dura, mas os números não são uma iluApesar dos esforços da fiscalização e da criação de leis mais rigorosas no Paraná e em São Paulo para combater as fraudes nas bombas, geralmente com instalação de dispositivos eletrônicos, as irregularidades continuam
Petrobras e sua nova política de preços A Petrobras começou 2017 adotando uma nova política de preços, que previa análises mensais para os ajustes nos preços da gasolina e diesel. Porém, ao fim do primeiro semestre, mais precisamente em 30 de junho, a estatal reviu a metodologia e diminuiu os intervalos dos ajustes, que passaram a ser diários. A nova política de preços passou a valer em 3 de julho e, desde então, os reajustes quase que diários trouxeram uma nova realidade ao mercado. Para a revenda, os efeitos dessa nova metodologia não estão sendo muito positivos. Há um descompasso completo entre os custos das refinarias até chegar aos postos de combustíveis. A questão é que, até chegar na ponta final da cadeia, os produtos são adquiridos pelas distribuidoras e outros custos são embutidos nesse valor, que, dificilmente, chega na mesma proporção das refinarias para o revendedor. Porém, a percepção geral é de que esses valores têm aumentado mais do que diminuído e a categoria acabou ficando perdida na hora de precificar o custo na bomba. A situação tem trazido prejuízos ao revendedor que, além de ter que ficar se justificando aos órgãos de defesa do consumidor, ainda tem de buscar saídas para manter o seu negócio ativo e não perder clientes. Já para o mercado, a medida adotada pela Petrobras foi muito bem-vinda, embora compreendam as dificuldades pelas quais revenda e distribuição estejam passando. “Deve ter sido uma loucura para os demais elos da cadeia [a nova metodologia]. Naturalmente, distribuidoras e postos tentam entender essa nova realidade, mas essa prática sempre deveria ter sido assim. O petróleo é uma commodity e, assim como outras commodities, ninguém deveria se preocupar com isso. A preocupação do Estado deveria ser assegurar a concorrência, e não com os preços, porque o mercado é livre”, avaliou Luiz Francisco Caetano, analista da Planner Corretora. De acordo com Caetano, a estratégia adotada pela Petrobras busca recuperar market share perdido com a janela de oportunidade aberta com as importações, quando o preço do barril do petróleo se manteve abaixo dos US$ 60 praticamente por quase todo o ano. Vale lembrar que, durante muito tempo, os preços dos combustíveis no mercado interno estiveram abaixo do que era praticado no mercado internacional. Por enquanto, a medida ainda não trouxe o efeito esperado, considerando que a estatal registrou lucro líquido de R$ 266 milhões no terceiro trimestre do ano, abaixo do esperado pelo mercado, de R$ 2,7 bilhões.
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REPORTAGEM DE CAPA
são. É pouco, mas podemos considerar um ano de alívio.” Segundo o economista, isso deve ocorrer porque já é possível perceber melhora em alguns setores da economia, como o de automóveis e de eletrodomésticos, por exemplo. Após uma safra recorde neste ano, o setor agrícola deve registrar uma produção menor no ano que vem, o que vai refletir em menor demanda por transporte de carga. Olhando para o comércio em geral, 2017 também chega ao fim com a sensação de saída da crise econômica. Após ter acumulado perdas de 20% nas vendas no período de 2014 a 2016, o comércio deve encerrar o ano com uma alta de 2,8%, exceto para o setor de combustíveis e de lubrificantes, que deve terminar 2017 com queda de 2,4%, de acordo com projeções de Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “No momento em que a economia está debilitada, o setor de combustíveis funciona como um termômetro. No entanto, esse setor vem sofrendo muito nos últimos anos, com erros de governos anteriores e, agora, com a imprevisibilidade de preços. Isso traz um impacto muito negativo em termos de receita para esse grupo”, analisou Bentes. No entanto, ele acredita que haverá uma retomada de crescimento nas vendas de combustíveis em 2018. Em suas projeções, caso a economia registre alta na faixa dos 2%, como tem sido estimado por analistas, combustíveis e lubrificantes devem crescer entre 3% e 4%. 44 • Combustíveis & Conveniência
Apesar do tom otimista, Paulo Miranda Soares ainda mantém cautela sobre as vendas no ano que vem: “O consumo ainda está desaquecido, as pessoas não têm folga para gastar, observamos isso no nosso dia a dia nos postos, os consumido-
res reclamam muito. Uma mudança vai depender exclusivamente do governo, através das reformas tributárias e previdenciária. 2018 começa com um grande desafio pela frente e o mercado não tem fôlego para reativar a economia”. n
BR Distribuidora Após estar inserido em seu programa de desinvestimentos de ativos, a Petrobras recuou e optou por abrir o capital da BR Distribuidora, em uma tentativa de conseguir recursos sem perder o controle de sua subsidiária. Após praticamente um ano de expectativa em torno da ação, no final de novembro, a companhia protocolou os documentos relacionados à oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias da distribuidora. A operação envolve a oferta pública secundária de 291,2 milhões de ações ordinárias, além da possibilidade de venda de ações adicionais e de um lote suplementar, a uma faixa de valor mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 19. Na avaliação de Luiz Francisco Caetano, da Planner Corretora, não há dúvidas de que a operação será realizada com tranquilidade, visto que a BR Distribuidora é um ativo importante da Petrobras. Atualmente, segundo ele, o valor de mercado da subsidiária está estimado em R$ 30 bilhões. “Todos sabem que é um ativo de primeira qualidade e que a venda será muito tranquila”, previu.
Não aconteceu Por unanimidade, a venda da Alesat Combustíveis pela Ipiranga foi reprovada, no início de agosto, pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Após quase um ano de espera, a decisão do órgão antitruste foi um balde de água fria para a subsidiária do Grupo Ultra em seus planos de expansão no mercado de distribuição no Brasil. O colegiado do Cade entendeu que a operação traria riscos a determinados mercados regionais com a possível operação, além de não ter tido acordo entre as partes para neutralizar esses riscos durante a análise do negócio. Vale lembrar que durante tramitação do processo no Cade, a Fecombustíveis, em conjunto com o Minaspetro e o Recap, participou do processo como terceira interessada e encaminhou ao órgão antitruste um estudo que constatava o risco da operação e recomendava aplicação de medidas com o intuito de proteger os revendedores.
Deborah Amaral dos Anjos | Advogada da Fecombustíveis
OPINIÃO
Processos administrativos: é preciso mudar A administração pública tem a competência de fiscalizar e multar atividades que estão fora dos padrões admitidos em lei. Contudo, existem princípios constitucionais que devem ser respeitados. O processo administrativo é uma tentativa de mitigar as adversidades, sendo necessário buscar formas alternativas de resolução de conflitos a fim de aliviar o Judiciário, reduzindo, assim, o número de demandas levadas a julgamento; bem como oferecer ao cidadão formas mais ágeis com um procedimento estruturado de maneira mais específica e simplificada. Entretanto, ao proporcionar um processo mais simplificado, é imprescindível que permaneça a observância dos princípios constitucionais que tutelam o regulamento jurídico. Dois desses princípios - transparência e isonomia - merecem especial atenção e, inclusive, foram alvos de grande discussão em workshop realizado pela ANP com o tema: “Diálogo com a ANP Processo Administrativo Sancionador e o Impacto no Ambiente Econômico.” Porém, tais princípios não vêm sendo observados como deveriam. Previstos na Constituição Federal, são garantias constitucionais do administrado, que tem o direito de obter informações a respeito da tramitação de processo em que seja parte, bem como do teor das decisões tomadas em todas as fases do processo, a fim de que tenha ampla possibilidade de pleitear seus direitos e de se defender de maneira correta. A falta de um sistema eletrônico de informações, da publicação das decisões, da inexistência de verbetes e da disponibilidade das pautas de julgamento; a impossibilidade de participação dos julgamentos, bem como a adoção de formas substitutivas de penas, como Termo de Ajustamento e Conduta e Notificação, são apenas alguns dos itens que merecem especial atenção, por parte da ANP, para modificação da atual estrutura com a finalidade de atender aos princípios constitucionais. Caso emblemático é do administrado que toma conhecimento da decisão de revogação quando da consulta de seu certificado, sendo que sequer foi devidamente notificado de que existia ou existiu uma irregularidade. Uma total afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ambos também princípios constitucionais. Ao buscar informações, a autarquia apenas informa que houve a devida publicação no Diário Oficial da União, que é um veículo oficial. A questão é: será que o cidadão comum acorda todas as manhãs e vai conferir se seu nome está em alguma área do Diário Oficial da União? Não é plausível a exigência de tal atitude, quando uma simples notificação daria publicidade necessária ao caso. Outro ponto de grande relevância, é a uniformização relativa aos critérios de agravamento de pena, devendo tal aplicação ser clara e determinada, e não subjetiva, a critério do julgador, conforme vem ocorrendo. Partindo de tais premissas, esperamos que a ANP busque o aprimoramento de seus sistemas e da forma de condução dos processos administrativos, cabendo enfatizar que os sindicatos têm papel sensível nesse caso, pois devem continuar exigindo as mudanças e informações necessárias em defesa da categoria.
