DIGESTO ECONÔMICO, número 418, janeiro e fevereiro 2003

O NOSSO DIA-A-DIA

ODIGESTO ECONÔMICO

re serva para os pesquisadores, em seus sessenta anos de vida, uma soma de tal monta sobre os assuntos de inte resses coletivo brasileiro, que a Associação Comercial de São Paulo, proprietária da excelente e autorizada publicação, pÕe à disposição de todos os interessados em quere rem saber o que se passou, como acertaram e numerosos colaboradores da notável

com 0 desenvolvimento da ciência.

ODICESTO, revista editada há sessenta anos pela Associação Comercial de São Pau lo, presta um serviço considerável à cultura brasileira, à sua evolttção e as suas pecidariedades, que as tem, e muito, compa rada com outras culturas, inclusive da Amé rica Latina, de seus próximos vizinhos. Os artigos que reunimos neste número são variados, pois essa tem sido a orientaerraram publicação.

Não temos muita ilusão quanto às pesqui sas, pois as novas gerações são mais audio visuais do que guttenberguicas, preferindo ver e ouvir do que ler, sobretudo poique a leitura faz os olhos se cansarem.

Mas, sempre haverapesquisadores quepÕe tempo à disposição dos interesses da Na ção, e remexem o passado, a ifm de que presentes dele se aproveitem. Leta-se Gilberto Freire, as suas pesquisas, os seus livros rechea dos de tempo gasto no levantamento do que extraordia sua

As novas gerações

ção da revista 53 Q desde a sua audío-visuaís fu n d a ç ã 0

Mas, lendo-se Cl O C]U0 seu todo 0 sumá rio, vê-se que se conjugam uns com os ouguttenberguicas OS artigos, para formiãarem uma tros, esses imagem do Brasil, que somente a pesquisa e leitura poderão proporcionar. Com esse objetivo, convidamos o leitor a sobre nossas páginas, para absor-

foi 0 nosso passado. Não fosse nário brasileiro, que fez da cultura máxima preocupação, e não teriamos uma parte considerável da evolução do povo bra sileiro arquivada nas prateleiras das biblio tecas, e prontas para serem transferidas aos vídeos, aos CDs e outros artefatos que virão esse a debruçar-se as colaborações que são todas do mais alto vey nível.

Louve-se a firmeza com que o governo federa, defendendo a Lei de Responsabilidade Fisca. vem

io às reformas

i Posição lydai^FACESP EACSP

governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem conseguido, nestes primeiros dias de gestão, transmitir ao dade a segurança de que não medidas arbitrárias na condução da política econômica e que serão respeitados os compromissos e os contratos. Mais do que isso, além de reiterar o compromisso com a austeridade fiscal, vem anunciando a intenção de encaminhar brevemente ao Congresso Nacional p alização das reformas tributárias e

Diário do Comércio

a velocidade e a profundidade necessárias, é fundamenrreção da roca atual da Previdên-

mborase

tal que se avance na co cia, especialmente a do setor público, a qual, se não for alterada, conduzirá, em prazo não muito longo, à total inviabilização do sistema e à completa desorganização das finanças públicas. A par dos aspectos financeiros, a estrutura atual do sistema previdenciário brasileiro caracteriza pelas distorções que apresenta aos aposentados, com diferenças gritantes dos bene fícios entre categorias, com algumas gozando de autên ticos privilégios, outras usufruindo de condições mais favoráveis do que a regra geral, e a grande maioria recebendo valores irri sórios de aposentadorias.

mercado e à sociehaverá "choques ou se no tratamen¬ to ro¬ da postas para a re Previdência, além de outras medidas que possam con tribuir para propiciar maior flexibili dade operacional e redução de custos para as empresas, aumentando sua competitividade interna e

Louve-se a firmeza com que o goverfederal vem defendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondoa oferecer algum tÍpo de ajuda estados que se encontram em difícil situação financeira, sem, contudo, acei tar a revisão dos contratos relativos às

defenda o externa. reito se "direito adquirido", é preciso avaliar se, na verdade, em alguns casos, ele não representa um privilégio resultante da "perversão da lei" no se sem paz e nar aos dívidas.

Dizia Hayek que o "Estado de Dibaseia em normas gerais, apli cadas igualmente a todos” e que o modo corriqueiro de uma democracia limites falhar à sua promessa de liberdade consiste em ela se torprisioneira de pressões conflituosas de grupos setoriais de interesse . Para Bastiat, "a lei é a justiça organizada, sendo que a justiça significa igualdade de direitos". O princípio constitucio nal de que todos são iguais perante a lei não vem sendo aplicado nesse que nos faz lembrar George Orwel, quando dizia que "todos são iguais, Bastiat

No tocante às reformas, a questão previdenciária vem sendo amplamente debatida, embora ainda não haja pro posta ou posição oficial sobre a mesma, despertando a reação natural e espera da daqueles segmentos que podem ser atingidos pelas mudanças, que são ine vitáveis e urgentes não apenas para sinalizar positivamente para o ajuste das finanças públi- também, oferecer aos próprios beneficiários futuro continuarão a existir pagamento das aposentadorias, nitude dos caso, o

alguns são mais iguais advertia sobre "a perversão da lei'' quan do "beneficia um cidadão às custas dos demais e que "sem dúvida, aquele que se beneficia da Lei gritará alto e forte. Invocará direitos adquiridos . A ilusão dos dias de 1850, mas cas, como a segurança de que recursos para garantir A complexidade do desequilíbrios, a amplitude dos interesses envolvidos e a falta de maior esclarecimento da sociedade sobre o assunto deve provocar muitas discussões e demora na aprovação da reforma, que, provavelmente, não será a ideal, mas, apenas, a possível politicamente. Mesmo que não consiga promover as mudanças com no e tentar de hoje, dizia Bastiat no ano enriquecer rodas as classes às custas uma das outras . Embora se defenda o "direito adquirido", é preciso avaliar se, na verdade, em alguns casos, ele não represenprivilégio resultante da "perversão da lei", que legitima apenas porque foi mantida por tempo. E preciso esclarecer à sociedade quem paga a do desequilíbrio da Previdência, lembrando que tema, a mag ta um muito nao se conta

o Estado nada pode dar a alguém, que não tenha antes tirado dos demais.

de juros e o taxas

O déficit da Previdência representa a dívida pública de hoje, com seu impacto sobre as crescimento, e será o imposto de amanhã que toda população deverá pagar sustentar os benefícios de uma minoria, levando a carga tributária a limites insuportá veis e a desorganização da economia, pondo própria capacidade de a Previdência honrar seus promissos.

Mesmo que seja necessário adotar-se um período de transição do sistema previdenciário atual para o que reduziria seu efeito de curto prazo sobre as finanças públicas, a aprovação das mudanças sinalizaria positivamente psra o mercado a consistência do equilí brio fiscal no longo prazo.

Quanto à reforma tributária, embora não exista sequer entre os empresários com relação ao seu conteúdo, existem propostas em andamento no Conque podem servir de base para sua discussão, a

qual, necessariamente, deve envolver todos os segmen tos interessados. O Brasil começa a participar das discussões para a criação da Alca, o que corna mais urgente a aprovação da reforma tributária para aumen tar a competitividade da empresa brasileira. Mesmo que o País venha decidir a não participar desse bloco, ele terá que se preparar para a maior concorrência que irá enfrentar dos demais países da área de livre comercio a fim de vender seus produtos para o maior mercado,o norte-americano, que absorve cerca de 25% das nossas exportações. Também para conquistar novos mercados e, mesmo, para manter os atuais, o aumento da competividade é indispensável.

Os empresários precisam participar do debate sobre as reformas, mesmo daquelas que, aparentemente, nada tenham a ver com seus negócios, como o da Previdência, pois sem o apoio da sociedade elas não serão aprovadas e sem a participação da classe empxesarial _niuicas mudanças poderão tomar rumos desfavoráveis ao de senvolvimento da livre empresa.

Lojista, pense no seu cliente: use o SCPC

O SCPC da ACSP foi criado em 1955 e desde então vem prestando relevantes serviços aos lojistas e às instituições financeiras, propiciando segurança nas operações de financiamento e beneficiando consumidor ao assegurar-lhe acesso ao crédito de forma rápida e desburocratizada. o

CONSULTE O SCPC

Ao consultar o SCPC, o lojista obtém, instantaneamente a informação sobre a existência ou não do soíicitantc de crédito, permitindo-lhe conceder de debito em nome o financiamento com maior segurança.

CANCELAMENTO

A renegociação ou pagamento do débito implica iia imediata reabilitação do consumidor, sem qualquer ônus ou burocracia para o mesmo, habilitando-o a voltar ao mercado. No caso dc protesto, o consumidor terá maiores dificuldades para reabilitar seu crédito, além de arcar com custos adicionais para o cancelamento do

REGISTRODEDÉBITO de inadimplência do consumidor, basta enviar informações para o SCPC, que notificará o devedor e passará a informar a existência de debito a todos os usuários do serviço que consultarem o sisterna. que ago base nacional. Não há necessidade nem as No caso protesto.

PENSE NO SEU CLIENTE

O consumidor brasileiro, cm sua grande maioria, é bom pagador, mas muitas vezes enfrenta dificuldades consegue cumprir seus compromissos. A experiência notificado de sua inclusão no ra e nao opera em vantagem no protesto SCPC como instrumento eficácia do de cobrança vem sendo de suas do devedor, pois demonstra que, ao ser SCPC, ele procura renegociar seu débito para poder habilitar a novas compras. Cerca de 60% dos celamentos das restrições ocorrem pelo SCPC, ao consumidor eficácia do serviço.

SC e cinco anos demonstrada nos quarenta atividades. até 60 dias em can

após a comunicação, inadimplente, o que fidelidade mostra a

que no ato

Para manter a fidelidade de seu cliente, inclus.vc daquele 'se rornou inadimplente, use o SCPC para .se proteger da concessão do crédito e também para a cobrança posterior. É mais simples para o lopsta e

consumidor! melhor para

Ao lado da falta de formação ética, há também, carência de formação religiosa

11 eweres

Da Academia Brasileira de Letras 1

N'*ossa época parece caracterizar-se pela premen

te c contínua reivindicação dc direitos e prerrosativas sem o reconhecimento dos corres- O pondentes deveres e obrigações. Tal postulação está em conflito com o processo histórico da democracia, que se aperfeiçoa na medida cm que direitos e deveres se correlacionam para assegurar a igualdade de todos no convívio social.

Com razão afirma Herbert Spencer que o direito de cada um acaba onde o direito de outrem começa. Antes inconfundí-

Não desprezo, mas antes admiro, a fortaleza dos pensadores destituídos de crença no transcendental, daqueles para os quais, como sustenta Norberto Bobbio, cessada a vida terrena, só haveria “il buio”, a escuridão.

ética da existência humana se a visao dele dissera o mesmo Emanuel Kant, no seu vel estilo transcendental: “Age segundo

Para mim completa com a visão religiosa, mesmo sem vinculação com esta 011 aquela outra crença, estando convencido de que os tremendos episódios que acabam de enlutar a sociedade paulistana, sob o avassalador predomínio das drogas, são o resultado de uma educação privada dos valores transcendentais.

Quando, numa sociedade, prevale ce o crescente culto do prazer e da diversão, com desprezo dos deveres éti cos, até mesmo o amor filial deixa de ser valor fundamental na instituição uma norma que possa ter, ao mesmo tempo, o valor de uma lei universal”.

Na linha desse entendimento, dirá ainda o filósofo alemão que a pessoa se distingue por seu livre-arbítrio e senso do dever, havendo duas coisas que o deslumbravam: “As estrelas, no mundo exterior, e o imperativo do dever, a boa vontade, no íntimo da consciência”.

Mesmo sem o rigorismo do impera tivo categórico kantiano (“deves, logo podes”) não há como não reconhecer que na base da convivência humana, que é sempre uma associação de pes soas, está a correlação sincrônica do direito e do dever.

Infelizmente, é dessa sintonia que se

Os tremendos episódios que acabam de enlutara sociedade paulistana, são o resultado de uma educaçãoprivada de valores transcendentais

olvida o homem contemporâneo, esque- cido do respeito mútuo, com graves con- seqüências na família, na escola, na sociedade em geral.

Não vacilo em acrescentar que, ao lado da falta de formação ética, há, em nossos dias, também, carência de formação religiosa, contentando-se muitos com a com- da existência tão-somente em razão dos nexos preensão naturais do comportamento humano.

Não me incluo entre os filósofos da imanência, ou seja, entre os que tudo explicam com fundamento nas leis causais, parecendo-me que para assim pensar e agir a sociedade deveria estar revestida de virtudes exempla res para garantir o bom êxito de stia conduta.

um da família, para passar a ser mero e ocasional liame biológico.

É a razão pela qual discordo dos jusfilósofos que, encantados com as prodigiosas conquistas da biologia, pre tendem explicar os atos e fatos jurídicos segundo suas leis, à margem dos man damentos éticos.

Posta a questão jurídica no “poiético”, isto é, à luz da origem e do desenvolvimento biológicos, os direi tos e deveres perdem sua iniperatividade axiológica ou valorativa, não havendo concebê-los em compleplano mais razao em mentar sintonia.

É essa correspondência essencial que está na raiz do ordenamento jurídico, o que levou o grande jurista Santi Romano a conceber a díade “poder-dever do Estado, cuja soberania, há muito tempo, deixou de ser entendida como competência ilimitada.

Nossa vida em sociedadesó é possível mediante autolimitações dos indivíduos e dos entes coletivos, com concessões recíprocas nas mais diversas esferas do com portamento humano.

Numa democracia, entendida classicamente como “governo do povo, pelo povo e para o povo”, as conces-

cr <

sões recíprocas, que ela exige deseus membros, somente são possíveis a partir de duas colocações essenciais, a do “direito-dever” e a do poder-dever

É sobretudo nos países emergentes que mento se impõe, sob pena da inviabilidade das reformas constitucionais mais reclamadas pela opmiao publica.

0$ privilégios não foram extintos com a Revolução Francesa. Estão vivos e ativos

emendas tendentes a abolir, entre outros casos, os direitos e garantias individuais”, tais como o direito adquirido, o ato jurídico perfeito concluindo-se pela impossibilidade de revogadas disposições legais que outorgaram ilícitas vantagens a certos servidores públicos, concedendolhes vencimentos e proventos gigantescos, duas

Como proceder, por exemplo, à revisão da Previdên cia Social sem haver eliminação, não digo de direitos, sendo coisa julgada. e a esseentendi- serem ou

três vezes superiores aos pagos ao presidente da República e aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Muito embora enfrentando a opinião dominante, entendo Que não podem figurar entre os “direitos e ias individuais”, que a Lei Maior protege, os aros trados pelo legislador ordinário a marmas de prerrogativas e privilégios que acumulados através de leis promulgadas para vantagem de determinadas minorias?

Nessa matéria, ouso mesmo ir além do que comtimente se entende por “direito adquirido o estendendo a situações abusivas conferidas por leis ordinárias, e até mesmo por decretos-leis, e que reforma constitucional pode e deve extirparem nome da justiça social, que é a justiça da igualdade social. Dir-se-á que a Carta Magna, em seu tão citado § 4^ do artigo 60, preserva da alteração constitucional

vieram garantiasabusivos perpe da Constituição e das leis.

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M G uei-_Rea_le Jurista, iflósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP

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Não

mais temos, como queria Santo Tomás, a

religião como suporte da ação humana

civilização

Acadêmico

Acivilização insere-se na chave da filosofia da

História. É esse o seu objetivo, não a política, ciência do Estado, embora o homem seja, como já dizia o velho Aristóteles, animal político, pois, desde que nasce até a morte, vive em sociedades regidas por códigos e leis. A civilização é nutrida pelas virtudes fundamentais, que, agrupadas em torno da caridade, a suprema virtude, por ser Amor, se completa "irtudes da prudência, da justiça, do caráter e da temperança. No mundo materializado em que vivemos, dito em todo este livro, na História secula-

que nasceu com o cristianismo, aprimorarmo-nos como Evangelhos. As civilizações têm O * irmãos, segundo os soçobrado no longo périplo da História. Esse o ponto fraco de todas elas. Ninguém pode afirmar que a civiliza ção cristã não desapareça, ainda que as portas do inferno não prevaleçam contra a Santa Madre Igreja, fundada por nosso Senhor Jesus Cristo sobre a pedra que apóstolo que negou e se arrependeu.

Mas, repetimos, estamos vivendo um época secularizada da História. Secularizada também está a cultura, de que se deve nutrir a civilização, notadamente esta, ser\áda pela ciência, cujos avanços no desenvolsanidade das Pedro, o era com as vi como vem rizada que nos envolveu a todos e as religiões perderam a eficácia e com ela a fé, não mais temos, como queria Santo Tomás, a religião como suporte da ação humana, segundo a estudou em profundidade Maurice Blondel. Estamos, portanto, com a civilização embebida de virtudes culturais, se a considerarmos, sempre, sob a religiãoinfelizmente enfraquecida, como força moral, em nossos aziagos dias - envol vendo as atividades humanas sob o seu

palio, infelizmente, estamos na quadra histórica do ateísmo ganhando adeptos. É esse o grande mal, o mal profundo que sofreram os povos, inclusive os mais adiantados nas suas instituições. Chega mos, pode-se dizer, ao século - começo do III da era cristã - em que a civilização ocidental, com suas fortes extensões ao Oriente, a um fim, que pode ser contido ou pode - a pior cataclisma de um fim de das hipóteses - nos arrastar ao instituições originadas e aperfeiçoadas século após sécu lo, até atingirmos a complexidade da vida no planeta. Não confundimos, como fazem autores alemães, cul tura e civilização, mas, separando-as somente concebe mos uma civilização alimentada por uma cidtura, herdei- missão, de suas origens espirituais.

vimento comprometeu instituições sobre as quais deveríam - e deverão - assentar o bem comum, esse bem comum em nossos dias arrasado pelo desgaste da secularização dos os seus vícios. É esse o motivo

ão há para Deus secularização, porquanto não sobreviveu, até hoje, uma só doutrina atéia com to-

porque o fogo votivo que sempre signi ficou a sua adoração está se apagando sem ter quem o preencha, como idades de muita fé, nos séculos onde se estandarte de nas morria pelo Senhor e o todas as nações estava içado para apeli dar os fiéis. Esse tempo já passou, como diz o padre Vieira, em formoso sermão. Reconhecemos, no entanto, que nem rudo está perdido ainda.

