Tributação dos Combustíveis por Estado Referência:
01 de junho de 2023
ICMS: Base ATO COTEPE PMPF 14/2023 (Etanol/GNV) + Convênio ICMS 199/2022 e 15/2023 (Diesel/Gasolina) Impostos Federais “Zerados” para óleo Diesel - MP 1.157 e GNV – MP 1.163
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