ANO 22 - EDIÇÃO 1609 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 02 DE SETEMBRO DE 2019 www.omunicipio.com
Salário mínimo de R$ 1.039 é proposto pelo governo PÁGINA 03
Na estreia do técnico Waguinho Dias, Justiça catarinense utilizará videoaudiência em todas as comarcas do Estado até outubro Criciúma empata com o Cuiabá CONTRACAPA PÁGINA 02
02
02 de Setembro de 2019
• www.omunicipio.com
ESPORTES
Na estreia do técnico Waguinho Dias, Criciúma empata com o Cuiabá 29. Após bola cruzada na área, Carlos Eduardo fez a proteção da bola, mas foi surpreendido por Todinho, porém o lateral carvoeiro conseguiu afastar o perigo para a linha de fundo. Tigre ataca pouco no primeiro tempo
O
técnico Waguinho Dias estreou no comando do Criciúma com um empate sem gols diante do Cuiabá na noite desta sexta-feira, dia 30, na Arena Pantanal. O confronto foi válido pela 20ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Tigre continua na 14ª colocação com 22 pontos. Já o Cuiabá entrou no G4 e soma 31. O próximo compromisso do tricolor será na terça-feira, dia 3 de setembro, às 21h30, contra a Ponte Preta, no estádio Heriberto Hülse. Já o adversário enfrenta o Operário, no próximo sábado, longe de casa. Primeiro tempo A partida iniciou com o Cuiabá buscando abrir o placar. Logo aos 2 minutos, Toty cruzou pela direita. A bola foi torta e caiu em cima do gol. Bruno Grassi acompanhou a perigosa saída. A resposta do Criciúma veio dois minutos depois. Lateral Car-
los Eduardo foi ao fundo pela direita e cruzou. Vinícius dividiu com Toty na grande área e derrubou o defensor. O árbitro assinalou falta. Cuiabá dominou o meio-campo Os donos da casa continuaram trocando passes no meio-campo e chegando na área. Após cruzamento da esquerda, Todinho acertou um chute de canhota e Bruno Grassi espalmou para a linha de fundo. Na cobrança do escanteio, a zaga afastou o perigo. Aos 8, Rodolfo cruzou a bola na área, Gilmar subiu mais alto que a defesa e cabeceou no gol, mas Grassi fez a defesa. Aos 13, Rodolfo arrancou pela esquerda e cruzou a bola na área. Na hora da finalização de Gilmar, Sandro antecipou e tirou a bola para a linha de fundo. Na cobrança do escanteio, Marlon cortou. Na sobra, Todinho foi ao fundo pela direita e cruzou nas mãos de Bruno Grassi. O Cuiabá chegou na área novamente aos
O Criciúma voltou ao ataque aos 33. Após cobrança na área, Derlan tentou tocar de cabeça e não encontrou o gol. Na sequência, Vinícius emendou de bicicleta e o goleiro Victor Souza fez a defesa. Os donos da casa tiveram mais posse de bola no primeiro tempo e chegaram mais uma vez ao ataque. Desta vez, Escobar arriscou chute de longe, mas a bola passou distante do gol.
Segundo tempo O Cuiabá voltou melhor para o segundo tempo e visando abrir o placar. Mas a defesa do Criciúma, bem postada, conseguiu afastar todos os lances de perigo. Porém, aos 6 minutos, Todinho recebeu pela esquerda e cruzou a bola. Rodolfo apareceu livre na pequena área, e cabeceou para fora. O Criciúma chegou pela primeira vez na área adversária aos 8. Julimar tentou um chute de canhota e o goleiro Victor Souza fez a defesa. Os donos da casa responderam logo em seguida. Escobar recebeu na área e emendou um chute. A bola foi sem força e Bruno Grassi ficou com a redonda. O técnico Waguinho
Dias mexeu na equipe aos 17. Deixou o gramado o atacante Julimar e entrou Caíque. Chances lá e cá O Cuiabá quase abriu o placar aos 20. O atacante Gutierrez escapou pela esquerda e rolou para Paulinho. Ele cruzou por baixo e a bola sobrou para Gilmar, que finalizou, mas Bruno Grassi fez a intervenção. A segunda substituição do Tigre veio aos 25. Saiu Reinaldo machucado e entrou o atacante Reinaldo. No primeiro lance do atacante Reis, ele tirou o marcador e chutou perna esquerda. A bola passou perto do gol.
