ANO 22 - EDIÇÃO 1595 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 13 DE AGOSTO DE 2019 www.omunicipio.com
SC tem pelo menos 65 obras públicas paradas, que totalizam quase R$ 600 milhões PÁGINA 03
Depois da tarde quente, queda de temperatura a partir desta terça PÁGINA 02
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Depois da tarde quente, queda de temperatura a partir desta terça Q
uem prefere temperaturas mais elevadas fica com a tarde de hoje. Isso porque aos poucos amanhã uma nova massa de ar frio chegará ao Estado. Ela passa entre nós e o mar. Por isso, não deverá ficar por aqui muito tempo, pelo contrário: poucos dias. AMANHÃ
A menor temperatura amanhã não irá ocorrer no início do dia como normalmente acontecer. Ela ocorrerá no início da noite para quarta-feira. Ao longo da tarde já faz um pouco de frio no Sul, Oeste e Serra. Cidades que terão algo entre 15 e 16°C. Quem ainda terá algo em torno de 19°C é pessoal do Norte e Vale do Itajaí. As nuvens predominam com aberturas de sol mais final da manhã para a tarde. Poucas cidades do Norte e Vale do Itajaí poderão ter um chuvisco. FRIO FORTE NO "MEIO" DA SEMANA As cidades altas da Serra deverão começar a quarta-feira com -4 a -6ºC. Geada na região bem como pelo Oeste onde boa parte das cidades deverá ter algo em torno de 1 a 3°C sendo que no Meio Oeste o dia começa abaixo de 0°C. No Litoral, algo em torno
de 3°C. O frio chega forte, mas será passageiro. Já de sexta em diante deverá estar mais fraco. Sábado à tarde até aquece. O dia será de sol até predominando na maior parte das cidades. Condição que deverá deixar o turno da tarde mais agradável. No Norte, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis teremos momentos bem nublados. ATENÇÃO COM O MAR Esta intensa massa de ar frio ao passar pelo mar deverá trazer ondas grandes entre terça e quarta. Nestes dias, previsão de 2 a 2,5 metros nas praias de mar aberto.
Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5
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SC tem pelo menos 65 obras públicas paradas, que totalizam quase R$ 600 milhões S
anta Catarina tem pelo menos 65 obras publicadas paradas, com total contratado de R$ 584.912.692,33. É o que aponta levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina. O número real é ainda maior. O estudo levou em conta apenas obras acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas nos últimos 10 anos. Além disso, 87 municípios não responderam ao questionário enviado pelo TCE. De acordo com os dados apurados pela Diretoria de Licitação e Contratações (DLC) até 15 de março deste ano, 43 são de responsabilidade do Estado e 22 de municípios catarinenses. Em entrevista ao Direto da Redação da tarde desta segunda-feira, o coordenador de controle de obras e engenharia do TCE, Rogério Loch, apontou duas causas principais para a paralisação
de obas: a falta de recursos e os erros de planejamento. - A falta de recursos é representativa. Identificamos a dificuldade que muitas vezes município e Estado enfrentam por não receber todo repasse previsto pela União. Temos obras paralisadas por que o repasse foi suspenso. Há também muitos problemas de planejamento. As licitações nem sempre são lançadas com os projetos devidos ou elaborados corretamente. Para fazer o diagnóstico, o órgão de controle externo encaminhou questionário aos 295 prefeitos e ao governador. Destes, 192 destacaram que não têm obras com as características solicitadas, 17 remeteram informações e 87 não responderam. - A maioria dos municípios catarinenses é de pequeno porte – explicou Loch. As maiores contratações paralisadas são do Estado. Entre as obras que inte-
gram o levantamento, estão dos trabalhos de implantação e pavimentação do acesso norte à Blumenau — numa extensão de 15,6 km entre a BR-470 e a SC-108 —, de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais (viadutos e ponte) na BR-280 — a SC413 e a SC-416, num total de 9,49 km — e de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes, sinalização e obras complementares na SC-390 — trecho entre os municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi — , além dos referentes ao Sistema de Esgoto Sanitário de Biguaçu. Cenário nacional A realização do levantamento, que teve como linha de corte as obras com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009, faz parte de uma ação nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tri-
bunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Em todo o Brasil, os primeiros resultados do diagnóstico revelaram a existência de 2.555 grandes obras paralisadas, com total contratado de R$ 89.559.633.165,90. O trabalho executado pelos 33 Tribunais de Con-
tas do país identificou que a maioria das obras paradas está na Região Sudeste (32%). O Nordeste concentra 27%, o Norte, 20%, o Centro-Oeste, 11% e o Sul, 10%. Foi constado que a maior incidência ocorre na área da Educação (21,3%), seguida da Infraestrutura (18,8%), do Saneamento (15,2%), da Mobilidade Urbana (15,2%), do Transporte (14,9%). Conforme o levantamen-
to, as paralisações foram motivadas, principalmente, por problemas de repasses de recursos (20,9%), pendências com as empresas contratadas (20,5%), falhas no planejamento (19,1%), contingenciamento (17%), execução (11,3%). Também ficou claro que 50,8% foram determinadas pelo gestor responsável e 9,1% ocorreram diante de abandono pela empresa.
