ED.3277 - SEX 10-07-2026

Artigo/opinião

Gregório José Lourenço Simão

Jornalista / Radialista / Filósofo

Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.

Memórias de um "ex-esquerdista" no picadeiro político

Se a política brasileira tivesse um campeonato nacional de cambalhotas ideológicas, haveria candidatos fortes. Mas poucos competidores chegariam perto do desempenho apresentado esta semana por Lula ao declarar, diante de interlocutores internacionais, que nunca foi esquerdista.

Afrase caiu no noticiário com a delicadeza de um piano lançado do décimo andar. Nunca foi esquerdista.

A declaração produziu um fenômeno raro. Milhões de brasileiros olharam para o passado e perguntaram se estavam lembrando da biografia errada. Outros correram para conferir se haviam confundido durante décadas o fundador de um partido de esquerda com o síndico de algum condomínio centrista em São Bernardo do Campo. O espanto não está na mudança de posição.Apolítica é uma fábrica de metamorfoses. O espanto está na tentativa de reescrever o roteiro quando ainda existem espectadores sentados na plateia.

Durante décadas, Lula foi apresentado ao mundo como símbolo da esquerda latino-americana. Foi celebrado por movimentos progressistas, aplaudido por sindicatos, admirado por partidos socialistas e criticado exatamente pelos setores que o consideravam excessivamente à esquerda.

Agora descobre-se que tudo não passou de um gigantesco mal-entendido histórico.

Talvez os eleitores tenham entendido errado.

Talvez os adversários tenham entendido errado.

Talvez os aliados tenham entendido errado.

Talvez até o próprio partido tenha entendido errado.

Afinal, segundo a nova versão dos fatos, o esquerdista nunca esteve lá.

Acena lembra aqueles personagens que passam anos defendendo um time de futebol e, depois de uma derrota, explicam que sempre foram neutros em matéria esportiva.

A diferença é que, no futebol, a arquibancada tem memória.

Na política, também deveria ter.

O mais curioso é que a frase surge justamente num momento em que o mundo assiste ao enfraquecimento de diversas correntes ideológicas tradicionais. A esquerda procura se reinventar.Adireita faz o mesmo. O centro tenta convencer as pessoas de que ainda existe. E os políticos mais experientes procuram um endereço eleitoral confortável entre todos eles.

Nada mais legítimo do que buscar o centro.

O problema começa quando a viagem exige apagar o mapa da estrada percorrida.

Lula parece ter levado muito a sério aquela velha inspiração de Raul Seixas sobre a metamorfose ambulante. O detalhe é que Raul defendia a liberdade de mudar de opinião. Não a necessidade de convencer o público de que a opinião anterior jamais existiu.

E assim a política brasileira segue produzindo suas maravilhas tropicais.

Num país onde a inflação muda de nome, os impostos mudam de embalagem e as promessas mudam de discurso a cada eleição, agora descobrimos algo ainda mais extraordinário.

O líder histórico da esquerda talvez nunca tenha sido de esquerda.

Se continuar nesse ritmo, em breve alguém aparecerá para informar que o samba foi inventado na Noruega e que o feijão jamais encontrou o arroz.

No Brasil, a realidade continua sendo o gênero literário mais próximo da ficção.

Fundado em 07 de junho de 1997

El Niño ganha força e pode entrar para a lista dos mais intensos da história

OEl Niño segue ganhando força e pode atingir um dos níveis mais intensos já registrados. De acordo informações repassadas pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), quinta-feira (9), mostra que o fenômeno já está estabelecido e deve se intensificar ao longo dos próximos meses.

O relatório mostra que existe 81% de probabilidade de o El Niño atingir intensidade muito forte entre a primavera e o início do verão, período que vai de outubro a dezembro. Se a previsão se confirmar, o episódio poderá entrar para a lista dos mais intensos desde o início dos registros, em 1950.

O que muda com o fortalecimento do El Niño?

O aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, que caracteriza o El Niño, continuou avançando durante junho e deve seguir aumentando ao longo do inverno. A expectativa é que o fenômeno alcance seu pico entre outubro e dezembro. Quando esse aquecimento ultrapassa 2°C acima da média, o evento passa a

serconhecidopopularmentecomoSuperEl Niño. Esse tipo de ocorrência é raro e costuma aumentar a influência do fenômeno sobre o clima em diversas regiões do planeta.