Os visitantes quase abriram o placar com Anderson Conceição. Após cruzamento da direita, o zagueiro subiu sozinho e cabeceou para fora. No lance seguinte foi a vez de Gutierrez trazer perigo ao Tigre. O atacante tentou um chute de pé direito, mas Bruno Grassi fez defesa. A última substituição da equipe carvoeira veio aos 37. Saiu Daniel Costa e entrou o atacante Lúcio Flávio. O Cuiabá ainda buscou o gol da vitória até os minutos finais, mas a defesa do Criciúma conseguiu afastar os perigos e segurar o empate.
Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Fones: (48) 3624-2456
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,
Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
02 de Setembro de 2019
www.omunicipio.com •
03
GERAL
Salário mínimo de R$ 1.039 é proposto pelo governo O
salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023. "Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer
nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016,
registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos. O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%). Cada aumento de
R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios
da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a
faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
Epagri instala estação meteorológica automática telemétrica em Tubarão
T
ubarão agora conta com uma estação meteorológica automática telemétrica, localizada no Centro de Treinamento da
Epagri. Desde o final de agosto estão sendo monitoradas, de hora em hora, as variáveis de chuva, temperatura, umidade relativa do
ar, molhamento foliar, radiação solar, pressão atmosférica, direção e velocidade do vento. Segundo a pesqui-
sadora da Epagri/Ciram, Iria Sartor Araujo, a estação registra e envia os dados para o banco localizado em Florianópolis. Essas informações estão disponíveis para a população no site da entidade através dos sistemas de visualização como o Agroconnect e Monitoramento On Line, de forma pública e gratuita. "Esse sistema é independente de energia elétrica, pois é alimentado por energia solar. Mesmo em períodos nublados ou chuvosos seu fun-
cionamento é garantido 24 horas por dia", ressalta. Iria explica que os dados obtidos através da estação meteorológica geram informações para a previsão do tempo, ajudam na tomada de decisões dos agricultores e são essenciais para pautar ações da Defesa Cilvil. Os dados também auxiliam na emissão de laudos quando ocorrem eventos extremos como ventanias ou chuva intensa, por exemplo. A estação meteo-
rológica foi adquirida com recursos do projeto Fortalecimento da Infraestrutura de Pesquisa da Epagri – SC (PAC Embrapa 2012), que aportou R$ 430 mil para a compra de 10 estações, oito já instaladas. As próximas devem ficar em municípios do Planalto Norte e do Oeste Catarinense. Com isso a Epagri passará a contar com 182 estações próprias, o que faz de Santa Catarina o estado com maior cobertura de monitoramento de dados ambientais.
04
• www.omunicipio.com
02 de Setembro de 2019
PUBLICAÇÕES LEGAIS Contrato Nº..: 50/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: PAVIMENTADORA ALFA LTDA Valor............: 270.743,53 (duzentos e setenta mil setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos) Vigência.......: Início: 02/08/2019 Término: 02/08/2020 Licitação......: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 2/2019 Objeto..........: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da rodovia municipal Dr. Ivo da Silveira, trecho 03 (área de pista = 2.004,84m²). --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 51/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: FONTANA FACCAO TEXTIL LTDA Valor............: 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais) Vigência.......: Início: 09/08/2019 Término: 09/11/2019 Licitação......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresas para serviços de hora-máquina (escavação, aterro/reaterro e transporte de material) e detonação de rochas para desobstrução de vias públicas e desassoreamento do rio Caipora (do bairro Centro até o bairro Vila Maria). --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 52/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: JS PERFURACAO DE ROCHAS EIRELI Valor............: 20.050,00 (vinte mil cinqüenta reais) Vigência.......: Início: 09/08/2019 Término: 09/11/2019 Licitação......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresas para serviços de hora-máquina (escavação, aterro/reaterro e transporte de material) e detonação de rochas para desobstrução de vias públicas e desassoreamento do rio Caipora (do bairro Centro até o bairro Vila Maria). --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 53/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: ALEXANDRE RECHIA LIMA ME Valor............: 313.750,71 (trezentos e treze mil setecentos e cinqüenta reais e setenta e um centavos) Vigência.......: Início: 13/08/2019 Término: 13/11/2019 Licitação......: Dispensa de Licitação p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 2/2019 Objeto..........: Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de cabeceiras de pontes em diversas localidades para atender a secretaria municipal de obras e viação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------1º Termo aditivo Contrato Nº: 78/2018 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada....: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA Valor............: 1.080,00 (um mil e oitenta reais) Vigência........: Início: 26/07/2019 Término: 07/08/2022 Objeto..........: Prorrogação de prazo ref. ao contrato de cessão de uso de software destinado a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais do município com a publicação em sistema de pesquisa online, e acesso exclusivo a banco de dados compreendendo a legislação de municípios e estados brasileiros em um único ambiente de pesquisa. