ED.3257 - SEX 12-06-2026

Artigo/opinião

Gregório José Lourenço Simão

Jornalista / Radialista / Filósofo

Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.

Seu celular entrou na campanha eleitoral deste ano e você não foi consultado

Existe uma fronteira que a política sempre respeitou mal. Agora resolveu derrubar o muro de vez.

Com as novas regras eleitorais discutidas na chamada minirreforma, abriu-se caminho para ampliar o uso do telefone celular como instrumento de propaganda política direta. Traduzindo para o português sem perfume institucional, candidatos, mandatários e partidos poderão chegar ao bolso do cidadão sem convite prévio.

E aqui mora o detalhe indigesto.

Não estamos falando apenas do eleitor engajado, do militante, do filiado ou do sujeito que seguiu candidato em rede social.

Estamos falando do cidadão comum. Do aposentado. Do trabalhador. Do estudante. E até de quem nem pretende votar, como os que têm idade suficiente para isto.

O celular, que já perdeu a paz para banco, operadora, golpe financeiro, aposta esportiva, cobrança automática e promoção impossível, agora ganha mais um ocupante.

A política.

Com cerca de 30 partidos aptos a disputar eleições, basta imaginar o potencial da operação. Não será um candidato. Não será um partido. Será um desfile permanente de notificações tentando transformar o aparelho pessoal em palanque portátil.

E há um aspecto curioso nessa engenharia moderna da democracia. Durante anos ensinaram ao cidadão que seus dados precisavam ser protegidos, que consentimento importava, que privacidade era valor constitucional.

Então aparece uma exceção conveniente.

Quando interessa à engrenagem eleitoral, descobre-se que talvez o consentimento não seja tão indispensável assim.

Apromessa será sempre elegante. Mais aproximação com o eleitor. Mais informação. Mais participação política. Na prática, o risco é produzir exatamente o contrário.

Mais saturação. Mais rejeição. Mais gente aprendendo a apagar mensagem sem ler.

Há também uma desigualdade silenciosa nisso tudo. Quem tem estrutura, mandato, fundo partidário, assessoria digital e capacidade de disparo larga na frente. O pequeno continua pequeno. O desconhecido continua invisível. O cidadão continua receptor.

E o telefone deixa de ser telefone para virar território eleitoral.

Aironia final é quase poética. Quando uma empresa envia publicidade sem autorização, chama-se invasão. Quando a política encontra um jeito de fazer algo parecido, chama-se modernização.

Preparem o carregador.

A próxima campanha talvez não bata à sua porta. Ela vai vibrar no seu bolso.

El Niño ganha força e pode chegar a nível histórico; veja efeitos em SC

ONoaa (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica), agência científica norte-americana responsável por monitoramentos meteorológicos, anunciou nesta quinta-feira (11), que o El Niño pode se intensificar para um nível moderado ou forte nesta primavera do hemisfério sul. A previsão é de que as temperaturas superficiais do mar ultrapassem os 2,0°C na região do Pacífico. Caso esse evento se concretize, o fenômeno passa a ser classificado como Super El Niño.

Segundo o órgão norte americano, o fato ainda não garante que o fenômeno irá se transformar em um “Super El Niño”, para que isso se concretize as temperaturas do Pacífico equatorial tem que ficar 0,5 °C acima da média durante 6 meses. Porém com o aumento de 0,7 °C acima da média as chances do fenômeno se concretizar aumentaram de 37% no mês passado, para 63% segundo a Noaa.

O El Niño pode afetar Santa Catarina?

Com a chegada do fenômeno ainda no inverno de maneira antecipada, não signi-

fica que Santa Catarina irá sofrer grandes estragos, e sim que durante a primavera e verão, época que o El Niño tende a se intensificar, as precipitações que já são rotineiras da estação, fiquem ainda mais intensas. Para que o fenômeno tome uma medida preocupante para o estado, é preciso a junção de diversos fatores meteorológicos em conjunto com o El Niño. Podendo gerar ventos mais fortes, clima mais tempestuoso, inundações de maré alta e até mesmo mudanças na migração de peixes.

O que é o El Niño?

O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração impacta diretamente a circulação atmosférica, provocando mudanças no regime de chuvas. No Sul do Brasil, os efeitos mais comuns são o aumento significativo das precipitações e a elevação das temperaturas. Um dos casos mais marcantes já registrados foi a enchente no Rio Grande do Sul, em 2024, quando foram contabilizados 185 óbitos e 23 pessoas desaparecidas.