Mas, Deus, que recusamos, no curso desta História secularizada, é mais pro curado do que um valor terreno inesti mável. Não há para Deus secularização, porquanto não sobreviveu até hoje uma só doutrina atéia. O ateísmo, na realidade da História, não tem vida. É uma abstração do ser humano que não suporta o peso da divindade no de seus dias. É este o mal de que sofremos neste século, como sofreram os nossos antepassados, como vão sofrendo os nossos descendentes, diretos, ou indi retos. Dos gregos pré-socráticos aos pós-socráticos, de Platão a Aristóteles e de seus epígonos até os nossos dias, já se inventou um sem-número de eufemismos para a condição do ateu e nenhum subsiste, pois ao cabo de

curso ra, para cumprir sua Entendemos que essa culmra deva ser cristã, pois a Igreja, finalidade de nos fundada pelo Filho de Deus, teve a limpar do pecado e pelo culto permanente da doutrina

reflexões que se façam reponta a idéia de criação, dos profetas que nos advertiam de Deus não serem coinci dentes os nossos pensamentos e nossos caminhos com os seus caminhos e os seus pensamentos.

Nem por sermos diferentes, esse Deus no qual ateus não querem crer, acabam por nos colocar na linha de seus pensamentos e de seus caminhos, que levam às radas do Senhor, cujas casas as tem em grande quantidade para nelas todos cabermos, como no vale de Josafat e, mais do que tudo, no coração de Jesus. Afirmamos, por suas reflexões todas, que Deus Senhor quis que seu filho unigênito conhecesse a jorna da do viajante terreno para avaliar o quanto de sofrim to carregamos e quão pou co de alegria desfrutamos na terra que nos foi dada como berço, poÍs a ela voltaremos, para de novo sermos pó. Vimos, por isso, no ateísmo a maior

prevaleceu sempre, fazendo desaparecer o que escolhi do fizer para o vencer.

ofensa, não a Deus, que a todos perdoa, mas à Tersabe avaliar a iíi'4 ra, que nao exata distinção entre o bem e o mal, na única

CriouaIgrejaCacólicaApostólicaRomanaasancificaç<ão dos poucos escolhidos, a minoria que se dedicou a fazer o bem, não raro com sacrifícios inauditos. Ganharam a glória do altar esses poucos. Temos aí a seiva vigorosa da civilização, composta das várias culturas que se edificaram Terra. Umas já desapareceram, como substância da civilização, outras, uma reduzida minoria, relacionada por Toynbee, subsistem. Mas, perguntamos, até quan do? Quem nos garante que os restos da civilização ocidental e cristã suportará os embates do mileniarismo, do materialismo, que a ciência tem alimentado com abundância tamanha, cujo volume já os enxudia até a deformidade. É du vidoso, embora, nesta al tura do terceiro milênio, em que nos encontramos, as crises se avolumam, di rigindo suas bombardas contra todas as nações, mais adequadamente, contra todas as suas insti tuições, que, porisso mes mo, estão abaladas. O mundo tem na his tória transitado em crises. Não há uma só nação - é impróprio falar-se em nação-Estado por todos

religião, a Revelada, que separa um do outro. Quem der um balansentido contábil da palavra, no peso desduras palavras, verá humano foi ço, no o sas serem - que nao registrem em nossos dias, o conhe cido “time of troubles”, que, da noite da História até os nossos dias, fizeram tremer as instituições, como bem o demonstra Toynbee. Dentre

que ao serreser\'ado padecer o mal, o bem é servi- enquanto do em quantidades ho meopáticas, e das contas, de tudo quaiifazemos, de todas as nossas açÕes, o mal atuou mais do que o bem, pra ticamos m ui to mais o mal que renegamos do que bem que nos satisfaz. Foi sábia e bondosa a Santa Madre Igreja Católica Romana ao fazer do bem o alvo ultimo de nossas jornadas, ao passo que o mal nos acompanha todo pelo menos, dos pecados q céu até que nos limpemos Terra. Analisando a vida nos seus acidentes, nas suas do mal ou ascendendo, ainda que no final

to as na-

ções, podemos, mesmo, destacar a Igreja, cuja bar ca, a de Pedro, enfr

Tomás é o guia do ser humano, escolhido pela Igreja enta alívio os temporais do mundo. Roma nos deu erfeito exemplo do “time of troubles” e o declínio da Diocleciano. Desintegrou-se a o sem um o P cultura, de Augusto Civilização, entrou em colapso a cultura, e o ser humano, impotente, acabou sucumbindo nos seus jdeais de vida. Não escapou das guerras, não gozou ou nao soube gozar história das civilizações é a história do ser ora divididas, mas dias, levando-nos a praticar um, fecham a porta do os me nos das máculas contraídas na a paz. Vê que a humano cm nações, ora íntegras, nações que se formaram no tempo.

Nosso Senhor conhece a chave. Pelos milênios que se advento do Cristo, filósofos, como dos santos obedece a um

Estados Unidos, tiveram uma sucedem até

Sócrates, Platão, Aristóteles, Plotino, Origines e tan tos outros, o bem foi procurado com afinco, mas o mal

Quando os colonos que se haviam estabelecido no território que veio a ser os. intuição, a de uma república presidida por um dos seus relação com o saber, procuraram tão-somente, com o bem comum. Mas, os Estados Unidos inspiraram o descidas às cavernas fiigazmente, às alturas do bem, vemos que a escolha desígnio de que só Deus

Terceiro Estado francês. Explode a Revolução, mas não era a mesma, não poderia comparar-se com a dos Estados Unidos, que nasceram sem história, enquanto a França vinha de Clóvis, do passado remoto, de instituições consolidadas e nações com um passado comum, que atendia aos interesses dinásticos, sob os quais se desenvolveram.

Foi a grande catástrofe para o mundo, um longoainda não terminado - “time of troiibles”, que abala todas as nações, infiltradas de ideologia, cuja força deletéria periodicamente as alui. FoÍ o que até hoje fizeram as heresias, que sob o nome de secularização estão abundantes no declínio de civili zação cientificamente mais rica que a história registra. E paradoxal que uma civilização opulenta, como esta em que estamos vivendo, tenda a conduzir à ruína a civilização espiritual, a herança cristã, de um Deus que morreu na cruz, para dar a todos os nascidos um destino de amor, de paz, de convívio e de superior fraternidade. Nações têm exis tido onde, por longo período de tem po, os seus habitantes vivem na paz a que aspiram. Mas são quadros históri cos, são ciclos em que se revezam os bons com os maus, prevalecendo, sem pre os maus, não obstante a pregação da Igreja pelo respeito e assimilação do legado divino. Santo Tomás ensina a nos assimilarmos a Deus. Omnio

invenções e descobertas, suas criações e o poder que pôs nas mãos de todos os seres, para imaginarem que foi recriado o Paraíso Perdido na Terra, embora o acesso aos bens para a sua disposição sejam acessíveis, cada vez mais a uma reduzida minoria, enquanto a maioria das popu lações bracejam necessidades.

A civilização, infelizmente, não se mostra estabilizada. Ao contrário, elase debate no turbilhão das contradições. Cristãos não se entendem. Muçulmanos contêm em seu seio inimigos que deveriam se amar por amor ao Profeta. O budismo, o bramanismo, o shintoismo, as religiões reformadas não trouxeram a paz à Terra, a única que temos, onde nascemos e vamos reverter ao pó. A História continua a rolar no tempo, com suas crises, com seres felizes e seres infelizes, com os sãos e os enfer mos, com os ricos e os pobres, com os pobres e os miseráveis, sobretudo com os pecados capitais e menos capitais, maculando a nossa jornada até que a implacável Parca nos recolha todos na suprema igualdade.

“ "ranscorridos dois milênios do cristianismo, somos os mesmos seres capazesdeódios e de fúrias, até contra nossos próprios irmãos

assimilare Deo. Mas o que vemos, ob servamos, na vida de cada um em sociedade é que esse indivíduo-pessoa despenca de sua condição humana para ser um animal que não resiste em fazer o mal ao seu semelhante.

Fomos nascidos e criados, constituímos fmiília, tiveum destino nios filhos e descendentes, para cumprirmos o da civilização expurgada de todas as mazelas. Transcor ridos dois milênios do cristianismo, cuja missão era essa, somos os mesmos seres capazes de ódios e de fúrias contra o que deveria ser o irmão ou como o seu irmão. Tudo isto no meio da ciência altamente desenvolvida, como o ser

Estamos todos num processo, não sabendo para onde vamos, embora sai bamos que vamos para um fim. As civilizações se sucedem, cada qual com suas notas distintivas, pacíficas umas ou polêmicas outras. Somente não sa bemos quando, finalmente, teremos paz, até o último crepúsculo que alon ga as nossas sombras, para, afinal, as cobrir com o manto do grande nada, a nota decisiva de nossapassagempelaTerra, cumprindo nossa vocação, já para o bem, já para o mal, que esse é o nosso destino. O Senhor deve guardar a Cidade. Para sermos, ao menos, felizes na condição em que nos encontrarmos. Sabemos que “O Senhor reinará na eternidade e além da eternidade” (Êxodo, 15-18). E o nosso consolo, neste mundo de tremendas desilusões.

Do Livro “Agonia da Civilização”, a sair em março de 2003.

JOÂO DE SCANTIM BURGO é membro de Academin Brasileira de Letras humano nao sonhara, faz poucos anos, com as suas

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Que outro sistema político superaria um regime que foi capaz de subjugar tantas adversidades?

Os passos da democracia

Marco Maciel

Ao atingirmos a última década do século 20, a democracia se transformou

numa proposta sem alternativas e numa realidade virtualmente contrastes. Tamanha preponderância é baseada série de evidências históricas que apontam no fim do século 18 o lançamento de seus fundamentos e o 19 como aquele em que os regimes democráticos fo submetidos a prova considerada definitiva.

Os desafios sobreviveram no “breve século 20” inici ado, na concepção do historiador inglês Eric Hobsb com o período que ele mesmo Extremos”: a experiência socialista na União Soviética, em 1917, e as tentati-

Senador

na

culminando com a Segunda participação direta Grande Guerra. Da Independência a 1930, vivemos mais de um século sob o Estado de Direi 19, construímos

nossas

sem - ireito. No século instituições políticas, assegura mos a integridade territorial, consumamos a unidade linguística, defendemos com êxito todas as tentativas dc violação de nossa soberania e banimos, ainda que tardiamente, a maior nódoa de nossa história: vidão, cujos efeitos indeléveis só agora, timidamente, estamos tentando minorar.

Assim como os

a cscra-

awm, chamou de “A Era dos regimes democráticos do mundo passaram, no século 20, por todas as provas, enfrentando e superando guer ras, conflitos e confrontos dc toda a natureza-

vas de afirmação de regimes totalitários de direita na Alemanha nazista, na Itália fascista, no Japão militarista e suas variantes, como o franquismo na Espanha, o salazarismo em Portugal e o caudilhismo na América Latina. O mundo viveu então confrontos de con cepções ideológicas radicais, sem pre cedentes, testadas em duas dilacerantes como devastação, genocídios, fome, insegurança c agudas crises eco nômicas -, também no Brasil os obstá culos que fomos capazes de vencer

Mram para transformar a democracia, o pluralismo e a justiça social em pautas de uma agenda política a respeito das quais parece não haver mais discrepân- cias, sobrevindo irrelevantes dissidências. guerras.

O Brasil do século 21 a democracia tem todas as condições para prosperar progredirese aprimorar ser-

Regimes com ambição de durar para mostrando-se inapenas residuais e Isso significa dizer século 21, a democracia tem todas as condições para prosperar, progredir e aprimorar, transformando sempre terminaram capazes de sobreviver ao próprio século em que nasceram. Ou foram derrota dos militarmente, ou se estiolaram poque, no Brasil do se -se não só na maior aspiração coletiva de caráter consensual, mas também na realidade de que todos possam livremente des frutar. Prova do que afirmo foi, para dar um exempl primeiro pleito realizado no século 21, 2002.

liticamente. Assim, tornou-se genera lizada a crença em que, superadas as duras provas do século 20, a democra cia deveria viver a era do seu inquestionável riiunfo. Afinal, que outro sistema político poderia superar realidade e aspiração, foi capaz de o. o ou seja, em um regime que, como subjugar tantas adversidades?

Chegamos inclusive ao ponto em que, com fundadas razões, a ONU poderia proclamar, ao realizar a Cúpula do Milênio - de que tive oportunidade de participarque nunca houve, cm nenhuma outra época da história, tanta democracia no mundo! na na

maior parte o Brasil, integrante desse universo, protagonizou c mesmo destino que o restante do mundo ocidental

Ao lado da evidência histórica que justifica a prepo derância, a preferência e a hegemonia democrátic do mundo contemporâneo, não se pode esquecer o papel desempenhado pela comprovação econômica. As áreas de maior prosperidade e de maior igualdade nos períodos de paz sempre foram aquelas em democracias, A constatação

que ensejaram as maiores que vale para os diferentes períodos da historia contem

porânea, nas mais diversas partes do mundo, aplica-se com igual propriedade ao Brasil, neste século que tem tudo para se transformar, também entre nós, na era da consolidação definitiva da democracia.

Essas conquistas exigem que continuemos avançan do, no sentido de melhorar o nosso desempenho econô mico, e investindo na superação das ainda enormes discrepáncias sociais. E isso, todos concordam, só se conseguirá com mais democracia. Os poderes do Esta do têm que melhorar seu desempenho, refletir aspirações da sociedade e buscar novos instrumentos que aperfeiçoem a qualidade da política que se pratica no Brasil. Daí a importância das reformas políticas. Elas devem, além de alterar os sistema eleitoral, criar condi ções para o fortalecimento dos partidos políticos, apri morar o sistema de governo, o presidencialismo, redefinir as

a Federação brasileira e republicanizar a República, restaurando valores erodidos.

Há necessidade de dar destaque às reformas políticas, incluindo-as entre as prioridades de 2003- Elas sáo fundamentais para que não somente melhoremos o desfrute democrático no País, mas, também, para apri morar os níveis de governabilidade, indispensáveis para que tenhamos um país com o qual sonhamos - isto é, umasociedade aberta, desenvolvida e sobretudo justa.#

Marco Maciel e senador eleito pelo PFL de Pernmnbuco. Foi vice-presidente dn República (1995-1998 e 1999-2002) e 7ninistro da Educação (govemo Sarney).

(Transcrito, data venia, daFolhadeS. Paulo)

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Aquilo

que

nao

“pegou” nos países civilizados,

entendeu a Receita que deva “pegar” no Brasi

Um poder ilimitado e ileoítimo

Ives

AGandra »da Silva Martins

administração tributária do eficiente ex-secre tário da Receita Federal, nos dois últimos anos.

fez com que esse órgão fosse sendo, lentamente, transformado no maior poder da República, aque todos 170 milhões de brasileiros devem prestar reverência e curvar-se a tudo o que venha a exigir, de legal ou de ilegal.

Os ataques aos direitos fundamentais do contribuin te começaram a ser delineados, em começos de 2001, quando as leis complementares (104 e 105) alteraram o Código Tributário Nacional, ao arrepio da Constituibora nenhum dos autores dos de leis tivesse os os cao, em respectivos projetos títulos e os conhecimentos dos pais do tributário brasileiro, que

Professor universitário

descompasso orçamentário -, substituir o Poder Judici ário pelo agente fiscal em matéria de sigilo bancário. Afastou, portanto, o Poder Neutro - capaz de permitir a quebra do sigilo do sonegador e de proteger o bom contribuinte contra o arbítrio fiscal -, c transferiu esse poder para quem tem por dever funcional suspeitar permanentemence dos “produtores de tributos”.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a validade das referidas leis estão adormecidas no Supre mo 1 ribunal Federal, há quase dois anos, apesar de ter havido pedido de urgência nas medidas cautclares propostas.

ecretaria da Receita Federal, um órgão com mais poderes que qualquer Ministério e maior independência que a do Banco Central direito formataram referido Código (Lei n° 5172/66): Rubens Gomes de Souza, Gilberto de Ulhôa Canto, Carlos da Rocha Guimarães, Tito Rezende e Aliomar Baleeiro, entre outros.

Pela L.C. n" 104/01, ofertou-se aos agentes fiscais o direito de desconsiderar leis tributárias aprovadas pelo Con gresso Nacional, adorando aquela de preferência pessoal, sempre que, entre dois atos legislativos de possível escolha pelo contribuinte, este preferir seguir aquele que assegure menor peso impositivo.

A isto se denominou "norma antielisão", que, apesar de permitida em grande parte dós países - como reitera a Receita Federal sua contesta ção, nestas nações, é tão grande, que são pouquíssimos os casos em que eferivamente é aplicada. Vale dizer, aquilo que não "pegou" nos países civilizados, entendeu a Receita que deva "pegar" no Brasil.

