T9026 - Boletim Informativo FENASEG - 782/795_1984 by CNseg

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DÈ CAPITALIZAÇÃO

Nao hi duvida que são aUaniente preocupantes os Tndices de

roubos

e furtos de Automóveis. E também nao ha dúvida que esses Tndices_precisam ser dra_s ticamente reduzidos, pelos sérios e graves problemas (não s5 economicos, mas tam~ bem sociais) que estão implicados na desenvoltura com que hoje agem os criminosos. E os crimes não se confinam tao-somente ãs lesões patrimoniais, estendendo-se por vezes ã prática ate mesmo de lesões corporais. O combate aos furtos e roubos de Automóveis, por ser de

elevada

prioridade, nem por isso quer dizer que constitua objetivo a ser perseguido ataba

lhoadamente, sem um planejamento racional e eficaz. ^Da importância e interesse na redução daqueles crimes, pode-se ter boa idéia através de um simples dado: mais de uma centena de dispositivos ja foram inventados, todos eles visando evitar ou

dificultar o furto de veículos. E as idéias não se limitam apenas ao uso de disp£

ÍNDICE DAS SEÇÕES

sitivos dessa natureza. Estendem-se também ao campo das medidas orientadas no sen" tido de criar obstáculos e impedimentos tanto ao registro da propriedade do veTcu"

Io, quanto ã falsificação dos documentos necessários a legitimação e ao

registro

da propriedade.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Em meio a essa vasta e diversificada gama de inventos e idéias, na

turalmente torna-se por sua vez um problema eleger um esquema antifurto que, alim de ser na verdade eficaz, também possa alcançar a acolhida e o consenso de quase duas centenas de inventores e de autores de idéias ou sugestões. E claro que a palavra e a decisão final e das autoridades:

poli-

ciais, administrativas e legislativas. E ao que se sabe essas autoridades

estão

"lobil izadas, empenhando-se na elaboração, aperfeiçoamento e^execução de

projetos

gue tragam os instrumentos necessários e eficientes a redução dos Tndices de rou bos e furtos.

A__fenaseg e a classe seguradora, por seu turno, tem feito tudo

6u alcance. E não lhes cabendo a decisão final sobre o melhor e definitivo esqu£

IMPRENSA

antifurto, ao menos obtiveram recentemente mais uma conquista: autorização para

giJe cada seguradora, a seu critério e escolha, possa (se guisar) distribuir a seus lORNAI.DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORN AIS

^gurados os dispositivos antifurto que entendam aconselháveis.

DIVERSOS FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS BI.782*Pãg.01*01.10,84

U A

Federaçõo Nacional dasEmpresas de Seguros Privados

e de Capitalização ■ FENASEG F E N A S E 6

(ATA NO 09/84) Resoluções de 25.09.84

01) Toinar conhecimento da Lei Municipal nQ 514/84, que torna obrigatória a

cobrança

da assistência médica prestada a vitimas de acidentes de transito pelos hospitais públicos da cidade do Rio de Janeiro, quando haja seguro DPVAT cobrindo o aciden te.

(830 427)

02) Aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal, no processo relativo ao Decre to no 13.860/71 do Governo do Estado de Minas Gerais, a propósito da realização do seguro de Órgãos do Poder Público, a fim de ser esquematizada providencia no tocante a Lei n9 4.367/83 do Município de Ribeirão Preto. (830 566)

03) Homologar a resolução da Comissão Técnica de Seguros Habitacionais, que considera apliciveT ao seguro do projetado "Sistema de Consórcio de Bens Imóveis Residen ciais" as condições particulares da apólice habitacional (Cobertura Compreensiva) para operações de financiamento nao enquadradas no SFH, feita as adaptações neces sãrias. (840 QD4T 04) Instruir a CTSVS-AP no sentido de aguardar circular da SUSEP reformulando as "Nor mas para o seguro de vida_^em grupo no plano temporário por um ano, para emprega ~ dos e membros de associações", a fim de serem promovidos os estudos para revisão

das Normas de seguro de vida em grupò de prestamistas. .

(840 295)

05) Oficiar ao IRB, propondo a criação de Grupo de Trabalho, integrado por represen tante daquele Instituto e da Fenaseg, com a incumbência de promover-se estudos so bre as condições do "Seguro facultativo de vida de clientes do Banco do

S/A, por operações de credito rural, contratados sem constituição t^eal.

BrasiT

de garantia (840 431)

06) Oficiar ao IRB, propondo esquema de transferência do "run-off" do Consórcio de Riscos do Exterior-Londres, desligando-se as seguradoras, em definitivo, do men cionado Consórcio.

Dirigir circular ãs participantes do Consórcio referido no item anterior, envian do cópia do oficio em que será proposto ao IRB o esquema de transferência do "run-off".

(800 503)

07) Tomar conhecimento do Relatório da Assessoria Econômica, a propósito do projeto de implantação do Centro de Estatísticas da FENASEG. (830 721)

Compareceram ã presente reunião os Srs. José Carlos Lino de Carvalho e Clénio Bel

landi, representantes da FENASEG na Comissão de Segs^ Automóveis do IRB, que fizê ram exposição dos estudos em curso para a reformulação das bases e condiçõe? do seguro de frota (de funcionários de um mesmo empregador), no ramo Automóveis.

BI.782*Pãg.01*01.1Q.84

Hssessoria Econômica - Resenha Semanal NO 57

SEMANA DE 17.09

ATE

23.09.84

PANORAMA ECONÔMICO

As Autoridades Monetárias estariam decididas a im

plementar de forma rigorosa as metas de expansão monetária de 95%. Somente na semana que passou foram feitos tris leilões informais pelo Banco Central quando foram vendi dos Cr$ 2,65 trilhões em ORTN e LTN. O total acumulado vendido neste mês chega a Cr$ 3,697 trilhões.

Ao governo parece não haver alternativa a não ser

apelar uma política monetária restritiva pois a queda real de receita tributária

6% até agosto alim da rigidez dos gastos dos órgãos e empresas públicos não deixa mar gem de manobra para a política fiscal. O descontrole da inflação, também, contribui para aumentar o déficit público na medida em que reflete-se em aumentos, via correção

monetária, de desembolsos para resgate dos tTtulos públicos. As perspectivas quanto a inflação não são animado

^às pois o governo está adiando os auméntòs de preços administrados para tentar "fe -

char" a inflação deste ano no mesmo nível do ano anterior. Além disso, devido a pro blemas com o crédito agrícola a área plantada pouco cresceu e poderá prejudicar a oferta de produtos agrícolas para o prÕximo ano. O governo estaria adiando para

P>"oximo ano tensões inflacionárias e criando sérias dificuldades para a próxima admi nistração.

Outra limitação ã futura administração seria

concessão de benesses pelo atual governo como parece ser o caso do subsidio aos mutuã

•""los do BNH. O Decreto-lei 2.164 criou um sistema de abono mensal temporário, com du *"açao de 12 meses, que reduz as prestações dos mutuários. Este abono será absorvido imediato pelos agentes financeiros, mas coberto pelo Tesouro Nacional no prazo de 3nos. Isto representará mais uma fonte de despesas para o futuro governo. Márcio Valério Ronci Assessor Econômico

BI.782*Pág.01*01.10.84

PREÇOS, TAXAS DE JUROS

CÂMBIO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

4481 ,46 10,39 66,18

4867,31 8,61 68,39 201,20

5295,15 8,79 71 ,01 202,45

5909,39 11,6 73,81 197,04

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9 10,30 9.2 8,9 10,0 8,9 12,30 88,9 108,47 58,9 73,0 32,68 45,9 194,52 187,3 190,5 185,20 184,95 182,62

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35,5 229,7

INPC

(nao ajustado) Var.mensal Var.semestral Var.12 meses ORTN

Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

192,93

6330,73 7,6 70,99 190,59

IGP-DI

(não ajustado) Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

10651,1 8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 60,7 235,5

12667,2 9,2 75,6 226,5

13974,3 10,3 93,7 217,9

15458,7 10,6 114,3 219,3

INTERNACIONAIS

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

\ JUNHO

FEVEREIRO

JULHO

AGOSTO 1 1 1

Base Monetária

(Cr$ bilhões) Var.mensal

4365,1

-i.o_

42PÕ 0

5559,1

5!59,5

- 1 ,-j

3,1

10,8

1 s

tf •■5"

Var.no ano

4,0

'•

Var, 12 meses

78,3

32,4

46,7

98,9

100,7

índice de Preços Consumidor-FGV

Var.mensal Var. no ano Var.12 meses

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791,7 9,7 33,2 191,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

10145,2 9,8 73,4 195,2

11220,4 10,6 91 ,8 190,2

12328,7 9,9 110,7 194,6

índice de Preços por

Meios de Pagamento (CrS bilhões)

10743,5 11989,7

7514,2

9,4

11 ,6

38,0

54,0

111 .9

132,8

2505

2570

2507 1

E01

1156

1369

1158

-.7

1349

1201

1349

Var.mensal

1 .1 -3,5

Var. no ano Var. 12 meses

89,0

Exportação FOB

1867

■: n- '.

Importações FOB

1011

U'i- ■;

Atacado-DO/FGV

(base=média 77=100) 0138,1 Var.12 meses

11,9 23,3 255,2

Poupança

12,861

Var.mensal Var.no ano

11163,4 12235,1 10,1 9,6 48,8 35,8 253,2250,9 10,550

9,440

13313,9 8,8 62,0 258,3

14522,3

9.1 76,7 243,6

16083,5 10,8 95,7 232,5

9,44

9,74

10,85

17562,5 9.2 113,7 229,8

Saldo

Taxas de financiamento

{US$ milhões)

"overnight" % a.m

856

•

(média mensal simples) LTN

ORTN ADM

InterinstituiçÕes

11,89 11 ,89 11,98 11,90

10,35 10,36 10,49 10,36

1213,00 12,3 23,3 218,0

1335,00 10,0 35,7 219,7

9,67

9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

9,71 9,71 9,75 9,72

1453,00 8,8 47,7

1582,00 8,9 60,8

1728,00 9,2 75,6

219,4

220,5

218,2

Prime

11 ,00

11 ,05 11,05 11 ,10

9,96 9,95

Libor (6 meses)

10,5

1905,00 10,2 93,6 211 ,3

2107,00 10,6 114,1 214,0

13,00 '

12,63

(taxa de fim de período)

Taxa de cambio (Cr$/ ÜS$ valor de venda

pelo Banco Central, no fim de mis) Var.no mes Var.no ano

Var. 12 meses

BI.782*Pig.02*0l. 10.84

fru78C*Pag.O'3*Êí.i10.84

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

sijrr::RiNTi::Nnr:NCiA uii: seguros í^rivaijos CIRCUIAR SUSEP NÇ

039 r DE

13 DE

setembro

DE 1984

Altera a Classe de Localização da Cidade de

Cornélio

Procõpio - Estado do Paraná, nn TSIB. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "a", do Decre

to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo

Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.

SUSEP

001-5352/84; resolve: 1 - Enquadrar a cidade de Cornélio Proc5pio -

Paraná

na classe 2 de Localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, pa ra aplicação nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da presente circular.

2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em vigor, vi

sando ao benefício de redução de classe de localização

oriundo

novo enquadraunento.

3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições eij). contrário. Francisco de Assis Figueira CIRCULAR SUSEP N9

040

DE setembro DE 1984

Aprova a Apólice Onica do Seguro de Kosponsabilidade

Civil do .Transportador Rodoviário em Viagem Internacional. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n? 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.

SUSEP

n-P

00 J-037 4 3/Ü4; rosoivtsi

1 - Apiovai' à Apólice Onica do Soijuro do Hcspoiisabl' lldüde Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional, cons titulda de Condições Ger.*\iB, Condigoos Especiais, Convênio Mútuo tre Sociedades Seguradoras para a Operação do Seguro, Tarifa e

formulários de Averbação e Certificado de Seguro, na f^rma do

en dos

anexo,

que fica fazendo parte integrante desta circular. 2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua du-

bllcação, revogadas as disposições em contrário. Francisco de 'Assis Figueira CONDIÇÕES GERAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM VIAGEM INTERNACIONAL

1 - OBJETO DO SEGURO

1.1 - O presente contrato de soguro tem por objeto, nos

termos

das presentes Condições Gerais, das Condições Especiais a ele anaxadas e do Convênio sobre Transporte Internacional Terrestre dos Países

Cone Sul, indenizar ou reembolsar ao Segurado as quantias pelas quais vier a ser civilmente responsável, em sentença judicial transitada em

julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela Sociedade

guradora e relativas a:

1.1.1 - Danos corporais ou materiais causados a

passagei

1.1.2 - Danos corporais ou materiai.s causados a

terceiros

ros.

nao transportados.

BI.782*Pag.01*01 .10.84

^ 1*2 -__Constituem parte integrante do presente contrato de Seguro

as Condições Especiais para o Seguro de Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário etn Viagem Internacional - Danos Causados

do a

Pessoas ou Coisas Transportadas ou Não".

1.3 - O presente segup garantirá dentro dos limites da importán

cia segurada fixados na apólice, as custas judiciais e honorários

p) Comprovação de que o Segurado ou qualquer outra pessoa, agindo por sua conta. obstrua o exerçícj.0 dos direitos da

Sociedade

Seguradora estabelecidos nesta apoiice. q) Danos ocasionados em conseqüência de corridas, desafios ou competição de qualquer natureza de que participe o veículo "segura do, bem como os seus

atos preparatórios.

3.2 - Nos casos das exclusões pre%'istas nas letras (i), (j),(k),

advogado da vítima, quando seu pagamento for imposto ao Segurado

por

decisão judicial transitada em julgado. 1.3.1 - A Sociedade Seguradora, a seu critério, poderá pres

tar ao^Segurado a assistência jurídica que este solicite e que

seja

necessária. Os honorários devidos não afetarão a importância segura da.

1.3.2 - O Segurado deverá requerer autorização (acordo) da Sociedade Seguradora para utilizar serviços de advogado que eleja pa ra sua defesa.

Nesse caso, correrão por sua conta os honorários

que

(n) e (q), a Sociedade Seguradora pagará as indenizações

cabíveis,

respeitados os valores segurados, ressarcindo-se das quantias indeni

zadas- contra o Segurado e todos os que civilraente sejam responsáveis pelos danos, mediante subrogaçao de ações e direitos do indenizado. 4 - PAGAMENTO DO PREMIO

Fica entendido e acordado que o pagamento do prêmio devido pela presente apólice será feito ã vista, em dólares norte-americanos, ob

servada a legislação interna de cada país. 5 - PREJUÍZOS NÃO INDENIZÂVEIS

vierem a ser-devidos.

1.4 - Entende-se por passageiro toda pessoa que seja

portadora

de passagem ou que conste na lista de passageiros do veículo segurado. 1.5 - Entende-se por Segurado, para efeito da responsabilidade co berta por este contrato, indistintamente, o proprietário do veículo" segurado, o empresário do transporte ou o condutor do veículo,

devi

Além das exclusões previstas nesta apólice, também não serão in denizadas as reclamações resultantes de: a) Reconhecimento de culpa ou de direito à indenização ou realização de transações de qualquer espécie que formalize o Segurado sem autorização escrita da Sociedade Seguradora.

damente autorizado.

2 - ÂMBITO geográfico

As disposições deste contrato de seguro aplicam-se a ocorrências fora do território nacional de cada país, salvo se algum país signa

tário do Convênio quiser adotá-lo internamente.

b) Reconvenção em conseqüência de o Segurado ter ingres sado em juízo para ressarcir-se de danos e prejuízos que se tenham originado por um fato coberto por esta apólice, sem haver obtido pre viaraente o consentimento por escrito da Sociedade Seguradora. 6 - LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

6.1 - A liquidação de qualquer sinistro coberto por esta apóli

3 -. RISCOS EXCLUÍDOS

ce processar-se-á segundo as seguintes regras:

3.1-0 presente contrato não cobre reclamações provenientes de: a) Dolo ou culpa grave do Segurado, seus representantes e prepostos.

b) Radiações ionizantes ou quaisquer outros tipos de

ema

nações decorrentes da produção, transporte, utilização ou neutraliza

ção de materiais físseis ou seus resíduos, bem como quaisquer eventos resultantes de energia nuclear, com fins pacíficos ou bélicos. c) Furto, roubo ou apropriação indébita do veiculo

trans

portador.

d) Tentativa do Segurado, seus representantes ou prepostos em obter benefícios ilícitos do seguro a que se refere este contrato.

a) Apurada a responsabilidade civil do Segurado, nos ter mos da Cláusula I - Objeto do Seguro, a Sociedade Seguradora indeni zará ou reembolsará os prejuízos que o Segurado tenha sido obrigado a pagar, observados os limites de responsabilidade fixados na apóli ce.

b) Qualquer acordo judicial ou extrajudicial com o tercei ro prejudicado, seus beneficiários e herdeiros, só será reconhecido

se a Sociedade Seguradora tiver dado prévia anuência por escrito. c) Proposta qualquer ação cível, o Segurado dará imediato âviso à Sociedade Seguradora, nomeando, de acordo com ela, os

advo

gados de defesa.

insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição oü requl

d) Embora não figure na ação, a Sociedade Seguradora dará as instruções para a defesa, intervindo diretamente na mesma, se lhe

siçao decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de

convier, na qualidade de terceiro,

Atos de hostilidade ou de guerra, tumultos,

to, civil ou militar, e em geral, todo e qualquer ato ou

rebelião, direi

conseqüên

cia dessas ocorrências, bem como atos praticados por qualquer pessoa,

agindo por parte de, ou em ligação com qualquer organização, cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação da ordem política e social do país, por meio de atos de terrorismo, guerra revolucionária, subversão e guerrilhas. f) Multas e/ou fianças', impostas ao Segurado e/ou as

des

e) Em princípio, o exame da responsabilidade do Segurado nos sinistros que causem danos a terceiros, cobertos ou não pela pre sente apólice, é de competência exclusiva da Sociedade SeguradoraT que poderá indenizar aos reclamantes cora base na apólice, ou recusar suas reclamações.

6.2 - Se a Sociedade Seguradora concluir pela responsabilidade total ou parcial do Segurado no sinistro e se o valor das reclama

crimi

ções referentes ao dito sinistro exceder ou vier a exceder â impor tância segurada, a Sociedade Seguradora não poderá fazer acordo ju

g) Danos causados ao Segurado, seus ascendentes, descenden

dicial ou extrajudicial, sem a expressa concordância do Segurado, da

pesas de qualquer natureza, decorrentes de ação ou processos nais.

tes ou cônjuge, bem como a quaisquer parentes que com ele residam

oü

da por escrico.

Não obstante, a Sociedade Seguradora poderá

pagar

indenizações até o limite da importância segurada, devendo registrar

que dele dependam economicamente.

h) Danos causados aos sócios ou aos emprege^os e prepostos do Segurado, quando a seu serviço.

i) Condução do veículo pelo Segurado, seus prapostos

terceiros por ele indicados, sem habilitação legal, ou quando esta li cença esteja condicionada â observação de um requisito que não tenha sido atendido.

j) Utilização do veículo para fins distintos dos

permiti

dos em seu Itcenciamento.

que tais pagamentos não comprometem a responsabilidade do

Segurado

nem implicam'reconhecer fatos ou direitos de terceiro. 7 - VIGSNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1-0 presente contrato vigorará pelo prazo de 1 (um) ano,

partir de zero hora do dia seguinte em que o prêmio for pago, não po dendo ser objeto de renovação através de endosso, e somente poderá ser cancelado ou rescindido, total ou parcialmente, excetuados os ca sos previstos em lei, por acordo entre as partes contratantes, obser

vadas as seguintes condições:

k) Responsabilidade decorrente da condução do veículo se gurado por pessoa em estado de embriaguez ou sob a influência de qual quer droga que produza efeitos estimulantes, alucinógenos ou sonoríros. Exclui-se, também, a responsabilidade assumida, quando o conautor se negar a fazer exame de teor alcoólico requerido por

autori

dade competente.

a) Na hipótese de rescisão por proposta do Segurado,

do, de acordo com a tabela de prazo curto. b) Se, por iniciativa da Sociedade Seguradora, além

emolumentos, esta reterá, do prêmio recebido, a parte

1) Perda^indireta ou lucro cessante que resulte para

ceiros como conseqüência de algum acidente. m) Danos a pontes, balanças, viadutos, rodovias e a

ter

Sociedade Seguradora reterá, além dos emolumentos, o prêmio calcula dos

proporcional

ao tempo decorrido.

7.2 - Para que se rescinda o presente contrato, deverão ser de

tudo

o que possa existir sob os mesmos, devido ao peso ou dimensão da car

ga transportada, que contrariem as disposições legais ou regulamentaITÔS •

volvidos à Sociedade Seguradora os documentos originais do seguro. 8 - SUB-ROGACÃO

A Sociedade Seguradora ficará automaticamente sub-rogada em to

dos os direitos e ações que competirem ao Segurado contra terceiros,

, Danos causados a terceiros em um acidente de trânsito, logo apos se verificar a fuga do condutor do veículo segurado.

Terremotos, tremores, movimentos telúricos, erupção vul

canica, inundação ou furacao.

por motivo de sinistro, ao pagar a correspondente indenização,

bem

como nos que competirem a terceiros contra o Segurado, nas hipóteses

estabelecidas na Cláusula 3.2 destas Condições Gerais.

BI.782*Pág,02*01J0,84

BI , 782*Pãg.03*01 .10.84

9 - PRESCRIÇÃO

4.2 - Conservação de Veículos

Toda reclamação com fundamento na presente apólice prescreve nos prazos e na forma que a legislação de cada país signatário do Convê

O Segurado é obrigado a manter o veículo em bom estado 4.3 - Alterações do Risco

10 - SOCIEDADES SEGURADORAS CO-RESPONSAVEIS

Serão co-responsáveis da Sociedade Seguradora que emite esta a-

pólice

conservação e segurança.

nio estabelecer.

4.3.1 - O Segurado se obriga a comunicar, imediatamente

por escrito, ã Sociedade Seguradora, quaisquer fatos ou alterações de

as Sociedades Seguradoras mencionadas nas Condições Particu

importância verificados durante a vigência desta apólice, com referên

lares, que fazem parte integrante desta apólice.

cia ao veículo coberto, entre outros:

11 - FORO COMPETENTE

a) Alterações no próprio veículo ou no uso do mes

O foro competente será aquele em cuja jurisdição tiver ocorrido

mo, que signifiquem agravaçao do risco,

o sinistro. Será competente para responder pela reclamação ou pro cedimento judicial o representante da Sociedade Seguradora, indicado nas Condições Particulares desta apólice.

b) Alterações no interesse do Segurado sobre

veículo, ficando entendido que a responsabilidade da Sociedade

Segu

radora somente prevalecerá na hipótese de concordar,

expressamente,

com as_alterações que lhe forem comunicadas, efetuando na apólice, as

necessárias modificações.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL -

4.4 - Outras Obrigações

DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM VIAGEM INTERNACIONAL - DANOS

4.4.1 - o Segurado é obrigado a comunicar a contratação ou

CAUSADOS A PESSOAS OU COISAS TRANSPORTADAS OU NÃO

cancelamento de qualquer outro seguro, garantindo os mesmos previstos nesta apólice, sobre o mesmo veículo.

riscos

4.4.2 - Dar imediata comunicação do sinistro às

autori-da-

1 - RISCO COBERTO

Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado,

de acordo com o previsto na Cláusula 1 das Condições Gerais, e prove niente de danos materiais ou pessoais causados pelo veículo transpor

des públicas correspondentes.

Constituirá causa específica de exclu

são a fuga do Segurado, proprietário ou condutor do veículo, do lugar onde ocorreu o acidente.

tador ou pela carga transportada, a pessoas ou coisas transportadas ou

não.

Entende-se por veículo a definição constante do Artigo 19,

4.4.3 - Nos casos em que a Sociedade Seguradora ou

Representante assumam a defesa do.Segurado nas ações de

tra e do Capítulo I do Anexo II do Convênio sobre Transporte Interna

seu

indenização

que promovam vítimas, o Segurado é obrigado a outorgar os marvlsi-hng que

cional Terrestre.

lhe sejam solicitadosL pondo ã disposição da Sociedade Seguradora to dos os dados e antecedentes que permitam a mais eficaz defesa, tudo

2 - RISCOS EXCLUÍDOS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais, este seguro não cobre, ainda, reclamações provenientes de: ^a) Danos a bens de terceiros em poder do Segurado, para guarda ai

dentro dos prazos que fixem as leis processuais respectivas, para evi tar a exoneração da responsabilidade da Sociedade Seguradora.

custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de qualquer traba

tões que a Sociedade Seguradora ou seu Representante realize,

lho.

por via judicial como extrajudicial.

b^ Acidentes que decorram de excesso de capacidade ou do peso

dimensão da carga, que contrariem disposições legais ou

regulamenta-

res.

_c) Responsabilidades assumidas pelo Segurado por contrato ou con

4.4.4 - Apoiar, com todos os meios ao seu alcance, as ges

tanto

5 - CUMPRIMENTO DO CONTRATO

O não cumprimento, por parte do Segurado, de qualquer Cláusula da presente apólice, exceto nos casos expressamente previstos na mes

ma, liberará a Sociedade Seguradora do pagamento de indenizações, sem direito à devolução do prêmio.

vençoes com terceiros, incluindo os casos em que as referidas respon

sabilidades existam para o Segurado, mesmo na falta de tais contratos

ou convenções.

CONVÊNIO MOTUO entre SOCIEDADES SEGURADORAS PARA A

d) Danos sofridos por terceiras pessoas transportadas em

locais

não especificamente destinados ou apropriados a tal fim-

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

OPER.AÇÃO DO

TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO

EM VIAGEM INTERNACIONAL, SEGUNDO ACORDO SUBSCRITO PELOS

3 - IMPORTÂNCIA SEGURADA E LIMITE MÃXIMO DE RESPONSABi;,IDADE

SENHORES MINISTROS DE OBRAS POBLICAS

3.1 - são as seguintes as importâncias seguradas e os limites má

TRANSPORTES

DOS PAÍSES DO CONE SUL.

xlmos de responsabilidade para o presente contrato, por veículo: 3.1.1 - Para danos a terceiros não transportados a) Danos corporais - US$ 15,000.00 por pessoa.

b) Danos materiais - US$ 15,000.00 por bens.

3.1.1.1 - Na hipótese de várias reclamações

rela

cionadas com o mesmo evento (catástrofe), a responsabilidade da Socie dade Seguradora pela cobertura prevista no subitem 3.1.1 fica limita

Entre a Sociedade Seguradora a seguir denominada Representante, representada pelo Sr ambos domiciliados em e a Sociedade Seguradora a seguir deno

minada Segurador, representada pelo Sr ambos domiciliados em

: acordam o seguinte:

da a US$ 80,000.00.

Art. 19 - A Representante obriga-se a dar cobertura a

3.1.2 - Para danos a passageiros

das as reclamações por acidentes de trânsito ocorridos no da República

a) Danos corporais ~ US$ 15,000.00 por pessoa.

território

e nos quais estejam

eni-

volvidas pessoas ou entidades seguradas pelo Segurador, observadas as

b) Danos materiais - US$ 250.00 por pessoa.

3.1.2.1 - Na hipótese de várias reclamações rela cionadas com o mesmo evento (catástrofe), a responsabilidade da Socie

Condições Gerais e Especiais estabelecidas pela apólice de Seguros Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em»Viagem Interna cional .

dade Seguradora pela cobertura prevista no subitem 3.1.2 fica limita-

Art. 29 - A Representante compromete-se a proporcionar to

da a assistência aos segurados do Segurador por ocasião de

• da a:

US$ 200,000.00 - para danos corporais.

ocorridos na República

US$

sabilidade Civil abrangida pela referida cobertura.

5,000.00 - para danos materiais.

4 - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

acidentes

a título de Respon

Art. 39 - A Representante compromete-se a dar atenção

todos os segurados do Segurador, como se seus segurados fossem,

ado

tando todas as medidas, julgadas oportunas, para defender os interes ses do Segurador.

4.1 - Ocorrência de sinistro

4.1.1 - Em caso de sinistro coberto por esta apólice,

Segurado se obriga a cumprir as seguintes disposições:

As decisões da Representante, nesse sentido, deve

rão ser aceitas, obrigatoriamente, pelo Segurador.

nistro , devidamente preenchido.

Art. 49 - A Representante compromete-se, desde o momento em que tenha conhecimento de sinistro de um segurado do Segurador, le vando em conta as circunstâncias e todos os elementos conhecidos, a avisar, de imediato, ao Segurador a ocorrência desse sinistro e a pro ceder a liquidação do mesmo,

_ b) Entregar a Sociedade Seguradora, de imediato, qualquer reclamaçao, intimaçâo, carta ou documento que receber e que

gurador, a efetuar:

a) Dar i.mediato aviso â Sociedade Seguradora ou

seu representante local, entregando-lhe o "Formulário de Aviso de Si

. 59 - A Renresentante coraproraete-se, cor conta do

se relacionar com o fato (sinistro).

a) Todos os pagamentos e adiantamentos relativos a

sinis

tros, observadas as garantias acordadas no contrato de seguro.

BI .782*Pãg.04*01 . 10.84

b) As ações contra os autores dos sinistros ocorridos

Republica

BI .782*Pãg.05*01 .10,84

c) A defesa perante os tribunais de justiça da República observadas as condições do contrato de seguro.

Art. 69 - O Segurador compromete-se a reembolsar e a pagar

à Representante, pelos sinistros por ele administrados e liquidados: a) O valor da indenização relativa aos danos e

que se tenha pago a vítima, apurado por Acordo ou por Decisão cial transitada era julgado, e outras despesas efetuadas,

Judi

3.3.1 - Para os fins deste seguro, conside

ra-se como data de saída aquela era que o_veículo deixar o

b) Uma comissão de administração, resultante da aplicação do percentual de % sobre o valor total das indenizações pa %

sobre o valor total das

observado o mínimo absoluto de ..^

Não obstante, o

Segurador e a Representante poderão acordar oütras remunerações sistemas de compensação pela representação exercida. Art. 79 - A Representante compromete-se a prestar

Território

Brasileiro, contando-se o prazo de duraçao da viagem até o seu

rein-

gresso no Brasil.

indeniza

ções recuperadas (excluídas desses valores as despesas e honorários),

decla

rada neste seguro fica limitado ao indicado na respectiva averbação.

observadas

as condições da apólice.

gas e do percentual de

c) A 5a. via permanecerá em ooder do Segurado. 3.3-0 prazo de cobertura de cada viagem

prejuízos

2.3.2 - Na hipótese de a viagem não se com

pletar no prazo previsto na averbação, o Segurado, antes de esgotado esse prazo, deverá solicitar a prorrogação à Seguradora, obrigando-se

ao pagamento da diferença de prêmio devida em função ca duração total da viagem, conforme tabela contida no Anexo 1, desta Tarifa.

contas

ao Segurador, ao menos trimestralmente, dos sinistros que tenha aten

dido em nome do Segurador durante o período, através de um

borderô,

anexando cópia dos recibos e dos respectivos laudos de liquidação dos

Art. 49 - prEmios

sinistros.

Art. 89 - Ura sistema de contas correntes deverá ser

esta

belecido entre as partes, no qual será registrado o movimento de si nistros, despesas ou outros valores provenientes das operações do pre sente Convênio. Da mesma forma que o estabelecido no Artigo anterior, a prestação de contas será efetuada trimestralmente, em conjunto -com

4.1 - Os orêmios desta Tarifa, aplicáveis por ve^

cuIo7"Viagem redonda" (ida e volta ao Brasil) são os constantes

4.1.1 - Esses prêmios são mínimos, proibida a concessão de quaisquer descontos.

os borderôs.

Aos saldos apurados após a prestação de trimestralmente, serão abonados juros de

contas

ao ano, a

partir

tabela que constitui o Anexo I.

4.1.2 - Para os casos não previstos na

bela, o prêmio será fixado em cada caso concreto, pelos órgãos compe tentes, mediante prévia solicitação do Segurado, com antecedência mí* nima de 72 horas úteis do início da viagem.

Art. 99 - Todos os valores que tenham sido pagos pela

presentante serão convertidos a dólares norte-americanos, ao câmbio de compra vigente no país da Representante, na data do pagamento.

4.1.3 - Quando um "veículo/viagem" puder ser

enquadrado em mais de uma das classes de risco prevista na tabela prêmios, aplicar-se-á aquela que conduzir ao prêmio mais elevado.

Art. 109 - Toda divergência entre a Representante e o Segu

rador será resolvida seguindo o procedimento arbitrai que estabeleçam as partes.

Art. II - Este Convênio entra em vigor no dia em que

seja

4.2 - Na emissão da apólice, cobrar-se-ã um

pre-

mio depósito equivalente a USS 300.00, utilizando-se para conversão a igente taxa oficial de câmbio de_compra pelo Banco do Brasil S.A., vigen na referida data de emissão.

assinado pelas partes.

Art. 59 - PAGAMENTO DO PRÊMIO

Art. 12 - Este Convênio vigorará por prazo indeterminado .

No entanto, fica reservado a qualquer das partes contratantes o direi

to de rescindi-lo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 6Í5" (sessenta) dias, continuando em vigor para todos os riscos incluídos nas apólices emitidas durante a vigência do presente Convênio. Art. 13 - Este Convênio cessará seus efeitos,

automatica

mente e de pleno direito, se disposições legais ou regulamentares, ditadas pela autoridade competente dos países de origem das Socieda

des Seguradoras que o subscreveram, determinarem a impossibilidade de sua existência ou sua legalidade.

5.1-0 prêmio depósito, bem como o Custo de Apõli

ce e o Imposto Sobre Operações de Seguros sobre ele incidentes, serão pagos era cruzeiros, através da rede bancária e de acordo com o dispôs to na "Cláusula de Pagamento ao Prêmio", que constitui o Anexo ta

dcõ

Tarifa.

5.1.1 - Esse prêmio deposito, conforme defi nido no subitem 4.2, será devolvido em cruzeiros, após o pagamento da última fatura mensal.

5.2 - Os prêmios correspondentes às averbações

Art. 14 - Sem prejuízo do estabelecido no presente Convê nio, as partes contratantes poderão efetuar as modificações necessá

tregues pelo Segurado serão cobrados mensalmente através de faturas, isentas de Custo de Apólice, sendo os prêmios líquidos devidos em dó

rias para sua execução.

lares norte-americanos e o Imposto Sobre Operações de Seguro em _ cru

zeiros (calculados em dólares e convertidos ã taxa oficial de

câmbio do

TARIFA PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÃRIO EM

VIAGEM INTERNACIONAL

ieguro Responsabil: gens Internacionais Contratado em Moeda Estrangeira", as quais cons -

Art. 19 - APLICAÇÃO DA TARIFA

tituem os Anexos II e III desta Tarifa.

As disposições desta Tarifa aplicam-se a todos os seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Hcdoviário, devi damente habilitado a realizar viagens internacionais, quando era trânsito fora do Território Brasileiro, não

exclusivamente ultrapassando,

Art. 69 - CüRRETAGLlM

Poderão as Seguradoras remunerar o corretor

ofi

cialmente registrado, que tenha angariado o seguro, com uma ^comissão

porém, os limites compreendidos no âmbito geográfico dos países do Co

de corretagem limitada ao máximo de 10%(dez por cento) do prêmio lí -

ne Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai).

quído recebido, convertido à taxa oficiai de câmbiq de compra Banco do Brasil S.A., vigente na data de emissão do cheque.

pelo

Art. -29 - COBERTURAS

O seguro regido por esta Tarifa abrange,

dentro

das condições específicas de cobertura constantes das apólices,

Art. 79 - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Os dispositivos previstos nesta Tarifa

vigorarão

a titulo precário, oelc prazo de um ano, contado da data fixada seu inicio de vigência.

garantias de DANOS CORPORAIS E/OU DANOS MATERIAIS.

para

Art. 39 - APÕLICE DE AVERBAÇÃO

3.1 - Para os seguros sujeitos â presente

Tarifa

deverá ser emitida apólice de averbaçao, observado o disposto na "Cláu sula de Averbações" (Anexo IV), sendo expressamente vedada a emissão de apólice de prêmio fixo, cobrindo, englobadamente, diversas viagens por período de tempo determinado, sem a especificação de cada uma.

3.2 - A Seguradora fornecerá ao Segurado formulá rio de averbação era 5 vias, numeradas e assinadas (permitido o uso de chancela), com a seguinte destinação:

Art. 39 - DISPOSIÇÃO FINAL

As Cláusulas que constituemi os Anexos II, III e IV desta Tarifa serio obrigatoriamente juntadas ou datilografadas nas

Condições Particulares aa apólice, fazendo parte integrante e insepa rável do contrato de seauro. Art. 99 - CASOS JiUSSOS

Os casos omissos da presente Tarifa serão

resoIvi

dos pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

a) A Ia. via será entregue ao motorista do veículo transpor tador, para fins de comprovação, perante as autoridades competentes , da realização do 'seguro.

b) As 2a., 3a. e 4a. vias serão entregues, antes da viagem, â Seguradora, sob protocolo ou através de remessa

do início postal

registrada.

BI .782*Pag.06*01 .10.84 BI .782*Pãq.07*01 .10.84

TIPO

TRAíISPCftTÊ

I - vzicjLCè DisTr:Jí.'Oi* AO TJULNsr: 1-1 02 ?or:<mo.

3 - RATIFICACAO 2 - VZlZVLCi» 0SSTINA:X)S ao rs os CAÍvCAS INFZAy^VEIS, ccaí>' riVA5 00 "> PLC2:vv.:.. 2C,:;

3.1 - Ratificam-se as demais Cláusulas e Condições Gerais da pre

sente apólice, que nao contrariem os termos desta Cláusula.

3 - c£.ha:s '/rlcvLori oc:-7ikaooo 7aíwSS?Cr7£ CE CARGAS.

TAV. r:v* r\ •/.'".u'. s/,

A_NEXO

lo *''.-rE c^y.r -vi rr::LO- a l ítt-^AOs OE '

rr\A.S2> Gí'!£ Cí..'<?Cj?A PtLCf

?ú.óC*OACtP

clAusula de ANEXO

AVERBAÇÕES

1 - As averbaçoes serão, obrigatoriamtenre, entregues â

Seguradora

antes do inicio de cada viagem, cora todos os esclarecimentos

clAusül/í de pagamento do prêmio

i - Fica entend^du e ajustado que qualquer indenização por forç a presente contrato sonente passa a ser devida depois que c

paga-

mente do prêmio houver sido realizado pelo Segurado, o que deve ser feito, no máximo, até a data limite prevista para este fim, na Nota de Seguro. 2 -

ÍIE&CCAIX'».

relati

vos à mesma, tais como nome do Segurado-Transportador, placa do veí culo, discriminação do tipo de transporte, data de saída do Territó rio Brasileiro, duração da viagem, local de saída e países estrangei ros que serão percorridos. 1.1 - Para os fins deste seguro, considera-se como data de saída aquela em que o veículo deixar o Território Brasileiro, contando-se c

A data :imite oara nay-rento do prêmio náo poderá ultrapassar o 30Ç dia da emissão d-i apólice, da fatura cu da conta mensal , do

prazo de duração da viagem, até a data de seu retorno ao Brasil. 2 - são nulas e reputam-se nao escritas quaisquer estipulações fei tas nas averbaçoes que sejam contrárias às Condições Gerais ou Espe

aditivo QG rínuvação, dos aditivos ou endossos dos quais rc suite

ciais da apólice ou que nelas não estejam convencionadas.

aumento do orênio, ou o -J5d dia, so o domieílic do Segurado

não

for o mesmo da agência bancária cobradora. - Qua.ndo a cata

ilir.i te

c.iir

i ar; que não haja expediente

e."-

oan-

cário, c p.t--ament

êr..io poderá ser efetuado n > primoiro dl.'

útil e.m .cuG h.ouvc:

tente bancário.

; íca, dinca, ..nten : t

4-0 prazo de cobertura de cada viagem fica limitado ao indicado na

correspondente averbação, observado o disposto no item 1 desta

a;ustaao qc;- o. - sir.iutrL ocorrei

tro cc piauc de I _ _ia;rn_;;tc

3 - Decorrido o prazo de vigência da apólice sem que o Segurado haja

averbado qualquer viagem, não caberá a restituição do prêmio depósito cobrado quando da respectiva emissão.

prênio, sem c -e r.le aci:e

cen

ef'=-t;-cido,

o direito à indor.iraç.io nao ficará pre:..dicado, se o prêmiu res pectivo for pdg' .;nr.a nucuele ur^-t-o.

- Decorridos os pratos rc:'ridcj nos itens anteriores sem que te nha sido quitada a r.-spectiva iiota de Seguro, o contrato ou adi tamento a ela referente ficará automaticamente

dc pleno direi

to cancelado, independente de qualquer interpelação judicial

Cláu

sula.

4.1 - Na hipótese de a viagem não se concretizar no prazo previs to na averbação, o Segurado, sob pena de perda do direito a indenização nos sinistros ocorridos após aquel8 prazo, obriga-se a, antes do encerramento do mesmo, solicitar à Seg uradora sua prorrogação, obrigando-se ao pagamento da diferença de prêmio devida em função da duraçao total da viagem, conforme previs to na tabela contida no Anexo I da Tarifa para o Seguro do Responsabilidade Civil do Transportador Ro doviário era Viagem Internacional.

prêmio ja paga

condições

- A presente cláusula pr val.ace sobre quaisquer outras que dispuserem em contrário.

AVERBACAO DE SEGURO RESFDKSAEiLiCALE CIVIL 00 TRAKS®ORTADOR RODOVIÁRIO EW ViAGEV ISTERNACIONAL

ANEXO

III

CLAUSULA de seguro RES.i^ÜNSABl!,idade

CJVJL

rodoviário em vi.agens internacionais MOEDA

DO TRANSPORTADOR

contratado

ESTÍUNGEIRA

1 - PAGAMENTO DE PRÊMIO

l.i - Fica entendido c conccrdado que, tendo sido a presente apó

lice emitida em dólares r.^irte-.tmericanos (USS), o primio deverá

ser

pago nessa mesma rrioeda, media.nte aquisição de cheque nominativo, a favor do IRB, emi qualquer estabf?leci.mento bancário autorizado a ope

rar em câmbio no País, observadas, inclusive, as disposições da "Cláu

.'SO ;» SEGURiMíí

sula de Pagamento do io Prêmio" anexa à aDÕlice.

1.2 - Nao está sujeito aos dispositivos acima o pagamento do pré mio depósito.

~ TIUfEI"

^ " LIQUII^AÇAO DL SINISTROS

hivkj Tn^a^TR

2.1 - Pagamento a beneficiário residente no exterior:

2.1. 1 - r^.-do u lualquer pagamento de indenização ou despe sas com sinistros na moeda ustrajige i ra indicada na presente apólice e/ou na averbacão, efetuado i be.nef J ciário resicente no exterior, se rá feito nesàa mesma moeda, através ic IR3, mediante remessa ao bene ficiário residente no exterior, através do .lanço do Brasil S.A., cu

na for.Tia prevista .lO "Ctaivêni'- Mú>,uo éiiLie Sociedades Seguradoras", se for o caso.

•, Pagamento a bencíiciãriõ resídcrnte no Pais : 2,2.1 - Ciando i indenização oj '.d-spesd com sinistro

devida a beneficiário residente no Territórie Nacional, o

for

pagamento

será feito em c-uzeiios.

BI .782*Pdg.08*01 . 10.84 :i . 78:^-Pag . 09*01 . 1 O .84

Utk

CERTIFICADO DE SEGURO

LOMTirO 01

RESPONSABILIDADE CIVIL 00 TRANSPORTADOS

Conselho Haolonol de Seguros Privados-CNSP

rodoviário em vagem internacional

loexTtFtcicIo u >e(m.o

iiicn roíi t» itiiiTiiiio -KCioML

RESOLUÇÃO CWSP N9 ll/8'3

O CGI.SLLHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , usan

do das atribuições conferidas pelo art. 32. item XII, do Decreto-lei no 73, dr- 21 dc- novembro de 196Ó, e tendo em vista o que consta do processo CNSP r.9 16/84-E , RESOLVE: A concessão de reçLStri Lioitrs oe looCNiztcio poi pts»oa/Btss CifrOS CCtPOMIS COt6llLl|4S

A POK PESSOA

VI?IHaO<

ÍKSOS V^iTEdlA) S

♦

HAGAfiCKS LIHTTC POA PESSOA

DVTOS COftPOKAIS

i;si 2Í0

USS li.000

OATlOS

rtuctihos

POI PÍSSOi VITIHAOA

OVnCA 63IS LlKlTt P0« LHS P. ATI NCl DA

USt 13.000

;

13.000

quff

a) sociedcdus comerciais;

HATEtUlS SAGAOniS

líSt s.uoo

(KiO TMHSPOKTAOOa) ^

seguros,

estejam organizadas sob a lorma do:

li Si ;oc.ooo

•

fA$£ÂÇSinOS

crt/uta^giiTAoos)

como corretor de

somente será outorgada às sociedades regularmente constituídas,

b) sociedades civis, de fins lucrativos;

OAMOS COfirOAAlS C/OU HiTClUlS

c) sociedades civis organizadas sob a forma de

USI SO.OOO

so-

ciedcjdes mercantis.

zítTirio.sc Ke nt coarotiioioc cs> i AvimçÀo t Jfóíicc Í.VÍÍCieiS. 1 fUCÍt ACIMA OtSCIITA, S£ lACOir»! StOJlAOÁ M[STA cctrAMHiA. £• rcuos 01 itf:ra'Mori.io.<oi crviL. po ciamstoitapoi tCICI lAMIO £m HACIM JMreUACIOMAl.

2. Nãc será concedido registro, por igual, às

socieda

des CUJOS sócios e ou diretores:

a) aceitem ou exerçam emprego em pessoa jurídica dc Direito Público;

b) mantennam. relação de emprego ou de direção

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA ÜNISO DE 21-9-84 - SEÇAO I - Pigs. nOs. 13 821/82'

com

scciedado seguradora.

2.1 - Também não poderão registrar-se

a5__ socieda

des das quais participem pessoas }urLdica5 integradas por sócíos^^ ^^ou acionistas q^e se encontrem nas situações previstas nas alíneas "a" e "b" deste item.

3. As sociedades, atualmente em funcionamento, que não

atendam às condições estabelecidas nesta resolução deverão, no prazo dc 120 (cento e vinte) dias, promover as necessárias adaptações,

seus atos constitutivos.

3.1 - Findo o prazo aludido neste item, as correto

ras, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficam obrigadas a submeter

aprovação da SUSEP as ért^eraçòes procedidas em seus instrumentos cons

titutivos o quadros soci^ários.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publi

cação.

Brasília, IL dc setembro de 1984. ERNANl', &,>lvdas Prcsiluv.c

do CNSr

RESOLUÇÃO CNSP N9 12/84

O CONSELHO NACION.\L' DE SEGUROS TRIV/iDOS (CNSP) , no uso

de suas atribuições legais, apreciando o que consta do processo

CNSP

nÇ 12/76-E. RESOLVE:

I - LIQUIDAÇÕES DE SOCIEDADES DL SEGUROS £ CAPITALIZAÇÃO 1.

O percentual do

(cinco por cento) arrecadado pe

Ia SUSEP, si..bre o valor do ativo apurado das Sociedades ifie Seguros

Capitdlizaçaii, em regime de liquidação extrajudicial, previsto no art. 106 do üOv:roto-iei

n9 73, de 21 de novembro de 1965, destina-se ã for

mação de um Tundo Especial, de natureza contábil, para atender aos en cargos da autarqui a, diretamente relacionados aos processos de liqui-

daçao, inclusive g ratificação aos servidores encarregados de executar os trabalhos de

li quidaçào.

Semgre que ocorrer a realização de valores ativos,

os Liquldantes ef(»tuarao o 1

dlretéunente ao

recolhimento do percentual referido noiteín

Banco do Brasil S.A., em ficha usual de

depósito.

em conta já existente, sob a titulação "Superintei lendência de

Seguros

Privados - bUSEP - C/l-'undo Especial em decorrência decorrênci. do DL 73/66", ipeciai em

vendo uma via do comprovante de depósito ser remetida a Coordenadoria

de Liquidações (COORO) e outra à Divisão de Finanças da Diretoria Ge ral, acompanhadas de correspondência explicativa. 3. As disponibilidades da conta do "Fundo" a que

refere o item anterior serão aplicadas pelo Superintendente, em con sonância com o item 1 da presente Resolução, observados os seguintes cri terios:

os LIÜUIDANTES DE SOCIEDADES DE SEGUROS E CAPI-

ALIZAÇAO perceberão g-ratl ficaçoes mensais, em cruzeiros, até o equi-

va ente a 20 'Vinte) vezes o maior valor de referência de que trata a

BI . 782*Pág . 10*01 . 10.84

BI.782*Pãg.01*01.10.84

Lei n9 6.205, de 29.04.75, vigente no País na data da decretação da cncpD ' arbirrada pela Superintendência de funcionários Seguros Privados •SUSEP - ^ e ser reajustada de acordo com o aumento dos Públi cos da União;

b) os^AUXILIARES DO LIQUIDANTE perceberão, a criti

no da SUSEP, gratificações mensais, era cruzeiros, até o nontante equl valente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração atribuída ao respectivo Liquidante;

. c) o pagamento da gratificação mensal excluirá o beneficiário de qualquer outra forma de participação nos resultados

da'liquidação. 4. Cabe à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

decidir sobre a necessidade de efetuar adiantamentos de recursos, por conta do Fundo Especial de que trata o item 2 desta Resolução, ãs

INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Através úeste "Bo

letim Informativo", a Interamericana Companhia óe Seguros Gerais comunica ao Mercado Segurador que transferiu as instalações de todo o Grupo de suas empresas no Rio de Janeiro para o Edifício Linneo de Paula Machado, Av. Almirante Barroso n"? 52. ' Após

pesas administrativas da liquidação, previsto seu reembolso quando da realização dos respectivos ativos.

efetivada a transferência, concluída no dia 24 de setembro, é a seguinte a disposi ção das diversas diretorias da empresa: 149 andar- Diretor-Superintendente, Direto ria Administrativa e áreas afins, Diretoria Técnica e areas afins, Diretoria Finan -

5. Na impossibilidade do reembolso dos

ceira e areas afins e Diretoria de Sinistro; 69 andar - Diretoria da Sucursal Rio de

massas liquidandas sem disponibilidades imediatas, para ocorrer ãs des

adiantamentos

de que trata o item precedente, fica a SUSEP autorizada a, com baseno relatório final da liquidação, determinar o registro dos saldos daque les adiantamentos, eventualmente não cobertos, a débito de "Despesas^ do Fundo Especial. 6. Anualmente, após o encerramento do exercício,

SUSEP prestará contas da movimentação do Fundo Especial ao Nacional de Seguros Privados, independentemente de outras

Janeiro e ãreas afins, Diretoria VG/AP e areas afins. A Interamericana comunica ainda que o acesso telefônico as novas instalações poderá ser efetuado através do n9 292-2121, havendo também outro acesso auxiliar, exclusivo as Diretorias, pelo n9 220-7191.

Conselho exigenciag

SEGURADORA AGROBANCQ S.A. - A Superintendência de Seguros Pri

legais que se fizerem necessárias.

7. Os_encargos da SUSEP, diretamente relacionados" aosprocessos de liquidação de Entidades Abertas de Previdência Privada,

vados divulgou no "Diário Oficial" da União de 3 de setembro (Seção I, Página 12 849) a Portaria n9 167, de 27 de agosto, que aprova a alteração introduzida art, 59 do Estatuto da Seguradora AGROBANCO S.A., com sede em Goiânia, relativa

n9 no ao

inclusive gratificação aos servidores encarregados de executar os tra

aumento de seu capital social de Cr$ 524 milhões 400 mil para Cr$ 1 bilhão 200

II - LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

balhos da liquidação, serão custeados pelas próprias massas liquidan das, a elas debitando-se os respectivos valores.

7.1 - Aplicam-se, nos casos de liquidação de Enti

dades Abertas de Previdência Privada, as disposições constantes

dos

lhões 476,00, mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionis tas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 20 de agosto. Na edição da mesnw data, o DOU publicou a Ata da AGE da sociedade seguradora.

itens 4, 5 e 6 desta Resolução.

8. As gratificações a serem pagas aos

Liquidantes

respectivos Auxiliares obedecerão aos seguintes critérios: a) Os Liquidantes de Entidades Abertas de Previden

cia Privada perceberão gratificações mensais, em cruzeiros, ate o equl

medida, a ser arbitrada pela Superintendência de Seguros

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados

^?^'"®tora Nadir Maria de Almeida teve o seu registro cancelado temporariamente, a

valente a 20 (vinte) vezes o maior valor de referência de que trata a

Lei nV 5.205, de 29.04.75, vigente no País na data da decretação

vDelegacia de São Paulo) informa o Mercado Segurador que cancelou, em caráter defini tivo, os registros dos corretores Hermelino César Lago e Antônio Egydio GuaglianoneT

Privados

SUSEP e reajustada de acordo com o aumento dos funcionários

Públicos

da União;

b) Os Auxiliares dos Liquidantes perceberão, a cr^

tirio da SUSEP, gratificações mensais em cruzeiros, até o

montante

equivalente a 50% (cinqüenta por.cento) do valor da remuneração atri buída ao respectivo Liquidante: c) O pagamento das gratificações mensais referidas nas alíneas "a"

"b" deste item excluirá os beneficiários de qual-

quer outra forma de participação nos resultados da liquidação.

9. As gratificações de que tratam os itens 3 e 8 des ta Resolução serão pagas:

a) Integralmente, durante_os 24 (vinte e

quatro)

P . -.

BRASPECTOR-COMISSARIO de AVARIAS - Cadastrada na FENASEG como

Bra rad c?g?r

de Avarias (sob o n9 146) e reconhecida_pelo Instituto de Resseguros do ^ está BRASPECTOR-Supervisão, Vistoriaprograma e Inspeção Ltda. cientifica o Mercadoespe" Segu desenvolvendo um extenso de treinamento de mao-de-obra

Bra

a fim de ampliar o seu atendimento as sociedades seguradoras. Atuando no

estl-f^diada Exterior, atravésdedeInhaúma, ampla rede agentes e representantes, a BRASPECTOR a Rua Visconde 58-99deandar - Telsv263-0920, 263-1622

<J3-5163 e 233-5215.

primeiros meses contados da data da decretação da medida;

b) Parcialmente, a partir do 259, na

proporção^de

50% (cinqüenta por cento) do valor inicialmente fixado, era

consonân

cia com o disposto na alínea "a" deste item.

nas alíneas "a"

9.1-0 pagamento das gratificações referidas "b" deste item poderá ser suspenso ou ter seu va

lor revisto a critério do Superintendente da SUSEP, observadas as dis

posiçoes do item 3 desta Resolução. 9.2 - Nos casos de substituição de Liquidante ou de Auxiliar de Liquidante, cabe ao Superintendente da SUSEP deci dir quanto ao pagamento de gratificação ao servidor que assumir a fun

ção, observadas as demais disposições desta Resolução. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ^

cação, revogadas as Resoluções CNSP n9s 05/80, de 06.02.80, e

07/81,

de 02.09.81.

AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY - Com o objetivo de aprimorar

tran^f no Ri nP 52° P

® partir do dia 24 de setembro, as instalações do seu Grupo de empresas

Perint A ^ afins

® disposição das suas diversas Diretorias: 149 andar-Diretor-Su Diretoria Administrativa e ãreas afins, Diretoria Técnica e área?

a American Home Assurance Company informa o Mercado Segurador que para o Edifício Linneo de Paula Machado, ã Av. Almirante Barroso

Ma d ^^^etoria Financeira e áreas afins, Diretoria de Sinistro; 69 andar- Direto -

^ican H efetn

Rio de Janeiro e ãreas afins, Diretoria VG/AP e áreas afins. A Ameinforma ainda que o acesso telefônico as novas instalações poderá ser

. através n9 292-2121, havendo também outro acesso auxiliar, exclusivo as 'retoria. pelo nÇdo220-7191.

Brasília, 11 de setembro de 1984 (Of. n9 200/84)

CORRETOR DE SEGUROS -- nA Superintendência de Seguros Privados 1 >-»r\ uu uiucilucriL. Id uc ocyurub rrivi de OlivoH mercado que suspendeu, a pedido, o registro do corretor Pedro José 'veira Muller.

ERNANE GALVÊAS

^OmumV

Presidente do CNSP

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO DE 21-9-84 - SECÁO I-Pig, nÇ 13 821 BI.782*Pág,01*01.10.84 BI.782*Pig.02*01.10,84

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO S.A, - O "Diário Oficial" da União de 20

de setembro fSeçao^I, Pag. n? 13 739J publicou a Portaria n? 169. de 31 de ago^ to, da Superintendincia de Seguros Privados, que aprova as alterações introdu zidas no Estatuto da Liderança Capitalização S.A., com sede em Sao Paulo, den tre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 651 milhões 294 mil para Cr$ 3 bilhões 150 milhões, mediante aproveitamento de reservas dispo

níveis, Incluída a correção monetária do^capital. O aumento foi deliberado pe los acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com

Assembléia-Geral Extraordinária, em 30 de março. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia de capitalização.

PODER JUDICIÁRIO Apelaçao Cível nÇ 288 593 19 Tribunal de Alçada - SP 69 Câmara Relator: Juiz Nelson Altemani - Unânime SEGURO - SUICÍDIO. EMENTA

"Nao é voluntário e obrigaa cobertura o suicídio levado a efeito em circunstancias criadas por violenta emoção." Apelação CTvel n9 56 198 19 Tribunal de Alçada - RJ 29 Câmara Re1ator: Juiz Emerson Santos Parente - Unanime SEGURO - DEFESA DO SEGURADO. EMENTA

"Nos embargos de execução por titulo extrajudicial,

a executada pode alegar qualquer matéria que lhe seria licito deduzir como defesa no processo de conhecimento, inclusive nulidade do titul^o exeqüendo. Nulo e o contrato de seguro, em que há fraude ou falsidade na declaraçao do segurado, no tocante a seu estado de saúde."

Apelaçao CTvel n9 60/80

Tribunal de Justiça - Campo Grande - MS Turma Cível

Relator: Desembargador Athayde Nery de Freitas - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - MORTE - CULPA - CALCULO DA PENSAO. EMENTA

Age com culpa o condutor do veiculo que, desenvol

vendo velocidade incompatível, em frente a Colégio regularmente sinalizado atrooela e mata transeunte.

BI.782*Pág.Q2*01.10.84

- . _ Obrigação do condutor de indenizar as despesas fu nerárias^ com juros e^correçao iionetaria, a partir da citaçao, bem como de pensio nar a viuva, pelo período de ci ico anos, correspondente a metade dos ganhos que a BI.782*Pág.01*01.10.84

vitima efetivamente auferia, com seu trabalho, a contar da data do evento. E M

Inexiste impedimento legal quanto a acumulação da

"O aguaceiro no momento da descarga, nao constitui

pensão providenciaria e a devida por ato ilTcIto."

CU53 elidente da responsabilidade quando seus efeitos podem ser evitados pela açao

(j-jllgente de fechar imediatamente os poroes ou cobri-los com proteção adequada que

O navio deve possuir para essas contingências,"

Apelação CTvel nO 72/80 Tribunal de Justiça - MS Turma CTvel

Apelaçao CTvel n9 15 891

Relator: Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho - Unanime

Tribunal de Alçada - MG

ACIDENTE DE VElCULO - PERITO DO SERVIÇO DE TRANSITO - TESTEMUNHA - NULIDADE - CRUZA

23 câmara

MENTO NAO SINALIZADO.

Relator: Juiz Lellis Santiago - Maioria de votos

DENUNCIAÇAO DA LIDE - COMPANHIA SEGURADORA - OBRIGATORIEDADE EMENTA EMENTA

"Não constitui nulidade a audiência do perito

Departamento de Trânsito, como testemunha, visto não estar entre os impedidos

suspeitos de depor.

"A Companhia Seguradora deve ser denunciada da 11^-

(le, mesmo que efetue os pagamentos segundo a apólice, independentemente da apuraçao

^ _ No cruzamento nao sinalizado de duas ruas, em que uma e de transito mais intenso, constituída de duas pistas separadas por canteiro central e a outra e de pista simples e de duas mãos, cabe ao motorista que trafegar por esta tomar os devidos cuidados ao atravessar aquela, ainda que venha pela direi

da culpa.

A finalidade da denunciaçao da lide é tutelar o iji teresse de terceiro, evitar a possibilidade de decisões contraditórias e promover a economia processual.

tã ■

VOTO VENCIDO DO JUIZ ANTBAL PACHECO: Nos contratos

(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - NÇ 283 - JULHO / AGOSTO - 1983)

de seguro e desnecessária a denunciaçao da lide da Companhia Seguradora, uma

vez

que esta, independentemente da apuraçao da culpa, efetua os pagamentos dentro

dos

limites da apólice." Apelaçao CTvel n? 45 378 - RS

Apólice Cível. nQ 3/81

Tribunal Federal de Recursos 23 Turma

Relator: Ministro Paulo Tãvora - Unanime

Tribunal de Justiça - PR

TRANSPORTE MARTTIMO - AGENTE DE NAVIO.

23 Câmara Relator: Desembargador Abrahão Miguel - Unanime CONTRATO DE SEGURO - CLAUSULA DE RATEIO.

E M E -N T A

"O sujeito passivo ad causam da ação de indeniza -

EMENTA

ção por falta ou avaria e o transportador emitente do conhecimento de carga.

No caso de transportado^" estrangeiro nao estabele

cido no Brasil, seu representante, inclusive para receber citação, e o agente do na vio no porto de descarga. O agente do navio nao responde em nome próprio pe la indenização das faltas ou avarias."

"Nos seguros de bens, em princípio, a importância segurada deve corresponder ao valor em risco do objeto do seguro. Constando das condições gerais da apólice a cláusula de rateio, convencionada livremente entre

as partes, sua aplicação proporcional serã empregada nos casos em que o objeto do seguro foi segurado por valor inferior ao respectivo risco, ficando o segurado co mo segurador da diferença. Pendendo litígio sobre o objeto do pagamento, caberia a seguradora, na forma do art. 973, inciso V, do C. Civ., consignar a indenização que entendeu de direito,"

Apelação CTvel n9 45 243 - RJ Apelaçao Cível nQ 33/82 Tribunal Federal de Recursos Tribunal de Alçada - PR 2Q câmara

23 Turma

Relator: Ministro Paulo Tãvora - Unanime

Relator: Juiz Negi Calixto - Unanime

TRANSPORTE MARlTIMO - FORÇA MAIOR. BI,782*Pdg,03*01 ,10.84

BI.782*Pig.Q2*01.10.84 tlÉlllÉ\ H

PODER EXECUTIVO RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR FURTO DE VETCULOS - COMPETÊNCIA. EMENTA

BNH COMUNICA ALTERAÇAO

"Ê da competincia do Tribunal de Justiça, o conhe cimento, processamento e julgamento das ações de reparação de danos por furto de veículos em estacionamento publico."

DAS "NORMAS E ROTINAS" DO SEGURO HABITACIONAL

Apelação CTvel nO 1 042/80 O Banco Nacional da Habitação distribuiu ao mercado a

Lircular DESEG n9 17/84, comunicando a alteração dos subitens 4.1.3 e 13.5, das "Nor"las e Rotinas" divulgadas pela Circular CFG n9 12/77 (Seguro Habitacional-Normas e Ro

Tribunal de Alçada - PR Câmara Relator: Juiz Luiz Perrotti - Unanime

tinas-Aplicãveis i Cobertura Compreensiva Especial). Anteriormente, aquele tinha a

. l»M- U 4

n CA

A ri

subitem

A í* i-i 1 k Q v nr>\/a Çpni iy*a H Ava

ACIDENTE DE TRANSITO - SUB-ROGAÇAO - CULPA - CORREÇÃO MONETARIA. EMENTA

"Quem faz conversão i esquerda sem as cautelas le gais, provocando acidente, responde pelos danos causados,

Nas "Normas e Rotinas", o subitem 13.5 tem a seguinte

nedaçâo:

A correção monetária Õ devida porque a seguradora

pagando a indenização e estando sub-rogada nos direitos e açÕes do segurado,

faz

jus aquilo que ele teria direito e mesmo porque a correção monetária e inerente a

■^snte preenchido (Anexo 9), encaminhados os seguintes documentos:

reparação do dano."

Através da Circular DESEG, o BNH comunica que

scentada ãs diversas alíneas daquele subitem a alínea "i".

foi

Apelação CTvel n? 169 C I RCULAR

Tribunal de Justiça - AC

Relator: Desembargador Jorge Araken Faria - Unanime

Abaixo-, reproduzimos na integra a Circular expedida

pelo BNH:

CONTRATO DE SEGURO - NAO PAGAMENTO DO PRÊMIO - CANCELAMENTO. EMENTA

DEPART.^MENTO

"Não' solvido o primio em tempo hábil, o contrato de seguro fica automaticamente cancelado, independentemente de qualquer notifica ção, interpelação ou protesto."

SEGUROS

B OUTRAS

GARAJ^TiAS

Rio Jo Janeiro, 1 9 de £:o.Lornbro

(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - JANEIRO - FEVEREIRO - MARÇO DE 1983)

CIRCULAR DESEG NÇ

17/84

Comunica d altcra-ção dos subitens G 13.5,

1984

das Normas e Rotinas

4.1.3

divulgadas

pela Circular CFG n9 12/77.

■^^■^ados Senhores :

Sirvo-me da presente para comunicar a V.Sas.

que

-am alterados os subilcns 4.1.3 e 13.5, das Normas e Rotinas divu_l pela Circular CFG n9 12/77, corriL- sl-íjuc.

BI.782*Pâg.04*01.10.84

BI.782*Pãg.01*01.10.84

o subitem 4.1,3 passa a ter a seguinte redação: "4.1.3 - Na hipótese de o Financiador escolher nova Seguradora/ os sinistros avisados até 25 de janeiro seguinte se.

De acordo:

rão pagos pela antiga Líder/ sendo de responsabilidade da nova Líder

CARLOS PINHEIRÍXCKMBERS RAMOS

■-J ^

os sinistros avisados apcs r3guela data.

Diretor

4.1.3.1 - Fra exceção ao disposto nes te subiteni/ correrão por conta da nova Todcír os sinistros de morte e

invalidez permanente avisados c\te 25 de janeiro, orri que a documenta ção aiudica nas alíneas a a i, do subitem 13.5 destas Normas e Ro

Dirigida ã A'dminlstraçao da Caixa Fconômica Federal e suas Filiais, Caixas Econômicas Estaduais, Associações de Poupança e Empréstimo, Sociedades de Crédito Imobiliário, Companhias de Habitação, Coopera ticas Habitacionais,

lAPAS,

Institutos de Previdência Estaduais, A-

Qcntes ri o Prcigrama Fimaco, Agentes Promotores, Bancos de Investimen

tinas, não tenha sido entregue ã antiga Líder até aquela data.

tò5, Cv.imp^ann ias de Desenvolvimento Estaduais,

Carteiras

rias dos Clubes Mi litares, Fundaçõc;, Empresas, 4.1.3.2 -• Para a hipótese de que tra ta o subitem 4.1.3.1, devera a antiaa Líder transferir a nova lide

togui auc r vi; ' Vui rvos,

i HP ,

Auênoijis,

Imobiliá

TNOCOCP's,

Unidades Centrais do BNH

ABECIP, e

'PKEViíAi- .

rança, ate o dia 10 de íovereiro, toda a doournon Wjçao recebida do F_i nanciador,. relativa ao sinistro".

O subitem 13,5 passa a contar

com a seguinte ali

ocorrência do

nea:

documento comunicando a

nistro, recebido do Segurado ou de quem suas vezes fizer, para a hi

põtese de que trata o subitem 10.3, das Condições Particulares para Riscos de Morte e Invalidez Permanente, da Apólice do Seguro Ha bitacional".

Atenciosamente,

d.-/ '-''

b; b J '■ r

• -IaJIZ HEITOR LIMA DA 'v/EJGA

Departamento de Eequros o Outras Garantias Che f e

BI.782*Pãg.03*01 .10.84

BI.782*Pãg.02*01.10.84

IMPRENSA

|om€xi do Cominercio

Aldeia

Global Luiz Mendonça

dos

seguros

comércio

exterior

"/Vossas aíívidades são exercidas em üüses puràmenle comerciais. Porlanio.

UniUrri Soviética: seguros de cargas, de novos, de aviões, de veículos terrestres.

uor>3 negocios são os que deixam resui-

cio "containers" o do outros riscos. In clusive resseguros. Em data mais recen

lúaos posiuvüs O fiessoii, naluraliiiGntô. procuramos expandir nossas operações, i-fá negócios que por vánaa razões se lar-

iiám deZ/c/tários e, ôntâo, o mercado /nlernacional costuma empregar remédios

te passou s.ihiiiddoe

a operar seguros de responcivi/ das empresas soviéticas

coberturas. Entretanto, nós os encaramos

de transporte internacional, tanto de car gas como ae passageiros. A "Ingos' strakh". em suma, opera esquema cto' absorção dos riscos inerentes ao comér cio exterior do seu pais; um esquema

também a longo prazo, considerando que

para reduzir ao mínimo o coeficiente de

como a elevação de taxas e iranquias, a limitação de responsabilioades e de circunstâncias desfavoráveis fazem parte

■mportações de seguros para tais riscos.

00 próprio negocio de seguros". Essas

Mas

foram declarações recentes do sr. L. L.

mundo inteiro, prevalece uma comezinha noçào técnica: os grandes riscos (sem

Bogdanov, em resposta ao editor da pu

toda esauema securatório, no

blicação alemã "D/e Versicherungs Runds-

pre há um segmento deles) são focox

cnau", especializada em seguros. O en

potenciais de desestabilização. Melhor è submetê-los a um re^me de trocas com

trevistado é presidente da "Ingosstrakh" flnsurance Company oí the URSS). Até 1947 havia na •■Gosstrakh" (a aeguradora estatal da União Soviética) um

cepartamento de operações

internacio

na/s de seguro e resseguro. Naquele àno tsi departamento foi desmembrado, sttf9'ndo então como empresa /ndependenfe

parceiros internacionais. Assim, o esque ma se amplia (inclusive geograficamente). obtendo o ganbo técnico de uma disper

são maior, não só dos riscos, mas tam.bém e sobretudo das perdas que etef

possam gerar. Com mais uma vantagem: a utilização de poupanças externas na reparação

grandes

perdas

internas.

y "/ngossfra/fb", A opção administrativa

(departamento ou empresa autônoma) foi

Compreendendo isso, a União Soviéti

• í-—i fí/ta questão de escolha do me

ca tornou-se parceira de outros

lhor meio para a realização do mesmo tim: "evitar que a URSS se transformasse

dos. nas trocas internacionais de resse-

merca

em exclusiva importadora de serviços de seguros de outros países", como acres

strakh" teve que submeter-se è suas re

aifos- Ê entrando nesse joqo, a "Ingos gras. adotando (como disse o sr. Soada

nov) obietivos puramente comercfals. Tam

centou o sr. Boodanov.

bém em matéria de seguros e ressegu Portanto,

"Ingosstrakh"

ocupa-se

ros o mundo é, sem dúvida, uma aidéia ■-Intai

BI .782*Pag.01 .01 . 10.84

IRB deve assumir todo

o prejuízo de Londres MlüUCilUO SG»lJKAiM)ll

EdUor: Albc- ioSalíno

Com base em estimativas de balan

ços provisórios que o Instituto de Resse

guros do Brasil (IRB)

possui sobre a>

atividades do consórcio de Londres, a*empresas seguradoras pretendem repa.ssar definitivamente a sua parte de res

ponsabilidades — elas ainda respondem por cerca de 15% dos negócios ali reali zados — ao ressegurador estatal. A in formação é do presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Pr.

Sinistralidade alta

vados e de Capitalização (Fenaseg). Vic tor Arthur Renault.

te, como vem ocorrendo há algum tem

po, apanhadas quase de surpresa ao fim de cada exercício quanto ao montafitc

dos pr^uizos havidos no Escritório 'd'.» Londref. "Dessia forma" — reitera — "o

que pretendemos é vender definitiva mente a parte das nossas responsabili dades ao IRB". Para ele. essa seria ainda uma for

ma de encerrar os negócios decorrente? do consórcio, uma vez que o IRB já fe-

cliou definitivamente as operações do aceite no mercado ressegurador da ca

Victor Renault adianta que o que

muda o habitacional

companhias de seguros sejam anualmen

pital inglesa, lassim como a maioria das

está em negociação é um esquema d^pagamento dos prejuízos do Escrito"i;"

ram as operações de seus departamen

de Londres ao IRB, "Seria" — diz ele —

tos internacionais.

"uma venda das responsabilidades não

seguradoras privadas também encerra

cobertura aos danos intrínsecos oausado,'' ao apartamento do sistema habitacional

conhecidas e das conhecidas c não pa predeterminado."

teando mudanças no seguro habitacional compreensivo, victor Renault, presidente da

"Ou seja-, aqueles que são decorrentes da

Não há dúvidas, na sua opinião, dc que de Londres ladnda surgirão sinistro." que irão além de 1986, não em grand-'

Elsse processo, ainda segundo ele é usual

qualidade da construção, e, portanto, de

volume, uma vez que as aceitações dp

mente praticado em todo mercado re.«

Federação Nacional das Empresas de Segu

novos riscos pelo escritório foram oroib:-

sprnsabilidade civil do construtor", reite

segurador do mundo.

ros privados e de Capitalização, revela que 03 estudos para Isso já estão elh andamen

ra, acrescentando que ehs inclusive gera ram perdas, embora nóo as tenha quantifi

das em final de 1982. o que significa que

to junto ao BNH e ao IRB (Instituto de

cadas. que levaram a uma rápida deterio ração do .«seguro.

Virtude

alia sinistralidade, as

einipr:sas de seguics .privados eslüo plei

Resseguros do Brasil) e vi=am, com a partici.paçáo da Fenaseg, criar uma nova orien

tação paxa a apólice-

Alem disso, de acordo com suas pala vras, essa deterioração da apólice do BNH

Victor Renault adianta que o trabalho dos trés órgãos está, mais precisamente,

foi agravada pelo grande número de apo-

sendo norteado para mudar as coberturas Indenlzáveis do seguro, dando uma maior

Social

rigidez às condições gerais da apólice. Nes

Jaitas Pâs.-arinho. da Previdência Social, ressalta Victor Renault, foram feitas de for

se caso, por ex:miplo, diz ele, seria excluído da cobertura o dano causado ao imóvel pelo

.-"ntadorlas registrado junto à Previdência por

invalidez

permanente.

Muita?;

fraudulenta, Entretanto, s'"gundo

ele,

não há uma estimativa do quanto elas re

ó de responsabilidade

presentaram em indenizações para a car teira habitacional, "pelas próprias declara

"Inevitavelmente, as taxas ds prêmios tainbém serão objeto de exame", confessa, Sig

nifica que o preço do seguro poderá ficar mais caro.

preço

Os entendimentos no

momento -

prossegue — caminham para se definir as perdas que ainda advirão do escrito rio londrino, "dentro de estimativas

mais próximas possíveis da realidade o prazo, entre do's a três anos, e as con

dições de pagamento a serem estabeic cidas junto ao IRB, da parte que cabe às empresas seguradoras assumirem.

a partir desse ano as perdas vão decrescendo gradativamente.

Estimar os prejuízos que ainda vêem pela frente, para Victor Renault. não ó difícil porque em função dos negóch).-; assumidos pode-se calcular as reservas necessárias para enfrentar o risco. Cál

culos do LRB, já algum tempo divulgados por seu presidente.

Ernesto AIbrecht.

dão conta que o escritório ainda regis FIM

Com isso. o que se pretende, diz c

presidente da Fenaseg, é evitar que as

trará perdas da ordem de US$ 160 mi lhões. sendo que US$ 100 milhões sdrão contabilizados este ano e o restante do 1985 em diante.

de oausar enorme (preocupação"» salfunta. O president-e da Penaseg observa que é justamente em virtude desses fatos que a

cart';lra errcontra-se hoje altamente deJIcltária. Ainda sobre a elevação do preço do

È do conhecimento geral, afirma Renalt, que a lapóiior compreensiva, embora

seguro, Renault lembra que nessa apólice compreensiva do BNH existe uma cláusula

feita basicamente para cobrir b morte do

de reajuste automático do prêmio que pode

mutuário e o dano físico ao imóvel, pro

S'T acionaria quando a taxa de sinistralida

veniente de incêndio, inundação

de fica muito elevada, como está atualmen-

acentuadamente, nos últimos anos, danrti'

ções do Ministro Passarinho, as fraudes são

DISTORÇÕES

etc., '.em

por

del-as. como já admitiu o próprio Ministro

emprego de material de baixa qualidade, que civil do construtor.

gas,

t.°. p já de algum Jempo.

Seguro de crédito do SFH depende da Abecip O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e o'.Capitalização (Fenaseg), Victor ArihUi Renault, afirma que a inipiantaçàodoso • guro de crédito do Sistcmi F.nanceiro da Habitação (SFH) está na dependên cia de uma manifestação da A.ssoclaçáo Brasileira das Entidade.? de Credito Imo

biliário e

Poupança (Abecipi, que no

momento analisa o projeto, a ela entre gue pela Fenaseg há cerca de trés mese-

Victor Renault adianta que a pari'oipação do Instituto de Resseguros cio Brasil (IRB) está garantida, declarada, segundo ele. em várias oportunidade-, durante a elaboração da proposta, num

processo que o Instituto acompanhou rtr perto, pelo presidente do órgão, E"ne.?to AIbrecht, e seu Diretor -de Oceraço"'Nacionais. Gilberto Formiga.

O seguro

crédito surge

agoru

para ocupar um espaço vazio deixado

pelo BNH depois que resolveu extingüi esio cobertura no .seguro habitacional .

Possivelmente, ele será operado através

de um sistema de pool, com a participa

ção de todas empresas seguradoras pr; vadas do mercado, que bancarão cerca de 80% dos ri.scos. Os 20% restantes se

riam ressegurados no IRB. o .seguro co-

b"-irá as perdas com

do agente financeiro

a inadimplência do mutuário

SFH

REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 28-09-84) BI .782*Pãg.02*01 . 1 o.84

BI .782*Pig.03*01 .10.84

Outros VI

SEGUROS

Há uma apólice para cada imprevisto no cinema e TV glAucia maha machado Correipond«nfe

cerca de Cr|5 bilhões para que as dificuldades fossem superadas e o fil me pudesse ser concluído e refeito

LONDRES — Quando Richard

em algumas partes.

Burton e Elizabeth Tay^lór abando

naram as filmagens de "Cleópatra", em 1960, e iniciaram um dos casos de amor mais públicos e tempestuo

Hoje em dia mesmo no mais mo

desto orçamento de cinema está in cluída a cláusula "morte e/ou desas

sos da história do cinema, os escritores e os leitores de fofocas interna cionais deliraram. O mesmo não se

tre", que inclui uma gama imensa

pode dizer de três entidades — o exmarido de Taylor, Eddie Fisher, a

com a falta de diretores, operadores

de possibilidades. Curiosamente os

produtores estão mais preocupados de câmara e iluminadores do que de

ex-mulher de Burton, Sybil, e a com

atores — os últimos são mais substi-

panhia de seguros.

tuíveis, os primeiros são segurados a ura prêmio muito mais alto.

Enquanto diretores, técnicos e de

Mas não só dessas chuvas e tro-

mais atores aguardavam a volta dos dois pombinhos da fuga cinemato gráfica, a seguradora teve de de sembolsar o equivalente a USí 12 milhões, na época (cerca de Cr| 24 bilhões). O seguro no cinema está

"Dr. Jivago", pegou fogo, o prejuízo

cheio de histórias semelhantes de

nário armado em um cemitério de

gastos astronômicos, no entanto nem sempre por motivos tão char

Madrid.

mosos.

Afinal, um dos axiomas mais im

portantes que impulsionam HoUy-

wood é "o show não pode parar". Natalie Wood estava no meio de uma

filmagem quando morreu afogada. Os produtores tiveram que encon trar uma substituta e os seguradores

voadas está sujeita uma filmagem. Quando a rua de Moscou, do filme somou centenas de milhares de dóla res, apesar de não passar de um ce

Outro caso interessante-, o pombo que foi treinado para voar através das asas de um avião no filme "Es ses homens maravilhosos e suas má quinas voadoras" sofreu um aciden

te fatal antes de concluir sua parte. Não se sabe se, como conseqüência, o menu daquela noite foi pombo com arroz, mas sabe-se que o seguro foi quem pagou o pato.

REPRODUZIDO DE O GLObü - 24-9-84) BI .782*Pãg.01*01 . 1 O.84

......

tiveram que pagar US» 2,5 milhões,

..iffian

Seguro de Transportes

O anteprojeto de lei sobre a legislaçâ

portuária e o seguro(n) LUIZ LACROIX LEIVAS* Dizíamos merecer atenç&o o pa-

Interessada responderá pelas despe sas com o seu perito e correrão por

rágralo V. do Art. 9® do anteprojeto conta da parte que for responsabili sob exame, o qual determina que o zada pela íálta ou avaria, além da "Poder Executivo disciplinará os indenização do valor das mercado procedimentos a serem adotados na íixaçâQ das responsabilidades por falta e avaria de mercadorias

rias, as despesas com a movimenta

ção, abertura, contagem, pesagem e armazenageem das mesmas".

Seria muito importante que fi Procedimentos, nesse sentido, Já sfto objeto de vários diplomas legais, casse nos novos dispositivos reafir Inclusive no Dec.—Lei n" 116, de

mada de maneira clara e indiscutível

25/01/67, cuja revogação está previs

essa abrangência de responsabiliza

ção, principalmente quanto às des porém, ao Decreto n" 64.387 que veio pesas com a armazenagem, as quais regulamentá-lo após mais de dois geralmente não são acolhidas pelos

ta no anteprojeto, sem referência,

dúvida, estariam propensos a uma pronta composição com os prejudi cados, reesbedores/seguradores, re conhecendo a sua responsabilidade e compromentando-ss a aceitar os ter mos da prójdip.a listoria a ser efetua da com a 3UQ presença, para consta tação da extensão dos prejuízos. As sim seria evitada a realização de ■'dstorla adu.aneira, única possível nas importações, com economia de tem po e despesas para todas as partes interessadas, inclusive para os ór gãos oficiais, desafogo dos serviços administrativos e pronto desembara ço das marcadorias,

ÍÍETIFICAÇÂO

Umk parcela de tiragem da edi

anos de sua vigência, ou seja, em

causadores dos prejuízos identifica

ção do Jornal, de 28/08/84, que publi

22/04/69.

dos nas vistorias.

cou o nosso artigo com comentários

Em nossa opinião, alguns atos

legais Já incluem normas de procedi

Atente-se, ainda, para o item XIV da mesma Portaria: "A realiza

mento bem definidas e objetivas pa ção da vistoria prevista na presente ra fixação das responsabilidades, Portaria poderá ser dispensada, des cumprindo, talvez simplesmente, de que assim o requeira a parte ou aperfeiçoá-las e atualizá-las no que entidade responsável pela falta ou avaria, recorüiecendo a sua respon couber, como por exemplo, a Porta ria n° 740, de 30/08/48,do então Minis

sabilidade e a obrigação que lhe as

tério da Viação e Obras Públicas, a qual contém até mesmo "Minuta do

siste de ressarcir os ísejulzos".

Termo de Vistoria". Essa Portaria foi

baixada, como se vê de seus "consi derando", devido à maneira alar mante com que se avolumavam as reclamações dirigidas ao MVOP "pe

lo comércio de cabotagem, pelos Sin dicatos de Armadores e de Segurado res e por outros órgãos, contra os prejuízos conseqüentes de avarias e roubos parciais e totais de volumes (extravios)". Ressalte-se, ainda, o constante de seu item XI:"Nas visto

rias realizadas para verificação de faltas ou avarias visíveis à simples conferência dos volumes, cada parte

sobre o "Decreto n" 89.874—de

28/06/84 — que regulamentou o Transpoite Rodoviário de CargaTRC", nesta Seção "Marinha Mer cante em todo o Mundo", sofreu um

lapso de composição, sendo mencio nado o nome de outro articulista

como autor do referido artigo, en quanto o nosso nome era citado na

Presentemente, principalmente nos casos de avarias com mercado

autoria do trabalho de sua produção.

rias importadas em que são respon sabilizados oficialmente os Armado

atenção às interpelações recebidas de nossos leitores.

res, não assumem os mesmos essas

despesas, agravadas pela demora na rea^ação das vistorias. A eles não importa nem prejudica tal demora, pois não lhes caberá o ônus das des pesas com a armazenagem corrida durante o período de aguardo da realização da vistoria. Se, pelo con trário, estivessem cônscios dè que

Hotel Bristol, à Rua Mariáns Foiatefi,

m 277, no próximo mês de outubro, com número de vagas limitadas a

cinqüenta (50), sendo dada preferên

cia para a freqüência do mesmo aos

proiessorsE já inscritos na 8ECS e que vêm lecionando as diversas ma térias nos últimos anos. Os professo

res que darão o curso virão do Rio de Janeiro, razão pela qual as aulas serão ministradas mas 6^3 feiras (dias 5 e 19 de outubro), das 14 às 17 horas

e das IS hs às 21 hs, e noa sábados (dias 6 e 20 de outubro), das 9 às 12 hs e das 14 às 17 hs.

Esclarece a Sociedade Brasileira de Ciências do Segtu'0 que para par

ticipar do Curso em questão, "com 24 horas/aula de grande interesse para o aprimoramento e o desenvolvimento do ensino do seguro no Estado de São Paulo, estão convidados os téc

nicos e especialistas que vêm, nos últimos anos, com muita dedicação, formando a mão-de-obra especializa da para o Mercado Paulista de Segu

ros". Ressalta a SBC3 que se trata de iniciativa de alta sigiüíicaçâo, Inerida dentro da perspectiva de se plantar, com o tempo, em nosso

País, uma carreira de seguros bem

Este esclarecimento é feito em' estruturada e organizada-,

" Luís Lecreix Leivas — é Téenieo d«

de Ciências do Seguro, organizadora

Seguros Transportes, ex-Diretor des Seguradoras, "Plnaae" © "UrílvcrMl", •x-mombro da Comissão do Seguros Transportes, Cascos ® RCTK-P do Sindicato das Improsas de Seguros

desse Curso, promovido pela Funenseg — Fundação Escola Nacional de

do gstedo de São Paulo @ associado da Sociedade Brasiloira d© Ciências

Seguros—, está mvulgando a sua rea

do Seguro a da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

RE©SSTRO

Cur«o de Didétíca psra Rrofesieores

de Segures; a Sociedade Brasileira

lização no Centro de Convenções do

teriam também de arcar cora a inde

nização das rçferidas despesas, por certo outra seria a sua atitude. Sem

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO DE 25-9-84 SEÇÃO ELABORADA POR EUREKA

F.S.C.)

BI.782*Pág.03*01.10.84 BI.782*Pãg.02*01,10.84

DIVERSOS

SEGURANÇA

DESTAQUE

EngO. Antonio Fernando de A. Navarro Pereira ***

coisas.

A memória nacional e bem fraca quanto a uma série de Passado o sensacionalismo provocado pelas notTcias, vai se esquecen

do lentamente de cobrar as soluções ou definições, ate que, finalmente, deixa -se de exigir o cumprimento das soluçoes pelo simples fato deja as ter esquecido.

Esta semana os noticiários dos^principais jornais do PaTs comentaram o acidente ocorrido em uma mina de carvão em Urussanga - SC ,

no qual vieram a falecer virios^mineiros. A partir da deflagração das notf cias, começou-se a cobrar soluçoes governamentais, bem como passou-se a

exi

gir que a empresa concessionária da lavra justificasse o porque da não adoção de medidas preventivas de acidentes de trabalho.

A posição de cobrar-se solu

çoes apos as ocorrências demonstra o pouco respeito a vida humana. Os acide^ tes, de quaisquer natureza, podem ocorrer a qualquer instante, demonstrãndõ" com isso o seu carater aleatório. Entretanto, nao se deve permitir que pas sem a ser freqüentes.

No acidente em questão,^observamos por tudo o quanto foi noticiado, que não existiam os meios e condições necessários a segurança máxima da vida dos operários. í como se a vida daquelas muitas pessoas, que trabalham subterrãneamente, em todos os sentidos, tivessem pouco ou nenhum va

lor. Não existiam equipamentos especiais necessários ao__salvamento de

pes

soas, tais como máscaras contra gases especificas, macacões, etc. No nosso entender, a política nacional de prevenção de acidentes de trabalho deve ser bem mais rigorosa no tocante a exigir-se das empresas que forneçam a seus em

pregados e mantenham em suas instalações os equipamentos de proteção^individu^ al e coletivos mínimos necessários à segurança máxima dos mesmos. Nao basta pagar os adicionais de periculosidade (30% do salario base do trabalhador) e

de insalubridade (40% do sal_ário mínimo - valor máximo) para se estar quites com a legislação.

Também não basta cumprir o mínimo exigido em lei. O "Jornal do Brasil" em sua coluna "Tópicos" do

dia 13.09.84, página 10, fez uma brilhante apreciaçao a respeito, a qual reprodu zimos parcialmente:

"No caso das minas de carvao, o desrespeito começa pelas próprias condições de trabalho; e culmina no risco permanente a que es tão expostos os mineiros.

O mesmo desrespeito pode ser visto em muitos

tros aspectos da vida brasileira; fica patente, is vezes, na incapacidade dos bombeiros para lidar com determinados tipos de incêndios, que em outros paT ses seriam facilmente contornados.

O pais é pobre; mas isto nao autoriza ninguém a brin_ car impunemente com a vida humana."

*** Engenheiro Civily -pSs-graduaâD em segurança do trabalhoy com vários cur sos de especialização em segurança industrial e proteção de instalações,

BI.782*Pág.01*01 .10.84

FORO

CONTRATO

SEGURO Pedro Alvim

Aparece no estudo que vem sendo examinado pelo Grupo de Trabalho da AIDA, sobre a unificação do direito do seguro, um 'dispositivo disciplinando o foro do contrato, assim redigido: "A seguradora respondera na sua representação mais próxima do domicilio do segurado; na sua falta, no foro da capital do Estado." Pouco difere das normas em vigor.

Com efeito, esta

belece o Decreto-lei n. 2.63, de 07.03.40, que as sociedades são obrigadas a manter, pelo menos nas respectivas capitais, nos Estados em que tiverem ris COS em vigor ou responsabilidades nao liquidadas, representantes para atender aos portadores de ap5lices ou interessados em contratos de seguros (art.127). O Decreto-lei n. 73, de 21.11.66, silencia a respei to, mas o conselho Nacional de Seguros Privados, usando de seus poderes am

plos, manteve o mesmo princípio: "Na Unidade da Federação em que houver ris COS em vigor ou responsabilidade não liquidadas, a Sociedade Seguradora é

brigada a manter, pelo menos na respectiva Capital, um Representante... (Reso lução CNSP n. 19, de 20.07.78, Ttem 5.1") Verifica-se, pois, que a inovação proposta é

muito

pequena._ Mantém a exigência do fóro da capital, mas faculta ao segurado propoi" a açao na representação mais próxima de seu domicilio. I um benefício que nenhum prejuizo traz i seguradora. Se ela possui uma representação local ou em cidade próxima, não ha por que obrigar o segurado a demandi-la na capital do Estado. A lei processual comum nao favorece o segurado ao es

tabel^ecer a prioridade do domicilio do réu, como elemento fundamental do foro, Dispõe, por isso, que a pessoa jurídica responde no foro onde esta sua sede. agências ou sucursais respondem apenas quanto as obrigação por elas con r

tnaidas, no seu foro. Se não houvesse uma disposição especial na lei de segu

no, alterando essas normas do direito comum, isto e, do Código de Processo CT

vil, o segurado poderia encontrar grandes dificuldades para acionar uma segu~ nadora, quando o seguro fosse feito por sociedade sediada em outro Estado, o pue ê muito comum. O exame do dispositivo proposto suscitou algumas du

vidas aos ilustres membros do Grupo de Trabalho da AIDA. A primeira, com re lação ao que se devia entender por representação. As seguradoras mantêm fora da matriz escritórios com atribuições diversas. Nem todos dispõem de uma es trutura adequada para representar a seguradora em juizo. Foi sugerido, então, um acréscimo ao dispositivo, segundo o qual se entende por representação o Ór 930 com poderes para receber primeiras citações. A mencionada Resolução CNSF

dere^' de 20.07.78, dispõe sobre órgãos de sociedade que devem ter aqueles po Uma outra duvida surgiu quando se considerou o segu-

o^de pessoa em face do dispositivo. Pode acontecer uma pessoa em

transito

por outro Estado, distante daquele onde reside, procurar uma seguradora para

81.782*Pãg.01*01.10.84

Fundoçõo Eseela Heieional de Seguros-FUNOISEG celebrar um seguro de__vida ou transferir sua resider;"] para outro Estado onde a seguradora da apÕlice-vida não tenha represent-::;çã Quando isso ocorreg estara a seguradora obrigada

FUNENSEG PROMOVE I CURSO DE INSPEÇÃO

E REGULAÇÃO DE RISCOS DE

manter um representante na Capital do Estado para atiT-der a esses casos? Uma

ENGENHARIA

interpretação rigorosa das disposições vigentes p-Dde:"!?, levar a tanto. A norma que se propÕSg no entantOg não impõe a obri

gação de um_^representante da seguradora na capital dos Estados onde haja segiJ Até o dia 24 de outubro, encontram-se abertas na Fundação Es

rado. Dispõe^ apenas, que ela responderá no juizo dc capital ou na represen tação mais próxima do domicilio do segurado.

cola Nacional de Seguros-Rua Senador Dantas, 74, SQ andar- as inscrições ao I

Curso

onde a seguradora não tenha representação local pode constituir um Ônus. Te

de Inspeção e Regulação de Riscos de Engenharia. O Curso tem como objetivo

formar

rá,_todavia, o mérito de ensejar maiores facilidades a seus segurados.

profissionais habilitados a inspecionar e taxar riscos de Engenharia, bem como regu lar sinistros. Ê limitado a 40 alunos, em razão das instalações disponíveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis.

Sem duvida, a propositura de uma ação numa

capital

E e

um ônus menor que a manutenção de um representante no local. A medida estara

em perfeita consonância com o objetivo fundamental das seguradoras, qual seja o de prestar serviço a seus segurados.

Segundo informa a FUNENSEG, o currículo compreende as seguin

tes disciplinas: 1) Ficha de Informação e Tarifação; 2) Inspeção do Risco; 3) Regula çao de Sinistros. As aulas, no total de 72 cargas horárias, terão inicio no dia 29 de outubro vindouro. I NSCRI ÇÕES

Para inscrever-se, o candidato devera dirigir-se ao Centro de

Ensino da FUNENSEG, no horário das 9 as horas e das 13 ãs- 16 horas, atendendo as seguintes exigências: 1) entrega de copia autenticada do Certificado de Aprovação no

Curso de Seguro de Riscos de Engenharia e formação superior em Engenharia, Arquitetu ou Química; 2) entrega de c5pia autenticada de documento oficial de identidade ■ entrega de dois retratos 3 x 4cm, recentes, de frente; 4) pagamento de taxa de ma

^nicula e de material didático no valor de Cr$ 148 mil. No caso de pessoa física, o referido pagamento poderá ser des

^obrado em duas parcelas de Cr$ 74 mil cada uma, com vencimentos no ato da matricula ^

dias apôs o inicio das aulas. A Lei nO 6 297/75 concede benefícios fiscais em favor das em-

P^^esas em geral, relativamente a programas de treinamento e aperfeiçoamento de seu Pessoal, Desta maneira, a FUNENSEG está habilitada a proporcionar is seguradoras e Pessoas jurídicas que se valem de seus serviços de natureza educacional o respaldo neces'^ã»-^ario

para que as partes interessadas possam usufruir dos benefícios

previstos

diploma legal. 8I.782*Pág.02*01.10.84

BI.782*Pág.01*01.10.84

Comissões Técnicos

C E A J ATA n? 08/84

Resoluções de 17.09.84:

Conparecimento: Comparecerão a sessac cs Srs. AcTton Fimentel, Joaqucm A. de Que^ roz, Jonas Mell:^ :e '^arvalho, Jose Cunha Soares, Jcse Sollero

Lho, Luiz P. Gui.maraez, Luiz Vieira Pinto, Regina Augusta de Ca£ tro e Castro, Valda Alves C. Pereira, Vilson R. de .Andrade,

Vir

gilio Carlos de Oliveira Rajaos e Carlos Frederico Pinto Guedes Rc cha.

01) Sinposio Nacional de Seguridade Social de Profissionais Liberais - a) A ComÍ£ são recebeu a visita do Dr, Walter .Arrendola, ilustre vice-presidenre da Caixa

de Assistência dos Advogados do Istado do Rio de Janeiro que lhe fez

e>ç)OS^

ção sobre um Simposio Nacional ie Seguridade Social de Profissionais

Libera

is. A Comissão reconheceu a utilidade e irrportância do Sinposio e recomendou a analise pela Diretoria desta Federação no aludido Aimposio, e b) agradecer a visita do Dr. Amendola.

(840483)

02) Estende aos securitãrios dispositivos da CLT - Refine de seis horas de traba lho - Dizendo o processo a respeito a indagação sobre as conseqüências econc micâs e financeiras relativas a aprovação do projeto de Lei n? A Comis são decidiu que cai)e a Diretoria da FENASEG definir os termos da resposta

SUSEP e o processamer.io a ser adotado na ti^amitação legisiariva do

processo

na forma do voto do relator.

(840359)

03) Cria o serviço dos bancários e .'jecuritarios - SESBS - Aprovado por unanimida de o encamirliaiTento ã Diretoria desta Fedeiaçao prestados os esclarecinentos

de natureza jurídica.

(830578)

04) Cláusula para instituir a líder como piecuradora das cosseguradoras - solicita ção da PCTROBRAS - Dar vista do processo.

(830025)

05) Imposto sobre a renda - Dedução dos Prêmios de Seguros - Aprovado por uiiariind dade o encaminhamenrc do proca.so ã Diretc.riã com as conclusões do relatório. (750295)

BI . 782*Pig .01*01 . 10.84

C. T. R. E.

''aliança da BAHIA" - "GENEEALI" - "ITAÚ" - "NACIONAL" - "SUL AMÉRICA

02) PROCESSO 771297 - EQUIPAMENTOS DE BAIXA VDLTAGEM

(ATA N? 10/84)

Os membros Miriam Carelli e losÉ Raimundo fleaiarri incumbidos de confron

RESOLUÇÕES DE 22,08.84

tar as Condições Especiais de "Quebra de Máquinas" com aquelas que forcar, apresentadas vele Relator do ?'rcces3c de modo a que se reunam as dusT'.Çç_ cativas do enauadr^amentc decidido na reunião anterior.

01) PRESENÇAS

esti-veram presentes os representantes das seguintes Companhias: "AJAX" "ALIANÇA DA BAHIA" - "BAMERINDUS" ~ "GENEEALI" - "NACIONAL" -

"SUL C. T. R. E.

AMÉRICA".

(ATA N9 12/84)

02) EKPEDiEN'1'E

-carta da "AJAX" credenciando Erancisco Guerras Franco para substituição

do seu representante Carlos Alfredo Roza de Carvalho durante o seu pe-

RESOLUÇÕES DE 19.09.84

riodo de convalescencia

-telex da "BRASIL" Justificando a ausência do seu representante

01) PRESENÇAS

-carta da "BRADESCO" comunicando as férias do seu representante durante

"AJAX" - "ALIANÇA IA BAHIA

o pertodo de 20/8 a 10/10

"NACILJNAL" - "SATMA"

03) PROCESSO 771285 - REFORMULAÇÃO DA TARIFA DE "R. ENG."

"gTJ\JVS ^ 'T"

02) DISTORÇÕES DOS CUSTOS DA COB. ADICIONAL DE "R. CIVIL"

Foi aprovado o novo modele do mapa da TABELA-1 do GRURO-I da CIRCULAR

Nc desenvo ■ vimente aa aseluç.;/ da ATA. N. 1

16/8S da SUSEP que vai ser encam.inhado ao IRB para sua aprovação.

miatêria lendo-se a varticivaça..

det.ireu-se de k. :'

esta

escriza rece:"id.a ic mercado.

O membro Matias d'fvíd.a ficou u 2V-.;.vr' í: 04) PROCESSO 771297 - EQUIPAMENTOS DE BAIXA VOLTAGEM

y ■ fl

trabain/ trazendo-:

íe nr

vo numa das prRximas reuníoes.

Foram iniciados os trabalhos de analise da matéria que compõe este Pro

cesso rendo sido decidido por unanimidade que os mesmos deverão ser de

03) PROCESSO 771297 - EQUIPAMENTOS DE BAIXA VOLTAGEM

senvolvidos dentro das CONDIÇÕES ESPECIAIS da modalidade "QUEBRA DE MÁ

Na imposcib ' ' i lade que houve em se apreciar este Processoj compr^'\e:c-

QUINAS" ■?- não com a criação de novas condições especiais.

roj-n-se ■ v; srus r e ■>..izor-''s em ■■oresentar o ro. i e/-tudo n.i próxima mnia..

04) PROCESSO 830322 - ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DA "I. S." (ATA N? 11/84)

Continua-se aju^ /rdxind/ que : IRB forneça os prometiom.'quisa qu: Ue f

íc.en'

sclici-:d:>s pelas Relatores deste Prace.-^s^

RESOLUÇÕES DE 05.09.84 05) PRÓXIMAS REUNIÕES

01) PRESENÇAS

estiverojt presentes os representantes das seguintes Seguraacras: "AJAX" BI .782*Pãg.02*01 . 10.84

Ilituor.

-r

BI .782*Pdg .03*01 . 10.84

CTSA-RCF-DPVAT 11.130

ATA 119 11/^n

Psesoluço-^s de j 7 .

13.130

. o-- :

6.80 6.90

1.979.427 2.248.031 1.275.218

1.339.163

1. (PROCESSO N2 770.342) - Tabela de Prêmios de Referência - Circulari zar ao mercado alertando para o fato de a.SUSEP, através da lar n2 034/84, de 24-03-84, haver alterado.o PR da Kombi tipo) e o PRM fixados pela CTSAR-DPVAT, divulgados pela (Circular n? 50/84, de 01-08-84) conforme abaixo; PR -KOMBI (qualquer tipo) = PRM

Circu " 3. (processo N" 770.342) - Prêmios do Referência - Aprovar os seguintes

(qualquer FENASEG

votos

relaLcr:

3.1 - Veículo

rOP.D ESCORT CONITIRSÍVEL

a - para que se infoime às consulentes o PR 2.263.057;

579,988

b - para que se informe os órgãos competentes a inclusão na ta

1.394.806

bela de PR (s) item 1 - subitem 1.2 - DIVERSOS MODELOS

PECIAIS,

!•

2. (PROCESSO N5 770.342) - Tabela de Prêmios de Referência SAVEIRO) - expedir circular ao mercado segurador:

o veículo FORD ESCORT CONVERSÍVEL - PR 2.263.057:

(PICK UP 3.2 - Veículo FORD ESCORT TARGA

a - para que se informe a consulente o PR 2.165.137:

a - esclarecendo que por erro na composição da tabela divulgada

Ia Circular FENASEG n® 50/84, de 01-08-84, o veículo mencionado constou indevidamente entre os modelos movidos à óleo diesel do

b - para que se informe os órgãos competentes a inclusão na Ta bela de PR (s)

item 1 - subitem 1.2 - DIVERSOS MODELOS

PECIAIS, o veículo FORD ESCORT TARGA - PR 2.165.137:

fabricante VOLKSWAGEN;

b - informando que em conseqüência do exposto, o subitem 2.1 da

r£

ferida tabela deve ser corrigido como segue:

^^ ~ Veículo DIPLOMATA SUMMER CONVERSÍVEL a - para que se informe a consulente

o PR 2.512.520:

b - para que se informe os ,órgãos competentes a inclusão na Ta

bela de PR (s) _item 1 - DIVERSOS MODELOS^ ESPECIAIS, o

"2 - Veículos destinados ao transporte de carga

culo DIPLOI4ATA SUMMER COFT/ERSÍVEL - PR 2.512.520;

2,1 - Nacionais FABRICANTE

veí

MARCA E TIPO

3.4 - Veículo SCANIA

VABIS REBOCADOR - L 111.42 - FORA DE

FABRICA

VOLKSWAGEN

ÇÃQ SEM 3° EIXO

MOVIDO A GASOLINA OU ÁLCOOL GOL FURGAo

422.153

para que se informe a consulente que,

quer p^ra caminhões

furgAo

379.727

rebocadores utilizar os PR (s) previstos na tabela de PR (s)

PICK UP (cabine simples)

622.742

item 2 ou 3 - subitens 2.1 ou 3.1, nacionais^modelos fora

PICK UP (cabine dupla)

723.342

fabricação, e no caso de veículos dotados de 3^ eixo, acrescer

PICK UP SAVEIRO (qualquer tipo)

499.946

20% ao PR, conforme prevê a Tabela;

^•5 - Veículo FORD F-100 - CABINE DUPLA

FURGÃO

842.475

para que se informe a consulente que nos casos de veículos do tados de cabine dupla não original de fabrica (adaptações por

PICK UP (cabine simples)

915.583

concessionários ou outras empresas especializadas) , o PR

MOVIDO A ÓLEO DIESEL

PICK UP (cabine dupla)

1.021.682

deva

ser fixado com base no veículo original, acrescido de 20%; - Veículo MOTO AGRALE SXT A25 c.c

BI .782*Pig■04*01 .10.84

para que se informe a consulente que na data de efetivação

B I . 782*Pãg . 05*01 . 1 O .84

CRI-LC-TM

lançamento do referido veículo, em novembro deste ano, esta co

ATA

missão se fará pronunciar na forma habitual;

Resoluções de 06.09.84 :

N? 18/84

(

3.7 - Veículo FIAT - TURBO CORONA CONVERSÍVEL Gl) Cia. Brasileira de Pneumaticos Michelin Industria e Comercie -

para que se informe a consulente que os dados apresentados não

Estrada da Cachamorra n? 5000 - Campo Grande - Rio de

foram suficientes para determinar o PR do referido veículo;

3.8 - Veículo DIMO- GT

idem item subitem 3.7;

Rio de Janeiro - Renovação de Tarifação Individual Por unanimidade, recomendar aos órgãos superiores (IRB/SUSEF) a renovação da Tarifação Individual, representada pela taxa

3.9 - Veículo SCANIA VABIS T.142 E

nica de 0,40% (quarenta centésimos por cento),para as

cluído na Tabela de PR (s) item 3 - rebocadores, subitem 3.1 /

com 3^ eixo, PR 5.199,259;

3.10 - Veículo FIAT - UNO

exceto

a - para que se informe às consulentes que o PR calculado é

cobertu

"sprinklers" devendo ser obsefVado, áihdá, Ô

suBitên)

5.1 da Circular n9 12/78, da SUSEP.

569.499:

(810582)

02) Gordon Comestíveis S/A. - Rua Visconde de Pirajá n? 47 -

b - para que se informe os órgãos competentes a inclusão na Ta Io UNO (qualquer tipo), com o PR de 569.499; 3.11 - veículo MERCEDES BENZ L-2216 - DIESEL

rau, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a

a - para que se informe a consulente que o PR calculado

Rio

de Janeiro ~ Renovação de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável ao pavimento térreo e i_i

Ia de PR (s) item 1 - subitem 1.2 - fabricante FIAT, o

partir de 10.04.8^, data

da concessão ora em vigor.

3.205.306;

( 7410 20)

b - para que se informe aos órgãos competentes a inclusão na

^ lA

03) Cia. Têxtil de Castanhal - Av. Presidente Vargas n? 4267 -

MERCEDES BENZ, o veículo L-2216 - DIESEL, com 3? eixo, com

netama - Castanhal - Fará - Renovação e Extensão de por Extintores .

PR de 3.205.306.

Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%

bela de PR (s) item 2 - subirem 2.1- Nacionais,

fabrican í

Alatair Mello Moreira, '.""arlos Augusto Carneiro,

nio Be 1landi,Erancisco Guerras Franco, C rge Carvalho, Cose

(cinco

planta incêndio com os n?s 2,3,5,5-A,7,8,9,11,11-A,11~B , 11-C,

Carl^

•

Desconto

por cento), por extintores, aplicável aos locais marcados 02) CO MP.AEE CIMENTO :

ras de Incêndio, Raio e Explosão, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 01.10.84, data do vencimento da concessão ora em vigor, já considerados os descontos por instalações de preven ção e combate a incêndio existentes ou que venham a existir

para que se informe a consulente que trata-se de veículo já in

Janeiro

11~D,12 (1? e 2Ç pavimentes.)., 13,14,15,16 (IÇ e 2? pavimentes)

Ck <

Líno de Carvalh.-, noberto. Ricardo aa Si-va Arrento, Mauro Fernand^'^'

17,18,1920,21, 21-A> 22 (19 e 29 pavimentes), 23,24^25,26, 27,

Rita Maria Rolrlta-:.: e Roberto Helenio ''d-ac; Martins.

30,31,32,33,34,37,39,40,41,42,43,44,46 e 49 e extensão e exten

são do mesmo benefício aceS de n9s 12-A,16-A,17-A (1? e 29 pav^ mentes), 18-A, IB-B,30-A,33-A,35,36,37-A,38 e 47, pelo de 5 (cinco) anos, a partir de 14.05.84, data do

BI .782*Pãg.06*01 .10.84

praZo

vencimento

da concessão anterior. (760182)

BI .7B2*Pig.07*01 .10.84

04) Vulcan Material Plástico S/A. - Estrada do Colégio n9 380 - Kli

de Janeiro - Renovação de Tarifação Individual

1605,

Por unanimidade, recomendar aos orgãos superiores(IRB/SUSEP)

1649

renovação da Tarifação Individual, representada pela taxa única

de 0,25% (vinte e cinco centésimos por de 30.09.84 ,

3.11.1

B c/B

15%

3.11.1

1-%

c/C

b) aprovar, por ur.animidade, a renovação dos descontos abaix^-

cento), aplicável a

do conjunto industrial, pelo prazo de 3 (tres) anos, a

1631 e 164b

por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

partir

data do vencimento da concessão ora.-em vigor,

04.11.84,

iâ

considerados os descontos por instalações de prevenção e comoa te a incêndio existentes ou que venham a existir, excetc "cprúg.

data de

Planta n9

Subi tem

Proteção

1509 ,16 10 ,1613 , 16 14 ,1617 ,:ò18,

S.í: ,.

B c/A

. 0%

H c/B

i■

16 29 , 16 3U , 16 32 (781 169)

1B11,16 i 5 ,16 1 f , ! ■ ■ :'

ta de vencimento da concessão ora em vigor. (78n"06 )

06) Laboratórios Beecham Ltda. - Estrada da Agua Grande n9 19Gb-Ric

de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por Hidrantes

Des ::u

7, i t. 4

15^9 ^^9)

.1 : . .

Gordon Comestíveis

S/A,

Rua

: /C

leixe-cc: Juiu cr nv

■'-9) TREU S/A, Máqui tias e Equipamentos - Av. Brasil n9 21002 -

ra extensivos ãs Plantas n9s 23^, 24 ,24-A e 25-C, conforme

de Janeiro - c., - Jc-nceosao de.-Des■^'ontos por Hidrantes

(840451)

Por unanimidade,

n9 1122/83, de 24.08.83. (

07) H. Stern Com. e Ind. S/A. - Rua Garcia D'Avila n? 11'^ - Ric

hidrantes,

data do pedido inicial aa Planta

Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 8% (cinc.. por cento) por extintores, aplicável aos 19, 29 e 39 pavimentes

2 (19 ao

do prédio epígrafado, pelo prazo 4e 5 (cinco) anos, a partir de 17.08.84, data da solicitação da líder do seguro. ^ I u -

)

08) Cia. de Cigarros Souza Cruz - Rua Conde de Bonfim '9 118: - '■'1

pelo prazo ae

rcncessãc dos descontos abaixo, por (cirico) anos, a partir de .7,^. .84, ider do seguro Subitem

29 pavimentos) e

8 (térreo e jirau)

Rio

Proteção

Desconte

5.3,3"b"

c/B

15%

5 .3,3"a"

c/B

2 O % ( 8 4

Mineração Ric do Norte S/A. - Margens do Rio Trombetas

cípio de Oriximiná - Para - Concessão de Tarifaçao Individual a) Por unanimidade, recomendar aos orgãos susperiores

abaix.. ,

tes condições;

uni

1 - Riscos industriais e todos os demais, dos os de classes de construção mista e

ficação de vencimentos: 3,11.1

Proteção B

(IRB/

SUSEP) a concessão da Tá^rifação Individual, pelo prazo de ^ (tres) anos, a partir de 24.07,84, representada pelas seguin

por hidrantes, pelo período de 0 3.07.84 ate 04.11.34, para Subitem

1 4 ")

Hldran

tes

16 30 ,

aprovur^ •

■)

Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por Extintores

Planta n? 1609 ,1610 ,1613 ,1614 ,16 28 ,1629 ,

..t

Janeiro - Concessão de Des'.:on"c por Extintores Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de c% (cin por cento) , por extintorei , aplicável aos riscosem referênc ld, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 1^.1084 , para uni f_i_ cação de vencimentos com cs demais locais .

agg

a) Por unanimidade, aprovar a extensão dos descontos

- ax .

Por unanimidade, foi decidido reiterar junto ã Seguradora suas providências para a remessa dos referidos documentos,

de Janeiro - RJ - Renovação e Extensão de Descontos por

16 3 3

16 01 , 16 0 2 ,lBJu, '--i^,ib

05) Gordon Comestíveis S/A. - Av. Ataulfo de Paiva n9 1320 - Rio 1e

terraço, pelo prazo de 5 (cinco) anos,a partir de 14.10_.84,

vencimento da concessão anterior:

16 20,1623,1624,1625 ,1627, 1628 ,

klers".

Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cirii_o por cento), por extintores, aplicável ao 1? pavimento, jirau e

Desconto 23%

rior e cs indicados em 2,3, e 4:

taxa

excluí infe

espec_i

al e única e 0,12%(doze centésimos por cento) BI ■782*Pag■09*01 . 10.84

1632 e 1633

BI .782*Pãg.08*01 .10.34

2 - Almoxarifados ou depósitos de classe

menor

que 04 e oficinas de reparos e manutenção, ex cluídos os de classes de construção mista e inferior: taxa especial e única de 0,25% (vinte

14) Gordon Comestíveis S/A. - Rua Sargento Silva Nunes n9 408 Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5%(cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na plan

ta-incendio com os n9s 1 (19 ao 39 pavimentes) e 2, pelo zo de 5 (cinco) anos, a contar de 14.10.84, data do

cinco centésimos por cento).

3 - Riscos administrativos: escritórios, hospitais, ambu latorios, laboratórios de pesquisas, segurança, resi^

pra

vencimen

to da concessão ora em vigor. (790742)

COS de classes de construção mista ou inferior: taxa

Fundições S/A. Estrada Governador Raymundo Padilha, s/n9 - Barra do Piraí - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Des conto por Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5 (cinco por cento), por extintores, aplicável aos riscos assinalados na planta-incêndio com os n9s 8,8,9 ,9-A,10,15 (19 pavimento e Jirau),16 ,2 3,24 ,(19 e 29 pavimentos), 31 (19 e 29 pavimentos), 32,33,34 e 39, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

veis pela TSIB.

27.08.84, data do vencimento da concessão anterior.

dencias, escolas e clubes recreativos,, excluídos

de classes de construção mista ou inferior: taxa

pecial e única de 0,10% (dez centésimos por cento). 4 - Cinemas e Supermercados: taxa especial e única de 0,25% (vinte e cinco por cento) e

5 - Almoxarifado ou depósitos enquadrãveis em classes de

ocupação igual ou maior que 04 e todos os demais ri^

b) Negar, por unanimidade, a extensão da Tarifação Individual para riscos localizados fora da área ocupada pela ativida de principal do segurado. ( 840375 )

12) Cia, Eletromecãnica CELMA - Rua Alice Hervê n9 356 -

Petropo

lis - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de Desconto por

Extinto

15) Thyssen

( 740909)

16) Cia. de Cigarros Souza Cruz -Rua Princesa D. Paula n9 423 -Cor

rêas - Petropolis - Rio de Janeiro - RJ Renovação e Extensão de Desconto por Hidrantes a) Aprovar, por unanimidade, a extensão do desconto abaixo,por hidrantes, pelo período de 09.02.84 data do pedido da requeren te, ate 09.08.84, para unificação de vencimentos:

res

Aprovar, por unanimidade, a extensão do desconto de 5%

(cin

CO por cento) por extintores, para os prédios assinalados

Planta n9

Proteção

Desconto'

1808 e 1816

B c/B

20%

planta-incêndio com os n?s 39,40,41,42,43,45,46,48 e 49, pelo

b) por unanimidade, aprovar a renovação do desconto abaixo,por

período de 04.07.84, data da solicitação, ate 26.05,86,

hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 09.08.84,

para

data de vencimento da concessão anterior:

unificação de vencimentos". (110214)

13) Ind. IWEGA Ltda. - Rua Laudemiro das Merces Ferreira, s/n9 Nova Friburgo - Rio de Janeiro - Concessão de Descontos

oor

Extintores

Planta n9

180 2 ,180 4 ,1806 ,180 7180 8 ,1812 ,1813,1815 ,

Desconto

B c/B

1816 ,1827 ,1831 e 1832 1809,1817,1819,1828 e 1830

Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5%

Proteção

A c/B

20%

(cin

(740854)

CO por cento), por extintore^s, apficãvel aos risco epígrafado

Ind. Química de Sintese e Fermentações Ltda. - Av. Rui Barbosa Campos - Rio de Janeiro - RJ -Concessão de Desconto por Hidran tes Aprovar, por unanimidade, a concessão dos descontos abaixo,por

pelo prazo de 5 (cinco) anos, a coritar de 20.0 3.84 data do pe

dido da líder cjo seguro. (840443)

hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 11.07.84, data do pedido da líder do seguro: BI .782*Pâg.10*01 .10.84

BI .782*Pag. 1 1*01 , 1 O .84

Planta n?

Subitem

1,2,5-A(2? pavimento),7,7-A,8,9,

5 .3.3."b"

Proteção

Desconto

15% - •

A c/B

ÍRB, na reunião do dia 21.08.84, o Presidente apresentou pare

cer sobre os quatro topicos controversos da matéria que,

apos

10,ll,12,14,155l5^A,15-B,15-C,16

prolongado debate, recebeu propostas alternativas, ficando en

17,18,18-A,18-B,18-C,28 e 51

tao acertada a convocação de uma reunião extraordinária

desta

25(1? ao 4? pavimentos),26(1? pa

Comissão para o dia 4 de outubro, no mesmo horário, a fim de qtie, apos exame e reflexão individual, os membros da CTSH pos sam chegar a ponto de vista a ser submetido a Diretoria da FE-

vimento e jirau),27,27-A,29,32,

NASEG, para encaminhamento ao IRB.

3,3-A,4,5,5-A(1? pavimento),5-B,

5.3.3."b

15%

B c/B

6,6-A,6-B,6-C,6-D,13,19,20,21,22

33(19 e 2^- pavimentos),34,35,36 (800.690)

37,38(1? pavimento e jirau), 39 40,41,41-A,41-B,42,42-A,43,

(1? pavimento e jirau),45,

46,

46-A,47,48(1? ao 3? pavimentos) 49,50,52,53(1? ao 3? pavimentos) 54 e

55.

11-A e 23(1? ao 2? pavimentos)

"b"

C c/B -

10%

24 (1? ao 4? pavimentos)

"b"

B c/B

20%

3.3.1

(840353)

18) Industrias Químicas Resende S/A. e Sandoz S/A. - Av. Basiléia n? 590 - Resende - Rio de Janeiro - RJ - Renovação e Extensão

de Tarifação Individual Por unanimidade, recomendar aos orgãos superiores (IRB/SUSEP)

a renovação e extensão da tarifação individual,

representada

pelo desconto percentual de 25% (vinte e cinco por cento)) so bre as taxas normais da Tarifa, aplicável aos riscos assinala

dos na planta-incendio com os n?s 4,10,10-A,11,11-A,11-B,28-A 35,73,73-A,74,74-A,74-B,74-C,74-D,82,83 e 100, pelo prazo

3 (três) anos, a partir de 30.05.84, data do vencimento

concessão anterior, devendo ser observado o subitem 5.1

Circular n? 12/78, da SUSEP. (771408) CTSH

ATA

N? Ü9/84

R e so i u ç a o d e 2ü . U 4.8A :

01) Seguros do SFfi - Limi tes máximos de indenização e Cobertura de Catástrofe.

Apos comentar sobre como o processo foi discutido na CTSH,

BI.782*Pig.12*01 .10.84 BI, 782*Pãg.13*01 .10.84

A\ FENASEG

FÉÈI^ÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Victor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias

CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

Augusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da.'Ái! Ir,í;

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Copitalizaçao

^^^^tor-Responsavel

ictor Arthur Renault

Editor

Luiz Mendonça{Reg. MT n." 12.590)

Redator

Mário Victor(Reg. MT n. 11.104)

Dantas,74-12. andar Tel.:240 2299. Telex: 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoos Jundicas so.b O n.' 2.771/76

trnpresso na FENASEG.Tiragem: 2.500 exemplares

mDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

O XVI

RIO DE JANEIRO, 08 DE OUTUBRO DE 1984

783

A apólice de seguro é um contrato, contendo os_direitos e obrigações das par1 posto sobre serviços^ ^ emissão constitui fato gerador do im Assim desse decidiudocumento o SupremonaoTribunal Federal/não recõnhe^

^^^CIARIQ)^'"so ^^^'"^o^dinãrio da Prefeitura Municipal do Recife, (ver seção PODER O Mimsteno do Trabalho (Port. nÇ 3 170, D.O.U. de 3 de setembro Último) aoro 2 o fínquadramento sindical das entidades de previdência privada (fechadas ê c grupo especifico: o 49 do Grupo, no plano geral tmpresas de em Credito.

