DIGESTO ECONÔMICO, número 291, abril 1982 by Diário do Comércio

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DIGESTO ECONOMICO o MUNDO DOS NEGÓCIOS NUM PANORAMA MENSAU

Publicado sob os auspícios da:

PUBLICAREMOS

PRÓXIMOS AS

FUNÇÕES EM

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

"OS

Márcio

DE SAO PAULO

NOS

A participação do

NÚMEROS LINGUAGEM

SERTÕES" José

Lauria

Estado na

Presidente:

Guilherme

Afif

Domingos

EMPRESA

Diretor:

Antônio Gonil(o de Carvalho 1947 a 1973

PRIVADA

E DESESTATIZAÇÃO

Hercuiano Borges da Fonseca

Diretores:

João de Scantimburgo Paulo Edmur de Souza Queiroz Wilfrides Alves de Lima

Informações

econômicas

e finan

ceiras.

A direção não se tesponsabiliza peloa dados cuias fontes esteiam devida mente

citadas,

emitidos

s>r<

nem

artigos

pelos

congôneres

assinados.

nacionais e estrangeiras. AssirMturas:

(II)

Delorenzo

Neto

economia brasileira

Número atrasado

150.00

Redação e Administração; R. Boa Vista, 51, andar térreo Ramal: 133 Tel.: 239-1333 Cx. Postal 8.082 — São Paulo

Departamento Comercial Rua Boa Vista, 51 — B.” andar Tel.: 239-1333 — R.: Composto e impresso DO

167/175

nas oficinas do

COMERCIO.

Renata Zoudiní

Maria José Villaça

JOAO PAULO II — LÍDER PONTIFICAL Thomas

Moinas

Minucioso estudo sobre OS EFEITOS

SOBRE

essa importante questão. Publicamo-lo

FALÊNCIA

na integra, por

AÜENAÇAO

sua importância. As autoras são professoras

FIDUCIÃRIA

Amoldo

DIGESTO ECONÔMICO Assinatura anual .. (E$ 1.400,00 130.00 Número avulso .... (t$

DIÁRIO

IMIGRATÕRIO

BRASIL

conceitos

Aceita-se Intercâmbio com publicações

Cardoso de Almeida

0 Digesto Econômico é órgão mensal de

PROCESSO A.

Superintendente: Caio

de economia.

Wald

1. DESENVOLVIMENTO

A Estrutura Governamental Brasileira

ECONÔMICO COM

RESTRIÇÕES

EXTERNAS

Carlos Geraldo Langoni ESTABILIZAÇÃO POPULACIONAL

Glycon

BRASIL

Paiva

A análise da estrutura vernamental

deve

go-

iniciar-se

com a distinção entre ativida des públicas e privadas. Para isso, recorremos às palavras de Cretella

Júnior:

contrário

do que ocorre no Estado liberal, em que as atividades privadas

são desemoenhadas pelo parti cular e as atividades públicas

são da competência exclusiva do Estado, devendo pois, este, decidir-se pelo único regime possível — regime jurídico-administrativo — no

Estado

derno, por excelência intervencionista, o Poder Público tem a possibilidade de socorrer-se quer de procedimentos de di-

DIGESTO ECONOMICO o MUNDO DOS NEGÓCIOS NUM PANORAMA MENSAU

Publicado sob os auspícios da:

PUBLICAREMOS

PRÓXIMOS AS

FUNÇÕES EM

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

"OS

Márcio

DE SAO PAULO

NOS

A participação do

NÚMEROS LINGUAGEM

SERTÕES" José

Lauria

Estado na

Presidente:

Guilherme

Afif

Domingos

EMPRESA

Diretor:

Antônio Gonil(o de Carvalho 1947 a 1973

PRIVADA

E DESESTATIZAÇÃO

Hercuiano Borges da Fonseca

Diretores:

João de Scantimburgo Paulo Edmur de Souza Queiroz Wilfrides Alves de Lima

Informações

econômicas

e finan

ceiras.

A direção não se tesponsabiliza peloa dados cuias fontes esteiam devida mente

citadas,

emitidos

s>r<

nem

artigos

pelos

congôneres

assinados.

nacionais e estrangeiras. AssirMturas:

(II)

Delorenzo

Neto

economia brasileira

Número atrasado

150.00

Redação e Administração; R. Boa Vista, 51, andar térreo Ramal: 133 Tel.: 239-1333 Cx. Postal 8.082 — São Paulo

Departamento Comercial Rua Boa Vista, 51 — B.” andar Tel.: 239-1333 — R.: Composto e impresso DO

167/175

nas oficinas do

COMERCIO.

Renata Zoudiní

Maria José Villaça

JOAO PAULO II — LÍDER PONTIFICAL Thomas

Moinas

Minucioso estudo sobre OS EFEITOS

SOBRE

essa importante questão. Publicamo-lo

FALÊNCIA

na integra, por

AÜENAÇAO

sua importância. As autoras são professoras

FIDUCIÃRIA

Amoldo

DIGESTO ECONÔMICO Assinatura anual .. (E$ 1.400,00 130.00 Número avulso .... (t$

DIÁRIO

IMIGRATÕRIO

BRASIL

conceitos

Aceita-se Intercâmbio com publicações

Cardoso de Almeida

0 Digesto Econômico é órgão mensal de

PROCESSO A.

Superintendente: Caio

de economia.

Wald

1. DESENVOLVIMENTO

A Estrutura Governamental Brasileira

ECONÔMICO COM

RESTRIÇÕES

EXTERNAS

Carlos Geraldo Langoni ESTABILIZAÇÃO POPULACIONAL

Glycon

BRASIL

Paiva

A análise da estrutura vernamental

deve

go-

iniciar-se

com a distinção entre ativida des públicas e privadas. Para isso, recorremos às palavras de Cretella

Júnior:

contrário

do que ocorre no Estado liberal, em que as atividades privadas

são desemoenhadas pelo parti cular e as atividades públicas

são da competência exclusiva do Estado, devendo pois, este, decidir-se pelo único regime possível — regime jurídico-administrativo — no

Estado

derno, por excelência intervencionista, o Poder Público tem a possibilidade de socorrer-se quer de procedimentos de di-

DIGESTO ECONÔMICO

plo, a necessidade de seguran ça nacional, quer porque tal

reito público, quer de procedi mentos de direito privado para a consecução de tarefas consi

atividade seja por natureza destituída de todo o fito de lu

deradas relevantes, para a co

cro, de tal modo que ninguém

letividade, num dado momento. Trata-se de mera

política

administrativa, informada pela filosofia de governo imperante na época política, ou seja,

opção governamental quanto à escolha

meios,

esquemas,

procedimentos, regimes jurídi cos, seleção formal ou instru-

se oferecerá para desempenhála. Estas necessidades, as quais a iniciativa privada não pode solucionar, e que são vitais pa ra toda a oomunidade e para cada um de seus membros, constituem o domínio próprio da administração; é a esfera de interesse público”^*’.

mental’*(’-’.

De acordo com José Cretel-

DIGESTO

ECONÔMICO

é prestar serviços aos adminis trados, não se justificando a existência do Estado senão co

mo entidade prestadora de ser viços e utilidades aos indivíduos que 0 compõem'.

“Por serviços públicos, em sentido amplo, se entendem todos aqueles reaKzados pelo Estado ou por seus delegados, sob as condições impostas pelo Poder Público, para a satisfa ção de necessidades essenciais

indivíduos”.

“Segundo a essencialidade ou não desses serviços para a coletividade, são dlassificados em públicos e de utilidade pú

"Serviços de utilidade pú blica, são os que a Adminis tração, reconhecendo a sua con veniência (não necessidade) pa ra os indivíduos componentes da sociedade, presta-os direta mente ou por delegação, a quiser utilizar-se, quem deles

la Júniorí^\ de forma bastante simples, administrar é agir, exercer atividades, desempe nhar funções; administra-se

lhe

ou diretamente ou por meio de

blica. Ambos têm em comum a

terceiros,

destinação pública, e, por isso, são sempre regidos por normas de direito público, irrelegáveis

satisfazer a

determinadas

(01)

seja,

indireta

O particular, em regra ge ral, administra “coisas priva das”; 0 Estado, em regra geral, administra “coisas públicas”.

e intransacionáveis na sua apli

Nas palavras de Hely Lopes Meirellesí*^^ "a função primor dial da Administração Pública

nham em comum a destinação

CRETELLA JÜNIOR. Empresa Pública. José Bushatsky. Editor, Editora da Universidade de São

(02)

mente.

Paulo,

1973, São Paulo, ser pp.

13-14.

RIVERO, Drolt Admlnlstratlf. 1971, pág.

10. José Cretella Júnior, obra citada.

Ver

pp.

'132-133.

(03)

(04)

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pp. 132-133.

lílEIRELLES, Hely Lopes — Direito Administrativo Brasileiro. Editora Revista dos Tribu nais Ltda. 2.a edição revista ampliada. 1966. Ver pp. 267-269.

outros que exijam medidas compulsórias em relação aos

ou secundárias da comunidade”.

"Como ser social que é, o homem não consegue bastar-se a si mesmo; o livre jogo das inicsiativas privadas permite* necessidades, graças à divisão do trabalho e às trocas; outras há entretanto, e essencialíssimas, que não podem ser satis feitas por essa via, quer por que sendo comuns a todos os membros da coletividade, ultra passam, pela amplitude de que se revestem, as prioridades dos particulares, como, por exem-

sidade coletiva e perene. Por isso mesmo, tais serviços são considerados próprios do Esta do, no sentido de que compete privativamente ao Poder Públi co prestá-los à coletividade, sem delegação a particulares. Exem plos típicos desses serviços são os de defesa nacional, os de polícia, os de justiça, os de preservação da saúde pública e

cação”.

remuneração,

ambos

ao público, conceitualmente nao se confundem.

"Serviços públicos, própria, mente ditos são os que a Admi nistração presta diretamente à

São

exemplos característicos dessa modalidade

Entretanto, diz Lopes Meirelles que embora

mediante

serviços

transporte coletivo, os de for necimento de energia elétrica,

gás, telefone e outros desse gê nero”.

Os serviços públicos “se di rigem ao bem comum, ou seja, ao interesse geral da comuni dade" e os de utilidade pública,

comunidade, ao reconhecer que

“embora

a sua utilização é uma neces-

sem à coletividade.

reflexamente

interes atendem

DIGESTO ECONÔMICO

plo, a necessidade de seguran ça nacional, quer porque tal

reito público, quer de procedi mentos de direito privado para a consecução de tarefas consi

atividade seja por natureza destituída de todo o fito de lu

deradas relevantes, para a co

cro, de tal modo que ninguém

letividade, num dado momento. Trata-se de mera

política

administrativa, informada pela filosofia de governo imperante na época política, ou seja,

opção governamental quanto à escolha

meios,

esquemas,

procedimentos, regimes jurídi cos, seleção formal ou instru-

mental’*(’-’.

De acordo com José Cretel-

DIGESTO

ECONÔMICO

é prestar serviços aos adminis trados, não se justificando a existência do Estado senão co

mo entidade prestadora de ser viços e utilidades aos indivíduos que 0 compõem'.

indivíduos”.

“Segundo a essencialidade ou não desses serviços para a coletividade, são dlassificados em públicos e de utilidade pú

la Júniorí^\ de forma bastante simples, administrar é agir, exercer atividades, desempe nhar funções; administra-se

lhe

ou diretamente ou por meio de

blica. Ambos têm em comum a

terceiros,

destinação pública, e, por isso, são sempre regidos por normas de direito público, irrelegáveis

satisfazer a

determinadas

(01)

seja,

indireta

O particular, em regra ge ral, administra “coisas priva das”; 0 Estado, em regra geral, administra “coisas públicas”.

e intransacionáveis na sua apli

Nas palavras de Hely Lopes Meirellesí*^^ "a função primor dial da Administração Pública

nham em comum a destinação

CRETELLA JÜNIOR. Empresa Pública. José Bushatsky. Editor, Editora da Universidade de São

(02)

mente.

Paulo,

1973, São Paulo, ser pp.

13-14.

RIVERO, Drolt Admlnlstratlf. 1971, pág.

10. José Cretella Júnior, obra citada.

Ver

pp.

'132-133.

(03)

(04)

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pp. 132-133.

lílEIRELLES, Hely Lopes — Direito Administrativo Brasileiro. Editora Revista dos Tribu nais Ltda. 2.a edição revista ampliada. 1966. Ver pp. 267-269.

outros que exijam medidas compulsórias em relação aos

ou secundárias da comunidade”.

cação”.

remuneração,

ambos

ao público, conceitualmente nao se confundem.

"Serviços públicos, própria, mente ditos são os que a Admi nistração presta diretamente à

São

exemplos característicos dessa modalidade

Entretanto, diz Lopes Meirelles que embora

mediante

serviços

transporte coletivo, os de for necimento de energia elétrica,

gás, telefone e outros desse gê nero”.

Os serviços públicos “se di rigem ao bem comum, ou seja, ao interesse geral da comuni dade" e os de utilidade pública,

comunidade, ao reconhecer que

“embora

a sua utilização é uma neces-

sem à coletividade.

reflexamente

interes atendem

DIGESTO ECONÔMICO

precipuamente ao interesse do indivíduo, como particular”. Prosseguindo, Lopes Meirelles afirma que “os serviços de utilidade pública se expres sam, comumente, em ativida des industriais e por isso se tor nam impróprios do Estado. Ser viços impróprios do Poder Pú

blico são os que não afetam di retamente a<s necessidades co letivas, nem as condições de existência da são

sociedade, mas

reconhecido

interesse

dos indivíduos e por isso de vem ser postos à sua disposição pelo Poder Público ou por de legados seus, mediante remu neração das utilidades ofereci das**.

Para Cretella Júnior, o mo tor normal da ação dos parti culares é a perseguição de uma vantagem pessoal — lucro ma

terial, êxito humano ou, entre os mais

desinteressados, ade

quação de seus atos a um ideal.

Muitas vezes, há coincidência entre o fim visado e o bem co mum.

O motor da ação adminis trativa, da coisa pública, 'ao (05)

(06)

contrário, é totalmente desin teressado: é a perseguição do interesse geral ou, ainda, da utilidade pública ou, numa pers

pectiva mais filosófica, é a per seguição do bem comum. A administração pública ou

simplesmente a Administração toma a seu cargo os serviços

públicos, “administrar” é “ge rir serviços públicos” (^). Citando textualmente trans

cessidades coletivas embora se

apresentem, sob esse aspecto, como um todo, em razão da fi nalidade pública que têm em mira, na realidade revelam ma tizes diferentes, o que leva o intérprete a tentar classificálos” (6).

"A dificuldade em precisar a noção exata do serviço públi co acentuou-se depois do pri meiro conflito mundial (19141918). A vida administrativa nos diferentes países correspon dia, naquela época, à filosofia liberalismo

CRETELU JÚNIOR. José — obra citada. Ver pp. 13M33. LAUBADERE — Tralté Elementalre de

'citada. Ver pp. 36-38.

econômico.

Drolt Adminiatratlf, In José Cretella Júnior,

verdade é que poucos serviços são reconhecidos como públicos em si e por si, mediante análi se intrínseca da própria ativi dade. Assim, certas atividades de natureza política ou adminis

trativa, como a segurança na cional, a defesa do Estado, a polícia e a distribuição da jus tiça, são, conforme a natureza

das coisas,

serviços

públicos,

serviços administrativos”.

crição de Cretella Júnior de tre chos da obra de Laubadère, são serviços públicos “as atividades que tendem à satisfação de ne

“No começo do século os dois tipos de serviços eram separados por uma linha divisória bem nítida, cabendo ao direito administrativo o estudo dos ser

viços públicos e ao direito pri vado a disciplinação das ativi dades dos particulares”.

“Nas três décadas seguin tes, a teoria jurídica do serviço

identificar, na prática, se uma

dada atividade seria serviço pú blico. E se é um serviço públi co, isto é, se se trataria de ser

viço público propriamente dito, cuja gestão o Estado outorgou ao particular, ou se se trataria

de serviço quase público, ser viço que se avizinha do serviço público, já que existem ativida des privadas de interesse geral que, por

sua importância, se

identificam com o servido pú

blico”

Conforme Roberto

Oli

veira Campos, a questão do pappl que deve desempenhai* o setor privado numa economia mista pode discutir-se em ter mos ideológicos ou pragmáticos,

A maioria dos sistem^ econô

público sofre profundas trans formações”..., “intensifica-se o

micos que funcionam atualmen

quantum de colaboração dos particulares nos serviços públi

combinações de iniciativa públi ca e privada. No mundo socia lista, há teólogos do estatismo e no mundo ocidental, em que pese a sua natureza prolífica, existem também campeões ideo lógicos da empresa privada, que tendem a esquecer que todos os países, em cada fase

cos e multiplicam-se os serviços

de objetivos econômicos de Ín

dole industrial ou comercial, realizados pelo Estado. Os par ticulares caminham em direção

ao Estado; o Estado caminha no sentido dos particulares. Em

obra

consequência, tornou-se difícil

mundo admite

(07) CRETELLA JÜNIOR, José — obra citada. Ver pp. 38-39.

diversas

DIGESTO ECONÔMICO

blico são os que não afetam di retamente a<s necessidades co letivas, nem as condições de existência da são

sociedade, mas

reconhecido

interesse

dos indivíduos e por isso de vem ser postos à sua disposição pelo Poder Público ou por de legados seus, mediante remu neração das utilidades ofereci das**.

Para Cretella Júnior, o mo tor normal da ação dos parti culares é a perseguição de uma vantagem pessoal — lucro ma

terial, êxito humano ou, entre os mais

desinteressados, ade

quação de seus atos a um ideal.

Muitas vezes, há coincidência entre o fim visado e o bem co mum.

O motor da ação adminis trativa, da coisa pública, 'ao (05)

(06)

contrário, é totalmente desin teressado: é a perseguição do interesse geral ou, ainda, da utilidade pública ou, numa pers

pectiva mais filosófica, é a per seguição do bem comum. A administração pública ou

simplesmente a Administração toma a seu cargo os serviços

públicos, “administrar” é “ge rir serviços públicos” (^). Citando textualmente trans

cessidades coletivas embora se

apresentem, sob esse aspecto, como um todo, em razão da fi nalidade pública que têm em mira, na realidade revelam ma tizes diferentes, o que leva o intérprete a tentar classificálos” (6).

CRETELU JÚNIOR. José — obra citada. Ver pp. 13M33. LAUBADERE — Tralté Elementalre de

'citada. Ver pp. 36-38.

econômico.

Drolt Adminiatratlf, In José Cretella Júnior,

verdade é que poucos serviços são reconhecidos como públicos em si e por si, mediante análi se intrínseca da própria ativi dade. Assim, certas atividades de natureza política ou adminis

trativa, como a segurança na cional, a defesa do Estado, a polícia e a distribuição da jus tiça, são, conforme a natureza

das coisas,

serviços

públicos,

serviços administrativos”.

crição de Cretella Júnior de tre chos da obra de Laubadère, são serviços públicos “as atividades que tendem à satisfação de ne

“No começo do século os dois tipos de serviços eram separados por uma linha divisória bem nítida, cabendo ao direito administrativo o estudo dos ser

viços públicos e ao direito pri vado a disciplinação das ativi dades dos particulares”.

“Nas três décadas seguin tes, a teoria jurídica do serviço

identificar, na prática, se uma

dada atividade seria serviço pú blico. E se é um serviço públi co, isto é, se se trataria de ser

viço público propriamente dito, cuja gestão o Estado outorgou ao particular, ou se se trataria

de serviço quase público, ser viço que se avizinha do serviço público, já que existem ativida des privadas de interesse geral que, por

sua importância, se

identificam com o servido pú

blico”

Conforme Roberto

Oli

veira Campos, a questão do pappl que deve desempenhai* o setor privado numa economia mista pode discutir-se em ter mos ideológicos ou pragmáticos,

A maioria dos sistem^ econô

público sofre profundas trans formações”..., “intensifica-se o

micos que funcionam atualmen

quantum de colaboração dos particulares nos serviços públi

cos e multiplicam-se os serviços

de objetivos econômicos de Ín

dole industrial ou comercial, realizados pelo Estado. Os par ticulares caminham em direção

ao Estado; o Estado caminha no sentido dos particulares. Em

obra

consequência, tornou-se difícil

mundo admite

(07) CRETELLA JÜNIOR, José — obra citada. Ver pp. 38-39.

diversas

DIQESTO

de seu desenvolvimento econô

mico, devem adotar o tipo de combinação de iniciativa públi ca e privada que melhor se adapte ao seu ambiente institu cional e ao grau de desenvolvi

mento. Com respeito aos países em desenvolvimento, o mínimo

que se pode dizer é que necessi

tam de um grau muito maior de intervenção do setor público do

que seria desejável nas socieda

des industriais ocidentais pelas seguintes razões; a) no seu estado

desenvolvimento,

dos principais problemas é a criação de uma estrutura de gastos gerais econômicos e so ciais, tarefa notavelmente inapropriada para a empresa pri vada; b) a iniciativa privada e pública tendem a ser mais com plementares do que competiti vas, pois são necessários gran des montantes de investimentos

públicos para abrir oportunida des ao setor privado; c) é mui to maior a necessidade de cor

rigir disparidades econômicas regionais ou aliviar as desigual dades na distribuição da renda;

ECONÔMICO

d) uma importante razão técni ca: a produção moderna em grande escala, que supõe a existência de grandes unidades produtivas tais como represas hidroelétricas ou plantas side rúrgicas exigem investimentos

DIGESTO ECONÔMICO

bando os serviços públicos e, como consequência, um apro veitamento de esquemas de um campo

por

outro

campo;

por

muito grandes de capital, que

outro lado, ocorreu a extensão dos procedimentos de direito público fora dos serviços públi cos, no domínio das empresas

privado. O problema seria, pois,

Apoiando-se na argumenta

superam a capacidade do setor encontrar

uma

forma

inter

mediária de organização esta tal (8). Mário

Henrique

Simonsen

comentando as citadas afir

mações de Roberto Campos, ao procurar justificar a razão da participação crescente do Go verno (economias de escala e imperfeição do mercado de ca

pitais), acrescenta as constantes pressões inflacionárias que, dis. torcendo o mercado de crédito, desfiguram as decisões de in vestir do setor privado.

Voltando à argumentação jurídica de Cretella Júnior, diz ele que “como se observa, hou ve, portanto, uma penetração intensa do direito privado no campo do direito público englo-

privadas de interesse geral". ção de Laubadère, Cretella Jú

CAMPOS, Roberto de Oliveira — El Gobierno y la Empresa

(09)

SIMONSEN. Mário Henriqua — El

en la Economia Brasilefta

y el Capital Estranjero en ei Desarrollo. Mesa Redonda patrocinada por The Advertlslng Councll

Inc. y la Fundaclón Getulio Vargas, agosto 1966, pp. 9-11.

Gobierno y la Empresa en la Economia Brasllefia u el Capital Estranjero en el Desarrollo. Mesa Redonda patrocinada por The Advertlslng Councll Inc. y la Fundaciún Getulio Vargas, agosto 1966, pp. 19-21.

tam como atividades privadas. Tais atividades ou são absolu

tas, exaurindo-se em si mes mas, ou são atividades de rela ção, que se dirigem a outros

particulares, constituindo servi ços, porque proporcionam algo no

relacionamento mencionado.

Desse modo,

nior afema que "conforme o

qualquer

grau de submissão, maior ou menor, do serviço público ao

sempre

regime administrativo, temos várias modalidades de serviços

públicos, que se localizam numa escala hierárquica: primeira, serviços públicos administrati

nem

atividade

toda

constitui

serviço, todo serviço implica, e

necessariamente ati-

vidade de relacionamento; “ati

fazer > vidade” porque é um “relacionamento" porque é um

“fazer para alguém”, algo que serve. que proporciona algum

vos ou serviços públicos pro

benefício a outra pessoa.

priamente ditos, submetidos a um regime jurídico de direito público ou regime jurídico ad ministrativo puro, com uma sé rie de prerrogativas e sujei

“Por outro lado, há ativida des indeléveis exercidas com exclusividade pelo Estado, co-

ções, informado por princípios publicísticos; segunda, serviços públicos industriais e comer ciais aos quais se costuma acrescentar

denominados

serviços sociais; terceira, ser viços jurídicos".

(Ofl)

corpo e do espírito que, por sua própria natureza, se apresen

“Há, em qualquer agrupa mento humano, atividades típi cas do particular, projeções do

mo, por exemplo, a tutela do direito, mediante a criação de norma jurídica e a aplicação da

lei ao caso

concreto. Tais ativi-

dades, sob pena de falência vir

tual do Estado, não podem ser

delegadas,

nem concedidas ao

particular. Regra geral, a ati

vidade normal ou essencial do particular é privada, mas, por exceção ou acidentalmente, po de ser pública; por sua vez, a

DIQESTO

de seu desenvolvimento econô

mico, devem adotar o tipo de combinação de iniciativa públi ca e privada que melhor se adapte ao seu ambiente institu cional e ao grau de desenvolvi

mento. Com respeito aos países em desenvolvimento, o mínimo

que se pode dizer é que necessi

tam de um grau muito maior de intervenção do setor público do

que seria desejável nas socieda

des industriais ocidentais pelas seguintes razões; a) no seu estado

desenvolvimento,

públicos para abrir oportunida des ao setor privado; c) é mui to maior a necessidade de cor

rigir disparidades econômicas regionais ou aliviar as desigual dades na distribuição da renda;

ECONÔMICO

DIGESTO ECONÔMICO

bando os serviços públicos e, como consequência, um apro veitamento de esquemas de um campo

por

outro

campo;

por

muito grandes de capital, que

outro lado, ocorreu a extensão dos procedimentos de direito público fora dos serviços públi cos, no domínio das empresas

privado. O problema seria, pois,

Apoiando-se na argumenta

superam a capacidade do setor encontrar

uma

forma

inter

mediária de organização esta tal (8). Mário

Henrique

Simonsen

comentando as citadas afir

mações de Roberto Campos, ao procurar justificar a razão da participação crescente do Go verno (economias de escala e imperfeição do mercado de ca

pitais), acrescenta as constantes pressões inflacionárias que, dis. torcendo o mercado de crédito, desfiguram as decisões de in vestir do setor privado.

Voltando à argumentação jurídica de Cretella Júnior, diz ele que “como se observa, hou ve, portanto, uma penetração intensa do direito privado no campo do direito público englo-

privadas de interesse geral". ção de Laubadère, Cretella Jú

CAMPOS, Roberto de Oliveira — El Gobierno y la Empresa

(09)

SIMONSEN. Mário Henriqua — El

en la Economia Brasilefta

y el Capital Estranjero en ei Desarrollo. Mesa Redonda patrocinada por The Advertlslng Councll

Inc. y la Fundaclón Getulio Vargas, agosto 1966, pp. 9-11.

tam como atividades privadas. Tais atividades ou são absolu

tas, exaurindo-se em si mes mas, ou são atividades de rela ção, que se dirigem a outros

particulares, constituindo servi ços, porque proporcionam algo no

relacionamento mencionado.

Desse modo,

nior afema que "conforme o

qualquer

grau de submissão, maior ou menor, do serviço público ao

sempre

regime administrativo, temos várias modalidades de serviços

públicos, que se localizam numa escala hierárquica: primeira, serviços públicos administrati

nem

atividade

toda

constitui

serviço, todo serviço implica, e

necessariamente ati-

vidade de relacionamento; “ati

fazer > vidade” porque é um “relacionamento" porque é um

“fazer para alguém”, algo que serve. que proporciona algum

vos ou serviços públicos pro

benefício a outra pessoa.

priamente ditos, submetidos a um regime jurídico de direito público ou regime jurídico ad ministrativo puro, com uma sé rie de prerrogativas e sujei

“Por outro lado, há ativida des indeléveis exercidas com exclusividade pelo Estado, co-

ções, informado por princípios publicísticos; segunda, serviços públicos industriais e comer ciais aos quais se costuma acrescentar

denominados

serviços sociais; terceira, ser viços jurídicos".

(Ofl)

corpo e do espírito que, por sua própria natureza, se apresen

“Há, em qualquer agrupa mento humano, atividades típi cas do particular, projeções do

mo, por exemplo, a tutela do direito, mediante a criação de norma jurídica e a aplicação da

lei ao caso

concreto. Tais ativi-

dades, sob pena de falência vir

tual do Estado, não podem ser

delegadas,

nem concedidas ao

particular. Regra geral, a ati

vidade normal ou essencial do particular é privada, mas, por exceção ou acidentalmente, po de ser pública; por sua vez, a

DIGESTO ECONÔMICO

atividade normal ou

essencial

do Estado é pública, mas, por exceção, pode ser privada" “O problema do econômica nos serviços públicos tem sido apreciado pelos administrativis-

tas. Pode o Estado desempe

nhar atividade econômica que se inscreva como serviço públi co ? São compatíveis ou incom

patíveis as noções de serviço público e de atividade econômi ca ?”

‘Procurando estabelecer a

“Por outro lado, o Estado pode desenvolver atividades econômicas no setor industrial e comercial, sem fito de lucro.

Tais serviços, em certas con dições, no entanto, podem ser

enquadrados entre os serviçop públicos

pela

titularidade

Estado e pela relevância de que se revestem".

“O Estado moderno desem

penha, além de suas funções normais, que são os serviços públicos puros, propriamente

relação entre serviço público e atividade econômica, Waline

operações materiais

, com base na jurisprudên cia do Conselho de Estado e do

substanciam atos de comércio ou atos de indústria. Não há

di)

Tribunal de Conflitos, esclarece que, se o Estado não cobra o

valor do serviço prestado, isto

é, não aufere rendimento nem

lucro dessa atividade, o serviço permanece não comercial, mas

administrativo, mesmo que esse serviço tenha certo valor econômico, direta ou indireta mente”.

O fato sempre, ter

de um serviço valor econômico

não lhe confere, por si só,

caráter de comercial, se ele

não é pago”. (10)

(11)

ditos, outro tipo de atividade — que

con¬

mais no mundo moderno relação entre o molde jurídico e o obje to perseguido. Um organismo público pode exercer atividades

privadas como as comerciais ou

industriais; um organismo pri vado pode desenvolver serviços públicos. A rígida distinção ideal entre o direito público e 0

direito privado está agora supe rada em face das profundas transformações do direito admi nistrativo no mundo moderno.

Pode haver, e é a regra, 0 emprego de meios, de formas, de

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pp. 38-39 WALINE — Droit Adminlatratif. 1963, pág. 82, in José Cretella Júnior obra citada. Ver pág. 47.

DIGESTO ECONÔMICO

esquemas

e de

instrumental

do direito privado para a con secução de serviços privados; pode, entretanto, haver rever samente 0 emprego desses mes mos meios para a consecução de serviços públicos. Em con traposição pode haver o empre

go de meios, formas, esquemas, de instrumentos do direito pú blico para a consecução de ser viços privados do Estado”. “Verifica-se a penetração do direito privado no campo do di reito público e a penetração do direito público no campo do di reito privado" Caracterizado o que é o ser viço público, objeto da Adminis tração pública, passaremos a estudar as formas que a Admi nistração pode assumir, antes de qualificá-las no caso brasi leiro.

A Administração pode assu mir a forma direta e a indireta. Administrar é agir, exercer ati vidades, desempenhar funções; administra-se

indireta.

Em direito público, adminis trar é gerir atividades públi cas, direta ou indiretamente; na admin^tração central, ou ad ministração direta, que é o cen tro, residem normalmente ser viços públicos. "A administra

ção direta é a própria atividade administrativa, é o exercício do serviço público”. "A administração indireta ao

contrário, não é o Estado. Não é, no Brasil, nem a União, nem 0 Estado membro e nem o Mu

nicípio. São os colaboradores da União, são os colaboradores do

Estado, são os colaboradores do

Município, quer públicos, quer privados”.

“A administração indireta é,

pois, toda pessoa, privada ou pública, a quem a Administra ção direta outorgou a execução ou desempenha de serviço pú blico”.

Descentralização é o prch

diretamente

ou por meio de terceiros, ou seja, indiretamente. Daí, a di visão de qualquer tipo de admi nistração, pública ou privada. (12)

quanto ao agente, em direta ou

cesso

pelo qual a Administração

direta transfere à Administra

ção indireta serviços públicos.

Estabelece-se, desse modo, uma

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pp. 50-51.

DIGESTO ECONÔMICO

atividade normal ou

essencial

do Estado é pública, mas, por exceção, pode ser privada" “O problema do econômica nos serviços públicos tem sido apreciado pelos administrativis-

tas. Pode o Estado desempe

nhar atividade econômica que se inscreva como serviço públi co ? São compatíveis ou incom

patíveis as noções de serviço público e de atividade econômi ca ?”

‘Procurando estabelecer a

“Por outro lado, o Estado pode desenvolver atividades econômicas no setor industrial e comercial, sem fito de lucro.

Tais serviços, em certas con dições, no entanto, podem ser

enquadrados entre os serviçop públicos

pela

titularidade

Estado e pela relevância de que se revestem".

“O Estado moderno desem

penha, além de suas funções normais, que são os serviços públicos puros, propriamente

relação entre serviço público e atividade econômica, Waline

operações materiais

, com base na jurisprudên cia do Conselho de Estado e do

substanciam atos de comércio ou atos de indústria. Não há

di)

Tribunal de Conflitos, esclarece que, se o Estado não cobra o

valor do serviço prestado, isto

é, não aufere rendimento nem

lucro dessa atividade, o serviço permanece não comercial, mas

administrativo, mesmo que esse serviço tenha certo valor econômico, direta ou indireta mente”.

O fato sempre, ter

de um serviço valor econômico

não lhe confere, por si só,

caráter de comercial, se ele

não é pago”. (10)

(11)

ditos, outro tipo de atividade — que

con¬

mais no mundo moderno relação entre o molde jurídico e o obje to perseguido. Um organismo público pode exercer atividades

privadas como as comerciais ou

industriais; um organismo pri vado pode desenvolver serviços públicos. A rígida distinção ideal entre o direito público e 0

direito privado está agora supe rada em face das profundas transformações do direito admi nistrativo no mundo moderno.

Pode haver, e é a regra, 0 emprego de meios, de formas, de

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pp. 38-39 WALINE — Droit Adminlatratif. 1963, pág. 82, in José Cretella Júnior obra citada. Ver pág. 47.

DIGESTO ECONÔMICO

esquemas

e de

instrumental

A Administração pode assu mir a forma direta e a indireta. Administrar é agir, exercer ati vidades, desempenhar funções; administra-se

indireta.

ção direta é a própria atividade administrativa, é o exercício do serviço público”. "A administração indireta ao

contrário, não é o Estado. Não é, no Brasil, nem a União, nem 0 Estado membro e nem o Mu

nicípio. São os colaboradores da União, são os colaboradores do

Estado, são os colaboradores do

Município, quer públicos, quer privados”.

“A administração indireta é,

pois, toda pessoa, privada ou pública, a quem a Administra ção direta outorgou a execução ou desempenha de serviço pú blico”.

Descentralização é o prch

diretamente

ou por meio de terceiros, ou seja, indiretamente. Daí, a di visão de qualquer tipo de admi nistração, pública ou privada. (12)

quanto ao agente, em direta ou

cesso

pelo qual a Administração

direta transfere à Administra

ção indireta serviços públicos.

Estabelece-se, desse modo, uma

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pp. 50-51.

DIGESTO

relação entre o centro, que é a Administração direta, e a peri feria, que é a Administração

ECONÔMICO

indireta. A União é a Adminis

conforme a própria natureza das coisas, ou transfere sua missão a pessoas privadas (con cessionárias e permissionárias)

tração direta; os Estados meni-

"ou públicas

bros da Federação são a Admi nistração direta; os Municípios são a Administração direta”

ainda a entidades paraestatais, que são de duas categorias, as empresas públicas e as socie

“Cumpre ao Estado optar, conforme o caso, sempre que possível, pelo procedimento oaa

dades de economia mista

esquema mais adequado para concretizar seus fins — proce

dimentos de direito público ou procedimentos de direito priva do . Em sefli processo descentra-

lizante, a Administração entre ga a particulares a realização de obras e trabalhos públicos,

bem como outorga a concessio nárias, pessoas de direito pri vado, a própria exploração dos serviços públicos”. “O Estado recorre à autar-

quização e à paraestatalização, alijando de si serviços públicos que a administração direta não tem possibilidades materiais de realizar”.

“O Estado desempenha nor malmente serviços públicos, cumprindo tarefa de rotina, (13) (14) (15)

(autarquias),

(14)

DIGESTO ECONÔMICO

propriamente ditos, isto é, pe las permissionárias, pelas con cessionárias, pelas autarquias e também

pelas

sociedades

economia mista e empresas pú blicas, quando estas, por exce ção, ao invés de exercerem ati vidades privadas, exercem ser viços públicos”. A Administração direta cons-

de utilização graciosa e tempo rária, sem fixação de direito e prazo, que pode portanto ser re vogada a qualquer momento, da gerência de um serviço de uti lidade pública. Nas palavras de Meirelles, “permissão é o ato administrati vo

unilateral

discricionário

precário, pelo qual o poder pú

Hely Lopes Meirelles diz que “paraestatal é o gêne ro, do qual são espécies distin

titui-se pelos serviços integra

blico faculta

dos na estrutura administrativa

tas

dos ministros de Estado, no âm

execução de serviços de inte resse coletivo, ou 0 uso especial de bens públicos, a título gra tuito ou remunerado, nas condi

sociedade

econ,on>ia

da Presidência da República e

ao particular

os as

bito Federal. No âmbito dos Estados-membros e dos Municí

fundações culturais e outras en tidades congêneres”. Todos es ses entes estão situados “para

pios, pelos serviços integrados na estrutura administrativa do

A Concessionária é organi

Governo Estadual e seu Secre

lelamente ao Estado, e sob seu

tariado, e pela Prefeitura e seu

zação privada, que recebeu do

mista, a empresa pública, serviços sociais autônomos,

ções impostas pela Administraçao

(16)

Estado a missão de gerir servi

amparo, para a realização de serviços ou atividades de inte resse coletivo, desejados e fo mentados pelo Poder Público”.

Secretariado, respectivamente. Nas três esferas, constitui-se ainda de Colegiados, Órgãos de Assistência Direta e imediata,

Retomando a apresentação

Órgãos Normativos de Comis sões, Órgãos Centrais de Plane

Ias atividades a um regime ju

jamento, Coordenação e Con trole Financeiro, Órgãos Cen trais de Direção Superior, Ór gãos Regionais e Órgãos Autô

bitante e derrogatório de direi to comum, informado por prin cípios publicísticos.

de Cretella Júnior, “a Adminis tração direta significa exercício

direto de serviços públicos de sempenhados diretamente pela

União, pelos Estados ou pelos Municípios. A Administração indireta

significa

indireto

de serviços

CRETELLA JÚNIOR — obra citada. Ver pp. 133-134. op. CRETELLA JÚNIOR — obra citada, op. cit.. pág. 15. MEIRELLES, Hely Lopes — obra citada, pág. 301.

cit.

o exercício

públicos,

ços públicos, ihediante contrato de direito público entre concedente e concessionário, submetendo-a à exploração daque-

rídico de direito público exor

nomos. com

As Permissionárias rece bem do Estado, proveniente de um ato unilateral, a permissão (16)

A concessionária colabora 0 Estado na concretização

dos serviços públicos, tomando sobre seus ombros o excesso de serviços públicos estatais.

MEIRELLES, Hely Lopes — obra citeda, op. cit. pág, 332.

DIGESTO

relação entre o centro, que é a Administração direta, e a peri feria, que é a Administração

ECONÔMICO

indireta. A União é a Adminis

conforme a própria natureza das coisas, ou transfere sua missão a pessoas privadas (con cessionárias e permissionárias)

tração direta; os Estados meni-

"ou públicas

bros da Federação são a Admi nistração direta; os Municípios são a Administração direta”

ainda a entidades paraestatais, que são de duas categorias, as empresas públicas e as socie

“Cumpre ao Estado optar, conforme o caso, sempre que possível, pelo procedimento oaa

dades de economia mista

esquema mais adequado para concretizar seus fins — proce

dimentos de direito público ou procedimentos de direito priva do . Em sefli processo descentra-

lizante, a Administração entre ga a particulares a realização de obras e trabalhos públicos,

bem como outorga a concessio nárias, pessoas de direito pri vado, a própria exploração dos serviços públicos”. “O Estado recorre à autar-

quização e à paraestatalização, alijando de si serviços públicos que a administração direta não tem possibilidades materiais de realizar”.

“O Estado desempenha nor malmente serviços públicos, cumprindo tarefa de rotina, (13) (14) (15)

(autarquias),

(14)

DIGESTO ECONÔMICO

propriamente ditos, isto é, pe las permissionárias, pelas con cessionárias, pelas autarquias e também

pelas

sociedades

economia mista e empresas pú blicas, quando estas, por exce ção, ao invés de exercerem ati vidades privadas, exercem ser viços públicos”. A Administração direta cons-

unilateral

discricionário

precário, pelo qual o poder pú

Hely Lopes Meirelles diz que “paraestatal é o gêne ro, do qual são espécies distin

titui-se pelos serviços integra

blico faculta

dos na estrutura administrativa

tas

dos ministros de Estado, no âm

execução de serviços de inte resse coletivo, ou 0 uso especial de bens públicos, a título gra tuito ou remunerado, nas condi

sociedade

econ,on>ia

da Presidência da República e

ao particular

os as

bito Federal. No âmbito dos Estados-membros e dos Municí

fundações culturais e outras en tidades congêneres”. Todos es ses entes estão situados “para

pios, pelos serviços integrados na estrutura administrativa do

A Concessionária é organi

Governo Estadual e seu Secre

lelamente ao Estado, e sob seu

tariado, e pela Prefeitura e seu

zação privada, que recebeu do

mista, a empresa pública, serviços sociais autônomos,

ções impostas pela Administraçao

(16)

Estado a missão de gerir servi

amparo, para a realização de serviços ou atividades de inte resse coletivo, desejados e fo mentados pelo Poder Público”.

Secretariado, respectivamente. Nas três esferas, constitui-se ainda de Colegiados, Órgãos de Assistência Direta e imediata,

Retomando a apresentação

Órgãos Normativos de Comis sões, Órgãos Centrais de Plane

Ias atividades a um regime ju

jamento, Coordenação e Con trole Financeiro, Órgãos Cen trais de Direção Superior, Ór gãos Regionais e Órgãos Autô

bitante e derrogatório de direi to comum, informado por prin cípios publicísticos.

de Cretella Júnior, “a Adminis tração direta significa exercício

direto de serviços públicos de sempenhados diretamente pela

União, pelos Estados ou pelos Municípios. A Administração indireta

significa

indireto

de serviços

CRETELLA JÚNIOR — obra citada. Ver pp. 133-134. op. CRETELLA JÚNIOR — obra citada, op. cit.. pág. 15. MEIRELLES, Hely Lopes — obra citada, pág. 301.

cit.

o exercício

públicos,

ços públicos, ihediante contrato de direito público entre concedente e concessionário, submetendo-a à exploração daque-

rídico de direito público exor

nomos. com

As Permissionárias rece bem do Estado, proveniente de um ato unilateral, a permissão (16)

A concessionária colabora 0 Estado na concretização

dos serviços públicos, tomando sobre seus ombros o excesso de serviços públicos estatais.

MEIRELLES, Hely Lopes — obra citeda, op. cit. pág, 332.

DIGESTO

O concessionário não com

põe a organização administrati va do Estado, nem se torna ór gão de Estado, nem se coloca diante do Estado numa relação de serviço, assume o exercício de função ou serviço como sim ples particular, em nome e por conta própria. A

Em alguns casos, pode ha de interesses en tre as concessionárias e a Ad

pode, em caso algum, ser trans ferida ou delegada a empresas ou organizações particulares. A personalidadedo Estado encon tra-se tão óbvia e inevitável na

essência da autarquia quanto nas delegacias fiscais, no jui zado de menores, ou na direto ria do expediente da Presidên cia da República” "Sociedades

ver conflitos

ministração direta, levando al gumas para o domínio do Esta do, que as encampa, nacionaliza ou resgata. De concessionárias passam a empresas públicas. //

Autarquia é órgão que rea liza um serviço público, em seu próprio nome, segundo normas

impostas pelo Estado, dispondo de meios próprios, mas com ati

ECONÔMICO

Economia

Mista são pessoas jurídicas de

direito privado, sociedades por ações, sendo o Estado acionis ta, podendo ser ele majoritário ou minoritário e se reservando 0 direito de administrá-las se

gundo suas conveniências” C9) O Estado, ao integrar a So

ciedade de Economia Mista, desce do pedestal privilegiado em que se encontra e, reves-

“No regime político do Bra sil, como figura na Constitui

tindo-se de traços privatísticos, fica sob 0 impacto das normas jurídicas do direito comum, co mercial e civil, sujeitando-se aos estatutos das sociedades

ção, a natureza estatal

anônimas comuns.

vidades tuteladas por um Minis tério”.

é ine

rente à autarquia: em sua sig nificação eminentemente social, a finalidade da autarquia não

Como sócio,

como

diretor

ou, simultaneamente, como par ticipante da diretoria e do

cor-

(17)

Centro de Estudos Fiscais — O Setor Público Federa! Descentralizado — O Setor Público Federal na Economia Brasileira (RJ. série I, vol. IV. FGV, Instituto Brasllei ro

(18)

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pág. 162.

(19)

Economia.

Centro

1967).

Estudos Fiscais

obra citada. Ver

pág.

DIGESTO

ECONÔMICO

po de acionistas, o Estado pe netra nas empresas intervindo de vários modos, mas colabo rando com 0 particular, em obra de importância vital para a coletividade.

A empresa pública ou é criada diretamente por lei ou resulta de transformação de so

ciedade de economia mista oju deriva ainda de um processo de nacionalização. A empresa recebe o nome de pública quando é mantida pela Administração pública, o que é possível de três modos como empresa

fiscal sem

capacidade jurídica própria, como Instituição pública com capacidade de direito, por de trás da qual se encontra um su jeito administrativo na qualida de de entidade matriz e, final mente, como sociedade com ca

pacidade juridica de direito pri

vado. Distingue-se, pois, as em presas públicas autônomas e as empresas públicas não autôno mas.

O direito positivo brasileiro definiu a empresa pública CO-

mo “a entidade dotada de per(20)

(21)

FORSTHOFP.

Ernest

Júnior,

citada,

obra

Tratado

pág.

sonalidade jurídica de direito privado, com patrimônio pró prio e capital exclusivo do Es tado,

ou de suas entidades de

Administração indireta, criada por lei, para desempenhar ati vidades de

natureza

empresa

rial, que 0 Governo seja levado a exercer por motivos de con veniência ou contingência ad ministrativa, podendo tal enti dade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direi

to” (Decreto-lei 25/02/1967).

n.°

200,

Esta definição já foi modi ficada para “a entidade dotada de personalidade jurídica de di

reito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a ex^

ploração de atividade econômi ca, que 0 Governo seja levado a exercer por força de contin

gência ou conveniência admi nistrativa, podendo revestir-se

de qualquer das formas admiti das em direito” (Decreto-lei n.° 900, de 29/09/1969) “No direito brasileiro, a observação do que ocorre, na

Derecho

Administrativo

64.

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada, pág. 64-67.

1958,

José

Cretella

DIGESTO

O concessionário não com

Em alguns casos, pode ha de interesses en tre as concessionárias e a Ad

pode, em caso algum, ser trans ferida ou delegada a empresas ou organizações particulares. A personalidadedo Estado encon tra-se tão óbvia e inevitável na

essência da autarquia quanto nas delegacias fiscais, no jui zado de menores, ou na direto ria do expediente da Presidên cia da República” "Sociedades

ver conflitos

ministração direta, levando al gumas para o domínio do Esta do, que as encampa, nacionaliza ou resgata. De concessionárias passam a empresas públicas. //

Autarquia é órgão que rea liza um serviço público, em seu próprio nome, segundo normas

impostas pelo Estado, dispondo de meios próprios, mas com ati

ECONÔMICO

Economia

Mista são pessoas jurídicas de

direito privado, sociedades por ações, sendo o Estado acionis ta, podendo ser ele majoritário ou minoritário e se reservando 0 direito de administrá-las se

gundo suas conveniências” C9) O Estado, ao integrar a So

ciedade de Economia Mista, desce do pedestal privilegiado em que se encontra e, reves-

“No regime político do Bra sil, como figura na Constitui

tindo-se de traços privatísticos, fica sob 0 impacto das normas jurídicas do direito comum, co mercial e civil, sujeitando-se aos estatutos das sociedades

ção, a natureza estatal

anônimas comuns.

vidades tuteladas por um Minis tério”.

é ine

rente à autarquia: em sua sig nificação eminentemente social, a finalidade da autarquia não

Como sócio,

como

diretor

ou, simultaneamente, como par ticipante da diretoria e do

cor-

(17)

Centro de Estudos Fiscais — O Setor Público Federa! Descentralizado — O Setor Público Federal na Economia Brasileira (RJ. série I, vol. IV. FGV, Instituto Brasllei ro

(18)

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada. Ver pág. 162.

(19)

Economia.

Centro

1967).

Estudos Fiscais

obra citada. Ver

pág.

DIGESTO

ECONÔMICO

po de acionistas, o Estado pe netra nas empresas intervindo de vários modos, mas colabo rando com 0 particular, em obra de importância vital para a coletividade.

A empresa pública ou é criada diretamente por lei ou resulta de transformação de so

fiscal sem

pacidade juridica de direito pri

vado. Distingue-se, pois, as em presas públicas autônomas e as empresas públicas não autôno mas.

O direito positivo brasileiro definiu a empresa pública CO-

mo “a entidade dotada de per(20)

(21)

FORSTHOFP.

Ernest

Júnior,

citada,

obra

Tratado

pág.

sonalidade jurídica de direito privado, com patrimônio pró prio e capital exclusivo do Es tado,

ou de suas entidades de

Administração indireta, criada por lei, para desempenhar ati vidades de

natureza

empresa

rial, que 0 Governo seja levado a exercer por motivos de con veniência ou contingência ad ministrativa, podendo tal enti dade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direi

to” (Decreto-lei 25/02/1967).

n.°

200,

Esta definição já foi modi ficada para “a entidade dotada de personalidade jurídica de di

reito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a ex^

ploração de atividade econômi ca, que 0 Governo seja levado a exercer por força de contin

gência ou conveniência admi nistrativa, podendo revestir-se

de qualquer das formas admiti das em direito” (Decreto-lei n.° 900, de 29/09/1969) “No direito brasileiro, a observação do que ocorre, na

Derecho

Administrativo

64.

CRETELLA JÚNIOR, José — obra citada, pág. 64-67.

1958,

José

Cretella

DIGESTO

DIGESTO ECONÔMICO

prática, não só no plano federal como também no plano dos Es tados, revela a preferência go vernamental para a criação de empresas públicas. Nesse pro cesso, ou a empresa é criada, pura e simplesmente, por lei, entrando para o mundo jurídico

pela primeira vez, depois do re gistro de seus atos constituti vos, ou resulta da transforma

ção, também por lei de entidade anterior, privada ou pública, enquadrada agora nos moldes da nova entidade”

Foi o que ocorreu, por exemplo, com o BNH e com o BNDE, que passaram de au-

tarquias para empresas públi cas.

Em São Paulo,

tivemos a

transformação da Caixa Eco nômica do Estado de São Pau

lo de autarquia para empresa pública e seu retorno, dois me ses após, novamente para au tarquia.

"Fundações são também órgãos auxiliares da Adminis

tração

indireta,

constituídos

mediante escritura pública, na

forma da lei civil. É um ato do legislativo que lhes atribui en cargos administrativos

“As fundações, como "uni versidade de bens personifica

dos", sempre estiveram nos do mínios do direito civil, e sujei tas a todas as normas que re gem as pessoas jurídicas de personalidade privada (Cód. Civil, Artigos 16, n.o 1, e 24 a 30)". "Em nossos dias, porém, as fundações com finalidade cul tural — educação, ensino, pes quisa, etc. — vêm apresentan do sensíveis alterações na sua ■estrutura, na constituição de

seu patrimônio, na obtenção de recursos para a consecução de seus fins e na investidura

seus dirigentes. Aproximam-se do Poder Público, dele rece bendo delegações para a exe cução de serviços e atividades de interesse coletivo. Para tan

to, passaram a auferir contri buições parafiscais, destinadas à sua mantença e atingimento dos objetivos sociais que lhe foram atribuídos pelo Estado. Com isto, constituíram uma no-

(22) CRETELLA JÚNIOR, Joeé — obra citada, pp. 155-156. (23) Centro de Estudos Fiscais — obra citada. Ver pág.

-165

ECONÔMICO

va espécie do gênero tatal” (2^) "Serviços mos

sociais

paraesautôno

(não confundir com

ser

viços previdenciais cos) constituem uma

autárqui peculia

ridade

formam

brasileira

uma espécie distinta de entida des para-estatais, com caracte rísticas próprias e finalidade específica de assistência à co

SENAC (Decreto-Lei n.o 8.621, assede 10/01/1946) e outros melhados (2^)’’. "Os exemplos de sociedades de economia m.ista, no Brasil, até,há pouco tempo, eram inú meros, 0 mesmo não ocorrendo, entretanto, com as empresas públicas, que apenas começa vam a estruturar-se. Todavia,

nos últimos

tempos, o direito

munidade ou a determinadas categorias profissionais. En quadram-se nessa modalidade

administrativo

os serviços sociais autorizados

usurpar não só a posição das antigas sociedades de economia mista, mas até os das próprias autarquias, o que muito im

por lei, organizados e dirigidos por particulares

como entida

des privadas e mantidos com contribuições parafiscais a Legião Brasileira de Assistên cia — LBA (Decreto-Lei n.o 4.830, de 15/10/1942), o Serviço Social de Indústria — SESI (Decreto-Lei n.o 9.403 de

25/06/1943), 0 Serviço Social do Comércio

SESC

(Decreto-

Lei n.o 9.853, de 13/09/1946), o Serviço Nacional de Aprendiza gem Industrial — SENAI (De

creto-Lei n.o 4.048, de 22/01/1942), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial —

brasileiro

evo

luiu para socorrer-se das em presas públicas que passam a

pressiona". “Se

falava

há

pouco

tempo no declínio das socieda des de economia mista, pode-se

falar agora, no direito brasilei ro. aaonia das autarquias e no advento das empresas pú blicas" (26),

"Sendo simplesmente paraestatals, a empresa pública e a sociedade de economia mista

podem mudar

de condição

sobreviver como empresas par-

C24) MEIRELLES, Hely Lopes — obra citada, ver pág. 312. (25) MEIRELLES, Hely Lopes — obra citada, ver pág. 309. (26) CRETELLA JÚNIOR, Joaé — obra citada, ver pág. 65.

DIGESTO

DIGESTO ECONÔMICO

pela primeira vez, depois do re gistro de seus atos constituti vos, ou resulta da transforma

ção, também por lei de entidade anterior, privada ou pública, enquadrada agora nos moldes da nova entidade”

Foi o que ocorreu, por exemplo, com o BNH e com o BNDE, que passaram de au-

tarquias para empresas públi cas.

Em São Paulo,

tivemos a

transformação da Caixa Eco nômica do Estado de São Pau

lo de autarquia para empresa pública e seu retorno, dois me ses após, novamente para au tarquia.

"Fundações são também órgãos auxiliares da Adminis

tração

indireta,

constituídos

mediante escritura pública, na

forma da lei civil. É um ato do legislativo que lhes atribui en cargos administrativos

“As fundações, como "uni versidade de bens personifica

seu patrimônio, na obtenção de recursos para a consecução de seus fins e na investidura

seus dirigentes. Aproximam-se do Poder Público, dele rece bendo delegações para a exe cução de serviços e atividades de interesse coletivo. Para tan

to, passaram a auferir contri buições parafiscais, destinadas à sua mantença e atingimento dos objetivos sociais que lhe foram atribuídos pelo Estado. Com isto, constituíram uma no-

(22) CRETELLA JÚNIOR, Joeé — obra citada, pp. 155-156. (23) Centro de Estudos Fiscais — obra citada. Ver pág.

-165

ECONÔMICO

va espécie do gênero tatal” (2^) "Serviços mos

sociais

paraesautôno

(não confundir com

ser

viços previdenciais cos) constituem uma

autárqui peculia

ridade

formam

brasileira

uma espécie distinta de entida des para-estatais, com caracte rísticas próprias e finalidade específica de assistência à co

nos últimos

tempos, o direito

munidade ou a determinadas categorias profissionais. En quadram-se nessa modalidade

administrativo

os serviços sociais autorizados

usurpar não só a posição das antigas sociedades de economia mista, mas até os das próprias autarquias, o que muito im

por lei, organizados e dirigidos por particulares

como entida

25/06/1943), 0 Serviço Social do Comércio

SESC

(Decreto-

Lei n.o 9.853, de 13/09/1946), o Serviço Nacional de Aprendiza gem Industrial — SENAI (De

creto-Lei n.o 4.048, de 22/01/1942), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial —

brasileiro

evo

luiu para socorrer-se das em presas públicas que passam a

pressiona". “Se

falava

há

pouco

tempo no declínio das socieda des de economia mista, pode-se

falar agora, no direito brasilei ro. aaonia das autarquias e no advento das empresas pú blicas" (26),

"Sendo simplesmente paraestatals, a empresa pública e a sociedade de economia mista

podem mudar

de condição

sobreviver como empresas par-

C24) MEIRELLES, Hely Lopes — obra citada, ver pág. 312. (25) MEIRELLES, Hely Lopes — obra citada, ver pág. 309. (26) CRETELLA JÚNIOR, Joaé — obra citada, ver pág. 65.

DIGESTO

ticulares se, em determinada conjuntura, esta alternativa convier aos

interesses

gerais.