Mais chuva para Santa Catarina

EmSantaCatarina,aprincipalconsequência esperada é o aumento das chuvas. Embora um El Niño muito forte não provoque exatamente os mesmos efeitos em todas as regiões, ele eleva significativamente a probabilidade de precipitações acima damédiaedeeventosmeteorológicosmais intensos.

Osmodelosclimáticosjáindicamqueas próximas semanas devem ter aumento da chuvanoestado.Comachegadadaprimavera, a tendência é de intensificação desse cenário, favorecendo a ocorrência de temporais,chuvavolumosa,alagamentoseoutros transtornos relacionados ao excesso de precipitação.

Aprojeção climática aponta que tanto o inverno quanto a primavera deverão registrar volumes de chuva acima do normal em Santa Catarina.

Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1

Expediente

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Câmara de Jaguaruna dá prazo de 30 dias para prefeitura remontar comissão do Reurb

Vereadores, representantes da Prefeitura, empresários e lideranças comunitárias estiveram reunidos na noite de terça-feira (7), na Câmara de VereadoresdeJaguaruna,paradiscutir o andamento dos trabalhos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.

O encontro, marcado por momentos de tensão, cobranças e questionamentos, foi acompanhado pelo repórter Rafael Elibio, da Rádio H²O. A iniciativa do debate partiu do presidente do Legislativo, Mauro Ferreira (MDB), após um embate provocado pela falta de clareza nas informações prestadas pela Prefeitura.

Requerimento sem respostas e prazos descumpridos

A crise ganhou força após o Executivo ignorar o prazo regimental para responderaumrequerimentodeautoriadovereadorCésarDamiani(Novo).

Aprovado em 18 de maio, o documento solicitava um relatório técnico e administrativo detalhado contendo 13 itens essenciais - incluindo a relação completa de processos protocolados, cronogramas estimados de conclusão, impactos tributários e justificativas fundamentadas para as paralisações.

Aresposta da Prefeitura só foi enviadanodia6dejulho,violandooprazo de 15 dias previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, e trouxe dados considerados genéricos.

O vereador César Damiani criticou duramente a postura da administração municipal.

"Nós fizemos 13 questionamentos, 13 perguntas e, depois de um

certo tempo, a prefeitura encaminhou sem resposta alguma. Está na Lei Orgânica que tem que responder dentro doprazolegaleresponderàsinformações.Eaprefeituranãorespondeu,foi aonde o presidente Mauro fez a convocação da comissão do Reurb para vir dar os esclarecimentos".

Damiani justificou o tom de indignação utilizado anteriormente, quando acusou o Executivo de "brincar com a Câmara". O parlamentar alertou ainda para o severo prejuízo financeiro e social causado pela lentidão do processo: "Nós regularizando uma série de imóveisquetêmnomunicípio,issovai trazerreceitaparaomunicípioe,automaticamente, mais investimento".

Comissão desmantelada

Durante a reunião, a revelação de que a estrutura interna responsável pelo Reurb está praticamente desfeita chocou os parlamentares. O presidente da Câmara, Mauro Ferreira, manifestou insatisfação com o cenário apresentado pelo município.

"Vou falar para ti que fiquei muito frustrado, na verdade. Nós achávamos que viria um pouco mais de informação para essa casa hoje. Não obtivemos praticamente nenhuma informação, algumas muito supérfluas", declarou o presidente.

Ferreira revelou o esvaziamento do setor ao descobrir a situação da equipe: "Ficamos sabendo que a comissão do Reurb, ela praticamente estádissolvida,nãotemmaisumaformação de cinco pessoas, que é a comissão".

Apesar das críticas à gestão, o presidente ponderou que os técnicos remanescentes não devem ser culpados individualmente, uma vez que

Miguel Herdy

acumulam atribuições em outras pastas da administração. Relembrando umapropostafeitahámaisdeumano, Ferreira reforçou que a Câmara continuadispostaarepassarsobrasdeseu próprio orçamento para garantir a permanênciadedoisprofissionaisdedicados exclusivamente ao setor.

"Nós estamos tratando de, no mínimo, de 20 a 30 mil pessoas que vivem na nossa orla, que precisam desse Reurb. Então, para mim, a maior obra que o prefeito pode deixar em seu mandato é a regularização fundiária no município de Jaguaruna", defendeu Ferreira.