Confederação

3 0serUoy^ de Londres mantém um fundo para honrar indenizações que deixem de pagas por seus Sindicatos. Segundo noticia da publicação "Business Insu-

FENASEG

DPrH^c'^^ ' recentemente foram reservados 9,5 milhões de libras para o pagamento rt hn A

seriam atendidas por Sindicatos sob a gerência de P.C.W. Underwri

Nuele^s■^^^^^ realizada em julho último teria revelado que membros ^^^ds a possuiriam recursos para cobrir o montante das perdas ocord^SuràdorLHTíí^L'^^^'"^"^ avolumado por causa de suposto desvio de prêmios para HyiqentpfH. Dpu ' através de operações de resseguro feitas em proveito de h

Sr. lan DaviH Segundo declarações do'"ChiefdosExecutivo" Lloyd's, divulgadas^pelo se os membros Sindicatosdo não cobrirem suas faci lidades, poderão ser suspensos pelo Conselho do Lloyd's.

4 No ouprimeiro semestre do corrente ano, o mercado segurador brasileiro reais arrecadacao de prêmios da ordem de Cr$ 1 096,2 bilhões. Em relação ao Um decrLcim^de 13 2%°

deflacionados, tal arrecadação acu

5 Promovido pela International Securit^Association - ISA, seri realizado no HoternaM

° " Congresso In-

'''^^^tSnciTcnhrl segurança, Segurança.em setores Conferencistas de renome discutirão temas da maior como, por exemplo, os de computadores fi -

V^eiro 'ía são Ornnn

-RJ.

P'"evençao de incêndios, refinarias e usinas nuclea>-es

A Co

do Congresso esta instalada na Rua Senador Dantas nÇ 80-19 an-

R PREVFr d®

o Sr. Octãvio Cezar do Nascimento assumiu a presidência da

*^0 tezar ri n m

® Industriais S.A. _Com a investidura nos novos cargos, o Sr Octã

l'^-r

^^^i^etoria da Sul América Seguros

P^ivaria= '^®^"Simento, que também e presidente do Sindicato das Empresas de'seau~

® profissional

de ativi-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

Editorial

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITÂLIZAÇÃO

A intervenção fiscalizadora do Estado, na area do seguro, i exercida com o propósito evidente e declarado de tutelar o interesse dos segurados. Esse inte resse consiste em que a empresa seguradora se conserve técnica e economicamente saudá

vel, isto i, em condições de saldar seus compromissos com pontualidade e rigorosa exa ção.

O objetivo dessa fiscalização estatal pode ser atingido por diferen

ces caminhos, haja vista a pluralidade de escolas doutrinárias de que dá

testemunho,

"^essa matéria, a história do seguro mundial. Hoje em dia, o direito do seguro (comparado) divide as

ÍNDICE DAS SEÇÕES

legislações

existentes em duas principais escolas. Uma preconiza o controle rígido das operações.

Submetidas estas a coberturas padronizadas, com tarifas mínimas e comissões máximas, caso, prevalece a tese de que a fiscalização deve voltar-se preferencialmente para SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

^ ^ controle do preço, fonte de adequação da receita da empresa seguradora ao seu equilT ^ o operacional. A outra escola valoriza/e advoga, não esse controle, mas o do esta^^^'"'inionial da empresa, ai se concentrando a ação fiscal izadora do Estado para ga-

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

patrimônio e "underwriting", uma adequada relação de equilíbrio. E

Pa EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^ de solvência", que cuida de ajustar o potencial econômico da ^3pacitã-la a cobrir carências do "underwriting".

empresa

A "margem de solvência" i a formula hoje adotada nos países onde há fnenos

^ados seguradorescontrole preço.operacional. E esses países são, por sinal, os que possuem merde maiordeescala lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSlORNAlí

^ (1q

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MEROADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA?

Vamp» âo F

De certa forma, isso leva ã conclusão empírica de que, em matéria de seguro, os estilos e escolas variam em função da escala operacional

^ í^Tgido controle de preço, minudente e bem mais laborioso, vai progressi terreno a outros esquemas que, sem perda de eficácia.

possibilitem

o exercício de uma ação vigilante, dinâmica e mais desembaraçada, na medida isso ^eie dele reclame reciamp , h escala i . - . . segurador. . a ...hL mudança da das operações do mercado BI.783*Pág.01*08.1Q.84

Assessorla Eeonomica - Resenha Semanal

NQ 58

SEMANA DE 24.05 ATE 30.09.84

j PANORAMA

ECONÔMICO

A política monetária tem sido intensamente utilizada para enxugar a liquidez da economia.

No ultimo trimestre o Banco Central

realizou

treze leilões informais onde foram vendidos um total de Cr$ 8,4 trilhões de ORTN

tTN. Praticamente metade daquele montante foi colocado em setembro. O estreitamento da liquidez foi seguido de imediato por um aumento nas taxas de juros reais. Para os CDBs pÕs-fixados as taxas subiram

om média cinco pontos passando de 21% a 23%, julho para 27% a 28% em setembro. Isto ocorreu porque os bancos para se adequarem aos novos limites do compulsório pressio naram bastante as taxas.de juros na captação. A tendência das taxas de juros será

^0 elevação se persistir a atual política monetária junto com o elevado déficit pú ''lico global (19.9% do PIB em 1983). Os efeitos imediatos desta contração monetária já se

fazem sentir na escasses de créditos para a exportação e agricultura. De qualquer não se deve temer uma desaceleração imediata da produção industrial pois

9®cal os efeitos de um aperto monetário se fazem sentir em média seis meses de

depois

seu inTcio como mostra a FIG. 1. Isto quer dizer que, dada a continuidade

da ^^^al polTtica, o crescimento industrial deverá sofrer queda somente por volta de "^arço-abj.^-^ de 1985 que deverá se prolongar por outros seis meses, mesmo que o prõxi

9overno reverta a atual pol Ttica.

p - ,

Para o setor segurador a recuperação da Produção de

mar^^^ Reaisde iniciada no geral primeiroa Produção semestrede(FIG. 2 e 3) deverá continuar de o-abri1 85 pois em Prêmios Reais segue-se, com depois uma defasa a recuperação industrial.

Mareio Valêrio Ronci Assessor Econômico

BI.783*Pág.01*08.10.84

FIGURA 1 - TAXAS ANUAIS DE CRESCIMENTO MONETÃRIO VERSUS PRODUCSO INDUSTRIAL

( 1980 - 1984 )

—

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i.tria

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NOTA: Produção industria} medida pelo índice Geral do FIBGE que indica a variai de Janeiro até o mes indicado sobre igual período do ano anterior.

BI.783*Pã9.02*08.}:

BI.783*Pig.03*08.10.84

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Indie* d* produção Inouttrlol acumulodo (FIBGC)

INDICADOR DE PRÊMIOS REAIS - ACUMULADOS ATE' A DATA

FIGURA- 3

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPECIAI! AN EXO 01

f 1. O 2

à Carta n[:Tri/\-030/84 de 18.09.84 o^-n"

o 3-

SEGURADO 04 -

01 -n'; 00 PROc.

OKÜtM

' /i

JW /P ÜC

02 -

APOLI CE

[fiMÚslria de Papéis de Arte Jívsé Ts r rie r k a s s k y

nnp.üOP.Pdi

S / A.

Ilrtiano/Auburb , Pui i r i

' )i s

a \Jo ra

SEGURAOONÁ

íU'mE

r. radesco

p-. ^ e

l^auel 7.800,210.2

Senurador^a

544-4 f

de 5 e n u Gü4

p 3e 1 a r

tIríiario/Siii'üri'

0 .!;00.'Vj 4.

726/78 f' ' P lí n" PI as b a té S / A

Te r re s t re

; i üo ■' 7/ 7i'

i \

í'e'"siaeas Col ÍÍmI- a 6/A

73.000.307 Te r res t re

•

0 6.00/0 d " :

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Terrestre

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Terrestre

0744/77

3 /•'/■ . '■i 1 n t raç ãü de A,ni an t o

as i 1

rai s

C 0 iii p 3 n h 1 -

•

-11 7 - 7

5.070.422 Te rres tre

0035/79 Certepal

Motors

do nrasil

5.105.520

S/A,

1 .6]l-2 .^•1 a r T t i m 0 / F1 u V .

i ■; '•

0726/83 Y a n e s

Te rres tre

Allianz-Oltramar leira de Seguros

EMORATEL ' Enpresa Brasileira de Teleconunica

400.041-3

Gerling Sul América S/A,

ções S/A.

Fluvial/Lacust

IndustriaTs

C a m p i n g L t d a.

139.000,357

0729/84

DETHA

a carta !d2-N'2

03-

0£ ORDEM

01 -N°. CX) PROC.

■Dl

065Ô/83

0307/82

Seguros

669-6

COD>:

ANEXO

Compan.í^ia 593-2

11 18 Olí-l/821-SEFOm

—

nCTHA - 030/84 ri e 18.09.84

fl.Ol

SEGURADO 04 0?

NOME

APOL 1 CE

Fábrica de Aço Paulista S/A. .

2017-0 Terrestre

A. Modelar S/A. Comer cio e Importação

SEGURADORA

Companhia Internacional ros

de Segu

530-4

81 5-3 Terres tre

0298/82

Mamoré Mineração e Metalurgia S/A.

18.021 Terres tre

0577/84

Inter

Continental

Gafe

S/A.

30.778 Terrestre

0426/74

KSR Comércio e Industria de Papel

S/A,

2347

2348

Ter res tre-lIrb/Sub 06

0115/81

Seara

Industrial

S/A.

597.000.132 Terrestre

0278/82

0841/74

Cia. Química Industrial placNordeste S/A.

de Laminados e Formi-

Rradesco

Seguradora S/A. 544-4

031 .000 .072/079 Terres tre

Orew Produtos OuTmicos S/A.

002.002.997 Terrestre

0482/78 Akzo

Industria e

Comércio Ltda.

1 0

0582/74

Cia.

Brasileira

1 92 . 00,0.01 0 Terrestre

Tratores

171 .000.011 Terrestre

1 1

0355/82

Cris-Metal

Moveis

para Bantieiro Ltda.

438.000.072 Terrestre

OETH A

COD.:

11 18 Oll-l/821-SEFOPSí

RTE-RELAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECiAiS

ÍN F >(0

fl. 04

ã Carta nETN/i-030/84 de 18.09.84 0?-N°

O 3-

SEGURADO

OF ORDEM

04 01 -N°. 00 PROC,

APOLI CE

05 -

SEGURADORA

O ? - 'J O H E

0311/82 Banco Holandez Unido S/A. »

Seguradora Brasileira f-'otor Un_i_

K830

Cia. Aytnore Credito

TT tulos/Malotes on Americana S/A,

Invest. Financiamento, Banco Aymoré de Invest^

526-6

mentos, Aymore Distribuidora de Valores riübil_T ãrios e Credicenter Empreendimentos e Promoçoe 34

1 .560

0681/84 Black & Decker do Brasil Ind. e Com. Ltda.

Terres t. , iJrb/S Jb 1.474 e 1 .475

0857/74 Cia. Souza Cruz Ind. e Con. e Cia. de Cigarros Souza 36

Te rres tre

Cruz

0346/78 Industrias de Moveis Gue.lmann

do Parana S/A.

3.505 Te rres tre

0099/81

0873/77

São Raimundo Agro Industrial Ltda.

Cooperativa TritTcola Regional Sto. Ângelo Ltd

0310/82 Refinadora Catarinense S/A.

Yorksín* re-Corcovado Companhia dí Seguros 564-9

334.018

Universal Companhia de Seguros

Rodo-Fluvial

Gerai s

30,078 Terrestre

Cia. Su1 Brasil de Seguros Ter^ restres e Marítimos 520-7

297.000.046

Atlântica Seguros S/A. - 638-6

512-6

Terrestre 40

0672/83

0177/81

Indústria de Componentes Neo Life da Amazônia

000.165

Ltda,

Ae reo

I.A.T, Companhia de Comércio Exterior

002.000.003

Pruden;tiâl -Atlântica Cia. Drasi

Te rres tre

leira de Seguros

4.101.656.9

Sâo Paulo Cia. Nacional de Segu

Terrestre

ros

35/84 Transportadora Fonseca Ltda.

Finasa Seguradora S/A. - 553-3

528-2

529-1

4.100.274

0675/84 Fundição Brasil S/A.

'Suburbanb

oçrwA

COD,: 11 18 011-1/821-8680»!

ANEXO 01

â Carta DETNA-030/84 de 18.09.84 0?-N°

03-

SEGURADO

0£ ORDEM

01 -N°. DO PROC.

6458/70

fl. 03

Ott -

02 - NOME

Companhia Siderúrgica Nacional

APOL1 CE

05 -

SEGURADORA

166.307 / 308

Sul América Terrestres, Maríti

T e rre s tre

mos e

Acidentes Cia. de Seguros 524-0

0679/84 Balfar Indústria Brasileira de Moveis

197.537.0 Terrestre

0678/84 Irmãos Janiski Ltda.

197.410.2 Terres tre

0614/74 FOREST - FaÔrica de Condutores Elétricos Ltda.

83.148 Terrestre

0071/80

Pérsico Pizzamiglio S/A.

General i do Brasil Companhia fia cional de Seguros - 590-8

35.81.085

Terres tre/Urb.S Lib . 27

0728/84 De Millus S/A. Indústria e Comercio

2233-80.956 Aéreo

0531/74 Hartmann e Braun do Brasil

0880/74

Control ére,InsfÜru-

mentaçao Ltda.

1227400075 Terres tre

Volkswagen do Brasil S/A. e Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária

022000737 e

Companhia de Seguros América do Sul

Yasuda

641-6

12275-00325

Terrest,,Urb/Su b. 30

0145/79

IRPASA - Indústrias Reunidas Paranaenses S/A.

Concórdia Companhia de Seguros

022

Terrestre 31

0657/78

0143/76

660-2

Cooperativa Agrícola Cotia - Cooperativa Cen

197

tral

Terrest.,Urb/Su b.

Expio Indústrias Químicas e Explósivos S/A.

100.568

(

Terres ^re í

Companhia de Seguros Cruzeiro

Sul

557-6

DETUA

COD.: 11 18 Dll-l/821-SER)ftl

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Noticiário dos Seguradoras

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HÉRCULES SEGUROS -

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Cf)

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andar - CEP 30 000 - Belo Horizonte - MG - Tel. 226-5018.

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•

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AUXILIAR SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de

0J\

1—

C-t-

B a»í o

^^^Superintendência de Seguros Privados, que homologa as alterações introduzidas no ^ ^to da Auxiliar Seguradora S.A., com sede em São Paulo, conforme deliberação de

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foi

Corretores de Seguros de São Paulo promoveu uma reunlao-almoço

^fTipossada a nova Mentoria do Clube para o período 1984/86, constituída dos

se-

Terraço Itália em comemoração ao seu 129 aniversário. Na oportunidade ,

Conde

Purm-Mentor; Joaquim Coelho Gonçalves - Secretário; Milton Mar-

Juni- ^ Piscaiizadora. ' ^^^oureiro; Nilson Neves Garcia, Paschoal Acquaviva e Rudolf A. Weichert -

</>

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BI.783*Pág.01*08.10.84

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Rest°

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1 -s OJ fD

CLUBE DOS CORRETORES DE SEGUROS-SP - Na última terça-feira (dia

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cadora.

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Tiesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da companhia sequ

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acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 29 de junho. Na edi

•

^ setembro (Seção I, Pág. nÇ 14 199) divulgou a Portaria nÇ 173, de 10 de setembro,

Com sede em Belo Horizonte, Hércules Corre

tora de Seguros Ltda. cientifica o mercado o seu novo endereço: Rua CarijÕs, 101 -29

f—

Aquela operar

como corretora, tendo sido cancelado o seu pedido. Analise Administração e Correta gens de Seguros S/C Ltda. e Sidinei Soares de Oliveira Júnior retornaram ao exercT cio de suas atividades.

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1) motivo de saúde e idade; 2) não exercício da profissão; 3} falecimento. Delegacia informa ainda que Corretagens de Seguros íris S/C Ltda. deixou de

gistros, a pedido e em carater definitivo, respectivamente pelas seguintes razões: 0

C Cfi

•

Eglantina Braghini Afif e Sidinei Soares de Oliveira tiveram cancelados os seus re -

CO 3

rio, Silvio Pires Coimbra de Siqueira, José Roberto Peiretti de Godoy e Tencor-Administracio e Corretagem de Seguros Ltda. S/C. Os corretores José da Conceição Alves,

f—

registros dos seguintes corretores: Francisco de Assis Conrado Ribeiro, Durval Silve

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Q. -«■ o QÍ

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(Delegacia de São Paulo) informa o mercado que cancelou temporariamente, a pedido, os

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CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Pr"''vados

3 0 cn

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CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendincia de Seguros Privados

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDIClÃRIO

comunica ao mercado que o corretor Germano Datz retornou ao exercTcio da orofis^ sio. Ao mesmo tempo, aquele Órgão cancelou o registro do corretor Ary Milesi , por motivo.de falecimento.

PODER JUDICIÁRIO

W MEMORIAM ■V"

Mo dia 29 de òztmbAX), moHAzu. m con^aqUâncda de, p^obZejncu,

Jícàtdào Publicado ao dDiácio da justiça I AGO 19S4

ca/idlacoÁ FEÃI/IO ROBERTO GARCIA VA ROSA, ckz{^e. do òeXon, de, ZmpKe,òòão deMte. "Boleddm Jniamcutivo".

'^riUnJ,

Mo cUa 11 de. ma/iço dzòte, ano, domingo, moAAoAa tom

bem de. pA.oblemaò caAdlaco^ Õ/iZando Pae4 de AvetíoA, c/ie^e daquete òeto/i. E FZÁvio, {fUnctonoAio exempiat, a&óimiu a chefia do òetoa. VoK iAoyUa do deA tino, moKKeiL -óeXó me&e^ depoiò, nm gabado. Vo compankeÁAo Ttavio, (^ieam

SEGUNDA TURMA

08.06.84

em noó-óoó mentem U lembnanç.a da òua ^igu/ia extrovertida, de maneira a^avet,

de coZega cumpridor do^ òeuÁ deveret e, acima de tudo, de um Amigo inetque-

cZveZ. Em tão poucas Zinkaò, e di^ZciZ descrever o que VZãvio representou para todoò no^, da ^amiZia FEMASEG, em termoò de dedicação ao trabalho e de companheirtòmo. Maò, a presença, permanente da sua imagem e o bastante para coZocã-Zo na gaZeria dos melhores funcionários que já trabalharam nesta en tidade. X famZZia de VZávio, os nossos sentimentos.

RECURSO EXTRAO-OaNARIO N9

100.178 - O

RECORRENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE

RECORRIDO

;

HO.^IE MERCANTIL SEGURADORA S.A.

PERN;k_M3UC0

E OUTRAS

EMENTA: Direito Tributário. I.S.S. Para a incidên cia do tributo torna-se necessário o exercício de uma ativida

de que represente "serviço" constante da lista anexa â lei

devendo a prestação emanar de empresa.ou profissional autôno

mo, Segundo bem observou o acórdão a emissão da apólice de se guro é um instrumento do contrato, onde se inserem os direi -

tos e obrigações das partes contratantes, A apólice destina -se a provar a existência do contrato de seguro.

A simples emissão da apólice pela seguradora não constitui

fato gerador do I.S.S. , pois é a própria seguradora que, me diante atividade inerente a operação de seguro, emite a apóli ce correspondente, O venerando acórdão recorrido adotou a melhor exegese. Se

ria aplicável, pelo menos, a Sümula 400. Recurso extraordiná rio não conhecido.

BI.783*Pãg.02*08.10.84

BI,783*Pãg.01*08.10.84

Apólice de seguido e ins trumcn':^c dc cor. trato de seguro^ comirr. ao seguraacr

ao segurado3 no interesse de ambos emi

tido. Sua emissão nao ê serviço presta do a terceiro. Não incidência do impos^

ACÓRDÃO

to municipal sobre serviço. Voto vencido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, accraaii:

os MijiistiX)S cocçonentes da Secunda Turca do Suoreso Tribunal Fe

•ACÓRDÃO

deral, ã unanimidade de vetos e na confonnidade da ata do julga-

Vietoa, relatados e discutidos estes

Inento e das notas taquigrãficas, em não conhecer do recurso. Brasília, 08 de junho áe 1 984.

autos de

Apelação Cível nP 85.510, da comarca do Recife,

sendo

Apelantes A Home Mercantil Seguradora S/A, Vera

Cruz

Seguradora S/A, The Home Insurangc Company e a Compa nhia Internacional de Seguros e, apelada a Fazenda Mii

nioipal, acordam por maioria de votos os Deeembargado res componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal ífe CX

DJACl/ FALCAO

Justiça do Estado de Pernambuco, em desprezar a ques Presidente

t!"-"

e Relator

tão constitucional, e, ainda por maioria, em' dar pro vimento ã apelação para reformar a sentença, e conce der a segurança, invertidos os ônus processuais.

RECURSO EXTRAORDINÃRIO N9

100.178-0

PERNAMBUCO

Reste integrado o relatório de fls. assim de cidem pttos motivos expostos nos votos proferidos

sessão de julgamento, transcritos nas notas taquigrã ficas anexas, as quais, autenticadas passam a fazer

RELATOR

O SENHOR MINISTRO DJACI FALCAO

RECORRENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE

RECORRIDOS

HOME MERCANTIL SEGURADORA S.A. E OUTRAS

parte integrante deste. Custas, na forma da lei. Recife, 25 de novembro de l 981.

Ca) ilegível. Vencido, conforme notas taquigrãficas. Ca)

Guerra Barreto." Cfls. 210 a 211).

RELATÓRIO

RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO DJACI FALCÃO: Trata-se de mandado de

Adoto o da sentev^a ã$ fls. 120, o qual S

segurança objetivando o reconhecimento da

não incidência

I.S.S. sobre a emissão de apólice de seguro, á consideração

seguinte:

*JmptUoix HOhiE MERCAWru SEGURAPcJRA S/A, poA.

que somente incide o I.O.F..

I.nttA,mzdio de. advogado, Itgaímznte. habilitado, o pA.e.6zntz Mandado de SeguA.ança contA.a o S/l. A sentença de fls, 130 a 135 denegou a segurança. Con»

•.

tudo, veio a ser reformada em grau de apelação conforme a seguin te decisão:

EMENTA: Ato normativo da Administração Pública cuja validade ou invclidade é indife -

rente ã decisão ou causa. Rejeição, p£ Ia Câmara, de questão constitucional

Pl/ietoA. de T/LÍbutação da Sec/ieta/iia de Einan-

çaÁ do Município do Zeciê, objetivando exi ~ v\i/i-&e do pagamento do JSS que lhe e4tã 6endo exigido pelo î^co municipal, de aco/tdo com Ciãto de iniKaqão acostado a inicial. Como litiAcon'})0/Lte6 ativot, ing/ieòâ/iam no ieito t/ERA CRUZ SEGURADORA S/A . 37/3S1, THE HOME IWSURAWGE COMPAAi/, GREAT AMERICAW IWSURAHGE

suscitada. Voto vencido.

BL783*Pig.03*08.10.84 BI ■ 783*Pãq.02*08.10.84

COMPAWy (í£i. SlfòO),

«OWARCA

CÚMPAWKIA OE

mo dznííio a ScgLi^-.íDiça impztAada, ficando azvo_ gadcLi;, V ic. dt co ni Q.qu.znc.i(i, ai> liminaAZ6 con-

SEGUROS

g9/90| c a COUfPAWHIA TWTEPíOCIp

czdidci.il CL in\v

lyAl OE SEGUROS (í^4. 9S/Í021, íoda^ com o meó

KO objC.tivo. AEcgam (jtie, yã -tnc-ttíZncío 4oEA.e as ope-taçoci de 6e.gufLo, qaz e^c.tuam, o ISOF, de conipeícnc-ia da Un^âo, nao pode a ciun^c-EpaE^da

de coòAaA. TSS, ^aztndo-o KzcalK íambem aoU/lc a neABia opzA,ação, antz a pAo^b^ção IzQaí e con^-tc-euc-EonaZ. ReiJeaem-óe a £eg-có^ação atÁ -

nzntz a mcL.tzA.-ia A.zpoA.tan-fdo-òz à coinpztznci.a txtbutãA.ta do í-lu.ntc.Zpto z analtòando o ^ato qz H-CLdoA. do tAU.bato impugnado, AA.A.ima'òz, poA. otUA.0 lado, em CÍA.culaA. da SUSEP, qaz conòidz

Ix-tiii coniiOAizò .

Â sentença foi publicada nO dia onze de ahrit ãa mil novecentos e oitenta,

A vinte '3 cinco de abril apelaram as Companhi^ ojs Bome Mercantil Seguradora S/A, Vera Cruz Segur^adora S/A, The Uomc Incurange Company e a Companhia In -

teTTiacional de Seguros (ve fls, 127). Na apelação, r_e nova.ram suaa alegações de que o custo das apólices in tegra o valor dõ prêmio e, coma tal, sujeito ao lOF .

A Fazenda Muyiiõipat contra-arrazoou, renovando suas q_ p" iniões jã apresentadas. No recurso ainda oficiou o Dr, Representante do Ministério Publico,

Aa a poAczta tobAada pzla zm-Uião da apõ^-Ece coojü intzgAantz do pAÍmio, JuntaAom pAocuAa -

ÇÕZÁ z docamznto^, AzqazAzndo mzdida liminaA,

Preparados os autos, nesta Segunda Instância o Dr. Procurador opinou pelo provimento da apelação j

quz Áomzntz nao ^oi conczdida à ultima litiò-

com o seguinte Parecer: Cie o Parecer).

AOnàofitz, Hoti{îzada, a autoAidadz apontada co oo coaío-îa pAZòtou inôAjnaqõzò a ^l6, 77/SO . Em longa zxplanação, 6u6tzntou a Izgalidadz da

Oe autos foram ao Des. Revisor e S. Exa. pe -

âiu para julgamento.

cohAança, aAgumzntando nao ázá a paAczla òo~ Esta feito o relatório.

bAZ a qual 6z ijez incidia o ISS paA.tz intzga^ tz do pAzmio, maí 6im "taxa do zxpzdizntz", Jzita a tãibutação municipal, no& tZAjnoò dz

VOTO

r9 14, da lÍÁta do òzAoiq.06 anzxa ao Voc^Lzi $34, AAAimou-òz zm znòinamzntoò doutAÍnS.Aj.o4>

RELATOR

Conceitua o Código Civil Brasileiro, art. ...

£w tzAmo da zòpzciz, zitudando a ba^z do cal-

culo z o ^ato gzaadoA do tAj.buto malòinado,pz dindo, afinal, a dznzgação da òzguaança impzr taada. A ^l6. è6/ê7 paazczA do Rep. do-M. P , Qíie, acolhendo a tz6z da Fazenda Municipal , pKonunciou-&z pzlo indzézkimznto do pzdido-.B^

1,422:

'Aa-C. 1,431, Conò-idzAa.-òz zonthato dz àzguho CLquztz pzlo qaaí uma. dcu> paAtzò òz obA-íga paAa com a outha., mzdiantz a. paga dz.um pAemE-O, a lndznizã.-ía do pnzjuZzo Azsultantz dz A-í-ò •

Ae pa^teceA. ^oi mantido, con^oamz cota dz ^là, lis, apoò tzA òido adm^-tído o ultimo litiòcon

coi {fUtuAoi, pAzv-iiioò no zontn.ato.'

^OAtz^.

E togo, disciplina:

O Dr, Juiz assim julgou a causa:

*AA-t. 1,433. Uitz contAuta nao obAlga àn-te<s de ■Xzduzldo a zicAlto, z conildzAa-òz pzA^zlto dzòdz quz o òzguAtidoA AemeCe a apõllcz ao iz-

I .

*WSo ue/o, aáá^m, i.lzgo,lLd<idz, multo mznoò In COnAtltixclonixíldadz no ijaío de iJazeA o Mutt-tc-í

: 1

p-co do RecE-iíe E.ncE.d-cA o ISS iobnz o ato matz-

guAado, ou da opzAação. '

noi llvAoò o lançamento atual

Alal dz zxpzdlção dz apõllcz dz izguho, 6za.vI ço qiuz zon&tlíul como iJEcou dzmon&thado, ^ato gZAadoA do t-xlbuto zm tzla, AáiEm áendo:

Bnittda, pelo Segurador, e , a apólice, o ins'

■rrurtento do contrato dc seguro. Com esse significado,

COn^-ídeAando tudo o qaz mai& conòta doi autoò,

julgo Impxoczdzntz o pzdldo paAa dznzgah, coBI.783*Pãg.04*08.1G.84

BI.783*Pag.05*08.10.84

Assim,

tomando, ao acaso, exemplos da lista le -

gal: na consulta médica, o medico examina o cliente e,

repetidamente vem no texto do Codigo Civil: <irt. 14ZS, 1,438, 1.446, 1.447 e §, 1.448, 1449, 1.450, 1460 1,461, '1.463 e §

este, sai com a adequada prescrição; na barbearia, sai o freguês com a barba feita, ou o cabelo aparado; no hotel aproveita, o hóspede, da esludia; do alfaiate ,

e 1.472.

obtêm, o cliente, a ar-r.fecção da roupa. Tem razão, a douta sentença, ao dizer* qtie e o

prêmio que remunera o Segurador pelo risco, ãao inte gra o prêmio, o que o Segurado paga pela emissão da

Ora, a apólice ê o instrumento do contrato de

tênaia tributaria constitucional do Município, pode

Seguro, ê a prova, do negócio feito da qual se valerão ambas as partes para, no futuro, demonstrar que o Se guro fora contratado, e as condições em que o foi,Con_ têm, inclusive, o recibo do prêmio passado pelo Segu rador, t a própria apelada quem admite que tleio as

ria ter, o ato da Susep, dispondo sobre a integração

fls.

apólice.

Igualmente, nenhuma repercussão sobre a aompe_

183):

do prêmio de Seguro pelo preço da apólice. Essas

da apõíizz z cu4>to dz papzl, da ZmpA.z^ óão dz zxpzd-íção da apÓi^ícz, zn£À,m, do expede

premissas, porem, não são as únicas su

fiaientes ã resposta ã questão que o pleito suscita . Outra ha, mais importante, mais abrangente; hã de ser,,

zntz dzòznvolvÂ.do pzZaò &zguA.adoA.aÁ paA.a tnatízaA. o

ContA.ato. '

a emissão da apólice de Seguro, considerada "serviço", A apólice consignará o prêmio devido ou pago

assim considerado o ato guridico, sobre o qual incide

peto Segurado (importando, no primeiro caso,

o ISS?

obriga

ção do Seguro e direito do Segurador, e, no segundo ca Nas suas razões, traz, c Apelada, satios ensi^ namentos. Deles, escolho o de D'Amati, citaât por Ataliba Nogueira. Leio ãs fls. 179:

00, recibo, pelo Segurador, da importância recebida), c quaisquer outras obrigações que, no contrato, forvn estabelecidas,

(C.C. arts.

1.434/1.435) como,

por e -

xemplo, a do Segurado pagar o- prêmio em prestações fu 'O Que i> & iKibiita, &m ouatQu.2.h. c.o.i,c, z g_ ato,

turas CC.C. art. 1.4491 ou, a de manter determinadas

{ato ou nzqoc-ío e não a itmoZzó ct-izur.ótâncta dz Z6ta'l ^ p-iziznça um pzdaq.o dz paczi ou um

condições de segurança em relação ao bem objeto

contrato.

mzho tzx.to ziC'iito, mc-imo poA.qaz, dz outA.a ma

nztKa, o ■importo \zipzctivo ÁZA.ta az p-ioduçao ou dz consumo z não um -ímpo&to <sofa-':i c ato ju fildizo. '

Ora, como o define a lei, o imposto

••

ser

va da existência do contrato - a servir ãs duas par tes - consignando recíprocos direitos e obrigações,se possa dizer seja serviço, peta parte que o faz, pres

y-ipo temj como fato gerador "a pres tação or Z.

tado ã ouzra parte contratante. Nem estã, a emissão da

ou pro fissional autSnono, com ou $ em estcce 'ecimento fixo, de serviço constante da lista anexa. " 'Zecre to-

cpoliae de Seguro, nas hipóteses do item XXV, do § 29 crt. 43 ca Lei Municipal nÇ 10.466 - CÓdiao Tributá -

—lei n9 406 de 31,12,1968).

2*io Municzpal

Trata-ac, e bem dc ver, e, a cônsul-,

soore

Não vejo como, da feitura, por uma parte do tnstrumento do contrato, do documento que será a pro

lista

o comprova, de serviço prestado a-outrem, ç'.

retira

'uma vantagem pessoal da atividade pres tador:

con

texto com base no Decreto Lei 834 de

oito de sevembro de 1963, pelos quaie, incide o ISS eobre os de datilografia, eatenografia, se oretaria e congcney^es, Naquelas hipóteses, o cliente

tribuinte.

i ,.l BI.783^Pãg.Q7*08.10.84 BI.783*Pag.06*08.10.84

oontvata a realização, e o prestador presta um servi' ço .daqueles, e, finda a prestação, tem, o cliente, o serviço prestado e, o prestador, o pagamento ajustado.

circular n9 5/69 da Susep. DESEMBARGADOR

GABRIEL

CAVALCANTI

Uão é isso o que ocorre com a emissão da apo~ A indicação estã na inicial - alegação de in-

lice de Seguro. Não vai, o cliente, ao emissor da ap£ lice, pedir-lhe preste o serviço de confeccionar

aonstitujionalidade

uma

eu não percebi.

apólice. A emissão da apólice estó'na ponta de icza se rie de atos, inst-tumentando um contrato que lhe e su£ jaoente: o contrato de Seguro, e, como se viu, não e,

DESEMBARGADOR GUERRA

BARRETO

(

REVISOR)

Qual se vê da inicial das informações ãs fts

a apólice, emitida para que dela use e goze, o Segura do, mas, para provar o Seguro contratado, a demonstrur

80,

e da sent^aça as fls.

122.

08 direitos e deveres dos contratantes.

trovêrsia e a alegação de inconstituaionalidade

0 ponte central da con

circular nÇ 5/69 da Susep.

O simples fato de, ao Segurado, se impor o p£ ■gamento pela emissão da apólice, .não desnatura a apó_

DESEMBARGADOR

lice, que continua a ser o instrumento do contrato de Seguro. Com essa exigência, ficou, o prêmio, na sua in

tegralidade, destinado a cobrir os riscos do contrato,

atendido o custeio da apólice pelo pagamento exigido

GABRIEL

CAVALCANTI

Srs. Desembargadores, data venia da propos ta

do.Des. Revisar, não me parece necessário vã, o feito,

ao Tribunal Pleno. Mesmo porque, não vejo que a alega çÕo desta inconstizucionalidade, seja fundamento

ao Segurado.

pedido nem terã influência na decisão.

Dou, asssim, provimento ao recurso, para ref^ mar a sentença,

conceder a segurança, custas ex lege.

O Municipio do Recife entendeu de cobrar o im

posto sobre serviço relativamente d feitura de apóli ces pelo Segurador. Ocorre, na verdade, que a decisão

DESEMBARGADOR GUERRA

BAFãETO

da Susep - Superintendência de Seguros Privados -,man da que seja pago c lOF - Imposto de Operações Pinan -

L^IVISORl

aeiras

Qual se vê da inicial, das informações e

sobre

esse

sentença Cfls. 1321, o ponto central da controvérsia € a alegação de inconstizuaionalidade da aix*cular nÇ S/$9 da Susep, arts, IÇ e 29, e dispõe o art. 480 do

Cód,

de ser resolvida,

de Proa.

Civ.:

4S0. A^galda fi inconÁtitacionaiidadz de tZ'L ou dz ato noimat-ivo dc podzfi pubiico,

A.zla.toK, ouvido o A.a a quzi^tão ã

Público, ou câmara, a que -CocaA, o

conhecimento do p^^occi^o. '

2omo V.

Meu voto,

decisão da Susep, eua

existência

z ■.ra

19 e 29

não toca na

a decisão da causa. A espécie po

2Znsiderando-se ser, a emissão da apólice pelo Segur Z-..OV, ou não, serviço a ser tributa — do pelo Município -- Recife, dentro da sua competência constitucional ços.

Somente

Segurado,

trí . -A-arva

sobre o

..^l deva incidir o imposto sobre

te não o for, pouco importa que a -.ande, cobrar imposto sobre isso;

se for entendido c. =.

Seguradora, obriaa

de impõr imposto sobre servi

; izer apólice e serviço prestado ao

isso.

eerviço, ou não ê?

Voto, assim, ' no sentido de se cindir o julga mento da apelação, para submeter ao Tribunal Pleno, a

Exas perceberam,

:alvo para dizer que, ê irrelevante

Susep mande, ou r.S::

alegada inconsti tucicrxalidaàs dos arts.

ato.

sim, meu voto foi contrário, - a dois impostos, oairã pela via

BI.783*Pãg.08*08.10.6

BI.783*Pag,09*08.10.84

Ouso discordar, respeitosamente, do incisivo

pronunciamento do eminente Revisor, Nao me parece se ja o ponto central da controvérsia, a quaestio cor.st^

que entender, a fim de discutir se deve pagar o impo^

tucional oriunda da circular S/69 da Susep, Sendo azo

toe sobre serviço ou o imposto sobre operações finan ceiras.

normativo do poder publico, veio a baila, a menciona da circuT ur, porque disciplina a cobrança do lOS so -

O fato de a Susep, uma Superintendência de guroe (não ê um Ministério, nem estamos ã face de um

ore operações de seguros, com inclusão, na base de cálculo, das parcelas relativas ao custo da apólice ou

decreto, muito menos de uma lei), entender, em um ato

do bilhete.

administrativo normativo, de exigir que as Segurado -

ras paguem o- lOF sobre o fato da emissão da apólice ,

Tratando-se de puaestio constitucional inciden

essa ação individual da Susep não pode constranger o Município, a não cobrar os impostos municipais que Vie

ter tantum, necessário seria, para a sua submissão ao Tribunal Pleno, que a argüição de inconstitucionalidade fosse acolhida, ao menos por maioria de votos, nes ta Egrégia Câmara Cível (Apud Pontes de Miranda, tn Comentários ao Cód. de Proc, Civ, - Tomo VI edição

sejam devidos.

O ponto central em que me situo é esse,

Í9?S - pág. 83) Não se discute a cons titucionalidade do ato da

Susepj discute-se se emitir apólice do Seguro é servi ço sujeito ã competência tributária municipal.

Tenho como estranha ao âeslinde da controver -

Vai, porque, com a vênia que peço ao Des,- Nevi_

sor, não vejo como seja necessário, não vejo que exis ta a questão constitucional a ser apreciada pelo Tribu nal Pleno.

sia sub judiee, a auaestio júris prejudiciales da in oonstitucionalidade da circular em epígrafe. Apenas,ad argumentandum tantum, destaque-se a regra de ouro se gundo a qual, a inconstitucionalidade das normas jurí dicas, somente deve ser apurada se indispensável à so lução do litígio.

PROSSEGUE O DESEMBARGADOR GABRIEL CAVALCANTI

Acompanho o voto do Exmo. Sr. Des, Gabriel Ca

A Turma está em divergência quanto a necessida_

valcanti.

de de submeter ao Tribunal Pleno, o problema, possível, DECISÃO

da oonstitucionalidade do ato da Susep, manaando co

—

brar lOF sobre a emissão de apólice de seguro.

•POR MAIORIA PE VÕTÕS, REJEITOU-SE PRELIMTWAR

DESEMBARGADOR JOSÉ PESSOA

PE SUBMETER O FEITO AO TRTBUWAL PIEWO, APRECIAR MATÉRIA CO.VSTITUCIOWAL.'

Peço vista.

PARA

PROSSEGUE O DESEMBAEGADO?. GABRIEL CAVALCANTI

ADIADO A REQUERIMENTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ PESSOA Peço, no mérito, o voto do Des. Revisor, DESEMBARGADOR JOSÉ PESSOA DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO (REVISOR)

Recebi o presente feito no dia 23 do corrente,

e após o decêr.dio legal, é a primeira sessão que

realiza, Estou, portanto, dentro do prazo legal.

No mérito, eu acolho o Parecer da douta Pro.?»

radoria da Justiça, c negc provimento

BL783*PãgJ1*08,10,84

BI.783*Pdg.10*08.10.84

1 tramitando regularmente Cfls. 244 a 257 c 259 a 261).

resealtando^ também, os fundamentos da sentença cons tante das fZs, 121/154,

Perante esta Corte a Procuradoria-Geral da República

®iDÍtiu o seguinte parecer:

desembargador GA3FIEL CAVALCAiVTI

A Turma estÚ em divergência quanto ao mérito, O DeS' Rclaüor dá provimento à apelação e o Des, Revi^

"J. DOS FATOS

HOME MERCANTIL SEGURADORA 3.A. E OUTRAS impe

6or nega provimento ã cpetaçao.

traram o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr, Diretor de Tributação, no Município de Reaife^que lhes exigiu pagamento de IS-R incidente sobre receita de custo de apólices.

Ponho o voto em discussão. nEEEMRARGADOR JOSS PESSOA

Concedidas as liminares

Sr, Presidente:

initio, foram cas

sadas com a denegação da segurança,

Data venia, ainda, do pronunciamento do Exmo Esta decisão foi reformada pelo Tribunal local.

Sr, Des, Revisar, eu dou provimento ã apelação. Alega a impetrante, ora apelante, que a expe

Inconformado, recorre extraordinariamente o Mu

dição da apólice de seguro, não stá sujeite ã incidên

nicipio impetrado, com, fundamento no art, 119, inciso

cia do imposto sobre serviços. Eu entendo que esse im-

JIJ, alínea a, da Constituição Federal,

.posto recai sobre serviços prestados a terceiros. Se a apólice de seguro é um documento comum, Ó o instrumen to do seguro, não é serviço prestado a terceiros, In clusive porque, na própria apólice, vão mencionadas as

hipóteses exceptivas da responsabilidade securitãria ,

II, DO DIREITO

A incidência do I^S se-dã sobre o serviço pres tado a outrem, que dele se beneficia.

e ê de todo o interesse da seguradora expedidora da a-

police, que ela seja expedida e entregue ao segurado . Nessas condições não e serviço ao segurado, i um ins trumento de seguro comum a ambas as partes,- Acho

que

Esta vantagem não ocorre quando da emissão da ÇLpolice de seguro, que é instrumento do contrato de se guro, onde constam os direitos e obrigações das partes

èstã imune, nao esta no campo da incidência do impôs to

contratantes, A apólice simplesmente documenta a

Bobre serviço,

existência,

sua,

O item 14 da lista anexa ao Dec.-lei 406/68 ,

È o meu voto," Cfls. 212 a 226).

em que se lê, in fine, expediente, não contempla a hi A vencida interpôs recurso extraordinário com base

pótese sub judice como de incidência do tributo,

letra a do inc. III, do art. 119, da Constituição Federal, ale -

A decisão impug^nda, portanto, deu ã legisla -

çando negativa de vigência ao art. 8Ç do Dec.-lei n. 406/58, na •JTcdação do Dec.-lei n. 894/69.

çao federal, senão a melhor, pelo menos, interpretação razoável, impondo a aplicação da Sümula 400,

O recurso foi admitido pelo despacho de fls. 240 a 241,

BI.783*Pãg.12*08.10.83

BI.783*Pig.13*08.10.84

fryWgfcIfcJy

Jiih

Peto HÃO CONHECIMENTO dú apelo extremo.

t a própria apelada quem admite que (leio ãs fls.183): Braezliaj 22 de setembro de l 983.

^Cuüo da apÕticz í cuòto dz papzl, dz .(a) Edylcêa Tavares.^ Nogueira de Paula - Procuradora da

República.

^ão, dz expedição da apÕlizz, zn^im, do zxpzdV. zn-tz dz6znvolvõdo pzlaò 6ZQafiadon.a6 paAa ^oA.ma tÃzah. o Contxaio.'

SUBSCREVO:

(a) Mauro Leite Soares - Subprocurador Geral da Repú hlioa."

A apólice consignara o prêmio devido ou pago pe

(fls. 270 a 272).

Io Segurado C iniportando, no primeiro caso, obrigação do Segurado e direito do Segurado, e, no segundo caso, recibo, pelo Segurador, da importância recebida)e quais

quer outras obrigações qu<, no contrato, for^r^estabele-

aidas, CC.C. arts, 1.434/1,435) como, por exemplo, O SENHOR MINISTRO DJACI FALCÃO (Relator) ; O ilustre-Das.

Gabriel Cavalcanti, depois de referir-se ao conceito legal do cot

do Segurado pagar o prêmio em prestações futuras CC.C. ^rt, 1449) ou, a de manter determinadas condições B&gurança em relação

ao bem objeto do contrato.

trato de seguro, tece as seguintes considerações:

Não vejo como, da feitura, por uma parte do ins "

Ora, como o define a lei, o imposto sobre ser

viço *tem, como fato gerador "a prestação vor empresas ou profissional autonor.o, com ou sem es tabe lecimer. to fí xo de serviço constcn te da ■ lista anexa ". CDe-creto-lei

trumento do contrato, do documento que será a prova da ^^istenc*ia do contrato - a servir ãs duas partes - con ^"^gnando recíprocos direitos e obrigações, se possa di seja serviço, pela parte que o faz, prestados ã ou

"^^a. parte contratante. Nem esta, a emissão da apólice

nÇ 406 de 31.IZ.1968).

Trata-se, é bem de ver, e, a consulta ã lista o comprova, de serviço prestado a outrém, que

retira

uma vantagem pessoal da atividade prestadora do contri buinte.

Seguro^ nas hipóteses do item XXV, do § 29 do art. da lei Municipal nÇ 10.466 - Código Tributário Muni <^ipal texto com base no Decreto Lei 834 de oito de

^^temhro de 1963, pelos quais, incide o ISS sobre os Serutpoe de datilografia, estenografia, secretaria e °^ngeneres. Naquelas hipóteses, o cliente contrata

Assim, tomando, ao acaso, exemplos da lista le

gal: na consulta medica, o médico examina o cliente e, este, sai com a adequada prescrição; na barbearia, sai

o freguês com a barba feita

ou ou cabelo aparado;

hotél, aproveita, o hospede, da estadia; do alfaite

obtém, o clienze, a confecção da roupa.

^^^lização, e o prestador presta um serviço daqueles , finda a prestação, tem, o cliente, o serviço presta o prestador, o pagamento ajustado,

Nao é isso o que ocorre com a emissão da apóli

ãe Seguro. Nao vai, o cliente, ao emissor da apóli— pedir-lhe preste o serviço de confeccionar um apó-

Ora, a apólice e o instrumento do contrato '

Seguro, e do negócio feito da qual se valerão am bas as partes para, no futuro, demonstrar que o Seguro fora contrataao, e as condições em que o foi, Contem , inclusive, o recibo do prêmio passado pelo Segurador .

^ emissão da apólice está na ponta de uma serie

^ títoe, instrumentando um contrato que lhe e subjacen o contrato de Seguro, e, como se viu, não é, a apÓ emitida para que dela use e goze, o Segurado,mas, provar o Seguro contratado, a demonstrar oo direi

fi deveres dos contra tanteo.

,i l

iag.jUMl

BI.783*Pãg.14*08.10.84

BI.783*Pig,15*08.10.84

Jh0<mUvm**9CM

o simples fato de, ao Segurado, se impor o pa

gamento pela emissão da apólice, nao desnatara a apó lice, que continua a ser o instrumento do contrato de Seguro. Com essa exigência, ficou, o prêmio, na sua tegralidade, destinado a cobrtr os riscos do contrato, atendido o c-.-.zteio da apólice pelo pagamento exigido

tegrante do contrato de seguro/ a beneficiar ambos os contratan tes, não havendo por conseguinte prestação de serviço

sujeito

ao tributo em causa. Ademai.s, não ha uma prestação de

serviço

por pessoa estranha ao negócio jurídico, era que intervém para a sua facilitação.

ao üegurado." (fls. 217 a 219).

Lembrou, a

Era conclusão, decidiu a egrégia Segunda Câmara Civil, 1 1

respeitável decisão que não se con

por maioria^de votos, que a apólice de seguro é ura instrumento

funde a espécie com a prestação de servi "O de datilografia, est^

do contrato respectivo, comum ao segurador e ao segurado,

nao

nografia, secretaria e congêneres, previstos na legi"Slação muni

constituindo a sua emissão serviço prestado

Daí,

cipal (fls'. 219). Em conclusão, não hã que falar na incidência

a terceiro.

não incidir o I.S.S..

Esclareço que o recurso não cuidou de matéria consti

do item 14 da lista anexa ao Dec.-lei n. 406/68. No caso,

não

existe uma prestação de serviço a justificar a incidência

X.S.5.•

tucional.

Ao ver da recorrente a decisão negou vigência ao art.

Desse modo, a meu juízo, a interpretação adotada pelo

89 do Dec.-lçi n. 406/68, na redação do Dec.-lei 834/69, que re

acórdão é a melhor. Quando assim nao fosse seria pelo menos ra

za:

zoável (Sümula 400),

Art, 89. O imposto, de competência dos Munic^

pios, sobre serviços de qualquer natureza, tem como fa to gerador a prestação, por empresa ou profissional au tÓnomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço

Cingindo-se o recurso à alínea ^ do permissivo consti

tucicna.l, dele não conheço, ê o meu voto.

constante da lista anexa."

EXTRATO

.ÂT7.

Não procede a argüição. Para a incidência do tributo torna-se necessário o exercício de uma atividade que represente

RE 100.178-0 - PE

Rei.: Ministro Djaci Falcão. Hecte.: Prefeitura Municipal

"serviço" constante da lista anexa â lei, devendo a prestação e manar de empresa ou profissional autônomo. Segundo bem observou o acórdão a emissão da apólice de seguro é um instrumento

contrato, onde se inserem os direitos e obrigações das

^^cife (Advs.: Liú-Siú de Carvalho e João Manoel da Silva Carva

lho Neto). Recdas. r Home Mercantil Seguradora S/A e outras (Advs.: Ivo de Carvalho Aroucha e outros),

Decisão: Nao'conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, ®®nhor Ministro Moreira Alves. 2a. Turma, 08.06,84.

partes

contratantes. A apólice destina-se a provar a existência do con trato de seguro.

^ Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes

a ses

cs Senhores Ministros Moreira Alves, Decio Miranda e

Aldir

f^ssarinho.

Ausente, justzficadamente, o Senhor Ministro Francisco Rezek. Na verdade, a simples emissão da apólice pela segura

dora não constitui fato gerador do I.S.S., pois é a

í''bprocurador-Geral da República, Dr. Mauro Leite Soares.

própria

seguradora que, mediante atividade inerente a operação de segu ro, emite a apólice•correspondente. Nas circunstâncias do caso, a emissão da apólice pela empresa seguradora constitui parte in

BI.783*Pãg.16^

Hélio Francisco^Marques

\_Xecretãrio (ACORDAO publicado no DIARIO da justiça - BRASÍLIA) BI.783*Pág.17*08.10.84

IMPRENSA

Seguro de Vida em

atualização Luiz Mendonça

do marido tradicional, mantendo

'nuiher e filhos unicamente com sua renda.

íV*minas, nossabs/sfe sete porSegundo' cento das EstadosemUnidos. a P^^^uisa, a tamIlia-padrSo é a sus-

rnm^n casal, a mulher contribuindo m 40 por cento da renda e o homem com -

cenfo. Mas esse avanço das mulheres ainda não se refletiu, rn a mesma intensidade, nas estatistiças

Assim, o "marketing** do seguro de vida nos Estados Unidos, daqui para frente, nSo

vai apenas limitar-se ao tratamento mais ade

quado das potencialidades da cHerttela femi nina; vai lamòém adaptar-se cada vez mala

à nova tendência emergida das atuais condi

ções sócio-econõmicas do palS: a de colocerse na segurança pessoal mais ênfase do que

na proteção tamfiiar. Essa fendôncla, atlâs, de certo modo retrata-se no perfil da receita

da <3 por cento das apólices 5âo titulares apenas em vigor.

de prêmios das seguradoras: 42 por cento da receita orlgina-se de seguros vinculados

^^Suradoras do ramo estariam por

à mortalidade; 28'por cento, de seguros vin culados à sobrevivência, garantindo uma ren

"ma f'®po«ías a desenvolver um trabalho de

1 .

para a mudança de

da periódica; 30 por cenfo, de seguros-saúde.

Qgf ® captação de clientela feminina, J^odividida em quatro segmentos: o da lidaríV assoc/ada ao marido nas responsabiflrtanceiras da família; o da mulher f PP'^ '/gwra já escassa do marido lia P mulher que dirige a ramjÊ '/mn rharldo; o da mulher que vive só.

Diga-se entre parênteses que a mesma ten dência no Brasil, ao monos de limitado seg

ass/na/ar que a mulher com

iuira dependãncla econômica está enffa/a-

spflnas em um desses quaíro segmanfoa

famíL tulría^

presença esfá reduzida às PP'' PPP^P ^0^®® a® conad-

oubJ®s transformou alicerçadas na "avia rara" em o marido tradiiconal.

óbvf^^

rea//d8d9 sócio-econômica é

atuai 5"^ ^lestra e diversifica a demanda

boM de vida, fazendo-a trans. .P®'" rJo ^^Quros modelo clássico de proteção secu-

tula ' nhni

l/á

mento da população, está abrindo espaço

para a chamada previdência privada, que ó

um pseudônimo do seguro de vida destinado sobretudo à oomplementação da aposentado

ria, alvo de uma aspiração de segurança pessoal.

Nos países em doson^ro/v/menio que opta

ram pelo modelo americano de sociedade Induhtrial, a eafruíura tamiliar famòóm carfilnha para aquela mesma feição sdc/o-econôm/ca que tem nos Estados Unidos, Mas com uma diferença substancial: nos Estados Uni

dos, que têm multo maior e bem me/Por dis

rnodelo, talhado para uma estru-

tribuída renda nacional, 150 milhões de pes

P'^tro tipo, basicamente ali-

soas têm alguma forma de seguro de vida, (sfo ó, em cada três americanos dois coní^ com esse esquema de proteção para «opa

necessidades do que era a famlde outra época: a família sob in-

ímí do cebeça-de-casaL seu "'CO ^^Psridência arrimo financeiro.

Interesses.

.,^aÍaiíÊIÊÊÊÍÊÊÊÊÊÊiÊÊÊÊÊÊÍÊÊÊÊÊÊÊm

lllVAim SliGIlllADOlI

Kclilor: AlbertoSaliiH

Inflaçáo começa a abalar resultados patrimoniaií Ao que parece, a esperial iiiflacionária

prazo, entretanto, foram exceções, pois fica

ramente, o desgaste da inflação, dt

reservou uma smpresa desagradável ás em

ram superiores neste semestre em 2,23% e

presas de seguros no primeiro semestre deste ano. Ao contrário de períodos anteriores, os

8,80%, respectivamente, comparados com os seis primeiros meses de 1983. As aplicações

do uma alta de 0,52% O quadro iJ^i monstra mais clairamente a posiçW ;

resultados patrimoniias deixaram de avançar

do circulante decresceram 2,03% A soma dos

presas seguradoras

três, no entanto, chegaram a superar ligei

de 1984:

acima doa índices de preços, apresentando quedas sensíveis em relação ao mesmo espa

ço de tempo do ano passado. É a primeira vez

suitados patrimoniais alcançados f

no primeiro '

positivos (5,03%), o patrimônio consolidado das empresas seguradoras, somado a ele, conseguiu derrotar a persistência de uma in flação a nível de 227,77% (lOP-DI), como a

média registrada de Janeiro a junho de 1984. O resultado do período mais o ativo líquido despencaram 4,64% em relação a um ano atrás.

dóls anos. Cláudio Aíif foi deito para o car

go, ém 24 de setembro passado, pelo Conse

As reservas técnicas declinaram 12,53%,^ o que não chegou a ser novidade. Entretanto,

bilhões. Nem mesmo auferindo lucros reais

, Com posse marcada para o dia 25 de ou tubro na Sociedade Harmonia de Tênis, em

Calo Cardoso de Almeida, cwn mandato de Cr$ mUhõeg

tro anos.

de Cr$ 448 bilhões para Cr? 1 trilhão e 363

prega unidade nhias de Seguros (ACS), em substituição a

Resultados Patrimoniais até 30 de Junho ãe 1984

ou melhor, da estagnação, há cerca do qua

o patrimônio liquido caiu 7,17%, ao passar

ACS,Afif São ]^ulo. Cláudio Aílf Domingos, da In diana Companhia de Seguros Gerais, assu me a presidência da Associação das Compa

MOVIMENTO CONSOLIDADO DAS EMPRESAS SEGURADORAS

que isso ocorre, desde o início da recessão,

À frente da

(a)

(b)

(a/b)

30.08.84

30.06.83

NOnjJnaJ

604.723

210.020

2) Patrimônio Liquido 3> Resultado do Período 4> Patr. Llq. p Pes. de Per (2-3) 5) Ativo Chrcuiante 6) Passivo Circulante 7) Ativo Clxc. Líquido (5-6) 8) Aplicações (Circulante) 9i Aplicações a Longo prazo 10) TnvP':llmpnto,e; ÍPPTTnftnpntP) 11) Imobilizado 12) Apllc, Cir. c c. L. Prazo (8-9) 13) Aplic. e Invest. (8-9-10)

1.363.199 403.795 1.766.994

448.012 117.291

Inflação média (IGP-DI)

10.250,5

TITULO.S 1)

Provisões Técnicas

1.502.536 507.717 994.819 971.847 181.485 683.236 578.318 1.153.332

1.836.566

565.303 497.066 154.821 342.245 302.639 50.891 203.897

196.194 353.530 557.427

3127,3

186,71

204,28 244,27 212,67

lho Diretor da Entidade, que congrega hoje ✓

mum acordo com a Fenaseg (Federação Na

cional das Empresas de Seguros Privados e

227,94

190,67 258,61 235,09 194,77 228,23 229,47

. Em seu programa de atuação, Cláudio Aflf revela que procurará trabalhar em co

202,23 221.12

45;^presa5 de seguros,

'Í (

de Capitalização). dentro de uma política de resp>elto mútuo. Para ele. a atividade de ambas as entidades não se chocam, se com

plementam. "O caminho da ACS é essen-

^'1

(

227,77

clèimente o da prestação de serviços e o da Fenaseg é basicamente voltado para os pro blemas técnicos", conceitua. '• Além disso, segundo ele, amarrada a pre

ceitos legais, estabelecidos pelo Ministério do 'lYabalho, a atuação da Fenaseg toma-se

As anllcações do permanente e de longo

mais normatizada .enquanto a da Associa

ção é mais livre. Não há dúvidas, para ele que é preciso evitar a duplicidade de íui.' ções. como também não deve haver atritos entre si. Manifesta-se consciente ainda de

qyç'existem problemas estruturais, comuns,

G)m 21 votos,TFR dá ganli

era tomo dos quais o mercado deve se unir. "A'ACS e a Fenaseg devem trabalhar df comum acordo", reitera.

Cláudio Aílf acredita que a limitação do

de causa á Gente Seguradoi^ Com- 21 votos favoráveis e apenas I con tra, o Tribunal Federal de Recursos (TFR) deu ganho de causa na qulnta-íclra da se mana passada, em Brasília, ao mandado de

segurança

impetrado pelos acionistas

Gente Seguradora S. A., com sede em Porto

Alegre, contra a decisilo do Conselho Nacio nal de Seguros Privados (ONOP) de negar autorização ipara o funcionamento da em presa, tomada em outubro do ano passado. Com essa sentença, sobe para 95 o número

de seguradoras existentes no mercado.

dor brasileiro, retoma o prestígio desfrutado

companhias seguradoras ch'=gou a

no setor. Deve-se salientar que nos últimos anos, devido principalmente à concentração dos n-egócios no sudeste, o mercado gaúcho perdeu a sede de cerca de dez comipanhlas

fez com que o Brasil ocupasse uni^

seguradoras e teve sua participação reduzi da de 7% em 1970, paia 536%, em 1983. na movimentação nacionai de prêmios. Além disso, mais recentemente, perdeu também, a nível de Brasil, o 3.® lugar em termos de

Peru.

receita para o astado do Paraná. Ao mesmo tempo, é Importante salientar

mercado propicia de fato o surgimento de atritos, criando situações que levam multa» vezes a se combater os efeitos e não as cavi •

sas dos problemas. Atribui por isso, a aspec•

tos 'conjimturais os desentendimentos exis tentes entre seguradoras independentes e de bancos. "Hoje, a venda do seguro está sen

do disputada numa faixa restrita do merca do". proclama, acrescentando que o merca

mas colocações no "ranking"

do é potencialmente grande, mas não está

dendo para países como a índlSr

.sendo suficientemente

exnlorado. como &

área de pessoas físicas. "Precisamos alargar suas fronteiras", conclama.

A Gente Seguradora vai

vMnente no Sul do País, por ter ^

(REPRODUZIDO

EDIÇAO

5-10-84)

ticas regionais, e c<m5ta, er^tre

a criação de um Oentro de PesqU^ guros, que servirá não só para

mento de seu quadro funciona!,

Com o Início das operações da Gente

que a participação do mercado de seguros

bém para o do mercado de uiU^

goradora, possivelmente em janeiro do 1^*6-

no PIB «üu sensivelmente, chegando em

geral. O Rio Grande do sul ^

ximo ano, o Rio Grande do 3ul, a quarta

1983 a 0.75%, menor que há 13 anos, quan

sem mencionar a Gente, a sede

fatia mais importante do mercado segura

do a contrtbulçáo da receita gerada pelas

empresas de seguros.

BI.783*Pag,02^08.1Cji BI.783*Pag.03*08,10,84

Oistr©^

Fenaseg quer o seguro sem influência estatal A Federação Nacic«tal das hmpresas de Seguro(Fenaseg) vai elaborar um documen

onde SC enconira o maior numero de sinis tres desta natureza, nunca há men<K de seis

to a ser apresentado ao proximo Governo

assaltos por semana.

reivindicando a privatização do setor. Os SEGURO i;LA.ÍíaiAOON,AL

principais pontos deste documento .serão: o

seguro de acidente de trabalho, atualmente nas-, mãos da Previdência Sccial: o seguro

saudc, que vem sendo administrado por en tidades sem fins lucrativos; e o seguro de

crédito para o Sistema Financeiro da Habitação, que foi retirado das seguradoras com a criação pelo BNH do Fundhab.

Segundo o presidente da Fenaseg, Vitor Renauii, com a crise econômica o setor vem

Mas uin cios maiores prejuizcb que o setor \em lendo e com a Garieira de Seguro Flabitaciona! do Sistema

Financeiro da

Habitação, que desde 1^83 è uma apólice deficitária, principalmente pelo excesso de fraudes para invaüdez permanente junto à Previdência Social. Vítor Renault disse que a falta de qualidade dos imóveis financiados

diminuindo a sua participação no PIB

pelo SFH também muito contribui para o prejuízo desta carteira, pois e muito grande

(Produto Interno Bruto), devendo atingir este ano 0,8^0, isto é, cerca de Cr$ 1 tri

o numero de imóveis que sofrem danos e ate

mesmo que desabam ames de serem en

lhão, quando em 1979, seu melhor ano, os

tregues aos mutuários. Este seguro quita o seguros tiverem uma participação de 1,2%. imóvel para o adquireme da casa prc^ria no Apesar disso, ele salientou que não houve caso da perda total doimove!, invalidez per casos de quebra e todas as 96 companhias, manente ou morte do mutuàno, e paga os representadas por 60 grupos, encontram-se reparos necessários para os imóveis que numa situação muito sólida, pois "sou sofrem danos parciais, mesmo aqueles beram aproveitar os bons ventos da década' causados por acidentes como enchentes ou

de 70. capiializando-se e estruturando-se

vendavais.

fisica e materialmente". Devido ao "enorme prejuízo" desta car MAL DA CRISE

teira, Vitoi- Renault disse que a Fenaseg e o BNH formaram um grupo de trabalho com

Ele expliccaj que, quando o empresário

o objetivo de estudar uma reorientaçào para

ou a pessoa física tem disponibilidade fi

as condiçóes de cobertura, que podem in

nanceira, o seguro sempre è muito pro

clusive

curado, mas, com a crise, a tendência foi

Atualmente, esta taxa, que consta do con

deixar de segurar os bens cujo eventual

trato e e paga pelo mutuário, è de 0,(X)7% do valor do imóvel para danos fisica; e de U.04%. para casos de morte ou invalidez

prejuízo poderia ser suportado, mantendose apenas aqueles de risco mais exposto. As canciras que mais cresceram nos últimos

anos foram a.s de seguro saúde, devido à

resultar

num aumento da taxa.

permanente. Isio dá um total de 0,0'i8%, que para as seguradoras è um percentual

falência da Previdência Social; e o seguro

muito baúxo e não vem dando rentabilidade

contra roubo de automóveis, em função do

a caneira.

aumento do número de furtos. Reunait disse

Que só no eixo Rio-São Paulo a expectativa

do setor para este ano e de que sejam fur tados cerca de 100 mil veículos. Os seguros que continuam crescendo, embora com ín

dices abaixo da inflação, são: incêndio, vida e acidentes pessoais. Há seítxes. contudo, que embora te

Quamo aa reflexa da recuperação cconÍKUica do seicx, o Presidente da Fe

naseg dis.^c que ainda não foram sentida, poi^ as companhias seguradOTas sentem o

reflexo das mudanças na economia sempre com unia dctasagem de .seis meses a um

ano. Assim, a crise econòmiica que teve

nham crescido, vêm dando prejuízos para o

inicio etetivamcnie cm 1978, so começou a

setor. Neste caso encontram-se as carteiras

ser sentida pelo seta dc segura a partir de 1Ó79 PcK" i^so, \iior Renault acredita que,

de roubo de residência, principalmente as de veraneio; responsabilidade civil; e seguro

havendo

uma

recuperação

econômica

global de bancos. Ele informou que nos úl

eletiva em 1'1S3. --o a partir de i986 e que as

timos três meses o número de assalit^is a

•.eguiado-a- coruísaAo a scniir a seus

bancas tem diminuído, mas em São Paulo,

eteiKí-

(REPRODUZIDO

JORNAL

iOMMERClO

é li

30 -9-84)

Hí .783*Pag,01*08.10.84

DIVERSOS

ANÁLISE DE RISCOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

; 1' r'

EngO Antonio Fernando Navarro

Um dos problemas com os quais os técnicos do Mercado SeguJ^ador se defrontam e o da Analise de Riscos, ou a Avaliação de Riscos, na construção

■"VTl, principalmente quanto aos seguros de Responsabilidade Civil Geral e Riscos

engenharia.

pg^.

Algumas vezes surgem perguntas dessa ordem: O que e

mais

ras? n°' ^ ^°"strução de um viaduto ou a abertura de valas para assentamento de aduto

mentn Ade lençóis ^^P^^ssenta risco: A abertura de galerias subterrâneas ou o rebaixa ~ de aguamaior subterrânea?

guns yrupos perfeitamente,distintos. De um modo Dentre geral , eles as construções podem ser divididas em al~ destacamos;

• Obra^

especiais (portos, túneis, viadutos, pontes);

Pr.., ! ^s^terra (muros de contenção, esoavaçÕes, aterros);

^ ^onstruçoes de edifTcios; , 05«

'''^'"í^oviarias e rodoviárias;

rnantimas (cais, dolfins,

"piers"á quebra-mar).

um qranH

destes grupos relacionados, entre outros, exis

^due.desenvolvimento de atividades, cada uma com suas particularidades.

Alem

divic;-oes^ construções ser grupadas para fins de estudo também o podem ser pa~ de tarefas e poderem para a execução. Invis"' ^nvisTw

Mpr i( ^ primeira

divisão corresponde a infraestrutura, ou a par-

^^ P^^^® inferior Estão na os iços Qe d escavação, parterebaixamento inferior da da deestrutura. estrutura. Estão incluídos incluídos na infraestrutura' i " lençoes freiticos e fundações.

^ura intny,™

^ segunda divisão é conhecida como mesoestrutura, ou estru

Em rn caso^de pontes e viadutos é a parcela correspondente aos pila" ^^^^utura® ao prédio. de edifícios podemos dizer que é a parte relativa ao esqueleto, ou

Pn^^^^utura hh

U p-iVx Dief*

Finalmente, a terceira e última parte é denominada de supe

. rnlampntn construção V.U11Í) LI uvau uc de nnccn pontes racr. puiiutíb ee VldQULOS viadutos eÍ ia a^ parcela correspondente ao tabulei~ . superestrutura ^Pi^esenta a decomplementaçao rolamento._ Nn Noda nosso caso especifico de edificações", a estrutura do prédio (alvenaria, acabamentoK

hf. ^0 - fdse<; Q «

graus de riscos.

análise de riscos, pode-se dividir essas vaEsses graus de riscos podem envolver tercei-

qnp podem ser obraatingidos e fora dafora obra. Em semerecem tratando de análise para fins de segu da obra maiores atenções. BI.783*Pig.01*08.10.84

Cada evento, ou etapa de serviço, possui uma carga de sinis*

São eles:

tralidade implícita e explicita, que pode variar de grau, dependendo de uma sirieí^^ seguir, essas varias etapas construtivas e os graus de riscos que podem representai"'

1) Objetos que caem (pã de pedreiro, martelo, pregos, parafu_ sos, baldes, tijolos, etc);

a) Locação da Obra

2) Materiais que caem (tintas, argamassas, etc);

fatores, e Inclusive, da equipe supervisora dos serviços. Procuraremos comentar, '

3) Falta de cuidado na montagem de formas para a concretagem

Os tipos de sinistros possíveis de ocorrerem são os seguin

da estrutura do prédio;

tes:

4) Falta de cuidado na montagem e desmontagem de andaimes de madeira metálicos, com risco de queda de partes dos mes mos, até o desmoronamento integral da estrutura;

1) Movimentação de terra visando-se a futuras fundações, çÚ judicando a estabilidade do solo e pondo em risco as co"; truçoes vizinhas;

5) Elevadores de carga e descarga mal projetados e sem prote_ ção que, além do risco de quedas de objetos e materiais ,

2) Deficiência na real_ização dos serviços de rebaixamento(

nível do lençol d'ãgua subterrâneo (lençol freatico)* .

súbita elevação do nível , provocada principalmente

ainda tem o risco d-e desabamento dos mesmos;

problemas de bombeamento, poderá levar a uma erosão terreno, com desmoronamentos;

6) Gruas trabalhando com excesso de carga, com possibilidade

de queda da própria carga ou de parte da lança da grua.

3) Escavaçao de terra muito prÕxima i 1 inha-^divis_5ria do d.

reno. Caso não haja uma proteção compatível com a esc3_'' çao, poderão ocorrer danos as propriedades de terceiro^'

De um modo geral, a possibilidade de danos, em termos percen

tuais, relativa a cada etapa de trabalho, quanto ao risco de acidentes pode ser assim distribuída, aproximadamente:

4) Movimentação de equipamentos pesados próximos a edific^i

Locação da obra Escavações Fundações diretas Fundações profundas Estruturas pre-moldadas

çoes ci^rcunvizinhas. As trepidações provocadas pela \í\0\ mentaçao poderão causar rachaduras nas paredes dos pre di"' proximos.

b) Fundações

Estrutura concretada "in situ" Al venaria Acabamento

Caso as fundações sejam do tipo superficial (baldrames, tas, fundações corridas), os acidentes prováveis podem ser idênticos aos enumera^^l

Serviços de 1impeza

no item 2 anterior^^ Porim, se as fundações forem do tipo profundas (tubulões, cas) os danos possíveis poderão ser:

15% 35% 40% 60% 50% 45%

30% 35% 25%

Logicamente, ao pretendermos apresentar percentuais de danos j'

1) Rebaixamento deficiente do nível do lençol freãtico, f retando recalques totais ou diferenciais (afundamentos ^ tais ou parciais) nas fundações dos prédios vizinhos»

para cada tipo de serviço, tomamos por base que, na execução dos mesmos, não se est^ va levando em consideração a utilização correta de meios e sistemas preventivos danos. Poderá ocorrer a situação da construção de uma grande edificação na qual

Tndice de acidentes seja zero, do principio ao fim.

2) Vibrações provocadas pelos equipamentos de cravação des tacas, provocando danos ou rachaduras nas outras const'' çoes:

de o

Também cabe esclarecer que, em nossa análise, procuramos co

mentar, de maneira superficial , os acidentes com maior freqüência na construção ci vil. Existe uma infindável possibilidade de ocorrencias^de acidentes não cataloga das, que mereciam estudos mais cuidadosos com fins de analise de riscos.

3) Escavações não protegidas, causando o descalçamento

fundações dos prédios vizinhos, podendo inclusive acaf' tar o desmoronamento dos mesmos;

Sugerimos aos que queiram^se dedicar a este^tipo de analise a consultar periódicos sobre técnicas de construção civil, publicações da FUNDACENTO

(Ministério do Trabalho), Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes, Asso 4) Desmonte de rochas, tanto a frio quanto a fogo, com de execução das^fundaçÕes. Os danos mais comuns são chaduras nos prédios vizinhos, alem do arremesso de

ciação Brasileira de Normas Técnicas^(ABNT), etc. Recentemente, a ABNT^publicou Norma NBR-7678 - Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção —

bastan-

te abrangente no assunto.

cas de pedras atingindo carros, pessoas e fachadas de ^ ficâções vizinhas.

* EngtnkzAA-o aom do, S^guAonça . JndíUtAÃ.cit, do, va/ilo^ cuAòOò <soò-te StguAança e de. ?n.ojeX.oò de. EquÁ.pame.vvtoò, Enge.nheXA.o de ZUco-ò de companfUa òe~ QuAadom. **

c) Elevação da Estrutura

Existem uma série de fator

nesta etapa de trabalho que

dem resultar em sinistros. A maior parte desses deve-se a descuidos dos operário^ BI.783*Pãg.03*08.1D.84 BI.783*Pag.02*08.lO

Mêící^uciI d@ Segwõs-^FUMElfSEG FUNENSEG E SINDICATOS PROMOVEM DE

INSPEÇÃO

RAMO

INCÊNDIO

EM PE E MG CURSOS

„ .

FIInfwccp'' ^

RISCOS

Em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados

Estado de Pernambuco, a Fundação Escola Nacional de Seguros

promovera no Recife o XVIII Curso de Inspeção de Riscos do Ramo IncendiOc As abertas aos interessados até o dia 19 de outubro, na sede do Sindi

d-jpgx

Em Belo Horizonte, a FUNENSEG realizara em convinio com Sin-

XIX r

Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

tflç ate o dia 16Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio, cujas inscrições encontram-se aber de outubro. PERNAMBUCO

cão de R-

Segundo informa a FUNENSEG, as aulas do XVIII Curso de Inspe

te currTr^i°^ Incêndio terão inicio no dia 22 de outubro, abrangendo o seguin" nal; 3) 5' 1) Relações Publicas e Relações Humanas no Trabalho; 2) Ética Profissio Rlsco-

® Interpretação da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil ; 4) Inspeção dõ

Segurança Patrimonial.

guintes Gx' '■

inscrever-se ao curso, o candidato devera atender as se

^endio- ^^""^^i^cias: a) apresentação do Certificado de aprovação no Curso de Seguro In" '^^^^ãcuia

Ue tres retratos 3x4, recentes, de frente; c) pagamento da taxa dê

o refep^^^

material didático no valor de Cr$ 69 500,00. No caso de pessoa física,

tom vencim

poderá ser desdobrado em duas parcelas de Cr$ 34 750,00 cada uma,

mente no ato da matrTcula e 30 dias"'apos inicio das aulasM I NAS

^^vel midiQ H

GERAI S

° objetivo de proporcionar a formação profissional,

^'"tmoverã f' t- Pessoal habilitado a inspecionar riscos do ramo incêndio, a FUNENSEG tonvênin^com oemSindicato Belo Horizonte o XIX Curso de Inspeção dos seguradores naquele Estado.de Riscos do Ramo Incêndio, mediant

inscrições serão processadas na Secretaria do

Sindicato

ti ^ertif seguintes exigências: 1) entrega de copia autentica Ue dnrl^^ aprovação no Curso de Seguro Incêndio; 2) entrega de copia auten Qfl ^^0,00* de identidade; 3) pagamento de taxa de matrTcula no valor de Cri 39 P»^eenchimento das fichas de inscrição. No caso de pessoa física, o pa la cad^^^ma,matrTcula poderánoseratodesdobrado em atê com vencimento da inscrição e 30duas diasparcelas apos o de inTcio das Cr$ au

'idêntico ^0 do curso a ser ministrado terão inTcio no dia 22 de outubro, sendo o currTcuno Recife. em fp,wn

fw...

^^dora«;

A FUNENSEG informa que a Lei nÇ 6 297/75 concede < u^cínoli:. l ínurma que a L.ei nv b zy///b concede

benefícios benefi.

empresas em geral , relativamente a programa de treinamento

pessoal. Assim, a entidade esta habilitada a proporcionar .

ãs

edüra e demais pessoas jurídicas que se valem de seus serviços de 's benofT^'^^ respaldo necessário para ■"^neticios ofiscais previstos na lei , que as partes interessadas possam usuBI.783*Pãg.01*08. 10.84

Comissões Técnicas

k COMISSÃO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO GERAL F E

S E

Reunião n9 12/84 - Rio de Janeiro - 10/9/84 Presentes

Alfredo Dias da Cruz - Commercial Union Arthur Luiz S. Santos ~ Internacional

Ary Pinto Portugal - Bamerindus Gerolamo Zirotti - Generali

Ivan Gonçalves Passos - Sul América Jorge Carvalho - SeguroS da Bahia Sérgio Charles Túbero - Aliança da Bahia Stefanos Melher - Bradesco

Ubirajara Barroso de Alencar - Minas Brasil Virgílio Oliveira Ramos - Brasil Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul

Anton^io Paulo Noronha - Itaú Ausentes

Ernani João Pinheiro - Fenaseg

justific.

Sérgio Ramos - América Latina

Ausentes

Caleb do Espírito Santo - Sasse César Jorge Saad - Nacional Paulo Antonio S. Abarno - Porto Seguro

PRÊMIO DE REFERÊNCIA DO FIAT UNO Processo n? 840.412.

Íl

A CTSAR, através de carta dirigida ã CPCG, informa que a aprovação do "Prêmio

de Referência" do veículo "UNO" foi feita rrediante aplicação de formula

com

base nos veículos "Fiat", como abaixo; Modelo

Valor FOB

PR(s)

147 - STD

9.S70.110

371.219

iiat (denais)

12.986.100

454.342

Totais:

22.556.210

825.561

852.561

15.560.000 =

569.499

22.556.210

PR DE AUTOMÕVEIS

A CPCG aprovou proposta do membro Ivan G. Passos de se sugerir à

CTSAR-DPVAT se calcular a taxa

para todos os veículos,

FOB

BI.783*Pãg.01*08,10.84

bem

ÉÉ

S - Veòconto tmedZato na taxa de Roubo pata 00 v^eZcuZoò que òatam da ^ãbtZca com dtòpoòZtZvo antZ~{^utto . Eòòe' deòconto òeta petZodtcamente teajuòtado pata matò ou menoò, de acotdo com a expetZêncZa que òe vetZ^Zcat pata o modeZo. íòto obtZgatá aò montadotaò a zeZatem peZa e^ZcZencZa do dZòpoòZtZvo que

conto propor medidas corretivas imediatas para os casos em que < taxa resultar discrepantemente baixa.

deòenvoZvetem.

SEGUROS DE AUTOMÓVEIS - SUGESTÕES

A CPCG julgou muito válidas as sugestões apresentadas pelo meiti'' bro Ubirajara B. Alencar e decidiu_encaminhá-las ã CTSAR-DPVAT

SEGUROS DE AUTOMÓVEIS - VENDA DE SUCATAS

para análises e estudos criteriosos, visando implementação do q'!' se julgar cabível. WO PiA^O

Em função de sugestões apresentados pelo membro Sérgio C. Túbero, a CPCG decidiu sugerir ã CTSAR-DPVAT que estude uma regra defi nindo claramente quando um salvado de perda total deve ser vendi

As sugestões estão transcritas abaixo:

JMSTJTUCJÕMAL

do como sucata, sem entrega do certificado,

Pe,pAs.-6.e,ntante da FEMASEG no Conòztko Mac^onaZ de. TxãnòZto ' CONTRAhi

DESCONTO NA TARIFA INCÊNDIO

Rzio^ço da ZnlcZatZva e. atuação da PENASEG naò A.z^o^muZaçõí^

Processo n9 780.745.

taxt^ãataò da çaatttKa

serem de meios próprios de detecção e combate a incêndio.

EZabo^.ação, pçZa FEHASEG, do. um mçmoKtaZ em quz òçjam anal^^

tor Dr. Ivan G. Passos.

doò 06 pa.obZ2.ma0 de. a.oubo de. veZcuZoò e paopoòtaò òoZuçõ^^'.

O Dr. Ivan G, Passos informou que irá discutir o assunto com a CTSILC e procurará dirimir diretamente algumas controvérsias exis

Envto dçòòç mate.h.laZ aoò çandtdatoò ã Pa.e.òtde.nçta da Re.pi^^^^

Concessão de descontos aos riscos que dispu Rela

tentes.

ca, Senadote4, Ve.patado-(i e aò6octaçÕe.6 de, c-^a-6-óe. 'OZ\JuZqaç_ao peZa tmpaenòa.

Contatai com aò pzòòoai, e e,nttdade,ò actma, vZé^ando obtca. ' RISCO

4eu engajamento naó òoZuçõcò.

"Lobb^", no Congte.i^o, vt-òando ã ioa.muZaçao e ap/iovação

a) analisar o quadro de taxas proposto pela CT;

Ca,taçao de um Centao de Inioamaçocò na PEHASEG, com aec uO-ò 0^ de tn^oamattca e comuntca^çao, paaa a pae-òtação doò òegu A,n

b) estudar agravações e descontos, por Região;

òea.vtçoò de apoto:

■4

4.3 -

Cadaòta.0 negattvo

Relator Dr. Arthur Luiz S. Santos.

O assunto foi debatido, mas náo se chegou a nenhuma conclusão. De cidiu-se dar vistas do processo ao membro Wilson A. Rosa que, se possível, deverá:

HO PLAHO AVMlHISTRATIÍ/0

VENDAVAL

Processo n9 &20.423.

dí

Zetò que vZabtZtzem aò òoZuçoeò.

4 -

c) debater o assunto com o Sindicato do Rio Grande do Sul, onde o de mauò

a^òcoò {moa.atò e ^a^òtcoò

problema se originou e onde a situação desse risco é mais ara va;

ContaoZe de bonuò, tntctaZmente, apenaò como tntea.m^^i aKio naò conòuttaò entte òeguaadotaò, zeZand o pata

d) contatar os institutos m.etereológicos do Ministério da Agricul

aò aeòpoòtaò òejam dadaò com uagencía e que ptooenha!^^ de ^onteò autoatzadaò . Huma òegunda etapa, o Centto P-^

tura, visando estudar a possibilidade de que os mesmos forne-~~ çam sistematicamente para a FENASEG boletins de ocorrência de

dea.a dtòpoa. de dadoò em memoata que peamttam a teòpO'^'

vendavais, granizo e etc.

ta "on Ztne",

SEG um banco de dados que permita propor alterações na tarifa"

Com isso poderá ser montado na FEN?^

com melhor embasamento.

ConttoZe de maluò, que òetã vtãveZ quando o Centto ttngtn. a òegunda etapa do conttoZe de bonuò

ConttoZe da òlntòtaaZtdade getaZ, pot ttpo de cobetZ^' ta, pot modeZo de veZcuZo, pot Eòtado, etc., petmZtá^' do oò ajuòteò tatZ^ãtZoò de acotdo com a teaZZdade. 4.5 ~ Cadaòtto de veZcuZoò òegutadoò que tenham òtdc touba doò, cabendo-lhe paòòat^dZatZamente, pata 00 VETRAHò eòtaduaZò, aò comunZcaçõeò tecebZdaò daò òegutadotaò'

4.4 -

GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

Processo n9 830.369, Reajustamento da importância segurada e par celamento do prêmio,

Decidido encaminhar o processo ao membro Jorge Carvalho para que o mesmo reapresente o assunto após discussão final do trabalho da Comissão Técnica de GOC, da qual o mesmo é Presidente.

MO PLAHO TARÍPARIO , (

5 - EòtabeZectmento ó.e duaò cobettutaò baòtcaò, que òetZam de "CoZtòao e Jncendto" e de "Roubo", òeyido {^acuZtada a conttt' taçao de ambaò ou de cada uma 0 epatadamente. 6 - CtZação da pattZcZpação obtZgatotZa na cobettuta "Roubo". 7- - ReaZZdade tattf^ãtta ptZncZpaZmente na cobettuta "Roubo",co^ òZdetando-òe a ex.petZêncZa de cada Eòtado, de cada modeZo

de veZcuZo e do ano de ^abtZcação.

COMISSÕES TÉCNICAS DO IRB

A CPCG decidiu sugerir ao Superintendente Geral da FENASEG para que, se possível, obtenha junto aos Presidentes das Comissões Téc nicas da FENASEG que sao membros de Comissões Técnicas do IRB

apresentação de relatórios sobre essas Comissões, informando, den tre outros:

assuntos importantes tratados; freqüência de reuniões

e etc.

BI.783*Pãg.03*08.10.84 BI.783*Pãg.02*08.10.84

d-155 ,B-124,C-:5-T,C-24ü-ç^r_4; ^ E-'3ü-B , F-26 5-X e 3T-004 e extensão dC' mesmo be-.efíjic,

CTSILC-TM

^ -

ríodo de 21.05.34 ate 31.03.?3, para unifisacãc se vencimento,pa ra as Plantas C-141-C,E-2 G O-E ,B-1 35-A ,- -1

(ATA N9 16/8^) .

.1-:?.- T ,^-5 O-9 ,

E,T-500 ,3T-103 ,BT.10í- e BT-iOS.

3"-^

(& 304 3:)

Resoluções de 25.09.8H:

01) CIAPESC-COMPANHIA AMAZÔNICA DE PESCA-RODOVIA ARTHUR BERNARDES,KMS-

ITTS e 18-ICOARACI-BELEM-PARA-PEDIDO DE RENOVAÇÃO E EXTENSÃO

DESCONTO POR EXTINTORES.- Aprovar, por unanimidade, a renovação e

extensão do desconto de 5% (cinco por cento) pela existência

e 14, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 30.11.84, da^ ta do vencimento da concessão anterior.

Extensão: Plantas n9s. l-A/5,2,9,16,17 e 18, pelo período 24.08.84, data do pedido, ate 30.11.89, para unificação

de do

vencimento.

ESTADO

ESPIRITO

SANTO-PEIIDO

RENOVACAO

DE EA?

uperiores (IR5/SUSE?) (739931)

M9S.12 86

CESSÃO

LTDA-AV.PEREIRA

BARRE

E 1 340~SANTC AL'DPE-E3TAI"0

DE TARIFACAO

INDIVIDUAL.- Enca

;nar' aos orgac." superio r 5 4 ■; 43c)

res (IRB/SUSEP).

03) COMISSÕES TÊCNICAS-EXPEDIENTE GERAL n

ícaminhar

Diretoria. (F.::42/62)

.10) LINHAS çORRENTE LTDA—RlNOVAçOúc lE DlSCONTOS.Ce ■ inrormar a ccnsu—

b) Rodovia Arthur Bernardes, Km.18-Icoaraci-Belêm-Parã: Extensão: Plantas n?s. 1/2,3,4,5,5,9,13,14/14-A,17,19,21 e 22,

pelo período de 24.08.84, data da solicitação, ate 30.11.89, (790796)

02) DEPÓSITO DE SEMENTES DE SOJA-COBERTURA PARA O RISCO^ACESSÓRIO DE VENDAVAL-CONSULTA SOBRE TAXAÇÃO.- Por unanimidade, ratificar a decisão tomada .pela CTSILC do Sindicato de Minas Gerais.( 840487) 03) VEGETEX EXTRATOS VEGETAIS DO ERASIL-BAIRRO ROSÂPOLIS-PARNAÍBA-ES

TAPO DO PIAUÍ.PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR MANGOTINHOS.-' Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 10% (dez pof cento), por sistema de mangotinhos, aplicável aos riscos marca ^ dos na planta-incêndio com os n9s. 2 e 9, pelo prazo de 5 (cinco)

anos, a contar de 23.08.84, observado o disposto no subitem 5.3.^' (840445)

04) QUIMITRA COMÓRCIO E INDÚSTRIA QUÍMICA S/A.-ESTRADA DOS BANDEIRAK TES N9 1099-JACAREPAGUA-RIO DE JANEIRO-PEDIDO DE CONCESSÃO

DESCONTO

)A0 INDIVIDUAL.- Encamiihar aos ortas?

) FESTO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PNEUMÁTI

a) Rodovia Arthur Bernardes,Km.1^,5 - Icoaraci-Belêm-Para: Renovaçá-o: Plantas n?s . I (19/2? pavimentes), 3,4,6 ,7,8 ,11,13

alínea "a", da Circular n? 19/78, da SUSEP.

LOCAIS

extintores, a saber:

para unificação do vencimento.

07) TELZST-TELECO MUNI CAÇOES DO ESTADO DO ESPÍ-:":? SA-NTO S/A-DIVER o o

lente que, nao obstante a regulamentação \'igente nao prever con dições para concessão de taxa única, cs benefícios tarifário" na forma de tarifaçao individual devem fa^er parte de eventual pedi do de taxa única e portanto não neces.titam, no caso, ser solicitados ou renovados em separado.

(82C231)

U) CIRCULAR N9 19', DE 06 .3 3.7 8 , da SUSEP-REFORMULAÇAO . - Acusat c re cebimento da carta n9 HR-074/84, de 30.03.34. da Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda. e informar que a mesma foi alvo de

apreciação desta Comissão Técnica. CTSRD ATA

Sub-Comissao

(780745)

].oubo

08/84

Resolução de

2 8. 0 9. Ba:

POR MANGOTINHOS.- Por unanimidade, aprovar a concessão

do desconto de 10% (dez por cento), por sistemas de mangotinhos,

Comparecimento:

Estiveram presentes os Srs.

Deoclecio Fernandes Me

n9s.

nezes, Jose de Lima Veiga, Sérgio Mezzette, Carlos

10,13,30,30-A e 31, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.01.84, e negativa do benefício acima para os de n9s. 2-A/B, 22 (19 pavimento) e 31-A, por nao estarem totalmente protegidos.

H. Possiede e Ângelo R^3»erto Rocha (representante

aplicável aos locais assinalados na planta-incêndio com os

(840034)

05) BANCO NACIONAL DA HABITAÇAO (BNH)-RUA BARAO DO RIO BRANCO N? 1127-CAMPO GRANDE-ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-PEDIDO DE CONCESç

SAG DÊ DESCONTO POR EXTINTORES.- Aprovar, por unanimidade,a

cõí

cessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplJ cavei aos locais assinalados na planta-incêndio com os n?s. 1,2, 3 e 4, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 24.07.84, dat^ da solicitação da requerente. (840367)

06) BASE BRASILEIRA S/A. INDÚSTRIAS QUIMICAS-RUA IDRONGAL N9 287-GUA,

RATINGUETÃ-ESTADO DE SAO PAULO-PEDIDO DE REVISÃO E EXTENSÃO d| DESCONTO POR SISTEMA DE BOMBA-MOVEL.- Por unanimidade, aprovar ^

do Sindicato de Sae Paulo na Comissão de Roubo) .

REFORMULAÇÃO DA TARIFA DE RGUEjO:

A Sub-oomissão se reuniu para discuLisãft e et^rudos preliminar Revisão da Tarifa de Roui.-o, SiO ItoivavU

":as .- .00 ãs 14 .00 horas.

Ricou decidido que a próxima reunia';.' -ia Sub-Comissão será no 04.10.84 ãs 14.00 hora.,

dia

la EENASEU.

manutenção do desconto de 10% (dez por cento), por sistema

bomba-movei 5 para os locais designados na planta-incêndio com B*'

BI.783*Pâg.05*08.10.84

.i f

BI.783*Pãg.04*08.10.

COMISSÃO :::spj::ciAL de c.^it/^xizaçãq/fenageg

ATA N9 08/b4 C B I C A

Resoluções de 19.09.84 (Ata ng 17/84)

Aos 23 de agosto de 1984, às 10 hoj-ar; , na $':'de da FENASEG, sit^

RA - RIBEIHAO PRSTO - SP - CONCESSÃO DE DESC0Na?0 POR INSTALAÇÃO

ã Rua Senador Dantas, 74 - 139 andar, nesta Cidade do Rio de

neiro, realizou-se a 8- Reunião de Ccníissao Especial de Capita'' lização neste ano de 1984. hstiverarr, preserftes os representantes da

01)' 3-^M PO BRASIL LTOA - m. 7.8 BA ROI)OVlA RIFBIBAO PRETO/ARAHAQÜA-

DE SISÍTBMA FIZO AUTOM^TICO^ DK 002 - Por unarLimidade, aprovar O voto do relator favorável a concessão do desconto de 405S(quaren ta por cento) às plantas 49-A -somente para a verba da maquina denominada "Maker de Refletivo"- e 49-1)» pela existência de sis temas automáticos de 002, com um abastecimento de agente

Dk B/vüIA,

R/^dÇA, NACIONAL e SULACAP.

Abertos os traba lii'.")s, liouvo troca de iníorinaçÕo.s e- comentário^ .

extin

tor, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 27«.04®84, data do pedido da Seguradora. Esta concessão fica condicionada a

. ^ -f

acerca do inici.o da.s (operações fio i3R/vDLSC0 e da tran:.;£crenci3

apresentação reguAar dos relatórios semestrais demonstrando as condições de manutenção e funcionamento do sistema» (840232)

02) FIRMAS IR3PETQHAS DE_^IITSTAMÇ5£S DE DETECÇÃO E PROTEgÃO CONTRA INCteroiO - AÜTORÍZÃÇAO (CIliUSaiA 308 JA TSIB) ~ Por maioria, a CEIGA decidiu aprovar o modelo de carta a ser encaminhada

ae controle da LETI-tl c da llASrA>. ,O

O representante da ALIAT^ÇA DA BAHIA, apresentou sugestão para formulário dos indicadores de de sfnnpfTiho.

firms-a que solicitarem autorização para efetuar serviços de inspeção em equipamentos e instalações fixas de proteção contra incêndio. CPOG.

Encaminhar o processo ã Diretoria por intermedie da (820193)

Nada mais havendo a tratar foi cncerjad.i o reunião c marcada ra o dia 27 de setembro de 1984, no mesmo local c horário,

próxima.

MARIO GUIMARÃES AnVES Vil.ELA

Representante da SULAC/vP -Prcs idcn Le-

BI.783*Pãg.07*08.10.84 BI.783*Pá9.06*08.

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arihur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias

CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

n BOLETIM mFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da.•''.'"■i 1í f

Public iF:açao semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

"^apitalizac

^ur Renault

Editor

Luiz Mendonça (Reg. MT n; 12.590}

Redator

Mário Victor (Reg. MT n.' 11.104)

REDAÇÃO

!;^^^bo?.í!^^^^°^^as,74-12.'=andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR ^'egistrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75

^^^ipre sso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

^^4

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

ANO XVI

RIO DE JANEIRO, 16 DE OUTUBRO DE 1984

NÇ

784

A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União

as Circulares nÇs 41 ^e 42, respectivamente de 21 de setembro, 1 I' rebpeoLivdmence ae á\ ee 25 ííd ae seteiTiDro, Na Na primeiprimeiConsnrr?M/n Concüçoes Especiais do Seguro de Quebra de Garantia para Dõe uore a Destinados a Aquisição de Veículos Crédito Interno); na segunda, dis obrioatoriedadp dp nnr(ramo atjiãr-ÍA í4nc Kalan»~ftí> das Sn^^L^^ assinatura, por atuario, dos balanços e balancetes

denria D Seguradoras, Sociedades Capitalização «ncia Privada, quando publicados, (verdeseção SUSEP) e Entidades Abertas de Previ-

▲

Aseguradores elegeu a sua nova Junta Diretora para o pe-

Vicp D

^ ^ seguinte a composição: Presidente-Mãrio Batres Pineda; 10

^^^^etirir

J. RodrTguez; 29 Vice-Presidente- Ruben Alvarez h;

FENASEG

Tesoureiro- Armando Hinestrosa; Vogais- Jaime Rosenthal

Gõmez

Ovidio Florentino, Roberto Ordonez, Lila de Montes

lacp w 4-^1

outubro, será realizado nos salões do Belo Horizonte Othon Pa-

nas Gpr • ° n_CONGREGI-II Congresso Regional dos Corretores de Seguros de Mi

Sâ

D Corrpf°

S ^ ^®9urado ® Distrito O evento constará dos seguintes .®9i^racJa^ q ° ® os Reflexos da CriseFederal. EconômicaFrancisco Guilherme Gonçalves;painéis 2) O càn ^ oertamp

Conjuntura Econômica- Alberto Oswaldo Continentino de AraG

Desafios da Profissão-"Como Enfrentá-los- Roberto Silva Barbo"

^stad^H^ de Minaspromoção Gerais.do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizl Se

^®guro ^^quele

Japão atualmente utiliza cerca de 80 mil robôs e, para eles, o disponível é o de quebra de máquinas. A associação de seguradores

cobrinS!^^' no^entanto, realiza estudos para o lançamento de um novo tipo de ^ Câri^^^r com Pí]®Juizos decorrentes de falhas funcionais: o robô, quando não dede '^"tagens, acarretando tarefas quevultosos lhe cabemprejuízos. na linha de produção, interrompe toda

Encontro Nacional de Exportadores Brasileiros-ENAEX, realizado aprovado documento elaborado pela Associação de Exportadores >ao Em ^ 'ros-AEB, suaerindo a reformularão do Ho c:pnu^^r^ .4^, Qpgdito 'sugerindo a reformulação do sistema de Seguro d a Ex "de ° documento, a reformulação poderia ser implementadi

^cao «"r ™Pfesa especializada n em Seguro de Credito a Exportação 'Cre lirfoi^OCCQe rnr»4 I» a . -r

fruto

interesses privados e o apoio publico —, com características de em i nternacional, com pré-requisitos básicos para atuar com eficiência

^ I

1 1

'W. r^^^des segurados dos Estados Unidos (nas moda do M ® opção de pagarem os prêmios através dos • s° a Seis%'rH'^° MasterCard e Visa. Trata-se de plano experimental por ora t >rido '^^lifornia. Colorado, Maryland, Missouri e Wiscon"t ^ 5®^Soas ít! ® ° "há l?:- ?5S milhões J: Kennedy, assistentedaqueles da Vice-Presidência de portadores dois cartões dede segu credir^

Pontn\^;

: 7 "marketing",j 1 porcaaores daqueles dois car nova modalidade de pagamento

_. facilitar as renovações de seguros, bem como para atrair

e um efici' novos

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

■I

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PBIVflDOS E DE CAPITALIZAÇÃO Editorial Em épocas de inflação, a tendência do público ê para abster-se

de compromissos a longo termo. Isso e particularmente valido para o seguro, cu ja procura se restringe a minoria dos que desejam e podem assumir os encargos de uma prolongada indexação de preços.

Essa experiência do mercado torna contra-indicada, econômica e socialmente, a generalizada e obrigatória correção monetária nos contratos de

seguros. Mantê-la facultativa, como a instituiu^a legislação vigente, ê sem dú

vida a melhor política, pois a opção ê a única formula capaz de incorporar atender as diferentes tendências do público.

ç Essas considerações nos vem a propósito do Projeto-de-Lei do senado nO 25/79, que visa a modificar o artigo 14 do Decreto-Lei nÇ 73/66, tor nando obrigatória a correção monetária nos contratos de seguros.

índice DAS SEÇÕES

O poder corrosivo da inflação tem, evidentemente, correlação d^

com o período de vigência do contrato.

Os seguros de longo pnazo_^— mais

vulneráveis, portanto, aos efeitos da instabilidade monetária — não são comuns, ^odavia, no mercado brasileiro. Contam apenas.com limitada e escassa procura ^utonoma.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS J EDITORIAL

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR/'

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JOR#

pOs seguros de vida em grupo, por exemplo, exatamente os que in£ tos a elaboração do Projeto-de-Lei em referência, há longos anos são contra se ^ /^f^ovaçao periódica. E em cada período (anual), os valores do ^contrato

de m ® atualizam. Para isso, a escala de capitais seguráveis ê revista, Com ° nívelcompatibilizar-se, só com o nível atual de inflação, mas também atual de renda dosnãosegurados. fyvyi

i FUNENSEG HDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ,

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNIÕ

Por

'"vando-o do desgaste apontado pelo autor do Projeto. Us

Esse processo dá flexibilidade aos valores contratuais.

o beneficiário do seguro, no momento da indenização, pode sempre us^

em d-iJaneiro ^^neflcios ajustados a suas-,necessidades atuais. - o capital segurado o beneficiário terá Quando_^esse condições de beneficio investi-lo,e

DIVERSOS

Nos seguros de vigência anual , que estão bem próximos da totalJ_

inst operações, e nos de prazo menor, a experiência brasileira consagrou strumentos e mecanismos satisfatórios de preservação dos valores çontratuais.

FENASEG

IMPRENSA

(j .

Há, portanto, nas práticas atuais do mercado brasileiro, fórmu-

de defesa dos valorescontratuais do seguro contra a infla cão ^^tisfatõrias O carater facultativo da utilização dessas formulas ajusta-se aos intere^ ses'

tendências do público segurado, pois a reconhecida e inegável diversifica - publico cAiyc, exige, em termos de seguro, seguro, um um esquema esquema de opções que conduza, tant Assim, a cor quanto possível, a soluções de cunho quase individual^izado. ASSim, Ifeçl f^onetária obrigatória, em vez de criar soluções, será, ao contrário, fatQr cão

Ve]

criação de problemas, tornando-se por isso mesmo altamente desaconselháAprovação do Projeto-de-Lei que pretende institul-la. BI.784*Pãg,01*16.10.84

(ATA NO 10/84) Resoluções de 09.10.84:

01} Propor ao IRB: 1) que seja incluída Cláusula Especial de Riscos de Guerra nas Ta rifas de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais; 2) que seja concedida cobertura de

catástrofe para os seguros com a cláusula aludida no item anterior.

(830 093)

02) Tomar conhecimento do telegrama do Senador Nelson Carneiro, informando que encamj_ nhou as sugestões apresentadas pela FENASEG sobre o projeto-de-lei de reforma do

Cõdigo Civil.

(750 457)

03) Aprovar o projeto da CTSILC-TM, estabelecendo Normas sobre o tratamento tarifário de sistemas especiais de proteção por veículos de combate a incêndio. (840 351)

04) Ouvir a CPCG sobre o projeto de reformulação da Circular SUSEP-12/78 ( Tarifações Individuais no Ramo líicendio).

(840 347)

05) Informar ao Sindicato de São Paulo que a FENASEG vai pleitear a representação do njercado segurador na Câmara Brasileira de Usuários e Transportadores Rodoviários de Bens, representação essa que depende de alteração no Decreto n9 89.874/84. (840 500)

Tomar conhecimento das cartas PRESI-01000.061/84 e PRESI-01000.062/84, da Ajax ^bordando uma serie de atuais problemas réleVantes do mercado s.egurador, para cusoluções a FENASEG vem longa e empenhadamente pleiteando medidas das autorida competentes.

(840 499T

Ouvir a CTRD a propósito da carta da FINASA, sugerindo reestudo da cobertura âtastrofe no seguro de equipamentos móveis.

(820 528)

reunião, o Presidente da FENASEG saudou o novo Presidente da s Companhias de Seguros, Sr. Cláudio Afif Domingos, e o Presidente da Associação Comissão

mos' convidados de Assuntos JurTdicos FENASEG), Sr. Virgílio Carlos de Oliveira Ra permanentes da (da Diretoria.

^Jjcante a reunião foram objeto de exame pela Diretoria os_estudos em^curso: 1) so drp ^°^'^cÕes para os problemas relacionados com as operações do Consórcio de Lonsobre o projeto RENAVAM; 3) sobre as operações da DPVAT; 4) sobre a apó-

sgg® habitacional; 5) sobre a reformulação do Plano de Contas das companhias de ■

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BI.784*Pig.01*16.10.84

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

NO 59

previdência

SEMANA DE 1.10 ATÊ 7.10.1984 PANORAMA

privada

A SUSEP decidiu■prorrogar ate 30.11 .84 os prazos que a Circular nQ 36/84 concedeu as entida

des abertas de previdência privada para: 1) submete rem a aprovação o folheto explicativo dos planos ven

didos (subitem 3.2) ; 2) adaptarem (item 6) seus pla nos às exigências da Resolução CNSP-10/83. A SUSEP vai expedir nova Circular, esclarecendo questões rela^ tivas is normas constantes da sua anterior

Circular

nO 36/84.

EC0N5MIC0

A Balança Comercial Brasileira apresentou, em setem -

bro,_um superávit de US$ 1,024 bilhão abaixo, portanto, daquele de agosto, US$ bilhão. A CACEX prevê superavits mensais menores ate o fim deste ano.

1,349

Apesar das desvalorizações constantesjio cruzeiro freji

te ao dólar para manter a competitividade de nossas exportações uma serie de poderão prejudicar o desempenho de nossas contas externas a médio prazo.

fatores

destes

seria o crescimento da relação salario/câmbio mantida baixa desde a maxidesvaloriza -

ção de fevereiro de 83, responsável em grande parte pelo aumento de nossas exporta

ções (FIG. 1). Esta vantagem poderá ser parcialmente perdida com a^nova lei salarial em votação que concede reajustes de 100% do INPC atê tres salários mínimos e 80% do INPC para as demais faixas, liberando a livre negociação atê o limite de 20% do INPC e produtividade por categoria profissional. A nova lei, dada as expectativas infla cionárias altas, poderá dar margem a uma serie' de reposições de poder aquisitivo e àu mantos salariais alem do INPC integral. Este efeito só será abrandado caso a políti ca monetária arrefeça a demanda por mão-de-obra e, em conseqüência, os reajustes sala riais.

Alem da relação salário/câmbio podemos citar como fa

tores negativos a retirada gradual do credito prêmio e dificuldades de financiamento das exportações — os financiamentos atrasados chegam a Cr$ 1 trilhão.

A política econômica norte-americana, com sua curiosa , mantêm as taxas de juros altas provocando a valorização do dólar também tem prejudic^ combinação de dêficits fiscais crônicos aliada a uma política monetária restritiva

do nossas exportações.

Isto ocorre porque as desvalorizações do cruzeiro estão atre

ladas ao dólar e quando este se valoriza o cruzeiro também se valoriza frente as tras moedas tornando, em conseqüência, menos competitivas nossas exportações.

Se a atual política for mantida para a área externa a

próxima administração federal será obrigada a realinhar o cambio ou criar novos inceji tivos ãs exportações que não levantem ruidosos clamores protecionistas dos paTses de senvolvidos.

Isto será necessário pois o mercado financeiro internacional nao recupe

rará tão cedo o nível de liquidez anterior a 1982 e o pais terá que contar com recur sos próprios para financiar suas despesas em divisas estrangeiras.

Márcio Valêrio_Ronci Assessor Econômico

BI.784*Pãg.02*16. 10.^ BI.784*Pág.01*16.10.84 \

..ÈnlàJíi

frr.

PREÇOS, TAXAS DE JUROS

CÂMBIO

FIGURA 1 - RELAÇAO SALARIO/CSMBIO FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

Var.12 meses

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

4481 ,46 10,39 66,18 192,93

4867,31 8,61 68,39 201,20

ORTN

8285,49

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9 9,2 10,30 12,30 10,0 8,9 8,9 58,9 73,0 88,9 32,68 45,9 108,47 194,52 184,95 187,3 190,5 182,62 185,20

JUNHO

JULHO

AGOSTO

INPC

{nao ajustado) Var.mensal

Var.semestral

9,80 18,14 168,52

Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

5295,15 8,79 71 ,01 202,45

5909,39 11 ,6 73,81 197,04

6330,73 7,6

70,99 190,59

IGP-DI

(nao ajustado)

8892,1 12,3

9777,-0

10651,1 8,9

11594,7 8,9

12667,2 9,2

47,7 228,9

60,7 235,5

75,6 226,5

13974,3

10,3 93,7 217,9

15458,7 10,6 114,3 219,3

23,3 230,1

10,0 35,5 229,7

7104,3 10,5 21 ,4 190,1

7791,7 9,7 33,2 191 ,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

10145,2

11220,4 10,6 91 ,8 190,2

12328,7

9,8 73,4 195,2

(base=niidia 77=100) 10138,1

11163,4 10,1 35,8 253,2

12235,1 . 13313,9 9,6 8,8 48,8 62,0 250,9 258,3

14522,3 9,1 76,7 243,6

16083,5 10,8 95,7 232,5

17562,5

Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

índice de Preços Consumidor-FGV Var.mensal Var. no ano Var.12 meses

9,9 110,7 194,6

índice de Preços por Atacado-DO/FGV Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

11,9 23,3 255,2

Poupança

12,861

10,550

9,440

9,44

9,74

10,85

11,89 11 ,89 11,98 11,90

10,35 10,36

10,49 10,36

9,67 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

9,71 9,71 9,75

1213,00 12,3 23,3 218,0

1335,00 10,0 35,7 219,7

1453,00 8,8 47,7 219,4

1582,00 8,9 60,8 220,5

9,2 113,7 229,8 0

Taxas de financiamento

"overnight" % a.m

(media mensal simples) LTN

ORTN ADM

Interinstituições

9,72

11 ,05 11 ,05 11,10

9,96

9,95

NOTA: Índice salários nominais da FIESP (1978=100) Taxa de cambio (Cr$/

índice de taxa de cambio (1978=100)

US$ valor de venda

pelo Banco Central, no fim de mis) Var.no mes

Var.no ano Var,12 meses

^905,00 2107,00 10,2

10,6

93,6

114,1

211 ,3

214,0

BI.784*Pag.ü3*í6.>Í0.84

'' •

1728,00 9,2 75,6 218,2

BI.7a4*Pág.Q2*16.lOj

BALANÇA COMERCIAL

Q MOEDA,

0 -

TAXAS

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

JUROS

INTERNACIONAIS. >

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

HAIQ.,

JUNHO

JULHO

AQOSTt S

Base Monetária

5014,4 5393,3

5559.1

6.159,5

17,0

7,6

3,1

10,8

2,1

19,5

28,5

32,4

46,7

78,3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

7514,2

8088,0

4365,1

4286,6

Var.mensal

-1 ,0

-1,8

Var.no ano

4,0

Var.

(Cr$ bilhões)

12 meses

(ATA NO 09/84) Resoluções de 08.10.84

01) Encaminhar à FENASEG a sugestão da FINASA sobre a cobertura de catástrofe equipamentos moveis.

Meios de Pagamento (Cr$ bilhões)

9315,0 9822,1

10743,5 11989,7

Var.mensal

7,6

15,2

5,4

9,4

Var. no ano

-3,5

3,9

19,7

26,2

38,0

54,0

Var.

89,0

105,1

116,2

117,0

111,9

132,8

12 meses

(820 528)

02) Tomar conhecimento do parecer da SOTECAUD, a propósito da redução patrimonial do SERJ no caso de cancelamento de dTvida de sociedade em liquidação.

11 ,6

para

(810 618)

Üj) lomar conhecimento do Acordào do Supremo Tribunal Federal , declarando improcedeji te a incidincia do ISS sobre custo de apólice.

(740 821)

Exportação FOB

1867

2063

2134

2338

2505

2570

Importações FOB

1011

1061

1073

1201

1156

1369

115Í

856

1002

1061

1137

1349

1201

13l'

Saldo

(US$ milhões)

04) Encaminhar ã FENASEG estudo do Assessor Jurídico sobre a jurisprudência a respe^ to da inconstitucional idade do FINSOCIAL, bem como a propósito do cabimento da

ação de repetição de indébito quanto a'os recolhimentos feitos no Exercício de 1982. ' ' (820 348)

Prime

11,00

11,50

12,00

12,50

13,00

Libor (6 meses) (taxa de fim de período)

10,5

11,06

11 ,38

12,60

12,63 J

BI. 7Sa*Pãg.Q'r 46.11^;'

BI.784*Pãg.01*16. 10.84

■'

MÉiaÉÉliHHÍMÉiM

us a

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP

SUPERINTENDE^C1A DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N<?

041 , DE

DE setembroDE 1984

• Aprova as Condições Especiais do Seguro de Quebra de Garantia para Consórcios Destinados à Aquisição de Veículos (ramo Cre dito Interno).

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no Art. 36, alínea "c", do Decre

to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc. SUSEP

001-04583/84; resolve:

1 - Aprovar as Condições Esoeciais do Seguro de

Que

bra de Garantia para Consórcios Destinados à Aquisição de Veículos, de conformidade com as disposições em anexo, que ficara fazendo parte integrante desta circular.

j 2 - Esta circular entra em vigor na data de sua oubli cação, revogadas as disposições em contrário. ~ Francisco de Assis Figueira

ANEXO Ã CIRCULAR N9

041 /84

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SEGURO DE QUEBRA DE GARANTIA PARA

CONSÓRCIOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Cláusula 1 - DEFINIÇÕES Para os efeitos deste seguro, entende-se por: 1.1- ESTIPULANTE

A empresa administradora de consórcios, denominada.. 1.2 - SEGURADO

Cada um dos grupos de consórcio administrados

pelo

ESTIPULANTE, iniciados no período de vigência da apólice, de que tra ta (m) o{s) Certificado(s) de Autorização da Secretaria da Receita Fe deral do Ministério da Fazenda n9(s)

1.3- GARANTIDO

Cada consorciado, domiciliado no país, integrante de grupo de consórcio segurado, selecionado conforme, critério declarado pelo ESTIPULANTE na pronosta de seguro, que tenha sido conterplado

cora

o VEÍCULO.

Cláusula 2 - OBJETO DO SEGURO

A presente apólice garante ao SEGURADO, nos termos de suas

Condições, uma indenização pelas PERDAS LÍQUIDAS DEFINITIVAS que o nes mo venha a sofrer em conseqüência da insolvência dos GARANTIDOS,

ca-^

racterizada conforme item 1.2 da Cláusula 1 das Condições Gerais

apólice ou quando:

2,1 - For concluído acordo entre o SEGURADO e o GARANTjnn

serv^Srnf. n no item 4.1 da pagamento díviSTcom redS^o! ob^ servado o disposto Cláusula da 4 destas Condições. entrado na poLõ

buiçSes mensais oobertafpor est/segurí

quaisquer ccntri-

consideradas apen^^as õon?ribÍSse

DEFINITIVA serão

ser anterlorL ã mort^Sfm^?ido

BI,784*Pig,01*16.10.84

Cláusula 10 - AVERBAÇÃO

10.1 - O SEGURADO obriga-se a fornecer à

SEGURADORA,

até o último dia do mês seguinte a cada mês de vigência do [■

, ,' 1 [ ;

Este seguro abrange todos os grupos de consórcio definidos

como SEGURADOS no item 1.2 da Cláusula 1 destas^Condições

tribuições mensais com vencimento entre a data da entrega do

3) 4) 5) 6) 7) 8) 9)

con

VEÍCULO

e o encerramento do respectivo grupo segurado.

3.1 - Estão, também, cobertas as eventuais diferenças

parcelas, em quantidade nunca superior a 6 (seis), decorrentes do pa

gamento de contribuições mensais por valor inferior ao devido, contri buições estas posteriores ã entrega do VEÍCULO, desde que ocorra a

valor '3í VEÍCULO; valor ai"-.s encargos; n9 de participantes do grupo; cotas contempladas; n9 de ordem e data da assembléia; ^me dos consorciados; v_lor dos lances efetuados indicando a quan

tidade de contribuições mensais por

falta de pagamento de parcela(s) inteira(s) e se caracterize o sinis

10) nos casos de grupos constituídos com mis de

uma categoria de veículo, a relação conten

3.2 - Este seguro não cobre as parcelas ou valores adicio

do,

nais decorrentes de substituição ou adesão de GARANTIDO após o início do grupo, salvo declaração expressa na apólice, mediante aplicação de adicional ã taxa do seguro e desde que tais valores estejam ^rangi dos pela garantia da Alienação Fiduciária ou Reserva de Domínio do

por categoria:

a - n9 da cota;

b - nome do consorciado;

c - marca, modelo, tipo ou espécie do

VEÍCULO.

10.1.1 - Cora base nas informações supra, a SE

A cobertura concedida por este seguro vigora a

partir

momento em que o GARANTIDO recebe os documentos de entrega do na forma do Regulamento dos grupos de consórcio

VEÍCULO,

administrados

pelo

ESTIPUIiANTE, com Alienação Fiduciária ou Reserva de Domínio do mesmo, em garantia das contribuições mensais vincendas, e entra na sua posse. 4.1 - Para efeito deste seguro, não se admite a disponibi

lidade do VEÍCULO gravado, enquanto o GARANTIDO não quitar o seu sal do devedor para com o SEGURADO, de conformidade com a

legislação

consórcios divulgada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério

GURADORA extrairá a conta mensal do prêmio, para o respectivo paga mento .

Cláusula

O SEGURADO se obriga a iniciar as medidas judiciais ca

bíveis contra o GARANTIDO inadimplente^ era até 180

a substituição do VEÍCULO por out^o, zero quilômetro, de valor

igual

ou superior.

dias a contar da medida judicial intentada,

11.1 - Fica alterado para 150 (cento e cinqüenta) o prazo para protesto,

integrante desta apólice.

Ê vedada qualquer alteração nas

de aquisição dos VEÍCULOS, durante a vigência deste seguro,

parte

condições sem

pré- "

via e expressa anuência da SEGURADORA. - LIMITE DE RESPONSABILIDADE

O Limite Máximo de Responsabilidade a que se refere a Cláu sula 6 das Condições Gerais da apólice será o equivalente ao valor dõ

VEÍCULO PADRÃO objeto de cada grupo, sendo seu valor reajustado até a data da apuração da PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA ou do encerramento do

(cento e oitenta)

dias a contar do

.vencimento

da primeira contribuição mensal não paga pelo GARANTIDO, sob ,

pena

de cancelamento automático da cobertura relativa ao mesmo GARANTIDO.

Cláusula 12 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Fica alterado para 240

(duzentos e quarenta)

dias o pra

zo para isenção de responsabilidade de que trata a cláusula 17 Condições Gerais da apólice. Cláusula

- ADIANTAMENTOS

finitivamente a insolvência do GARANTIDO e não apurado o valor PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA,

dições Gerais da apólice e 15 destas Condições Especiais, a

efeito

PADRÃO da categoria em que o GARANTIDO tenha sido contemplado.

sive seu reajustamento, será considerado o valor do VEÍCULO a que cor responder a primeira contribuição mensal não paga pelo GARANITDC. Ha vendo coincidência de datas, considerar-se-á o VEÍCULO de nenor valor. Cláusula 7 - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

RADO narticipará com

(

apólice, SEGU

oor cento) em cada PERDA

LÍQUIDA DEFINITIVA. Cláusula 3 - TAXAS

As taxas do presente seguro serão estabelecidas pelos

gãos competentes em cada caso concreto e explicitadas nas

ór

condições

particulares da apólice. Cláusula

não

paga pelo GARANTIDO inadimplente.

13.1 - A obrigação da SEGURADORA de adiantar será ca racterizada cora a comprovação da mora do GARANTIDO, nos termos do to da Ação de Busca e Apreensão do VEÍCULO alienado fiduciariamente

ou da Ação Executõria com base na nota promissória emitida de acor

do com o Regulamento dos grupos de consórcio, ou, ainda, da ação ca

bível contra o GARANTIDO.

O primeiro adiantamento será feito

nõ

prazo máximo de^BO (trinta) dias a contar da data da apresentação a SEGURADORA de cópia dos seguintes documentos: 1)

Nos termos da Cláusula 7 das Condições Gerais da

adian

§ 29 do Art. 29 do Dec. Lei n9 911, de 01.10.69, e com o ajuizamen-

6.2 - Quando o mesmo GARANTIDO participar de mais de uma categoria ou grupo segurado, e tiver sido contemplado com VEÍCULOS de valores diferentes, para efeito de Limite de Responsabilidade inclu

fica expressamente ajustado entre as partes contratantes que o

tal como definida na cláusula 19 das Con

tar ao SEGURADO, por conta de eventual indenização, % ( por cento) de cada contribuição mensal vencida e

para

das

A SEGURADORA obriga-se, ainda que não caracterizada .de

VEÍCULOS

los classificados era mais de uma categoria, prevalecerá,

Contrato de Adesão para participação em gru po de consórcio;

2) 3)

Termo de Cessão e Transferência (se houver); Contrato de Alienação Fiduciária ou Reserva de Domínio;

4) 5) 6) 7)

Contrato ou Termo de Compromisso (se touver); Ficha Cadastral do GARANTIDO;

Posição do Débito do GARANTIDO; Comprovante da Mora;

8) Petição Inicial acompanhada do

comprovante

do preparo inicial do feito.

9 - PRÊMIO MÍNIMO

Os demais adiantamentos serão feitos

O SEGURADO, contra a entrega desta apólice, pagará em favor da.SEGURADORA, observadas as disposições vigentes sobre a ma téria, a quantia correspondente a ( ) vezes

DORA no prazo de 180

ocorrer,

dos

de limite de responsabilidade e seu reajustamente, o valor do VEÍCULO

rp: '

destas

Condições Especiais deverão ser comunicados pelo SEGURADO ã SEGURA

pelos respectivos índices oficiais de aumento do preço

6.1 - Sempre que o grupo segurado seja integrado ccm veícu-.

'1I

das

grupo era que participe o GARANTIDO, conforme o que primeiro

que compõem os diversos grupos segurados.

■ ,.

estabelecido na letra "a" do item 15.2

11.2 - Os sinistros abrangidos pelo item 2.2

delos acham-se anexos ã proposta deste seguro e passam a fazer

■j

os documentos discrimi

Condições Gerais da apólice.

A aquisição do VEÍCULO deverá ser efetuada nos exatos ter mos do Regulamento e das Condições Gerais dos grupos de consórcio ad ministrados pelo ESTIPULANTE e do Certificado de Autorização emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, cujos mo

,í

oiten

nados no item 13.1 da cláusula 13 destas Condições, sob pena de can

Cláusula 5 - CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

(cento e

ta) dias contados da data do vencimento da primeira contribuição raen sal não paga, e apresentar ã SEGURADORA, no prazo de 60" (sessentaT

4.2 - Desde que não haja impedimento legal, permitir-se- ã

: ,

-*MEDIDAS JUDICIAIS

celamento automático da cobertura relativa ao GARANTIDO respectivoT

da Fazenda.

I-.! '

veí

culo .

Cláusula 4 - INÍCIO DA GARANTIA

Cláusula 6

eles

quitadas.

tro nos termos da Cláusula 2 destas Condições Especiais.