Santa Catarina atinge marco de 10 bilhões de m³ de gás natural distribuídos S
anta Catarina tem registrado crescimento econômico com alta de consumo do energético, impulsionado pelas tarifas mais competitivas do país. Com um dos principais pátios industriais do Brasil e com o terceiro maior mercado de gás natural veicular (GNV), Santa Catarina fechou o primeiro trimestre de 2019 ultrapassando o volume histórico de 10 bilhões de metros cúbicos de gás natural consumidos pelo mercado catarinense. A SCGás tem registrado em 2019 crescimento médio mensal superior a 2% no volume de gás natural distribuído em comparação com 2018. O último ano terminou com aumento de 8% no índice de vendas do insumo, acima da média nacional, e a expectativa é de que os resultados positivos registrados nesse primeiro semestre continuem até dezembro.
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Santa Catarina responde por 58% das exportações brasileiras de carne suína O
status sanitário diferenciado e a qualidade permitiu a Santa Catarina se consolidar como o maior produtor e exportador de carne suína do Brasil. De janeiro a julho deste ano, foram 236,6 mil toneladas embarcadas – 58% do total nacional – gerando um faturamento de US$ 467,6 milhões. Ou seja, a cada 10 produtos de carne suína exportados pelo Brasil, 6 são produzidos em Santa Catarina. Em julho, o estado exportou 35,1 mil toneladas de carne suína, com faturamento de US$ 75,2 milhões, 3,5% acima do mês anterior. Esse é o segundo melhor resultado do ano, atrás apenas dos embarques registrados em maio. “Santa Catarina continua crescendo em exportações, tanto na venda de suínos quanto de aves. A China se tor-
nou um grande mercado e vem aumentando as compras ao longo do ano, mas nós não podemos perder de vista outros mercados importantes. Nosso objetivo agora é abrir as exportações de carne suína para o México”, ressalta o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa. No acumulado do ano, Santa Catarina apresenta uma alta de 33,5% nas receitas com as exportações de carne suína e de 29,2% na quantidade embarcada. A maioria dos principais mercados aumentou de forma significativa suas compras ao longo do ano, com destaque para China, que ampliou em 49,9% as importações do produto catarinense em relação ao mesmo período de 2018. Este ano, Santa Catarina também retomou as exportações para Rússia, que já foi o maior mercado e agora
ocupa a 5ª colocação no ranking dos embarques de carne suína. O estado também aumentou muito as vendas para Vietnã e Coreia do Sul. China A China é o maior importador de carne suína do mundo, principal mercado para o produto catarinense e com um grande potencial de crescimento. O gigante asiático responde por 41% de tudo o que Santa Catarina já faturou com as exportações de carne suína este ano. Quando se contabiliza também os embarques para Hong Kong, região administrativa especial da China, a participação sobe para 55%. Enquanto o estado comemora o aumento nas vendas, a China vive uma grave crise na suinocultura. O país já registrou mais de uma centena de focos de
peste suína africana, o que pode causar queda de até 30% na sua produção em 2019, conforme apontam diversos especialistas. Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl, a suinocultura catarinense deve continuar sendo favorecida por esse ce-
nário, já que há expectativa de que a China intensifique ainda mais suas importações de carne suína nos próximos meses. "Além do expressivo aumento dos embarques para a China, a carne suína catarinense tem ampliado sua inserção em mercados extremamente exigentes, como é o caso da Coreia do Sul, Japão
e Estados Unidos, o que demonstra a competitividade do setor", complementa. Os problemas enfrentados pela China e outros países asiáticos podem também ter impacto positivo sobre as exportações de outras carnes, como é o caso do frango, que é um substituto tradicional da carne suína.
