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Um Oscar cheio de vir tudes

Sung-IL Kim/Corbis

Jornal do empreendedor

São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

R$ 1,40

Pág. 13 e dcomercio.com.br

Blocão prospecta PROPINODUTO na Petrobras

Estatal presta contas e lança metas

Conclusão: 23h50

Ano 90 - Nº 24.071

www.dcomercio.com.br

Pág. 7

Blocão é o nome dado à união de 8 partidos na Câmara, incluindo aliados do governo, que investigará um propinoduto de US$ 139 milhões ligando a holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes, à Petrobras. São 250 entre 513 deputados que ainda vão apoiar um decreto que obrigará a Aneel a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz. A Presidência prepara benesses para conter o blocão. Página 5 credito

Página 4

Marcelo S. Sants/Estadão Conteúdo

Página 4

Rei Leão na maior das folias Arrecadação recorde em janeiro e Impostômetro à toda. Pág. 15

Desoneração atropela varejo Comércio foi o mais prejudicado, com gasto extra de R$ 47 mi. Pág. 15

Mordomos viram gestores

Ucrânia com a corda no pescoço

Nos EUA, eles têm até MBA e administram propriedades e grandes fortunas. Pág. 28

Governo interino sob pressão de separatistas. Na França (foto), protestos contra ex-premiê. Pág. 12

Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo

Etienne Laurent/Efe

A arte da ocupação em SP Festa do R$, FHC vê Brasil real. ISSN 1679-2688

24071

9 771679 268008

Pai do Real, que chega aos 20 anos, o ex-presidente FHC diagnosticou que Dilma e Lula sofrem de "fadiga de material" e devem sair para o Brasil mudar e melhorar mais. Pág. 5

Grupo de 170 artistas ocupou o casarão conhecido como Casa Amarela, no Centro. O imóvel, sem uso há 10 anos, é tombado e pertence à Previdência. Pág. 11

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

São dois Brasis, um mais real e um mais para ficção. O que resta saber é qual vai prevalecer. José Márcio Mendonça

NÃO É PARA EXPLICAR, É PARA CONFUNDIR.

SXC

MÁRIO RIBEIRO obre ilusão achar que a crise da Venezuela possa dar fim à tragicomédia do desgoverno, que parece estar a ponto de cair de tão Maduro. Natural pensar que a derrocada é iminente. Nada disso. Pelo que depreende da articulação ardilosamente planejada por Fidel Castro, Luís Inácio e o Foro de São Paulo, isso é algo previsível. Ou seja, é exatamente o caos como forma de manter o poder e controlar a população, de acordo com a receita demoníaca de Gramsci.

or enquanto, há na América Latina duas frentes em processo mais adiantado de ação: a Venezuela e o Brasil. Caminhamos firmemente para, após as eleições de 2014, sermos "premiados" com inflação galopante e crise de abastecimento. É um processo maligno que pessoas normais demoram a entender. Sua origem vem do anarquismo – movimento inimigo do Estado e do capitalismo e que depois fundamentou os objetivos do socialismo e do comunismo na busca pelo poder e sua manutenção. O item básico é a luta de classes. Pode parecer complicado (mas não é) entender como o MST faz arruaça em Brasília para um dia depois seus dirigentes serem recebidos pela presidente, em vez de trancafiados na cadeia. Ou que a presidente seja chamada de "presidenta Lula" pela Ministra do Planejamento, Míriam Belchior. O evidente ato falho se explica pela obsessão ideológica que se associa ao despreparo endêmico dos atuais dirigentes do País.

OS DOIS BRASIS m voto de confiança, mas com pagamento antecipado. Assim poderia ser definida a reação da maior parte dos especialistas não oficiais ao superávit primárionacional ( leia-se política fiscal) para este ano. A previsão foi , anunciada conjuntamente, na semana passada, pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento. E ainda foi trombeteadoana reunião do G-20 Financeiro, na Austrália, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os números globais agradaram – economia de 1,9% do PIB para pagar juros, R$ 99 bilhões. Masdúvidas permaneceram em relação ao real cumprimento da meta, pois ainda não ficou claro, por exemplo, como o governo cobrirá os gastos adicionais pelo uso intensivo das termelétricas neste verão, nem como conseguirá reduzir em quase 20% os gastos com a Previdência Social sem alterações mais profundas em suas regras.

possível entender-se porque o ministro Mantega, deixando um pouco de lado a cautela que cerca os governantes quando o assunto é muito sensível ao corpo social, garante que o governo vai cumprir integralmente o prometido, e que se necessário apelará até para aumento de impostos. Uma possibilidade seria mexer no PIS e na Cofins das importações e outra ainda é ajustar a tributação para os cosméticos e produtos de beleza. Isso ainda é uma hipótese, mas revelar o tema de público, antecipadamente, mostra a necessidade premente de restabelecer a tal confiança perdida pelo tal mercado, tantas foram as invencionices fiscais nos últimos anos.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Mesmo assim, o ceticismo permanece – e ele veio representado nos últimos números da Pesquisa Focus, uma sondagem que o Banco Central faz semanalmente com mais de 100 especialistas em finanças e economia para auscultar as expectativas do mercado sobre o comportamento da economia brasileira. A sondagem, encerrada na sexta-feira, naturalmente já incluía os dados mais recentes da política fiscal. E veio fraca: as projeções para a inflação de 2014 saltaram de 5,93%, na semana anterior, para 6,0%. E as previsões para o PIB caíram de 1,76% para 1,67%. penas ara lembrar o leitor: os parâmetros adotados pelo governo para a sua primeira revisão orçamentária e o cálculo do superávit primário de R$ 99 bilhões foram de uma inflação anual de 5,3% este ano e um crescimento da economia de 2,5%. Ou seja, o governo disparou

para um lado e os analistas para o seu oposto. Entende-se perfeitamente esta divergência a partir do, digamos assim, contraste entre o comportamento técnico e o comportamento político do governo. E mesmo os analistas mais focados nas calculadoras financeiras não se esquecem que no meio do caminho de 2014 há uma eleição geral – presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais – e de como isso pesa nas finanças públicas no Brasil. Esse contraste ficou muito claro em duas reuniões nas quais gente do governo esteve envolvida nesta segundafeira, uma em São Paulo e outra em Brasília – são dois Brasis, um mais real e um mais para ficção. O que resta saber é qual vai prevalecer. a capital paulista, o ministro da Fazenda participou, inusualmente, de um encontro organizado com certa periodicidade pelo secretário de Política Econômica, Marcio Holland, com o pessoal do mercado, para conferir o sentimento deles em relação à política oficial. Reuniões parecidas ocorrem também no Rio de Janeiro. Mantega foi lá para fazer uma defesa enfática do ajuste fiscal e assegurar que tudo será integralmente realizado; que os números estão bem amparados, que ele e Dilma estão

Apesar de o governo trombetear otimismo, o mercado continua desconfiado. E nota-se um forte contraste entre o comportamento técnico e o comportamento político do governo.

totalmenteengajados no programa etc etc. Ao mesmo tempo, em Brasília, às vezes alcunhada de Ilha da Fantasia, os ministros Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e o vice-presidente da República, Michel Temer, reuniam-se com os líderes dos partidos aliados na Câmara, no Palácio do Planalto. O tema: tentar conter o nascimento do "blocão", uma dissidência das legendas governistas, à exceção do PT, do PC do B e do PSD, insatisfeita com o tratamento que recebe do Palácio do Planalto, tanto no que diz respeito à ocupação de cargos, no momento em que a reforma ministerial está fervendo, quanto na questão da liberação das verbas orçamentárias e outros tais. pós mais de três horas de discussões classificadas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha, como "duras e contundentes", os representantes de Dilma anunciaram a criação de uma força tarefa composta por 12 ministros para ficar permanentemente em contato com os parlamentares no Congresso, e prometeram que suas reivindicações serão atendidas. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, os encontros dos ministros com os deputados "servirão para cada parlamentar dizer o que está precisando para sua cidade ou Estado". Está tudo definido aqui, nessas poucas palavras. Resta saber qual dos dois Brasis prevalecerá: o de Mantega em São Paulo ou o de Ideli, Mercadante e Temer em Brasília? No momento, eles são inconciliáveis.

assim, na base da ignorância explícita, que se procura disseminar na população uma estratégia de domínio que parece ter sido retirada da filosofia rasteira do velho Chacrinha, que jogava bacalhau para o auditório e proclamava que sua missão não era explicar, mas confundir. Chamar Dilma de

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Estratégia consiste em gerar o caos como forma de manter o poder e controlar a população, de acordo com a receita demoníaca de Gramsci.

"presidenta Lula" nem deve ser considerado ato falho. É a exteriorização da ignorância e do despreparo dos petralhas, que se misturam aos baixos instintos ideológicos de tentar transformar a América Latina em latifúndio do comunismo retrógrado e imaginado por Fidel Castro. mais triste é que vai sendo praticamente destruída a economia tão duramente azeitada pelo Plano Real e que acaba servindo de base para loucuras aprontadas sob a égide do populismo lulista e da postura dilmista de rainha do caos. É um jogo sem regras. Vale tudo. Vale até a presidente, atéia declarada, ir a Roma chamar o Papa para assistir a Copa do Mundo Assim como acabaram com as regras, os absurdos da paranóia também não têm limites. Não é impossivel projetar Dilma se dizendo

Carlos Garcia

MÁRIO RIBEIRO É JORNALISTA E PUBLICITÁRIO

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

honrada em ser chamada de "presidenta Lula" ou que Maduro reafirme ao povo venezuelano que, em encontro recente com o falecido Chaves, este tenha confirmado que o atual ditador é sua reencarnação e merece a confiança de todos. Afinal, o ridículo e a insanidade superam todas as barreiras da estupidez humana quando se trata de defender uma ideologia ultrapassada.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Rawlins /Reuter

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

C A S O S D E P R E S I D E N T E S A D Ú LT E R O S S Ã O C O M U N S E F O L C L Ó R I C O S . M A S Q U E M L E VA A P I O R ? Mansi Thapliyal/ Reuters

então presidente d o s E s t a d o s U n idos, Bill Clinton, e a estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a jornalista Miriam Dutra; o atual presidente da França, François Hollande, e a atriz Julie Gayet. Isso lembra escândalo e mais o quê? Depende do ponto de vista. A princípio, o meu ponto de vista é a condição nada agradável em que ficaram as mulheres oficiais dos homens citados, respectivamente, a senadora Hillary Clinton, a socióloga Ruth Cardoso (falecida) e a jornalista ValérieTrierweiler. Mas antes de falar das primeiras-damas, um aparte histórico. Nessa verdadeira revolução de costumes e comportamentos que invadiu o século 21, há muito espaço para o que vem sendo denominado, entre os jovens, de "amor livre" – uma ideia nem tão original para quem viveu ou conhece a década de 60, época da contracultura e do sexo livre .

amor livre pode ser um comportamento interessante, quando na base de um relacionamento assim está a sinceridade. Hoje, começar um namoro é uma prova de fogo, porque carece demarcar com cautela, mas de forma precisa, os limites da relação. Aberta ou fechada? Monogâmica ou poligâmica? Na prática as coisas não são tão simples. O ponto positivo, pensando de forma otimista, parece a busca pela liberdade, respeito e fim da hipocrisia. Há quem diga que homem algum é monogâmico, teoria que daria ao ser masculino o direito de fingir, mentir, magoar e não sofrer com o julgamento do senso comum. Porém, estudos recentes apontam que existem, a partir de aspectos biológicos, pessoas monogâmicas e outras poligâmicas. O contexto social acaba por estimular um ou outro comportamento. Na cultura ocidental e patriarcal, a família é monogâmica, mas os homens são instados a trair. A eles cabe o direito, eaté o dever, de "pular a cerca". A mulher, diante da traição, ficava calada ou dava escândalo. Hoje em dia, ela pode apenas pegar sua malinha e ir embora. O fato é que acordar e ver fotos do marido ou companheiro estampadas em jornais e revistas, ao lado de outra – e mais nova! – é para deixar qualquer mulher em franga-

IVONE ZEGER

Valérie Trierweiler: em prazo de dias, ex- primeira-dama da França teve até seu quadro retirado do Palácio do Eliseu, sede do governo.

Primeira, segunda... quantas damas? lhos. E foi o que aconteceu recentemente à jornalista Valérie Trierweiler, que carregava o título de primeira-dama da França e, num prazo de dias, teve até seu quadro retirado do Palácio do Eliseu, sede do governo francês. Ela e o presidente não eram casados oficialmente, mas viviam juntos há oito anos, em uma relação pública e constante, constituindo, uma união estável. Ora, se um presidente tem sua primeira-dama, isso basicamente significa que ele é monogâmico. E, teoricamente, um homem monogâmico preza e respeita a mulher que tem. Ou deveria. verdade que as circunstâncias oficiais, em geral, não permitem muita transparência e dizer a verdade é quase um "sincerocídio". Tanto assim que Hollande negou os fatos publicados pela mídia francesa, ainda que comprovados por fotos. Separou-se de Valérie logo em se-

guida; ou ela se separou dele, como saber? Nada muito diferente fez Clinton, que negou qualquer envolvimento quando Monica Lewinsky (desculpem, leitores, pela metáfora) abriu a boca. O casamento resistiu firmemente e é espantoso que ainda resista às muitas notícias sobre flertes de Clinton. E quanto à nossa saudosa Ruth Cardoso? Assim como Hillary e Valérie, ela tinha uma história própria, era uma intelectual renomada, uma mulher brilhante. E foi com altivez que resistiu às intrigas da mídia e ao comportamento tão à vontade do ex-presidente Fernando Henrique.

ois bem. A traição, e mesmo a existência de relações múltiplas são um fato tão comum que a lei prevê o concubinato – palavra que parece peça de museu, mas que ainda tem seu lugar na letra da lei. O "concubinato puro", por exemplo, ainda é sinônimo de união estável, caracterizada pela união entre pessoas que estão separadas de fato ou são livres (solteiras, divorciadas ou viúvas), na qual há constância no relacionamento, com vistas à formação de família, com filhos ou não, e que se equipara ao casamento em muitos aspectos, inclusive referentes aos deveres de

Na cultura ocidental e patriarcal, a família é monogâmica, mas os homens são até estimulados a trair.

solidariedade e lealdade. Parecem "detalhes", mas deveriam receber mais atenção de juristas e cidadãos. Mas podese dizer que o termo "concubinato puro" caiu em desuso. Não se pode dizer o mesmo do "concubinato impuro", ou simplesmente "concubinato". E é bom que se diga: para a lei não existe "amor livre". O concubinato é a situação em que um homem ou mulher comprometidos, ou seja, casado ou em união estável, mantém relacionamento eventual com uma terceira pessoa. E porque vivemos numa sociedade monogâmica, o concubinato é considerado ameaça à estabilidade psicológica, emocional e financeira do casal. Basicamente, ameaça à família.

sumariamente "despachada", tanto pela mídia quanto por Hollande, a impressão é que houve julgamento moral, como se ela fosse "a outra", a tal concubina. Talvez por não ser casada oficialmente? Ou será que se mostrou humana demais ao ter uma crise nervosa que a levou ao hospital? Quanto à diferença entre companheira e concubina, basta procurar no dicionário e ver os sinônimos da última. É de corar de vergonha e indignação. E, detalhe, os sinônimos pejorativos destinados ao feminino não existem para o masculino, o "concubino". Assim, friamente falando, concubinas são as mulheres que estão envolvidas em relacionamentos nos quais o homem é comprometido, ou seja, casado com outra pessoa. No episódio francês, a atriz Julie Gayet seria a concubina, que cometeu um atentado violento contra a família. Ora, nem ela merece a alcunha. muito raro um homem ser adjetivado de "concubino". Como são chamados os homens com quem as mulheres traem seus maridos? Se imaginarmos a seguinte situação: Valérie, Ruth e Hillary traindo os poderosos presidentes. Qual a primeira palavra que nos vem à mente? Amantes! Pois é, as primeirasdamas teriam amantes. E no dicionário, amante significa "que ou aquele que ama; nam o r a d o , a p a i xo n a d o " , o u "pessoa que tem com outras, relações sexuais mais ou menos estáveis, mas não formalizadas pelo casamento; amásio, amásia". Singelo, não? Convido-os a pesquisar no dicionário Houaiss o item "sinonímia e variantes" para o vocábulo "concubina". Será fácil flagrar o quanto é preciso lutar pelo fim da hipocrisia.

IVONE ZEGER É ADVOGADA que caracterizava legalmente a relação entre Hollande e Valérie era a união estável e, nesse caso, a jornalista era companheira, e não concubina. Porém, observando como ela foi

ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AUTORA DE"HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS"

A QUEDA DE ROBERTO JEFFERSON M arcos de Paula/Estadão Conteúdo

s manchetes dos jornais de ontem reproduzem a fala de Roberto Jefferson, de que "caiu de pé". Jefferson , o "delator" do Mensalão, disse a frase ao ser preso, quase uma década após ter denunciado o esquema que levou também à prisão os próceres petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, e outros. Ocorreu-me a dúvida na hora. Caiu "de pé" ou "em pé"? Após intensa pesquisa optei por não dar razão à forma da frase, mas concordei que Jefferson caiu "de pé" ou "em pé". (Achei expressões como "a moeda caiu em pé" ou "o meu time caiu de pé, e por aí afora. Espero a abalizada opinião dos entendidos da língua portuguesa). O que importa mesmo é que após nove anos da "delação" do então deputado federal e presidente do PTB do Rio de Janeiro, prestando inestimável serviço à pátria, o controverso parlamentar teve o mesmo destino dos

que ele denunciou. Mas por algum milagre que nem os santos explicam, o principal responsável por tudo, o que não sabia e nunca sabe de nada, o ex-presidente Lula, nem denunciado foi. Foquemos a queda "de pé" de Roberto Jefferson, como ele argumentou ao ir para a cadeia. Em 2005, ele deu entrevista à Folha de São Paulo e depois se refestelou com o assunto na tribuna da Câmara Federal e nos veículos de comunicação, acusando José Dirceu, então ministro chefe da Casa Civil e homem forte de Lula, de comandar um esquema de propinas , com dinheiro público, para parlamentares votarem a favor das propostas do governo . dmitamos que Jefferson não fosse (e não é) propriamente um anjo de candura. Sua denúncia, trazendo à luz o mais tenebroso esquema de corrupção já vistono País, foi um grande serviço, repito, à nação, mas certamente ele não o fez por amor à pátria. A razão, até hoje precisando

PAULO SAAB

ser mais explicitada,é o famoso vil metal. Alguém não pagou ou pagou a menos (ou de menos?) ao partido do deputado, a ele mesmo ou a alguém do esquema, que se enfureceu. É sempre assim na história das delações. A razão é sempre dinheiro ou mulher, não necessariamente nesta ordem. No caso, tudo indica, foi dinheiro mesmo. Um dinheiro, leitor, que é seu, meu, de todos, que era descaradamente usado em favor de um partido, de um grupo de pessoas, sem atentar para as grandes questões nacionais. Não tenho poderes nem

elementos para acusar, julgar, condenar o então presidente da República Luis Inácio "não sei de nada" Lula da Silva. Mas o país conhece suas contraditórias, esdrúxulas e "sem noção"declarações a respeito. eu silêncio após a condenação dos criminosos do PT, de sua equipe principal de então, pelo STF (cuja maioria de membros ele mesmo nomeou) é revelador. Ainda mais lembrando que ao sair da cadeira de presidente disse que se dedicaria a provar que o Mensalão foi

uma farsa das zelites. Ou algo assim. A história vai um dia julgar. Jefferson "caiu de pé" ou "em pé", porque manteve o tempo todo, mesmo acuado, pressionado e processado, o ar de denunciante com firmeza. Não fugiu, não vacilou, não deu declarações ridículas nem perdeu a compostura. Mesmo condenado. Vai pagar pela sua parte no crime de lesa- pátria que foi o Mensalão. (Foi?). QUEDA MORAL Enquanto isso, em algum lugar do mundo, pressionada pelo silêncio cúmplice do Brasil diante do que ocorre na Venezuela (vai cair em breve de "maduro") a presidenta Lula, ops, a

presidente Dilma, se enrola ao justificar o apoio que dado ao sucessor de Hugo Chaves, uma das figuras públicas mais ridículas desde Idi Amin Dada.A presidente do Brasil vive em lua de mel com ela mesma. Imagina-se dirigindo um país surreal aonde tudo vai bem e ela é amada como a benfeitora-mór do seu povo. ovamente, a história, um dia, vai recolocar tudo no lugar. De onde a era lulo- dilmista tirou o país para torná-lo o que nunca havia sido antes. Nisso Lula tem razão. Nunca havíamos sido tão rancorosos, tão corruptos, segregadores, discriminadores, separatistas, desagregadores da moral, da ética e da ordem pública, em nome de um populismo eleitoral barato. Ou melhor, caro aos cofres públicos tão sangrados nessa era – esta sim, maldita de malfeitos. E viva Gilberto Carvalho. No silêncio dos não- inocentes.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Nove entre dez cabeleirei- MAIS: é um aplique que os ros acham o franjão de Giovanna Antonellli na novela Em Família quase poluição visual.

gibaum@gibaum.com.br

2 “É impressionante o vigor que tem o comandante. Vou pedir o telefone do pediatra dele.”

FREI BETTO // dominicano, ex-assessor de Lula, depois de seu encontro com Fidel Castro, 87 anos.

Fotos: Paula Lima / Alessandra Gonçalves

experts consideram cheio demais com muito peso, fora de moda "e um monumento à cafonice".

Farra de premiações No ano passado, o governo federal gastou R$ 48,4 milhões em prêmios culturais, artísticos, científicos e esportivos. O campeão foi o Ministério da Cultura que distribuiu R$ 13,3 milhões em premiações culturais, mais R$ 29,7 milhões em premiações artísticas. Nas premiações cientificas, o Ministério da Saúde gastou apenas R$ 500 e, nas premiações esportivas, o Ministério do Esporte não gastou nem um centavo.

SÓ VERMELHA Nesses dias em que os boatos (de novo) sobre a possibilidade de Lula substituir Dilma Rousseff na candidatura presidencial, um veterano amigo do expresidente conversou com ele em Nova York e, a certa altura, não resistiu e perguntou: “Todo mundo quer saber se o presidente foi picado pela mosca azul”. E Lula, entre gozador e critico: “A única mosca que me pica, há muitos anos, é vermelha e do PT”.

Jogando a toalha Na reunião desta semana, no Palácio do Jaburu, com os ministros Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti, o vice Michel Temer ameaçou jogar a toalha, alegando muito desgaste para o partido devido ao tratamento dado por Dilma Rousseff ao PMDB. A avisou que não servirá mais de pêndulo na crise que a Chefe do Governo insiste em manter. A certa altura, Ideli deixou escapar que a presidente enxerga muitos peemedebistas trabalhando para o Volta, Lula. E aí, Temer perdeu um pouco de sua polidez: “Tenha certeza de que tem muito mais petistas querendo isso do que peemedebistas”.

LOLÓ DE VOLTA O lançamento, esta semana, em São Paulo, da pré-candidatura pelo PSol do senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, à Presidência da República, com Luciana Genro na vice, foi transmitido ao vivo, pela internet, pela Mídia Ninja. É a mesma que cobriu as manifestações de junho do ano passado e denunciou excessos da polícia. Agora, os dois querem que Heloisa Helena, vereadora em Maceió, entre na campanha fazendo um trabalho nacional e se candidatando ao Senado. Em 2006, para a Presidência da República, Loló teve 6,57 milhões de votos.

Nesses dias, entre Rio e São Paulo, os últimos ensaios das atrações especiais das escolas de samba, em diversas posições: tem madrinhas e rainhas de bateria, musas e destaques. Para as integrantes das comunidades, a escola paga tudo; para grandes nomes, a escola não cobra (e elas bancam as roupas); e tem também as que pagam para desfilar e pagam tudo que vestem. Da esquerda para a direita: Ellen Roche (Rosas de Ouro), Christiane Torloni (Grande Rio), Carla Prata (Vila Isabel), Viviane Araujo (Salgueiro) e Juju Salimeni (Mancha Verde).

Esquentando os motores

Na semana passada, Marina Silva confidenciou a alguns companheiros da Rede que já havia “batido o martelo mental” e será mesmo a companheira de chapa de Eduardo Campos (PSB-PE) à Presidência. No acordo do ano passado, essa posição já havia sido acertada, nas o pernambucano preferiu não pressionar, de lá para cá. Esperava que a confirmação – e a disposição – nascesse dela. O anúncio oficial ainda não tem data, mas não vai demorar. Em setembro, pesquisa da CNT mostrava Marina com 22,4% e Dilma com 36,4%. Em alguns cenários, havia empate técnico entre as duas no segundo turno. Detalhe: Marina acha que transfere seus votos para Campos. Em 2010, ela teve 19,7 milhões de votos.

Martelo mental

VOTO DA FÉ Todos os candidatos à Presidência tratam de se movimentar atrás do voto religioso, especialmente dos evangélicos. Nenhum deles gostaria, contudo, que temas como aborto e casamento gay surgissem nos debates da campanha. Em 2010, Dilma já havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto e essa é uma posição que o PT não quer trazer à tona. Já tem líderes religiosos se acertando com a candidatura de Aécio Neves, embora Eduardo Campos tenha uma posição melhor: sua vice, Marina Silva, é evangélica.

DEVIDO a baixa audiência, a CNN acaba de cancelar o programa de entrevistas do britânico Piers Morgan que, desde 2011, substituía Larry King, que ficou no ar durante 25 anos.

EM 2005, quando estourou o escândalo nos Correios, com Mauricio Marinho dizendo que pedia propina em nome de Roberto Jefferson, o então parlamentar e agora condenado, declarou no Conselho de Ética: “Se eu for para o banco dos réus, levo muita gente comigo”. Não deu outra”.

Grazi Massafera é a nova atração de Vip, clicada por Alê de Souza, na praia, usando um microvestido de barbante, sem nada por baixo. O texto é de Xico Sá que, empolgado, elege a atriz um “baile nos cinco sentidos”. Ela será a musa do camarote da Devassa na avenida, no Rio e estará de volta à televisão no comando do programa Superbonita , da GNT. Separada de Cauã Reymond, mantém boas relações com ele, com quem teve uma filha. E espera ser escalada para alguma novela nova.

Baile nos 5 sentidos

Classeeconômica D. Orani Tempesta viajou na classe econômica para Roma, onde seria celebrado Cardeal pelo Papa Francisco. Levou poucos assessores e a cozinheira da Arquidiocese, Juraciara Nabuco. Foi ela que preparou a comida do Pontífice quando ele esteve na Jornada Mundial da Juventude. No Vaticano, Juraciara preparou um picadinho especial para o Papa e, de quebra, uma mousse de maracujá, que ele havia adorado quando esteve no Rio.

No livro Grace – A Princesa de Monaco, de Jeffrey Robinson, que foi base para o filme Grace of Monaco, com Nicole Kidman, o escritor americano, amigo da família Grimaldi, conta que ouviu dela uma história surpreendente. Em seus tempos no cinema, Elia Kazan pediu que ela ajudasse um jovem ator a ensaiar. Ele tinha pouco tempo e trabalhava com o pai. Grace então, tentou convencê-lo a desistir da carreira, que muitos chegavam a passar fome em Nova York e que o ideal era que continuasse cuidando da família e fizesse teatro amador. Ele era Paul Newman.

A ADVOGADA e empresária Flávia Sampaio (ela teve um filho, Balder, de seu relacionamento com Eike Batista), está garantindo que seu namoro com o ex-bilionário continua forte, firme - e à distancia. Cada um mora na sua casa. “É por isso que essa relação já dura dez anos”.

Antigahistória

MISTURA FINA

/ IN Lenços.

OUT

Chapéus.

Arma de campanha O ex-ministro Alexandre Padilha está morando num apartamento da rua Avanhandava, em São Paulo, na região central da cidade, com a brasiliense Thassia Alves, 28 anos (ele tem 43 anos), que era assessora de imprensa do Ministério da Saúde. Ela é bonita, tem olhos azuis e começa a aparecer alguns eventos ao lado dele. O staff da campanha planeja quando será sua aparição oficial. Antes dela, Padilha namorava Mila Neiva Ferreira, 26 anos, que trabalhava na liderança do PMDB na Câmara. Hoje, ele recebe R$ 10 mil do PT para reforçar o orçamento doméstico.

HÁ DIAS, representantes de oito partidos aliados reunidos na residência oficial do presidente da Câmara (PT e PCdoB não foram convidados), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) resolveram adotar como lema “Um por todos e todos por um”, no melhor estilo de Os Três Mosqueteiros, de Alexandre Dumas.

MIRIAM Leitão, respeitada jornalista de economia, tem um outro lado: adora escrever livros infantis. Agora, vai lançar sua segunda produção, A Menina de Nome Enfeitado , pelo Rocco, em março. É a história de Nathalia, uma menina que descobre a leitura e não entende para que serve o “h” no meio de seu nome.

UM DOS doces mais populares do Nordeste brasileiro é o de jaca que, com pequeno reforço de creme de leite, é de se comer rezando. Agora, a fruta mesmo começa a ser introduzida, em finas fatiadas, em sofisticados pratos (salgados) de restaurantes do Sudeste que trabalham com alta gastronomia – e que gostam de ingredientes populares nacionais. A primeira a utilizar jaca em sua cozinha é Roberto Sudbrack.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

PROMOÇÃO INDEVIDA O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) puniu a direção estadual do PSB por ter usado parte da propaganda veiculada no ano passado para promover o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

FGTS

FOLIA NO SENADO

Pela 1º vez, trabalhador de SP ganha correção pela inflação.

m ano de Copa do Mundo no Brasil e eleições, o Senado vai trabalhar apenas cinco semanas entre os meses de junho e outubro. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu ontem com líderes partidários um calendário de votações a ser cumprido até o mês de outubro –quando há eleições nacionais –que prevê a redução em 72% do ritmo das atividades legislativas nesses cinco meses de 2014. Sem o calendário especial, os senadores teriam que trabalhar 18 semanas nos cinco meses. Com os "esforços concentrados" que reduzem as atividades, esse número cai para apenas cinco. Nas semanas marcadas, há votações. Nas demais, apenas sessões dedicadas para os discursos dos congressistas, em que não há corte nos salários de quem estiver ausente. Em junho, os senadores serão convocados só para uma semana de trabalhos no início do mês. No calendário distribuído aos senadores constam jogos do Brasil e outras partidas que serão acompanhadas por muitos congressistas –como a disputa Portugal x Gana, no dia 26 de junho, e Suiça e Equador, no dia 23 de junho. Os únicos meses em que haverá trabalho ininterrupto serão março, abril, maio e novembro. (Folhapress)

Blocão dos descontentes usa Petrobras contra o governo m dia após o governo tentar conter uma ameaça de rebelião em sua própria base na Câmara dos Deputados, oito partidos criaram um "blocão" informal de atuação nas votações da Casa e já promoveram um verdadeiro carnaval na pauta, o que já incomoda o Palácio do Planalto. Os partidos decidiram apoiar a instalação de uma comissão externa da Câmara que acompanhe na Holanda as investigações do esquema de pagamento de subornos a empresas em vários países no qual a Petrobras é mencionada ao lado da holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes. A estatal é a menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff e um dos principais alvos de críticas dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto da oposição. Ficou definido ainda que o grupo, que reúne mais de 250 dos 513 deputados, vai apoiar

m trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação. Por lei, as contas atualmente são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. A TR tem ficado perto de zero. A inflação oficial (IPCA) em 2013 foi de 5,91%. Como a inflação é maior, isso corrói o valor do FGTS. Segundo uma ONG que trata do assunto, o saldo do FGTS de cada trabalhador deveria ser o dobro. Foi a primeira decisão do tipo no Estado de São Paulo. Outras ações já saíram vitoriosas em primeira instância em outros Estados, mas a Caixa Econômica Federal tem entrado com recursos e informa que vai recorrer em todos os casos. A determinação foi do juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo. Cabe recurso. A expectativa é que o assunto acabe sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica sobre a correção do FGTS ganhou força no ano passado, depois que o Supremo determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação e que a TR não pode ser usada para este fim. Recentemente, o partido Solidariedade entrou com uma ação no STF pedindo a correção do FGTS pela inflação para todos os trabalhadores do País. A ação – O trabalhador que foi beneficiado pela decisão em São Paulo entrou com ação pedindo a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele alegou que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS, porque fica sempre abaixo da inflação. Na decisão, o juiz Djalma Gomes considerou procedente o pedido do consumidor para que sua conta seja corrigida retroativamente, desde 1º de janeiro de 1999. A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que "os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança". Para o juiz, se o índice determinado em lei não for capaz de recuperar o valor aquisitivo da moeda, ele é é inconstitucional e dever ser substituído. (Folhapress)

a aprovação de um projeto de Decreto Legislativo que exige da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) medidas para a devolução de recursos cobrados a mais, durante pelo menos sete anos, dos consumidores de energia elétrica. Uma conta de pelo menos R$ 7 bilhões. ADESÕES O blocão foi capitaneado pelo PMDB e conta com o apoio de PP, PROS, PDT, PTB, PSC, PR e o Solidariedade, que é oposicionista. O PSD formalizou a saída do grupo. A cúpula do PDT tinha resistência em aderir ao movimento. Em sua primeira reunião, os deputados avaliaram que o pacote anunciado pelo governo em resposta às insatisfações da base aliada ainda não é suficiente. "Não é de hoje que alertamos sobre os desmandos, o aparelhamento, a gestão temerária e a corrupção que se instalou na Petrobras durante

os governos do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma. A maior estatal do País, motivo de orgulho dos brasileiros, vem sendo, a cada dia, sucateada por esse governo", afirma o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Para neutralizar o "blocão", o governo anunciou ontem que decidiu mobilizar pelo menos 12 ministros para atender a demandas dos congressistas, prometeu cumprir liberação de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores no orçamento de 2013, além de elaborar uma pauta de votações de consenso. Segundo os governistas, é preciso ver se as medidas vão ter efeito ou serão apenas um balão de ensaio do Planalto para acalmar a insatisfação. Líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL), negou que o blocão seja uma ameaça ao governo. Ele defendeu a independência do Congresso para discutir temas. "Não é recado ao Planalto. Não é contra Dil-

ma. Tem vários requerimentos na pauta que precisam ser votados. O que tem de matéria trancando a pauta não é brincadeira", disse. O Planalto aposta que a instabilidade na base aliada possa diminuir e o blocão perca fôlego quando a reforma ministerial e os ajustes para as alianças estaduais para as eleições de outubro forem concluídos. Isso porque as bancadas têm pleitos diversificados e podem se chocar muitas vezes. EM BUSCA DE ASSINATURAS A oposição começou também a recolher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras. São necessárias 171 assinaturas de apoio na Câmara e outras 27 no Senado. PPS, PSDB, DEM e Solidariedade querem analisar as denúncias de superfaturamen-