! i„ 1 ,

nÇ do grupo do consórcio;

2) duração do consórcio;

Especiais,

iniciados no período de vigência da presente apólice e cobre as

seguro,

as seguintes informações:

Cláusula 3 - ÂMBITO DA COBERTURA

o Maior Valor de Referência em. vigor na data de emissão da apólice. Esta importância, que corresponde a 'om mínimo de prêmio para esta apólice, nao renderá juros ao SEGURADO e será utilizada para o pa gamento dos prêmios efetivamente averbados até este valor.

v^ente, respeitada a ordem dos vencimentos normais das

sucessi-

contribui

ções mensais, guardandor-se entre o vencimento da contribuição men sal e a obrigatoriedade do adiantamento por parte da SEGURADORA o mesmo prazo de 30 (trinta) dias observado no primeiro adiantamento,

BI.784*Pig.03*16J0.84

BI,784*Pag.02*16.10.^ í ■U!:

ficando o SEGÜPÍÜDO obrigado a dar ciência, por escrito, à SEGURÍiDORA, do andamento dos feitos judiciais. 13.2 - A SEGURADORA suspenderá a concessão dos adian tamentos e terá direito a reaver do SEGURADO os adiantamentos

efe

tuados, se ficar evidenciada a paralisação do feito por inércia

desinteresse do SEGURADO.

13.3 - A soma dos adiantamentos não poderá

ultrapas

sar o Limite de Responsabilidade para o GARANTIDO, referido na clãu

sula 6 destas Condições Especiais, dedxizida a participação

obriga

tória do SEGURADO.

13.4 - A concessão de adiantamentos não significa nem poderá ser invocada como reconhecime.nto formal ou implícito da exis tência de cobertura. O SEGURADO obriga-se a devolver à SEGURADORA qualquer adiantamento feito se, posteriormente, for verificada a inexistência de cobertura.

13.5 - Tão logo seja apurada a PERDA LlQUIDA

DEFINI

TIVA ou verificada a sua inexistência, o SEGURADO obriga-se a devol ver ã SEGURADORA qualquer excesso de adiantamento porventura feito. Cláusula 14 - APREENSÃO E REVENDA

0 SEGURADO, sob pena de perder o direito a qualquer in denização, é obrigado a promover todas as medidas necessárias a apreensão do VElCULO e a incumbir-se de sua revenda, a fim de redu zir o mais possível a PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA.' O SEGURADO poderá

recuperar da SEGURADORA, na proporção do risco coberto, as despesas

CIRCULAR SUSEP NÇ 042 , DL 25 DE

efetivamente realizadas e comprovadas para apreensão do VElCUIX).

setembro

DE 1984

Dispõe sobre a,, obrigatoriedade de assinatura, por atuá

dos balanços e balancetes' das Seguradoras, Sociedades de Capita

14.1 - Os honorários de advogados e o valor de reven

lização e EAPP.

da do VEÍCULO deverão ser prévia e expressamente aprovados pela SE GURADORA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "b", do Decre

Cláusula 15 - PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA

15.1 - Entende-se por PERDA LlQUIDA DEFINITIVA o

lor do crédito sinistrado inicial, assim considerado o

to-lei n<? 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 99, inciso II, da

somatório

das contribuições mensais não pagas pelo GARANTIDO e cobertas pelo Seguro, corrigido de acordo com o item 15.3 abaixo, observadas

cláusulas 3 e 6 destas Condições, acrescido das despesas para

sua

1^1 6.435, de 15 de julho de 1977 e no art. 39, § 29, do Decreto-lei 261, de 28 de fevereiro de 1967; considerando o disposto

1 - Os balanços e balancetes das Seguradoras,

«adea de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência recuperação, deduzidas as importâncias efetivamente recebidas,

sim como o valor da realização de qualquer garantia ou caução

art.

letras "a" e "d", do Decreto-lei n9 806, de 4 de setembro de 1969 ® o que consta do Proc. SUSEP n9 001-01985/83; resolve;

quando publicados, deverão conter, obrigatoriamente, a

Socie-

Priva-

assinatu-

^a, o nome e o registro do atuário responsável pela assessoria

atua

rial, nos termos do art. 69 do Decreto-lei r.9 806/69.

de todos os bens cuja restituição tenha sido conseguida.

15.2 - A PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA deverá ser

apurada

no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de revenda do VElCULO, observado entretanto o prazo máximo de 90 (noventa) dias da

data da liberação judicial do VElCULO ou de documento que a

1.1 - Ã mesma exigência deste item deve ser obser

vada quando do encaminhamento de tais balanços e balancetes à

SUSEP,

Sem o que não serão aceitos.

justi 2 - Esta circular entra em vigor em 19.01.85, revoga-

fique.

as as disposições em contrário. 15.3 - O crédito sinistrado inicial e os

adiantamen

tos concedidos ao SEGURADO por conta de eventual indenização corrigidos pelos mesmos índi.ces de reajuste, na forma

serão

estabelecida

Francisco de Assis Figueira

na cláusula 6 destas Condições Especiais, até a data da apuração da PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA ou do termo final do grupo de conforme o que ocorrer primeiro. t

•

consorcio,

15.4 - Fica entendido e concordado que o valor resul

tante da revenda do VElCULO ou da realizaçao de qualquer garantia quitará, ao. preço do dia, tantas contribuições mensais vencidas e não pagas quantas o seu valor comportar, na data da revenda

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA ÜNlAO DE 5-1Ü-84-SECA0 I-Pigs. nPs 14 602/604)

realização de qualquer garantia. 15.5 - A indenização pagável por esta apólice

será

calculada aplicando-se ao valor da FERDA LÍQUIDA DEFINITIVA a

per-

centagem de cobertura (100% menos a percentagem de participação obrigat5ría_do SEGURADO, resultante do disposto na cláusula 07 des tas Condições). Cláusula 16 - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO Ao ESTIPULANTE do seguro, na qualidade de mandatário do

SEGURADO, cabe a execução de todas as obrigações atribuídas ao

GURADO nas Condições Gerais da apólice e nestas Condições Especiais, não respondendo a SEGURADORA pelas indenizações deste seguro, caso de não cumprimento de tais obrigações.

Cláusula 17 - RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais da apólice naquilo que não tenham sido modificadas pelas presentes Condições Especiais.

il.''! r,: ' 'I

BI.784*Pág.04*16,10^

BI.784*Pd9.05*16,10,84

Il 1

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIftBIO PODER JUDICIÁRIO 'j

I •

Apelação CTve1 nP 94 340

19 Tribunal de Alçada - RJ 8? Câmara Juiz Eduardo Rabello

responsabilidade civil - ACIDENTE DE AUTOMÜVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. E-M E N T A

^"Em caso de acidente automobilístico, o responsa Iav, P^go svento responde pela importância global da indenização que ultrapassar o vapela seguradora." Apelaçao CTvel n9 97 876

Juiz Batalha de Matos - Unanime

gONSAB^LIDADE CIVIL - DIREÇÃO DE VETCULO CONFIADA A TERCEIRO - CULPA DO PROPRIETAEMENTA

a ^

"O proprietário do automõvel que entrega a dire•"esponde pelos danos causados pelo mesmo. Não é carecedor de ação o proprietário do veiculo e nao o seu condutor, quando do evento.

Apelaçao CTvel nQ 98 504

f^árnara

- RJ Carpena Amorim - Unanime

Idade civil - seguro obrigatório - açao direta do beneficiário contra o se I

EMENTA

idade

ir\.. I il -s •

TM V L'!c ' l i-

beneficiário do seguro obrigatório da respon-

» Uma Vp> contra caso do sini^ avau direta uifcca cuiiura o u...... segurador btiyurdUUr em eill tdbU do UU não-pagamento íidu-payan nilO a af + ■; rM il a rvv.0»,-; _ -T ^ ....a-CT J /..H ,4a " ^ que a estipulação prevista no contrato a ele esta dirigida . .REr ^ODuzinA DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NQ 25 - 10.9.84 - ANO XVI) BI.784*Pág.01*16J0.84

Apelação CTvel n9 44 719'-RJ Apelaçao CTvel n9 97 880

Tribunal Federal de Recursos

II Tribunal de Alçada - RJ

Turma

Relator: Ministro Lauro Leitão - Unanime

Camara

-lUíor; Juiz Paulo Roberto Freitas - Unanime

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - EXTRAVIO - REEMBOLSO - COMPANHIA DE SEGUROS.

IDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPELAMENTO - AUSÊNCIA DE CULPA DO

EMENTA

'■ l' , i .

DA VIATURA - SEGURO OBRIGATÕRIO.

"A lei exige que a vistoria se realize em da ao termino da viagem, na presença do transportador marítimo.

EMENTA

"Responsabilidade Civil.

Assim, quando inocorre esse procedimento, não lí de prosperar a exigência de reembolso da Seguradora.

Apelaçao desprovida.

Sentença que se confii^'

Obri-

dentad

®^sur o mãxim

ca, e havendo a lei criado para o aci'"^sponsabilidade civil automobilTsti direito a indenização, independente ndependentemente, de culpa do autor do acidente

. ^^^.PC^niissas uma mtida responsabilidade^objetiva do dono da viatura ate

tal

""^Uenizãvel segundo o seguro DPVAT vigente a época, quer tenha

celebrado

QiJer não o tenha. Se ele contratou o seguro, poderá a vitima acionar Ser ^ClOnAiHi^ ^ segurador; se-1 não contratou, ou . não. . exibe o. respectivo bilhete, oode _ . r

Apelaçao CTvel n9 61 130 - RJ Tribunal

Atropelamento.

(DPVAT). Sendo obrigatório Seniiv^n Z indenizar nos nos limites limites do ao seguro seguro obrigatório oorig

guracio^°H^*^°' diretamente pela vitima, que teria direito de se ressarcir junto ao se

Federal de Recursos

19 Turma

Relator: Ministro Lauro Leitão - Unanime

Apelação Cível n9 93 264

CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - AÇAO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO.

!? Tri

de Alçada - RJ

DâfT

EMENTA

"A ausência de contestação leva a que se reP^

ié

^uiz Salim Saker - Unanime

como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, de acordo com o art. 319, do CPC'

CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE DO VETCULO

'dO PROVISÓRIO DE VENDA.

Ademais, resultaram comprovados o acidente ^ J despesas hospitalares com as vitimas, sendo, portanto, de responsabilidade da

E N TA

dora a indenização pelas despesas efetuadas pelo lAPAS.

Apelaçao desprovida.

Sentença que se conf^*

^3'

Oitli D ^ Sào d D

Drim^i. listro Publico.

^ 'mitlvo proprietário- . "

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - Pãgs. nOs 15 837/838- 27-9-84)

"Veiculo vendido pelo reu. Recibo provisório Sem valor contra terceiros. Indenização devida também Apelação CTvel n9 91 721

Apelaçao CTvel n9 28 283

de Alçada - RJ Tribunal de Justiça - RJ 29 Câmara Relator: Desembargador Penalva Santos - Unânime

r•

___

Fonseca Costa - Unanime

VENDA DE VEÍCULOS ABANDONADOS E RECOLHIDOS PELO DETRAN - INTELIGÊNCIA DA LEI N9 ^

^^^CAo^^^jLjDAOE CIVIL - COLISÃO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO - REGISTRO NO DETRAN - PRE

DE 30/09/78. EMENTA EMENTA

"Venda judicial .

A venda judicial dos

abandonados e recolhidos pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de

J^^ ^

de propriedade. Apresentado recibo de compra e venda em data anterior ^ a ai . achando-se o automóvel na posse do ao indiqitado inaigitaoo ccomprador, e de admitir ^^ hação anterior, tanto mais que nenhuma prova se fez da pretendida posse."

Apelação CTvel n9 91 432

(DETRAN) ê permitida, exceto para os recolhidos ao depósito por ordem judicial ^

que li se encontrem a disposição policial (art. 69 da Lei n9 6.575 de 30.09.78)' C.P.C,

Aplicação da regra dos arts. 686 e seguinte^^i'

Interpretação favorável do art. 19 da Lei n9 6,575/78.

Provimento do

(REPRODUZIDO DO DiARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDIClARIoj"''! BI.784*Pig.02:^

"O registro no DETRAN gera apenas uma presunção

^ Csldunai de Alçada - RJ • Juiz Francisco Faria - Unânime RT

7fiá*Pãa

in ftA

:ZGURO - AÇSO REGRESSIVA DA SEGURADORA OBJETIVANDO RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA A SUl

Outros

SEGURADORA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO. EMENTA

"Inexistência do direito de regresso contra o tenso causador do dano, se este fez composição

amigável com dita segurada,

recebenij'' fi'

plena quitação da mesma com relação a todos os danos, dias antes que a_Seguradora zesse o pagamento ã segurada, que, inclusive, afirmara a outra

parte nao ter qualquí

seguro, a não ser o obrigatório, e, só contra o pagamento, efetuado posteriormente í composição, e que a Seguradora adquiriu o direito de regresso, que nao pode ser exer^] do contra aquela, em-^face da composição e da quitação dada."

Agravo de Instrumento n9 24 766 19 Tribunal de Alçada - RJ 3a câmara

A diversificação de mercados acentua importância do seguro por Sônio Jourdoni d© Sõo pQuIo

são

Relator: Juiz Thiago Ribas Filho - Unânime operações

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - AÇAO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA'' EXECUÇÃO.

"O depósito judicia^, sob protesto, do valor calculo do contador, simultâneo à apresentação de apelaçao de que não se conheceu, çio, verificado por calculo atual realizado,"

brir vendas a terceiros, re

Um problema básico de

presenta menos de 1% dos USI120 mil gastos com prê

fluxo de caixa. Entra pouco de um lado porque a procu

forma camuflada de segu

rante uma proteção contra

ções com garantia bancá

por isso, o que não aconte

ras QupPJ"^'®s exportado.

ceria se os exportadores fossem obrigados a contra

perdas que, em 1975, pode riam ter chegado a USJ 300 milhões, não remetidos por

daí os exportadores acha rem

tar sempre a cobertura, pa

conta de vendas efetuadas

averbadas. Assim pedem

CO.

gresso, configurando uma

ro. Isso porque as opera

ria têm risco quase nulo, que não devem

ser

urgente, a

ra todas as vendas e não

cober-

importando o risco. Assim,

Na época, a Singer recebeu

as exportações "boas" co

Primeirn _ ''ternas, num ^^sbalançar C'a brasif^! inexperién-

do IRB a cobertura máxi

bririam com folga os pre-

ma de 90% e negociou o pa

juízos das "más",

gamento do restante com

exigir^ nos casos de ina

inadimplentes,

dimplência do importador, que o exportador devolva recursos que lhe foram en

tura de cocf

as vend^ H'"?

Ferlauto lembra que, paexportação,

existem

dos quais apenas a Turquia

dois tipos básicos de cobér-

ainda não regularizou sua

nacion

Pfo-

tura. O seguro de risco co

situação, embora já tenha

tregues por conta de adian

mercial protege o exporta

acertado, o reembolso em

tamentos sobre contratos

dor contra uma eventual

dez anos a juros de mora de

insolvéncia do Importador. O de risco político e ex

7.5% ao ano.

de câmbio, por exemplo. O banco, portanto, deve re

cebimento do produto de

iriPo/tante é que o

uma venda nos casos de

seja for.

impossibilidade de transfe

reconheci.

Solide» f? indenização. Podrci po. f iiaçâQ Pm nicdida pela op® o encon-

D!8iiros do r S^®cadariA?''^^i^ (IRB):

rência de divisas por pajrte do pais importador. O RISCO

POLÍTICO

Experiência com este ti po de cobertura tem a Sin-

ger, que dirige a maior par te das suas exportações pa empresas do

próprio

grupo e, portanto, está im

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO-PARTE III-PODER JUDICIÁRIO - 2-10.^

possibilitada de contratar seguro de risco comerciai.

doi ^"*0 ê 9 resistência "P^n^os. o 'Jorft^njpreg.^ ra« ^cs, u^^^^^laçâo de

risí^^''ir uSf

P^Sev,:S;''"=«4oar.

ia a,, ^0 de

Que o

Com 8

recursos

zam

bertura de seguro. Se não for pela necessidade de ampliação das vendas ex ternas

nos

mercados

previstas para este ano. O que a empresa faz para co

a garantia de uma

apólice própria de seguro,

de tornar obrigatória a co

na qual são averbadas as

operações de exportação refinanciadas pelo banco para

empresas

que

não

grande risco, será por for ça do elevado custo,finan-

contratam

ceiro cobrado nas opera

aberta, também calcada no principio de globalidade de risco que obriga a averbaçâo de todas as operações

ções

retorno duvido

so.

mais comum, a garantia bancária, pela qual a insti

seguro de risco comercial, ' Pois com eles

rão uma decisão no sentido

brado na sua alternativa

que deverão cobrir expor ^ífi^iado o®''^"^®'®«• tações de US$ 35 milhões

São poucas as institui

ções financeiras que utili

Singer, e para nós o único

USÍ 120 mil em prêmios,

pagamentoem atraso.

em crise era breve força

seguro possível é o de risco

rente financeiro da empre sa. Seu supervisor de segu ros. Roberto Almeida, re velou que a Singer desem bolsa uma média anual de

comprador que deixou o

nistro gerada nos países

O custo do seguro real mente é menor do que o co-

político e extraordinário", explicou Oirton Cizotto, ge

solver o problema com o

Almeida acredita que o crescimento das í exporta ções e a expectativa de si

sas vendas em unidades da

"Colocamos 80% das nos

países

direito de regresse, o que significa que não poderão

« cres.

Rosa Fer-

à Nigéria, Zaire e Turquia. *- e geralmente conseguem — que o banco abra mão do

Deníf

I: íi:li

muito de outro justamente

Vista do

' ,♦

pedidos

operações de alto risco. Sai

ra do seguro é maior para

traordinário garante o re

"Seguro obrigatório. Pagamento efetuado do prazo fixado pela seguradora, mas depois do fato, obriga a cobrir o risco."

aos

dispensa de direito de re

O que importa, segundo Roberto Almeida, é que a política da empresa lhe ga

l>uto"

EMENTA-

margem

mios.

seEsta em adver. apenas

Apelação CTve1 n9 96 178

SEGURO OBRIGATÓRIO - OBRIGAÇAO DE COBRIR O RISCO.

lêmicas em debate no mer cado segurador, pois ele dá

está perigo-

comércio

19 Tribunal de Alçada - RJ 39 Câmara Rei ator: Juiz Mello Serra - Unanime

indeniza

samf .

pode ser aceito como pagamento, se o seu valor corrigido não corresponde ao da cond^'^^

8undo° nt K porbanS Kuradoras

EMENTA

pagas

ções.

tuição financeira — me diante o recebimento de uma taxa — assume a res

ponsabilidade pela cobran

ça do valor da exportação contra a oferta de aval da-

do por banco estrangeiro em nome do importador. garantia

BANCARIA Surgiu desse recurso

uma das questões mais po

cobertura.

Trata-se de uma apólice

efetuadas a crédito (exceto as fechadas com cartas de crédito irrevogáveis confir

madas no Brasil, em que não há risco).

O Banco de Crédito Na

cional(BCN)tem a primei ra apólice de banco refi-

nanciador emitida no Pais, na década de 70. O Banco América do Sul abandonou a sua há alguns anos, mas

foi bastante utilizada para financiamento

direto

importador estrangeiro por prazo acima de 180 dias e sem garantia bancária.

BI.784*Pãg.04*16.lOy {REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 5-10,84) ' I'•

BI.784*Pãg.01*16,10,84

"Fringe benefit", política vantajost

-bameiite relpt?

médico. Prl-

realizar uma consulta, tratamento, exames

'..^raüdes

escala reduzida",

complementares, de laboratório etc.» O que demonstra, para ele, que poucas pessoas sa

No entanto.

bem que o seguro-saúde tende, na verdade, a cobrir o grande risco (internação e/ou ci rurgia). A atenção exagerada ao pequeno

nefit (ben^ício) está ganiiando importân

salário tem um valor marginal, decrescen

te. quando se sobe na faixa salarial, por

empregado/empregador. Quem garante é o

questões fiscais,

diretor da Generali do Brasil — Compa nhia Nacional de Segurce, Guido Blasco, um

especialista no aí^unto, que associa

ainda ao fenónaeno a pssada carga fiscal dos salários.

médico, clínica e

salário pago a um funcionário tem uma

relação esíorço-beneficio bastante ingrata. Em termos práticos, ressalta, significa di

salienta que fringe benefit ê garantias a

até 3 cruzeiros, além de arcar com custos

brar que aumentos salariais também são

necessidades básicas, como, resumidamente,

fator alimentador da inflação", afirma.

constituir família, adquirir casa etc. e criar

"não é Inílacionário e é mais barato,. poL«!

A primeira delas, enumera, é a da pro

coisa ao próprio funcionário". Ê por tais

teção patrimonial. Já que ele como supor te financeiro da família precisa deixá-la

amparada, com uma quantia em dinheiro, no caso de sua morte, A segimda, acres-

o:nta, é a do resguardo da sanide. além

daquele oferecido pela assistência social, uma vez que é tarefa do IStado dar a to dos um benefício base. E a terceira, por

fim, é do preparo para o futuro, concJul

ele. que é dispor de recursos suficientes para manter na aposentadoria o mesmo padrão de vida desfrutado na ativa. Blas co julga que a colocação dessas necessida des não aconteo? n-íssa ordem por acaso,

mas admite que, na medida que se aproxi

ma a idade da aposentadoria, por exem plo, a necessidade de proteger a família fica atrás da de uma complímentação de renda. AS RAZÕES

Do ponto de vista individual, diz ele, o irabaliraddr pode ir ao mercado e adqui

nefício possui

dois

gastando menos a

razões, divulga, que cada vez mais as em presas estão sendo orientadas em todo o

esses elementos combinados, hoje, prescre

compensações indiretas, é mais inteligente que um aumento salarial.

e ^

VIDA E SAtTDE

ele. nermi-

permitir o que poderá Prêmio. bem

5®cessldades doa que todos

Algumas exclu-

funcionários benefivlo-.. Aqui, é claro, as sinala, existe o serviço da assistência social, que no entanto, "sem entrar no mérito da

vidência privada, entendida como a posslbUldade de oferecer uma disponibilidade a mais de recursos no momento que o tra balhador se retira da vida ativa do traba

lho. Guido Blasco salienta que, em ter

a previdência privada como uma fórmula capaz de manter o fxmcionárlo aposenta do com o mesmo padrão de vida qimndo

produtivo, mesmo porque soas nece^ida-

b&n é evidente, para ele, pois o funcioná

com a sua sustentação, que é uma das trèa^

rio quando se afasta da atividade produ tiva tem uma queda real de renda, Já que o salário pago pela Previdência Social, como ocorre em" todos .os lugares do mun

do.

inferior ao que ele recebia antes d«

aposentar-se.

funções do salário, as outras duas são cum prir obrigações familiares e realizar pou

pança, exigências que não existem apiós s aposentadoria. Na área de benefícios, afirma Blasco.

aí incluindo os seguros de vida em grupo e

O retomo que uma wnpresa obtém, ao

saúde e os planos de previdência privada, o

adotar esses benefícios, é de acordo com

elemento de suma Importância é o custo,

a sua ejqjressão, notável. Primeiro, com

que deve ser o mínimo possível, não neces

plementa, porque reduz a pressão salarial, uma vez que os funcionários de uma flr»

sariamente em cruzeiro,

da ele perde direitos adquiridos. "E s« considerarmos ainda — aventa — que hoje

multas firmas gastam fortunas no treina mento de mão-de-obra, conclul-se Que é extremamente importante • cada cruzeiro investido na previdência privada, que per mite também a empresa traçar uma polí tica de renovação de seu quadro funcio

nal, ellmüiando os problemas que surgem corá o funcionário quando chega próximo a Idade da aposentadoria", Além disso, ressalta, a previdência privada permite a

empresa a estabelecer uma programação de longo prazo na área de recursos hu manos.

Guido Blasco crê que a comunidade e

o próprio Estado também ganhara com a previdência privada, ramo em que a Ge-

com um grau de imobílizaç^ grande, ond<

«S até sur-

os setores público e privado encontram re

^ h?iH® pareça acrescentando

cursos para se financiar. Nos países onde

ha área dos

O benefício deve perseguir a mesma li

nha. pois, segundo ele, não se deve olhar

des não são mais as mesmas. Um aposen tado, declara, deve se preocupar apenas

clarece^ cria uma poupança qualificada,

oferecer a seu''

nos devem ser realistas, não patemall^**.

se colocou no mercado, apesar de tei' uma antiga tradição. Aqui, a necessidade tam-

mento Especializado. Issc porque ela, es*

^1ei>W'aca

acrescentando que "a prevldtocia privada terá a mesma problemática da eodal ae

mos de tempo é o mais novo produto qu®

nerall do Brasil atua com um Departa

Na área de saúde na sua opinião, é in

cios a seus empregados a um custo nor

zoes. O aumento salarial, apregoa, princi palmente por,causa da Inflação, nem sem

q^c™

que a família não fique completamente abandonada, o que cysta dinheiro e que nem sempre é dedutfvel. Os gastos que en

teresse também a fiima

é extremamente lmp>ortante, por várias ra

mííiwi

cipalmente, se ele possuir baixa renda, pois

agindo dessa forma garante esses benefí

ntíca do salário indireto, do fringe bencflt,

Po, que il%,é uma ótima S^^clas^^jte diferenciar o Assim.

'«r.^^^qen„<^braíirtai ^ niVeíS

gundo ele, que a morte de um chefe de fa

seguida respcmdé; "porqtie o empresário

Pf.ra ele, não há dúvidas de que a po-

® orçamento

bré-f^T 5®Us

de mais urgente de seus funcionários e 6 mais barato, é do conhecimento geral, se

cados como salário.

política de salário indireto".

franquia que.

de saúrio

ca. os pnÁlemas da Previdência Social se

seguir os mesmos pa^os; por isso os pla

c 56-

íaiSa^®!® ^o plano de

»hqií)f!?^d^Cina ^ ®' a partir orri^Uda setnH^® escolha, o

uma empresa deve dar para entrar na área de benefícios, porque satisfaz a necessida

te, bancar os custos de compra desses

PREVIDÊNCIA PRIVADA

vidual. Outra vantagem, apontada por ele, é a de que o benefício ajuda a man ter o trabalhador na empresa. Já que náo será lima diferença de 10% no salário que o fará a mudar de emprego, se nessa saí

C ^6 ? o

Contratar um seguro de vida em grupo é. para Guido Blasco, o primeiro passo que

uma empresa deveria, .parcial ou totalmen

sa a oferecer ao seu funclonallfimo uma

Wfth

ve, adotar uma nolítica de benefícios, de

volvem a morte de um empregado, portanto, frisa, terão que ser praticamente classifi

malmente mais reduzido, por economia de

nã?

tava no patamar superior a 200%". Com

Entretanto, ooasidera que no campo

da saúde e da previdência privada é sem pre importante fugir da demagogia. "Es perar que. como um toque de vara m&giInteiramente fora de cogitação", sent^cia,

vads. pressiona maiores aumentos de sa lários para formarem uma poupança Indi

mo se verifica nos dias atfials, não existia o achatamento salarial e a Inflação não es

FUNÇÃO COMPLEMENTAR

é relativamente caro.

saúde a car-

JHa ^tai. existe, por exemplo,

anos a pressão fiscal não era tão forte co

com Isso ela procurará dar um jeito para

escala, e também porque com isso ele pas

que

m(» de investimento para a eoonoznlA.

jam solucionados pelo setor privado está

ma que não tem plano de previdência prt'

ra, a dar o fringe benefit. "isto porque en

dentre uma variedade enorme de opções, destmando parte do salário para obter

produtOB?", indaga Guido Blasco, que cm

^ 'V a cert^w,\^"C o segura-

tre nós — salienta — há cerca de quatro

tentação financeira, além de criar proble mas da própria firma onde trabalha, prin

grande vantagem. "Por que, no entanto,

mioplanos á ho

mundo, já há alguns anos, e no Brasil ago

ras. ou seja. um seguro de vida, saúde e um plano de previdência privada aberta,

d? um prisma empregado/empregador que

malça porém,

empresa dá a mesma"

mília a deixa desamparada, sem uma sus

essas necessidades se transformam numa

o orçamento caso «1®

pontos importantes:

rir os produtos que contêm essas cobertu

rssas exigências. Mas, para ele, é dentro

particular

até de cobrfp ® não

e/ou cirurM

^ o segiÍrS«?.®>®°te, essa neo. c segurado com livre esri. tjuscar o serviço, Í5 BrasU. segu-

Em função disso, anuncia Blasco. o be

poupança. Mas além dessas necessidades, prosseígue, existem outras que ele procura satisfazer comjprando-a^ no mercado,

^ é certo.

^ Ponto

Sde

provenientes de encargos, férias, décimo terceiro, etc "Mas não é só. deve-se lem

na sua opinião, o empregado satisfaz suas

cada

representam o elemento principal em ter-

qual no Brasil, de uma maneira geral, ele

O terceiro grupo de benefícios é a pre

Eiessa forma, explica, cada aumento de

zeiro liquido, a empresa tem que dlspender

risco, com altísima freqüência, leva se

gundo ele, a encarecer o plano, razão pela

médico, dei-

o seu pp,S,r?

Simplificando o conceito. Guido Blasco cedidas aos trabalhadores, Com o salário,

ílma. através do ■ B^rantir a^ sua cobertura íl-

fis tira da

zer que para um empregado receber i cru

mais, nãojflnancelra, além do salário, con

avançada, nesse f^uiclonârio esco-

pre atinge as necessidades dos empregados. Particularmente, pondera, a elevação do

cia cada-vez maior no Brasil, na relação

por

nada mais

bcttra. reduzidc» para o empresário, o fring® be

saber,

® lue um

2? iielxar n ® eervlço médíJi? Por não ser ínflaclonário e c-er custos

atendimentos, em

exemplo, em quanto será reembolsado ao

üe soluciaTf<f,^' delas, na tenservirá ^problema, criaram em

para o empresário

pequenos

procuraram reali-

í ccmvêniàs ritr* 1?

pois um plano

pode ser caro, mas sair extremamente ba rato do ponto de vista da utilidade. "O empregador que escolhe o caminho do be

nefício pode estar certo de que não sairá caro, conslderando-Ge oe benelícioa que terá' e. normalmente, não é no preço que é feito a diferença, mas na estrutura do produto" reitera.

Além disso, para ele, é importante sa ber diferençar o que é custo e o que é for ma de custear. G\iido Blasco acha indis

pensável que o empresário brasileiro se conscientize sobre a importância dessa úl

tima expressão, porque os recursos alocados para .sustentar um. plano de benefício é certamente deslocado de outra área, razão pela qual o custo de oportunidade desses recursos deve ser o menor possível. Ele acredita de fato que financiar um plano de nrevidêncla nrivada. imobilizar capital e deixar de seguir constantemente a sinis-

tralldade de um plano de saúde podem ter custos bastante elevados, podendo refletir no balanço de empresas das mais sólidas. Em virtude disso o Diretor da Oenerali do

Brasil aconselha, primeiramente, a conhe cer o produto, numa segunda etapa a sua

estrutura e, posteriormente, a forma de custeá-lo. Um trabalho de conscientização, finaliza, é uma escolha dos profissionais

a tradição nessa área é multo maior do

oue sabem exatamente como Identificar os pontos Importantes dos planos e a forma de custeá-lo, revestlndo-se de fundamental

que no Brasil, atesta, os fundos de pensão

importância para o futuro doe beneficio:

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO - 5-10-84)

qualidade", tem pontos negativos, na rela ção empregado/empregador. Já que ao bus car um mMico do Inamps o empregado nesse dia deixará de trabalhar, ê eviden

te que, diz ele, o sistema de saúde oficial, em todo o mundo tem problemas de fila. agenda, prioridades, etc., razão pela qual as empresas iá passaram a procurar outras

BI.784*Pãg.03*16c10,84

31,7S4*Pag,02

5.10^

I í;: , ■

■'..T-saMãüi

^^aBSHáâAUUilSSSSI^KB

mmm' ., aiit\■

A comercialização do seguro e o papel do corretor Diz-se que no Brasil o seguro

valores constantes) de Cr$ 166,6 bilhões em 1950, passou a situar-

ainda não é um "produto"

Os fenômenos de marketing,

dor, pois em alguns países tem

todavia, nem sempre costumam

sido

se em torno de Cr$1 trilhão em

vestir-se com tante simplicidada.

QXQmplõ, a mala direta, como

A tese, por exemplo, de que a

yictor Arthur Renault

1983, acusando portanto cresciíTienio real de 500% {o que eqüi

Presidente da Fenaseg

vale, ao longo de todo o período,

, procura de seguro é exclusiva

instrumento de vendas postais e até domésticas.

comprado, mas vendido

Tudo isso indica a necessidade, 3 esta altura, de rever e atualizar entre nós o conceito antigo de gue seguro não se compra, se

mais condições de subsistir, de pois do grande salto que deu o

mercado .segurador,

crescendo

clusive a ter outros horizonte^

*^ende; um conceito no qual tem

encerrava a idéia de que a com

que lhe dão nova mentalidade.^

Permanecido implícita a tese da

economia do País mudou de es

pra do seguro era, por excelên

nesta, a que se incorporam valf rcs culturais adquiridos com ' vivência econômica, ganha noV sentido e mais força o espírit'' de previdência, isso porque ^

predominância absoluta da iniciaiva do vendedor, no processo de

cala; 2) essa mudança não se limi

tou a elevar a ordem de grandeza

comercial ização, Esse conceito,

cia,

ato

trabalhosamente

cavado pelo vendedor. Sem pré via e longa preparação, sem antes ser submetido a paciente cate-

não foi talhado especifica-

^^0 o duas categorias de produ-

cursos para investir na sua segi"

^ natureza da respec-

urno, neste separando e classifi-

rança econômica.

A economia brasileira, ineí^

de imprevidente. Havia nisso, porém, uma elevada dose de con fusão entre a falta de espírito de

velmente, deu um grande saK

previdência e a falta de recursos

formação estrutural, aumentano''

nicflrs

pacidade produtiva, tanto ass'"

^xtrPfYi ' traçar

nos últimos quarenta anos. Exp^ rimentou extensa e intensa trai^

para a sua prática. Passou o tempo, e o Brasil mu

em termos consideráveis sua ^

dou. Alterou-se substancialmente

que hoje, em termos de PIB,

a economia do País, daí resultan

creve-se em boa e avançada

do inevitáveis mudanças em ou

tros planos, inclusive no sóciocultural,

Entre outras coisas, é

evidentequeo/?o/T70 economicus, na medida em que participa cada vez mais do processo tanto de criação como de distribuição da riqueza, adquire novos hábitos e necessidades

consumo.

outras palavras: altera e melhora seu padrão de vida, passando in

ção no ranking mundial. Essa^^^ pansão econômica, obviamaf^^

P a "P-

sum^ *^Pderna sociedade de conUso r\

'argo 0 intenso

e meios de comu-

"fazer a cabeça" do

^°''^a-se em verdade d'^'cil e relativo a

'sso, e

procura

® ^ induzida. Por variedade

Zam

implicando crescimento e div^^ sificação do consumo, tamb®^ ^apda) trouxe como conseqüência a

^ sarviços se comerciali-

fixos (pontos de

Pdais acorre o com-

^^ssidadl ^^îâdo pela nebor \j Q *â compra, daí resulta midor. E durante esse perío^f ^''îpadn! ^ cômoda e simde tantas mudanças, o mercai be esnr^^ " '"aduzir à categoria

dança de mentalidade do con^

de seguros, por igual e inevita^, mente, transformou-se: a arrey

dação de prêmios, que era 1^

investi

mento, por exemplo), pois tam

de ter mais o que perder e prot^' ger, também dispõe de maisr^

era costume rotular o brasileiro

poupança e

bém produziu as transformações

agente econômico, então, aléi^

seguro. Isso ocorria — ou ao me nos se pensava que ocorria — na mesma época em que também

(consumo,

macroeconômicas

ârcar todo o universo do con-

transformaria num comprador de

dificilmente

variáveis

^-nte para o seguro, pretende

alguém se

quese,

:• •-

de persistente catequese, não tem

500% de 1950 para cá. Saldo des sa ordem foi dado porque: 1) a

Originalmente, esse conceito

/f.\

mente induzida, cavada á custa

3 um aumento anual de 5,6%).

brocij^g

tão-somente a

fais 'ocais. produtos vendidos

culturais inerentes à própria evo

lução havida na economia; 3) nesse

novo

contexto

cultural,

certamente ganhou força e valori zação a idéia de segurança econô mica, por ser esse um objetivo já então mais próximo da mira e do alcance do consumidor.

Portanto, em termos de capa cidade e de propensão para o consumo desse "produto" su/^e-

neris (segurança econômica) que é o seguro, mudou de forma acentuada o perfil do consumi dor brasileiro. O que não mudou, na mesma extensão e com igual intensidade, foi o processo de co mercial ização do seguro. Este nem sempre é algo que se possa colocar em vitrina ou prateleira, num ponto de venda a ser procu rado pelo comprador; o que não significa que seja um produto a cuja necessidade esteja sempre

alheio ou indiferente o compra

uti lizada

com

êxito,

por

Dois fatores, na verdade, tém

contribuído

altamente para o

peso que o conservadorismo sem pre teve no processo de comer

cialização. O primeiro deles resi de na própria natureza do produ

to. Com este, o que se adquire é segurança

econômica,

imaterial,

subjetivo.

Portanto,

bem

algo que não se destina a prover uma necessidade imediata, mas

de longo prazo; que o consumi dor valoriza, mas cuja aquisição tende a adiar e por vezes a descu-

rar. O segundo fator, que é de corrência direta do primeiro, consiste no fato de pouco investi mento ser feito em pontos de venda pelo segurador, mantido na crença de que o comprador,

vulnerável á tendência para o adiamento da compra do seguro, de preferência e sempre que necessário

deve ser

procurado

por um vendedor.

Essas características, tanto do produto quanto de sua comercia l ização. dão largo campo à atua

ção do corretor de seguros, inter mediário que aproxima e põe em contato as duas partes - compra dor e vendedor. Assim, enquanto essas características forem predo minantes na compra e venda do seguro no Brasil, o corretor sem

pre terá grande e importante papel em nosso mercado segura dor.

(REPRODUZIDO DA REVISTA A PREVIDÊNCIA - OUTUBRO/84) BI.784*Pa9,04*16.lQy

[l ■' ' '■ '

BI.784*Pag.05*16.10.84

Seguro de Transportes o anteprojeto de Id sobre a legislação portuáqia e o seguro — (EI)

DIVERSOS

TARIFA DE SEGURO INCÊNDIO DO BRASIL

p) Loii L<croix L»tv««

( A hora

repressão ao contrabànflb, a awíCaittP'

Continuando os comentários, faze

çfio de direitos aduaneiros e outros im

mos mençào ao Art. 15 e último do

documento, o qual pretende a revogação

postos, exceto a retribuição dos serviços portuários, a cargo das administrações

Decreto» ns. 24.508 • 24.511 dt

ção. guarda e conservação das mercado

dos seguintes diplomas legais:

29/06/34; o primeiro, define os porto» orgsnizedo», como sendo os perto» naeionai» aparelhados, cujo tráfego se rea lize sujeito às disposições do Decreto n« 24.511 e os serviços prestados por suas administrações, tais como a utUlzaç&o do porto, atracação, capatazlas, armaze

'grifo é nosso), e ainda o Ministério da

armazenagem em armazéns gerais, ar

Marinha, através das Capitanias dos Portos. A esta cabem, entre tantas, as

mazenagens especiais, transportes, esti

va das embarcações,suprimento do aparelhàmento portuário, reboques, supri

atribuições de Üscahzação,registro e vis

acessórios, além de uniformizar as taxas

toria e Inspeção de embarcações, segu rança e tráfego das embarcações,saldas

portuárias quanto à sua espécie, inci dência e denominação, dando outras provldlnclas. Estabelece como compo

estivadores. Igualmente, os Ministérios

mento d'água às embarcações e serviços

nente o Ministério da Vlação e Obras

entrada das mesmas nos portos, fiscali zação e matricula de tripulantes e de

ção, da Baúde e da Justiça têm as suas

tes), através do Departamento Nacional de Portos e Navegação (posteriormente Departamento Nacional de Portos e Viasi Navegáveis, também extinto e substituí do pela atual Pertebrés, pela Lei n° 6J222

competências definidas no Decreto.

portos, diretamente ou sob a sua fiscali

Doerolo-Lei n* 2.827 da 3/12/99 que

Daeratft-Lai n* 3.844 da 20/11/41 —

Daerato Lal n* 6.460 da 02/05/44 —

dá outras providências,definindo os por tos organizados na conformidade do

que regula a construção e a exploração de Instalações portuárias rudimentares.

estabelecido no art, segundo do Decreto n" 24.442, de 22/06/34;"São portos organi

que regula o serviço de armazenagem

zados" os que tenham sido melhorados,

vidências: classifica as diversas esjjiéclea

administração de perto a quem caiba a consorvaçãe das instalações pertuáriss. Este Decreto, que não se encontra entre

opini~^^

Dacrato-Lei n' 8.439 da 24/1145 —

mercadorias. Estabelece prazos, perío dos, Isenções, abandonos e leilões, além de adicionais e multas.

Continuaremos na próxima semana

a discorrer sobre esta matéria.

ganizados as atribuições conferidas a

Segures Trsnspgrte», ex-Dlre1or das Se-

bro di Comissão da Seguros Trsnsper-

tão Ministério da Viação e Obras Públi

ta», Caseos a RCTR-C do Sindlcite dss Empresas da Seguros de Estsdo da São Pauie a associado da Sociedade Brasilal-

a fiscalização, a poUcla aduaneira e a

idéia da necessidade de reformulação que se faz necessária, comen ^ seguir algumas das rubricas da atual Tarifa: ~ dif

Pelos atf ^uaçao ai àtua]^

nítida

riiciaa

^°olica, o álcool potável deveria ter uma classe de ocupação menor do que

Na Rubrica 012 - Algodão, as taxas'de alguns riscos (ativida

o^^tante n Huse^s Pm

comum a existência de locomotivas a vapor, as c^uais produziam PLieima das toras de madeira. Esse tipo de locomotiva ainda existe hoje, pequenos desvios ferroviários particulares. Situação idêntica a

esta

outras Rubricas.

Na Rubrica 292 - Inflamaveis^ os tanques de armazenagem sub-

Pt^ovidos de bomba, possuem classe de ocupação bem mais elevada do que a dos livre, quando se sabe que os primeiros sao mais suscetíveis de danos

ra da Ciências do Seguro « da Asaeeiaçie Paulista dos Técnicos da Seguro.

EUREKA

A Rubrica - rt Álcool e Bebidas Alcoólicas ri uur icd 010 ulu iLuui e Deuiudb rt iLuui iLab faz id^ uma unid

° álcool industrial, ou combustível, ou o álcool potável. Entretanto, Processos de fermentação e produção" adotados, como também pela menor gra-

r^h fQ.j ^Sravadas pela proximidade dos mesmos a linhas férreas. Na época em que a Tã"

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - 9-10-84 - SEÇAO ELABORADA POR

poderá,

guredores, Finess a Univarsal, ax-mam-

mesmos subordinadas, tais como o en

tado pelas alfândegas e mesas de renda,

de profissional s do mais alto gabarito.

de armazenagem quanto aos seus locais

e ainda de acordo com a procedência das

* Luís Lscrõlx Leivss — é tècnke d«

outras,de exercer com atribuições, entre ou

nossa

nos portos organizados e dá outras pro

ta no anteprojeto, define nos portos or

cas, o Ministério da Fazenda, represen

A quem

- '""^^rcamblo^de ii^tercâmbio^de informações, experiências e estatísticas, estudar essas re^ormuT informações, experiências que ^ apresenta-las ao Mercado, para que o mesmo possa opinar a respeito. Para

os diversos atos cuja revogação é previs

diferentes Ministérios e repartições aos

proce-

esse trabalho de modificação? Ao IRB? A 5USEP? A FENASEG? Em Esse ^ tarefa de reformulação cabe ao õrgao de classe das Seguradoras.

gão

Da«f«tó-Lal n* 2.574 da 12/09/40 —

de mão de obra.

execução dos lorviçe» portuários o a

Entretanto, torna-se

que altera tabelá de atracação.

rios ou arrendatários. O segundo regula

tráfego se realize sob a direção de uma

nossas reais necessidades seguradoras.

oportuno lembrar que ja se faz presente o momento de revê-la com o intuito de cabp^^ ^ completa reformulação na mesma. Por outro lado, cabe a pergunta:

séhs.

que revê legislação sobre remuneração

ou aparelhados, atendendo-se ãs neces sidades da navegação e da movimenta ção e guarda de mercadorias e cujo

quase mundial,^ Desde essa época ate hoje, poucas foram as modificações introduzi-

extingue as taxas de Abertura da Arma-

zação, quando a cargo de concessioná a utilização das Instalações portuárias e

instituída

aüa um dos estados da Federação. Na época, optou-se pela tarifa inglesa, de aceita -

da Agricultura, do Trabalho, da Educa

Públicas(atual Ministério dos Transpor

de 10/07/75), para a exploração d^es

Quando a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil foi

ni nosso Pais, na década de 50^ tentou-se unificar as varias tarifas que existiam

ao pagamanto da diraites aduanairoí (O

nagem interna, armazenagem externa,

verdade )

Engo ANTONIO FERNANDO DE A. NÂVARRO PEREIRA *

dos portos, a fiscalização da movimenta rias sujeitas ao pagamento de direitos aduaneiros, o desembaraço aduaneiro das mercadorias Importantes do estran geiro e a spursçáo d» responsebilidsd» sobra avarias, quebras ou quaisquor da nes,am volumas da mareaderias sujaitas

F.S.C.)

a nitiH Quanto a tipografias e processos assemelhados, a TSIB ainda ^9^avanH Rubricas 301 - Jornais e Revistas, e a 529 - Tipogra A ^^ilizaâçao de substancias ultima. Entretanto, o processo de trabalho é praticamente identT inflamáveis no processo nao i levada em consideraçáoT

BI.783*Pág.01"^16.10.84

BI.784*Pig.06*1^

RISCO

DOLOSO

PEDRO ALVIM

Vários seriam os exemplos que poderíamos continuar a co

mentar, o que, além de enfadonho, não é nosso escopo aqui. O maior objetivo é (

O esboço sobre a unificação do direito do seguro, sub-

de conscientizar o Mercado para o fato de que a TSIB necessita ser revi^

metido a exame do Grupo de Trabalho constituído pela AIDA, inclui o seguinte disposi

tamente, sob pena de penalizarmos ocupações com pouco ou nenhum risco e beneficia; mos outras de risco iminente. Não poderemos deixar de lembrar que o sucesso dess^ empreendimento somente será conseguido com uma correta AVALIAÇAO DE RISCOS.

p _

"Será nulo o contrato de risco doloso do segurado, do beneficiário ou de seus representantes"

* EngenheÂú CivÁZ, pSò-gîaduado em òzguAança do t/iabalho, com voAÃo-i cu/uoé zópzcíatízcLção em ^zguAanca indiMiÛal e pA,otzcão de iyutaíaçõeyi.

Emergiram da discussão algumas dúvidas sobre o alcance da pai avra "representante".

prüf,

Abrangeria apenas o mandatário ou os prepostos

Preposto e o empregado, a pessoa que recebe ordens

' P^^^ticipando geralmente de uma hierarquia administrativa. Não deixa de com mandato verbal ou escrito.

Tanto um, quanto o outro

estão

Anulam o contrato de seguro os atos praticados

pelos

Panados ^^ alguém, ai cumprindo suas ordens.

ÍT

'epo

^^guro

dolosos? Em outras palavras, pode a seguradora negar o

pagamento

^ ^°9o foi posto pelo empregado? ou se o guarda da vigilância estiver Com os assaltantes de um banco?

f !'

Pl^OV Sq

A solução da questão parece que depende da prova.

^ inocência do segurado, que não participou de qualquer forma do

ato

. "''"^do pelo empregado, a indenização é devida. O mesmo pode acontecer com ■

cíq ,( '

rabnira

^in o

•• » ,

atos ou representante. O segurado não deve responder pel "landatari ni o que excedem os poderes recebidos. A situação aqui e um pouco

no caso do preposto. j

Provado que o fogo foi posto por ordem do ge _

^ seguradora pagar a indenização, mesmo que se prove ter

—

ele

de mandato?

■' 1 1

São qu estões casuTsticas cuja solução depende geralmen_

t , )

I ,

♦ •, ii ,1 ■

isso mesmo, e ntenderam alguns membros do Grupo do I BI.784*Pág.02*16.lOjZ

Trabalho

dispositivo a parte final . Ficaria assim redigido: " Será segurado ou do beneficiário". Os atos praticados

de risco doloso do s

BI.784*Pag.01*16.10.84

•M

'•'SL

pelo mandatirio ou pelos prepostos só anulariam o contrato, se ficasse provada a cipação do segurado no dolo.

Esta solução parece correta aparentemente. A elinrí'^aí^ cí da parte final do dispositivo importara na inversão da prova. A seguradora ficara 1 1. ;, , I

o Ônus da prova de conluio do segurado. Se somente o áto doloso do segurado ou do^ neficiãrio anula o contrato, caberá a seguradora pagar a indenização, a menos que ve estar o mandatário ou o pfeposto cumprindo ordens do segurado.

permite hoje a cobertura de riscos socialmente úteis, oriundos de ato intencio-

loso Oso °pe]Q £ ou do próprio segurado. Nada impede, por exemplo, que um pai ze TUturo de uma filha, ainda criança, faça um contrato de seguro para paga "«ento

^idd um casar-se, como ocorre em alguns países. Segundo a orientação suge0 pue ^oguro dessa natureza seria nulo, porque o casamento é um ato intencional ° »"tsco segurável não é o fato de ser um acontecimento bom ou mau,

Se o ato doloso do representante também anula o con 1 ■

vontade do segurado; mas sua incerteza quanto a realização

de seguro, como consta do dispositivo acima, o Ônus da prova para receber a indeni^^^

®Poca de sua verificação.

ção será do segurado. E é justa esta oolocação, pois o representante e elemento confiança do segurado, havendo, por isso, uma presunção que favorece a seguradora-

'^Os

A discussão do dispositivo ainda nao esiava quando surgiu outra duvida.

"Não se pode é dar guarida ao ato doloso que e uma for

"'â de

ence

ilícito. porque ele envolve um ato intencional com o objetivo de causar da nao

^Oínpadecendo, por isso, com a ordem pública".

Foi sugerida a substituição da palavra "dolo" pela

LiS , , py incluiu no original do Anteprojeto do Codigo Civil. Posteriormente, foi alterada

sao "ato intencional , de acordo com a sugestão do Prof. Fábio Konder Comparato

"ato ilTcito intencional".

A Comissão Jurídica da FENASEG prestigia o enten ié do Prof. Comparato e propos recentemente a seguinte redaçao para o Art. 762 do ,

jeto, ora em discussão no Senado Federal: "Nulo será o contrato para garantia de

r^'

proveniente de ato intencional do segurado, do beneficiário ou representante de de outro". il

Segundo o Prof. Comparato, ao justificar sua propd^ evitou "o emprego das expressões "dolo" ou "doloso", que se encontram em algumas ^

estrangeiras (Cod. Civil Italiano, art, 1900); lei argentina de 1967, art. 70; jí xicana de 1935, art, 77), porque elas tem, em direito privado, um sentido de ma^^ ludibrio, ou engano, quando na verdade basta a voluntariedade na provocação do ^

iíT

tro para excluir a garantia. Também não me pareceu prudente suscitar, neste pa*^^ ^ lar, a controvérsia plurissecular sobre a natureza da chamada culpa grave, e sua valéncia prática com o dolo".

Sobre essa questão já tivemos a oportunidade de alhures:

"Admite o Prof. Konder Comparato que basta o 'ato

cional ' para tornar nulo o contrato de seguro. Acontece que a evolução técnica BI.784*Pág.02*l^

íayttHÍiii

UÉIIttHÉlMÉÉIÉIÉIIÉ

BI.784*Pág.03*16.10.84

CRI-LC-TM

..jÍ ata N9 19/8^ ^ Resoluções de 20.09.8'4 01) ESSEX Química, Industria e CorrErcio Ltda. - Estrada dos Bandeirantes,n? 3191 Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de.'Eesconto por Hidrnntes Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 15% (quinze por cento), por hidrantes, , de acordo com o subitem 5,3.3. alínea "b" - Proteção A, B, e C com C, aplicável aos riscos marcados na planta-incêndio com os nÇs 1, 2, 2-A, 4, 4-A, 5, 6, 6-C, 7, 7-A, 7-C, 3, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18-A,

319,

20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

13.10.84,,data do vencimento da concessão ora emivigor. (800596)

CbiTErcio e Industria INDUCD S/A. - Av, Osãrio de Melo n? 11.800 - Paciência

Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Tarifação Individual Fbr unanimidade, recomendar aos õrgãos superiores (IRB/SUSEP) a renovação da Ta rifação Individual, representada pelo desconto percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas nomais da Tarifa, aplicável ao local assinalado na planta-incêndio com o n9 6 - Rubrica 192.42 .r Classe de Ocupação 05, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 14.12.84, data do vencimento da concessão ora em vigor, devendo ser observado o subitem 5.1 da Circular nÇ 12/78, da SUSEP. (771444)

03) RIGA Organização Comercial de Restaurantes Industriais S/A. - Rua Miguel Ângelo n? 735 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por Extintores

Aprovar, por unanimidadeya concessão da desconto de 5% (cinco por cento), por ex tintores, para os riscos marcados na planta-incêndio com os n?s 1 (térreo, meza nino, 2? e 3? pavimentos), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

27.08.84,

data do pedido da líder do seguro. (840453) Qü\

^ S/A. Wlnte Martins - Rodovia Washington Luiz nÇ 17.408 - Santa Cruz da Serra

Xerem - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de Desconto por Extintores Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por ex

tintores, para os locais assinalados na planta-incêndio com os n9s 3-A, 5-A,6-A,

8 e 10, pelo prazo de 04.09.84, data da solicitação da requerente,

até

15.12.85, para unificação de vencimentos. (800792) .;V. ;í

BI.784*Pig.01*16J0.84

"*■'■^4 A'

05) Standard Eletrônica S/A. - Praça Aquidauana n? 7 - Rio de Janeiro - RJ - Reií

ção e Extensão de Desconto por EÜdrantes

Aprovar, por unanimidade, a renovação e extensão dos descontos abaixo, por •

09) Aeroton

drantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 20.11.84, data do vencijn^

Janeiro - RJ - Extensão de Descontos por Hidrantes e Extintores Por unanimidade, aprovar a extensão dos descontos de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos assinalados na planta-inoindio com os n9s

da concessão anterior:

renqvaçAo Proteção

Deso^

1/4, 4-B, 4-C, 6, 6-A(19/4Ç pavimentos),5-B e 6-D

5.3.3."b" B c/A

icí

drantes, para os de n9s 9-D,10-G,ll-C,ll-D,ll-E,ll-F,ll-G,13-B,15,21 e

16,15-A e -25

5.3.3,"b"

C c/A

pelo pelo período de 22.08.84, data do pedido da Seguradora ate

5.3.3."b"

C c/A

Planta n9 I.

Gases Industriais S/A. - Av. João )OC[II, s/n9 - Santa Cruz - Rio de

Síibitem

10-G,11-C,11-D,11-E,11-F,11-G,13-B e 26 e de 15% (quinze por cento), pot hi 22

16.06,87,

para unificação de vencimento. (770587)

EXTENSÃO

10) XV Globo Ltda. - Ria Zara n9 33 - Rio de Janeiro - RL - Concessão de Ifescon Planta n9

Subitem

Proteção

4-A

5.3.3."b"

C c/A

Descoj

to por Extintores Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cento)por extintores, aplicável ao risco irarcado na planta-incendio com o n9 1(subsolo

(770Í* 06) EXPLO - Industrias Químicas e Explosivos S/A. - Rua Muniz Barreto n9 1600 Ia Cava - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - Renovação e Extensão de Desconto f Extintores j

a)Por inanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), f extintores, aplicável aos prédios assinalados m planta-incêndio com os ^

19 e 29 pavimentos), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

data da solicitação da líder do seguro. (840475)

U) Cia. Industrial de Papel Pirahy - Av. Darcy Vargas n9 325 - Piraí - Rio

Janeiro - RJ - Desconto por BoT±)as Míveis - Recurso

2/4,6,8,11,13,14,14-A,15/34,37,38,41/44,47/49,51/67,81,82,88/95,93-A,94-A, t

05.09.84,

Por unanimidade, aprovar sujeito ã homologação da CTSI-LC-TM da FENASEG,

(19/49 pavimentos), 100/102,105/106,lll(subsolo e 19 pavimento),113,114,116

concessão do desconto de 10% (dez por cento) pela existência de bomba -movei

119,122/125,127,128(19 /29 paviirentos) e 129/132 e extensão do mesmo benefJ^

nos locais assinalados na planta-incendio com as letras EF e EG, pelo prazo

aos de n9sl,5,7,7-A,8-B,8-C,39 ,40,46,50,70-A,8ü,96 ,97(19/49 pavinentos),105/^

de 5 (cinco) anos, a partir de 24.04.82, data do pedido da líder do seguro.

112,112-A,115,121,124-A,124-B,129-A,136, e 139/142, pelo prazo de 5 (cinco) —

(820268)

nos, a partir de 08.08.84, data do vencimento da concessão antenor; b)

n®

o benefício acim para o de n9 137, por motivo de proteção insuficiente. (790&*

CTsh

n9 IÜ/H4

07) Laboratórios Beecham Ltda. - Rua das Oficinas n9 188 - Rio de Janeiro -

Renovação de Desconto por Extintoras j Gomunicar â Seguradora a aprovação do desconto de 5% (cinco por cento), por

luçao de 4.10. BA :

tintores, para as plantas n9s 3-B,7-A,13,14,14-0,17-0 e 18-E, pelo prazo de

(cinco) anos, a partir de 30.05.84, nas condições mencionadas na carta SERJ-243/84, de 14.05.84. t.

(810"!

j'' '

Seguros do SFH - Limites Máximos de Indenização e Cobertura de Catástrofe.

08) Confecções Gladistela Ltda. - Av. Brasil n9 8785-B/O e Rua Pirangi n9 62 -

;i '• 1 , -'

M, , I. }

de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores

Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco por cento)j extintores, aplicável aos riscos rrarcados na planta-incêndio com os n9s 1,

2,3,4,5,6,7 e 8, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.11.84, data vencimento da concessão ora em vigor.

(74^' BI.784*Pãg.02*16.10.84

Reiniciadas as discussões em torno da matéria, os membros

chegaram afinal a um ponto de vista comum a ser expresso

uta de carta FENASEG/IRB, a ser submetida ao plenário na proxir euniao.

(800.690) BI.784*Pãg.03*16.10.84

1 COMISSÃO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO GERAL 04) REVISÃO DOS SEGUROS PRAZO CURTO/LONGO F E N

A S

Processo n? 840094

E G

O pi^ocesso esta com vistas do Dr. Virgílio 0.Ramos Reunião n? 13/84, - Rio de Janeiro - 08.10.84 Presentes :

Alfredo Dias da Cruz -Cominercial Union

5) REFORMULAÇÃO DAS RUBRICAS 500. SOJA, 403-90 DA TSIB

Caleb do Espírito Santo - SASSE César Jorge Saad - Nacional

Processos: 830190, 830567 e 810278

Gerolamo Zirotti - Generali

I r''í

O orocesso esta com vistas do Dr. Sérgio Tubero

Sérgio Charles ' Tubero - Aliança da Bahia "•^Stefanos Melher - Bradesco

Ubirajara B.de Alencar - Minas Brasil Ernani João Pinheiro

■

- FENASEG

Carlos Alberto de Zoppa - Itau

Virgílio 0.Ramos - Brasil Ausentes Justific,

Sérgio Ramos - América Latina Antonio Paulo Noronha - Itaü

Ausentes

Ari Pinto Portugal - Bamerindus Ivan Gonçalves Passos - SATMA Jorge Carvalho - Seguros da Bahia Artur Luiz S.dos Santos - Internacional

Paulo Antonio S .Abarno - Porto Seguro Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul

01) CRÉDITOS NA CONTA-CORRENTE DO IRE, REFERENTES A COSSEGURQS ACEÍ TOS ■Processo

840511

Encaminhar o processo ao Sr. Ernani João Pinheiro para tomar pfj meiro contacto no IRB a respeito da possibilidade de atendimen'

to a solicitação do Sindicato do Rio Grande do Sul.

02) COBERTURA DE ACUMULAÇÃO DE RESPONSABILIDADE-CASCOS. Processo

810575

Encaminhar o processo ã Comissão de Transportes desta Federaçãí' para que a mesma estude e apresente um projeto que solucione o

problema de que trata a Resolução do dia 12.09.84, encaminhan ' do-o posteriormente a esta Comissão para decisão cabível. 03) SPRINKLERS-INSPEÇÕES TRIMESTRAIS.Processo: ,

820193

Encaminhar o processo ã Diretoria da FENASEG com a manifestação favorável da CPCG a que a CEICA di seguimento ao processo forma preconizada.

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Bl.784*Pãg.05*l6.10.84

BI.784*Pãg.04*16.10.8j

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFEniVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presídente Alberto Oswaido Continentino de Araújo

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário

Rviy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão I

I ' '.

EXPEDIENTE ''

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da ■''lí

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^'•upitalizaçao b

ictoj

^sponsável

Renault

! ' '

Editor rxjJíor

Luiz Mendonça (Reg. MT nS 12.590)

Redator

Mário Victor (Reg. MT n." 11.104)

I *

REDAÇÃO iL

TeL:240-2299. Telex; 2134505FNES BR r i

,« r ' !

-'t

registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. ' 2.771/75 presso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ANO XVI

RIO DE JANEIRO, 22 DE OUTUBRO DE 1984

NO 785

No II CONEC (Congresso Estadual dos Corretores de Seguros de SÍo Paulo), o Pre-

-j sidente da FENASEG, Victor Renault, fez de improviso uma palestra sobre a reprj^

' vatização_do seguro de acidentes do trabalho, em que abordou os variados as Jemonstra que a volta daquele seguro a iniciativa privada será altamente vantajosa

pectos da questão. Desde o angulo jurídico ate o de ordem pratica e funcional , tudo

«nto para empregados e empregadores, quanto para a economia e o PaTs.

2 Dia 25 de outubro (quinta-feira) será realizada na Sociedade Harmonia de Tênis, capital paulista, a solenidade de posse da nova Diretoria e Conselho Diretor

Mde

Companhias Seguros. A Diretoria tem como pre oAssociação Sr. CláudiodasAfif Domingos,deque substitui o Sr. Caiorecém-eleita Cardoso de Almeida.

30_Presidente da República sancionou a Lei nÇ 7 223, modificando a redação do p£ ^agrafo 4o do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo a nova exercV ou indicação "considera-se cargo de di^reção ou representação sindical aquele decorre de eleição prevista em lei".

FENASEG

cujo

4^ oDepartamento Nacional de Estradas de Rodagem informa que se desenvolverá no de Janeiro, no período de 21 a 26 de outubro, a 109 Reunião Mundial da "InFederation". O certame, que reunirá cerca de 5 mil participa^ r^Pectos à

Pi^incipal tema "A Eficiência na Administração Rodoviária", abordando políticos e sociais da estrada de rodagem, bem como itens relatj[ "■^ação e segurança nas rodovias. ""

o noticiário da imprensa, o Superintendente de Seguros do Estado de No-

para cobrir o riscode perdas resultadas do inadimplemento da divida r--' u vuui I r u t I :>cu uc pci uu j t >-ju 1 U-- -w . . rww mij.. ■ w uc\ u I V I Ud Brasil , das Filipinas, do México e da Venezuela, O objetivo

Pnetende examinar (e revisar, se for o caso) a apólice comprada

ua A

pelo

seguradora "possui reservas suficientes para cobrir possíveis recla-

segu^^^^tituiçao bancária e capacidade de repassar a maior parte do risco a ouj,

^ "Cn •

Riscos de Guerra" do Lloyd's (Londres) anunciou que os prêmios de conf trafegamos pelo Golfopara Pérsico em queda. ^ oi^midade embarcações com fontes doqueLloyd's, prêmios quem continuam embarca petróleo na em torno de b% sobre o valor do casco e de 3 a 4% sobre o va-

Embora persistam os ataques a petroleiros — acentuou a mesma fonte

Q^j "Itimas tem sido pequeno e as investidas com mísseis não têm resultado em "incêndios de monta

^1h

^^rib o

representantes de diversos países, teve inicio ontem,

(Honduras), o X^Congresso de Seguradores da América Central, Panamá

Pnomovido pela Gamara Hondureha de Aseguradores, o evento tem como * ^stacam-se: 1) O Seguro de Vida; 2) O Seguro de Danos; 3) Aspectos Ge-

""iOj .^Dtercãmbio de experiências e o debate de problemas comuns do mercado. •1 -

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

1967 foi estatizado o seguro de acidentes do trabalho.

quele mesmo ano era implantado no Pais um novo seguro: o de responsabilidade

civil

de automóveis, criado pouco antes (novembro de 1966) pelo Decreto-

•

^ responsabilidade,_no acidente de trânsito, tinha por funda -

^õdigo Civir^

mento a t

segundo a tradição jurídica e norma legal estabelecida pelo

^^ce^da^d-f•

teoria que a vida moderna viria tornar inadequada, em

^omobiiTqf^

ordem prática geradas pela volumosa e intrusa circulação au

^ seguro foi então reformulado, nas suas bases jurídicas: a responsa '^dade DerdPu perdeu on ........ conteúdo de culpa, passando a ter suporte ... risco.

^indo efi "

índice DASSEÇÕES

^ seguro de acidentes de transito então modernizou-se, adqui -

"lecanismn"'^^^'

? "^^valo-de h

Surgiram então alguns projetos-de-leis no Congresso Nacional .

j tio Governn F

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS d

proposta estatizante a necessidade de fortalecer uma segurado

"°.''®"eraK Isso numa época em que o préprio Poder Executivo,

í C^Pfivati ^'i lVdtÍ7a " n«3 f ç

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

sobretudo, simplicidade operacional , particularmente

^Qi^fiou-se fli como odos de acidentes trabalho, esse novo seguro ®ivo da sanha nunca tal incontida ideólogos do da estatizaçao.

,Vfi

CNSP

SUSEP

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOF

sensTveT

® —^ necessidades da economia do Pais, empenhava-se S.WV-.V.II . u -uw v-,np^tMiava-sc numa iiuiiia polTtica pu ^

.-...-v-.

denoi

«vv.

mesmo uma Comissão Especial para dar execução a wiiiw

wvuiii ijocv

f^ui u

uai

cAcuuvau

essa

Republica, fiel a essa polTtica, enviou projeto ao Con -

'^ederal ^'"^'^^tormado em leiseque autorizava a privatização da seguradora do Go E a privatização consumou.

Agora, os ideólogos da estatizaçao se apegam a outro cavalo-de ° esbulho da iniciativa privada e a distorção da economia de mercado,

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E lUDICIARlO

v'"âdo ^®9dro..1-, de acidentes (o seguro chamado DPVAT) deve ser l;v "mU 0yr-l ■ uuiucnuca de uc trânsito uiattoi - 9tii«. , e)(ri^^-° usiw;ím^«4.. n... r._..i salvã-U OU desdpertd-la do pela Previdência Social

'"'cit em que se debate.

IMPRENSA

p^í^nonii^

OUTROSJO^ (

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

^"■s Seja'

Nao ha outra coisa em que confiar, no interesse da sociedade e

"^0 bom-senso da classe polTtica. Isso ê_^o quanto basta para que

Pceservado contra mais uma calamitosa estatizaçao.

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

■ ;

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNI

BI.785*Pãg.01*22.l0.84

giÜTTl (I

bJI

I'»

NO 60

ÂTÊ 14.10.8^

'Vi ^'M '■ < r ]

ceu 6,57% ein ^ijos- ■

■.

- ;■

_■ :iies:nu n;sr oc r:':;:

"^os 12 meses itê a. as

Estas tax?s

oito 1 >-?: ? i?r^-jL-ç50 industrial

. iiu:-! a -I, :c

cres-

: ■ . £ 3,24% nos ulti

':r;ic.vt-.rh^;'ite anteriores (Fig.

tos

i:r.aa;; s-nao SMstantadas pelo cresciíaento ass exportações e o bom

desempenho da aciri---...ltJi -c. C coir.Grcio interno, rto entanto, continua apresentando um p fraco„ pe acordo cc;:,' os dados da Federação do Comercio do Estado de Sao o comercio na ur:;iío met.- oooi itana de Sao Paulo sofrei; uma queda real no

seu

da janeiro ati agosto, quando comparado ccm igual período

ano lho

Pequeno crsiscimonto d.e ,737o am; agosto comparado com o mes de juA execução da política monetária tem apresentado grandes difi-

— un governo vem tentando controlar a base monetária através de emissões IT-

^ títulos públicos qiíG ate o final de setembro foram de

(dos

P ^is Cr$ 2.55u bi ihões so no mes passado), no entanto, a expansão da base

sobre a

Setembro ficou cou p. 0: ;i 8,3% representando um rasultatio dcsanimador.

^^ntn ^

•nonefã--

ílâ 5

Mcv-: t {|C'S] iCSi "i i i Ci UcC-IrOs pátc. u ix-sgaic de títulos

■

1 «.1 r _

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Ca Cão ■ to

dos

^ tnas à ^tUâl

pressões

Previd ■ ' 'oencia Sócia I , Bnd, conta acúcar, subsidio ao Iricio e a própria corre-

; I '•»

■

inonei.arie concTnuam sendo os gastos públicos elevados para financia

■°ni

Cr$ 5.589 bilhões

.. í t i:

públicos

, ,.i u-i i -ii ii i I pLiul ico deve- se, em oarre., a c/vnde tolerância I

: '; i

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-k' ji c-iiitentos do gc'c;' ,r.' nac urrificados que facilinii hot-üf èi> vc.-çameptrirln

'.tk m:d-Jc ec

'^«'"ece faitEi- í ír-e V'C i

. i .e i.i:.rir.ri

c c- '•abelecída.

ij ..o-.oi ,- o descontrole dos gas-

c Prccr per Uisk . 'sc-.i c T

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11' '■ i •;■ /•". çc jc ,

' ir Ronci ''

1 CO

: 'ag-01^-22J0.B4 yJMÉÉk

PREÇOS, TAXAS DE JUROS FIGURA

CAMBIO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

(não ajustado)

3702,38

8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65

4481 ,46

Var.mensal Var,semestral

4867,31 8,61 68,39 201,20

- INDICADOR DE PRODUÇÃO- GERAL

E EVOLUÇÃO EM 12 MESES *07

JUNHO

JULHO

AGOSTO

INPC

(Base: últimos 12 meses = 100)

Var.12 meses ORTN

Var.mensal

Var.no ano

Var.12 meses

8285,49 9,80 18,14 168,52

70,12 185,87

10,39 66,18 192,93

5295,15 8,79 71 ,01 202,45

5909,39 11 ,6 73,81 197,04

6330,73 7,6

70,99 190,59

r II I

Ml.

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9 10,30 9,2 8,9 8,9 12,30 10,0 88,9 108,47 32,68 45,9 " 58,9 73,0 194,52 190,5 185,20 184,95 187,3 182,62

n I 1

IGP-DI

(não ajustado) 1

8892,1

12,3 23,3 230,1

Var.mensal

lOÍ

Var.no ano

Var. 12 meses

Consumidor-FGV

Var.mensal

1 DO

7104,3 10,5

21,4 190,1

Var. no ano

/ /

Var.12 meses

13974,3 10,3 93,7 217,9

15458,7 10,6

7791 ,7 9,7 33,2 191,5

8454,1 8,5

9236,0

10145,2

11220,4

9,2 57,9 198,6

9,8 73,4 195,2

10,6 91 ,8 190,2

12328,7 9.9 110,7 194,6

11163,4 10,1

12235,1 9,6 48,8 250,9

13313,9 62,0 258,3

14522,3 9,1 76,7 243,6

16083,5 10,8 95,7 232,5

9,44

9,74

10,85

9.71 9,71 9,75 9,72

11,05 11,05 11 ,10

9,96 9,95

1728,00 9,2 75,6 218,2

1905,00 10,2 93,6 211 ,3

2107,00 10,6 114,1 214,0

44,5 192,1

8,8

Var.12 meses

Poupança

12,861

10,550

9,440

11,89 11 ,89 11 ,98 11,90

10,35 10,36 10,49 10,36

9,67 9,79 9,68

9,04

1213,00 12,3

1335,00

1453,00 8,8 47,7 219,4

1582,00

Var.no ano

9,2 75,6 226,5

11,9 23,3 255,2

Var.mensal

12667,2

8,9 60,7 235,5

114,3 219,3

Atacado-DO/FGV

(base=mêdia 77=100) 10138,1

11594,7

8,9 47,7 228,9

índice de Preços por

10651,1

índice de Preços

/ \

9777,0 10,0 35,5 229,7

35,Ô 253,2

17562,5 9,2 113,7

229,8

Taxas de financiamento 1

"overnight" % a.m

(midia mensal simples) f i3

8^ ♦

LTN ORTN

ADM

Interinstituições

(1) Este indicador compara os dados dos doze meses ate o de referência com os doze imediatamente anteriores, envol vendo portando informação dos ultimes vinte e quatro me

9,04

Taxa de cambio (Cr$/ US$ valor de venda pelo Banco Central ,

no fim de mês) Var.no mes Var.no ano Var. 12 meses

ses.

9,05

23,3 218,0

10,0 35,7 219,7

8,9 60,8 220,5

FONTE: FIBGE

BI.78;5*Pãg.03*22.10.84 í !'vl

BI.785*PÍ9.02*22.10.84 "i, hiiftiin 'h f't - • i

^iíWUÉbÉltfMliHMMUMá

1M.';..

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Q Q

0 - II j

PREÇOS, TAXAS DE JUROS MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

FEVEREIRO -MARÇO

ABRIL MALO. JUNHO

JULHO AGOSÍj

i ';

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

4365,1

4286,6

5014,4 5393,3

5559,1

6159,5

Var.mensal

(não ajustado)

3702,38

4059,66

4481 ,46

4867,31

5295,15

5909,39

6330,73

Var.semestral Var.12 meses

69,93 182,43

70,12 185,87

66,18 192,93

68,39 201 ,20

71 ,01 202,45

.73,81 197 ,04

70 ,99 190,59

ORTN

Var.no ano

Var. 12 meses

78,3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

AGOSTO

8,92

8285,49

9,65

10,39

8,61

8,79

1 1 ,6

7*5

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9

Var.mensal

9,80

12,30

10,0

8,9

9,2

10,30

Var.no ano Var.12 meses

18,14 168,52

32,68 182,62

45,9 185,20

58,9 184,95

73,0 187,3

88,9 190,5

108,47 194,52

tCr$ bilhões)

7514,2

Var,mensal

8088,0

(não ajustado) Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

9315,0 9822,1 10743,5 11989,7

7,6

15,2

5,4

9,4

11 ,6

19,7

26,2

38,0

54,0

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35,5 229,7

10651 ,1 8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 60,7 235,5

12667,2 9,2 75,6 226.5

13974,3 10,3 93,7 217,9

15458,7 10,6 1 14,3 219,3

7104,3 10,5 21 ,4 190,1

7791 ,7 9,7 33,2 191 ,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57 ,9 198,6

10145,2 9,8 73,4 195,2

11220,4 10,6 91 ,8 190,2

12328,7 9 ,9 1 10,7 194,6

(base=média 77=100) 10138,1 Var.mensal 11,9 Var.no ano 23,3 Var.12 meses 255,2

11163,4 10,1

12235,1 9,6

13313,9 8,8

14522,3 9,1

16083,5 10,8

17562.5 9,2

35,Ô 253,2

48,8 250,9

62,0 258,3

76,7 243,6

95,7 232,5

113 7 229,8

9,44

9,74

10,85

-3,5

3,9

Var. 12 meses Exportação FOB

89,0 1867

105,1 2063

116,2 117,0 111 ,9 132,8 2134 2338 2505 2570

^ 25» índice de Preços por

Importações FOB

101 1

1051

1073

(Usfmilhões)

856

1002

1061 1137 1349 1201 ^

Prime

11 >00

11 '80

. 12,00

12',50

13,00

Poupança

Libor (6 meses)

10,5

11,06

11 ,38 12,60

12,63

Taxas de financiamento

(taxa de fim de período)

1 1 56

1 359

S 'I

JT ■ ^11

}

'I ' íi' ;

•"!■ I

índice de Preços

Var. no ano

1201

i'l '

IGP-DI

Meios de Pagamento

INPC

Var.mensal

Base Monetária

{Cr$ bilhões)

CÂMBIO

FEVEREIRO

>■

TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

Consumidor-FGV Var.mensal Var. no ano Var.12 meses Atacado-DO/FGV

12,861

10,550

9,440

"overnight" % a.m

(media mensal simples) LTN ORTN ADM Interinstitüiçoes

1 1,89 11 ,89 1 1 ,98 11 ,90

10,35 10,36 10,49 10,36

nd 9,67 9,79 9,68

nd 9,04 9,05 9,04

9,71 9,71 9,75 9,72

nd 1 1 ,05 1 1 ,05 1 1 ,10

nd 9,96 9,95

no fim de mês)

1213,00 12,3

1335,90 10,0

1453,00 8,8

1582,00 8,9

1728,00 9,2

1905,00 10,2

2107,00 10,6

Var.no ano Var.12 meses

23,3 218,0

35,7 219,7

47,7 219,4

60,8 220,5

75,6 218,2

93,6 21 1 ,3

1 14,1 214,0

■ial

Taxa de câmbio (Cr$/ US$ valor de venda

pelo Banco Central,

BI.7"85*Páq.04*22jf Var.no mis

i!l» / >.|'i I,

BI.78;!?^Pãg.03*22.i10.84

\ 'n. '' 1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS ! ).('

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL FEVEREIRO

-MARÇO

TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

ABRIL MAIO, JUNHO

JULHO AGOSl* J

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP

Base Monetana

5014,4 5393,3

5559,1

6159,5

17,0

7,6

3,1

10,8

2,1

19,5

28,5

32,4

46,7

79,6

96,4' 100,5

98,9

100,7

4S65,1

4286,6

Var.mensal

-1,0

-1 ,8

Var.no ano

4,0

Var. 12 meses

78,3

(Cr$ bilhões)

8UPERL\TmüEjNClA DE SEGUROS PRIVADOS

Ministério da Fazenda CIRCULAR SUSEP n9 043 t DE 03

DE 1984

Aprova nova tabela de prazo curto para os Seguros Co

Meios de Pagamento

(Cr$ bilhões)

DE outubro

7514,2

8088,0

letivos de Acidentes Pessoais em Períodos de Viagem \Circ.

9315,0 9822,1 10743,5 11989,7

SUSEP

12, de 07.04.69) . 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

' Var.mensal Var. no ano

1,1

7,6

15,2

5,4

9,4

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre

11 ,6

to-lei n<? 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta dc Proc. SUSEP n9 001-07483/82; resolve:

-3,5

3,9

19,7

26,2

38,0

54,0

1 - Dar nova redação ao título IX das

normas

para

aceitação de Seguros Coletivos de Acidentes Pessoais em Períodos

Viagem, aprovadas pela Ciro. SUSEP n9 12/69, conforme a seguir:

Var. 12 meses

89,0

105,1

116,2

117,0

111 ,9

132,8

"IX - TABELA DE PRAZO CURTO

11 - Fica estabelecida a seguinte tabela de prazo curto-

Exportação FOB

1867

2063

2134

Importações FOB

1011

1061

1073

2338

1201

SalcJc

(US$ milhões) [

í '■

1002

1061

1137

1 156

1349

2570

até

1369

de 5 a 7 dias — de 8 a 10 dias — de 11 a 15 dias —

ll^

1201

dias —

5% da -taxa- anual 7% 10% 13%

" " "

" "

de 16 a 20 dias — 17% " de 21 a 25 dias — 19% "

•

de 26 a 30 dias

—

20%

11.1 - Para os prazos superiores a 30 (trinta)

y 11 ,00

11 ,50

. 12,00

12',50

13,00

guando o número de dias de vigência do seguro não coincidir

Libor (6 meses)

10,5

11,06

11 ,38

12,60

12,63

blicaçào.

T-' (taxa de fim de perTodo)

dias

adotar-se-ã a tabela de prazo curto da TSAPB, acrescentando-se, para cada dia, 0,5% da taxa anual até atingír-se a percentagera seguinte,

Prime

i*' ' ir

856

2505

dos prazos previstos naquela tabela".

cora

ura

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu-

(Of. nv , í8/á4l

/ Francisco de Assis Figueira

{reproduzido do DIÃRIO oficial da ÜNIAü de 15-10.84 SEÇÃO I - Página nÇ 15 001)

BI.7'85*Pig.Q''4^22.j/

BI.785*Pag,01*22.10.84

I li

ç.

INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência

eguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 3 de outubro (Seção I, Pade gina n9 14 417) a Portaria n9 178, de 21 de setembro, que homologa a alteração intro CÍU7')H3 C ■ ■ !. I /Wj 1-1 V^uv- i iwiMuiuya a ai LCiaVaU l íILíU Jan • Estatuto da Interamericana Companhia de Seguros Gerais, com sede no Rio dê"

^inn' '^^''^tiva ao aumento bilhões 565 MIMtlUtíi milhões 179 "ÍQn nn uutn<_nu>_; de uc seu ocu capital social owv^ iqi de uc CrS v-i ^; 6 u ui i i iuco .JUsJ nese 8 bilhões 28 foi milhões 89 mil 356,52, mediante em aproveitamento de .^ísponTvei s. O aumento deliberado pelos acionistas Assembl ei a-Geral ^ta a AGE e o realizada em 19 da de companhia agosto. Noseguradora. DOU da mesma data, foram publicados a Estatuto Social miÍ1

' r 'I

' I ,

1»'

ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS - Através da Portaria n9 184, de setembro, a Superintendência de Seguros Privados aprovou a alteração introduzi

50 do Estatuto da Itatiaia Companhia de Seg uros,__com sede no Rio de OaneT

776 of para Cr$ 8® umento de seu capital social de CrS 5 bilhões 433 milhões 382

miT bilhões 433 milhões 382 mil 910,32, mediante subscrição em_dinhei-

f,.

!?■ -nfo..3 ,eli beração de seus acionistas em Assembl éias-Gerais Extraordinárias rea

bto

agosto e 24 de setembro.

No "Diário Oficial" da União de 4 de outU

Atas w!"? !. Pig s. n9s 14 479/480) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) as age s da sociedade, seguradora.

'8ol inf KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - Por intermédio destç 7Ûnica ôiînativo", a Kyoei do Brasil Companhia de Seguros, sediada em Sao Paulo, d ^""^Livo , a Kyoei do Brasi l Companhia de Beguros, sediada em Sao Paulo,

^"4854

Rij^ jercado que a sua Sucursal do Rio de Janeiro está funcionando em novo en Setembro n9 99, 109 andar. Tels. : 224-5661 , 242-8262, 224-1675 e

■ ! 1'

^to T^spdencia

Seus a oanpct

acionist da

» .. ' h

f" ■

BANESTES SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da União de 5 Pag. n9 14 divulgou a Portaria n9 172, de 10 de setembro, 14 604) 604

de da

Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Esta-

Seguros S^A. , com sede em Vitoria (ES), conforme deliberação em AssemblÍia -Geral Extraordinária realizada em 17 de agosto. ®ni

de No

^ data, foi publicada a Ata da AGE da sociedade seguradora.

' '

em 3

BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - Em Assembléia-Geral Extraordinária de setembro, os acionistas dã_^¥rasTlia Seguradora S.A. , com sede np

/\ j ' .deliberaram sobre a introdução de alterações no Estatuto Social

^t, .

foi homologada pela Superintendência de Seguros Privados atra

200 , de 4 de outubro.

No "Diário Oficial" da União de 11 daquele"

Agp p' PâQS. n9s 14 909/910) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; ° Estatuto Social da empresa seguradora.

2) a

Vqii

L IDERANÇA CAPITALIZAÇÃO

'Ca

lUm jr ■ i ^ !f'i

■ 1''.'i i' 'ir

S.A. - Através deste "Boletim Informa-

^^"derança Capdtalizaçao S.A. informa o mercado que, a partir do dia 16

Tiy ^^3 Sucursal do Rio de Janeiro passou a funcionar em nova sede prõpria ^dentes n9 50 - Centro - C EP 20 060.

de :

BI.785*Pag.01*22.10í84

PARANA COMPANHIA DE SEGUROS GERHANO-BRASILEIRA - A Superintendén cia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da Unia'o de 15 de outubro_(5e' ção I, Pag. 14 999) a Portaria n9 186, de 28 de setembro, que aprova a alteraçaoi!! troduzida na redação do art. 59 do Estatuto da Paraná Companhia de Seguros GernatiO'

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E TUDICIÁRIO

-Brasileira, com sede em Curitiba, relativa a conversibilidade de suas ações em es*

criturais, conforme deliberação de seus^acionistas em_Assembliia-Geral Extraordina* ria realizada em 17 de agosto. Na edição da mesma data, o DOU publicou o Surfiin" da Ata da AGE da sociedade seguradora.

CiGNA SEGURADORA S.A. - De Cr$ 4 bilhões 155 milhões

467,00 foi aumentado para Cr$ 7 bilhões 555 milhões o capital da CIGNA S.A. , com sede no Rio de Janeiro, mediante subscrição em dinheiro.

298

PODER JUDICIÁRIO Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imoüvado (estudo tópico de direito securiiário)

mi'

Seguradojj

A elevação _

NAPOLEAO XU>'ES MAU FTUHO Procurador do Estado do Caari

capital foi objeto de deliberação dos acionistas em Assembliias-Gerais ExtraordinJ' rias realizadas em__30 de agosto e 19 de outubro. No "Diário Oficial" da União 15 de outubro (Seção I, Pãgs. n9s 15_000/001) foram publicados: 1) a Portaria

SUivíAKIO: J. O cuntrato de seguro de acidentes pessoais. 2. Limitação ^con

tratual dos riscos assumidos pelo segurador. 3. A exclusão de certos riscosío suicídio e o ato perigoso imoiivaào. 4. A Súmu

201, de 5 de outubro, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deC beraçao dos acionistas; 2) as Atas das AGEs e o Estatuto Social da companhia segiJ'"/

la n. lOÍ do STF.

dora.

CORRETOR DE SEGUROS - Por meio deste "Boletim Informativo") ®

perintendincia de Seguros Privados (Delegacia de Sao Paulo) cientifica on

merca

a pedido, o seu registro.

1.1. O contrato de seguro em geral está conceituado no art. 1.432 do C. Clv. Brasileiro

como sendo aquele através do qual uma daa partes, o segurador, mediante o pagamento

de determinado prêmio, se obriga a indeni zar a outra parte, o segurado, do prejuízo

te, nada tem que indenizar o segurador." 4 .Está claro que, para CLÓVIS BEVILÁQUA, o estipulado no contrato de seguro é que de

O dispositivo legal brasileiro é, con

vável modelo holandês, uma vez que o art.

1-432 do C. Civ. fecha a conceituação do contrato de seguro, dizendo que o dever do ^SUrador indenizar o segurado está limitado riscos futuros "previstos no contrato".

1.3. Em reforço a essa dicção legal da previsão dos riscos assumidos pelo segurador, o art. 1.460 do C. Civ. estabelecendo que

QPando a apólice limitar ou particularizar os

'j; j ' I.

^^cos do seguro, não responderá por outros ® segurador". E^dentemente a lirnitação da responsabilidade do segurador aos riscos pre vistos no contrato já estava definida no art. 1-432 do c. Clv., o que levou CARVALHO

:r 1

a afirmar que era supérfluo o refe"ao art. 1.460 do C. Civ. 2 !I

1.4. Para o grande tratadista brasileiro,

■l :

suficiente o art 1.432 do 0. Civ.:

}

responsabilidade

fica

estrita ao risco assumido, isto é, ao risco pre

«aduzir dos termos do art. 1.432, ao conceliiar o seguro, quando se refere à obrigação "indenizar-lhe o

prejuízo

resultante

'^coí futuros previstos no contrato." s

Também esse seria o pensamento do mesCLóVIS BEVILÁQUA, devendo-se admitir o art. 1.460 do C. Clv. é apenas um re-

BI.785*Pig.02*22,ly

pecial, e o objeto sofrer por acidente diferen

limita t-odo o universo das responsabilidades

do segurador, e-m caso de sinistro, isto é, na hipótese de emergir o prejuízo do segurado, em função de evento coberto pela apólice. E tanto isso é verdade que CLÓVIS achava que a assunção da responsabilidade do segurador deveria ser expressa para que este pudesse

ser responsável por vícios intrinsecos.

Não

haveria, assim, a possibilidade de um seguro

tácito, Isto é, de o segurador assumir riscos

que não estivessem estipulados claramente na apólice.

1.6.

Na opinião de SÍLVIO RODRIGUES,

o contrato de seguro é bilateral, oneroso, alea

tório e solene; 5 para apresentar a caracte rística solene, ao seu ver presente no contrato

secuiitário, SÍLVIO RODRIGUES

assinala a

dispasiçào contida no art. 1.433 do 0. Civ., consoante a qual o contrato só obriga depois de reduzido

segurador

visto no contrato. Nem outra coisa poder-se-á ■

promisso, não sendo total a perda. Mas não

termos bastante aproximados dos adota 1.2.

prejuízos sofridos, de acordo com seu com

obrigou. Se o seguro determina um risco es

tudo, mais especlficativo do que o seu pro

i •

na apólice, ou simplesmente Indenizá-lo dc«

wnceltuação legal esteja o art. 242 do Código

dos em nosso Código. i

de verificar-se o sinistro, segundo o estipulado

responde pelos vícios intrínsecos do objeto segurado, salvo se, expressamente, a isso se

Holandês, que define o contrato de seguro

'O segurador é obrigado a pagar, ao se

gurado, a soma pela qual se obrigou no caso

resultante de riscos futuros, previstos no con

trato. É possível que por trás dessa nossa

Com efeito, assim se expressa CLÓ

VIS:

que Una Corretora de Seguros Ltda. encerrou suas atividades, tendo sido cancelai^®

1,5.

O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

a escrito.

Contudo,

ORLANDO

GOMES acha que o contrato securiiário é bi lateral, simplesmente consensual e de adesão,® argumentando que, de acordo com o mesmo art. 1.433 do C. Civ., considera-se perfeito o contrato de seguro desde que o segurador re

meta a apólice ao segurado ou faz nos seus livros o lançamento usual da operação. O ca ráter de adesão,

assinalado por

ORLANDO

GOMES, parece ter estreita vlnculaçâo à cir cunstância de

as condições do

contrato de

^orçamenfco do art. 1.432 do mesmo Código.

seguro serem imodificável_s pela convenção

lices de seguro estão fora do alcance das dis-

2 "Código ClvU

CLÓVIS BEVILÁQUA. "Direito

das Obng*ç6es".

®31tora Blo, 1977, edlç&o hlEtórlca. p. 383, i IM. Brasileiro Interpretado",

®ft8tQ6, lfl77, vol. Xrs. p. 370. 3

láem, íbidem.

Breltas

das partes, isto é, as condições gerais das apó 4 5

Op. cít.. p. 386. "Direito Civil". SeJ-alva.

"Gontratoe". PORHEtSE. 1875, p. 493^

1972, voi.

348.

I .785*Pãg,01*22. 10.84 c a

PfTT

«Ííím" niif^iii' lif ■

..L—

■- -- -

A. JkvJdMJLiJbJbòdfl irarJai

o evento que satisfaça, simultá® completamente, os requisitos contidos

securitário de acidente pessoal

de acidentes pessoais, contratados pelas socie

MARTINS, advertindo para a Ijputa doutri

dades seguradoras autorizadas a operar em

nária a respeito do caráter cctaiiensual do con trato securitário, a?;rma qae - contrato de

seguros dessa modalidade, no Brasil. 1.9. O objeto do seguro é vinculado à

seguro é consensual, bilateral cneroso, alea

ocorrência de um acidente pessoal. Não basta

tório, formal e de adesão, 7

quando resultantes exclusivamente

Ihp

la 3 — Riscos Cobertos e Excluídos, item 3.1

paga, mas ?ê-lo-á aos benefl-

Htadrn:

designados e legalmente habl-

Arst

do valor do seguro,

ceito Ho de aciHoS+i excIulnHí?

estados

senticèmicos, de feri

mento visível causado por acidente coberto; e i) queda nágua ou afogamento (Cláusu — Riscíís Cobertos).

São esses (e somente esses) os eventos susceptíveis de

classificação como

acidente

contratual definidora do con .pessoal, para efeito de cobertura do seguro de pe&soal, para fins do seguro acidentes pessoais. ainda mais além,

Ções nnp . °^.^^rangêncla do conceito sltuavista, poderiam estar nele

2. LIMITAÇÃO CONTRATUAL DOS RISCOS

lateral e aleatório. 8

em função indenizatória, mister se faz verifi

. íTioléstlaa ou enfermidades,

car a ocorrência de um acidente pessoal, pois

P^cvocaHo5^ sejam as suasou causas, ainda que ou agravadas, dl-

facultativo; não se confunde com o seguro de

í'essalvadaç

lizado obrigatoriamente em favor de empre

trato securitário nos permite- :dentificar:

a) a existência de dois çclcs subjetivos, o segurador e o ser-irado;

b) o vinculo de direito tz-st um e outro, consistente na obrigação de ULdenizar, se se verificar a ocorrência de prejuízo em virtude de risco coberto (previsto na apólice); c) o risco assumido em função do qual o contrato é celebrado, risco esse'definido cla ramente na apólice;

d) o prêmio, que é a prestação pecuniária» devida pelo segurado ao segurádor. 1.8. O contrato de seguro insere-se, se

somente em tal hipótese é que a apólice for nece a cobertura contratual, de natureza se

curitária. Na linguagem comum, na semântica

usual, tem-se como acidente, quase sempre, qualquer efeito traumático sobre a criatura

humana. Tanto que se fala em acidente operatório, acidente vascular, etc. Na linguagem técnica securitária, a expressão "acidente pes soal" possui um significado próprio, perfeita mente definido nas condições gerais das apólices_do seguro de acidentes pessoais. É em função de um acidente pessoal, tal como de lindo na apólice, e somente em função dele, que se movimenta

a cobertura

securitária

gundo a opinião de ORLANDO GOMES, no

dessa modalidade de contrato de seguro. O

âmbito do Direito Comercial.» bastando a

conceito de acidente pessoal, para fins de co bertura securitária, é este:

exigência de que o segurador seja uma socie dade por ações para que o contrato se deslo

que do campo do Direito Civil para o do Di

reito Comercial, tomando-o um'contraio mer cantil.

O contrato de seguro de acidentes pessoais

não possui, como o contrato de seguro de vida,

disciplina detalhada no C. Civ. «"arts. 1,471 a 1.476). A regência do seguro de acidentes pes soais está nas condições gerais das apólices, pois são estas os instrumentos dos contratos

securltários. As condições gerais das apólices especificam minuciosamente todo o detalha mento do seguro a que se referem, indicando

as hipóteses de cobertura, os riscos não abran

gidos na amplitude da cobertura securitária,

I :|/'i j *'

ciári^

MONTEIRO é que o contrato i= seguro é bi 1.7. Os elementos confiriradores do con

segurado, a indenização não

h) iníecções

a existência do contrato de seguro de aciden tes pessoais para que venha o segurado a receber _a indenização. Para que entre este

A opinião de W.ASHINGTOK DE BARROS 'I.'' ■

g) tentativa de salvamento de pessoas ou bens;

híripi"^ ^ obrigação jurídica do segurador ° segurado, na proporção da extentg '^^tureza do dano pe.^.v^al. Evidentemenfor n ^ resultado danoso do acidente pes-oal

sân

posições de vontade dos coii-a-^ntes. FRAK

f) escapamento de gases e vapores;

o objeto do seguro, o prêmio e outras cláusu las que obrigam juridicamente as partes. A apólice constitui um sistema fechado de di reitos e obrigações, reciprocamente outorgados e aceitos pelo segurador e pelo segurado: em função das disposições contratuais contidas

nas apólices é que se dissipam as que.stóes re lativas à execução do contrato securitário, No

contrato de seguro de acidentes pessoais há, como em todos os contratos, um objeto da

estipulação. No contrato securitário de aci

dentes pessoais, o objeto do seguro é "garan tir, dentro dos limites e sob as condições ge rais" da apólice e/ou especiais (expressamen te convencionadas) "o pagamento de uma in

denização ao segurado ou a seus beneficiários indicados, caso venha ele a sofrer um acidente

pessoal" (Cláusula 1.— Objeto do Seguro). Essa é uma estipulaçáo-padrão. inseria obri gatoriamente em todos os contratos de seguro

"Para os fins deste seguro, acidente pes soal é o_ evento exclusivo e diretamente exter no, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independente mente de qualquer outra causa, tenha, como conseqüência direta, a morte ou a Invalidez permanente, parcial ou total, do segurado oo torne necessário um tratamento médico"

(Cláusula 2 — Conceito, item 2.1). Dessa conceituação de acidente pessoal que é a conceituação vigente no âmbito do Direito Securitário, e a que motiva o paga mento de indenização securitária, em virtude de contrato de seguro de acidentes pessoais, pode-se extrair os seguintes elementos cons titutivos:

a) -exterioridade — o evento, para que possa ser admitida como acidente pessoal, nac pode conter qualquer contribuição volitiva

2% ■

b)°

pertinente à exigência do sucesso repentino

do evento, sem possibilidade de evasão, acautelamento ou aos seus efeitos; c) violência — o evento deve ser de

ordem e natureza que a sua intensidade sub

d) lesividade — o evento acldentário de

verá ser lesionador da integridade física do

acidente coberto;

agudo'

d' sincope, vertigem, ede-

dútros); ' ^arto do miocárdio, trombose ou

acidentais de trata-

í^dientosoc ,*ames clínicos cirúrgicos, medi-

?' radium ^ meio de agentes físicos, raios ou exam ddj:ros quando tais tratamenaciripnf ^ sejam exigidos diretamente

coberto;

%âo a rfl?u!?^^'^ação radioativa e/ou expoÍ?P^^rizadn<, 2.°^® nucleares ou ionizantes, ca?^ades doenças, moléstias ou enfer^gravaHo^^ provocadas, desencadeadas

^'dente cobertxf^^^^^ 1,

Indiretamente, por

embora pudessem, eveno conceito de acidente, ^ empregado na semântica

Como n não

®*eito dp ^.^^îsuram acidente pessoal, para Sí^vista „^^^Pcâr a cobertura securitária ^cssoaLs A ^Pcîce de seguro de acidentes '^J^tíertura securitária é reservada PUceítuarin? ■ eventos acidentários

•ft ^^arnam H

apólice ç que tecnicamente

lesôpR J

riscos cobertos e compreendem

a) a

de:

^íluêricii^f^^ temperatura do ambiente ou ficar ^^^^sferica quando -a elas o segu-

"&rtQ.

®üjelto em decorrência de acidente

en^v?« ^

animais e os casos de hidrointoxicações deles

ASSUMIDOS PELO SEGURADOR j

2.1. O seguro de acidentes pessoais é con

tratual. É uma modalidade de seguro privado acidente do trabalho, por exemplo, que é rea gados em empresas privadas, na Previdência

Social. Sendo um contrato, as suas normas de regência sào as incluídas no Instrumento da avença, sendo esta circunstância de extrema relevância para a compreensão de todos os

aspectos a ele referentes. O seguro privado se

distingue do seguro social, embora possa ine gavelmente ter efeitos sociais. Mas ter efeitos sociais não é o mesmo que ser social. Tal é a condição, do seguro privado: ele tem efeitos

sociais, mas é contratual, regendo-se por

cláusulas prévias, restritivamente interpreta

das, no tocante à abrangência da cobertura.

2.2. Os riscos'assumidos pelo segurador estão limitados pela especificação do contra to, do que a apólice é o instrumento. A limi

tação dos riscos securltários tem base legal

fundando-se diretamente nos arts. 1.432, 1.434^ 1.435 e 1.460 do C. Civ., dentre outros dispo sitivos legais. De acordo com as provisões desses dispositivos do Código, pode-se con cluir: .

a) o prejuízo indenizável pelo segurador é o resultante dos riscos previstos no contrato

de seguro (art. 1.432 do C. Civ.); b) os riscos assumidos são os coTisig^nados 7ia apólice de seguro (art. 1.434 do C. Civ.) ; c) as cláusulas das apólices de seguro re gularão os contratos seciíriíários (art. 1.435 do C. Civ.); e

" d) o segurador não responderá por riscos não previstos na apólice (art. 1.460 do C. Civ.). 2.3. A Jurisprudência Brasileira vem en

tendendo que a obrigação indenizatória se

curitária é restrita aos riscos consignados na apólice e assumidos pelo segurador, não

srP^fasitár/ó-^ as doenças - infecciosas tçs; as transmitidas por picadas de In- .comportando as cláusulas do contrato de se guros interpretação extensiva:

® tentativas de seqüestras,

dn,? ® ato«! ^..^pcssões, atos de legitima de^^ humaiP dever de solidarie^mana;^

meta totalmente a reação do segurado, transpondo-a e subjugando-a;

de ferimento visível,

^apopiexia denominados acidentes médicos

e^Prrente<ç

a subitaneidade c

por acidente coberto,

quanHr.^f iníecções e estados septicêml-, ^^dsado nn

do segurado, pois que deve ser, por definição, exterior a si; , b) suhitaneidade —

(Clausula 2 - Conceito,

elétrico e raio;

Sivas;

com substâncias ácidas ou cor-

"O segurador somente responde pelos ris cos que tenham sido consignados na apólice e que formam o objeto do contrato, cuja inter pretação, dada a sua natureza, é feita restri tivamente." 10 "O C. civ. perante oa Trlbunale", DIRCED A VICTOR RODRIGUES, voÍ. U, p. 147.

segurado, daí se verificar a experiência trau mática; e-

e) eficácia — diz respeito à produç^ de efeitos físicos e é variável em intensidade,

7 "Contratos e Obrigações Come:=^i5". FORENSE 1977. p. 439.

B "Curso de Direito Cirtl". Saiai-ra 1975, yol p. 328.

9 Op. cit., p. 491.

podendo produzir a morte (eficácia letal), a invalidez permanente (comprometimento irreversível de membro, quer seja parcial ou totalmente) ou apenas tornar necessário um tratamento médico.

BI . 785*Pag.02*22. 1 O.Sj

BI . 785*Pig.03*22. 1 0.84

2.4. O TASP fixou orientação no sentido

de não admitir que se expanda a abrangência da cobertura securitárla. no seguro de aci dentes pessoais, para Incluir situações fáticas (eventos) que não se compreendam no con ceito de acidente pessoal, definido nsis con

êncla:

dições gerais da apólice:

contrato e as obrigações assumidas pela^

"Se o

contrato de seguro de

acidentes

pessoais conceitua, de modo até exaustivo, acidente como evento exclusivo e diretamente

externo, súbito involuntário e violento, causa dor de lesão física que, por si só, tenha como

IJ'!"

ARNOLDO WALD observa com percud-

conseqüência a morte ou invalidez permanen te, não se vê como possa enquadrar-se situa

ção diversa, nos casos de cobertura."

t':!'

2.5.

A limitabilidade dos riscos assumidos

pelo segurador, mediante estlpulações contra

contrato de seguro, devendo conter a enu meração dos riscos transferidos ao segura

dor, os dados sobre o prazo de vigência do partes.

acidentes pessoais iCláusula 2

exclusivamente os constantes da apólice den

CQDirt Risfnc

2.2) e estão especificados ^ — Riscos Cobertos e

tro dos limites por ela fixados, não

pelos riscos cobertos é que responde o segu SAMPAIO DE LACERDA, escrevendo

"É o risco o elemento essencial do contr®' to de seguro marítimo. Desaparecendo o nulo será o seguro. O verdadeiro objeto seguro é o risco e não, como comument^ -i

diz, a coisa. Sendo assim, a noção de

normas pertinentes à disciplina do tráfego.

fundamental para o estudo do seguro

mando a limitação da responsabilidade do

segurador aos riscos consignados no con trato:

"Seguro — Cobertura — Não se há de

^cident tiientar

dos termos da apólice, sem que responda los danos resultantes de vício oculto nn coi

VILÁQUA:

"É este um dos cânones fundamentais do

contrato de seguro: a responsabilidade dò se gurador é limitada ao risco assumido."" 2.8. Quanto à exigência de o contrato instrumentado na apólice de seguro consignar ( *

os riscos pelos quais o segurador se respon

sabiliza, assevera CLÓVIS:

"Risco é o perigo,(^ue pode correr o objeto segurado, em conseqüência de um aconteci mento futuro, estrarüio à vontade das partes.

Os riscos devem ser declarados na apóli

' I,

ce de modo preciso, especificando-se a sua I' 1 '

RISCOS

14 "Código Civil comentado por Olóvla Beviláqua": Francisco Alves, 1957« 5» vol.. p. 168. 15 idem, ibídem, p. 156.

^^dos;

deixando levar por meras probablt^^aes sem

rião sejam de slm-

3.5 Para SÍLVIO RODRIGUES, o aera vamento do risco eqüivale à Inserção de um

aeronaves oficiais ou mi-

ou de condução de autorida-

cm aeronaves furtadas

®Pn,senii

pilotos não legalmente habl-

®htornoni^

.0^ indireta de quaisquer percompreendidas entre elas

^de uso fortulto, álcool,ocasional de drogas ou

operações de guerra, reoutras perturbações da

hca e delas provenientes;

furacões, ciclones, terremoerupções vulcânicas e outras ^ues da natureza;

tos e Riscos Excluídos), a apólice indica. dois processos complementares, a latitude abrangência da* cobertura do contrato; -

primeiro processo, de indicação positivei,

dennt-4 ^P^isquer situações decorrentes acidentes

médicos

consignados os riscos cobertos (item Cláusula 3 — Riscos Cobertos e Riscos

Ostras 2 — Conceito, Item •as \ b e c)^ Cláusula ;

incluívels no conceito de acidente

otivado por necessidade justifica-

(Item 3.2 da mesma Cláusula contratual) •

apontados os eventos que estão /ora da gência da cobertura securitária. A discriih^ çâo dúplice é uma técnica que bu"ca 16 "CuTBO de Direito Brasileiro, Obrigaçfies « tratoe". Sugestões Literárias. 1974. p. 387, n.

17 "Curso de Direito Privado da Navegaç6o"i ' tas Bastos. 1969, voJ. l.v. p, 315. n. 217. ^gr' 18 "Instituições de Direito Civil". pobeNSE. vol. in. p. 330.

'■econftecidamenfe perigoso qzc

ilícif5„

por parte do segurado, de

ou contrários à lei;

i^^^cos Q

P®o de material nuclear para fins

>5^ Psões n

PP PP transporte de arnucleares, bem como ex-

py rnintares, ainda que resultantes de

3.3 ^ com quaisquer íinaUdades. Pci^' ^stes riscos excluídosnada apólice abran da cobertura estão securitária,

'iil

fundamento (art. 1.456 do C. Civ.i

ftual. f.w? A exoneração desequüibrio. na equação contr^ de responsabilidade do segurador, em virtude do agravamento do risco do seguro, ja foi proclamada pelo rtp 20

o dever de abstenção é nma das obrigl^ do segurado, legalmente Imposta (art no contrato, ou me lhor, transposta expressamente para o coo trato.

3.6. CLÓVIS BEVILÁQUA diz que o seeu rado esta obrigado, pelo contrato a "nina fazer, nem deixar que se faça. no S7ntido de piorar a posição do segurador" 21 piorar posição do segurador significa ampliar a rínc sibilidade de sinistro, mediante ato do próprio

" ■^it^aç5es%iSls-

5^hietif«- 'CXames clínicos, cirúrgicos, medi-

(art. 1.454 do C. Civ.), devendo o JuL

° competente atestado de

3A Essas situações descritas como excluí das da cobertura do seguro limitam na ver dade o campo da responsabilidade do seeu rador. Ao segiirado cabe a obrigação de abst€r-se_da pratica de atos ou envolver-se em

a equidade no exame desses casos

® ou rt p

riscos assumidos (Cláusula 3 — Riscos

Pelo segundo processo, de indicação

p. 407.

ocorridos

,i ! I

condição especi7íca de cobertura.

viagens era aeronaves que não em

^ssoal, para os efeitos do seguro (Cláu® 2 — Conceito, Item 2.2), indicam eventos ^ ^ nao serão fidos cottio acidentais. Ao defihu^ objeto do contrato, Isto é, ao discrimiJ^^^^f

dos), abrangendo as situações (ou eveot^j,

11 "Jxirlspnidêncla Brasllôlia", vol. 3.», ps. 337-338. 12 Julgamento da Ap. n. 13.461 (DJ do Ceart de 10.10.80. p. 3). 13 "Boletim Adcoas" de 1880, verbete n. 71.229,

acidentes

3.1. As apólices de seguro de acldeb ^

natureza e extensão, porque constituem ele

sarcimento do dano, se este se verificar.""

suas

rnotor, inclusive treinos preparaló-

pessoais, logo ao dar o conceito de

mentos essenciais do contrato. Alguns auto res consideram-nos, até, o próprio objeto do contrato. O objeto do contrato é, antes, o res

tária. O conceito de acidente pessoal n'o abrange tais eventos. Sendo o conceito de acidente pessoal inelástico. não se nod rá amplia-lo para nele incluir eventos não pre vistos 6 nao abrangidos na conceltuação. To davia. mediante disposição especial e oxpressa. poderá o segurador assumir riscos extra ordinários, para tanto se estabelecendo uma

situações materiais que sirvam para aaravír o_ risco, isto é, facilitar a ocorrência de um Sinistro. A agravaçao do risco, por ato do se gurado, acarreta a perda do direto ao sPcrnL

havegabiHH^j

nem além dos riscos cobertos."'^

3. A EXCLUSÃO DE DETERMINADOS

aborto

que se cogitará do pagamento de' indenização securitária, em função dela, se vier a ocorrer

competições em aeronaves e veí-

tensiva."^

2.7. A propósito da limitação da respon sabilidade do segurador aos riscos assumidos no contrato, diz magistralmente CI^VIS BE

^®htal~ I ^h^Ções mentais, salvo a alienaçào coh f ^ incurável, decorrente de aci-

pagar em dinheiro o valor segurado,

no contrato de seguro, cujas cláusulas, neste particular, não comportam interpretação ex

quando provocados por ^ perturbações e intoxicações ali-

qU er pe-rf-» eV vapores, ou entorpecentes; cu lAJi ca , quáisquoio-

"A obrigação principal do segurador -

estender a cobertura a riscos não estipulados

P^í'to

^°'untár?' ° e a tentativa de suicídio, namentn involuntários; os envenenasubst^f' absorção to de g^^"^'^s^tóxicas,acidentais, exceto porpor escapamen-

rtos;

CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA

obrigação assumida pelo segurador:

de origem traumática, e suas

geral.""

que o objeto do contrato de seguro é o nao sendo viável o contrato cujo objeto h® í^e.ia definido. E acrescenta, a propósito u

^^(^^vidos da cobertura:

conspníi^' ^

securitárla. é o elemento axlal do seguro.

considerados como tais os que contravenham

decidiu, confir

2.9. O risco, tal como definido na cláu sula contratual dellmitadora da cobertur®

seguro marítimo, assevera:

NASCIMENTO, assim

r^icam ■^'^^^uidos, item 3.2, Riscos Excluídos).

interpretação extensiva, nem analógica."

"É válida a cláusula inserta em contrato de seguro de acidentes pessoais, exoneratlva da responsabilidade do segurador, quanto aos

riscos estão excluídos

— pn

ANTÔNIO CARLOS COSTA E SILVA:

412/79, de que foi Relator o Dee. NUNES

um sinistro. Em condições normais, isto é a praxe comum, longamente repetida, é a 'cie que o seguro de acidentes pessoais não abran ge esses riscos. Na ausência de cláusula esoepial expressa, dilatando a amplitude da co bertura securitária, os danos conseqüentes a esses eventos não ensejam indenização securi

bre a mais antiga modalidade de seguro,

2.6. O TJPR, no Julgamento da Ap. n.

são riscos descobertos ou excluídos que, mesmo podendo produzj' Drnn^"^ idênticos aos dos riscos cobertos, não çáo^^« "^uritudo, o direito à indeniza

oeríos, como também os descobertos.

Os riscos cobertos pelo segurador saO

rador.

segurado, se atos ilícitos ou contrários à lef,

comum de acidentes pessoais. Só se a apólice contiver cláusula(s) especial(ais) prevendo expressamente a inclusão desseís) risco(s) é

"A apólice é o Instrumento probatório ào

tuais. Já foi julgada Juridicamente válida pelo TJCE. consoante acórdão lavrado pelo Des

'acidentes resultantes da prática, por parte do

? P^svisão dos eventos possíveis, isto é, esgo^ hipóteses que eventuais segu« ?°'^^dicados ficam de nãoatingir só os oevenlos

3.7._ Dos riscos excluídos da cobertura se

cuntaria dois serão objeto dc análise

rí -'

talhada; o suicídio do segurado de aclden*pç pessoais e a prática, por parte dele de'ato

reconhecidamente perigoso e não motivario por necessidade justificada.

3.8.

Suicídio do segurado

_ O suicídio ou autocidio é a causação da

própria morte. Dá-se o suicídio quando a 19

Op. eií., p. 355.

20 REVISTA FORENSE. 148/297, 133/505 e 133/v^l

apud smviO RODRIGUES, op. cit., vbidem.

21 "Direito (das Obrigaçóeí", clt., p. 355, | les, 2«

ii' m'- H'-"

BI . 785*Pig.04*2

285*Pag,05*22. 1 o . 84

pessoa ocasiona, voluntariamente ou não, a morte dela própria. Múltiplos são os meios

propiciadores desse resultado, sendo os mais comuns o uso da arma de fogo, o enforca mento e o envenenamento, A modalidade vo-

luniária do suicídio pertine às sitúaçôes em

que o indivíduo, com plena consciência e assentimento da vontade, põe termo à própria vida. É comum os suicidas deixarem explica

ções escritas do seu gesto. Outros porém se matam silenciosamente e levam para a sepul

tura os seus motivos, às vezes recônditos mo tivos sentimentais, amarguras familiares, cri

ses financeiras, conhecimento de que são por tadores de um mal sem cura, desgostos pro fundos, desilusões dos mais variados matizes.

Ocorre que pessoas de alto acatamento social,

Quase sempre tratado como um caso

um exemplo de

coragem, embora não se faça a apologia do suicídio. O suicida involuntário, pelo contrá

rio, é aquele que, não desejando a própria morte, assume todavia o risco de produzi-la. Um exemplo do suicida involuntário é o do imprudente que pratica a chamada "roleta russa", que consiste em fazer girar completa

mente, mediante acionamentos incompletos e sucessivos do gatilho, o tambor de um revól ver carregado de balas, com o cano da arma encostado no ouvido. Evidentemente o que o

exibicionista quer fazer é provocar a admira

ção dos clrcunstantes, mas às vezes provoca a própria morte, sem que tivesse voluntaria mente desejado tal efeito. Também pratica suicídio involuntário quem se lança à frente de um veiculo em disparada, para dele livrar-

circunstâncias que possam influir na aceita

vera empregado a expressão "proponente", pois o risco ainda não está aceito e ainda não se configurou o contrato securitário. 3.11. Esse entendimento dos Tribunais

'se tiver havido premeditarão, o suicídio do segurado, no- período contratual de carência,

do relativamente à contratação dó seguro de Vida e em função da prévia deliberação de cometimento do suicídio. Por essa razão, o se guro de vida tem a sua eficácia precedida por um período de carência, que é um lapso de terminado de tempo, geralmente de dois anos, em que nao há a obrigação de indenizar, mesmo que ocorra o evento morte. Esse período carencial temporal tem precisamente o efeito

de desestimular a contratação de seguro de vida por suicidas deliberados (voluntários), isto e, evitar que a deliberação de suicidar-se seja re/orçada pela perspectiva da indenização securitarla, firmada em favor dos beneficiá

rios. Apos o decurso de um biênio, reputa-se superada a premeditação.

3.12. Relativamente ao seguro de aciden

tes pessoais o quadro é diverso; primeiro porcídio é um evento expressamente excluído cobertura. Assim, no seguro de acidentes pes' soais torna-se inviável o êxito da premedita ção do segurado pois, se ele cometer suicídio, voluntário ou involuntário, não haverá inde~ nização a pagar. No seguro de vida, pelo con-

3.10. A prática do suicídio, em qualquer das suas circunstâncias de voluntarledade, vida e de acidentes pessoais. Nos contratos de seguro de vida há a exclusão da cobertura securitária, se o suicídio do segurado ocorre

sem o

dependência da causa acidental, haverá cobertura, compreen-

^Quela" n

acidental exclusivamente

carência e, em segundo lugar, porque o sui

tTarío, haverá cobertura para o suicídio, desde Que transposto o período de carência.

ouirem, limpar uma arma carregada, cruzar

^■^5. Teoria do ato perigoso imoiivado

aproximação de comboio, enfrentar um touro

seguro de acidentes pes-

^'do nnr

visào

conceito de perigo. No julga o TJRS, através

visti

Gamara Cível, esposou ponto

ato

homp^ ^^hipanha" os

r,^^nsbordnn+ nublem Dara

^^rostamenfn^

os jul-

n ^ssimn o ^^eíçoaram a um critério persoS!rigoso para avaliar o caráter 0n°hdiçõçg pratlcado. Embora deixar de reconhecer que as ^êm influência na deter-

ambém. nnf ^ perigo, forçoso é admitir, Pode avaliação da intensidade do C5e, . ^vos rriQi! ^PÇ^^urada por critérios quanrí o at.n f objetivos. Por perigoso há de d nem consciência do homem co-

o Professor NICOS PULANTZAS foi liin doe mala

indenização está adstrita não sd ao resultado

(como no seguro de vida), mas sobretudo à causação desse resultado, que deve ser urn

"O Estado em Crise", "O Estado, o Poder, o Socíallamo" e "Hegemonia o Domlnaç&o no Estado Moderno" —, estáo traduzidos em diversos Idiomas, inclusive o

acidente pessoal, tal como definido exaustiva

Português.

de acidentes pessoais, o dinamismo indeidza-

mente nas cláusulas contratuais. No seguro

feroz, entrar num prédio em chamas ou amea çando ruir. etc., são atos que, sem dúvida ne

nhuma, sempre representarão perigo, por mais esperto que seja quem os praticar. Mas, a exi gência da cláusula securitária, para efeito de exclusão da indenização, é que o ato reconhe cidamente perigoso não seja motivado por ne

cessidade justificada. Se a prática do ato pe rigoso for motivada por motivo altruístico, ou para evitar perigo maior, ou para salvar pes

' W I

soas ou bens, nao se aplica a norma contra tual excludente da inderüzabilidade do even

que o determinaram; no dia 4 de agosto de 1959. um mcendio de vastas proporções irrom

peu na Casa de Saúde Dr. Césaf Cais Sn

Forta eza Os doentes internados no referido

hospital tenam morte horrorosa por <íufoca mente e queimaduras. Um jovem estudante de apen^ 17 anos de idade. João Nogueira TT, l e da saudoso Desembargador Juca Filho sua mulher, Dona Maria JosNo gueira de Menezes Jucá, chegando ao local

do sinistro, corajosa e heroicamente penetrou no prédio em chamas, por repetidas vezes remôvendo os internos e isolando.os tubos dè oxigênio, de modo a evitar explosões Er^ conseqüência da sua exposição ao fogo e daí

nem covarde, assim consl-

exigir que o segurado, a

3.2

excludente da indeni-

acidentes pessoais (Cláu-

Cobertos e Riscos Excluídos,

Excluídos, letra g). Para

faz i"

• PPtiertura, em caso de verificar se há um

dn biotivou npricr bip^^ação rin T ,

. cartífer perigoso do ato reconhecimento ® semi-social na

período carencial.

renomadoe. talvez mesmo o maio renomado político marxista contemporâneo. Os eeua livros principais

11, .

graves queimaduras recebidas, o estudante Juca veio a falecer no dia 11 de agosto de ai^nira « „il. prática de ato perigoso, 1959, precisamente no dia dedicado à clas<íp erS perigo e passe a ver estudantil, que ele heroicamente dignificou Vfiil^oiacân Hr, apenas fora da rotina. Na Posteriormente, a Câmara Municipal de For dft ^^cará perigoso, o Juiz taleza deu a uma, das ruas do Bairro da Ser sih ^^^0. mpnc, as circunstâncias nnha o nome de Rua Estudante Jucá em rip do perigo, bem cautelosamente a inten-a' justa homenagem ao jovem e inesquecível como investigando m Seciinfâmbito do heroi. Uma ação como a do estudante Jucá ornada com a heroicidade, ensejada por mo tem-se o ato reconhecida2a ® justif^r^^ ® ^e>tivado por necessi- tivos exclusivamente altruístas, deve ser sem <;p K

^eja

No seguro de acidentes pessoais a

perigos era a rotina da

entrar no mérito do entendi-

sempre que se verificar o evento morte, ainda 3.14.

"1^"^ da campanha, pois o 23

^®nto

linha do trem estando aberto o sinal de

to. A necessidade justificada absorve a prá de um rio caudaloso, por' tica do ato perigoso e neutraliza o dispositivo labor rural ("homem da indicador da exclusão da indenização. expressão gaúcha). EntendeDeve ser recordado em caso de nra^ travessia de um rio tica 3.17. de ato eminentemente perigoso, mas ole^nn^^^nía ato perigoso para o namenfe justificado pelos altruisticos motivas era representativo de

Vida A,. *7^

3 16

3 ^ Ri®

que por suicídio, desde que já transposto o

^ periculosldade

quem o pratica. No caso

^Qva-se o °.J^^B^an:iento da Corte gaúcha, tra-

gura é a vida do segurado, devendo o segu rador pagar a indenização correspondente,

carência da apólice de seguro de vida, a não

snh « " A

da eficácia do seguro. Todavia, os Tribunais têm entendido que a cobertura securitária é exlgível do segurador, mesmo que a morte do

ser que o segurador prove (o que é bastante

levado a uma excessiva

^®nto Ho A da sua ia

3.13. Não há confundir, assim, os dois contratos securitários, pois cada qual tem ob

segurado ocorra por suicídio e no período de

ser enten-

perigoso. Essa ausência de pro-

^^bjetivaf.3^^

na fluência do chamado período de carência

jeto distinto: no seguro de vida o que se se

mente perigosos. A prática da "roleta russa", o manuseio imprudente de arma carregada por pessoa não adestrada, apontar arma para

na rnnn ^ satisfizer às exigências previstas ^onceituaçao securitária.