Pela lei complementar n” 105/01 pretendeu, o eminente ex-secretário - a quem rendo as homenagens de ter servido de “avalista” do Brasil junto ao FMI, ao obter os famosos “superávits primários” e evitar o

Posteriormente, a Receita Federal procurou - em nível, agora, de legisla ção ordinária - ofertar ainda maior força aos senhores agentes fiscais, de forma que se o contribuinte, agindo sem dolo, sem fraude e sem má-fé. adotasse, entre duas leis vigentes e aprovadas pelo Congresso, aquela de menor peso impositivo, deveria pagar o tributo cal culado pela norma que hospedasse a maior carga tributária. Os deputados federais derrubaram essa nova forma mais agressiva de norma anti-elisão.

Posteriormente, obteve do presiden te da República, a transformação da Secretaria da Receita Federal, em órgão com mais poderes que qualquer Minis tério e com independência maior que a do Banco Central.

4489 de 29/11/2002 Por fim, com o Decreto do sigilo bancário dos cidadãos transferiu a “guarda brasileiros, das instituições financeiras para a própria Receita Federal. A partir deste documento, estariam eles “protegidos”, por quem teria como dever perma nente desconfiar do pagador de tributos.

Felizmente, foram os efeitos do referido decreto 4545 de 26/12/2002. A reduzidos por aquele de questão, todavia, ainda não foi solucionada, restando

Etapa do terrorismo determina transferência da guarda do sigilo bancário do Banco Central para a Receita pendente de uma decisão definitiva ou do STF ou do Poder Executivo.

Considero razoável que os agentes fiscais desconfiem dos contribuintes, pois sua função é obter receita e, quando se tem uma carga tributária escorchante como a do Brasil (37% do PIB), em país que presta sofríveis senáços públicos, a única forma de fazer o depauperado contribuinte cumprir as sufocantes obrigações fiscais é aterrorizá-lo com medidas totalitárias.

transferência da “çuarda” do siçilo bancário das instiruições financeiras e do Banco Central para a Receita. Outorgou o direito de dispor destas informações, a um órgão que freqüentemente atua de forma arbitrária, visto que toda a vez que uma exigência fiscal é derrubada em juízo ou administrativamente, significa que seus asentes agiram em desacordo com a lei. E a Receita tem levado a União a perder muitas ações.

A Receita Federal, por outro lado, não é especialista em guardar sigilo de dados. Recentemente, mais de um milhão de contribuintes brasileiros tiveram suas decíade renda “vendidas” em bancas de ambulantes,

rações por terem os dados “guardados” pela Receita sido “surrupiados de mansinho” - na linguagem irônica de Emílio de Menezes - dos “inacessíveis arquivos da Fazenda”.

Ora, até hoje não descobriu, o Tesouro Nacional, os culpados de tal violência contra o contribuinte e, curiosamente, recebeu, como prêmio, do senhor expresidente da República, a quebra de sigilo com os dados - até então guardados pelo sistema financeiro e pelo Banco Central - transferidos para os vulneráveis da Receita Federal. arquivos

Ocorre mais do que isto. Podendo vir a deter todas informações de todos os cidadãos que movimentam pouco mais de mil dólares por mês, ninguém mais poderia estar seguro. Comunicados “in ofP , tais dados eminentes políticos ou as

- inclusive os pertencentes a cidadãos prestances - poderiam ser manipulados e utilizados para os mais titulares tiverem os nomes veiculados pela imprensa, por mais razão que possam ter para justificar seu patrimônio ou a movimentação realizada, jamais sua reputação seria recuperada.

A história tem demonstrado que quanto mais desmedeterminados espaços primários democráticas, a duras penas conquistada.

a carga tributária, em geográficos ou períodos históricos, sua arrecadação só é assegurada pelo terror fiscal.

Ocorre, todavia, que o terror fiscal não gera desenvolcontribudida é

A necessidade que o novo governo não fique prisio neiro dessa estrutura burocrática, que - por mais bem intencionada que tenha sido, na concepção do eminen te ex-secretário e busca desesperada dos “superávits - não dignifica o País, nem honra as tradições propósitos. E depois que escusos os seus

O Brasil necessita, cada vez mais, de uma reforma

tributária, em que fisco e contribuinte trabalhem jun tos e não sejam os pagadores de tributos tratados como escravos da gleba da época medieval. ● fuga de capitais e foz com que o inte. cm verdadeiro estado de necessidade, adote cami nhos paralelos e informais de sonegação, sofisticada ou não, e de corrupção deslavada, sobre fragilizar as insti tuições e o País, pelo viés da desconfiança gerada entre autoridades e o povo. vimento, mas

Ives Gandra da Silva Mart n_s éprofesso)- Emérito da UniversidadeMackenzic e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exéreito, presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Coinércio do Estado de São Paulo e membro do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo as decreto, nada obstante reduziseus efeitos, criou foi a última não

Ora, o que o recente do, provisoriamente, em etapa deste terrorismo, ao detei minar, por um ato do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo - a

Antes mesmo de ser “descoberto”, o Brasil

Elite predatória

Jè de Meira Peiina Embaixador

Oconceito admirável de “elite predatória” foi lançado pelo ilustre presidente do PT, dr. José Genoíno, e a ele já tive ocasião de me referir anteriormente. A idéia de ser o Brasil governado ■ uma elite predatória é politicamente correra, havendo apenas discrepâncias sobre o verdadeiro sentido da expressão. Indubitavelmente, é o nosso país dominado por uma certa casta cujo caráter “predatório” pode julgado de maneira diversa, conforme nos alinhemos por preconceitos coletivistas; corporativistas ou por idéias liberais concernentes \ vantagens de um “Estado Mínimo” onde possa ser limitada a capacidade da aludida elite de exercer sua atividade nefasta. Outra certeza que se me impõe é que tanto José Genoíno como amigo a ela (elite) pertencemos - ele, político militante: eu, como fun cionário público aposentado. O con ceito corresponde estritamente à noção de “patrimonialismo” de Max Weber. Patrimonialista é a sociedade em

foram escolhidos entre os súditos da coroa em virtude de um sistema contratualista”, propriamen meritocracico, mas por indicação do soberano. O teste do Quociente de Inteligência (QI), para recrutamento da “elite”, funciona definido na te por aqui, principalmente, pelo sistema Indicou”. O expressão galhofeira “Q soberano, seja ele rei, imperador, ditador ou presidente, é essencialmente aquele que distribui prebcndas e empregos. O contraste é grande com o modo como se formaram, por exemplo, os Estados Unidos da América. Ali, salvo algumas exceções como o Maryland e a Virginia, os Estados se constituíram uem ser por interesses as

Acarta de Pero Vaz de Caminha a d. Manuel, primeiro documento oficial de nossa hístória.já continha um pedido de emprego para um seu parente

espontaneamente por imigrantes euro peus que, democraticamente determi navam suas

instituições governamen tais. A tradição era antiga. Vinha da Magna Carta de 1215 c das várias revoluções que estabeleceram cípio “não há taxação esteseu como o prinsem representa ção . O controle dos impostos pelos representantes do povo - no tãxation t^imoutreprese}ttãtion — é.essQi\ciú num regime democrático “representativo”. Os americanos se rebelaram e, em 1776, proclamaram a independência mente porque o governo londrino seu consumo de chá e sal. queo Estado precede ou.se co[ocz acima ordem do grupo social, cuja segurança, pública e legitimidade deve garantir. No patrimonialismo, a sociedade serve e financia o Estado, em vez do que geralmente ocorre numa sociedade de mocrática livre e séria, do tipo racionallegal. Ora, sempre foi o predomínio do Estado predador uma característica distintiva da sociedade brasileira, desde o desembarque luso na Terra dos Papagaios. Fato inédito na Historia universal: o Brasil já se tornara patrimônio da Coroa portuguesa em 1494, antes mesmo de ser "descoberto . Lembrem-se que o primeiro documento oficial de nossa história, a carta de Pero Vaz de Caminha, continha um exatataxara sem que gozassem de representação no Parla mento de Londres que lhes impunha o peso fiscal. Aliás, próprio Brasil, nossa primeira tentativa, na Inconfino dência de Ouro Preto, se originou no desejo de alimentarmos o famigerado apetite da Co pelo ouro das Minas Gerais.

Em 1808, foi 0 Brasil invadido por uma chusma de nobres e burocratas lisboetas que acompanhavam d. João VI. O filho desse monarca vitoriosamente procla- Independéncia e assegurou a unidade do nosso Berço Esplêndido sem que, no entanto, jamais um regime representativo, liberal democrático, houvesfiincado raízes profundas de natureza contratualista. As coisas, aqui sempre renderam para a manutenção de nao roaportuguesa pormenor tipicamente patrimonialista: o pedido do missivista ao venturoso d. Manuel para que a um parente seu presenteasse com um emprego. Daí por diante, capitães-gerais, vice-reis, governadores, ministros e fun cionários que se segtiiram, ao mou a extenso se longo dos séculos, não

e contra-

uma economia política mercantilista e patrimonialista. O 15 de Novembro reforçou a tentação autoritária da tese positivista relativa à “Ditadura Republicana” e, em 1930, uma falsa “revolução liberal” impôs concreramente o domínio personalista de Getúlio Vargas que duraria 15 anos. O regime militar de 1964, depois de uma frustrada tentativa liberal sob o governo Castello Branco e a administração técnica de Bulhões e Roberto Campos, degenerou na paranóia estatizante de Ernesto Geisel - rendo sido o monstruoso dinossauro assim criado legitimado na Constituição dos “miseráveis’ do “dr.” Ulysses, tim bando patético de bem-intenciona dos e românticos legiferantes que encheu a Carta Mag na de absurdos ditórios “direitos”, ten- ●§. dentes a estimular o ape tite do Leviatã.

D Inspirado em Oliveira

Vianna, Ricardo Vélez

Rodrígucz descreve o Es tado brasileiro

por esse motivo, como “orçamentívoro”. Em vez do ímpe to liberal de reduzir os

impostos, na base do não hn taxação sem representação, os legisladores c go vernadores brasileiros ten dem, invariavelmente, a aumentá-los. A carga já teria ultrapassado tim ter ço do PIB, obrigando o Exectitivo a conter a fúria perdulária que se traduz cm inflação, esbanjando ]5eiversa e arbitrariamen te os recursos assim dis poníveis. Os “ser\ãdores”, em número excessivo, re cebem seus salários, mas

patrimônio público como “Coisa Nossa” (Oliveiros Ferreira). Pouco produzem e, na verdade, só discursos, papéis e carimbos - e, em muitos casos, apenas conso mem. Falam grandiloqüentemente em “justiça social”, mas de tal maneira que o Estado acaba se transformando no que Octavio Paz qualificava como um “Ogro Filan trópico” - sendo o produto da filantropia consumido internamente. Assim prosperam os “marajás” — mem bros do que, na antiga URSS, se denominava a Nomenklatura. O País já teria ido à falência não fossem os empresários "capitalistas”, isto é, justamente aquela classe “burguesa” que, galharda e desesperadamente, resiste à “opção preferencial” pelo enriquecimento dos 10 ou 12 milhões de membros do Setor Públi-

co.

'T^rejuaicaimi pi^üção noíBr^^

os serviços públicos são péssimos. O País progri de lentamente graças ao ingente esforço do setor priva do, assoberbado pelo chamado “custo Brasil . E a tendência oposta à que deveria orientar uma democra cia verdadeiramente progressista, liberal e representati- dr. Genoíno, “olá. va, razão pela qual não se engana companheiro!”, ao se referir à elite governante predatória.

Mas a que se destina a opressora carga Uma parte mínima a manter serviços públicos monopolistas que dificilmente poderiam caber ao privado da economia. O maior peso é representado pelo da “Nova Classe Ociosa” de políticos^e buro cratas que a guarnecem. Os “Donos do Poder (Faoio e Schwarzman) e seus subalternos consideram o o como tributária? setor sustento

Quem são estes? São os membros dos Três Poderes federais — 500 deputados, 70 senadores, milhares de juizes, go vernadores, ministros, generais, almirantes, em baixadores, 6 mil prefei tos e respectivos abun dantes secretários, 2 mil ou 3 mil deputados esta duais, 60 mil vereadores - enfim, um número indeterminado de “altos funcionários” com DAS, além de uma multidão incalculável de barnabés e Marias Candelárias, com seus dependentes, na ativa ou aposentadoso número exato sendo des conhecido precisamente porque não interessa ao IBGE (por motivos óbvi os) recenseá-los como tal. A lei da omertà é estrita e não perdoa. Falo com conhecimento de causa, pois, há 65 anos, sou membro da aludida classe e sei que é perigoso abrir o bico.

A parte superior da classe dominante consumidorao cérebro minúsculo do gigantesco brontossauro — é uma coterieow uma patota que se locupleta com alta remuneraçãopor ela mesmo fixada (e sempre tendente a aumen tar). E uma “fãjnigliã ”de formação semelhante à que, há séculos, cresceu no fértil solo da Sicília. Ela goza de privilégios especiais contra o Estado de Direito que impera nas democracias liberais. Alguns exemplos. Se gundo um editorial do JB (7/11/2001), um deputado federal ganha R$ 1.332.000 por ano e um senador da República, R$ 25.560.000, o que inclui salários, casas.

domésticos, luz, água, telefone, assessores (grande parte da própria família), passagens aéreas, automóveis, via gens ao exterior com diárias etc. O privilégio comporta, ainda, o de ficar acima da lei. O jovem assassino do índio pataxó, filho de um magistrado de Brasília, classificado em 65° lugar em concurso (coitadinho!) foi contratado para o tribunal pelo próprio pai com um salário de R$ 1.300, embora só houvesse 12 vagas {ConeioBrazilie.nse, 22/12/01). Esse tipo de justiça, em termos “minervános”, demonstra que a desigualdade que contamina toda a estrutura social brasileira não resulta do poder econômi co, mas sim do poder político. Outro exemplo é o do artigo da Constituição que estabelece “todos são iguais perante a lei” e todos têm “direito à saúde” (art. 196). Façam um cálculo e considerem se os 174 milhões de

brasileiros podem gozar do mesmo grau de tratamento intensivo em hospital de elite que foi dispensado ao presidente Tancredo Neves e ao governador Covas, em suas moléstias fatais.

Sejamos realistas! Se há discrepâncias na repartição dos benefícios sociais que favorecem a Nomenklatiira, torna-se mais fácil a definição de quem compõe a “elite predatória” brasileira: não são os que pagam os impos tos, mas os que vivem do produto dos impostos pagos pelos outros.

J. O. DE M E I R A P E N N A éembaixador, escritor e membro da Sociedade do MontPelerin (Transcrito, data venia, do Jornalda Tarde)

Cada integrante das massas sentiu-se - pela primeira vez - igualado a um presidente da República

A posse presidencial

Paulo Napoléâo Nogueira da Silva

Aposse de Lula foi emblemática. Revelou inúme ras características e particularidades do processo . político brasileiro, além de sinalizar para a possibilidade de problemas futuros institucionais e sociais.

Uma das características evidenciadas foi a perfeita coincidência entre o novo presidente e boa parte do povo brasileiro: ambos oriundos de famílias paupérrinenhuma formação acadêmica,

OProfessor de Direito Constitucional

ensino familiar: não se pode levar esse comportamento somente à conta de simples euforia. Por isso, a seguran ça a cargo da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Regimento de Cavalaria da Guarda Presidencial, da Infantaria e da Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, não conseguiu conter o despreparo e a falta de autocontenção dos populares.

Uma terceira característica foi o radicalismo ainda

povo presente

não tinha a menor idéia do que seja o necessário respeito à organização das cerimônias

mais candidatos superou claro de que o conjunto do eleitorado não queria o candidato do PT, caso contrário não teria votado nos demais; e no segundo turno o eleitor não tem como manter sua opção originária. Ainda sobre radicalismo, provavel mente com ótica ainda remanescente das lutas urbanas contra o regime de 1964, e rejeitando a presença de tropas militares, alguém jogou bolas de gude sob as patas dos cavalos dos Dragões da Independência; um cavalo escorregou e caiu. Mais, ainda, havia faixas endereçadas a Fernando Henrique Car doso, com o dístico “Já vai tarde”! A televisão não teve como deixar de registrar um grito de alguém para Lula: “Não aperta a mão desse (palavrão)”, referindo-se ao presidente que deixava o poder.

em termos presente nos militantes do PT. Cantava-se o velho chavão promocional das esquerdas “o povo, unido, jamais será vencido”, como se o povo tivesse se unido em torno da eleição de Lula, o que não ocorreu: no primeiro turno a soma dos votos dados aos de54%, sinal mas, com pouca ou sequer colegial. Isso fez de Lula um igual, aos olhos de grandes massas, embora minoritárias. que sempre se sentiram desiguais em relação a todos os presidentes; em conseqüência, cada integrante dessas mas sas sentiu-se - pela primeira vez - igua lado a um presidente da República, e, no seu imaginário, era como se estivesse no poder, tomando posse naquele dia. Por isso, a imensa euforia coletiva. É claro, a afluência à cerimônia não foi de meio milhão, como antecipou a mídia esquerdizada: foram somente cento e cinqüenta mil, a metade do próprio Distrito Federal. De qualquer modo, foi um bom comparecimento, só superado, proporcionalmente, pela posse de Jânio Quadros em 1961. Uma segunda característica eviden ciada na cerimônia, e compartilhada entre o novo presidente e os populares, foi o pouco conhecimento do aparato cerimonial indis pensável ao exercício do poder: toda a cerimônia foi mal organizada, as mudanças de horário foram a tônica, apesar do compreensível atraso no desenrolar de cada etapa.