A entidade paraestatal — "em presa pública” ou “sociedade de economia mista” — surgiu modernamente

como

instru

mento versátil de intervenção do Estado nas nômicas” ^27),

atividades

eco

"Cabem ao particular ativi dades privadas. Por isso, quan do o Estado, invadindo a esfe ra privada, exerce outros ser viços que não públicos, ocorre apoderamento, invasão, inge rência do poder público na es fera privada. Jamais descentra lização ou transferência. É ati vidade "concorrente”

do Esta

do que, por exceção, passa a exercer atividade privada".

"Eis porque não está pre sente 0 processo de dsscentra-'

lização quando

Administra

ECONÔMICO

presas privadas similares”. "Quando a empresa pública tem por objeto atividades eco nômicas, comerciais ou indus triais, não há descentralização alguma. Há intervenção do Es tado na ordem econômica; há ingerência estatal no campo privado, mediante a adoção de

esquemas privatísticos” Sob a influência do pensa mento autoritário da década de

30, preconizava-se a interven ção do Estado sob a forma de regulamentação, coordenação e controle

das

diversas

esferas

da vida social. Era o papel do Estado como agente de contro

le e disciplina dos mecanismos de mercado; sua intervenção direta na economia, no domínio da produção .propriamente di ta, só era admitida em casos de necessidade

preencher

lacunas.

O setor

estatal começou

ser implantado a partir dos anos 40, com a criação da Com panhia Siderúrgica Nacional, a

cos para o funcionamento das empresas industriais e comer

Fábrica Nacional de Motores, a Fábrica Nacional de Âlcalis .3 a Companhia Vale do Rio

ciais,

que

se submetem

mesmo regime jurídico das em(27) (28)

Doce.

CRFTELLA JÚNIOR, José — obra citada, ver pág. 162. CRETELLA JÚNIOR. Josó — obra citada, ver pp. 16-17.

ECONÔMICO

0 Estado, no Brasil, pós-64, é um universo em expansão, que comporta muitas dimensões.

as concessionárias de serviços públicos".

Uma dslas, é o acréscimo da capacidade governamental de extrair e gerenciar recursos

serviços

obtidos

sociedade

civil

forma de impostos, poupança forçada e aplicações no merca do financeiro. Outra, é a am pliação de seu intervencionismo’ na regulamentação da ativida de econômica, visando assegu rar o crescimento e controlar a

conjuntura. Temos, portanto, o Estado com a função de árbi tro, regulamentador e partíci pe da estrutura produtiva, si multaneamente.

"A observação do que ocor re, no cenário jurídico brasilei ro. revela que, no início, sob o influxo do liberalismo as ativi

tregues às entidades públicas, as

atividades

"Obtendo

concessão

públicos,

por

prazos

longos, em geral de 99 anos as concessionárias

auxiliavam

processo descentrallzante, exer cendo

atividades

tipicamente

administrativas. Serviços públi cos administrativos desempe¬ nhados por particulares, pes

soas jurídicas de direito priva do, corriam -paralelamente, com

desempenho de serviços

públicos, a cargo da adminis tração direta. Nesses casos, o E'=tado tinha por objetivo não só beneficiar-se com o próprio

dades administrativas eram en

a soluções de direito privado, busca no direi to comum esquemas privatísti-

ção, recorrendo

DIGESTO

privadas

eram

desburocratizado

desempenho

do serviço como também, o que era

ainda

com

mais

realização

importante,

prévia

obras e trabalhos públicos, su

porte material indispensável para o futuro desempenho dos

entregues a organismos priva

serviços públicos sob a respon

dos".

sabilidade

"Mais tarde, o investimen to de capitais, principalmente ingleses no Brasil deu como consequência a transferência

do desempenho de atividades tipicamente administrativas para

das

empresas

con

cessionárias, que os executa vam. Abríam-se vias, construíam-se estradas de ferro e

de rodagem, melhoravam-se cidades, erguiam-se postes e instalavam-se maquinarias”.

DIGESTO

ticulares se, em determinada conjuntura, esta alternativa convier aos

interesses

gerais.

A entidade paraestatal — "em presa pública” ou “sociedade de economia mista” — surgiu modernamente

como

instru

mento versátil de intervenção do Estado nas nômicas” ^27),

atividades

eco

do Esta

do que, por exceção, passa a exercer atividade privada".

"Eis porque não está pre sente 0 processo de dsscentra-'

lização quando

Administra

ECONÔMICO

esquemas privatísticos” Sob a influência do pensa mento autoritário da década de

30, preconizava-se a interven ção do Estado sob a forma de regulamentação, coordenação e controle

das

diversas

esferas

da vida social. Era o papel do Estado como agente de contro

le e disciplina dos mecanismos de mercado; sua intervenção direta na economia, no domínio da produção .propriamente di ta, só era admitida em casos de necessidade

preencher

lacunas.

O setor

estatal começou

ser implantado a partir dos anos 40, com a criação da Com panhia Siderúrgica Nacional, a

cos para o funcionamento das empresas industriais e comer

Fábrica Nacional de Motores, a Fábrica Nacional de Âlcalis .3 a Companhia Vale do Rio

ciais,

que

se submetem

mesmo regime jurídico das em(27) (28)

Doce.

CRFTELLA JÚNIOR, José — obra citada, ver pág. 162. CRETELLA JÚNIOR. Josó — obra citada, ver pp. 16-17.

ECONÔMICO

0 Estado, no Brasil, pós-64, é um universo em expansão, que comporta muitas dimensões.

as concessionárias de serviços públicos".

Uma dslas, é o acréscimo da capacidade governamental de extrair e gerenciar recursos

serviços

obtidos

sociedade

civil

conjuntura. Temos, portanto, o Estado com a função de árbi tro, regulamentador e partíci pe da estrutura produtiva, si multaneamente.

"A observação do que ocor re, no cenário jurídico brasilei ro. revela que, no início, sob o influxo do liberalismo as ativi

tregues às entidades públicas, as

atividades

"Obtendo

concessão

públicos,

por

prazos

longos, em geral de 99 anos as concessionárias

auxiliavam

processo descentrallzante, exer cendo

atividades

tipicamente

administrativas. Serviços públi cos administrativos desempe¬ nhados por particulares, pes

soas jurídicas de direito priva do, corriam -paralelamente, com

desempenho de serviços

públicos, a cargo da adminis tração direta. Nesses casos, o E'=tado tinha por objetivo não só beneficiar-se com o próprio

dades administrativas eram en

a soluções de direito privado, busca no direi to comum esquemas privatísti-

ção, recorrendo

DIGESTO

privadas

eram

desburocratizado

desempenho

do serviço como também, o que era

ainda

com

mais

realização

importante,

prévia

obras e trabalhos públicos, su

porte material indispensável para o futuro desempenho dos

entregues a organismos priva

serviços públicos sob a respon

dos".

sabilidade

"Mais tarde, o investimen to de capitais, principalmente ingleses no Brasil deu como consequência a transferência

do desempenho de atividades tipicamente administrativas para

das

empresas

con

cessionárias, que os executa vam. Abríam-se vias, construíam-se estradas de ferro e

de rodagem, melhoravam-se cidades, erguiam-se postes e instalavam-se maquinarias”.

DIGESTO

“A experiência dcu resulta do e os prazos eram continua mente renovados.

Assim,

por

exemplo, o prazo para a explo ração dos serviços públicos de transporte coletivo no Municí pio de São Paulo, concedidos à The São Paulo Tramway Light and Power Company Ltd., foi

prorrogado sem termo ad quem, fixado pelo Governo Federal, mediante

Decreto-Lei

3.366, de 25/06/1941’

n.o

(29)

Brandão Cavalcanti

comentar os considerando, que

acompanharam

aquele

to-Lei,

à outorga

quanto

Decre

serviços públicos, observa que há uma orientação segura em matéria de concessão e, em seus diversos dispositivos, en contram-se diversos vestígios da ação coercitiva do poder pú blico, no sentido de obrigar a empresa

a amoldar-se às nor

mas da regulamentação.

exemplo

citado

um'

caso típico de descentralização.

"Mais tarde, surge e se es trutura entre nós a figura da autarquia, definida em lei como (29) (30)

DIGESTO ECONÔMICO

ECONÔMICO

"o serviço estatal descentrali zado" (Decreto-Lei n.o 6.016, de 22/11/1943); os serviços ad

ministrativos

Num sistema econômico, uma séria de decisões deve ser

antes

exercidos

só pelo Estado, depois outorga dos a concessionárias e per-

míssionárias, passam agora a' ser partilhados com as autar quias”.

“Somente a implantação da reforma administrativa federal, em 25-02-1967, é que iria am pliar o rol das entidades da Ad

ministração indireta, antes res trito às concessionárias, permissionárias e autarquias; ago ra, duas novas entidades, a sociedade de economia mista e

a empresa pública, criadas originariamente, com o objeti vo específico e imediato de ex plorar atividades privadas, concorrentemente com o parti

cular, podem por exceção, am pliar seu objeto de atuação e’ desempenhar típicas atividades administrativas, ao assumirem, substituindo, o lugar de outras

entidades que, originariamente, exerciam serviços públicos ad ministrativos (permissionária.s, concessionárias e autarquias).

CRETELLA JONIOR, José — obra citada, ver pp. 192-193. CAVALCANTI, Brandão — Tratado de Direito Administrativo — 3.a edição, vol. 1956, pp. 379-360, nota 17, In José Cretella Júnior, obra citada. Ver pég. 195

Dímensionamento

ação

governamental no Brasil

trutura Governamental do Bra

sil”, esquematiza a composição da organização da tomada de decisões da política econômica no Brasil. Representa ele, de

tomada pelos agentes, que dis põem de um certo conhecimen to da realidade sobre a qual

forma esqiiemática, o perfil e

devem atuar. Defrontam-s? eles

voncionista do Estado, no Bra sil, a partir da exposição feita

com variáveis em relação às quais não exercem controle e variáveis sobre as quais têm controle. A política econômica

planejamento

econômico

constituem exemplos de toma

da de decisão, quer no âmbito

público, quer no privado.

a análise da estrutura da orga nização administrativa e inter-

no item 1 anterior.

Não constam explicitamen te desse Quadro os Sindicatos,

as Federações e C!onfederações, que são órgãos que se constituem para defesa de clas ses profissionais ou categorias

suborganizações que compõem

econômicas, que, na prática, se revestem da forma de autar-

governamental, organizaçao ■envolvidas na tomada de deci

A definição

das

diversas

sao

política

econômica a

partir de um organograma e de

um conjunto de atribuiçõss le gais ou formais, é bastante útil para o estudo do grau de in tervenção do Estado, particu larmente na

atividade

econò-

mica.

O quadro a seguir. Quadro I, denominado "Órgãos da Es-

ouias e por isso, fazem parte rol

administração indi

reta.

Por outro lado, as Funda ções, sob a mesma forma jurí dica citada no texto e no Qua dro I, podem desempenhar ati vidades que não constituem meramente encargos adminis trativos do Estado, não sendo consideradas,neste caso, órgãos da estrutura governamental.

DIGESTO

“A experiência dcu resulta do e os prazos eram continua mente renovados.

Assim,

por

exemplo, o prazo para a explo ração dos serviços públicos de transporte coletivo no Municí pio de São Paulo, concedidos à The São Paulo Tramway Light and Power Company Ltd., foi

prorrogado sem termo ad quem, fixado pelo Governo Federal, mediante

Decreto-Lei

3.366, de 25/06/1941’

n.o

(29)

Brandão Cavalcanti

comentar os considerando, que

acompanharam

aquele

to-Lei,

à outorga

quanto

Decre

a amoldar-se às nor

mas da regulamentação.

exemplo

citado

um'

caso típico de descentralização.

"Mais tarde, surge e se es trutura entre nós a figura da autarquia, definida em lei como (29) (30)

DIGESTO ECONÔMICO

ECONÔMICO

"o serviço estatal descentrali zado" (Decreto-Lei n.o 6.016, de 22/11/1943); os serviços ad

ministrativos

Num sistema econômico, uma séria de decisões deve ser

antes

exercidos

só pelo Estado, depois outorga dos a concessionárias e per-

míssionárias, passam agora a' ser partilhados com as autar quias”.

“Somente a implantação da reforma administrativa federal, em 25-02-1967, é que iria am pliar o rol das entidades da Ad

ministração indireta, antes res trito às concessionárias, permissionárias e autarquias; ago ra, duas novas entidades, a sociedade de economia mista e

a empresa pública, criadas originariamente, com o objeti vo específico e imediato de ex plorar atividades privadas, concorrentemente com o parti

cular, podem por exceção, am pliar seu objeto de atuação e’ desempenhar típicas atividades administrativas, ao assumirem, substituindo, o lugar de outras

entidades que, originariamente, exerciam serviços públicos ad ministrativos (permissionária.s, concessionárias e autarquias).

Dímensionamento

ação

governamental no Brasil

trutura Governamental do Bra

sil”, esquematiza a composição da organização da tomada de decisões da política econômica no Brasil. Representa ele, de

tomada pelos agentes, que dis põem de um certo conhecimen to da realidade sobre a qual

forma esqiiemática, o perfil e

devem atuar. Defrontam-s? eles

voncionista do Estado, no Bra sil, a partir da exposição feita

com variáveis em relação às quais não exercem controle e variáveis sobre as quais têm controle. A política econômica

planejamento

econômico

constituem exemplos de toma

da de decisão, quer no âmbito

público, quer no privado.

a análise da estrutura da orga nização administrativa e inter-

no item 1 anterior.

Não constam explicitamen te desse Quadro os Sindicatos,

as Federações e C!onfederações, que são órgãos que se constituem para defesa de clas ses profissionais ou categorias

suborganizações que compõem

econômicas, que, na prática, se revestem da forma de autar-

governamental, organizaçao ■envolvidas na tomada de deci

A definição

das

diversas

sao

política

econômica a

partir de um organograma e de

um conjunto de atribuiçõss le gais ou formais, é bastante útil para o estudo do grau de in tervenção do Estado, particu larmente na

atividade

econò-

mica.

O quadro a seguir. Quadro I, denominado "Órgãos da Es-

ouias e por isso, fazem parte rol

administração indi

reta.

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO ECONÔMICO

economia mista, ou ainda de um processo de nacionalização, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, para exploração de serviços públicos administrativos.

QUADRO I ÓRGÃOS DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO BRASIL A — DE ADMINISTRAÇAO (O Estadü como regulamentador e como presta dor de serviços públicosJ

Entidades Paraestatais de Direito Privado — Consti* 6. Fundações tuídas mediante escritura pública, na forma da Lei Civil, e por ato do Legislativo, às quais são atribuídos Encargos Administrativos .

í — DIRETA:

Direito 7, Outras Empresas Similares — Entidades Paraestatais de Privado — Instituições que têm patrimônio próprio, organizadas e dirigidas por particulares como entidades privadas e mantidas com

1, Poder Executivo — União, Estados, Municípios 2. Ministérios,

Secretarias

Estaduais.

Secretarias

contribuições parafiscais. com finalidades específicas de Assistência à Comunidade ou a determinadas categorias profissionais.

Municipais

órgãos Autônomos colegiados. Secretarias e Delegacias de Assistência Direta e Imediata e os ministros e secretários de Estado, órgãos Normativos de Comissões, Órgãos Centrais de Planejamento, Coorde nação e Controle Financeiro, órgãos Centrais de Direção Superior, órgãos Regionais, órgãos Autônomos

B — DE INTERVENÇÃO (O Estado como agente Econômico e como Agente ApUcador de Recursos Financeiros) 1. Sociedades de Economia Mista — Entidades Paraestatais de Direito

Privado — Criadas por lei, com patrimônio próprio e capital

do estado, participando o Estado majoritariamente ou minoritariamen te rift-g ações, para exploração de atividades econômicas industriais ou

II — INDIRETA

Entidades Colaboradoras do Estado

1, PermissionArias — Direito Privado — Recebem do Estado, proveniente de um ato unilateral, a permissão de utilização graciosa e temporária, sem fixação de direito e prazo, que pode portanto ser revogada a qualquer momento, da gerênc-a de um serviço de utilidade pública.

comerciais.

2. Empresas Públicas — Entidades Paraestatais de Direito Privado — Criadas por Lei. com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, para exploração de Atividades Econômicas Industriais ou Comerciais que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

2, Concessionárias — Direito Privado — Recebem do Estado, mediante contrato de direito público, concessão de gerir serviços públicos por tempo definido.

3. Autarquias — Direito Público órgãos que expressam a força soberana do próprio estado, realizam serviços públicos em seu pró prio nome, segundo normas impostas pelo Estado, dispondo de meios

próprios, mas com atividades tuteladas por um ministério. 4. Sociedade de Economia Mista — Entidades Paraestatais de Direito Privado — Criadas por Lei. com patrimônio próprio e capital do Estado, participando o Estado, majoritária ou minoritariamente, das ações para exploração de serviços públicos administrativos. 5

Empresas Públicas — Entidades Paraestatais de Direito Privado — Criados por Lei, ou resultante de transformação de sociedades de

Em conclusão, o Quadro I enumera e discrimina os órgãos

da estrutura governamental do Brasil, de acordo com o seguinte perfil;

— Administração Direta

— Órgãos de assistência direta e imediata aos ministros e secretários de Estados,

órgãos

normativos de co

missões

— órgãos

centrais de

controle financeiro.

planejamento, de

coordenação e

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO ECONÔMICO

economia mista, ou ainda de um processo de nacionalização, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, para exploração de serviços públicos administrativos.

QUADRO I ÓRGÃOS DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO BRASIL A — DE ADMINISTRAÇAO (O Estadü como regulamentador e como presta dor de serviços públicosJ

í — DIRETA:

1, Poder Executivo — União, Estados, Municípios 2. Ministérios,

Secretarias

Estaduais.

Secretarias

contribuições parafiscais. com finalidades específicas de Assistência à Comunidade ou a determinadas categorias profissionais.

Municipais

B — DE INTERVENÇÃO (O Estado como agente Econômico e como Agente ApUcador de Recursos Financeiros) 1. Sociedades de Economia Mista — Entidades Paraestatais de Direito

Privado — Criadas por lei, com patrimônio próprio e capital

do estado, participando o Estado majoritariamente ou minoritariamen te rift-g ações, para exploração de atividades econômicas industriais ou

II — INDIRETA

Entidades Colaboradoras do Estado

comerciais.

2, Concessionárias — Direito Privado — Recebem do Estado, mediante contrato de direito público, concessão de gerir serviços públicos por tempo definido.

Empresas Públicas — Entidades Paraestatais de Direito Privado — Criados por Lei, ou resultante de transformação de sociedades de

Em conclusão, o Quadro I enumera e discrimina os órgãos

da estrutura governamental do Brasil, de acordo com o seguinte perfil;

— Administração Direta

— Órgãos de assistência direta e imediata aos ministros e secretários de Estados,

órgãos

normativos de co

missões

— órgãos

centrais de

controle financeiro.

planejamento, de

coordenação e

DIGESTO

ECONÔMICO

QUADRO II

— Órgãos centrais de direção superior — Órgãos regionais — Órgãos autônomos — Administração

DELIMITAÇÃO

SETOR Setor

Institutos

Indireta

— Autarquias — Empresas Públicas — Sociedades

ECONÔMICO

1 — De

de Economia Mista

Previdência

Assistência

— Fundações (apenas fundações administrativos).

que tenham

Social

encargos órgãos:

Dos Dos

Industriários Comerciários

empresas de

dos

de Previdência e Assistência

Alimentação

Assistência

e Seguro

2 ~ Culturais

Investigação Científica

N."

órgãos:

Espirito

Santo

Goiãs Juiz da

Fora

Minas

Gerais

Pará Paraíba Paraná Rural de

Pernambuco

Rural

Brasil

Pernambuco Fluminense Rio Grande do Rio Grande do Rural do Sul Santa Maria

Federal”.

(33) Anexo elaborado a Cadastradas, cretaria

Brasília,

partir das informações de duas Coordenadoria

Controle das

Presidência da República,

SP,

Perfil

Visão

Empresas

outubio,

Editorial

S.A.

Cadastro

fontes: das

Geral

Estatais

(SEST)

Editorial,

vol.

Grupo

I — "Delimitação do Setor Conta

Relações Empresas

Secretaria

n.o

10,

Preto

Pesquisas

da Comissão

Institutos:

Brasileiro

Governo

Geografia

e Estatística

Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

Brasileiro de Bibliografia e Documen tação De Matemática Pura e Aplicada Nacional de Pesquisa Amazônica

1900.

(31)

de Entidades Estatais. Se

Planejamento

1980. cópia xerox, e Administração Federal,

Nacional

de Organização

Atividades Espaciais

Governo". do

Norte Sul

Rural de Minas Gerais Escola Paulista de Medicina Escola de Minas de Ouro

Conselho

Empresarial

(10)

Federais

Bahia

gãos de administração indireta) (^^)

Social

Economiários

Rio de Janeiro Santa Catarina Ceará

dinação (órgãos de administração direta) ou de vinculação (ór

Publico Federal Descentralizado para Erelto da Consolidação Ibidem. Ver Quadro II — "órgãos Integrantes da Atividade

Previdência

Alagoas

Complementando as informações dos Quadros II e III, será apresentado um anexo, Anexo I, no qual as diversas modalidades de órgãos, subestruturas que compõem a estrutura governamen tal, são arrolados nas suas vinculações com os respectivos Mi nistérios, classificados segundo o tipo de relacionamento, de subor

(32)

aos

do Estado

Universidades

economia mista-

Fiscais — Obra citada. Ver Quadro

Pensões:

Social

Serviço

mento como entidade de Direito Público e de Direito Privado-(^^).

d® Estudos

Setor Privado

Instituto de Previdência dos Congressistas

empresas públicas e outras entidades assemelhadas, de acordo com o seu enquadra

DESCENTRALIZADO

em Dos Empregados Transportçs e Cargas Dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

Serviço

Governo Federal”, que apresenta as principais autarquias

FEDERAL

Descentralizado

Aposentadoria

Bancários Marítimos

Servidores

Será o Quadro I acompanhado de outros quadros: o Qua dro II. denominado "Delimitação do Setor Público Federal Des centralizado” que apresenta, por natureza de atividade, as prin cipais suborganizações da organização do Governo Federal no âmbito do direito público e do Direito Privado(^^); o Quadro TII, denominado ‘‘Órgãos Integrantes da Atividade Empresarial do

presariais,

Dos Dos

Instituto

N.o de

PÜBLICO Público

1980.

Pesquisas

Rodoviárias

DIGESTO

ECONÔMICO

QUADRO II

— Órgãos centrais de direção superior — Órgãos regionais — Órgãos autônomos — Administração

DELIMITAÇÃO

SETOR Setor

Institutos

Indireta

— Autarquias — Empresas Públicas — Sociedades

ECONÔMICO

1 — De

de Economia Mista

Previdência

Assistência

— Fundações (apenas fundações administrativos).

que tenham

Social

encargos órgãos:

Dos Dos

Industriários Comerciários

empresas de

dos

de Previdência e Assistência

Alimentação

Assistência

e Seguro

2 ~ Culturais

Investigação Científica

N."

órgãos:

Espirito

Santo

Goiãs Juiz da

Fora

Minas

Gerais

Pará Paraíba Paraná Rural de

Pernambuco

Rural

Brasil

Pernambuco Fluminense Rio Grande do Rio Grande do Rural do Sul Santa Maria

Federal”.

(33) Anexo elaborado a Cadastradas, cretaria

Brasília,

partir das informações de duas Coordenadoria

Controle das

Presidência da República,

SP,

Perfil

Visão

Empresas

outubio,

Editorial

S.A.

Cadastro

fontes: das

Geral

Estatais

(SEST)

Editorial,

vol.

Grupo

I — "Delimitação do Setor Conta

Relações Empresas

Secretaria

n.o

10,

Preto

Pesquisas

da Comissão

Institutos:

Brasileiro

Governo

Geografia

e Estatística

Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

Brasileiro de Bibliografia e Documen tação De Matemática Pura e Aplicada Nacional de Pesquisa Amazônica

1900.

(31)

de Entidades Estatais. Se

Planejamento

1980. cópia xerox, e Administração Federal,

Nacional

de Organização

Atividades Espaciais

Governo". do

Norte Sul

Rural de Minas Gerais Escola Paulista de Medicina Escola de Minas de Ouro

Conselho

Empresarial

(10)

Federais

Bahia

gãos de administração indireta) (^^)

Social

Economiários

Rio de Janeiro Santa Catarina Ceará

dinação (órgãos de administração direta) ou de vinculação (ór

Publico Federal Descentralizado para Erelto da Consolidação Ibidem. Ver Quadro II — "órgãos Integrantes da Atividade

Previdência

Alagoas

(32)

aos

do Estado

Universidades

economia mista-

Fiscais — Obra citada. Ver Quadro

Pensões:

Social

Serviço

mento como entidade de Direito Público e de Direito Privado-(^^).

d® Estudos

Setor Privado

Instituto de Previdência dos Congressistas

empresas públicas e outras entidades assemelhadas, de acordo com o seu enquadra

DESCENTRALIZADO

em Dos Empregados Transportçs e Cargas Dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

Serviço

Governo Federal”, que apresenta as principais autarquias

FEDERAL

Descentralizado

Aposentadoria

Bancários Marítimos

Servidores

presariais,

Dos Dos

Instituto

N.o de

PÜBLICO Público

1980.

Pesquisas

Rodoviárias

DIGESTO

Setor

Público

Descentralizado

Ldlde

Exploração

Industrial

Obras

Nacional

Carvão

Serviço

Nacional

de Energia Nuclear

Nacional

órgãos:

Estradas

Contadoiia Geral da

Maranh£o Mato Grosso

Rodagem

Minas Paraíba

I^ata

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro (GB)

Pará Nacional

Companhia de Navegação

Estado

Transportes

Franca

Rio Grande do Santa Catarina São Paulo

Ma-

naus

Conselhos

Nacional

Pinho

Brasileiro do Brasileiro do

Sal Caíé

Fiscalização de

N-** de ó^&os:

Medicina

Química Farmácia

Profissional

Ordens:

Superintendências:

N.® de

Desenvolvimento do Nordeste Desenvolvimento da Pesca Nacional de Abastecimento

Comissão

Federais:

Engenharia e Arquitetura

Atividade

Brasileiro de Reforma Agrária Nacional de Desenvolvimento Agrário

Sul

Contabilidade Economistas Profissionais

6 — Corporativas:

Nacional do Mate

Sergipe

(7)

Açúcar e do Álcool

Rio

Rio Grande do Norte

teira

Zona

Janeiro

Cos

Casa da Moeda

Ferro

Gerais

Pará

lastltatos:

Econômica

Setor Privado

Navegação

(9)

Intervenção

Descentralizado

Navegação

Administração

Nacional de Obras e Saneamento Nacional de Obras Contra as Secas Nacional

4 — De

Público

de Janeiro

AmazOnia

Porto

Nacional de Portos e Vias Navegáveis N.« de

Bacia

Serviço

Departamentos:

Públicas

Setor

Brasileiro

to do Rio

Mercante

Execução de

Administração do Por

Marinha

3 — De

DIGESTO ECONÔMICO

Setor Privado

Comissões: Plano

ECONÔMICO

de Financiamento

órgãos: 8

Músicos

Brasil

Advogados do Brasil (8)

da Produção (11)

I Conselho cas

Superior

Economia

Crédito

Financiamento

Econômi

Banco

de Habitação

Urba

Banco

de de

Pessoal

Construção do

Ministério

Construção de do

Ministério

Casas da

para

Guerra

Casas para da

Marinha (4)

N.®

órgãos: 28

Nacional

Habitação

Pessoal

Caixa

Nacional

Serviço Social do Comércio Serviço Nacional de Aprendizagem

7 — Assistência

Econômico

nismo

Cálxa Popular,

Caixas

Desenvolvimento

Serviço I^eral 5 — De

das

Federais

.Calra.s ^onômlcas Federais:

Alagoas

Soclal

Educação

Serviço

Social

Serviço

Nacional

Profissional

Serviço N.® de

órgãos:

Brasília Ceará

da Indústria

Aprendizagem

dustrial

Amazonas

Bahia

Co-

mercial

Assistência

Médica

Domici

liar de Urgência Legião Brasileira de Assistência (6)

Espírito Santo Oolás Total:

110

(79)

(31)

DIGESTO

Setor

Público

Descentralizado

Ldlde

Exploração

Industrial

Obras

Nacional

Carvão

Serviço

Nacional

de Energia Nuclear

Nacional

órgãos:

Estradas

Contadoiia Geral da

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Pernambuco

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Transportes

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Nacional

Pinho

Brasileiro do Brasileiro do

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Fiscalização de

N-** de ó^&os:

Medicina

Química Farmácia

Profissional

Ordens:

Superintendências:

N.® de

Desenvolvimento do Nordeste Desenvolvimento da Pesca Nacional de Abastecimento

Comissão

Federais:

Engenharia e Arquitetura

Atividade

Brasileiro de Reforma Agrária Nacional de Desenvolvimento Agrário

Sul

Contabilidade Economistas Profissionais

6 — Corporativas:

Nacional do Mate

Sergipe

(7)

Açúcar e do Álcool

Rio

Rio Grande do Norte

teira

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Janeiro

Cos

Casa da Moeda

Ferro

Gerais

Pará

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Econômica

Setor Privado

Navegação

(9)

Intervenção

Descentralizado

Navegação

Administração

Nacional de Obras e Saneamento Nacional de Obras Contra as Secas Nacional

4 — De

Público

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Porto

Nacional de Portos e Vias Navegáveis N.« de

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Serviço

Departamentos:

Públicas

Setor

Brasileiro

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Mercante

Execução de

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Marinha

3 — De

DIGESTO ECONÔMICO

Setor Privado

Comissões: Plano

ECONÔMICO

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Economia

Crédito

Financiamento

Econômi

Banco

de Habitação

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Banco

de de

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Construção do

Ministério

Construção de do

Ministério

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órgãos: 28

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Habitação

Pessoal

Caixa

Nacional

Serviço Social do Comércio Serviço Nacional de Aprendizagem

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Econômico

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Desenvolvimento

Serviço I^eral 5 — De

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Federais

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Soclal

Educação

Serviço

Social

Serviço

Nacional

Profissional

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(31)

DIGESTO ECONÔMICO

DIGESTO

ECONÔMICO

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Brasileira

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Transportes

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Incorporadas

Patrimônio

Guanabara

Empresas Nacional

DIGESTO ECONÔMICO

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mental e enquadrar as subestruturas existentes nessas divisões. No segundo deles, o Quadro III, houve a preocupação do mesmo Centro de, por naturezas de órgãos governamentais, enquadrar as

subestruturas existentes dentro delas. O Quadro IV é uma

Ferro

classificação, feita por nós, das subestruturas (a partir das in formações, conforme consta do Anexo I, resultantes da consoli dação das informações do Relatório da Secretaria de Controle das Empresas Estatais e da revista Perfil), de acordo, simulta neamente, com 03 dois critérios das informações dos Quadros

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II e III.

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O Quadro V, denominado “Quadro-resumo das Entidades

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Sujeitas à Coordenação da SEST — Secretaria de Controle das Empresas Estatais”, apresenta a consolidação, em tei;mos quan titativos, das suborganizações que constituem a organização go

A seguir, apresentaremos

o Quadro

IV, denominado "Ór

gãos Integrantes da Atividade Governamental na Área Econômi ca e Social — Governo Federal do Brasil", que apresenta a rela

ção das entidades cadastradas, sujeitas à coordenação da SEST

(Secretaria de Controle das Empresas Estatais) de acordo com três critérios: 1) quanto à característica de organização juridica (entidade de Direito Público ou de Direito Privado); 2) quanto à natureza de sua atividade (órgãos de intervenção econômica, culturais, corporativos, de exploração industrial, de previdência e assistência social); 3) quanto ao tipo de suborganização que compõe a organização governamental (órgãos de administração direta, empresas públicas, sociedades de economia mista, autar quias, fundações, outras empresas similares de administração

vernamental federal no Brasil. C**).

O Quadro VI, denominado “Órgãos Integrantes da Ativida

de Governamental na Area Econômica e Social — Quadro —^ re-

sumo I do Quadro IV", é uma consolidação, por tipos de órgãos setor de atividade e relacionamento (^^).

(341

(35)

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cretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), Secretaria de Planejamento da Presidência da República, outubro, 1980, cópia xerox o Administração Federal. 1980. SP. Perfil, Revista do Grupo Visão, vol. 1, n.o 10. 1980,

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ECONÔMICO

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DIGESTO ECONÔMICO

mental e enquadrar as subestruturas existentes nessas divisões. No segundo deles, o Quadro III, houve a preocupação do mesmo Centro de, por naturezas de órgãos governamentais, enquadrar as

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Companhia Siderúrgica Paulista

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Sujeitas à Coordenação da SEST — Secretaria de Controle das Empresas Estatais”, apresenta a consolidação, em tei;mos quan titativos, das suborganizações que constituem a organização go

A seguir, apresentaremos

o Quadro

IV, denominado "Ór

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ção das entidades cadastradas, sujeitas à coordenação da SEST

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O Quadro VI, denominado “Órgãos Integrantes da Ativida

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ECONÔMICO DIGESTO

ECONÔMICO

O Quadro VII, denominado órgãos Integrantes da Ativi dade

Governamental

Área

Econômica e Social — Quadroresumo II do Quadro IV”, é também uma consolidação das suborganizações da Adminis tração Direta e Indireta, por

I 5

organismos do Executivo Fede

8 Q

I >

ral, que constituem a organiza ção governamental federal no Brasil, quadro este resultante das informações complementa

8 a

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tada pelos objetivos do traba

Anexo, e da utilização de sua análise-crítica, veremos, na realidade brasileira, os órgãos da estrutura governamental fe

●a-c a

Governo, que nas suas múlti plas formas de ação, nos per mitirão avaliar o grau de estatização da economia brasileira,

isto é, 0 dimensionamento da

dois tipos de preocupação dife

S-aB-E

3“

rentes. >

conceito bem mais amplo do setor público federal: procura

abranger, além dos órgãos do

borado por nós, há que notar

Planeja

Governo Central e da totalida

canais

da F.G.V., e o Quadro IV, ela

lho. A Secretaria do

mento, por exemplo, adota um

institucio

como

S! t:

ii|

co é, na maioria dos casos, di

nais de controle econômico do

S) t .2

mo pertencente ao setor públi

I 3 3

§ ^

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das Contas Nacionais.

Através da apresentação do conteúdo dos citados Quadros e

32 nè £2

autárquicas de caráter empre sarial e outros órgãos da estru tura governamental descentra lizada por serem os mesmos computados no setor privado

fü.

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tou certas restrições de ordem

prática, excluindo as entidàdes

A exclusão ou inclusão de uma determinada entidade co

intervenção governamental. Ao traçar um paralelo en tre os Quadros II, elaborado pelo Centro de Estudos Fiscais

S| í-8

S.5 ●§5 ag s ,,, 3^ as a âi.

solidada do setor público, ado

res, da SEST e da Revista Per-

deral

No primeiro, o Centro de Estudos Fiscais, tendo em vis ta a elaboração da conta con

de das autarquias, também as empresas de participação esta tal, entidades estas que, por suas particularidades, .permitem

ligar sua ação à política geral do Estado. Em outras palavras,

procura abranger todas aquelas entidades cujas transações eco

nômicas básicas podem ser de cididas, em última instância, pelas autoridades federais. Já no Quadro III, também elaborado pelo Centro de Estu-

DIGESTO

ECONÔMICO DIGESTO

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isto é, 0 dimensionamento da

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A exclusão ou inclusão de uma determinada entidade co

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No primeiro, o Centro de Estudos Fiscais, tendo em vis ta a elaboração da conta con

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ligar sua ação à política geral do Estado. Em outras palavras,

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DIGESTO

ECONÔMICO

eg ■5^ ●

DIGESTO

dos Fiscais da F.G.V., pro cura ele realizar a consolidação das entidades autárquicas não

consideradas nas Contas Nacio

nais — que chama de

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entidades

descentraliza

das. A sua .esfera de influência também foi visivelmente' ex

veniente.

nados à Presidência da Repú blica e aos Ministérios, E,

as informa

maior número

de órgãos

Administração Direta, subordi

ções disponíveis, na tentativa

quanto à Administração Indire

de construir um quadro similar, ao mesmo tempo aos Quadroi II e m, e atualizado, fomos

das, sob as formas de subsidiá-

levados

nas j

construir

pliando o critério

governamentais

das

pandida através da criação de

generis” da estrutura jurídica e

dos Fiscais com as da SEST e as da Revista Visão, a fim de estabelecer 0 critério mais con

empresas públicas e fundações, os limites da área de atuação do Governo foram se tornando

imprecisos face à complexida

tar a sua esfera de ação — le vou-nos à comparação das in

II 3

sociedades de economia mista,

do Estado, procurando delimi

i*Í

A partir da observação de que o Governo Federal se vem valendo da criação de entida des de Direito Privado, como

de e caráter muitas vezes "sui

g£-.

quer pela descentralização das já existentes.

0 nosso objetivo — carac terizar o grau de intervenção

6 6

reito Privado.

Ao manipular

gilf

mais

as empresas de que o Governo participa no seu capital e na sua administração, mas organi

autare

qmas empresariais

ECONÔMICO

quadro, 0 Quadro

IV, am

ta, através do número crescen te de entidades a ela vincula concessionárias e coliga-

das, ou ainda, vinculadas entre

de apresen

si, constituindo-se inclusive “hol

tação da Estrutura Governa mental Federal, por termos observado que a composição

Sistema Telecomunicações Bra sileiras — TELEBRÁS, 0 siste

setor vem sofrendo

trans

formações aceleradas, quer pe

la criação de novas entidades,

dings", como, por exemplo, 0 ma BNDE liderado pelo Banco Nacional

Desenvolvimento Elconõmico, e o Sistema Cen-

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dos Fiscais da F.G.V., pro cura ele realizar a consolidação das entidades autárquicas não

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empresas públicas e fundações, os limites da área de atuação do Governo foram se tornando

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A partir da observação de que o Governo Federal se vem valendo da criação de entida des de Direito Privado, como

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Sistema Telecomunicações Bra sileiras — TELEBRÁS, 0 siste

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formações aceleradas, quer pe

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dings", como, por exemplo, 0 ma BNDE liderado pelo Banco Nacional

Desenvolvimento Elconõmico, e o Sistema Cen-

DIGESTO DIGESTO

trais Elétricas Brasileiras S/A — ELETROBR^, com carac terísticas de “holding”. Apenas a título de curiosi dade, poderiamos citar infor mações fornecidas por Chaves Neto

Diretor-Presidente da

Jusinformática S/A, quanto aos aspectos

interessantes

revela

dos pelas “holdings” existentes

no Brasil: a maior delas, por exemplo, é a FIAT do Brasil Participações, com um capital de

4 bilhões de cruzeiros

e a

menor é a FINACO, pertencen te ao grupo CITIBANK, com capital de apenas 50 cruzeiros. O número médio de funcioná rios é 15, mas há algumas sem

nenhum empregado e, noutro extremo, está a TELEIBRÁS por nós apontada como "holding” de Administração Indireta do Governo Federal, que emprega cerca de 2.000 pessoas. No ex

terior, segundo a mesma fonte, as maiores "holdings”, entre as quais a TIT, têm cerca de 100 funcionários.

comparação dos Qua

atividade

Não nos satisfazemos com nos

área econômica e social do Go

tério adotado para a definição do grau de intervenção no

verno Federal é de 667, sendo 78 da Administração Direta

Brasil.

589 da Administração Indireta,

empresas similares de Adminis tração Indireta, que recebem contribuições paraf iscais: 6. Assim sendo, de um total de

sa análise convencional, feita por amostragem, da participa ção do número de empresas no total, classificadas por sua na tureza jurídica em privadas, estatais e estrangeiras e de sua respectiva distribuição do con trole, segundo o patrimônio lí quido, segundo o total do fatu ramento, segundo a participa ção no lucro liquido e ainda se gundo os índices de rentabilida de comparada. Verificamos que, neste tipo de análise, é importante o tamanho da amos tra para as conclusões tiradas,

589 órgãos da

bem como os

o estabelecimento

gov.sTnamental

dados

estes assim distribuídos: autar

dos Quadros II e III, de 1967, relativos ao período de 19471964, observa-se que o número total de órgãos do setor público federal descentralizado é 144,

quias, 101 e suas vinculadas: 2; empresas de economia mista: 42 e suas vinculadas: 190; em

assim

sociedades civis e limitadas: 37 e suas vinculadas: 25: outras

acordo

com

distribuídos:

110

autar

quias, 23 empresas de econo mia mista, 3 empresar» públicas e 8 outras lhadas.

entidades asseme

De acordo com os dados do

Quadro V, da SEiST, de 1980, o número total de órgãos do se tor público federal é 560, sendo 23 da Administração Direta e 537 da Administração Indireta, estes

assim

distribuídos:

tarquias: 99; empresas de eco nomia mista e controladas: 235;

empresas públicas; 23; funda ções: 39; sociedades civis, pri vadas e concessionárias: 132; entidades que recebem contri buições paraf iscais: 4. De acordo com nosso levan

o Quadro IV por nós elaborado, evidencia-se a comprovação

tamento, apresentado nos Qua dros IV, VI e Vn, o número total de órgãos integrantes da

(36]

cri

ram

dreis n e ni apresentade^, com das hipóteses que fundamenta¬

ECONÔMICO

CHAVES NETO — Holdlnga — Um Novo Papel vista Exame, n.o 220, 2SiD2|81, pp. 26-30.

ne Administração dos Grupos, SP, Re

presas públicas: 24 e suas vin culadas: 122; fundações: 40;

Indireta. 250

Administração são

autarauias,

empresas de economia

mista,

emnresas públicas, fundações, sociedades civis ou limitadas ou outras emnresas similares

ram-se

rio. Resolvemos

nossa

análise,

questão

aue

da Administração Indireta aue

Estado

Em conclusão, pela análise dos dados comnarados (ver Quadro VITI). ob.serva-se uma comnrovacão da colocacão tra-. dicional

tendência a uma

ampliação da atividade econô mica

por

do Estado,

critério

quando vista

quantitativo.

alte

encaremos

controle por um ou outro crité

recebem contribuições parafiscais e 339 são empresas a elas vinculadas.

resultados

conforme

aue

comnlementar

respondendo

nos

forma

propusemos:

efetivamenté' o

interfere

atividade

econômica? É pelo número de empresas e por sua dimensão econômica em relação ao total?

O que se constitui no verdadeiperfil da atuação do Gover

no na economia de mercado? Ao

tentar

delimitar

nosso

novo campo de trabalho, deci dimos analisar o perfil da es trutura administrativa do Go*

DIGESTO DIGESTO

trais Elétricas Brasileiras S/A — ELETROBR^, com carac terísticas de “holding”. Apenas a título de curiosi dade, poderiamos citar infor mações fornecidas por Chaves Neto

Diretor-Presidente da

Jusinformática S/A, quanto aos aspectos

interessantes

revela

dos pelas “holdings” existentes

no Brasil: a maior delas, por exemplo, é a FIAT do Brasil Participações, com um capital de

4 bilhões de cruzeiros

e a

menor é a FINACO, pertencen te ao grupo CITIBANK, com capital de apenas 50 cruzeiros. O número médio de funcioná rios é 15, mas há algumas sem

nenhum empregado e, noutro extremo, está a TELEIBRÁS por nós apontada como "holding” de Administração Indireta do Governo Federal, que emprega cerca de 2.000 pessoas. No ex

terior, segundo a mesma fonte, as maiores "holdings”, entre as quais a TIT, têm cerca de 100 funcionários.

comparação dos Qua

atividade

Não nos satisfazemos com nos

área econômica e social do Go

tério adotado para a definição do grau de intervenção no

verno Federal é de 667, sendo 78 da Administração Direta

Brasil.

589 da Administração Indireta,

empresas similares de Adminis tração Indireta, que recebem contribuições paraf iscais: 6. Assim sendo, de um total de

589 órgãos da

bem como os

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estes assim distribuídos: autar

dos Quadros II e III, de 1967, relativos ao período de 19471964, observa-se que o número total de órgãos do setor público federal descentralizado é 144,

quias, 101 e suas vinculadas: 2; empresas de economia mista: 42 e suas vinculadas: 190; em

assim

sociedades civis e limitadas: 37 e suas vinculadas: 25: outras

acordo

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distribuídos:

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quias, 23 empresas de econo mia mista, 3 empresar» públicas e 8 outras lhadas.

entidades asseme

De acordo com os dados do

Quadro V, da SEiST, de 1980, o número total de órgãos do se tor público federal é 560, sendo 23 da Administração Direta e 537 da Administração Indireta, estes

assim

distribuídos:

tarquias: 99; empresas de eco nomia mista e controladas: 235;

empresas públicas; 23; funda ções: 39; sociedades civis, pri vadas e concessionárias: 132; entidades que recebem contri buições paraf iscais: 4. De acordo com nosso levan

o Quadro IV por nós elaborado, evidencia-se a comprovação

tamento, apresentado nos Qua dros IV, VI e Vn, o número total de órgãos integrantes da

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ECONÔMICO

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Em conclusão, pela análise dos dados comnarados (ver Quadro VITI). ob.serva-se uma comnrovacão da colocacão tra-. dicional

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ampliação da atividade econô mica

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do Estado,

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quando vista

quantitativo.

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controle por um ou outro crité

recebem contribuições parafiscais e 339 são empresas a elas vinculadas.

resultados

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nos

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propusemos:

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econômica? É pelo número de empresas e por sua dimensão econômica em relação ao total?

O que se constitui no verdadeiperfil da atuação do Gover

no na economia de mercado? Ao

tentar

delimitar

nosso

novo campo de trabalho, deci dimos analisar o perfil da es trutura administrativa do Go*

DIGESTO

verno, através qualitativa das

da distinção estruturas e

subestruturas de sua organiza

ção, em termos do seu relacio namento com a Administração Direta ou Indireta.

De fato, conforma eviden cia-se no Quadro Vm, houve um aumento em termos quanti tativo do número de órgãos in

tegrantes da atividade governa mental federal. Houve um au-

ECONÔMICO

mente de cerca de 290%, quan do comparamos os dados da SEST, de 1980, com os do Cen tro de Estudos Fiscais, de 1947/64. E o aumento é ainda maior, ou seja, de cerca de 360%, quando comparamos a consolidação feita por nós, de 1980, com os dados do Centro

setor público descentralizado (e por isso não apareceram nos dados do Centro de Estudos

declarada

Fiscais), são de capital impor tância para nosso critério, por

insuficiência

formações da SEST, por falta de resposta de organismos su jeitos a seu controle. Esta

nossa

conclusão

não

reformula, mas completa a an informaçõss de empresas esta tais consideradas num total de amostra de empresas. Tomamos,

Consolidação SEST e Reràta Pdrfil (1980)

órgrãos Integrantes da Ati

Centro de

vidade Governamental na

Estudos

SEST

Area Econômica e Social

Fiscais ( FGV 1 (1947/64) I

(1980)

reta:

144

537

250

339

589

Autarquias Empresas de Economia

110

101

103

Mista

235

190

232

Empresas Públicas Fundações

122

146

Limitadas

132

Outras Similares (Con tribuições Parafiscais)

144

560

I ôrgãos

Vincu

Total

ladas

para quantificar a interferên cia da ação do Estado o núme" ro de órgãos que, pelo seu fun cionamento regulam e/ou regu lamentam a economia de mer cado e as outras formas de co

ordenação

econômico

Não nas

preocupamos apeo número de em-

Sociedades Civis ou

328

339

]

667

nos com

presas

estatais,

curamos

arrolar

que

De Administração Indi

TOTAIS

em conta a precariedade das informações estatísticas do Centro de Estudos Fiscais e a

terior, que tiramos a partir de

ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ATIVIDADE GOVERNAMENTAL

da ampliação numérica é ir refutável, mesmo levando-se

NA ÁREA ECONÔMICA E SOCIAL — QUADRO COMPARATIVO

ECONÔMICO

de Estudos Fiscais. A evidência

QUADRO vm

De Administração Direta

DIGESTO

têm

social.

mas

pro-

órgãos

instrumentos

ação

política

vitais

econômica.

Além disso, representam gastos do setor público, que oneram o orçamento fiscal e não podem ser desprezados quando do dimensionamento da estatizaçâo. Na Administração Indire ta, ou seja, no setor público descentralizado, consideramos, além das autarquias, que são por excelência os órgãos de Di

reito Público, da Administra ção descentralizada, a quem a Administração Direta outorga a execução ou desempenho de serviços públicos, as empresas de economia mista, as empre sas públicas, as fundações, as

sociedades civis ou limitadas e outras similares com contribui

para o nosso

ções parafiscais, cuja amplia ção numérica reflete o grau de diversificação das funções go

efetivo

poder

influência nas decisões das for mas de coordenação econômico-social. Assim,

serem

objetivo, não pudemos deixar de lado os órgãos da Adminis tração Direta, que embora não sejam empresas estatais (e por isso não apareceram no levan tamento amostrai), nem façam parte da conta consolidada do

vernamentais na economia. Es

sa diversificação e especializa ção das funções do Estado tam bém se reflete no aumento dos

gastOs do Governo. É, portanto, outra forma de avaliação do se¬

DIGESTO

verno, através qualitativa das

da distinção estruturas e

subestruturas de sua organiza

ção, em termos do seu relacio namento com a Administração Direta ou Indireta.

De fato, conforma eviden cia-se no Quadro Vm, houve um aumento em termos quanti tativo do número de órgãos in

tegrantes da atividade governa mental federal. Houve um au-

ECONÔMICO

setor público descentralizado (e por isso não apareceram nos dados do Centro de Estudos

declarada

Fiscais), são de capital impor tância para nosso critério, por

insuficiência

formações da SEST, por falta de resposta de organismos su jeitos a seu controle. Esta

nossa

conclusão

não

reformula, mas completa a an informaçõss de empresas esta tais consideradas num total de amostra de empresas. Tomamos,

Consolidação SEST e Reràta Pdrfil (1980)

órgrãos Integrantes da Ati

Centro de

vidade Governamental na

Estudos

SEST

Area Econômica e Social

Fiscais ( FGV 1 (1947/64) I

(1980)

reta:

144

537

250

339

589

Autarquias Empresas de Economia

110

101

103

Mista

235

190

232

Empresas Públicas Fundações

122

146

Limitadas

132

Outras Similares (Con tribuições Parafiscais)

144

560

I ôrgãos

Vincu

Total

ladas

para quantificar a interferên cia da ação do Estado o núme" ro de órgãos que, pelo seu fun cionamento regulam e/ou regu lamentam a economia de mer cado e as outras formas de co

ordenação

econômico

Não nas

preocupamos apeo número de em-

Sociedades Civis ou

328

339

]

667

nos com

presas

estatais,

curamos

arrolar

que

De Administração Indi

TOTAIS

em conta a precariedade das informações estatísticas do Centro de Estudos Fiscais e a

terior, que tiramos a partir de

ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ATIVIDADE GOVERNAMENTAL

da ampliação numérica é ir refutável, mesmo levando-se

NA ÁREA ECONÔMICA E SOCIAL — QUADRO COMPARATIVO

ECONÔMICO

de Estudos Fiscais. A evidência

QUADRO vm

De Administração Direta

DIGESTO

têm

social.

mas

pro-

órgãos

instrumentos

ação

política

vitais

econômica.

sociedades civis ou limitadas e outras similares com contribui

para o nosso

ções parafiscais, cuja amplia ção numérica reflete o grau de diversificação das funções go

efetivo

poder

influência nas decisões das for mas de coordenação econômico-social. Assim,

serem

vernamentais na economia. Es

sa diversificação e especializa ção das funções do Estado tam bém se reflete no aumento dos

gastOs do Governo. É, portanto, outra forma de avaliação do se¬

DIGESTO

tor público na economia brasi leira.

Além disso, consideramos que há empresas vinculadas às entidades da Administração In direta e há vínculos entre enti

dades da Administração Indi reta e órgãos da Administração Direta. Por exemplo, a COBAL,

empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, tem como empresas vinculadas, co mo subsidiárias, as Centrais de

ECONÔMICO

1947/64) com os da SEST (de 1980), nota-se: 1. Um aumento dos órgãos da Administração Indireta de 144 para 537. O total de au tarquias sofreu uma redução, passando de 110 para 99. 0 número de empresas de eco

DIGESTO

ECONÔMICO

solídação, a preocupação de se parar as entidades de Adminis as autartração Indireta quias, empresas de economia mista, empresas públicas, fun

dações, sociedades civis ou li

indireta intervencionista do Es

para 235, enquanto que o das

tado. Esta observação torna-se mais evidente quando analisa mos os dados sobre empresas

empresas públicas, de 3 pa ra 23, 0 das fundações de 0

nistérios, etc., das entidades a

públicas:

elas

nomia mista elevou-se de 23

para 39 e o das

sociedades

vinculadas

maneiras

diferentes

concessionárias,

coligadas e subsidiárias. Apu

dos. No Ministério da Fazenda, as empresas públicas e socie

132. O número de outras en

ramos

tidades similares que rece bem contribuições parafiscais caiu de 8 para 4.

Administração Indireta de 589. contra os 537 da SEST, assim distribuidos: 250 vinculados aos

2. De fato. nota-se um cresci

órgãos da Administração Dire

pudemos perceber que aquilo que foi considerado pelos tra tadistas de Direito Público

mo forma de descentralização da ação do Estado, porque se faz sob a forma de criação de entidades de Direito Privado, na verdade vem a ser uma for ma sutil e velada de interven

ção do

Governo

econômica

na atividáde

e social.

Comparando-se os dados do Centro de Estudos Fiscais (de

0 nosso número 42, não ficaria explícito 0 fenômeno da ação

e outras similares —

mitadas

Abastecimento dos vários Esta

estão a ele subordinados. Des se tipo de inter-relacionamento

se o total de 235 da SEST com

vinculadas aos órgãos da Admi nistração Direta, tais como a Presidência da República. Mi

civis ou limitadas de 0 para

dades de economia mista, do mesmo modo que as autarquias estão vinculadas ao Ministério, enquanto os órgãos colegiados

não soubéssemos que há 190 vinculadas às 42 empresas de economia mista, comparando-

mento

setor

Adminis

tração Indireta, verificandose desta

forma uma

descen

tralização, da intervenção do Estado, especialmente sob a forma de criação de empre sas públicas, de sociedade de economia mista e de socie

dades civis ou limitadas, to das de Direito Privado.

Comparando-se os dados re sultantes da consolidação dos da SEST, e os da Revista Per

fil (1980) com os originais da SEST (1980), deve-se notar que houve, no nosso caso, na con-

total de órgãos da

ta e 339 vinculados aos 250 ci tados. No caso das autarquias,

obtivemos 103, contrapondo-se às 99 da SEST, assim distribuí das: 101 vinculadas à Adminis

dados

SEST

apontam um total de 23- e os nossos um total de 24, mas a estas, diretamente vinculadas à Administração Direta, se vin culam outras 122, dando um to tal de 146. Quanto às fundações, não houve praticamente diver

gência de resultados. A maior discrepância ocorreu no item sociedades civis ou limitadas. Os dados da SEST totalizaram

132, referindo-se às sociedades civis ou limitadas, concessioná

tração Direta e 2 vinculadas às

rias e privadas em geral. Os

autarquias. Nota-se que, quan to ao número de autarquias, houve uma certa estabilidade. Quanto às empresas de econo

tração Direta e 25 vinculadas

nossos dados abrangem 37 so ciedades civis ou limitadas, di

retamente ligadas à Adminis

ministração Direta e 190 vin

às mencionadas 37, num total de 62. A diferença entre os 132 da SEST e os 62 por nós apon tados decorre de diferenças no critério de classificação. Uma

culadas às empresas de econo mia mista. Aparentemente se

por sua vinculação com empre-

mia mista, 0 seu total caiu de 235 para 232 em nosso levanta mento, estando as 232 assim dis tribuídas:

42 vinculadas à Ad

parte foi por nós classificada

DIGESTO

tor público na economia brasi leira.

Além disso, consideramos que há empresas vinculadas às entidades da Administração In direta e há vínculos entre enti

dades da Administração Indi reta e órgãos da Administração Direta. Por exemplo, a COBAL,

empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, tem como empresas vinculadas, co mo subsidiárias, as Centrais de

ECONÔMICO

DIGESTO

ECONÔMICO

solídação, a preocupação de se parar as entidades de Adminis as autartração Indireta quias, empresas de economia mista, empresas públicas, fun

dações, sociedades civis ou li

indireta intervencionista do Es

para 235, enquanto que o das

tado. Esta observação torna-se mais evidente quando analisa mos os dados sobre empresas

empresas públicas, de 3 pa ra 23, 0 das fundações de 0

nistérios, etc., das entidades a

públicas:

elas

nomia mista elevou-se de 23

para 39 e o das

sociedades

vinculadas

maneiras

diferentes

concessionárias,

coligadas e subsidiárias. Apu

dos. No Ministério da Fazenda, as empresas públicas e socie

132. O número de outras en

ramos

tidades similares que rece bem contribuições parafiscais caiu de 8 para 4.

Administração Indireta de 589. contra os 537 da SEST, assim distribuidos: 250 vinculados aos

2. De fato. nota-se um cresci

órgãos da Administração Dire

pudemos perceber que aquilo que foi considerado pelos tra tadistas de Direito Público

mo forma de descentralização da ação do Estado, porque se faz sob a forma de criação de entidades de Direito Privado, na verdade vem a ser uma for ma sutil e velada de interven

ção do

Governo

econômica

na atividáde

e social.

