ANO 20 - EDIÇÃO 1306 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 www.omunicipio.com
Devido à paralisação, Morro da Fumaça deve deixar de arrecadar mais de R$ 1,8 milhão PÁGINAS 05
Estiagem vem ganhando espaço em SC PÁGINA 02
Greve dos caminhoneiros: os impactos em longo prazo no bolso dos brasileiros PÁGINA 04
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Estiagem vem ganhando espaço em SC D
urante os primeiros 5 meses de 2018 boa parte deles tiveram volumes de chuva abaixo do normal da época do ano. Só dois meses tiveram comportamento diferente, Janeiro e Março onde boa parte das regiões tiveram a chuva padrão do mês. Os dois últimos meses até marcaram alguns dados interessantes de pouca chuva. Em Blumenau, Abril passado foi o mais seco dos últimos 37 anos na cidade. Maio agora - junto com Indaial - foi o mais seco dos últimos 12 anos. No entanto, a estiagem não é só localizada no Vale do Itajaí. Para terem ideia, no Meio Oeste, cidade de Campos Novos, Maio deste ano também foi o mais seco dos últimos 12 anos. Para terem ideia da expansão
da falta de chuva, separamos abaixo a lista de cidades que estão com os seus rios em estado de estiagem: Lembrando que o estado de emergência é o de menor nível de rio. O QUE DIZ A PREVISÃO Diante desse cenário podemos dizer que tempo bom para o Estado é a chuva. A previsão é que nesta terçafeira tenhamos algumas instabilidades. Porém, o cenário melhor vem na semana que vem quando há condições mais favoráveis para dias com a presença da chuva. Ainda é uma informação que precisamos atualizar. Vamos acompanhar.
Inclina, ó Deus, os teus ouvidos à minha oração, e não te escondas da minha súplica. Salmos 55:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Ramon Freccia. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
Fones: (48) 3624-2456 / 9996-2999
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Santa Catarina completa 11 anos como único estado do país livre de febre aftosa sem vacinação
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á 11 anos, Santa Catarina se mantém como único Estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação. O status sanitário diferenciado contribuiu para que SC se tornasse um dos maiores produtores de suínos e aves do país e uma referência em sanidade e defesa agropecuária. O reconhecimento veio em maio de 2007 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e foi resultado de uma longa trajetória, inciada em 1965. No Estado, o último foco da doença aconteceu em 1993 e desde 2000 foi suspensa a va-
cinação dos bovinos. O status sanitário diferenciado logo se transformou em uma vantagem competitiva e Santa Catarina se tornou o maior exportador de carne suína e o segundo maior exportador carne de frango do país, alcançando os mercados mais exigentes do mundo. A conquista de mercados exigentes não aconteceu por acaso. Este foi justamente um dos motivos que levou Santa Catarina a buscar o reconhecimento internacional – ser referência em sanidade animal e chegar aos mercados mais competitivos. O secretário da Agri-
cultura e da Pesca, Airton Spies, explica que o certificado da OIE distingue a produção catarinense no cenário nacional e se tornou um patrimônio do Estado. “O reconhecimento internacional trouxe grandes vantagens econômicas para Santa Catarina. Com ele, o Estado conquistou acesso aos mercados mais exigentes do mundo para a carne suína e de frango, gerando emprego e renda para todos os envolvidos na cadeia produtiva”. A conquista e a manutenção do status sanitário exigem esforços conjuntos do Governo de Santa Catarina, Ministério da Agricultura, agroindústrias e produtores rurais. “Os produtores catarinenses entenderam a importância da certificação internacional para valorizar os produtos e tem sido o esforço e a colaboração de cada um que permitiu que chegássemos até aqui e permanecêssemos há 25 anos sem nenhum caso de febre aftosa no estado”, ressalta o secre-
tário. Manutenção do status sanitário Em Santa Catarina a sanidade animal é levada a serio e os esforços nesse sentido são imensos. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários. Além disso, em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados. Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros estados. Para que os produtores tragam ovinos, caprinos e suínos criados fora de Santa Catarina é necessário que os animais passem por quarentena tanto na origem quanto no destino e que
façam testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abatedouros sob inspeção para abate imediato. O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus de febre aftosa em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão. A iniciativa privada também é uma grande parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa). Próximo diferencial catarinense O Brasil já se prepara para conquistar o certificado internacional como país livre da doença sem vacinação – assim como Santa Catarina fez em
2007. A expectativa é de que até 2023, a OIE conceda o título a todos os estados do país. E o agronegócio catarinense já se prepara para o seu próximo desafio: erradicar a brucelose e a tuberculose do seu rebanho bovino. Governo do Estado, iniciativa privada e produtores rurais estão focados em fazer da sanidade animal a marca registrada de Santa Catarina e um grande diferencial na busca e manutenção de mercados internacionais. Hoje, o Estado já tem a menor taxa de prevalência de brucelose e tuberculose do Brasil. “Em breve todo país também será livre de febre aftosa sem vacinação e nós já estamos pensando em qual será o nosso grande diferencial. Santa Catarina se prepara para ser conhecido como referência em bem estar animal, controle de brucelose e tuberculose e desempenho ambiental. São esses fatores que irão garantir a competitividade do nosso agronegócio”, destaca o secretário Airton Spies.
