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ANO 20 - EDIÇÃO 1236 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 23 DE JANEIRO DE 2018 www.omunicipio.com

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23 de Janeiro de 2018

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO Em 31 Dez 2016 (A)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

Em 31 Out 2017 (B)

Em 31 Dez 2017 (C)

683.680,41

2.348.046,57

2.239.712,24

3.008.842,59

3.612.127,51

3.943.676,71

3.008.842,59

3.612.127,51

3.943.676,71

3.008.981,59

3.612.127,51

4.002.182,71

139,00

0,00

58.506,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00

646.457,93

2.320.824,09

2.214.489,76

-646.457,93

-2.320.824,09

-2.214.489,76

PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (Vlc - Vlb)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Dez 2017 (Vlc - Vla)

106.334,33

VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-1.568.031,83

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

FONTE: Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/2017 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária I.P.T.U. I.S.S. I.T.B.I. I.R.R.F. Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receitas Previdenciárias Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes F.P.M. I.P.V.A. I.C.M.S. Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II)

Até o Bimestre/2016

22.925.000,00

18.149.636,85

17.208.401,25

1.830.000,00 510.000,00 400.000,00 180.000,00 220.000,00 520.000,00 280.000,00 0,00 280.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 19.889.000,00 6.800.000,00 920.000,00 5.200.000,00 389.000,00 6.580.000,00 926.000,00 83.000,00 843.000,00

1.267.397,04 458.453,19 329.736,33 164.212,81 167.003,88 147.990,83 318.767,49 0,00 318.767,49 0,00 166.747,25 166.747,25 16.294.988,05 5.683.262,38 664.138,66 4.141.994,64 377.914,88 5.427.677,49 268.484,27 52.355,40 216.128,87

1.109.498,36 365.396,27 321.859,77 138.304,03 151.137,25 132.801,04 204.378,29 0,00 204.378,29 0,00 156.283,33 156.283,33 15.734.073,67 5.377.520,08 627.137,71 3.785.147,79 277.941,77 5.666.326,32 160.450,93 18.225,17 142.225,76

1.675.000,00

1.868.812,72

2.489.717,76

500.000,00 0,00 325.000,00 850.000,00 850.000,00 0,00 0,00

801.950,72 0,00 312.052,00 754.810,00 754.810,00 0,00 0,00

646.457,93 0,00 364.910,00 1.478.349,83 1.478.349,83 0,00 0,00

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

Agente de Controle Interno

Município de Treze de Maio - SC DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

LRF, Art. 48 - Anexo 14

R$ 1,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

850.000,00

754.810,00

1.478.349,83

23.775.000,00

18.904.446,85

18.686.751,08

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/ 2017

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/ 2016

Até o Bimestre/ 2017

Até o Bimestre/ 2016

Em 2017

Em 2016

Previsão Inicial

25.050.000,00

Previsão Atualizada

25.050.000,00

Receitas Realizadas

20.185.196,82

DESPESAS CORRENTES (VIII)

22.059.344,20

15.222.341,28

14.709.196,20

15.183.394,81

14.708.161,80

38.946,47

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.700.006,04

8.719.249,72

8.657.507,61

8.719.249,72

8.657.507,61

0,00

585.000,00

76.851,54

31.348,08

76.851,54

31.348,08

0,00

9.774.338,16

6.426.240,02

6.020.340,51

6.387.293,55

6.019.306,11

38.946,47

1.034,40

21.474.344,20 6.684.989,94

15.145.489,74 4.366.870,44

14.677.848,12 3.505.908,25

15.106.543,27 4.057.132,99

14.676.813,72 3.483.277,58

38.946,47 309.737,45

1.034,40 22.630,67

5.934.989,94

22.630,67

Déficit Orçamentário

2.631.161,52

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS

25.050.000,00

Dotação Inicial

Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI)

Créditos Adicionais

3.714.334,14

Dotação Atualizada

28.764.334,14

Despesas Empenhadas

19.589.211,72

Investimentos

Despesas Liquidadas

19.240.527,80

Inversões Financeiras

Despesas pagas

19.182.021,80

1.034,40 0,00

3.888.673,09

3.494.508,25

3.578.935,64

3.471.877,58

309.737,45

0,00

Concessão de Empréstimos (XII)

0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

348.683,92

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00

Superavit Orçamentário

944.669,02

Demais Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XIV)

Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

19.589.211,72 19.240.527,80 348.683,92

750.000,00

478.197,35

11.400,00

478.197,35

11.400,00

0,00

5.934.989,94 20.000,00

3.888.673,09 -

3.494.508,25 -

3.578.935,64 -

3.471.877,58 -

309.737,45 -

22.630,67 -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

27.429.334,14

19.034.162,83

18.172.356,37

18.685.478,91

18.148.691,30

348.683,92

23.665,07

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

-3.654.334,14

-129.715,98

514.394,71

218.967,94

538.059,78

18.555.762,93

18.663.086,01

2.656.732,71 2.656.732,71 0,00

2.631.161,52 2.631.161,52 0,00

0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

18.316.384,10 Até o Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas (II)

0,00

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas (V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

0,00 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário

Resultado Apurado até o Bimestre (b)

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

LRF, Art. 48A- PAGAR Anexo 14 RESTOS NÃO-PROCESSADOS EXECUTIVO RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXECUTIVO Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida TOTAL:

23.665,07 23.665,07

2.356,11 2.356,11

139,00 139,00

0,00 0,00

23.804,07

2.356,11

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2017 DESPESAS COM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Regime Próprio de Previdência Social dosE Servidores Receitas Previdenciárias (IV)

2025 Valor apurado até o Bimestre 0,00

Despesas Previdenciárias (V) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento0,00 do Ensino Resultado Previdenciário VI = (IV - V) 0,00

0,00 0,00 4.230.699,14 0,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Infantil e Ensino Fundamental

2.094.674,66

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

R$ 1,00 -0,00 -0,00 Saldo não Realizado 0,00 0,00 -301.950,72 2.318.119,50 -0,00

Valor apurado até o Bimestre

% Aplicado até o 0,00 Bimestre

0,00

29,64

0,00

Valor apurado até o 60% Bimestre

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

2035 2050 Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Treze de Maio, 16/01/2018

Saldo a Pagar

21.308,96 21.308,96 Valor apurado até o Bimestre139,00 139,00 801.950,72 4.366.870,44 21.447,96

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

0,00 0,00

Pagamento até o Bimestre

25%

Agente de Controle Interno

0,00 0,00

Saldo 72,53 a Realizar

312.052,00

12.948,00

406.149,09

129.000,00

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício

2.517.201,27

% Aplicado até o Bimestre

15,00

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

18,38

Inscritos Em Exercícios Anteriores

Valor apurado no exercício corrente

Em 31 de Dezembro de 2016 (g)