O sentimento de estagnação é compartilhado pelo vereador Jailton de Lima (PP), que relembrou que o tema se arrasta desde a legislatura passada. "A gente já vem cobrando isso já faz quatro, cinco anos...As coisasnãosaem,nãotáandando",apontou Lima. Ele elogiou a dedicação dos servidores Cristini e Thiago, mas ressaltou que "talvez as pernas deles não alcançam" para atender a tamanha demanda sozinhos. Para o vereador, a inércia política é evidente: "Só existeumculpadonissotudo,queéoExecutivo, que já faz quatro anos que estão sentado em cima do Reurb e nada acontece dentro do nosso município".

Restrições ambientais

Representando o Executivo, participaram do encontro o secretário de Governo, Giliard Raimundo Goulart, a secretária de Planejamento Urbano, Cristini Rebelo de Souza, e o diretor do Instituto do MeioAmbiente de Jaguaruna (IMAJ), Thiago Pereira Nunes. Os representantes técnicos buscaram justificar a lentidão expondo a complexidade jurídica e geográfica

que envolve o território de Jaguaruna. Thiago afirmou que a condução do Reurb na região exige cautela e responsabilidade extrema para evitar que os títulos concedidos sejam futuramentecontestadosouconsiderados nulos.

"Hoje o município de Jaguaruna tem praticamente 90% ou mais da área terrestre balneária dentro de uma unidade de conservação chamada APA da Baleia Franca, ou seja, é necessário pedir a anuência do ICMBio para deferimento dos processos de regularização fundiária", esclareceu o diretor do IMAJ. Nunes informou que as tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) e com o ICMBio estão avançadas, destacando uma reunião agendada para o próximo dia 15 de julho para alinhar um Termo de Referência com as normas necessárias para destravar os processos com validação federal.

O diretor ressaltou ainda que a atual gestão mudou a estratégia para dar prioridade máxima a toda a extensão da zona costeira - desde a Barra do Torneiro até a Barra do Camacho - de forma macro, e não apenas em núcleos isolados, revelando que uma empresa já foi contratada para reali-

zar o georreferenciamento completo da área balneária. "O Reurb não trata apenas da regularização de posse do imóvel, mas também a regularização fundiária de todo um núcleo, ou seja, precisa ter a sua infraestrutura pública bem funcional para que garanta a melhoria daquele núcleo", explicou.

Moradores frustrados e ultimato de 30 dias

Apesar das justificativas apresentadas pelo Executivo, o desfecho da noite não trouxe alento para a comunidade. Muitos moradores presentes utilizaram o espaço para desabafar sobre alongaesperaporseusdocumentose, diante da falta de respostas concretas para os 13 pontos cruciais do requerimento, deixaram o plenário profundamente frustrados mais uma vez. Como encaminhamento prático da sessão, o Legislativo deu um ultimato à prefeitura. Ficou formalmente acordado que, dentro de um prazo máximo de 30 dias, a comissão do Reurb deverá estar integralmente remontada e reestruturada.

Além disso, os vereadores aprovaramaexigênciadequeoExecutivoenvie relatórios trimestrais detalhados à Câmara.

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flavio Bolsonaro (PL) cumpre agenda em Fortaleza nesta sexta-feira (10), em um momento de disputa interna no PL (Partido Liberal) sobre a estratégia eleitoral no Ceará. A visita ocorre duas semanas após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ter publicado vídeos em seu perfil nas redes sociais criticando a aliança entre o partido e o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), além de relatar desentendimentos com o enteado. A passagem de Flávio acontece antes da convenção partidária que definirá as candidaturas majoritárias e a posição oficial do PL no estado. Em Fortaleza, Flávio participará do lançamento da pré-candidatura ao Senado do deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), um dos principais defensores da aproximação entre o partido e Ciro Gomes.

