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Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade para a Fileira do Habitat

#36 •agosto/setembro • 2026 • Bimestral • 6€

Recursos Minerais Pilar estratégico de Portugal ENTREVISTA

EUROPA

REGULAMENTAÇÃO

Célia Marques Vice-Presidente Executiva da ASSIMAGRA

Da geologia à geopolítica

Digitalização e sustentabilidade Regulamentos e Passaporte Digital do Produto

PROPRIEDADE, EDIÇÃO E REDAÇÃO

SUMÁRIO AGOSTO SETEMBRO 2026

CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro Rua Coronel Veiga Simão, 3025-307 Coimbra (T) 239 499 200 (E) comunicacao@ctcv.pt (W) www.ctcv.pt NIF: 501632174 DIRETOR Jorge Marques dos Santos

EDITORIAL 4

COORDENADORA EDITORIAL Sandra Carvalho CONSELHO EDITORIAL António Baio Dias, Victor Francisco,

OBSERVATÓRIO RADAR DE ATUALIDADE 6

Sofia David, Sandra Carvalho PRODUÇÃO, PUBLICIDADE E DESIGN

ENERGIA BIOMETANO: NÃO É UMA QUESTÃO DE PREÇO, É UMA QUESTÃO DE VALOR 12

Avª das Forças Armadas nº 4 8ºB, 1600-082 Lisboa (T) 217957045 (E) Editorial: miguel.boavida@bleed.pt (E)Publicidade: mario.raposo@bleed.pt www.bleed.pt (W) www.bleed.pt

EVENTO SUMMIT STONEBYPORTUGAL 2026: DOIS DIAS QUE REAFIRMARAM OS RECURSOS MINERAIS COMO PILAR ESTRATÉGICO DE PORTUGAL 14

DESIGN GRÁFICO Sara Henriques CAPA José Santos

ENTREVISTA CÉLIA MARQUES, VICE PRESIDENTE EXECUTIVA DA ASSIMAGRA 18

PAGINAÇÃO José Santos, Sara Henriques BANCO DE IMAGENS Getty Images/Istock IMPRESSÃO Gráfica Almondina - Progresso e Vida; Empresa Tipográfica e Jornalistica, Lda Rua da Gráfica Almondina, Zona Industrial de Torres Novas, 2350-483 Torres Novas (T) 249 830 130 (E) geral@grafica-almondina.com (W) www.grafica-almondina.com TIRAGEM 250 exemplares

TEMA DE CAPA SEM MINERAIS NÃO HÁ FUTURO: A VISÃO ESTRATÉGICA DA ASSIMAGRA PARA UM SETOR INCONTORNÁVEL DA ECONOMIA PORTUGUESA 22 O QUE VALE O SUBSOLO: A INDÚSTRIA DOS RECURSOS MINERAIS PESA 1,29% DO PIB PORTUGUÊS 24 DA GEOLOGIA À GEOPOLÍTICA: A EUROPA NÃO PODE DEFENDER O QUE NÃO CONSEGUE PRODUZIR 28 PEDRA NATURAL NA ERA DIGITAL: O REGULAMENTO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO E O PASSAPORTE DIGITAL DO PRODUTO 34 PEDRA NATURAL: CONHECIMENTO TÉCNICO PARA PROJETAR, CONSTRUIR E VALORIZAR 38 ÁREAS POTENCIAIS PARA RECURSOS MINERAIS DO DOMÍNIO PRIVADO EM PORTUGAL 42 FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE MINAS E ENGENHARIA GEOLÓGICA: UM DESAFIO ESTRATÉGICO PARA PORTUGAL E PARA

Publicação Periódica inscrita na ERC (Entidade para a Comunicação Social) com o n.º 127420

A EUROPA PARA PROJETAR, CONSTRUIR E VALORIZAR 46

Estatuto Editorial disponível em https://www.ctcv.pt/estatuto-editorial.pdf

FINANÇAS SUSTENTÁVEIS: UM ROTEIRO PARA A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL 50

É proibida a reprodução total ou parcial de textos sem citar a fonte

A TECNOLOGIA, A PRODUTIVIDADE E AS PESSOAS: OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA DOS RECURSOS MINERAIS 52

Os artigos assinados veiculam as posições dos seus autores

A TECNOLOGIA E A PARCERIA CERTA PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA INDÚSTRIA EXTRATIVA 54 LÍTIO DO BARROSO: O PROJETO PORTUGUÊS QUE PODE REDEFINIR O FUTURO INDUSTRIAL DA EUROPA 56 OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA DOS RECURSOS MINERAIS: ENQUADRAMENTO EUROPEU E HISTÓRIA RECENTE 60 DA GEOLOGIA À COMPETITIVIDADE: O QUE FALTA AO SETOR MINERAL PORTUGUÊS 64

TECNOESFERA ATUALIDADE DE INOVAÇÃO INDUSTRIAL 68

TÉCNICA

EDITORIAL

RECURSOS MINERAIS: CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E COOPERAÇÃO PARA CONSTRUIR O FUTURO

N JORGE MARQUES DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CTCV

O estudo apresentado pelo Professor Pedro Brinca, demonstra de forma inequívoca o peso económico deste setor, revelando que a indústria dos recursos minerais contribui com 1,29% do PIB nacional...

TÉCNICA

um contexto marcado pela necessidade de reforçar a autonomia estratégica europeia, os recursos minerais assumem uma importância crescente para a competitividade industrial e para o desenvolvimento sustentável dos territórios. Esta edição da Revista Técnica evidencia precisamente essa realidade: os recursos minerais são hoje um pilar essencial para a construção de cadeias de valor resilientes, inovadoras e alinhadas com os desafios do futuro. O recente evento organizado pela Assimagra, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, do qual o CTCV foi parceiro, reuniu empresários, investigadores, decisores políticos e representantes institucionais, para debater o papel dos recursos minerais na economia nacional e europeia. A mensagem que emergiu do encontro foi clara: Portugal possui recursos, competências e capacidade empresarial para assumir uma posição relevante nas cadeias de valor estratégicas do futuro, desde que saiba transformar potencial geológico em conhecimento, inovação e valor acrescentado. O estudo apresentado pelo Professor Pedro Brinca, demonstra de forma inequívoca o peso económico deste setor, revelando que a indústria dos recursos minerais contribui com 1,29% do PIB nacional, gera um impacto económico superior a 3,7 mil milhões de euros e sustenta mais de 73 mil postos de trabalho ao longo da sua cadeia de valor. Estes números revelam um setor com forte capacidade de criar riqueza, emprego qualificado e desenvolvimento regional, constituindo um ativo estratégico para Portugal. Contudo, para que este potencial se traduza em competitividade sustentável, é indispensável reforçar a ligação entre empresas, associações empresariais, universidades e Centros de Tecnologia e Inovação. A inovação industrial faz-se cada vez mais em rede, através da mobilização de competências complementares, da transferência de conhecimento e da criação de soluções capazes de responder aos desafios da sustentabilidade, da digitalização e da valorização dos recursos. No CTCV, temos vindo a reforçar significativamente as nossas competências na área dos recursos minerais, através do investimento em infraestruturas laboratoriais avançadas e na qualificação das pessoas. A recente aquisição de novos equipamentos para caracterização mineralógica, petrográfica e geoquímica, permite aumentar a capacidade de apoio técnico e científico às empresas dos setores extrativo e transformador, desde a prospeção e valorização de matérias-primas, até ao desenvolvimento de novos produtos e aplicações, para que os recursos minerais possam ser cada vez mais um motor de desenvolvimento industrial, sustentabilidade e prosperidade para o país.

OBSERVATÓRIO

CTCV REFORÇA CAPACIDADE TÉCNICA NA ÁREA DOS RECURSOS MINERAIS

O CTCV tem vindo a reforçar as suas competências e capacidades técnicas na área dos recursos minerais, através da realização de investimentos orientados para a caracterização mineralógica, petrográfica e geoquímica de matérias-primas. Neste âmbito, o Laboratório de Análise de Materiais do CTCV passou a dispor de um microscópio petrográfico de luz transmitida e refletida de polarização quantitativa Carl Zeiss Axio Imager.A2m e de um analisador portátil de fluorescência de raios X (FRX) Thermo Scientific Niton XL5 Plus. O microscópio petrográfico permite a observação e a caracterização detalhada de lâminas delgadas e superfícies polidas, apoiando a identificação de fases minerais, texturas e microestruturas. O equipamento é complementado pelo software Zeiss ZEN, destinado à aquisição, visualização, documentação, medição e processamento de imagens microscópicas, e pelo Zeiss arivis Cloud, vocacionado para aplicações avançadas de análise de imagem com recurso a inteligência artificial. Por sua vez, o analisador portátil de FRX permite realizar análises químicas elementares rápidas e não destrutivas, tanto no terreno como em ambiente laboratorial. Estes investimentos reforçam a capacidade de resposta do CTCV no apoio técnico e científico às empresas e demais entidades do setor, nomeadamente nos domínios da prospeção e pesquisa, exploração, processamento e valorização de recursos minerais, bem como na dinamização de atividades e projetos de investigação, desenvolvimento e inovação.

TÉCNICA

IGNITE 2026: CONGRESSO INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO CERÂMICA

Já estão abertas as inscrições para o IGNITE 2026, congresso internacional que reunirá, nos dias 28 e 29 de setembro, em Castellón (Espanha), investigadores, empresas, arquitetos, designers, centros tecnológicos e decisores do setor cerâmico para debater os grandes desafios e oportunidades da indústria. A edição de 2026 centrar-se-á em cinco temas estratégicos: descarbonização, digitalização industrial, materiais cerâmicos avançados e novas aplicações, sustentabilidade e circularidade, e ainda geopolítica industrial e mercados. O CTCV é parceiro institucional do evento, ao abrigo do protocolo de colaboração estabelecido com a Câmara de Comércio de Castellón, contribuindo para a promoção do congresso, para a definição dos conteúdos científicos nas áreas da descarbonização e sustentabilidade industrial e para o envolvimento de especialistas internacionais de referência. O CTCV integra a Comissão Científica da conferência e submeteu 5 artigos e 2 posters, reforçando o seu compromisso com a inovação, a transferência de conhecimento e a cooperação internacional, promovendo a ligação entre a investigação, a tecnologia e as necessidades da indústria cerâmica europeia.

BOLSAS + INDÚSTRIA REFORÇAM LIGAÇÃO ENTRE ENSINO SUPERIOR E TECIDO EMPRESARIAL

A 11.ª edição das Bolsas + Indústria voltou a destacar o talento académico e a importância da cooperação entre o ensino superior e as empresas. Este ano, 34 estudantes da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), foram distinguidos com bolsas financiadas por 19 empresas, num investimento global de cerca de 33,5 mil euros, reconhecendo o mérito dos estudantes e incentivando a sua proximidade ao contexto empresarial. Mais do que um apoio financeiro, as Bolsas + Indústria constituem uma ponte entre a academia e o setor produtivo, promovendo a valorização do conhecimento, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de competências alinhadas com as necessidades da indústria. A iniciativa pretende estimular a inovação, reforçar a empregabilidade dos jovens e preparar profissionais capazes de responder aos desafios da transformação digital, da sustentabilidade e da competitividade empresarial. O programa resulta de uma parceria consolidada entre a Universidade de Leiria e Oeste e sete associações empresariais: NERLEI, CEFAMOL, AIRO, APICER, APIP, ARICOP e ASSIMAGRA. Em conjunto, estas entidades têm vindo a mobilizar empresas da região e de diversos setores industriais para investir no capital humano e na qualificação de futuras gerações. Ao reconhecer o mérito académico e aproximar os estudantes das empresas, as Bolsas + Indústria afirmam-se como um importante instrumento de desenvolvimento regional, contribuindo para a retenção de talento, a inovação e o fortalecimento da competitividade da indústria portuguesa. Trata-se de um investimento nas pessoas e no futuro, com impacto direto na capacidade das organizações para responder aos desafios de uma economia cada vez mais baseada no conhecimento.

CTCV VALIDA ELETRIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE COZEDURA CERÂMICA

O CTCV realizou recentemente, no seu Laboratório Hipocarbónico, um ensaio de cozedura totalmente elétrico à escala pré-industrial, no âmbito da Agenda Ecocerâmica e Cristalaria de Portugal. O teste envolveu a cozedura de peças de louça de grés em condições muito próximas das utilizadas pela indústria, permitindo avaliar o desempenho desta tecnologia e o seu potencial para apoiar a descarbonização do setor. Os resultados obtidos confirmam a viabilidade técnica da eletrificação dos processos de cozedura, demonstrando que é possível substituir combustíveis fósseis por energia elétrica sem comprometer a qualidade final dos produtos. Esta solução representa um passo relevante para a redução das emissões de carbono, promovendo uma produção mais sustentável, eficiente e alinhada com as metas de transição energética. O avanço alcançado resulta da colaboração entre o CTCV e os parceiros industriais da Agenda Ecocerâmica e Cristalaria de Portugal, reforçando o compromisso conjunto com a inovação, a competitividade e a sustentabilidade da indústria cerâmica nacional. Este resultado evidencia também a importância dos investimentos que o CTCV tem vindo a realizar em infraestruturas de demonstração e validação tecnológica, criando condições para testar soluções inovadoras em ambiente próximo da realidade industrial. Enquanto parceiro tecnológico das empresas, o CTCV assume um papel estratégico na redução do risco associado à adoção de novas tecnologias, acelerando a transferência de conhecimento e a implementação de soluções que reforçam a competitividade e a sustentabilidade do setor.

TÉCNICA

OBSERVATÓRIO

PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO

O CTCV marcou presença no Encontro Nacional de Ciência e Inovação no Centro de Congressos de Lisboa. Este encontro reuniu investigadores, empresas, instituições e decisores para refletir sobre o futuro da ciência, da tecnologia e da inovação em Portugal e apoiar a definição dos futuros domínios estratégicos da futura agência AI² - Agência para a Investigação e Inovação. Neste evento, o CTCV apresentou a proposta "Novos caminhos para a Neutralidade Carbónica: Inovação e Cooperação", por Victor Francisco, contribuindo para o debate sobre estratégias colaborativas que acelerem a descarbonização da indústria e reforcem a competitividade sustentável do setor. Esta apresentação, integrada na sessão Paralela "Energia, descarbonização e circularidade", contribuiu para a promoção da visão do setor sobre a importância da descarbonização como um importante domínio estratégico da AI².

REGISTO EUROPEU DO PASSAPORTE DIGITAL DE PRODUTO ENTRA EM FUNCIONAMENTO

A Comissão Europeia lançou o Registo do Passaporte Digital de Produto (PDP), uma infraestrutura essencial para a implementação deste instrumento no mercado europeu. O registo abrange os produtos incluídos no Regulamento da Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis, incluindo os produtos de construção abrangidos pelo respetivo regulamento setorial. Embora a informação detalhada de cada produto permaneça armazenada de forma descentralizada, os operadores económicos terão de registar cada PDP, associando-lhe um identificador único e os respetivos metadados. O sistema permitirá ainda a emissão de comprovativos eletrónicos de registo, facilitando a demonstração da conformidade em transações empresariais e perante entidades de controlo. O Registo funcionará como uma base de dados segura de referência, reforçando a rastreabilidade, a transparência e a sustentabilidade dos produtos colocados no mercado da União Europeia, constituindo um elemento central da transição para uma economia mais circular e digital. Comece a preparar a sua empresa com o apoio do CTCV.

CARTA PARA A DIVERSIDADE: UM COMPROMISSO COM ORGANIZAÇÕES MAIS INCLUSIVAS E INOVADORAS

A promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades assume hoje um papel central na construção de organizações mais sustentáveis, inovadoras e competitivas. Neste contexto, a Carta Portuguesa para a Diversidade, iniciativa integrada na rede europeia de Cartas para a Diversidade promovida pela Comissão Europeia, convida entidades públicas e privadas a assumirem um compromisso voluntário com a valorização da diferença em contexto laboral. Ao aderirem à Carta, as organizações comprometem-se a desenvolver políticas e práticas que promovam a inclusão e o respeito por todas as pessoas, independentemente da sua origem cultural, etnia, género, orientação sexual, idade, religião, condição de saúde, deficiência ou qualquer outra característica individual. Mais do que um princípio ético, a diversidade é reconhecida como um fator estratégico, capaz de potenciar a criatividade, estimular a inovação, melhorar a resolução de problemas e reforçar o envolvimento das equipas. Ao valorizarem diferentes experiências, perspetivas e competências, as organizações tornam-se mais preparadas para responder aos desafios de um mercado em constante transformação. A adesão à Carta representa, assim, uma afirmação clara de responsabilidade social e um contributo ativo para a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos, equitativos e geradores de valor para todos.

TÉCNICA

CTCV PARTICIPA NO DIÁLOGO NACIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MATERIAIS AVANÇADOS COMO UM DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DA AI²

O CTCV participou na reunião de líderes da I&D e inovação em materiais no CICECO em Aveiro, com o objetivo de fortalecer uma visão nacional compartilhada: Materiais Avançados devem ser reconhecidos como um domínio estratégico da AI², a nova Agência de I&D e Inovação nacional.

INOV C+: LIGAR EMPRESAS ÀS TECNOLOGIAS

O INOV C+ é um Ecossistema Colaborativo, formando por 23 parceiros do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Está focado na deteção de necessidades tecnológicas das empresas, na promoção da inovação, investigação e desenvolvimento de novos produtos e soluções que contribuam para a sua resolução. Num contexto de crescente complexidade tecnológica, digital e até ambiental, as empresas enfrentam desafios que dificilmente podem ser resolvidos de forma isolada. Hoje, a inovação faz-se cada vez mais através da colaboração, da partilha de conhecimento e da criação de parcerias capazes de transformar desafios em oportunidades. Aproximar as empresas do conhecimento, das tecnologias e das competências especializadas existentes nos parceiros INOV C+ é um caminho essencial para o reforço da transferência de conhecimento e tecnologia bem como da sua competitividade e capacidade de inovação. O CTCV, enquanto membro do Ecossistema INOV C+ e membro ativo da sua Rede de Brokerage Tecnológico, assume um papel de proximidade com as empresas, apoiando na identificação de desafios e necessidades tecnológicas e na construção de soluções, mobilizando competências complementares em cooperação com os parceiros desenvolvendo projetos mais robustos, soluções mais eficazes e resultados com maior impacto para as empresas. Inovar em conjunto é o caminho mais rápido e eficaz para crescer, diferenciar-se e criar valor.

A reunião destacou o papel essencial dos Materiais Avançados na promoção da inovação em diversos setores industriais, incluindo a indústria cerâmica, energia e saúde até mobilidade, eletrónica e manufatura sustentável, ao mesmo tempo em que reforçou a excelência científica, a competitividade industrial e a soberania tecnológica de Portugal. À medida que a AI² define suas prioridades estratégicas para o ciclo 2026–2030, as comunidades científicas e de inovação foram convidadas a contribuir para o processo contínuo de Avaliação Estratégica, culminando na Reunião de Ciência e Inovação realizado em Lisboa a 15 e 16 de julho.

STONEPRINT: PLATAFORMA DIGITAL REFORÇA SUSTENTABILIDADE DA PEDRA NATURAL PORTUGUESA A crescente exigência de critérios de sustentabilidade na construção está a impulsionar novas soluções de monitorização e certificação ambiental. Neste contexto, surge a StonePRINT, uma plataforma digital desenvolvida para apoiar as empresas da indústria da pedra natural na medição, gestão e comunicação do desempenho ambiental dos seus produtos.

Criada no âmbito do projeto “Cálculo da Pegada Ecológica e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos do Setor da Indústria Portuguesa da Pedra Ornamental”, integrado na Agenda Mobilizadora Sustainable StonebyPortugal e financiado pelo PRR, a plataforma permite calcular indicadores como a pegada de carbono e a pegada hídrica, seguindo normas internacionais de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), nomeadamente as ISO 14040, ISO 14044 e EN 15804.

A ferramenta foi concebida para simplificar o cálculo da pegada ambiental das empresas, apoiar a elaboração de Declarações Ambientais de Produto (DAP/EPD) e reforçar o posicionamento da pedra natural como material de construção sustentável. Ao disponibilizar dados rigorosos e comparáveis, a StonePRINT permite às empresas responder às exigências de mercados e projetos que privilegiam soluções com desempenho ambiental comprovado. Desenvolvida pela ASSIMAGRA com apoio técnico da Business as Nature, a plataforma resulta da colaboração de várias empresas do setor e representa um passo relevante para a descarbonização, circularidade e competitividade da pedra natural portuguesa nos mercados internacionais.

TÉCNICA

OBSERVATÓRIO ROADTOZERO - STONE CARBON CALCULATOR: FERRAMENTA PARA ACELERAR A DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DA PEDRA NATURAL A transição para uma economia de baixo carbono é um dos principais desafios que se colocam à indústria europeia, exigindo às empresas uma maior capacidade para medir, monitorizar e reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. Com este objetivo, foi desenvolvida a plataforma ROADTOZERO - STONE CARBON CALCULATOR, no âmbito do projeto ROADTO2050 - Roteiro para a Descarbonização do Setor da Pedra Natural. A ferramenta permite às organizações do setor calcular as emissões de gases com efeito de estufa geradas direta e indiretamente pelas suas atividades, expressas em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2eq). Este indicador constitui um elemento fundamental para avaliar o impacte ambiental das operações e apoiar a definição de estratégias de redução de emissões.

De utilização simples e intuitiva, a plataforma ajuda as empresas a identificar as principais fontes de emissões associadas ao consumo de energia, combustíveis, transportes e restantes atividades operacionais, fornecendo informação relevante para a tomada de decisões e para a implementação de medidas de eficiência e descarbonização. Além de promover uma maior consciencialização ambiental, o STONE CARBON CALCULATOR constitui um importante instrumento de apoio à competitividade das empresas, permitindo responder às crescentes exigências dos mercados, clientes e enquadramento regulamentar em matéria de sustentabilidade. A iniciativa reforça, assim, o compromisso do setor da pedra natural com os objetivos climáticos nacionais e europeus, contribuindo para uma indústria mais sustentável, transparente e preparada para os desafios da neutralidade carbónica até 2050.

Civilria, do Município de Guimarães, da Saint-Gobain Portugal e da Saraiva+Associados, reunindo diferentes perspetivas sobre o papel da sustentabilidade enquanto motor de inovação e competitividade.

CONFERÊNCIA DO CLUSTER HABITAT SUSTENTÁVEL 2026

A Conferência do Cluster Habitat Sustentável 2026 já tem data marcada. O evento terá lugar no próximo dia 29 de outubro, no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, reunindo profissionais, empresas, autarquias, entidades do sistema científico e tecnológico e todos aqueles que pretendem contribuir para um Habitat mais inovador, competitivo e sustentável. Nesta edição, será dada especial relevância à análise dos desafios da sustentabilidade ao longo da cadeia de valor do Habitat, promovendo a discussão de soluções e abordagens capazes de responder às necessidades e exigências do futuro. Para além do debate de ideias, a conferência pretende incentivar o networking e a troca de experiências entre os participantes, reforçando a cooperação entre os diferentes agentes da cadeia de valor do Habitat. O programa inclui a participação de Keynote Speakers de referência, como Pedro Brinca (Nova SBE), Rui Fragoso (ADENE) e Helena Gervásio (Universidade de Coimbra), bem como um painel de debate dedicado ao tema "Sustentabilidade na Cadeia de Valor do Habitat", que contará com representantes da Amorim Cork Solutions, da

TÉCNICA

O evento incluirá ainda um almoço de networking, acompanhado por uma mostra de e-posters de produtos e projetos desenvolvidos pelos associados do Cluster, e terminará com uma sessão de pitches dedicada à apresentação de soluções inovadoras e sustentáveis nas quatro áreas estruturantes do Cluster. A área "Ambiente e Eficiência de Recursos" contará com intervenções da AIMMP, da CERTIF, do CVR, da FSC Portugal, da Extruplás e da Greenlab. De seguida, a área "Produtos e Soluções Sustentáveis" terá como oradores a Chatron, a Grestel, o Grupo Preceram, a Perfisa, a Revigrés e a Sonae Arauco. A área "Territórios e Cidades Sustentáveis" estará representada pela Cleanwatts Digital, o Grupo Casais, o Município de Santarém, a Secil e a SOPSEC. Por fim, a área "Saúde e Bem-estar no Habitat" contará com apresentações por parte do CeNTI, do CITEVE, do CTCV, da OLI e da Universidade de Aveiro. A Conferência do Cluster Habitat Sustentável 2026 tem também o orgulho de contar com o apoio de um conjunto de parceiros de referência que contribuem para o sucesso desta edição. Entre os patrocinadores estão, na categoria Ouro, CERTIF, FSC Portugal e Saint-Gobain Portugal; na categoria Prata, AIMMP, Civilria, Extruplás, Perfisa e Saraiva+Associados; e, na categoria Bronze, o CATIM. Para mais informações, sobre o programa e inscrições, viste o website ou as redes sociais do Cluster Habitat Sustentável. Participe nesta Conferência e junte-se a profissionais, empresas e outros agentes da cadeia de valor, num encontro dedicado à construção de um futuro mais inovador e sustentável para o nosso Habitat.

NOVAS REGRAS EUROPEIAS REFORÇAM CONTROLO SOBRE ALEGAÇÕES AMBIENTAIS

A partir de 27 de setembro entra em aplicação na União Europeia um novo enquadramento que reforça as exigências aplicáveis à comunicação ambiental das empresas. O objetivo é aumentar a transparência junto dos consumidores e combater práticas de greenwashing, limitando a utilização de alegações ambientais vagas ou sem fundamentação. Com as novas regras, expressões como "eco", "verde" ou "sustentável" passam a exigir comprovação técnica, certificação reconhecida ou evidência verificável. As empresas terão igualmente de ser mais transparentes relativamente à durabilidade, reparabilidade e garantias dos produtos. Para apoiar a adaptação a estas exigências, foi disponibilizada em Portugal a plataforma Diretivas.eu, que permite avaliar a conformidade da comunicação utilizada em websites, rótulos e materiais promocionais, identificar potenciais riscos de incumprimento e aceder a orientações e esquemas de certificação reconhecidos. Estima-se que uma parte significativa das empresas ainda não esteja preparada para estas alterações, o que reforça a importância da revisão das estratégias de comunicação ambiental e da adoção de práticas alinhadas com o novo quadro regulatório europeu.

COMISSÃO EUROPEIA PROPÕE REVISÃO DO CELE PARA REFORÇAR COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), com o objetivo de equilibrar as metas de descarbonização com a competitividade da indústria europeia. Entre as medidas previstas destacam-se uma redução mais gradual das licenças de emissão após 2030, alterações à Reserva de Estabilidade do Mercado, o prolongamento da atribuição gratuita de licenças aos setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) e o reforço da utilização das receitas do CELE no apoio à transição industrial. A proposta prevê ainda que os apoios estejam cada vez mais associados à realização de investimentos em descarbonização. Para os setores da cerâmica e da cristalaria, estas alterações poderão trazer maior previsibilidade nos custos do carbono, reduzir a pressão sobre o preço das licenças de emissão e incentivar a adoção de tecnologias e processos produtivos de menor intensidade carbónica. O CTCV, em colaboração com a APICER, está a acompanhar a evolução do processo legislativo, em articulação com a Cerame-Unie e outras organizações europeias, defendendo os interesses das empresas do setor. Se quiser avaliar os impactos económicos previstos, como deve ser feita a ligação ao CBAM, ou qual o cronograma de implementação, contacte-nos.

TÉCNICA

ENERGIA

BIOMETANO: NÃO É UMA QUESTÃO DE PREÇO, É UMA QUESTÃO DE VALOR Temos recursos para descarbonizar 60% do nosso consumo atual de gás natural. Os agentes de mercado estão prontos a avançar e a Rede Nacional de Gás está capacitada e é moderna. Falta decisão política, alinhamento estratégico e clareza nos licenciamentos.

