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ANO 19

27, 28, 29 Janeiro SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO

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Nº 1004 - Valor R$ 2,00

Diário O Município

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MÁX. 30º - MIN. 20º Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Déficit da Previdência cresce 74,5% e é o maior desde 1995

PÁGINA 02

Conselho Monetário Nacional restringe uso do rotativo no cartão de crédito CONTRACAPA

Secretaria de saúde lista melhorias em UBS PÁGINA 05 / TUBARÃO

Consultório Odontológico Dra. Juliana M. Candido CLÍNICA GERAL E ODONTOPEDIATRIA

Dra. Angela Bez Fontana ORTODONTIA E PRÓTESE DENTÁRIA

Avenida 7 de Setembro ( ao lado do Banco do Brasil) Treze de maio - SC - Fone (48) 99924-4113

27 de Janeiro de 2017

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GERAL

Vilson Schambeck

Déficit da Previdência cresce 74,5% e é o maior desde 1995

Cirurgião Dentista - CRO 4947 ssvilson@yahoo.com.br Fone: (48) 9904-3512

Aposentadoria: sonho ou pesadelo? No século XIX, a Lei do sexagenário dava liberdade a todo escravo que atingia a idade mínima de 65 anos. Tal lei ficou conhecida com a lei da gargalhada nacional, pois raros eram os escravos que atingiam tal idade. Agora, em pleno século XXI, a piada é a mesma: escravos de ontem, trabalhadores de hoje. Aposentadoria da gargalhada nacional...

Mau hálito, causas mais comuns: O mau hálito ou halitose consiste em odores desagradáveis oriundos da cavidade bucal ou através da respiração. É muito importante dizer que a halitose é um sintoma e não uma doença, pois revela que algo no organismo está em desequilíbrio, que tem de ser detectado e tratado. As pessoas afetadas por esse problema muitas vezes têm grandes transformações no seu dia a dia, mais especificamente no contato social. Quase sempre acabam se isolando na sociedade, o que afeta diretamente suas relações. O estresse contribui com o aumento de portadores de mau hálito porque descarrega no sangue hormônios como a adrenalina, que inibe o funcionamento das glândulas salivares, causando a xerostomia. Quando o indivíduo reduz o fluxo salivar, permite que haja um aumento da saburra ou placa bacteriana lingual no dorso superior da língua, desencadeando a produção de componentes voláteis de enxofre, que têm odor desagradável. Além destas causas, existem outras: 1. Higiene bucal inadequada: mais de 90% dos casos de halitose têm origem na língua, provocada pela presença da saburra lingual; em segundo lugar, vêm os problemas periodontais. 2. Infecções na garganta, sinusites, rinites, abcessos, cálculos de amígdalas podem provocar o mau hálito. 3. Pacientes que não conseguem respirar bem pelo nariz, ou não têm uma boa oclusão dos dentes, são propensos à halitose. 4. Estômago: pacientes que se submetem a dietas rigorosas, sofrem uma hipoglicemia que provoca a quebra metabólica de proteínas e gordura, causando o hálito cetônico e que pode desaparecer com a ingestãode alimentos não aromáticos (1 colher de chá de mel); esse tipo de halitose se observa muito também em casos de profissionais que, por excesso de trabalho, fazem um intervalo muito longo entre as refeições. 5. Medicamentos: Outro fator que causa a baixa produção de saliva e aumenta a saburra com frequência é o uso de medicamentos (betabloqueadores, antidepressivos, antitérmicos, etc.), como no caso do Isordil, Prosac, Ocadil e outros, por isso é frequente vermos pacientes com halitose devido à utilização destes medicamentos.

déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica e fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões – um aumento de 74,5% em relação ao valor registrado no ano anterior, de R$ 85,81 bilhões. Os cálculos divulgados ontem (26) pelo governo mostram que o atual rombo representa 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o índice era de 1,5%. De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016, as despesas previdenciárias somaram R$ 507,9 bilhões, o equivalente a 8,2% do PIB. As receitas totalizaram R$ 358,1 ou 5,8% do PIB. O rombo real da Previdência, descontada a inflação, foi R$ 151,9 bilhões. A Previdência urbana apresentou déficit de R$ 46,3 bilhões no ano pas-

Olaria da alma: “Purifica o teu coração antes de permitires que o amor entre nele, pois até o mel mais doce azeda num recipiente sujo.” (Pitágoras)

sado, o que representa 0,7% do PIB. O número já desconta a compensação da desoneração da folha. A Previdência rural teve um saldo negativo de R$ R$ 103,4 bilhões, ou 1,7% do PIB. O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, defendeu que questões estruturais e conjunturais explicam o forte aumento do rombo do INSS em 2016. “Há

o aspecto da demografia, já que a sociedade envelhece e isso gera cada vez mais benefícios, mas também há questões conjunturais. Em um ano particular, você pode ter uma geração de empregos menor. Como a arrecadação previdenciária está muito relacionada à folha de pagamentos, isso afeta.” Para este ano, a expectativa da pasta é um

novo aumento no déficit previdenciário. A previsão, segundo o secretário, é um resultado negativo em torno R$ 180 bilhões. Para Caetano, ainda que a Reforma da Previdência proposta pelo governo seja aprovada até dezembro, o impacto nos cálculos de 2017 é baixo, já que a discussão no Congresso Nacional deve se desenrolar ao longo do ano.

Social O Presidente do Legislativo em exercício de Sangão, Gilson de Souza, está de aniversário hoje. Sua família e amigos lhe desejam felicidades, sucesso, alegrias e muitas realizações nesta data tão especial. Parabéns e felicidades!

Ame o Senhor, o seu Deus, de todo o seu coração, de toda a sua alma, de todo o seu entendimento e de todas as suas forças - Marcos 12:30

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Redação: Guilherme Guimarães Espindola Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Fabricio De Bittencourt Filho, Ramon Freccia.

Impressão: Gráfica Alternativa Endereço: Rua Bernardo Schimitz, 800 - Centro - Jaguaruna Fones: (48) 3624-2456 / 9996-2999 Whatsapp: (48) 9671-3638 E-mails: jornalomunicipio@gmail.com diarioomunicipio@gmail.com comercial@omunicipio.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/

jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Fabrício de Bittencourt Filho - OAB/SC 40.578 Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

27 de Janeiro de 2017

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Tokes

Reinor Marcolino

Corolla do povo

Decorações natalinas nos postes

O Corolla oficial da prefeitura de Jaguaruna está rodando mais que notícia ruim. Esta semana passou por mim um motorista que não era o prefeito, dirigindo a prata. Está certo isso? Bom, se é a força do povo, então vamos todos andar de Corolla.

