ANO 20 - EDIÇÃO 1257 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 26 DE FEVEREIRO DE 2018 www.omunicipio.com diarioomunicipio@gmail.com
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começa em 1º de março CONTRACAPA
Argel reestreia no Tigre com expulsão e derrota; Tubarão bate Hercílio Luz no Clássico do Sul PÁGINA 05
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> Clima
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Segunda-feira é de sol e calor de até 30°C em Santa Catarina A
segunda-feira (26) tem a previsão do tempo com sol em todas as regiões de Santa Catarina. As temperaturas podem chegar a 30°C. Ao longo do dia o ar seco predomina. As nuvens aparecem em alguns momentos, mas boa parte do dia será com maior presença de sol. No fim da tarde, pode chover em algumas regiões em pontos isolados com chance maior no Sul, em parte da Grande Florianópolis, na Serra e também no Oeste.
Não cobices as suas iguarias porque são comidas enganosas Provérbios 23:3 EXPEDIENTE Fundado em 07 de junho de 1997
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Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
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Turismo <
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Turismo de SC cresce 6,7% em 2017 e abre mais de mil novas vagas de emprego O
turismo de Santa Catarina cresceu 6,7% em 2017 e abriu mais de mil novas vagas de emprego no período. Os dados de crescimento são da Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e referem-se à evolução do volume de vendas do setor em relação aos 12 meses de 2016. O desempenho foi o terceiro melhor do país, atrás apenas de Goiás (11,1%) e de Pernambuco (8,2%). No mesmo período, o segmento no Brasil encolheu 6,5%. O bom resultado do setor impactou positivamente na geração de oportunidades de emprego no Estado. De acordo com o estudo Empregabilidade no Turismo, produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), enquanto no Brasil o segmento turístico fechou em torno de 12,7 mil vagas, Santa Catarina foi o 4º estado na geração de oportunidades em comparação a 2016, ofertando 1.092 novos postos de trabalho. Ficou atrás apenas de São Paulo (7.481 vagas criadas), Goiás (1.864) e Paraná (1.301). Entre 2016 e 2015, Santa Catarina havia apresentando saldo negativo, cortando 803 empregos. O crescimento do turismo catarinense foi influenciado especialmente pelos últimos meses do ano, quando apresentou uma melhora consecutiva nas vendas. Na comparação com o mesmo período de 2016, segundo os dados do
IBGE, a alta em setembro foi de 7,2%; em outubro, de 1,4%; em novembro, 5,4% e em dezembro, 19% - mês em que o Estado registrou o melhor resultado no país. Atrás apareceram Pernambuco (16,5%) e Ceará (12%). Na ponta de baixo, as duas maiores quedas entre os dezembros foram do Distrito Federal (-16,2%) e Rio de Janeiro (-15,5%). A média nacional no período ficou
em -6,3%. “Esse dados comprovam o bom momento que vive o turismo em Santa Catarina, que, hoje, inclusive, já responde por 13% da movimentação econômica do Estado. E, se terminamos muito bem o ano passado, também estamos começando muito bem este 2018”, observou o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan. Somente os dois
principais aeroportos catarinenses, o de Florianópolis e o de Navegantes, ambos internacionais, movimentaram 603,7 mil passageiros em janeiro, uma diferença de 95 mil passageiros - 17,7% a mais - em relação ao mesmo período de 2017. “No mês passado, mais uma vez, o turismo alavancou a arrecadação do Estado, que chegou a patamares poucas vezes visto. Em relação a ja-
neiro de 2017, a receita cresceu 10,9%, boa parte gerada pelo movimento turístico em Santa Catarina. Porque os turistas consomem energia, comunicação, combustível, vão ao supermercados e fazem a economia girar a economia”, comentou Pavan. “Também as prefeituras e os empreendedores estão vendo a importância do turismo como importante agente gerador de emprego e
renda. No ano passado tivemos a campanha O Sul É Meu Destino, realizamos um intenso trabalho com o trade turístico, além de capacitações, meetings de discussão e outros eventos que profissionalizam e preparam ainda mais os gestores para apostarem no turismo como importante fator de movimentação da economia. Assim os resultados vão aparecendo”, acrescentou Pavan.