Além,

protocolo foi quebrado várias vezes pelos partícipes institucionais, a partir do próprio Lula; e --- ■ tinha a menor ideia do que das cerimônias. mais, o povo presente nao seja o necessário respeito à organização sinal claro da falta de formação escolar e até mesmo de

Por tudo isso. Lula e FHC concluíram que seria melhor este último sair do Palácio em helicóptero: se fosse descer a rampa, seu carro poderia ser alvo de algum atentado, pedradas e coisas mais. Esses fatos dão uma exata medida do grau de atraso e de radicalismo dos eleitores do novo presidente.

Todas essas observações levam a uma constatação inquietante: existe uma surda divisão entre os brasilei ros, entre aqueles que tiveram nutrição e educação adequadas, ou suficientes, e os que não as tiveram; estes últimos, negando e desconfirmando os primeiros. Se essa divisão até agora tem sido surda, poderá deixar de sê-lo, passando a ser explícita e ativa com um presidente “pobre e sem formação acadêmica”, embora com vivência política, porque os símbolos são fundamentais ao com portamento do povo.

necessário; além, ficou patente a marca do populismo, o que também já está ultrapassado.

Embora qualquer pessoa seja sensível às suas origens, à sua infância, parece certo que um presidente não pode governar pensando com esses parâmetros: deve ter macrovisão, porque suas origens não são as de todo o povo. Aliás, o problema da fome que Lula viveu na sua infância, já não tem a mesma proporção, nem está concentrado no Nordeste: diminuiu - e muito - c espalhou-se por peque nos bolsões em todo o território nacional. Hoje, não atinge mais do que 6% da população.

demagogia pura;

Além de tudo, o simplorismo intelectual e cultural leva a maioria dos eleitores de Lula a pensar que, empossado um presidente “socialista” o Brasil se torna rá também socialista ou comunista, quase que do dia ‘estratégia’ governamental. Sincero seria atacar a pobre za, porque esta elimina a fome onde houver; c mais, dar dinheiro ou alimento não elimina a pobreza.

para a noite. Nem sequer François Miterrand conse guiu levar a França ao socialismo. Obviamente, se houver algum movimento nesse sentido, estará instala da uma crise institucional.

Na hipótese de uma radicalização entre os menos e os mais favore cidos, os primeiros le varão vantagem, por que seu número é mai-

. Um tal movimento

uma questão

Eleger o combate à fome como meta prioritária, é Fome Zero” e ‘tática’, e não

O Brasil é o primeiro prodtitor mundial deaço laminado, e com os preços mais competitivos. Idem, cm papel e celulose. Ainda, um dos maiores produtores de soja, de cítricos, c deten tor do segundo maior re banho bovino. Seu

agroncgócio é um dos mais eficientes do planeta. Além, tem a terceira in dústria aeronáutica do mundo. Logo, não há como continuar cultivan do a subsciAdência ao exte rior, nem se admite mais o “pobrismo”.

As demonstrações de atraso dos populares presentes à posse do novo presidente, do corporativismo dos funcionários públicos e outros, precisam ser exorciza das. Um país com o tamanho do Brasil, não pode ter um povo com mentalidade de quarteirão, nem um presi dente voltado a rancores ou mágoas ancestrais. O problema a atacar é o de mentalidade. ♦ or político e social, então, poderá conter algo que brasileiros sequer imaginam ou conhederraos cem, ou seja, o de sangue. mamento inde pendente mente de participação das Forças Armadas, esta fora de discussão.

Assim, a posse de Lula na Presidência traz consigo um quadro do que é preciso consertar, e nada que dependa de lei ou decreto, mas da mudança de menta lidade. O grande problema do Brasil, desde a instaura ção da República, tem sido de mentalidade. Antes, faz mais de cem anos, a subserviência diante do estrangeiro, que se prolonga e produz frutos até hoje; a esse propó sito, aliás, foi sugestivo o discurso presidencial, ao dizer que os brasileiros precisam aprender a pensar com as próprias cabeças, e andar com as próprias pernas. E, no de todo esse tempo, a aludida divisão surda entre preparados e despreparados, a “inclusão” e a “exclusão” - usando expressões do modismo corrente - foram sempre uma questão de educação e de instrução, prepadespreparo, o que reflete na mentalidade. As atitudes do novo mandatário durante a cerimôcurso

Na esteira dessa reali dade, também não há porque alimentar o “culto do menos”, a consagração dos despreparados diante dos preparados, a mentalidade de repubíiqueta: ainda e sempre, c uma questão de infor mação e de educação. Espera-se que Lula consiga superar esgares, e colocar o País na sua verdadeira posição.

P AULO Napoleão Nog u e ira da Silva Doutor em Direito Coiistitncionalpela Po}itifícia Universidade Católica de São Paido, eprofessor de Direito Constitucional e de Ciência Política. ro e nia, e seu discurso oficial, deixaram uma clara sensação de autoritarismo ou de auto-afirmação, o que é des-

O

movimento da

publicizaçao ao direito e a presença do Estado na Economia

Êreito Internacional © Parceria H m

!fegliiliaiò<iwaid

cc 'U ^ caçoes e barreiras nacionais.

'ma economia genuinamente global nasce sob : égide dos avanços tecnológicos das comiini- da computação que eliminam as

Advogado e professor universitário

Estado, considerando que devia ser modesto nas suas finalidades para ser eficiente na sua atuação houve um movimento de flexibilização e de contratualização do direito administrativo que é reconhecido pela doutrina em todos os países.

Fim do poder hegemônico concentrado em um único país, como ocorre hoje com o domínio dos Estados Unidos, haverá um líder mundial, mas uma ae (5)

No fituro, não multipolaridade de nações ou grupo de nações exponenciais LesterC. Thurow (7)

A parceria moderna, que, talvez, te nha a sua origem nas antigas parcerias marítimas, tem sido um dos instru mentos mais recentes de aproximação dos povos, fazendo com que a joint venture. originária do direito comerci al, acabasse sendo transposta tanto para o direito público interno e especial mente o direito administrativo como para o próprio direito internacional.

Efetivamente, como lembrava o pro fessor Roger Houin, no fim do século XIX e durante as seis primeiras décadas do século XX, o movimento da “publicizaçao” do direito não signifi-

do coLi apenas uma maior presença

Estado na economia de todos os países, mas também a utilização pelo mesmo dos conceitos e das técnicas de direito privado.^'*

Acresce que, no próprio direito internacional, de terminados institutos de direito privado como zjoint anglo-americana opãrtejiariatò.os franceses e a nossa parceria passaram a ter a maior importância.<«>

L-As parcerias no Direito Internacional a fase da ampla

intervenção do Estado na economia, tivemos as empresas do setor petroquímico, inicialmente constituídas por três sócios

Assim Poder Público, na medida em que ampli ava a sua atuação, no campo econômico, recorreu à criação das sociedades de economia mista e das empre sas públicas, para melhor desempenhar as suas novas funções, ao mesmo tempo que passava a firmar contra tos submetidos ora ao direito administrativo, ora ao , o direito privado.

O direito internacional, que se inte ressa pelo regime do capital estrangeiro e pela nacionalidade das empresas, co nhece, já há longo tempo, as joint ventures internacionais formadas, em geral, pelas multinacionais e as socie dades locais de cada país, com ou sem a intervenção das estatais. Assim, na fase da ampla intervenção do Estado na economia, tivemos as empresas do se tor petroquímico que eram, inicial mente, constituídas por três sócios: uma sociedade privada estrangeira, in vestidora e detentora de tecnologia, uma sociedade privada brasileira, inte ressada em adquirir o knoiu-how espe cífico, e umasociedade de economia mista (a Petroquisa). Era a chamada política do tripé defendida pelo ministro Veloso na época do governo Geisel.

Por outro lado, já assinalei que, a partir de 1970, com a tendência universal no sentido de reduzir o papel do (2) (9)

Por outro lado, em quase todos os países e, especial mente, nas economias em desenvolvimento, muitas vezes as empresas estrangeiras preferiram investir tendo um sócio local e formando assim uma parceria interna cional de caráter privado, tendo o assunto merecido ampla bibliografia.

No momento em que começou a se prever uma maior abertura dos países comunistas, a criação de parcerias entre empresas privadas norte-americanas ou oriundas da Europa Ocidental, de um lado, e empresas públicas russas, ou de outros Estados da então chamada cortina de ferro, foi considerada como podendo até constituir um instrumento garantidor da paz mundial.

Na área tangente entre os setores privados e públicos de dois países, a construção do eurotúnel se apresenta como um modelo de parceria internacional, na qual colaboraram, como poderes concedentes, a França e o Reino Unido e, como concessionárias, sociedades de ambos os países vincula das uma à outra, como verdadeiros irmãos siameses, de tal modo que as ações de ambas são nego ciadas conjuntamente (sob a forma da ímii] nas Bolsas de Londres e de

Paris.

Cabe, outrossim, con siderar que, na realidade, pecialmcnte a partir do século XX, as parcerias econômicas entre os Es tados foram complemen tando as alianças polítimilitares do passa do, funcionando, inclu sive, algumas vezes, como uma primeira fase de ca ráter econômico para a posterior realização de um grande programa políties cas e

época, representava uma das áreas de maior riqueza dos dois países recém-saídos do conflito, para criar uma interdependência econômica entre a França c a Alema nha, que permitiría, cm seguida, gradualmentc, aautoíimitação da soberania das nações cm favor da União Européia. '‘^'E cabe acrescentar que a parceria entre a França e a Alemanha, em relação ao carvão c ao aço, transformou-se, em quarenta anos, na hoje muito am pliada União Européia, unificada monctarianicntccom a criação do curo.

A mesma idéia tem sido apresentada como podendo ser um instrumento de paz no Oriente Médio, com a criação de um verdadeiro mercado regional, com uma união econômica que pudesse ser\’ir dc base para a estabilidade polí tica da região. Neste sen tido, israelense Shimon Peres lembra as sugestões fei tas para a solução do con flito entre o seu país c os palestinos, pelo jornalis ta francês ServanSchrcibcr, e]ue também tinha sido tim dos idealizadcjres do merca do coniLim europeu, e conclui:

“O Orie7ite Médio precisa atuah)ic7itc de jeau Mo7i7iet. (7lOVü) 7/777 " OS)

Na realidade, a união co.

mento uma

Deixando de lado o Lc)idLeaseActi\onc-;sm<^ricano de 1941, que, além de ser o antepassado pú blico do nosso arrendamercantil, foi a expressão econômica dc uma aliança política e militar entre os Estados Unidos e os aliados, e, posteriormente, o Plano Marshall, cabe lembrar que a União Européia nasceu, no fundo, de parceria internacional cuja finalidade foi garantir a paz na Europa Ocidental.

Efetivamente, a criação da Comunidade do Carvão e do Aço, concebida em 1950 por Jean Monnet, defen dida, na imprensa, por Servan-SchreibeN e concreti zada por Robert Schuman"-' e cuja forma jurídica foi dada por um ilustre internacionalista francês. Paul Reuter, então professor em Aix-en-Provence, consti tuiu o primeiro passo concreto para transformar uma idéia abstrata numa realidade concreta. Partiu-se, as sim, de uma parceria limitada e específica que, na

economica e a parceria comercial não deixam de ser elementos que fazem superar necessariamente as desconfianças e os ódi os do passado, destruindo as muralhas reais e psicoló gicas, que separam as nações, para obrigá-las a pensar juntas num esforço comum e no interesse superior da região, mediante uma convivência baseada no diálogo e nas concessões mútuas.

Assim, são as parcerias internacionais que criaram os grandes mercados comuns, na Europa e na América do Norte (Nafta), assim como o nosso Mercosuí. Neles, ao lado do direito internacional, surge um novo ramo da ciência jurídica e das regras normativas, o chamado direito comunitário, cumulando diretrizes programáticas, normas de conflitos de leis e regras de natureza substantiva, sem prejuízo da criação de órgãos executilegislativose judiciários, cujos poderes têm, confor- vos, me o caso, uma maior ou menor densidade.

Não há dúvida que, se certas parcerias internacionais não ultrapassam o domínio do direito privado e outras, ao contrário, se coíocana no campo do direito público, tam bém c.xistem situações mistasnasquaisháumasuperposição de acordos ou de protocolos internacionais entre os Esta dos e de operações comerciais e financeiras entre empresas. Surgem, assim,situaçõescujanaturezajurídicapoderÍaser caracterizada como sendo do ato misto ou biface, que existe determinados negócios bancários, ou os na concessão ou em outros, que dependem, para a sua validade, da homologa ção das autoridades públicas.

Já referimos, neste sentido, a construção do eurotúnel, mas existem numerosos outros exemplos que, na época, não foram caracterizados como parcerias, como foi o caso do conjunto dc operações que, em determinada fase, ocorreram entre o Brasil c o Iraque, especialmente após a crise do petróleo. Tivemos, então, de um lado, exportações brasileiras de mercadorias e semços c, do outro, aquisição do ouro negro. Houve um quadro de negociações entre os Estados no qual se situaram os contratos entre empresas. Situação análoga surgiu com os financia mentos governamentais franceses que ensejaram importações e a realização de importantes obras no Brasil, no campo da produção da eletricidade c em outros.

o que caracteriza a parceria é a superação dos in teresses individuais das partes pelo interesse comum de ambas, que deve condicionar as aspirações e ambições dos parceiros. Neste sentido, lembrava Jean Monnet que a terminologia tradicional na diplomacia, que se refere às negociações internacionais e às concessões que países fazem uns aos outros, não deve ser mantida, exigindo uma completa renovação.

Efetivamente, escreve o precursor do mercado co mum europeu que:

“Z. 'expérience m ’a montréqiie ceux qui croientm 'ãvoir coinprisnentirentpaiplmqnelesautreslesconséquences ííã7is leiir comportement, si Jiaturelle est pour eux la négociãtio}i ellc-mê7uequi lew‘pa)'aitavohsafÍ7i e7i soi. Nousso77i7ncslà, dis-je, 77071 pour 7iégocierdcs avã77tnqes, mais pour rcchercher 7iotrc avn7itage dmis l’nvn7itnge commmi. C’estseulcnic7itsinousélÍ777Í7ionst07itse7JtW7e7it pã7-ticulãristequ 'wiesoUitioiipoínra être trouvée. Dã7is la 7nesure ou 7ious sauro77s cha7içer 7ios 7)7éthodes. c’est Vétat d’esprit de tons qíii chã7ige7-a deproche e7ip)-oche. Aussi de77ia7idãi-je que ie 7not 7nc77ie de néçociatio7i 7ie ifitplus e7nployé.

Na área puramente pública, as parce rias podem não atingir, em seus aspectos, a soberania nacional ou, ao contrário, ensejar maior interdependência encrcos países que decidem colaborarem determinadas áreas de atividade. que caracteriza a parceria é a superação dos interesses individuais das partes pelo interesse

nenhum dos colaboração

Ainda é possível que internacional não constitua uma parce ria propriamente dita, mas uma solu ção para problemas internacionais, com reflexos privados e públicos, como dos acordos da dívida externa do foio caso Brasil e de outros países, firmados pelos respectivos Bancos Centrais com os credores. Na hipótese, a Ordem dos Advogados do Brasil chegou a intentai uma ação judicial, alegando a violação da soberania do nosso país, por várias cláusulas do acordo, rendo sido a julga a improcedente em primeira instância e confirmada a sentença pelo Tribunal Federal de Recursos.

comum de ambas

Ao lado dessas situações examinadas cm teimosexistência de gerais, podemos também caracterizar a direito de parceria internacional, que su asti- direito do desenvolvimento um novo tui, em parte, o antigo internacional, como em seguida veremos.

II. O advento do Direito Internacional de Parceria

umsso7is des "Noiis 7ie coaliso7Js pas des Etats, 7ious ho77imes. oco

Há na parceria, como no contrato de sociedade e no casamento, um elemen to superior ao interesse específico de cada uma das partes, que c a affectio. a vontade dc criar alguma coisa em con junto, que se distingue da frieza que encontramos na compra e venda ou na locação.

Alguns juristas aproximam a parce ria dos chamados atos coletivos ou atosiinião, da doutrina francesa, e aos atos complexos aos quais alude o direito italiano. Trata-se de acordos nos quais as vontades e os interesses convergem, de verdadeiros contratos de colaboração, nos quais os vários parceiros querem alcançar os niesmos resultados, realizando em conjunto uma operação ou uma série dc operações dentro de um quadro preestabelccido. Chegou-se a conceber, para caracterizar a parceria, a existência de uma obrigação de comportamento ou de conduta, que se distinguiria tanto das obrigações de meio como das obrigações de resultado, pressupondo uma possibilida de de adaptação contínua. E o que se prevê no contrato administrativo quando se entende que deve ser mantido um equilíbrio econômico-financeiro dinâmico, conslantemente reajustado de acordo com a evolução das circunstâncias.

Em recente artigo Corinne Vadear, que vem estu dando, nos últimos anos, a cooperação entre as empre sas nas relações entre os hemisférios Norte e Sul, aponta

para a criação de um direito internacional de parceria que daria maior importância ao papel desempenhado pelas empresas, afastando-se, em parte, do cenário político e assumindo um aspecto contratual.

Assim, do mesmo modo que, no direito administra tivo, passou a ser enfatizado o papel do contrato de colaboração entre entidades públicas e privadas, como ocorre na concessão e em outras formas de atuação conjunta do Estado e dos particulares, dando-se até uma nova conceituação ao serviço público, também no direito internacional estaria havendo uma evolução no mesmo sentido.