Eleições suplementares

Percebi que as decorações natalinas continuam expostas, penduradas aos postes ao longo de toda a Avenida Duque de Caxias, em Jaguaruna. Tudo indica que ficará para o próximo natal. Lembro que na gestão passada, houve um atraso na retirada das decorações e a CDL cobrou da administração que retirasse os enfeites. Na atual administração, já se passaram 26 dias e parece não ter havido cobranças. Aguardamos o pronunciamento da CDL diante do silêncio até agora estabelecido

Arrecadação morosa

Os juízes do TRE/SC aprovaram, nesta quartafeira (25), resoluções para eleições suplementares em Bom Jardim da Serra e Sangão, que acontecem no dia 2 de abril. O novo pleito eleitoral segue o mesmo trâmite das eleições ordinárias, mas com prazo reduzido. As convenções partidárias se realizarão no período de 3 a 5 de fevereiro e o prazo para os pedidos de registro de candidatura encerra-se em 7 de fevereiro. Já a propaganda eleitoral será permitida a partir de 8 de fevereiro e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 24 de fevereiro a 30 de março.

Dúvidas Acompanhando há quase 20 anos a nossa região, tenho ainda as minhas dúvidas sobre a viabilidade de uma eleição suplementar no município de Sangão. Primeiramente, é preciso que se esclareça que, ao lado de Treze de Maio, é a única cidade na região da AMUREL que contava com dinheiro em caixa, sinal de uma administração competente e organizada nos recursos públicos, já que nunca atrasara sequer um pagamento dos servidores. Segundo, a atual situação econômica do país e a crise que vivemos, com muitos desempregados e pessoas em situação financeira difícil, nos põem em dúvidas com os gastos extensos de uma campanha eleitoral. Seria melhor para Sangão que não houvesse eleição, até porque o candidato eleito não sabe se conseguirá terminar o mandato, pois se o Castilho reverter o quadro no STF, a eleição suplementar é anulada.

Nomes

Na manhã de quinta-feira (26), muita gente esperando para ser atendido no IPTU de Jaguaruna, guichês lotados e apenas uma atendente flagrada trabalhando. Este é um setor que nesse período do ano precisa ter mais gente no atendimento. Na arrecadação não pode ter morosidade.

Agora, com o pleito marcado para o dia 02 de abril, os partidos já estão se mexendo para buscar as candidaturas. No lado do Partido Progressista, reuniões estão sendo realizadas e o partido, segundo o Prefeito Castilho, dispõe de nomes qualificados para a disputa e com muitas chances de chegar à vitória. A dúvida fica pelo lado do PMDB, já que, algum tempo atrás, tivemos que nos retratar ante o nome do empresário Cloudo Rocha, que fora citado como candidato e rechaçou a possibilidade. Em contato com Cloudo, ele não quis se manifestar. Será que ele mudou de ideia? Ou será que o PMDB vai apostar no ex-prefeito Paulo Machado? Ou o empresário Joelsinho? Ou mesmo o candidato por duas vezes Jaison Goulart? São perguntas que serão respondidas nos próximos dias, já que o limite da convenção é neste início de fevereiro.

Malandragem

Eleição na Cermoful

Malandras, empresas aéreas e parceiros da Anac não garantem que a cobrança pelas malas provocará a queda dos preços das passagens.

Oportunistas conhecidos Em ação tão oportunista quanto mórbida, o PT prepara campanha junto à militância para atribuir o eventual falecimento da mulher de Lula ao juiz Sérgio Moro, ao PSDB e à Operação Lava Jato, nesta ordem.

Fui... Ás vezes, você tem que esquecer o que você quer, para começar a entender o que você merece.

Secretário estadual de Ação Social, deputado licenciado Valmir Comin, deixou as atividades em Florianópolis ontem para aterrissar em Morro da Fumaça e ratificar apoio para a chapa 2, na disputa pelo comando da Cermoful. O prefeito Noi Coral e o vice Eduardo Guollo, além do exvereador de Morro da Fumaça, Sérgio Casagrande, também participaram de café da manhã com os candidatos Pedrinho e Narciso.

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27 de Janeiro de 2017

GERAL

Votação da regulamentação do Orçamento Impositivo deve ocorrer no 1º semestre

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI

Assembleia Legislativa deve vo tar em plenário, ainda neste primeiro semestre, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que trata do chamado Orçamento Impositivo. A iniciativa busca regulamentar a execução das prioridades apontadas pela população nas audiências públicas realizadas pelo Parlamento todos os anos, no chamado Orçamento Regionalizado. O projeto visa à regulamentação da emenda constitucional aprovada no fim de 2014, que alterou a Carta Magna estadual e tornou a execução dessas emendas obrigatória. No mês passado, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou, durante sessão ordinária, um acordo entre as bancadas para que o PLC seja votado até o dia 30 de abril deste ano. Com isso, o Orçamento Impositivo já poderia ser aplicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A aprovação do PLC 4/2016 é necessária porque a simples inclusão do dispositivo do Orçamento Impositivo na Constituição Estadual, com a aprovação de uma emenda constitucional pela Assembleia Legislativa em 2014, não é suficiente para a sua aplicação. Ele necessita da regulamentação, que será feita por meio de lei complementar. O projeto está pronto para vota-

ção em plenário. Ele prevê que 3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, sejam destinados ao atendimento das prioridades regionais. A aplicação dos recursos referentes a essas ações, que em 2015 equivaleria a R$ 581 milhões, seguiria a divisão geográfica adotada pelo Poder Executivo (36 microrregiões, a mesma divisão das Agências Regionais de Desenvolvimento - ADRs), recebendo cada região um percentual estabelecido mediante um índice, que levaria em conta a área territorial, número populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios que a compõe. Esse índice é chamado de Indicador de Distribuição Regional de Recursos. Sua fórmula de cálculo e o indicador de cada uma das 36 regionais estão disponíveis no anexo do projeto. O maior índice é da Grande Florianópolis, enquanto o menor é da regional de Itapiranga, no Extremo Oeste. Ainda segundo o PLC, 40% do montante deverão ser voltados a projetos e ações nas áreas da educação e saúde, sendo vedado o pagamento de pessoal e encargos. Por fim, o projeto estabelece que é competência da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc a realização das audiências públicas regionais que serão realizadas para a definição das prioridades de cada regional a serem incorporadas no orçamento estadual.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1.550.000,00