O empresário Luciano Hang está no Uruguai. Após visitar o Paraguai e se reunir com o presidente Santiago Peña em Assunção, o fundador da Havan publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (3) com uma declaração que reacendeu o debate sobre a internacionalização da rede. “Hoje eu estou no Uruguai, e quem sabe, um dia eu tenho uma loja aqui também”, disse o empresário em uma postagem em suas redes sociais.Afala veio carregada de contexto. Na mesma publicação, Hang comparou a expansão Sul americana com conquistas que já considerou improváveis dentro do próprio Brasil. “Eu nunca sonhei em ter uma lojaemManaus,ehojenóstemosumalojalá.Nuncaimagineiterumaloja noAcre, e hoje nós temos uma loja lá”, afirmou Hang.

A viagem

pelas lojas Havan, de acordo com o empresário. Rivera, no norte do Uruguai, é famosa pelo turismo de compras. Diferentemente do Paraguai, a visita ao Uruguai foi mais objetiva e não teve encontro com o presidente Yamandú Orsi. “Saindo daqui com a esperança de plantarmos uma semente da Havan aqui na fronteira”, disse.

Viajar é preciso

A viagem ao Uruguai é a segunda etapa de uma missão de reconhecimento pela América do Sul. No Paraguai, Hang se reuniu com o presidente Santiago Peña, com o ministro de Indústria e Comércio Marco Riquelme e com o presidente da Câmara dos Deputados. No Uruguai, Luciano Hang visitou a cidade de Riviera, que faz fronteira com a cidade de Sant’Anna do Livramento, no Rio Grande do Sul. As duas cidades são cotadas

OAeroporto Internacional de Florianópolis contará com 42 voos extras durante a temporada de férias de meio de ano, nos meses de julho e agosto, ampliando as opções de conectividade para passageiros que embarcam e desembarcam na Capital catarinense. As informações são da Floripa Airport, concessionária da estrutura. O destaque fica com a ligação direta com o Nordeste. A Azul opera, durantetodoomêsdejulho,umvoodiretoparaRecifecomfrequência de duas vezes por semana. As operações adicionais atenderão ainda os aeroportos de Viracopos (Campinas), Confins (Belo Horizonte) e Guarulhos (São Paulo). Entre os destinos mais procurados a partir de Florianópolis estão São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, no mercado doméstico, além de Santiago (Chile) e Buenos Aires (Argentina) entre os destinos internacionais.

AMUREL oficializa convênio com a Univinte durante

Assembleia Geral Ordinária em Jaguaruna

Na manhã desta quinta-feira (09), a *Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL)* realizousuaAssembleiaGeral Ordinária no *Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi*, em Jaguaruna, reunindo prefeitos dos municípios associados, autoridades e representantes de instituições parceiras para discutir pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento da região.

Um dos principais momentos do encontro foi o *Ato Solene de Assinatura Simbólica do Termo de Cooperação entre a AMUREL e a Univinte*, oficializando uma parceria que busca ampliar ações nas áreas de

educação, qualificação profissional,inovaçãoedesenvolvimento regional, beneficiando os municípios que integram a associação.

Representando a Univinte, o presidente *Expedito Michels* participou da solenidadeaoladodosprefeitos da AMUREL, destacando a importância da união entre o ensino superior e o poder público.

*"A educação é uma das maiores ferramentas de transformação de uma sociedade. Este convênio representa nosso compromisso em colocar o conhecimento, a inovação e a formação profissional a serviço dos municípios da Amurel, contribuindo para

o crescimento da nossa região e para a melhoria da qualidade de vida da população."*, destacou Expedito Michels.

Além da assinatura do convênio, os participantes acompanharam uma apresentação da *gestão doAeroporto Regional Sul*, que mostrou as ampliações realizadas na estrutura do terminal, os investimentos em andamento e os projetos previstos para fortalecer a infraestrutura aeroportuária, impulsionando o desenvolvimentoeconômico,oturismoealogísticadoSulde Santa Catarina.

Durante a Assembleia, os prefeitos também debateram demandas regionais e projetos de interesse comum, reafirmando o compromisso da AMUREL com a integração dos municípioseabuscaporsoluções conjuntas para os desafios da região.

Com a assinatura do Termo de Cooperação, a *Univinte* passa a fortalecer ainda mais sua atuação junto aos municípios da Amurel, colocando à disposição sua estrutura acadêmica, projetos de extensão, pesquisa e capacitação, consolidando uma parceria voltada ao desenvolvimento sustentáveleàformaçãode pessoas preparadas para os desafios do futuro.