Devido à paralisação, Morro da Fumaça deve deixar de arrecadar mais de R$ 1,8 milhão A
pós o término da paralisação dos caminhoneiros na semana passada, as cidades passam a sofrer os reflexos. Levantamento da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz/SC), faz previsão das perdas para os meses de junho e julho, baseado no mês de maio. Morro da Fumaça terá uma diminuição de mais de R$ 1,8 milhão se somados os recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Estamos preocupados com esta situação. Precisaremos conter alguns gastos para contorná-la”,
salienta o vice-prefeito e secretário do Sistema Econômico, Eduardo Guollo. Com relação ao ICMS, a projeção é que Morro da Fumaça deixe de receber R$ 552.429,60. Já os valores de FPM serão R$ 748.349,82 menores que maio. Do Fundeb, os estudos apontam que o município deixará de receber R$ 500 mil. “A paralisação dos caminhoneiros foi justa e agora vêm os reflexos. Precisamos trabalhar para reverter este quadro que se desenha para os dois próximos meses”, destaca o prefeito Noi Coral. Guollo enfatiza que historicamente a arrecadação de julho é menor porque é o início do pagamento das restituições do Imposto de Renda, porém neste ano, devido à mobilização dos caminhoneiros, ela será ainda menor.
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Greve dos caminhoneiros: os impactos em longo prazo no bolso dos brasileiros
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greve dos caminhoneiros impactou diretamente a economia do País, principalmente no setor alimentício e de combustível. Vimos os valores dos alimentos subirem drasticamente, a exemplo da batata que teve um aumento de até 400% no atacado, bem como o tomate, a cebola e as hortaliças. E nos postos de combustíveis, o que já estava caro ficou ainda pior – em alguns estados o preço alcançou R$ 9,99/litro. E quem pagou a conta de tudo isso? A população que, emocionada e aflita com o momento, correu para os postos para abastecer o car-
ro e aos supermercados para estocar alimento. De fora, a impressão era de estarmos em guerra nacional. De acordo com o professor, contabilista e administrador Carlos Afonso, a “lei da oferta e da procura” nunca se fez tão presente. “Se existe escassez, o preço aumenta. Se a oferta é grande e a procura é baixa, o preço tende a diminuir”,explicou ele, que também é escritor do livro “Organize suas finanças e saia do vermelho”. Tudo na prateleira aumentou de preço e trouxe o amargor para o bolso das pessoas, so-
bretudo, daquelas que vivem com o orçamento doméstico limitado. Se maio foi caótico, é preciso se preparar que até metade de junho, este cenário não terá mudanças. Os preços deverão voltar a normalidade, após a segunda quinzena deste mês. “Mesmo com o fim da paralisação dos caminhoneiros, levará um tempo para os preços caírem. Além disso, para abaixar o preço do diesel, o governo terá de buscar recursos em outras fontes, o que possivelmente, será em impostos de outros produtos”, alertou Prof. Carlos. Mas o professor apa-
zigua a situação e lembra que com um bom planejamento é possível reorganizar as contas e, mesmo com os preços excessivos, é possível fechar o mês no azul. “É muito cedo para avaliarmos quais impactos da greve serão sentidos no nosso bolso em longo prazo, mas o que parece é que eles certamente ocorrerão, por isso, agora mais do que nunca é necessário controlar seu orçamento doméstico com unhas e dentes”, comentou o professor, que fornece dicas de como passar por este momento sem ter problemas financeiros. Veja algumas dicas: Planejamento: é importante rever todo o planejamento financeiro, cortar alguns gastos que não são necessários. Tenha de forma bem clara qual a receita para o mês e o quanto você pode gastar. “É hora de ficar de olho nas
