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ANO 20
08, 09 e 10 Setembro SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO
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Diário O Município
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Na Fecam, Joares Ponticelli busca solução para municípios com dívidas em precatórios
CONTRACAPA
Pronto Atendimento de Capivari de Baixo reabrirá em até 90 dias PÁGINA 04
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Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores A
medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica, podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado. De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento. "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR). Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro. A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações. O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória
785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica". Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”. O Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa. A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo. Outras mudanças
Durante a audiência pública, a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento. Para ela, a redução da carência é contraditória com o atual período de crise econômica. “O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o término da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universi-
dade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Canziani afirmou que o período de carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem renda, ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado. A senadora Fátima Be-
zerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse. A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Canziani lembrou que o
Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso considerar que o país passa por uma crise fi-
nanceira. “É lógico que eu quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso?”
asdad
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Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
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Amurel promove conversa sobre Planos de Ações Articuladas (PAR) O
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados, sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando
à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras, para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados fizeram um novo diagnóstico da situação educacional local e elaboraram o planejamento para a etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).
Agora, os profissionais debruçam-se sobre a última etapa, de 2014 a 2017. E é com o objetivo de dirimir dúvidas sobre esta etapa que a Amurel promove, no dia 11 de setembro, um encontro voltado especialmente para secretários de Educação, servidores da Educação, planejamento e outros interessados. A palestrante do evento é Renilda Peres de Lima, atual diretora de apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação. O evento é gratuito e acontecerá das 8h30min às 13 horas, segundafeira, 11, no auditório da Amurel. As inscrições podem ser feitas no portal da Amurel (www.amurel.org. br). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3626-5711.
Caminhada pela vida ocorre neste sábado (9) TUBARÃO
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omo parte integrante da programação do Setembro Amarelo, série de eventos que visam alertar e orientar a população quanto à prevenção do suicídio, ocorre neste sábado (9) a segunda edição da Caminhada Pela Vida. A ação terá início às 9 horas, com a concentração, que ocorre em frente ao chafariz do Farol Shopping. A saída está marcada para às 9h30, no sentido Centro, com a chegada no Centro Municipal de Cultura – Museu Willy Zumblick, onde os participantes realizarão um “abraçasso” ao término do evento e poderão ainda participar de oficina de Terapia Ocupacional e de Momento de Relaxamento.
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Pronto Atendimento de Capivari de Baixo reabrirá em até 90 dias O
serviço de pronto atendimento de Capivari de Baixo será reativado num prazo de até três meses, a partir do momento em que o Município receber a intimação da Justiça, o que deve ocorrer até a próxima segunda-feira, 11. A decisão judicial homologou o acordo firmado entre o Município e o Ministério Público, com base no Termo de Ajuste de Conduta assinado na gestão passada, com o qual o Município se comprometeu em reativar este tipo de atendimento de saúde em Capivari de Baixo. Entretanto, agora o pronto atendimento não será mais ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia e sim, das 18 às 24 horas, de segunda-feira à sexta-feira. “Este período do dia é o que há a maior procura da população, segundo estatística da
própria secretaria de Saúde. O Ministério Público foi compreensivo e entendeu a boa vontade do Município e as limitações orçamentárias. Durante a campanha eleitoral, eu disse que o pronto atendimento seria reaberto, mas de forma planejada, sem correr o risco de, daqui a algum tempo, ter que fechá-lo por falta de recursos”, ressaltou o prefeito Nivaldo de Sousa. O prefeito adianta que, independente da reabertura, a prefeitura manterá em dia os repasses previstos pelo convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão. Pelo acordo firmado, o Município está também autorizado a contratar o corpo técnico necessário para a reabertura da unidade de saúde por meio de processo seletivo simplificado.
