8002 diario do vale terca feira 26 04 2016

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DIÁRIO DO VALE 1

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Presidente: Aurélio José Fernandes de Paiva

Sul Fluminense, terça-feira, 26 de abril de 2016 Ano 24 • Edição nº 8002

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Acidente na CSN lança fumaça no ar e provoca vazamento de gusa no solo Metalúrgico que fazia manutenção no equipamento inalou fumaça, mas foi liberado do hospital após exames Enviada pelo Facebook,

Na manhã de ontem, um grande rolo de fumaça se desprendeu do Alto-Forno 3 da Usina Presidente Vargas. Motivo: uma emissão fugitiva, acidente que ocorreu quando o equipamento estava sendo religado depois de uma parada programada de dez dias para manutenção. O metalúrgico Erivelton de Almeida de Araújo, de 38 anos, que trabalha na manutenção, inalou a fumaça resultante do incidente. Ele foi levado ao Hospital Vita, onde foi submetido a exames e liberado horas depois. Além da fumaça, que chamou a atenção dos moradores, houve um vazamento de gusa, que atingiu o solo nas proximidades do alto-forno. Como o chão estava seco, o metal líquido se espalhou sem maiores consequências, mas se houvesse água da chuva –por exemplo - o contato com o ferro em temperatura muito elevada poderia causar uma explosão.

COPA DO BRASIL

Antes da final da Taça Rio, Resende vai encarar o Ceará O Resende garantiu vaga na final da Taça Rio, que deve ser disputada no domingo, diante do rival Volta Redonda. Antes disso, porém, o Gigante do Vale volta suas atenções para a Copa do Brasil. Hoje, a equipe do Sul Fluminense encara o Ceará, em Fortaleza, na partida de volta da primeira fase do torneio nacional. O jogo de ida, disputado em Volta Redonda, terminou empatado em 2 a 2. O Resende deve ir com sua força máxima para o jogo desta noite.

ESPORTES | Página 12

Barra Mansa

SENADO

Professor passa mal em escola e morre de infarto

Definida comissão especial que analisa impeachment de Dilma

O professor Luciano Gomes de Souza, de 41 anos, morreu na manhã de ontem ao passar mal quando iria começar a dar aula na Escola Municipalizada Leonel de Moura Brizola, no bairro Vista Alegre. Segundo informações da prefeitura, através de sua assessoria de imprensa, a morte teria sido causada em decorrência de um infarto. O enterro está marcado para as 10h de hoje.

O Senado Federal elegeu ontem os nomes dos indicados pelos partidos para compor a comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Pelo acertado na votação, que aconteceu em caráter simbólico, o pedido de afastamento conta com ampla maioria na comissão. Na mesma sessão, o presidente da Casa, Renan Calheiros, negou pedido para que os processos de impeachment de Dilma e do vice Michel Temer fossem analisados conjuntamente.

CIDADES | Página 5

Cultura social Cia Liberdade de Expressão lança projeto social para levar cinema a comunidades carentes de BM

Lazer

Capa

&Cia

Susto: Fumaça que saiu do AF-3 chamou a atenção dos voltarredondenses

CLIMATEMPO

Libânia Nogueira

O outono ainda está registrando altas temperaturas e os ter mômetros de Volta Redonda e região têm marcado acima dos 35°C. A previsão é de que a partir de amanhã a temperatura comece a baixar. No fim de semana, o parque aquático Aldeia das Águas registrou o dobro de público no início deste outono em comparação ao ano anterior. Quem também lucrou com o verão fora de época foram as lojas que vendem ventiladores, climatizadores e aparelhos de ar-condicionado. CIDADES | Página 4

Polícia investiga morte de paraquedista colombiano A Polícia Civil está investigando a morte do colombiano Roger Arturo Riaño Gomez, de 32 anos, que morreu na tarde de anteontem ao saltar de paraquedas de um bimotor Cessana 208-Caravan que decolou do Aeroporto de Resende. Ele morreu na hora ao sofrer um politraumatismo craniano. O corpo foi removido para o IML (Instituto Médico Legal) de Resende, de onde será transportado para a Colômbia. Até o fechamento desta edição, familiares da vítima eram esperados para fazer o reconhecimento e a liberação do corpo. Ele morava no Rio de Janeiro.

Muito calor: Termômetros marcam temperaturas altas em Volta Redonda

NACIONAL | Página 10

Resende

Altas temperaturas do outono devem começar a cair amanhã

ECONOMIA | Página 8

POLÍCIA | Página 6

Fatal: Roger Riaño Gomez sofreu queda no Aeroporto de Resende

Reprodução Facebook

2 DIÁRIO DO VALE

ESPAÇOS DOS LEITORES

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

MOSAICO

ARTIGO

O grande assunto do momento

Enfermeiros nas creches

dos, falidos, sem recursos para pagamento de suas dívidas e pior, sem poder exercer a principal Tenho certeza que muitos, ou porque não dizer função, assistir sua população carente de atenditodos, estão acompanhando o dia a dia de nos- mento de saúde, educação, alimentação, transsa crise política e as diversas teses de juristas, portes e demais como ocorre no Rio de Janeiro, advogados e cidadãos, uns alegando que o pro- em que o governador publicamente declara não cesso de impeachment não é juridicamente per- ter recursos para pagar seus funcionários, remédifeito e outros alegando que está dentro das nor- os para a população carente, assistência médica precária. mas constitucionais. Este Estado, em pouquíssimos dias, estará reNão sou constitucionalista, mas tenho lido inúmeros pareceres de juristas de ilibado conheci- cebendo delegações do mundo inteiro para particimento constitucional, profissionais do direito reco- parem das olimpíadas, vulnerável ao crime organinhecidos como profundos conhecedores de nossa zado que se instalou e ainda pior, sem qualquer constituição e leis complementares, exarando seus segurança para garantir eventuais ataques terroristas que são aproveitadores da fragilidade e desepareceres que entendo ser irrefutável. Já declarei em outros artigos que não possuo jam criar impacto para o mundo. Imaginem, um ataque de carro bomba em um partido político e muito menos intenções de ser alojamento de atletas estrangeiros, em político, mas defendo a minha situação um evento de competição repleto de escomo cidadão brasileiro, que vive o dia pectadores, causando milhares de mora dia como todos os mais de 200 miNossos tes e feridos. É esta a possível imagem lhões. Frequento supermercado, feiras, parlamentares, que poderemos levar ao mundo. Por cabeleireiro, bares, restaurantes, ou com raras quê? Por uma simples razão, ego de seja, uma pessoa de vida regular e exceções, ao nossos governantes e parlamentares, com as dificuldades normais de um cique não estão se dedicando em manter proferirem seus dadão brasileiro. Acompanhei os julgamentos do STF, votos, fizeram de o mínimo possível que garanta paz e ao vivo, acompanhei cada voto de cada seus 20 segundos, tranquilidade a nossa nação. Quem dos senhores e senhoras que ministro ao se pronunciarem sobre o o manifesto que estão agora dedicando leitura a este procedimento do processo de impedilhe interessavam, tema já frequentou um hospital público? mento que seria instaurado pela Câmaafinal, estavam ao Certamente poucos. Quando falam de ra dos Deputados. Os ministros do STF guerras e batalhas, é a cena que assisvivo em rede determinaram passo a passo do procetirão ao ingressar neste local. Pessoas dimento, e brinco, faltou determinar o nacional de jogadas, sem assistência, sem medicahorário de servirem o café, água e botelevisão e não ção, sem qualquer direito humano. Não lachinhas aos parlamentares. poderiam perder a digam que é culpa dos serventuários A nossa Presidente da República, de oportunidade públicos, pois reconheço os mesmos forma aviltante, comparece a público como heróis, tentam de todos os meios por inúmeras vezes para alegar que o salvar vidas com o mínimo ou até sem procedimento de impedimento dela é golpe. A palavra golpe é muito forte para ser usada, porém, é qualquer recurso. Isto sim é vergonhoso e consideum direito da mesma de se defender e usar de to- rado tortura, ou até mesmo terrorismo. Quando um político fica doente é tratado no dos os artifícios que possuir para tal. Hospital Sírio Libanês ou Albert Einstein, ou hospiRecrimino o uso de área do Governo Federal para servir de palanque político, sendo este senti- tais de renome em seus Estados de origem. Eles mento meu pessoal, pois entendo que, o Palácio nem imaginam o que é ser atendido em uma insdo Planalto, um bem público não pode servir de tituição de saúde pública. Depois, dizem publicainstrumento para campanhas políticas e/ou receber mente que vão melhorar a saúde, a educação e até a cesta básica. Mentiras sobre mentiras. Isto militâncias em desrespeito ao patrimônio público. Estou ciente que serei por alguns criticado, sim, entendo ser golpe. Saber que um presidente da República, que desmas prefiro expor a opinião, que entendo estar de o início de seu segundo mandato não embasada por normas legais, e no mígoverna o país, apenas pensa em salvar nimo por bom senso, do que admitir sua própria pele, e agora parte para que de ora em diante, nossos palácios A situação de uma viagem ao exterior para defender possam receber sindicatos, guerrilheiros instabilidade seu mandato, é vergonhoso, além de (como o Presidente da CUT falou em política deixa de uma enorme agressão ao povo brasileipegar as armas), afrontando assim a cidadania brasileira. apreciar a situação ro. O que tem a ver a ONU com o problema político do Brasil? O que tem que Nossos parlamentares, com raras exdevastadora de ver a ONU com o nosso STF? Os meios ceções, ao proferirem seus votos, fizenossos Estados, de defesa lhe foram dados, oportunidaram de seus 20 segundos, o manifesto falidos, sem des de contraditório e ainda terá ao lonque lhe interessavam, afinal, estavam recursos para go do processamento do pedido de imao vivo em rede nacional de televisão e não poderiam perder a oportunidade. pagamento de suas pedimento pelo senado federal. Qualquer ser humano normal, quanTambém recrimino esta postura, pois o dívidas e pior, sem do se vê em situação de litígio, contrata mundo todo estava sujeito a assistir tais poder exercer a seus advogados e continua tocando a pronunciamentos e entender que o nosprincipal função, vida, pois não se vive de brisa. E no so parlamento não é sério e isto foi assistir sua caso do Governo Federal, a brisa para alvo de comentários em inúmeros notieles é um furacão sem escala ao povo, população carente ciários estrangeiros, já que havia coberdestruindo tudo que está no caminho, tura internacional. que nada mais é do que estamos soParlamentares invocando torturadores e terroristas também da ditadura, que foram muito frendo desde o início do ano de 2015. Portanto, não sou político ou partidário político, ativos na época de 1964 a 1971, causando mortes não tenho qualquer intenção de ser, apenas sou um de militares, policiais civis e cidadãos inocentes; promoveram sequestros de diplomatas estrangeiros cidadão brasileiro que está sentindo na própria care outras aberrações que somente pessoas que ne e pagando por desmandos de nossos políticos. hoje tenham mais de 70 anos de idade podem Citei pouquíssimos pontos aqui, mas tenho certeza descrever. Essa, é uma postura que se esperava que despertei inúmeros outros em sua mente. de um parlamento democrático. A situação de instabilidade política deixa de Paulo Akiy ama Akiyama tem formação em economia e direito. apreciar a situação devastadora de nossos EstaPaulo Akiy ama Akiyama

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O vereador voltarredondense Walmir Vitor (PT) elaborou um projeto que torna obrigatória a manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de Educação Infantil.

“Recentemente uma aluna matriculada em uma das creches de Volta Redonda passou muito mal e ninguém da equipe pedagógica sabia o que fazer. Para ajudar a salvar vidas, bem como tranquilizar os profissionais da Educação, elaboramos esse projeto de lei”, justificou Walmir.

A criança que serviu de base para que o vereador criasse o projeto passou por uma séria crise de hipoglicemia, que é um distúrbio provocado pela baixa concentração de glicose (açúcar) no sangue, que pode afetar pessoas portadoras de diabetes ou não.

A menina voltarredondense teve um desmaio após apresentar quadro de confusão mental.

Ambiente Controle I O curso de formação dos recém-empossados auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tratou, na tarde desta segunda-feira (25), do tema Controle Interno: O papel dos órgãos de controle do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

Controle II A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão (ECG), Paula Alexandra Nazareth, acompanhou todo o encontro junto com os auditores Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento. Eles tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura, a missão e desafios de duas importantes instituições de controle interno – uma das áreas consideradas estratégicas no desempenho do controle externo exercido pelo TCE-RJ.

Controle III O primeiro a falar sobre o tema foi o superintendente da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE). Robson Oliveira apresentou um panorama abrangente da estrutura do órgão, que é vinculado à Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). Instituída em 1975, a AGE conta atualmente com nove superintendências, 97 servidores efetivos e examina, por ano, cerca de 2.800 processos que envolvem prestações de contas de ordenador de despesas, convênios e bens patrimoniais, dentre outros.

Por sua vez, o controlador geral da Controladoria Geral do Município do Rio, Antonio Cavalcanti, ressaltou para os auditores do TCE como é o ambiente do controle interno no município, com seus desafios e ações no dia a dia. Com status de secretaria, a controladoria foi criada em dezembro de 1993 e possui hoje 300 funcionários para as atividades de auditoria, de contabilidade e de geração de informações. No ano passado, foram um pouco mais de 500 relatórios de auditorias emitidos em diversas categorias.

Apoio estratégico Ao concluir o encontro, a diretora da ECG, Paula Nazareth frisou que a escolha do tema para o programa de formação dos auditores substitutos se deve principalmente à importância do trabalho do controle interno para as atividades do controle externo. “Não conseguimos dar conta de todos os nossos desafios se não tivermos esse apoio fundamental e estratégico do controle interno”, afirmou a diretora.

Escola desocupada O grupo que estava ocupando o Colégio Estadual Barão de Aiuruoca decidiram, no fim da tarde desta segunda-feira (25) desocupar a escola. A informação foi passada pela diretora do estabelecimento de ensino, Sandra Procópio, ao diretor regional da Secretaria estadual de Educação do Médio Paraíba, Marcos Dias Vieira. Segundo ele, a decisão foi do próprio grupo de estudantes.

Arrumação

Tarefa árida “Minha intenção foi mostrar a atuação da AGE no sistema de controle interno no governo do estado, ressaltando os desafios e possibilidades em sua missão e as limitações de recursos humanos e materiais, especialmente em um momento de recessão econômica. Conjugar os esforços é uma tarefa árida”, destacou o superintendente. Entre as expectativas, Robson Oliveira sinalizou para a possibilidade de no futuro a AGE ganhar autonomia. “Já é uma boa prática instituída na maioria dos governos estaduais, somente São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande de Sul, Rio de Janeiro e Bahia que não contam com uma controladoria com status de secretaria, com autonomia orçamentária, financeira e patrimonial”, relatou.

Nesta terça-feira pela manhã, a escola passará por uma arrumação e os profissionais de educação que não aderiram à greve serão convocados para que as aulas recomecem já no período da tarde.

Interditada A equipe de Fiscalização de Urbanismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano interditou uma área de quase 20 mil m² na Gamboa do Belém, na tarde de quarta-feira (20). O local é definido por lei como área de preservação permanente (APP), mas já havia sinais de desmatamento, possivelmente para a abertura de ruas destinadas a um loteamento clandestino, segundo o que foi apurado pela fiscalização e de acordo com um telefonema recebido pelo setor.

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POLÍTICA

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Legislação impede partidos de registrarem mais candidatos com artifício de coligação Presidente do PR diz que apenas legendas que não conseguirem completar a nominata se valerão do recurso Arquivo

Sul Fluminense Uma mudança na legislação eleitoral para as eleições municipais deste ano vai impedir o uso de um artifício que era amplamente empregado pelos partidos de maior expressão: a coligação com legendas menores. Pela legislação anterior, um partido isolado podia ter até uma vez e meia as vagas disponíveis na Câmara Municipal, enquanto uma coligação poderia ter 50% a mais do que o limite de um partido isolado. Agora, tanto partidos quanto coligações podem lançar no máximo um número de candidatos correspondente a uma vez e meia as cadeiras disponíveis. Quando um partido grande se coligava com um menor, que não tinha uma nominata grande, ele preenchia a maior parte das vagas da coligação. Em tese, uma coligação de dois partidos poderia ter 45 candidatos de uma das legendas e apenas um de outra. Isso ajudava o partido maior, que lançava mais candidatos, e dava ao partido menor uma chance de eleger representantes na Câmara Municipal, já que o cálculo do coeficiente eleitoral leva em conta a soma dos votos de todos os candidatos da coligação. Com a mudança, em Volta Redonda, que tem 21 cadeiras na Câmara Municipal, tanto partidos isolados quanto coligações poderão lançar, no máximo, 31 candidatos. Pelas regras anteriores, as coligações poderiam lançar até 46 concorrentes. O presidente do diretório municipal do PR, Antônio Cardoso, disse que a mudança vai fazer com que

as legendas de menor expressão se juntem para terem mais chance de eleger vereadores. Para as legendas maiores, a falta da possibilidade de fazer coligações e lançar mais candidatos do que seria possível isoladamente pode ser uma dificuldade, avalia ele. — Quanto mais candidatos, mais chance de eleger vereadores, por causa do critério de apuração que leva em conta a soma dos votos dos partidos ou coligações na hora de distribuir as cadeiras. Agora, com o número limitado a 31, a competição entre os partidos grandes será mais igualitária. Para eles (os partidos maiores), não valerá a pena se coligar. Os partidos menores poderão se coligar entre si para completarem suas nominatas — avaliou Cardoso, que reprovava o artifício da coligação entre grandes e pequenas legendas. O dirigente partidário disse que esses “truques” acabam por prejudicar o verdadeiro sentido da disputa política, que é permitir que o eleitor escolha entre propostas e ideias. E teme que alguns políticos menos escrupulosos encontrem outras formas de burlar as regras: — Infelizmente, acho que vão acabar encontrando uma for ma de burlar mais essa legislação . Vejo isso com tristeza, porque a falta de ética na política constrange muito aos que procuram uma sociedade melhor. Apesar de estar triste com a situação atual, no entanto, não abro mão de ocupar o espaço político, até porque se eu o deixasse vago, alguém inescrupuloso poderia ocupá-lo — disse Cardoso.

Cardoso: ‘Mudança nas regras de coligações torna disputa mais igualitária’

A importância das nominatas O cálculo que distribui as vagas dos vereadores entre os partidos é feito da seguinte forma: somam-se os votos de todos os candidatos do partido com os votos dados à le genda (quando o eleitor, em vez de escolher um candidato pelo número, vota apenas no número do partido para deputado estadual ou federal) e divide-se esse total pelo coeficiente eleitoral. A parte inteira do resultado é a quantidade de va-

gas que o partido obtém para a Câmara Municipal. A parte decimal é reservada para uma disputa posterior das vagas que restarem da divisão das vagas pelas partes inteiras das quantidades de deputados eleitos por cada partido. A soma das partes inteiras da divisão dos votos dos partidos que conseguem o quociente é sempre menor do que a quantidade de vagas. Para preencher essas cadeiras, usa-se a distribuição das vagas por média. A verificação das médi-

as é feita com as seguintes regras: a) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, acrescido de mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; b) repete-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares até preencher a última vaga. É comum haver candidatos eleitos com muito menos votos do que o coeficiente eleitoral. Isso acontece porque todos os votos do

partido são divididos pelo coeficiente. Assim, os campeões de votos – que conseguem mais do que o coeficiente – e os candidatos com menor votação – que no meio político costumam ser chamados de “rabiola” – têm uma grande importância no resultado da eleição. Por isso, é importante para o partido lançar o maior número possível de candidatos, já que mesmo os mais bem votados dependem da ajuda dos companheiros de legenda para ganharem suas cadeiras.

Vereador Furlani cria lei Justiça retira dinheiro de de incentivo à adoção empréstimos para pagar Divulgação

inativos do Estado Arquivo

Furlani: ‘Toda criança e adolescente tem o direito a ser criado e educado no seio familiar’ Barra Mansa A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou o projeto de lei do vereador Luiz Furlani (PV), criando a lei que institui a Semana Municipal de Adoção. O parlamentar pediu urgência no processo, para que entre em vigência já no mês de maio, quando é comemorado, no dia 25, o Dia Nacional da Adoção. De acordo com Furlani, esse projeto tem o objetivo de provocar uma reflexão nas pessoas, incentivar e tornar mais ágil o processo de adoção, além de levantar o tema para um debate público.