Em Exercícios Anteriores

Saldo e = (a+b) - (c+d)

Cancelados (d)

(f)

Pagos (i)

Liquidados (h)

Cancelados (j)

Saldo k = (f+g) - (i+j)

139,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

139,00 139,00

139,00

0,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

0,00

139,00

0,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

0,00

125,00

0,00

1.034,40

0,00

SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

0,00

14,00

0,00

22.630,67

20.274,56

2.356,11

-0,00

0,00

139,00

0,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II): FONTE:

Treze de Maio, 16/01/2018 Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Agente de Controle Interno

Pela manhã ouvirás a minha voz, ó Senhor; pela manhã apresentarei a ti a minha oração, e vigiarei. Salmos 5:3

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Ramon Freccia. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Saldo Total L=(e+k)

0,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Pagos (c)

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO

FONTE:

Inscritos

Em 31 de Dezembro de 2016 (b)

(a)

0,00

Total das despesas/RCL (%)

RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

0,00

FONTE:

% em Relação à Meta (b/a)

-1.568.031,83 -129.715,98

Cancelamento até o Bimestre

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Fones: (48) 3624-2456 / 9996-2999

jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Whatsapp: (48) 9671-3638 E-mails: jornalomunicipio@gmail.com diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

23 de Janeiro de 2018

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PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017 R$ 1,00

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

8.282.700,06

0,00

8.229.822,43

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

0,00

Obrigações Patronais

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

52.877,63

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Convocação Extraordinária (Inciso II, § 6º, art. 57 da CF)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

R$ 1,00 RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

JANEIRO A DEZEMBRO 2017

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS (I)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

17.364.684,58

18.155.465,10

18.316.384,10

0,00

3.820.230,61

3.994.202,32

4.029.604,50

3.594.782,09

3.626.644,05

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas

INTERNAS (II)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL IV % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

3.438.207,55

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

0,00

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

EXTERNAS (V)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

8.282.700,06

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

INTERNAS (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

18.316.384,10

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

18.316.384,10

0,00

Até o 2º Semestre

1.321.695,88

2.239.712,24

0,00 37.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.222,48 0,00 37.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.457,93

0,00 31.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.222,48 0,00 31.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.290.473,40

0,00 1.228.158,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.228.158,55 0,00 1.228.158,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.011.553,69

3.008.842,59

3.563.223,83

3.943.676,71

3.008.842,59 3.008.981,59 139,00 0,00

3.563.223,83 3.565.579,94 2.356,11 0,00

3.943.676,71 4.002.182,71 58.506,00 0,00

0,00

17.364.684,58

18.155.465,10

18.316.384,10

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

3,94%

7,28%

12,23%

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

0,00%

20.837.621,50

21.786.558,12

21.979.660,92

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

8.282.700,06

45,22

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

9.890.847,41

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.396.305,04

51,30

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

FONTE:

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

8.901.762,67

48,60

FONTE:

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Treze de Maio, 16/01/2018

Agente de Controle Interno

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

19.781.694,83

19.607.902,31

18.753.859,35

Treze de Maio, 16/01/2018

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Até o 1º Semestre

683.680,41

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

Até o 1º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.665,07 0,00

Até o 2º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.293,71 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552.255,95 0,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Treze de Maio, 16/01/2018

Agente de Controle Interno

RESUMO DE PORTARIAS PARA PUBLICAÇÃO Portaria nº 155/2017. Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. ERIKA LOPES RUY, nomeada pela Portaria nº 024/2017 em 01/02/2017 no cargo de Médica ESF, a partir de 01/11/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO No Semestre de referência

Até o Semestre de referência (a)

Mobiliária Interna Externa

0,00 0,00 0,00

Contratual Interna Empréstimo

0,00 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00 0,00 0,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹

0,00

TOTAL (I)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

18.316.384,10

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

2.930.621,46

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

2.637.559,31

14,40

0,00

1.282.146,89

7,00

No Semestre de referência

Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Agente de Controle Interno

1.232.278,46

0,00

1.232.278,46

0,00

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Até o 2º Semestre de 2017 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida

18.316.384,10

8.282.700,06

45,22

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

9.890.847,41

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

9.396.305,04

51,30

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Portaria nº 166/2017. Art. 1º - Nomear a Sra. DAIARA DA ROSA SERAFIM, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade, DAS – 2, a partir de 11 de Dezembro de 2017, atribuindo-lhe competência e responsabilidades concernentes ao cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

0,00

21.979.660,92

120,00

% SOBRE A RCL

VALOR 0,00

0,00

4.029.604,50

22,00

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCL

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

2.930.621,46

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Portaria nº 164/2017. Art. 1º - PRORROGAR até 09 de Abril de 2018 pelo motivo de Auxílio Maternidade, os efeitos da Portaria nº 040/2017 de 13/02/2017 que admitiu a Sra. ROSIMERE PEDRO VIEIRA, para ocupar o cargo de professor I, com termino em 15/12/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Portaria nº 165/2017. Art. 1º - PRORROGAR até 30 de Março de 2018 pelo motivo de Auxílio Maternidade, os efeitos da Portaria nº 054/2017 de 13/02/2014 que admitiu a Sra. KAMILE ZANINI BONAZZA TENFEN, para ocupar o cargo de Médica Pediatra, com termino em 29/12/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 01/12/2017.

% SOBRE A RCL

VALOR

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida

Portaria nº 163/2017. Art. 1º - Nomear a Sra. TAMY DOS SANTOS, para o cargo de Médica – ESF em caráter temporário, de acordo com a Lei Nº 334/2000, Art. 23, Inciso II, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 01/12/2017 à 29/12/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

% SOBRE A RCL

VALOR

Despesa Total com Pessoal - DTP

GARANTIA DE VALORES

Treze de Maio, 16/01/2018

Prefeito Municipal

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Portaria nº 162/2017. Art. 1º - Nomear a Sra. MARLENE FELISBINO, para o cargo de Técnica em Enfermagem - ESF em caráter temporário, de acordo com a Lei Nº 334/2000, Art. 23, Inciso II, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 01/12/2017 à 29/12/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

FONTE:

Clesio Bardini de Biasi

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Portaria nº 161/2017. Art. 1º - PRORROGAR até 03 de Março de 2018 pelo motivo de Auxílio Maternidade, os efeitos da Portaria nº 022/2014 de 17/02/2014 que admitiu a Sra. RENATA IZEPON GONÇALVES, para ocupar o cargo de Agente Comunitária de Saúde, com termino em 13/02/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Até o Semestre de referência (a)

1.232.278,46

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DESPESAS COM PESSOAL

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Portaria nº 160/2017. Art. 1º - Conceder Licença Auxílio Maternidade para servidora a Sra. SIMONARA JULIANA MENSCH, matricula (1496) do cargo de Psicóloga quadro de pessoal do Município de Treze de Maio - Prefeitura, por ter sido apresentado atestado médico de 120 (cento e vinte) dias de 13/11/2017 e com término em 12/03/2018, retornando suas atividades em 13/03/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

—

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Portaria nº 159/2017. Art. 1º - Conceder Licença Auxílio Maternidade para servidora a Sra. RENATA IZEPON GONÇALVES, matricula (1625) do cargo de Agente Comunitária de Saúde quadro de pessoal do Município de Treze de Maio - Prefeitura, por ter sido apresentado atestado médico de 120 (cento e vinte) dias de 04/11/2017 e com término em 03/03/2018, retornando suas atividades em 04/03/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 04/11/2017.

