









Gregório José Lourenço Simão
Jornalista / Radialista / Filósofo
Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Os custos com moradia têm se tornado um peso crescente para as famílias brasileiras. Pesquisa realizada pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box revela que 62% dos entrevistados consideram que despesas como aluguel, IPTU e condomínio comprometem a qualidade de vida.Apercepção de aumento desses gastos é generalizada: 66% afirmam ter notado elevação nos últimos 12 meses.
Em meses de orçamento apertado, o aluguel é apontado como prioridade por 39% dos entrevistados, seguido pela conta de energia, com 25%, e pelo financiamento, com 19%. O levantamento indica ainda que 40% dos consumidores vivem de aluguel, enquanto 30% já possuem o imóvel próprio quitado.
O impacto dessas despesas no orçamento familiar é significativo. Para 19% dos participantes, os gastos com moradia correspondem a mais da metade da renda familiar. Outros 27% não sabem calcular quanto destinam mensalmente a essas despesas. Contas básicas de água, luz e gás também consomem parte importante da renda: para 36% dos brasileiros, representam entre 11% e 20% da renda familiar, e para 23%, entre 21% e 30%.
Segundo Thiago Ramos, especialista da Serasa em educação financeira, a alta dos preços pressiona não apenas o orçamento mensal, mas também o planejamento de médio e longo prazo, levando muitos a recorrer a crédito para manter as contas em dia. Entre os entrevistados, 29% afirmam utilizar o cartão de crédito para lidar com despesas inesperadas e 44% já recorreram a empréstimos ou crédito pessoal para cobrir custos relacionados à moradia.
A pesquisa mostra ainda que 53% dos brasileiros não se planejam com antecedência para reajustes de despesas do dia a dia, evidenciando uma dificuldade generalizada em administrar o orçamento familiar. Ramos enfatiza que o planejamento financeiro é fundamental para compreender e controlar os gastos, principalmente com moradia, que constituem uma necessidade básica, mas podem se tornar um peso significativo quando não há atenção ao orçamento.
O levantamento foi realizado pelo Instituto Opinion Box entre os dias 24 de julho e 1º de agosto de 2025, com 1.073 entrevistas aplicadas a brasileiros de diferentes regiões, faixas etárias e classes sociais, com o objetivo de compreender a percepção sobre gastos com moradia e seu impacto no orçamento familiar.
Fundado em 07 de junho de 1997
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP
Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves
Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Soller
OSul do Estado encerrou o mês de julho com saldo positivo de 409 empregos formais, mesmo com Criciúma e a Região Carbonífera registrando mais demissões do que contratações no período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
“Apesar do resultado agregado favorável, os números revelam oscilações relevantes entre municípios e setores”, ressalta o economista Leonardo Alonso Rodrigues que, junto com o também economista Alison Fiuza, elabora o Boletim do Emprego Formal, disponibilizado pela Associação Empresarial de Criciúma (Acic).
Na região da Amrec, o saldo mensal foi negativo em 62 vagas, influenciado pelo desempenho de Criciúma, que apresentou perda de 111 postos de trabalho com carteira assinada durante o mês. O resultado, entretanto, não compromete o crescimento verificado no acumulado do ano, no qual tanto Criciúma quanto a Amrec mantêm resultados positivos: 1.715 e 4.056 novas vagas, respectivamente.
Já a mesorregião acumulou acréscimo de 10.987 empregos entre janeiro e julho, ainda que em ritmo ligeiramente inferior ao observado no mesmo período do ano passado (11.292).
Municípios
Dos12municípiosdaRegião Carbonífera, dez acumulam saldos positivos em 2025. Em julho, Orleans liderou a geração de vagas (30), enquanto Criciúma teve o pior desempenho. Balneário Rincão apresentou a maior variação positiva no estoque de empregos (0,54%), e Treviso registrou a maior queda proporcional (-0,76%).
Setores Sob a ótica setorial, os serviços permanecem comoprincipalmotordocrescimento, com destaque para a área da saúde, responsá-
vel por 2.060 novas vagas e contribuindo para o saldo de 6.326 empregos no setor como um todo. A indústria também teve papel relevante, somando 3.162 empregos, impulsionada principalmente pelo segmento de confecção de vestuário, que sozinho respondeu por 628 vagas líquidas.