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> Geral
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Queda na colheita de milho preocupa agronegócio de SC A
queda na colheita do milho preocupa o agronegócio catarinense. O grão é usado para alimentação de animais. Para tentar melhorar essa situação, deve ser feita em 30 dias uma experiência de rota de importação do milho do Paraguai. A colheita do milho terminou na propriedade de Mário Fries, em Chapecó, Oeste catarinense. A produção caiu 27%: de 214 sacas por hectare no ano passado, este ano foram colhidas 156. “Houve uma incidência muito grande de lagarta. A germinação também deixou a desejar um pouco”, disse ele. Agora, o produtor vai precisar comprar, no mínimo, 2 mil sacas do grão para manter a alimentação dos animais na granja. Aumento no custo que não tava nos planos. Preocupação com indústria da carne
O estado catarinense é um dos maiores exportadores de carne suína e de aves do país. O setor representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. A Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc) teme que essas indústrias deixem o estado. Isso porque para alimentar as criações em Santa Catarina, o milho precisa vir do Mato Grosso. Isso encarece a produção e o preço da carne produzida fica menos competitivo. “Já vimos indústrias fechando porque ali não se produz milho, soja e o custo de buscar mais longe vai onerando essa indústria. Preocupa nós que somos lideranças do meio rural porque produzir em outros estados é muito mais econômico”, afirmou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso. Rota do milho Em 2016, uma al-
ternativa foi proposta. A rota do milho traria o grão do Paraguai até o Oeste do estado. O trajeto é menor do que é feito hoje em dia. “O Paraguai encurta em até 1,5 mil quilômetro o frete”, disse o presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola
de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri. A nova rota está prestes a ser inaugurada. Todas as licenças e autorizações dos governos envolvidos já foram emitidas. “As tratativas já foram feitas com o Paraguai e a Argentina. Não tenho dúvida que é uma
alternativa para resolver o problema interno”, completou o presidente da Cidasc. Caminho do Paraguai Para chegar a Santa Catarina, o milho colhido no país vizinho seria levado até um porto na cidade de Mayor Otaño, no Paraguai, e atraves-
saria por balsas para o outro lado do Rio Paraná, em Eldorado, na Argentina. De lá, continuaria a viagem por rodovias até chegar ao porto seco de Dionísio Cerqueira, no Oeste de Santa Catarina. Da aduana até Chapecó, seriam mais 195 quilômetros de viagem.
Número de focos do Aedes aegypti aumentou 63,8% comparado ao mesmo período do ano passado N
o período de 31 de dezembro de 2017 a 17 de fevereiro de 2018, foram identificados 2.998 focos do mosquito Aedes aegypti, em 104 municípios. Neste mesmo período, em 2017, haviam sido identificados 1.830 focos em 87 municípios. O número de focos de 2018 é 63,8% maior quando comparado ao mesmo período do ano de 2017. Em relação à situaçãoentomológica, até a SE nº 07/2018 já são 64 municípios considerados infestados,o que representa um incremento de 20,7% em relação ao mesmo período de 2017, que registrou 53 municípios nessa condição A definição de infestação é realizada de acordo com a disseminação e manutenção dos focos.
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Campeonato Catarinense<
Argel é expulso em estreia, Figueira bate o Tigre com gol relâmpago e segue na liderança Q
uando a fase é ruim, nem mesmo a troca de treinador ajuda. Uma falha de marcação do Criciúma logo ao primeiro minuto deu a vitória para o Figueirense, na tarde deste domingo, no Heriberto Hülse. Para piorar a situação, o estreante Argel foi expulso no primeiro tempo da partida. Quando a fase é boa, até mesmo um time alternativo mantém o bom desempenho. João Paulo aproveitou uma das únicas chances do jogo e deu a vitória ao líder Alvinegro. A vitória mantém o Figueirense na liderança isolada do Campeonato Catarinense, com 24 pontos. Já o Criciúma segue na zona de rebaixamento, na 9ª colocação, com 9 pontos. O próximo compromisso do Criciúma é no sábado, às 19h, contra o Concórdia, fora de casa, pela 11ª rodada do Campeonato Catarinense. O Figueira joga na quarta-feira, às 21h45, contra o Atlético-MG, pela Copa do Brasil. A partida é no Orlando Scarpelli.
