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ANO 20 - EDIÇÃO 1305 - R$ 2,00 QUARTA, QUINTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO 30, 31 DE MAIO e 01, 02, 03 DE JUNHO DE 2018 www.omunicipio.com

CRAS de Sangão realiza passeata PÁGINA 02

Treze de Maio recebe os resultados do Censo Agropecuário PÁGINA 03

Apoio a Paralisação dos Caminhoneiros PÁGINA 05 / SANGÃO

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30 de Maio de 2018

GERAL

CRAS de Sangão realiza passeata N

a quarta-feira (23/05), a Secretária de Assistência Social, Osnilda Irma Rosa Joaquim (Dida), a Assistente Social Elizete Pereira Nunes, a Psicóloga Maria Aparecida dos Santos Martins e os demais funcionários do CRAS, juntamente com o professor de capoeira Jackson e seus alunos e também com parceria da E.E.B. Maria Duarte Vasconcelos na Praça Pedro Bernardino de Souza em Morro Grande realizaram uma Passeata alusiva ao dia 18 de Maio, dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o tema “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”. Por que o 18 de Maio? Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. O movimento em de-

fesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, com o objetivo de mobilização a sociedade brasileira e convoca-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. A violência sexual pode ocorrer de duas formas: Abuso Sexual e Exploração Sexual, ou seja, o Abuso Sexual é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Exploração Sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja

financeiro ou de qualquer outra espécie. A exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tra-

fico e turismo sexual. A sua atitude pode ajudar a mudar os índices de violência contra crianças e adolescentes em nossa cidade e no Brasil.

Bem-aventurado é aquele que atende ao pobre; o SENHOR o livrará no dia do mal. Salmos 41:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Ramon Freccia. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Fones: (48) 3624-2456 / 9996-2999

jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Whatsapp: (48) 9671-3638 E-mails: jornalomunicipio@gmail.com diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

30 de Maio de 2018

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GERAL

Treze de Maio recebe os resultados do Censo Agropecuário

ARTIGO Víctor Daltoé dos Anjos Bacharel em Geografia / UFSC

Plantando vento no acostamento

secretária de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Treze de Maio, Albertino Viel, juntamente com o Engenheiro Agrônomo Geraldo B. Eller, receberam o Coordenador do Censo Agropecuário do

IBGE, Wagner Pereira Izidoro, e o Técnico Agrimensor do IBGE, Josemar Rabello dos Santos, para apresentação dos dados locais sobre o censo agropecuário. Os profissionais do IBGE apresentaram as in-

formações gerais acerca do Censo, além dos objetivos, formas e critérios da realização do trabalho na coleta de dados. O Censo Agropecuário visitou estabelecimentos agropecuários para investigar as atividades neles de-

senvolvidas, com informações detalhadas das características do produtor e do estabelecimento, bem como da economia e do emprego no meio rural, referentes à agricultura, pecuária e agroindústria.

Prefeito visita obra de igreja N

a quinta-feira (24), o prefeito Dalmir Carara Candido, vice-prefeito Valdeci Serafim e o Chefe de Gabinete Luciano Braz Eduardo, visitaram a obra da igreja evangélica em Campo do Sangão, onde será inaugurado dia 30/06 e 01/07 a Igreja Comunidade Cristo Para Os Povos.