Comparando-se os dados do Centro de Estudos Fiscais (de

0 nosso número 42, não ficaria explícito 0 fenômeno da ação

e outras similares —

mitadas

Abastecimento dos vários Esta

estão a ele subordinados. Des se tipo de inter-relacionamento

se o total de 235 da SEST com

vinculadas aos órgãos da Admi nistração Direta, tais como a Presidência da República. Mi

civis ou limitadas de 0 para

dades de economia mista, do mesmo modo que as autarquias estão vinculadas ao Ministério, enquanto os órgãos colegiados

não soubéssemos que há 190 vinculadas às 42 empresas de economia mista, comparando-

mento

setor

Adminis

tração Indireta, verificandose desta

forma uma

descen

tralização, da intervenção do Estado, especialmente sob a forma de criação de empre sas públicas, de sociedade de economia mista e de socie

dades civis ou limitadas, to das de Direito Privado.

Comparando-se os dados re sultantes da consolidação dos da SEST, e os da Revista Per

fil (1980) com os originais da SEST (1980), deve-se notar que houve, no nosso caso, na con-

total de órgãos da

ta e 339 vinculados aos 250 ci tados. No caso das autarquias,

obtivemos 103, contrapondo-se às 99 da SEST, assim distribuí das: 101 vinculadas à Adminis

dados

SEST

gência de resultados. A maior discrepância ocorreu no item sociedades civis ou limitadas. Os dados da SEST totalizaram

132, referindo-se às sociedades civis ou limitadas, concessioná

tração Direta e 2 vinculadas às

rias e privadas em geral. Os

autarquias. Nota-se que, quan to ao número de autarquias, houve uma certa estabilidade. Quanto às empresas de econo

tração Direta e 25 vinculadas

nossos dados abrangem 37 so ciedades civis ou limitadas, di

retamente ligadas à Adminis

ministração Direta e 190 vin

às mencionadas 37, num total de 62. A diferença entre os 132 da SEST e os 62 por nós apon tados decorre de diferenças no critério de classificação. Uma

culadas às empresas de econo mia mista. Aparentemente se

por sua vinculação com empre-

mia mista, 0 seu total caiu de 235 para 232 em nosso levanta mento, estando as 232 assim dis tribuídas:

42 vinculadas à Ad

parte foi por nós classificada

DIGESTO

ECONÔMICO

sas públicas e outra foi devida às informações adicionais obti

cretaria do Planejamento e

das na Revista Perfil. Com is

ção Social, totalizando 18 ou

so, eliminamos o mascaramento da situação real da vinculação e a aparente importância que se atribuía às sociedades

Secretaria

Comunica

tros órgãos;

3. não incluímos, também, co mo órgãos que compõem o Governo da União, no perfil da administração federal, os do Poder Legislativo e os do

civis ou limitadas, dando a im pressão de uma certa atuação independente, no setor privado,

Poder Judiciário. Esta ex clusão prende-se ao fato de

sob a forma de sociedade civil

ou limitada, quando essas mes mas empresas são, na verdade, duplamente vinculadas, por se

vidade econômica. Isso torna-se

grave quando recordamos que 0 próprio titular da SEST, se nhor Nelson Mortada, declarou não dispor a SEST de compe tência legal para forçar as pró prias empresas estatais a se adaptarem a um planejamento global, não havendo meios para controlá-las. Assim, os débitos das estatais, graças à existên cia de uma conta alfanumérica.

GB-588, no Banco do Brasil, são

pagos à empresa pelo Banco do

nômico-social,

Brasil, debitando-o na conta da

públicas ou de economia mista, vinculadas, por sua vez, àos ór gãos da Administração Direta.

possa reconhecer que tanto no Legislativo medidas de tais tipos possam ser pro postas, discutidas e aprova das e, quanto no judiciário,

empresa, à espera de alguma

cais), apuramos 6 contra as 4

os crimes contra a economia

apontadas pela SEST.

popular e contra a violação das leis que regulamentam a atividade econômica pos sam vir a ser julgados.

às

empresas

Quanto às outras similares (que recebem contribuições parafisSeria necessário ainda

es-

clarecer:

1- que nosso levantamento do.s

eles,

te, ação de intervenção eco

vinculadas

terem

ECONÔMICO

diretamen

rem

não

DIGESTO

embora

A diversificação crescente e expansão do perfil verifica

órgãos da Administração Di reta só computamos aqueles

que consideramos como im portantes por serem instru

importância se lembrarmos, co

mentos da ação da política econômico-social; 2. não foram incluídos em nos sa contagem dos órgãos da os Administração Direta próprios Ministérios, a Se¬

dos tornam-se

ainda de maior

mo já destacamos que há envolvimento de gastos a

se-

rem financiados, ou através de

arrecadação de tributos, ou pe la concessão de créditos,

por

vezes subsidiados, que têm re flexos nos outros setores da ati-

manifestação desta de quitar o

débito. É. pois, 0 Banco do Bra sil quem paga e banca a dívida, mas em última instância, é do bolso do contribuinte que sai rão os juros e a correção mo

netária, assim como o princi pal da dívida das estatais na mencionada

conta.

Um outro aspecto a ser apontado é o impacto no setor privado das dívidas das empre

sas e órgãos do Governo Fede ral, cujos vencimentos já ocor reram. Basta verificar que so mente os atrasos de responsa bilidade de 4 Ministérios (da Indústria e do Comércio, Minas (37)

Revista

Exame

Ltda.. n.o 220,

— "O

Impacto

1981. pp.

16-21.

das

e Energia, Transportes e Previ dência Social) que, em conjun to, respondem por 85% dos dé bitos, chegam, neste momento, a 143,3 bilhões de cruzeiros (no te-se que 0 valor consignado no orçamento da União para 1981 era 118 bilhões de cruzeiros pa ra todas as instituições gover namentais e empresas esta tais). Estes valores são estima tivas apresentadas pelo Sr. Nel son Mortada, Titular da SEST, do SEPLAN. (3?) Os débitos em atraso do Governo são classificados em

dois grandes blocos; o primeiro se refere aos pagamentos a em

preiteiros

de obras,

que,

mente em 3 dos Ministérios ci

tados chegaria a 75,3 bilhões de cruzeiros; o segundo engloba as operações junto ao Sistema Financeiro, cujo saldo devedor (lAPAS e SUNAMAN) está em torno de 68 bilhões de cruzei ros.

Este

acúmulo

débitos

não pagos, certamente produz intensas repercussões na vida das demais empresas, áfetan-

do suas finanças, produção e empregos que oferecem. Dividas

Setor

Privado",

Abril

Téc.

Editora

DIGESTO

ECONÔMICO

sas públicas e outra foi devida às informações adicionais obti

cretaria do Planejamento e

das na Revista Perfil. Com is

ção Social, totalizando 18 ou

so, eliminamos o mascaramento da situação real da vinculação e a aparente importância que se atribuía às sociedades

Secretaria

Comunica

tros órgãos;

3. não incluímos, também, co mo órgãos que compõem o Governo da União, no perfil da administração federal, os do Poder Legislativo e os do

civis ou limitadas, dando a im pressão de uma certa atuação independente, no setor privado,

Poder Judiciário. Esta ex clusão prende-se ao fato de

sob a forma de sociedade civil

ou limitada, quando essas mes mas empresas são, na verdade, duplamente vinculadas, por se

vidade econômica. Isso torna-se

GB-588, no Banco do Brasil, são

pagos à empresa pelo Banco do

nômico-social,

Brasil, debitando-o na conta da

públicas ou de economia mista, vinculadas, por sua vez, àos ór gãos da Administração Direta.

possa reconhecer que tanto no Legislativo medidas de tais tipos possam ser pro postas, discutidas e aprova das e, quanto no judiciário,

empresa, à espera de alguma

cais), apuramos 6 contra as 4

os crimes contra a economia

apontadas pela SEST.

popular e contra a violação das leis que regulamentam a atividade econômica pos sam vir a ser julgados.

às

empresas

Quanto às outras similares (que recebem contribuições parafisSeria necessário ainda

es-

clarecer:

1- que nosso levantamento do.s

eles,

te, ação de intervenção eco

vinculadas

terem

ECONÔMICO

diretamen

rem

não

DIGESTO

embora

A diversificação crescente e expansão do perfil verifica

órgãos da Administração Di reta só computamos aqueles

que consideramos como im portantes por serem instru

importância se lembrarmos, co

mentos da ação da política econômico-social; 2. não foram incluídos em nos sa contagem dos órgãos da os Administração Direta próprios Ministérios, a Se¬

dos tornam-se

ainda de maior

mo já destacamos que há envolvimento de gastos a

se-

rem financiados, ou através de

arrecadação de tributos, ou pe la concessão de créditos,

por

vezes subsidiados, que têm re flexos nos outros setores da ati-

manifestação desta de quitar o

débito. É. pois, 0 Banco do Bra sil quem paga e banca a dívida, mas em última instância, é do bolso do contribuinte que sai rão os juros e a correção mo

netária, assim como o princi pal da dívida das estatais na mencionada

conta.

Um outro aspecto a ser apontado é o impacto no setor privado das dívidas das empre

sas e órgãos do Governo Fede ral, cujos vencimentos já ocor reram. Basta verificar que so mente os atrasos de responsa bilidade de 4 Ministérios (da Indústria e do Comércio, Minas (37)

Revista

Exame

Ltda.. n.o 220,

— "O

Impacto

1981. pp.

16-21.

das

dois grandes blocos; o primeiro se refere aos pagamentos a em

preiteiros

de obras,

que,

mente em 3 dos Ministérios ci

tados chegaria a 75,3 bilhões de cruzeiros; o segundo engloba as operações junto ao Sistema Financeiro, cujo saldo devedor (lAPAS e SUNAMAN) está em torno de 68 bilhões de cruzei ros.

Este

acúmulo

débitos

não pagos, certamente produz intensas repercussões na vida das demais empresas, áfetan-

do suas finanças, produção e empregos que oferecem. Dividas

Setor

Privado",

Abril

Téc.

Editora

DIGESTO

ECONÔMICO

Premidas por cortes nos or çamentos, em 1979 e 1980, as es tatais passaram a aumentar as quantias atrasadas e os perío

dendo das encomendas e paga mentos governamentais, se não

dos dos atrasos. O clamor dos

imediata quanto aos pagamen

empresários privados desper tou a atenção da SEIST, até en tão preocupada em controlar os financiamentos externos, o sistema BNDE e as importa

tos das dividas. “O atraso mé

camente era inferior a dois me

ções. Dadas as dificuldades en

ses chega à média de 5 meses.

frentadas pelo setor privado, os empresários apresentaram rei vindicações, isoladamente ou através de suas entidades de

classe, junto aos Gabinetes Mi

nisteriais, não só da área econômica, bem como junto à Ca sa Civil e ao Conselho de Se gurança Nacional, chegando mesmo ao presidente da Repú

blica.

dos

temor

das

pagamentos

protelações

das

dívidas

zada no setor privado, depen houver

tomada

decisão

dio ponderado dos pagamentos das empresas governamentais”,

afirma Cezimbra”, que histori Nos Estados Unidos, isso impli caria uma situação de falência coletiva”.

Outra conseqüência inevitá vel dos atrasos, somados à que da

das encomendas do Gover

no, será a descapitalização pro gressiva das empresas priva das, segundo Mário Vidigal Xa vier da Silveira. (^9) Os problemas de caixa ge rados poderão ser solucionados

DIGESTO ECONÔMICO

Ao Estado- algumas solu ções conjunturais para esses problemas, se apresentariam:

cussões

aumento de endividamento pa ra diminuir o déficit orçamen tário através do estímulo à to

tribuinte.

mada de crédito

sileiro atual estaria fora de co

frente

à deliberação

do controle dos meios de paga

mento; finalmente, restaria recurso à tributação, válvula essa que já está muito pressio o

nada, dada a capacidade

contribuinte.

repercussão diversa: a primeira positiva sobre o balanço de pagamentos, pois gera entrada de divisas, pressiona o volume dos meios de pagamentos; a se

gunda, é de caráter inflacioná

res ou pelo recurso aos emprés

rio e a terceira, conforme a na

ministrativo

vez que o setor financeiro está

empresa

consultoria

com

créditos superiores a 1,5 bilhão de cruzeiros basicamente na área da ELETROBRÁS. ve um

quadro de insolvência generali(38) (39) (<10)

ibldem. pág. 18. (btdem. pág. 18. Ibidem, pág. 19.

timos no mercado paralelo, uma sofrendo restrições, o que one ra

custos

financeiros

das

empresas, conforme alega Aldo Lorenzetti, presidente da Lorenzetti. (‘‘°)

tureza do tributo, pode provo car redução de renda disponí vel das empresas e unidades familiares ou elevação de pre ços.

de gastos, dos órgãos da Admi Vitório

Cabral,

presiden

te da Associação Brasileira das Companhias Abertas — ABRASCA, perante a Comissão Parlamentarde Inquérito que investiga os altos juros, na Câ mara dos Deputados, observou que a economia de um país, dentro do regime capitalista, só

pode caminhar bem quando se premia a

eficiência e se elimi-

na a incompetência, mas diz

que hoje, no Brasil, ‘‘o Estado Qualquer uma das opções,

se adotada, teria assim reper(41)

fossem superados o inadequa do, ineficiente e quase inexis tente controle especialmente

tem

pelos lançamentos de debêntu-

—

mento do Estado nas suas múl tiplas formas de atuação e se

nistração Indireta.

Cada uma das opções

ronda, todavia, o empresariado. Como adverte Mario Cezimbra. Vice-presidente do Conselho Ad PROMON

uma

Ao analista, portanto, o pro blema que avulta é que os en traves de curto prazo seriam menos problemáticos se complementabmente se adotassem medidas que reduzissem o dirigismo excessivo, o agiganta-

externo das

estatais: outra seria o Estado emitir para pagar as dívidas assumidas, o que no caso bra

gitação

sobre o cidadão,

vez que a despesa pública é sempre amortizada pelo con-

CABRAL, Vitorio SP,

12|06|1981,

— “Abrasca pág.

28.

pede

atua como ente autônomo, com dinheiro do contribuinte” C’)retirada

estatal",

O Estado

São

Paulo,

DIGESTO

ECONÔMICO

Premidas por cortes nos or çamentos, em 1979 e 1980, as es tatais passaram a aumentar as quantias atrasadas e os perío

dendo das encomendas e paga mentos governamentais, se não

dos dos atrasos. O clamor dos

imediata quanto aos pagamen

empresários privados desper tou a atenção da SEIST, até en tão preocupada em controlar os financiamentos externos, o sistema BNDE e as importa

tos das dividas. “O atraso mé

camente era inferior a dois me

ções. Dadas as dificuldades en

ses chega à média de 5 meses.

frentadas pelo setor privado, os empresários apresentaram rei vindicações, isoladamente ou através de suas entidades de

classe, junto aos Gabinetes Mi

nisteriais, não só da área econômica, bem como junto à Ca sa Civil e ao Conselho de Se gurança Nacional, chegando mesmo ao presidente da Repú

blica.

dos

temor

das

pagamentos

protelações

das

dívidas

zada no setor privado, depen houver

tomada

decisão

dio ponderado dos pagamentos das empresas governamentais”,

afirma Cezimbra”, que histori Nos Estados Unidos, isso impli caria uma situação de falência coletiva”.

Outra conseqüência inevitá vel dos atrasos, somados à que da

das encomendas do Gover

no, será a descapitalização pro gressiva das empresas priva das, segundo Mário Vidigal Xa vier da Silveira. (^9) Os problemas de caixa ge rados poderão ser solucionados

DIGESTO ECONÔMICO

Ao Estado- algumas solu ções conjunturais para esses problemas, se apresentariam:

cussões

aumento de endividamento pa ra diminuir o déficit orçamen tário através do estímulo à to

tribuinte.

mada de crédito

sileiro atual estaria fora de co

frente

à deliberação

do controle dos meios de paga

mento; finalmente, restaria recurso à tributação, válvula essa que já está muito pressio o

nada, dada a capacidade

contribuinte.

repercussão diversa: a primeira positiva sobre o balanço de pagamentos, pois gera entrada de divisas, pressiona o volume dos meios de pagamentos; a se

gunda, é de caráter inflacioná

res ou pelo recurso aos emprés

rio e a terceira, conforme a na

ministrativo

vez que o setor financeiro está

empresa

consultoria

com

créditos superiores a 1,5 bilhão de cruzeiros basicamente na área da ELETROBRÁS. ve um

quadro de insolvência generali(38) (39) (<10)

ibldem. pág. 18. (btdem. pág. 18. Ibidem, pág. 19.

timos no mercado paralelo, uma sofrendo restrições, o que one ra

custos

financeiros

das

empresas, conforme alega Aldo Lorenzetti, presidente da Lorenzetti. (‘‘°)

tureza do tributo, pode provo car redução de renda disponí vel das empresas e unidades familiares ou elevação de pre ços.

de gastos, dos órgãos da Admi Vitório

Cabral,

presiden

pode caminhar bem quando se premia a

eficiência e se elimi-

na a incompetência, mas diz

que hoje, no Brasil, ‘‘o Estado Qualquer uma das opções,

se adotada, teria assim reper(41)

fossem superados o inadequa do, ineficiente e quase inexis tente controle especialmente

tem

pelos lançamentos de debêntu-

—

mento do Estado nas suas múl tiplas formas de atuação e se

nistração Indireta.

Cada uma das opções

ronda, todavia, o empresariado. Como adverte Mario Cezimbra. Vice-presidente do Conselho Ad PROMON

uma

externo das

estatais: outra seria o Estado emitir para pagar as dívidas assumidas, o que no caso bra

gitação

sobre o cidadão,

vez que a despesa pública é sempre amortizada pelo con-

CABRAL, Vitorio SP,

12|06|1981,

— “Abrasca pág.

28.

pede

atua como ente autônomo, com dinheiro do contribuinte” C’)retirada

estatal",

O Estado

São

Paulo,

DIGESTO

Conforme

diz Thomas

Trebat, “o rápido crescimento das estatais brasileiras não se

fez acompanhar de evolução semelhante, em tamanho ou sofisticação, dos órgãos públi cos externos de supervisão. Muito ao contrário, a influên cia de instrumentos de contro

le potencialmente importantes como 0 Congresso Nacional e 0 Tribunal de Contas da União

atrofiou-se por falta de uso. A influência declinante des

tes e dos outros órgãos de con trole significa que a defesa de interesse público no Brasil é proporcionada quase exclusiva mente pela operação de contro les ministeriais tais como orga-

nismos regulamentadores e órgãos intermediários

como

ECONÔMICO

tes fatos: 1) melhoria do status e vantagens da classe tecnocrática que atraiu um grupo mais ambicioso e competente de administradores; 2) redução de dependência financeira em relação ao Governo, à medida que 0 rápido crescimento do mercado deu origem ao melho ramento dos níveis de lucros e

à capacidade de auto-financiamento; 3) a complexidade cres cente das operações de nume rosas

estatais

tornou

mais

complexo

o trabalho de

muito

supervisão, especialmente para Ministérios G^). Finalmente, lembramos ain da as palavras de Trebat: "a escassez de informações publi cadas sobre as operações físi

empresas “holdings". Os primei ros têm competência para au

cas e financeiras das estatais confirma a ausência de fortes

delinear as grandes linhas da política, para as estatais" C^).

penho medíocre seja divulgado,

torizar aumentos de preços e

Diz também Trebat que além

dos potenciais problemas de conflitos de interesse, a capa

cidade de supervisão desses ór

gãos foi limitada pelos seguin-

órgãos externos de controle. O risco reduzido de que o desem tende a aumentar a autonomia

das estatais, removendo ao mesmo tempo um estímulo po tencial para maior eficiên cia

[42) TREBAT, Thomas J, — "Uma avaliação do desempenho econômico das grandes estatais no Brasil; 196511975" — em Pesquisa e Planejamento Econômico. RJ, Revista do IPEA (43)

(44)

vol. 10, dezembro, 1980, n.o 3, pp. 013-819. Ibidem,

pág.

817.

Ibidem, pág. 817.

DIGESTO

ECONÔMICO

Em conclusão, o Estado passou a desempenhar papéis diversificados, atuando como prestador de serviços públicos, como empresário e como agen

te de intervenção, através sua

estrutura

administrativa,

que se foi descentralizando. Tal como um polvo, seus tentáculos passaram a envolver os vários setores da vida econômica- so

cial e política. O centro deci dindo e impondo suas delibera ções, através de relações de subordinação e vinculação exis tentes entre os múltiplos órgãos da Administração Direta e In direta. Agiganta-se .sua atuação institucionalizada.

Há intensa

repercussão das decisões toma das tanto pela Administração

Direta quanto pela Indireta na vida das demais empresas e dos cidadãos. O mercado pas sa a sofrer restrições crescen tes sob

formas diversificadas:

é a limitação da produção e restrições na distribuição dos vários setores; éi o controle de preços, de funcionamentoe ins

talação de empresas, de contra tações de trabalho; são as res trições de crédito, às trocas in ternacionais; são as autarquias, as empresas públicas, as de

economia mista

e as

elas

vinculadas, que, graças às fa cilidades obtidas

domínio

da produção, da distribuição e do crédito adquirem, em alguns casos, independência financei ra, libertando-se do controle do mercado e do Estado. Isso tam

bém as leva, em muitos casos, à perda de eficiência, decorren te do tratamento privilegiado e por não serem atingidas pela concorrência e pelo controle do público. Em nome da verdadeira de

fesa do interesse público, dos cidadãos, das demais empresas e outras entidades privadas,

entretanto, a expansão do Esta do não se fez acompanhar de evolução semelhante dos órgãos públicos externos de supervisão

— 0 Congresso Nacional, o Tri bunal de Contas e dos de Coor

denação como 0 próprio mer cado. Resta

somente

ina

dequado, ineficiente e quase ausente controle dos órgãos da Administração Indireta pelo próprio Governo, legislando em causa própria, beneficiando so mente aqueles que auferem vantagens pessoais com esta estrutui’a administrativa.

DIGESTO

Conforme

diz Thomas

Trebat, “o rápido crescimento das estatais brasileiras não se

fez acompanhar de evolução semelhante, em tamanho ou sofisticação, dos órgãos públi cos externos de supervisão. Muito ao contrário, a influên cia de instrumentos de contro

le potencialmente importantes como 0 Congresso Nacional e 0 Tribunal de Contas da União

atrofiou-se por falta de uso. A influência declinante des

tes e dos outros órgãos de con trole significa que a defesa de interesse público no Brasil é proporcionada quase exclusiva mente pela operação de contro les ministeriais tais como orga-

nismos regulamentadores e órgãos intermediários

como

ECONÔMICO

à capacidade de auto-financiamento; 3) a complexidade cres cente das operações de nume rosas

estatais

tornou

mais

complexo

o trabalho de

muito

supervisão, especialmente para Ministérios G^). Finalmente, lembramos ain da as palavras de Trebat: "a escassez de informações publi cadas sobre as operações físi

empresas “holdings". Os primei ros têm competência para au

cas e financeiras das estatais confirma a ausência de fortes

delinear as grandes linhas da política, para as estatais" C^).

penho medíocre seja divulgado,

torizar aumentos de preços e

Diz também Trebat que além

dos potenciais problemas de conflitos de interesse, a capa

cidade de supervisão desses ór

gãos foi limitada pelos seguin-

órgãos externos de controle. O risco reduzido de que o desem tende a aumentar a autonomia

das estatais, removendo ao mesmo tempo um estímulo po tencial para maior eficiên cia

[42) TREBAT, Thomas J, — "Uma avaliação do desempenho econômico das grandes estatais no Brasil; 196511975" — em Pesquisa e Planejamento Econômico. RJ, Revista do IPEA (43)

(44)

vol. 10, dezembro, 1980, n.o 3, pp. 013-819. Ibidem,

pág.

817.

Ibidem, pág. 817.

DIGESTO

ECONÔMICO

Em conclusão, o Estado passou a desempenhar papéis diversificados, atuando como prestador de serviços públicos, como empresário e como agen

te de intervenção, através sua

estrutura

administrativa,

que se foi descentralizando. Tal como um polvo, seus tentáculos passaram a envolver os vários setores da vida econômica- so

Há intensa

repercussão das decisões toma das tanto pela Administração

Direta quanto pela Indireta na vida das demais empresas e dos cidadãos. O mercado pas sa a sofrer restrições crescen tes sob

formas diversificadas:

é a limitação da produção e restrições na distribuição dos vários setores; éi o controle de preços, de funcionamentoe ins

talação de empresas, de contra tações de trabalho; são as res trições de crédito, às trocas in ternacionais; são as autarquias, as empresas públicas, as de

economia mista

e as

elas

vinculadas, que, graças às fa cilidades obtidas

domínio

da produção, da distribuição e do crédito adquirem, em alguns casos, independência financei ra, libertando-se do controle do mercado e do Estado. Isso tam

bém as leva, em muitos casos, à perda de eficiência, decorren te do tratamento privilegiado e por não serem atingidas pela concorrência e pelo controle do público. Em nome da verdadeira de

fesa do interesse público, dos cidadãos, das demais empresas e outras entidades privadas,

entretanto, a expansão do Esta do não se fez acompanhar de evolução semelhante dos órgãos públicos externos de supervisão

— 0 Congresso Nacional, o Tri bunal de Contas e dos de Coor

denação como 0 próprio mer cado. Resta

somente

ina

DIGESTO

A. Perfil da o

O U] ex

d. sn <-i -3

03 <

a n

tc UJ o Cl

■-5

Z UJ

UJ u. a:

GL H

Fundações

Administração Direta

Fundação Instituto Brasi leiro de Geog. e Estatística (IBGE)

Órgãos de Assistência Di

reta e Indireta do Ministé

rio do Estado, órgãos Nor mativos de Comissões

o Cu

Órgãos Centrais de Plane jamento, Coordenação e

Controle I < U

UJ u~

H tj UJ

< CX

O > cc Cl

Í’S

< a ~3

cs w

=5 -J

UJ ^

H ca

UJ 2

UJ Cl.

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o d.

●

S ca

CÍ cx

ca o

H O

< d.

X ca UJ to . lU

k-. ex E-

● > H OS

CC UJ

f- to to < UJ ca

03 U UJ to

< to d. UJ O Q a

U CO <

■

M CC to UJ 03 d.

O S

4. 5. b.

Superior Órgãos Regionais Órgãos Autônomos. Administração Indireta Autarquias

Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista

H Q

Fundações

Z <

(Fazem parte da Adminis tração indireta quando têm en

Z la.

UJ Cl.

cargos Administrativos).

Órgãos Centrais de Direção

l. 2. 3.

a oj o 33)

z o o Q u

<_)

f=)

o UJ to

●z

o kS

H to

UJ u

cs UJ

-j <

o w

B. Secretaria de Planejamento da Presidência da República

O X UJ

z <

Ministro-Chefe Entidades Subordinadas to

< H

to o

u < z

c < es to

< o

Q o

o ●o n c

rt u a

V to

u u.

Conselho Interministerial de Preços (CEP) Secretarias Especiais

Entidades Vinculadas

Administração Federal

2 íX

ECONÔMICO

Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA) Conselho

Nacional

I>e-

senvolvimento Cientifico e Tec

nológico (CNPq) Empresa Pública Financiadora de Est. e Pro

jetos (FINEP) Sociedade Civil

Centro Brasileiro de Apoio

à Pequena e Média Empresa (CEBRAE)

Coligadas:

Empresa

Digi

tal Brasileira (DIGIBRÁS) Secretaria de Comunicação

Social (SECOM) Ministro-Chefe

Empresas PúWicas. (2)

Empresa Brasileira de No ticias (EBN)

Empresa Brasileira de Ra diodifusão (RADIOBRÁS) Presidência da República

a. de Abastecimento e Pre-

Conselho de Desenvolvi mento Econômico (CDE) (Assis,

b. de Assuntos Econômicos

do presidente da República)

CO».

DIGESTO

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Administração Direta

Fundação Instituto Brasi leiro de Geog. e Estatística (IBGE)

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Superior Órgãos Regionais Órgãos Autônomos. Administração Indireta Autarquias

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cargos Administrativos).

Órgãos Centrais de Direção

l. 2. 3.

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Conselho Interministerial de Preços (CEP) Secretarias Especiais

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ECONÔMICO

Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA) Conselho

Nacional

I>e-

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nológico (CNPq) Empresa Pública Financiadora de Est. e Pro

jetos (FINEP) Sociedade Civil

Centro Brasileiro de Apoio

à Pequena e Média Empresa (CEBRAE)

Coligadas:

Empresa

Digi

tal Brasileira (DIGIBRÁS) Secretaria de Comunicação

Social (SECOM) Ministro-Chefe

Empresas PúWicas. (2)

Empresa Brasileira de No ticias (EBN)

Empresa Brasileira de Ra diodifusão (RADIOBRÁS) Presidência da República

a. de Abastecimento e Pre-

Conselho de Desenvolvi mento Econômico (CDE) (Assis,

b. de Assuntos Econômicos

do presidente da República)

CO».

DIGESTO

Conselho

Desenvolvi

mento Social (CDS) Comissão Nacional de Ener

gia (órgão

de natureza tran

sitória com a finalidade de es tabelecer diretrizes de critérios

visando à racionalização do consumo e incremento da pro dução nacional de petróleo bem como a sua substituição por ou tras fontes de energia. Departamento de Adm. do Serv. Público (DASP) EMFA — Estado Maior das Forças Armadas

Conselho de Segurança Na cional (CSN) Ministério da Aeronáutica Ministro de Estado

Autarquia: Caixa de Finan ciamento Imobiliário da Aero

náutica (CFIAER) Empresas Vinculadas. Empresas Públicas: Em¬ presa Brasileira de Infraestru-

tura Aeroport. (INFRAERO) Subsidiárias: Aeroporto do R.J.S.A. (ARSA) Aeroporto Internacional de Brasília.

Sociedade de Economia Mista Empresa Brasileira da Aero náutica (EMBRAER) Telecomunicações Aeronáu tico S/A (TASA)

Cia.

ECONÔMICO

DIGESTO

Eletromecânica

Inst. Nac. de Colonização e

(CELMA) Subsidiárias da EMBRAER

Engenharia Instrumentação Indústria

Hidráulica e (ENGEMATIC) Aeronáutica

—

Neiva S/A EMBRAER — Aircraft Cor

poration

Ref. Agrária (INCRA) Superint. Nacional do Abas tecimento (SUNAB) Inst. Brasileiro de Desen volvimento Florestal (IBDF)

Empresas Públicas Cia. Brasileira de Armaze

namento (CIBRAZEM)

Ministério da Agricultura Ministro

ECONÔMICO

de Estado:

órgão Autônomo (da Adm. Direta) - Comissão Executiva do Pla no da Lavoura

— Cacaneira (CEPLAC) — Centro Nacional de

Eng.

Agrícola (CENEA) — Coorden. de Assuntos Inter

nacionais da Agricultura (CINGRA) — Grupo Executivo de Eletrifi cação Rural de Cooperativas rCEER)

— Conselho Nacional de Cooperativismo (CNC) — Instituto Nacional de Meteo

rologia (INMET) Entidades Vinculadas

Autarquias:

Comissão de Finanças da Produção (CEP) Superint. do Desenvol. da Pesca (DUDEPE)

Empresa Brasileira de Pes quisa Agropecuária (EMBRAPA)

Empresa Brasileira de As

sistência Téc. e Extensão Ru ral (EMBRATER) Cia. Brasileira de Alimentos (COBAL) Subsidiárias (Centrais de Abastecimento): — Centrais de Abast. de Ala goas (Ceasa-AL) — Centrais de Abast. do Ama zonas S/A (Ceasa-AM) —● Centrais de Abast. da Bahia

S/A (Ceasa-BA) — Centrais de Abast. de Cam

pinas S/A (Ceasa-Camp) — Centrais de Abast. de Camp.

Grande S/A (Ceasa Camp. Grande) — Centrais de Abast. do Ceará S/A (Ceasa-CE) — Centrais de Abast. do D.F. S/A (Ceasa-DF) - - Centrais de Abast. do Espí

rito Santo S/A (Ceasa-ES)

— Centrais de Abast. de Goiás

S/A (Ceasa-(X)) — Centrais de Abast. do Mara nhão S/A (Ceasa-MA) — Centrais de Abast. de M. (Te-

rais S/A (Ceasa-MG) — Centrais de Abast. do Pará

S/A (Ceasa-PA) — Centrais de Abast. da Paraí

ba S/A (Ceasa-PB) — Centrais de Abast. do Para

ná S/A (Ceasa-PR) — Centrais de Abast. de Per

nambuco S/A (Ceasa-PE) — Centrais de Abast. do Piauí S/A (Ceasa-PI) — Centrais de Abast. do M.

Grosso S/A (Ceasa-MS) — Centrais de Abast.

do Rio

de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) — Centrais de Abast. do R. Grande do Norte S/A (Ceasa-RN) — Centrais

Abast.

Grande do Sul S/A (CeasaRS) — Centrais de Abast. de San

ta Catarina S/A (Ceasa-SC) — Centrais de Abast. de Sergi

pe S/A (Ceasa-SE) Sociedade de Economia

Mista

Banco Nacional de Crédito

Coop. S/A (BNCC) Coque e Álcool da Madeira S/A (COALBRA)

DIGESTO

Conselho

Desenvolvi

mento Social (CDS) Comissão Nacional de Ener

gia (órgão

de natureza tran

sitória com a finalidade de es tabelecer diretrizes de critérios

Conselho de Segurança Na cional (CSN) Ministério da Aeronáutica Ministro de Estado

Autarquia: Caixa de Finan ciamento Imobiliário da Aero

náutica (CFIAER) Empresas Vinculadas. Empresas Públicas: Em¬ presa Brasileira de Infraestru-

tura Aeroport. (INFRAERO) Subsidiárias: Aeroporto do R.J.S.A. (ARSA) Aeroporto Internacional de Brasília.

Sociedade de Economia Mista Empresa Brasileira da Aero náutica (EMBRAER) Telecomunicações Aeronáu tico S/A (TASA)

Cia.

ECONÔMICO

DIGESTO

Eletromecânica

Inst. Nac. de Colonização e

(CELMA) Subsidiárias da EMBRAER

Engenharia Instrumentação Indústria

Hidráulica e (ENGEMATIC) Aeronáutica

—

Neiva S/A EMBRAER — Aircraft Cor

poration

Ref. Agrária (INCRA) Superint. Nacional do Abas tecimento (SUNAB) Inst. Brasileiro de Desen volvimento Florestal (IBDF)

Empresas Públicas Cia. Brasileira de Armaze

namento (CIBRAZEM)

Ministério da Agricultura Ministro

ECONÔMICO

de Estado:

órgão Autônomo (da Adm. Direta) - Comissão Executiva do Pla no da Lavoura

— Cacaneira (CEPLAC) — Centro Nacional de

Eng.

Agrícola (CENEA) — Coorden. de Assuntos Inter

nacionais da Agricultura (CINGRA) — Grupo Executivo de Eletrifi cação Rural de Cooperativas rCEER)

— Conselho Nacional de Cooperativismo (CNC) — Instituto Nacional de Meteo

rologia (INMET) Entidades Vinculadas

Autarquias:

Comissão de Finanças da Produção (CEP) Superint. do Desenvol. da Pesca (DUDEPE)

Empresa Brasileira de Pes quisa Agropecuária (EMBRAPA)

Empresa Brasileira de As

S/A (Ceasa-BA) — Centrais de Abast. de Cam

pinas S/A (Ceasa-Camp) — Centrais de Abast. de Camp.

Grande S/A (Ceasa Camp. Grande) — Centrais de Abast. do Ceará S/A (Ceasa-CE) — Centrais de Abast. do D.F. S/A (Ceasa-DF) - - Centrais de Abast. do Espí

rito Santo S/A (Ceasa-ES)

— Centrais de Abast. de Goiás

S/A (Ceasa-(X)) — Centrais de Abast. do Mara nhão S/A (Ceasa-MA) — Centrais de Abast. de M. (Te-

rais S/A (Ceasa-MG) — Centrais de Abast. do Pará

S/A (Ceasa-PA) — Centrais de Abast. da Paraí

ba S/A (Ceasa-PB) — Centrais de Abast. do Para

ná S/A (Ceasa-PR) — Centrais de Abast. de Per

nambuco S/A (Ceasa-PE) — Centrais de Abast. do Piauí S/A (Ceasa-PI) — Centrais de Abast. do M.

Grosso S/A (Ceasa-MS) — Centrais de Abast.

do Rio

de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) — Centrais de Abast. do R. Grande do Norte S/A (Ceasa-RN) — Centrais

Abast.

Grande do Sul S/A (CeasaRS) — Centrais de Abast. de San

ta Catarina S/A (Ceasa-SC) — Centrais de Abast. de Sergi

pe S/A (Ceasa-SE) Sociedade de Economia

Mista

Banco Nacional de Crédito

Coop. S/A (BNCC) Coque e Álcool da Madeira S/A (COALBRA)

DIGESTO

Minisférío das Comunicações Ministro de Estado

Empresas Vinculadas: Empresa Púbíica: Empresa Brasileira de Correios grafos (ECT)

e Telé

Sociedade de Economia Mista

(Telecomunicações Brasilei ras S/A (TELEBRÁS) O Sisitema

constituído

de a

Telebrás

uma empresa TELEBRÁS da

Holding Embratel e de 28 empresas res ponsáveis pelos serviços de te lefonia

local

e interurbana

terestadual, empresas regionais principais, as quais outras es tão vinculadas.

Subsidiárias:

— Empresa

Brasileira de Te

lecom. S/A (EMBRATEL;

— Telecom, do Maranhão S/A (TELMA) — Telecom, do Piauí S/A (TKLEPISA) — Telecom, do Ceará S/A (TELECEARA) — Telecom, do R. G. Norte S/A (TELERN)

— Telecom, (TELPA)

--Telecom,

— Telecom,

- Telecom, do Amazonas S/A (TELEAMAZON) ~ Telecom, de Roraima S/A (TELEAIMA) — Telecom, do Pará S/A (TELEPARA) — Telecom, do Amapá (TELEAMAPA)

(TE-

Grosso

S/A

Brasília

S/A

— Telecom, do (TELEPAR)

Paraná

S/A

- Telecom,

Sta.

Catarina

S/A (TELESC) — Companhia Telef.

Melhora

mentos e Resist. (CTMR)

S/A

— Cia.

(CETEL)

— Cia. Telefônica da Borda do

Campo — Cia.

(CTBC)

Telefônica

Telefones

guà (COTELPA) Subsidiárias: Ao Telefônico — Coraman-

cjolense (em liquid.) de

Bambui

— Telecomunicações de M.G.S. A: (TELEMIG) Coligadas à TELEMIG:

Cia

Rio

Grandense de

lecom. (CRT) Cia.

Telefônica

de Parana-

Ministério da

Telefônico

(em liquid.) Telefonia (em liquid.) Telefonia

Cia. Telefônica de Gov. Va

ladares (CTGV) Coligadas à TELEBRÁS

Telefônico

Tombas

tem liquid.) Ao Telefônico de Divinôpolis (em liquid.) de

Itaumã

Pirapetinga

S/A

Lavras

(em liquid.) Cia. Telef. de Curvelo S/A (em liquid.) Telefonia de Caratinga S/A (em liquid.!

Educação e Cultura

Ministro de Estado

Órgãos Autônomos (da Adm. Dii*eta) (Art. 172 do DL 200/67) Coordenadoria de Desenvolvimento das Instalações do Ensino Su perior (PREMESU) Instituto Nacional de Estudos e Pesq. Educ. (INEP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(TELEBRASILIA)

— Telecomunicações de S. Pau lo CTELESP)

Pernambuco

(TELEMAT) de

Telefônica de Pocos de Cal-

LEGOIAS)

— Telecom, do Acre S/A (TE-

ECONÔMICO

das S/A Cia. Telefônica de Nanuque (CTG)

— Telecom, de Goiás S/A de M.

DIGESTO

S/A

fTELERJ!

-- Telecom,

LEACRE)

Paraíba

S/A (TELPE) — Telecom, de Alagoas S/A (TELASA) —● Telecom, de Sergipe S/A (TELEGIPE) -- Telecom, da Bahia S/A (TELEBAHIA) - - Telecom, do Esp. Santo S/A (TELESTE) — Telecom, do R. Janeiro S/A

—● Telecom, de Rondonig S/A (TELERON)

ECONÔMICO

R.J.

(CAPES)

Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) Centro Brasileiro de Const. e Equipamentos Escolares (CEBRACE) Coordenação Nacional de Ensino Agropecuário (COAGRI) Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) Autarquias

Fundo Nacional de Desenvolv. da Educação (FNDE)

DIGESTO

Minisférío das Comunicações Ministro de Estado

Empresas Vinculadas: Empresa Púbíica: Empresa Brasileira de Correios grafos (ECT)

e Telé

Sociedade de Economia Mista

(Telecomunicações Brasilei ras S/A (TELEBRÁS) O Sisitema

constituído

de a

Telebrás

uma empresa TELEBRÁS da

Holding Embratel e de 28 empresas res ponsáveis pelos serviços de te lefonia

local

e interurbana

terestadual, empresas regionais principais, as quais outras es tão vinculadas.

Subsidiárias:

— Empresa

Brasileira de Te

lecom. S/A (EMBRATEL;

— Telecom, do Maranhão S/A (TELMA) — Telecom, do Piauí S/A (TKLEPISA) — Telecom, do Ceará S/A (TELECEARA) — Telecom, do R. G. Norte S/A (TELERN)

— Telecom, (TELPA)

--Telecom,

— Telecom,

- Telecom, do Amazonas S/A (TELEAMAZON) ~ Telecom, de Roraima S/A (TELEAIMA) — Telecom, do Pará S/A (TELEPARA) — Telecom, do Amapá (TELEAMAPA)

(TE-

Grosso

S/A

Brasília

S/A

— Telecom, do (TELEPAR)

Paraná

S/A

- Telecom,

Sta.

Catarina

S/A (TELESC) — Companhia Telef.

Melhora

mentos e Resist. (CTMR)

S/A

— Cia.

(CETEL)

— Cia. Telefônica da Borda do

Campo — Cia.

(CTBC)

Telefônica

Telefones

guà (COTELPA) Subsidiárias: Ao Telefônico — Coraman-

cjolense (em liquid.) de

Bambui

— Telecomunicações de M.G.S. A: (TELEMIG) Coligadas à TELEMIG:

Cia

Rio

Grandense de

lecom. (CRT) Cia.

Telefônica

de Parana-

Ministério da

Telefônico

(em liquid.) Telefonia (em liquid.) Telefonia

Cia. Telefônica de Gov. Va

ladares (CTGV) Coligadas à TELEBRÁS

Telefônico

Tombas

tem liquid.) Ao Telefônico de Divinôpolis (em liquid.) de

Itaumã

Pirapetinga

S/A

Lavras

(em liquid.) Cia. Telef. de Curvelo S/A (em liquid.) Telefonia de Caratinga S/A (em liquid.!

Educação e Cultura

Ministro de Estado

Órgãos Autônomos (da Adm. Dii*eta) (Art. 172 do DL 200/67) Coordenadoria de Desenvolvimento das Instalações do Ensino Su perior (PREMESU) Instituto Nacional de Estudos e Pesq. Educ. (INEP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(TELEBRASILIA)

— Telecomunicações de S. Pau lo CTELESP)

Pernambuco

(TELEMAT) de

Telefônica de Pocos de Cal-

LEGOIAS)

— Telecom, do Acre S/A (TE-

ECONÔMICO

das S/A Cia. Telefônica de Nanuque (CTG)

— Telecom, de Goiás S/A de M.

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S/A

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Paraíba

S/A (TELPE) — Telecom, de Alagoas S/A (TELASA) —● Telecom, de Sergipe S/A (TELEGIPE) -- Telecom, da Bahia S/A (TELEBAHIA) - - Telecom, do Esp. Santo S/A (TELESTE) — Telecom, do R. Janeiro S/A

—● Telecom, de Rondonig S/A (TELERON)

ECONÔMICO

R.J.

(CAPES)

Fundo Nacional de Desenvolv. da Educação (FNDE)

DIGESTO

ECONÔMICO

Colégio Pedro n (CPU) Centros de Educação Tecnológica: — Centro de Educ. Tecnol. da Bahia (CENTEC) — Centro Federal de Educ. Tecn. de MG — Centro Federal de Educ. Tecn. do R.J. — Centro Federal de Educ. Tecn. do Paraná

— Escola Técnica Federal de Alagoas (ETFAL) — Escola Técnica Federal da Bahia (ETFBA) — Escola Técnica Federal do Amazonas (ETFAM) — Escola Técnica Federal de Campos (ETFG) — Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE) — Escola Técnica Federal do Esp. Santo (ETFES) — Escola Técnica Federal de Goiás (ETFGO) — Escola Técnica Federal do Maranhão (ETFMA) — Escola Técnica Federal de Mato Grosso (ETFMT) — Escola Técnica Federal de Ouro Preto (ETFOP)

— Escola Técnica Federal do Pará (ETFPA) — Escola Técnica Federal de Pelotas (ETFPEL) — Escola Tdcnica Federal da Paraíba (ETFPB) — Escola Técnica Federal de Pernambuco (ETFPE)

— Escola Técnica Federal do Piauí (ETFPI) — Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro (ETFQRJ)

— Escola Técnica Federal do R. G. Norte (ETFRGN) — Escola Técnica Federal de Sta.Catarina (ETFSC) — Escola Técnica Federal de São Paulo (ETFSP)

— Escola Técnica Federal de Sergipe ‘(ETFSE)

Escolas Isoladas de Ensino Superior: — Escola de Farm. e Odont. de Alfenas (EFOA)

— Escola Fed. de Eng. de Itajubá (EFET)

— Escola Paulista de Medicina (EPM) -- Escola Sup. de Agricult. de Lavras (ESAL) — Escola Sup. de Agricult. de Mossoró (ESAM) — Fac. de Ciências Agrarias do Pará (FCPA) — Fac. Federal de Odont. de Diamantina(FFOD) — Fac. de Medicina do Triang. Mineiro (FMTF)

DIGESTO

ECONÔMICO

Universidades Federais:

— Univ. Fed. de Alagoas (UFAL) — Univ. Fed. da Bahia (UFBA) — Univ. Fed. do Ceará (UFCE)

— Univ. Fed. do Esp. Santo (UFES) — Univ. Fed. de Goiás (UFGO) — Univ. Fed. Fluminense (UFF) — Univ. Fed. de J. de Fora (UFJF) — Univ. Fed. de M. Gerais (UFMG) — Univ. Fed. do Pará (UFPA)

~ Univ. Fed. da Paraíba (UFPB) — Univ. Fed. do Paraná (UFPR) — Univ. Fed. de Pernambuco (UFPE)

— Univ. Fed. do R. G. do Norte (UFRN) — Univ. Fed. do R. G. Sul (UFRS) Univ. Fed. do R. J. (UFRJ) — Univ. Fed. Rural de Pernamb. (UFRPE) — Univ. Fed. Rural do R. J. (UFRRJ)

— Univ. Fed. Rural de Sta. Catarina (UFSC) — Univ. Fed. de Sta. Maria (UFSM) Fundações:

— Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

Fundação Centro Brasileiro de TV Educ. (FONTEVE)

— Fundação Fomr. Prof. (CENAFOR) — Fundação Mov. Bras. de Alf. (MOBRAL) — Fundação Nacional de Arte (FUNARTE)

— Fundação Nacional de Mat. Escolar (FENAME)

— Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) — Fundação Universidade do Amazonas (FUA) — Fundação de Brasília (FUB) — Fundação Universidade Fed. do Acre (FUNAC) — Fundação Universidade de M.G. (FUFMG) — Fundação Universidade de O. Preto (FUFOP) — Fundação Fed. de Pelotas (FUFPEL)

DIGESTO

ECONÔMICO

— Escola Técnica Federal do Pará (ETFPA) — Escola Técnica Federal de Pelotas (ETFPEL) — Escola Tdcnica Federal da Paraíba (ETFPB) — Escola Técnica Federal de Pernambuco (ETFPE)

— Escola Técnica Federal do Piauí (ETFPI) — Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro (ETFQRJ)

— Escola Técnica Federal do R. G. Norte (ETFRGN) — Escola Técnica Federal de Sta.Catarina (ETFSC) — Escola Técnica Federal de São Paulo (ETFSP)

— Escola Técnica Federal de Sergipe ‘(ETFSE)

Escolas Isoladas de Ensino Superior: — Escola de Farm. e Odont. de Alfenas (EFOA)

— Escola Fed. de Eng. de Itajubá (EFET)

DIGESTO

ECONÔMICO

Universidades Federais:

— Univ. Fed. de Alagoas (UFAL) — Univ. Fed. da Bahia (UFBA) — Univ. Fed. do Ceará (UFCE)

~ Univ. Fed. da Paraíba (UFPB) — Univ. Fed. do Paraná (UFPR) — Univ. Fed. de Pernambuco (UFPE)

— Univ. Fed. do R. G. do Norte (UFRN) — Univ. Fed. do R. G. Sul (UFRS) Univ. Fed. do R. J. (UFRJ) — Univ. Fed. Rural de Pernamb. (UFRPE) — Univ. Fed. Rural do R. J. (UFRRJ)

— Univ. Fed. Rural de Sta. Catarina (UFSC) — Univ. Fed. de Sta. Maria (UFSM) Fundações:

— Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

Fundação Centro Brasileiro de TV Educ. (FONTEVE)

— Fundação Fomr. Prof. (CENAFOR) — Fundação Mov. Bras. de Alf. (MOBRAL) — Fundação Nacional de Arte (FUNARTE)

— Fundação Nacional de Mat. Escolar (FENAME)

DIGESTO 68

DIGESTO

ECONÔMICO

— Fundação Universidade Federal do Piauí (FUPPI)

— Fundação Universidade Federal S. Carlos (FUFSCAR)

— Fundação Universidade Federal de Sergipe (FUFS) — Fundação Universidade Federal de Viçosa (FUFV) — Fundação Universidade Federal do Maranhão (FUFMA) — Fundação Universidade Federal do R. Grande (FUFRG)

Coordenadoria das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nac. (CEIPN) Entidades Vinculadas Autarquias:

— Fundação Universidade Federal de Uberlândia (FUNU)

Banco Central do Brasil (BACEN) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Superintend. de Seguros Privados (SUSEP) Fundação: Fundação Getúlio Vargas

— Fund. Nacional Promemória

Empresas Públicas:

— Universidade do Rio de Janeiro (UNRIO) — Fund. Univ. Federal de M.G. do Sul (FUFMS) Empresa Pública

Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA) Sociedade de Economia Mista

Empresa Brasileira de Filmes S/A (EMBRAFILME) Ministério do Exército

Ministro de Estado Fundação: Fundação Osório

Empresa Pública: (vinculada)

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) Ministério da Fazenda

— Caixa Econômica Federal (CEF) — Casa da Moeda do Brasil (CMB) — Serviço Fed. de Processamento de Dados (SERPRO) Sociedades de Economia Mista

Banco Central do Brasil S/A (CBB) Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional — Estrada de Ferro Corcovado

— Ind. Brasileira de Papel (INBRAPEL) — Cia. Brasileira de Cimento, Portland Perus — Cia. Paulista de Celulose (COPASE)

Ministro de Estado

— Cia.

Colegiados Interministeriais Presididos pelo Ministro

— Cia. Brasileira de Produção e Empreendimentos (CIBRÁPE) — Estrada de Ferro Perus-Pirapora S/A

a) Conselho Monetário Nacional (CMN) b) Conselho de Política Aduaneira (CPA) c) Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) d) Comissão de Programação Financeira (CPF) e) Comitê Brasileiro de Nomenc. (CBN)

f) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) g) Conselho Nacional de Comércio Exterior (CONCEX)

Órgãos Colegiados: COMSARF, CETI COFIE

COTEPE/ICM, CIEX, COCIF (pág. lío)

Órgãos Autônomos (de Adm. Direta) Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Melhoramentos de Blumenau — Gde.

Hotel Blumenau

Empresas Vinculadas à CEF: Subsidiárias:

SASSE — Cia. Nacional de Seguros Gerais Alumínio S/A — Esdrusão e Laminação (ASA)

DATAMEC S/A — Sistema e Processamento de Dados Subsidiária da DATAMEC: DATAMEC Elducacional Ltda.

Hotel da Praia S/A

Método Organização, Planejamento e Administração Empresá rias Ltda.

DIGESTO 68

DIGESTO

ECONÔMICO

— Fundação Universidade Federal do Piauí (FUPPI)

— Fundação Universidade Federal S. Carlos (FUFSCAR)

Coordenadoria das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nac. (CEIPN) Entidades Vinculadas Autarquias:

— Fundação Universidade Federal de Uberlândia (FUNU)

Banco Central do Brasil (BACEN) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Superintend. de Seguros Privados (SUSEP) Fundação: Fundação Getúlio Vargas

— Fund. Nacional Promemória

Empresas Públicas:

— Universidade do Rio de Janeiro (UNRIO) — Fund. Univ. Federal de M.G. do Sul (FUFMS) Empresa Pública

Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA) Sociedade de Economia Mista

Empresa Brasileira de Filmes S/A (EMBRAFILME) Ministério do Exército

Ministro de Estado Fundação: Fundação Osório

Empresa Pública: (vinculada)

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) Ministério da Fazenda

— Caixa Econômica Federal (CEF) — Casa da Moeda do Brasil (CMB) — Serviço Fed. de Processamento de Dados (SERPRO) Sociedades de Economia Mista

Banco Central do Brasil S/A (CBB) Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional — Estrada de Ferro Corcovado

— Ind. Brasileira de Papel (INBRAPEL) — Cia. Brasileira de Cimento, Portland Perus — Cia. Paulista de Celulose (COPASE)

Ministro de Estado

— Cia.

Colegiados Interministeriais Presididos pelo Ministro

— Cia. Brasileira de Produção e Empreendimentos (CIBRÁPE) — Estrada de Ferro Perus-Pirapora S/A

f) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) g) Conselho Nacional de Comércio Exterior (CONCEX)

Órgãos Colegiados: COMSARF, CETI COFIE

COTEPE/ICM, CIEX, COCIF (pág. lío)

Órgãos Autônomos (de Adm. Direta) Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Melhoramentos de Blumenau — Gde.

Hotel Blumenau

Empresas Vinculadas à CEF: Subsidiárias:

SASSE — Cia. Nacional de Seguros Gerais Alumínio S/A — Esdrusão e Laminação (ASA)

DATAMEC S/A — Sistema e Processamento de Dados Subsidiária da DATAMEC: DATAMEC Elducacional Ltda.

Hotel da Praia S/A

Método Organização, Planejamento e Administração Empresá rias Ltda.

DIGESTO

ECONÔMICO

Coligada à CEF: Profiora S/A — Florestas e Reflorestas Empresas Vinculadas ao Banco do Brasil Subsidiárias:

— Brazilian Finance And Investiment Corp. — Brazilian American Merchant Bask

~ Cia. de Aços Especiais Itabira (ACEISITA) Coligadas:

— Cia. Cell Administração S/A — Cia. Brasileira de Entrepostos e Com. (COBEC) — Banco Unido de Fomento (BUF) — Banque International pour L’Afrique Ocidentale (BIAO) — European Brazilian Bank Ltda. (EUROBRAZ) — Ruwart Pacífico Finance Comp. Ltda. (KPFC) — COBRA — Computadores e Sistemas Brasileiros S/A Empresas Vinculadas à ACESITA Controladas:

DIGESTO

ECONÔMICO

Ministério da Indústria e do Comércio Ministro de Estado

Órgãos Colegiados:

o) Conselho Nacional de Borracha (CNB) b) Conselho Nacional de Turismo (CONTUR) c) Instituto Nacional de Metrologia

d) Comissão Nacional da Ind. da Const. Civil (CNICC) e) Comissão Executiva do Sal (CES)

f) Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL).

Colegiados Interministeriais Presididas pelo Ministro: a ) Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) b) Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI)

c) Conselho de Desenvolvimento não-ferrosos e de Siderurgia CCONSIDER) Autarquias:

— Forjas Acesíta S/A (FASA) — Florestal Acesita S/A (FLORASA)

Instituto de Açúcar e do Álcool (lAA)

— Mineração Niquel Santa Maria Ltda. (NISAMA) Empresas Vinculadas à Rio Cell Adm. S/A

Instituto Nacional de Metrologia Normalização e qualidade

Coligada:

Subsidiárias:

R. Gde. Cia. de Celulose do Sul (RIOCELL)

Florestal Riscell Ltda. Riocell Trade Gmbk

Empresas Vinculadas à COBEC: Subsidiárias:

— COBEC Brazilian Trading & Warehausing Corp. pf. U.S.

— COBEC Im. und Export G.M.B.H. — COBEC International Corp. International — COBEC (UK) Limited Inglesa — COBEC France S.A.R.L. Francesa

Instituto Brasileiro do Café (IBC)

Instituto Nacional da Propriedade Ind. (INPI) industrial (INMETRO)

Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) Fundação

Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) Fundação Museu de Café (não instalada) Empresas

Públicas

Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)

(lidera o sistema BNDE formado pelas subsidiárias FINAME, EMBRAMEC. FIBASE, IBRASA e mais 57 agentes financeiros).

DIGESTO

ECONÔMICO

Coligada à CEF: Profiora S/A — Florestas e Reflorestas Empresas Vinculadas ao Banco do Brasil Subsidiárias:

— Brazilian Finance And Investiment Corp. — Brazilian American Merchant Bask

~ Cia. de Aços Especiais Itabira (ACEISITA) Coligadas:

DIGESTO

ECONÔMICO

Ministério da Indústria e do Comércio Ministro de Estado

Órgãos Colegiados:

o) Conselho Nacional de Borracha (CNB) b) Conselho Nacional de Turismo (CONTUR) c) Instituto Nacional de Metrologia

d) Comissão Nacional da Ind. da Const. Civil (CNICC) e) Comissão Executiva do Sal (CES)

f) Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL).