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¹ Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1

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Leilão da Conab movimenta 2,5 mil toneladas de arroz catarinense e reforça apoio aos produtores

Uma das principais reivindicações da cadeia produtiva do arroz segue sendo ampliado e apresentando resultados concretos em Santa Catarina. O leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comercializou 2.550 toneladas de arroz catarinense por meio dos mecanismos de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEPRO).

A medida é fruto de um trabalho construído ao longo dos últimos meses pelo setor produtivo, cooperativas e pela Câmara Setorial do Arroz, presidida pelo deputado estadual Zé Milton.

Desde o início da crise enfrentada pelos orizicultores, a Câmara Setorial intensificou as discussões em busca de alternativas que ajudassem a redu-

Miguel Herdy

zir os impactos da baixa rentabilidade e do acúmulo de estoques. Diversas reuniões foram realizadas com produtores e cooperativas para avaliar soluções capazes de garantir melhores condições de comercialização.

Entre as propostas defendidas pelo setor, a realização de leilões federais sempre esteve entre as prioridades. O objetivo era criar mecanismos para es-

timular o escoamento da produção e dar mais equilíbrio ao mercado.

"Essa é uma conquista construída com muito diálogo e união. Desde o início da crise, buscamos alternativas que pudessem dar suporte aos produtores. Os leilões eram uma demanda antiga do setor e agora começam a gerar resultados importantes para o arroz catarinense", destaca Zé Milton.

Segundo Zé Milton, a Câmara Setorial seguirá acompanhando de perto a situação do mercado e defendendo ações que fortaleçam a atividade. "Nosso compromisso é continuar trabalhando para garantir condições mais justas aos produtores e dar sustentabilidade a um setor que tem papel fundamental na economia e na segurança alimentar do Estado", afirma.

Durou pouco a passagem de José Mucio pelo conselho de administração da Tupy. O atual ministro da Defesa apresentou carta de renúncia ao cargo, informou nesta quinta-feira (11) a companhia. Segundo a Tupy, Mucio alegou “razões de ordem pessoal e profissional”. Ele havia sido aceito para o colegiado em fevereiro deste ano, indicado pelo BNDESPar. braço de investimentos do BNDES e maior acionista da empresa. Na época, a indicação foi contestada internamente por membros do conselho da Tupy, que a consideravam uma interferência política o BNDES é ligado ao governo federal. A Tupy disse em fato relevante que o conselho “se reunirá oportunamente” para deliberar sobre as providências aplicáveis ao preenchimento da vaga. Também informou que está em curso um projeto estruturado de aprimoramento da governança corporativa, com definição de critérios de elegibilidade aplicáveis a membros do conselho e da diretoria. “O projeto prevê a apreciação pelas instâncias de governança da companhia e a submissão à deliberação da assembleia geral de acionistas, no que se refere à formalização dos referidos critérios”, acrescentou a companhia.

Júlia como vice na chapa de Flávio

A prefeitura de Florianópolis anunciou nesta quinta-feira (11) um pacote de ações de enfrentamento ao El Niño, que tem deixado municípios em estado de atenção pelo risco de chuvas intensas ao longo dos próximos meses em Santa Catarina. As medidas foram anunciadas em um decreto de alerta climático no município em razão da iminência de formação do El Niño. O plano anunciado envolve desde a definição de um comitê de crise climática até obras de ampliação de galerias de drenagem e contenções de encostas. O documento foi assinado pelo prefeitoTopázio Neto (Podemos) em cerimônia nesta quinta. Segundo o município, o efeito climático mais intenso do fenômeno no município está previsto para ocorrer entre a primavera e o verão.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a viabilidade do nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) como possível vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições deste ano. Em publicação no X nesta quarta-feira, 10, ele afirmou que a parlamentar catarinense reúne atributos para a posição. “Se os maus reclamam, este é o caminho. Certamente a deputada Júlia Zanatta está à altura do cargo, basta ver sua lealdade, pautas que muito bem defende no Congresso e, claro, o esperneio da esquerda”, escreveu Eduardo. Em resposta, Zanatta comentou que “o negócio tá tomando corpo” e republicou a postagem em seu perfil.

Eduardo apoia nome de Júlia Zanatta como vice de

O

nome da deputada federal JúliaZanatta(PL-SC)despontounasredessociaisentre os apoiadores da direita para compor a chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os rumores cresceram quando o pré-candidato à Presidência indicou, durante um evento, a intenção de escolher uma mulher como candidata a vice-presidente.