A greve dos caminhoneiros e o locaute dos empresários de transporte – que é crime – caíram como uma luva para os extremistas. A luta adotada pelos manifestantes é o mesmo modo de fazer política tanto de lulistas quanto de bolsonaristas: ganhar no grito, querer estrangular o oponente, burlar o direito de ir e vir, esquecer o valor do voto das eleições de 2018 exigindo que se tire Michel Temer do poder à força. Na estrada, os extremistas deram as mãos aos caminhoneiros e empresários. E essa aliança levou ao caos. Deve-se ponderar a atual situação sem cair nas armadilhas deixadas por esses grupos. Primeiro, é inevitável refletir sobre uma escolha histórica e desastrosa: o rodoviarismo como modal de transportes principal no Brasil, não priorizando ferrovias e hidrovias. Porém, outros dois grandes erros merecem destaque. O Partido dos Trabalhadores, nos seus 13 anos de poder, adotou a política irresponsável de segurar artificialmente o preço dos combustíveis, levando quase à quebra da Petrobrás. O governo petista escolheu ultrapassar na curva e bateu. O prejuízo resultante disso para a estatal é calculado em 40 bilhões de dólares. Além disso, nos governos petistas a frota de caminhões no Brasil dobrou de tamanho. O fator principal foi o crédito subsidiado pelo Estado para a compra de caminhões e carretas. Empresários do setor de transportes e caminhoneiros beberam esses drinques doces achando que não ficariam bêbados. A crise trouxe a ressaca e veio a onda de dor-de-cabeça. Mas os apoiadores da paralisação dos caminhões estão seguindo a lógica do “quanto pior melhor”, sem medir as consequências. A exigência de que a Petrobrás rebaixe os preços ignorando as flutuações do mercado internacional é regredir para o modo feito nos governos do PT. É clamar por uma medida populista, que pode não vingar já que o cenário internacional é de alta no preço do petróleo. O governo pode estar enxugando gelo ao forçar para baixo o preço do diesel. Enquanto isso, badalou o sino do desabastecimento e da falta de atendimento médico. Essa carestia tensa e os discursos de radicalidade de direita e esquerda diminuem as chances de uma solução de centro nas eleições de 2018. Os apoiadores mais ferozes da paralisação estão afofando a terra para que bolsonaristas e lulistas plantem suas sementes de vento. A colheita virá em outubro. Siga bem, caminhoneiro.

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30 de Maio de 2018

PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de Treze de Maio - SC DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

LRF, Art. 48 - Anexo 14

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.820.000,00 755.000,00 195.000,00 600.000,00 250.000,00 20.000,00 17.160.000,00 9.010.000,00 10.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00

700.164,30 491.293,27 73.156,05 87.327,09 47.714,52 673,37 4.535.222,13 2.424.735,60 1.252,87 273.438,42 1.801.858,01 28.124,27 5.812,96 5.812,96

38,47 65,07 37,52 14,55 19,09 3,37 26,43 26,91 12,53 27,34 25,74 28,12 14,53 14,53

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

18.980.000,00

5.235.386,43

27,58

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial

31.270.000,00

Previsão Atualizada

31.270.000,00

Receitas Realizadas

6.864.695,94 0,00

Déficit Orçamentário

494.100,65

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (d)

R$ 1,00

31.270.000,00

Dotação Inicial

% (d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

0,00

Créditos Adicionais

1.328.769,41

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

Dotação Atualizada

32.598.769,41

-1.835.000,00

-534.910,45

29,15

-1.835.000,00

-534.910,45

29,15

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-1.835.000,00 DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes

894.940,58

15,43

2.578.000,00 2.707.000,00

2.927.803,34 2.870.834,69

530.058,93 483.989,46

18,10 16,86

530.058,93 364.881,65

18,10 12,71

710.000,00

899.000,00

81.039,04

9,01

81.039,04

9,01

710.000,00

899.000,00

81.039,04

9,01

81.039,04

9,01

710.000,00

Investimentos

Até o Bimestre (f)

899.000,00

Até o Bimestre (g)

% (f/e)*100

81.039,04

9,01

899.000,00

81.039,04

9,01

81.039,04

9,01

6.697.638,03

1.095.087,43

16,35

975.979,62

14,57

0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

% (h/IVf)*100

0,00

Até o Bimestre (i)

0,00

% (i/IVg)*100 0,00

0,00

2.568.000,00

3.190.638,03

368.188,47

33,62

284.525,17

29,15

2.568.000,00

3.188.613,51

366.163,95

33,44

282.500,65

28,95

0,00

Outros Recursos

0,00

2.024,52

0,18

2.024,52

0,21

0,00

0,00 -

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,00

2.568.000,00

3.190.638,03

368.188,47

33,62

284.525,17

29,15

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

3.427.000,00

3.507.000,00

726.898,96

66,38

691.454,45

13,21

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]6

INSCRITOS

-93.853,51

CANCELADOS/ PRESCRITOS

0,00 TOTAL

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

SALDO INICIAL

Atenção Básica

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

19.120.538,71 Até o Bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas

73.755,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

73.755,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário

Resultado Apurado até o Bimestre (b)