Outro ponto de grande relevância, é a uniformização relativa aos critérios de agravamento de pena, devendo tal aplicação ser clara e determinada, e não subjetiva, a critério do julgador, conforme vem ocorrendo
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MEIO AMBIENTE
Divulgação Afeevas
Consumo de Arla 32 continua abaixo do esperado Após cinco anos de mercado, a demanda de Arla 32 permanece aquém, tanto em relação ao volume de diesel S10 comercializado quanto ao número de veículos dotados da nova tecnologia. As fraudes do produto são o grande problema do setor, trazendo prejuízo à qualidade do ar com as emissões de óxidos de nitrogênio POR ROSEMEIRE GUIDONI
Desde a introdução da fase P7 do Programa de Controle do Ar por Veículos Automotores (Proconve), em 2012, uma das exigências para garantir a redução das emissões veiculares em veículos pesados foi a adoção do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), uma substância capaz de diminuir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a diesel. Porém, cinco anos depois, o mercado de Arla ainda é bem menor do que as previsões iniciais indicavam. Conforme levantamento da Associação dos Fabricantes de Equi46 • Combustíveis & Conveniência
pamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), o déficit de consumo do Arla 32 no comparativo com o S10, no terceiro trimestre de 2017, ainda é preocupante, pois 45% do mercado não usa o produto de maneira adequada. Embora utilize outra metodologia para verificar o tamanho do mercado, a Integer Research, empresa que analisa os cenários de vários países onde o Arla é utilizado, chegou a um volume similar ao da Afeevas. “Nossos resultados batem com os apurados pela entidade. O mercado potencial de Arla no Brasil é de 40 milhões de litros mensais, mas o volume real consumido
fica entre 20 e 25 milhões”, destacou Fabrício Cardoso, analista da Integer, durante a abertura do Integer Arla 32 Fórum, realizado no dia 28 de novembro, em São Paulo. “As vendas de caminhões e ônibus continuam a crescer no Brasil, apesar da crise da economia. Em agosto de 2017, o número de novos registros teve uma alta de 23%, na comparação com os três meses anteriores. Estima-se que a frota de veículos dotados de tecnologia de pós-tratamento (sistema SCR) tenha superado 460 mil unidades em agosto deste ano. Porém, o mercado de Arla não acompanhou este crescimento”, explicou o analista. Segundo ele, a principal razão
Fraudes preocupam o mercado De fato, as fraudes envolvendo o uso de outras substâncias no lugar do Arla, adulteração do produto ou do próprio veículo se tornaram comuns no mercado. As irregularidades são praticadas tanto por motoristas autônomos quanto por empresas transportadoras, na tentativa de reduzir os custos de operação. No entanto, vale ressaltar que a redução de custos é ilusória uma vez que o uso inadequado (ou a não utilização do Arla) pode causar danos ao veículo, além de perda da garantia. Isso sem contar o fato de que, caso o motorista seja flagrado cometendo alguma irregularidade, pode ser penalizado por crime ambiental, com multas que podem chegar a R$ 150 mil. “As fraudes são as mais diversas, desde emuladores para burlar o OBD (sistema de auto-diagnóstico dos veículos), até uso de água comum ou misturas de ureia tentando simular o Arla 32”, disse Adilson Vaz, do Comando de Operações Especializadas da Polícia Rodoviária Federal, responsável por fiscalizar a emissão de poluentes dos veículos. De acordo com ele, embora os métodos de fraude e burla sejam conhecidos, a fiscalização em si é difícil, demorada e prejudicada pela falta de preparo dos agentes. “Hoje, no Brasil, existem cinco agentes envolvidos no treina-
Falta matéria-prima A ureia automotiva, utilizada para fabricação do Arla, está em falta no Brasil. O país possui somente duas plantas de produção de ureia, que podem produzir matéria-prima para Arla 32: a Araucária Nitrogenados e Camaçari (FAFEN-BA). Na visão de Achille Liambos, diretor da GreenChem, a Araucária tem a planta defasada e está em processo de venda; já Camaçari tem a dificuldade da localização, já que existem problemas ao transportar o Arla por longas distâncias. “Esta situação tem acarretado grandes problemas para o mercado. Se o consumo de Arla atual tivesse atingido as projeções de alguns anos atrás, quando o setor começou a se formar, hoje não teríamos matéria-prima suficiente”, disse. Existe a possibilidade de importação, mas o processo é burocrático e o produto importado não tem preço competitivo no Brasil. No entanto, já existem fraudes também na importação. “Empresas importam ureia agrícola, com vantagens tributárias e vendem como automotiva”, disse Robert Steijntjes, da Top Blue. mento dos demais e dez atuando na fiscalização propriamente dita”. Ou seja, um número muito inferior ao necessário para combater o problema de forma eficaz. Segundo Vaz, a tecnologia para fiscalização no Brasil está adiantada. “Temos tecnologia, desenvolvemos alguns métodos, temos a legislação que ampara as ações e pune os irregulares. Mas convivemos com algumas dificuldades diárias, como o número reduzido de agentes, ou mesmo a dificuldade de verificação no momento da fiscalização. A própria tecnologia dos veículos dificulta nossa análise. A averiguação, quando paramos um caminhão, é lenta. É demorado e complexo retirar o tanque de alguns modelos, e temos poucos profissionais preparados. Isso sem contar o fato de que os motoristas avisam seus colegas quando percebem que existe uma ação de fiscalização na sua rota, dando oportunidade para que o fraudador mude o caminho, pare na es-
trada, ou mesmo retire o produto irregular”, contou.
Abastecimento De acordo com Vaz, já foram detectadas irregularidades em postos revendedores de combustíveis, Divulgação Afeevas
do baixo consumo do produto é o mercado informal. Mas existem também outros problemas, como a falta de matéria-prima.
Métodos de fraude e burla são conhecidos, mas a fiscalização é demorada e prejudicada pela falta de preparo e número reduzido de agentes
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MEIO AMBIENTE
que ficam sujeitos às mesmas penalidades impostas aos motoristas (veja box). “Recentemente, autuamos um estabelecimento no Tocantins, por venda de Arla adulterado. O produto era comercializado a granel, e não estava puro”, contou. Para o setor, a venda do produto em galões é mais segura, mas também apresenta riscos (tanto para quem compra quanto para quem comercializa). Por exemplo, há casos em que os galões com selo do Inmetro são reaproveitados e o posto pode estar comprando gato por lebre. “Por isso, é fundamental que os revendedores de Arla chequem no site do Inmetro se o fornecedor é confiável”, alertou Robert Steijntjes, gerente geral da Top Blue. Na avaliação do executivo, a comercialização do produto em galões também gera outros problemas, como o custo mais elevado, o que reduz a competitividade, e a necessidade de descarte adequado das embalagens. “O ideal é a venda a granel. Porém, com um mercado ainda tímido, poucos postos estão dispostos a investir em estruturas para armazenamento. O custo de um tanque subterrâneo, em inox (necessário para o armazenamento de Arla), mais as licenças necessárias para instalação e a obra em si não se justificam, diante do custo e margens propiciadas pelo produto”, opinou. Para Steijntjes, o ideal é o uso de tanques aéreos, para venda a granel. “Mas ainda existe uma dificuldade. Só agora, após cinco anos de mercado de Arla, o Inmetro está definindo o regulamento metrológico das bombas medidoras, similar ao utilizado para comercialização de combustíveis”, disse. n 48 • Combustíveis & Conveniência
Penalidades Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as penalidades podem ser aplicadas de acordo com o Decreto 6.514/08 (Infração Administrativa Ambiental), ou conforme estabelece a Lei 9.605/98 (crime ambiental). Itens do Decreto 6.514/08: 1. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade. Multa: de R$ 5 mil a R$ 50 milhões 2. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos. Multa: de R$ 500 a R$ 2 milhões (aplicável a quem falsifica ou comercializa Arla 32 falsificado, caso que pode afetar o posto revendedor) 3. Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação. Multa: de R$ 1 mil a R$ 10 mil 4. Alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados, que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação. Multa: de R$ 500 a R$ 10 mil, por veículo, e correção da irregularidade Itens da Lei 9.605/98: 5. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Pena: detenção, de seis meses a um ano, e multa - se o crime for culposo 6. Se ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Pena: reclusão de um a cinco anos
CONVENIÊNCIA
Ano mais difícil
Divulgação Mime
Enquanto as grandes distribuidoras acumulam bons resultados e abrem lojas ano após ano, a revenda caminha a passos mais lentos e tem menor desempenho
POR ADRIANA CARDOSO
A crise econômica e a consequente retração na venda de combustíveis tem feito com que as grandes distribuidoras adotem estratégias mais agressivas para aumentar seus resultados no setor de conveniência. De acordo com os dados do Anuário Sindicom, o faturamento das lojas de conveniência cresceu 10,8% em 2016 em relação a 2015, para R$ 7,2 bilhões, na contramão do mercado de varejo que encolheu 6,2%. A abertura das lojas também continua em alta, entretanto, boa parte dos casos representa o cumprimento de uma cláusula do contrato e não da demanda voluntária da revenda. Neste ano, a crise bateu mais forte na ponta final da cadeia e, em vários casos, as vendas diminuíram tanto no posto quanto na loja.