“Observa-se uma desaceleração no ritmo de crescimento nos últimos meses, acompanhada de oscilações setoriais e territoriais relevantes. Apesar disso, a manutenção de saldos positivos nos principais segmentos evidencia a resiliência do mercado regional”, aponta Fiuza. O boletim completo, com dados e análises elaboradas pelos especialistas, está disponível para consulta no site daAcic.
(48) 99671-3638
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com
Portal: www.diarioomunicipio.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna
Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
Relatório apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP) propõe a exclusão das áreas terrestres da APA, para dar fim à insegurança jurídica sobre a titularidade de áreas
Um relatório que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca foi apresentado nesta semana como resultado dos trabalhos da Comissão MistacriadanaAssembleiaLegislativa.
Acomissão foi criada no ano de 2024, a partir de requerimento apresentadopelodeputadoVolneiWeber (MDB),econtacomintegrante
O relatório apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP) propõe a exclusão das áreas terrestres da APA, para dar fim à insegurança jurídica sobre a titularidade de áreas, em especial as já consolidadas. O relator recebeu manifes-
A direita responde
tações de apoio do presidente da Comissão Mista e dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) eAdilson Girardi (MDB). O deputado Marquito (Psol) disse que aproveitará o prazo de vistas para estudar o relatório, e deveapresentarpareceralternativo.
“A APA da Baleia Franca foi criada há 25 anos, e passado todo esse tempo há uma grande insegurança jurídica. Famílias com 60, até 80 anos de ocupação de áreas não conseguem obter alvarás, têm imóveissobriscodedemoliçãoesofrem cortes de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica”, ponderaScheffer.
Focona regularização fundiária
O objetivo justificado para de-
Miguel Herdy
bater a revisão do Plano de Manejo daAPA,instituídoem2018,temfoco na regularização fundiária de áreas onde estão instaladas cerca de 50 mil famílias e na segurança jurídica de suas propriedades. O plano, instituído por decreto federal, deveria ser revisto após cinco anos, conformeoentendimentodorelatordaComissãoMista.
A comissão organizou concorridas reuniões em comunidades deImbitubaeJaguaruna.Muitosmanifestantes alegam que têm posses de terrenos e edificações reconhecidas antes da criação daAPAda Baleia Franca, em 14 de setembro de 2000, e que ainda assim há impedimentos para regularizarem tais ocupações. Há casos de residências comalvarásexpedidospelosmunicípiosquenãoconseguemligaçõesde energiaelétricaouquesofreramcor-
tesdefornecimento.
Abrangênciaquestionada noCongresso
AAPA da Baleia Franca abrange os municípios de Rincão, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Garopaba e Paulo Lopes. A unidade de conservação tem área total de 156.000 ha,sendo34.149hectaresterrestres (22%) e 120.730 hectares marinhos (78%) e 130 km de costa. Seu objetivo é preservar a área onde os cetáceos ameaçados de extinção procriam.
A abrangência se estende à área costeira, e essa é a parte que o relator propõe excluir dos limites da APA. A intenção é encaminhar o relatório final ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional,ondedoisprojetosversamsobre
10 prefeituras também se reuniram.Asecretária-geral do governo Jorginho, Dani Pinheiro, participou do encontro. Nas redes sociais, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), lamentou a possibilidade de Carol perder espaço na disputa do próximo ano e elogiou a atuação da deputada.
O agradecimento de Carol de Toni
o tema, na Câmara dos Deputados enoSenado.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 849/2025, da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), pretende a redução da APA. Outro projeto tramita no Senado, o 2227/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), também subscrito pelos senadores Jorge
Seif (PL) e Ivete Appel da Silveira (MDB). A alteração da linha demarcatória da APA, com ampliação da área marinha e redução da área terrestretambémencontradefensores, como o deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão Mista. “Ideal seria tirar a linha daAPAdafaixaterrestre”,dizoparlamentar.
Aafirmação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a dupla de pré-candidatos ao Senado em Santa Catarina, na chapa de reeleição do governador Jorginho Mello (PL), gerou uma onda de reações. Desde quinta-feira (28), prefeitos de diferentes regiões passaram a se manifestar em apoio à deputada federal Carol de Toni (PL), preterida por Costa Neto após o anúncio de que o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), e o senador Esperidião Amin (Progressistas) formarão a dupla em busca das duas cadeiras em disputa em 2026 por Santa Catarina.
