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ANO 22 - EDIÇÃO 1657 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 07 DE NOVEMBRO 2019 www.omunicipio.com

Cidades de SC podem ter que se fundir com municípios vizinhos PÁGINA 08

CDL de Jaguaruna divulga horários especiais de Natal PÁGINA 03

Karateka Jaguarunense coleciona títulos nacionais PÁGINA 05

07 de Novembro de 2019

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GERAL

Tempo volta a mudar em Santa Catarina nesta quinta-feira D

epois da presença do sol nesta quarta-feira (6) em boa parte de Santa Catarina, o tempo volta a mudar nesta quinta. São dois os motivos: umidade do mar que avança por causa da presença de um ar frio no oceano e a pressão do ar que baixa a partir do Oeste catarinense. Falando do Oeste, na quarta a região já teve alguma chuva. As nuvens carregadas seguem nesta quinta. Diante disso, teremos uma quinta de céu encoberto com momentos de chuva. Ela ocorre e para em períodos do dia, no geral é fraca. Só muito pontualmente um volume maior. Chamo atenção que períodos de aberturas até estão previstos, mas isso ocorre mais no Sul do Estado, com o sol aparecendo um pouquinho mais. As temperaturas da tarde deverão variar entre 22 e 24°C em boa parte de SC, só subindo alguns graus a mais no Sul catarinense. Sexta-feira A semana deverá terminar ainda com o tempo instável. A umidade do mar irá avançar em parte do dia. Portanto, uma sexta-feira (8) que seguirá com boa cobertura de nuvens que irão provocar momentos de chuva. A diferença é que tem previsão de maiores aberturas de sol. Só que isso mais do "meio" para o final da tarde. As temperaturas da tarde deverão variar entre 25 e 27°C em boa parte das nossas cidades.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

CDL de Jaguaruna divulga horários especiais de Natal

Câmara de Dirigen tes Lojistas de Jaguaruna – CDL divulgou, nesta semana, os horários de dezembro do Comércio de Jaguaruna. A

expectativa é acompanhar as projeções do estado e do país, com aumento de vendas em relação ao ano passado e criação de mais postos

temporários de trabalho. Do dia 02 ao dia 06 (segunda a sexta) o horário é normal. Dia 07 será o primeiro Sábado D do mês, com o co-

mércio funcionando das 08h às 12h e das 13:30 às 17h. Na semana seguinte, do dia 09 a 13 (Segunda a Sexta), o comércio fica aberto até às 20h. No dia 14 haverá novo Sábado D, das 08h às 12h e das 13:30h às 17h. No domingo, dia 15, as lojas atenderão das 17h às 22h. Já na semana seguinte, do dia 16 ao dia 21 (Segunda a Sábado), os lojistas entram em horário especial, com portas abertas até as 22h. No domingo, dia 22, o comércio abre novamente das 17h às 22h. Na segunda, dia 23, o horário de atendimento será novamente das

08h às 12h e das 13:30h às 22h. No dia 24, véspera de natal, o horário de atendimento volta ao normal, com as lojas atendendo até às 18h. Nos dias 25 e 26, o comércio de Jaguaruna é fechado, devido à passagem do Natal e do feriado municipal de emancipação política, respectivamente. O crescimento nas vendas registrado até agora pode ser modesto, mas os empresários estão mais confiantes: seis em cada dez consultados esperam vendas melhores neste final de ano que em 2018. Além disso, 43% planejam

ampliar estoque. Dos R$ 30 bilhões injetados na economia pelos saques do FGTS e PIS/Pasep, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula que R$ 13,1 bilhões irão para compras. Além disso, R$ 12,2 bilhões serão usados para quitar dívidas, o que pode trazer mais brasileiros de volta ao consumo a prazo. Desta forma, os lojistas de Jaguaruna trabalham para que o dinheiro recebido na cidade circule internamente, aquecendo a economia local, podendo gerar mais empregos e oportunidades.

TCE-SC aprova prestação de contas do exercício 2018 da Prefeitura de Pedras Grandes O