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES VEDADAS(II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Alan Martins Wensing

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Portaria nº 158/2017. Art. 1º - Nomear a Sra. LARISSA GHIZZO GISLON, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Educação e Cultura, DAS – 2, a partir de 06 de Novembro de 2017, atribuindo-lhe competência e responsabilidades concernentes ao cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

R$ 1,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ Externa Empréstimo

Valcirio Rezin da Silva

Prefeito Municipal

Portaria nº 157/2017. Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. EDILENE SOUZA SAVALAIO ESPANHOL, nomeada pela Portaria nº 011/2017 em 09/01/2017 no cargo de Técnica de Enfermagem - ESF, a partir de 06/11/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Continuação 2/2 Clesio Bardini de Biasi

RESTOS A PAGAR

1.282.146,89

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

348.683,92

3.875.083,64

Valor Total FONTE: Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO R$ 1,00

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(d)

(e)

(f)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

De Exercícios Anteriores

(a)

(b)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

Do Exercício

(c)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a - (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

1.996.259,46

0,00

29.158,42

0,00

1.967.101,04

324.118,52

0,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 60% 0,00 Transferências do FUNDEB 40% 44.514,13 Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 Outros Recursos Destinados à Saúde 0,00 Recursos Destinados à Assistência Social 0,00 Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 1.951.745,33 Outras Destinações Vinculadas de Recursos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.158,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 44.514,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.922.586,91

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.118,52

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.976.575,67

24.565,40

0,00

2.005.923,25

0,00

29.347,58

0,00

Recursos Ordinários

2.005.923,25

0,00

29.347,58

0,00

1.976.575,67

24.565,40

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

4.002.182,71

0,00

58.506,00

0,00

3.943.676,71

348.683,92

0,00

FONTE: Treze de Maio,

16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

• www.omunicipio.com

23 de Janeiro de 2018

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

JANEIRO A DEZEMBRO 2017

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESAS COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

8.282.700,06

0,00

8.229.822,43

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

0,00

Obrigações Patronais

0,00

Pessoal Ativo

Benefícios Previdenciários

0,00

52.877,63

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Convocação Extraordinária (Inciso II, § 6º, art. 57 da CF)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

8.282.700,06

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00 % SOBRE A RCL

VALOR

18.316.384,10

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF)

18.316.384,10

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

8.282.700,06

45,22

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

9.890.847,41

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.396.305,04

51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

8.901.762,67

48,60

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

683.680,41 0,00 37.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.222,48 0,00 37.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.457,93

864.530,21

3.008.842,59 3.008.842,59 3.008.981,59 139,00 0,00

3.722.841,85

Até o 3º Quadrimestre

2.454.482,97 0,00 1.255.722,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.255.722,26 0,00 1.255.722,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.760,71

2.239.712,24 0,00 1.228.158,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.228.158,55 0,00 1.228.158,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.011.553,69

3.722.841,85 3.725.197,96 2.356,11 0,00

3.565.250,92 3.565.250,92 3.565.250,92 0,00 0,00

3.943.676,71 3.943.676,71 4.002.182,71 58.506,00 0,00

0,00

0,00 33.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.222,48 0,00 33.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 831.307,73

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

17.364.684,58

17.862.217,25

18.475.426,06

18.316.384,10

INTERNAS (II)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

0,00

3.820.230,61

3.929.687,80

4.064.593,73

4.029.604,50

3.438.207,55

3.536.719,02

3.658.134,36

3.626.644,05

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

INTERNAS (VI)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE:

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

FONTE:

17.364.684,58

17.862.217,25

18.475.426,06

18.316.384,10

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

3,94%

4,84%

13,29%

12,23%

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

20.837.621,50

21.434.660,70

22.170.511,27

21.979.660,92

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

18.753.859,35

19.291.194,63

19.953.460,14

19.781.694,83

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Treze de Maio, 16/01/2018

Agente de Controle Interno

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.665,07 0,00

Até o 2º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.293,71 0,00

Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552.255,95 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 348.683,92 0,00

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Quadrimestre de referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Mobiliária Interna

Até o 3º Quadrimestre de 2017 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

18.316.384,10

DESPESAS COM PESSOAL

Continuação 2/2

% SOBRE A RCL

VALOR

Despesa Total com Pessoal - DTP

8.282.700,06

45,22

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

9.890.847,41

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

9.396.305,04

51,30

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

0,00

21.979.660,92

120,00

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00

0,00 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹

0,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ Externa Empréstimo

% SOBRE A RCL

VALOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

0,00 0,00

0,00

Contratual Interna Empréstimo

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida

0,00 0,00

Externa

Treze de Maio, 16/01/2018

TOTAL (I)

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

4.029.604,50

22,00

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

2.930.621,46

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

% SOBRE A RCL

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.282.146,89

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOS EM 2017 No Bimestre

348.683,92

Valor Total

0,00

0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

2.930.621,46

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

2.637.559,31

14,40

0,00

1.282.146,89

7,00

Até o Bimestre(b)

VALOR REALIZADO No Quadrimestre de referência

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de Dívidas

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

Até o Quadrimestre de referência (a)

0,00

1.232.278,46

Tributos

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

1.232.278,46

FGTS

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

NADA A DECLARAR

3.875.083,64

FONTE:

—

0,00

NADA A DECLARAR

RESTOS A PAGAR

18.316.384,10

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

SALDO TOTAL

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES VEDADAS(II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

0,00

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Município de Treze de Maio - SC

% SOBRE A RCL

VALOR

GARANTIA DE VALORES Total das Garantias Concedidas

Até o Quadrimestre de referência (a)

FONTE:

Treze de Maio, 16/01/2018 Treze de Maio, 16/01/2018

Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Agente de Controle Interno

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(d)

(e)

(f)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

De Exercícios Anteriores

(a)

(b)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

Do Exercício

(c)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a - (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

1.996.259,46

0,00

29.158,42

0,00

1.967.101,04

324.118,52

0,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% 0,00 44.514,13 Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 Outros Recursos Destinados à Saúde 0,00 Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 1.951.745,33 Outras Destinações Vinculadas de Recursos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.158,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 44.514,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.922.586,91