“É um modelo de negócios que se sustenta no volume, ou seja, quanto maior a rede, melhor é o negócio para o franqueador. Como sua remuneração é apoiada nos royalties e nas verbas que a indústria transmite às franqueadoras para garantir a presença de seus produtos nas gôndolas das lojas, quanto mais pontos de venda para elas, melhor”, ressaltou Frederico Amorim, sócio-diretor da Cardinalis Consultoria. Mas se o negócio é bom para o franqueador, para o franqueado nem sempre é assim. No caso da revenda, para que a loja represente uma operação lucrativa, muitas variáveis devem ser controladas. “É aí que reside a dificuldade. O empresário deve monitorar margem de contribuição, de maneira que ela cubra todos os custos fixos e variáveis - que também devem ser controlados na ponta do lápis. A tarefa é muito árdua. Trocando em miúdos, uma mes-
ma loja pode dar um excelente resultado para uma franqueadora, mas deixa um amargo prejuízo para o operador”, destacou Amorim.
Em evolução Enquanto as lojas am/pm (Ipiranga), Select (Shell), BR Mania (BR) e Ale (Entreposto) abriram 289 novos estabelecimentos em 2016, somando um total de 4.798 lojas, as marcas independentes perderam 100 (queda de 3,4%). O crescimento das lojas de franquias ano após ano, pelas grandes distribuidoras não necessariamente é resultado de demanda da revenda. Uma das reclamações recorrentes é que a distribuidora costuma vincular o contrato de fornecimento de combustíveis com a abertura da loja de conveniência. “A Ipiranga não fecha contrato se você não trabalha com eles na área de varejo. Se você não quiser (ter loja), para eles não interessa”, disse um reCombustíveis & Conveniência • 49
CONVENIÊNCIA
vendedor de Goiânia (GO), que pediu para não ser identificado. Apesar de protelar a abertura da loja am/pm, acabou investindo no negócio, conforme previa as cláusulas contratuais. Além dos recursos, investiu especialmente em mão de obra qualificada para fazer inventário dos produtos, mas a loja acumulou mais prejuízo do que lucro. Decidiu, então, alugar o espaço por um preço bem reduzido. Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis, alerta que as partes tenham plena autonomia e liberdade para tratar dos termos do contrato. Desse modo, o revendedor pode, sim, solicitar a retirada dessa cláusula que o obriga a ter a loja de conveniência ou a troca de óleo. “Se a companhia não aceitar, o revendedor terá a liberdade de não assinar o contrato. Caso assine com esse tipo de cláusula, a princípio, terá de cumpri-la regularmente”, alertou.
Vendas em queda Para o revendedor Evandro Fascina, do Rio Grande do Sul, que também tem postos Ipiranga e lojas am/pm, a crise tem afetado com mais intensidade os negócios. “Esse efeito da queda do consumo dos combustíveis fez baixar as vendas nas lojas. Em 2016, crescemos um pouco porque trabalhamos muito forte. Mas neste ano foi bem morninho”, contou. Após adotar algumas estratégias para impulsionar tanto as vendas do posto quanto da loja, o primeiro semestre de 2017 estava indo bem, mas este resultado não se sustentou. “O faturamento da loja praticamente dobrou. Já neste semestre, 50 • Combustíveis & Conveniência
caímos uns 30% na pista e sentimos queda nas lojas”, lamentou. Apesar do ano mais fraco, ele planeja investir em uma reforma no início de 2018 para dobrar o espaço físico das lojas e implementar novos produtos. “As vendas no posto estão caindo e a conveniência acaba sendo a saída para melhorar o negócio”, apostou. O ano também foi mais fraco para Angélica Matos Teixeira, sócia-proprietária de uma loja Aghora em Itaguaí (RJ). Ela investiu em um serviço de buffet no café da manhã, que se tornou um sucesso e ajudou a impulsionar os negócios em 2016. Porém, neste ano, ela tem sentido os efeitos da crise, que, no Rio de Janeiro, por sinal, carrega tons ainda mais drásticos que no resto do país. “Este ano está ruim. Tive queda no número de clientes, as pessoas estão com muito medo de gastar, está todo mundo segurando, afinal, o Rio está quebrado”, lamentou. Por isso, ela teve que fazer outra mudança no serviço do café da manhã, para reduzir suas perdas. Em vez de um farto buffet, está preparando combos com uma variedade de opções. Assim, ela espera salvar 2017 de um caos maior e já pensa estratégias para driblar a maré ruim em 2018.
Apesar da crise, aposta em conveniência
Hugo Loyola é revendedor há mais de 15 anos e, pela primeira vez, terá uma loja de conveniência. Dono da rede Posto Mil, em Goiânia, ele abriu uma loja Select (Shell/Raízen) cinco dias antes de ter concedido esta entrevista, em meados de novembro.
“Montamos a loja com a intenção de agregar valor aos negócios. Financeiramente, acho que vai ajudar a movimentar o posto”, comentou. Ele é mais um que reforça o coro de que o cenário econômico é bastante desfavorável à revenda, especialmente por conta da política de preços da Petrobras. Ainda assim, quer apostar em outras estratégias para fazer com que “o posto sobreviva”. “Gosto muito do que faço, mas, financeiramente, o retorno está ficando cada vez mais difícil”, disse. Na opinião do sócio-diretor da Cardinalis, o futuro dos postos reside na oferta de produtos para além dos combustíveis e a presença da loja de conveniência pode ajudar a melhorar o negócio. “O mercado tende a crescer, visto que este modelo de varejo tem muita afinidade com os novos hábitos de consumo”, destacou Amorim. Como gerir a loja é muito mais complexo do que o posto, portanto, a capacitação do revendedor, segundo Amorim, é fundamental. “Infelizmente não haverá mais espaço para só para a venda de combustíveis. Ou o empresário se assume como varejista, compreende que o negócio dele é um posto de serviço e dá tanta atenção ao preço do café expresso quanto dá ao preço da gasolina comum, ou estará fadado ao insucesso”, alertou. Lembre-se também que: num mercado no qual todos estão tentando sobreviver, o revendedor pode aproveitar as melhores condições para o seu negócio, sem a necessidade de ficar refém de cláusulas contratuais. A hora é de manter o foco e negociar o que é melhor para si. n
Fernando Lucena | Diretor de Desenvolvimento Regional do Grupo Gouvêa de Souza
OPINIÃO
Lojas de conveniência ou de destino? As lojas de conveniência foram criadas, entre outros objetivos, para dar comodidade aos frequentadores dos postos de gasolina. A ideia era, como o próprio nome já diz, oferecer conveniência para compras e/ou consumo, uma vez que o cliente já estava no ambiente do posto. Com o passar do tempo, com as mudanças da sociedade e da população e no comportamento do novo consumidor e na estratégia das empresas, as lojas de conveniência já vêm assumindo um outro papel dentro do resultado da operação dos postos. Os números do segmento deixam claro isso. Hoje, a maioria das pessoas que entra em uma loja de conveniência, não chega de carro. Muitos distribuidores já têm boa parte de seu faturamento neste negócio. Mas é claro que as lojas de conveniência tiveram e têm que se reinventar. Em operação, em gestão, em layout, em atendimento, em mix e em posicionamento. Conhecer cada vez mais o novo consumidor, suas preferências e comportamento, permitirá que cada ponto de venda realize os ajustes necessários para acompanhar as mudanças e, acima de tudo, aproveitar as oportunidades que se abrem. Por exemplo, neste desafio de entender e, então, oferecer algo que faça sentido e agregue valor, os operadores de lojas de conveniência estão refinando o mix de seus produtos (inclusive, oferecendo produtos e promoções pontuais e por região); caprichando na exposição de produtos, mantendo aspectos operacionais, mas primando pela beleza, encantamento e valor. O objetivo é ter um layout de loja que ofereça segurança ao negócio, boa mobilidade e conforto ao cliente, boa exposição das opções para consumo imediato ou não e dar destaque especial para produtos estratégicos. Na busca de ser diferente e fazer a diferença, marcas estão ampliando seu radar de benchmarking, procurando exemplos e boas práticas em outras operações. Aprender com a concorrência, direta ou indireta, permite ganhar tempo e oferecer diferenciais. Mais do que “copiar” modelos, agora se torna essencial aprender e ter a criatividade de “fazer diferente”. Por exemplo, na minha opinião, existe muito espaço para investir em boas práticas de atendimento e, inclusive, técnicas de venda. Garanto que oportunidades existem e o que falta é aproveitamento destas oportunidades. É hora de agregar serviços ao negócio. O cliente não deseja mais produtos. Ele quer solução! E neste caso, por exemplo, entram em cartaz embalagens para presente, atendimento especializado, serviços de entrega, reserva de mercadoria, entre outros. Buscar usar mais a tecnologia para oferecer um serviço diferenciado ao cliente e causar uma ótima experiência de compra. Entender sobre mais sobre o marketing sensorial, atentando para detalhes de aromas no interior das lojas, sonorização ambiente, cores e sinalização etc. Tudo para oferecer um ambiente agradável onde o cliente entre, queira ficar, retorne e recomende aos seus amigos. Quem já acordou para esta mudança e oportunidade, já colhe bons resultados há bastante tempo e cada vez mais incrementa novas estratégias para este segmento.