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 38/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Valor............: 32.584,46 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Vigência.......: Início: 08/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 3/2019 Objeto..........: Aquisição parcelada de medicamentos para o programa farmácia básica e medicamentos controlados para abastecimento das unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------1º Termo aditivo ao Contrato Nº: 14/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: ABILIO SERAFIM CONSTRUTORA LTDA Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 15/08/2019 Término: 02/12/2019 Licitação......: Convite p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 4/2019 Objeto..........: Prorrogação de prazo ref à. contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de edificação de uma unidade de saúde na localidade de são Luiz (A = 90,00 m²), com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 39/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: METROMED- COM. MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA Valor............: 32.662,90 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 40/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: GRACINHA MODAS EIRELI Valor............: 39.378,00 (trinta e nove mil trezentos e setenta e oito reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 41/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: GEFERSON DE PIERI NANDI- ME Valor............: 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 42/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: MV ELETRONICOS EIRELI Valor............: 10.818,50 (dez mil oitocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 43/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: KARINI STUPP BRASIL DEMO Valor............: 11.795,00 (onze mil setecentos e noventa e cinco reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 44/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: VICENTE DEPARTAMENTOS EIRELI ME Valor............: 13.155,20 (treze mil cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 45/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: NICOLAU SATURNINO VIEIRA Valor............: 90.012,24 (noventa mil e doze reais e vinte e quatro centavos) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 46/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: MARCELLA RICKEN DE MATTIA ME Valor............: 37.406,00 (trinta e sete mil quatrocentos e seis reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 47/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: MARCIELE DE LIMA DA SILVA - ME Valor............: 5.999,00 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 48/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: ALIRIO FERREIRA BARBOSA Valor............: 19.670,00 (dezenove mil seiscentos e setenta reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 49/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: RD NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA Valor............: 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) Vigência.......: Início: 29/08/2019 Término: 31/12/2019 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 4/2019 Objeto..........: Aquisição de equipamentos eletrônicos, equipamentos hospitalares, móveis diversos e uniformes para as unidades de saúde do município. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 50/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: GRAFICA E EDITORA MULTI-ARTES LTDA Valor............: 69.384,00 (sessenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais) Vigência.......: Início: 30/08/2019 Término: 30/08/2020 Licitação......: Convite p/ Compras e Serviços Nº.: 6/2019 Objeto..........: Aquisição de formulários diversos impressos em papel para manutenção de registros do fundo municipal de saúde conforme modelos expostos pela secretaria municipal de saúde. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 2/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: ANDRIZI DE OLIVEIRA PARIS Valor............: 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 3/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: ARTEDANIO SILVA VIEIRA EPP Valor............: 46.520,61 (quarenta e seis mil quinhentos e vinte reais e