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), por unanimidade, aprovou a prestação de contas do exercício 2018 da Prefeitura de Pedras Grandes, do prefeito Vilson Tadeu Marcon. Após examinar os documentos e informações apresentadas e verificar os aspectos constitucionais e legais que norteiam a administração pública, foi emitido parecer recomendando à Câmara de Vereadores de Pedras Grandes a aprovação das contas. O prefeito afirma que a aprovação das

contas só mostra o quanto se trabalha com transparência e que a administração do município de Pedras Grandes está aplicando os recursos públicos com responsabilidade, atendendo as normas da

contabilidade pública, da lei de responsabilidade fiscal e as exigências do próprio Tribunal de Contas. Ainda, conforme o prefeito, a aprovação das contas é mérito de toda a equipe de governo.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Saque do FGTS sobe para R$ 998. Veja quem tem direito pósitos para os casos de demissões sem justa causa, para quem seguir o saque-aniversário. O texto não alterou a utilização de recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico, in-

a terça-feira, 5, foi aprovado pela comissão mista da Medida Provisória (MP) o relatório preliminar que criou o saque-aniversário para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto ainda deverá ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. O Projeto de Lei de conversão foi apresen-

tado pelo deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), que amplia o valor de R$ 500,00 para R$ 900,00. O acordo permitirá que somente aqueles que possuíam até um salário mínimo no dia 24 de julho poderão sacar o valor total. Quem já sacou os R$ 500,00 liberados e está dentro do grupo beneficiado poderá pegar o restan-

fraestrutura urbana e operações de crédito. Segundo o relator, o programa continuará destinando pelo menos 60% para habitações populares, em projetos desenvolvidos pela Caixa Econômica Federal.

Saque-aniversário No saque-aniversário, o valor é maior do que para os cotistas com saldos menores. Aqueles que possuem R$ 500,00 no FGTS podem sacar metade do valor. Qualquer trabalhador pode optar pelo saque-aniversário.

te do dinheiro assim que a matéria for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deve acontecer em 180 dias. Conforme o projeto, se o trabalhador ou algum de seus dependentes apresentar doenças raras, poderá realizar o saque do FGTS. Pelo texto, não haverá mais a multa adicional de 10% sobre os de-

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Jaguaruna AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2019-PMJ, TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 22 de Novembro de 2019, às 09:00 horas, tendo como OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO COM PERÍMETRO DE 233,40 METROS, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL PRUDÊNCIO MARTINS, NO BAIRRO ENCRUZO, MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/ SC, OBEDECENDO INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETO E BDI, ANEXOS AO EDITAL”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Site www.jaguaruna.sc.gov.br. E-mail licitacao.pmj@hotmail.com. Telefone (48) 3624-8400. Horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Jaguaruna (SC), 06 de Novembro de 2019. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de licitação Processo Licitatório nº 19/2019 FMS– Modalidade Pregão Presencial nº 16/2019 – FMS – Objeto: Aquisição de veículo ambulância tipo A, para o setor de TFD -Tratamento Fora do Domicílio da Secretaria Municipal de Saúde para a utilização no transporte de pacientes em tratamento fora do domicilio, conforme proposta 4212401712182351445 - Portaria 3673 de 22/12/2017, conforme especificações Termo de Referência anexo II. Data de abertura: 22/11/2019 às 09h00min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311, ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 07h00min às 13h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002. Pedras Grandes/SC, 06 de novembro de 2019. Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

07 de Novembro de 2019

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Problema em aeronave cancelou voo da Azul O

voo da Azul que parte de Jaguaruna, entre segunda e sábado, às 6h10, até Campinas, não decolou nesta quarta-feira, 6. De acordo com o gerente geral da RDL Aeroportos, Fernando Castro, o avião da companhia aérea chegou ao Aeroporto de Humberto Bortoluzzi por volta das 00h50, como previsto, mas um problema constatado durante uma manutenção técnica realizada ainda de madrugada impediu a decolagem da aeronave. "Até onde nos foi passado, o voo da Azul teve um problema de pressão hidráulica no motor número 1 e será necessária a troca de uma peça. A previsão é que até meio dia chegasse uma aeronave da Azul com essa peça para fazer a reposição, então, será feita a manutenção corretiva e o avião vai decolar de volta para Campinas à tarde", explicou Fernando, afirmando que a peça já está em mãos da companhia. Os passageiros com passagens compradas tiveram que ser transferidos para os aeroportos de Florianópolis e de Porto Alegre.

Jaguarunense Karateka Ana Luiza dá um Show de Títulos Nacionais N

o dia 02/11, Ana Luiza participou da III Etapa do Campeonato Catarinense de Karatê Série A, na cidade de Criciúma, onde conseguiu os seguintes resultados: CAMPEÃ no Kata em Equipe -14 anos CAMPEÃ no Kumite (luta) – 42 quilos Bronze no kata – 14 anos Com estes resultados, Ana Luiza Karateka fecha o ciclo anual de competições oficiais com as seguintes colocações: CAMPEÃ Brasileira Kumite – 35 quilos CAMPEÃ Brasileira Kata em Equipe – 14 anos CAMPEÃ Brasileira Escolar Kumite CAMPEÃ Catarinense Kumite - 42 quilos CAMPEÃ Catarinense Kata em Equipe 14 anos Vice CAMPEÃ Catarinense Kata - 14 anos CAMPEÃ OLESC Kumite CAMPEÃ OLESC Kata em Equipe - 14 anos CAMPEÃ Copa do Brasil de IKGA CAMPEÃ JETUBA Kumite CAMPEÃ JETUBA Kata Assim, Ana Luiza unifica os títulos de CAMPEÃ Brasileira e CAMPEÃ Catarinense de Karatê na luta e no Kata em Equipe.