ção da proposta ou na taxa do prêmio". Me lhor seria se, ao invés de "segurado", se ti

me o risco de tal efeito, mediante a prática

especial ao estudo dos contratos de seguro de I ■ ■ 1 •

declarações verdadeiras e completas, omitindo

que^no seguro de acidentes pessoais não há

interessa ao estudo do Direito Securltárío, em

; ■:

consciência. "Tal hipótese estaria regulada pelo art. 1.444 do C. Civ., que prevê a perda do direito ao seguro, "se o segurado não fizer

-se, com agilidade, no último segundo. Não quer morrer o suicida Involuntário, mas assu de um ato perigoso.

■' ■ .

evento que já estava deliberado na sua

não exime o segurador do pagamento do segu ro". A orienta.ção jurisprudencial tem por base a relevante circunstância de ser praticamente rapossivel provar a premeditação do segura

luntário, em alguns casos,

' 'Á

tuito de fornecer indenização securitária para

motivos ideológicos — é o caso do Professor

patológico, pode-se contudo ver no suicida vo

■

vida foi contratado pelo segurado com o in

pta prestigiado pelo STF, que inclusive edi^tou súmula (n. 105) preconizando que, "salvo

3.9.

1 .

escrito idôneo) que houve premediíaçáo por parte do segurado, isto é, que o seguro de

acolhidas e respeitadas, por efeito de "exces so de consciência", numa espécie de "desilu são ideológica", se matam. Um exemplo recen te do "suicídio ideológico" — ou suicida por NICOS PULANTZAS, em Paris. 22

difícil, exceto quando o segurado deixa um

mfníe

Tem-se como reconhecida-

rt bi; Q

' n ato temido pelo homem co-

Ponte p^^S.cnnium não se disporá a saltar

do aí, a mergulhar na sanPuriBoSH seriam SOsos em^n manifesta manifp.«;t.fl ^tos mínifLL p reconhecidarppnnV.o/vi.^«_ senam não nao «SV^SOS, ws, como 6 ''urupruaência BrasUeira", toI. 3. p. 279,

pre lembrada como exemplo de desprendi

mento e virtude.

3.18. Não é a casos desse tipo, evidente mente, que se destina a norma contratual do seguro de acidentes pessoais, excludente da indenizabitidade do evento. Também não se aplicaria a caso como o da jovem mãe de família do Rio de Janeiro que, tentando evitar

a queda de uma criança do terceiro andar de um prédio de apartamentos, despenca ao solo juntamente com o menino que pretendia socorrer.

4. a SÚMULA N. 105 DO STF 4.1.

Através da Súmula n. 105, o

tr; • STF

assentou;

•1

I .785*Pag.06*22. 1

BI . 785*Pãg.07*22. 1 O.84

ifri i "íiMííÍTl(11itfÉMÍ

jiiiHd

do seguro de acidentes pessoais. CllondIçÕes de

cobertura e tarifas essas que são emanadas do próprio Poder Público, qual a Superinten"Salvo se tiver havido premeditaçao, o

suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do segura."

4.2. A primeira observação a íazer pertine à circunstância de que a referida Sumura diz respeito ao s&gtiro de vida, e não ao de acidentes pessoais, que é de outra modali dade, embora o próprio Supremo já tenha ensaiado estender a orientação da Súmula n. 105 também a este outro tipo de contrato

securitário. Mas deve ser assinalado que, den tre essas duas modalidades de seguro privado,

só o de vida é que tem período de carência, Não existe período de carência no seguro de acidentes pessoais, precisamente por- , visar este tipo de seguro à cobertura de danos pes soais (inclusive a morte) decorrentes de even

tes, e por isso os tribimais belgas e franceses, segundo OLAVO DE ANDRADE, têm resolvido

sempre que quando as companhias estipulam que o contrato ficará resolvido em caso d? suicidjo, tal cláusula deve ser entendida res

tritamente. no sentido de só atingir o suicídio voluntário." 25

4.4.

Contudo, como adverte o Min. CHA

VES. essas conclusões são aplicáveis ao con trato de seguro de vida, mas não ao de aci dentes pessoais, cuja cláusula contratual

tam normas jurídicas baixadas pelo Poder Publico a que se pretenda negar aplicabili dade. As normas operacionais das sociedades seguradoras, baixadas pelos órgãos públicos normativos integrantes do Sistema Nacional

®^Suros Privados (DL n. 73/66, arts. 7.° e

'jí possuam eficácia plena, pois com inseridas ^tao elas no ordenamento jurídico, nível jjp^^^^Qnico comparável ao dos decretos fetflr

^ Infração a tais normas regulamen-

constitui, na lição do mestre FREDERI-

ef ..^^I^QUES ofensa a Direito Federal, para j.jq 2 tratari-

admissão de recursos extraordináinfalível observação do eminente

das

cluídos da cobertura vários eventos, entre os quais o suicidio e a tentativa de suicídio, vo

enseiQH^ a direito federal objetivo, jaaorainfração do recurso extraordinário.

a sua causa, inclusive se vier a ocorrer por

luntários ou involuntários. Analisando decisão

suicídio, após a transposição do período de carência. Ora, são dois tipos sccuritárius ma

entendendo que "no (seguro) de acidenteç. pessoais, também não se exonera o segurador

nifestamente distintos: enquanto no seguro

se a morte ocorreu por suicidio involuntário

de vida se dá ênfase ao evento final (morte

do segurado", o Min. PEDRO CHAVES observa

do segurado), no seguro de acidentes pessoais

que essa decisão se fundou na assertiva do seu

se enfatiza a causa inicial (ocorrência de um acidente). O seguro de vida tem maior ampli

eminente reiator, que considerou irrelevante

da morte do segurado, qualquer que seja a

^ ^Esobservâncía de normas contl-

^^gnlamentos, regimentos ou decretos

CONCLUSÕES

denil'

hipóteses de danos acidentais, excluído defi

"Dado o sentido restrito do objeto, no con

nitivamente o suicídio, quer voluntário, quer

trato entre a seguradora e a empresa, bem poder-se-Ia mserir a cláusula

exoneratória,

no tocante à perda da vida em acidente, u que o assegurado desse causa wluntária on involuntariamente." 26

zação do Poder, Publico e que as condições operacionais dependem

regulamentação

precisamente para a Ucitude das estipulações

Pais, e ainda porque a procura voluntária do

morte de alguém por ele mesmo praticada, só o considera voluntário quando executado

sob premeditaçâo, por pessoa em seu juizo."24

FORENSE. 1977.

MONTEIRO, WASHINGTON

DE BARROS, "Cureb de

Direito ClvU". Saraiva. 1975.

invoiun,..9® riscos de suicídio, voluntário ou

PEREIRA, CAIO

hiotivari

RODRIGUES, DIRCEU A. VICTOR, "O Código ClVÜ perante os Tribunais".

outfog ^ bertyp'

'®

prática de ato perigoso não.

necessidade justificada, dentre expressamente excluídos da co-

®^SUrn ,,®®^Pritária deferida pelo contrato de ^ acidentes pessoais.

MARIO DA

SILVA, "Instituições de

Dlrélto ClvU". FORENSE, 1970.

RODRIGUES. SÍLVIO, "Direito CivU", Saraiva. 1972.

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WALD, ARNOLDO. "Curso de Direito CivU BrasUelro", Sugestões Literárias,' 1074.

UZIDO

REVISTA FORENSE - NÇ 283 - 1983 - Pãgs. n? 85/93)

de sua cobertura, o suicidio, voluntário ou

impeça às partes convenientes, num contrato

gurado, que se referindo ao suicídio, que é a

cessual ClvU", Saraiva, 1975.

MARTINS. PRAN, "Contratos e Obrigações ComerclalB",

"Afinal, as condições de acidentes pessoais

dessa natureza, segundo o qual ele deve ser independente da vontade do segurado. tanta magnitude à inexistência de nexo entre a verificação do sinistro e a vontade do se

cisco AJves, 1957; "Direito das Obrigações", Editora Rio, 1977.

CHAVES, PEDRO. Parecer. 1972. GOMES. ORLANDO, "Contratos", FORENSE, 1975.

excluem, legitima e expressamente, do âmbito não.

Dá a lei tanta importância à questão da

BIBLIOGRAFIA

BEVILÁQUA, CLóVIS, "Código ClvU Comentado". Fran

blico, dizendo:

risco fere o principio angular dos contratos

voluntariedade na procura do risco, atribui

As normas constantes das apólices

BECHARA SANTOS,27 que chama a atenção contratuais celebradas entre as partes contra tantes, sob a égide fiscalizatória do Poder Pú

A proibição encontra ampla justificativa

VIL

securitárias se integram no ordenamento ju rídico positivo com nível de direito federal objetivo.

oficial. Outra não é a observação de RICARI^

assim considera a que resulta do duelo ou sul-

na circunstância de serem ambos esses fatos atentatórios da moral social e da lei penal do

função dos quais se estabelece

do seguro.

4.5. PEDRO CHAVES observa ainda que as sociedades seguradoras estão sob fiscali

proíbe o seguro contra a morte voluntária e cidic.

que expressamente recusou assumir e pelo qual não percebeu qualquer contraprestação.

MARQUES. JOSÉ FREDERICO. "Manual de Direito Pro

o prêmi

finalmente consagrado pelo C. Civ. Visando proteger a atividade produtora do homem, contra o risco da morte, a lei civil

responsabilidade pela indenização de um risco

Min. VILLAS BOAS (...), como relator do a sua docência:

nossa legislação, posteriormente tolerado e

IV.

VI. Embora possa haver compadecimento da situação dos beneficiários de um segurado suicida, não é jurídico impor à seguradora a

LACERDA, SAMPAIO DE, "Curso de Direito Privado da Navegação". Freitas Bastos. 1969.

assumiri ^^^^ratualmente limitada aos riscos

E não há na lei nenhuma proibição qúc de seguro de acidentes pessoais, estabelecerem

a excludente de suicídio, qualifique-se ou não. Se existe algo em discussão, diz respeito ao seguro de vida e não de acidentes pessoais. Aliás, o suicídio, voluntário ou não, é incom

patível, por si só, com as tarifas e condições 25 RT, vol. 105/223. 26 Parecer citado, Vm.

27 ín "Considerações sobre a Excludente de Sui

24 Parecer datado de 18 de setembro de 1972.

entendido como substituto da Previdência So cial.

conceituado na apólice, que n-strumento do contrato securitário.

dapri ^ i^ipóteses da causação acidental do

contra acidentes peescais, assim manifestando

larga prática hoje, foi de início proibido pela

estipulação essa que não pode sofrer elasLérlo

interpretativo: o seguro privado não pode ser

éo

do contrato. O seguro de acidentes pessoais

"O contrato de seguro de vida, fator eco nômico e meio de previdência social de tão

V. É legal, legitima e lícita a estipulação que as partes (segurador e segurado) fazem, relativamente às condições de cobertura securltária, sob a fiscalização do Poder Público,

confunde as duas cspecies de seguro, PEDKO OI^VES cita doutrina do "eminente mestre

indenizabUidade exclusiva-

é mais restrito, só fornecendo cobertura às

4.3. A respeito do seguro de vida escre

ria ou involuntariamente.

tuentp ■

RE n. 31.331, salientando tratar-se de seguro

veu o Min. PEDRO CHAVES:

vencido o período de carência da apólice; o seguro de acidentes pessoais excluí o suicidio da cobertura, quer se dê este evento voluntá

a distinção entre o seguro de vida e o de aci dentes pessoais. Divergindo dessa diretriz que

riamente nos dois primeiros anos de vigência

involuntário.

do segurado, mesmo que por suicidio, após

^^^nro de acidentes pessoais a in-

està ^ do dano ocorrido ao segurado trin„f\'^®P®^^ência da causa respectiva, ads-

legaPp ^ responsabilidade do segurado^ é

como tal entendido aquele praticado volunta

;* ' í

causas várias que obliteram a vontade do se gurado está compreendido entre os riscos pre vistos pelo segurador, risco que só pode ser excluído por convenção expressa entre as par

(item 3.2) frisa expressamente que estão ex

sua causa, ressalvado o suicídio premeditado,

,i à

"O suicídio involuntário determinado por

d^èncla de Seguros Privados, publicadas no DO com força de lei." 4.6. É realmente contraditório que exis

tos exclusiva e diretamente externos, súhitof, involuntários e violentos. O seguro de vida dá cobertura ao evento morte, qualquer que seja

tude de cobertura, pois garante a indenização

'' ■ (

No mesmo trabalho doutrinário, o Min. PEDRO CHAVES aduz:

IV. É juridicamente relevante distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pes soais, para efeito de apreciação das respecti vas coberturas: o seguro de vida cobre a morte

cídio em Seguro de Acidentes Pessoais".

Mí»

BI .7B5*Pãg.08*22.10.8/ BI .785*Pãg.09* 22. 1 O.84

r I

iv i' 1

PROCESSO NO 845/83

Quanto ao mérito, verifica-se que o autor portava jóias seguradas,

3? Vara CTvel Comarca de São Paulo

.colocando-as no bolso interno do paletó, quando se encontrava no aeroporto interna -

Relator: Juiz Pedro de Castro Júnior

Milão, na Itália, tendo as mesmas desaparecido sem que se apercebesse o au

aconteceu, percebendo, apenas,^o desaparecimento, quando verificou, como o "•3 constantemente, se ainda as possuía.

V I S T O S, etc.

JÚLIO LERNER, qualificado na inicial, propos a presente açao ^

Quer dizer,ao então, subtração jóias não ocorreu mediante ^oubo ou furto qualificado, menos que nos atermos em quedastais situações vêm caracteri-

indenização por ato i liei to contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,

cláusula 2à da apólice, que cuida dos^riscos cobertos pelo contrato de segu gando que estava no aeroporto internacional de Milão, na Italia, em local repletO' ro, u"? Vai ffi o s do — ^^i^õrar aqui que a cobertura securitaria se liiimita exclusivamente aos tere, após a entrega da bagagem, locomoveu-se para o salão de espera para embarquE^ contrato, cujas normas não podem ser interpretadas ampliativamente. como portava, normalmente, objetos de valor de propriedade de sua irma, a todo i^;

tante verif^icava se os mesmos estavam em seu^poder, notando então a falta dos objt

efeito, não ocorreu, como pretende o autor, o furto qualificatos que foram subtraídos, dirigindo-se a policia para registro da ocorrincia. " do cara t lo, e ^cerizado no contrato, dado que nao houve destruição ou rompimento de obstác^ Brasil, surpreendeu-se com a negativa da ré em pagar o valor das jÓias, que esta' de entrad escalada ou utilização de outras -vias que não as destinadas a servir vam seguradas, posto tratar-se de furto qualificado, porque mediante rompimento j

obstáculo e com esforço, inexistindo falta de cautelas. Pede a condenação_da J ao ressarcimento dos prejuízos causados ,^apurãveis em processo de liquidação ? ^ sentença, com os juros, a correção monetária, as custas processuais e os

bonon

rios de advogado.

Na contestação, pediu a re a denunciaçao da lide ao DE RESSEGUROS DO BRASIL. No mérito, aduziu que o seguro foi contratado contra

local onde se encontravam os bens cobertos, como também inocorrem em-

^ gazua e instrumentos semelhantes. O que aconteceu foi a burla ® vigilância do autor de modo a classificar a subtração como simples furta situação, não constitui objeto da cobertura securitaria.

Acresce que o autor mantinha as jóias em um bolso do paletó, r^spQç QM JJg® o contrato de seguro, em sua cláusula 4a, ao cuidar dos riscos excluídos,

en-

comn K cobertura para a perda e danos de jóias seguradas, quando transpor/^•"dade °-^9agem, a menos que levadas em maleta de mao. A atitude do autor, na é limitado, contratualmente excluídos eventos que nao são da responsabilidade , Para a ° enquadrou na previsão excepcional (maleta de mão) e, tudo indica, ser ré, como os constantes da cláusula 4^, letra "G", cuja inexistência de gt ^gi^avar os riscos do seguro.

bo, de modo que o risco segurado assumido pela seguradora e restrito pela apoli^^

torna improcedente o pedido do autor^ pois o sinistro, como ocorreu, — desapa''^j; mento de jÓias e não provada a existência de roubo ou furto qualificado, —

Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCE-

tem cobertura.

de iní

o autor responder pelas custas processuais e honorários de ad-

sobre o valor da causa.

Na réplica, impugnando a contestação, o autor insistiu no inicial.

' • • ofereceu . . r. adu^i Deferida a denunciaçao da lide, o denunciado contestação

do que a posição do Instituto no feito deve ser entendida como 1itisconsórcio ^ efeito meramente processual, traduzindo a posição de assistente-Impar. Argoi^ív-j' bém, a ilegitimidade de parte do autor, por não ser este o proprietário das 1 sinistradas.

. Torno esta pública em Cartório, para que, após Uvrado o respecti6ja registrada no livro próprio, fazendo-se as intimaçoes necessárias. são Paulo, 19 de julho de 1984"

No mérito, subscreveu a defesa da seguradora. Contrariou o autor a defesa do denunciado, insistindo no

1' ' ! ■ '

.pe

ass ,i inicial, soorevindo despacho saneador_^contra o qual interpuzeram a ré e seu seu aS tente agravo retido. Em audiência, não hòuce conciliação e tão pouco produção

provas, reiterando cada uma das partes as razões já anteriormente expostas E O RELATÕRIO.

DECIDO.

Em face da interposiçao de agravo retido contra o despacho^

dor, cumpre voltar a questão rejeitada por aquela decisão, relativamente Í ■> ' midade "ad causam" ativa.

Inicialmente, "data venia", entendo que q agravo nao deve nhecido na interposiçao da re que nao pre-questionou a matéria em sua contes pois a questão somente foi levantada na defesa apresentada pela assistente. No entanto, a arguiçao do Instituto merece rejeitada,

legitimidade "ad causam" do autor decorre dos termos da apólice em que figura autor e/ou sua irmã, com o que atribui-se a um ou a outro a legitimidade. Ma

BI.785*Pãg.11*22.10.84

nho, portanto, o despacho saneador.

BI.785*PãgJ0*7^ rs •-

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r Ml imüÉii i

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.■MÁA

IMPRENSA

íornol d@ Oonuttereio

1i ' f 1

Seguro e Custo de Vida Luiz Mendonça I

Discute-se agora na França se o seguro

sobrevivência,

eficial do índice de custo de vida. A discus-

transporte,

sào nào é nem poderia ser ociosa.- surgiu porque a compra de seguro já é item da or

f ' ;

t75 variações de preçós em itens fígados à

■privado deve ou nào figurar no cálculo

alimentação,

vestuário,

habitação,

higiene, lazer,

educação. Não se tem notícia de que alguma

vez já se haja cogitado de apurar as osci

dem de 2- a 3 por cento, no orçamento doméstico de cada francês. Esse é um prato novo para os economis

lações de comportamento nos preços pelos quais as pessoas costumam comprar se . guros: mesmo porque esse costume ainda

ta daquele pais. E nos círculos governanentais alguns especialistas começam a opor-se à inowçõo. A legam que iria ocorrer

está longe, nesse item do seif orçamento^ de

'duplicidade no cálculo do índice, pois na es-

^tura deste Já estão incorporadas as

denizaçôes de vários tipos de segures (sodretudo do seguro de automóveis). Assim

sendo, a inclusão do preço do seguro

(prêmio) realmente daria lugar á dupla con tagem.

Os técnicos em indexação acrescentam ^tro argumento contrário à nova idéia: a

'^riedade das tarifas de seguros, provocadas pelas diferentes combinações de coberturas

dos planos comprados pelo público, iria lor-

Jjor impraticável ou muito dificü o còmputo ao seguro no custo de vida. Portanto, o

^fUério atual, que considera tão-somente as tftdenizaçòes, continua a ser o melhor in dicado.

O que o francês aplica na compra de

^uro privado pode já ser expressiva fatia ^0 seu orçamento — expressiva se compurada cotn a de outras países; mas cer-

tqmente perderá expres.são se posta em *^otejo com o que o próprio francês dispende previdência social. Esta última, sim, P^sa no cu-sto de vida — cotio pesa era lan-

>os outros países, desenvolvidos qu não. No Brasil, o cálculo do índice de custo de não pretende quantificar mais do que

não é muito difundido. O brasileiro ainda

chegar aos 2 ou 3 por cento dó francês Exatamente por não ter significação no orçamento doméstico, deixa de ter cabi mento sequer discutir se o seguro, no Brasil, deve ou nào figurar no cómputo do índice de custo de vida. As raras oscilações de preços do seguro são aparentes: consistem em reajustamentos tanto do prêmio quanto da

importância segurada, deixando intacta a tarifa, isto é,* a relação entre aquelas duas variáveis. E assim mesmo as oscilações, quando ocorrem, não chegam a emparelhar

com a taxa da inflação. Em tais condições, a

inclusão do seguro no cálculo do índice de custo de vida, nem mesmo serviria para criar a ilusão de uma alta menor daquele ín

dice. Fhjis oseguro, além de pouco represen tativo como item orçamentário dos brasi leiros. é percenlualmente tão ralo ccmo componente do custo de vida, que a ele

vação deste último em nada se influenciaria, ainda que as tarifas das empresas segu radoras baixassem. Além disso, a verdade é

que hoje .se compra menos seguro no pais,

mesmo sem elevação do seu preço. Quando

muita gente corta despesas nos demais itens e aié mesmo no item alimentação, não se

pode esperar interferência alguma do seguro no índice de custo de vida.

BI.785*Pãg.01*22,10.84 -j.

T-rrvr-w-w,— .

l '" ■ '

NMCADO SüKiUUAIXm

F.dilor: AlberloSalino

Albrecht não quer resseguro livi

'ti'

Decisão sobre Uaico só com

novo Govemó o prciidcrue do Insfiiuio de Resseguros do Brásil (IRB), Ernesio Albrecht, manitcsiou-se oniem contra a tornada dc qualquer decisão sobre o desimorda

RESSEGURO EXTERNO

Uniied Américas Insurancc Co, (Uaico), ainda dcn tro de sua gestão. "Vamos esperar mais h mc^cs c

O resseguro, tanto inierno quanto externo, nào deve ser li\Te no Brasil. Esta é a posição do

presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Ernesto Albrecht, manifestada no II Congresso Estadual dos Corretores de Seguros de São Paulo, que termina hoje. Para ele, a

rigor, nenhum proveito ou vantagem resultaria da liberdade do resseguro interjjo — de ordem

técnica, econômica e muito menos de natureza

operacional. Em termos operacionais — pros seguiu — só se poderia esperar dificuldades ex

Sobre a sua posição contrária ^ liberação do resseguro externo. Albrecht a fundamentou

fazendo um histórico do processo de monopolizaçào desse tipo de operação, bem como da

sua necessidade, que culminou com a criação

do IRB, com o objetivo de integrar o seguro na ~ec(aiomia nacionahtixie estè^calcaJo em cima

de duas razões basicas: aplicações dás reservas na economia onde foram geradas, e a inevitável tendência do seguro para a internacionali zação.

tremas, a começar pela definição de áreas e de

■í

planos para demarcação de fronteiras entre as c^eraçòes do IRE e as de outras empresas resseguradoras.

"Para que tornar complicado o que pode ser até extremamente simples?", indagou. O

ressegiir*^ —~ disse eie — é tecnicamente um ins

trumento de divisão de riscos e, nessa função,

a ele se eqüivale o coseguro. Na sua opinião, fazendo uso cada vez maior do co-seguro, para

alcançar mais dispersão das responsabilidades

do seguro original, o mercado terá um caminho ipara «obter., .em; í«gim.e de. liberdade, maisaproveitamenio de capacidade reLeniiva em operações de primeira linha; sem com isso in troduzir perturbações ou dificuldades fun

l: y:

cionais nos mercados de segunda e terceira

linhas, que são os de resseguro e da retrocessào, aos quais está reservada a importante mis são de resguardar o próprio mercado interno

causa, de acordo com suas palavras, a falta de incorporação ou de integração da atividade seguradora à estrutura econômica brasileira.

Dai, revelou, a missão inicial do IRB, ajustada às circunstâncias da época: "nacionalizar o mercado de seguros". Entretanto, admitiu que

e importante manter aberta a janela de ligação do mercado interno ccxn o exterior.

dodia 21 de setembro passado. Admitiu, entretanto,

que a transação, que pressupõe existir a iniençàQ.de alguém compr-ar, proporcionaria bom rendimenió; ia que em aplicações a Uaico possui US$ 40 milhões,

guradoras nacionais (25®-'q), operando no mercaüòlle Nosa Iorque. Hà pouco mais de I mês, seus scVros, incluindo ai norte-americanos e alemães, levantaram

a possibilidade de aumentar seu capital para USSi25 milhões, em siriudc dc uma nova realidade surgKJa

depois-que o Departamento de Seguros daquele-, tado baixou instrução para quo.os corretores não

coloquem seguros em empresas com capital infenq^ a USS 20 milhões, bem como co-responsabilizandòjus pelo

Ernesto Albrecht crê, dentro de sua análise,

que também è de suma importância manter um esquema de centralização do resseguro. Se isso nào acontecer, previu, a janela que o resseguro

abre para o exterior, hoje estreita, certamente ira

escancarar-se

forma

sistemática

que tanto maior, mais enfraquecerá o mercado segurador, como ao mesmo tempo mais imporá

dos prêmios do meroado interno".

Vargas, "o sangue e a vida da nacionalidade",

Victor Afthur. Rcoault, há três semanas. çonlc9|ne

publicou o JORNAL DO"COMMERCIO na cd^o

A Uaico é u ma empresa brasileira, com capiiajiie USS H milhões, controlado pelo IRB í.M)«'o) éfm.-

tancial volume de divisas, que tinha como

terior, hoje mantido na modéstia média de 4^o

terá exportado essa poupança, que e. como dis se ele, usando as palavras do presidente Getulio

pelo presidenfe da federação Nacional das EmprHfc^ de Seguros Privadotv e de Capitalização (Fenasag),

segundo ele, se drenava oara o exterior subs

cia externa. "Uma dependência — salientou —

ecOTÕmico que a tenha gerado. Portanto, pon derou, quanto menos cobertura de seguro: ou de resseguro se compre no exterior, menos se

Dessa forma. Ernesio Albrecht procurou iiao comentar a proposta de venda da seguradora, feita

embora também tenha compromis.sos a saldar.

cc*itra uma crescente e desfavorável dependên

Seguro, segundo ele, è instrumento de cap tação de uma ptxipança sul generis, que deve ser aproveitada ao máximo no próprio contexto

tir dc 15 de março (do próximo ano), definir o'ü^uc Jeseser feiiocom a empresa", anundou ele.

absoluto de capitais e empresas estrangeiras,

gradual. "E nenhum de nós — garantiu — terá condições de prever até que nível se elevará o

á economia nacional um crescente e desneces sário sacri ficio de divisas." 1

Quando o seguro no Pais era de controle

dei.xar para a nova adminisiração, que assume a wr-

Índice de transferência de negócios para o ex

A centralização do resseguro, assinalou, permitindo aglutinar toda a massa de exceden

te das empresas seguradoras, para em-seguid*' redistnbui-la até o esgoiament,o de twla a capacidade retentiva do mercado interno, é na

verdade a fórmula insubstituível para mini mizar o índice dos resseguros passivos nego ciados com o mercado externo. "E negociados COTi maior poder de barganha, porque a cen tralização significa a negociação era bloco", setenciou.

que vier a acontecer ao segurado nos cascí'âe

falência.

'''i

Sobre essa ,exigência legal, Albrecht saliefrtou dcsconhecê-la. "O que há — afirmou — è que as em

presas de resseguros com capital abaixo de USS 20 milhões nào conseguem realizar bons negócios": De qualquer forma, as empresas brasileiras rejeiiatTLa proposta de elevação de capital da Uaico, decisão,qjue

o IRB acata e segue, segundo garantiu .seu presii;^.

te. Para afastar a hipóiese da capitalização, secundo Albrecht, as seguradoras nacionais argumentam que nào vale á pena no momento investir num mercado que está bastante retraído, o que torna ainda mais

difícil acompanhar suas operações à distância.

Sobre o desempenho da Uaico, Ernesto Aibrechi assinalou que o seu coeficiente sinisircprémio esta acima da média do mercado norte-americano, qüe e

de lüTUy, girando um volume anual de prêmioseairo US$ 15 a 18 milhòe.s, embora este ano suas operaç6es mantiveram-se pieralisadas. Adiantou que na pró

xima semana os socios da empresa se reunirão màis uma vez, em Nova Iorque, para discutir o aumeríio

dc capital, que, em assembléia passada, já havia ^ntlo deliberado, ficando a diretoria autorizada a frrumovè-lo. Enireianio, prosseguiu, sem fixar quando e de quanto será a elevação.

BI.784*Pãg.03*22.10.84

As contas

do Lloyd's

O plano de ação da ACS,segundo Afif 'Vif;

o Lloyd's é instHuiçio trâdicíonaJ e

sul gerreris. N6o se trata na verdade de uma empresa, mas simplesmente de uma

tachada para 430 s/nd/cafo« entre $1 in' dependentes. Os sindicatos sào composfos de membros (pessoas tísicas) e hofe,

plantar o Código de Eiica dos Segu

no conjunto, e/es somam 23.438 sócios,

sociação das Companhias de Seguros (ACS), entidade que congrega em-

radores.

geralmente ieigos em matéria de seguros.

Assinalando mais uma vez que a

Não só leigos, mas também ausentes,

prcias ilc seguros de iodo l'ais, em 24

Associação das Companhias de Se-

pois os sindicatos s3o adfn/n/jíMtfoj por

de setembro passado, Gáudio Alitl

guroi>se dedicará á área de prestação de sersiços, Afií Domingos salientou

firmas contratadas.

qqc.Ch aspecios ictnicos dojncrcado

dades do Lfoyd's aprovaram novo siste

Beílo para a presidência da As

Luís Mendonça

Domingos, que substitui Caie Cardoso

de Almeida, iravovi as meus, cm li nhas'gerais, que a sua diretoria seguirá prioritário que será dado a preparação

segurador estão afetos aos sindicatos e á Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capiialiiaçào

de sersnços para as seguradoras as

(Fenaseg),

sociadas.

duplicichde de funções entre as duas

no biênio 84/86, reiterando o proposio

O novo pre.sidente da entidade, que è membro eletivo do Conselho Naoonai de Seguros Mvados (CNSP), destacou, entre os pontes de seu

não

havendo, portanto,

entidades,

A nova diretoria da ACS, a ser em

Há pouco mais de 10 dias, as autorh

ma de contas para tala sindicatos. O obje tivo dessa reforma é taier com que as

■demonstrações financeiras se tornem cla ras e realistas ("irue and fair"). de tal ■maneira que no encerramento contábil da$ operações os sócios fenftam noção exata dos verdadeiros resultados dos ne

para a formação dc prollssionais do

possada no próximo dia 25, em São Paulo, é composta ainda pelos seguin tes empresários; (.^rnilo Marina, Francisco Cauby Vidigal, Ja^me Bra.sj!

setor, alargando o mercado de tra

Ciartinkel, Joaquim Borges Aranha,

Afoore publicou, no Pnancíôl Times, ma téria sob o titulo "A Revolução Cutturel

balho. e a formação de um Cadastro

Pedro Pereira de Freitas, Rubens dos

dá mais um Passo". E no corpo da ma

Nacional de Carros Roubados para ser

Santos Dias ç Sérgio Charles Tubero.

lailt/afiis pelas cireunseriçòcs regionais

Caio Cardoso dc Almeida foi eleito

de tránsilo. Além. disso, pretende im

presidente emérito da entidade.

téria citou declarações do sr. lan Hay DaWsofl, a respeito do fíovo sistema de

programa, a implantação de iciccursos

gócios de seus respecffvos sindicatos. Sobre essa reforma o Jornalista John

contas: "Enfrentamos um grande proble ma educacional e temos um longo cami

nho a percorrer. Mas. há dois anos, tais

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 12-10-84)

reformas seriam impensáveis no Lloyd's".

(O sr. Davlson ocupa um cargo de cria ção recenfe no L!oyd't.* o de CWeí Exe.cirtive).

Ao longo doa aeua quase 900 anos de oxistêncla. o Uoyd*s sempre teve .engre ''

* '•

nagem movida por um eixo propulsor: a confiança existente no releclonamento en

,, ':i'

tre seus membros. Por isso mesmo, suas

r''.

/egras e normas sempre forem tidos e

- 1"', i ■'. f

1970 os sindicatos apenas totalizavam 5 999 membros, quando hoje atingem um número de sócios que é quase Quefro

aceitas como Inquestionáveis. Entretanto, a Instituição cresceu muito, sobretudo nos últimos quinze anos. Basta dizer que em

v'.

vezes aquele. Além dessa nova dimensão, ocorreu também uma onda de escânda

los. abrangendo casos de alegadas apro priações indébitas de recursos dos sindi catos, ultrapassando a marca dos cem

„' ,1 1

milhões de libras.

Tudo

isso

velo

novo

tona

matéria do jornalista John Moora, certa mente è guisa de justlHcação para a re

forma contábil agora efetuada $ que será

de aplicação obrigatória e partir de 1995. As novas normas não sa limitam aos as

BU785*Pig.04*22.IflJÍ

pectos twmals das demonstrações finan

ceiras e prestações de contas. Estendemse Inclusive è documentação, que deve toda ela ser guardada num arquivo cen tral do Lk>yd's. Esse novo esquema de contabilidade

e de arquivo, como diz o Ilustre lornaltsta, é mais um passo è frente na revolu

ção cufturai (?) do Lloyd'«.

B1.785*Pãg.05*22.10.84

monopólio cai 'A pa.rlir de uma redefinição da po

Já que o Brasil não possui volume de

lítica do setor, deve-se pensar natural-

riscos que .permita negociações Isoladas,

j;ienie num mercado mais aberto, com menos tutela do Governo e conseqüente

caso a caso, no mercado intemaclcKnal

mente. com maior iiberdade de açáo," A declaração é do Presidente da Federa ção Nacional das Empresa,s de Seguros Privado.s e de Capitalização (Fenesegj, Victor Aithur Renault, feita ao comen

claro ainda que o IRB é necessário na

em condições vantajosas. Renault deixa atual estrutura do mercado segurador

a produção üidustriai venna

ascendo, o nível de emprego elevandoDIVISÃO DE ABEAS

orkiLSs.

nutenção do monopólio estatal de resse

Uma vez liberado o resseguro inter

guros, tanto Interno quanto externo, ma

no, criando ^im novo espaço de atuação para as gra.ides empresas seguradoras, o Presidente da Fenaseg concorda que

Paulo.

Na redefinição da política setorial, que provavelmente será promovida no

próximo Governo, Victor Renaut inclui,

entre os temas merecedores de det^te, a liberdade de comissão de corretagem, em primeiro lugar e numa etapa seguin te, a de tarlfaçào. "Esta evidentemente — diz ele — não 3X>derá existir, ou coexistir, com um sistema de resseguro Interno monopolistlco."

sinais de recuperação

nacional.

tar o pronunciamento favorável à ma nifestado pelo presidente do Instituto-de Resseguros do Brasil (IRB), Ernesto Albrechet, na semana passada, no II Con gresso Estadual dos Corretores de São

Mercado ainda não sente

dal possa originar-se uma segmentação do mercado, pois, com a queda do mono pólio. as companhias de seguros opera riam no setor de acordo com o seu por te e capacidade. "Hoje, ao contrário, to das elas disputam em todas as faixas de negócios", explica,

Varejista reagindo, as

Anesar das dificuldades, Renault laz

f^^^^^edendo a desempenhos

rar5^ «nda qualquer sinal de recupesuvSrt" oontrárlo. até mesmo os repatrimoniais, que vinham em

questão de frisar que as seguradoras nao estão em vias de encontrar problemas de liquidez "O mercado c sólido e está pre parado estrutural e tecnicamente para atravessar .períodos de crise como o de

infiAivs^ persistência dos rigores de umo

asora", ressalta, acrescentando que issO vem sendo demonstrado, pois em outroí»

sem

real j^ltiva, já começaram a

sent^H^'^

^ aquecimento, verlíi-

Para ele, não há dúvidas, entretan to, que o resseguiio externo deva conti nuar centralizado nas mãos do Estado,

cado ,

Uzarãft

Privados e de Capita-

tacâo^-^® atingiu 55® voltados para a exporo mercado de segumicaH^ reflete a situação econôeie somentA

Conglomerado assumiria resseguro dente da. Vera Cruz Seguradora, defende o fim do monopólio do resseguro Interno, me dida que, se adotada, eliminaria os confli

tos existentes hoje no mercado segurador braaUeiro, em especial entre os corretores e as empresas independentes, de um, lado. e 08 conglomerados financeiros, de outro. Já

as operações de resseguro externo, segundo ele, continuariam a ser centralizadas pelo Estado e negociadas em bloco com oa ressegxu*adores Intemaclonale.

Manhfces Barreto acredita ainda que náo haveria dificuldades para se disciplinar um sistema de resseguro interno lirre, que funcionaria fundamentalmente com as gran des seguradoras privadas, sem a partlcipa-

çfio do IRB (Instituto de Resseguro do Bra sil). Mesmo atuando no atacado, as com

panhias ligadas i£ instituições bancárias, diz

uma

toda aquecida. Prevê,

mente entre as independentes e os conglo merados financeiros, assim como entre aa

corretoras desses conglomerados e os corre tores, Estes, pensa ele, que também atuam

principalmente com empreaa», desejara con correr entre si em condições de Igualdade,

sem que haja alguém ganhando vantagem

reta da

área

empresas, .participariam

desses negócios, num sistema de resseguro livre

RLNT.ABU.IDADE BAIXA

Sobre o desempenho

negativo dü>

resultados patrimoniais, que até o come

ço deste ano vinham permitindo às se guradoras fecharem seus balanços com iucro. Renault explica que a rentabilida de de alguns ativos não tem acompa

nhado o ritmo inflacionario.

Cita, por

exempo, o cas»-> dos imóveis, que desdí 1&81 vém se desvalorizando. Mesmo mercado acionário, de uma maneira ge

TirAmil Inchando com uma produção

nhos patrimoniais das companhias. Ape nas um grupo de .papéis está proporcio nando rendas roais positivas", ^egura. Como ó do conhecimento público, sa

^r 7*^ ^ueçida a economia. Vlca aWo í'^ o empresário venha

lienta, as aplicações das empresas de se

guros estão basicamente direcionadas para imóveis, ações, CDB-RDB (os úni

êur<v?

adequados no item sc-

^ão TTíil» trimS íato A j?,

coberturas de seu pa-

ele, as eanpresas esde seus valores reais. O

investimento que também só vem acom

^ empresário atual-

rentabilidade desses ativos, na sua opi

fi.zer {poupança, no sen-

gastos, em cima de

jtuga poder adiar, acreditanpossibilidade de sinistro mais

do que ela é, Além disso, as des-

cos com taxas atrativas) e ORTN,

panhando de perto a inflação, A 'baixa

nião, explica o declínio dos resultado! patrimoniais. As despesas administrati vas, por sua vez, contrapõe, crescem aci ma da espiral infiaclonària e os índices de sirustralidades continuam elevados.

arcando oom um custo bem mala re

duzido do que aquele que dlspende hoje ao disputar essa latia no T&rejo,

pennai»cerlam operando -^omí as diversas modalidades de seguros voltadas para as

terá prejuízos ficando á margem do resse

Manh&es Barreto afiança que o IRB n&o

pessoas ííslea», tala como os seguros de vida, acidentes pessoais, saúde, automóveis, real-

guro Interno, Já que ®eu lucro, como de

i')'l x] l ^

monstra o balanço de 1983, provém jirftdo-

, 1, I

dcnctal, etc. Ele entende que os pontos de

nünantemente de ganhos patrimoniais pro

veada doe banco» não podem simplesmente negados.

porcionados pelo giro de recursos, n&o só

Já as seguradoras Independentes, por sua

garantia de operações administrados por ele,

pecialmente com òs ecguror, destinados às pessoas Jurídicas, nos quais os conglomeradOB financeiros estariam presentes através do resseguro, üsa atótemáUca, para Maaháes Barreto, significaria a Implantação de uma política de segmentaç&o do merca

do, ao contrário do que ocorre hoje onde

;

das reservas, mas também doe fundoe dé

funç&o

aliás

que

continuaria

exercendo.

Nessa sistemática, segundo ele, o IRB diaporia de recursqfi suficientes para cobrir suas despesas administrativas e os prejuízos do exterior. Com isso, finaliza, ele estaria

■:

ainda em condições de nonnatlzar o merca

do anexando funções da Susep (Superln-

BeÍMltocia de Soutos Priradoe), qu» po

BI ,785*Pag.07*22. 10,84

deria aer extinta.

BI,785*Pág,06*22,1^ ' .V'f 'l

setor de seguros,

ral...segupdo ele, não vem corresponden

sólido

a principio, A segmentaç&o do mercado, reitera, é

proveito» para todo mundo. Os conglome rados financeiros, assinala, fora da aç&o di

verificarmo.s Inúmeras empresas em sê-

ruis dificuldades, o que não ocorre no

do às necessidades de reposição de ga

a de um nrir ano ®®^dr, atrás,em termos reais, que

'■ 'íii

segmentos da economia é comum hojé

ainda será um ano de

Com Isso, o presidente da Vera Cruz cri na eiimlnaç&o dos atritos exlatentes atual

ele, n&o seriam afastadas do varejo, onde

vez, de acordo com a sua análise, trabalha riam em todas as áreas do mercado, mas es

Míilf:!]'

todo mundio disputa ipraticaunente mesma faixa, estreita, de negócios.

defasada, Dessa forma ^ atividade seguradora

riores à ^ ^ crescer a taxas supeWver tÍAi ^ quando a economia es•assirn

presi

dígitos, apre-

ocoírr?u no <l"üedas primeirogeneralizadas, semestre deste como ane.

ele, já se verifica atualmente no merca do financeiro, onde as grandes institui-, seus esforços ipara obter um número ca da vez maior de clientes, enquanto os pequenos bancos na sua atuação pro curam atingir faixas específicas do mer

Carlos Alberto Manhâes Barreto

demons-

tendência, aliás, exemplifica

çóes bancárias trabalham direcionando

ma dos índices de inflação

seguros continuam a per-

denu ^ Victor Arthur Renault, PresJPretLao Foóeração Nacional da.s Ein-

Elssa

pesa.^ aaniinisirativas das companhias .-seguradoras, lembra, estão crescendo aci

■Mt;

ag»aror7

" í'

Seguro pode garantir

Outros

passageiros de barcas O leque de coberturas oferecido pelo mercado segurador brasileiro atualmente,

em pontos como a eua extens&o, ou nluo,

possivelmente será ampliado ainda este ano, com a inclusão de uma nova modaIl«

Mas é claro que os estudos da DPC n&o 56 esgotam al. Há um anteprojeto-de-

hs embarcações da Marinha de Oucrrs.

dade de seguro, o de danos pessoais cau sados por embarcações ou por sua carga

lei, elaborado por empresa» segtá^oras,

envolvendo-a na regulamentação da ma

(Dpen), que operado no sistema de sorteio será de caráter obrigatOrlo. O projeto está

téria e que, certamente, precisa ser esqua

sendo analisado, no rriOmento, pela Direto

questão, há o artigo que lhe da competên

drinhada com minúcia. Entre os pontos em

ria de Portos e Costas íDPC) do Ministé

cia para coordenar administrativamente o seguro, tomando-o, por exemplo, o ôrg&o

rio da Marinha.

Se implantado, o seguro terá grande alcance social, berwíiclando por exemplo, todos os passageiros que utilizam os servi

Semro de Transportes O anteprojeto de lei sobre a legislação poríeária e o seguro (lY-conclusão) LLMZ tÁÇROíK LElV.áS (*)

responsável pelo relacionamento entre os

segurados, seus beneficiários e as socieda des segtiradoras. Pela prestaç&o desses

ços das barcas na travessia entre Rio € Niterói, na Baia de Guanabara. As cobertu

serviços, u DPC receberia lõTíj dos prêmio» líquidos arrecadados com o seguro.

ras de morte e Invalidez do seguro atingi rão, evidentemente, as milhares de pessoas

Recebendo o sinal verde da Marinha,

da Amazônia, que têm praticamente, como

n&o há dúvidas de que o seguro de dano»

unlco meio de transporte os rios da reglào, O seguro não é na realidade uma Idéia nova, pois está previsto no Decreto-Lel 73/66, a chamada Lei de Seguro, necessitan do apenas de uma regulamentaçáo. A DPC da Marinha está examinando a pos-

pessoais causados por embarcações, para

Bibllldade de sua iraplantaç&o, detendo-se

Nacional.

ser de fato implantado, precisará percorrer outros trâmites legais, como os corredorea da Superintendência de Seguros Privados

(Susep). do Conselho Nacional de Seguro» Privados (CNSP)

e do próprio Congresso ~

O crt. 19 do Ato projetPdo, a que

ras na fiscalização, controle e trânsito

^ Ifigató: .

sabilidade das Administ^;ações Por

rão de nitító 03 aemimies Instrumenf?" Ra, liei 2ó,12 66, que

■ í:-'

mercadoria estrangeira, traz em seu

tj^;.^^bafnadouro8 rie uso privativo e de volumes em movimentação, auto l^taiaçôes rudimentares e dá outras rização para trânsito de veículos e

aduaneira de mercadorias, â merca

adorlíis movimentadas em terminais

fi7»

*-5^. rf e 16.07.55, que auto-

Cni,

provenientes de servi-

cie mora

25.01.67, o sobre as operações ínemercadorias

portos brasileiros,

responsabilidades e

flecrptí'^ J

vidas que existiam sobre a questão, determi

Aduaneira, enumerando os casos de

responsabilidade do Transportador pelo conteúdo dos volumes.

que operam nos navios, cais e portos, encontram facilidades para a prática

de suas ilícitas atividades e evandin

revogação jjnh

sob exame. antéíriorraente

•^OTXieutéxins, ent«ndecom as etivlda-

^'*^"0ídoi:asrnó'defP-nções comprova-

rotinas,

M? rea^' ^"^»lCiõeR, irientificavííl«-'=i caracteriza-

avarias e extra-

® PiaJBo.?, procfissos de dír ví.storlas,

códi-

^>5 s

dínritos, deveres e

de-4»efti ser imnutados operações

BI.785*Pig.08*22.#

^'^trejiiador.' embarcador/'

dey.>oaitÁrio/ consií?na-

I •' 1

''^''butHdor, 3í"ham-se

íh

mada Vistoria Oficial, ou melhor.

^ quase '^íbGrte 2 «t^i^rçproduçáo, limitou nàc quase se

dos Securitarios.

i . '-'.Í í Im::

Formula conceitos e disciplina deta lhadamente o pr(Xíe8samento da cha

rias reiâcionadas com essas operações e afetadas,pelos .diversos instrumen

do quase semore à punição e até mes

mo à sindicância quanto aos crimes que praticam..,"- "... as freqüentes, reiteradas e justas queixas e reclama ções dos armazéns, seguradores e co mércio em geral contra a virtual im roubos 8 furtos nos navios e caís ".

19-10-84

do Decreto-Lei n" 37 antes enunciado

se faz sentir, devido aos conflitos de competência...": "... os malfeitores

Conclui instituindo uma Delegacia

do Sindicato

neiras conforme disposto no Art. 276

a wja vni.u«u. ediç&.o. pcirpor-

punidade com que sâo perpetrados os

ponente terá de recolher a contribuição sin

• ■ .!•' ■;

vem se intensificando há muitos anos

doria estrangeira e a conferência finâl

reguiamentado pe-

'^•3R7. C!Ti22.04.ft9, mais

. propostos se encontram enquadrados no 2,"

' íf .1 i 'ii

de manifesto pelas repartições adua

Portos e Litoral íD.GP.L.): assinala mos. entre os seus eon$jder#nde "... o

nova Lei,, que visa disciplinar as ope rações portuárias no País. Apenas, no que concerne Às atividades securltá-

dependência deste e mediante remuneração. Dessa forma, segundo ainda o parecer, oe

'' M 'i '(Vi 'i

dispondo sobre a Delegacia Geral de

mercantil, estão no entorpecimento da repressão, a qual atualmente mal

natureza não eventual ao preponente sob a

qual regulamenta a vistoria de merca

ri a e altamente nociva ao intercâmbio

Significa que, a partir de agora, todo o pre

Decrato n' 63.431, dè 16.10.68, o

anteriormente neste trabalho. Decreto-Lei n* 8.8Õ6, de 24.01.46,

realíza-

ai'* dúe

vTupo do Plano da Conífederaçáo Nacional doe TrabaD-iOdores nas ESnpreaaa de Crédito.

avaria e extravio.

de prazos

serão considerados empregados em

EDIÇAO

M.V.V.O.P., de 30.08.48, já destacada

Nâo vemos necessidade de nos

virtude de 'j^ mesmos prestarem serviços de

do então

deter mais em torno da projetada

ir cs pessoas fí.sicas ou jurídicas ainda que não mantenham normalmente o vínculo empre-

(REPRODUZIDO

740,

mantes ..."; "... que as causas princi

na que os prepostos de corretores de segu

dical de preposto» em favor

pais desta situação anômala, vexató

6p„-i ' Ybb»

da CES. que elimina definitivamente as dú

r i ,'

Portaria

eoro recomen-

dpí;, ■-

aprovado

apuração, além da previsão de puni ção Indenltárla por tributos nâo reco

Úiidos em conseqüência de danos ou

ri as:

minosos de mercadorias em trânsito

dramento de preposto de corretor. A declsáo

gáticio

ponsável pela guarda das mercado

e, agora, assumiu proporções alar

k-^monPi

por unanimidade, em sessão ordinária de 27 de agosto passado, versando sobre o enqua i i i. '

nos ou avarias e extravio e íorma de

por ocasião operí«5&o no

(CES),

do conselheiro

Pinto da Silva,

espaços, assistência à conferência aduaneira pelo Fiel do Armazém, res

dlsposi-

Federação Nacional dos Corretores de Se guros e de capitalização (Penacor), a Co óreâo do Mimstérlo do Traí»iho (MT), aca

bojo normas quanto à conferência doria abandonada, â mercadoria ava riada e extraviada, conceituando da

clamor público contra os desvios cri

® mãng entj^gadoras e

pecificamente para a Importação de

para realização de vistorias em seus

faltas e avarias. Sste perto aos Interesses

Em reepoeta a requerimento feito pela

Carlos Frederico

zéns e dependências, sua competên

marítimo e estada nos cais e.arrnaPansahiué^ ® ^ delimitando as res- zéns portuários..."'; ".., esse grave rrial e/ou avarias

decide a CES ba" de divulgar o parecer

tuárias sobre as mercadonas em trân

cia para entrega das normas após a liberação paia Alfândega, verificação

^eliTríl j ®

missão de Enquadramento Sindical

D«erttfo-Lei n* 37, d6 18.11,66, que

dispõe sobre o Imposto de Importa ção. reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências Voltado es

PortuáilOA !ncid'^nt,6S aobre mer-

ínir

empregado,

de mercadorias. Reconhece a respon

sito ou depositadas nos seus arma

oual

similaridade. Apresenta caracterisUcas de mais objetividade e energia.

ptateiftce .oormap, pora cobrança, pe rfis Arimijú8r,F3çõe« Portuárias, de ta-

8d»r.i^'' concessionárias e "fimíji-craçõesP<5la8 rta pf:rt,os.

f ,

tando, a exemplo daquela, um modelo de Termo de Vistoria, com alguma

Qos refr;rirnos, promie ainda a revoga

Preposto é

Oocrato-Lej nt 126, de 31.01.67, o

qual define as atribuições dos Portos Organizados e Repartições Aduanei

tí jpiomas legais.

1^,

^ ^'dimento nos ocorre rw possíveis re pôs rewogacõíís oreten-

....

proletadâ.

regu-lamen-

•' acluie referido.

Geral de Portos e Litoral diretamente

tos legais a que acima nos referimos, supomos que uma consolidação dos conceitos de responsabilidade e dos

procedimentos de operação, contidos nos mesmos, deveria ser formulada, siraplUicando-os e unlformlzando-os,

sujeitando-os a rigorosa aplicação, com preocupação em procurar abre viar oa prazos para realização das vistorias nos .portos e da determina ção da obrigatoriedade de ressarci mento poi parte dos responsávpis pe

subordinada ao Chefe de Polícia com

los danos das despesas potuârias de

dos crimes e atividades contra os bens públicas e particulares, em trânsito

comí> expuzemos riO inicio destes eo-

nal. lacramos o destino e sobre qual tem sido a atuação desse órgão, po rém não é segredo que em boa parte o

tência às operações de carga e descar

bem vivas, decorridos quase quarenta

faltas e avarias. Outra falha que se nota nos trabalhos portuários ê a de

a finalidade de prevenção e repressão no litoral e domlmo marítimo nacio

quadro pintado ainda tem suas cores

anos.

correntes Inclusive de armaizenagem, mentáidos Por outro lado, facilidades ao exercício das atividades de assis

ga por parte dos Comissários de Ava rias nos portos deverão ser estimula das, com vistas à mlnimização das

D»cmto n" 50.876 de 29.06.61, o

nâo se possibilitar a formalização de protestos e de realização de vistorias

primir as faltas e as avanas nos trans

após a nacionalização de mercadorias importadas, o que resulta em prejuí

qual dispõe sobre normas para com

portes marítimos e para disciplinar as vi.storias das mercadorias: repete em

zos para os Im^rtadores e/ou segura

parte disposições do Dec m 116 e de

dores, pois muitas vezes ocorrem rou

seu reguiamentador, o de m 64,387, e

bos e/ou avarias durante o espaço cie

-da Portaria de m 740, incUisive ado

tempo decorrido entre o ato do de-

'•"'ilv •! 785*PaQ.Q1"*2?.in,ft4

çembaráçc sdiiíiíisiro.e ^ retiracla dos

volumes das depexidihcias portuâtifts, quando oB mssraos airída perma necem dentro do limite dessas depen

dências, porém com os tributos Já pagos, nâo sendo então admitida qualquer reclamaçáo Esss situação

naull, descreve o setor, principalmente, em 1984,

SEGUro<

deve ser examinada, em busca de uma solução.

"Curso do Plarejamftnfo do Snsirto o Avaliação d* Aprarrdiiaoem" Coníomie?- anunciéTamos nesta cola Nacional de Seguros — FUNENSEG e destinado aos Téçnicos-Professores, cadastrados pela Sociedade

No ano passado, o merca

Além da retração na ar

cresceu 3% e, neste ano,

'seguradoras convivem agora com outro dilema: o

do segurador brasileiro de-

vêm noÊ últimos anos rniiústnmdo Ss

aulas COS profissionais do ramo de

apesar da reativação de al guns setores, "encolherá

íjeguros neste Estado,'foi aberto no ülltlinodia clncí^(sexta-íeíra)«we ciff-

recadação de prêmios, as

significativo aumento das

80 didático, o qual prosseguiu no dia seguinte, sábado, d^endo ser con-

mais ainda, voltando aos

indenizações. "Hoje, o que

níveis de 1980", . assinala

mais cresce, no setor, é a

ciSdo nos dias 19 e 20 do corrente

Renault. No primeirOv se

mês. Sob pande interesse, realizaram-se as primeiras aulas, roinistraCnrz Azavedo, Mayse de Lacerda Freire e Lygla Sü\m L-site, as quais procederam óo Rio de Janeiro, espe cialmente para eaae üm. ac-Cimpa-

nbando o Chefe do Centro de Ensino

na^S de 10%

da FUNENREG,.Oel. Artur de Mene

ses Ca^^oso. Na" íoto, ns professores que deram as sutól. inclusive o Presí-

dente da SBCS,Er. Ivliranda Fontana.

(•) Luii Lacmi* üüvais — k í«cnico d»

S«9uroE Tr^nsoprt»», «a-Diirstrf dás S«9ursderQ5

• Univertab ex-

Mambro do

dn S^ggrM

•^enouit

e danos) para o automó

Cr8 1,090 trilhão em prê

mento nominal de 185% so

vel", diz Renault. mas lembra de que se trata de um "seguro de alto risco". Se

bre os primeiros seis meses

gundo dados da Fena&eg, •

de 1983. Em termos reais

somente no Rio e em São Pãuio, são roubados atual

tle

istodo dc São Paulo « at&ociado d«

tificaram outros Cr| 75 bi lhões como "sinistros pen dentes" (ou seja. no con-

da produção de prêmios cm

junto, as indenizações re presentaram

44,47%

na receita

grandes obras públicas.

prêmios,

coeficiente

prejuízos

trial em declínio, as com

por lu.

(REPRODUZIDO DD O ESTADO DE SÃO PAULO-16.1Q■84-SECfiO ELABORADA POR EUREKA f-'

mente 100 automóveis por

de Cr? 411.3 bilhões e iden

termos reais, à falta- de

' Ss J^ionaig

i^íkcvcjwi 4*i

20% (equivalente, hoje, a

de Cri 2,25 trilhões, diante de uma arrecadação de Cr? 1,030 trilhão em 1983. Renault credita a queda

Sociodadft Brasileiro da

&»quro a d« Associação PfiuÚste ÜA*

porém, houve queda de

dja. No primeiro semestre,

ao Rio

dkotc Átt Emeresaa do Soquroi do

revelando cresci

Cr8 383 bilhões). Até de zembro. a Fenaseg estima uma produção de prêmios

P^Qiios

TraREportMr C:£««os « ÜCTR-C do

procura de proteção (roubo

mestre. o setor arrecadou

mios,

das pelas prc^essíaoraa Neiza Dias da

4 •• I

INDENIZAÇÕES

cas".

Brasileira Ciências do Seguro e que

ceiras,

os efeitos da retração da economia com um certo

coluna, promovido peip. Fundação Es

mais atividades econômi

"ano da fase mais aguda

da.recessão nas empresas seguradoras, que acusam

Eeglstro

atraso em elação às_ de

273 bilhões em títulos mobiliários (ações e debêntures) e mais Cr| 339,1 bi lhões em depósitos bancá rios de curto prazo. Nos úl timos dois anos, os lucros do setor de seguros resulta ram das aplicações finan

presiden-

Com sua atividade indus

panhias de seguros procuram

contrabalançar

perdas com as^aplicaçôes financeiras. No final de ju

ais seguradoras pagaram indenizações no montante

ura

dos

considerado por Renault muito elevado). No caso es

pecifico do seguro faculta tivo de automóveis (sem in cluir o obrigatório), o^noercadC^arrecádoú érri prê mios Cri 182 bilhões, no pri

Nacional

nho, o mercado segurador, como um todo, tinha apli

meiro semestre, e pagou

^«Pitaliza-

cado Cr? 360 bilhões em

indenizações de Cf| U4.,.5

a"!® de Seguros

Vlctoí Re-

títulos da dívida pública fe

deral (ORTN e LTN), Cri

bilhões.

(I^EPR ODUZIDO da gazeta mercantil - 16-10-84)

i <

BL785*Pag,03*22,10,84

09*??

DIVERSOS II

COMPANHIA DE SEGUROS DA IGREJA DA INGLATERRA COBRE

ÜIL I ■

„

, J'

DANOS

SOFRIDOS

POR

CATEDRAL

Os danos causados pelo incêndio ocorrido na igreja York Mins-

elevar a 4 milhões de dólares» mas as indenizações do seguro permitirão

^stauração do monumento medieval.

jg-

. _ Tal como todas as catedrais britânicas e a maioria das igre » a York Minster estava coberta por uma apólice da companhia de seguros ^siva da Igreja da Inglaterra — a Ecclesiastical Insurance Office.

% _

Ií'"Í : li :!;!'-li ■>

Vaiii'a r -Se

(,'p , ! ■

Doze horas apÕs o incêndio ter-se declarado, no dia 11 de ju-

õo século XIII, dois comissários de perdas e avarias já esta -

dentro de 36 horas, o gerente geral da^EIO, Bernard Day, deslocava -

a York com um cheque de 500 000 libras (655 000 dõlares).

I .!)■ ,

ll 1.

Pagôi^nf. O Sr. Day declarou que essa importância representa apenas um tal da ^"^®c1pado para cobrir despesas imediatas, enquanto ê calculado o custo to Perigg ®^^3uração. Pagara a recuperação da nave danificada — protegendo-a das intem í^^ovoraH * °pela bombeamento da água usada para combater o. fogo e a limpeza dos fumaça. fl

^9idos ^® ■

fs pQ

estragos

semanas se avaliaro custo a extensão danos in e mais Levará tempo ainda parapara se calcular total real dos dos reparos.

john McArdell, gerente geral adjunto da EIO, informou que igre vTtimas de incêndios, por mais antigas que sejam, sao geralmente substT

^'^^'^icações modernas por ser muito mais econômico do que tentar reconstruir medieval ce também •••>-vj^cvai L-aiiIucill purgue porque ptrt permite itn i igreja construir templos menores de U

m/l/Havria C ^ tendência dasf congregações modernas

"Mas quando se trata de catedrais ê um pouco diferente , acres_

^Ontf

® trabalho de pedreiros, vidraceiros_e marceneiros especialipedra e madeira que que combinem para restaurar a igreja.

'Ork Minster faz parte da historia do paTs e da sua herança.

'Io

a parte mais pesada das despesas de reparaçao. Também sera necessiA apólice "cobrirá amplamente essas despesas , disse o Sr

tdçoes.

Não revelou, entretanto, as condições de cobertura nem tampou^ Dissee apenas que o limite da apólice era "de alguns milhões de BT,785*Pãg.01*22.10.84

'Thil' I ''

Estudes e Opimees As autoridades ainda nao determinaram a causa do incendiOi ' suspeitam que tenham sido um raio.

A companhia de seguros "cativa" da Igreja da Inglaterra, da em 1887 para cobrir riscos de igrejas, vem-se expandindo nos ultimes anos.

funí

SEGURANÇA A

IMPORTÂNCIA

INDUSTRIAL

CONHECIMENTO

SEUS

CONCEITOS

;í

Recentemente, a EIO ampliou sua esfera de ação, deixando o .í

gurar somente igrejas. ^Na verdade, a cobertura de igrejas representa atualmente aPj .

,íl"

BngÇ Antonyco FeAnando de A. MavaAA.o PeAcxAa*

15% dó seu volume de prêmios, em parte porque a companhia não visa a lucros nos ne9

cios realizados com ordens religiosas.

48 milhões de libras

No ano passado, a companhia registrou um volume de premi (62,88 milhões de dólares), 20% provenientes de seguros de ÍQ*"

Falar sobre a importância da Segurança Industrial nos dias de hoje

fâlar sobre o obvio. O que nos conduz a este tipo de raciocínio é o fato de que a

ijanidade, desde os tempos idos, vem sofrendo continuados reveses com as perdas ve-

O restante da produção da EIO decorreu de seguros de gredi''^

rio

A companhia segura ainda colégios, universidades, clTnica^

as p ^^^^"''siçoamento de maquinismos, equipiamentos e processos, tem-se observado que

comerciais e industriais, inclusive propriedades pertencentes a fundos de pensão.

indivíduos.

Em nossos dias, devido ã sofisticação verificada em todas as áreas,

repouso e imóveis que abrigam obras de caridade.

sicàn

A EIO ressegura seus riscos como fazem outras seguradoras»^^) bora não se acredite que recorra a "underwriters" do Lloyd's de Londres como resse3

sifn

A EIO, sediada em Gloucester, no oeste da Inglaterra, oficialmente ao Ali Churches Trust e a maior parte dos seus provedores e constitu

gue diz respeito a valores envolvidos, são cada vez maiores, e de repo

mais lenta.

d1 os

dores.

sacerdotes.

guando da ocorrência de incêndios. Essas^^perdas, produzidas por variadas grupos fonam responsáveis pela falência e dissolução de pequenos e grandes

l surg-j^ 3 ^Prirfiorad

. .

Apos a conclusão de inúmeros estudos acerca das causas dos incen que alguns deles poderiam ter sido perfeitamente previstos, e as-

evitados. De aperfeiçoamento da têcnica^para evitar-se os incêndios,

ûrança Industrial". Posteriormente^ essa técnica foi evoluindo e sendo ônjugg de forma e tratar não somente doîncendio em si, mas também de todas as ri Sobreis '•'atores que conduzem a um incêndio. Desta forma, verifica-se que fa^No ano em curso, a EIO deverá pagar 725 000 libras (949 75« interr Industrial e o mesmo que falar sobre uma gama de atividades, tosiacionadas.

lares) do seu excedente ã Igreja da Inglaterra,

Dentre essas atividades podemos citar:

Durante toda a sua existência, pagou cerca de 7 milhões àe \f bras (9.17 milhões de d5lares)^a instituições da igreja, embora a maior parte dess portância tenha sido paga nos últimos dez^nos.

Í'"*!

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atividades

diversas

1 I

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BI,785*Pág.02*22.

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:rí! '

BI.785*Pga.01*??, in,Sa

Ml 'Àn Iji. 1 li

Uma das maximas populares diz que: "Ê olhando-se o passado quo

de-se a caminhar no futuro". Assim sendo, com as experiências adquiridas com as as fiu lações dos incêndios, foi-se aprimorando as técnicas de combate e de extinção. . i fatores que contribuiu para essa evolução foi a utilização de novos produtos, algií com alto grau de inflamabilidade.

ÍNDICE REMISSIVO

Em nosso PaTs, o trauma provocado pelas ocorrências de "incêndio^i

gindo grandes edificações, como os edifícios Andraus e Joelma, ambos em SÍo Paulo'

Índice do boletim informativo

edifício AstÕria, no Rio de Janeiro, dentre outros, nos quais as perdas materiais' ) manas foram bem grandes, vem motivando uma completa reformulação em nossos codigo^ regulamentos, visando adequa-los as novas necessidades. Esse trabalho de reformula;!

fenaseg

DO MES de julho (BI, NÇ 769 AO BI. NÇ 773)

ainda está insipiente, tendo como principal agravante o fato de que todo esse trabai

Páginas

não visa a unificação dos mesmos, Quem quiser elaborar um projeto^de Segurança inji? trial, devera observar os regulamentos existentes elaborados por vários õrgãos dist'' tos, tais como:

assuntos ECONOMICOS

. Corpos de Bombeiros Estaduais;

. Regulamentos do Mercado Segurador; . Regulamentos do Ministério do Trabalho; . Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas; . Regulamentos Municipais £ Estaduais;

boletim informativo da fenaseg

, Regulamentos Internacionais, na ausência de regulamentos naciof' específicos.

Como pode-se observar, vários são os regulamentos que regem a J matéria. Essa diversificação de regulamentos, alguns no mesmo Órgão, como no caso! Corpos de Bombeiros, somente prejudica a implantação de programas de Segurança I#' trial.

A Segurança Industrial pode ser definida como o resultado da ass^! ção de um conjunto__de técnicas, as quais, após sua aplicação, tornam uma instai'' mais segura, nao só quanto aos riscos de surgimento de incêndios, mas também quant^'.

segurança dos operários. Dessa forma, o universo de aplicação da Segurança Indust';

ttSgcSg»™:;;;;;:;;;;;;;;;;:;;;;;:: conferências e semelhantes —■

'•"RRETORes de seguros

"'VERSOS E

ê bastante abrangente, abordando desde a implantação da indústria, ate a expedição' produtos acabados.

...

^ :

AssõcíÃnvÂs':::::::::::::::":^:

* A^^tol^co fcAnando de A. SlavanAo PeAexAa e Enge,nkeXAo CajjáI., po^",

praSop®

duado em S^guAonça. do TKabaíko, com voJvLOh cu/ló04 de

em ^eguAonço. 'indoÁtxlcd. e phX)tz.çdo de ■ivdtatdQ.õzÁ.

o SEGURO

—

^"^^"agens pt CONGRATULAÇÕES J ■v.

Ír^AMo o

""^^^'ZAçõÈr:

Pí BI.785*Pig.02^''

'^CNICOS E OPERACIONAL

...f.V

I' r 1

nomero

secao

ASSUNTOS ECONÔMICOS M

MARKETING MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO --MERCADO SEGURADOR MUNDIAL MODALIDADE DE SEGUROS

Resenha n9 44 - semana de 18.06 a 24.06.84

769

ASSESSORIA ECONÔMICA

Resenha n9 46 - semana de 25.06 a 01.07.84

770

assessoria ECONÔMICA

Resenha nQ 47 - semana de 02.07 a 08.07.84

771

ASSESSORIA ECONÔMICA

Resenha n9 48 - semana de 09.07 a 15.07.84

112

ASSESSORIA ECONÔMICA

Resenha n9 49 - semana de 16.07 a 22.07.84

112

ASSESSORIA ECONÔMICA

770

ÍNDICE REMISSIVO

772

ÍNDICE REMISSIVO

769

CAPA

772

FENASEG

770

CAPA

4/5 5 6

NOTICIÁRIO -DAS SEGURADORAS

'í' W.í BOLETIM INFORMATIVO DA FENASEG

PREÇOS DE VEÍCULOS — PUBLICAÇÕES NOS DOU

índice Remissivo de abril de 1984 - BI 756 ao 760

índice Remissivo de maio de 1984 -- BI 761

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

6/7

RESSEGURO E RETROCESSOES

SEGURO -

—.

ao 764

COBRANÇA BANCÁRIA A Seguradora Agrobanco comunica ao mercado os dados relativos a sua Agencia Bancaria

SEGURO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇAO

7/S

Alterações relativas às Agências Bancarias

SEGURO DE R.CIVIL

8 8

cobrança bancária de Resseguro das Cias. Federal de Seguros S/A, Inconfidência e

SEGURO R.C. FACULTATIVO

Cia. Sol de Seguros

SEGURO DE TRANSPORTE

8/9

SEGURO SAODE

9 9

SEGURO INCÊNDIO SEGURO OBRIGATÓRIOS

SEGURO DE VIDA

—

SEMINÁRIO SERJ SUSEP

COMEMORAÇÕES

1289 aniversário do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro

■iii ' '

Tribunal Marítimo comemora 50 anos de ati vidades

771

V VISTORIAS E VISTORIADORES

CAPA 'if !

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES ||>|R

Atendimento ao público e tema de Simpósio -

será em Fortaleza no período de 8 a 10.08 o 29 Simpósio

771

OUTROS

772

CAPA

773

CAPA

770

CAPA

773

CAPA E CNSP

JV Congresso Latino-Americano do Direito do

^Êguro sera de 5 a 8 de agosto IV

> 1.

Segu^"^'"®^^o^Latino-Americano do Direito do início no próximo dia 5

^^0 no Hotel Glória

S P 1' 1!"

de 15.6.84 do CNSP^publi80U"9de3/84 29.06.84 - Seção I, Pág.9388

.'lí

JflSp

« 9' Publicou no DOU as resoluções de nOs julho

■ 11 nu.

4» cr.

nomero

seção

NOMERO

CORRETORES DE SEGUROS

■.^1 T

Edital de Intimação a corretora - OfTcio 769

SUSEP-DEFIS/DINEJ-N0.916 - 26.06.84

i.T

tive de vinculo com seguradora

770

NOTICIÁRIO DAS SEGUR#

771

NOTICIÁRIO DAS SEGU#

endereço

vo endereço

771

noticiário das SEGU#

>1 :

turando em ritmo inferior ao da inflaçao

769

EDITORIAL

770

EDITORIAL

mun

771

FUNENSEG

ros

772

JORNAL DO

Trans-Seg e CBS fundadas pela SUSEP

772

JORNAL DO

Suspensão de Corretor pela SUSEP

773

dial, importa saber que nos EUA, o Seguro

de Automóveis vem registrando diminuição do numero de sinistros

A Souza Cruz assina integralmente o capi tal social da Eldocar Corretagem de Segü

i í!:

de Dados" vai realizar

Na presente crise do petróleo, que é

Previdente Corretora de Seguros Ltda - no

(/ ■

O Seguro DPVAT também serã tema de analise e debate no Seminário que o "Tndice-Bancos O mercado segurador brasileiro continua f_a

Amparo Corretora de Seguros Ltda. - novo

Curso para Habilitação de Corretores Seguros

EDITORIAL

SUSEP í

SUSEP - cancelamento de corretora por mo

SEÇÃO

771

EDITORIAL

772

EDITORIAL

l.Í' i ■ i

Maior liberdade não significa menos respoji sabilidade das empresas, nem necessariameji te implica menor açao fiscalizadora do Po

COMMERCif

COMMERCI" yiif''

noticiário DAS SEG

der Püblico ENTIDADES' ASSOCIATIVAS

li ,

ABESP comunica que Escola Superior de Esta tTstica ministra desde 1983 disciplinar no campo do seguro

769

CAPA

Clube dos Executivos - novas instalações

771

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

772

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

773

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

771

FENASEG

772

CAPA

772

OUTROS

772

OUTROS

771

FUNENSEG

773

FUNENSEG

DIVERSOS

ií''! •!!;• ■*■1 •

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'J! ' .•;(,( .It i>l - '

■ : í't.'í' r' 'i.r I i ,. ■ 1'

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:ír'

769

SUSEP E JORNAL D"

Evasão no DPVAT - Artigo de Luiz Mendonça

770

JORNAL DO COMMERC"

Os bravos soldados do jogo - Dahas Larm

770

OUTROS

'í

' ' '■ ( *•'•

771

■.

■

do Bechara Santos

Sempre a fraude - Artigo de Luiz Mendonça

em 27.7. p.p.

Resoluções da Diretoria de 11.07.84 - Ata no 07/84 771

ESTUDOS E OPlNlO^^

77?

JORNAL DO COMMER'^' '

772

DIVERSOS

O Corpo de Bombeiros e Seguro

772

DIVERSOS

"Caderno de Seguro"

Seguro cria seu sistema de segurança con tra fraude

Jdvogado, suspeita de muitos - Sul América

Apresentado pela FIAT o automóvel UNO com a presença do Presidente da FENASEG Sr. Renault

FUNENSEG aceita pedidos de assinatura FRAUDES CONTRA O SEGURO

tem defesa própria 773

CAPA

773

JORNAL DO COMME"

Linguagem das apólices - artigo de Luiz

I í t'

JORNAL DO COMMER'^"'

zido do "World Insurance Report"

Mendonça

ria

FENASEG

Seguros de Acidentes Pessoais e RC Facul tativo - Embriaguez - Falta de Habilita ção - Danos a parentes e Afins - de Ricar

Victor A.

Clube Vida em Grupo - posse da nova diret£ Clube Vida em Grupo - posse da diretoria

Grécia "Buraco Negro" para cargas - Tradu

• [.f

'' i ii ..

CO*'

Novo Tributo - Artigo de Luiz Mendonça

Seguro Japonês - Artigo de Luiz Mendonça

í 1

fHÜENS^ Cí«

Cu r ^ n

^ecii

habilitação de Corretores

_ Informações

^•"niâçóes sobre cursos

1 ■

JiiiÊ

' •»fc''*'aiteatfe.-

NDMERO

SEÇÃO

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

NOMERO

SEÇAO

HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

FENASEG congratula-se com o Sr. HamTlcar Pizzatto com sua eleição para o Conselho de Administração do Banco Bamerindus Brasil S/A

do 771

CAPA

INFLAÇÃO

O presidente do Grupo Sul América de Se situação não mudou

769

OUTROS

Preços altos impedem expansão.

771

JORNAL DO COMMER Cl^

IRB divulgou a carta DEINC 926/84

12.6.84

RTEH - Relação das Tarifações Especiais Homologadas

769

770

CAPA-E IRB

IRB

JORNAL DO COMMERCIO

Ganhos patrimoniais garantem setor

770

JORNAL DO COMMERCIO

Apesar da queda 14 ramos crescem

770

JORNAL DO COMMERCIO

tração - estatTsticas do IRB

770

JORNAL DO COMMERCIO

Sinistrai idade continua elevada

770

JORNAL DO COMMERCIO

770

JORNAL DO COMMERCIO

presa

771

JORNAL 00 COMMERCIO

Reformas: Receita para o incremento

771

JORNAL DO COMMERCIO

te da FENASEG

773

CAPA

FENASEG quer nova política para o setor

773

OUTROS

769

CAPA

769

ESTUDOS E OPINIOES

770

CAPA

771

CAPA

772

CAPA

772

CAPA

772

CAPA

773

CAPA

Cr$ 123 bilhões; as despesas com adminis

Indiana lança produtos para família e em

í baixa a participação dos seguros no Pro duto Interno Bruto - palavras do Presideri

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

RTE - Relação das Tarifações Especiais Homologadas

770

Fogo, auto e vida concentram 54% da recej_

guros ,^LeonTdio Ribeiro Filho acha que a

Mercado recua 8,9% no 19 Trimestre

773

IRB

INDENIZAÇÕES

O ano de 1983 registrou o maior déficit da historia no mercado segurador nos Estados Unidos

O transportador rodoviário se tornara res

O maior déficit do mercado desde o terrem£

ponsivel pelo pagamento das indenizaçõesT caso não haja seguro

770

CAPA

^0 período de 21 a 25 de outubro serã rea

JURISPRUDÊNCIA

Ementas de decisões dos tribunais - Matérias relacionadas com o seguro privado

lizado em Tegucigalpa (Honduras) o X Con -

770/ 773

9>"esso de Seguradores da América Central ,

PODER JUDICIARI''

o fato de que os corretores não trans

773

CNSP

"29 SimpÕsio Nacional de Atendimento ao Pu blico" será realizado no período de 8 a 10.8 84

771

Criatividade pode estimular demanda

771

'ÇAPA ^ JORNAL DO COMM^'^

rance Report" dá notTcias de informe divuT gado pelo "International Martine Bureau"

^ guerra entre Irã e Iraque continua tra ando preocupações ao mercado

diretoria da Asociaciõn Guatemalteca

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

• •• ■. '•i-'

ferem os prêmios aos seguradores"

Buraco Negro" para cargas, O "World Insu

MARKETING

Mercado Segurador quer ampliar faixa d_- al teração

maior problema de nossa indústria^ parece

Resolução nO 06/84 - Altera a resolução nÇ

a::

Panamá e Caribe

Editor de "Tsuckim Life" declarou que "

LIMITES TÉCNICOS E OPERACIONAL

08 de 21.12.83

to de São Francisco de Terry Dodsworth

® Instituciones de Seguros 769

OUTROS

Area de Seguros reflete desaquecimento

769

OUTROS

Bens garantidores dos resgates

769

OUTROS

^ Tndia instituiu o principio de responsa-

J'idade objetiva, em relação a acidentes trinsito

■il ..

1f nOmero

seçso

MODALIDADE DE SEGUROS

NOMERO

Caderneta com Seguro, uma opção

770

OUTROS

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Sul América Cia. Nacional de Seguros - A^ mento do capital social

Cia. Paulista de Seguros - autorizada escrever a atividade de microfilmagem

a de

771

NOTICIÁRIO DAS SEGH

'Iv,

documentos

772

SEÇÃO

SEGD! noticiário das

Bamerindus Cia. de Seguros - Auxiliar Se guradora S/A - Cia. de Seguros Marítimos

CSI - Ata da reunião de 19.6.84

771

SINDICATO DE MG

CTSRD (6.7.84) e CTRE (11.7.84)

771

COMISSÕES TÉCNICAS

CTSVS-AP (6.7.84), CTSILC-TM (10.7.84), CEREX (10.7.84), CPCG (9.7.84) e CEICA (11.7.84)

772

COMISSÕES TÉCNICAS

CSI - Resoluções de 10.7.84

773

SINDICATO DE MG

CTSCGF (11.7.84)

773

COMISSÕES TECNICAS

770

JORNAL DO COMMERCIO

e Terrestres "Phenix" - Noroeste Segura^ < >

' I ,

•li l

RESSEGURO E RETR0CESSÕE5

ra S/A. - Bradesco Seguros S/A - Sul Amé rica Bandeirantes de Seguros S/A - Aumen

Resseguro componente - Cr$ 21,8 bi

to de capital Social

772

noticiário das

Nova América ja tem 84,6% da Yorkshire

772

JORNAL DO COMME"'' '

Ajax Cia. Nacional de Seguros - Cia. Coli

na de Seguros - Sul América Unibanco Segü

SUSEP aprovou cláusula para os Seguros de

radora S/A - Cia de Seguros Cruzeiro

Sul - Cia. de Seguros Previdência do

Sul

Estabelecimentos Financeiros

771

CAPA SUSEP

Desvio de carga gera um novo Seguro

772

JORNAL DO COMERCIO

772

OUTROS

773

SUSEP

769

CAPA

769

SUSEP

Cia. de Seguros Aliança da Bahia - Aumen to de Capital Social

773

noticiário DAS

Seguros Dr. Victor Renault anuncia os

PREÇOS DE VEÍCULOS I

vos

•

Tabela de preço de carros - novos e usados

outros

■'''

l ,'

769

CAPA

<1.

Publicada no DOU de 3.7.84 Seção I - Pagi

, f

sobre TRCFV

jEGURO INCÊNDIO

Carta DEINC - 926/84 de 12.06.84 do IRB 770

CAPA

770

CAPA

âlerta sobre Decreto 61807/67 que tornou obrigatório o seguro incêndio de bens per

na 9539/9548 - Circular n9 027 de 14.6.84-

M i

tencentes a pessoas jurídicas

Circular n9 24 de 13.06.84 - altera a cla^

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES ^' ''í

;ií i

CTSH - Resoluções de 19.7.84, CTSILC-TM-Re

:Í:

lí I »';!?■

;;!■ V' i it; 1

I , 1'

Apro

rada para os Seguros de Exportação"

Resolução n9 03/84 de 15.6.84 da SUSEP; pu blicado no DOU de 29,6.84 (Seção I - Pag." 9388) prorroga para 19 de agosto a vigên cia da Resolução CNSP n9 2/84

de 17.07.84 -

va "Cláusula Especial de Importância Segu

Portaria 11/69 de 30.6.84 - Dispõe sobre normas técnicas para publicações no DOU

planos da FENASEG

Circular SUSEP - 028

'm'> 1 'I

SEGURO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO

PUBLICAÇÕES NOS DOU '

SEGURO

soluçoes de 24.07,84, CTSA-RCF-OPVAT- Resõ

773/

luçÕes de 02,07.84

774

COMISSÕES TECNI''

CSI - Resoluçoes- de 12.06.84

769

SINDICATO DE

CTSTCRCT-AER (20.06.84), CEICA

769

COMISSÕES TECNI

CTSILC-TM (26.6.84), CTRE (27.6.84), CEAJ (18.6.84), CEICA (27.6.84), CTSH (28.6.84) e CRI-LC-TM (28.6.84)

770

COMISSÕES TECNI'' '

de localização de Cidade de JundiaT na tsib

iÍ« •> .•

nOmero

seção

NOmero

mURO TRANSPORTE

SEGURO INCÊNDIO 1 1

Carta DEIN.C- 926/84 de 12.06.84 Seguro in cêndio Cobertura de Acessórios

A Secretaria Municipal

769

IRB

Seguros de transportes terrestres RR/RF +

RCTR-C - "o caso fortuito ou força mai(X) de Luiz Lacroix Leivas

Habilitação um

Seguros de transportes terrestres RR/RF +

"Manual de Controle de Equipamento Contra

RCTR-c - "o caso fortuito de força mai-

(São Paulo) distribuirá a população

M M.

Incindio"

770

or (XI) de Luiz Clacroix Leivas

CAPA

â Circular 08/83 As garantias para roubos e colisões

770

OUTROS

Uma competição salutar

Resolução CNSP - 08/84 - de 10.07.84'

773

CNSP

parágrafo 19 item VIII da

Circular nO 027 de 14.06.84 - Aprova

de Civil (TRCFV)

773

SUSEP

772

OUTROS

773

CNSP

773

CNSP

769

çào I pãgs 9539/548 a Circular 027

SÜSEP

^^SP - Resolução n9 05/84 ^®soiuçao CNSP n9 09/84 - da nova reda -

14.06.84

773

CNSP

770

CAPA

771

SERJ

769

CAPA

ao item 70 do anexo ã Resolução CNSP ^9 10/83

CAPA

SEGURO DE TRANSPORTE I' , >l

Seguros de transportes terrestres -

RR/

mkí;. fj:

RF + RCTR-C - "o caso fortuito ou

força

maior (Vil) - de Luiz Lacroix Leivas

Resolução

^^iução CNSP n9 7 de 25.10.83

A SUSEP publicou no DOU de 03.07.84 SE -

OUTROS

^'^SP n9 011 de 21 .05.76 alterada pela Re

reformulação e a consolidação da Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilida

773

CNSP - Resolução n9 07/84 - nova redação

FACULTATIVO

'.I !.

• : M

OUTROS

Hguro^saode

SEGURO DE R.CIVIL

SEGURO R.C.

772

Circular 029 da SUSEP de 17.07.84 - alte

SEGUROS OBRIGATÓRIOS

I I'

seçao

O QTr 769

- Centro de Treinamento Empresarial

^•"omoverã em São Paulo no período de 16 a

OUTROS

20 de dulho, i, um seminário de Exportação

Seguros de transportes terrestres - RR/RF

e RCTR-C "O caso fortuito" (VIII) - Luiz Lacroix Leivas

779

OUTROS

Condições de frete - Henrique Gruikraut

770

OUTROS

771

OUTROS

Transportes de cargas perigosas -

Re;

■soluções da Diretoria de 09.07.84 - Ata

°2/84

Paulo Affonso Leme Machado

•"cular SUSEP - 25/84 - Data de sua no DOU

Seguros de transportes terrestres RR/RF +

RCTR-C - "o "caso fortuito ou força maioH' (IX) de Luiz Lacroix Leivas

'■ i)

771

OUTROS

I' 9.

mOmero

secao

FENASEG

SUSEP

OfTcio/SUSEP/DECON n9 2739 - refere-se portaria 11/69 dispõe sobre normas

tecni

FEDEMÇÃQ NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

cas para publicação de atos no Oiãrio Ofi II,.)!,

ciai e Diário de Justiça

769

SUSEP

771

CAPA SUSEP

773

SUSEP

SUSEP aprovou cláusula para os seguros de

y.".

estabelecimentos financeiros

Circular 029 de 17.07.84 - altera o

item

1 .4 da. Circular SUSEP nÇ 08/83

r/i

VISTORIAS E VISTORIADORES ', ' I i '

I v:

■ l' I

,■

Classificadora de Navios

A'l '

i';; I

Diretores efetivos

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presídente

Ministro da Marinha revogou o reconheci mento do "BUREAU COLOMBO" como

DIRETORIA E CONSELHO

Luiz de Campos Salles . Segundo Více-Presidente 1' Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Sociedade 772

CAPA DE P

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Seguírdo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga

. .l l

1 •■f-

Primeiro Tesoureiro íosé Maria Souza Teixeira Costa

.4','

Segundo Tesoureiro DélioBen-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

•í:'í '

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

" ", /n'

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

. .1 • I

i/' ,

I l7::

Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

'•

L' i !('

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BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

r» Membro Fundador dâ •-1: 'i'#

semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Stc

\,^iQr r?

Ihur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MTn;^ 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n. ' 11.104)

' . 1 ' iI ' t ■'

1 ' !'

W ! ;ti!l

l^' l

74-12."andar Tel.: 240-2299. Telex: 2134505 FNES BR

registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jundicas sob o n.' 2.771/75

apresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO NÇ

RIO DE JANEIRO, 29 DE OUTUBRO DE 1984

ANO XVI

786

Na ultima quinta-feira, 25 do corrente, julgando processo em que também foi re

O/il -: .

querente o SERJ, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos autores da 1 a ' ÊC30, considerando inconstitucional a "Taxa de Recuperação, Reaparelhamento e 2^]^^®'^cia__Educacional", criada no Rio de Janeiro pela Lei nÇ 713, de 26 de dezembro e isR.-q i^ão cabe recurso da decisão do Supremo.

• l i:

O Governo do México decidiu reprivatizar as companhias de seguros que,

naquele

2 pais, haviam sido transferidas para o Estado. Em telex encaminhado ao Dr. Al-

Flizondo Trevino, presidente da Associação Mexicana de Seguros, o Secreta da reueraçao Federação inieramer Interamericana de Lmpresas Empresas ue de ocyurub-r Seguros-Fides, Sr.. uuiyc Jorge jM.i. Benícana oe luea, or

^errio daquelenomeado seguro privado nas Américas, a classe seguradora e o Go paTs pela justa e importante decisãofelicitou . Na

FENASEG

quinta-feira passada, 25 do corrente, tomou posse a nova Diretoria da Asso -

^"■ação das Companhias de Seguros, presidida pelo Sr. Cláudio Afif Domingos. EsSqcí-^Í®* 1^0 seu discurso, acentuou o cariter de prestadora de serviços que tem a AsiçgiJ entidade por isso tendente a atuar em^sintonia com as organizações sin-

Cl1?., , . do mercado segurador,

pe ' "dentro de uma convivencia^calcada no respeito mutuo ^ersnc° Domingos expressou ainda a opinião de quê ha no mercado segurador, em dj_ 'Sso o f®9nientos, uma procura potencial a ser atendida e incorporada, reclamando para esforço conjunto de profissionais e érgãos do setor.

^ ^ClSEP distribuiu ao Mercado a Circular n9 46, dispondo que as Sociedades Segj£ r?

desejarem adotar Limites Técnicos inferiores a 10% do Limite Opera, (critérios estabelecidos pela Resolução CNSP n? 6/84), deverão apresentar ^ '-irnii-"^^'"^*^^®'^déncia formulário acompanhado de demonstrativos do Ativo Liquido e ® Operacional, (ver seção SUSEP)

S?^Oundo revela o jornalista Tom Camargo (correspondente da Gazeta Mercantil, em

ndres), o Lloyd's e a NASA, em parceria, realizarao programas de resgate

ç-.—

ui *jjr u

iirx^rv,

\-iii

lu,

ic«i

r' ^.^

d o L]^®Í|^6s danificados ou que não conseguiram entrar em órbita certa.

•

é recuperar pelos menos ÜS$ 180 milhões que teve de pagar pelos

^6S

Vb.

danos

mait funcionamento -Cl I y-*1 nn Q ^ r\ dos Ar\r satélites t ^ . do mau

das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado da Bahia 6 ^^indicato ^cabt de empossar a sua nova Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados-Representaji n ^ presidência da entidade será exercida pelo Sr. Geraldo João Goes de

■ -JÜI V:: !- 'y

O objetji _

Ma *^^ani ■ '^^legados no Conselho de Representantes da Costa. FENASEG serão os Srs. Pedro ne_ Bittencourt e José Maria Souza Teixeira

•;■ ;!

> ■^(1

a cooperação da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e o apoio do Sin ^35 Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado ^ f-® ^0 Sindicato dos corretores naquele Estado, a Fundação Escola Nacional ae

^cÍq^^^NEnseG deu inicio em Campinas, dia 26 de outubro, ao LXXII Curso Para HabiCorretores de Seguros

! .f Ii4^ ' ' '>'}

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• ■ T V J-*T T' fr- •-

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IHjlMtliiaÉiBui

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

.' ,

Editorial

A responsabilidade civil, assente na tradicional teoria da

cul

pai e instituto jurídico que continua amplamente válido (e ate insubstituível) na so

ciedade moderna. Amplo na validade, entretanto não mais universal na aplicação do mo único que a tradição jurídica consagrou. Em áreas especificas, tornaram-se freqüentes as

circunstâncias

pouca ou quase nula margem para o emprego correto e funcional do conceito de cul•

A '

^erit

automobilística Í uma dessas areas. Multiplicam-se os casos de acj^

âmar

torna impraticável a prova de culpa, ficando as vTtimas condenadas a sofridos e, o mais das vezes, sem recursos próprios ou

ÍNDICE DAS SEÇÕES

^ teoria antiga, transformada em instrumento inÕcuo e inadequado, te-

C3n«Hova

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SINDICATOS

IRB

^^tstituTda, a fim de que o instituto da responsabilidade, assumindo fei^adquirisse a eficácia indispensável ã- garantia da reparação dos danos.

No Brasil, em matéria de circulação automobilística criou-se

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

,. i;í m

condições

o p^, ^^^torio que, abandonando a teoria da culpa pela teoria do risco, viria tor

SUSEP

^ ^at

NOTICIÁRIODASSEGURADOf^^^' ^nia-j J^ danTv,,-p .

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

responsabilidade do proprietário num instituto objetivo e eficien-

indenização i o puro e simples vTnculo entre o acidente e o da

absoluta das vTtimas, com recursos limitados pelos respectivos e modes '"snda, teria no seguro uma garantia que não era proporcionada pela teo-

'i i DO '^4.

Esse objetivo do legislador, que inspirado com realismo no inte'o I

IMPRENSA

novação jurTdi° mecanismo do seguro obrigatório uma ini

. i

Peu JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS) '^Pl

DIVERSOS FUNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#

^ moderno o instituto da responsabilidade civil, está agora

sendo

Continua disseminação de uma forma de irresponsabilidade; a abstenção do veiculo, que deixa de fazer o seguro obrigatório. E isso sob as vis-

^cent

autoridade, que renova o licenciamento do automóvel sem prova (exi

existência do seguro. Esse Ó o grande problema, que urge resolver.

BI.786*Pág.01*29.10.84

Ui W

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

NO 61

SEMANA DE 15. 10 ATÉ 21 ,10.84

PANORAMA

ECONÔMICO

1 1

' r-

Em uma nova tentativa para controlar a inflação o Governo convo-

ou na semana_passada representantes das principais entidades de classe da

indús

tria e comercio_para pedir moderação nos reajustes de preços dos produtos. Segundo governo nao ha justificativa para a manutenção de expectativas de inflação alta.

^Apesar do apoio dos representantes^de classe a iniciativa do go-

Cddo°

pr-ovivel que o atual ambiente inflacionãrio seja radicalmente modifi-

QUnH alimentam inflação_continuam presentes. y nao técnicosPt^incipais do Banco fatores Central oquecontrole da abase monetária (emissão primaria Sede

oedaj esta cada vez mais difícil devido a necessidade de se financiar as empresas

^ 3^.215, socorrer a Previdência Social , sustentar o Sistema Financeiro de Habita -

ao e os Bancos Estaduais. Alem disso, as expectativas inflacionarias estão altas

ouio revela o mdice de preços por atacado (IRA) industrial que evoluiu de 9%, en mes àbril(20,5%). , para 12,2%, em setembro, muitosalarial alem da permitira inflação media dida pelo ?IGP-DI A recente modificação que as do ex ctativas inflacionarias extravasem para aumentos de salários. , existem poucas condições reais para o êxito desta nova vesnaa contra a Portanto, inflaçao restando apenas a esperança de que.ela mantenha a infla

o no atual patamar de 200% anuais evitando temporariamente uma explosão dos pre ~ - ,

Em relação ao setor segurador o primeiro semestre registrou

uma

(vp Fir^ 11 ^""^^cadaçao de 11 ,4 %,_^em relação ao mesmo período do ano anterior Pou

.Espera-se uma recuperação dos prêmios para o segundo semestre em res

. ao crescimento industrial do primeiro semestre — em geral a recuperação do? 3 recuperação de produção industrial com certa defasagem — compen primeiro semestre ficando o crescimento real anual dos prêmios zerado. ~

Márcio Valêrio_Ronci Assessor Economico

BI.786*Pág.01*29.10.84 íii 'i' [

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Io ÍGP-OG medio.

refere, ;cia com os dados correspondentes ao mesmo perTodo do ano anterior também deflacionados ue-

Este indicador compara os prêmios acumulados, deflacionados pelo IGP-OG médio, até o trimestre de

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PREÇOS, TAXAS DE JUROS

FEVEREIRO

MARÇO

CAMBIO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO' ^

INPC

(não ajustado)

3702,38

4059,66

Var.mensal Var,semestral

8,92

9,65

69,93

70,12

Var. 12 meses

182,43

185,87

4481 ,46 10,39 66,18 192,93

4867,31 8,61 68,39 201 ,20

5295,15 8,79 71 ,01 202,45

5909,39 11 ,6 73,81 197,04

n. 70,

JUROS

INTERNACIONAIS

MAIO.

JUNHO

JULHO

6014,4 5393,3

5559,1

6159,5

Var.mensal

-1 ,0

-1 ,8

17,0

7,6

3,1

10,8

10 114

Var.no ano

4,0

2,1

19,5

28,5

32,4

46,7

217,9

215,i

Var. 12 meses

78,3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

10145,2 9,8

11220,4 10,6

12328.

7514,2

8088,0

73,4 195,2

91 ,8 190,2

Var.mensal

1,1

7,6

15,2

5,4

9,4

11 ,6

Var. no ano

-3,5

3,9

-■ 19,7

26,2

38,0

54,0

Var. 12 meses

89,0

105,1

116,2

117,0

111 ,9

132,8

Exportação FOB

1867

2063

2134

2338

2505

2-570

2507

Importações FOB

1011

1061

1073

1201

1156

1369

1 158

856

1002

1061

1137

1349

1201

1349

11 ,00

11 ,50

12,00

12,50

13,00

10,5

1 1,06

11 ,38

12,60

12,63

187,3

9777,0 10,0 35,5

10651 ,1 8,9 47,7

1 1594,7 8,9 60,7

12667,2 9,2 75,6

1 3974 ,3

1 5458,'

Var.no ano

8892,1 12,3 23,3

1-0,3 93,7

IVar.12 meses

230,1

229,7

228,9

235,5

226,5

7104,3 10,5

7791 ,7 9,7

8454,1 8,5

9236.0 9,2

21 ,4 190,1

33,2 191 ,5

44,5 192,1

57,9 198,6

iõ,í 108,1

190,5

! Ind ice de Preços

ABRIL

Heios de Pagamento (Cr$ bilhões) 194

9315,0 9822,1 10743,5 11989,7

Iíndice de Preços por 'Atacado-DO/FGV (base=média 77=100) 10138,1 Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

1 1 ,9 23,3 255 ,2

Poupança

12,861

11163,4 10,1 35,8 253,2 1 0 ,550

12235,1 9,6 48,8 250,9 9,,440

13313,9

8,8 62,0 258,3 9,44

14522,3 9,1 76,7 243,6

9,74

16083,5 10,3 95,7 232,5

17562-; H

113..

229j.

10,85 y

[Taxas de financiamento [(media mensal simples)

|ORTN :adm

JlnterinstituiçÕes

Saldo

(üS$ milhões)

["overnight" X a.m ilTN

1 1 ,89 11 ,89 11 ,98 1 1 ,90

Prime

10,35 10,36 10,49 10,36

9,67 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

9,71 9,71 9,75 9,72

AGOSTO

Sase Monetária

(Cr$ bilhões)

IGP-DI

Consimidor-FGV Var.! lensal Var. no ano Var.:2 meses

TAXAS

4286,6

184,95

j Var.mensal

0 - II

4365,1

185,20

(nao ajustado)

-MARÇO

182,62

Var. 12 meses

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

FEVEREIRO

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 12,30 10,0 8,9 8,9 9,2 32,68 45,9 58,9 73,0 88,9

Var.no ano

190,?y

8285,49 9,80 18,14 168,52

ORTN Var.mensal

6330,f

11 ,05 11 ,05 11 ,10

Libor (6 meses) 9' ' (taxa de fim de perTodo)

[Taxa de câmbio (Cr$/ iUS$ valor de venda

'pelo Banco Central , 'no fim de mes) lVar.no mês

jVar.no ano IVar.12 meses

BI.7"86*Pâg.O-8*23.v10.84

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintesidêneia de Seguros Privados-SUSEP

MINISTÉRIO

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

•r

CIRCULAR SUSEP N? 0^ 6 / DE

1 1

DE OCcÍJu_(a^DE 1984

Aprova modelo de Demonstrativo de Limite Técnico. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI-

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "b", do Decre-

do p ^

de 21 de novembro de 1966 ; e considerando o que consta SUSEP n? 185.916/75; resolve:

nicQg .

1 - As seguradoras que desejarem adotar Limites Téc-

ci(3og ^^^^^iores a 10% do L.O., de acordo com os critérios estateleResolução CNSP nO 06/84, apresentarão ã SUSEP o demonstra'iíttn

, j

tj*

juntamente com os demonstrativos do Ativo Líquido Operacional.

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu-

revogadas as disposições em contrário.

Assis Figueira

perintendente H/

BI.786*Pag.01*29.10.84

: I

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCUL.^R SUSEP NÇO-Ji , deOSc^e outubro de 1984 ANEXO

CIRCULAR

SUSEP

N9 oAg/84

Prorroga, por prazo indeterminado, a

SEGURADORA.:

CÕDIGO: DEMONSTRATIVO PARA L.T. INFERIOR A 10% DO L.O.

vigência

planos previdenciãrics de entidades abertas de previdência privada. 0 SUPERINTENDENTE

SUPERINTENdEnCIA

DE SEGUROS

73, de 21 de novenbro de 1966 3 considerando o que consta do proce^

(Valores em CR$ 1' Período de Vigência:

so SUSEP n9 001-04047, resolve:

1 - Prorrogar, por rrazc inãeterinina'"0, a vigência

PRIVADOS

(SuSEp), na forma do disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-lei

Limite Operacional:

Circular

SUSEP nÇ 10, de 23 de narço de 1984, no cue concerne aos corretores de

Circu

lar n9 10, de 29.03.84, no que ccncerne aos corretores de rlanos previ ^enciârios de entidades abertas de previdência privada.

1) Prêmios retidos no ano anterior

2 - Esta circular entrará em vigor ni data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario. (Of. nç 41/84) Francisco de Assis Figueira

2) - Prêmios retidos até o trimestre do ano anterior.

%/V 3) + Prêmios retidos até o

(reproduzido do DIARIO oficial da UNIAO DE 18.10.84-

trimestre do ano em curso.

; í ' ,''i t

SEÇAÜ I - PAGINA NP 15 270)

4) 1 + 3 - 2 =

5) (4 ♦ L.O.) . 100

6) LT a ser adotado

'fi: , :,v„

Observações;

a) A expressão "ano anterior" é adotada em relação à data limite para a entrega do demonstrativo. b) Quando o demonstrativo se referir aos LT a serem adotados no 19 semestre, o trimestre a ser considor»^ itens 2 e 3 é o 39 (terceiro) e quando se referir aos LT para o 29 semestre, considerar-se-á nos iteM

>L:PERL\TENDt:.\CIA DE SEG JROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N9 04S , DE 1 5

outubro

DE 1984

3 o 19 (primeiro) trimestre.

c) Os valores dos prêmios e do L.O. devem ser expressos em milhares de cruzeiros, com uma decimal.

Aprova comissão de corretagem.

d) Este demonstrativo deve ser entregue juntamente com o de A.L. o L.O.

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

MADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea c , do Decre-

^o-leí nç 73, ie 21 de novembro de 1966; considerando o que consta ao ^roc. SUSEP n9 001-04813/83; resolve:

(AGUARDANDO

PUBLICAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL

UNIAO)

1 - A comissão de corretagem para o Seguro de

^catícia ê de 10% (dez por cento).

Fiança

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu-

blicação, revogadas

í ir. fi

as disposições em contrario.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA

(reproduzido do DIARIO oficial da UNIAO de 23.10.84 SEÇÃO I - pagina NP 15 483)

Mr 1";:' l':iÍ!

BI.786*Pãq.02*2j/í BI.786*Pdg.03*29.10.84

E^çvTivOji^^aTivoEmDiaaam PODER JUDICIÁRIO Apelaçao Civel n9 50 477

Ji"ibunal de Justiça - MG Câmara

Desembargador Monteiro Ferraz - Unani me

DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA - INCONSTITUCIONALIDADE. EMENTA

i '3cali2açg . . "A exigência da taxa de renovação de licença e base de calculo p-i constitucional que veda adecobrança de taxas, tomando a dispositivo que tenha servido para a incidência impostos." Apelaçao CTvel n? 1 259/80

S-!Sara''®

- pr

^Esp

®^®"'dargador Renato Pedroso - Unanime

'^^^BILIDADE - TRANSPORTE DE MERCADORIA - DENUNCIAÇAO A LIDE - SAQUE DA MERCADORIA. EMENTA

"A responsabilidade civil do transportador abran

obr^ QarS

J n icopui i:>aui i iuauc v-ivi l uUCian ° de indenizar os danos decorrentes do saque de mercadoria.

Não se conhece de agravo retido se não hi apela-

P^^tensão rí denunciante e ã do denunciado, ^ denunciadosoba lide, ao contestar, tem que oporpena de se responder po ■ perdas e

Apelaçao Civel nQ 459/82

pai ,

^ ^^Çada - pr 1

Calixto - Unãni me

DE REPARAÇAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO

PREFERÊN -

EMENTA

"Evidente a culpa exclusiva do motorista que nao

""encia a preferencia de passagem do ' veículo que vinha da direita (RCNT, ar BI.786*Pãg.01*29.10.84

tigo 38, IV). Obrigação de indenizar nos termos da sentença. Apelaçao Civel n9 10 027 Tribunal de Justiça - MT 19 Gamara

Relator: Desembargador Licinio Carpinelli Stefani

AÇAü ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTORIA SABILIDADE DA SEGURADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. E N T A

imeo meio

Se o reu se furta a audiência para posten^^' ''

te pleitear nulidade, torna as alegações preciosas, como expressa o art. 245 do

Luís Mendonça

digo de Processo.

As disposições concernentes aos seguros de ^ ponsabilidade civil dos proprietários de veículos, considerando a urgência do ^

o seguro social é um esquema para

dimento, dispensou as indagações pertinentes a causa do evento. d

Exclui-se a responsabilidade da seguradora ® gf

poe-se a obrigatoriedade do particular se este agiu de forma a impedir-o cump''^ to das cláusulas do contrato.

_ImpÕe-se a aplicação da correção monetária a espécie da lide, consoante a lição advinda dos julgados dos Tribunais."

'■resu(tèntes de acidentes de trânsito). Se*

pôsicos: a doença, a invalidez, a velhice

dunào a matemática dos autoras da Idéia,

t» a morte. O caráter social de tal esque'

Previdência 'Social, aepotéi de cumpri*

custeio: parte dos recursos ó de origem

«tos rodos 03 encargos do seguro fossas-»

externa. Contribuem os empregadores e

Jiãhhfà méõico-hospitãiar às Vitimes dos-

a União, sob dois fundameníos; o econô mico, que reside na falta de at/fo-suMc/ôn-

iitn dinheiro, nos

cia da massa de segurados; o jurídico,

■rfaorfe^.

tuada para o déficit, ao longo do tempo acumularia fortes pressões de custo. £n-

Apelação CTvel n9 10 245

ire essas pressões, duas ganham desta* Q^e. Houve de um fado o aumento da

Tribunal de Justiça - MT 19 câmara

Relator: Desembargador Flavio José Bertin - Unanime

Brasil a padecer as agruras de um gran

de déficit, isto é, de um desequilíbrio

beneficiarão e nem prejudicarão os demais."

tjue utge corrigir. Disso não se cuida, oelo menos a curto prazo. As fórmulas surgidas, ao Invés de atacarem as cau sas, preferem ter como alvo OS efeitos

do problema: tratam simpleamente da im i '.k I

feçõo de novos recursos fexfernos) com ■que seja costurado. o déficit. Quando a costura venha depois a rebentar, a essa

Apelação CTvel n9 10 285

■pdura então se pensará em como. fazer

Tribunal de Justiça - MT

\pUtro remendo.

29 Gamara

B como será preciso muito carretei, pre

Haja linha para costurar o déficit atual-

Relator: Desembargador Benedito Pereira do Nascimento - Unanime

tende-se que pelo menos um deles seja

'dbf/do do seguro privado. A Idéia (já em '•éxame no Congresso Nacional) não pode

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VETCULOS - IMPRUDÊNCIA.

ter mais simples: transfere-se para a Pre*

vidôncia Social a operação do seguro que todo proprietário de veiculo é obrigado a

EMENTA

^evidência

Soolaí

camente ativa, A fronteira do seguro de

trânsito vai mais alem, pois se estende a toda a popula -

O tato é que hoje,,por essas e outras razões, a previdência social volta no

Ironteira

çio do País. O seguro de "f^ôns/ío tem. /urid/camente, Óffgeiü % fP

destos padrões materiais.

EMENTA

sua massa de contribuintes, sempre um pouco menor que a população economi

vida média, gerando incessante e volu

onerosa mesmo piiarido praticada em {mo

LITISC0N5ÕRCI0 - DESISTÊNCIA.

co-autores litigantes nao prevalece quanto aos demais, visto que os atos de Lim

casos de fnvalldex e

moso Oesc/menfo do número de inativos

e pensíonfsias. De outra parte sobreve/0 o encarec/niwjfo da medicina moderna,

"Havendo Titisconsõrcio, a desistência de

^dentes e pagamentos dás fndenfzdçõès

que faz da suplementaçâo externa de rsO seguro social, com tendência acen

i'i,

ainda vai sobrar "algum" para o déíiàt

ma está na sua própria estrutura de

cursos um instrumento da paz social.

iazer (psra cobertura dos dands pès$oaí9|

compensar os eleitos de quatro eventos

naiidades que lhe são próprias e especi ficas: vincula-se è reaponsabilldade civil

do proprietário de veiculo e eo conae* gúente ônus deste, no tocante à repara ção das conseqüências de acidentes. Apesar desses elementos que os se caram e distinguem, os dois sistemas

possuem um ponto de Interseção: as vi timas de acidentes de trânsito, cobertas pelo seguro especifico de ocorrências des-88 natureza, em bom número da casos são atendidas pelos serviços médicos do INAMPS e da sua rede de entídedes con-

veniadas. Esse ponto de interseção, longe de justificar a estatização do seguro, gera tãc-somente um problema administrativo

para o INAMPSt o do faturamento dos

serviços prestados, para subseqüente co brança de honorários. Não se trata de uma questão insolúvel. Fórmufas existem e serão pralicáveis a contento, de modo a permitirem que o INAMPS tenha o

reemboiso de seus dispôndios. Será que esse fim justifica a estatização como um meio ">

"Ê culpado pelo acidente^o motorista que, ao ,i

tuar_conversao ã esquerda a fim de atingir outra rodovia, nao adota os cuidados cessarios ã segurança do transito." (REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - ABRIL/JUNHO DE 1983 - VOLUME 282)

BI.786*Pã9.01*29.10.84

BI.765*Pãg.02*29,

TítT

..ii 1.

' I,,-

J. ■)

, I

-w-i^wr-v-

NEIU^AIN)SEGURADOR

"É hora de se promover a abertura

Editor: AlberloSíli"®

O Diretor-Técnico da Itaú Segura dora, Antônio Paulo Noronha, defende o resseguro interno livre. Prática, entre

tanto. para ele. que deve ser implantada

Previdência: Fenaseg

paulatinamente, com cuidado, e, ao lon go do tempo, ir avaliando seus resulta

porque as empresas de seguros nâo en frentam aqui problemas sérios de ca

que chegou a hora de se promover uma pequena abertura nessa área, pois n

tástrofes naturais. Admitiu, no entanto,

exercitar o resseguro.

O presidente da Federação Nacional da-"!

No campo do resseguro externo, An tônio Noronha concorda com a manu

^ação (Fenaseg), Victor Artbur Renault. disse ontem que a posição da entidade é do

mercado tem empresas capacitadas para

serviços para a iniciativa privada de

paulatina, onde a matéria seria constao* mente, ou permanentemente, debatida co

ttador Roberto Campos, que propõe privatl-

HA ESPAÇO

Previdência e Assistência Social.

Victor Renault explicou que é desejo do

aiercado segurador prlvatizar, numa primei* ra etapa, o seguro de acidentes do trabalho,

fue antes de 1968 era operado pela lnl:iaUr. va privada. Na área de saúde, ele quer a lalda do Estado da assistência médica que e&O seja social, deixando para as empresas

privadas de seguros uma íalxa de atuação situada da classe média para cima.

Para Antônio Paulo Noronha, o lem» Itaú seguradora, onde ocupa a Direção

nica é trabalhar mais e reivindicar meO^

grandes riscos, razão pela qual muitas pontas sao oferecidas a resseguradores estrangeiros.

Para Antônio Noronha, a ilvre nego

de Resseguros do Brasil) exercida nas

ciação do re.sseguro no mercado interno

de riscos

deve avançar na medida que a própria

brasileiros para o exterior. De acordo com o seu pensamento, o País nâo esta

de transferências

economia brasileira vai se desenvolven

preparado para

gar uma série de serviços hoje prestados pela

que as seguradoras nacionais não têm condições de reter parcelas elevadas de

tenção centralizadora do ERB (Instituto

operações

o Governo.

tpoiar no Congresso o projeto-de-lel do Se>

que a retenção no Pais não é táo proi bitiva como se procura afirmar, mesmo

dos. Não há dúvidas, na sua opinião, dc

apoia idéias de Campos Empresas de Seguros Privados e de Captta-

Diretor da Itaú manifestou-se convicto

de que há empresas com porte e knowhow para operar com resseguro. RIp crê

colocar seus negócios

do, implantando-a de forma prudente e

não escancarada. "A gente ainda é pe

excedentes lá fora, de forma individual

queno em termos de mercado interno",

e livre, embora reconheça que, tecnica

reiterou, acrescentando que a presença do IRB nessa fase é Importante e náo

mente, é um processo de aprendizado. Em termos de mercado interno, o

est»^ pois puio a a empresa entende «lii/cuuc que existe um

deve ser afastada.

CO na área de saúde para a iniciativa

da, que poderá ser alargado na niedWa que for ocupado com mais Intensidade.

sa forma, ele acredita que se possa revcr^. o processo de estatlzaçâo. Mésmo tende que a Previdência Social sampre, uma vez que 6 Ehtado tem

Só 4% da receita saí do País

Segundo ele, o projeto do Senador Rober

ção de prestar serviços mínimos de sau

A colocação de riscos brasileiros no

to Campos é de fato bastante abrangente e

aposentadoria. A titulo de incentivo, o

exterior levou o Pais a desembolsar di

das coberturas contratadas para os se

complexo, como mencionou o Ministro Jarbas Passarinho, da Previdência Social, hé

o Governo poderia fazer hoje,

visas da ordem de Cr$ 49 bilhões 963

guros de incêndio, lucros cessantes,

jj-

três diag à imprensa. Nâo há dúvidas, assi nalou Renault, que o assunto privatização

é permitir o abatimento no imposto de j. da dos prêmios pagos pelo seguro-saude vado, bem como adotar uma política ^ c

dessa área precisa ser mais amadurecido, para isso. ele propõe uma transferência de

contos, na contribuição do inamps. empresário que optar pelos planos

milhões no

primeiro semestre deste

ano, segundo dados dd Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Essa

Com o resseguro interno, o IRB fa

diretos feitos no

turou nos primeiros seis meses deste ano algo em torno de Cr| 277 bilhões 198 milhões, contra Cr$ 84 bilhões 871

ps ramos que mais contribuíram

milhões em l^al período de 1983. A

para"á^saida 'de divlsâs; âtravék dOTes- • . evolução I nominal dessaii.i<ac6itas girou seguro'externo, operação que é realiza pouco acima de 226%. Jã os sinistros da com exclusividade pelo IRB, foram pagos situaram-se em Cr$ 73 bilhões

Mercado não tem porte para assumir resseguro do Brasil (IRB), Ernesto Albrecht, afirmou que as empresas do mercado segurador bra'

cado segurador não oferece

süelró não têm porte patrimonial para assu mir as operações de resseguro interno, num

liberar o resseguro interno, pois ^

sistema de livre angariação desses negócios.

O presidente do IRB ressaltou

Ernesto Albrecht salientou ainda, fun

vez a necessidade de se manter a

basta o Governo elevar a capacidade de re

tenção do Eure (Excedente único de Riscos

Ehctraordinàrios). onde o mercado tem parti cipação. para que as seguradoras protestem, de imediato contra a medida. "Ora — In

dagou ele ~ se as empresas não querem as sumir o risco

diretamente como irá assu

mir a responsabilidade do resseguro?" Em tese. entretanto, Albrecht manlfes-

os de riscos de engenharia, aeronave:> e embarcações. Juntos, responderam

611 milhões, redundando numa peque na taxa de slnistralidade de 26,56%.

por prêmios pagos a resseguradores in

Além disso, o crescimento das indeni

ternacionais no valor de Cr$ 35 bilhõe.s 69 milhões, mais de 70% do montante total colocado lá fora. O.s 307r restan

zações que foi de 188,51%, em relação a um ano atrás, foi bem menor que o do faturamento.

ções, para ele, a análise das clrcu^^t^ deve ser realista. "As coisas devem dentro de seu prisma prático acrescentando que "o atual

damentando sua tese sobre o resseguro, que

global de bancos, riscos diversos e ga rantia de obrigações contratuais.

nas 4,56% do total da receita prove mercado interno.

Ao reiiejav ontem sua posição favorá

por conta

quantia, entretanto, representou ape niente dos seguros

vel à manutenção do monopólio do ressegu ro, o presidente do Instituto de Resseguro?

tes ficaram praticamente

Atividadesda Uaico

^^^$9

param até junho de 85

guradoras são pouco capitalizadas • j

Uaico (Unlted

Américas Insurance

mercado para empresas naclonsls

Co.), empresa controlada majoritariamen-

cou o monopólio do resseguro

de fundamental importância, não

te pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e seguradoras nacionais, ficará com

permite uma negociação em bloco

suas operações no Estado de Nova Iorque Estados Unidos, paralisadas até 30 de junho

excedentes com

mercado

mas também porque, num esforço

j,.

zado. mantém controlada a saída d®

Com a quebra da centralização, ele

\ íl^,'

qüe não haverá meios de se

do próximo ano, no que se refere a aceite.s de novos negócios; Essa decisão ficou acer tada segundo Ernesto Albrecht, presidente do IRB, em assembléia realizada semana passada na sede da empresa, que continua

nível se elevará o índice de transfer

rá sendo administrada pela Dunckson Holt

negócios para o exterior, hoje — ^

por

tou-.se inteiramente defensor da teoria de

na média de 4% dos prêmios gerao

livre mercado. Ma.s em determinadas situa

economia nacional

mais oito

meses, conforme

adiantou

pitalizada, salientou Albrecht. a Uaico náo tem condições de atuar no mercado americano.

De qulquer forma, ponderou, até junho de 1985 há tempo suficiente para a nova sd-

ministraçáo do Instituto, que assumirá (jom o novo Governo, resolver o que fará da enj-

presa. As seguradoras nacionais no momenLo, são contra a elevação de capital para

cerca de US$ 25 milhões, jã que as dinculdades do mercado Internacional de r&ssc-

?uro6 náo aconselham qualquer tipo de now nvestimento. Os sócios da Uaico, íncluinao

Victor Renault, presidente da Federação

americanos e alemães, em assembléia, já

Nacional das Empresas de Seguros Privados

iecidiram pela elevação, sem, entretanto,

e de Capitalização (Fenaseg). Sem estar ca

íxar data e quantia para Isso.

BI.786*Pãg.03*29.10.84 BI.786*Pãg.0Í I

'rrr;,-

REPORTAGEM

fl, !■ I, .

' l

1 . 1

I ,

"Os rfsuitados operacionais da^ coinpasivos e crescentes prejuízos, pois vem aumen tando a sinistralídade. as despesas fixas, o custo de angarlação e as receitas nâo se cor

rigem éz acordo com os índices de inflação", ' I, I

nosso REPÓRTER NA ROTA DOS

Lucro financeiro cobre ineficiência, diz Afif nhl-as seguradoras vèm apresentando suces

A afirmação foi feita ontem, pelo empresá

rio Cláudio'Aflf Domingos, , ao tomar posse no cargo de Presidente da Associação das

Companhias de Seguros, entidade que reúne companhias seguradoras de todo o País. O novo dlrlgiente assinalou que a ativi dade seguradora passou a se confundir com a financeira, com reservas Incrementadas e

rendimentos subsidiando a ineficiência, le vando â acomodação perigosa, tomando as aplicações d>3s reservas passíveis de estatização. denunciou também a existência de "uma perigosa concentração no mercado.

ESPECIAL

CARROS

ROUBADOS

Os carros-sao roubados no Brasil, por quadrilhas poderosas — e: bem armadas; atravessam a Ponte da Amizade (ou o Lago de Itaipu) e che gam^ao Paraguai, onde são blanqueados (legalizados) e vendidos. A

devido ao agígantainenio de poucas empre

sas, tendendo ao aligopôllo".

policia brasileira não faz quase nada. A polTcia_^paraguaia contem -

Cláudio Aflf Domingos defendeu a im

pia. O repórter Valdir Sanches e o fotografo José Pinto percorreram

plantação de um Código de Ética entre os seguradores 2 o retorno das companhias à

essa rota.

obtenção de rentabilidade operacional, en

E contam como é o trafico.

carando os lucros financeiros como ativida

de secundária e nâo principal.

O ex-ipresld-mte da entidade, Caio Car

Presidente Emérito da Associação das Com

panhias de Seguros, em seu .discurso fez 56" vcrao Federal tem dedicado ao setor secu-

rltário, estendendo suas acusações aos OO"

vemo-j Estaduais, que mantêm companhia seguradoras

concorrência

desnlvclada

CoraciÓn com cer

â atravessar a Ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná. E desse modo passar de Foz dõ" guaçu, no Brasil, para a cidade paraguaia de Puerto Stroessner.

doso de Almeida, que ontena passou a sC veias críticas á falta da atenção que o G^'

Um carro encomendado por LÓpez "Doido"

Jeza chegara a seu destino, o Paraguai. O "portador" não terá nenhuma dificuldade pã ç

Os documentos do carro serão falsos, assim como as pia -

Mas se nao forem, também não haverá problemas. Ninguém, no posto de fronteira âsileiro, se preocupará em investigar isso. Muito menos do lado do Paraguai.

com n livre iniciativa.

Mesmolago. assim,A massa outros deladrões de carro a seguran^^ ainda. maior da travessia pelo agua que cobriu preferem 1 .300 quilômetros

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 26.10.84)

Huadrados, acima da Barragem de Itaipu, facilitou a vida de ladrões, contrabandistas hçso, ^ f- • colocar barrancas do rio,sobre acidentadas, vez a verdadeiras praias. Com ficou facil um carro uma balsa deram improvisada e navegar até a margem -íraguaia, / quilômetros adiante.

'Jçmi p niíf A -r íssàs aguas são patrulhadas por uma lancha da Receita Fe libnM ^ Policia Federal. Mas se esses homens surgirem, também nao havera tà!k- nin ^ ^ atribuição de impedir a travessia de carros roubados ( como Ch^h eS muito superior. ponte), E E,nemno querem O poderio e sofisticação de fogo dos .naidos caso dater. Receita Federal, as equipes são proibidas ^ andar armadas.