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.118,52

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

1.976.575,67

24.565,40

0,00

2.005.923,25

0,00

29.347,58

0,00

Recursos Ordinários

2.005.923,25

0,00

29.347,58

0,00

1.976.575,67

24.565,40

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

4.002.182,71

0,00

58.506,00

0,00

3.943.676,71

348.683,92

0,00

FONTE: Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

23 de Janeiro de 2018

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

DESPESAS EMPENHADAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

SALDO A REALIZAR (a - c)

% (c/a)

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

25.050.000,00

4.129.149,13

16,48

20.185.196,82

80,58

4.864.803,18

23.375.000,00

3.716.627,13

15,90

18.316.384,10

78,36

5.058.615,90

1.830.000,00

143.979,95

7,87

1.267.397,04

69,26

562.602,96

1.310.000,00

135.156,51

10,32

1.119.406,21

85,45

190.593,79

470.000,00

1,88

147.990,83

31,49

322.009,17

TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA AGROPECUÁRIA OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

50.000,00

0,00

50.000,00

280.000,00

53.940,25

19,26

318.767,49

113,85

-38.767,49

280.000,00

53.940,25

19,26

318.767,49

113,85

-38.767,49

450.000,00

16.923,67

3,76

166.747,25

37,05

283.252,75

450.000,00

16.923,67

3,76

166.747,25

37,05

283.252,75

100.000,00

9.010,00

9,01

120.311,66

120,31

-20.311,66

100.000,00

9.010,00

9,01

120.311,66

120,31

-20.311,66

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

60.000,00

0,00

60.000,00

19.889.000,00

3.475.824,96

17,48

16.294.988,05

81,93

3.594.011,95

19.475.000,00

3.393.705,92

17,43

15.917.073,17

81,73

3.557.926,83

0,00

24.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

24.000,00

TRANSF. DE PESSOAS TRANSF. DE CONV. OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

24.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

389.000,00

82.119,04

21,11

377.914,88

97,15

11.085,12

766.000,00

16.948,30

2,21

148.172,61

19,34

617.827,39

149.000,00

6.453,08

4,33

59.915,15

40,21

89.084,85

100.000,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL

8.823,44

50.000,00 280.000,00

100.000,00

0,00

100.000,00

83.000,00

4.259,46

5,13

52.355,40

63,08

30.644,60

434.000,00 1.675.000,00

6.235,76 412.522,00

1,44 24,63

35.902,06 1.868.812,72

8,27 111,57

398.097,94 -193.812,72

500.000,00

0,00

801.950,72

160,39

-301.950,72

500.000,00

0,00

801.950,72

160,39

-301.950,72

325.000,00

114.352,00

35,19

312.052,00

96,02

12.948,00

320.000,00

114.352,00

35,74

312.052,00

97,52

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

7.948,00

5.000,00

0,00

5.000,00

850.000,00

298.170,00

35,08

754.810,00

88,80

95.190,00

850.000,00

298.170,00

35,08

754.810,00

88,80

95.190,00

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO (e) = (a-d)

% (d/Total d)

28.764.334,14 950.000,00 950.000,00 3.390.697,31 3.390.697,31 1.159.189,38 52.100,34

3.617.004,34 44.455,60 44.455,60 545.077,25 545.077,25 75.480,15 1.698,26

19.589.211,72 500.406,93 500.406,93 2.326.733,13 2.326.733,13 550.686,47 13.953,54

100,00 2,55 2,55 11,88 11,88 2,81 0,07

9.175.122,42 449.593,07 449.593,07 1.063.964,18 1.063.964,18 608.502,91 38.146,80

3.809.073,99 44.455,60 44.455,60 616.408,11 616.408,11 102.370,20 1.698,26

19.240.527,80 500.406,93 500.406,93 2.314.822,78 2.314.822,78 550.686,47 13.953,54

100,00 2,60 2,60 12,03 12,03 2,86 0,07

9.523.806,34 449.593,07 449.593,07 1.075.874,53 1.075.874,53 608.502,91 38.146,80

348.683,92

Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica

75.000,00 850.000,00 5.000.000,00 4.905.000,00

75.000,00 1.032.089,04 5.765.546,78 5.641.546,78

1.137,50 72.644,39 951.038,48 941.727,95

1.137,50 535.595,43 4.388.684,24 4.328.882,28

0,01 2,73 22,40 22,10

73.862,50 496.493,61 1.376.862,54 1.312.664,50

1.137,50 99.534,44 1.142.322,57 1.114.118,78

1.137,50 535.595,43 4.295.503,23 4.241.655,75

0,01 2,78 22,33 22,05

73.862,50 496.493,61 1.470.043,55 1.399.891,03

0,00 0,00

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Alimentação e Nutrição

90.000,00 5.000,00 8.850.000,00 371.000,00

115.700,00 8.300,00 9.520.302,14 371.000,00

6.056,73 3.253,80 1.054.135,70 16.615,18

56.548,16 3.253,80 6.533.200,74 268.342,77

0,29 0,02 33,35 1,37

59.151,84 5.046,20 2.987.101,40 102.657,23

24.949,99 3.253,80 1.100.678,82 38.789,40

50.593,68 3.253,80 6.533.200,74 268.342,77

0,26 0,02 33,96 1,39

65.106,32 5.046,20 2.987.101,40 102.657,23

5.954,48 0,00

Ensino Fundamental Ensino Superior

4.492.000,00 160.000,00

4.913.559,56 160.000,00

637.803,46 0,00

3.285.634,16 91.200,00

16,77 0,47

1.627.925,40 68.800,00

640.160,80 20.800,00

3.285.634,16 91.200,00

17,08 0,47

1.627.925,40 68.800,00

0,00 0,00

Educação Infantil

3.782.000,00

4.030.742,58

399.717,06

2.888.023,81

14,74

1.142.718,77

400.928,62

2.888.023,81

15,01

1.142.718,77

0,00

20.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 555.000,00 555.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 10.000,00 10.000,00 3.690.000,00 3.690.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00

20.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 969.697,64 969.697,64 30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 1.406.949,50 1.406.949,50 10.000,00 10.000,00 4.941.951,39 4.941.951,39 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00

0,00 0,00 7.618,24 7.618,24 318.130,10 318.130,10 0,00 0,00 0,00 0,00 125.866,76 125.866,76 0,00 0,00 454.082,96 454.082,96 19.951,55 19.951,55 21.167,55 21.167,55

0,00 0,00 36.002,83 36.002,83 819.679,24 819.679,24 0,00 0,00 0,00 0,00 855.845,07 855.845,07 0,00 0,00 3.393.083,54 3.393.083,54 123.231,53 123.231,53 61.658,00 61.658,00

