ÁLVARO GARCÍA LINERA
MARCIO POCHMANN
RENÉ RAMÍREZ
E EMIR SADER (org.)
DA AMÉRICA LATINA
E DO CARIBE
A América Latina é a única região do mundo que teve governos antineoliberais, justamente por ser o território com mais governos neoliberais – e nas modalidades mais radicais. Mas a novidade desses governos antineoliberais nos planos econômico e social não foi acompanhada de novas formas do poder político. Apenas alguns países, como Venezuela, Bolívia e Equador, assumiram a necessidade de refundar o Estado. Contudo, como veremos, essas experiências não resultaram em novos Estados. Assim, devemos indagar como têm sido, até o presente, as experiências políticas no século 21 na América Latina, bem como em que medida os governos neoliberais e antineoliberais transformaram o Estado e o sistema político de seus países para se implantarem.
(Emir Sader)
Álvaro GARCÍA LINERA foi vice-presidente da Bolívia de 2006 a 2019, eleito ao lado do presidente Evo Morales. Formou-se em matemática pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e, posteriormente, estudou sociologia enquanto estava encarcerado no Presídio de San Pedro, em La Paz. Autor de inúmeras publicações, entre ensaios e artigos acadêmicos, publicou A potência plebeia: ação coletiva e identidades indígenas, operárias e populares na Bolívia (Boitempo, 2010).
Marcio POCHMANN é economista, pesquisador, político brasileiro e professor do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal do ABC. Foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, e secretário de Desenvolvimento do Município de São Paulo, de 2001 a 2004, além de ter atuado como consultor para instituições nacionais e internacionais. Publicou mais de 50 livros nas áreas de política pública, economia e sociedade, entre eles Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Boitempo, 2006) e O neocolonialismo à espreita (Edições Sesc, 2021).
René RAMÍREZ, economista, foi ministro do Planejamento e Desenvolvimento (2008-2011) e ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (2011-2017) do Equador. Doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra e mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Estudos Sociais da Universidade Erasmus de Roterdã. É coeditor do Dicionário Alice (Ces-Uc) e diretor da Revista Tlatelolco. É professor da Universidade de Buenos Aires e membro do Sistema Nacional de Pesquisadores do México.
Emir SADER é mestre e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor do Instituto Superior de Estudos Brasileiros, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e de Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atuou também como pesquisador do Núcleo de Estudos Socioeconômicos da Universidade do Chile. Membro do conselho editorial da revista britânica New Left Review, é organizador e autor de dezenas de livros, entre eles Gramsci: poder, política e partido (Brasiliense, 1990), Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Boitempo, 2006) e 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma (Boitempo, 2013).
A América Latina está unida – para além de sua condição geográfica – por uma frente de luta comum. Demonstram isso as manifestações em prol da democracia, dos grupos vulneráveis e da defesa do patrimônio natural. É por meio dessas demonstrações que a região captou a atenção do mundo como um farol de esperança, uma fenda num muro que parecia intransponível.
As vozes reunidas neste livro – diversas e poliédricas –refletem as transformações recentes, oferecendo uma perspectiva sobre o surgimento de projetos políticos e, sobretudo, lideranças: Hugo Chávez, Luiz Inácio Lula da Silva, Néstor e Cristina Kirchner, José Mujica, Evo Morales, Rafael Correa, Andrés Manuel López Obrador, Gabriel Boric, Pedro Castillo, Alberto Fernández, entre outros que revitalizaram, neste século 21, o panorama político, econômico, social e cultural da região.
Exatos 20 anos separam esta obra da Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (coordenada por Emir Sader e Ivana Jinkings), que, no mesmo espírito, adotava uma abordagem horizontal não para emitir juízos mas, sim, provocar a reflexão.
ISBN 978-85-9493-372-0
História contemporânea da América Latina
e do Caribe
Subtítulo
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
Administração Regional no Estado de São Paulo
Presidente do Conselho Regional
Abram Szajman
Diretor Regional
Luiz Deoclecio Massaro Galina
Conselho Editorial
Carla Bertucci Barbieri
Jackson Andrade de Matos
Marta Raquel Colabone
Ricardo Gentil
Rosana Paulo da Cunha
Edições Sesc São Paulo
Gerente Iã Paulo Ribeiro
Gerente Adjunto Francis Manzoni
Editorial Jefferson Alves de Lima
Assistente: Thiago Lins
Produção Gráfica Fabio Pinotti
Assistente: Ricardo Kawazu
de 1973, Patricio Aylwin, da dc. A chamada Concertación entre os dois partidos governou sob a democracia, mas manteve o modelo econômico neoliberal, apenas com pequenos ajustes realizados ao longo de vinte anos.
O curto governo de direita, representado pelo empresário Sebastián Piñera, foi sucedido por um candidato saído das manifestações estudantis de 2019, que se transformaram nas maiores que o Chile já conheceu. Gabriel Boric venceu as eleições de 2021, tornando-se o presidente mais jovem da história chilena.