Gestão de Pedras Grandes antecipa 50% do 13º salário dos servidores municipais

AAdministração Municipal de Pedras Grandes efetuou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O equivalente a 50% do benefício já está disponível nas contas dos funcionários, medidaquereforçaocompromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e a manutenção do equilíbrio das finanças públicas.

De acordo com a Prefeitura, a antecipação representa mais do que o cumprimento de uma obrigação trabalhista. A in-

jeção de recursos na economia local deve beneficiar o comércio e o setor de serviços, impulsionando a circulação de renda no município durante o mês de julho.

O prefeito Agnaldo Filippi destacou que reconhecer e valorizar os servidores é uma das prioridadesdaadministração. Segundo ele, manter os pagamentos em dia demonstra responsabilidade na gestão dos recursos públicos e respeito aos profissionais que atuam diariamente na prestação de serviços à população.

Além de proporcionar maior tranquilidade financeira aos servidores e suas famílias, a antecipação de parte do 13º salário fortalece a economia de Pedras Grandes, movimentando empresas, estabelecimentos comerciaiseprestadoresdeserviços do município.

A iniciativa integra a políticadegestãofiscalda administração municipal, que tem buscado manter o equilíbrio financeiro sem comprometer os investimentos e os serviços prestados à comunidade.

MPSC e TRE alinham estratégias para enfrentar crimes eleitorais em 2026

Os desafios das instituições em identificar e combater os crimes eleitorais marcaram o encerramento, na manhã desta quinta-feira, 9, do ciclo de quatro encontros do evento “EleiçõesGeraisde2026–Atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Realizado de forma on-line, o curso teve a participação de membros e servidores do MPSC e do TRE/SC.

A palestra sobre crimes eleitorais e aspectos importantes do processo eleitoral, como foco da atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em primeiro grau nas eleições de 2026, foi proferida pelo Desembargador do TRE/ SC Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e Professor. A mediação foi da coordenadora

de Orientação e Gestão Processual da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina,Aline Paola de Gouveia de Godoy.

A exposição de Graziano abordou os principais aspectos dos crimes eleitorais, enfatizando os bens jurídicos protegidos pela legislação, como a lisura e a legitimidade do pleito, a igualdade de oportunidades entre candidatos, a fé pública, a regular administração das eleições e a liberdade de voto do eleitor. “No penal eleitoral, a ideia de crime está associada a algo que viole algum princípio do direito eleitoral, por exemplo a lisura do pleito”, frisou, ao discorrer sobre crimes comuns e eleitorais e a relevância de estabelecer a fixação de competência jurisdicional.

Violência política de gênero

O Desembargador destacou a relevância de comba-

ter a violência política de gênero, a qual avalia que deve ter uma ação diferenciada, na identificação e investigação e na promoção da ação penal, pois esse crime traz ameaça à democracia e promove exclusão no contexto eleitoral. Também tratou de caixa dois, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral, coação eleitoral e aliciamento violento de eleitores. Falou ainda sobre crimes como balbúrdia eleitoral e a desobediência a ordens da Justiça Eleitoral, o uso indevido de estruturas e recursos públicos para favorecer partidos ou organizações políticas. Também apresentou estudos de caso e análise de decisões.

Fortalecimento da democracia

O Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva, fez o pronunciamento que antecedeu a palestra sobre crimes eleito-

rais do Desembargador Sergio Graziano e reforçou a importância da campanha “Diálogo e paz”. A iniciativa foi lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e teve a adesão do MPSC e de diversas instituições e entidades. Ele destacou o cenário das eleições de 2026, os desafios já conhecidos e os novos desafios e a dimensão de atuação do MPSC, que considera decisiva. O Presidente ressaltou, por exemplo, a confiabilidade da urna eletrônica, a necessidade de combater a desinformação, os desafios da abstenção, da litigiosidade eleitoral, da propaganda irregular, da compra de votos e da distribuição de brindes e também os novos desafios, como a inteligência artificial, o deep fake, a desinformação em escala industrial e o desafio operacional no processo.

O Presidente apresentou os principais pontos da campanha “Diálogo e paz”, considerando a adesão do MPSC

e das demais parcerias como fundamental para o êxito com a sociedade no processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral sabe que pode contar com o Ministério Público numa atuação interinstitucional, agindo de forma coordenada em torno de mesmo objetivo e missão, e é esse o princípio que orienta a campanha ‘Diálogo e paz’, com a atuação conjunta em prol do fortalecimento da democracia”, finalizou. Na explanação, ele também citou como exemplo a campanha do MPSC “O que você tem a

ver com a corrupção?”.