FHC: PT abusa de propaganda.

to, pagamento de propina e má gestão na estatal. A CPI Mista começou a ser costurada após o governo bloquear, no ano passado, uma CPI aprovada pela Câmara. Como há uma fila de pedidos de criação de CPI, a da Petrobras não avançou. Na época, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu ao Planalto e não furou a fila, apesar da pressão de parte do PMDB. Os oposicionistas afirmam que a suspeita mais grave hoje é a da SBM Offshore. A denúncia foi publicada por exfuncionário da empresa e já faz parte de investigação do Ministério Público da Holanda. Segundo o ex-funcionário, entre 2005 e 2011, a SBM pagou US$ 250 milhões em subornos, dos quais mais da metade, US$ 139 milhões, teriam sido desembolsados por meio de "comissões" a intermediários e a funcionários da Petrobras, a fim de obter contratos junto à estatal.(Folhapress)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Em comemoração aos 20 anos do Plano Real, ex-presidente FHC rememora sua luta e rebate Lula. ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o governo federal tem recorrido à propaganda para escamotear fragilidades e, apesar dos avanços, chegou a hora de mudar devido à "fadiga de material" da administração iniciada em 2003. Na entrada da solenidade em comemoração aos 20 anos do Plano Real, no Senado, FHC rebateu artigo em que o ex-presidenteLula exalta os 11 anos da administração petista: "É verdade que o Brasil se tornou competitivo, mas o presidente Lula sempre faz comparações como se a história começasse com ele. Ele disse que a

inflação de 2002 era de 12% e agora é de 6%, só que em 2002 a inflação era dele, era o medo do Lula". O artigo de Lula foi publicado ontem no jornal Valor Econômico. "O Brasil se tornou melhor e vai melhorar mais, mas tem que competir, tem que continuar a mudar, continuar a fazer reformas, a ver onde estão os problemas, e isso não pode ser feito na calada da noite. Tem que abrir o jogo, tem que dizer a verdade, não ficar fazendo o tempo todo propaganda", completou FHC. Escanteado nas fracassadas campanhas tucanas de 2002, 2006 e 2010, o governo tucano voltou a ser defendido pelo pré-

candidato tucano ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (MG). Na solenidade do Senado, além de Aécio e FHC, praticamente todos os caciques tucanos estavam presentes – o ex-governador José Serra marcou ausência de economistas que participaram da formulação do Plano Real. Antes do evento, FHC disse que a candidatura de Aécio pode ser beneficiada pelo que ele classifica como uma necessidade de "novos ventos". "A partir de certo momento, tem fadiga de material. Eu sofri essa fadiga quando estava no governo. Agora, tem fadiga de material: 'De novo o mesmo, meu Deus?'. O Brasil é um país novo,

precisa sentir ventos novos!". Aécio foi mais crítico. Disse que "os 12 anos de governo do PT levaram o Brasil a estar mergulhado em ambiente de desesperança e descrença do futuro". "De tijolo sólido, viramos hoje frágil economia. (...) Quem suceder ao atual governo, governará em tempos difíceis até o País recuperar o entusiasmo num futuro melhor." Sobre o Plano Real, FHC lembrou: "Cheguei até a pedir demissão no dia 27, na véspera, porque havia tanta resistência de ministros que não entendiam o process o , m a s o p re s i d e n t e I t a m a r [Franco] foi firme, aliás ele foi sempre firme." (Folhapress)

Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves: juntos em campanha.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Eu já tenho posição e voto (sobre julgamento do Mensalão). Luís Roberto Barroso, ministro do STF Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

MENSALÃO TUCANO

Julgamento de tucano será depois do carnaval Ministros do STF vão decidir quem é que vai julgar Eduardo Azeredo: se o próprio Supremo ou a justiça de MG. Waldemir Barreto - Agência Senado

ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o plenário vai decidir depois do carnaval se a Ação Penal 536, o processo do Mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante campanha pela reeleição ao governo de Minas em 1998. Barroso é o relator da ação. Ele informou que está com o voto pronto sobre a questão e que vai levar o recurso ao plenário para que os demais ministros tomem uma decisão definitiva. "Eu pretendo levar essa matéria em questão de ordem logo que terminar o julgamento da AP 470 (Ação Penal 470, o processo do Mensalão), portanto, logo depois do carnaval. Eu já tenho posição e voto, mas acho que a matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário, e não pessoalmente pelo relator, para que seja uma decisão que estabeleça critério e não este-

retardar o fim da ação penal. Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, apresente as alegações finais no processo. Na semana passada, Grossi informou que apresentará a defesa, mesmo com a renúncia. O prazo termina amanhã. Se o processo continuar no STF, esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Azeredo renunciou ao mandato para não ser julgado pelo STF ja sujeita a idas e vindas". Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instân-

cia, atrasando o julgamento. Mas o envio das acusações não é automático. No caso dele, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de

UM MAESTRO Nas alegações finais do Ministério Público, o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como "um maestro" no esquema em que recursos públicos foram desviados em benefício próprio para financiar sua campanha política à reeleição ao governo do estado, em 1998. De acordo com o procurador, a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso" montado por Marcos Valério, condenado no Mensalão do PT.. (ABr)

ICMS mantido para compras online Em decisão provisória, ministro do STF, Luiz Fux, atende pedido da Confederação Nacional do Comércio. Carlos Humberto SCO

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu a um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e manteve a cobrança de ICMS para compras online e por telefone nos Estados de origem. Na prática, Fux considerou inconstitucional uma regra editada em 2011 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, assinada por 17 Estados

e Distrito Federal, que viabilizava a cobrança de ICMS também no Estado de destino dos produtos. A decisão impede que Estados que abrigam lojas de comércio eletrônico, como São Paulo, tenham prejuízos na arrecadação do ICMS. Como a decisão de Fux foi provisória, valerá até o plenário do STF debater o tema, o que ainda não tem data para acontecer. Para Fux, permitir a cobran ça

de ICMS nos Estados de destino dos produtos "ofende flagrantemente a Constituição", que institui o pagamento do imposto ao Estado de origem do produto. "O que se discute é saber se podem os Estados, diante de cenário desfavorável, instituir novas regras de cobrança de ICMS, a despeito da repartição estabelecida a n t e r i o rm e n t e p e l o t ex t o constitucional. A resposta é negativa." (Folhapress)

/STF

Decisão de Luiz Fux

Edmar Moreira, quem diria, voltou ao mesmo posto, anos depois.

Deputado 'do castelo' está de volta na Câmara onhecido como o "deputado do castelo", Edmar Moreira (PTB-MG), assumiu ontem vaga na Câmara. A posse do parlamentar mineiro é um desdobramento da renúncia, na última quarta , do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que abriu mão do mandato por ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão tucano (leia matéria ao lado). O novo deputado federal chegou à Câmara por volta das 16h sem falar com a imprensa. Em 2009, Moreira ganhou fama após a revelação de que ele não havia declarado à Justiça Eleitoral que era proprietário de um castelo avaliado, à época, em R$ 25 milhões, no distrito de São João Nepomuceno, na zona da mata de Minas. Moreira alega que não declarou o castelo porque teria doado a propriedade aos filhos. Ao subir à tribuna, Moreira leu o compromisso de posse: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

MENSALÃO DO PT

Ao caminhar em direção ao plenário, ele cumprimentou servidores da Casa e foi abordado por jornalistas. Mas ele permaneceu calado. "Vocês me desculpem mas eu não vou falar nada, nada, nada", disse aos repórteres. A volta de Moreira se deve aos desdobramentos da renúncia de Azeredo. O suplente imediato da coligação que elegeu o deputado do PSDB é João Bittar (DEM-MG), mas ele já ocupa cadeira na Casa, no lugar do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que pediu licença para comandar a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo, Bittar foi oficializado na Câmara, deixando aberta uma vaga de suplente. Diante da ausência de Melles, quem deveria assumir essa vaga seria Ruy Muniz, atual prefeito de Montes Claros. Ele, no entanto, comunicou a Câmara de que não tinha interesse de se afastar da prefeitura para assumir a vaga de deputado. O próximo na lista de suplentes da coligação (PP, PR, PPS, DEM e PSDB) era Edmar Moreira. (Agências)

Junta médica pede novos exames para Genoino

Jefferson tem dieta alternativa e cela individual A Fábio Gonçalves/Agência O Dia

ex-deputado Roberto Jefferson, preso após condenação no caso do Mensalão, passou a primeira noite no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (RJ), numa cela individual. A Secretaria de Administração Penitenciária disse que "foi feita por nutricionistas uma dieta alternativa, buscando atender às necessidades do preso". Jefferson diz precisar de alimentos especiais, sem gordura, devido às cirurgias a que foi submetido para tratamento do câncer. A dieta motivou pedido de prisão domiciliar pelo ex-deputado, o que foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo a secretaria, a unidade tem capacidade para 192 pessoas e está ocupada por 120. Ele dormiu em cela individual. A secretaria não informou o motivo pelo qual o instituto foi escolhido para abrigar o ex-deputado. Jefferson foi condenado a 7anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 720,8 mil por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para sair durante o dia da cadeia, ele precisa estar empregado. O ex-deputado disse que ainda não tem nenhuma oferta de trabalho.

Roberto Jefferson: cela particular BLOG Impedido de usar internet, telefone celular e redes sociais, Jefferson delegou a assessores a função de abastecer seu blog e sua conta no Twitter, a pedido de seus seguidores internautas. Pouco antes das 9 horas de ontem, a assessoria de Jefferson reproduziu em seu blog, artigo em que o jornalista Reinaldo Azevedo diz: "(...)afronta o bom senso que o homem que denunciou um crime gigantesco, ainda que tenha praticado ilegalidades também, cumpra uma pena superior à do principal operador do esquema, Delúbio Soares, e quase igual à daquele que foi considerado o chefão da tramoia: José Dirceu."(Agências)

junta médica da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado por crimes do Mensalão, resolveu pedir mais exames antes de apresentar um novo laudo. Os médicos pediram que o petista, em prisão domiciliar, passe por uma angiorressonância de tórax, que não é feita pela Câmara. Com isso, o resultado do pedido de aposentadoria, que deveria ser divulgado no fim da semana, não tem previsão para ser concluído. Hoje, Genoino recebe aposentadoria da Câmara. Tem salário de R$ 20 mil bruto (R$14,1 mil em valor líquido). Se a aposentadoria por invalidez for confirmada, passará a receber o valor integral do salário – R$ 26,7 mil. (Folhapress) Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Genoino: mais avaliações.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Banco Boavista Interatlântico S.A. Empresa da Organização Bradesco CNPJ 33.485.541/0001-06 Sede: Cidade de Deus - Prédio Prata - 4º Andar - Vila Yara - Osasco - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, No exercício, o Banco Boavista registrou Lucro Líquido de R$ 129,3 milhões, correspondente a R$ 50,34 por lote de mil ações, Patrimônio Líquido Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, do Banco Boavista de R$ 2,7 bilhões e Ativos Totais de R$ 2,8 bilhões. Osasco, SP, 29 de janeiro de 2014. Interatlântico S.A. (Banco Boavista), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Diretoria

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais mil ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... DISPONIBILIDADES (Nota 4) ....................................................................................................................... APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ (Nota 5) ...................................................................... Aplicações no Mercado Aberto ..................................................................................................................... Aplicações em Depósitos Interfinanceiros..................................................................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Nota 6) ......... Carteira Própria ............................................................................................................................................. Vinculados à Prestação de Garantias ........................................................................................................... RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS........................................................................................................... Transferências Internas de Recursos ............................................................................................................ OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Nota 7)........................................................................................................... Operações de Crédito - Setor Privado............................................................................................................................................... Provisão para Operações de Créditos de Liquidação Duvidosa ................................................................... OUTROS CRÉDITOS.................................................................................................................................... Rendas a Receber (Nota 8a)......................................................................................................................... Diversos (Nota 8b)......................................................................................................................................... Outros Valores e Bens................................................................................................................................... Provisões para Desvalorizações ................................................................................................................... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. OUTROS CRÉDITOS.................................................................................................................................... Diversos (Nota 8b)......................................................................................................................................... PERMANENTE ............................................................................................................................................. INVESTIMENTOS (Nota 9) ........................................................................................................................... Participações em Coligadas e Controladas: - No País........................................................................................................................................................ Outros Investimentos..................................................................................................................................... Provisões para Perdas .................................................................................................................................. IMOBILIZADO DE USO................................................................................................................................. Móveis e Equipamentos de Uso.................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013 970.743 2 778.523 20.493 758.030 13.395 4.734 8.661 982 982 301

2012 920.890 2 699.852 28.470 671.382 30.895 22.903 7.992 4 4 1.504

334 (33) 177.540 152.447 25.093 68 (68) 439.104 439.104 439.104 1.365.096 1.365.096

1.671 (167) 188.633 154.081 34.552 88 (88) 458.023 458.023 458.023 1.294.764 1.294.759

1.359.989 25.872 (20.765) 2.774.943

1.289.656 25.868 (20.765) 5 5 2.673.677

PASSIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Sociais e Estatutárias (Nota 12d) .................................................................................................................. Fiscais e Previdenciárias (Nota 11a)............................................................................................................. Diversas (Nota 11b).......................................................................................................................................

2013 23.987 23.987 1.229 22.531 227

2012 46.892 46.892 3.037 36.742 7.113

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO....................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Fiscais e Previdenciárias (Nota 11a)............................................................................................................. Diversas (Nota 11b).......................................................................................................................................

96.476 96.476 83.479 12.997

97.650 97.650 91.213 6.437

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ Capital: - De Domiciliados no País (Nota 12a) ........................................................................................................... Reservas de Lucros (Nota 12c)..................................................................................................................... Ajustes de Avaliação Patrimonial...................................................................................................................

2.654.480

2.529.135

1.300.000 1.354.128 352

1.231.000 1.295.022 3.113

TOTAL ...........................................................................................................................................................

2.774.943

2.673.677

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Reais mil

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - Em Reais mil

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........................................................ Operações de Crédito ................................................................................................... Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Nota 6b) ......................... DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ...................................................... Reversão de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Nota 7f) ...................... RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA....................................... OUTRAS RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS................................................. Outras Despesas Administrativas (Nota 13).................................................................. Despesas Tributárias (Nota 14) ..................................................................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas (Nota 9a) ............................ Outras Receitas Operacionais (Nota 15)....................................................................... Outras Despesas Operacionais (Nota 16)..................................................................... RESULTADO OPERACIONAL ..................................................................................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL ............................................................................ RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ...................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 18) ................................... LUCRO LÍQUIDO.......................................................................................................... Número de ações (Nota 12a) ........................................................................................ Lucro por lote de mil ações em R$................................................................................

2º Semestre 2013 34.766 266 34.500 67 67 34.833 54.485 (1.634) (1.851) 60.723 5.785 (8.538) 89.318 89.318 (10.829) 78.489 2.569.275.469 30,55

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 61.478 50.911 1.295 1.155 60.183 49.756 134 157 134 157 61.612 51.068 86.358 295.199 (3.919) (2.936) (3.283) (3.842) 100.205 292.303 10.696 35.983 (17.341) (26.309) 147.970 346.267 6 147.976 346.267 (18.641) (26.584) 129.335 319.683 2.569.275.469 2.569.275.469 50,34 124,43

Eventos Saldos em 30.6.2013................................................ Ajustes de Avaliação Patrimonial............................... Lucro Líquido............................................................. Destinações: - Reservas............................................ - Dividendos Propostos........................ Saldos em 31.12.2013.............................................. Saldos em 31.12.2011.............................................. Ajustes de Avaliação Patrimonial............................... Lucro Líquido............................................................. Destinações: - Reservas............................................ - Dividendos Propostos........................ Saldos em 31.12.2012.............................................. Aumento de Capital com Reservas ........................... Ajustes de Avaliação Patrimonial............................... Lucro Líquido............................................................. Destinações: - Reservas............................................ - Dividendos Propostos........................ Saldos em 31.12.2013..............................................

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ......................... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos:...................................................... Despesas com Provisões Cíveis e Fiscais ................................................................ Resultado de Participações em Coligadas e Controladas......................................... Reversão de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa.................................. Reversões de Provisões para Desvalorização de Ativos........................................... Perda na Venda de Investimentos.............................................................................. Lucro Líquido Ajustado ............................................................................................ (Aumento)/Redução em Relações Interfinanceiras e Interdependências.................. (Aumento)/Redução em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez.............................. (Aumento)/Redução em Títulos para Negociação ..................................................... (Aumento)/Redução em Operações de Crédito......................................................... (Aumento)/Redução em Outros Créditos e Outros Valores e Bens ........................... Aumento/(Redução) em Outras Obrigações.............................................................. Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos........................................................ Caixa Líquido Proveniente/Utilizado das Atividades Operacionais ....................... Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Alienação de Bens Não de Uso Próprio ...................................................................... Alienação de Investimentos ......................................................................................... Aquisição de Investimentos ......................................................................................... Dividendos Recebidos de Coligadas e Controladas.................................................... Caixa Líquido Proveniente das Atividades de Investimentos................................. Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Pagos........................................................................................................ Caixa Líquido Utilizado nas Atividades de Financiamentos ................................... Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa........................................... Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período ...................................................... Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período ......................................................... Aumento/(Redução) Líquida, de Caixa e Equivalentes de Caixa ............................

Reservas de Lucros Legal Estatutárias 47.991 1.228.394 3.924 73.819 51.915 1.302.213 61.897 916.479 15.984 300.662 77.881 1.217.141 (32.432) (36.568) 6.466 121.640 51.915 1.302.213

Lucros Acumulados 78.489 (77.743) (746) 319.683 (316.646) (3.037) 129.335 (128.106) (1.229) -

Totais 2.577.026 (289) 78.489 (746) 2.654.480 2.209.675 2.814 319.683 (3.037) 2.529.135 (2.761) 129.335 (1.229) 2.654.480

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Em Reais mil

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - Em Reais mil Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012

2º Semestre 2013

Capital Social 1.300.000 1.300.000 1.231.000 1.231.000 69.000 1.300.000

Ajustes Avaliação Patrimonial Coligadas e Controladas 641 (289) 352 299 2.814 3.113 (2.761) 352

89.318 (60.639) 151 (60.723) (67) 28.679 (982) (32.172) 18.590 668 571 (8.254) (3.718) 3.382

147.976 (100.151) 193 (100.205) (134) (20) 15 47.825 (978) (86.647) 17.500 1.339 24.739 (18.020) (16.859) (31.100)

(4) 202 198

6 (7.664) 33.818 26.160

(3.037) (3.037) 543 19.952 20.495 543

(3.037) (3.037) (7.977) 28.472 20.495 (7.977)

346.267 (295.838) (3.378) (292.303) (157) (1.038) 1.038 50.429 127 (99.746) (2.422) 1.572 (10.096) (24.189) (422) (84.747) 200 106.336 106.536 (2.084) (2.084) 19.705 8.767 28.472 19.705

Descrição 1 - RECEITAS ......................................................... 1.1) Intermediação Financeira......................... 1.2) Reversão de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa .............................. 1.3) Outras ........................................................ 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ....... Serviços Técnicos Especializados ..................... Propaganda e Publicidade ................................. Contribuições Sindicais...................................... Comunicações ................................................... Transportes ........................................................ Serviços do Sistema Financeiro ........................ Outras ................................................................ 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) ................. 4 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE ...................... 5 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA ........................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas ...................................................... 6 - VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR (4+5)..... 7 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO...... 7.1) Impostos, Taxas e Contribuições ............ Federal ........................................................ 7.2) Remuneração de Capitais Próprios ....... Dividendos .................................................. Lucros Retidos ............................................

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

2º Semestre 2013 % 32.080 35,2 34.766 38,1

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 % 2012 54.973 36,3 60.742 61.478 40,6 50.911

% 17,3 14,5

67 (2.753) (1.634) (1.438) (139) (15) (8) (34) 30.446

0,1 (3,0) (1,8) (1,6) (0,2) 33,4

134 (6.639) (3.919) (3.441) (262) (68) (25) (22) (14) (87) 51.054

0,1 (4,4) (2,6) (2,3) (0,2) (0,1) 33,7

157 9.674 (2.936) (2.493) (285) (21) (30) (20) (25) (62) 57.806

2,8 (0,8) (0,7) (0,1) 16,5

30.446

33,4

51.054

33,7

57.806

16,5

60.723

66,6

100.205

66,3

292.303

83,5

60.723 91.169 91.169 12.680 12.680 78.489 746 77.743

66,6 100,0 100,0 13,9 13,9 86,1 0,8 85,3

100.205 151.259 151.259 21.924 21.924 129.335 1.229 128.106

66,3 100,0 100,0 14,5 14,5 85,5 0,8 84,7

292.303 350.109 350.109 30.426 30.426 319.683 3.037 316.646

83,5 100,0 100,0 8,7 8,7 91,3 0,9 90,4

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1) CONTEXTO OPERACIONAL O Banco Boavista Interatlântico S.A. (Boavista ou Instituição) é uma instituição financeira múltipla, que tem por objetivo efetuar operações bancárias em geral, inclusive câmbio. O Boavista é parte integrante da Organização Bradesco, sendo suas atividades conduzidas de forma integrada a um conjunto de empresas que atuam nos mercados financeiro e de capitais, utilizando-se de seus recursos administrativos e tecnológicos, e suas demonstrações contábeis devem ser entendidas neste contexto. 2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir das diretrizes contábeis emanadas das Leis nos 4.595/64 (Lei do Sistema Financeiro Nacional) e 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) com as alterações introduzidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Incluem, estimativas e premissas, tais como: a mensuração de perdas estimadas com operações de crédito; estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões cíveis, fiscais e trabalhistas e perdas por redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros. Os resultados efetivos podem ser diferentes daqueles estabelecidos por essas estimativas e premissas. As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Administração em 29 de janeiro de 2014. 3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Moeda funcional e de apresentação As demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Instituição. b) Apuração do resultado O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As operações com taxas prefixadas são registradas pelo valor de resgate, e as receitas e despesas correspondentes ao período futuro são apresentadas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As receitas e despesas de natureza financeira são contabilizadas pelo critério pro rata dia e calculadas com base no método exponencial. As operações com taxas pós-fixadas ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço. c) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda, aplicações no mercado aberto e aplicações em depósitos interfinanceiros, cujo vencimento das operações, na data da efetiva aplicação, seja igual ou inferior a 90 dias e apresentem risco insignificante de mudança de valor justo, que são utilizados pelo Banco para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. d) Aplicações interfinanceiras de liquidez As operações compromissadas realizadas com acordo de livre movimentação são ajustadas pelo valor de mercado. As demais aplicações são registradas ao custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzidas de provisão para desvalorização, quando aplicável. e) Títulos e valores mobiliários - classificação • Títulos para negociação - adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; • Títulos disponíveis para venda - são aqueles que não se enquadram como para negociação nem como mantidos até o vencimento. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao patrimônio líquido, deduzidos dos efeitos tributários, os quais só serão reconhecidos no resultado quando da efetiva realização; e • Títulos mantidos até o vencimento - adquiridos com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período. Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de negociação e disponível para venda, bem como os instrumentos financeiros derivativos, são demonstrados no balanço patrimonial pelo seu valor justo estimado. O valor justo geralmente baseia-se em cotações de preços de mercado ou cotações de preços de mercado para ativos ou passivos com características semelhantes. Se esses preços de mercado não estiverem disponíveis, os valores justos são baseados em cotações de operadores de mercado, modelos de precificação, fluxo de caixa descontado ou técnicas similares, para as quais a determinação do valor justo possa exigir julgamento ou estimativa significativa por parte da Administração. f) Operações de crédito, outros créditos e provisão para créditos de liquidação duvidosa As operações de crédito e outros créditos com características de concessão de crédito são classificados nos respectivos níveis de risco, observando: (i) os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 2.682/99 do CMN, que requerem a sua classificação de riscos em nove níveis, sendo “AA” (risco mínimo) e “H” (risco máximo); e (ii) a avaliação da Administração quanto ao nível de risco. Essa avaliação, realizada periodicamente, considera a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais em relação às operações, aos devedores e garantidores. Adicionalmente, também são considerados os períodos de atraso definidos na Resolução nº 2.682/99 do CMN, para atribuição dos níveis de classificação dos clientes da seguinte forma: Período de atraso (1) • de 15 a 30 dias................................................................................................................................................................ • de 31 a 60 dias................................................................................................................................................................ • de 61 a 90 dias................................................................................................................................................................ • de 91 a 120 dias.............................................................................................................................................................. • de 121 a 150 dias............................................................................................................................................................ • de 151 a 180 dias............................................................................................................................................................ • superior a 180 dias..........................................................................................................................................................

Classificação do cliente B C D E F G H

(1) Para as operações com prazos a decorrer superior a 36 meses é realizada a contagem em dobro dos períodos em atraso, conforme facultado pela Resolução nº 2.682/99 do CMN. l das operações de crédito vencidas até o 59º dia é contabilizada em receitas e, a partir do 60º dia, em rendas a apropriar, sendo que A atualização (accrual) o reconhecimento em receitas só ocorrerá quando do seu efetivo recebimento. As operações em atraso classificadas como nível “H” permanecem nessa classificação por seis meses, quando então, são baixadas contra a provisão existente e controladas em contas de compensação por no mínimo cinco anos. As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam classificadas. As renegociações que já haviam sido baixadas contra a provisão e que estavam controladas em contas de compensação, são classificadas como nível “H”, e os eventuais ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos quando efetivamente recebidos. Quando houver amortização significativa da operação, ou quando novos fatos relevantes justificarem a mudança do nível de risco, poderá ocorrer a reclassificação da operação para categoria de menor risco. A provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa é apurada em valor suficiente para cobrir prováveis perdas e leva em consideração as normas e instruções do CMN e do BACEN, associadas às avaliações realizadas pela Administração na determinação dos riscos de crédito. g) Imposto de renda e contribuição social (ativo e passivo) Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, calculados sobre prejuízo fiscal, base negativa de contribuição social e de adições temporárias, são registrados na rubrica “Outros Créditos - Diversos”, e as provisões para as obrigações fiscais diferidas são registradas na rubrica “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”. Os créditos tributários sobre as adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Os créditos tributários sobre Prejuízo Fiscal e Base Negativa de Contribuição Social serão realizados de acordo com a geração de lucros tributáveis, observado o limite de 30% do lucro real do período-base. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de realização, considerando os estudos técnicos e análises realizadas pela Administração. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%. A contribuição social sobre o lucro é calculada considerando a alíquota de 15% para empresas do segmento financeiro. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do período, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da adoção das mencionadas Leis estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes. A composição dos valores de imposto de renda e contribuição social, a demonstração dos seus cálculos, bem como a origem e previsão de realização dos créditos tributários estão apresentados na Nota 18. h) Investimentos Os investimentos em controladas e coligadas, com influência significativa ou participação de 20% ou mais do capital votante, são avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Os incentivos fiscais e outros investimentos são avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para perda/redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável.

i) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment) Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor contábil. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. j) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, o qual foi aprovado pela Resolução nº 3.823/09 do CMN, sendo: • Ativos contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em consideração a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; • Passivos contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo apenas ser divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e • Obrigações legais - provisão para riscos fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. Detalhamento dos processos judiciais, bem como a segregação e movimentação dos valores registrados, por natureza, estão apresentados na Nota 10. k) Outros ativos e passivos Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias, auferidos (em base pro rata dia) e provisão para perdas, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e mensuráveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias, incorridos (em base pro rata dia). l) Eventos subsequentes Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de autorização para sua emissão. São compostos por: • Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na data-base das demonstrações contábeis; e • Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na data-base das demonstrações contábeis. 4) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 2 2 2 2 20.493 28.470 20.495 28.472

2013 Disponibilidades em moeda nacional ...................................................................................................... Total de disponibilidades (caixa) ......................................................................................................... Aplicações interfinanceiras de liquidez (1) .............................................................................................. Total de caixa e equivalentes de caixa ................................................................................................

(1) Referem-se a operações cujo vencimento na data da efetiva aplicação foi igual ou inferior a 90 dias e que apresentem risco insignificante de mudança de valor justo. 5) APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ a) Composição e prazos 1 a 30 dias

Em 31 de dezembro - R$ mil Total 2013 2012

181 a 360 dias

Aplicação no mercado aberto: Posição bancada ............................................................................ 20.493 20.493 28.470 Notas do tesouro nacional................................................................ 20.493 20.493 28.470 Aplicações em depósitos interfinanceiros .................................. 758.030 758.030 671.382 Total em 2013 .................................................................................. 20.493 758.030 778.523 Total em 2012 .................................................................................. 28.470 671.382 699.852 b) Receitas de aplicações interfinanceiras de liquidez Classificadas na demonstração do resultado como resultado de operações com títulos e valores mobiliários. Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Rendas de aplicações em operações compromissadas: Posição bancada ..................................................................................................................................... 1.753 607 Rendas de aplicações em depósitos interfinanceiros ............................................................................. 56.449 46.726 Total (Nota 6b)........................................................................................................................................ 58.202 47.333 6) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS a) Classificação por categorias e prazos

Títulos Títulos para negociação (2) Letras financeiras do tesouro ........... Total em 2013 .................................. Total em 2012 ..................................

181 a 360 dias 8.413 8.413 18.517

Acima de 360 dias 4.982 4.982 12.378

Valor de mercado/ contábil (1) 13.395 13.395

2013 Valor de custo atualizado 13.395 13.395

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 Valor de Marcação mercado/ a contábil (1) mercado

Marcação a mercado 1 1

30.895

(1) O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de precificação, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes; e (2) Para fins de apresentação do Balanço Patrimonial os títulos classificados como “para negociação” estão demonstrados no ativo circulante. b) Resultado de títulos e valores mobiliários Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Receita de aplicações interfinanceiras de liquidez (Nota 5b).................................................................. 58.202 47.333 Títulos de renda fixa ................................................................................................................................ 1.981 2.423 Total ........................................................................................................................................................ 60.183 49.756 c) O Boavista não possuía operações com instrumentos financeiros derivativos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012. continua...

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

...continuação

Banco Boavista Interatlântico S.A. Empresa da Organização Bradesco CNPJ 33.485.541/0001-06 Sede: Cidade de Deus - Prédio Prata - 4º Andar - Vila Yara - Osasco - SP NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 7) OPERAÇÕES DE CRÉDITO, OUTROS CRÉDITOS E PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA a) Composição total das carteiras e prazos Em 31 de dezembro - R$ mil 1 a 30 dias

Operações de crédito Empréstimos........................................................................................ Total das operações de crédito........................................................ Avais e fianças (1) ............................................................................... Total em 2013 ..................................................................................... Total em 2012 .....................................................................................

31 a 60 dias 222 222 222 222

61 a 90 dias 112 112 112 111

Curso normal 181 a 360 dias

91 a 180 dias 111

380

847

Acima de 360 dias

Total 2013

39.045 39.045 40.080

334 334 39.045 39.379

2012 0,8 0,8 99,2 100,0

1.671 1.671 40.080

4,0 4,0 96,0

41.751

100,0

(1) Contabilizados em contas de compensação. b) Modalidades e níveis de riscos

f) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa Total

Operações de crédito Empréstimos..................................................................................... Total em 2013 .................................................................................. Total em 2012 .................................................................................. c) Concentração das operações de crédito e outros créditos

2013 334 334 1.671

% 334 334

1.671

2013 Maior devedor................................................................................... Dez maiores devedores.................................................................... d) Setor de atividade econômica

100,0 100,0

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 %

Setor privado Indústria............................................................................................ 334 Total ................................................................................................. 334 e) Composição das operações de crédito e da provisão para créditos de liquidação duvidosa Saldo da carteira Nível de risco D ....................................................... Total em 2013 .................................. % ...................................................... Total em 2012 .................................. % ......................................................

Total 334 334 100,0 1.671 100,0

% 100,0 100,0

100,0

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 % 1.671 100,0 1.671 100,0

% 334 334

2013

Curso normal 334 334 100,0 1.671 100,0

100,0 100,0

Em 31 de dezembro - R$ mil Total 2012 % 1.671 100,0

100,0 100,0

Mínimo requerido % 10,0

1.671 1.671

Requerida Genérica 33 33 100,0 167 100,0

100,0 100,0

Em 31 de dezembro - R$ mil Provisão Total Geral 2013 2012 33 167 33 100,0 167 100,0

2013 Saldo inicial............................................................................................................................................ Reversão de provisão.............................................................................................................................. Saldo final .............................................................................................................................................. Provisão genérica (1) .............................................................................................................................. Recuperação de créditos baixados como prejuízo (2) ......................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 167 324 (134) (157) 33 167 33 167 1.246 1.009

(1) Constituída em razão da classificação do cliente ou da operação; e (2) Registradas em receitas de operações de crédito, como previsto nas normas e instruções do BACEN. No período não ocorreram renegociações de operações de crédito. 8) OUTROS CRÉDITOS a) Rendas a receber Refere-se a dividendos a receber, no montante de R$ 152.447 mil (2012 - R$ 154.081 mil). b) Diversos Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 189.506 183.557 119.713 135.613 69.988 84.447 59.942 57.684 25.048 31.274 464.197 492.575

Tributos antecipados................................................................................................................................ Depósitos para interposição de outros recursos ..................................................................................... Créditos a receber (Nota 19a) (1)............................................................................................................ Depósitos para interposição de recursos fiscais ..................................................................................... Créditos tributários (Nota 18c)................................................................................................................. Total ........................................................................................................................................................ (1) Refere-se a Direitos a Receber dos ex-controladores.

9) INVESTIMENTOS a) Os ajustes decorrentes da avaliação pelo método de equivalência patrimonial dos investimentos foram registrados em contas de resultado, sob a rubrica de “Resultado de participações em coligadas e controladas”. Em 31 de dezembro - R$ mil

Empresas Tibre Holdings Ltda. ............................................................................ Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi ............................... Embaúba Holdings Ltda. ..................................................................... Outros Investimentos........................................................................... Total ....................................................................................................