suas contas”,alertou Afonso. Evite desperdício: sabemos que ir ao mercado é algo imprescindível, porém, antes de sair comprando diversos produtos, veja o que realmente está faltando no armário para evitar desperdícios. “Resista ao ‘efeito manada’! Não é porque o supermercado começou a reabastecer seus produtos que você precisa comprar imediatamente, neste momento é recomendado que a compra do mês seja feita mais para frente, quando tudo já estiver funcionando normalmente”, salientou. Pesquise: a boa e velha pesquisa nunca sai de moda para aqueles que pretendem economizar e organizar sua vida financeira, principalmente em tempos de crise como este. “É necessário pesquisar bastante. E se mesmo assim o preço estiver muito elevado: não com-
pre! Seja criativo e busque produtos que possam ser substituídos, a fim de que o impacto no seu orçamento pessoal seja o menor possível”. Combustível: para economizar no combustível e não precisar enfrentar filas quilométricas com preços absurdos, tenha alguns cuidados com o carro, tais como: evitar ligar o ar condicionado e funções que aumentem o gasto da gasolina, álcool, diesel etc. Atente-se a velocidade... Quanto maior o giro do motor, maior o consumo. “Ande em velocidade moderada e você terá um rendimento extraordinário”. Acalme-se: o País está em processo de normalização, mas demorará um pouco. Não aja por impulso ou na emoção da situação. “O atual período requer certa dose de nervos de aço. Porém, mantenhase firme e resista”, encerrou Carlos Afonso.
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Indústria Gráfica de Santa Catarina solicita redução do ICMS para 12% R
epresentantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Regional de Santa Catarina (Abigraf/ SC) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) nesta segunda-feira, 4, para solicitar o retorno da alíquota do ICMS em 12% para o setor produtivo. “Desde o início, apoiamos a medida do Governo do Estado em reduzir impostos. Hoje, estamos sendo prejudicados com o retorno do ICMS para 17%”, disse o presidente da Abi-
graf/SC, Cidnei Luiz Barozzi. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que os segmentos estão sendo atendidos individualmente. “Agora, estamos estudando caso a caso, para buscar soluções em conjunto. Nosso objetivo é estimular a competitividade, movimentando a cadeia produtiva catarinense”, declarou. A Abigraf/SC representa 1.278 empresas gráficas de SC e mais de 11 mil trabalhadores.
Educação reduz custos e amplia o número de professores em sala de aula M
antendo a política do Governo do Estado de controle absoluto dos gastos e alinhada ao propósito de reduzir a máquina pública, a Secretaria de Estado da Educação (SED) está dando mais um passo no processo de racionalização da estrutura administrativa. Baseada em estudo técnico realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, a secretária Simone Schramm determinou a imediata implementação de duas medidas. A primeira foi a suspensão de 476 funções gratificadas pagas a servidores em exercí-
cio na sede do órgão - o número de funções que serão mantidas ainda será definido. A segunda ação é o retorno às salas de aula de 114 professores que até então estavam desempenhando funções administrativas (a lista foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira). "Estes profissionais participaram de projetos importantes, mas cumpriram suas missões e não há mais justificativa para mantê-los afastados das escolas", explica a secretária, que acompanhou todo o trabalho de levantamento de dados.
O diagnóstico, que contou com a colaboração de profissionais da Fazenda e da Educação, traz uma série de recomendações. Uma delas é fortalecer o quadro administrativo, o que evita o deslocamento de professores das escolas - cada vez que um professor é tirado da sala de aula, o Estado é obrigado a contratar um profissional temporário (ACT's), o que onera a folha de pagamento. O estudo também identificou o número excessivo de funções gratificadas: 3 a cada 4 servidores recebiam alguma gratificação. O custo anual
dessas funções gratificadas atinge o montante de R$ 12,7 milhões. A estimativa é de que,
com a redução das gratificações e a volta destes 114 profissionais às salas de aula,
seja possível economizar algo em torno de R$ 9,5 milhões até o final do ano.