E NUNO PINTO

HEAD OF BIOMETHANE DA REGA ENERGY

m 2026, a indústria hard to abate europeia, como é o caso do vidro e da cerâmica, entrou numa nova era regulatória. O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) – mecanismo europeu que iguala o custo do carbono entre bens de fora e os produzidos dentro da UE – deixou de ser uma ameaça distante e tornou-se numa realidade contabilística que penaliza emissões de CO₂. Para sectores intensivos em energia isto significa uma escolha inevitável: descarbonizar ou perder competitividade. Nestas indústrias, a eletrificação total esbarra em barreiras técnicas dos processos produtivos e em entraves económicos que a tornam impraticável. Entre a urgência da descarbonização e a realidade operacional das empresas, o recurso a energias renováveis como o hidrogénio e o biometano é já considerado uma das soluções mais adequadas. Neste contexto, importa salientar que o hidrogénio verde, embora promissor, ainda não reúne as condições de custo

TÉCNICA

e infraestrutura necessárias para ser implementado em escala industrial. Falta um esforço regulatório que atraia investimento e que permita consolidar esta alternativa. Já o biometano revela-se como a solução mais acessível atualmente, tecnicamente madura e economicamente viável pelas razões que aqui trazemos. Saber fazer as contas ao custo do biometano

Falar de biometano e do seu potencial, porém, tem resvalado sempre para a questão do preço, comparando-o muitas vezes – e erradamente – com o custo do gás natural, que aparentemente parece ser mais económico se olharmos apenas para o preço por metro cúbico. Mas a questão que se deve colocar não é a de quanto custa o biometano, mas a de quanto vale. Comparar o preço do biometano hoje com o preço do gás natural fóssil é ignorar o verdadeiro valor desta transição. Se vamos fazer contas teremos de ser rigorosos. Afirmar que o gás natural é mais barato

que o biometano é desconsiderar a pegada ambiental e os custos futuros das emissões de CO₂ que a indústria pagará a partir de 2030. Tal como ignorar o valor da segurança energética, porque cada metro cúbico de biometano produzido em Portugal é 1 metro cúbico que não importamos da Rússia ou do Médio Oriente. Assim como esquece o impacto na coesão territorial, com investimento e emprego qualificado em zonas rurais onde há pouca capacidade de atração de outros projetos. Comparar os custos de um gás renovável, como o biometano, com uma energia fóssil, como é o caso do gás natural, significa também contabilizar a eliminação de passivos ambientais graves como a poluição de solos, águas e emissões difusas de metano. Soma-se ao raciocínio o mais importante do ponto de vista industrial: a indústria que opte por usar biometano nos seus processos de produção não precisa de fazer qualquer investimento em novos equipamentos, porque o biometano é um substituto perfeito do gás natural.

e até de muitas autarquias do país, que enfrentam dificuldades em escoar de forma adequada estes resíduos. O papel do Estado: criar condições de competitividade

Ao contrário de outras alternativas que exigem conversão de equipamentos, redesenho de processos ou investimentos vultuosos em novas tecnologias, o biometano é consumido exatamente nos mesmos equipamentos que hoje queimam gás natural. A transição é molecular, não industrial. Sublinhe-se que quando falamos de biometano não estamos apenas a falar de uma molécula de gás renovável que substitui o gás natural fóssil. A montante há, também, uma, ou várias, unidades de produção de biometano que significa por si só todo um projeto de economia circular completa.

À semelhança da eletricidade renovável, que precisou de apoios iniciais para se tornar competitiva, o biometano precisa, por isso, de um quadro de incentivos claro e previsível. Não estamos a clamar por subsídios perpétuos – estamos a pedir visão estratégica. Portugal não está a inventar a roda. A Dinamarca transformou o biometano num vetor estratégico da sua política energética. A França criou um modelo regulatório que permitiu o surgimento de centenas de projetos. A Itália utilizou incentivos direcionados para acelerar a substituição do gás fóssil. Não por acaso, a Comissão Europeia definiu no âmbito do REPowerEU a meta de alcançar 35 mil milhões de metros cúbicos de produção anual de biometano até 2030, reconhecendo-o como um dos principais gases renováveis para a descarbonização da economia europeia.

O biometano é produzido a partir da transformação de resíduos – chorumes, estrumes, bioresíduos domésticos, lamas de ETAR, resíduos agroalimentares – em energia limpa, evitando emissões difusas de metano (um gás com efeito de estufa 28 vezes mais potente que o CO₂). Deste processo produtivo resulta uma matéria fertilizante segura, livre de agentes patogénicos e sementes infestantes que servirá para novos cultivos. Uma unidade de biometano constitui, assim, uma solução para todos os efluentes agropecuários indo ao encontro das preocupações de produtores agropecuários,

O resultado é simples: enquanto Portugal ainda debate o potencial do biometano, outros países já o estão a utilizar como ferramenta de competitividade industrial. A experiência destes países demonstra que mecanismos de apoio estáveis foram determinantes para criar um mercado de biometano competitivo e atrair investimento privado. Acresce que, segundo um estudo desenvolvido pela Roland Berger apresentado pela Floene, Portugal tem potencial para substituir cerca de 60% do atual consumo de gás natural por biometano produzido internamente. Os projetos já estão mapeados,

o financiamento europeu está disponível e a Rede Nacional de Gás pronta e moderna. Então, o que nos separa do sucesso? Decisão política, alinhamento estratégico, coordenação das políticas públicas de ambiente, energia, agricultura e indústria, e clareza e velocidade nos processos de licenciamento. A descarbonização faz-se com um mix energético inteligente

Se fizermos bem as contas, percebemos que o biometano não é caro quando contabilizamos o que evitamos: importações energéticas, emissões de metano, poluição de solos e águas, dependência geopolítica, desindustrialização. O biometano é valor estratégico. A descarbonização não se faz com fundamentalismos – nem do hidrogénio, nem da eletrificação total – mas com um mix energético inteligente, onde eletricidade renovável e gases renováveis se complementam para garantir resiliência. A indústria hard to abate portuguesa tem uma oportunidade única: liderar a descarbonização do sector na Europa, transformando uma exigência regulatória numa vantagem competitiva. O biometano não é uma concessão ambiental que penaliza a competitividade – é um investimento estratégico que a protege. A questão já não é se Portugal pode desenvolver uma indústria de biometano. A questão é se queremos transformar uma oportunidade de competitividade industrial numa realidade ou continuar a importar energia e valor acrescentado produzidos por outros. TÉCNICA

EVENTO

SUMMIT STONEBYPORTUGAL 2026: OS RECURSOS MINERAIS COMO

os dias 7 e 8 de julho de 2026, o Terminal de Cruzeiros de Leixões, em Matosinhos, recebeu a edição de 2026 do SUMMIT StonebyPORTUGAL, organizado pela ASSIMAGRA ‒ Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais. Sob o mote “Two Days ‒ One Industry”, o evento reuniu mais de duas dezenas de oradores ‒ entre decisores políticos, empresários, investigadores e representantes de organismos nacionais e internacionais ‒ num programa dividido em dois dias temáticos: o Stone Day, dedicado à pedra natural, e o Mining Day, focado na indústria mineira e nas matérias-primas críticas.

nossa produtividade é 1,58 vezes superior à média nacional.” Para Goulão, o setor “não é apenas uma herança do passado; é a chave para a transição energética e para a autonomia estratégica europeia” ‒ uma ideia que atravessou transversalmente as intervenções de ambos os dias.

Mais do que uma sucessão de painéis e keynotes, o Summit consolidou-se como o principal palco de afirmação pública do setor dos recursos minerais em Portugal, cruzando dados económicos, propostas de política pública e casos concretos de inovação e sustentabilidade. É esse balanço, organizado pelos grandes temas que atravessaram as duas jornadas, que se apresenta de seguida. O PESO ECONÓMICO E A AUTONOMIA ESTRATÉGICA DO SETOR Um dos momentos mais marcantes do Summit foi a apresentação, pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE), de um estudo independente sobre o impacto económico do setor dos recursos minerais. Os números apresentados são claros: a indústria contribui com 1,29% do PIB nacional, gera um impacto económico total superior a 3.735 milhões de euros e sustenta mais de 73.800 empregos ao longo de toda a cadeia de valor.

Sessão de Abertura do Mining Day que ilustrou a mensagem de Miguel Goulão sobre o papel do setor na transição energética e na autonomia estratégica europeia

ACESSO AO TERRITÓRIO E MINERAIS CRÍTICOS: O APELO DO MINING DAY O Mining Day, que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, colocou no centro do debate a questão do acesso ao território. Num contexto geopolítico marcado pelo Critical Raw Materials Act da União Europeia, foi recordado que Portugal dispõe de reservas relevantes de minerais críticos ‒ como lítio, tungsténio e cobre ‒, essenciais para a energia, a mobilidade, a digitalização e a defesa europeias.

Apresentação do estudo da Nova School of Business and Economics sobre o impacto económico do setor dos recursos minerais, no Mining Day do SUMMIT StonebyPORTUGAL 2026

Miguel Goulão, presidente da ASSIMAGRA, sublinhou o desempenho do setor na última década: “Somos uma exceção de sucesso no panorama nacional. Fomos a indústria extrativa que mais aumentou salários, pagando em média 37% acima do resto da economia, e a 14

TÉCNICA

Jean Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, na sessão de abertura do Mining Day

DOIS DIAS QUE REAFIRMARAM PILAR ESTRATÉGICO DE PORTUGAL Em intervenções que incluíram o keynote de António Costa Silva sobre o papel dos minerais críticos na próxima década, e mesas redondas dedicadas ao lítio português e ao licenciamento do subsolo, a ASSIMAGRA deixou um apelo claro: o Estado precisa de atuar como parceiro estratégico. Entre as propostas discutidas contam-se a criação de mecanismos de licenciamento acelerado (fast track) para projetos estratégicos, a eliminação da sobreposição de competências administrativas entre organismos e a autorização do uso de gasóleo colorido nas máquinas de pedreira e mina, como forma de mitigar o peso dos custos energéticos.

O Summit serviu ainda de palco ao lançamento do novo Manual de Arquitetura, que aborda o projeto, o dimensionamento, o processamento, a aplicação, a manutenção e o ciclo de vida da pedra natural, posicionando-a como solução estrutural e tecnológica para grandes projetos internacionais ‒ um tema aprofundado também na keynote internacional sobre novas aplicações estruturais da pedra. No plano económico, foi destacado que 72% do valor exportado assenta já em pedra transformada e com design, em detrimento do bloco bruto, com uma valorização média do produto exportado de quase 6% no início de 2026, apesar do abrandamento da procura internacional. ▶

António Costa Silva, no keynote "Minerais críticos: o que está em jogo na próxima década?", um dos momentos altos do Mining Day

PEDRA NATURAL: SUSTENTABILIDADE MENSURÁVEL E INOVAÇÃO No Stone Day, ficou demonstrado que a sustentabilidade deixou de ser uma intenção para se tornar uma prática mensurável. Foi apresentada a nova ferramenta StonePRINT, que permite às empresas comprovar perante o mercado global a sua pegada ambiental: a transformação puramente mecânica da pedra natural, sem cozedura nem fusão, garante um carbono incorporado significativamente inferior ao de alternativas como o betão, o vidro ou a cerâmica, com emissões até nove vezes inferiores.

O novo Manual de Arquitetura "Portuguese Stone", lançado durante o Summit, Sessão do Stone Day dedicada à sustentabilidade mensurável do setor,

posiciona a pedra natural como solução estrutural e tecnológica para grandes

com a apresentação da ferramenta StonePRINT.

projetos internacionais

TÉCNICA

EVENTO

A indústria dos recursos minerais tem hoje uma voz articulada e dados sólidos para sustentar o seu lugar central na economia e na autonomia estratégica de Portugal. UM COMPROMISSO COM O TERRITÓRIO Para responder às preocupações ambientais associadas à atividade extrativa, a ASSIMAGRA propôs a criação de um Fundo de Responsabilidade Territorial, destinado a substituir o atual regime de cauções. O fundo permitirá ao setor intervir de forma proativa na recuperação de áreas intervencionadas e na correção de impactos acumulados, devolvendo valor às comunidades locais ‒ especialmente no interior do país, onde a indústria extrativa é, em muitos concelhos, o principal motor de coesão territorial e de emprego qualificado.

Uma das peças Broot, em exposição no Summit

O programa incluiu também a exibição do case study da primeira edição, “Dialogues From Within”, que junta a pedra a outros materiais naturais de diferentes regiões do país ‒ do xisto com acácia ao mármore com cortiça, do granito com burel ao basalto com vime ‒, numa reflexão sobre a identidade territorial que a pedra natural portuguesa carrega.

Mesa redonda "Território & Licenciamento: O Subsolo como Ativo Estratégico", moderada por Célia Marques (ASSIMAGRA), com Patrícia Falé (DGEG), Teresa Ponce de Leão (LNEG) e Inácio Esperança (ANMP), no Mining Day

BROOT O Summit serviu ainda de palco ao BROOT, projeto promovido pela ASSIMAGRA ‒ com curadoria e produção da OLIVAH ‒ que celebra o diálogo entre a pedra natural portuguesa e outros materiais e saberes do país. No Stone Day, foi apresentada a nova coleção Crafted by Dialogues, um conjunto de 20 peças criadas por quatro designers em colaboração com artesãos portugueses ‒ da ardósia com filigrana à brecha com latoaria algarvia, passando pelo calcário com vidro soprado e pelo basalto com bordado da Madeira ‒, cruzando a pedra com os ofícios tradicionais e o saber-fazer regional. 16

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Apresentação do case study "Dialogues From Within", primeira edição do BROOT, no Stone Day do Summit

Do estudo da Nova SBE às propostas de política pública, dos números da descarbonização às novas coleções do BROOT, o SUMMIT StonebyPORTUGAL 2026 confirmou que a indústria dos recursos minerais tem hoje uma voz articulada e dados sólidos para sustentar o seu lugar central na economia e na autonomia estratégica de Portugal. Fica, assim, o balanço de duas jornadas que uniram pedra, território e futuro ‒ e o convite para a próxima edição do Summit.

ENTREVISTA

CÉLIA MARQUES VICE-PRESIDENTE EXECUTIVA DA ASSIMAGRA

“Setor pontua com incorporação tecnológica, inovação e design” Considerando que a indústria dos recursos minerais em Portugal tem “enorme resiliência, forte orientação para a exportação e capacidade ímpar de acrescentar valor”, nesta entrevista Célia Marques defende que o País “não pode nem deve competir pelo preço ou pelo volume massificado”, realçando que “a nossa diferenciação tem de assentar na qualidade, no design, na sustentabilidade e no serviço de engenharia”. A Vice-Presidente Executiva da ASSIMAGRA faz ainda o balanço do Summit StonebyPortugal 2026.

omo caracteriza atualmente a indústria extrativa e transformadora dos recursos minerais em Portugal e que marcos considera mais relevantes na sua evolução em termos de investimento, produção e exportações? A indústria dos recursos minerais em Portugal caracteriza-se hoje pela sua enorme resiliência, forte orientação para a exportação e capacidade ímpar de acrescentar valor. O estudo independente da Nova SBE, que apresentámos recentemente, demonstra isso de forma inequívoca: o setor dos recursos minerais contribui com 1,29% do PIB, sustentamos mais de 73.800 empregos ao longo da cadeia de valor e geramos um impacto económico total superior a 3.735 milhões de euros. Além disso, o setor gera uma receita fiscal total que se aproxima de 1.000 milhões de euros – praticamente um milhar de milhão de euros devolvidos ao Estado e às comunidades onde operamos. Somos, portanto, uma exceção de sucesso no panorama nacional: na última década, foi a indústria extrativa que mais aumentou salários (com uma remuneração média 37% acima da média nacional) e a nossa produtividade é 1,58 vezes superior à média da economia portuguesa. O grande marco da nossa evolução é a transição da indústria para um modelo de elevada incorporação tecnológica, inovação e design. Apesar das dificuldades internacionais recentes – que no caso da pedra natural provocaram uma quebra de 4,5% nas exportações no início de 2026 –, conseguimos uma valorização média do nosso produto de quase 6%. Isto significa que estamos a vender menos quantidade, mas com muito mais valor. 18

TÉCNICA

Portugal é uma referência internacional na pedra natural. Quais são hoje os nossos principais mercados externos e que grandes desafios tem o setor para a sua evolução e incremento das exportações? Exportamos para mais de 120 países, o que nos posicionou em 2025 como o 8.º país do mundo em comércio internacional de rochas ornamentais e o 2.º do ponto de vista per capita. Os nossos mercados tradicionais centram-se na Europa (como França, Espanha e Reino Unido), mas os Estados Unidos, o Médio Oriente e a Ásia assumem uma relevância estratégica crescente. O grande desafio atual prende-se com a instabilidade geopolítica global e a consequente escalada dos preços dos combustíveis e da logística, que tem provocado o abrandamento económico, visível, por exemplo, nas nossas vendas para os EUA decorrente do impacto das novas políticas tarifárias e da desvalorização do dólar. Para incrementarmos as exportações, o desafio passa por reforçar a diferenciação pela via da sustentabilidade e da inovação, apostando em nichos de alto valor acrescentado. Temos de atuar na prescrição técnica junto de arquitetos, projetistas e grandes promotores internacionais, munidos de dados concretos e comparáveis, como os que disponibilizamos agora através do nosso novo Manual para a Arquitetura – um Guia Científico sobre Projeto, Dimensionamento, Processamento, Aplicação, Manutenção e Ciclo de Vida dos Produtos de Pedra Natural para o Mercado da Construção – e da ferramenta de calculo da pegada de carbono dos produtos em pedra natural, a StonePRINT.

A digitalização na nossa indústria já não é uma visão de futuro; é uma ferramenta de eficiência interna e de valor acrescentado no presente

SETOR É ESTRUTURAL PARA PORTUGAL A principal conclusão é que o nosso setor não é apenas uma No seu contributo de apoio à indústria extrativa e transformadora herança histórica; é uma solução estrutural para os desafios dos recursos minerais portuguesa, a ASSIMAGRA realizou económicos e estratégicos do país. Ficou claro que Portugal não recentemente a cimeira StonebyPortugal, evento que constituiu pode continuar a apostar sistematicamente nos mesmos setores um importante encontro do setor. Que balanço faz da conferência e esperar resultados diferentes. A nossa indústria dos recursos e que principais conclusões emergiram das reflexões? minerais cria riqueza efetiva, emprego qualificado e coesão territorial, O balanço do Summit StonebyPortugal 2026 é extraordinário. com uma presença particularmente relevante no interior do país. Conseguimos reunir todo o ecossistema – empresários, Governo, As reflexões evidenciaram a urgência de o Estado assumir o seu autarquias, academia e parceiros institucionais – num propósito papel de parceiro estratégico, facilitando o acesso ao território e comum: afirmar, com factos e visão, que os recursos minerais e a criando condições de competitividade que permitam às empresas pedra natural constituem um dos pilares mais sólidos da economia do setor atuar nos mercados e reforçar a autonomia estratégica portuguesa. europeia. ▶ TÉCNICA TÉCNICA

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ENTREVISTA O evento teve dois dias temáticos: o “Stone Day”, dedicado ao setor da pedra natural, e o “Mining Day”, abordando a indústria mineira. Que focos principais se podem realçar em cada uma das vertentes? No Stone Day, a grande conclusão é que a sustentabilidade deixou de ser uma intenção para se tornar uma prática mensurável e verificável. As empresas estão cada vez mais comprometidas com as metas europeias de descarbonização, orientadas pelo Roteiro Road to 2050 e pelo estudo da pegada ambiental dos produtos de pedra natural, que prova que a pedra natural é a opção construtiva com menor carbono incorporado. Destacou-se ainda a necessidade de novos instrumentos de capitalização coletiva, como o Fundo de Resiliência para o Setor da Pedra Natural. No Mining Day, a mensagem central foi um apelo à decisão e à coragem política no acesso ao território. A transição energética, a reindustrialização e a segurança europeia dependem de matérias-primas críticas. Portugal dispõe de recursos, conhecimento e capacidade empresarial para se afirmar como fornecedor relevante e para desenvolver, em território nacional, cadeias de valor que liguem a prospeção à transformação tecnológica e a aplicações industriais de elevado valor acrescentado, incluindo nos setores da energia, mobilidade, digital e defesa. No âmbito da relação entre a ASSIMAGRA e o CTCV, arrisco afirmar que é uma parceria estratégica de inovação, desenvolvimento tecnológico e apoio às empresas da indústria dos recursos minerais e da pedra natural. Que leitura faz desta colaboração e em que áreas se manifestam os resultados mais positivos? A parceria com o CTCV é de uma simbiose entre o conhecimento prático das empresas e o rigor científico e laboratorial de um centro tecnológico de referência A elaboração do roteiro de descarbonização do setor da pedra natural, a elaboração de Declarações Ambientais de Produto e o desenvolvimento da ferramenta Stone Carbon Calculator são exemplos claros de como a inovação tecnológica aplicada permite às nossas empresas calcular e monitorizar as emissões de gases com efeito de estufa rumo à neutralidade carbónica. Estas ferramentas são hoje um argumento diferenciador junto de arquitetos, projetistas e concursos públicos internacionais, onde a exigência de dados ambientais verificáveis é crescente. Mas a parceria vai além da sustentabilidade: estende-se ao desenvolvimento de novos processos de transformação, à formação técnica especializada e ao apoio à inovação de produto, contribuindo para que as empresas portuguesas se mantenham na fronteira tecnológica do setor a nível mundial. DIGITALIZAÇÃO JÁ É PRESENTE Face a dificuldades como custos energéticos, carga fiscal, logística ou acesso ao financiamento, entre outros, quais os principais obstáculos que identifica para a competitividade das empresas portuguesas e que passos devem ser dados para os ultrapassar? O principal obstáculo é, indiscutivelmente, o acesso ao território e o licenciamento. A morosidade administrativa, a sobreposição de competências e a falta de decisão no ordenamento do território constituem estrangulamentos graves. Precisamos de mecanismos 20

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de licenciamento acelerado (fast track), sem reduzir a exigência ambiental. O segundo obstáculo é o custo da energia e a carga fiscal. A nossa indústria é intensiva em capital e energia; uma medida imediata que faria toda a diferença seria a autorização do uso de gasóleo colorido nas nossas máquinas e equipamentos de pedreira ou mina. O terceiro é a logística, como a necessidade de acessos rodoviários adequados. Para ultrapassar estes obstáculos, o Estado tem de atuar como facilitador, garantindo um quadro regulatório ágil e previsível, e alocando fundos europeus para a industrialização nacional. Também é certo que a concorrência de países como Turquia, Índia, China, Espanha e Itália continua a aumentar. Como considera que Portugal se deve diferenciar? Portugal não pode nem deve competir pelo preço ou pelo volume massificado. A nossa diferenciação tem de assentar na qualidade, no design, na sustentabilidade e no serviço de engenharia. O facto de a nossa pedra ter, comprovadamente, um menor carbono incorporado quando comparada, para a mesma função construtiva, com o betão, o vidro ou a cerâmica, é uma vantagem ambiental muito relevante e um argumento comercial fortíssimo. Além disso, a diferenciação faz-se pelo conhecimento técnico. A aposta no design, em novas soluções construtivas ou na digitalização são passos fundamentais para posicionarmos a pedra portuguesa não como um simples material tradicional, mas como uma solução contemporânea, tecnológica e altamente sustentável, capaz de integrar grandes projetos globais. Atualmente, palavras como inovação e tecnologia predominam no léxico empresarial. Como está a evoluir a digitalização da indústria extrativa e que impacto têm tecnologias como a IA, IoT, drones, gémeos digitais ou automação? A digitalização na nossa indústria já não é uma visão de futuro; é uma ferramenta de eficiência interna e de valor acrescentado no presente. O uso de drones para mapeamento topográfico, a automação nos processos de corte com máquinas CNC avançadas e a implementação de IoT para monitorização do consumo energético e hídrico são realidades no terreno. A digitalização permite-nos rastrear o produto desde a bancada da pedreira até à obra, otimizar o aproveitamento do recurso geológico, reduzir o desperdício e aumentar exponencialmente a segurança dos trabalhadores. É a combinação perfeita entre a matéria-prima milenar e a tecnologia de ponta. No domínio do Capital Humano, considera que a escassez de mão de obra é um problema no setor? Se existe dificuldade em atrair jovens engenheiros, geólogos, operadores especializados e técnicos, o que deve ser feito para tornar esta indústria mais atrativa para as novas gerações? A escassez de talento é um desafio transversal. No caso do setor dos recursos minerais, apesar de pagarmos salários médios 37% acima da média nacional, para atrair as novas gerações, temos de desmistificar a imagem da indústria. Temos de mostrar que trabalhar numa pedreira ou mina hoje é trabalhar com automação, software 3D, sustentabilidade e inovação. A atratividade passa por comunicar

claramente que somos a indústria que está na linha da frente da transição energética, da descarbonização e da segurança tecnológica europeia – um propósito maior com o qual os jovens se identificam profundamente. REFORMA DO LICENCIAMENTO E ACESSO AO TERRITÓRIO A sustentabilidade é outra palavra-chave na indústria extrativa, que é frequentemente associada a impactos ambientais. Como responde o setor a esta perceção? Respondemos com números, factos e transparência. A perceção pública muitas vezes não acompanha a realidade tecnológica atual. A transformação da pedra é essencialmente mecânica, dispensando processos térmicos intensivos como a cozedura ou a fusão, o que lhe confere uma vantagem estrutural imbatível na pegada de carbono. Além disso, assumimos os nossos impactos e propomos soluções construtivas. Admitimos a criação de instrumentos como um Fundo de Responsabilidade Territorial, destinado a substituir o ineficaz regime de cauções e a corrigir impactos ambientais acumulados, permitindo-nos intervir ativamente na recuperação de áreas intervencionadas e devolver valor às comunidades locais. Que investimentos das empresas destaca em vertentes como descarbonização, eficiência energética ou economia circular? Destaco a enorme aposta na eficiência energética dos processos e na eletrificação sempre que possível com alimentação através de fontes renováveis, como é o caso da instalação massiva de painéis solares fotovoltaicos nas fábricas e até nas pedreiras. Ao nível da economia circular, um vetor muito importante para a descarbonização, o setor está empenhado em transformar o que antes era desperdício (como escombreiras e lamas) em novos produtos de valor acrescentado para outras indústrias, fechando o ciclo do material. O compromisso assumido no Roteiro de Descarbonização do Setor da Pedra Natural “Road to 2050” visa reduzir as emissões em 40% até 2030, através das ações descritas, promovendo ainda, no caso dos equipamentos móveis pesados, a transição dos combustíveis fósseis para biocombustíveis sempre que não seja possível eletrificar. Para um último comentário: quais são as três reformas mais urgentes que o país deve implementar para tornar este setor mais competitivo e que mensagem gostaria de deixar aos decisores políticos sobre o papel estratégico dos recursos minerais para Portugal e para a Europa? As três reformas mais urgentes são: 1. Reforma do Licenciamento e Acesso ao Território: Criar um quadro regulatório previsível e mecanismos de licenciamento acelerado (fast track) não só para os projetos estratégicos e de matérias-primas críticas, mas que inclua os minerais industriais, as rochas ornamentais, os agregados e as argilas. No campo dos licenciamentos, é ainda imperativo um enquadramento ágil e claro para a desclassificação de resíduos resultantes da atividade industrial deste setor, tornando-os subprodutos, bem como para a sua utilização na recuperação de vazios de escavação. 2. Qualificar e Salvaguardar os Recursos Minerais: É aqui que entra uma das reformas mais urgentes das nossas prioridades: a criação de uma Reserva Geológica Nacional. É imperativo qualificar

O Summit StonebyPortugal 2026 reuniu todo o ecossistema e afirmou o setor como um dos pilares da economia

e salvaguardar os recursos minerais, que têm uma característica que os distingue de quase todas as outras atividades económicas – não podem ser deslocalizados. Estão onde a geologia determinou. Esta imutabilidade geográfica torna o ordenamento do território uma condição absoluta de sobrevivência do setor. 3. Redução dos Custos de Contexto: Aprovar o uso de gasóleo colorido nas máquinas de pedreira/mina e melhorar as infraestruturas logísticas críticas que servem as zonas de extração. Num contexto de crescente instabilidade, desenvolver de forma responsável matérias-primas críticas e capacidades industriais de dupla utilização é investir na autonomia estratégica e na segurança económica de Portugal e da Europa. Precisamos de um Estado capaz de decidir e de conciliar a proteção do território com o interesse estratégico nacional. O protagonista não é cada um de nós individualmente; o protagonista é Portugal, como afirmamos tantas vezes. TÉCNICA TÉCNICA

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TEMA DE CAPA

SEM MINERAIS NÃO HÁ FUTURO: A VISÃO ESTRATÉGICA DA ASSIMAGRA PARA UM SETOR INCONTORNÁVEL DA ECONOMIA PORTUGUESA

MIGUEL GOULÃO

PRESIDENTE DA ASSIMAGRA

uma era em que a economia global orbita em torno de conceitos imateriais – o digital, a nuvem, a inteligência artificial e a descarbonização –, é paradoxal e, simultaneamente, revelador que a base de toda esta transformação repouse sobre a mais material e tangível das realidades: os recursos minerais. Não existe transição energética sem minerais metálicos; não há infraestruturas, habitação ou coesão territorial sem agregados, rochas ornamentais e minerais industriais. Os recursos minerais não são uma herança do passado industrial, mas sim a base imprescindível do futuro. É sob esta premissa de incontornável relevância estratégica que se erguem as próximas prioridades da ASSIMAGRA para o triénio 2026-2028, sob o lema claro de uma “continuidade que constrói o futuro”. O setor extrativo e transformador português atravessa um momento de redefinição profunda. Os desafios já não se limitam à extração e comercialização; estendem-se agora a uma teia complexa de exigências regulamentares europeias, imperativos de sustentabilidade, adaptação tecnológica e, de forma premente, à escassez de talento. As nossas prioridades para os próximos três 22

TÉCNICA

anos não se limitam a ser um manifesto de intenções associativas; são, na sua essência, um roteiro de sobrevivência e afirmação competitiva. A liderança proposta assenta na premissa de que os constrangimentos devem ser transformados em fatores de diferenciação e que o conhecimento geológico deve ser convertido em salvaguarda territorial e criação de valor. A visão para 2028 é inequívoca: consolidar o investimento coletivo realizado nos últimos anos – que provou que a cooperação associativa gera ferramentas tangíveis – e garantir que a inovação, a descarbonização e o desempenho ESG (Ambiental, Social e Governação) chegam ao chão de fábrica de todas as empresas. Este é o momento de escalar soluções, garantindo que o setor extrativo português é reconhecido, tanto interna como externamente, como uma indústria de excelência, perfeitamente alinhada com as exigências do século XXI. A Urgência de uma Estratégia Nacional e o Imperativo do Território