Renovação Carismática Católica recebe homenagem pelos 50 anos de fundação O
Movimento da Renovação Carismática Católica (RCC) recebeu uma homenagem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelos seus 50 anos de fundação. A sessão especial, solicitada pelo deputado José Nei Ascari (PSD), contou com a participação de representantes do movimento de todo o estado. Integrantes do Conselho Estadual da Renovação Carismática Católica em Santa Catarina receberam certificados em reconhecimento à sua atuação. A Renovação Carismática Católica teve início nos Estados Unidos e rapidamente se espalhou por outros países. No Brasil, o movimento chegou em 1969 e está presente em todos os estados. Em Santa Catarina, a RCC atua há 41 anos, em dez dioceses. "Para a Alesc, promover essa sessão especial é muito mais que realizar um ato formal. Queremos celebrar esse sentimento de renovação que há cinco décadas representa uma nova forma de ver a vida e que une milhões de pessoas mundo afora", disse o deputa-
do José Nei Ascari. Ele destacou a importância do movimento não apenas na reaproximação dos cristãos com a Igreja, mas no desenvolvimento de ações sociais e na promoção do amor ao próximo. "Em momentos com tantas manifestações de intolerância, como vivemos ultimamente, é muito importante a atuação do movimento carismático", completou. A presidente do Conselho Estadual da Renovação Carismática de Santa Catarina, Luciana Neves Pereira Alves, destacou que o movimento é composto por mais de 600 grupos de oração espalhados por todo o estado. Além da disseminação dos ensinamentos da Igreja Católica, o RCC também se engaja em questões sociais e políticas. "Nosso movimento é uma estratégia de Deus para os tempos modernos, é uma redescoberta do Espírito Santo para milhões e milhões de jovens, crianças, idosos que podem testemunhar uma vida nova em Deus, pessoas que se tornam agentes de transformação no mundo", disse Luciana.
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Veradores sugerem que Município passe a exigir laudo de avaliação dos materiais utilizados em loteamentos MORRO DA FUMAÇA
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s vereadores de Morro da Fumaça, Raimundo Marques, o Mundi e Tiago Minatto, ambos do PMDB, tiveram aprovada Indicação na sessão, que solicita ao Governo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que passe a ser exigido, para cada obra municipal, o laudo de avaliação da qualidade das lajotas e demais elementos de pavimentação, inclusive asfalto, para assegurar que o material utilizado seja de qualidade. “Visitamos alguns loteamentos e encontramos lajotas que não correspondem ao projeto, por isso a importância desta ação”, destaca Mundi. Minatto enfatiza que é fundamental que o material utilizado seja de boa qualidade. “A exigência é que as lajotas tenham pelo menos 35 mpa, mas em nossa região não encontramos mais que 25 mpa. Todo o cuidado é importante para que a Administração Municipal não passe por problemas no futuro”, diz.
Capela Mortuária municipal será climatizada PEDRAS GRANDES
A
Capela Mortuária Municipal localizada no Cemitério Municipal de Pedras Grandes receberá climatização, que garante uma maior comodidade aos familiares durante a realização de atos fúnebres. Para isso, o município investiu em um aparelho de ar- condicionado e na adequação da rede elétrica. Para o prefeito Vilson Tadeu Marcon, um ambiente climatizado é uma necessidade, “é uma medida de fundamental importância para os familiares que se despedem de seus entes queridos, principalmente nas épocas quando as temperaturas são altas”, completa.
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Douglas assina contrato e já participa de treino com a camisa da Chape A
tarde foi de novidade na Chapecoense. O zagueiro Douglas assinou contrato com o time catarinense até maio de 2018. O defensor pertence ao São Paulo e chega ao Verdão por empréstimo. Douglas passou por exames, assinou contrato no início da tarde e já foi ao campo da Arena Condá, onde o time treina para encarar o Cruzeiro, no próximo domingo, pelo Brasileirão. O zagueiro deve ser o último reforço da Chapecoense para a competição nacional. O clube ainda aguarda um parecer do Internacional por Roberson, mas a negociação é difícil, já que Guto Ferreira pretende contar com o atacante. A janela de transferências encerra na próxima sexta-feira.