— Toda criança e adolescente tem o direito a ser criado e educado no seio familiar. Quando isso não é possível, precisamos assegurar que eles tenham outro lar, garantindo uma convivência de amor e respeito — disse o vereador. Ainda, segundo ele, caso o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito, a Semana Municipal de Adoção, passa a integrar o calendário Oficial do Município. — Durante a semana, deverá ser realizada uma campanha de conscientização e sensibilização sobre o assunto, além de debates, palestras e seminários, com

a distribuição de materiais informativos e educativos. Todos merecem um lar — afirmou Furlani. No projeto consta que as atividades da Semana da Adoção deverão estimular as famílias a aderirem aos programas de adoção legal, mobilizar e informar a sociedade sobre a necessidade da adoção de crianças e adolescentes, com vistas à garantia da convivência familiar e comunitária. A lei também estimula o estudo, a compreensão e o aperfeiçoamento do processo de adoção, com orientação às pessoas que desejam adotar.

Sentença: Justiça manda Estado usar recursos de programas sociais para pagar inativos Rio Por determinação da Justiça, os 137 mil inativos e pensionistas com vencimentos mensais líquidos acima de R$ 2 mil receberão a folha de março antes de 12 de maio. Os recursos para o pagamento serão arrestados de contas específicas, e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e in-

ternacionais para financiamento de programas sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal. O pagamento realizado no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O Estado não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totali-

dade de suas despesas devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual. Em 2016, o déficit orçamentário previsto é de quase R$ 20 bilhões. Deste total, R$ 12 bilhões são referentes à previdência. Ou seja, há um déficit mensal nos cofres estaduais de R$ 1,5 bilhão.

4 DIÁRIO DO VALE

CIDADES

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Outono com jeito e temperatura de verão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 2008 DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Há mais de um mês depois da mudança de estação, termômetros da região têm marcado acima dos 35°C Sul Fluminense Há mais de um mês no outono, a mudança de estação ainda não foi sentida pela população, isso graças às altas temperaturas semelhantes ao verão. Os termômetros de Volta Redonda e região têm marcado acima dos 35°C, sendo que para todo o sudeste, a temperatura característica do outono não passa dos 28°C, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). A previsão é de que a partir de amanhã, a temperatura comece a baixar no Sul Fluminense e após o longo o período de estiagem, volte a chover. O parque aquático Aldeia das Águas, em Barra do Piraí, por exemplo, registrou o dobro de público no início deste outono em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em todo o mês de abril de 2015, mais de 13 mil pessoas frequentaram o espaço, que dispõe de piscinas e toboáguas, dentre outras opções. E neste ano, do início de abril até o último final de semana, mais de 26 mil tentaram fugir do calor no parque. O aumento já havia sido observado em março, mês que se inicia o outono, com a diferença de quase 17 mil pessoas no ano anterior para quase 22 mil no mesmo período deste ano. Quem também lucrou com o “verão fora de época” foram as lojas que vendem ventiladores, climatizadores e ar-condicionados. Segundo o subgerente de uma loja de utensílios e eletrodomésticos, Renan Magela da Silva, os clientes ainda têm procurado por produtos de ventilação este mês. - Normalmente, a procura por ventiladores para em fevereiro, mas neste ano, vendemos bastante até este mês de abril - observou. Ainda de acordo com ele, para não deixar faltar produtos, a loja se preparou com aumento de 30% do estoque e não houve prejuízo. Para a funcionária pública Gláucia Ferreira, nenhum artifício tem sido suficiente para amenizar não só o calor, como também a bronquite asmática da qual sofre. Segundo ela, o ar-condicionado apesar de melhorar o clima, complica seu problema respiratório, portanto recorre aos climatizadores, que são menos agressivos. Ela lembrou

que o clima seco é um péssimo fator para quem tem bronquite. - Preciso sempre usar soro fisiológico, a respiração fica muito difícil. A gente se irrita com o calor e tem esse problema para piorar a situação. E como o ar-condicionado me faz mal, fico sem alternativa eficaz para fugir dessas temperaturas altas. Precisamos de chuva e que a temperatura abaixe o quanto antes - falou.

Alergista alerta sobre riscos do uso abusivo de descongestionantes nasais O incômodo causado pelo entupimento das narinas faz com que quem sofre do problema acabe recorrendo ao uso de descongestionantes nasais, que proporcionam alívio imediato. Como estão disponíveis para venda livremente em farmácias e drogarias, sem a necessidade de receita médica, esse tipo de medicamento pode parecer inofensivo, mas sua utilização de maneira incorreta pode causar efeitos colaterais indesejáveis, como dependência. De acordo com o médico alergista Diener Frozi, os descongestionantes são úteis para quando os vasos sanguíneos dilatam, como, por exemplo, em uma reação a ácaros, fungos e poeira. Em casos assim, pingar algumas gotas do líquido nas narinas ajuda a desinchar os vasos, facilitando a respiração. – Isso acontece porque o remédio possui propriedades vasoconstritoras. O perigo é que a substância é absorvida pela mucosa nasal e levada até a corrente sanguínea e pode gerar efeitos de taquicardia e pressão alta – explicou. Além de possuírem atuação apenas temporária, quanto mais se usa os descongestionantes, menor é seu tempo de ação, explica Frozi. A melhor alternativa para evitar o uso desnecessário é adotar o soro fisiológico como solução para obstruções. A lavagem pode ser realizada com o auxílio de um reservatório próprio para aplicação nasal. - Em alguns casos, podemos prescrever o uso de corticoides nasais, que possuem benefício parecido, mas sem o mesmo perigo para os pacientes – disse.

Cemitério de VR inaugura amanhã o primeiro crematório da região Franciele Bueno

Volta Redonda O Cemitério Parque Portal da Saudade inaugura amanhã, às 16h, o primeiro crematório da região Sul Fluminense. O lançamento do serviço marcará também a celebração dos 25 anos do cemitério. Em coletiva de imprensa realizada ontem, o diretor-presidente do local, Mauro de Oliveira Pereira, disse que o processo de cremação é uma inovação importante para a região. - É sem dúvida uma obra muito importante para o município, pois não contávamos com essa novidade na região. Estamos orgulhosos, pois fizemos um modelo de crematório que não deixa a desejar em relação aos das grandes cidades. Se alguma família quisesse cremar um familiar, tinha que ir até o Rio de Janeiro ou a São José dos Campos, em São Paulo, lugares mais próximos para realizar o serviço – falou. Pereira explicou que a cremação funciona como um velório convencional, entretanto, o serviço possui um ritual diferente antes

de dar início à incineração. O corpo será levado para uma capela especial onde a família participará de uma cerimônia, com direito a equipamento audiovisual e homenagens antes do processo. O diretor disse ainda que para ser feita a incineração do corpo é respeitado um prazo de 72 horas, sendo que esse tempo pode ser estendido dependendo da religião da família. - O funeral do crematório conta com uma sala cerimonial especialmente desenvolvida para realização de cerimônias de despedida, com ambiente climatizado, TV LCD 50 polegadas, equipamento de som, para que os parentes possam fazer uma homenagem ao parente. No encerramento, a urna mortuária desce por um elevador, simulando o sepultamento convencional. Todo o processo pode levar de 30 a 40 minutos. Depois disso, o corpo é encaminhado à cremação, e a família receberá as cinzas até 10 dias após a cerimônia, devidamente armazenadas em uma urna própria – deta-

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, realizou operação especial de combate ao transporte irregular no entor no da Rodoviária Novo Rio no feriado prolongado. Em quatro dias de fiscalização, desde a última quarta-feira, os agentes retiraram de circulação 64 veículos irregulares, entre carros particulares, táxis, kombis, vans e ônibus.

A operação Tiradentes foi motivada pelo aumento da demanda de pessoas que deixaram a capital em direção às demais cidades do estado durante o feriado prolongado (Tiradentes, no dia 21/4, e São Jorge, em 23/4). Os veículos recolhidos foram flagrados realizando transporte de passageiros sem autorização do poder concedente, além de infrações relativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Detro segue intensificando o combate ao transporte irregular de passagei-

UNITAXI

- União de Taxistas de Volta Redonda Av. Integração nº 35 Sl. 406 - Aterrado - Volta Redonda Telefones: 3347-0565 / 3346-4905 e Telefax: 3347-2407

CNPJ: 39.201.264/0001-49

EDITAL de CONVOCAÇÃO A UNITAXI, de acordo com seu estatuto, CONVOCA os ASSOCIADOS PERMISSIONÁRIOS PROPRIETÁRIOS de VAGA e em dia com suas obrigações para a ELEIÇÃO no dia 30/05/2016 da nova Diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2016/2018. Os interessados em concorrer devem informar a administração a partir da publicação deste edital até o dia 27/05/2016. Horário da eleição: de 8:00 as 16:00 horas.

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 04 AO CONTRATO Nº 043/2011 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 – CONTRATADA: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. 03 – OBJETO: serviços de assessoria e consultoria em modernização da administração tributária, com implantação e operacionalização de sistema de informática para NFS-E. 04 – EMBASA/MODALIDADE: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 05 – PRAZO: 06 (seis) meses. 06 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5851/2011. 07 - DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº 013/2015 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 – CONTRATADA: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. 03 – OBJETO: publicação de atos oficiais (circulação local). 04 – EMBASA/MODALIDADE: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 05 – VALOR DO CONTRATO: R$ 647.500,00 (Seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). 06 – PRAZO: 12 (doze) meses. 07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 550/2015. 08 - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2016.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 013/2015. 01 02 03 04 05

– LOCATÁRIA: Prefeitura Municipal de Porto Real. – LOCADORA: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. – OBJETO: publicação de atos oficiais (circulação local). – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 550/2015. - DATA DA ASSINATURA: 14/04/2016

EXTRATO DO 7º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 002/2009/SMELC 01 – LOCATARIA: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 – LOCADOR: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOLIBÍARIOS TRANSPORTADORA LTDA. 03 – OBJETO: Locação de imóvel para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura (SMELC). 04 – EMBASA/MODALIDADE: Dispensa de licitação, conforme Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. 05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T. 06.01.12.361.040.2.016 – Elem. Desp. 33.90.39.05. 06 – VALOR DO CONTRATO: R$ 18.831,12 (dezoito mil, oitocentos e trinta e um reais e doze centavos), sendo que o valor mensal será de R$ 1.569,26 (hum mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). 07 – PRAZO: 12 (doze) meses. 08 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6920/2008. 09 – DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº 014/2015 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 – CONTRATADA: Editora Jornal Hora H Ltda - ME. 03 – OBJETO: publicação de atos oficiais (circulação estadual). 04 – EMBASA/MODALIDADE: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 05 – VALOR DO CONTRATO: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). 06 – PRAZO: 12 (doze) meses. 07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 549/2015. 08 - DATA DA ASSINATURA: 16/03/2016.

Sala de despedida: Antes da incineração, familiares poderão prestar suas últimas homenagens lhou Pereira. Outra vantagem de acordo com o diretor do cemitério, é que o preço pelo serviço é a metade de um sepultamento convencional. A expectativa é atender de cinco a 10 cremações por mês, segundo ele.

Portal da Saudade 25 anos Lembrando os 25 anos do cemitério, Pereira contou que a ideia de criar o Portal da Saudade foi para proporcionar às famílias um ambiente de paz, conforto e tranquilidade. - Quando um familiar meu faleceu há mais de 25

anos atrás, percebi que em Volta Redonda não havia boa estrutura para enterrar as pessoas. A partir daí comecei a pensar em criar um cemitério particular proporcionando conforto e tranquilidade as famílias – comentou ele, lembrando que se sente realizado com o empreendimento e acrescentou que o Portal da Saudade foi o primeiro cemitério parque do sul do estado. Atualmente, o cemitério conta com a estrutura de oito capelas para velório, dentre elas seis suítes, duas salas de repouso e uma sala para cerimonial de despedida.

Operação do Detro apreende 64 veículos irregulares Rio

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E: Art. 1º - CONTRATAR, por prazo determinado e a título precário pelo período de 06(seis meses), os servidores abaixo relacionados, para atenderem as necessidades temporárias de excepcional interesse público, em virtude de aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016(SME), a vista do processo administrativo nº 569/16: A partir de 19/04/2016 Função Wendel Almeida Alves Docente IV - Ciências A partir de 25/04/2016 Função Ligia Maria Monteiro da Silva Fugino Docente IV - Matemática Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Maria Aparecida da Rocha Silva

ros, por meio de fiscalizações diárias em todo o estado. Desde janeiro, os fiscais recolheram 2.689 veículos irregulares, sendo 538 vans, 105 ônibus, além de 2.046 veículos entre carros particulares, táxis e kombis. A multa por transporte pirata é de R$ 3.002,30, mais os custos de reboque e das diárias do depósito.

Serviço A população pode ajudar denunciando veículos piratas, por meio do telefo-

ne da Ouvidoria (21) 38834141 ou pelo e-mail ouvidoria@detro.rj.gov.br. Além da operação de inteligência, o Detro também utiliza as denúncias para direcionar as ações de fiscalização. Os cidadãos também podem enviar informações pelo WhatsApp Fale Detro pelo número (21) 9-85968545. Na primeira mensagem, é preciso enviar o nome completo, e-mail, cidade e bairro em que mora. Um sistema coleta os dados do reclamante e gera um protocolo de atendimento.

Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial LTDA. CNPJIGPF: 02.227.410/0001 - 03 Concessão de Licença Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial LTDA, tomam público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, conforme as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980 de 15 de outubro de 2007 e Convênio assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município em 16 de janeiro de 2008, a Licença Municipal Simplificada — LMAS nº 0049 - 015/16, com validade até 19 de abril de 2021, A realizar atividade de moldagem, usinagem, tornearia e solda em estrutura metálica.. Endereço: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes Nº 4192 — Retiro em Volta Redonda/RJ. PROCESSO Nº MA 0046-04/2013.

Folhas 226 À CONTROLADORIA GERAL Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, art. 43, VI do Estatuto das Licitações Lei nº 8.666/93 e art. 1º, II do Decreto Municipal nº 1.735, de 01/02/2014, HOMOLOGO o resultado da presente licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda (SMAF) processo administrativo nº 2156/2015 à: Empresa: BELLA’S GRAFICA EIRELI ME CNPJ: 17.915.708/0001-75 Valor: R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais). Porto Real, 01 de Abril de 2016. Flávio Dias Fernandes Marinheiro Secretário Municipal de Administração e Fazenda Folhas 374 À CONTROLADORIA GERAL Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, art. 43, VI do Estatuto das Licitações Lei nº 8.666/93 e art. 1º, II do Decreto Municipal nº 1.735, de 01/02/2014, HOMOLOGO o resultado da presente licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) processo administrativo nº 5692/2015 à: Empresa: NAHERA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA EPP CNPJ: 32.280.067/0001-13 Valor: R$ 1.240.611,33 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e onze reais e trinta três centavos). Porto Real, 23 de Março de 2016. Reinaldo J. Raimundo Secretário Municipal de Meio Ambiente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016. 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 – CONTRATADA: Nahera – Comercio de Materiais de Limpeza Ltda-EPP. 03 – OBJETO: fornecimento de produtos químicos. 04 – EMBASA/MODALIDADE: Pregão Presencial, com fulcro na lei federal 10520/02, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, bem como na Lei municipal 255/06, regulamentada pelo Decreto 1.237/09. 05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 26.01.17.512.123.2.068 33903003. 06 – VALOR DO CONTRATO: R$ 1.240.611,33 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e onze reais e trinta e três centavos). 07 – PRAZO: 12 (doze) meses. 08 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5692/2015. 09 – DATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PIRAÍ

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos, vacinas e equipamentos de uso veterinário. Data/Hora: 11/05/2016 às 09 horas Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ Informações: Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950. Secretaria Municipal de Administração

DIÁRIO DO VALE 5

CIDADES

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

GRIPE H1N1

Vacinação em Resende já imunizou 40% do público-alvo Nos dois primeiros dias da campanha, 12 mil pessoas receberam a vacina; todos os grupos prioritários estão sendo vacinados Divulgação PMR/Jorge Trindade

Resende Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde ontem, 40% do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe em Resende já foi vacinado. Nos dois primeiros dias da ação, dias 19 e 20, foram imunizadas 12 mil pessoas do grupo prioritário, composto de crianças de seis meses até cinco anos de idade incompletos, pessoas a partir de 60 anos de idade, gestantes, mulheres em pós-parto (até 45 dias), profissionais da saúde e portadores de doenças crônicas - que necessitam de atestado médico para se vacinarem. O secretário de Saúde, Daniel Brito, explicou que Resende, ao contrário de outros municípios da região, abriu a vacinação antecipada para todos os grupos prioritários, e não apenas crianças, gestantes e doentes renais crônicos.

- Foi uma decisão técnica. A maior mortalidade pela gripe H1N1 está em doentes crônicos e idosos, que são a população de risco para a doença. Com isso, vacinamos 9 mil pessoas no primeiro dia da campanha e 3 mil no segundo dia, o que nos deixa mais tranquilos, pois 40% do grupo prioritário já estão protegidos, incluindo idosos e doentes crônicos defendeu Brito. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% de cada grupo alvo, com o objetivo de reduzir a mortalidade, as complicações e as inter nações decorrentes das infecções pelos vírus da influenza (gripe). Em Resende, o público-alvo representa 30.258 pessoas. Para esta primeira etapa, a Secretaria de Estado de Saúde liberou 12 mil doses para o município. Resende já solicitou uma nova remessa, mas como funcionários do estado es-

tão em greve, as vacinas ainda não foram entregues. A previsão é de que mais doses sejam enviadas nesta semana. A campanha prossegue até o dia 20 de maio. Neste sábado (30), Dia D de Mobilização, as unidades de saúde das zonas rural e urbana do município funcionarão das 8h às 17h. As vacinas estarão disponíveis nas seguintes unidades: Centro Municipal de Imunização (Posto Resende), Manejo, Cidade Alegria, Jardim Primavera, Jardim Alegria/Beira Rio, Nova Alegria, Clínica da Família, Baixada da Olaria, Itapuca, Novo Surubi, Surubi, Vicentina, Fazenda da Barra I, II e III, Morada da Barra, São Caetano, Paraíso, Liberdade, Cabral, Cabral/Alambari, Morro do Cruzeiro e Engenheiro Passos, além da zona rural, Jacuba, Rio Preto, Pedra Selada, Fumaça, Bagagem, Capelinha, Serrinha e Mauá.

H1N1: Crianças de seis meses até cinco anos de idade incompletos estão sendo imunizadas em Resende Em relação aos doentes crônicos, a Secretaria de Saúde orienta ainda que os pacientes apresentem uma

declaração médica, especificando qual é a doença por extenso, não sendo aceitos códigos do CID (Código In-

ternacional de Doenças). Para as gestantes, é importante também levar o cartão do pré-natal.

Prazo para inscrição no CAR termina dia 5 de maio, em Barra Mansa Barra Mansa A secretaria de Desenvolvimento Rural de Barra Mansa está cadastrando os pequenos produtores rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O prazo para inscrição termina no dia 5 de maio. Todas as propriedades rurais do município precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). A inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro

dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, a chamada Lei Florestal. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Rural, Danielle Fidélis, através do sistema eletrônico do CAR são identificadas, em todos os imóveis rurais, três áreas especificas: Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. - Conseguimos, por meio de informações georreferenciadas, obter o conhecimento efetivo do passivo ambiental, que é o que deve ser recuperado, e o ativo florestal - destacou Danielle. Para se cadastrar é ne-

cessário prévio agendamento, que deve ser feito de segunda a sexta-feira, pelo telefone (24) 3324-0920. Segundo informou o analista ambiental Oseas dos Reis Pereira, o serviço é direcionado aos pequenos produtores, ou seja, aqueles cuja propriedade não ultrapasse 104 hectares. - Os documentos necessários para o cadastramento são: comprovante de propriedade ou posse da área, comprovante de residência, RG, CPF, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e a planta ou memorial descritivo do imóvel - esclareceu.

Professor morre ao passar mal em escola de Barra Mansa Reprodução Facebook

Barra Mansa Um professor da Escola Municipalizada Leonel de Moura Brizola, no bairro Vista Alegre, morreu na manhã de ontem ao passar mal quando iria começar a dar aula. Luciano Gomes de Souza tinha 41 anos, era solteiro, e funcionário público de Barra Mansa desde 2010. Segundo informações da prefeitura, através de sua assessoria de imprensa, a morte teria sido causada em decorrência de um infarto. Segundo informações de funcionários da escola, Luciano chegou normalmente à escola na manhã desta segunda-feira, levou os alunos do 4º ano para a sala de aula e, enquanto falava com outra pessoa pela janela, passou mal e morreu. Os alunos foram retirados rapidamente para outra

Vítima: Luciano Gomes de Souza era funcionário público de Barra Mansa desde 2010 sala, enquanto os bombei- taria municipal de Educaros tentavam reanimá-lo, ção, lamentou o falecimenmas em vão. Ele morava do to do professor Luciano Gobairro Vista Alegre e tam- mes de Souza. A Escola bém ministrava aula para o Leonel de Moura Brizola 4º ano do turno da tarde. decretou luto e não haverá O enterro está marcado aula nesta terça-feira. “Nespara as 10h de hoje. te momento de dor, a prefeitura de Barra Mansa deNota de pesar monstra seus sentimentos à família e aos amigos do A prefeitura de Barra professor Luciano”, diz a Mansa, por meio da secre- nota enviada à imprensa.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Barra Mansa

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. O Presidente da Comissão permanente de Licitação do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA supracitada, a decisão proferida pelo Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de REVOGAR O REFERIDO CERTAME LICITATÓRIO em virtude da necessidade de adequações ao edital e seus anexos. Maiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, ou pelo telefone (0XX24) 2106-3456. Hederson Galantini de Oliveira Presidente da CPL

O serviço é realizado das 8h às 15h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada no Parque da Cidade Natanael Geremias, no Centro.