Aessência do apoio
Na sexta-feira (29), por exemplo, prefeitas e prefeitosdeduasregiõesorganizaram encontros para receber a deputada federal e declarar apoio a ela. O primeiro ocorreu na Grande Florianópolis, em Governador Celso Ramos. Mais tarde, na região da Foz do Rio Itajaí, em Balneário Camboriú, lideranças de
Receber esse reconhecimento de lideranças de diferentes partidos é uma honra enorme. Mostra que o nosso trabalho em Brasília não é apenas de oposição firme, mas também de construção, junto aos municípios e ao povo catarinense. Temos muito trabalho pela frente, mas seguiremos com ainda mais força e determinação — afirmou a deputada. Novos encontros com prefeitas e prefeitos devem ocorrer nos próximos dias. Segundo apuração da coluna, as lideranças que apoiam Carol estão divididas sobre qual seria o nome ideal para a segunda vaga ao Senado, mas reforçam que a primeira deve ser da deputada federal.
Briga boa
A troca de provocações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ganhou novo capítulo nesta sexta-fei-
ra (29), durante a passagem de Lula pelo estado. Depois que presidente se referiu a Zema como “falso humilde”, durante entrevista a Itatiaia, o governador publicou imagens de tênis e relógios de luxo usados por Lula em diferentes compromissos públicos. Entre os itens destacados estão um tênis de grife avaliado em cerca de R$ 10 mil, utilizado em encontro com líderes do Congresso, e um relógio de mais de R$ 56 mil. A publicação foi acompanhada de uma provocação: “As atitudes falam por si. Eu prefiro falar menos e mostrar mais”.
Não depende do prefeito, ainda…
A vereadora Caryni Figueiredo essa semana em suas redes sociais cobrou do prefeito Claudir a falta d’água nesta semana ou dias. Acontece que a posibilidade de faltad’águafoianunciadaduranteasemanapelaTubarão Saneamento (que diga se de passagem presta um serviço muito a desejar). A vereadora deveria melhorar se informar pois o anuncio foi devidamente vinculado nos meios de comunicação.
APrefeitura de Sangão
iniciou nesta quinta-feira (28/08) a fase preparatória para a implantação do sistema cloud em suas operações administrativas. A tecnologia substituirá o modelo atual em desktop, trazendo mais agilidade nos processos internos e ampliando a transparência dos serviços oferecidos à população.
De acordo com a administração municipal, a adoção da tecnologia em nuvem representa um avanço significativo na forma de gerir informações e serviços públicos. “O sistema permitirá consultas em tempo real, otimização de rotinas e integração entre diferentes setores, garantindo mais eficiência e praticidade tanto para os servidores quanto para os cidadãos”, destaca a Pre-
feitura.
O cloud é uma solução tecnológica que disponibiliza ferramentas digitais de forma totalmente on-line, como armazenamento, servidores, banco de dados, softwares, redes, análise de dados e inteligência artificial. Diferente do modelo tradicional, não há necessidade de infraestrutura física robusta, já que todos os recursos são acessados pela internet, com possibilidade de expansão e personalização conforme a necessidade do município.
Vantagens do sistema cloud para a gestão pública:
* Redução de custos operacionais
* Segurança reforçada na proteção de dados
* Sustentabilidade, com menor uso de equipamentos físicos
* Agilidade e aumento da produtividade dos setores
* Facilidade em atualizações e upgrades
* Integração simplificada entre diferentes sistemas
* Mais transparência na gestão pública
* Serviços mais acessíveis ao cidadão
* Alta disponibilidade e funcionamento contínuo
* Monitoramento em tempo real, 24 horas por dia
A administração reforça que a modernização é parte do compromisso da atual gestão em investir em inovação tecnológica, garantindo que Sangão acompanhe as tendências de transformação digital no setor público.
As contas de energia elétrica permanecem com acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que será mantida a bandeira vermelha patamar dois, devido à necessidade de acionamento de usinas termelétricas.