1.013.783,48

500.000,00

398.082,55

79,62

500.000,00

500.500,51

100,10

5.000,00

3.161,74

65,41

50.000,00

18.231,17

63,23 36,46

25.000,00

11.311,45

45,25

(80.000,00)

(135.122,32)

168,90

100.000,00

138.304,03

138,30

100.000,00

138.304,03

138,30 0,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

0,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

735.000,00

326.259,65

44,39

700.000,00

323.928,30

46,28

25.000,00

4.399,88

17,60

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS

5.000,00

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

5.000,00

1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 1.4.1- IRRF

0,00 0,00

0,00

5.000,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00

(2.068,53)

0,00

215.000,00

151.137,25

70,30

215.000,00

151.137,25

70,30

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

1.5.1- ITR

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

16.300.000,00

12.346.929,07

75,75

8.500.000,00

6.739.239,45

79,29

8.500.000,00 _

8.500.000,00

6.739.239,45

79,29

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA

0,00 72,79

18.872,16

75,49

115.000,00

67.604,11

58,79

10.000,00

5.858,91

58,59

783.920,99

68,17

1.150.000,00 0,00

0,00

17.850.000,00

13.360.712,55

74,85

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00 4.731.433,45

25.000,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00 6.500.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação

0,00

25.000,00

17.850.000,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

0,00

6.500.000,00

1.150.000,00

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

539.000,00 350.000,00

410.629,54 292.282,69

76,18 83,51 33,60

20.000,00

6.720,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4- Transferências Diretas - PNATE

_ 110.000,00

0,00 110.000,00

0,00 87.451,28

5.5- Outras Transferências do FNDE

40.000,00

0,00

19.000,00 390.000,00

24.175,57 257.941,77

127,24 66,14

390.000,00

257.941,77

66,14

_ 1.500.000,00

0,00 1.500.000,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00 79,50

0,00 646.457,93

0,00 43,10

803.000,00

611.404,99

76,14

3.232.000,00

1.926.434,23

59,61

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.260.000,00

2.465.915,90

75,64

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.700.000,00

1.344.380,02

79,08

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.300.000,00

946.285,66

72,79

5.000,00

3.774,36

75,49

23.000,00

13.520,89

58,79

2.000,00

1.171,69

58,58

230.000,00

156.783,28

68,17

2.855.000,00

2.751.423,27

96,37

2.850.000,00

2.751.423,27

0,00

5.000,00

0,00

-410.000,00

285.507,37

-69,64

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

96,54 0,00

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.200.000,00

Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d) x 100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

2.061.562,09

95,10

2.061.562,09

95,10

0,00

895.000,00

832.945,93

93,07

832.945,93

93,07

0,00

1.200.000,00 655.000,00

1.272.887,30 690.000,00

1.228.616,16 668.028,80

96,52 96,82

1.228.616,16 668.028,80

96,52 96,82

0,00 0,00

14.1- Com Educação Infantil

255.000,00

195.000,00

189.826,82

97,35

189.826,82

97,35

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

400.000,00

495.000,00

478.201,98

96,61

478.201,98

96,61

0,00

2.855.000,00

2.857.887,30

2.729.590,89

95,51

2.729.590,89

95,51

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.167.887,30

% (f)=(e/d)x100

1.000.000,00

13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

_ _ _ 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

0,00 0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB 2.729.590,89

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

74,93

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

24,28

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

0,79

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ²

0,00 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.462.500,00

Até o Bimestre (b)

4.462.500,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL 23- EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

% (c)=(b/a)x100

3.340.178,14

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d) x 100

74,85 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

1.855.000,00

1.745.000,00

1.581.467,30

90,63

1.581.467,30

90,63

0,00

0,00 0,00

23.1- Creche 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2- Pré-escola

0,00

0,00 0,00

3.655.000,00

0,00

3.767.887,30

2.596.427,81

68,91

2.596.427,81

68,91

0,00

1.600.000,00 2.055.000,00

1.767.887,30 2.000.000,00

1.706.818,14 889.609,67

96,55 44,48

1.706.818,14 889.609,67

96,55 44,48

0,00 0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00 0,00

28- OUTRAS

0,00

5.510.000,00

5.512.887,30

4.177.895,11

75,78

4.177.895,11

75,78

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Município de Treze de Maio - SC

RECEITAS REALIZADAS

1.550.000,00

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

285.507,37

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

_ 0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

R$ 1,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

285.507,37

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

3.892.387,74

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)

RECEITAS REALIZADAS (b)

DOTAÇÃO INICIAL

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

1.500.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS

646.457,93

DESPESAS EMPENHADAS (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

853.542,07

SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

29,13

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

0,00

365.000,00

532.656,33

161.311,70

30,28

160.277,30

30,09

1.034,40

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.500.000,00 204.000,00

1.500.000,00 273.057,86

646.457,93 186.900,29

43,10 68,45

646.457,93 186.900,29

43,10 68,45

0,00 0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

2.069.000,00

2.305.714,19

994.669,92

43,14

993.635,52

43,09

1.034,40

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

7.579.000,00

7.818.601,49

5.172.565,03

66,16

5.171.530,63

66,14

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

7.891.263,02

3.505.908,25

3.483.277,58

22.630,67

4.385.354,77

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

0,00

7.891.263,02

3.505.908,25

3.483.277,58

22.630,67

4.385.354,77

-6.391.263,02

-2.859.450,32

-3.531.812,70

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

0,00 0,00 0,00 FUNDEB (i)

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

FUNDEF 0,00

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.751.423,27

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1 Orçamento do Exercício

0,00 0,00

0,00

0,00 2.751.423,27

0,00 0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL Treze de Maio, 20/01/2017

Clesio Bardini de Biasi Prefeito Municipal

Valcirio Rezin da Silva Contador CRC-SC 010.816/0-5

Ailton Ghizzo de Pieri Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finanças