O objetivo é ter um layout de loja que ofereça segurança ao negócio, boa mobilidade e conforto ao cliente, boa exposição das opções para consumo imediato ou não, e dar destaque especial para produtos estratégicos
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NA PRÁTICA
Impacto da Medida Provisória trabalhista na revenda As principais modificações devem afetar, principalmente, contrato de trabalho intermitente, jornada de 12x36 e funcionárias gestantes POR MÔNICA SERRANO
Com a Medida Provisória (MP) 808, publicada em 14 de novembro, foram alterados 17 artigos da nova lei trabalhista. A revenda deve ficar atenta às mudanças, no entanto, segundo Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, três itens afetam os postos de forma mais significativa. Confira abaixo:
Jornada de trabalho intermitente O que diz a MP? O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado no Contrato de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. O valor da hora ou do dia de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 24 horas para responder ao chamado, presumindo no silêncio, a recusa ao trabalho. No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e, portanto, não será remunerado. Caso haja remuneração por tempo à disposição do empregador no período de inatividade, o contrato de trabalho intermitente será descaracterizado. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, o que for mais recente, será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente.
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Como afeta a revenda? É um contrato de trabalho normal, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas. O trabalhador pode ser contratado com horário fixo ou sem horário definido. Nesta segunda modalidade, a empresa deve convocá-lo com 72 horas de antecedência. A contratação deste funcionário é por hora e o pagamento considera o período trabalhado. Este tipo de contrato é muito interessante para a revenda para suprir às necessidades da empresa. Na realidade, será um funcionário reserva para atender às demandas do posto em horário de pico, ou substituir funcionários afastados, ou cobrir o horário noturno.
Jornada 12x36 O diz a MP? A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso deverá ser feita em acordo coletivo e convenção coletiva, com exceção das empresas e entidades do setor de saúde.
Como afeta a revenda? Com a MP, esta jornada deve ter previsão na convenção coletiva de trabalho, antes poderia ser estabelecida mediante acordo individual. Trata-se de uma contratação convencional de trabalho, com todas as obrigações trabalhistas, somente sua jornada é especial. Também é muito interessante para a revenda. Inclusive, a maioria dos sindicatos do Brasil já adita este sistema com previsão convencional. Recomenda-se esta jornada, principalmente, para os postos de estrada, pois o deslocamento para o trabalho não precisa ser diário. É permitida a alteração da jornada convencional de 8 horas para esta imediatamente, desde que seja aprovada em convenção ou acordo coletivo. Nesta modalidade, não é permitido fazer horas extras e deve-se respeitar a jornada de 12 horas com, no mínimo, uma hora de intervalo.
Gestante O diz a MP? A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. O exercício de atividades e operações insalubres em grau médio ou mínimo pela gestante somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades. A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.
Como afeta a revenda? A MP não resolveu o problema da gestante, pois ela deve ser afastada da atividade insalubre e a maioria dos postos não tem outro local para transferi-la. No entanto, ela pode ser alocada para a loja de conveniência ou para a área administrativa. Somente podem trabalhar se o grau de insalubridade for mínimo ou médio, com atestado médico da gestante ou do INSS. Para evitar passivo trabalhista, a recomendação é afastar a gestante da atividade insalubre. n
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REVENDA EM AÇÃO Rui Cichella, presidente do Sindicombustíveis-PR, enfatiza na abertura do evento o trabalho desenvolvido pelo sindicato ao longo dos 60 anos de existência
Fotos: Naideron Jr. e Marco Charneski
Paraná em festa: 60 anos de história Encontro dos revendedores do Sul do país foi marcado por debates atuais da política e economia, fraudes do setor e o futuro dos postos POR MÔNICA SERRANO
Mais uma vez, Curitiba reuniu a revenda local e nacional no 5º Encontro Sul Brasileiro de Revendedores de Combustíveis e Expocom, em 26 e 27 de outubro. Foram dois dias de programação selecionada, com importantes temas do segmento e do cenário político-econômico nacional, como ética e corrupção, nova lei trabalhista, entre outras. As atividades foram encerradas em clima de comemoração pelos 60 anos de fundação do Sindicombustíveis-PR. Na cerimônia de abertura, Rui Cichella, anfitrião e presidente do Sindicombustíveis-PR, apresentou 54 • Combustíveis & Conveniência
os serviços prestados ao revendedor, construídos com muito trabalho ao longo de seis décadas. “Nossa estrutura de serviços é extremamente qualificada. Temos uma equipe de assessores em Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel, que visitam os associados a cada dois meses para atender às suas demandas. Temos também um laboratório de combustíveis, fazemos testes de estanqueidade, oferecemos assessoria jurídica, entre outros serviços”, disse. Cichella fez um alerta sobre um aplicativo que divulga os preços dos combustíveis comercializados nos postos da região. Ele
mencionou que os sete postos que foram pegos praticando fraudes pela Operação Pane Seca, investigados por Fabrizzio Machado da Silva, assassinado em março deste ano, foram reabertos e constam na lista deste aplicativo. “Aquele que sonega e adultera tem o preço mais barato. Este aplicativo prejudica todo o setor”, disse. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, também expressou seu descontentamento pela falta de penalidade. “Às vezes, tenho a sensação enorme de sermos bons enxugadores de gelo. Ajudamos as autoridades, denunciamos, combatemos
às fraudes e os problemas continuam se repetindo”, disse. As batalhas da revenda para combater os sonegadores de impostos e fraudadores do segmento vêm de longa data. Depois de 15 anos denunciando sistematicamente uma distribuidora de Paulínia, em agosto, o responsável foi preso, contou Paulo Miranda. Apesar da boa notícia, foram muitos anos de sonegação. “O cara enriqueceu e causou um estrago no mercado. Esta sensação de impunidade encoraja os maus empresários a fazerem o que fazem”, afirmou. O combate às fraudes também foi alvo do discurso de Roberto Jonas Saldys, chefe de fiscalização da ANP do escritório de São Paulo, ao informar que a agência reguladora vai reforçar a equipe de fiscalização nas ruas. “Queremos ajudar o bom empresário e tirar os maus que atrapalham o andamento do mercado”, comentou. Saldys também mencionou que a agência reguladora tem revisado algumas regulamentações no sentido de tirar os excessos e deixar o que de fato é relevante. “Queremos desregulamentar o que está muito amarrado para que as regras não pesem demais sobre os empresários. Um dos exemplos deste ano, é a Medida Reparadora de Conduta, que foi revista e modificada. Aumentamos a lista de itens que não representam infrações graves, para os agentes não serem autuados na primeira fiscalização”, comentou. Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara de Curitiba, disse que conhece as angústias do empresário da revenda. Co-
mo legislador, tem ciência de que, muitas vezes, as leis propostas pelos parlamentares contêm equívocos, sendo necessário mostrar as peculiaridades do setor a fim de desmistificar a revenda.
Ética e corrupção O grande destaque do primeiro dia de evento foi a palestra de Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Ele contou sua experiência no combate à corrupção e como foi incorporado à equipe da Operação Lava-Jato. E chamou a atenção dos empresários sobre como melhorar o ambiente de negócios e promover a ética e a integridade no cotidiano em seu dia a dia. “Existe uma relação positiva entre ética e lucro nos negócios. Estudos internacionais mostram que quanto menor a corrupção no país, maior é a renda per capita, a longevidade e o nível de educação das pessoas. Quanto menor a corrupção, menos burocrático, menos lento e menos ineficiência
política. Quanto menor a corrupção, maior competitividade global. A experiência da Lava-Jato nos mostra como buscar um país melhor e mais íntegro. É muito difícil imaginar um país melhor, sem enfrentar o problema da corrupção”, destacou. O Brasil mostra sinais claros de que a corrupção está diretamente ligada à ineficiência econômica, desvia 5% do PIB, o que representa R$ 200 bilhões no Brasil. “A corrupção vende a ilusão de que vivemos em uma democracia, mas o que a Lava-Jato identificou no mar de candidatos é que quem aparece mais, quem gasta mais, é quem arrecada mais propinas. Isso desequilibra o jogo democrático”, comentou. Em sua trajetória profissional, muitas vezes, se deparou com a impunidade, e contou a frustração de ver um pacote de medidas anticorrupção ser aniquilado pelo Congresso Nacional. “Eu tive a vontade de desistir, tenho consciência de que meu trabalho sem mudanças mais profundas é como enxugar geDeltan Dellagnol: “Tenho consciência de que meu trabalho sem mudanças mais profundas é como enxugar gelo”
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REVENDA EM AÇÃO
lo. Na vida, todos nós teremos frustrações, mas cabe exclusivamente a você decidir se vai construir ou destruir”. E recomendou aos empresários não colocar a expectativa sobre a Justiça para mudar a situação do setor. “Se queremos um país melhor, não podemos nos colocar na posição de vítimas. Esperamos que heróis nos salvem. Ninguém na Lava-Jato é herói. Temos que nos tornar senhores do nosso destino, é a sociedade civil que tem que salvar. Como que nós fazemos isso? Fazemos no âmbito individual e coletivo. Só a sociedade pode mudar esta situação”, disse, alertando a todos para o voto mais consciente nas eleições de 2018.
