Diário da Cuesta ANO IV
Nº 1086
QUARTA-FEIRA, 1 DE MAIODE 2024
NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA EM BOTUCATU
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1º de MAIO – DIA DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO
Cesarino Júnior entrega a Getúlio Vargas as conclusões do I Congresso de Direito Social.
O mês de Maio ficou conhecido pelo 1º de Maio – Dia do Trabalho e das Leis Trabalhistas. A idéia de uma legislação específica para o trabalhador surgiu no I Congresso Brasileiro de Direito Social, em maio de 1941, organizado e coordenado pelo professor Antonio Ferreira Cesarino Júnior, Catedrático da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). A esse grande Mestre do Direito devemos a idealização e a estruturação de nossa legislação trabalhista. Hoje, com a evolução das relações trabalhistas, a CLT precisa ser adequada à realidade econômica do Século XXI. À página 3, histórico da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
O ARTÍFICE DA REFORMA TRABALHISTA
O Ministro Ives Gandra Martins Filho, considerado o artífice da Reforma Trabalhista de 2017, presidiu o TST – Tribunal Superior do Trabalho de 2016 a 2018. Com 30 anos de atuação na justiça trabalhista, Ives Gandra Martins Filho é considerado um excelente jurista, professor e magistrado brasileiro. Ele defende um menor intervencionismo do Estado nas relações de trabalho. Seja pelo legislador, seja pelo juiz. Entende que, como a própria Organização Internacional do Trabalho tem sinalizado, deve-se privilegiar mais as negociações coletivas e os acordos em convenções, porque essa talvez seja a melhor forma de proteger o trabalhador e dar segurança às empresas. Ives Gandra Martins Filho preconiza uma mudança maior e mais consistente na legislação trabalhista brasileira. Leia na segunda página, importante entrevista do magistrado.