Cadastro Ambiental Rural Criado pelo Código Florestal, e aprovado em maio de 2012, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. Em Barra Mansa, o cadastro foi implementado em 2015, por meio da assinatura do termo de parceria entre o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a Agevap (Associação Pró-Gestão das

Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e a SMDR. O CAR reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Além de ser responsável pelo controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil. O Cadastro Ambiental Rural é um registro público e traz benefícios como a segurança jurídica e o acesso aos créditos, pois as instituições financeiras não irão liberar crédito para propriedades que não estiverem inscritas

no CAR; permite regularizar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal (RL), vegetação natural alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. Além disso, o proprietário poderá obter crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado. O prazo de inscrição não será prorrogado. “Quem perder a data limite poderá sofrer sanções, conforme determina a Lei 12.651, de maio de 2012”, concluiu Danielle Fidelis.

6 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016 Reprodução Facebook

Polícia investiga morte de paraquedista em Resende Roger Arturo Riaño Gomez tinha 32 anos e era colombiano; corpo será trasladado para o país Dicler de Mello e Souza Resende A Polícia Civil de Resende (89ª DP) investiga a morte do colombiano Roger Arturo Riaño Gomez, de 32 anos. Ele morreu na tarde de anteontem ao saltar de paraquedas de um bimotor Cessana 208-Caravan que decolou do Aeroporto de Resende. Fato que chamou mais atenção das autoridades é que o equipamento de segurança usado por Gomez foi encontrado a cerca de 500 metros de distância do corpo. Segundo paraquedistas ouvidos pelo DIÁRIO DO VALE, mesmo que houvesse um acidente o equipamento tinha que estar preso ao corpo dele no momento da queda. Gomez morreu na hora ao sofrer um politraumatismo craniano. O corpo foi removido para o IML (Instituto Médico Legal) de Resende, de onde será transportado para a Colômbia. Até o

fechamento desta edição, familiares do homem eram esperados para fazer o reconhecimento e a liberação do corpo. Ele morava no Rio de Janeiro mas costumava ir a Resende para praticar paraquedismo em uma das sete escolas do Aeroclube. Em sua página numa rede social, Gomez se mostrava um apaixonado pelo esporte radical. Várias fotos publicadas por ele são de momentos antes ou depois de treinamentos ou saltos. Em um dos últimos posts, ele publicou um vídeo de uma paraquedista de 83 anos, que apesar da idade, continuava a saltar e escreveu: “Quiero una vejez aí”, em tradução livre “Quero uma velhice assim”. O presidente do Aero Clube de Resende, Ricardo Manso Vieira, disse que o rapaz era paraquedista autônomo e que pela primeira vez saltava no município, apesar de frequentar as escolas de lá. Gomez teria mais

Menor é baleado em condomínio de Volta Redonda Volta Redonda Um adolescente de 16 anos foi baleado, no início da madrugada de ontem, no Conjunto Residencial Ingá I, na Avenida Nossa Senhora do Amparo, bairro Santa Cruz. O jovem foi socorrido no Hospital São João Batista, onde até o fechamento desta edição

continuava internado. Policiais militares foram até o hospital, onde conversaram como o menor, antes dele ser submetido a uma cirurgia. Ele teria dito que não sabia quem atirou nele. O crime na 93ª DP (Volta Redonda) foi registrado como tentativa de homicídio.

Motorista se nega a emprestar R$ 2 e é vítima de tentativa de homicídio Barra Mansa Um motorista de 40 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio no último sábado, no bairro Monte Cristo. O autor do crime teria sido um homem de 35 anos, que foi preso logo depois por policiais militares. Segundo a Polícia Militar, para ferir o homem, o suspeito teria usado um serrote de jardineiro. O motivo da tentativa de homicídio seria porque o motorista se recusou a emprestar R$ 2. Ainda de acordo com a PM, a vítima sofreu um

corte profundo na cabeça e foi socorrida na Santa Casa de Barra Mansa. Até o fechamento desta edição, ele continuava internado no hospital. O serrote foi apreendido com o suspeito e será periciado. Na última quinta-feira, um homem também foi preso após tentar matar seu vizinho, usando um serrote de jardinagem. O crime ocorreu no Jardim América. O suspeito ficou preso e a vítima também foi levada à Santa Casa de Misericórdia.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Dispensa de Licitação Processo: 3053/2014. Empresa: Isabel Osório de Oliveira Campbell. Valor: R$ 14.017,80 (QUATORZE MIL, DEZESSETE REAIS E OINTENTA CENTAVOS). Objeto: Locação de imóvel situado à rua dona Cirene, nº 164, Centro – Quatis/ RJ . Fundamentação Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2016. Processo: 8516/2014. Empresa: João Paulo de Alvarenga. Valor: R$ 23.400,00 (VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS). Objeto: Locação de imóvel para centro de conveniência das famílias, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Fundamentação Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2016. Processo: 1734/2014. Empresa: Maria Mercedes Nogueres da Fonseca. Valor: R$ 16.235,28 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Objeto: Locação do imóvel localizado à rua nossa senhora do rosário, nº 284 centro – Quatis/RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. Fundamentação Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2016. Processo: 10.269/2015. Empresa: Jorge de Oliveira. Valor: R$ 39.960,00 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESCENTA E NOVE REAIS). Objeto: Locação de imóvel para creche Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Fundamentação Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2016. Processo: 5334/2015. Empresa:. Valor: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). Objeto: Locação de imóvel para a realização de eventos da Prefeitura Municipal de Quatis. Fundamentação Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2016. Processo: 2010/2016. Empresa: Drogaria Santa Ursula Ltda - ME. Valor: R$ 7.735,27 (SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Objeto: Locação de imóvel para a realização de eventos da Prefeitura Municipal de Quatis. Fundamentação Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2016. RAIMUNDO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL

de 30 saltos. Vieira comentou a morte do colombiano. - O fato do aparelho (paraquedas) ter sido encontrado intacto significa que não houve falha do equipamento. Isso é um fato. O outro fato é de que o paraquedas chegou ao solo por meio do dispositivo de abertura automática. E, isso quer dizer que o aparelho funcionou – garantiu Vieira, acrescentando que o que tem que ser apurado é por que o paraquedista desconectou o equipamento do corpo. Segundo testemunhas que estavam perto de Gomez no avião, ele falava ao celular antes de saltar. A polícia também vai investigar o teor desta ligação. A morte e as causas do paraquedista estão sendo investigadas pelo titular da 89ª DP, Marcelo Nunes Ribeiro, que aguarda o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que periciou o local de acidente. Até o momento ninguém foi

indiciado. De acordo com a Polícia Civil, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu o sigilo judicial das investigações ontem, por isso o conteúdo delas não poderá ser divulgado. Este é o terceiro acidente envolvendo paraquedista em Resende em menos de um ano. O último foi em outubro do ano passado, um paraquedista ficou ferido caiu sobre fios de alta tensão no bairro Nova Alegria. Antes desse, em agosto de 2015, um outro paraquedista ficou ferido ao errar o lugar do pouso e cair sobre o telhado de uma casa, no bairro Santa Isabel, mas apenas sofreu ferimentos.

Na rede social: Roger Riaño Gomez costumava frequentar as escolas de salto do Aeroclube de Resende, como mostra a foto tirada por ele no local

Cedida pela Polícia Militar

Quatro são presos em ação que apreendeu granada, arma e drogas Angra dos Reis Po l i c i a i s m i l i t a r es prenderam em flagrante quatro jovens e apreenderam na manhã de ontem, uma granada, tabletes de maconha, pinos de cocaína, uma pistola calibre 45 e 12 munições do mesmo calibre. A ação aconteceu no bairro Camorim Grande, em Angra dos Reis. Ao todo foram seis tabletes grandes de maconha, outros 214 pequenos; 37 pinos de cocaína, além de um canivete, R$

51 e dois rádios comunicadores. Os PMs che garam ao local por meio de denúncia. O s s u s p e i t o s f or am conduzidos à dele g acia da cidade, onde o caso foi registrado (166ª DP).

DROGAS, ARMA E MUNIÇÕES: Material foi apreendido no bairro Camorim Grande, em Angra dos Reis

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016 1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO AO CMEI E A CRECHE DA REDE MUNICIPAL em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 11 de MAIO de 2016, às 10h00min. 3- Horário para autenticação dos documentos: de 08:00 as 09:30 horas. Local: Departamento de Licitações e Compras. 4- Horário para credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas. Local: Sala de reuniões. VALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4 O edital poderá ser obtido no Depto. de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis, Centro Administrativo, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, 47 – Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24)3353-3509 ou pelo e-mail licitacao.quatis@gmail.com Vanise da Silva Martins Pregoeira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER ALIMENTO EM MARMITEX, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA. 2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 10 de MAIO de 2016, às 10h00min. 3- Horário para autenticação dos documentos: de 08:00 as 09:30 horas. Local: Departamento de Licitações e Compras. 4- Horário para credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas. Local: Sala de reuniões. VALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4 O edital poderá ser obtido no Depto. de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis, Centro Administrativo, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, 47 – Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24)3353-3509 ou pelo e-mail licitacao.quatis@gmail.com Vanise da Silva Martins Pregoeira

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria Executiva de Governo PORTARIA Nº203/2016 R-E-S-O-L-V-E: REVOGAR, as portarias 165, 166, 169,171, 172, 175 e 177 que exonerou Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal. Registre-se, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSE GAMA MIRANDA Prefeito

PORTARIA Nº204/2016 R-E-S-O-L-V-E: EXONERAR, os cidadãos abaixo relacionados de Cargo em Comissão da Controladoria Geral do Município. SAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA – Diretor de Controle Interno; retroativo a 01/04; SANDRO MEDEIROS GALINDO – Assistente de Controle Interno. A partir da presente data. Registre-se, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSE GAMA MIRANDA Prefeito

PORTARIA Nº205/2016 R-E-S-O-L-V-E: NOMEAR, o cidadão MORENO MELO DE ALCANTARA para o Cargo em Comissão de Secretário, da Secretaria de Administração, retroativo a 04 de abril do ano em curso. Registre-se, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSE GAMA MIRANDA Prefeito

PORTARIA Nº206/2016 R-E-S-O-L-V-E: NOMEAR, o cidadão, SAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA, para o Cargo Comissionado de Controlador Geral, da Controladoria Geral do Município, retroativo a 04 de abril do ano em curso. Registre-se, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSE GAMA MIRANDA Prefeito

PORTARIA Nº207/2016 R-E-S-O-L-V-E: NOMEAR, o cidadão SANDRO MEDEIROS GALINDO, para o Cargo Comissionado de Diretor de Controle Interno, da Controladoria Geral do Município, a partir da presente data. Registre-se, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSE GAMA MIRANDA Prefeito

PORTARIA Nº210/2016 R-E-S-O-L-V-E: NOMEAR, o cidadão FERNANDO DA COSTA MORENO JUNIOR como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, retroativo a 04 de abril do ano em curso. Registre-se, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSE GAMA MIRANDA Prefeito

DIÁRIO DO VALE 7

ECONOMIA

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Bancos agora podem abrir e fechar contas pela internet Agências terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos nanciamento ao terrorismo. O CMN também aprovou Os clientes bancários resolução que proíbe a recuagora podem abrir ou fe- sa de atendimento em caichar contas bancárias, xas convencionais de cliencomo conta-corrente e de tes de outro banco. Ou seja, poupança, usando a inter- se um cliente de um banco net. O Conselho Monetário for a um caixa pagar um Nacional (CMN) regula- boleto, por exemplo, em outra instituimentou as ção financeiregras para ra, terá que abertura e ser atendido. fechamento Outra resolução A exceção é de contas de para os casos depósitos proíbe a recusa de pagamenpor meio de atendimento to de cheeletrônicos. ques, boletos Segundo em caixas vencidos e o Banco c o nv ê n i o s Central convencionais que prevêem (BC), os bande clientes de o pagamento cos terão específico em que adotar outro banco um banco. procedimenSegundo Siltos e controvia Marques, les que permitam confirmar a autenti- a resolução esclarece as recidade dos documentos ele- gras é resultado de reclamatrônicos e podem usar tec- ções de clientes que não fonologias como contato por ram atendidos no caixa. vídeo, de reconhecimento Crédito de voz e assinaturas com certificação eletrônica. Outra medida aprovada As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir pelo CMN é a que facilita a que haja facilidade maior captação de recursos pelo para abertura e encerra- banco para oferecer crédito mento de contas e incorpore imobiliário e para o agronesse processo toda a inova- negócio. Agora, os bancos ção tecnológica”, disse nesta podem comprar Certificasegunda-feira (25) a chefe do dos de Recebíveis imobiliáDepartamento de Regulação rios e de Recebíveis do do Sistema Financeiro do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizaBC, Silvia Marques. As mesmas regras das doras ligadas à instituição contas convencionais são compradora. A reunião do CMN foi válidas para as abertas por meio eletrônico, como as realizada na última sextarelativas à situação cadas- feira (22), mas o BC divultral, tarifas, prevenção à la- gou as novas normas nesta vagem de dinheiro e ao fi- segunda-feira (25). Rio

Atividade e emprego na construção mantêm registro de queda em março ABr

Rio A atividade e o emprego na construção continuaram em queda em março, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (25) pela entidade, os juros, a baixa demanda e a inadimplência são os principais responsáveis pelo fraco desempenho do setor. O indicador de atividade da construção atingiu 37,5 pontos. O índice de emprego somou 36,6 pontos. De acordo com a CNI, valores abaixo de 50 pontos indicam queda. A última vez em que o índice de atividade superou 50 pontos foi em outubro de 2012 (50,1 pontos). Em relação ao nível de emprego, o indicador atingiu 50,9 pontos em junho de 2011 e só voltou a atingir 50 pontos uma vez, em janeiro de 2012. No mês passado, a indústria da construção operou com 57% da capacidade. Apesar da alta em relação ao registrado em fevereiro (56%), a CNI ressaltou que o índice continua dez pontos percentuais abaixo do habitual para o mês. Conforme a Sondagem da Indústria da Construção, os juros altos passaram a ser a principal preocupação

Mercado financeiro espera que Copom mantenha Selic em 14,25% Brasília Instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, seja mantida em 14,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para esta terça (26) e quarta-feira (27). A previsão faz parte do boletim Focus, publicação divulgada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Mas para o final de 2016, a mediana das expectativas (desconsiderando os extremos das projeções) para a Selic passou de 13,38% para 13,25% ao ano. No fim de 2017, a expectativa para a taxa caiu de 12,25% para 12% ao ano. A taxa básica é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o BC barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. A estimativa das instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 7,08% para 6,98%, no sétimo ajuste seguido. Para 2017, estimativa caiu de 5,93% para 5,80%, na terceira queda consecutiva.

As projeções estão acima do centro da meta de 4,5%. A estimativa para 2016 ultrapassa também o teto da meta de inflação, que é 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%. A estimativa do mercado financeiro para a queda da economia este ano foi alterada pela 14ª vez consecutiva, ao passar de 3,80% para 3,88%. Para 2017, a expectativa de crescimento da economia (Produto Interno Bruto PIB - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) foi alterada de 0,20% para 0,30%. A estimativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 3,80 no fim de 2016, e em R$ 4, ao final do próximo ano.

Quedas: Indústria da construção operou no mês passado com 57% da capacidade do setor. O problema foi mencionado por 39,4% dos empresários. A fraca demanda interna foi o segundo maior problema, citada por 35,7% dos pesquisados. A inadimplência vem em terceiro lugar, com 31,1% das respostas. Apontada como a maior preocupação da indústria da construção em dezembro de 2015, a carga tributária caiu para a quarta colocação. O volume de citações em relação ao tema caiu de 39% para 31%. O levantamento foi feito entre 1º e 13 de abril com 547

empresas da indústria da construção. Desse total, 174 são pequenas, 248 são médias e 125 são de grande porte.

ICI O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve uma alta de 2,7 pontos na prévia de abril, em relação ao resultado consolidado de março. O indicador passou de 75,1 para 77,8 pontos, o maior patamar desde março de 2015. O ICI é medido em uma escala de zero a 200 pontos. A alta do índice na prévia de abril foi provocada

principalmente pelo otimismo dos empresários da indústria em relação aos meses seguintes. O Índice de Expectativas avançou 3,5 pontos, chegando a 75,5 pontos. A confiança dos empresários em relação ao momento presente também aumentou, embora em ritmo menor do que o Índice de Expectativas. O Índice da Situação Atual avançou 1,9 ponto e chegou a 80,5 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada atingiu 74,3% na prévia de abril, 0,6 ponto percentual acima do resultado de março.

Domésticas tiveram aumento real de 4,6% nos salários em 2015 Rio O rendimento médio, d e s c o n t a d a a i n f l a ç ã o, das empregadas domésticas cresceu 4,6% em 2015, na comparação com 2014, mostra estudo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Durante os 11 anos da pesquisa, os salários das empre g adas ap re s e n t a m a u m e n t o s consecutivos. Alexandre Loloian, economista e coordenador da equipe de anális e d a Pe s q u i s a d e E m pre go e Desempre go, disse que a ausência de oferta, que pressionaria os salários, influenciou

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria de Administração PORTARIA ADM Nº 16/2016 A Secretária Adjunta Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Legislação em vigor: Considerando o Processo nº 1.498/2016, Sindicância nº 03/2016, Portaria ADM nº 05/2016, instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores E. J. S., matrícula 202.056 e J. M. S., matrícula 200.173. Considerando que foram constatadas na Sindicância nº 03/2016, faltas injustificadas cometidas pelo servidor E. J. S., matrícula 202.056, sendo determinada na Portaria ADM nº 15/2016, providência para a abertura do devido Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores da Comissão Processante Permanente, conforme a portaria da Secretaria Executiva de Governo nº 378/2014, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar, tendo como objetivo, apurar supostas faltas injustificadas cometidas pelo servidor E. J. S., matrícula 202.056, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por indício de infração ao artigo 47, inciso I, incorrendo no artigo 58, inciso VIII, parágrafo segundo, da Lei 851/90, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e essa Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da instalação. Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, EM 20 DE ABRIL DE 2016. Maristela Gonçalves Sena Correa - Secretária Adjunta de Administração

TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 001 ao contrato nº 067/2015 celebrado entre o Município de Paraty e a Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.643.851/0002-67, representada pelo Sr. Inima Valle Machado, portador do CPF/MF nº 010.343.707-07, proveniente da Concorrência Pública Nº 006/2015, para alteração da Cláusula Quinta – Do Prazo de Execução do supracitado Contrato, visando à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, para correção do prazo, conforme cronograma físico financeiro e de execução, de acordo com o previsto no Artigo 65 II, da Lei 8.666/93. PARATY, 15 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA – PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO Termo Aditivo Unilateral nº 003 ao contrato nº 030/2014 celebrado entre o Município de Paraty e a ARCANTE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.802.134/0001-80, representada pela Sra. Roberta de Siqueira Arcante, portador do CPF/MF nº 308.620.128-21, proveniente da Concorrência Pública Nº 001/2014, para alteração da Cláusula Sexta – Das Obrigações do Contratante, em virtude à alteração do fiscal do contrato, de acordo com o previsto no Artigo 65 I, da Lei 8.666/93. PARATY, 20 DE ABRIL DE 2016. CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA – PREFEITO MUNICIPAL

esse resultado durante os últimos anos. “As jovens deixam de ter o trabalho doméstico como por ta de entrada no mercado de trabalho. Elas passaram a ter escolaridade mais alta, ensino médio, superior, e n ã o ve e m n o e m p r e g o doméstico uma alter nativa de ocupação valorizada socialmente”, acrescentou. O economista lembrou que, apesar da crise econômica do ano passado, a cate goria de domésticas foi o único segmento a re c e b e r a u m e n t o d e renda real. “Todos os outros setores (serviços, indústria, comércio) perde-

ram em termos de poder real. Por exemplo, o rendimento médio por hora das empregadas domésticas, que inclui mensalistas e diaristas, está em R$ 8. Mais que o comércio, que tem rendimento médio de R$ 7,56”. As mensalistas com carteira assinada passaram de 40,9% em 2014 para 42,8% em 2015. “O processo de formalização foi uma coisa meio geral no Brasil, especialmente na região metropolitana de São Paulo. Tivemos uma queda muito for te do assalariado sem carteira, dos autônomos. O crescimento da economia fez com que muito mais

gente tivesse acesso ao emprego formal”, disse. No caso das domésticas, sobretudo diaristas, 86,7% das que não têm carteira assinada não contribuem para a Previdência Social. “Isso é um dado muito preocupante, que eu acho, sinceramente, é por falta de inform a ç ã o ” , d i s s e. “ C o m o microempreendedor individual, as empre g adas domésticas podem ter acesso aos direitos previdenciários como auxíliodoença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Não envolve burocracia e elas pagam em tor no de R$ 56, que é razoável”, comentou.

