ANO 23 - EDIÇÃO 1874 - R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 01 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com
Governador contraria apelo popular e veta lei que proíbe aumento de tarifas PÁGINA 03
MPF e Polícia Federal buscam provas de envolvimento do governador de Santa Catarina em desvios PÁGINA 06
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GERAL
Após mais de 50 anos, Arilton Barreiros deixa em definitivo o seu programa de rádio
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m dos maiores comunicadores de Tubarão e região, o radialista Arilton Barreiros de Souza,70 anos, após mais de 55 anos de profissão deixará as funções. Nesta terça-feira (30), ele comandou pela última vez um programa de rádio na Nativa FM, da Cidade Azul. O comunicador conta que agora, seguirá apenas com as colunistas em jornais. “São 55 anos trabalhando com comunicação. Destes, 46 anos, trabalhando a partir das 6h. É necessário aproveitar um tempo
com a família e descansar. O intuito é esse”, assegura. Nas redes sociais, a filha de Arilton, Eloise Souza, comentou sobre a decisão de Ariton “Meu pai encerra hoje um ciclo de longos anos no rádio. Cresci vendo meu pai acordar às 6h, para trabalhar. Sempre tinha hora para sair, mas a hora de chegar nem sempre era a mesma. Meu pai sempre foi comprometido com aquilo que acredita. Sempre me ensinou a ser uma boa pessoa sem preocupação de ficar provando
que é. Ensinou-me também a fazer o bem sem olhar a quem”,pontua. Ainda na publicação, Eloise destacou que se sente privilegiada por ter acompanhando essa história de sucesso. “Nem sempre concordamos, mas sempre nos respeitamos. E eu estou feliz demais por saber que hoje, ele inicia uma nova etapa cheio de disposição e com a certeza de que cumpriu seu papel e contribuiu para um mundo melhor. Te amo Pai! E, a partir de amanhã, conto contigo para ser meu socorro na hora
do aperto! ”, enfatiza. Arilton conta que a paixão pela comunicação surgiu quando ainda era um menino e já dura 55 anos. Neste período, trabalhou nas rádios Tabajara, Tubá e Verde Vale. Foi correspondente dos jornais A Notícia, o Estado e Santa Catarina. Escreveu no Tribuna Sulina, no O Popular, de Imbituba, e no Notisul, inclusive quando era semanário. Foi um dos sócios-fundadores do Notisul quando passou a ser diário. Ele também foi um dos fundadores da Taba-
jara FM e da Rádio Verde Vale, de Braço do Norte. Foi assessor especial do ex-prefeito Estener Soratto, de 1989 a 1992. Ele era sócio e apresentador na Rádio Santa Catarina (atualmente
rádio Nativa), e colunista nos jornais Diário do Sul, No Ponto (Braço do Norte), O Município (Jaguaruna), Regional Sul (Armazém) e da Cidade (Tubarão), além do site ex-improviso.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
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Governador contraria apelo popular e veta lei que proíbe aumento de tarifas O
governador do Estado, Carlos Moisés, vetou a lei que proíbe aumento de tarifas do serviço público em períodos de calamidade e comprou uma nova queda de braço com o Legislativo catarinense, que aprovou a proposta no final do mês passado. É certo que os deputados derrubem o veto. A lei 163/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), impede que contas de luz e água, por exemplo, sejam reajustadas em crises como a que o país atravessa. Se a nova legislação estivesse em
vigor, Santa Catarina não teria aumento de 8,14% na energia elétrica. Em sua justificativa, o governo diz que o texto é inconstitucional e “invade a competência privada da União para legislar sobre águas e energia”. No entanto, Hobus rebate que a lei é constitucional, já que o artigo 175 da Constituição garante ao poder público estadual legislar sobre direitos dos usuários e política tarifária. “Inconstitucional deveria ser o aumento da conta de luz em SC, suspenso pela Justiça por
ser muito maior do que a inflação do período. Inconstitucional deveria ser o reajuste da água, dos preços dos alimentos enquanto muitos catarinenses perdem seus empregos”, acrescente o parlamentar. Hobus destaca ainda que sem a nova legislação outros aumentos podem impactar ainda mais no bolso dos catarinenses. “Não vamos permitir que isso aconteça e, certamente, os deputados vão derrubar esse veto. Enquanto isso, o governador perde a chance de atuar de
acordo com os interesses do povo”, afirma. Sobre o recente aumento de energia elé-
trica, Hobus destaca que a Celesc e o governo pode pedir a suspensão, como fez Minas
Gerais neste ano. O vizinho Paraná, em 2013 e 2014, suspendeu reajustes.