Ao direito do desenvolvimento de caráter ideológico, que conhecemos até a década de 80, com forte inspiração política e sob o comando dos Estados , substituiu-se, em grande parte, um direito contratual, reconhecendo a prevalência do liberalismo, sem prejuízo de admitir as peculiaridades do nível cultural e econômico de cada país. Numa primeira fase, admitiu-se que os países em desenvolvimento pre tendiam dispensar a ajuda alheia, mas queriam conquistar a sua posição no mercado internacional. Trade not aid foi assim a fórmula inicialmente elabo rada, considerando-se, em seguida, que o comércio abrangia necessariamente o financiamento internacional. Quando, posteriormente, foram reconhecidos perigos do endividamento excessivo, passaram a desenvolver-se aceleradamence os diversos tipos A-ojoiníventure, com a revisão do tratamento do capital trangeiro, que ocorreu em quase todos os países.

OAo lado da fórmula clássica, que pretendia vislum brar necessariamente as mesmas fases do desenvolvi mento em todos os países, verificou-se que era preciso atender às peculiaridades de cada nação e das várias regiões do mundo. Reconheceu-se, assim, que podia ser alcançado o nível da sociedade pós-industrial sem que se tivesse esgotado o modelo industrial propria mente dito, como ocorreu na maioria dos países industrializados.

Compreendeu-se, assim, que os países desenvolvidos não poderiam impor, aos demais, a sua experiência e a sua evolução histórica, nem haveria como tentar im plantar uma forma de colonialismo econômico e cultu ral, quando se extinguiu o colonialismo político e militar. O conceito dado ao co-desenvolvimento, há alguns anos, tinha, assim, vários aspectos negativos, que não permitiram o uso adequado e fecundo da política então defendida, seja porque baseada cm interesses unilaterais, seja porque pretendendo coagir determinadas nações a aceitar normas que não se coadunavam com a sua formação cultural, econômica c política.

protecionismo de ontem perdeu a sua razão de sere 0 desenvolvimento passou a depender da sinergia entre empresas de várias nacionalidades <2I) os para adquirir um caráter democrático, consensual e contratual. es-

Em vez de se admitir o antigo pleito no sentido de uma discriminação em favor dos países em desenvolvimento, foi sendo consagrada a adaptação dos mesmos ao direito comum, abandonando-se privilégi os, ligados ao colonialismo do passado, para consagrarse a plena aplicação da lex mercatoria. que acabou sendo aceita, sem maiores receios, por parte daqueles que não tinham medo do desafio. Neste sentido, é sintomática a evolução da política econômica brasileira, quando ultrapassou a fase de substituição das importações pela produção nacional, para abrir, gradualmente, o merca do e, consequente e reciprocamente, garantir a presença das nossas empresas e dos nossos produtos no resto do mundo.

N uma fase em que o saber e a tecnologia se tornaram os recursos mais preciosos do mundo , o protecionis¬ mo de ontem perdeu a sua razão de ser e o desenvolvi mento passou a depender da sinergia entre empresas de várias nacionalidades, transformando o chamado “cho que de cultura” em fator positivo, permitindo a presen ça das mesmas nos mercados mundiais.

Do mesmo modo que, no plano interno, o Estado, diante da falta de recursos financeiros, teve que repensar a sua função, sofrendo um verdadeiro processo de “reinvenção” , no plano internacional, o direito do desenvolvi mento deixou de ser autoritário.

Em recente trabalho a OCDE reco nheceu a existência c a importância dessa tendência, em virtude da qual o mundo evolui “para uma parceria pelo desenvolvimento num novo contexto mundial.

(23) um novo , no diálogo internacional. Salien- (24) (25)

Por sua vez, a relevância do papel dos países cm desenvolvimento na fixação dos rumos do Uruguav Roíind é sintomática do surgimento de conceito de poder tou-se até que, aos poucos, o miiltilateralismo, em oposição às decisões unilaterais do ‘Jnanaged trade\ passou a ser defendido não mais apenas pelas nações que só recentemente atingiram a sua maturidade econômi ca, mas também pelos países industrializados. No chamado diálogo Norte-Sul, vislumbra-se, as sim, uma nova parceria, da qual já se escreveu que:

"An total, cepartenariat repose siir Vintérêt coniointçl réciproque des acteiirs piiblics etprivés àune stratégie dA développement co-décidée, co-gérée et co-financée. lí implique iine action concertéepermettant .de nmivelles formes d'organisation conjointe des relatiojis Nord-

L’Etat se

Verificamos, assim, que há convergência entre os princípios do direito do desenvolvimento no plano interno, que defendi, há cerca de trinta anos e os do desenvolvimento internacional, ambos com uma escala própria de valores, uma visão específica do papel da norma jurídica e uma técnica de elaboração de normas, suas bases não na decisão da que vao encontrar as autoridade, mas no consenso e na colaboração entre o Poder Público, as organizações internacionais e a inici ativa privada. Indo mais longe na parceria, algumas vezes, o Poder Público abandona o seu papel de sobe rano e acata o direito comum, sendo, outrossim, mais um verdadeiro catalisador do que um ator. met en civil” como diriam os autores franceses. Por outro lado, há, na parceria, determinadas caracestudadas em profundidade.

tcrísticas que devem ser Na chamada “economia concertada”, que e.xiste tanto internacional, existem 110 plano nacional quanto no obrigações próprias e específicas das partes boa-fé, que devem presidir as relações entre as partes, dever de cooperação, com maior bastando com base na Surge, na parceria, um densidade do que nos demais contratos, não para o cumprimento dos deveres legais que cada parcei ro comprove a ausência de má-fé. E necessário que a conduta seja de efetiva cooperação e lealdade ativa, assegurando-se a manutenção do caráter eqüitativo das relações entre as partes. No caso de crise, devem as fim de

manter a vigência dos acordos firmados, em virtude do espírito de associação existente no contrato de colabo ração. A doutrina mais moderna se refere assim à flexibilidade (os autores franceses invocam a “souplesse”) que caracteriza a parceria, pelo seu espírito e pelo seu longo período de duração.

O advento da parceria não é, pois, apenas um fenômeno econômico, sem repercussão jurídica. Ao contrário, o espírito da parceria pressupõe que seja criada e mantida a sociedade de confiança sem a qual nenhuma civilização pode atualmente atingir pleno desenvolvimento. E, conseqüentemente, há de ser cogitada a revisão das normas jurídicas para que adaptem \jointventure-, que não existe entre os contra tos nominados da nossa sistemática legal. Há, assim, a necessidade de repensar a própria dogmática jurídica no limiar do séculoXXI. Para o mundo da globalização, dominado pela rápida evolução tecnológica da informática e das telecomunicações, já não bastam as velhas fórmulas clássicas do passado.

Para o jurista, trata-se de um enorme desafio que o transforma, em certo sentido, de simples intérprete em verdadeiro construtor de um direito novo, baseado na confiança e na colaboração entre os parceiros.

Arnoldo ~Wald

Advogado em São Paulo cprofessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro soluções adequadas mesmas encontrar as

Notas

Escreveu o proiessor Roger HouiN que; '7/ cstdes pcuples vaincus

1 dontla civilisation ct les lois s 'imposent auvamtjucurenraisoiideleurvaleur. Tellesemblelasituariondu droit commercialprivé, en presence des nationalisations et de 1'envabissemcnt de Véconomie par 1'Etat'. (La Gesrion de Entreprises Publiques et les Méthodesde DrQÍtGommercial. in La Disrinction du Droit Privé et du Droit Ptibliç et 5 ei clePluiosonliiç L’Eni reprise Publique, pub 1 icação dc Archi du Droit. Paris, Sircy, 1952, p. 79). No início da década de 1950, tive o ensejo de escrever que. "O direito admi)iistrativo parece substituir em parte o direito comercial. Mas, por outro lado, o próprio Estado se submete as normas comerciais nas chamadas sociedades de economia mista.

2 tjueconstituem uma região cinzenta, uma terra deninguem, entie 0 direito comercialeo direito administrativo. Atécnica do direito co)nerciale do direito civil, a técnica do direito privado é que vai permitir odesenvolvitnento do direi to público . (Arnoldo Wald, A Evolução do Direito c a Absorção da Administração Privada pela Admíni.stracão Pública, separara da Revista do Serviço Piiblíco de dezembro de 1951, R*t^ de Janeiro, publicação do DASP, 1953, p- 26).

MichelCrozier. EtatMod 6 FrnrModeste. Paris, 1987.

3 í*rní Moraes e Alede Parceria

ç ü Nova Lei de Concessõe.s. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996, p. 35.

O Professor André HaurioU escreve a este respeito que: "A tra)isformação sofida pela Ciência não mais se limita às Ciências Naturais. As noções de condicionamento, aleatoriedade ■elatividadedesawolvidaspelos matemáticos eque, inicialmen te, renovaram a Física e a Qjiímica, começam a transformar as Ciê)iciasjurídicas e, em particular, o Direito Administrativo E acrescenta o professor francês que, enquanto o direito administrativo clássico é um direito do comando, do privilé gio, do controle e, para dizer tudo, da desconfiança (em relação ao administrado), o direito administrativo do aleatório éescrá o do esforço comum, com atos coletivos de cooperação entre a Administração e os seus parceiros, ou seja o direito da confiança íLeDroit AdministratifderAléatoire./;nVlélanges Oflensà LouisTrotabas. Paris, LibrairieGénéraledeDroitet dejurispmdence, 1970. p. 198) c no mesmo sentido, Jacques CheVAUER e outros, Le Droit Administratifen Mutation. Paris, PressesUniversitairesde Franco, 1993. p. 25 eseg., que se refere à crise do direito administrativo.

Kjoint venture, mesmo no plano do direito interno, tem merecido ampla bibliografia, inclusive fora do mundo anglo-saxão, como se verifica por numerosas obras que dela tratam na Itália, na Argentina e em outros países, desracan-

4 Arnoldo Wald, Luiza R\ngel de xandre de Mendonça Wald, O Dneiio JANEIRO

do-se, entre muitas outras, os lIvrosdcANDREAASTOLFl. II Contrato di Totnc Venture. MÜão, Dott. A. Giuffrc editore, 1981, c Sérgio Le Pera. íoint Venture y Socicdad. Buenos Aires, Astrea 1984.

7 A palavrapartenariatc\Kxc era pouco usada, não constando do Larou^epodendoacéserconsideradaumanglicismo, passou título de numerosasobras francesas, descacando-

aconstarno se, entre outras. Partcnariat PublÍc-PrÍvé et Dcveloppement Territorial. sobadireçãodelsABELLECHATRiEcjEANMiCHEL

8

Uhaldeborde, Paris, Editions Le Monde, 1995. A recente tradução da obra deTony Blair. Ne^v Britain.My Vision ofa YoungCountrv. foi intitulada pelos tradutores franceses La Nouvelle Crande Breragne, Vers une Societe dcPartcnaires Paris, Editions de L’Aube, 1997. Na proposta de governo, apresentada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e denominada Mãos à Obra. Brasil. Brasília, 1994, a idéia central é a parceria. A respeito ODireirodeParceriacaNovaLei

outras

i’état. II n’ya rien là

ont la responsabllitc d’administrer. Ils pcuvcnt lesouhaitcr dansleurconviction intime, mais ilsdoivent rendre compre àleur Parlcment.àropinion publique, et ils sontfrcinés par leurs Services qui veulent tout garder cn quedctrèsnacurel.Si Icsgouvernemcntsetiesadmlnistrations ctaientàtoutmomcntprétsàchangerrordrccxistanqcescrait la révolution permanente, un désordre incessant. Jc savais d’expérience que lechangement ne pcut vcnir que du dehors sousiempircdelanécessitc, maispasfatalementdelavlolcnce. Leshommes d Etatontlesoucl de bien faire, et surrou t d'étre tirésdembarras, mais ils nontpastoujoursIegOLitnilelüisir derimagination.Ilssontouvcrtsauxinitiativescréatriceset celui qui sait les leur préscnter a de bonncs chances d’écre écüuté” Gean Monnet, Mémoires, Paris, Fayard, sem data, p. 412/413).

14 Consulte-se Eric Roussel. Jçan Monner. Paris. Fayard, 1996, c François Duchéne of imçidependçnçe, N.Yorl^^LWo7~VíÕ^ Norton & Co., 1994.

ÍÍ2I1 Monnet. The First escreví, com outrosautores, de Concessões, já citado c o mesmo título foi utilizado cm obras de direito administrativo.

15 Shimon P.RES.LçTçm05<dçkJillx, P,ris, Editions Odile Jacob, 1993, p. 97.

16 jEANMoNNET,Mérno]resjácii.,p.7

17 Ap. Ju\n-Jacques Servan-Sci-ireiber, Le Ch. Paris, Editions Grasscc&Fasquellc, 1988 p 76

18 CORINNE Vadcar, Rçlaçions NnrH-Ç,.j.’ U ^ . , . , - ÚLcrs un Droir lirnDMldulkaçaarmí/nlo^ 1995, n° 3, p. 599. intcrnational.

9 No cocanceàsjointventurcs internacionais, tornou-se clássica aobradoprofcssorLuizOLAVoBAPTiSTAcmco-autoriacom Pascal Durand Rarthez. Les A.ssociations d’Entrepri.ses (Toint Venture.s) dans k Commerce International. Pans, umerosos outros livros, oix des Tuifs. Feduci - L.G.D.J., 1986. Entre também tratam do assunto MicH/\el R. Horten c Philippe SarRAILHé, Lcsioint Ventures Franco-Américain.es, Paris c Bruxelas, Feduci c Maison Larcier, 1994 e Klaus Langefeld●s Internationalcs. tradução francesa.

WiRTH.LesJoinrVe Paris,GLNJolyEditions, 1992.

10 p!SAi?,l.c.sArmcsdeLaPaix-L’OuverrureÉconomíque rEsf. Paris, Denocl, 1970 cdo mesmo auror, Cocxisce.nçc and .rnmmercc.NcwYork,McGraw-Hill, 1970. Sobre o assunto escreví um estudo sobre o Brasil c as multinacionais, quefoi publicado nos meus Estiido.se Pareceres dçDircito. Comercial, 2^ série, São Paulo, Revista dosTribunais, 1979, nriirc

FlorV. Dmitlntern^ri O nn vers la 1980.

19 Toda uma literatura tratado direito i volvi mento,.sal iencand uternacional do de.scno-se entrcoutra.s,asobra.sdeMAURlCE T, ● j r Paris,Presses UniversitairesdeFrancc, 1977 T - 1J c Y’^'-^*^UDBENCHIKH,DroitInternationalduSniK-n,;,-,.U.,.. ’

DOMIN.QUnCARRE,,U,PATRrcKlu„, A ^ n ■ T ● ir ^^J^'*-^'*^dcThiéI5autFlorv, Dmií International Economiqt^, 2a ed., Pads LGDJ

do besc selier O

11 Jean-Jacques Servan-Schreiber, autor Desafio Americano, foi diretor da conhecida revistaL Exprcsi e chegou a ser ministro, anos depois.

12 Ministro francês das relações exteriores na épocaque concre tizou a Comunidade do Carvão c do Aço Européia (CECA), brião do Mercado Comum.

20 PeterDrücker, TheNcwRMÜr- >,r , D io«o i-v"; ^^^^^âimç5.NcwYorkHarpcrac Row, 1989, p. 173 c .seguintes ^

21 CoRINNEVADCR.Artigodoccicados n 604

22 DavidOsbornecTedGafblfr R ’ o. , ' ^*-*^’EunvenrandnnGnv(-mo.3^cd.datraduçaobrasileira,Brasíli7F^r ^ cação, 1994. ™l'».Ed,toraM.H.Comun.p. 320.

13 Comentando o que então ocorreu escreve MoNNET; “II était normal cn 1950 quAdenaucr cherchât à éluder Ic problèmc précis que lui posait la France avcc le scatut de la Sarre, normal aus.si queSchuman s obstinâtdansla politique de controle de rAlIcinagne, la scule qui rccueillít une majorité Parlcmcnt. Ces hommcs agissaient dans la logiquc de leurs fonctions. Lcsgouvernantsdcnospays, prisséparcment,sont chargés, aujourd’hui commc hicr, dc défendre une certainc de Finrcrér national résultanc de nombreuscs

23 Ap. COR.NNB Vaocar, anigo ,

24 P,-cfac,o dR Rurbns R.cOrrro ^ CpnHi.ts et Ç.ooperançni dans I.-Q D - i< ● . .c T , ^ -lá IÇS Rchrinns FrnnnmiqüçS Intcrnationnlpç-í ..m, —--f Bruxclas-Paris, Bruyiant-LGDJ, 1996,p. 17^^

25 Ru-ensR.COpero, prefácio citado, p. Ig

26 CorinneVadcar, artigo citado, p 605

27 Waco. dos Inbunais, vol, 383

P- 7a 18.

28 Ncstcscnndo,FR,'NcisFuKUY,am.Tri,Ar-ThcSQflRiyimi9S and tk&çation of Prosperity^ New York, The Frce Press, 1995, e Auin Pevrefitte. La Sociáré dc Confians;, Pafis. EditionsOdileJacob, I995 conccpcion infiuenccsparmilcsquclleslesplusconser\'atrÍcesontlcplus depoids. Si clair\'oyantssoicnt-iIs, i! Icur est difficile, prcsqtic ioujoursimpo.ssiblc,dechangerlcschosesquicxistentccqu’il.s

©: JANEIRO - FEVEREIRO - 2003

Altos executivos subtraíram US$ 3,3 bilhões de companhias que eles conduziram à bancarrota

z difícil consertar o capitalismo

Máitiii' Wóif

Ahistória relembrará a remuneração de executivos nos Estados Unidos na última década como vem de

uma atrocidade”. Este julgamento Robert Monks e Allen Sykes, dois críticos bem-informados do capitalismo anglo-americano contemporâ neo* Ao longo dos anos para si próprios uma fortuna assombrosa de acionistas. A maior bolha do mercado acionário da história ameridefeitos

90, altos executivos desviaram cana explicou muito do que aconteceu, mas antigos na governança corporativa tam bém contribuíram. O desafio está em descobrir soluções que funcionem.