4 5 6

Agente de Controle Interno

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

FONTE: 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

Treze de Maio, 20/01/2017

Kelcia Fragnani Rechia Lima

0,00

49.2 Restos a Pagar

Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em: - a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, os termos do art. 63 da Lei 4.320/64; - b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

CANCELADO EM 2016 (j)

0,00

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

VALOR

FONTE: Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. ² Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

1.034,40 Continua 2/3

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DESPESAS DE CAPITAL

% (h)=(g/d) x 100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

Caput do art. 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

27 de Janeiro de 2017

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GERAL

Conquista municipalista: nova lei elimina burocracia e reduz custos para municípios explorarem lavras a céu aberto J

á foi assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado – Doe, a lei Lei Nº17083 de 12/01/2017, que acresce dois incisos ao art. 29 da Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Isso vai mudar a vida dos gestores municipais e é uma reivindicação antiga das associações de municípios, lideradas pela Amurel. Os dois incisos acrescidos dizem o seguinte: 1° As atividades de lavra a céu aberto por es-

cavação, usinas de britagem e atividades afins, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais ou acessos internos aos imóveis rurais, sem propósito de comercialização, ficam dispensadas de licenciamento ambiental, desde que inseridas na área rural. § 2° As atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e atividades afins inseridas na área urbana, de expansão urbana ou com a finalidade de comercialização, mediante Autorização Ambiental (AuA). O responsável pelo setor de Meio Ambiente da

Amurel, engenheiro sanitarista e ambiental Alexandre Martins comemora a mudança. “Esta é mais uma grande conquista efetiva, com o empenho do movimento municipalista e reforça a responsabilidade pela gestão e uso do solo pela administração municipal. A responsabilidade pelo cuidado e zelo no ordenamento ambiental está mantida e deve sempre ser acompanhada por técnicos especializados nas áreas de engenharia”. O diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, vinha acompanhando a movimentação da matéria na Assembléeia Legislativa de Santa Catarina e, além

de também comemorar as mudanças, reitera que a nova lei trará economia aos municípios. “O tempo de espera que os municípios enfrentarão para fazer uso dos recursos naturais em questão diminui em até 4 anos, já que a Fatma

não tem estrutura adequada para atender as demandas dos municípios. Fora isso, tem a questão da economia, já que não haverá mais os valores das taxas de licenciamento. Sem dúvida, uma grande conquista”, considera Celso.

Secretaria de saúde lista melhorias em UBS

TUBARÃO

s Unidades Básicas de Saúde (UBS) recebem uma atenção especial do secretário Daisson Trevisol. Desde o início desta semana, ele visita os locais com o objetivo de analisar estruturas, listar reformas necessárias e sugerir mudanças nos setores de limpeza e atendimento. “Estamos fazendo um levantamento completo destas questões

para, posteriormente e, aos poucos, realizarmos todas as melhorias necessárias”, explica Daisson. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também foi alvo da vistoria. “O local está funcionando muito bem, estamos verificando apenas algumas questões de reforma e reparos que precisam ser feitos”, afirma o secretário. Cerca de 40 locais serão visitados. A expectativa é que até a metade de fevereiro, o levantamen-

to completo das unidades de saúde esteja finalizado. Mais trabalhos da equipe de saúde: Segundo o secretário, o abastecimento de remédios para a Farmácia Central foram autorizados. A partir de agora, os fornecedores têm de oito a 10 dias para enviar os pedidos.

27 de Janeiro de 2017

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 a 2089

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/2016 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

Até o Bimestre/2015

22.953.000,00

17.208.401,25

15.293.164,14

Receita Tributária

2.005.000,00

1.109.498,36

996.086,94

I.P.T.U. I.S.S. I.T.B.I. I.R.R.F. Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição

420.000,00 700.000,00 100.000,00 215.000,00 570.000,00 280.000,00

365.396,27 321.859,77 138.304,03 151.137,25 132.801,04 204.378,29

333.392,03 325.733,95 87.701,30 132.977,20 116.282,46 200.105,26

Receitas Previdenciárias Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida

0,00 280.000,00 0,00

0,00 204.378,29 0,00

0,00 200.105,26 0,00

322.000,00 322.000,00 19.357.000,00

156.283,33 156.283,33 15.734.073,67

145.523,84 145.523,84 13.872.117,96

F.P.M. I.P.V.A. I.C.M.S. Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes

6.800.000,00 920.000,00 5.200.000,00 370.000,00 6.067.000,00 1.311.000,00

5.394.859,43 627.137,71 3.785.147,79 277.941,77 5.648.986,97 160.450,93

4.713.012,25 617.454,90 3.636.969,15 205.328,77 4.699.352,89 224.853,98

Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes

208.000,00 1.103.000,00

18.225,17 142.225,76

57.666,22 167.187,76

Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)

2.725.000,00

2.489.717,76

1.467.035,00

Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital

1.500.000,00 0,00 200.000,00 1.025.000,00

646.457,93 0,00 364.910,00 1.478.349,83

0,00 0,00 234.800,00 1.232.235,00

Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

1.025.000,00 0,00 0,00

1.478.349,83 0,00 0,00

1.232.235,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

1.478.349,83

1.232.235,00

18.686.751,08

16.525.399,14

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

1.025.000,00 23.978.000,00

Até o Bimestre/ 2016

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/ 2015

Até o Bimestre/ 2016

Até o Bimestre/ 2015

Em 2016

Em 2015

DESPESAS CORRENTES (VIII)

20.380.216,31

14.709.196,20

14.202.471,54

14.708.161,80

14.173.694,50

1.034,40

28.777,04

Pessoal e Encargos Sociais

10.664.406,28

8.657.507,61

8.174.254,90

8.657.507,61

8.174.254,90

0,00

150.000,00

31.348,08

24.244,39

31.348,08

24.244,39

0,00

Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

6.020.340,51

6.003.972,25

6.019.306,11

5.975.195,21

1.034,40

28.777,04

14.677.848,12

14.178.227,15

14.676.813,72

14.149.450,11

1.034,40

28.777,04

7.891.263,02

3.505.908,25

3.158.808,72

3.483.277,58

3.158.808,72

22.630,67

0,00

7.491.263,02

3.494.508,25

2.945.456,72

3.471.877,58

2.945.456,72

22.630,67

0,00

Investimentos Inversões Financeiras

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

0,00

9.565.810,03 20.230.216,31

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

Até o Bimestre/ 2016

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/ 2015

Até o Bimestre/ 2016

Até o Bimestre/ 2015

Em 2016

Em 2015

7.891.263,02

3.505.908,25

3.158.808,72

3.483.277,58

3.158.808,72

22.630,67

Concessão de Empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XIV)