Tubarão bate o Hercílio Luz em casa no clássico do Sul e dá salto na tabela N
o clássico do Sul, valeu o dever de casa. Depois do Hercílio vencer no primeiro turno, no Anibal Costa, o Tubarão deu o troco no Domingos Gonzales: Peixe 1 x 0 Leão, neste domingo de 10ª rodada do Catarinense, a 1ª do returno. Em jogo bem movimentando, com muito ataque e pouca defesa, mas boa participação dos goleiros, Batista foi o único a conseguir balançar as redes e comemorar, após linda jogada de Daniel Costa. Com os três pontos, o Tubarão chega a 12 e sobe bastante na tabela, três posições. Alcança a quinta colocação, com 40% de aproveitamento. Enquanto isso, o Leão cai e fica ameaçado pela zona de rebaixamento, na 8ª posição, com apenas 10 pontos em 10 jogos. Na próxima rodada, no próximo fim de semana, os mandos se invertem. Hercílio Luz recebe o Brusque no Aníbal Costa, na abertura da 11ª rodada, às 17h de sábado. O Tubarão vai até a capital enfrentar o Figueirense. Jogo está marcado para domingo, dia 4, as 19h no Orlando Scarpelli
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> Carioca e Paulista
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Com gol solitário de Kieza, Botafogo vence a Cabofriense O
Botafogo dominou, criou boas chances, mas graças ao gol solitário de Kieza logo no começo do jogo derrotou a Cabofriense por 1 a 0, na noite deste domingo, no estádio NIlton Santos. Boa parte da dificuldade alvinegra teve um responsável: o goleiro George, que fez pelo menos três defesas difíceis no segundo tempo. Em um dos últimos lances do jogo, os jogadores da Cabofriense reclamaram de um toque de mão de Igor Rabello, na altura da meia-lua. O árbitro nada marcou e pelo posicionamento do zagueiro, não foi possível dizer se teria sido dentro ou fora na área. Kieza chegou ao seu terceiro gol nos últimos três jogos pelo Botafogo. Ele recebeu um cruzamento de Rodrigo Pimpão pela esquerda, onde aconteceu boa parte das jogadas do time na etapa incial. Com o resultado, o Botafogo é um dos quatro times do Grupo C da Taça Rio com seis pontos em dois jogos - Flu, Portuguesa e Boavista completam o grupo de líderes. Na classificação geral o Alvinegro chega aos 15 pontos e fica na zona de classificação para possível vaga dde espera na semifinal. A Cabofriense segue sem marcar pontos no Grupo A.
Gabigol marca de novo e Santos bate o Santo André G
abigol deu uma notícia boa e outra ruim para a torcida do Santos na noite deste domingo. A boa: o atacante abriu o placar da vitória por 2 a 0 sobre o Santo André, na Vila Belmiro, pela nona rodada do Campeonato Paulista – foi o quarto gol dele em quatro jogos. A ruim: logo depois, ao completar uma jogada paralisada pela arbitragem, ele tomou o terceiro cartão amarelo e ficou suspenso do jogo contra o Corinthians, no próximo domingo, no Pacaembu. Jogando para manter a sequência positiva, o Santos encontrou dificuldades para vencer o Santo André. Na primeira etapa, o Peixe não conseguiu finalizar pela zaga do Ramalhão estar bem postada. Na etapa complementar, o Santos criou mais oportunidades e viu as laterais serem uma válvula de escape. Neneca se destacou pelo lado do Santo André, com ótimas defesas, mas acabou vazado por Gabigol e Sasha. O Santos disparou na liderança do Grupo D, com 17 pontos. O Santo André perdeu a chance de deixar a lanterna e colar na liderança do B.