Colegiados Interministeriais Presididas pelo Ministro: a ) Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) b) Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI)

c) Conselho de Desenvolvimento não-ferrosos e de Siderurgia CCONSIDER) Autarquias:

— Forjas Acesíta S/A (FASA) — Florestal Acesita S/A (FLORASA)

Instituto de Açúcar e do Álcool (lAA)

— Mineração Niquel Santa Maria Ltda. (NISAMA) Empresas Vinculadas à Rio Cell Adm. S/A

Instituto Nacional de Metrologia Normalização e qualidade

Coligada:

Subsidiárias:

R. Gde. Cia. de Celulose do Sul (RIOCELL)

Florestal Riscell Ltda. Riocell Trade Gmbk

Empresas Vinculadas à COBEC: Subsidiárias:

— COBEC Brazilian Trading & Warehausing Corp. pf. U.S.

— COBEC Im. und Export G.M.B.H. — COBEC International Corp. International — COBEC (UK) Limited Inglesa — COBEC France S.A.R.L. Francesa

Instituto Brasileiro do Café (IBC)

Instituto Nacional da Propriedade Ind. (INPI) industrial (INMETRO)

Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) Fundação

Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) Fundação Museu de Café (não instalada) Empresas

Públicas

Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)

(lidera o sistema BNDE formado pelas subsidiárias FINAME, EMBRAMEC. FIBASE, IBRASA e mais 57 agentes financeiros).

DIGESTO

ECONÔMICO

Empresas Vinculadas ao BNDE

DIGESTO

ECONÔMICO

Sociedades de Economia

Mista

Subsidiárias

— Agência Especial de Financiamento Ind. (FINAME) — Invest. Brasileiros S/A (IBRASA) — Mecânica Brasileira S/A (EMBRAMEC)

— Insumos Básicos S/A Financ. e Part. (FIBASE)

Cia. Nacional de Alcalis S/A. Siderúrgica Brasileii’a S/A. (SIDERBRÁS) Empresas Vinculadas à Cia. Nacional de Alcalis S/A. Subsidiárias:

— Usiminas Mecânica S/A (USIMEC) — Material Ferroviário S/A (MAFERSA) — S.A. Fiação e Tecelagem Lutfalla

— Alcalis do R. G. do Norte (ALCANORTE) — Alcalis Geologia Ltda. — Alcalis Mineração Ltda. — Empresa de Mineração Aquidauana Ltda. — Empresa de Mineração Jandaira Ltda. — Empresa de Mineração Riachuelo Ltda.

Empresas Vinculadas à FIBASE

Empresas Vinculadas à SIDERBRÁS;

~ Cia. Brasileira de Cobre

Subsidiárias:

— Cia. Editora Nacional

— Cia. Incentivadora de Ativ. Aric. e Ind.

— Cia. Brasileira de Zinco

— Cia. de Invest. Árabe e Brasileira (ABICO) - Caraiba Metais S/A Ind. e Com.

— Subsidiárias da Caraiba Metais S/A

Mineração Carprasa Ltda. (não operativa) ■ Mineração Carbase Ltda. (não operativa) Mineração Carbre Ltda. (não operativa)

- Mineração Carzinco Ltda. (não operativa) Mineração Carmec Ltda. (não operativa)

Caraiba Agrícola S/A (não operativa)

— Mineração Viçosa S/A nao

operativa)

Entidades Vinculadas à Cia, Incentivadora de Atividades Agrícolas e Industriais Subsidiária

- Livraria José Olympio — Editora S/A.

— Usinas Siderúrgicas de M.G.S.A. (USIMINAS) — Usina Siderúrgica da Bahia S/A. (USIBA) — Cia. de Ferro e Aço de Vitória S/A. (COFAVI) — Aços Finos Piratini S/A. (AFP) — Aço Minas Gerais S/A. (AÇOMINAS) — Cia. Siderúrgica Paulista (COSIPA) — Cia. Siderúrgica de Tubarão (CST) — Cia. Siderúrgica de M. das Cruzes (COSIM) ●— Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) Empresas Vinculadas à COSIPA Subsidiárias: COSIPA — Processamentos de Dados S/C Ltda. (em liquidação)

Mineração de Ferro e Manganês S/A. Empresas Vinculadas à CSN

Subsidiárias do Liv. José Olympio

Subsidiárias:

Encine Audio Visual Ltda. (em desativação) Ditacto — Sistemas Educacionais S/A. (Paralisada)

— Empresa Carbonífera Prospera S/A. — Força e Luz Criceuma S/A

DIGESTO

ECONÔMICO

Empresas Vinculadas ao BNDE

DIGESTO

ECONÔMICO

Sociedades de Economia

Mista

Subsidiárias

— Agência Especial de Financiamento Ind. (FINAME) — Invest. Brasileiros S/A (IBRASA) — Mecânica Brasileira S/A (EMBRAMEC)

— Insumos Básicos S/A Financ. e Part. (FIBASE)

Cia. Nacional de Alcalis S/A. Siderúrgica Brasileii’a S/A. (SIDERBRÁS) Empresas Vinculadas à Cia. Nacional de Alcalis S/A. Subsidiárias:

— Usiminas Mecânica S/A (USIMEC) — Material Ferroviário S/A (MAFERSA) — S.A. Fiação e Tecelagem Lutfalla

Empresas Vinculadas à FIBASE

Empresas Vinculadas à SIDERBRÁS;

~ Cia. Brasileira de Cobre

Subsidiárias:

— Cia. Editora Nacional

— Cia. Incentivadora de Ativ. Aric. e Ind.

— Cia. Brasileira de Zinco

— Cia. de Invest. Árabe e Brasileira (ABICO) - Caraiba Metais S/A Ind. e Com.

— Subsidiárias da Caraiba Metais S/A

Mineração Carprasa Ltda. (não operativa) ■ Mineração Carbase Ltda. (não operativa) Mineração Carbre Ltda. (não operativa)

- Mineração Carzinco Ltda. (não operativa) Mineração Carmec Ltda. (não operativa)

Caraiba Agrícola S/A (não operativa)

— Mineração Viçosa S/A nao

operativa)

Entidades Vinculadas à Cia, Incentivadora de Atividades Agrícolas e Industriais Subsidiária

- Livraria José Olympio — Editora S/A.

Mineração de Ferro e Manganês S/A. Empresas Vinculadas à CSN

Subsidiárias do Liv. José Olympio

Subsidiárias:

Encine Audio Visual Ltda. (em desativação) Ditacto — Sistemas Educacionais S/A. (Paralisada)

— Empresa Carbonífera Prospera S/A. — Força e Luz Criceuma S/A

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO

ECONÔMICO

Sociedades de Economia Mista

— Imobiliária Sta. Cecília S/A. (CECISA) — Lavador de Capivari S/A. — Óleos de Palma S/A. — Cia. Brasileira de Projetos Ind. (COBRAPI)

Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Banco de Roraima S/A

— Carbonífera Barão de Rio Branco S/A.

Empresas Vinculadas à SUDENE

— Sociedade Técnica de Adm. Corretagens Seguros Ltda. (SOTECMA) — Emissão e Planejamento de Seguros S/A. (EPLAN) — Fábrica de Estruturas Metálicas (FEM)

Bancv') da Amazônia S/A (BASA) — Cia. de Ai’tesanato do Nordeste S/A (ARTENE) — Cia. Nordestina de Serv. Gerais (CONESG) — Cia. Nordestina de Sondagens e Perf. (CONESP)

Empresas Vinculadas ao lAA

— Cia. de Colonização do Nordeste (COLONE)

— Cia. Usinas Nacionais (CUN)

— Cia. de Alumínio do Nordeste (ALUNE)

— Refinaria Ramiro S/A.

Empresas, de Economia Mista Vinculadas ao Gov. do Território

MINISTÉRIO DO INTERIOR Ministro de Estado

Órgão Autônomo (de Adm. Direta) Secretaria Especial do Me 10 Ambiente (SEMA)

Autarquias

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Departamento Nacional de Saneamento (DNOS) Superintendência de Desenvolvimento do Amazonas (SUDAM) Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO)

Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL) Superintendência de Desenvolvimento da Região Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Rondônia

— Cia. de Águas e Esgoto de Rondonia (CAERD) — Centrais Elétricas de Rondonia S/A (CERON)

Empresa Vinculada à SUDAM — Cia. Siderúrgica da Amazônia (SIDERAMA)

— Cia. de Desenvolvimento de Borborema (em implantação) Empresas de Economa Mista Vinculadas ao Governo do Território Federal de Roraima

— Cia. do Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA) — Centrais Elétrica.■^ de Roraima S/A (CER)

— Cia. de Águas e Esgotos de Roraima (CAER)

Empresas de Economia Mista Vinculadas ao Governo do Território Federal do Amapá

Fundações: Fundação Nacional do índio (FUNAI) Fundação Projeto Rondon (PRORONDON)

— Cia. de Eletricidade' do Amapá (CEA) .

Empresas Públicas

Ministério da Justiça

— Banco Nacional de Habitação (BNH)

Minisho de Estado

— Cia. de Desenvolvimento do Vale do S. Francisco (CODEVASF)

Org Vinculado: CADE — Conselho Adm. de Defesa e Elconomia

- CCüDEBAR (*)

— Cia. de Águas e Esgotos do Amapá (CAESA)

Órgão Autônomo — (subordinado)

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO

ECONÔMICO

Sociedades de Economia Mista

— Imobiliária Sta. Cecília S/A. (CECISA) — Lavador de Capivari S/A. — Óleos de Palma S/A. — Cia. Brasileira de Projetos Ind. (COBRAPI)

Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Banco de Roraima S/A

— Carbonífera Barão de Rio Branco S/A.

Empresas Vinculadas à SUDENE

— Sociedade Técnica de Adm. Corretagens Seguros Ltda. (SOTECMA) — Emissão e Planejamento de Seguros S/A. (EPLAN) — Fábrica de Estruturas Metálicas (FEM)

Bancv') da Amazônia S/A (BASA) — Cia. de Ai’tesanato do Nordeste S/A (ARTENE) — Cia. Nordestina de Serv. Gerais (CONESG) — Cia. Nordestina de Sondagens e Perf. (CONESP)

Empresas Vinculadas ao lAA

— Cia. de Colonização do Nordeste (COLONE)

— Cia. Usinas Nacionais (CUN)

— Cia. de Alumínio do Nordeste (ALUNE)

— Refinaria Ramiro S/A.

Empresas, de Economia Mista Vinculadas ao Gov. do Território

MINISTÉRIO DO INTERIOR Ministro de Estado

Órgão Autônomo (de Adm. Direta) Secretaria Especial do Me 10 Ambiente (SEMA)

Autarquias

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Departamento Nacional de Saneamento (DNOS) Superintendência de Desenvolvimento do Amazonas (SUDAM) Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO)

Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL) Superintendência de Desenvolvimento da Região Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Rondônia

— Cia. de Águas e Esgoto de Rondonia (CAERD) — Centrais Elétricas de Rondonia S/A (CERON)

Empresa Vinculada à SUDAM — Cia. Siderúrgica da Amazônia (SIDERAMA)

— Cia. de Desenvolvimento de Borborema (em implantação) Empresas de Economa Mista Vinculadas ao Governo do Território Federal de Roraima

— Cia. do Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA) — Centrais Elétrica.■^ de Roraima S/A (CER)

— Cia. de Águas e Esgotos de Roraima (CAER)

Empresas de Economia Mista Vinculadas ao Governo do Território Federal do Amapá

Fundações: Fundação Nacional do índio (FUNAI) Fundação Projeto Rondon (PRORONDON)

— Cia. de Eletricidade' do Amapá (CEA) .

Empresas Públicas

Ministério da Justiça

— Banco Nacional de Habitação (BNH)

Minisho de Estado

— Cia. de Desenvolvimento do Vale do S. Francisco (CODEVASF)

Org Vinculado: CADE — Conselho Adm. de Defesa e Elconomia

- CCüDEBAR (*)

— Cia. de Águas e Esgotos do Amapá (CAESA)

Órgão Autônomo — (subordinado)

DIGESTO

ECONÔMICO

Departamento de Imprensa Nacional (DIN) Departamento Nacional de Trânsito (DNT) MINISTÉRIO DA MARINHA Ministro

de Estado

Autarquias

Caixa de Construção de Casas para o pessoal do Minist. da Marinha Comissão Interminist. para os do Mar (Adm. Direta) MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA Ministro de Estado

Órgãos Colegíados

— Conselho Superior de Minas (CSM) — Conselho Superior de Energia (CSE)

~ Grupo Executivo da Ind. de Mineração (GEIM) Órgãos Consultores de Planej. e Coordenação — Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — Conselho Nacional do Petróleo (CNP) — Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNASE; Autarquias: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Funda çao: Fundação Vale do Rio Doce (FVRD) Sociedades de Economia Misfa

— Centrais Elétricas Bra;sileíras S/A (ELETROBRÁS) Subsidiárias:

~ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE) — Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A (ELETROSUL)

— Serviço de Eletricidade S/A Light — Cia. de Eletrif. do R. J. (CERJ) — Cia de Eletric de Manaus (CEM) — Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) — Espírito Santo Centrais Elétricas (ESCELSA) — Furnas Centrais Elétricas S/A (FURNAS)

DIGESTO ECONÔMICO

Sociedade Civil:

— Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL) Concessionárias:

— Centrais Elétricas do Amazonas S/A (CELETRAMAZON) — Centrais Elétricas do Fluminense S/A (CELF) (Em liquidação; — Centrais Elétricas de Goiás S/A (CELG) — Centrais Elétricas do Maranhão S/A (CEMAR)

— Centrais Elétricas Matogross-ense S/A (CEMAT) — Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG)

— Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) — Centrais Elétricas do Piauí S/A (CEPISA)

— Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (CELESC) — Companhia Energética de S. Paulo (CESP)

— Companhia Energética do Acre (ELETROACRE)

— Companhia Energética de Brasília (CEB) — Companhia Energética do Ceará (COELCE) — Companhia Energética da Bahia (COELBA) — Companhia Bahiana de Eletrif. Rural (COBER) — Companhia de Eletricidade de Pernambuco (CELPE)

— Companhia Estadual da Energia Elétrica (COPEL) ~ Companhia de Serviços Elet. do R. G. do Norte (COSERN) — Companhia Eletrif. Rural de Minas Gerais S/A (ERMIG)

— Empresa Rural de Minas Gerais S/A (ERMIG) — Empresa Brasileira de Energia de Sergipe (ENERGIPE) — S./A de Eletrificação da Paraíba (SAELPA) — Empresa Elétrica Bragantino S/A — Empresa de Energia Elétrica de M. G. Sul (ENERSUL)

— Cia. de Eletricidade da Alagoas (CEAL)

— Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÂS) Subsidiárias:

— Perrobrás Distrito S/A (BR)

— Petrobrás Fertilizantes S/A (PETROFERTIL) — Petrobrás Internacional S/A (BRASPETRO)

DIGESTO

ECONÔMICO

Departamento de Imprensa Nacional (DIN) Departamento Nacional de Trânsito (DNT) MINISTÉRIO DA MARINHA Ministro

de Estado

Autarquias

Caixa de Construção de Casas para o pessoal do Minist. da Marinha Comissão Interminist. para os do Mar (Adm. Direta) MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA Ministro de Estado

Órgãos Colegíados

— Conselho Superior de Minas (CSM) — Conselho Superior de Energia (CSE)

— Centrais Elétricas Bra;sileíras S/A (ELETROBRÁS) Subsidiárias:

~ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE) — Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A (ELETROSUL)

DIGESTO ECONÔMICO

Sociedade Civil:

— Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL) Concessionárias:

— Centrais Elétricas Matogross-ense S/A (CEMAT) — Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG)

— Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) — Centrais Elétricas do Piauí S/A (CEPISA)

— Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (CELESC) — Companhia Energética de S. Paulo (CESP)

— Companhia Energética do Acre (ELETROACRE)

— Companhia Estadual da Energia Elétrica (COPEL) ~ Companhia de Serviços Elet. do R. G. do Norte (COSERN) — Companhia Eletrif. Rural de Minas Gerais S/A (ERMIG)

— Cia. de Eletricidade da Alagoas (CEAL)

— Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÂS) Subsidiárias:

— Perrobrás Distrito S/A (BR)

— Petrobrás Fertilizantes S/A (PETROFERTIL) — Petrobrás Internacional S/A (BRASPETRO)

DIGESTO

ECONÔMICO

— Petrobrás Com. Internacional S/A (INTERBRAS) — Petrobrás de Mineração S/A (PETROMINSA) — Petrobrás Química S/A (PETROQUISA) Coligadas:

— Potrocoque S/A Ind. e Com. — Cia. de Navegação da Amazônia (CNA) Empresas Vinculadas à BR — Participação em Empreendimentos e Transportes S/A

(PETRASA) Coligadas à PETRASA

— Cia. de Transporte ITAIPAVA

— Cia. CEMARE TRANSPORTES S/A — Rodoviária Liderbras. S/A — Petrotec Transp. S/A Empresas Vinculadas à PETROFERTIL Subsidiárias:

~ Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A (NITROFERTIL NE)

— Ind. e Com. Fertüizantes (ULTRAFERTIL S/A) — Ind. e Carboquímica Catarinense (ICC) Coligadas:

— Cia. Riograndense de Nitrogenados (CRN) — Cia. (^iás Fertilizantes S/A (GOIASFERTIL) — Cia. Araxá S/A Fertilizantes e Prod. Quím. (ARAFERTIL) ~ Cia. Fertilizantes Fosfatados S/A (FOSFERTIL) Subsidiárias da FOSFERTIL

— Fertilizantes Vale do R. G. S/A (VALEFERTIL) Empresas Vinculadas à BRASPETRO Subsidiárias:

DIGESTO ECONÔMICO

— Braspetro Cil Service Company (BRASONIL) — Braspetro Algerie S/A Empresas Vinculadas à PETROQUISA: Subsidiárias:

— PeLroflex — Ind. e Cora. S/A — Petroquímica União S/A — Nitriflex S/A — Ind. e Com. — Copesul — Cia. Petroquímica do Sul — Cia. Pernambucana de Borracha Sintética (COPERBO) — Cia. Química do Recôncavo (CQR) Coligadas:

— Petroquímica do Nordeste S/A (COPENE)

— Sal.gema Ind. e Quím. S/A — Subsidiária da Salgema: Salgema Mineração Nitrocarbono S/A — Pol-sul Petroquímica S/A — Deten — Detergentes do Nordeste S/A — Pcliolefinas S/A — Ind. e Com. — Cia. Brasileira de Estireno — CBE

— CPC Cia. Petroquímica de Camacari — Acrenor — Acrilonitrila do Nordeste S/A — Metanor S/A — Metanol do Nordeste — PoUbrasil S/A Ind. e Com. — Polialden Petroquímica S/A Cia. Vale do Rio Doce (CVRD) Subsidiárias:

— Caracas Ferro e Aço S/A (Desativado) — Amazônia — Mineração S/A (AMZA) — Vaie do Rio Doce Navegação S/A (D(X1EN/AVE) — Rio Doce Geologia e Mineração S/A (DOCE GEO) — Florestas Rio Doce S/A (FRDSA) — Mineração Vale do Paraíba S/A (VALEP)

DIGESTO

ECONÔMICO

— Petrobrás Com. Internacional S/A (INTERBRAS) — Petrobrás de Mineração S/A (PETROMINSA) — Petrobrás Química S/A (PETROQUISA) Coligadas:

— Potrocoque S/A Ind. e Com. — Cia. de Navegação da Amazônia (CNA) Empresas Vinculadas à BR — Participação em Empreendimentos e Transportes S/A

(PETRASA) Coligadas à PETRASA

— Cia. de Transporte ITAIPAVA

— Cia. CEMARE TRANSPORTES S/A — Rodoviária Liderbras. S/A — Petrotec Transp. S/A Empresas Vinculadas à PETROFERTIL Subsidiárias:

~ Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A (NITROFERTIL NE)

— Ind. e Com. Fertüizantes (ULTRAFERTIL S/A) — Ind. e Carboquímica Catarinense (ICC) Coligadas:

— Fertilizantes Vale do R. G. S/A (VALEFERTIL) Empresas Vinculadas à BRASPETRO Subsidiárias:

DIGESTO ECONÔMICO

— Braspetro Cil Service Company (BRASONIL) — Braspetro Algerie S/A Empresas Vinculadas à PETROQUISA: Subsidiárias:

— Petroquímica do Nordeste S/A (COPENE)

DIGESTO

ECONÔMICO

— Rio Doce Engenharia e Planejamento (RDEP) (Em liquidação) — Valec — Com. e Serviços Ltda. (Inativa temp.) — Empreendimentos Florestais S/A (FLONTBRA) — Celulose Nipo-Braaileira (CENIBRA) — Minas da Serra Geral S/A — Valesul — Alumínio S/A — Valenorte — Alumínios S/A

— Minas d’El Rex Dom Pedro S/A (Desativ. 1978) — Itabira Internacional Company Ltda. (ITACO) — Rio Doce Intern. Finança Ltda. (RDIF) — Rio Doce Europa S/A (RDE) — Cia. Nipo-Brasileira de Pelotização (NIBRASCO) — ítalo Brasileira de Pelotiz. (HISPANOBRÁS) Coligadas:

— Urucum Mineração S/A

- Feiritaa Magnéticas S/A (FERMAG) — MGI — Minas Gerais Participações S/A Iravale Ltda. (Inativa temporariamente) Empresas Vinculadas ’à VALENORTE: Subsidiárias:

— Albos Alumínio Brasil S/A

— Alumínia do Norte do Brasil S/A Coligadas: Mineração Vera Cruz Empresas Vinculadas à RDIF

Subsidiária: Fernor — Com. e Participação S/A Empresas Vinculadas à AMZA Subsidiárias:

— Mineração Tucumã Ltda. — Mineração Naque Ltda.

Empresas Vinculadas à DOCENAVE Subsidiárias:

DIGESTO

ECONÔMICO

— Navegação Rio Doce Ltda.

— Seamar Shipping Corporation Coligada: Nippon Brasil Bulk Carriers Ltda. Empresas Vinculadas à ITACO:

Subsidiárias: Rio Doce Américo Ind. (RDA) Subsidiadas do RDA — Rio Doce LTD

— Companhias de Pesquisas dc Recursos Minerais (CPRM) — Companhias Auxiliar de Empresas Elétricas Brasil (CAEEB) — Empresas Nucleares Brasileiras S/A (NUCLEBRAS) Subsidiárias:

— Nuclebrás Auxiliar de Miner. S/A (NUCLAN) — Nuclebrás Eng. S/A (NUCLEN) — Nuclebrás Enriquec. Isotópico S/A (CUCLEI) — Nuclebrás Equipa. Pesados S/A (NUCLEP)

— Nuclebrás de Monazita e Associados Ltda. (NUCLEMON) — Itaipú Binacional

Pequenas Empresas de Mineração: — Mineração Andirá Ltda. — Mineração Aragusa Ltda. ~ Mineração Tapará Ltda. — Mineração Taraucá Ltda. — Mineração Urupadi Ltda. — Mineração Bacajá Ltda. — Mineração Caetetu Ltda. — Mineração Capoeirana Ltda. — Itabira Eisenerz G.M.B.H.

— Enip. Mineração Curvá Ltda. — Mineração Guanhães Ltda. — Mineração Giariba Ltda. ~ Mineração Iriri Ltda. — Mineração Itacainunas Ltda. — Mineração Itapi Ltda.

(Em liquidação)

DIGESTO

ECONÔMICO

— Urucum Mineração S/A

- Feiritaa Magnéticas S/A (FERMAG) — MGI — Minas Gerais Participações S/A Iravale Ltda. (Inativa temporariamente) Empresas Vinculadas ’à VALENORTE: Subsidiárias:

— Albos Alumínio Brasil S/A

— Alumínia do Norte do Brasil S/A Coligadas: Mineração Vera Cruz Empresas Vinculadas à RDIF

Subsidiária: Fernor — Com. e Participação S/A Empresas Vinculadas à AMZA Subsidiárias:

— Mineração Tucumã Ltda. — Mineração Naque Ltda.

Empresas Vinculadas à DOCENAVE Subsidiárias:

DIGESTO

ECONÔMICO

— Navegação Rio Doce Ltda.

— Seamar Shipping Corporation Coligada: Nippon Brasil Bulk Carriers Ltda. Empresas Vinculadas à ITACO:

Subsidiárias: Rio Doce Américo Ind. (RDA) Subsidiadas do RDA — Rio Doce LTD

— Companhias de Pesquisas dc Recursos Minerais (CPRM) — Companhias Auxiliar de Empresas Elétricas Brasil (CAEEB) — Empresas Nucleares Brasileiras S/A (NUCLEBRAS) Subsidiárias:

— Nuclebrás Auxiliar de Miner. S/A (NUCLAN) — Nuclebrás Eng. S/A (NUCLEN) — Nuclebrás Enriquec. Isotópico S/A (CUCLEI) — Nuclebrás Equipa. Pesados S/A (NUCLEP)

— Nuclebrás de Monazita e Associados Ltda. (NUCLEMON) — Itaipú Binacional

— Enip. Mineração Curvá Ltda. — Mineração Guanhães Ltda. — Mineração Giariba Ltda. ~ Mineração Iriri Ltda. — Mineração Itacainunas Ltda. — Mineração Itapi Ltda.

(Em liquidação)

DIGESTO

ECONÔMICO

— Mineração Tapurá Ltda. — Mineração Tarauçú Ltda. — Mineração laruparé Ltda. — Mineração latapii Ltda. — Mineração Mamocore Ltda. — Mineração Mapuera Ltda. — Mineração Maracai Ltda. — Mineração Nova Era Ltda. — Mineração Quorai Ltda. — Mineração Santarém Ltda. — Empreendimentos Mineração Tapajós Ltda. — Mineração Tocantins Ltda. — Mineração Tucuriu Ltda. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ministro de E'itado

Órgão Autônomo: Central de Medicamentos (CEME) (da Adm. Direta) Autarquias:

— Instituto de Adm. Financeira da Prev. .e Assist. Social (lAPAS) — Instituto Nacional de Assist. Médica da Prev. Social (INAMPS)

— Instituto Nacional da Prev. Social (INPS) Fundações:

— Fundação Abrigo do Cristo Redentor (FACR) — Fundação Brasileira de Assistência (LBA) — Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) Empresas Vinculadas: Empresa Pública:

— Empr-esa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATA PREV.)

DIGESTO

ECONÔMICO

Sociedades de Economia Misfa:

— Federal de Seguros S/A — Hospital N. S. da Conceição S/A (Grupo Hosp. Conceição) — Hospital Cristo Redentor S/A — Hospital Femina S/A MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministro de Estado

Orgão Autônomo (de Adm. Direta) Superintendente de Campanha de Saúde Pública (SUCAM)

Órgão Colegiado:

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Autarquia:

Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)

Fundações:

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) Fundação das Pioneiras Sociais (FPS) MINISTÉRIO DO TRABALHO

Ministro de Estado

Órgãos Coleglados (Adm. Direta) — Conselho Nac, de Política Salarial (CNPS) — Conselho Fed. de Mão-de-Obra (CFMO) — Conselho Superior do Trabalho Marítimo (CSTM) — Comissão de Direito do Trabalho (CDT)

Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) (Adm. Direta) Delegacias do Trabalho Marítimo (DTM) (Adm. Direta) Secretarias (Adm. Direta) — De Relações do Trabalho (SRT) — De Emprego e Salário (SES) — De Mão-de-Obra (SMO) — De Imigração — De Promoção Social — De Segurança e Medicina do Trabalho Órgãos Autônomos (da Adm. Direta) Serviço Especial de Bolsas de Estudo (PEBE) Serviço Nacional de Formação Profissional Rural (SENAR)

DIGESTO

ECONÔMICO

Ministro de E'itado

Órgão Autônomo: Central de Medicamentos (CEME) (da Adm. Direta) Autarquias:

— Instituto de Adm. Financeira da Prev. .e Assist. Social (lAPAS) — Instituto Nacional de Assist. Médica da Prev. Social (INAMPS)

— Instituto Nacional da Prev. Social (INPS) Fundações:

— Fundação Abrigo do Cristo Redentor (FACR) — Fundação Brasileira de Assistência (LBA) — Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) Empresas Vinculadas: Empresa Pública:

— Empr-esa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATA PREV.)

DIGESTO

ECONÔMICO

Sociedades de Economia Misfa:

— Federal de Seguros S/A — Hospital N. S. da Conceição S/A (Grupo Hosp. Conceição) — Hospital Cristo Redentor S/A — Hospital Femina S/A MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministro de Estado

Orgão Autônomo (de Adm. Direta) Superintendente de Campanha de Saúde Pública (SUCAM)

Órgão Colegiado:

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Autarquia:

Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)

Fundações:

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) Fundação das Pioneiras Sociais (FPS) MINISTÉRIO DO TRABALHO

Ministro de Estado

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO

ECONÔMICO

Autarquias: (entidades incumbidas da Fiscalização do Exercício de Prof. liberais) Conselho Federal de Assist. Sociais (CFAS) Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) Conselho Federal de Contabilidade (CFG) Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) Conselho Federal de Economia (COFECON) Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

Conselho Federal de Eng. Arquit. e Agron. (CONFEA) Conselho Federal de Estatística (CONFER) Conselho Federal de Farmácia (CFF) Conselho Federal de Medicina (CFM) Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE Ministro de Estado

órgãos Coleglados: — Conselho Consultivo

— Conselho Nac. de Transporte (CNT) — Comissão Coorden. da Política de Compra de Locomotivas (CCPCL)

— Comissão Coorden. da Implantação e Desenvolvimento do Transporte Internacional (CIDETI) Autarquias:

Departamento Nacional de Estr. de Rodagem (DNER) Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Entidades Públicas:

Conselho Federal de Química (CFQ) Conselho Federal dos Represent. Comerciais (CONFERE) Conselho Fed. de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFITO) Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte (GEIPOT) Emipresa Eng. e Constr. de Obras Especiais S/A. (ECEX) Empresa Brasileira de Transp. Urbanos (EBTU) Empresa de Portos do Brasil S/A. (PORTOBRÂS)

Conselho Federal de Profissionais de Rei. Públicas Conselho Federal de Técnicos de Adm.

Sociedade de Economia Mista

Ordem dos Músicos do Brasil Fundação:

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)

Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro (LLOYDBRÁS) Empresa de Navegação da Amazônia (ENASA) Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A. (SNABP) Rede Ferroviária Federal S/A. (R.F.F.S.A.) Cia. de Navegação do S. Francisco (FRANAVE) Empresas Vinculadas à EBTU

Entidades que recebem contribuições parafiscais

Coligadas:

Serviço de Aprendizagem Comercial (SENAC) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Serviço Social de Comércio (SESC)

Empresa de Transportes Urbanos do Estado de Goiás S/A.

Serviço Social da Indústria (SESI) Conselho Nacional do SENAI Conselho Nacional do SENAC

Cia. do Metropolitano de S. Paulo Cia. Metropolitana do Rio de Janeiro Cia. Carus Porto Alegrense Empresas Vinculadas à Portobrás

— Cia. Brasileira de Dragagem (CBD) — Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO

ECONÔMICO

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE Ministro de Estado

órgãos Coleglados: — Conselho Consultivo

— Conselho Nac. de Transporte (CNT) — Comissão Coorden. da Política de Compra de Locomotivas (CCPCL)

— Comissão Coorden. da Implantação e Desenvolvimento do Transporte Internacional (CIDETI) Autarquias:

Departamento Nacional de Estr. de Rodagem (DNER) Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Entidades Públicas:

Conselho Federal de Química (CFQ) Conselho Federal dos Represent. Comerciais (CONFERE) Conselho Fed. de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFITO) Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Conselho Federal de Profissionais de Rei. Públicas Conselho Federal de Técnicos de Adm.

Sociedade de Economia Mista

Ordem dos Músicos do Brasil Fundação:

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)

Entidades que recebem contribuições parafiscais

Coligadas:

Serviço de Aprendizagem Comercial (SENAC) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Serviço Social de Comércio (SESC)

Empresa de Transportes Urbanos do Estado de Goiás S/A.

Serviço Social da Indústria (SESI) Conselho Nacional do SENAI Conselho Nacional do SENAC

Cia. do Metropolitano de S. Paulo Cia. Metropolitana do Rio de Janeiro Cia. Carus Porto Alegrense Empresas Vinculadas à Portobrás

— Cia. Brasileira de Dragagem (CBD) — Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

^ i

DIGESTO

ECONÔMICO

O Processo

— Cia. Docas do Maranhão (CODOMAR) — Cia. Docas do Pará (CDP) — Cia. Docas do Ceará (CDC) — Cia. Docas do Est. da Bahia (CODEBA) — Cia. Docas do R. G. do Norte (CODERN)

Imigratório no

— Portos Especialização de Barra do R S/A (PORTCXIEL) Empresas Vinculadas à LIoydbrás Subsidiária: Lloyd Libra Navegação S/A.

Brasil (*)

Coligadas:

— Cia. de Transporte Integ. (Lloyd BRATI) — Empresa Brasileira de Reparos Navais (RENAVE) Cia de Transporte Internacional (COMODAL)

Delorenro

Neto

Empresaiss Vinculadas à RFFSA (I) Um estudo sobre a distribuição

— Rede Federal de Armazenagem Gerais — Ferroviária S/A. (AGEF)

irregular dos fluxos imigratórios, suas causas e efeitos. O autor é professor da

— Empresa de Engenharia — Ferroviária S/A. (ENGEFER) — Empresas de Trens Urbanos de P. Alegre S/A. (TRENSURB)

UNESP — São Paulo

(em instalação)

O ponto de vista dos

MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado

soclâlogos

dominam — forças de fixação — são as zonas de percurso e as

zonas

cultura.

fatos

Fundação: Fundação Alexandre Gusmão

O fenômeno migratório está ligado à mobilidade dos grupos

órgãos Internacionais junto ao MRE

vimento se ligam intimamente aos fenômenos de fixação, e constituem com eles a própria vida dos grupos. Podemos ad

de fixação. Apreender e repre

mitir a existência de zonas em

tência coletiva se insere numa

que predominam forças de mo

dinâmica, num perpétuo vir a

vimento, e outras em que pre-

ser.

Comissões Mistas

Fonte:

Este anexo foi elaborado a partir das informações de duas fontes:

— “Relação de Entidades Cadastradas”, Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST) da Secretaria de Planejamento, Coordenadoria do Cadastro Geral — “Administração Federal 1980”, Perfil Visão Elditorial, Vol. 1, n.o 10, 1980.

humanos. Os fenômenos de mo

(*)

de movimento se misturam do mais estreito modo aos fatos

sentar grupos em movimento, tanto quanto possível, é repre sentar a própria vida. A exis

Comunicação apresentada ao I Congresso Brasileiro de Imigração e Integração, realizado

no Paíócio das Convenções do Parque Anhembl. em São Paulo, no dia 28 do Outubro

1981.

^ i

DIGESTO

ECONÔMICO

O Processo

— Cia. Docas do Maranhão (CODOMAR) — Cia. Docas do Pará (CDP) — Cia. Docas do Ceará (CDC) — Cia. Docas do Est. da Bahia (CODEBA) — Cia. Docas do R. G. do Norte (CODERN)

Imigratório no

— Portos Especialização de Barra do R S/A (PORTCXIEL) Empresas Vinculadas à LIoydbrás Subsidiária: Lloyd Libra Navegação S/A.

Brasil (*)

Coligadas:

— Cia. de Transporte Integ. (Lloyd BRATI) — Empresa Brasileira de Reparos Navais (RENAVE) Cia de Transporte Internacional (COMODAL)

Delorenro

Neto

Empresaiss Vinculadas à RFFSA (I) Um estudo sobre a distribuição

— Rede Federal de Armazenagem Gerais — Ferroviária S/A. (AGEF)

irregular dos fluxos imigratórios, suas causas e efeitos. O autor é professor da

— Empresa de Engenharia — Ferroviária S/A. (ENGEFER) — Empresas de Trens Urbanos de P. Alegre S/A. (TRENSURB)

UNESP — São Paulo

(em instalação)

O ponto de vista dos

MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado

soclâlogos

dominam — forças de fixação — são as zonas de percurso e as

zonas

cultura.

fatos

Fundação: Fundação Alexandre Gusmão

O fenômeno migratório está ligado à mobilidade dos grupos

órgãos Internacionais junto ao MRE

vimento se ligam intimamente aos fenômenos de fixação, e constituem com eles a própria vida dos grupos. Podemos ad

de fixação. Apreender e repre

mitir a existência de zonas em

tência coletiva se insere numa

que predominam forças de mo

dinâmica, num perpétuo vir a

vimento, e outras em que pre-

ser.

Comissões Mistas

Fonte:

Este anexo foi elaborado a partir das informações de duas fontes:

humanos. Os fenômenos de mo

(*)

de movimento se misturam do mais estreito modo aos fatos

sentar grupos em movimento, tanto quanto possível, é repre sentar a própria vida. A exis

Comunicação apresentada ao I Congresso Brasileiro de Imigração e Integração, realizado

no Paíócio das Convenções do Parque Anhembl. em São Paulo, no dia 28 do Outubro

1981.

DIGESTO

problema

imigração

consiste em conhecer as influ

ECONÔMICO

para cada região, em certo mo mento, há um ponto de recusa:

tadas para dominar, guiar ou

não pode progredir nela o po voamento. Tentam-se algumas explicações. Há depauperamen to por pletora. Na França, a Normandia oferece um exemplo de terras boas, com população abastada, onde o desejo de con

atenuar

Por

servar o bem-estar e a rique

tanto, se um país tem um “standard” de civilização que julga conveniente, o problema da imigração, para ele, se li

za adquirida, sem novos esfor

mita em conhecer os meios de

mento do sul — Gasconha e To-

salvaguardar o padrão de cul tura que possui. Tomando em conjunto todas as causas de migrações, e com parando-as entre si, podemos afirmar que a influência que estimula a ação dos imigrantes

losa

é de natureza As correntes

de vida mais elevado provo cam também êxodos: na In

ências que vão ter os recémchegados num'país, sobre o “standard” da civilização des te país, medir exatamente os resultados destas influências, estudar as medidas mais acer tais

influências.

sócio-econômica. humanas rara

ços e partilhas excessivas, leva a população a não se multipli car. Mais antigo é o despovoaonde há deserção dos

campos para a vida urbana. As regiões desertadas tornam-se. a seguir, focos de atração. Essas regiões vêm sendo procuradas

por espanhóis e italianos. As exigências de

“standard”

mente se equilibram: há sem pre excesso ou déficit nos di ferentes países. As densidades de população não se distribuem exatamente segundo os recur sos das regiões a povoar. Há,

glaterra,

tende

todas

é certo, uma relação com as

to de imigração que compensa

condições da cultura e os pa drões de vida, mas há regiões

as saídas.

favoráveis

abandonadas

há

regiões procuradas com insis tência. A experiência prova que,

emigração as

classes

ciais, não sendo somente rural. Assim, crescem também os centros

urbanos

mercê

dos

campos. Mas há um movimen

O chamado “ponto de recusa" pode ser alcançado pela inextensibílidade

dos

recursos

CO-

DIGESTO

ECONÔMICO

nos Países Escandinavos.

Ê boa a qualidade de emigran tes oriundos desses países. Devemos considerar, também, as migrações provocadas pela obtenção de melhores salários. Dá-se freqüentemente da mon tanha para a planície: é o ca so

da Sociologia no Brasil, apre senta

da Irlanda, Espanha, Itália

e Polônia. A Alemanha agríco la foi foco de emigração, mas a sua industrialização depois

de 1890, e a unificação, fixa ram a sua população. Depois da 2.a Grande Guerra, já recons

truída em sua grandeza, a Ale manha Federal polarizou enor me mão-de-obra de espanhóis e portugueses,

africanos.

uma

classificação

cinco tipos. Efeitos físicos, mo rais, sociais, políticos e econô micos. Os efeitos físicos afe tam principalmente a saúde da comunidade em que vai viver 0 imigrante. Foram estes que despertaram as primeiras idéias de defesa contra molés tias, importadas pelos estran geiros. Daí a criação da Insf)e-

ção Sanitária no próprio pais ou no ponto de embarque. Os

efeitos mentais ou morais de

emigra

pendem de vários fatores, sen do 0 analfabetismo, um dos

também

intensa

de Delgado de Carvalho (1) — Trata-se de uma análise clás sica. Estudando os efeitos das imigrações, o notável pioneiro

ção italiana se explica pela for

te natalidade, pelo solo ingrato, sem riquezas minerais, e por um desequilíbrio econômico-social devido aos latifúndios. Sob esta perspectiva, podemos refe rir às perseguições religiosas e políticas, aliadas a fatores eco

mais fáceis de determinar. Nos Estados Unidos, a percenta

gem de analfabetos, de 1899 a 1909 — época de intensa imi gração — foi em média, de 26,7%, cabendo as mais baixas percentagens aos escandinavos

determinantes

e escoceses e as mais altas aos

de migrações, tal o exemplo de judeus, armênios, irlandeses, etc. Há, por fim, a imigração subvencionada. 1. Interpretação

rios (54%), aos turcos (58%) e aos portugueses (68,2%). O

nômicos,

(1)

como

italianos do Sul (54%), aos sí pauperismo e a criminalidade

Delgado de Carvalho — Sociologia. Vol. I, Os Grupos co

Alves. Rio de Janeiro,

1931,

pág.

134 e

segs.

e sua Cultura. Livraria Francis

DIGESTO

problema

imigração

consiste em conhecer as influ

ECONÔMICO

para cada região, em certo mo mento, há um ponto de recusa:

tadas para dominar, guiar ou

atenuar

Por

servar o bem-estar e a rique

tanto, se um país tem um “standard” de civilização que julga conveniente, o problema da imigração, para ele, se li

za adquirida, sem novos esfor

mita em conhecer os meios de

mento do sul — Gasconha e To-

salvaguardar o padrão de cul tura que possui. Tomando em conjunto todas as causas de migrações, e com parando-as entre si, podemos afirmar que a influência que estimula a ação dos imigrantes

losa

é de natureza As correntes

de vida mais elevado provo cam também êxodos: na In

ências que vão ter os recémchegados num'país, sobre o “standard” da civilização des te país, medir exatamente os resultados destas influências, estudar as medidas mais acer tais

influências.

sócio-econômica. humanas rara

ços e partilhas excessivas, leva a população a não se multipli car. Mais antigo é o despovoaonde há deserção dos

campos para a vida urbana. As regiões desertadas tornam-se. a seguir, focos de atração. Essas regiões vêm sendo procuradas

por espanhóis e italianos. As exigências de

“standard”

mente se equilibram: há sem pre excesso ou déficit nos di ferentes países. As densidades de população não se distribuem exatamente segundo os recur sos das regiões a povoar. Há,

glaterra,

tende

todas

é certo, uma relação com as

to de imigração que compensa

condições da cultura e os pa drões de vida, mas há regiões

as saídas.

favoráveis

abandonadas

há

regiões procuradas com insis tência. A experiência prova que,

emigração as

classes

ciais, não sendo somente rural. Assim, crescem também os centros

urbanos

mercê

dos

campos. Mas há um movimen

O chamado “ponto de recusa" pode ser alcançado pela inextensibílidade

dos

recursos

CO-

DIGESTO

ECONÔMICO

nos Países Escandinavos.

da Sociologia no Brasil, apre senta

da Irlanda, Espanha, Itália

e Polônia. A Alemanha agríco la foi foco de emigração, mas a sua industrialização depois

de 1890, e a unificação, fixa ram a sua população. Depois da 2.a Grande Guerra, já recons

truída em sua grandeza, a Ale manha Federal polarizou enor me mão-de-obra de espanhóis e portugueses,

africanos.

uma

classificação

ção Sanitária no próprio pais ou no ponto de embarque. Os

efeitos mentais ou morais de

emigra

pendem de vários fatores, sen do 0 analfabetismo, um dos

também

intensa

de Delgado de Carvalho (1) — Trata-se de uma análise clás sica. Estudando os efeitos das imigrações, o notável pioneiro

ção italiana se explica pela for

mais fáceis de determinar. Nos Estados Unidos, a percenta

gem de analfabetos, de 1899 a 1909 — época de intensa imi gração — foi em média, de 26,7%, cabendo as mais baixas percentagens aos escandinavos

determinantes

e escoceses e as mais altas aos

de migrações, tal o exemplo de judeus, armênios, irlandeses, etc. Há, por fim, a imigração subvencionada. 1. Interpretação

rios (54%), aos turcos (58%) e aos portugueses (68,2%). O

nômicos,

(1)

como

italianos do Sul (54%), aos sí pauperismo e a criminalidade

Delgado de Carvalho — Sociologia. Vol. I, Os Grupos co

Alves. Rio de Janeiro,

1931,

pág.

134 e

segs.

e sua Cultura. Livraria Francis

DIGESTO

também podem ter influências no novo meio. Mas, de um

católica.

ECONÔMICO

efeitos

sociais

ser capitalizado, e que se ex

pressa por sua inteligência, sua

dos imigrantes, à posição da mulher, à educação dos filhos, às profissões e aos modos e

estatísti

cas norte-americanas os italia

costumes

nos oferecem maior p>ercentagem nos crimes de violência, os eslavos nos de latrocínio, os ingleses nos de imoralidade. A exigência de “folha corrida” do imigrante é um meio de dimi

econômicos são de grande al cance sobre a organização do

nuir a entrada de criminosos, mas é

também um

meio

vida.

atuar o imigrante. De todas as que a

chegada

mão-de-obra sem preparo téc

operários nacionais.

capazes de se manter em

CO-

to do país de origem. Podem constituir perigos no gênero do “perigo alemão” de que tanto se falou no Brasil. Podem tam bém servir para fins eleitorais

no país que os admitiu, publi car jornais e fundar associa

ções que se tornem suspeitas. Efeitos culturais do mesmo gê nero podem ser temidos quan do se trata de religiões ou de seitas. As primeiras oposições à imigração livre nos Elstados Unidos eram de natureza anti-

numerosa

nico, com padrões de vida mais

dem resultar de uma distribui

lônias separadas, com o espíri

efeitos

influências, é esta a que mais temem os Estados Unidos, por

baixos

grantes em grupos nacionais,

trabalho no país em que vem

opressão política no país de origem. Os efeitos políticos poção pouco satisfatória dos imi

nos

que o nacional. Nas

ECONÔMICO

ligam principalmente à família

modo geral, o imigrante é me levado à criminalidade do

DIGESTO

causa

uma

depressão

nos salários que prejudica

Conclui Delgado de Carva lho de maneira otimista sobre

a eficácia das imigrações. Pois cada imigrante que entra num país para nele se estabelecer, por pequeno que seja o capital

em dinheiro que traz consigo, é um acréscimo ao capital deste país. Segundo um dado da es tatística ing'Iesa de 1887, cal culou-se que um homem de 25 anos custou à sociedade

7.312

libras-ouro: equivale esta quan tia ao que foi poupado no país de imigração para educá-lo. O que é certo é que em cada imi grante,

há um valor

social

experiência e seu valor' repro dutivo. 2. Interpretação de Oli veira Viana — Trata-se de uma

interpretação pessimista rela cionada com os imigrantes es

trangeiros, que por razões psico-biológicas nem se assimilam, nem se integram completamen

te no país de adoção. Suas re servas se projetam sobre o's filhos dos imigrantes e sobre os naturalizados. Num comen tário afirma expressamente:

cendentes dos imigrantes ofe reciam dificuldades biológicas quanto à sua adaptação, sendo justamente sobre os descenden tes dos europeus nos trópicos que a seleção telúrica exerce o seu escrutínio mais severo. Ad

verte que entre civilizados ou semi bárbaros essas gentes do oriente asiático e do ocidente europeus — entrando em conflito entre si e com a nossa, substifuindo-se superponde-se ou interfundindo-se, estãe al terando profundamente as ca

(2) soclalmente, com efeito, o fi

madas

lho do imigrante, princípalmen. te quando vindo de etnias ex clusivistas, nunca está inteira mente dentro da mentalidade da nova etnia. Por melo de uma análise psicológica sagaz, os sociológos modernos conse guem discriminar na sua men talidade resíduos e ligações su

sedimentação cultural.

tis, que mostram que este "neo" não está Inteiramente fora do grupo ancestral donde proveio. Daí, o tipo do "marginal puro de Park, engenhado justamente como a expressão representati va desta identificação ímperfelta« Acrescentava que os des¬ fr

(2)

Oliveira Viana — Raça e Assimilação, Nacional, São Paulo,

1932, pág. 131.

tradicionais

nossa

Hoje, todos os juízos de va

lor sobre o processo imigratór rio — com as pesquisas avan

çadas da antropologia brasilei

ra — vieram se inserir no pla no do relativismo cultural. Des

se modo, devemos repelir qual

quer dogmatismo tendendo a admitir modelos puros ou ideais. Os coeficientes de homogenei dade ou de fusibilidade cedem

lugar aos resultados da mudan

ça cultural e dos contatos cul

turais, que aceleram a assimi

lação e a integração social. Coleçfio '■Brasiliana”, vol.

IV, Comp. Editora

DIGESTO

também podem ter influências no novo meio. Mas, de um

católica.

ECONÔMICO

efeitos

sociais

ser capitalizado, e que se ex

pressa por sua inteligência, sua

dos imigrantes, à posição da mulher, à educação dos filhos, às profissões e aos modos e

estatísti

cas norte-americanas os italia

costumes

nos oferecem maior p>ercentagem nos crimes de violência, os eslavos nos de latrocínio, os ingleses nos de imoralidade. A exigência de “folha corrida” do imigrante é um meio de dimi

econômicos são de grande al cance sobre a organização do

nuir a entrada de criminosos, mas é

também um

meio

vida.

atuar o imigrante. De todas as que a

chegada

mão-de-obra sem preparo téc

operários nacionais.

capazes de se manter em

CO-

to do país de origem. Podem constituir perigos no gênero do “perigo alemão” de que tanto se falou no Brasil. Podem tam bém servir para fins eleitorais

no país que os admitiu, publi car jornais e fundar associa

numerosa

nico, com padrões de vida mais

dem resultar de uma distribui

lônias separadas, com o espíri

efeitos

influências, é esta a que mais temem os Estados Unidos, por

baixos

grantes em grupos nacionais,

trabalho no país em que vem

opressão política no país de origem. Os efeitos políticos poção pouco satisfatória dos imi

nos

que o nacional. Nas

ECONÔMICO

ligam principalmente à família

modo geral, o imigrante é me levado à criminalidade do

DIGESTO

causa

uma

depressão

nos salários que prejudica

Conclui Delgado de Carva lho de maneira otimista sobre

a eficácia das imigrações. Pois cada imigrante que entra num país para nele se estabelecer, por pequeno que seja o capital

em dinheiro que traz consigo, é um acréscimo ao capital deste país. Segundo um dado da es tatística ing'Iesa de 1887, cal culou-se que um homem de 25 anos custou à sociedade

7.312

libras-ouro: equivale esta quan tia ao que foi poupado no país de imigração para educá-lo. O que é certo é que em cada imi grante,

há um valor

social

experiência e seu valor' repro dutivo. 2. Interpretação de Oli veira Viana — Trata-se de uma

interpretação pessimista rela cionada com os imigrantes es

trangeiros, que por razões psico-biológicas nem se assimilam, nem se integram completamen

te no país de adoção. Suas re servas se projetam sobre o's filhos dos imigrantes e sobre os naturalizados. Num comen tário afirma expressamente:

(2) soclalmente, com efeito, o fi

madas

sedimentação cultural.

(2)

Oliveira Viana — Raça e Assimilação, Nacional, São Paulo,

1932, pág. 131.

tradicionais

nossa

Hoje, todos os juízos de va

lor sobre o processo imigratór rio — com as pesquisas avan

çadas da antropologia brasilei

ra — vieram se inserir no pla no do relativismo cultural. Des

se modo, devemos repelir qual

quer dogmatismo tendendo a admitir modelos puros ou ideais. Os coeficientes de homogenei dade ou de fusibilidade cedem

lugar aos resultados da mudan

ça cultural e dos contatos cul

turais, que aceleram a assimi

lação e a integração social. Coleçfio '■Brasiliana”, vol.

IV, Comp. Editora

DIGESTO

O ponfo de vista dos geógrafos

Na interpretação do fenô meno imigratório, através dos dados do IBGE, sobreleva a contribuição de geógrafos e es tatísticos.

Ao longo desses dados, e

de acordo com a lição desses intérpretes, podemos admitir que as migrações externas re presentam um fator ponderá vel no crecimento e consolida

ção

da população

brasileira.

IXirante um século, de 18801950, 0 total de imigrantes estrangeiros entrados no país nao atingiu 5 milhões, tendo sido da

ordem de 4.800.000, dos quais convém

ressaltar

apenas

cerca de 3.400.000 permanece

ram no Brasil.

Ora, também

200.000: foi em 1891, quando o Brasil recebeu 216.760 imigran

Eis alguns exemplos de maiores entradas de imigrantes

outros.

em nossoí país: Anos

Imigrantes

1891 1895

.. .. .. ..

1912

1913

de períodos decenais, verificase que os máximos registraramse em duas décadas, a de 18911900

e a de

1881-90

anuais, apenas em um só ano 0 total ultrapassou a cifra de

216.760 167.618 180.182 191.568

Encarado o assunto através

1871-80

entradas

Os altos e baixos patentea

ceber um milhão.

1861-70

às

não-superio-

dos nas cifras atrás citadas re fletem a existência de fatores,

34 milhões. Servem tais cifras,

relação

com totais anuais

1921-30:

Períodos

Imigrantes

.. ..

120.000 95.000

215.000

530.000

1901-10

1911-20 1921-30 1931-40 1941-50

.. .. .. ..

.. .. ..

..1.125.000 .. 670.000 .. 795.000

.. .. ..

1891-1900

835.000 285.000 130.000

favoráveis

uns,

desfavoráveis

Entre os fatores favoráveis. um existe de caráter perma

nente:

a década dc 1951-

res a 85.000.

Durante

das na Argentina (300.000), no Canadá (400.000) e, sobretudo, nos Estados Unidos, onde ano houve em que chegaram a re

ECONÔMICO

tes — cifra modesta se compa rada com as máximas registra

1851-60

não se alinha entre os mais tí picos países imigratórios.

DIGESTO

60, registrou-se novo incremen to das correntes imigratórias, especialmente entre 195âve 1954,

em um século, os Estados Uni dos chegaram a receber um contingente dez vezes maior:

como aquelas atrás citadas, pa ra demonstrar que nosso país

ECONÔMICO

a fraca densidade de

população e a existência de vastas extensões ainda por Outros, porém, corres-

pondem a certas fases de^ nos-

evolução; a) a expansão da lavoura cafeeira no século XIX e princípios do século XX, a exigir cada vez mais braços: b) as dificuldades em obter es

cravos e seu alto custo, em con-

seqüência da Lei Eusébio de Queirós (1850), que aboliu o trá fico negreiro; c) a abolição da escravatura (1888) e a resul tante desorganização da mãode-obra agrícola; d) a existên cia de áreas de clima subtropi cal, assemelhadas com as de clima temperado, onde se loca lizam os grandes focos emigratórios.

também

fatores atua

ram: a) a tropicalidade de nos so clima, circunstância perma nente e limitada para as prin cipais correntes emigratórias; b) a inexistência de uma polí tica imigratória e colonizadora, firme, contínua e duradoura; c) a falta de garantias para o colono imigrante; d) os abusos

do5 que, individual ou coleti vamente, fizeram da imigração um negócio lucrativo.

nossa

povoar,

contrapartida,

desfavoráveis

ve.

Raramente, a imigração teno Brasil, um caráter es

pontâneo. Em geral, foi provo cada; fomos em busca dos imi grantes e procuramos atraí-los com 0 oferecimento de vantagens, nem sempre reais, Por

isso mesmo, as maiores entra das de imigrantes coincidiram com a intensificação da propa ganda por parte de nosso go verno, com o oferecimento de facilidades para o transporte,

com a regulamentação dos nú cleos coloniais e o estabelecimento de certas garantias pa ra 0 trabalho agrícola.

A queda registrada quanto às correntes imigratórias a par tir da década de 1930 explicase por uma série de razões:

DIGESTO

O ponfo de vista dos geógrafos

Na interpretação do fenô meno imigratório, através dos dados do IBGE, sobreleva a contribuição de geógrafos e es tatísticos.

Ao longo desses dados, e

de acordo com a lição desses intérpretes, podemos admitir que as migrações externas re presentam um fator ponderá vel no crecimento e consolida

ção

da população

brasileira.

IXirante um século, de 18801950, 0 total de imigrantes estrangeiros entrados no país nao atingiu 5 milhões, tendo sido da

ordem de 4.800.000, dos quais convém

ressaltar

apenas

cerca de 3.400.000 permanece

ram no Brasil.

Ora, também

200.000: foi em 1891, quando o Brasil recebeu 216.760 imigran

Eis alguns exemplos de maiores entradas de imigrantes

outros.

em nossoí país: Anos

Imigrantes

1891 1895

.. .. .. ..

1912

1913

de períodos decenais, verificase que os máximos registraramse em duas décadas, a de 18911900

e a de

1881-90

anuais, apenas em um só ano 0 total ultrapassou a cifra de

216.760 167.618 180.182 191.568

Encarado o assunto através

1871-80

entradas

Os altos e baixos patentea

ceber um milhão.

1861-70

às

não-superio-

dos nas cifras atrás citadas re fletem a existência de fatores,

34 milhões. Servem tais cifras,

relação

com totais anuais

1921-30:

Períodos

Imigrantes

.. ..

120.000 95.000

215.000

530.000

1901-10

1911-20 1921-30 1931-40 1941-50

.. .. .. ..

.. .. ..

..1.125.000 .. 670.000 .. 795.000

.. .. ..

1891-1900

835.000 285.000 130.000

favoráveis

uns,

desfavoráveis

Entre os fatores favoráveis. um existe de caráter perma

nente:

a década dc 1951-

res a 85.000.

Durante

das na Argentina (300.000), no Canadá (400.000) e, sobretudo, nos Estados Unidos, onde ano houve em que chegaram a re

ECONÔMICO

tes — cifra modesta se compa rada com as máximas registra

1851-60

não se alinha entre os mais tí picos países imigratórios.