Í-V, :.i :;

ti-

pccai+

\bflrL o carr

ladrões que usam o lago são geralmente os qué tomaram

® Partiram para a fronteira — sem tempo para falsificações.

^ííltp m/m pcn.m P^rani e temem que uma comunicação rápida com a policia de Foz re nrocfa interceptã-los. Por isso correm direto para o lago. E o lago pe uito bem ao transporte de comboios de carros roubados. \

terra, na margem paranaense, os riscos de uma

hha tnHn n

h i

Delegacia Subdivisional de Foz de Iguaçu tem 23 homens

He Ouedas) 107

disDor Doli 1^30 laqo ® °

BI.786*PÍg.g5

topada

^rea que, margeando o lado, chega a GuaTra (onde havia as ° norte.

A Secretaria de Segurança tem um projeto

nos municípios atravessados para che doessesinilitares homens começaram a chegar a apenas umpelos delesbandidos — São, José BI.786*Pãg.01*29.10.84

p A casa dc López "Tavora" (Doido) Coración, um ex-garçom que matou dois em Foz do Iguaçu e acabou \irando o maior fornecedor da fronieira, llca a qua tro quadras do centro de Puerio Sirocssner. Tem, no térreo, dois salões com por tas de aço bem trancadas. Deriro deles

pode estar, entre outros car os, um Scort XR-3, quase novo.

za muitas autoridades brasileiras ligadas ao problema. Em 1981, o iongev o gover no do general Alfredo Siroessner criou, com uma lei, o que os paraguaios cha mam de blanqueo. Ela permitiu que os carros em situação ilegal fossem blanqueados, clareados — legalizados — som necessidade de se provar sua oiigem. E

UM NEGÓCIO

brasileiras.

~ Com isso (diz a autoridade) o go verno resolveu viabilizar as aspirações de

DE BOA CLIENTELA

É a resposta-padrão local; se brasilei ros roubam os carros, que culpa o Para

sua classe média, facilitando a legalização

Em um ncgcScio dinâmico,afinal, sem pre surgem boa.s ofertas. Interessados que procuram López para vender ou comprar.

guai tem disso?

teressados de cidades vizinhas, a busca se

faz "de boca em boca". Mas se o objeti vo for um carro quase novo, então basta procurar distribuidores noiórios como

López "Tavora" ou os irmãos Roja. E fazer a encomenda.

ônibus de turistas. Os ladrões o oferece

Mas uma outra autoridade, o comis

sário Pastor Mendoza Larramendia, res

ônibus no depósito que José Roja (um dos irmãos)tem no quilômetro 3,5 da ro dovia para Assunção. Ali a polícia para guaia. obrigada a agir, o encontrou.

ponsável pelas investigações sobre furtos na região, tem uma resposta mais

dual) nào cobre a fronteira, junto ao pos

de bancos, de pneus. Os distríbuidoits fa

culos roubados restringem-se, natural

to da aduana. .Sc i.sso acontecesse, os car

mente, aos automóveis. Um Dei Rey, por

ros roubados não passariam.

exemplo, muito pro- dores costumam pacurado, é cotado por gar dc 8 a 12 milhões

o delegado divisional dc Foz do Iguaçu,

larão por telefone com quadrilhas esp>ecializadas dos Estados do Paraná, Sâo Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Em dado momento o carro enco

por cia. E interes

Edival Antônio Ribeiro,.sobre a saída dos

lhões de cruzeiros. sam-se|xu "quania-S

carros pelo lado brasileiro. Mas estamos

uma rua qualquer da capital ou inteiióí

Mas há e.xceçòes pa

tiver". A entrada desses

no Paraguai c, a propósito, o que faz o comissário Larramendia contra os depó sitos de carros roubados existentes em Puerto Stroessner?

aqui entre 7 e 8 mi

Basta a qualquer paraguaio lazer co

rascana Brazinha, na Avenida Brasil, a

mo certo proprietário de uma Brasília 1980, ilegal: há dois anos. meses depois

principal de Foz do Iguaçu. Aí por 19T7

que têm clientela também entre os fa zendeiros bta.silciais

dá-se sem o menor

problema. Ma.s(con tara agora um natu

viu-se ameaçado por um pai-de-santo e

es >aíhados por uma ral muito bem-in

dc baixada a lei dc Wtf/iíywfo.eleloià Dire ção Cicra! ue Aduanas, preencheu uma

um amigo deste. Armou-se. Um dia Ló

gr.indc área do Pa

pez e seu irmão defrontaram-se com os

raguai. O.s distribui- quer dificuldade sur

declarución jurada de reiiiilarizoción /is

inimigos. Mataram os dois. E pa.«;saram

cai de hienes. Pagou uma taxa de 122.000 guaranis (o que hoje representa uns

a fronteira.

calcula existirem hoje no Parcguai.

E A CLASSE MÉDIA QUER TER SEU CAFiRO

O garçom conseguiu um emprego no cassino, em Puerto Stroessner. Aqui mui0 turista perde tudo o que tem e acaba

deixando o carro como pagamento (são muitas as pessoas que confirmam isso),

t Lopez acabou cuidando justamente

desses carros, até perceber que havia meios mais práticos de obiê-los, e em Mas não deixou de ser lUcasaJociele-

gadodogoverno-oqueequivalea go vernador do Estado, no Brasil. • várias casas, também no in terior e em Assunção. É conhecido "em

a República" como o grande fome-

^or da fronteira. Homem forte também E essa "demanda" tende a í.umentar.

Uma importante autoridade, em Curiti ba, ou qualquer cidadão bem-informado

fisicamenie.com um grande bigode,exi bindo sempre muitas pulseiras e corren

tes de ouro, foi apelidado "Doido" por

de Foz do Iguaçu,tem uma opinião so bre a classe média paraguaia que surgiu

que nunca se sabe como vai reagir", se

no início da década passada: ela conse

.AJém disso bebe muito e tem boas armas.

guiu chegar à TV em cores, agora quer

Quem freqüenta sua casa diz que esse López Doido não tem um escritório para

um carro.

É exatamente isso o que adiante dirá

mendado será achado pelos ladrões em

ra camionetas, como

de auioridades interessadas no assunto,

positiva: — A Polícia do Departamento (esta

Os interesses no ativo comércio de veí

a F. KXX) da Ford, carros no Paraguai

E mais um carro roubado no Brasil ga nhou cidadania paraguaia. Um entre os 30.001) que o deputado Sérgio Spade (PMDB-PR),integrante de uma comissão

E sobre o blanqueo dc carros só tem a dizer que é assunto para a alfândega:"A polícia não entende disso".

ram a um outro distribuidor importante,

desaparecerá.

trânsito da Prefeitura emplacar o carro.

Dom Vera acrescenta que sua polícia trabalha cm colaboração com a de Foz.

o paraguaio Uminaga. Este guardou c

(ou no trânsito) e seguido. E

lia pouco). Obteve um certificado de re gularização e pôde ir ao departamento de

It'

Eni Puerto Stroessner esse dinamismo re-

suliou, recentemente, no roubo de um

situação.

SOO.aK)cruzeiros, mas naquela época va

Ii-vVm á-:'

cê (em que perguntar às autoridades

Escolhem-se marca, modelo, cor, tipo

López Coración era garçom na Chur-

v'> Hií

comentando: "Chegou mais um". Ou:

este ano uma nova lei sacramentou essa ' l' .

um largo sorriso sob seu bigode bem aparado: — Carros roubados? Mas se o roubam lá, no Brasil, nào posso dizer nada. Vo

mais alto.

Em Assunção, a capital, carros "lega lizados" F>odem ser encontrados à venda em anúncios de jornais. Em Puerto Stroessner, para onde também viajam In

É essa "nacionalização" que horrori

ao deixar uma cerimônia pública, abre

"Mais um comprador".

CARRO É "LEGALIZADO".

compra, sc o carro já nào estiver com pla ca do Paraguai, basta naciunalizá-lo.

si. Usa o telefone da sala mesmo. Inter rompe bebedeiras com os amigos para atender-o telefone, a cada pouco. E vai

guém no Paraguai. Para o governo, se ria permitir a saída de divisas. Para os ci dadãos, pagar um preço sensivelmente

dos carros roubados no Brasil.

ro custaria de 20 a 25 milhões. Ltepois da

/!';

aquelas pessoas — nào interessa a nin

E ASSIM,o O freguês pagará por ele de S a 8 mi lhões de cruzeiros, dependendt dos op cionais. importado legalmente, esse car

Mas a importação desse carro — dizem

gundo um paraguaio que o conhece bem.

formado) se qual

— Estou há dois anos aqui e nunca soube da existência desses depósitos. Pode ser que alguém venha comprar car ros aqui... Mas os carros roubados costu mam ser levados a Assunção e daí di

reto,para a Bolívia. Quem sai do cen gir, bastará entrar cm contato com Ló

pez ou outro grande. A policia de fron

tro da cidade e toma

teira receberá um recado — e 1(X).(XX)

a rodovia para As sunção encontra um

guaranis por carro.

ristas, um brasileiro e um paraguaio, es

tão detidos, aguar*

Os carros recém-chegados nào circulam

posto de controle do

pK-if Puerto Stroessner. Sc foram rouba

Exercito 28 quilôme

dos longe dc Foz, sâo guardados nos inú

tros adiante. O co

diz que já comuni

meros dcpcSsilo.s (.sempre fcclindos c vigia

mandante é o coro

cou as apreensões à

dando decisão da Justiça. O coronel

dos)existentes cm Puerto Stroessner. Ca

nel Leandro Cabrcra

polícia de Foz, que

so contrário passam direto para Assun ção. Em muitos ca.sos os carros só vão pa rar num posto de gasolina que há no qui

Carduz, que chegou

aqui há 25 dias, com

entretanto desconhe ce os fatos.

lômetro 7 da rodovia para a capital. Aqui

são

são abastecidos, trocam de motorista ~

conirabandislas. tra ficantes de droga.s e, diz. ladrões de

c ^cgucm viagem.

"A POLICIA

NÃO ENTENDE DISSO"

28 homens c a mis

combater

automóveis. Nesses 25 dias, os homens do coronel

apreenderam dois E a polícia paraguaia nào vê nada dis so? O chefe de polícia em Pueno Stroess ner, Vera Navarro, apanhado por Afina!

carros, um deles um Dei Rey que ainda pode ser visto junto

O coronel Carduz está

subordinado

diretamente

Estado-Maior das

Forças Armadas. A

missão que integra, diz, "faz paae de

uma decisão do go verno de impedir aquelas ações crimi nosas"."Todo

ao posto. Os moto

BL786*Pãg.03*29.10.84 BI.786*Pag

f' i;

informada da fronteira.

h: I

Exército está nisto" — revela. Sobre roubos de carros, o coronel diz

O delegado Edival está conseguindo manter boas relações com seus colegas do

que há oito grandes quadrilhas, que têm dez ou 15 "puxadores" cada, agindo no Paraguai; e outro tanto no Brasil. Fala

outro lado da fronteira, "na base do fu

num trabalho conjunto entre as policias dos dois países (desconhecido na Secre taria da Segurança do Paraná) mas, sur preendentemente, ao fim da entrevista faz esta afirmação: — Em 95*^0 dos casos, os carros que

entram no Paraguai são vendidos por seus 1 "'',

donos brasileiros, que depois cobram o seguro (o golpe do seguro). Se não é as sim, como esses carros passam pela aduana?

Encerrada a entrevista, o coronel e um

amigo que parece ser militar do serviço M':

reservado se afastam numa camioneta

l' i."

F.lOOO sem placas. Em Puerto Stroessncr, quem quiser saber mais detalhes c procurar a casa

I .'í t

las de 9 mm ou Waliher.txim silenciadof

Em ttxcieiro, quando assumiu, o de legado Edival Antônio Ribetro andou de

No Paraguai é fiai comprar Isso tudo.

lojas üe Puerto Stroessner, os piaraguaios (onde hà k>ja.soom leírdro em Gsstdhano), Po' essa razão, e outras de caráter di

trazem o carro até Pueno Stroessner.

saconselhou" o delegado a continitar com

vendem-no aqui e depois voltam à sua ci dade para dizer que foram roubados e exi

compiam lodo o re^to no lado brasileiro

plomático. o Ministério da Justiça "de aquele trabalho.

^^pois disso o secreiáíio da Seguran

gir o pagamento do seguro. Mas para os

ça do Paraná, Lui^ FelijK Haj Mussi, foi

bandidos mesmo, as facilidades na ponte aumentaram ainda mais desde que um

ao minissro Abi-Acke! pedir um controle

pregada. E reclama

mero

ção: "Está viajan

rá da visita: "Mas

do". E na de José

não é só meu pai..."

certificados de pro priedade em branco foram roubados, em

o nu-

do chassi do

carro e das plac_^

falsas ,que lhe sao colocadas. Então,

de um outro distri

diversas cidades bra sileiras. Mais de

buidor conhecido,

15.000, segundo cál

Roque, situado a

culos do delegado

um carro é passado para um "laran ja", um inocetite

divisional de Foz do

útil (mas geralmen

Iguaçu. Esses cenifi-

te não tão inocen

não está — desmen

uma quadra da rua central, pode-se en contrar seu pai,

te), que tem por in

tindo uma primeira

Crescendo:

cados são preenchi dos pelos quadrilhei

cumbência trazê-lo

— As vezes alguém vem aqui oferecer

até Foz e deixá-lo às vezes na porta de ura

carros roubados, mas nós não compra

hotel, com a chave no contato. O paga

mos. É muito perigoso, há a polícia...

mento por esse serviço é feito na hora da

Nós indicamos o López, os Roja.

contratação: 300.000 cruzeiros.

30: no mínimo 15 pelo Lago de llaipu,

dos

Isto também tem aumentado os índi ces de roubos no Brasil. Carros que vão para aqueles países, via Paraguai. Ou o golpe do seguro, aplicado por brasileiros:

ouvirá esta informa

até recentemente, informa. Mas outras fontes situam esse niimero em redor de

Thompson de 120 tiros, fuzis Fali, pisto

Bolívia.

ros, recebem

No estacionamento

dios sofisticados. Usam metralhadoras

mcsra^u que aqueles carros eram rouba

vam carros roubados ao Chile ou ã

ladrões que passam direto pelo país e le

Um "puxador" dos distribuidores pa raguaios completa o serviço, passando pe la Ponte da Amizade. Carro entregue, os quadrilheiros brasileiros recebem uma or

dem de pagamento, pelo banco. Mas ha outros tipos de "puxadores" que viajam desde uma capitai como São Paulo dire

jvo dw carros que travessam a pon te. Recebeu pjomessas de apoio, que ain^

Em Foz, o dele

gado Edival acha que a solução para o prob é simples <pdo menos do pon to de vista polidâl):

- Bastai ia colocarmos dois policiais

VIS (daqueks que "farejam" os ladrões do posto da alf^id^trabalhando saa entrada junto da ponte.

„ C rorlnvía'*'"

Io aSiTa

^ Amizade, dctíois que

pa a roíih

jovem cm suas ruas, E alcança o la. y

bai«5 feitas <te pot ferro Ha

engenho d«

— Sc o carro foi

comprado por al

Amizade. O delega-

deixados perto õe

sabe qualquer pes soa

ses. .As vezes, con- para retirá-los. Ura

cairos negociados sob encomenda, como medianamente

crâários de outros

atirar e depois con

Foz,com colhas seEstados e autorida des federais. Criou

preocupou de tal

Batalhão

Fromeii^, da Polfcia Milhar, que está sen

Nasceram também um Colegiado de

Segurança da Região Sul e, a partir de ju lho, as bases para uma (Dperaçào Lago de Itaipu. A idéia é colocar policiais mílitarra nos barcos da Polícia e Recaia Fe

derais, Capitania dos Portos c Itatpu Binacional — já que a Polida Eistadual não tem barco.

Mas são apenas idéias, planos e títu

unidos entre si

Civil, OU de iron-

motor de

«em uma

bordo —

tos do Rio Paraná, capitão José Cláudio

da Matta, diz que a Marinha "pode orientar", no tocante à navegação; mas

que seus interesses sào específicos. A mes ®

díssas com um carro ■ " triou outras técn»-

oneus pneus ILigara o carro; c asMurcham rodas, trabaos

ma tônica tem surgido nas manifesiaçÔ« dos órgãos federais. Maldosamente ou não,em Foz conta-

se que, ^quanto as autoridade discutiam

o problema, reunidas na cidade, num dia de julho último, oito carros roubados atravessaram a Ponte da Amizade '8

chegar à Ponte da quatro Scorts foram

do Edival garante hotel e isso chaque ele e seus ho- niou a atenção dos mens apreenderam policiais. E estes, a 116 carros novos nos dos ladiòcs, porque últimos quatro me- ninguém apareceu

desistir.

contrarmos (diz Edi val), primeiro vamos

los. O comandante da Capitania dos Por

ras

pedjr tempo é sinal

"tanlfestação de prolcs-

büMães init

via de Curitiba a Foz, e na Estrada Velha de Guarapua- larn. sem muilo

claro de que devem

de carros roubados, come^Iguaçu, IW

Sai la «rezinlia do ® Curitiba. Passa que por Iguaçu, cidade

Eles têm montado comandos na rodo

tá a maior clientela de

duas reoniõss on

telex

Mas o delegado, e mesmo seus policiaLs. conhecem a regra do jogo: se seus

se começarem a

— Se nós os en

ná, qúe ele já fez

bam achando em Pueno Siroessner.

borar, há chances.

tro cidades do O^U do Paraná.

^ ladrões de carro

bradas de terra, muito ba-

e os documentos do carro são "frios' •

pode esquecer — diz

Têm mandados de prisão por latrodr

nio e outros crinis era pdo mesios qua

do ativado; e um ss-

ros que os donos, ou amigos deles, aca

o delegado. E justamente ai es

Moura e Adão Pedro Borba.

tema Integrado de

Edival lem conseguido recuperar car

Recentemente

Campos (o primeiro ex-PM), S&gío de

modo o seoetárú da

ros. Os policiais de Foz do Iguaçu garan

caminhos para se

Uma das maiores quáirilhas da região é formada pdos irmãos Milton e NOton

S^urança do Para

tem que sabem reconhecer "pelo faro ^ quando um motorista é um "puxador'

guém do governo,

ta cautela. Há um mês,odekgado Edival correu para lá, eris busca do carro rou bado do delegado de polícia de uma ci dade próxima. Deu com os bandidcs e travou-se um grande tiroteo, son feridos ou presos, mas com dois carros — um era o do delido — apreendidas.

KKMTcm no lago. E isto

semanalmente,

colegas paraguaios se dispuserem a cola

não serem vistos neut da margem para guaia. Usam metralhadorasTaunise mui

Mesmo asam rstaria o lago. A área httir! grande Lago de An«e 1as^ levavam servida a lugaresdedeestradas. boa lavoura

outro tanto pela Ponte da Amizade,

\a — os únicos dois trabalho.

Por sua vez, os polidais de Foz consi deram incursões n^sa área como "(sperações de guerra" Apagam as luzes do carro 5 quiiômi^ros ântes do lago, pam

versar. Senão, eles é que farão isso. Essa situação toda

tamente até Puerto Stroessner. Entregara

o carro, passam para Foz e voltam d® avião. Quatro operações dessas por raês rendem pelo menos 2 milhões de cruzei

lhando, fazssn a Bâsa navegar Os quadrilheiros falam entre st por rá

bados entre polícias de vártos Estados)

fendo inoiorisiK de cairos bra.sileiros com placas paraguaias, que transitavam em Foz dl Iguaçu. ^Sa5 se os turistas brasi leiros I 'uscam supérfluos nas centenas de

guaios se empenham bastante em apanhar

grande número de

Em Foz do Iguaçu, o delegado divisional Edival Antônio Ribeiro diz que hoje apenas uns dez carros roubados passam para o Paraguai, poi semana. Eram 40

1 :|

Em compensação, os policiais para

informação aa em

GOLPE DO SEGURO, CERTiFlCADO ROUBADO...

, 1.-)

menor valor, por aqui. Às vezes devolve ao Paraguai bandidos presos em Foz.

de López Coración

Roja, que fica ao la do do depósito (sem pre fechado) do qui lômetro 3,5, o filho, um rapaz de uns 23 anos, dirá que o pai

, !.' i"'

tebol e do churrasco".Ofícios não têmo

levantamento juuio à Operação Polvo (troca de iníoniiíiçóc-s sobre carros rou

(reproduzido da revista afinal - 16-10-84)

;rwi

Ék

BI,786*Pag.05*29.10.84

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Seguro de Tn

r.f ,'

DIVERSOS

rir

I' I ,11

REGULAMENTAÇÃO DAS RESERVAS TÉCNICAS LUI2 LACROSX LEtVAS Pacrocmada pela F^NASEG, reali zou-se no último dia dez, s anunciada

sobre a -Importância do Transporte e do

respecüvo Seguro nas Exportações Bra sileiras". O tema despe^u significativo

por ceato dos prêmios do aeguro no estudo e controle co risco, pois os resul

interesse entre os rníMtantes do ramo.

Ko de Janeiro e de São Paulo, além de

contínuos facilitar i a reserva de verba para esse fim. Julg i ele ser easa a lorma

O conteencista exerce as atividades de viatoriador (Comissário de Avarias), asistente a carga e descarga nos pw^

mais viável, princi lalmente no mereãdo brasileiro, com a i iflütuição de um fun do de prevenção para ser investido em determinados setores. Neste ponto, nós achamos que estória com a palavra o IRB, pois a experiência tem demonstra

e outros pontos de irãnsito e de técnico no pr^>aro e acompanhamento de carre gamentos «n divCTsos países da Europa

de despesas efetuadas nesse Eeniido. por

Resseguros do Bra^ da Representante da SUSBP e da Diretoria da FEN^EG.

e de outros Continentes.

risco de graves prejuízos, decorrentes de diversos fatores, passíveis, noentanto.de ser núnimÊados ou mesmo evitados com

a adoção de uma série de medidas, as

quais designou sob o nome de 'Estudo e Controle de Risco".

Afirmou que a adoção de tais serviços

estará a carga sujeita e à verificação da existência de equipamentos adequadoa ao seu manuseio no destino finai ou nos locais de trânsito e dç transbordo. Há

portos, sobretudo ia Áírlco, em que as operações de car^ a e descarga ae dão

através da utiliza jão de embarcações auxiliares, cora ag avamento doe riscos pendentes sobre oi bens transportados. o Sr. Fedorovicz, ilustrando a sua

palestra, procedeu à exibição de slides

reveladores de diversos tipos de carrega-

damente 25'^ dos preiuizos. levando,

mentos.

tábuas laterais cnizada^j e^j^fCi»-■

efeitos da regulamentação das aplicações das Reservas Técnicas com

rela

excessivo e espaços umb avaria pode de espaços vazios,

ção a operação das seguradoras.

mi.» rnaus exemplos, coi' -^

■

ma.'-- bem eíitientes.

cuichòes e balões de ai '-J

poí

ços vazios entre os

Inicialmente analizamos os principais motivos para a regula

do.-- .lavios. O transpí'U^^g^e tos industriais com

des peças de formas

qP f

esMvagem difícil e. e ci

mente do íreie. Fora"'

leite em pó, em saco°- '' ças soldadas no

as duas partes, seguiado e segi^ador, da rnercadoria e da viagem, maiores cui dados com a escolha do transporte,sendo

cada um, embarcaü£« do Canadá para a

taçao das Reservas Técnicas na legislação brasileira. Em seguida apresen^ tamos os resultados de um trabalho recente que mostra evidencias do efei to adverso da regulamentação sobre o setor segurador.

casos de carregan^^^ge^U. ,' farelos, em

mendàveís ou nao

O PORQUE DA REGULAMENTAÇÃO

pressão dos «dormes madaa Iníeriorefi

a posterior condeosaC cação dos farelos e em até imensos

ou destruição. Viu-^ ^ to de arroz em

avariados também

A teoria econômica tradicional via a regulamentação como uma

enfemijadas úosyoío^^^e-f-*'

intervenção necessária para corrigir o rumo da alocação de recursos ou a

sideraçôes do coníar

presença de imperfe içÕes no mercado que o afastassem de uma situaçao ideal.

Merecem meditat

Um exemplo clássico seria a regulamentação dos monopólios e

oligopólios

evitar o abuso do poder econômico.

Aménca do Sul, sendo oito caminhões

evitados navios não equipados para em

em cada navio "ro-ro" especial, sem

barques especiais. Por outro lado, esti

comparamenos estanques. Os cami-

mule à cnaçáo de novos pentose a obten

nhôe; achavam-se .segures quatro a qua

ção gradativa òe maior experiência pelos

tro, p tr um sistema central de correntes,

//I

réííí

• Lon Laeroix

ma'icvnen%. nos Transportadores, preo

rigidí mente fixados,de modo a acompa nhar us movimentos do navio,sem possi

cupar-se c«u £ lEe^JLoria de seus serviços

bilidades porém de movimentar-se eles

e a observar ir.^íor ■.•:':r. çía fíom o trans-

própnoa, pois se tal viesss a acontecer,

membro ^ ^**"^íro.C •*"* "

mesmos ao lempo em que obriga, auto-

mentação das atividades das seguradoras e a evolução recente da regulamen_

Euas laleraiB, do do armador,

Um deles, refena-se ao transporte de giga) -.escos caminhões "fora de estíada". 10 valor de um milhão de dólares

procurando-se um melhor conhecimento

»'

Frisou o conferencista que o estudo

podert evitar a ocorrência de aproxima tam oém. a uma maior aproximação entre

' I l| i

dos

e cona-ole do risco nSo deve Umitar-se à embalagem e ao navio, sendo recomen dável que se estenda aos transportes complementares, quer iniciais quer fi nais das viagens, a que eventualmente

em qiie pese, porrân, quanto seguro, o

Este artigo tein por objetivo fazer uma breve avaliação

danificação. Ao contrn""®exemplos, engradadí»'

ressantes casos de

do transporte nas expOTtaçôes brasilelrM e a imporblociade sua realização no Pais,

' '. "i

Márçio Vaiéno Rqhct (*)

mas fonte fértil de

em vez de pregos, se aconselhável, espaços ' do o deslocamento da

(abncação e importação italianas, contrastajado «md a atual situação do pais,

Re!eriu-M à partKdpaçào do seguro c

Foram mostrados

slides de desastraíi^<^^j^^''

aviões

I '

parte do IKB. Acreditamos que o mesmo devena reformulai- os seus critérios a

SEUS REFLEXOS SOBRE 0 MERCADO SEGURADOR

dados, embalagem

procedimentos, no interesse geral

de produtos manuíaiuradcs e semimanufaturados, como fabricante até de

dificuldade na obtenção da recuperação

coto.v

respeito, simplificando os respectivos

em acelCTado progresso na exportação

do que as seguradoras encontram certa

rais Qo Atlântico Sul,

foram realizadas, sem

que ao vir pan: o ÍSissil. em 1^3. aqui adquiriu um liquicliQcador elétrico, de

Iniciou a sua paJesti-a, recwdando

'if.i

tados se mofitrarâf ^ altamente compen sadores, espedalrr ente nos embarques de vulto e ressalte u que os embarques

todas » de Departamentos e Divisões defft* Carteira, do instituto de

• '1 1

os cliantes estão cJspostoa a Investir dez

dai a acorréncia ao Auditório daquela

F^tíençfio doa maíR destacados técnicos de seguros Itan^iortes dos mercados do

I (,

misss I de normas e recoiiiendãçc>es, cla ras e !mpest.r,'.-i.'c, para o êxito dóí;arvic/o. C Sr. Yanua mostrou que na liluropa

palestra do Sr. YANüS FISDOROVICZ,

dos s o sua responsabiUdaüe. Sem dúvi da. n o deverá ssr descurado ura bom sistei a de comunicações, cora a trans-

guradoreS/

pone oe carga qaií" .íisà e cmúada. pois

dwastre de sérias conseqüêncíss. até

porte*, Casco* • ^

COQS caiam que c iicepaiti <^iciente de condições para obUííição òe ressarcimen

mesmo fatal para o barco, viria a ocor rer. Os estudos procedidos para o.sses

P.ulo e

tos conira etes. pcc

doe consignatá-

embarques foram de tal eficiêncm que,

nos e»ou segurados,faiamumxe os conde nara ao reembolso dos preiuizos verifica

atrav assando as z<jnas de ciclones co

Empresas de ^*9^

Dentro desta visão existem quatro diferentes fatores que tor

nanam necessária a regulamentação do mercado segurador;

^ S^;i ^

4oC'*j#

«U

ra de Ciências do ^ ^ ^ Paulista do» Tecn'c®*

muns no Golfo do México ou de tempo

a importância da solvência da seguradora;

a assimetria de informações e poder de barganha

'. i i

entre

aquele que compra e o que vende o seguro; (REPRODUZIDO DO O EETADO DE SÃO PAULO - 23-10-84 -

estabê1ecimentú de tarifas;

SECRO ELABORADA PELA EUREKA F.S.C.)

a promoção de objetivos sociais.

BI.786*Pig.01*29.10,84 BI.786*Pag. '".UoM

ÍíiilMl\->hWÍiikiii'»Éi'Tiilti'É^ l i 1

U I

' if V

Destes fatores o primeiro, solvência da seguradora, e o mais

As reservas de riscos expirados em um determinado ano representa

portante objetivo da regulamentação. Uma explicação para a grande preocupação^ a solvência e o fato do seguro consistir em uma promessa de pagamento futuro. ' ' • ' l

}

'I • í

! : i- : V

"montante das indenizações dos sinistros ocorridos no exercício, avisados a segur^ ainda pendentes de pagamento.

tem tanto valor quanto a empresa que a suporta. O consumidor típico difícil^ poderia avaliar e acompanhar a situação de uma empresa de seguros por ser extr^^ Seu

mente técnica e complexas os procedimentos contábeis usados. Portanto, desde consumidor não esta em posição de proteger-se nesta transação cabe ao governo gé-lo.

Psssivo e sejam cobertas por ativos que devem ser aplicados em detemrinadas pro

As aplicações das seguradoras no Brasil foram regulamentadas, pela Resolução nÇ 338/75 do Banco Central do Brasil.

de um segurador. Casas destrurda^s sem fundos para reconstrução, viuvas coni j sem pensões ou instalações industriais danificadas paralizadas sem recursos

As chamadas Reser-

'^"'cas podem ser de três tipos;

fi'

(a) Reservas Não - Comprometidas ou Reservas do Segundo Grupo

reaparelhamento etc. , são algumas situações decorrentes da impossibilidade de seguradora em cumprir seus compromissos. Portanto, a severidade das. perda^ ® jt tensão das mesmas a um grande numero de pessoas decorrentes da falência de ^

São aquelas correspondentes aos riscos de eventos aleatórios ainda não ocorridos;

radora tornam clara a importância da regulamentação.

(b) Reservas Comprometidas ou Reservas do Terceiro Grupo - São aquelas destinadas ao atendimento de eventos já ocorridos.

if'

Uma terceira explicação seria a necessidade de prover

Porçòes.

Uma segunda razão para a regulamentação da solvincia seria"'^, problemas sérios aos quais estariam expostos os segurados decorrentes da

A lei impõe que o segurador mantenha um mínimo de reservas

às aplicações das Reservas Técnicas.

ponde ã metade do Capital . As duas formas principais de promover a solvência das s

ras tem sido a formação de reservas e a regulamentação de suas aplicações-

As tabelas 1 , 2 e 3 resumem a evolução do conjunto de restrições pr

Expirados.

Reservas Técnicas dividem-se em Riscos Nao Expirados ^

mas sim ao seguinte. Os americanos chamam a estas reservas, com muita Reservas de Prêmios Não Ganhos (Unearned Premium Reserves) . Portanto "i!

prêmios puros das apólices emitidas em 30 de março iriam para a riscos não expirados a ser constituída no último dia do ano e

"'"^cnicas. Note-se nULc-bc que que aa as r\coci Reservas vuj Comprometidas possuem uiiiQ uma pai participaui^i ^/a-

^^evada de ORTN e LTN cuja maior liquidez permitiria a seguradora

u. prêmios . puros que embc^® . ... re^• A primeira se refere ao ........ montante de

a apólices com inicio de vigência em um exercício não pertencem a este ■a

^^0 ri)Q'

saldar

^f^Tdez ..... compromissos ..... .

^ J

Das duas formas de regulamentação da solvência a primeira, Reser

tf'

sua fundamentação numa exigência técnica de natureza atuarial . podemos dizer que se trata propriamente de uma regulamentação e sim por meio de uma lei daquela restrição. As reservas seriam necessã Pue não existisse uma regulamentação especifica.

dos prêmios puros do exercício. (*) Vi! iV';

(*)

A SUSEP adotou um procedimento simplificado no qual as reservas de expirados são iguais a 30% dp vaçpr dos prêmios puros arrecadados todos os ramos, exceto transportes, credito interno e vida.

Para

j J

Com relação a regulamentação das aplicações devemos ter em mente

assegurar a solvência estatica, dada pela disponibilidade em determi-

^fíient o de ativos suficientes e líquidos para cobrir os compromissos no passi-

pelas Reservas Técnicas, ela pode prejudicar a solvência dinâmica relação Patrimônio Liquido e Prêmios Arrecadados — quanto mais

lhes ver Circular nQ 44/71 da SUSEP.

®sta relação melhores condições terá a seguradora de absorver possíveis au81.786*

montante de sinistros pagos.

A regulamentação na medida em que possa afe^

^^•^^ormance das aplicações se refletira sobre o Patrimônio Liquido piorando a BI■786*Páq.03*29. 10.84 •-

JilÜ

solvência dinâmica minando, portanto, a longo prazo a capacidade da empresa segura dora em cumprir seus compromissos.

tlísso, ela formará reservas e contratara resseguros para homogeinizar sua

carteira

riscos.

Existe ainda uma dificuldade pratica em compatibilizar os objéti

vos de investimento das seguradoras com os da regulamentação. Enquanto as segurado

ras procuram maior eficiência na aplicação de seus recursos o governo, através da regulamentação compulsÕria, pode ser tentado a financiar o déficit publico.

Isto

O segundo tipo de risco refere-se as aplicações financeiras

fica claro quando observamos a grande participação de títulos públicos nas Reservas

ssgurad

do 29 0 39 Grupos. A recente modificação (Resolução 955/84) que aumentou as aplica ções de 30 para 35% em LTN e ORTN e 10% em Títulos Públicos Estaduais das Reservas

lev

A teoria de finanças indica que na formação de um portfÕlio devemos e m conta alem da rentabilidade esperada do total das aplicações os possíveis

"los da rentabilidade esperada.

Demonstra, ainda, que estes desvios dependem da

siçào da carteira de investimentos, isto ê, da proporção que nela tenha cada ti

do 29 Grupo parecem confirmar aquela dificuldade.

Po de af dcivo financeiro, e que existem composições -ótimas de ativos para as quais ^itabiii^ , esperada ^e máxima _ . -f . Idade e seus desvios mimmos.

Vemos, portanto, que a visão tradicional da regulamentação dev^

ser melhor qualificada podendo ocorrer ocasiões onde o interesse da seguradora con flita com aqueles do governo comprometendo o seu equilíbrio atuarial . O

QUE

EVIDÊNCIA

EMPlRICA

Ê possível , também, selecionar entre portfõl ios de

diferentes

aqueles que mais se aproximam da chamada fronteira eficiente, isto ê, um Poctfõlios cujas rentabilidades são máximas e os desvios mínimos. Para

REVELA

As seguradoras administram dois tipos de riscos de natureza di^í

CíiP|. . ^^'^istraçio dos recursos aplicados pelas seguradoras seja eficiente a

sua

Em um trabalho recente (3) foram calculadas as fronteiras

efi-

de ativos deverá estar o mais prõximo possível daquela fronteira.

rentes'; o risco inerente as operações com seguros e o risco especulativo de aplicações financeiras.

No primeiro caso o risco deve preencher os seguintes

oriO^

criteri

que

para ser segurãvel;

mesmas em termos de acréscimo de risco. Constatou-se, ver tabela ^^9ulamentação o risco médio das seguradoras aumenta 8,89%.

iii'

(a) haver um grande número de objetos expostos a riscos da meS natureza e que a ocorrência de sinistros na maior pa rte ti "'

/li l i í ;

objetos expostos seja bastante difícil;

^ iJiJi Qp

Ufn efeito adverso em termos de variabilidade dos rendimentos

'"lOs Sn;

§centi^os.

Este fato adquire maior relevo quando constatamos que nos

^nos os resultados das aplicações financeiras tem compensado os to

do segurado ou segurador; I'

é\

netãrios.

déficits

^'On •^hâi-

irnõi

mais arriscada a operação global de uma seguradora pois poderá ocorrer queda de retorno das aplicações acentuada juntamente com um déficit

^P®9amento de sinistros maior que os prêmios arrecadados) . Neste caso L iquido da seguradora arcaria com todo ônus do ajuste.

Os agentes econômicos, na presença de incerteza, transferem

tipo de risco para as" seguradoras transformando a perspectiva de rendas incerta^ ^

■r'! .iiiü

rendas certas.

A seguradora administra este risco mediante a cobrança de

formação de um fundo para atender indenizações futuras em caso de sinistro.

quanto

I evidente, portanto, que a maior variabil idade dos retornos das apl^

(b) os sinistros devem ser acidentais, independentes da vont^ (c) as expectativas de perdas devem ser mensuráveis em termos

Portanto, a

^'"'^■'nado portfol io a seguradora poderá ter tanto retornos maiores

I'. ; '

■'■ '

restrições, dada pela regulamentação em vigor, e calculada a "di^

BI .786*Pág.05*29. 10.84

BI.786*Pãg.04*29.1^

L.,A. Vli.

' \ \

'íiir

i;' ii

RESOLUÇÕES NOs 338/75

TAB.

CONCLUSÕES

': (

e 398/78

Constatamos pelo exposto que a regulamentação do Setor Segurati^' pode ser necessária por razões técnicas (caso da constituição das Reservas Tecnic^^

DISCRIMINAÇÃO

ou para aproximar o mercado das condições ideais de competição. No entanto, veH? camos que a regulamentação das.aplicações das seguradoras, apesar de melhorar a 5''/ vencia estática, prejudica a rentabilidade e aumenta a sua variabil idade. Este^"!

to introduz um elemento adicional de risco nas operações das seguradoras aumenta''^!' a possibilidade de ocorrência simultânea de uma queda de rentabilidade das aplica

ções financeiras e déficit operacional.

! '.il i:

APLICAÇÕES

{7o sobre o total do grupo) M I N.

M A X

1 - Reservas não Comprometidas (29 Grupo) 1.1.

Ações, Debintures e Debêntures Conversíveis

1.2.

LTN e ORTN

1.3.

Recursos Remanescentes

■ » i:

'l ■''

I B L I O G R A F I A

,ir ■

Depósitos a Prazo

Quotas de Fundos de In

1 . DORFMAN, Mark S. Introduction to Insurance, 1978, Prentice-Hall

vestimento

Mm' '

2. ELTON, Edwin J. & GRUBER, Martin J. Modem Portfolio Theory and

Investimentyj

lysis, 1981 , John Wiley / Sons.

M I

■' '

—

Títulos com correção monetária

3. FIGUEIREDO PINTO, Antonio Carlos Efeitos da Regulamentação Econômica: O Casoj^

—

Imóveis de uso próprio ou não

M ' í 'j

—

Investidores Institucionais, 1984, Tese de Doutorado EPGE/F6V.

2, .1 ;

4. TEIXEIRA, José Paulo As Seguradoras como Investidores Institucionais no Mer^

y. > ' ■

t .í 'l»'?! ! I '

■"i; !'( il . 1 iEjW/ .) I.:

de Capitais,

RBMEC, Rio de Janeiro, set/dez 1981.

»;í4 ' ;

V" ' i' ■ '

ORTN e LTN

Depósitos a Prazo

Ações Debintures ou

—

Debentures Conversíveis

11.

(*) Assessor Econômico da FENASEG

O autor agradece a revisão e sugestões do Dr. Luiz Mendo"^

.1 i ,1''

Reservas Comprometidas (39 grupo)

Garantia Suplementar (19 Grupo )

Sem

Limites

' •

i»f! ' i/lr' !

•

BK786*Pig.07*29,10.84 BI.786*Páa.06*29;

i '-

ÍlaUlláÉU.\AJ>

!■

fcili-.*.-

ÉlMiLc4\«.

'.iíMiMMJm ■

TAB. 2

RESOLUÇÃO NO 687/81 e CARTA CIRCULAR NÇ 587/81

- APLICAÇÕES

(% Sobre o total do Grupo) DISCRIMINAÇÃO M I N

M A X

tures conversíveis

30'

1.2.

ORTN e LTN

1.3.

Recursos Remanescentes

Reservas não Comprometidas (29 Grupo)

1.1. Ações, Debintures e Deben-

a) Depósitos a Prazo

—

b) Quotas de Fundos de In vestimento

—

c) Imóveis de uso próprio ou não

J N

l' ''I -'i-i 'i I ''JU ii]

d) Títulos com correção

t .!' ;f

e) Título de Dívida Publica dos Estados e Municípios

■

monetária

—

,'j

e Obrigações da Eletrobras

Reservas Técnicas Comprometidas (39 Grupo)

a) ORTN e LTN

—

b) Depósitos 1 vista/Letras de Câmbio

—

c) Ações, Debintures e Debin tures Conversíveis

Garantia Suplementar (19 Grupo)

—

Sem

Limites

BI.786*Pag.08*29 lOj

. .Ir- ''t'i T . y, I

j.-.

/- ■ f

■■ 'T (it

■

i> \ .

> . IiLtulV-\v'-

• rr;"

,f i,/i,S'S' t'V{i-A'

.ii'íí'vi*ík4 süaiÉÉ

TAB.

APLICAÇÕES DAS RESERVAS TOTAIS

(EVOLUÇÃO % S/TOTAL DAS RESERVAS) TAB.

acréscimo de risco

SOCIEDADES SEGURADORAS

AWTRIM RETORNO

■ t ' ■' • •!,

RISCO

S/RESTRIÇAO

C/RESTRIQAO

ORTN

LTN

ACRÉSCIMO PERCEÍ DE

RISCO

AÇÕES/ DEB.

IMÓVEIS

SOC.CAP.ABERTO

CDB/

OUTROS

27,50

4,29

24,12

24,19

13,19

6,69

29,05

2,23

26,31

24,04

12,52

5,84

25,74

2,94

24,47

24,45

12,69

6,70

25,99

3,02

30,19

25,27

12,17

3,36

28,97

0,10

27,17

23,71

12,62

0,36

28,48

0 ,46

28,27

22,67

13,25

6,87

26,99

2,73

24,84 ..

26,50

13,55

6,39

29,11

2,75

24,99

26,09

12,61

4,45

31 ,29

0,92

21 ,93

25,52

12,31

8,03

35,64

0,42

22,27

23,44

n ,84

6,39

29,31

0,66

22,36

31 ,26

9,56

5 ,85

29,30

0,68

25,30

29,02

9,40

6,30

27,41

2,08

26,85

26,33

9,72

7,61

29,79

1 ,03

26,56

25,20

10,04

7,38

28,63

2,00

21 ,98

30,00

8,91

8,48

30,72

1 ,52

23,06

28,30

8,50

7,90

-0,85%

0,97444

-0,8%

0,98063

-0,75%

0,9995714

1 ,3187198

31,93

-0,7%

1,0273894

1,2481358

21,49

-0,55%

1 ,0607855

1 ,2008909

13,20

-0,6%

1 ,0946972

1 ,1797915

7.77

-0,55%

1 ,1269281

1 ,1854668

5,19

-0,5%

1 ,1547896

1,2087576

4,67

-0,45%

1,1813424

1,2370202

4.71

-0,4%

1,2150312

1 ,2647391

4,09

-0,35%

1 ,2560581

1 ,301 3055

3,60

-0,3%

1 ,3120952

1 ,3573426

3,45

-0,25%

1 ,3737918

1 ,4274039

3,90

-0,2%

1,4751403

1 ,5149241

2,70

-0,15%

1 ,5758654

-0,1%

1 ,6864305

27,05

4,03

25,89

26,75

9,20

7,08

-0,05%

1,8056372

24,40

5,53

23,20

30,83

9,46

6,58

1,9341789

26,04

3,43

25,06

32,14

7,48

5,85

0,05%

2,0705661

30 ,75

0,51

24,58

30,68

8,03

5,45

0,1%

2,213862

29,37

0,19

27,24

28,55

8 = 26

6,39

0,15%

2,3645494

0,2%

2,5214515

^onte: o- SUSEP

Acréscimo médio de risco = 8,89% (1,

' ,í f '

Fonte: FIGUEIREDO PINTO, Antonio Carlos, Efeitos da Regulamentação Econômica]/

dos Investidores Institucionais, tese de doutorado EPGE/FGV,1984

Úlú'

:■

iq.10*2j BI.784*Pag

ÍH i'' i'

m !í í

:a,786*PEg. 11*29. ;n r'4

: ■ 'To,

lía—niilTintrinfniÉtiÉii

-..i. ..

■ '•*

T-

PERTCIA

JUDICIAL

perícia. Assim sendo, em sua investigação, todos os pequenos de ENGO ANTONIO FERNANDO DE A. NAVARRO PEREIRA', rr : 'r : ' "í ' '"['í ,

talhes, por mais insignificantes que possam parecer, devem ser investigados com a mesma ênfase que os grandes detalhes. Em. al gumas situações, somente após a montagem da "colcha de detalhes",

O desenvolvimento da Perícia Judicial em nosso país é decort^^^® de inúmeros fatores, dentre os quais podemos citar: demandas diciais promovidas por empregados de empresas reclamando indÊ"^^

semelhança da "colcha de retalhos," é que se pode concluir

zações por riscos profissionais; apuração das causas de sini^ |

fma das .perícias mais complexas de serem realizadas e a perícia

tros com fins de ressarcimento por prejuízos materiais; açÕe^ ! promovidas pela União ou por terceiros; apuração de responS'^'^^^'|

Periculosidade do trabalho, principalmente quanto a inflamáveis.

dades civis, etc.

se tratando de inflamãveis,os peritos devem observar:

Com o passar dos tempos tem-se verificado que o número de P® il;' ,

^ Características físico-qulmicas dos materiais e substâncias

as realizadas tem aumentado constantemente. Dentre as causa^ ^àei

I I í

empregadas em todo o processamento; quantidade dos produtos utilizados que possam provocar danos ^ saúde e à vida dos trabalhadores;

aum.ento tem-se a aculturação das pessoas no tocante a noÇ^leS

de direito próprio. I

li ■ if

í / hV v!'. , -i,;!'., .'(I h I

Por exemplo, a algum tempo atras se um automóvel fosse dani

do em uma via pública devido a uma falha no calçamento da

via <i

dificilmente era impetrada uma acao . Se uma pessoa era atib*?^dâ "

proteções individuais e coletivas fornecidas;

por qualquer objeto que caísse de uma construção também

^^Idade do meio; controle da utilização e guarçia dos produtos;

!('' '

nao ocorriam ações judiciais. Essa mentalidade, entretanto;

I: ,

em dia é bem outra. De um modo geral,houve um sensível

]r,i

tií

Mudou muito também a organização e metodologia de trabalho fui ! ,

1- ''

IVf • l i ' fl

r • i

É da maior importância, para a conclusão com sucesso do dimento, que o perito crie sua própria metodologia e condid'^ de trabalho. Essa metodologia está diretamente associada a) Connecimento especifico do oerito;

''' ,

''•V 'hf

^c>ndições ambientais (temperatura, umidade, oressão, aeracao,

condições de utilização de produtos ou substâncias que pos -

gadas pelos" peritos .

rl.lln ' ; '

formas de acondicionamento dos produtos; ^^tobos de prevenção de perdas utilizados;

mento das técnicas adotadas, eiT' quase todos os tipos de P®

i I

'ii

trabalho.

representar risco ã vida dos trabalhadores;

presença de outras substâncias capases de potencializar

^®íto ou as conseqüências do emprego dos inflamãveis.

^■crmairnent-.:.

dos®

inflamaveis seguintes situações:podem ser encontrados,sendo utillza-

b) Tempo disponível para a realização da perícia; c) Existência de roteiros e formulários éspecíficos;

Solventes;

d) Reais necessidades dos juizes ou das oartes;

temovedores;

e) Fatores técnicos relevantes.

=iesengraxantes metálicos;

Um perito é, antes de tudo, um investigador técnico que descobrir as causas ou condições que motivaram a realizaç^P

^gentes desidratantes; ^ ^r iger an te s;

lubrificantes;

QUANTO VALE A PERDA DE UM FILHO ?

inibidores de corrosão;

. coinbustíveis, etc.

(Introduzida nos EUA a Indenização por "Perda de Sociedade")

As Perícias Judiciais também podem ser solicitadas para causas que não as trabalhistas. Normalmente esse tipo de perícia é

querido quando estão em andamento acÕes civis ou criminais.

um modo geral, para que ocorra uma ação desse tipo, alguém

deve

Stephen TarnofT

Spri.ngf i el d, 111 - Pela primeira vez em Illinois, réus

acusados

^^morte culposa poderão ser obrigados a indenizar pais que aleguem "perda de socieda ^ decorrente da morte de um filho.

ter sido prejudicado moralmente ou materialmente, ou então estar

se sentindo prejudicado, neste caso, por um risco iminente.

Numa decisão divulgada em fins de julho, a Suprema Corte Estadual sstabel ^ -. eceuquea "perda de sociedade" esta vinculada a "perda pecuniária" dos pais,

com a legislação sobre morte culposa, cuja interpretação excluía, até então, "Po de indenização.

Com inflamaveis as possibilidades mais comuns de danos a tercei ros

são :

conv^v .

vazamentos

"Sociedade" incorpora os conceitos de companhia - no sentido

oompanheirismo

acidentais

. contaminações ambientais . explosões.

amor e outras características de uma relação entre pais e

- -

^ Alguns advogados entendem que a decisão poderá abrir as portas compensações para querelantes que tenham perdido um filho. Ócv írn

Mas a decisão também estabelece que os custos com a criação

^OfUpe'

atingisse a idade de dezoito anos, deverão ser deduzidos de

®nvní^° "perdade de18 sociedade". vam por menores anos.

* Ayvtüyiio formando de, A. iVauo-vio PeAe.íAa e EngendeiAo CiuAX, poò-giaduadc ew

a do

quaique»-

Limita, igualmente, as compensações aos casos

StguAan(:.a dc T^Uibcitko, com yjoAÃ^oò CLotòo^ de e^pec-éa^zacão e/n òtguAança uiduA Ha ad dü vogados que também entendem que, embora a decisão não aborde aa lõg lógica do raciocínio sugbre^â sua aplicaçao eventual em outros como os de ferimentos pessoais.

Vujxt e p-toíecio de ■inòtataQ.õi-h.

sos '

A acao em foco foi Impetrada pelos pais de um jovem de 17 anos, nT?no^r^^í^^^PÜência em da colisão de um caminhão com o seu carro, numa pista de mao du de Illinois.

r mi

acusação, o rapaz dois foi forçado fora da pista, p ^°~ceboque doacordo reu, com que atentava ultrapassar veículos.para Aparentemente

'^hãn

^ direção do carro e deu uma guinada, colocando-se no trajeto de outro

o atingiu.

A ação é movida não s5 contra o motorista do caminhão.

P seu empregador — a firma Linvingston

Ela tam -

County Ready-Mix Inc.

o caso suscitou a interpretação da legislação estadual sobre mor-

^ Per,PPiarios" prevê resultantes indenização deao óbito. cônjuge sobrevivente ou parente mais próximo por

'i iif,rt:! BI.786*Pág.14*29. 10.

%I. .JâíTi -III qq

Nas suas instruções ao Jüri , o tribunal acentuou que os

jurados

^ "perda da sociedade" dos pais e admitir a vítima como parte

cuniiria.

O tribunal de apelação sustentou que essa instrução era imprõ-

iii li

U\ii I,'ri•

j V i'| ■ t.»

■liS: !■

BI .786*Pag.0l*29. 10.84

"Trata-se de uma decisão importante," declarou o Dr. Gomien, do es

yio de advocacia Gomien â Root, da cidade de Morris, Illinois.

^ Entretanto, a tendência de decisões recentes em outros Estados

conceder^1ndenizaçao aos pais por perdade sociedade, disse o Juiz Underwood, e que lei de Illi nois tem concedido indenizações semelhantes em casos de esposas que per

cr^^^stão

OS maridos.

O Dr. Gomien acrescentou que ainda e

Disse ainda que não poderia caracterizar a decisão como^favorãvel a qual -

® ti jas partes litigantes, embora a dedução dos custos com a criaçao do menor benefiqueí* ^éu.

O tribunal rejeitou o argumento do rêu de que a legislação estaí^.

deveria determinar

se o estatuto sobre morte culposa permite ou nao tais indenizaC"^' ço>~Tam

r, n

de um que seria incoerente negar aos pais essa forma de compensação, ' perda sentenciou O tribuf^^

^os

Ao mesmo tempo, a Corte negou substancia Í presunção .-a-' -

decisão era "bastante aceitável", especialmente tendo em vista a sua noras e a dedução das despesas de criação. líie

limitacio

da jeguradoras da acusada — Livingston County Ready-Mix. Contudo, um advogado de de ^3 ^ decisão poderá acarretar vereditos e acordos mais elevados.

sao.

advocacia

O Dr. Strong representa a Aetna Life & Casualty Insurance Co. , uma

os pais perdem, automaticamente, proventos com a morte de um 016^0^ o que 1 ega serviude damento para os pais serem indenizados num caso de morte culpoL anterior a essa

;í':í?í''í'

O advogado de defesa, Kenneth Strong, do escritório de

. pson, Strong â Blackeman, de Pontiac, Illinois, disse que do ponto de vista da de-

denizações semelhantes seriam concedidas em casos envolvendo a o Ç

O Dr. Gomien considera que esta é uma "maneira pouco realista de abordar "

aa-o. a q ue5

Concluímos, todavia, considerando nossa decisão anterior de ti"',!

"Com a decisão, aumenta a probabilidade de vereditos mais substan

pi-esunçao remonta a uma ipoca muito distaU^^' anos 80, ^ aduziu o tribunal . "Entretanto tal como se spn ciais*"

tempo e dos valores^ ta hoje, a nçao de que os filhos proporcionam aos pais substanciais nanceiros pouco tem a ver com a realidade da família moderna."

benefíci»'

Hde cse verem privados ■ ^ da obstante, pais poderão perdaL^refutado pecuniária median^^ na hiP^ sociedade os do menor, embora invocar isto possa provacao de que pai e filho nao viviam juntos. refutado para educar o menor caso ele nao tivesse morrido.

"Ela aumentou de maneira significativa a vulnerabilidade

dos

De acordo com a antiga lei, esses danos eram limitados a uma perda

csrgivel e, portanto, a uma certa margem de cálculo, explicou o Dr. Hoppe .

ao apreciar um caso de perda de sociedade, o júri terá, daqui por diante ,

Sivel' T .

despesas que teriam h

\[iiai5 difícil

Ponderou ainda o tribunal

nem os cônjuges arcam com as mesmas responsabií^dàderf 0. .os co.sor..s ,0. ™ p., „so„,

^ Bel l .

arbitrar em dinhe iro o valor de um relacionamento humano, que poderá ate ser ines-

lí

O tribunal estabeleceu ser deduzido importância• que os pais venham^atambém receber, o montanteque dasdeverá LspeLs auferiamde

Donald Hoppe, advogado de defesa e que trabalha para a firma de Chicago processos de morte culposa de um menor."

I ,(

um pouco prematuro" para an-

^ o impacto que a decisão poderá ter sobre futuros vereditos, mas que ela "pro te^íP^pa aos jurados uma maneira mais real ista de aval iar o relacionamento entre pais

wooo.

atual ."

foq''

~ De 23 jurisdições em todo o paTs que apoiam estatutos legais cisoes limitando as indenizações por morte culposa a perda pecuniária, 14 permiteni pais serem compensados pela perda de sociedade de um menor, acrescentou o Juiz

. 1' '

"Ela vem coloca?

aval iar o que representa para a família a morte de um filho sob um en-

jyr-i

"o maior problema são os elementos imponderáveis do dano, que tor-

seguradores aval iar a reclamação."

Concluindo, o Dr. Hoppe disse que a decisão abre a porta para que

^ avaliar "todo um elenco de provas" sobre a qualidade do relacionamento pai e um -... filho, , 1 1 ,nj^ obrigando-o uuriydnuu-u — ã ele, juri^— a considerar assuntos íntimos

deveriam ser necessária

te , petd. atribuírem um valor em dinheiro á perda da um número, baseado nas provas apresentadas mip ro

riam caso o menor vivesse." acSu o frlbuna^

h a extensão sei^^necessariamente público.- indaga "Será oqueadvogado. teremos de espe^lar sobre do amor de um debatidos pai por seuem filho?"

" .■"'-te.cplpo,. tr.duPir ^k-^^rheaar^"' i^enor, como também c 9

* Traduzido e adaptado de Business Insurance de 16/7/84 por

Alberto Lopes

•

de sociLad^r^:

jurados - prosseguiu o tribunal - deverão ser induzidos 3 /

;

Hz, 1Q ^ ^ e nao setribunal também limitou questão da ao^ perda de sociedade res de 18 anos pronunciou quanto ã suaa aplicação ftlhos malfres. ao^

Na opinião do advogado Roger Gomien, que representa os postu^^t

tribunal

za emociona ■j ■'

BI .786*Pâ9.03*29. 10.84

reconhece que o va or de um filho para a sua flil laTveatmente de

i , e que o vazio deixado com a sua morte é um direito legitimo que o

' 'I

BI .786*Pãg.02*2? hàteáiieÉihÉÜiãàáltBMâLijLih y/.i fr-vr"

Comissões Técnicos

CTSVS-AP

ATA NO 11/84 RESOLUÇÃO

DE 05. 10.84

PROBLEMAS DE AQUISIÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

Considerar validas as ponderações do Sindicato de São_Paulo e sugerir ã Diretoria que, revendo sua decisão de 1 1 .03.80, autorize esta Comissão a apresentar nova exposição de

niotivos para encaminhamento aos órgãos oficiais.

(825.1 70)

C E I C A

RELAÇÃO DE CHUVEIROS ALÍTONLATICOS CQNTR.A INCÊNDIO PORTADORES DA MARCA "ABNT" DE CONFORMIDADE Ã NORMA EB-I52

(.Elemento sensível tipo ampoia.)

F I RMAS

DIÂMETRO POSIÇÃO DE TEMPER.ATURA DE DE ORIFr INSTALA-CAü FUNCIONAMENTO CIO í mmT

TIPO

RESMAT LIDA

"M"

Pendente

"M"

Em Pé

"M" "M" "D" "D"

15 15

Pendente

10 15 20

Pendente Pendente

Em Pé

"J"

Pendente

MJ,.

SICAL LIDA

SKOP

LTDA

SPIG S/A

Em Pé

ó'8 68

79 79

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Em Pé

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"LI"

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10 15

Pendente

68 o8

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79 79

SK-2

Pendente

(18-79-95-141

.SK-2 SK-:

Penden te

Pendent e

08-79-95-141 n8-79-95-14 1

SK-2 SK-2

15 20

Para

Cima

Para

Cima

SK-3

Pendente

"HP" 1

! Pendente

1 Em Pé

"XHHU'

iv;

08-79-95-141 08-79-95-141

BI,785*Pág,01*29.10,84

M.r.irü

ÍNDICE REMISSIVO * ,1 1 • I

Índice do boletim informativo da fenaseg

DO MÊS DE AGOSTO (BI.NÇ 774 AO BI.N9 777) i'' '

Paginas r

^CIDENTES DE TRABALHO Í^IPfNTES DE TRÂNSITO

' l i, . '1 '

SpS CAMBIAIS SOS CONTÁBEIS KOS FINANCEIROS

II ' ' ,'.

:i 1

'^SUNTOS ECONÔMICOS

■r;;' 'íh. , 1- ■: ;: ' ; í ■

informativo

I V

o ■

Sngre«Í° de avarias CORRFTnn?^* CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

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DE SEGUROS

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CüRs» DE SEGUROS

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^'VERSOS

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fcoRlAL

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DAOES ASSOCIATIVAS

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[Jaseg

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' UNERs£g''DNTRA O SEGURO

li ' ! ' ».Í I, '

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e Congratulações

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'""^'' ÍUDÊNCIA 1" 7

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'V ' l\uiiú L, ' >'

I É1lÍllÉ—l I

,1"

Páginas

NOMERQ

SEÇÃO

777

OUTROS

775

CAPA

777

CAPA

775

MERCADO CANBIAL

777

MERCADO CAMBIAL

777

JORNAL DO COMERCIO

777

CAPA E P.EXECUTIVO

774

ASSESSORIA ECONÔMICA

775

ASSESSORIA ECONÕMIA

776

ASSESSORIA ECONÔMICA

777

ASSESSORIA ECONÔMICA

777

ÍNDICE REMISSIVO

775

CAPA

ACIDENTES DE TRABALHO

AIDA: Seguro de Acidentes do Trabalho deve

voltar ás Cias. de Seguros M

ly I" i;.vi

ACIDENTES DE TRANSITO

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL -MODALIDADES DO SEGURO

Acidentes de transito: tragédia nacional e penal

'"'1 N ! 'M I 1 J '

' 1

Limite de indenização (máxima) a ser

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS -

aos passageiros e suas familTas em caso de

acidente de ônibus

PREÇOS DE veículos

ASSUNTOS CAMBIAIS

PRÊMIOS

paga

PROJETOS DE LEI

Mercado Cambial - taxas de câmbio 10.08.84

(

Mercado Cambial - taxas de cambio 21 .08.84

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES ROUBO DE veículos -

e 24.08.84 CONTÁBEIS

seguro

SEGURO DE CRÉDITO SEGURO DPVAT

SEGURO INCÊNDIO SEGURO DE LUCROS CESSANTES SEGURO TRANSPORTES SEGURO DE VIDA SUSEP

Salanço pode ser semestral já em 1985

8 8

FINANCEIROS

8 9 9

^•"omulgada a Lei 7214 que extingue o centa^ (Dou de 16.08.84)

10 10

les

no 50 . semana de 23.07 a 29.07.84

onama Econômico Re

^snhâ "9 51 - de 30.07 a 05.08.84 - Pano

^conô mi CO Re

52 - de 06.08 a 12.08.84 - Pano

Econômico !

.( ,i > ,

do Boletim Informativo nÇs 765 a 768

'I, .\

ifi A' ■

íl\ I

■ de 13.08 a 19.08.84 - Pano

, :■!

Solicita comunicarem mudança de en

'.:! 1

f ■

V-,L

NOMERO

SEÇÃO

NOMERO

Instalado IV Congresso Latino Americano do '1

Direito do Seguro

774

promovido pela AIDA

777

JO.RNAL DO COMERCIO

777

DIVERSOS

Antonio F. Navarro

777

ESTUDOS E OPINIOES

Garantia provisória de Pedro Alvim

777

ESTUDOS E OPINIOES

774

EDITORIAL

775

EDITORIAL

776

EDITORIAL

777

EDITORIAL

775

NOT.SEGURADORA

775

JORNAL DO COMERCIO

777

CAPA

776

FENASEG

777

CAPA FENASEG

Queda da Bolsa - Artigo de Alberto Lopes p-im de uma teoria - Artigo de Luiz Men -

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES CAPA

SEÇAO

donçô

Atragcdi'^da "Plataforma de Enchova" -de

CORRETORES DE SEGUROS

Cancelamento temporário do registro de cor retor

775

NOT.SEGURADO!^

775

NOT.SEGURADOR'*

Cancelamento a pedido do registro de corre toras pela SUSEP Posse da nova diretoria do Sindicato

. •'(

Seguro Educação - pretende-se

775

NOT,segurador'^

isentado de pagamento das anuidades esco lares quando perde o pai

Cancelamento temporário de corretor a pedi_ do feito pela SUSEP

777

NOT.SEG

URADOR'*

Governo Brasileiro vem colocando em alta

prioridade o aumento das exportações

Intimaçio feita pela SUSEP á firma Monteiro-Administração

Na China a atividade seguradora e obvia

e Corretagens de Seguros

Ltda. e a seus corretores responsáveis

777

mente monopolizada pelo Estado

NOT.SEGU

Todo patrimônio esta sujeito a risco de

CURSO DE SEGUROS » . r'

perda

SBCS e FUNENSEG promovem XVI curso

sobre

inspeção do Ramo incêndio

775

DIVERSOS

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

f;::'

Clube de Seguros de Vida no Estado do

DIVERSOS

Concorrência predatória - Artigo de

I .!'•

O risco não compensa - de Antonio

774

de Seguros

OUTROS

A Eundação Centro de Estudos do Comércio

Compensa generalizar a indexação nas tari fas de Seguros? de Caleb do Espirito Santo

774

ESTUDOS E " A,'

^^terior promoverá encontro preparatório

Seguro e Educação - Artigo de Luiz Mendonça

775

JORNAL DO

A hora da unificação - Antonio F.Navarro

775

n CO^J'i' nPl" ESTUDOS E "

Em época de crise toda a segurança e pouca

776

OUTROS

Equipamentos de combate a incêndio Vfli

Mesa redonda sobre tarifa de RCFV promo

vido pela Associação Patilista de Tecni 774

"l f,',

JORNAL DO

Caldas

Alves

i<il 'I'-

naná - Posse da diretoria

jpC'

Luiz

Mendonça

,i'f i)ií'

qualquer nível de ensino o estudante seja

dos

ií?i

Corretores do Parana

que

""^ansp.

'^^^Qluçòes da Diretoria de 14 .08.84 - Ata

serão

úteis assim? de Antonio F. Navarro

776

08/84

ESTUDOS ^ ^

•''"esDc.ndència FENASEG~1562/84 dirigida

'f\

O si gni fi cado ,das dificuldades do Lloyd's

Richard E. Stewart

776

ESTUDOS E ^

O Seguro nupcial - Artigo de Luiz Mendonça

777

JORNAL DO

(í

Nacional do Transporte - Brasi l

''"isão de Transportes do IRB

refere-

ã r-

Circular DITRAN-476/84 referente ta

diferenciada para os seguros de ^Pov-tes terrestres

NUMERO NUMERO

SEÇÃO

Ementa de diversas decisões dos tribu nais - Assunto de interesse do

FRAUDES CONTRA O SEGURO

Seguro 776

Privado

Mulher identifica morto como marido para receber seguro

774

Ementa de diversas decisões dos tribu

OUTROS

nais - Assunto de interesse do

Policia desbarata a quadrilha do Golpe do Seguro de Vida

775

Judi ci ãrio

II!

Seguro 777

JUDICIÁRIO

775

OUTROS

775

OUTROS

775

OUTROS

vras do Pres. IRB Sr. Ernesto Albrecht

775

OUTROS

Sinistralidade sobe, arrecadação diminui

776

OUTROS

774

CAPA

ferido o auto seguro - custos altos es tao provocando nova tendenci^

774

CAPA

^Pectos do Ramo Vida nos EUA

774

OUTROS

775

CAPA

9Uros

775

CAPA

^^•"adoras tentam recuperar satélite

775

OUTROS

776

CAPA

776

CAPA

Privado

OUTROS

SEÇÃO

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO FUNENSEG

SECORI - debate nova proposta de

Debate sobre seguro de Lucro Cessantes -

seguro

de aluguel

promoção da Funenseg no auditório do IRB

774

CAPA

Após sucessivas perdas, mercado espera es^

Iniciado este ano a realização de deba -

te ano queda de sõ 37c

tes sobre aspectos técnicos e operacio nais dos diferentes ramos de seguros Funenseg promovera no IRB debate

774

FUNENSEG

775

CAPA FUNENSE^

HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

■'Üítw

AIDA - Associação Internacional do Direi_

'(.'''li i',;

to do Seguro homenageou o Presidente

,ii:í -ií

IRB Sr.

'1 ,

, "M .. .

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

Ernesto Albrecht

775

CAPA Dl

verso^

Na Austrália o Governo Federal tem 775

IRB

775

IRB

•r I (,•■ ■

IRB perde Cr$ 107 bilhões em Londres

19 semestre.

cial - Transportes

y.. 'i ■

IRB

I {

, 1 > |l .

Bandeirante da IAM

indenizado

US$ 700 mil

777

JORNAL DO

Ementas de diversas decisões dos tribu -

^ . 1 -líl'

nais - Assunto de interesse do Seguro FV'i_ 774

vado

Ementa de diversas decisões dos tribu

vado

l:'.'' .-.' 1 ■ :. ;• ,1 ' ■

■ 7

^UA poderã elevar os prêmios

Us$ 48,2 bilhões o volume de premj_

'^Hidos no ramos de automóveis

judiciário fS —

l: il'il I

EUa .

à criminalidade esta custando

bilhões de

nais - Assunto de interesse do Seguro Pri_

2^.10184

JURISPRUDÊNCIA

:, ■!, ' , ú\>i 1

é í!,l:':

de 15 a

pQj ^t^al Deposit Insurance Corporation -

»)'/ .'- l, I ■

í^; Ifi;

•"õleo e Seguro" no período A p /j

'1 ;;i Ví'^'1 ' h '

777

INDENIZAÇÕES

') '• "''li" 1 '

pre

^^*^3 realizado em Paris o siminário "Pe-

DETNA-027/84 - Referente Tarifaçao Espe

O Paquistão estabelece proibição da col^ boração externa de Resseguros

IRB

bal de Bancos t . ,

Sem fiscais - falta fiscalização - pala

Comunicado DEOPE-003/84 - Ref. Seguro G1 o

'ííl'

seguros

queiram ou não

sobre

seguros de Lucro Cessantes

Os Bancos nunca mais sairão dos

775

JUDICIÁRIO

francos

NUMERO NOMERO

SEÇÃO

Sul América Capitalização -

L'loyd's aumenta o prêmio de seguros p£ ra cobertura de navios que

altera

ções introduzidas no Estatudo

trafegam

SEÇÃO

777

NOT.SEGURADORAS

776

OUTROS

776

SUSEP

777

OUTROS

774

CAPA

774

COM.TÉCNICAS

774

COM..TÍCNICAS

775

SIND. MINAS GERAIS

775

COM.TÉCNICAS

775

COM.TÉCNICAS

775

COM.TÉCNICAS

775

COM.TÉCNICAS

776

SIND. MINAS GERAIS

776

COM.TÉCNICAS

776

COM.TÉCNICA!

PREÇOS DE VEÍCULOS

pelo Golfo de Suez

776

CAPA

Preços de carros novos e usados Realizou-se em Madri o I Curso' de For

mação de Executivos da Srea Fides

I i .v ,, I

Ônibus Espacial Discovery - Nasa

''fj. . !' i j >v

776

PRÊMIOS

CAPA

Circular SUSEP-032 de 10.08.84 - Pror

assi

roga o prazo de Recolhimento de

na contrato com seguradora para resga

mio de Seguros

te do satélite indonésio Palapa B.2

777

CAPA

li' T.

I, I.

Presidente da FENASEG - Dr. MODALIDADES DO SEGURO

Garantias de locaçao

775

OUTROS

Uma idéia para substituir o fiador -S£

í !-

776

OUTROS

Banco Central - o Ministério da Justj_ ça examinam projeto de lei sobre guar

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

da interna dos bancos

Cia. de Seguros América do Sul Yasuda -

''', 1 1

resoluções de comissdes

Sul Brasileiro Seguros Gerais S/A - Sa fra Seguradora S/A. - Cia. de

Seguros

CRILC-TM - Ata nQ 14/84 - Resoluções

Inter Atlântico - BCN Seguradora S/A. i .<i '

I'I

i '' V' í ^1 '

' .• 'm

t :l - !

Iwi i;-' iv';l

Aumento do Capital Social

de 12.07.84 774

not.segur

CEICA - Ata n9 13/84 - Resoluções

Residência Capitalização S/A. - Mudança da Razão Social para Bradesco Capitali zação S/A. e aumento do Capital Social

•Ííi; '

- Ata da reunião de 17.07.84 774

NOT

CEAJ -

Vitória - ES.

Cia. Sol de Seguros - Cigna Seguradora

'f/Ç

NOT. SEGU''^'

CTRe -

774

^TSRd , Ata n9 07/84 - Resoluções

NDT.SEGU

C RI

LC-tm - Ata n9 15/84 - Resoluções de 26.07.84

o"'/

Seguros Gerais - CAS - aumento de capipital social

03.08.84

S/A. - Federal de Seguros S/A.-PanAmerJ_ cana de Seguros S/A.-Cia. Adriãtica

09/84 - Resoluções 01 .08.84

Agências Bancarias - alterações em di -

'■'i M■ ' '

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16.07.84 774

versas Cias.

;ii liP

po 06/84 - Resoluções

América Latina Cia. de Seguros - encer

,1^ .( ,'■ /

25.07.84

ramento de suas atividades na cidade de

m í iir

PROJETOS DE LEI

guro locação M

Victor

Arthur Renault prevê redução de nos primisl em 1984

,I J I

'1 ,'v'

Pre

775

not.se

'■it

Csi

'^^soluçao n9 108/84 Resoluções de 27.07.84

Cia. de Seguros da Bahia - Porto Seguro

'NÍt '

Itl. 1 • (ál I ''

Cia. de Seguros Gerais - Santa Cruz Cia

'I' àl:

de Seguros Gerais - Cia. Internacional de Seguros - aumento de capital social

■'; Ú'Í ■I

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" Resoluções de 08.08.84 - Ata ;oluçõi n9 14/84 777

NOT

.segu" 7.

NOMERO

CSI - Resoluções de 07.08.84

777

SEÇÃO SINO.MINAS gerais

nomero

seção

774

CAPA

774

CNSP-IRB

um Conselho Nacional de Proteção con

CTSILC-TM - Resoluções de 14.08.84

tra incêndio

Ata nO 13/84

777

COM. TÉCNICAS Comunicado 0EINC-001/84-Incen-002/84 ■

"1. CTSH - Ata n9 08/84 - Resoluções

referente a Tarifa de Seguro Incêndio

16.08.84

CPCG - Reunião de 010/84 -

1. ''

CTSCGF - Ata nÇ 07/84 -

COM. TÉCNICAS

no Brasil - TSIB-Publicação nP 49

777

COM. TÉCNICAS

Circular Presi-035/84 - Geral 04/84 -

Normas para utilização e remuneração

Resoluções de

15.08.84

777

COM. TÉCNICAS

dos serviços técnicos de peritos

regulação de sinistros

774

IRB

774

DIVERSOS

775

DIVERSOS

775

DIVERSOS

776

SUSEP

775

CAPA

CTSTCRCT-AER - Ata nÇ 14/84 - Resolu -

ções de 01 .08.84

777

COM. TÉCNICAS

Cobertura de danos elétricos no segu ro incêndio

CTSA-RCF-DPVAT - Ata n9 09/84 - Resolu

ções de 20,08.84

777

COM. TÉCNICAS

Limitações impostas ãs unidades Exti_n toras

CRILC-TM - Ata n9 16/84 - Resoluçõescb 09.08.84

777

COM. TÉCNICAS

ROUBO DE VEÍCULOS

Ex-goleiro envolve-se com ladrões

carro

775

OUTROS

776

CAPA-OUTROS

SEGURO

Circular n9 031 oe 08.08.84-altera

classe de localização de cidades

SEGURO LUOROS CESSAf-;"ES

Funenseg promovera debate no audito rio úo

IRB

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL

Ministro de Transportes elabora

ante

Tabela de Prêmios Básicos e de Impor

projeto sobre sistema

e su

tância Segurada e Coefici-inte do Segij

777

procedimento sobre seguros

CAPA-EXECUTIVO

SEGURO DE CREDITO 775

JORNAL DO comer''

FENASEG

Ci rcular Presdi-037 '84-Trcns/VN-007/

;i .i

de 27.07.34-Reference a R.. 110 Transoor

SEGURO DPVAT

tes Naci onai s-RCTRC-i nstrucões

Homologada tabela de prêmios de referin cia

774

FENASEG assina contrato .

IRB

775

CAPA

"1 a Funca -

ção etülio Vargas para . .e esta continu : a coletar nensalme' le dados 774

SEGURO incêndio

774

fenaseg

cia Segurada e Coeficiente do Seguro RC Facultativo - Circular 49/84

soore

operações de seguro

Tabela de Prêmios Básicos e de Importãn

Clube de Engenharia sugere criação

ro RC-Facul tati yo-Ci rcul c^" 49 FENASEG SEGURO TRANSPORTES

No credito ha uma analise de risco

■'. ''.,1,1

mnimas

Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil

Ladrões roubam e furtam um automóvel a

cada 10 minutos na grande São Paulo

Hidrantes-Exigênoias

FENASEG

cale-los de Tna ces para .-^eava 1 i ação das Tarifas de eguro AuTomõvel

' li

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... ill tl'V ViAmAiI*!! it'iVh'iViii I ilOi^-i I

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43Í 1

NOMERO

SEÇÃO

O decreto n9 89874 de 28.06.84 que regij

FENASEG -•hf

lamentou o transporte rodoviário de car

ga-TRC

!' • ''f"

',1

Carta DETNA-027/84 do IRB referente

776

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

OUTROS

1. 1 Ml

tarifação especi al -transportes nacionals

777

IRB

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SEGURO VIDA 1' I

Alguns aspectos do ramo vida nos EUA

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OUTROS

DIRETORIA E CONSELHO

SUSEP

DmrroREs efetivos

DIRETORES SUPLENTES

pagamento de prêmios vencidos e a ven cer no presente mês de agosto

Presidente VictorArthur Renault ftimeiro Vice-Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

í-uizde Campos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

SUSEP autoriza dilataçao dos prazos

■I

774

Motorista sem o seguro obrigatório de pagar até Cr$ 1,8 milhão de multa

776

CAPA

Nilo Pedreira Filho

Vice-Presidente 776

&rto Oswaldo Contineníino de Tlraújo

OUTROS

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

^"me/ro Secretário ^ínnilcar Pizzatto

^Mído Secretário I JJyBemordes de Lemos Braga ■ Y^ineiro Tesoureiro ' ''^séMaria Souza Teixeira Costa Tesoureiro

íi!v

®Íio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

ífl ;!': í

^^9üsto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) . •!

Luiz Martiniano de Gusmão

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EXPEDIENTE

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BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

(j^licação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '

l^italizacao

f^^ior-Hesponsável

Editor

Redator

'^^'jfArthur Renault

Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.' 11.104)

REDAÇÃO iiL

((j^^SienadorDantas,74-12.'^andar TeL: 240^2299. Telex: 2134505 FNES BR ®stá registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75

'Ri^stoe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares ' i4V-v

àiliíu.:,

't.j

n Membro Fundador da.

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WSSbê&

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAIJZAÇÃO

ANO XVI

RIO

DE JANEIRO,

NOVEMBRO DE

787

Registramos com profundo pesar o falecimento de Arthur Autran Franco de

Sa,

■] ocorrido na ultima quarta-feira, 31 de outubro.

▲

'' I ■, • yi ' '

1984

Em longa vida

profissional

vos Hfiasse firmou solida e além merecida reputação. dos nomes (como representatiseguradora: de vários mandatosTornou-se em órgãosum sindicais o de Di{jg / fENASEG em alguns períodos), foi eleito e sucessivas vezes reeleito membro Panh Técnico do IRB. Posteriormente, também no IRB, iria representar as comseguros como membro do Conselho Fiscal da entidade, órgão a que repetida'^conduzido,

nhi55 d

° fi"*

vida.^ Grande parte de sua atividade profis-

fiesenvolvida ainda na época das agencias e representações gerais de çompa

binais ^uros. sócip de uííiQ agenda» ele seda depois titulardêFrancodeSa s/at Jirng dante. Diretor de companhias por ele anteriormente representadas. Por ui'Airè u..? ! I

1' '

FENASEG

^ data do seu falecimento, Franco de Sã foi Diretor da SequradOra BfâSlunion Americana S/A.

Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho faleceu em São Paulo,

dia

der 1 ultimo. Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Fe -«tpos Bahia em 1962, Luiz Carlos no entanto também iria ser segurador, coOç'' ^®nhia da família, da sua e de gerações anteriores. Eleito Diretor da ® Seguros Aliança da Bahia, exerceu aquele cargo desde novembro de 1967 .

LNas^q e Ha registro, aqui deixamos consignadas as condolências dos *— «^«1 «w. Oa própria aa nmny»ia classe /*laeea seguradora e oni i va/Irtva .

' I

dirigentes

revela a imprensa, o Lloyd's de Londres dobrou o prêmio cobrado de pe

tK ^Ura IQO*

navegam na área de alto risco perto do porto saudita de Ras TaGolfo Pérsico. O seguro de uma carga de US$ 50 milhões passou a eus em vez dos anteriores ÜS$ 50 mil.

"Business Insurance" (edição de 30.7.84), três produto-

Paqa ■ ^'^^"santo Co. Tenneco Inc. e Ocidental Chemical Corp.) concordaram *"5 In ^"^^"'•^ações a vTtimas de incêndio ocorrido em loja de departamentos WJ ^Ount 'í Moines (EUA). De acordo com a decisão da Corte Distrital de

ÁlK

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utilizado no isolamento da fiação elétrica teria atuado co-

Pi^opa gação do incêndio ocorrido. •

® comerciais.

una v^uc awiuyrra a /

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i iuiaD,

° custo total das reparações de defeitos em

(üH

edifícios

E um corretor, com base nesse estudo, elaborou proje-

^^sponsabilidade civil sem culpa) para aquisição pelos proprietários

^_,cobertura é pelo prazo de 10 anos (período em que aparecem 95% dos remm p Ha nr^Hom Ha um H rí/N-io

. Il «t

^a.:£7^í^

essas perdas das seguradoras na assembléia anual

Entretanto, mostram-se preocupados com os aumentos das taxas

ilzam

190%), Os prêmios pagos pelas

empresas

^ de aviaçao, anualmente US$ 625 milhões, o que corresponde a cerca de 1% dos eus—

iSfüPM^.ii."'I I I

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPUALEAÇÃO

Editorial

No comircio exterior, as exportações de bens e serviços fiao raro tem o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre elas in

cluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das vendas externas. Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em

P''ioridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da

alta

política

visa ao equilíbrio do balanço de pagamentos do Pais. Em decorrência dessa po lltiíca existe intensa e extensa ação estatal no sentido de estimular investimen -

' I í.

tos

e financiamentos brasileiros no exterior. Nessas operações, invariavelmente,

^"tervem o Banco Central e o Banco do Brasil, este ultimo através da CACEX. Nas vendas externas do Pais, tanto como nos investimentv

ÍNDICE DAS SEÇÕES

.1 ]

I f-; (

brasileiros no exterior, nem sempre existe, todavia, o necessário e recomenda complemento do seguro feito no mercado nacional. Como este último i, sem dú-

importante fonte de captação de divisas, torna-se obviamente indispensável ri'

SISTEMANAÇIONALDESEGUROSP^

.ir

EDITORIAL

das autoridades no sentido de que promovam não sõ estímulos, mas também ^"^nente atividade suasória , no sentido de que interesses brasileiros de comer-

^Íq

Exterior sejam sempre segurados no mercado interno. Tais são, por exemplo ,

ç ^^guros de crédito a exportação, de transportes internacionais de mercadorias

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR

C05

casos de contratos para prestação de serviços fora do Pais, seguros de ri£

de engenharia e de garantias de obrigações contratuais.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDIOIARIO O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura técnicocapacidade econÕmico-financeira e, sobretudo, condições

tarifárias

Realizar, no Pals, os seguros que se destinem a proteger interesses nacio Vinculados a negÕcios com o exterior.

IMPRENSA )"

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

OUTROSlOF

>i' ' I .

Na verdade, nada justifica que, havendo

possibilidade

Peão, o empresário brasileiro prefira comprar seguros no exterior, quando o ^^teresse real e maior, como o da própria economia doméstica, e compra-los ftiesmo, dentro das nossas fronteiras.

FUNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVElS/í

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCF BI.787*Pãg.01*05,11.84

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^SSiíSSÊ

federação Naeional das Empresas de Seguros Privados

ede Cc^italização - FENASEG CIRCULAR

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1984.

FENASEG-90/84 '4 ! WiV- i

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DPVAT - NOVA TABELA DE PREMIOS E INDENIZAÇOES.-

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f,í ' ! I' .;,

Em anexo, estamos divulgando a Tabela de Prêmios

''s Seguro DPVAT, bem como os Limites de Responsabilidade, com vigência a parvi í; '"'r ;v, '11

^1*1" de 01 de novembro do corrente. Sendo o que temos para o momento, subscrevemo-nos,

a ' -'! ; i'/

Cordialment tí'. ' "/f

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Carlos Frederico P. G. Rocha

Superintendente 'lí ' i

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te da prime rate. e seus efeitos adversos sobre o sal

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do da balança comercial via valorização do dõlar conseqüente queda nos preços das commodities;

(d) está prevista a eliminação para o próximo ano de cridito-primio ãs exportações. OÍ 0 A

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Cabe destacar ainda como fator negativo adicional a exces

Jd!cotaij^o aerendencia de nossas exportações ao mercado norte-americano (aproximadamente 301 que torna as nossas exportações extremamente vulneráveis era relação ã poli 9 econoimca dos EUA (por exemplo, protecionismo).

\woimca . cambial a fim de Será necessário, portanto, maior realismo e flexibilidade viabilizar a meta estabelecida.

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Com relação a dívida externa no imcio do mes de novembro uma etapa de sua renegociação. A^posição brasileira tem sido bastan.■íju a liicMciuimr que i i -- novos -mpi co u jniua V moneyj mas chegando-se a mencionar que iiau não navci haveráa ow solicitação de empréstimos compromissos Ih mOney J mas tão tsn somente condições mais favoráveis para nA»*A aa rolagem V*nlSQem dos dos OOfnnvomT c c

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no montante de US$ 8 bilhões.

As hipóteses com que o Governo

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relação ao resul .1

taxas de crescimento em 1985;

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(b) as economias desenvolvidas deverão apresentar menores

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pectativas inflacionãrias altas, dar margem a reajus~

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tes que tornariam nossos produtos menos competitivos;

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(a) a política-salarial foi alterada podendo, dadas as ex

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. 'revisto para este ano que deverá ficar entre US$ 11 bilhões e US$ 12 bilhões. Es

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posição conservadora tem em vista que:

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,^06S oes ee imOOrtarnoc importações Aa de Hc<t US$ 47 17 bilhões ki"1Urtae n o ntta que v»onrecon+arA representará um» uma niiPriA queda om em

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Para o ano de 1985, o Governo esta trabalhando com uma es

^ Jativa de saldo comercial de US$ 10 bilhões, resultado de exportações de US$ 27 bi~

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reiro de 83 e a recessão do mercado interno, que inibiu importações e liberou produ^

tt)»*^ rt

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^^scimento excepcional que deve ser creditado em boa parte a maxidesvalorização de fe

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Comparando o período de janeiro-julho de 1984 com

anterior as exportações cresceram em valor 25% e em quantidade 20%.

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Penodo de janeiro a setembro foi de US$ 9.663 milhões superior, portanto, a meta ini cialmente estabelecida para o ano, US$ 9 bilhões.

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^,^um saldo na balança comercial no mês de US$ 1 .024 milhões. O saldo acumulado

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'noes, enquanto as importações ficaram^em US$ 1.239 milhões, proporcionando, desta fo7

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—

No mis de setembro, as exportações chegaram a US$ 2,263 mi

—

PANORAMA ECONOMICO

rt))

—

-1

-O

—

21.10 a 28.10.84

-1

NO 62

-1

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0 3 Ol

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

—

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-1

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La)

cr«

—

a) saldo na balança comercial de US$ 10 bilhões;

—1

b) déficit na conta de serviços de US$ 14 bilhões; BI.787*Pã9,01*05.11.84

BI. 787*Pig. 02*05

-|—r ~r -.i. 41'.-

• ,

,1.

■

ÉÉttb. ' • f I

•; ''í.

Desta forma, a necessidade de recursos para o ano se

riam de US$ 5,7 bilhões os quais poderiam ser obtidos atravis de investimentos dfS tos, recursos do BIRD e do BID, créditos de fornecedores e parcelas do FMI. O fiO'

verno espera que não havendo solicitação de novos empréstimos e com um saldo de rf' servas_1nternacionais de aproximadamente US$ 6 bilhões ao final de 84 possa obte'

condições tao favoráveis quanto aquelas obtidas pelo México e Venezuela recenteisei^'

(não ajustado)

te.

Var.i ensal

No entanto, dado o número de fatores negativos que p®'

derao influenciar o saldo da balança comercial no prÕximo ano seria mais

prudeP^

solicitar novos empréstimos para aumentar o saldo das reservas internacionais perij tindo, desta forma, uma margem de manobra maior para a próxima administração ral.

6330,73 7,13 70,99 190,59

6956,21 9,88

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9 10,30 12,30 10,0 8,9 8,9 9,2 88,9 108,47 32,68 45,9 58,9 73,0 190,5 194,52 182,62 184,95 187,3 185,20

16169,61

13974,3

15458,7

10,3

10,6 114,3 219,3

17083,3 10,5 136,8 212,9

4059 ,66

4481,46

4867,31

5295,15

9,65

10,39

8,61

8,79

70,12

66,18 192,93

68,39 201,20

71,01 202,45

Var.semestral Var. 12 meses

185,87

ORTN

Var.mensal

\íar.no ano Var.12 meses

5909,39 11,6 73,81 197,04

71 ,33 191 ,54

10,6 130,6 200,2

IGP-DI

'1']. .

Márcio Valirio Ronci Assessor Econômico

9777,0

(não ajustado)

10,0 35,5 229,7

Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

10651,1

8.9 47,7

228,9

11594,7 8,9 60,7 235,5

12667,2

9,2 75,6 226,5

93,7

217,9

índice de Preços 7791 ,7 9,7 33,2 191 ,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

10145,2 9,8 73,4 195,2

11220,4 10,6 91,8 190,2

12328,7

110,7 194,6

13590,6 10,2 132,3 195,7

11163,4 10,1 35,8 253,2

12235,1 9,6 48,8 250,9

13313,9 8,8 62,0 258,3

1-4522,3 9,1 76,7 243,6

16083,5 10,8 95,7 232,5

17562,5

19525,0

9,2 113,7 229,8

11 ,2 137,5 220,5

9,44

9,74

10,85

11,15

11 ,05

Consumidor-FGV Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

9,9

índice de Preços por Atacado-DI/F6V

(base=média 77=100) Var.mensal

Var.no ano Var. 12 meses ii '• ^

Poupança

10,550

9,440

s ' ''

iVj ('

Taxas de finançiamento

"overnight" % a.m (media mensal simples) LTN

jí,

ORTN ADM

InterinstituiçÕes ' ■/?

iií 10,35 10,36 10,49 10,36

9,67 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

1453,00

1582,00 8,9 60,8 220,5

9,71 9.71 9,75 9,72

11 ,05 11 ,05 11 ,10

9,96 9,95 10,01

11 ,81 11 ,95

1905,00 10,2 93,6 211,3

2107,00

11 ,89

\:í

Taxa de cambio (Cr$/ ljS$ valor de venda

pelo Banco Central , 1335,00 no fim de mês) 10,0 Var.no mes

8,8

Var.no ano

35,7

47,7

Var. 12 meses

219,7

219,4

1728,00 9,2 75,6 218,2

10,6 114,1

214,0

2329,00 10,5 136,7 215,6

Bl.787*Pãg.02*05.11:

B1 .787*Pãg.03*05.n.84

iJ r!i|. i •

0 - I

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

4286,6

5014,4

5393,3

5559,1

6151 ,3

6621 ,2

Var.mensal

-I78

17,0

7,6

3,1

10,6

7,6

Var.no ano

2,1

19,5

28,5

32,4

46,7

57,7

Var.12 meses

79,6

96,4

100,5

98,9

100,4

135,5

'I'

SETEMBRO

I-"'

■; f

h ')/ ,

'i :

' 1

Base Monetária (Cr$ bilhões)

Meios de Pagamento {Cr$ bilhões) 8088,0 Var.mensal

7,6

Superintendência de Seguros Privodos -SUSEP

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS 9315,0 10747,7 15,2

15,4

11533,1

12507,5

13427,9

7,3

8,4

7,4

CIRCULAR SUSEP N9 046 , DE 23

DE outubro

DE 1984

Aprova modelo de Demonstrativo de Limite Técnico. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "b", do DecreVar.no ano

Var.12 meses

3,9

19,7

38,1

48,2

105,1

116,2

133,3

121,8

60,7

72,5

139,2

142,5

to-Lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; e considerando o que

do Proc.

consta

SUSEP n9 185.916/75; resolve:

1 - As seguradoras que desejarem adotar Limites nicos inferiores a 10% do L.O., de acordo'com os critérios

Téc

estabele

cidos pela Resolução CNSP n9 06/84, apresentarão â SUSEP o demonstra tivo anexo, juntamente com os demonstrativos do Ativo Liquido e do

Exportação FOB

2063

2134

2338

2505

2570

2507

2263

Limite Operacional. 2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

Importações FOB

1061

1073

1201

1156

1369

1158

1239

blicação, revogadas as disposições «n contrário. (Of.

n9 147/84)

Francisco de Assis Figueira

Sal do

(ÜS$ milhões)

1002

1061

1137

1349

1201

1349

1024

ABEIO

CTICPTAR

güSP

B9 .<*<

/94

ecu^oDi

■ISDMDOWli

Prime

11,50

12,00

12,50

13,00

12,75

DBtoManuiTivo

l.t. iiFga.T08 a loi do l.q.

OperacionalI (veione «■ cu UOO)

Libor (6 meses)

11 ,06

11,38

12,60

12,80

12,30

12,25

11,75

(taxa de fim de período)

Período de vigiaciet a

1; Prêmio* retido* me mno tatMior 3> - PxíbIo* retidoa atd o trlMatxa do ano anterior.

• Prêmios retidos atS o triJMstre

ano

1 « 1 - 3 •

(4 « L.O.) . 100

LT a ser adotado

em curso.

Cfcierveeôee;

a) A aiçraaaâo 'ane antarior* i adotada aa ralação à data liaita para a entreqa do danonatratlvo. Quando o drasonitracivo sa reíarir ao* l/t a aaraa adotado* no 19 •«aaatre. o trlMatie • aar conaidared*

icans 2 • 3 d o 19 (terceiro) * quando a* ralarlr toa 1.7 para o 29 •aaaitr*. eoostderar-ee-ã ao* Itas*

3 o 19 (priaaico) trlMacre.-

o) O* valoras do* prãnio* a do L#0. devaa **x a^reaacç oi allhara* d* oroMirt^. .«.e. *** d*oi.a*l* d) Est* doorutratlvq dava soe antrequa luncaaaota cemt o da JLL. a L.O.

PRODuzi DO DO DIARIO oficial DA UNIAO DE 30-10.84 - SEÇÃO I - PAGINA N9 15 871) Bl.787*Pãg.04*05.1l4

BI.787*Pig,01*05,11.84

bistãtuto de Resseguros do Bre^-ERB

ij-'

■í l

í! r ,'i : .

^tHGTiniTO DE RESSKWfEÔS 00 DHASU ,'avcri [)a marechal címaka, iti C*;x.«

>'OSTAl

I.íiíiO - CMt'.

TEl. isepis-«iP

BIS OC JAMCIAO -

• r',.-- C.O.C. - 33,37 é ,<5ây/OOÜ 1-9 I - f.K.RjI. - O 7, «-3 10?6 1,00 - CEP: Í0,023

DETWfl-

034/84

Em 18.10.84.

P*"' Assessor Técnico da redenação Nacional das Empresas de ^®9uros Privados e de Capitalização

1.'hi

LS T A

Tarifação Especial - Transportes Nacionais

Conforme entendimentos mantidos com essa

ao »

^^SíQi nhamos, em anexo, a RTE - Relação das Tarifaçoes Especial», ho "^gadas em

outubro

do corrente ano, para publicação no Boleti»

^rif ativo dessa

Entidade.

Atenciosas saudações.

'ii i:

Rael de Brito Goulart

,!!• i. í

Chefe do Departamento de_ Transportes Nacionais e Automóveis

:nv

BI.787*Pãg<,01«OI.H.84 Cl.» i*lfc I I iliiiiw;ypi«e»i SWBMFMM'—MMaar»aM7gn

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS ANEXO

ET 02-ti°o

K;CARTA DETNA-034/84 DE 18.10,84

O 3 - SEGURADO

DE ORDEM

Oi -K% 00 PROC.

0358/82

04 - APÒL I CE

05 ' SEGURADORA

000121-5

Companhia Internacional de Se

02 - NOME

vepar OTeos Vegetais Parana S/A. Ind. e Com

Terrestre

0513/84 Companhia

Siderúrgica de Tubarão

guros

000756-1

Ha rT ti mo 30,536-0

0125/80 Mitrocarbono S/A.

Terrestre

30.474 e 30.475

0764/84 Infibra S/A. e Perraatex Cimento Amianto S/A.

Terres tre

0786/84 Eriez Produtos Magnéticos e Metalúrgicos Ltda

0357/82

2246-6 e 2245-8

e CEM Componentes e Equip. Magnéticos Ltda.

Urb/Suburb.

Serraria Ciceres S/A. e Cãceres S/A. Agroflo-

21 .001.185

restal e Industrial

Terrestre

21.000.856

0356/82 W.S. Transportes Rodoviários Ltda.

Itau Seguradora S/A

Terrestre

0729/83 Telecomunicações 0730/83

0306/82

21 .000.191

do Amazonas - Telemazon

Terrestre/Fluvial

Industria de Papel e Celulose de Salto S/A

5062.960;5068.343

Brasil Companhia de Seguros G£ rai s

Terrestre 5.071.321 Terrest./Urb.Sub.

9235/7Z Eternit 3/A.

5.070,372

^r£ - fteLAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS

1^-' ^ CARTA DETNA-034/S4 DE 18.10.84 Mfrn

0 3 -

ORDEM

01 -Ni DO PROC.

0359/82

04 -

ÍIOME

Indústrias Brasilit da Amazônia S/A.

0763/84 Brazul

0767/84

Transporte de Veículos S/A.

Autometal

• —

SEGU RADO 02

APÓL 1 CE

5.105.517

F1uvi al/Lacustre 13

■'

S/A

22000329 Terrestre

05 -

SEGURADORA

Brasil Companhia de Seguros Ge rais

Companhia de Seguros América do

Sul

Yasuda

12274-00090

Terres t./Urb.Sub.

Mitsui Brasileira Importação e Exportação Ltda

0768/84

0601/74 Companhia

Industrial Farmacêutica

21001776 F1uvi al

H-4220'

The Home Insurance Conipany

Terrestre 17

1112/74 Merck Sharp &

Dohme Industrial

Exportadora Ltd

" 1032

Terrestre 18

0765/84 Caetano Branco S/A.

Indústria e Comércio

000.314

000.641

Companhia Paulista de Seguros

Terrestre 19

0488/77

Rolamentos

Schaeffler

Brasil

Ltda.

13.925 Terrestre

0788/84

HetalgrSfica Iguaçú S/A.

0638/75

Química Industrial Barra do Pira! S/A.

3.671 Terrestre

Companhia de Seguros da Bahia

4,316 Terrestre

0964/7É

Cristais Hering S/A?

1 OETH A

350.127

Sul América Bandeirante Segu

Terrestre

ros

S/A.

COO. t

11 19 Ol).-1/Q21-SEFORM

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS mlF

A CARTA DETNA-034/84 DE 18.10.84 Í02-K?

0 3-

1 DE

foROEM 23

01 -1»? 00 PROC.

SEGURADO 04 -

02 - NOME

12376/6 9 Roja Transportes Ltda.

APOL1 CE

05 -

Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros

T-4.945 Terres tre

Perstorp do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

639/76

SEGURADORA

T-3.322

Terrest./Urb.Sub. 25

Sperry S/A.

6078/70

T-4.233 Terrestre

Port Tradi ng S/A.

0762/84

2.200.836

Urbano/Suburb. 27

Dow Química S/A.

0560/74

Interaineri cana Companhia de Se guros Gerais

2.200.311

Urbano/Suburb. 28

Companhia Vale do Rio Doce S/A.

0947/74

0093/79

Delta Metal S/A.

1 66.067-7__

Sul América Terrestres, Maríti

Terrest. e Aéreo

mos e Acidentes Cia. de Seguroí

7800080.9

Companhia de Seguros Aliança dc Bahi a

Terres tre 30

CIMEPAL - Comercial Importadora Mercantil Pau

0787/84

1ista 31

0345/78

0343/82

Ltda.

Zorba Texti1

S/A.

Companhia União dos Refinadores de Açúcar e Café

América Latina Companhia de Se

4052100380 Terres tre

guros

21-01-010-589

Porto Seguro Companhia de Segu

Terrestre

ros Gerais

10,210.885-0

Comind Companhia de Seguros

Terrestre

C.a.N( do Brasi'\ Ltda,

50.015-3 V

Commercial

a.Ts. - / M y.V> -

o rio T- a

Uniort

Brasil

Se-

S/A.,

tuern

— —.

A CARTA DErNA-034/84 DE 78.70.84 l02-H°, u

SEGURADO

OROEH

01 -N® DO PROC

0950/75

Cotonifício Gávea Ltda.

0191/75

Cremar S/A. Produtos Texteis Cirúrgicos

0153/79

0700/76

11121/70

0930/77

02 - NOME

Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMI i CESP - Companhia Energética de São Paulo COEMSA - Construções El etroinecãni cas S/A. Eluina S/A. Ind. e Com., Laminação Nacional de Metais S/A., Bongotti S/A. Ind. e Com., Mibco

Industrial S/A., Indústria de Auto Peças Eluma Ltda. e Aços do Brasil S/A. Ind. e Com.

04 - APÓL1 CE

05 - SEGURADORA *

2-810.007 Terres tre

597.000.001 Terres tre 011.000.001 Terrestre

——

American Home Assurance Co.

Skandia Boavista Companhia Bra sileira de Seguros

Bãloise-Atlãntica Companhia Brasileira de Seguros

001 e 476 Terrestre

de São Paulo

2143.81.259 Terrestre

Nacional de Seguros

10.667 , 10.668 10.669 , 10.670

Companhia de Seguros do Estado

Generali do Brasil Companhia Vera Cruz Seguradora S/A.

Urbano/Suburb.

§ Ia

•

DETN A

COO.: 11 18 Oli-l/821-SEFORM

...

SEGUBAOOft*

Yorshire-Corcovado Cia.de Seguros

{■'

Eluma S/A. Ind. e Com. (Controladora), Ba

Glasurit do Brasil Ltda.

Tintas Coral S/A.

Cia. Siderúrgica Nacional B & D Eletrodomésticos Ltda. e/ou B & D Black & Decker do Brasil Ind.

Universal Cia. de Seguros

Porto Seguro Cia.de Seguros Gerais Vera Cruz Seguradora Sul América T.M.A.

Seguradora Brasileira Motor Union Ame ricana S/A.

06 07

(Controladas)

Q)\

J5.

O cn

DETI R

rur rc

« fi '' ft M en

Fertilizantes Mitsui S/A. Industria e Com.

Concórdia Cia. de Seguros 10 00

-o

União Fabril Exportadora S/A.

Phoenix Brasileira Cia.Seguros Gerais 09

e Com. Ltda.

Fabrica Diadema

Ind. e Com.

S/A. Ind. e Com. de Radladores , Industria de Peças Eluma Ltda. e Aços do Brasil S/A.

naçao Nacional de Metais S/A., Bongitti

turite Com. e Representações Ltda., Lami-

Cirragos Souza Cruz

ricana S/A.

Cia. Souza Cruz Ind, e Com. e/ou Cia.

Seguradora Brasileira Motor Union Ame

Centro de Pesquisas e Desenvolvimento

çô

SfGuBADC

Telecomunicação Brasileira S/A.-TELEBRÃS

••

H O

M 6

e'-'^

•

P RA/o

01.11.84/85

01.09.84/85

01.10.84/85

—

OUTUBRO

•*''

)■

OtfD. li IB 932-3 SEFORH 1983-1

e DP

TAXA INDIV.Í TI)

MANUTENfâotMl

06-

DFSC.P F R C. 1 OP1

coNc f ssio ' C )

0 5-

£iJ

J^:rjeyir - /r£-JL>tÇj4a Í7j^S T.mffii^AÇO£S ESPÉCÍAíS HOMOt-ÓGADAS

Cynamid Química do Brasil Ltda.

&i8

-■■rf'- ■ .

■ 4

W' ^eia-dé Seguros Previdência do Sul

■ó-mtH'-

&€

-aa^«?

1 1, ■.'

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICl ARIO POPER JUDICIÁRIO Apelação CTvel nÇ 88 727

Sí£a''

Juiz Fonseca Costa - Maioria de votos

Oo^J^^^RROVIARIO - COLISÃO NA VIA FÉRREA - CULPA RECIPROCA - REDUÇÃO DA INDENIZAEMENTA

tra 'I ,í

'^®ssia da Passagem

° motorista que, desatento, tenta a Concorre, porem também com culpa a ferrovia que não instala,

^cào o ^ j nível, suficientes meios de segurança. reduzida i metade."

Havendo culpa reciproca a inde

Apelação Cível n9 94 911

Alçada - RJ t

íW»

•

"^af^tinho Campos - Unânime

® Comerct», "^xi-IAL _ ACAO RENOVATORIA - VALOR DO SEGURO. EMENTA

•mente corrigido."

"O valor do seguro deve corresponder ao valor do

ihÜ Apelação Cível nÇ 95 230

de Alçada - RJ \h S°iL

Navarro - Maioria de votos CIVIL - COLISÃO EM TRASEIRA DE VElCULO PARADO ATENDENDO A DETERMINA•^UDOVIARIA - INDENIZAÇÃO - OBRIGACAO 00 PROPRIETÁRIO DO VElCULO ABAL -

.( !

Iv. '

EMENTA

hu • Qç; oi

eventual culpa concorrente da autoridade

hão

indenizar que se impõe ao proprietário do veiculo abalroador."

probatórios contidos Anoscolisão autos ocorreu não informam, cabalmente, do evento, num trecho em curvaa

^ ®sfaw a obstruídaps^uena reta, deemmanobra declive desuave. Desprovido de acostamen» em virtude uma carreta e vários carros es

EMENTA

tavam parados, aguardando a conclusão da manobra, em atenção a determinação da N cia Rodoviária, que não sinalizou o trecho, a distancia, com placa de advertencü' 'I <

Juiz MARDEN GOMES.

■

"Descabe culpa a motorista que, dirigindo, colide seu estacionado, se coloca na pista de trafego no local do evento."

tenha saldo imediatamente antes da calçada, onde se achava, irr^

Apelação CTvel nQ 93 714 Apelação Criminal nP 20 397

19 Tribunal de Alçada - RJ 7â câmara - RJ

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unânime

Ou*

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÕRIO - RECEBIMENTO - NEXO CAUSAL __ LEGHn DE ATIVA AP CAUSAM DA COMPANHEIRA E FILHOS MENORES.

Rebello de Mendonça - Unanime

Trânsito - ofuscamento - imperTcia.

EMENTA

"Acidente que nao produziu a morte

que criou as condições clinicas desfavoráveis que conduziram ao mesmo resuU

veTc

gitimidade ad causam nos termos da lei que regula o seguro obrigatório."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 23.10.84 - PARTE"III -

DICIARIO)

"Apelante que alega, para ser absolvido ter sido ofu^ Hue trafegava em sentido inverso. Excludente inaceitável, face a_ ser ° corriqueiro e previsível, sendo imperito o motorista que dele nao sà evitar. Perdão judicial incabTvel. Recurso desprovido."

diário oficial do rio de janeiro de 10.10.84 - PARTE III - PODER JUDI CIARIO)

Apelação Criminal n9 13 794 Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara Relator: Juiz Malta Ferraz - Unanime I 1 1

DELITO DE TRÂNSITO - PROVA PREVALECENTE, NA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. EMENTA C"

"Na ausência de testemunhas presenciais

prevalecem as conclusões do exame pericial do local do acidente quando ^ ^ lógicos dos elementos fâticos devidamente salientados no respectivo laudo-

da colisão, como demonstrou a perícia, decorreu da culpa da infeliz vTtii^®^^ d" imprudência, adentrou, em franca contra-mão de direção, a faixa de rolamo'^ -ônibus. Absolvição do acusado mantida."

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 17-10-84 - PARTE lH' DICIARIO) Apelação Criminal n9 17 632 Tribunal de Alçada - RJ 19 Câmara

Rei ator: Juiz Mario de Magalhães - Maioria de votos DELITO DE TRÂNSITO - CULPA - CONSTATAÇÃO.

BI.787*Pâg.03*05.11.84

i' i

ín.O? BI.787*Pag

' Wi-''y /.

Oytros

Seguro ãe Transportes

cessão;' Fmmuíáilo Avtii"ba^ü;Cláusula

Especial de Vistoria paia Seguros de Importação; Cláusula Espacial da Fran

quia para Segi^os cie Importação; Cláu

Transportes internacionais

sula de Rejeição; Cláusulas e Condições Especiais para Seguro de Bagagens;

Condições.Especiais e Disposições Tarilárias para os Seguros de Bagagens de Passageiriss Transportados em ônibus,

Cláusula para Ss^os Transportes de

instruções sobre

Títulos (em malotes); Cláusula para Se guros de Mofitzuários sob a Responsabi lidade de Viajanteo Comerciais, Cláusu la para Seguros de Mereadories Condu

zidas íKJr Portadores, Cláusula de C&untty Damage; Cláusula de Seguros Trans portes Viagens Intemacionalâ Contrata

operações do seguro(I)

dos em Moeda Eatraa^ira; Condições Gerais e Cláusula p.:'Xa 03 B^igaroa de Transportes Terrestres de Mercadorias; "Cláusula Todos os Eiscos Terrestees — Viagens Internacionais; Formulário

P.T.VJ.(Pedido de Taxas para Viagens

Internacionais): Instruções para Tarifa-

çâo Especial Transportes(I.P.T.E.); Ins truções sobre Processos de Tariíação Adicional (I.P.T.A.); e Certificado de Se guro Transportes.

Na próxima semana, prosseguire mos com a transcrição do índice das

Woithftijng

Instruções em questão e a eeguii com o seu teor propriamente, passando a ofere

segundo fomos

cer aos nossoa leitores um panorama do

eos aà:TeoíhfiSÉ® Têcfflcar db^siafliíâí^

mente, alicraçados em sua iMrimttc ad quirida no teatD doa pfrAlemâs do dla-a-

cias do Seguro, da Araoeiação das Com

dia do mercado detentor de pondmável

de inteirar-se do mesmo e ate de exter nar as possíveis sugestões que tenham a

parcela da Carteira, sem dúvida terão-

tativos dos Corretores de Seguros, do Quadro de Professores da FDNENSEO e, na medida do possível, até mesmo

preclosa contribuição a ofarecer. Acredi

técnicos do Exterior, Paralelamente, se

De nossa parte, como abelhudoa, eternos fascinados pelo seguro de Trans

g^os artigos técnicos pela imprensa, como forma de melhor esclarecimento e

fazer a respeito, e das quais teremos o prazer de ser porta-voz, através desta coluna.

i Tètnlee .de

Segure* Trensperte*, EH-0ireí€r da*^ portas, Cascos « KCTt-C do Sindicato das

problemas

"Instruções sobre Operações de Seguro

Condições de Cobertura (Inclualve Dls-

receu acolhida da competente Comissão dà FBNASEG.a qual,por sua vez.desig

sições Gerais. O Capítulo I atualiza e

nou aub-comiasões por sub-ramos, para

TRANS- 26/78, de 08.12.78, incoiporando

téria.

(LTp.I.)", compreendem: Capítulo I:

1!^,

posições Tarifárias) e Capítulo II: Dispo

substitui a Circular PEESI 124/78-

os textos das dáusnlas e Condições pa

ra 06 Seguros do Viagens Intenmcioaala

vigentes, enquanto o Capítulo n apre

senta instruções eomplementares co

Paulo e essoeiado d« Sociedade Brasilei-

Novamente a Comissão paulista, pa

rè de CIênelas do Segure a da Associação

ra "não deixar a peteca cair", subtíivldiu-se em Grupos e já em oututeo do mesmo ano aprovava e encaminhava á

Paulista dos Técnicos de Segure-

do, hoje, por revelar que as projetqdas

O referido Relatório da Comissão Técnica do Sindicato de São Paulo me

rio em São Paulo para debate da ma

Empresas de Segures do Estege de Sio

portes, vamos nos intrometer, começan» no Ramo Transportes Intemadonaís

até projetar a realização dê üm seminá

membro da Comissão de Segures Trans

tamos que as cópias do üabalho a eles dirigidas devam estar a caminho..

divulgação das matérias em discussão.

dar Parecer sobre o teabalho e pretendeu

guradoras "Finau" o "Universal"; ^x-

de São Paulo, pois os mesmos, oértã-

panhias de Se^iros dos ócgfice represen

riam promovidos debates, p&lnéls, con ferências, nss principais capitais e dlvul-

trabalho, com eventuais comentários, proporcionando-lhes, aaslm, condições

(^) Lu» Láo«Íx Leivss

í^^tesètttâtôrdis B*|(tiraaãi^ e de outeossaeses b^êssados,tecnica mente capacitôs, tais.como represen tantes da Sociedade Brasileira de Ciên

muna aos diversos sub-ramos compreen-

dld£M na Carteira Transportes Interna*' citmala '

FENASEG teabalhos maiá detalhados

então, para "Seguros de Transportes

(REPRODUZIDO DD O ESTADO DE SÃO PAULO DE 30.10.84 -

Viagens Nacionais", de "Importação" e de "Exportação", manifestando a espe-

■-rança de ver aproveitados os seus subaí-

SEÇSO ELABORADA POR EUREKA F.S.C.)

■ dlos e 08 das Comissões da PENASEO como base para início do precenlzadD era sua proposição inicial.

O fato, porém, não se sabe par culpa

de quem, é que a "peteca caiu...".

No entretanto, os esforços não foram

de todo inúteis. Algumas semeiltes ger- -

minaraffi Aos poUCOS, HO deCOlTer dOS

'üHkhw

iS^deaignatíâoí

tempos, ceitos atos baixados pelo lEB e

emergên-

pela Susep atenderam algumas das su gestões levantadas e outros preenche

Oomlasfio <ie Trabaüio

dUefMitiM

ram iftciinax ou omlsões. Algo contànufl,

mcumblincumbi-

porém, por ser feito e dentro *deie a

PM etoe^SS®® ®SBuntos vS^ e ^® controle das íiV^tarefei rÁo%-)LHt«U, P®^UUUt concluVBÉ

matéria agora posta na mesa da Comis

são da F«iaaeg pelo IRB, a que nos referimos no in&io destes comentários. Trata-se de trabalho de fôlego, ao que

nos pareceu à primeira vista, pois em seu exame não tivemos ainda oportunidade

subme-

O Trabalho é aoompanhádo d» M

Anexos, a saber Apólice — padrão pam

os Seguros MarltUnos, Fluviais e Lacnra^i

três ~ Condições Gerais; Cláusulas de Carga Aérea (Todos os Riscos), excluin

do Remessas pelo Oorrelo; Condições Especiais pare os Seguros de T^anspor^

tes Aéreos de Mercadoriaa oom a OaranMtia de Riscos de TraMporíes ^reos (RTA), excluindo Remessas pelo Gob<, relo; Cláusulas de Carga do Inatitiíto

Cláusulas de Carga do Imdátisto (B^. Cláusulas de Ca^, do Instituto (O);" Cláusula Especial de Importância Segu rada para Seguros de Importação; Cito-

sula Especial de , Importância Segurada para Seguros de Exportação, Cláusula

Especial para Seguros de Impostos so'bre Mercadorias Importadas; Cláusula

Especial para Seguros do Imposto sobre Operações de Câmbio relativas ãs Im-

port^óes de Bens e MercackHias aOC^

eiáusiOa Especial de Lucros J^peradoc

de nos ai^fundar. Sentimos, todavlSi

que deveriam 8« V dçte trabalhos

para Seguros de Importação; Cláusula

nos, até mesmo uma injustiça, de parta

IR^ "quanto os

do IRB e da Suaep, nãó procurar auscul-

de Pagamento do P:ràmio; Cláusula Es pecial de AverlMições para Seguros de

'"B e homologação

*Técifleaa diy

desde JA que seria uma falh^ p^mltamJar tag^ém a valiosà opinião dos.técnl-

ImiyntaoãP ^ InatrucOes

fug con-

BI,787*Págo01*05 J1.84

BI .787*059.02*05.Ijy

L... . .... ... ■

-.4A ..

' ,fl

^àÊÈSài

iOHÉllâií

■ U\ lii

Estudos e Opiniões

PROBLEMAS DE RESSEGURO INTERNACIONAL

cessão; FanHuiárío Averba^ãü;Cláusula Especial de Vistoria para Seguros de Importação; Cléusula Especial de Fran quia paia Seguioa de Importação; Cláu sula de Rejeição; Cláuaulae e Condições

PONTO DE VISTA

Especiais para Seguro de Bffgagens;

Condições Especiais e Disposições Tariíáriaa paia os Seguros de Bagagens de Passageiros Transportados em ônibus, Cláusula para Seguros Transportes de

'I ! f

Aicc/iaeZ A. JoAdtn * .n

Títulos(em malotes); Cláusula para Se guros de Mostzuázios sob a Responsabi

Toijos n(5s, da atividade Brasileira de Seguros, estamos cientes dos pr£

lidade de Viajantes Comerciais, Cláusu

blemas advindos da aceitação dos negócios de Resseguro Internacional;

■y 'Ah

- os problemas do IRB em Londres, de notório conhecimento públi -

!': .W

la para Seguros de Mercadorias Condu zidas por Portadores, Cláusula de Coontry Darnsg»; Cláusula de Seguros Trans

portes Viagens Intemacionala Contrata dos em Moeda Estrangeira; Condições Gerais e Cláusula para os Ssguios de

CD;

Transportes Terrestres de Mercadorias; Cláusula Todos 08 Riscos Terrestres —

Vlagena Internacionais; Formulário

- a existência de problemas em Nova YcrK; e finalmente

P.T.V.I.(Pedido de Taxas para Viagena

Internacionais); Instruçtea para Tarifaçâo Especial Transportes(LP.T.E.); Ins

- as dificuldades que o mercado segurador enfrenta dentro de seus

truções sobre Processos de Tarifaçáo Adicional (I.P.T.A.); e Certificado de Se guro Transportes.

próprios departamentos de operações internacionais,

Na próxima semana, prosseguire mos com a transcrição do índice das

Instruções em questão e a seguir com o

^ !

seu teor propriamente,passando a ofere

tudo envolvendo cifras astronômicas, de que □ país hoje não po

cer aos nossos leitores um panorama do trabalho, com eventuais comentários, proporclonando-lhes, assim, condições

de dispor.

de inteirar-se do mesmo e até de exter

nar as possíveis sugestões que tenham a fazer a respeito, e das quais teremos o prazer de ser porta-vrs, através desta

Como surgiu este problema? - Infelizmente nós devemos compartilhar da

coluna.

culpa.

Quando nós cameçamos a aceitar negócios reservas adequadas não foram

(*) Luit LáCTQlx Uaivas — 6 Táeniee jto Seguros Trenspofiot, Ex-Dlr*tor das S*«

guradoras "Finasa" 9 "Unívarsal"; ^x*

estabelecidas anteriormente.

mtmbro da Comissie de Sogures Tranap>erta8. Cascos•RCTR-C do Sindicato das

Muitas companhias brasileiras começaram a aceitar negócios internacio nais com somente $100 no banco.

Empresas de Seguros de Estage de Sle Faule e associado da Sociadade Brasilei

ra de Ciências do Segure a da Associação Paulista dos Têçnicos de Segure.

acréscimo, nossa inocência foi explorada por aqueles que perceberam

Que poderiam ganhar dinheiro fácil diante desta simplicidade e eviden temente o mercado brasileiro tem levado desvantagem por esta falta de

(REPRODUZIDO DD O ESTADO DE SSO PAULO DE 30.10.84 -

SEÇSO ELABORADA POR EUREKA F.S.C.)

experiência no "underwriting". D Brasil tornou-se o depósito de

■Ir lUi

lixo

péssimos negócios e em alguns casos ri e fraudulentos riscos de segu ros .

Nem todos os negócios aceitos têm sido ruins. Infelizmente os maus ne gocias tiravam os lucros dos bons, a tal ponto que, em muitos nao existem fundos suficientes para pagar nem o bom nem o ruim.

casos,

O que pode ser feito sobre esta situação? Na minha opinião, bastante. Contudo, a solução não e encerrar o depar II

;

■

BI.787*Pãg.02*Q5.1íy

BI. 787*P^, 01*05.11.84

• ^ vi

M' . 'ÁJá'-r -'rktàít'VV

no princípio? Todas as reservas têm sido contabilizadas? Todos os prê mios foram subscritos e pagos? Verifique todas as proteções de Excesso tamentü internacional das companhias e nem desistir inteiramente

dos

de Danos. Também verifique todos os aspectos da "contabilidade criati

negócios. Isto somente causará uma maior crise no capital de giro

das

va'

empresas porque, freqüentemente, os sinistros pendentes são apresenta dos assim que um contrato é cancelada.

Se notar alguma coisa que você não entendeu, pergunte. Não tem impor tancia se as perguntas forem simplórias, mas exija uma resposta. Escre^

Se existem problemas, é preciso um departamento internacional mais

va também ao corretor pedindo a informação de que voce necessite,

,1 Ml 1

que nunca. O problema não pode ser ignorado, eles não deixarão de bxí_s

■ i'

obrigação dele responder. E lembre-se também que escrever cartas dá ao

tir, pelo contrário, somente se agravarão. É necessário

pessoal com experiência em resseguro internacional

destinatário tempo para uma resposta que seja conveniente para sua in vestigação. Por outro lado,as respostas freqüentemente tornam-se úteis tempos depois, porque as pessoas tendem a contradizer-se quando as co^

para

sobreviver os dias difíceis que se seguem, porque o "runoff" dos negó cios podem continuar por mais cinco anos.

í '■ ( I

sas não estão completamente em ordem. A primeira coisa a ser feita é ter uma real avaliação da sua

carteira Freqüentemente o contrato inclui o arbitramento para resolver disputas.

de Resseguro Internacional. 51 í( '' I

Normalmente isto não lhe é favorável, pois tal sistema é elaborado para Classificar, do ponto de vista dos resultados e do capital de giro

proteger □ lado que redigiu o contrato. E nele foram fechadas todas as

cada assunto em três categorias básicas - bom. . . ruim. . . e duvidoso.

saídas e você é que vai ficar responsável.