Santa Catarina confirma 215.478 casos, 206.054 recuperados e 2.797 mortes por Covid-19 O
Governo do Estado informou que há 215.478 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina, dos quais 206.054 estão recuperados e 6.627 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, dia 30. Até esta data, 2.797 óbitos foram causados pelo coronavírus. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,3%. Há casos confirmados em todos os 295 municípios catarinenses, e há 226 com pelo menos um óbito. A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Joinville, que contabiliza 22.088 casos. Em seguida, estão Florianópolis (13.222), Blumenau (11.832), Itajaí (7.812), São José (7.234), Balneário Camboriú (7.220), Criciúma (7.096), Chapecó (6.740), Palhoça (5.968) e Brusque (5.691). Há 1.538 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 902 estão ocupados, sendo 213 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 58,6% e há 636 leitos vagos atualmente.
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Secretaria de Estado da Saúde promete rever portarias que tratam sobre a retomada dos eventos E
mpresários e profissionais do ramo de eventos seguem buscando a autorização do Governo de Santa Catarina para a retomada, mesmo que parcial, de suas atividades. Depois de realizarem dois protestos, um em Criciúma e outro na BR-101, representantes do setor foram nesta quarta-feira, dia 30, até Florianópolis. Lá participaram de uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e entregaram um documento onde pedem que o Governo do Estado altere as portarias que tratam sobre o retorno dos eventos sociais, shows e casas noturnas. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou recentemente duas portarias que definem regras para a
retomada de eventos sociais (casamentos, formaturas, aniversários e afins) e também de casas noturnas e shows. No caso dos eventos sociais, o retorno só será permitido caso a classificação de risco da região onde ocorrerá a confraternização esteja na cor amarela (risco alto). Atualmente só a região Oeste de Santa Catarina está nesta condição. Já para casas noturnas e show, a liberação só ocorrerá onde a classificação da região estiver no nível moderado (cor azul). O setor de eventos pede que a liberação ocorra já nas regiões com classificação grave (cor laranja), situação atual de 15 das 16 regiões existentes em Santa Catarina. “É necessário que o setor re-
torne as atividades de imediato, no mesmo momento que voltar os eventos sociais, citou, Jabson Müller, um dos representantes do movimento. “Segundo Secretário de Saúde, nos próximos dias todos os decretos devem ser revistos, pois entende que alguns pontos precisam ser melhorados”, afirmou a empresária do setor de festas e locações, Daiane Savi. As portarias publicadas pelo Governo de Santa Catarina determinam que os eventos sociais, como casamentos, formaturas, aniversário bodas e afins serão permitidos em regiões em classificação grave (cor amarela) com 40% da capacidade máxima do local onde será realizada a confraternização. Caso a região esteja
em situação moderada (cor azul), a capacidade será de 60%. Já casas noturnas, boates, pubs e casas de shows só ocorrerão em regiões na cor azul e apenas com 50% do público sem a venda de ingressos e sem que haja danças. Nas outras áreas de risco – gravíssimo (cor verme-
lha), grave (cor laranja) e alto (cor amarela) o funcionamento deste tipo de evento permanece proibido. “A nossa proposta foi reabrir tantos os eventos sociais quanto as casas noturnas e show já na cor laranja com 30% da capacidade do público. No caso das casas noturnas,
queremos que seja liberada a pista de dança e também seja permitida a venda de ingressos. O secretário disse que a classificação de risco deve ser positiva para os próximos dias, mas ainda precisamos aguardar uma decisão técnica do Governo de Santa Catarina”, completou Daiane.