SegundoaAneel,ouso maiordetérmicasénecessário por causa da falta de chuvas nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
“As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo
da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinastermelétricas,comelevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, explicou a agência. Em junho e julho, a bandeira tarifária esteve vermelha e, em agosto, passou para vermelho patamar dois.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de ban-
deiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2025 –INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025
A comissão de Licitação da MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, nomeada pelo(a) Decreto - 5/2024, no exercício de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que se realizará no dia 04 de setembro de 2025, ás 08:30:00 horas, na Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC, a reunião de recebimento e abertura das propostas, conforme determina o Edital de Licitações nº. 15/2025, na modalidade de Inexigibilidade. Informamos ainda que se encontra disponível o edital em sua integra nos meios de comunicação conforme o que determina a Lei 14.133/21
Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL NO BAIRRO ARROIO DA CRUZ, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO ATRAVÉS DA LEI 2345/2025 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA - SC”
Jaguaruna - SC, 29 de agosto de 2025
Laerte Silva dos Santos
Prefeito Municipal
Na manhã desta sexta-feira (29/08), no gabinete do prefeito, a Prefeitura de Sangão assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de drenagem pluvial na Rua Natal Bertan, localizada no bairro Orvalho.
O ato contou com a presença do prefeito em exercício, Jaime de Souza, da coordenadora administrativa Beatriz Cardoso, e do representante da empresa vencedora da licitação, Juliano Machado Bortolon, da JBT Terraplanagem e Comércio de Materiais de Construção Ltda.
A obra tem prazo de execução entre
01/09/2025 e 30/10/2025 e está orçada em R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Os serviços incluem toda a infraestrutura necessária para garantir melhor escoamento das águas pluviais, trazendo mais segurança, qualidade de vida e infraestrutura para os moradores do bairro Orvalho.
Segundo a administração municipal, o investimento reforça o compromisso em dar continuidade ao programa de melhorias estruturais em diversos pontos da cidade, atendendo demandas antigas da comunidade.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.Aproposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. Defendendo a mesma pauta, duas deputadas catarinenses, de “partidos divergentes”, uniram-se para aprovar a a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.
O objetivo é incentivar o debate sobre o uso responsável da tecnologia, cibercidadania e riscos em ambientes digitais, como cyberbullying, abuso sexual virtual e vazamento de dados pessoais.
O projeto é da deputada estadual Ana Campagnolo (PL) e recebeu parecer favorável da presidente da Comissão de Educação da Alesc, Luciane Carminatti (PL). É o interesse da população acima de quaisquer ideologias políticas.
A Secretaria do Meio Ambiente e de Economia Verde (Semae), por meio da sua Diretoria Estadual de Bem-estar Animal, prorrogou as inscrições para o maior programa de castração de cães e gatos do país, o Pet Levado a Sério.Agora, com o novo prazo, os municípios faltantes tem até dia 27 de setembro para efetuar a adesão ao programa. Até o momento, 270 municípios catarinenses, – 96% das cidades elegíveis, se inscreveram para receber os recursos do Governo do Estado para os mutirões locais de castração e capacitações em políticas públicas de bem-estar animal nas suas cidades.
Em andamento
A superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina informou oficialmente que já está em andamento o processo para contratação de empresa
especializada que será responsável pela elaboração dos projetos executivos de engenharia do contorno viário ligando a BR-280/SC à BR-153/PR. Ademanda foi apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) em moção aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. O documento solicitava prioridade do governo federal para a obra, considerada estratégica para Porto União e região.
O Ministério Público Eleitoral obteve na Justiça a cassação dos diplomas do prefeito de José Boiteux, Geovani Lunelli (MDB), e do vice dele, Emerson Genezio DellAgnollo (MDB) , de uma suplente de vereador em um município do Alto Vale do Itajaí. A sentença decorre de uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Eleitoral após reunir provas de práticas ilícitas durante as eleições de 2024.
De acordo com a ação, foi constatada a compra de votos por meio da distribuição de cestas básicas e da oferta de valores em dinheiro a eleitores, além do uso abusivo de recursos econômicos para desequilibrar a disputa. Testemunhas confirmaram que a estrutura de um estabelecimento comercial da família dos investigados foi utilizada para armazenar e distribuir benefícios.
Para o Ministério Público Eleitoral, essas condutas comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos e violaram a lisura do pleito, justificando a adoção das medidas mais severas previstas na legislação.