8 DIÁRIO DO VALE

ECONOMIA

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Acidente interrompe tentativa de religamento do Alto-Forno 3 Um trabalhador foi levado ao Hospital Vita para ser examinado depois de inalar fumaça e foi liberado Fotos: Enviadas via redes sociais

Volta Redonda Um acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira (25) quando o Alto-Forno 3 da CSN estava sendo religado, após uma manutenção programada de dez dias. Houve uma emissão fugitiva, formando um enorme rolo de fumaça branca. Erivelton de Almeida de Araújo, de 38 anos, que trabalha na manutenção, inalou a fumaça resultante do incidente e foi levado ao Hospital Vita. Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Erivelton, que mora no Santa Cruz, permaneceu algumas horas na sala de repouso antes de ser liberado, enquanto aguardava o resultado de exames a que foi submetido. Ainda de acordo com a assessoria, o metalúrgico, deve ser liberado daqui a três horas, quando os exames forem concluídos. — Ele passa bem, segundo os médicos — informou um assessor. A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense Erivelton no Hospital Vita, em Volta Redonda. No momento da visita, o trabalhador estava consciente e na sala de repouso da unidade médica. Ele contou que estava no quarto andar do AF-3 recolhendo equipamentos e não soube dizer o que ocorreu. Por telefone, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Silvio Campos, conversou com o trabalhador e colocou o órgão sindical à disposição. No momento do acidente, Silvio estava no Hospital Oeste D’Or, no Rio, visitando os três trabalhadores internados depois do acidente de 25 de março.

Ferro gusa vazou do equipamento O técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que esteve no local do acidente, informou que

No chão: Gusa que vazou do Alto-Forno 3 se espalhou pelas proximidades do equipamento o vazamento ocorreu após o rompimento de uma das 38 ventaneiras que sopram ar aquecido para o alto-forno. Não houve vazamento de produtos tóxicos para o meio ambiente. Por causa do acidente, o ferro gusa, que é o produto do alto-forno, vazou para o chão da área próxima ao equipamento. O metal em estado líquido, a cerca de 1.500 graus centígrados, se espa-

lhou sem causar ferimentos em nenhum trabalhador. Nesse caso, o fato de Volta Redonda estar atravessando um período sem chuvas foi positivo. Caso o chão estivesse molhado por uma chuva recente, toda a água se evaporaria instantaneamente ao entrar em contato com o gusa, criando risco de explosões. A CSN avalia agora se houve dano no equipamen-

to, que não volta a funcionar no prazo previsto. Em nota, a siderúrgica disse que o problema foi controlado e comunicado aos órgãos ambientais.

Quinto acidente Este é o quinto acidente ocorrido este ano na CSN, em Volta Redonda. No dia 13 de janeiro, dois funcionários ficaram feridos após se

Impeachment não interfere na rolagem da dívida pública Brasília O atual momento político, com as discussões do impeachment no Congresso Nacional, não tem interferido nas operações realizadas com títulos públicos pelo Tesouro Nacional. Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, no mercado interno até observouse uma certa volatilidade, mas nada que possa ser considerado anormal. “Qualquer tipo de incerteza traz volatilidade ao mercado. Vimos alguma, mas nada de anormal. As taxas estão muito bem comportadas. Os preços estão muito bem precificados e existe referência. Não temos observado nenhuma dificuldade nos leilões da dívida interna. Não vemos nenhum movimento rele-

vante que dificulte a gestão da dívida”. Quanto à dívida externa, Leandro disse que o Tesouro Nacional já tem recursos, em moeda estrangeira, suficientes para bancar 70% dos vencimentos em moeda estrangeira em 2017. Na última operação, em março, considerada positiva, o Tesouro captou US$ 1,5 bilhão em títulos da dívida externa, com vencimento em 2026. Foi a primeira operação do governo brasileiro depois da nota de classificação de risco do país ter sido rebaixada pelas agências Standard&Poor’s, Fitch e Moody’s.

Captações externas A dinâmica do mercado externo é diferente do que é feito inter namente, quando os leilões são se-

manais, enfatizou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional. Nos leilões externos, o Brasil tem atuado de for ma mais pontual e procurado encontrar uma referência de preços, inclusive para as empresas brasileiras que porventura necessitem de fazer captações externas. A reabertura de venda desses títulos da dívida externa [com vencimento em 2016] dependerá das condições do mercado. Com recursos suficientes para bancar as operações externas, o Tesouro Nacional pode escolher o melhor momento para fazer as emissões. “Pode ser que essa reabertura aconteça neste ano, no segundo semestre ou não. Mas não existe uma necessidade”, destacou. Ontem, o Tesouro Nacio-

nal divulgou que a Dívida Pública Federal apresentou aumento de 2,38% em março na comparação com fevereiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,819 trilhões para R$ 2,886 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal inter na (DPMFi) teve o estoque elevado em 2,81% ao passar de R$ 2,678 trilhões para R$ 2,753. A DPMFi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. Já na Dívida Pública Federal Externa (DPFe), houve redução de 5,70% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 133,19 bilhões, equivalentes a US$ 37,43 bilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.

No ar: Fumaça proveniente do acidente chamou a atenção dos moradores de Volta Redonda acidentar durante um trabalho de manutenção no setor de aciaria. Dez dias depois, um homem de 29 anos, sofreu queimaduras enquanto trabalhava no setor de coqueria. Ele era funcionário de uma empresa terceirizada, a RIP Serviços. No dia 25 de março, houve um incêndio na linha de zincagem número 1 da Usina Presidente Vargas, o que deixou quatro

trabalhadores feridos. Um deles, Wanderlei dos Santos, de 37 anos, que teve queimaduras em cerca de 70% do corpo, morreu no dia 13 de abril. Em 14 de abril, houve um princípio de incêndio na Coqueria. O metalúrgico Tarcísio Pereira da Silva sofreu queimaduras leves, foi atendido no Hospital Vita e liberado no mesmo dia.

Devolução de cheques sem fundos é a maior em 25 anos Brasília A proporção de cheques devolvidos por falta de fundos atingiu 2,66% em março, o maior índice registrado desde 1991, na pesquisa feita pela Serasa Experian. Em fevereiro, as devoluções alcançaram 2,27% do total compensado e, em março do ano passado, a taxa foi 2,32%. Na análise dos economistas da Serasa Experian, o aumento se deve à “inflação elevada, pressionada pelos alimentos, e o aprofundamento da recessão econômica, impulsionando o desemprego para 10%”. O estado de Roraima foi o único onde não houve crescimento sobre fevereiro. O índice passou de 11,07%

para 10,66% em março. Na comparação com igual mês do ano passado, as devoluções deste ano foram maiores. Em março de 2015, o índice era 9,84% do total de cheques compensados. No acumulado do trimestre, a maior taxa de devoluções foi constatada no Amapá (18,27%). A menor proporção ocorreu em São Paulo (1,84%). No país, a média foi 2,45%. Por regiões, o Norte do Brasil lidera a inadimplência com cheques, acumulado nos três primeiros meses do ano a taxa 4,75%. Na outra ponta, o Sudeste aparece com o menor índice (2%). O Nordeste apresentou taxa 4,61%; o CentroOeste 3,23% e o Sul 2,17%.

DIÁRIO DO VALE 9

POLÍTICA

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Nacional

Senado elege comissão especial que analisará o pedido de impeachment Dilma Rousseff está em franca minoria na comissão e deve ter pedido de afastamento aprovado ABr

Brasília Em votação simbólica, presidida pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o Senado Federal acaba de eleger os nomes dos indicados pelos partidos para compor a comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República, Dilma Rousseff, conforme autorização decidida pela Câmara dos Deputados. Como maior partido, o PMDB tem direito a cinco vagas de titular e igual número de suplentes. Foram indicados titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). Como suplentes, foram indicados pelo líder peemedebista Eunício Oliveira (CE), Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA). Indicado inicialmente, o senador José Maranhão (PB) recusou a indicação e o partido ainda não escolheu um substituto. Pelo bloco da oposição, composto por PSDB, DEM e PV, foram indicados os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anasta-

sia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como titulares como suplentes os nomes escolhidos foram Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo bloco de apoio ao governo, formado por PT e PDT, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Telmário Mota (PDT-RR), como titulares e Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) como suplentes. O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB. Já o bloco formado por PSB, PPS, PCdoB e Rede indicou os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), como titulares, e Roberto Rocha (PSB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes. O bloco for mado por PTB, PR, PSC, PRB e PTC, indicou como titulares Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG) e Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES) como suplentes. O bloco formado por PP e PSD indi-

Ministro do STF nega instalação imediata de processo contra Temer Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou nesta segunda-feira (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada. No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada. Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. Na decisão desta segunda, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou

nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente. “Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro. O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidente Dilma Roussef f, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vicepresidente cometeu crime de responsabilidade. No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff. Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.

Analisando: Senado federal deu início às discussões em torno do impeachment de Dilma cou os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Como suplentes foram indicados Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Wilder Moraes (PP-GO).

Michel Temer poupado A sessão para votação de comissão de impeachment no Senado começou com um pedido para que os processos de impeachment da presidente Dilma Rous-

seff e do vice-presidente Michel Temer fossem analisados conjuntamente pelo Senado. O pedido foi formulado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que apresentou uma questão de ordem, em nome de sete senadores, sobre o caso. Segundo o senador, como há conexão entre as infrações de presidente e vice, elas devem ser analisadas em um só processo. Antes de encerrar a sessão que aprovou a comissão, o presidente do Senado, Re-

nan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o pedido. No dia 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vicepresidente Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso. Segundo o pedido, Temer também teria cometido crime de responsabi-

lidade ao assinar quatro decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Cong resso Nacional de dotação orçamentária. Os decretos, assinados por Temer no ano passado quando estava no exercício da presidência, são similares aos apontados no pedido formulado pelos advogados Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal contra Dilma e acatado por Cunha no final do ano passado.

Lula diz que impeachment é articulado por ‘quadrilha’ Brasília O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (25) que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está sendo conduzido por uma “quadrilha legislativa”. Lula participa de encontro promovido pela Aliança Progressista, uma rede internacional de partidos e organizações de esquerda. Com a voz rouca, o discurso do ex-presidente foi lido pelo diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci. “Uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”, disse Lula

em discurso lido por Dulci. Do lado de fora do hotel onde ocorre o seminário, manifestantes favoráveis ao impeachment trocam provocações com grupos que apoiam o governo. Após Dulci ter lido o discurso, o ex-presidente falou alguns minutos de improviso. Segundo Lula, os deputados federais não analisaram com equilíbrio os argumentos sobre o impedimento da presidenta, e resolveu pela abertura do processo de forma sumária. “Ali não houve uma mínima análise de argumentos e provas. Houve um pelotão de fuzilamento, comandado pelo que há de mais repugnante no universo político”, criticou o ex-presidente. “Essa operação foi co-

mandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, réu em dois processos por corrupção, investigado em quatro inquéritos e apanhado em flagrante ao mentir sobre suas contas secretas na Suíça”, disse em referência a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, de acordo com Lula, aceitou a tramitação do processo de impeachment como vingança. “Quando os deputados do PT se recusaram a acobertá-lo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara abriu o procedimento do impeachment”. Uma das razões da ação para a saída de Dilma é, segundo Lula, abafar as investigações e o combate à corrupção no país. “Os golpistas querem voltar ao po-

der para controlar, justamente a polícia. Intimidar o Ministério Público e a Justiça, como fizeram no passado. Para restabelecer o reino da impunidade que sempre os preservou”. O agravamento da crise política, que criou o cenário propício ao impedimento da presidenta, foi uma estratégia dos opositores ao governo, disse o ex-presidente. “Enquanto o governo se esforçava para equilibrar as contas públicas, cortando na própria carne, a oposição trabalhava para agravar a crise. Foram 18 meses de sabotagem no Legislativo, com a cumplicidade dos grandes meios de comunicação, que difundem o pessimismo e a incerteza 24h por dia”, disse.

10 DIÁRIO DO VALE

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria Executiva de Governo LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2016 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal do Município de Paraty, lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Dos Objetivos Art. 1º Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal do Município de Paraty, lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, integram o quadro de pessoal da Educação, lotados na SME: I – quadro do pessoal do magistério, os que exercem as atividades de docência nas unidades escolares; a) Os docentes constituem-se pelo conjunto de professores titulares de cargos públicos efetivos que, nas respectivas unidades escolares da rede de escolas públicas municipais, exercem função de docência ou de substituição à docência, constantes do Anexo I, Quadro 1-A – Quadro de Pessoal do Magistério. II – quadro de apoio técnico, os que desempenham as atividades de suporte pedagógico à docência, discriminados abaixo: a) Suporte pedagógico direto ao exercício da docência, constantes do Anexo I, Quadro 1-B – Quadro de Apoio Técnico à Educação; e b) docentes em função gratificada ou cargo em comissão. III – quadro de apoio administrativo, educativo e operacional, constantes do Anexo I, Quadro 1-C – Ensino Médio Técnico, Quadro 1-D – Ensino Médio, Quadro 1-E – Ensino Fundamental e Quadro 4. Parágrafo único. Os profissionais da educação do Município de Paraty são regidos por esta Lei e pelo disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty (RJ) em tudo que couber. Seção II Das Competências e dos Conceitos Básicos Art. 3º É de competência da Secretaria Municipal de Educação: I – estabelecer, através de documento oficial, critérios: a) De organização da rede de escolas públicas municipais e do funcionamento dessas unidades escolares; b) De proporcionalidade para estabelecimento do módulo dos profissionais do quadro do magistério, de Apoio Administrativo, Educativo e Operacional, em conformidade com a especificidade de cada cargo e a realidade da unidade escolar como posto de trabalho considerando: 1. Número de alunos, número de turmas e faixas etárias correspondentes; 2. Etapas e modalidades de ensino; 3. Demandas de alunos com deficiência; 4. Outros atendimentos realizados: programas, projetos e outros serviços; e 5. Espaço e estrutura física. II – manter o número de profissionais necessários ao funcionamento das unidades escolares da rede de escolas públicas municipais observando critérios de proporcionalidade específica; e III – estabelecer a atuação dos profissionais do quadro de apoio técnico educacional em conformidade com a necessidade e organização ao atendimento à rede municipal. Parágrafo único. Para efeitos desta lei, entende-se por: I - Rede Municipal de Ensino: o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação formal sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação; II – Profissionais do Magistério: os titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I e II e os que exercem funções de apoio pedagógico à docência, bem como o Professor Substituto, eventualmente contratado. III – Professor: o titular de cargo público de Professor de Educação Básica I e II da carreira dos profissionais do magistério, e Professor Substituto, eventualmente contratado, todos com funções de docência. IV – Quadro de apoio pedagógico à educação: os especialistas de educação que exercem atividades de suporte pedagógico à docência, incluídas as de supervisão, inspeção, coordenação e orientação educacional. V – Quadro de apoio administrativo, educativo e operacional: a) Quadro de apoio administrativo: os cargos constantes do Anexo I, Quadro I-C – Ensino Médio Técnico. b) Quadro de apoio educativo: os cargos constantes do Quadro I-D – Ensino Médio. c) Quadro de apoio operacional: os cargos constantes do Anexo I, Quadro I-E – Ensino Fundamental e Quadro 4. CAPÍTULO II DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Seção I Da Composição Art. 4º O quadro dos profissionais da educação fica composto por cargos titularizados pelos servidores que efetivamente exercem suas atribuições em unidades da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo os cargos de provimento efetivo, os constantes do Anexo I, Quadro 01, Alíneas A, B, C, D, E e Quadro 4 , integrantes desta Lei Complementar, onde se discriminam quantidades, denominações e forma de provimento. Parágrafo único. Os requisitos de provimento e nomeação e jornada de trabalho dos profissionais da educação de que trata o caput são os constantes do Anexo I, Quadro 01, Alíneas A, B, C, D, E e Quadro 4 e suas atribuições serão regulamentados conforme o Art. 65 desta lei. Art. 5º O quadro de pessoal dos profissionais da educação será constituído dos seguintes cargos públicos de provimento em comissão: I – Diretor de Escola; II – Diretor Adjunto de Escola. § 1º Os requisitos de provimento e nomeação e jornada de trabalho dos cargos dos profissionais da educação constantes nos incisos do caput e suas atribuições serão regulamentadas conforme o Art. 65 desta Lei. § 2º Os cargos de provimento em comissão constantes dos incisos I e II deverão ser ocupados por professores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Rede Municipal de Ensino, eleitos nos termos dos arts. 9º a 16º e nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º O servidor nomeado para ocupar cargos de provimento em comissão fará jus à suplementação pecuniária conforme definido no Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 6º O quadro de pessoal dos profissionais da Educação será complementado com funções gratificadas, definidas em lei complementar conforme disposto no Artigo 65 desta Lei. § 1º O servidor nomeado para ocupar função gratificada fará jus à gratificação definida e regulamentada conforme o disposto no Artigo 65 desta Lei. Seção II Do Campo de Atuação dos Profissionais da Educação Art. 7º Os profissionais do Magistério com funções de docência exercerão suas atividades na seguinte conformidade: I – Professor de Educação Básica I, com atuação na Educação Infantil, no Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, na Educação Especial, na Educação do Campo e na Educação de Jovens e Adultos; II – Professor de Educação Básica II, com atuação nas disciplinas específicas do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano, na Educação Especial, na Educação do Campo e na Educação de Jovens e Adultos; III – Professor Substituto I e II, com atuação na substituição do Professor de Educação Básica e nas atividades de caráter pedagógico da unidade educacional em que houver necessidade. Art. 8º Os profissionais de apoio à educação exercerão suas atividades nas unidades escolares e na SME. Seção III Da Nomeação para os Cargos de Diretor de Escola e Diretor Adjunto de Escola Art. 9º A nomeação para os cargos de provimento em comissão para Diretor de Escola e Diretor Adjunto de Escola, será precedida de processo seletivo. Parágrafo único. Não havendo interessados ou habilitados para uma unidade educacional, a vaga será preenchida por indicação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 10 O processo seletivo de docentes para o exercício dos cargos de provimento em comissão para Diretor de Escola e Diretor Adjunto de Escola das unidades escolares, será realizado por uma única comissão nomeada pelo Prefeito, composta de: I – 2 (dois) representantes do corpo docente; II - 2 (dois) representantes da Secretaria de Educação; III- 2 (dois) representantes dos Conselhos Escolares referente aos segmentos de pais e/ou responsáveis ou funcionários de apoio. § 1º Para as funções de que trata o “caput”, o candidato deverá inscrever-se junto à comissão e estar apto conforme critérios definidos por decreto, conforme o disposto no art. 16. § 2º Os candidatos considerados aptos pela comissão participarão de processo eletivo na unidade educacional para a qual se candidataram. Art. 11 A eleição dos docentes será homologada pelo Secretário Municipal de Educação que adotará as providências necessárias para a nomeação pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único. O processo eletivo terá até 05 (cinco) candidatos eleitos por unidade escolar, cabendo ao Prefeito designar dentre estes os que serão nomeados para os cargos em comissão de Diretor de Escola e Diretor Adjunto de Escola. Art. 12 A nomeação para os cargos de provimento em comissão de diretor de escola e diretor adjunto de escola terá a duração máxima de 2 (dois) anos, sendo permitida uma única reeleição por igual período. Parágrafo único. Cessado o período de reeleição, o docente não poderá candidatar-se novamente para outro processo seletivo pelo período de 2 (dois) anos. Art. 13 A exoneração dos docentes nomeados para os cargos de provimento em comissão de diretor de escola e diretor adjunto de escola será processada: I - a pedido do interessado; II - por proposta devidamente justificada do Secretário Municipal de Educação, aprovada em assembléia específica, pelo Conselho Escolar da referida unidade, assegurado a ampla defesa das partes. Parágrafo único. O docente que for exonerado conforme o inciso II do “caput”, somente poderá candidatar-se a novo processo seletivo após 3 (três) anos, a contar da data da exoneração. Art. 14 O docente nomeado para cargo de provimento em comissão de diretor de escola e diretor adjunto de escola poderá ser destituído após processo administrativo disciplinar nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty. Parágrafo único. Em caso de destituição, o docente não mais poderá candidatar-se para o processo seletivo para o exercício dos cargos de provimento em comissão de diretor de escola e diretor adjunto de escola. Art. 15 Os docentes participantes do processo seletivo serão mantidos para posterior aproveitamento, conforme dispuser regulamento, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 16 O disposto nesta seção será regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta lei, através de Decreto do Poder Executivo. CAPÍTULO III DA JORNADA DE TRABALHO Seção I Da Constituição da Jornada de Trabalho do Professor Art. 17 A jornada de trabalho do profissional da educação com funções docentes é constituída de horasaula, que compreende as atividades com alunos, horas de trabalho pedagógico coletivo – HTPC na unidade educacional e horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – HTPL pelo docente, a saber: I – Jornada de 30 (trinta) horas semanais para o Professor de Educação Básica I e Professor Substituto I, composta por: a) 20 (vinte) horas-aula; b) 3 (três) horas de trabalho pedagógico coletivo - HTPC; c) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – HTPL; II – jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais para o Professor de Educação Básica II e Professor Substituto II, composta por: d) 16 (dezesseis) horas-aula; e) 3 (três) horas de trabalho pedagógico coletivo - HTPC; f) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – HTPL. § 1º As horas de atividades com alunos terão a duração de 60 (sessenta) minutos cada, na Educação Infantil e nos anos iniciais compreendidos do 1º ao 5º ano e de 45 (quarenta e cinco) minutos nos anos finais compreendidos do 6º ao 9º ano. § 2º As horas de trabalho pedagógico coletivo – HTPC na unidade educacional e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – HTPL pelo docente, integrantes da jornada semanal de trabalho, são o tempo remunerado de que o docente dispõe para a sua formação, avaliação do trabalho dos alunos, preparação de aulas, preparação de recursos didáticos e troca de informações de caráter pedagógico e terão a duração de 60 (sessenta) minutos cada. § 3º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da lei nº 11.738 de 2008. § 4º Para o cálculo da jornada mensal de trabalho dos profissionais da educação com funções docentes considerar-se-á o mês como de 4,5 (quatro e meia) semanas. Seção II Da Jornada de Trabalho dos Profissionais da Educação com Funções de Apoio e Apoio técnico a Educação

