Diário da Cuesta ANO III
Nº 784
SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2023
NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU Acompanhe as edições anteriores em: www.diariodacuesta.com.br
Dia do Enfermeiro
Neste dia 12 de maio se comemora, mundialmente, o Dia da Enfermagem e do Enfermeiro. A data foi escolhida em homenagem à Florence Nigh�ngale, nascida em 12 de maio de 1820 e considerada a “mãe” da enfermagem moderna. No Brasil, a data também lembra Ana Néri, primeira enfermeira brasileira a se alistar voluntariamente em combates militares. Em tempos de pandemia, esses profissionais, que sempre estiveram na chamada “linha de frente” dos atendimentos de saúde, se arriscam diariamente à contaminação por uma doença ainda sem cura ou vacina, para salvar o outro.
Ufa! Até que enfim... Depois de anos de luta, em 4 de agosto de 2022, foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro, a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o Piso Salarial da Enfermagem. A nova regra prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Um mês após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei por 60 dias, até que sejam analisados dados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto diante da implementação do piso. Barroso é relator de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Piso da enfermagem: Congresso aprova projeto para viabilizar pagamento O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados.
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