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De castigo: STJD suspende Zé Carlos por três jogos por expulsão contra o CSA Z
é Carlos foi punido com três jogos de suspensão pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela expulsão no jogo contra o CSA, na quarta rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira, pela Primeira Comissão Disciplinar. O lateral-esquerdo Marlon também foi julgado e acabou absolvido. O experiente atacante foi denunciado nos artigos 243-F e 258 do Código de Justiça Desportiva. Na partida, Zé Carlos levou o segundo cartão amarelo quando já havia sido substituído e estava no banco de reservas do Tigre. Cabe recurso da decisão. O Criciúma tenta o efeito suspensivo para que o jogador seja liberado para o jogo desta terça-feira, contra o Paysandu, no estádio Heriberto Hülse. O camisa 9 foi o autor do gol da única vitória do clube na Segundona, contra o Avaí, na última sexta, na Ressacada.
Paraná supera o Flu e vence a primeira no Brasileiro O
Paraná era o lanterna, não tinha nenhuma vitória no Brasileirão. O Fluminense vislumbrava a chance de chegar à vice-liderança. A circusntância gerou a expectativa de um grande jogo, na noite desta segunda-feira, na Vila Capanema. Porém, o confronto deixou a desejar. Foi de muita disputa, pouca qualidade. Melhor ao time local, levemente superior, que venceu por 2 a 1, gol um gol polêmico
de Guilherme Biteco. • Com a primeira vitória, o Paraná chegou aos seis pontos e deixou a lanterna. É o 19° colocado, ainda na zona do rebaixamento. O Flu se manteve com 14 pontos, na nona posição. Na quinta-feira, às 20h (de Brasília), em casa, o Paraná recebe o Bahia. O Flu, no mesmo dia e mesmo horário, vai a Brasília encarar o clássico contra o Flamengo.
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Greve dos caminhoneiros: Uso das Forças Armadas nas estradas deve acabar ainda hoje, segundo governo federal A
pós duas reuniões curtas, de cerca de 40 minutos, neste sábado e ontem, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo não está desmobilizado e continua acompanhando a retomada do abastecimento do país após a paralisação dos caminhoneiros. Segundo o ministro, o decreto que estabelece o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cujo prazo de vigência termina hoje, não deverá ser prorrogado. “Neste momento, não há nenhum elemento que sugira a prorrogação da GLO. A decisão é encerrá-la amanhã (hoje)”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto. Para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas durante a paralisação dos caminhoneiros, Temer autorizou o emprego das Forças Armadas. Segundo o ministro, a avaliação que se tem é que o
abastecimento no país está “completamente normalizado”. “Nossa avaliação é que estamos em um quadro de normalidade e que não tende a ser modificado’, afirmou. Nova manifestação Etchegoyen disse ainda que o governo acompanha ‘notícias’ nas redes sociais de convocação de uma nova manifestação dos caminhoneiros para hoje, mas que elas ainda não geram preocupações alarmantes. “Há movimento na mídia e há acompanhamento nosso. Não temos nenhuma indicação de que isso mude a atitude do governo e a nossa preocupação”. O ministro disse ainda que as reuniões do Grupo de Acompanhamento de Normalização do Abastecimento, que reúne diversos ministros, entre outras autoridades, têm sido realizadas para acompanhar o andamento do acordo firmado com os caminhoneiros e o seu cumprimento.