GERAL Art. 18 Os profissionais de apoio técnico, administrativo, educativo e operacional cumprirão jornada estabelecida nos Quadros 1 a 4 do Anexo I. Art. 19 Os profissionais da educação nomeados para ocupar os cargos de provimento em comissão e provimento em função gratificada constantes do art. 5º e 6º, cumprirão jornada de trabalho estabelecida no anexo I, com dedicação exclusiva e tempo integral para o cumprimento de suas atividades na Rede Municipal de Ensino. Seção III Das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC Art. 20 As horas de trabalho pedagógico coletivo – HTPC deverão ser utilizadas para reuniões e outras atividades pedagógicas e de estudo, organizadas pela unidade de ensino, bem como para o aperfeiçoamento profissional. § 1º As horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, destinam-se ao planejamento de aulas, pesquisas e avaliação de trabalho dos alunos. § 2º A Secretaria Municipal de Educação poderá convocar os docentes para participar de reuniões, palestras, cursos, estudos e outras atividades de interesse da educação, nos horários de trabalho coletivo. § 3º As ausências às atividades previstas no § 2º, caracterizarão faltas correspondentes ao período para o qual foram convocados e as ausências injustificadas serão consideradas como falta de interesse e participação, estando sujeito as cominações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty. Seção IV Da Jornada de Trabalho Suplementar Art. 21 Os docentes sujeitos às jornadas de trabalho previstas nos arts. 17 e 61 poderão suplementar sua jornada de trabalho, observado o interesse público e da educação. Art. 22 Compreende-se por suplementação da jornada de trabalho, o número de horas prestadas pelo docente além daquelas fixadas para a jornada de trabalho a que estiver sujeito. Parágrafo Único. Apenas poderão suplementar a jornada de trabalho os docentes que não se encontram em situação de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas. Art. 23 A suplementação da jornada de trabalho do docente será composta de atividades com alunos e em substituições eventuais. § 1 Aplica-se a suplementação da jornada de trabalho o disposto no parágrafo único do art. 22. § 2 Ao calculo da remuneração da jornada de trabalho suplementar aplicar-se-á o disposto no parágrafo 3º do artigo 17 desta lei. CAPÍTULO IV DA CARREIRA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I E II PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Seção I Dos Princípios Básicos Art. 24 A carreira dos profissionais da educação do Município de Paraty tem como princípios básicos: I - a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação à educação e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho; II - a valorização da formação e do conhecimento; III - a evolução através de progressões periódicas. Seção II Da Estrutura da Carreira dos Profissionais da Educação Subseção Única Disposições Gerais Art. 25 (Suprimido pela Emenda Aditiva nº 003/2015) Seção III Da Evolução Funcional dos Profissionais da Educação Art. 26 A evolução funcional é a passagem do ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do nível em que se encontra para o imediatamente superior dentro da referência da tabela de vencimento a que pertence, mediante o cumprimento do tempo de efetivo exercício. § 1 A evolução funcional se dará a partir do enquadramento realizado após a vigência desta Lei, respeitando o tempo de serviço do servidor, contados a partir de seu ingresso no quadro funcional no Município. § 2 Constatado que houve evolução indevida, será o ato automaticamente anulado e os valores recebidos indevidamente deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, na forma da lei. § 3 Ao servidor que não teve seu direito reconhecido na data devida, receberá a diferença retroativamente. § 4 Para efeito de apuração, controle e acompanhamento da evolução funcional, a Secretaria Municipal de Administração deverá valer-se de apontamentos apropriados, que obrigatoriamente deverão fazer parte do prontuário individual do servidor integrante do quadro dos profissionais da educação. Art. 27 A evolução funcional dar-se-á a de forma automática a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, observado o cumprimento dos requisitos e das condições estabelecidas para o cargo de provimento efetivo que ocupa, sendo a primeira evolução funcional no mês subsequente ao término do estágio probatório e aquisição da estabilidade nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty. § 1º A evolução funcional (progressão horizontal) para os cargos que compõem o Quadro dos Profissionais do Magistério, constantes de Lei Complementar própria, dar-se-á conforme disposto: I – 12 (doze) graus sucessivos, identificados pelos algarismos romanos de I a XII; II – percentual de 3% (três por cento) relacionado a cada grau; III – ingresso obrigatório no grau “I” e limite de 1 (um) grau por progressão horizontal; e IV – termo inicial computado a partir do término do cumprimento do estágio probatório. § 2º Para fazer jus à progressão horizontal, o servidor de que trata o caput deverá cumprir todos os critérios abaixo especificados: I – interstício de 03 (três) anos de exercício no grau de evolução horizontal em que se encontra; II – ausência, no respectivo período, de: a) Falta injustificada; b) Repreensão por escrito; c) Suspensão disciplinar. Seção IV Da Progressão Funcional do Quadro do Pessoal do Magistério Art. 28 A progressão funcional tem por objetivo reconhecer a formação acadêmica, como um dos fatores relevantes para a melhoria do trabalho docente. Parágrafo único. A progressão funcional de que trata o caput, dar-se-á ao ocupante de cargo provimento efetivo, do quadro de Pessoal do Magistério por enquadramento na referência imediatamente superior a que se encontra dentro do respectivo nível. Art. 29 Para a progressão funcional dos ocupantes dos cargos do quadro do pessoal do Magistério será considerado a conclusão de: I – curso de graduação em nível superior na área de educação. II – curso de pós-graduação “latu sensu” ou de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; III – curso de mestrado na área de educação; IV – curso de doutorado na área de educação. § 1º A progressão funcional de que trata o “caput” será concedida através de Requerimento Funcional. § 2º Para os ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica I, a progressão funcional será vinculada a apresentação dos seguintes títulos vinculados às respectivas referências: I – Serão enquadrados na referência A, os profissionais do Magistério que possuírem a formação equivalente ao ensino médio; II – Serão enquadrados na referência B, os profissionais do Magistério que possuírem a formação equivalente ao curso superior; III – Na referência C, o enquadramento e as progressões funcionais serão vinculadas à formação equivalente à pós-graduação nos termos do inciso II do “caput”; IV – Nas referências D e E, os enquadramentos e as progressões funcionais serão vinculados a formação equivalente ao mestrado e ao doutorado respectivamente, nos termos dos incisos III e IV do “caput”. § 3º Para os ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica II, a progressão funcional será vinculada a apresentação dos seguintes títulos vinculados às respectivas referências: I – Serão enquadrados na referência A, os profissionais da educação que possuírem a formação equivalente ao curso superior; II – Na referência B, o enquadramento e as progressões funcionais serão vinculadas a formação equivalente à pós-graduação nos termos dos inciso II do “caput”; III – Nas referências C e D, os enquadramentos e as progressões funcionais serão vinculados a formação equivalente ao mestrado e ao doutorado respectivamente, nos termos do Art. 30 desta lei. Art. 30 Somente serão aceitos, para os efeitos de enquadramento a apresentação de título de mestre ou de doutor, respectivamente, certificados de conclusão de curso de pós-graduação “strictu sensu”, devidamente credenciados, desde que contenham dados referentes à aprovação da dissertação ou da defesa de tese. Art. 31 Para os fins previstos nesta Lei, somente serão considerados os títulos que guardem estreito vínculo de ordem programática com a natureza das disciplinas ou atividades, objeto da área de atuação do profissional da educação. § 1º Os títulos previstos no “caput” serão considerados uma única vez, vedada sua acumulação. § 2º Caberá a Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração a análise preliminar dos títulos apresentados, de acordo com o disposto no “caput”. Art. 32 Consideram-se impedidos de usufruir dos benefícios da progressão funcional, os integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério, afastados para ocupar cargos de provimento em comissão em outros órgãos ou funções fora da Rede Municipal de Ensino e em funções não correlatas à docência. Art. 33 O profissional do Quadro de Pessoal do Magistério em regime de acumulação, desde que atendidos os requisitos dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty, poderá requerer os benefícios da progressão funcional para cada situação funcional mediante a apresentação da documentação específica exigida. Art. 34 O processo de progressão funcional estará condicionado à apresentação de certificados de cursos de formação reconhecidos pelo Ministério da Educação, anexados a requerimento de progressão diretamente à Secretaria de Educação. § 1º Constatado que houve progressão indevida, será o ato imediatamente anulado e os valores recebidos indevidamente deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, na forma da lei. § 2º O servidor com direto a progressão não concedida na data requerida, receberá a diferença retroativamente. Art. 35 Para efeito de apuração, controle e acompanhamento da progressão funcional, a Secretaria Municipal de Educação deverá valer-se de apontamentos apropriados, que obrigatoriamente deverão fazer parte do prontuário individual do servidor integrante do quadro dos profissionais do Magistério. Seção V Da Remuneração Art. 36 A remuneração do ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira dos profissionais da educação corresponde ao vencimento constante da tabela de vencimento a que pertence acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty e nesta Lei Complementar. § 1º O piso salarial dos profissionais do Magistério será atualizado, anualmente, no mês de Janeiro, proporcionalmente ao reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. § 2º Os demais profissionais de apoio à educação terão os salários ajustados na data instituída para a revisão da reposição de perdas inflacionárias e/ou ganho salarial para os servidores públicos da administração direta/indireta da Prefeitura de Paraty, sem distinção de índice por categoria funcional. Art. 37 Cálculo do vencimento dos profissionais do Magistério deverá ser efetuado considerando o valor da hora-aula calculada sobre o piso salarial nacional vigente multiplicado pela jornada constante nos artigos 17 e 61. Subseção I Das Gratificações Art. 38 Os servidores do Magistério farão jus às seguintes gratificações, mediante nomeação por Portaria do Chefe do Executivo: I – Gratificação por serviços prestados em bancas, comissões de exames, concursos e provas. II – Gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento, ao Professor em efetivo exercício de regência de classe. III – As gratificações previstas em Lei Complementar específica. Parágrafo único. As gratificações não serão consideradas para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária e não serão incorporadas ao vencimento, sendo devidas, exclusivamente, enquanto perdurarem as atuações. Art. 39 Será devida gratificação aos profissionais da Educação que, em virtude das atribuições do cargo tenham que atuar em escolas definidas de difícil ou dificílimo acesso, excetuando-se os casos em que o profissional resida no local onde as mesmas estão localizadas. § 1º Será considerada de difícil acesso a área em que se identifique uma das seguintes situações: I – inexistência de linhas regulares de transporte público coletivo, que ocasione dificuldade para a chegada e a saída do local de trabalho; II – reduzido número de horários das linhas regulares de transporte público coletivo existentes, ocasionando tempo de espera por período superior a 2 (duas) horas além da jornada de trabalho a que o servidor está sujeito em virtude de seu cargo; III – necessidade, por parte de servidor, de realização de caminhada com percurso superior a 2 (dois) quilômetros para a chegada ou saída do local de trabalho; IV – local de trabalho localizado em acidentes geográficos que devem ser vencidos em condições adversas como caminhos de terra ou outro tipo de solo impróprio para caminhadas ou utilização de qualquer tipo de veículo de tração mecânica ou animal ou encostas. V – Local de trabalho situado em ilhas ou regiões costeiras, cujo acesso seja obrigatoriamente realizado por embarcações náuticas. § 2º Será considerada de dificílimo acesso a Unidade Escolar que esteja situada em local onde seja

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016 necessário o pernoite ou hospedagem na localidade em decorrência da inexistência ou precariedade de meios de transporte para locomoção. § 3º O Prefeito Municipal deverá publicar anualmente a relação das Unidades Escolares consideradas de difícil ou dificílimo acesso no Município de Paraty. § 4º A relação a que se refere o § 3º poderá ser alterada mediante a mudança da condição de acesso. § 5º Nos casos em que o profissional atue e resida no local definido de difícil ou dificílimo acesso, fará jus à gratificação de difícil provimento. § 6º As gratificações previstas no caput não serão suspensas nas seguintes situações: a) Férias; b) Casamento; c) Luto; d) Júri e outros serviços obrigatórios por lei; e) Aniversário; f) Licença para tratamento de saúde do servidor, repouso à gestante e amamentação; g) Outros afastamentos previstos em lei. Art. 40 A gratificação de difícil ou dificílimo acesso será devida na seguinte proporção: I – no caso da existência das situações descritas no § 1º do art. 39 será de 20% (vinte por cento) calculado sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo; II – no caso da existência da situação descrita no § 2º do art. 39 será de 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo. § 1º A gratificação tratada no “caput” será cumulativa no caso de suplementação de carga horária. § 2º O servidor que por qualquer motivo for desligado do cargo de provimento efetivo que exerce perceberá a gratificação de difícil ou dificílimo acesso, proporcionalmente aos dias trabalhados nesta condição. § 3º A gratificação de difícil ou dificílimo acesso não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária, nem será incorporada ao vencimento, sendo devida exclusivamente enquanto perdurar as situações descritas nos § 1º e 2º do art. 39. Seção VI Da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração Art. 41 Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, com a finalidade orientar sua implantação e operacionalização. § 1º A Comissão de Gestão será presidida pelo Secretário Municipal de Educação e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Educação e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraty. § 2º Caberá a esta Comissão a análise e o estudo de impacto para implantação e adequação progressiva do previsto nesta Lei. §3º No prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Lei, através de Decreto do Prefeito Municipal deverá ser regulamentado o disposto no “caput”. . CAPÍTULO V DA FORMAÇÃO Art. 42 A formação objetivando o aprimoramento permanente do ensino será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas, de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários. § 1º Os cursos e programas de que trata o “caput” poderão ser desenvolvidos através de parcerias ou convênios com instituições de ensino e pesquisa que mantenham atividades nas áreas da educação, inclusive administrativa e operacional. § 2º Na elaboração da proposta de formação, deverão ser levadas em consideração as prioridades das áreas curriculares carentes de docentes, a situação funcional e a utilização de metodologias de ensino diversificadas. Art. 43 Será concedido licença para formação aos servidores do Quadro do Pessoal do Magistério. §1º A licença para formação de que trata o caput consiste no afastamento do servidor admitido para o cargo de provimento efetivo, computado o tempo de afastamento para todos os fins de direito, com prejuízo de sua remuneração. §2º A licença será concedida a critério da Secretaria Municipal de Educação, somente para freqüência a cursos de mestrado e doutorado em áreas estritamente ligadas à educação. §3º O servidor deverá firmar compromisso por escrito de sua permanência no cargo pelo período mínimo igual ao da licença, sem a possibilidade de deferimento de novos afastamentos enquanto cumprir esse período. §4º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar medidas necessárias para que fique a todos assegurada igual oportunidade de qualificação. §5º Deverão ser estabelecidos os programas, ações e áreas de formação ou especialização, consideradas prioritárias para a melhoria da qualidade do Ensino Público Municipal. CAPÍTULO VII DAS FORMAS DE PROVIMENTO Art. 44 – O provimento dos cargos do quadro dos profissionais do Magistério do Município de Paraty far-se-á: I - através de concurso público de provas e títulos para os cargos de provimento efetivo; II - através de nomeação para os cargos de provimento em comissão; III – através contratação temporária, precedida de processo seletivo público para o cargo de Professor Substituto, e seus ocupantes sujeitar-se-ão ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. a) Serão admitidos professores substitutos em quantidade suficiente para suprir as necessidades de substituição durante o ano letivo, respeitados os limites orçamentários e legais vigentes. Art. 45 O processo seletivo público de que trata o artigo anterior será realizado nos termos do disposto em Edital e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty. CAPÍTULO VIII DA LOTAÇÃO Art. 46 Todos os profissionais da educação constantes do Anexo I, quadro 01 e “alíneas” terão lotação específica em uma escola da Rede Municipal de Ensino, ou em um pólo regional ou na Secretaria Municipal de Educação indicado na sua admissão. Art. 47 Quando houver alteração no número de matriculados, extinção de escolas ou regulamento que implique na diminuição dos servidores lotados em determinada unidade educacional, o profissional da educação de menor pontuação na escala de atribuição de aulas da escola deverá ser removido para outra escola de sua escolha que apresentar vaga. § 1º Não havendo a escolha da nova sede para fixação de lotação, por parte do servidor, a Secretaria Municipal de Educação proceder-se-á à remoção “ex-ofício”. § 2º Não sendo possível a fixação de lotação, o docente será considerado excedente, ficando com o seu exercício provisório na Secretaria Municipal de Educação até que surjam vagas livres ou em substituição em qualquer escola da Rede Municipal de Ensino. § 3º No período em que permanecer na situação referida no § 2º, o docente deverá, obrigatoriamente, inscrever-se nos concursos de remoção e indicar vaga, sob pena de ser removido “ex-ofício”. § 4º Os Professores de Educação Básica II poderão ter sua lotação definida por pólos regionais. § 5º Ocorrendo redução do número de classes ou aulas, em virtude de alteração da organização da rede escolar, o Professor de Educação Básica II que tiver reduzida parte de sua carga horária na unidade educacional de sua lotação, deverá completar sua jornada em outra unidade educacional. Art. 48 Os professores substitutos serão lotados na Secretaria Municipal de Educação e exercerão suas atividades nas unidades da rede municipal de ensino. CAPÍTULO IX DA REMOÇÃO Art. 49 A remoção dos profissionais da educação titulares de cargo de provimento efetivo ocorrerá por concurso e será promovida, quando houver vaga, sempre precedendo o concurso público de ingresso e será realizada a cada período de 2 (dois) anos, no segundo semestre do ano letivo, para vigorar a partir do ano letivo seguinte. § 1º A remoção processar-se-á a pedido do servidor ou “ex-oficio”, quando o docente se encontrar na condição de excedente. § 2º Uma vez efetuada a remoção, o professor participará da atribuição de classes/aulas na unidade educacional de destino. Art. 50 A classificação para remoção será realizada de acordo com o tempo na Rede Municipal de Ensino de Paraty e títulos, nos mesmos moldes da classificação para atribuição de aulas. Art. 51 A cada período máximo de 2 (dois) anos, deverá ser publicado edital do concurso de remoção, contendo as regras e as vagas disponíveis. CAPÍTULO X DA CLASSIFICAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES OU AULAS Art. 52 Para fins de atribuição de classes ou aulas, os professores do mesmo campo de atuação das classes ou aulas a serem atribuídas serão classificados, observada a pontuação, de acordo com Resolução anual da Secretaria de Educação e demais normas legais pertinentes à matéria. CAPÍTULO XI DAS FÉRIAS Art. 53 Os profissionais da educação com função docente farão jus, anualmente, a um período de 30 (trinta) dias de férias, no mês de janeiro de cada ano, concedidas nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty. § 1º Os docentes que estejam no efetivo exercício de regência de classe terão um período de até 15 (quinze) dias de descanso durante o recesso escolar, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, conforme disposto na Resolução 03 de 1997 do Conselho Nacional de Educação. Art. 54 Caso o profissional da educação não tenha completado o período aquisitivo de férias nos termos disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraty, na concessão tratada no art. 53, será calculada proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo o período restante considerado como recesso escolar excepcional, sem prejuízo de seu vencimento. Parágrafo único. Durante o período do recesso escolar excepcional, o servidor poderá ser convocado para atividades do interesse da educação municipal. CAPÍTULO XII DAS SUBSTITUIÇÕES Seção Única Da Substituição de Professores Art. 55 As substituições de professores por período de até 15 (quinze) dias, ocorrerão na seguinte ordem: I – A substituição será oferecida a outros professores da rede municipal de ensino, lotados preferencialmente na própria unidade educacional ou em unidades próximas, na forma de carga horária suplementar. Parágrafo único. Havendo mais de um interessado na substituição será seguida a escala de pontuação obtida na fase de atribuição. Art. 56 As substituições de docentes, superiores a 15 (quinze) dias, ocorrerão na seguinte ordem: I – por professores da Rede Municipal de Ensino de Paraty através da suplementação da jornada de trabalho nos termos dos Arts. 21, 22 e 23; II – por contratação de Professor Substituto, por tempo determinado nos termos da legislação em vigor. § 1º Os docentes titulares de cargo de provimento efetivo, interessados nas substituições temporárias, deverão participar de inscrição especifica para este fim e as aulas em substituição serão acrescentadas à sua jornada normal de trabalho, como jornada suplementar. § 2º quando houver necessidade de contratação por tempo determinado, será realizado processo seletivo, de acordo com normas específicas, estabelecidas através de Portaria do Secretário Municipal da Educação e em conformidade com a legislação em vigor. §3º Para a substituição, os docentes deverão ter os requisitos e habilitação mínimos, exigidos nesta lei. CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS Seção I Da Implantação do Plano de Carreira e Remuneração Art. 57 O número de cargos de provimento efetivo dos profissionais sãos os constantes dos quadros 1 e 4 do Anexo I. § 1º o número de cargos em comissão e as funções gratificadas, bem como os respectivos requisitos para provimento e nomeação serão objeto de Lei Complementar específica. § 2º qualquer alteração nas tabelas e anexos deverá ser objeto de Lei Complementar específica. Art. 58 Os profissionais ocupantes dos cargos efetivos que compõem o quadro dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal do Município de Paraty serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação. § 1º O enquadramento a que se refere o caput será processado no prazo de até 250 (duzentos e cinqüenta) dias a contar da data da publicação desta Lei Complementar e compreenderá: I – acompanhamento pela Comissão (CGPCR) referida no Artigo 41 desta Lei Complementar. II – oficialização pelo Secretário de Educação e Chefe do Executivo Municipal em Ato Administrativo próprio, com a publicação de listas nominais, em órgão oficial, dos profissionais que o enquadramento contempla e, neste, os posicionamentos respectivos. § 2º Do processo dos enquadramentos não poderá resultar redução dos vencimentos, ressalvadas as hipóteses previstas no Artigo 37, inciso XV, da CF/88. I – em caso de não haver equivalência de valores, deverá prevalecer para enquadramento o grau correspondente ao valor aproximado imediatamente superior. II – o profissional do quadro do Magistério Público Municipal cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação das listas dirigir recurso para revisão do seu enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada junto a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração (CGPCR). a) A CGPCR deverá emitir a deliberação sobre os recursos em até 10 (dez) dias da data do protocolo e, dentro desse prazo, encaminhar a deliberação ao setor responsável na SME para os procedimentos cabíveis observando: 1. Em caso de indeferimento do recurso, será dado ao servidor ciência do resultado ou 2. Em caso de deferimento do recurso, caberá à SME formalizar oficialmente a decisão, juntamente com o Chefe do Poder Executivo e publicar, em órgão oficial, o novo enquadramento com efeito retroativo à data inicial. Continua na página seguinte