Em uma significativa conquista para a agricultura local, Jaguaruna recebeu recentemente um investimento de R$150 mil, graças à emenda parlamentar do deputado Jesse Lopes, com o apoio do vereador Júlio Marques. Este recurso foi destinado à aquisição de 10 novos equipamentos e máquinas agrícolas, que prometem transformar a rotina dos agricultores do município, abrangendo áreas do Norte ao Sul da cidade. A entrega dos equipamentos, que ocorreu em um evento marcado pela presença de autoridades locais e representantes da comunidade rural, simboliza um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da região. Os maquinários adquiridos incluem tratores, arados e equipamentos de irrigação, todos projetados para aumentar a eficiência e a produtividade das atividades agrícolas. Durante o evento, o vereador Júlio Marques destacou a importância dessa conquista para os agricultores de Jaguaruna. “Este investimento é um reconhecimento do trabalho árduo que nossos agricultores realizam diariamente.Comessesnovosequi-
pamentos, eles terão melhores condições para produzir, o que não só beneficiará suas famílias, mas também contribuirá para a economia local”, afirmou. O deputado Jesse Lopes, por sua vez, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento rural. “A agricultura é a base da nossa economia e, como representante do povo, meu papel é garantir que nossos agricultores tenham acesso às ferramentas necessárias para prosperar. Estou muito feliz em ver essa emenda se concretizando e, mais importante, impactando a vida de tantas pessoas”, declarou.
Os agricultores beneficiados expressaram sua satisfação com a chegada dos novos equipamentos. Maria da Silva, uma agricultora da região, comentou: “Essas máquinas vão facilitar muito nosso trabalho. Antes, éramos obrigados a fazer tudo manualmente, o que era cansativo e demorava muito. Agora, vamos conseguir aumentar nossa produção e, consequentemente, nossa renda.” Outro aspecto relevante dessa conquista é o potencial impacto ambiental positivo. Com a modernização dos maquinários, espera-se
uma prática agrícola mais sustentável, que utilize recursos de forma mais eficiente e minimize os danos ao meio ambiente. A introdução de tecnologias que promovem a conservação do solo e o uso racional da água é um avanço necessário para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. A expectativa é que, nos próximos meses, os agricultores comecem a utilizar os novos equipamentos, e os resultados positivos já sejam visíveis nas lavouras. Além disso, a iniciativa pode servir como um modelo para outras regiões, mostrando que, com apoio e investimento, é possível transformar a realidade do homem do campo.
Com essa ação, Jaguaruna dá um passo importante em direção ao fortalecimento da agricultura local, promovendo não apenas a modernização dos meios de produção, mas também a valorização do trabalho rural e a construção de um futuro mais próspero para todos os seus habitantes. A esperança é que essa parceria entre o poder público e os agricultores continue a gerar frutos e que novas conquistas estejam por vir.
No último dia 29 de agosto, agricultoras do município de Treze de Maio, acompanhadas por técnicos da Epagri e da Secretaria de Agricultura, participaram do 24° Encontro Regional de Mulheres Agricultoras e Pescadoras da Epagri, realizado no município de Imaruí. O evento reuniu mais de 500 agricultoras e pescadoras de diversos municípios da região, proporcionando um momento de aprendizado, integração e valorização do papel da mulher no campo e na pesca. A programação contou com palestras motivacionais, atividades culturais e um delicioso almoço tí-
pico açoriano, fortalecendo ainda mais a cultura e a união entre as participantes.
A viagem das agricultoras de Treze de Maio foi promovida pela Epagri e contou com a parceria da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação e da Prefeitura Municipal.
AAdministração Municipal agradece a presença e o engajamento das 21 agricultoras de Treze de Maio que participaram deste importante encontro, representando com orgulho a força e a dedicação da mulher agricultora em nosso município.
Representantes da Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal estiveram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, para acompanhar o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). A plataforma, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), tem como objetivo dar mais agilidade à busca de pessoas desaparecidas por meio da unificação e do cruzamento de informações entreasunidadesfederativas.Santa Catarina foi representada pelo coordenador de Polícia Comunitária e Consegs da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), capitão PM Leonardo Baccin.
O CNPD já possui mais de 86 mil registros ativos de pessoas desaparecidas e mais de 28 mil de pessoas localizadas. De forma prática, a plataforma disponibiliza um painel público com fotos e informações básicas so-
bre os desaparecimentos. Os dados são georreferenciados e podem ser compartilhados facilmente nas redes sociais. Além disso, qualquer cidadão pode enviar informações diretamente às autoridades responsáveis pelo caso, por e-mail ou WhatsApp. Para os órgãos de segurança, a ferramenta representa um avanço importante, ao integrar automaticamente os boletins de ocorrência e facilitar o trabalho das polícias, acelerando o processo de investigação. O CNPD já conta com a participação consolidada de 12 estados da Federação e o compromisso de outros 14, entre eles Santa Catarina, para o compartilhamento das informações.