Aarticulação ganhou musculatura com uma postagem do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. No perfil da rede social X, o irmão do presidenciável afirmou que a parlamentar catarinense está à altura do cargo.

Ele justifica a possível escolha pela “lealdade”, as pautas apresentadas por Júlia no Congresso e “o esperneio da

Flávio

esquerda”.Aprópria deputada respondeu ao aceno de Eduardo ao dizer que “o negócio tá tomando corpo”, junto de um emoji de risada.

Flávio Bolsonaro quer mulher “preparada”

Flávio Bolsonaro confirmou na segunda-feira 8 que pretende adotar critérios estritamente técnicos e políticos para fechar a composição da chapa. O senador fluminense declarou que busca uma liderança feminina preparada e capazdecomplementaroprojeto da candidatura majoritária.

Antes do avanço do nome de Júlia Zanatta no meio digi-

tal, a senadora Tereza Cristina(PP-MS)figuravacomoum dos nomes prediletos do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário elogiou o carisma da ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro e manifestou preferência pela congressista sul-mato-grossense.

Tereza Cristina declarou quenãorecebeunenhumconvite formal da cúpula partidáriaatéomomento,masevitou fechar as portas para uma futura negociação se houver o chamadodaslideranças.CostaNetogarantiuqueapalavra final sobre o fechamento da chapa presidencial caberá exclusivamenteaFlávioeaoex-presidenteJairBolsonaro.

Energético é proibido de vender bebida similar à concorrente por violar identidade visual

Uma empresa de bebidas e o titular de uma marca de energético foram condenados pela 3ª

Vara Cível da comarca de Tubarão a deixar de produzir, utilizar, vender ou colocar no mercado uma bebida energética por violação de trade dress, conjunto de elementos visuais que identifica uma marca ou produto, e pela prática de concorrência desleal. Laudo pericial apontou elevado grau de semelhança entre os produtos das empresas em itens como elementos visuais e gráficos das embalagens, inclusive com a utilização de cores, imagens e disposição de informações semelhantes, o que pode induzir o consumidor a erro.

A decisão pontua que, segundo avaliação do perito judicial, os concorrentes desse segmento costumam buscar diferenciação por meio da organização dos elementos visuais e da utilização de cores distintas, ainda que algumas delas façam referência aos sabores dos produtos. No

entanto, a grande semelhante entre os produtos avaliados, por conta da coincidência relevante de cores, elementos figurativos, fontes e posicionamento geral das informações, não foi observado em nenhum outro produto concorrente, não podendo se tratar, portanto, de uma tendência de mercado, como apontado pela ré.

Outro aspecto considerado relevante foi a semelhança entre os sabores comercializados pelas empresas. O perito observou que, em regra, fabricantes de energéticos buscam inovar e lançar novos sabores como forma de se diferenciar da concorrência. No caso analisado, porém, a empresa ré seguiu caminho oposto ao reproduzir sabores já explorados pela autora da ação, circunstância que reforça ahipótesedetentativade aproximação comercial. O tempo de coexistência aponta ainda que o produto da empresa autora possui mais de 15 anos de existência, enquanto o

produto da ré foi lançado em dezembro de 2022.

“Não se deixa olvidar, embora existam elementos comuns no segmento, a forma como combinados resulta em nível superior à mera coincidência decorrente de tendência de mercado, caracterizando aproximação indevida e apta a ensejar confusão ou associação no público consumidor”, pontua o juízo.

A empresa ré e o titular registral da marca foram condenados a se abster de produzir, utilizar, vender ou colocar à venda os produtos apontados no laudo pe-

ricial como semelhantes aotradedressdaautora, ao pagamento de reparação de danos morais, fixados em R$ 50 mil para cada requerente, e a indenização por danos

materiais em favor das partes requerentes, a ser apurada em liquidação de sentença. Cabe recurso da decisão ao TJSC (Autos 500423545.2023.8.24.0075).

Sangão intensifica limpeza de rios e valos para enfrentar impactos do El Niño

Diante da previsão de atuação do fenômeno climático El Niño nos próximos meses, a Prefeitura de Sangão iniciou uma força-tarefa para limpeza de rios e valos em todo o município. A ação envolve equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e da Intendência Distrital.