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

DIÁRIO DO VALE 11

ESPORTES

Vasco tenta manter foco no Remo antes de final Eurico Miranda deixou claro que a Copa do Brasil tem que ser uma prioridade, o Brasileirão do clube em 2016 Divulgação

Rio Passada a vitória de 2 a 0 sobre o Flamengo, o Vasco já projeta a final do Campeonato Carioca, nos próximos dois domingos, contra o Botafogo. Porém, antes disso o time vai entrar em campo para um confronto importante contra o Remo-PA às 21h45 (de Brasília), em São Januário, no Rio de Janeiro (RJ), pela rodada de volta da primeira fase da Copa do Brasil. O grande desafio, portanto, passa a ser não perder o foco no representante paraense, para evitar assim uma surpresa desagradável. Como o Vasco vai disputar a Série B do Campeonato Brasileiro esse ano, o presidente Eurico Miranda deixou claro que a Copa do Brasil tem que ser uma prioridade, o “Brasileirão” do clube em 2016. Administrar essas questões em uma semana de decisão é algo importante para que o técnico Jorginho evite ser surpreendido e entre com moral baixa na grande decisão do Campeonato Estadual. - O jogo contra o Remo é muito importante e com certeza vamos mandar a campo uma equipe que tenha condições de confirmar a nossa classificação. Logicamente que vamos dar uma segurada se for possível, pois a viagem a Manaus foi muito desgastante e tivemos um clássico muito disputado contra o Flamengo e depois teremos dois duelos desgastantes contra o Botafogo. Mas vamos projetar a classificação, conforme não poderia deixar de ser -

disse Jorginho, deixando claro que cogita a possibilidade, inclusive, de preservar alguns titulares, pelo menos os que derem mais sinais de desgaste. O goleiro Martin Silva, que pela posição deverá ser um dos titulares na quartafeira mesmo que o treinador faça a opção por preservar os titulares, entende que o Vasco deve ter tranquilidade no jogo desta quarta-feira. Para ele o nfoco no Botafogo deve ficar para quinta-feira. - Sabemos que a final é muito importante, m,as temos um jogo não menos importante na quarta-feira e contra um rival que é perigoso. O Remo mostrou que tem qualidade na partida de ida e por isso mesmo vamos precisar trabalhar com muita seriedade este confronto. Independentemente de quem esteja em campo o Vasco tem condições de se impor como mandante e garantir a classificação, que é a nossa prioridade até quarta-feira disse o arqueiro. Como o treino desta segunda-feira foi regenerativo, apenas na manhã desta terça-feira que Jorginho vai definir os titulares para o duelo contra o Remo. Como venceu o confronto de ida por 1 a 0, no Pará, o Vasco tem a vantagem de poder empatar para passar de fase. Aos paraenses resta devolver o 1 a 0 e forçar a disputa de pênaltis ou ganhar por qualquer outro marcador para se garantir na segunda etapa. Os tentos anotados como visitante valem para critério de desempate.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria Executiva de Governo Art. 59 Para efeito de enquadramento dos profissionais da educação com funções docentes, serão aceitos, preliminarmente, certificados de conclusão de cursos de graduação correspondente à licenciatura plena, desde que devidamente reconhecidos, devendo o interessado apresentar, no prazo de 12 (doze) meses o diploma devidamente registrado no órgão competente. Parágrafo único. Na hipótese de inobservância do prazo fixado no “caput” sem a apresentação de motivos devidamente comprovados e esgotados todas as possibilidades, o benefício concedido será anulado e a revogação de seus efeitos retroagirá à data de sua concessão. Art. 60 O enquadramento de que trata o art. 59 deverá ser efetuado em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei. Seção II Da Opção pelas Atuais Jornadas de Trabalho Art. 61 Os atuais servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de profissionais da educação com função de docente poderão optar por alterar sua carga horária conforme descrito no Art. 17 ou permanecer nas seguintes jornadas de trabalho, à saber: I – para professor de educação básica I de 22 (vinte e duas) horas semanais, sendo: a) 14 (quatorze) horas em atividades com alunos; b) 03 (três) horas de trabalho pedagógico coletivo – HTPC; c) 05 (cinco) horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – HTPL. II – para professor de educação básica II de 16 (dezesseis) horas semanais, sendo: a) 10 (dez) horas em atividades com alunos; b) 03 (três) horas de trabalho pedagógico coletivo – HTPC; c) 03 (três) horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – HTPL. § 1º Os profissionais de que trata o caput deverão realizar sua opção através de requerimento do profissional da educação para o Secretário Municipal de Educação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias à partir da publicação desta Lei. § 2º Não serão aceitas revisões da opção exercida nos termos do § 1º. § 3º O servidor que requerer a alteração no prazo mencionado no § 1º, permanecerá na jornada de trabalho descritas nos incisos I e II deste artigo. Seção III Das Disposições Finais Art. 62 São partes integrantes da presente Lei os Anexos I e II e seus respectivos quadros, a saber: Anexo I – Quadro de pessoal dos profissionais da educação; a. Quadro 1 – Cargos de provimento efetivo, b. Quadro 2 – (suprimido pela Emenda Aditiva, Supressiva e Modificativa nº 002/2015), c. Quadro 3 – (suprimido pela Emenda Aditiva, Supressiva e Modificativa nº 002/2015), d. Quadro 4 - Cargos complementares de provimento efetivo. Anexo a. b. c.

II – Quadro de cargos de provimento efetivo; Quadro 1 – Cargos criados, Quadro 2 – Cargos redenominados; Quadro 3 – Cargos extintos na vacância;

Art. 63 A quantidade de professores do Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação do Município de Paraty deverá ser o correspondente ao número de classes e aulas existentes, excetuando-se desta regra o Professor Substituto. § 1º A Secretaria Municipal de Educação deverá divulgar a quantidade especificada no “caput” no prazo de 10 (dez) dias anteriores à data prevista para a atribuição de classes e aulas. § 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender os interesses públicos, admitir professores em quantidade suficiente para suprir as necessidades de substituição durante o ano letivo. Art. 64 O disposto nesta Lei em consonância com o art. 13 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que os profissionais da educação com funções docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, ou seja, todo professor em qualquer modalidade de ensino, deverá apresentar disponibilidade de horário específico para formação continuada, a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 65 Os anexos de criação de cargos em comissão, funções gratificadas, tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica e atribuições dos profissionais da educação, incluindo cargos de provimento efetivo, cargos comissionados e funções gratificadas, serão estabelecidas através de Lei Complementar. Art. 66 O município assegurará à Secretaria Municipal de Educação quadro de Profissionais legalmente destinados ao apoio de atividade fim. Parágrafo único. Serão disponibilizado para o cumprimento do caput os profissionais relacionados no Quadro 4 do Anexo I. Art 67 (Suprimido pela Emenda Supressiva n 002/2015) Art. 68 As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual, suplementadas oportunamente, se necessário. Art. 69 Esta lei será regulamentada, no que couber, por atos do Chefe do Poder Executivo e/ou do Secretário de Educação, conforme a competência. Art. 70 As normas gerais sobre processo administrativo são aplicáveis subsidiariamente aos preceitos desta Lei, observado o respectivo âmbito de validade. Art. 71 Esta Lei entrará em vigor após transcorridos 250 (duzentos e cinqüenta) dias de sua publicação oficial, com a implantação imediata a partir da vigência. Art. 72 A Lei 849/90 e demais disposições em contrário ficarão revogadas a partir da vigência da presente Lei Complementar. Prefeitura Municipal de Paraty, 24 de fevereiro de 2016. CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA Prefeito Municipal

Botafogo descarta time reserva na Copa do Brasil tro jogador por conta de desgaste - disse Ricardo GoO Botafogo começou mes, lembrando que uma nesta segunda-feira uma se- derrota para os alagoanos mana importante, pois no pode acabar gerando a elidomingo tem o primeiro minação precoce na Copa jogo da decisão do Campeo- do Brasil, que deixaria o nato Carioca contra o Vas- time com moral em baixa co, no Maracanã, no Rio de na decisão de domingo. Janeiro (RJ). A escalação será definiPorém, esse assunto vai da somente a partir do treificar para depois em Gene- no desta terça-feira, mas é ral Severiano. Isso porque certo que o zagueiro Emerna quinta-feira o time en- son Santos, que voltou a frentará o sentir lesão Coruripena coxa direiAL às ta no clássico Glorioso ganhou 21h30(de contra o FluBrasília), minense, é choque de ida, em no Estádio desfalque. Já Los Larios, o argentino Alagoas, por 1 a 0, em Duque Joel Carli, com gol do atacante que está fora de Caxias (RJ), pela do primeiro Luis Henrique rodada de jogo da final volta da pripor ter sido meira fase expulso conda Copa do Brasil. tra o Tricolor, estará norA situação do Botafogo malmente à disposição. no duelo contra os alagoa- Resta saber se o comandannos é tranquila. Isso por- te vai optar por dar ritmo e que o Alvinegro ganhou o entrosamento a dupla Rechoque de ida, em Alagoas, nan Fonseca e Emerson Silpor 1 a 0, gol do atacante va, que tem grandes chanLuis Henrique. Sendo as- ces de comporem o setor sim, tem a vantagem do no domingo. empate para se classificar. O duelo contra o CoruriMesmo assim o técnico Ri- pe vai marcar ainda o recardo Gomes descartou a torno do atacante Sassá aos possibilidade de escalar gramados. O jogador opeuma formação de reservas. rou o joelho direito no últiNo máximo, o treinador ad- mo trimestre de 2015 e desmite preservar alguns atle- de então não tem atuado. tas mais desgastados. Será relacionado contra os - Não podemos inventar alagoanos, mas está descarmuito na Copa do Brasil tado para as finais do Camporque podemos acabar peonato Carioca por não sendo surpreendidos. Por- ter sido inscrito no torneio. tanto, não vamos poupar o Nesta terça-feira o elenco time inteiro. Vamos preser- botafoguense volta a trabavar no máximo um ou ou- lhar na parte da manhã. Rio

Decide: Jorginho e Zinho vão analisar possibilidade de poupar jogadores na quarta

Resultado exaltado Chegar à final do Campeonato Carioca sempre é motivo de alegria, ainda mais quando se bate um rival do tamanho do Flamengo. Foi isso que o Vasco fez neste domingo, na Arena Amazônia, pela disputa da semifinal da competição. Os meias Andrezinho e Nenê, decisivos no clássico, fizeram questão de exaltar o feito dos cruzmaltinos. - Nós sabemos o que significa disputar um clássico desses. É o que vale para o nosso presidente, para o nosso grupo e para a nossa torcida -, avaliou o camisa 7, autor do primeiro gol vascaíno no duelo contra o Rubro-negro. - Queremos ficar marcados na história do Vasco, e precisamos conquistar títulos

para isso. Mas a nossa história de reconstrução com um time que foi rebaixado é muito legal -, afirmou em entrevista à rádio Tupi. Já Nenê preferiu destacar o ambiente do clube e garantiu que a vontade do grupo prevaleceu no clássico deste domingo. Ele disse que respeita o Flamengo como grande equipe, mas que o time do Vasco sempre acredita mais nele. E por isso, consegue os bons resultados. - Todo mundo junto, todo mundo unido. Às vezes não vai na qualidade, mas vai na raça. Agora, o Vasco terá a semana toda para treinar antes de encarar o Botafogo, que garantiu a vaga na decisão após bater o Fluminense, também neste domingo, por 1 a 0.

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ESPORTES

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

Ceará e Resende duelam no Nordeste Gigante do Vale e Vovô empataram na partida de ida; cearenses chegam pressionados Fortaleza Ceará e Resende se enfrentam nesta terça-feira, às 19h15(de Brasília), no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza (CE, em duelo válido pela rodada de volta da primeira fase da Copa do Brasil. No choque de ida os dois times empataram por 2 a 2, no Rio de Janeiro, e quem ganhar dessa vez avança, sendo que empates por 0 a 0 e 1 a 1 servem aos cearenses, já que os tentos anotados como visitante valem para critério de desempate. Novo 2 a 2 forçará a disputa de pênaltis. O duelo pode ser encarado de maneira diferente pelas duas equipes. Após não

conseguir chegar às fases decisivas nem do Campeonato Cearense e nem da Copa do Nordeste, o Ceará precisa dar uma boa resposta aos seus torcedores, chateados com a má fase. - Sabemos da responsabilidade que temos nesta partida e por isso mesmo vamos a campo pensando em dar o nosso melhor, como tem que ser qualquer jogador que veste a camisa do Ceará - disse Sérgio Soares, técnico do Ceará. O Resende, por sua vez, chega embalado pela goleada de 4 a 1 sobre o Boavista, que rendeu a classificação para a final da Taça Rio, torneio do Campeonato Carioca que vai apontar um classificado para a Sé-

rie D do Campeonato Brasileiro. Marcelo Cabo, técnico do Resende, se mostra confiante em termos de classificação nesta terça-feira. - Acredito que podemos conquistar a classificação, pois meus jogadores estão jogando com o brilho de quem não vê nenhum desafio como impossível. Vamos em busca de gols, de maneira ofensiva, pois sabemos que precisamos deles para conseguirmos a classificação - avisou Cabo. Em termos de escalação o Ceará terá novidades. O goleiro Éverson, expulso na ida, cumpre suspensão e seu posto será de Douglas. Mas as mudanças não param por aí. Antes titular absoluto, o artilheiro Bill

foi barrado mesmo com o esquema 4-3-3. O trio de atacantes será composto por Roni, Rafael Costa e Assisinho. Já o Resende não tem problemas em termos de escalação e vai manter a base que vem atuando normalmente no Campeonato Carioca. O técnico Marcelo Cabo, entretanto, lamentou o fato de não conseguir treinar o time para o jogo, devido ao curto espaço de tempo depois da partida do fim de semana, e destacou a dificuldade de enfrentar o Ceará fora de casa. Mas está confiante no momento da equipe e acredita no potencial dos seus jogadores. - Infelizmente, tivemos pouco tempo para treinar o

Taça Rio deve mesmo ser decidida em 1º de maio

O tão cobiçado prêmio de R$ 500 mil que será ofertado ao campeão da Taça Rio terá seu destino definido em uma única partida. A Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) – pelo menos até o momento – marcou para o dia 1º de maior o confronto entre Volta Redonda e Resende, sem horário ou local definido. Em caso de empate no tempo normal, o vencedor será conhecido através das cobranças de pênalti. O vice-campeão não ficará de mãos abanando, pois levará

Maracanã abrigar a partida seria o horário da partida. O jogo entre Vasco x Botafogo será disputado às 16 horas, restando o ingrato horário das 13h30min para a partida preliminar, horário inadequado devido ao forte calor.

Segunda de folga A segunda-feira foi de folga geral para os jogadores do Volta Redonda, que retornam aos treinamentos nesta terça-feira. A expectativa da Comissão Técnica é que todos os jogadores estejam a disposição para os

CEARÁ-CE X RESENDE-RJ Local: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza (CE) Horário: 19h15(de Brasília) Árbitro: Antônio Santos Nunes (PI) Assistentes: Vinicius Melo de Lima (RN) e Leandro Lincoln Santos Neves (RN) CEARÁ: Douglas, Tiago Cametá, Sandro, Antônio Carlos e Sanchez; Richardson, Serginho e Felipe; Roni, Rafael Costa e Assisinho Técnico: Sérgio Soares RESENDE: Arthur, Cássio, Rogério, Thiago Sales e Kim; Gustavo Moura, Léo Silva, Iuri Pimentel e Marcel; Robinho e Jhulliam e Marcel; Robinho, Wandinho e Jhulliam Técnico: Marcelo Cabo

Rio

Clássico: Volta Redonda pode ganhar título inédito em confronto com rival Resende R$ 100 mil de bonificação. A informação foi do vice-jurídico do Volta Redonda, Flávio Horta Junior. Até o início da tarde desta segunda-feira a federação ainda não havia divulgado o local da partida programada para domingo. Durante a semana das semifinais surgiu a possibilidade do jogo decisivo ser disputado no Maracanã, como preliminar do primeiro jogo da decisão do Estadual, mas esta informação ainda não teve a confirmação da entidade e nem dos clubes envolvidos. A maior dificuldade do

temos que saber explorar o bom momento que a gente vive -, disse. O classificado deste duelo vai enfrentar na segunda fase da Copa do Brasil o vitorioso do confronto entre Comercial-MS e JoinvilleSC, que jogam nesta quarta-feira em Santa Catarina. Na ida, no Mato Grosso do Sul, as duas equipes empataram por 1 a 1.