0,00 0,00 0,18 0,18 4,18 4,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4,37 4,37 0,00 0,00 17,32 17,32 0,63 0,63 0,31 0,31

20.000,00 25.000,00 63.997,17 63.997,17 150.018,40 150.018,40 30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 551.104,43 551.104,43 10.000,00 10.000,00 1.548.867,85 1.548.867,85 126.768,47 126.768,47 188.342,00 188.342,00

0,00 0,00 7.618,24 7.618,24 99.108,25 99.108,25 0,00 0,00 0,00 0,00 144.836,02 144.836,02 0,00 0,00 510.157,08 510.157,08 19.951,55 19.951,55 21.167,55 21.167,55

0,00 0,00 36.002,83 36.002,83 579.679,24 579.679,24 0,00 0,00 0,00 0,00 852.252,51 852.252,51 0,00 0,00 3.393.083,54 3.393.083,54 123.231,53 123.231,53 61.658,00 61.658,00

0,00 0,00 0,19 0,19 3,01 3,01 0,00 0,00 0,00 0,00 4,43 4,43 0,00 0,00 17,64 17,64 0,64 0,64 0,32 0,32

20.000,00 25.000,00 63.997,17 63.997,17 390.018,40 390.018,40 30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 554.696,99 554.696,99 10.000,00 10.000,00 1.548.867,85 1.548.867,85 126.768,47 126.768,47 188.342,00 188.342,00

0,00 0,00

Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Assistência Social Assistência ao Idoso

Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusão Cultural Urbanismo Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Agricultura Extensão Rural Indústria Produção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Outros Encargos Especiais

0,00 0,00 11.910,35 11.910,35 0,00 0,00

93.181,01 87.226,53

0,00 0,00

0,00 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.592,56 3.592,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

—

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

25.050.000,00

4.129.149,13

16,48

20.185.196,82

80,58

4.864.803,18

0,00

0,00 0,00

0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

Reserva de Contingência 1 Reserva de Contingência

25.050.000,00 10.000,00 10.000,00

28.764.334,14 10.000,00 10.000,00

3.617.004,34 0,00 0,00

19.589.211,72 0,00 0,00

100,00 0,00 0,00

9.175.122,42 10.000,00 10.000,00

3.809.073,99 0,00 0,00

19.240.527,80 0,00 0,00

100,00 0,00 0,00

9.523.806,34 10.000,00 10.000,00

348.683,92

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

25.050.000,00

28.764.334,14

3.617.004,34

19.589.211,72

100,00

9.175.122,42

3.809.073,99

19.240.527,80

100,00

9.523.806,34

348.683,92

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas PREVISÃO INICIAL

RECEITAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

—

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

25.050.000,00 950.000,00 950.000,00 3.050.000,00 3.050.000,00 975.000,00 50.000,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

0,00

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

0,00

SALDO A REALIZAR (a - c)

% (c/a)

0,00

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS % (b/Total b)

SALDO

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO (e) = (a-d)

% (d/Total d)

0,00 0,00

FONTE:

0,00 Treze de Maio, 16/01/2018

Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

0,00 0,00

25.050.000,00

4.129.149,13

16,48

20.185.196,82

80,58

4.864.803,18

—

25.050.000,00

4.129.149,13

16,48

20.185.196,82

80,58

4.864.803,18

—

2.631.161,52

—

2.831.230,93

—

2.631.161,52

—

0,00

—

DÉFICIT (VI) TOTAL VII = (V + VI)

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

(e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS

Até o Bimestre

No Bimestre

(f)

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

—

(h)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS²

(i) = (e-h)

(j)

(k)

Até o Bimestre

(g) = (e-f)

—

SALDO

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25.050.000,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Reserva de Contingência 1 Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

25.050.000,00

28.764.334,14

3.617.004,34

19.589.211,72

9.175.122,42

3.809.073,99

19.240.527,80

9.523.806,34

19.182.021,80

348.683,92

20.840.000,00

22.059.344,20

2.857.684,59

15.222.341,28

6.837.002,92

3.150.700,39

15.183.394,81

6.875.949,39

15.155.380,63

38.946,47

11.292.000,00

11.700.006,04

1.940.966,00

8.719.249,72

2.980.756,32

1.940.966,00

8.719.249,72

2.980.756,32

8.719.249,72

0,00

600.000,00

585.000,00

17.833,75

76.851,54

508.148,46

17.833,75

76.851,54

508.148,46

76.851,54

9.774.338,16

898.884,84

6.426.240,02

3.348.098,14

1.191.900,64

6.387.293,55

3.387.044,61

6.359.279,37

38.946,47

6.684.989,94

759.319,75

4.366.870,44

2.318.119,50

658.373,60

4.057.132,99

2.627.856,95

4.026.641,17

309.737,45

3.440.000,00

5.934.989,94

650.985,42

3.888.673,09

2.046.316,85

550.039,27

3.578.935,64

2.356.054,30

3.548.443,82

309.737,45

AMORTIZACAO DA DIVIDA

750.000,00

108.334,33

478.197,35

271.802,65

108.334,33

478.197,35

271.802,65

478.197,35

0,00

Kelcia Fragnani Rechia Lima

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

Agente de Controle Interno

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

—

RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

—

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

—

28.764.334,14

3.617.004,34

19.589.211,72

9.175.122,42

3.809.073,99

19.240.527,80

9.523.806,34

19.182.021,80

348.683,92

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

3.617.004,34

DESPESAS LIQUIDADAS % (b/Total b)

19.589.211,72

SALDO

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

100,00

9.175.122,42

3.809.073,99

19.240.527,80

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO (e) = (a-d)

% (d/Total d) 100,00

9.523.806,34

348.683,92

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

25.050.000,00

28.764.334,14

3.617.004,34

19.589.211,72

100,00

9.175.122,42

3.809.073,99

19.240.527,80

100,00

9.523.806,34

348.683,92

0,00

25.050.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI)

Até o Bimestre (b)

FONTE:

4.190.000,00

INVESTIMENTOS

28.764.334,14

No Bimestre

Treze de Maio, 16/01/2018

8.948.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

Continua 2/3

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

0,00

No Bimestre

(f) 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

(d) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS

(g) = (e-f)

0,00

(h)

0,00

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

SALDO

Até o Bimestre

(i) = (e-h)

0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS²

(j)

0,00

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00 PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

0,00

Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

25.050.000,00

28.764.334,14

3.617.004,34

19.589.211,72

9.175.122,42

3.809.073,99

19.240.527,80

9.523.806,34

19.182.021,80

348.683,92

—

595.985,10

—

944.669,02

—

1.003.175,02

19.836.512,90

25.050.000,00

28.764.334,14

3.617.004,34

20.185.196,82

—

3.809.073,99

20.185.196,82

—

19.182.021,80 20.185.196,82

20.185.196,82

0,00

—

0,00

—

0,00

—

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

RESERVA DO RPPS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/2017

(k) 0,00

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Civil

Militar

Receita de Contribuições Patronais Civil

FONTE:

Treze de Maio, 16/01/2018

Até o Bimestre/2016

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados Dívida Mobiliária

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Militar Ativo

0,00

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Receita Patrimonial

Agente de Controle Interno

Município de Treze de Maio - SC

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS DE CAPITAL (II)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

0,00

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO Jan/2017 RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

Receita de Serviços

Fev/2017

Mar/2017

Abr/2017

Mai/2017

Jun/2017

Jul/2017

Ago/2017

Set/2017

Out/2017

Nov/2017

TOTAL (ÚLT. 12 MES.)