Na Bolívia e no Chile, depois de derrubar vários governos, as forças opositoras fundaram partidos – Movimiento al Socialismo ( mAS), na Bolívia, e Alianza País (Ap), no Equador –, para vencer as eleições. Evo Morales, líder indígena e cocaleiro, foi eleito presidente da Bolívia em 2006, permanecendo no governo até 2019. O economista Rafael Correa foi eleito presidente do Equador em 2007 e governou até 2017. Ambos os governos implementaram políticas radicalmente antineoliberais.
No Brasil, depois de ser derrotado em três eleições, Lula foi eleito presidente em 2002. Governou o país com um programa antineoliberal até 2010 e foi reeleito em 2022.
No Uruguai, a Frente Amplio, depois de ser o grande protagonista da oposição, tanto na democracia quanto durante a ditadura militar, conseguiu eleger Tabaré Vázquez como presidente, em 2004. O país também passou a ter um governo antineoliberal.
No México, após duas tentativas anteriores, Andrés Manuel López Obrador foi eleito presidente em 2018 e adotou uma política econômica antineoliberal.
Em Honduras, Xiomara Castro, esposa do ex-presidente Manuel Zelaya, destituído por um golpe em 2009, foi eleita presidente em 2021, com um programa nitidamente antineoliberal.
No Peru, um professor de província, Pedro Castillo, foi eleito presidente em 2021, com uma pequena margem de votos. Embora seu programa de governo fosse antineoliberal, desde os primeiros meses encontrou dificuldades para governar e efetivá-lo. Após uma intensificação dos protestos antigoverno, o Congresso aprovou seu impeachment em 7 de dezembro de 2022. Posteriormente, houve uma sucessão de governos curtos, todos instáveis. No final de 2022, assumiu a presidência do país Dina Boluarte, que era vice-presidenta. Mas a instabilidade seguiu.
Esses governos formaram o único bloco de governos antineoliberais no mundo. Além disso, como dissemos, projetaram os principais líderes da esquerda global no século 21: Hugo Chávez, Lula, Néstor e Cristina Kirchner, José Mujica, Evo Morales, Rafael Correa, Andrés Manuel López Obrador, Gabriel Boric e Xiomara Castro.
São governos que privilegiam as políticas sociais em vez dos ajustes fiscais, que dão prioridade aos processos de integração regional em vez dos tratados de livre comércio com os Estados Unidos, e que resgatam o papel ativo do Estado em vez da centralidade do mercado.
A reação conservadora e a terceira década do século 21
A nova estratégia da direita para derrubar governos progressistas já não é o golpe militar. A última tentativa de ruptura nesses moldes ocorreu na Venezuela, em 2002. Durou 48 horas, mas seu fracasso decretou o fim desse tipo de manobra da direita, após uma longa série de golpes promovidos pelos
Estados Unidos na América Latina.
O novo tipo de golpe é a chamada guerra híbrida. É uma estratégia de judicialização da política, na qual se articulam instâncias do Judiciário e da mídia para promover um golpe dentro dos sistemas políticos.
Honduras, Paraguai e Brasil foram os primeiros palcos desse novo tipo de golpe. No Brasil, depois de ser reeleita para um segundo mandato por voto popular, Dilma Rousseff sofreu um impeachment sem nenhuma acusação que constitucionalmente justificasse um processo de destituição. Para que o Congresso aprovasse o processo, a presidente foi acusada de remanejar recursos do orçamento, prática à qual todos os governos recorrem.
A mídia teve um papel fundamental no processo de impeachment, ao promover o desgaste público da presidente, alegando incapacidade de gerir a situação econômica no último mês do seu primeiro mandato e combinando a isso a mobilização de setores das camadas médias. Toda a articulação se deu no âmbito do sistema político vigente, com a ruptura da democracia, uma vez que o impeachment foi realizado sem base legal, contando com a anuência do Judiciário. Esse tipo de golpe só é possível com uma campanha sistemática na mídia para criar o clima político favorável à substituição do governo, até de forma ilegal.