Combustível Legal As principais atuações do programa Movimento Combustível legal, liderado pelo Sindicom e com o apoio da revenda para combater as fraudes no setor de downstream, foram apresentadas por Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom e mediador do painel. Participaram do debate Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis; Fabiano Maoski, procurador do Estado do Paraná; Linor Néspolo, auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná; Gerson Sarturi, coordenador do Grupo de Combustíveis da Secretaria da Fazenda e Ciro Expedito, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná. O setor de combustíveis arrecada cerca de R$ 110 bilhões ao ano. É o primeiro item de arrecadação em todos os estados, no entanto, é o segmento mais 56 • Combustíveis & Conveniência
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, durante abertura do 5º Encontro Sul Brasileiro de Revendedores de Combustíveis
vulnerável em relação à sonegação de impostos, com volume de R$ 4,8 bilhões. O setor de combustíveis também é alvo de roubos de carga, bomba fraudada, combustível adulterado, entre outros. Atualmente, os dirigentes do programa se mobilizam para o combate ao devedor contumaz. A figura do devedor contumaz se caracteriza por aquele agente que deve não nega, mas não paga os impostos. A empresa sobrevive do não pagamento de tributos e da lentidão da Justiça. Os representantes do Combustível Brasil estão trabalhando no Congresso para tramitar um projeto de lei que combata de forma mais eficiente a prática do devedor contumaz.
Outros destaques O futuro da distribuição e da revenda no Brasil, também foi pauta do evento, com palestra ministrada por Sadi Leite Ribeiro Filho. Conforme tendência mundial, as vendas de combustíveis fósseis devem cair, enquanto que a circulação dos veículos elétricos devem ganhar es-
paço. Neste contexto, com a mudança de perfil de veículos movidos a combustão para híbridos e elétricos, a revenda deve ficar atenta para não perder mercado, ampliando a prestação de diferentes serviços, como loja de conveniência, troca de óleo, incluir pontos de recarga e troca de baterias. O consultor Alexandre Espíndola apresentou a palestra sobre o padrão Disney de atendimento, que se tornou um modelo mundial de excelência de gestão e que pode ser adaptado para qualquer modelo de negócios, inclusive a revenda. Além das palestras técnicas, também estiveram em pauta temas atuais do cenário político-econômico nacional. A reforma trabalhista e seu processo de elaboração contou com o depoimento do juiz federal, Marlos Melek, que fez parte da equipe de redação da nova lei. Em sua palestra, ele abordou as principais mudanças e mostrou, em primeira mão, alguns itens da Medida Provisória dias antes de sua publicação. n
REVENDA EM AÇÃO
Encontro de Revendedores do Nordeste é destaque de novembro Bahia encerra o ciclo eventos regionais da revenda, levando à discussão os desafios e as esperanças para a retomada do mercado de combustíveis no Brasil POR NAJARA SOUSA
Divulgação Sindicombustíveis Bahia
Ao som dos agogôs do afoxé Filhos de Gandhy, com a simpatia das baianas e a benção do Senhor do Bonfim e de todos os santos, os participantes do 12º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste foram recepcionados, em Imbassaí-BA. O evento, realizado de 23 a 26 de novembro de 2017, contou com a presença de palestrantes de renomes, autoridades e revendedores de todo o país que discutiram o tema “Brasil: desafios e esperanças. O impacto das reformas estruturais”. Na abertura, a “Dança dos Orixás” da companhia Topázio da Bahia foi um aquecimento para o início dos trabalhos do encontro, que contou com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner, o representante da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, os presidentes José Augusto Costa, do Sindicombustíveis Bahia, e Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, além de deputados federais e estaduais, do presidente do Fórum Empresarial, Antoine Tawil, e dos presidentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis de todo o país, entre outras autoridades. José Augusto Costa deu boas-vindas, agradeceu a participação de todos e também deu o tom do que seria o encontro. “Vivemos tempos di-
Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, participa da solenidade de abertura
fíceis, numa incrível empreitada para sobreviver ao sobe e desce da política de preços da Petrobras, à competitividade desonesta dos fraudadores e sonegadores, ao aumento da carga tributária, sangrando com a redução das margens de lucros. Em todas as etapas da cadeia temos alguns vilões, todos conhecidos e dois grandes perdedores: os revendedores e consumidores. Mas, mesmo assim, juntos somos mais fortes e podemos transformar nosso destino em 2018. Continuaremos lutando por um mercado justo e saudável”. Paulo Miranda também fez um desabafo. “É verdade que estamos no fogo cruzado, que a situação está insuportável. Temos uma burocracia sufocante, problemas com cargas roubadas, entre outras fraudes. Não sei qual seria a solução mais adequada para a retomada do nosso mercado, extremamente deprimido”, refletiu. Jaques Wagner reforçou a importância do diálogo para encontrar soluções. Já Francisco Nelson, da ANP, enfatizou o trabalho de fisca-
lização da Agência sobre os agentes. “A maior parte dos combustíveis é de qualidade e a maioria dos empresários da revenda é de pessoas corretas. Existem bandidos, como em todos os segmentos, mas a atuação dos órgãos de controle é forte, talvez como nunca tenha sido antes”, disse. O ministro Fernando Coelho Filho concordou que o momento é desafiador e deve-se aumentar a comunicação com a Petrobras, além de debater a questão tributária e apertar a fiscalização aos sonegadores e fraudadores.“Apesar de todos os problemas, tenho otimismo. Atentem que a produção de óleo cresceu. O Brasil projetou produção de 4 milhões de barris diários este ano e já estamos em 3,1 milhões de barris diários. Isso será sentido, principalmente, pela Bahia, por Alagoas e Pernambuco”. Também foram destaques do evento os painéis sobre reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, mercado de conveniência, exigências do novo consumidor, as evoluções tecnológicas, incluindo o carro elétrico, entre outras. n Combustíveis & Conveniência • 57
ATUAÇÃO SINDICAL
Nacional
Imposto Sindical: hora da decisão A partir de agora, com a nova lei trabalhista em vigor, a contribuição sindical passou a ser voluntária. Temos ciência do momento de crise econômica e todas as dificuldades que a revenda vem enfrentando. No entanto, chegou o momento de o revendedor refletir sobre a trajetória da liderança sindical e as conquistas feitas à categoria para decidir se vai manter ou não a contribuição sindical. A partir de 2018, o revendedor ganha mais responsabilidade para manter viva a representação sindical da sua categoria. A sua contribuição será vital para a sobrevivência da Fecombustíveis e dos Sindicatos Filiados. Cada vez que um revendedor paga a Contribuição Sindical, ele está ajudando a Fecombustíveis e o seu Sindicato Filiado a manter ativa e atuante a intensa batalha em defesa dos legítimos interesses da nossa categoria, permitindo a manutenção de um quadro técnico especializado, encontros com políticos, reuniões e audiências públicas. O envolvimento da Fecombustíveis em defesa do setor é contínuo e faz parte do dia a dia da liderança sindical e está fortemente vinculado ao Congresso Nacional. Para se ter ideia, até setembro, mais de 120 projetos de lei poderiam afetar negativamente o setor. Cabe à liderança sindical intervir junto aos parlamentares a fim de evitar que a revenda seja mais fragilizada por obrigações desnecessárias ou haja risco de inviabilizar o negócio. Apesar da boa intenção do parlamentar, muitos desses projetos não trariam nenhum benefício para 58 • Combustíveis & Conveniência
o consumidor e para os postos trariam todo tipo de dificuldade. Também negociamos as legislações do setor diretamente com os órgãos responsáveis, como ANP, Inmetro, ABNT, entre outros. Tivemos ao longo de nossa trajetória, a luta incansável do combate às fraudes dos combustíveis, das bombas, às liminares para o não recolhimento de impostos. O revendedor honesto não consegue competir com o comércio irregular. A mais recente conquista da Fecombustíveis envolveu uma longa negociação com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama para revisar os critérios da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) em relação ao grau de risco dos postos. Neste ano, arcamos com dois aumentos significativos, o primeiro foi o reajuste de 157% sobre o valor da taxa e o segundo foi a mudança de enquadramento de porte. Os postos que eram considerados pequena empresa passaram para a média e os de média para grande. Os postos também arcam com custos altos pelo grau de risco do negócio equivalente ao das refinarias, o que é desproporcional. Solicitamos justiça tributária e toda negociação resultou em projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados em dezembro. Neste ano, a Fecombustíveis lançou o curso de Educação a Distância para facilitar a adequação às regras da NR-20, principalmente em locais de acesso limitado ao treinamento presencial.