Dez/2017

PREVISÃO ATUALIZADA 2017

ADMINISTRAÇÃO (IV)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

PREVIDÊNCIA (V)

0,00

Benefícios - Civil

0,00

Aposentadorias

0,00

1.502.688,72

1.779.597,72

1.763.227,67

1.789.221,33

1.722.051,66

1.653.467,13

1.782.314,89

1.559.581,87

1.484.262,38

1.624.168,60

1.604.225,30

2.550.340,01

20.815.147,28

26.635.000,00

50.566,76

49.622,43

297.209,20

275.984,83

118.769,11

72.266,35

63.326,45

71.120,24

59.250,37

65.301,35

60.801,65

83.178,30

1.267.397,04

1.830.000,00

327,50

0,00

209.556,42

178.927,30

35.016,98

7.340,27

5.933,63

6.589,75

4.434,87

6.176,25

2.843,44

1.306,78

458.453,19

510.000,00

Pensões

0,00

I.S.S.

18.046,05

18.481,15

21.650,71

38.307,66

45.120,05

35.836,47

25.899,08

24.699,51

22.968,00

24.655,60

21.282,02

32.790,03

329.736,33

400.000,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

I.T.B.I.

12.168,20

9.107,28

12.956,95

13.028,11

12.832,09

10.504,53

12.146,18

16.766,72

13.149,82

14.282,30

17.835,89

19.434,74

164.212,81

180.000,00

0,00

I.R.R.F

10.286,52

3.734,47

15.979,19

12.839,82

14.110,90

15.614,08

12.876,51

12.667,27

14.714,28

14.517,23

13.654,65

26.008,96

167.003,88

220.000,00

Reformas

0,00

9.738,49

18.299,53

37.065,93

32.881,94

11.689,09

2.971,00

6.471,05

10.396,99

3.983,40

5.669,97

5.185,65

3.637,79

147.990,83

520.000,00

Pensões

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

24.719,52

26.846,58

28.852,05

29.669,14

25.760,04

27.329,36

26.494,46

24.818,52

25.266,06

25.071,51

27.675,63

26.264,62

318.767,49

280.000,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

19.409,50

17.316,54

19.692,45

11.989,73

15.558,17

15.373,71

15.206,76

14.179,51

10.628,56

10.468,65

8.964,81

7.958,86

166.747,25

450.000,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS

0,00

6.262,40

5.013,76

13.476,50

9.705,00

14.780,50

9.834,00

15.417,50

18.609,50

8.325,50

9.877,00

6.270,00

2.740,00

120.311,66

100.000,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

60.000,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

0,00

1.395.326,28

1.674.031,60

1.377.151,07

1.441.165,87

1.538.552,25

1.523.577,49

1.653.211,66

1.417.944,48

1.370.394,00

1.488.633,39

1.490.208,59

2.423.554,55

18.793.751,23

23.149.000,00

Cota-Parte do F.P.M.

557.723,59

714.986,63

447.982,93

539.743,28

612.245,57

564.316,40

728.619,34

494.289,46

415.036,66

470.355,00

483.793,06

930.845,06

6.959.936,98

8.500.000,00

Cota-Parte do I.C.M.S.

447.663,57

397.756,04

417.131,96

432.845,23

396.016,15

415.936,92

416.144,69

424.735,71

464.825,54

438.713,96

447.362,66

478.359,56

5.177.491,99

6.500.000,00

Cota-Parte do I.P.V.A.

41.477,01

65.849,09

84.187,76

65.993,43

77.265,77

68.081,40

84.485,00

72.430,57

73.857,78

82.332,05

69.093,19

45.741,21

830.794,26

1.150.000,00

123,46

84,53

0,00

327,00

79,20

67,47

108,57

126,55

1.347,26

3.139,94

103,84

160,04

5.667,86

10.000,00

184.012,01

151.837,68

211.287,93

223.767,78

241.856,90

243.275,09

3.649.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA I.P.T.U.

Outras Receitas Tributárias

Rendimentos de Aplicação Financeira RECEITA AGROPECUÁRIA

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do ITR.

100.345,83

257.190,51

187.314,75

183.635,71

158.285,03

695.063,99

2.837.873,21

Transferências da LC 61/1989

5.684,14

6.250,27

4.911,61

5.930,77

5.564,73

5.594,98

6.285,28

5.881,54

6.282,17

7.928,25

6.473,86

8.932,06

75.719,66

Transferências da LC 87/1996

Outras Transferências Correntes

1.524,26

18.291,12

25.000,00

240.784,42

230.390,27

237.400,54

242.964,22

234.568,64

244.288,28

228.729,77

235.320,68

249.235,30

242.783,03

238.582,63

262.928,37

2.887.976,15

3.200.000,00

6.404,26

6.766,81

26.846,40

20.706,76

8.631,59

5.086,22

8.658,06

12.909,62

10.397,89

24.816,70

10.304,62

6.643,68

148.172,61

766.000,00

210.839,02

237.289,98

191.147,51

209.272,60

218.538,94

211.104,05

188.876,45

199.797,42

193.160,59

200.798,44

201.669,98

236.268,20

2.498.763,18

3.260.000,00

Transferências do FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES (II) Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

115.000,00

210.839,02

237.289,98

191.147,51

209.272,60

218.538,94

211.104,05

188.876,45

199.797,42

193.160,59

200.798,44

201.669,98

236.268,20

2.498.763,18

3.260.000,00

1.291.849,70

1.542.307,74

1.572.080,16

1.579.948,73

1.503.512,72

1.442.363,08

1.593.438,44

1.359.784,45

1.291.101,79

1.423.370,16

1.402.555,32

2.314.071,81

18.316.384,10

23.375.000,00

Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

0,00

Valor

Outros Aportes para o RPPS

0,00

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2017

2016

Caixa e equivalentes de caixa

0,00

Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos

0,00 0,00

FONTE: Continua 2/3

Treze de Maio, 16/01/2018 FONTE:

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças Agente de Controle Interno