“Ambiente eleitoral seguro”

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, representou a Procuradora-Geral deJustiça,VanessaWendhausen Cavallazzi, destacando a iniciativa conjunta do MPSC, do TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral.

Após rejeição em 2025, projeto de cotas raciais volta à Câmara de Tubarão

O

debatesobreaimplantaçãode

cotas raciais no serviço público de Tubarão, que esquentou o clima da Câmara de Vereadores em 2025, retornará ao debate legislativo. O vereador Matheus Madeira (PT) voltou a protocolar um projeto de lei que estabelece a reserva de vagas em concursos públicoseprocessosseletivosdomunicípio.

Ainiciativa ocorre cerca de um ano após o parlamento tubaronenserejeitarumapropostasemelhante, e o novo texto tenta pavimentar ocaminhoparaaaprovaçãoaotrazer ajustes no percentual de vagas e no público-alvo.

Rejeição e os ajustes da proposta

Em 2025, a primeira tentativa deaprovarapolíticadecotasnacidade ocorreu por meio do Projeto de Lei nº 0057/2025, que estipulava uma reserva de 30% das vagas

exclusivamente para candidatos negros, abrangendo pretos e pardos. Na ocasião, mesmo com o plenário ocupado por membros da comunidade negra que apoiavam a medida, a matéria acabou rejeitada por 10 votos contrários e apenas 4 favoráveis.

O bloco que barrou a proposta foi composto pelos vereadores Diego Goulart (PSD), Everson Martins (PSD), Felippe Tessmann (PL), Itamar Maduro (MDB), João Zaboti (PL), Marcone Joaquim (União Brasil), Nilton de Campos (PL), Paula Anacleto (PL), Rafael Tchê (PSD) e Valdir Antunes (PSD).Emcontrapartida,osvotos favoráveis foram dados por Gelson Bento (PP), Zaga Reis (PP), Maurício da Silva (PP) e pelo próprio autor, Matheus Madeira (PT).

O novo projeto protocolado em 2026 reduziu a reserva de vagas para 20% do total oferecido. De acordo com a justificativa do autor, esse patamar é idêntico ao adotado nacionalmente pela

Lei Federal nº 12.990/2014, o que confere maior proporcionalidade à medida. Além disso, a nova redação expandiu o escopo do benefício, incluindo agora, além de pretos e pardos, as populações indígenas e quilombolas, tomando como referência legal as definições contidas na legislação federal.

Como poderá funcionar a lei?

O funcionamento prático do sistema de cotas proposto estabelece que a reserva será obrigatoriamente aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso ou processo seletivo for igual ou superior a três. A regra abrange todos os cargos de provimentoefetivoeempregospúblicos daadministraçãodireta,dasautarquias e das fundações, vinculadas tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo de Tubarão. Os editais dos certames deverão

trazer de forma expressa o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo disponível. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem fazer uma autodeclaração no momento da inscrição, utilizando os critérios de cor ou raça estabelecidospelaFundaçãoInstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Posteriormente, na etapa de classificação final, o candidato precisará passar por uma comissão de heteroidentificação habilitada em questões étnico-raciais, designadapelochefedoórgãorealizador do concurso, para validar a declaração. Caso seja comprovadafalsidadenaautodeclaração, o candidato será sumariamente eliminadodocertamee,sejátiver sido nomeado, terá o seu ato de admissão anulado, sem prejuízo deoutrassançõeslegaiscabíveis.

Decisão recente do STF

O principal argumento para

a aprovação do projeto em 2026 baseia-se em um cenário jurídico nacional favorável. Na justificativa da proposta, Madeira evoca o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que tentava proibir a adoção de cotas étnico-raciais sob o pretexto de violar a isonomia.

A Suprema Corte rechaçou com veemência a tese anticotas e firmou o entendimento de que

os entes subnacionais, incluindo os municípios, possuem total autonomia e legítima margem de conformação para legislar sobre ações afirmativas em suas administrações. Respaldado por essa decisão e por tratados internacionais promulgados pelo Brasil, o vereador defende que a aprovação do projeto é um passo indispensável para que o município de Tubarão contribua para a edificação de um serviço públicomaisrepresentativoecomprometido com a superação das desigualdades raciais.