Fluminense terá semana de balanço para projetar futuro Arquivo

Volta Redonda

time, pois um jogo é muito próximo do outro. Nossa maior preocupação foi a de recuperar fisicamente os jogadores. A gente vem de uma classificação para a final da Taça Rio, o que nos garantiu na Série D do Brasileiro. Acredito nos meus jogadores e acho que podemos surpreender o Ceará. Sabemos que é sempre difícil jogar na casa deles, mas

trabalhos na semana, inclusive o meia-atacante Vinicius Pacheco. Após ficar fora diante do Macaé ele seguiu com tratamento de contusão e pode ser liberado. Da mesma maneira, o lateral-direito Luiz Gustavo cumpriu suspensão e está liberado para atuar, Enquanto isso, o time sub-20, que no sábado empatou em 1 a 1 com o Resende pela segunda rodada da Taça Rio, volta a campo nesta quarta-feira. Desta vez os garotos vão enfrentar o Vasco da Gama, às 15 horas, no CT do bairro Aero Clube.

O Fluminense foi da euforia à decepção em questão de dias. Se na quartafeira o torcedor comemorou o título da Primeira Liga na vitória de 1 a 0 sobre o Atlético-PR, no domingo amargou mais uma derrota para o Botafogo, que eliminou o Tricolor no Campeonato Carioca, nas semifinais, pelo segundo ano consecutivo. Agora, com a semana livre de jogos, o técnico Levir Culpi vai fazer enfim um balanço do elenco e conversar com os dirigentes. A ideia é projetar um plantel definitivo para a sequência da Copa do Brasil e para o Campeonato Brasileiro que se inicia em maio. Existe a necessidade de reforços em alguns setores e o treinador sempre deixou isso muito claro. As posições, porém, estão sendo mantidas em sigilo. Mas uma certa é o meio-de-campo, já que existe uma carência na criação de jogadas desde que Diego Souza decidiu deixar as Laranjeiras. Levir Culpi vai analisar ainda alguns jogadores que estão retornando de empréstimo. O lateral-direito Igor Julião e o centroavante Samuel disputaram o Campeonato Paulista pela Ferroviária, enquanto que o lateral-esquerdo Ayrton jogou o Campeonato Carioca pelo Madureira. Os dois laterais, inclusive, já voltaram a treinar com o elenco até uma decisão ser tomada, enquanto que o atacante só vai trabalhar com o

grupo no fim da semana. - Temos a certeza de que vamos mexer no elenco, mpois precisamos nos reforçar para as duas competições que virão pela frente. O Campeonato Brasileiro é muito desgastante e ainda tem a Copa do Brasil, onde cada jogo é uma verdadeira decisão. Já estamos trabalhando nisso, atentos ao mercado, mas sem fazermos alarde. Fico feliz que o elenco vem evoluindo e os jogadores melhorando seu desempenho, mas precisamos evoluir - disse Levir. O elenco, por sinal, se reapresentou na manhã desta segunda-feira, com os jogadores que não participaram da derrota para o Botafogo treinando em campo e os demais reforçando a musculatura na academia e depois dando voltas ao redor do gramado. O lateralesquerdo Giovanni continua tratamento de lesão na coxa esquerda e por isso mesmo permaneceu no departamento médico, sem previsão de liberação para a preparação física. Por estar participando de um evento na CBF, Levir Culpi não esteve no clube nesta segunda-feira. Assim, a atividade foi comandada pelo seu auxiliar Luiz Matter. O plantel volta a treinar nesta terça-feira. Em ter mos de jo gos, o Fluminense estreia no Campeonato Brasileiro somente em maio, quando encara o América-MG. Antes disso, porém, pode ter duelo contra a Ferroviária-SP pela segunda fase da Copa do Brasil.

Eliminação gera clima de crise e insatisfação com defesa no Fla Rio A eliminação do Flamengo no Campeonato Carioca para o Vasco, que veio com a derrota de 2 a 0 em Manaus (AM), caiu como uma bomba na Gávea. Além de manter a escrita recente de maus resultados contra o rival, o resultado mergulha o Rubro-Negro em uma crise. O processo de desgaste começou com a derrota de 1 a 0 para o Atlético-PR, em março, que gerou a eliminação na Primeira Liga. O quadro se agravou porque o Fluminense conquistou o torneio, que os diri-

gentes flamenguistas tanto valorizaram no início da temporada. O clima de desconfiança aumentou com a derrota de 1 a 0 para o ConfiançaSE, que virou alvo de zoações de torcedores rivais. O fato foi amenizado na semana passada, com o troco por 3 a 0 que rendeu a classificação para a segunda fase da Copa do Brasil. A esperança passou a ser o Campeonato Carioca, mesmo o torneio sendo colocado em segundo plano pela diretoria. Porém, existia a empolgação de quebrar o jejum de vitórias sobre o Vasco, mas o que se

viu foi um Rubro-Negro inferior durante a maior parte do jogo, com o 2 a 0 mostrando a diferença de eficiência entre os dois elencos. O clima esquentou de vez e a nova queda para o arquirrival foi a gota d’água para parte da torcida do Flamengo. Na madrugada desta segunda-feira, a equipe rubro-negra desembarcou no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, onde foi recebida por um protesto que reuniu cerca de 80 torcedores. A delegação flamenguista desembarcou por volta de 0h30 e, percebendo a

presença da torcida, tentou utilizar outra saída para “driblar” os torcedores. Os presentes, porém, perceberam a manobra e correram para tentar impedir a saída do ônibus, que acabou recebendo socos e pontapés. A Polícia Militar precisou intervir na situação e um tiro de bala de borracha chegou a ser disparado para o alto. Os seguranças do Flamengo que estavam no local também foram cercados, mas ninguém saiu ferido.

Defesa questionada A revolta da torcida

também ligou o sinal de alerta sobre a necessidade de reforços. A defesa passou a ser o foco, pois Wallace é um líder muito questionado pela qualidade e Juan não suporta jogar todos os jogos da temporada, ainda mais com um Campeonato Brasileiro pela frente. Cesar Martins, o reserva imediato, nunca caiu nas graças da torcida e sua situação piorou consideravelmente após ele ficar caído no chão com um drible desconcertante do atacante colombiano Duvier Riascos no lance que originou o primeiro gol do Vasco.

Diante desses problemas a diretoria vai ao mercado procurar pelo menos mais um jogador para a posição e a ideia é buscar alguém de peso, que possa chegar e resolver o problema do setor. Porém, não há pressa, pois os flamenguistas querem esperar a abertura da janela de transferências. O elenco ganhou folga nesta se gunda-feira e o próximo compromisso oficial ainda não foi definido, pois o Campeonato Brasileiro só começa em 14 de maio e antes disso pode ser que tenha algum duelo pela Copa do Brasil.

ESPAÇO ABERTO

O futuro está chegando, só falta escolher a roupa que vamos usar Moda de hoje foi antecipada em filmes de ficção; legging não é uma invenção moderna

lazer@diariodovale.com.br Sul Fluminense, terça-feira, 26 de abril de 2016

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Cultura social Cia Liberdade de Expressão lança projeto social para levar cinema a comunidades carentes de Barra Mansa “Uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”. A célebre frase do cineasta brasileiro Glauber Rocha sintetiza com perfeição o trabalho que está sendo desenvolvido pela Cia. Teatral Liberdade de Expressão, de Barra Mansa. O grupo, dirigido por Patrick Thouin, lançou o projeto “Nunca desista dos seus sonhos”, uma iniciativa que levará o cinema, de forma totalmente gratuita, a bairros carentes. A Cia vai produzir um média-metragem, que além do entretenimento, pretende inspirar pessoas de todas as idades a buscarem realização própria e fazer com que acreditem que são capazes de alcançar seus desejos e objetivos. - A ideia desse projeto nasceu comigo juntamente com a atriz Poliana Batista. O desejo de início era o de levar algum tipo de diversão e entretenimento para as pessoas que não possuem acesso a esse tipo de conteúdo, especialmente os mais carentes. Entendemos que o acesso à cultura traz para a sociedade um conhecimento e uma riqueza sem igual - conta o diretor, que há 16 anos trabalha promovendo a cultura na região Sul Fluminense. Toda a produção do média-metragem será própria com elenco composto por profissionais da Cia. Teatral Liberdade de Expressão e atores locais sob a direção de Patrick. A história escrita especialmente para o projeto fala sobre um rapaz que partirá em uma jornada em busca da realização de seu sonho, no caminho ele enfrentará diversos obstáculos e dificuldades reais que o farão querer desistir. Superação, persistência, confiança, força e fé são alguns dos elementos que ele deverá descobrir dentro de si, para alcançar seus objetivos. Para transformar o projeto “Nunca desista dos seus sonhos” em realidade a Cia. conta com parceiros importantes como atores, jornalistas e produtores culturais. - Vários amigos enviaram vídeos externando apoio ao projeto além de profissionais de destaque na nossa região, como o escritor, editor e produtor cultural Artur Rodrigues e também a palestrante e coach Alessandra Sudré. Os vídeos podem ser conferidos na nos-

sa página no Facebook (www.facebook.com/ sonhos2016) - diz Patrick. A Cia aposta também no crowdfunding ou financiamento coletivo para prosseguir com as gravações, pelo site (http://kickante.com.br/campanhas/filme-nunca-desista-dos-seus-sonhos). Qualquer pessoa pode fazer uma doação a partir de R$10 e contribuir com o projeto.

Financiamento coletivo O crowdfunding ou financiamento coletivo é uma forma de obter capital para iniciativas de interesse coletivo, geralmente pela internet, e em troca de recompensas super criativas. Para o filme “Nunca desista dos seus sonhos” as doações podem ser feitas até dia 1º de maio de 2016. Cada valor doado tem uma recompensa diferente, que vai desde um agradecimento nas redes sociais, ao nome do patrocinador nos créditos do filme e DVD e camisa do projeto. O site escolhido como plataforma da campanha é o Kickante, um site seguro e um dos maiores crowdfunding do mundo arrecadando fundos para grandes causas sociais. O Kickante possui normas internas que ajudam a filtrar campanhas ilícitas, garantindo assim a idoneidade dos projetos que utilizam a plataforma.

Fotos: Divulgação

Cia. Teatral Liberdade de Expressão No dia 13 de agosto de 2000, surgiu a Cia. Teatral Liberdade de Expressão (CTLE). Com o objetivo de intensificar a cultura e o bem social em toda região Sul Fluminense, a Cia ganhou reconhecimento nos palcos, destaque nos veículos de comunicação regional além de diversos prêmios. Durante essa trajetória, mais de 25 espetáculos e esquetes, de diferentes gêneros, somando mais de 100 apresentações, além de curtas-metragens e web séries ajudaram na evolução e desempenho de todos os integrantes, sempre com muita competência e buscando o máximo de profissionalismo.

MÉDIA-METRAGEM: História escrita especialmente para o projeto fala sobre um rapaz que partirá em uma jornada em busca da realização de seu sonho

CADERNO LAZER

2 DIÁRIO DO VALE

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

CIRCUITO *** A programação dos cinemas, exposições, teatro e música são fornecidos pelos realizadores dos eventos, e pode sofrer alterações. *** Até o fechamento desta edição o Cine 9 de Abril não havia divulgado sua programação.

Pré-estreia

Capitão América: Guerra Civil De Anthony Russo, Joe Russo. Com Chris Evans, Robert Downey Jr., Scarlett Johansson. AÇÃO, FANTASIA - Steve Rogers (Chris Evans) é o atual líder dos Vingadores, super-grupo de heróis formado por Viúva Negra (Scarlett Johansson), Feiticeira Escarlate (Elizabeth Olsen), Visão (Paul Bettany), Falcão (Anthony Mackie) e Máquina de Combate (Don Cheadle). O ataque de Ultron fez com que os políticos buscassem algum meio de controlar os super-heróis, já que seus atos afetam toda a humanidade. Tal decisão coloca o Capitão América em rota de colisão com Tony Stark (Robert Downey Jr.), o Homem de Ferro. Cine Glória Valença – sessão do dia 27 para o dia 28 de abril, meianoite, legendado. Telefone (24) 2453-3040.

Estreia

A Garota de Fogo De Carlos Vermut. Com José Sacristán, Bárbara Lennie, Luis Bermejo. DRAMA, SUSPENSE - Alicia (Lucia Pollan) é uma garota de 12 anos que, por ter leucemia, leva uma vida bastante regrada e cheia de idas e vindas ao hospital. Seu pai, Luis (Luis Bermejo), faz tudo o que pode por ela. Um dia, ao olhar em seu diário, o pai descobre que um dos desejos da garota é ter um vestido exclusivo de uma personagem de anime japonês, que custa quase 7 mil euros. Decidido a presenteá-la, Luis busca algum meio de obter a quantia. A oportunidade surge quando é ajudado por uma mulher problemática, Bárbara (Barbara Lennie), que está sozinha em seu apartamento. Cine Gacemss, em Volta Redonda – sessão às 18h50. Telefone (24) 3343-3033. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Em Nome da Lei De Sergio Rezende. Com Mateus Solano, Chico Diaz, Paolla Oliveira. Filme nacional. AÇÃO, DRAMA, SUSPENSE - Vitor (Mateus Solano) é um jovem juiz federal recém-chegado na cidade de Fronteira, disposto a desmontar um esquema de contrabando e tráfico de drogas na região. Para prender Gomez (Chico Diaz), ele vai contar com a ajuda da procuradora Alice (Paolla Oliveira), por quem se apaixona, e da equipe do policial federal Elton (Eduardo Galvão). Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessões às 16h45, 19h e 21h15.

Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessões às 14h30, 16h45, 19h e 21h15. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 2, sessões às 14h25, 16h40, 19h e 21h20. Telefone (24) 3367-2013. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Divulgação

No Mundo da Lua De Enrique Gato. Com Dani Rovira, Michelle Jenner. Filme em 2D e 3D. AVENTURA, ANIMAÇÃO, FAMÍLIA Richard Carson, um milionário ganancioso, quer colonizar a Lua. Ele pretende apagar todos os vestígios os feitos dos astronautas da Apollo XI para poder explorar o hélio-3, a energia limpa do futuro, em benefício próprio. Mas Mike Goldwing, um corajoso surfista de 12 anos, quer impedir esse plano maléfico, viajando até a Lua, com seus amigos, para pegar a bandeira que está lá há anos. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessão às 15h, dublado. Sala 3, sessões às 14h20 e 16h15, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Resende – Sala 2, sessões às 15h, 16h50 e 18h45, dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessões às 15h, 16h55 e 18h50, dublado. Telefone (24) 3367-2013. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

O Caçador e a Rainha do Gelo De Cedric Nicolas-Troyan. Com Chris Hemsworth, Charlize Theron, Jessica Chastain. Filme em 3D e 2D. AÇÃO, AVENTURA, FANTASIA - A Rainha Ravenna (Charlize Theron) governava com justiça até o dia em que sua bondosa irmã Freya (Emily Blunt) deu à luz uma menina destinada a retirá-la de seu posto de mais bela do reino. Irada, ela assassinou a criança, mergulhando sua irmã em uma profunda depressão. Anos mais tarde, ao saber da morte de Ravenna, Freya decide ir em busca de seu espelho mágico. Só que Ravenna ressuscita e caberá à Rainha do Gelo e aos rebeldes Erik (Chris Hemsworth) e Sara (Jessica Chastain) lutarem, mais uma vez, contra os poderes malignos da vilã. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessões às 14h, 16h20 e 18h40, dublado. Sessão às 21h, legendado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessões às 14h, 16h20, 18h40 e 21h, dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 2, sessões às 14h, 16h20 e 18h40, dublado. Sessão às 21h, legendado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 1, sessões às 14h, 16h20 e 18h40, dublado. Sessão às 21h, legendado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 14h, 16h20 e 18h40, dublado. Sessão às 21h, legendado. Cine Glória Valença – sessões às 16h40, 19h e 21h30, dublado. Terça-feira, dia 26, não haverá exibição deste filme. Telefone (24) 2453-3040. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Prepare-se! Valença realiza nesta quarta-feira a pré-estreia do filme ‘Capitão América: Guerra Civil’ O aguardado filme com Chris Evans, Robert Downey Jr. e Scarlett Johansson no elenco principal vai estrear nesta quinta-feira nos cinemas da região. E para os mais ansiosos, Valença vai realizar nesta quarta-feira, 23h59, a pré-estreia do longa. Na história, Steve Rogers (Chris Evans) é o atual líder dos Vingadores, super-grupo de heróis formado por Viúva Negra (Scarlett Johansson), Feiticeira Escarlate (Elizabeth Olsen), Visão (Paul Bettany), Falcão (Anthony Mackie) e Máquina de Combate (Don Cheadle). O ataque de Ultron fez com que os políticos buscassem algum meio de controlar os super-heróis, já que seus atos afetam toda a humanidade. Tal decisão coloca o Capitão América em rota de colisão com Tony Stark (Robert Downey Jr.), o Homem de Ferro.

Continuação

A Garota Dinamarquesa De Tom Hooper. Com Eddie Redmayne, Alicia Vikander, Ben Whishaw. DRAMA, BIOGRAFIA - Cinebiografia de Lili Elbe (Eddie Redmayne), que nasceu Einar Mogens Wegener e foi a primeira pessoa a se submeter a uma cirurgia de mudança de gênero. Em foco o relacionamento amoroso do pintor dinamarquês com Gerda (Alicia Vikander) e sua descoberta como mulher. Cine Gacemss, em Volta Redonda – sessão às 21h. Telefone (24) 3343-3033. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” (Sem avaliação).

Batman Vs Superman - A Origem da Justiça De Zack Snyder. Com Ben Affleck, Henry Cavill, Jesse Eisenberg. Filme em 3D e 2D. AÇÃO, AVENTURA - Após os eventos de O Homem de Aço, Superman (Henry Cavill) divide a opinião da população mundial. Enquanto muitos contam com ele como herói e principal salvador, vários outros não concordam com sua permanência no planeta. Bruce Wayne (Ben Affleck) está do lado dos inimigos de Clark Kent e decide usar sua força de Batman para enfrentá-lo. Enquanto os dois brigam, porém, uma nova ameaça ganha força. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessões às 18h10 e 21h, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine

Show Resende – Sala 2, sessão às 20h40, dublado. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessão às 20h40, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Glória Valença – sessão às 21h20, dublado. Telefone (24) 2453-3040. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” ( ).

Mogli - O Menino Lobo De Jon Favreau. Com Dan Stulbach, Marcos Palmeira, Thiago Lacerda. Filme em 3D. AVENTURA, FAMÍLIA, FANTASIA - A trama gira em torno do jovem Mogli (Neel Sethi), garoto de origem indiana que foi criado por lobos em plena selva, contando apenas com a companhia de um urso e uma pantera negra. Baseado na série literária de Rudyard Kipling. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessões às 16h50, 19h e 21h10, dublado. Sala 4, sessão às 14h40, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessões às 14h50, 16h55, 19h e 21h05, dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Resende – Sala 1, sessões às 14h40, 16h50, 19h e 21h10, dublado. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessões às 14h40, 16h50, 19h e 21h10, dublado. Telefone (24) 33672013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessões às 14h35, 16h45, 18h55 e 21h05, dublado. Cine Glória Valença – sessões às 16h50 e 19h10, dublado. Telefone (24) 2453-3040. AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Ome-

HOJE NA TV

TV RIO SUL

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Hora Um Bom Dia Rio Bom Dia Brasil Mais Você Bem Estar Encontro com Fátima Bernardes RJTV – 1ª Edição Globo Esporte Jornal Hoje Vídeo Show Vale a Pena Ver de Novo – Anjo Mau Futebol Malhação: Seu Lugar no Mundo Êta Mundo Bom! RJTV – 2ª Edição Totalmente Demais Jornal Nacional Velho Chico Mister Brau Liberdade, Liberdade Jornal da Globo Programa do Jô Agentes da S.H.I.E.L.D. Corujão – Desaparecidas A Guerra das Gangues

Band

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Local Café com Jornal – Edição Brasil Dia Dia Os Simpsons Jogo Aberto Local Os Simpsons Brasil Urgente Jornal do Rio Jornal da Band Fatmagul: A Força do Amor Show da Fé Homem Cueca Os Simpsons Justiça Implacável Jornal da Noite Que Fim Levou? Alta Conexão Band Folia - Boletim A Lenda de Sleepy Hollow Só Risos Igreja Universal

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SBT

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Jornal do SBT – Manhã SBT Rio Manhã Master Oferta Carrossel Animado

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Mundo Disney Bom Dia & Cia SBT Rio SBT Esporte Rio Programa Atual Master Oferta Maria do Bairro Casos de Família Cuidado com o Anjo Teresa A Dona Chaves SBT Cidade SBT Brasil Cúmplices de um Resgate Carrossel Desenho Carrossel Programa do Ratinho Cine Espetacular The Noite com Danilo Gentili Jornal do SBT – Noite Okay Pessoal!! Two and a half Men Jornal do SBT – Madrugada Jornal do SBT – Madrugada / Reprise

Record RECORD 06:30 07:28 08:55 10:00

Balanço Geral Manhã RJ RJ no Ar Fala Brasil Hoje em Dia

lete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

* ‘Arte na Capa’ - A Casa da Cultura Macedo Miranda e o Museu da Imagem e do Som (MIS) prepararam para a exposição Arte na Capa de abril uma mostra com 17 capas de discos de vinil com o tema Desenho, Indústria e Natureza. O material faz parte da coleção pessoal do DJ Lezr Aka (DJ Carioca), que escolheu as capas referentes ao tema, sendo nove delas ilustradas com desenhos, quatro com referências industriais e outras quatro sobre natureza. Até o dia 29 de abril o público poderá conferir as capas e ouvir os discos em uma vitrola do Museu. Grupos interessados em agendar visitas podem entrar em contato pelo telefone (24) 33547530 e a visitação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O Museu da Imagem e do Som funciona na Casa da Cultura, na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 117, no Centro Histórico, Resende. * ‘Ponte Velha’ – A exposição alusiva ao aniversário do patrimônio de Resende reúne fotografias e textos e pode ser conferida até dia 29 de abril no Corredor Cultural no Arquivo Histórico – Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, na Rua Luiz da Rocha Miranda (Barão do Bananal), 117, Centro. A visitação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. * ‘Velho Mundo’ – A exposição do fotógrafo Roberto Lorenzo pode ser conferida até dia 29 de abril, de segunda a sextafeira, das 8h às 17h, no Espaço Z, Av. Gustavo Jardim, s/nº, Centro (próximo à Rodoviária Velha). A entrada do público é gratuita.