Biblioteca Pública atualiza catálogo de jornais catarinenses com publicações de 1831 a 2019 E
stão no ar, no site da Biblioteca Pública de Santa Catarina (BPSC), os dois volumes do Catálogo de Jornais Catarinenses, com edição atualizada que traz publicações entre os anos de 1831 e 2019. O trabalho é resultado de três anos de pesquisa da bibliotecária Helen Moro de Luca, que revisou e ampliou a edição anterior, publicada em 2013 pelos organizadores Alzemi Machado e Roseléia Marcelino. Para este trabalho, foi realizada uma total conferência dos dados do Catálogo anterior, com as planilhas de jornais a partir dos periódicos disponíveis na Hemeroteca Digital Catarinense, além da inclusão de mais de 500 títulos que não estavam disponíveis da 4ª edição (2013). A diagramação e a disposição das informações foram alteradas
para facilitar a busca do usuário e dos funcionários neste objeto de pesquisa da BPSC. Além disso, os dados foram divididos em dois volumes: o primeiro, com 867 páginas, traz a listagem dos jornais em ordem alfabética, com dados relacionados à publicação; o segundo apresenta o índice cronológico, com os jornais listados de acordo com o ano de publicação e aqueles sem data. A publicação conta ainda com a ampliação da síntese histórica da Biblioteca Pública, com novas informações a respeito da instituição em artigo escrito pelo bibliotecário Alzemi Machado. O trabalho é um grande inventário dos 1907 títulos de jornais catarinenses que a BPSC possui. A intenção é que ele seja atualizado anualmente, a partir do ano de 2020.
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Bolsonaro lamenta declarações de Biden sobre Amazônia O
presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quarta-feira, dia 30, as declarações do candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre o desmatamento na Amazônia e afirmou que governo está realizando “ações sem precedentes” para proteger a floresta. “A cobiça de alguns países sobre a Amazônia é uma realidade. Contudo, a externação por alguém que disputa o comando de seu país sinaliza claramente abrir mão de uma convivência cordial e profícua”, escreveu Bolsonaro, em publicação nas redes sociais. Na noite dessa terça-feira, dia 29, ocorreu o primeiro debate entre Biden e o presiden-
te Donald Trump, que tenta a reeleição em 3 de novembro. Biden acusou Trump de não usar sua influência para ajudar a defender a natureza e disse que, caso seja eleito, tentará reunir outros países para pagar ao Brasil US$ 20 bilhões pela conservação da floresta, sob a ameaça de impor sanções econômicas. Para o candidato, a floresta em pé é importante para a absorção de gases que causam o efeito estufa. Para Bolsonaro, entretanto, a declaração foi gratuita e desastrosa, no momento em que ele, como chefe de Estado, “reabriu plenamente a sua diplomacia [do Brasil] com os Estados Unidos”. “Coopera-
ção dos EUA é bem-vinda, inclusive para projetos de investimento sustentável que criem emprego digno para a população amazônica, tal como tenho conversado com o Presidente Trump”, escreveu. O presidente brasileiro destacou ainda que a soberania brasileira sobre a Amazônia é inegociável. Em declaração recente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a política do governo federal visa manter a lógica da floresta em pé, promovendo atividades produtivas sustentáveis na região, e passa por agregar o setor privado, gerando mecanismos de mercado, seja na parte de clima, crédito de carbono ou florestas.
Estado se manifesta sobre Operação Pleumon deflagrada na manhã desta quarta-feira E
m nota, o Governo do Estado se manifestou sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira, dia 30, na Casa d’Agronômica e no Centro Administrativo, em Florianópolis. A operação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves. O objetivo da operação é subsidiar o inqué-
rito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito. Confira a nota do Estado na íntegra: Em relação à Operação Pleumon deflagrada nesta quarta-feira, 30, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Governo do Estado de Santa Catarina informa que foram realizadas averiguações
na Casa d’Agronômica e no Centro Administrativo, em Florianópolis. Foram entregues às autoridades policiais um celular e um computador que já haviam sido oferecidos previamente à investigação na data de 1º de julho. Importante destacar que o Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores e permanece à disposição das autoridades para colaborar. Este apoio não é apenas formal, já que foi o próprio governador do Estado quem determinou, em 23 de abril, o início das investigações pela Polícia Civil.