A primeira e mais veemente batalha que o setor enfrenta é a do reconhecimento institucional e territorial. A participação ativa na elaboração da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos 2035 (GEO PT 2035) assume-se como o primeiro grande eixo de atuação. Contudo, a nossa posição traz um alerta fundamental: a estratégia de Portugal não pode, nem deve, ser refém de uma visão redutora focada exclusivamente nas chamadas “matérias-primas críticas” ditadas pelas agendas de Bruxelas. Se é certo que o lítio e outros minerais estratégicos são vitais para a transição energética europeia, não é menos verdade que a economia nacional, a construção, a reindustrialização e as exportações dependem de uma visão integrada que inclua os minerais industriais, as rochas ornamentais, os agregados e as argilas. A invisibilidade destes recursos

essenciais nas políticas públicas é um erro que compromete o desenvolvimento regional. Mais do que reconhecer que Portugal é rico em recursos geológicos, é imperativo qualificá-los e salvaguardá-los. É aqui que entra uma das propostas mais estruturantes das nossas prioridades: a criação de uma Reserva Geológica Nacional. Os recursos minerais têm uma característica que os distingue de quase todas as outras atividades económicas – não podem ser deslocalizados. Estão onde a geologia determinou. Esta imutabilidade geográfica torna o ordenamento do território uma condição absoluta de sobrevivência. A atual desarticulação entre instrumentos de gestão territorial, a ausência de salvaguarda nos Planos Diretores Municipais (PDM) e a proliferação de proibições genéricas e desconectadas da realidade geológica correm o risco de esterilizar, de forma irreversível, recursos de inestimável interesse público. A ASSIMAGRA propõe, assim, a manutenção de um Diálogo Permanente de Ordenamento, Licenciamento e Território, defendendo a implementação de um balcão único efetivo que traga previsibilidade, transparência e celeridade aos processos de licenciamento. A incerteza administrativa é, hoje, um dos maiores entraves ao investimento e à modernização do setor. A prova de que a atividade económica pode e deve coexistir com a proteção ambiental e a valorização da paisagem encontra-se na gestão sustentável de zonas extrativas sensíveis, como o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). O modelo de governação aí implementado – conjugando a conservação do património natural com uma extração responsável, através de bolsas de áreas e ações de compensação – deve ser aprimorado e servir de referência nacional. Da mesma forma, para a Zona dos Mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa), é exigido um Programa Integrado de Revitalização e Competitividade, que articule segurança,

recuperação paisagística e promoção económica. Não há incompatibilidade entre extrair valor da terra e respeitá-la; há, sim, a necessidade de planeamento, técnica e compromisso. A Sustentabilidade como Vantagem Competitiva

Se o território é a base, a sustentabilidade é o passaporte para os mercados do futuro. O setor extrativo enfrenta um quadro regulamentar europeu implacável, onde o desempenho ambiental e o reporte não financeiro (ESG) deixaram de ser nichos de excelência para se tornarem licenças para operar. Nas nossas prioridades não consta tratar a sustentabilidade como um ónus, mas sim como um vetor de eficiência e diferenciação. O último ano foi profícuo na criação de ferramentas – como as calculadoras de pegada ambiental e o roteiro de descarbonização ROADTO2050. O desafio agora é a adoção à escala. A associação compromete-se a transformar estes roteiros em planos de implementação empresarial concretos. As nossas empresas, frequentemente desprovidas de recursos para lidar com a complexidade burocrática das exigências de sustentabilidade impostas por clientes e instituições financeiras, encontrarão na associação um escudo e um guia. A disponibilização de um pacote integrado de ferramentas de cálculo e a conclusão do referencial ESG setorial visam reduzir custos de adaptação e evitar a duplicação de informação. Neste domínio, destaca-se o desenvolvimento de um projeto-piloto setorial para o Passaporte Digital dos Produtos, antecipando o novo Regulamento dos Produtos da Construção. A rastreabilidade e a informação ambiental fiável serão os novos padrões de qualidade, e o nosso setor vai estar na linha da frente, garantindo que a pedra natural e os minerais nacionais mantêm o seu posicionamento premium, imunes ao greenwashing. Paralelamente, a transição para uma economia circular ganha tração. A valorização de subprodutos, finos, lamas e resíduos de extração, bem como a promoção de simbioses industriais, são vias abertas para a criação de novos produtos e para o aumento da eficiência material. A inovação tecnológica – desde a automação e manutenção preditiva até à utilização responsável de inteligência

artificial – será o motor desta eficiência produtiva, sempre orientada para resolver os problemas reais do chão de fábrica: energia, desperdício e segurança. O Fator Humano e a Rede de Proteção Mutualista

Nenhuma revolução tecnológica ou ambiental se concretiza sem pessoas. O setor dos recursos minerais enfrenta, à semelhança de toda a indústria europeia, uma crise de talento e um desafio de renovação geracional. A escassez de mão de obra e as dificuldades de recrutamento são hoje estrangulamentos reais à capacidade de resposta das empresas. Para enfrentar esta urgência, no próximo ano avançaremos com uma proposta arrojada: a criação da “Via Verde para o Talento nos Recursos Minerais”. Inspirado em mecanismos de migração laboral regulada, este programa visa mapear necessidades e mobilizar trabalhadores em Portugal, recorrendo, quando necessário, ao recrutamento internacional ético e integrado, assegurando formação, alojamento e integração comunitária. A qualificação contínua, com academias temáticas em liderança, segurança e digitalização, e a aproximação entre o ensino profissional e a realidade industrial são pilares para tornar o setor mais atrativo, seguro e inclusivo. Ainda no domínio do apoio direto às empresas, apresentámos recentemente uma inovação de relevo na governação associativa: a constituição do Fundo de Resiliência ASSIMAGRA. Num mundo marcado por incertezas climáticas, geopolíticas e logísticas, este fundo funcionará como um mecanismo mutualista, complementar e solidário. Financiado pelas empresas aderentes, destina-se a prestar apoio de emergência (“SOS”) perante situações excecionais que comprometam a continuidade da atividade, a tesouraria ou a capacidade de retoma. Não substitui os seguros nem financia a modernização, mas atua como uma rede de segurança rápida e equitativa, fortalecendo a coesão do tecido empresarial. Exportar Melhor: A Pedra Portuguesa como Assinatura de Excelência

A vocação internacional do setor é inegável, mas o paradigma está a mudar. O objetivo para o futuro não é apenas exportar mais volume, mas exportar melhor: com maior valor acrescentado, inovação incorporada

e uma narrativa irrepreensível sobre origem e qualidade. A estratégia de internacionalização, suportada pelos resultados do projeto INTERSTONE e pelas marcas StonebyPORTUGAL e BROOT, focar-se-á na diversificação de mercados e na capacitação comercial das empresas para operarem em ambientes cada vez mais digitais. A grande ambição é consolidar a aproximação da indústria extrativa à arquitetura, ao design e às artes. A pedra portuguesa não é apenas um material de construção; é uma expressão de identidade, saber-fazer e sofisticação tecnológica. A continuidade de iniciativas como a Gala e os Prémios de Arquitetura e Design StonebyPORTUGAL visa posicionar o material nacional junto de prescritores de topo, transformando o reconhecimento estético em vantagem comercial. A par da promoção, a representação institucional será reforçada. A defesa dos interesses do setor exige uma presença ativa na normalização, nas instituições europeias e nas alianças internacionais. Antecipar as regras técnicas e influenciar as políticas públicas – com base em evidências sólidas e num novo Conselho Consultivo dos Recursos Minerais – é a única forma de garantir que as especificidades da geologia e da indústria portuguesas não são apagadas por regulamentações desajustadas. Uma Liderança de Execução e Transparência

A visão é clara: chegar a 2028 com um setor mais competitivo, descarbonizado, digitalizado e, acima de tudo, respeitado pelo seu contributo inestimável para a autonomia e o desenvolvimento do país. Os recursos minerais são a fundação sobre a qual assentam as grandes transições do nosso tempo. O desafio agora é transformar o conhecimento em ação, as obrigações em oportunidades e a geologia em futuro. Como bem sublinha o nosso compromisso permanente: o futuro sustentável não se constrói sem recursos minerais; constrói-se com recursos valorizados, empresas fortes e territórios respeitados. E é para essa construção coletiva que a ASSIMAGRA convoca o setor. TÉCNICA TÉCNICA

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TEMA DE CAPA

O QUE VALE O SUBSOLO: A INDÚSTRIA DOS RECURSOS MINERAIS PESA 1,29% DO PIB PORTUGUÊS

PEDRO BRINCA

PROFESSOR ASSOCIADO COM AGREGAÇÃO, NOVA SBE

TÉCNICA

Quando a Assimagra pediu à Nova SBE que quantificasse, com rigor, o contributo da Indústria dos Recursos Minerais para a economia portuguesa, a minha primeira reação foi de prudência. À primeira vista, os números parecem modestos: as empresas que em Portugal extraem e transformam recursos minerais — do mármore de Estremoz ao granito do norte, dos agregados para a construção aos minérios metálicos — representam apenas 0,16% das empresas nacionais e 0,4% do emprego. Mas o estudo que agora concluímos mostra que esta leitura direta subestima, e muito, o verdadeiro peso do setor. Quando somamos os efeitos ao longo de toda a cadeia de valor, a Indústria dos Recursos Minerais contribuiu em 2024 com 3.735,8 milhões de euros para o PIB — 1,29% da riqueza gerada no país — e sustentou 73.834 empregos, três vezes e meia mais do que os que emprega diretamente.

estudo, que coordenei com João B. Duarte e que contou com Fernando Perobelli, Mário Gonçalves, Terciane Carvalho e Vinícius A. Vale como coautores, cruza dados do Sistema de Contas Integradas das Empresas do INE com informação que recolhemos diretamente junto das empresas, e utiliza, através da ferramenta eTrace, uma

metodologia de análise input-output aplicada no contexto da economia portuguesa. O objetivo foi captar três camadas de impacto: o efeito direto da atividade das empresas do setor, o efeito indireto que se propaga pelos fornecedores e pelos fornecedores destes, e o efeito induzido pelo consumo das famílias cujos rendimentos dependem, direta ou

indiretamente, desta atividade. Medimos apenas o impacto gerado na economia interna, excluindo importações. Uma base produtiva diversificada

A designação “recursos minerais” cobre realidades muito diferentes. Agrupámos o setor em quatro segmentos: minérios metálicos, minerais para construção, minerais industriais e rochas ornamentais. Este último é o principal em quase todas as dimensões — concentra a maioria das empresas (mais de duas mil), do emprego (cerca de 14 mil pessoas) e das remunerações, além de cerca de metade do valor acrescentado. Já os minérios metálicos exibem o padrão inverso: apenas três dezenas de empresas geram perto de 690 milhões de euros de produção, sinal de uma atividade intensiva em capital e concentrada em poucas unidades de grande dimensão. Entre os dois extremos fica um tecido empresarial variado: só a fabricação de artigos de mármore e de rochas similares reúne mais de mil empresas e perto de sete mil trabalhadores, a que se somam centenas de operadores na extração de calcário, granito e agregados. Os minerais industriais — argilas, caulino, sal — têm expressão mais discreta, mas asseguram matérias-primas de que dependem várias atividades industriais. No conjunto, a atividade direta do setor gerou em 2024 uma produção de 2.601 milhões de euros, um valor acrescentado bruto (VAB) de 1.058 milhões, 422 milhões em remunerações e 173 milhões de receita fiscal, assegurando 20.841 empregos a tempo completo. É a partir desta base que os efeitos se multiplicam.

Gastos diretos da indústria na economia nacional, 2024

Impacto total da indústria na economia portuguesa, 2024

O efeito de arrastamento

O canal de transmissão é fácil de entender: para operar, as empresas do setor compraram em 2024 cerca de 1.151 milhões de euros em bens e serviços a fornecedores nacionais. A lista dos setores mais mobilizados diz muito sobre a natureza da atividade — energia, transporte terrestre, produtos químicos, reparação de máquinas, serviços administrativos e financeiros. Mais de um quarto destas compras fica dentro da própria fileira extrativa, refletindo os encadeamentos internos do setor; seguem-se a eletricidade e o gás, com 108 milhões de euros — sinal claro da intensidade energética dos processos produtivos — e o transporte terrestre e por condutas, essencial ao ▶

Remuneração média por trabalhador, comparativo setorial

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escoamento de matérias-primas e de produtos transformados. Esses fornecedores, por sua vez, compram a outros fornecedores, e os salários pagos ao longo de toda esta cadeia alimentam o consumo das famílias. Feitas as contas, o impacto total ascendeu a 7.113,7 milhões de euros de produção (1,32% da produção nacional), 3.260,4 milhões de VAB, 1.376,7 milhões de remunerações e 73.834 empregos — 1,41% do emprego nacional. A receita fiscal total associada, somando IVA, IRS, Segurança Social e IRC, atingiu 974,2 milhões de euros. A decomposição destes números tem interesse em si mesma. Aos 2.601 milhões de euros de atividade direta somam-se 1.151 milhões associados aos fornecedores diretos, 815 milhões de efeitos indiretos junto dos fornecedores destes e, sobretudo, 2.547 milhões de efeitos induzidos — a parcela que resulta do consumo das famílias e que é a maior de todas depois da atividade própria do setor. Este efeito induzido sustenta 34 mil empregos dispersos por setores como o imobiliário, o comércio, a restauração, a saúde e a educação: só o comércio a retalho recebe perto de 5.800 empregos, a restauração 3.500 e a agricultura mais de dois mil. Dito de outra forma, uma parte substancial do impacto do setor mineral aparece onde menos se esperaria encontrá-lo. Os multiplicadores que estimámos resumem esta capacidade de arrastamento: cada euro de produção direta gera 2,74 euros de produção total na economia; cada euro de VAB direto origina 3,08 euros de VAB total; cada euro pago em remunerações reflete-se em 3,26 euros de remunerações no conjunto da economia; cada euro de receita fiscal direta gera 3,44 euros de receita fiscal total; e cada emprego direto sustenta 3,54 empregos — o multiplicador mais elevado dos cinco indicadores. Na mesma métrica, cada milhão de euros de atividade direta acrescenta, em média, 1,25 milhões de euros de VAB, 0,53 milhões em remunerações, 0,37 milhões de receita fiscal e 28 empregos a tempo completo. Importa sublinhar que os multiplicadores de produção e de VAB estão alinhados com os valores médios da economia portuguesa — o que distingue o setor não é uma alavanca invulgarmente potente, é a dimensão da base 26

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sobre a qual ela atua. Com um VAB total de 3.260 milhões de euros, o setor posiciona-se acima de cerca de 60 dos 82 setores das Contas Nacionais. Emprego mais bem pago e mais produtivo

Um dos resultados que mais me surpreendeu diz respeito à qualidade do emprego. A remuneração média por trabalhador no setor foi de 20.128,5 euros em 2024, 37% acima da média da economia portuguesa (14.681,4 euros) e quase o dobro da observada no alojamento e na restauração. Os dados das Contas Nacionais, que incorporam componentes remuneratórias não captadas pelo SCIE, confirmam a mesma hierarquia: em 2023, a remuneração média por indivíduo no setor atingiu 24.687 euros, acima dos 24.254 da média nacional. A explicação está, em boa parte, na produtividade: cada trabalhador do setor gerou 50.457 euros de VAB, 58% acima da média nacional. Contribui para isso a dimensão das empresas — em média 8,1 trabalhadores por empresa, contra 3,1 no conjunto da economia, com um VAB por empresa quatro vezes superior à média. Não é um setor de mão-de-obra barata; é um setor de capital intensivo, com qualificações específicas e salários a condizer. Os municípios começam a receber mais

Há ainda uma dimensão territorial que quero destacar. Sendo os recursos minerais, por natureza, bens do domínio público e não deslocalizáveis, a atividade acontece onde eles existem — muitas vezes fora dos grandes centros económicos. A nova Lei de Minas (Decreto-Lei n.º 30/2021) instituiu a repartição dos encargos de exploração das concessões mineiras entre o Estado central e os municípios onde a extração ocorre, e os efeitos começam a ver-se: em 2024, esses encargos totalizaram 5,03 milhões de euros, mais 7,5% do que em 2023. A componente do Estado central cresceu a um ritmo moderado,

4,2%, para 4,7 milhões de euros; a destinada às câmaras municipais mais do que duplicou, passando de 132 mil para 296 mil euros. O peso dos municípios no total subiu de 2,8% para 5,9% num único ano. São valores ainda pequenos, mas a tendência é clara e tenderá a acentuar-se à medida que mais contratos passem a estar abrangidos pelo novo regime. Uma fileira estratégica, com as devidas cautelas

A conclusão central do nosso trabalho é que o contributo desta indústria não se esgota na riqueza diretamente gerada pelas empresas: mobiliza fornecedores, sustenta rendimento e emprego qualificado, gera receita fiscal e afirma produtos portugueses — as pedras nacionais estão presentes em edifícios emblemáticos e projetos premiados em vários continentes — nos mercados internacionais. Num contexto em que a autonomia estratégica europeia e a transição energética colocam os recursos minerais no centro da agenda, ter uma base extrativa e transformadora ancorada no território é um ativo que Portugal dificilmente pode ignorar. Devo, ainda assim, ser transparente quanto aos limites do exercício. Os resultados são apurados ao nível agregado do setor para salvaguardar informação confidencial, e podem estar sujeitos a subestimação por limitações de reporte. Além disso, os valores de produção assentam nos dados do SCIE, que tomam a empresa como unidade de observação e incluem a transformação industrial a jusante — pelo que não coincidem com a produção à boca da mina reportada à Direção-Geral de Energia e Geologia. A opção metodológica tem, em contrapartida, uma vantagem: todo o racional usado para delimitar a atividade do setor é replicável com dados públicos. A fotografia, porém, é suficientemente nítida no essencial — por cada euro que sai diretamente das pedreiras e minas portuguesas, a economia nacional recebe quase três.

REFERÊNCIAS Artigo baseado no estudo “O impacto socioeconómico da Indústria dos Recursos Minerais em Portugal” (Nova SBE, 2026), coordenado pelo autor e por João B. Duarte, com o apoio da Assimagra e referência à atividade de 2024. Figuras reproduzidas do relatório. Fontes primárias: SCIE-INE, Contas Nacionais-INE e DGEG.

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DA GEOLOGIA À GEOPOLÍTICA: A EUROPA NÃO PODE DEFENDER O QUE NÃO CONSEGUE PRODUZIR

ANTÓNIO FERREIRA DA SILVA

PHD, GEÓLOGO, RESPONSÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DE RECURSOS MINERAIS, CTCV

TIAGO ANDRÉ LOPES

PHD, PROFESSOR AUXILIAR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, PORTO, INVESTIGADOR NO CEJEIA: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ECONÓMICOS, INTERNACIONAIS E AMBIENTAIS, COMENTADOR NA CNN PORTUGAL

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autonomia estratégica europeia é frequentemente discutida como uma questão de energia, tecnologia, defesa e diplomacia. Todas estas dimensões dependem, porém, de uma realidade material bem a montante, nomeadamente, o acesso seguro e estável a matérias-primas minerais, energia a preços competitivos e com baixa pegada carbónica, capacidade de transformação e de escalabilidade industrial. O Velho Continente pode até conservar um mercado vasto e uma influência normativa considerável e até ao momento reputado como sustentável, mas se continuar a depender cada vez mais de terceiros para os materiais, equipamentos e componentes que alimentam a economia e defesa, a sua liberdade de decisão será inevitavelmente limitada.

controlos à exportação por parte da China e de outros atores regionais não europeus, não criaram o problema, apenas tornaram mais visíveis as consequências de não se ter previsto atempadamente cenários de conflito e tensão.

As matérias-primas minerais tidas como críticas e estratégicas deixaram, por isso, de ser simples fatores de produção. O controlo efetivo da extração, transformação, refinação, tecnologias de separação dos metais críticos e raros, dos equipamentos e dos produtos intermédios tornou-se um instrumento de poder, capaz de condicionar preços, fluxos de cadeias logísticas, atrasar programas industriais e restringir a margem diplomática dos países dependentes. As matérias-primas minerais são, de forma resumida, um novo instrumento de poder e o poder é um bem escasso, pelo qual competem agentes regionais como a União Europeia, agentes estatais e agentes privados.

A Geologia distribui os recursos enquanto a Geopolítica determina o poder

A Europa conhece esta vulnerabilidade há muitos anos. A concentração das cadeias de valor, a perda de capacidade de transformação metalúrgica pesada e a dependência de materiais utilizados na produção de energia, no digital, no espaço e na defesa foram repetidamente identificadas. A invasão da Ucrânia, a guerra de múltiplas frentes no Médio Oriente, e a beligerância no continente Africano (particularmente no Corno de África e na África Central) com crises energéticas subsequentes e a expansão dos

Quando os riscos são conhecidos e as respostas continuam a ser adiadas, a dependência deixa de ser apenas uma condição económica e passa também a refletir uma “escolha geopolítica”. A inação é uma forma de ação política, cujos riscos são mais altos porque assentam o processo de decisão num quadro conjuntural que não existe, e que transforma assim risco (sempre quantificável) em incerteza (sempre imprevisível).

Os depósitos minerais encontram-se onde os processos naturais/geológicos os formaram, e não onde seria administrativa ou socialmente mais conveniente a sua exploração e beneficiação. Os depósitos minerais são a prova mais evidente da artificialidade e da arbitrariedade sobre a qual assentam os estados sedentários e territorializados da contemporaneidade. A Europa pode decidir desenvolver ou rejeitar um depósito mineral, mas não pode deslocá-lo para outro continente nem eliminar a procura pelos elementos que lá jazem pelo simples facto de “não os querer extrair no seu quintal”. A Geologia não obedece a agendas políticas definidas em Bruxelas e moldadas pela vontade dos corredores de Nova Iorque. A simples existência de uma ocorrência mineral de interesse económico também não equivale a uma reserva verdadeiramente explorável, muito menos a um produto que integre uma determinada cadeia de valor industrial. Entre o potencial geológico e a efetiva produção comercial existem vários anos de prospeção e pesquisa materializados por atividades de investigação e desenvolvimento,

sondagens, levantamentos geofísicos, ensaios geoquímicos e testes geometalúrgicos, passando por avaliações ambientais, licenciamentos, financiamentos e, por fim, a construção e comissionamento. Uma perturbação no abastecimento de commodities pode surgir em semanas enquanto uma nova mina, lavaria ou refinaria demora frequentemente mais de uma década a desenvolver. O decisor tem, por isso, que aceitar e assumir que o tempo é um elemento estrutural no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para resolver os problemas atuais. Qualquer política que não pense de modo vertical e longitudinal está destinada ao fracasso a montante e a jusante: consumindo recursos materiais e humanos, sem produzir efeitos significativos na economia e no ecossistema social envolvente. A competição pela transformação dos depósitos minerais em ativo económico assenta num truísmo económico: riqueza potencial e riqueza real não são sinónimos, nem mesmo equivalentes. Possuir recursos minerais e energéticos no subsolo também não garante autonomia: (i) um concentrado de minerais portadores de elementos terras raras não equivale a um íman permanente certificado; (ii) um concentrado de volframite não equivale a um carboneto de tungsténio ou pó metálico; (iii) uma ocorrência de lítio em pegmatitos não equivale a um composto químico battery grade. O valor estratégico das matérias-primas está de facto na cadeia completa, i.e., prospeção e pesquisa, extração, beneficiação, refinação, processos industriais de manufatura, reutilização e reciclagem. É nesta integração que reside grande parte da vantagem da China contrariamente aos seus concorrentes mundiais. Em 2025, excluindo as terras raras, a quota média do principal país refinador nos minerais para a transição energética (terras raras, cobalto, cobre, níquel, lítio e grafite) analisados pela Agência Internacional de Energia atingiu 72%. Os recentes controlos à exportação demonstraram, entretanto, que esta concentração pode ser convertida em pressão efetiva sobre setores industriais inteiros. A China não apenas produz com base nas suas reservas minerais, como transforma muitos dos bens extraídos de minas na África, na Ásia Central e Extremo Oriente e na América Latina.

A Europa encontra-se, assim, numa posição delicada, que fragiliza a sua capacidade de exercer influência efetiva, mesmo pela via normativa onde é o bloco regional com maior capacidade de ação global. A Europa por depender dos Estados Unidos da América para uma parte importante da segurança (física, virtual e sideral), inteligência, tecnologias de ponta e equipamentos militares, e da China para numerosos materiais, componentes e processos industriais. Por um lado, uma aliança, como é o caso da Transatlântica, pode ser escolhida, negociada e reforçada. Por outro lado, uma dependência crítica pelos continentes Asiático e Africano com forte influência chinesa restringe antecipadamente as opções disponíveis. A autonomia estratégica europeia não deve significar equidistância e um certo imobilismo entre Washington e Pequim. Deve expressar capacidade suficiente para cooperar sem ficar impossibilitada de escolher, sustentar posições políticas sem recear a interrupção imediata de fornecimentos e contribuir de forma mais equilibrada para a almejada segurança física e dos seus valores civilizacionais. A Europa terá de optar por ser um ator de tipo normativo, assente em valores e ideais, mas com limitada capacidade de escolha e de ação; ou transformar-se num ator multivetorial ativo, que dá primazia a necessidades coletivas e subalterniza dimensões ideológico-aspiracionais. Do diagnóstico de Draghi à responsabilidade de executar regulamentos

O Relatório Draghi ligou produtividade, energia, inovação, defesa e segurança económica. O diagnóstico foi claro, destacando que a Europa deixou de poder contar com vários fatores que sustentaram o crescimento nas décadas pretéritas, incluindo energia relativamente barata, expansão contínua do comércio mundial, acesso previsível à capacidade industrial chinesa e uma proteção norte-americana que permitia menor esforço europeu em defesa. Por conseguinte, a Bússola para a Competitividade, apresentada em 2025, transformou a redução das dependências num dos eixos da ação da União Europeia, juntamente com o reforço da inovação e a

descarbonização competitiva. Depois do malogrado insucesso da Bússola Estratégica da União para a Ação Externa, a Bússola para a Competitividade mostrou que a ação conjunta, em torno de necessidades similares, é possível e viável, numa fase de competição regional de grandes blocos. Paralelamente, o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, ou CRMA (Critical Raw Materials Act), traduziu parte desta mudança. Para 2030, este documento estabelece parâmetros de referência de 10% das necessidades anuais através de extração mineira interna, 40% através de processamento mineral e transformação metalúrgica e 25% via reciclagem, limitando em 65% a dependência de um único país terceiro em cada fase. Estas metas, que agora se consideram altamente ambiciosas em função do histórico recente de dois anos após entrada em vigor, reconhecem que extração, transformação e circularidade são dimensões complementares. Contudo, também expõem a longa distância entre regulação e execução. Importa referir que, no âmbito do CRMA, a classificação de um Projeto Estratégico mineiro, transformador ou de reciclagem não garante por si só capital, contratos de compra, energia competitiva, compatibilidade territorial, licença ou decisão final de investimento. Das várias críticas ao CRMA, algumas são deliberadamente provocatórias, outras nem por isso, mas atingem um ponto essencial, ou seja, declarar um Projeto Estratégico não produz automaticamente capacidade instalada. Entre o reconhecimento administrativo e político e a implementação dos projetos agora e futuramente classificados como tal, existe um espaço burocrático preenchido por necessidades de financiamento, licenciamento, construção de infraestruturas, angariação de tecnologias e clientes, aceitação territorial e sobretudo vontade governativa. Bruxelas parece ter mais celeridade e vontade no processo legal, do que em compreender que não se produzem efeitos sustentados a legislar sobre realidades em que não se pode exercer controlo hegemónico ou maioritário. A Europa não pode, simplesmente, querer legislar uma corrida que não lidera. ▶ TÉCNICA

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A gradual fragmentação institucional da União Europeia a que temos assistido agrava o problema. A importância estratégica é declarada em Bruxelas, enquanto as decisões sobre território, ambiente, fiscalidade e licenciamento industrial permanecem sobretudo nos Estados-Membros, regiões e municípios. O benefício da segurança de abastecimento é europeu e disperso sendo que os custos, os receios e os impactes concentram-se nos territórios abrangidos. A governança multinível que, em outros domínios, incrementa o poder de determinadas regiões e distribui de forma mais equitativa os custos da ação, no caso do setor da exploração mineira retira celeridade e capacidade de ação efetiva, sendo relevante lembrar que Pequim atualmente controla quase 3/4 do setor global da extração e de transformação de matérias-primas minerais.

que não se fechem em manobras populistas enclausuradas na burocracia dos partidos e das agendas políticas atomizadas.

Esta assimetria ajuda a explicar a inação, mas não a desculpa indefinidamente. Governar consiste precisamente em arbitrar entre interesses legítimos, apresentar escolhas e assumir as respetivas consequências. Um executivo de um Estado-Membro deve defender a autonomia estratégica nas reuniões em Bruxelas, mas também não deve recuar perante todos os projetos concretos no seu território, sobretudo os estratégicos, correndo o risco de transformar a autonomia num exercício meramente retórico. O Relatório Draghi, podemos desde já concluir, apresentou um diagnóstico rigoroso dos desafios europeus, mas as lições onerosas do relatório continuam a falhar em produzir uma ação consertada pela parte dos múltiplos decisores europeus que preferem preservar autonomia, ao invés de aumentarem a competitividade coletiva.