Ministério diz ter recebido mais de seis mil denúncias sobre postos que não repassaram desconto do diesel O
Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (4) já ter recebido mais de seis mil denúncias contra postos que estão vendendo óleo diesel sem o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo na semana passada. A redução faz parte do acordo entre o governo e lideranças de caminhoneiros para por fim à greve da categoria. O movimento durou 11 dias e levou o país a uma crise de abastecimento. Segundo o governo federal, o desconto concedido aos postos nas refinarias deve, obriga-
toriamente, ser repassado aos consumidores nas bombas. Os postos que estiverem cobrando diesel sem desconto podem ser denunciados por meio de um número de WhatsApp, ativado pelo governo federal na última sexta-feira (1º). De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que faz parte do gabinete constituído pelo governo para monitorar os impactos da greve, os postos precisam mostrar, de forma clara, que o desconto está sendo aplicado. "O governo baixou
uma portaria colocando exatamente a necessidade de que fosse afixado, por placa, por faixa, por cartaz, a decisão de reduzir em R$ 0,46 o novo preço. Nós já recebemos mais de quatro mil denúncias e nós estamos repassando para todos os Procons, e também a própria Secretaria de Defesa do Consumidor do governo federal está atuando", explicou o ministro. Os números atualizados no fim da tarde já passam de seis mil denúncias. Jungmann disse, também, que os postos preci-
sam cumprir a determinação para não correrem o risco de ser multados. Ele disse, ainda, que as multas não serão perdoadas. "E nós estamos avisando que, em primeiro lugar, que nós vamos tomar providências, e que siga-se o exemplo daqueles que hoje, estão multados, no caso os empresários das empresas que fizeram locaute, que hoje tem um volume de 300 [multas], quase R$ 40 milhões, de que não vai haver anistia, que nós vamos cobrar até o fim daqueles que prejudicaram a sociedade", ponderou.
Entre as punições possíveis para os postos estão: • Multa de até R$ 9,4 milhões; • Suspensão temporária da atividade; • Cassação da licença do estabelecimento; • Interdição do estabelecimento comercial. Grupo de monitoramento O ministro Raul Jungmann disse que o grupo criado para monitorar os efeitos da greve dos caminhoneiros deve con-
tinuar funcionando pelo menos até as eleições. A decisão, segundo o ministro, foi tomada nesta segunda-feira (4) pelo governo federal, e o grupo tem agora a missão de monitorar fake newsdurante o período eleitoral. O ministro explicou que o monitoramento vai ser feito principalmente por meio de redes abertas na internet, e que caso o grupo de inteligência encontre necessidade, poderá buscar respaldo judicial para aprofundar o monitoramento e as investigações.
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Após Gilmar Mendes mandar soltar 19, Bretas diz a ministro que corrupção não pode ser vista como crime 'menor' O
juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual afirmou que a corrupção não pode ser vista como um crime "menor". Procurado, Gilmar Mendes informou que não vai comentar o assunto. Bretas enviou o documento a Gilmar Mendes após o ministro mandar soltar, nos últimos dias, 19 pessoas presas por ordem do juiz do Rio. Todas elas foram presas na Lava Jato ou em desdobramentos da operação. "A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos
governos do estado e município do Rio de Janeiro haveria, como de fato houve, de receber deste juízo o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional", diz trecho do documento. "Casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas", acrescenta Bretas a Gilmar. Somente nas duas últimas semanas, Gilmar
Mendes mandou soltar, por exemplo, quatro doleiros presos na Lava Jato; dois integrantes do governo Sérgio Cabral; dois presos na operação Pão Nosso; e um empresário suspeito de fraudar o sistema penitenciário do Rio. Em todos os casos, o ministro argumenta que as prisões não se justificam e determina medidas cautelares aos investigados. Crise financeira No ofício a Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas argumenta que a "gravíssima crise financeira" que o Rio de Janeiro enfrenta é um exemplo do reflexo "desse mal" que é a corrupção.
Bretas, então, cita o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio. Segundo Bretas, Diniz deveria ser mantido preso porque é suspeito de ter atuado para "desvio de vultuosas quantias" para alimentar a organização criminosa de Sérgio Cabral, ex-governador do estado. Ele destacou, em seguida, que Diniz fechou contratos suspeitos, inclusive com a então primeira-dama Adriana Ancelmo. "Os atos, em tese, praticados não afetaram somente os cofres do Sistema Fecomércio, mas também adentraram na estrutura administrativa e no bom
funcionamento das instituições." O juiz frisou que elementos de provas já colhidos indicam que Orlando Diniz "utilizava de sua atividade empresarial para fomentar os negócios da organização criminosa e, ao mesmo tempo, se beneficiava dos esquemas engendrados pelo esquema espúrio para ocultar o
capital público desviado para si". Marcelo Bretas informa ao ministro Gilmar Mendes que cumpriu imediatamente a decisão de soltura, mas que está "à disposição" para eventuais esclarecimentos suplementares. Ele encerra o documento apresentando "protestos de elevada estima e consideração".