Municípios catarinenses recebem mais 42 micro-ônibus para o transporte escolar
F
oram entregues na manhã desta segunda-feira, 12, os últimos 42 micro-ônibus escolares de um montante de 116 que ficarão sob responsabilidade dos municípios catarinenses. Os veículos foram adquiridos pelo Programa Caminho da Escola,
com recursos do Governo Federal por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o investimento foi de R$ 22 milhões, atendendo a 93 cidades de Santa Catarina - 35 no ato desta segunda. No ato de entrega, o governador Carlos Moisés agradeceu ao
empenho do Fórum Parlamentar Catarinense, que viabilizou os valores para a aquisição e disse que o Governo do Estado pretende complementar com a compra de outras unidades. “A melhora da qualidade do ensino e do transporte é missão do
governo. Além desses 116 micro-ônibus, já há uma licitação aberta para a compra de mais 29. Queremos transformar a realidade do aluno que se desloca da casa para escola. Temos que assistir o aluno de maneira integral, para que ele se estimule a estar na escola e não haja evasão. Melhorar a educação a cada dia é o nosso compromisso”, frisou o governador Moisés. Na opinião do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a entrega dos ônibus significa um fortalecimento do pilar dos transportes do Programa Minha Nova Escola. “Temos que proporcionar que os
nossos estudantes cheguem à escola de maneira adequada para poder se dedicar aos estudos. Nós estamos falando de 125 mil crianças que dependem do transporte escolar. Chegar bem é uma das condições para termos uma educação de qualidade. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental”. Conforme os objetivos do Programa Caminho da Escola, a renovação da frota de ônibus escolares visa garantir segurança, qualidade no transporte de estudantes e ampliar o acesso e a permanência deles na educação básica, combatendo a evasão escolar com ênfase em áreas
rurais e de difícil acesso. Os micro-ônibus têm 29 lugares e custo de R$ 189.900,00 por unidade. Atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça relembrou que a entrega é resultado de uma emenda parlamentar coletiva da legislatura anterior. Segundo ele, a atuação conjunta do Governo e dos deputados permitirá a transformação da realidade de muitas crianças no interior do estado. “Na hora de reivindicar, precisamos estar todos juntos. O importante é que o recurso venha para Santa Catarina”, discursou Peninha.
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Dia Internacional da Superdotação: Santa Catarina é referência nacional na área O
Dia Internacional da Superdotação é comemorado no dia 10 de agosto. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 5% da população mundial possui superdotação. Em Santa Catarina, de acordo com o Censo Escolar, havia 1.013 alunos com superdotação em 2018. Todo aluno catarinense em idade escolar com indicativos de altas habilidades/superdotação faz parte do público da educação especial e tem direito a atendimento especializado, para minimizar as diferenças de estilo e ritmo de aprendizagem. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em São José, realiza esse trabalho, totalmente gratuito, por meio do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S). Com a missão de identificar e atender alunos talentosos, atinge 500 estudantes de escolas estaduais em 26 polos regionais em todo o Estado. É consenso entre os especialistas que superdotados não atendidos adequadamente enfrentam dificuldades emocionais e de aprendizagem. Desde 2014, o Governo do Estado, por meio da FCEE, realiza um trabalho pioneiro nesta área da educação especial que foi reconhecido como referência nacional pelo Ministério da Educação em 2017.