DIGESTO

60, registrou-se novo incremen to das correntes imigratórias, especialmente entre 195âve 1954,

em um século, os Estados Uni dos chegaram a receber um contingente dez vezes maior:

como aquelas atrás citadas, pa ra demonstrar que nosso país

ECONÔMICO

a fraca densidade de

população e a existência de vastas extensões ainda por Outros, porém, corres-

pondem a certas fases de^ nos-

evolução; a) a expansão da lavoura cafeeira no século XIX e princípios do século XX, a exigir cada vez mais braços: b) as dificuldades em obter es

cravos e seu alto custo, em con-

também

fatores atua

do5 que, individual ou coleti vamente, fizeram da imigração um negócio lucrativo.

nossa

povoar,

contrapartida,

desfavoráveis

ve.

Raramente, a imigração teno Brasil, um caráter es

pontâneo. Em geral, foi provo cada; fomos em busca dos imi grantes e procuramos atraí-los com 0 oferecimento de vantagens, nem sempre reais, Por

isso mesmo, as maiores entra das de imigrantes coincidiram com a intensificação da propa ganda por parte de nosso go verno, com o oferecimento de facilidades para o transporte,

com a regulamentação dos nú cleos coloniais e o estabelecimento de certas garantias pa ra 0 trabalho agrícola.

A queda registrada quanto às correntes imigratórias a par tir da década de 1930 explicase por uma série de razões:

DIGESTO

.1.

a tendência universal à

ECONÔMICO

alemã, procedentes

do cantão

restrição, quer da parte de paí

de Friburgo. Logo a seguir, co

ses de imigração, quer da par te de países de emigração;

meçaram a chegar os alemães, que se dirigiram de início pa ra 0 Rio Grande do Sul, onde se fixaram em 1824. Todavia, durante essa primeira metade do Século XIX, as entradas fo

2. as restrições impostas pelas Constituições brasileiras

de 1934 e 1937, segundo as quais, em cada ano, não poderiam en trar mais de 2% sobre o total de entradas, para cada nacio nalidade, nos últimos 50 anos — medida que atingiu profun damente a imigração japonesa

(em 1934, entraram 23.000 imi grantes japoneses; em 1935, pouco mais de 3.000); 3.

medidas restritivas dle

caráter legal ou regulamentar,

ram reduzidas e tiveram cará

ter esporádico. somente

por

teve

volta

1850, exatamente quando foi proibido por lei o tráfico de es cravos

africanos.

Entre

destacaram-se:

agricultores para cada naciona-

Povos Italianos

ou doutrinária;

Portugueses Espanhóis

4. -Segunda Grande Guer ra (1939-45). 1. As grandes correntes imigratórias

Imigrantes 1.540.000 1.480.000 600.000

Alemães

230.000

Japoneses

190.000 80.000 50.000

Sírio-libaneses

Eslavos

Os primeiros imigrantes es

Se levarmos em considera

trangeiros desembarcaram no Brasil antas mesmo de nossa independência, em 1818: eram

ção 0 predomínio de uns ou de torna-se outros desses povos, possível reconhecer pelo menos cinco períodos distintos.

cerca de 2.000 suíços de língua

1895

167.618

1896

158.132

notadamente alemães.

Seguiu-se-lhe um período ítalo-sslavo, que se prolongou

de 1872 a 1886, durante o qual 357.304

imigrantes,

principalmente italianos e esla vos (poloneses, ucranianos), com contingentes anuais sem pre inferiores a 36.000. O terceiro período é o mais

longo e numéricamente o mais importante: o período italiano,

que se estendeu de 1887 até 1914, com

como a exigência de 80% de

O primeiro pode ser cha mado de período alemão. Estendeu-se de 1850 a 1871, com um total de 214.327 imigrantes,

4.800.000 imigrantes entrados no período compreendido nos cem anos seguintes (1850-1950),

lidade, as de seleção eugênica

ECONÔMICO

entraram

A grande imigração início

DIGESTO

um total de 2.688.868 imi-

grantes, predominantemente ita lianos, embora outras naciona lidades também estivessem re

presentadas

(eslavos, sírio-li-

1897

146.362

1911

135.967

1912

180.182 191.568

1913

Depois do hiato verificado

em consequência da Primeira Guerra Mundial (1914-18), seguiu-se 0 período japonês, que S“

iniciou

1920

e foi até

1934, abrangendo um total de 1.196.349 imigrantes, notada mente

japoneses,

embora

tras nacionalidades também es

tivessem representadas (como os povos bálticos e os húnga ros). Nesse período, as entra das anuais chegaram a ser vo

lumosas,

de maneira especial

nos seguintes anos:

1925

98.125 121.569

1927 1929

191.568 100.424

baneses, ibéricos, japoneses). Trata-se do período áureo de nossa imigração, com contin gentes muitas vezes superiores a 100 mil, de maneira particu

1924

lar nos seguintes anos:

Seguiu-se-lhe uma fase ca racterizada pela pequenez das

1888

133.253

entradas anuais, que se acen

1890

107.474 216.760 134.805

tuou durante a Segunda Guer ra Mundial (1939-45), com to

1891 1893

tais inferiores a 35.000 por ano.

DIGESTO

.1.

a tendência universal à

ECONÔMICO

alemã, procedentes

do cantão

restrição, quer da parte de paí

de Friburgo. Logo a seguir, co

ses de imigração, quer da par te de países de emigração;

meçaram a chegar os alemães, que se dirigiram de início pa ra 0 Rio Grande do Sul, onde se fixaram em 1824. Todavia, durante essa primeira metade do Século XIX, as entradas fo

2. as restrições impostas pelas Constituições brasileiras

(em 1934, entraram 23.000 imi grantes japoneses; em 1935, pouco mais de 3.000); 3.

medidas restritivas dle

caráter legal ou regulamentar,

ram reduzidas e tiveram cará

ter esporádico. somente

por

teve

volta

1850, exatamente quando foi proibido por lei o tráfico de es cravos

africanos.

Entre

destacaram-se:

agricultores para cada naciona-

Povos Italianos

ou doutrinária;

Portugueses Espanhóis

4. -Segunda Grande Guer ra (1939-45). 1. As grandes correntes imigratórias

Imigrantes 1.540.000 1.480.000 600.000

Alemães

230.000

Japoneses

190.000 80.000 50.000

Sírio-libaneses

Eslavos

Os primeiros imigrantes es

Se levarmos em considera

trangeiros desembarcaram no Brasil antas mesmo de nossa independência, em 1818: eram

ção 0 predomínio de uns ou de torna-se outros desses povos, possível reconhecer pelo menos cinco períodos distintos.

cerca de 2.000 suíços de língua

1895

167.618

1896

158.132

notadamente alemães.

Seguiu-se-lhe um período ítalo-sslavo, que se prolongou

de 1872 a 1886, durante o qual 357.304

imigrantes,

principalmente italianos e esla vos (poloneses, ucranianos), com contingentes anuais sem pre inferiores a 36.000. O terceiro período é o mais

longo e numéricamente o mais importante: o período italiano,

que se estendeu de 1887 até 1914, com

como a exigência de 80% de

O primeiro pode ser cha mado de período alemão. Estendeu-se de 1850 a 1871, com um total de 214.327 imigrantes,

4.800.000 imigrantes entrados no período compreendido nos cem anos seguintes (1850-1950),

lidade, as de seleção eugênica

ECONÔMICO

entraram

A grande imigração início

DIGESTO

um total de 2.688.868 imi-

grantes, predominantemente ita lianos, embora outras naciona lidades também estivessem re

presentadas

(eslavos, sírio-li-

1897

146.362

1911

135.967

1912

180.182 191.568

1913

Depois do hiato verificado

em consequência da Primeira Guerra Mundial (1914-18), seguiu-se 0 período japonês, que S“

iniciou

1920

e foi até

1934, abrangendo um total de 1.196.349 imigrantes, notada mente

japoneses,

embora

tras nacionalidades também es

tivessem representadas (como os povos bálticos e os húnga ros). Nesse período, as entra das anuais chegaram a ser vo

lumosas,

de maneira especial

nos seguintes anos:

1925

98.125 121.569

1927 1929

191.568 100.424

baneses, ibéricos, japoneses). Trata-se do período áureo de nossa imigração, com contin gentes muitas vezes superiores a 100 mil, de maneira particu

1924

lar nos seguintes anos:

Seguiu-se-lhe uma fase ca racterizada pela pequenez das

1888

133.253

entradas anuais, que se acen

1890

107.474 216.760 134.805

tuou durante a Segunda Guer ra Mundial (1939-45), com to

1891 1893

tais inferiores a 35.000 por ano.

DIGESTO

O quinto e último período bem merece ser chamado de pe ríodo português: iniciou-ss por volta de 1950, com entradas anuais nunca superiores a 100 mil imigrantes, com evidente

predomínio de imigrantes

por

tugueses, ao lado de outros (.es panhóis, italianos, japoneses,

sobretudo de italianos, se deu em decorrência da política imi gratória do País que derivava dos interesses

Em síntese, foram essas as grandes correntes imigratórias

que se dirigiram para o Brasil, desde o primeiro quartel do Sé culo XDC, representadas por povos oriundos da Europa e da Ásia, sobretudo.

população paulista

destaque

fazendeiros

colas do alto Planalto Ocidental

últimos decênios

do século passado e nos dois primeiros do atual. De 1886 a 1900 as novas áreas agrícolas responsáveis pelo alto cresci mento da população encontra vam-se nas regiões de Campi nas, nos municípios cafeeiros dos contrafortes da Mantiquei ra e da média Depressão Peri

férica e, sobretudo, na porção

2. Imigração e

Daremos

dos

e, particularmente, dos cafeicultores. Essa grande massa de imigrantes foi a responsável pe la abertura das fronteiras agri-

paulista nos

etc.).

ECONÔMICO

contribuição estrangeira no au mento da população paulista, dada sua importância para a economia nacional. A sua par ticipação máxima corresponde no a 23% da população total período de 1872 a 1920. O grande afluxo de corren tes imigratórias estrangeiras,

ECONÔMICO

pansão cafeeira nesta época a responsável pela construção das primeiras ferrovias que fa cilitaram o povoamento que se processava em grande massa. De 1900 a 1920 a marcha do

povoamento se orienta para Oeste, ganhando os espigões pa ralelos que separam os afluen tes do rio Paraná. A coloniza

ção e a ocupação cafeeira se fi zeram rapidamente: as áreas de maior crescimento popula cional estão nesta época no mé dio Planalto Ocidental, esten

dendo-se entre o espigão divisor dos rios Turvo e São José dos Dourados

até

Mirassol,

entre

o Tietê e o Aguapeí até Araça-

décadas do século as mais an

tigas zonas cafeeiras ainda mantinham uma população as cendente.

Portanto, o grande avanço da fronteira agrícola no médio Planalto Ocidental se fez, como

referido, principalmcnte com os imigrantes estrangeiros de dominância

italiana.

O aumento

absoluto da população paulista no periodo 1900-1920 foi de

tuba, entre o Aguapeí e o Peixe até Marília e no Paranapanema

2.309.909 pessoas, o que repre

até Conceição de Monte Alegre. Neste período, o maior afluxo de população ocorreu na área intermediária entre os rios Mo ji-Guaçu e Tietê na região de Taquarrtinga-Jaboticabal e Olímpia-Barretos onde se veri

sentou um incremento relativo

cuestas

região de Ribeirão Preto, entre os rios Moji-Guaçu e Pardo, e da região de Araraquara, São Carlos e Jaú no vale do Tietê, ocupadas desde 1870-1880, cons tituíram 0 primeiro grande mar co da marcha do povoamento

comandada pelo café, processo

ficaram aumentos relativos su

periores a 400% na população.

de ocupação que se .estendería a todo 0 planalto ocidental no

Ferro Paulista, Noroeste .e Sorccabana, as Frentes Pioneiras já estavam mais próximas ao vale do Paraná. Nas primeiras

do Estado

província das

decorrer

Oeste que ao Sul do Tietê, on de, numa forma de ocupação mais dispersa e rarefeita, dis posta ao longo das Estradas de

basálti-

centro-oriental

cas. As férteis terras roxas da

DIGESTO

primeira metade

deste século. Foi também a ex¬

Neste trecho o povoamento se apresentava mais denso e menos avançado em direção ao

de 101,2%, ou seja, um incre mento médio anual de 5,0%. Neste período foi basicamente o saldo migratório o fator prin cipal do crescimento populacio nal de São Paulo.

No período que se estende d.e 1920 a 1950 há uma grande queda no crescimento da popu lação do Estado, reduzindo-se o incremento anual

a cerca de

DIGESTO

O quinto e último período bem merece ser chamado de pe ríodo português: iniciou-ss por volta de 1950, com entradas anuais nunca superiores a 100 mil imigrantes, com evidente

predomínio de imigrantes

por

tugueses, ao lado de outros (.es panhóis, italianos, japoneses,

sobretudo de italianos, se deu em decorrência da política imi gratória do País que derivava dos interesses

Em síntese, foram essas as grandes correntes imigratórias

que se dirigiram para o Brasil, desde o primeiro quartel do Sé culo XDC, representadas por povos oriundos da Europa e da Ásia, sobretudo.

população paulista

destaque

fazendeiros

colas do alto Planalto Ocidental

últimos decênios

férica e, sobretudo, na porção

2. Imigração e

Daremos

dos

e, particularmente, dos cafeicultores. Essa grande massa de imigrantes foi a responsável pe la abertura das fronteiras agri-

paulista nos

etc.).

ECONÔMICO

pansão cafeeira nesta época a responsável pela construção das primeiras ferrovias que fa cilitaram o povoamento que se processava em grande massa. De 1900 a 1920 a marcha do

povoamento se orienta para Oeste, ganhando os espigões pa ralelos que separam os afluen tes do rio Paraná. A coloniza

ção e a ocupação cafeeira se fi zeram rapidamente: as áreas de maior crescimento popula cional estão nesta época no mé dio Planalto Ocidental, esten

dendo-se entre o espigão divisor dos rios Turvo e São José dos Dourados

até

Mirassol,

entre

o Tietê e o Aguapeí até Araça-

décadas do século as mais an

tigas zonas cafeeiras ainda mantinham uma população as cendente.

Portanto, o grande avanço da fronteira agrícola no médio Planalto Ocidental se fez, como

referido, principalmcnte com os imigrantes estrangeiros de dominância

italiana.

O aumento

absoluto da população paulista no periodo 1900-1920 foi de

tuba, entre o Aguapeí e o Peixe até Marília e no Paranapanema

2.309.909 pessoas, o que repre

sentou um incremento relativo

cuestas

comandada pelo café, processo

ficaram aumentos relativos su

periores a 400% na população.

de ocupação que se .estendería a todo 0 planalto ocidental no

Ferro Paulista, Noroeste .e Sorccabana, as Frentes Pioneiras já estavam mais próximas ao vale do Paraná. Nas primeiras

do Estado

província das

decorrer

Oeste que ao Sul do Tietê, on de, numa forma de ocupação mais dispersa e rarefeita, dis posta ao longo das Estradas de

basálti-

centro-oriental

cas. As férteis terras roxas da

DIGESTO

primeira metade

deste século. Foi também a ex¬

Neste trecho o povoamento se apresentava mais denso e menos avançado em direção ao

de 101,2%, ou seja, um incre mento médio anual de 5,0%. Neste período foi basicamente o saldo migratório o fator prin cipal do crescimento populacio nal de São Paulo.

No período que se estende d.e 1920 a 1950 há uma grande queda no crescimento da popu lação do Estado, reduzindo-se o incremento anual

a cerca de

metade (2,7%).

DIGESTO

período

Já então cessaram as gran des correntes de imigração eu-

ECONÔMICO

ropéia e, ainda, não eram

grande volume os fluxos inter nos de trabalhadores nacionais.

Política nacional

(Contínua)

ímobilismo econômico-financeiro

política

econômica

do governo encontra-se

num imobilismo total com tantos pontos de estrangulamento, como se as as autoridades tivessem medo de mexer aqui e desarranjar ali. Também não é possível continuar com uma política monetaria apertada ■ e tão descoordenada da política fiscal. Talvez seja a hora de se iniciar a refor ma tributaria. Estes são os pontos principais da “Carta do Ibre", que expressa a opinião de uma série de economistas da Fundação Getúlio Vargas. Para definir o “imobilismo”, diz a “Carta do Ibre” que não se

dentro do contexto

político universal J. O. de Meíra

pode ficar ao sabor de atitudes fatalistas ou de concepção mecanicista dos ciclos. Isto seria o mesmo que se deixar levar pela crença, à maneira

Penna

do personagem de Peter Sellers, no filme “Beeing Tiiere”. que a mera sucessão das estações do ano garantiria após o inverno,

uma explosão

"Posição Internacional do Brasil"

por mínimo que seja e que “ofereça uma sinalização

alternativas".

Terceiro Mundos — Este tema foi debatido em Reunião do Centro de Estudos Sociais e Políticos

primaveril de atividade. Além disso, afirma a carta que falta um roteiro, de

Diz a_FGV que o desenvolvimento como processo, é caracterizado por uma

sucessão de desequilíbrios, ora por falta, ora por excesso. deve ser flexível e pragmático e adaptar as táticas às

A conjuntura mundial de juros elevados, práticas

recessivas, atinge o Brasil pela vulnerabilidade de

O planejamento novas situações, protecionistas e políticas nossa

economia,

Primeiro^ Segundo e

de 10 de fevereiro de 1982.

Como

os pressupostos — continua a carta da PGV — que deram forma ao plane jamento dos anos 1980/1985 estão so desvanecendo diante dos fato6, seria desejável, dentro do corolário da flexibilidade, que um novo roteiro fornecesse as sinalizações necessárias para a Nação e o empresariado, sobre os rumos a tomar. Lembra a “Carta do Ibre" que o Brasil resolveu manter o crescimento, mesmo com a criSe energética, e financiar investimentos com recursos externos obtidos, na epoca, a juros baixos ou até negativos. Acumulou considerável dívida externa e se vê agora obrigado a obter superávits crescentes no balanço de pagamentos para fazer frente aos déficlts, de conta de serviços. Atualmente, as taxas de juros no mercado internacional atingem níveis inimagináveis, onerando mais a dívida e a conta serviços. Dos países em transição, o Brasil é o de menor coeficiente de exportação entre os desenvolvidos e o que apresenta a maior divida (Coniiaua na página 140)

Quero antes de mais nada

agradecer a oportunidade que me é oferecida de apresentar,

perante uma Associação tão se leta quanto esta, algumas idéias sobre a posição interna" cional do Brasil, e suas rela ções com o que se convencio nou chamar o Primeiro, o Se gundo e o Terceiro Mundos. Funcionário aposentado após quarenta e tantos anos de ser

viço, e outros tantos de obser-

vação e estudo de negócios in ternacionais, vou me permitir

desenvolver algumas teses ge rais que posseim servir para i^a apreciação da atual situa ção mundial, na perspectiva dos interesses de nosso pais, tais como os aprecio. O tema cer tamente me preocupa há mui to tempo. Sobretudo desde quando completei-o curso na Escola Superior de Guerra, a partir do qual redigi uma tese

metade (2,7%).

DIGESTO

período

Já então cessaram as gran des correntes de imigração eu-

ECONÔMICO

ropéia e, ainda, não eram

grande volume os fluxos inter nos de trabalhadores nacionais.

Política nacional

(Contínua)

ímobilismo econômico-financeiro

política

econômica

do governo encontra-se

dentro do contexto

político universal J. O. de Meíra

pode ficar ao sabor de atitudes fatalistas ou de concepção mecanicista dos ciclos. Isto seria o mesmo que se deixar levar pela crença, à maneira

Penna

do personagem de Peter Sellers, no filme “Beeing Tiiere”. que a mera sucessão das estações do ano garantiria após o inverno,

uma explosão

"Posição Internacional do Brasil"

por mínimo que seja e que “ofereça uma sinalização

alternativas".

Terceiro Mundos — Este tema foi debatido em Reunião do Centro de Estudos Sociais e Políticos

primaveril de atividade. Além disso, afirma a carta que falta um roteiro, de

Diz a_FGV que o desenvolvimento como processo, é caracterizado por uma

sucessão de desequilíbrios, ora por falta, ora por excesso. deve ser flexível e pragmático e adaptar as táticas às

A conjuntura mundial de juros elevados, práticas

recessivas, atinge o Brasil pela vulnerabilidade de

O planejamento novas situações, protecionistas e políticas nossa

economia,

Primeiro^ Segundo e

de 10 de fevereiro de 1982.

Como

Quero antes de mais nada

agradecer a oportunidade que me é oferecida de apresentar,

viço, e outros tantos de obser-

vação e estudo de negócios in ternacionais, vou me permitir

100

DIGESTO

que constitui o argumento cen tral de um livro publicado em 1&67:' Política Externa, Segu rança e Desenvolvimento. Está continua sendo a única mono grafia existente sobre o assuuto. Nessa obra, tomando como

ponto de partida o programa de política externa apresen tado pelo saudoso presidente Castello Branco em seu dis curso de 31 de julho de 1964, perante os alunos do Instituto

Rio Branco, discuti lorigamente a problemática da posiçào brasileira diante dò confron to bipolar Ocidente x Totalita rismo, assim como a incidên

cia do chamado

diálogo

confronto Norte x Sul em nos sa diplomacia. O antigo ministro das Re

lações Exteriores ao tempo do presidente Médici, o embaixa

dor

Mario

Gibson

Barbosa,

afirmou em certa ocasião algo que

contém profunda sabedo

ria. Disse 0 chanceler Gibson, tanto quanto me recordo, que a política externa de um país

ECONÔMICO

nem desperdiçá-lo numa postu ra tímida, ineficiente ou pas siva. Em suma, a ação diplo mática deve se adequar perfeitaraente ao estágio a que atingiu o País em termos de capacidade de exercer

a sua

vontade nacional.

A sabedoria desse conceito

é grande, mas

a realidade

da Persona. Havendo sido um dos homens que mais concre tamente colaborara para o au mento do poder brasileiro, e sendo também um realista que resolvera

nossas

questões

de fronteiras por métodos le gais — reconhecia a nossa si tuação de relativa impotência

e, das três atividades especí ficas atribuídas à diplomacia — representar, informar e ne

guido a orientação. Depois da

Primeira Guerra Mundial, por exemplo, quando havíamos contribuído para a causa alia

da com um único insignifican te barquinho de guerra que le vou uma delegação médica, a qual ficou paralisada num por to africano pela gripe espanho la, tivemos a pretensão de in tegrar 0 Conselho da Liga das Nações. Desejávamos o status de grande potência. As nações européias não nos considera vam como tal, encolheram os

ombros e negaram-se a rece ber-nos

seleto

conclave.

Ressentidos, retiramo-nos então da Liga, com um ar de pro funda mágoa. Naquela época ainda domi nava a diplomacia de Rio

não deve

Branco.

ciosa do que permite o poder.

101

ECONÔMICO

que nem sempre lhe temos se

deve corresponder ao nível do seu poder nacional poder político, poder econômico e po der militar. A política externa ser nem mais ambi

DIGESTO

Este fora

mestre no

que eu chamaria a diplomacia

gociar —, privilegiava à pri meira. Era mais fácil. Gran-

geou para o Itamaraty a repu tação de eficiência, o que é sempre um trunfo: o prestígio é de fato elemento do poder nacional no setor psicossocial. Tivemos então uma carrière

cuja função era dar ao estran geiro uma imagem grande

mente superior ao que éramos dura realidade. O diploma ta brasileiro daquela época de

via seguir um modelo britâni co, bem trajado, falando vá rias línguas, e de boas manei ras. Dizem que o barão fazia até questão que soubéssemos dançar corretamente, (Recor dações do Congresso de Vie na!). Quando me lembro de al guns desses embaixadores de

boa estampa, cultos, finíssimos,

capazes de se medir com qual quer diplomata europeu — ho mens como um Régis de Oli veira, um Souza Dantas, um Pimentel Brandão, um Muniz de Aragão, um Moraes Barros — avalio 0 sucesso que alcan" çamos. Mas sempre naquele nível de mera representação, de Fachada, de Persona, utili zando ao máximo o potencial diminuto de que dispúnhamos. Após a Segunda Guerra Mundial, para a qual contribuí mos com um Corpo Expedicio nário, fizemos uma hesitante tentativa de ingressar no Con selho de Segurança da ONU co mo membro permanente,o que quer dizer, com direito a veto. Acabamos

candidatando-nos

algumas vezes como membro não-permanente para o órgão ao qual está, teoricamente, atribuída a defesa da paz e da segurança internacionais, É curioso notar que agora já faz vários anos que nem isso reinvindicamos — talvez por uma consciência difusa de que o

regime semimilitar brasileiro não conseguiu atrair grande simpatias na opinião pública in ternacional. Pelo menos, nada

que se compare

ao prestígio

100

DIGESTO

ponto de partida o programa de política externa apresen tado pelo saudoso presidente Castello Branco em seu dis curso de 31 de julho de 1964, perante os alunos do Instituto

Rio Branco, discuti lorigamente a problemática da posiçào brasileira diante dò confron to bipolar Ocidente x Totalita rismo, assim como a incidên

cia do chamado

diálogo

confronto Norte x Sul em nos sa diplomacia. O antigo ministro das Re

lações Exteriores ao tempo do presidente Médici, o embaixa

dor

Mario

Gibson

Barbosa,

afirmou em certa ocasião algo que

contém profunda sabedo

ria. Disse 0 chanceler Gibson, tanto quanto me recordo, que a política externa de um país

ECONÔMICO

nem desperdiçá-lo numa postu ra tímida, ineficiente ou pas siva. Em suma, a ação diplo mática deve se adequar perfeitaraente ao estágio a que atingiu o País em termos de capacidade de exercer

a sua

vontade nacional.

A sabedoria desse conceito

é grande, mas

a realidade

da Persona. Havendo sido um dos homens que mais concre tamente colaborara para o au mento do poder brasileiro, e sendo também um realista que resolvera

nossas

questões

de fronteiras por métodos le gais — reconhecia a nossa si tuação de relativa impotência

e, das três atividades especí ficas atribuídas à diplomacia — representar, informar e ne

guido a orientação. Depois da

Primeira Guerra Mundial, por exemplo, quando havíamos contribuído para a causa alia

ombros e negaram-se a rece ber-nos

seleto

conclave.

Ressentidos, retiramo-nos então da Liga, com um ar de pro funda mágoa. Naquela época ainda domi nava a diplomacia de Rio

não deve

Branco.

ciosa do que permite o poder.

101

ECONÔMICO

que nem sempre lhe temos se

deve corresponder ao nível do seu poder nacional poder político, poder econômico e po der militar. A política externa ser nem mais ambi

DIGESTO

Este fora

mestre no

que eu chamaria a diplomacia

gociar —, privilegiava à pri meira. Era mais fácil. Gran-

geou para o Itamaraty a repu tação de eficiência, o que é sempre um trunfo: o prestígio é de fato elemento do poder nacional no setor psicossocial. Tivemos então uma carrière

cuja função era dar ao estran geiro uma imagem grande

mente superior ao que éramos dura realidade. O diploma ta brasileiro daquela época de

boa estampa, cultos, finíssimos,

candidatando-nos

regime semimilitar brasileiro não conseguiu atrair grande simpatias na opinião pública in ternacional. Pelo menos, nada

que se compare

ao prestígio

102

DIGESTO

ECONÔMICO

demagógico do México, com sua retórica esquerdista, seu partido único, sua repressão sangrentade estudantes e cam" poneses, sua censura aos jor

dentemente, nos coloca no Ter ceiro Mundo. Tais, em suma, as

nais e outras maravilhas nacional socialismo tão

to no cenário internacional.

do do

agrado do Liberalismo esquerdizante.

Pois eis aí, senhores, o pa radoxo. À medida que cresce mos, realmente, em poder; no momento em que

somos

in-

contestavelmente a nação lí der da América Latina; que exportamos armas; que em breve seremos donos da tecno

logia nuclear; e que nos en contramos

entre

oito

na-

ções ocidentais economica mente mais importantes — decresce a consciência de nossa postura no mundo. Tornamo-

nos complexados. Descobrimos, repentiname^te, que somos subdesenvolvidos, um país de

motivações secretas do tercei-

ro-mundismo que parece nor tear nosso atual comportamen Nessas condições, nós que, no século passado, quando em nosso país existia ainda a es cravidão negra, fazíamos ques tão de sermos europeus, num Império governado por um austero imperador marcoaureliano de olhos azuis, herdeiro das

mais nobres

famílias

rei

nantes da Europa, procuramos hoje deliberadamente nos iden tificar com o mundo subdesen-

volvido, o mundo do hemisfé rio Sul, o mundo folclórico anticolonialista, anticapitalista e

antiimperialista, o mundo “socialismo

científico'

cujo não-alinhamenfo propagandístico representa, na realidade, um

alinhamento prático com os in teresses do Segundo Mundo, contra os do Primeiro. Isso, sem mesmo o intuito, que teria sido o do senhor Jânio Qua dros quando presidente da Re

gente pobre, mestiça, atrasa da, analfabeta, macumbeira de religião, meio desordeira, ca paz apenas de se governar com um regime militar ora, algo parecido com o fenômeno que fez crescer o número de “par

camente, analisaria essa nossa

dos” no recenseamento de 1980

atual postura internacional co

em relação ao de 1970; hoje já

mo resultante de uma dissolu

ultrapassam os 50%. Isso, evi¬

ção de nossa Persona. Dissolu-

pública, de liderá-lo. Psicologi

DIGESTO

103

ECONÔMICO

ção disso que o professor José

mento de Estado, salvo

Honório Rodrigues, certa vez, denominou a "caiação euro-

ocasiões, sempre teve tendên cia a considerar o Brasil uma

afrancesada" de nossa Facha

entre as vinte e tantas folclóri

da cultural.

cas naçÕES de habla hispânica — raramente sendo consciente,

A realidade artificial talvez

de uma Fachada que ocidenta

lizou a política externa brasi leira ao

tempo do

Imperador

D. Pedro II e do barão do Rio

Branco,

foi

substituída

procura

nao

menos

pela

artificial

de nossa autenticidade no culto

menos

ainda

raras

tentando

aproveitar, das peculiaridades de nossa posição no continente.

De qualquer forma, a sub versão dos valores foi total e, curiosamente, parece se haver

mais prosáico do subdesenvol vimento. É como se os diplo¬ matas, que outrora moravam na Av. Paulista ou na Praia do

acentuado a partir de 1967-68, por motivos que seriam facil

Flamengo, passassem de re pente a residir num mocambo

numa palestra tão curta. Vale apenas constatar como o pêndu

de Recife ou na Favela da Ro cinha. Uma mudança de cons

lo que tem variado de um extre mo de ufanismo (o do conde de Afonso Celso) para um outro de pessimismo (o de Eduardo Prado e Paulo Prado), tam

ciências quanto ao peso respec tivo dos Dois Brasis de que fa lava Charles Lambert. Devo

mente analisáveis, mas dema siadamente

longo de explicar

dizer, por falar nisso, que não me parece que tenha havido

bém tem ido de um

muitas tentativas de parte das

Persona européia, para outro, de protesto de uma suposta autenticidade tropicalista, meia cafona e subdesenvolvida. Coo folclore domina hoje mo tantos setores de nossa vida cultural, inclusive de nossa vi

nações da Europa Ocidental e da América do Norte interessa

das em nos atrair para seu la do. Elas também preferem olhar para nossas favelas e mocambos do que para a Av. Paulista e Beira Mar. A pró pria diplomacia do Departa-

identificação

com

extremo

nossa

da religiosa, não é de admirar que exerça influência também

102

DIGESTO

ECONÔMICO

demagógico do México, com sua retórica esquerdista, seu partido único, sua repressão sangrentade estudantes e cam" poneses, sua censura aos jor

dentemente, nos coloca no Ter ceiro Mundo. Tais, em suma, as

nais e outras maravilhas nacional socialismo tão

to no cenário internacional.

do do

agrado do Liberalismo esquerdizante.

Pois eis aí, senhores, o pa radoxo. À medida que cresce mos, realmente, em poder; no momento em que

somos

in-

contestavelmente a nação lí der da América Latina; que exportamos armas; que em breve seremos donos da tecno

logia nuclear; e que nos en contramos

entre

oito

na-

ções ocidentais economica mente mais importantes — decresce a consciência de nossa postura no mundo. Tornamo-

nos complexados. Descobrimos, repentiname^te, que somos subdesenvolvidos, um país de

motivações secretas do tercei-

mais nobres

famílias

rei

nantes da Europa, procuramos hoje deliberadamente nos iden tificar com o mundo subdesen-

volvido, o mundo do hemisfé rio Sul, o mundo folclórico anticolonialista, anticapitalista e

antiimperialista, o mundo “socialismo

científico'

cujo não-alinhamenfo propagandístico representa, na realidade, um

alinhamento prático com os in teresses do Segundo Mundo, contra os do Primeiro. Isso, sem mesmo o intuito, que teria sido o do senhor Jânio Qua dros quando presidente da Re

camente, analisaria essa nossa

dos” no recenseamento de 1980

atual postura internacional co

em relação ao de 1970; hoje já

mo resultante de uma dissolu

ultrapassam os 50%. Isso, evi¬

ção de nossa Persona. Dissolu-

pública, de liderá-lo. Psicologi

DIGESTO

103

ECONÔMICO

ção disso que o professor José

mento de Estado, salvo

Honório Rodrigues, certa vez, denominou a "caiação euro-

ocasiões, sempre teve tendên cia a considerar o Brasil uma

afrancesada" de nossa Facha

entre as vinte e tantas folclóri

da cultural.

cas naçÕES de habla hispânica — raramente sendo consciente,

A realidade artificial talvez

de uma Fachada que ocidenta

lizou a política externa brasi leira ao

tempo do

Imperador

D. Pedro II e do barão do Rio

Branco,

foi

substituída

procura

nao

menos

pela

artificial

de nossa autenticidade no culto

menos

ainda

raras

tentando

aproveitar, das peculiaridades de nossa posição no continente.

De qualquer forma, a sub versão dos valores foi total e, curiosamente, parece se haver

mais prosáico do subdesenvol vimento. É como se os diplo¬ matas, que outrora moravam na Av. Paulista ou na Praia do

acentuado a partir de 1967-68, por motivos que seriam facil

Flamengo, passassem de re pente a residir num mocambo

numa palestra tão curta. Vale apenas constatar como o pêndu

de Recife ou na Favela da Ro cinha. Uma mudança de cons

lo que tem variado de um extre mo de ufanismo (o do conde de Afonso Celso) para um outro de pessimismo (o de Eduardo Prado e Paulo Prado), tam

ciências quanto ao peso respec tivo dos Dois Brasis de que fa lava Charles Lambert. Devo

mente analisáveis, mas dema siadamente

longo de explicar

dizer, por falar nisso, que não me parece que tenha havido

bém tem ido de um

muitas tentativas de parte das

nações da Europa Ocidental e da América do Norte interessa

das em nos atrair para seu la do. Elas também preferem olhar para nossas favelas e mocambos do que para a Av. Paulista e Beira Mar. A pró pria diplomacia do Departa-

identificação

com

extremo

nossa

da religiosa, não é de admirar que exerça influência também

104

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO

105

ECONÔMICO

sobre a diplomacia. Quero dar

nacionalismo

o exemplo anedótico de

brasileiro — tenta

justamente

intelectuais brasileiras, antes da II Guerra Mundial, a nos

esse tour de force:

o naciona

cobrir com

doi^s

autores jovens que escreveram com um quarto de século de in terstício e. em suas respectivas épocas, exerceram influência

ponderável sobre a juventude politizada. Em seu livro "Maquiavel e o Brasil”, Octávio de

Faria, depois de citar Oliveira Vianna, criticou o hábito de, consciente ou inconscientemen

te, sempre olharmos para fora, procurando longe, em outros países,, a solução para o nosso caso. Trata-se de uma autocrí

tica usual

do fenômeno

que

alguns definem como "aliena ção” e outros reconhecem como uma herança inevitável e fa cilmente, da mentalidade de mazombo da colônia. E daí o nosso autor de concluir: “E o

Brasil prossegue, a macaquear 0 mundo sempre com alguns anos de atraso. Ontem a Ingla terra, hoje os Estados Unidos, amanhã a Rússia ou a Itália. E

é assim que um dia chega a vez de Java... E por que não tentar?” Ora, no livro "0 Na cionalismo e a Atualidade Bra

sileira”

publicado em

senhor

Hélio

1958, o

Jaguaribe

que

ainda é hoje um dos arautos do

terceiro-mundista

uma máscara

país europeu — e isso se refle tiu na política externa que cha

lista em 1958 coloca o Brasil, juntamente com a Indonésia, no grupo de países cuja ideo logia e aspirações estão iden tificadas no que então se cha

mava a Terceira Força (pág. 260). Se levarmos em conta que

de verde-amarela, quites a fler

rio-branca

— as preocupa

ções com a segurança entre 1930 e 1945, inspirou uma polí tica externa que eu chamaria

aquela obra do senhor Hélio Jaguaribe constituiu uma mani festação relativamente mode

tar

com a Alemanha vitoriosa

1940 e com a URSS em 1945,

rada da posição de nihilismo cultural representada então pe lo ISEB„ podemos medir a ex

mento. com sua ênfase no eco

nômico, seria então a fonte das

tensão do mal. Podemos

tam

bém avaliar a decadência

que

se processou no pensamento de nossa inteiligentsia de van

guarda a qual, depois de haver, sem contestação possível, dois dos países mais bem governa dos do mundo — passou a macaquear a Itália mussoliniana, no p.eríodo entre as duas guer ras, e acabou macaqueando

Ghana, Indonésia, Cuba, Ango la e Guiné — Bissau, no mo mento mesmo em queno.s encon

tramos no auge, mais perigoso e mais doloroso, de nossa revo lução industrial.

Assim, se as preocupações culturais levaram essas

elites

1950/54 e 61/64.

O desenvolvi

posturas dúbias a que acabo de referir e que conduziram à

Operação Pan-Americana de 1958/59, sob a presidência

Kubitschek, e à Política Externa Independente de Jânio Qua dros e Jango Goulart.

Depois tivemos o "pragma tismo responsável” de 1974/79,

que conseguiu,

esse

prodígio

diplomático de, no curto espa ço de cinco anos, comprometer nossas relações

com os

três

países aos quais estamos mais ligados por laços culturais,, po

ca formulação correta, clara e precisa do que deveria ser a nossa política externa na atual conjuntura mundial, refiro-me novamente ao admirável discur

so do presidente Castello Bran co em julho de 1964, à luz de nosso poder nacional atual e das agruras da Revolução in dustrial em que em cheio esta mos mergulhados — tentei, na obra acima citada e que foi in teiramente inspirada por aque la momentosa declaração, fixar visualmente o problema. Meu intuito era

evitar muitos dos

mal-entendidos que resultam da aplicação irrestrita do desenvolvimentismo que nos assober

ba, ao que, afinal de contas, é permanente e essencial à politica externa: o fator político. No presente quadro procuro ressaltar a estrutura geopolíti-

ca e geoeconômica do planeta, através de um sistema de duas coordenadas que permitem co locar 0 Brasil em face do bi

mente vitais — Portugal, a Ar

nômio Segurança e Desenvolvi mento, cujas contradições ex

gentina e os Estados Unidos!

plicam, em parte, as sinuosida-

líticos ou econômicos absoluta

Valendo-me,

contudo,

que, a meu ver, constitui a úni-

des de nossa conduta diplomá tica.

104

DIGESTO

ECONÔMICO

DIGESTO

105

ECONÔMICO

sobre a diplomacia. Quero dar

nacionalismo

o exemplo anedótico de

brasileiro — tenta

justamente

intelectuais brasileiras, antes da II Guerra Mundial, a nos

esse tour de force:

o naciona

cobrir com

doi^s

autores jovens que escreveram com um quarto de século de in terstício e. em suas respectivas épocas, exerceram influência

ponderável sobre a juventude politizada. Em seu livro "Maquiavel e o Brasil”, Octávio de

Faria, depois de citar Oliveira Vianna, criticou o hábito de, consciente ou inconscientemen

te, sempre olharmos para fora, procurando longe, em outros países,, a solução para o nosso caso. Trata-se de uma autocrí

tica usual

do fenômeno

que

alguns definem como "aliena ção” e outros reconhecem como uma herança inevitável e fa cilmente, da mentalidade de mazombo da colônia. E daí o nosso autor de concluir: “E o

Brasil prossegue, a macaquear 0 mundo sempre com alguns anos de atraso. Ontem a Ingla terra, hoje os Estados Unidos, amanhã a Rússia ou a Itália. E

é assim que um dia chega a vez de Java... E por que não tentar?” Ora, no livro "0 Na cionalismo e a Atualidade Bra

sileira”

publicado em

senhor

Hélio

1958, o

Jaguaribe

que

ainda é hoje um dos arautos do

terceiro-mundista

uma máscara

país europeu — e isso se refle tiu na política externa que cha

lista em 1958 coloca o Brasil, juntamente com a Indonésia, no grupo de países cuja ideo logia e aspirações estão iden tificadas no que então se cha

mava a Terceira Força (pág. 260). Se levarmos em conta que

de verde-amarela, quites a fler

rio-branca

— as preocupa

ções com a segurança entre 1930 e 1945, inspirou uma polí tica externa que eu chamaria

aquela obra do senhor Hélio Jaguaribe constituiu uma mani festação relativamente mode

tar

com a Alemanha vitoriosa

1940 e com a URSS em 1945,

rada da posição de nihilismo cultural representada então pe lo ISEB„ podemos medir a ex

mento. com sua ênfase no eco

nômico, seria então a fonte das

tensão do mal. Podemos

tam

bém avaliar a decadência

que

se processou no pensamento de nossa inteiligentsia de van

Ghana, Indonésia, Cuba, Ango la e Guiné — Bissau, no mo mento mesmo em queno.s encon

tramos no auge, mais perigoso e mais doloroso, de nossa revo lução industrial.

Assim, se as preocupações culturais levaram essas

elites

1950/54 e 61/64.

O desenvolvi

posturas dúbias a que acabo de referir e que conduziram à

Operação Pan-Americana de 1958/59, sob a presidência

Kubitschek, e à Política Externa Independente de Jânio Qua dros e Jango Goulart.

Depois tivemos o "pragma tismo responsável” de 1974/79,

que conseguiu,

esse

prodígio

diplomático de, no curto espa ço de cinco anos, comprometer nossas relações

com os

três

países aos quais estamos mais ligados por laços culturais,, po

ca formulação correta, clara e precisa do que deveria ser a nossa política externa na atual conjuntura mundial, refiro-me novamente ao admirável discur

evitar muitos dos

mal-entendidos que resultam da aplicação irrestrita do desenvolvimentismo que nos assober

ba, ao que, afinal de contas, é permanente e essencial à politica externa: o fator político. No presente quadro procuro ressaltar a estrutura geopolíti-

ca e geoeconômica do planeta, através de um sistema de duas coordenadas que permitem co locar 0 Brasil em face do bi

mente vitais — Portugal, a Ar

nômio Segurança e Desenvolvi mento, cujas contradições ex

gentina e os Estados Unidos!

plicam, em parte, as sinuosida-

líticos ou econômicos absoluta

Valendo-me,

contudo,

que, a meu ver, constitui a úni-

des de nossa conduta diplomá tica.

106

DIGESTO

ECONÔMICO

. Paíssg industrializados

DIGESTO

ECONÔMICO

107

zado, em cujo coração palpi

ção de

tante

dos, o mesmo

nos

encontramos

certa

mente aqui, em vosso meio — e outro subdesenvolvido, lá para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, e mesmo em cer tas áreas do Sul e do Sudeste.

Em outros termos, o Brasil está para os países industrializados ORIEKTE

OCIEEllTE BRASIL

Eixo de

desenvolvimento

Mas, prossigamos. Para fraseando Pascal, diria eu que a economia tem suas razões que a razão desconhece. A recíproca também é verdadeira.

Os problemas políticos e os pro blemas econômicos, as preocu

Mundos que é difícil sua colo cação 0 que é agravado pela situação ambígua do Brasil como

NIC

New

Industrial

Country, o que quer dizer, como país a cavaleiro entre o Primei

ro e o Terceiro Mundo, ou como pações com a segurança e as se pode também geopoliticapreocupações desenvolvimentismente, a cavaleiro entre o tas estão de tal modo envolvi Norte e o Sul. dos na questão

relaciona

mento do Brasil com o Primei

ro,

o Segundo e o Terceiro

O fato é que, vale repetir, há dois Brasis:

um industriali-

ocorre

balança comercial^ com reflexo em toda a economia, não re sultam mais da queda nos pro dutos primários exportados —

café, açúcar, cacau, laranjas, etc. — mas da subida extraor

dinária da principal matériaprima importada, o petróleo.

ressentimento amargo equiva lente a daqueles nordestinos

crescimento relativo dos

já não

hoje com a mesma ênfase. De fato, a partir de 1974 os pro fundos desequilíbrios de nossa

ceiro-mundista, se descobre ar gumentações inspiradas por um

que se queixam do “imperialis

Países subdesenvolvidos

Eixo de segurança.

do Norte como aquelas áreas subdesenvolvidas estão para São Paulo. Disso se pode de duzir que, no arrazoado ter-

produtos industrializa

paulista

procura

condições mudaram total

mente, há indicações de um pre

ços agrícolas em relação às indústrias a partir dos anos 70. Mas

falso

arrazoado

bodes expiatórios para as pró prias mazelas sempre foi uma

mantém o mesmo, à procura de

atividade capaz

não é mais nosso,

provocar

profundos ecos na emoção po pular. A confusão nos nossos interesses é óbvia. Assim, se há duas décadas as nossas

queixas e recriminações se di rigiam principalmente no sen tido de apontar para a alegada deterioração das relações de

troca, ou seja, a queda pro gressiva dos preços da exporta ção de matérias-primas sobre tudo agrícolas, em relação aos

preços crescentes de importa¬

outros pretextos. O petróleo já mas é dos

árabes que nô-lo vendem por 30

vezes

preço

que

custava em 1973. Como se trata

então de equilibrar a balança, que pende fortemente para um

lado por causa do petróleo, através do incremento das ex

portações de produtos indus trializados, os interesses brasi

leiros tendem a se harmonizar

com os dos países industriali zados. A esta altura, não se fala mais em deterioração de

106

DIGESTO

ECONÔMICO

. Paíssg industrializados

DIGESTO

ECONÔMICO

107

zado, em cujo coração palpi

ção de

tante

dos, o mesmo

nos

encontramos

certa

mente aqui, em vosso meio — e outro subdesenvolvido, lá para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, e mesmo em cer tas áreas do Sul e do Sudeste.

Em outros termos, o Brasil está para os países industrializados ORIEKTE

OCIEEllTE BRASIL

Eixo de

desenvolvimento

Mas, prossigamos. Para fraseando Pascal, diria eu que a economia tem suas razões que a razão desconhece. A recíproca também é verdadeira.

Os problemas políticos e os pro blemas econômicos, as preocu

Mundos que é difícil sua colo cação 0 que é agravado pela situação ambígua do Brasil como

NIC

New

Industrial

Country, o que quer dizer, como país a cavaleiro entre o Primei

relaciona

mento do Brasil com o Primei

ro,

o Segundo e o Terceiro

O fato é que, vale repetir, há dois Brasis:

um industriali-

ocorre

balança comercial^ com reflexo em toda a economia, não re sultam mais da queda nos pro dutos primários exportados —

café, açúcar, cacau, laranjas, etc. — mas da subida extraor

dinária da principal matériaprima importada, o petróleo.

ressentimento amargo equiva lente a daqueles nordestinos

crescimento relativo dos

já não

hoje com a mesma ênfase. De fato, a partir de 1974 os pro fundos desequilíbrios de nossa

ceiro-mundista, se descobre ar gumentações inspiradas por um

que se queixam do “imperialis

Países subdesenvolvidos

Eixo de segurança.

do Norte como aquelas áreas subdesenvolvidas estão para São Paulo. Disso se pode de duzir que, no arrazoado ter-

produtos industrializa

paulista

procura

condições mudaram total

mente, há indicações de um pre

ços agrícolas em relação às indústrias a partir dos anos 70. Mas

falso

arrazoado

bodes expiatórios para as pró prias mazelas sempre foi uma

mantém o mesmo, à procura de

atividade capaz

não é mais nosso,

provocar

profundos ecos na emoção po pular. A confusão nos nossos interesses é óbvia. Assim, se há duas décadas as nossas

queixas e recriminações se di rigiam principalmente no sen tido de apontar para a alegada deterioração das relações de

troca, ou seja, a queda pro gressiva dos preços da exporta ção de matérias-primas sobre tudo agrícolas, em relação aos

preços crescentes de importa¬

outros pretextos. O petróleo já mas é dos

árabes que nô-lo vendem por 30

vezes

preço

que

custava em 1973. Como se trata

então de equilibrar a balança, que pende fortemente para um

lado por causa do petróleo, através do incremento das ex

portações de produtos indus trializados, os interesses brasi

leiros tendem a se harmonizar

com os dos países industriali zados. A esta altura, não se fala mais em deterioração de

108

DIGESTO

relações de troca. Fala-se em discriminações que, contra nos sas exportações, e

Estados

razoado de Segurança e não de Desenvolvimento.

estariam sen

do levadas pelos países da CEE Unidos,

ótica

ECONÔMICO

Não é

muito

fácil

julgar

das bases econômicas da argu

mentação do Itamaraty e não

curiosa: quanto mais nos indus trializamos, mais sentimos cres

cer em nós a solidariedade com os não-industrializados...

liticamente, entretanto, não me

Quero me referir à interven ção do chanceler Saraiva Guer

reiro em Cancún e publicada na íntegra pela imprensa brasilei ra, intervenção que causou bas

tante impacto, como a mais objetiva, moderada e fundamen

tada dos países do “Sul”. A po

sição do ministro Guerreiro é a posição oficial do Brasil. Ele procura enfatizar a comunida

de de interesses entre N. e S., argumentando com a racionali dade de uma assistência dos paises industrializados no sen tido de acelerarem o desenvol vimento do Sul. Algo como um

sinto

habilitado a abordar

0 problema nesse terreno. Po parece muito convincente, e o caso consiste precísamente em convencer os países industria lizados, mormente os EUA, da

correção de nossos argumentos. É aí que surgem as dificulda des. Salientemos contudo que nossa posição em Cancún nada

109

ocasiões em que falou no colo nialismo, manifestou-se a ele

elites dos países subdesenvolvi

francamente favorável. E é fá

dos, estou

então inteiramente

cil de compreender por quê mo tivos: na teoria marxista, a re volução socialista devia proces

com ele.

sar-se, por “força das leis fér reas da história”, nos países industrializados em primeiro lu gar, a começar pela Alemanha, a Grã-Bretanha e a França. O marxismo não era aplicável às áreas

coloniais

senão depois

que essas áreas, desenvolvendose industrialmente por iniciati va de suas metrópoles capitalis

tas, criassem

um proletariado

subdesenvolvimento

acordo

cabe

Creio

às

verdade, e insisto, que o proble ma é de nossa responsabilidade e chego mesmo a propor um novo slogan nacionalista para a conjuntura: o problema é nos

so. O que acontece, porém, é que Jaguaribe parece também basear-se na malfadada teoria

da dependência. Ela constitui uma extensão grotesca à esfera internacional do princípio marxista-leninista segundo o qual

a miséria dos pobres é culpa dos

industrial susceptível de mobili

ricos.

ressentimento, de ódio e de mi séria que caracteriza a postura

zação para a revolução. O pro de uma posição leninista quan

somos pobres e subdesenvolvi dos a responsabilidade cabe aos países industrializados e parti

do se refere à acumulação his tórica nos chamados “centros”

cularmente aos Estados Unidos, termos do considerados, nos

tradicionalmente belicosa dos terceiro-mundistas reivindicado-

res, liberados pela Argélia, ín dia

e Tanzânia.

ta-se. a curto prazo, de salvar a Europa do comunismo, O que predominava então era um ar-

referiu ao assunto e, nas várias

a motivação do Plano Marshall foi possivelmente muito mais política do que econômica. Tra-

ECONÔMICO

teve em comum com o teor de

Eu quero oferecer dois exemplos de intelectuais ilus tres e de grande prestígio em nosso meio: o prof. Hélio Ja guaribe, já anteriormente men cionado, e 0 prof. Fernando Cardoso. A posição deste últi mo é francamente leninista. Di go que é leninista e não mar xista, porque Marx jamais se

Plano Marshall para o Sul. En tretanto, é mister recordar que

DIGESTO

fessor Fernando Cardoso defen

políticos e econômicos — quer

dizer, na Europa

Ocidental

América do Norte — qualifican do essa acumulação de “perver

sa” para a periferia. Infeliz-

mente, não creio que o prof. Jaguaribe seja suficientemente claro quando defende sua pró pria teoria das

“elites disfun-

cionais”

der,

Tanto quanto posso enten se a responsabilidade do

Em outras palavras, se

como “perver prof. Cardoso sos”, e nos termos do prof. Ja-

guaribe, como “intransigentes e egoístas" Essa tese de Lenine, pnmeiramente formulada niim

opúsculo de 1917 em que lançou 0

termo “imperialismo”, consti

tui uma extensão às condições da vida internacional da teoria de Marx sobre a mais-valia. O Brasil é pobre porque uma por-

108

DIGESTO

relações de troca. Fala-se em discriminações que, contra nos sas exportações, e

Estados

razoado de Segurança e não de Desenvolvimento.

estariam sen

do levadas pelos países da CEE Unidos,

ótica

ECONÔMICO

Não é

muito

fácil

julgar

das bases econômicas da argu

mentação do Itamaraty e não

curiosa: quanto mais nos indus trializamos, mais sentimos cres

cer em nós a solidariedade com os não-industrializados...

liticamente, entretanto, não me

Quero me referir à interven ção do chanceler Saraiva Guer

reiro em Cancún e publicada na íntegra pela imprensa brasilei ra, intervenção que causou bas

tante impacto, como a mais objetiva, moderada e fundamen

tada dos países do “Sul”. A po

sição do ministro Guerreiro é a posição oficial do Brasil. Ele procura enfatizar a comunida

de de interesses entre N. e S., argumentando com a racionali dade de uma assistência dos paises industrializados no sen tido de acelerarem o desenvol vimento do Sul. Algo como um

sinto

habilitado a abordar

0 problema nesse terreno. Po parece muito convincente, e o caso consiste precísamente em convencer os países industria lizados, mormente os EUA, da

correção de nossos argumentos. É aí que surgem as dificulda des. Salientemos contudo que nossa posição em Cancún nada

109

ocasiões em que falou no colo nialismo, manifestou-se a ele

elites dos países subdesenvolvi

francamente favorável. E é fá

dos, estou

então inteiramente

cil de compreender por quê mo tivos: na teoria marxista, a re volução socialista devia proces

com ele.

coloniais

senão depois

que essas áreas, desenvolvendose industrialmente por iniciati va de suas metrópoles capitalis

tas, criassem

um proletariado

subdesenvolvimento

acordo

cabe

Creio

às

verdade, e insisto, que o proble ma é de nossa responsabilidade e chego mesmo a propor um novo slogan nacionalista para a conjuntura: o problema é nos

so. O que acontece, porém, é que Jaguaribe parece também basear-se na malfadada teoria

da dependência. Ela constitui uma extensão grotesca à esfera internacional do princípio marxista-leninista segundo o qual

a miséria dos pobres é culpa dos

industrial susceptível de mobili

ricos.

ressentimento, de ódio e de mi séria que caracteriza a postura

zação para a revolução. O pro de uma posição leninista quan

somos pobres e subdesenvolvi dos a responsabilidade cabe aos países industrializados e parti

do se refere à acumulação his tórica nos chamados “centros”

cularmente aos Estados Unidos, termos do considerados, nos

tradicionalmente belicosa dos terceiro-mundistas reivindicado-

res, liberados pela Argélia, ín dia

e Tanzânia.

ta-se. a curto prazo, de salvar a Europa do comunismo, O que predominava então era um ar-

referiu ao assunto e, nas várias

a motivação do Plano Marshall foi possivelmente muito mais política do que econômica. Tra-

ECONÔMICO

teve em comum com o teor de

Plano Marshall para o Sul. En tretanto, é mister recordar que

DIGESTO

fessor Fernando Cardoso defen

políticos e econômicos — quer

dizer, na Europa

Ocidental

América do Norte — qualifican do essa acumulação de “perver

sa” para a periferia. Infeliz-

mente, não creio que o prof. Jaguaribe seja suficientemente claro quando defende sua pró pria teoria das

“elites disfun-

cionais”

der,

Tanto quanto posso enten se a responsabilidade do

Em outras palavras, se

como “perver prof. Cardoso sos”, e nos termos do prof. Ja-

guaribe, como “intransigentes e egoístas" Essa tese de Lenine, pnmeiramente formulada niim

opúsculo de 1917 em que lançou 0

termo “imperialismo”, consti

tui uma extensão às condições da vida internacional da teoria de Marx sobre a mais-valia. O Brasil é pobre porque uma por-

110

DIGESTO

ção do produto de seu traba lho é indevidamente apropriada pelos países da Europa Ociden

tal e América do Norte, cuja política seria,

nesse sentido,

perversa, opressora, explorado

ra. intransigente e egoísta. O Terceiro Mundo representaria o proletariado internacional. E o

terceiro mundismo a Tradução — revolucionária moderna do Marxismo Clássico. Vale ain da lembrar nesse contexto a

noção de Proletariado Externo

Toynbee e de

Revolução

Mundial dos Povos de cor de

Spengler.

Em termos de política extema, a praxis revolucionária consiste na mobilização ter-

ceiro-mundista antiimperialista, eventualmente com a utilização da

guerrilha

e do terrorismo.

Em termos de política interna, a praxis implica a agitprop di rigida contra as multinacionais. Estas são apresentadas como o instrumento do imperialismo burguês no estágio, dito “tar dio”, do capitalismo internacio nal.