Na sequência, Lula foi preso e impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2018, abrindo caminho para a vitória do extremista de direita Jair Bolsonaro. Depois de restaurar o modelo neoliberal e realizar um governo radical de direita, autoritário, agressivo, que promovia a compra e o uso de armas de fogo, que atacava violentamente a oposição política, o Judiciário e os movimentos sociais, Bolsonaro foi derrotado por Lula nas eleições de 2022. Lula assumiu a Presidência do Brasil pela terceira vez, exatamente vinte anos depois de seu primeiro governo. Com uma ampla aliança, consti -
Na América Latina, por sua vez, não faltaram acontecimentos memoráveis no âmbito político. Na Argentina, surgiu um novo peronismo, o de Néstor Kirchner (2003-2007) e sua esposa Cristina Fernández (2007-2015), seguido pelo de Alberto Fernández, presidente de dezembro de 2019 a dezembro de 2023. Em 2023, o país deu uma guinada à direita, elegendo o polêmico Javier Milei para a presidência. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores governou com Lula, entre 2003 e 2011, e com Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016; após o golpe de Estado que destituiu a presidenta, o país se deslocou para a direita, primeiro com Michel Temer, que assumiu a presidência após o impeachment de Dilma, depois com a eleição do direitista Jair Bolsonaro, que governou de 2019 a 2022. Após recuperar seus direitos políticos, Lula retornou à presidência em 2023 e governa até o presente. No Peru, depois de uma série de fracassos, o professor Pedro Castillo chegou ao poder em 2021, derrotando Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, Alberto Fujimori. Depois de enfrentar diversas crises políticas e tentativas de impeachment, tentou dissolver o Congresso em novembro de 2022 e instaurar um governo de emergência, mas Castillo foi destituído e preso com acusações de rebelião. Em dezembro de 2022, sua vice-presidente, Dina Boluarte, assumiu a presidência, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo no Peru. Seu governo também tem enfrentado desafios significativos. No Uruguai, o tupamaro José Mujica, que estivera preso durante treze anos, governou de 1o de março de 2010 a 1o de março de 2015. Uma de suas principais realizações foi a legalização da maconha. Foi seguido por Tabaré Vázquez, que governou de 2015 a 2020; por Luis Lacalle Pou, que, encerrando quinze anos de governos da Frente Ampla, assumiu a presidência em 2020 e permaneceu no poder até março de 2025, quando foi substituído pelo herdeiro político de Mujica, Yamandú Orsi, eleito em 2024 pela Frente Ampla.
O subperíodo 2000-2006
Quem era Ricardo Lagos ao assumir o governo?
Lagos era diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, sede chilena, quando foi dado o golpe. Ele tomou a decisão de se mudar para os Estados Unidos para fazer seu doutorado na Duke University; mais tarde voltou ao país e, ao final da ditadura, tornou-se uma importante personalidade política. Sua intervenção desafiando Pinochet a discutir ficou famosa.
Em 1989, candidatou-se a senador, mas foi derrotado, apesar de sua expressiva votação. Obteve 30,62% dos votos, superando Jaime Guzmán, que conseguiu apenas 17,19%. Apesar dessa grande diferença, Guzmán foi eleito e Lagos não. Esse episódio mostra claramente as distorções do sistema eleitoral chileno. No período pós-ditatorial, foi ministro da Educação no governo de Patricio Aylwin e de Obras Públicas no governo de Frei Ruiz-Tagle.
A eleição
Concorreram seis candidatos: Ricardo Lagos, Joaquín Lavín, Gladys Marín, Tomás Hirsch, Sara Larraín e Arturo Frei Bolívar.
Lagos era o candidato da aliança de centro-esquerda. Obteve 47,95% dos votos, seguido por Joaquín Lavín, candidato da direita, com 47,51%. Gladys Marín, postulante do Partido Comunista, obteve 3,19%. Os demais candidatos não chegaram a 1% dos votos. Lavín, derrotado por pouco, venceu em cinco das treze regiões do país: Tarapacá, Valparaíso, Araucanía, Los Lagos e Aysén. Lagos teve a preferência de 50,86% dos homens e 45,36% das mulheres. Por sua vez, Gladys Marín obteve 3,69% entre os homens e 2,75% entre as mulheres. Nesse caso, a diferença de votos é gritante, pois se trata de um candidato homem.
Vale destacar que essa eleição, ganha por pouca diferença pelo candidato da aliança de centro-esquerda, foi a primeira a se realizar em dois turnos.
Principais medidas
O governo de Lagos transcorreu entre março de 2000 e março de 2006. Sua ação mais importante foi a reforma constitucional de 2006, pois nela foram eliminados os senadores nomeados e vitalícios. Com isso, a correlação de forças foi alterada, pois acabaram os chamados enclaves autoritários, criados pela Constituição de 1980. O governo, por outro lado, assinou acordos de livre comércio com Estados Unidos, China e Rússia.
As eleições parlamentares de 2001 e 2005
Durante o governo de Lagos, realizaram-se as eleições parlamentares de 2001 e 2005.
Na de 2001, os partidos mais votados foram Unión Democrática Independiente (udi), Partido Demócrata Cristiano (pdc) e Renovación Nacional. A primeira força obteve 1.547.209 votos, 25,18%; o segundo, 1.162.210, 18,92%; o terceiro, 845.865, 13,77%.
Nas eleições parlamentares de 2005, as três primeiras posições foram para a udi, o pdc e o Partido para la Democracia (ppd). O primeiro obteve 1.475.901 votos, 22,36%; o segundo, 1.370.501, 20,76%; o terceiro, 1.017.956, 15,42%.