0,00 0,00 Inscrição

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS EXECUTIVO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXECUTIVO

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Cancelamento até o Bimestre

% em Relação à Meta (b/a) 0,00 0,00

1.608.002,90 1.632.144,76 Pagamento até o Bimestre

Saldo a Pagar

342.133,92 342.133,92

0,00 0,00

336.253,92 336.253,92

5.880,00 5.880,00

65.056,00 65.056,00

0,00 0,00

65.056,00 65.056,00

0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

407.189,92

0,00

401.309,92

5.880,00

Até Bimestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Bimestre (m)

% (m/Total m)*100

5.695.000,00

6.333.251,02

1.057.048,94

96,53

937.941,13

96,10

225.000,00

275.984,01

37.643,66

3,44

37.643,66

3,86

70.000,00

81.698,84

394,83

0,04

394,83

0,04

Vigilância Epidemiológica

5.000,00

6.704,16

0,00

Outras Subfunções

5.000,00

0,00

6.000.000,00

6.702.638,03

1.095.087,43

100,00

975.979,62

100,00

Vigilância Sanitária

Valor apurado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

TOTAL:

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO INICIAL

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

TOTAL

Receita Corrente Líquida

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

A PAGAR

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

PAGOS

5.830.814,90 4.978.656,57

70,85

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Recursos de Operações de Crédito

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

1.886.039,37 Até o Bimestre

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (h)

4.978.656,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 9,01

710.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

4.978.656,57

Despesas pagas

% (g/e)*100

81.039,04

5.995.000,00 DOTAÇÃO INICIAL

5.830.814,90

Despesas Liquidadas

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Despesas Empenhadas

Superavit Orçamentário

17,49

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

% (g/e)*100

1.014.048,39

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Até o Bimestre (g)

% (f/e)*100

5.798.638,03

Investimentos

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

Até o Bimestre (f)

5.285.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício

1.277.882,16

25%

24,41

654.738,97

60%

62,30

LRF, Art. 48 - Anexo 14

R$ 1,00 Valor apurado até o Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

Saldo não Realizado

0,00 520.546,01

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Treze de Maio, 16/05/2018

% Aplicado até o Bimestre

2018

2028

7.117.670,64

2038

2053

Plano Previdenciário Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

Valor apurado até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o Bimestre

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

SALDO TOTAL

REGISTROS EFETUADOS EM 2018 No Bimestre

Até o Bimestre(b)

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

0,00 Saldo a Realizar

600,00

214.400,00

78.000,00

244.000,00

Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício

691.454,45

% Aplicado até o Bimestre

15,00

13,21

Valor apurado no exercício corrente

NADA A DECLARAR 0,00

Total das despesas/RCL (%)

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE 2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

NADA A DECLARAR

FONTE:

Treze de Maio, 16/05/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Agente de Controle Interno

30 de Maio de 2018

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GERAL

Junho é o último mês para o alistamento militar TREZE DE MAIO

administração Municipal de Treze de Maio, através de sua Junta Militar, informa que dia 30 de junho é o prazo limite para que todo cidadão do sexo masculino, no ano em que completa 18 anos, aliste-se e fique em dia com o serviço militar. É por meio do serviço militar que se aprende a defender a Pátria, traba-

lhando, durante quase um ano, o conscrito dentro de uma Organização Militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. O alistamento pode ser realizado presencialmente, na Junta de Serviço Militar, na prefeitura municipal. O cidadão quando não se alista dentro do prazo deve pagar uma multa para regularizar sua situação militar, ou, caso não o faça, estará

impedido de acessar determinados serviços públicos, entre os quais: obter a carteira profissional para ingresso como funcionário, empregado ou associado em instituição regular; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter passaporte e/ou renová-lo; e inscrever-se em concurso para provimento de cargo público ou assumir cargo público.

Apoio a Paralisação dos Caminhoneiros O

prefeito Dalmir Carara Candido,ao lado do vice-prefeito Valdeci Serafim (Nego) e Chefe de Gabinete, Luciano Braz Eduardo, na quinta-feira (24), deram o seu apoio a manisfestação dos caminhoneiros, no Posto Napoli, em Jaguaruna. Segundos eles, o motivo para a paralisação é justo e tem todo o apoio e a torcida para resultados positivos possam ser obtidos.