Alan Greenspan, chairmando Fede ral Reserve (o banco central america no), chamou o acontecido de “ganân cia infecciosa”. Eu prefiro “obscena”. Uma investigação do Financial Times concluiu que altos executivos haviam subtraído US$ 3,3 bilhões de compa nhias que cies conduziram à bancarro ta.*’*^ Esses barões da falência slo exem plos extremos.

Colunista do “Financial Times'

nistração consegue fazer impunemente quase tudo. Isso é bem mais difícil agora que investidores desilu didos já não acreditam em quase nada. Por algum tempo, pelo menos, administradores, auditores e até mesmo banqueiros de investimento têm motivos para usar seu melhor comportamento. Essa retidão, po rém, não basta. O que aconteceu refletiu mais que o mercado em alta, por importante que esse tenha sido. E não foi simplesmente o caso de algumas maçãs podres. O comportamento refletiu falhas

Qpúblico é preparadopara acreditarem

tudo, a administração conseguefazer impunemente quasetudo

Mas o mau comportamento tem se difundido. Ele envolve: concessão de opções para a compra de ações sem nenhuma relação com o desempenho; subversão de normas contábeis e audi torias; e uma porção de takeovers (com pra de controle acionário) destruidores de valor. Pelo menos um terço dessas compras iniciadas no mercado em alta foram agora desfeitas. Isto não representa, ai de nós, nenhuma preocupação para os negociadores. Os bancos de investimento tiram o seu na entrada e na saída.

(de “agente principal”, “informação assimétrica” e “ação coletiva”. O pro blema (do agente principal é a (dificul(datde de controlar as pessoas qualifica das a agir em causa própria. A dificul dade da informação assimétrica é o acesso privilegiado desses agentes à in formação. O desafio da ação coletiva emerge onde outros podem pegar carona nos esforços próprios de alguém. Monks e Sykes resumem esses pontos em três tópicos: falta de responsabilidade; falta de transparên cia; e falha institucional.

As coisas são pioradas ainda mais por uma pletora de conflitos de interesses: conglomerados financeiros estão mais preocupados em agradar as administrações

A exuberância irracional gera excessos. Quando o público é preparado para acreditar em tudo, a admigovernança antigas corporativa. Em seu âmago, como ar gumentam Monks e Sykes, está o ca pitalismo sem uma liderança efetiva. A razão porque é tão difícil solucio nar essas falhas é que elas são a imagem espelhada do maior êxito do capitalis mo anglo-americano: o casamento de corporação privada com uma partici pação acionária amplamente dispersa. Economistas rotulam as dificuldades na uandoo

interesse nacional. Eles deveriam legislar que curadorias de fundos de pensões e outros órgãos fiduciários deviam agir exclusivamente segundo os interesses de longo prazo de seus beneficiários. Eles deveriam tornar os acionistas institucionais responsáveis por exercer seus votos de maneira informada e sensata. Por último, deveriam dar aos acionistas o direito exclusivo e a obrigação de nomear pelo menos tres diretores executivos de grandes companhias registradas em bolsa. Monks e Sykes acreditam que essas sugestões obriga riam intermediários financeiros a agirem como se fossem donos. Eles esperam que surjam novas instituições a que chamam de “investidores especialistas” c “investidores de relacionamento”. Os primeiros seriam fundos de invesnaotimento com participações substanciais em um número limitado de companhias, nalinhadalegcndáriaBerkshi Hathaway de Warren Buffett. Os últim ire os amalgamari am os votos de alguns gestores de fundos com a idéia de exercer uma influência mais efetiva nas companhias, ros ganhos acessí- Ambos seriam planejados para garanti veis de uma propriedade ativa e informada.

Como funcionariam essas propostas? Eu tenho posição cética porque não vejo como algum conjunto de leis poderia obrigar intermediários a agirem no interesse de donos mal-informados. Os conflitos de interesses são

Rockefeller, símbolo do capitalismoameri cano muitos. Por isso, outras mudanças també m precisam ser consideradas. Em particular, as auditorias deveri financiadas pelos pagamentos de tarifas feitas dos acionários em am scr corporativas do que com a maximização do valor dos fundos que controlam; diretores vindos de fora devem mais lealdade aos administradores que os escolheram que aos acionistas que representam; e auditores devem mais a pessoas que os empregam que aos investidores que confiam em seu trabalho.

Paradoxalmente, as instituições que exercem uma liderança mais efetiva tendem a ser os fundos de pensão de funcionários públicos — uma forma estranha de intervenção pública no capitalismo privado.

Para precisar suas acusações, os autores listam seis poderes impróprios ora concedidos a executivos de corporações. São eles: escolher diretores supostamente independentes, escolher consultores de remuneração, desestimular curadores de fundos de pensão da compa nhia de assumirem um papel ativo na governança corporativa, exercer poderes de nomeação sobre gestores de fundos empregados por conglomerados financeiros e desestimular a consultoria de fora a diretores não-

executivos sobre os méritos de fusões e takeovers. Suas propostas centram-se na ausência de proprieda de efetiva. Os autores dizem estabelecer que os governos precisam princípio fundamental de que uma pre sença efetiva de acionistas em todas as companhias é do

aos mcrcaque as companhias estão registradas. Esses mercados também deveriam escolher os auditores. Da mesma forma as auditorias teriam de ser impedid de fornecer qualquer outro ser\àço a companhias q atiditoram. Um organismo independente semelhante a banco central independente, também deveria responsável pelas normas contábeis.

Será que essas mudanças resolvem de todas a as Lie Lim ser uma vez por governança corporativa? A resposta terá dc ser não . A meta deve ser mais limitada. Ela vai limitar a extensão do controle da alta administração. É preciso haver um tratamento saudável de prestação de contas, auditorias independentes e mais pressão sobre interme diários para agirem no interesse de beneficiários. As respostas jamais serão perfeitas. Isso não é desculpa para deixar tudo como está. ●

Martin Wolf écolunista do "Financial Times". O artigo é tianscrição, data venia, de Valor Econômico

(') “Capiralism without Owners wili 1-ail”, Cc-ntre for the Stiidy of Financial Innovaiion, Londres, Central Books, 2002 (’*) Icn Cheng e Caroline Daniel, FT 31/07/2002

A consciência colonizada se expressa em uma atitude mental timorata e subserviente

Por uma política cultural eficaz

Samuel >Plnheiro Guimarães

AProfessor universitário

Vulnerabilidade Ideológica e Hegemonia Cultural de decepção. A sociedade brasileira é vulnerável

sociedade brasileira se caracteriza por crônica vulnerabilidade externa com facetas econômica .(a mais debatida), política, tecnológica, militar e ideológica. A mais importante, pois influencia todas as políticas e atitudes do Estado e da sociedade brasilei ra (empresas, associações, partidos, ongs, igrejas, indi-facetas da

víduos etc.) que agravam aquelas outras vulnerabilidade é a de natureza ideoló- — gica. É ela que, através de diversos mecanismos, mantém e aprofunda a “consciência colonizada” das elites, di-

rigentes e até de segmentos das oposições políticas, intelectuais, econômi cas, burocráticas. A consciência coloni zada se expressa em uma atitude men tal timorata e subserviente, que ali menta sentimentos de impotência na população, ao atribuir as mazelas brasi leiras à “escassez de poder” do Brasil, à “incompetência” brasileira, ao nosso “caipirismo”, ao “arcaísmo” social, à “xenofobia” etc. enfim, à nossa inferio ridade vulnerabilidade ideológica está estrei tamente relacionada com a crescente

Oções autocongratulatórias ou protestos de repulsa e la mentos ideologicamente porque parte majoritária de suas elites, invés de procurarem governar para o povo, preferem governar para os interesses internacionais de toda a ordem. Desejam essas elites serem “aceitas” como repre sentantes de um “país normal”, de uma “sociedade jovem, mas civilizada”, que não “confronta” os interesses das Grandes Potências e com elas “colabora”. As opiniões sobre o Brasil de intelectuais, políticos ou empresários recebidas com maior

estrangeiros sao respeito, admiração e concordância do que aquelas emitidas por brasileiros (a não ser quando esses refletem a opinião estrangeira), por setores importantes da mídia a qual repercute tais julgamentos, e pelas elites nativas de mentalidade colonial. piniõesde intelectuais, políticos ou empresários estrangeiros sobre o Brasil são recebidas com respeito, admiração e concordância

hegemonia cultural americana na soci edade brasileira, que se exerce em especial através do produto audiovisual, veiculado pela televisão e pelo cinema, articulado com a imprensa, o disco e o rádio.

A vulnerabilidade ideológica faz com que as elites intelectuais e dirigentes modelos es- procurem ver sempre em trangeiros as soluções para o subdesen volvimento econômico, para o “atraso cultural, para o “autoritarismo” políti co, para o “arcaísmo” institucional bra sileiro. Vão elas buscar modelos A sociedade. como institucionais no exterior (e.g. agências reguladoras. Banco Central autônomo etc.), estratégias econômicas (e.g. câm bio “fixo” e sobrevalorizado e agora as metas de inflação etc.), teorias militares (e.g. segurança cooperativa etc.), modelos educacionais (e.g. o currículo escolar, o sistema de créditos na universidade etc.). Esquecem que esses modelos e teorias foram desenvolvidos com base na

A vulnerabilidade ideológica é de tal ordem que a opinião de um sociólogo francês ou americano, ou os aplausos estrangeiros brasileiro, ou a opinião de uma agência de análise de risco, ou de um organismo internacional têm enorme i vo sobre a visão das elites sobre de um economista a um dirigente experiência histórica de sociedades que tiveram evolução e características distintas da brasileira. Assim esses modelos e teorias “transplantados” para o Brasil defi nham ou degeneram, para desespero de seus propugnadores colonizados. Há hoje juristas e intelectu-

impacto positivo ou negativo - - a situação e as perspectivas do Brasil, gerando manifesta

Assim ocorre com a obra literária, que inclui o jornalismo, com a música, com as manifestações audiovisuais em suas distintas formas, tais como o teatro e o cinema, transmitidos pelos instrumentos da mídia que constituem uma indústria que recolhe, produz, distribui e divulga as manifestações culturais. Seus diferentes setores são constituídos pelas editoras, as empresas jornalísticas, as rádios, as companhias de teatro, as produtoras e distribuidoras de filmes para cinema e TV, as redes de televisão aberta e a cabo etc.

A obra do escritor, do músico, do diretor de cinema não tem impacto e função social (e nem mesmo cultural) se ela não chega ao público, à sociedade. Para que isto ocorra é necessário que se transforme em um produto, o mais importante da atividade humana, pois alimenta o processo contínuo de reconstrução do passado, de tempos que os indivíduos que formam a sociedade atual não viveram; de interpretação do vastíssimo presente do qual os indivíduos conhecem direta mente apenas ínfima parcela; e de for mação de visões do futuro, cuja forma concreta que vier a assumir dependerá desde já do que se pensa que ele será ou que poderá ser.

Assim, a manifestação cultural tem de ser transformada em produto eco nômico, isto é, em resultado de proces sos específicos de produção e de distri buição física lato sensii para que venha a ter impacto social e político.

Política Cultural: reflexões

Oextremas. Sem a compreensão do produto cultural como um fenômeno cultural/econômico/político complexo não é possível a definição de uma política cultural que leve em consideração o extraordinário potencial de gera ção de emprego, de lucro e de divisas da produção e da distribuição cultural, mas também seu papel político fundamental de formação do imaginário social, da vita lidade da Nação e do poder do Estado.

A produção cultural tem importância fundamental na política internacional. Nem mesmo os principais dirigentes e intelectuais da nação mais poderosa do mundo têm conhecimento direto de mais do que uma parcela ínfima da miríade de eventos que ocorrem a cada dia em cada sociedade. Todas as decisões desses dirigen tes que afetam profundamente a realidade são tomadas a partir de informações e de elaborações culturais que interpretam eventos e que os transmitem através de manifestações culturais sob a forma de livros, filmes, notícias, relatos, fotografias e que vão formar o seu imaginário em confronto com sua experiência pessoal limitada e sua capacidade teórica de processar in formações e de encaixá-los em uma “visão de mundo”.

valor social do produto cultural não se esgota com o seu consumo individual, mas se reproduz no tempo

Assim, as imagens dos países, inclu sive de seu próprio, das sociedades, dos Estados e de seu poder são formadas através de um vasto c contínuo proces so multifacetado de elaboração cultu ral que gera nos diferentes setores soci ais essas imagens. A própria ausência de imagem própria ou a existência de ima gem distorcida, fragmentada ou in completa afeta não somente as decisões de dirigentes de terceiros Estados em suas relações com o Estado cuja ima gem é fraca, mas também a própria sociedade desse Estado, com efeitos sobre sua auto-estima, sua capacidade de apoiar dirigentes

Daí a importância que as Grandes Potências especial os Estados Unidos, conferem à sua indústria cultural lato sensii e à prioridade que atribuem objetivo de garantir o livre acesso de seus produtos culturais aos mercados culturais de todos os países, e ao acesso a todas as estruturas e meios de produção e de difusão de produtos culturais e de formação do imagi nário das sociedades de terceiros países, com objetivos de natureza cultural, econômica e também política. Nos mercados culturais, a estrutura dos mercados e suas características específicas de produção e distribui ção fazem com que as dimensões das empresas tenham, como em mercados de produtos “normais”, enorme importância. Assim como nos mercados de produtos de consumo cabe ao Estado impedir a monopolização oligopolização, a formação de cartéis e a prática de , e em ao , a

A maior parte dos produtos de con sumo, tais como geladeiras, sapatos e automóveis, têm efeito político e social diminuto sobre o consumidor e seu valor social corresponde ao de seu su porte físico, que resulta do seu processo produtivo, que empregou fatores de produção e gerou renda. O suporte físico do produto cultural, ao contrávalor infinitamente inferior ao seu valor seus e a capacidade desses dirigentes de agir para enfrentar os seus desafios internos no, tem um cultural e a seu valor econômico. Basta comparar o valor do papel em que está impressa uma obra literária, ou o valor da película onde está registrado um filme para se constatar esta divergência. O valor social do produto cultural não se esgota com o seu consumo individual, mas se reproduz no tempo, enquanto o valor social de um produto comum se esgota com o seu consumo. A manifestação cultural transformada em produto cultural tem um custo de produção e, portanto, gera emprego e renda, e tem um mercado onde se confrontam as empresas que o comercializam e onde se encontra com o seu público. Os mercados para os diversos produtos culturais têm características muito distintas e podem vir a ser, com maior ou menor intensidade, oligopolizados e a sofrer distorções decorrentes de práticas de concorrên cia desleal e assim a permitirem margens de lucro e externos.

potencial.

enfrentar seus extraordinários desafios e realizar seu concorrência desleal, no interesse de proteger o consu midor individual de preços abusivos e a sociedade da geração de lucros excessivos, com maior razão cabe a ação do Estado nos mercados culturais onde os produ tos, além de sua importância econômica, têm uma importância política fundamental.

Cabe ao Estado garantir a livre competição em cada mercado cultural com muito mais rigor do que mercados de produtos “comuns” de consumo, tendo em vista os efeitos sociais e políticos dos produtos culturais sobre a sociedade, com os objetivos de evitar a hegemonia cultural de outras sociedades; de estimular a mais ampla e diversificada troca de informações culturais com o exterior; de promover a produção cultural doméstica, única capaz de fortalecer e articular o conhecimento da sociedade de si mesma, o qual é indispensável para a formação de um projeto de futuro e para definir a estratégia e os meios físicos e políticos para implementá-lo, em especial em grandes Estados de periferia como o Brasil.

A sociedade brasileira se encontra hoje sob a hegemonia cultural estran geira, em especial da produção cultural norte-americana, que decorre das es truturas de mercado que se criaram ao longo do tempo, devido à incom preensão, miopia e omissão dos gover nos cm relação à política cultural, de comunicação e de educação. Esta omis são de política cultural, ou melhor esta miopia da função política da cultura e das intcr-relações entre produção cul tural, estruturas econômicas de produ ção e de comercialização cultural, fizeda liberdade de

As crianças e osjovens utilizam grande parte de seu tempo fora das salas de aula em frente à TV

A questão do imaginário social e, portanto, da polí tica cultural e de comunicação está profundamente vinculada à questão do sistema educacional. Este siste ma tem sido articulado pelo governo como um processo de formação de indivíduos como produtores de maior ou menor qualificação técnica e não como um processo de formação de cidadãos. Os valores transmitidos pelo sistema educacional são os valores da produção material e da maximização do consumo individual, do ser huma no como unidade de trabalho e não como cidadão político solidário, digno de uma vida espiritual superi or, para além dos programas degradantes e idiotizantes de televisão, atividade que consome em média mais de horas diárias do cidadão brasileiro. Se deduzirnos quatro mos o tempo médio de trabalho, de transporte, de alimentação, e de repouso essas quatro horas significam mais de 70% de seu tempo diário, digamos livre. Este é o tempo de que pode dispor para seu aperfeiçoamento como cidadão, como trabalhador e como ser humano. Esse tempo foi “captura do” pela televisão, que os Estados e os governos têm tratado como uma atividade econômica “normal” e não como

um veículo com influência extraordi nária sobre a sociedade e seu imaginá rio. A situação se agravou com a emen da constitucional que permitiu a parti cipação do capital estrangeiro na pro priedade dos veículos de comunicação e com a ausência de regulamentação do artigo 221 da constituição federal que se refere à programação das emissoras de rádio e televisão. ram que, em nome expressão e de manifestação cultural, se condenasse a ação corretora formação c a

O Estado brasileiro tem limitado sua ação a um modesto apoio assistencialista, colonizado e envergo nhado à produção cultural de elite impacto social através de isenções fiscais, sem se preo cupar em promover e garantir a livre competição nos mercados culturais de massa, onde se forma o imaginá rio social, essência da própria existência da Nação brasileira e da possibilidade desta se organizar para de pequeno ou

programaçao mais ou menos um permanente ainda que difuso processo de transmis são de um imaginário estrangeiro, além de estímulos ao consumo conspícuo, ao individualismo, à violência, à banalidade, ao culto ao corpo.