A demora administrativa também não é neutra, uma vez que são constantemente reproduzidos pareceres técnicos e jurídicos contraditórios, sucessivos pedidos de elementos e procedimentos prolongados sem decisão, podendo inviabilizar projetos sem que exista uma rejeição formal. Esta “decisão de não (querer) decidir” favorece fornecedores externos à União Europeia, instalações já construídas noutras jurisdições e empresas capazes de suportar longos períodos de incerteza. Quando a vulnerabilidade é conhecida, a ausência prolongada de decisão deixa de ser simples prudência administrativa e aproxima-se de uma clara escolha (geo)política pela dependência.

Adicionalmente, por um lado, convém realçar que a participação pública é indispensável, pelo que tanto a oposição como a aceitação tácita locais não devem ser reduzidas a irracionalidades ou egoísmos, na medida em que muitas das litigâncias com as populações e entidades locais de facto resultam de projetos deficientes, experiências ambientais negativas, grande falta de confiança nas autoridades, benefícios territoriais reduzidos ou ausência de informação credível. O envolvimento da participação pública só se faz por via de processos discursivos claros, transparentes, participativos e inclusivos; 30

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Todavia, por outro lado, a consulta pública não pode converter-se num direito ilimitado de veto. Uma democracia funcional deve saber ouvir, exigir alterações, rejeitar operações inaceitáveis e, depois de uma avaliação rigorosa, aprovar e defender os projetos e respetivos promotores que cumpram os requisitos aplicáveis, sempre em tempo útil, de acordo com os melhores padrões e dentro de uma certa razoabilidade administrativa. A democracia deve ser um espaço de agonismo permanente, mas não pode cair na falácia de se tornar na tirania das maiorias sob pena de ser ineficaz e nociva para aqueles que ela deve proteger e fazer prosperar.

Contudo, os decisores não podem ser responsabilizados por todos os projetos que falham nem por todas as oscilações dos mercados. Devem, porém, responder pela incoerência entre os objetivos estratégicos que proclamam e os instrumentos concretos que disponibilizam. Devem sim explicar por que razão um ou mais projetos mineiros, transformadores e de reciclagem considerados e sinalizados como prioritários para a Europa permanecem, fora de tempo razoável, sem financiamento ou licenciamentos acelerados tendo em consideração o preconizado no CRMA, por que motivo uma refinaria ou fundição encerra sem alternativa e ainda por que razão se perdem capacidades industriais

críticas apesar de os riscos estarem bem documentados. Os decisores europeus devem também entender, ou assumir, que a indefinição como ação preferencial, para não assumir os custos de uma escolha, tem o problema de adiar o processo de implementação para os agentes económicos europeus, mas não para os demais agentes, que continuam a avançar com as suas agendas económicas e interesses estratégicos. A indefinição e indecisão da Europa não fazem protelar o resto do sistema económico internacional, particularmente neste setor económico tão dinâmico e cada vez mais relevante. Reciclagem e urban mining como uma reserva estratégica limitada

A reciclagem e o urban mining (extração mineira urbana) devem ocupar um lugar central nesta estratégia. A economia europeia engloba quantidades relevantes de materiais e metais incorporados em Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos – REEE, tais como baterias, catalisadores e ímanes. Estes formam uma reserva secundária que pode reduzir importações, acrescentar valor dentro da Europa e sustentar competências em desmontagem, separação, processos metalúrgicos e na refinação. A legislação europeia que garante a produção de equipamentos elétricos e eletrónicos de elevada qualidade e durabilidade pode tornar-se num fator essencial para alavancar as dinâmicas de urban mining. O potencial é particularmente relevante num continente com elevado consumo histórico e grandes quantidades de equipamentos em utilização e daí que a Europa se encontre bem posicionada para gerar volumes crescentes de REEE. Contudo, a disponibilidade destes materiais apenas aumenta depois de os produtos atingirem o fim da sua vida útil. Por essa razão, a reciclagem não consegue, a curto e médio prazo, acompanhar sozinha o crescimento da procura. Nos setores em rápida expansão, grande parte dos materiais necessários ainda se encontra incorporada nos equipamentos em utilização. Existem igualmente perdas

na recolha, desmontagem, triagem e recuperação metalúrgica. Alguns metais estão presentes em concentrações reduzidas, dispersos por produtos complexos ou combinados de forma difícil de tratar e extrair de forma técnica e economicamente viável. E claro, apesar de ser difícil de quantificar, não se devem esquecer os mercados paralelos que retiram volumes de REEE cruciais para futuramente alimentar promissoras fileiras industriais de recuperação de metais críticos e estratégicos. A Agência Internacional de Energia estima que, mantendo-se as políticas atuais, a contribuição média da reciclagem para o fornecimento dos principais metais para a transição energética poderá aumentar de cerca de 10% para perto de 20% até 2040. No mesmo período, a procura agregada de minerais críticos e estratégicos deverá quase duplicar, com a procura daqueles que hospedam lítio a mais do que triplicar. A reciclagem poderá, portanto, reduzir materialmente a pressão sobre a extração mineira, sobretudo a partir da década de 2030, quando maiores volumes de baterias e outros equipamentos chegarem ao fim de vida. Todavia, não elimina a necessidade de produção primária e de refinação diversificada. Mesmo em cenários de circularidade acelerada, o investimento nas atuais e em novas minas e unidades de conversão química/refinarias continua a ser imperativo. A reciclagem será um complemento relevante para aumentar a competitividade europeia e o acesso a materiais relevantes, mas não deverá ser percecionada numa lógica de substituição. Apenas recolher REEE também não equivale a recuperar materiais utilizáveis pois sem instalações europeias de pré-tratamento, recuperação, purificação e produção de novos materiais, os resíduos podem ser exportados e processados no exterior, reproduzindo a dependência que se pretende reduzir. Insistimos, por isso, no ponto da necessidade de se pensarem em políticas públicas verticais e longitudinais, que abranjam uma plêiade de atores públicos, privados e individuais; mas a necessidade de uma estratégia multiparticipada e complexa não pode ser razão para a inação, ou para

A autonomia ao nível dos recursos, aumenta as opções políticas da Europa o imobilismo. O recurso ao urban mining obriga a uma estratégia que pense nas soluções a jusante, mas nos desafios iniciais a montante para lhe dar sustentabilidade económica. É preciso pensar de modo integrado na questão do urban mining, onde a produção legislativa europeia não acompanha a capacidade efetiva de transformação dos resíduos recolhidos. A concentração é já elevada pois a China representa mais de 3/4 da capacidade mundial de pré-tratamento de baterias e cerca de 90% da capacidade de recuperação dos respetivos metais, tais como cobalto, manganês, níquel, alumínio, cobre e lítio. O conceito de urban mining deve, por isso, ser entendido como uma política industrial emergente exigindo sistemas eficientes de recolha, informação sobre a composição dos materiais e produtos, capacidade de desmontagem, rastreabilidade, normas de qualidade e procura estável por materiais reciclados. Deve ainda abranger não apenas REEE em fim de vida, mas também resíduos mineiros, escórias, lamas, sucata e até infraestruturas desativadas. A Europa deve, com a maior celeridade possível, potenciar o urban mining enquanto componente de uma política industrial abrangente, que minimize a sua dependência e que, se não a tornar hipercompetitiva, a torne, pelo menos, mais autónoma. A autonomia ao nível dos recursos, aumenta as opções políticas da Europa e com isso alavanca-se a competitividade económica do continente. Em certos casos, e Portugal não será alheio, a recuperação de resíduos de extração e de transformação depositados em antigas minas pode combinar a produção de matérias-primas com a remediação de passivos ambientais. Adicionalmente, enfatiza-se, uma vez mais, que a almejada “circularidade” não

deve ser usada como argumento político para continuamente adiar decisões sobre o licenciamento de projetos de extração mineira e de processamento de minérios, mas também não deve justificar a aprovação indiscriminada dos mesmos. O processo de discussão e planeamento pode ser multidirecional, mas a implementação e decisão deve ser simplificada para ser eficaz em tempo útil. A resposta europeia terá de combinar produção responsável, recuperação secundária, eficiência material, substituição, diversificação externa e armazenamento estratégico, numa lógica de solução integrada mais resiliente. Relações internacionais, defesa e diplomacia mineral

A real dependência material produz consequências diretas nas relações internacionais, como a Europa descobriu recentemente na Crise das Dívidas Soberanas (2007-2013) ou durante a pandemia por Covid-19. A dependência material tem consequências no processo de decisão em dois níveis: no leque de opões viáveis e no alcance de facto dessas mesmas opções. Um ator fortemente dependente de fornecedores externos terá menor liberdade para adotar posições suscetíveis de provocar restrições comerciais ou atrasos. A coerção não necessita de assumir a forma de um embargo total, pelo que pode operar através de licenças, preços, burocracia, restrições tecnológicas ou até de incerteza deliberada. A coerção imposta pela incapacidade de se controlar a conjuntura e o ecossistema económico é mais danosa, do que o simples bloqueio físico à exportação/importação de um tipo de bem, porque a primeira resulta numa dependência permanente que se não for resolvida levará a um quadro de assimetria perene. A mesma vulnerabilidade afeta a indústria da defesa. Aumentar o orçamento militar não cria automaticamente autonomia se materiais, componentes, manutenção e reposição permanecerem dependentes do exterior. A discussão esotérica sobre orçamentos de defesa, baseada em metas quantitativas percentuais, sem se estabelecer um caderno de encargos claro e sem se perceberem os efeitos mediatos e imediatos no tecido socioeconómico, acabará por gerar ▶ TÉCNICA TÉCNICA

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ilusões, que levarão a rápido ocaso e a um novo momento de dependência. A prontidão para a Europa se defender não é somente anunciar a capacidade financeira para adquirir sistemas e equipamentos bélicos, é a capacidade de os reparar, adaptar, substituir e produzir durante uma crise prolongada. Baterias, sensores, semicondutores, ímanes, pós metálicos e ligas especiais dependem de ecossistemas industriais civis. Uma base de defesa robusta dificilmente sobreviverá numa economia que continua, num ritmo elevado, a perder metalurgia e indústria química pesada, maquinaria e fabrico avançado de componentes. A indústria de defesa que a Europa quer alavancar e/ou ressuscitar, só será viável e de facto um portento tecnológico se integrar em si todas as valências, incluindo as que tratam dos minerais e terras raras essenciais à produção de tecnologia bélica. A indústria de defesa se não começar por garantir que a indústria de extração e transformação de bens minerais é uma sua parceira, estará sempre em défice logo no seu pilar fundador. Uma indústria, como a europeia, que precisa de um momento de leapfrogging, só se tornará verdadeiramente competitiva, se for desenhada numa lógica de integração de serviços de duplo uso, de coordenação vertical de várias cadeias de valor e de garantia de que os sistemas de distribuição e de qualidade e controlo “conversam” entre si. Um complexo industrial que não garante, desde logo, matéria-prima dependerá sempre das oscilações violentas dos mercados internacionais e será por isso menos competitivo, menos resiliente e acabará por ser mais dependente. A dimensão externa continuará igualmente indispensável. A Europa não possui recursos ilimitados ou condições económicas para produzir tudo o que consome, agravada por uma expectável e longa crise demográfica. Necessitará de continuar o percurso de estabelecer parcerias com países de África, América Latina, Ásia Central e do Indo-Pacífico, mas essas relações não podem meramente limitar-se à assinatura de memorandos. A Europa precisa de decidir, como o Relatório Draghi aludia, se pretende continuar a ser um ator moral-normativo-ideológico que existe no plano do dever ser, 32

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mas que tem menor capacidade de impactar o funcionamento do sistema económico internacional; ou se aceita transformar-se num ator baseado em interesses coletivos europeus (que não pode ser apenas o somatório dos interesses nacionais dos estados-membros), que passam a determinar a agenda e as decisões tomadas coletivamente pela Europa. O processo de decisão não terá de ser necessariamente sempre célere, mas terá de ser mais eficaz e ter em conta o plano material do poder ser e não apenas do dever ser. De pouco servirá, a prazo, continuar a legislar sobre realidades onde não se é um ator com capacidade competitiva. Ao mesmo tempo, os países produtores de matérias-primas minerais pretendem continuar a captar maior valor através de processamento local, emprego, tecnologia, infraestrutura e formação. A União Europeia compete com China, Estados Unidos, Japão, Rússia, Coreia do Sul, Índia, Indonésia e países do Golfo, muitos dos quais apresentam propostas mais competitivas e integradas de financiamento, contratos de compra e desenvolvimento industrial. Para permanecer relevante no contexto geopolítico global, a Europa terá de articular comércio, investimento, cooperação, tecnologia e segurança económica. Uma diplomacia mineral credível deve oferecer criação de valor partilhado e evitar a contradição de exigir no exterior padrões ambientais e sociais que os próprios Estados europeus não estão dispostos a aplicar através de produção interna. O pragmatismo-racional deve articular-se, quando não se substituir, ao idealismo-normativo, sob pena de a dependência europeia, que cria já assimetrias de poder, poder vir a gerar verdadeiras situações de dependência perene que excluam a Europa dos reais processos de decisão, nestes setores críticos. A resposta a este desafio transversal poderá justificar uma verdadeira Política Comum para Minas e Materiais, conforme sugerido por alguns Think Tanks internacionais que olham com alguma ou até elevada desconfiança para as políticas da Comissão Europeia, definitivamente alocando capital

soberano, garantias, contratos de compra, apoio à prospeção e pesquisa, extração e transformação, armazenamento estratégico, proteção de infraestruturas metalúrgicas, decisões dentro de prazos efetivos e benefícios concretos para as regiões que alberguem os projetos. Com efeito, o apoio público deverá ser seletivo e condicionado à robustez dos próprios recursos geológicos, humanos e técnicos, à viabilidade técnica-económica, ao desempenho ambiental e à contribuição efetiva dos principais projetos para as cadeias industriais europeias. A Comissão Europeia deve ter a capacidade de pensar numa Política Comum ouvindo de modo efetivo os agentes económicos e não apenas os atores políticos. A definição de uma Política Comum deve garantir canais de participação individual ou coletiva, privada ou pública, que possam fortalecer a ação conjunta em busca de soluções holísticas, longitudinais e realistas. Por fim, a nota que a forte dependência mineral europeia resulta em grande medida das decisões, omissões e prioridades dos responsáveis políticos que cada vez mais se movem por ciclos eleitorais e não por estratégias concertadas de médio-longo prazo. Num sistema internacional em que energia, materiais, tecnologia e logística voltaram a ser instrumentos de grande poder e subversão, alienar-se desta realidade significa aceitar que a política externa da União Europeia e a interna dos respetivos Estados-membros continue altamente condicionada por capacidades controladas por outros e cada vez mais relevantes atores na cena internacional. A Europa tem know how científico e capital humano para reverter muitas das lacunas que a tornaram num ator dependente, mas precisa para isso de aceitar a necessidade de pensar de forma sistémica, holística, vertical e longitudinal. O pensamento imediato de políticas feitas ao sabor das eleições e dos ciclos noticiosos acabará por estrangular as inúmeras oportunidades que o setor dos recursos minerais poderá criar para alavancar o crescimento económico, e assim reduzir a dependência externa, levando a uma minimização de assimetrias de poder que nos tornem efetivamente mais autónomos.

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PEDRA NATURAL NA ERA DIGITAL: O REGULAMENTO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO E O PASSAPORTE DIGITAL DO PRODUTO A transição digital e sustentável da indústria europeia está a impulsionar profundas alterações regulamentares que irão transformar a forma como os produtos são concebidos, fabricados, comercializados e geridos ao longo do seu ciclo de vida. Entre as iniciativas mais relevantes destaca-se o Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP), instrumento que assume um papel central na implementação do Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) e na futura revisão do Regulamento dos Produtos de Construção (CPR).

MARTA FERREIRA

SISTEMAS DE GESTÃO E MELHORIA & QUALIDADE CTCV

ara o setor da pedra natural, caracterizado por cadeias de valor complexas, forte ligação ao território e crescente exigência em matéria de sustentabilidade, o DPP representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade. Este artigo apresenta o enquadramento regulamentar europeu, os princípios de funcionamento do Passaporte Digital do Produto e as implicações específicas para os produtos de pedra natural. A transformação digital dos produtos

A União Europeia encontra-se atualmente a implementar um conjunto de políticas destinadas a acelerar a transição para uma economia mais circular, sustentável e digital. Neste contexto, a informação associada aos produtos passa a assumir uma importância estratégica. Até agora, a maior parte da informação relativa a materiais e produtos encontrava-se dispersa entre fichas técnicas, declarações de desempenho, relatórios ambientais, manuais de utilização e bases de dados internas das 34

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empresas. Esta fragmentação dificulta a rastreabilidade, limita a transparência e reduz a capacidade de reutilização ou reciclagem dos produtos no final da sua vida útil. Para responder a este desafio surge o conceito de Passaporte Digital do Produto, uma plataforma de informação estruturada que acompanha cada produto ao longo de todo o seu ciclo de vida. O DPP funciona como uma verdadeira identidade digital do produto, reunindo informação sobre origem, composição, desempenho técnico, impacto ambiental, instruções de manutenção, reparação e opções de reutilização ou reciclagem. O acesso aos dados poderá ser efetuado através de tecnologias como códigos QR, RFID ou outros sistemas digitais de identificação. Esta abordagem permite que fabricantes, distribuidores, projetistas, instaladores, consumidores, recicladores e autoridades competentes acedam a informação fiável, atualizada e verificável. O que é o Passaporte Digital do Produto?

O Passaporte Digital do Produto pode ser definido como um repositório digital de dados estruturados que acompanha o produto durante todas as fases do seu ciclo de vida. Mais do que um simples documento,

trata-se de um sistema interoperável capaz de integrar informação gerada por diferentes intervenientes da cadeia de valor. Os seus principais objetivos incluem: • Aumentar a transparência dos produtos disponibilizados no mercado; • Melhorar a rastreabilidade de materiais e componentes; • Promover a economia circular; • Facilitar atividades de reparação, manutenção e remanufatura; • Apoiar processos de reciclagem e recuperação de materiais; • Simplificar a demonstração de conformidade regulamentar. O DPP pretende ainda reforçar a confiança dos consumidores e dos agentes económicos, permitindo decisões mais informadas relativamente ao desempenho e sustentabilidade dos produtos. O enquadramento regulamentar europeu

A implementação do Passaporte Digital do Produto está fortemente associada ao Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR – Ecodesign for Sustainable Products Regulation), publicado pela União Europeia em 2024. Este regulamento estabelece os princípios

gerais que irão definir requisitos de sustentabilidade para um vasto conjunto de categorias de produtos comercializados no mercado europeu.

Para o setor da pedra natural, esta evolução regulamentar constitui uma oportunidade para demonstrar, através de dados objetivos e verificáveis, o valor ambiental, técnico e económico de um material que acompanha a história da construção há séculos.

O ESPR prevê a introdução progressiva do DPP através de atos delegados específicos para diferentes setores económicos. A informação obrigatória a incluir será definida de acordo com as características e necessidades de cada categoria de produto. A implementação não ocorrerá simultaneamente para todos os setores. O calendário europeu prevê uma aplicação gradual, sendo o setor das baterias o primeiro a avançar com requisitos obrigatórios de passaporte digital. Seguir-se-ão outros setores considerados prioritários, como os têxteis, os equipamentos elétricos e eletrónicos, o aço e os produtos de construção.

do regulamento surge alinhada com o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia para a Economia Circular e os objetivos de neutralidade carbónica da União Europeia. O seu propósito é reforçar a harmonização do mercado interno, melhorar a disponibilidade de informação sobre os produtos e aumentar a sua contribuição para a sustentabilidade dos edifícios e das infraestruturas. Para os fabricantes, isto significa uma evolução do foco tradicional no desempenho técnico para uma abordagem que integra também requisitos ambientais e digitais.

Para o setor da construção, a revisão do Regulamento dos Produtos de Construção (CPR) reforça igualmente a digitalização da informação técnica e ambiental, criando as condições para uma futura integração com os sistemas de Passaporte Digital. O novo CPR representa uma das mais significativas reformas do enquadramento regulamentar europeu para o setor da construção nas últimas décadas. A revisão

Uma das principais alterações introduzidas pelo novo CPR é a valorização da sustentabilidade ambiental dos produtos de construção. Passam a ganhar relevância aspetos como a pegada de carbono, a utilização eficiente de recursos, a durabilidade, a reparabilidade e o potencial de reutilização ou reciclagem dos materiais. A informação ambiental dos produtos deverá ser disponibilizada de forma mais

consistente e harmonizada, contribuindo para a avaliação da sustentabilidade dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida. Esta mudança é particularmente relevante para materiais duráveis, como a pedra natural, que poderão demonstrar de forma mais objetiva os seus benefícios ambientais e a sua contribuição para a economia circular. A necessidade de garantir que os dados de sustentabilidade reportados na declaração de desempenho são corretos e rastreáveis traz para o processo o envolvimento de um organismo notificado com responsabilidade na verificação dos valores declarados. A arquitetura normativa do DPP

A concretização do Passaporte Digital do Produto exige a existência de um enquadramento normativo harmonizado que assegure a interoperabilidade entre diferentes países, setores e plataformas tecnológicas. Neste domínio assume especial relevância o comité conjunto europeu CEN/CLC JTC 24, responsável pelo desenvolvimento ▶ TÉCNICA

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das normas que suportam tecnicamente a implementação do DPP. Estas normas abrangem diferentes dimensões: • Identificação única dos produtos • Cada produto deverá possuir um identificador único que permita a sua ligação inequívoca ao respetivo passaporte digital. • Suportes físicos de acesso • Serão definidos requisitos para códigos QR, RFID, NFC e outras tecnologias de identificação que permitam ao utilizador aceder rapidamente à informação. • Interoperabilidade de dados As normas estabelecem modelos de dados, protocolos de comunicação e interfaces de programação que asseguram a troca eficiente de informação entre sistemas. A informação deverá permanecer acessível durante períodos alargados, garantindo a rastreabilidade ao longo de toda a vida útil do produto. São igualmente definidos mecanismos de autenticação, controlo de acessos e integridade da informação, fundamentais para prevenir fraudes e proteger informação sensível. Em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) acompanha os trabalhos de normalização europeia, assegurando a respetiva transposição para o sistema nacional de normas. Que informação poderá integrar o DPP?

O conteúdo exato do Passaporte Digital dependerá dos requisitos regulamentares aplicáveis a cada categoria de produto. No entanto, de forma geral, poderão ser incluídos vários tipos de informação, como por exemplo: • Identificação e origem Inclui dados sobre o fabricante, local de produção, lote, número de série e proveniência das matérias-primas. • Composição dos materiais Permite conhecer os materiais constituintes, a incorporação de conteúdo reciclado e a eventual presença de substâncias relevantes para a saúde ou para o ambiente. • Desempenho ambiental Poderá integrar indicadores ambientais como 36

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pegada de carbono, consumo energético, utilização de recursos naturais e outras métricas associadas à sustentabilidade. • Utilização e manutenção Inclui instruções de instalação, conservação, limpeza e manutenção ao longo da vida útil. • Reparação e substituição Disponibiliza informação necessária para reparação ou substituição de componentes. • Fim de vida Apresenta orientações para desmontagem, reutilização, reciclagem ou valorização dos materiais. Oportunidades para o setor da pedra natural

A pedra natural possui características que a posicionam favoravelmente no contexto da transição sustentável promovida pela União Europeia. Trata-se de um material durável, com reduzida necessidade de manutenção, elevada longevidade e potencial de reutilização. Estas características alinham-se naturalmente com os princípios da economia circular. A implementação do Passaporte Digital poderá contribuir para valorizar ainda mais estas qualidades. Em particular, o DPP permitirá demonstrar de forma objetiva e transparente aspetos como: • A origem geográfica do material; • A rastreabilidade desde a extração até à aplicação final; • As características técnicas do produto; • O desempenho ambiental; • A durabilidade e potencial de reutilização; • A conformidade com requisitos regulamentares e normativos. Esta maior transparência poderá constituir um fator diferenciador especialmente relevante em mercados cada vez mais exigentes em matéria de sustentabilidade. Além disso, o acesso estruturado à informação poderá facilitar a integração dos produtos de pedra natural em metodologias de avaliação ambiental de edifícios e em sistemas de certificação da construção sustentável. Desafios de implementação

Apesar dos benefícios potenciais, a

implementação do DPP não está isenta de desafios. Um dos principais desafios reside na recolha e gestão de dados fiáveis ao longo de toda a cadeia de valor. A qualidade da informação determinará diretamente a credibilidade do sistema. Outro aspeto relevante prende-se com a proteção de informação confidencial. Será necessário encontrar um equilíbrio entre transparência e salvaguarda de segredos industriais ou comerciais. A integração entre diferentes plataformas digitais constitui igualmente uma preocupação significativa. Muitas empresas utilizam sistemas heterogéneos que terão de comunicar entre si de forma normalizada. Para as pequenas e médias empresas, particularmente representativas do setor da pedra natural, os custos associados à digitalização, atualização de sistemas e capacitação de recursos humanos podem representar um desafio adicional. Contudo, a preparação antecipada permitirá reduzir significativamente estes impactos e transformar uma obrigação regulamentar numa oportunidade de modernização e diferenciação. Conclusão

O Passaporte Digital do Produto representa uma das iniciativas mais transformadoras atualmente em desenvolvimento no contexto da política industrial europeia. Ao promover maior transparência, rastreabilidade e circularidade, o DPP contribuirá para uma gestão mais eficiente dos recursos e para uma maior sustentabilidade dos produtos colocados no mercado. Para o setor da pedra natural, esta evolução regulamentar constitui uma oportunidade para demonstrar, através de dados objetivos e verificáveis, o valor ambiental, técnico e económico de um material que acompanha a história da construção há séculos. As empresas que iniciarem desde já o mapeamento dos seus dados, a digitalização da informação e a adaptação dos seus processos estarão mais bem posicionadas para responder aos futuros requisitos regulamentares e para beneficiar das oportunidades associadas à economia digital e circular.

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PEDRA NATURAL: CONHECIMENTO TÉCNICO PARA PROJETAR, CONSTRUIR E VALORIZAR A pedra natural ocupa um lugar singular na construção. Poucos materiais reúnem, de forma tão evidente, intemporalidade, identidade, desempenho técnico e valor estético. Trata-se, além disso, de um material integralmente formado por processos naturais, que chega ao projeto sem necessitar de ser fabricado a partir da combinação de diferentes matérias-primas. Está presente em monumentos que atravessaram séculos e, simultaneamente, em edifícios contemporâneos, espaços públicos, fachadas, pavimentos, interiores e soluções de design. Esta continuidade demonstra não apenas a sua permanência cultural, mas também a sua capacidade de responder a diferentes exigências arquitetónicas e construtivas.

VERA PIRES

PROFESSORA AUXILIAR, INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO Departamento de Eng. de Recursos Minerais e Energéticos (DER), Centro de Recursos Naturais e Ambiente (CERENA)

C PEDRO AMARAL

PROFESSOR ASSOCIADO, INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO Departamento de Eng. Mecânica, IDMEC/LAETA - Associated Laboratory of Energy, Transports and Aerospace (IDMEC/LAETA)

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omo acontece com a madeira, a cerâmica, o betão ou os materiais compósitos, o desempenho da pedra depende de uma escolha informada, de um projeto adequado e de uma execução controlada. Não se trata de exigir à pedra um processo mais complexo, mas de lhe aplicar o mesmo rigor técnico que se considera indispensável nas restantes soluções construtivas. Isso implica compreender a origem e as características do material, selecionar a pedra adequada a cada aplicação, dimensionar elementos e sistemas de fixação, controlar o processamento e a instalação, antecipar as condições de exposição e planear a manutenção. Implica igualmente conhecer normas de produto e de ensaio, especificações, requisitos de certificação, ferramentas digitais e critérios de sustentabilidade.