07 de Novembro de 2019

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Governo de SC lança editais para contratação de professores temporários A

Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou dois editais para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). As inscrições seguem abertas até o dia 19 de novembro, ao meio-dia. O primeiro dos editais, publicado em 30 de outubro, trata de Processo Seletivo Simplificado para admissão de professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. O edital é voltado para profissionais que irão atuar na Educação Básica, nos

níveis de Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais), Ensino Médio e suas modalidades durante o ano letivo de 2020. Já o edital publicado em 4 de novembro é referente a Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. Mas, neste caso, a atuação é específica para o Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, durante o ano letivo de 2020. Os segundos pro-

fessores são profissionais que atuam diretamente ao lado de alunos com necessidades especiais dentro de sala de aula, para evitar prejuízo na aprendizagem no contexto da pessoa com deficiência. Já os professores de Programas e Projetos poderão atuar em 26 propostas desenvolvidas pela SED. Para conhecer as vagas que estão abertas, assim como todas as regras para participação do processo, basta acessar os editais Nº 2412/2019 e Nº 2413/2019.

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16

ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda de Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-

-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá, vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro. Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65

anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria. O ministro comentou ainda a medida provisória

(MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros. Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços. A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte. Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI

e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou. Eletrobras Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia. Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela

Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado. Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3 e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto. “O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo, nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

07 de Novembro de 2019

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Tokes Observatório precisa ser observado

Reinor Marcolino

Positivo e operante O serviço da Cosip (Iluminação Pública) em Jaguaruna tem funcionado em 2019. As reclamações, que outrora eram demais, de certa forma foram corrigidas através da equipe que atende os reclames e por quem faz o serviço nas ruas.

Sem incentivo Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp assumiu no Senado o golpe da “agência reguladora” de incentivar consumidores a investir em geração de energia fotovoltaica (solar) para depois lhes puxar o tapete, criando a taxa criminosa. O golpe começou em 2015. Limp diz que, para a Aneel, o atual modelo “não é sustentável”. Perante os interesses das distribuidoras, faltou dizer.

Fui... A grande definição de Observatório Social é seus integrantes não estarem filiados a nenhum partido político e muito menos ter alguns parentes envolvidos, com vínculo no serviço público. Se tem, perde toda a credibilidade. Não adianta nada indignar-se em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos se existem parentes usufruindo do mesmo.

Retrocesso alimentando a impunidade

Esta semana estamos diante da possibilidade real da consagração da impunidade, caso se confirme a decisão do STF sobre prisão ou não em segunda instância. Permitindo aos corruptos e criminosos comuns de plantão, que enfrentam as grades, a famosa presunção de inocência, aguardando até trânsito em julgado sua condenação definitiva.

Comparação No fim desse ano, quero fazer uma comparação da gestão do ex-presidente do Legislativo de Jaguaruna Laerte Silva dos Santos com a atual gestão. Veremos quem foi mais gestor e reverteu os recursos públicos em obras.

Ninguém é igual a você e isso pode ser sua grande arma.

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07 de Novembro de 2019

GERAL

Cidades de SC podem ter que se fundir com municípios vizinhos

nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país. Na PEC do Pacto Federativo encaminhada ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira. Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população inferior a 5 mil municípios. Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”. Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios. 39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município. Se o critério proposto pelo governo federal fos-

se adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita. A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos. Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes O estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado. Outro dado trazido pelo estudo é que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que, se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão. A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes. “Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisam ser analisados” – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo