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30 de Maio de 2018

PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

PLANO PREVIDENCIÁRIO PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (I)

PREVISÃO ATUALIZADA

ACIMA DA LINHA

Até o Bimestre/2017

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados Civil

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/2018

Até o Bimestre/2018

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS(a) RECEITAS CORRENTES (I)

28.325.000,00

6.741.250,44

2.450.000,00

791.121,03

I.P.T.U.

755.000,00

491.293,27

I.S.S.

600.000,00

87.216,17

I.T.B.I.

195.000,00

73.156,05

0,00

I.R.R.F.

250.000,00

0,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

650.000,00

91.741,02

0,00

Contribuições

400.000,00

119.218,44

0,00

Receita Patrimonial

575.000,00

31.827,18

Ativo

0,00

Aplicações Financeiras(II)

Inativo

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

Pensionista

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais

Militar

Receita de Contribuições Patronais Civil

Militar

Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

21.895.000,00

5.761.916,81

Cota-Parte do FPM

7.720.000,00

1.939.788,57

0,00

Cota-Parte do ICMS

5.600.000,00

1.441.486,79

0,00

Cota-Parte do IPVA

800.000,00

218.751,05

0,00

Cota-Parte do ITR

0,00

Transferências da LC 87/1996

32.000,00

4.650,38

0,00

Transferências da LC 61/1989

80.000,00

22.499,41

0,00

Transferências do FUNDEB

3.300.000,00

1.050.989,40

Outras Transferências Correntes

4.355.000,00

1.082.748,89

3.005.000,00

37.166,98

8.000,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

Outras Receitas Financeiras (III)

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,00

Receitas Correntes Restantes

Demais Receitas Correntes

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

865.000,00

73.755,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

865.000,00

73.755,00

0,00

865.000,00

73.755,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO (V)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

Demais Receitas Correntes

0,00

PREVIDÊNCIA (VI)

0,00

Benefícios - Civil

0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

865.000,00

73.755,00

0,00

73.755,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V + VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)² RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.002,32

0,00

3.005.000,00

37.166,98

27.750.000,00

6.709.423,26

2.745.000,00

74.355,00

Operação de Crédito(VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

215.000,00

600,00

Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Benefícios - Militar

31.827,18

Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

Outras Receitas de Capital

575.000,00 0,00

Receita de Serviços

RECEITAS DE CAPITAL (III)

47.714,52

Transferências de Capital

0,00

215.000,00

600,00

2.530.000,00

73.755,00

Outras Alienações de Bens

ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/2018 RECEITAS REALIZADAS(a)

Convênios

2.230.000,00

73.755,00

300.000,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

2.745.000,00

74.355,00

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

30.495.000,00

6.783.778,26

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor

Até o Bimestre/2018

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

0,00

Valor APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

22.353.648,54

5.014.968,89

4.458.110,56

34.564,18

26.516,47

12.656.264,52

2.613.022,92

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

Outras Despesas Correntes

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA 2018

Caixa e equivalentes de caixa

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) PERÍODO DE REFERÊNCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2018

Investimentos

2017

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

24.141,86

0,00

1.820.945,78

34.564,18

26.516,47

0,00

9.537.384,02

2.377.804,11

1.820.945,78

34.564,18

26.516,47

22.193.648,54

4.990.827,03

4.433.968,70

34.564,18

26.516,47

7.638.216,65

815.846,01

520.546,01

30.491,82

309.737,45

6.918.216,65

611.654,88

316.354,88

30.491,82

309.737,45

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

720.000,00

204.191,13

0,00

6.918.216,65

611.654,88

316.354,88

30.491,82

309.737,45

20.000,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Agente de Controle Interno Secretário de Administração e Finanças

0,00

24.141,86 2.377.804,11

Amortização da Dívida (XX) Treze de Maio, 16/05/2018

26.516,47

160.000,00

Inversões Financeiras

FONTE:

PAGOS (c)

9.537.384,02

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

2017

LIQUIDADOS

DESPESAS CORRENTES (XIII)

Outros Aportes para o RPPS

BENS E DIREITOS DO RPPS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Até o Bimestre/2018 DESPESAS PRIMÁRIAS