Ponte Anita Garibaldi é interditada as pressas para avaliação de estrutura nesta sexta

APonteAnita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, foi totalmente interditada nos dois sentidos a partir das 19 horas desta quinta-feira (9) para a realização de uma avaliação técnica preventiva e emergencial. A medida foi adotada pela CCR ViaCosteira, concessionária responsável pelo trecho, e provocou mudanças no tráfego da principal rodovia de Santa Catarina.

A CCR ViaCosteira informou que a ponte permanecerá totalmente interditada nos dois sentidos a partir das 19 horas desta quinta-feira (9) para a realização de um reparo emergencial na estrutura.

Segundo a concessionária, a decisão foi toma-

da após inspeções e avaliações técnicas periódicas apontarem a necessidade de uma intervenção imediata. De acordo com a empresa, a medida é preventiva e tem como objetivo garantir a segurança dosmotoristasqueutilizam a rodovia.

Aprevisão é que os trabalhos se estendam até o dia 20 de julho, quando deverá ocorrer a liberação parcial do tráfego nos doissentidos.Mesmoapós essa etapa, a CCR informou que novas intervenções continuarão sendo realizadas na estrutura da ponte.

APolíciaRodoviáriaFederal (PRF) informou que o fluxo de veículos é des-

viado pelo trecho antigo da BR-101, em pista simples. Equipes da PRF e da CCR ViaCosteira permanecem nos acessos norte e sul da ponte para orientar os motoristas. A expectativa é de lentidão, principalmente nos horários de maior movimento.

De acordo com a concessionária, uma equipe de engenheiros especializada chega de São Paulo nesta sexta-feira (10) para realizar uma inspeção detalhadanaestruturadaPonte Anita Garibaldi.

Somente após essa avaliação será possível definir por quanto tempo a ponte permanecerá interditadaequaisserãoospróximos procedimentos.

Audiência na CDH aponta novos desafios para erradicar trabalho infantil

Cercade1,65milhãodecrianças e adolescentes brasileiros entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024, segundo a Pesquisa NacionalporAmostradeDomicílios (Pnad) Contínua.

Essa realidade, que afeta o equivalente a 4,3% da populaçãodessafaixaetária,deuotom da audiência pública desta quinta-feira(9)naComissãodeDireitos Humanos (CDH). O debate reuniu representantes do poder público e de organizações para discutir formas de prevenção e erradicação desse tipo de violação de direitos.

Além das atividades que historicamente exploram mão de obra de crianças e adolescentes (como o cuidado de crianças, construção, agricultura, mecânica e comércio ambulante), os especialistas e gestores públicos apontaram novos desafios para combater o problema. Entre eles, o trabalho infantil no ambiente digital — ainda pouco regulado, segundo debatedores.

Prevenção, fiscaliza ção e proteção

Autoradopedidoquepropôs o debate, a senadora Damares

Alves (Republicanos-DF) afirmou que, embora os indicadores tenham melhorado nos últimos anos, o país ainda precisa fortalecer ações de prevenção, fiscalização e proteção.

— O trabalho infantil constitui uma grave violação de direitos humanos. Compromete o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes, prejudica a educação, perpetua a pobreza e amplia desigualdades. Apesar da redução em relação aos anos anteriores, os números aindasãopreocupantes—ponderou.

O secretário nacional substituto dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,FábioMeirelles,destacou que o país registrou reduçãodecercade24%nonúmero de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, passando de 2,1 milhões em 2016 para 1,6 milhão em 2024, o menor patamar da série histórica.

Meirelles também ressaltou o lançamento do novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com vigência até 2035.

— Hoje temos ações pactuadas, com metas, indicadores e prazos. É um plano construído de forma participativa, que orienta as políticas públicas para os próximos dez anos — afirmou.

Um dos desafios é reduzir desigualdades, como a racial. Dois em cada três crianças e adolescentesemtrabalhoinfantil (66%) são negros, mostram

os dados do IBGE.

Ambiente digital

Além das formas tradicionais de exploração, os participantes chamaram a atenção para o crescimento do trabalho infantil no ambiente digital. Representante da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), Taciela Carvalho advertiu que crianças passaram a gerar receita com a própria imagem em redes sociais e plataformas digitais, sem que exista regulamentação específica para essa atividade.

