ANO 22 - EDIÇÃO 1592 - R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 08 DE AGOSTO DE 2019 www.omunicipio.com
Criciúma longe de contratar um novo técnico PÁGINA 06
Tempo deve continuar ensolarado na quinta-feira em Santa Catarina PÁGINA 02
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GERAL
Tempo deve continuar ensolarado na quinta-feira em Santa Catarina O
sol que aparece hoje no Estado seguirá amanhã. Isso porque vamos seguir influenciados pela mesma massa de ar seco. Sol e nuvens que aparecem um pouco mais só no Oeste. O dia amanhece com temperatura até agradáveis, ou seja, um friozinho bem leve. Ao longo do dia a temperatura sobe com destaque para o Sul onde algumas cidades passam dos 30ºC. Boa parte das cidades terão algo entre 25 e 27°C ficando a Serra com algo entre 22 e 24°C. Sexta-feira Não há mudança prevista. Novamente sol com as nuvens em todo o Estado com a nebulosidade aparecendo um pouco mais no Oeste. O turno da tarde seguirá quente com temperaturas parecidas com as de quinta. A chuva e o frio? No sábado só entre a madrugada e a manhã há chance de chuva no Oeste, Serra e Meio Oeste. Ao longo do dia sol e tempo seco. Nas outras regiões, o sol aparece todo do dia e a chance de uma chuva fraca existe, mas é pequena. O sábado ainda terá temperaturas um pouco altas para a época do ano no Litoral, Vale do Itajaí e Norte. Nas demais regiões, sobretudo da Serra para o Oeste, o sábado já será um pouco frio. O domingo deverá amanhecer frio em todo o Estado, mas desta vez um frio de leve. Nada muito forte.
Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5
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Alesc aprova PL que prorroga incentivos fiscais A
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 7, a redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira,
com a apresentação, pela própria Comissão de Finanças, de parecer pela admissibilidade do texto. Na prática, a matéria mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.
O projeto aprovado inclui ainda uma emenda modificativa, de autoria do relator, deputado Milton Hobus (PSD), para tornar os efeitos do projeto coincidentes com o novo prazo concedido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a vigência dos benefícios nos estados. Matéria segue agora para sanção ou não do governador Carlos Moiséis (PSL).
Atenção! Enorme pluma de fumaça desloca-se para o Sul do Brasil U
ma enorme pluma de fumaça se desloca para o Sul do Brasil. Queimadas severas ocorrem na Amazônia, podendo ocorrer até queda de fuligem no estado do Rio Grande do Sul. O próximo entardecer e amanhecer devem ser belos, porém o ar deve ficar bastante poluído, e pode ocorrer chuva com fuligem na próxima frente fria e quente que avança entre essa quinta (8) e sexta-feira. Além dos incêndios que ocorrem na Amazônia, na serra entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, alguns incêndios são registrados na tarde desta quarta-feira.