0,00

400.000,00

11.400,00

213.352,00

11.400,00

213.352,00

0,00

7.491.263,02

3.494.508,25

2.945.456,72

3.471.877,58

2.945.456,72

22.630,67

0,00

20.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

27.741.479,33

18.172.356,37

17.123.683,87

18.148.691,30

17.094.906,83

23.665,07

28.777,04

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

-3.763.479,33

514.394,71

-598.284,73

538.059,78

-569.507,69

18.663.086,01

16.496.622,10

917.156,28

0,00

917.156,28

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

EXERCÍCIO

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

FONTE: Treze de Maio, 20/01/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

c=(a-b)

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Agente de Controle Interno

Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. FONTE:

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

Treze de Maio, 20/01/2017

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Em 31 de Dezembro de 2015

Em Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTR. E FINANÇAS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II):

Pagos

Inscritos

Saldo (a)

Cancelados

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2015

Liquidados

Pagos

28.777,04

0,00

28.777,04

0,00

28.777,04

0,00

0,00 0,00

24.500,00 3.627,04

0,00 0,00

0,00

650,00

0,00

28.777,04

0,00

FONTE: Treze de Maio, 20/01/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finanças

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finanças

Saldo Total (a+b)

Saldo (b)

Cancelados

Clesio Bardini de Biasi

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2017 O Município de Treze de Maio, por intermédio do pregoeiro designado, torna público que encontra-se aberto o processo licitatório acima especificado, objetivando a aquisição de 1 (uma) retroescavadeira, nova, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e viação, com assistência técnica durante o período de garantia. Os envelopes da documentação e da proposta deverão ser entregues até às 09:00 hrs do dia 08 de fevereiro de 2017. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, sito à Av. 7 de Setembro, 20 – Centro – Treze de Maio, no horário das 07:00 às 13:00 horas. Treze de Maio, 26 de fevereiro de 2017. Volnei Fregnani – Pregoeiro

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

27 de Janeiro de 2017

Evaldo Ávila da Silva O HISTÓRICO PORTO FLUVIAL DO PONTÃO Local conhecido dos jaguarunenses, já foi um porto fluvial importante para o sul do estado. Na verdade, é a cabeceira do Rio Jaguaruna, naquela época (fim do século XIX - começo do século XX) navegável para pequenas embarcações, especialmente canoas de convés. Do centro de Jaguaruna, que era o porto principal, adentrava-se mais ou menos 3 km rio acima, em região alagadiça e cheia de meandros, hoje drenada pelos canais abertos, mais tarde, transformando toda área em território cultivável. Com a chegada da imigração europeia (particularmente italianos) no sul do estado, a partir de Azambuja e Urussanga, houve necessidade de acesso ao porto de Laguna. Não existia o ramal ferroviário Tubarão – Criciuma, de tal forma que essa cabeceira do Rio Jaguaruna era o ponto mais extremo do sul. Pelo Pontão começaram a circular produtos agrícolas regionais e charque da serra, trazido pelos tropeiros. No retorno, ferramentas, tecidos, sal, ferragens, material de construção, etc. Mas o aspecto mais interessante estava na descoberta do carvão de Criciuma, por Giacomo Sonego. Esse fato deveu-se a afloramentos da camada de carvão Barro Branco com espessura invejável, fazendo com que Henrique Lage, empresário carioca, mudasse seus interesses de Lauro Muller para Criciuma, então pertencente a Araranguá. Lage era entusiasmado com o carvão mineral brasileiro, sobretudo naquela época, de vital importância face às dificuldades de importação devido à Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Contratou o engenheiro André Gustavo Paulo de Frontin, presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, para uma avaliação das perspectivas econômicas da descoberta de Criciuma. Paulo de Frontin, que foi prefeito do Rio e dá nome a um dos municípios da Baixada Fluminene, esteve no Pontão em 1917, para verificar as condições do porto. A partir daí, foi fundada a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá, dois anos depois viria a ferrovia, mas as primeiras cargas de carvão para teste vieram de Criciuma, de carros de bois e saíram pelo Pontão. Ele lá continua esquecido, ignorado, mas quem o visita, sente a aura de sua importância como personagem da história de Jaguaruna.

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GERAL

Desfile das escolas de samba de Laguna ainda não está garantido N

o principal Carnaval do Sul do Estado, em Laguna, o desfile das cinco escolas de samba ainda é incerto, porque foi solicitada verba - cerca de R$ 60 mil por agremiação, para a realização do evento -, mas ainda não houve aceno positivo do governo do Estado. Mas o agito dos tradicionais blocos de rua estão garantidos, afirma o secretário municipal de Turismo, Lazer e Comunicação, Antonio Claudio Quirino Ramos. No ano passado, devido ao corte de verbas, as escolas de samba fizeram um desfile mais singelo no Centro Histórico e não utilizaram o sambódromo. Prefeitura espera 70 mil foliões por dia O município aguarda a liberação da verba para infraestrutura para garantir a folia dos blocos. Serão cerca de 15 grupos que oferecerão trio elétrico ou shows nacionais, principalmente na praia do Mar Grosso. A expectativa de Ramos é ter média de público de 70 mil por dia, com o ápice no domingo de Carnaval, quando toma as ruas o tradicional bloco da Pracinha. “O Bloco da Pracinha sempre surpreende. Já chegou, segundo a Polícia Militar, a ter 200 mil pessoas no nosso Réveillon e esse é o número que a gente espera no domingo de Carnaval”, aposta Ramos. A festa em Laguna começa na quinta-feira, dia

23 de fevereiro e segue até a terça-feira de Carnaval. Mas antes, no dia 18, a partir das 20h, terá o esquenta, com o tradicional

Bloco Abre Alas na Praia do Mar Grosso. Os ingressos para a maioria dos blocos podem ser adquiridos por meio do

site www.abadalaguna. com.br. As entradas para o Bloko Rosa estão disponíveis em www.blokorosa. com.br.