Foi precisamente com o objetivo de colocar a pedra natural no mesmo plano de exigência técnica e de decisão informada dos restantes materiais de construção que surgiu o manual “Portuguese Stone – A Scientific Guide on the Design, Dimensioning, Processing, Application, Maintenance, and Life Cycle of Natural Stone Products for the Construction Market”, promovido pela ASSIMAGRA. Enquanto editores, procurámos contribuir para uma publicação que reunisse, numa única obra, conhecimento que normalmente se encontra disperso por normas, artigos científicos, manuais técnicos, documentos de projeto e, sobretudo, pela experiência acumulada das empresas e dos profissionais do setor. O principal desafio editorial não foi apenas reunir conteúdos. Foi construir

uma sequência coerente entre temas muito diferentes, mas profundamente interdependentes. Tal como sucede com qualquer solução construtiva, a pedra não pode ser vista isoladamente como matéria-prima, produto de construção ou elemento arquitetónico. O seu desempenho final resulta de toda a cadeia de decisão, desde a pedreira e a transformação até ao projeto, à aplicação, à utilização, à manutenção, à conservação, à reutilização ou à reciclagem. Por isso, o manual foi pensado como um percurso que traduz esse rigor técnico numa sequência acessível de decisões. Começa por enquadrar o papel da pedra natural na arquitetura e na engenharia e avança para a seleção e o dimensionamento, o uso estrutural, as aplicações contemporâneas, a normalização, a qualidade, a certificação, a conservação, a manutenção, a digitalização, a criação de valor e a avaliação do ciclo de vida. Termina com casos de estudo que aproximam o conhecimento técnico das decisões concretas de projeto e execução. Uma obra construída a partir de diferentes experiências

Um dos fatores diferenciadores deste manual, resulta da diversidade dos seus autores. A publicação reuniu especialistas provenientes da engenharia de materiais, georrecursos, engenharia civil, arquitetura, conservação, gestão, transformação industrial e tecnologias digitais. Participaram investigadores, docentes, projetistas, consultores e profissionais ligados diretamente às empresas. Esta diversidade foi essencial. A seleção de uma pedra envolve questões geológicas, físicas, mecânicas, estéticas e logísticas. O dimensionamento de uma fachada exige conhecimento sobre ações, resistência, geometria, ancoragens, juntas e grau de exposição. A durabilidade depende do material, mas também do projeto, da aplicação, do ambiente e da manutenção. Enquanto editores, o nosso papel foi procurar uma linguagem comum entre estas diferentes perspetivas. Foi necessário assegurar rigor técnico, mas também tornar o texto útil para leitores com formações distintas. O objetivo não era produzir uma obra excessivamente académica nem simplificar assuntos que exigem precisão. Procurámos antes

encontrar um equilíbrio: explicar princípios fundamentais, apresentar critérios de decisão e criar ligações entre ciência, projeto, produção e obra. Da escolha do material ao desempenho em obra

Um dos aspetos centrais do manual é a defesa de uma seleção baseada na adequação ao uso, o mesmo princípio que deve orientar a escolha de qualquer material de construção. Não existe uma pedra universalmente “boa” ou “má”. Existe uma pedra mais ou menos adequada a uma determinada aplicação, em função das suas características, do modo como será utilizada e das condições de serviço. Por ser integralmente formada pela natureza, a pedra apresenta uma variabilidade própria. Cada maciço e cada frente de exploração possuem particularidades de cor, textura, orientação das descontinuidades, dimensão dos grãos, porosidade, composição mineralógica e grau de alteração. Esta variabilidade não constitui uma dificuldade acrescida nem deve ser entendida como um defeito: é uma característica intrínseca do material, associada à sua autenticidade, identidade e valor estético. Como qualquer característica relevante de um produto de construção, deve ser conhecida, caracterizada, controlada e considerada no projeto. A observação petrográfica, os ensaios físicos e mecânicos e a avaliação da durabilidade cumprem, neste contexto, a mesma função que a caracterização técnica desempenha na especificação da madeira, da cerâmica, do betão ou dos compósitos: permitem antecipar o comportamento e fundamentar escolhas. A absorção de água, a porosidade, a resistência à flexão, a resistência à compressão, a resistência ao desgaste ou o comportamento perante gelo, sais e variações térmicas adquirem significado quando relacionados com a aplicação prevista. Esta abordagem é particularmente visível nas fachadas, onde qualquer material de revestimento deve ser selecionado e dimensionado em função das ações e das condições de exposição. No caso das placas de pedra, a espessura, o formato, a orientação de corte, o acabamento, o sistema

de ancoragem, a exposição solar, a ação do vento e a presença de água influenciam o desempenho. A aparência, por si só, não é um critério suficiente de especificação. Um projeto tecnicamente fundamentado permite tirar partido das propriedades da pedra e concretizar soluções duráveis, mais leves e materialmente eficientes. Normalização, ensaios e confiança no mercado

O setor da pedra natural trabalha num mercado exigente e internacional. A confiança de arquitetos, donos de obra, construtores e utilizadores depende da capacidade de fornecer informação técnica clara, comparável, verificável e rastreável. Por essa razão, o manual dedica um capítulo à normalização, aos ensaios, à marcação CE e à certificação. As normas não devem ser entendidas como uma obrigação burocrática desligada da realidade industrial. Quando corretamente aplicadas, criam uma linguagem comum entre produtores, laboratórios, projetistas e clientes. Permitem definir métodos de ensaio, declarar características e reduzir ambiguidades na especificação dos produtos. A qualidade deve, por isso, ser construída ao longo do processo. Começa na identificação e seleção das bancadas, continua no controlo da transformação, na rastreabilidade, na inspeção das peças, na preparação para transporte e na aplicação em obra. O controlo de qualidade não deve limitar-se à deteção de defeitos no final da linha. Deve apoiar decisões e prevenir problemas. Esta visão pode reforçar a competitividade das empresas portuguesas. A diferenciação futura dependerá cada vez mais da capacidade de associar à pedra informação técnica robusta, serviços de engenharia, ferramentas digitais, garantia de desempenho e respostas documentadas às exigências ambientais. Conservar e manter também é projetar

A durabilidade é uma das qualidades mais reconhecidas da pedra natural, como demonstra a permanência de inúmeros elementos pétreos ao longo de séculos. Tal como acontece com outros materiais, ▶ TÉCNICA

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esse potencial concretiza-se plenamente quando existe compatibilidade entre o material e o ambiente, qualidade nos detalhes construtivos, boa execução e manutenção adequada. Projetar para a durabilidade é, por isso, uma forma de valorizar uma das principais vantagens da pedra. O manual procura contrariar a ideia de que a manutenção começa apenas quando surge uma patologia. Deve ser considerada desde o projeto. A geometria, o desenho das juntas, a possibilidade de inspeção e substituição, a escolha de produtos de limpeza e proteção e a definição de periodicidades de inspeção influenciam os custos e a vida útil. A alteração da pedra pode resultar da ação combinada de água, sais, poluentes, temperatura, gelo, organismos e ações mecânicas. Muitas vezes, o problema não está exclusivamente na pedra. Pode resultar de uma argamassa incompatível, de uma fixação inadequada, de infiltrações, de movimentos do suporte ou de intervenções anteriores mal executadas. Digitalização, sustentabilidade e criação de valor

A transformação digital está a alterar a forma como os materiais são apresentados, prescritos, produzidos e acompanhados. Na pedra natural, pode abranger a gestão dos recursos, a otimização do corte, o controlo da produção, a rastreabilidade, as bibliotecas digitais, os objetos BIM e o apoio à manutenção. Digitalizar não significa apenas converter um catálogo em formato eletrónico. Significa estruturar informação para que possa ser utilizada ao longo da cadeia de valor. Um objeto digital de pedra natural deve integrar aparência, origem, dimensões possíveis, acabamentos, propriedades técnicas, documentação regulamentar, impactes ambientais e recomendações de aplicação. Esta informação pode aproximar produtores de projetistas e facilitar decisões numa fase em que a escolha dos materiais ainda está em aberto. Pode também reduzir erros, melhorar a comunicação e permitir que a pedra seja comparada com outras soluções em bases mais transparentes. A condição única de ser um material integralmente formado pela natureza 40

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confere à pedra natural um ponto de partida distinto no contexto da construção sustentável. A sua utilização requer operações de extração e transformação, mas não a fabricação do material a partir da combinação de diferentes matérias-primas. Quando associada a elevada durabilidade, transformação eficiente, utilização de recursos locais ou regionais e potencial de reutilização, esta característica pode contribuir de forma decisiva para soluções de menor impacte ao longo do ciclo de vida. Ainda assim, a sustentabilidade não deve ser afirmada de forma genérica: deve ser demonstrada com dados, limites de sistema claros e metodologias consistentes. A avaliação do ciclo de vida permite analisar extração, transformação, transporte, aplicação, uso, manutenção e fim de vida. A distância de transporte, o rendimento de extração, o consumo de energia, a gestão da água, o aproveitamento dos resíduos, a espessura dos produtos e a sua vida útil influenciam o desempenho ambiental. A mesma pedra pode apresentar resultados diferentes consoante o modo como é extraída, processada e utilizada. Um dos potenciais do manual para o setor consiste precisamente em ligar a sustentabilidade às decisões técnicas. A durabilidade reduz substituições. Um dimensionamento adequado evita desperdício e falhas prematuras. A manutenção planeada prolonga o serviço. A desconstrução cuidada permite reutilização. A valorização de subprodutos pode reduzir escombreiras e criar novas cadeias de valor. Um instrumento para a qualificação do setor

Enquanto editores, entendemos este manual como um ponto de partida e não como uma obra fechada. O conhecimento evolui, surgem novas soluções, alteram-se requisitos regulamentares e desenvolvem-se novas ferramentas de projeto e produção. A utilidade do manual dependerá também da forma como for apropriado pelo setor. Pode ser usado na formação, no apoio a equipas comerciais, na preparação de especificações, na relação com projetistas, na organização de procedimentos internos e em ações de transferência de conhecimento. Para as empresas, a obra pode ajudar a

explicar que a pedra natural não é apenas um produto definido por cor e acabamento. É um material técnico, com propriedades mensuráveis, requisitos de seleção e amplas possibilidades de engenharia, que pode e deve ser comparado com outras soluções construtivas em bases objetivas. Esta mudança de linguagem é importante para aumentar o valor acrescentado, apoiar decisões informadas e evitar que a escolha seja dominada apenas pelo preço. O potencial desta publicação está também na aproximação entre conhecimento científico e prática industrial. Portugal possui uma forte tradição na pedra natural e uma presença relevante nos mercados internacionais. O desafio é transformar essa tradição numa vantagem contemporânea, combinando recurso geológico, qualidade de transformação, design, engenharia, digitalização, sustentabilidade e serviço. O manual não substitui normas, projeto especializado ou avaliação caso a caso. Oferece, porém, uma estrutura de conhecimento que ajuda a formular as perguntas certas, reconhecer riscos, identificar oportunidades e compreender que o desempenho da pedra resulta de decisões tomadas ao longo de todo o seu ciclo de vida. Ao editar esta obra, tivemos a oportunidade de acompanhar contributos muito diferentes e de confirmar algo que já conhecíamos pela nossa experiência no Instituto Superior Técnico: o setor da pedra natural reúne conhecimento de grande valor, mas nem sempre esse conhecimento está organizado, partilhado e acessível. Torná-lo visível é uma forma de qualificar o setor. Esperamos que o manual seja utilizado, discutido e atualizado através da prática. Sobretudo, esperamos que ajude a reforçar uma cultura em que a pedra seja escolhida com o mesmo rigor aplicado aos restantes materiais, transformada com eficiência, aplicada com conhecimento e mantida com responsabilidade. Só assim será plenamente valorizada por aquilo que realmente oferece: uma origem natural única, identidade, desempenho, durabilidade, potencial de reutilização e capacidade de permanecer útil ao longo de gerações.

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ÁREAS POTENCIAIS PARA RECURSOS MINERAIS DO DOMÍNIO PRIVADO EM PORTUGAL JORGE M. F. CARVALHO1 DANIEL P. S. DE OLIVEIRA1 J. VITOR LISBOA1 TERESA PONCE DE LEÃO2

1. UNIDADE DE RECURSOS MINERAIS E GEOFÍSICA, LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA 2. CONCELHO DIRETIVO, LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA

ntrodução

Os recursos geológicos consistem em quaisquer bens naturais da crosta terrestre passíveis de aproveitamento pelo Homem. Desta forma, o conceito abrange desde minérios utilizados para a extração de metais até aos hidrocarbonetos e à água em todas as suas formas e ocorrências, passando ainda pelos bens de natureza patrimonial pelo seu carácter didático, científico ou outro. Contudo, no direito administrativo nacional, o conceito de recursos geológicos não segue esta lógica. De acordo com a Lei n.º 54/2015 de 22 de junho, Lei de Bases dos Recursos Geológicos, são recursos geológicos os bens naturais designados por Depósitos Minerais, Águas Minerais Naturais, Águas Mineroindustriais, Recursos Geotérmicos, Massas Minerais, Águas de Nascente e, ainda, os bens que apresentem relevância geológica, mineira ou educativa. Ainda de acordo com esta lei, os primeiros quatro tipos de recursos geológicos, bem como este último referente aos que apresentam valor patrimonial, integram-se no domínio público do Estado. As massas minerais e as águas de nascente são do domínio privado. A razão pela qual as massas minerais têm sido alvo de modesta atenção, quer em termos de gestão dos recursos geológicos nacionais, quer relativamente à sua importância para o desenvolvimento económico e social do país é, provavelmente, o facto da sua titularidade ser privada, isto é, são detidos pelos proprietários dos terrenos onde ocorrem. Num contexto em que está em preparação 42

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a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos (Despacho n.º 5146/2026, de 20 de abril), importa chamar a atenção para as matérias-primas minerais qualificáveis como massas minerais. Embora ainda não lhes seja reconhecida importância geoestratégica, ela efetivamente existe porque destas substâncias depende a infraestruturação de Portugal e/ou um forte contributo económico, como é o caso específico das rochas ornamentais.

número de ocorrências de argilas comuns. Estão sobretudo associadas às formações cenozoicas das orlas ocidental e meridional, mas também ocorrem em depósitos da mesma idade atapetando unidades do maciço antigo nas regiões interiores do país. Um número relativamente elevado de ocorrências está ainda associado a depósitos argilosomargosos mesozoicos, do Hetangiano, mas cujo potencial é atualmente bastante limitado.

As ocorrências nacionais de recursos minerais do domínio privado

Por fim, o grupo de ocorrências mais mal representado em Portugal respeita às chamadas Rochas e Minerais Industriais e que integra dolomitos e calcários dolomíticos, calcários para o fabrico de cal e de cimento e a calcite.

O SIORMINP – Sistema de Informação de Ocorrências e Recursos Minerais Portugueses, criado e mantido desde há largos anos pelo LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP, já integra, desde há cerca de um ano, as ocorrências conhecidas de recursos minerais qualificáveis como massas minerais caso revelem interesse económico. Trata-se de uma base de dados que representa um conhecimento dinâmico, sempre em constante atualização. A maioria das ocorrências respeita a materiais de construção, designadamente pedra de alvenaria e rochas ornamentais. Três litologias ressaltam, designadamente, os calcários, os granitos e os mármores. A distribuição dos maciços rochosos do território nacional segunda a sua natureza granítica, metamórfica ou sedimentar determina a distribuição destas ocorrências. As ocorrências de agregados, respeitam ao grupo dos agregados naturais (das areias e saibros) e às rochas britadas. As areias e saibros estão, sobretudo, associadas aos depósitos cenozoicos das margens ocidental e meridional. Já as rochas britadas são obtidas a partir de rochas de natureza diversa, consoante a do substrato geológico, mas predominam as britas calcárias e graníticas. No que respeita às matérias-primas cerâmicas consideráveis no âmbito das massas minerais, elas estão representadas por um elevado

Principais cadeias de valor associadas aos recursos minerais do domínio privado

Os recursos minerais do domínio privado em Portugal alimentam diversas cadeias de valor relevantes para a economia nacional. As rochas ornamentais sustentam uma das mais importantes fileiras de recursos minerais em Portugal. Destaca-se pelo elevado valor acrescentado gerado ao longo das etapas de extração, transformação e comercialização. A atividade apresenta uma forte vocação exportadora, tendo o setor nacional alcançado reconhecimento internacional, com Portugal a ocupar a 7ª posição entre os produtores mundiais. Este setor não exporta apenas matéria-prima, mas também produtos transformados que incorporam design, tecnologia de corte, acabamento e engenharia da pedra, aumentando o valor gerado internamente. Os agregados naturais e as rochas britadas constituem a principal fonte de matérias -primas da construção civil e das obras públicas. A sua utilização é indispensável na produção de betão, argamassas, misturas betuminosas e outros materiais que suportam a construção de edifícios, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias,

barragens, etc. Apesar do seu reduzido valor unitário, o volume consumido torna-os um recurso estratégico, sendo frequentemente considerados os recursos minerais mais importantes para o funcionamento quotidiano da sociedade moderna. De acordo com estudos das Nações Unidas, os agregados são o segundo recurso mais consumido pelo Homem, só ultrapassado pela água (https :// unepgrid.ch/en/resource/2022SAND).

Trata-se de uma representação de síntese, esquemática, que apenas pretende fornecer uma visão geral da distribuição territorial destes recursos à escala nacional. Os limites dos polígonos representados não devem ser interpretados como delimitações precisas de áreas mineralizadas ou de recursos exploráveis, nem devem ser considerados estáticos, uma vez que a dinâmica da evolução do conhecimento deverá ser ponderada.

As argilas comuns constituem a principal matéria-prima da indústria cerâmica estrutural, abrangendo o fabrico de tijolos, telhas e abobadilhas. Embora de baixo valor intrínseco, à semelhança dos agregados, a sua relevância estende-se a toda a cadeia de valor, desde a extração até à transformação industrial e comercialização dos produtos finais. Este setor gera emprego direto e indireto, dinamiza economias locais, particularmente em regiões com tradição cerâmica, e sustenta uma fileira industrial com forte ligação ao setor da construção e da reabilitação urbana. A disponibilidade em argilas comuns, associada ao conhecimento técnico acumulado pelas empresas portuguesas, constitui uma vantagem competitiva para o desenvolvimento da indústria cerâmica nacional e para o reforço da sua presença nos mercados internacionais.

Consideraram-se áreas potenciais para os seguintes grupos de matérias-primas: i) Rochas ornamentais; ii) Agregados britados e iii) Areias, saibros e argilas comuns.

Os calcários, calcários dolomíticos, dolomitos e outros minerais industriais alimentam diversas atividades industriais estratégicas. Entre as aplicações mais relevantes destacam-se a produção de cimento e de cal, bem como utilizações em várias indústrias, como o fabrico de tintas, plásticos, papel e vidro, bem como utilização direta como corretivos agrícolas e processos de tratamento ambiental. Áreas potenciais

Os autores não têm conhecimento de que até ao momento tenha sido alguma vez publicado um mapa do potencial de Portugal em recursos minerais do domínio privado. Os polígonos representados num mapa de síntese do potencial nacional foram definidos a partir da simplificação da informação geológica de base e da concentração regional de ocorrências conhecidas dos diferentes tipos de recursos minerais do domínio privado, respetivamente, a Carta Geológica de Portugal à escala 1:1 000 000) e o SIORMINP.

Rochas Ornamentais

Mármores, calcários e granitos são os tipos de rochas ornamentais mais importantes em Portugal e para as quais as potencialidades são mais relevantes. Xistos são explorados em Valongo, Vila Nova de Foz Côa e, de modo intermitente, em locais restritos da região Centro e em Barrancos. O Anticlinal de Estremoz é a principal área potencial para mármores, sendo também aí que se encontram a maioria das ocorrências. A exploração de mármores nesta região realiza-se de forma quase ininterrupta desde os tempos de ocupação da Península Ibérica pelo Império Romano. Os recursos disponíveis para exploração são superiores a 500 milhões de metros cúbicos e respeitam unicamente a mármores com tonalidades claras, desde brancos a rosados. Quanto a calcários ressaltam três áreas com potencial relevante, designadamente o Maciço Calcário Estremenho na região centro-oeste, a região de Pero Pinheiro – –Negrais no concelho de Sintra e a região entre S. Brás de Alportel e Tavira, no Algarve. No Maciço Calcário Estremenho (MCE) exploram-se calcários bioclásticos de granularidades várias e cor bege com diversos tons e diferentes designações: Moca Creme, Semi Rijo, Vidraço de Moleanos, entre muitas outras. O potencial reconhecido está associado a cinco principais núcleos de exploração: Cabeça Veada, Codaçal, Pé da Pedreira, Moleanos e Portela das Salgueiras. Neles, os recursos ascendem a 255 milhões de metros cúbicos. Noutros

núcleos de exploração, incluindo Cadoiço, Casal Farto e outros de menores dimensões, o potencial não está estimado, mas presume-se que ascenda às centenas de milhões de metros cúbicos. Considerando as áreas de afloramento das unidades litoestratigráficas com potencial ornamental, designadamente o Membro Moleanos na encosta e sopé ocidental da Serra dos Candeeiros e em Casal Farto (Fátima), o Membro Pé da Pedreira também em Casal Farto e a leste de Reguengo do Fetal e todo o Membro Codaçal no Planalto de Santo António, os recursos disponíveis serão na ordem dos milhares de milhões de metros cúbicos. Na região de Pero Pinheiro – Negrais exploram-se desde há centenas de anos diversas variedades de calcários ornamentais que são passíveis de agrupamento na designação geral Lioz. As variedades distinguem-se pela presença ou ausência de um fóssil característico – rudistas – e pela cor que varia desde o bege claro ao amarelo e ao rosado muito intenso. Estudos recentes demonstram a existência de recursos disponíveis na ordem dos 18 milhões de metros cúbicos. Na região do Algarve a área potencial respeita ao calcário conhecido comercialmente por Brecha Algarvia ou Brecha de Tavira. Atualmente não é explorado, mas os recursos disponíveis são muito avultados, na ordem das centenas ou mesmo milhares de milhões de metros cúbicos. Quanto aos granitos, são explorados em diversas regiões do país, desde junto à fronteira norte com Espanha, em Monção, até ao Algarve, mais concretamente ao maciço sienítico de Monchique onde, até há bem pouco tempo, uma pedreira de muito grandes dimensões estava em operação. No entanto, prevalecem explorações nas regiões Norte e Centro, sendo também aí que se definem as principais áreas com potencial. Estas são, na sua maioria, coincidentes com os mais recentes maciços graníticos variscos, pois são esses os que se encontram menos fraturados. Os recursos totais disponíveis não estão quantificados, mas serão na ordem dos milhares de milhões de metros cúbicos porque em cada área potencial não existem ▶ TÉCNICA TÉCNICA

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limitações quanto à profundidade. Excetuam-se algumas áreas que respeitam a fácies amareladas que não vão até mais que 10 – 15 m de profundidade. Resultam de alteração supergénica dos maciços graníticos. Estão neste caso as áreas potenciais de Falperra e de Figueira de Castelo Rodrigo, entre outras.

comuns, sendo também aí que se encontram as principais explorações. Grande parte da bacia mio-pliocénica do Tejo – Sado apresenta potencial essencialmente para areias e saibros, o mesmo se passando com estreita faixa ao longo da Costa Vicentina.

O papel estruturante desempenhado pelas rochas nas edificações tem vindo a perder muita importância. Porém, o uso das rochas em função da sua capacidade ornamental, usadas sobretudo sob a forma de chapas para pavimentos e revestimentos, tem vindo a crescer de forma consolidada desde há mais de três décadas.

As áreas potenciais apresentadas para recursos minerais do domínio privado em Portugal são bastante extensas, tendo correspondência com um volume potencial bastante elevado. Porém, são numerosos e também com correspondência a áreas bastante extensas, os constrangimentos territoriais de acesso aos recursos, particularmente os aglomerados urbanos e rurais, nas zonas mais próximas do litoral, e os espaços destinados a alguma forma de proteção ambiental condicionadora do aproveitamento dos recursos, sobretudo nas regiões do interior do país. Portanto, o potencial existe, mas os recursos que possam efetivamente existir estão esterilizados pela ocupação ou uso do território para outros fins.

Agregados Britados

No que respeita aos agregados britados, importa considerar os de natureza granítica e os calcários ou calcários dolomíticos. A grande maioria das áreas de afloramento dos maciços graníticos em território nacional podem ser consideradas como áreas potenciais e, consequentemente, de recursos inesgotáveis à escala humana. Já as áreas potenciais para britas de calcários ou calcários dolomíticos são de muito menores dimensões. Correspondem aos maciços calcários do país, excluindo-se as unidades com potencial ornamental. Areias, Saibros e Argilas Comuns

Outro grupo bastante importante de agregados é o dos chamados agregados naturais constituídos por areias e saibros. Estão associados aos depósitos cenozoicos das orlas ocidental e meridional, ocorrendo em conjunto ou como subproduto dos caulinos e argilas especiais. Dependendo das caraterísticas dos depósitos, muitas vezes é o caulino subproduto da lavagem de areias. Nestes depósitos cenozoicos ocorrem ainda depósitos de argilas comuns. Apesar destas associações genéricas é possível delimitar três tipos de grandes áreas potenciais no território nacional para estas substâncias. Na orla ocidental, sensivelmente entre Leiria e Aveiro, os depósitos cenozoicos apresentam elevada potencial para areias e saibros, no essencial associados aos depósitos cauliníticos, mas também potencial para argilas comuns. Para leste de Coimbra, entre Miranda do Corvo e Avelar e na região do Bombarral é elevado o potencial em argilas 44

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Principais desafios

Conclusões

Os recursos minerais do domínio privado sustentam algumas das mais importantes cadeias de valor associadas à indústria transformadora e à construção em Portugal. Em conjunto, desempenham um papel estruturante na economia nacional, assegurando o fornecimento de matérias-primas indispensáveis à construção, à indústria e ao desenvolvimento do território, enquanto geram emprego, investimento e atividade económica em numerosas regiões do país. O mapa de áreas potenciais apresentado constitui um documento de síntese que tem como objetivo principal dar a conhecer as regiões onde estas matérias-primas minerais ocorrem e são atualmente aproveitadas, mas também onde existe potencial para o seu aproveitamento, tal como o próprio nome indica. Posfácio: Conhecer para decidir: as massas minerais como ativo estratégico para Portugal

Durante muitos anos, as massas minerais foram encaradas como recursos de importância essencialmente local, associados à construção ou à indústria extrativa tradicional. Contudo,

a realidade económica e geopolítica atual exige uma leitura diferente. Num contexto em que a competitividade europeia depende cada vez mais da disponibilidade de matérias-primas, da autonomia industrial e da capacidade de planear o uso sustentável do território, torna-se indispensável conhecer, valorizar e gerir todos os recursos geológicos nacionais, independentemente do respetivo regime de propriedade. O LNEG apresenta um mapa que representa mais do que uma síntese geológica. Constitui um instrumento de conhecimento estratégico para apoiar políticas públicas, reduzir conflitos de uso do solo, antecipar necessidades de infraestruturas, reforçar a segurança no abastecimento de matérias-primas e promover um ordenamento do território mais informado. A Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos constitui uma oportunidade para integrar este conhecimento numa visão de longo prazo, articulando desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e valorização do território. Só conhecendo melhor o potencial dos nossos recursos será possível decidir melhor sobre a sua utilização, preservação e integração nas cadeias de valor nacionais. Neste contexto, o papel do LNEG assume particular relevância. Enquanto laboratório do Estado, compete-lhe produzir conhecimento independente, desenvolver sistemas nacionais de informação geológica e disponibilizar evidência científica que permita fundamentar decisões públicas e privadas. Mais do que identificar recursos, trata-se de transformar conhecimento em capacidade estratégica para o país. As massas minerais poderão não integrar, hoje, a lista das matérias-primas críticas da União Europeia. Contudo, são críticas para Portugal. Sem agregados, rochas ornamentais, argilas ou calcários não existem habitação, infraestruturas, indústria transformadora nem muitas das soluções necessárias à transição energética e à adaptação climática. Reconhecer este papel é também reconhecer que a política de recursos geológicos deve ser entendida como uma política de desenvolvimento económico, de competitividade e de soberania territorial.

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FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE MINAS E ENGENHARIA GEOLÓGICA: UM DESAFIO ESTRATÉGICO PARA PORTUGAL E PARA A EUROPA PARA PROJETAR, CONSTRUIR E VALORIZAR A transição energética é intensiva em matérias-primas críticas, e o seu aproveitamento depende de engenheiros de minas e engenheiros geólogos que Portugal não está a formar em número suficiente. Entre uma oferta formativa reduzida, uma perceção pública adversa do setor e um ensino secundário pouco experimental, o país arrisca ter estratégia sem quem a execute. Este artigo apresenta ainda formas que têm sido aplicadas para inverter esta situação.

O GUSTAVO PANEIRO

VOGAL DO CONSELHO DE COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE ENGENHARIA GEOLÓGICA E DE MINAS DA OE Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

PAULO SÁ CAETANO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE ENGENHARIA GEOLÓGICA E DE MINAS DA OE Professor Associado do Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

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setor dos recursos minerais constitui-se como um dos setores indispensáveis da economia na sociedade moderna, uma vez que quase tudo o que sustenta o nosso quotidiano tem origem, direta ou indiretamente, no aproveitamento responsável dos recursos geológicos. É igualmente deste setor que depende o êxito da transição energética, tão necessária para serem atingidos os objetivos de descarbonização da sociedade até 2030, que assentam, entre outros, na eletrificação e nas energias renováveis, soluções que se caracterizam por serem intensivas em matérias-primas (cobre, lítio, níquel, terras raras e outros minerais críticos). Este reconhecimento levou a União Europeia, em 2024, a aprovar o Regulamento das Matérias-Primas Críticas (Critical Raw Materials Act — Regulamento (UE) 2024/1252; União Europeia, 2024), que fixa metas ambiciosas de autonomia no aprovisionamento destas matérias-primas. No contexto nacional, procedeu-se à criação da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos 2035 (GEO PT 2035; Ministério da Economia e da Coesão Territorial & Ministério do Ambiente e Energia, 2026), que coloca os recursos geológicos ao serviço da soberania, do desenvolvimento sustentável e da competitividade, articulando o aprovisionamento seguro de matérias-primas críticas com o apoio à transição energética, à industrialização verde e à economia circular, como forma de acompanhar a política europeia.