Capital social 218.660 1.028.459 551.937

Patrimônio líquido ajustado 425.646 1.334.860 1.003.611

Quantidade de ações/cotas possuídas (em milhares) Ações Cotas 194.660 31.268 460.134

Participação no capital social % 100,000000 7,266302 83,367175

Lucro líquido ajustado 37.285 68.500 69.121

Ajuste decorrente de avaliação (1) 2013 2012 37.285 28.550 4.977 6.677 57.556 256.751 387 325 100.205 292.303

Valor contábil 2013 425.646 96.995 836.682 666 1.359.989

2012 381.054 125.681 782.415 506 1.289.656

(1) Os ajustes decorrentes de avaliação consideram os resultados apurados, periodicamente, pelas Companhias e inclui variações patrimoniais das investidas não decorrentes de resultado, quando aplicáveis. b) Composição de outros investimentos

Investimentos por incentivos fiscais ........................................................................................................ Títulos patrimoniais ................................................................................................................................. Outros investimentos ............................................................................................................................... Subtotal .................................................................................................................................................. Provisão para perdas com investimentos por incentivos fiscais.............................................................. Provisão para perdas em outros investimentos....................................................................................... Subtotal .................................................................................................................................................. Total ........................................................................................................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 14.559 14.559 42 42 11.271 11.267 25.872 25.868 (10.532) (10.532) (10.233) (10.233) (20.765) (20.765) 5.107 5.103

10) PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS a) Ativos contingentes Não são reconhecidos contabilmente ativos contingentes. b) Provisões classificadas como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias A Instituição é parte em processos judiciais, de natureza cível e fiscal, decorrentes do curso normal de suas atividades. Na constituição das provisões a Administração leva em conta: a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável. A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos. O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o desfecho da ação, representado por decisões judiciais, sobre as quais não caiba mais recursos, ou a sua prescrição. I - Processos cíveis São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente por meio de sistema informatizado e provisionadas sempre que a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações, similaridade com processos anteriores, complexidade e posicionamento de Tribunais. Não existem em curso processos administrativos significativos por descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional ou de pagamento de multas que possam causar impactos representativos no resultado financeiro da Instituição. II - Obrigações legais - provisão para riscos fiscais A Instituição vem discutindo judicialmente a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão totalmente provisionados não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo, de acordo com a opinião dos assessores jurídicos. Essas obrigações legais e as provisões avaliadas como de risco provável, tem acompanhamento regular de suas evoluções nos trâmites do Judiciário, e no decorrer ou no encerramento de cada processo, poderão resultar em condições favoráveis à Instituição, com a reversão das respectivas provisões. III - Movimentação das provisões Em 31 de dezembro - R$ mil Fiscais e Cíveis previdenciárias (1) Saldo no início do exercício ................................................................................................................. 13.272 13.526 Constituições líquidas de reversões e baixas.......................................................................................... 7 Atualização monetária ............................................................................................................................. 186 Pagamentos............................................................................................................................................. (282) Saldo no final do exercício (Nota 11a e 11b)....................................................................................... 12.997 13.712 (1) Compreende, substancialmente, a obrigações legais. c) Passivos Contingentes classificados como perdas possíveis A Instituição mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que figura como “autora” ou “ré” e, amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso. Periodicamente são realizadas análises sobre as tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses processos. Neste contexto, os processos contingentes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente. Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, não há processos contingentes avaliados como de perda possível de natureza relevante. 11) OUTRAS OBRIGAÇÕES a) Fiscais e previdenciárias

Impostos e contribuições a recolher (1) .................................................................................................. Provisões fiscais (Nota 10b).................................................................................................................... Impostos e contribuições sobre lucros a pagar ....................................................................................... Provisão para imposto de renda diferido (Nota 18c) ............................................................................... Total ........................................................................................................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 82.452 100.139 13.712 13.526 7.561 10.260 2.285 4.030 106.010 127.955

(1) Inclui R$ 82.113 mil (2012 - R$ 98.961 mil) referente ao PAES, instituído pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 (Nota 19a). b) Diversas Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Provisões cíveis (Nota 10b)..................................................................................................................... 12.997 13.272 Outras...................................................................................................................................................... 227 278 Total ........................................................................................................................................................ 13.224 13.550

17) TRANSAÇÕES COM O CONTROLADOR, CONTROLADA E COLIGADAS a) As transações com o controlador, empresas controladas e coligadas são efetuadas em condições e taxas compatíveis com as médias praticadas com terceiros, quando aplicável, vigentes nas datas das operações e estão assim representadas: 2013 Ativos (passivos)

2012 Ativos (passivos)

Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Receitas Receitas (despesas) (despesas)

Aplicações em depósitos interfinanceiros: Banco Bradesco S.A. ...................................................................... 758.030 671.382 56.449 46.726 Aplicações no mercado aberto: Banco Bradesco S.A. ...................................................................... 20.493 28.470 1.753 607 Dividendos: Banco Bradesco S.A. ...................................................................... (1.229) (3.037) Embaúba Holdings Ltda. ................................................................. 547 2.438 Tibre Holdings Ltda. ........................................................................ 151.848 151.494 Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi ............................ 47 63 Outras............................................................................................... 5 75 b) Remuneração do pessoal-chave da Administração Anualmente na Assembleia Geral Ordinária é fixado: • O montante global anual da remuneração dos Administradores, que é definido em reunião do Conselho de Administração da Organização Bradesco, a ser paga aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina o Estatuto Social; e • A verba destinada a custear Planos de Previdência Complementar aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Instituição. A Instituição é parte integrante da organização Bradesco e seus Administradores são remunerados pelos cargos que ocupam no Banco Bradesco S.A., controlador da Companhia. A Instituição não possui benefícios de longo prazo, de rescisão de contrato de trabalho ou remuneração em instrumento baseado em ações, nos termos do CPC 10 - Pagamento baseado em Ações, aprovado pela resolução CMN nº 3.989/11, para seu pessoal-chave da Administração. Outras informações Conforme legislação em vigor, as instituições financeiras não podem conceder empréstimos ou adiantamentos para: a) Diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges e parentes até o 2º grau; b) Pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de 10%; e c) Pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, a própria instituição financeira, quaisquer diretores ou administradores da própria instituição, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o 2º grau. Dessa forma, não são efetuados pelas instituições financeiras empréstimos ou adiantamentos a qualquer subsidiária, membros do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva e seus familiares. 18) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social Resultado antes do imposto de renda e contribuição social............................................................ Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 15%, respectivamente .... Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: Participações em coligadas e controladas .............................................................................................. Despesas indedutíveis líquidas de receitas não tributáveis .................................................................... Outros valores ......................................................................................................................................... Imposto de renda e contribuição social do exercício ........................................................................ b) Composição da conta de resultado de imposto de renda e contribuição social

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 147.976 346.267 (59.190) (138.507) 40.082 (1.792) 2.259 (18.641)

116.921 (1.802) (3.196) (26.584)

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Impostos correntes: Imposto de renda e contribuição social devidos ............................................................................... Impostos diferidos: Constituição/realização no exercício, sobre adições temporárias........................................................... Utilização de saldos iniciais de: Base negativa de contribuição social ...................................................................................................... Prejuízo fiscal .......................................................................................................................................... Total dos impostos diferidos................................................................................................................ Imposto de renda e contribuição social do exercício ........................................................................ c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos

(12.415)

(17.337)

(107)

(2.355)

(2.295) (3.824) (6.226) (18.641)

(2.769) (4.123) (9.247) (26.584)

R$ mil Saldo em Saldo em 31.12.2012 Constituição Realização 31.12.2013 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ...................................... 581 53 528 Provisões cíveis...................................................................................... 5.309 19 129 5.199 Provisões fiscais..................................................................................... 4.660 74 4.734 Provisão para desvalorização de títulos e investimentos ....................... 1.444 1.444 Provisão para desvalorização de bens não de uso................................ 35 8 27 12) PATRIMÔNIO LÍQUIDO Outros..................................................................................................... 1.828 130 140 1.818 a) Capital social Total dos créditos tributários sobre diferenças temporárias........... 13.857 223 330 13.750 O Capital social no montante de R$ 1.300.000 mil (2012 - R$ 1.231.000 mil), totalmente subscrito e integralizado, representado por 2.569.275.469 ações Prejuízo fiscal e base negativa ............................................................... 17.417 6.119 11.298 ordinárias, nominativas escriturais sem valor nominal. Total dos créditos tributários (Nota 8b).............................................. 31.274 223 6.449 25.048 b) Movimentação do capital social Obrigações fiscais diferidas (Nota 11a) ............................................. 4.030 248 1.993 2.285 Quantidade de ações R$ mil Créditos tributários líquidos das obrigações fiscais diferidas ........ 27.244 (25) 4.456 22.763 Em 31 de dezembro de 2012................................................................................................... 2.569.275.469 1.231.000 d) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias, prejuízos fiscais e base negativa Aumento de capital com reservas - AGO/E de 18.4.2013 (1) ................................................... 69.000 Em 31 de dezembro de 2013 - R$ mil Em 31 de dezembro de 2013................................................................................................... 2.569.275.469 1.300.000 Prejuízo fiscal e (1) Em 24 de maio de 2013, o BACEN homologou a deliberação para aumento do capital social, no montante de R$ 69.000 mil, sem emissão de ações, Diferenças temporárias base negativa mediante a capitalização de parte dos saldos das contas “Reservas de Lucros”, sendo R$ 32.432 mil de Reserva Legal e R$ 36.568 mil de Reserva Imposto Contribuição Imposto Contribuição Estatutária. de renda social de renda social Total c) Reservas de lucros 2014........................................................................................................ 2.152 1.488 4.581 2.689 10.910 Em 31 de dezembro - R$ mil 2015........................................................................................................ 2.701 1.742 2.665 1.363 8.471 2013 2012 2016........................................................................................................ 3.370 1.994 5.364 Reservas de lucros................................................................................................................................ 1.354.128 1.295.022 2017........................................................................................................ 189 114 303 51.915 77.881 - Reserva legal (1) ................................................................................................................................... Total ....................................................................................................... 8.412 5.338 7.246 4.052 25.048 - Reserva estatutária (2).......................................................................................................................... 1.302.213 1.217.141 A projeção de realização de crédito tributário trata-se de estimativa e não é diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do período, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, monta a R$ 23.888 mil (2012 das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital R$ 29.366 mil), sendo R$ 12.938 mil (2012 - R$ 13.200 mil) de diferenças temporárias e R$ 10.950 mil (2012 - R$ 16.166 mil) de prejuízo fiscal e base ou para compensar prejuízos; e negativa da contribuição social. (2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, pode ser constituída em e) Obrigações fiscais diferidas 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, sendo o saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. A sociedade possui obrigações fiscais diferidas de imposto de renda e contribuição social no montante de R$ 2.285 mil (2012 - R$ 4.030 mil) relativa d) Dividendos e juros sobre o capital próprio à atualização monetária de depósitos judiciais. Aos acionistas estão assegurados juros sobre o capital próprio e/ou dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício, que somados não seja inferior a 1% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária. Fica a Diretoria autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente 19) OUTRAS INFORMAÇÕES semestrais e mensais, utilizando-se das contas de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes, e, podendo ainda, autorizar a distribuição de a) Por força do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Integração Empresarial e Outros Pactos, de 7 de julho de 2000, firmado com o Banco Bradesco S.A., os ex-controladores do Banco Boavista, julgaram oportuno o exercício da opção para aderir ao PAES, objetivando o parcelamento de débitos lucros a título de juros sobre o capital próprio em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, ou, em adição aos mesmos. tributários e previdenciários junto à União, por eles garantidos, os quais vinham sendo questionados nas esferas administrativa e judicial, no montante de O cálculo dos dividendos relativos aos exercícios findos em 31 de dezembro está demonstrado a seguir: R$ 165.340 mil, conforme faculdade instituída pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. R$ mil Conforme a referida legislação, os valores objeto de parcelamento serão quitados no prazo mínimo de 120 meses e máximo de 180 meses, 2013 2012 devidamente atualizados pela TJLP. Lucro líquido ............................................................................................................................................ 129.335 319.683 (-) Reserva legal - 5% sobre o lucro........................................................................................................ (6.466) (15.984) Os valores atualizados relativos às obrigações fiscais de R$ 82.113 mil (2012 - R$ 98.961 mil) e o respectivo direito a receber dos ex-controladores R$ 69.988 mil (2012 - R$ 84.447 mil), por força do citado instrumento estão, respectivamente, registrados em outras obrigações - fiscais e previdenciárias Base de cálculo ..................................................................................................................................... 122.869 303.699 (Nota 10a) e outros créditos - diversos (Nota 8b). Dividendos propostos .............................................................................................................................. 1.229 3.037 Percentual em relação ao lucro líquido ajustado ............................................................................... 1,0% 1,0% b) Gerenciamento de riscos Valor em Reais por lote de mil ações .................................................................................................. 0,48 1,18 A atividade de gerenciamento dos riscos é altamente estratégica em virtude da crescente complexidade dos serviços e produtos e da globalização dos negócios da Organização Bradesco, motivo de constante aprimoramento desta atividade na busca das melhores práticas. 13) OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS A Organização Bradesco exerce o controle dos riscos de modo integrado e independente, preservando e valorizando o ambiente de decisões colegiadas, Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil desenvolvendo e implementando metodologias, modelos, ferramentas de mensuração e controle. Promove ainda a atualização dos colaboradores em todos 2013 2012 os níveis hierárquicos, desde as áreas de negócios até o Conselho de Administração. Serviços técnicos especializados............................................................................................................ 3.441 2.493 O processo de gerenciamento permite que os riscos sejam proativamente identificados, mensurados, mitigados, acompanhados e reportados, o que Propaganda e publicidade....................................................................................................................... 262 285 se faz necessário em face da complexidade dos produtos financeiros e do perfil da atividade da Organização Bradesco. Comunicações......................................................................................................................................... 25 30 O Boavista como parte integrante da Organização Bradesco adota a estrutura de gerenciamento de riscos desta, no gerenciamento de risco de crédito, de Transportes.............................................................................................................................................. 22 20 mercado, de liquidez e operacional. Serviços do sistema financeiro................................................................................................................ 14 25 c) Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu vários Outras...................................................................................................................................................... 155 83 pronunciamentos contábeis, bem como suas interpretações e orientações, os quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando aprovado Total ........................................................................................................................................................ 3.919 2.936 pelo CMN. Os pronunciamentos contábeis já aprovados pelo CMN foram: 14) DESPESAS TRIBUTÁRIAS • Resolução nº 3.566/08 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil • Resolução nº 3.604/08 - Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03); 2013 2012 • Resolução nº 3.750/09 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05); Contribuição à COFINS........................................................................................................................... 2.792 3.156 • Resolução nº 3.823/09 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); Contribuição ao PIS................................................................................................................................. 453 513 • Resolução nº 3.973/11 - Evento subsequente (CPC 24); Impostos e taxas ..................................................................................................................................... 38 173 • Resolução nº 3.989/11 - Pagamento baseado em Ações (CPC 10); Total ........................................................................................................................................................ 3.283 3.842 • Resolução nº 4.007/11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23); e • Resolução nº 4.144/12 - Pronunciamento Conceitual Básico (R1). 15) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Atualmente, não é possível quantificar quando o CMN irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e tampouco se a utilização dos mesmos Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil será de forma prospectiva ou retrospectiva. 2013 2012 Reversão de outras provisões operacionais............................................................................................ 120 5.526 d) Em 11 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que altera a Legislação Tributária Federal sobre IR, CS, PIS e Cofins. Variações monetárias ativas.................................................................................................................... 8.207 28.059 A MP 627/13 dispõe sobre: Atualização monetária sobre depósitos................................................................................................... 2.365 2.167 • A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão Outras...................................................................................................................................................... 4 231 da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; Total ........................................................................................................................................................ 10.696 35.983 • A tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; e 16) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS • O parcelamento especial de contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da seguridade Social - Cofins. Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil A Instituição aguardará a conversão em Lei da MP 627/13 para uma análise mais profunda e conclusiva. Em uma avaliação preliminar, não haverá 2013 2012 impactos relevantes. Juros sobre obrigações ........................................................................................................................... 17.168 21.220 e) Não houve outros eventos subsequentes que requerem ajustes ou divulgações para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de Doações .................................................................................................................................................. 2.600 dezembro de 2013. Provisões cíveis....................................................................................................................................... 47 1.904 Patrocínio de caráter cultural................................................................................................................... Outras...................................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................

93 33 17.341

150 435 26.309

A DIRETORIA Luiz Filipe Lopes Soares – Contador – CRC 1SP208127/O-5 continua...

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

...continuação ção

Banco Boavista Interatlântico S.A. Empresa da Organização Bradesco CNPJ 33.485.541/0001-06 Sede: Cidade de Deus - Prédio Prata - 4º Andar - Vila Yara - Osasco - SP RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Examinamos as demonstrações contábeis do Banco Boavista Interatlântico S.A. (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro Opinião de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Boavista Interatlântico S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. semestre e exercício findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis Banco Central do Brasil. A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas Outros assuntos contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Demonstração do valor adicionado Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), elaborada sob a responsabilidade da Administração da Instituição, para o semestre e Responsabilidade dos auditores independentes exercício findos em 31 de dezembro de 2013, que está sendo apresentada como informação suplementar. Essa demonstração foi submetida aos mesmos Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Osasco, 24 de fevereiro de 2014 Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes Cláudio Rogélio Sertório Contador CRC 1SP212059/O-0 apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui, CRC 2SP028567/O-1 F SP Aos Administradores do

Banco Boavista Interatlântico S.A. Osasco - SP

Sempre é o mesmo jeito, trabalhamos em situações de semi-escravidão. Raul Mock, médico cubano

Médico cubano denuncia exploração Exilado no Brasil, Raul Mock conta que seu nome foi retirado do programa Mais Médicos e que sua classe sofre com a falta de clareza de Cuba quanto a salário. Victória Brotto médico cubano Raul Ernesto Mock Pol, cujo vídeo circula pela internet com denúncias contra o Programa Mais Médicos do governo federal, confirmou em entrevista ao DC que o governo brasileiro o teria excluído do programa, mesmo depois de ter passado nos exames. Ele é visto como "desertor". Em 2009, o médico cubano abandonou um convênio feito entre Cuba e Venezuela, e fugiu para o Brasil, onde vive até hoje. No ano passado, Raul Ernesto se inscreveu no Programa Mais Médicos e, depois de ter sido classificado, seu nome teria sido "apagado da lista oficial por razões políticas". Raul saiu da ilha em 2007 para trabalhar na Venezuela por meio de um acordo entre os governos. Segundo ele, o trabalho era "em formato de semi-escra-

Reprodução

vidão onde todos trabalhavam por um salário miserável". "Antes de sair de Cuba, não nos informaram o quanto íamos ganhar, mas garantiram que seria o suficiente", revela. O salário, de acordo com Raul, era de cerca de US$ 100 mensais. "Não dava para nada". Dois anos depois, ele decidiu fugir da Venezuela e atravessar a fronteira com o Brasil. Assim que chegou, pediu refúgio político aqui, que lhe foi negado. Hoje ele vive em São Paulo com a mulher brasileira e tem visto permanente. Em 2013, Raul soube do Mais Médicos e se inscreveu no 2º ciclo. "Vi numa lista do Ministério da Saúde que eu estava classificado e homologado para trabalhar em Santa Isabel, São Paulo. Mas no dia seguinte, quando saiu a lista oficial, meu nome não estava mais lá". Raul ligou para a Secretaria de Saúde de São Paulo e foi informado que o caso iria ser

averiguado. "Até hoje ninguém me ligou". Procurado para dar esclarecimentos sobre o caso, o Ministério da Saúde não se manifestou até o fechamento dessa edição, na noite de ontem. "Como eu fugi da Venezuela, Cuba passou a me considerar desertor. De alguma forma isso pesou e influenciou para que me tirassem do programa brasileiro", disse o médico. Raul Ernesto publicou a denúncia em um vídeo e, nele, menciona o caso da médica cubana Ramona Rodríguez que abandonou o Mais Médicos porque ganhava menos do que o que havia sido prometido. "Sempre é o mesmo jeito, trabalhamos em situações de semi-escravidão. Ramona também foi enganada." O vídeo foi feito com ajuda da Associação Médica Brasileira (AMB). "Eu vi o pronunciamento da AMB no caso da Ramona e decidi pedir ajuda". A AMB afirmou que Raul Ernesto

Oposição pede inquérito para investigar fraude de Chioro A oposição entra com representação. Quer saber se houve fraude à lei. André Dusek/Estadão Conteúdo

oposição entrou ontem com uma representação na ProcuradoriaGeral da República pedindo a abertura de inquérito civil público para investigar se houve fraude à lei para Arthur Chioro assumir o Ministério da Saúde. A iniciativa veio um dia após a Comissão de Ética Pública da Presidência arquivar denúncia do PPS contra ele. Na representação, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), argumenta que Chioro era proprietário da empresa de consultorias Consaúde, especializada na área e prestadora de serviços para prefeituras de São Paulo. Para o partido, o fato representa evidente conflito de interesses entre a atividade privada e as atribuições de ministro da Saúde.

to, Roseli Régis dos Reis, esposa e sócia, declara que a empresa "ficará inativa de suas atividades" por "tempo indeterminado". No relatório, Marcelo Araújo diz ainda que a "mera cessão de cotas da sociedade em data anterior a da assunção no cargo de ministro de Estado não permite a avaliação da conduta da autoridade".

COTAS PARA A ESPOSA O líder do PPS destaca ainda que, com o propósito de afastar a caracterização do conflito, Chioro, conforme foi noticiado pela imprensa, teria transferido suas cotas na Consaúde à sua esposa Roseli Re-

Arthur Chioro, ministro da Saúde. gis dos Reis. "Ao transferir as cotas da Consaúde para sua própria esposa ele pode ter praticado um ato de improbidade administrativa", afirma Rubens Bueno. PROMESSA DE INATIVIDADE Segundo voto do conselheiro da Comissão de Ética Pública, Marcelo Alencar de Araújo, que foi acompanhado pela maioria do colegiado, não ficou configurado descumprimento de "compromisso moral" por parte do ministro, já que foi apresentada Declaração de Inatividade da Consaúde Consultoria. No documen-

CONFLITO DE INTERESSES Citando o código de conduta da Administração Pública, o relator alega que a pessoa, ao assumir um cargo público, pode prevenir a ocorrência de conflito de interesses abrindo mão ou licenciando-se do cargo em questão. Como a empresa foi declarada como inativa, o relator sugere que, se as atividades da Consaúde forem retomadas, o ministro Arthur Chioro evite o conflito de interesses e não pratique "ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge" ou parentes de até terceiro grau. (Agências)

PF faz greve de 48 horas Joel Rodrigues/Frame

gentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal iniciaram ontem uma greve de 48 horas. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, profissionais de todos os estados e também do Distrito Federal aderiram ao movimento que reivindica aumento salarial, reestruturação de carreira e novo concurso para mais vagas. Na maioria dos estados, a paralisação foi parcial e vários serviços prestados à população não foram interrompidos.

Agentes da PF fazem enterro simbólico da segurança pública

Exilado no Brasil, o cubano Raul Mock publica vídeo com denúncias de trabalho análogo à escravidão. contatou a associação assim que lançou, em 13 de fevereiro, o programa de Apoio ao Médico Estrangeiro. Entre os serviços oferecidos estão asses-

soria jurídica para pedido de refúgio ou asilo no Brasil, curso preparatório para o exame Revalida e aulas de português.Para o futuro, o médico

pretende prestar o Revalida e clinicar no Brasil livremente. Raul tem família e um filho em Cuba. "Não temo, sei que ele está seguro", disse.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

SÓ UM DILÚVIO SALVA O CANTAREIRA As chuvas de fevereiro não foram suficientes para reverter a queda do volume de água do reservatório. A esperança agora é o mês de março, que deve ser chuvoso. Willians Queiroz/Estadão Conteúdo

s chuvas dessa últi- precipitações atingirão tamma semana de feve- bém o Sul de Minas e a região reiro ainda não resol- de Bragança Paulista, área de veram o problema de influência para a recarga dos esvaziamento do reservatório rios e represas que compõem do Sistema Cantareira, maior o Cantareira. Dilúvio – Só um dilúvio resolfonte de abastecimento da Grande São Paulo, que ontem veria o problema de reserva atingiu 16,9% de sua capaci- de água do Cantareira para os meses de seca, que começam dade, o pior da história. O governador Geraldo Alck- a partir de abril, com a chegamin afirmou ontem que um da do frio. Estudos técnicos do eventual racionamento de Consórcio das Bacias dos Rios água na Capital "é uma deci- Piracicaba, Capivari e Jundiaí são técnica que está sendo (PCJ) apontam que precisaria chover em dois meses cerca monitorada dia a dia". d e m i l m i l íO governametros para dor voltou a que as repreafirmar que a sas entrem situação é lono período de calizada no Estamos frente a inverno com Sistema Canuma situação 50% da capatareira e que extremamente cidade. outros reserexcepcional. Tem Para se ter vatórios eslugar que chove uma ideia, em tão abasteci2010, na últid o s . " E s t ademais e tem lugar mos frente a que chove de menos. m a g r a n d e cheia do sisuma situação GERALDO ALCKMIN tema, quane x t r e m ado as compormente excepcional. E ela não é uniforme. tas tiveram que ser abertas peTem lugar que chove demais e la primeira vez para que não tem lugar que chove de me- transbordassem, choveu 1,5 mil milímetros em todo o ano. nos", disse. O cenário só deve começar "Para a elaboração desse cála estabilizar a partir deste final culo levamos em conta que de semana. A previsão do tem- 25% das chuvas infiltram ou se po é que uma frente fria vai es- perdem, 75% das chuvas irão tacionar na Região Sudeste a encher os reservatórios e a partir de sexta-feira - início do chuva cairá em 50% da área de Carnaval. Segundo a meteo- drenagem", explica José Cézar rologia, deve chover intensa- Saad, coordenador de projetos mente a partir do sábado e as- do Consórcio do PCJ. Segundo boletim do grupo sim permanecerá até o dia 6, nos estados de São Paulo, Mi- anticrise do Cantareira, criado nas Gerais e Rio de Janeiro. As por determinação dos gover-

Nuvens carregadas sobre os céus da capital paulista, ontem: são necessários mais de mil milímetros de chuvas para encher as represas.

C A R N A V A L Começa o reinado de Momo em São Paulo

Marcelo D. Sants/Estadão Conteúdo

nos federal e estadual, o volume de água que está entrando dos rios nos reservatórios (8 mil litros por segundo) equivale a 13% da média para o período. Pelo documento, se consideramos apenas as represas que entram na partilha da água entre a Grande São Paulo e a região de Campinas, o volume de água que pode ser usado está em 16,6% de sua capacidade. (Agências)

Prefeito entrega as chaves para a Corte do Carnaval e garante que tudo estará pronto para a folia

prefeito de São Paulo, Fernando Haddad entregou no final da manhã de ontem a Chave da Cidade para a Corte do Carnaval 2014. O gesto tradicionalmente feito na semana que antecede a folia é um ato simbólico representando que agora quem "manda" na Cidade é o Rei Momo. Durante o evento, o presidente da Liga das Escolas de Samba de São Paulo, Paulo Sérgio Ferreira, o Serginho, pediu mais dinheiro para a Prefeitura. De acordo com ele, a Liga precisa de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão, para repassar às escolas para que elas consigam garantir o transporte dos foliões para o desfile no Anhembi. O prefeito disse que irá avaliar o pedido que, segundo o presidente da entidade, já havia sido feito à Prefeitura há algumas semanas. Para organizar o Carnaval paulistano, a Prefeitura de São Paulo repassou R$ 25 milhões para as escolas através da Liga. Ítalo Cardoso, vice-presidente da SPTuris, afirmou que o dinheiro que está sendo solicitado já estava embutido no repasse principal. “Esse dinheiro já está embutido na verba de infraestrutura quando a Prefeitura passa para as escolas de samba. Evidente que, se houver a possibilidade da Prefeitura ajudar com esse extra, o governo vai fazer o possível. Agora é uma questão de contas”, afirmou Ítalo Cardoso. De metrô – Caso essa verba não chegue, o presidente da Liga garantiu que a folia vai acontecer de qualquer jeito. “Nem que o sambista venha a pé ou de metrô o Carnaval vai ter ”, disse Serginho. Após a entrega da chave à corte, Haddad vistoriou os ca-

Após a entrega da chave, Haddad vistoriou os camarotes da folia. m a ro t e s q u e e s t ã o s e n d o montados para a folia que começa no Anhembi, na sextafeira. Ele foi acompanhado por assessores e jornalistas que chegaram até pedir para ele sambar ao lado da corte — ele negou dizendo que não sabia. Correria – O prefeito garantiu que, apesar da correria para a finalização dos últimos preparativos, tudo estará pronto dentro do prazo estabelecido pela SPTuris (empresa municipal de turismo). Haddad também voltou a falar sobre a Fábrica do Samba. O projeto, formado por barracões para uso das escolas de samba paulistanas, é discutido desde os anos 1990. Foi iniciado oficialmente em junho de 2005, mas as obras começaram apenas em fevereiro de 2012. Ele disse que entregará um dos pavilhões ainda este ano. O prefeito, no entanto, não informou se o espaço ficará pronto até o Carnaval do ano que vem.

Segundo Haddad, a Prefeitura pretende pedir mais dinheiro para o governo federal para concluir a obra. O prefeito também disse que o espaço poderá receber recursos municipais, pois está dentro da Operação Urbana Água Branca, que pretende revitalizar a região da Barra Funda. “Nós vamos pedir mais dinheiro (federal) do PAC, mas também podemos mobilizar recursos da Operação Água Branca. Então isso tudo garante que a obra vai até o fim”, disse o prefeito. Transporte – Localizado a um quilômetro do Sambódromo, o objetivo é concentrar a produção das escolas de samba em um local e facilitar o transporte dos carros alegóricos até o Anhembi. Atualmente, os galpões das escolas ficam em pontos distintos da Cidade – muitos deles irregulares – e é necessária uma complexa operação para transportar as alegorias. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Respeitável público, eis os novos sem-teto. Casarão histórico fechado e tombado em esquina da Rua da Consolação é invadido por grupo de artistas J. Duran Machfee/Estadão Conteúdo

Mariana Missiaggia

infiltração de água. O jardim e as árvores que quase escondem a casa também já recebem casarão na esqui- ram os primeiros cuidados. Inicialmente, o grupo prena da Rua da Consolação com a Rua Vis- tende utilizar a área térrea e o conde de Ouro Preto, quintal para apresentações na região central, chama a culturais diversas, todas graatenção de quem passa por ali tuitas. Edelsio conta que a por dois motivos: pela arquite- ocupação da Casa Amarela vitura e pelo abandono. Sem uso nha sendo discutida desde o há quase dez anos, o imóvel ano passado, quando outros ganhou vida na última quinta- quatro prédios também dispufeira ao ser ocupado por um tavam os olhares do movigrupo de 170 artistas que pre- mento, que acabou por escotendem transformar o local lher o casarão da Consolação. De acordo com o artista, o com a ajuda da arte. Conhecido como Casa Amarela, o imó- Movimento de Ocupação de vel é tombado e pertence ao Espaços Públicos Ociosos tentou autorização para esse fim Ministério da Previdência. Marcelo D. Santos/Estadão Conteúdo c o m a P r e v iSegundo um dência, sem dos membros sucesso. do grupo, chaComo só fomado de Moviram obtidas mento de Ocurespostas bupação de Esparo c r á t i c a s , o ços Públicos grupo tomou a Ociosos, Edeliniciativa de sio El, 32 anos, ocupação, paa proposta é ra fazer o camimostrar ao ponho inverso e der público e provar que as aos moradores mostras artísda cidade a ticas trazem t r a n s f o r m aresultados poção que a arte sitivos para as proporciona pessoas na requando se gião e todo o apropria de um público, que lugar. E é nisso contará com que eles estão Casarão pertence ao um novo endetrabalhando. Ministério da Previdência re ç o c u l t u r a l Entre a noite da última quinta-feira e a ma- na cidade. Ainda assim, eles nhã de sexta-feira passada, aguardam uma nova negociamais de 100 pessoas se divi- ção com o governo federal. “Acredito que tenha ficado diam entre a limpeza do imóvel de três andares e entre o plane- claro que nossa ocupação é jamento das atividades cultu- pacífica. Estamos aqui para o bem, não queremos o imóvel rais que ali aconteceriam. C i rc o – Muito lixo, móveis para moradia. Queremos que destruídos e aranhas foram ele ressurja e com um atrativo retirados dos 20 dormitórios cultural. E também queremos que agora se tornaram o palco protestar contra a especulade ensaios de canto, pintura e ção imobiliária na Capital, pamalabares circenses. Ainda é ra que não aconteça o mesmo possível ver algumas janelas e que na Praça Roosevelt, quancantos de batentes destruí- do grupos foram expulsos de dos, tacos deteriorados e par- lá pelo aumento exorbitante te do forro comprometido pela do preço dos aluguéis".

Casa Amarela, construída no início do século 20 na Rua da Consolação: invasores querem transformar o imóvel em um espaço cultural. O Ministério da Previdência não quis comentar o caso e apenas informou que, no momento, avalia as medidas cabíveis sobre a ocupação do imóvel. Ao lado do casarão ocupado, outro imóvel que foi construído junto ao casarão segue em ruínas e já foi ocupado por famílias de sem-teto, que também acabaram desistindo do local. A Casa Amarela, agora ocupada pelo Ateliê Compartilhado, está mais bem cuidada do que a sua vizinha. Creche – Sua última atividade se encerrou em 2004, quando uma creche para os filhos dos funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRTSP) deixou o endereço e se mudou para um prédio próprio. Os papéis de parede com temas infantis ainda estão lá. Juntos, os imóveis são um exemplar da arquitetura em estilo florentino na cidade e um marco da ocupação da rua no início do século passado.

Pelo menos 42 edifícios estão ocupados em São Paulo ara zerar o déficit habitacional de São Paulo, a Prefeitura diz que precisa construir 230 mil novas moradias e promete construir 55 mil unidades nos próximos três anos. Diante desta situação, São Paulo tem, hoje, pelo menos 42 prédios ocupados por movimentos de moradores sem-teto. No entanto, na ponta do lápis, o problema não deveria existir, pois a Capital tem cerca de 290 mil imóveis não habitados. A luta por moradia existe há anos e acompanhou a transformação do Brasil rural em um país urbano.