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Conta de luz deve ficar em torno de 4% mais cara no mês de setembro em SC A
tarifa de energia elétrica dos catarinenses vai ficar mais cara em setembro. O patamar de cobrança mudou em agosto, passando a valer bandeira vermelha 1, com custo adicional de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Até o mês de julho, com a bandeira amarela, o valor era de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora. O aumento foi anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e é válido para todo o país. Em Santa Catarina, segundo o assistente da Diretoria Comercial da Celesc, Vanio Moritz Luz, uma família de quatro pessoas deverá gastar em média entre R$ 200 e R$ 250 por mês com a nova bandeira. Custo de energia mais alto A maior parte da energia elétrica distribuída em SC é gerada a partir de usinas hidrelétricas, que produzem eletricidade por meio da força das águas. Nos períodos de falta de chuva, os reservatórios das hidrelétricas têm sua capacidade reduzida, resultando na diminuição da capacidade de produção. Para suprir a demanda, o Operador Nacional do Sistema (ONS) aciona as usinas termelétricas — chamadas também de térmicas — que produzem energia por meio da queima de carvão ou óleo diesel. As termelétricas são as últimas a serem acionadas, pois é seguida a ordem da produção mais barata para a mais cara. De acordo com Vanio Moritz Luz, o aumento na conta de luz acontece porque fica mais caro produzir
energia. — O custo de uma usina térmica é bem mais levado, de duas a três vezes mais do que a produção de energia hidrelétrica — explica. A quantidade de água dos reservatórios das hidrelétricas é um dos fatores considerados no cálculo do custo de energia, feito mensalmente e aplicado por meio da bandeira tarifária em vigor desde 2015. Atualmente, há reservatórios com capacidade de produção abaixo da metade, como é o caso das unidades presentes nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que estão em 44%, o que afeta também o valor praticado no Estado. Moritz Luz explica que parte da energia distribuída em Santa Catarina é comprada de usinas localizadas nessas regiões do país, por meio de leilão. Por isso, as condições climáticas desses lugares também impactam SC, mesmo se o Estado estiver em um período chuvoso. Além disso, apesar de o verão ser associado como a estação com maior consumo de energia, Mortiz Luz explica que no inverno também há regiões que aumentam a demanda. — Nessa época o Litoral reduz, mas na Serra e no Planalto Sul usa-se muito aquecedores, que consomem tanto quanto um ar-condicionado — diz. Caso a falta de chuva continue, poderá ser acionada a bandeira 2, com custa de R$ 6 a cada 100 quilowatts- hora. O retorno à bandeira amarela ou verde, e, consequentemente a diminuição do valor da tarifa, dependerá das
condições climáticas. Agosto de pouca chuva em SC Ainda que a distribuição de energia dependa de outros estados, Santa Catarina também enfrenta um período de tempo seco. Seguindo a tendência dos meses de junho e julho, a previsão para o mês de agosto é de chuva abaixo da média no Estado. — Segundo a previsão climática agosto deverá ficar abaixo da média e setembro deve chover próximo à média histórica. A chuva para os próximos 10 dias é de somente 20 a 40 mm em média, segundo os meteorologistas — explica Guilherme Miranda, pesquisador de Hidrologia da Epagri/Ciram e mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Copy: Precipitação Infogram No mês de julho, todas as regiões do Estado registraram índices de chuva abaixo da média. Os municípios do Meio-Oeste foram os que mais sentiram com a estiagem. Na região choveu apenas 39,8 milímetros dos 156,9 esperados para a quantidade média do mês. Desde junho essa condição tem persistido no Estado, após o mês de maio ter sido bastante chuvoso, de acordo com o meteorologista Clovis Correa, da Epagri. O resultado é um tempo mais seco. — As frentes frias não estão chegando em nossa região, elas estão se desviando principalmente do Uruguai para o oceano, perdendo força já no Rio Grande do Sul. Elas até estão passando [em SC], mas com fraca intensidade em
relação à chuva — explica. Apesar de ser comum a associação imediata da frente fria com a queda de temperatura, o volume de chuva é a principal caraterística dessa condição climática. O frio é apenas resultado da massa de ar que acompanha a frente fria, conforme explica o meteorologista. — Mesmo com a previsão de passagem de uma frente fria entre os dias 10 e 12 de agosto, ela não será tão significativa — ressalta Correa. Custos adicionais: como era e como ficou Desde 2015, o custo adicional gerado pela produção de energia chega até o consumidor sinalizado
pelas bandeiras tarifárias, que são dividas em três cores. Elas indicam a condição da geração de energia e, consequentemente, quanto isso impactará no custo e no valor da conta. A lógica é semelhante à adotada no trânsito, por meio dos semáforos: bandeira verde indica que não há custo adicional, bandeira amarela sinaliza alerta e bandeira vermelha 1 e 2, significa que as condições para a geração de energia estão mais caras. Antes da existência da bandeira tarifária, em 2015, isso funcionava de outra forma. O assistente da Diretoria Comercial da Celesc, Vanio Moritz Luz,