Reunião define novo processo de georreferenciamento no município TUBARÃO

apear e definir os limites geográficos e os imóveis da cidade. Este é o objetivo do novo processo de georreferenciamento que deverá ser lançado em Tubarão e que foi encaminhado em encontro realizado nesta semana, entre a prefeitura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Participaram da reunião os secretários da Fazenda, Raphael Bianchini e de Infraestrutura, Eraldo Pereira, acompanhados de representantes dos Correios e outros servidores municipais das pastas. Na discussão, os gestores, que tinham a intenção de utilizar um moderno software de mapeamento do qual os Correios possuem acesso, foram informados de que não seria possível, uma vez que, por razões técnicas, não há disponibilidade do serviço no momento. Desta forma, foi encaminhado um novo proces-

so de georreferenciamento, que havia sido programado pela Lei número 4615, de 14 de dezembro de 2016, para os próximos 360 dias e que já fora utilizado no município em 2003, de forma que a cidade conheça seus novos limites e defina a situação de imóveis em geral. Para o serviço ser realizado, será enviada uma solicitação de financiamento ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), já que o custo é elevado. Ainda no encontro, fo-

ram tratados mecanismos de otimização das informações entre a prefeitura e os Correios sobre o CEP da cidade e das residências sem numeração, fato que ficou bastante evidenciado recentemente, em meio ao cadastro de imóveis atingidos pelo vendaval do dia 16 de outubro do ano passado. Também neste sentido, será acelerado e melhorado o fluxo de informações entre as duas entidades, no que diz respeito à criação de novas ruas, de modo a agilizar sua identificação.

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27 de Janeiro de 2017

VARIEDADES HORÓSCOPO ÁRIES -Todos os planetas caminham em movimento direto, facilitando o andamento, especialmente dos negócios e de projetos que envolvem sua carreira e profissão, que podem estar passando por um momento de muitas mudanças. Procure agir racionalmente diantes de imprevistos e situações inusitadas. TOURO -Com o movimento direto de todos os planetas, você deve manter-se firme no propósito de mudar sua filosofia de vida, na busca da saúde global: física, emocional, mental e espiritual. O momento é ótimo também para um balanço em seus projetos pessoais e profissionais. Uma viagem internacional pode ser marcada. GÊMEOS -Todos os planetas caminham em movimento direto impulsionando emoções na direção de mudanças importantes. É necessário não se deixar levar por emoções negativas, especialmente com relação a inseguranças financeiras. O momento pode envolver uma sociedade ou parceria comercial, que finalmente é firmada. CÂNCER -Todos os planetas caminham em movimento direto dando andamento em um ritmo mais acelerado a projetos que envolvam seus relacionamentos. O momento é bom para firmar sociedades, parcerias comerciais e romances, que neste momento podem ficar mais sérios. Perocure apenas manter o equilíbrio emocional. LEÃO -Todos os planetas caminham em movimento direto, acelerando o ritmo e conclusões de projetos de trabalho e melhorando sua saúde. tudo o que for iniciado agora, tende a caminhar livre de obstáculos e dificuldades de crescimento. Aproveite este bom momento, para começar um bom programa de saúde. VIRGEM - Todos os planetas caminham em movimento direto, movimentando com equilíbrio e velocidade, sua vida social, além de trazer boas novidades para o seu coração. Um romance, que vem sendo desenhado pelo Universo, dá um grande passo à frente. Se estiver só, uma pessoa especial vai mexer com seu coração. LIBRA -Todos os planetas, caminham em movimento direto, indicando dias de equilíbrio emocional e maior contato com seus familiares. A compra ou venda de um imóvel pode acontecer. Se um de seus pais esteve com problemas, este é um momento de renovação de energias. As atividades realizadas em sua casa, endem a caminhar sem obstáculos. ESCORPIÃO -Todos os planetas, caminham em movimento direto indicando dias de fluidez e boa comunicação, especialmente com relação a reuniões de trabalho, acordos e negociações. Se estiver em processo de firmar um novo contrato de trabalho, a negociação tende a ser rápida e livre de obstáculos. Bom para começar novos estudos. SAGITÁRIO -Todos os planetas, caminham em movimento direto e as entradas financeiras são beneficiadas. O período é bom para começar novos projetos, ou negociações que envolvam o aumento de seus rendimentos. Um convite para participar de um projeto promissor, pode chegar a qualquer momento. CAPRICÓRNIO - Todos os planetas, caminham em movimento direto indicando um período de renovação de energias e projetos livres de obstáculos. Mesmo que surjam problemas, na vida pessoal ou profissional, a tendência é de solução rápida e efetiva. Alguns imprevistos podem ocorrer, mas serão resolvidos naturalmente. AQUÁRIO -Todos os planetas, caminham em movimento direto indicando dias de equilíbrio emocional e contato mais profundo e produtivo som seus sentimentos. O período pode indicar a necessidade de deixar pessoas e situações indesejadas para trás, e começar um novo capítulo de vida. Pratique a meditação. PEIXE -Todos os planetas, caminham em movimento direto indicando dias de maior movimento em seus projetos em equipe, que funcionam e trazem resultados bastante satisfatórios rapidamente. O período é benéfico para formar uma nova equipe de trabalho. Um bom contato comercial pode ser realizado nos próximos dias.

Joana pede um tempo para pensar no convite e se aconselha com Tânia. Joana defende Ricardo para Tânia. Tita diz a Bárbara que pode atrapalhar a participação de Joana no concurso. Nanda e Renato se assustam com as coincidências entre o professor e Filipe. Flávio investiga a história de Joana. Lucas visita Martinha. Sula incentiva Joana a aceitar participar do concurso Garota Carioca. Nanda descobre que Renato fez um transplante de coração. Giovane vence seu segundo jogo e Gabriel o parabeniza. Joana aceita o convite de Flávio.

FUXICO

Respostas da cruzada da edição anterior

NATHALIA DILL E ALINNE MORAES SE DIVERTEM NOS BASTIDORES DE ROCK STORY Na tarde desta quinta-feira (26), Nathalia Dill, Alinne Moraes e a diretora Maria de Médicis aproveitaram uma folguinha entre as gravações de Rock Story, atual novela das 19h da Globo, para se divertirem, nos bastidores do trabalho. O registro do momento, em que as três aparecem deitadas na cama, foi publicado, na conta oficial que a intérprete da protagonista Júlia possui, no Instagram.Os fãs das atrizes e da diretora, claro, logo manifestaram seu carinho, por meio dos comentários da própria postagem, com palavras do tipo “Deusas, vocês são maravilhosas”, “Vontade de casar com todas, de tão lindas” e “Nunca vi mais lindas”. Vale lembrar que, na trama, Nathalia e Alinne são rivais, principalmente na disputa pelo coração de Gui (Vladimir Brichta). Tal inimizade, contudo, parece ficar apenas na frente das câmeras.