sessenta e um centavos) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 4/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: EVELISE HOLTHAUSEN DOS SANTOS Valor............: 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 5/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: GETULIO DE COSTA FILHO Valor............: 711,00 (setecentos e onze reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 6/2018 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: JACKSON LEANDRO TOEMLIN DE OLIVEIRA Valor............: 22.650,00 (vinte e dois mil seiscentos e cinqüenta reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 7/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: M. M. COLOSSI E CIA LTDA EPP Valor............: 28.911,92 (vinte e oito mil novecentos e onze reais e noventa e dois centavos) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 8/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: MARTA CONSTANTE ZANELATTO 84333340934 Valor............: 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 9/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: PAPELARIA CINDERELA LTDA ME Valor............: 26.510,55 (vinte e seis mil quinhentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 10/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: PATRICIA PEREIRA DE MAIA 04681013900 Valor............: 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 11/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: TM SCHLICKMANN EIRELI ME Valor............: 26.176,82 (vinte e seis mil cento e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 31/12/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 12/2019 Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TREZE DE MAIO Contratada...: ULISSES RICARDO ROEHRS Valor............: 22.305,00 (vinte e dois mil trezentos e cinco reais) Vigência.......: Início: 07/08/2019 Término: 07/08/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de produtos diversos e serviços de ministração de oficinas com uso de recursos do CRAS, GD-SUAS, FEAS, IGD-Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
02 de Setembro de 2019
www.omunicipio.com •
05
PUBLICAÇÕES LEGAIS
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2019-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2019PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR LOTE, no dia 13 de setembro de 2019, às 09:00 horas, sendo que os envelopes contendo as propostas e documentações deverão ser protocolados impreterivelmente até às 08h30min no Departamento de Licitações, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITOR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, obedecendo integralmente os termos da minuta contratual, planilha com especificações e quantidades de serviços, demais anexos que fazem parte integrante deste edital”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400. E-mail: licitacao.pmj@hotmail.com. Horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Jaguaruna (SC), 28 de Agosto de 2019. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUISVO PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2019-MULTIENTIDADE, PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019-MULTIENTIDADE. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 12 de setembro de 2019, às 09:00 horas, tendo como objeto: “A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica através de processo licitatório na modalidade pregão presencial com registro de preço, para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender as necessidades das secretarias, fundos e autarquias do Município de Jaguaruna. As especificações e quantidades, estão previstas no Anexo II do presente edital em conformidade com a Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/02 e Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, bem como, o que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988.” O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400. E-mail licitacao.pmj@ hotmail.com. Horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Jaguaruna (SC), 30 de agosto de 2019. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
06
• www.omunicipio.com
PUBLICAÇÕES LEGAIS
02 de Setembro de 2019
02 de Setembro de 2019
PUBLICAÇÕES LEGAIS
www.omunicipio.com •
07
08
• www.omunicipio.com
02 de Setembro de 2019
Justiça catarinense utilizará videoaudiência em todas as comarcas do Estado até outubro P
ara acelerar os trâmites processuais e dar agilidade aos julgamentos, a Justiça catarinense deverá implementar o sistema de videoaudiência em 100% das comarcas até 1º de outubro deste ano. Exceto em casos excepcionais, não serão mais utilizadas as cartas precatórias. Em muitas ocasiões, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento do processo judicial. A carta precatória e a carta rogatória são os instrumentos que viabilizam essa comunicação. Com o novo sistema, todo o trâmite será realizado de
maneira mais rápida. As partes e os membros do Ministério Público poderão participar do processo por videoaudiência; os advogados, procuradores e defensores públicos poderão fazer sustentação oral remotamente. Será possível ainda realizar oitiva de testemunhas, acareação e depoimento pessoal de partes. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) está distribuindo os equipamentos, especialmente para uso nas salas de audiência e nas salas passivas aquelas que se situam em outros juízos ou órgãos públicos. As salas ativas, por sua vez, são aquelas localizadas na sede do juízo processante ou do ór-
gão julgador que preside o ato processual. Várias delas - na modalidade ativa e passiva - já estão preparadas para a realização das videoaudiências no Estado.
"A nova forma de trabalho deve melhorar a qualidade das audiências de instrução e julgamento por meio da produção de prova oral imediata e concentrada colhida pelo próprio
juízo processante", explica o juiz auxiliar da Presidência Laudenir Fernando Petroncini. "Além disso", prossegue o magistrado, "irá tornar a atividade jurisdicional mais céle-
re e mais econômica". A Resolução Conjunta - GP/CGJ n.24/2019 - que regulamentou o uso de videoaudiência - foi publicada no Diário da Justiça quinta-feira, dia 29.