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PGE promove evento para discutir judicialização da saúde A
Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento para tratar dos custos financeiros e estratégicos da judicialização da saúde em Santa Catarina. A partir das 16 horas desta quinta-feira, dia 1º, especialistas no assunto - como juízes, procuradores e servidores de órgãos públicos estaduais e federais vão participar, pela internet, do encontro intitulado “O custo para o SUS no direito à saúde na via judicial”. O acesso é aberto a todos os interessados e pode ser feito por meio deste link. O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que apurou essas informações, 70% dos processos envolvem a solicitação de medicamentos. A situação exi-
ge atenção, pois muitos dos remédios pedidos por meio de processos já são fornecidos normalmente pelas políticas públicas. Quando isso ocorre, o Estado e a União gastam mais com a aquisição dos medicamentos individuais para obedecer às decisões do Poder Judiciário. Para a procuradora do Estado, Flávia Dreher de Araújo, coordenadora do Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras), isso interfere diretamente no planejamento das estratégias e das políticas de saúde pública. "Só no ano passado (2019) foram gastos mais de R$ 230 milhões com a judicialização. Esse dinheiro poderia ter sido usado para equipar hospitais, por exemplo, mas acabou sendo destinado para privilegiar pessoas
que têm acesso ao Poder Judiciário e ingressam com processos", afirma. Quem trabalha com a questão, seja na PGE, na Secretaria de Estado da Saúde ou em outros órgãos que lidam com o assunto, diz que o motivo do acionamento da Justiça é baseado numa falsa crença de que os fármacos serão disponibilizados de forma mais rápida do que via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitos dos remédios que são solicitados em juízo já estão incorporados ao SUS”, diz a procuradora. Evento marca campanha para mudança de mentalidade O evento desta quinta-feira marca o início de uma estratégia da Procuradoria-Geral do Estado para disseminar as informações sobre os impactos da judi-
cialização nas políticas públicas em Santa Catarina, e é promovido pelo Centro de Estudos (Cest) do órgão. O coordenador da área, procurador do Estado, Bruno de Macedo Dias, diz que os temas que serão apresentados têm o objetivo de “despertar a atenção para uma parte da judicialização que é tão importante quanto a investiga-
ção de evidências científicas, pois é a partir da análise dos valores pagos que se vislumbra as possibilidades do fornecimento do tratamento e as articulações realizadas”. O webinar terá a participação do procurador do Estado, Felipe Barreto de Melo; do diretor de Planejamento e Gestão de Compras (DPGC) da Secretaria
da Saúde de Santa Catarina (SES), Crystian Martins; da farmacêutica da DPGC/ SES, Diana Sakae; do juiz federal da 4ª região, Clênio Jair Schulze; da juíza estadual, Cândida Inês Brugnoli; e da farmacêutica do Naras, Patrícia Budni. A mediação será da procuradora do Estado, Flávia Dreher de Araújo.
MPF e Polícia Federal buscam provas de envolvimento do governador de Santa Catarina em desvios
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moi-
sés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com a Po-
lícia Federal nesta quarta-feira, dia 30. O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito. Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o go-
vernador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed. Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que de-
monstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores. "Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população ca-
tarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19", sustenta. "Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense", conclui.
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Polícia prende homem suspeito de estuprar três mulheres em Tubarão A
Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Tubarão prendeu nessa terça-feira, dia 29, um homem suspeito de ter praticado três crimes de estupros em Tubarão, entre 2019 e 2020 - o último crime ocorreu em fevereiro deste ano. Também foram cumpridos pelos policiais civis mandados de busca e apreensão na residência do suspeito, em Capivari de Baixo e em Tubarão. O homem teve a prisão preventiva decretada pelo Judiciário de Tubarão. Em relato à polícia, as vítimas contaram que eram le-
vadas em um veículo para locais afastados da área urbana (novos loteamentos desabitados), e após a prática dos crimes, eram deixadas nas redondezas. As mulheres não se conheciam e também não conheciam o suspeito. Em duas das vítimas houve coleta de material genético decorrente dos crimes, sendo que o investigado teve sangue coletado nessa terça-feira para a comparação com o material coletado no exame de violência sexual. Em interrogatório por meio audiovisual, o suspeito aceitou fornecer material genético para a realização da prova pericial.
Eleitor poderá justificar falta pelo celular A
s lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral. O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.
O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE. Justificativa obrigatória Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar.
Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título. As soluções e os pro-
cedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema. Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.
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Confiança dos serviços cresce 2,9 pontos em setembro, diz FGV O
Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 2,9 pontos na passagem de agosto para setembro e chegou a 87,9 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Essa é a quinta alta consecutiva do indicador, que mede a confiança do empresário do setor de serviços no país. Onze dos 13 segmentos pesquisados pela FGV tiveram alta na confiança. As avaliações sobre o momento atual, medidas pelo Índice da Situação Atual, variaram apenas 0,1 ponto, para 76,9 pontos. Já as expectativas em relação aos próximos meses, medidas pelo Índice de Expectativas, cresceram 5,4 pontos em setembro e chegaram a 98,9 pontos, igualando-se ao nível pré-pandemia (fevereiro de 2020). O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços se manteve estável em 81,8%.
(48) 3624 2423