A dialética contra as multi nacionais é interessante e ex

plica grande parte da agitação

ECONÔMICO

e da propaganda política e so cial em nosso meio. Não me ca

be penetrar mais adiante nesta matéria mas apenas salientar um único ponto: se as multina cionais empobrecessem o Ter ceiro Mundo, então os estados

DIGESTO

111

ECONÔMICO

A teoria da Dependência lembra-me a colocação de um corredor numa maratona. da

velocidade

dos

demais

mais ricos do Brasil deveriam

corredores. Quem está atrás está evidentemente atrás por que um outro está na frente. É

ser Sergipe e o Piauí, onde elas

acaciano.

praticamente não existem, em

dependência

vez de ser São Paulo. E as na ções mais ricas da América La tina seriam a Bolívia e a Nica

aquele

rágua, e não a Venezuela onde elas prosperam. Como se pode demonstrar empiricamente que a maior

adiantado.

O atrasado

está na

esforço

Fica ressentido com

que ganha

mocrática e não totalitária.

Sua

velocidade estaria na dependên. cia

guesa e não proletária, é de

a corrida,

pois se o vencedor não corresse

tão depressa, seria o perdedor que estaria na frente. Como se pode ver, é extremamente bri lhante como arrazoàdo!

Transpondo o problema pa ra a escala nacional, podemos notar que o mesmo tipo de ló gica se descobre entre aqueles que atribuem a São Paulo a cul

pa pelo atraso do Nordeste. Sa bemos todos quais, os fatores históricos e culturais que con tribuíram para o progresso ex traordinário deste Estado: a imigração européia e japonesa, es recursos originariamente

proporcionados pela lavoura do café, 0 bom clima, a terra roxa e, last but not least, o ímpeto

A leitura cuidadosa dos tex terceiro mundistas revela

do bandeirantismo que na épo

que detrás dos argumentos sempre se pode descobrir essa projeção de culpa sobre o Nor

víncia na vanguarda do Brasil.

prosperidade econômica e mais

ca colonial

colocara esta pro

alto nível de equilíbrio social e de distribuição de renda existe no chamado Centro do poder mundial — o que quer dizer,

tos

dos dois lados do Atlântico Nor

te da pobreza do Sul. É real

te — quer me parecer que de

mente 0 alicerce irracional de

cado o Nordeste. Voltando à metáfora da maratona, diria mos que São Paulo está na fren

veriamos, logicamente, procu

sua argumentação, muito embo. ra se possa querer fria e obje

mais depressa. Donde se deduz

rar uma aproximação cada vez mais íntima com esse Centro e

não a marginalização periférica

tiva. O Sul, marginal e perifé rico, é explorado pelos centros

Nada disso pode haver prejudi

te simplesmente porque corre

que não lhe cabe culpa alguma pelas condições de inércia feu dal que ainda infelizmente se

do terceiro-mundismo depen dente. Mas, enfim, retomando a

de poder do Norte. O Sul, de pendente e oprimido, é vitima

descobre em algumas partes do

fórmula pascaliana,

do pela zona central da econo

tem

mia mundial a qual — nisso es

razões que a Razão desconhe

tamos todos de acordo — é ca

Nordeste. Nesse ponto, estou firmemente convencido que são os fatores culturais ou psicoló

ce. ..

pitalista e não socialista, é bur.

gicos aqueles que mais impor¬

que

diriamos

o terceiro-mundismo

110

DIGESTO

ção do produto de seu traba lho é indevidamente apropriada pelos países da Europa Ociden

tal e América do Norte, cuja política seria,

nesse sentido,

perversa, opressora, explorado

ra. intransigente e egoísta. O Terceiro Mundo representaria o proletariado internacional. E o

terceiro mundismo a Tradução — revolucionária moderna do Marxismo Clássico. Vale ain da lembrar nesse contexto a

noção de Proletariado Externo

Toynbee e de

Revolução

Mundial dos Povos de cor de

Spengler.

Em termos de política extema, a praxis revolucionária consiste na mobilização ter-

ceiro-mundista antiimperialista, eventualmente com a utilização da

guerrilha

e do terrorismo.

A dialética contra as multi nacionais é interessante e ex

plica grande parte da agitação

ECONÔMICO

e da propaganda política e so cial em nosso meio. Não me ca

be penetrar mais adiante nesta matéria mas apenas salientar um único ponto: se as multina cionais empobrecessem o Ter ceiro Mundo, então os estados

DIGESTO

111

ECONÔMICO

A teoria da Dependência lembra-me a colocação de um corredor numa maratona. da

velocidade

dos

demais

mais ricos do Brasil deveriam

corredores. Quem está atrás está evidentemente atrás por que um outro está na frente. É

ser Sergipe e o Piauí, onde elas

acaciano.

praticamente não existem, em

dependência

vez de ser São Paulo. E as na ções mais ricas da América La tina seriam a Bolívia e a Nica

aquele

rágua, e não a Venezuela onde elas prosperam. Como se pode demonstrar empiricamente que a maior

adiantado.

O atrasado

está na

esforço

Fica ressentido com

que ganha

mocrática e não totalitária.

Sua

velocidade estaria na dependên. cia

guesa e não proletária, é de

a corrida,

pois se o vencedor não corresse

tão depressa, seria o perdedor que estaria na frente. Como se pode ver, é extremamente bri lhante como arrazoàdo!

Transpondo o problema pa ra a escala nacional, podemos notar que o mesmo tipo de ló gica se descobre entre aqueles que atribuem a São Paulo a cul

proporcionados pela lavoura do café, 0 bom clima, a terra roxa e, last but not least, o ímpeto

A leitura cuidadosa dos tex terceiro mundistas revela

do bandeirantismo que na épo

que detrás dos argumentos sempre se pode descobrir essa projeção de culpa sobre o Nor

víncia na vanguarda do Brasil.

prosperidade econômica e mais

ca colonial

colocara esta pro

alto nível de equilíbrio social e de distribuição de renda existe no chamado Centro do poder mundial — o que quer dizer,

tos

dos dois lados do Atlântico Nor

te da pobreza do Sul. É real

te — quer me parecer que de

mente 0 alicerce irracional de

cado o Nordeste. Voltando à metáfora da maratona, diria mos que São Paulo está na fren

veriamos, logicamente, procu

sua argumentação, muito embo. ra se possa querer fria e obje

mais depressa. Donde se deduz

rar uma aproximação cada vez mais íntima com esse Centro e

não a marginalização periférica

tiva. O Sul, marginal e perifé rico, é explorado pelos centros

Nada disso pode haver prejudi

te simplesmente porque corre

que não lhe cabe culpa alguma pelas condições de inércia feu dal que ainda infelizmente se

do terceiro-mundismo depen dente. Mas, enfim, retomando a

de poder do Norte. O Sul, de pendente e oprimido, é vitima

descobre em algumas partes do

fórmula pascaliana,

do pela zona central da econo

tem

mia mundial a qual — nisso es

razões que a Razão desconhe

tamos todos de acordo — é ca

Nordeste. Nesse ponto, estou firmemente convencido que são os fatores culturais ou psicoló

ce. ..

pitalista e não socialista, é bur.

gicos aqueles que mais impor¬

que

diriamos

o terceiro-mundismo

DIGESTO

112

tam: os fatores de uma ética econômica de iniciativa, empre

sariado, livre concorrência, tra balho, poupança e outras virtu des que explicam a superiori dade do sistema capitalista, do ponto de vista da eficiência e da justiça, sobre um sistema feudal ou sobre seu

semelhante,

reverso e

um sistema socia

lista.

A atribuição de culpa ao colonialismo pela miséria do Terceiro Mundo pode ser facil mente destruída por algumas simples considerações empíri cas. Verificamos que os países mais adiantados e de mais álta

renda per capita da Europa são a Suíça e a Escandinávia, paí ses que jamais possuíram colônias, Em seguida vem a Alemanha, a qual por muito pouco tempo conservou colônias afri canas e emergiu da Segunda Guerra Mundial num tal estado

de prostração e destruição que sua renda per capita era então inferior à do próprio Brasil. De pois, veio a Wirtschaftswunder! A Bélgica e os Países Baixos conheceram seu período de maior progresso econômico após perderem suas colônias, respectivamente o Congo e a

ECONÔMICO

Indonésia. O mesmo se pode di zer da França, após E>e Gaulle haver dissolvido o Império. Por outro lado, o país que por mais longo tempo manteve colônias e proporcionalmente mais ex tensas em relação ao seu terri

tório metropolitano, foi Portu gal que é ainda hoje a nação mais pobre da Europa Ociden tal. A Inglaterra seria um ar gumento contrário ao que aca bo de assinalar, mas assim mes mo lembraria que os interesses e investimentos britânicos nas suas ex-colônias são hoje maio res do que eram antes de haver

liquidado o seu Império. Quem derrubou o poder britânico foi o Sindicalismo. Na África, as duas nações mais pobres são a Libéria e a Etiópia, precisa mente as duas únicas que não foram colonizadas. Ghana, que era a Costa de Ouro antes

independência, é hoje a Costa da miséria. Igualmente, a Tan zânia que optou pelo socialis

mo e a Guiné que optou pelo comunismo, ao passo que a Costa do Marfim, o Gabão e o

Senegal, que mantiveram laços estreitos

com

ex-metrópole

francesa, registram imensa prosperidadee regimes políticos

DIGESTO

muito

ECONÔMICO

estáveis.

113

América

mento no comércio. Ê estranho

Latina, além do confronto en

pois, afinal de contas, a ÜRSS é a segunda potência econwnica do Mundo (pelo menos por

tre Bolívia e Venezuela, com parem Cuba, 20% de cuja po pulação emigrou para a Flóri da, com Costa Rica. Esta pe quenina nação centro-america na é ao mesmo tempo a mais democrática, politica mente mais sólida, socialmente mais equilibrada, mais alfabeti

da Alemanha ocupada pelos russos, que goza de uma renda per capita de 6.000 dólares, não presta ajuda an Sul, salvo sob

zada, mais culta e, economica

mente, mais

em subversão em Angola. Yemen e Etiópia?

avançada da re

gião — e não é, nem nunca foi,' socialista. Entretanto, não re cebe nem uma centésima parte da atenção e da admiração que o latifúndio do Senhor Fidel

Castro

grangeia

no meio de

nossa íntelMgentsia de Esquerda e de nossos Teólogos da Liber tação. Desafio a me darem o exemplo de uma República Po pular Democrática Científica que haja prosperado mais do que um vizinho, que se mante nha

arcáico

reacionário

capitalismo, em seu estágio tar dio.

enquanto, pois será em breve

desbancada pelo Japão).

Por

que a chamada DDR, a parte

forma

armas

técnicos

Os partidários do Terceiro Mundo e da nossa aproximação com 0 Segundo e, nesse sentido, estou me referindo a uma 'pro

posta específica do prof. Hélio têm sugerido ma¬ Jàguaribe ximizar as relações econômicas com a URSS e o bloco soviétiCO. Nasse ponto permito-me falar com conhecimento de cau

sa, pois acabo de estar quase dois anos na Polônia. Em toda a área de influência soviética, em vez de sermos credores de

empréstimos e de ajuda de sua

Isso nos leva ao Segundo Mundo. O curioso é que jamais

parte, somos nós, pobres sub

menção é feita desse Segundo Mundo quando se trata de soli

nanciando 0 desenvolvimento de sua economia estagnada e ineficiente. Calculo em três bilhões de dólares os créditos

citar assistência, empréstimos e condições

especiais

trata-

desenvolvidos, que estamos fi

DIGESTO

112

tam: os fatores de uma ética econômica de iniciativa, empre

semelhante,

reverso e

um sistema socia

lista.

ECONÔMICO

independência, é hoje a Costa da miséria. Igualmente, a Tan zânia que optou pelo socialis

mo e a Guiné que optou pelo comunismo, ao passo que a Costa do Marfim, o Gabão e o

Senegal, que mantiveram laços estreitos

com

ex-metrópole

francesa, registram imensa prosperidadee regimes políticos

DIGESTO

muito

ECONÔMICO

estáveis.

113

América

mento no comércio. Ê estranho

Latina, além do confronto en

pois, afinal de contas, a ÜRSS é a segunda potência econwnica do Mundo (pelo menos por

da Alemanha ocupada pelos russos, que goza de uma renda per capita de 6.000 dólares, não presta ajuda an Sul, salvo sob

zada, mais culta e, economica

mente, mais

em subversão em Angola. Yemen e Etiópia?

avançada da re

gião — e não é, nem nunca foi,' socialista. Entretanto, não re cebe nem uma centésima parte da atenção e da admiração que o latifúndio do Senhor Fidel

Castro

grangeia

no meio de

arcáico

reacionário

capitalismo, em seu estágio tar dio.

enquanto, pois será em breve

desbancada pelo Japão).

Por

que a chamada DDR, a parte

forma

armas

técnicos

Os partidários do Terceiro Mundo e da nossa aproximação com 0 Segundo e, nesse sentido, estou me referindo a uma 'pro

posta específica do prof. Hélio têm sugerido ma¬ Jàguaribe ximizar as relações econômicas com a URSS e o bloco soviétiCO. Nasse ponto permito-me falar com conhecimento de cau

sa, pois acabo de estar quase dois anos na Polônia. Em toda a área de influência soviética, em vez de sermos credores de

empréstimos e de ajuda de sua

Isso nos leva ao Segundo Mundo. O curioso é que jamais

parte, somos nós, pobres sub

menção é feita desse Segundo Mundo quando se trata de soli

nanciando 0 desenvolvimento de sua economia estagnada e ineficiente. Calculo em três bilhões de dólares os créditos

citar assistência, empréstimos e condições

especiais

trata-

desenvolvidos, que estamos fi

que devemos haver concedido

a essa área, nos_ quais 1,5 bi

lhão só na Polônia, mas tam

bém grandes somas à Rumênia e uns 300 a 400 milhões de dó

lares a Angola. sem fundos.

É um saco

No caso da Polô

nia, os senhores..^ que são mem bros de uma Associação Comer

cial, terão curiosidade de saber que nossos créditos foram ofe recidos a juros subsidiados, em alguns casos de 7% e mesmo 3^° ao ano! Quando os terceiro-mundistas propõem a mora

tória ou reescalonamento de nossa dívida gigantesca para com o mundo industrializado,

vale lembrar que isso está sen do feito, mas contra nós, pela Polônia!

dívida

total

desse

país ultrapassa os trinta bi lhões de dólares, mas é uma economia que representa a ter ça parte da nossa e cuja que da de produção confessada, nó

ano passado, foi de 18%! Dívi das que provavelmente jamais serão pagas: trata-sei de um

país econômico, social e poli ticamente falido,

e cujo povo

culto, simpático e heróico tém que suportar a ocupação es trangeira, exercendo-se através de

DIGESTO

DIGESTO ECONÔMICO

114

elementos

militares

e po-

liciais nativos. E quem acre dita que Angola e Moçambique — que posso qualificar de sa télites do satélite — jamais nos pagarão os 300 a 500 milhões de dólares que nos devem? Não há muita lógica nisso, ou por outra, é a lógica do Terceiro Mundo... Por essa e por ou tras é que escrevi um livro cujo título é "O Brasil na Ida de da Razão”. Será mesmo que

já crescemos os dentes de slzo?

Ultimamente se tem falado

muito de Cuba, de reatamento de relações comerciais e, even tualmente, de relações políti cas. Admirável! Talvez possa mos finalmente resolver os gra ves problemas de nossas contas internacionais:venderemos açú car a Havana e comprarehios do senhor Fidel Castro seus bons charutos para as delícias da nossa Nomenclatura tecnocrática de Brasília:

está salva

a Nação! Quem sabe mesmo se poderemos exportar os Urutus da Engesa para reforçar o po derio da guerrilha salvadore nha.. .

Além desse aspecto de nos sa curiosa política em relação

ECONÔMICO

115

ao Segundo Mundo, podemos notar outros. Nossa diplomacia sempre invocou os princípios sagrados da autodeterminação dos povos e da não-intervenção. Princípios soberbos — só que sua aplicação é orwellia-

na: todos são iguais perante esses direitos, mas uns são mais iguais do que outros. 'As sim, por exemplo, na base do

princípio

não-intervenção,

mantemos uma discreta e re

catada atitude em relação à in tervenção soviética no Afeganis tão e na Polônia, e de Cuba e Nicarágua em EI Salvador. En tretanto, achamos perfeitamente escandalosa a postura nãointervencionista da União Sul-

contemplamos,

indignados,

discriminação racial na África do Sul e a privação de seus le gítimos direitos de um milhão de Palestinos. Que centenas de milhões de homens, no Afega nistão, na União Soviética e na

Europa Oriental, estejam priva dos de seus legítimos direitos de autodeterminação, nada dis so importa. Que o Líbano, país particularmente amigo, esteja sofrendo um calvário pela in tervenção de sírios e de palfeàtinos — também não importa. São fatos que poderíam estar

ocorrendo no planeta de Sirius: muito longínquos e irrelevantes do ponto de vista de nossos in teresses. ..

africana e de Israel, a tal pon

Solidarizarmos com o Ter

to que a sorte da Namíbia e da

ceiro Mundo, tolerante silêncio em relação às estrepolias do Segundo Mundo, ressentimen tos e reivindicações para com 0 Primeiro Mundo, eis as ca racterísticas dessa postura que

Cisjordânia se tornaram pon tos cruciais de nossas preo cupações diplomáticas, como se essas

questões

constituíssem

ameaça direta à nossa seguran ça nacional. No momento que

todo 0 mundo ocidental, ao qual pertencemos, se torna cada vez

eu chamo nacional-socialista e

que colore algumas de nossas

atitudes na atual conjuntura in

mais consciente do desafio que

ternacional.

Ora, os países aos quais es tamos ligados por laços cultu rais intangíveis; e por interes ses políticos, que se deduzem

expansionismo

tá lançando,

soviético

enfiamos

cabeça na terra,

como

nossa uma

avestruz, e no fundo do buraco

que devemos haver concedido

a essa área, nos_ quais 1,5 bi

lhão só na Polônia, mas tam

bém grandes somas à Rumênia e uns 300 a 400 milhões de dó

lares a Angola. sem fundos.

É um saco

No caso da Polô

nia, os senhores..^ que são mem bros de uma Associação Comer

cial, terão curiosidade de saber que nossos créditos foram ofe recidos a juros subsidiados, em alguns casos de 7% e mesmo 3^° ao ano! Quando os terceiro-mundistas propõem a mora

tória ou reescalonamento de nossa dívida gigantesca para com o mundo industrializado,

vale lembrar que isso está sen do feito, mas contra nós, pela Polônia!

dívida

total

desse

país ultrapassa os trinta bi lhões de dólares, mas é uma economia que representa a ter ça parte da nossa e cuja que da de produção confessada, nó

ano passado, foi de 18%! Dívi das que provavelmente jamais serão pagas: trata-sei de um

país econômico, social e poli ticamente falido,

e cujo povo

culto, simpático e heróico tém que suportar a ocupação es trangeira, exercendo-se através de

DIGESTO

DIGESTO ECONÔMICO

114

elementos

militares

e po-

já crescemos os dentes de slzo?

Ultimamente se tem falado

está salva

a Nação! Quem sabe mesmo se poderemos exportar os Urutus da Engesa para reforçar o po derio da guerrilha salvadore nha.. .

Além desse aspecto de nos sa curiosa política em relação

ECONÔMICO

115

na: todos são iguais perante esses direitos, mas uns são mais iguais do que outros. 'As sim, por exemplo, na base do

princípio

não-intervenção,

mantemos uma discreta e re

contemplamos,

indignados,

discriminação racial na África do Sul e a privação de seus le gítimos direitos de um milhão de Palestinos. Que centenas de milhões de homens, no Afega nistão, na União Soviética e na

ocorrendo no planeta de Sirius: muito longínquos e irrelevantes do ponto de vista de nossos in teresses. ..

africana e de Israel, a tal pon

Solidarizarmos com o Ter

to que a sorte da Namíbia e da

ceiro Mundo, tolerante silêncio em relação às estrepolias do Segundo Mundo, ressentimen tos e reivindicações para com 0 Primeiro Mundo, eis as ca racterísticas dessa postura que

Cisjordânia se tornaram pon tos cruciais de nossas preo cupações diplomáticas, como se essas

questões

constituíssem

ameaça direta à nossa seguran ça nacional. No momento que

todo 0 mundo ocidental, ao qual pertencemos, se torna cada vez

eu chamo nacional-socialista e

que colore algumas de nossas

atitudes na atual conjuntura in

mais consciente do desafio que

ternacional.

Ora, os países aos quais es tamos ligados por laços cultu rais intangíveis; e por interes ses políticos, que se deduzem

expansionismo

tá lançando,

soviético

enfiamos

cabeça na terra,

como

nossa uma

avestruz, e no fundo do buraco

DIGESTO ECONÔMICO

116

de nossa dependência em re

lação ao guarda-chuva atômi

co da OTAN,

para a proteção-

de nossa existência como naçao livre e democrática — são

presidido

pslo

“não-alinhado-

mor”, o senhor Fidel Castro, 95 países do Sul — bem mais da

metade dos membros da As sembléia Geral da ONU —

DIGESTO

econômico

11?

co. Entretanto, qualquer modi ficação na Carta da Organiza ção depende da aprovação do Conselho de Segurança, e tudo o que se pode dizer é que não

nharíamos para a estagnação semelhante à que afeta a Eu ropa Oriental e para uma ca tastrófica

fome mundial.

E se

criaria uma Nova Classe, uma

também os países dos quais re

acusaram

são os USA que mais têm abu

Nomenclatura

cebemos financiamentos para nosso desenvolvimento, são nos

Estados Unidos 'Vocês são Imperialismo:

sado do direito de veto. Veta-

posta de intelectuais terceiro-

opressores, dominadores, explo

se, aliás, por razões ponderá

mundistas e burocratas subde

sos principais clientes e forne cedores, são nossos parceiros

senvolvidos.

mas passem dinheiro para cá...”

veis. A Assembléia Geral é constituída de 160 e tantos es

comerciais. Até o galego da es

quina, dono de um armazém, sabe que o freguês é o amigo. Entretanto, por uma aberração ideológica, os terceiro-mundistas nos

colocam

numa atitude

hostil, contenciosa e crítica em relação aos Estados Unidos e Europa Ocidental. São os mes mos países ditos "não-alinhados” do Terceiro Mundo que vão reclamar a assistência eco

nômica, financeira e comercial

dos Estados Unidos, para

rar-lhes do buraco em que se acusam-no

encontram

responsável por

sua

miséria,

ínsultam-no em

todas

as reu

radores, burgueses capitalistas, A presença naval norte-ameri

cana no Oceano Índico foi de

nunciada, assim como a intervençao

E1 Salvador e áté

mesmo em Puerto Rico — nias nenhuma referência feita às duas divisões soviéticas na Po

lônia, às cinco divisões no Afe ganistão, aos cubanos em An gola e Etiópia, ou aos guenses em El Salvador. A' técnicara-

nica que consiste em cuspir na

miniestado

inviáveis

mo Guinê-Bissau, S. Tomé, as ilhas Seychelles, Dominica no Caribe. Sua população, em con junto, não daria para encher 0 Maracanã em dia de campeo

propina me parece de uma ra cionalidade

espera

duvidosa

mas

enfim nunca houve racionalida de em política internacional.

de seu arrazoado que visaria uma “nova ordem” internacional — uma reforma da estru tura da ONU, de maneira a

“não-ajinhadbs”.

são

nato: cada um deles, contudo,

qual

(Yankee, go homel) mas sen tem como que uma atração mórbida pela sorte do Afeganis de

Outros, ainda, a maioria aliás,

possui o mesmo voto do que os

Alguns terceiro-mundistas propõem — na parte substantiva

conclave

duas divisões blindadas russas.

uma

mão

niões internacionais, convidam seus nacionais a irem embora

tão e da Polônia. Num recente

tados, alguns dos quais são fic tícios, como a Ukrania e a Bielo-Rússia. Outros seguem ali nhamentos automáticos, como a Polônia, onde se encontram

corrigir seu caráter oligárqui-

Estados Unidos e o Brasil. To

dos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros: a URSS por exemplo possui três votos! Duvido assim que esse órgão onusiano tenha autorida de moral, legal ou real para governar o mundo. "Se a no va

ordem

econômica

mundial

constituir em socializar o pla neta, receio que nos encami¬

universal

com

Quanto à supressão da fo me no mundo, vale apontar pa

ra o fato de que essa carência de alimento não é mais exten

sa porque apenas 6% da popu

lação dos EUA e do Canadá, agricultores privados e meca nizados, produzem suficientes alimentos para abastecer não somente a América, mas ain

da a URSS, a China e grande parte do Terceiro Mundo. Um bilhão de pessoas aliás já teriam perecido à míngua, não

fosse a chamada Revolução Verde, conduzida por técnicos e cientistas ocidentais.

Alguns

paredros

ter-

ceiro-mundismo se têm atrevi

do a sugerir um imposto de renda internacional. No fundo, tudo se resumiría nisso: a re-

distribuição da renda mundia! através de penalizações, tribu tações ou incentivos. São me didas

absolutamente democrá-

DIGESTO ECONÔMICO

116

de nossa dependência em re

lação ao guarda-chuva atômi

co da OTAN,

para a proteção-

de nossa existência como naçao livre e democrática — são

presidido

pslo

“não-alinhado-

mor”, o senhor Fidel Castro, 95 países do Sul — bem mais da

metade dos membros da As sembléia Geral da ONU —

DIGESTO

econômico

11?

co. Entretanto, qualquer modi ficação na Carta da Organiza ção depende da aprovação do Conselho de Segurança, e tudo o que se pode dizer é que não

nharíamos para a estagnação semelhante à que afeta a Eu ropa Oriental e para uma ca tastrófica

fome mundial.

E se

criaria uma Nova Classe, uma

também os países dos quais re

acusaram

são os USA que mais têm abu

Nomenclatura

cebemos financiamentos para nosso desenvolvimento, são nos

Estados Unidos 'Vocês são Imperialismo:

sado do direito de veto. Veta-

posta de intelectuais terceiro-

opressores, dominadores, explo

se, aliás, por razões ponderá

mundistas e burocratas subde

sos principais clientes e forne cedores, são nossos parceiros

senvolvidos.

mas passem dinheiro para cá...”

veis. A Assembléia Geral é constituída de 160 e tantos es

comerciais. Até o galego da es

quina, dono de um armazém, sabe que o freguês é o amigo. Entretanto, por uma aberração ideológica, os terceiro-mundistas nos

colocam

numa atitude

hostil, contenciosa e crítica em relação aos Estados Unidos e Europa Ocidental. São os mes mos países ditos "não-alinhados” do Terceiro Mundo que vão reclamar a assistência eco

nômica, financeira e comercial

dos Estados Unidos, para

rar-lhes do buraco em que se acusam-no

encontram

responsável por

sua

miséria,

ínsultam-no em

todas

as reu

radores, burgueses capitalistas, A presença naval norte-ameri

cana no Oceano Índico foi de

nunciada, assim como a intervençao

E1 Salvador e áté

mesmo em Puerto Rico — nias nenhuma referência feita às duas divisões soviéticas na Po

lônia, às cinco divisões no Afe ganistão, aos cubanos em An gola e Etiópia, ou aos guenses em El Salvador. A' técnicara-

nica que consiste em cuspir na

miniestado

inviáveis

mo Guinê-Bissau, S. Tomé, as ilhas Seychelles, Dominica no Caribe. Sua população, em con junto, não daria para encher 0 Maracanã em dia de campeo

propina me parece de uma ra cionalidade

espera

duvidosa

mas

enfim nunca houve racionalida de em política internacional.

de seu arrazoado que visaria uma “nova ordem” internacional — uma reforma da estru tura da ONU, de maneira a

“não-ajinhadbs”.

são

nato: cada um deles, contudo,

qual

(Yankee, go homel) mas sen tem como que uma atração mórbida pela sorte do Afeganis de

Outros, ainda, a maioria aliás,

possui o mesmo voto do que os

Alguns terceiro-mundistas propõem — na parte substantiva

conclave

duas divisões blindadas russas.

uma

mão

niões internacionais, convidam seus nacionais a irem embora

tão e da Polônia. Num recente

tados, alguns dos quais são fic tícios, como a Ukrania e a Bielo-Rússia. Outros seguem ali nhamentos automáticos, como a Polônia, onde se encontram

corrigir seu caráter oligárqui-

Estados Unidos e o Brasil. To

ordem

econômica

mundial

constituir em socializar o pla neta, receio que nos encami¬

universal

com

Quanto à supressão da fo me no mundo, vale apontar pa

ra o fato de que essa carência de alimento não é mais exten

sa porque apenas 6% da popu

lação dos EUA e do Canadá, agricultores privados e meca nizados, produzem suficientes alimentos para abastecer não somente a América, mas ain

da a URSS, a China e grande parte do Terceiro Mundo. Um bilhão de pessoas aliás já teriam perecido à míngua, não

fosse a chamada Revolução Verde, conduzida por técnicos e cientistas ocidentais.

Alguns

paredros

ter-

ceiro-mundismo se têm atrevi

do a sugerir um imposto de renda internacional. No fundo, tudo se resumiría nisso: a re-

distribuição da renda mundia! através de penalizações, tribu tações ou incentivos. São me didas

absolutamente democrá-

DIGESTO

118

ticas

e hoje corriqueiras muito

Ocidente

embora

ECONÔMICO

menos de 40 anos depois, já se prepara para ultrapassar a

Marx, no Manifesto Comunista de 1848, as haja considerado

própria Rússia Soviética, com

como acarretando o fim do ca

incríveis irquezas naturais e seu socialismo, em produção industrial. Vejam a Islândia, pequeno país de 200.000 habi

pitalismo. Seria, portanto, lógi co conceber tal redistribuição de renda

em escala

mundial:

os países ircos seriam penali zados por sua eficiência, sua poupança e trabalho, e os paí ses pobres recompensados por sua preguiça, ineficiência e desperdício. Muito bem! Mas qual a autoridade que x>oderá impôr tal medida às grandes potências, já que essas, que são as mais ricas, são também as mais fortes? E qual o modus faclendi? A medida me pa rece eminentemente utópica. Isso me leva a meditar so

bre a problemática da eficiên cia e da equidade. Há alguns anos Gilberto Ama^o emitiu este conceito admirável: “povo

pobre é povo burro"! Povo po bre é aquele que é incapaz de utilizar

rais

os seus recursos natu

e de

trabalho. Vejam

Japão: é quase que totalmente privado de recursos naturais e emergiu da Segunda Guerra

todo seu imenso território, suas

tantes numa ilha vulcânica de

solo ingrato onde só cresce ca pim para alimentar alguns re banhos de carneiros. Na Idade

Média, ali se morria de fome no inverno. Hoje, possui uma das mais altas rendas per ca

pita do planeta, cerca de 12.000 dólares: pesca, poupança, tra balho e eficiência são as expli cações.

A contrapartida também é verdadeira. Em qualquer lugar do mundo, mas especialmente na África Latina e em alguns setores da Ásia, pwdereis veri ficar que os burocratas mais exigentes, as mordomias mais

generosas, as Mercedes mais caras, os banquetes mais sun tuosos, a criadagem mais nu merosa, a impertinência mais descarada, pertencem sempre à burocracia de países subde senvolvidos.

Mundial praticamente

arrasa

Em suma, o que ê eficien

do pelos bombardeios.

Hoje,

te não é sempre o que é justo.

DIGESTO

ECONÔMICO

119

E 0 que é equitativo, não é sempre eficiente. O socialismo

pretende resolver a questão da justiça social e da equidade. Mas é ineficiente, mentiroso, opressivo e corrupto: estive quase dois anos na Polônia e pude verificar Iri loco esta rea

lidade. Costuma'se elogiar o socialismo por suas promessas futuristas e criticar o capita lismo por seus defeitos atuais. Eu prefiro me debruçar sobre a prova empírica — que pode ser imediata e simbolicamente

comprovada a qualquer mo mento, em Berlim, de um lado e do outro do Muro da Vergo nha; ou no Caribe, por uma visita sucessiva a Cuba e Cos

Rica;

uma

ou na África,

excursão

por

Guiné-Cona-

kri e depois à Costa do Mar

fim; ou na Asia, por um rápi do percurso pelo Camboja e em

seguida

Cingapura.

ideólogos, contudo, não gostam de provas empíricas. Preferem fórmulas artificiais, slogans,

lugares comuns divulgados pe la propaganda. Preferem viver de suas ilusões.

conclusão: o Brasil é

um país feliz porque sua segu rança externa é bem garanti¬

da por seu próprio poder na cional, por seu relativo isola mento geográfico e pela prote ção que lhe proporcionam gra tuitamente as forças navais, terrestres, aéreas e atômicas da OTAN — salvo nessa parte ominosa

do sul

do continente

africano onde o poderio amea ça agora se derramar pelo Atlântico Sul. Resolvemos nos

sos problemas fronteiriços na época do barão de Rio Branco.

Não sofremos perigo direto al gum por parte de vizinhos. Po demos

assim continuar

nosso

desenvolvimento e nos permi tir

essa vã

retórica terceiro-

mundista que transformou a Namíbia e a sorte dos palesti nos em problemas cruciais de nossa diplomacia. Na falta de outras necessidades vitais, in ventamos, há vinte anos, uma grotesca Política Externa Inde pendente que implicava um ali nhamento

automático

interesses,

a longo prazo, da

União

Soviética.

com

Válida

seria

aquela definição pirandeliana: uma diplomacia à procura de uma poKtica externa... Na fal ta de um programa, há quem levante o glorioso estandarte rubro-negro do Clube de Rega tas Flamengo.

DIGESTO

118

ticas

e hoje corriqueiras muito

Ocidente

embora

ECONÔMICO

menos de 40 anos depois, já se prepara para ultrapassar a

Marx, no Manifesto Comunista de 1848, as haja considerado

própria Rússia Soviética, com

como acarretando o fim do ca

incríveis irquezas naturais e seu socialismo, em produção industrial. Vejam a Islândia, pequeno país de 200.000 habi

pitalismo. Seria, portanto, lógi co conceber tal redistribuição de renda

em escala

mundial:

bre a problemática da eficiên cia e da equidade. Há alguns anos Gilberto Ama^o emitiu este conceito admirável: “povo

pobre é povo burro"! Povo po bre é aquele que é incapaz de utilizar

rais

os seus recursos natu

e de

trabalho. Vejam

Japão: é quase que totalmente privado de recursos naturais e emergiu da Segunda Guerra

todo seu imenso território, suas

tantes numa ilha vulcânica de

solo ingrato onde só cresce ca pim para alimentar alguns re banhos de carneiros. Na Idade

Média, ali se morria de fome no inverno. Hoje, possui uma das mais altas rendas per ca

pita do planeta, cerca de 12.000 dólares: pesca, poupança, tra balho e eficiência são as expli cações.

generosas, as Mercedes mais caras, os banquetes mais sun tuosos, a criadagem mais nu merosa, a impertinência mais descarada, pertencem sempre à burocracia de países subde senvolvidos.

Mundial praticamente

arrasa

Em suma, o que ê eficien

do pelos bombardeios.

Hoje,

te não é sempre o que é justo.

DIGESTO

ECONÔMICO

119

E 0 que é equitativo, não é sempre eficiente. O socialismo

pretende resolver a questão da justiça social e da equidade. Mas é ineficiente, mentiroso, opressivo e corrupto: estive quase dois anos na Polônia e pude verificar Iri loco esta rea

comprovada a qualquer mo mento, em Berlim, de um lado e do outro do Muro da Vergo nha; ou no Caribe, por uma visita sucessiva a Cuba e Cos

Rica;

uma

ou na África,

excursão

por

Guiné-Cona-

kri e depois à Costa do Mar

fim; ou na Asia, por um rápi do percurso pelo Camboja e em

seguida

Cingapura.

ideólogos, contudo, não gostam de provas empíricas. Preferem fórmulas artificiais, slogans,

lugares comuns divulgados pe la propaganda. Preferem viver de suas ilusões.

conclusão: o Brasil é

um país feliz porque sua segu rança externa é bem garanti¬

do sul

do continente

africano onde o poderio amea ça agora se derramar pelo Atlântico Sul. Resolvemos nos

sos problemas fronteiriços na época do barão de Rio Branco.

Não sofremos perigo direto al gum por parte de vizinhos. Po demos

assim continuar

nosso

desenvolvimento e nos permi tir

essa vã

retórica terceiro-

automático

interesses,

a longo prazo, da

União

Soviética.

com

Válida

seria

aquela definição pirandeliana: uma diplomacia à procura de uma poKtica externa... Na fal ta de um programa, há quem levante o glorioso estandarte rubro-negro do Clube de Rega tas Flamengo.

DIGESTO ECONÔMICO

No entanto uma política externa de bom-senso, que atende aos imperativos da Se

gurança e do Desenvolvimento

Quero terminar esta breve palestra, ao agradecer a aten ção e cortesia com que me honraram, com uma citação

do País, já existe e já foi for mulada repito em 1964, pelo saudoso presidente Castello Branco: ela implica o alinha mento com os países ociden

de Shakespeare.

tais

tão não devemos procurar

Primeiro

Mundo

aos

quais estamos inextricavelmente ligados por imperiosos interesses culturais, políticos e econômicos. Para nossa pró pria sobrevivência como país livre, próspero e democrático.

Minha tese sempre foi que nosso

Desenvolvimento

questão suprema da Liberdade

e da Justiça, em nossa terra, constituem

assuntos

Se não há desenvolvimen

to suficiente, nem justiça ade

quada, nem governo ideal, en a

culpa alhures .mas, como pre venia Cassius no Júlio César em nós mesmos: Nen at some time are mat-

The fauif, dear Brutus,

not in our sfars, But In ourselves, that we are underlings.

A culpa, caro Brutus, não

dade, O novo slogan da atuali

está em nossas estrelas, se somos seres inferiores, mas

brasileira

deveria

0 Problema é nosso...

ser:

dentro de nós mesmos...

Insulina sintética humana é testada

insulina

sintéti-

humana

pode

ter efeito semelhante ao da animal, utilizada há 60 anos. Testes realizados

pela empresa farmacêutica dinamarquesa Novo com 20 crianças e 60 adultos diabéticos obtiveram resultados semelhantes para os dois produtos. Mas o laboratório, acrescenta a revista New Scientist, adverte que ainda é cedo

para dizer se a nova Insiilina está livre de efeitos colaterais etríbuidos à de tipo animal, como a cegueira. A companhia dinamarquesa sintetizou a insulina hiimana provocando modificações químicas no hormônio produziExistem pesquisas para fabricá-la utilizando técnicos de do pelo porco,

engenharia genética e o professca* Harry Keen. do laboratório fa-macêu‘lco Lilly, de Grã-Bretanha, afirma que esta terá a vantagem de ser absorvida mais' rapidamente, podendo suprimir a produção de substâncias tóxicas noa rins.

Um ensaio sobre o inesgotável tema da linguagem no

nossa

única e exclusiva responsabili dade

Márcio José Lauria

ters of their fates>

grande livro. O autor é professor universitário.

Chamemos de

funções aos

aspectos de que se reveste a linguagem, de acordo com o objetivo a que visa ao usuário, no pressuposto de que em todo o enunciado dialógico uma tríplice relação:

exista

Aquilo de que se fala’/ ^creve,

2. 3.

O faiante/escritor. O ouvinte/leitor.

Dai as três funções funda mentais no ato da fala e, por ex-

tensão, no de escrever: a que se atém à coisa tratada (refe rencial); a que externa um es tado psíquico do emissor (emo tiva); a em que o emissor tem

em mira o receptor, com o fim de despertar-lhe (conativa).

uma

reação

Veremos em momento mais

oportuno que essa tríplice rela

ção se desdobra, privilegiando cada um dos elementos que compõem o ato da comunica ção.

DIGESTO ECONÔMICO

No entanto uma política externa de bom-senso, que atende aos imperativos da Se

gurança e do Desenvolvimento

Quero terminar esta breve palestra, ao agradecer a aten ção e cortesia com que me honraram, com uma citação

do País, já existe e já foi for mulada repito em 1964, pelo saudoso presidente Castello Branco: ela implica o alinha mento com os países ociden

de Shakespeare.

tais

tão não devemos procurar

Primeiro

Mundo

aos

quais estamos inextricavelmente ligados por imperiosos interesses culturais, políticos e econômicos. Para nossa pró pria sobrevivência como país livre, próspero e democrático.

Minha tese sempre foi que nosso

Desenvolvimento

questão suprema da Liberdade

e da Justiça, em nossa terra, constituem

assuntos

Se não há desenvolvimen

to suficiente, nem justiça ade

quada, nem governo ideal, en a

culpa alhures .mas, como pre venia Cassius no Júlio César em nós mesmos: Nen at some time are mat-

The fauif, dear Brutus,

not in our sfars, But In ourselves, that we are underlings.

A culpa, caro Brutus, não

dade, O novo slogan da atuali

está em nossas estrelas, se somos seres inferiores, mas

brasileira

deveria

0 Problema é nosso...

ser:

dentro de nós mesmos...

Insulina sintética humana é testada

insulina

sintéti-

humana

pode

ter efeito semelhante ao da animal, utilizada há 60 anos. Testes realizados

Um ensaio sobre o inesgotável tema da linguagem no

nossa

única e exclusiva responsabili dade

Márcio José Lauria

ters of their fates>

grande livro. O autor é professor universitário.

Chamemos de

funções aos

aspectos de que se reveste a linguagem, de acordo com o objetivo a que visa ao usuário, no pressuposto de que em todo o enunciado dialógico uma tríplice relação:

exista

Aquilo de que se fala’/ ^creve,

2. 3.

O faiante/escritor. O ouvinte/leitor.

Dai as três funções funda mentais no ato da fala e, por ex-

tensão, no de escrever: a que se atém à coisa tratada (refe rencial); a que externa um es tado psíquico do emissor (emo tiva); a em que o emissor tem

em mira o receptor, com o fim de despertar-lhe (conativa).

uma

reação

Veremos em momento mais

oportuno que essa tríplice rela

ção se desdobra, privilegiando cada um dos elementos que compõem o ato da comunica ção.

DIGESTO

122

Objetivo do Trabalho

Mesmo reconhecendo o pe

rigo de cometer “profecias re trospectivas”, como ironizou Euclides citando Huxley (22), tentaremos trabalhar a partir da evidência segundo a qual,

no ato linguístico, nunca se ma nifesta uma das funções isola das. Na realidade todas se fa

zem presentes e apenas a pre dominância de uma delas ca

racteriza 0 tipo de linguagem usada num ato de comunicação. Ê nosso intuito demonstrar a convivência em Os Sertões de

múltiplas

funções da

lingua

gem, desde que consideremos a obra sob diversos aspectos. As

sim, encarando o livro como: 1. Obra jornalística e histórica — função referencial. 2. Manifestação de uma visão individual — função emo tiva.

3. Resultado de preocupa ção artística na transmissão da mensagem — função poética. 4.

Instrumento

análise

do código-língua — função metalingüística.

ECONÔMICO

5., Instrumento de persua são do receptor — função conativa.

Corolário

Não fica difícil perceber,

de imediato, que é a presença de funções diferentes da refe rencial que desloca Os Sertões para o âmbito da literatura. De igual modo, faz completo senti do que a unanimidade dos estu diosos de Euclides afirme, empiricamente e pelas palavras

mais diversas, que a validade da obra no plano atemporal re side na presença destacada de funções não-referenciais. III.

Uma frase da nota preliminar" 1/

"... este livro, que a princí pio se resumia à história da

DIGESTO

ECONÔMICO

123

grar decisivamente a textura da obra (funções não-referenciais.). Ou seja, a pretensa per da da atualidade de Os Sertões, na opinião de Euclides, pode ser explicada pelas circunstân cias

hitóricas

imediatamente

posteriores à sua publicação. Ao tomar conhecimento delas, Euclides percebeu com clareza que a qualificação por ele da da à obra — livro vingador, ex pressão indisfarçável da função conotativa da linguagem — haveria

de cair no vazio.

E a

denúncia por ele feita com tan ta

veemência

só

haveria

surtir efeito através da provo cação de impacto, discussões, tomadas de partido, contesta ções: enfim, atitudes mentais do destinatário que não deri

Campanha de Canudos, perdeu

vam do uso referencial da lin

toda a atualidade, remorada a sua publicação em virtude de causas que temos por escusado apontar”. (7)

guagem.

Como poderia um Mvro de História perder sua atualidade? Com 0 reconhecimento ex presso do autor de que, além e acima do acontecimento factual

narrado

(função

referencial),

outros fatores passaram a inte-

IV.

As funções da língua«I

A função referencial — ênfase no contexto

Esta função é o resultado

zer

surgir reflexões análogas

na mente de um destinatário.

roteiro

todo

Serfões, com seu espírito marcadamente científico (a come çar de sua tripartição de cunho determinista), é um longo tra balho de montagem de destgnata, ou seja, forma um contexto de intercompreensão entre o emissor e o receptor da men sagem.

Transcrevendo

Sumário

de A Terra:

“I.

PRELIMINARES. A en

trada do sertão: Terra Ignota. Em caminho para Monte San to. Primeiras impressões. Um sonho de geólogo. II.

Golpe de vista do alto

de Monte Santo. Do alto da Fa vela.

m. 0 clima. Higrômetros singulares.

IV. As secas. Hipóteses sobre a sua gênese. As caatin gas.

V. Uma categoria geo gráfica que Hegel não citou.

de uma reflexão intelectual da

Como se faz um deserto. Como

verbalização do que o indivíduo

se extingue o deserto. O martí rio secular da Terra." (9)

pensa, com capacidade de fa-

DIGESTO

122

Objetivo do Trabalho

Mesmo reconhecendo o pe

rigo de cometer “profecias re trospectivas”, como ironizou Euclides citando Huxley (22), tentaremos trabalhar a partir da evidência segundo a qual,

no ato linguístico, nunca se ma nifesta uma das funções isola das. Na realidade todas se fa

zem presentes e apenas a pre dominância de uma delas ca

racteriza 0 tipo de linguagem usada num ato de comunicação. Ê nosso intuito demonstrar a convivência em Os Sertões de

múltiplas

funções da

lingua

gem, desde que consideremos a obra sob diversos aspectos. As

sim, encarando o livro como: 1. Obra jornalística e histórica — função referencial. 2. Manifestação de uma visão individual — função emo tiva.

3. Resultado de preocupa ção artística na transmissão da mensagem — função poética. 4.

Instrumento

análise

do código-língua — função metalingüística.

ECONÔMICO

5., Instrumento de persua são do receptor — função conativa.

Corolário

Não fica difícil perceber,

mais diversas, que a validade da obra no plano atemporal re side na presença destacada de funções não-referenciais. III.

Uma frase da nota preliminar" 1/

"... este livro, que a princí pio se resumia à história da

DIGESTO

ECONÔMICO

123

grar decisivamente a textura da obra (funções não-referenciais.). Ou seja, a pretensa per da da atualidade de Os Sertões, na opinião de Euclides, pode ser explicada pelas circunstân cias

hitóricas

imediatamente

de cair no vazio.

E a

denúncia por ele feita com tan ta

veemência

só

haveria

surtir efeito através da provo cação de impacto, discussões, tomadas de partido, contesta ções: enfim, atitudes mentais do destinatário que não deri

Campanha de Canudos, perdeu

vam do uso referencial da lin

toda a atualidade, remorada a sua publicação em virtude de causas que temos por escusado apontar”. (7)

guagem.

Como poderia um Mvro de História perder sua atualidade? Com 0 reconhecimento ex presso do autor de que, além e acima do acontecimento factual

narrado

(função

referencial),

outros fatores passaram a inte-

IV.

As funções da língua«I

A função referencial — ênfase no contexto

Esta função é o resultado

zer

surgir reflexões análogas

na mente de um destinatário.

roteiro

todo

Transcrevendo

Sumário

de A Terra:

“I.

PRELIMINARES. A en

trada do sertão: Terra Ignota. Em caminho para Monte San to. Primeiras impressões. Um sonho de geólogo. II.

Golpe de vista do alto

de Monte Santo. Do alto da Fa vela.

m. 0 clima. Higrômetros singulares.

IV. As secas. Hipóteses sobre a sua gênese. As caatin gas.

V. Uma categoria geo gráfica que Hegel não citou.

de uma reflexão intelectual da

Como se faz um deserto. Como

verbalização do que o indivíduo

se extingue o deserto. O martí rio secular da Terra." (9)

pensa, com capacidade de fa-

DIGESTO ECONÔMICO

124

A partir desse planejamen to lógico e de rigor científico, o leitor tem o direito de espe rar ax>enas uma explanação de cunho marcadamentsimpessoal, com amplo domínio da denota-

ção, da univalência de signifi cados, num assunto misto de jornalismo e ciência. O que não é assim (e muita coisa não é assim), fica por conta das pe culiaridades de Euclides„ isto é, fica por conta do desvio fun cional da linguagem, com o abandono da referencial, que deveria ser absoluta num texto

daquele modo sumariado. 2. Â função emotiva — ênfase no emissor

Localizada no tipo de men sagens que implicam uma ex pressão direta das emoções e atitudes de quem fala, em re

lação àquilo que fala, Esta manifestação expres siva de EucÜdes da Cunha —

escritor que abandona a postude observador impessoal e se deixa empolgar pelas visões da terra (flora, fauna, aciden ra

manifestação está presente des de as primeiras linhas da obra. com as seguidas prosopopéias

que dão ao planalto central

brasileiro condições de exercer

ações tipicamente humanas. Evidente que um simples processo de figuração da linguagem, de metaforização em par ticular, não basta para caracda função terizar a presença

emotiva. Explica-nos a semân tica que a figuração da lingua gem, muitas vezes, não passa

de extenso processo de econo mia vocabular. Não é, porém, 0 que se verifica em Euclides,

ECONÔMICO

125

moção íntima provocada por um ato antipoético por excelên cia, como o de examinar o ma pa do Brasil. Em

todo o desenrolar

Os Sertões estará presente essa preciosa informação comple mentar (função emotiva) adicio nada à Informação meramente intelectual (função referen cial): “É uma paragem sionadora.” (20)

impres-

"É uma gante.” (32)

empol

sugestão

“O sol, ponte desatava, lon

pois já na página inaugural de

emocional do emissor perante o

gamente abertos, face volvida um soldado para os céus. descansava./Descansava...ha via três meses.” (31)

Os Sertões, mais precisamente nos seus dois parágrafos iniciais, fica patenteado o estado

objeto da sua comunicação.

o que explica, acreditamos, a presença de termos tão "anticientíficos” numa animada des¬ crição orográfica: desce, assodes-

berba, desata-se, deriva, camba, despem, litoral revolto,

riçado, corroído, escancelando-

mutações cli

máticas) e pela funda tentativa de compreender o homem indivíduo e ser social —, esta

tudo comprovando o julgamen to -emotivo do escritor, sua co-

arredondam e suavizam etc. —

A última frase

ratura

como a

tentativa

transpor para a ficção a técnica dessa pintura, como a buscar pintar com as palavras realizan do a “escritura artística”, retra tar as sensações e não as coi sas. E, não há como negar que

em “Higrômetros Singulares", muito mais que o juízo de essência (função referencial) produzidos pelas frases, está o juízo de valor (função emotiva), o comprometimento pessoal do autor com o tema desenvolvido.

ga, a sua sombra pelo chão, e protegido por ela — braços lar

se, repartindo-se, recifes desnu dos, atenuação de acidentes,

tes geográficos,

DIGESTO

transcrita

Não fosse, cremos, a im pessoalidade formal constante

em Ehiclides, embuçado no em prego de modéstia de nós por eu ou nas construções com o

pronome se indeterminando o sujeito e não haveria dúvida de sua comoção ante o encan

tamento nele despertado pela observação direta das coisas e pessoas. Basta,

para compro

abre o antológico ''Higrômetros Singulares", dos mais perfeitos

vação, colocar no trecho abaixo transcrito

os indicado

exemplos de prosa

res da 1.* pessoa

do discurso,

impressio

nista.

E o que é o impressionismo? Depois de significar uma tendência pictórica dos fins do século XIX, caracterizada pelo desejo de apreender a realida de exterior diretamente, foi o termo transplantado para a lite-

como os

logo

pronomes eu e meu,

para se sentir mais clara a im

pressão fortemente

emocional

que a paisagem despertou

escritor, apenas em aparência frio e objetivo; “O olhar fascinado

bava-se no

pertur

desequilíbrio

das

DIGESTO ECONÔMICO

124

A partir desse planejamen to lógico e de rigor científico, o leitor tem o direito de espe rar ax>enas uma explanação de cunho marcadamentsimpessoal, com amplo domínio da denota-

daquele modo sumariado. 2. Â função emotiva — ênfase no emissor

Localizada no tipo de men sagens que implicam uma ex pressão direta das emoções e atitudes de quem fala, em re

lação àquilo que fala, Esta manifestação expres siva de EucÜdes da Cunha —

escritor que abandona a postude observador impessoal e se deixa empolgar pelas visões da terra (flora, fauna, aciden ra

manifestação está presente des de as primeiras linhas da obra. com as seguidas prosopopéias

que dão ao planalto central

brasileiro condições de exercer

ações tipicamente humanas. Evidente que um simples processo de figuração da linguagem, de metaforização em par ticular, não basta para caracda função terizar a presença

emotiva. Explica-nos a semân tica que a figuração da lingua gem, muitas vezes, não passa

de extenso processo de econo mia vocabular. Não é, porém, 0 que se verifica em Euclides,

ECONÔMICO

125

moção íntima provocada por um ato antipoético por excelên cia, como o de examinar o ma pa do Brasil. Em

todo o desenrolar

impres-

"É uma gante.” (32)

empol

sugestão

“O sol, ponte desatava, lon

pois já na página inaugural de

emocional do emissor perante o

gamente abertos, face volvida um soldado para os céus. descansava./Descansava...ha via três meses.” (31)

Os Sertões, mais precisamente nos seus dois parágrafos iniciais, fica patenteado o estado

objeto da sua comunicação.

o que explica, acreditamos, a presença de termos tão "anticientíficos” numa animada des¬ crição orográfica: desce, assodes-

berba, desata-se, deriva, camba, despem, litoral revolto,

riçado, corroído, escancelando-

mutações cli

máticas) e pela funda tentativa de compreender o homem indivíduo e ser social —, esta

tudo comprovando o julgamen to -emotivo do escritor, sua co-

arredondam e suavizam etc. —

A última frase

ratura

como a

tentativa

ga, a sua sombra pelo chão, e protegido por ela — braços lar

se, repartindo-se, recifes desnu dos, atenuação de acidentes,

tes geográficos,

DIGESTO

transcrita

Não fosse, cremos, a im pessoalidade formal constante

em Ehiclides, embuçado no em prego de modéstia de nós por eu ou nas construções com o

pronome se indeterminando o sujeito e não haveria dúvida de sua comoção ante o encan

tamento nele despertado pela observação direta das coisas e pessoas. Basta,

para compro

abre o antológico ''Higrômetros Singulares", dos mais perfeitos

vação, colocar no trecho abaixo transcrito

os indicado

exemplos de prosa

res da 1.* pessoa

do discurso,

impressio

nista.

como os

logo

pronomes eu e meu,

para se sentir mais clara a im

pressão fortemente

emocional

que a paisagem despertou

escritor, apenas em aparência frio e objetivo; “O olhar fascinado

bava-se no

pertur

desequilíbrio

das

DIGESTO

126

ECONÔMICO

DIGESTO

camadas desigualmente aque cidas, parecendo varar atra vés de um prisma desmedido e intáctil, e não distinguia as ba ses das montanhas, como que suspensas. Então, ao norte da Canabrava, numa enorme ex pansão dos plainos perturbados, via-se um ondular estonteador; estranho palpitar de vagas lon gínquas; a ilusão maravilhosa de um seio de mar, largo, irisado, sobre que recaísse, e refrangesse, e ressaltasse a luz esparsa em cintilações ofuscan tes...” (32) Foge ao espírito deste es

torna o foco da atenção em si mesmo e não por causa da fun ção prática que desempenha Provoca uma reação pelo que

resposta não antecipada na lín

(30)

tudo o arrolamento de muitos passos em que a manifestação

gua, que é capaz, por isso mes mo, de atrair uma atenção es pecial para os próprios signos, uma persistência de atenção. É

(30)

da visão

individual do autor,

adentrando

francamente o es

paço ficcional, supera de mui to

colocação simplesmente

referencial do assum. É o que se dá com os excertos conheci dos pelos seguintes entretítulos:

A Tormenta (41), O Sertão É um Paraíso (43), Manhãs Ser tanejas (43/44). O Sertanejo (91/92), A Arribada (99/100), O Estouro da Boiada (1(H)/101). 3. A função poética — ênfase na mensagem

Caracteriza-se esta função quando um objeto ou ação se

é e não por aquilo

para que

serve. Ela passa a focalizar os próprios signos, pondo em des taque a sua integralidade de significante e significado. Seria algo como o exercício do poder encantatório que os escritores dão às palavras, quase sempre as mesmas palavras de uso co tidiano. A função poética exe cuta uma ruptura de expectati

vas, fornecendo uma

a função poética

que

com os automatismos linguísti cos e cria o fenômeno da sin-

gularização dos significados, do estranhamento causado no espírito do leitor mais sensível. A função poética é o resumo do mecanismo da poesia, toma do este vocábulo no seu primi tivo sentido de criação. E isso faz do estilo uma opção, e até

mais que isso: estilo, sem re presentar quase nunca ruptura de código, é desvio da norma já executada por um grupo.

127

A comprovação da presen ça da função poética é possível em todo o corpo de Os Sertões.

Como. porém, "A Terra” passa por ser a parte mais árida da

obra, dela retiraremos todos os exemplas:

"Em roda uma elipse ma jestosa de montanhas.” (26) “Latim alarmado.” (27) "... as ventanias rolam de sorientadamente de todos os

quadrantes.” (30)

possível

rompe

ECONÔMICO

"...

graus

disparatados."