A Polícia Federal vasculha os documentos da Arraial Pescados, e Mario alerta Tanaka. Felipe questiona Sirlene sobre César. Vanda encontra a carta de amor escrita por Nuno e se emociona. Alice se desespera com as falsas pistas plantadas por João Amaro. Todos apoiam Alice, Tanaka e Mario. Mario afirma a Patrick que tem certeza de que César armou para Alice. Felipe fala sobre sua desconfiança com César para Patrick.

Diana avisa a Juca que Léo nunca mais se apresentará em suas produções. Lázaro oferece dinheiro para Marisa investigar a banda do filho de Gui. Nelson volta a cantar na churrascaria. Juca garante a Léo que Gui não é responsável pela dispensa do cantor no festival. Lorena fica chocada quando Júlia avisa que Alex foi preso. Lorena pede que William entregue um celular para Alex. Léo flagra Néia na casa de Lázaro.

Pedro chora nos braços de Laura. Antônio convence Marina a conversar com ele. Gustavo é agressivo com Salete. Yara briga com Misael por causa de Silvia. Ciro revela ao delegado sobre o compartimento escondido no armário de Magnólia. Letícia convence Helô a ir atrás de Pedro. Helô fica intimidada com Laura. Armando questiona o delegado sobre a liberação de Magnólia. Silvia fala com Ciro. Flávia reclama das atitudes de Misael. Vitória cuida de Caio.

27 de Janeiro de 2017

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ESPORTES

Timão recebe oferta por Rodriguinho A

diretoria do Corinthians discute, no Parque São Jorge, uma proposta do Fenerbahçe, da Turquia, pelo meia Rodriguinho. A reunião entre o presidente Roberto de Andrade e a cúpula do departamento de futebol fez o Timão adiar o encontro que teria com o empresário Marcelo Robalinho, sobre o meia Jadson. O Corinthians não se mostra disposto a efetuar a negociação por não concordar com os valores – os números não foram revelados. Rodriguinho tem vínculo até o fim de 2017 e a partir da metade da temporada pode assinar um pré-contrato com qualquer clube para sair de graça em janeiro de 2018. Corinthians e Rodriguinho avançaram nas negociações para a renovação no fim do ano passado, mas o acordo ainda não foi assinado. Com isso, o assédio de clubes

do exterior cresceu. O Timão tem 50% dos direitos. O restante pertence a Capivariano (40%) e América MG (10%). Jadson fica para sexta A situação de Jadson segue indefinida. O encontro que poderia decidir o retorno do meio-campista ao Timão foi adiado para sexta-feira (27). O Corinthians está confiante no acerto, mas ainda não há um consenso sobre salários e tempo de contrato. O clube descarta pagar os R$ 650 mil mensais e as luvas de R$ 10 milhões pedidos pelo jogador no início da negociação. O Timão gostaria de desembolsar cerca de R$ 450 mil de salários e aproximadamente R$ 4 milhões como premiação pelo acerto.

Lateral-esquerdo Jorge é vendido Jornal espanhol diz que Pato pode ao Monaco e deixa o Flamengo trocar Villarreal por Tianjin Quanjian O

lateral-esquerdo Jorge, do Flamengo, foi vendido ao Monaco, da França, na quinta-feira (26), por cerca de € 8,5 milhões (R$ 28,8 milhões). Como o clube tem 70% dos direitos econômicos, receberá algo em torno de R$ 20 milhões. O jogador atuou pela seleção brasileira na quarta-feira (25), contra a Colômbia, no Jogo da Amizade e estava também na mira do Manchester City, da Inglaterra. A viagem para o Principado será nesta sextafeira. Na França, ele será submetido a exames médicos e acertará os últimos detalhes, como o tempo de contrato - quatro ou cinco anos de duração. O valor total da multa rescisória era de R$ 100 milhões. O lateral-esquerdo sairá ainda nesta janela de transferências internacionais, que se encerra no dia 31 de janeiro. Dentro dos bastidores

da Gávea, há a certeza de que será a maior venda da história do clube, superando a de Renato Augusto em 2008, que rendeu cerca de R$ 15 milhões aos cofres rubro-negros. Segundo o último balanço, o clube tem 70% dos direitos federativos do jogador. No fim do ano passado, a diretoria já sinalizava que poderia negociar o jogador, se a oferta girasse entre 8 e 10 milhões de euros.

atacante Alexandre Pato, do Villarreal, pode ser o próximo brasileiro no futebol chinês. A informação foi publicada pelo site italiano “Calciomercato” e pelo jornal espanhol “Marca”, que revelou o nome do clube interessado: Tianjin Quanjian, time que subiu para a Primeira Divisão neste ano e chegou a ser treinado por Vanderlei Luxemburgo (agora, o técnico é o italiano Fabio Cannavaro). Segundo a publicação, os chineses entraram em contato com o representante de Pato, Gilmar Veloz, que deverá se reunir neste fim de semana com os dirigentes do Villarreal. Em contato com o jornal, o empresário apenas garantiu que a equipe espanhola não disse se conta com Pato para a sequência da temporada. Esta não é a primeira vez que

o Tianjin Quanjian tenta a contratação de Pato. Em janeiro do ano passado, o clube estava disposto a desembolsar aproximadamente € 20 milhões para tirar o atacante do Corinthians, com salários de até R$ 5 milhões mensais. Porém, o jogador recusou a proposta e acabou sendo emprestado ao Chelsea.