Município de Treze de Maio - SC

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS EMPENHADAS

29.131.865,19

5.602.481,91

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

4.750.323,58

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

4.750.323,58

65.056,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

336.253,92

1.632.144,76

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

DESPESAS PAGAS (a)

0,00 Até o Bimestre/2018

JUROS NOMINAIS

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31 Dez 2017 (A)

VALOR INCORRIDO JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

0,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

Em 28 Fev 2018 (B)

Em 30 Abr 2018 (C)

24.141,86

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

1.608.002,90

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

2.239.712,24

2.143.116,37

2.035.521,11

DEDUÇÕES (II)

3.868.533,64

4.626.390,00

5.418.319,09

3.868.533,64

4.626.390,00

5.418.319,09

3.933.589,64

4.626.552,00

5.418.319,09

65.056,00

162,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

2.202.489,76

2.106.893,89

2.002.298,63

-2.202.489,76

-2.106.893,89

-2.002.298,63

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

No Bimestre (Vlc - Vlb)

Jan a Abr 2018 (Vlc - Vla)

104.595,26

VALOR

200.191,13

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Dez 2017(a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Até o Bimestre/2018

AJUSTE METODOLÓGICO

65.056,00

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) OUTROS AJUSTES (XXXV)

0,00 0,00 0,00 1.688.920,58

1.713.062,44

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE:

2.035.521,11 5.418.319,09 5.418.319,09 5.418.319,09 0,00 0,00 -3.382.797,98

1.753.976,58

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Até o Bimestre/2018(b)

2.239.712,24 3.868.533,64 3.868.533,64 3.933.589,64 65.056,00 0,00 -1.628.821,40

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

1.316.507,84

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.316.507,84

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Treze de Maio, 16/05/2018

0,00

Treze de Maio, 16/05/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Agente de Controle Interno

PAGOS (c)

336.253,92

30 de Maio de 2018

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

2017 a 2091 PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a)x100

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

1.800.000,00

699.392,94

38,86

755.000,00

491.293,27

65,07

600.000,00

453.512,10

75,59

1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI

155.000,00

37.781,17

24,37

195.000,00

73.156,05

37,52

195.000,00

37,52

0,00

73.156,05 0,00

600.000,00

87.229,10

14,54

580.000,00

84.869,17

14,63

20.000,00

2.359,93

11,80

250.000,00

47.714,52

19,09

0,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

_ _

2.1- Cota-Parte FPM

Até o Bimestre (b)