... o fastígio das secas,"

A função metalingüística — ênfase no código

Esta função pressupõe a existência de uma língua-objeto (no caso de Euclides a portu guesa), cujo funcionamento ou cujo código se quer decifrar. Daí a necessidade de utilização

outro sistema lingüístico, a

metalíngua, proposto como mo delo decodificador da línguaobjeto. O esquema da função me talingüística se resume a três passos:

1.® — Presença na frase de signo(s) pertencente(s) a códi go parcialmente desconhecido pelo destinatário da mensagem.

intermitir inatu-

2.® — Dúvida no destinatá

rável de dias queimosos e noi tes enregeladas." (30)

rio quanto ao significado do(s) signo(s) desconhecido(s).

“Ajusta-se sobre os sertões o cautério das secas.” (38)

tradução

"...

num

Espancado

pelas

canícu-

las.” (38)

intralingual

que,

(geral

mente sinonímia ou aposição),

explica

o(s)

signo(s)

desco-

nhecido(s).

"£ a sylva aestu aphylla, a sylva horrída, de Martius, abrindo no seio

3.® “ Enunciado

iluminado

natureza tropical um vácuo de deserto.” (41)

“A luz crua dos dias longos flameja sobre a terra imóvel e não a anima.” (41)

Dois exemplos em Euclides: Situação 1: “Despontam o dia com uns

largos tragos de aguardente, a teimosa." (102) Situação 2:

Pergunta que se faz o leitor sobre por que, no Nordeste, a

DIGESTO

126

ECONÔMICO

DIGESTO

torna o foco da atenção em si mesmo e não por causa da fun ção prática que desempenha Provoca uma reação pelo que

resposta não antecipada na lín

(30)

tudo o arrolamento de muitos passos em que a manifestação

gua, que é capaz, por isso mes mo, de atrair uma atenção es pecial para os próprios signos, uma persistência de atenção. É

(30)

da visão

individual do autor,

adentrando

francamente o es

paço ficcional, supera de mui to

colocação simplesmente

referencial do assum. É o que se dá com os excertos conheci dos pelos seguintes entretítulos:

A Tormenta (41), O Sertão É um Paraíso (43), Manhãs Ser tanejas (43/44). O Sertanejo (91/92), A Arribada (99/100), O Estouro da Boiada (1(H)/101). 3. A função poética — ênfase na mensagem

Caracteriza-se esta função quando um objeto ou ação se

é e não por aquilo

para que

vas, fornecendo uma

a função poética

que

com os automatismos linguísti cos e cria o fenômeno da sin-

mais que isso: estilo, sem re presentar quase nunca ruptura de código, é desvio da norma já executada por um grupo.

127

A comprovação da presen ça da função poética é possível em todo o corpo de Os Sertões.

Como. porém, "A Terra” passa por ser a parte mais árida da

obra, dela retiraremos todos os exemplas:

"Em roda uma elipse ma jestosa de montanhas.” (26) “Latim alarmado.” (27) "... as ventanias rolam de sorientadamente de todos os

quadrantes.” (30)

possível

rompe

ECONÔMICO

"...

graus

disparatados."

... o fastígio das secas,"

A função metalingüística — ênfase no código

Esta função pressupõe a existência de uma língua-objeto (no caso de Euclides a portu guesa), cujo funcionamento ou cujo código se quer decifrar. Daí a necessidade de utilização

outro sistema lingüístico, a

metalíngua, proposto como mo delo decodificador da línguaobjeto. O esquema da função me talingüística se resume a três passos:

1.® — Presença na frase de signo(s) pertencente(s) a códi go parcialmente desconhecido pelo destinatário da mensagem.

intermitir inatu-

2.® — Dúvida no destinatá

rável de dias queimosos e noi tes enregeladas." (30)

rio quanto ao significado do(s) signo(s) desconhecido(s).

“Ajusta-se sobre os sertões o cautério das secas.” (38)

tradução

"...

num

Espancado

pelas

canícu-

las.” (38)

intralingual

que,

(geral

mente sinonímia ou aposição),

explica

o(s)

signo(s)

desco-

nhecido(s).

"£ a sylva aestu aphylla, a sylva horrída, de Martius, abrindo no seio

3.® “ Enunciado

iluminado

natureza tropical um vácuo de deserto.” (41)

“A luz crua dos dias longos flameja sobre a terra imóvel e não a anima.” (41)

Dois exemplos em Euclides: Situação 1: “Despontam o dia com uns

largos tragos de aguardente, a teimosa." (102) Situação 2:

Pergunta que se faz o leitor sobre por que, no Nordeste, a

DIGESTO

128

cachaça (palavra que apresen ta a maior série sinonímica dicionarizada do português do Brasil) é chamada teimosa. Situação 3: Euclides explica em nota de rodapé: “A denominação — teimosa — dada à cachaça é de uma fi losofia adorável. Nada diz me lhor a atração que ela exerce

sobre aqueles valentes e o de sejo nunca realizado que eles têm, de evitá-la.” “... até que, de todo exau rida, aquela mancha de terra fosse, imprestável, abandonada em caapuera.” (48) Situação 2: Muito provavelmente ne nhum leitor saberá

sentido

de caapuera.

Situação 3: Sem interromper a frase, Euclides dá o sentido e a ori

gem do vocábulo: "... — mato extinto — como o denuncia a

ECONÔMICO

criar a solidariedade grupai, de

larguíssimo uso

na comunica

ção oral.

Resta, portanto, o exame da presença da função conativa, em que se enfatiza o destina tário.

Talvez mais adequada que

a denominação ccíiatlva dada à função que visa a influenciar 0 comportamento do receptor, seja a de apelo, na nomencla tura de Bühler. De fato, ela se destina a impor ao seu desti natário

um tipo de

comporta

mento desejável, do ponto de vista do emissor.

É de se perguntar, aqui, o que almejava Euclides publi cando Os Sertões. Sem dúvida, retoricamentepersuadir o leitor de que “Aquela campanha lem bra um refluxo

para o passa

do. / E foi, na significação in tegral da palavra, um crime. / Denunciemo-lo.” (8) Nisso, todo o apelo da obra. Publicada, deveria provocar uma comoção profunda, e mais:

DIGESTO

ECONÔMICO

que de um ímpeto levou Euclides da Cunha à grande notorie dade. Cumpre, porém, assegu rar que nesse singular fenôme

(funções emotiva e poética) impediu o grande debate nacio nal que desejava Euclides à crítica indígena; porque esta não o compreendeu cabalmente. (função conativa). Em suma, no discurso euclidiano se deu Tomou o livro por um produto lamentável falha na função meramente literário, do gênero apelativa da mensagem. E isso de tantos outros que aí entu desencantou o autor que, seis lham as livrarias. Viu nele ape anos depois de publicada a nas as cintílações do estilo, as obra, a ela se refere como se douraduras da forma (grifos fosse coisa de um passado lon nossos) e, quando muito, o con siderou, ao demais, como uma gínquo e absolutamente irrecu perável: espécie de panfleto de oposição política que dizia da organiza “Pede-me que lhe mande ção de nosso exército, de nos Os Sertões, mas preciso dizerlhe antes que não o enviei es sas coisas militares, verdades pontaneamente porque este que ela, a crítica, não se atre livro bárbaro de minha moci via a dizer. Daí os aplausos. Não era desses que precisava dade, monstruoso poema de o autor.” (Em História da Lite

ratura Brasileira, 4.“ edição. Rio de Janeiro, José Olympio, 1949, tomo quinto, p, 417/418). Não o entenderam, embora 0 elogiassem a ponto de, ém pouco tempo, ver-se eleito mem bro do Instituto Histórico e da

correção

imediata

abandono

sócio-econômico-

Academia Brasileira — o que

cultural que levou ao inevitável

Sertões aquela centrada no canal de comunicação, a fática,

confronto litoral/sertão.

talvez possa, em termos de co municação, ser considerado um

Mas, como bem resumiu Sílvio Romero, “foi este livro

ruído; Euclides escreveu com um sentido e foi entendido em

isto é, destinada em especial a

outro. A valorização dos infor mes científicos (função referen cial) e dos recursos literários

no o ilustre escritor nada deveu

etimologia tupi.” (4l) Das funções dialógicas da linguagem, não cabe em Os

daque

129

brutalidade e força, é tão es tranho à maneira tranquila co mo hoje considero a vida, que a mim mesmo entendê-lo.”

às vezes

custa

(Carta de Euclides a Agustín de Vedia, em 1908. Cf. Obra Completa. Rio de Janeiro, Aguilar, 1966, vol. I, p. 695/696).

Observação: As páginas in dicadas no .corpo do trabalho referem-se à edição Abril, São Paulo, 1979.

DIGESTO

128

sentido

de caapuera.

Situação 3: Sem interromper a frase, Euclides dá o sentido e a ori

gem do vocábulo: "... — mato extinto — como o denuncia a

ECONÔMICO

criar a solidariedade grupai, de

larguíssimo uso

na comunica

ção oral.

Resta, portanto, o exame da presença da função conativa, em que se enfatiza o destina tário.

Talvez mais adequada que

a denominação ccíiatlva dada à função que visa a influenciar 0 comportamento do receptor, seja a de apelo, na nomencla tura de Bühler. De fato, ela se destina a impor ao seu desti natário

um tipo de

comporta

mento desejável, do ponto de vista do emissor.

É de se perguntar, aqui, o que almejava Euclides publi cando Os Sertões. Sem dúvida, retoricamentepersuadir o leitor de que “Aquela campanha lem bra um refluxo

para o passa

do. / E foi, na significação in tegral da palavra, um crime. / Denunciemo-lo.” (8) Nisso, todo o apelo da obra. Publicada, deveria provocar uma comoção profunda, e mais:

DIGESTO

ECONÔMICO

que de um ímpeto levou Euclides da Cunha à grande notorie dade. Cumpre, porém, assegu rar que nesse singular fenôme

correção

imediata

abandono

sócio-econômico-

Academia Brasileira — o que

cultural que levou ao inevitável

Sertões aquela centrada no canal de comunicação, a fática,

confronto litoral/sertão.

talvez possa, em termos de co municação, ser considerado um

Mas, como bem resumiu Sílvio Romero, “foi este livro

ruído; Euclides escreveu com um sentido e foi entendido em

isto é, destinada em especial a

outro. A valorização dos infor mes científicos (função referen cial) e dos recursos literários

no o ilustre escritor nada deveu

etimologia tupi.” (4l) Das funções dialógicas da linguagem, não cabe em Os

daque

129

brutalidade e força, é tão es tranho à maneira tranquila co mo hoje considero a vida, que a mim mesmo entendê-lo.”

às vezes

custa

(Carta de Euclides a Agustín de Vedia, em 1908. Cf. Obra Completa. Rio de Janeiro, Aguilar, 1966, vol. I, p. 695/696).

Observação: As páginas in dicadas no .corpo do trabalho referem-se à edição Abril, São Paulo, 1979.

nao

dá a

Argentina José Honório Rodrigues

DEPARTAMENTO DE

A disputa pelas Ilhas Falkiand começou no séc. 18, entre a Inglaterra

INFORMAÇÕES

e a Espanha. A argumentação é definida como inaceitável pelo historiador José Honório Rodrigues, da

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Academia As

ilhas

foram

Brasileira

avistadas

pela primeira vez ipelo viajante

inglês John Davis, capitão do Desire, aos 9 de agosto de 1592, mas foi somente em 1690 que se efetuou um desembarque em terra, registrado pelo capitão John Strong. Desde então elas foram chamadas pelos ingleses

Letras.

de Ilhas Falkiand, homena geando o Tesoureiro da Mari nha Britânica, o Visconde de Falkiand.

Na verdade, coube a pri mazia de um estabelecimento

colonial sem consequências ao navegador francês Louis Antoine Boungaiville (Paris 1729

nao

dá a

Argentina José Honório Rodrigues

DEPARTAMENTO DE

A disputa pelas Ilhas Falkiand começou no séc. 18, entre a Inglaterra

INFORMAÇÕES

e a Espanha. A argumentação é definida como inaceitável pelo historiador José Honório Rodrigues, da

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Academia As

ilhas

foram

Brasileira

avistadas

pela primeira vez ipelo viajante

Letras.

de Ilhas Falkiand, homena geando o Tesoureiro da Mari nha Britânica, o Visconde de Falkiand.

Na verdade, coube a pri mazia de um estabelecimento

colonial sem consequências ao navegador francês Louis Antoine Boungaiville (Paris 1729

DIGESTO

132

ECONÔMICO

— Paris 1811), que, vindo de Saint Malô, denominou-as Malovines, depois transformadas

decendo às ordens de Madrid, enviou uma esquadra e tropas, que desalojaram à força os in

pelos espanhóis em Malvinas.

gleses em XU de junho de 1770.

Quase na mesma época o

viajante inglês John Byron es teve também nas ilhas.

Em 1767, os franceses ce deram seus supostos direitos às ilhas à Espanha e o Port Louis se transformou em Puerto So-

ledad. Pouco adiante, em 1765. os ingleses estabeleceram o

porto Egmont, na Ilha Saunders, a Noroeste do grupo, e as ilhas foram reivindicadas pela Coroa britânica.

As duas povoações — a in glesa e a espanhola — se des conheceram até que o coman dante britânico capitão Hunt, num cruzeiro entre as ilhas, en controu uma galeota espanho la e mandou que se retirasse.

O governo espanhol enviou uma carta de protesto, que foi respondida pelo capitão Hunt declarando que as ilhas per tenciam a S. Majestade Bri tânica. Contestou-o o governo espanhol, declarando-lhe que devia abandonar as ilhas.

Mais tarde, Bucareli, go vernador de Buenos Aires, obe-

A guerra permanente entre a Inglaterra e a Espanha Esta ofensa à Coroa britâ

nica, juntamente com a feita a Hunt, quase resultaram em guerra. Depois de longas con versações diplomáticas, o go verno de Espanha, não tendo obtido a ajuda da França, deu

satisfação

ao governo britâni

co em janeiro de 1771, decla rando que desaprovava a con

duta de Bucareli e comprome tia-se a restituir "Port Egmont ao estado em que se achava antes do dia 10 de junho de

DIGESTO

berania sobre as nas”. Lord

Ilhas

Rochford

Malvi

ministro

Além disso, em março de

1771, o governo espanhol insi nuou que 0 abandono recípro co das duas nações em relação às ilhas excluia a existência de

promessa oficial de abandono unilateral, que pela Inglaterra tería sido feita por Lord North, presidente do Conselho de Mi nistros, 0 qual afirmara que se se repetisse a afronta os ingle ses abandonariam a ilha.

Mas em 1774 a Inglaterra

Cumpriu-se o prometido e Port Egmont foi entregue com as cerimônias formais por um oficial espanhol a um destaca mento da marinha inglesa.

É verdade que a declaração estipulava (...) de

"que a restituir

(...) a poss^ do porto e forte

chamado Egmont não pode nem deve ter efeito algum na ques tão

133

das Relações Exteriores, ne gou haver assumido promessa alguma, e esta negativa foi confirmada por Guines, embai xador da França em Londres.

1770".

espanhola promessa

ECONÔMICO

direito

de so-

retirou sua gente e abandonou o local, deixando uma placa de de chumbo com a inscrição

que

as ilhas eram possessão

britânica.

No entanto, mante

ve-se a povoação espanhola de La Soledad em outra parte do

arquipélago, e em 1784 ela se compunha de 80 pessoas e 28 '^^'esidiários. Comandantes esnanhó’s dominavam na Soledad.

Em 1787. os espanhóis fizeram retirar-se três barcos ingleses.

Durante os anos de guerra

com a Espanha (1796-1802 e 1804-1808). os barcos estrangei ros foram pouco molestados nas ilhas. As reclamações que

posteriormente fizeram os Es tados Unidos indicam que

americanos, visitantes ativos e numerosos destas águas, con sideravam

sua

pesca

como

uma empresa legítima. Foi

1811

que os espa

nhóis as abandonaram, e desde então muitos barcos estrangeiros

frequentavam as ilhas para

pescar e prover-se de água e carne

que

das

fresca, matando as reses

lá existiam, descendentes introduzidas pelos espa

nhóis.

A Argentina e as Ilhas Falkland

Desde 1806 estalara a revo

lução argentina pela indepen dência, conseguida em 1810, e daí 0 abandono pelos espanhóis da ilha. Em 1816. as Provín cias Unidas do Rio da Prata declararam suceder aos direitos de soberania sobre as Malvinas

e tomaram em 1820.

posse de

Soledad

DIGESTO

132

ECONÔMICO

— Paris 1811), que, vindo de Saint Malô, denominou-as Malovines, depois transformadas

decendo às ordens de Madrid, enviou uma esquadra e tropas, que desalojaram à força os in

pelos espanhóis em Malvinas.

gleses em XU de junho de 1770.

Quase na mesma época o

viajante inglês John Byron es teve também nas ilhas.

Em 1767, os franceses ce deram seus supostos direitos às ilhas à Espanha e o Port Louis se transformou em Puerto So-

ledad. Pouco adiante, em 1765. os ingleses estabeleceram o

porto Egmont, na Ilha Saunders, a Noroeste do grupo, e as ilhas foram reivindicadas pela Coroa britânica.

Mais tarde, Bucareli, go vernador de Buenos Aires, obe-

A guerra permanente entre a Inglaterra e a Espanha Esta ofensa à Coroa britâ

nica, juntamente com a feita a Hunt, quase resultaram em guerra. Depois de longas con versações diplomáticas, o go verno de Espanha, não tendo obtido a ajuda da França, deu

satisfação

ao governo britâni

co em janeiro de 1771, decla rando que desaprovava a con

duta de Bucareli e comprome tia-se a restituir "Port Egmont ao estado em que se achava antes do dia 10 de junho de

DIGESTO

berania sobre as nas”. Lord

Ilhas

Rochford

Malvi

ministro

Além disso, em março de

1771, o governo espanhol insi nuou que 0 abandono recípro co das duas nações em relação às ilhas excluia a existência de

Mas em 1774 a Inglaterra

Cumpriu-se o prometido e Port Egmont foi entregue com as cerimônias formais por um oficial espanhol a um destaca mento da marinha inglesa.

É verdade que a declaração estipulava (...) de

"que a restituir

(...) a poss^ do porto e forte

chamado Egmont não pode nem deve ter efeito algum na ques tão

133

das Relações Exteriores, ne gou haver assumido promessa alguma, e esta negativa foi confirmada por Guines, embai xador da França em Londres.

1770".

espanhola promessa

ECONÔMICO

direito

de so-

retirou sua gente e abandonou o local, deixando uma placa de de chumbo com a inscrição

que

as ilhas eram possessão

britânica.

No entanto, mante

ve-se a povoação espanhola de La Soledad em outra parte do

arquipélago, e em 1784 ela se compunha de 80 pessoas e 28 '^^'esidiários. Comandantes esnanhó’s dominavam na Soledad.

Em 1787. os espanhóis fizeram retirar-se três barcos ingleses.

Durante os anos de guerra

com a Espanha (1796-1802 e 1804-1808). os barcos estrangei ros foram pouco molestados nas ilhas. As reclamações que

posteriormente fizeram os Es tados Unidos indicam que

americanos, visitantes ativos e numerosos destas águas, con sideravam

sua

pesca

como

uma empresa legítima. Foi

1811

que os espa

nhóis as abandonaram, e desde então muitos barcos estrangeiros

frequentavam as ilhas para

pescar e prover-se de água e carne

que

das

fresca, matando as reses

lá existiam, descendentes introduzidas pelos espa

nhóis.

A Argentina e as Ilhas Falkland

Desde 1806 estalara a revo

e tomaram em 1820.

posse de

Soledad

DIGESTO

134

Foi em 1820 — ano terrível, em que as províncias estavam em completa dissolução — que chegou um barco armado ar gentino, comandado por um tal Jewitt, que encontrou 30 barcos norte-americanos e (ou, segundo outros

ingleses autores,

50) e, advertindo-lhes que sua pesca era ilegal, içou e saudou a bandeira argentina, pondo-se à vela a seguir. O res

governo de Buenos Ai

confirmou

witt e,

1828,

feito

nomeou um

governador das ilhas e outorgou para o futuro concessões de

terras,

gados

pescaria

duas pessoas. Uma delas cha mada Louis Vernet, francês de nascimento, considerado ale mão por sua longa residência, em Hamburgo, que levou adian te sua empresa com retroces sos e perdas. Em 1828 recebeu de Buenos Aires uma conces

são que incluía o monopólio de 20 anos de pesca, com a condi ção de ali estabelecer uma colônia.

Assim 0 fez, recrutando colonos na Europa e nos Esta dos Unidos; mas vendo que o melhor da concessão era a pes ca dos lobos marinhos, estan-

ECONÔMICO

do as focas ameaçadas de extinguir-se devido às atividades dos barcos norte-americanos, pediu um barco de guerra. O governo de Buenos Aires, preo cupado com as lutas civis, não pôde aceder ao pedido.

Em 10 de junho de 1829, durante o breve e precário governo de Lavalle, seu dele gado Martim Rodriguez publi cou um decreto proclamando a

soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, como he rança da Espanha, e anunciou

a intenção de nomear um go

DIGESTO

como

aprisionados

tães

de negócios britânicos em Bue nos Aires, dando cumprimento

a instruções de seu governo, protestou contra o decreto, de clarando que as ilhas perten ciam à Grã-Bretanha. Acusou 0 governo de Buenos Aires 0

recebimento do protesto, mas nunca deu ção.

nenhuma contesta

135

seus

marinheiros.

capi

Foi

desastre para as reclamações das Províncias Unidas que Ver net fosse um cosmopolita cujo único objetivo era fazer fortu na, 0 que prejudicava a ima gem da Argentina.

Neste momento, o capitão Duncan, do barco de guerra norte-americano Lexington, exi

giu que Vernet fosse conside rado culpado de pirataria e roubo, e ou 0 entregavam aos Estados Unidos para ser julga do, ou seria julgado pelas leis de Buenos Aires.

Durante a maior parte dos anos de 1820-1831, as Províncias Unidas não tiveram nem go verno nacional, nem Ministério das Relações Exteriores, sendo os governos mudados com fre

quência.

vernador civil e outro militar.

Em novembro de 1829, Sir Woodbine Parish, encarregado

ECONÔMICO

Os problemas com os americanos

O encarregado de negócios americanos em Buenos Aires, morrera, havia cinco meses, e o cônsul Jorge Washington Slacum

era

homem

sem

tato

experiência diplomática. Assu miu as funções de encarregado de negócios e em correspon dência destemperada a Ancho-

rena, ministro de Rosas, afir-

Vernet proibiu os barcos americanos de pescar e suas advertências foram desobedeci das; em 1831, três barcos ame

niou o

ricanos foram apresados, bem

não tinha caráter diplomático.

pesca

direito

dos

dos Unidos,

indubitável

cidadãos

dos

Esta

que Anchorena negou e assinalou que Slacüm o

Como não se fez isto, Dun can zarpou rumo às Malvinas e desembarcou tropas, apode rou-se da ilha e saqueou-a. Co lheu peles de lobos marinhos, prendeu a maior parte dos ha bitantes e levou-os prisioneiros para Buenos Aires.

Em junho de 1832 chegou a Buenos Aires o encarregado

de negócios dos Estados Uni dos, Francis Baylies. Em no tas apresentadas ao governo de Buenos Aires, acusou Ver net de roubo e violência, e afir mou os direitos norte-america

nos à pesca, pedindo uma re paração e indenização pelo apresamento e pilhagem do Harriet, além de impugnar que as Províncias Unidas houves sem herdado da Espanha a so berania

das

Ilhas

Malvinas.

Não obtendo satisfação, pediu seus passaportes e partiu em setembro de 1832.

DIGESTO

134

ingleses autores,

50) e, advertindo-lhes que sua pesca era ilegal, içou e saudou a bandeira argentina, pondo-se à vela a seguir. O res

governo de Buenos Ai

confirmou

witt e,

1828,

feito

nomeou um

governador das ilhas e outorgou para o futuro concessões de

terras,

gados

pescaria

são que incluía o monopólio de 20 anos de pesca, com a condi ção de ali estabelecer uma colônia.

Assim 0 fez, recrutando colonos na Europa e nos Esta dos Unidos; mas vendo que o melhor da concessão era a pes ca dos lobos marinhos, estan-

ECONÔMICO

Em 10 de junho de 1829, durante o breve e precário governo de Lavalle, seu dele gado Martim Rodriguez publi cou um decreto proclamando a

soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, como he rança da Espanha, e anunciou

a intenção de nomear um go

DIGESTO

como

aprisionados

tães

de negócios britânicos em Bue nos Aires, dando cumprimento

a instruções de seu governo, protestou contra o decreto, de clarando que as ilhas perten ciam à Grã-Bretanha. Acusou 0 governo de Buenos Aires 0

recebimento do protesto, mas nunca deu ção.

nenhuma contesta

135

seus

marinheiros.

capi

Foi

desastre para as reclamações das Províncias Unidas que Ver net fosse um cosmopolita cujo único objetivo era fazer fortu na, 0 que prejudicava a ima gem da Argentina.

Neste momento, o capitão Duncan, do barco de guerra norte-americano Lexington, exi

giu que Vernet fosse conside rado culpado de pirataria e roubo, e ou 0 entregavam aos Estados Unidos para ser julga do, ou seria julgado pelas leis de Buenos Aires.

Durante a maior parte dos anos de 1820-1831, as Províncias Unidas não tiveram nem go verno nacional, nem Ministério das Relações Exteriores, sendo os governos mudados com fre

quência.

vernador civil e outro militar.

Em novembro de 1829, Sir Woodbine Parish, encarregado

ECONÔMICO

Os problemas com os americanos

O encarregado de negócios americanos em Buenos Aires, morrera, havia cinco meses, e o cônsul Jorge Washington Slacum

era

homem

sem

tato

experiência diplomática. Assu miu as funções de encarregado de negócios e em correspon dência destemperada a Ancho-

rena, ministro de Rosas, afir-

Vernet proibiu os barcos americanos de pescar e suas advertências foram desobedeci das; em 1831, três barcos ame

niou o

ricanos foram apresados, bem

não tinha caráter diplomático.

pesca

direito

dos

dos Unidos,

indubitável

cidadãos

dos

Esta

que Anchorena negou e assinalou que Slacüm o

Em junho de 1832 chegou a Buenos Aires o encarregado

de negócios dos Estados Uni dos, Francis Baylies. Em no tas apresentadas ao governo de Buenos Aires, acusou Ver net de roubo e violência, e afir mou os direitos norte-america

nos à pesca, pedindo uma re paração e indenização pelo apresamento e pilhagem do Harriet, além de impugnar que as Províncias Unidas houves sem herdado da Espanha a so berania

das

Ilhas

Malvinas.

Não obtendo satisfação, pediu seus passaportes e partiu em setembro de 1832.

DIGESTO

136

As relações argentino-americanas ficaram interrompidas atá 1843. Não se havia contestado o

protesto de Paris contra o de creto de 10 de junho de 1829,

que proclamara

a soberania

da Argentina sobre as Malvi nas, por direito de herança. Rosas prs>clama a soberania espanhola

ECONÔMICO

arriasse a bandeira argentina na costa, anunciando que ele viera para tomar posse da ilha em nome de Sua Majestade Britânica.

.Ante a negativa de Pinedo, Onslaw desembarcou um desta

camento que retirou a bandeira argentina e içou a britânica. Este ato foi seguido da ocupa

ção da ilha por um deslacá-

mento naval inglês.

Em 10 de outubro de 1832, 0 governo do ditador Juan Ma nuel Rosas — que o Brasil der rubou de seus desmandos, li bertando a Argentina desta fi gura que não só desonrava os argentinos, como nos detestava — enviou o general José Ma

O Duque de Wellington (1769-1852), um dos maiores chefes militares ingleses, torna ra-se Primeiro-Ministro (18281830) e pensava que o governo britânico não tinha títulos pre

ria Pinedo,

nha' os tivesse. Para ele, a so berania não estava determina da. e desejava impedir a co lonização tanto por parte da Grã-Bretanha, quanto por par

que desembarcou

tropas do navio de guerra Sarandl, e ocupou a ilha em nome da confederação argentina. Em janeiro de 1833, o na

vio de guerra britânico Clio se apresentou em Porto Luís (an tes Soledad). O governador, sucessor e delegado de Ver-

cisos sobre as ilhas, mas tam

pouco acreditava que a El&pa-

te de Buenos Aires.

John Backhouse, subsecre

net, acabava de ser assassina

tário permanente do Foreign Office, considerou que os di reitos que os ingleses tinham

do em um motim. Estava an

corado no jwrto o navio Sarandi que o levara. Onslaw, capitão do CMo, exigiu de Pi nedo, capitão do Sarandi, que

Afirmava que, pelo fato de ha

1774

continuavam

válidos.

verem abandonado as ilhas, os ingleses não ab-rogaram a re clamação britânica da parte

DIGESTO

137

ECONÔMICO

que então tinham, isto é, Port Egmont. Havia outras opiniões mais decididas acerca do direi to da Grã-Bretanha sobre todas as Ilhas Falkiand. Houve notas

entre

um D.

intercâmbio

Manuel More

no, ministro argentino em Lon dres, e Lord Palmerston, mi nistro das Relações Exteriores (1855-1858). Moreno baseou seu argumento sobre o desco brimento das ilhas por espa nhóis e franceses — o que vi mos ser errado quanto aos es

panhóis — e mais à efetiva ocupação espanhola de 17641774, opondo-se a esta a efeti va ocupação inglesa de 1771 a 1774. e a exigência da Argenti na de herdar os direitos da Es panha. Palmerston

ks repetidas petições de reparação e indenização que fez 0 governo argentino ao go verno norte-americanopelo in cursão do Lexíngfon foram igualmente ineficazes. Em de zembro de 1841, Webster, mi nistro de Estado, informou ao

governo argentino que não po dia admitir suas

exigências,

porque suas reivindicações de jurisdição sobre as Hhas Mal vinas haviam sido negadas por outra potência. Os últimos 100 anos de demandas

O desenvolvimento econô mico das ilhas foi fomentado

nela Companhia das Ilhas Falkland (Falkiand Islands Com-

pany), incorporada em 1851. A

prosperidade foi tanta que em

1855 o estabelecimento de 2 mil

não contestou

em detalhe a argumentação ar gentina. mas assentou suas ra zões na base de que o governo

britânico não permitiria a ou tro Estado que exercesse um

nessoas

tornou-se auto-suficien

te, e em 8 de fevereiro de 1892 n estabelecimento de S. Majes tade nas Ilhas Falkiand obte ve o stafus de colônia.

direito privado da Espanha, e

A Argentina continuou a reclamar seu suposto direito

que se havia negado à própria Espanha. Assim as ilhas fica ram em posse da Grã-Breta

junto com parte do território

nha.

sobre as Ilhas ditas Malvinas,

da Antártida, enquanto o Chile reclamava a posse da Shetland

DIGESTO

136

As relações argentino-americanas ficaram interrompidas atá 1843. Não se havia contestado o

protesto de Paris contra o de creto de 10 de junho de 1829,

que proclamara

a soberania

da Argentina sobre as Malvi nas, por direito de herança. Rosas prs>clama a soberania espanhola

ECONÔMICO

arriasse a bandeira argentina na costa, anunciando que ele viera para tomar posse da ilha em nome de Sua Majestade Britânica.

.Ante a negativa de Pinedo, Onslaw desembarcou um desta

camento que retirou a bandeira argentina e içou a britânica. Este ato foi seguido da ocupa

ção da ilha por um deslacá-

mento naval inglês.

O Duque de Wellington (1769-1852), um dos maiores chefes militares ingleses, torna ra-se Primeiro-Ministro (18281830) e pensava que o governo britânico não tinha títulos pre

ria Pinedo,

nha' os tivesse. Para ele, a so berania não estava determina da. e desejava impedir a co lonização tanto por parte da Grã-Bretanha, quanto por par

que desembarcou

tropas do navio de guerra Sarandl, e ocupou a ilha em nome da confederação argentina. Em janeiro de 1833, o na

vio de guerra britânico Clio se apresentou em Porto Luís (an tes Soledad). O governador, sucessor e delegado de Ver-

cisos sobre as ilhas, mas tam

pouco acreditava que a El&pa-

te de Buenos Aires.

John Backhouse, subsecre

net, acabava de ser assassina

tário permanente do Foreign Office, considerou que os di reitos que os ingleses tinham

do em um motim. Estava an

corado no jwrto o navio Sarandi que o levara. Onslaw, capitão do CMo, exigiu de Pi nedo, capitão do Sarandi, que

Afirmava que, pelo fato de ha

1774

continuavam

válidos.

verem abandonado as ilhas, os ingleses não ab-rogaram a re clamação britânica da parte

DIGESTO

137

ECONÔMICO

que então tinham, isto é, Port Egmont. Havia outras opiniões mais decididas acerca do direi to da Grã-Bretanha sobre todas as Ilhas Falkiand. Houve notas

entre

um D.

intercâmbio

Manuel More

governo argentino que não po dia admitir suas

exigências,

porque suas reivindicações de jurisdição sobre as Hhas Mal vinas haviam sido negadas por outra potência. Os últimos 100 anos de demandas

O desenvolvimento econô mico das ilhas foi fomentado

nela Companhia das Ilhas Falkland (Falkiand Islands Com-

pany), incorporada em 1851. A

prosperidade foi tanta que em

1855 o estabelecimento de 2 mil

não contestou

em detalhe a argumentação ar gentina. mas assentou suas ra zões na base de que o governo

britânico não permitiria a ou tro Estado que exercesse um

nessoas

tornou-se auto-suficien

te, e em 8 de fevereiro de 1892 n estabelecimento de S. Majes tade nas Ilhas Falkiand obte ve o stafus de colônia.

direito privado da Espanha, e

A Argentina continuou a reclamar seu suposto direito

que se havia negado à própria Espanha. Assim as ilhas fica ram em posse da Grã-Breta

junto com parte do território

nha.

sobre as Ilhas ditas Malvinas,

da Antártida, enquanto o Chile reclamava a posse da Shetland

138

DIGESTO

do Sul. Seus clamores foram superados e nunca admitidos

pela Grã-Bretanha. A tentativa de dirimir a questão através da Corte Inter nacional de Justiça foi feita em 1947, sem sucesso. Todos três países (Inglaterra, Argentina e Chile), no entanto, concorda ram em não mover navios de guerra ao Sul da latitude 60® Sul, e participaram do acordo de 12 nações, em 1959, sobre o uso pacífico do Continente An tártico.

Em dezembro de 1965, a

Assembléia Geral das Nações Unidas, notando que a disputa entre a Grã-Bretanha e a Ar gentina a respeito da soberania sobre as Ilhas Falkland se agravava, adotou uma Resolu

ECONÔMICO

gentina. Os ilhéus eram ingle ses e desejavam continuar in gleses. Em novembro-dezembro de

1968, Lord Chalfont, ministro de Estado para os Negócios Es trangeiros e da Comunidade, no encontro com esses represen

tantes do Conselho Executivo, afirmou que nenhuma mudan ça no estatuto da Colônia seria feita contra o desejo dos ha-

bitantes. Esta linha política foi repetida várias vezes em decla ração formal no Parlamento in glês.

A posição brasileira e a solução atual

Bem sabemos que a inva são argentinha das Hhas Fal

ção convidando os dois gover nos a entrarem em negocia ções, tendo em vista encontrar uma solução pacífica para 0

kland a tornou agressora e sua condenação se verificou, neste

problema.

mum Europeu.

Em março de 1968, quatro

momento

tanto nas Nações Unidas quanto no Mercado Co

ção dos Estados Americanos, o

membros do Conselho Executi

próprio

vo das Ilhas fizeram um apelo

mou que

Parlamento

britânico

soli

Na Organiza

Adolfo G.

deixavam

Cario afir

os Estados

Unidos

sempre de imple

citando que nenhum acordo fos se feito que pusesse a cabeça

mentar a Doutrina de Monroe na questão das Malvinas. “Os

deles debaixo da soberania ar-

Estados Unidos”, escreveu ele

DIGESTO

ECONÔMICO

em Política Americana, “mos traram-se injustos e cruéis”. Antes disso,

é necessário

recordar que, quando o embai xador Quesada chegou a Wa shington em 1885 e levantou a

velha questão, encorajado, tal vez, pela crescente estatura de

139

possldefls, criada pelo brasileiro Alexandre de Gusmão ao

definir, no Tratado de 1750' os limites da América Espanhola e da América Portuguesa, foi retomada pelo Barão do

Rio

Branco que, baseado nela, con

quistou e integrou o território nacional, na maior obra de uni

seu país. solicitou o pagamento de uma indenização pela par

dade nacional, sem disparar um

te tomada pelos americanos na questão, o presidente Cleveland, em sua Mensagem ao Congresso em dezembro de

negociações.

1885, descreveu

as condições

tiro. Tudo obtido somente

por

Assim 0 Itamaraty, à cuja

frente está o melhor ministro

do Exterior desde 1964,

deve

em que os Estados Unidos en contraram as Falkland, em

reconhecer que as Ilhas Fal kland são possuídas há 150

1831, como abandonadas (derelict) e rejeitou a reclamação argentina como inteiramente

anos pelos ingleses, que que rem continuar ingleses, e não

sem

Mas não haverá um tiro — creio eu —.-porque a superio ridade militar inglesa é tão

fundamento.

O argumento da transmis são por herança é' inaceitável, histórica e juridicamente, pois os independentes não herdam: possuem e criam. E promovem a ruptura e não a continuidade.

Acrescente-se ainda que o

Itamaraty, hoje empobrecido de conhecimentos históricos e geo

gráficos, que fizeram a glória do Barão do Rio Branco, se esquece ou finge esquecer que toda a tese brasileira iro ut

soberania argentina.

grande que, como

aconteceu

várias vezes, tanto à Inglater ra como ao próprio Brasil, bas tará o bloqueio sobre o porto de Buenos Aires pelo grosso da esquadra britânica e o de uma pequena parte dela para

as próprias Ilhas Falkland, pa ra que os militares argentinos,

que conhecem melhor do que ninguém tal poder de fogo e que estão hoje sem apoio

138

DIGESTO

do Sul. Seus clamores foram superados e nunca admitidos

Em dezembro de 1965, a

Assembléia Geral das Nações Unidas, notando que a disputa entre a Grã-Bretanha e a Ar gentina a respeito da soberania sobre as Ilhas Falkland se agravava, adotou uma Resolu

ECONÔMICO

gentina. Os ilhéus eram ingle ses e desejavam continuar in gleses. Em novembro-dezembro de

1968, Lord Chalfont, ministro de Estado para os Negócios Es trangeiros e da Comunidade, no encontro com esses represen

tantes do Conselho Executivo, afirmou que nenhuma mudan ça no estatuto da Colônia seria feita contra o desejo dos ha-

bitantes. Esta linha política foi repetida várias vezes em decla ração formal no Parlamento in glês.

A posição brasileira e a solução atual

Bem sabemos que a inva são argentinha das Hhas Fal

ção convidando os dois gover nos a entrarem em negocia ções, tendo em vista encontrar uma solução pacífica para 0

kland a tornou agressora e sua condenação se verificou, neste

problema.

mum Europeu.

Em março de 1968, quatro

momento

tanto nas Nações Unidas quanto no Mercado Co

ção dos Estados Americanos, o

membros do Conselho Executi

próprio

vo das Ilhas fizeram um apelo

mou que

Parlamento

britânico

soli

Na Organiza

Adolfo G.

deixavam

Cario afir

os Estados

Unidos

sempre de imple

citando que nenhum acordo fos se feito que pusesse a cabeça

mentar a Doutrina de Monroe na questão das Malvinas. “Os

deles debaixo da soberania ar-

Estados Unidos”, escreveu ele

DIGESTO

ECONÔMICO

em Política Americana, “mos traram-se injustos e cruéis”. Antes disso,

é necessário

recordar que, quando o embai xador Quesada chegou a Wa shington em 1885 e levantou a

velha questão, encorajado, tal vez, pela crescente estatura de

139

possldefls, criada pelo brasileiro Alexandre de Gusmão ao

definir, no Tratado de 1750' os limites da América Espanhola e da América Portuguesa, foi retomada pelo Barão do

Rio

Branco que, baseado nela, con

quistou e integrou o território nacional, na maior obra de uni

seu país. solicitou o pagamento de uma indenização pela par

dade nacional, sem disparar um

te tomada pelos americanos na questão, o presidente Cleveland, em sua Mensagem ao Congresso em dezembro de

negociações.

1885, descreveu

as condições

tiro. Tudo obtido somente

por

Assim 0 Itamaraty, à cuja

frente está o melhor ministro

do Exterior desde 1964,

deve

em que os Estados Unidos en contraram as Falkland, em

reconhecer que as Ilhas Fal kland são possuídas há 150

1831, como abandonadas (derelict) e rejeitou a reclamação argentina como inteiramente

anos pelos ingleses, que que rem continuar ingleses, e não

sem

Mas não haverá um tiro — creio eu —.-porque a superio ridade militar inglesa é tão

fundamento.

O argumento da transmis são por herança é' inaceitável, histórica e juridicamente, pois os independentes não herdam: possuem e criam. E promovem a ruptura e não a continuidade.

Acrescente-se ainda que o

Itamaraty, hoje empobrecido de conhecimentos históricos e geo

gráficos, que fizeram a glória do Barão do Rio Branco, se esquece ou finge esquecer que toda a tese brasileira iro ut

soberania argentina.

grande que, como

aconteceu

várias vezes, tanto à Inglater ra como ao próprio Brasil, bas tará o bloqueio sobre o porto de Buenos Aires pelo grosso da esquadra britânica e o de uma pequena parte dela para

as próprias Ilhas Falkland, pa ra que os militares argentinos,

que conhecem melhor do que ninguém tal poder de fogo e que estão hoje sem apoio

DIGESTO

140

ECONÔMICO

dos organismos internacionais, compreendam a necessidade de entregar o poder aos civis, que negociarão a paz. A pré-guerra, a guerra e a revolução são grandes partei ras

História j Seus efeitos

são imediatos e, assim, tornou-

se possível que um insucesso militar argentino — interno e, agora, internacional — (possa provocar a substituição dos re gimes autoritários e militares do continente por outros, cons titucionais

democráticos-so-

ciais.

(Ccmclosão da página 98)

indústria nacional passa por mais duas fontes de pressão: a) os créditos de

O papel ^erador da

tinii

classe média

fornecedores (suppller's credlts) atados a empréstimos em moeda; b) as trocas bilaterais. No primeiro caso, a aguda necessidade de caixa do País retira dos nossos negociadores alguns graus de liberdade. Assim, em cada rodada Internacional de n^oclação em busca de recursos, a indústria do

Eduardo

José

Daros

méstica se prepara para receber a concorrência dos produtos estrangeiros. Isso costuma ocorrer mesmo com produtos em relação aos quais a indústria nacional possui capacidade de atendimento e mesmo, custos competi tivos. Nas trocas bilaterais acontece fenômeno singular, segundo a “Carta do Ibre”. A acumulação de saldos favoráveis ao País, ao exigir uma via de retomo, obriga a dmportação, entre outros, de material ferroviário e equi pamentos agrícolas, a despeito da existência de amplas condições internas para o atendimento desses tipos de demanda. Os dois grandes problemas da economia, brasileira no momento são a indexação generalizada (com seus efeitos de juros altos e política cambial tortuosa) e a vulnerabilidade de estrutura ao que se passa no resto do mundo. O sistema ampliado de indexação (ORTN) toma mais rígida a estrutura econômica, acen tuando o dilema inflação e desemprego. Quedas significativas da inflação só ocorrem com retrocessos sensíveis na produção e emprego, aumentando os custos sociais. Para complicai mais a situação, lembra a “Carta do Ibre” que atingimos álto grau de ociosidade na indústria que foi o motor tío desenvolvimento dos anos posteriores a 1973. Essa ociosidade, global e setorial, "foi causada por erros de dimensionamento do parque indus-

e da programação no tempo dce investimentos, além de flutuações nas encçanendas de um lado e, de outro, retração global da atividade econômica pela redução brusca da llouldez e “insólito aumento da taxa de juros real". A política salarial é severamente analisada, mostrando a PGV que o custo da mão-de-obra doméstica, nrnis baixo que no Exterior, foi a vantagem comparativa que o País gozou nos últimos anos. A fór mula de correcáo salarial mantinha correlação com a política cambial.

Parece ser indiscutível que o rrrelhor sócio do sistema capitalista e da economia de mercado é a classe

média. De um lado, é defensora intransigente da propriedade privada, sustentáculo de todo o sistema; de outro, na

qualidade de fornecedora de trabalho e consumidora dos bens

produzidos pelas empresas, busca^ de todas as formas possíveis, eliminar as arestas

do sistema, tornando-o mais humano.

A existência de uma democracia política, ideologicamente pluralista, é condição “sine qua non" para a solução dos conflitos sociais gerados pelo sistema

capitalista. É através da convivencia democrática que se evitam as formas espoliativas e ineficazes que podem levar o sistema capitalista à ruptura.

DIGESTO

140

ECONÔMICO

dos organismos internacionais, compreendam a necessidade de entregar o poder aos civis, que negociarão a paz. A pré-guerra, a guerra e a revolução são grandes partei ras

História j Seus efeitos

são imediatos e, assim, tornou-

democráticos-so-

ciais.

(Ccmclosão da página 98)

indústria nacional passa por mais duas fontes de pressão: a) os créditos de

O papel ^erador da

tinii

classe média

Eduardo

José

Daros

Parece ser indiscutível que o rrrelhor sócio do sistema capitalista e da economia de mercado é a classe

média. De um lado, é defensora intransigente da propriedade privada, sustentáculo de todo o sistema; de outro, na

qualidade de fornecedora de trabalho e consumidora dos bens

produzidos pelas empresas, busca^ de todas as formas possíveis, eliminar as arestas

do sistema, tornando-o mais humano.

A existência de uma democracia política, ideologicamente pluralista, é condição “sine qua non" para a solução dos conflitos sociais gerados pelo sistema

capitalista. É através da convivencia democrática que se evitam as formas espoliativas e ineficazes que podem levar o sistema capitalista à ruptura.

142

DIGESTO

Aqui,

novamente,

reside

ECONÔMICO

ou esperando complementar sua

classe média o baluarte do sis

renda do trabalho

tema democrático, pois as li de seu bem-estar dependem de regras impessoais, ora estabe lecidas via mercado, ora dita das por um governo representa

mentos patrimoniais, defende a posse privada da renda do ca pital. Se a classe média não tiver condições, se assim o de sejar, de constituir um pequeno patrimônio e, eventualmente,

tivo.

de complementar sua renda do

berdades individuais e

o nível

Classe média, sistema capi. talista, economia de mercado e democracia política interagem,

num processo dinâmico, cheio de tensões e conflitos, porém o suficientemente flexível para não sofrer colapsos ou ruptu ras.

Um dos pontos mais frágeis

trabalho

com

rendi

rendimentos

balho se reduz acentuadamente.

Sob esse aspecto é necessá rio que se destaque desde já a diferença marcante entre as classes médias de países de

do sistema capitalista se encon

senvolvidos

tra nos conflitos entre o capi

senvolvimento. Naqueles países,

tal e o trabalho. Os trabalhado res, desejando elevar o salário real e melhorar seu nível de vida, e os proprietários e em

a classe média conta

presários, objetivando maximi zar 0 lucro e o rendimento do

capital com vistas a garantir a sobrevivência da empresa, en tram, normalmente, em sérios e profundos conflitos. A classe média, de novo, atua como for ça moderadora: dependendo de salários para sobreviver, ela apóia as reivindicações dos tra balhadores ;

complementando.

vias de

com um

sistema previdenciário de bom nível, que torna dispensável a luta travada pela classe média brasileira para constituir um pequeno patrimônio que lhe

ECONÔMICO

143

serviços públicos de massa, especialmente os da previdên cia social, que são e continua rão sendo precários, por mui

dessem vir a ser abalados. No

tos

tarem a um acirrado combate à

anos. dada

a carência de

recursos e ineficiência, carac

terísticas do nosso estágio de desenvolvimento

sócio-econômi-

capital, por menores que sejam, seu papel moderador, no con fronto entre o capital e o tra

DIGESTO

A economia brasileira avan

çou

muito em termos tecnoló

gicos. Do ponto de vista insti tucional, porém, é extremamen te frágil. Ê surpreendente que as autoridades responsáveis pe la segurança e estabilidade do sistema, não tenham se aper cebido ainda da dimensão des se problema. No

início

década

sessenta o sistema se desequi librou de tal forma, que pare cia a muitos iminente sua rup

proteja contra os riscos de cair

tura com a implantação de uma organização social controlada politicamente somente pela classe operária. A incipiente

na vala coanum do nosso caren

classe média brasileira, contu

te sistema previdenciário.

do, apoiou politicamente a re

Lá, a grande preocupação dai classe média é o fantasma

do desemprego. Aqui, a acrescenta-se

essa a de

inquietação, fugir

dos

período de 1964-1966 os esforços dos ministros da Fazenda e do

Planejamento, aléVn de se vol inflação,

encaminharam-se no

sentido de restabelecer a eco

nomia de mercado, que fora se riamente desarticulada, não só pela inflação, como pelas inter ferências dos governos anterio res nos sistemas de preços e de financiamento.

Conseguiu-se, a duras pe nas, principalmente daqueles que perderam seus empregos ou ganhavam menos que o ne cessário para uma sobrevivên cia digna, reverter-se o proces so inflacionário, estabelecer-se regras adequadas ao funciona mento do sistema de preços como principal regulador do sistema capitalista e criar as instituições e mecanismos para sua expansão. Naquela época estava bem claro na mente de

versão do processo, quando viu,

todos 0 papel moderador da classe média e a necessidade

entre outras coisas, que seus pequenos interesses ligados aos rendimentos do capital e à pro priedade privada de modestos bens, normalmente imóveis, pu-

capitalista em expansão. Entre as instituições e mecanismos criados, destacava-se o merca do de capitais. Seria através

torná-la

sócia

sistema

142

DIGESTO

Aqui,

novamente,

reside

ECONÔMICO

ou esperando complementar sua

classe média o baluarte do sis

renda do trabalho

tema democrático, pois as li de seu bem-estar dependem de regras impessoais, ora estabe lecidas via mercado, ora dita das por um governo representa

mentos patrimoniais, defende a posse privada da renda do ca pital. Se a classe média não tiver condições, se assim o de sejar, de constituir um pequeno patrimônio e, eventualmente,

tivo.

de complementar sua renda do

berdades individuais e

o nível

Classe média, sistema capi. talista, economia de mercado e democracia política interagem,

num processo dinâmico, cheio de tensões e conflitos, porém o suficientemente flexível para não sofrer colapsos ou ruptu ras.

Um dos pontos mais frágeis

trabalho

com

rendi

rendimentos

balho se reduz acentuadamente.

Sob esse aspecto é necessá rio que se destaque desde já a diferença marcante entre as classes médias de países de

do sistema capitalista se encon

senvolvidos

tra nos conflitos entre o capi

senvolvimento. Naqueles países,

tal e o trabalho. Os trabalhado res, desejando elevar o salário real e melhorar seu nível de vida, e os proprietários e em

a classe média conta

presários, objetivando maximi zar 0 lucro e o rendimento do

complementando.

vias de

com um

sistema previdenciário de bom nível, que torna dispensável a luta travada pela classe média brasileira para constituir um pequeno patrimônio que lhe

ECONÔMICO

143

serviços públicos de massa, especialmente os da previdên cia social, que são e continua rão sendo precários, por mui

dessem vir a ser abalados. No

tos

tarem a um acirrado combate à

anos. dada

a carência de

recursos e ineficiência, carac

terísticas do nosso estágio de desenvolvimento

sócio-econômi-

capital, por menores que sejam, seu papel moderador, no con fronto entre o capital e o tra

DIGESTO

A economia brasileira avan

çou

muito em termos tecnoló

início

década

sessenta o sistema se desequi librou de tal forma, que pare cia a muitos iminente sua rup

proteja contra os riscos de cair

tura com a implantação de uma organização social controlada politicamente somente pela classe operária. A incipiente

na vala coanum do nosso caren

classe média brasileira, contu

te sistema previdenciário.

do, apoiou politicamente a re

Lá, a grande preocupação dai classe média é o fantasma

do desemprego. Aqui, a acrescenta-se

essa a de

inquietação, fugir

dos

período de 1964-1966 os esforços dos ministros da Fazenda e do

Planejamento, aléVn de se vol inflação,

encaminharam-se no

sentido de restabelecer a eco

nomia de mercado, que fora se riamente desarticulada, não só pela inflação, como pelas inter ferências dos governos anterio res nos sistemas de preços e de financiamento.

versão do processo, quando viu,

todos 0 papel moderador da classe média e a necessidade

entre outras coisas, que seus pequenos interesses ligados aos rendimentos do capital e à pro priedade privada de modestos bens, normalmente imóveis, pu-

capitalista em expansão. Entre as instituições e mecanismos criados, destacava-se o merca do de capitais. Seria através

torná-la

sócia

sistema

DIGESTO

144

dele que a classe média teria acesso à participação na pro priedade dos meios de produ ção, tornando-se sócia efetiva do sistema. Os fundos privados de aposentadoria e pensões, também

seriam

vínculos

ECONÔMICO

a vez que se substitui a impor tação de um produto industrial, gera-se no País uma atividade monopolista ou oligopolista. No caso de oligopólio, normalmen te constituído de poucas unida des. Em outras palavras, quase

classe média ao sistema capi

sempre a substituição

talista.

portações se faz através, ou da produção de uma só empresa instalada no País, ou de um número reduzido delas que, ra ramente, atinge dez. Exemplos

Apesar de todos os esfor ços feitos e mecanismos cria dos o mercado de capitais não conseguiu preencher o papel que lhe fora reservado. A ra zão disso é simples: 1) as em presas estatais atenderam suas necessidades de expansão atra

vés de recursos do setor públi co que lhe foram transferidos. Em outros casos, através de tarifas e sistemas de emprésti mo compulsório (telecomunica ções, por exemplo); 2) as em presas privadas conseguiram seus recursos para expansão através de créditos fortemente

subsidiados, bem como de lu cros excedentes gerados pelas fortes proteções alfandegárias

proporcionadas num

sistema

pelo

Governo

industrial

não-

competitivo.

natural

que

num

país

co(mo 0 nosso, em que os mer

cados são ainda reduzidos, toda

disso estão aí na indústria au

tomobilística,

eletrônica,

fer

roviária, de construção naval e tantas outras. Isso quer dizer que a concorrência entre em presas é limitada e, em decor rência disso, a fixação de seus preços

processa

merca

do não-competitivo, propician do 0 surgimento de lucros ex cedentes. Milhares de produtos industriais fortemente protegi dos por impostos aduaneiros e por regulamentos do Governo que impedem a entrada de no

DIGESTO ECONÔMICO

145

ma das taxas de inflação num período em que a demanda de veículos reduziu-se drastica mente.

As taxas elevadas de cres cimento da economia brasilei ra obrigaram âs empresas a crescerem rapidamente para

não perderem sua posição rela tiva no mercado. Não sendo os lucros suficientes para finan ciarem 0 investimento e o ca pital de giro necessários, mui tas empresas se endividaram acima de limites razoáveis jun to a bancos nacionais e estran

geiros. Pagando juros e corre

ção monetária, quase sempre abaixo das taxas de inflação, no caso de empréstimos feitos

de bancos oficiais, essas empre sas, na realidade, efetuaram apropriação privada de recur sos públicos, Nas situações extremas, em que o

endividamento

cresceu

vas empresas para produzi-los,

demais e surgiram problemas de mercado, algumas dessas empresas tiveram que apelar

torna o mercado brasileiro com

para o financiamento não sub

plexo e passível de manipula

sidiado

ções que dão origem a esses lucros excedentes. Exelnplo re cente disso é a elevação do® preços dos automóveis bem aci-

bancos

privados,

ram atendidos por créditos ofi ciais fortemente subsidiados, ou por vistas grossas à fi xação de preços, em merca

dos monopolistas ou oligopolistas, que lhes permitiram tirar 0

necessário

lucro

excedente

para consolidar sua rápida ca pitalização, com recursos de terceiros.

Em todos os casos supraci tados, as empresas não neces sitaram recorrer ao mercado de

capitais para sua expansão.

A classe média, estimulada para a especulação e não para o investimento a longo prazo, depois do triste comportamen to das bolsas de valores e dos

bancos de investimentos, retor naram ao tradicional mercado de imóveis. Os menos avisados,

principalmente os de mais baixa renda, foram atraídos pelo engodo das cadernetas de poupança.

Com vistas a conseguir uma confiança nunca atingida no incipiente mercado de capitais, definiram-se ndvas leis e regu

transferindo-lhes parte de seus

lamentos

lucros. Ainda assim, não foram

Mais recentemente, desenca deou-se uma campanha visando à moralização do comportamen-

poucos os casos de insolvência, ou quase insolvência, que fo-

nestes

últimos

anos.

DIGESTO

144

dele que a classe média teria acesso à participação na pro priedade dos meios de produ ção, tornando-se sócia efetiva do sistema. Os fundos privados de aposentadoria e pensões, também

seriam

vínculos

ECONÔMICO

classe média ao sistema capi

sempre a substituição

talista.

portações se faz através, ou da produção de uma só empresa instalada no País, ou de um número reduzido delas que, ra ramente, atinge dez. Exemplos

subsidiados, bem como de lu cros excedentes gerados pelas fortes proteções alfandegárias

proporcionadas num

sistema

pelo

Governo

industrial

não-

competitivo.

natural

que

num

país

co(mo 0 nosso, em que os mer

cados são ainda reduzidos, toda

disso estão aí na indústria au

tomobilística,

eletrônica,

fer

roviária, de construção naval e tantas outras. Isso quer dizer que a concorrência entre em presas é limitada e, em decor rência disso, a fixação de seus preços

processa

merca

DIGESTO ECONÔMICO

145

ma das taxas de inflação num período em que a demanda de veículos reduziu-se drastica mente.