Outra iniciativa da Fecombustíveis em 2017, foi a pesquisa encomendada ao Grupo Falcão Bauer que constatou diferenças entre a capacidade dos tanques dos veículos e o indicado no manual do fabricante. Foram escolhidos 13 modelos de 8 marcas da indústria automotiva. Este material serve de base para a revenda se defender de eventuais reclamações de clientes na hora do abastecimento. Não podemos deixar de rever o passado para valorizar as vitórias significativas para a categoria. A Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados são responsáveis pela proibição da verticalização do setor no Brasil. Ou seja, as distribuidoras de combustíveis não podem atuar no varejo no país, o que se tornou um modelo quase exclusivo no mundo. A Fecombustíveis também batalhou arduamente pelo reconhecimento da revenda como atividade empresarial, com regras e normas específicas para operação do setor. Outra conquista histórica foi a criação do posto bandeira branca. No âmbito institucional, a Federação também dá apoio à realização de eventos locais e nacionais, que levam aos revendedores as novidades no mercado, além de permitir um contato direto do revendedor com as principais autoridades do setor. A comunicação é outra prioridade da Fecombustíveis. Mensalmente, é publicada a revista Combustíveis & Conveniência, principal veículo de comunicação do setor de re-
Piauí
Encontro bem-sucedido uase metade da revenda do Piauí compareceu ao 1º Workshop da reQ venda do Piauí, realizado pelo Sindipostos/PI, em 10 de novembro. Do total de 900 empresários do setor, cerca de 400 participaram do evento. A pouca adesão ao sindicato (menos de 10% do total de postos) foi o que motivou o Sindipostos-PI a realizar evento. Segundo Alexandre Cavalcanti Valença, presidente do Sindipostos-PI, a responsabilidade frente à instituição aumentou significativamente, uma vez que sua atuação passou a abranger todo o estado, e não apenas a capital. “Realizamos o evento para reunir o maior número de donos de postos para demonstrar o que podemos fazer pelo setor, enquanto sindicato e para que eles se atualizem com o que há de mais moderno, desde produtos e serviços até softwares de gestão e consultoria para postos”, disse. Um dos palestrantes de destaque, o contador Guilherme Tostes enfatizou a importância da contabilidade para gestão e planejamento da revenda. Ele ainda chamou a atenção para o controle de perdas para manutenção das boas finanças no negócio. A segunda palestra foi ministrada por Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, sobre a importância da organização do negócio que, muitas vezes, está invisível ao administrador. Segundo o presidente, o revendedor de combustível consegue se diferenciar da concorrência se agregar mais produtos e serviços que atendam às necessidades do cliente. A reforma trabalhista foi mais um tema de interesse da revenda, abordada por Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, que demonstrou as oportunidades que se abrem para o empresário com a nova lei, desde que seja aplicada com cautela. (Claudio Costa)
Divulgação Sindipostos/PI
venda e distribuição. No site da Fecombustíveis (www.fecombustiveis. org.br), os revendedores têm acesso ao clipping diário com as principais notícias do dia e ao Canal da Revenda, que informa os destaques do setor. Desde 2009, a Fecombustíveis produz o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, que se tornou uma referência de mercado ao apresentar o panorama do setor no ano que passou com análise dos dados oficiais de mercado. A Fecombustíveis conta também com equipe jurídica altamente qualificada para oferecer apoio em quaisquer temas relacionados às regras e legislações do setor. Estes são alguns dos motivos para você, revendedor, avaliar a história da luta sindical, as conquistas que obtivemos nesta longa trajetória de existência e o apoio que oferecemos à toda categoria. Contamos com a sua contribuição para perpetuação da Fecombustúveis e dos Sindicatos Filiados em prol do nosso negócio. (Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis)
Paulo Miranda Soares (esq.) e Alexandre Cavalcanti Valença (dir.) durante abertura do Workshop
Combustíveis & Conveniência • 59
PERGUNTAS & RESPOSTAS
O ano de 2018 começa com a implantação do eSocial, sistema do governo federal que deve constar todas as informações relativas à equipe de trabalho, com ou sem vínculo empregatício. Veja abaixo as principais orientações para implementar o sistema: O eSocial passará a ser obrigatório a partir de janeiro de 2018. Quais empresas devem adotar o novo sistema no início do ano. Poderia detalhar o cronograma? As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões (base 2016) estão obrigadas ao eSocial, que começa em 8 de janeiro de 2018. As micros e pe- quenas empresas e optantes do Simples Nacional começarão em 16 de julho. Em ambos os casos, o eSocial será implantado em cinco fases. Neste primeiro momento, as empresas com faturamento acima R$ 78 milhões devem cumprir o cronograma: Fase 1 - Janeiro/18 - apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas; Fase 2 - Março/18: enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos; Fase 3 - Maio/18: é obrigatório o envio das folhas de pagamento; Fase 4 - Julho/18: Substituição da Guia de Informações à Previdência Social e compensação cruzada; Fase 5 - Janeiro/19: enviar dados de segurança e saúde do trabalhador. Quais são as informações que deverão ser transmitidas via eSocial? Todas as informações relativas a relação da empresa com o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício, tais como registros, salários, INSS, férias, 13o salário, licenças etc, deverão estar no eSocial. Além de informações sobre processos trabalhistas e, em um segundo momento, as informações de segurança do trabalho. Quais são as providências que as empresas têm de tomar para aderir ao eSocial? Três são os pilares principais para uma boa implantação do eSocial: estar com sistemas adequados ao projeto, analisar as mudanças culturais e operacionais da empresa e ter feito um bom planejamento para entrar no sistema, já que são necessárias validações e saneamento dos cadastros internos da companhia, antes de começar efetivamente a transmissão dos arquivos. Com a nova lei trabalhista, o que muda em relação às informações dos funcionários que serão transmitidas via eSocial? A lei trabalhista trouxe mais de 50 alterações na CLT, porém, várias delas não gerarão necessidade de alteração do ambiente do eSocial, pois este somente recepciona as informações. Alguns pequenos ajustes serão necessários no ambiente, que já estão em andamento pelo governo. Alterações mais significativas ocorrerão em alguns contratos trabalhistas já em vigor, exigindo das empresas aditivos contratuais e novas configurações nos sistemas de departamento de pessoal que reflitam essas alterações. Quando o escritório de contabilidade é terceirizado, a quem caberia a responsabilidade quando há inconsistência? A empresa ou contador terceirizado? Ou é responsabilidade compartilhada? A responsabilidade, sem dúvida, é conjunta e compartilhada, pois tanto a empresa quanto o escritório contábil têm responsabilidades nesse processo. A geração inicial da informação é da empresa contribuinte e a consolidação, cálculos e transmissão são de responsabilidade do escritório contábil. Se a empresa terceirizada receber a informação incorreta ou faltante, sem dúvida, o escritório contábil fará transmissões erradas de registros, acarretando multas. Informações fornecidas por Hélio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) 60 • Combustíveis & Conveniência
LIVROLIVRO
Livro: Vicente Falconi – O que importa é o resultado Autor: Cristiane Correa Editora: Primeira Pessoa “O mestre ensinou que 70% do resultado é liderança, porque, para as coisas - conhecimento, método -, você pode ter, no seu time, pessoas que preencham a lacuna. Mas, sem liderança, não dá. O líder é aquele que faz o time confiar na própria capacidade, aquele que inspira as pessoas, que dá feedback quando precisa, é duro, mas justo. Ele desenvolve as pessoas e faz elas acreditarem que podem muito mais do que podem”, diz Carlos Brito, CEO da AB Inbev. É dessa maneira que se apresenta a descrição do livro Vicente Falconi – O que importa é o resultado, da jornalista Cristiane Correa. A publicação relata, em detalhes, o pensamento e a trajetória do professor de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que revolucionou a forma de fazer gestão no Brasil. Falconi foi o responsável por trazer, na década de 1980, ao país técnicas inspiradas na eficiência de empresas japonesas, combinando disciplina e foco financeiro, baseado em liderança e estabelecimento de metas. O conceito foi adotado por empresas como AB Inbev, Sadia (hoje BRF), Petrobras, Gerdau e Kraft Heinz. No livro, a autora revela os princípios de liderança e gestão que podem transformar organizações, grandes ou pequenas, públicas ou privadas. A obra conta ainda os bastidores da consultoria criada por Falconi. O livro faz parte da trilogia sobre a trajetória de empresários marcantes do capitalismo brasileiro. Nessa lista, já foram contadas as histórias de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, fundadores da Ambev; e Abílio Diniz, que transformou o Grupo Pão de Açúcar em um gigante do varejo.
TABELAS
em R$/L
Período
São Paulo
Goiás
Período
São Paulo
Goiás
16/10/2017 - 20/10/2017
1,756
1,738
16/10/2017 - 20/10/2017
1,668
1,496
23/10/2017 - 27/10/2017
1,794
1,787
23/10/2017 - 27/10/2017
1,703
1,536
30/10/2017 - 03/11/2017
1,876
1,788
30/10/2017 - 03/11/2017
1,720
1,542
06/11/2017 - 10/11/2017
1,912
1,831
06/11/2017 - 10/11/2017
1,756
1,543
13/11/2017 - 17/11/2017
1,960
1,904
13/11/2017 - 17/11/2017
1,808
1,557
Outubro de 2016
2,050
2,007
Outubro de 2016
1,864
1,748
Outubro de 2017
1,781
1,739
Outubro de 2017
1,674
1,506
Variação 16/10/2017 17/11/2017
11,6%
9,6%
Variação 16/10/2017 17/11/2017
8,4%
4,1%
Variação Outubro/2016 Outubro/2017
-13,1%
-13,4%
Variação Outubro/2016 Outubro/2017
-10,2%
-13,8%
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)
ETANOL ANIDRO ETANOL ANIDRO
Em R$/L Em R$/L 2,2 2,2 2,1 2,1 2,0 2,0 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7 1,7 1,6 1,6 São SãoPaulo Paulo
1,5 1,5 1,4 1,4
out/17 out/17
set/17 set/17
jul/17 jul/17
ago/17 ago/17
jun/17 jun/17
abr/17 abr/17
mai/17 mai/17
fev/17 fev/17
mar/17 mar/17
jan/17 jan/17
out/16 out/16
nov/16 nov/16
1,2 1,2
dez/16 dez/16
Goiás Goiás
1,3 1,3
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) ETANOL HIDRATADO ETANOL
EmR$/L R$/L Em
HIDRATADO
ANIDRO
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)
2,1 2,1 1,9 1,9
Período
Anidro
Hidratado
16/10/2017 - 20/10/2017
1,922
N/D
23/10/2017 - 27/10/2017
1,844
1,591
30/10/2017 - 03/11/2017
1,816
1,584
06/11/2017 - 10/11/2017
1,801
1,564
13/11/2017 - 17/11/2017
1,812
1,609
Outubro de 2016
1,984
1,836
Outubro de 2017
1,913
1,685
Variação 16/10/2017 17/11/2017
-5,7%
N/D
Variação Outubro/2016 Outubro/2017
-3,6%
-8,2%
1,7 1,7 1,5 1,5 1,3 1,3 SãoPaulo Paulo São
1,1 1,1
out/17 out/17
set/17 set/17
ago/17 ago/17
jul/17 jul/17
jun/17 jun/17
mai/17 mai/17
abr/17 abr/17
fev/17 fev/17
mar/17 mar/17
jan/17 jan/17
dez/16 dez/16
out/16 out/16
Goiás Goiás
nov/16 nov/16
0,9 0,9
Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Incluso Pis/Cofins a partir de 02/01/2017, sendo R$ 0,12/L no período 02/01 a 20/07 e R$ 0,1309 a partir de 21/07.