Nessas duas eleições, o Partido Comunista obteve 320.688 votos, ou 5,22%, em 2001, e 339.547, ou 5,14%, em 2005. Chama a atenção o fato de o percentual em 2005 ter sido menor que o de 2001, apesar de ter obtido um número de votos um pouco maior.
O subperíodo 2006-2010
Nesse lapso, teve lugar o primeiro governo de Michelle Bachelet, que foi de março de 2006 a março de 2010. Primeiro, analisaremos quem é Bachelet, depois veremos as principais medidas de seu governo e, em seguida, as eleições parlamentares de 2009.
Quem é Michelle Bachelet?
É filha do general Alberto Bachelet, que morreu na prisão em consequência de torturas aplicadas pelos próprios companheiros de armas, e da antropóloga Ángela Jeria. Mãe e filha foram detidas na Villa Grimaldi 1 e tiveram que se exilar. Em 1979, Michelle voltou ao país, onde terminou o curso de medicina.
Durante o governo de Ricardo Lagos, foi ministra da Saúde e da Defesa, a primeira mulher a exercer esse cargo. Ocupou a presidência pela primeira vez de março de 2006 a março de 2010. Entre 2010 e 2013, foi diretora executiva da onu Mulher e alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas até agosto de 2022.
1 A Villa Grimaldi foi um dos principais centros de detenção, tortura e extermínio durante a ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990. [N.T.]
Algumas das principais medidas de seu primeiro governo
Em seu primeiro governo, entre 2007 e 2010, o orçamento da educação aumentou 43,85%. O mesmo ocorreu com a cobertura da educação infantil. Em 2006, no início de seu governo, uma grande tempestade atingiu milhares de pessoas no país, e a região de Biobío foi declarada zona de desastre. Além disso, Bachelet fez uma revisão completa da política habitacional, para não entregar obras de baixa qualidade. Foram concedidos 223 mil subsídios por meio do fundo rural.
O movimento estudantil de 2006
Em 30 de maio de 2006, cerca de 800 mil estudantes convocaram uma greve nacional, que ocorreu apesar dos esforços do ministro da Educação para dialogar. Em vista dos fatos, o governo apresentou um projeto educacional proibindo o lucro das instituições de ensino e os sistemas de seleção de alunos até no máximo o oitavo ano. A eliminação do lucro foi rejeitada pelos representantes das escolas privadas subsidiadas.
Finalmente, foi aprovada uma nova Lei Geral de Educação, que gerou um novo marco regulatório.
As eleições parlamentares de 2009
Nessas eleições, os três primeiros colocados foram a udi, com 1.525.000 votos, ou 23,05%; em segundo, a Renovación Nacional, com 1.178.392, ou 17,81%; e, em terceiro, o pdc, com 940.265, ou 14,21%. Por sua vez, o Partido Comunista obteve 133.718 votos, apenas 2,02%.
Na eleição para deputados, votaram 7.263.537 cidadãos, o que representa uma participação de 87,70%. A coalizão de direita conquistou 58 cadeiras, enquanto a de centro-esquerda, incluindo o Partido Comunista, 57.
Os deputados por partido foram distribuídos da seguinte forma: 37 da udi, 18 do rn, 3 independentes da direita, 19 do pdc, 18 do ppd, 11 do pS, 1 independente da centro-esquerda e 3 do pc.
O subperíodo 2010-2014
A eleição presidencial
Quatro candidatos disputaram essa eleição: Sebastián Piñera, pela direita; Eduardo Frei Ruiz-Tagle, pela centro-esquerda; Marco Enríquez-Ominami como independente; e Jorge Arrate, apoiado pelo pc.
Novamente foi uma eleição em dois turnos. No primeiro, o resultado foi o seguinte: Piñera obteve 44,06%; Frei, 29,6%; Enríquez-Ominami, 20,14%; Arrate, 6,21%. No segundo, Piñera obteve 51,6% e Frei 48,39%. Pela primeira vez desde 1989, venceu a direita. Talvez tenha sido um efeito do governo anterior, de Frei Ruiz-Tagle, no qual se questionou a detenção de Pinochet em Londres.
Quem era Sebastián Piñera na época?
Em 2010, Sebastián Piñera era um engenheiro comercial, que atuava como empresário e político. Filho de José Piñera, embaixador de Frei Montalva na Bélgica e depois nas Nações Unidas, nasceu em 1o de dezembro de 1949. É considerado um dos homens mais ricos do Chile. Entre seus negócios estão os cartões de crédito.
Foi senador de março de 1990 a março de 1998, além de presidente da Renovación Nacional. Em 2005, ele disputou a presidência, sendo derrotado por Michelle Bachelet no segundo turno.
Principais medidas do primeiro governo de Sebastián Piñera
No terreno internacional, enfrentou a delimitação marítima entre Chile e Peru. Tratava-se de uma disputa pela soberania de uma zona marítima de 37 mil metros quadrados no Oceano Pacífico. O Chile sustentou que não havia questões marítimas pendentes com o Peru, pois os dois países haviam firmado tratados internacionais em 1952 e 1954.