Por outro lado, quaisquer que sejam os métodos, a qualidade e os esforços utilizados para aperfeiçoar o sistema educacional formal, são eles frus trados, pois as crianças e os jovens utilizam grande parte de seu tempo fora das salas de aula em frente à TV de comercial, mas onde há do Estado e se permitisse a ação de estruturas oligopolísticas. Ao mesmo tempo se mantinha viva, porém em estado de asfixia, a produção cultural brasileira, sem criar instrumentos que permitissem sua competição produção cultural estrangeira que, ao se realizar e se difundir através de megaempresas multinacionais, oligopoliza o mercado consumidor pelo exercício de controle e influência sobre as estruturas de difusão cultural, tais como editoras, gravadoras, exibidoras e redes de televisão. os

com a enquanto a televisão e os meios de comunicação em geral podem e devem ser estimulados a diversificar sua programação de modo a ampliar a gama de influências culturais brasileiras e estrangeiras a que deve ter acesso a sociedade brasileira, e assim ampliar sua margem de escolha e de reflexão sobre os valores sociais. Os recursos da coletividade, que são arrecadados através de impos tos, devem estar a serviço de uma política cultural que

Assim, a escola tem de ser reconstruída como o veículo de transmissão de valores culturais brasileiros

amplie a competição entre produtos culturais de dife rences origens, estimule a produção cultural brasileira e diversifique as influências culturais. Aquelas empresas de produção e difusão cultural que não desejem diversi ficar a origem dos produtos culturais com que trabalham e que desejam privilegiar a produção cultural estrangeira podem e têm o direito de fazê-lo, mas com seus próprios recursos e não com os recursos da coletividade. É necessário distinguir, na elaboração de uma política cultural, os aspectos de preservação do patrimônio mate rial e imaterial, de apoio e estímulo à produção cultural dos artistas da ação junto às empresas de produção e difusão cultural de massa para estimular a diversidade cultural e impedir a hegemonia de manifestações cultu rais de uma origem específica sobre a manifestação cultural brasileira em cada setor. Os estímulos à preser vação do patrimônio e à produção cultural individual não terão impactos sociais, políticos e econômicos se não forem conjugados com a possibilidade de sua difusão através dos veículos eco nômicos. A atual legislação de concessão de isenções fiscais e empresas para invesatividades culturais (as leis

do mundo, pode e deve estabelecer linhas de crédito especiais para financiar investimentos e a operação de empresas que assumam o compromisso de diversificar sua atividade de produção e difusão cultural e de garantir a igualdade de participação do produto cultural brasilei ro face ao produto cultural de qualquer outra origem. A legislação pode e deve estabelecer limite máximo de ocupação do mercado para produtos audiovisuais quan do há situações de oligopólio e integração vertical risco não só de hegemonia cultural como de exclusão do produto cultural brasileiro. O limite do número de cópias por lançamento de filme é um exemplo desse tipo de medida.

Na área da educação, a legislação deve ampliar gradativamente o número de horas de permanência dos estudantes na escola para reduzir sua exposição à TV assim como incluir entre as atividades escolares obrigató rias a programação cultural brasileira e fornecer os meios a cada escola pública e privada de acesso a videotecas básicas, a discot básicas e a bibliotecas básicas. A insti tuição de concursos públicos, nos diver sos níveis de ensino, sobre temas cultu rais brasileiros, com prêmios para pro fessores e alunos, e a difusão

A distinção entre manifestações cul turais de público restrito e as manifestaculturais de massa não pode ser feita

/ \deve ampliar gradatívamenteo número de horas de permanência dos estudantes na escola para reduzirsua exposição à TV timentos em Sarney, Rouanet, alegislação audiovisual) possibilitam modestos recursos sociais à produção cultural, mas não garantem sua difusão e, portanto, o cumprimento de sua função social.

por meios de comunicação de massa de seus resul tados, estimulariam o uso daquele terial. O ato de prestigiar de fo sistemática os produtores e difiiso culturais brasileiros com a presença das mais altas autoridades brasilei marma res çoes de forma absoluta, pois não somente as nifestações culturais se influenciam umas às outras de forma muito impor tante como às vezes se combinam ou rasa even tos culturais significativos, assim como hoje prestigiam atletas, teria grande importância simbólica.

Na esfera internacional. ma a organização de concursos internacionais de mú sica e literatura, com prêmios significa tivos, sobre temas, autores e compositores brasileiros teria importante impacto para o conhecimento da cultu ra brasileira, dentro e fora do Brasil, com servem umas de matéria-prima para outras. Assim, a manifestação cultural de público restrito, como, por exemplo, uma obra literária, pode servir de matéria-prima para manifestaculturais de massa, como o filme e a novela de çoes televisão. conseqüências relevantes para a formação da imagem do Brasil.

Uma política cultural eficaz deve estar articulada com políticas de comunicação e educação e deve ter como seu objetivo estratégico permanente a redução da hegemonia cultural de qualquer manifestação estrangei ra face à produção cultural brasileira e a ampliação da diversidade de oferta cultural à disposição da sociedade brasileira. Além das diversas medidas e da legislação hoje existente, que devem ser aperfeiçoadas, podem ser ima ginadas diversas ações na área da difusão cultural.

A legislação pode e deve estabelecer tratamento fiscal diferenciado e mais favorável às empresas produtoras e às empresas difusoras de produtos culturais que em suas atividades e programação ampliem a participação das manifestações culturais brasileiras.

Finalmente, toda a atenção deve ser prestada para evitar a participação do Brasil em acordos internacionais regionais ou multilaterais, de cunho aparente apenas econômico cuja conseqüência seja limitar ou eliminar a possibilidade do Estado de ter instrumentos de política para promover a diversidade cultural a que deve a sociedade brasileira e estimular as manifestações cultu rais brasileiras e, portanto, a formação do imaginári: social e a auto-esrima brasileira, indispensáveis projeto de desenvolvimento econômico, político e social mais justo e mais duradouro.#

S A M UEL PiNHEIR O GuiMARÁES c professor

O BNDES, um dos maiores bancos de investimentos as teracesso lO a um

cc

Estamos diante das conseqüências do crescimento e da maturidade”

rrjero-Américci: precisa virar ramynicSaeDe institucional

Chefe de governo - Espanha

Para realizar uma avaliação eficaz da tarefa de construção comum que representa o processo das Cúpulas Ibero-Americanas é imprescindível adoadequada perspectiva histórica que nos diga onde trás e contemplo o

tar a estamos realmente. Olho para caminho percorrido desde a primeira cúpula de Guadalajara, em 1991. O que então ocorreu um passo adiante de enorme transcendência para dotar de uma forma política ao que já pré-existia em nossos países e socieda des: essa comunidade de nações e de cidadãos, vincula dos pela História, o idioma e, sem dúvida, um sentido compartilhado dos valores fundamentais da vida. Valo res que conformam uma cultura e que não só encontram sua expressão mais elevada na ordem política, na conso lidação da democracia e a liberdade como objetivo comum, senão que subjazem na própria comunidade dos ordenamentos jurídicos que conformam e regem nossas sociedades.

Frente àqueles que vêem com ceticismo o obtido, evoco as palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, na Cúpula Ibero-Americana de Bávaro (República Dominicana), em novembro. Ele recordou como seu país desde os anos 50 não se envolvia concordava” culturalmente com tensões

com seu entorno, nao os demais países da América do Sul. Assinalou as falta de entendimento e concluiu dizendo regionais, a como é diferente a situação hoje, quando, para esse sisante da Ibero-América, o futuro é inconcebível senão dentro de uma estreita aliança política e econômica com seus vizinhos e o conjunto da Ibero-América.

avan-

É esta perspectiva que nos permite entender os ços conseguidos. Não é possível numerar aqui todas as iniciativas oficiais ou particulares que tenham sobreno me ibero-americano. Destaquemos, entretanto mento extraordinário que as propostas da sociedade civil de nossos países têm conhecido desde que se micia o processo integrador das cúpulas. Pode-se afirmar que muito poucos setores da nossa atividade pública carecem hoje de um componente ibero-americano, seja na políti ca, na economia, na criação artística ou no mundo universitário.

o crescicionei.

Estamos diante das conseqüências do crescimento e da maturidade. Não que as cúpulas não cumpram o seu papel, mas é que, por tê-lo cumprido, seu êxito faz com que nossas sociedades nos peçam que as reativemos e adaptemos às exigências da nova realidade. Essa nova realidade, gerada nestes 12 anos, pede um traje novo, um novo marco para que nossa comunidade siga aprofundando suas relações internas e aumente sua presença com voz única num mundo em mudança e interdependente.

Há 12 anos iniciamos um exercício de estruturação da Comunidade Ibero-Americana de Nações. Hoje nos cabe fortalecê-la e dotá-la de instrumentos para seu aprofundamento. Devemos traduzir em política e instituições o que gerou essa densa rede que men-

Devemos ter presente que nosso principal objetivo é o da coesão: coesão para fora e coesão para dentro. Para fora, conseguindo que a Comunidade Ibero-America na tenha como conjunto uma maior presença âmbito internacional. Para dentro, continuando a con vergência sobre os princípios e valores comuns do que é ibero-americano como a democracia e a liberdade do

reaçao comum ante as crises e os programas americanos de cooperação para que cheguem mais e melhor aos beneficiários e tentem abrir mais oportuniproduzido tem

A expressão “urdimbre [teia] ibero-americana ta explicar a densa rede de contatos e relações em todosdesenvolvendo e Os cidadãos destes tenno os níveis que se foram institucionalizando nestes anos países têm realizado e realizam cada dia um enorme esforço na consolidação da convivência em democradas incertezas e das dificuldades que a crise indivíduo, melhorando nosso acerto político, nossa ibero- cia, apesar econômica propicia. Ibero-América não é um recurso retórico, é uma realidade tangível que e produz resultados.

JANEIRO- REVEREIRO - 2003

dades de desenvolvimento e realização pessoal às nossas sociedades.

Nesse pano de fundo de caráter geral, a Espanha levou uma proposta a Bávaro que transcende o âmbito espanhol ou ibero-americano para inscrever-se no que é hoje um esforço estratégico que guia também a União Européia: buscar uma estrutura inteligente dos fenô menos de globalização para que se permita uma incor poração harmônica dos espaços como o Mediterrâneo própria Íbero-América a um âmbito de prosperi dade e estabilidade comum.

do certa rigidez do atual sistema e permitindo um melhor avanço dos programas de cooperação iberoamericana, agilizando o processo de aprovação, execu ção e financiamento. Desta forma se conseguiría que a sociedade ibero-americana, recebesse diretamente benefícios do sistema. Aspectos de tanta relevância para a construção de nossa comunidade, como a criação de de intercâmbio universitário ou a conci-

um programaliação do sistema jurídico ibero-americano, poderi ser estudados.

Por último, e creio ser de grande importância, a Secretaria Permanente deveria estudar as petições de adesão de países-membros, observadores ou associados às Cúpulas Ibero-Ameri canas e refletir sobre fórmulas mais am

Nesta perspectiva, propus a criação de um grupo de trabalho, presidido pelo ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, que reflita sobre medidas e iniciativas q o necessáriasparaconseguir os objetivos gerais que as- ^ sinalei.Apropostafoiaprovada por unanimidade pe los mandatários, consci entes todos de que nos achamos num desses mo mentos em que é preciso uma reflexão que nos per mita definir sobre o que é necessário inovar e refor mar. os

ou a as as apropriapara uma possível ampliação da grande fa mília iberodas americana. Para mim foi umagran- de satisfação pessoal não só que a proposta fosse aprovada na cúpul sobretudo a, mas constatar que minhas inquietudes q to ao Lianpresente c o futuro da Comunidade Ibe Americana são as mesmas dos demais ro-

O ex-presidente Fer nando Henrique Cardo so apresentará as conclu sões do grupo aos chefes de Estado e de governo reunidos na próxima Cú pula Ibero-Americana, cm 2003 na Bolívia, Em nossa proposta incluímos algumas das tarefas concretas que po dem formar parte dos tra balhos do grupo de refle xão. Uma delas é consipresentes. ecomo Numaconuinidad a nossa, há questões sobre as quais temos critérios diferentes, mas há resses comuns .. inteque nos unem com firmeza. Sobre essa base comum, que nos legou a história ca cultu ra, temos construído uma comunidade de interes ses que nos fazem interde pendentes e que está em expansão.

derar uma maior insti tucionalização do Sistema de Conferências Ibero-Ameque além das cúpulas inclua reuniões setoriais ricanas, de ministros ecooperaçãoparao desenvolvimento. Para tal, pode-se contemplar a elevação de status da atual Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, que poderia uma Secretaria Permanente Ibero-America- passar a ser na, com importantes novas funções como apoiar a Secre taria Nacional na organização da cúpula seguinte; coor denar, impulsionar e dar seguimento às numerosas reuniões ministeriais setoriais; e vigiar que suas conclu sões e acordos se executem com eficácia e rapidez.

A nova secretaria poderia proceder ao estudo dos mecanismos e procedimentos necessários para que a cooperação ibero-americana seja mais efetiva, superan-

Para dar novo impulso a essa comunidade, temos de dotá-la dos instrumentos necessários para explorar seu potencial. Façamos com que o ibero-americano tenhao peso que lhe cabe no mundo, façamos de nossas socie dades âmbitos de desenvolvimento e liberdade.

É tempo de dar um passo adiante. Esse é o legado da Cúpula Ibero-Americana dc Bávaro. Trabalhemos por esse futuro melhor para os ibero-americanos, mundo necessitado de sua contribuição.

épremiê da Espanha

(Condensado, data venia, de Valor Econômico)

fik

Setores da produção estariam formulando um novo projeto de política cafeeira

/A c^feicultura às voltas com velhas idéias

gMilhèrine jBràgaiUftè^l

FJ Empresário

m matérias econômicas, com agroncgócio, é curioso obser\'ar como, invariay velmentc, às vésperas de um novo governo, bre modelos de atuação do ressurgem velhas teses so Estado. De modo geral, todas têm nítidos contornos intervencionistas, exauridas no tempo e retrógradas, mas apresentadas como novas.

ênfase no

Se outrora essas propostas apoiavam-se na inexpe riência dos dirigentes que assumiam as funções e, de algum modo, mais predispostos à sua aceitação, hoje parecem residir também na expectativa de que a nova ordem política seria mais sensível aos apelos da estatização.

O café, com longa tradição de inter ferência governamental até o princípio dos anos 90, não escapou a essa regra.

Com efeito, nota-se grande excita ção no meio cafeeiro. Nos últimos dias, têm sido veiculadas informações de que alguns setores da produção estariam formulando e irlam apresentar ao go verno um novo projeto de política cafeeira. Em resumo, seria reintroduzi-

ADo mesmo modo, o seu conteúdo não disfarça a identificação com os modelos e os mecanismos adotados no passado. Além disso, despreza os avanços tecnológicos e operacionais da cafeicultura, que mudaram a fisionomia do setor, em evidente anacronismo com a realidade do café, e é agravado ainda mais pela inconsistência técnica que apresenta e pela falta de legitimidade.

Qualquer imposto cobrado sobre as exportações de café somente comporta dois propósitos: arrecadação fiscal ou apropriação de parte do preço de venda como medida corretiva de mercado. Como obviamente o efeito de arrecadação não é o objetivo visado, resta a segunda opção.

aprcscntâção da proposta preserva uma tradição firmemente mantida, governo após governo, por aguelesgue aspiram à tutela estatal

do o imposto incidente sobre as expor tações de café, cobrado até fevereiro de 1990, quando o Instituto Brasileiro do Café (IBC) foi extinto. O tributo teria um valor entre US$ 10 e US$ 15 por saca, e os recursos seriam canalizados para um fundo especifico, o Funcafé, objetivo de financiar a cafeicultura e viabilizar o retorno do sistema de preços de garantia. Naturalmen te, seria também criado um novo órgão para adminisfundo e realizar a política do café, cujo comando com o trar o seria entregue, ao que tudo indica, aos autores da proposta.

Não há surpresa. A apresentação da proposta presertradição firmemente mantida, governo apos governo, por aqueles que aspiram à tutela estatal.

A apropriação de parte do preço externo do café, mesmo que fosse para constituir receita de um fundo destina do ao suporte da atividade, de validade discutível, apenas faria algum sentido se a intenção real fosse a de confiscar parte da renda interna pelos pressupos tos de que os preços recebidos estariam altos demais e capazes de estimular aumentos indesejados da produção, procedimentos por vezes adotados em culturas permanentes, como o café. Podería, ainda, ser instrumento para neutralizar eventuais efeitos internos de natureza baixista sobre os preços internacionais, provocados, por exem plo, por desvalorizações cambiais elevadas, como ocor reu nos últimos meses. De fato, ao contrário da soja e do cacau que agregaram a totalidade do ganho cambial, o café arábica apropriou apenas parcialmente a desvalori zação do real ao preço e transmitiu pressões de baixa às cotações internacionais como resultado de um esquema de financiamento interno ineficiente.