Mantenha os bons negócios e avalie os duvidosos.. . Valerá a pena espe

toda maneira evite litígios. É extremamente oneroso eocusto decor rente será melhor utilizado para um acordo com a outra parte. Tente sempre negociar um acordo.

rar por mais um ano na esperança que as coisas melhorem. Mesmo se

resultados sejam limitados, sera válido mante-los para evitar um escoa mento de seus recursos.

Você se defronta agora com os casos problemáticos. Como devem ser ava

^ tiedida extrema a tomar-se e o exame dos registros da cedente,

mas

'^bidado, pois se nada errado for encontrado, não haverá motivos

para

liados?

recusar o pagamento.

Primeiramente, é preciso estar bem informado.

Esta informação pode vir de publicações especializadas ou de outras resseguradoras. Informações sao de livre acesso, e so procurar, è pre

® alguém já experimentou analisar os livros do Resseguro sabe como i£ so

ciso viajar e visitar outras resseguradoras, corretores e as companhias que tiveram problemas com voce. é uma falsa economia não gastar

US$1D,GD0 ' 1 ' ,ifi

® "difícil, O sistema é eng^drado para ser o mais complicado possí -

Vei

dólares em uma viagem quando deixa-se de pesquisar casos du

forma a tornar praticamente impossivel uma analise.

^^Malmente a contabilidade é correta, mas nem sempre, e raramente se-

vidosos de 100 mil ou de um milhão.

®hcontrados erros, Mas é um ponto de partida. O próximo passo é em seu próprio escritório. Examine os documentos aprs

^Ifícli propor modelos apropriados para tais exames de livro,

sentados e os "slip" bem como o contrato. Freqüentemente, anos depois,, informações deliberadamente viciadas, prestadas no início do contrato

Caso difere de outro; mas achamos que um modo pratico de faze- Io Ser

se tornam evidentes.

Examine as contas subscritas do ano base de "underwrite", após

alguns

anos isto se torna revelador. Como elas diferem dos lançamentos

dados

pois

be&A

através de uma amostragem de negócios. Por exemplo, escolha-se um de sinistro de valor substancial e verifique-se de onde veio

êd cio.

quem eram os corretores, É aí que

seu

sistema de informações

^^ilissimo. Se encontrar um nome conhecido por passar negócios duviI

BI.787*PÍg.02*05.1l/

f:'.

BI.787*Pag.03*05.11.84

-M

■ .ni • —^ ^

I VllllMWilil

-^1-

dasüs, continue sua busca. Peça cópias de"slips" provas de sinistros , etc. Leve-os e mostre-os a outras pessoas, use a experiência deles ... é espantoso o que vem a luz.

FENASEG

i 1!: i !

A maioria das companhias com maus resultados tem no seu histórico al -

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

gum caso escabroso.

Elas não desejam que você conheça algo a respeito. S6 querem que

voce

pague.

Em alguns dos piores casos, descobre-se que a cedente está em liquida -

çio e perquirindo mais um pouco encontrar-se-á uma cadeia completa

companhias falidas. Você será o ultimo elo daquela corrente e terá

DIRETORliiç CONSELHO

haver-se com o liquidante. Se isso acontecer, uma nova estratégia é re

querida. G liquidante quer é dinheiro e qualquer dinheiro que você pa

'Diretores efetivos

gue não irá às mios do segurado, mas nas do liquidante para seus honorá_

Residente

DIRETORES SUPLENTES

xtor Aríhur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

rios e credores preferenciais. Ele está decidido a tomar medidas rigo

rosas para recuperar o que puder ísè ele concluir que os custos envol

%meiío Více-Presidente

jüizde Campos Salles

Nilo Pedreira Filho

^gmdo Vice-presidente

vidos compensam].

Octdvio Cezar do Nascimento

j^rtoOswaldo Continentino de Araújt v^Jneiro Secretário

Entretanto,insolvência nem sempre e o fim do episódio. Mesmo em liqui

^ilcar Pizzatto

dação uma companhia tem um período de competência.

^lifido Secretário

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

JiyBemardes de Lemos Braga poieiro Tesoureiro Uma nova burla da falida e ter uma companhia especialida em "tirar

corpo',' quase sempre formada pelos proprietários da própria companhia

falida. Então você terá de haver-se com o liquidante mais esta outra

Maria Souza Teixeira Costa

^ffUi]do Tesoureiro ^lioBen-Sussan Dias

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

companhia.

'^9usto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

O panorama pode ser alarmante. Se voce se encontrar em apuros, procure

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

ajuda. Você" precisará de todo auxilio que puder e isso não é tão difí

Luiz Martiniano de Gusmão

cil. IMão se atemorise por erros... aprenda com isso. Se você tiver fa ma de combatividade quando uma dificuldade aparecer, isso atemorizara

EXPEDIENTE

os fraudadores em tentar novos golpes no futuro.

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

'vf^^licação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^italiizacao

V^or-Pesponsável

Editor

Redator

'^rArthur Renault

Luiz Mendonça{Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n.' 11.104)

mm !^

4'^nadorDantas, 74-12. andar Tel,: 240-2299. Telex: 2134505 FNES BR

* UlchcLzt A. JoA.den e Ge/ten^e de OpeAaçoeó JyiteA.yiacÁ.oyLCic& da "São Pau to" Companhia f^adonaí de Szgu/wò.

BI.787*Paq.04*á

íÊíígMik^

itfÉÉláiadMütMBiiMMl

^fiHr'Tqf

-ãi if i inhriÉ<ftf>iiÉnh nJ fc ni ■■■'fd

\^Jietim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o ii. 2.771 75 f^istoe impresso na FENASEG.Tiragem;2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO N?

RIO DE JANEIRO, 12 DE NOVEMBRO DE 1984

XVI

A FENASEG distribuiu ao Mercado Segurador a Circular n9 93/84, com os

788

novos

valores de custo de apólice, vigentes a partir de 19 de janeiro de 1985.

1 Tabela foi atualizada com base no MVR (Maior Valor de Referência) fixado pelo

v' I ,

TOto nç 90 395/84 e de acordo com o disposto no item 2 da Resolução CNSP-08/82.

'Ver seção FENASEG) I' /

Segundo revela o "Financial Times", a Donaldson, Lufkin and (Ampersand) Oen -

2 '"ette — uma das firmas de Wall Street com lucros mais sólidos

nos últimos

anos — concordou com sua compra pela Equitable_Life Assurance, em um negócio tintado em US$ 430 milhões. Embora o acordo formal nao tenha sido assinado — acen

^ o jornal^ londrino —, a posição do grupo de seguros foi fortalecida ainda

FENASEG

mais

3í ► h.

opção de compra adicional de cerca de 18,5% de novas ações emitidas pela DLJ. As maiores frotas de navios mercantes são as da Libéria (67,5 milhões de TBR),

J do Japão (41,1 milhões), Grécia (37,5 milhões), Panamá (35 milhões) e

URSS

•rjsp Í25^milh0es). A verdade, porém, é que a marinha mercante enfrenta a

maior

W^^^ômica dos últimos 50 anos. Segundo o "Lloyd's Register of Shipping",

íl^í^ndial caiu de 424,7 milhões de TBR em 1982 para_422,6 milhões em 1983. Not^ Street Journal", reproduzida pela publicação "Experiodica" da Swin-Re ,

Smr Sos • r

s VÇÇ - 4. pndes

seguradores norte-americanos estão sendo cada vez mais atraídos asiático. Enquanto o crescimento da atividade seguradora nos Estados na média de 7% ao ano, durante o período 1979/82, na Malásia, a me-

— ^

vi iiyapuiu, de 25,9%. ^ ....... . . — , ,particularmente, — — Cingapura, O .ramo Vida, _

oferece

^°^®"^^'alidades. E a respeito cita-se Hong-Kong,^onde apenas 5% da popula -

j^^o^^seguro de vida. E esse baixo índice é atribuído ã superstição asiática

de vida seria um fator de antecipação da morte, por ele atraída, em vez

w entJjstrumento de reparação das suas conseqüências. Os norte-americanos esperam, t:

'Uâr? i^emover essa superstição, em face da crescente influência, na As ia, da ci*'^0 ' ocidental.

4 Fundação Getúlio Vargas dará inicio neste ano a uma série de cursos destina

Oh^ ^ pessoas de empresas e instituições, a nível executivo, de assessoria e \ t^iha^^''^^nal. Dentre os cursos programados, destacam-se: 1 )^Administração Fi'Administração de Pessoal ; 3) Análise e Avaliaçao Econômico - Financeira ^ . A) Analise «..oc c Interpretação de Balanços. Os interessados deverão diri iTeze de Maio n9 23, 129 andar-RJ.

"^tendência de Seguros Privados comunica ao Mercado Segurador^que fo-

\•^1^5^anQ ^ ^^'"^dosCIGNA os dados relativos a Companhia Colina de Seguros, Brasll^ia Segu Seguradora S.A. e The Home Insurance Co., na relaçao das dancarias Representantes, (ver seção NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS)

' g. ^P®t"Tntendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União w hg ^^^"culares n9s^47 e 48, de 26 de outubro. Na primeira, aquele õrgao alte? Tabela de Prêmios Referéncia-ramo Automóveisdo(Circular n9 18/83); na altera o artigo 31, dadeTarifa de Seguro Incêndio Brasil-TSIB. (ver seção

má.:

—

ÉiimáiiiiiMimiÉi

watojqfc.-...

: i 'S' i i

FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

Editorial

o projeto-de-lei n9 4.403/84, apresentado hã pouco ao Congresso Nadispõe que as montadoras devem cuidar do problema da proteção dos veTculos lontra o furto. o autor do projeto na realidade vislumbrou um caminho certo para

*ionaiiiento do problema: a proteção do veiculo ainda na fase da sua montagem. No a medida

proposta ainda e muito restrita e limitada, alem de não parecer a

•"ecomendãvel tecnicamente. Pois o projeto-de-lei refere-se expressa e especifiEmente a obrigação das montadoras de equiparem os veTculos com alarme antifurto.

índice dasseções

Sabe-se que muitas dezenas de equipamentos antifurto, com diferen -

"•atodos de ação e de bloqueio das diversas partes do veiculo (circuitos elétricos. L

^ combustível, mecanismos de traçao), estão inclusive patenteados no or-

Oficial .j

Qe registro da propriedade e direitos de invenções. Assim, a rigor

nao

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS '%^onstif matéria de lei a escolha de um tipo determinado de equipamento ant^ ^ liais indicato é que a lei tão-somente crie paara a montadora a obrigação

EDITORIAL

FTINASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOBÍ*',

° veiculo

contra

furto.

A escolha do equipamento antifurto

deve,

à prõpria montadora, que para isso reconhecidamente dispõe

no de

^ ""^cursos técnicos, não s5 porque conhece em todos os detalhes os veTculos

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Tiontagem, mas também pela circunstância de estar capacitada a subme -

li rL

Dais

" •'igorosos testes, para efeito de escolha final, os dispositivos antifur^szenas existem no PaTs, patenteados ou ji comercializados.

IMPRENSA

E claro que a instalação de equipamentos em veTculos novos não visa

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

ím'

OUTROS JORN^)v\ Qua

prazo, pois hã o problema de toda a grande frota de veTculos nto a estes últimos, no entanto, de alguma forma pode atuar o efeito-de -.

de*

proprietários a procedimentos semelhantes. Esses proprie-

1|j 'l-l Vq

^ pressão do risco do furto, de outra parte terão o exemplo e possam resultar da eficiência dos equipamentos que tenham sido insta-

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS t ^Peu

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TEC#

de curto

^ Contadoras.

BI.788*Pig,01*12.11.84

■W:

WIF

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG

CIRCULAR

FENASEG-93/84

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1984

TABELA DE CUSTO DE APOLICE

A partir de 19 de janeiro de 1985 passara

ser aplicável a seguinte Tabela:

PRÊMIO (em Cr$) ACIMA DE

CUSTO

AP(5LICE (em Cr$)

ATE

43.999

4.400

87.997

8.800

175.994

13.200

175.994

351.989

17.599

351.989

879.972

26.399

879.972

1.759.944

35.199

43.999 87.997

•

43.999

1.759.944

A Tabela acima foi atualizada com base no MVR

fixado pelo Decreto n9 90.395 (D.O.U. de 7.11.84) e de acordo com o dispo£ ^ "O Ttem 2 da Resolução CNSP-08/82. Coti os protestos da mais elevada consideração,

I i 'r, '

subscrevemo-nos, atenciosamente.

:'i<l

(icte/Arfthur Renault Presidente

BI.788*Pág.01*12.11.84

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i'Ui

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS '('ili '!

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CiBCULAR SÜSEP n9 047

, DE 26

DE Outubro

DE 1984

Alt»ca_ a Tabela de Prêmios de Referência - ramo Auto móveis (Circular n9 18/83").0 SUPERINTENDENTE DA SÜEERINTENDÊI-iCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SÜSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n"? 73, de 21 de novembro-de 1966; considerando o que consta do Proc. SUSEP n9 001-6159/84; resolve:

1 - Aprovar as seguintes inclusões na Tabela de

Prê

mios de Referência, divulgada pela Circ. SUSEP n9 034, de 24,.08.84: "1.2 - Automóveis Nacionais para Transportes de até 9 pessoas FABRICANTE

PRÊMIO . DE REFERÊNCIA

MARCA E TIPO

UNO (qualquer tipo)

FIAT

569.499

Diversos Modelos

Especiais

2.512.520

DIPLC»1ATA SUMMER CONVERSÍVEL FORD ESCORT CONVERSÍVEL

2.263.057

FORD ESCORT TARGA

2.165.137

2.1 - Nacionais

MERCEDES BENZ, c/valor do 39

eixo jâ incluí do

3.205.306

L-2216-Diesel

2 - Alterar, no subitem 2.1, o posicionamento do veí culo PICK-UP SAVEIRO (qualquer tipo), para veículo "Movido à Gâsolina ou Álcool".

3 - Esta circular entrará em vigor na da a de sua pu

blicação, revogadas as disposições era contrário. Francisco de Assis Piguetre.

CIRCULAR SÜSEP N9 048 , dE 26 OE OUtubro

984

Altera o art. 31,da Tarifa de Seguro Inc-ndio do Bra sil - TSIB.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI-

ADOS^ (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea

do Decre-

o-iei n9 p, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo

■ !i!i li

ÍÍÍt UOl-04387/84;Resseguros resolve: do Brasil e o que consta do Pro^ . SUSEP

art. 31 da TSIB/c;n?Õrmnbalro/"''^°

onstante

RUBRXCA 015 ~ Anurvciríc uncios Luminosos, Letreiros e Paint is

10 - Fábrica e/ou oficinas de confecc -io ou raontavide material empregado

20 - Quando afixado na parte interna da edificavide nota 1

afixado na parte externa ou sobre

edificação

vide nota 2

Quando instalados ao ar livre, em área ocupa parcialmente pelo prcprietario

arrendatário do luminoso........;.

BI.788*Pág.01*12.11.84

^5»

Noticiário dos Seguradoras BOAVISTA COMPANHIA DE SEGUROS DE V^A E ACIDENTES - A Supe rintendincia de Seguros Privadas divulgou no "t)ian'o Oficial" da União de 19 de outu bi"0 (Seção I, Pãg. nÇ 15 340) a Portaria n9 202, de 8 de outubro, que homologa a al~ teração introduzida no artigo 19 do Estatuto da Boavista Companhia de Seguros de Vi da e Acidentas, com sede no Rio de Janeiro, relativa a mudança de sua denominação so ciai para Mundial Seguradora S.A., conforme deliberação de seus acionist-as em Assem-

^eia-Geral Extraordinária realizada em 28 de setembro. Na edição da mesma data, o WU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora. 50 - Quando instalados em outros locais

que

não

sejam os citados anteriormente

instalado o

orrespondencia CT,N9 41/84-DISEC, a Sasse Companhia Nacional de Seguros Gerais cien pca o mercado que, em reunião realizada em 22 de agosto, o Conselho de Administra

Aplica-se^a taxa correspondente â coluna "prédio" que

J^.^M®9uradora concedeu ao Sr. Chrispim Jacgues Bias Fortes, conforme seu pedido. issao do cargo de Diretor da Diretoria Economico-Financeira.

NOTAS; 1 - Aplica-se a taxa correspctidÊnte à coluna "conteúdo"

própria ocupação do risco onde

estiver

anuncio luminoso.

for aplicável ao pavimento de ocupação mais elevada

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - Através

edifício.

^ ~ Aplica—se a taxa correspondente à coluna "prédio". Nes ses casos/ o anúncio luminoso não agrava nem é agra vado, para fins de isolamento de risco.

....... ^ CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Pri-

y« i

Em todos os casos deverá ser destacada verba própria para a coberturá do anúncio.

os comunica ao mercado que suspendeuV a pedido, os registros dos corretores SETASeguros, Técnica e Administração Ltda. e MAC Corretores de Seguros Ltda. C

2 - Incluir, no índice remissivo, em "Anúncios nosos", as palavras

Lumi

Letreiros e Painéis".

r^v4l1l l 11 l ^

l U yW

^ uvjm •

i inw

vv^i c

^ siw

uumcw

Cflh Z 2 com companhia ^fretor Pedro vTnculo Paulo Borges Tavares.seguradora, aquele Õrgão suspendeu o registro do

3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.

,u . 19

Of. N9 150/84.

Francisco de Assis Figueira

(PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 5-11-84 SEÇAO I - PAGINAS NÇs 16 156/157)

, ^

H {Seção I, Pags. n9s 15 341/342J publicou a Portaria n9 205, de 11 de no F ^^Psrintendincia de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzi_ ^tiçj.Assemhl'^"^^ da Letra Capitalização S.A., em conforme deliberação de.seus acionistas ,j °'®''a-6eral Extraordinária realizada 11 de outubro, destacadas as seguinde sua denominação social para Bamerindus Capitalização S.A.;

cia de sua sede do Rio de Janeiro para Curitiba.

Kos Priv H

Suranr 2

11 ' ■

LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO - O "Diário Oficial" da União

Suros

mil

(ií

COBRANÇA BANCARIA DE COSSEGURO - A Superintendência de Se-

informa o mercado que.foram alterados os dados relativos a The

Nome

Seguradora S.A., BrasTlia Seguradora S.A. e Companhia Colina de de con-

.0070445

, >!!

t.',™»

■l! m. l

BI.788*PÍ9.01*12.11.84

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BI.788*Pãg,02*12.11 .84

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I^B 'T

lii

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDlClARIO

PODER EXECUTIVO

:'í '

Ministério do Interior BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO RESOLDÇAO da diretoria - RD - N"? 21/84

■ "Ir Dispõe sobre a implantação das novas ta

xas de prêmios da Apólice de Seguro Ha bltacional.

?■» A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇAO, no uso de suas a tribuições estatutárias, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 1984 ,

CONSIDERANDO O que dispõe a Resolução do Conselho de Adminis tração - RC - nÇ 18/84, de 27 de setembro de 1984, RESOLVE:

1 - A partir de 19 de novembro de 1984 , as taxas de prêmios, rela

tivas âs coberturas de danos físicos e de morte e Invalidez permanente*, da Apólice de Seguro Habitacional, passarão a ser fixadas em função do Valor de financiamento (VF), conforme tabela abaixo:

TAXA

CLASSE DE VALOR

(UPC)

0 < VF < 800 < VF < 1400 < VF« 1800 < VF «; 2250 < VF < ACIMA DE

800 1400 1800 2250 3000 3000

PRÊMIO <%)

DANOS Físicos

MORTE/INVALIDEZ

0 ,00690

0,04143

0,00784

0,04705

0,00863 0,00932 0,01035 0,01103

0,05179 0,05597 0,06215 0,06624

il II .'S

2.-0 disposto no item precedente aplica-se a todas as operações Contratadas a partir de 19 de novembro de 1984.

'!í>'

3 - Com relação às operações contratadas até 31

de outubro

^984, as novas taxas previstas no item 1 deverão ser aplicadas a partir

'í!

de iç de janeiro de 1985, ou a partir do mês de qualquer alteração con tratual, se esta ocorrer primeiro.

4 - A presente Resolução entra em vigor em 19de novembro de 1984, revogadas as disposições em contrário. OF. N9 132/84

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1984.

ANTONIO LUIZCANDAL FONSECA

Diretor, no exercício da Presidêncit

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 19-11-84 11

SEÇÃO I - PAGINA NO 16 124)

I i*

n/i

h li

i!''! 'itl' Pi h'U,

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPtAN/MF N9

i 'a,C l' It. ■

DE 31DE

OÜTOBRO

161/84

EVOLUgAO DO COEFICIENTE DA ORTN

1984

VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EH 12 MESES

■ti'. ,1 ■

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PRESIDÊNCIA

REPOBLICA

DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e ORTN

tendo eiD vista o disposto nas Leis nÇs. 4.357 , de 16 de Julho de

1964,

PERlODO

e 6.423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM

Li ACUMULA

& %

A %

MENSAL

TRIMESTRAL

NO i»tífO

A% 12 MESES

JAN

6,5

21,4

6.5

100,2 102,1

Cl'Ê '

Fixar, para o mês de novembro de 1964, em: 1983

I) 2.011,871

um)

(dois mil e onze vírgula oitocentos e

set^ta

o coeficiente de correção monetária das Obrigações Reajustáveis do

Tesouro Nacional - ORTN?

II) 12,6% (doze vírgula seis por cento) o acméscimo referente ã correção monetária apllcavei as ORTN;

III) Cri 20.118,71 (vinte mil, cento e dezoito crxaelros

tenta e um centésimos) o valor de cada ORTN.

ERNANE GkLVfiAS

ANTONIO DELFIM NETTO

1984

BKSUJÇJÓ lENSKL DO CCEFICianE -mS UüftlEApOBS IKVTUStílVEIS DO lESOQRD NAdCNAI. - CSON

J ANCS

BBV

I«R

1964 1965

1,130

ABS

MAI

1,340

JUN

1,340

JUL

tCD

sgp

1,520

1,570

onr

1,000 1,590

ÍJ

FEV

6,0

12,9

MAR

6,7

20,5

105,4

ABR

9,0

31,3

113,2

MAI

9,0

43,1

120,3

JON

8,0

JUL

7,8

AGO

9,0

SET

8,5

OUT

9,5

NOV DEZ

156 ,6

JAN

7,6

159,2

9,8

18,1

168,5

MAR

12,3

32,7

182, 6

ABR

10,0

45,9

185,2

MAI

8,9

58,9

184,9

JUN

8,9

73,1

187,3,.

1966

1,660

1,705

1;730

1,760

1,828

1,909

1,987

2,043

2,101

2,161

2,216

OUT

10,5

1967

2,323

2,378

2,428

2,464

2,501

2,546

2,618

2,684

2,725

2,738

2,757

NOV

12,6

1966

2,848

2,898

2,940

2,963

3,039

3,120

3,209

3,281

3,341

3,388

3,439

1969

3,562

3,627

3,691

3,743

3,801

3,848

3,900

3,927

3,956

3,992

4,057

1970

4,235

4,330

4,417

4,467

4,508

4,550

4,620

4,661

4,705

4,761

4,651

1971

5,051

5,144

5,212

5,264

5,325

5,401

5,508

5,618

5,736

5,861

5,979

1972

6,152

6,226

6,309

6,381

6,466

6,575

6,693

6,789

6,846

6,895

6,961

7,319

7,403

7,497

7,580

7,648

7,712

7,787

7,840

8,269

8,373

8,510

8,691

8,980

9,375

9,022

10,190

10,410

1975

10,676

10,838

11,018

11,225

U,449

U,7U

U,927

^,131

12,320

12,570

12,843

1976

13,334

13,590

13,894

14,224

14,563

15,017

15,460

15,855

16,297

16,833

17,440

1977

16,365

18,683

19,051

19,483

20,045

20,690

21,380

21,951

22,401

22,715

23,030

1978

23,832

24,335

24,899

25,541

26,287

27,088

27,904

28,758

29,557

30,329

31,049

1979

32,682

33,420

34,197

35,051

36,364

37,754

39,010

40,071

41,224

42,880

44,647

1980

48,783

50,833

52,714

54,664

56,686

58,613

60,489

62,425

64,423

66,356

66,479

1931

73,850

77,543

82,583

87,786

93,053

98,636

104,554

110,827

117,255

123,939

131,004

1982

145,396

152,666

160,299

168,314

177,571

167,337

197,641

209,499

224,164

239,855

256.645

1983

291,093

308,559

329,232

358,863

391,161

422,454

455,405

496,391

538,584

569,749

646,955

1984

754,598

828,549

930,461

1 023,507

1 U4,599

1 213,798

1 325,467

1 461,990

1 616,961

1 786,742

2 OU,671

29,5

FEV

10,6

7,232

140,3

156,6

SET

7,157

97,0

8,4

1,000

8,147

136,9

145,9

1,605

7,087

81,6

152,1

9,2

8,062

125,5 130,4

136,7

10,3

1974

54,6 66,6

9,7

JUL

B73

26,9

115,8

AGO

23,3

26,0

35,6

29,5

34,8

89,0

191,1

108,5

194,5

130,6

200,2

154,8

203,0

186,9

211,0

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 1-11-84 SEÇÃO

I - PAG. no 16 053)

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BI.788*Pãg.03*12.11

Bl.788*Pãg.02*12.J>'

.0!

GOVERNO

ATUALIZA

Parágrafo único. Os valores de referência a serem ado

COEFICIENTE

tados em cada Região, já atualizados na forma do caput deste ar tigo, constam do Anexo ao presente Decreto.

DOS VALORES DE REFER£NCIA(MVR)

Art. 2ç O coeficience fixado no artigo l9 deste Decre

to aplica-se, inclusive, às penas pecuniárias previstas em lei e

..pfite ;

aos valores mínimos estabelecidos para alçada e recursos para os

Segundo o Decreto n9 90 395, assinado pelo presi" República, em 6 de novembro, o maior valor de referencia (MVR) adotado de Cr$ 87 mil 997,20, abrangendo as regiões 139, 159, 169 e 229. O

Tribunais.

de atualização monetária, previsto no parágrafo único do art. 29 da Lei 75, foi estabelecido em 1.805, aplicável sobre os valores padrão vigente

Art.

39 O presente Decreto entra em vigor em 19 de no

verobro de 1984, revogadas as disposições em contrário.

de maio deste ano.

De acordo com o dipl^oma legal, um contrato na que determine o pagamento de 3,5 salários mínimos regionais, passa" a

.a re3" Brasília,

g,j

novembro

de 1984;

1639 da Indepen

dência e 96? da República.

gamento de Cr$ 240 mil 962,00. O coeficiente de 1.805 aplica-se, ind^^^^a^' penas pecuniárias previstas em lei e aos valores mínimos estabelecidos P

JOÃO FIGUEIREDO

da e recursos para os Tribunais.

Ernane Galvêas Delfim Netto

DECRETO ANEXO AO DECRETO N9 90.395, DE 06

Ê o seguinte o_ato assinado pelo Presidente da ■' n

DE NOVEMBRO DE 1984

NOVOS VALORES DE REFERÊNCIA

e publicado no "Diário Oficial" da União de 7 de novembro (Seção I,

VALORES E REGIÕES QUE OS UTILIZAM

ros 16 289/290): REGIÕES E SUB-REGIÕES

VALORES VIGENTES NOVDS VALORES

EM 01/05/84

(CrO)

(Cr$)

Atos do Poder Executivo

I T

75.679,

nc 29 DE ABRIL DE 1975)

62.375,00

34,á4fi,40

(TAL 0^^D

CEFINIDAS PELO DECREOO W

«a

..a

4., 6. , 6. , 7. , fl ., Oi

'2.

Sui>

rwjtao, TeiTltório d?»

NoitHílio,

109,

11^,

139

dç -29

Sub-

região.

Decreto n"? 90.395, de 06 de

novembro

de 1984.

30.142,10

&8.84ü,5Ü

ção monetária previsto na Lei n9

6.205,

41.546,20

74.990,90

14?, 17? - 2? Sub-região, 18? -2? Sub-região.

de 29*de abril de 1975, e dá outras pro

45.343,00

81.844,10

17? - 1? Sub-região, 18? - 1? Si.ibregião, 19?.

48.751,90

87.997,20

13?, 15?, 16?, 22?.

vidências .

O Presidente da República, no uso da atribuição que lha oon fere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do arti

1^, 2^ f., y? -1^ Sul>-região,12^

-1. Sub-região, 20., 21?.

Fixâ @ Qo^fioiente de atualisa-

Exemplos de Cálculos:

go 2Ç, parágrafo único, da Lei n9 6.205, de 29 de abril de 1975,

Os valores apresentados acima passam a substituir os relativos ao salá rio rrájiiiro em cada região, como exerplificacio abaixo:

e da Lei n9 6.423, de 17 de junho de 1977,

19 exemplo: ür, contrato na -n região, que detertTuna o pagamento de 1 si

iãrio mínimo regional, passa a exigir o pagamento

ií;

Cr? 62.175,no ^sessenta e dois mil, cento e setenta e cincxj

DECRETA;

C!"uzeiros).

Art. 19 O coeficiente de atualização monetária, a que se refere o parágrafo único do artigo 29 da Lei n9 6.205, de

2? e:<eniplo: Qr. contrato na 3. região, tjue detemlric o pagamento de 3,5

(três e meio) salários mínimos regionais passa a exigir

de abril de 1975, será de 1,805 {um inteiro e oitocentos e cinco

milésimos), aplicável sobre os valores padrão vigentes em 19

cencos e sessenta e dois cru.'-'j..rr ii .

39 exenplo; Uma multa de 50i [ciivçdcnta per ror.tcA do aoior salário mí-

niiTio do País pissa a

maio de 1984.

ú-j 'Ji"? 43.99d,'^'' touarenca e

tres

mui, novecentos o noventa e oito cr-anoiix)S) .

BI.788*Pãg.05*12.11.84

BI.788*Pag.04 ■ ■

pagamento de Cr$ 24C.962,C0 iduzentos e quarenta mil, ncFVf^e-

iFir-VTsn-!s»~*oT--g'-irr'

1- L'.

-t ;■ ' ■ ■4 ; -.ÉA.

-Ti'"

FMia

IMPRENSA

[orncd do Conunereio

^'Laisser

passer

Luiz Mendonça

O tema da liberdade no setor de serviços

^tou à cena emforos internacionais. É 6bque a iniciativa desse retomo nSo teve

origem no Terceiro Mundos vasta região

minada pe/o tentar da liberdade da raposa ''ogaUnheirtx

A o que se aparenta e diz, no entanto, alguns países industrializadas(empunhando a

Jizadas ou em industriafízaçãa

seguro privadofaz parte, é segmento do htge Uto desttpsado efecundante setor de serviços. Portanto^ igualmente está apto a dissèminár as beneficias prometidos pelo salutar clima de liberdade internacional.

Tris principais argumentas esOta sendo

<q>resentados como recheio da tese liberal, aplicada ao segura i) a eficiência de mer

bandeira) detfícam-se a boa e nobre

cado fortahce as economics nadonaò em

cousa, de generalizado interesse. Trata-se

geral, mas esse fortalecimento depende de uma boa estrutura de serviços {pnde não podefaltar um dinâmicoseguroprivadd^;2)

* reativar e e^qntndir o comércio interoacionai. Desguamecendo-se^ toda parte ® fronteiras eccnbmicas, pelas portas que

abertas sairá a^gentada a crise,

o maior fluxo da tecnologia securatórta.

beneficia consumidores e segurtslores,

focando atpaçopara a gloriosa entrada do

Ljuioionais e ip/mneiaimuisf-d)^fm_pmfe-da;

f^ogressa

Joram que, na estmtura moderna de todas

pràpria natureza do seguro a dispérsOo máxima de riscos, e a disper^serásempre acanhada e insuficiente quando a ela se

* ® sconomias, o setor de serviços è o mais

oponham barreiras nacionais.

Os paladinos da liberdade qfirmam e

^o para afançOo de alavanca docomércio

Até é posdvel que cs pregoeiros da liber

mtemacional, caja expansão beneficiará

dade internacional tenham razáa Mas suas

os parceira do novo e amplo inter-

idéias certamente nOo terõh guarida no mer

*^bia O elogiode talsetor é ilustrado com ® mtrato da economia da Estada Unidos, ele ocupa 70% da força de trabalho,

mpresenta 65% uo PNB, é o mais imporcanal de novas atividttdes empresattUm de eu.stituir a princ^lfsnte de

^'i'Káo{90%)tk K.ova emprega. O retrato é exibido para iue nele se vejam as sememanças de mtras econamkss, industria-

cado segurador brasileiro^ habituado a con viver e progredir (muito) com a tese con trária, há mais de 40 anos.

Note-se, par último, que em relação ao fiuxo internacional de mercadorias o en

tusiasmo dos países industriaíizadas pela liberdade não i, agora, tão grarule qmmto o que mostram peh "kisser passer" no setor de serviços.

BK788*Pâg.01*12.11,84

1 \'ws"^,':rssrm.

--Ti-r'-

Fenaseg aprecia balanço de seis

Kditor: Albertoísaliiio

I^RCADO SEGURADOR

em seis meses O trabalho final quecna um novoplanodecom

Roubo leva seguradoras

para as companhias seguradora-s estará cm ^ xame na

10. ,

próxima reunião da diretoria da FenasegtFdderaçào Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

Capitaliz^ao), para em seguida ser apreciado, com pedido de aprovação, pela Susep (Superiniendcncia

a rever tarifa de auto

do Brasil). Junto com o plano de contas ssrá ana lisado também a implantação do balanço semestral,

Em face dos elevados índices de furto e

1979, ocasião em que loi instituída a tran

roubo de veículos, que vem preocupando sobremaneira as empresas seguradoras, a

quia, de 35 a 40°^, que representa a pane

dos prejuízos bacanda pelo segurado Nes

empresas regidas pela Lei das Sociedades A lônimas

tarifa do seguro de automóvel será bre

sa reformulação foi implantado lambem segundo ele, o chamado prêmio de re

(a LeidasS.A.)

vemente revista. "Para isto há estudos em

andamento", revela José Carlos Uno de Carvalho, presidente da Comissão Técnica de Seguro de Automóvel da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de

Seguros Privados e de Capitalização) e diretor da Bradesco Seguros. Uno de Carvalho atribui o agravamen to do problema, principalmente a partir de ]98'2, à facilidade com que os carros roubados são comercializados no Pais, embora reconheça que o aprofundamento

compensar a franquia.

balho misto, composto por representantes da Fe

Com

essas

mudanças,

em caráter obrigatório, eliminanco-se, con isso, os

cionados ainda pelo aprimoramento das rodovias e pelo avanço tecnológico dos

baiancenies trimestrais. Dessa t irma, os oalançuv

da^ seguradoras pertencentes at grande- congltv mi-rados poderár- figurar lado a ido do du^ ixjra

errrpresas do grupo. Com essa pcrspecnta pode

assinala, houve, paralelamente a queda do

no aperfeiçoamento de dispositivos antifurto. Para ele, somente através da im plantação de medidas conjugadas se con seguirá colher resultados efetivos.

Ele salienta que os sinistros propor ciaiados por perda total represeniavanrina ocasião dos estudos da tarifa implan lada em 1979, cerca de 10% do volume total das indenizações pagas pelo mer

atirmar que os e-tudos do grupo Je irabali>i< loran ordenados para dispor o plano d ^onias q. dLuru. com a Lei das S. A

cado, o que significa que 90% dos desem

bolsos das seguradoras era atribuído a cdisão. Hoje, segundo ele, esse quadro ai terou-se, pois a perda total passou a re

presentar 50% das indenizaçC^s pagas, cm conseqüência da elevação do futuro c

Centro de Estatística

sai em janeiro de 85

roubo de veículos.

carros roubados. Apesar da importância, o projeto continua em estudos no Depar tamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Mínislério da Justiça, onde deva-á permanecer adormecido ainda lon

Portanto, de acordo com o pensamento de Uno Carvalho, a tarifa de 19"'U. el^'

go tempo por falta de recursos.

O prêmio de referência, acrescenta, foi

Diante desse quadro, que apresenta como vítimas preferidas dos ladrões os veículos novos, especialmente Dei Rey e Plck-Up diesel, safras 1983/84, Uno de Carvalho ressalta que as empresas de

maçáo de balaríços semestrais, que ele estabelecera

lar índices menores de sinistros, propor

manca do seguro.

cia útil do automóvel, coibiria a venda de

dotar o novo plano de contas dc uma estrutura de

custos que permita as companhias de seguti^ a for-

penho da carteira, que passou a apresen

exemplo, apenas na área da repressão ou

tação ijnica, reconhecida em todo terrilíwio nadonal.e válida para toda a existên

naseg. Susepe IRB. O fundamental do trabalho directonou-se para

houve uma sensível melhora do desem

risco de colisão, um aumento violento do roubo, prejudicando novamente a perfor

bcM-ada em consonância com a situação

época, não atende mais a realidade atuai-

truiurado para representar 90% de preçC' do seguro, parte ccwrespondente de dano^ parciais, ficando os 10% restantes paf®

garantir as perdas lotais. "No momento p

D Centro de Estatística do mercado se-

gurador brasileiro estará em pleno fúncio fomento a partir de janeiro do próximo ano.

Quem garante isto è o presidente da Fede

rão Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Victor Arihur Renault. Na elaboração do projeto, Coordenado pelo economista Pau Io Rabello de

lará a geração de dados nor iniemic lio do próprio mercado. Atualmente esse trar alho é feito exi lusivamente peio íRB (Insti; ito de Ressegu os do Brasil). Para ele, a cria ào do

'^tro e que faz parte do plano de reesiru-

se engajaram cerca de dez canpanhias de

Centro pt^sibiliiarâ fúndaineniar o c- mportamento do mercado, bem como ü- suas reivindicações junto aos íx aãos oficiais do sis

seguros.

tema.

pecializadas, tendo em vista a recuperação dos veículos pela policia, "o que acontece

50% do custo do seguro e o restante para

resultado de aplicação de um percentua

em número bastante satisfaiório". "Estou

sobre a importância segurada".

VictOT Renault adianta que no momento ^ estudos estão voltados para a aquisição de

certo de que, ao fornecermos a fôsas delegacias uma listagem de carros se

gurados roubados, ficará mais fácil a sua recuperação", diz ele.

As alterações de tarifa que surgirarn ^ partir dessa premissâo, segundo ele, nâ implicará necessariamente em um aurnem

10 de preço para o consumidor. "Have^ã aqui" — garante — "uma melhoria dc

A TARIFA

Uno de Carvalho explica que a última reforma da tarifa de aulCMnóvel ocorreu em

furaçào da entidade, onde será implantado,

equipiamentCB necessários ao funcionamento

doCentrcx que, possivelmente, exigirá ainda

Um< vez implantado, a finalidade do Centro Je Estatísticas da Fenaseg, na exDlicaçãc de Renault. será, pnmeiramente, a de análise do próprio setor, para, num segun

mente, segundo ele, as informações estatís

do pass'.>. desenvolver pesquisas na relação do abragenie que é a de analise dos doorsos

ticas, a serem processadas pelo Centro, se

setores econômicos.

a contratação de uma empresa especializada, '^tada para o mereço de seguros. Inicial

setor com a economia, até chegar na fas- mais

custos para os carros usados, pois será

novo que se encontrará o equilíbrio prêmit' sinistro que se tinha passado".

BK788*Pãg-.g^^

BI.788*Pag.Q3*12.11 .84

y. ■

basearãoem dados de balanços das em, re&as. Reconhecendo o vazio hoje existe ite no setor de elememce numéricos, Renauli essalta a importância da iniciativa, que re; esen-

que pretendemos é corrigir essa situação • pondera ele, ressaltando que "o nov prêmio de referência deve representa

seguros procisam desenvolver um trabalho de nível nacional com as delegacias es

• L.l»;

<11

volvidos durante cerca de sete meses, desde abril úl

prossegue,

fenômeno. Está convicto de que o combate ao roubo não surtirá efeitos desejados adcKando-se ações isoladas, como, por

(Renavam). Acredita que uma documen

Se receber o sinal vçrdedessas três eni!d..de5, tais

novidades passarão a vigorar a partir dei? dojaneiro do próximo ano. Os estudos, para isto, foram desen timo. sob a responsabilidade de um grupo de tra

automóveis. A partir de 1982, no entanto,

Entretanto, na sua opinião, a sdução

pois atualmente as seguradoras apenas o -eaiizam anualmente, ao contrário de como fazem a ■ demais

ferência (PR), bem como situou o bônus (desconto dado ao segurado) variando en tre a faixa de tO a 65%, como forma de

da crise econômica seja parte integrante do

mais eficieme para o problema seria a criação do Registro Nacional de Veículos

'íi K

de Seguros Privados) e IRB (Instiiutodc Resseguros

teHUÉMM

Osfurtos

de carros Luiz Mendonça o turio dB automóveis, no Brasil como

í !!

no e*íef/of, 6 hoje importante ramo da «conomia clandestina. Uma "Indústria" organi

zada, com dimensão por vezes internacional, que procura eficiência e maior escala de -produção" na chamada divisão racional do

^i'v ü:

rraí>a/óo* distribui tarefas erttre especialistas,

Novo Governo

como o "puxador". o falsário que "esquenta'' documentos, o mecânico de "transplantes'*,

receberá estudo

e sabe-se té quantc^ outros expertos mats.

Move-se, ó claro, antigo combate a essa "Indústria", mas a despeito disso ela tem

dos corretores

progredido ao longo dos anos. ê indispensá vel mantê-la sob repressão policial, para que ae desmantelem quadrilhas e se recupere o

Tendo em visia a sucessão presidencial, que sufragará em 15 de janeiro do próximo ano, no

produto do crime. Mas talvez de Importânçja

Colégio Eleitoral, o nome do novo Presidente da

ainda maior ó reduzir os próprios índices do furto contra ela opondo-se barreiras preven tivas onde e como prevenir? Onde o circuito

República, para dois meses depois começar um novo (jovemono Pais, os corretores'se apressam a desen

volver estudos na área de seguros para apresentá-los,

começa, que ó no trabalho do "puxadort. o

em forma de reivindicação, ao Presidente eleito.

onde ele termina, com a venda do carro

A análise dos aspectos filosóficos do sistema de seguros está a cargo do Sindicato do Rio de Janeiro, enquanto as questões gerais do mercado de seguros

furtado Numa ponta, a estratégia ó dificultar o furto instalando-se no veiculo equipam^ tos aue o imobilizem quando "puxado , Na outra ponta, o objetivo é armar o comprador aesprevenido contra a aquisição do furto.

estão sendo examinadas pelo Sindicato de Mina. Gerais. Uma sez pronios,esses dois trabalhos será )

'« 'M,

transformados em apenas um, para, cm seguida . ser submetido à diretoria da Fenacor. Ultrap:sada essa fase, será finalmente apreciado pelt > delegados da entidade, o que representa uma íorrr i

Os equipamentos antUurto são numero^

gos Há anos, num concurso instituído pela

Fenaseg. tal foi a avalanche de invenções

de consulta à classe. Os estudos, ora sob a respoi -

(ma/s de cem) que os engenheiros da Oomlsíào Julgadora desistiram de seelcionar as

sabilidade do Rio de Janeiro e Minas Gerais, fora i

j/'ii

melhora (para premiaçèo). Não quiseram

pedidos pela Fenacor. O documento linai será ei • tregueaonovQ Presidente, logo depois de eleito cm 1 5 ícrjan-éif-Dde 19S5.

•; f

arriscar-se a injustiças, premiando ajgumaa

poucas em meio a dezenas delas, todas por

'<1

-lli

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 2-11-84)

'^"^'sã71m7ados e escassas os recursos nart, oroduzir e comercializar toda a paralernália desss fértil Inventiva

seia mais prático que as montadoras ehml nem a atual tranca-de-diregèo (de comprova

da ineficiência) e passem a

culos com aparatos (mecémcos ou cosj aprovados em testes

do/elas oróprias. Por enquanto, as emfyesas desegur^, de sua parte, que poderio fazer? O aue seu órgão de classe (Fenaseg) propôs. B a autoridade (Susep) aprovou:

aos set/s segurados, sem à"us para estes

os aparelhos antlfurto da pre eréncta de cada

uma delas. A experiência Indicará os mais

eficientes, que no futuro,

fádoras ou segurados, até poderão (quem

Sabe) justificar descontos nas ta/lfas de se-

^"^^Contra a venda do carro furtado, bom

esquema é o Renavam, um Registro Nacional

criado pelo Código de Trânsito e cuia im

íH,r

plantação o Governo Federal não pode con tinuar retardando. Com o teleprocassameriio

i-Vir

eletrônico de dados, em qualquer lugar do Pais será possível obter, rápido, informação sobre o veiculo e respectivo propr/efárro. Sd não ficarão protegidos os habitueis com pradores de naPov em secos — e sempre os hé, ora msis, ora menos.

BI.788*Pig.05*12.11.84 BI.788*Pag,Q4* Ty.f.f

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MlüllCADO SECÜIJIIADOH

Luiz Freitas (Interino)

relação de firmas e pessoas físicas Im

Disse Da Matta que cabe à Segura dora mover medida cautelar em juizo

Seguradoras teráo garantias do BNH

','í

pára provar o vício de construção quan

pedidas de operar com o SFH. chegandose até o responsável técnico da obra

do este ocorre. Ele, então, tem que pro

passando-se pelos diretores, acionistas

var que o vício existiu, recuperar ou re-

majoritários e das demais pessoas ju

rídicas onde essas pessoas fteicas tam

^astrulr o Imóvel, ipara depois entáa

bém façam parte. Isto ainda acontece hoje, de acordo

eventualmente se fessarcir junto à «uconstrutora.

Para

com o Presidente do BNH, e é justamen

evitar a repetição constante

desse problema, inclusive porque mul-

te para impedi-los que pretende criar a figura do Garantldor de Perfonnflnce,

construtoras, depois de cada obra eram dissolvidas tendo seus proprietários

com a ai^&ção oitrigatá^a' dbvMasuuà' de Apresentação, Elxecução e de Fiscali zação de Projetos.

criado outra, com nova razão social, explloou Da Matta que o banco criou uma

' ' ■r J i;,

O Presidente do Banco Nacional da Habitação (BNH). Nelson Da Matta. anunciou a sua disposição de criar um

m^ianlsmo ipara gerar uma nova figu ra no mercado do seguro habitacional

que é a do Garentidor de Performance.

"Ele será o elemento que atuará entre õ

l-'i

construtor e o financiador, ensejando às seguradoras a garantia da qualidade da

construção habitacional."

Segundo Da Matta, a criação do Garantldor de Performance será viabiliza

da no inicio do ano que vem. quando circulará um Manual de Apresentação Execução e de Fiscalização de Projetos,

que, de acordo com o Presidente do ENH^ trará upna grande contribuição para a

meüharia da qualidade da construção habitacional no âmbito do Sistema Fi nanceiro de Habitação.

As afirmações de Da Matta foram

feitas durante .uma homenagem que Ih:foi prestada pela Itatiaia Companhia df

Seguros e que reuniu para um^ almoço no JockQr ciub do Rio de Janein'* o Pre. sidente do IRE, Ernesto Albrecht- presi dente da Fenaseg, Victor Renault; Pre sidente da Associação das Oompánhias de Seguros, Cláudio Domingos Afif- e o Presidente dá Federação Brasileira de Bancos, Roberto Boníhausen, além de inúmeros dirigentes de empresas seeuradoras.

A saudação a Nelson Da Matta foi feita .pelo Presidente da Itatiaia, CândiOQ Gulnie Paulo Machado, que em pou cas palavras exaltou a atuação do homenageado à frente do BNH

VÍCIO DE CONSTRUÇÃO flc^undo Da Matta, uma dae (rxreoc^çóes das administrações das admi-

^^oes do banco (ao longo de sua existência) tem sido o vicio de constru

ção. que, apesar das providencias toma das no sentido de punir maus constru

tores, pessoas físicas ou jurídicas, e os ''®^P®nsáveis técnicos das obras, conti-

nua causando" danos aos imóveis fln^clados pelo SPH.

Ele é de oplnl&o que o adqulrente da ca^ prqpria tem que ser protegido de

to<^ as formas e por todos os meios, ta^. "CoMtrulr, comercializar e finan-

pote e para ele que o sistema está vol

claT a moradia própria para depois frus trar o adquirente, poi^ue ele vai perder o imóvel (por vício de construção, não é o que nós queremos."

■'f, M

Além desses aspectos levantados pe lo Presidente do BNH, as seguradoras atoda contam, como um doe principate sinistros do seguro habitacional, os da nos físicos aos imóveis, que juntamente

Computador j á é usado para combater incêndio

d cofaertura dos sinistros de inva-

lldez permanente ou morte do mutuário,

foram responsáveis por uma relação si nistro/prêmio, recentemenite, de 120%Para tentar resolver a questão dà

qualidade da construção dos imóveis fl*

nanciados p^o. âRH, já que muitoe pro'" Jeíos apresentados para flnanclamentOt segundo o próprio Da Matta, não passa«'am de rabiscos, o banco optou pelo pro cesso de indução, pois as normas técni cas já existiam.

"Era iprecLsc induzir o projetista a produzir um projeto completo, através de normas de padronização da apresen tação do projeto. Notem que não esta

mos falando de projetos padronizados

mas de apresentação padronizada. "Contratamos, {para tanto, o Institu

to de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo para a elaboração de um Munual de Apresentação, Execução e dff

Fiscalização de Projotos Ele já está con

cluído e será Implantado após teste n»

prática, em plano-iplioto, E isso vai ocorrj^r já no ano que vom. Estaremos,

s^, dando mate ura passe firme na dir^' Çao da melhoria da qualidade da con®* truçao habitacional no âmbito do SFU"Queremoá, contudo, ir mais adian te, chegar ao mecanismo de Períorman-

A Feira de Informática, que vai até

cem veículos roubados ou furtados. Quando uma delegacia receber alguma

do Inúmeras novidades para o setor de n&o só na pairte de aplicação do ^^omputador para agilizar o trabalho de ®®?nradoras e coiTetoras, como também ^ aspecto preveEktlvo de sinistros. Um exemplo é o projeto Guardião roubo, vazamento de gás e In cêndio, desenvolvido pele empresa Slste-

queixa de iroubo, furto, estelionato, apro

^®°ilngo, no Rlocentro. está apresentan

JJA Perranti do Brasil. O dl^xeltlvo po^ Ser utilizado em prédios, plataformas

chções de apresentação, execução 6 f i.caJização áos projetos. (5om o

nismo de Performance estarismos crian'

d.T uma nova figura no mercado, qu© ® a do Oarantidor de Performance. lie rá o elementos que atuará entre o con^

truitor e o financiador, ensejando às guradoras a garantia de qualidade ófl construção "habdtaciohal". garantiu Matta.

imagem arranhada

Segundo o

Presidente

BNS,

banco não quer mais ficar resolven»'^ casos consumaidos, por isso mesmo eap®'

® pode detectar, através de tipos èe sensores, qualquer sltuaÇao anonnal, como fumaça, calor, chagás ou a aproximação de pessoa® om

telras interestaduais ou intemadonate. TERMINAIS DA ITAUTEC

Mais uma novidade da feira do Rlo

«que estão sendo utillzadoa

Um dos projetos mais recentes é o

da empresa Brasil Cia- de Seguros Gerais

que está ligando cinco de suas sucursais

jpiblenfces monitorados- Todas essas In-

ao computador géral da empresa, um IBM 4381, que concentra todos os dados

^I^WMnputador que em fração de segun-

relativos aos clientes da companhia em

lonuações são

para um ml-

?Pf aciona alarmas contra roubo ou coma Incêndio.

DE AUTOMÓVEIS

Outro sistcsna apresentado na Feira Infonnétlca é a apUcação do Projeto do Serviço Piorai de Procersa-

todo Pais. Pelo terminal de vídeo tniáaladò em

um dos seus escritórios, o funcionário da Brasil consegue, teclando apenas o nome do cliente, teir acesso a todas as suas fichas, valor da apólice, data de

^ ^ roubo de automóveis-

vencimento, beneficiários, banco recoIhedor, se o sinistro foi avisado, e toda* as demiate informações necessárias.

^^l|?ando-se as informações das Dele

presas de seguro vem permitindo aou

de Dados — Serpro, na preven-

^ acordo com o projeto do Serpro.

gacias de Roubcte e Furtos das Secreta-

de Segurança dos Estados, cria-se

yma base de dados integrada ao Cadas-

tro <te Veículos e Proprietários (Projeto

ijOlvo). Cc«n lato fica constituído um ^tema nacional com Informações sobre veículos com ocorrências poUclas, que constantemente atualizado, à medi

de listagens de todos os vekulos, mar

registradas.

O Projeto Polvo dispõe, no momento,

cas, laças e chassis, com os nomes dos

tuoprietárlos enclereço e crâ*. Acresccntando-se as ocorrências policiais, o Pais passaria a ter, de acordo com o Serpro,

tim slst^na completo sobre registros

iLiáki

de minutos,

pelas empresas de seguros para vlabllleação de planos de Infonnárica internos.

ranham a imagem de todo o sistema, .1^ que persistem, apesar dos cuidados q^®

•y-p-T-—7~

em questões

O Guardião é baseado etn um mlcro-

da que outras ocorrência venham sendo

BI.788*Pãg.06*1i

Pais,

possibilitando o fechamento das fron-

centro foi a apresentação de tennlnals

ra, com esse novo mecaniamo, preveni os vícios de construção que até hoje ar se procurou tomar {para evitar a s«a repetdçâo.

itodo

g^iarlnas, refinarias e plantas Indus-

ce, o que poderá ser obtido após a iD^'

plantação, que será obrigat<>rla, das con-^

priação indébita, extiávlo de placas ou de documentos, Imediatamente dá en trada com os dados em um terminal de vídeo e dissemina as tnfoimações para

O sistema computadorizado das em

seus diretores e técnicos um controle sobre o volume de negócios. Informações imediatas aos clientes e emissão de apó lices pelo computador. Este beneficio é

estendido também aos corretores que

passam a contar com Informações multo

mais rápidas para renovações e novas véndas de apólices.

De acordo bom o pessoal da Itautec^ o sistema de terminais nas empresas se

guradoras e corretoraf permite qus os clientes, por telefone, possam fazer, por

exemplo, lun seguro de automóvel- O corretor, na hora, poete calcular o vator

da apólice, seguro especificações forne cidas pelo clientes como marca do auto móvel, ano etc.

BI.788*Pag.Q7*12 J1 .84

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Outros

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Número gravado nos vidros

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evita roubo de automóveis

reunião para mudar cursos

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I ,.'

Hoje, na sede da Federação Nacio

',,•11

nal dos Corretores de Seguros — Penacor. será realizada uma reunião com

a participação dos presidentes dos oito

!í

■

sindicatos de corretores de segu ros do Pais e de educadores ligados ac

como

uma

já implantou o dispMítivo chamado "Identificação Anti-Furto" — lAF—cm milhares de carros cariocas e paulistas, dos quais apenas um foi roubado.

número de veículos brasileiros -que já

mecanismo eficaz contra roubo de auto móveis. Existem 400 mil vdàik» com a

identificação, na Inglaterra, e destes ape nas 0,01% foi roubado. A firma brasileira,

reciclagem para os

hcações que estão sendo introduzidas

em automóveis com a identific^o "di

minuiu drasticamente porque os preços àoi vidros sáo caros boje em dia. Um ladrão não teria condições de arcar ctnn a

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 9.11.84)

inventar uma maneira de destruir ou

escapar da lAT*, observou Mkbel.QHBtantine.

de Sáo Pauk), a empresa tem rej^esen-

finaõ dos chassis dos automóveis em

':"ce e se discute em sua área de atua

gravaçáo, por v^cuio, é de Cr$.4Ò mil. ^Até hoje, nenhum ladrão cog^guin

Como é A 'identificaçáo Anti-Furto" — dis

todos os vidros. Os números sáo gravados com uma pistola ligado a um material abresivo que não permite adulteração e Dão se assegunxi Constantíne. Segundo ele, os números de roubos

ção. dai a necessidade de uma atuali zação constante para evitar uma defa>agem proíis.sional

k)cadOf<a, bancos, emi^esas e centenas

de motoristas particulares. O qj^o da

de Janeiro, onde possui um escritóno na

em um sistema de gravaçáo dos números

Entende o presidente da Fenacor que o bom profissional tem que estar r-empre atualizado com tudo que acon-

mas informa ^e tem entre seus clienta companhias seguradoras de auton^eis,

lançado em 85.

mento de Cr$ 250 milhões — constitui-se

de inovações que Já se avlzl-

nham.

possuem a "Idratificação Antiforto",

A Sodedade Antomotiva Br^ileira tem maior número de clientes e automó

positivo que custou à Sociedade investi

no setor, em todas as frentes, e as pers

Constantíne recusa-se a revelar o

está desenvolvendo também um dispositi

vo de segurança para motos, que será

profissionais, tendo em vista as modi-

pectivas

tar vestígios terão que destruir os vidros e arcar com o prejuízo de sua troca".

recomendado pela Interpol e pelo Kfinis-

Segundo revelou Roberto Barbosa, presidente da Fenacor, a evolução do setor de seguros nesses últimos ano.s exige uma reformulação nesse currí culo e também a criação de um Cur so de Atualização para ser aplicado em tpdo pais. Disse ele que o novo curso funcio

nará

um francês e um alemão — a firma

Sociedade Automotiva Brasileira Ltda.

tério do Interior daquele pais como um

cola Nacional de Seguros — Punenseg ■ I.

troca dos vidros e os mterceptado(q%

temem ser descobertos porque pára evi

Segundo um dos sócios, Michel Constantíne, o sistema foi desenvolvido na Inglaterra, há oito anos, e hoje é

setor para discutir a reformulação do currículo do ensino de seguro para for mação de corretores da Fundação Es

t i

Sio Paulo — Cnada há dnco meses

nesta Capital por três sòdos—om inglês,

veis com a identificação antífurto no Rio

Rua Senador Dantas. Acualmentê, além tante em Belo Horizonte. ''Até .q,inkfo

do nóxiiDO ano, estaremos em.váiiai

C^xtais do BrasíT', informou Constan tíne,

Segundo, ele, a identificaçáo antffurtò leva vantagem sobre outio^ siste-. mas de segurança, como alarme e trava de direção: "O diqx>sttívo é passivo, oáo exige do proprietário ou do motoris ta cada vez que entra e sai do carro. Uma vez feite, 8 identificação é definitiva t

I"'

não há como adulterá-la ou descobrir nm« forma de torná-la ineficaz".

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL DE 5-11-84)

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y. -r".

•

AUianz cresce no exterior Seguro de Transportes do Finonciol Times A AUianz da Alemanha

operações em trinta países.

No ano passado, o grupo co

Ocidental, maior compa

letou mais da metade de

nhia de seguros da Europa,

seus prêmios em operações

concordou em assumir o controle efetivo da Riunione Adriatica di Sicurita

I.'

fora da Itália.

A compra dos 30% res

tantes de propriedade da

(RAS), segundo maior gru

família Pesenti será adia

po de seguros da Itália.

da até o início do próximo

Nem a AUianz nem a Ital-

ano, para auxiliar a Ital-

mobillare, "holding" italiana que está vendendo sua participação de 38% na RAS, revelaram o preço de

r:K

mobUiare a evitar impos

venda, que se deve situar em torno de 550 bilhões de liras(US8 293 m llhões).

Pesenti,

"chairman" da Italmobiliare e filho do falecido Car

firmou o acordo em

também

maior parte pelo banco de

prar a empresa.

teroatíonal de Novs*® tentaram Yof^

tem sido alvo de intensas

especulações desde sua morte, há seis semanas.

Pesenti declarou que a AUianz decidiu comprar

inicialmente uma partici

pação de 8% na RAS, com

COOI'

A RAS, que coot». Ol9

British Reserve

liare pague aproximada

Group da Grã-Brei teve um lucro líquida^ ió

mente todas as suas dívi

bilhões de liras no -

das, estim adas entre 500 bi-

sado, um aumento de

representa um rude golpe para o "chairman" da OU-

lUIZ LACROiX LEIVAS

^Antea

*®Hmo8 ser necessário um ligeiro es-

^'«cimento, endereçado àqueles jT** leitores menos afeitos às lides

^ seguro de Transportes, (jo explicar que, dentro painel, desse seguro, dois o

Pnbcipais foram consUtuídon: TRANSPORTES NACIO-

AUianz, que teve ui^ %

celta em prêmios

5.06 bilhões em 1983,

analisando há muito teJpo uma compra no exieíjor.

vetti, Cario de Benedetti,

Tentou sem êxito coihI,rír

que na semana passada de

clarou que "a venda da RAS seria uma tolice". De

Bretanha e posteriorrKgflt« as operações de segv„.ç<j>

Benedetti detém uma par ticipação de 15% na Italmobiliare, através de uma

Armco,

Eagle

Star

retomar as considera-

wbre as Instroções em pauta,

já foi objeto das novas

sobreOperações deSe^ - w Ramo Transportes LTp.N.", Kffl^daa pela Circular do IRB, (TRANSATN 007/83). e o Ramo TRANSPOR-

ocupando, inteexime,distri-

americano de siderurgjs«

membros dá Co-

^í

Trampor-

*'Plane de Segurança para Situações de Bmergénda". mais uma leováv^

retoria deste último, decidiu pleitear

Inieiativa da Portotarás, Identificade

a partidpaçáo da classe seguradora nos trabalhos da C&mara Brasileira de Usuários e Transportadores Rodovláilos de Bens, órgte criado pelo Decreto n» 89847/84. que regulaiaeii-

tou o tranQMTte rodoviárto de carga. I^)lgamos em coMtatar a reesonftpHa do contido em nossos artigos nesta coluna a re^>eito.

Em 14.6.84. comentando o Decre

to em quMÃáo, detivemo-Doe em seu Ali.

o qual criava a Câmara Brasi-

Rodoviáiloi de Bens, com a finalida TranqMMtes e o DNER e estranhamos

que na composiç&o da mesma n&o estivesse htcluida a instítulç&o do se

guro» entre as diversas entidades per

ttclpantes especificadas, a exemplo.,

Especiais doe Usuários dos Portos. Relacionamos, na ocasllo, um por

CAPÍTULO I

um. o nome do extenso número de represratações de todos os segmentos interemadOs direta ou mcUretamente

na carga transportada, partktinantes do OoMelbo Especial dos Usuários do

de Cr$ 20,8 bi

viajantes CoCivil do AT-

IW^guros Marítimos, "•wiofi PluviaiB e Laeuaties.

HiblUçâo (BNH) está com Nacional déficit dedaCt% Í0,8 bi-

seguradoras to-

cAPntJLo n

« buh^s e as Indenizações ® desteCr| ano,173.1 Crf iw,3

Cerai»

Os dados, levantados pelo BNH. reveiam ainda que foram registrados, nos pri meiros oito meses deste ano, 18.125 indenizaçMs das quais 4.796 correspondendo a invaUdez permanente do mutuário, obrlpndo as companhias de seguro a desem»

através do qual. Já em outubro de 1681. ae levantava o problema e se recomendava aos órpàos superiores do sistema de seguros,com Justificati

No caso de morte foram apurados 7.318

Cr|93,1 bilhões contra uma receita, desti-

á presente

<1® próxima tarça-

ífi?f Cr| 107,5a bilhões, no mesmocobertura, peyíodo dedejaneiro

feíáSlíSàS,

agosto deste ano.

Para danos provocados ao imóvel, em

ENTIDADB

contra Cil 24,8 bilhões de desembolso.

^R^ÍLHOS ESPB-

A situação mais critica das companhias

USÜARIOS DOS

está, contudo, na cobertura de invalide:

permanente do mutuário. O seguro pago

ro, atividades de Caráter Permanente,

caiocteikadoo segundaocana estado

ponsável por aiadlcáncia e análise, para apuração de causas e responsa

bilidades. O trabalho da Portobrás é

meticulrao, desdobrando-ae em Capi tuJoa como "Objetivo", "Conceitos" "Participantes do Plano", "PnxvcU mentos da Admlnlatraçfco Pcirtuária

em Situações de Bmergtacia" "Pro^ oedlmentos doe Órgãos da AdnUnis^ tracfto Central da PwtotnAs era Si

tuações de Emergécxtia de Grmde

Porte" e "ProvidAneias das Organiza Entenderíamos como extrema

reçâo da POTtobrás, ne8ta-(^)ortunida de, oferecendo a sua colaboração com vistas ao exame conjunto do referido

Plano, pois muitas iníonnações se riam de relevante interesse para as

tal partlcipeçAo. Em 28.08.84, eonti-

sub^dios teriam a laaiwmitir, earl-

Câmara, dentro em pouco estará na

mwima representada. Nâo é preciso

qúaceixkH).

Essa apraxiinaQAo, por oubro do. talvez pnyorcwmasge a oportuni dade da disoTKaio da eonvmlêncla da inclusão do representante do Segure

ips Consribos Espedais dos Usuários dos Portos.

A medida em que liamos o "Pia no", acorriam-nos à memória lem

branças de alguns sinistros ooorrtdoe

em áreas portuárias, prind^mente do Porto de Santos,capa^ de Justifi

car a importância de que se re^^este o

alterar o Decreto. Dentre os seus ter

novo trabalho elaborado pela Direto

mos, é possJvel o atendimento à pre

ria de Operações da Pcatobrte, tats

tensão Justa do Seguro.

como o destelhamento de um anna-

tém recém-eonstzuído na ocasião, do

ciais dos Usuários do Portos, nâo foá

Pwto de Santos, jarovocado por um

ftinrta intentada nenhuma iniciativa pl^teando a participação nos mes

de um armazém depositário de abu-

mos e as^m voltamos a martelar so bre a matéria, desta feita acrescep-

vendaval. o desabamento das parodee

bos, devido a chuvas, no mesmo Por to. o incé^ío que destruiu totalnoen-

pelos compradores de Imóveis, nos pri meiros oito meses deste ano, atingiu, no caso, Cr| 10,7 bilhões, enquanto o desem

bolso chegou a Cr|55,4 bilhões.

BI.788*Pag.03*12

(REPRODUZIDO DE O GLOBO DE 6-1

788*Pig.02*l|^ '^MMÜMIÉÉIÉI ■ ■

■■ ■ ■

►

J IÉÍ'1 .> 1

i ii' ■

de açfto cmergécial e o terceiro, res

seguradoras e estas, per seu turno,

No que tange aos Conselhos Espe

conseqüência de enchentes, ai segurado ras obtiveram Cr| 33.1 bilhões de receita

eaçfo e Coordenação"/ "HI-Aaáiise e

eom a soa experiência, diversíficaelos

SDS ao seu dispor, Junto ao M.T, e a

Containers.

significando um desembolso de

I T' ,!

InvestigaçAo", eooetituindo o primei

vas. se movimentassem Junto à POR-

ches. N&o temos dúvidas de que, se realmmte empenhar todos m

I ' l ií

■ li .l i

dade portuária". Essa Erupiesa sinte tiza o "Plano" como oompreendende três fwtáçioa (Marintos e inter»deciottadBsr-»*! Piewuçáu e Treinamento"/ "U-Situação de Emogéncia-Comuni-

TOBRÁS. no sentido de reivindicar

8EG obtenha êxito em suas demar-

'■ I f.

veAçáo e análise de sinistros na ativi

mação. por parte das entidades reore tentativas das seguradoras, com a dl

Fazemos votos para que a FENAou Jurf-

env<Hve. também, treinammzto, lue-

tx^Mdho da Comissào Técnica de Se

Transcrevemos também trecho de

■ ri

eunatandfti caso de emergência, mas

sim como uma estratégia global que

mente válidc a busca de uma aproxi

uma ftçO" das seguradoras, procuran do tentar corrigir a ®íiomalia.

bolsarem Cri 55.4 bilhões.

mente adotadas em faoe de um clr-

gão representativo das seguradora.

de representante do seguro na ci^a Câmara. Julgando tempestiva ainda

(lpcl\ttive Cláusu-

pela mesma " náo apenas como • conjunto de medidas a serem {wonta-

ções Portuárias".

nuamosa comentar o aludido Decrete ^ voltamos a lamentar a náo inclusão

resultado desde

atenção por parte d« seguradoras.

Porto de Santos, com exceç&o do ór

guros Transportes do Sindicato local,

O seguro habitacional obrigatório para todos 08 compradores de imóveis finan-

Resoluções de sua Diretoria, de 09.10.84, atendendo a sugestfto da Di

entfio diaíamcks. de igual situaçfio no tada na constituição dos Conselhos

tem déficit

^ ®

Queremos nos referir ao anunciado

de de assessorar o Ifinistário doe

justaziaente estas

Seguro do SFH

Üw,.

de Sâo Paulo que a prizckeira, entre as

i /'•

tando um fato novo. merece<Mx- cie

Itíra de Usuários e Transportadores

grupo

energia.

Lem« DOS Boletins da PENASBO e do Sindicato das Seguradoras

ÍJIV^RNACIONAIS. cujas no-

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE 5-11-84)

1/.

l -i'\

de Benedetti e da

neste ano. O negócio com a AUianz, efetuado em sua

0 negócio com ^ AUianz

ros, aço, engenharia pesa da e outras companhias

Transportes internacionais - Novas instruções sobre operações do seguro (II)

após prolongadas

ções. Além das

tos sobre ganhos de capitai

GOLPE

endividado grupo de segu

..rr!

O "chairman" ^8' lianz, Wolfgang Sp?®

Ihõps e 600 bilhões de liras.

io Pesenti, cujo fortemente

uma aliança finance^^^''

dois grupos de ri"' , franceses e a Ameru8"t°.

Morgan Granfell, contri buirá para que a Italmobi-

no último dia de outubro,

Giamplero

nas, tentou persu família Pesenti a

investimento d.e Londres

O negócio íoÍ anunciado, por

companhia de sua h

dade e. nas últimas

li;

DIVERSOS te o Armazém, de número doze,se não nos falha a memória, com vultusa

quantidade de mercadorias importa das. causado por defeitos em- uma

empilhadeira a gás, incêndio em uma

CLUBE DE engenharia:PROPOE REFORMULAÇÃO

esteira rolante, outro que destruiu o navio grego "Ais Glorgios", quando

atracado no Porto de Santos e cujos restos ainda não puderam ser retira

DOS CÕDIGOS DE SEGURANÇA

dos do estuário até hoje. a colisão daproa de um navio, destruindo vários

metros do cais do armazém frlgorlliCO, a destruição de parte do cais do Porto de Itajaí,pori3nmdação,comas

Eng9 Antônio Fernando de A. Navarro Pereira

suas operações até agora prejudica das, o incêndio no terminal de trigo e soja do Porto do Rio Grande, cora

Em recente reunião deliberativa, promovida no dia 13.08.84,

s^ios prejuízos e muitos outros mais.

Diretor do Clube de Engenharia - RJ aprovou o envio, a Presidência da Re-

A presença do Seguro na mesa do Conselho de Usuários dos Portos seria

^eoü

de significativo valor no aconselha mento e assistência a medidas de se

gurança nas operações de carga e

descarga de navios, principalmente de determinados produtos, providên

cias quanto ã adequa^ prot^ão da

do relatório conclusivo elaborado pêTas Divisões Técnicas de Engenharia

SfgjQ f j .

carga, e^:>ecialmente quando estiva

íüa 5^® lor ^'scentemente no bairro do Flamenqo - RO, no prédio "Therezinha Gradys", na Vergueiro, com um saldo de 4 mortes, não mais ocorram.

tos, medidas preventivas, com peri(^

O objetivo principal desse relatório foi o de propor, aos

^^^*"^15, medidas de segurança mais enérgicas, de forma que episódios como

da nos pátios, em caso de mau t«npo. exames em aparelhos e equipamen

Urbanismo e Construção, acerca da proteção contra incêndio nas ãreas urba''ural e florestal.

dicas vistorias e inspeções,exame dias apólices de seguros, melhoria de ta xas e condições de cobertura das ins talações portuárias, sugestões sobre

E a seguinte a síntese do documento, publicado no "Boletim

tivo" n9 193 do Clube de Engenharia:

os seguros de danos e de responsabili dade, de transporte e de equipamen tos. faculdades de trabalho aos Co

missários de Avarias,estudo de condi ções tendentes a racionalizar e abre

Jíído p ,

viar•realização de vistorias de mer

"O Governo Federal, por meio de projeto-de-lei a ser apre-

.^0 Conti° Legislativo, um Órgão Conselho_Nacional de ProteJ a Incêndio C... v^ criara ^ ^ ^ denominado ..vm •..>

cadorias com faltas e/ou avarias.

Farão parte desse órgão, em número igual, técnicos representan

^Ofi Gove

* Luiz Lacrotx Ltives ~ « Técnico dt Soguros Transportei, ex-Dirttor das

federal e técnicos de entidades nacionais de Engenharia, Arquitetura e

Seguradoras "Finasa" • "Unívorsal", ox-mombre da Comissão de Segures

Transportes, Cascos e RCTS-C do Sin dicato das Empresas de Soguros no Estado de São Paulo e associado de

Hf|

tíí

Sociedade Brasileira de Ciecías do So-

programas pI I OIIIO w

^nientalidade s^stematização do desenvolvimento da educação preventiva, com a finalj^ de segurança em todos os níveis de escolaridade e nas carna

is da população.

guro e da Associação Paulista dos Téc

nicos de Seguro.

O Ministério M I I I I VW I IV da S4U Educação e W Cultura VWIVMIW estabelecera I Stf W w t W

(REPRODUZIDO DD D ESTADO DE SSD PAULO 6-11-84 - SEÇAD ELABORADA POR EUREKA F.S.C.)

V de

O Instituto de Resseguros do Brasil determinara que os seriscos afins de edifícios, independentemente de sua ocupação,

tarifárias inversamente proporcionais ao grau de segurança , CriadftÇ "inron+iv/nc Tr-I hn-fa vi ac náva ae iniHiieéviac

contra

sm normas tecni-

%s^ eqqj^^^^^iados segundotributários classificação «m ftft... lllfl incentivos paraestabelecida as indústriascomquebase mantiverem suas pr£ de proteção contra incêndios.

'j íi'

sg.

A lei determinará que os equipamentos de proteção

contra

somente após aprovados por Órgãos competentes e

com

'Ormidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

í1 .

Estados criarão leis e órgãos capazes de dar

perfeito

específica e garantia, ém cada Município, a constru

'teis destinados ao corpo de bombeiros.

V da

varas de^construção de edifícios, quaisquer que sejam

condicionarão a ocupação e a utilização do imóvel a fins determina-

ihodificaçoes de uso sem aprovação do Órgão municipal competente. BI,788

BI.788*Pig.01*12.11.84

ás

■

l Serão criados nas quadras, sempre que possível, acessos

aos pontos de recursos de emergência. Nas ruas de pedestres não deverão ser çqIocÍ dos obstáculos irremovTveis, permitindo, assim, o trânsito livre dos veTculo^ d® •' i' 'l'..í i-r: :

Corpo de Bombeiros.

ICM SOBRE VENDAS DE SALVADOS E SOBRAS

As prefeituras^estimularão a realização de cursos de preyenÇj e primeiras noções de combate a incêndios

para síndicos, empregados e moradores"

Josi

edifícios de habitação em condomínio.

O equipamento de proteção contra incêndio de cada edifício''®' verá ser testado, periodicamente, por bombeiros ou Engenhèiros de Segurança."

as Sociedades Seguradoras uma audaciosa campanha de fiscalização e autuações e ICM sobre vendas de salvados e sobras nas liquidações de sinistros de veículos.

preocupação com a segurança a médio e a longo prazo, e não a curto ou de

prazOí como a situação assim o induz. _Outro fator que nos preocupa sobremaneirj^^

Legislar sobre direito civil, direito comercial e seguros tributar operação de btiyuru sequro ütiiuc desde aa emissão da apólice «v>, ate «a liquidação do -r"-'"VOU ut . . -v sinis "■"O. . .. _• 1 de J- f I.... criado __i. - _ O, Om em consonância com o Sistema Nacional Seguros Privados pelo P«Decreto -

Este fato, associado

bem ao de que a sociedade se manifesta quando" ocorrem situações que a afetam propostas, apesar de validas e

mente, nos mente, nos fazem fazem crer crer que que todo todo oo rol rol de de medidas medidas

Um/ * 21.11.66, ê da competência exclusiva da União (arts. TTT 89, n9 alT av.+- «*5 Hr, XV.II, COdlgÕ" Cf Eb" o® "c", e^ \ nÔ VI, da Constituição Federal e art. 63, nO r\Q III, do

tunas, logo estarão esquecidas ou postergadas.

Soares

apedeutisnío jurídico e incompreensão dos limites consJ^tUCienais e legais do seuPorpoder tributante, desfechou o Estado do Rp de — Janeiro

As medidas gropostas pelo Clube de Engenharia refletem

que nosso Pais e prodigo em leis que nao sao cumpridas.

Cunha

nbutario Nacional).

o que a sociedade pode, e deve fazer, ê cobrar dos Õrgãos bllcos e dos Corpos de Bombeiros o cumprimento das legislações existentes. ^

Iqc

Uma das sugestões que podemos dar ê a de que se exijs dos í dicos e proprietários, periodicamente, os laudos de funcionamento e instalação -l''

Mnn

equipamentos de detecção e combate a incêndios. Outra solução, também imediata

é a de que os Corpos de Bombeiros inspecionem regularmente as grandes edificaç^y aplicando medidas punitivas ou coercitivas sempre que os fatos assim o determi''^

» pela Jurisprudência, pela Doutrina e pelo Princípio Geral de Direi

HiHIn idem". \

O art. 23, n9 II, da Constituição Federal e o art. 19

Vai n ^

A médio e a longo prazo, poderão ser estudadas medidas tivas mais abrangentes, que tratem dos moradores dessas grandes habitações coifl^

^e 31.12.68, só atribuem competência aos Estados e ao

Distri to

instituição de impostos sobre operações relativas a circulação de merca mer >-ealizadas por produtores , industriais e comerciantes, impostos que cumulativos e dos nas quais se abaterá, termos do disposto em lei "®r, o montante cobrado anteriores pelo nos mesmo ou por outro Estado.

, "^^'tuiçao de . impostos soore -ÍM/Juírfv-iaic operdçues iciaoivo^ a v..i i.uiavau UC Micrn ctí h^"Maç ias, n QUandn a rnmoyrlantpc - Imnnctnc

res humanos dignos de respeito, e nao, simplesmente, como fonte de lucro.

Para que se possa ter uma idéia da insignificãncia dos

Toda a operação de seguro ja ê tributada pela União com

Ppderia mais sofrer, em nenhuma das suas fases, o ICM sobre o mesmo fato de bitributação vedada pela Constituição Federal, pelo Código Tri-

€

com a segurança,-comparativamente com os outros gastos de uma obra, citamos

uma construção de grande porte, com escadas enclausuradas de incêndio, hidrant? " sprinklers" e detectores, os custos de instalação desses sistemas variam d e 3^ 5% do custo total da obra.

^ i] ^

I i'V

Como se vi, as normas constitucionais e. da legislação fede

JssfSÍ® ^^Jtorizam a incidência de ICM sobre vendas mercantis e poupam ou isentam ^""^«Cao as vendas civis.

iS'

Nas primeiras sao as mercadorias que formam o seu

que nas segundas são 95 C01595, HO SentídO ClVÍl, qUÊ fOffflam o seu

I r

". .. as coisas mSveis. consideradas como objeto da circula

I ti

11'

%ND0NCA ^ ^^®t^"cáo entre "coisa" e "mercadoria", no magistério de J.X CARVALHO

çao comercial, tomam o nome especifico de mercadorias . K "mercadoria" está, portanto, para a coisa como a especie para o genero. Todas as mercadorias sao necessariamente coisas; nem todas as coisas, porim, sao mercadorias. Não

lll

hã, como se vê, diferença de substancia entre coisa e mer

cadoria; a diferença e de destinação. Tudo que pode ser objeto de comércio, vendido ou locado, i mercadoria. Mer cadoria i a coisa comercial por excelência, na frase de

VIDARI.

Nesse sentido fala-se de "mercar", isto e,

■■,4 1 , 1 '<

com

prar e vender, especular, e de "mercancia", significando "mercadoria"... As "coisas", quando objeto da atividade mercantil, por outra, quando objeto de troca, de circula ção econômica, tomam o nome específico de "mercadorias". BI.788*Pág.Q1*12.11.84

BI. 788*Pág. 02:11^

)P||

, -r.,.

r^.

M/o ■'■ '■/ liMiiaiiÍMÉiÉiiifci'iiii lá-

"Commercium quas.1 c"ommutat1o mercium". A coisas enquanto se acha na disponibilidade de industrial» que a produz, chama-se "produto", "manufato", ou "artefato"; passa a ser merca doria logo que e objeto de comercio do.produtor ou do comer ciante por grosso ou a retalho, que a adquire para revender a outro comerciante ou ao consumidor^!

lecer: I - a instituição de tributos... III - a definição do

da fato gerador da obrigação principal... IV - a definição aUquota do tributo e da sua base de calculo, ,. V - a comi na

çao de_penalidades"... Portanto, o_CTN com o caráter de le§ 19) exige gislaçao complementar da Constituição (art

Deixa de ser "merca

a configuração absoluta e integral

doria" logo que sai da circulação comercial e se acha i^po der ou propriedade do consumidor"... ("Tratado de Direiío Comercial Brasileiro"

Freitas Bastos, Rio

cando no art. 114 ate as condições lógicas da implicação du pla (necessária e suficiente), ou seja, de equivalência. C£

33 ed., 1938 ,

Vol. V, 13 Parte, pags. 10 e 28).

mo ensina o eminente catedrático de HEIDELBERG, ULRICH KLUG,

em sua_famosa "Juristische Logik", ao tratar precisamente das

Quando ocorre um sinistro coberto por apólice de seguro,

condições suficTente, necessária e ainda da necessária sufi ciente: "as três classes indicadas de condições ou pressupôs tos correspondem respectivamente a implicação extensiva e a

veTçulo envolvido se encontra em poder e é de propriedade do consumidor ou usua ^ rio, como coisa de seu uso e fora de comercialização e da noção de mercadoria. ^

pagamento que faz a Seguradora em liquidação do sinistro, dentro da operação de seguro, e uma indenização do valor representado pela coisa antes da sua deterio''Í çao e a transferência de propriedade para a Seguradora dos salvados, por efeif

implicação intensiva; a condição necessária e suficiente a uma das premissas da relaçao de equivalência. No caso da equivalência, tanto o antecedente como o conseqüente podem

pra mercantil. A_^venda dos salvados, assim, não poderia caracterizar revenda o" venda mercantil ja que a sua finalidade e de apenas redução de prejuTzo e

nunc

de lucro.

chamar-se implicantes.

Isto decorre de que, reunidas a

cessária e suficiente, a equivalência constitui uma implicaçao dupla"... Por conseguinte, em nosso sistema jurídico

Por isso, o Supremo Tribunal Federal consagrou o pt* incípi'!.

da não-incidência do imposto sobre vendas e consignações, que é o antigo nome mesmo tributo hoje conhecido por ICM, na sua Súmula nÇ 541, "ipsis litteris":

-tributário as condições "necessária e suficiente" para ser exigido imposto ou multa, preliminarmente requerem a existên cia de lei com prefiguração de todos os requisitos do art.

"O imposto sobre vendas e consignações não incide sobre venda ocasional de veículos e equipamentos usados, rej se insere na atividade profissional do vendedor e não al]

97, ou seja, tipificação legal plena, também chamada de tipo logia taxativa ou ainda "t1picidade~fechada". Sendo a obriqaçao fiscal protótipo da obrigação "ex lege", o seu "prius" ê, pois, a hipótese de incidência ou previsão em lei"...r'ü'i

lizada com o fim de lucro, sem caráter, pois, de comerei dade"...

reito Tributário Aplicado > e Comparado", Forense, Rio, 29 ed",

1977, Vol.I págs. 307 a 309).

Contudo, em sua heterõclita cavação fiscal, o Estado do 'r

Janeiro

'i hr7;

de equivalência (implicaçao^dupla). ^Especialmente a condi ção suficiente correspondera conseqüência da implicação ex tensiva; a condição necessãria_corresponde a conseqüência da

da sub-rogação legal e contratual , não e operação de compra e muito menos de coiH' 'i .yi

hipotizaçao de inciden

cia nos textos legais como pré-requisito da incidência, colo_

ignorou as técnicas de minimizaçao do poder que caracteriza a demo d5

cia e sao impostas por normas constitucionais e de lei federal, dentre as

Preleva salientar que parte dos recursos do lOF ja incidente seguros foi destinada a formação de reservas monetárias para programa dei- desenvolvimento econômico, de conformidadei com o § 49 . ~ I. 1 _ - C j_ JAr, J_ .nt.» —

avultam o sistema de divisão de poderes, de competências e de potestades^P^?'

e a ética econômica, como lembra MAX WEBER, para tentar invadir a competinoi^^^o/ gislativa da União e editar as hostilizaveis normas do art. 49, n9 I, do -Lei Estadual n9 5, de 5/3/75, e dos arts. 272 a 274 do Regulamento do

Ha r ^3 Constituição Federal e o § 39 do art. 49 do Regulamento do PIS e ex-

l^lssima verba":

it. i^^

do pelo Decreto Estadual nQ 1 .086, de 28/1/77, marcadamente inconstituci^onai^^gj'

"Art. 49. As empresas estão sujeitas a duas para a constituição do Fundo de Participação:

gais e arbitrários, por ofenderem indisfarçavelmente textos, que lhes são de' samente contrários, da Constituição Federal, do Codigo Tributário Nacional 3

contribuições

mais legislação federal.

§ 39.

• a/ Nenhum

As instituições financeiras, SOCIEDADE5 SEGURADORAS e

outras empresas QUE NAO REALIZAM OPERAÇÕES DE VENDAS DE MERCADORIAS PARTICIPARÃO Dõ PROGRAMA DÊ INTEGRAÇÃO SOCIAL UM UMA COfiTRIBUIÇAO, AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, DE RECURSOS PRÓ PRIOS DE VALOR IDÊNTICO AO QUE FOR APURADO NA FORMA bUTMK-

Estado poderá criar novo fato gerador de^

fiscal além daqueles preestabelecidos na Lei Maior e no CÕdiqo Tributário —1 T . I. . 1 . •. I . . ^ nal, nem ampliar os lindes dos que foram criados no plano da lei orgânica- (ja butação, como preleciona RUY BARBOSA NOGUEIRA:

GRAFO ANTERIOR'"..'.

"Por simples desconhecimento do Sistema JurTdico Nacional, pretendeu a Fiscalização da Fazenda do Sao Paulo coagir coaqir a ora consuiente consulente a pagar paqar o ICM,

a coaçao pela lavratura de auto de infração, que e

ria de ocorrência de fato típico ou fato gerador,

esta plenamente juridicizada ja no plano da 1egislaÇ30^ constitucional ("loi quadre, Rahmengesetz") ou pel3 1® 1 j gãnica da tributaçaõT que e o Codigo Tributário Nacion nestes termos: 114. termos "Art. Art. 114,

Fato aerador obrioaÇSO P.ri^ gerador da obrigação ^

nç 7

& ''U-

Isso e repetição do disposto no art, 39 § 29 da_Lei Comple 7.9.70, e tornaria mais aguda e ostensiva a bitributaçao pretendida

do Rio de Janeiro em seu recrudescente arbítrio fiscal, ja que a União Estados esses e outros recursos para os mesmos fins sociais invocados.

As operações de seguros estão disciplinadas pelos arts. 56 a n9 73^ de 21.11.66, em toda a sua extensão, inclusive os seus inais de liquidação dos sinistros, como atividade privativa das Sociedades Se

pai é a situaçao definida em lei como necessária e suf, te a sua ocorrência". "Art. 97,

Somente a

pode

Bl.788*Pág.03*12.11.84

BI.;88*Pág.02'*12jJ'''Í ' i' . '

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guradoras, que se subordinam tão-somente i legislação geral no que lhes for aplicá vel e ao seu estatuto legal especial, sendo-lhes até mesmo vedada a exploração de

qualquer outro ramo de comércio ou indústria {arts. 19, 72 e 73 do Decreto-Lei

73, de 21.11.66). Jamais poderia, pois, tal atividade privativa e regulada por lei federal ser objeto de imposições emanadas de legislação estadual, "a fortiori" ^

FENASEG

matéria fiscal da exclusiva competência da União e quando esta jã ocupou Flíièsnío es

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

paço com a tributação das operações de seguros com o lOF.

Dos mesmos vTcios e defeitos apontados padece a pretensão dc Estado do Rio de Janeiro de tributar também com o ICM as vendas de peças substituí das nos consertos de veículos afetados por perdas parciais e arroladas pelos cais'sob a denominação casuística de vendas de sucatas ou sobras... ;■: ' I :

Num e noutro caso não ha falar em compra e venda mercantil sobre que possa incidir ICM, mas de venda^puramente civil. Sabe-se que a compra ^

DIRETORIA E CONSELHO

venda mercantil compreende as duas operações conjugadas de compra para revenda com" objetivo de lucro representado pela diferença entre o preço de aquisição e o alienação.

^Na aquisição pelas Seguradoras de salvados, sucatas, sobras»

restos, peças substituídas, resíduos, refugos, rebotaihos, despojos, cisalhas " qualquer outro nome que se lhes empreste, por efeito da sub-rogação, tudo a distai' cia e distingue duma compra e venda até mesmo civil: a) é acidentai, aleatória e íj

voluntária, dependente da ocorrência do sinistro como evento incerto e casual,

do compra e venda é ato voluntário, certo e elTcito; b) na compra e venda o preço®

o elemento natural do contrato__(já dizia l^PI.ANO que "sine pretio nulla

coisa deteriorada ou destruída como se estivesse em perfeito estado de uso...) ® sim indenização a que se_obrigara a Seguradora pelo contrato de seguro (arts, 985 ' nÇ III, 988 e 1.524 do Codigo Civil); c) a compra e venda e transação autônoma e sub-rogaçao e mero efeito ou conseqüência de um pagamento noutra transação; d) n?' L

...

jir.

vendas de salvados e sobras a Seguradora não objetiva lucro, mas simplesmente redl' zir o prejuízo que foi obrigada a ressarcir ao Segurado... recebendo sempre men", do que i- íf' ']

DIRETORES SUPLESfTES

'icíorArthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

J'izde Campos Salles

^gmâo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Wo Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Vice-Presidente

vendia fceíro Secretário

tio"...), mas na sub-rogação não se trata de preço (ninguém iria pagar o valor í® -

DOtCrORES EFETIVOS

desembolsara!

E, pois, concludente que a legislação e regulamentação do

tado do Rio de Janeiro a respeitoJe ICM sobre vendas de salvados e sobras sao i"^

constitucionais, ilegais e arbitrárias, sendo indevidos, nulos e abusivos os lanç"

^^'nilcar Pizzatto

b Secretário

ABemardes de Lemos Braga i;'íie]ro Tesoureiro

I^María Souza Teixeira Costa Tesoureiro

''■oBen-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

WoGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)

mentos fiscais conseqüentes.

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

r\ Membro Fundador da J !

v^^açáo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ' ^lizacao

^'ç^-Responsável ^Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MT n. ' 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n. 11.104)

VnadorDantas,74-12. andar Tal.;240-2299. Telex: 2134505 ENES BR

BI.788*Pág.04*12.1];^ f'-:^ f

registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75

stoe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

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FEDEFIAÇAO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 1984

XVI

789

j:.; : <\i t.

Com a finalidade de reprimir o roubo de carros, o Presidente Alfredo Stroes^ 1 ner, do Paraguai, autorizou o exercito a intervir na cidade de Presidente

' 'li, JÍI VI ;,

Stroessner, na fronteira com o Brasil, junto a cidade de Foz do Iguaçu. O che do Departamento de Roubos e Furtos da PolTcia foi destituído além de outros fun •^lofiarios envolvidos no trafico de veículos roubados.

^íltl

Dia 8 de novembro, a nave espacial "Discovery" foi lançada com a missão de res

2 gatar dois satélites em 5rbita errada por falha de seus motores propulsores ,

Os dois satélites, depois de resgatados, serão trazidos de volta para a Terra. Ij. o "Palapa B-2, encomendado pelo governo da Iiidonesia, e o "West Star", de "Opnedade da "West IJn inn". Denois Órbita errada, as ' compa Union". Depois oue que se colocaram em em_5rbita as seguradoras tiveram de pagar cerca de US$ 180 milhões para seus proprietários. ^

as sociedades seguradoras estão pagando US$ 10,5 milhões ã Administração Na

nai de Aeronáutica e Espaço (Nasa) para resgatar os dois satélites.

FENASEG

^ o Ministério do Trabalho divulgou no "Diário Oficial" da União a Portaria MTb

J nP 3 246, que estabelece os novos valores de recolhimento da Contribuição Sindical. Segundo a Portaria, as firmas ou empresas com o capital social supebilhões 398 milhões 400 mil recolherão a Contribuição Sindical

máxima

'Wj 850 milnP635,00. ato ministerial os valores das tabelas ^"íaidas "li^hões pela Portaria 3 095/84.O (ver seção PODERatualiza EXECUTIVO)

4 Nos próximos dois anos — informa "O Estado de São Paulo" —, o "Lloyd's Regi£ Ter Cf Shipping" implantará uma rede mundial de mini computadores para mel^ho 3 comunicação, processamento e armazenamento de dados em seus escritórios países.

Quando entrar em funcionamento, o sistema permitira maior ra-

Trabalhos de supervisão do "Lloyd's Register of Shipping" proporcionando in ^Tualizadas de todos os navios por ela classificados. É prevista a instaTiais de 100 minicomputadores "Prime 2 250".

N^Jokio Marine completou 25 anos de Brasil. Aqui iniciou com uma Representa Geral, a cargo da seguradora inglesa "Yorkshire". Ainda nessa fase de reA presentação, participou do capital acionário da Concórdia. Finalmente, adqui-

ij^V^S^'^Trole acionário de uma antiga seguradora,fundada em 1887: a "Varejistas". A t"ea]_izada em 1972, quando então a empresa tomou^a denominação socraAate ■J^'^Tida: América Latina Companhia de Seguros. No Relatório Anual de 1983,^ puuha ' Hin

^'âçoes.

•'I , IM . ^

excelente apresentação, a América Latina registrou uma resenha histórica da Tokio Marine no Brasil, jubileu pelo qual registramos nossas con -

A Association Internationale des Sociétés d'Assurance Mutuelle,^com sede

Amsterdãm (Holanda), acaba de editar o quarto volume do "Dicionário de Termino

^■ /lu|ogia Mutualista". Com 264 paginas e apresentação de Otto Saxer,

presidente

o "Dicionário" e um trabalho de importância fundamental para todos aqueles

no Mercado Segurador, dando uma visão global do sistema de seguro mutuali^ diversos países.

Í,.Kk.i*L.<-àáÊÉiB^lÊàtMí^íU.íi':fukj'.km

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1 I

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDEEtAÇAO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE

Editorial 'j t'

íise Shuiac rnn

' cuja extraordinária consagração se credita a suas mui

grave nconveníeníp^H •«iodr araue T! a

eficiente meio de transporte, possui, em contrapartG tuir-se um pesado tributo social. Um tributo sobre

''%unho estatilr""^

Secessão). E também e sabido que, na conformidade dõ

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'stados mundo inteiro ja imolou milhões de vitimas. Já foi dito que no? 'ísíLiimI n=- ^"de a^sua invenção, o automóvel fez_mais vitimas do que todas as quer ° eacidente de transito e hoje a principal causa de mortal ida ogo aoaixo do câncer das cardiopatias.

"Refira? mãn •

pelo seu alto poder ofensivo, o automóvel é

inegavelmente

^^íatividarir^"^

produzir chagas sociais. Que fazer? Ate agora, a tecnologia e

^'^dpntP

melhoria dos Tndices de segurança do veTculo, com redução cor-

i-rSc voltado para tentativas de soluções que se podem distri i-res especies detem-se grupamentos; -

ÍNDICE DAS SEÇÕES \nhac-

melhoria do desempenho do homem no uso do veTculo, através educativas e preventivas;

^de ppomovp utilização crescente do seguro comoresultantes instituiçãodefinanceira ver a reparação dos danos mateirais epessoais acidentes.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS EDITORIAL

responsabilidade das falhas da máquina na freqüência e extensão dos aci

de Ihl''!!

ca-

dp criticas, ^ ^ curioso, todavia, e que a opinião pública transforou de reclamações, os responsáveis pelos dificilmente acidentes, isto ê, as

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOí^ i]\.assim des^°^°

falhasdos humanas (na construção e conservação dasveículos pistas de (rola condução veículos) e deficiência dos próprios em

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mecânico ou de condições de resistência a colisoes). Aqui no Bra ° expiatório e quase sempre o seguro, sobre ele concen ~

EICECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

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hnma ^em relação emocionais originárias da insegurança cada vez maior experimen'O nomem a sua máquina.

em toda parte, tem procura'.V''^rriorar-sp ^pesar disso, o seguro, no Brasil comoos. Na medida em que evoV'"Udan e q atendimento dos seus beneficiari àS tran%^^*"^^~^ problemas do transito e do do automóvel, automóvel, nesse nesse mesmo mesmo passo passe

• iim traha?u adaptadoras do seguro a cada nova contingência ou situação . difícil , cansativo, retorno ou recompenOUTROS JO#i ^®atê in9lorio, por nemsistemático, sempre ser reconhecido. Ossos dosemoficio

BI.789*Pág.01*19.11,84

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

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Federação Nacional dos Empresas de Seguros Privados IHn I

ede Capitalização - FENASEG

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(ATA N9 11/84) 1;

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Resoluções de 13.11.84:

ü, ' V.; : {■

Oi) Sobrestar o exame do projeto de Normas para Liquidação de Prêmios de Cosseguro em

Moeda Estrangeira, para audiência dos Presidentes da CAC e da CPCG.

(830 157)

*^2) Submeter a SUSEP o projeto de Normas para o Sequro Grupai de Reembolso de Despe sas de Assistência Médica e Hospitalar no Plano Temporário por um ano.

(760 556)

Expedir circular, reproduzindo teor da sentença do JuTzo da 15? Vara Federal, no tocante à cobrança do FINSOCIAL no exercício de 1982.

(820 348) L

Ofici ciar ao

1 '

IRB, solicitando que na Circular PRESI-045/84 seja previsto o pagamen

to de honorários a árbitros reguladores, pelas companhias de seguros, quando es-

tâs processarem a liquidação do sinistro, mesmo havendo cessão de resseguro.

(840 574)

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BI,789*Pág.01*19.11.84

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(ATA NQ 10/84)

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Resoluções de 12.11,84:

01) Tomar conhecimento da carta do Presidente da Cia. Internacional de Seguros, propósito da intermediação do Presidente do SERJ no encaminhamento de soluções pa ra problemas de classe.

(S-0077/66)

^2) Tomar conhecimento da carta do Escritório Daudt Miguez, Andrade e Sobral, comunj_ cando que, na ação das companhias de seguros sobre ICM de salvados, o Qrgão Espe ciai do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão que permitira re IO

curso extraordinário, se a 4? Gamara daquele Tribunal vier a julgar improcedente a

ação das seguradoras.

(F-0398/69)

conhecimento do Relatório do Dr. Ricardo Bechara dos Santos a propósito de

casos de fraudes contra companhias de seguros é solicitar dele que, em relação a

casos de inquéritos policiais e procedimentos judiciais em curso, promova comun^ caçao às seguradoras interessadas sobre providências cabíveis. (800 105, 800 744, 810 325, 820 625)

Aprovar a previsão orçamentária para o exercício de 1985, a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho. (840 506)

'Designar o sr. José Carlos Lino de Carvalho para coordenar Grupo de Trabalho que, li ■ l

também integrado pelos Srs. Antherro Ferreira JCínior e Carlos Frederico Rocha, estude e proponha medidas com vistas: 1) á redução dos Tndices de furtos; 2) ã implantação de um serviço de informações sobre fraudes nos seguros de automóveis (inclusive sobre furtos de veTculos). (830 657)

BI.789*Pág.01*í9.11.84

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Noticiário dos Seguradoras COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - A Superintendência de Segu

'"OS Privados-divulgou no "Diário Oficial" da Un1ao de 1T de novembro (Secao I, Pagina

JM6.640) a Portaria nÇ 215, de 23 de outubro, que homologa as alterações introduzi das no Estatuto da Companhia Internacional de Seguros, com sede no Rio de daneirc^ den jre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 25 bilhões para Crl^

^bilhoes^ mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas JjAssembleias-Gerais Extraordinárias realizadas em 12 de setembro e 18 de outubro.

a edição da mesma data, o DOU publicou as Atas das AGEs e o Estatuto Social da comoa

ifiia seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Delegacia da Superintendência de Segu t comunica Seguradoreque foram cancelados, a pedidoT .^^^registros dos°corretores: Novo ao RumoMercado Administradora Corretora de Seguros S/C Ltda.,

"^não

Seguros Ltda,, Aurora Duarte (cancelamento definitivo, em virtude

^ profissão), Adelmio Norberto da Silva Júnior (cancelamento def^ Costa Lourenço Frediani .(cancelamento ? _CorretoradedeOliveira SeguroseLtda. (cancelamento temporário). temporário, A Delegacia da

^(iido) fcp

nrorma ainda que retorno:u ãs atividades de corretagem o Sr. Dalmaci Novaes.

Í6|ng3

. ^ ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGUROS - Fundada em abril

do setn

^^í^cado Segurador, no que diz respeito ao debate de problemas especTfi

> Luiz Sn í General

GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - O D-. Ardos Santos acaba de assumir o cargo de Assessor da Vice-Presidência

Vpssiva

I':

Paulista dos Técnicos de Seguro e hoje uma das entidades

mais

de R ®PÇoes í' ^^®9undo revela este "Boletim Informativo" Sr.com Clenlo di~ Públicas da aAssociação, a entidade conta ohoje 149 Bellandi, associados, era 41 socios fundadores.

Merr^do H Segurador, Companhia Nacional__de ele atuará na área Seguros. técnica Profissional com amola experien :ca daquela empresa.

isjjòmico, o

^anhia \p

CORRETORES DE SEGUROS - Através do seu Departamento de Controle

dperintendencia de Seguros Privados informa o Mercado Segurador que su£

do corretor Jorge Campei Io de Figueiredo por motivo de vTnculo com

aquele Órgão anulou o registro de Unigrupo Corre-

""distração de Seguros Ltda., devido a "erro de fato".

BI.789*Pág,01*19.11.84

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EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ::à ■1 ni/i.! , l

f Apelação CTve1 nÇ 29 858

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®^_Câinara Hunal de Justiça - RJ

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Desembargador Paulo Pinto - Unânime

^^URO- ACAO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO. EMENTA

íijj

"Interrompe-se a prescrição da ação de cobran expressa e.inequTvoca declaração de reconhecimento do direito da segurada"

seguradora exige elementos e esclarecimentos declaradamente para que o efeito

"^"íata ao processo de liquidação. Não pode ser alegada a prescrição a partir ^ da ^ 1 ^^'^^Dicaçao do sinistro com fundamento em infração, pela seguradora, de nor decorria a obrigação de preservar a sua escrituração, uma vez que ela ê legislação comercial e fiscal, a mantê-la em seu estabelecimento e foi

^atado

consumido pelo incêndio para cobertura de cujo risco foi o seguro con-

h!'"

Apelação CTvel n9 31 237

jhipuiara de Justiça - RJ

^®^6fnbargador Basileu Ribeiro Filho - Maioria de votos

EM GRUPO - Nflo RENOVAÇÃO DO SEGURO. EMENTA

"E iTcito ao estipulante deixar de apresentar i^lVsta f^eyçjag-^^^^vista na apólice para a renovação do seguro feito pelo prazo de um ano. 'oga tà de Hp 3arn° j'"'' constitui ad rescisão unilateral vedada pelo artigo 13 do D.L. 73/66, rescisão umiacerai

acordo com a circular nÇ 23/72 da SUSEP

Vencido o Des, Emerson Parente."

Apelaçao CTvel n9 31 490

\l]

Justiça - RJ

Desembargador Porto Carreiro - Unanime BI.789*Pãg.01*19.11.84 v-T*

rVh

EMENTA

SEGURO DE VEICULO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO - PRÊMIO INTEGRALMENTE PAGO.

.y-, , "Lesão corporal culposa. Acidente de trânsito no 3 vitima e seus companheiros através de depoimentos contraditórios, desmentidos colhida^ procuraram incriminar Culpa e que nos iiiMiiui a u apelada. upc I uuu. uu I }JO não I lau comprovada u vauo c LjUc HOS

E M E N-. T A

a»! , ^OS' Culposos CUlpnÇnc hã ha /-(q r- rv W./-1 extreme de duvidas, o que não aconteceu. .... de ficar sempre

"Ação ordinária de cobrança de seguro.

naçao do veiculo segurado não foi comunicada imediatamente, como reza a apólicei por isso perdeu ela seu efeito, fazendo jus ao seguro, já que seu primio foi mente pago, o ex-proprietãrio e/ou o novo. A verdade i que o seguro deve ser

'1 Ha "

do.

I' „

Apelaçao Criminal n9 21 673

!LJt)unal de Alçada - RJ 'slat

Recurso desprovido."

'h. f|'|

n i. . Rècarso

^sprovido."

(':

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DO RIO DE JANEIRO DE 8-11-84)

Menna Barreto - Unânime

transito - CULPABILIDADE - FALTA DE CUIDADO OBJETIVO EMENTA

Apelaçao CTvel no.93 268 - SP

"Crime de transito.

Autoria e materialidade in -

^'Jlpabil idade decorrente da falta de cuidado objetivo, ainda que prova-

Tribunal Federal de Recursos 53 Turma

Perfp^f ^ ^^istencia de ÓleoDesprovimento e areia na pista, a derrapagem na curva, Altamente previsível. do recurso."

Relator: Ministro Sebastião Reis - Unanime

CIVIL - MOTUO hipotecário - CONTRATO DE SEGURO - COMPREENSIVO - ESTIPULAC^O

constitui

DO DiaRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 7.11.84 - PARTE III - PODER JUDI -

TO DE FINANCIAMENTO - QUITAÇAO DO SALDO DEVEDOR. CIÂRIO) EMENTA

"Embora tenha havido evidente lapso cluir no contrato de financiamento cláusula expressa fixadora i lAouur-d do uu chamado uriaiua«-

Ha R®' 1/ Apelaçao Cível nQ 74 255 - RJ Ik

ensivo, em favor de seguro com idade que desautorizava tal garantia, sal^'^ . .

1 wrt fp ,.(t'C

das prestações paçtuadas, o certo e que a mutuante recebeu as prestações

de Recursos

a morte do segurado,

Recusa valida do segurador em expedi correspondente.

Responsabilidade da financiadora po^ nao retificado ate a morte do segurado, impondo-se a quitação do saldo, d®

k ^'^istro Leitão Krieger - Unanime "iSAB IUDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - COMPETÊNCIA.

5eü

proveito do espolio.

EMENTA

1> '^ Julaa

compete ao Tribunal Federal de Recursos apre

SUSTÍf ° '"^^Ljrso 'cv-ufiu interposto, I ti ter pub LU, a Ltur da ua Súmula ouniuia n9 uy 21. suscit a teor Conflito de perante o EngO Supremo Tribunal Federal."

Negou-se provimento ao recurso volu^

(REPRODUZIDO 00 DIÃRIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 31.10,84 - Pãg. nÇ 18 390Í

corapetênciã'

Remessa Ex-OffTcio nQ 93 728 - RJ

Fede^3l de Recursos ,

""listro Armando RoTemberg - Unanime

Apelação Criminal nÇ 21 236 20 Tribunal de Alçada - RJ

EMENTA

2? Câmara

Miíai:: Juiz Ulysses Valladares - Unânime

mSo nor q 4- -

ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA - COMPROVAÇÃO.

l de tal ? previdência privada, e nao por sociedade seguradora, esta \^ Tributo (Dec.-lei 1.814/80, art. 69, e Decreto 85.450/80, artigos 22.

\ 'Oh, BI.789*Pai^

. - . "Iniposto de renda - O pecúlio por morte,

ainda

'" Concessão/ de segurança confirmada."

CO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 18.10.84 - Pâgs, n9s 17 339 e 17 390) BI.789*Pâg.03*19.11.84

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...

'A.

^DER EXECUTIVO

Embargos Infringentes.na Apelaçao CTvel nÇ 63 087

GOVERNO ASSINA PORTARIA ATUALIZANDO

19 Tribunal de Alçada - RJ 29 Grupo de Câmaras Cíveis

OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Relator: Juiz Paulo Roberto Freitas - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPELAMENTO - PONTO DE TRAVES^''

1' -

HABITUAL DE PEDESTRES - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA.

As firmas ou empresas e as entidades ou instituições.

capital social seja igual ou inferior a Cr$ 5 milhões 599 mil 850,00 estão obriga

,i;i) ■':(}'

tabpi'®ce ^ ^'^'^o^bimento da Contribuição mTnima de 52 mil do 798,00, Ê o que es~ a Portaria MTb n9 3 246, de Sindical 7 de novembro, do Cr$ Ministério Trabalho.

EMENTA 1 '■ I

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ór

civil. Atropelamento por bus em lugar de travessia habitual "Responsabilidade de pedestres. Sendo o lugar do atropelanief^J.. írej,

ncr upc i uhk-h

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habitual travessia de pedestres, ainda que não sinalizado, configura-se uma nec sidade de o motorista exasperar a atenção, para prevenir atropelamentos." VOTO VENCIDO — Impossibilidade de inversão

ônus da prova, ante o que determina expressamente o art. 333, inciso I do CPCj .j, que incumbe ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu incumbindo tal ônus ao reu somente quanto ã existência de fato" impeditivo,

cativo ou extintivo do direito do autor (art. cit. inciso, II). Em se tratant^J., culpa extracontratual ou aquiliana, ainda que levíssima, tem ela que ser proV^''

e, em nao o sendo, impoe-se a improcedência da ação."

Segundo determina ainda a Portaria, as firmas ou em ° capital social superior a Cr$ 70 bilhões 398 milhões 400 mil recolherão a

sindical maxima de Cr$ 24 milhões 850 mil 635,00. A Portaria atualiza os tabelas expedidas pelo ato ministerial n9 3 095/84, para calculo da contri

° sindical das diversas categorias.

PORTAR I A

_ Ê_^a seguinte, na integra,_a Portaria MTb n9 3 246, pu no 'Diário Oficial" da União de 8 de novembro (Seção I, Pãgs. n9s 16 435/436)7

Juiz Francisco Fari^

Apelação CTvel n9 76 336 19 Tribunal de Alçada - RJ

Ministério do Trabalho

39 Câmara

Rei ator: Juiz Miguel Pachã - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - CO-SEGURO - INTEGRAÇÃO DA LIDE POR TODOS OS CO'

GABINETE DO MINISTRO

RADORES — NECESSIDADE. PORTARIA DE

EMENTA

. te/'

^ ^ co-seguradores rem a l ide, na hipótese sub judice,"Necessidade e bem assim dede todos todos osrequererem, na noti çao-, a interrupção da prescrição. Aplicação do disposto no artigo 668 do CodTjí mercial. Inexiste solidariedade quando, na apólice, estão expressas as quan^ a que cada seguradora se obrigou. Carência da ação relativamente a todas aS

radoras, que nao integraram a notificação interruptiva do prazo."

DE MOVENÍBRO DE

1984

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas

atribuições

legais,

considerando o parágrafo único do artigo 29 da Lei n9 5.205 r de 29 de abril de 1975, combinado com a Lei n9 6.423, de 17 de junho de 1977 ;

considerando a Lei n9 7.047, de 01 de dezembro de 1982^ altera os itens II e III e o § 39 ao artigo 580 da Consolidação

que das

Leis do Trabalho;

considerando o Decreto n9 90.395 de 06 de novembro de 1984, que

fixa o coeficiente de atualização monetária, aplicável sobre os res-padrão vigentes em 19 de maio de 1984 e est^elece os novos

valo vaio

res de referência a serem adotadcs em cada região, resolve:

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 6-11-84 - PARTE lU - PO

N9 5246 - I - Atualizar na forma dos anexos que acompanham a presen te Portaria, os valores das tabelas expedidas pela Portaria Ministe

rial nç 3 . 09 5 , de 07 de maio de 1984 para cálculo da

corjtribuiçao

sindical das categorias indicadas.

DICIARIO)

II - os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 19 novembro

1984.

,MURILLO MACÊdO UUI

BI.789*Pãq.04*1^ BI.789*Pãg.01*19.11.84 .•ir.i

/i/7

TABELAS PREPARADAS PARA C5-LCÜL0S DA CQMTRIBUICÃO SINDICAL, ANEXAS Ã

PORTARIA MTb n9

" Hr- -ini-amh-rr. Jg 191:4 TABELA

Para os agentes ou trabalhadores autônomos

(inclusive do

tor rural; , e para os profissionais liberais (item II do artigo 580 da CLT, alterado pela Lei nÇ 7.047, de 1? de dezembro de 1982, e § 39 do artigo 49 do Decreto-lei n9 1.155/71) , com o arredondamento da fração de

i'.

29)

cruzeiros.

CAPITAL SOCIAL DE Cr$95.000.000,00 I - classe de enquadramento:

kili.

30». X CrS87 , QQt ^20

CrS26.400,00

Contribuição devida

Cr?26,400,00

TABELA

Cr$13.199.700 ,01 [

de dezembro de 1982, e Decreto-lei

Cr$95.000.000,00 X

LINHA

CLASSP oe

1,09 atl 6.599.850,01 ate

Cr$190.000,OG + Cr$79.198,20 = PARCELA

AI.lQUOTA %

5.599.850,00 CCaitrib. 13.199.700,00

0,8

única de

I - classe de enquadramento;

Cr?131.997.000,01 i

13.199.700,01 ate

131.997.000,00

0,2

79.198,20

131.997.000,01 até

13.199. "700.000,00

0,1

211.195,20

'de

13.199.700.000,01 até

70.398.400.009,00

0,02

10.770,955,20

70.396.400.000,01

NOTAS: 1 - As firmas ou empresns e as entidades ou instiruiçoes

cujo

social seja icual ou inferior a Cr$6.599.850,OC estão o

bricadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de Cr$ (cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e oito -.-".er. conformidade com o disposto no

^ ei-í.13.199.700-00'3,00 (4? linha)

II - alíquota correspondente à linha: °

24,850.635,20-

«an diante, ccntribuiçao única de

Cr$269.198,00

39) CAPITAL SOCIAL DE Cr$925.000.000.00

52.798,80

52.793,00 cru.'.elrcs

Cr?190.000 , O O

ADICICNAR Cr$

capital

IV - contribuição devida:

CrS87.998,00

DE CAPITAL SOCIAL CrS

III - parcela a adicionar: Cr$79.198,20

1.166/71) .

Base:

1.000

donde:

trabalhadores autônomos e profissionais liberais organizados em firma ou emoresa e oara as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III, alterado pela Lei n? 7.047, de

;í 1

0,2% ou

49 e Ç 59 dc artiao 580 da CLT e £ 19 do artigo 49 do

(3? linha)

II - alíquota correspondente ã linha:

Para üS empregadores 1 inclusive do setor rural) , agentes

i Críl31.997. 000, 00

1.000

donde:

Cr$925.000.000,00 x ^

III - parcela a adicionar: IV - contribuição devida:

• = Cr$925.000,00

Cr$2I1.195,20

Cr$925.000,00 + Cr$211.195,20

Cr$l.136.195,00

§ IÇ do artigo 580 da CLT '"alterado pela Lei n? 7.047, de 19 de dczemorc

1982).

49)

I - classe de enquadramento:

2 - As firmas ou empresas co.m o capital social superior a Cr$.. 'r;

79.398.400.000,00

(seter.ua bilhões, trezentos e noventa e

milhões e cuatrocentos mil cruzeiros) "elscentos

dc disposto no § 39 do artigo 580

CLT

forr.ia

(alterado pela Lei

trinta e

cinco

cruzeiros

0,02% ou

ní 7.047, de 1? de dezembro de 1982) .

000

donde:

Cr$48.600.000.0O0,0D x MODO CL

1 - enquadre o capital social na "classe de capital" correspondente;

III

= CrS9.720,000,00

IV - contribuição devida:

Crí9,720,000,00 + Cr$10.770. 955, 20

Cr$20.490.955,00

for enquadrado a capital;

- adicione ao resultado encontrado o valor constante da

"parcela a adicionar", relativo à linha do enquadramento do

coluna

capi

59)

tal.

EXEMPLOS PRATICOS DE cSLCULO 19)

10.000

III - parcela a adicionar: CrSlO.770 . 955, 20

CALCULAR

II - multiplique o capital social pela alíquota correspondente a nna onde

(5? liràia)

II - alíquota correspondente ã linha:

sindical máxima de Cri24.850.t35,00 (vinte e quatro milhões, o^ - ~

1 Cr$70 .39S.400.000,00

Cr$13.199.700.000,01 I

oito

recolherão a contribuição

torentcs e cinqüenta .m-ii,

CAPITAL SOCIAL DE Cr$48.600.000.000,00

69)

CAPITAL SOCIAL DE Cr?lG.900■000,QO

A contribuição devida serS de Cr$52.798,00(contribuição mínima)

posto que o capital está situado abaixo do limite superior de 6.599.850,00, da 1? classe de capital.

Cr$

CAPITAL SOCIAL DE Cr$80.000.000.000,00

A contribuição devida será de cr$24.850.635,00(contribuição maxima)

I ~ classe de enquadramento;

Cr$6.599.850,01 |

CAPITAL SOCIAL DE Cr$5.400.000,00

j Cr$13 . 199 , 700 ,00

linha)

visto que o capital está situado acima do limite superior de

Cr$

70.398,400.000,00, da quinta classe de capital.

II - alíquota correspondente a linha: 0,8% ou

UOOO

donde:

CrSlO.900.000,00 X

1.000

Cr$87.200,00

III_ - parcela a adicionar: nao existe IV - contribuição devida:

Cr$87.200,00

BI.789*Pãg,03*19.11.84 8I.789'^-Pag.02*19.11.84

'MÈ'' '''■

Outros

SEGUROS

Dr. Comind e Hospitaü . A disputa pelo rentável negócio da saúde.

I '■ ff ' ! r t

SAO PAüliO — Há um próspero e

JíDtável negócio por trás do seguro jospitalar, que as companhias üga-

•hs aos grandes conglomerados fiSínceiros começam a explorar com

íiV

1 1

*íito DO mercado.. "Devido à crise e às dehciências da Pre

sencia Social, o seguro saúde pas•eu a ser um produto de primeira ne-

f II

^idade", explica Pedro Pereira

. Freitas, Diretor-Executivo da

. nipanhia Seguradora do Banco

jwércio € Indústria de São Paulo,

n lançar o "Dr Comind" Dom'^ . ? ® sua presença nessa im-

•^Jantefatiaprazo do mercado, de 15 meses, o Co lo

conseguido o retor-

íjj. j "^vestiroentos que realizou PlsDO

seguro

Pereira de

indicam a ven-

Hig.

'P" planos, abrangendo 180

totji biui

com uma arrecadação prêmios no valor de Ct% 30

''Em

desenvolvendo todos os

""*«3

exemplo do que ocorreu com a ca

de Planejamento da Itaú.

dernetas de poupança, hoje conheci

Consolidar a sua presença no mer cado só não basta. A grande preocu

das por todo mundo" ~ comenta

pação das seguradoras ligadas ao

Freitas.

As pessoas, em geral, não se satis fazem com os convênios médicos

que as empresas em que trabalham mantêm. "Todos querem ter a liber dade de escolher o médico e o hospi tal", afirma Luiz de Campos Salles,

Diretor-Superintendente da Itaú Se guradora, a primeira a ingressar no

°® mercado do seguconquista de uma

do negócio superaram as expectati

precioso mercado é per-

■

Luís Salles, do Itau

mercado em agosto do ano p.assado, lançando o "Cheque Hospitaü". Salles confessa que os resultados

P®*"® consolidar a

^^^âúde"

Pedro Freitas, do Comind

® Justificável. O Comind,

vas iniciais. "Até o momento, já vendemos 150 mil planos, engloban

do mais de 450 mil pessoas e no final

Sr ftvn? ' ®®^ma que o potencial h^ro Pa • ^® ^ enorme. Segundo

deste ano esperamos atingir a mar ca dos 180 mil, fazendo com que a ar

Noas P

recadação mensal dos prêmios, hoje em Cr$ 3,5 milhões, salte para Cr| 5

de Freitas, existe

de dois.milhões de

Í^Prar os planos Poder deaquisitivo para seguro hospi-

necfisl? í^®®' P® sua opinião, se-

milhões em 31 de dezembro.

banco é aprimorar o produto lança do. Assim, cada uma estuda fórmu las que possam simplificar cada vez mais as necessidades do cliente. "O

produto já teve uma boa aceitação. Agora, cabe a nós trabalharmos pa ra melhorá-lo", observa Molica.

Em linhas gerais, os planos ofere cidos não divergem muito entre si. Cada seguradora oferece, em mé dia, quatro opções com preços dife rentes, todos baseads nas tabelas de INPS. O único ponto comum, entre eles é destinados a famílias ou pes soas que possuam uma boa renda mensal. "Atendemos, principalmen te, a classe média e a classe A", diz Pedro Pereira de Freitas, do Co

mind. Talvez, por esse motivo, as di mensões desse mercado sejam res

tritas, apesar do potencial que ele

Em julho deste ano, a Itaú Segura dora detinha 80 por cento do merca

apresenta.