Apesar de ter somente sete jogos em um ano de São Paulo, Douglas defendeu o Dnipro-UCR por quatro temporadas e foi eleito o melhor zagueiro da Liga Europa de 2015, quando os ucranianos perderam para o Sevilla na decisão. Revelado pelo Juventude, o defensor tem ainda América RN e Vasco no currículo. Outra novidade no treinamento da Chape é a volta de Luiz Otávio. O zagueiro está recuperado da lesão no adutor da coxa direita e iniciou o processo de transição. Agora, ele aguarda e se preparara fisicamente para ficar à disposição do técnico Vinícius Eutrópio. Elicarlos, que tratava um edema na coxa, também está liberado pelo Departamento Médico.
Neymar e Mbappé se encontram pela primeira vez em treino do PSG E
m encontro de R$ 1,5 bilhão, nesta quarta-feira, o atacante francês Mbappé dividiu pela primeira vez os holofotes com Neymar, no treino do Paris Saint-Germain. Apresentado oficialmente mais cedo como reforço orçado em € 180 milhões (R$ 667 milhões), o jovem de 18 anos e o brasileiro responsável pela transferência recorde de € 222 milhões (R$ 823 milhões) fizeram um efusivo cumprimento de forma destacada do restante do elenco. Além disso, o mais recente reforço da equipe usou outro brasileiro para explicar seu gosto pelo PSG. “Do Ronaldinho! Tenho uma grande admiração pelo futebol brasileiro e tudo o que ele representa. Ronaldinho encarnou
esse ideal em meus olhos e me encantou quando jovem. Ainda me lembro do elástico na vitória por 3 a 0 contra o Olympique (pelo Francês, em outubro de 2002). Foi um lance lindo”, disse, em entrevista ao site da equipe, ao ser questionado sobre suas lembranças de torcedor no PSG. Em seguida, o camisa 10 saiu de campo com Marquinhos, Daniel Alves e Verratti, para fazer trabalho à parte, pois se reapresentaram, assim como Thiago Silva, menos de 24 horas depois de defenderem suas seleções nas eliminatórias - os brasileiros contra a Colômbia, em Barranquilla e o italiano diante de Israel, em Reggio nell'Emilia, norte de seu país.
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52 ataques são registrados em uma semana em Santa Catarina N
a quarta-feira (06), selou a primeira semana de mais uma onda de ataques criminosos que intimidam o governo de Santa Catarina. A sequência de crimes foi desencadeada a partir da execução do policial militar da reserva, Edson Abílio Alves, na frente de uma padaria, em Camboriú, no Litoral Norte. Em sete dias, o Diário Catarinense contabilizou 52 ataques em 19 municípios catarinenses. O que corresponde a uma média de sete ocorrências por dia. Além do assassinato do PM, ônibus e veículos oficiais foram incendiados e bases institucionais e casas de policiais foram alvos de disparos. Todos os fatos considerados pela reportagem foram confirmados pelas polícias locais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública informou que trabalha com o mesmo número de
ataques contabilizados pela reportagem. A SSP também divulgou a prisão de 41 suspeitos. Com a sequências de crimes da última semana, o Estado já acumula cinco ondas de ataques contra repartições e agentes públicos. Todos os movimentos criminosos, que iniciaram em 2012, foram atribuídos pelo governo a organizações criminosas que atuam em Santa Catarina. “É uma questão nacional, que tem ação do crime organizado. Estamos enfrentando com muito rigor. Tivemos uma noite pesada, de ações fortes da polícia. Ela está toda concentrada e vamos reagir à altura para que toda a população tenha a absoluta segurança”, disse o governador Raimundo Colombo, em entrevista ao DC, na última quinta-feira. A Secretaria de Segurança Pública atribui como motivação o descontentamento por parte
dessas facções por alguma ação do Estado, até mesmo por repressão ao tráfico de drogas, somando prisões e apreensões de entorpecentes. Em outras ocasiões, os mesmos motivos foram cogitados. Ações violentas das polícias nas comunidades ou mesmo de agentes prisionais aos detentos também são levadas em consideração como possíveis desencadeadoras de reações criminosas, como avalia o especialista em segurança pública e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Felipe Athayde Lins de Melo. “Se tem havido ações de violência policial em comunidades onde a facção atua ou se mataram alguém cuja morte é considerada injusta (pela facção), o grupo reage, se articulando em rede”, avalia. Logo após a execução do PM em Cambo-