Um exemplo dessa trajetória é a ocupação do prédio de seis andares da Rua Mauá, 342, no Centro, que resiste há seis anos. Lá, vivem 237 famílias. Quem mora no endereço tem que obedecer a um regulamento interno e também vive sob a eterna ameaça de despejo ou de realocação, caso a proposta de reforma, feita pelo próprio movimento, saia do papel. Conforme o projeto, a obra diminuiria o número de habitações para 160 unidades. Portanto, a reivindicação é que 160 famílias voltem ao prédio e

as 47 restantes sejam alocadas em outros lugares, também no Centro de São Paulo. Além disso, em geral, para garantir um lugar nas ocupações é preciso mais que disciplina para obedecer a todas as regras impostas pelos organizadores das moradias irregulares, como, por exemplo, não chegar bêbado em casa. Para se manter na linha, é preciso participar de todas as manifestações organizadas pelo movimento, senão o morador perde o direito ao apartamento. (M.M.)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

ITÁLIA Renzi recebe apoio do Parlamento e se torna o novo premiê

GUERRA CIVIL ONU: sírios devem ultrapassar afegãos como maior grupo de refugiados.

Venezuela: sem pausa para o carnaval.

Fotos: Tomas Bravo/Reuters

Estudantes planejam protestos durante o feriado. 'Aqui não há nada para comemorar. A Venezuela está de luto', diz líder estudantil. e depender dos estudantes contrários ao governo de Nicolás Maduro, não haverá carnaval na Venezuela. Na Ilha Margarita, líderes estudantis resolveram trocar as praias da "Pérola do Caribe" por uma série de protestos durante o feriado, época em que os hotéis da região estão lotados de turistas. Prefeitos de outras cidades venezuelanas também decidiram cancelar as festividades. "Aqui não há nada para comemorar. A Venezuela está de luto", disse o líder estudantil de Margarita Rafael Rico ao jornal venezuelano El Nacional. Os estudantes apresentaram um cronograma de atividades para o feriado, que incluem marchas e manifestações pacíficas no aeroporto e no terminal de balsas para anunciar aos visitantes que não haverá carnaval na ilha. No entanto, o ministro de Tu-

cia nos últimos dias. Valência apareceu nos jornais em todo o mundo depois que a Miss Turismo 2013 do Estado de Carabobo, Genésis Carmona, morreu após ser atingida por um disparo na cabeça durante um protesto na cidade na semana passada. Apesar da ameaça de protestos, os prefeitos aliados a Maduro insistiram que o carnaval está garantido em suas cidades, disse El Nacional. Expulsão - Os Estados Unidos deram ontem um prazo de 48 horas a três diplomatas venezuelanos para que deixem o país em resposta à decisão do governo de Nicolás Maduro da semana passada de expulsar da Venezuela três diplomatas norte-americanos. Maduro expulsou na semana passada três diplomatas norte-americanos que teriam, segundo ele, auxiliado na realização da manifestações estudantis que têm sacudido a Venezuela nas últimas três semanas e deixaram pelo menos 16 mortos e centenas de feridos. O s E U A classificaram as acusações de Maduro coManifestantes criticam influência cubana no país mo "falsas". Washington decidiu a exrismo do país, Andrés Izarra, assegurou que as reservas pulsão ontem, mesmo dia em nos hotéis de Margarita já cheque a Venezuela anunciou que indicará Maximilien Arveláiz gam a 95% de ocupação. A cidade de Valência, no para ser embaixador nos EUA. norte da Venezuela, também O diplomata foi embaixador cancelou os eventos planeja- no Brasil de 2010 ao final do ano passado. dos para o carnaval. Desde 2010, Washington "Todas as atividades que preparamos para as crianças, não tem embaixador na Veneno aquário e em outros locais, zuela e Caracas não tem emforam suspensas porque, ob- baixador nos EUA. Maduro disse que a decisão viamente, estes não são dias para comemorar", disse o pre- foi feita para que os EUA conhefeito da cidade, Miguel Coc- çam "a verdade do que está chiola, à Unión Radio. "Não es- acontecendo na Venezuela". Antes da indicação de Arvetamos contra ninguém; simplesmente estamos em paz", láiz, a porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Jen acrescentou ele. Cocchiola justificou a deci- Psaki, havia pedido ao governo são ao afirmar que Valência é de Maduro que fosse mais sério uma das cidades que registrou quando afirma querer dialogar os maiores índices de violên- com os EUA. (Agências)

Guarda Nacional Bolivariana monta barreira diante da embaixada cubana em Caracas, onde manifestantes realizaram protestos ontem.

Agora, a ameaça é o separatismo. Tensão cresce entre a minoria russa na Ucrânia após guinada a favor da Europa Etienne Laurent/EFE

presidente interino da Ucrânia, Oleksander Turchynov, reconheceu ontem que o separatismo é uma "ameaça muito séria" em seu país e disse que ia se reunir com os órgãos de segurança para discutir o tema. Os comentários vêm à tona em um momento em que crescem as tensões no leste e no sul do país, com protestos principalmente da minoria russa, que representa 17% da população, contra a queda, no sábado, do presidente Viktor Yanukovich, e a perspectiva de a Ucrânia abandonar um plano de união aduaneira com a Rússia e aderir à União Europeia (UE). O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse ontem que a Ucrânia não pode ser forçada a escolher entre manter laços próximos com a Rússia ou com o Ocidente. O comentário foi o mais recente em uma série de alertas

Protesto contra a 'nova marionete de Putin': a ex-premiê Tymoshenko. feitas por Moscou à UE e aos Estados Unidos para que não tentem influenciar o futuro do antigo Estado soviético. "É perigoso e contraproducente tentar forçar a Ucrânia a escolher dentro do princípio: 'ou você está conosco ou está contra nós'", disse Lavrov após reunião com o chanceler de Luxemburgo, Jean Asselborn. Umit Bektas/Reuters

A Rússia e o Ocidente precisam "usar os contatos com as diferentes forças políticas na Ucrânia para acalmar a situação... e não buscarem vantagens unilaterais num momento em que é necessário o diálogo nacional", acrescentou. O chanceler francês, Laurent Fabius, disse à emissora de TV France 2 que ninguém es-

A Turquia quer saber: como esconder US$ 66 milhões? oliciais lançaram gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar manifestantes em Istambul e em outras cidades turcas ontem. Eles protestavam contra um escândalo de corrupção que envolve o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan. "Governo: renúncia", "Ladrão Tayyip Erdogan" e "Corrupção em todas as partes" foram algumas das palavras de ordem cantadas nos protestos em várias cidades, segundo o jornal turco Evrensel. Os incidentes mais graves ocorreram no bairro de Kadiköy, na parte asiática de Istambul, onde a polícia interveio com vários blindados.Um dos manifestantes foi ferido no olho por uma bala de borracha, afirmou o Evrensel. Grupos de ativistas se reuniram com cartazes em bairros de Istambul, e também houve choques com a polícia em Ancara, Esmirna, Bursa e Eskisehir, e manifestações

P Manifestantes retiram cartaz de Erdogan em Ancara

'Irã é um perigo para a Europa' Alemanha considera o Irã uma potencial ameaça não só para Israel, mas também para os países europeus, disse a chanceler alemã, Angela Merkel, durante visita a Israel, que terminou ontem. Mas Merkel não chegou a endossar a exigência de seu anfitrião, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, de que o governo iraniano renuncie a todos os projetos nucleares em andamento e defendeu a

continuidade das negociações sobre o programa nuclear iraniano. Na segunda-feira, ela havia defendido a criação de um Estado palestino como solução ao conflito com Israel. "Queremos ver progressos nessas negociações", afirmou. A Alemanha é o segundo maior aliado de Israel no mundo, só atrás dos Estados Unidos, e seu principal apoio político e econômico no continente europeu. (Agências)

tá forçando a Ucrânia a fazer uma escolha. Num sinal das dificuldades políticas que o governo de transição tem pela frente, até as eleições antecipadas de 25 de maio, os líderes partidários não conseguiram cumprir o prazo inicial de formar o governo ontem, e o estenderam até quinta-feira. SegundoTurchynov, que acumula o cargo de presidente do Parlamento, e dirige o Partido Pátria, da ex-primeira-ministra Yulia Tymoshenko, eram necessárias "mais consultas" para a formação de "uma coalizão de fé nacional". O Pa r l a m e n t o t a m b é m aprovou ontem uma resolução que prevê o julgamento de Yanukovich, acusado de "assassinato em massa" na repressão aos manifestantes, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O paradeiro do presidente deposto é desconhecido. (Agências)

sem incidentes em pelo menos outras seis cidades, segundo a imprensa local. Os protestos ocorrem em reação à divulgação de uma gravação telefônica na qual supostamente é possível escutar Erdogan aconselhar seu filho, Bilal, que se desfaça de ao menos US$ 66 milhões em espécie após a abertura de uma investigação contra os filhos de vários ministros em dezembro. Erdogan declarou ontem no Parlamento que a gravação é "uma montagem imoral" e negou que tenha alguma veracidade. Ele não identificou as pessoas que acusa de responsáveis, mas deixou claro estar falando de uma rede comandada por um ex-aliado, o clérigo islâmico Fethullah Gulen. Mas o líder do partido opositor CHP, Kemal Kilicdaroglu, insistiu que a conversa é autêntica, ao dizer a Erdogan: "Meu conselho para você é: fugir do país, pegar um helicóptero, ou renunciar." (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

OSCAR ESPECIAL Tudo sobre os prêmios da Academia. No site do Diário do Comércio. Acesse: www.dcomercio.com.br/especiais/oscar/index.htm

O Oscar que vem do espaço Gravidade, com 10 indicações, é show de efeitos visuais, ao gosto da Academia. Trapaça, também com 10, faz humor incômodo aos acadêmicos. E 12 Anos de Escravidão, com 9, está chegando... Quem vai levar?

Eles e...

A corrida do ouro François Duhamel

Jaap Buitendijk/Divulgação

Fotos: Divulgação

Sony Pictures/Divulgação

Trapaça: vigarices.

12 Anos de Escravidão: sem fantasia.

Sony Pictures/Divulgação

Chiwetel Ejiofor, como Solomon Northup.

Mary Cybulski/Divulgação

o Oscar de melhor ator vai para ... Esses três representam a grande dúvida que só será sanada no dia da cerimônia. Mas enquanto domingo (2) não chega, todo o tipo de palpite é bem-vindo. Os concorrentes são fortes: Chiwetel Ejiofor (12 Anos de Escravidão); Matthew McConaughey (foto ao lado)(Clube de Compras Dallas); Leonardo DiCaprio(O Lobo de Wall Street); Bruce Dern (Nebraska); e Christian Bale (Trapaça). Até agora, Chiwetel Ejiofor e Matthew McConaughey estão empatados no quesito prêmios. Já ganharam quatro estatuetas, sendo que McConaughey levou um Globo de Ouro, e Ejiofor, um Bafta. Para o desempate, o primeiro leva a vantagem de ter se transformado fisicamente, coisa que a Academia valoriza. Há quem aposte em Di Caprio, que neste ano ganhou o Globo de Ouro de melhor ator de comédia, mas é considerado quase que um azarão. O motivo é simples: já foi indicado 4 vezes ao Oscar de melhor ator, porém, nunca ganhou. Mesmo depois de trabalhos excepcionais, como Django Livre (2012). (AB)

Ela: futuro imaginado. eria exagero? Parece que não. A Academia, em 2014, foi premiada com a qualidade. Todos os filmes concorrentes (dessa vez são 9) têm uma proposta consistente, uma organização estética poderosa. Essa 86ª edição se configura como uma disputa imprevisível – o que estará acontecendo na cabeça dos mais de seis mil eleitores, responsáveis pelo julgamento final? Os pódios do Globo de Ouro, Bafta (premiação britânica) e do Producers Guild (sindicato dos produtores), além da manifestação dos críticos, deverão, talvez, subsidiar a Academia. Vale lembrar: a premiação do Producers Guild, que acertou sete dos últimos dez ganhadores do Oscar de melhor filme, julgou empatados Gravidade e 12 Anos de Escravidão. São obras muito distintas.

O Lobo de Wall Street: ganância desmedida.

Gravidade é o espetáculo, o show de efeitos visuais, no qual uma só atriz, Sandra Bullock, está em cena. Já 12 Anos de Escravidão, feroz ao denunciar injustiças atrozes, reúne elenco estelar. No meio desses dois filmes, está Trapaça, que parodia a corrupção em tom hilariante. Pretende dar alguma lição? A resposta fica com o espectador. Eis aí três trabalhos que devem polarizar as apostas. Temos, no entanto, o melhor da sétima arte em outros títulos: Capitão Phillips, retomando um tema que inquieta o mundo moderno, a pirataria no mar. Um pouco do enredo: Richard Phillips (Tom Hanks) é um comandante naval experiente, que aceita trabalhar com uma nova equipe na missão de entregar mercadorias e alimentos para o povo somaliano. Ele é sequestrado por piratas

somalianos. Daí uma trajetória de percalços, tensões e ngociações políticas. Numa linha surpreendente de qualidade, instigantes, estão O Lobo de Wall Street, comandado de forma corajosa por Martin Scorsese e encenado por Leonardo DiCaprio na sua mais explosiva atuação; Ela, deliciosa comédia futurista, que soa como um conto de fadas no qual o amor surge como um duende; Nebraska, magistralmente interpretado por Bruce Dern no papel de um senhor que “acredita em tudo que lhe dizem”; e o cálido Philomena – narrado em tom menor, para obter resultados superlativos – graças, principalmente, à atuação da veterana Judi Dench. Tanta competência e beleza é, mesmo, para para pôr Mr. Oscar à beira de um ataque de nervos. (MMJ)

... Elas... A disputa deste ano para o prêmio de melhor atriz está marcada por nomes de peso: Cate Blanchett (foto acima) (Blue Jasmine); Sandra Bullock (Gravidade); Judi Dench (foto abaixo) ( Philomena); Amy Adams (Trapaça); e a queridíssima da Academia, Meryl Streep (Álbum de Família). Mesmo com tantos talentos, os números de prêmios já vencidos por Cate Blanchett em premiações como Globo de Ouro e BAFTA, indicam que ela tem muitas chances de levar mais uma estatueta: a atriz foi indicada a12 premiações e ganhou 9. Além disto, esta é a sua quinta indicação ao Oscar – lembrando que ela ganhou o prêmio de melhor atriz coadjuvante em 2005, pelo filme O Aviador. Ana Barella

Di Caprio como o ganancioso Jordan Belfort

TEATRO NO ITAÚ CULTURAL. CARTAZ: A PEÇA OBSESSÃO. Narra a amizade e rivalidade entre duas mulheres. Hoje (26). 20h. Av. Paulista, 149. Ingressos grátis, meia hora antes, na bilheteria.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Sebuyama trabalhou em casa, mas saiu às ruas e provocou risos com sua performance.

Sobrevivendo no inverno só com um pullover A ideia só poderia vir mesmo de um humorista. Sebuyama, do site Omoroco, conseguiu sobreviver ao inverno rigoroso no Japão com um único pullover. Veja as peripécias. http://www.japanalyst.com/how-sur vivecold-winter-using-only-single-sweater

.C..OPA

.S..UÉCIA

Reviravolta no caso Olof Palme O mais misterioso assassinato não solucionado na Suécia teve uma reviravolta: a revelação de que o escritor de histórias policiais e campeão de vendas Stieg Larsson enviou à polícia evidências relacionando o assassinato do primeiroministro Olof Palme, em 1986, à África do Sul. O jornal Svenska Dagbladet

informou ontem que o escritor, autor de "A Garota com Tatuagem de Dragão", encaminhou à polícia 15 caixas com papéis que, segundo ele, ligavam o assassinato de Palme, a tiros, a um ex-militar sueco que teria ligações com os serviços de segurança sulafricanos. Palme era crítico aberto do Apartheid. Leia mais em www.dcomercio.com.br

governo decidiu pedir que a Adidas, patrocinadora oficial da Copa do Mundo, retire do mercado camisetas vendidas no exterior que fazem referência ao evento no Brasil com apelo sexual. Em nota, a Embratur disse que "repudia veementemente" o tom das camisetas. São dois modelos da Adidas que causaram polêmica. Numa delas, um coração no formato similar a um corpo feminino, com fio dental, trazia a expressão "I love Brazil". A outra a expressão era ambígua: "Lookin' to score" , que pode ser entendida como "buscando gols" ou "querendo faturar", com conotação sexual. A imagem mostra, ainda, uma mulata ao lado do Pão de Açúcar.

que o governo luta para não passar a imagem com apelo sexual internacionalmente. Ao tomar conhecimento da nota do governo, a Adidas decidiu retirar do mercado a edição de camisetas sobre a Copa considerada com apelo sexual.Em comunicado, a empresa disse que as camisetas foram produzidas em número limitado, destinadas ao público americano. "A Adidas sempre acompanha de perto a opinião de seus consumidores e parceiros, e por isso anuncia que os produtos em questão não mais serão comercializados AEmbratur argumenta que o pela marca. É importante tom contraria a ideia de frisar que se trata de promoção turística do Brasil uma edição limitada que no exterior. Para o presidente estaria disponível apenas do instituto, Flávio Dino, o para os EUA. Brasil vive um momento em

Do tenor para o papa João Paulo II O tenor Plácido Domingo participará das celebrações pela canonização de João Paulo II, na Polônia, em 27 de abril. A apresentação será no maior pavilhão da Feira Internacional da cidade de Poznan. Na primeira parte do concerto, o tenor interpretará fragmentos de seu álbum "Amore Infinito", em que musicalizou alguns escritos de João Paulo II, que foi papa de 1978 e 2005. Em 2008, ele pediu permissão a Karol Wojtyla para usar parte de seus textos no álbum. Todo a Polônia se prepara para celebrar a canonização de João Paulo II. (EFE)

Nasa

.A..RTE CULINÁRIA

A polêmica das camisetas O

.R..ELIGIÃO

Delicioso menu de borboletas e mariposas Nathan Shields é um artista das panquecas. É dele esta série de maravilhosas borboletas de farinha. Provaria? http://saipancakes.blogspot.co.uk/2014/02/butterflies.html

.V..IDA ANIMAL

FÚRIA SOLAR – O satélite Solar Dynamics Observatory registrou anteontem o início de intensa erupção solar. As imagens (registros em várias frequências) foram divulgadas ontem. As erupções não são motivo de preocupação, mas podem danificar satélites, redes elétricas e GPSs.

.G..ADGET DU JOUR

Botões sem segredo

.L..OTERIAS Concurso 1258 da Dupla Sena Primeiro sorteio

Segundo sorteio

Passaporte para os pets Donos de cães e gatos já poderão dar entrada no pedido para emissão de passaportes para seus bichos. O documento valerá para viagens nacionais e internacionais. A expedição é opcional, gratuita, seá feita em

português, inglês e espanhol. E terá validade para todo o território nacional e países que o reconheçam como equivalente ao certificado sanitário de origem. Um microchip poderá ser implantado, para reforçar a identificação.

Sem fios ou agulhas. TIC Threadless Botão Fastener cabe na algibeira e "prega" botões na base de pressão e torções. http://www.ippinka.com/shop/threadless-button-fastener/

Concurso 3426 da Quina

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Desoneração divide comércio Segundo estudo de economistas da FGV, desoneração da folha de pagamento não foi vantajosa para todas as áreas incluídas na nova sistemática. Silvia Pimentel comércio varejista foi um dos setores menos beneficiados com a desoneração da folha de salários – uma das medidas adotadas pelo governo a partir de 2011, no âmbito do Plano Brasil Maior, com o intuito de reduzir o custo da mão de obra e incentivar a geração de empregos. Há casos de empresas comerciais que tiveram aumento do custo tributário. Essa é uma das conclusões de um estudo recente, coordenado pelo economista da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, que mediu os impactos da desoneração a partir de estatísticas divulgadas pela Receita Federal. Com a desoneração, em vez do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – qu e corresponde a 20% do total da folha de salários – as mais de 50 atividades econômicas selecionadas pelo governo passaram a recolher uma alíquota sobre o faturamento (1% ou 2%, de acordo com a atividade), excluindo as receitas com exportações. De acordo com o estudo, o governo deixou de arrecadar R$ 3,7 bilhões em 2012 e R$ 8 bilhões no ano passado, até setembro. A troca da base de cálculo, entretanto, embora tenha beneficiado boa parte das empresas, com destaque para o setor de Tecnologia da informação, não foi vantajosa para to-

das as áreas incluídas na nova sistemática, gerando o que os autores chamam de renúncia n e g a t i v a o u o n e r a ç ã o. E m 2012, a medida gerou um custo adicional de R$ 81 milhões. E

Rotina: Leão bate novo recorde histórico em janeiro.

Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,4 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,9%, chegando a R$ 1,3 bilhão. Em contrapartida, houve queda nos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), equivalente a -7,5%; Cofins/PIS-Pasep (-4%); Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos com queda correspondente 5,46%. As demais receitas administradas cresceram 36,2%. A Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incide sobre as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas. O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a redução da receita da Cofins/PIS-Pasep foi resultado da combinação dos seguintes fatores: redução da Cofins e do PIS incidentes sobre as exportações, em razão de compensações tributárias e da diminuição da base de cálculo aprovada pela Lei 12.865/2013. Pela Lei 12.865/2013 a União foi autorizada a conceder subvenção extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-deaçúcar afetados por condições climáticas adversas durante a safra 2011/2012 na Região Nordeste. (Agência Brasil)

cial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. Pela legislação, a troca de base de cálculo vai vigorar até o final deste ano. Para o economista, benefícios com prazos estabelecidos não são bem vindos porque impedem as empresas de se programarem no longo prazo. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Es-

Newton Santos/Hype

Solimeo: “Ganharam as empresas que possuem uma folha de salário representativa”.

Danielle Pessanha

governo federal arrecadou R$ 123,7 bilhões em janeiro deste ano, um recorde histórico, anunciou a Receita Federal. A alta foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013. Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%. Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,1 bilhões ante R$ 116,0 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013. Na arrecadação das receitas administradas, a previdenciária, com R$ 28,7 bilhões, teve um acréscimo de 4,26%. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,6 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações – somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado –, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,8 bilhões. Quedas – O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,2 bilhões, e o Imposto de

nos primeiros nove meses de 2013, houve casos de empresas que recolheram um adicional de R$ 88 milhões, no total. Numa análise individual, o comércio foi o mais prejudicado, com o desembolso maior de R$ 47 milhões, seguido do segmento de manutenção de informática, com R$ 26 milhões, serviços de escritório, com R$ 21 milhões e comércio atacadista, que recolheu R$ 12 milhões a mais. “Em princípio, atividades menos intensivas em mão de obra podem perder com a mudança da base de cálculo para o faturamento”, concluem os autores. Imposição X Opção Os dados negativos relacionados ao comércio não surpreenderam dirigentes de entidades ligadas ao setor. Não sem razão, houve uma pressão sobre o governo para que a nova sistemática de cálculo fosse adotada por opção e não imposta, como acabou ocorrendo. “Ganharam as empresas que possuem uma folha de salário representativa”, resume o economista da Associação Comer-

tado de São Paulo (FecomercioSP) também se mobilizou para que a medida fosse optativa. “Só houve vantagem para as empresas com um custo de folha de pagamento superior a 5% do faturamento”, calcula o presidente do conselho de assuntos sindicais da entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior. Ele diz que as companhias menores foram as mais prejudicadas porque, em geral, costumam terceirizar vários serviços e têm, portanto, uma folha de salários menos representativa. “Infelizmente, a troca de base de calculo não levou em consideração o modelo de gestão”, afirmou. A seleção dos setores foi baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Empresas que trabalham com o comércio eletrônico, por exemplo, não obtiveram vantagem com a troca. Um dado positivo é que a desoneração parcial da folha de salários coincidiu com o aumento do número de contratações, que passaram de 5,5 milhões em média, em 2012, para 9 milhões em setembro de 2013. Pelas contas dos autores, cada trabalhador beneficiado está custando R$ 118 por mês, em termos nacionais, aos cofres da Previdência. No mês de setembro de 2013 (veja a tabela), o trabalho constatou que as maiores renúncias individuais ocorreram no setor de Tecnologia de informação, que corresponde a 11,7% do total renunciado, seguido por serviços de escritórios, com 7,4%, transporte terrestre, com 7,1%, comércio varejista, com 5,6% e transporte aéreo, com 4,1%.

IMPOSTÔMETRO MAIS RÁPIDO – Por volta das 14h00 de ontem, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo chegou à

marca de R$ 300 bilhões. No ano passado, tal marca foi atingida no dia 8 de março. Ou seja, houve um avanço de 11 dias. O valor exibido pelo Impostômetro representa a estimativa de gastos que os brasileiros tiveram, desde o começo do ano, com impostos, taxas e contribuições destinados à União, aos Estados e aos municípios.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Lucro da Petrobras cresce 11% em 2013 Novo plano estratégico e de negócios, também divulgado ontem, redimensiona os investimentos da companhia, tornando-os mais factíveis. Fábio Motta/ EC

Petrobras encerrou 2013 com lucro líquid o d e R $ 2 3 , 6 b ilhões, um aumento de 11% em relação ao registrado no ano anterior. No quarto trimestre, o reajuste dos combustíveis anunciado em novembro ajudou, mas não impediu nova queda no lucro líquido. Entre outubro e dezembro o lucro foi de R$ 6,3 bilhões, 18,9% abaixo do quarto trimestre de 2012 Essa é a segunda queda trimestral consecutiva registrada pela Petrobras na comparação entre períodos equivalentes – entre terceiros trimestres, o lucro havia caído 39%. O balanço poderia ser pior, não fosse a decisão tomada pela Petrobras em maio de 2013 de adotar a contabilidade de hedge, prática contábil que reduz o efeito do impacto da variação cambial sobre as dívidas denominadas em dólar. Ao proteger 70% da dívida com a prática conhecida como hedge accounting, a Petrobras reduziu o impacto da forte alta do dólar no decorrer de 2013 sobre a linha financeira. Como consequência, a estatal reportou despesa financeira líquida de R$ 3 bilhões entre outubro e dezembro, período no qual o dólar se valorizou 5% sobre o real. Nos três últimos meses de 2012, com o dólar praticamente estável, o resultado financeiro ficou positivo em R$ 2,8 bilhões. Não fosse a aplicação da contabilidade de hedge, o saldo negativo da linha financeira seria bastante superior no quarto trimestre de 2013.

REAJUSTE O resultado operacional, por outro lado, foi beneficiado, entre outros fatores, pelo reajuste de 4% na gasolina e de 8% no diesel anunciados em novembro. O aumento reduziu o prejuízo apurado pela Petrobras nas operações de importação e posterior revenda de combustíveis e impulsionou o Ebitda ajustado da estatal. O indicador, que melhor dimensiona a capacidade de geração de caixa de uma empre-

produção de petróleo da Petrobras no pré-sal das bacias de Santos e Campos atingiu um recorde de 407 mil barris por dia (bpd) em 20 de fevereiro, informou a empresa. A marca está associada ao início da produção do poço 9-SPS-77 no campo de Sapinhoá, na Bacia da Santos, na semana passada. Segundo a Petrobras, o poço atingiu produção inicial de 36 mil bpd. Inicialmente, a empresa havia informado uma produção de 33 mil bpd no poço, o que já dava a ele a condição de maior poço produtor do pré-sal brasileiro. A petroleira tem 21 poços produzindo no pré-sal, segundo comunicado publicado hoje em jornais brasileiros. Destes, 10 poços estão na Bacia de Santos e respondem por 59 por cento da produção do pré-sal, com 240 mil bpd. Outros 11 poços estão na Bacia de Campos, com 41 por cento da produção, ou 167 mil bpd. A produção do pré-sal ocorre por meio de 10 plataformas. Três novas plataformas entrarão em operação no pré-sal em 2014: P-58, no campo Norte Parque das Baleias (1o trimestre); FPSO Cidade de Ilhabela, em Sapinhoá (3º trimestre); e FPSO Cidade de Mangaratiba, em campo de Lula/área Iracema Sul (4º trimestre). Com estas e outras plataformas, a Petrobras espera superar 1 milhão de bpd nas áreas que opera no pré-sal já em 2017. (Reuters)

Marcos de Paula/ EC

Apesar do aumento da produção, a estatal registrou queda de 18,9% no lucro no quarto trimestre; resultado poderia ser pior, não fossem os reajustes nos preços.

sa, totalizou R$ 15,5 bilhões entre outubro e dezembro. O mesmo reajuste de combustíveis, aliado ao impacto do dólar mais valorizado sobre as exportações, impulsionou a receita líquida da Petrobras em 10,4% na comparação com o quarto trimestre de 2012, para R$ 81 bilhões – o maior resulta-

do trimestral já alcançado pela estatal, superando a marca de R$ 77,7 bilhões do terceiro trimestre de 2013. Plano de negócios - A empresa também anunciou uma redução na previsão de investimentos de seu plano de negócios para o período de cinco anos. A companhia investirá

Na Argentina, Repsol aceita acordo pela expropriação. Conselho da espanhola Repsol, 15ª maior petroleira do mundo, confirmou as expectativas do mercado e aprovou ontem o acordo proposto pelo governo da Argentina de pagar US$ 5 bilhões em bônus soberanos pela expropriação de 51% das ações que detinha da petrolífera local Yacimientos Petrolíderos Fiscales (YPF). A oferta da presidente Cristina Kirchner, conforme detalhes divulgados em nota

No pré-sal, em Santos e Campos, recor des.

pela Repsol, inclui três bônus: Bonar X (US$ 500 milhões); Discount 33 (US$ 1,250 bilhão) e Bonar 2024 (US$ 3,250 bilhões). Além disso, se o valor de mercado dos papéis mencionados não chegar a US$ 4,670 bilhões, a Argentina entregará à Repsol uma nova dívida no valor nominal máximo de US$ 1 bilhão para completar o valor, distribuídos em: Boden 2015 (US$ 400 milhões); Bonar X (US$ 300

milhões) e Bonar 2024 (US$ 300 milhões). "A entrega deste segundo pacote de bônus se ajustará de maneira que o valor de mercado de todos os bônus argentinos entregues à Repsol ascenda, pelo menos, a US$ 4,670 bilhões, com um máximo de US$ 6 bilhões de valor nominal", detalhou a petrolífera. O acordo estabelece que o valor de mercado será calculado tomando como referência as cotações

US$ 220,6 bilhões entre 2014 e 2018, contra US$ 236,7 bilhões previstos (-6,8%), há um ano, para entre 2013 e 2017. A notícia tende a ser bem recebida pelo mercado, diante do aperto de caixa sofrido pela companhia por causa da defasagem de preços de combustíveis em relação ao mercado

recebidas pelas instituições financeiras internacionais. "O fechamento da transação se produzirá com a entrega dos bônus em favor da Repsol com plenas garantias de seu depósito em uma instituição internacional de compensação e liquidação de valores financeiros", esclareceu a companhia. A nota informou ainda que a fórmula desenhada implica que a dívida da Argentina será saldada na medida em que a Repsol for recebendo a mesma, por meio de vencimentos dos papéis ou pela venda dos mesmos no mercado. E, em caso de o rendimento ficar acima dos

internacional. A Petrobras também divulgou seu plano estratégico para até 2030. Nele, prevê uma produção de 4 milhões de barris por dia em 2020, se sustentando neste patamar na década seguinte. O segmento com a maior fatia de investimentos até 2018 é o de Exploração e Produção, com 70% do total (US$ 153,9 bilhões). A área de abastecimento aparece na sequência, com US$ 38,7 bilhões. A Petrobras estima o preço por barril do petróleo (bbl) tipo Brent em US$ 105 para 2014, diminuindo para US$ 100 até 2017 e para US$ 95 no longo prazo, segundo o plano de negócios 2014-2018. No plano anterior (2013-2017), o Brent estava previsto em US$ 107 para 2013, diminuindo para US$ 100 no longo prazo. (Agências)

US$ 5 bilhões, (descontando juros e gastos), o excedente será devolvido à Argentina. A Repsol se comprometeu ainda a renunciar todos os processos iniciados em várias jurisdições contra a Argentina. O acordo coloca fim ao conflito aberto em abril de 2012, quando a Casa Rosada decidiu expropriar as ações da Repsol sem oferecer uma indenização à espanhola. Naquela ocasião, o CEO da companhia, Antonio Brufau, reivindicou uma compensação no valor de US$ 10 bilhões. O fim da disputa com a Repsol vai permitir à YPF atrair novos parceiros e investimentos para desenvolver a mega

reserva potencial de combustíveis não convencionais, chamada de Vaca Muerta, entre as três maiores do mundo. É com esta área que a Argentina pretende recuperar sua capacidade de autoabastecimento e o status de país produtor e exportador de petróleo e gás. O pagamento da indenização à Repsol é mais um passo que o governo dá no sentido de regressar ao mercado internacional. O próximo pretende avançar nas negociações para reestruturar a dívida que mantém em moratória com o Clube de Paris desde dezembro de 2001. (EC)

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

O número de passageiros transportados superou a marca de 7 milhões, conforme dados da Abear.

Passageiro Vip

Quem vai pagar o pato?

ausência de incentivos fiscais. Corre-se o risco de perder o maior benefício da Copa, que é a exposição internacional do país. Faltam estratégias que deveriam ser programadas entre o poder público e a iniciativa privada, como antecipar e prolongar a estada dos visitantes, ou alavancar o turismo em locais próximos às cidades-sede. No caso da aviação, as em-

presas fizeram a sua parte e a malha aérea foi redesenhada em junho e julho. A Gol, por exemplo, promete oferecer 4,5 milhões de assentos, ou seja, 85% da capacidade dos estádios, com tarifas de até R$ 499. Quanto à hotelaria, só as 25 redes associadas ao FOHB investiram US$ 7 bilhões em novos empreendimentos. Agora, elas amargam uma baixa ocupação

nos dias e locais onde os jogos vão ocorrer. Em São Paulo, a ociosidade chega a 57% das reservas, e que pode se agravar a partir de abril, quando a Match, braço operacional da FIFA, liberar 30% de quartos bloqueados não vendidos. Ao superavaliar a ocupação e desestimular a vocação da cidade para negócios, o governo promoveu um deslocamento da demanda de quem visita um destino pela eventual substituição pelo público da Copa que não deve ocorrer. O mundo corporativo cancelou idas a São Paulo entre o mês anterior ao seguinte à realização da Copa. Eventos como a Francal, feira de calçados que vai começar dois dias após o fim da Copa, sofrem com a fuga de participantes. “D is s e r a m que não haveria hotelaria, os voos estariam lotados, e o custo seria exorbitante”, lamenta Abdala Jamil Abdala, presidente da Feira. Hoje ele corre atrás do prejuízo diante da queda de 15% no movimento. A Francal não está sozinha. “O Brasil teve sete anos para se preparar, mas não fez o que devia”, diz.