"São

planos

sofisticados

para

íNntrao!"® due outras segurado-

do de seguro-saúde, onde já investiu

quem possui um razoável padrão de

disputa, facilitan-

US$ 2 milhões. As vendas têm sido

vida, mas não teria condições de ar

do produto: "eu

tão boas que em menos de dois anos

car coip uma despesa hospitalar, em

®Pca j®®''^®ting ideal seria a mais concorrentes, a

as despesas já deverão estar cober

caso dô urgência", lembra Luiz de

tas, garante Flávio Molica, Gerente

Campos Salles, da Itaú Seguradora.

f ii

!/;

ííW

HjJáa cn? dpcSa V^áte

Bradesco terá 170 mil filiados até dezembro — o Bradesco, o Quaü*o meses após e Cr$ 1 bilhão As suas previs-oes, no entanto, são

PJ'ivado da América "® disputa por ura pede uma forma

tituição, a carteira cresceu razoa

firmou um acordo

pantes que, de acordo com as previ

janeiro deste ano a

3 Oaij

fiçjj ®jden Cross, pelo qual aca iiS

investidos em publicidades, conta Sérgio Mota Corrêa, Diretor da Ins

®®^ uma carteira con

niil rrtnf»»»f contratos. Em junho

entrou definitivamente na lançando o "Saúde

velmente: reúne hoje 135 mil partici

sões, deverão somar 170 mil até de-

esüma que de 2,5 a 3 milhões de

famiüas no Brasil dispõem de renda suficiente para adquirir planos de seguro-saúde:

— &ó tem cjõndições de comprar

— TraU-se de um mercado novo

que precisa ser muito bem conquis

(REPRODUZIDO

GLOBO

esse tipo~^pToduto quem ganha, no mínimo, dez salários-minimos por mês —afirma. uni'

- 13-11-84)

'! íi

BI. 789*Pãq.01*l9J1.84

rnâi^m

ii'

zembro de 1984.

tado, comenta Mota Corrêa.

i.-/-

bem mais otimistas que as do Dire tor da Comind Seguradora, Corrêa

■am

üãSSBSüi

O seguro habitacional, imiá. garantia de bem-estar social

Segwro de Transportes

Para Melhorar o Comércio Mundial !' ■ ,. ( , : I' . I ' t'' i

i-w áfpeffiü^ da mesruf^isas-m

í| : ' r

LUIZ LACROiX UEIVAS £m tomo desse tema desenrola-se o

interessante hlme pertencente ao grupo se gurador CIONA, exibido em nosso mlnlaudltório. na Última quarta-leira, por iniciati va de seu Oerente do Departamento de

cidad&o tendo nas máos a maquete de um navio, mot^ndo-a em todas as direções e Inclinações, para baixo e para cima, de monstrando as diversas forças dinâmicas que atuam, em conseqüência desses movi mentos, com enormes tensões, sobre a carga

Seguros Transportes, Sr. OTÁVIO PERRU CIO POSSEDENTS e destinado acs mem

tiansportada, em Izánslto. dai a importân cia da adequada arrumação dos volumM nos ptuões do navio, a fim de que não sejam

bros da ComisB&o de Seguros Transportes

avariados devido a esses movimentos.

do Sindicato daa Smpresas de Seguros de São Paulo, da qual também íaz parte, tendo

Aconselha a não-utillZBçáo, por exemplo, de

como operador o Sr. ALEXAinJRE bÍAU RO FERREIRA PEDRO, igualmente da Conaissio e Gerente do Departamento de Seguros Transportes da Seguradora. Seguradora AMÉRICA LATINA.

O referido documentário, com cerca de

riscos tradicionais do trans

porte marítimo, como os de incêndio, enca-

mente evitados, com a devida identificação

de suas causas e o emprego da ciência e da

positários, até aos Diretores (executivos) dRS empresas e particularmente aos ho mens do seguro Trang^Mstea, pois visa, es sencialmente, à mlnlmteaçáo dos i»ehi&os decorrentes de dance à carga. Começa por referir-se ao comércio

dade, em decorrência da mudança de tem

dlçOes dos portai de destino, seus equipa mentos, etc. i^zrovdtaioM para informar

que centenas de mllhõca de dólares, deriva

dos de danos à carga, podem ser perfeita tecnologia. Sobre i»™ dessas causas, & umi

peratura, explica que o navio contém cente nas de litros d'água no ar, os quais se

condensam, ocasionando os daims. O mes

O SFH soíreu o primeiro impacto

quando a taxa de aumento do nível de ifira imprópria. E o segundo, com

uma políüca salarial que comprimiu a ca-ia própria pelo SFH. Para eafrrmíar essa realidade, fo

ram criados o bóous e a equivalência

salarial por categoria profissional O primeiro, como medida de emergên cia. A segunda, como um mecanismo de preservação estrutural do Sistema. O Brasil como Nação procura o desenvolvimento econômico acelerado

desfavorável,

aliviar o corapromRiimento de ronda dos adquirentes da casa própria com o pagamento de suas prestacôe.s. Não obstante, o BNE, convicto da necessidade de tal ajustamento, nSo hesitou em assumir a responsabilida

de que lhe é atribuída na Apólice, para garantir o limite de oitenta e cinco por cento.

Entretanto, essa garantia oferecida,

pelo BNH é indissociável de outro dis positivo do Seguro Habitacional como última instância

administrativa:

competência para decidir sobre as co berturas, as controvérsias e os casos

quando uma família adquire sua casa

omissos.

de preservar essa conquista.'

Mercado Segurador com suas opera- .

Alguém indagará qual é a lucro do

proteção de determinados produtos, p^ há

de eventuais dificuldades. Mas essa 1 Kiaçâo social do BNH deve ser res-

esse volume que Incentiva a iniciativa

manchando a embiüagem e a mercadoria. É

fiiidada pelos demais segmentos en

recomendável o teste de umidade em algu mas embalagens.

Neste sentido é que se desenvolve

de construção, que os operadores de

do e a iniciativa privada, representa

está tentando, aos poucos, eliminar. Isto porque o adquirente dc casa pró

pintura ou camadas de óleo ou graxa, para a

dos pelas empregas aéreas. Portanto, a pre

quanto a estes, a inOufencia dos símbolos

Os procedimentos e providências cuja

Mostra tipos de carga unitizada, contalnere IntCTmodals e navios "laah" e o roubo

lacUltado de mercadorias mãi embaladas, o crime organizado e a adoção de medidas especiais como caminhões com Eterna de alarme, a rápida entrega da carga e outras. Demonstra que o manuseio dos volu mes não é igual em todos os portos do mundo, indo desde o manual, em alguns, o uso de carroças com tração animal, em

e aviões com containers especiais forneci

paração da carga para a vlageindeve prever todas essas clrcimstáncias.

adoção são recomendadas visam assegurar que a mercadoria embarcada e transporta

da chegue ãs mãos dos consignatários em boas condições.

volvidos na habitação.

uma perfeita integração entre o Esta

da pelas construtoras, agentes finan ceiros, promotores de vendas e segu radora.?.

0 BNH entende que a livre iniciati va desempenha papel importante na consecução dos seus objetivos sociais, e que a liberdade de prwiuzir é tão im portante quanto a liberdade intelec tual.

Em sendo escassos os capitais, seu uso deve ser racional, para gerar o

máximo de riquezas para um nlimero cada vez maior de pessoas e ao menor custo pos.sivel.

Nossa visão é de que o mercado se

Luiz Lacroix Leivs» — à Técnico do Segu ros Trsnsportos, Ex-Oíretor do Seguradoras

gurador tem sabido compreender a

privada a operar com nossa apólice. Uma das preocupações dos Admi nistradores do Banco tem sido o vicie

seguros bem conhecem e que o Banco pria tem de ser protegido por todos ns meios, uma vez que é para ele que o Sistema rinanceiro da Habitação está. voltado. Nos momentos de crise, todas as re^.

formas são duras e difíceis, mas nem.

por isso se deve Largar o barco. Temos

de prMurar as melhores soluções, dentro de um objetivo comara ao Go verno e à Iniciativa Privada, em

neficio da Justiça Social. ' Precisamos voltar a crescer, não aói

porque queremos, mas também por que podemos fazá-lo. £ esse crescimento certamejaie po

vocação social do seguro habitacional,

derá se realizar pela retomada da

ra^o das Emaresa», associado da SBCS o ds

porque a função do BNH é social. A tarefa do BNH é estipular as co

todos sabemos, são a criação de em

APTS

berturas que julga necessárias para o

pregos, a dinamãação da indústria de,

Sistema Financeiro da Habitação e es

materiais de c^struçlo, a movimen

tabelecer a mecânica operacional pe-

tação ãa-iodústfia de móveis e eletro.,

o ox-membre da CSTC de Sindicato de Sio

domésticoai enfim, todo um efeito

balhar.

multiplicador de atividades que ati

Neste caso, é de se destacar, como Apólice, o próprio custo da cobertura, que é bastante reduzido. Examinando-

KA F.S.C.)

construção habitacional, cujos efeitos,

In qual o mercado segurador deve tra

representativo do aspecto social da I

época bastante

sação, utúüzar papei impermeablüzante.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO DE 13.11.84 - SEÇAO ELABORADA POR EUREI

quando todo o esforço do Banco «e Cí»centrava na busca de soluções para

ções no Seguro Habitacional. A res posta está na massa de operações do Bistema Financeiro da Habitação. E

comentar esae exospcional trabalho. O filme mostra ás ocorrências de danos á carga por água, roubo e furto, salientando,

se rotineiramente conhecidos. Fax referén-

Note-se que a elevr.ção dc receita global da ApóUe Habitacional ocorreu

cianal como um todo.

O Banco está atingindo seus objeti

lacrados e, para evitar oe efeitos da conden

outros, até o transporte ferroviário moderno

clE aos riscos de quebra, cuja ocorrência deve-ae-geralmnite á embalagem imian^pila gg insufletente, .ao manuaeift doe .voluotes •

tacional.

vos quando oferece aos adquirentes de moradia as condições para superação

acondlcionar a carga, de serem selados e

ramo de seguros de Transportes. Talvez ainda ret^nemos em outra oportunidade a

çfto doe ladrões, convldando-te ao roubo de determinadas mercadorias, de malu* atzação. Recomenda, ainda, quanto á conve niência cia freqOente mudança de outxos Bímbolng, que, com o tempo, váo tomando-

içíe.^ e contrações da Economia na-

própria. Ao BNH se imp^ a obrigação

certos materiais passíveis de purgarem^

lumes, cuja ídentlflcaçAo desperta a aten-

Resolução da Diretoria do Banco, ele

vando em 35 por cento o valor global

exposta durante meses nos portos, aguar

que a CIQNA edita, outroamlm, periodica mente, um vahoso trabalho, do qual tive mos opcRtunidade de compulsar exen^ilares de sua 11* EtUçioonesparihole da 19* em inglês. Ambos dedicam várias páginas resuEQlndo as condições e aerviços doa mais importsintes portos do mundo, a par de curloaoa ewdsredmentoe, gráficos, estatísti cas e enainamtMitos sobre o seguro maríti mo, seus riscos, eauaas prhvdpais de perdas e embalagens, endqueeldoa com Uusinções fotográfica». Juntamtsite com o filme exibi do, constitui coiabonc&o de grande signifi cado para todos aqueles que Tnintam ao

descritivos utiUsados na marcaçfto dw vo

do Conselho, já regulamentada por da receita dos prêmios de seguro habi

e, ao mesmo tempo, a justiça social. A função social do SFH não termina

do exame prévio dos cantainer* que vão

cento. Isso foi feito através de decisSo

Esses constrangimentos não tive ram sua origem no Sistema, mas nas

mo quanto á carga embarcada em tempo seco, com a precipitação de chuvas durante as operações de carregamento, ou ainda

dando embarque. Refere-se à conveniência

BNH n? 18/ 84, pela qual o Banco ga rante a parcela que exceder aos W por

rador.

rrriria da maioria dos compradores de

peratura. Aponta

gens, ao pessoal dM eaaitótiM de ImportaÇáo e exportação, aos tsaniportadores, de

sotffe a carga, sendo impartimte que o ex portador procure também conhecer as con-

sando a superação dos constrangi mentos que têm atingido os adquirentis da casa própria, está ampliando seu diálogo com todos os setores do Sistema, enfre eles, o mercado segu

viagem, por influência de mudança de tem

piepa^orea, manh>tüadQres de emburia-

manlpuiaç&o e sob distintas condições cUmâti^, as quais exercem lorte Inflrrfncla

O Banco Nacional da Habitação, vi

atual administração do BNH já corri giu es.sa situação, através da Resolu ção do Conselho de Administração do

preços passou a se comportar de ma-

Ibe, naufrágio. E afirmy^ quanto a outros,

diversos roeloe de transporte, com várias espécies de embalagem, diferentes t^ws de

• Recentemente, essa relação foi alterada, chegando a 120 por cento. Mas a

madeira verde, nas embalagens, capaz de provocar danos à mercadoria por molbadura ctmseqüente de condensação, durante a

trinta tníQutoe de duração, intereata a to dos os psrüdpantM de um processo de operaçto tio comércio mundial, desde os

mundial, mostrando o seu üuxo, através de

NELSON DA MATTA

fc a relação siniatro-prêmio da Apóli ce de .Seguro Habitacional, verifica-se

vam o mercado de trabalho e geram bem-estar social.

NELSON DA MATTA é economista e Presidente do Banco Nacional

qne, ero termos jurídicos, elá se situa

da Habitação {BNH)

em lorao de 85 por cento.

BI.789*Páq.02*lE (REPRODUZIDO

GLOBO

BI.789*Pag.Q3*n.1K84

itv

1 Jir

I ,

.V:POR QUE OCORRE UM ACIDENTE DE TRABALHO ?

Eng5 ANTÔNIO FERNANDO NAVARRO* '3is serão os motivos por que ocorrem os acidentes de trabalho? O que Hbs representam para a Naçao, para os empregadores e para as segurado • li y

®creto Lei de n' 83.060/79 define o acidente de trabalho como sendo

que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, pro lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte,

3 Ou redução permanente ou temperaria da capacidade de trabalho,

Param-se ao acidente de trabalho, entre outros, para fins de

con-

de benefícios: profissional ou do trabalho;

^^idente sofrido pelo empregado no horário e local de trabalho devi— 3 atos de sabotagem, ou terrorismo (praticado inclusive por comeiro de trabalho, ofensa física intencional motivada por disputa Acionada com o trabalho, imprudência,' negligencia ou imperícia de (inclusive companheiros de trabalho), ato da pessoa privausü da razão, desabamento, inundação ou incêndio; sofrido pelo empregado, ainda que fora do local de trabalho ^ h°^QrÍQ ®Qb

de trabalha, na execução de ordem ou realizaçao de serviço

Autoridade da empresa, na prestação expontânea de qualquer servi^ empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito,

96") a serviço da empresa, no percurso para o trabalho ou desse pa ^Rbela, no percurso para o local de refeição ou de volta dele em

—

^^aio de trabalho, a definição de acidente de trabalho é bem vasta, nao abran -

somente, como se poderia depreender a princípio, o acidente ' Por um empregado de uma empresa, no horário e local de trabalho ^^uçao de uma tarefa determinada,

camente várias sao as formas de avaliar-se a incidência de ade trabalho, Sao eles; Taxa de Freqüência, Taxa de Sravidade e BI.789*Pãg„01*19.11.84

TT.

■'{

índice de Avaliaçao da Gravidade.

IMosso Pais, em princípios da década de 70 era a campioníssimo em acideU

jndustria de produtos alimentares

uGS de trabalho# Infelizipente éramos também os "maiores" e os "melhorES em índices de acidentes. Muita coisa foi feita desde então, com o obje

industria mecânica

tivo de redòzir-se esses índices a valores considerados como aceitavei^

12,7% 12,3%

construção civil

h] jndice de Dias-Homem perdidos até a 5- colocação

pelos organismos internacionais. Entretanto, ainda hoje, apesar de o esforço, nossos percentuais sao bastante elevados. O Dr. Francesco 06

Cicco, em um excelente trabalho publicado pela FUNDACEMTRO, intitulado'' BRASIL, 1980 : Estatísticas de Acidentes do Trabalho," fez uma catalog®" çao de acidentes, baseado em trabalhos da DATAPREV e do M.P.A.5,. Pef® exemplificar com alguns dados reais obtidos através da Coordenadoria

Informática da Secretaria de Planejamento do INPS, citemos alguns dado* relativos ao ano base de 1980,

I) Acidente Típico

industria de madeira e cortiça

6.992.659

çornercio varejista

5.954.939

incapacidade permanente c/ auxílio suplementar incapacidade permanente c/ auxílio acidente

industria de produtos alimentícios

5.411.544

K a apresentação destas números pode-se ter uma pálida idáia do que ^f^íesentam os acidentes de trabalho para o País. para os^empregadores ser reduzidos ao mínimo, ou quem sabe, completamente eliminados?

^niminaçio total não ã possível, porque a possibilidade da ocorrãncia acidente não é dependente de um único fator, mas sim de uma xnfi-

de fatores, agravados inclusive nor condiçães de momento. : 2G7. 375 (13,0^) • 791.5D4 (52,6^)

^ 473.964 (31,5<) 9.911 í 0,6Í) 13,118 ( 0,9^)

aposentadoria por invalidez

4.896 (

obitos

4,824 ( 0|3^)

'perário final de turno está semore mais propenso a acidentes do início de turno. A perda do seu time de futebol para um outro ti

(jtambám | ^m fator preponderante para a ocorrãncia de acidentes. PeIps de recessão econômica, dias de pagamento, final de mes, vésperas

tjsriados, etc. são fatores que propiciam o surgimento oe acidentes , s® "ê, todo e qualquer fator que motive o desequilíbrio psico-so ser humano é um fator de acidente;

III) índices de acidentes por setores de atividades mais significante*

imaginenins que todos esses fatores podem ocorrer com cada ura dos de uma comunidade operária, a todos os instantes, envolvendo os

ate a 10— colocação:

, 1-

5.756.678

industria mecanica

as seguradoras. Entretanto, perguntamos se esses números nao po-

3.713 acidentes ( D,35Í) 55.967 acidentes ( 3,8%)

II) índices por acidentes liquidados acidentes com simples assistência médica incapacidade temporária (menor que 15 d) incapacidade temporária (maior que 15 d)

23.055.472

j.nnstruçao civil

: 1.404,531 acidentes [95,9%)

Doença Profissional : Acidente de Trajeto :

12,8%

industria da madeira e cortiça

27,3%

indústria do mobiliário

20,6%

\ "^i®® participantes e terceiros. D que se observa então á que a erra ^ Çao dos acidentes e uma obra impossível. Entretanto, a redução sem=-

indústria extrativa mineral administração de portos e aeroportos

16,7% 15,1%

'V^

indus tria metalúrgica

14,2%

I. ^anisntD adequado e equipamentos e materiais adequados.

industria de bebidas

13,4%

\í ^tement -"•••*-"1.6 um fato nos chamou a atençao, apresentada oelos jornais de

desde que sejam criadas condições condignas de trabalho,

\'V circulação, Foi uma reunião de mais de l.DDO pessoas em uma cida' 1'

ncrdeste, apresentando parte dos membros superiores amputada

por

BI.789*Pãg.02*19.1lJ/ BI.789*Paq.03*19.11.84 • ■

f^rfffllÍMÉÉiÉÍiÍÉi'-riliMillÍf'i< ' laiMÍlii > Vlt.su ,A,^iÊÊÊÊÊÊÊÊm

, — ._..u .u

motores de desfibrar sisal.

A cena

apresentada

das pessoas

expondo

partes de seu corpo amputadas foi chocante para todos nos, O que faltou^

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

!■'

aqueles homens e mulheres para que nao tivessem sido acidentados? Sei*

' I

que uma maquina adequada ja nao teria sido suficiente, ou quem sabe ü' treinamento específico para esse tipo de operação? Falou-se também quB essas pessoas recebem por produção, isto e, ganham pelo que produzem ' Nessa condição quanto mais rápido trabalharem mais produzirão e, conse' té

quentemente, mais receberão» Se montarmos a nossa seqüência lógica doí

DIRETORIA E CONSELHO

fatos apresentados, verificaremos que tratam-se de pessoas humildas, sí^ muito ou nenhum recurso, trabalhando sem qualquer tipo de treinamento^ OnETORES EFETIVOS técnica, em equipamentos inadequados e condições adversas» Ora, todos

/'íu., ' '

DIRETORES SUPLENTES

^^idente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

qífieiro Vice-Presídente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

esses fatores sao contrários a qualquer medida de prevenção ou erradicí

jborArthur Renault

çao de acidentes. O resultado e uma reunião de mais de l.ODD pessoas

l;^de Campos Salles

'^ndo Vice-Presidente

pondo suas chagas e brigando por seus direitos»

i-íVi

Jj^rtoOswaldo Continentino de Araújo

d^ejro5ecre/ário

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

SilcorPizzatto Secretario

* Antõyilo fzAnando dz A. NavoAXo V^qmicl Í EngenheÁxo CxvZl, poÁ-gxaduado em Segm ^■[yBemardes de Lemos Braga ça do JxcLbatko, com odjbioò ccLtóo-6 de, còpe-cloLízação em ScguàanccL IndoÁtAÀjoX e Paoíí' ^%/ro Tesoureiro

T)'

^Maria Souza Teixeira Costa

ção de, Inòtolaçõe^.

Tesoureiro

'•oBen-SussanDias

'. ,,i

-'; '-TB''!■'

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

^'^stoGodoy

1 1

t :

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão ,i.i

EXPEDIENTE

í- .1

V-

BOLETIM mFORMATTVO FENASEG

»!(! :Í

o Membro Fundador da ■

%^ação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de 'lalizaçQo

í.íi

y-.

'^r-Responsável

Editor

Redator

'^Arthur Renault

Luiz Mendonça (Reg. MT n.' 12.590)

Mário Victor{Reg. MT n." 11.104)

BI.789*Pag,04*19.11

;%nadoi Dantas, 74-12; andar Tel.: 240-2299. Telex: 2134505 FNES BR

q^^lGtim esto registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75 '^stoe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

Wr^t

iiíLIíí 1

■w

> "y 1 ■

ãl FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

W ^0 XVI

Ifv.. '

NO 790

0_^Sindicato^das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Par^

/iii ' ! '•

■j na promovera no dia 29 (guinta-feira) um "FÕrum de Debates Sobre Seguros e Se-

v.í

.t ■ .

RIO DE JANEIRO, 26 DE NOVEMBRO DE 1984

,'i i,

' !' l

gurança nos Roubos de Veículos e Cargas". .0 FÕrum se insere no programa adot^

pela FENASEG de coletar dados e experiincias do Mercado Segurador e entidades lig£ 90S setores de segurança e transportes locais, a fim de aperfeiçoar e/ou

adaptar

seguros de automóveis e transportes a realidade nacional, (ver seção FENASEG)

A "Skandia International Insurance Corporation" obteve autorização do Governo 2 japonês para operar em resseguros dos ramos elementares. E a__segunda ressegu^radora estrangeira a entrar naquele mercado. A "Skandia" dara inTcio a suas íoes, no Japão, em 19 de janeiro próximo.

No dia 28 de novembro, o "CLUSVIP" - clube composto pelas seguradoras do Para

3 da -premiara os jornalistas que durante este ano promoveram e divulgaram

FENASEG

L.. ""jstituiçâo do seguro naquele Estado. Neste ano, os destaques foram:

Jss

1) Luiz

V"'^r"F"olha do Comercio"; 2) Almir H. de Lara - "Gazeta do Povo"; 3) Odone For

Sdo"° •

'Indústria e Comircio"; 4) - Carlos Alberto Duarte Queiroz - "Jornal dõ -'"CLUSVIP" "Industria O "CLÜSV " ' entregara também os primiós dos concursos instituídos ao "Corre "nciador" e ® "Empresa Destaque-84". O Presidente^do Sindicato das Empresas dê

■Pâa Privados

Clnk^

.'ias Jq -

®e

Capitalização «rt no re4-aHrk Estado Ha do Dat^dna Paranã, Sr. UamTlrav» HamTlcar DiTTaf+^rt Pizzatto,

câv«a serã

Seguradoras do Rio de Janeiro e São Paulo,^Srs. Aurélio Rodrigues

com o titulo de "Sócio Benemérito" do "CLUSVIP", bem como os Presidentes

? ^âttach. O evento se desenvolvera nas dependências do "CTrculo Militar do • tver seção FENASEG)

Brasileira de Estudos Resseguros InternacionalOrdinária. realiza hoje Üia no auditório da FENASEG, as 18de horas, Assembleia-Geral Na Na

^°'"^nidade, serão tratados os seguintes assuntos: 1) aprovação do balanço re o

financeiro de 1983/84; 2) indicação dos novos membros da Diret£ ®

respectiva eleição; 3) assuntos gerais.

Em face

g pela '? paratemas a serem abordados, o Presidente da entidade, Sr. Newton Ã, o comparecimento de todos os associados.

Internacional de Navegação e a Federação Internacional de Navegação ^ JarTtima enviaram^mensagem ao Secretãrio=Geral da Organização das Nações Uni Sr.

it'

Javier Pirez de Cuellar, no sentido de interceder junto aos governos para que cessem os ataques aos navios que trafegam na região do Golfo

Em seu apelo, as entidades lembram que os ataques contra tripulações Inoceji

% Ln H

por toda a comunidade mundial. No âmbito do Mercado Segura -

as investidas contra os navios que trafegam naquela região constituem para as companhias de seguros, que são obrigadas a elevar os prêmios

Cobertura de sinistros. ■ ' :í^FO

■ 11,

■ I

"Õ

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDEEIAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial A "Lockwood, Dipple & Green Inc." (LDG) é uma empresa de corretagem de seguros que os norte-americanos denominam de atacadista. Em outras palavras, e uma empresa que executa intermediação em larga escala (ho r iW,

rizontal), utilizando vasta rede de corretores retalhistas.

A LDG, abrindo mais o leque, hi cerca de dois anos uma

empresa subsidiaria, a "American Sports Underwriters Inc.", que (o nome indi ca) seri especializada no desenho e venda de seguros para atletas.

.rn-

Não i na realidade uma inovação, no mercado norte-ame

'"icano, a elaboração de planos de seguros com o sentido da especialização, i^ planos concebidos e dirigidos para determinada classe de usuários. A especialização i bom caminho, em termos de "marke -

'! ■

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Í1ng'? Nao ha duvida que sim. Fica evidentemente difícil e impraticável de senhar ap5lices com a pretensão de que elas possam, na generalidade dos seus

^xtos. abranger todo o amplo e diversificado- espectro de seus usuários poten E esse espectro Í tanto maior quanto mais elevado seja o grau de evo-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

''cão da economia, pois esta sempre caminha (na medida em que se desenvolve )

íl

a multiplicação e variedade dos bens e serviços que produz.

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR^' ^Uirio e a procura, que estende o elenco das profissões e entre estas

O desenvolvimento econômico — que diversifica o con-

instala

IhUitas vezes a diversidade dos estilos e condições de vida —naturalmente

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

o seguro se ajuste a todas essas realidades do processo, E esse ajusta ^nto implica o imperativo de que o seguro deixe o caráter de "serviço' extre "•íine nte padronizado, passando a desdobrar-se segundo as necessidades especTfi

l^RENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

exige

de cada segmento (que seja diferenciado) do amplo universo dos

OTTROSJO^

usuários

instituição,

Esse desdobramento do seguro, que supÕe a multiplici-

'e dos planos e respectivas apõlices, eexige constantes pesquisas mercadol^ DIVERSOS

requer agilidade, espTrito empresarial e animo de investimento somente

l^imulados pelo regime de liberdade de oferta. Dito de outra forma, pelo re fTJNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAI,

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNlO

91%

em que as seguradoras tem liberdade para lançar seus planos no

mercado ti i,

^"1 '''ÊSponsabilidade, obviamente).

'I ■>! I

BI.790*Pãg.01*26.11.84

■ i.

...

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„

. ,

■FTT'

Wl''

Federação Nacional dos Empresas de Seguros Privados ede Capitalização ■ FENASEG

SINDICATO DO PR PROMOVE FORUM

/' '

DEBATES

ROUBO

SOBRE

FURTO

SEGUROS, VEÍCULOS

Promovido pelo Sindicato das Empresas de Seguros

í-apitalização no Estado do Paraná, será realizado em Curitiba, na prõxima

Privados

quinta-

(dia 29), um FÕrum de Debates Sobre Seguros e Segurança nos Roubos de Veículos O certame da prosseguimento a diretriz estabelecida pela Federação Nacio -

Wd d ,r''

cole-

Seguros Privados e de Capitalização-FENASEG, no sentido de

® experiências do Mercado Segurador e entidades ligadas aos setores de Segu-

Vç." ® Transportes Locais, a fim de aperfeiçoar e/ou adaptar os seguros de ® transportes a realidade nacional. _

automÕ-

Pela sua extensa faixa fronteiriça, o Estado do Paraná é

3 roubos 6 furtos de veTculos^e cargas e, por conseguinte, vem apresen

P?r ""liciativa das autoridades responsáveis as melhores alternativas de combate

W H n°

crime. Através de suas Comissões Técnicas, a FENASEG vem

promovendo

não conjunto com os Sindicatos regionais^e autoridades com a finalida aperfeiçoar as tarifas de seguros como também ampliar aos demais Estados penencias de repressão ao roubo e furto de veículos e cargas. T E M A R I O

Ê 0 seguinte o temirio a ser debatido no FÕrum de Curitiba: ■

EXPOS ITORES— Abertura: Presidente do Sindicato \ >resas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado do Paraná; José Carlos Li-

ílítrv-.r^^^^Valho, (Pre<;irlP (Presidente da Comissão Técnica de Automóvel da FENASEG) - "O Seguro facão ^ Furto"; Orlando Ferreira (Presidente da Comissão Técnica

iã)_

M ^^'^'^SEG) - "Cláusulas e Características do Seguro Transportes no Brasil

Valmor Weiss (Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte no Pa

Mr 1 6^^^ticipaçao da Felipe Iniciativa Privada(Secretário no Combate deã Criminalidade e Segurança 15)^'^'^ Cargas"; Luiz Haj Mussi Segurança no Estado do P^ Alternativas Para Uma Ação Conjunta".

BI.790*Pág.01*26.11,84

-•T7-f-=-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

V V I!

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP l-H '•y.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N9 49, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984 ALTERA A CIRCULAR NÇ 50/81.

Privados O Superintendente da nfiSuperintendência Je.Seguros . e art.36. alínea c I 00 Oei fSUSEPl na forma do ^{ennef-A disposto np art.36, alínea 'c'i do Oecreto-lei n9 73. de 21 de novembro de 1966-, considerando o que consta no processo SUSEP n9 001-07052/83. RESOLVE:

I-Incluir na Circular SUSEP n9 50/81. o subite- 9.2. confor me abaixo: endossos, com ajuste de prêmio gerando sal^ cada cosseguradora for^infenor ao *ai

ração. fica ^acultado.as cossegurad brara e nem pagara

or ,0

a„e • líder nao

U''

^ respectivo documento,

^,50 de sinistro, quando a lí

e/v?gor n. d,U d. sg. pdbUcçio.

revogadas as disposições em contrario.

(Of. n9 159/84)

Francisco de Assis Figueira

(REPRODUZIDO DO nigRIO OFICIAL DA UNIAO DE 19-11-84 - SE

ÇAO I - PAGINA NO 16 981)

Jtl 1 •rt.

BI.790*Pag.01*26.11.84

i„* .^2'iV^. ^TAi^áAüái^i^ifeáb*

Instituto de Resseguros do Brasil -IRB cM-r'

• ITCSTI lUTO 1

\ ■

DE rE:;rK*^iCÍÜS M

CHASR

AVCnitA HA.7ECHÍ.L C.ÍJ<At'ÍÂ, 1?1 Cíiíii PObTii l.uno - iHo. rti, iRgfi>s-Pi.'. "50 J C,G,C. - 33,37 6.909 /000 1-9 1 - r.P.k.I. - O?,^-3 10T61,00 - tlT: V0,023

0£ J AR El RO

li') Í1 C, I'

DETNA-

Eni 12

37/84

de noveir.bro de 1984

Sr. Assessor Técnico da

; 'L

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização li E S T A

"I , ■!'

hf. .' Tarifação Especial - Transportes Nacionais

Conforme entendimentos mentidos com essa Federação,

^ficaiíii nhamos, em anexo, a RTE - Relação das TarifaçÕes Especiais, ho-

""ologadas em novembro jo corrente ano, para publicação no Boletim ' ^f^formativo dessa Entidade.

• ã:

Atenciosas saudações.

-/K^^aX

Rael

dl.

de Brito Goulart

Chefe

do Departamento de^

Transportes Nacionais

e Automóveis

r !: .

BI.790*Pãg.01*26.11.84 '-.f-líV \

I * «V I

wLÍí.-vúlj'

i I ÍÍKMhl I A

1...

.-«..J..

-..rtr..

.. I I '

I!'

iion

OLOGADAS PELO

TO". íflfciWWÇiiÇiffiWis

INEXO

à carta DETNA-37/C4 2-H°,

0 301 -N<J 00 PROC.

643/75

12 de novembro de 1984

SEGURADO

DE ROEM

02 -

0» - APÓL 1 CE

NOME

DETRE

05 -

SEGURADORA

Terrestre 0000036

Du Pont do Drasil S/A

FINASA SEGURADORA S/A

lates cio Brasil Papel e Celulose 3/A

Terrestre 000172

Industria Elétrica Brov/ri Boveri S/A

192.000.012

DETRE 02

405/75

349/76

Urb/Subu rbano

DETRE

846/84

576/84

Robert Bosch do Drasil

139.000.006

Anazonia S/A

Terrestre

DETRA

Cacique de Embalagens S/A Ind. e Comercio

426.000.131 T e rres tre

DETRE 06

500/74

Texaco do Brasil S/A

2-100.253

Produtos de Petróleo

601/77

2.200.520

Levi Strauss do Drasil Ind. e Comercio Ltda.

124/77

flewllett Packard do Brasil Ind. e Com. Ltda.

2.200.149

DETRE 494/77

Hércules do Brasil

Terrestre 2.200.145

Produtos Químicos Ltda.

02-N?

0 3-

781/83

GERAIS

T o r-*-css-t-T-e

*SV\V. F>.T\Ç. UT C A. VlUlGPktlCO StCVlRA.-

-ix v

•S./rv

carta

DETNA'37/84

12,de

novembro

1984

SEGURADO

ORDEM

SEGUROS

CIA

Terrestre

DETRE

01 -«"í DO PROC.

INTERAMERICANA

Ter. e llrb/Sub.

DETRE 07

BRADESCO SEGUROS S/A

Aé reo

DETflA

04 - APÓL \ CE

05 -

02 - NOME

DETNA

Uetalurgica fíococa S/A

SEGURADORA

Terres tre 198.532-4

SUL ANERICA TERRESTRES, DETRE

(^ a r T t i m 0

Cia, Siderúrgica Nacional

925/76

DETRE

TTtu 1 os /ria 1 0te

1045/74 Banco Lar Brasileiro 5/A

166.140-7

082/81

DETNA

Ter. e

417/82

Urh/Sub.

Ltda.

50.015-3

Enersul - Empresa de Energia Eletri.-ca do í'ato

Terres tre 3401340.8

Lucas

Cav

Brasil

DETNA 16

16G.309

riARÍTIflOS

COflERCIAL

ACIDENTES

UNION

SEGURADORA

DO BRASIL

S/A

Grosso do Sul

DETNA

Terrestre

716/83

0.8301077.7 0.8401381.2

Enqexco Exportadora S/A e Transportadora e Co

mercial F.fl. V. Ltda.

Trorion Gaúclia Ind. de Poliuretanos Ltda.

7900037.8

DETRE

Terres tre

585/74

Ferragens Maga S/A.

000.320

DETRE

Terrestre

973/78

LanifTcio Vale do ParaTba S/A

21 .35-1 0.037

893/78

BAlil A .r

Terres tre

DETRE 17

CIA DE SEGUROS ALIANÇA

BANERJ

SEGUROS

S/A

i -o

Q>i IQ O 00

GEMERALI DO BRASIL CIA NACIO NAL de SEGUROS

HOUOLOGADAS PELO DEPl^^Ê ^

« 1^

(

A N e X fl

a carta DETnA-37/y4 de 12 de novembro de 1984 OS-HÍ

0 3 -

ne oroeh

01 -u'i OOPROC.

SEGU f? ADO 02 -

on - apól { CE

NOHt

DE IN A

ii-4282

Coca-Cola Indústrias Ltda.

[1-4.1 72

Pioquima S/A.

Terrestre 4574

i lempel Tintas flaríti.mas S/A.

Terres tre i l-4.557

TRU nission

Indústria It-da.

Terrestre 4578

Rrasiiientol-Caçapava S/A. Ind. e Cor.iercio

1 2274-ÜÜ22 5'

DETRE

Terrestre

545/75

SEGURADORA

Te rres t re

Outermann Linhas para Costura Ltda.

418/82

05 -

ÜETNA 22

102/81

789/74

DETRE

DETNA 24

084/79

030/75

TI IE

ÍIOnE

IflSURANCE

COnPANY

Terrestre

DETRE

CIA ÜE SEGUROS

AíiERICA DO SUL

YASUDA

Terrestre

DETNA

Takenaka S/A Indústria e Comercio

832/84

12274-00149

Terrestre

DETNA 27

147/81

777/83

ACE-Acessõrios Elétricos Ltda.

00220'0Ü31 8

Brother Interameri cana nãquinas e Acessórios

Terres tre 0022000956

DETtlA Ltda.

//CPJ-/C7LoàAo/is p^Lo Dep¥f^De'^fh^fí-§9oí^^§:5''~^^é¥69^f^ §^^ê9éfí(S9e ã carta DETNA'37/84 02-H?

0 5-

SEGURADO

DE ORDEM

OI-n", DOPROC.

424/82

04 -

DETNA

APOL 1 CE

02 - NOME

Transfer - Transportadora Ferroviária de VeTcu los

Automotores

Ltda.

05 -

SEGURADORA

Terrestre 1052100187

DETNA

Terres tre

063/81 fiotoradio da Amazônia Comercial e Industrial

1212100/79

Ltda.

AriFRICA Terrestre

DETNA 31

de 12 de novembro de 198

856/84 National do Brasil Ltda.(Controladora) e Natio

nal Componentes Eletrônicos do Brasil Ltda

LATINA

CIA

SEGUROS

2059/79; 00392 2057/79

(Controlada )

DETRE

Terrestre

857/76 Comércio e Indústria Induco S/A.

2220042/77

Ter. e Urb/Suli.

DETNA 33

066/8^

Proquigel Ind. e Com. de Produtos QúTiiicos

Ltd j. 5TTR-4366 COrTANIlIA

DETNA

855/84

-."5

''anah S/A (Controladora) e Adubos Nordestinos S/A - ADU5A (Controlada).

0002 e 0008

A d u b 0 s T r e V 0 S/ A.

6323455

869/7É

ARGOS COflPANMIA DE SEGUROS flarTtimo

DETRE "CJ (U \ iO

Sò9/7f

BAHIA

Fluvial

DETRE 35

PíarT timo

Adubos Trevo S/A Gru[)0 Luxma

6823456

o cn

DETN A

COO,: 11 18 011-1/821-SEFOW1

iinnnLOGAnAS pelo r—1—iNExo

à carta DETrJA-37/84 de 12 de novembro de 1984 02-H?

0 3-

OE ORDEM

01 -NÍ DO PROC.

01/79

SEGURADO 02 -

0« -

NOME

OETRE

APOL 1 CE

05 -

SEGURADORA

F1 u V i a 1 640.052

Industria e Comercio de Oinérios S/A - ICODI

■( Con t ro 1 ado ra) e Autapa^ F l ores ta 1 e Celulose S/f

640.063 234.018

AMCEL e Côi.ipanhia Dendc do Amapa -CODEPA (Controladas) DETNA

354/84

Rodo-Fluvi al 640.057

Minraçôes Crasileiras Reunidas S/A.

UNIVERSAL

COMPANHIA

<;FniiRn"s

DETRE

nFPATs;

Terrestre

434/76

Inustria e

Coinorcio

Minérios

S/A -

64Ü.053;640.05!

ICOMI

(Controladora), Anapa Forestai e Celulose S/AAíiCEL e Coi ipanhia Dendê do Ainapã-CODEPA (Contrc

•

640.062 234.019

T a d a s ).

DETRE

Terres tre

794/74 Seagrain Continental de Pebidas S/A ( Con t ro 1 a do a) e Seagram Distribuidora de Bebidas Ltda; IJilliam Lonqinore Empresa de P-ehidas Ltda; Fa

2,1 /0309 PHOENIX

zenda São Francisco Empresa de Bebidas Ltda; Calvert Empresa de Bebidas Ltda. ; Maison Fores tier Empresa de Vinhos Ltda. (Controladas)

SEGUROS

799/78

Companhia Nacional de Frigoríficos - CONFRIO

41 80'0006 5

084/30 Britanite Industrias Químicas

BCN

Terres tre 466

DETNA 42

CIA

GERAIS

Terrestre

DETRE 41

BRASILEIRA

Ltda.

SEGURADORA

CIA PAULISTA

S/A

SEGUROS

"U Q>»

Terrestre

CIA

00126-5

Perdas

danos

resultantes

de:

Correm por

São

indeniza-

conta

Veis

por:

do:

Direito

gresso

CO ntra o

tra nspo r ta d or ;

Vicio proprio

Pro pr i eta r i o

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Ca rga

Reparação paga pe

Prejuízo

nal

tra ns portador

e reembolsãvelpor:

Não

Nao hã re pa raçao

cendio,

Seguro de Tran:

Seguro

Transportador

veTcu1c

explosão

do Transportador

S im

Acidente

com

veiculo transpor

-vi

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transportador

Terrestre

Terres

Corre por conta

Transporte

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tra ns por tador ,iji O

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exclusive ac i den o

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carga

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Outras causas

com

tado por :

securo

(*)

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SEGUROS

Pro pri e tãr io

força maior

Nao hã cobertu

Caso

INTERNACIONAL

ta d or, incêndio

Seguro

RCTR-C

CTí

ou explosão.

(*) Considerados em relaçao ao transportador. OERENCIA

R I 8C0S - ADMIN ISTR A pA O

SEGUROS

COMPARATIVO DAS PRINCIPAIS CARACTCRTSI 1CAS DOS SLGUKOS DZ IRANSPDRTtS T£Rk£STK£S [ DK KtSPDNSAOUIDAüI CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA (RCTR-C)

i i.i.SEGURO DE

SEGURO DE TRANSPORTE

PROPRIETÁRIO

SCGURAD.O

1. 1

■. ií

Noticiário dos Seguradoras

TRANSPORTADOR

CARGA

Reeisíiolsar reparações pecuniárias pelas

Indenizar prejuízos decorrentes de perda ou ava pia dos bens transportados causados por um dos eventos indicados "em RISCOS CDDERTOS

Objeto

RESPONSADILIDADE CIVIL

DO TRANSPORTADOR RODOVJARIO-CftRGA (RCTR-C)

TERRESTRE

por disposições legais, o transooriadír ior respansável Cín virtuae das perdas ou caros

fridos pelos oens transportados e causííis^*

NOROESTE SEGURADORA S.A. - A Superintendincia de Seguros Pri-

• ua dos eventos indicados era RISCOS CC5£2^5 ;

*ados divulgou no "Diário Oficial" da União de 13 de novembro (Seção I, Pãgs.

'5 763/764) a Portaria nQ 218, de 5 de novembro, que homologa as alterações introdu zidas no Estatuto da Noroeste Seguradora S.A., com sede em São Paulo, conforme deliWão de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 25 de se-

Riscos Cobertos

Colisão, capotageri, descarrilamento e tomba -

Básicos

mento.

nÇs

- Colisão, capotagm, abalroacKnto ou do veículo transportador.

Incindio, explosão e raio; inundação; trans - - 'Incêndio ou explosão bordamenlo de cursos d'içua, represas, lagos/

^*0. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da ^Panhia seguradora.

ou laaoss; desmoronamento ou queda de terras,

pedras, obras de ai-te ou outros objetos. Roubo oriundo de assalto a mao aruada ou desa

parecimento do carregamento total tio veiculo.

Água doce ou de cbuva , anassan^to ou arcolça- - A_cobertura básica r^o e suscetível

Adicionais

loento, arranhadura, contaminação, contato ccm

çao.

outras mercadorias, derrame, deterioração por

descongolamsnto, incêndio em armazim, portuá rio, operações de carga e descarga, quebra , roubo, vazamento e outras nao expressamente / proibidas.

ILé i'

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados

ao Mercado que suspendeu o registro do corretor José Amorim Costa, por motj_

I' ' ' - Dolo do Seçurzdo, dos seus prepostos cu

Atos ou fatos do Segurado, do enbarcador, do

ExclusÕes

destiratãrio ou seus empregados, prepostos ,

(OBS: as comuns as duas nxDdali-

sentantes.

agentes, representantes ou seus sucessores

aposentadoria.

- Extravio, cuebra, tíSTame, vazanentp,

dades não sao mencionadas)

tíura, araolgcmento, axassamcnto, conian^'*'/ contato com cutra carga, má estiva, /

ou de chuva, oxidaçao ou ferrugSE,

rótulo, paralizaçáo cs maquinasfrircrii' roubo total ou parcial.

-.Inobservância a disposição que discípH''^ transporte de carga por roaovia.

COMIND-COMPANHIA DE SEGUROS - Em Comunicado publicado no "Oiã

- Caso fortuito ou força maior - Greves.

-Inportância Segurada

Deve corresponder ao valor real do bem segurado

■

^^icial" da União de 19 de novembro (Seção I, Pãg. nQ 17 030), a COMIND-Compa Seguros, com sede em São Paulo, informa o "público em geral e aos seus clien

A apólice estabelece um liai te máximo ce

se o segurç for efetuado por valor inferior ao sabilidade da Seguradora, por evento.

';)

real, o segurado será considerado segurador

prejuízos verificadas (CLAUSULA CE RATEIO) Liquidação de Sinistros

especial que estã constituindo, em regime de subsidiária integral, uma emprepara operar planos de Previdência Privada Aberta, que receberá a denode COMIND-Previdência Privada S.A., e ao entrar em funcionamento, assumira

diferença, participando, proporcionalmente, dos

A indenização serl feita com base na avaliação/ o reembolso tera por oase o valor fia pecuniária a oue o Segurado estiver ooriç- f pelo bem segurado. São indenizaveis', ainda, os .acrescioo d=s'custas judiciais e fionorári'j'

da extensão da perda ou dano material sofrido / eventuais desembolsos decorrentes ae orovidsn -

advogado ou procurador norieado oelo

cias tomadas pelo Seguraco, para aefesa, salva

de acordo com 'a Soçuradora, bem coro

guarda e preservação do objeto seguraoo ou para ses de socorro e salvamento, arrnazenagco, uv Binorar as conseqüências do sinistro, na propor da, rewibalaçCT e outras que tenham çao

do valor segurado.

para salvaguardar os bens transoortadcs c

correfites de medidas solicitadas pela Se?' '' Taxas Básicas

Variam entre 0,052 e 1,362, de acordo cora a dis

Variara entre 0,02% e 0,321, de acordo cS" Kl. «.

tância da viagem e são aplicadas ao valor segura tinciê oa Tiaoem, e são aplicadas ao vaío^ i do. Para viagens nos perímetros urbarejs, suPurbc

nos ou regiões metropolitanas 0,0152

bem ou mercadoria declarado no conheciB®^/

atualmente contratados junto a COMIND-Companhia de Seguros e por co£

• L .fih^la os direitos e obrigações a eles relacionados, sem qualquer alteração; fica

atuais Participantes do nosso sistema de Previdência Privada Aberta

de manifestação sobre a modificação neste ato anunciado, no prazo de 15 (quin 3 Contar da publicação deste comunicado".

manifesto de carga. Para viagens noSpei''i^|j'

urbanos, suburbanos ou regiões metropoli^ j 0,0152 Adicionais

Incêndio nos armazéns dos consignatirios- 0,150' (para 30 dias ou fraçto)

A cobertura básica nao i suscetível dí

incêndio em armazéns pcrtuãrioç-D.l-0D2 (para 3C

ção.

dias" ou f ração )-

Dctoriorizaçao por descongolafnenLO-D,152 Roubo-O.Dl ■

Üt*Bins riscos adicinr>ôis- a critério da segurado

ra, foni um mTnnm) d' 0,01

Obrigatoriedade Legal

EM.ii-.el iT id.i

di> ?1 . 1 1 .h.,.

al íni-i "ii" d(i art.rO dn OJ

m.irli

1 sTpUiclçr id,i [K.'la alTfx.'a "b" do art.'""'/

1 ilr Dl.ll .Mi u rt'quJ.iiMfntJdJ to i .ipítuln VI fio / '

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Dl•( ri'• 1' fi" I'

BI.790*Pãg.Q1*26.11.84

* Vojxto BaAbo.òa Jac.queA e. coyií>u/.toA. de ?jnp/Leõaó

BI .790*Pãq,0S*^_Í

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T—!=!

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO

Apelaçao CTvel nQ 316 632

jjíribunal de Alçada - SP }' Caínara : Juiz Marcus Andrade - Maioria de votos

,|(A DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO ANUAL PELA MUNICIPALIDADE - BASE

K^5,[;0NSUBSTANCIADA NO NOMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA EM - ADMISSIBILIDADE - SEGU 'AÍADENEGADA - VOTO VENCIDO. EMENTA

. .

"Admissível é a renovação anual da taxa de loca

íc]: * '^'[icionarnento e instalaçao, como contraprestaçao pelo exercício do poder dê Metora H empreendimentos ' consistente particulares. na atividade administrativa, disciplinar, cautelar e Inexiste, por outro lado, qualquer ilega -_rw. . i*. i u^jw, v^uol•^uc^ i i cy^ 'OqMe fornece a dimensão calculo consubstanciada no numeroda deatividade empregados de empresa, crité adequada do desempenho administrativa." Uj

/''ádí» na hae

l . 'i l'A

Apelação CTvel n? 322 558

de Alçada - SP Si varo Galhanone-Maioria de votos CIVIL - ATROPELAMENTO E MORTE DE MENOR POR MOTONIVELADORA - CULPA DE

ÍEHnNrBflnA - RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE - VITIMA QUE NSO EXERCIA ATIVIDAvnrn "" IRRELEVSNCIA DEVIDA POR 00 ARBITRAMENTO - DECLAut vuio ^ VQTo VENCIDO EM INDENIZAÇÃO PARTE - APLICAÇÃO DO FIXAÇBO ART. 1 553 CC. EMENTA

' r w,»'-

"Demonstrada a culpa do motorista preposto

morte de menor, responde o preponente pela respectip reparação e, nao

V| p *

atividade remunerada, a indenização aos pais serã puramente compen

^^0 alimentar, devendo ser arbitrada na forma do art. 1.553 do CC." Apelaçao CTve1 n9 324 657

j.%^' .l||

gbunal de Alçada - SP vara

X-

'1, * •! ', f

Alexandre Germano - Unânime

BI.790*Pã9,01*26.11.84

SEGURO - ROUBO - SEGURADO QUE, SOB AMEAÇA, DESCONTA CHEQUE EM BANCO E ENTREGA ^0 DINHEIRO AOS ASSALTANTES - FATO QUE, NO ENTENDER DA SEGURADORA, TERIA CONSTITUÍ

DO EXTORSÃO, ESTANDO TAL RISCO EXCLUTDO DA COBERTURA - ALEGAÇAO REJEITADA - DIS TINÇÃO SUTIL DA QUALIFICAÇÃO JURTDICA DO FATO IRRELEVANTE NA ESPÉCIE - AÇAO Ot

EMENTA

COBRANÇA PROCEDENTE - RECURSO NAO PROVIDO.

"Provados os danos e a^^falha objetiva do serviço,

qyg ,^eria ser prestado ao usuário, sujeito, até, ao gedagio, com fim especifico p^

EMENTA

I 1 1 I ■.1

"Nao fica afastada a responsabilidade da se guradora pel^a cobertura do roubo, risco incluTdo na ap5lice, pelo fato de a aç9

' ■' ' ■; -iv i I

nielboramentos e conservação da estrada, patente e a responsabilidade adminis -

delituosa nao se ter restringido a um sõ ato, pois na esfera criminal os agente^ responderiam basicamente por crime de roubo, seja de natureza simples ou em con

Apelação Cível n9 306 227

tinuação ao crime de extorsão."

1? l^-íbunal de Alçada - SP Agravo de Instrumento nÇ 324 872

Câni3'"^

19 Tribunal de Alçada - SP 3? Câmara Relator: Juiz José Osório - Unanime

Juiz Ferreira da Cruz - Unânime

ACIDENTES PESSOAIS - SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO - HIPÕTESE EXPRESSAMENTE EXCLUL

hl» CLAUSULA CONTRATUAL - INEFICACIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

EXECUÇfiO DE SENTENÇA - REPARAÇSO DE DANO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS - MUNIClPA^*já

EMENTA

DE CONDENADA - DEBITO A SER DEPOSITADO NO VALOR CORRESPONDENTE EM ORTN - LEL«'-„|)5

DE - VIOLAÇSO DE DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E ALTERAÇAO DA ORDEM CRONOLÓGICA

"Tratando-se de seguro de acidentes pessoais, de

PAGAMENTOS - INEXISTÊNCIA - AGRAVO NAO PROVIDO. E

ê 9 "indenização em caso de suicídio involuntário do segurado, sendo inoperante cláusula contratual que exclui a hipótese da cobertura securitaria." T

"A vitima de ato ilícito não e credora Í ^4

importâncias sucessivas^ isto e, do principal e, posteriormente, da

lei orçamentária anual, nem infringencia de ordem^de apresentação, uma vez

tiria, mas, sim, de um único valor,_não havendo,que se falar em_desobedienc

Apelação Cível n9 169 937-8

169 938 - 1

5^ Tribunal de Alçada - SP

casul desde o primeiro momento a Municipalidade ja sabia o valor de

Juiz BÓris Kauffmann - Unanime

ORTN, certo como e que a totalidade dos débitos ajuizados sofre correção

1-0

ria por força da lei."

MO - SEGURO OBRIGATÕRIO DA EDIFICAÇAO - CONTRATO SILENTE A RESPEITO - RESPON -

^^ILIDADE do LOCADOR PELO PAGAMENTO DO PRÊMIO.

Apelação CTvel n9 314 204

19 Tribunal de Alçada - SP

59 Câmara Relator: Juiz Laerte Nordi - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSITO 7

"Nada impede que contratualmente seja estabelecj_

que o^seguro obrigatório deva ser_pago pelo inquilino.

Mas, silente o contrato

íí tiy, locação a respeito, a própria razao do seguro demonstra a responsabili_dade ^Iirietãrio pelo pagamento do prêmio, não podendo ser exigido do locatário."

DO RÉU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - REVELIA E CONFISSÃO FitiA DO PROCEDENTE - APLICAÇAO DO ART. 319 DO CPC.

Apelaçao Cível n9 50 890

í^^^unal de Justiça - MG

EMENTA

5^|Caiiiara

"Apontando a inicial a culpa do reu e n do ela sido elidida por prova alguma em sentido contrário, mas confinn^o®

Desembargador Ayrton Maia - Maioria de votos \

ÍAuBINA - SEGURO INSTITUÍDO PELO COMPANHEIRO - PARTILHA IGUAL ENTRE A ESPOSA LEGÍ

confissão resultante da aplicação do art. 319 do CPC, a lide não compo»^" solução a não ser sua procedência."

E OS FILHOS HAVIDOS DO CONVÍVIO DO "DE CUJUS" COM OUTRA MULHER.

\i'URO , - instituição a CONCUBINA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1 .474 DO CC.

Apelaçao CTvel n9 315 998

EMENTA

19 Tribunal de Alçada - SP 49 Câmara Relator: Juiz Benini Cabral

"i : ;

"Seguro. Instituição a concubina. Inteligência 1 .474 do CC. Se o instituidor do seguro estiver vivendo com outra mulher se casados fossem,__^e separado definitivamente de sua esposa, não ha como admi

- Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESTRADA MAL CONSERVADA - FALTA DE SINAL - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. BI.790*Pãg.

1.. ■

OF I C I AL

ii nmiinr ii¥

,,f

seja a instituição do benefício ã concubina ofensiva ao disposto no

^4 do CC.

art

BI.790*Pâg.03*26,11.84

Entretanto, se o instituidor do seguro

dois lares concomitantes,_ou seja, com a companheira e a própria esposa

comum com a concubina e economicamente dependentes do pai, a eles deve ser ^ ^ ^ da metade do respectivo prêmio instituído.

Jomal do Conunercio

Voto vencido: Se o segurado era separado h

Devagar, Tobias

esposa e convivia maritalmente com outra companheira hã muitos anos, legit^^^sf®

seguro instituído em beneficio desta, mesmo porque o Direito não pode aliniç.J

de abstrações, firmando-se em preconceitos superados e sem vínculos humanos '"'^c devendo informar-se no meio dos negócios e das realidades. (Des. Danilo f

i 'Í.í

«I Ai

IMPRENSA

i inegivel^^que esta ocorrência caracteriza verdadeiro adultério, que i da proibição legal contida no mencionado preceito. Existindo, todavia,

Em livro recente {"The Invisible Bankers". besfseller nos EUA), o sr. Andrev.- Tobias desanca a

aplicação da teoria da culpa nos aciaentes de trânsito. E cila inclusive argüiçâo antiga: a do jovem bacharel Richard Nixon. A este, no dinâmico mundo de 1936.

aquela teoria parecera um anacronismo, desajustado

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO/84 - VOLUME NÇ 586)

às grandes rodovias e aos velozes carros de então, que tornavam quase instantâneo o inten>alò~entre o erroe o acidente. A culpa, disse ele. teria sido viável nos dias das estradas precárias e dos autiynoveis ron-

ceiros, quando ainda se podia, em Juizo, ser algo

preciso na descrição de um acidente e na detecção de

(; "t' ,1 ,

responsabilidades. Por sua vez diz o sr. Tobias que. no acidente, a

gravidade das conseqüências e mais uma questão de sorte que de culpa. E que também depende de sorte (da vitima) o culpado e responsà\el pelos danos ser alguém de largas posses, hipótese em que se tornam boas as perspectivas de indenização. Caso contrá rio...

Portanto, suprima-se a sorte, que não (.nsiumaser

justa para muitos, criando-se sistema mais equita-

tivo, protetor e ejicaz para todos. Para isso basta

elirninar a culpa e seu apêndice, a lide judicial. Não havendo uma, perde sentido a outra, por falta de ob

jeto para o conflito forense. Em lugar de ambas en

trará o seguro, fórmula extrajudicial de reparação

cena em todos os acidentes, substituindn n reparação

incerta, dependente de que o eventual culpado tenha recursos para honrar suas responsabilidades.

O sr. Tobias propõe então um seguro "nofault". Até ai, nada de original, porque no seu pais o seguro

1 ' ■ ''i'!

"sem culpa " é praticado em alguns Estados. Mas ele o reformula, amplia e inova, levando-o para o plano nacional com a porta fechada para demandas judi ciais em torno de acidentes. A originalidade da

proposta no entanto, corre por conta de outros itens. O seguro, antes de mais nada. perde a característica de uma instituição de mercado. Assume ostatus de um Fundo Nacional, sem que por ele alguém seja res

ponsável, já que o sr. Tobias nàose dá o trabalho de

il"

apontar quem pagará as déficils. .Mas idealiza, ^to

sim, uma original fonte de recursos (para as des-

pê^s correntes), lendo o cuidado de coloca-la a satvo dos habituais sonegadores do obrigatoriedade de seguro. O custo do seu seguro "nofault .pagavelpor todo dono de carro, será incluído no preço da gasolina

(40/50 centavos por galão), como o e o imposto fe derai Ele vê, nesse lipode tarifa {"pay as vou drive , como o chama), a virtude de emparelhar a ia.xa do seguro com o risco de acidente, ambos em correlação com a quilometragem rodada pelo veiculo. O sr. Tobias acha que sua proposta não atenta

contra a livre empresa. Tanto que. para 'ivrar seu plano da burocracia federai, entrega o atendimento

BI.790*Pãg.04*26.1l.^

dos segurados ás empresas seguradoras {de outras ramos), que nessa tarefa possuem agil> de e "knowhow". Contra a livre empresa ou não ^idem do Sr.

Tobias é de causar inveja ao Presidente da Oosstrakh. entidade que na União Soviética monopolizo o seguro obrigatório de automóveis e todos os demais seguros. Bem entendido, se lá existem sonegadores, burlando

fórmulas menos eficazes.

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1»^ ,áiÉÉiÉUfeáàÉIÉÉÍÍili

Luiz Mendonça 1

TniUÉtiiiiÉiifamíM iiii

BI.790*Pãg.01*26.11.84

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-.,tf í>;.'«i".' ,.

. ;■ ,í!

Fim das fraudes na previdência melhora o seguro Na opinião dos seguradores, a sduçào para o caso da cobertura

de invalidez permanente virá á

nados até 31 de outubro. Para os'

Fenaseg, Victor Renault, lembrou que o próprio ministro da Pre

contrates assinados neste mês e em

vidência, Jarbas Passarinho, ad

ses valores è imediata.

\ígcH'ar no seguro habitacional, a partir deste mês para as aquisições

De acordo com o presidente da Fenaseg, que já se manifestara

de I ° de janeiro para as anteriores,

ma fraudulenta.

performance

adotado quando a taxa de sinis-

tes neste campo. O presidente da

por invalidez foram feitas de fw-

que terá uma nova tabela vigoran do a partir de I de janeiro próximo para os contratos assi

mitiu que muitas aposentadorias

ái

prevê um reajuste automático do prêmio do seguro, que pode ser

do prêmio do seguro habitacional

vá eliminando as fraudes existen

medida que a Previdência Social

Mercado espera

apólice compreensiva do BNH

acabou se decidindo pelo reajuste

As novas taxas que passaram a

dezembro, a entrada em vigor des

favorável

a . esta

iniciativa,

Uati^a Companhia de Seguros,

Flávio Gradin, observou que como se isso não bastasse ainda existem

t"í ', i

presidente

imóvel, decorrente de erros na

Federação

execução do projeto pela consirutora não figura como ^ P""* cipal, dentre as trés modalidades

Nacional das Empresas de Seguros Privados

Capitalização

(Fenaseg), Victor Renauli, revelou

que

"seguro

anunciado

Classe de Valor ciamenloem UPC

Taxa

Finan-

presidente

lemenie,

vem

ao imóvel por incêndio, enchentes, etc.), acredita Victor Renault que a sua redução poderá trazer um grande ccmtribuiçào para dimin

encontro dos

formulados pelas segu

radoras às diversas administrações do banco, desde os tempos de

o déficit.

divulgados pelo BNH,

Segundo Renault, quando José Lopes assumiu o banco o pedido

foi

reiterado,

mas

apesar

O anúncio da criaçào do seguro

de performance, ei^edíenie que vai garantir o cumprimento do cc»i-

trato de construção do imóvel, dentro das especificações téc nicas, pelo construtor, foi feito

por

Matta

há

ao pericdo janeiro/agosto. P uma arrecadação de prefni

crer."

poucos

Victor Renault

sários

sobre

assunto,

tação

desta

medida,

o objetivo de evitar de

tem

vícios

construção,responsáveis

por boa parle dos sinistros do seguro habitacional. Alguns empresários do setor de seguros, que operam como lideres regÍOTais do seguro habitacicHial, garantem que somados todos os sinistros do seguro habitacional

sirúslros a soma

j-Jt.

dem de Cri 20.8

Renault diz que quer ver para crer a

criação do

niímero já está defasado, seg fontes das seguradoras 4 ««.«m cm.rn habitacional. operam no seguro — Seus técnicos afirmam

déficit, em outubro, chegou dos Cr$ 60 bilhões.

Mas o que pesa

novo seguro

é a cobertura para danos ao imóvel. De janeiro a 10,

Morte/lnvalidez

0,00690 0,00784

0,04143 0.04705

até 1800

0,00863

0,05179

Para tentar amenizar o pro

até 2250

blema, enquanto não se consegue

até 3000

0,00932 0,01035

0,05597 0,06215

0,01103

0,06624

acabar com as fraudes das aposen

acima de 3000

tadorias por invalidez o BNH

arrecadação de

No final do ano passado sinistro passou dos 94% Adet^eriorizaçãoda carteira de

Já no primeiro trimestre/do atual exercido a taxa de sinistralidade do seguro ultrapassava o limite, chegando a 85,66%. Ou seja, de uma arrecadação de CrS 33,1 bilhões, as empresas

seguro nabitacional começou no chamenio do exercício indicava

No Rio, três

"•y® ^'"'^^'■alidade da ordem de 94,U2/o, comprometendo, portan

seguradoras

to, quase que por completo a rewita que fora de Cr$ 74.7 bi-

controlam a

Ite. Nos dois anos anteriores (81

arrecadação

se comportará bem abaixo do

dos prêmios

ea ) o coeficiente sinistro/prêmio imi e considerado suportável pelo BNH. que é de 85%. Em 1981 o

seguradoras

O seguro habitacional é uma das maiores carteiras do mercado

segurador, sonenie sendo su perado pelos seguros incêndio,,

*^""PQg°^^''mento foi 61,87% e, M ja ort^em de 65.9%. em 1982 a situação começou a preocupar, pois o pagamento dos sinistros começou a crescer mais que a arrecadação prêmios. Enquanto a receita

crescia nominalmente n8..'í8%.o

desembolsaram

CrS 31,6bilhôes.

automóveis e vida em grupo. Este desembolso crescia 153,94%. Em

tipo de seguro é sorteado pelo

1983, quando o índice de sinis-

BNH entre as empresas do setor, divididas em oito regiões. No Rio, as principais arrecadações estão com a Itatiaia, Atlântica e Ajax,

iraiidade

quase igualou com

arrecadação, este crescimento foi maior ainda — a receita aumentou

152,47% e o desembolso cresceu 260.15%

que juntas respondem por quase 90% dos seguros da região

nesta modalidade chegou

disse

que

valCH- de Cr$ 152,3 bilhões,^ seguradoras desembolsaram ^ bilhões, o que dá um défict

dias. Ele, ao informar os empre apenas que era a primeira prio ridade do BNH em 1985 a implan

Danos Físicos

0 a 800 até 1400

^0 passado, Na ocasião o te-

Segundo os últimos

Maurício Schulmman.

prcwnessa de serem incrementados os estudos, nada pode ser feito. Como a questào já se arrasta p<x muito tempo, o presidente da Fenaseg prefere aguardar ou, pelo que deu a entender, "ver para

(%)

validez do mutuário e danos 'isicos

BNH, Nelson Da Malta, recen-

apelos

Prêmio

de cobertura existentes (morte, m-

performance",

pelo

sào as-seguintes:

outros não — de encenações de mortedos mutuários.

provocado por danos físicos ao

Luiz Freitas (interino)

de novembro e dezembro e a partir

O diretor de produção da

vários golpes — alguns detectados,

i; fi

tralidade ficar elevada, o que está ocorrendo há algum tempo.

33,9 bilhões contra sinistr

(morte, invalidez e danos físicos aos imóveis), o déficit ultrapassa a casa dos Gr$ 60 bilhões este ano, e

não apenas os CrS

21 bilhões

anunciados no inicio deste mês

pelo BNH.

A relaçào sinis

tro/prêmio

Cr$ 24,6 bUhões. No seguro por morte do mutu anecadaçào dos oito meses do ano apcmtw

> iç,.or

de Cr$ 107,5 bilhões

pagos de Cr$ 93,1 bilhôes. Agran-

habita

de evasão está no seguro por i

cional, portanto, teria passado da casa dos l20°7o, quando o máximo

validez do mutuário, onde en

seguro

que poderia ser abscxvido pelo mercadoera 85%.

Embora

tipo de

sinistro

quanto se arrecadou em prêmios a

cifra de Cr$ 10,7 bilhões os des^íj?" bolsos chegaram a Cr$ 55,4 oi-

Segufe de eFéditc ainda sem definição da Abecip , J?®"' y^ieressante" foi, até

participação de todas empresas seguradoras privadas do mercado que bancariam cerca de 80% dos

y^ico comentário dado .^"'cos da Associação

Entidades de

que culminou com a implantação do plano de equivalência salarial,

riscos. Os 20% restantes seriam

pela Fenaseg propondo a 'mplan ação do Seguro de Crédito

é que o assunto começa a ser

seguros dó Brasil — Irb. Este ói»

examinado.

gào, p<x sua vez, já se manifesta

Crdao Imobiliário e Poupançao ® encaminhado há quatro

modificações

introduzidas

pelo

BNH na comercialização do SFH,

O presidente da Fenaseg, VicDr Renault, disse que até agora W ouvíu

nenhum

comentário

ficial sobre o assunto por parte os dtngenies da Abecip. Na enti

dade, por sua

assegurados pelo Instituto de Res-» favorável a esta

Pela proposta original da

Ihões.

■ 1,1 li':: 'li

somente agora, depois da série de

A h

F""enaseg, o seguro de cródito è a opção encontrada pelas segura doras para substituir a cobertura

antes existente no seguro habi-

participação já

que seus técnicos paríicijfòram ativamente da elaboração da

proprctn

encamiJ»+fada

pela

Fenaseg à Abecip. Este seguro, tal como o que foi extinto pelo BNH. servirá para cobrir a inadimplên

lacionail, extinta pelo BNH. De acordo com cs estudos de poderá

cia do mutuàriodoSistema Finan

ser operado por umpoN com a

ceiro da Habitação.

Bi.yeo^Pag.os^ae.n.84

"'IL

BI.790*Paq.Q2*2^A -V T-f;-

Jjr., • • • ".T'"

l'.*!'!

'■ • ■

•:

1 .

Sai semana que vem dados

Outros

sobre corretor de seguros A empresa de procesíamenio

Segundo infornraçàoda direção

Secretaria de Relações do Tra

permitirá que se trace um perfil

balho, órgão do Ministério do Trab^ho, já definiu cb critcrios

de dadoB Dapax, contratada pela da Fenacor, a Circular da Susep Federação Nacional dos Corre

tores de Seguros -^Fenacor— para computar os dados do cadas*

tramento dos

profissionais da

área, garantiu (xuem que entrega a listagem de computador até

quinta-feira próxima, dia 29, para que a Superintendência de Se

guros PrivadosCSusep), proceda a depuração e emita o Cadastro Nacional de Corretores de Se guros.

A informação foi dada ontem em reunião realizada na sede da Fenacor, no Rio, no mesmo momento em que a Susep expedia, para publicação no Diário Oficiai da União, uma Circular criando definitivamente o Cadastro Na

absoluto da classe dos corretores

em lodo Pais, dissipando as dúvidas existentes e enquadrando

para reunir os diversos segmentos da área no âmbito da Consoli

dação das Leis do Trabalho (QJ).

todos os profissionais que» aluam

Para efeito de enquadramento

nos diversos ramos do mercado

sindical os profissionais foram

elementar, vida,

divididos em dois grupos: os que

capitalização, previdência privada

seguradcx"

—

atuam na previdência privada aberta e os que aluam na previ

eos preposios.

dência privada fechada. Em vista De acordo com os critérios des

sa Circular da

Susep, o Cadas

tro, que será emitido ainda este

disso, os profissionais de um ou de outro grupo poderão até criar as sociações de classe distintas.

Outra definição no âmbito

novos profissionais que surgirem

trabalhista é com relação a si

no mercado e dando baixa em

tuação do preposlo do corretor de

outros que por qualquer motivo

seguros, que agora passou a ser

cional e regulamentando o sistema de cadastramenio com base em

Com relação especificamente aos profissionais que atuam na previdência privada, a Comissão

considerado, perante a Lei, como empregado do corretor. Com istoo recolhimento do imposto sindi cado dos prepostos paMOU a wr

são de registros de corretor de seguros.

de Enquadramento Sindical, 'da

_ Seguro de Transportes

íransportes Internacionais - novas

listruções sobre Operações do Segin*o (UI) LUIZ LACROIX LEIVAS

entender sobre operações de câmbio, ao converter moedas,devendo,conse

Continuando as considerações so

quentemente,saber sobre os seus sím

bre esboço das Novas Instmções, en

bolos e denominações(USS dólar itut-

caminhadas pelo IHB aos membros

te-americano, L libra esterlina, do

tomar o fio da meada e a fim de

Reino Unido, yen japonês ou SKr coroa sueca, por exemplo); lida com os vários meios de transporte, trens

da C8TC da FENASEG. antes de re

pennltlr um melhor entendimento da

ano, poderá ser facilmente reatualizado, acrescentando-se os

tenham seus registros cancelados.

critérios para anulação e conces

m|i

desta coluna menos familiarizados

(vagões abertos ou fechados, gaiolas, frigoríficos), caminhões, aviões, na

^as operações do seguro de Trans pira ou aos iniciantes nas atàvída-

vios (cargueiros, de passageiros, pe tzoleiros, tanques, graneleiros, rebo

quilo que se vai expor àqueles leitores

^dessa Carteira, vamos tentar uma ^ira dissertação sobre a estrutura,o

«queleto desse ramo de seguro, suas

local para outro alguma coisa, tal

de bandeira, nacionalidade, armado res)- obriga-se a conhecer noções de Direito de Navegação, Comercial Ma rítimo e Terrestre, Códigos Civil, de Pnx^sso Civil, Comercial, Contratos,

r™ "Oa sujeito à ocorrência de ris-

fteau amento das Estradas de Ferp,

^cterísticas e mecanismo de fun cionamento.

Toda a vez que se transjjorte de

canalizado para o Sindicatos dos Securitàrios'.

^cuja efetivação resultará em prepara o patrimônio de seu proPassíveis de indenização

da Instituição do seguro, no

tat?

o avô do seguro. É o mais 3® todos os tipos de seguro e,

«o o seguro de Transportes, conhe-

Montadoras com anti furto

de tentados, vamos deixar pa-

O presidente da Federação Nacional das Em

presas de Segures Privados e de Capitalização — Fenascg, Víctor Renault, disse estar de acordo cora a

hitíAo seu curioso wíjx)estender em outrasobre ocasião,

criação de um dispositivo anti furto para automóveis,

haja obrigatoriedade para um ou dois sistemas, tendo

clonaíT

mas ^scolha do equipamento deve ser livre, sem que

em vista a existência de inúmeras invenções brasi leiras jà patenteadas,

^ra o dirigente da Fenaseg, o Instituto Nacional de Propriedade Industria) — INPI. dispõe de um a^rvo considerável de invenções de brasileiros que

podem ser utilizadas pelas montadoras no cumpri mento de uma possível lei que as obrigue proteger os veículos com dispositivos de segurança, já durane a sua fabricação. Sendo assim, entende que a escolha doequipamentodeve caber aos próprios fabricantes. Segundo Viçior Renault. a instalação de

seguro e cativa dele se ocupam. Para o

atividades tecno-opera-

tos toas

ramo de seguros Transporenvolvido nas mes-

possuir ou procurar adqui-

toènta* um nível de conhecidi^gerais acima da média requedho rio ® demais ramos. No desempefunções,ele utiliza conhe-

PolítiPn , e Geografia econômica, física, quando está no-

flestinh

ou cidades de Inicio ou

prazo, pois há o problema de dimensionameruo da

dõs idftJ*.J*®8ens, municípios, estados n^^^oando rios, mares, ocea»éré^r^®' ferrovias, rodovias, rotas CobrTioL ^^'^^do a conhecer algo toémio tS?'®Çflo aduaneira e do coQiãjytr,,f*^rior. no momento em que

frota brasileira de veicules usados. Mas com relaçàoa

ÇSo

Declarações de Importa-

bfiíi

aduaneira e suas alíquotas

equipamentos novos não visa resultados a curto

de Importação e de

estes, acredita que os seus proprietários poderão ser

da^ *25 o desembaraço de mercado-

sensibilizados e passarem a adotar os sistemas exis tentes no mercado, que não sâo poucos. Dezenas de equipamentos anti furto, com di

ãdba®Pdcaçâo e cálculo de Direitos

ferentes métodos de ação e de bloqueio das diversas partes dos veículos (circuitos elétricos, alimentação de combustível, mecanismos de tração, etc) estão sendo comercializados hoje e. portanto, é só esperar que a pressão do risco do furto e o exemplo do incentivo

resultante da ericiéncia dos equipamentos que te nham sido instalados pelas montadoras façam com que os proprietários de veículos usados se sensibi

lizem e passem a utilizar os métodos disponíveis no

cadores, "lash"". porta-contalner. "roU-on-roll-off", sua tonelagem, ida

(Imposto de Importação e

Códif "3 Brasileiro do Ar, Convenções Internacionais, como as de Varróvi^ de Hamburgo, as Regras do YorKAntuérpia, decisões da UNCTAD, Le gislação Portuária e Aduan^. Con^tos de Transporte. Conhecimento

de Carga e Manifestos, Fatu^ Co

res do seguro, as QarantlM, Cláusu Ias os diversos cálculos de val^ seéurados, de conversões, de f^ ama. de prêmios. Ele deve íct noções também, de Idiomas estrange^

principalmente o inglês, para enter^

mento de cláusulas, correspondénma^ laudos e outros documentos que lhe chegam com freqüência às mãos suú desembaraçt de redação e intim dade com a temimologia objeto das •Incoterm de aso comum no comer

cio internacional. lgüalroent«^?*^

conhecimenios de Química, Físjca Matemática lhe são nao rararnente exigidos, especialmente na anaii^ reg^ação de sinistro do ramo, além da utilização de escalas de pesos a medidas e mesmo conhecimento de

de Produtos Industriallzadoa

manter-se a par do deaenvolvtmente

«da situação política internacional, de relevo na aceitação e taxação de em barques envolvendo áreas vitimadas por conflitos, como no caso ixesente do Golfo Pérsico, com influência ?ra-

vosa nas taxas especiais para cober-

teta n??'u® variados tipos de embala-

tiira dos riscos de Guerra ou nos casos de greves, motins, tumultos ou como

teq

ções civis, freqüentes em zonas por tuárias ou aeroportuárias, em ferro

propriamente e para o

mercado.

tãs ?®d8porte, tais como vidros, la-

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 23.11.84)

de papel, de fibra, de plásticos, W^tes. bombonas, páletes, contai-

de madeira ou de papelão,

V á granel fardos, engradados, amarrados, etc, etc,; necessita

ao técnico do seguro de Transporte o exercício de suas atividades, exlgindo-lhe, porém, permanentes estudo e

aperíelçoamento. Refreemos esse entusiasmo e vol temos "à vaca fria"..

Conforme jã enunciamos no se

gundo artigo desta série, o seguro de Transporte foi dividido em dois gitmdes grupos: Viagens Necíois.is e Via gens internacionais. Atendendo-se à natureza dos

meios de transporte, classificam-se esses seguros em marttímes,fluviais e lacustres, terroviários, rodoviánes,aé

reas e postei. Independido do meio de transporte, enconteam<M outros ti pos de seguros de Transportes,os das chamadas Modalidades Especiais,

compreendendo, entre outros, os se

guintes: Seguros de Títulos am Malo

lidas per Pertáderes, Seguros de

dlveíai??®^clatura de mercadorias, •dercflri r® 08 seus conhecimentos t^^aoiõgicos, ao classificar, para ft^m^diatértas primas, produtos prt'°^uíatu.Tado6 ou semi-maaoç^^dos, desde os mais comuns ^wllzadt» no acondicionamento

Essa diversificação e dinamismo contribuem para tomar tão atrativo

de Ressarcimento, leitura constate de pubUcaçôes técnicas e perii^cos

História, carecendo particuiarmente

raros e sofisticados; tem que

ciário sobre o tempo,fator decisivo no

tes, Seguros do Mostruéries sob a Res-

nejo das tarifas, o pleno conhedinen to das condições Gerais e Partícula

vias ou em paralisações de cami nhões, capazes de repercussão nas coberturas especiais dos riscos de

Greves, sendo indispensável, outrossim, que se mantenha atento ao noti

U i ■ ■

feliz transcurso das viagens segura das ou responsável por graves trans tornos nas viagens marítimas.

merciais, Conferências de Frete, Ju risprudência sobre decisões e Açô^ diários. Aíora, é claro, do domínio que esse técnico deve exercer sobre o ma

!' 'í j ■ I

pensabilidade de Viajantes Cemercieis, Seguros de Mercedorías CenduTransportes que ibranjam Operações Isoladas, Seguros de Bagagens Acam panhadas. O Seguro de Transportes é con tratado através de um instrumento

denominado Apõíica, pare o qual ser ve de base a Prepesta, nele inteira

mente reproduzida, oontendo todas as características do seguro, tais co

mo o valor segurado(verbas),o objeto

segurado,com especifica^ da quan tidade de volumes, tipo de embala

gem, marca ens.,espécie da mercado ria,a viagem,origem e destino,o meio de transporte, a data de saída, os riscos cobertos, a taxa aplicada, a

franquia, es cláusulas apropriadas, as condições de pagamento do prêmio e dos sinistros, o Limite de Responsabi

lidade, o cálculo do prêmio, a data de emissão, as Condições Gerais da Apó lice geralmwite impressas no verso

ou em anexo, as assinaturas do segu rado e do corretor, na proposta e da

seguradora, na apólice. Sâo utilizados dois t^jos de apóli

ces de seguros Transportes. Para a cobertura de embarques Isolados ou raramente contratados, emlte-ae a

apólice denominada únies, «vuIm ou

timplM, isto é, cobrindo exclusiva mente uma determinada viagem, fin

da a qual a a^Üce este extota. Esra apólice discrimina os detalha especí ficos da viagem segurada e o prêmio correspondente à mesma deve wr pa go antes do início do ri^. Nâo é demais esclarecer, na oportunlda^, que "prêmio" é o valor em dinto^

resultante da apltoaçâo da texa devl-

BI.790*Pag 01*26.11.84

1 ■ r

da sobre a importãacia segurada, ecmstante da apólice, pago pela segu

rado à seguradora, esn troca do com

promisso desta em assumir a cobertu ra dos riscos contratados, pan indeni

zação ao segurado dos prejuízos resul

0,1.

tantes de eventuais ocon^ncias de

sinistros cobertos pela apólice.

Ih'l f. hj

IRB e o

Nos casos de^Üimas com embar

ques numerosos e freqüentes, é utili zado outro tipo de apólice de aeguro

Transportes, a denominada apólice aberta ou de averfoaçéet. Essa apólice

resseguro livre

é emitida contendo todos aqueles tó

picos citados quanto fc apólice almplet, porém de íoreia genérica, sem

parücularizaçfto dos embarques, os

quais ser&o avisados b Kgurâdora b

'.'ii i I

Convidado a falar neste

medida que se forem verificando a^ •i -7 'i f I

vés de um documento chamado de

Congresso (II Conec), aceitei a

avertMçáo. Esse documento deve con

tmvocação e o tema

ter todos 08 elementos relativos ao

mposto, no qual se indaga tére a compatibilidade do fmeguro livre com as funções

embarque a que se referir e será entre

gue b seguradora antes da salda do meio de transporte, a nào ser quando

J ífi

^nde interesse e sobre eie

cional. A existência de mecanis

iempre é oportuno conjecturar

mos que cimentem e garantam essa integração é imposta por

Èrrarto AIbrecht

duas razões básicas. A primeira delas está na própria natureza

Veja-se, por exemplo, o caso do Brasil. A primeira empresa se guradora — a Boa Fé - foi orga nizada em 1808. E depois da in dependência política, proclama da em 1822, outras seguradoras

çba definitiva. No Inicio de cada mês,

^rnídentedo IRB

a seguçadora emite uma fature ou conta menu!, englobando todas as

institucional do seguro, que fun

aqui viriam a ser criadas. No en

ciona como um captador de pou

tanto, mais de um século depois

prêmio devido, corr^pondente bs

panças para a repartição financei

da independência política, o se

Outro documento utlUzado no ra

ra de perdas aleatórias. São pou

guro, ainda mantido sob o con

mo de seguros Transportes, aliás, em qualquer Carteira de Seguros, é o cha

panças sui generis, que se devem

mado Endosso, como usualmente co

radicar na economia onde foram

nhecido ou Aditivo como seria mais

geradas, para aí — e em nenhum

aprt^rlado. Trata-se do documento

A matéria continuará a ser desen-

voivirift na próxima •^^rca-feira,

de Transportes de carga e dcw contêineres.

divisas — ou, no dizer do Presi

ra que o seguro adquirisse escala internacional, remonta à mais re cente expansão do colonialismo.

Transportas, Cascos a RCTR-C do Sin dicato das Empresas da Saguros de Estado do São Paulo a associado da Sociadada Brasilaira da Ciências de

(REPRODUZIDO DO 0 ESTADO DE SAO PAULO - 20-11-84 -

SEÇAO ELABORADA POR EUREKA F.S.C.) I I.

Í'1

integrado.

Era

segmento

País, por onde se drenava para o exterior substancial volume de

dente Vargas, ao inaugurar o IRB, "economias que constituem o sangue e a vida da nacionalida de".

De suas metrópoles, as empresas

A sangria cambial era, no en tanto, o efeito. A causa, por de

do o mundo colonizado, plantando-se solidamente onde chega vam. Com esse amplo raio de

trás dela, estava na falta de incor

seguradoras irradiaram-se por to

Seguro o da Associação Paulista dos Técnicos do Segure.

ponto inevitável, tendência do se guro para a internacionalização.

Sagures Transportas, ax-Dirator das Saguradoras, "FInasa" a "Untvarsai", ax-mambro da Comissão da Saguros

nomia nacional, nesta realmente

aberto e voltado para fora do

O primeiro e grande passo, pa

fortalecer cada vez mais, adqui rindo vigor patrimonial e mon tando bem articulada rede de

poração ou de Integração da ati vidade seguradora à nossa estru tura econômica. Daí a missão inicial do IRB, ajustada às cir cunstâncias da época: nacionali zar o mercado de seguros. Nacio

operações, tão extensa quanto

nalizar no sentido de torná-lo um

as próprias bases geoeconòmicas dos impérios construídos. Assim, os sistemas seguradores das me

dentro da economia nacional e

ação, tiveram condições para se

trópoles coloniais alçaram-se a

l ■ ■.')■

>■ .

iMMdÉd

v'!;

mercado brasileiro, voltado para para as efetivas necessidades na cionais; um mercado técnica e

Bl.790*Pãg.03*26.1l.84

BI.790*Pig 02*26. IJX

k'i'

trole absoluto de capitais e em presas alienígenas, ainda não era um verdadeiro segmento da eco

outro lugar — produzirem os be nefícios e proveitos para que fo ram captadas. A segunda razão deriva da acentuada,- e até certo

* Uuii Lacreis Larvas — á Técnico da

econômica mundial.

averbaçóes que lhe foram entregues no mès anterior, para- cobrança do

legítimo para a formalização de qual quer alteração, correção, acréscimo ou aviso a ser procedido na apólice ou averbação.

íí

essencialmente político, de rele

depois arredados por outros siste mas que viessem a emergir ao longo da história da evolução

segurado a averbai codos os seus em oarques permite-se que faça entrega

mesmas.

.♦i'I

do IRB subordinam-se a objetivo vante interesse público: a integra ção do seguro na economia na

tuída post^ormente por uma averba-

. irli

da qual dificilmente poderiam ser

íH/a/í do ÍRB. o tema é de

de uma cvcrbcçáe proviiória. com os elementos principais, que será substi II

vantajosa posição de vanguarda,

êutemiticc pela qual obrigando-se o

contratada a ciáuiui* dc cobcrtun

'í

Na abordagem dessa importan te questão, cumpre antes de mais nada ter presente que as funções

i'. •, . 1 í i •( 1

Wr\

à- 'í iV

operacionalmente

afeiçoado às

características

interesses

própria demanda interna, isto é,

O volume de prêmios expandiuse em ritmo bem maior que o do PIB. No entanto, a economia do

movendo-se em função de mode los e soluções nacionais; um mer

País também mudou de escala.

cado que, para funcionar com es

tante o salto considerável então

ses padrões e objetivos, deveria, enfim, e necessariamente, ser ocupado e dominado por empre

dado, mesmo assim teve que pro

sas nacionais.

O IRB cumpriu, integral e sa tisfatoriamente, item por item,

sua importante missão inicial. A volumosa sangria cambial dos anos 30, que tanto enfraquecia e

preocupava, tornou-se, a partir do IRB, comparativamente, um filete. Nos últimos cinco anos, mantendo-se tendência já ante

E o mercado segurador, não obs curar uma fórmula para reforço

de sua capacidade retentiva, sob pena de elevar-se o índice de es coamento de divisas. Criou-se na

quela época o Excedente Único

de Riscos Extraordinários, com a participação do Tesouro Nacio

nal, para trazer ao mercado um suplemento de capacidade reten tiva.

A tendência para a internacio nalização é, pois, inerente à ativi-

riormente consolidada, os resse

pois sabemos que daquele merçí'

do o Lloyd's de Londres extraia metade da sua receita anual

prêmios. Nos Estados Unidos,'' resseguro é livre, e lá ultimaríi^"'

de Cr$ 20 bi em 9 meses

te se vem procurando outra mula de contenção do fluxo riscos e de divisas para o

rior. Criaram-se, à imagem c ^ ■ melhança do Lloyd's, as

de Seguros de Nova York Cíi''

Cri 10,7 bilhões e desembolso de Cr|55.4

primeiros casos, o imóvel é quitado pela seguradora e, na terceira hipótese, a casa

bilhões.

que chamamos de rarrioj'. ^iv

tem as obras pagas pela companhia de se

20 bilhões, ocasionado pelos pagamentos

tares, foi superior a US| proposto pelos orgg^ 1 r-aan|>a deste Congresso, certarqg^®

da velha tese cia ''^erdaq^

pagar indenizações de Cr$ 199,7 bilhões.

•O BNH poderá cobrir o déficit de Cr|

guros.

do seguro habitacional, com recursos do

Os dados, do BNH, continuam apresen tando maior déficit na cobertura corres

Fundo de Assistência Habitacional

(Fundhab), no período de outubro a de

pondente à invalidez do mutuário, já que

zembro. Em janeiro próximo, os mutuá

neste caso a receita atingiu Cr$ 12,8 biIbões e os desembolsos das companhias

rios terão reajuste de 30 por cento na taxa

Cri 63 bilhões, ou seja, uma diferença de

ção. A informação foi dada ontem pelo

de seguro, o que deve normalizar « situa Presidente do BNH, Nélson da Matta, ao

Essa tendência vem se registrando

explicar que. pelo acordo que está sendo

desde julho deste ano, quando a arrecada

ção referente ao preço do seguro chegou a

acertado, as companhias de seguro ban cariam até 85 por cento do prejuízo,fican

Cr| 100,7 bilhões e as indenizações a Cr|

do o banco com o resto.

i-u

"A volumosa sangria cambial dos

tor de serviços no cornércj. dial. E essa nova onda, pr rece, já terá envolvido q

anos 30, que tanto enfraquecia e

GATT. Sobre essa

rior. Por quê? A resposta, a expli

preocupava, tornou-se,

teramericana de

cação disso, reside na feição nova do processo de internacionaliza

a partir do IRB,

guros), em sua recente

comparativamente,

conjunta com o Comitê

ção do seguro.

um filete."

do mercado interno com o exte

berdade, a FiDES (Feq

O avanço da industrialização,

dade seguradora, E dessa tendên cia nenhum sistema segurador até noje conseguiu desvencilhar-se nao importando nem mesmo a natureza da organização econô

dos setores de atividade econômi ca. A conseqüência de tal mudan ça foi acentuar-se em toda parte a necessidade de pulverizar, ex ternamente, o que os mercados

os sistemas, de alguma forma em maior ou menor proporção, inte-

internos não eram capazes de ab

grarn a comunidade internacional

mica (capitalista ou socialista) do país em que ele funcione. Todos

de divisão de riscos. A esse res

dos chamados grandes riscos. A

peito, convém não esquecer que

propósito desse fenômeno, lem

o mercado segurador dos Estados

bro seus efeitos no caso especí fico do mercado segurador brasi leiro. Neste, a fase áurea, a de

Unidos, faturando na economia interna do país o equivalente a

quase 50% da receita mundial de prêmios, ostenta, ainda assim, la cunas de capacidade retentiva, E

por isso paga elevado tributo.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 21 .1 1 .84)

Perspectivas para o

|i^

Corretor de

Seguros num mercado recessivo

ros da Comunidade Econôit^^ Européia, acaba de fir^gj. ção. Ressaltou a FIDes •

trimonial, foi a da década de 70.

cena internacional, mais

permaneça aberta para a ligação

maior e incomparável crescimen to, tanto operacional quanto pa

çfio(BNH) CrJ 179,7 bilhões e tiveram de

Cri 50,2 bilhões contra as seguradoras.

e relevante. Trata-se

te reduzida nas dimensões atuais,

sorver: o elenco cada vez maior

fOl

pode ser omitido um

inevitável que essa janela, bastan

dos riscos em numerosos e varia

ra este caso. Cr| 7,1 bilhões e pagaram,

apresentou o seguinte quadro; receita de

valores absolutos. Entretanto, é

apoiado num extraordinário pro gresso tecnológico, mudou por completo a escala dos investi mentos e, portanto, a magnitude

to porque as seguradoras receberam, pa

deste ano. As seguradoras receberam dos mutuários do Banco Nacional da Habita-

A apólice habitacional dá três tipos de

Não direi que esse volume de

receita apurada de janeiro a setembro

cobertura: morte, invalidei do mutuário e danos provocados ao imóvel. Nos dois

que, em conjunto, não totaliZ®'

Na análise do tema

resseguros passivos, na verdade bem pequeno em termos relati vos, deixe de ter importância em

corrente basicamente da cobertura de in validez do comprador da casa própria. Is

ram US$ 300 milhões, volume de prêmios do segurador do país, abra

cago e MIami. As três, nó passado, realizaram operaçB^^

Ihões.

pela economia nacional.

110,3 bilhões. O problema do déficit é de

o seguro babitacioaal. obrigatório para todos os mutuários de imóveis fioanciados, está com déficit de Ct|20 bilhões na

sob a forma de indenização, Cr| 22,4 bi lhões, Em agosto, ainda na parte referen te aos mutuários que conseguem a quita ção do imóvel por invalidez, o seguro

guros transferidos ao mercado in ternacional não ultrapassaram a média de 4% dos prêmios gerados

Seguradoras têm déficit

Guilherme Afif Domingos

América Latina, quase toqíjí

países mantêm '"^servas qg iiif cado em favor de empresas

nais de seguros, po^deranq^d''j abolidas tais reservas,

seguradores da região

expostos a verdadeira devast0*.| E para essa devastação ng^ íf

necessário que os mercaqoj j/

grandes e poderosas econíJií^^' centrais recorressem

Bastariam as diferenças

que os distinguem: nos pgqii^ mercados, as tarifas por defidUí'

são maiores, em face de Irwp^ J vos técnicos e econômicos; grandes mercados, tambéif

definição, as tarifas são med''-/ colocando-os em grande

gem competitiva. Guilherme Afif Domingos

(REPRODUZIDO DA REVISTA A PREVIDÊNCIA

SETEMBRO / OUTUBRO DE 1984)

BI.790*Pdg.04*26

"Caro amigo, Dr. Francisco de Assis Figueira, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, que hoje nos honra sumamente com a sua. presença, vindo nos prestigiar neste momento em que pre tendemos transmitir alguns pontos de vista da atual conjuntura e o merca do de seguros diante dela. Meu caro amigo. Fontana, presidente da Sociedade Brasileira de Ciência de Seguros; minha cara D. Haydée Judith BI„790*Pag.Q5*26.11 .84

i «üji- . .

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Zemella, delegada da Susepe em São Paulo: Sr. Antonio Carlos Seriquio, aqui representando o Diretor do Clube dos Corretores de Seguros: meus companheiros de Diretoria da Indiana Cia. de Seguros, nreu pai, Jamll Domingos. Cláudio Afif Domingos. Luciano Afif Domingos e Agostinho Filijpelli Meus caros e queridos amigos, companheiros da Indiana. Cor. retores de Seguros que também em tanta quantidade e qualidade, hoje. aqui se encontram presentes. Pretendo, nesta palestra, transmitir alguns

pontos aos senhores, que julgo do maior interesse, e prometo me esforçar 80 máximo para que vocês tenham a recompensa de terem vindo a esta

Fui buscar num historiador muitas das explicações das coisas que estamos vendo no dia-a-dia, na situação real. Este historiador, hoje des ponta no mundo como uma das maiores personalidades, sendo uma das maiores autoridades em História. O seu reconhecimento é tão grande que a Academia Francesa acaba de acoihê-io em seu selo, o que é um

qrande prêmio para uma pessoa que está com 85 anos de idade. Para que vocês tenham uma Idéia de quanto ele conhece o Brasil, é o fundador

Bem, creio que a granae preocupação de todos nos. sem dúvida, é a crise. Porque não se fala de outra coisa senão da crise. Somos bom

do Departamento de História da Universidade de São Paulo. Em 1936. Veio para -cá juntamente com um grupo de franceses, com a finalidade de

bardeados todos os dias ao ligarmos a televisão, ao abrirmos os jornais. Os gráficos dificilmente indicam uma melhoria — a não ser alguns, na tentativa de melhorar o aspecto do doente. Se chegarmos para um doente, todo dia, 8 lhe falarmos que está com olheiras, está branco, está abatido,

fundar a Universidade de São Paulo. Trata-se do professor Fernand Braudel. Este homem fez um trabalho de pesquisa muito aprofundado, um

esta situação, temos que falar que esta melhor, está melhorando. Enfim,

algum esforço em termos de mostrar com alguns gráficos, a guerra contra a mfiaçao, Mas. na verdade, creio que devemos se'- absolutamente realista_s quanto ao que está acontecendo, A situação é difíci l, mas acredito que

nao podemos nos isolar do que está acontecenao no restante do mundo. Creio que precisamos entender que c mundo .jassa oor período característico de uma nova fase.

.'7.

sncontrar caminhos, novos caminhos 8 entender a nossa realidade.

reunião, com alguma nova idéia.

estaremos contribuindo para piorar seu estado de ânimo; para evitar

'f.

Associação Comercial e na Confederação das Associações Comerciais, porque nossa peregrinação tem sido muito grande por todo este País,

Estarnos vivendo num período de mudanças aas .nais profundas na Historia da Humanidade. E, eu creio que é importante para todos nós entendermos urn pouco este momento. Por isso. eu gostaria de fazer, na primeira parte da minha exposição, uma exDÍanacàü a respeito do que estamos enxergando e. depois, adaptar a con,untura do mercado de segu

trabalho que visava, antes de mais nada, analisar os fatos que não entraram para a História, que é escrita... Nós conhecemos os grandes heróis, grandes batalhas, os Idealistas, mas. na verdade, ele escapou um pouco da análise desses fatos, preferindo analisar a História através dos motivos que geraram os fatos históricos e dos quais não se tem registro. El^e tem

órna conclusão excepcional, que eu considero fora de série, ou seja: quem dá o curso para a História não são os grandes heróis, os idealistas, as Srandes batalhas- mas o cidadão comum e a sua necessidade de sobre vivência no dia-a"-dla". Não há instrumento legal que possa ser imposto quando as necessidades dos cidadãos os Impelem a uma determinada direção, é necessário, isto sim, que esta tendência seja acompanhada por todos.

E. quanto ao Braudel, tenho aqui alguns trechos de um trabalho que de grande importância para transmitir a vocês e que serão facil'^ente inteligiveis quando eu abordar o mercado de seguros dentro desta

ros a esta realidade.

^salidade.

E vou ser muito franco com vocês: uuimamente não tenho dado muito ouvido aos economistas, embora os respeite demais. Porque, na

Perguntaram ao Braudel porque toda essa inflação, desemprego, derrocadas aparentes, tanto nas sociedades capitalistas quanto nas so cialistas, pobreza no' 3." Mundo, oscilações desnorteantes do pêndulo

medida em que grandes autoridades na matéria Gconômica. sejam elas

autoridades em postos de comando no-País ou no comando de cátedras na Universidade, hoje, também sentem-se ate frustradas nas fórmulas. nem tudo que se esta propondo da certo. E nos, quando assistimos a

um debate na televisão, se alguém propõe uma medida, que vise refor. mular, temos aquela sensação de já termos assistido a este filme. Porque

talvez, ha 2 ou 3 anos. alguém já falou da medida, tentou adaptar. . - e a coisa nao aconteceu.

Tenho procurado então, em minha atuação não so como emoresãrio mas, acima de tudo, como representante dp ciasse, no nosso núcleo, na

Político,'ora da esquerda para a direita, ora da direita para a esquerda,

^iiás. está aí a França para demonstrar isso. Sem dúvidas, na próxima eleição a direita ganhará na França e depois a esquerda ganhará de

oovq. e assim sucessivamente. O pêndulo político é desnorteante no mo-

P^snto em que estamos passando. Veja, responde Braudel, estamos em a uma longa crise, que os historiadores chamariam de crise secular. Quando um político diz "logo sairemos desta crise . o historiador tem vontade de rir. Continuaremos nesta crise até o ano 2.000, porque é P® Uma crise de estruturas. Porém, ele pede para não nos assustarmos

BI.790*Pig.07*26.11.84 BI.790*Pãg.06*26.11^7

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do sistema, porque ele é quem vai dar ou ditar as regras do jogo. E o que é que está acontecendo no mundo inteiro?

com a história de estrutura secular porque trata-se do mundo real e não do mundo abstrato. No 3.° volume do livro "Civilização e Capitalismo", do século XV ao XVIil. apresenta três espécies de explicação do mundo atual. Numa base existe uma vida de "debrut", de grandes, de mercados

É lógico que a crise está aqui. A medida em que os governos avançam

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nessas áreas e vão estatizando a econOmia, ninguém quer estatizar onde

existe regime de mercado, todo mundo quer estatizar onde existe cartório. Aliás, a coisa que mais se gosta é de ter cartório. Uma atividade em que ninguém nos Incomode. Há reserva de mercado aqui no Brasil, não se fala

negros — não pago meus impostos, não preencho minha declaração de

noutra coisa, então temos que abrir o olho porque quem quer reserva de

renda — e essa camada é muito considerável. Essa economia clandes

mercado não quer competir.

tina, que não aparece nas contas de rendas nacionais, representa talvez

Então, aqui acima nós, estamos assistindo a oscilação do pêndulo

30% da economia nacional francesa e 40% da italiana. É a salvação das pessoas comuns que dizem: "precisamos ir em frente", "precisamos encon trar um jeito". Braudel cita a Itália e deixa perplexos muitos americanos. O governo faliu, as grandes indústrias se encontram no caos, os terroristas

político. Estamos assistindo, não só no Brasil como em todo mundo, ao

Invés de produção e produtividade, déficits constantes. E já que isso tem força, se repassa o déficit para o restante de toda a sociedade.

pululam. Ainda assim, a vida de todo dia continua na Itália. No geral, a

Nós estamos assistindo ao repasse dos grandes países para os me

sociedade resiste à crise. Braudel cita uma cidade italiana chamada Prato,

nores, das grandes empresas para as menores, dos governos para os seus contribuintes. Vejam a França que François -ivlitterrand, na alucinação da socialização, estatizou as grandes empresas para distribuir os grandes lucros pela população. E o que aconteceu? Ele assumiu e está distribuindo prejuízos, porque há a maior inflação da história da França. E o pêndulo

perto de Florença. que faz melhor do que resistir à crise. É. no momento, uma cidade totalmente próspera, cheia de empresas minúsculas. O povo trabalha 12, 14 ou 15 horas por dia, tem 2 ou mais empregos. Não se preocupam muito em respeitar as regras, mas estão extremamente

peros. É assim que as coisas são: quando tudo vem abaixo, no topo da

vai voltar, os mesmos grupos vao voltar e pensar na privatização mas,

pirâmide, é da base que surge a salvação.

na verdade, a cúpula do sistema econômico no mundo está em crise.

A crise atua! ocorre no topo do sistema, e não na base do sistemaComo pode ser isso? Segundo Braudel. a vida• econômica consiste em

Na Itália, diz Braudel, a primeira camada praticamente não mudou, apesar da crise econômica. A economia de mercado também vai em frente com as pessoas pensando e continuando a comprar e vender. Só

diversas camadas. Aqui eu fiz um quadro para explicar melhor a pirâmide braudeliana e depois mais facilmente podermos adaptá-la a realidade

a camada do topo. a camada capitalista, é que Foi fortemente atingida. Em época de crise, diz Braudel, isso é muito importante, todos os

brasileira.

Na base, se encontra o que nós chamamos de vida material, atividade cotidiana do camponês, do artesão, da pequena indústria, do pequeno comércio, do emprego clandestino, do motorista de táxi, trabalhando po'' conta própria, fora dos canais estabelecidos e sem grandes preocupações com o pagamento de impostos. É a camada da vida material que é quase a atividade informal. Essa camada representa 30% do PIB da França e

Qovernos se tornam opressivos, impõem taxas altas demais, e o mundo dos grandes negócios é muito atingido. É quando emeige a economia paralela, é quando emerge a cidadezinha de Prato, é quando emerge vamos nacionalizar os exemplos — Santa Cruz do Capibaribe, que ninguém conhece mas está no sertão de Pernambuco. Possui 1.500 indústrias.

A Sudene não conhece porque não foi feita com incentivo fiscal, mas

também 1 300 delas existem por debaixo do pano. E aquela economia

40% do PIB italiano.

informal e hoje, a nossa luta é pela formalização desse universo, através do estatuto da micro empresa, que visa incorporar a economia formal a

A segunda camada de Braudel, já dentro do campo da economia formal, é a economia de mercados, o transparente livro de oferta, procura e compensações, como se lê nos manuais de economia. Aliás. aqui. vamos encontrar as pequenas, médias e grandes empresas que são as que en frentam, efetivamente, o regime de mercados, o regime de competiçen-

força da informal que, à medida em que a opressão do governo vem. a necessidade de sobrevivência do cidadao faz com que ele escape e vá progredindo.

Existe, na base do sistema econômico, muita vitalidade. O que preci

Acima destas duas camadas está o terceiro mundo de Braudel,

samos é entender esta vitalidade e não reprimí-la, deixá-la florescer. O Estado sábio não tenta manobrar a sociedade dentro de um esquema,

é o sofisticado mundo do Capitalismo, que tenta manipular as condiçõ-® das camadas que lhes estão abaixo. Aqui, a concorrência é muito poucaSão os monopólios, os oligopólios e as grandes instituições financeira

encoraja as camadas inferiores, encoraja as economias de mercado. E,

em todo mundo — sendo esta uma classificação mundial. O que

a briga política e o pêndulo político oscilando para a conquista da cúpd'®'

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aqui, cabe sua grande frase: "Deixa-as livres para se tornarem criativas". Portanto, ouvintes, esta é uma tendência da história mundial.

Esta base está crescendo com a própria crise, só qúe não aparece nas estatísticas oficiais. E, aí, nós temos que adaptar o nosso mercado de seguros à realidade da pirâmide de Braudeí. Onde está localizado o mercado de seguros neste universo da pirâmide brasileira? Bem, em primeiro lugar, as últimas estatísticas demonstram que os

seguros de sorteio do governo atingem, hoje. quase 50% do mercado. Portanto, vejam a participação da estatização no volume da cúpula. E a disputa? Isto é quase um sistema de reserva de mercado em termos da

distribuição do seu sistema de seguros e, portanto, não entra na faixa

de competição. Os outros 50% do mercado atingem muito aqui na pirâmide, ou seja, a concentração do mercado está exatamente nesta área. Muito pouco o mercado atingiu na base do sistema econômico.

Ora, se o mercado se concentrou no topo do sistema econômico, está localizado na própria criise. Se está cúpula está em crise, o mer cado de seguros está em crise. E se olharmos detidamente as nossas

estatísticas perceberemos que há aí um esforço muito grande para o saneamento do mercado, feito no início da década de 70. Me recordo

multo bem que a filosofia das fusões, das incorporações", pretendia, corri uma expansão projetada de mercado, fazer com que os seguros chegas sem a 3% do PIB no final da década de 70, em 10 anos de trabalho.

E o que aconteceu? Saímos em 70, com 0,69% do PIB, fomos cres cendo e atingimos o ápice em 1978. quando atingimos 1.03 do PIB. E o que está acontecendo agora? A queda foi constante e hoje o seguro atinge a marca de 0,76% do PIB. Portanto, um indicador igual ao de 1971. Está certo que o PIB cresceu, mas a nossa proporção — em termos de mercado — caiu.

A medida, portanto, qus o governo, de acordo com a filosofia do Braudeí, se torna opressivo na .<5ua ÜCÜO, vai atingindo o mundo dos gràhdes negócios que se retrai, Ao 36 rGtrair. também lovo para

Aliás, nos tornamos agiotas de nós mesmos, Hoje, o déficit público, E o mercado de seguros, há muito tempo deixou de ser caracterizado pela aplicação de reservas, voltado ao desenvolvimento da empresa privada

cada dia mais crescente, é financiado pelas aplicações que todos fazemos. nacional.

Hoje, é quase desestimuiante aplicar em determinados tipos de Papeis, porque os papéis de governo são aqueles que nos dao ma,or rentabilidade com menor rfsco. E, hoje, a relativa rentabilidade do setor de seguros e toda ela advinda da operação financeira, o que leva, a nivei de captaçao de empregos a uma concorrência que cada dia mais sentinnos na pele, seja a níveMos grandes, dos médios ou dos pequenos corretores. O que sobra deste mercado que não interessa a essa concorrência quase que

predatorlfé rfamigerado seguro de automóvel que hoje, sinceramente, e E a fatia livre de mercado é a que não está vinculada a esta dura con-

corrência fa que sobrou para o pequeno e médio corretor principalmente

e que, lada'a uma parcela de produção fos ramos considerados nob^

- que ainda consegue manter sob seu controle - compoem a produção a

ser enca^hadrà seguradora escolhida pelo proprio corretor.

Aí vem o famoso drama da composição de carteira onde. com esta

inflação dos prêmios de automóvel o i iaçao. aa velocidade yetociaaae da ud correção v ^jg sinistralidade nem esemu, fala perior a dos outros ram " reparos com que nos detronP is, alem da inflaçao n l^nf.pntTr um assustador nivel de aumento ^arnos, hojo ainda temos que enfrenta narpnp £íPm nrere

■íB sinistralidads no roubo de automoveia^ o Cjue me parece sem precedentes na história de seguros em nosso i^ais.

Será que diante deste quadro e, com as. perspectivas de manutenção

do próprio processo, não há mais mercado para se atuar.

lógica do quô 68ta acontecendo. E o que ocorre? Bem, disso os sennores são testemunhas Acirra-se

damonlG nosla faixa, temos um mercado a sei a

a concorrência, principalmente em cima dos ramos chamados nobres.

procurado.

Cada dia mais, os grandes conglomerados tentam manter posição no

im ririadão Que estava procurando Lembro-rne agora da es . ori... Àa i pogte. Procurava, procurava e todos chave que havia perdido jun "Mas o Sr. tem certeza que o aj^udavam a procurar. Alguém g poi lá". "Mas o

seguro. Se pensa no quê? Nos ganhos financeiros advindos das operações

com papeis de governo, que financiam o déficit público.

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muito mais comprado do que vendido.

baixo o índice de expansão do mercado e §§tg é umâ CORClUSãO baStantÔ

mercado que encolhe. Os métodos são os mesmos. Aliás, o que assistimos no mercado de seguros, parece que e muito pouca criatividade. As con dições são as mais estapafúrdias possíveis sobre os mesmos negócios. Não se pensa mais a ^nívei de segurador na rentabil idade do negócio

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cEu .tenho u certeza . nnis sea sei estamos que avíQtpmp^cado atingidoatuando e que concentranunca foi y

restá^íiciaidfa u? ""Nr idurinlo" hã lul". E eu penso que

nós, todos, em matéria de seguro não procuramos a chave aqu, porque ®stá escuro.

E penso que a grande motivação que temos, gerada peta cnse princi

Palmente. é buscar, é Iluminar o novo campo de açao que teni pescaria ® eu garanto a vocês que tem. Posso até dizer, de ca e ra. qu c n eço

BI.790*Pãg.11*26J1.84 BI.790*PagJ0*26.11.84

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3 ou 4 milhões de cruzeiros, acredito que, logicamente se escolherá a proposta maior.

esta base do sistema econômico porque tenho procurado defender esta tese para todo o País, baseado na realidade que estou vendo.

Acontece que o nosso mercado não tem se adaptado às mudanças com a velocidade que necessita, pois a tendência das concentrações so

nos fez enxergar os grandes riscos que. por coincidência, inspiraram todo

o sistema tarifário vigente.

Aliás, esta não é uma autocrítica que faço ao setor de seguros. A polí tica das grandes concentrações inspirou tudo neste País em matéria de legislação fiscal, de concepção, está adaptada à real idade das grandes

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concentrações. Esquecernos de tratar os desiguais de acordo com suas características próprias. Até mesmo o corretor se acomodou com esta situação. É muito custoso, com as condições burocráticas em vigor, tra

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balhar com pequenos riscos.

Só no caso da tarifa de incêndios temos as variáveis para a taxaçao

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de riscos que exige vistoria para qualquer negócio. Para se estabelecer os pontos básicos de nosso famoso "L.O.C.", são 4 as classes de localização, 20 e tantas as de ocupação e 4 as de construção. Isto sem

considerar, com a nossa famosa cláusula de rateio, a difícil adaptação aos pequenos negócios, tanto na contratação como na própria liquidação. Resultado: nem corretor, nem conglomerados procuram estes pequenos negócios.

Em pesquisa real izada recentemente, se indica que 70 a 80% dos

pequenos estabelecimentos não possui seguro. À propósito, eu quero lem brá-los dos episódios do último mês de agosto, quando tivemos algUf^^ saques na periferia. Recortei aqui o "Jornal da Tarde", de 17 de setembro de 1983.

O jornal relata que um cidadão teve seu mercado saqueado, a cober

tura era de 80 mi l cruzeiros em cigarros e 760 mi l cruzeiros em massa de tomates, há a relação dos prejuízos, cerca de 2 ou 3 mi lhões de cru zeiros e. . . "todo esse preiuizo não será ressarcido pois conforme exphca Laudemir. o Banco de onde e cl iente não mostrou muito interesse em

fazer o seguro de seu estabelecimento. Eles so querem que a gente faÇ^ o tal do top-clube". É uma declaração- feita a um jornal . A realidade que

temos constatado no dia-a-dia, ou seja, aqui io que teria que ser feito

adaptado à necessidade dele, como mercado comprador, não existe como produto.

No caso de riscos residenciais, por exemplo, as pesquisas indicam que 80% das pessoas nunca procurou um corretor de seguros. Aliás, o cor retor, entre nós, é um agente especial izado que só opera nos riscos res. É raciocinar custo e benefício. Entre ter o mesmo trabalho para

Por falta de produtos adaptáveis, em termos de criatividade, a esta realidade da base do sistema econômico e pela complexidade do próprio

ramo, o seguro não tem trazido para os seus quadros, na velocidade que as mudanças requerem, gente nova para abrir um mercado novo. Assim, vemos muitos jovens universitários com diploma na mão aliás, sempre

repito, em minhas palestras na Universidade, apavoro-os um pouco porque, se eles estão no 4,° ano, digo que serão os mais novos desempregados

do Pais, porque esta é a perspectiva em termos de geração de empregos. Eles tem que arranjar, Inclusive, salários proletáriwo muito abaixo de suas reais perspectivas.

E eu pergunto: será que este contingente de mão-de-obra qualificada

intelectualmente — o seguro exige gente com qualificação intelectual, preparada e acima de tudo frustrada - não poderia ingressar em nossas fileiras para uma nova atividade' Será que a crise porque passamos não

seria a mola propulsora para a agressividade que falta no mercado de seguros.

Recordo-me de um filme de Woody Ai ien, no qual o ator representava

o papel de um bandido considerado de altíssima pericuiosidade. E, um belo dia, não sei o que aprontou lá na prisão, seria torturado com um castigo exemplar. O trancaram numa solitária subterrânea, umida, durante 15 dias, mas o diretor do presidio achou que só aqui lo nao era o suficiente, colo-

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cou-0 então junto a um corretor de seguros.

Esse enredo dá para se ter uma idéia do que nos Estados Unidos, significa a agressividade do corretor de seguros, talvez comparada para

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nós com a do vendedor de enciclopédia. Isto representa a imagem da agres sividade constante num mercado extremamente competitivo. Eu acredito que um mercado só se amplia através do esforço e acréscimo de mao-

de-obra E será que faltarão compradores para vendedores agressivos? A edição da "Folha de São Paulo", do último domingo, contem uma belís sima reportagem relativa á síndrome da violência urbana. E, ouvintes, violência urbana aumenta incrivelmente o potência

e compra.

Mercado comprador existe mas, em minha opinião, faltam vendedores. Falta gente para atingir esse mercado. Exatamente um foco de radiaçao, porque não adianta pensar que cartorialmente ou atras de um balcao nos

vamos vender esse tipo de seguros. A grande mensagem que eu quero transmitir aos senhores, é a de um grande desafio a todos nos que ope

ramos no mercado de seguros, será que nao esta na hora de quebrarmos

um pouco a nossa comodidade? Uti lizarmos todo nosso potencial de

agressividade, forçarmos nossas seguradoras na busca de produtos adap tados a esta real idade e que simptlfiquem a venda de seguros. Não,

rar uma proposta de 100 mil cruzeiros de prêmios e uma proposta de .

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Então, porque não criar um seguro que seja adaptado a esta situação, a esta realidade? Ai nasceu este seguro residencial que além da cobertura logicamente, no seguro tecnificado, pois esse tem uma regra que exige um alto grau de aperfeiçoamento. Mas isto é daqui para cima, daqui para baixo é massificação. E massificação sem simplificação não existe. É por isso que hoje quero agradecer sinceramente à Superintendência de Seguros Privados, na pessoa deste querido amigo Dr. Figueira, que tem entendido e atendido às novas solicitações de mercado na criação de novos produtos adaptados a esta realidade. Nós criamos um seguro aos pequenos negócios e hoje, rompemos com o conceito da cláusula de rateio.

Pela primeira vez, nos pequenos negócios, admitimos um seguro sem cláusula de rateio e logicamente, adaptado a determinada característica. Incluímos uma cobertura dé saque na cobertura do seguro de roubos porque assistimos aos saques de abri l , que atingiram principalmente o grande número de pequenos negócios. Quando a característca da carteira

de tumulto, em sua concepção (existe muita gente que faz seguro de tumulto, mas em cima dos grandes riscos) de que um seguro de saque

de incêndio, a cobertura limitada do seguro de roubo, cobre também os "acidentes pessoais", num piano 20% da cobertura de incêndio para morte ou invalidez ou, no outro plano, 40% da cobertura de incêndio para morte e invalidez, e que também cobre assistência medica e diaria suplementar por um custo absolutamente compatível.

Ouai o nosso objetivo? Dar equilíbrio as duas carteiras - acidentes

pessoais e incêndio - com uma outra, a de roubo. Mais um seguro, efe ivamente caracterizado pelo aspecto do beneficio social. Portanto acredito que possuímos os instrumentos para atuar numa venda simplicada. E aqui lanço o desafio à criatividade de cada um. Sera que nao esta na hora de começarmos a expandir nosso mercado, seja a nível do grande, do médio ou do pequeno corretor?

Será que não está na hora de comerçarmos a agregar mais gente para em absoluto, nenhuma tecnicidade, mas grau intelectual? E pessoas com

trabalhar rnnosco na busca desses tipos de seguros que nao requerem,

simples. Talvez a solução seja tirar um negativa da cláusula de roubo e

grau intelectual e desocupadas, compõem a maior massa de mao-de-obra que está o mercado de empregos. Será que nao esta na hora de trazermos

passar a incluí-la e limitá-la dentro do valor da carteira de incêndio.

esse sangue novo?

para pequeno risco nunca havia sido pensada, embora seja uma "coisa

A concepção do produto já foi feita para equil ibrar a carteira, porque dentro do seguro de incêndio, do de roubo ou saque, é mais um seguro dê riscos diversos para valores em trânsito, dentro do estabelecimento

ou em mão do portador, a própria concepção do seguro já dá um equilíbrio no prêmio de. no mínimo, 50°'o entre o ramo nobre e o não tão nobre.

Temos agora a mesma concepção aplicada ao seguro residencial. Tenho visto o lançamento de tantos tipos de seguros residenciais sendo, no entanto, um cópia do outro. E o que cobrem? Incêndio, roubo. E então vem aqueia quantidade de seguros que, para o consumidor, dão a impressão

que queremos vender seguro de incêndio para caixa d'água ou seguro de enchente para alto de morro. E aí vem o problema do alagamento, desmo ronamento. impacto de veículo, queda de aeronave, e alguém fala: ' Mas isso pode ser vendido para quem mora lá no Campo de Marte", e ninguém pensa em queda de aeronave em outro lugar. Na verdade, são todos iguais. Partimos para a concepção, eliminando todas estas superficialidades. de uma outra cobertura muito simples de ser detectada e que atende aos anseios da população com relação a segurança física. Pela primeira vez, se cria o seguro de acidentes pessoais ao portador, para riscos dentro

da residência que inclui os familiares e também o empregado doméstico. Na hora de um acidente em casa. muitas vezes, levamos a empregada doméstica ao nosso próprio médico, ao nosso próprio hospital, devido ao grau de relacionamento da família com esta empregada e a própria natureza

que temos. É só procurar pessoal de mvel universitário para ver como e

E vejam o nosso conceito, o porquê de estarmos fazendo uma

ÍÍÁ 1

palestra d rígida aos corretores de seguros parte da idem de que achamos que não são as grandes estruturas de vendas que vao poder atingn e Lssificar mas um grande número de pequenas estruturas de vendas. Exatamente porque essa venda pode ser feita a nivei de uma d, usao, a nivel de um conhecimento que não o "porta em por a

mas exatamente

aoroveitando aiQum grande relacionamento e ir-multipiicando. Hoje nos

emos qu comreu^disse, uma platéia de quase 300 representantes da

nobre classe dos corretores de seguros. Se Drincassemos, dizendo que cada um ooderia agregar mais cinco pessoas, trabalhando como, freelancer" em. sua empresa e preparadasCOíTIO paraUm3 a busca de novos pacotes, . . ., 1 cnn RiaSSS 08 tfSDSlhO 0 6m

teríamos ai agregaoas I.Süü pessoas Lumu busca de novos negócios.

É só assim que eu acredito na expansão do mercado de seguros atualmente, porque o sistema cartorial esta rnurchando e neste sistema

ele está decaindo E é nosso compromisso buscar a base do sistema econômico e isso só fazemos incorporando gente. Aqui esta lançada a

semente, e aqui fica a mensagem de uma época de crise como falam os surge a necessidade de criatividade e inovação, e a este desafio eu sei

chineses: "crise é risco e oportunidades . Acrescento que e "a crise que que teremos resposta.

do acidente.

BI.790*Pãg.15*26.11.84 BI.790*Pãg.14*26.1

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Transportadores terão ■li

seguro contra cargas roubadas nas estradas

Para ilustrar o assunto, trouxe um filme que uma vez assisti e que foi produzido na Hungria. O filme demonstra muito bem a necessidade da constante inovação e da criatividade para que não sejamos ultrapas sados no mercado. Este filme eu acredito que encerra todo o nosso pontode-vista, de que quem não criar vai ficar para trás ou será atropelado pelos fatos. Tenho a certeza que estamos nos dirigindo a uma platéia que entende o que é criatividade, que entende o que é o ramo da sensi bilidade. O que nos faltava era o rompimento de determinados precon ceitos e conceitos para simplificarmos um pouquinho o que é o seguro e para que possamos atingir uma massa de mercado, mas sempre através da nobre ciasse dos corretores de seguros que tanto respeitamos.