Durante esse governo, a economia cresceu a uma taxa de 5,3% ao ano, contra 3,3% ao ano sob Bachelet. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego caiu de 8,1% para 6,9%. Também foi elaborada uma lei que permitia a criação de empresas em um dia. Por outro lado, em 2011, houve mobilizações contra
Recomendações19
As ações que o Governo de Cuba poderia tomar para melhorar sua situação atual são:
1. Renegociar a dívida externa por meio de fórmulas mais flexíveis para o pagamento de títulos vencidos não pagos.
2. Conter a inflação subsidiando pessoas, e não produtos.
3. Abrir um debate com economistas e a população sobre alternativas às políticas econômicas atuais.
4. Modificar o atual sistema de gestão das empresas estatais, reduzir seu tamanho e aumentar seu peso no total da economia, com o objetivo de modificar o planejamento centralizado e dar maior autonomia a essas empresas.
5. Ampliar os espaços de atuação de atores não estatais, cooperativas, microempresas e autônomos, bem como projetos de desenvolvimento local.
6. Autorizar o exercício privado de grupos profissionais.
7. Modernizar e adequar a Lei de Investimento Estrangeiro às urgências do país.
8. Oferecer a permissão de exportar e importar a todos os atores da economia nacional, tanto estatais quanto privados.
9. Incentivar os altos funcionários do Estado a escolherem como residência habitual os bairros de onde os cidadãos saíram para protestar no 11J, com o objetivo de fazer trabalho político in loco.
10. Criar espaços específicos de diálogo e desenvolver atividades culturais nos bairros citados, como Silvio Rodríguez vem fazendo há uma década.
11. Indultar os condenados por vandalismo no dia 11J e anistiar amplamente todos os presos por esses atos.
Conclusões
1. Na ordem institucional geral, as reformas serão aprofundadas de acordo com os precedentes mencionados – as Diretrizes (2011) e seus reajustes (2016), a Constituição (2019), a Estratégia Econômico-Social (ESS, julho
19 Ver as recomendações de vários economistas cubanos, como José Luis Rodríguez, Pedro Monreal, Juan Triana, entre outros, Habana Insider, 2 fev. 2022.
de 2020) para enfrentar a pandemia de covid-19 e a “Tarefa Ordenamento” – e a atualização nesse sentido realizada no 8º Congresso do pcc (2021).
2. Na esfera econômica, o setor estatal – que, de acordo com a nova Constituição, continuará predominando – deverá se transformar para se acoplar ao privado, que não funcionará a contento enquanto o estatal não se converter em setor público, com a necessária autonomia, e se articular de forma otimizada com o setor privado. Isso significa que o crescimento do setor privado, incluindo o cooperativo, dependerá de seu grau de articulação e integração com o setor público e com o de investimento estrangeiro.
3. O correlato disso é a descentralização político-administrativa, eliminando a subordinação vertical nas relações entre o poder central e as províncias, territórios e municípios. É necessária uma economia local, que inclua a criação de emprego, o regime fiscal, o investimento e até as relações com o capital estrangeiro.
4. No campo da cultura, da mídia e das ciências sociais, é fundamental recuperar espaços de diálogo em face da irrupção das redes sociais e das mensagens contrárias aos valores da Revolução Cubana. Mas isso só será alcançado por meio de uma mídia escrita, televisiva e digital de qualidade, e com um trabalho político que fortaleça a democracia socialista.
5. Na área das relações internacionais, é preciso tentar fazer com que o governo Biden revogue as medidas adotadas pelo governo Trump e dê espaço para eliminar definitivamente o bloqueio, que tanto mal causa ao povo cubano com sua perseguição implacável à economia da ilha.
As fotografias e os vídeos que circulam em veículos de comunicação como a bbc World e outros altamente críticos do “regime cubano” mostram que nem a Polícia Nacional Revolucionária (pnr) nem as tropas especiais do Ministério do Interior (Minint), nem outros agentes da lei, mobilizaram força desproporcional, como observamos com frequência em manifestações na Colômbia, Chile, França, Japão ou Estados Unidos. Como mencionei, houve apenas uma morte entre os manifestantes.
A situação atual exige a implementação de mudanças já aprovadas e outras recomendadas por economistas e cientistas políticos. Mas, acima de tudo, exige um pacote de medidas urgentes para aliviar a situação da população. Devem ser congelados todos os investimentos na construção de hotéis e de outros tipos, exceto as essenciais, e devem começar a ser aplicadas medidas
Honduras: 21 anos do século 21
rAmón romEro
Introdução
O processo histórico não é um contínuo harmonioso, mas sim sinuoso, repleto de conflitos e contradições, no qual ocorrem avanços e retrocessos, abrem-se caminhos inesperados e criam-se novas possibilidades. O propósito deste texto é mostrar esses traços turbulentos e imprevisíveis da vida pública hondurenha nos primeiros 21 anos do século 21.