Atendimento modelo para o resto do Estado O serviço de atendimento prestado dentro do NAAH/S é considerado modelo para os polos regionais e usado como exemplo nas capacitações de profissionais da área da educação, realizadas constantemente pelos profissionais da FCEE. Karoline de Abreu Hillesheim, 22 anos, foi uma das atendidas pela FCEE. Ela é graduada em Administração e cursa um MBA em Marketing. A jovem defende arduamente que o assunto da superdotação seja cada vez mais discutido nas escolas. “Superdotadas são aquelas crianças que têm uma habilidade, são bons em uma certa matéria, mas não têm foco em outras. Acredito fortemente que é um assunto que precisa ser debatido em todas as escolas. Temos muitos mini gênios por aí e não sabemos”, afirma Karoline, que entrou na Fundação quando tinha 16 anos e recebeu suplementação acadêmica na Oficina de Leitura e Produção Textual. Karoline explica que o atendimento recebido na FCEE permitiu a ela ter um crescimento e um desenvolvimento psicológico, pessoal e de amadurecimento. Na Fundação, ela participou do livro Vozes do NAAH/S - Poemas e Narrativas, que reúne textos de alunos da Oficina de Leitura e Produção Textual e que é dis-
tribuído gratuitamente para escolas públicas da rede estadual. Wesly Carmesine Ataíde, 19 anos, é outro ex-aluno do NAAH/S que também reconhece a importância do atendimento recebido. Identificado com indicadores de superdotação aos 16, quando foi medalhista de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep),ele recebeu suplementação acadêmica nas Oficinas de Lógica e Matemática e Robótica Educacional. Atualmente, é aluno do curso de graduação em Ciências da Computação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “A maior marca do NAAH/S foi me ajudar a me entender, porque é meio inevitável quem exibe superdotação se sentir deslocado na escola, já que costumamos ter interesses diferentes”, afirmou o estudante, lembrando que na Fundação encontrou colegas superdotados que compartilhavam de gostos em comum. “Tinha um colega que gostava bastante de astronomia e a gente conseguia conversar sobre isso, o que era raro fora desse ambiente”, explica. Já Mateus Scherer Leal, 15 anos, e Júlia Mantelli Copatti, 13, são exemplos de alunos que ainda frequentam as oficinas do NAAH/S. Mateus estuda em uma escola da rede pública e chegou até a
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
Fundação após receber uma menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Hoje participa das atividades da Oficina de Robótica, onde desenvolve projetos envolvendo noções de robótica e programação. Para Mateus, o atendimento especializado recebido foi fundamental para a decisão de cursar uma faculdade na área de Automação. “Foi aqui que descobri o mundo da robótica, antes nunca tinha ouvido falar nisso”, afirma o estudante do Ensino Médio, destacando a importância das atividades realizadas em conjunto com a Engenharia de Controle e Automação da UFSC. “Hoje tenho certeza de que quero fazer uma faculdade na área de automação, para trabalhar
com mecânica, programação e inteligência artificial”, afirma. Júlia está no NAAH/S desde outubro de 2016, frequentando a Oficina de Artes Visuais, e, mais recentemente, a de Literatura. Ela afirma que foi ali que percebeu, aos poucos, que poderia trabalhar no futuro com uma das suas duas grandes paixões: as artes plásticas e as letras. Nas artes, ela tem se dedicado à pintura em aquarela e na literatura está escrevendo um livro, um romance policial sobre uma menina que saiu do interior para morar em São Paulo. Revelando talentos “Os alunos com indicadores de altas habilidades/superdotação necessitam de serviços educacionais especiali-
zados que acolham suas especificidades, respeitem suas assincronias e promovam o desenvolvimento acadêmico, artístico, psicomotor e social”, defende a coordenadora do NAAH/S, a psicóloga Andréia Panchiniak. “Não podemos desperdiçar nossas inteligências; há por toda parte jovens esperando por melhores oportunidades e desafios às suas capacidades”, destaca. Em todas as regiões catarinenses, o trabalho realizado pela FCEE está levando ao reconhecimento e à valorização do potencial dos jovens estudantes. “Estamos rompendo mitos, mudando paradigmas, revelando os talentos que até pouco tempo atrás estavam na invisibilidade”, resume a coordenadora do NAAH/S.