No entanto, estas estratégias partilham de uma premissa, raramente enunciada, sem a qual não se concretizam: a necessidade de profissionais qualificados para as executar. Esta perspetiva é tão evidente como preocupante, já que, quer a nível nacional, quer internacional, a oferta formativa ao nível da Engenharia de Minas e da Engenharia Geológica é escassa e pouco atrativa, face à persistente perceção negativa da atividade desenvolvida pelo setor. E este é um fenómeno global. Para entender esta realidade, verificou-se que as informações são esparsas ou, até mesmo, ausentes em muitos países, sendo que apenas os EUA, o Canadá e a Austrália apresentam dados mais consolidados sobre o número de diplomados nos últimos anos. Ao construir uma série temporal dos diplomados, de todos os graus de ensino superior, em Engenharia de Minas e Geológica desde 2004 — ano em que se verificou um mínimo histórico de diplomados nos EUA —, verifica-se que, até 2016, existiu uma subida progressiva do número de diplomados em Engenharia de Minas e Engenharia Geológica; a partir desse ano (em que se atingiu um máximo de 533 diplomados), tem-se verificado uma queda consecutiva, atingindo os 300 diplomados em 2024 (Data USA, s.d; SME, 2016; Mining.com, 2016; Hiar, 2022; Hale, 2023; Mills, 2024). Na Europa, a partir dos dados do Eurostat, observa-se uma recuperação gradual

do número de diplomados desde 2019, acompanhando a crescente importância estratégica das matérias-primas críticas para a União Europeia. Já em Portugal, os dados da DGEEC indicam que a recuperação gradual do número de diplomados tem início em 2015-2016, embora o número absoluto de diplomados continue reduzido quando comparado com o de outras especialidades de engenharia. Na Ordem dos Engenheiros (OE), a especialidade de Engenharia Geológica e de Minas conta com um total de 1188 membros efetivos (OE, 2026) e 82 membros-estudante, o que representa cerca de 1,8% do universo da OE, que totaliza 66.952 membros na distribuição por especialidade. Apesar de a especialidade se colocar no grupo das pequenas especialidades da OE, tem uma atividade bastante dinâmica já que toma a 2ª posição de todas as especialidades em termos do número de membros sénior (18,5%) e a 5ª posição em termos do número de membros conselheiros (0,8%). No entanto, em termos da entrada de novos membros efetivos, os serviços de estatística da OE mostram que, entre 2013 e 2023, entraram cerca de 25 novos membros por ano, em

média, demonstrando um estado estacionário e sem perspetivas de crescimento. De facto, a Comissão Europeia identifica a escassez de competências como um dos principais entraves ao desenvolvimento da indústria das matérias-primas críticas em toda a cadeia de valor — prospeção, exploração, processamento, reciclagem e economia circular —, escassez que a aprovação do Critical Raw Materials Act torna ainda mais premente. Mas, afinal, quais as necessidades de diplomados em Engenharia de Minas e Engenharia Geológica na Europa? Embora não exista uma estimativa oficial, existem indicadores relevantes. Um exemplo é o lançamento da European Raw Materials Academy, que tem como objetivo formar e requalificar mais de 100 000 profissionais em apenas três anos, precisamente porque a Comissão Europeia considera que a capacidade atual é insuficiente para cumprir os objetivos industriais europeus. É importante notar que estes 100 000 profissionais incluem trabalhadores em atividade, técnicos, engenheiros e gestores, e não apenas novos licenciados e mestres. No entanto, os relatórios da Comissão

Europeia e dos projetos europeus INTERMIN e ERMAcademy convergem em três conclusões: (i) a oferta de diplomados continua inferior à procura prevista; (ii) muitas empresas reportam dificuldades em recrutar engenheiros especializados; (iii) a escassez é particularmente evidente em Engenharia de Minas e Engenharia Geológica. Portugal apresenta características semelhantes às do restante espaço europeu, mas com uma limitação adicional: a dimensão reduzida da oferta formativa. Existindo apenas um número limitado de cursos (de primeiro e segundo ciclo do ensino superior) diretamente orientados para a Engenharia de Minas e Engenharia Geológica, a capacidade anual de formação é reduzida. Ao mesmo tempo, a expansão de projetos associados ao lítio, ao cobre, ao tungsténio e a outros minerais críticos aumenta a procura de profissionais qualificados. Perante esta situação, as empresas recorrem ao recrutamento internacional de mão de obra qualificada, à contratação de diplomados de outras engenharias com especialização posterior e à formação complementar em contexto empresarial. ▶

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Não obstante esta análise, existe um segundo vetor, já referido, relacionado com a atratividade da formação em Engenharia de Minas e Engenharia Geológica, que se prende com a sistemática perceção negativa do setor industrial. Sobre este particular, a especialidade de Engenharia Geológica e de Minas da Ordem dos Engenheiros, dedicou o XX Encontro Nacional do Colégio (realizado em Viseu, entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2025) ao tema “A comunicação na exploração dos recursos geológicos” precisamente porque um dos problemas da especialidade corresponde à perceção publica negativa do setor. No entanto, esta não é a única causa para o desinteresse dos candidatos ao ensino superior nestas áreas em Portugal. Pela análise dos relatórios publicados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência acerca da qualidade do ensino experimental das ciências no ensino básico e secundário, foram identificados, entre outros, problemas nos métodos de ensino, destacando-se (Ferreira, 2014; Inspeção-Geral da Educação e Ciência, 2017, 2018, 2019): (i) a reduzida utilização do trabalho laboratorial; (ii) a pouca exploração de trabalho de campo; (iii) a escassez de atividades práticas. Estes aspetos afetam particularmente as disciplinas de Física, Química e Geologia, disciplinas que dependem fortemente da observação e da interpretação de contextos reais e que são as ciências básicas, para além da Matemática, no ingresso à formação superior em Engenharia de Minas e Engenharia Geológica. Para além disso, os currículos no âmbito da Geologia não apresentam, aparentemente, grande desenvolvimento sobre a importância dos materiais geológicos na sociedade. Este contexto conduz necessariamente à diminuição do interesse dos alunos pelas Engenharia de Minas e Engenharia Geológica.

futuros engenheiros. Através das Bolsas de Mérito Académico Recursos +, um conjunto de empresas dos setores dos recursos minerais e energéticos assegura o pagamento integral da propina anual — até ao 3.º ano e mediante aproveitamento académico — aos estudantes que ingressam na Licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos pelo Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Neste momento, a iniciativa Recursos + conta com 21 parceiros industriais, a saber: Almina, Areipor, Beralt Tin and Wolfram Portugal, Corbário, Boliden, Epiroc, Fassa

Bortolo, EPOS, Fravizel, Julipedra, Minerália, Mocapor, Orica Mining Services Portugal, Redcorp, Sabril, Secil Agregados, Sibelco, Sifucel, Solancis, STET, Sulfurea Termas de Cabeço de Vide. Ao unirem-se em torno de uma mesma causa, estas empresas demonstram que investir na formação de engenheiros de minas, engenheiros geólogos e engenheiros de recursos energéticos não representa um custo, mas uma condição de futuro — para o setor, para a autonomia estratégica do país e para a transição energética que todos ambicionamos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: • Data USA. (s.d.). Mining & mineral engineering. Deloitte, Datawheel & C. Hidalgo. Consultado em 27 de julho de 2026, em https://datausa.io/profile/cip/mining-mineral-engineering • Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. (s.d.). • Alunos diplomados no ensino superior (ADES) [Conjunto de dados]. dados.gov.pt — Portal de Dados Abertos da Administração Pública. Consultado em 27 de julho de 2026, em https:// dados.gov.pt/pt/datasets/alunos-diplomados-no-ensino-superior/ • European Union. (2024). Regulation (EU) 2024/1252 of the European Parliament and of the Council of 11 April 2024 establishing a framework for ensuring a secure and sustainable supply of critical raw materials and amending Regulations (EU) No 168/2013, (EU) 2018/858, (EU) 2018/1724 and (EU) 2019/1020. Official Journal of the European Union, L, 2024/1252, 3 May 2024. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32024R1252 • Eurostat. (s.d.). Graduates by education level, programme orientation, sex and field of education [Conjunto de dados; código de dados em linha: educ_uoe_grad02]. Comissão Europeia. Consultado em 27 de julho de 2026, em https://ec.europa.eu/ eurostat/databrowser/view/educ_uoe_grad02 • Ferreira, S. C. R. (2014). Trabalho prático em Biologia e Geologia no ensino secundário: Estudo dos documentos oficiais e suas recontextualizações nas práticas dos professores [Tese de doutoramento, Universidade de Lisboa]. Repositório da Universidade de Lisboa. https://repositorio.ulisboa.pt/entities/publication/02300c90-8ead-4d15-a044-003acc707ce5 • Hale, T. (2023, 8 de maio). The United States needs more than mining engineers to solve its critical mineral challenges [Comentário]. Center for Strategic and International Studies. https://www.csis.org/analysis/united-states-needs-more-miningengineers-solve-its-critical-mineral-challenges • Hiar, C. (2022, 25 de março). Climate change roils colleges that train drillers and miners. Climatewire / E&E News by POLITICO. https://www.eenews.net/articles/climate-change-roils-colleges-that-train-drillers-and-miners/ • Mills, R. (2024, 7 de fevereiro). Mining industry dogged by retirements and lack of new recruits. MINING.COM. https://www. mining.com/web/mining-industry-dogged-by-retirements-and-lack-of-new-recruits/ Inspeção-Geral da Educação e Ciência. (2017). Gestão do currículo: Ensino experimental das ciências — Relatório 2015. https:// www.igec.mec.pt/upload/Relatorios/GCEE_2015_relatorio.pdf • Inspeção-Geral da Educação e Ciência. (2018). Gestão do currículo: Ensino experimental das ciências — Relatório 2016.

Neste contexto particularmente exigente, vão surgindo algumas iniciativas que pretendem aumentar a atratividade destas formações superiores em Portugal. Um exemplo é o programa Recursos +, lançado no ano letivo de 2024/2025 pelo Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos (DER) do Instituto Superior Técnico. A iniciativa envolve diretamente a indústria no financiamento da formação dos 48

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https://www.igec.mec.pt/upload/Relatorios/GC_EEC_2016_RELATORIO.pdf • Inspeção-Geral da Educação e Ciência. (2019). Gestão do currículo: Ensino experimental das ciências — Relatório 2017. https://www.igec.mec.pt/upload/Relatorios/GC_EEC_2017_RELATORIO.pdf • MINING.COM. (2016, 30 de março). Mining engineering graduates increases 20 percent. https://www.mining.com/web/miningengineering-graduates-increases-20-percent/ • Ministério da Economia e da Coesão Territorial & Ministério do Ambiente e Energia. (2026). Despacho n.º 5146/2026, de 20 de abril: Determina a elaboração da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos 2035 (GEO PT 2035). Diário da República, 2.ª série. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/5146-2026-1086825315 • Society for Mining, Metallurgy & Exploration. (2016). SME guide to minerals and materials science schools. SME.

TEMA DE CAPA

FINANÇAS SUSTENTÁVEIS: UM ROTEIRO PARA A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL As fileiras da cerâmica, a pedra natural e o vidro têm registado ao longo dos anos volumes de negócio expressivos, com forte vocação exportadora. Tomando como referência os dados reportados ao Banco de Portugal para o ano de 2024, estas atividades1 registaram um volume de negócios global de 4.060 milhões de euros, dos quais 50,8% corresponderam a exportações, evidenciando a importância de mercados externos.

NATÁLIA ALENCAR

COORDENADORA DO NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE DO BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO

pesar da trajetória global de crescimento, a sustentabilidade económico-financeira do setor é fortemente condicionada pela disponibilidade de recursos minerais, associada a uma elevada necessidade de consumo energético ao longo da cadeia de valor de prospeção, extração e transformação destes materiais. Neste sentido, a transição para a sustentabilidade do setor tem relação direta com a agenda de competitividade industrial, face a um cenário de escassez de matérias-primas críticas a nível europeu, aumentos nos custos energéticos e disrupções nas cadeias de valor globais devido a conflitos geopolíticos. Contexto: sustentabilidade e competitividade

Para além dos desafios de competitividade relacionados com o consumo de matérias-primas de origem mineral, estes setores também enfrentam desafios a nível de impactos ambientais e climáticos que devem ser mitigados. No que se refere à transição climática, as fileiras da cerâmica, vidro de embalagem e cristalaria e pedra natural deram um passo em frente rumo à neutralidade carbónica ao desenvolverem roteiros setoriais de

descarbonização. Estes roteiros foram produzidos por entidades de referência no setor, como AIVE, APICER, Assimagra e CTCV, financiados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, e mostram que estes setores hard to abate já dispõem de trajetórias técnicas concretas para reduzir emissões de gases com efeito de estufa (GEE), melhorar a eficiência energética e reforçar a circularidade no curto, médio e longo prazo. Este enquadramento industrial setorial cruza-se hoje com uma agenda política cada vez mais exigente. A Lei de Bases do Clima estabelece metas e instrumentos para a neutralidade climática, podendo antecipá-la para 2045. O Ato Legislativo Europeu sobre as Matérias-Primas Críticas (CRMA, na sigla inglesa) define para 2030 metas de 10% de extração, 40% de processamento e 25% de reciclagem de matérias-primas estratégicas na União Europeia. Em Portugal, a futura Estratégia Nacional para os Recursos Minerais 2035 deverá assumir como eixos temáticos o aprovisionamento seguro de recursos geológicos, o apoio à transição energética e à industrialização verde e a adoção de práticas sustentáveis e circulares. Em paralelo, o Plano de Ação para a Economia Circular enquadra a utilização mais eficiente de materiais, a valorização de resíduos e a simbiose industrial. A futura Estratégia Industrial Verde de Portugal também deverá assentar as bases para a descarbonização da indústria e a identificação de investimentos chave para a reindustrialização verde de Portugal. Este contexto macro, a nível de estratégias e planos europeus e nacionais, e micro, a nível dos roteiros setoriais, evidencia que a velocidade da transição dependerá da capacidade de mobilizar financiamento

sustentável adequado ao perfil de investimento, risco e maturidade tecnológica de cada fileira. Desafios transversais

O primeiro desafio é a crescente escassez de matérias-primas críticas. O CRMA parte do reconhecimento de que a procura europeia de materiais estratégicos aumentará fortemente na próxima década e que a atual dependência externa é incompatível com a autonomia industrial da União. Para setores como o vidro, a cerâmica e os materiais de construção, isto significa maior pressão sobre o acesso a sílica, feldspatos, carbonatos, argilas e outros minerais industriais, num contexto de maior concorrência global e maior exigência regulatória. O segundo desafio são as emissões de GEE. Na pedra natural, os cenários do roteiro mostram que será necessário reduzir entre 40% e 90% das emissões até 2050 para alinhar o setor com os objetivos climáticos europeus. No vidro, apesar de as emissões das instalações portuguesas abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão terem descido de 600 mil toneladas em 2023 para 573 mil toneladas em 2024, a pressão permanece elevada devido à dependência térmica da fusão. Na cerâmica, a cozedura representa entre 70% e 85% do consumo energético, e o gás natural continua a assegurar cerca de 80% do cabaz energético, o que torna o setor especialmente vulnerável ao custo do carbono e às exigências de descarbonização. O desafio são os custos energéticos. No vidro, o consumo energético total subiu de cerca de 18,5% entre 2005 e 2024, apesar da melhoria do consumo específico por tonelada produzida. Na pedra natural, a projeção

1. Banco de Portugal, Quadros do Setor, 2024. Foram considerados os CAE 2313, 232, 233, 234, 0811, 0812 e 2370.

TÉCNICA

aponta para um aumento do consumo energético até cerca de 16,7% em 2050 face a 2024, à medida que cresce a produção. Na cerâmica, a secagem pode representar cerca de 40% do consumo energético no subsetor de pavimento e revestimento, enquanto a cozedura continua a ser o grande centro de custo. Em todos os casos, o desafio não é apenas ambiental: é também financeiro. Oportunidades

As medidas de descarbonização dos roteiros setoriais identificam iniciativas de médio, curto e longo prazo, com diferentes níveis de investimento. Estas medidas estão assentes em vetores como a transição energética, a economia circular e a prevenção e controlo da poluição. Estes vetores de descarbonização devem ser interpretados como oportunidades para a melhoria da eficiência operacional, redução de custos e aumento da competitividade em mercados internacionais, face a exigências de certificações ambientais crescentes. A medição de consumos é uma das soluções mais imediatas e de baixo custo identificadas. Na pedra natural, os compressores representam mais de 14% do consumo nas atividades de extração, e o roteiro mostra que sistemas de monitorização e gestão energética permitem identificar desperdícios, reduzir consumos e antecipar investimentos. No vidro e na cerâmica, a monitorização digital dos fornos, secadores e curvas térmicas é igualmente decisiva para reduzir perdas e otimizar custos. Em setores em que cada ponto percentual de eficiência conta, medir é o primeiro passo para descarbonizar. A inovação aparece, nos roteiros, como fator determinante de competitividade. No vidro, a eletrificação dos fornos, incluindo soluções híbridas em que a eletricidade assegura 50% a 80% das necessidades térmicas, é apontada como a principal via tecnológica de descarbonização. Na cerâmica, surgem soluções como bombas de calor, fornos elétricos, recuperação de calor e a utilização de gases renováveis como o biometano e o hidrogénio verde. Na pedra natural, a digitalização do corte, o recurso a modelação 3D e a modernização de equipamentos são apresentados como vetores de maior rendimento útil e menor intensidade energética. A economia circular é talvez o vetor mais transversal e com melhor relação custo-benefício. No vidro, a incorporação adicional

de 10% de casco reduz cerca de 2,5% da energia unitária de fusão e cerca de 5% das emissões de CO2, evitando aproximadamente 300 kg de CO2 por tonelada de casco. Na cerâmica, a utilização de resíduos e matérias-primas alternativas reduz a necessidade de recursos virgens e pode baixar custos de descarbonização. Na pedra natural, a valorização de lamas e fragmentos em simbioses industriais com cimento e cerâmica reforça a circularidade do setor. O Plano de Ação para a Economia Circular dá, por isso, um enquadramento político coerente às soluções já validadas tecnicamente pelos roteiros. O papel do financiamento sustentável

A viabilização das medidas identificadas nos roteiros depende de investimentos em CAPEX que podem ascender a milhões de euros, consoante a dimensão da empresa. É neste contexto que o financiamento sustentável constitui um fator decisivo. Em setores de atividade como estes, a principal barreira não é a ausência de soluções, mas o desfasamento entre o momento do investimento e o momento do retorno. A eletrificação de fornos, a renovação de maquinaria pesada, a instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo, a recuperação de calor, os sistemas digitais de medição, a introdução de combustíveis renováveis e outros investimentos de capital intensivo na dimensão da transição verde exigem CAPEX elevado, ciclos longos de amortização e, em muitos casos, risco tecnológico ou de mercado. O financiamento sustentável permite precisamente reduzir esse bloqueio, ao alinhar capital com objetivos de transição e ao reconhecer que estes investimentos geram benefícios para além da empresa: menor intensidade carbónica, menor dependência energética, maior eficiência no uso de recursos e reforço da autonomia industrial. Em vez de tratar estes projetos como simples modernização produtiva, deve tratá-los como investimento estratégico de transição. Neste sentido, o Banco Português de Fomento, que tem como meta da sua Estratégia de Sustentabilidade 2025-2027 viabilizar €3.000M em financiamento sustentável, tem realizado um trabalho de proximidade com as associações setoriais, auscultando os setores e divulgando as soluções de financiamento sustentável que hoje estão a apoiar a transição para a sustentabilidade das diversas fileiras industriais.

Enquanto Banco de Fomento, o papel do BPF é endereçar falhas de mercado, combinando fundos públicos com capital privado. Neste sentido, dispõe de soluções 360º para apoiar a indústria, desbloqueando o acesso a diversos instrumentos: (i) Garantias públicas, que permitem às micro, pequenas e médias empresas contraírem financiamentos bancários com condições mais favoráveis do que em linhas de investimento genérico. A Linha InvestEU PME e Small Mid Caps – Investimento Sustentável oferece uma cobertura de garantia de 75% para financiamentos de até €8,25M, com maturidades de até 15 anos. (ii) Capital, que apoia a capitalização inicial e o aumento de capital de empresas, já havendo financiado a fileira do vidro através de planos de investimento de descarbonização e economia circular através do Fundo de Capitalização e Resiliência, atualmente encerrado. Será lançado ainda em 2026 um novo programa de Fundo de Fundos que continuará a apoiar as empresas. (iii) Project finance, que pode apoiar projetos de maior dimensão através da participação em sindicatos bancários, dirigido por norma a investimentos acima de €20M, sendo elegíveis projetos de descarbonização industrial. A mais-valia do financiamento sustentável para estes setores é, por isso, tripla. Primeiro, reduz o custo de capital e melhora a bancabilidade de projetos que, apesar de estratégicos, têm retorno mais lento. Segundo, permite estruturar soluções ajustadas ao perfil dos setores hard to abate, combinando dívida, garantias, e instrumentos quase-capital para tecnologias em demonstração ou em fase inicial de adoção. Terceiro, cria disciplina de medição e reporte, ajudando as empresas a transformar investimento climático em vantagem competitiva junto de clientes, reguladores e financiadores. O financiamento sustentável é, portanto, um mecanismo de aceleração industrial. Se não existisse, a transição seria mais lenta, mais desigual e mais dependente da capacidade financeira de cada empresa. Com o seu uso, setores como a pedra natural, o vidro e a cerâmica podem antecipar investimento, reduzir risco de transição e consolidar o seu posicionamento como fileiras exportadoras compatíveis com a neutralidade climática e com a autonomia estratégica europeia. TÉCNICA

TEMA DE CAPA

A TECNOLOGIA, A PRODUTIVIDADE E AS PESSOAS: OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA DOS RECURSOS MINERAIS A indústria dos recursos minerais representa um dos sectores mais relevantes da economia portuguesa. A pedra natural portuguesa, os minerais industriais e os recursos geológicos que o nosso país produz são reconhecidos internacionalmente pela sua qualidade, contribuindo de forma muito significativa para as exportações nacionais e para a criação de riqueza em inúmeras regiões do território.

RUI PEDRO FAUSTINO

ADMINISTRADOR EXECUTIVO DO GRUPO MOVICORTES E C.O.O DA MOVITER EQUIPAMENTOS, S.A.

uando observamos uma pedreira ou uma exploração mineira, é fácil deixarmo-nos impressionar pela dimensão dos equipamentos, pela escala das operações ou pela magnitude dos investimentos realizados. Mas por trás de cada tonelada produzida existe uma realidade muito mais complexa, onde se cruzam tecnologia, gestão, planeamento, manutenção, segurança e, acima de tudo, pessoas. Num mercado cada vez mais competitivo, a rentabilidade das operações depende da capacidade de produzir mais, melhor e de forma mais sustentável. É neste contexto que os equipamentos assumem um papel determinante.

A importância dos equipamentos na produtividade

Ao longo das últimas décadas, a indústria dos recursos minerais tem beneficiado de uma evolução tecnológica acelerada. Equipamentos mais produtivos, mais eficientes e mais fiáveis permitiram aumentar significativamente os níveis de produção, reduzir consumos e melhorar as condições de trabalho dos operadores. 52

TÉCNICA

Enquanto COO da Moviter não posso deixar de registar que entre as marcas que mais se afirmaram como referências mundiais neste setor encontramos a HITACHI, a WIRTGEN, a KLEEMANN, a BELL e a NPK, fabricantes cuja reputação assenta em décadas de inovação e desenvolvimento tecnológico. As escavadoras HITACHI são reconhecidas pela robustez, fiabilidade e eficiência operacional. Os dumpers articulados BELL destacam-se pela sua capacidade de transporte em condições particularmente exigentes. Os britadores e instalações móveis KLEEMANN assumem uma posição de destaque no processamento de agregados e minerais. A WIRTGEN, fabricante das mineradoras de superfície, continua a liderar o desenvolvimento de tecnologias especializadas para operações de corte e exploração, enquanto a NPK mantém uma posição de referência no desenvolvimento de martelos hidráulicos e acessórios para aplicações severas. Mais importante do que a dimensão do equipamento é a sua capacidade para gerar valor ao longo de todo o ciclo de vida. Um equipamento é um investimento produtivo e deve ser analisado como tal. O verdadeiro indicador: o custo por tonelada

Durante muitos anos, a decisão de investimento foi frequentemente condicionada pelo preço de aquisição. Hoje sabemos que essa visão é curta. O indicador mais importante numa exploração é o custo por tonelada produzida. Esse é o valor que determina a competitividade de uma operação e a sua

capacidade para enfrentar as oscilações dos mercados. O custo por tonelada resulta da conjugação de múltiplos fatores. O preço inicial do equipamento é apenas um deles. A eficiência energética, o consumo de combustível, os custos com operadores, os encargos de manutenção, os consumíveis, a disponibilidade mecânica e os tempos de imobilização influenciam diretamente o resultado final. Um equipamento aparentemente mais económico pode revelar-se uma escolha menos competitiva se apresentar consumos elevados, baixa fiabilidade ou frequentes interrupções de operação. Da mesma forma, um investimento inicial superior pode ser amplamente compensado por níveis de produtividade mais elevados e custos operacionais reduzidos. A gestão moderna das explorações exige precisamente esta visão global do negócio, baseada em indicadores concretos e em informação rigorosa. A manutenção como fator estratégico

Se existe um fator comum às operações mais eficientes é a valorização da manutenção. Em algumas organizações persiste a ideia de que a manutenção representa um custo. Na realidade, a manutenção é um investimento direto na disponibilidade dos equipamentos e na continuidade das operações. Cada hora de paragem não planeada representa perda de produção, incumprimento de prazos, aumento de custos e, muitas vezes, pressão acrescida sobre toda a equipa.

A qualidade da intervenção técnica, a rapidez da resposta, a disponibilidade de peças e a competência dos técnicos constituem hoje fatores críticos para o sucesso de qualquer exploração. O serviço após-venda deixou de ser um elemento complementar para passar a integrar a proposta de valor dos fabricantes e distribuidores. Os clientes procuram parceiros capazes de assegurar acompanhamento permanente durante todo o ciclo de vida dos equipamentos. Telemetria: informação em tempo real = melhores decisões

Uma das maiores transformações dos últimos anos resulta da digitalização das operações. Os modernos sistemas de telemetria permitem hoje recolher informação detalhada sobre o desempenho dos equipamentos praticamente ao segundo. Dados relacionados com consumos, localização, produtividade, horas de trabalho, modos de operação, tempos de marcha lenta ou necessidades de manutenção estão disponíveis em tempo real para gestores, responsáveis de manutenção e diretores de produção. Esta informação permite identificar desvios, otimizar processos e tomar decisões com maior rapidez e precisão. A manutenção preventiva evoluiu para modelos preditivos, onde determinados parâmetros de funcionamento podem antecipar potenciais falhas antes de estas ocorrerem. Como consequência, reduzem-se tempos de imobilização, aumentam-se níveis de disponibilidade e melhora-se a eficiência global da frota. Num setor onde cada minuto tem impacto económico, o acesso a informação fiável tornou-se uma vantagem competitiva significativa. O debate sobre a autonomia das máquinas

A inovação tecnológica traz consigo novas oportunidades, mas também novos desafios. Nos últimos anos assistimos ao desenvolvimento de equipamentos autónomos ou semi-autónomos capazes de executar determinadas operações com reduzida ou nenhuma intervenção humana. Embora os avanços tecnológicos sejam indiscutíveis, importa analisar esta evolução com prudência.