* ‘História de São João Marcos’ A Casa da Cultura Manoel Gonçalves de Souza Portugal apresenta a mostra permanente, que reúne fotos e relatos de antigos moradores sobre a primeira cidade tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, em 1939. Pode ser vista na Sala José Joaquim de Moraes Penna (Praça Fagundes Varela, Centro, Rio Claro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. * ‘Retratos do Jongo’ – A exposição dos fotógrafos Carlos Augusto e Carla Godinho, pode ser conferida no Ponto de Cultura do Jongo de Pinheiral, na Rua Bulhões de Carvalhos, nº 146, Centro. As visitas devem ser agendadas pelo e-mail (creasfjongopinheiral@ig.com.br). Mais informações pelo telefone (24) 97401-9776. * ‘Viagem Sociocultural Guarani Mbyá’ – A exposição, que está disponível no Teatro Municipal de Angra dos Reis, é resultado de um projeto de extensão do Iear/UFF, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, realizado no ano de 2014 com a turma de EJA Guarani. O trabalho mostra um pouco mais da história e cultura da tribo, com belas imagens de suas trajetórias. A visitação é livre e ocorre de quarta-feira a domingo, das 15h às 20h. As escolas interessadas em agendar uma visitação orientada e/ou um vídeo debate sobre a história e cultura dos povos indígenas no Brasil poderão entrar em contato com o Núcleo de Ações e Políticas Interculturais da Secretaria Municipal de Educação, pelo e-mail (sec.gec@angra.rj.gov.br). A exposição segue até o dia 22 de maio.

HORÓSCOPO 12:00 14:45 15:45 16:45 19:00 20:30 21:30 22:30 00:00 01:15 02:00

Balanço Geral RJ Prova de Amor Chamas da Vida Cidade Alerta Cidade Alerta Rio Os Dez Mandamentos – Nova Temporada Jornal da Record Troca de Família Grimm – Contos de Terror Fala Que Eu Te Escuto Programação IURD

RedeTV! REDE TV! 05:00 Igreja Internacional da Graça de Deus 08:30 Te Peguei 09:30 Melhor Pra Você 12:00 Igreja Universal do Reino de Deus 15:00 A Tarde é Sua 17:00 Você na TV 19:00 TV Fama 20:30 Igreja Internacional da Graça de Deus 21:30 TV Fama Continuação 21:50 RedeTV News 22:45 Luciana By Night 00:00 Leitura Dinâmica 00:30 Programa Amaury Jr 01:30 Igreja Universal do Reino de Deus 03:00 Igreja da Graça no Seu Lar * Programação fornecida pelas emissoras, sujeita a alterações.

Áries - (21-3 a 204) - Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas e para assinatura de contratos e para as diversões e a vida sentimental e amorosa. Liberte-se de toda uma estrutura mental ultrapassada que você insiste em cultivar.

venda, de objetos e imóveis. Leão - (23-7 a 22-8) Dia propício para tratar de assuntos importantes com autoridades civis e militares. Evite, porém assinar documentos que possam com prometê-lo, os atritos com filhos ou pais e as pessoas que dizem ser amigas. Ótimo ao romance. Boa saúde.

Touro - (21-4 a 205) - Alegre disposição mental para novas amizades e para tratar de assuntos íntimos. Melhora profissional e financeira e bastante êxito social também está previsto. Ótimo para viagens, passeios e ao amor. Muita atividade pode aguardá-lo no transcorrer do período.

Virgem - (23-8 a 22-9) - O excesso de confiança em si e de otimismo, principalmente ao lidar com seu dinheiro, poderá acarretar-lhe sérios problemas. Faça tudo dentro de suas condições. Êxito, todavia no setor social. No ambiente familiar, busque a cooperação.

Gêmeos - (21-5 a 20-6) - Notícia e novidades do seu interesse devem ser esperadas para o período desta tarde. Momento favorável para questões de dinheiro, inventário ou herança. Bons lucros através de parentes ou propriedades agrícolas. Confie mais na pessoa amada e terá vantagens com isso.

Libra - (23-9 a 22-10) - Dia dos melhores para contatos com velhos amigos. Os negócios relacionados com o conjugue e com o sexo oposto lhe trarão bons lucros. Fase favorável ao noivado, namoro e casamento. A intensidade de suas emoções aumentará suas ambições em vários níveis, fazendo você traçar novos planos.

Câncer - (21-6 a 22-7) - Este será um período benéfico para você começar ou levar avante negócios e empreendimentos monetários. Os presságios para esta fase são mais promissores para empréstimos, realização de negócios lucrativos, compra e

Escorpião - (23-10 a 21-11) - Novas e propícias amizades, prosperidade profissional, financeira e social e muito otimismo quanto a uma vida tranquila e feliz em um futuro próximo, é o que indica o fluxo astral do dia. Você está em fase de boa evolução pessoal.

CADERNO

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Sagitário - (22-11 a 21-12) - Evite a falta de persistência e dê continuidade nos empreendimentos ou negócios, que conseguirá bons resultados. Bom para tratar com pessoas importantes ao seu progresso. Será muito importante se organizar para conseguir dar conta do que programou. Capricórnio - (2212 a 20-1) – Momento bom para viagens curtas. Tudo isso se deve à influência de Marte e Mercúrio. Portanto, haverá paz em todos os setores de sua vida. Surpresas podem ocorrer alterando os seus planos. Mantenha suas contas em dia. Aquário - (21-1 a 19-2) - Deverá tomar cuidado ao dirigir veículos em estradas, ao entrar em contato com máquinas, fogo e eletricidade e com tudo que possa lhe prejudicar fisicamente. No amor, momentos de muita intensidade. Forte atração pode nascer por pessoa de seu ambiente de trabalho. Peixes - (20-2 a 203) - Com otimismo e entusiasmo, você consegue ótimos resultados. Procure evitar compromissos arriscados. Não trate com pessoas desconhecidas. Tenha cautela. Nos relacionamentos, evite impor aos outros seus desejos ou maneira de pensar.

EXPEDIENTE Editado pela Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. CNPJ 07.506.590/0001-78 Rua 25-A, 23 - Sala 101 - Vila Santa Cecília Volta Redonda - RJ - Cep 27260-160

Mário Sérgio

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

CADERNO LAZER

DIÁRIO DO VALE 3

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TÚNEL

DO

TEMPO

*É publicada a primeira edição da Revista Manchete, da Bloch Editores (1952). *Tanganica e Zanzibar fundiram-se para formar a Tanzânia (1964). *É inaugurada no Rio de Janeiro a Rede Globo de Televisão (1965). *É inaugurada a discoteca Studio 54, em Manhattan, New York (1977). *Ocorre o acidente nuclear de Chernobil (1986). *Primeiras eleições multirraciais na África do Sul (1994). *Sobre pressão internacional, a Síria retira os últimos 14 000 militares do Líbano, terminando assim 29 anos de ocupação militar desse país (2005). *Aprovação da construção da Freedom Tower no lugar das Torres Gêmeas do World Trade Center (2006). *Dalai Lama, líder religioso budista, faz visita ao Brasil (2006).

Zig-Zag *Hoje: Dia do Goleiro, Dia da Primeira Missa no Brasil, Dia de Prevenção e Combate à Hipertensão, Dia Mundial da Propriedade Intelectual. *O Projeto “Educar para o Lazer nas aulas de Educação Física no Colégio Estadual Rio Grande do Norte”, coordenado pela professora Ana Paula Pereira, foi um dos contemplados no programa “Apoio à Melhoria do Ensino em Escolas da Rede Pública Sediadas no Estado do Rio de Janeiro – 2014”. *Nesse investimento da FAPERJ, o UniFOA participa com professores e um aluno do curso de Educação Física. *As reuniões acontecem nas instalações do centro universitário, no campus Tangerinal. *Os investimentos feitos para a pesquisa foram aprovados em 2014, quando se obteve o valor de R$ 24.000,00 em equipamentos para a escola, visando compor uma sala estudos destinada aos professores e material para as aulas de Educação Física. *Além disso, o projeto conta ainda com seis bolsas de estudos sob a orientação da professora Ana Paula Pereira, nas seguintes modalidades: duas bolsas de Iniciação Científica Jovens Talentos (alunos do Ensino Médio – Flávia Beatriz do Prado Mariano e Lucas da Silva Marcolino); duas bolsas de Capacitação Técnica (professores – Marcia Moraes Soares e Erik Imil Viana Farani); duas bolsas de Iniciação Científica (alunos do Ensino Superior – Nildamara T. Torres e Ivan Alírio de C. Rego). *Vale destacar que, à frente da capacitação técnica dos professores do Colégio Estadual Rio Grande do Norte, estão o Prof. Ms. Cássio Martins do UniFOA, Prof. Dr. Ricardo Ruffoni e Prof. Dr. Aldair José de Oliveira, ambos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). *O Black Jack abre hoje, a semana com clássicos do Rock e Pop Rock Nacional com show do cantor Ranieri.

Sala Vip *A médica Maria Alice Lustosa Valiante, despertando hoje com sua mais nova idade. *Recebe os primeiros abraços e beijos de seu bem amado, o engenheiro Yelson Duboc. *Depois, muitas homenagens em torno da querida aniversariante. *Em Ipanema, as comemorações serão em torno da dentista Silvana Furlani Aldet, que amanhece de idade nova. *Será super abraçada pelos familiares, clientes e inúmeros amigos. *Rômulo Marczuk e Carol Rebelo Ciriko Marczuk, comemoraram domingo, em Juiz de Fora, entre familiares e muitos amigos, o aniversário de 3 aninhos de sua linda filha Isabela Rebelo Cirico Marczuk. *Outras aniversariantes do dia: o empresário Wandir Carvalho; Márcia Maria Santos; Joyce Marassi; Valéria Esteves; Vera Oliveira; a advogada Jéssica Escobar; Ana Maria Paiva; Carina Meireles; Paulyne Valeriano. *A advogada Flávia Malheiros, que exerce com maestria a direção de Negócios e Desenvolvimento do Grupo Malheiros, cada vez mais entusiasmada com sua outra faceta profissional. *Como amante de moda, resolveu realizar um sonho e criou seu blog. *Que foi batizado de QNNF (Que Nunca Nos Falte). Se diga, fazendo sucesso.

A advogada e blogueira Flávia Malheiros (QNNF)

A advogada Jéssica Escobar, aniversariante do dia

A aniversariante Isabela ganhando os beijos e abraços de seus pais, Rômulo Marczuk e Carol Rebelo Marczuk

Rômulo Marczuk e Carol Marczuk com a filha Isabela nos preparativos para o ‘Parabéns’

A médica Maria Alice Lustosa Valiante da Rocha, aniversariante do dia

Dr. José Antônio Siqueira Psicólogo - Fonoaudiologo CRP 10148

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"Dê um novo sentido à sua vida" CONVÊNIOS: CAPS, Banco do Brasil, Petrobrás, CAARJ, Saúde Bradesco e Medservice

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Psicoterapia Reichiana Integração Mente & Corpo Maria Isabel A. Soares CRP 05/21711

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4 DIÁRIO DO VALE

TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

O futuro está chegando, só falta escolher a roupa que vamos usar Moda de hoje foi antecipada em filmes de ficção; legging não é uma invenção moderna Divulgação

Sábado passado eu resolvi fazer uma faxina na minha biblioteca. Olhando velhos livros e revistas que os cupins vivem querendo comer. E acabei lendo uma crônica do Sergio Porto, em uma revista de 1965. Porto foi o decano da crônica carioca, sempre bem humorado comentando as manias e as modas do Rio de Janeiro. Que era uma cidade alegre e de bem com a vida naqueles tempos do “yê, yê, yê”. Não tinha tiroteios nos morros nem ciclovias desabando no cenário de cartão postal. Mas voltando ao Sergio Porto, ele escrevia, naquela crônica, sobre as calças justas que as mocinhas do Rio começavam a usar. Eram uns jeans super apertados e o cronista se perguntava como é que elas conseguiram enfiar tanto dentro de tão pouco. Outra novidade naquela época eram os biquínis que começavam a ficar minúsculos. Tinha uma música que falava do biquíni de bolinha amarelinha, tão pequenininho, que “na palma da mão se escondia”. De lá para cá não mudou muita coisa. Os biquínis ainda cabem na palma da mão. E a calça jeans

ainda é o traje favorito da moçada. Mas surgiram outras coisas. Outro dia eu estava no ônibus pensando no que ia escrever na crônica da semana, quando, de repente, entrou uma moça usando uma legging preta bem justa. Lembrei na hora do Sergio Porto e sua crônica. O que ele teria escrito se estivesse vivo hoje em dia e visse as moças do século XXI usando a legging para ir ao trabalho, à escola ou ao shopping? Acho que ele acharia futurista.

Do passado A legging não é uma invenção moder na. Ela já existia no tempo do Sergio Porto, mas era usada em ambientes fechados. Em academias de dança ou de balé. Na rua nem pensar. Lembro de uma comédia do Jerry Lewis em que a polícia prendia um grupo de beatniks e uma delas usava uma legging preta. Acho que foi a única coisa que sobrou daquele esquecido movimento rebelde dos anos 60. Aposto como as meninas de hoje em dia não têm a menor ideia do que era uma beatnik, mas estão usando a roupa delas.

Sergio Porto foi um cronista dos tempos da Bossa Nova e da Corrida Espacial. Quando o cinema e a televisão viviam tentando imaginar o futuro, o mítico século XXI. A maioria apostava que íamos usar roupas metalizadas como a família Robinson, do seriado “Perdidos no Espaço”. Erraram feio. Mas houve alguns poucos acertos. No filme “Planeta Proibido”, de 1956, a mocinha Altaira, interpretada pela falecida Anne Francis, exibiu as primeiras minissaias da história do cinema e do mundo. Qualquer enciclopédia que o leitor consultar vai dizer que a minissaia foi inventada nos anos 60 pela estilista inglesa Mary Quant. Não foi não, ela é invenção da americana Helen Rose que criou as roupas para a heroína de Planeta Proibido. No filme Altaira usa roupas decoradas com diamantes e safiras que são manufaturadas pelo seu criado robô, Robby. Como ela morava sozinha com o pai no planeta proibido do título não tinha que se preocupar com a possibilidade de um assaltante deixá-la nua durante um de seus passeios.

Bons tempos aqueles, em que as mocinhas da ficção usavam minissaias ou roupas metalizadas. Hoje em dia nem dá para imaginar o que elas vão usar no próximo século. No século passado, quando escrevi meu romance futurista “Padrões de Contato” imaginei, meio de brincadeira, minha heroína indo à praia com uma simples pintura corporal. A editora gostou da ideia e botou a minha mocinha pelada, com o corpo pintado, na capa do livro. E não é que dois anos depois a Rede Globo colocou o mesmo visual na sua Globeleza. A astrônoma americana Jill Tarter acha que os viajantes espaciais do futuro vão se vestir com hologramas. O que é uma ideia tão “futurista” quanto os trajes metalizados do século passado.

Esquecidas: Das beatniks só restaram as calças legging

Ecos de 2013 Era junho de 2013 e ninguém entendeu nada, como se um prenúncio da rebordosa tivesse dado as caras antes mesmo da euforia do porre ter ido embora. Éramos o rei da cocada preta, a mosca branca, a bola da vez, Lula era o cara, Dilma a faxineira, a Copa era nossa, o Brasil o queridinho do BRIC. Aí de repente havia milhões de pessoas na rua protestando contra tudo e contra todos, incendiando

bandeiras e às vezes alguns ônibus também. Gritamos que queríamos mais saúde, educação e menos impostos. Éramos contra o Estado e contra as privatizações também. Queríamos revogar a realização da Copa (cuja escolha festejamos alguns anos antes) para investir o dinheiro em hospitais. Queríamos um país mais justo e menos impune. Éramos infelizes e não sabíamos. Era tudo meio confuso, como se fosse um

protesto contra “tudo isso que está aí”. Agora estamos no meio de um turbilhão sem precedentes (econômico, jurídico, social, moral) e eu nem precisaria gastar meus dedos pra escrever isso, nem você perder seu tempo para ler. O Brasil virou galinha preta (chuta que é macumba!), a bola fora, Lula pode ser preso, Dilma varrida, a Copa foi um trauma nacional e de BRIC passamos a

ANGRA DOS REIS

Cultuar receberá verba para biblioteca A Fundação Cultural de Angra dos Reis (Cultuar) venceu o edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, publicado pelo Ministério da Cultura. O resultado preliminar foi divulgado na semana passada e significa uma verba de R$ 350 mil para a Biblioteca Pública Professor Guilherme Briggs, localizada no Centro. – É uma alegria ter nosso projeto reconhecido nacionalmente. Seguiremos elaborando os projetos estratégicos da cultura para buscar mais recursos – afirmou o presidente da Cultuar, Délcio Bernardo. A parceria para essa conquista foi feita no ano passado, entre a Secretaria Municipal de Educação, Ci-

ência e Tecnologia e a Cultuar. Foi desenvolvido e posteriormente enviado o Projeto de Modernização e Promoção da Acessibilidade da Biblioteca Pública Professor Guilherme Briggs. Agora a equipe da prefeitura espera a homologação final do concurso para realizar os procedimentos necessários ao convênio com o governo federal. – As parcerias são muito importantes na definição de um projeto. Já é o segundo edital vencido pela Cultuar, nesta gestão de três anos – disse o diretor executivo da Cultuar, Marcelo Tavares. Puderam participar do edital projetos de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendessem pelo menos a um dos se-

guintes objetivos: ação cultural, aquisição de bens ou de serviços, formação de pessoal, mobilização e manutenção. Os critérios como gestão, adequação de viabilidade e impacto cultural e social para a comunidade foram usados para a seleção dos projetos. O edital não contemplou execução de obras ou reformas. A Biblioteca Pública foi oficializada por decreto-lei no dia 7 de 6 de agosto de 1941. Conta com acervo de 40 mil livros e possui exemplares de jornais dos séculos XIX e XX, além de periódicos atuais. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30 e está localizada na Praça Zumbi dos Palmares 116, Centro. O telefone da biblioteca é (24) 3377-1958.

BROKEN. Está cada vez mais clara a conexão disso com aquilo. É muita miopia não juntar lé com cré. A marola de 2013 virou tsunami. Vivemos uma crise de representação sem precedentes. Não é a toa que mesmo com o esfacelamento do PT, nenhum outro partido ou líder consegue ocupar esse vazio. O espetáculo patético da votação do impeachment no Congresso, salvo

raras exceções, é sintomático disso. Não pelo SIM ou pelo NÃO proferidos, mas pelo desfile de bizarrices, pela g alhofa em meio ao caos, pelo autismo político, pela desconexão com a realidade. Estamos num buraco político, moral e econômico e nenhuma pessoa na linha sucessória de Brasília parece reunir um mínimo de condições de reverter isso. Não estranha que a nação não se sinta representa-

da. Ao mesmo tempo, não é possível terceirizar tanto a culpa assim. Mazelas do sistema político a parte, todos eles foram eleitos por voto popular (muitos estão lá por vários mandatos consecutivos), e, goste-se ou não, são a legítima representação do eleitorado. Talvez estejamos com vergonha do nosso próprio reflexo no espelho, o que pode ser triste, mas já é um saudável sinal de amadurecimento.