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Santa Catarina busca soluções para viabilizar a pesca de camarão N
a véspera do início da safra, os pescadores catarinenses estão preocupados com as novas normas para a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Representantes do setor pesqueiro, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, estiveram juntos nesta quinta-feira, 8, para discutir a questão. No final de 2018, o Estado do Rio Grande do Sul aprovou uma lei proibindo a pesca de arrasto até 12 milhas náuticas - até então a distância aprovada era de 3 milhas náuticas. Segundo os pescadores, essa regra restringe a captura de camarão na região. “Essa questão interfere demais na vida e na economia de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul está legislando em áreas que nos prejudicam muito”, destaca o diretor de Pesca e Aquicultura de Itajaí, Rodrigo Silveira. A partir de agora, a questão será tratada em nível federal. Segundo o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, há uma aproximação com o Rio Gran-
de do Sul para reverter essa situação. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) levará o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós queremos a união dos estados, mas algumas questões não podem esperar. A safra do camarão começa em setembro e o camarão não irá esperar, assim como as contas dos pescadores não irão esperar”, explica. A safra do camarão vai de setembro a fevereiro e existe uma frota da pesca industrial catarinense que depende dessa atividade. “O Governo do Estado está atento às demandas do setor e colocamos a nossa equipe à disposição para ir em busca de uma solução definitiva”, declara o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa. A Secretaria Nacional trabalha em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Projeto Rebyc para construir planos de manejo para pesca de camarão. Licença de pesca Uma das principais demandas dos pescadores é a burocracia para
renovação das licenças de pesca. Segundo Jorge Seif Junior, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca trabalha para construção de um sistema automatizado, onde 80% das questões serão resolvidas online. Outra novidade será a criação de sistemas para controle de captura, nos moldes do Sis Tainha, adaptado para outras espécies. Fortalecimento da pesca e maricultura A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas - Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor. “A pesca tem um papel fundamental na economia de Santa Catarina, são milhares de famílias que se dedicam a essa atividade. O setor está passando por grandes trans-
formações e nós queremos contribuir para o fortalecimento e organização da cadeia produtiva”, afirma Ricardo de Gouvêa. Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura. Algumas demandas catarinenses já estão sendo tratadas junto ao Governo Federal, como
por exemplo as ações para retomada das exportações de pescado para a União Europeia, a permissão para o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi no litoral de Santa Catarina como alternativa econômica para os maricultores; o monitoramento ambiental da maricultura; regularização das carteiras de pescadores e licenças de pesca e as normas do programa de controle sanitário de
moluscos. Pesca em Santa Catarina Santa Catarina têm 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos. Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/ Cepa), o valor das exportações catarinenses de pescado totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.
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SEGURANÇA
Polícia flagra mais de 200 motoristas embriagados nas rodovias federais de Santa Catarina A
Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 213 motoristas embriagados nesse fim de semana nas rodovias federais de Santa Catarina. O número foi o maior já registrado neste ano em fins de semana. Segundo a PRF, os policiais lavraram outros 1.423 autos de infração, prenderam 23 pessoas e recuperaram quatro veículos roubados. Todos os motoristas flagrados tiveram suas habilitações recolhidas, pagarão multa no valor de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Acidentes de trânsito deixam ao menos 10 mortos no fim de semana nas estradas de SC A
violência no trânsito deixou pelo menos dez mortos no fim de semana nas estradas de Santa Catarina. Foram quatro mortes em rodo-
vias estaduais, quatro em federais e duas em estrada secundária (no interior de Camboriú). O domingo foi o dia mais violento, com 8 mortes.
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Cerimônia oficializa promoção de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina A
Polícia Militar (PMSC) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) têm novos cabos, segundos e terceiros sargentos, capitães e coronéis. No total, foram promovidos 218 praças e 83 oficiais em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 9, no Centro de Ensino Bombeiro Militar, em Florianópolis. O ato ainda teve a formatura do Curso de Formação de Cabos (CFC) do CBMSC, com 33 formados, e o anúncio da destinação de um terreno no Sapiens Parque, em Florianópolis, para a instalação do Laboratório de Ciências do Fogo, um instrumento de preparação e pesquisa para o Corpo de Bombeiros Militar.:
A solenidade teve a presença do governador Carlos Moisés, o general de Brigada do Exército Brasileiro Ricardo Miranda Aversa, o comandante-geral da PMSC e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes e o comandante do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira, além de outros militares e familiares dos promovidos e formados. Durante o ato, o governador parabenizou as corporações da segurança pública catarinense pelas constantes reduções nos índices de criminalidade. “É um momento de muitas notícias positivas para a nossa segurança, além
dos bons números. Havia demandas reprimidas para recompor o efetivo de todos os órgãos, tanto para a realização de novos concursos quanto para chamar
aqueles já aprovados. Nesta semana, anunciamos o chamamento de 94 peritos e dois papiloscopistas para o IGP, 50 agentes e 50 escrivães para a Policiais Ci-
vil, 150 bombeiros militares ainda neste ano e mais 142 em março do ano que vem e estamos com um concurso em andamento para 1000 novos soldados e 70 ofi-
ciais para a Polícia Militar, sendo que 50% deles já serão chamados logo após a conclusão”, lembrou o governador. O anúncio foi feito na última quarta-feira, 10.