— No passado, o trabalho infantil era visível. Hoje ele acontece dentro de casa, diante de uma câmera, e muitas vezes é confundido com brincadeira ou entretenimento. Regular o trabalho infantil digital não significa limitar a inovação, mas impedir que ela produza retrocessos civilizatórios — disse.

Influenciadores digitais mirins, jovens criadores de conteúdo e jogadores de esportes eletrônicos (e-sports) também estão expostos a riscos, ressaltaram os participantes. O Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e doAdolescente noAmbiente Digital. Entre os possíveis impactos sobre educação, descanso e convivência familiar, estão: exposição excessiva da imagem e da rotina;

Modelo catarinense morre após queda de prédio em Dubai

Amodelo e influenciadora digital Kauana Bilhar, natural de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, morreu após cair do 27º andar de um edifício em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas e estão sendo investigadas pelas autoridades locais. De acordo com as informações iniciais, a polícia de Dubai conduz uma investigação para esclarecer o caso. Entre as possibilidades analisadas estão acidente, morte por suicídio, homicídio ou feminicídio. A área onde ocorreu a queda foi isolada para a realização de perícia.

A notícia da morte foi comunicada à família pela companheira de Kauana, que entrou em contato logo após o ocorrido. Abalados, os familiares informaram que ainda não receberam detalhes sobre as circunstâncias da queda, o que aumenta a expectativa pelo resultado das investigações.

Os pais da jovem viajaram para os Emirados Árabes Unidos para acompanhar o caso de perto e providenciar o traslado do corpo ao Brasil, além de buscar esclarecimentos sobre o ocorrido. Nas redes sociais, a última publicação da influenciadora recebeu dezenas de mensagens de despedida e homenagens de amigos e seguidores, que lamentaram a morte precoce da catarinense.

assédio e violência no ambiente virtual; exploração econômica e monetização indevida; pressão por desempenho e engajamento; ausência de limites de jornada.

Proteção integrada

Representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Educação e do Ministério Público do Trabalho defenderam a atuação conjunta das políticas públicas para enfrentar o trabalho infantil.

Segundo eles, o problema está associado a fatores como pobreza, evasão escolar, desigualdades e vulnerabilidades sociais, exigindo ações articuladas entre educação, assistência social, saúde, fiscalização e garantia de direitos.

ParaoauditorfiscaldoTrabalhoRobertoPadilha,aerradicação do trabalho infantil depende da integração dessas políticas.

— Apenas o conjunto de políticas públicas, atuando de maneira coordenada e articulada, conseguirá enfrentar o trabalho infantil. Não existe uma solução isolada paraumproblematãocomplexo— afirmou.

O que diz legislação

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é aquele considerado perigosoeprejudicialparaasaúde eodesenvolvimentomental,físico, social ou moral das crianças, além de interferir na sua escolarização.

Nessa definição são consideradosfatorescomocomofaixaetá-

ria; tipo de atividade desenvolvida; número de horas trabalhadas; frequência à escola; trabalho infantil tido como perigoso; e atividades econômicas desenvolvidas em situação de informalidade.

No Brasil, a lei determina: até 13 anos: proibida qualquer forma de trabalho; 14 e 15 anos: permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz; 16 e 17 anos: permitido o trabalho apenas com carteira assinada; são proibidas atividades insalubres, perigosas e em horário noturno.

Mulher sofre parada cardiorrespiratória após se engasgar com alimento

Uma mulher de 61 anos se engasgou com a comida nesta quinta-feira (9), em Imbituba, e sofreu uma parada cardiorrespiratória. A vítima foi levada para a unidade de saúde do bairro Sambaqui, onde ocorreu o acidente.

Com a obstrução das vias aéreas, a equipe do posto iniciou as manobras de reanimação. Em seguida, os profissionais receberam apoio do Samu.

O Saer Samu Aeromédico também foi acionado e, após atendimento avançado, o quadro de saúde da

idosa foi revertido. A paciente foi encaminhada de aeronave para Tubarão, ao Hospital nossa Senhora da Conceição, para continuidade do tratamento.

A situação de saúde da mulher não foi divulgado após a entrada no hospital.