Kelcia Fragnani Rechia Lima

23 de Janeiro de 2018

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PUBLICAÇÕES LEGAIS MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.410.000,00

1.206.221,45

85,55

590.000,00

540.430,50

91,60

510.000,00

458.453,19

89,89

80.000,00

81.977,31

102,47

180.000,00

164.212,81

91,23

180.000,00

91,23

0,00

164.212,81 0,00

420.000,00

334.574,26

79,66

400.000,00

329.736,33

82,43

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

3.645.000,00

3.724.719,68

2.541.542,39

68,23

2.541.542,39

68,23

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.855.000,00

1.824.719,68

1.675.546,70

91,82

1.675.546,70

91,82

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.790.000,00

1.900.000,00

865.995,69

45,58

865.995,69

45,58

0,00

24- ENSINO MÉDIO

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

21.000,00

22.791,86

7.703,37

33,80

7.703,37

33,80

0,00

6.766.000,00

6.792.511,54

4.627.615,48

68,13

4.627.615,48

68,13

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

27- OUTRAS

0,00

_ _

0,00 0,00

16.300.000,00

13.067.901,87

80,17

8.500.000,00

6.959.936,98

81,88

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

8.500.000,00 _

8.500.000,00

6.383.374,71

75,10

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)

0,00

283.778,41

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

389.212,97 0,00 _ _

0,00

292.783,86

0,00

6.500.000,00

5.177.491,99

79,65

25.000,00

18.291,12

73,16

115.000,00

75.719,66

65,84

10.000,00

5.667,86

56,68

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

1.150.000,00

830.794,26

72,24

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

0,00

17.710.000,00

14.274.123,32

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

80,60

0,00

0,00 73,07

311.162,66

84,10

5.840,00

29,20

20.000,00

20.000,00 0,00

0,00

5.4- Transferências Diretas - PNATE

110.000,00

77.668,92

70,61

5.5- Outras Transferências do FNDE

40.000,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

27.000,00

19.612,76

72,64

410.000,00

344.522,52

84,03

410.000,00

344.522,52

84,03

0,00

500.000,00

801.950,72

160,39

_ 500.000,00 783.000,00

783.000,00

135.397,37

17,29

2.260.000,00

1.696.154,95

75,05

_ _ 389.212,97

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

4.230.699,14

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

29,64

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

% (c) = (b/a)x100

414.284,34

0,00 4

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2- Pré-escola

0,00

370.000,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

567.000,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

75,91

370.000,00

6.1- Transferências de Convênios

68,26

0,00

24,19

567.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.078.369,72

0,00

4.837,93

5.1- Transferências do Salário-Educação 5.3- Transferências Diretas - PNAE

68,26

0,00

167.003,88

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.2- Transferências Diretas - PDDE

2.078.369,72

0,00

20.000,00

17.710.000,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

3.045.000,00

220.000,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (h)=(g/d) x 100

0,00

20.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre (g)

0,00

220.000,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS

% (c) = (b/a)x100

1.410.000,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

3.100.000,00

22.1- Creche

RECEITAS DO ENSINO

Até o Bimestre (e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

393.000,00

715.339,88

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANCIAMENTO DO ENSINO

500.000,00 65.000,00

801.950,72 65.000,00

958.000,00 7.724.000,00

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

0,00

325.415,13

45,49

801.950,72 0,00

100,00 0,00

1.582.290,60

1.127.365,85

8.374.802,14

5.754.981,33

% (h)=(g/d) x 100 0,00

0,00

325.415,13

45,49

0,00

801.950,72 0,00

100,00 0,00

0,00 0,00

71,25

1.127.365,85

71,25

0,00

68,72

5.754.981,33

68,72

0,00

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.260.000,00

2.498.763,18

76,65

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.700.000,00

1.276.674,60

75,10

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.300.000,00

1.035.497,35

79,65

5.000,00

3.658,20

73,16

15.143,93

65,84

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

23.000,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

23.000,00

2.000,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

2.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (j)

0,00

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.133,50

56,68

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

230.000,00

166.655,60

72,46

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

3.205.000,00

2.887.976,15

90,11

3.200.000,00

2.887.976,15

90,25

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

5.000,00

0,00

-60.000,00

389.212,97

-648,69

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00 0,00 FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

0,00

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.015.429,51

311.162,66

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício

3.016.688,01 3.016.688,01

0,00 0,00

48.2 Restos a Pagar

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

% (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d) x 100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

2.400.000,00

2.284.719,68

2.094.674,66

91,68

2.094.674,66

91,68

0,00

1.050.000,00

1.105.000,00

1.026.735,25

92,92

1.026.735,25

92,92

0,00

1.350.000,00 805.000,00

1.179.719,68 945.000,00

1.067.939,41 794.559,99

90,52 84,08

1.067.939,41 794.559,99

90,52 84,08

0,00 0,00

14.1- Com Educação Infantil

300.000,00

0,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00 23.461,18

19.159,64 330.322,30

51- (+) Ajustes 51.1. Retenções 51.2. Conciliação bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

58,32 0,00 58,32 23.519,50

0,00 0,00 0,00 330.322,30

Treze de Maio, 16/01/2018

186.952,70

62,32

186.952,70

62,32

0,00

505.000,00

645.000,00

607.607,29

94,20

607.607,29

94,20

0,00

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

3.205.000,00

3.229.719,68

2.889.234,65

89,46

2.889.234,65

89,46

0,00

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

_ _ _ 0,00

Agente de Controle Interno

14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

Até o Bimestre (e)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

24.719,68

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

0,00 0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Kelcia Fragnani Rechia Lima

FONTE: 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." 3

Caput do art. 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 4

2.889.234,65

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

72,53

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

27,51

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

-0,04

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 ²

0,00 0,00

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Município de Treze de Maio - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

R$ 1,00

RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)

RECEITAS REALIZADAS (b)

801.950,72

500.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

6.684.989,94

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

DESPESAS LIQUIDADAS

4.366.870,44

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

4.057.132,99

309.737,45

2.318.119,50

312.052,00 0,00 312.052,00

5.000,00 320.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS (e)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SALDO (h)=(d-e)

406.149,09

0,00

Despesas de Capital

535.149,09

406.149,09

0,00

129.000,00

0,00

Investimentos

535.149,09

406.149,09

0,00

129.000,00

4.057.132,99

309.737,45

2.318.119,50

-6.184.989,94

-3.564.919,72

0,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II)

Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em: - a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, os termos do art. 63 da Lei 4.320/64; - b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Valor(III)

Em 2016 (i)

Em 2017 (j) = (Ib - (IIf + IIg) 0,00

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

FONTE:

Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) -94.097,09

Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

129.000,00

-2.620.070,22

SALDO FINANCEIRO A APLICAR Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. ² Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Agente de Controle Interno