Em 1982, Honduras iniciou sua conturbada transição democrática, com fortes amarras no passado que impediram seus avanços. Uma característica determinante dessa transição foi o predomínio do autoritarismo no Estado, caudilhista e sustentado pelas elites econômicas e por vários grupos de poder, tudo arraigado em uma estrutura econômica que dificulta o desenvolvimento da maioria com justiça e liberdade.
Desde o início da transição para a democracia, surgiram caudilhos nos dois partidos políticos tradicionais, Liberal e Nacional – ambos de orientação conservadora, sem grandes diferenças políticas e ideológicas. Esses caudilhos civis, em alguns casos deliberadamente mantidos fora de cena, substituíram os militares das décadas de 1960 e 1970, sem que isso significasse a superação da hegemonia militar. Em 28 de junho de 2009, 27 anos após o início da transição democrática, ocorreu um golpe de Estado que evidenciou a fragilidade e a falta de enraizamento da democracia. O golpe não encerrou a transição, mas reduziu ao mínimo seu alcance e preparou o caminho para sua maior precariedade.
Nos doze anos decorridos após o golpe, Honduras sofreu um grave retrocesso econômico, político, social e ambiental. O Estado e a sociedade têm enfrentado situações que põem em risco a vida coletiva e amarram o país a uma precariedade
sem precedentes. A isso somou-se o impacto da pandemia de covid-19 e sua má gestão. Outro fato relevante é a incorporação do crime organizado e do narcotráfico aos grupos que compõem a elite do poder no Estado. A maior evidência de sua presença devastadora ocorreu em 14 de fevereiro de 2022. Dezoito dias depois de ter deixado a presidência da República, o cidadão Juan Orlando Hernández Alvarado foi alvo de um pedido de extradição pelo governo dos Estados Unidos, com a acusação de tráfico de drogas em prejuízo daquele país. Em 28 de março, Honduras a concedeu.
Isso posto, serão analisadas as etapas da transição, o divisor de águas representado pelo golpe de Estado e a decomposição político-econômica, social e ambiental após o golpe. Conclui-se com a retirada do poder das forças de extrema-direita, como resultado das eleições de 28 de novembro de 2021, cujos eventos mais relevantes foram a ascensão de Xiomara Castro à presidência e a extradição do ex-presidente Hernández. No final, inclui-se um conjunto de alternativas provenientes de movimentos da cidadania.
Contexto
e início da transição democrática (1980-1989)
Entre os processos que têm contribuído para moldar o contexto das relações econômico-políticas e sociais nestas primeiras décadas do século 21, é necessário considerar os seguintes fatos referenciais:
1. A ruptura precoce e definitiva do processo de união centro-americana, ocorrido na primeira metade do século 19, devido a interesses conservadores. Desde então, sustentou-se uma permanente oposição conservadora às propostas unionistas em diferentes contextos ao longo dos séculos 19 e 20. Frustradas as perspectivas unionistas, cada uma das nações da região permaneceu fechada em si mesma, padecendo de suas próprias fragilidades e vulnerabilidades no contexto externo. Nessas condições, têm sido submetidas ao domínio das potências mundiais, que as usam conforme sua conveniência. Na América Central, em vez de processos de cooperação, a tendência predominante, muitas vezes induzida ou imposta de fora, é a rivalidade e até mesmo o confronto. Ao longo de sua história, a submissão ao poder hegemônico e a ausência de vínculos de cooperação anularam repetidamente suas possibilidades de se constituir como um bloco sub-regional. O último esforço significativo em prol da integração foi o Mercado Comum Centro-Americano, desmembrado em 1969, antes de completar dez anos de existência.
2. Ingerência econômica e política direta e decisiva dos Estados Unidos na vida nacional. Isso foi inevitável a partir das duas primeiras décadas do século 20, quando se instaurou a indevidamente chamada “República das Bananas”. O investimento estrangeiro tornou-se o grande motor do crescimento econômico, mas seu principal prejuízo para a economia hondurenha foi subjugar e distorcer o desenvolvimento do patrimônio nacional. O capital transnacional subordinou a indústria e a manufatura de origem nacional e impediu o seu fortalecimento, dificultando assim a consolidação de uma classe empresarial moderna, ligada aos interesses hondurenhos e capaz de acumular capital, o que lhe permitiria adquirir autonomia em relação ao investimento estrangeiro.
3. Prolongada hegemonia de uma oligarquia tradicional. A tendência econômica para a exportação de matérias-primas, especialmente agrícolas e minerais, e para a importação de produtos manufaturados prolongou a vida econômica e política da oligarquia colonial latifundiária, inculta e rural, que se reacomodou aliada ao capital estrangeiro recém-chegado. O modelo agroexportador oligárquico bloqueou uma incorporação diferente ao mercado internacional, criando uma ligação desvantajosa com ele, o que agravou as condições de dependência e subdesenvolvimento, além de impedir a formação de uma classe hegemônica não oligárquica.