27 de Janeiro de 2017

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ESPORTES

Pitbull promete trabalho forte para seguir entre os titulares do Criciúma A

estreia do Criciúma na tem porada de 2017 não foi como Adalgiso Pitbull esperava. A derrota por 3 a 2 para o Fluminense, em partida válida pela Primeira Liga, na última terça-feira, deixou um gostinho de quero mais no atacante do Tigre. Titular diante do time carioca, o camisa 11 prometeu trabalhar mais para conseguir vencer na próxima rodada e também seguir entre os escolhidos do técnico Deivid. “Tivemos um pouco mais de volume de jogo, mas eles (o Fluminense) foram bem nas finalizações e aproveitaram as oportunidades. Aquelas que nós tivemos,

não aproveitamos todas. Estou trabalhando forte para estar entre os titulares e ajudar o time a render cada vez mais, a vencer”, destacou ele, em entrevista à Rádio Eldorado. Após o revés diante do Fluminense, em partida válida pela Primeira Liga, o Criciúma volta todas as atenções para o Campeonato Catarinense de 2017. A estreia na competição estadual está marcada para a tarde do próximo sábado, 28 de janeiro, às 17h, diante do Avaí. Após o fim do jogo contra o Fluminense, Deivid elogiou muito o desempenho dos seus comandados em campo.

CBF detona altos salários de jogadores no futebol brasileiro

FÓRMULA 1

Piquet vê postura de Ecclestone como importante para sucesso da F1

N A

CBF apresentou aos clubes, nesta quinta-feira, o regulamento de licenciamento, série de exigências que os clubes deverão cumprir para poder participar de competições da própria CBF, da Conmebol e da Fifa. Reynaldo Buzzoni, diretor de registro da CBF, criticou clubes que pagam altos salários para jogadores e, ao mesmo tempo, apresentam dificuldades para fechar suas contas. “Estamos fora da realidade do futebol. Nenhum diretor de empresa ganha 500 mil reais, nenhum diretor de ban-

co. Você (cartola de clube) vai ter que dizer ao seu jogador que não vai mais pagar esse salário. Por que senão, não vai conseguir pagar as contas e jogar”. O advogado Álvaro Melo Filho, contratado pela CBF para atuar na formatação do regulamento do licenciamento, também criticou os dirigentes de clubes. “A gente ouve falar em luvas de R$ 6 milhões, salários de R$ 500 mil. Os dirigentes contratam baseados em pressão, em emoção. Sem critério”, disse Melo em sua apresentação.

elson Piquet conhece Bernie Ecclestone como poucos. O brasileiro pilotou para a Brabham de Bernie entre 1979 e 1985, conquistando dois títulos mundiais no período. Hoje, 30 anos depois das conquistas, o piloto vê seu exchefe se despedindo do comando da F1, consequência das mudanças promovidas pelo grupo Liberty Media. Piquet e Ecclestone podem ter se afastado com o tempo, mas as lições do britânico acabaram marcando o brasileiro até hoje. Para Nelson, a postura de Bernie ser-

viu de aprendizado. “O exemplo que eu aprendi com Ecclestone tem a ver com a forma com que ele trata as coisas com transparência”, disse Piquet, falando à versão brasileira do site ‘Motorsport.com’. “Quando tinha contrato com ele, sabia que se não andasse bem em duas corridas, eu estaria fora do carro. Hoje eu sei que ele estava certo”, seguiu. “A F1 é o que é hoje por causa do Bernie. Em qualquer companhia, em qualquer país, se você tiver um bom chefe que sabe fazer as coisas, as coisas vão adiante”, opinou.

27 de Janeiro de 2017

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SEGURANÇA

Corpo é encontrado boiando no Rio Tubarão U

m corpo foi encontrado no Rio Tubarão, na

região central do município que leva o mesmo nome do rio, por volta das 20 horas dessa quarta-feira, dia 25. De acordo com a Polícia Militar de Tubarão, o cadáver de um homem ainda sem identificação estava boiando próximo da margem do rio, na Avenida Marechal Deodoro. O Corpo de Bombeiros do município foi acionado para retirar o corpo do local e o Instituto Médico Legal (IML) de Tubarão esteve presente para recolher o cadáver. A Polícia Civil de Tubarão também foi acionada.

Nome de Eike Batista é incluído em lista de foragidos da Interpol

empresário Eike Batista é considerado formalmente foragido da Justiça. A Globo News informou, na tarde desta quinta-feira (26), que o nome de Eike foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que possibilita sua prisão por qualquer força policial do país em que esteja. Eike teve sua prisão decretada pela Justiça no âmbito da operação Eficiência, que investiga a participação do empresário em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e enviado para o exterior. O beneficiário dos recursos enviados para contas em paraísos fiscais era o ex-governador Sérgio Cabral. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decretou a prisão do empresário por considerar que Eike mentiu ao prestar depoi-

mento ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo as investigações, ele pagou US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 52 milhões) em propina a Cabral em troca de facilitações para fechar contratos públicos no Rio. Eike Batista embarcou para Nova York (EUA) na última terça-feira (24), segundo confirmou seu advogado, Fernando Martins, que também afirmou que seu cliente está “à disposição para esclarecer tudo”. O grupo de Cabral é suspeito de ocultar, no exterior, aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões), dos quais o ex-governador teria ficado com US$ 80 milhões. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva (sem prazo para terminar), mas três dos alvos já estavam presos: além de Cabral, seus operadores Wilson Carlos e Carlos Miranda.

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27 de Janeiro de 2017

GERAL

Conselho Monetário Nacional restringe uso do rotativo no cartão de crédito O

conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), a norma que restringe o prazo do crédito rotativo do cartão de crédito. Segundo a norma, o rotativo só poderá ser usado até o vencimento da fatura seguinte. Se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado. O Banco Central informou que a medida tem como objetivo tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato. A expectativa é que as mudanças ajudem a reduzir a taxa de juros do crédito. Os juros do rotativo de cartão de crédito fecharam o mês de dezembro de 2016 em 484,6% ao ano. O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não deu um prazo para a queda nas taxas de juros do rotativo, nem estimou de quanto seria essa redução. A decisão de estimular a redução dos juros do cartão de crédito foi anunciada pelo presidente Michel Temer, no último dia 22 de dezembro. As instituições financeiras terão até 3 de abril para fazer as mudanças necessárias, a fim de se adaptarem à norma, mas poderão optar por adotá

-la antes dessa data. Segundo o Banco Central, o parcelamento terá que ser “financiado em condições mais vantajosas ou liquidado imediatamente pelo cliente”. Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, o parcelamento da fatura é uma opção da instituição financeira, mas ele acredita que “naturalmente” elas vão oferecer o parcelamento. “Nenhuma instituição quer levar o cliente para a inadimplência. É ruim para ela”, afirmou. Caso o banco não ofereça o parcelamento, o cliente terá que buscar outra solução para quitar a dívida, ou poderá ficar inadimplente.