conta que a despesa real que a distribuidora tinha com energia era calculada pela Aneel ao longo de um ano. Geralmente, o valor era maior do que a tarifa final e, por isso, o valor adicional era cobrado dos consumidores pelos 12 meses seguintes, segundo ele. — Isso fazia com que a distribuidora tivesse que arcar com o custo por um ano e somente no ano seguinte poderia cobrar do consumidor. Essa nova metodologia busca cobrar no mês seguinte o custo adicional que não está contemplado na tarifa. Evita ônus à distribuidora e sinaliza ao consumidor a situação real daquele mês — finaliza.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
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GERAL
Poderes contribuem com o executivo em R$ 118 milhões
O
s presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, e o Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, decidi-
ram transferir R$ 118 milhões ao Poder Executivo. Ao visitarem a Diretoria da NSC Comunicação esta tarde esclareceram que estudos sobre a execução orçamentária vinham sendo realizados pelas equipes técnicas durante o
primeiro semestre. Depois de levantamentos, cortes de gastos, enxugamentos e contingenciamentos, decidiram colaborar com o governo Moisés da Silva, conhecendo as atuais dificuldades, totalizaram as participações para atingir os 118 milhões.
A transferência voluntária ao Executivo ocorre depois que o Colégio de Procuradores do Ministério Público aprovou a decisão, após deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e do Pleno do Tri-
bunal de Contas. Falando em nome dos Poderes, o Procurador Geral Fernando Comin esclareceu que nunca faltou a disposição de colaborar. No primeiro semestre, a tentativa de cancelar recursos de força compulsória foi marcada pela falta de di-
álogo pelo governo. A hipótese de nova transferência voluntária no final do ano não está descartada. Vai depender, contudo, dos projetos, da execução orçamentária dos Poderes e de nova análise financeira e contábil das instituições.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2019-PMJ, PREGÂO PRESENCIAL Nº 24/2019-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 22 de agosto de 2019, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA PARA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS A LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS, TAPA BURACO EM ASFALTO, EXECUÇÃO DE DRENAGEM URBANA, RECOMPOSIÇÃO E CAIAÇÃO DE MEIO FIO, TUDO CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 08:00 horas às 12:00 horas, e no e-mail: licitação.pmj@hotmail.com. Jaguaruna (SC), 29 de julho de 2019. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
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ESPORTES
Criciúma longe de contratar um novo técnico O
Criciúma passou esta quarta-feira, dia 7, sem anunciar o novo comandante. Em contato rápido com a reportagem do Portal Engeplus, o diretor executivo de futebol, João Carlos Maringá, além de afirmar que não negocia com Roberto Cavalo - pelo menos até esta manhã -, o Tricolor não está próximo do acerto com nenhum nome. São dois nomes, muitas especulações e nada confirmado pela direção, que pretende manter o segredo até para não criar expectativa na torcida. Com a demora de contratar o novo profissional, é provável que Wilson Waterkemper comande o time no domingo, dia 11, contra o Sport, às 16 horas, no Majestoso.
Atacante Rayan é apresentado no Atlético Tubarão O
atacante Rayan foi apresentado pela direção do Atlético Tubarão nessa terça-feira, dia 6. O atleta estava nas categorias de base do Brusque e fará sua estreia pelo profissional no Peixe na Copa Santa Catarina. A equipe estreia na competição no dia 8 de setembro, diante do Brusque, no estádio Augusto Bauer, em Itajaí. Rayan afirmou que possui velocidade e um bom passe. “Vim para cá pela experiência, atuar pela primeira vez como profissional. Outras equipes estavam interessadas, mas optei
pelo Tubarão para ter mais visibilidade e crescimento no futebol”, afirmou. O atacante relatou que está ansioso com pela estreia na Copa Santa Catarina. “Não tenho preferência entre jogar no meio ou no ataque. Tanto faz. Eu vim para buscar meu espaço. Estou contando os dias para nossa estreia, espero estar entre os onze titulares”, comentou. Nesta quinta-feira, dia 8, a equipe realiza o seu segundo jogo-treino da pré-temporada, diante do Próspera, em Morro da Fumaça
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SEGURANÇA
Residência é atingida por incêndio em Capivari de Baixo U
ma residência, no bairro Cachoeirinha, de Capivari de Baixo, foi atingida por um incêndio nesta quarta-feira, dia 7. O fato aconteceu por volta das 10 horas. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, se tratava de uma residência unifamiliar de alvenaria medindo 60 m², sendo que 30 m² foram danificados pelo fogo. Foram utilizados 2. 500 litros de água para o combate e rescaldo. A área foi isolada para perícia. Não houve vítimas.