O trabalho tem como objetivo preveniralagamentos,melhoraro escoamento da água e reduzir os impactos causados pelo aumento no volume de chuvas, característico do fenômeno. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, o El Niño deve provocar chuvasacimadamédianaregiãoSul do Brasil, elevando os riscos de enchentes, enxurradas e inundações.

A iniciativa do município está alinhada às diretrizes do Governo do Estado, que decretou estado de alerta climático em Santa

Catarina como medida preventiva. O decreto permite a mobilização antecipada de equipes, reforço no monitoramento e execução de ações estruturais para minimizar riscos à população.

Entre as principais estratégias adotadas pelo Estado estão o desassoreamento de rios, ampliação do monitoramento climático e preparação das estruturas de resposta a eventos extremos, medidas que vêm sendo replicadas em nível municipal.

Em Sangão, a Defesa Civil Municipal acompanha de perto os trabalhos, garantindo que as ações ocorram de forma planejada e eficaz, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Estado.

A força-tarefa reforça o compromisso da administração municipal com a prevenção e a segurança da população, antecipando-se aos possíveis impactos do fenômeno climático.

Pedras Grandes se consolida como destino turístico e colhe

resultados de investimentos em cultura, lazer e turismo

Os investimentos realizados pela administração municipal de Pedras Grandes nas áreas de cultura, lazer e turismo têm contribuído para transformar o municípioemumdosprincipaisdestinosturísticosdoSuldeSantaCatarina.Aestratégia adotada pelo governo municipal tem estimulado não apenas a valorização dos espaços públicos, mas também incentivado novos investimentos por parte da iniciativaprivada.

Entreasobrasquevêmsedestacando estão o Portal Iluminado, a Praça da Casa dosArcoseaPraçadaLocomotiva, locais que se tornaram pontos de visitação obrigatória para turistas e moradores. Os espaços têm atraído um número crescente de visitantes de diversas regiões do estado,movimentandoaeconomialocale fortalecendo o comércio, a gastronomia e osserviços.

O prefeito Agnaldo Filippi comemora os resultados alcançados e destaca que os investimentos fazem parte de um planejamento voltado para o desenvolvimentosustentáveldomunicípio.

Segundo o chefe do Executivo, o crescimento do fluxo turístico é perceptí-

velacadafinaldesemana,quandocentenas de visitantes circulam pelos atrativos da cidade. “Estamos investindo para valorizar a nossa história, a nossa cultura e criarespaçosdeconvivênciaparaapopulação. Os resultados já aparecem com o aumento do turismo e da movimentação econômica”,ressalta.

A consolidação de Pedras Grandes como referência turística regional também tem despertado o interesse de empreendedores que enxergam novas oportunidades de negócios no município. A ampliação da oferta de serviços, hospedagem e alimentação acompanha o crescimento do setor,gerandoempregoerendaparaapo-

pulação.

Com uma combinação de patrimônio histórico, infraestrutura moderna e investimentos contínuos, Pedras Grandes segue fortalecendo sua posição no cenário turístico catarinense, atraindo visitantes e projetandoumfuturopromissorparaaeconomialocal.

Prefeitura de Treze de Maio entrega 230 uniformes para escolinhas de futebol e vôlei

APrefeitura de Treze de Maio realizou a entrega de 230 uniformes para os participantes dos projetos esportivos desenvolvidos no município. A ação beneficia crianças e adolescentes atendidos pelo projeto Treze Ball, pelo Futebol Kid's e pela escolinha de vôlei, fortalecendo o incentivo à prática esportiva e à formação cidadã dos jovens.

O projeto Treze Ball atende crianças e adolescentescomidadesentre7e 15 anos. Já o Futebol Kid's é voltado para crianças de 4 a 6 anos, proporcionando os primeiros contatos com o esporte de forma lúdica e educativa. A escolinha de vôlei contempla crian-

ças e adolescentes de 11 a 15 anos, promovendo o desenvolvimento de habilidades esportivas, disciplina e trabalho em equipe. Aentrega dos uniformes representa mais do que a renovação do material esportivo. A iniciativa reforça

o compromisso da administração municipal com a inclusão social, a valorização da juventude e a criação de oportunidades para que crianças e adolescentes tenham acesso a atividades saudáveis e educativas no contraturno escolar.

Investir no esporte é investir no futuro. Além de contribuir para o desenvolvimento físico e emocional, a prática esportiva auxilia na construção de valores como respeito, responsabilidade, cooperação e perseverança. O esporte

também desempenha um papel importante na prevenção de situações de vulnerabilidade social, oferecendo um ambiente seguro para o aprendizado e a convivência.