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)

0,00

406.149,09

DESPESAS PAGAS (f)

5.000,00 7.948,00

4.366.870,44

0,00

535.149,09

DESPESAS LIQUIDADAS

12.948,00

0,00

FONTE:

Kelcia Fragnani Rechia Lima

SALDO (c) = (a-b)

325.000,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I) ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6.684.989,94

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II):

DESPESAS EMPENHADAS (e)

-301.950,72

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS

-94.097,09

23 de Janeiro de 2018

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.410.000,00 510.000,00 180.000,00 400.000,00 220.000,00 15.000,00 55.000,00 30.000,00 16.300.000,00 8.500.000,00 10.000,00 1.150.000,00 6.500.000,00 115.000,00 25.000,00 25.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

17.710.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

2016 a 2090

% (b/a)*100

1.410.000,00 510.000,00 180.000,00 400.000,00 220.000,00 15.000,00 55.000,00 30.000,00 16.300.000,00 8.500.000,00 10.000,00 1.150.000,00 6.500.000,00 115.000,00 25.000,00 25.000,00

1.206.221,45 458.453,19 164.212,81 329.736,33 167.003,88 8.930,68 52.355,40 25.529,16 12.491.339,60 6.383.374,71 5.667,86 830.794,26 5.177.491,99 75.719,66 18.291,12 18.291,12

85,55 89,89 91,23 82,43 75,91 59,54 95,19 85,10 76,63 75,10 56,68 72,24 79,65 65,84 73,16 73,16

17.710.000,00

13.697.561,05

77,34

Até o Bimestre (d)

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (f)

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075

% (d/c)*100

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

4.560.000,00

4.664.886,78

3.662.288,84

78,51

3.638.845,28

78,01

23.443,56

2.480.000,00 2.080.000,00

2.343.897,94 2.320.988,84

2.086.972,54 1.575.316,30

89,04 67,87

2.086.972,54 1.551.872,74

89,04 66,86

0,00 23.443,56

435.000,00

1.095.660,00

726.395,40

66,30

656.657,95

59,93

69.737,45

435.000,00

1.095.660,00

726.395,40

66,30

656.657,95

59,93

69.737,45

Continua 1/4

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e) DESPESAS DE CAPITAL

435.000,00

Investimentos TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

1.095.660,00

656.657,95

59,93

435.000,00

1.095.660,00

726.395,40

66,30

656.657,95

59,93

69.737,45

4.995.000,00

5.760.546,78

4.388.684,24

726.395,40

76,19

66,30

4.295.503,23

74,57

93.181,01

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00

0,00

2.601.045,89

1.871.482,97

42,64

1.787.364,45

41,61

84.118,52

1.752.000,00

2.341.085,89

62.223,82

1.711.522,97

39,00

1.649.299,15

38,40

0,00

100.000,00

259.960,00

159.960,00

3,64

138.065,30

3,21

21.894,70

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

% (i/IVg) *100

Até o Bimestre (i)

0,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (h/IVf) *100

1.852.000,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Até o Bimestre (h)

69.737,45

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.852.000,00

2.601.045,89

1.871.482,97

42,64

1.787.364,45

41,61

84.118,52

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

3.143.000,00

3.159.500,89

2.517.201,27

57,36

2.508.138,78

58,39

9.062,49

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4

18,38

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h) - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

TOTAL CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

0,00

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

Atenção Básica Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica TOTAL

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

c=(a-b)

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

(a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(b)

c=(a-b)

LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

462.567,11

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (l)

% (l/Total l) *100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) *100

2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

4.905.000,00

5.641.546,78

4.328.882,28

98,64

4.241.655,75

98,75

87.226,53

90.000,00

115.700,00

56.548,16

1,29

50.593,68

1,18

5.954,48

5.000,00

8.300,00

3.253,80

0,07

3.253,80

0,08

0,00

5.000.000,00

5.765.546,78

4.388.684,24

100,00

4.295.503,23

100,00

93.181,01

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Projeção atuarial elaborada em 30/06/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. FONTE: icípio quando o Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Treze de Maio, 16/01/2018

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Agente de Controle Interno

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23 de Janeiro de 2018

GERAL

Menino sonha em ser PM e ganha festa surpresa com tema policial

TUBARÃO / NOTISUL

esde os dois anos de idade o pequeno Kauã de Lima Ferreira sempre demonstrou fascínio e admiração pela Polícia Militar, às vésperas de completar 7 anos fez um pedido incomum aos pais, gostaria de comemorar o aniversário com o tema policial. A mãe, Maraiza Fernanda, explicou ao filho que devido as dificuldades financeiras da família, o pai trabalha como segurança e ela atualmente está desempregada, seria difícil realizar este sonho, porém comprometeu-se a buscar ajuda. Maraiza lembrou então que já havia sido aluna do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em 2002, através das redes sociais ela fez contato com a Coordenação Estadual do Programa em Florianópolis, sendo as informações repassadas aos policiais que atuam no Pro-

erd em Tubarão. Os instrutores do Proerd do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) abraçaram a causa e decidiram realizar o sonho de Kauã. Após a mobilização e contando com doações de vários policiais militares, aconteceu a primeira visita na casa da família para que fossem acertados os detalhes da festa. Ao sair do local uma situação ficou evidente, era preciso ajudar não só o menino, após várias mensagens trocadas os policiais decidiram se mobilizar também para ajudar a família. Com novas doações, agora também de civis, foram arrecadadas cestas básicas, caixas de leite e outros gêneros alimentícios, material escolar, além de algumas lembrancinhas para a pequena Kauane de apenas 7 meses, irmã de Kauã. A festa ocorreu neste domingo (21), na residência da família em Tubarão, no bairro Guarda Margem

Esquerda. Kauã ficou encantado e surpreso com a chegada dos policiais, cantaram os parabéns para o menino, além dos policiais Proerd, os policiais do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e Canil do 5º BPM. Kauã, devidamente fardado, estava eufórico e não se cansava de dizer o que gostaria de ser quando crescer “Policial”. “Atitudes assim estreitam os laços da Polícia Militar de Santa Catarina com a comunidade e possibilitam que sonhos possam ser realizados. O sorriso e o brilho nos olhos do menino Kauã certamente ficarão para sempre guardados no coração daqueles que ajudaram na realização desse sonho. Esperamos que ele cresça fazendo escolhas seguras, saudáveis e responsáveis e que em um futuro breve possa fazer parte dessa instituição tão honrada”, dizem os policiais.

23 de Janeiro de 2018

ESPORTES

ASDSAD ASDSAD

ASDSAD

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23 de Janeiro de 2018

ESPORTES

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ASDSAD A

SDSAD

23 de Janeiro de 2018

SEGURANÇA

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23 de Janeiro de 2018