Em qualquer dos casos, é forçoso reconhecer que as condições atuais do mercado cafeeiro definitivamente

contra-indicam essa medida. Os preços recebidos pelos cafeicultores, que nos últimos meses tiveram aumentos razoáveis, e que hoje se situam em torno de USS 55.00 por saca, ainda são insuficientes para atender aos custos de produção e a uma justa remuneração, conforme as lideranças assim declaram. Portanto, cobrar um tributo que representa de 20% a 25% do preço atual significa que a renda do produtor será ainda menor ou que o Brasil passa a praticar uma política de valorização dos preços, com os riscos de deixar o mercado à disposição dos concorrentes, voltando à famosa política do “guardachuvas”. Ou, finalmente, se tudo correr muito bem e o mercado importador assimilar a alta, o produtor poderá indagar como a diferença que deixou de receber será efetivamente usada pelo fundo para financiar, no futuro, a atividade.

Isto porque a gestão do Funcafé não parece ter atendi do aos objetivos de contemplar o conjunto dos interesses dos diversos segmentos, como previsto na lei de sua criação. Os recursos financeiros que compõem o seu ativo, da ordem de R$ 2 bilhões, aproximadamente, tiveram a sua aplicação fortemente concentrada no setor produtor, com cerca de 95% de sua disponibilidade em empréstimos para não mais de 10% do número de produtores e cujo cronograma de reembolso prevê, para 70% dos financiamentos, prazos de 12 a 25 anos, com taxas de juros líquidas de 5,5% ao ano. Portanto, as disponibilidades foram exauridas e o retorno dos recur sos, em termos reais, em valores substaiicialmente infe riores, retiram do Funcafé as condições para uma política consistente de apoio ao setor cafeeiro como um rodo,

A gestão do Funcafé não atende a seus fins

comprometendo a continuidade de programas de pes quisas, de desenvolvimento do mercado interno e de ações de marketing.

E de indagar, a partir dessa realidade, qual a legitimi dade de cobrar um imposto que afetará o universo dos produtores para compor um fundo que tem beneficiado uma parcela reduzida de cafeicultores. E o que garante que, para o futuro, essa situação venha a ser alterada e não ocorra mais a discriminação entre cafeicultores, como a verificada a partir da marginalização dos pequenos pro dutores, que se financiaram no Pronaf com recursos do FAT e tiveram as suas dívidas prorrogadas por apenas um ano, enquanto os produtores que receberam recursos do Funcafé tiveram os seus empréstimos alongados por 12 anos.

Os inconvenientes desse modelo institucional para o café não se esgotam nos pontos focalizados. Sem adentrar nos aspectos de ilegalidade, já objeto de decisão de inconstitucionalidade pelo plenário do STF, há inúme ras outras questões, igualmente relevantes, que atuam em desfavor desse projeto, notadamente cm relação aos avanços conseguidos seja em termos de utilização de mecanismos de mercado (por exemplos, CPRs e contra tos da BMF que teriam a SLiacontinuidade inviabilizada), de menor dependência financeira do governo, seja na ampliação do mercado interno e de conquista de partici pações de mercado, que não devem ser comprometidos.

G u I LI●{ E R M E Braga édiretor-gernldo Conselho dos Exportadores de Café Verde do Brasil (Cecafé)

o racismo é uma realidade, por mais perverso e detestável que seja

múltiplos significados alavra raça

liSérgle Mpaiillp #èna

Médico

“Raça” pode também denotar origem em uma região do globo, assumindo o significado de “ancestralidade geográfica” - falamos então de uma raça africana, raça orien tal etc. u é usada como um sinônimo cor

aça” é, antes de tudo, uma palavra e pode ser usada de muitas maneiras. Uma delas é no sentido morfológico, fenotípico, de notando um conjunto de caracteres físicos (por exem plo, cor da pele ou textura do cabelo) que nos permite identificar indivíduos como pertencentes a um certo grupo. Assim, fala-se da raça negra, da raça branca etc. No Brasil, a palavra nesse contexto.

Continuando a nossa desconsrrução, examinemos agora o sentido morfológico de “raça”. O IBGE, com base em autodeclaração, usa os termos branco, pardo e preto (e não negro) como categorias estruturais. Embo ra esses termos aparentemente refiram-se só à cor da pele, na verdade eles se relacionam a um complexo de pigmentação da pele, cor e textura do cabelo, cor dos olhos, forma do nariz e espessura dos lábios, que conjuntamente compõem o caráter “cor”.

OFinalmente, “raça” pode ser usada em um sentido biológico, para se refe rir a uma população geneticamente diferenciada, isto é, uma subespécie. Para saber se há possibilidade de elabo rar uma base objetiva para a definição do conceito de raça, devemos examinar essas várias acepções e tentar mapeá-las na realidade biológica e social humana. Iniciemos com o sentido da palavra “raça” como sinônimo de subespécie. Hoje existe consenso, entre antropólo gos e geneticistas, de que, sob este prisma biológico, raças humanas não existem. A espécie Homo sapiens é de masiadamente jovem e móvel para ter diferenciado em grupos tão distintos. Ao estudar a variabilidade genética humana, vemos que de 90% a 95% dela ocorre dentro dos chamados “grupos raciais , e não entre eles. Cada um de nós é um ser humano iinico e igualmente diferente de qualquer outro ser humano, viva ele em Belo Horizonte, Tóquio ou Luanda. Por outro lado, certamente raças existem como cons truções sociais e culturais, e o racismo é uma realidade, por mais perverso e detestável que seja. se

IBGE, com base em autodeclaração, usa os termos branco, pardo e preto (não negro comocategorías estruturais

Cada um desses traços físicos é controlado por um niimero pequeno de genes diferentes, permitindo uma seleção rápida por pressões ambientais específicas das re giões geográficas, como radiação solar e temperatura. Esses genes ligados a ca racterísticas morfológicas representam uma porção ínfima do genoma e são completamente dissociados dos genes que influenciam inteligência, talento artístico ou habilidades sociais. Outro sentido de “raça” é o de ancestralidade geográfica (africanos, ameríndios etc.). É essencial fazer uma distinção clara entre este significado e o morfológico discutido acima, pois os dois são freqüentemente confundidos. As palavras “preto” e “negro” têm acepção morfológica, enquanto “afrodescendente” relaciona-se com ancestralidade.

O sociólogo Oracy Nogueira distinguiii estes dois conceitos como “raça de marca” (sentido morfológico) e “raça de origem” (sentido de ancestralidade). Ele destacou o fato de que a discriminação racial no Brasil era principalmente “de marca” (fenotípica), enquanto nos Estados Unidos era primordialmente “de origem” (por ancestralidade). A avaliação da “raça de marca” de uma pessoa é feita visualmente e é sempre subjetiva. Já a ancestralidade ou origem geográfica, após os avanços

do Projeto Genoma Humano, pode ser objetivamente.

quantificada nosso laboratório exames de em

Implantamos marcadores de DNA que permitem calcular um índice de Ajicestralidade Africana, ou

seja, estimar para cada genoma humano qual proporção originou-se naÁfrica.

Torna-se difícil estabelecer um conceito de raças, diante de tantas diferenças e particularidades

quisa é que a população brasileira atingiu um nível muito elevado de mistura gênica. A esmagadora maioria dos brasileiros tem algum grau de ancestralidade genômica africana.

Recentemente publicamos nos , acor

Proceedings of the National Academy of Sciences of the USA” um estudo demonstrando que no Brasil, em nível individual de um indivíduo (“raça de marca”) tem muito baixa correlação com o índice de Ancestralidade Africana. Isso quer dizer que, em nosso país, a classificação morfológica como branco, preto ou pouco em termos genômicos e geográficos, embora a aparência física seja muito valorizada socialmente.

A definição sobre quem é negro ou afrodescendeiite no Brasil terá forçosamente de ser resolvida na arena política. Do ponto de vista biológico, a pergunta nem faz sentido.

Sérgio Danilo Pena Médico, doutor em genética humana, éprofessor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e presidente do GeneNúcleo de Genética Médica de Minas Gerais. pardo significa

A interpretação genética dos achados de nossa pes-

(Condensado, data venia, da Folha de S. Paulo)

Os grandes perdedores da chamada Rodada do Uruguai foram os países em desenvolvimento

beneficia países mais ricos

Gabirieia Mendonça

A grande arena na qual se decidem as negociações comerciais internacionais hoje é a Organização

Mundial do Comércio, OMC, instituição que sucedeu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, GATT, a partir de 1995

Nos últimos anos, a política e as decisões da OMC têm sido motivos de protestos de grande repercussão como os de Seattle, nos Estados Unidos, e os de Gênova, na Itália. Quando se olha essas manifestações sob a ótica as reclama¬ dos países eni desenvolvimento, vê-se que ções não são à roa. Na rodada de negociações que deu origem à OMC, a chamada Rodada do Uruguai, dados do próprio secretariado do GATT e do Banco Mundial demonstram que os países em eles o Brasil, saíram como os grandes perdedores. De acordo com o levantamento, 64% dos resultados da Rodada beneficiaram os países desenvolvidos - e 36%, os países em desenvolvimento.

Segundo o advogado Durval de Noronha, um maiores especialistas do Brasü em direito do comércio internacional, ao final da Rodada do Uruguai 1993, o Fundo Monetário Internacional fez uma ava liação ainda pÍor. "Segundo o FMI, chegavam a quase 73% os resultados benéficos aos países desenvolvidos conta. Noronha foi representante brasileiro na Rodada do Uruguai, é arbitro da OMC e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universi dade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, de cartas marcadas. Subsídios de

Jornalista do "Diário do Comércio'

zar estudos sobre possíveis efeitos de barreiras e acordos comerciais - principalmente, da Alca

Na avaliação do advogado, para o Brasil, a Rodada do Uruguai pode ter sido ainda pior. Isso porque, na fase final de negociações, o País estava envolvido com o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, o que impediu uma melhor colocação do governo nas negociações. "Por falta de colocação estratégica, o Brasil liberou seus mercados sem obter contrapartidas de seus parceiros".

Além disso, lembra o especialista, o governo Collor também iniciou uma abertura comercial unilateral e

abrupta, sem exigir contrapartidas pela eliminação de tarifas. "Os Estados Unidos foram os grandes benefici ados dessa abertura e, ainda assim, mantiveram restri ções ilegais a produtos brasileiros, como no caso de calçados, suco de laranja e aço".

O diretor da Associação Brasileira de Comércio Exterior, Abracex, Benedito Pires de AJmeida, acredita desenvolvimento, entre dos governo brasileiro tem de reivindicar mais e que melhores condições de negociação comercial. Tem principalmcnte que fazer um trabalho de orientação entre os empresários mostrando que eles podem lutar e questionar as relações comerciais internacionais".

Segundo Roberto Portella, o Brasil precisa de ações mais ativas, falta de identificação dos interesses e peso dos empresários. "As negociações comerciais têm forte dimensão política e aí que entra o papel político diplomático do Estado", explica. Portella ressalta ainda como a política serve de pretexto para a criação de barreiras de comércio. Segundo ele, desde os atentados do 11 de setembro, os Estados Unidos estão dificultan-

"É meio um jogo países em desenvolvimento, por exemplo, são em sua maior parte vedados. Mas os subsídios da União Euro péia e dos EUA não são questionados , argumenta Noronha. O advogado Roberto Portella, sócio sênior do escritório Demarest e Almeida, em São Paulo, lembra defensores do livre comércio, os Estados do ainda mais a entrada de produtos agrícolas importa dos, por temerem contaminação. "E uma forma indire ta de criar barreiras comerciais", avalia.

(Condensado, data venia, do "Diário do Comércio”) que os maioresUnidos, estabeleceram os maiores embargos comerciais e econômicos da história, contra Cuba e contra o Iraque. Uma das razões dessa desvantagem pode ser a expe riência limitada do Brasil no comércio internacional - e falta de profissionais especializados em negociar no Exterior. O governo Fernando Henrique Cardoso che gou a pedir a escritórios de advocacia e entidades que representam o empresariado, como a Fiesp, para reali-

Diante das perdas na Rodada do Uruguai e nas disputas posteriores, Noronha aponta dificuldades para o Brasil se recuperar. "Ajuda muito se não cometermos agora os mesmos equívocos nas negociações da Alca e entre o Mercosul e a UE. No âmbito da OMC, o Brasil precisa promover a união com outros países em igual situação para adotar uma posição mais forte", conclui.

B I B L I o G R A Mai-A

JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS.

Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais Rio de Janeiro: Forense, 2002. 168. p.

Oproíèssor Calmon de Passos, um dos mais concei tuados processualistas brasileiros, deu à lume nova obra, que se reporta, como esclarece, à sua tese com a qual conquistou a livre docência da Cadeira de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1959, mas não comercializada, e a estudo com o mesmo título publicado na Re\ãsta de Processo autor a obra ora editada resulta da “revisitação” do mesmo tema, objetivando a formulação de uma teoria das nulidades com base no que foi anteriormente pensado, o que implicou o alheamento do confronto com posições adotadas pelos juristas que versaram o mesmo tema. O atulo do livro é manifestamente marcado pela modéstia deseu autor. Nãocuidaessaobradeummeroesboço,massim de uma teoria das nulidades elaborada em harmoniacom cosmovisão jurídica e aplicada ao processo civil. Se não desceu a particularidades do tema, estabeleceu premissas frmdamentais paraoseu exame, quepermitemsuaatuaçãoparaasolução das questões decorrentes da prestação da mtela jurisdicional, que envolvam essa matéria.

56. Segundo

necessariamente no processo pelos seus sujeitos. Também com originalidade prossegue o autor examinando o processo agora como tipo complexo de formação sucessiva, no que concerne ao respectivo procedimento, com referencia aos pressupostos processuais e à sua problemática, mantida a respeito a dicotomia pressupostos de existência e de validade.

Particularizadamente são examinados os fenômenos da inexistência na tela processual e, ainda, dos atos processuais imperfeitos, da inadmissibilidade e da nulidade sempre na conformidade com os posicionamentos adotados nos capítu los anteriores. Cada um deles recebe um tratamento específico na obra, que permite caracterizá-los com nitidez e eliminar as e\'entuais zonas de imbricação porventura existentes na sua concei tuação. Nesse sentido destaca-se a diferença que separa a inexistência da nulidade do ato, asseverando-se

asua que a primeira revela uma impotência material para produzir conseqüências jurídicas, aoutra (nulidade) umaincapacidade legal haraproduzi-los. Por isso o ato j uridicamente inexistente não pode produzir efeitos jurídicos, não porque assim pareceu conveniente ao legislador, mas sim porque não existe. O ato nulo, ao contrário, é ineficaz cm razão de uma expressa disposição legislativa. Sintetizados, em conclusões, os posicionamentos adotados pelo autor, são deles extraídas as conseqüências jurídicas de sua atuação no capítulo final atinente à pragmática.

Após um capítulo introdutório, no qual cuidada regulação social como um imperativo da condição humana e da regulação jurídica como espécie da primeira, a obra versa a problemáticadavalidade,daeficáciaedaefetÍvÍdadeatinentes à mesma regulação jurídica, passando à classificação dos atos jurídicosemsenridoamploeaoenfoqueda validade, invalidade, efetividadeeinefetividade,àlu2 da relevância da vontade neles embutida.

A seguir a obra examina os elementos do ato jurídico, que, na ótica nela adotada, seriam os seus pressupostos, requisitos e condições dando-lhes uma conceítuação conforme essa sua angulação pessoal. A partir destes, enfrenta-se a questão da adequação ou inadequação dos atos, bem como das formas de invalidade e ineficácia, caracterizando-se a nulidade mediante o enfoque da sua especificidade.

Distingue, ademais, o autor as categorias da nulidade e da inadmissibilidade, nem sempre escandidas com precisão, conceituando esta última como a falta de aptidão do proce dimento para alcançar seu resultado típico cspecificadamente, no caso do processo jurisdicional, para legitimar o exame do mérito.

Pamndo das conclusões a que chegou, no concernente à teoria geral do Direito relativamente ao aro jurídico e suas características e imperfeições, o livro alberga um esmdo aprofruidado, dos melliores produzidos pela doutrina nacio nal, a respeito dos atos processuais e sua tipologia. Estes concepção do autor, são apenas os atos jurídicos realizados

O elenco das matérias versadas na obra é suficientemente abrangente para captar todos os aspectos relevantes do tema escolhido parao estudo. Mas sua amplitude, que não decorre de sua extensão, em nada prejudiai a profundidade de seu tratamento, nem aó ticapessoal que lhe foi emprestada. Tratase de um trabalho denso, arrimado na profrinda cultura jurídica e experiência de seu autor no trato da matéria processual. Nele o referencial ao Direito estrangeiro e à doutrina apenas se faz, com adequada dosimetria, para espelhar sua eventual harmonia com o posicionamento adotado, sem afetar o enfoque pessoal e original estampado pelo autor no estudo realizado.

O Esboço de uma Teoria das Nulidades elaborado pelo prof Calmon de Passos constitui uma obra completa sobre a matéria que enriquece a doutrina processual brasileira com o aporte de uma visão privilegiada de um dos aspectos mais árduos da ciênciae dogmáricaprocessuais. 0 ou, mais

DonaldoArmelin

Desanbai-gador aposentúdo do .E Tiibun^lde Jristiça do Estado de São Paulo. Professor dos airsos de graduação epós-^aduação da Faaddade de Direito da Univenidade Católica de São Paulo

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