Tubarão é a terceira cidade menos violenta de Santa Catarina, segundo Ipea
A
cidade de Tubarão é a terceira menos violenta do Estado de Santa Catarina e ficou na posição de 15º lugar entre as cidades menos violentas do Brasil. A pesquisa foi divulgada na segunda-feira dia 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram avaliadas 310 cidades com mais de 100 mil habitantes. Os dados são de 2017. Segundo o tenente-coronel Lisboa, coman-
dante do 5º Batalhão da Polícia Militar, o resultado é devido o trabalho de cooperação das forças públicas de segurança da cidade. “Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, com apoio da guarda municipal, Ministério Público. Uma coordenação exemplar do Grupo de Gestão Integrada (GGI), na presença do prefeito e todos os órgãos que participam em prol da causa da segurança pública”, comentou.
De acordo com o comandante, a partir de 2017 foram implementados várias ações na área de prevenção e repreensão. O destaque ficou para “as operações de trânsito, barreiras, Lei Seca, videomonitoramento, projeto Bike Patrulha, Proerd, as rondas escolares, o trabalho realizado pela Rocam e o canil. Esse último foi implementado pelo atual comando que assumiu em 2017.
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Catarinenses poderão optar por ter CNH e documento de veículos apenas em versão digital S
anta Catarina deve ser o primeiro estado do Brasil a permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apenas no formato digital. A medida vem sendo planejada pelo governador Carlos Moisés desde o início do ano e recebeu, nesta semana, o aval do Governo Federal, durante audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto prevê que o cidadão só precisará fazer os exames para obter e renovar a CNH, mas não será obrigado a buscar a carteira de motorista, tampouco o Certificado de Re-
gistro e Licenciamento (CRV) todo ano. Essa opção caberá ao motorista, que poderá escolher ter apenas a versão digital de ambos os documentos. “Hoje o cidadão precisa ir ao Detran para buscar o documento. Isso traz prejuízo tanto para o Estado quanto para o catarinense. O objetivo é facilitar. Com essa ação junto ao Governo Federal, não será mais necessário imprimir os documentos, eles estarão no celular”, explica Moisés. “Vamos reduzir custos para o Estado, que vai gastar menos com a impressão desses documentos, e para o cidadão, que não precisará mais se deslocar, às vezes até perdendo um dia de trabalho para isso”,
acrescenta o governador. De acordo com o ministro da Infraestrutura, o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal estão totalmente alinhados no sentido de proporcionar a desburocratização e a digi-
talização dos serviços, atendendo o interesse do cidadão. "Em muito pouco tempo teremos a CNH e o CRV totalmente digitais, sem a necessidade de ter o documento físico. É diminuição de custo, é facilidade para o cidadão
que não vai mais precisar, por exemplo, ter uma segunda via de documento, porque vai ter acesso no celular", explica Freitas. Atualmente, é possível pedir a carteira definitiva, para quem está com a permissão em
mãos, de maneira online, bem como manter versões digitais da CNH e do CRLV no aplicativo Carteira Digital de Trânsito do Denatran. No entanto, por exigência federal, as versões impressas ainda precisam ser emitidas.