A Prefeitura de Treze de Maio segue trabalhando

para fortalecer os projetos esportivos do município, garantindo que cada vez mais crianças e adolescentes tenham acesso a atividades que promovam qualidade de vida, bem-estar e desenvolvimento pessoal.

Senado aprova projeto que dá título de 'Capital da Maior Onda do Brasil' para Jaguaruna

AComissão do Esporte do Sena do Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o projeto de relatoria do senador Esperidião Amin que confereaomunicípiodeJaguarunao título de “Capital da Maior Onda do Brasil”. Com a aprovação, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis e depois seguirá para sanção presidencial.

De autoria da então deputada federal Angela Amin, o projeto reconhece a relevância de Jaguaruna no cenário nacional e internacional do surfe de ondas gigantes. O municípioabrigaaLajedaJagua,formação rochosa localizada a cerca de cinco quilômetros da costa, considerada um dos principais pontos do país para a prática do tow-in, modalidade de surfe em ondas gigantes com auxílio de jet ski.

Recentemente, a Laje da Jagua entrou para a história ao registraramaiorondajásurfadanoBrasil: 14,82 metros, marca alcançada pelo atleta Lucas Chumbo em julho deste ano e confirmada pela Big Waves Brasil, referência nacional no segmento.

Ao apresentar seu parecer favorável, o senador Esperidião Amin destacou que o projeto faz justiça a um patrimônio natural que projeta Santa Catarina para o mundo.

“Quero agradecer pela oportunidade de relatar este projeto que presta justiça à natureza. As chamadas ondas gigantes são um patrimônio, como ocorre em Nazaré, Portugal. Isso representa um patrimônio paraomunicípioeparatodaaregião, gerando dividendos por meio do turismo e do esporte. É uma aventura que desperta o interesse das pessoas do

mundo inteiro. Por isso, meu voto foi pelaaprovação.LevoaJaguarunaum abraço muito especial a todos os seus habitantes”, afirmouAmin.

O senador também ressaltou que o reconhecimento oficial fortalece a identidade esportiva e turística do mu-

nicípio,contribuindoparaatrairatletas, pesquisadores e visitantes interessados nas condições únicas oferecidas pelo litoral sul catarinense.

A aprovação da proposta representaummarcoparaJaguaruna,que passaaintegraroficialmenteoseleto

grupo de destinos reconhecidos pela prática do surfe de ondas gigantes, ampliando sua visibilidade nacional e internacional e impulsionando novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e turístico da região.

Maioridade penal aos 16 anos: entenda os próximos passos da PEC

AComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval à proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários entre os integrantes do colegiado. Apesar da aprovação, a mudança ainda está distante de entrar em vigor. A proposta não segue automaticamenteparaanálisedoplenárioe precisa cumprir outras etapas dentro do processo legislativo.

Agora, o texto deverá passar pela criação de uma Comissão Especial temporária, instituída pela Mesa Diretora da Câmara. Esse grupo será responsável por discutir o conteúdo da proposta, podendo promover debates públicos, apresentar alterações e elaborar

um parecer final. Se avançar nessa fase, a PEC será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados. Como se trata de uma alteração constitucional, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares o equivalente a 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Caso obtenha apoio suficiente, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também será submetida às etapas de análise e votação previstas para mudanças na Constituição. Apesar de o texto inicial preverareduçãodamaioridade tantonaesferapenalquanto na civil, o parecer apresentado pelo relator manteve inalteradas as normas relacionadas aos direitos civis.

A proposta não altera a condição civil dos adoles-

centes nem interfere nos direitos políticos já previstos na legislação. O voto segue opcional para jovens de 16 e 17 anos, tornando-se obrigatório apenas após os 18 anos. Durante a discussão da matéria na CCJ, parlamentares que apoiaram a proposta afirmaram que a mudança responde ao aumento da preocupação da população com questões ligadasàsegurançapúblicae à responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes.

Já os deputados contrários argumentaram que a redução da maioridade penal pode contrariar garantias constitucionais e defenderam que o enfrentamento da violência deve priorizar investimentos em educação e fortalecimento de políticas públicas voltadas aos jovens.