4. O Estado posto a serviço incondicional do capital bananeiro e da oligarquia latifundiária. Durante a maior parte do século 20, a atuação do Estado voltou-se para os seguintes aspectos: a) outorga de concessões abusivas em favor de empresas bananeiras, mineradoras e outras empresas de capital estrangeiro para exploração de terras, águas, portos, jazidas e qualquer outro recurso nacional que aquele capital solicitasse, sem considerar os prejuízos que pudessem causar ao país; b) repressão e controle político sobre a população nacional que ameaçasse desestabilizar a ordem bananeira e oligárquica; c) aplicação subserviente e não beligerante das diretrizes de política externa do governo estadunidense; d) estruturação do Estado em condições de baixa efetividade funcional; e) abandono pelo Estado de grande parte das políticas de bem-estar e proteção social da população; f) funcionamento autoritário do Estado, à margem da lei, no qual sempre acaba se impondo a vontade arbitrária do caudilho no poder; g) uso da força como meio preferencial para resolução dos conflitos sociais; h) pouca perspectiva de transformação e desenvolvimento da sociedade, com o Estado mostrando-se incapaz de articular, legitimamente e com toda a população, uma estratégia para a transformação integral da nação; em vez disso, sem um rumo definido, privilegia-se o crescimento empresarial e
ainda se pensa, tanto no Estado como nas empresas, em adotar a velha e irreal crença da Cepal: a riqueza se derramará das cúpulas econômicas para os setores sociais; i) ausência de uma perspectiva democrática, de modo que o Estado autoritário é concebido como um instrumento a serviço do poder, sem maiores considerações sobre sua legitimidade, eficácia e institucionalidade. As eleições são uma formalidade que serve apenas para dar concretude à democracia. O respeito à vontade popular está sempre sujeito ao arbítrio do caudilho.
5. A persistente primazia da corrupção. As elites do poder entendem o Estado como um butim a ser dividido pela facção que consegue prevalecer sobre as demais. A partilha de bens públicos, privilégios, cargos públicos, favores e todo tipo de regalias tem sido uma das grandes motivações, se não a maior, para a busca do poder. Nessas condições, o Estado autoritário e repressivo sempre foi um Estado fraco e com grandes falhas no cumprimento de suas funções constitucionais.
6. Fracasso precoce e reiterado de várias reformas voltadas para o Estado de bem-estar social. As reformas socioeconômicas destinadas a melhorar a qualidade de vida da maioria, mesmo em contextos de leve alteração do status quo, não foram toleradas pelas classes hegemônicas, que logo trataram de desarticulá-las. Aí se incluem propostas de reforma e modernização socioeconômica, como a reforma agrária. Em Honduras, nunca houve um Estado voltado para o interesse social, apenas tentativas truncadas, devido, sobretudo, a golpes de Estado justificados pelo anticomunismo e pelo medo da mudança. As maiorias nunca desfrutaram de condições sociais avançadas, como seguridade social universal, cobertura total da educação, saúde pública efetiva ou acesso a trabalho digno.
7. O desgaste dos militares no poder e seu reposicionamento como eminência parda, como força hegemônica por trás do trono. Esse desgaste resultou de décadas de governos de fato e se tornou um elemento-chave para ceder passagem aos civis. Entre as condições determinantes do enfraquecimento dos militares no poder destacam-se: a) sua incapacidade de instalar governos que resolvessem os graves problemas econômicos, sociais e políticos e as demandas da população; b) a perda de unidade na cúpula militar, que deu lugar a graves e irreconciliáveis cisões e divisões internas; c) o descrédito nacional e internacional dos militares diante da opinião pública por sua participação em atos de repressão, violação de direitos humanos e escandalosos negócios ilícitos com empresas transnacionais. Nessas condições, decidiram entregar a autoridade formal do Estado aos partidos Nacional e Liberal, sem abrir mão do papel de comando em
uma posição de poder invisível e onipresente. Organizaram uma transição rápida convocando eleições para a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Realizadas as eleições, com a vitória do Partido Liberal, a Assembleia nomeou como presidente provisório, em 1980, o general Policarpo Paz García, que desde 1978 presidia o Executivo por designação das Forças Armadas. A Assembleia dedicou-se à formulação do projeto de Constituição da República. As eleições de 1980 tiveram a maior participação de todo o processo de transição, com 81,3% dos eleitores registrados comparecendo às urnas.