Combustíveis & Conveniência • 61
TABELAS
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
em R$/L - Outubro 2017
Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
3,300
3,446
0,146
4,2%
3,446
3,877
0,431
11,1%
Com bandeira Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
3,300
3,465
0,165
4,8%
3,465
3,894
0,429
11,0%
Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
3,300
3,465
0,165
4,8%
3,465
3,880
0,415
10,7%
Sem bandeira
3,300
3,326
0,026
0,8%
3,326
3,674
0,348
9,5%
Com bandeira
3,300
3,349
0,049
1,5%
3,349
3,733
0,384
10,3%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Resumo Brasil
Revenda
3,300
3,303
0,003
0,1%
3,303
3,750
0,447
11,9%
Com bandeira
3,300
3,454
0,154
4,5%
3,454
3,878
0,424
10,9%
Sem bandeira
3,300
3,305
0,005
0,2%
3,305
3,744
0,439
11,7%
3,300
3,420
0,120
3,5%
3,420
3,847
0,427
11,1%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
2,720
2,892
0,172
5,9%
2,892
3,258
0,366
11,2%
Com bandeira Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,720
2,926
0,206
7,0%
2,926
3,236
0,310
9,6%
Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,720
2,890
0,170
5,9%
2,890
3,216
0,326
10,1%
Sem bandeira
2,720
2,836
0,116
4,1%
2,836
3,114
0,278
8,9%
Com bandeira
2,720
2,867
0,147
5,1%
2,867
3,189
0,322
10,1%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Resumo Brasil
Revenda
2,720
2,786
0,066
2,4%
2,786
3,113
0,327
10,5%
Com bandeira
2,720
2,901
0,181
6,2%
2,901
3,238
0,337
10,4%
Sem bandeira
2,720
2,791
0,071
2,5%
2,791
3,113
0,322
10,3%
2,720
2,871
0,151
5,3%
2,871
3,205
0,334
10,4%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
2,792
2,966
0,174
5,9%
2,966
3,359
0,393
11,7%
Com bandeira Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,792
3,008
0,216
7,2%
3,008
3,386
0,378
11,2%
Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,792
2,987
0,195
6,5%
2,987
3,384
0,397
11,7%
Sem bandeira
2,792
2,862
0,070
2,4%
2,862
3,205
0,343
10,7%
Com bandeira
2,792
2,856
0,064
2,2%
2,856
3,186
0,330
10,4%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Resumo Brasil
Revenda
2,792
2,836
0,044
1,6%
2,836
3,140
0,304
9,7%
Com bandeira
2,792
2,982
0,190
6,4%
2,982
3,369
0,387
11,5%
Sem bandeira
2,792
2,838
0,046
1,6%
2,838
3,147
0,309
9,8%
2,792
2,953
0,161
5,5%
2,953
3,324
0,371
11,2%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/17 e 19/17. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.
62 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 21 de 08/11/2017 - DOU de 09/11/2017 - Vigência a partir de 16 de Novembro de 2017
Gasolina
UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro (1)
1,205 0,507 0,073 1,119 0,488 0,073 1,115 0,501 0,073 1,184 0,500 0,073 1,130 0,494 0,073 1,170 0,494 0,073 1,253 0,524 0,073 1,131 0,532 0,073 1,250 0,522 0,073 1,053 0,498 0,073 1,285 0,516 0,073 1,221 0,527 0,073 1,229 0,524 0,073 1,133 0,496 0,073 1,086 0,490 0,073 1,054 0,490 0,073 1,069 0,496 0,073 1,180 0,526 0,073 1,171 0,524 0,073 1,116 0,490 0,073 1,149 0,505 0,073 1,140 0,508 0,073 1,153 0,548 0,073 1,221 0,530 0,073 1,160 0,490 0,073 1,186 0,522 0,073 1,100 0,524 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
92% Diesel
8% Biocombustível
Diesel S500
(6)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
73% CIDE (2)
92% CIDE (2)
1,678 0,206 0,046 1,606 0,217 0,046 1,565 0,206 0,046 1,652 0,206 0,046 1,602 0,217 0,046 1,658 0,217 0,046 1,833 0,201 0,046 1,658 0,203 0,046 1,831 0,201 0,046 1,536 0,217 0,046 1,875 0,201 0,046 1,809 0,201 0,046 1,767 0,203 0,046 1,588 0,206 0,046 1,610 0,217 0,046 1,636 0,217 0,046 1,557 0,217 0,046 1,701 0,193 0,046 1,724 0,203 0,046 1,584 0,217 0,046 1,608 0,206 0,046 1,596 0,206 0,046 1,660 0,193 0,046 1,754 0,193 0,046 1,657 0,217 0,046 1,764 0,203 0,046 1,597 0,206 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579
92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425
Carga ICMS 1,129 1,168 1,019 0,930 1,117 1,119 1,136 1,038 1,251 1,015 1,026 0,967 1,248 1,112 1,114 1,192 1,042 1,117 1,439 1,143 1,027 0,965 1,226 0,943 1,132 0,919 1,154 3,442
Carga ICMS 0,660 0,575 0,602 0,911 0,580 0,535 0,529 0,379 0,530 0,552 0,619 0,607 0,520 0,551 0,554 0,543 0,547 0,355 0,532 0,581 0,573 0,558 0,379 0,354 0,575 0,380 0,544 2,862
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,492 3,426 3,287 3,265 3,393 3,435 3,565 3,352 3,674 3,218 3,479 3,367 3,653 3,393 3,341 3,387 3,258 3,473 3,786 3,402 3,333 3,264 3,578 3,345 3,433 3,277 3,430
25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%
4,515 4,028 4,075 3,718 3,990 3,860 4,058 3,845 4,169 3,626 4,104 3,868 4,305 3,971 3,840 4,109 3,859 3,850 4,233 3,942 3,950 3,860 4,085 3,770 3,903 3,674 3,980
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,015 2,869 2,844 3,240 2,869 2,880 3,034 2,710 3,032 2,776 3,166 3,087 2,960 2,815 2,852 2,867 2,792 2,721 2,930 2,853 2,857 2,830 2,702 2,772 2,920 2,817 2,817
17% 18% 18% 25% 18% 17% 15% 12% 16% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%
3,885 3,196 3,344 3,645 3,220 3,145 3,527 3,155 3,310 3,067 3,643 3,570 3,464 3,239 3,078 3,014 3,217 2,960 3,326 3,230 3,370 3,280 3,155 2,950 3,197 3,168 3,020
Combustíveis & Conveniência • 63
TABELAS em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS 8% Biocombustível
92% Diesel
UF
92% CIDE (2)
Diesel S10
(6)
92% PIS/ COFINS (3)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
AM
1,620
0,206
0,046
0,425
0,617
2,913
18%
3,426
BA
1,660
0,217
0,046
0,425
0,605
2,953
18%
3,360
CE
1,719
0,217
0,046
0,425
0,542
2,949
17%
3,188
ES
1,717
0,203
0,046
0,425
0,404
2,794
12%
3,366
GO
1,898
0,201
0,046
0,425
0,545
3,115
16%
3,407
MA
1,586
0,217
0,046
0,425
0,565
2,839
18%
3,139
MG
1,819
0,203
0,046
0,425
0,541
3,033
15%
3,605
PA
1,642
0,206
0,046
0,425
0,567
2,886
17%
3,336
PE
1,600
0,217
0,046
0,425
0,554
2,842
18%
3,079
PR
1,749
0,193
0,046
0,425
0,365
2,778
12%
3,040
RJ
1,788
0,203
0,046
0,425
0,566
3,028
16%
3,539
RS
1,722
0,193
0,046
0,425
0,392
2,778
12%
3,269
SC
1,802
0,193
0,046
0,425
0,370
2,835
12%
3,080
SP
1,831
0,203
0,046
0,425
0,396
2,900
12%
3,299
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL
2,910
(5)
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2017. Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.