Flavia Matos

Divulgação

stá aberta a temporada de caça aos responsáveis pelo fiasco na o rg a n i z a ç ã o d a C o p a d o Mundo no Brasil. Todo mundo viu que faltou planejamento oficial, da construção dos estádios à infraestrutura – estradas de acesso, aeroportos, capacitação de pessoal, entre outros. Adotando a teoria de que “a melhor defesa é o ataque”, o governo soltou seus cães doberman para estraçalhar quem encontrasse pelo caminho. Farejando o apelo popularesco, o vilão da vez são os preços cobrados pelas passagens aéreas e hotéis. Não faltaram ameaças das autoridades, e o assunto em vez de ser discutido no âmbito do turismo deslocouse para órgãos como o Ministério da Justiça. Atônitos, assistimos a esta situação patética, como se os problemas da Copa se resumissem a controlar preços, ignorando a lei da oferta e procura diante de grandes eventos. Representantes e especialistas do setor são unânimes em mencionar uma soma de fatores dos maus resultados, o que inclui a inexistência de planejamento federal; a falta de infraestrutura; o loteamento de áreas chave do governo com gente que desconhece e sofre de inapetência para o turismo; a violência no país; a pesada carga tributária; a legislação trabalhista inadequada ao segmento: o difícil acesso a financiamento e a

alento nato, a diretora executiva do FOHB (Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil), Flavia Matos, é carioca, mas vive em São Paulo desde 1992, exceto nos quatro anos a partir de 2005 quando morou em Brasília. Apesar de jovem, ela tem 16 anos de experiência em turismo. Entre outras atividades associadas ao segmento, ela trabalhou em hotéis, com destaque no InterContinental São Paulo, na gerência dos Escritórios Brasileiros de Turismo da EMBRATUR e relações institucionais durante o 9th Global Travel & Tourism Summit do WTTC em Florianópolis (SC). Graduada em Hotelaria

pelo SENAC–SP e especialista em Administração de Turismo e Hotelaria pela EAESP/FGV e em Relações Internacionais pela UnB, Flavia cursa Mestrado em Hospitalidade da Universidade Anhembi Morumbi. Acredita que só o aumento de hotéis associados a redes hoteleiras permitirá ampliar o profissionalismo do setor no Brasil. “Também acho que, sem números, os negócios são meras brincadeiras de adivin ha çã o”, Flavia completa, com toda a razão. Foi sócia-consultora em planejamento de marketing de destinos turísticos da Datalink, onde representou a PhoCusWright no mercado brasileiro.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Vendas de materiais de construção avançam Zé Carlos Barretta / Hype

s vendas de materiais de construção cresceram 1,5% em janeiro na comparação anual, informou ontem a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Já na comparação com dezembro, houve crescimento de 9,2%, enquanto no acumulado de 12 meses as vendas subiram 2,7%. A expectativa da Abramat é de que o setor encerre 2014 com vendas 4,5% maiores que o resultado registrado no ano passado. Em janeiro, as vendas de materiais de acabamento subiram 3,9% sobre janeiro do ano passado, mas recuaram 1,1% sobre dezembro. Os materiais básicos tiveram leve alta, de 0,2%, na comparação anual, mas cresceram 15,5% sobre o resultado de dezembro. Nível de emprego – O nível de emprego na indústria de materiais de construção, cresceu cerca de 8% no primeiro mês do ano em relação a janeiro do ano passado. Na comparação com dezembro, o

A Abramat projeta que as vendas do setor cresçam 4,5% ante o resultado do ano passado.

crescimento foi de 7,7%. Entre as empresas de materiais básicos, o nível de emprego aumentou 10,6% sobre janeiro de 2013, e 12,6% ante o mês anterior.

Nos materiais de acabamento, o indicador teve elevação de 4,3% na comparação anual, e leve alta de 0,2% sobre o mês de dezembro. (Reuters)

Demanda por transporte aéreo aumenta 7,6% em janeiro demanda por transporte aéreo cresceu 7,6% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2013, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne as quatro principais companhias aéreas do País – TAM, Gol, Azul e Avianca. A oferta, por sua vez,

avançou 6% na mesma comparação. Com isso, a taxa de ocupação apresentou crescimento de 1,2 ponto percentual, atingindo 80,6%. O número de passageiros transportados superou a marca de 7 milhões. Em termos de participação de mercado brasileiro, a TAM segue como líder, com fatia de 38,37% do total, seguida pela Gol, com 37,49%, Azul,

com 16,81%, e Avianca, com 7,34%. A associação lembra que janeiro é tradicionalmente um mês de demanda forte. Na estatística de totais móveis, que avalia a evolução mês a mês dos totais acumulados para 12 meses até então, a oferta avança 6,6% e a demanda sobe 8,8%. (Estadão Conteúdo)

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

A dupla cobrança do ICMS gera um ambiente de anarquia normativa Luiz Fux, ministro do STF

STF barra cobrança de ICMS no destino Decisão do ministro Luiz Fux considerou inconstitucional regra do Confaz que beneficiava 17 estados no caso de compras online. A decisão ainda é provisória. Carlos Humberto/SCO/STF

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu a um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e manteve a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras online e por telefone apenas nos Estados de origem. Na prática, Fux considerou inconstitucional uma regra editada em 2011 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que viabilizava a cobrança de ICMS também no Estado de destino dos produtos. A decisão impede que Estados que abrigam lojas de comércio eletrônico, como São Paulo, tenham prejuízos na ar-

recadação do ICMS. Como a decisão de Fux foi provisória, ele valerá até o plenário do STF debater o tema, o que ainda não tem uma data para acontecer. Para Fux, a decisão do Confaz de permitir a cobrança de ICMS também nos Estados de destino dos produtos "ofende flagrantemente a Constituição", que institui o pagamento do imposto ao Estado de origem do produto negociado. "No caso sub examine, o que se discute é exatamente saber se podem os Estados membros, diante de um cenário que lhes seja desfavorável, instituir novas regras de cobrança de ICMS, a despeito da repartição estabelecida ante-

Para Fux, os Estados não podem ignorar a Constituição a pretexto de amainar supostas desigualdades sociais e econômicas.

riormente pelo texto constitucional. A resposta é, a meu juízo, desenganadamente negativa", diz trecho de texto da sua decisão.

Bitributação –Uma regra do Confaz, editada em 2011 e assinada por 17 estados e Distrito Federal, autoriza o estado de destino da mercadoria

comprada de maneira não presencial a cobrar tarifa interestadual de ICMS. Ou seja, o tributo, que já era cobrado no estado de origem do produto, passou a ser cobrado também no destino, a chamada bitributação. São Paulo e Rio de janeiro não faziam a cobrança por não terem assinado o documento do Conselho. Estados que apoiaram a regra, o chamado protocolo 21 do Confaz, alegaram que, como não sediavam centros de distribuição do comércio eletrônico, teriam a arrecadação prejudicada. Com a decisão do Confaz, passaram a cobrar duplamente o imposto, o que aumentou o preço final para o

consumidor desses estados. Para o ministro, a dupla cobrança "gera um ambiente de anarquia normativa". "Não se pode transigir que os Estados membros editem atos normativos para proceder a tais correções, de forma isolada ou em conjunto com outros Estados, a pretexto de amainar supostas desigualdades sociais e econômicas." Ainda para o ministro, a dupla cobrança prejudica ainda mais o cenário da "guerra fiscal" no País. "A Suprema Corte, como guardiã da lei fundamental e da higidez do pacto federativo, tem o dever institucional de repudiar situações de manifesta inconstitucionalidade." (Agências)

A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. CNPJ nº 15.761.916/0001-31 - NIRE: 35.300.452.828

Aos Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras preparadas de acordo com o International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo IASB e que são efetivas para as demonstrações financeiras findas de 31 de dezembro de 2013. São Paulo (SP), 10 de janeiro de 2014 A Diretoria

Ativo Circulante Caixa e equiv. de caixa (nota 4) Créditos tributários (nota 5) Estoques (nota 6) IR e CS a recuperar Despesas antecipadas Outros créditos Não circulante IR e CS diferidos (nota 18) Investimentos (nota 7) Imobilizado (nota 8) Intangível (nota 7) Total do ativo

Controladora 2013 2012 2.718.351,01 – 2.669.042,86 – 37.250,25 – – – 6.925,66 – – – 5.132,24 – 7.986.272,58 – 284.831,64 – 284.831,64 – 5.243.055,92 – 2.441.611,62 – 16.773,40 – 10.704.623,59 –

Consolidado 2013 2012 6.577.284,31 – 3.042.361,72 – 259.771,37 – 3.241.380,07 – 6.925,66 – 3.232,47 – 23.613,02 – 4.926.602,34 – 284.831,64 – 284.831,64 – – – 2.556.078,23 – 2.085.692,47 – 11.503.886,65 –

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores (nota 9) Imp., taxas e contrib. (nota 10) Encargos a recolher (nota 11) Obrig. trabalhistas (nota 12) Outras contas a pagar Patrimônio líquido Capital social (nota 15.1) Aj. de aval. patr. (nota 15.2) Reserva de lucro Prejuízos acumulados

Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 62.545,09 – 861.808,15 – – – 180.856,49 – 13.423,25 – 156.716,76 – 26.234,64 – 124.980,99 – 22.887,20 – 396.540,10 – – – 2.713,81 – 10.642.078,50 – 10.642.078,50 – 10.004.109,40 500,00 10.004.109,40 – (59.899,54) – (59.899,54) – 697.868,64 – 697.868,64 – – (500,00) – –

Total do passivo e patrimônio líquido

10.704.623,59

– 11.503.886,65

–

Capital social Reserva Prejuízos Outros Resultados Abrangentes Subscrito À integralizar de lucros Acumulados Ajustes de Avaliação Patrimonial Total Saldos em 31 de dezembro de 2011 – – – – – – Integralização de capital 500,00 – – – – 500,00 Prejuízo do exercício – – – (500,00) – (500,00) Saldos em 31 de dezembro de 2012 500,00 – – (500,00) – – Subscrição de capital 28.210.000,00 – – – – 28.210.000,00 Capital a integralizar – (18.206.390,60) – – – (18.206.390,60) Ajustes acumulados de conversão – – – – (59.899,54) (59.899,54) Lucro líquido do exercício – – – 698.368,64 – 698.368,64 Constituição de reserva de lucros – – 697.868,64 (697.868,64) – – 28.210.500,00 (18.206.390,60) 697.868,64 – (59.899,54) 10.642.078,50 Saldos em 31 dezembro de 2013 avaliação patrimonial’, no Patrimônio Líq. da Cia., e somente são registrados ao resultado do exercício 1. Contexto operacional: A A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. (“A3NP” ou “Cia.”) c/sede na quando o investimento for vendido ou baixado por perda. p/efeito do cálculo da equivalência patrimonial, Rua Iguatemi nº 191, Itaim Bibi, em SP-SP, é uma S.A. de capital fechado, regida pelo Estatuto Social e ganhos ou transações a realizar entre a Cia. e suas coligadas e equiparadas são eliminados na medida pelas disposições legais que lhe forem aplicadas.Tem como atividades principais Industrialização, Comér- da participação da Cia.; perdas não realizadas também são eliminadas, a menos que a transação forneça cio, Importação e Exportação de móveis, peças e armações de acrílico, polipropileno, policarbonato, co- evidências de perda permanente (‘impairment’) do ativo transferido. Quando necessário, as práticas conpolímero de polietileno termoplástico, ligas metálicas de alumínio, madeira maciça e outros materiais, p/ tábeis das controladas e coligadas são remensuradas p/garantir consistência c/as práticas contábeis uso doméstico, industrial e comercial, bem como artefatos decorativos, utensílio em geral, e vestuário. adotadas pela Cia. Ágio: O ágio ou deságio determinado na aquisição de um investimento é calculado Representação comercial e prestação de serviços inerentes às atividades antes descritas. 2. Aquisição como a diferença entre o valor de compra e o valor contábil do patrimônio líq. da empresa adquirida. O de controlada: 2.1. Combinação de negócios: Em 29/07/13 a Cia. adquiriu a totalidade do capital da ágio ou deságio é registrado no grupo de investimentos nas demonstrações contábeis individuais, sendo empresa controlada Z Plus Eur Company S.R.L (“Z Plus” ou “controlada”), a qual tem como objeto a pro- decorrente de rentabilidade futura, representada pela diferença entre o valor justo dos ativos e passivos e dução e venda por atacado de produtos e artigos p/decoração, projeto e desenvolvimento de protótipos, o valor de compra. Nas demonstrações contábeis consolidadas este é reclassificado p/rubrica contábil coordenação da produção, prestação de serviços conexos ao sistema de controle de qualidade e coorde- intangível. O ágio por rentabilidade futura não é amortizado e tem seu valor recuperável avaliado anualnação entre as atividades de projeto e de produção. A aquisição da Z Plus, permitirá à Cia. exercer sua mente. Quando a participação da Cia. nas perdas acumuladas das coligadas e controladas iguala ou ulatividade no Brasil. No período de 5 (cinco) meses findo em 31/12/13, a Z Plus contribuiu c/um trapassa o valor do investimento, a Cia. não reconhece perdas adicionais, a menos que tenha assumido prejuízo de R$ 1.807.409,45. Caso a aquisição tivesse ocorrido em 23/01/13, data de constituição da obrigações ou feito pagamentos em nome dessas sociedades. 3.6. Imobilizado: Os bens do ativo imobicontrolada, o prejuízo seria de R$ 3.651.715,65. Devido à controlada ter sido constituída em 23/01/13, a lizado, estão escriturados pelo custo de aquisição e/ou construção e devidamente retificadas pela depreAdm. considerou que todos os ativos adquiridos estão avaliados a valor justo, não sendo necessário ciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição do ativo. O custo de ajustes desses vlrs. justos, bem como todos os passivos assumidos estão registrados pelo seu valor de ativos construídos pela própria Cia. inclui: • o custo de materiais e mão de obra direta; • quaisquer outros custos diretamente atribuíveis p/colocar o ativo no local e condição necessários p/que esses sejam caparealização. Contraprestação financ. e o ágio decorrente da operação: Z Plus A3NP zes de operar da forma pretendida pela Adm.; • os custos de desmontagem e de restauração do local Contraprestação Financ. – 30.683,00 onde estes ativos estão localizados; e • custos de empréstimos s/ativos qualificáveis. A depreciação é Capital social 30.683,00 – reconhecida c/base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear, de modo que o valor do custo Resultado do período (1.844.306,20) – menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado (exceto p/terrenos e imobilizado Ajuste de conversão (224.612,87) – em andamento). Vida útil Taxa de depreciação Patrimônio Líq. na data da aquisição (2.038.236,07) – 8 anos 12% Ágio pago na aquisição da controlada – 2.068.919,07 Móveis e utensílios 5 anos 20% O ágio é atribuído principalmente às habilidades e ao talento técnico de desenvolvimento e produção da Z Equipamentos de Informática 6 a 5 anos 16,67% a 20% Plus, nos quais, através destes, espera-se atingir os objetivos da Cia. e não tem expectativa de dedutibilida- Benfeitorias de p/fins do IR e CS. No balanço individual, o ágio demonstrado acima está reconhecido na rubrica de inves- 3.7. Arrendamento mercantil: Os arrendamentos mercantis, nos quais uma parte significativa dos riscos timento enquanto no balanço consolidado está reconhecido na rubrica do intangível. 2.2. Caixa pago na e benefícios de propriedade são do arrendador, devem ser classificados como arrendamentos operacioaquisição da controlada Z Plus, líq. do caixa adquirido: Os vlrs. justos dos ativos adquiridos nais. Os pagamentos feitos p/os arrendamentos operacionais (líq. de todo incentivo recebido do arrendaZ Plus dor) são apropriados ao resultado pelo método linear ao longo do período do arrendamento. 3.8. Fornee dos passivos assumidos na aquisição da controlada, Z Plus, estão apresentados a seguir: Caixa 460.784,26 cedores: Os saldos de fornecedores estão demonstrados pelos vlrs. originais de acordo c/os documentos Impostos a Recuperar 105.279,45 fiscais remetidos pelos fornecedores. 3.9. Provisões: As provisões são reconhecidas quando a Cia. tem Outros créditos 34.446,72 uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que Ativo imobilizado 180.160,98 uma saída de recursos seja necessária p/liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa Fornecedores (107.682,17) ser feita. A Cia. reconhece provisão p/contratos onerosos quando os benefícios que se espera auferir de Dívidas de curto prazo (2.711.225,30) um contrato sejam menores do que os custos inevitáveis p/satisfazer as obrigações assumidas por meio Ativos líquidos (2.038.236,06) do contrato. As provisões de reestruturação compreendem multas por encerramento de arrendamento 2.068.919,06 mercantil e pagamentos por demissão de funcionários e são reconhecidas no período em que a Cia. se Ágio pago na aquisição da controlada compromete legal ou implicitamente ao pagamento. Os custos relacionados às atividades da Cia. em anPreço total de compra liquidada em caixa 30.683,00 damento não são provisionados antecipadamente. As provisões p/contingências são constituídas p/pro(460.784,26) cessos, cuja possibilidade de perda é avaliada pelos assessores jurídicos da Cia. como provável. Caixa adquirido da controlada Z Plus Cx. pago pela obt. do contr. de Z Plus líq. do cx. adquir. (430.101,26) 3.10. Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os demais ativos e passivos, classifica2.3. Apresentação e elaboração das demonstrações contábeis: 2.3.1. Declaração de conformidade: dos no circulante e não circulante obedecem ao prazo de realização ou de exigibilidade. Esses demais As demonstrações contábeis consolidadas foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo c/as ativos e passivos estão apresentados pelo valor de custo ou realização e por vlrs. conhecidos e calculáIFRS emitidas pelo IASB e também de acordo c/as práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstra- veis, respectivamente, incluindo quando aplicável os rendimentos, encargos e variações monetárias e ções contábeis individuais da controladora foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo c/as cambiais. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é práticas contábeis adotadas no Brasil, c/base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. e nas normas estabelecidas pela Comissão de Vlrs. Mobiliários - CVM. Essas práticas diferem do IFRS, 3.11. Instrumentos financeiros: a) Classificação e mensuração: A Cia. classifica seus ativos financeiaplicável às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação do investimento ros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo através do resultado, empréstimos e recebína controlada, o qual é avaliado pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que p/fins de IFRS veis, mantidos até o vencimento e disponíveis p/venda. A classificação depende da finalidade p/a qual os seria custo ou valor justo. Além disso, o Ágio na aquisição do investimento, nas demonstrações contábeis ativos financeiros foram adquiridos. A Adm. da Cia. determina a classificação de seus ativos financeiros individuais, está classificado em subconta de Investimentos, enquanto que, p/fins de IFRS, deveria ser no reconhecimento inicial. Ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado: classificado em conta do Ativo Intangível. O patrimônio líq. e o resultado apresentado nas demonstrações Os ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado são ativos financeiros mantidos p/ contábeis consolidadas não apresentam diferença em relação ao patrimônio líq. e resultado apresentado negociação ativa e frequente. Os derivativos também são classificados como mantidos p/negociação, a nas demonstrações contábeis individuais da controladora. Assim sendo, as demonstrações contábeis menos que tenham sido designados como instrumentos de hedge. Os ativos dessa categoria são classiconsolidadas e as demonstrações contábeis individuais da controladora estão sendo apresentadas de ficados como ativos circulantes. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos forma comparativa. A Adm. da Cia. aprovou a emissão das presentes demonstrações contábeis, individu- financeiros mensurados ao valor justo através do resultado são apresentados na demonstração do resulais e consolidadas, em 10/01/14. 2.3.2. Base de apresentação: As demonstrações contábeis, individuais tado em “resultado financeiro” no período em que ocorrem, a menos que o instrumento tenha sido contrae consolidadas, são apresentadas em Reais, que corresponde à moeda local, moeda de apresentação e tado em conexão c/outra operação. Neste caso, as variações são reconhecidas na mesma linha do resulmoeda funcional da controladora. As demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, foram prepa- tado afetada pela referida operação. Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nesta categoria os radas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto quando indicado de outra forma, tais como empréstimos concedidos e os recebíveis que são ativos financeiros não derivativos c/pagamentos fixos ou certos ativos e instrumentos financeiros, que são apresentados pelo valor justo. A preparação das de- determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles c/ monstrações contábeis, individuais e consolidadas, de acordo c/as IFRS e CPC, requerem o uso de cer- prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados tas estimativas contábeis por parte da Adm.. As áreas que envolvem julgamento ou o uso de estimativas, como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Cia. compreendem os empréstimos a colirelevantes p/as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, estão demonstradas na nota expli- gadas, contas a receber de clientes, demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto os cativa nº 3.1. 2.3.3. Conversão de saldos da controlada em moeda estrangeira, Moeda funcional e de investimentos de curto prazo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, apresentação: a) Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações contábeis da controlada usando o método da taxa de juros efetiva. Ativos mantidos até o vencimento: São basicamente os aticonstante nas demonstrações contábeis consolidadas e utilizadas como base p/avaliação dos investimen- vos financeiros que não podem ser classificados como empréstimos e recebíveis, por serem cotados em tos da controladora pelo método de equivalência patrimonial, foram preparadas adotando-se o Euro como um mercado ativo. Neste caso, estes ativos financeiros são adquiridos c/a intenção e capacidade financ. moeda funcional e corresponde à moeda do ambiente econômico primário em que a controlada opera. p/sua manutenção em carteira até o vencimento. São avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos Conforme dispõe o Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2), a moeda funcional de uma entidade é a moeda rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do exercício. Ativos financeiros disponíveis do ambiente econômico primário em que ela opera. Ao definir a moeda funcional de sua controlada, a p/venda: Os ativos financeiros disponíveis p/venda são não derivativos que são classificados nessa cateAdm. considerou qual a moeda que influencia significativamente o preço de venda de seus produtos e goria ou que não são classificados em nenhuma outra categoria. Eles são incluídos em ativos não circuserviços, assim como a moeda na qual a maior parte do custo dos seus insumos de produção é pago ou lantes, a menos que a Adm. pretenda alienar o investimento em até 12 meses após a data do balanço. Os incorrido. As demonstrações contábeis consolidadas estão apresentadas em Reais (R$), que correspon- ativos financeiros disponíveis p/venda são contabilizados pelo valor justo. Os juros de títulos disponíveis de à moeda local, funcional e de apresentação da Cia. b) Transações e saldos em moeda estrangeira: p/venda, calculados c/o uso do método da taxa de juros efetiva, são reconhecidos na demonstração do As transações em moeda estrangeira são convertidas p/a moeda funcional usando-se a taxa de câmbio resultado como receitas financs. A parcela correspondente à variação no valor justo é lançada contra vigente na data da transação. Os ganhos e perdas resultantes da diferença entre a conversão dos saldos patrimônio líq., na conta ajustes de avaliação patrimonial, sendo realizada contra resultado quando da sua ativos e passivos, em moeda estrangeira, no encerramento do exercício, e a conversão dos vlrs. das realização ou por perda considerada permanente (‘impairment’). t Passivos financeiros: Passivos finantransações, são reconhecidos na demonstração do resultado. c) Conversão das demonstrações contá- ceiros não derivativos são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de taxas de juros efebeis da controlada em moeda funcional p/a moeda de apresentação: Os resultados e a posição fi- tivas, ajustados por eventuais reduções do valor de realização. Valor justo: Os vlrs. justos dos investimennanc. da controlada incluída nas demonstrações contábeis consolidadas e utilizada p/avaliação do inves- tos c/cotação pública são baseados nos preços atuais de compra. P/os ativos financeiros sem mercado timento da controladora avaliado pelo método de equivalência patrimonial, adota moeda funcional ativo ou cotação pública, a Cia. estabelece o valor justo através de técnicas de avaliação. Essas técnicas diferente da moeda de apresentação, sendo a conversão das demonstrações contábeis da controlada incluem o uso de operações recentes contratadas c/terceiros, a referência a outros instrumentos que são convertidas p/a moeda de apresentação, conforme segue: i. Os saldos ativos e passivos foram converti- substancialmente similares, a análise de fluxos de caixa descontados e os modelos de precificação de dos à taxa de câmbio comercial de venda do Euro, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, vi- opções que fazem o maior uso possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possígente na data de encerramento das demonstrações contábeis individuais da controlada, a qual correspon- vel c/informações geradas pela Adm. da própria entidade. A Cia. avalia, na data do balanço, se há evidênde à data das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Cia.; ii. As contas de resultado cia objetiva de que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros está registrado por valor acima foram convertidas pela média mensal da taxa de câmbio comercial de venda do Euro, conforme divulgado de seu valor recuperável ‘impairment’. t Se houver alguma evidência p/os ativos financeiros disponíveis p/ pelo Banco Central do Brasil; iii. As diferenças de conversão resultantes das diferentes taxas de câmbio venda, a perda cumulativa - mensurada como a diferença entre o custo de aquisição e o valor justo atual, utilizadas na conversão das demonstrações contábeis da controlada foram reconhecidas no Patrimônio menos qualquer perda por ‘impairment’t desse ativo financeiro previamente reconhecida no resultado - é Líq. individual e consolidado, bem como na Demonstração de Resultados Abrangentes individual e con- retirada do patrimônio e reconhecida na demonstração do resultado. b) Instrumentos derivativos e atisolidada, na rubrica de “Ajustes acumulados de conversão”. 3. Resumo das principais práticas contá- vidades de hedge: A Cia. não possui Instrumentos derivativos e atividades de hedge. 3.12. IR e CS: beis: O resumo das principais práticas contábeis que foram adotadas na elaboração das referidas de- 3.12.1. IR e CS correntes: A tributação s/a renda compreende o IR da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CS s/o monstrações contábeis estão descritas a seguir: 3.1. Estimativas contábeis: A preparação das Lucro Líq. (CSLL), segundo as alíquotas aplicáveis de 15% s/o lucro real e 10% adicionais s/o que excedemonstrações contábeis individuais e consolidadas exige que a Adm. faça julgamentos, estimativas e der R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em lucro real por ano, no caso do IRPJ, e 9%, no caso premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os vlrs. reportados de ativos, passivos, receitas da CSLL. Os ativos e passivos fiscais p/o período atual são mensurados pelo valor esperado a ser recue despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. A determinação dessas estimativas perado ou pago às autoridades tributárias. As alíquotas e leis fiscais utilizadas p/determinar o valor são levou em consideração experiências de eventos passados e correntes, pressupostos relativos a eventos aquelas em vigor ou substancialmente em vigor nas datas de encerramento. 3.12.2. IR e CS diferidos: futuros e outros fatores objetivos e subjetivos. Itens significativos sujeitos à estimativas incluem: (i) a de- Ativos e passivos fiscais diferidos são apresentados como ativos ou passivos circulantes e não circulantes terminação das vidas úteis do ativo imobilizado; e (ii) a recuperabilidade dos ativos fiscais diferidos. e mensurados às alíquotas esperadas p/o ano em que o ativo é realizado ou o passivo liquidado c/base 3.2. Apuração do resultado: Apurado conforme o regime de competência. 3.3. Caixa e equivalentes de nas alíquotas que estavam em vigor ou substancialmente em vigor nas datas de encerramento. 3.13. caixa: Inclui caixa, saldos em conta movimento, aplicações financ. resgatáveis no prazo de até três meses Demonstrações dos fluxos de caixa: As demonstrações dos fluxos de caixa foram elaboradas pelo das datas das transações e c/risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. As aplicações fi- método indireto, preparadas de acordo c/o Pronunciamento Técnico CPC 03. 3.14. DVA: As Demonstrananc., em sua maioria, são classificadas na categoria “empréstimos e recebíveis”. 3.4. Estoques: Os ções do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, apresentadas como informação suplementar, estoques nas demonstrações consolidadas são inteiramente compostos por Protótipos (Mock-ups) em foram elaboradas nos termos do pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado construção pela controlada e estão avaliados ao custo acrescidos da margem de lucro de 20% s/os custos sob a responsabilidade da Adm. da Cia. 3.15. Demonstrações contábeis consolidadas: As demonstraincorridos conforme contratado c/a controladora, sem deduzir os custos de execução e as despesas de ções contábeis consolidadas incluem as demonstrações da Cia. A3NP Indústria e Comércio de Móveis venda. O custo é reconhecido de acordo c/o progresso na produção dos Mock-ups. O custo registrado é S.A. e sua controlada conforme relacionadas: Porcentagem de participação acrescido de margem de lucro de 20%, conforme margem previamente definida em contrato firmado c/a controladora. A margem de lucro contratada é reconhecida de acordo c/o andamento da produção dos 2013 2012 Mock-ups. 3.5. Investimentos em controladas e coligadas: Custo e/ou valor patrimonial: Os investi- Z Plus Eur Company S.R.L. 100% – mentos em sociedades controladas e coligadas são registrados e avaliados pelo método de equivalência Descrição dos principais procedimentos de consolidação: • Eliminação dos saldos das contas de patrimonial, reconhecida no resultado do exercício como receita (ou despesa) operacional. No caso de ativos e passivos entre as empresas consolidadas; • Eliminação das participações no capital, nas reservariação cambial de investimento em coligadas e controladas no exterior, as variações no valor do vas e nos prejuízos acumulados da empresa controlada; • Eliminação dos saldos de receitas e despesas, investimento decorrentes exclusivamente de variação cambial são registradas na conta ‘Ajuste de bem como de lucros não realizados, decorrentes de negócios entre as empresas. Perdas não realizadas Alexandre Grendene Bartelle Diretor Presidente - CPF nº 098.675.970-97 Ao Conselho de Administração e Acionistas da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. - São Paulo - SP - Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente, se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o

Outras rec./(desp.) operac. Gerais e administr. (nota 16) Outras receitas operacionais Res. antes das particip. societ. e do resultado financeiro Res. de equiv. patr. (nota 7) Res. após as partic. societ. Receitas financeiras Despesas financeiras Result. financ., líq. (nota 17) Resultado antes do IR e da CS IR e CS Diferidos (nota 18) Lucro (prejuízo) líq. do exerc. Lucro (prejuízo) por ação - R$

Controladora 2013 2012 (1.027.442,75) (500,00) (1.027.442,75) (500,00) – – (1.027.442,75) (500,00) 1.251.342,46 – 1.251.342,46 – 223.899,71 (500,00) 205.588,17 – (15.950,88) – 189.637,29 – 413.537,00 (500,00) 284.831,64 – 284.831,64 – 698.368,64 (500,00) 5,93 (1,00)

Consolidado 2013 2012 223.892,85 – 219.070,72 – 4.822,13 – 223.892,85 – – – – – 223.892,85 – 205.612,84 – (15.968,69) – 189.644,15 – 413.537,00 – 284.831,64 – 284.831,64 – 698.368,64 – 5,93 –

Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Lucro (prejuízo) líquido do exercício 698.368,64 (500,00) 698.368,64 – Outros resultados abrangentes (59.899,54) – (59.899,54) – Ajuste de avaliação patrimonial 638.469,10 (500,00) 638.469,10 – Resultado abrang. do exercício são eliminadas da mesma maneira, mas apenas quando não há evidências de problemas de recuperação dos ativos relacionados; • Eliminação dos encargos de tributos s/a parcela de lucro não realizado, apresentados como tributos diferidos no balanço patrimonial consolidado; • Destaque do valor da participação dos acionistas minoritários nas demonstrações contábeis consolidadas; • O valor justo de ativos e passivos da empresa adquirida foi alocado em contas específicas do balanço patrimonial consolidado. As empresas controladas em conjunto são avaliadas por equivalência patrimonial nas demonstrações contábeis individuais da controladora e consolidadas proporcionalmente nas demonstrações contábeis consolidadas. 4. Caixa e equivalentes de caixa: As disponibilidades são representadas por saldo de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financ. O saldo de caixa e de depósitos bancários não sofrem a incidência de juros. As aplicações financ. referem-se aos ativos financeiros mensurados a valor justo por meio de resultado, de curto prazo, de alta liquidez e prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, estando sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Tratam-se, substancialmente, de certificados de depósitos bancários e operações compromissadas, remunerados pela variação do CDI. Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Caixa 663,25 – 1.459,36 – Depósitos bancários à vista 80.362,12 – 452.884,87 – Aplicações financ. 2.588.017,49 – 2.588.017,49 – Caixa e equiv. de caixa (Nota 19a) 2.669.042,86 – 3.042.361,72 – 5. Créditos tributários: Corresponde ao IR retido na fonte s/os resgates de aplicações financ. Estes créditos são realizáveis mediante a compensação c/impostos e contribuições federais. Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 IR na fonte 37.250,25 – 37.250,25 – Imposto s/Valor Agregado - IVA – – 222.521,12 – Créditos tributários 37.250,25 – 259.771,37 – Controladora Consolidado 6. Estoques: 2013 2012 2013 2012 Protótipos (Mock-ups) p/revenda – – 3.241.380,07 – Estoques – – 3.241.380,07 – 2013 2012 7. Investimentos: Participação na sociedade controlada 3.174.136,85 – Ágio na aquisição da controlada 2.068.919,07 – Investimentos 5.243.055,92 – O investimento na Z Plus, empresa controlada, em 31/12/13 está apresentado da seguinte forma: Participação Qtde. de Capital Patrimônio Prejuízo ParticiQuotas Percentual Social Líquido do Período pação R$ Z PLUS EUR Company S.R.L 10.000 100% 4.051.613,00 3.174.136,85 (750.098,98) 3.174.136,85 Total de Total de Patrimônio Participação no Ativos Passivos Líquido Patrimônio Líquido Z PLUS EUR Company S.R.L 3.973.399,91 799.263,06 3.174.136,85 100% 7.1. Movimentação do investimento na controlada 2013 2012 Aquisição da controlada Z Plus 30.683,00 – Aumento de capital na controlada Z Plus 4.020.930,00 – Equivalência patrimonial 1.251.342,46 – Ajustes de conversão de moeda (59.899,54) – Investimentos 5.243.055,92 – 7.2. Aquisição da controlada: Em 29/07/13 a Cia. adquiriu a totalidade do capital da empresa Z Plus, sociedade sediada na cidade de Milão na Itália, cuja atividade fim consiste em produção e venda por atacado de produtos e artigos p/decoração, projetos e desenvolvimento de protótipos. 7.3. Aumento de capital na controlada: Em 4/09/13, a Cia. aumentou o capital social da controlada Z Plus no total de R$ 4.020.930,00. 8. Imobilizado: Controladora Móveis e Equipamentos Benfei- Imobilizado em Utensílios de Informática torias Andamento Total Taxa anual de deprec. 12% 20% 16,67% a 20% – – 31/12/12 – – – – – Aquisição – 10.790,45 – 2.431.590,16 2.442.380,61 Depreciação – (768,99) – – (768,99) 31/12/13 – 10.021,46 – 2.431.590,16 2.441.611,62 Consolidado Móveis e Equipamentos Benfei- Imobilizado em Utensílios de Informática torias Andamento Total Tx. anual de deprec. 12% 20% 16,67% a 20% – – 31/12/12 – – – – – Aquisição 154.917,17 31.469,09 30.235,00 2.431.590,16 2.648.211,42 Baixas (70.711,97) – – – (70.711,97) Deprec. (7.450,64) (9.645,34) (4.325,24) – (21.421,21) 31/12/13 76.754,56 21.823,75 25.909,76 2.431.590,16 2.556.078,23 Controladora Consolidado 9. Fornecedores: 2013 2012 2013 2012 Fornecedores estrangeiros – – 180.856,49 – Fornecedores (Nota 20a) – – 180.856,49 – Controladora Consolidado 10. Impostos, taxas e contribuições: 2013 2012 2013 2012 Impostos, taxas e contribuições 13.423,25 – 156.716,76 – Impostos, taxas e contribuições 13.423,25 – 156.716,76 – Controladora Consolidado 11. Encargos a recolher: 2013 2012 2013 2012 Encargos trabalhistas a recolher 26.234,64 – 124.980,99 – Encargos a recolher 26.234,64 – 124.980,99 – Controladora Consolidado 12. Obrigações trabalhistas: 2013 2012 2013 2012 Obrigações trabalhistas 22.887,20 – 396.540,10 – Obrigações trabalhistas 22.887,20 – 396.540,10 – 13. Arrendamentos mercantis operacionais: Os pagamentos mínimos futuros de arrendamentos mercantis operacionais não canceláveis de veículos, no total e p/cada um dos seguintes períodos, é apresentado a seguir: Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Até um ano – – 22.885,89 – Mais de um ano até cinco anos – – 94.812,96 – Saldo a pagar em 31/12/2013 – – 117.698,85 – 14. Provisão p/contingências: A Adm. entende, c/base na opinião dos assessores legais, que não há necessidade de constituir provisões p/processos ou contingências nos exercícios findos em 31/12/13 e 2012. A Cia. e sua controlada Z Plus estão sujeitas a processos decorrentes do curso normal dos negócios, e efetuam provisão quando a Adm. considera as perdas prováveis e razoavelmente quantificáveis. As possíveis contingências de natureza fiscal, tributária e trabalhista são julgadas pela Adm. como remotas, visto que, nas datas de encerramento destas demonstrações contábeis, não eram conhecidas ações formalizadas contra a Cia. e sua controlada que implicassem a constituição de provisão p/cobrir eventuais perdas. As declarações de IR Pessoa Jurídica - DIPJ dos últimos cinco anos estão sujeitas à revisão e apuração pelas autoridades fiscais. Outros impostos e contribuições permanecem sujeitos à revisão e aprovação pelos órgãos competentes por períodos variáveis de tempo. 15. Patrimônio líquido: 15.1. Capital social: O capital social pertence a acionistas domiciliados no país e no exterior, composto por 117.800 ações, sendo 99.930 ações ordinárias e 17.870 ações preferenciais, no valor total de R$ 28.210.500,00. As ações representativas do capital social estão compreendidas em classe única quanto à natureza dos direitos de seus possuidores e todas c/igual direito a voto, respeitadas as condições legais. Ações Subscritas Ações Integralizadas até 31/12/2013 Ações a Integralizar Acionista Qtde. Valor Qtde. Valor Qtde. Valor Grendene 50.065 20.850.869,56 17.750 7.392.342,50 32.315 13.458.527,06 Adisp 5.890 2.453.043,48 2.090 870.422,30 3.800 1.582.621,18 Okan 5.890 2.453.043,48 2.090 870.422,30 3.800 1.582.621,18 Fundo Santana 5.890 2.453.043,48 2.090 870.422,30 3.800 1.582.621,18 PHS 47.762 477,00 47.762 477,00 – – Philippe 2.303 23,00 2.303 23,00 – – 117.800 28.210.500,00 74.085 10.004.109,40 43.715 18.206.390,60 Em assembleia geral extraordinária, realizada em 15 de maio de 2013 foi definido que o capital social da Cia. será totalmente integralizado no prazo máximo de até 3 anos. Rodrigo Geraldi Arruy Diretor - CPF nº 250.333.968-97

cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva às demonstrações contábeis individuais: No ano 2013 a Companhia contratou operação de compra de protótipos da sua controlada no exterior, não eliminando os efeitos dos lucros não realizados na operação para fins de avaliação do investimento na controlada com aplicação do

método de equivalência patrimonial. Consequentemente, o investimento e o lucro líquido do exercício estão a maior no total aproximado de R$ 540.229,55 e R$ 517.023,46, respectivamente. A Administração da Companhia não constituiu a reserva legal no total de R$ 34.893,43, tampouco creditou dividendos mínimos obrigatórios no total de R$ 165.743,80. Consequentemente, a reserva de lucros e o patrimônio líquido estão maior no total de R$ 200.637,23 e R$ 165.743,80, respectivamente. Base para opinião com ressalva às demonstrações contábeis consolidadas: No ano 2013 a Companhia contratou operação de compra de protótipos da sua controlada no exterior, sem eliminar o lucro não realizado nos estoques da controlada quando da consolidação das demonstrações contábeis. Consequentemente, os estoques e o lucro líquido do exercício estão a maior no total aproximado de R$ 540.229,55 e R$ 517.023,46, respectivamente. A Administração da Companhia não constituiu a reserva legal no total de R$ 34.893,43, tampouco creditou dividendos mínimos obrigatórios no total de R$ 165.743,80. Consequentemente, a reserva de lucros e o patrimônio líquido estão maior no total de R$ 200.637,23 e R$ 165.743,80, respectivamente. Opinião sobre as demonstrações contábeis individuais: Em nossa opinião, exceto pelo descrito no parágrafo base para opinião com ressalva, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos

Fluxo de caixa das ativ. operacionais Luc. (prej.) líq. exerc. Ajustes p/reconc. o res. às dispon. aplicada pelas ativid. operacionais: Deprec. e amortiz. IR e CS Diferidos Valor resid. líquido baixo do imobilizado Res. da equiv. patr. Aj. de avaliação patr. Var. dos ativos e passivos Outros créditos Estoques Fornecedores Imp., taxas e contrib. Obrig. trab. e encar. a rec. Outras contas a pagar Disponib. líq. aplic. nas ativ. operac. Fxo. de cx. das ativ. de invest. Aquis. da contr. Z Plus, líq. do cx. na aquis. (nota 2.2) Em investimento Em imobilizado Em intangível Cx. ger. pelas (aplic. nas) ativ. de invest. Fxo. de cxa. das ativ. de financ. Integr. de Capital Cx. ger. pelas (aplic. nas) ativ. de financ. Aumento de caixa e equiv. de caixa Demonstr. da var. no caixa e equivalente de caixa No início do período No final do período Aumento de caixa e equiv. de caixa

Controladora 2013 2012 698.368,64 (500,00) 796,59 – (284.831,64) – – – (1.251.342,46) – – – (837.008,87) (500,00)

Consolidado 2013 2012 698.368,64 – 8.487,31 (284.831,64) 70.711,97 – (59.899,54) 432.836,74

– – – – – –

– – (153.845,40) (49.308,15) – (3.241.380,07) – – (70.402,17) 13.423,25 – 113.941,35 49.121,84 – 338.056,75 – – (2.338.666,20) (823.771,93) (500,00) (4.919.459,00)

– – – – – – –

– (4.051.613,00) (2.442.380,61) (16.801,00) (6.510.794,61)

– 430.101,26 – – – (2.455.088,94) – (16.801,00) – (2.041.788,68)

– – – – –

10.003.609,40 500,00 10.003.609,40 10.003.609,40 500,00 10.003.609,40 2.669.042,86 – 3.042.361,72

– – –

– 2.669.042,86 2.669.042,86

– – –

– 3.042.361,72 3.042.361,72

– – –

Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Ins. adq. de terceiros (879.206,50) (500,00) (958.582,23) – Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (879.206,50) (500,00) (958.582,23) – Valor adicionado bruto (879.206,50) (500,00) (958.582,23) – Retenções (796,59) – (24.276,42) – Deprec. e amortiz. (796,59) – (24.276,42) – Valor adic. líquido (880.003,09) (500,00) (982.858,65) – Valor adic. recebido em transferência 1.456.930,63 – 205.612,84 – Receitas financeiras 205.588,17 – 205.612,84 – Res. de equiv. patr. 1.251.342,46 – – – Valor adic. a distribuir 576.927,54 (500,00) (777.245,81) – Distrib. do valor adic. Pessoal 147.439,66 – (1.206.751,50) – Remuneração direta 147.439,66 – (1.206.751,50) – Imp., taxas e contrib. (284.831,64) – (284.831,64) – Federais (284.831,64) – (284.831,64) – Remun. de cap. de terc. 15.950,88 – 15.968,69 – Juros, descontos e encargos financeiros 15.950,88 – 15.968,69 – Remun. de cap. próp. 698.368,64 (500,00) 698.368,64 – Lucro (prej.) líq. exerc. 698.368,64 (500,00) 698.368,64 – Valor adic. distribuído 576.927,54 (500,00) (777.245,81) – As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Tx. de Fecha- Taxa Euro mento do Histórica Ajustes de Euro ou Média Conversão 2013 Euro em 2013 Prej. acum. da contr. 316.229,09 1.020.313,16 712.762,83 307.550,33 Cap. soc. adquirido 10.000 32.265,00 30.683,00 (1.582,00) Aum. de cap. social 1.290.000 4.162.185,00 4.020.930,00 (141.255,00) Ajustes acum. de conv. na aquis. da contr. – – – (224.612,87) Aj. acum. de conv. – – – (59.899,54) Controladora Consolidado 16. Custos e despesas por natureza: 2013 2012 2013 2012 Despesas c/pessoal (147.439,66) – 1.206.751,50 – Material uso e consumo (310,30) – (4.736,82) – Depreciação (796,59) – (24.552,3) – Assessorias e consultorias (660.443,74) – (814.783,36) – Outras despesas (218.452,46) (500,00) (143.608,30) – Custos e desp. por natureza (1.027.442,75) (500,00) (219.070,72) – Despesas administrativas (1.027.442,75) (500,00) (219.070,72) – Custos e desp. por natureza (1.027.442,75) (500,00) (219.070,72) – Controladora Consolidado 17. Resultado financeiro, líquido: 2013 30.09.2012 2013 30.09.2012 Variações monet. ativas – – 24,67 – Descontos ativos 0,02 – 0,02 – Rendimento aplic. financ. 205.588,15 – 205.588,15 – Receitas financ. 205.588,17 – 205.612,84 – Var. monetárias passivas – – (17,81) – Juros passivos (9,00) – (9,00) – Despesas bancárias (489,15) – (489,15) – IOF s/financiamentos (15.452,73) – (15.452,73) – Despesas financ. (15.950,88) – (15.968,69) – Resultado financeiro líq. 189.637,29 – 189.644,15 – 18. IR e CS correntes e diferidos: Os vlrs. de IR e CS que afetaram o result. do exercício são demonstrados como segue: Controladora e Consolidado 2013 2012 Resultado antes do IRPJ e CSLL 413.537,00 (500,00) Adições (Exclusões) permanentes Resultado da equivalência patrimonial (1.251.342,46) – Multas indedutíveis 65,34 – Base de cálc./(Prej. fis. e Base cálc. neg.) (837.740,12) (500,00) Impostos diferidos 284.831,64 – IRPJ (25%) 209.435,03 – CSLL (9%) 75.396,61 – Movimentação do IR e CS diferido: Controladora Consolidado Saldo em 31/12/12 – – Tributos diferidos s/prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CS acumulados 284.831,64 284.831,64 Saldo em 31/12/13 284.831,64 284.831,64 A Adm. da Cia., baseada em estudo de rentabilidade futura, estima que a realização do Ativo fiscal diferido ocorrerá em até 5 anos. 19. Transações e saldos c/partes relacionadas: Durante os exerc. sociais findos em 31/12/13 e 2012, a Cia. praticou as seguintes transações c/as partes relac.: a) Saldos e transações c/partes relac.: Controladora Consolidado 2013 2012 2013 2012 Grendene S.A. Grendene S.A. Grendene S.A. Grendene S.A. Balanço patrimonial – – – – Demonstração de resultado Serviços Contratados de PJ 88.340,00 – 88.340,00 – b) Natureza, termos e condições das transações c/partes relacionadas: Os Serviços Contratados de PJ referem-se à serviços administrativos prestados pela Grendene S.A., controladora da Cia., sendo o prazo médio de pagamento de aproximadamente 30 dias e em condições normais de mercado. c) Pessoal-chave da Adm.: O pessoal-chave da Adm. inclui os membros do Conselho de Adm. e diretor financeiro. A remuneração aos membros do Conselho de Adm. está fixada em R$ 1 mil anuais, a ser distribuído entre os membros do conselho. A remuneração paga ou a pagar por serviços de funcionários incluindo o diretor financeiro foi de R$ 147.439,66. 20. Instrumentos financeiros: a) Classificação dos instrumentos financeiros: A classificação dos Instrumentos financeiros está demonstrada no quadro abaixo. De acordo c/a Adm. da Cia., além dos Instrumentos financeiros, abaixo demonstrados, não há outros instrumentos financeiros classificados em outras categorias. Controladora Ativos financ. pelo valor justo por meio do result. 2013 2012 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 2.669.042,86 – Passivos financeiros pelo custo amortizado – – Consolidado 2013 2012 Ativos financ. pelo valor justo por meio do res. Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 3.042.361,72 – Pas. financ. pelo custo amortiz.: Fornec. (nota 9) 180.856,49 – 21. Eventos subsequentes: No 3º e 6º dias de janeiro de 2014, foi integralizado capital social, anteriormente subscrito, no total de R$ 4.566.593,55 em moeda corrente nacional, correspondente a um total de 10.965 ações, conforme demonstrado a abaixo: Acionista Ações Valor Integralizado Data da Integralização Grendene 8.875 3.696.171,25 06/01/2014 Adisp – – – Okan 1.045 435.211,15 03/01/2014 1.045 435.211,15 06/01/2014 Fundo Santana 10.965 4.566.593,55 Em 14/01/14, a controlada faturou 100% dos estoques de Mock-ups p/a controladora no Brasil, valor do faturamento em Euros foi no total de 1.004.611,80, que em 31/12/13 representavam o equivalente a R$ 3.241.380,07. 15.2. Ajustes acumulados de conversão:

João Batista Gragi Moreira CRC 1 RS 041892/O-4 - CPF nº 346.132.180-04 de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas: Em nossa opinião, exceto pelo descrito no parágrafo base para opinião com ressalva, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos: Demonstrações do valor adicionado: Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. São Paulo, 20 de janeiro de 2014. BDO RCS Auditores Independentes SS - CRC 1 SP 013846/O-1; Paulo Sérgio Tufani - Contador CRC 1 SP 124504/O-9; Christian Sfreddo - Contador CRC 1 RS 066028/O-0 - S - SP.

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Lucro não é vergonha, eu gostaria de lucrar muito mais. Luiz Moan, presidente da Anfavea

Agora, shoppings miram rolezinhos. A Alshop classificou o público desses encontros como parte da classe média emergente que deseja consumir grife. Entidade planeja atividades culturais para eles. Felipe Raul/ Estadão Conteúdo

Paula Cunha onquistar a parcela jovem da população brasileira, estimada em cerca de 30,7 milhões de pessoas, que movimenta uma renda de R$ 229 bilhões no ano passado. Este, agora, é o objetivo da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) que, em uma entrevista coletiva durante um seminário sobre segurança nos shopping centers, classificou a parcela do público jovem que participou dos recentes "rolezinhos" como um público potencial que deve ser compreendido e precisa ter suas necessidades atendidas. Antes temido e reprimido, este público agora é visto, na avaliação da Alshop, como um grupo que faz parte da classe média emergente que deseja, assim como toda a população brasileira, consumir marcas de grife e circular em espaços públicos onde estas aquisições possam ser vistas e reconhecidas por amigos e também por pessoas que não fazem parte de seu grupo, como uma forma de afirmação de suas conquistas. Para atingir este objetivo, a entidade pretende organizar um evento cultural para estes jovens para que se alcance um clima de diversão e confraternização. O local e a data ainda não foram determinados, mas o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, arriscou como su-

A Alshop vê os jovens como potenciais compradores, mas tem acordo com a Secretaria de Segurança para organizar os encontros. gestão "algum espaço na zona Leste da capital paulista, onde tudo começou". E sugeriu o Parque do Carmo como um espaço possível para a iniciativa que contará com a participação dos governos estadual e federal. Além disso, a entidade estuda com os lojistas a concessão de descontos especiais para este público para a aquisição de produtos ainda não definidos.

Para dar credibilidade ao plano, a Alshop baseou-se em dados do instituto de pesquisa Data Popular, especializado na análise do comportamento da nova classe média brasileira. Durante a entrevista coletiva, João Paulo de Resende Cunha, seu gerente de pesquisa, lembrou que além da renda já citada esta parcela da população dá uma enorme importância ao consumo de roupas e

acessórios de marcas famosas e que este fascínio faz com que ela procure por este objeto de desejo exatamente onde eles são comercializados com mais facilidade: os shopping centers. Na sua opinião, com mais acesso à informação através da internet e principalmente das redes sociais que reforçam estas tendências de moda e de comportamento, é natural que estes jo-

vens procurem espaços tradicionalmente consagrados ao consumo para se reunir e mostrar aos amigos as últimas aquisições. Perfil – Os estudos do Data Popular apontam que 15% dos jovens de 16 a 24 anos pretendem adquirir um notebook nos próximos 12 meses e que este desejo é consequência das políticas governamentais de aumento de

Luciano da Mata/ Estadão Conteúdo

renda. As entrevistas do instituto de pesquisa com este grupo apontam que eles têm mais confiança e acreditam que podem alcançar este objetivo dentro deste prazo. Este nível de consumo também já se observa na classe D, lembrou Cunha, pois os 11,7 milhões de moradores de favelas em todo o Brasil movimentaram R$ 63,2 bilhões no ano passado, o que equivale ao consumo total do Paraguai e da Bolívia. "Cerca de 42% dos moradores de favelas já realizaram compras em shopping centers nos últimos 30 dias contra 44% que consumiram em lojas de comércio de rua", afirmou o gerente. Além da apresentação destes dados, o diretor de Relações Institucionais da Alshop, Luís Augusto Ildefonso da Silva, informou que o acordo de cooperação estabelecido pela entidade como a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também está em andamento. Segundo ele, a 15ª Delegacia de Polícia, que atua na área onde estão localizados os shoppings Iguatemi JK, Eldorado e Cidade Jardim, já começou a trocar informações sobre o que acontece nestes estabelecimentos e no seu entorno para antecipar a realização de rolezinhos para inibi-los. Além disso, a iniciativa também será utilizada durante a Copa do Mundo, quando se esperam manifestações contra a sua realização.

Paulo Pampolin / Hype

É preciso encontrar algum espaço na zona Leste da capital paulista, onde tudo começou, para fazer eventos para este público. NABIL SAHYOUN, PRESIDENTE DA ALSHOP Data Popular diz que público dos rolezinhos quer roupas e acessórios de marcas famosas vendidos nos shoppings

Anfavea: carro no Brasil é barato. A CAE do Senado discute os preços dos veículos. Indústria, revendedores e trabalhadores debatem tema. Alf Ribeiro/ Estadão Conteúdo

presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, negou ontem que o País tenha carros caros e que o setor tenha uma "alta lucratividade" no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater os altos preços dos veículos no País, Luiz Moan disse que o lucro local médio das montadores entre os anos de 2003 e 2011 foi de 2,7% no período, enquanto no mundo, ele foi de 3%. "Lucro não é vergonha, eu gostaria de lucrar muito mais, porém, no mercado competitivo no Brasil nós temos 62 marcas oferecendo 2500 versões de veículos", afirmou o presidente da Anfavea. Ao destacar a importância de toda a cadeia de produção e comercialização de veículos para a economia, Luiz Moan disse que o setor é responsável por 21% do PIB industrial ou 5% do PIB nacional. "Essa presença não ocorre somente na parte produtiva, como no pós-venda", lembrou o dirigente. O presidente da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fena-

Segundo Moan, presidente da Anfavea, entre 2003 e 2011 lucratividade média do setor foi de 2,7%. brave), Flávio Meneguetti, afirmou que, diante da baixa margem de lucro do setor, as concessionárias só estão "vivas" se diversificarem sua área de atuação, com atuação no pós-venda e na venda de usados. "Qualquer concessionária que não tratar bem o seu cliente não está sendo inteligente", observou. Para exemplificar a falta de

rentabilidade do setor, Meneguetti disse que, em um automóvel com preço de tabela de R$ 43 mil, a receita líquida do fabricante é de R$ 25 mil, outros R$ 12 mil de impostos e, ao final de outras despesas, o lucro das concessionárias fica entre R$ 200 e R$ 300. Na sua exposição, o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Vicente

da Silva Cayres, disse que a participação dos impostos no setor é grande no País. Ele citou que nos Estados Unidos um carro tem 6% em média de imposto, no Japão 9% e na França 17%, no Brasil alcança a 30%. Ele lembrou que "historicamente" no Brasil os automóveis sempre foram considerados como artigos supérfluos. (EC)

Uma fábrica de máquinas ABB, empresa suíça de tecnologias de energia e automação, inaugura nesta semana uma nova unidade no Brasil, em Sorocaba (SP), motivada pelo aumento da demanda no País por equipamentos e soluções em eficiência no uso de energia pela indústria. A nova unidade será a primeira fábrica da empresa no mundo para produção de eletrocentros, salas elétricas compacta para controle de equipamentos de média e alta tensão que colaboram para melhorar a eficiência nos processos das indústrias, incluindo no uso da energia, entre outras funções. A nova unidade da ABB em Sorocaba também vai produzir motores e geradores que fazem parte dos projetos dos segme nto de Óleo e Gás, além de implementar a produção de uma linha de produtos de baixa tensão, com interruptores e tomadas. "A ABB está muito focada na eficiência energética, as soluções que temos focam muito em economia de energia, o que vem ao encontro da necessidade da indústria... Se em algum

momento aumentar a capacidade de produção era o ponto chave, hoje nos procuram para economia de energia e eficientizaç ã o " , d i s s e o d i re t o r d a área da Automação de Processo da ABB, Ricardo Hirschbruch, à Reuters. A escolha de Sorocaba para instalar a fábrica, segundo o executivo, justifica-se pela mão de obra qualificada no local, boa localização próxima do aeroporto de Campinas, entre outros fatores avaliados. Com a instalação da fábrica no país, a empresa também busca atender a demanda, principalmente do setor de óleo e gás, por conteúdo nacional. A ABB não quis revelar a capacidade de produção da nova unidade em Sorocaba, segundo o executivo, por questões estratégicas. Mas já há a previsão de entrega de 175 módulos para projeto da Vale, além de fabricação de equipamentos para o projeto Jurong – um contrato de US$ 160 milhões para o fornecimento de sistemas elétricos de sete naviossonda que serão construídos no Espírito Santo pelo Estaleiro Jurong Aracruz. (Reuters)

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Superávit exigirá corte mais fundo nos gastos públicos ara cumprir a meta fiscal almejada, o governo precisa reduzir o crescimento de suas despesas para o menor nível dos últimos dez anos. Na semana passada, o governo anunciou que pretende economizar o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), justificando o percentual como um alvo factível. Mas muitos economistas ainda duvidam do cumprimento do objetivo em pleno de ano de eleições e com menor crescimento econômico (que reduz a arrecadação de impostos). Os economistas do Itaú Unibanco preveem, a partir de informações atualizadas, que o governo só conseguirá economizar o equivalente a 1,3% do PIB. Para alcançar esta marca, as despesas do governo (já descontada a inflação) não podem crescer mais do 4% neste ano. No ano passado, elas cresceram 6,4%. Para fazer mais do que isso, ou seja, atingir a meta de economia anunciada, o governo teria que conter ainda mais o crescimento das despesas, para algo ao redor de 3% neste ano. Isso não ocorreu nos últimos dez anos e só foi alcançado em 2003, quando os gastos aumentaram 1,3%, na ressaca de um forte ajuste em decorrência da crise de confiança de

2002. Naquele ano, o dólar disparou e a inflação chegou a 12%, com o medo do mercado de que Lula, se eleito, fizesse mudanças drásticas na política econômica. Essa previsão de aperto, inédita em dez anos, leva os economistas do banco a terem dúvidas sobre o cumprimento da meta de economia pelo governo. "Se vier [a economia de 1,9% do PIB], virá com receitas extraordinárias. E, mesmo com receitas extraordinárias, será extraordinário alcançar 1,9%", afirmou o economistachefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, em evento com jornalistas realizado ontem. O economista disse, contudo, que sua projeção poderá ser ajustada à medida que o governo consiga entregar a meta todo o mês. Segundo ele, isso também teria força para criar uma atmosfera mais positiva, entre os investidores, com o Brasil. As taxas de juros de longo prazo poderiam cair, diz ele, e a inflação (mais alta) esperada para os próximos anos poderia ceder. Isso afastaria o risco de rebaixamento da nota de crédito do país pelas agências de classificação de risco. "Não tem nada mais importante agora do que entregar todo o mês o fiscal", disse. (Folhapress)

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É a primeira vez que as quatro cervejarias se unem em uma ação comum Paulo de Tarso Petroni, da CervBrasil.

Cervejarias chamam à responsabilidade Empresas lançam campanha para combater o consumo de bebidas alcoólicas por menores e por motoristas que estejam dirigindo Masao Goto Filho/e-SIM

Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que congrega as quatro maiores cervejarias do País – Ambev, P etrópolis, Brasil Kirin e Heineken, que detém 96% do mercado nacional da bebida – anunciou ontem a I Semana CervBrasil de Consumo Responsável. O objetivo da campanha é combater o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, além de conscientizar que dirigir veículos e beber não é uma boa combinação. De acordo com o diretor executivo da CervBrasil, Paulo de Tarso Petroni, a ação prevê a distribuição de 800 mil cartazes e 800 mil cartas em pontos de venda de todo o País. "É a primeira vez que as quatro cervejarias se unem em uma ação comum. Nos últimos anos houve amadurecimento da cadeia produtiva, consequência da maturidade da sociedade. Os quatro presidentes e os acionistas concluíram que é preciso agir para acabar com esse problema e que esse assunto precisa ser prioritário na CervBrasil", explicou. A distribuição dos cartazes e cartas começou na segundafeira passada e se estende até o próximo dia 28. "A seleção da semana, que é o período de pré-carnaval, é o momento adequado para produzir os conceitos sobre os princípios do consumo responsável de bebidas alcoólicas", disse Pe-

Google faz lobby a favor de seus óculos

Google mobilizou seus lobistas para persuadir autoridades de três Estados norteamericanos – Illinois, Delaware e Missouri – de que não é necessário restringir o uso do Google Glass por motoristas, quando estejam ao volante. Oito Estados norte-americanos consideram regular o uso do Google Class, uma pequena tela de computador montada no canto de uma moldura de óculos. Legisladores e outros grupos estão preocupados que o motorista, ao utilizar o aparelho, preste mais atenção ao que vê nele do que na rua, causando acidentes. Aparelhos vestíveis como o Google Glass, os reló-

Para produtores, o período é adequado para falar sobre os princípios do consumo responsável. troni. Segundo ele, apesar de existir 1,1 milhão de pontos de vendas no País, o número de 800 mil é o total no qual a força de venda da associação consegue chegar. "Mas a intenção é juntar mais segmentos da cadeia e da sociedade para fazermos outras ações e de abrangência maior", declarou. O diretor executivo da CervBrasil ainda comentou que a semana tem importância na comunicação do consumo responsável, mas que as "mudanças culturais não são pontuais. Há projetos de médio e longo prazo que temos que ter

sucesso também". A associação ainda anunciou o projeto "Bar Responsável", com suporte técnico do Centro Paula Souza do governo paulista. O piloto da iniciativa acontece nos bairros paulistanos da Vila Madalena e de Pinheiros em fevereiro e março. Os funcionários de 45 bares, restaurantes, lanchonetes e afins serão treinados sobre as práticas de consumo adequado de bebida alcoólica. Serão distribuídos kits, contendo cartilhas, folhetos de atividades, DVDs e certificados de conclusão. (Estadão Conteúdo)

800

gios inteligentes e aparelhos de saúde sofisticados podem representar a próxima grande tendência em tecnologia, depois que os smartphones evoluíram de computadores pessoais, e entusiastas preveem mercado de bilhões de dólares. O Google, que ainda está testando o Glass, cobra US$ 1,5 mil por par e continua a escalada em busca da popularidade. Nessa escalada, fez vários lances, como o de nomear como garoto propaganda dos óculos nada menos que o fundador da gigante da informática, Sergey Brin (foto abaixo), que há um ano e meio, desfilou a novidade na cintilante Fashion Week de Nova York. (Reuters) Carlo Alegri/Reuters

mil cartazes mais 800 mil cartas da campanha começaram a ser distribuídos pela CervBrasil em pontos de venda de todo o País na segunda-feira passada.

Dólares para startup brasileira grupo Dragoneer Investment Group, de São Francisco, Califórnia, fez seu primeiro investimento em uma companhia brasileira: US$ 12,75 milhões na VivaReal, uma start-up de classificados imobiliários, segundo as duas empresas divulgaram hoje. Outros investidores da VivaReal incluem Kaszek Ventures, Monashees Capital e Valiant Capital. Americano, Brian Requarth, chefe-executivo e co-fundador da start-up, levantou mais de US$ 28 milhões até agora. As preocupações com um crescimento fraco e com até

uma possibilidade de recessão parecem ter encorajado Marc Stad, o fundador do Dragoneer. "Prefiro investir em companhias e países no momento em que eles estão em falta com os investidores", disse. Para o grupo, o investimento representa uma continuação de sua busca por companhias globais de internet. A firm a i n v e s t i u n o Fa c e b o o k quando ele ainda era privado, como também na site chinês de comércio on-line Alibaba. De acordo com Stad, ele espera fazer mais investimentos no Brasil, que, a longo prazo, " é um dos mercados mais atrativos". (Folhapress)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROCESSO Nº 03/14 – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/14. Objeto: Credenciamento para fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no inc. VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, HOMOLOGAR e ADJUDICAR os itens do objeto licitado, às empresas: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FERNANDÓPOLIS (itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32), COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FAZENDA ALIANÇA (itens: 01, 05, 06, 14, 19, 20, 24, 29, 30, 31, 32), COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAFESP (itens: 05, 06, 08, 14, 17, 22, 23, 25, 27, 29) e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – COAPAR (itens: 01, 02, 03, 04, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 20, 21, 24, 26, 33). Andradina-SP, 25 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 114/2013, PROCESSO: 947/2013, OBJETO RESUMIDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO TOCO E TRATOR ESTEIRA D6, COM MOTORISTA, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/03/2014 às 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 002/2014, PROCESSO: 02/2014, OBJETO RESUMIDO: Registro de Preços de produtos escolares personalizados (mochilas, estojos e puxadores de zíper), para serem utilizados pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13/03/2014 às 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 023/2014, PROCESSO: 59/2014, OBJETO RESUMIDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE ALARME 24 HORAS, VISITA DE INSPEÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FORNECIMENTO DE CENTRAIS DE ALARME COM COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA REDE ETHERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO EM ALGUNS PRÉDIOS, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/03/2014 às 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 25 de fevereiro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Muriaço Ferro e Aço Ltda. Requerido: D. Frits Comercial Ltda. ME - Rua Pedro Nunes, 535 - Vila Sapopemba - 2ª Vara de Falências Requerente: Glasser Pisos e Pré Moldados Ltda. - Requerido: Conviva Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.826 - Jardim Paulistano - 2ª Vara de Falências

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Jogo leve no Copom Mercado financeiro espera alta menor, de 0,25 ponto percentual. o maior ciclo de alta de juros do governo Dilma Rousseff, a Selic deve alcançar hoje 10,75% ao ano, o mesmo valor em que se encontrava quando Alexandre Tombini assumiu a presidência do Banco Cent r a l ( BC ) , e m j a n e i ro d e 2011. A maior parte do mercado financeiro espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) aumente no começo da noite os juros básicos em 0,25 ponto porcentual, depois de seis altas consecutivas de 0,5 ponto. Ganhou terreno no mercado a ideia de que o BC fará um "freio" no aperto monetário, depois da divulgação de indicadores que apontam ritmo cada vez mais fraco da atividade econômica e inflação um pouco menor do que se esperava no início do ano. Contribui ainda para esta visão uma estabilização no preço do dólar nos últimos dias, após a desvalorização causada pela aversão dos investidores aos mercados emergen-

tes ocorrida em janeiro. A desaceleração da alta de juros foi sacramentada na semana passada, quando o governo anunciou meta de superávit primário de 1,9% do PIB para este ano, mesmo esforço fiscal realizado no ano passado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a sugerir que a política monetária seja "menos severa". O recado de Tombini de que a política monetária já surte efeit o s t a m b é m re f e re n d o u apostas num ritmo menor de alta da Selic. Ele ainda lembrou que o País começou a aumentar os juros antes de outras economias, em abril de 2013. Para a economista-chefe da consultoria Rosenberg, Thaís Zara, os dados da produção industrial e a queda nas vendas do varejo mostraram uma deterioração da economia no fim de 2013 que não vai ser compensada com os números de janeiro. Por outro lado, segundo ela, os indicadores de inflação trouxeram uma

"surpresa positiva". "Embora não tenham sido capazes de justificar uma postura menos agressiva da política monetária, os números dão uma tranquilidade adicional", afirma. "O mercado diz que uma alta menor agora faria sentido, mas este mesmo mercado diz que o Banco Central terá que subir os juros em 2015. Ou seja: o mundo acredita que o BC não tem a coragem de fazer o ajuste necessário", afirma André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Para ele, subir a Selic em 0,50 ponto porcentual é a "chance de ouro para restabelecer a credibilidade arranhada". "Seria uma forma simples e barata de o Banco Central ancorar parte das expectativas de longo prazo com o Brasil e assim restabelecer a eficácia de alguns instrumentos de política econômica que estavam obstruídos pela falta de confiança", afirma o economista da Gradual. Indefinição - A LCA Consul-