SC passa a integrar o cadastro nacional de pessoas desaparecidas

Santa Catarina agora vai utilizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), uma plataforma federal coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), conforme a Lei Federal nº 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

O anuncio foi feito durante a 9ª Reunião dasAutoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas pelo delegado Abel Mantovani Bovi, titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Santa Catarina e Autoridade Central Estadual.

Segundo o delegado, a medida representa um avanço significativo para a segurança pública e para o atendimento das famílias que aguardam notícias de seus entes desaparecidos.

A integração foi possível após a conclusão dos ajus-

tes técnicos necessários para a interoperabilidade entre o Sistema Integrado de Segurança Pública de Santa Catarina(SISP)eosistemanacional mantido pela Senasp, permitindo maior compartilhamentodeinformaçõeseampliando a eficiência das ações de busca, localização e identificação de pessoas desaparecidas em todo o território nacional.

A 9ª Reunião das Autoridades Centrais da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas está sendo realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública,emBrasília,eaconteceentre os dias 10 a 12 de junho.

PEC foi protocolada em 2015

Protocolada em maio de 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), em conjunto com outrosparlamentares,aProposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 tinha como objetivo reduzir para 16 anos a chamada maioridade plena, abrangendo tanto as responsabilidades civis quanto as penais.

Desde que foi apresentada, a proposta permaneceu em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa voltada à avaliação da compatibilidade do texto com as regras constitucionais.

Ao longo de mais de uma década de tramitação, a PEC passou pelas mãos de pelo menos três relatores diferentes e chegou a ser arquivada em 2019 por decisão administrativa da Mesa Diretora da Câma-

ra. Nos últimos meses, porém, o debate voltou a ganhar força.

No fim de maio, o atual relator da matéria na comissão, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável ao prosseguimento da proposta sob o ponto de vista jurídico. A votação definitiva na CCJ ocorreu depois que pedidos para adiar a análise, apresentados por parlamentares da oposição, foram rejeitados.

Foragido é preso em Jaguaruna durante operação contra grupo investigado por homicídio

UComo funciona a lei dos desaparecidos

A Lei Federal nº 13.812/2019priorizaabusca imediata de pessoas desaparecidas, não sendo mais necessário aguardar 24 ou 48 horas para registrar uma ocorrência,segundooSenado Federal.Adenúncia deve ser feita imediatamente. Além da urgência, a lei também conta com um banco de dados atualizado integrado que cruza informações de desaparecidos e de corpos não identificados em âmbito nacional.

ma operação policial coordenada pela Polícia Civil de Santa Catarina nesta quarta-feira (10/06), mobilizou agentes no Sul do Estado e resultou na captura de um foragido em Jaguaruna. O cumprimento de um mandado deprisãotemporárianomunicípiofoiumdosalvosdaofensiva deflagrada pela Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba, que investigaohomicídioqualificadode umjovemde21anos.

A ação policial teve como objetivo cumprir três ordens de prisão temporária, com prazo de 30 dias, além de mandados de busca e apreensão.

O crime que originou a mobilizaçãodasforçasdesegurançaocorreunoúltimodia 26 de maio, no bairro Clara Adélia,emJoaçaba,noMeio-Oestecatarinense.

Na ocasião da descoberta do homicídio da vítima de 21 anos, as equipes policiais agiram de forma rápida e efe-

tuaram a prisão em flagrante do executor material do assassinato. Com o avanço dos trabalhos investigativos coordenados pela DIC, novos integrantes do grupo criminoso e coautores foram identificados, oquemotivouopedidodasordens judiciais expedidas pelo PoderJudiciário.

Para dar cumprimento às ordens judiciais e evitar uma possível fuga dos alvos, as forças de segurança traçaram umaestratégiadecercosimultâneo que se estendeu por diferentesregiõesdoestado.

A ofensiva começou a se desenhar em Catanduvas, onde agentes da Delegacia de Investigação Criminal efetuaramaprimeiracapturadodia.

Em outra frente de trabalho,cruzandooterritóriocatarinense até Jaguaruna, o segundo mandado de prisão foi cumprido com sucesso em uma ação conjunta que contou com o apoio fundamental dadelegaciacivillocal.

Fechando o cerco na própriacidadedeJoaçaba,oterceiro envolvido acabou localizado e preso por uma equipe daPolíciaMilitar.

Após as capturas, todos ostrêspresosforamconduzidos para a realização do interrogatório formal perante a autoridade policial e, posteriormente, encaminhados ao sistemaprisionalcatarinense, ondepermanecemrecolhidos eàdisposiçãodaJustiça.