Tributação dos Combustíveis por Estado Referência: dezembro de 2022
ICMS: Atos Cotepe/ICMS 106 e 107 + Ato Cotepe/PMPF 16/2022 Tributos Federais "Zerados" - Lei Complementar 192 de 11/03/2022 e 194 de 23/06/2022
![]()
Tributação dos Combustíveis por Estado Referência: dezembro de 2022
ICMS: Atos Cotepe/ICMS 106 e 107 + Ato Cotepe/PMPF 16/2022 Tributos Federais "Zerados" - Lei Complementar 192 de 11/03/2022 e 194 de 23/06/2022