Mês complicado para a dívida um mês de alta volatilidade que obrigou o Tesouro Nacional a botar um pé no freio nos leilões de venda de títulos, a Dívida Pública Federal (DPF) caiu R$ 76,506 bilhões em janeiro, apresentando uma queda de 3,60% ante dezembro. O estoque recuou para R$ 2,046 trilhões. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, o impacto da correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 23,597 bilhões, o que compensou em parte o resgate líquido de R$ 99,277 bilhões de títulos no mês. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,85 % e fechou o mês em R$ 1,950 trilhão, enquanto que a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,67% maior, somando R$ R$ 96,27 bilhões. O Tesouro informou, ainda, que a parcela de títulos atrelados à taxa Selic (taxa flutuante) subiu de 19,11% em dezembro para 20,32% do total da dívida em janeiro. Já a participação de t í t u l o s p re f i x a d o s c a i u d e 42,02% em dezembro para 38,68% em janeiro. Os títulos atrelados à inflação fecharam o mês passado em 36,36%, ante

tores também acredita numa alta de 0,50 ponto porcentual, embora os últimos movimentos do BC tenham sinalizado um ritmo menor. "Seria mais recomendado continuar com aumento de meio ponto porcentual, considerando pressões de preços que virão mais à frente, como commodities agrícolas, passagens aéreas e a própria questão da energia, que está indefinida", afirma o economista Antonio Madeira, para quem a política monetária só entrou em campo contracionista no início deste ano. Na visão do analistas do banco Santander, o Copom decidirá por um aumento de 0,25 ponto porcentual para fechar o movimento de alta. "Por conta da atividade mais fraca e do tamanho expressivo do ciclo de alta dos juros, o Copom deve optar por parar e esperar os efeitos de política monetária começarem a aparecer". É o que acredita a economista Tatiana Pinheiro. (Estadão Conteúdo)

34,53% do total da DPF em dezembro. O total de papéis corrigidos pela taxa de câmbio aumentou de 4,35% para 4,64% do total da DPF. No caso da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPFi), a fatia de papéis prefixados passou de 43,30% em dezembro para 39,91% no mês passado. Em relação aos títulos indexados a índices de preços, houve um aumento no período de 36,14% para 38,16% da DPMFi. No caso dos papéis corrigidos pela taxa básica de juros, houve alta na participação, passando de 20% para 21,32%. Os títulos corrigidos pela variação cambial passaram de 0,57% para 0,61% do total do estoque da DPMFi. Segundo os dados, a participação de investidores estrangeiros na Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu de 16,1% do estoque em dezembro para 17,2% em janeiro, totalizando R$ 335,37 bilhões. O valor é R$ 8,81 bilhões maior que em dezembro. A fatia dos estrangeiros na DPMFi voltou a mesmo patamar de setembro de 2013, embora o valor nominal em janeiro seja maior. (Estadão Conteúdo)

Odebrecht TransPort S.A. CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: Em 23 de janeiro de 2014, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, São Paulo - SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Adriano Sa de Seixas Maia, Secretário. Ordem do dia: Rerratificar a redação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26 de dezembro de 2013 (“Assembleia”), de modo a (i) retificar a redação do capital social constante da consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (ii) ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembleia. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, lavrar a presente ata sob a forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º da Lei das S.A., ressalvado o direito de apresentação de manifestações de voto e protestos, os quais serão rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. Inicialmente, posto em discussão o item i da ordem do dia, o Sr. Presidente esclareceu que, por erro formal, a redação do capital social constante no Artigo 4º do Estatuto Social anexo à ata da Assembleia arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o n.º 28.157/14-0, menciona o valor de R$ 1.611.141.540,00 (um bilhão, seiscentos e onze milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), dividido em 214.676.573 (duzentos e quatorze milhões, seiscentas e setenta e seis mil, quinhentas e setenta e três) ações ordinárias, ao invés do valor do capital social deliberado e aprovado no item (i) da referida Assembleia, de R$ 1.610.713.004,59 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, setecentos e treze mil e quatro reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 214.666.816 (duzentos e quatorze milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Dessa forma, a redação do Artigo 4º do Estatuto Social deve ser alterada para refletir a deliberação tomada no item (i) da Assembleia e vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 1.610.713.004,59 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, setecentos e treze mil e quatro reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 214.666.816 (duzentos e quatorze milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Feitos os esclarecimentos iniciais, o Sr. Presidente colocou em votação o item i da ordem do dia, tendo os acionistas deliberado, por unanimidade, retificar a redação do Artigo 4º do Estatuto Social consolidado da Companhia de acordo com a redação acima proposta. Em decorrência da retificação ora aprovada, o Estatuto Social da Companhia passa a ter a redação constante do Anexo I à presente ata, o qual, assinado por quem de direito, cancela e substitui o Estatuto anterior. Por fim, colocado em votação o item ii da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade, ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena; Presidente; Adriano Sa de Seixas Maia, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A.; Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS e BNDES Participações S.A. – BNDESPAR. Certifico que este extrato confere com a ata, lavrada em livro próprio, da Assembleia Geral Extraordinária da Odebrecht TransPort S.A. realizada em 23 de janeiro de 2014. Adriano Sa de Seixas Maia, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 76.011/14-8, em 18/02//2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral. Anexo I à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Odebrecht TransPort S.A., realizada em 23 de janeiro de 2014. “Estatuto Social da ODEBRECHT TRANSPORT S.A. Capítulo I - Nome, Sede, Objetivo e Duração. Artigo 1º – A ODEBRECHT TRANSPORT S.A. (a “Companhia”), é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, que se regerá por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo Único – A Companhia, mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 2º – A Companhia tem por objeto social: (i) a participação em consórcios ou no capital de sociedades que se proponham a desenvolver projetos, investir ou de fato operar ativos relacionados ao setor de infraestrutura de transporte e logística, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, metrô, dutos, portos, aeroportos, infraestrutura urbana, mobiliário urbano, estacionamentos de veículos, meios de pagamento, estações aduaneiras interior, portos secos e/ou centros logístico industrial aduaneiros; (ii) a operação de quaisquer desses ativos de infraestrutura, celebrando contratos de concessão de serviços públicos, projetos de parcerias público-privadas ou empreendimentos privados, atuando na cobrança dos serviços prestados, implantação, estudos ambientais ou outros, operação e manutenção do empreendimento, concessão ou parceria, podendo prestar serviços de consultoria, gestão e/ou supervisão no âmbito de tais atividades; e (iii) participar de consórcios ou de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, quaisquer das atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima. Parágrafo Único – A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação em consórcios ou no capital de outras sociedades. Artigo 3º – O tempo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações. Artigo 4º – O capital social é de R$ 1.610.713.004,59 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, setecentos e treze mil e quatro reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 214.666.816 (duzentos e quatorze milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º – A Companhia não poderá emitir quaisquer valores mobiliários que não ações ordinárias, exceto se aprovado por acionistas representando a maioria do capital social. Artigo 5º – A subscrição e a integralização das ações obedecerão aos seguintes critérios: (a) a importância mínima de realização inicial das ações que forem subscritas será aquela estabelecida em lei; (b) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado pelo Conselho de Administração por ocasião de cada chamada de capital; e (c) a integralização de ações com bens, que não sejam créditos em moeda corrente, dependerá de aprovação da Assembleia Geral. Artigo 6º – Os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações da Companhia na proporção da sua participação no capital social. Parágrafo Único – O prazo para exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias. Capítulo III - Órgãos Permanentes da Companhia. Artigo 7º – São órgãos permanentes da Companhia: (a) a Assembleia Geral; (b) o Conselho de Administração; e (c) a Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral. Artigo 8º – A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, nos 04 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou na forma da lei e presidida pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre estes, o Secretário. Parágrafo Segundo – A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa, observadas as disposições legais. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 9º – O acionista poderá fazer representar-se por procurador, respeitadas as disposições da lei. Artigo 10 – Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas escolherão o Presidente e o Secretário, os quais dirigirão os trabalhos da Assembleia Geral. Artigo 11 – Compete à Assembleia Geral, além do quanto previsto na Lei das S.A., deliberar sobre: a) abertura de capital da Companhia e/ou IPO da Companhia; b) início ou término de dissolução, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou de qualquer sociedade controlada; c) avaliação e aprovação prévia de programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e/ou funcionários da Companhia, ou, ainda, aos administradores e/ou funcionários de suas controladas, que representem mais de 4% (quatro por cento) do capital social total da Companhia; d) redução de capital da Companhia; e) fusão, transformação, cisão ou incorporação (inclusive de ações) da Companhia, incorporação (inclusive de ações) pela Companhia ou qualquer reorganização societária com efeito equivalente envolvendo a Companhia; f) resgate de ações da Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração; g) participação da Companhia em grupos de sociedades, conforme artigo 265 da Lei das S.A.; h) emissão de debêntures conversíveis em ações, ações preferenciais ou de quaisquer outros títulos conversíveis em ações da Companhia; e i) destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo Único – As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, no presente Estatuto Social e em eventuais acordos de acionistas, serão tomadas por maioria simples de votos. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 12 – O Conselho de Administração da Companhia é composto por até 11 (onze) membros e respectivos suplentes, sendo 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral da Companhia, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Artigo 13 - O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente e Vice-Presidente. Artigo 14 – Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Artigo 15 – Os membros do Conselho de Administração exercerão suas funções até a eleição e posse de seus substitutos, a não ser em caso de renúncia durante o prazo de mandato. Artigo 16 – Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá mediante representação na presidência do Conselho de Administração. Artigo 17 – No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Artigo 18 – O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente, no mínimo, a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 02 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º – Ressalvado o disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 12 (doze) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º – O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 19 – A remuneração global anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Artigo 20 –Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar políticas de aplicação geral da Companhia; (ii) aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; (iii) eleger e destituir o Diretor-Presidente e os demais Diretores da Companhia, estes últimos mediante proposição do Diretor-Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; (iv) fixar a orientação geral para negócios da Companhia; (v) aprovar ou alterar o Programa de Ação da Companhia, a Política de Transações com Partes Relacionadas, o Regimento Interno do Comitê de Transações Estratégicas com Partes Relacionadas, a Política de Remuneração do Conselho de Administração ou a Política de Assuntos Financeiros e Investimentos; (vi) acompanhar o desempenho do Diretor-Presidente e equipe na execução do Plano de Negócios da Companhia; (vii) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Companhia, ou sua dissolução, e reforma estatutária; (viii) decidir sobre a constituição de outras sociedades, bem como a aquisição, pela Companhia ou por quaisquer de suas subsidiárias, de participações em outras sociedades; (ix) autorizar a celebração de acordo de acionistas pelas sociedades controladas; (x) decidir sobre a aquisição ou resgate de ações da própria Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais e as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários; (xi) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam sociedades investidas da Companhia, bem como sobre a concessão de garantias a suas sociedades investidas em valores superiores ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica, ou em percentual superior à participação detida pela Companhia em tais sociedades investidas; (xii) escolher e destituir auditores independentes da Companhia; (xiii) fixar os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; (xiv) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos mobiliários conversíveis em capital da Companhia; (xv) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Companhia; (xvi) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; (xvii) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; (xviii) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; (xix) decidir sobre a alienação, cessão ou oneração de bens do ativo não circulante ou alienação, cessão ou oneração de participações em sociedades investidas, exceto no âmbito de operações de financiamento, quando o valor da operação ultrapassar de forma isolada ou agregada, em um mesmo exercício fiscal ou em um período de 12 meses, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; (xx) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; (xxi) decidir sobre qualquer contrato ou transação entre a Companhia ou qualquer de suas sociedades investidas, de um lado, e, de outro, seu acionista controlador, qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por, esteja sob controle comum ou esteja sob influência significativa do acionista controlador, ou qualquer administrador, membro do Conselho de Administração, diretores ou parentes até 2º (segundo) grau do acionista controlador ou de qualquer das pessoas referidas nesta alínea (xxi), desde que tal contrato ou transação envolva valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social, ou no período de 12 meses, entre as mesmas partes); (xxii) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; (xxiii) autorizar a convocação, pelo Presidente do Conselho de Administração, de Assembleia Geral da Companhia; (xxiv) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas e coligadas da Companhia que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Companhia; (xxv) alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Companhia, exceto quando exigido por lei ou pelos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil; (xxvi) decidir sobre a concessão de empréstimos a terceiros que não sejam uma sociedade investida da Companhia; (xxvii) deliberar sobre reestruturações societárias, inclusive operações de incorporação, incorporação de ações, fusão, cisão ou transformação, em que qualquer das controladas da Companhia seja parte; (xxviii) apreciar a realização, por parte da Companhia, de operações estranhas ao seu objeto social; (xxix) propor o aumento de capital à Assembleia Geral, quando conveniente; e (xxxi) aprovar de qualquer novo investimento pela Companhia ou por qualquer de suas controladas que não desenvolvam atividades operacionais, caso tal investimento implique o descumprimento de qualquer dos indicadores estabelecidos pelo Conselho de Administração ou em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; (xxxii) caso qualquer dos indicadores mencionados na alínea (xxxi) acima seja descumprido e enquanto perdurar tal descumprimento, a aprovação ou realização de qualquer ato que implique saída de caixa da companhia ou de suas controladas que não desenvolvam atividades operacionais, excetuados: (i) os pagamentos ordinários referentes às despesas gerais e administrativas e de serviço de dívida (inclusive pagamento de juros e principal) da companhia ou de suas controladas, e (ii) pagamentos referentes a compromissos de investimento anteriormente assumidos por tais sociedades. Artigo 21 – Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o

disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 22 – Ao suplente do Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do art. 16, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos mediante representação e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 23 – A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 24 – O mandato da Diretoria será de até 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º – Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º – Os Diretores permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Artigo 25 – Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Diretor-Presidente a indicação de seu substituto, entre os demais Diretores. Parágrafo Único – O Diretor-Presidente poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário em caso de ausências temporárias e impedimentos. Artigo 26 – Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Caso a Diretoria seja composta de 07 (sete) ou mais membros, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Artigo 27 – Compete à Diretoria: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuição de outros órgãos; e b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Artigo 28 – Compete ao Diretor-Presidente: a) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Companhia; b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor-Presidente para a Companhia que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia, e acompanhar a sua execução; c) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Artigo 30 deste Estatuto; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 29 – É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 30 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 02 (dois) Diretores; ou b) 01 (um) Diretor e 01 (um) Procurador ou 02 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 29 deste Estatuto. Parágrafo 1º – Poderão ser assinados apenas por 01 (um) Diretor, ou por 01 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º – Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 29 deste Estatuto. Artigo 31 – A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor-Presidente ou seu substituto, na forma do Artigo 25, parágrafo único. Artigo 32 – É vedado à Diretoria: a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às sociedades investidas da Companhia ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Capítulo VII – Comitê de Partes Relacionadas. Artigo 33 – A Companhia terá um Comitê de Partes Relacionadas de funcionamento permanente, composto por 3 (três) membros do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo 1º – As atribuições e funcionamento do Comitê de Partes Relacionadas obedecerão ao disposto na Política de Transações com Partes Relacionadas e em seu Regimento Interno. Capítulo VIII - Conselho Fiscal. Artigo 34 – O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Artigo 35 – O mandato do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Único – O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Artigo 36 – Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhe for estabelecida pela Assembleia que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Capítulo IX - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 37 – O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 38 – Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Parágrafo 1º – Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Parágrafo 2º – Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 193 da Lei das S.A. Parágrafo 3º – Do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202, inciso I, alínea “a”, da Lei das S.A., destinar-se-ão: (i) aos acionistas um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento); e (ii) à Reserva de Realização de Investimentos um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento), observado o limite previsto no artigo 199 da Lei das S.A. Parágrafo 4º – Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 6º – A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 39 – Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o parágrafo 6º do Artigo 37, atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 03 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo X - Acordos de Acionistas. Artigo 40 – A Companhia observará possíveis e eventuais acordos de acionistas que sejam arquivados em sua sede, na forma do Artigo 118 da Lei das S.A., sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo. Parágrafo Único – As obrigações e responsabilidades resultantes de eventuais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Capitulo XI – Arbitragem. Artigo 41 – Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todas as demais controvérsias resultantes deste Estatuto Social e suas disposições, da Lei das S.A. e demais normas aplicáveis à Companhia, envolvendo a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento contratual deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas à arbitragem a ser administrada pela Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA (“Câmara de Arbitragem”), de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”), exceto pelos prazos, que serão contados em triplo. Artigo 42 – O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 03 (três) árbitros, sendo 01 (um) deles indicado pela(s) requerente(s), outro indicado pela(s) requerida(s) e o terceiro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 02 (dois) árbitros nomeados pelas partes. Caso estes não cheguem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomeá-lo. O presidente do Tribunal Arbitral pode ou não ser membro do corpo de árbitros da Câmara de Arbitragem. Artigo 43 – Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral, mantendo-se a indicação dos outros dois árbitros em conformidade com o artigo 42 supra. Na hipótese de os litisconsortes não entrarem em acordo com relação à indicação do árbitro que deve ser por eles indicado no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação da Câmara de Arbitragem solicitando a nomeação do árbitro pelos litisconsortes, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomeá-lo, na forma do Regulamento de Arbitragem, mantendo-se a indicação dos outros dois árbitros em conformidade com o artigo 42 e o presente artigo 43. Na hipótese de procedimentos arbitrais envolvendo três ou mais partes com interesses distintos entre si, em que estas não possam ser reunidas em blocos de requerentes e requeridas, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 03 (três) árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara de Arbitragem, na forma do Regulamento de Arbitragem. Artigo 44 – Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de uma das partes ou de alguma pessoa a ele ligada direta ou indiretamente. Artigo 45 – A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Artigo 46 – O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade para resolução de controvérsias a ele submetidas. Artigo 47 – As partes declaram ter tomado conhecimento do Regulamento de Arbitragem, tendo concordado com todas as disposições ali contidas. O Regulamento de Arbitragem, conforme vigente nesta data, e as disposições da Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem”), integram este Estatuto Social no que lhe for aplicável. Artigo 48 – O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. Artigo 49 – A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará as partes, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão da sentença arbitral, conforme previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem, ressalvando-se, ainda, o disposto no Artigo 51, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no art. 33 da Lei de Arbitragem. Se necessária, a execução da decisão arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Artigo 50 – A Parte que, sem respaldo jurídico, frustrar ou impedir a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não adotar as providências necessárias dentro do prazo devido, seja por forçar a outra parte a adotar as medidas previstas no art. 7º da Lei de Arbitragem, ou, ainda, por não cumprir todos os termos da sentença arbitral, arcará com a multa não compensatória equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instaurado; ou, ainda, (b) da data designada para cumprimento das disposições da sentença arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal sentença. As Partes reconhecem que a multa ora prevista não será aplicável nas hipóteses previstas no Artigo 51. Artigo 51 – Os custos, despesas e honorários incorridos com o procedimento arbitral serão rateados entre as Partes em proporções iguais, até a decisão final sobre a controvérsia a ser proferida pela Câmara de Arbitragem. Proferida a decisão final, a parte vencida deverá ressarcir, todos os custos, despesas e honorários incorridos pela outra parte, atualizados monetariamente com base na variação acumulada do IGP-M/FGV, calculado pro rata dies para o período compreendido entre a data em que os referidos custos, despesas e honorários tiverem sido incorridos pela parte vencedora e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado e ainda, se for o caso, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata dies entre a data da divulgação do laudo arbitral e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado. Caso a vitória de uma parte seja parcial, ambas arcarão com os custos, despesas e honorários incorridos, na proporção de sua derrota, conforme decidido na sentença arbitral. Os honorários contratuais não poderão ser objeto de ressarcimento pela parte contrária. Artigo 52 – Sem prejuízo da validade desta cláusula compromissória, as Partes elegem, com a exclusão de quaisquer outros, o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasil, quando e se necessário, para fins exclusivos de: (a) execução de obrigações que comportem, desde logo, execução judicial; (b) obtenção de medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral antes da constituição do Tribunal Arbitral, sendo certo que após a sua constituição, caberá aos árbitros manter, revogar ou modificar tais medidas anteriormente requeridas ao Poder Judiciário; ou (c) obtenção de medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao Tribunal Arbitral a ser constituído a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, podendo manter, revogar ou modificar tais medidas anteriormente requeridas ao Poder Judiciário. O ajuizamento de qualquer medida nos termos previstos neste Artigo não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Artigo 53 – Antes da constituição do Tribunal Arbitral, o Presidente da Câmara de Arbitragem poderá consolidar procedimentos arbitrais que tenham causa de pedir ou objeto comuns, nos termos do Regulamento de Arbitragem. Após a sua constituição, o Tribunal Arbitral fica desde já autorizado a decidir sobre questões que se relacionem com este Estatuto Social, mas cujas obrigações constem de outros instrumentos, podendo, conforme o caso, proceder à consolidação de procedimentos de arbitragem que tenham sido instaurados posteriormente com fundamento nesses instrumentos. A competência para reunião de procedimentos caberá ao Tribunal Arbitral que for constituído primeiramente, o qual deverá, ao decidir sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração que: (i) a nova disputa possua questões de fato ou de direito em comum com a disputa pendente; (ii) nenhuma das partes da nova disputa ou da disputa pendente sejam prejudicadas; e (iii) a consolidação na circunstância não resulte em atrasos injustificados para a disputa pendente. Qualquer determinação de consolidação será vinculante às partes envolvidas nos procedimentos em questão. Artigo 54 – As Partes concordam que a arbitragem deverá ser mantida em confidencialidade e seus elementos (incluindo-se, sem limitação, as alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente serão revelados ao Tribunal Arbitral, às partes, aos seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, exceto se a divulgação for exigida para cumprimento das obrigações impostas por Lei ou por qualquer autoridade reguladora, bem como para eventuais medidas judiciais nos termos da Lei de Arbitragem, execução do laudo arbitral, medidas coercitivas ou procedimento cautelar. Capítulo XII - Disposições Gerais. Artigo 55 – A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei. Parágrafo Único – Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Artigo 56 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A.”.

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

A poluição no banco dos réus O chinês Li Guixin alega que gastou dinheiro para comprar máscaras faciais, um purificador de ar e uma esteira para fazer exercícios; quer reparação. Kim Kyung-Hoon/Reuters

Moderação na Europa conomistas da União Europeia preveem crescimento moderado para a maior parte da região até 2015 e alertam que o endividamento e o fantasma da deflação podem sabotar a recuperação econômica. Segundo relatório semestral de projeções publicado pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro deverá crescer 1,2% este ano e 1,8% em 2015, após dois anos de contração. Para a UE como um todo, a previsão é de expansão de 1,5% em 2014 e de 2% no ano que vem. Na avaliação da comissão, o impacto da austeridade orçamentária, um fator que prejudicou bastante o crescimento da zona do euro desde a crise iniciada em 2009, deverá diminuir este ano. Ao mesmo tempo, as reformas de políticas nas economias mais fracas do bloco começam a dar frutos, ajudando a impulsionar seus setores exportadores, afirmou a entidade. A previsão de crescimento na área do euro, no entanto, não deverá ser suficiente para conter o desemprego na região, que deverá ficar em torno dos níveis recordes de 12% em 2014, antes de desacelerar para 11,7% em 2015. Além disso, a modesta recuperação deve enfrentar alguns grandes desafios. As dívidas de governo, famílias, empresas e bancos continuam muito elevadas em alguns países do bloco, de acordo com o relatório. E a inflação baixa - ou mesmo a ameaça de deflação - ten-

Ar sujo toma conta de cidades chinesas; no inverno, a névoa fica pior e empresas têm de fechar fábricas. m chinês morador de uma cidade do norte do país atingida pela má qualidade do ar tornou-se a primeira pessoa da China a processar o governo por não reduzir a poluição, informou ontem um jornal estatal. Diante do quadro que preocupa crescentemente os chineses - há empresas sendo obrigadas a fechar estabelecimentos -, trata-se de um desdobramento previsível. Li Guixin, morador de

Shijiazhuang, capital da província de Hebei, iniciou a ação em um tribunal distrital pedindo à Agência Municipal de Proteção Ambiental de Shijiazhuang que "cumpra o seu dever de controlar a poluição do ar de acordo com a lei", disse o Yanzhao Metropolis Daily. Ele também está buscando compensação da agência para os residentes devido à poluição sufocante que tomou conta de Shijiazhuang, e o norte da China, neste inverno.

"A razão pela qual eu estou propondo compensação administrativa é permitir que cada cidadão veja que em meio a essa névoa nós somos as verdadeiras vítimas", disse Li, segundo o jornal. Não está claro se o tribunal acatará a ação. Seu advogado, Wu Yufen, não quis comentar o assunto. "Esta informação é muito sensível", disse ele à Reuters . O tribunal e a agência de proteção ambiental de Shijiazhuang não puderam ser contactados.

Li alega que gastou dinheiro para comprar máscaras faciais, um purificador de ar e uma esteira para fazer exercícios dentro d e c a s a e m d e z e m b ro passado, quando a poluição foi particularmente grave. "Além da ameaça à nossa saúde, nós também já sofremos perdas econômicas, e elas devem ser arcadas pelo governo e pelos órgãos ambientais, porque o governo é o destinatário de impostos corporativos, é um beneficiário", disse ele. (Reuters)

de a agravar ainda mais a questão do endividamento A comissão também prevê que a inflação na zona do euro ficará em 1% em 2014 e 1,3% em 2015, taxas bem menores do que a meta do Banco Central Europeu (BCE), de pouco menos de 2%. As previsões da comissão servem de referência para o nível de austeridade ao qual os governos da região deverão se submeter para atender as regras orçamentárias da UE, que geralmente exige déficits de orçamento menores que 3% do PIB. Ainda que o orçamento geral do bloco esteja caindo abaixo desse nível neste ano, alguns dos maiores países da zona do euro ainda precisam se esforçar para alcançar as metas. A França, por exemplo, prometeu reduzir seu déficit orçamentário para menos de 3% do PIB em 2015, mas a comissão prevê déficit de 3,9% do PIB para o país no próximo ano. Na Espanha, o governo pretende cortar o déficit para menos de 3% em 2016. Esse objetivo, porém, exigirá novos cortes significativos, visto que a previsão para o déficit espanhol no ano que vem é de 6,5% do PIB. No caso da Alemanha, a Comissão Europeia elevou levemente as previsões de crescimento, reduzindo as expectativas de inflação. A Comissão revisou a previsão em 0,1 ponto tanto para 2014 e para 2015, para altas de 1,8% e 2,0% respectivamente. (Est adão Conteúdo)

ECONOMIA/LEGAIS - 27

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Gabriella Auto Service LTDA, torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia, para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, sito à Rua Casaldelo, 12 - Vila Pierina - São Paulo/ SP

COMUNICADO DE EXTRAVIO A PSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ n° 12.480.938/0001-35, Inscrição Estadual Isenta, estabelecida à Rua Joaquim Floriano, 243 - 1º And. Conj. 15 - Itaim Bibi - CEP 04534-010 - São Paulo-SP, declara, para os devidos fins de direito, que extraviou Livro diário 2010 e 2011.

Colégio Brasil-Europa S.A. CNPJ 60.758.513/0001-98 São convidados os Acionistas a reunirem-se em AGO/E à Av. Nove de Julho, 4.459, Jd. Paulistano, Capital, em 01/04/14, às 10h, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: a) Discussão e votação do Relat. da Diret. e das Demonst. Financ. relat. ao exerc. findo em 31/12/13; b) Fixação dos honorários da dir.; c) Distribuição de dividendos; d) outros assuntos de interesse social. Encontram-se à dispos. dos acionistas os doctos. a que se ref. o art.133, Lei 6.404/76. Inês H. Reingenheim - Dir. Presidente.

VCB Comunicações S.A. CNPJ/MF Nº 00.859.826/0001-00 – NIRE 35.300.175.603 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Convidamos os Srs. Acionistas da (“Cia.”) a se reunirem em AGE, que será realizada no dia 11/03/14, às 10hs, em São José dos Campos/SP, na R. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, nº 300, sala 41, Jardim Aquarius, CEP 12246-000, para deliberar sobre (i) a destituição de Alceu Alves Passos do cargo de Diretor de Marketing da Companhia; e (ii) ratificar a eleição dos atuais membros de Diretoria da Companhia. São José dos Campos (SP), 27/02/2014. Leandro Salatti dos Santos - Diretor Presidente. (26,27e28/02/2014)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 015/2014. PROCESSO: 329/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/ 2014, às 14h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP.O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08h às 17h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 25 de fevereiro de 2014. Valdemir Antonio Malaguetta - Depto de Compras e Licitações

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 016/ 2014. PROCESSO: 330/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2014, às 09h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08h às 17h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 25 de fevereiro de 2014. Valdemir Antonio Malaguetta - Depto de Compras e Licitações.

Citrosuco S/A Agroindústria Dia, Hora e Local: 06/01/2014, às 09:00 hs,. na sede social da Cia., em Matão-SP. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do Art. 26 do Estatuto Social desta Cia., em face da presença da totalidade dos membros desta Diretoria. Mesa: Presidente - Mario Bavaresco Junior; Secretário - Julio Alvarez Boada. Deliberações Tomadas, por Unanimidade dos Votos dos Diretores e sem Reservas: Nos termos do Art. 23 do Estatuto Social da Cia.: (1) Aprovar a alteração de endereço das seguintes filiais: (a) Lavanderia CNPJ nº 33.010.786/0060-37 e NIRE nº 35.903.237.627 - de: R:Major Joaquim Gabriel de Carvalho, 1.000, B:Alto, Matão - SP, CEP 15997-002 para: R: Rui Barbosa, 333, Centro, Matão - SP, CEP 15990-030; (b) Filial Itapetininga Monte Verde - CNPJ nº 33.010.786/0107-35 e NIRE nº 35.904.383.937 - de:Estrada Municipal, s/n, km 1, 1º ad., s/3, B:Vila Mazzei, Itapetininga - SP CEP 18209-580 para:Estrada Municipal s/n, km 1, 1º ad., s/3, Distrito de Rechan, Itapetininga - SP, CEP 18217-000; e (c) Faz. Monte Verde - CNPJ nº 33.010.786/0109-05 e NIRE nº 35.904.384.054 - de: Estrada Municipal, s/n, km 1, Bairro Vila Mazzei, Itapetininga - SP CEP 18.209-580 para: Estrada Municipal s/n, km 01, Distrito de Rechan, Itapetininga - SP, CEP 18217-000; (2) Aprovar o encerramento das atividades das seguintes filiais: (2.1) no Estado de São Paulo: (a) Escritório Regional de Mogi - Mirim: R: Santa Cruz, 1.230, B: Santa Cruz, Mogi-Mirim-SP, CEP 13800-440, CNPJ nº 33.010.786/0072-70 e NIRE nº 35.903.237.244; (b) Escritório Regional de Itápolis: Rod. de Acesso a Itápolis, SP-304, s/nº, B:São Lourenço, Itápolis-SP, CEP 14990-000, CNPJ nº 33.010.786/0056-50 e NIRE nº 35.903.237.228;(c) Escritório Regional de São José do Rio Preto: Av. Arthur Nonato, 6.777, Jd. Maracanã, São José do Rio Preto-SP, CEP 15092-000, CNPJ nº 33.010.786/0070-09 e NIRE nº 35.903.237.252; (d) Escritório Regional de Porto Ferreira: Av. João José Attab Miziara, 1.670, Jd. Dalva, Porto Ferreira-SP, CEP 13660-000, CNPJ nº 33.010.786/0063-80 e NIRE nº 35.903.237.236; (e) Faz. Santa Carolina: Rod. Brigadeiro Faria Lima, s/nº, km 297, B:Toriba, Matão-SP, CEP 15992-100, CNPJ nº 33.010.786/0074-32 e NIRE nº 35.903.237.198;(f) Faz. Citrícola:Rod.DeputadoVictor Maida, SP 331, km 5, s/nº, B: Rural, Gavião Peixoto-SP, CEP 14813-000, CNPJ 33.010.786/0052-27 e NIRE nº 35.903.237.473; e (g) Depósito Terceiros - Bebedouro: R: Lucas Evangelista, 01, Centro, Bebedouro-SP, CEP 14700-425, CNPJ nº 33.010.786/0106-54 e NIRE 35.904.156.582;e (2.2) no Estado do Rio de Janeiro:Sede Adm.Rio de Janeiro:Av.Pasteur, 110, 10º Andar-Parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-240, CNPJ nº 33.010.786/0045-06, NIRE nº 33.900.390.198;e (3) em consequência da deliberação acima, ficam os membros da diretoria autorizados na forma do Estatuto Social a promover todos os atos necessários p/ a efetivação da deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais. Matão-SP, 06/01/2014. Mario Bavaresco Junior - Presidente; Julio Avarez Boada - Secretário. Diretores: Mario Bavaresco Junior; José Lopes Celidônio; Fernando Antonio Barros Capra; Sérgio Luiz Moretti, Marcos Paolucci Santos Pinto, Francisco Groba Porto Netto. JUCESP nº 71.827/14-6 em 17/02/2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DO 2° ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 72/13 – PREGÃO Nº 39/13. Objeto: Registro de Preços para aquisição de diversos tipos de materiais de insumos para uso dos pacientes em cumprimento às determinações de Mandatos Judiciais. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será aditado conforme: Contratado: ELDA P FAZANHA SANCHES - EPP no valor de R$ 318,04 (trezentos e dezoito reais e quatro centavos). Contratado: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 1.890,00 (um mil e oitocentos reais). Contratado: PREVENÇÃO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP no valor de R$ 2.674,75 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Contratado: RAGA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. no valor de R$ 4.867,50 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. Andradina-SP, 25 de fevereiro de 2014. Jamil Akio Ono – Prefeito.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação A Outback S.A. (“Outback” ou “Companhia”), convoca os senhores Acionistas da Companhia, na forma prevista no Artigo 124 da lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de março de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 80, 8º andar, conj. 8, CEP 04583-110, Vila Cordeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) criação de novas classes de ações preferenciais, de acordo com o plano de expansão da Companhia; e (ii) aumento do capital social, mediante a emissão de novas ações preferenciais. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. Silvio Jose Bandini - Conselheiro e Diretor. (25-26-27)

ISPM Serviços de Informática Ltda. CNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75 –NIRE (SP) – 35.228.167.000 Edital de Convocação – Reunião de Sócios Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM Serviços de Informática Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 11 de março de 2014, às 17:45 horas, na sede da Sociedade, na Cidade de São Paulo – SP, Rua Butantã, 518, 5º andar, Pinheiros, CEP 05424-000, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre os balanços patrimoniais e de resultados econômicos da Sociedade; (iii) deliberar sobre o orçamento para o exercício a se encerrar em 31.12.2014; e (iv) eleição dos membros da administração. Os documentos relacionados às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição do sócio na sede da Sociedade, desde o dia 10.02.2014. São Paulo, 26 de fevereiro de 2014. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.