riú, que foi a quarta morte violenta de agentes públicos em agosto, o comando da Polícia Militar se manifestou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Além de lamentar a morte dos integrantes da corporação, o coronel Paulo Henrique Hemm garantiu que haveria reação. “A você, policial militar, peço que redobre todos os cuidados com segurança pessoal. Não recuaremos um centímetro sequer no enfrenta-
mento ao crime. Todo mal feito a um policial será com legitimidade técnica e legalidade, repelido com o mais absoluto rigor”, disse o coronel. Na mesma semana em que os ataques desafiaram as forças de segurança, oito pessoas foram mortas, supostamente em confronto com a Polícia Militar. Um dos casos ocorreu em Joinville. A vítima identificada como André Felipe Pereira, 20 anos, foi morta na mesma noite em que houve um
ataque contra uma delegacia na cidade. O rapaz é suspeito de ter participado da morte de um PM no mês passado. O governo do Estado mantém o mesmo posicionamento divulgado na última sexta-feira. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa, as forças de segurança estão de prontidão e atuando no combate à violência. Detalhes das operações de inteligência não foram divulgados.
Legislativo solicita presença de prefeito para prestar esclarecimentos sobre câmeras de videomonitoramento MORRO DA FUMAÇA
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presença do prefei to Agenor Coral, o Noi (PP), na Casa Legislativa, inclusive acompanhado do representante legal da empresa que venceu a licitação para a instalação das câmeras de videomonitoramento, foi solicitada pelos vereadores de Morro da Fumaça. A intenção é
que eles prestem esclarecimentos sobre a execução e prazo previsto para início da disponibilização, em tempo real, das imagens à Polícia Militar, através das câmeras instaladas recentemente. “É uma preocupação dos policiais de nossa cidade que não estão tendo este acesso”, fala o presidente José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB).
Além de Calita, assinaram o pedido os vereadores Dilanio Willian Sartor (PSD), Raimundo Marques, (PMDB), Edivaldo Marcolino, (PMDB), Alison Felix Bertan (PR) e Miguel Zaccaron Darolt (PSD). O vereador Jerson Maragno (PP) destacou que o problema deverá ser solucionado nos próximos dias.
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Na Fecam, Joares Ponticelli busca solução para municípios com dívidas em precatórios
TUBARÃO
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s dívidas de R$ 500 milhões em precatórios que sufocam as finanças de 70 municípios foram a pauta de um encontro na Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O prefeito de Tubarão e presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Joares Ponticelli, faz parte do movimento que busca soluções para esse problema.
Após a reunião com a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont e com os prefeitos de Araranguá, Mariano Mazzuco e de Criciúma, Clésio Salvaro, Joares diz que a entidade está trabalhando com uma alteração num projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para regulamentar a questão dos depósitos judiciais, de acordo com uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Pretendemos incluir uma parte desses recursos para os municípios, para fazer esses pagamentos. É a única possibilidade que os municípios tem de conseguirem quitar esse débito", enfatizou Joares. Os precatórios representam R$ 40 milhões em dívidas que a prefeitura de Tubarão tem hoje. Araranguá, por exemplo, tem a pagar R$ 30 milhões em precatórios e Criciúma R$ 70 milhões.
Informações: 3624-2226 99150-8766
dastonecenter@hotmail.com