8. O início da transição democrática. Aprovada a Constituição da República, em novembro de 1981, foram realizadas as primeiras eleições gerais para presidente, 128 deputados do Congresso Nacional e câmaras municipais. A postura predominante nas eleições de 1982, estimulada pelos partidos políticos e pela mídia, não foi tanto de uma transição democrática e sim da restauração da ordem constitucional. Isso pressupõe uma ideia estreita de democracia, limitada às eleições. Não foram apresentadas propostas nem debates sobre democracia, institucionalidade, Estado de direito ou autonomia e complementaridade de cada um dos três poderes do Estado. O contexto internacional tampouco era propenso à democracia. Tudo se centrou na tradicional distribuição do poder e seus benefícios, em que o partido vencedor se apossa do butim. Essa atitude, herdada do passado autoritário, foi determinante, pois permeou a consciência política dos partidos e dos eleitores, persistindo até a atualidade.
9. A guerra dos Estados Unidos contra o governo da Revolução Popular Sandinista na Nicarágua, a Fmln em El Salvador e os movimentos revolucionários na Guatemala. O governo de Ronald Reagan, iniciado em 1980, deflagrou operações agressivas contra a Revolução Popular Sandinista. Honduras foi uma peça-chave na estratégia dos Estados Unidos, por sua posição geopolítica, a adesão incondicional das Forças Armadas do país às estratégias norte-americanas e a plena disposição do primeiro governo da transição de ceder o uso do território nacional para bases militares, aeroportos, acampamentos dos grupos contrarrevolucionários, conhecidos como os “Contra”. Concedeu-se todo tipo de facilidades à embaixada dos Estados Unidos, condicionando os primeiros governos da transição a cumprirem à risca os planos regionais estadunidenses, abrindo espaço para a violação dos direitos humanos e da soberania nacional e territorial por forças militares estrangeiras. O governo e os partidos tradicionais hondurenhos puseram à disposição dos Estados Unidos e da contrarrevolução nicaraguense a soberania, o território nacional, as Forças Armadas, os votos
AprESEntAção (Emir Sader) ....................................................................
políticA lAtino-AmEricAnA no Século 21 (Emir Sader) ................................................................................
SituAção AtuAl dA EconomiA dA AméricA lAtinA E do cAribE (Marcio Pochmann) .................................................................... 19
quEm pArtE E rEpArtE SEmprE FicA com A mElhor pArtE? A dirEitA E A
ESquErdA nA diStribuição do bolo nA AméricA lAtinA, 2000-2020 (René Ramírez e Juan Guijarro) .................................................
o lAbirinto ArGEntino (Ricardo Forster) .................................
bolíviA Século 21 (Manuel Canelas) .........................................
o brASil no Século 21 (Emir Sader) .........................................
o Século 21 no mundo E no chilE (Tomás Moulian) ..............
colômbiA: o conFlituoSo E incErto início do novo Século (Víctor Manuel Moncayo Cruz) 173
coStA ricA no Século 21: crônicA dE um nAuFráGio a la tica (Sergio Villena Fiengo) ............................................................... 195
cubA no Século 21 (2000-2022) (Francisco López Segrera) .......................................................... 211
dA ESpErAnçA à rAivA, à… hiStóriA E rEpEtição do nEolibErAliSmo no EquAdor (René Ramírez e Juan Guijarro) ................................................. 235
El SAlvAdor no início do Século 21 (Manuel Delgado e Roberto Turcios) ........................................ 299
GuAtEmAlA: GuErrA, dEmocrAciA, pAz E dESdEmocrAtizAção (Ricardo Sáenz de Tejada) .......................................................... 313
o hAiti lonGE dAS mAnchEtES ocASionAiS: um olhAr SobrE A políticA hAitiAnA pArA Além do imAGinário Eurocêntrico (Miguel Borba de Sá) ................. 325
hondurAS: 21 AnoS do Século 21 (Ramón Romero) ......................................................................... 341
JAmAicA no Século 21: dESAFioS E poSSibilidAdES (Jacqueline Laguardia Martínez) ................................................ 371
méxico Em SEu Século 21: do nEolibErAliSmo à quArtA trAnSFormAção (José Guadalupe Gandarilla Salgado) ............ 385
nicAráGuA no Século 21 (Mónica Baltodano) .......................... 415
pAnAmá: vintE AnoS dE rESiStênciA contrA AS políticAS
nEolibErAiS (Azael Carrera e Abdiel Rodríguez) 437
pArAGuAi: umA dEmocrAciA FráGil (Fernando Masi) ................ 455
o pEru nAS duAS décAdAS do Século 21 (Heraclio Bonilla)........................................................................ 467
porto rico no Século 21 (Ángel G. Quintero Rivera) ............
rEpúblicA dominicAnA, Século 21: Em torno do modElo
político E SocioEconômico (Elissa L. Lister) ............................
o impulSo rEFormiStA E A rEAção conSErvAdorA:
483
503
brEvE hiStóriA do uruGuAi do Século 21 (Constanza Moreira) ................................................................... 527
vEnEzuElA: dA dEpEndênciA Ao Anti-impEriAliSmo (Carlos Eduardo Martins) .......................................................... 555
Fonte Simonconi Garamonnd Std
Papel Pólen natural 70 g/m2
Impressão Leograf
Data Fevereiro de 2026