CMNPAR Fifty-Five Participações S.A.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 007/2014, para contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial, visando à efetiva cobertura de 13 (treze) postos, relacionados na Tabela de Locais, nas instalações da Imprensa Oficial do Estado, situada à Rua da Mooca, 1921 – Mooca – São Paulo – SP, conforme especificações estabelecidas e nos termos da Lei Federal no 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nºs 8.863/94 e 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, regulamentada pelos Decretos nºs 89.056, de 24.11.83 e 1.592, de 10.08.95, pelas Portarias DPF nº 891/99, DFP nº 320/04 e DG/DPF nº 3.233/2012, bem como pela alteração do art. 193 da CLT dada pela Lei Federal 12.740/12 - OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902014OC00019 O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:27/02/2014. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2014, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

Organização Médica Cruzeiro do Sul S/A C.N.P.J. nº. 61.613.287/0001-10 Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação Ficam convocados os Senhores Acionistas da sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2014 às 15:00 (quinze horas), em sua sede social, na Av. dos Autonomistas, 2502, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Exame, discussão e votação das contas da diretoria, do balanço geral e das demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Fixação da Remuneração dos Administradores; c) Destinação do Resultado Liquido do Exercício; d) Eleição dos Membros do Conselho de Administração para o triênio 2014/2017; AGE - e) Analise e avaliação de propostas de venda total ou parcial da empresa; e f) Outros assuntos de interesse social. Aviso: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Osasco, 25 de fevereiro de 2014. Dr. Ronaldo Jorge Azze - Presidente do Conselho de Administração. (26-27-28)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FDE AVISA:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/00295/13/05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA ACESSÍVEL PARA PESSOA EM CADEIRA DE RODAS - MA- 01. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Mesa Acessível para Pessoa em Cadeira de Rodas - MA- 01. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 26/02/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/03/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 26/02/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DO 2º ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 45/13 – TOMADA DE PREÇO Nº 09/13. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma no Pronto-socorro e Ambulatório de Especialidades Médicas Dr. Carlos Guedes, Contrato de Repasse n° 767653/2011 – Ministério da Saúde. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: W J Saleme Engenharia e Construção Ltda. Fica ajustado entre as partes que o prazo de execução constante da cláusula segunda, item 2.1., será prorrogado por até 18/04/2014 e em consequência, o prazo da vigência do contrato constante na cláusula quarta, item 4.1., será prorrogado para até o dia 05/07/2014. As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. Andradina-SP, 19 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 30/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial nº 30/14 - Registro de Preços para eventual aquisição de C.B.U.Q., nas faixas “B”, “C” e “D”, por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, com encerramento dia 13.03.14, às 16h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 25 de fevereiro de 2014. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal

UVR Grajaú S.A. CNPJ/MF nº 17.317.365/0001-47 - NIRE 3530044813-8 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, Hora e Local: 1º/11/2013, 15hs, na sede, R. Dança Brasileira, 50, Jd. Marilda/SP. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Gerson Mortari Junior, Pres.; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secr.. Ordem do Dia: 1) Aprovar a eleição de membro da Diretoria em substituição ao membro renunciante. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Marcos Fernando Rabello Santos, ao cargo de Diretor sem designação específica da Cia., conforme carta de renúncia ora apresentada e arquivada na sede da Cia. Tendo em vista a renúncia apresentada, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição do Sr. Fernando Chein Muniz, RG nº 1745262-SSP/GO e CPF/MF nº 548.743.511-15, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 8º, Botafogo/RJ, ao cargo de Diretor sem designação específica da Cia. O Diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os acionistas ratificam a nomeação dos demais Diretores da Cia., de forma que a Diretoria, com mandato até a AGO a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: (a) Diretor sem designação específica - Fernando Chein Muniz; e (b) Diretor sem designação específica - Gerson Mortari Junior. Encerramento: Nada mais. SP, 1º/11/2013. Mesa: Gerson Mortari Junior, Presidente; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secretária. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A. e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Daniela Almeida de Medeiros Ramos-Secretária. Jucesp nº 446.138/13-7 em 19/11/2013. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

Itautec Participações e Comércio S.A.

CNPJ 07.811.281/0001-01 NIRE 35300329660 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2014 DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 13º andar (parte), São Paulo (SP). MESA: João Jacó Hazarabedian - Presidente; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: Aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia, da Av. Paulista, 1938, 13º andar (parte), para Av. Paulista, 1938, 15º andar (parte), CEP 01310-942, ambos em São Paulo (SP), ficando autorizada a prática dos atos complementares necessários à atualização cadastral perante os órgãos públicos competentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 10 de janeiro de 2014. (aa) João Jacó Hazarabedian Presidente; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário. Acionista: Itautec S.A. - Grupo Itautec (aa) João Jacó Hazarabedian e Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Diretor VicePresidente e Diretor, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 10 de janeiro de 2014. (aa) João Jacó Hazarabedian Presidente da Assembleia; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário da Assembleia. JUCESP sob nº 67.684/14-2, em 13.02.2014. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

CNPJ/MF (em constituição) Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 08 de novembro de 2013 Aos 08/11/2013, às 10 hs., na Rua Fradique Coutinho, nº 1.271, Parte, São Paulo-SP, reuniram-se os subscritores da totalidade do capital social desta Cia.. Mesa e convocação: Presidente, Sr. Fábio Guimarães C. Meyer; Secretário, Marcelo Nastromagario. Dispensada a convocação prévia conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade de votos: (i) a constituição da Cia.; (ii) o Capital Social Inicial da Cia. no montante de R$500,00 em moeda corrente do país, dividido em 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, tendo sido integralizados R$50,00 neste ato, em moeda corrente nacional, sendo R$25,00 integralizados pelo Sr. Presidente, Fábio Guimarães C. Meyer, e R$25,00 integralizados por mim, Secretário, Marcelo Nastromagario, conforme Boletins de Subscrição, Anexo II da presente ata. Os R$450,00 remanescentes do capital social serão integralizados no prazo de 24 meses a contar desta data; (iii) aprovado o projeto do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo I da presente ata; (iv) a eleição dos membros da Diretoria da Cia., com mandato até a realização da primeira AGO, passando a Cia. a ter os seguintes Diretores, sem designação específica: (a) Fábio Guimarães C. Meyer, RG 26.674.688-3 SSP/SP e CPF nº 166.927.748-88; e (b) Marcelo Nastromagario, RG 26.284.823-5 SSP/SP e CPF nº 266.804.808-76. Os diretores declaram estarem totalmente desimpedidos, nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, para o exercício de suas funções, em especial sob as penas da Lei, que não estão impedidos por lei de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; e (v) aceitar a renúncia dos diretores ao recebimento de remuneração da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos sendo lavrada a presente ata. São Paulo, 08/11/2013. (ass.) Fábio Guimarães Corrêa Meyer – Presidente; Marcelo Nastromagario – Secretário. Visto da Advogada: Ana Paula Valério Becegato Nastromagario – OAB/SP 254.729. Anexo I – “Estatuto Social. Capítulo I – Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º: A CMNPar Fifty-Five Participações S.A. é uma soc. anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem sede e foro na Rua Fradique Coutinho, nº 1.271-Parte, Pinheiros, São Paulo-SP, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior (“holding”). Art. 4º: A Cia. terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II – Do Capital. Art. 5º: O capital social é de R$500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º: Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. § 2º: As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3º: Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III – Da Assembleia Geral. Art. 6º: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º: A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. § 2º: As deliberações das AGO/E’s, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os voto em branco. Capítulo IV – Da Administração. Art. 7º: A administração da Cia. será exercida por uma Diretoria, composta de 2 a 5 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos diretores eleitos. § 1º: Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º: A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Art. 8º: No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia Geral. Art. 9º: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Cia. e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência, assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheque; abrir, operar encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 10: A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art. nono competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a 12 meses, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § Único: Dependerão de aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Art. 11: Compete à Diretoria superintender o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. Capítulo V – Conselho Fiscal. Art. 12: A Cia. terá um Cons. Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. § Único: Os membros do Cons. Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI – Disposições Gerais. Art. 13: O exercício social da Cia. coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Cia. preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 14: Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 15: Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 16: A Cia. distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo de 2%. Os acionistas poderão, no entanto, deliberar de forma unânime, em assembleia geral, pela distribuição de um percentual maior. Art. 17: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Art. 18: Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste Estatuto Social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.”. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o NIRE 35.300.460.006 em 06/12/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

CNPJ nº 33.010.786/0001-87 - NIRE nº 35.300.040.724

EDEP ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Em Constituição) Ata da Assembléia Geral de Constituição da Companhia EDEP Engenharia e Consultoria S/A 1. Data, Hora e Local: 1/1/13, às 14hs, na sede social da Trends Engenharia e Infraestrutura S/A, em Recuperação Judicial, Cia.constituída de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, com sua sede em SP/SP, R. Veneza, 57, Jd. Paulista, CNPJ/MF nº 00.477.319/0001-02, com seus atos sociais arquivados perante a JUCESP sob NIRE nº 35.220.409.438, doravante Trends S/A;2.Convocação e Presença:Totalidade do capital representado por Trends S/A, já qualificada;GTT - Serviços e Participações Ltda.“Em Recuperação Judicial”, sociedade constituída de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil com sua sede em SP/SP, R.Brigadeiro Galvão, 288, Bairro Barra Funda, CNPJ/MF nº 10.246.572/0001-09 e NIRE nº 35.222.517.319, neste ato representada por seu administrador,Paulo Assis Benites, RG nº 13.319.167 SSP/SP e CPF/MF nº 093.243.108-95. 3. Mesa: Presidente: Paulo Assis Benites; Secretário: Flávio Pocinho Borges, RG nº 30.932.664-3 SSP/SP e CPF/MF nº 263.851.598-17. 4. Deliberações: 4.1 - Aprovar a constituição e os atos constitutivos de EDEP Engenharia e Consultoria S/A, que será sediada em SP/SP, R. Veneza, 57, Sala 1, Jd. Europa, aprovando seu estatuto social na integra, que se encontra em anexo, na qualidade de subsidiária integral de Trends S/A; 4.2 Aprovar a composição da diretoria social da EDEP, pelo prazo estatutário de 2 (dois) anos, o mandato do Diretor Presidente e Diretor da Cia.a saber:(a) Paulo Assis Benites, já qualificado, como diretor presidente; e (b) Flávio Pocinho Borges, já qualificado, como diretor. Afirma nesta ata os diretores eleitos que, para todos os fins de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantil; 4.3 Aprovar sem ressalvas a remuneração global da diretoria anual de R$ 1,00; e 4.4 A Assembleia rerratifica todos os atos diretivos até então realizados até a presente data, bem como autorizando a nomeada diretoria a tomar todas as providências para eficácia deste instrumento perante os órgãos competentes. 5. Encerramento: Nada mais. SP, 1/1/13. Paulo Assis Benites - Diretor Pres.; Flávio Pocinho Borges - Dir. “Estatuto Social - Da Denominação e Prazo de Duração - Art. 1° - A Sociedade foi constituída em 1/1/13, por prazo indeterminado, na forma de sociedade por ações, sob a denominação de EDEP Engenharia e Consultoria S.A., a ser regida pelo presente estatuto e demais legislação aplicável. Da Sede - Art. 2° - A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, R. Veneza, 57, Jd. Paulista, CEP 01429-010. Do Objeto Social - Art. 3° - A Sociedade tem por objetivos sociais: a) Serviços relativos à engenharia, incluindo consultoria, assessoria, gerenciamento, supervisão, fiscalização, auditoria e elaboração de estudos, plantas e projetos; b) Desenvolvimento de Software; c) Implantação e manutenção de Tecnologia da Informação e de outros sistemas no Setor de Transportes Público e segurança tanto em sistemas sobre pneus quanto nos sistemas sobre trilhos; d) Locação de bens móveis; e e) Participação em outras sociedades. Do Capital Social e Das Ações - Art. 4°- O capital social é de R$ 1.054.220,00, dividido em 1.054.220, ações ordinárias nominativas, sem valor nominal cada uma, divididas entre os acionistas na forma do Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I ao presente, já subscrito e integralizados totalmente.Art. 5°- Cada ação ordinária confere o direito a 1 voto em Assembleia Geral da Sociedade.Da Administração - Art.6° - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 2 Diretores, residentes no país e eleitos pela Assembleia Geral, com um mandato de 2 anos, sendo composta por um Diretor Presidente e outro apenas Diretor. §1º - A Sociedade será representada, em qualquer ato, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente e perante terceiros, pelos 2 Diretores, ou pelo Diretor Presidente, ou por 1 Diretor e 1 procurador, especialmente constituído para esse fim e dentro dos limites do mandato a ele outorgado, observado, em qualquer destas hipóteses, o §2º abaixo:§2º - A prática dos seguintes atos pela Sociedade dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral, como condição essencial de sua validade:(i) assinar cheques, ordens de pagamento ou conceder créditos com valor superior a R$ 1.000.000,00; (ii) alienar e adquirir bens imóveis e/ou outros bens do ativo permanente e/ou circulante da Sociedade, bem como constituir ônus reais sobre os mesmos;(iii) conceder avais, cauções, fianças ou outras garantias em benefício de terceiros;e (iv) obter e conceder empréstimos junto a quaisquer instituições financeiras e/ou terceiros em geral. §3º- Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria. §4º - Os Diretores deverãopermaneceremexercícioatéainvestiduradeseussucessores,podendoserreeleitosporiguaisesucessivosperíodos.§5º-Estando o Diretor afastado temporariamente ou impedido de exercer o seu cargo por qualquer motivo, a escolha de seu substituto caberá aos acionistas, em Assembleia Geral, que poderão conferir ao substituto as mesmas atribuições do Diretor substituído. §6º - A Diretoria poderá receber mensalmente, a título de pró-labore, a importância que for fixada, em Assembleia Geral, por deliberação de acionistas representantes da maioria do Capital Social. Art. 7° - Os membros da Diretoria reunir-se-ão sempre que convocados por qualquer Diretor. §Único -As deliberações tornadas pela Diretoria serão consideradas válidas somente após aprovadas pela maioria dos votos dos Diretores eleitos.Art. 8°- A Diretoria terá amplos e gerais poderes de administração sobre os negócios sociais e a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Sociedade, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída competência da Assembleia Geral. Art. 9° - Os Diretores poderão outorgar procurações em nome da Sociedade, as quais especificarão os poderes conferidos e não terão prazo de validade superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser concedidas por prazo indeterminado. Art. 10- São expressamente vedados, nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, salvo quando expressamente autorizados por Assembleia Geral. Da ResponsabilidadeTécnica - Art. 11 - A responsabilidade técnica pela execução dos serviços profissionais prestados pela sociedade, de acordo com os objetivos sociais, estará a cargo do Sr. Paulo Assis Benites, brasileiro, separado Judicialmente, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, R.Zaira, 60, Sumaré, CEP 01252-060, RG nº 13.319.167 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 093.243.108-95; e inscrito no Conselho Regional de Engenharia CREA nº de Registro Nacional 06.825.812.418, e por outros técnicos profissionais, devidamente inscritos no CREA, quando contratados pela empresa, todos respondendo individualmente. Das Assembleias Gerais - Art. 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, devendo deliberar sobre os assuntos previstos em lei.Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, mediante aviso prévio com 08 dias de antecedência, sempre que os interesses societários, este Estatuto ou a legislação aplicável exigirem decisões dos acionistas. Art. 14 - As Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias, serão convocadas, instaladas e presididas por um Diretor ou por qualquer outra pessoa designada para este fim, nomeada de acordo com o presente Estatuto, que será o Presidente da Assembleia Geral. §1º - O Presidente indicará, dentre os acionistas presentes, um ou mais Secretários. §2º - Apenas aqueles acionistas detentores de ações inscritas em seu nomes no registro próprio dentro de 48 horas antes da data marcada para a Assembleia Geral poderão comparecer a ela. §3º - As deliberações da Assembleias Gerais serão tomadas por maioriadevotos,sendodesconsideradososvotosembranco.§4º-AsconvocaçõesparaasAssembleiasGeraisserãopublicadasdeacordo com o previsto na Lei n.o 6.404/76 e demais legislação que a altere.§5º - O quorum para a instalação das Assembleias Gerais será aquele previsto na Lei n.o 6.404/76 e demais legislação que a altere.§6º - Os acionistas poderão ser representados em qualquer Assembleia Geral por um procurador devidamente nomeado nos termos da Lei n° 6.404/76 e demais legislação que a altere.Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros - Art. 15 - O exercício social coincide com o ano civil, e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei.Os lucros líquidos terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com o proposto pela Diretoria.Art.16 - Dos resultados do exercício, conforme apurado pelas demonstrações financeiras acima mencionadas, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, a provisão para o Imposto de Renda e o montante a ser destinado à reserva legal conforme o Art.193 da lei n.o 6.404/76.O lucro que porventura se verificar após tais deduções deverá ter a seguinte destinação:a) a parcela às reservas para contingências, nos exercícios em que a Assembleia Geral decidir institui-la. b) a importância para distribuição do dividendo legal obrigatório aos acionistas, no percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado para o período;e c) quanto a saldo que se verificar, depois das deduções acima, e considerada a eventual constituição de reserva(s) permitida(s) por lei e justificada(s) no exercício a que se referir(em), a Diretoria poderá propor, e caso assim a Assembleia deliberar, pela distribuição aos acionistas ou sua destinação para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro da Sociedade, que terá por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos ao capital de giro, para amortização de dívidas. Esta reserva, em conjunto com as demais, não poderá exceder ao valor do capital social e poderá ser utilizada na absorção de prejuízos, sempre que necessário, na distribuição de dividendos, a qualquer momento, nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações e/ ou na sua incorporação ao Capital Social. Art. 17 - A Sociedade poderá levantar balanços intermediários, bem como pagar dividendos à conta dos lucros assim apurados, desde que o pagamento desses dividendos seja autorizado pela Assembleia Geral, conforme faculta o Art. 204 da Lei no 6.404176. §1º - O exercício social poderá, opcionalmente, o que for de melhor interesse econômico à sociedade, ser encerrado com Balanço Patrimonial através de sistema de escrituração comercial, trimestralmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro ou semestralmente a partir do ultimo Balanço encerrado, em conformidade com o que preceitua o §Único do art. 175 da Lei no 6.404,devendosempre,emdezembro,consolidarasdemonstraçõesderesultadodoexercícioparaatendimentofiscal.DaLiquidação-Art. 18 - A Sociedade poderá ser dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei, sendo que compete à Assembleia Geral deliberar sobre seu processamento, nomeação de um ou mais liquidantes, instalação do Conselho Fiscal e determinação da remuneração dos membros do Conselho.Dos Casos Omissos - Art.19 - Nos casos não previstos no presente Estatuto aplicam-se as disposições da Lei 6.404/76, Código Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie.Da Responsabilidade - Art.20.- A Cia., tendo em vista sua existência jurídica ter-se dado por meio de cisão parcial da sociedade Trends Engenharia e Infraestrutura S.A. - Em Recuperação Judicial, com sua sede em SP/ SP, R.Veneza, 57, Jd. Paulista, CNPJ/MF nº 00.477.319/0001-02, (“Trends”), neste ato, declara que responde solidariamente pelas obrigações do Plano de Recuperação Judicial da Trends, ora transcrito no Processo Judicial nº 0051560-89.2011.8.26.0100, incurso na 1ºVara Central de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, Estado de São Paulo. §Único: A Cia. a título de dividendo mínimo, transferirá a integralidade de seus lucros apurados em cada exercício, para a sua controladora Trends Engenharia e Infraestrutura S/A- em Recuperação Judicial, a quem caberá o pagamento das parcelas da dívida prevista no Plano de Recuperação Judicial. Do Foro - Art. 21. -Nahipótesedeeventuaisconflitosentreosacionistas,ouaindadúvidasacercadainterpretaçãodesteestatuto,ficaeleitooForodaComarca da Capital, Estado de São Paulo com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.Cumpridos os requisitos preliminares previstos em lei, foi declarada constituída a EDEP Engenharia e Consultoria S.A. As formalidades restantes de constituição e registros da Sociedade nos órgãos competentes caberá à Diretoria.Por derradeiro os Diretores ora eleitos, Srs.Paulo Assis Benites, Diretor Presidente já qualificado e Flávio Pocinho Borges, brasileiro, casado, técnico contábil, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Doutor Silva Mello, 106, Bloco 4, Apt. 144, Jd. Marajoara, CEP 04675-010, RG nº 30.932.664-3 SSP/SP e CPF/MF nº 263.851.598-17, Diretor, ambos já qualificados, declararam, para todos os fins de direito, que não se encontram incursos em nenhum do crimes previstos em lei que os empeçam de exercer atividade mercantil.Determinam os acionistas que a remuneração global anual da diretoria será de R$ 1,00. Paulo Assis Benites - Presidente; Flávio Pocinho Borges - Secretário. Jucesp sob NIRE nº 3530046058-8 em 18/12/2013. Gisela Simiema Ceschin.

TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ nº 55.389.399/0001-36 - (Companhia Fechada) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Srs. Acionistas: Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2013. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. SP, 25/02/2014. A Administração ATIVO Ativo Circulante Caixa e Bancos Aplicações Financeiras Clientes p/ Locação de Imóveis Impostos a Recuperar Outras Contas a Receber Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Depósitos Judiciais Investimentos Investimento p/ Incentivos Fiscais Imobilizado Depreciação Acumulada Intangível TOTAL DO ATIVO

Saldo em 31 de dezembro de 2011 Lucro Líquido do Exercício Reserva Legal Transf. para Reserva de Lucros Dividendos Propostos - 2012 Ajuste de Exercícios Anteriores Saldo em 31 de dezembro de 2012 Lucro Líquido do Exercício Reserva Legal Dividendos Propostos - 2013 Transf. para Reserva de Lucros Saldo em 31 de dezembro de 2013

2013

2012

108.884 19.531.390 1.949.893 98.717 441 21.689.325

255.231 17.593.033 1.653.789 1.212.859 441 20.715.353

888.338

665.989

210.178 46.682.971 (15.390.701) 19.821 32.410.607 54.099.932 Capital Social 40.000.000 – – – – – 40.000.000 – – – – 40.000.000

210.178 46.282.971 (15.390.701) 19.821 32.188.258 52.903.611

PASSIVO Passivo Circulante Obrigações Socias Obrigações Tributárias Imposto de Renda e C. Social s/ o Lucro Outras Contas a Pagar Dividendos a Pagar Patrimônio Líquido Capital Social Reservas de Capital Reserva Legal Reserva de Lucros a Distribuir TOTAL DO PASSIVO

Reserva de Capital 78.986 – – – – – 78.986 – – – – 78.986

1. Contexto Operacional - A Tutelar Empreendimentos S/A tem como objeto social preponderante a administração de imóveis próprios destinados à locação. 2. Base da Preparação das Demonstrações Financeiras - As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei 6404/76 e alterações introduzidas pela Lei 11638/07 e Lei 11941/09. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis - Os ativos e passivos com prazo de até um ano são considerados como circulantes e na apuração do resultado é observado o regime contábil de competência para o reconhecimento de receitas e despesas.

Reserva Legal 2.156.945 – 882.687 – – – 3.039.632 – 881.338 – – 3.920.970

Reserva de Lucros a Distribuir 3.564.371 – – 1.371.053 – 50 4.935.474 – – – (354.582) 4.580.892

4. Imobilizado Terrenos Edifícios Móveis e Utensílios de Escritório Computadore e Periféricos Máquinas e Equipamentos Instalações Veículos Total Depreciação Acumulada Total do Imobilizado

2013

2012

2.282 71.211

2.172 60.384

830.097 115.494 4.500.000 5.519.084

689.616 97.347 4.000.000 4.849.519

40.000.000 78.986 3.920.970

40.000.000 78.986 3.039.632

Receita c/ Locação de Imóveis Impostos Incidentes s/ Receita Receita Operacional Líquida (Despesas) Receitas Despesas Gerais e Administrativas Despesas Tributárias Receitas Financeiras Líquidas Outras Receitas Lucro Líquido antes do I.R. e C. Social Imposto de Renda e Contribuição Social Lucro Líquido do Exercício Lucro por ação

2013 21.554.608 (786.743) 20.767.865

2012 18.999.156 (693.469) 18.305.687

(1.815.963) (20.113) 1.624.279

(1.533.146) (19.124) 1.836.600 1.731.275 20.321.292 (2.667.552) 17.653.740 0,44

20.556.068 (2.929.312) 17.626.756 0,44

Fluxos de caixa das atividades operacionais 2013 2012 Lucro Líquido do Exercício 17.626.756 17.653.740 Diminuição (aumento) nas contas do Ativo Clientes p/ Locação de Imóveis (296.104) (78.336) Impostos a Recuperar 1.114.142 (1.074.624) Depósitos Judiciais (222.349) Lucros Outras Contas a Receber (17) Acumulados Total 595.689 (1.152.977) – 45.800.302 Aumento (diminuição) nas contas do Passivo 17.653.740 17.653.740 Obrigações Sociais 110 140 (882.687) – Obrigaçoes Tributárias 10.827 2.871 (1.371.053) – Imposto de Renda e Contribuição Social 140.481 58.636 (15.400.000) (15.400.000) Outras Contas a Pagar 18.147 4.682 – 50 Dividendos a Pagar 500.000 200.000 – 48.054.092 Ajustes de exercícios anteriores 50 17.626.756 17.626.756 Total 669.565 266.379 (881.338) – Dividendos Propostos (17.100.000) (15.400.000) (17.100.000) (17.100.000) Aumento Líquido de Caixa e Equiv. de Caixa 1.792.010 1.367.142 354.582 – Caixa e Equiv. de Caixa no fim do período 19.640.274 17.848.264 – 48.580.848 Caixa e Equiv. de Caixa no início do período 17.848.264 16.481.122 Total 1.792.010 1.367.142 2013 2012 2013 2012 5. Intangível 19.821 19.821 13.799.884 13.799.884 Marcas e Direitos 32.517.055 32.517.055 6. Capital Social - O capital social totalmente integralizado está represen133.825 133.825 tado por 40.000.000 (quarenta milhões) de ações ordinárias nominativas no 34.215 34.215 valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Conselho de Administração: Diretoria: 85.746 85.746 José P. Fernandes - Presidente Giovanni Pellegrino - Presidente 94.246 94.246 João F. d’Almeida - Vice-Presidente Manuel P. Fernandes - Diretor 18.000 18.000 Giovanni Pellegrino - Téc. Contabilidade Arlindo P. Fernandes - Diretor (15.390.701) (15.390.701) CRC 1SP 68.728/O-1 Marcelo T. Mendes - Diretor 31.292.270 31.292.270 4.580.892 48.580.848 54.099.932

4.935.434 48.054.052 52.903.611

28 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Muito mais que um mordomo Eles são gestores de propriedades, chefiam muitos empregados e têm até MBA. Fotos: Terry Ratzlaff/The New York Times

Penelope Green (*) O trabalho exige uma pessoa meticulosa e particularmente voltada a detalhes

ylan Leonard Brown possui um diploma em Psicologia e um extenso currículo que inclui três anos trabalhando como gestor de residências para um ex-embaixador e supervisionando uma equipe de 12 funcionários, além de três propriedades, um iate, diversos automóveis e um orçamento anual multimilionário. Brown também organizava 100 eventos por ano, incluindo um colóquio de três dias sobre o tráfico de seres humanos e um concerto orquestral. (O embaixador era um compositor amador, então Brown contratou uma orquestra e coral, fez testes com solistas e contratou pessoas para distribuir panfletos na Parada do Orgulho Gay em Boston para despertar interesse.) Hoje ele trabalha para uma família na região de Denver, Estados Unidos, cujo dinheiro vem da indústria de tecnologia, supervisionando seis propriedades e a reforma da residência principal uma mansão de 3.112 metros quadrados para a qual ele também está recrutando pessoal. Para cuidar do jardim, ele contratou a florista Laura Murphy. E então há Brenda, de 51 anos, que possui um MBA e pós-graduação em contabilidade. Ela é a gestora residencial de uma família de Nova York, comandando uma megapropriedade com 14 funcionários, incluindo cinco governantas, um assistente pessoal e um chef. (Ela pediu que seu sobrenome não fosse divulgado para proteger a identidade de seus empregadores.)

MAT THEW HAACK, DOMESTIC ESTATE MANAGEMENT ASSOCIATION

Dylan Brown (abaixo à direita) possui amplo currículo, faz a gestão de seis propriedades e a reforma da mansão de uma família milionária. Para cuidar do jardim da casa, ele contratou a florista Laura Murphy (esq.).

Mundo corporativo

Nossos clientes aplicam as práticas recomendadas de sua vida profissional na vida doméstica PETER MAHLER, DA MAHLER PRIVATE STAFFING,

O britânico Andrew Lowrey, exmordomo, agora é gestor residencial.

Salários

250

mil dólares é quanto pode alcançar o valor do salário de um gestor de casas, conforme o número de funcionários e de propriedades administradas.

Matt Roth/The New York Times

Na Costa Oeste, o chefe de pessoal de um jovem bilionário possui mestrado em uma universidade da Ivy League e mais de uma década de experiência trabalhando para um bilionário da Costa Leste. (Ele pediu para não ter o nome divulgado, pelo mesmo motivo.) Ele descreve seu emprego, que gera um salário de seis dígitos, como "gerir os gestores". O escopo inclui a supervisão da equipe privada no escritório da família, junto a gestores de residências, governantas e babás – mais de 40 no total, sendo que todos desfrutam de um generoso pacote de benefícios, incluindo um plano de aposentadoria similar ao que se encontra no mundo corporativo. Conheça o novo trabalhador doméstico, armado com uma mala de diplomas e mentalidade empresarial, ou no mínimo uma base em psicologia organizacional, trabalho social e finanças. Seu conjunto de habilidades reflete a nova realidade do serviço privado, voltado a imitar os sistemas e estruturas do mundo corporativo. Além disso, ele também pode cuidar de suas flores. K i m b e r l y S ex t o n , d e 4 4 anos, uma escultora conceitual, consultora de arte e gestora residencial com mestrado em Finanças e pós-graduação em Psicologia e Filosofia, disse que pode ser chamada de executiva doméstica. Ela

de nove a 25 funcionários. As despesas com pessoal podem alcançar US$ 2 milhões por ano, e as despesas operacionais para várias residências podem ultrapassar US$ 5 milhões. Gestores de propriedades e chefes de pessoal estão no topo da pirâmide doméstica. Por definição, explicou Matthew Haack, que em 2007 fundou a Domestic Estate Management Association, ou DEMA, um gestor residencial é aquele que supervisiona uma propriedade de mais de 929 metros quadrados ou cuida de diversas propriedades – podendo incluir iates e jatinhos. "O trabalho exige uma pessoa meticulosa e particularmente voltada a detalhes", afirmou Haack. "Vemos todo tipo de formação nessa indústria, de ex-militares a profissionais de escritório. O nível está cada vez mais alto. O principal é a mudança na tecnologia. Houve uma enorme mudança na composição dessas propriedades nos últimos 20 anos, o que gradualmente alterou o conjunto de habilidades para um gestor de casas". A DEMA, que possui 2 mil membros, realizou sua primeira conferência há um ano, uma rara oportunidade de grupo em uma indústria envolta em segredo. Os membros compartilharam histórias de terror e fontes: como encontrar a melhor equipe de segurança em Mallorca, por exemplo, ou a melhor agência de pessoal para babás que eram professoras.

também pode comprar seus imóveis e decorá-los. "Eu ajudo as pessoas a implementar sua visão", afirmou ela. A riqueza sempre foi um fator de isolamento, mas as enormes quantias sendo acumuladas pelos mais ricos entre os ricos, e as responsabilidades que acompanham a gestão e dispersão de todo esse dinheiro – inve stimen tos, fundações e filantropias, propriedades e sua manutenção – exigem uma supervisão cada

vez maior de pessoas com habilidades muito além do que se poderia obter em uma antiga escola de mordomos. Porém, sem excluir as habilidades mais clássicas. (Brenda, a gestora de propriedades em Nova York, enumerou algumas das artes domésticas ainda valorizadas: gestão de pessoal, primeiros socorros, trabalho de mordomo e de babá, cuidado com artes e antiguidades, regras de etiqueta, design floral, serviço de vinhos e

trabalho de chofer.) No ano passado, de acordo com o Relatório de Riqueza do Credit Suisse, mais de 45 mil norte-americanos tinham um patrimônio líquido superior a US$ 50 milhões, frente a 38 mil no ano anterior. (Ao ultrapassar US$ 50 milhões, na linguagem prosaica do Credit Suisse, você é oficialmente um indivíduo de patrimônio líquido ultra alto.) "Nossos clientes aplicam as práticas recomendadas de sua vida profissional

na vida doméstica", declarou Peter Mahler, da Mahler Private Staffing, empresa de mais de 20 anos com filiais em quatro cidades, incluindo Nova York e Los Angeles. "Em uma família com muitas peças em movimento e um orçamento significativo, é preciso ter controles claros". Mahler disse que seus clientes – cerca de 900 famílias, frente a 300, sete anos atrás – geralmente possuem quatro ou cinco casas, com equipes

Os salários para esses cargos domésticos de alto nível podem atingir seis dígitos para o chefe de pessoal. E os salários de governantas hoje chegam a US$ 90 mil, segundoAndrew Lowrey, ex-mordomo britânico e gestor residencial cuja agência privada de pessoal, sediada em Baltimore, se chama Precise Home Management. Um gestor de casas pode começar com US$ 150 mil e subir até US$ 250 mil, dependendo do número de funcionários na equipe e das propriedades administradas. Os benefícios são generosos e vêm com o que Brenda, a gestora de Nova York, descreveu como "pagamento por privação". "Não é incomum uma família pagar bônus por feriados a seus funcionários, junto a 20% de bônus por desempenho aos assalariados, no final de cada ano", afirmou ela. "Isso ajuda a compensar pelos dias de 12 a 14 horas de trabalho, ou por precisar trabalhar no fim de semana porque as crianças querem uma festa na piscina, ou por ter de passear com o cachorro em uma temperatura abaixo de zero porque o patrão detesta passar frio, ou procurar pilhas às onze da noite porque o controle remoto da TV de um dos quartos não está funcionando". (*The New York Times)