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Segurança>
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Ladrão usa machado em assalto a mercado de Tubarão A
guarnição foi acionada via Central Regional de Emergências para atender uma ocorrência de roubo. Chegando ao local, foi conversado com a vítima, um homem proprietário do Mercado Cargnin, em Tubarão, que reside em uma casa anexa ao seu comércio. Ele relatou que estava dormindo quando ouviu um estouro e ao levantar e ascender a luz foi surpreendido por um masculino, que anunciou o assalto portando um machado e dizendo estar com uma faca na cintura. O bandido ordenou por dinheiro e perguntou sobre o cofre, alegando que por ele ser dono do mercado ali deveria ter algum cofre, porém a vítima afirmou não possuir um e nesse momento entregou o dinheiro que tinha na carteira (mais ou menos
R$ 110), em seguida o ladrão obrigou a vítima a seguir até o mercado e também levou o dinheiro do caixa, inclusive muitas moedas e, em sacolas de compras, ordenou que colocasse diversos produtos. Ainda roubou o notebook na casa. Já na posse dos objetos, o larápio arrancou os fios do telefone para que a vítima não ligasse para polícia. Enquanto a guarnição confeccionava o boletim, foram repassadas as características do autor, sendo que em um curto espaço de tempo, a guarnição PM 4506 abordou o envolvido próximo ao trilho e em busca pessoal foi localizado a quantia de R$ 200 em notas pequenas de 2, 5, e 10, semelhantes ao dinheiro que foi subtraído de troco no mercado. Em conversa com o abordado, este confessou que
estaria também com o notebook e teria deixado em sua casa, então as guarnições, com o apoio do PPT, deslocaram até a casa do ladrão e encontraram também todos os produtos rou-
bados do mercado. Foi configurado o crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal devido à subtração dos objetos ser precedido da grave ameaça praticada com um machado.
Diante o exposto, foi dada voz de prisão, foi algemado. A guarnição conduziu o autor até a Central de Polícia local para os procedimentos cabíveis. O mercado possui câmeras de se-
gurança, porém a vítima informou que só a empresa que fez a instalação teria acesso, foi então orientado a entregar as filmagens na Polícia Civil. Ninguém ficou ferido.
Briga entre primos deixa um gravemente ferido em Tubarão U
ma briga de família resultou em uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (23), em Tubarão. Segundo a Polícia Militar o fato ocorreu no bairro Passo do Gado. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. De acordo com relatos da mãe da vítima às guarnições que atenderam a ocorrência, seus filhos e sobrinhos brigavam assim que ela chegou em casa. Um deles chegou ao local com uma faca e iniciou a agressão. Em seguida, outros três homens apareceram e continuaram a bater na vítima e dando golpes de faca e martelo. O caso passará a ser investigado pela Polícia Civil.
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> Geral
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Entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começa em 1º de março A
Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, começa na próxima quinta-feira (1º) e se estende até o dia 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões). Os contribuintes podem baixar o programa gerador da declaração a partir desta segunda-feira (26), no site da Receita Federal. Quem deve declarar? Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também deve declarar: • C o n t r i b u i n t e s que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; • Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; • Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor
total superior a R$ 300 mil; • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017. Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido. As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018. Novidades na declaração do IR de 2018 Uma das novidades
do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF´s para dependentes incluídos na declaração com oito anos ou mais. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos. A redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”, informou o Fisco. A partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade. De acordo com a Receita, o programa de declaração neste ano também vai pedir aos contribuintes mais dados sobre seus bens declarados, entre eles endereço de imóveis, sua matrícula, IPTU, e data de compra, além do número do Renavam de veículos. O contribuinte, porém, não será obrigado a fornecer essas informações. A partir deste ano também será possível retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Para isso, entretanto, é necessário que declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho. Correção da tabela e limite para as deduções A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo a Receita Federal, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos
pela inflação. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%. A correção da tabela beneficiaria principalmente as classes média e alta. Se a defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção de pagamento do Imposto de Renda, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98, subiria para aqueles que recebem até R$ 3.556,56. O valor permitidos para as deduções também aumentaria. No caso do desconto por dependente, passaria de R$ 2.275,08 ao ano para R$ 4.286,28 ao ano, segundo o Sindifisco Nacional. Formas de entrega A entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 poderá ser feita: • pelo o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet); • online (com certificado digital), na página do próprio Fisco; • por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. Declaração de bens e dívidas Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão,
ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2017 também não precisam ser declaradas. Imposto a pagar O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de
cada mês, acrescidas de juros. O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada. O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.