Estado catarinense é destaque
O capitão da Polícia Militar, Leonardo Baccin, afirmou que
Santa Catarina já confirmou sua participação no cadastro nacional e agora trata dos procedimentos burocráticos para efetivar o ingresso. Segundo ele, o estado é o terceiro do país em número de desaparecidos e também em número de pessoas localizadas, apresentando desempenho superior à média nacional.
De acordo com os dados divulgados pelo MJSP, em 2024 o Brasil registrou 32.705 desaparecimentos e elucidou 20.968 casos, alcançando uma taxa de localização de 64%. No mesmo período, Santa Catarina registrou 3.402 desaparecimentos e solucionou 2.823 casos, o que representa um índice de localização de 83%.“Em Santa Catarina temos uma atuação diferenciada das forças de segurança. Nossa Polícia Civil foi pioneira no Brasil ao implantar o Procedimento Policial Eletrônico (PPe), cuja tramitação é 100% digital,
a exemplo dos boletins de ocorrência. Temos o programa SOS Desaparecidos, da Polícia Militar, que é a primeira e única corporação militar do Brasil com um setor especializado na busca de pessoas desaparecidas. Vale citar, ainda, o trabalho da Polícia Científica no processo de coleta voluntária de material genético de familiares de pessoas desaparecidas para inclusão nos bancos de dados”, ressaltou.
Sobre o sistema
O CNPD possui duas principais interfaces. Uma delas é destinada aos profissionais da segurança pública, reunindo informações detalhadas dos boletins de ocorrência e correlacionando desaparecimentos e localizações entre as diferentes unidades federativas. Já a interface voltada à sociedade civil é umpainelpúblico,noqualaspublicações são feitas pelos poli-
ciais após a análise do caso e a autorização da família.
Os registros de desaparecimentos e localizações feitos por meio de boletins de ocorrência serão automaticamente inseridos no CNPD, conforme forem enviados ao MJSP pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Integração (Sinesp – Integração).
Atualmente, já estão cadastrados 86.367 registros de pessoas desaparecidas e
28.580 de pessoas localizadas, oriundos de 12 estados – Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO) – que utilizam o Procedimento Policial Eletrônico. Outras 14 unidades federativas já assumiram o compromisso de compartilhar informações.
Mais de 100 agressores foram presos em flagrante em Santa Catarina em 2025 graças ao uso do Botão de Pânico, disponível no aplicativo PMSC Cidadão (Android e iOS). Atualmente, aproximadamente 14 mil mulherescatarinensestêmacessoaorecurso. O estado é considerado um dos pioneiros no combate à violência contra a mulher.
“A nossa polícia está trabalhando forte e apertando o cerco pra tirar de circulação todos os covardes.Através do aplicativo da Polícia Militar, a mulher que tem medida protetiva pode acionar a PM imediatamente, com um clique no botão do pânico. É rápido e no aplicativo a mulher ainda pode falar diretamente com a polícia”, explicou o governador Jorginho Mello.
O Botão de Pânico faz parte do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que atua na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica, com foco no acompanhamentodemulherescomMedidasPro-
tetivas de Urgência. Por meio de visitas preventivas e ações educativas, o programa garante proteção ativa e promove a conscientização social.
Em 2024, o programa realizou 25.055 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica por meio de visitas preventivas realizadas pela guarnição Rede Catarina. Já em 2025, até o momento, foram contabilizadas 10,4 mil visitas. O Botão de Pânico foi acionado 935 vezes em 2024 e, até agosto de 2025, já precisou ser utilizado por 512 mulheres.
Para a coordenadora estadual da Rede Catarina de Proteção à Mulher, capitão Karla Medeiros, o trabalho da equipe tem papel fundamental na proteção e conscientização. “O trabalho realizado pela equipe do Rede Catarina ajuda na prevenção efetiva e na conscientização de que a denúncia é necessária para garantir a segurança de quem vive sobre algum tipo de ambiente agressivo”, afirmou.