2,8% 2,8%
Novembro Novembro
Outubro Outubro
Novembro Novembro
2,0% 1,7% 2,0% 1,7%
Outubro Outubro
Agosto Agosto
Setembro Setembro 8,5% 8,5%
Setembro Setembro
-5,8% -5,8%
5,0% 5,0%
Agosto Agosto
Julho Julho
Maio Maio Maio Maio
Abril Abril
-3,5% -3,5%
Março Março
-4,8% -4,8%
Variação Variação acumulada em 2017 4,3% acumulada em 2017 4,3% 8,8% 8,8% 1,3% 1,3%
Julho Julho
0,0% 0,0%
Abril Abril
-5,4% -5,4%
Março Março
Fevereiro Fevereiro
-5,4% -5,4%
3,5% 3,5%
7,3% 7,3% 5,1% 5,1%
-2,3% -2,3% -3,5% -3,5%
Junho Junho
-1,4% -1,4%
0,7% 0,7%
2,0% 2,0%
2,2% 2,2%
Junho Junho
0,0% 0,0%
Fevereiro Fevereiro
10% 10% 8% 8% 6% 6% 4% 4% 2% 2% 0% 0% -2% -2% -4% -4% -6% -6% -8% -8%
(atualizado até 29 de Novembro de 2017)
Variação Variação acumulada em 2017 acumulada em 2017
Janeiro Janeiro
8% 8% 6% 6% 4% 4% 2% 2% 0% 0% -2% -2% -4% -4% -6% -6% -8% -8%
Janeiro Janeiro
DIESEL
GASOLINA
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).
64 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L - Outubro 2017
PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor
Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol
Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol
IPP 3,410 2,750 3,059
Manaus (AM)
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,410 2,750 3,059
3,465 2,851 2,829
IPP 3,648 2,998 2,829
3,385 3,355 N/D
3,436 2,966 3,190
Atem's 3,130 3,340 2,630 2,830 N/D N/D
BR
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,316 2,987 2,461
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,472 2,980 2,450
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,372 2,912 2,620
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,344 2,827 2,627
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 3,445 3,651 N/D N/D 2,921 3,034
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,440 2,922 2,839
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,168 2,696 2,385
3,444 2,935 2,896
3,651 3,068 3,138
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,420 2,830 2,377
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,391 2,856 2,984
IPP
Idaza
3,434 3,104 2,586
Taurus 3,267 3,388 2,985 3,068 2,386 2,574
3,341 3,026 2,498
3,800 3,000 2,469
3,469 2,989 2,443
3,512 2,871 2,468
3,410 2,690 2,290
3,510 3,226 2,984
3,297 N/D N/D
Total 3,406 2,965 2,398
3,710 2,974 2,416
3,603 2,981 2,535
3,390 2,715 2,376
Raízen 3,617 2,927 2,518
3,396 N/D N/D
3,387 3,015 N/D
Raízen 3,401 3,015 N/D
3,642 2,694 3,040
Raízen 3,600 3,846 2,919 2,919 3,356 3,356
BR
IPP
BR 3,712 2,676 3,165
3,547 2,694 3,040
3,434 3,096 2,611
3,800 2,990 2,454 IPP
IPP
3,540 3,357 2,122 IPP
BR
BR
3,363 N/D N/D
BR 3,491 3,266 2,063
IPP
3,599 2,676 3,165
3,427 2,973 2,769
N/D N/D N/D
Raizen 3,244 3,294 2,839 2,839 N/D N/D
3,480 3,227 2,050
BR
Gasolina Diesel S500 Etanol
Gasolina Diesel S10 Etanol
N/D N/D N/D
3,939 3,414 3,150
Campo Grande (MS)
3,356 2,908 2,898
3,392 2,875 2,858
Raízen 3,706 3,801 3,134 3,229 2,875 2,875
3,310 3,070 1,940
3,590 3,086 3,067
Gasolina Diesel S10 Etanol
Equador 3,830 3,830 3,306 3,306 3,014 3,014
BR
3,287 2,960 2,692
3,285 2,930 2,602
BR 3,564 3,028 3,277
3,340 2,992 2,693
Gasolina Diesel S10 Etanol
Natal (RN)
Recife (PE)
Maceió (AL)
Maior BR 3,273 2,997 N/D
3,390 2,960 2,744
3,295 2,928 2,616
Raízen 3,353 2,984 2,702
3,548 2,996 2,958
3,357 2,853 2,866
Raízen 3,579 2,997 2,977
3,664 3,128 3,026
Alesat 3,528 3,528 2,999 2,999 N/D N/D
3,390 2,968 2,863
Raízen 3,578 3,070 2,957
3,439 3,011 2,666
Raízen 3,373 3,493 2,903 3,005 2,654 2,851
3,349 2,953 2,747
Alesat 3,416 2,955 2,749
3,461 2,891 2,725
Raízen 3,299 3,472 2,741 2,905 2,677 2,827
3,285 2,810 2,653
IPP
BR
IPP
BR
João Pessoa (PB)
Menor
3,133 2,734 N/D
BR
Fortaleza (CE)
Maior
Raízen 3,126 3,231 N/D N/D N/D N/D
Raízen 3,459 3,593 2,797 3,055 2,998 3,184
Teresina (PI)
Menor
3,259 2,871 N/D
3,159 2,847 N/D
IPP 3,297 2,877 2,781
IPP
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,362 N/D N/D
Raízen 3,520 3,596 3,417 3,500 2,082 2,085
Porto Alegre (RS)
3,398 3,389 N/D
Maior
3,470 2,870 3,039
3,470 2,870 3,039
3,490 2,950 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
Florianópolis (SC)
BR
Atem's 3,510 3,510 2,960 2,970 N/D N/D
3,648 3,114 2,875
Curitiba (PR)
Menor
Maior
N/D
3,376 3,245 N/D
Equador 3,500 3,650 2,918 2,923 3,066 3,121
3,380 2,870 N/D
3,605 3,225 3,144
3,386 3,375 N/D
Gasolina Diesel S500 Etanol
Goiânia (GO)
Menor
BR
BR
3,271 2,626 2,839
Rio Branco (AC)
Cuiabá (MT)
3,492 2,800 2,995
IPP
Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol
Maior
Estrada 3,385 3,410 2,750 2,750 2,780 3,177
BR
Boa Vista (RR)
Gasolina Diesel S500 Etanol
Menor
São Luiz (MA)
Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol
Maior
BR
IPP
BR
IPP
BR 3,560 2,923 2,916
3,425 2,955 2,746
3,546 3,052 2,985
3,589 3,131 2,946
Raízen 3,452 3,609 2,909 3,084 2,613 2,895
3,499 2,990 2,690
Petrox 3,530 3,030 2,879
3,380 2,822 2,453
3,336 2,780 2,549
3,529 3,000 2,782
3,275 2,698 2,523
Raízen 3,538 2,915 2,767
Gasolina Diesel S500 Etanol
Atlântica 3,378 3,504 2,863 2,868 3,028 3,028
3,473 2,904 2,975
3,573 2,931 2,975
3,518 2,934 2,934
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 3,667 3,970 2,804 3,047 2,726 3,089
3,751 3,009 2,783
4,061 3,164 2,972
3,619 2,833 2,718
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,659 2,986 2,372
3,763 3,127 2,432
Raízen 3,559 3,726 2,984 3,209 2,266 2,597
3,549 2,978 2,302
3,754 3,195 2,491
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,211 2,784 2,127
3,508 2,999 2,367
3,163 2,703 2,103
3,430 2,942 2,278
3,123 2,681 2,142
Raízen 3,450 2,930 2,329
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,167 3,067 2,718
3,746 3,305 2,895
3,213 3,125 2,830
3,636 3,229 2,952
3,240 3,097 2,796
Aracaju (SE)
Salvador (BA)
Vitória (ES)
BR
IPP
BR
Rio de Janeiro (RJ)
Belo Horizonte (MG)
BR
São Paulo (SP)
Brasília (DF)
3,480 2,893 2,847
3,445 2,971 2,739
IPP
BR
BR
IPP
IPP
BR
Raízen
3,554 2,934 2,934 BR 3,949 3,150 2,977 IPP
IPP
3,653 3,221 2,903
Fonte: ANP
Combustíveis & Conveniência • 65
CRÔNICA
por Antônio Goidanich
Gardel, Noé e Messi A turma do tênis se deslocou para Buenos Aires. Alguns têm, efetivamente, o que fazer. Atividades, congressos ou reuniões. Outros, somente acompanham por acompanhar. Tio Marciano e Ruana conversam sobre as incríveis mudanças da capital argentina desde sua primeira visita em 1948. - Não. Gardel não estava vivo. Morreu em 1935. Já estava enterrado na Chacarita, num túmulo enfeitado com uma estátua em tamanho natural, onde o povo ia acender cigarros e botar entre os dedos. Foi tudo no século passado, mas não é o mesmo do que falar do dilúvio e de Noé.
66 • Combustíveis & Conveniência
O Doutor parece irritado com a gozação dos mais jovens. - O Microcentro está muito mudado. É irritante andar por Lavalle e Corrientes e não encontrar cinemas, nem teatros, nem aqueles maravilhosos restaurantes e confeitarias. - Até a discussão que se tinha com os portenhos. Se Maradona foi ou não melhor do que Pelé. Até isto está vencido. - Naquele tempo era bem melhor. O Doutor se recupera. - Talvez não, velho. Nós é que éramos melhores.
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