As taxas elevadas de cres cimento da economia brasilei ra obrigaram âs empresas a crescerem rapidamente para

geiros. Pagando juros e corre

ção monetária, quase sempre abaixo das taxas de inflação, no caso de empréstimos feitos

de bancos oficiais, essas empre sas, na realidade, efetuaram apropriação privada de recur sos públicos, Nas situações extremas, em que o

endividamento

cresceu

vas empresas para produzi-los,

demais e surgiram problemas de mercado, algumas dessas empresas tiveram que apelar

torna o mercado brasileiro com

para o financiamento não sub

plexo e passível de manipula

sidiado

ções que dão origem a esses lucros excedentes. Exelnplo re cente disso é a elevação do® preços dos automóveis bem aci-

bancos

privados,

ram atendidos por créditos ofi ciais fortemente subsidiados, ou por vistas grossas à fi xação de preços, em merca

dos monopolistas ou oligopolistas, que lhes permitiram tirar 0

necessário

lucro

excedente

para consolidar sua rápida ca pitalização, com recursos de terceiros.

Em todos os casos supraci tados, as empresas não neces sitaram recorrer ao mercado de

capitais para sua expansão.

A classe média, estimulada para a especulação e não para o investimento a longo prazo, depois do triste comportamen to das bolsas de valores e dos

bancos de investimentos, retor naram ao tradicional mercado de imóveis. Os menos avisados,

principalmente os de mais baixa renda, foram atraídos pelo engodo das cadernetas de poupança.

Com vistas a conseguir uma confiança nunca atingida no incipiente mercado de capitais, definiram-se ndvas leis e regu

transferindo-lhes parte de seus

lamentos

lucros. Ainda assim, não foram

Mais recentemente, desenca deou-se uma campanha visando à moralização do comportamen-

poucos os casos de insolvência, ou quase insolvência, que fo-

nestes

últimos

anos.

DIGESTO ECONÔMICO

146

to dos intermediários financei ros.

Não

obstante,

durante

dezessete anos que transcorre-

entre 1964 a 1981, a des-

ram

peito dos esforços feitos no iní cio desse período e, mais

re-

centemente, com a nova legis lação das sociedades anônimas e regulamentos mais rigorosos para o funcionamento das bolsas de valores e dos interme diários financeiros, não se con

seguiu

implantar,

ainda,

mercado de capitais para inves timentos a longo prazo. Não

foram

criados

meca

nismos que assegurem à classe média condições de participaefetiva

çao

capitalização

das empresas, tornando-a sócia e defensora lista,

do sistema capita-

Ao contrário, continuam

operar

mecanismos de

transferência de recursos do se¬

tor público para as empresas e dessas, em muitos casos, para os bancos privados nacionais. Ao invés da classe média se tornar sócia das empresas são os bancos que se agigantam e

passam a controlar as empre sas.

DIGESTO

Mais recentemente, a título de reduzir o consumo supérfluo, retirou-se da classe média a pequena capacidade de poupan

ça que possuía. A política de redistribuição de renda, metamorfoseou-se em política de re

distribuição de salários.

O ca

ECONÔMICO

147

flitos naturais de interesses'dos

proprietários do

capital

e dos

assalariados.

Todas as iniciativas recen

tes, com raras exceções, estãolhe tirando esse papel. A polí tica de redistribuição de salá

minho de uma possível partici pação compulsória dos assala

rios, resultante da decisão re

riados mais bem pagos na ca

monetària correção plena dos salários mais eleva

pitalização das empresas, não foi jamais explorado, sequer

cente tuar

Governo

não

efe

dos, atingindo, segundo consta,

mencionado. O próprio sistema de abatimento do Imposto de

300.000 empregados, pode e de ve ser encarada sob dois ângu

Renda para aplicação na com pra de ações de empresas e em fundos Especiais. (Dec.-Lei

los distintos:

157), favorece, em grande par te, as empresas e os bancos que administram

os Fundos.

Quem aplicou em açÕes de empresas instaladas no nordes te e já recebeu recursos libera dos desses Fundos, conhece, cm maior ou menor detalhe, os meandros

burla

institucio

nalizada.

O sistema capitalista bra sileiro não tem condições de

prosseguir

sua

expansão,

clima de abertura política re

cém iniciado, se for tirado^ da classe média o seu papel mo derador

nos

confrontos

con¬

o primeiro, iden

tifica a posição mais divulgada e debatida que é a de preser var 0 emprego, nesta época de

retração da demanda de pes soal qualificado; o segundo ân

salário do pessoal qualificado era plenamente entendido por todos, quando o caminho era inverso. Quando o Governo de cidiu modernizar a administra

ção pública e aumentar a efi cácia das empresas estatais, as empresas privadas quei.\avam-se que sua política salarial visan do atrair pessoal qualificado o

merca

do dessa mão-de-obra.

estava

inflacionando

Agora,

que se resolve fazer o inverso, afirma-se que o Governo não tem influência

do.

sobre o merca

Ao contrário,

ao reduzir

substancialmente o salário real

de seus empregados ele está deixando que as próprias leis de mercado determinem os níveis

gulo, jamais tocado ou debati

salariais dos empregados mais bem pagos.

ponista articulado pelo Gover

titivo, isso seria verdade. Infe-

do, muito menos divulgado, é 0 do exercício do poder oligo-

no, que detém o direito de em pregar ou despedir uma subs tancial parte desses 300.000 em pregados (setor público e em presas estatais), podendo então, reduzir os seus salários reais e com isso afetar negativamente 0 próprio mercado de trabálho de pessoal qualificado. Ê inte

Se o mercado fosse compe lízmente,

reside

nas

mãos

Governo o poder de influenciá-

lo diretamente, como o maior empregador dessa mão-de-obra. Essas

outras

medidas

estão reduzindo acentuadamen-

ressante lembrar que esse po

te a pequena capacidade de poupança da classe média. E a que sobra, está sendo orien tada para caderneta de poupan

der do Governo influir sobre o

ça

investimentos

imó-

DIGESTO ECONÔMICO

146

to dos intermediários financei ros.

Não

obstante,

durante

dezessete anos que transcorre-

entre 1964 a 1981, a des-

ram

peito dos esforços feitos no iní cio desse período e, mais

re-

centemente, com a nova legis lação das sociedades anônimas e regulamentos mais rigorosos para o funcionamento das bolsas de valores e dos interme diários financeiros, não se con

seguiu

implantar,

ainda,

mercado de capitais para inves timentos a longo prazo. Não

foram

criados

meca

nismos que assegurem à classe média condições de participaefetiva

çao

capitalização

das empresas, tornando-a sócia e defensora lista,

do sistema capita-

Ao contrário, continuam

operar

mecanismos de

transferência de recursos do se¬

tor público para as empresas e dessas, em muitos casos, para os bancos privados nacionais. Ao invés da classe média se tornar sócia das empresas são os bancos que se agigantam e

passam a controlar as empre sas.

DIGESTO

Mais recentemente, a título de reduzir o consumo supérfluo, retirou-se da classe média a pequena capacidade de poupan

ça que possuía. A política de redistribuição de renda, metamorfoseou-se em política de re

distribuição de salários.

O ca

ECONÔMICO

147

flitos naturais de interesses'dos

proprietários do

capital

e dos

assalariados.

Todas as iniciativas recen

tes, com raras exceções, estãolhe tirando esse papel. A polí tica de redistribuição de salá

minho de uma possível partici pação compulsória dos assala

rios, resultante da decisão re

riados mais bem pagos na ca

monetària correção plena dos salários mais eleva

pitalização das empresas, não foi jamais explorado, sequer

cente tuar

Governo

não

efe

dos, atingindo, segundo consta,

mencionado. O próprio sistema de abatimento do Imposto de

300.000 empregados, pode e de ve ser encarada sob dois ângu

Renda para aplicação na com pra de ações de empresas e em fundos Especiais. (Dec.-Lei

los distintos:

157), favorece, em grande par te, as empresas e os bancos que administram

os Fundos.

Quem aplicou em açÕes de empresas instaladas no nordes te e já recebeu recursos libera dos desses Fundos, conhece, cm maior ou menor detalhe, os meandros

burla

institucio

nalizada.

O sistema capitalista bra sileiro não tem condições de

prosseguir

sua

expansão,

clima de abertura política re

cém iniciado, se for tirado^ da classe média o seu papel mo derador

nos

confrontos

con¬

o primeiro, iden

tifica a posição mais divulgada e debatida que é a de preser var 0 emprego, nesta época de

retração da demanda de pes soal qualificado; o segundo ân

salário do pessoal qualificado era plenamente entendido por todos, quando o caminho era inverso. Quando o Governo de cidiu modernizar a administra

ção pública e aumentar a efi cácia das empresas estatais, as empresas privadas quei.\avam-se que sua política salarial visan do atrair pessoal qualificado o

merca

do dessa mão-de-obra.

estava

inflacionando

Agora,

que se resolve fazer o inverso, afirma-se que o Governo não tem influência

do.

sobre o merca

Ao contrário,

ao reduzir

substancialmente o salário real

de seus empregados ele está deixando que as próprias leis de mercado determinem os níveis

gulo, jamais tocado ou debati

salariais dos empregados mais bem pagos.

ponista articulado pelo Gover

titivo, isso seria verdade. Infe-

do, muito menos divulgado, é 0 do exercício do poder oligo-

Se o mercado fosse compe lízmente,

reside

nas

mãos

Governo o poder de influenciá-

lo diretamente, como o maior empregador dessa mão-de-obra. Essas

outras

medidas

estão reduzindo acentuadamen-

ressante lembrar que esse po

te a pequena capacidade de poupança da classe média. E a que sobra, está sendo orien tada para caderneta de poupan

der do Governo influir sobre o

ça

investimentos

imó-

DIGESTO

148

veis.

Ambas formas que não

lhe asseguram uma participa ção efetiva na propriedade do capital produtivo do País. Em consequência disso a instabilidade do sistema capita lista, que até hoje não conse guiu atender às necessidades básicas da população margina lizada, aumenta, ainda mais. É de se prever que, no citado confronto entre capital e traba

lho, a classe média, despojada de participação na propriedade do capital, defenda somente os interesses dos assalariados.

A Necessidade de Programação

lamentos e ociosidades que po

derão

nosso

processo

decorrência do

Num país socialista que adota o sistema de planejamen

to centralizado, as necessárias compatibilizações entre ● produ¬ ção

e consumo

conseguem

através de planos detalhados que buscam evitar os citados estrangulamentos e ociosidades. Os erros desses planos (faltas ou excessos) são corrigidos pe lo mercado internacional e por medidas

coercitivas

pro

dutivo a fim de atender priori

internas

(racionamento, por exemplo).

0 mercado têm papel reduzido nesses países. Limitam-se, pra ticamente, ao mercado de bens de consumo.

tariamente as necessidades bá

sicas da população mais caren te: educação prática, alimen¬ tos. saúde pública e saneamen to básico, moradia e transpor te público.

Numa economia de merca

do tipo

capitalismo,

pretende ser a nossa

como são

Ninguém duvida também que a sustentação do desenvol

preços que orientam a aloca ção de recursos para a produ ção e a distribuição dos bens produzidos. Deixada operar li vremente, o que nunca aconte

vimento brasileiro a taxas ele

ceu

vadas exige mudança na pauta de investimentos com vistas a evitar os indesejáveis estrangu-

mia de mercado do tipo capita

historicamente, a

DIGESTO ECONÔMICO

econo

lista pode gerar desequilíbrios econômicos e sociais. Operan-

149

do sob a vigilância e interferên cia do Governo, o que é a re gra, também podem surgir de sequilíbrios

0 mecanismo de preços e

Nãn pairam dúvidas que se deva processar uma reestrutu em

surgir

da citada reestruturação processo produtivo.

Governamental

ração

ECONÔMICO

ciais

econômicos e

graves. Em

suma,

não

existe nenhuma mão invisível que garanta eficiência econô

mica e justiça social através do livre funcionamento da eco

nomia de mercado do tipo ca pitalista. Muito menos, pode-se ter a segurança que a simples presença de mãos Visíveis do Governo assegure-lhe aquelas qualidades tão desejadas pela maioria da sociedade.

Para que a interferência do Governo seja eficaz, é necessá rio que exista um plano de de senvolvimento ou programa de ação, de caráter indicativo. Através

dele

busca-se

com-

patibilização prévia das dife rentes políticas de governo, re duzindo com isso os esforços inúteis e os desperdícios pre sentes a nível de mercado, quando essa compatibilização é feita a posteriori. Um exemplo de conflito entre políticas, não resolvido, ou que está

se resolvendo

via

merca

do, é a ênfase relativa entre o transporte público alternativo ao uso do automóvel e a subs-

tituição da gasolina por álcool. O que se observa na prática é que não havendo alternativa para o usuário do automóvel cresce rapidamente a frota de carros particulares movidos a

álcool, ou seja, a ênfase se ve rifica na substituição da gaso lina por álcool.

É preciso, contudo,

que o

Governo

reúna

determinadas

condições

para

interferir

nos

economia

mecanismos

mercado de forma a atingir os objetivos fixados pela socieda de que ele representa. Quais são essas condições e qpais esses objetivos hoje, em nossa sociedade?

Entre essas condições, des tacam-se

como

fundamentais,

competência

técnico-admi-

nistrativa da burocracia gover namental. Em outras palavras,

capacidade de gerar idéias cel tas e de implementá-las com eficácia através de complexo processo decisôrio; b) boa representatividade da sociedade que, em última instância de têm 0 poder que lhe foi delega do, para que possa contar cora a necessária confiança na ár dua tarefa de compatibilizar meios e fins; c) capacidade de

DIGESTO

148

veis.

Ambas formas que não

lho, a classe média, despojada de participação na propriedade do capital, defenda somente os interesses dos assalariados.

A Necessidade de Programação

lamentos e ociosidades que po

derão

nosso

processo

decorrência do

Num país socialista que adota o sistema de planejamen

to centralizado, as necessárias compatibilizações entre ● produ¬ ção

e consumo

conseguem

através de planos detalhados que buscam evitar os citados estrangulamentos e ociosidades. Os erros desses planos (faltas ou excessos) são corrigidos pe lo mercado internacional e por medidas

coercitivas

pro

dutivo a fim de atender priori

internas

(racionamento, por exemplo).

0 mercado têm papel reduzido nesses países. Limitam-se, pra ticamente, ao mercado de bens de consumo.

tariamente as necessidades bá

sicas da população mais caren te: educação prática, alimen¬ tos. saúde pública e saneamen to básico, moradia e transpor te público.

Numa economia de merca

do tipo

capitalismo,

pretende ser a nossa

como são

Ninguém duvida também que a sustentação do desenvol

preços que orientam a aloca ção de recursos para a produ ção e a distribuição dos bens produzidos. Deixada operar li vremente, o que nunca aconte

vimento brasileiro a taxas ele

ceu

vadas exige mudança na pauta de investimentos com vistas a evitar os indesejáveis estrangu-

mia de mercado do tipo capita

historicamente, a

DIGESTO ECONÔMICO

econo

lista pode gerar desequilíbrios econômicos e sociais. Operan-

149

do sob a vigilância e interferên cia do Governo, o que é a re gra, também podem surgir de sequilíbrios

0 mecanismo de preços e

Nãn pairam dúvidas que se deva processar uma reestrutu em

surgir

da citada reestruturação processo produtivo.

Governamental

ração

ECONÔMICO

ciais

econômicos e

graves. Em

suma,

não

existe nenhuma mão invisível que garanta eficiência econô

mica e justiça social através do livre funcionamento da eco

Para que a interferência do Governo seja eficaz, é necessá rio que exista um plano de de senvolvimento ou programa de ação, de caráter indicativo. Através

dele

busca-se

com-

se resolvendo

via

merca

do, é a ênfase relativa entre o transporte público alternativo ao uso do automóvel e a subs-

tituição da gasolina por álcool. O que se observa na prática é que não havendo alternativa para o usuário do automóvel cresce rapidamente a frota de carros particulares movidos a

álcool, ou seja, a ênfase se ve rifica na substituição da gaso lina por álcool.

É preciso, contudo,

que o

Governo

reúna

determinadas

condições

para

interferir

nos

economia

mecanismos

mercado de forma a atingir os objetivos fixados pela socieda de que ele representa. Quais são essas condições e qpais esses objetivos hoje, em nossa sociedade?

Entre essas condições, des tacam-se

como

fundamentais,

competência

técnico-admi-

nistrativa da burocracia gover namental. Em outras palavras,

DIGESTO ECONÔMICO

160

liderar uma sociedade hetero

gênea e culturalmente frágil, a fim de evitar o surgimento da

demagogia, áa§ soluções utópi cas e dos impasses políticos que bloqueiam o desenvolvimento social e econômico, tão fre quentes em muitos países da América Latina.

Entre os objetivos, desta cam-se: a) atender às necessi dades básicas da população, dentro de um sistema democrá tico e ideologicamente pluralis ta; b) buscar uma boa articula ção entre os sistemas econômi

co e político-social para que os naturais

conflitos

entre

pital e 0 trabalho se resolvam sem convulsões sociais ou mes mo ocasionem a ruptura dó sistema.

Raízes

Democracia

e do Pluralismo Ideológico

rá real se, além de política, ela tiver

raízes

econômicas.

Daí

estar inseparavelmente ligada à economia de mercado e à efe

tiva participação de maior par te possível da população na propriedade dos bens de pro dução.

mercado,

instrumento implacável de con

centração de poder e de ge

ração de injustiças sociais, ne cessita de tunas do

ECONÔMICO

151

cio asceta do sistema capitalis ta em expansão, com a possibi lidade de poder melhorar seus padrões materiais no futuro.

Obviamente

que

isso

interferências opor Governo e de di

mente será possível se o (^ver-

luição do poder de contro le nas empresas, especial

rio, conseguir a redução drás

mente

naquelas

que

condições tecnológicas exigem que sejam de grande por te.

Caso

contrário,

essa

con

centração de poder, resida ele nas mãos de grupos privados ou do Governo (empresas esta

tais) impede o pleno funciona mento da democracia, favore cendo os sistemas políticos fe

chados com toda a seqüela de limitações à liberdade e bemestar

individuais.

Uma solução para o impas se em que hoje nos encontra mos seria abrir à classe média

a possibilidade de participação efetiva

A democracia, somente se

economia

para não se transformar em

DIGESTO

no controle

acionário

das empresas estatais e priva das. nacionais ou estrangeiras, que operam em nosso mercado, estimulando-a. em contraparti da. a controlar seus padrões de consumo e abrir mão de pro priedades de terrenos ociosos, especialmente nas áreas urba nas. Torná-la, portanto, um sô-

no. através do sistema tributá

Radicalizam-se, dessa for ma, as posições extremas dos interesses em conflito, gerandose o clima propício à ruptura do nosso frágil e incipiente sis tema capitalista.

A rapidez com que se prochamada abertura polí-

cessa a

tica dos gastos suntuários, do

tica, abrindo a possibilidade da

desperdício e do exibicionismo e ostentação da classe de alta renda, especialmente dos pro prietários dos bens de produ ção, obrigando-a a reinvestir os rendimentos do capital. A ex

independentemente população, de seu nível de renda, de par ticipar igualitariamente na es colha de seus representantes tornará muito difícil, para não dizer impossível, a implementa

cessiva ostentação das classes de alta renda geram tensões

ção desse esquema.

sociais

e introduzem

prematuramente,

no País,

padrões

consumo incompatíveis com nosso nível de desenvolvimento.

Tanto é assim, que os sis

temas alternativos que hoje se como insinuam compatíveis

com uma representação política

rializem em cadernetas de ren

assentada no voto popular são 0 capitalismo de Estado e um socialismo vagamente definido. Os líderes políticos liberais, que normalmente deveríam fa vorecer a desestatização e o

dimento controlado pelo Gover-

surgimento de uma classe mé

E não reduzir a classe mé

dia à condição de classe sim plesmente assalariada, cujas pequenas poupanças se mate-

no.

Além de tirar-lhe o inte-

dia atuante, não tem coragem

resse

pela manutenção do sis-

de fazê-lo, pois sabem que per

tema canitalista. fecha o hori na zonte do operário que vê clas.se média o degrau próximo de ascensão econômica atingí vel Dor si ou por seus descen dentes.

derão o apoio popular. É-lhes extremamente difícil convencer

a população assalariada de que 0 patrimônio público acumula do nas empresas estatais deva ser transferido a grupos priva-

DIGESTO ECONÔMICO

160

liderar uma sociedade hetero

gênea e culturalmente frágil, a fim de evitar o surgimento da

demagogia, áa§ soluções utópi cas e dos impasses políticos que bloqueiam o desenvolvimento social e econômico, tão fre quentes em muitos países da América Latina.

co e político-social para que os naturais

conflitos

entre

pital e 0 trabalho se resolvam sem convulsões sociais ou mes mo ocasionem a ruptura dó sistema.

Raízes

Democracia

e do Pluralismo Ideológico

rá real se, além de política, ela tiver

raízes

econômicas.

Daí

estar inseparavelmente ligada à economia de mercado e à efe

tiva participação de maior par te possível da população na propriedade dos bens de pro dução.

mercado,

instrumento implacável de con

centração de poder e de ge

ração de injustiças sociais, ne cessita de tunas do

ECONÔMICO

151

cio asceta do sistema capitalis ta em expansão, com a possibi lidade de poder melhorar seus padrões materiais no futuro.

Obviamente

que

isso

interferências opor Governo e de di

mente será possível se o (^ver-

luição do poder de contro le nas empresas, especial

rio, conseguir a redução drás

mente

naquelas

que

condições tecnológicas exigem que sejam de grande por te.

Caso

contrário,

essa

con

centração de poder, resida ele nas mãos de grupos privados ou do Governo (empresas esta

tais) impede o pleno funciona mento da democracia, favore cendo os sistemas políticos fe

chados com toda a seqüela de limitações à liberdade e bemestar

individuais.

Uma solução para o impas se em que hoje nos encontra mos seria abrir à classe média

a possibilidade de participação efetiva

A democracia, somente se

economia

para não se transformar em

DIGESTO

no controle

acionário

no. através do sistema tributá

Radicalizam-se, dessa for ma, as posições extremas dos interesses em conflito, gerandose o clima propício à ruptura do nosso frágil e incipiente sis tema capitalista.

A rapidez com que se prochamada abertura polí-

cessa a

tica dos gastos suntuários, do

tica, abrindo a possibilidade da

desperdício e do exibicionismo e ostentação da classe de alta renda, especialmente dos pro prietários dos bens de produ ção, obrigando-a a reinvestir os rendimentos do capital. A ex

independentemente população, de seu nível de renda, de par ticipar igualitariamente na es colha de seus representantes tornará muito difícil, para não dizer impossível, a implementa

cessiva ostentação das classes de alta renda geram tensões

ção desse esquema.

sociais

e introduzem

prematuramente,

no País,

padrões

consumo incompatíveis com nosso nível de desenvolvimento.

Tanto é assim, que os sis

temas alternativos que hoje se como insinuam compatíveis

com uma representação política

rializem em cadernetas de ren

assentada no voto popular são 0 capitalismo de Estado e um socialismo vagamente definido. Os líderes políticos liberais, que normalmente deveríam fa vorecer a desestatização e o

dimento controlado pelo Gover-

surgimento de uma classe mé

E não reduzir a classe mé

dia à condição de classe sim plesmente assalariada, cujas pequenas poupanças se mate-

no.

Além de tirar-lhe o inte-

dia atuante, não tem coragem

resse

pela manutenção do sis-

de fazê-lo, pois sabem que per

tema canitalista. fecha o hori na zonte do operário que vê clas.se média o degrau próximo de ascensão econômica atingí vel Dor si ou por seus descen dentes.

derão o apoio popular. É-lhes extremamente difícil convencer

a população assalariada de que 0 patrimônio público acumula do nas empresas estatais deva ser transferido a grupos priva-

DIGESTO

152

ECONÔMICO

dos brasileiros que não dispõem

dia organizada,

de recursos

ções próprias e independentes do governo, que possa atuar co mo força moderadora.

nem mesmo para

atender suas necessidades

expansão. Não menos espinho sa seria

a defesa de possível acontece

torna-se inviável

quase

todas as partes do mundo, os chamados partidos populares, ou trabalhistas, seguramente

propugnarâo

institui

A partir daí a democracia

capitalização da classe média. Como

com

pela socialização

dos bens de produção e pela re

dução das diferenças salariais. Consequentemente, a abertura política em curso tenderá a fa vorecer a continuidade do pro cesso de estatização da econo

e retoma-se,

então, aos indesejáveis sistemas políticos fechados, com perdas das liberdades individuais e do

tão ambicionado pluralismo ideológico. Maioria ou mino ria passa a asfixiar minoria ou maioria, respectivamente: dita dura da maioria, no primeiro caso, ou da minoria, no último.

A sucessão dos governos Frei,

mia brasileira que concentrará, cada vez mais, o poder econô mico nas mãos do Estado.

Basta ser eleito um Gover

no que dependa fortemente do apoio dos partidos trabalhistas, o que é bem provável em nosso

país, para se criarem as condi

Allende e Pinochet ilustram cla

ramente essa problemática no Chile.

Existe, porém, uma última alternativa que ê compatível .com o processo de abertura po lítica em curso e que poderá contar com o apoio popular. .●

socialismo indefinido, via elei

Sua implantação, pprém, exige coragem revolucionária. Trata-se da redução drástica

ções. Acontece, porém, que não

do poder do Estado através de

ções para uma transição do ca pitalismo de Estado para um há condições de se implantar um sistema

socialista sem ra

dicalização política, dados o bai xíssimo nível de renda das po

pulações

marginalizadas

inexistência de uma classe mé-

duas medidas simultâneas que são harmônicas e se completam entre si: 1) desestatização da economia; 2) autonomia das instituições de ensino, de pes quisas e outras voltadas para

DIGESTO

153

ECONÔMICO

fins culturais e sociais,

Para

isso, basta um ato revolucioná

garantir representação na dire ção superior.

transfe

O resultado da implantação

rir as ações das empresas es tatais para as universidades,

do esquema aqui proposto seria

rio do atual Governo:

institutos de pesquisas, hospi tais e fundações culturais e educacionais.

Simultaneamente a esse progrupos privados nacionais deveriam adquirir ações cesso

no mercado de capitais a fim de assegurar uma participação minoritária nas empresas em que o Estado hoje é acionista majoritário.

Completado o processo,

novos proprietários das antigas empresas estatais — universida des, instituições de pesquisas, hospitais, grupos privados na cionais, acionistas individuais e, 0 próprio Governo, em alguns

casos — todos

acionistas

altamente benéfico para a eco nomia do País e para a viabiK-

zação do projeto de liberaliza ção da sociedade brasileira. A eficiência das novas emoresaJ> seria maior, pois a ges tão tornar-se-ia essencialmente

profissional

e permitiría

que

fossem adotados procedimentos

e práticas correntes na inicia tiva privada. Os acertos e desacertos da

operação

desenvolvimento

dessas empresas não mais se riam creditados

ou debitados

ao Governo, liberando, com is so, OB homens públicos para atuarem nas áreas em que os mecanismos de mercado são

pouco efetivos.

minoritários escolheríam e ele

A gestão de empresas pelo

geríam a direção superior das novas empresas desestatizadas. A participação do Governo poderia se reduzir a zero no ca so de empresas que não sejam

Governo representa uma carga

monopolistas ou de interesse da segurança nacional. Nestas últimas categorias (transporte, energia, etc...) manteria par ticipação minoritária a fim de

administrativa

desnécesfiária

que lhe tira tempo e capacida de para formular, debater e im plantar políticas relativas ao nosso

desenvolvimento econô

mico e social a longo prazo. Abandonar o dia-a-dia

gestão de empresas em favor de maior eficácia nas ativida-

DIGESTO

152

ECONÔMICO

dos brasileiros que não dispõem

dia organizada,

de recursos

ções próprias e independentes do governo, que possa atuar co mo força moderadora.

nem mesmo para

atender suas necessidades

expansão. Não menos espinho sa seria

a defesa de possível acontece

torna-se inviável

quase

todas as partes do mundo, os chamados partidos populares, ou trabalhistas, seguramente

propugnarâo

institui

A partir daí a democracia

capitalização da classe média. Como

com

pela socialização

dos bens de produção e pela re

dução das diferenças salariais. Consequentemente, a abertura política em curso tenderá a fa vorecer a continuidade do pro cesso de estatização da econo

e retoma-se,

então, aos indesejáveis sistemas políticos fechados, com perdas das liberdades individuais e do

tão ambicionado pluralismo ideológico. Maioria ou mino ria passa a asfixiar minoria ou maioria, respectivamente: dita dura da maioria, no primeiro caso, ou da minoria, no último.

A sucessão dos governos Frei,

mia brasileira que concentrará, cada vez mais, o poder econô mico nas mãos do Estado.

Basta ser eleito um Gover

no que dependa fortemente do apoio dos partidos trabalhistas, o que é bem provável em nosso

país, para se criarem as condi

Allende e Pinochet ilustram cla

ramente essa problemática no Chile.

Existe, porém, uma última alternativa que ê compatível .com o processo de abertura po lítica em curso e que poderá contar com o apoio popular. .●

socialismo indefinido, via elei

Sua implantação, pprém, exige coragem revolucionária. Trata-se da redução drástica

ções. Acontece, porém, que não

do poder do Estado através de

ções para uma transição do ca pitalismo de Estado para um há condições de se implantar um sistema

socialista sem ra

dicalização política, dados o bai xíssimo nível de renda das po

pulações

marginalizadas

inexistência de uma classe mé-

duas medidas simultâneas que são harmônicas e se completam entre si: 1) desestatização da economia; 2) autonomia das instituições de ensino, de pes quisas e outras voltadas para

DIGESTO

153

ECONÔMICO

fins culturais e sociais,

Para

isso, basta um ato revolucioná

garantir representação na dire ção superior.

transfe

O resultado da implantação

rir as ações das empresas es tatais para as universidades,

do esquema aqui proposto seria

rio do atual Governo:

institutos de pesquisas, hospi tais e fundações culturais e educacionais.

Simultaneamente a esse progrupos privados nacionais deveriam adquirir ações cesso

no mercado de capitais a fim de assegurar uma participação minoritária nas empresas em que o Estado hoje é acionista majoritário.

Completado o processo,

novos proprietários das antigas empresas estatais — universida des, instituições de pesquisas, hospitais, grupos privados na cionais, acionistas individuais e, 0 próprio Governo, em alguns

casos — todos

acionistas

altamente benéfico para a eco nomia do País e para a viabiK-

zação do projeto de liberaliza ção da sociedade brasileira. A eficiência das novas emoresaJ> seria maior, pois a ges tão tornar-se-ia essencialmente

profissional

e permitiría

que

fossem adotados procedimentos

e práticas correntes na inicia tiva privada. Os acertos e desacertos da

operação

desenvolvimento

dessas empresas não mais se riam creditados

ou debitados

ao Governo, liberando, com is so, OB homens públicos para atuarem nas áreas em que os mecanismos de mercado são

pouco efetivos.

minoritários escolheríam e ele

A gestão de empresas pelo

geríam a direção superior das novas empresas desestatizadas. A participação do Governo poderia se reduzir a zero no ca so de empresas que não sejam

Governo representa uma carga

monopolistas ou de interesse da segurança nacional. Nestas últimas categorias (transporte, energia, etc...) manteria par ticipação minoritária a fim de

administrativa

desnécesfiária

que lhe tira tempo e capacida de para formular, debater e im plantar políticas relativas ao nosso

desenvolvimento econô

mico e social a longo prazo. Abandonar o dia-a-dia

gestão de empresas em favor de maior eficácia nas ativida-

DIGESTO

154

des que lhe são inalienáveis, es pecialmente no concernente ao planejamento estratégico é, pe lo menos, uma decisão sensata do Governo,

O medo de privatizar as empresas estatais monopolistas e outras consideradas de segu

rança nacional (energia, trans

portes, telecomunicações, etc.) torna o processo de desestati zação incompleto, para não di zer inócuo.

São essas empresas que ho

je detêm expressiva participa ção no mercado, comprando e vendendo bens e serviços e aglutinando em torno de si ex pressivos segmentos do setor privado. Essa dependência do setor privado em relação ao Governo,

nessas

circunstân

ECONÔMICO

0 controle do Governo sobre 0 setor desestatizado não dimi

nuirá com a implantação do es quema aqui proposto. Ao con trário, aumentará. Hoje, o Go verno não tem autoridade de co

brar das empresas estatais ní

veis de desempenho e práticas operacionais ajustados às polí ticas fiscais e monetárias apro vadas, simplesmente porque to das essas empresas desembo cam. em última instância, nos gabinetes de ministros e secre

Federal.

Quando os dados estatísti do Censo da década de

tos escalões do Governo.

cos

Obviamente que o esquema de desestatização aqui proposto

1960-1970 foram publicados, o processo de concentração de rendas foi qualificado de es cândalo. Durante longos anos houve discussões nas quais es

terá

necessariamente

ser

recursos suficientes,

ma de gestão das instituições que participarão do controle das empresas estatais.

03 custos e atrasando os paga mentos, exigências burocráticas Através dessa medida revo excessivas, substituição dos in lucionária tornar-se-á viável em dicadores do mercado por crité rios políticos, são alguns exem nosso país a economia de mer plos de anomalias criadas pelo cado e a democracia política sistema de empresas estatizaassentada no pluralismo ideoló das que envolve amplJos seg gico que não cerceie as liber mentos do setor privado.

encontra-se no "quarto

extrato social". O autor é professor na Alemanha

ampliação do prestígio e do po der daaiieles que ocupam os al

objeto de estudos detalhados, envolvendo, inclusive, a refor mulação da organização e for

dades

individuais.

M. Gõrgen

Grande parte da população brasileira

tários de Estado. Sua operação está ligada a objetivos políticos que. noj‘malmente,implicam em

cias, é altamente nociva, sob todos os aspectos. Contratação de obras sem elevando

Hermann

Iniciado em 1.® de setembro

de 1980, o Censo 1970-Í980 reve

ses dados foram interpretados

lou que 0 processo de concen tração de rendas continuou, se bem que em ritmo contido co mo se pode deduzir da tabela anexa que, porém, leva em con ta apenas as rendas oriundas

de salários.

maneira

bem

diferente.

Distribuição de renda

20% dos pobres dispõem de 50% dos pobres dispõem de 10% dos ricos dispõem de 5% dos ricos dispõem de 1% dos ricos dispõe de

1960

1970

1980

3,9% 17,4% 39,6%

3,4% 14,9% 46,7% 34,1% 14,7%

2,8% 12,6% 50,9% 37,9% 16,9%

28,3% 11,9%

DIGESTO

154

des que lhe são inalienáveis, es pecialmente no concernente ao planejamento estratégico é, pe lo menos, uma decisão sensata do Governo,

O medo de privatizar as empresas estatais monopolistas e outras consideradas de segu

rança nacional (energia, trans

portes, telecomunicações, etc.) torna o processo de desestati zação incompleto, para não di zer inócuo.

São essas empresas que ho

nessas

circunstân

ECONÔMICO

0 controle do Governo sobre 0 setor desestatizado não dimi

nuirá com a implantação do es quema aqui proposto. Ao con trário, aumentará. Hoje, o Go verno não tem autoridade de co

brar das empresas estatais ní

Federal.

Quando os dados estatísti do Censo da década de

tos escalões do Governo.

cos

Obviamente que o esquema de desestatização aqui proposto

1960-1970 foram publicados, o processo de concentração de rendas foi qualificado de es cândalo. Durante longos anos houve discussões nas quais es

terá

necessariamente

ser

recursos suficientes,

ma de gestão das instituições que participarão do controle das empresas estatais.

encontra-se no "quarto

extrato social". O autor é professor na Alemanha

ampliação do prestígio e do po der daaiieles que ocupam os al

objeto de estudos detalhados, envolvendo, inclusive, a refor mulação da organização e for

dades

individuais.

M. Gõrgen

Grande parte da população brasileira

tários de Estado. Sua operação está ligada a objetivos políticos que. noj‘malmente,implicam em

cias, é altamente nociva, sob todos os aspectos. Contratação de obras sem elevando

Hermann

Iniciado em 1.® de setembro

de 1980, o Censo 1970-Í980 reve

ses dados foram interpretados

lou que 0 processo de concen tração de rendas continuou, se bem que em ritmo contido co mo se pode deduzir da tabela anexa que, porém, leva em con ta apenas as rendas oriundas

de salários.

maneira

bem

diferente.

Distribuição de renda

20% dos pobres dispõem de 50% dos pobres dispõem de 10% dos ricos dispõem de 5% dos ricos dispõem de 1% dos ricos dispõe de

1960

1970

1980

3,9% 17,4% 39,6%

3,4% 14,9% 46,7% 34,1% 14,7%

2,8% 12,6% 50,9% 37,9% 16,9%

28,3% 11,9%

DIGESTO

158

Dessa tabela resulta que em 1970, 20% dos mais pobres participaram ainda com 3,4% da renda global, contra apenas

2,8% em 1980, ou seja 0,6% a menos. O contrapolo, ou seja 1% dos mais ricos, aumentou

sua parte de 14,7% para 16,9%

ECONÔMICO

no ano de 1980, sendo que de 1960 a 1970 esse aumento ainda

perfizera 2,8%. Em todo caso, a situação tende a melhorar a distribuição salarial segundo

provam os dados

da seguinte

tabela:

20 SM

10-20 SM

5-10 SM

2-5 SM

1-2 SM

1/2-1 SM

até 1/2 SM

1970: 102.000

354.000

864.000

3.299.000

5.632.000

8.363.000

7.368.000

= 0,4%

= 1,3%

= 3.3%

= 12,7%

=21,7%

=32,2%

=28,4%

9.526.000 12.528.000

8.392.000

5.058.000

=20,8%

=12,5%

= 1,8%

= 3,2%

Basendo-se

= 23,8%

= 7,2%

nesses

núme

=31,1%

ros, 0 diretor do IBG-E, Jesse Montello, declarou que, contra

tagem de 28,4% de 10 anos atrás, o que significa uma re dução de mais da metade. En

riamente às “fofocas” de mui

quanto que, em 1970, 82,3% dos

tos economistas e visto global mente, o País está progredindo, pois tende nitidamente para a redução do número de pobres. Aceita aqui o argumento que,

apenas 64,4%. O maior passo para frente deram os grupos

há

entre 2 e 5 SM, pois de 12,7%

população ativa ganhou até um salário mínimo, dez anos mais tarde, essa parcela diminuiría

da população ativa subiu para 23,6%, 0 que significa um au mento de 10,9%, isto é, quase duplicou. Mas também o núme ro daqueles que percebem entre um a 2 SM, subiu de 21,7% pa ra 31,1%, quer dizer de 9,'4%, o que significa, em número de pessoas: em 1970 foram regis-

vinte

anos,

70,1%

para 60,6%, para, em 1980, che gar finalmente a 33,3%. Das 40.340.000 pessoas economica mente ativas, em 1980 apenas 12,5% ganharam até meio sa lário mínimo, contra a percen¬

assalariados

registraram

ECONÔMICO

157

tradas 5.632.000 pessoas com salários entre 1 a 2 SM, e em

ra- quer dizer, a moderniza ção das propriedades, principal

1980 já eram 12.528.000.

mente orientadas para a expor

Foi constatado um cresci mento estranhamente

acentua

do da distância entre ricos e pobres na esfera rural. Consi

derando-se que em 1970 a meta de da população rural pobre

Pessoas que recebem mais de (SM = salário mínimo)

1980: 630.000 1.286.000 2.920.000

DIGESTO

uma

renda entre 1/2 e 2 salários mí nimos, no ano de 1980 eram

participou ainda com 22,4% na renda proveniente da agricultu ra, esta percentagem retroce

deu em 1980 para 14,2%. Quer dizer, que esta parte da popu

lação empobreceu em cerca de um terço, enquanto que a par cela de 1% dos ricos (no total

do País) subiu de 10,5% (1970) para 29,3% (1980), ou seja os ricos do campo tiveram sua renda aumentada quase três ve zes.

Baseando-se o cálculo na

5% de ricos, fórmula dos esses incrementaram sua par

ticipação de 23,7% ra

44,9%

duplicaram-se.

buição

não

(1970) pa-

(1980),

são

Nesta

seja

distri-

considerados

os dados que surgem em virtu de da agricultura para subsis tência do "pequeno produtor". O próprio IBGE esse desenvolvimento

motiva com o

progresso técnico na agricultu¬

tação.

Aqui há que se mencio

nar a enorme expansão do cultivo da soja — às custas do

café, p. ex. — que exigiu e possibilitou a motorização, o que teve por consequência não ape nas a concentração ainda maior da terra cada vez mais cara, mas também uma maximiza-

ção dos lucros na agricultura. Se se incluir ainda a dimensão dos créditos subvencionados pa

ra a agricultura, compreendese bem o encarecimento dos preços de terra que provoca ram essencialmente o desequi líbrio.

0 IBGE qualifica os dados até agora publicados expressa

mente de provisórios. Não obs tante isso, pode-se tirar conclu sões que já a curto prazo in fluenciarão a política econômi ca e social do País.

1) Em concordância com o

ex-ministro da Fazenda, Simon&en, há que se constatar que í.o campo do pobreza absoluta

as condições de vida pioraram se bem que diminuiu o número de brasileiros pertencentes a

DIGESTO

158

Dessa tabela resulta que em 1970, 20% dos mais pobres participaram ainda com 3,4% da renda global, contra apenas

2,8% em 1980, ou seja 0,6% a menos. O contrapolo, ou seja 1% dos mais ricos, aumentou

sua parte de 14,7% para 16,9%

ECONÔMICO

no ano de 1980, sendo que de 1960 a 1970 esse aumento ainda

perfizera 2,8%. Em todo caso, a situação tende a melhorar a distribuição salarial segundo

provam os dados

da seguinte

tabela:

20 SM

10-20 SM

5-10 SM

2-5 SM

1-2 SM

1/2-1 SM

até 1/2 SM

1970: 102.000

354.000

864.000

3.299.000

5.632.000

8.363.000

7.368.000

= 0,4%

= 1,3%

= 3.3%

= 12,7%

=21,7%

=32,2%

=28,4%

9.526.000 12.528.000

8.392.000

5.058.000

=20,8%

=12,5%

= 1,8%

= 3,2%

Basendo-se

= 23,8%

= 7,2%

nesses

núme

=31,1%

ros, 0 diretor do IBG-E, Jesse Montello, declarou que, contra

tagem de 28,4% de 10 anos atrás, o que significa uma re dução de mais da metade. En

riamente às “fofocas” de mui

quanto que, em 1970, 82,3% dos

tos economistas e visto global mente, o País está progredindo, pois tende nitidamente para a redução do número de pobres. Aceita aqui o argumento que,

apenas 64,4%. O maior passo para frente deram os grupos

há

entre 2 e 5 SM, pois de 12,7%

população ativa ganhou até um salário mínimo, dez anos mais tarde, essa parcela diminuiría

vinte

anos,

70,1%

para 60,6%, para, em 1980, che gar finalmente a 33,3%. Das 40.340.000 pessoas economica mente ativas, em 1980 apenas 12,5% ganharam até meio sa lário mínimo, contra a percen¬

assalariados

registraram

ECONÔMICO

157

tradas 5.632.000 pessoas com salários entre 1 a 2 SM, e em

ra- quer dizer, a moderniza ção das propriedades, principal

1980 já eram 12.528.000.

mente orientadas para a expor

Foi constatado um cresci mento estranhamente

acentua

do da distância entre ricos e pobres na esfera rural. Consi

derando-se que em 1970 a meta de da população rural pobre

Pessoas que recebem mais de (SM = salário mínimo)

1980: 630.000 1.286.000 2.920.000

DIGESTO

uma

renda entre 1/2 e 2 salários mí nimos, no ano de 1980 eram

participou ainda com 22,4% na renda proveniente da agricultu ra, esta percentagem retroce

deu em 1980 para 14,2%. Quer dizer, que esta parte da popu

lação empobreceu em cerca de um terço, enquanto que a par cela de 1% dos ricos (no total

do País) subiu de 10,5% (1970) para 29,3% (1980), ou seja os ricos do campo tiveram sua renda aumentada quase três ve zes.

Baseando-se o cálculo na

5% de ricos, fórmula dos esses incrementaram sua par

ticipação de 23,7% ra

44,9%

duplicaram-se.

buição

não

(1970) pa-

(1980),

são

Nesta

seja

distri-

considerados

os dados que surgem em virtu de da agricultura para subsis tência do "pequeno produtor". O próprio IBGE esse desenvolvimento

motiva com o

progresso técnico na agricultu¬

tação.

Aqui há que se mencio

nar a enorme expansão do cultivo da soja — às custas do

café, p. ex. — que exigiu e possibilitou a motorização, o que teve por consequência não ape nas a concentração ainda maior da terra cada vez mais cara, mas também uma maximiza-

ção dos lucros na agricultura. Se se incluir ainda a dimensão dos créditos subvencionados pa

ra a agricultura, compreendese bem o encarecimento dos preços de terra que provoca ram essencialmente o desequi líbrio.

0 IBGE qualifica os dados até agora publicados expressa

mente de provisórios. Não obs tante isso, pode-se tirar conclu sões que já a curto prazo in fluenciarão a política econômi ca e social do País.

1) Em concordância com o

ex-ministro da Fazenda, Simon&en, há que se constatar que í.o campo do pobreza absoluta

as condições de vida pioraram se bem que diminuiu o número de brasileiros pertencentes a

DIGESTO

138

essa faixa(’). A situação tende para a maior redução dessa po breza absoluta.

2) Em

1980,

grande

parte

ECONÔMICO

1970; 484,5 dólares, 1980; 1.750 dólares (2) opinou ele, — “começará uma boa distribui

ção real das rendas (idem. ibi

dos assalariados registrou ren

dem).

das

— Veja — fala, já hoje, de uma “gigantesca cla.sse média (3). 5) Queremos apontar algu

maiores.

3) A classe média parece ter sido favorecida na década

do Censo, pois obviamente, em consequência das migrações para as cidades, processou-se maior transferência de assala riados das classes salariais

mais baixas para as próximas superiores, inclusive de classes mais altas para as altíssimas. Sem dúvida, isso se deve tam

bém à grande pauta de ofertas no mercado de trabalho, à qual podiam responder notáveis con tingentes de pessoas com boa formação profissional. 4) O processo de concentra ção continua, mas efetuou-se mais lentamente. Jesse Montel-

lo ressalta

experiência

ral, de que, no início de um rápido processo de desenvolvi mento, sempre se efetua uma concentração de renda. Quándo

Neste contexto a revista

mas possíveis fontes de erros que podem levar a conclusões precipitadas: a) Há que se con tar com a tendência geral dos interrogados de qualificar suas rendas mais baixas do que realmente são. b) No Censo

1980 as perguntas tiveram uma formulação bem mais diferen

ciada do que em 1970, surgindo assim o problema de como comparar as respostas. No ano de 1970 perguntou-se pela ren da mensal média, mas em

SCONÔMICO

159

de esperar que aqueles que em 1970 registraram um salário até 1 SM, em 1980 já não são os mesmos,

Para avaliar, de

modo justo os resultados, é de alta importância se o atual sa lário mínimo tem o mesmo po der aquisitivo como o de 1970.

renda

(tal

renda

como

foi

inflação,

adaptar uns aos outros, os três salários

mínimos

diferentes

segundo

sidade Federal do Rio de Janei

ro, declara que, em compara ção com 1970, 0 salário mínimo de 1980 apresenta um poder aquisitivo reduzido em 10%o, 0 vice-presidente do IBMEC, Ins tituto Brasileiro do Mercado de

Capitais, constatou um aumento do salário mínimo de 1980

afirmação.

termo

além de ajustar os

salários à acelerada

divididos

tes

O alvo é,

ampliado, sendo apresentado aos interrogados 7 perguntas pormenorizadas, investigandose expressamente outras fon

1980

A nova política salarial, introduzida em 1979, prevê duas vezes por ano o reajuste dos salários mínimos legais (até então apenas uma vez por ano).

tre os peritos. Enquanto que o prof. João Saboia, da Univer

Eis o ponto de dissidência

14%'^>. Também o sr. Marc An tônio de Souza Aguiar, perito do IBGE e responsável pelo Censo, afirmou que o valor real à disposição dos que recebem até 2 SM é maior do que em 1970; acontece, porém, que o IBGE ainda não provou essa

regiões.

Serve como base do cálculo de

reajuste o índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC. No

período

novembro

1980 até novembro de 1981, o aumento do salário mínimo

mais alto foi de 106,1%, do mais baixo de 116,5%, quer dizer que nos graus salariais mais baixos há maior reajuste in flacionário. No mesmo perío do, a taxa inflacionária foi de 103,4% (5). Todos os

peritos parecem

ser unânimes em que política salarial não

a nova exerceu

grande influência sobre a dis

ceita de aluguéis, FGTS, etc.),

tribuição do produto interno. O

quadra-se também o debate em

prof. José Pastore, assessor do

torno da questão, se a nova po

ministro

lítica salarial tem caráter distributivo.

Macedo, opinou que se deveria

Há

que

analisar

o Brasil atingir uma renda per

mobilidade

capita de 1.800 dólares (Brasil

de pessoas em questão, pois é

1) Jornal do Brasil, 27.9.81, pág. 36 2) Os dados divergem na vasta literatura

sobre

3) Veja, 30.9.81, pág. 118

DIGE8TO

dentro

círculo

Neste

4) Jornal do Brasil, a

temática

contexto

27.9.61, pág.

Trabalho

Murillo

continuar com a atual política

5) Nachrichton für AuBenhondel (Notíolas do Comércio Elxterior), 7.12.81

DIGESTO

138

essa faixa(’). A situação tende para a maior redução dessa po breza absoluta.

2) Em

1980,

grande

parte

ECONÔMICO

1970; 484,5 dólares, 1980; 1.750 dólares (2) opinou ele, — “começará uma boa distribui

ção real das rendas (idem. ibi

dos assalariados registrou ren

dem).

das

— Veja — fala, já hoje, de uma “gigantesca cla.sse média (3). 5) Queremos apontar algu

maiores.

3) A classe média parece ter sido favorecida na década

do Censo, pois obviamente, em consequência das migrações para as cidades, processou-se maior transferência de assala riados das classes salariais

mais baixas para as próximas superiores, inclusive de classes mais altas para as altíssimas. Sem dúvida, isso se deve tam

lo ressalta

experiência

ral, de que, no início de um rápido processo de desenvolvi mento, sempre se efetua uma concentração de renda. Quándo

Neste contexto a revista

1980 as perguntas tiveram uma formulação bem mais diferen

ciada do que em 1970, surgindo assim o problema de como comparar as respostas. No ano de 1970 perguntou-se pela ren da mensal média, mas em

SCONÔMICO

159

de esperar que aqueles que em 1970 registraram um salário até 1 SM, em 1980 já não são os mesmos,

Para avaliar, de

modo justo os resultados, é de alta importância se o atual sa lário mínimo tem o mesmo po der aquisitivo como o de 1970.

renda

(tal

renda

como

foi

inflação,

adaptar uns aos outros, os três salários

mínimos

diferentes

segundo

sidade Federal do Rio de Janei

ro, declara que, em compara ção com 1970, 0 salário mínimo de 1980 apresenta um poder aquisitivo reduzido em 10%o, 0 vice-presidente do IBMEC, Ins tituto Brasileiro do Mercado de

Capitais, constatou um aumento do salário mínimo de 1980

afirmação.

termo

além de ajustar os

salários à acelerada

divididos

tes

O alvo é,

ampliado, sendo apresentado aos interrogados 7 perguntas pormenorizadas, investigandose expressamente outras fon

1980

A nova política salarial, introduzida em 1979, prevê duas vezes por ano o reajuste dos salários mínimos legais (até então apenas uma vez por ano).

tre os peritos. Enquanto que o prof. João Saboia, da Univer

Eis o ponto de dissidência

regiões.

Serve como base do cálculo de

reajuste o índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC. No

período

novembro

1980 até novembro de 1981, o aumento do salário mínimo

peritos parecem

ser unânimes em que política salarial não

a nova exerceu

grande influência sobre a dis

ceita de aluguéis, FGTS, etc.),

tribuição do produto interno. O

quadra-se também o debate em

prof. José Pastore, assessor do

torno da questão, se a nova po

ministro

lítica salarial tem caráter distributivo.

Macedo, opinou que se deveria

Há

que

analisar

o Brasil atingir uma renda per

mobilidade

capita de 1.800 dólares (Brasil

de pessoas em questão, pois é

1) Jornal do Brasil, 27.9.81, pág. 36 2) Os dados divergem na vasta literatura

sobre

3) Veja, 30.9.81, pág. 118

DIGE8TO

dentro

círculo

Neste

4) Jornal do Brasil, a

temática

contexto

27.9.61, pág.

Trabalho

Murillo

continuar com a atual política

5) Nachrichton für AuBenhondel (Notíolas do Comércio Elxterior), 7.12.81

160

DIGESTO

salarial durante, pelo menos, 10 anos até se chegar a uma dis tribuição de renda realmente sensível para as camadas popu lacionais

menos

abastecidas.

Ressaltou que atualmente a discrepância entre a renda sa larial mais alta e a mais baixa

perfaz até 100 salários míni mos, enquanto que — se se ti ver em mente um estado ideal

— deveria registrar apenas 10

SM. Somente depois de ter per manecido 10 anos em vigor, a nova política salarial poderá surtir uma redução dessa dife rença de cerca de 50%, visto que a lei adelgaça a ponta da pirâmide, favorecendo sua ba

se. Contrariamente a essa opi nião, o ex-ministro Simonsen duvida do efeito de redistribuição da nova política salarial capaz de criar êxitos somente a curto prazo, mas não válidos

por todo um decênio, pois a alta rotação nas camadas de renda mais baixa não permitirá efei tos positivos. A discussão dos resultados

do Censo provocará grandes esforços do governo brasileiro

ECONÔMICO

no campo social. Diversas me didas, particularmente a redu ção do prazo para o usucapião de 10 para 5 anos, implicará

efeitos nó sentido da mudança da estrutura fundiária no cam

po, por todo 0 País.

O juiz de menores, Liborni Siqueira, presidente da asso ciação dos juizes de menores

do Brasil, afirmou, numa reu nião realizada em Curitiba, que dos 120 milhões de brasileiros,

40 milhões pertencem ao

“4.”

extrato social”, ou seja àqueles

CONSIfiOl ESCOU, AMPUA ESCOLA, REFORMA ESCOLA,

CONSERVAESCOLA.

que não pagam seguros sociais, que

figuram

clientela

LBA (Legião Brasileira de As sistência) e que vivem "na mi séria absoluta”.

Os resultados

do Censo permitem uma visão

mais diferenciada do problema social. Não obstante isso, é jus tificada a reivindicação de me

didas urgentes no campo social levantada pelo juiz, especial mente sua referência à necessi

É assim que os Governos Itinerante e de Integração estão fazendo escola. O programa de construção, ampliação, reforma

e conservação de escolas que o Governo de São Paulo está cumprindo é mais uma realização dos Governos Itinerante e de integração.

dade de se formar "uma cons ciência nacional” acerca das questões sociais que não serão

solucionadas sem a participa ção responsável de todos^®>.

Sao Paulo, vida nova StCRETARIA DE ESTADO

Conesp

DA EDUCAÇÃO GCWERNO BaiJLO MALUF

6) Jomal do Commerclo. 28.9.81

Cornpanhia de Coristruç^tS

Escolares do Etiado de São Paulo

160

DIGESTO

salarial durante, pelo menos, 10 anos até se chegar a uma dis tribuição de renda realmente sensível para as camadas popu lacionais

menos

abastecidas.

Ressaltou que atualmente a discrepância entre a renda sa larial mais alta e a mais baixa

perfaz até 100 salários míni mos, enquanto que — se se ti ver em mente um estado ideal

— deveria registrar apenas 10

se. Contrariamente a essa opi nião, o ex-ministro Simonsen duvida do efeito de redistribuição da nova política salarial capaz de criar êxitos somente a curto prazo, mas não válidos

por todo um decênio, pois a alta rotação nas camadas de renda mais baixa não permitirá efei tos positivos. A discussão dos resultados

do Censo provocará grandes esforços do governo brasileiro

ECONÔMICO

no campo social. Diversas me didas, particularmente a redu ção do prazo para o usucapião de 10 para 5 anos, implicará

efeitos nó sentido da mudança da estrutura fundiária no cam

po, por todo 0 País.

O juiz de menores, Liborni Siqueira, presidente da asso ciação dos juizes de menores

do Brasil, afirmou, numa reu nião realizada em Curitiba, que dos 120 milhões de brasileiros,

40 milhões pertencem ao

“4.”

extrato social”, ou seja àqueles

CONSIfiOl ESCOU, AMPUA ESCOLA, REFORMA ESCOLA,

CONSERVAESCOLA.

que não pagam seguros sociais, que

figuram

clientela

LBA (Legião Brasileira de As sistência) e que vivem "na mi séria absoluta”.

Os resultados

do Censo permitem uma visão

mais diferenciada do problema social. Não obstante isso, é jus tificada a reivindicação de me

didas urgentes no campo social levantada pelo juiz, especial mente sua referência à necessi

É assim que os Governos Itinerante e de Integração estão fazendo escola. O programa de construção, ampliação, reforma

e conservação de escolas que o Governo de São Paulo está cumprindo é mais uma realização dos Governos Itinerante e de integração.

dade de se formar "uma cons ciência nacional” acerca das questões sociais que não serão

solucionadas sem a participa ção responsável de todos^®>.

Sao Paulo, vida nova StCRETARIA DE ESTADO

Conesp

DA EDUCAÇÃO GCWERNO BaiJLO MALUF

6) Jomal do Commerclo. 28.9.81

Cornpanhia de Coristruç^tS

Escolares do Etiado de São Paulo