1.800.000,00

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITAS REALIZADAS

0,00 0,00

17.800.000,00

4.535.222,13

25,48

9.650.000,00

2.424.735,60

25,13

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.010.000,00

2.424.735,60

26,91

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

320.000,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

320.000,00

0,00

7.000.000,00

1.801.858,01

25,74

40.000,00

5.812,96

14,53

100.000,00

28.124,27

28,12

2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA

10.000,00

1.252,87

12,53

1.000.000,00

273.438,42

27,34

0,00

19.600.000,00

5.234.615,07

26,71

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

19.600.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.000.000,00

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

740.000,00

160.621,46

21,71

5.1- Transferências do Salário-Educação

400.000,00

126.141,22

31,54

5.2- Transferências Diretas - PDDE

20.000,00

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

100.000,00

16.342,80

16,34

5.4- Transferências Diretas - PNATE

110.000,00

15.457,24

14,05

5.5- Outras Transferências do FNDE

50.000,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios

60.000,00

2.680,20

4,47

430.000,00

66.068,00

15,36

430.000,00

66.068,00

15,36

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

60.000,00 430.000,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

935.000,00

47.995,15

5,13

2.105.000,00

274.684,61

13,05

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.560.000,00

907.043,61

25,48

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.930.000,00

484.947,03

25,13

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.400.000,00

360.371,22

25,74

8.000,00

1.162,58

14,53

20.000,00

5.624,86

28,12

2.000,00

250,55

12,53

200.000,00

54.687,37

27,34

3.305.000,00

1.050.989,40

31,80

3.300.000,00

1.050.989,40

31,85

0,00

5.000,00

0,00

-260.000,00

143.945,79

-55,36

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

0,00

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

2.400.000,00

2.423.461,18

654.738,97

27,02

654.738,97

27,02

13.1- Com Educação Infantil

1.000.000,00

318.423,26

31,84

318.423,26

31,84

13.2- Com Ensino Fundamental

1.400.000,00

1.423.461,18

336.315,71

23,63

336.315,71

23,63

905.000,00

229.935,11

25,41

229.935,11

25,41

14.1- Com Educação Infantil

250.000,00

34.849,31

13,94

34.849,31

13,94

14.2- Com Ensino Fundamental

655.000,00

195.085,80

29,78

195.085,80

29,78

3.305.000,00

3.328.461,18

884.674,08

26,58

884.674,08

26,58

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB 884.674,08

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

62,30

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

21,88 15,82

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 ²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

2.680.000,00

586.522,06

21,89

577.637,90

21,55

22.1- Creche

0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

4.780.000,00

4.803.461,18

857.653,15

17,85

844.190,05

17,57

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.055.000,00

2.078.461,18

531.401,51

25,57

531.401,51

25,57

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-escola

23- ENSINO FUNDAMENTAL

0,00 0,00

2.725.000,00

326.251,64

11,97

312.788,54

11,48

24- ENSINO MÉDIO

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27- OUTRAS

1.225.000,00

115.021,43

9,39

76.770,48

6,27

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

8.685.000,00

8.708.461,18

1.559.196,64

17,90

1.498.598,43

17,21

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

c=(a-b)

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

EXERCÍCIO

0,00

17.800.000,00

R$ 1,00 PLANO PREVIDENCIÁRIO

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Projeção atuarial elaborada em 30/04/2018 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

143.945,79

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

FONTE:

0,00 _

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Treze de Maio, 16/05/2018

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)

143.945,79

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finança

1.277.882,16

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

24,41

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Kelcia Fragnani Rechia Lima DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

Agente de Controle Interno

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

0,00

440.000,00

660.829,11

261.587,45

39,58

261.587,45

39,58

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

Município de Treze de Maio - SC

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

380.000,00

392.234,19

43.896,23

11,19

43.896,23

11,19

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

820.000,00

1.053.063,30

305.483,68

29,01

305.483,68

29,01

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

9.505.000,00

9.761.524,48

1.864.680,32

19,10

1.804.082,11

18,48

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2018 (j)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00 1.050.989,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.989,40 (4,25) 0,00 (4,25) 1.050.985,15

0,00 126.141,22 0,00 0,00 0,00 2.574,55 128.715,77 0,00 0,00 0,00 128.715,77

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Pagos (c)

Em Exercícios Anteriores

Saldo e = (a+b) - (c+d)

Cancelados (d)

³ Caput do art. 212 da CF/1988

Cancelados (j)

Pagos (i)

Saldo k = (f+g) - (i+j)

Saldo Total L=(e+k)

65.056,00

342.133,92

336.253,92

5.880,00

65.056,00 65.056,00

65.056,00

0,00

342.133,92

336.253,92

0,00

5.880,00

65.056,00

0,00

342.133,92

336.253,92

0,00

5.880,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

9.661,34

0,00

93.181,01

87.301,01

0,00

5.880,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA. MEIO AMB., IND. E COM.

0,00

3.592,56

0,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO

0,00

6.780,05

0,00

SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

0,00

28.515,16

0,00

240.000,00

0,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTR. E FINANÇAS

0,00

20.099,45

0,00

5.360,35

0,00

65.056,00

0,00

342.133,92

336.253,92

0,00

5.880,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II): FONTE: Treze de Maio, 16/05/2018

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

Liquidados (h)

0,00

EXECUTIVO

Agente de Controle Interno FONTE:

Em 31 de Dezembro de 2017 (g)

(f)

0,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

Treze de Maio, 16/05/2018

Clesio Bardini de Biasi

Inscritos

Em 31 de Dezembro de 2017 (b)

(a)

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+) Ajustes 51.1. Retenções 51.2. Conciliação bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Agente de Controle Interno

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

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30 de Maio de 2018

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GERAL

ASDSAD ASDASD

ASDAS

ASDASDA

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ESPORTES

ASDAD A

SDSAD

ASDASD

ASDASDA

30 de Maio de 2018

SEGURANÇA

ASDADA ASDSAD

ASDSAD

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30 de Maio de 2018