para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC. • Águas Frias — 2.397 habitantes — 2,5% • Atalanta — 3.268 habitantes — 1,4% • Bandeirante — 2779 habitantes — 4,8% • Barra Bonita — 1.764 habitantes — 9,2% • Bom Jardim da Serra — 4.663 habitantes — 2,4% • Bom Jesus do Oeste — 2.153 habitantes — 6,8% • Cordilheira Alta — 4.253 habitantes — 8,0% • Coronel Martins — 2.541 habitantes — 7,9% • Cunhataí — 1.949 habitantes — 4,9% • Ermo — 2.077 habitantes — 6,2% • Flor do Sertão — 1.597 habitantes — 8,3% • Frei Rogério — 2.474 habitantes — 9,3% • Guatambu — 4.736 habitantes — 4,2% • Ibiam — 1.968 habitantes — 6,2% • Ibicaré — 3290 habitantes — 8,7% • Iraceminha — 4.103 habitantes — 9,1% • Irati — 2.004 habitantes — 9,8% • Jaborá — 4.006 habitantes — 7,6% • Jardinópolis — 1.649 habitantes — 7,3% • Lacerdópolis — 2.249 — 1,9% • Lajeado Grande — 1.461 habitantes — 4,0% • Lindóia do Sul — 4.630 habitantes — 8,5% • Marema — 1.952 habitantes — 4,6% • Morro Grande — 2.918 habitantes — 6,9% • Nova Itaberaba — 4.339 habitantes — 9,8% • Paraíso — 3.688 habitantes — 2,9% • Peritiba — 2.880 habitantes — 1,7% • Presidente Castello Branco — 1.630 habitantes — 9,2% • Presidente Nereu — 2.306 habitantes — 6,6% • Princesa — 2.891 habitantes — 7,4% • Rio Rufino — 2.487 habitantes — 9,3% • Santa Helena — 2.288 habitantes — 7,5% • Santiago do Sul — 1.341 habitantes — 5,8% • São Bernardino — 2.496 habitantes — 8,5% • São Bonifácio — 2.922 habitantes — 0,60% • São Miguel da Boa Vista — 1.860 habitantes — 3,5% • Tigrinhos — 1.707 habitantes — 9,0% • Urupema — 2.492 habitantes — 9,2% • Vargem Bonita — 4.635 habitantes — 5,1%

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SEGURANÇA

Quadrilha especializada em furto de roupas é presa em Tubarão T

erça-feira, 5, policiais rodoviários federais prenderam, em Tubarão, uma quadrilha especializada em furto de roupas em shopping centers. A abordagem ocorreu na BR 101, no quilômetro 331, por volta das 17h30. Os quatro ocupantes do veículo foram conduzidos para a Central de Polícia Civil Os policiais estavam em fiscalização no acesso norte de Tubarão e receberam uma denúncia de um automóvel Peugeot 208 dirigindo de forma perigosa. Quando o motorista do veículo viu os policiais, ele tentou desviar da fiscalização, o que levantou mais suspeitas sobre o veículo. Os policiais abordaram o carro e constataram que havia quatro ocupantes, todos

gaúchos, sendo um homem e três mulheres, uma delas adolescente, de 17 anos. Eles afirmaram que vinham de Laguna e iam para Tubarão, mas as versões eram contraditórias. Os policiais encontraram dentro do automóvel uma bolsa grande, com várias roupas novas, em torno de 60 itens entre calça, shorts, calçados e desodorantes, com etiqueta metálica, comprovando que as mercadorias foram furtadas. A bolsa era revestida por um papel alumínio e uma espuma, para dificultar a visualização e o alarme nas lojas. Os ocupantes confessaram que furtaram as roupas de lojas da região no final de semana e estavam indo vender as roupas em Tubarão.

Padre e diocese indenizarão família de criança vítima de abuso sexual em R$ 100 mil A

família de uma criança de nove anos, abusada sexualmente por um padre durante confissão religiosa preparatória à primeira comunhão, nas dependências de uma igreja no sul do Estado, será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil. A decisão partiu da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Stein, que confirmou indenização anteriormente concedida em favor da criança e acrescentou idêntico valor aos seus pais, ao aplicar o dano moral reflexo, também conhecido como princípio do dano em ricochete. "Conquanto não se equipare ao caso extremo de morte, a violação à dignidade sexual de uma criança é, da mesma forma, um evento extremamente traumático, que não se concentra unicamente na figura da vítima, pois que, inevitavelmente, repercutirá sobre a maneira

como a qual se relaciona com as demais pessoas", destacou o relator em seu voto. A obrigação de indenizar a família recaiu, de forma solidária, entre a figura do padre e a diocese com a qual possuía vínculo religioso. Ao valor final, de R$ 101,5 mil, ainda serão acrescidos juros e correção monetária. Na esfera penal, o padre já fora condenado pelo crime de estupro de vulnerável a pena de 26 anos e dois meses de prisão. Além do episódio na sacristia da igreja, os autos dão conta que, dois anos mais tarde, com a desculpa que lhe daria uma benção, o padre voltou a ficar sozinho com a vítima e retornou a cometer os mesmos atos. A decisão da câmara, em sessão presidida pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato e que contou ainda com a participação do desembargador Fernando Carioni, foi unânime. O processo correu em segredo de justiça.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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