A introdução de equipamentos autónomos na indústria extrativa levanta questões que vão muito para além da tecnologia. Persistem desafios relacionados com enquadramento legal, responsabilidades operacionais, integração em ambientes complexos e, naturalmente, segurança. As pedreiras e explorações mineiras apresentam condições de trabalho extremamente dinâmicas. Alterações constantes do terreno, circulação simultânea de equipamentos, condições meteorológicas variáveis e imprevistos operacionais são apenas alguns exemplos da complexidade destes ambientes. Por essa razão, continua por demonstrar, em muitas situações, que a eliminação do binómio homem-máquina produz benefícios inequívocos do ponto de vista técnico, operacional e financeiro. A experiência, o conhecimento e a capacidade de decisão dos operadores continuam a ser fatores fundamentais para a segurança e eficiência das operações. Preferencialmente, a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e não necessariamente substituí-las. Desafios e oportunidades para o setor

Os empresários portugueses da indústria dos recursos minerais enfrentam atualmente desafios exigentes. A pressão regulatória, os processos de licenciamento, os custos energéticos, a dificuldade em recrutar mão de obra qualificada e a crescente concorrência internacional obrigam as empresas a reinventarem-se continuamente. Mas o setor dispõe igualmente de ativos e competências que permitem olhar para o futuro com legítimo otimismo. A reputação internacional da pedra portuguesa continua a crescer. A qualidade dos nossos materiais, o conhecimento acumulado pelas empresas e a capacidade de adaptação dos empresários portugueses constituem vantagens competitivas importantes. Será cada vez mais necessário associar a pedra natural portuguesa a conceitos como design, exclusividade, sofisticação e sustentabilidade. A diferenciação não pode assentar apenas no

preço. Deve assentar na capacidade de criar valor através da qualidade, da inovação e da imagem. Ao mesmo tempo, será fundamental abrir novos mercados e consolidar a presença internacional das empresas portuguesas. O crescimento futuro dependerá da capacidade de transformar a excelência produtiva numa marca reconhecida à escala global. O sucesso deste setor será necessariamente o sucesso de todos aqueles que lhe estão associados. Um compromisso para o futuro

Na Moviter acreditamos que o futuro da indústria dos recursos minerais se constrói na convergência entre tecnologia, conhecimento técnico e proximidade dos clientes. Nos últimos cinco anos a Moviter empreendeu um investimento significativo no reforço das equipas técnicas e no aumento das suas competências através da formação contínua. Procurámos construir uma organização capaz de combinar a experiência acumulada por profissionais com décadas de atividade com a energia, as novas competências e a visão das gerações mais recentes. O resultado é uma equipa multifacetada, preparada para responder aos desafios atuais dos nossos clientes com elevados níveis de competência, segurança, flexibilidade e rapidez de intervenção. Independentemente do nível de tecnologia disponível, o que os nossos clientes procuram são parceiros de confiança. Procuram parceiros que digam “presente” quando são mais necessários. Talvez por isso, quando os clientes se referem ao nosso Serviço Após-Venda, utilizem frequentemente uma expressão simples, mas particularmente significativa: “Aquela Máquina.” Porque este é um setor construído sobre matéria-prima que atravessa séculos, importa recordar que o verdadeiro valor da pedra não reside apenas na sua resistência, mas também na determinação daqueles que a transformam. O futuro da pedra portuguesa será sempre esculpido pela visão, coragem e perseverança dos seus empresários. TÉCNICA

TEMA DE CAPA

A TECNOLOGIA E A PARCERIA CERTA PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA INDÚSTRIA EXTRATIVA A indústria dos recursos minerais é, há décadas, um dos pilares silenciosos da economia portuguesa. Entre a prospeção, a extração, a transformação e a exportação de pedra natural, minerais industriais e minérios metálicos, Portugal é uma referência entre os principais produtores mundiais em segmentos como o mármore, o granito e o calcário ornamental. em mercados tão distantes como os Estados Unidos, o Médio Oriente ou a Ásia.

PEDRO GASPAR

DIRETOR DE OPERAÇÕES DA ASCENDUM PORTUGAL

as ser um setor exportador de referência não isenta a indústria de enfrentar um conjunto de desafios estruturais que se têm vindo a intensificar. A transição energética exige investimento em máquinas mais eficientes e em fontes de energia alternativas. A sustentabilidade ambiental passa a ser condição de acesso a mercados e a financiamento, não apenas um argumento de marketing. A competitividade internacional obriga a ganhos de produtividade constantes, num contexto de custos crescentes de energia e logística. E a escassez de mão de obra qualificada, sobretudo em territórios de baixa densidade populacional, ameaça a capacidade operacional de muitas empresas do setor. Foi precisamente este conjunto de temas que dominou a StonebyPORTUGAL SUMMIT 2026, promovida pela ASSIMAGRA, onde ficou evidente que o futuro da indústria extrativa passa pela inovação, digitalização, eletrificação, eficiência energética e gestão inteligente dos recursos. Por um lado, a procura global por matérias-primas continua a aumentar, impulsionada

TÉCNICA

pela construção, pelas infraestruturas e, sobretudo, pela transição energética, que exige quantidades crescentes de minerais críticos para a produção de baterias, equipamentos elétricos e energias renováveis. Por outro, as empresas enfrentam desafios cada vez mais complexos: o aumento dos custos energéticos; necessidade de reduzir emissões de CO₂; maior exigência ao nível da segurança; dificuldade em recrutar operadores qualificados; e necessidade de melhorar a eficiência operacional. Neste contexto, o investimento em equipamentos tecnologicamente avançados e em soluções digitais assume um papel determinante. Hoje, a produtividade já não depende apenas da capacidade da máquina, mas também da qualidade da informação disponível para tomar decisões. Ao longo dos anos, a Ascendum consolidou-se como um parceiro tecnológico da indústria, apoiando empresas de diferentes dimensões na modernização das suas operações. Hoje é uma referência na distribuição de máquinas e equipamentos para os setores da construção, obras públicas, floresta, agricultura, reciclagem e, cada vez mais, extração e transformação mineral. Presente em catorze geografias, a Ascendum tem vindo a consolidar um portefólio de marcas que responde diretamente às necessidades específicas da indústria dos recursos minerais, das pedreiras às operações de britagem e crivagem de agregados. Essa resposta assenta, essencialmente, em duas marcas de referência mundial: a

Volvo CE (Construction Equipment), cujo equipamento de movimentação de terras e transporte é hoje incontornável em pedreiras e explorações a céu aberto por todo o País, e a Metso, marca de que a Ascendum é distribuidora exclusiva em Portugal, e que representa uma das ofertas mais completas do mercado em soluções de britagem e crivagem de agregados. Volvo CE, produtividade e eficiência na exploração

Nas explorações de pedra natural e de minérios, a robustez, a fiabilidade e a eficiência energética do equipamento de movimentação de terras são fatores determinantes para a competitividade de uma operação. A gama Volvo CE distribuída pela Ascendum, que inclui escavadoras, pás carregadoras e dumpers articulados e rígidos, foi desenhada precisamente para responder às exigências de ciclos de trabalho intensivos, terrenos difíceis e materiais abrasivos, típicos das pedreiras e minas portuguesas. Um dos contributos mais relevantes da Volvo CE para os desafios identificados no setor está relacionado com a transição energética. A marca tem investido de forma consistente em soluções que reduzem o consumo de combustível e as emissões associadas à operação, sem comprometer a produtividade, através de motores mais eficientes, sistemas hidráulicos otimizados e, em segmentos específicos, como soluções elétricas que começam já a chegar a aplicações de menor porte dentro do universo da construção e da indústria extrativa. Para operadores que

enfrentam custos energéticos crescentes e pressão regulatória para reduzir a pegada ambiental das suas operações, esta é uma resposta direta e mensurável. A digitalização é outro eixo central. As soluções de telemática Volvo permitem às empresas monitorizar em tempo real a localização, o consumo, os ciclos de trabalho e o estado de manutenção de cada máquina da frota, informação que se traduz em decisões operacionais mais informadas, em planeamento de manutenção preventiva e, em última análise, em redução de custos e de tempos de paragem não planeados. Num setor onde a paragem de um equipamento crítico pode significar a interrupção de toda uma linha de produção, esta capacidade de antecipação tem um valor operacional evidente. A monitorização contínua dos equipamentos permite ainda identificar oportunidades de melhoria ao nível da operação, contribuindo para decisões baseadas em dados e não apenas na experiência. A Ascendum tem desenvolvido soluções próprias de análise de dados, que transformam milhares de registos recolhidos pelas máquinas em relatórios claros e acionáveis. Esta abordagem permite aos clientes compreender melhor o comportamento da frota, reduzir desperdícios e melhorar continuamente os processos operacionais. É um exemplo claro da passagem de uma manutenção reativa para uma manutenção preditiva, baseada em informação objetiva. Por fim, e num setor confrontado com a escassez de mão de obra qualificada, a ergonomia e a simplicidade de operação das máquinas Volvo CE, associadas a programas de formação técnica especializada disponibilizados pela Ascendum, ajudam as empresas a reduzir a curva de aprendizagem de novos operadores e a manter níveis de produtividade elevados mesmo em contexto de rotatividade de pessoal. Metso: referência mundial no processamento de agregados e minerais

Se a Volvo CE representa a excelência na fase de extração, é através da Metso

que a Ascendum oferece uma resposta especializada aos processos centrais da produção de agregados, a britagem e a crivagem. O portefólio Metso inclui as unidades móveis montadas sobre rastos, as instalações moveis sobre rodas e ainda instalações fixas de britagem e crivagem, cobrindo praticamente todo o espectro de necessidades de uma exploração de agregados, desde a pequena pedreira até à operação de grande escala. Os britadores de maxilas exemplificam bem a filosofia da marca, oferecer máxima produtividade com os menores custos operacionais possíveis. Esta equação, produtividade versus custo, é hoje decisiva para a competitividade internacional de qualquer empresa do setor, num contexto em que os preços da energia, do transporte e das matérias-primas continuam a pressionar as margens. À semelhança da Volvo CE, também a Metso tem apostado fortemente na digitalização, na automação e na eficiência energética das suas soluções, procurando reduzir o impacto ambiental dos processos de britagem e crivagem sem sacrificar capacidade produtiva. Esta orientação estratégica alinha-se diretamente com as preocupações de sustentabilidade e responde a uma exigência crescente por parte dos clientes finais e de mercados de exportação, sobretudo europeus, cada vez mais atentos à pegada ambiental dos materiais que compram. Num setor onde cada tonelada produzida representa valor acrescentado, pequenas melhorias na eficiência podem traduzir-se em ganhos económicos muito significativos. Proximidade e serviço pós-venda, o fator diferenciador

Nenhuma destas soluções tecnológicas teria o mesmo impacto sem uma estrutura de suporte capaz de garantir a continuidade da operação. A Ascendum sustenta a sua proposta de valor em quatro unidades de negócio em Portugal, com oficinas próprias, balcões de peças e uma frota de mais de trinta viaturas de assistência técnica distribuídas pelo território nacional. Esta proximidade permite intervenções rápidas no local, manutenção programada

e disponibilidade de peças originais, fatores críticos num setor em que qualquer paragem não planeada tem custos diretos e imediatos na produção. A Ascendum disponibiliza ainda contratos de serviço escalonados, do plano básico ao plano total, que permitem às empresas do setor extrativo adaptar o nível de suporte técnico às suas necessidades específicas e à sua capacidade de investimento, bem como uma frota de aluguer com mais de uma centena de máquinas e equipamentos, uma resposta útil para picos de produção ou para reforços de curto prazo sem necessidade de investimento em capital fixo. Recursos minerais: um setor exportador que reinventa o seu futuro

Os desafios identificados sobre a transição energética, sustentabilidade, competitividade internacional, licenciamento e escassez de mão de obra qualificada, não têm uma solução única nem imediata. Exigem, isso sim, um esforço convergente entre associações setoriais, entidades públicas, centros tecnológicos e fornecedores de equipamento. É neste último elo da cadeia que empresas como a Ascendum desempenham um papel relevante, colocando à disposição das empresas de extração e transformação mineral soluções Volvo CE e Metso que combinam produtividade, eficiência energética, digitalização e um serviço após-venda de proximidade. Num setor que continua a ser um dos grandes motores da economia portuguesa, investir em inovação já não significa apenas acompanhar a evolução tecnológica. Significa garantir a capacidade de competir num mercado global cada vez mais exigente, produzindo mais valor com menos recursos e preparando as empresas para os desafios das próximas décadas. A indústria dos recursos minerais tem pela frente um futuro exigente, mas também repleto de oportunidades. E será através da combinação entre conhecimento, tecnologia e parcerias sólidas que continuará a afirmar Portugal como uma referência internacional na exploração e transformação sustentável dos seus recursos minerais. TÉCNICA

TEMA DE CAPA

LÍTIO DO BARROSO: O PROJETO PORTUGUÊS QUE PODE REDEFINIR O FUTURO INDUSTRIAL DA EUROPA Portugal tem, durante décadas, lutado por desenvolver uma dimensão industrial que lhe permita ombrear com as outras potências industriais da Europa – com resultados que foram ficando abaixo das expectativas. Ainda hoje falamos do exemplo da AutoEuropa como o exemplo industrial de referência, sendo que com facilidade nos esquecemos de que esse projeto data de 1991 – sim, há 35 anos atrás! Outras oportunidades foram surgindo nessas três décadas, mas poucas com o potencial daquela que vivemos hoje num período em que a União Europeia procura reduzir a sua dependência externa em matérias-primas críticas.

EMANUEL PROENÇA

CEO DA SAVANNAH RESOURCES

este contexto de grande tensão geopolítica, de competição internacional pelo acesso a minerais, com a urgência de lutar contra as alterações climáticas, surge uma oportunidade para Portugal. O Projeto Lítio do Barroso, desenvolvido pela Savannah Resources no concelho de Boticas, tem vindo a afirmar-se como um dos mais importantes projetos europeus ligados à transição energética. Ele representa hoje uma esperança de renascimento para uma região tantas vezes esquecida e para as muitas famílias que viram partir os seus ao longo dos anos. Mais do que uma mina de lítio, o Projeto Lítio do Barroso representa uma oportunidade para Portugal participar numa das cadeias de valor mais estratégicas do século XXI: a produção de baterias para veículos elétricos, armazenamento de energia e outras tecnologias associadas à descarbonização da economia. Desenhado tendo por base as avaliações ambientais mais exigentes do Mundo, e alvo de um escrutínio público sem precedentes,

TÉCNICA

o projeto pode também ser visto como uma lição sobre os desafios de desenvolver projetos industriais e mineiros na Europa dos dias de hoje. Um recurso europeu num contexto global

A relevância estratégica do projeto resulta, desde logo, da sua localização e dimensão. O lítio é hoje considerado uma das matérias-primas essenciais para a eletrificação da mobilidade e para o armazenamento de energia renovável. Atualmente, grande parte da produção mundial encontra-se concentrada em países como a Austrália, Chile, Argentina e China. Já o processamento

e refinação estão fortemente dominados pela indústria chinesa. Poucos em Bruxelas — e, na verdade, em todo o continente — contestariam a importância das matérias-primas. No entanto, permanece o desafio de saber se a Europa conseguirá transformar essa consciência em nova capacidade industrial, de forma rápida e em grande escala. As tecnologias que moldarão o futuro da Europa dependem, todas, de materiais frequentemente produzidos em outras partes do mundo. Inteligência artificial, semicondutores, sistemas de defesa, energia

renovável e sistemas de comunicação avançados dependem elementos que facilmente passam despercebidos — até que a segurança das cadeias de fornecimento se torna incerta. Num contexto geopolítico cada vez mais complexo, a União Europeia procura reduzir esta dependência externa, desenvolvendo fontes próprias de abastecimento. Foi precisamente por esse motivo que Bruxelas classificou o Projeto Lítio do Barroso como um dos projetos estratégicos ao abrigo do Ato das Matérias-Primas Críticas (CRMA), o novo enquadramento europeu destinado a reforçar a autonomia estratégica em matérias-primas críticas. Foi também sob essa lógica que o lítio foi identificado por Mario Draghi como o maior potencial para Portugal no processo de reindustrialização da Europa no famoso Relatório Draghi. O projeto assenta naquele que é o maior depósito de espodumena de lítio da Europa Ocidental e prevê ser o segundo projeto a entrar em produção, em 2028, depois do projeto da Kaliber que entrou em funcionamento já neste ano de 2025 na Finlândia. O Estudo Definitivo de Viabilidade, concluído recentemente, confirma uma reserva provável inicial de cerca de 20 milhões de toneladas de minério, suficiente para suportar uma operação com uma vida útil inicial de 14 anos. Durante esse período prevê-se a produção de aproximadamente 2,56 milhões de toneladas de concentrado de espodumena. Essa quantidade seria suficiente para fornecer matéria-prima para mais de sete milhões de baterias destinadas a veículos elétricos. Uma outra dimensão que ficou clara aquando da publicação do DFS aponta ainda para o potencial de expansão futuro que poderá prolongar significativamente a vida útil do projeto durante décadas. Importa ressalvar que o DFS é um dos estudos mais relevantes no processo de desenvolvimento de uma fábrica e mina associadas a recursos minerais, por serem estudos feitos em fase já muito adiantada. Estima-se que apenas um em cada mil projetos no mundo de desenvolvimento mineiro chegue a esta fase tão adiantada, o que confirma a qualidade do trabalho já feito

e reforça a capacidade do Projeto Lítio do Barroso em entregar valor. Uma oportunidade para Portugal

A concretização do Projeto Lítio do Barroso coincide com um momento em que Portugal procura posicionar-se em setores industriais de maior valor acrescentado. Essa intenção ficou clara no início do ano quando o governo Português, através da AICEP, concedeu apoios financeiros a empresas da cadeia de valor das baterias, visando a consolidação de projetos estruturantes em Portugal. O Projeto Lítio do Barroso foi um dos projetos selecionados, recebendo um apoio de €110 milhões contra investimento por ser identificado como um projeto âncora que terá o poder de atrair outros players do setor que pretendam estar perto da matéria-prima. Historicamente, o país teve uma participação limitada na cadeia de fornecimento das tecnologias energéticas. Porém, a transição energética está a criar novas oportunidades para países capazes de assegurar matérias-primas, energia renovável e estabilidade regulatória. Para além do lítio, este é um projeto que representa também uma oportunidade para outras indústrias, particularmente através da produção de cerca de 600 mil toneladas por ano de minerais para a indústria cerâmica e para a indústria de isolamentos. São duas indústrias que são importantes em Portugal, em particular, e na Península Ibérica, em

geral. Produtos como o quartzo, a mica, ou o feldspato têm já sido alvo de acordos com parceiros que irão colocar esses produtos junto das muitas fábricas de indústria cerâmica que Portugal tem, reavivando indústrias tradicionais no país. Para uma região marcada por décadas de perda populacional e reduzido investimento privado, o projeto surge igualmente como uma oportunidade de revitalização económica. O projeto prevê um total de 500 empregos na área industrial, entre diretos e subcontratados diretos, aos quais se estimam juntar mais cerca de mil postos de trabalho indiretos e induzidos, quando a mina e a fábrica estiverem em operação. Em termos de impostos, taxas, ou royalties para Portugal a contribuição para a económica nacional estará na ordem dos 700 milhões de euros. Tal como em outros municípios onde se desenvolvem projetos mineiros, como Castro Verde ou Aljustrel, o sucesso do projeto permitirá ao município de Boticas tornar-se mais próspero, mais ativo, mais atraente para uma geração mais capacitada e que irá trazer a sua energia de volta ao Barroso. O paradoxo da transição energética

O debate em torno do Projeto Lítio do Barroso ilustra um dos maiores paradoxos da atualidade. A sociedade exige mais veículos elétricos, mais energia renovável e menores emissões de carbono. Contudo, essas tecnologias TÉCNICA

TEMA DE CAPA

dependem de volumes crescentes de matérias-primas como lítio, cobre, níquel, manganês ou terras raras. Conceitos como Transição Energética e Independência Energética tornam-se comuns nas discussões sobre o futuro, por vezes com pouca atenção dada à forma de como os tornar realidade. Durante anos, grande parte da extração dos materiais necessários a esta autêntica revolução ocorreu fora da Europa, muitas vezes em países com padrões ambientais, sociais ou laborais diferentes dos europeus. Mas hoje essa visão mudou e torna-se cada vez mais aceite que a resposta passa por desenvolver uma parte dessas cadeias de abastecimento dentro da Europa, sujeitas às exigentes normas ambientais europeias. É precisamente neste contexto que projetos como o do Barroso adquirem significado estratégico. A questão central deixa de ser apenas se a Europa necessita de lítio. O consenso político sugere que sim. A verdadeira discussão passa a ser onde e como esse lítio será produzido. O Projeto Lítio do Barroso é desenvolvido no espaço da União Europeia, de forma transparente, em contínua interação com as entidades nacionais e locais responsáveis pela sua monitorização. A nível nacional, o projeto responde às exigências da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Energia e Geologia, e de tantas outras entidades envolvidas na sua fiscalização. A nível local, o Projeto é hoje mais bem compreendido por cada vez mais gente nas comunidades em torno do Projeto, o que tem resultado numa cada vez maior aceitação do Projeto e dos seus benefícios. Cada vez mais gente local trabalha na equipa da Savannah – sendo já cerca de 30 ao dia de hoje – ou colabora de forma indireta nos trabalhos diários no terreno, no escritório da empresa em Boticas ou no Centro de Geologia localizado na Carreira da Lebre. São já mais de 10 os acordos de cooperação assinados com entidades locais, desde pequenas associações a grupos desportivos, a juntas de freguesia, a baldios, a entidades várias da região, símbolo da aceitação cada vez maior na região e do desejo dos Botiquenses em trazer o progresso para a sua terra, de forma equilibrada e sustentável. 58

TÉCNICA

A responsabilidade de fazer um projeto industrial desta dimensão, nesta região, é grande, e obriga a uma constante presença no território e interação com os vários atores locais e nacionais, de forma a garantir que o Projeto entrega riqueza e desenvolvimento ao mesmo tempo que contribui para devolver o orgulho e o sentimento de pertença às gentes do Barroso. O futuro começa agora

O Projeto Lítio do Barroso encontra-se atualmente numa fase decisiva. A conclusão do Estudo Definitivo de Viabilidade representa um marco importante, ao confirmar a viabilidade técnica e económica do empreendimento e o seu posicionamento competitivo à escala internacional. Os custos operacionais previstos colocam o projeto entre os mais competitivos do setor, revelando um projeto muito forte, mesmo comparado com alguns dos melhores projetos do mundo, devido ao grau de competitividade e de qualidade do produto. Ao mesmo tempo, o reconhecimento europeu como Projeto Estratégico reforça a sua relevância para a política industrial comunitária, bem como o apoio do Estado Português simboliza a estratégia clara de reindustrialização nacional e desenvolvimento de uma cadeia de valor das baterias de lítio que colocará Portugal numa posição de liderança a nível mundial. Nos próximos meses, o foco estará nas diferentes possibilidades para assegurar financiamento, concluir os processos

regulamentares remanescentes, manter o diálogo com as comunidades locais e transformar anos de estudos e planeamento numa realidade operacional. O início de produção está previsto para o final de 2028, com a construção das várias infraestruturas previstas para o período até lá. Uma conclusão parece difícil de contestar: poucas iniciativas industriais em Portugal concentram simultaneamente tamanha relevância económica, energética, ambiental e geopolítica. No Barroso joga-se mais do que o futuro de um projeto mineiro. Joga-se também parte da resposta europeia à questão de saber se a transição energética pode ser construída com recursos produzidos na própria Europa - de forma transparente e sustentável e com elevada qualidade de execução e escrutínio ambiental e social - ou se continuará dependente de cadeias de abastecimento externas. Portugal é detentor de uma riqueza natural que urge colocar ao dispor de todos, desde Trás-os-Montes para o País, a Europa e o Mundo. O Projeto Lítio do Barroso potenciará a região de uma forma ímpar, possibilitando aos transmontanos que partiram regressar para as para as suas terras, e colocando Portugal numa posição de liderança no processo de executar uma transição energética urgente, mas justa, contribuindo pelo caminho para assegurar a independência energética de que a Europa tanto necessita.

TEMA DE CAPA

OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA DOS RECURSOS MINERAIS: ENQUADRAMENTO EUROPEU E HISTÓRIA RECENTE A indústria dos recursos minerais assume atualmente [aparentemente] um papel estratégico para a economia europeia. A crescente procura por matérias-primas críticas, indispensáveis à produção de baterias, veículos elétricos, energias renováveis, semicondutores e infraestruturas elétricas, reposicionou a atividade extrativa como um elemento central das políticas industriais e de segurança económica.

NUNO FARIA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO CENTROS DE PRODUÇÃO DE AGREGADOS NA DST

este contexto, produziu-se um extraordinário documento, que identifica uma estratégia para a Europa, o Relatório Draghi sobre o Futuro da Competitividade Europeia (2024). Surgiu também o Critical Raw Materials Act (Reg. EU 2024/1252) que visa reforçar a capacidade produtiva europeia, reduzir dependências externas e promover uma exploração mais sustentável dos recursos minerais… mas à boa maneira europeia, o caminho entre um Plano Estratégico e a sua execução revela-se tortuoso. No nosso país, antecipamos o Plano de Draghi, graças ao trabalho extraordinário liderado pelo prof. Costa Silva, através da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020–2030, documento vertido no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (2021), que identifica a necessidade de modernizar a base produtiva, acelerar a inovação e reforçar a competitividade das cadeias de valor industriais. Identificada que está a perda de competitividade da União Europeia face aos Estados Unidos e à China, como

TÉCNICA

consequência de elevados custos energéticos, reduzido investimento em inovação, fragmentação regulatória e forte dependência externa no abastecimento de matérias-primas estratégicas, seria de assumir que a indústria extrativa assumisse uma função determinante na resiliência das cadeias de abastecimento e na soberania industrial europeia. Portugal dispõe de condições geológicas favoráveis e de uma indústria extrativa consolidada, embora desgastada nas últimas décadas, quer a nível de minerais críticos, estratégicos e, sem esquecer os essenciais como os agregados e minerais industriais, podendo desempenhar um papel relevante nesta estratégia. Contudo, a competitividade do setor depende da capacidade para ultrapassar diversos constrangimentos estruturais, entre os quais se destacam a morosidade dos processos de licenciamento, a crescente exigência ambiental, a escassez de mão de obra qualificada e a necessidade de acelerar a inovação tecnológica. Aliás, a simplificação administrativa constitui um dos principais desafios identificados por Draghi, que defende procedimentos de licenciamento mais céleres e previsíveis, compatíveis com elevados padrões ambientais. A sustentabilidade constitui, todavia, o maior desafio estratégico. A descarbonização da economia exige um aumento significativo da produção de matérias-primas, criando o aparente paradoxo de que a transição energética depende de uma atividade extrativa mais intensa. Consequentemente,

o setor terá de conciliar crescimento da produção com redução das emissões de carbono, eficiência energética, economia circular, valorização de resíduos e recuperação ambiental das áreas exploradas, reforçando simultaneamente a aceitação social da atividade. Devemos inspirar-nos em Herberto Helder, para acreditar na circularidade dos materiais, fazendo com que “tudo possa ser outra coisa”… A escassez de mão de obra qualificada constitui outro fator limitativo, agravado pelo envelhecimento da força de trabalho e pela reduzida atratividade do setor para as novas gerações. Estão em curso iniciativas europeias cujo foco é a formação e captação de talento para a indústria extrativa, veja-se

o caso da EIT RawMaterials Academy, com objetivos muito ambiciosos que resultam da soma e do apoio às várias iniciativas dos diferentes estados-membros. Assim como o “The Quarry Programme”, iniciativa nacional ao abrigo da “escola dst”, com foco na qualificação, produção e partilha de conhecimento e criação de valor na indústria extrativa. Tanto Draghi, como Costa Silva, defendem que a competitividade europeia e nacional dependerá da capacidade para transformar matérias-primas em produtos de maior valor acrescentado, através dos fatores de competitividade elencados e que têm de ser potenciados. A valorização das cadeias industriais constitui uma prioridade estratégica e poucos setores nacionais tem o potencial de criação de riqueza dos recursos minerais… mas é necessário aceder a esses recursos, de forma responsável, para que estes sejam a matéria-prima dos demais processos industriais. Não faltam comentadores de circunstância acerca da Estratégica que a Europa precisa de seguir, os tais especialistas de generalidades que “minam” e contaminam a opinião pública, sem conhecerem a realidade industrial atual. E, por falta de contraditório tecnicamente suportado, que ajude os decisores a implementar as medidas necessárias sem pensar em ciclos eleitorais, vamos empobrecendo o conhecimento geral da atividade extrativa e dificultando a aceitação social, imprescindível a qualquer indústria. Recordemos, como exemplo de debate sério e esclarecido, a entrevista com Ed Conway, editor de economia da Sky News e autor do livro “Material World”, por ocasião do 1º Congresso de Engenharia Geológica e de Minas, organizado pela Ordem dos Engenheiros e pelo dstgroup, onde se debateu a presença invisível dos Georrecursos no nosso quotidiano… Acerca dos minerais essenciais com que trabalho nas últimas décadas… os agregados!

Reflitamos agora sobre algo que, não sendo crítico ou estratégico, é essencial à manutenção das comodidades que a sociedade dá por garantidas.

Falamos dos agregados, o “parente pobre” da indústria extrativa! A expressão pode chocar, mas serve para nos fazer refletir acerca da imprescindibilidade destes materiais, que suportam a construção das habitações, dos hospitais, das escolas, das estradas, das barragens… das infraestruturas que suportam a transição energética e digital que todos desejam. Recordemos que, em média, cada europeu consome 6 toneladas de agregados por ano… Então, porque são tão desvalorizados, desprezados e ignorados? A história e os factos normalmente providenciam respostas. Olhemos então para o que nos reporta do Boletim de Minas, acerca da realidade no início deste século: Grosso modo, existiam 1.100 pedreiras em atividade em Portugal Continental, e no 1º trimestre do ano 2000 foram concedidas 26 novas licenças (12 DGEG + 14 Municipais). Nesse mesmo trimestre apenas 1 exploração cessou a sua atividade. Volvidas cerca de duas décadas, o que nos transmite uma edição mais recente dessa mesma publicação? Existe uma inversão dramática dos indicadores… O número de estabelecimentos não chega aos 800, menos 30% em 2 décadas, estando em recuperação do período negro de 2012-2016. E a quantidade de cessações de explorações (41) é oito vezes superior à atribuição de novas licenças, que se fica pelas 5, já que as 16 restantes são adaptações de explorações existentes. Refira-se a bem do rigor, que estes dados se referem a um período de um ano (meados de 2021 a meados de 2022), enquanto os do início do século apenas a um trimestre, o que agrava as conclusões. A análise destes dados seria motivo bastante para despoletar uma reflexão profunda do setor. A crise das dívidas soberanas (2010/2014) afetou transversalmente toda a economia, e o setor extrativo não foi exceção. Os dados demonstravam a recuperação na indústria dos agregados, quer em número de estabelecimentos, quer em capacidade de produção… mas a que se deveu? Medidas

incentivadoras ao investimento industrial? Políticas de governação e fomento? Coragem do tecido empresarial deste setor? Na década de 2010 o desafio do setor dos agregados era colossal e necessitava de um esforço integrado dos diferentes atores. Recordemos o caso de Espanha… o Plan Estratégico del Sector de los Áridos (PESA 2012–2015) que constituiu um primeiro instrumento de modernização do setor, promovendo a melhoria da competitividade, da inovação, da sustentabilidade e da imagem pública da indústria extrativa. Passados dez anos, esse documento foi a base da estratégia Áridos 2030, promovida pela Federación de Áridos, estabelecendo uma visão de longo prazo centrada na neutralidade carbónica, na economia circular, na digitalização, na biodiversidade, na segurança e na valorização do capital humano. Em Portugal pretendemos por Despacho (n.º 5146/2026) promover a elaboração da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos 2035, em 120 dias… Enquanto lutamos há décadas, para obter o acesso ao combustível colorido que outros setores industriais nacionais utilizam e bem. Não bastasse, também a indústria extrativa espanhola utiliza gasóleo colorido (B), o que coloca desafios de concorrência nas zonas fronteiriças. O barómetro da indústria dos agregados!

Há uma frase, habitualmente associada a Peter F. Drucker, pai da gestão moderna que diz: "If you can't measure it, you can't manage it". De facto, precisamos de dados, fiáveis, representativos, coerentes e em tempo útil, para tomar boas decisões, ou até para emitir o alerta sobre desvios críticos. Na era da informação, arrisco-me a afirmar que trabalhamos com ferramentas da “idade da pedra”, expressão que assenta muito bem na temática do artigo. Acredito que o setor está a mudar. Sei que o setor e os diferentes stakeholders estão a mudar, com diversas iniciativas de modernização no acesso e tratamento dos dados… mas nos entretantos experimentemos outra abordagem. Uma indústria pode ser medida pelo desempenho das indústrias a jusante, suas clientes… façamos esse exercício com a informação da APEB – Associação ▶ TÉCNICA

TEMA DE CAPA

Portuguesa de Empresas de Betão Pronto, assumindo o risco do viés que possamos induzir, ao trabalhar com apenas um dos grandes consumidores de agregados. A APEB publica regularmente alguns indicadores interessantes, como o volume de produção por ano, o volume de negócios, alguns rácios de consumo per capita, entre outros. Interessa sobrepor essa informação à produção de agregados, publicada pela DGEG, para verificar comportamento histórico e tendências futuras. Desse exercício, de forma expedita, resultam os dados explícitos na infografia “Produção de Betão Pronto em Portugal” (ver gráfico). Sem surpresa, a curva de produção de agregados acompanha a tendência da produção de betão, de forma evidente entre 2007 e 2021. Em 2022 há uma inversão de tendência momentânea, cuja explicação pode estar relacionada com o impacto do conflito na Ucrânia (*), eventualmente distinto nas duas indústrias, mas cuja tendência é retomada logo de seguida. Mas, apesar de retomada a tendência, a ordem de grandeza da produção é completamente distinta! O fabrico de betão está a níveis de 1999 e 2009, mas a produção de agregado está muito distante. Este indicador é motivo de alarme sério. A escassez de agregados, para as necessidades atuais e futuras, foi discutida na iniciativa do Dia da Terra da DGEG, no Seminário Técnico dos Recursos Minerais - Minas e Pedreiras, e repetida noutros fóruns. E de onde resulta esse déficit de oferta de agregados no mercado? Bem, certamente da combinação de fatores já descritos neste ensaio… Acrescido de: • Esgotamento dos recursos existentes, principalmente junto das grandes áreas metropolitanas. • Recursos cuja ampliação é impossível ou foi inviabilizada pela pressão urbanística, cujos exemplos são por demais conhecidos. • Recursos existentes cuja viabilidade está comprometida por políticas de ordenamento de território que não compreendem a necessidade de reservar áreas para os recursos geológicos. • Recursos existentes a distâncias que 62

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inviabilizam o escoamento rodoviário de forma rentável e sustentável. • Inexistência de soluções de transporte ferroviárias funcionais que colmatem o ponto anterior; • Desinvestimento dos industriais por dificuldades de licenciar ou ampliar as suas operações; • Valor de mercado dos agregados insuficiente, face ao investimento produtivo necessário, o que liberta margens reduzidas e desincentiva a modernização dos estabelecimentos (veja-se, como contraste com os agregados, a valorização do produto “betão pronto” de 2022 para 2025). Devemos questionar de que forma serão abastecidos os grandes projetos de interesse nacional, quando a escassez já é uma realidade. O futuro da indústria dos recursos minerais e dos agregados!

Os desafios da indústria dos recursos minerais ultrapassam atualmente a tradicional oposição entre desenvolvimento económico e proteção ambiental. A competitividade futura dependerá da capacidade para integrar inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação dos recursos humanos, simplificação administrativa e valorização das cadeias industriais. As orientações estratégicas apresentadas por Draghi, Costa Silva e pelo Plano de Recuperação e Resiliência convergem na necessidade de construir uma indústria mais inovadora, resiliente e sustentável. Neste enquadramento, Portugal dispõe de recursos geológicos, conhecimento técnico

e capacidade industrial que lhe permitem assumir um papel relevante na autonomia estratégica europeia, desde que consiga transformar o seu potencial geológico em valor económico, tecnológico e social. Em particular na indústria dos agregados, esta estratégia deve traduzir-se na necessidade de reforçar/adequar o número de explorações e promover a transformação industrial, modernizando as unidades fabris, adequando-as às exigências de produtividade e sustentabilidade atuais. Como pedra basilar, o setor deve, combatendo preconceitos e fundamentalismos, promover medidas de combate ao desperdício de qualquer fração do recurso geológico (p.e. projeto de inovação “Nova Vida para o pó de pedreira” do dstgroup), algo que está no ADN das pedreiras, pois já reciclavam antes de estar em voga. As unidades de processamento de agregados devem adaptar os seus processos à reciclagem resíduos, p.e. RCD´s, que serão as novas matérias-primas de outros processos industriais. As explorações devem agregar outras unidades industriais no mesmo espaço físico, p.e. fabrico de betão e betuminoso, concentrado numa área intervencionada os consumidores a jusante. Desta forma, o setor pode prestar um importante contributo para a prossecução da construção dos projetos de interesse nacional, e prestando tributo ao Papa Francisco, aliviar a pressão da nossa “casa comum”, conforme ele carinhosamente apelidou o nosso planeta.

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TEMA DE CAPA

DA GEOLOGIA À COMPETITIVIDADE: O QUE FALTA AO SETOR MINERAL PORTUGUÊS A indústria dos recursos minerais é um dos setores exportadores mais relevantes da economia portuguesa, ainda que raramente reconhecido como tal fora do círculo dos que nele trabalham. Integra atividades de prospeção, extração, transformação e exportação de pedra natural, minerais industriais e minérios metálicos, sustentando cadeias de fornecimento essenciais a setores tão distintos como a construção civil, a cerâmica, o vidro e a indústria transformadora em geral. É também um setor gerador de emprego qualificado em regiões do interior do país onde poucas outras atividades económicas oferecem alternativa comparável.

CAROLINA MOTA

CHIEF FINANCIAL OFFICER NA CORBÁRIO

os últimos anos, este setor tem enfrentado uma pressão simultânea em várias frentes: a transição energética exige mais matérias-primas minerais do que nunca, ao mesmo tempo que impõe padrões de sustentabilidade mais exigentes à própria atividade extrativa; a competitividade internacional aperta-se, com outros países europeus a disputar o mesmo investimento; o licenciamento continua a ser um fator central de incerteza para quem investe a médio e longo prazo; e a escassez de mão de obra qualificada compromete, de forma crescente, a capacidade do setor de responder a todos estes desafios em simultâneo.

Um património geológico que sustenta a economia, ainda que pouco visível

Portugal dispõe de uma base geológica notavelmente diversificada para a sua dimensão: granitos e calcários com procura internacional consolidada, minerais industriais como feldspato, caulino, argila e quartzo, essenciais às indústrias cerâmica, do vidro e da construção, e depósitos de minérios metálicos que sustentam uma tradição mineira com séculos de história. Este património traduz-se em exportações reais e num tecido empresarial com décadas 64

TÉCNICA

de experiência técnica acumulada — não estamos perante um setor emergente, mas perante uma indústria estabelecida, com capacidade instalada e conhecimento consolidado. É precisamente por isso que os desafios que hoje se colocam merecem ser discutidos com rigor: não se trata de criar condições para um setor nascente, mas de assegurar que um setor maduro e estrategicamente relevante não perca competitividade por falta de adaptação do quadro regulatório e institucional que o envolve. O licenciamento como fator central de incerteza

O licenciamento continua a ser, hoje, um dos principais fatores de incerteza para quem investe neste setor em Portugal. O Tribunal de Contas Europeu, no Relatório Especial 04/2026, dedicado às matérias-primas críticas para a transição energética e divulgado em fevereiro deste ano, refere que os procedimentos de licenciamento na União Europeia são, de um modo geral, imprevisíveis e fragmentados, com o tempo necessário para obter uma autorização de exploração mineira a variar entre três meses e três anos consoante o Estado-Membro. O mesmo relatório identifica Portugal, a par da Finlândia, como um dos casos em que esse prazo pode prolongar-se até quatro anos, sabendo nós que em muitos casos é bastante superior. Este diagnóstico, vindo de uma instituição independente de auditoria da União Europeia, confirma algo que quem opera

no setor em Portugal conhece bem: a duração e imprevisibilidade dos processos de licenciamento são hoje uns dos principais entraves à capacidade do país de captar investimento e de dar continuidade, com segurança, aos projetos já existentes. Qualquer estratégia nacional de valorização dos recursos minerais que não trate este fator como prioritário corre o risco de ficar, na prática, confinada ao papel. O papel das entidades municipais e a importância da previsibilidade

O quadro legal em vigor atribui às entidades municipais um papel relevante e legítimo na apreciação de projetos de exploração de recursos minerais, através da emissão de pareceres sobre a localização e o enquadramento territorial das atividades propostas. Este envolvimento reflete um princípio compreensível e correto: os territórios e as populações diretamente afetadas devem ter voz nos processos de decisão que os envolvem. O que este envolvimento exige, para funcionar bem, é previsibilidade e estabilidade de critérios ao longo do tempo. Projetos de exploração mineral desenvolvem-se em horizontes de dez, vinte ou mais anos, com fases sucessivas de licenciamento, renovação e ampliação. É importante que os critérios de avaliação aplicados numa fase inicial de um projeto se mantenham consistentes nas fases seguintes, e que eventuais alterações de

orientação, sempre que ocorram, sejam devidamente fundamentadas e comunicadas com antecedência suficiente para que os promotores possam adaptar-se. Esta é também uma questão de articulação entre instrumentos: os Planos Diretores Municipais, que servem de referência a estas avaliações, beneficiariam de incorporar de forma mais sistemática a informação geológica disponível, reconhecendo a atividade extrativa como uma componente estruturante do ordenamento do território, e não apenas como uma utilização pontual do solo a ponderar caso a caso. Esta integração contribuiria para reduzir a incerteza tanto para os promotores como para as próprias autarquias, que veem os seus territórios sujeitos a pressões concorrentes — urbanas, agrícolas e extrativas — sem instrumentos suficientemente claros para as conciliar antecipadamente. Há ainda uma questão de fundo que merece reflexão serena por parte de todos os intervenientes. Determinados depósitos minerais assumem uma relevância que ultrapassa a escala local, por serem escassos à escala nacional ou europeia, por sustentarem cadeias de valor industrial de dimensão significativa, ou por corresponderem a matérias-primas hoje reconhecidas como estratégicas para a autonomia produtiva do país. Nestes casos específicos e devidamente fundamentados, parece razoável equacionar mecanismos que permitam ao interesse nacional prevalecer sobre a decisão de âmbito estritamente municipal, à semelhança do que já sucede noutras infraestruturas consideradas estruturantes para o país. Tal não diminui a legitimidade nem a importância do papel das autarquias — pressupõe, pelo contrário, processos de consulta e de compensação justa às populações e aos territórios envolvidos — mas reconhece que a perda de acesso a uma reserva mineral de importância estratégica, por decisão de âmbito local, pode representar um custo que extravasa largamente a esfera municipal e que o país, como um todo, acaba por suportar.

O que falta não é potencial, mas articulação: entre previsibilidade regulatória, integração da atividade extrativa no ordenamento do território, comunicação técnica com as comunidades e autarquias, investimento na cadeia de valor e formação de uma nova geração de profissionais.

Aceitação social: o valor da informação técnica

A aceitação social dos projetos de exploração mineral é, com razão, um tema central no ▶ TÉCNICA

TEMA DE CAPA

debate público sobre o setor, e nenhuma reflexão séria sobre o futuro da indústria pode ignorá-la. É importante, no entanto, distinguir dois tipos de posicionamento que por vezes se confundem: a avaliação fundamentada de um projeto concreto, com base nos seus impactos técnicos e ambientais específicos, e a reserva generalizada face à atividade extrativa enquanto tal, muitas vezes alimentada por informação incompleta sobre o modo como esta atividade é hoje regulada e executada. Persistem, nomeadamente, imagens associadas a explorações mineiras anteriores à entrada em vigor das exigências técnicas e ambientais hoje obrigatórias — planos de recuperação paisagística, monitorização ambiental contínua, prestação de cauções financeiras. Estas exigências alteraram substancialmente o modo como a atividade extrativa é hoje conduzida em Portugal, mas essa evolução nem sempre chega, de forma clara, às comunidades e aos decisores locais chamados a pronunciar-se sobre novos projetos ou sobre a continuidade de projetos já existentes. Cabe ao setor, em articulação com as entidades públicas competentes, investir em comunicação técnica acessível, dirigida tanto às populações como aos próprios executivos municipais, de modo a que as decisões sobre estes projetos possam assentar em informação atualizada e diferenciada, e não apenas em perceções gerais sobre a atividade mineira. Competitividade internacional: captar valor, não apenas extrair

Portugal dispõe de uma vantagem geológica real e de um cluster industrial já maduro nestas matérias-primas — uma vantagem que outros países que hoje disputam o mesmo investimento simplesmente não têm, por não terem produção instalada. Esta vantagem geológica, contudo, só se converte em vantagem competitiva efetiva se for acompanhada de previsibilidade regulatória e de capacidade de captar mais valor na fase de transformação, e não apenas na extração. O feldspato é um exemplo relevante: está classificado, no quadro europeu das matérias-primas críticas, como matéria66

TÉCNICA

-prima estratégica — o estatuto mais elevado atribuível a um recurso mineral na União Europeia. Portugal produz e exporta feldspato há décadas. Vale a pena questionar se este estatuto está a ser suficientemente aproveitado para atrair investimento em beneficiação e processamento a nível nacional, em vez de se continuar a exportar matéria-prima com um grau de transformação limitado. Um investidor que compara Portugal com outros destinos europeus para instalar uma unidade de beneficiação não decide apenas em função do preço do minério — decide também em função da previsibilidade do processo administrativo e do tempo necessário para obter uma licença de ampliação ou uma resposta das entidades licenciadoras. Transição energética e sustentabilidade: uma dupla exigência

A transição energética coloca este setor perante uma exigência dupla. Por um lado, depende diretamente de matérias-primas minerais: não há infraestrutura de energias renováveis sem agregados e cimento, não há cerâmica técnica ou vidro de baixa emissão sem feldspato e caulino de qualidade, não há determinadas tecnologias fotovoltaicas sem silício obtido a partir de quartzo processado. Por outro lado, o próprio setor extrativo é chamado a reduzir a sua pegada ambiental e energética, investindo em eletrificação de frotas e equipamentos, em eficiência energética nos processos de transformação e em modelos de economia circular que reduzam resíduos e valorizem estéreis. Esta dupla exigência representa também uma oportunidade de posicionamento. As empresas do setor que investirem, desde já, em sustentabilidade operacional, em certificação ambiental credível e em transparência de reporting estarão mais bem preparadas para responder às exigências crescentes de clientes industriais e institucionais, sobretudo em mercados de exportação onde a rastreabilidade ambiental da cadeia de fornecimento é já um critério relevante de decisão de compra. A escassez de mão de obra qualificada

Se o licenciamento é o tema mais discutido e a aceitação social o mais mediático, a escassez de mão de obra qualificada é, provavelmente,

o desafio menos visível — e um dos mais graves a médio prazo. O setor necessita de engenheiros de minas, geólogos e técnicos especializados na operação de equipamentos e na elaboração de planos de lavra, entre outras qualificações específicas. Enfrenta, em simultâneo, um envelhecimento da força de trabalho atual e uma redução acentuada da procura por estas formações no ensino superior e profissional português. Parte do problema está associada à imagem pública do setor, que nem sempre reflete a evolução técnica e ambiental já verificada na atividade extrativa, dificultando a atração de novos talentos, mesmo quando as condições de trabalho e as perspetivas de carreira são competitivas. Parte do problema é também estrutural, associada à redução da oferta formativa dedicada a esta área e à limitada capacidade de muitas empresas do setor, sobretudo as de menor dimensão, para investirem isoladamente em formação e captação de forma consistente. Trata-se de um desafio que exige resposta coordenada entre empresas, associações setoriais, instituições de ensino e entidades públicas responsáveis pelas políticas de qualificação profissional. Sem mão de obra qualificada, dificilmente se conseguirá tirar partido de qualquer progresso alcançado nas restantes frentes aqui discutidas. Uma agenda para o setor

Portugal reúne condições geológicas, tradição industrial e experiência técnica para consolidar a sua posição como fornecedor europeu de referência em minerais industriais, pedra natural e minérios metálicos. O que falta não é potencial, mas articulação: entre previsibilidade regulatória, integração da atividade extrativa no ordenamento do território, comunicação técnica com as comunidades e autarquias, investimento na cadeia de valor e formação de uma nova geração de profissionais. Nenhuma destas dimensões se resolve isoladamente, e nenhuma se resolve apenas com mais um diploma legal, sem que este venha acompanhado da capacidade administrativa e da vontade institucional necessárias à sua aplicação efetiva. É esta a agenda que o setor propõe para o debate público nos próximos anos.

1 TECNOESFERA

CBL 900 FINALISTA NOS DESIGNEUROPA AWARDS 2026 A First Green Industries anunciou que a Mini Pá Carregadora CBL 900 foi selecionada como finalista na categoria Indústria da 10.ª edição dos DesignEuropa Awards 2026, uma das mais importantes distinções europeias dedicadas ao design industrial registado junto do Instituto Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO).

EMPREENDEDORA PORTUGUESA RECONHECIDA NA EUROPA

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Para a First Green, a nomeação vai além do reconhecimento estético: é uma afirmação de que o design industrial pode, e deve, ter impacto direto na segurança das pessoas. O CBL 900 foi concebido para operar em ambientes exigentes ou potencialmente perigosos, com o operador a trabalhar a distância segura da máquina, graças ao seu sistema de controlo remoto. As principais características da Mini Pá Carregadora CBL 900 são as seguintes: Mini Pá Carregadora totalmente elétrica, sem cabine e com controlo remoto; Capacidade de carga nominal de 900 kg, com carga de derrubamento de 1.800 kg; Altura de elevação de 3.665 mm para tarefas de manuseamento de materiais; Centro de gravidade mais baixo para maior estabilidade e acesso facilitado; Controlo remoto com precisão excecional em manobras complexas.

A Comissão Europeia revelou recentemente as vencedoras da 12.ª edição do Prémio Europeu para Mulheres Inovadoras na cimeira do European Innovation Council (EIC, Conselho Europeu para a Inovação) em Bruxelas. O prémio, que é gerido em conjunto pelo EIC e pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), distingue as mulheres empresárias cujo trabalho está a fazer avançar a inovação em toda a Europa e a contribuir para uma economia mais competitiva, inclusiva e virada para o futuro.

Esta edição recebeu mais de 1.600 candidaturas provenientes de 52 países, tornando a nomeação da CBL 900 um reconhecimento de referência no panorama europeu do design.

A cerimónia de entrega dos DesignEuropa Awards 2026 terá lugar em Liubliana, em setembro, onde serão anunciados os vencedores. Em comunicado, a Ascendum saliente que "acompanha com orgulho esta distinção da First Green Industries, marca representada na área de máquinas, reforçando o compromisso com soluções de trabalho mais seguras, elétricas e inteligentes".

Neide Vieira (Portugal), cofundadora e Diretora de Operações da IPLEXMED, ficou em terceiro lugar na categoria Liderança Feminina do EIT pelo seu trabalho na promoção de soluções de diagnóstico rápidas e acessíveis para doenças infeciosas, utilizando tecnologias de biossensores de ponta para permitir uma deteção mais rápida e fiável. A sua inovação contribui para reforçar a capacidade de resposta da Europa aos desafios da saúde, melhorando o diagnóstico precoce, os testes descentralizados e a monitorização em tempo real, prioridades fundamentais para sistemas de saúde mais resilientes. A propósito da iniciativa, Ekaterina Zaharieva, Comissária responsável pelas Startups, Investigação e Inovação, afirmou: "O Prémio Europeu para Mulheres Inovadoras reconhece as ideias arrojadas e a liderança de mulheres que estão a transformar a inovação em impacto no mundo real. As finalistas e as vencedoras deste ano demonstram como o empreendedorismo e a diversidade andam de mãos dadas no reforço da capacidade de inovação da Europa. As suas realizações são uma inspiração para a próxima geração de inovadores em toda a Europa".

PT2030 Programa Start from Knowledge

PROGRAMA PARA APOIAR STARTUPS DE BASE CIENTÍFICA A Agência Nacional de Inovação (ANI) e a Startup Portugal lançaram o programa Start from Knowledge, com a publicação do primeiro aviso no passado dia 15 de junho. Com um orçamento global de 1,5 milhões de euros, esta é uma iniciativa desenhada para quebrar as barreiras que separam a investigação académica do mundo empresarial. O aviso foca-se no apoio direto a estudantes, investigadores e docentes que queiram lançar startups com base no conhecimento científico desenvolvido nas universidades e politécnicos, através de um voucher no valor de 30 mil euros. O programa incluirá ainda ações complementares de fortalecimento do ecossistema de valorização do conhecimento académico, cofinanciadas pelo programa COMPETE 2030, a anunciar oportunamente. De acordo com a visão partilhada pela ANI e pela Startup Portugal, existe um enorme potencial de valorização das descobertas científicas no país, que se encontra subaproveitado. Este incentivo pretende suprir a lacuna crítica na fase de transição entre a descoberta e a criação de uma empresa com impacto económico real.

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COFICAB PORTUGAL VENCE PRÉMIO INOVAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE COTEC-CAIXA A Coficab Portugal é a vencedora da primeira edição do Prémio Inovação para a Sustentabilidade COTEC-Caixa, uma iniciativa que distingue empresas não apenas pelos resultados que apresentam, mas pelas decisões estratégicas que tomam quando enfrentam dilemas entre investimento, risco e criação de valor futuro. Num contexto marcado pela aceleração tecnológica, pela transição energética e por uma crescente pressão competitiva global, o Prémio introduz uma abordagem inovadora à avaliação empresarial: a sustentabilidade não é tratada como um objetivo isolado, mas como o resultado das decisões que moldam a trajetória das empresas ao longo do tempo. A decisão estratégica analisada no caso da Coficab Portugal consistiu na transformação do posicionamento da sua unidade industrial na Guarda, orientando-a para novos segmentos ligados à eletrificação da economia, nomeadamente infraestruturas de energias renováveis e data centers. Esta aposta implicou investimento relevante e a assunção de risco no presente para reforçar a competitividade futura da operação. Segundo Jorge Portugal, Diretor-Geral da COTEC Portugal, "este Prémio distingue empresas que tomam decisões difíceis. Decisões onde a sustentabilidade não é um ponto de partida, mas uma consequência – e, ao mesmo tempo, um motor – da estratégia." Já Ana Carvalho, Administradora Executiva da Caixa Geral de Depósitos, afirma que “reconhecer as empresas que combinam a inovação com práticas de sustentabilidade consistentes, é valorizar modelos de gestão que se projetam no longo prazo”. Além da Coficab Portugal, também foram finalistas do prémio as seguintes empresas: Grestel, Iber-Olfee, Miranda & Irmão, Sogrape Vinhos e Vieira de Castro.

O apoio financeiro destaca-se pela sua agilidade e pragmatismo, disponibilizando um montante fixo de 30 mil euros por projeto sob a forma de voucher não reembolsável. Diferenciando-se de outros mecanismos de apoio, o Start from Knowledge garante o pagamento de 100% do incentivo por adiantamento, logo após a validação do termo de aceitação, permitindo que os novos empreendedores disponham de liquidez imediata para os primeiros passos do negócio. Este financiamento é assegurado pelo Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC). Destinado exclusivamente a micro, pequenas e médias empresas que cumpram os critérios de certificação PME e tenham a situação regularizada, o programa exige que a startup seja detida e gerida maioritariamente por fundadores com ligação recente – nos últimos dois anos – ao meio académico nacional. Para as entidades envolvidas, esta condição assegura que o capital intelectual gerado nas Instituições de Ensino Superior (IES) se mantém no centro da gestão e do desenvolvimento das novas empresas de base tecnológica em Portugal.

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RECUPERAÇÃO DE ANTIGAS ÁREAS MINEIRAS: UM CASO DE SUCESSO – COMO PORTUGAL SE TORNOU UMA REFERÊNCIA INTERNACIONAL EM 25 ANOS Em 2026 assinalam-se 25 anos desde que o Estado Português confiou à EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. a missão de recuperar ambientalmente as antigas áreas mineiras degradadas existentes em Portugal, onde era impossível aplicar o princípio do poluidor pagador. Ao longo deste quarto de século, Portugal construiu um modelo de intervenção reconhecido pela sua consistência técnica, pela capacidade de integrar diferentes áreas do conhecimento e pelos resultados alcançados na eliminação de passivos ambientais históricos. O percurso desenvolvido transformou o país numa referência internacional na recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, sendo hoje frequentemente procurado para partilhar conhecimento, boas práticas e experiência técnica em fóruns científicos e institucionais internacionais. A EDM, empresa do Setor Empresarial do Estado e concessionária do Estado Português para o exercício da atividade de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras, desempenhou um papel determinante nesta transformação. Ao abrigo do contrato de concessão celebrado com o Estado, assumiu a responsabilidade de planear, projetar, executar e monitorizar intervenções de elevada complexidade técnica em explorações mineiras cuja degradação resultava de atividades desenvolvidas ao longo de mais de um século, numa época em que inexistiam os atuais requisitos ambientais. A recuperação de uma antiga área mineira é um processo altamente multidisciplinar. Envolve geologia, hidrogeologia, geotecnia, engenharia civil, engenharia do ambiente, química, ecologia, radioproteção, património industrial, ordenamento do território e monitorização ambiental de longo prazo. Cada intervenção é desenhada especificamente para cada local, reconhecendo que não existem soluções universais para problemas que resultam de diferentes contextos geológicos, ambientais e sociais. Esta abordagem, alinhada com

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as melhores práticas internacionais, constitui hoje uma das principais marcas distintivas do modelo português de recuperação ambiental mineira. Mais do que eliminar riscos ambientais, a EDM procura transformar antigos passivos em oportunidades. As intervenções incluem frequentemente a recuperação de património mineiro, a criação de espaços de utilização pública, a valorização paisagística, a proteção dos recursos hídricos e o desenvolvimento de novas utilizações compatíveis com o território. A recuperação ambiental deixa, assim, de ser encarada apenas como um custo, assumindo-se como um investimento no futuro das comunidades e na regeneração económica e social das regiões mineiras. Ao longo da sua atividade, a empresa consolidou um modelo de atuação reconhecido pela capacidade de integrar conhecimento científico, engenharia especializada e gestão pública. Esta capacidade de integrar conhecimento científico, engenharia especializada e gestão pública permitiu consolidar um modelo de atuação que é hoje reconhecido internacionalmente e frequentemente apresentado como exemplo de boas práticas em iniciativas promovidas

por organizações internacionais, universidades e entidades reguladoras. Num momento em que a transição energética e a exploração sustentável dos recursos minerais assumem crescente relevância, a experiência acumulada pela EDM representa igualmente uma garantia de que Portugal possui capacidade técnica para gerir o ciclo completo da atividade mineira, desde o legado do passado até aos desafios do futuro. Vinte e cinco anos depois do início desta missão, a EDM demonstra que é possível transformar um dos maiores passivos ambientais do país num exemplo de recuperação sustentável, inovação técnica e responsabilidade pública. Mais do que recuperar antigas minas, Portugal desenvolveu um modelo reconhecido internacionalmente pela sua capacidade de proteger pessoas e ecossistemas, valorizar o território e assegurar uma gestão integrada do legado mineiro para as gerações futuras.

Revista TÉCNICA #36 (AGOSTO/SETEMBRO)