Porto Alegre — Ainda este ano deverá ser aprovado tf

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seguro de desvio de carga, uma segurança para os transportadofêi

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que freqüentemente têm suas cargas roubadas na estrada.

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regulamentação do seguro está sendo debatida por um gn^

constituído de representantes do Instituto de Resseguros ao

Brasil, Superintendência de Seguros Privados, seguradoras «

transportadores.

1 ,

A infonnaçáo foi dada, ontem, por Artur Miranda, diretor

comercial do Grupo Pamcaiy, que atua na área de seguros de transporte. Segundo ele, o grupo voltará a se reunir este mfe para discutir o nível de .taxas de prêmio que seja compatível parã

! ' ''^ ú.'

segurados e transportadores, e frisou que a idéia é de um prêotíd mais reduzido, "masaficando o seguro". Cora uma arrecadaçâÔ

Nós, da Indiana, respeitamos o corretor de seguros por uma questão de origem. Foi assim que nasceu a Indiana. Porque crise maior que o meu avô enfrentou, acho que não estamos enfrentando nos dias de hoje, me refiro a crise de 1929, e como comerciante quebrou. Foi à partir daí que ele se tornou um pequeno corretor de seguros com uma pasta na mão.

de Cr$ 3 milhóes/mês, o grupo é o primeiro do País em volume de

prêmio arrecadado, como corretora de seguros. O grupo, que

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cobre todas as fases de liquidação, é formado pela Pamcaiy

Corretagens e Seguros, Pamcary Administração de Serviçtó

1 ' 1 'D! '! as I ; . 'f

Técnicos e Pamcaiy Reguladora de Sinistros.

Multa gente que está aqui se recorda do velho Guilherme Afif. Ele começou como corretor de seguros e conseguiu, depois de muitos anos de trabalho,

(REPRODUZIDO

numa época multo mais difícil de vender seguros do que a época de hoje. de sua carteira fazer uma empresa de seguros. Portanto, nós damos rnulto valor à origem e a base do sistema, que são os nossos corretores de seguros. Por isso que. numa palestra de lançamento, estamos aqui para trazer esta mensagem e, principalmente, este desafio. Eu acredito muito no nosso futuro, mas precisamos agora acreditar em nós mesmos e na

JORNAL

,r,

BRASIL - 23 - 11 - 84)

veículos

criatividade.

Revendas e seguradoras iniciam

Agora vou projetar o filme que, por si só, transmitirá tudo o que expus aos senhores sobre a necessidade da criação de novos produtos e de ouvirmos novas idéias. Muito obrigado". [Palmas)

ofensiva contra roubo de carros

?aZ.ej>tn/i pnj}yiuncÁadci no dÁjx 26 de, junho, etn ÁotejuAade, fim JUzada, no Suíao BandeÃAarvteJi de. São Paulo H/Mon HoteZ,

tkeJimt

Gul

VonUngo^ e VÁJieXofL-?fiej>lde,nte, da IvuLiam. Campa -

nkÁja de, Se,gufioi QeJuxÀJi. A ^loras

mSiipài

tando de forma dramática

do Brasil (IRE), o voEume

cobrirmos depois que um

e que o número de recupe

das indenizações represen

carro, que compramos com

rações de veículos rouba dos não vem crescendo na mesma proporção' . diz

ta 67,2% do volume total de

a documentação aparente mente em ordem, era rou

Cláudio

segmentos mais significati

Afif

Domingos,

presidente da Associação das Companhias de Seguro.

prêmios no caso dos segu ros de automóveis — o Índi

ce mais elevado entre os vos do setor.

um ano, a empresa reem bolsava mensalmente, em

média, os proprietários de

lV\Sastro

oito a dez automóveis rou

até o en.

Aa'n<i f^^^ricantes r®de

:'íV

BI,790*Pãgo16*26.11,84

bados, dos quais pelo me nos quatro eram depois re cuperados; no mês passa do, 52 proprietários de veículos

tiveram

ser

reembolsados e, deste to

- tóTd? passo a ser

tal, apenas 4 veículos fo

A «ntamento estatlsti-

ram recuperados,

'\tx

ter uma

agrava-

Existem outros indicado res. Hoje, conforme apurou

; K Ontudo, que o núme"Está

a repórter Maria Angela

'oubos vem aumen-

ao Instituto de Resseguros

Jabur, de São Paulo, junto

Para resolver a questão,

8 Abrave e as seguradoras nizar um cadastro nacional de carros roubados e recu

dicador, os números da em

Cia. de Seguros Gerais: há

bado", conta.

pretendem, de início, orga

Domingos cita, como in presa da qual é diretorsuperintendente, a Indiana

As revendedores de veículos, a situação preo-

cupa por outro angulo. José Carlos Gomes

presidente da Abrave. dl* São ler dúvidas de que mui-

perados. "Hoje, se um car

ro é roubado em São Paulo e achado em Salvador, por

exemplo, ficamos sem sa ber que ele foi recupera do", queixa-se Domingos.

tos automóveis novos estão deixando de ser vendidos

porque os consumidores

têm medo das conseqüên cias que poderiam advir da

Ostentação que. um carro ?ero quilômetro represen ta,

E há, também, o proble

ma dos carros usados que são oferecidos como entra da na compra de um novo.

. .

•■■■, r 1'rti li- I<I ti'

'■•[Vi iltM'ÍiÍl^ltr'

i I

.1, ,

1^1

' : ' ( 'A'. O cruzamento dos dados

das próprias seguradoras será o passo seguinte "pa

ra possibilitar a identifica

ção daqueles que colocam no seguro um carro que vai

ser 'roubado' pouco depois, como forma de receber a

indenização". Quanto às montadoras.

"Está ficando comum des

BI.790*Pãg.17*26.11.84 umjímw.hiíi

i ' 'i ;

No Rio, 30% a mais por Sonio Rocy

passado.

Os roubos e furtos d« auto

1-i

ievoniomento

mostra oindo que, nos primei ros dez meses deste ano, fo

do Rio

ram roubados 6,9 mil outomóveis, diante de 6,7 mil em

móveis no Estado do Rio de Joneiro aumentaram 90% neste

igual período de 1983, ou seja,

ono em relação o 1983. Segun

um aumento de 30%.

do estatísticos do Secretorlo

de Justiça, de [aneiro a outu

Os técnicos do Secretaria de Justiça afirmam que os furtos

bro de >984 foram furtados 13

e roubos de veículos vém cres

mil corros, diante de 9,9 mil no mesmo período do ano

00 mês.

DIVERSOS

cendo à taxa média de 5,5%

SEGURO para conseguir seu engaja

Para se ter uma idéia, o

mento na ofensiva, a idéia

preço de referência de um

é oferecer a vantagem de

Dei Rey aumentou 198,8%

prêmios menores para au

entre setembro de 198.3 e

tomóveis que atenderem

1984, passando de Cr$ 373.490,00 para Crí

determinadas exigências das seguradoras e revende dores como, por exemplo,

1.115.894,00; o do

TRANSPORTE

ii\ *

Monza

SEGURO ÜBRIGATÕRIO DE RESPONSABILIDADE

deixou os Cr$ 280.307,00 pe

maior facilidade de identi ficação através de núme

los Cr$ 806.683. com varia ção de 187,7% ; e o preço de

CIVIL DC TRANSPORTADOR R0D0VI.5RI0

ros nos chassis (em alto re

referência do Fusca saiu dos Cr$ 138.338,00 para

CARGA

levo), motor, câmbio e vi dro.

RCTR-C

mesmo período, o preço

destes

mesmos

O valor total do prêmio

de São Poulo

Paulo Barbosa Jacques *

modelos

DISTORÇÃO

por Maria Angolo Jabur

A obrigatoriedade legal de dois seguros que se referem

sofre deduções, ainda, de A elevada proporção en

acordo com a data de fabri

tre o volume de indeniza

cação do veículo: 10% para

ções por roubos de automó veis e o total de prêmios ar

e 8 anos de uso; 15%, de 9 a

11 anos; 25%. de 12 a 14

único problema das compa

anos; e 30% para os de

nhias

mais.

seguros

que

altos custos das apólices, ao lado da redução do po der aquisitivo da popula

Aqui,

Savio

tora de Seguros, detecta outra distorção: o valor, na

ção, estão gerando a eva

verdade, é semelhante pa

conforme atestam diversos

ra "um mesmo modelo, se ja ele O km ou com cinco

empresários do setor. "O

anos de uso". A quantia co

brasileiro está disposto a

berta pela indenização, no

assumir maior dose de ris co, em troca de menor vo

entanto, varia de acordo

Pedro Pereira de Freitas,

diretor da Comind Compa nhia de Seguros,

MODALIDADES Atualmente, existem três

tipos de seguros para auto

móveis: o compreensivo, contra incêndios, colisão e roubos; um contra incêndio

e roubos e outro apenas contra incêndios. Seus pre ços correspondem, respec

tivamente, a 100%, 40% e

^^ndo a falsa idéia que eles constituem uma duplicidade de seguro.

Casson,

diretor da Agrimisa Corre

são de potenciais clientes,

lume de despesas", afirma

mesma coisa, ou seja. bens objeto de transporte rodoviário, vem

automóveis na faixa entre 6

recadados (67,2%) não é o

atuam neste segmento. Os

atingir os Cr$ 424.528, com variação de 206,9%, No

Outras causas da aumentou em, respectiva mente, 241,5%, 210% e demanda menor 266.8%.

TERRESTRE

com o preço estimado para cada automóvel que sofre

íh

Objetiva o presente trabalho desfazer esta dúvida, mos que os seguros de Transporte Terrestre e de

Responsabilidade

Tra n s por t a d o r Rodoviário - Carga (RCTR-C) apesar de, em

l^^'''inadas circunstâncias, funcionarem, c o nc om i t a n t eme n t e , alem

de-

■ ^sentarem caracterTsticas nitidamente diferenciadas, garantem inte ^^Çuriveis

reajuste anual de até 120%. Mesmo no caso do seguro

inteiramente distintos.

total, o proprietário arca com a franquia de 15%. Conforme Pereira de

Freitas, o cerne desta ques

A primeira diferença entre as duas modalidades de

co-

refere-se ã natureza das mesmas: o seguro de Transporte

Ter-

tão encontra-se na "defasa-

gem existente entre as nor mas técnicas sobre as quais se montou o sistema tarifário e a realidade

atual", uma vez que, na

^ Um seguro de danos materiais, isto é, tem por objeto

indeni-

ou danos sofridos pelos bens transportados; o de

RCTR-C

ocasião, a incidência de dan nos causados por colisòe$

25% do preço total de refe rência, que, por sua vez, é

era muito maior que a da

reajustado a cada quatro

perdas

meses, a partir de pesqui

por roubos. Daí, ele insistii

totais

motivadas

sas mensais realizadas pe

na necessidade de o IRE —^

la Fundação Getúlio Var gas, sobre a evoiução de

Instituto de Resseguros dd

custos de peças de reposi ção, mão-de-obra e do pre

Brasil, que também tabela o valor de todos os prémioa de seguros — reformular"

ço FOB do veículo.

estas bases.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL

seguro de r es po n sa b i 1 i da de civi l e, como tal , se destina a reem^ Wr

.-r. .. . . , '"eparaçoes pecuniárias que o t r a ns por ta dor seja obrigado a var > por disposições legais, em virtude de perdas ou danos sofr2

fie] os

bens transportados.

BI.790*Pág,01*26.1 1 .84

- 23- 11 -84)

BI.79Q*Pãg.18*26.11.83 •• ■'■'-■-■-wrp-jirs:,»

—TtT-rrj".

tisaUiíUi. H.. -

■

rnr"

3.1 Assim, enquanto o primeiro funciona quando os bens segurados sofrem avaria, independentemente de a mesma ser imputãvel

'! I

i 'l

í t

'JrM ■ ■ l i , I.

■• 1 1

I')

a responsabilidade do transportador ou não, o de RCTR-C só pode ser acionado naqueles casos em que a perda ou dano seja de responsabili'

4.2 Já o Seguro de Transporte Terrestre, cobre todas as i^arias ou perdas que os bens segurados sofra'm durante o transporte,

SKcluindo apenas aquelas que, normalmente, nao são garantidas por íiiaiquer espécie de seguro, tais como; riscos de guerra, riscos nu 3.2 Cabe lembrar que o CÕdigo Comercial , embora estabô' cleares, terremotos, ciclones, erupções vulcânicas e outras convul

dade do transportador.

íí -1 1!'

leça o principio da responsabilidade presumida do transportador

admite que este dela se exima quando ocorrer vTcio próprio, , força

5òes

da natureza e vicio próprio.

maior ou caso fortuito (arts. 101/103) A confusão maior' entre as duas modalidades decorre 3.3 Conseqüentemente, o fato de o transportador ser, '"fato de que, em determinadas circunstancias, funcionam concomitan tas vezes, responsável pela carga, não elimina totalmente o interes' Sente.

se segurãvel do seu pr opr i eta> i o. que se não fizer seguro,, teri: a) de arcar com os prejuízos resultantes de caso foí tuito ou força maior e:

b) obter do transportador o ressarcimento dos prejuj

5. 1

Isto ocorre nos casos em que os bens transportados

sofrem perda ou avaria imputãvel ã responsabilida de do transportador, e esta esteja abrangida

pela

cobertura do Seguro RCTR-C.

, nos dema i s ca sos . •

5 1 1 Exemplificando: O veiculo da empresa transporta3.4 A obtenção deste ressarcimento do transportador podí ,S, por i^pericia ou negligência do res^pecti vo motorista, provoca im? 1 i ca r er.i des pesa s ^^'"^"istrati arim-i n n c 4..,. a. • vas que serão eliminadas nedian^-a^ ^

. j 1 e/ou judiciais e ei.- delon(,a^ ~ *=aidnte a contratação de seruro, pt^lo P''^'

ra wi

prietirioda carga.

,Acidente, em c ons eqü p-pc i a da qual , os bens transportados sofrem

S- O segurador do proprietãrio da carga (Seguro de Transporte) j^«6niza os prejuTzos verificados e, subrogado nos direitos do proda carga, pleiteia do transportador o correspondente res

(Seguro Quanto à amplitude da cobertura proporcionada, a di' í|,^imento. Este,por seu turno, obterã de sua seguradora do O reembolso da reparação que tenha pago a Seguradora ferença entre os dois seguros i mais acentuada ainda. brietãrio da carga.

4.1 O Seguro de RCTR-C, além de so abranger perdas

avarias imputa-yeis i responsabilidade do transportador, tem sua bertura limitada aos casos em que tal responsabilidade resulte acidente com o veTculo transportador ou de incêndio ou explosão

0^ CO'

5.1 .2 Esquema tizamos abaixo o funcionamento das

duas

M idades de cobertura: d"

mesmo ou da carga transportada.

BI. 79Q*Pãg.03*26.n.84 BI.790*Pãg.02*26.

Jí Ui . £

.-/JMi

t" líli iimi,,i-^UÊÊÈÊÊÊÊ6aiÈÍÊÊi

. .>• ^

..1'

>■

'* • - .1.

1 1

PROPRIETÁRIO SEGURO

CARGA

TRANSPORTE

5.4 Finalmente, no caso em que a perda ou avaria do bem

^''ânsporta do resulte de ato ou fato nao imputãvel a responsabil idade transportador (queda de uma barreira, por exemplo) , os prejuízos/

l i-íi'.

•^"*30 indenizados pelo seguro do proprietirio da carga (Seguro ""^nsporte Terrestre) , não assistindo ao respectivo segurador o

gito de regresso contra o transportador.

S E G U R 0

TRANSPORTADOR

1 /■

REEMBOLSA

R C T

cado ao

5.3 Quando, porém, perd-a ou dano cau^

nao esti ver abrangi-

do, embora de responsabilidade do transportado do pela cobertura do seguro por ele c o n tra ta do

S.4. 1

|^gg^bol so do

Como mostra o esquema abaixo, nesta hipótese, nem

®9uro RCTR-C, nem o transportador sao acionados:

rctr-C), ape^gbendo ao respecti

nas o seguro do proprietirio da carga funcio nara^ ^ ^ ^

vo segurador o direito de regresso contra o

R -C

transporta-

de di

PROPRIETÁRIO

SEGURO

INDENIZA

Seguro

TRANSPORTE

CARGA

hipótese , terá de arcar com os prejuízos, sem RCTR-C.

5.3. 1 O esquema abaixo ilustr?

hi po

lese formulada, evi'

^ gnibora o transporta denciando que o Seguro de RCTR-C não i 3^""1onado etáno da carga:

dor tenha de ressarcir a Seguradora do pnoP'""'

SEGURO

TRANSPORTADOR PROPRIETÁRIO SEGURO

DENIZA

CARGA

transporte

Cumpre ressaltar que as taxas do Seguro de Transporte são estabelecidas levando em conta as possibilidades de acima mencionadas. Isto significa que, se inexistisse/

^^ ^

da d e , as taxas do Seguro Transporte teriam de

ser

às atualmente estabelecidas. SEGURO TRANSPORTADOR '

RCTR-C

Outra

particularidade que deve ser ressaltada e a

na hipótese da transportadora contratar Seguro de Transporte dens por ela transportados, é obrigatéria a inclusão de clausu i.HI

Habe1ecendo que : BI.790*Pig. 04*26jy BI . 790*Pag.05*26. 1 1 .84

—TV''*".'

Estudos e Opiniões "quando o sinistro for conseqtUente de culpa do segui"^ do-transportador, seus empregados, agentes

repres^'^ _

tantes ou prepostos, a Companhia efetuara o pagam' aos beneficiários, da ind-enizaçáo correspondente

EngÇ Antônio Fernando de A, Navarro Pereira o mundo e cheio de modismos, cada um surgindo em épocas disti£

riscos cobertos por esta apõl ice, apresentando a

qiie ^ Alguns desses modismos são bastante importantes.

?wntros de ensino para seus funcionários. 0 que notou-se então e que essas empre\Pâssaram a ter uma política mais agressiva junto ao mercado, com grande sucesso de

prazo

de dez dias, contados da data da entrega da

lís.

nota dibi to" .

c oQ^

deixa evidente oue, ao contratar

ro Transporte para bens de terceiros que recebe para_ t r a n s por

transportador age como simples mandatário de seu proprietário -

ficisr-se de uma indenização a oue na o lem direito,para se a uma responsabil idade cue

ocyui ww j ^

——

e é leaalmente atribuica -

recursos

Dizem os entendidos que a melhor maneira de conhecer-se

uma uma

de seguros é na hora de um sinistro. E nessa hora que verifica-se todos os V,i cometidos. Ai vem aquela estória do segurado que nao conhecia a existência da de rateio, ou a apólice não dava cobertura para danos elétricos,, e, enfim, o t de um rosário que todos nÓs ja conhecemos.

Por outro lado, a cláusula em questão realÇ^ que o I

interesses seguráveis do transportador e do proprietário da

para a venda de seguros.

Fü'

i'? Ir:

são nitidamente diferenciados,, razao pela qual as modal idades de au r o

!cfil^®mais levas de profissionais cada vez mais capacitados, com melhores

é quem neles tem interesse seourável - náü podendo por isso

i: I

Em seguros, a venda de produtos ê cercada de certas particulaAlguns sequrados contratam um seguro devido a uma imposição gerada por um fj_ í'í>lliento bancário. Outros são obrigados a contratar devido a_uma operação de arren ,, o mercantil. Existem aqueles que contratam devido a relações de amizade. E, fi_ b^te, outros uucros que que avaliam avaliam tecnicamente tecnicamenue uma uma contratação, em função .-..v-- dos interesses de H*esa, ou o seu próprio, e elegem uma seguradora e um corretor olhando o lado \|li« » . ^ acU r urUÜI --3-' z ^. .''rn r IU, » C . ^ C iil-fimrt /«acA nua a +-v>a-;_ ambos, em termos de prestação de serviços. í nesse ultimo caso que o treié melhor aproveitado. Sim, formadas,11.continuamente , "5 A . apíUVClUGUU. >^1111, porque graças a ele, ', sao 1 I

Esta cláusula

Dentre esses cumpre destacar o

'treinamento por empresas. No mercado segurador, algumas empresas^cnaram verdadei-

guir a nota de débito ao segurado-transportador: se obriga a efetuar o seu pagamento no

TREINAMENTO

ue os protegem são igualmente distintas.

Uma apólice elaborada tecnicamente, na qual não

participem

|v"' fatores «açores que nao puuerci ser i»cr questionada quc:>Llunaua ou uu contesta cuiiuca^a não os técnicos, diticiimence dificilmente podara

. iSf»

. •». wArt •; r»a/^a e nav*a av/alíav- tArlnc AC ric Pot^que as^ pessoas que a elaboraram foram treinadas para avaliar todos os ri^

í;^|vidos, como também para justificar, junto ao segurado, os motivos que as leva proceder.

jjiç

1;C

'"l i '/ 1 0.

O treinamento, da forma como hoje é feito,* i uma mixórdia

algumas ultrapassadas, que não se completam. Fala-se de teorias mas nao de ou vice-versa. A alguns anos atrás, testamos um método, em laboratórios, que

Completamos estes esclarecimentos apresentando.

l^5^^®|jsinar-se teoria através da pratica. ^^Observamos que o método teve resulta a) no anexo 1 - quadro demonstrativo do funcionamento

dóis seguros e do posicionamento dos mos, bem como do proprietário da carga

do transportador em relação aos diver^ tipos de avaria ou danos oue os bens

produtivos. AT então tivemos a idéia de estender ao ensino do seguro es-

^^^ias ^ justificativa que damos e perfeitamente comprovada, na grande maioria das _

Porque nao associar a teoria e a pratica na confecção de pro__ices e endossos? Muitas são as teorias e técnicas existentes. Porque não OU retiram delas o que ha de melhor? Será que já não e o momento de pro-

' ^ um encontro desses educadores do mercado de seguros para saber-se o que pen -

nham a sofrer durante o transporte,

b) no.anexo 2 - quadro comparativo das principsis cara'' risticas das duas modalidades de segur^ :íi:

BI.790*Pãg.01*26.n.84

11 i !'>il! '\'l

,;í

BI.790*Pig.06*26.j 7. » V .ti a'iM:

úmÊL-

:\m ■

l"i 'l'

FTDERAÇAO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

ir' '')!

DIRETORIA E CONSELHO

WoRESCFEnVOS

DIRETOiUIS SUPLENTES

l^idente .^rArthurRenault ^íiíe/ro Vice-Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

jSde Campos Salles

i^cío Vice-Presidente ^rtoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

iteo Secretário Jrl;

í^ilcarPizzatto Secretário

^íBemardes de Lemos Braga Tesoureiro

^Maria Souza Teixeira Costa 'fiüido Tesoureiro '^li, 'oBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

^toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

'' d

r\ BOLETIM INFORMATIVO FENASEG /! . iV

Membro Fundador da M "fí!: :

\ ilação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

i ^^lizacão iVn

S^^^ponsável Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

■4

REDAÇÃO

Àlí^°'''^antas,74-12.°andar Tel.:210-1204. Telex: 2134505FNES BR está registra^no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicos sob o n "2 771/75 « «npresso na FENASEG.Tiragem:2,500 exemplares ^

j /

•

-fl-A

.!! ■

/} V:'

DE CAPITALIZAÇAO

RIO DE JANEIRO, 03 DE DEZEMBRO DE 1984

NQ 791

Dando prosseguimento às providências para implantaçào do seu setor de Estatís

ticas (que se constituirá inclusive num banco de dados para a classe seguradoa FENASEG acaba de celebrar contrato de prestação de serviços com a Dei -

Js Serviços Técnicos S.A,, cabendo a esta o encargo do processamento eletrônico de "s extraídos das demonstrações financeiras das companhias de seguros.

Na ultima quinta-feira (dia 29), realizou-se em Curitiba o "FÔrum de Debates Sobre Seguro e Segurança de Veículos e Cargas", por iniciativa do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná. O Fórum

Participação dos diferentes setores interessados no combate ao furto e roubo ^eicuios e de cargas, destacando-se a presença do Secretário de Segurança Pública do Presidente da FENASEG, do Presidente do Sindicato das Empresas de Trans

àjp de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) e dos Delegados locais do IRB e

dã

outras palestras, registramos a do Sr. Valmor Weiss (Presidente

']fjP^"da_de ■íQi sobre a "Participação da Iniciativa Privada no Combate a Criminalidade e Veículos e Cargas", e a do Sr. Luiz Felipe Hag Mussi, Secretário da Sesobre "Alternativas Para Uma Ação Conjunta". Em Porto Alegre, a e o Sindicato da classe seguradora no RS promoverão no dia 12 de dezembro um Sobre "Seguro Casco na Bacia Sudeste",' O evento se desenvolverá no auditÔ

IRB e dele deverão participar representantes de diversas entidades ligadas dT indiretamente ao Mercado Segurador, (ver seções EDITORIAL e FENASEG) ~ Atravis da Portaria nÇ 215, de 28 de novembro, o Ministério da Fazenda conce u ^ "Gente Seguradora S.A." autorização para operar em ramos elementares

o Estatuto Social da empresa, com restrição a redação do art. 59 do Es

Viedad contidas na Resolução nO 5/83,para do cumprir CNSP".~ is]. ? i^.terá o adequá-lo prazo de as 90 disposições dias, a contar da publicação da Portaria, ^""*^0 no art. 45 do Decreto n9 60.459/67. AgÕs o cumprimento das formalid^

i' fi i)uhli^ Portaria —, a SUSEP a Carta(Seção Patente. __A Portaria ggj ^ âssina^a 00 "Diárioa Oficial" da União de expedirá, 29 de novembro I, Pagina número h em como a Ata da Assembleia-Geral e o Estatuto Social da seguradora.

,, - _

publicado no DOU de 29 de novembro (Seção I, Pág. 17 710), a FENASEG a todas as empresas de seguros privados e de capitalização, que ope -

'iVtiva 'fdç

Estados econômica, e localidades não existemSindical, Sindicatos representativos da que onde a Contribuição correspondente ao Exefc^

'^ Caixa recolhida em favor da entidade no decorrer de janeiro prÔxi(1q c-ief ^^onomica Federal, ao Banco do Brasil ou aos estabelecimentos integran ^'srema de arrecadação de tributos federais.

G 3 de novembro,^a Federação ^nteramericana de Empresas de Segiuros-Fides (Bolívia) Assembliia-Geral Ordinária. Na oportuniuaue, oportunidade, a '. '^h^vaHn ^ PQz", em que condena a ingerência do Estado no se-

i:li

^ Q^fende a sobrevivência dosa mercados de seguros no Continente Americau Hn aocumento, a Fides condena ainda "precipitação de estabelecer a liberaliza-

5eçIo^FIDES)°^ serviços no âmbito segurador", em prejuízo dos pequenos mercados. m

II; ■;> t' L

!!I 1'! í;

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

V', ■

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÁO

Editorial

O Sindicato da classe seguradora no Parana promoveu, semana '< 1''

teda, Fórum de Debates para amplo exame e discussão do grave problema dos roubos e

Vtos de veTculos e cargas. 11 ■ I i

iiihi

Na prevenção e repressão aos roubos de cargas o Estado

•li

1 r'

tem um bom exemplo a dar. Ali foi implantado um esquema que a experiência tem

^vado bem. No depoimento dos que fazem o transporte, os veTculos de carga têm con-

I it.

: J'

I '9iíido trafegar em segurança nas rodovias daquele Estado, graças a um sistema de co-

iWações e de fiscalização que permite o acompanhamento de motoristas e

ÍNDICE DAS SEÇÕES

viaturas

\ ■ ' v

'"espectivos trajetos. Diminuíram e, no testemunho de muitos, ate mesmo foram er-

^ficados os assaltos e roubos de carga. Por que não generalizar um sistema de efi jã provada?

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Os furtos de automóveis de passeio, esses ainda

.. íhiü

' fK

esquemas e .planos, pois lamentavelmente ati hoje não se conseguiu implan . .

Hfi

EDITORIAL

continuam

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ^ ^ir resultados expressivos.

L ® experimentar, em qualquer ponto do PaTs, um sistema na verdade em condições de Nao se diga que o problema afeta apenas as compade seguros, sangrando no caixa com o crescente e volumoso desembolso de indeni-

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^ .

Afinal, essas companhias detêm os seguros apenas da parte menor (bem menor ) nacional de veTculos. Assim, os prejuTzos maiores são enfrentados, no con -

\ * POÍ" outros segmentos da economia — e por pessoas fTsicas, que possuem os carIMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

^Postos i ação criminosa das quadrilhas em plena operação. 'n •. ■ ■ ? •

OUTROS JORNAIÍ

LS'

Na realidade, o problema dos roubos e furtos (de veTculos e \

DIVERSOS

í I

Uide n-

que jã atingiu importante dimensão econômica, ê um problema cuja solução setores isolados, mas da conjugação de vários setores, desde as mont^

de 1

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS .

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNlC^^

liii '■ >i:!

^^Tculos ate a atuaçao preventiva e repressiva de autoridades de transito e ®des policiais.

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■ I ■[ ■ i!

V. i''

BI.791*Pãg.01*03.12.84 i

I .-

1%'^ '

FENA5EG E SINDICATO DO R5 PROMOVEM

PORTO ALEGRE

SEMINÁRIO

SOBRE

"O SEGURO CASCO NA BACIA SUDESTE " t

> '

ijp.

A FENASEG e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados

2 Estadosobre do Rio"Seguro GrandeCasco do Sulna promoverão em PortoO objetivo Alegre, dia de ^^Dro, um°seminário Bacia Sudeste". do 12certame 9a r as características principais daquele seguro entre os usuários (armadores),

ffetores e seguradores e, ao mesmo tempo, proporcionar que os demais participantes

.bestem seguradores suas dúvidas e dificuldades que acaso encontrem em seu re-•'vcm aos a" ^ .

'onamento com o seguro, notadamente no que diz respeito aos sinistros.

No seminário, serão também examinadas as influências do meio

e social da região sobre a situação de risco, no âmbito do Transporte Hi com vistas ao aperfeiçoamento das coberturas e a eventual redução dos aci-

' O certame se desenvolvera no auditório do IRB e dele deverão participar re-

\av

BNDES, Marinha, IRB,da Brasil Registro Brasileiro de Navios bemdocomo representantes classeSalvage, dos armadores.

T E M S R I O

E o seguinte o temário do certame: >1

^ Abertura: Presidente do Sindicato das Empresas de ^ ^^pitalização no Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Benito Carlos íh VOhir. .

Seguros Fagundes

Temas e Relatores: "A Iniciativa da FENASEG em Criar o Ciclo

debates" — Expositor: Carlos Frederico Rocha (FENASEG); "Esquema das Co

Aào

Seguro Casco no Brasil" — Expositor:Edson Jeronymo (BRASIL SALVAGE); "Ã Ressegurador Obrigatório e sua Atuaçao no Âmbito do Ramo Cascos"-

Adelny de Mendonça Leite (Assessor do DEPAC - IRB); —,, "O_ Problema da — Classi•ífirT-í'- ^delny Antônio Carlos da Silva. Porto Or H Embarcações '"♦aCUcb na rid Bacia DdCi.. Sudeste" — Expositor: , nn

Dnk>A \

1.-

. . .

—j.

i -.

•

■

RBNA); "Influências Ambientais nos Riscos da Bacia Sudeste e Peculiarida-

de Sinistros na Reaiao." — Expositor: Alberto Lúcio Vaquero (BRA k\ ISííí^^âcao ENCERRAMENTO: Benito Carlos Fagundes da Silva.

• ' ^11

■! I -h jf' f BI.791*Pãg.01*03.12.84

'iií/"

iiíéilÉil iní^ifaÉÉlIiMÉ

federação nacional das empresas de SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE

C.G.C.(M.F.) 33.623.893/0001-80

SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO C.G.C.(M.F.) 33,623.893/0001-80

Rio de janeiro, 30 de novembro de 1984,

CIRCULAR

FRACIONAMENTO DE PREHIO

FENASEG-104/84 *í I•

Tabelas de Coeficientes

'•j;

PerTodo: 01.01/30.04.85

tabela 1

;u í

Coeficientes (C^) para determinação do valor de cada parcela do fraciona

FRACIONAMENTO DE PRÍMIOS.-

mento.

'■ 1 ;<

Seguem, em anexo, as Tabelas de Coeficiente^

2 parcelas 3 parcelas 4 parcelas 5 parcelas 6 parcelas 7 parcelas

As novas Tabelas baseiam-sè na taxa

de variação da ORTN no perTodo agosto a dezembro deste ano.

0.5258

0.3683

i.i .1 I >'

0.2900 0.2433 0.2125

0. 1907 ■ , 1 'i

.uiuhiá;:

COEFICIENTE (C.

FRACIONAMENTO

para calculo de fracionamento de prêmios, com vigência no perTodo de 19 de J®' neiro a 30 de abril de 1985, conforme modificação da Circular SUSEP nP 012/^^'

Com os protestos da nossa elevada considfi'*^ cão, subscrevemo-nos,

'l* '! |ít>:lír

ÍJeELA Coeficientes para determinação, em cada parcela, do correspondente prêmio

/ I '■

[P|^) e respectivo adicional de fracionamento (Aj^).

IM.

Atenciosamente,

PRÊMIO (P,^)

Irura Marino Vianna

ADICIONAL (A,^)

"€hefe~-éa-D-w4-&ãô I

0.5258

Administrativa e Financeira

0.4742

' '

0.0516

i - --•

X 810.043 M.1-1/31

M.2-1/11 C.1.22

0.3683 0.2995

0.0688

0.3322

0.0361

0.2900

anexos; conf.texto

NE/IMV/IMM

0.2127

0,0773

0.2358

0.0542

0.2615

0.0285

0.2433 0. 1609

0.0824

0. 1785 0. 1979

0.0648 0.0454

0.2194

_x.

0.0239 r' ;

BI.791*Pãg.a2*a3.11.84

BI.791*Pãg.03*03.12.84 I ^ ..

I ''

. ' ■

^ .!■■■ ..

.1;

çrfrTVjiiKiivíC

t !■ 1,

SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO C.Q.C.(M.F.) 33.623.893/0001-80

■

Anexo nÇ 2 - El. 2. i 1

PREMIO (Pj^)

1? ■

0.2125

0.1267

2a 3a 4a

0.1405

0.0720 0.0567 0.0397

0.1728 0.1917

SEGURADORES

As dificuldades, embaraços e postergações ao desenvolvimen-

J$economico em muitos paTses estão diretamente vinculados a uma desnecessária inge-

Jencia do Estado nas atividades produtivas — que competem a iniciativa privada e na

0.0208

empresas privadas, para sua função produtiva.

i : 1

INGERÊNCIA DO ESTADO

QUEREM sobrevivência DOS SEUS MERCADOS

0.0858

0.1558

NA ECONOMIA E DIZ QUE

1 ADICIONAL (A,^)

FIDES CONDENA

1 1

0.1907

0.1025

0.0882 0.0770

5? 6^

0.1137 0.1261 0.1399

0.0508

0.1551

0.0356

0.1720

0.0646

0.0187

Esta observação consta da "Ata de La Paz", elaborada duran-

vf.J'^^ssTibliia-Geral Ordinária da Federação Interamericana de Empresas de Seguros-a

Jíies, realizada dias 2 e 3 de novembro, na capital boliviana. No documento,

IC|P<v considera rnní-íj ■■ . . Jes "perigosa a precipitação de estabelecer a liberalização do comércio I serviços no âmbito segurador, já consolidado nos principais foros internacionais

seguradores — acentua o documento — são amantes da liberdade, porém são defi da sobrevivência dos seus mercados".

Na Tabela 2, £ e o numero total de parcelas do fracionamento; K ê o

ATA

nOmero de ordem da parcela.

E o seguinte, na integra, o documento aprovado pela Fides:

PAZ

''.4'

"A A&òmbléÃa-GoAal OJuUmnÀa. da. VtdoAXLção

^2. SeguAo-6 —

r■

ddo

dtpo^ dt pAolanda^anãtUo, da p^obZejnãtÃ.ca zaonômlca, 60cÁ.al e po-

^òtguAadoaana AmeAlcaA,^otv2.u: Latina., e òÃXaando ntÁéz aontoxto o papoX pnÁvada,

I - tÁayU.Í2Áta^, m nome, do òzqujio p^Ávado noó AmínÁ.ca6, Áe.u

U -w

^alho ^

•

^ é^^zndo pA.eóeMê dò aolonldadu hJUt^piiotÒjaM 4eu pôiando haveAm êôtvZdo com ÁupeAlo^dadz, jaòtZca e acatlòmo, tão dt-

doò cn

k%vame ftg da ■ 04

aplauÁO a A.e.p^vatização doò com^anhiaò de 4>^guAo^ no^ó

Me.}Ucano^, íeticltando ^e,iià^colegaó daqual& palò pelo iÕAlo e Ci^^caz

\ln

BI.791*Pãg.04*Q3.12.84

IviWumvú^cjxna.

KtayUda ywl Cldado, dt La Paz, Boílvla, dica 2 e 3 do.

II - kpoÁjoh. dcdcUdame-nte, a CãmoAa Vomlnlcana de AóeguAodo ^ ReoóeguA^doAe^ Ine,, poK òua denodada e jiiòta de-

dejiegu/io6 oMtJumgeJjuxÁ, ZegaZmente paZó, KeòíLÍdiante ^ tjuiacloníí de Aaa& openxiçõeòtn^taladaò no meAcadonotntQJino, de de Atenda òobAe umacomo ba&ee uòual. pAe&umtda e ÁJUieat, e não 40<^4 e^etojoi -ÓNpo^-to dãÁ contoò Ae&ultado,

: "íi'■

^ woi^/T as autofuÁades ^ ^daquelei^isn, pAogAamoAão aò medldaò compatíveis e se diAlpaisÁeVunão.

l/ BI.791*Pág.01*03.12,84

fa. -1 1 ,1M wiÁa

riia.iii p.-wr»Miyyi»ry'

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■ ■■ t\i^yyvr~

Ü' I

i 'f' ■

■1 í! ni - €xpA.ej>JiaA vtmante. e

fL^patòd ao

c) inteAcâmbio inAostAito de ope/iações de AesseguAo _nos meAca

^0 Ocidente, poAa que se obtenham os pAcnclpios básicos da disseminação de aís-

estatal no pfwc^Áòo e,conomcco, porque aò

ejjibíiAaço4 e poá-tGAgacõeó ao cíe6£iôo£uêrE;to eJM multoó pa^2Á OAtao cUa^Xí^ ^ QÁjJíaÁo^ a ma d^MneûAada ÂMgQAÍncia do E^tãdo mu ativÁ-dado^ pAôdatcvcU ^ compoXom a úiicÁJxtiva e fzotuAeza mzòma da mpn.eâ. pnÁvada — e pon.q\xt o cÁJOYii&mo fizpn.2Jit¥vta -incAmtmto dupAopoação nado do òzXoa pu.btlco, cmiuòão moneXã/Ua òupoAtz e poA durmcUda Xncu/uÕo no mzAcado dc,

^ (compensação de economias;

^ ^ ^ p^'

dcXAÃjneyvto daò ne,cc^6Ãdadu dt cÁídito doò mpAuafi pAÃvadaò, poAa òua

d) mecanismos de lioAe conveAsajo e txmsieAhicia pojoa o siste

* ^^nico meio poAa sua viabilidade e segWiança;

e) limite ao ingAesso de novas empAesas seguAodoAas no meAca^

jLAesponsavelmente a o^eAta o^zaí duxnte de uma demanda insu^ici^ QtííUido se estimula iAAesponsavelmente

datÃva. ht'

OÁ

JV - VAocufioA, m toda cÃAcanÁtâncÁa, ojUÁlogo

em AetAação, está-se condenando o sistema.

CP.

KZÁ pVLbtic.oii e dmaJj) ò2toK<u <i(iondr(ú,c,oò ^

Jteft

IX - ConclamaA todos os Membros da HdeAação poAa que

0^ ^^ntAo de seus Aespectivos meAcados, implantoA e desenvolveA os pAinclpios emm

mo cm^co mexo dt aonvisjtncta e pAogAUòo que tohAc^ponda a tnadiçao dc. A" O

a Áim de que o sistema seguAadoA pAivado possa cumpAiA plenamente sim íun-

çõu.

instAumento eaonômico-social que contAibui com maioA justcça e estabAZcdade

V - ViutacoA, dentAo do contexto enanctado, (U^

^ ^^envolvimento e bem-estoA dos povos livAes.

do òÁJitma òcgüAodoA pntvado como meio moÁt njx dt&òtpoA a inccAtcza c gafianttA o pAogAci^o òociaZ:

b4.

a) peto ^exí. papel AegaladoA da economia,

»iO{^

existe libeAdade política sem libeAdade econômica. A Ve^ e um pAocesso impossível sm a emp^e^a UvAe, cm plejna concoAAência.

caò vcuUaçoeò que alteAem o equtilbAto doò (íiovuoò òittmaò economicoò t AÍ_ Lr.... ^.. ^ M. ■..T. ■ I.. r. . peAda de vidoò oa ben^ , oa danoò ao patAimonio deu naçoei, gAapoi ou vyOÁaO^

La Paz

(Bollviaí, 3 de novembAo de 19S4

b) pela 4ua contAibulçao à economia e capital^^^^^^^jÃ^ iP'

na do^ paZòeó, pAopoAcionando e^goAantindo investimentos que pAeseAvairJ ^ vaò fontes de tAabalho e pAoduçao;

. it"

^ c.aP^ c.) pela sua condição de sistema AemuneAadoA de V Li#' mundo ocidental, baseado na disseninaçao do Aisco ineAente a atividade

Wíl1 iam R. Phelan ''RESIDENTE

- AssinalaA, como peAigosa, a pAecipitaçÕo de esKí^' ^' o^'

ceA a tibeAolização do comvucio dos seAviços no âmbito seguAodoA, jd nos pAincipais {^oAos inteAnacionaiò. Os seguAadoAes são amantes da ^

/u-

•

Líc.^^Gonèafo B^oyà H.

Dr. Jorge

PRESIDENTE DE LA ASAM-

SECRETARIO GENERAL

re nchetr í t

: >>

BLEA

^ 1 1

Am são deiensoAes da sobAevivencia de seus meAcados. A entAada de dos, m pequenos meAcados, causoAia a devastaçao destes.

Un - CondenoA, na {^oAma mais eneAgica, a pnátse^

sas estAangeiAos que, sem estoAm autoAi^^

AoA em deteAminados paZses, emitem apólices cobAindo aíscos nas mesmas

kpoioA decididamente qualqueA ação que^ com o eAAadicoA estas pAÕticas, Aeaiizem os oAganismos de supeAvisão eíouos de seguAadoAes daqueles poises; l/ni - VestacoA, com

envase, a necessidade da

toA, Aealçando a uAgencia de que os goveAi^^ ík rin K n/inh nAr\h n k nk v^n P j í'J r n k Oe nk í vt k t h í imeJA^ com as associações nacionais de seguAadoAes as políticas os instAum vos que estabeleçam:

ííi

•

</ a] plena libeAdade pouia que o sistema desenvoi^^^^P^

ço tecnológica, sem contAoles abusivos, poAem tampouco inexistentes &

l i

1 1'

veis',

[■í.

b) pAmios que, obseAvando a mais completa

" V

ido a todas as bAe sinistAos, peAmitam Aesultados equilibAados, atendendo empAesa seguAadoAa, incluindo a AetAibuição do capital investàdo. capacidade, e a função pAimoAdial dos oAganismos de supeAviòao;

BI.791*Pãg.03*03.12.84 BI .791*Pag

■I ^ '

, ■!

;.Lli

'•

Instituto de Resseguros do Brosil-IRB

CF.EETIR- 056/84

Em 19 de novembro de 1984

(

Senhcr Chefe,

] 1 ii

:|i l/y "

I, I.

Temos a satisfação óe encaminhar a V.Sa. o foxniulârio "Relação ^ Tarifações Especiais Hotiologadas" (REEH), em anexo, referente âs TarifaÇões Especiais homologadas por este Instituto para o Ramo Transportes Interna no mês de

novembro de 1984.

i^roveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada

e consideração.

Silvio Tabaiíãra dos Santos Corrêa Chefe do Departamento de Transportes

Internacionais e Responsabilidade

i'i ('

rt' 1

Formulário RIEH

íio.

•

Dr. Ernani João Pinheiro

Chefe da Divisão Técnica da Federação Nacicnal das Hiipresas de Seguros Privados e de Capitalizai^ão ífe. •„ Chefe do Departameito de Transportes Internacionais e Responsabilidade

'!'q I i; : í ''iV I ; ! ! <S]l '

Iki'

1:ETIR-240/82

BI.791*Pig,01*03J2.84 li fl'''- ■ ti

SAÍ

RELAÇÃO DAS TARIFACÕES ESPECIAIS HOMOLOGADAS

NOVEMBRO

0 2-H° DE

03 -

SEGURiOORft

ÜU -

SEGURâüO

0 ROEM

Cia. de Seguros Aliança da Bahia

TAXA INOlV.t TI)

07 - PRAZO

01.11.84/85

01.10.84/85

extensão

01.09.84 a 30.04.85

01.11.84/85

extensão

01,11.84 a 30.06.85

Refinações de Milho Brasil Ltda. e Refina

Yorkshire-Corcovado

ções de Milho Nordeste S/A, 14

Yorkshire-Corcovado

Alcan Aluminio do Brasil Nordeste S/A,

Sul América Bandeirantes

Solorico S/a, Ind. e Com„

Companhia União Continental de Seguros C.N.D.A. Cia. Nacional de Defensivos Agrí colas 1

MANUTENf ÂO (M >

Bra

sil Minério e Metais Ltda.(Controladas)

06-

OESC. P ERC. ( DP 1

Union Carbide do Brasil Ltda.(Controladora) Eletro Manganês Ltda, e Tungstenio do

0 6-

CONCessÃo (c )

Sul América T.M.A. Cia.de Seguros

Cia, Cervejaria Brahma (Controladora); Cer vejaria Astra S/A,; Cervejaria Miranda Cor

rêa S/A.; Cia. de Bebidas da Bahia- CIBEB e Cervejaria

extensão

de Brasília S/A.-CEBRASA

(Controladoras)

nanutenção

01.11.84/85

)

02-m'2 DC

03 -

SEGURADORA

'lu

^ > C ) DESC.P ERC. { DP)

H ANU TEfipÃO (M >

OftOEN

0 6-^ CONC E SS AO

SEGURADO

Seguradora Brasileira Motor Union Ame

07 - PRAZO

TAXA IHOIV.I TI)

I.C.I, Brasil S/A-

01,11.84/85

ricana S/a, 02

The Home Insurance Company

Industria de Pneumãticos Firestone S/A.

01.11,84/85

The Home Insurance Company

Industria

01.11,84/85

Cia, Internacional de Seguros

Johnson & Johnson S/A. (Controladora) ;

01,11,84/85

Farmacêutica Fontoura Wyeth S/A

Ethícon S/a. e Johnson & Johnson do Nordes

te S/a, (Controladas) 05

Cia, de Seguros Aliança da Bahia

/ Engesa Engenharia Especializadas S/A*(Con extensão troladora^; Engesa Eletrônica Ltda. e Enge indeferido ^

se s/A. Equipamentos Especializados 06

Interamericana Cia,de Seguros Gerais

Equipetrol S/A,

01.11,84/85

América Latina Companhia de Seguros

Moto Honda da Amazônia Ltda,

01,11,84/85

Nacional Companhia de Seguros

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A.

01.11.84/85

Itau Seguradora S/A.

Equipamentos Villares

01.11.84/85

Sul América Bandeirantes

Empresa Folha da Manhã S/A.

Or.11.84/85

Safra Seguradora S/A,

Laborterãpica Bristol Química e Farmacêu

01.10.84/85

tica

DETI R

DFP^oTAMFNTa

OtfD. 11 IB 032-3 SEFORM 1983-1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP Ni 05C

, DE

12 DE

novembro

OE 1984

Altera a Classe de Locallíação da Cidade de São

José

dos Campos - SP, na TSID.

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEF), na forma do disposto no are. 36, alínea

do Decre-

to-Lei ni 73, de 21 de novembro de 1966; consideraAdo o prorjosto pelo Instituto de Resse^-uros do Brasil e o que consca do Proc. SUSEP ni

001-0616C/84; resolve: 1 - Enquadrar a Cidade de São José dos Campos —

Sac

Paulo, na olasse'l de localização da Tarifa de Sequro Incêndio do Bra

sil, para aplicação .-■as apólices emitidas ou renovadas a partir da vi

gência da presente circular. 2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em vigor, vi

sando ao benefício de*redução de classe

."ri

localização, oriundo do nc

vo enquadramento.

3 - Esta circular entrará err. vigor na daca de sua pu

blicação, revogadas a.s disposições em contrário. Francisco de Assis Figueira

CIRCULAR SUSEP N9 -l , DE ^2 DE novembro DE 1984 Al^-ara a Ciasse de Localização da Cidade de ba - SI- ,

Soroca

na TSI5. , t,

i'!

VADOS (SUSED)

0 •SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI na forma do disposto no art. 36, a-inca "C ao Decre-

Instituto de Resseguros do Brasil e o q

001-06225/84? resolve:

1 - EncTuadrar a cidade de Sorocaba •19 Distrito; - Sao

T^Paulo, 3 3 12 jde iocalizaçao 13 da de Secturo Incêndio na classe aa Tarifa lai. = r.a3-^-ir do Bra iã

sil, para aplicação nas apólices emitidas ou renova..as a partir vigência da presente circular.

2 - Fica vedada a rescisão dos contratos

em vigor, do

■ j Aa ..wcer» de oriundo visando ao ^beneficio ae redução de --assue Iocalizaçao, \ novo enquadramento.

3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrari-. (Of.

165/84)

Francisco de r.s.çis

."igueira

BI.791*Pig.01*03.12.84

■ptfiiiiipi.pii

-x-n-

•VJ

Wi'

CIRCULAr- SUSLt" Ní'

o&no\£r^brc

Qe 1984

Corr.pler.enta a Circular i:uSh.F ní- IC , de 20 de marco

1954,

objetivando viabilizar, ec caráter perm.anence, a orçanizacao e a

tenção dos registros dos corretores e respectivos prepostos

manu

rnos

ter

mas do dispxDSto no art. IC e seu parágrafo único, da Lei n9 4.594,

29 de dezembro de 1964,

O SUPERINTLNDLNTE

SUPERINTEI-ídEnCIA

SEGUROS PRIVADOS

ÍSUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; corsiderar.co aue, e.\-vi do art. 10 e

seu paragrafo único,__Qa Lei n9 4.594 , de 29 de dezeri5ro~de 1964 , a or ganizaçio e manutenção dos registros dos corretores e respectivos prê postos deve constituir atividade permanente dos seus sindicatos de clffi

se, cabendo à SüSEP estabelecer um-a rotina que perrrdta a constância a rapidez do fcrnecimento dos dados necessários à viabilização

de tal

2.3 - Js sindicatos ca classe prcsccrãc as ir.fcrraçÕes ne cessárias ao cunpr:n.ento das ijxigências conscantes cc item 2 e dos suo itens

2.1 e 2.2 .

3 - Os corretores de seguros dos raros elementares, de vida ,

de capitalização, e de pianos previdenciános - pessoas físicas ou

rídicas - deverão r.anter atualizados, junco à SUSEP e sindicatos classe, os seus dados profissionais, inclusive endereços.

objetivo;

3.1 - As alterações serão feitas nos íorr.iulários

S O

1 - Os corretores que nao tenham cumprido a exigência

estipu

lada no itemi 2 da Circular n? 10, de 29 de março de 19 84 , desta SUSEPT no prazo nela previsto, e que tenham,, portanto, sofrido a pena de can

celamento do registro, ficarão desobrigados

ce novo procedimento de rê

gistro, caso tomem as providências necessárias à ootenção do restabelê cimento de seu registro, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da dã ta do cancelamento.

1.1 - l'lo prazo acim.a referido, os corretores deverão

diri

gir-se ao sindicato, sob cuja jurisdição preterideren, voltar a exercer suas atividades profissionais, obedecida a distribuição abaixo estabe lecida, apresentando preenchido, em duas vias originais, o formulário RGC competente, instituído no item 1 da Circular SUSEP n9 10/84,bem co mo a prova de quitação da contribuição sindical. Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do

Norte, Paraíba, Pernamiiuco e Territórios Federais do Ar.apã e

li !i ^

Roraimia;

Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado

Pernambuco: Av. Dantas Barreto, 564 - 139 andar ss. 1301/3 - Santo tônio - Recife - r-E - CEP 50.000;

Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia; Sindicato dos Corretores de

Segu .

ros e de Capitalizaçao no Estado da Bahia: Av. Estados Unidos, 27

Ed^

ficio Cidade de Aracaju S£. 416/7 - Salvador - BA

CEP 40.000;

Estados do Espirito Santo e Rio de Janeiro: Sindicato dos

CEF 20.041;

Estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal: Sindicato dos Corre

tores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado de Minas Gerais: Rua ritiba, 862 - 119 andar ES. 1101/2 - Belo Horizonte - MG

- CEP 30.000;

Estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo:S1na^ cato dos Corretores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado de São Pau Io: Rua Libero Badaró, 293 Conj. 15 C - Sao Paulo - SP - CEF 01009;

Estado do Paraná: Sindicato dos Corretores de Seguros e ge

Capitaliza

çao no Estado do Paraná: Rua Voluntários cia Pátrià, 4 7 5 Lc.. ksa andar Cj. 1104 - Curitiba - pr

estes providenciar a recepção e, eri^seguida, o envio de duas vias ori 3.2 - Os sindicatos da classe urescarão as inforr-.ações

cessárias ao cuitiprimento das exigências constantes do item. 3 e do sub item 3.1 .

4 - No caso de cancelamento voluntário do registro de correto

res de seguros de viça, de capitalização e de planos previdenciãrios,e de prepostos, o interessado comunicara à bUSEF, mediante relação em três vias, constando nome, CPF ou CGC, e númiero de registro dos corre tores ou prepostos a serem cancelados. ^

^ gU5£P encaninnará à FENACOR duas vias

referida

;í .: ■)

relação, para efeito de baixa nos registros ativos e necessária comuni cação aos respectivos sindicatos de corretores. 4 2 - F SUSEF com.unicará ã FEI4AC0R os pedidos de cancelamen

to de registro dos corretores de seguros dos ramos elementares,

pari

fins de baixa e conhecim.ento dos respectivos sindicatos. ^ - r><^ corretores de seguros dos ramos elementares que,

ante

riormente à vigência da Circular SUSEF^r.9 10/84 solicitaram a SUSEP a

suspensão temporária do seu registro, iicarao obrigados ao recacascra prof issão.

cep bo.ooo;

■ 'íl' .

6- - Os ,corretores e preposuos, registrados nesta Superinten - •* 1 íJfl Circular SUSEP n9 10/84, ficam obrigados ac uenca apos a da Circui. circular,

.Jl

cumprimento do aisposto no icem

7 - correte à FENACOR proceder à coordenação e centralização

geral no tocante ao processamento de dados do Cadastro Nacional de Cor reteres de Seguros, de Capitalizaçao e oe Planos Previdenciãrios e dos Prepostos de corretores de seguros dos ramos elementares.

0 ,• A SUSEP quando julgar necossário, soltcltarli das socieda /íac (-omissões de corretagem- pagas em determl

119

u.ac. a., cadastro

Nado

nal de Corretores de Seguros.

Lst.Tao de Srinta Ca':rntinai Sindicato dos Corretores de seguros e de

9 - Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Estado do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado do Rio Grande do Sul: Rus Dr. Flores, 106-Conj.

(Of. n9 163/84)

ginais ã SUSEP, por intermédio ca FElxACOR.

pitalizaçao no Estado de Santa Catarina: Rua X'> de Novenioro, 534 6, - Blumenau - .£C - CEP Í59 .100 |

512 - Porto Alegre - RS

mento previstò na referida circular, quanoo retornarem, ao exercício aa

Corretores

de Seguros e de Capitalizaçao no Estado do Rio ce Janeiro: Rua do Rosa rio, 99 - 59 andar - Rio de Janeiro - RJ

I .

supracita

dos, fornecidos pelos sindicatos dos corretores de seguros, caoendo

Francisco de Assis Figueira

CEP 90.000 .

1-2 -_0s esclarecimentos necessários ao cumprimento

do ora

estabelecido serão prestados pelos sindicatos a que estejam' jurisdicio

nados os corretores de seguros, de capitalização e de previdência

pr^

vada, caoendo a esta bUBEf, atenaiaas aa cAiycncias reieriaas, restaoe

(reproduzido do DIARIO oficial da UNIAO DE 23.11.84 - SEÇAO I - Pá

lecer os registros que tennam sido catncelados.

'1 i''ii V Ji

2 - Para obtenção do registro ps RUFFo, oc n'^•r»-o•f•o^es de ^egu ros dos ramos eler.entares, de vida, de capitalização e ae planos previ denciários - pessoas físicas ou jurídicas - deverão, tamuém,apresentar o respectivo formulário RGC - Registro Geral de Corretores, em. duas

■il;»

ginas n9s 17 308/309)

vias originais, devidamente preenchidas, com exceção dos itens constan

mentares^^'^ a

corretores de seguros dos ramos ele Z

tratando de registro de prepostos, o formulário

f 1 devidamente a noKeiâçao de Preposto" anexa à originais, Circular SUSEP r.Ç 10/64 preenchidas, .

1 <1

form.ulãrios aludidos no item, 2 e no subitem 2.1 se

sindicatos de corretores sob cuja jurisdição os

ressaaos exercerem, suas atividades profissionais.

inte

BI.791*Pãg.03*03.12.84

BI.791 *Pág^02^)2H^^''

i.i,

-4.

'77Tír""

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ÍPER JUDICIÁRIO r«-

Apelação CTvel n? 324 140

f;i

Tribunal de Alçada - SP Gamara

Juiz Marcus Andrade - Unanime

Habilidade: CIVIL - acidente de transito - veiculo alienado antes do evento - inexis '':v

yj DE transferência JUNTO A REPARTIÇÃO DE TRANSITO - ACAO REGRESSIVA DE

t::

O antigo proprietário do veiculo -^ilegitimidade passiva de parte - CARÊNCIA DECRE - INAPLICABILIDADE da SOMULA 489 DO STF.

:i!|

■ 1

SEGURADORS

' ! EMENTA

"A transferência de domínio de bem imóvel ope -

b.J®J®.'^';'adição e as providências junto à repartição de trânsito constituem mero expe

, Administrativo, que cabe ao comprador e que não interfere no negocio jurídico." i

, , W.

Apelação Cível n? 21 918

Íía'''

... . Gudesteu Biber - Unânime civil - AUTOMÕVEL ESTACIONADO - CHAVE NO PAINEL - FURTO DO VElCULO - CO-

CULPA DO proprietário - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

EMENTA

OFI CIAL

"Acidente de trânsito. Responsabilidade civil.

■íVio^*^H °

danoso, por total negligência, o proprietário de veiculo que o dej^

Niu" pública, com a por chaveladrão de ignição painel, de tornando-se responsável JUÍZO ocasionado a terceiros que se noaproveita seu desmazelo,"

Apelação Cível nÇ 1 051/82

Alçada - PR

úuiz José Meger - Maioria de votos TRANSPORTADAS EM RODOVIA ~ ACIDENTE - DANOS - INDENIZAÇÃO PAGA

ÍÍTS nn DO Cr

PELA

^ESTA CONTRA A TRANSPORTADORA - AÇAO IMPROCEDENTE - APLICAÇAO DO ARTIGO EMENTA

OFI

CIAL

„ "Transporte terrestre. Avaria. Ação do segura haver indenização paga por perdas e danos de carga transportada por

stre, Seguro de mercadoria transportada por caminhão. Ação regressiva da segu-

•■ 'Li'

"HT''

í V

81.791*Pâg.01*03.12.84 ÉlL

tllil.T.fMldi iVl

s ■I-. .'•J

radora pretendendo ressarcimento da indenização paga i dona da mercadoria. OescabínienW'

A responsabilidade pelas perdas e danos, tratando-se de contrato de transporte, ç [^atéd' regulada, precipuamente, pelos arts. 102 e 103 do CComercial.

' 'ípRODUZido do DIflRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - Pãgs. nÇs 19 298 e 19 330)

Estando a mercadoria segurada uma vez, não se segura-la pela segunda vez, nos precisos termos do art. 1 .437 do CC.

Apelação Criminal no 20 959

Se o contrato de seguro e feito entre a seguradC^

de Alçada - RJ

e o dono da mercadoria para efeito exatamente de cobrir as perdas e avarias, dura'!? o transporte, não provenientes de vTcio próprio, força maior ou caso fortuito, ria" tem a seguradora ação regressiva contra a transportadora. Ação improcedente, sen' tença mantida.

Juiz Weber Batista - Unanime

DE TrSmsITO - PORTARIA - DÊNONCIA - PRESCRIÇÃO.

Apelação não provida, por maioria de votos."

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO/84 - VOLUME 586)

EMENTA

thjçj

"Delito no trânsito. Portaria. Denúncia. Pres ® autoria era conhecida no dia seguinte ao fato, tanto assim que o proce~ pelo Ministério Público não interrompe o prazo da prescrição. Extinção da

Recurso Extraordinário nÇ 103 600-1-RJ

iniciou, corretamente, por portaria policial, a denúncia oferecida, poste-

^ 'Idade do fato pela prescrição da pretensão punitiva."

Supremo Tribunal Federal 1? Turma

Relator: Ministro Soares Munoz

Unânime

DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 14-11-84 - PARTE III - PODER JUDI CISRIO)

EMENTA

"Responsabilidade civil.

te.

Atropelamento e

Culpa do preposto da re que, dirigindo um autocarro, ocasionou a morte doni^''^

Apelação Criminal nÇ 16 386

do e pai_das autoras, respectivamente. Cumulação da indenização do dano moral c^o condenação de pensionar os dependentes da vitima. Recurso extraordinário e provido para excluir-se a parcela referente ao dano moral."

conhe^

Juiz Genarino Carvalho - Unânime

*oente OE transito - ACRO TIPIFICADORA DA CULPA.

Apelação em Mandado de Segurança n9 98 133 Tribunal Federal de Recursos

EMENTA

2a Turma

Relator: Ministro Costa Lima - Unanime

íJWg E

"ADMINISTRATIVO.

ÇAO DE PREPOSTO.

"Aci4ente de veículos. Age com culpa quem, pà-

em outra estrada, ioflete ã esguerda sem cautela, colocando seu veículo ^ ^oria de outro que trafega era sua mao de direção,"

CORRETOR DE SEGUROS.

REQUISITOS.

Apelação Criminal nP 19 789

1 . Apenas os Prepostos de Corretor de Seguros, que completaram o interstício de V anos de exercício da profissão sob o império da Le1 n9 4.594, de 29.12.64, adqui'pi5

de Alçada - RJ

ram o direito à habilitação profissional como Corretor de Seguro, dispensada outra

£• Jui^ Genarino Carvalho - U-nanime

va de capacidade tecnico-profissional.

Z._ "A prévia aprovação em exame de capacidade tecnico-profissional i^exigencia J?; nao se atende com a simples habilitação profissional adquirida por_tTtulo ou pe1 í ' ^ curso do tempo. Esta supria a falta de curso profissional. Mas nao poderá subS V j

'to

transito - FALTA DE HABILITAÇAO - CULPA - PRESUNÇÃO.

tuir a exigência de aprovaçao em exame de capacidade porque, sendo ambas disposíy legais incompatíveis, a última derroga a primeira, nos termos da lei civil e do? sinamentos da melhor doutrina" - sentença de fls. 77."

BI.791*Páq.02*03.

III iwiWMfn«'^1 í'<1 mil I I

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BÍ.791*Pãg.03*03.12.84

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E M E:N T a

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não se prea.uitie.

O fatj? de nSo ser

caJ-tSriP «eTculo, aggltgencia pop si "só, outtao inippudência, demonstra a sua fmpepícfa. Ante a p« ms-Qe l~n!l de pmms de FLossivel ijnpSfern-se a absolvição. (fiEPRDDU2I'Dí) DO DÍARIO OFICIAL DO RIO Dg JARSIHO DE 31-10-84 - PARTE III - PODER

IMPRENSA

Jomcd do Commercáo

Embargos Irrfringentes na Apelação „C1vel n9 8 /I?

.ll'i

'Tf-itiunal de jfi'tiçâ ^ dF ..Relator; D_e:s.embargadi3r HèllEdío I»to-teiro - Unãniiiie

Seguro-saúde

E M E N. T A

! c'i' ('i;

(Luiz Mendonça)

"Reparação de danos - Acidente aütoniobilTsti^

- A gsposa e os fiThos do motorista morto em acidente causado por caminhão dirigiílo ípor;pr.eposto da aut.ora9 culpado pelo acidente, tem direito a indenização correspon'

-^.dènte a uma pensão ate a vida provável do aeidenta-do, no impojvte de dois terços qu.e glntiava mais o 139 salãrlo.

Em 1850 foi promulgado nosso Código Ccmerciai, ^jo art. 686 proibiu "o seguro de vida de alguma

Embargos Infringentes na Apelação Civel no 11^0 Tribunail de Justiça - Q? Relator; D.gs:eiiLbapga4Ç,r Laf^ eil£çcdí0 A- Abreu - Mâtoria de v^os E

Kâ çâbal de c"üTp:e.

tesoa livre". Pck trás dessa ríorma legal havia um

Pfeconceito morai. O escravo podia ser objeto de ^?uro; o homem livre, NÃO. O escravo, adquirido transação de compra e venda, era um bem eco-

PÔniicQ, um investimento em mào-de-obra. Seu opos-

|p. o homem livre, nâo podia ter igual tratamento e

'icar, dessa maneira, sujeito a avaliação em dinheiro, P^ra fins de seguro. Dai o preceito ético: posta no

^fro, a vida do homem livre passaria a fonte

"Acidente de Transito. Ação dê regresso, Pro' Incomplêto o laudo pericial a respeito dòs motivos cleterminantes

do acidente,^co'mpete a autora a prova cabal de culpa que imputa ao reu, se este ale' falfiá"meêsUiioa do veiculo pertencente a própria autora."

'"^orai) de lucro para empresas seguradoras. Hoje, diante da expansão do seguro-saúde, contra te se vcátam alguns médicos de Santa Catarina, Julgando notas (na imprensa) bolorentas ccano a proibição do an. 686 do Código Comercial.

00 PrgRro PA JUSTIÇA - BBASiLIA - tS-M-aá - Rãg. nS 19 529)

®tc, e da sua época do navio a vela, trazem de volta

^ a era do ônibus espacial o mofado preconceito ^ra o seguro, tachando-o de "i'uma forma de inter'''edilaçào lucrativa da saúde'

*•«'••1 ov CZI^UlllOd Jomem-se algumas WIIUI^IOO cirurgias pAi parao llliOtiai ilustrar «aa dura

'n-

d o quadro financeiro que enfrenta o doente. Wlal

cu sto dos honorários médicos e despesas hcs-

certas cirurgias estão para o a-çamentodo dos mortais assim como o ônibus espacial está

çj® o feco-teco. Os preços sobem tão alto que, lá de se tornam inalcançáveis por quem está na

^'cie financeira da classe média. No entanto, os Si tiih'Santa Catarina (alguns) passam por desse problema, fazem vista grossa, abstêm-se

de indicar solução. Estão somente preocupados cm exumar o falecido preconceito contra o lucro, es

quecidos de que visam lucro tanto o hospital parti cular quanto a indústria e o comércio de produtos farmacêuticos. Até parece que, a seu ver, o problema

^ estaria resdvido: para os ricos e abastados, a medicina particular de alto preço; para os outros, a "barata"imedicina social do atendimento como for possível. Esse atendimento como for possível é que dá an-'

gúsiia cm muita gente, a inquietação que1e\^oanseio de trocar a medicina social pela

^»/ pârticular

fi nanceiramente, o seguro-saúde é a fórmula que pos

sibilita pór via indireta essa almejada troca, para os que não fêm orçamento capaz de agüentar o embate direto dos preços da medicina particular. Portanto, com o seguro-saúde todos lucram: o segurado, dis pondo de tratamento que não teria cora suas com balidas fi nanças individuais; a medicina particular, deixando a tare de marfim dos ricos para se espa

lhar, também, na planície da classe média; e as em presas seguradoras, que têm no lucro o atrativo de uma recompensa provável, nessa moeda de duas faces que é o risco econômico da iniciativa empresarial. Quem precisa de seguro-saúde e o pode cOTiprar, decerto faz ouvidos moucos ao anacrônico e inútil

preconceito ahtilucro, há mais de cem anos ensaiado

sem êxito contra o seguro de vida. Pois o dispositivo

do Código Comercial não pcgoi, logo virando letra morta

BI.791*Pãg.D4*03;1í,i BI.791*Pãg.01*03.12.84

ta}S.'M.

IH 'VW

lià.

CIS pode lançar novo produto

Entre independentes,a maior em prêmios Nos seis primeiros meses deste

24,8%, agora baixou para 21%

ano a Internacional ficou em sexto

(os números do semestre estão no

lugar na arrecadação de prêmios. Se fcr considerado que as cinco maiores empresas em prêmios per tencem a conglomerados finan ceiros (Bradesco, Sul-América, Itaú, Bamerindus e Nacional), en

das contenções de gastos e da nova cM-ieniação mercadológica.

Diretorfaz segredo mas

controle acionário transferido da

famiiia Rocha Miranda para o

grupo empresarial de Nagi Robert

indícios apontam para

Nahas, está fazendo uma série de

modiílcações em sua diretoria e na comercialização de seus produtos

de seguros. Para 1985, a empresa

seguro^saúde

deverá lançar novos produtos, mas

o seu aluai presidente, Gabriel Paes de Carvalho, faz sigilo "para nào alertar os concorrentes". Há

indícios, contudo, que a nova in vestida seja no ramo de seguro-

Vinícius

saúde.

Sendo a sexta companhia do ranking de seguros do Pais (veja

quadro) em termos de arrecadação de prêmios (Cr$ 32 bilhões no

primeiro semestre deste ano, a In ternacional, a partir da mudança de seu controle acionário e da falta

de informações detalhadas sobre

processamento

sistemas;

Ferraz Machado —

diretcr econòmico-financeiro; e Malcolm Sidney Bentley— diretor regional de São Paulo. Cc»n essas primeiras inicia tivas, segundo Gabriel Paes de Carvalho, pode-se dar uma satis fação ao mercado e começar a im plantar o novo esquema de tra balho. Ele disse que um dos pon tos que mais preocupavam à direção da empresa era o cwnprcxnetimento de 32,7% da ar

siderada a lider entre as independentes(Quadro III).

Ele observa que a maior parte

rência das medidas de comer

com os nossos resultados, haja vis

ta a queda em lermos de resultado

eles serão reativados na medida do

|em, além dos produtos novos, a

cialização já postas em prática, ou

possível, desde .que não c<xnprometam o desempenho eco-

Internacional pretende revitalizar

^ ^^'^Panhia internacional de

nwnico-financeiro da empresa ao

tcvidència Privada, que hoje tem

seja. uma atuação maior nos ramos menos gravaa do seguro. Com isto, a sinistralidade que era da ordem de 43,1% em junho,

fi nal do exercício.

Sobre

a comercialização,

acredita Gabriel Paes que a não ser o lançamento de novos pro

dutos, os quais faz questão de não revelar por enquantQ e ^ pncridade para cs mencB gravosos, oi se^ os tipos de seguro que apresentam

pequeno índice de sinistralidade,

urna atividade minima dentro do

to reíletiu diretamente no resul

zados

pouco, apesar de negativo. Em

politica"

junho o Índice negativo era de

Paes.

Outro ponto destacado pelo

-Apesar da atuação dos grupos

reverter esta tendência, houve um

praças. "Pretendemos uma mau*

comentando a

corte de pessoal da ordem de 15%

Cr$ 40 bilhões, mediante subs

(o número de empregados passou

buscando encontrar uma equação

'Manifestação do Banco Central ^obre o assunto, considerando a

crição de ações novas integralizadas em dinheiro, o que já foi feito. Outra providência foi fazer várias alterações na composição da diretoria, que passou a contar, além do presidente Gabriel Paes de Carvalho, com os seguintes

le 1.760 para 1.500, em todo o

eficiente entre pessoal adminis

Pais). Outra providência

trativo e pessoal de produção. Teremos prc^ramas intensivos de treinamento, aproveitando a gran

l^oradesco tem )empresas operano no setor, 5ui-América tem 7,

de experiência de nossa associada, a Royal insurance, da Inglaterra,

^nterindus te n 4, Nacional tem 3 ^ o baú tem !), como abusiva e

diretores: Maurice Albert Bercoff

~ diretor vice-presidente; Louis André Joseph Armagnat — diretor superintendente; João Carlos de Rezende Martins — diretcw de ad

ministração e controle; Christopher Amaral Paterson — diretor

foi á

mação da empresa. Com relação ao corte de 15%

do "pessoal, Gabriel Paes de Cárvalho explicou que ele fd feito

^ prêmios, o atual presidente CiS, Gabriel Paes, disse que a '^^Çào da empresa não empunha bandeira da discussão sobre esta Participação no mercado. Conrecente

atuaçào dessas organizações, com fMais de uma empresa do ramo

um dos mais expréssii^ griipos

•^onfliianjç cor i a lei vigente, disse

seguradores europeus. E tarnbem

Y®, que o fato é imp<M"tante e que

usaremos o know-how da Com

^ certa forna surpreendeu a

de empregados ao volume de

panhia Hannover internacional de Seguros da Alemanha cot a qual temos negócios para atendimento a

iodos.

seus clientes no Brasil — disse o

presidente da Internacional.

Seguros enviou aos seguradores,

'üanceiros, que ocupam as cinco corretores -e às autoridades do P''inieiras posições na arrecadação setor, em setembro último, re

segundo critérios administrativos normais, para adequar o número negócios da empresa. Contudo, explicou que o quadro poderá vol tar a crescer, desde que a situação da Internacional melhore, a partir

caiu, em outubro, para 36%. E is

efeitos da

—

mudança

observou

Gabriel

Não se combate mais gruposfinanceiros

esfcffços de vendas nessas duas

aceleração do projeto de auto

Mas todos nós esperamos que a

tado industrial, que melhOTOU um

Paulo, concentrando seus maiores

produtividade de nosso pessoal,

pelo menos no primeiro semestre.

eontexto de cOTcrcializaçào da

tentar

Para

industrial. Mas no pródmo exer

cício as coisas tendem a pio-ar,

^tripresa.

maiores empresas (veja quadro II, cduna).

manento não estamos sequer con

econcmia do Pais dê uma volta por cima assim que forem neutrali

segunda

corretores

acidentes pessoais. Para o ano que

A primeira iniciativa da nova direção fCH aumentar o capital da ccsnpanhia, de Cr$ 25 bilhões para

CIS que o fato de ser um ano de transição polilico-adminisiraiiva, seja quem for o presidente eleito para governar o Pais, ocorrerão

'ncèndio, vida. transporte e

coma empresa.

tadamenie,

anteriores.' Acha o presidente da

seguindo acompanhar a inflação

empresa nos ramos de seguro de

recadação do prêmio com despesas

lógica, deixou o mercado, no-

tenda que em termos de inflação o

presidente da CIS, è a queda da

1984 os programas

ficaram congelados — seminários, debates, financiamentos de programas de televisão, e pro moções artísticas —, mas em 1985

administrativas, o terceiro maior comprometimento entre as 10

mercado

ano será mais difícil que os anos

sinisiralidade da empresa, no balancete de outubro, em decor

dente, em

que

orientação

revitalizada

mudanças econônicas que per turbarão um pouco as ordens das coisas existentes hoje. "Neste

do volume de prêmios arrecadados de janeiro a junho(CrS 32 bilhões) 'oi conseqüência da atuação da

operam com seus produtos, na ex pectativa do que poderia acontecer

nova

Paes está esperançoso, embora en

Outro corte de despe.^s atin

giu as promoções culturais da In ternacional. Segundo seu presi

pouco vai mudar. Garantiu que a Internacional continuará utilizan do os serviços dos corretores de seguros que trabalham com a casa, e dará ênfase maicr nos tnercados do Rio de Janeiro e de São

sua

Para o ano que vem, Gabriel

deverá ser

pela direção da companhia

tende Gabriel Paes de Carvalho

que sua companhia pode ser con

■ Luiz Freitas(Interino) A Companhia Internacional de Seguros (CIS), depois de ter o seu

Quadrei).

Previdência

latando as mudanças na empresa,

consta que seu maia acicntisia, Na gi Robert Nahas, é o presidente do conselho de administração e acionista controlador do Banco

Sogeral, estabelecimento bancário associado à

Sociéié Generale de

Paris.

Entretanto, Gabriel Paes não debca de reconhecer que a questão levantada pelo Banco Central éde grande importância,e que marcará uma nova etapa de discussão sobre o assunto. Ele ressalta ainda a atuação de Celso da Rocha Miran da, que agora faz parte do Con

selho Consultivo da CIS, que durante anos debateu esta ques tão.

QUADROI

RANKING / RESULTADOS (JUNHO 84) Resul tado Indus trial

Resul tado Patri monial

^30 Sobre a atuação dos bancos no iM^rcado segurador, é totalmente opostoá postu"a da direção anicrior, liderada por Celso da

pocha Mirand i, que durante anos lutou contra esta participação, ttnbora nào t uisesse comentar o

sssunto, no documento que a

Companhia Internacional de

Patri mônio

ant.

liqui

Corr.

. .fi

Monet.

posição da atual direção

^ ClS, de nào entrar na discus-

Resul tado

Bradesco Sul América Ilaú

1 2 3

Bamerindus........

Nacicmal

Internacional Brasil

6 7

Aliança Bahia

COTmind Real

51 50 33 47 48

2 I

7 8 27 10 3 12 5

7 5 9 51 12 3 22 6

2 1 3 4

6 10 13 5 9 7

1 ■

-Ri '!' f BI.791*Pág.02*03J^

ÍiUÉé ^..,..1

BI,791*Pag.03*03,12.84

KW Ifei.> a.

■UbátABB iAm uiWA

Outros

Seguro de Transportes !^í QUADRO II

RESULTADOS COMPARADOS,EM % DAS DEZMAIORES(JUNHO 84 Empresas

Sinistros Pagos P.Liquidos

— Bradesco ... ■ — Sul-Amèrica . — Itaú — Bamerindus..

Desp.Administr. Res.Industrial P. Líquidos P. Uqaidos 20,0

(5.8)

31,5 /

(20.8) (12,2) (3,9) (22.6) (24.)

— Nacional — — Internacional

43,5 39.5 39,2 26,5 32,9 43,1

— Brasil

45,4

— Aliança Bahia

31.1

— CcOTimind ... — Real

34,1

23,8

(17.) (3.0) (26.4)

39,0

37.8

(24,9)

28,7 33,7 54,3 32,7 22,1 29,0

Res.Patrim.

Res. Finai

P.liquido

Patr. Liquido

36,9 56,0

17.1 5,5 13,9

38,4 54.4 66,0

Transportes internacionais - novas instruções sobre operações do

12,2 11.4

21,2

0,3

52,6

21,6

165.0 58,0 143,0

18,0

seguro(IV)

15,1 21.3

relacionadas com a matéria, entre QUADRO 111

AS DEZ MAIORES POR PRODUÇÃO DE PRÊMIOS <^nho 84)

Prêmios

Fatiado Mercado

(em CrS milhões)

OJo

1) Bradesco(9 empresas)

166.232

14,84 14.05 7,77

2) Sui-América (7 empresas) . ..

157,373

3) Itaú (2 empresas)

85.900

4) Bamerindus(4 empresas),. .. 5) Nacional (3 empresas) 6) Iniemacional(2 empresas)...

50.832 42.536

7) Brasil (1 empresa) 8) Aliança da Bahia(l empresa) 9) Còmmind (1 empresa) 0)' Real(3 empresas)

6 Meses 83

180.47'Vo I84.90<79

üjj^ACRÕÕT LEIVAS * «Ao rnodo gerai assobre instru ÇMs e ^ normas existentes as frações do seguro de TVanspor i^nlcas, aplicáveis tanto às

narf^ nacionais quanto às inter arifi

necessárias

4.53

2l l,13'7o

Tt H? * faí/\ 2

3,79 2,86

208,57^0

125,56ffl

tnicÁ *^^4/83. já atuali7.ara as Ins

2,84 2.64

272,77<7í

lYfln o con

27.136

2,44

23].4l«7í

gnp a

instrumentos entre

26.820

2,40

219.70070

missa

dos técnicos da Co Transportes da Fenaseg

32.338 31 ,805 29.509

220,26^0

167.02^0

caso. No artigo atentáramos para o com a Circular

relativas ao Ramo de Nacionais. Agora com

taa Pàra oeditar instruções distinRamo de Transportes

F(Miie:IRB/ClS

{REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 30.11 .84

das casos

mesmo que o teor e normas, em muitos

Desan ÇÔes p

praticamente iguais. assim, as adapta-

tri2es

dentró tíirios o

Ramo terá as suas dire'

separadamente, embarques marí-

vlaifi ' , ® aéreos, terrestres, fiu-

PsDect •sr.hrZ

e às modalidades recomendacõevS

e Ütiiwaçào de i?ver

padirtft

tarifações especiais e

rempffH

rasgy/ - taxas ao IRB Com ra-

documentos

exatarn^ Pelo IRB é constituído

íjo

normas em vigor

Transportes Nacionais

Notamos a inclusão, entre os

documentos sob exame, de condi

ções para seguros das modalidades especiais de Títulos transportados em Malotes, Mostruárlos sob a Res ponsabilidade de Viajantes Comer ciais e de Mercadorias Conduzidas

sileiro, continuando pendentes de estudos.

Teremos alguma coisa a comen tar sobre este assunto, pois em

agosto de 1983, ainda atuando na Comissão Técnica de Seguros

Transportes do Sindicato local das Seguradoras, tivemos a oportuni dade de participar de uma subco missão incumbida de examinar tais cláusulas

Como introdução aos nossos co

um percento sensivelmente-mais elevada do que as aplicadas aos

mentários, devemos explicar que a Apólice Padrão Marítima Inglesa, a "S.O.Porm", adotada pelo mercado segurador londrino em 1779, de ori gem porém incerta, teve o sentido

Até há algum tempo atrás, es

te muito tempo discutido. No en

por Portadores, sujeitos à taxa de

embarques no território nacional

sas coberturas não teriam razão de ser em viagens internacionais. Ago ra com a nova posição do País no comércio de exportação, talvra en-

contrem campo, pois é pí^ vel a existência de vendedores viajando

de suas duas letras "S. e O."duran

tanto, hoje se admite tranqüila mente que o seu significado decorre

dos termos "ship and goods",isto é,

"navio e mercadorias", pois a apóli ce poderia garantir tanto o navio quanto a carga. O formato tradicio

com mostruárlos de nossos produ tos ou de portadores conduzindo

nal dessa apólice foi algumas vezes combatido e a respeito, em um Se

sente nova área a merecer a aten ção dos corretores do ramo de segu

Peruana do Direito Marítimo, em

ros de Transportes.

Sr. Donald 0'May que presidiu um Grupo de Trabalho sobre as novas

cwtas mercadorias. Talvez repre

Observamos também, fazendo parte da documentação, um volu

moso "Cadastro de Embarcações-

minário reali2,adü pela Associação Uma, no Peru, em agosto de 1982, o

Cláusulas do ICC, repetiu as pala vras de um comentarista:"Si un tal

por nome de navio", contendo cer

contraçto tuviera que relatarse por

ca de 150 páginas, trabalho bem

primeira vez hoy en dia,se le tomi' ria como ia obra de un lunático

Kuros rf ^ existentes para se-

ÊntanH

viagens internacionais,

interessante, porém nào atin^os

fwehtt»

que a sua intenção é

como se situaria a sua manipulação

dotado de un sentido muy persow)|

para atualização, no bojo das ins truções, se a intenção tem era mira

dei humor".

a "Classificação dos Navios", para

como um marco na história do ae-

taxação dos seguros.

guro marítimo, com a decia&o do

evenhi .^'^Kestões no sentido das

Julttnrio^ alterações ou adaptações in^?«T normas, tari^vOestiaeessárías e cláusulas nas a serem edi-

O mês de janeiro de 1982 fieari

caráter definitivo para

Igualmente integrando o pacote

íeoii??' ® í^gular as operações do

focalizado, encontramos as "no

terar radicalmente o clausulado

vas" Cláusulas de Carga do Institu to", "A", "B" e "C" editgíías em

"instifcute Cargo ciauses — Ali

atinente às viagens intema-

BI.791*Pag.G4*03.12.84

elas a necessidade de reformulação das Condições Gerais para os Segu ros Marítinu». Pluviais e Lacustres, objeto de estudos anteriores mas não utilizados quando da atualiza ção das normas referentes ao segu ro dos Transportes Nacionais.

Sistema de Seguros e conseqüente mente pelo mercado segurador bra

Cifín^®' ^ as naihi? obedecendo à mesma esAcreditamos que HOfi ^nicosfot^eiro. do mercado de seguros

^ansportei nào parderâo a

Ol.OLÍ?,

Instituto de Segura-

dofea de Londres.

lEiMfi Instrumentos, até estg(fi ta, não foram ofícalmente ou for-

mercado segurador londrino de al

predominante encabeçado pelas Risfta", "Institute Cargo Ciauses — WA" e "Institute Cargo Ciauses — FPA", universalmente adotadas,

jMrtunidade de propunciar-se so-

#Ti-.iímente aprovados p reconheci-

com raras exceções, há mais de dois séculos, e de substituir, inclusive, a

dos- i.'ei;wí úos.'^a.s autoridades do

"S G. Form",

ipnportaptes questões

BI.791*Pãg.01*03.12.84 Li'AiilÉrtfiii< I fi I iiraiiTi

ic."» —■

ví <r' ■

ridas com descarga, armazenagem

e remessa do objeto segurado para o destino originalmente previsto".

Muito contribuíram para apres sar os estudos e a atitude dos britâ

CLÁUSULAS DE CARGA (A)

UNCTAD,em Genebra, analisando

os mecanismos jurídicos das apóli ces e das cláusulas dos seguros. A conceituada revista "Le

DROIT Maritime Prançajs" dedi cou várias páginas ao exame deta lhado das novas cláusulas e assim referiu-se ao histórico aconteci mento: "Cest un changement radi cal qui vient de s'opérer. Plusíeurs

siécles de tradition et de pratique on été purement et simplement

abandonnés. Peu-tétre s'est-il produit une véritable revolution juridique outre-Manche?..." Voltando a nos referir à Subco missão da CSTC, transcrevemos o seguinte trecho de seu Relatório;

"Por outro lado não nos cabe discu

tir o mérito das novas Cláusulas, dada a natural impossibilidade de

se propor alguma alteração em algo que já está em plena vigência no mercado internacional, tendo in

clusive o IRB, ao que nos consta, renovado seus contratos de resse

guro com o mercado londrino sob a égide dessas cláusulas. Assim,deci dimos nos ater aos aspectos técni

O texto original não foi alterado se

comparado com as antigas I.C.C. (ALL RISKS), porém a tradução apresentada difere da anterior, in

clusive no título que era "Cláusula . de Colisão Ambos Culpados". Quando muito poder-se-ia adotar a expressão "Cláusula de Colisão por

Responsabilidade Mútua" para me lhor definir o conceito do que se

está estabelecendo, porém, S.M-Jsomos pela manutenção do texto original, como mati; apropriado. Item 7 - "Cláusula de Exclusão de Greves"

Entendemos que o texto correto seja o abaixo:

"7 - Em nenhum caso este segura cobrirá perda, dano ou despesa:

. 7.1 - causados por grevistas, traba lhadores em "lock-out" ou pessoas

participantes de distúrbios traba lhistas, tumultos e comoções civis,

7.2 - resultantes de greves, "locK outs", distúrbios trabalhistas, to

muitos e comoções civis;

7.3 — causados por qualqu®* terrorista ou pessoa agindo por mO'

cos e redacionais dos conjuntos

tivos políticos.

Item 9 — "Cláusula de Término do

vra "náo", no seguinte trecho, do

segundo parágrafo da Cláusula 12; "Esta cláusula 12, que "náo" se

aplica-.", o que propomos seja cor rigido, pois tal omissão altera total

de perdas" e nâo "Perdas reduzi das". como constou no texto apre sentado.

— Item 16 — "Cláusula do Dever do

lo, em 17.08.83, por unanimidade e

mentação ora objeto destes nossos

"O texto original inglês nâo

textos virão preencher algumas la

lece prazos para a comunicação o - na viagem, se Bíerindo alterações

xima terça-feira a transcrever tre chos do mencionado relatório. • Lüír Lacroix Leiva» — é Técni co de Seguros Transportes, ex-

sas de Seguros do Estado de São sileira de Ciências do Seguro o da

Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

apenas a prontas notícias,

to a tradução apresentada flx® JJJ. prazo prazü ae de cmco cinco oias dias para para a a coniun' cação dessas alterações. Ainda fl" seja compreensível a intenção o IRB em estabelecer tais prazos, a tendemos que nâo podemos

®UZID0 DO O ESTADO DE SAC PAULO - 27-11-84 - SEÇÃO ELABORADO POR EUREKA F.S.C.)

Seguradora cria plano para quem

o sentido das cláusulas,senáo remos descaracterizando o

como sendo a tradução das Cláus

não é fumante

pela exclusão dos prazos estabe

TORONTO, Canadá — A compa

Ias Inglesas e, sendo assim, sonj^ cidos".

Item 12 — "Cláusula de Despa®** de Remessa" g, O texto que segue talvez fosse «n

nhia de seguros de vida Laurier Co., que garante ser a primeira a cobrar

Ihor assimilado, sem prejuízo o® seu correto sentido:

reta interpretação do que se preten

"Quando, como resultado da ocu

já gerou 84 milhões de dólares (CrJ

rência de ura risco co^rto por

252 bilhões) em novos contratos,

se fizerem necessárias para sua me

seguro, o trânsito segurado

. 1:1

prêmios muito pequenos de pessoas que nunca fumaram, anunciou no

cm muitos trechos dificultam a cor

lhor compreensão, sem prejuízo de

í; i< i.i'i

Diretor das Suguradoras "Finasa" e "Universal", ex-membro da Comis

cesso DETIR-152/83-Vol.n)as quais

deu estabelecer, face a adoção de tradução literal do texto inglês. So mos partidários de uma tradução com as adaptações lingüísticas que

nões apontados. A título de colabo ração, pois, prosseguiremos na pró

Paulo e associado da Sociedade Bra

o Relatório: "QUANTO À REDAÇÁO": Entendemos que os novos

apresentadas (fls. 310 a 332 do Pro

'I '!'

comentários permanece com os se

são de Seguros Transportes, Cascos

essa observação à luz das traduções

i\ 1

nos, pois a tradução das Cláusulas que examinamos anexada à docu

e RCTR-C do Sindicato das Empre

faztf presente na tradução para a língua pátria, sob pena de não atin gir os objetivos desejados. Fazemos

ri '.Hi

remetido aos órgãos superiores, pa rece Dão ter chegado aps seus desti

de Viagem"

edição das nova cláusulas deve se

■.ll' !

dicato das Seguradoras de S. Pau

Continuamos transcrevendo trech

mos todavia necessário enfatizar que o mesmo espírito que norteou a

O Relatório em causa, apesar de

estudos mais detalhados das de

ligíveis, inclusive pelo Segurado, geralmente leigo no assunto. Julga

' ,r

aprovado em reunião da Comissão de Seguros de Transportes do Sin

Contrato de Transporte;

tecniclsmos exagerados, as novas

Segurado": este Título poderia ser substituído por "Cláusula de Obri gações do Segurado".

Item 10 — "Cláusula de Mudança

cláusulas são mais facilmente inte

— O título "Minlmlssing losses" de ve ser traduzido para "Minlmizaçào

Guerra e Greves, mais usuais no

do relatório da Subcomissão:

mente o sentido da frase.

mercado, reservando-nos para, nu ma segunda etapa, procedermos a

cunas existentes, principalmente no que tange à correta interpreta ção do elenco de garantias concedi das pelas diversas Cláusulas. Utili zando linguagem moderna e sem

- Item 3 - "Cláusula de Colisão por Culpa Mútua"

"A", "B" e "C". bem como aos de

mais cláusulas editadas. Continua

"v.;

"Alertamos ainda para a omissão,

na tradução apresentada, da pala

nicos, os trabalhos consagrados ao

exame do seguro marítimo, pela

Continua o Relatório:

início da semana que essa promoção

nar em um porto ou local que n» seja o mesmo para o qual o oW®

O prêmio que estes seguros pagam é 30 por cento inferior ao pago por

segurado estava destinado confo

não-fumantes em outras empresas.

• i:'

me previsto na apólice, os segor»

seus efeitos. Como exemplo das di ficuldades mencionadas destaca

dores reembolsarão o segurado P^

A Laurier é uma das menores se

quaisquer despesas extraordin

guradoras do Canadá mas sua estra

mos os seguintes trechos:

rias devidas e razoavelmente inco

ií

tégia tem-lhe valido muitos rendi mentos. O sucesso do primeiro piano foi tão grande que agora a empresa

instituiu um outro, o "Fumante Apo sentado", para os que deixaram de fumar há cinco anos. Os segurados-

BI.791*PâSP

podem dispor de uma cobertura qu^ varia de cem mil a três milhões de dólares. 1,.^

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 27 - 11 -

BI.791*Pá9.03*03.12.84

As perdas guro Cia. de Seguros Ge

era desenvolvimento e. por-

rais e presidente da comis • tanto, a obrigatoriedade

com o

são técnica da Federação

Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitali

seguro à

zação (Fenaseg). Menezes observa também que mui

tas empresas, na ânsia de exportar, não selecionam os seus compradores do ex

exportação

terior com o devido cuida

Em um período de forte

expansão das exportações, as companhias de seguro apresentam elevados pre

ção (ramo 49), segundo apurou a revista Balanço

diversas

Apesar de tudo, cora a expansão das exportações brasileiras os seguros nes

sa área vêm apresentando contínuo crescimento. No

primeiro semestre deste

presa brasileira tem conhe cimento prévio de dificul

igual período do ano passa-

ano, em comparação com

do, a taxa de crescimento

dades por parte do impor tador, não deixa de realizar

foi de 67%,em média.

o negócio. Simplesmente

superaram, amplamente esse nível está a Porto Se guro. cuja posição no ramo 49 (seguro de crédito à ex portação) passou uo 21- pá

guro de crédito", diz ele. A seu ver, a solução seria a obrigatoriedade do segu

guro de crédito à exporta

estratégias

do. "Mesmo quando a em

vem correndo à segurado ra e fecha o contrato de se

juízos na modalidade de se

aumentaria os nossos ris

cos"

Entre as empresas que

ro de crédito à exportação,

ra o 6? lugar, segundo Me

Financeiro, em sua edição

estabelecido pela Lei n?

de dezembro.

4.678, de junho de 1965, cujo

que representava 0.05% da

semestre

não cumprimento generali

deste ano, as perdas das se guradoras nessas opera ções são calculadas em Cr| 11 bilhões, sendo Cr|6,3 bi

zado é apontado por Mene

primeiro

zes como uma das causas

mercados

ra O 20% no último semes

tre. ou seja, registrou um crescimento de 300%." Estratégia inversa foi ramo de seguro de crédito adotada pela Sul-América à exportação. BandelT-ante. A representaA questão e controversa tividade do seguro de crédi entre as próprias segurado ras. Wladimlr de Oliveira, to à exportação, informa gerente de supervisão de Oliveira, caiu na empresa sinistros da Sul-América mais de 500% de üns de 1983 para o final do primei Bandeirante de Seguros, por exemplo, não crê que a ro semestre deste ano, bai obrigatoriedade represente xando de um patamar de

pendentes e Cr$ 4,7 bilhões a sinistros liquidados. Muitas empresas expor tadoras, quando vendem os

arrecadação da empresa

no final de 1983, passou pa

da desastrosa situação vi vida pelas síompanhias no

lhões relativos a sinistros

para

nezes. "A nossa carteira,

dos

países desenvolvidos ou pa ra clientes capazes de ofe recer garantias, não fazem o seguro, no pressuposto de poderem assim aumentara

realmente uma determina

ção legal. "O fato é que o

sua margem de lucros. I

Contudo, quando expor

}•

mercado a ignora comple

'l' fcvi

Cri 80 bilhões em prêmios

para apenas Cri 13 bilhões.

"A carteira hoje não repre

senta mais do que 0,04% de nossas operações, quando, no final do ano passado, era gócios com o exterior, só de 0,23%. Saímos da inco viria trazer transtornos moda posição de 3? maior ainda maiores ás segurado captador do mercado para ras", comenta Oliveira. uma faixa em que podemos "Uma grande massa de respirar mais aliviados: 16 nossas exportações é feita em julho", conclui. exatamente para países tamente. Depois, se exigi

tam para países em desen

da, no estágio atual dos ne

volvimento,em que se veri ficam elevados índices de inadimplência, não deixam

de contratar o seguro de crédito. O resultado é que as seguradoras acabam ar

cando com altos riscos.

(reproduzido da gazeta mercantil

28- 11 - 84)

o prejuízo das seguradoras Hã um descompasso na

ãfea do seguro de crédito á exportação, que ocasionou

ài eompanhias segurado ras um prejuízo calculado

cem

maiores

garantias,

preferem não fazer o segu ro. Não deixam de fasè-lo. contudo, quando exportam

pm Cri 11 bilhões no pri-

para países em desenvolvi mento nos quais se verifi

Rjefro semestre deste ano.

cam Índices relativamente

Segundo Informa a revista elevados de inadimplência. lalanço Financeiro, cujo

"Como as taxas são cal

numero de dezembro já es tá circulando. Ocorre que,

culadas para a média do mercado, ai seguradoras ficam só com a parcela de

nuítaa empresas exportadoráf, quando vendem pa

alto risco e acabam per

ra 01 mercados dos países

dendo", afirma Deoeléeio

ifldttstrialisados

Fernandes Menezes, ge rente técnico da Porto Se-

para

que

ofere

BI.79í*Pãq.04*03.12.8^:

BI.791*Pag.05*Q3.12.84

rííiil

'li jJÚ

*'» 'L' 'I-'^- "" »f e-

DIVERSOS I

EngÇ Antônio Fernando de A, Navarro Pereira *

Fogo! Fogo! Fogo! Que palavra tão estranha e mística que

' I

iJil.

desperta,

Si muitos casos, o pavor nas pessoas. Quando essa palavra esta associada ao pinito tem-se, em determinadas situações, resultados quase sempre desastrosos.

A alguns dias atras tivemos no Rio de Janeiro alguns eventos em que Ssta palavra esteve envolvida.

,í : í;

i!, ; ''

Em um caso pelo menos, na Rua Senador Vergueiro, a

Associação com o pinico resultou em um saldo de^quatro mortos. Infelizmente, toda AVÊZ que ocorre uma situação como essa a opinião publica e mobilizada, pela revoJ_

ta popular, e a seguir, com o passar do tempo, "tudo volta como antes". Os Órgãos legislativos nomeiam Comissões para averiguar os casos, com os lorocessos arrastan''o-se meses seguidos, sem contar que o resultado algumas vezes e inocuo.

Em nosso PaTs varias são as legislações existentes sobre o assunto ,

'^endo algumas completamente conflitantes. Essas legislações referem-se unicamente

'F Cl

' Afis equipamentos de detecção e combate a incêndios, a características mínimas de /ida sistema, distribuição geométrica, etc.

Pouca ou nenhuma legislação existe .sobre o treinamento dos ocupantes

!s grandes construções. Nesse aspecto, o Mercado Segurjdor Brasileiro sobressajs-se 3 demais instituições nacionais, já que exige a existência de Brigada de Incêndio Wnada, para que se possa pleitear algum desconto, pela instalaçao de equipamen= 'Os de detecção e combate ã incêndio. Mas o que fazer com todo o restante das pes_

,^Oas que co-habitam, na maior parte do tempo, essas grandes edificações totalmente 'Olneraveis ao fogo?

r !)

f, Uma das soluçoes que pode ser dada ao problema, alem da unificação % virios regulamentos existentes sobre os equipamentos de combate a incêndio, Õ ^ conscientização e alerta dos habitantes dessas grandes edificações, através divulgação de orientações e mensagens, por meio de folhetos, apostilas, jornais, jc., os quais poderiam ser patrocinados pelo Mercado Segurador, que novamente to-

Via a dianteira na divulgação de instruções para a salvaguarda de bens e pessoas. if

Acreditamos que as Seguradoras ao encamparem esta sugestão, além do

jtor divulgação do seguro, estarão contribuindo, sobremaneira, para a redução, ou 'Jemsabe, a eliminação da grande maioria desses casos fatais.

.'r.

Os gráficos que apresentamos a seguir ilustram a ocorrência de incêri

, 'os em várias situações.

ni '■ t f

n: :

• Antônio fc/mando de, A. hiavoÂAo PeAeÃAa o, íyiqznkeJjio Z-ivLt, p00~gn.adua.d0 m Scgut

do TnxiboJihü, com voâZüò cu/tóoZi dt e-òpoc-iatização m SiigíiAanç.a Indas-C^caí

\Wecão de, íyu,talaçdeÀ. 1 l :<( (ih

BI.791*Pág.01*03.12.84 yW»fy'''i.^'i"f'||*HíW

YiWTTgyTr—

.^^eniam. v> ;. —— —

■làiÊk

II lí

-.kÀlÉÉaiiiÉÉailtf«áiiiieÉ

OCORRÊNCIAS

M 27.e0/AN0 S 10.62

■20

1978

1980

1979

1981

1982

PERÍODO

FIG. I - OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIOS INDUSTRIAIS

OCORRÊNCIAS

200

179

. M 169.70/AN0 S 21.97 150 147

'l46

lOO

50 ca

iO * TI cu» to

1978

1979

1980

FIG.2-0C0RRENCIAS DE INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES

1931

1982

período

643

OCORRÊNCIAS

600

M 553.4O/AN0 S 53.45

513

500

19TB

1979

\960

1981

1962

PERIOOO

f\G.3-0C0RRl.NC\AS Ot\NCÊ.KO\OS EÍA-..CslAS CCN\ERC\A'.S E RES»ntNC\AS

OCORRÊNCIAS

866

2800 2770

M 2723.80/AN0 270O

S 92.59 2667 2653

- - ■ -4

260O-

.v*-á5a

250O

v£> X"O a> t un

1978

1979

o lun * o CO

1980

1981

1982

período

FIG.4-OCORRÊNCIAS DE PRtCIPlOS DE INCENDiOS

CO 4i»

E ''

FEDERAÇÃO DOS SECURITRRIOS

CRIA

EM SEGURO DE TRANSPORTE TERRESTRE

SALVADOR 1? DELEGACIA ADMINISTRATIVA

A Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros e

Capitalização acaba de criar a

Delegacia Administrativa na cidade de

Salvador'

(BA). A Delegacia foi instituída "ad referendum" do Conselho de Representantes da Federação e será responsável pela clefesa dos direitos e interesses dos

SEGURO OBRIGATÕRIO DE RESPONSABILIDADE

securita*

CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO

rios da região Norte/Nordeste.

CARGA - RCTR-C

Paulo Barbosa Jacques

A Delegacia será dirigida pelo securitãrio Derivaldo de

sus Bastos» que integra o quadro funcional da Companhia de Seguros Aliança da^ hia. O novo 5rgão funcionara temporariamente na sede do Sindicato dos securitãrio^

[Vaalo Bcutboòa Jacqu.e4 é con&utto^ de. emp^Lt&<Lò

da Bahia.

E&ta mxtvüjji QJitã. òOJido Kzzdítada, poK tex òcu DE

ATO

C R I AÇÃO

do inc.ompteJ:a na ótcÒo VIl/ERSOS do ^-790, oi

Abaixo, reproduzimos o "Ato de Criação" da 1? Delegacia Ad"!!

cZuZda a pofute ÍJumoI na ieçõo

I£B)

nistrativa:

'; ' 1 . i'

"A Diretoria desta Federação, no uso de suas atribuições H gais (Art. 14, alínea "b" do Estatuto), resolve instituir, "ad reii rendum" do Conselho de Representantes, na cidade de Salvador-BA,Del®

gacia Administrativa, que será responsável pela defesa dos direití^^ e interesses dos securitários do Norte/Nordeste, de modo especial

queles que labutam em cidades onde ainda não se organizaram associ^'

A obrigatoriedade legal de dois seguros que se referem Uma

iiesroa coisa, ou seja, bens objeto de transporte rodoviário, vem land o a falsa idiia que eles constituem uma duplicidade de seguro.

ções ou sindicatos da categoria.

A Delegacia Administrativa funcionará, temporariamente, sede do Sindicato dos Securitários da Bahia, Rua Comendador Gomes 0^

Objetiva o presente trabalho desfazer esta dúvida, mos

Ciue os seguros de Transporte Terrestre e de 'Vil

ta, '36 - Barris - telefone: 243-6833.

Com efeito, a Diretoria nomeia, "ad referendum" do Conse de Representantes, como Delegado, o securitãrio DERIVALDO DE JESUS

TOS, 29 Vice-Presidentc desta Federação, o qual exercerá as suas

Responsabilidade

^0 Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C) apesar de, em '^^^âs circunstâncias, funcionarem, concomitantemente, além

dede

^^®ntarem características nitidamente diferenciadas, garantem inte seguraveis inteiramente distintos.

ções em tempo integral, devendo-se, para tanto, solicitar â Cia. de ^

yuros Aliança da Bahia, a concessão dc frcquãncia livre ao empregad"'^^ forma da Cláusula 20, da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada

tre os Sindicatos das categorias profissional e econômica, com vigé"" entre 01,01,84 a 31. 12.84.

■

cio outubrcj de ,

ric» 1984

ALCYR

ELY

co-

\1 '"ii 5

*^das ou aanos danos sofridos pelos bens transportados; o de sorridos pelos bens transportados; o de

RCTR-C RCTR-

f'. \\

iM ,l

^ eguro de responsabilidade civil e, como tal , se destina a reera ^

*"eparações pecuniárias que o transportador seja obrigado a v*, por disposições legais, em virtude de perdas ou danos sofri

—•, K

ALVARO FARIA Dl Presidente

í^efere-se a natureza das mesmas: o seguro de Transporte TerHrç G Um seguro de danos materiais, isto e, tem por objeto indeni 'A

Hxo dc Jancim

^ primeira diferença entre as duas modalidades de

K ^ A

®los bens transportados .

ITAS

^ r. Nf ?'E^ANDES norte ^Gtetác^i FER

,SlM

•■' .'.Lfi

CAÍIDGSO DE BARros

BI.791*Pãq,gi!^

BI.791*Pãg.07*03.12

3. 1 Assim, enquanto o primeiro

funciona quarido os bens

segurados sofrem avaria, independentemente de a mesma ser imputavel a responsabilidade do transportador ou não, o de RCTR-C sõ pode ser

4.2 Jã o Seguro de Transporte Terrestre, cobre todas as

acionado naqueles casos em que a perda ou dano seja de responsabili dade do

^varias ou perdas que os bens segurados sofraTn durante o transporte, s^cluindo apenas aquelas que, normalmente, nao são garantidas por

transportador.

3.2 Cabe lembrar que o CBdigo Comercial , embora estabe

leça o principio da responsabilidade presumida do transportador admite que este dela se exima quando ocorrer vicio prõprio, ,

r,-|

qualquer espécie de seguro, tais como: riscos de guerra, riscos nu^^eares, terremotos, ciclones, erupções vulcânicas e outras convul da natureza e vicio prõprio.

maior ou caso fortuito (arts. 101/103)

, I íi 1

> ''

3.3 Conseqüentemente, o fato de o transportador ser, i""'

■■', ;''i

' '''j

Iff :1J

tas

.!■' '

vezes,

responsável

se sequravel

nela carga, nao elimina . •« + preS' peia totalmente o inter

A confusão maior" entre as duas modalidades

^^fato de que, em determinadas circunstâncias, funcionam concomitan ^ÊiTiente.

do seu pronrs o +

« , ..?• etano, que se nao fizer seguro, terá-

sofrem perda ou avaria imputivel ã responsabilida

tuitü ou força maior e:

de do transportador, e esta esteja abrangida

b) obter do transportador o ressarcimento dos > nos dema is casos .

•-«^«'-cimento do transportador

que serão el iminadas

nedi;in+

prietirio da carga.

er deio"^'

5. 1 . 1 Exempl ificando: O veiculo da empresa transporta-

Io '"a

' por impericia ou negligência do respectivo motorista, provoca Acidente, em conseqüência da qual, os bens transportados sofrem

Judiciais e et..

^ contrataç.-o de senuro, ptlo

O segurador do proprietário da carga (Seguro de Transporte) os prejuízos verificados e, subrogado nos direitos do pro-

Pi-

ferençs entre os To^s eg"oT i"''■ " proporcionada, ^"ros e mais acentuada ainda. ^• 1 O Seguro dp rttd r

bertura limitada aos casos ^ ^ ® ® acidente com o veículo trans""

mesmo ou da carga transportadT

dí'

da carga, pleiteia do transportador

o correspondente res

/^^iniento Este,por seu turno,- obterá. de... sua seguradora (Seguro :: do ^^'^) o reembolso da reparaçao que tenha pago ã Seguradora

•«CTd ..

°P^i etário da carga. 0^

avarias imputiveis ã respon h • i ■

pela

cobertura do Seguro RCTR-C.

ra implicar em despesas administrativas e/ou iuH-

; L

5. 1 Isto ocorre nos casos em que os bens transportados

prejuízos resultantes de ca-SO

■■ d<l iJ

decorre

abranger perdas

transportador, tem sd bi 1 i dade resuU®

cO-

1^^

5. 1 .2 Esquema ti zamos abaixo o funcionamento das

duas

idades de cobertura:

BI.791*Pãg,09*03, 1 2.84 BI.791*Pig

TT—-p—»j'

í\

DÜVaÉtWllKiWWirtàJ

»'

indENi"2^\^ PROPRIETARl-0

SE©iJRO

TRANSPORTE

CARGA

5,4 Finalmente, no caso em que a perda ou avana do bem

transportado resulte de ato ou fato não imputãvel ã responsabil idade ío trans portador (queda de uma barreira, por exemplo) , os prejuízos/ ierao indenizados pelo seguro do proprietário da carga (Seguro de Wnsporte Terrestre) , não assistindo ao respectivo segurador o di^Sito de regresso contra o t ra ns por ta d or .

BOLSA

5.4.1 Como mostra o esquema abaixo, nesta hipStese, nem 'seguro RCTR-C, nem o transportador são acionados:

SEGURO

TRANSPORTADOR

R C T R -C

5.3 Quando, porém, perá-à o dapo causado a kbem +transporta An transpoy«4.

do. embora de responsabilidade o" ^ador pie contraf ' do pela cobertura do seguro po*"

- ,

/ç,.,

j, rarg3 ^un^in

nas o seguro do proprietário o®

„c<;o contra ^

SEGURO

TRANSPORTE

^ estiver abrangi

9uro RCTR-C),

PROPRIETÁRIO

INDENIZA CARGA

ape--

' cabendo ao respectj.

vo segurador o direito de regresso ^ a q tran^r. - , c orejuizoí; ^Portador, que, nest9 h i potese

tera de arcar com os pr J

®®nibol so do

Seguro

RCTR-C.

5.3.1 O esquema abaixo ilustra

denciando que o Seguro de RCTR-C não e

hipótese formulada, evi onado

dor tenha de ressarcir a Seguradora do Prop^^

S E G U R 0

TRANSPORTADOR

"^^ora o transporta o da carga :

R 0 T R - 0

CuiHDre ressaltar que as taxas do Seguro de

TRANSPORTE

são estabelecidas levando em conta as possibilidades

PROPRIETÁRIO DA

CARGA

Transporte de

l,^^arcimento acima mencionadas. Isto significa que, se inexistisse/ D

possibilidade, as taxas do Seguro Transporte teriam de *

ser

Priores às atualmente estabelecidas.

;■ 'i-.f. ' 'l i ;»:'"

Outra particularidade que deve ser ressaltada i a

, . •' /!?' l l' ' ■); .

■;

TRAhSPORTADOR

SEGURO

RCTR-C I-

*^3 hip5tese da transportadora contratar Seguro de Transporte

*^5 bens por ela tra ns por tados, é obrigatória a inclusão de clãusu^ ^stabe1ecendo que :

M•M.

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BI.79í*Pãg.tO*B3jj^

BI.79l*Pãg.M*Q3.12.84

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Carga

Proprietãrio

conta

Correm por

com

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incêndio,

por:

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Terrestre

Trans porte

Seguro

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Nao há cobert^

veis

indeniza

{*) Considerados em relaçao ao transportador.

ou explosào . .

tador,

V eTcu1 o tra ns por

Acidente

c end i o,

transportador ,ij2 Transportador

te com o veTcul

exclusive acide

Outras causas

(*)

fortuito

força maior

Caso

Vicio prõpr i o

de:

danos

resultantes

Perdas

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RCTR-C

Seguro

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Terres

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RCTR-C

Seguro

Trans por tador

porte

Seguro de Tran-:

Proprietário

ta do por:

RISCOS ~ADMINISTRApAO

do transportador

Corre por conta

ao ha reparaçao

e reembolsavelpor

transportador

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COV.PARAÍiVO CAS PRINCIPAIS CA RAC TtPl SI 1C A S DOS SLCOKOS OC IRANSPORlLS TírRrs"Kí:5 í Dt KEsPürtSAQIilDADl CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA (RCTR-C)

SEGURO

SEGURO DE TRANSPORTE

RESPO.NSADILIDADE

DO TRANSPORTADOR

TERRESTRE

Estudos e Opiniões

CIVK

RODOVIAR ID-CARGA

(RCTR-C) OA

PROPRIETÁRIO

SEGURADO

TRANSPORTADOR

CARGA

SEGURO Objeto

TRANSPORTE

MERCADORIAS

por disposições legais, o transooriador for / rcspo.nsável Cín virtuce das perdas ou canos so

VIA TERRESTRE - POSIÇÃO

SEGURADORA

fridos pelos oens transportados e causados por

SUB-ROGADA-RESSARCIMENTO, HIPÓTESE

QUE O PROPRIETÁRIO

Indenizar prejuízos decorrentes de perda ou ava

Reembolsar reparações pecuniárias pelas Quais,'

ria dos bens trcjnsporterios causados por um

do*s"

eventos indicados "êd RISCOS CCDERTDS

• ua dos eventos indicados et RISCDS CElâEftTOS

CARGA POSSUI

MODALIDADE DE SEGURO RR E INEXISTE

Riscos Cobertos

Básicos

- Colisão, capotaoem, descarrilamento e tomba -

- Colisão, capotagen, abalroanento ou tcmoaoent

PARTE

do veículo transportador.

jnento.

- Incêndio, explosão e raio; irjjndsção; trans - - 'Incêndio ou explosão

TRANSPORTADOR

JURISPRUDÊNCIA -

bordamento de cursos d'2çu;, represas, lagos/ ou lagoas; desmoronamento ou cueda de terras, pedras, obras c^ arte ou outros objetos.

Vilson Ribeiro de Andrade *

parecimento cio carrè-gacento total do veTculoT - Agua doce ou de chuva, amassanento ou aniolgamento, arranhadura, contaminação, contito com outras mercadorias, derrame, ceterioração por

- A cobertura básica r^o é suscetível de eoplií çâo.

Do Contrato de Transporte.

descongolamento, incêndio em armazém, portuá

rio, operações de carga e descarga, quebra

RCTR-C

CONCLUSÃO

- Roubo oriundo de assalto a riao armada ou desa

Adicionais

POR

roubo, vazamento e outras nao expressamente / proibidas.

ExcVusÕes

- Atos ou fatos do Segurado, do ertbarcador, do

destinatário ou seus empregados, orcpostos ,

(06S: as_comuns is duas modali-

agentes, representantes ou seus sucessores

- Oolo do Segurado, dos seus prepostos eu

" Princípios Gerais.

sentantes.

- Extravio, cusbrs. derrame, vazamento, arranPj

óades nao sao mencionadas)

dura, amolgEmento, amassaroento, contaniniçàpt contato com outra carga, má estiva, aguâ ««s

Por contrato de transporte entende-se aquele em que uma

ou de chuva, oxideçao ou ferrugem, c>r,cní

rotulo, paralizacao de maquinasfriçcrífiMs i

Ssoa ou empresa se obriga a transportar pessoa ou coisa, de um local

roubo total ou parcial.

-.Inobservância a disposição que disciplinea í transporte de carga por rooovia.

;Vô outro, mediante o pagamento de um preço

- Caso fortuito ou força maior - Greves,

léportlncia Segurada

Deve corresponder ao valbr real do bem segurado

A apólice estabelece um limite máxino de respoj

se o segurç for efetuado por valor inferior ao sabilidade da Seguradora, por evento. real, o segurado sera considerado segurador da

. O Transporte de Mercadorias no Código Comercial.

diferença, participando, proporcionalmente, dos

prejuízos verificados (CLAüSULA CE RATEIO)

Liquidação de Sinistros

A indenização sera feita coro base na avaliação/ o reembolso terá por base o valor da reparaçío da extensão da perda_ou dano material sofrido / pecunisria a cje o Seguraco estiver obriçíCo , pelo ben segurado. Sao indenizãreis, ainda, os .acrescido das'custas judiciais e honorários df

eventuais desembolsos decorrentes ce providên - advogado cu procurador nomeaco pelo SeçuraQO,,

o ao

transporte terrestre, como acontece com outros contratos

de acordo com ã Seçuradora, fcen coroo d2S oessê , _

cias tomadas pelo Segurado, para defesa, salva

guarda e preservação do objeto segurado ou para

Binorar as conseqüências do sinistro, na propor çio

O Código Comercial nao possui um capítulo especial dedi o

sas de socorro e slivar.enío, arroazenaoes, 9^11 j nas 36 referindo, nos artigos 99 a 118, aos "condutores de da, reeir.ba iacero e outras oue tenham sido feitiM •

■

do valor segurado.

generos

transporte". Sendo o Código- promulgado em 1.850, é na ^1 a forma estabelecida, em razão da precariedade dos meios de trans

Taxas Básicas

Variam entre 0,052 e 1,362, de acordo com a dis-l, Variam entre 0,022 e D.322, de acordo ccr 3 íii tãncia da viagem e são aplicadas ao valor segura tincia da viaoem, e são aplicadas ao valor do. Para viagens nos perimetros urbanos, suourbs bem ou mercadoria declarado ru5 conhecimento

nos ou regiões metropolitanas 0,0152

e da época

manifesto de carga. Para viagens nosoenrefOS' urbartos, .suburbanos ou regiões netropol1una$ 0,01St

Adicionais

Incêndio nos armazéns dos consiqTatanos- 0,150" (para 30 dias ou fraçGO)

A^cofaerterá básica nao é suscetTvel deanpi'í|ii jla Responsabilidade do Transportador.

Incêndio eni armazéns Pcrtuarios-0.1-002 (para

çao.

dias" ou fraçao ).

Del.erionzaçao por descongelamento-0,15t RouLmj-O.dI Deiaiis riscos adicionais- a critério da senuradm

ra, rnni um niímimi d' íl.Gl '

Obrigatoriedade Legal

Esl.diel rr i ri.i pdj a I Iti'- i "h" do .iri TH do lU

d.- H.li.í.'.. TI JI, I

Mrt.i [I< 1 U ( .i|. i Lu In VJ du /

D<'< ri't II fi'i I , I . ■ / ilr i I / . I

.infHjlíxid.j

alTrii d "b" dú art.''"

71.11 h(, e r<-nui..m-nt,id. ,u l.iíw-n; CN''r n'.' ül/};7, de I/.,0.i.;;2

BI . 791 *Pãg . 1 4*03.!_ iipirwj?i

^ TTdHsportddoT dssume várias responsabilidades ao contratar o Sport.c de mercadorias. As principais dessas responsabilidades sSo BI .791*Pãg.0i*03.1E.84 ■ i )■

A apólice de Transporte Terrestre (RR), destina-se a co

as seguintes:

'íir quaiquer perdas, danos materiais causados à mercadoria segurada , "a) Perdas, furtos ou avarias nas mercadorias trans portadas.

'""'^Uanto que o seguro obrigatório dos Transportadores (RCTR-C) se des-

'ífià a cobrir a Responsabilidade Legal do Transportador perante o

Correm por conta do transportador as perdas, furt^^ ou avarias que as mercadorias sofrerem desde o momento que as receber ate o momento da entrega ao destinatário Excetuam-se os danos causados por vicio próprio

^^^Cador ou seu segurador, durante o transporte, excluindo qualquer

^^Sabilidade, no ato de carga, casos fortuitos ou de força maior. Em relação ao custo do seguro de Responsabilidade Civil

mercadorias, caso fortuito ou força maior (Código Comerci'^^

^^tansportador se trata de ônus do próprio transportador e, por con-

art. IÕ2), bem como a.queles provocados por culpa do ca^j^ggc

^inte, nenhum embarcador está obrigado a pagâ-lo, enquanto que o eus

dor (Dec. nÇ 2,681, art, IÇ),

^ ^0 seguro de Transporte Terrestre (RR) á de competência do embarca-

•,

■ I

b) Danos relativos à entrega da mercadoria foro prazo

ajustado,

" pa Jurisprudência.

'I I

)■

(. ■ ; u» : .

Nao convencionando as partes o prazo em que n

caaorva deve ser entregue, o transportador dil-igênciarõ a A Súmula do Supremo Tribunal Federal de n9 188, assim

ra transporta-la com brevidade, seguindo a ordem do rçQQ^i mento. Constando, porém, do contrato de transporte prau^ certo para a entrega da mercadoria, se essa não for entre" gue no prazo ajustado, o transportador responde pelos p^e" JUÍZOS sofridos pelo remetente ou consignatãrio (crt,lii "

sub-rogação; "O segurador tem ação ,regressiva contra o causa

dor do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite do contrato de seguro"

código Comercial)

Em que pese a Súmula do'-STF, o Tribunal de Alçada

reiteradamente tem decidido que nao cabe ã Seguradora ação contra o transportador, nos casos em que o proprietário da

3J r» Das Modalidades de Seguro - RR e RCTR-C.

í te. ®ssivd

Fiantinha

3fX " Estabelece o Decreto-Lei n9 73 de 21 de novembro de 1.966-

o RR,' alegando em sua tese que a mercadoria segura-

^ vez, não poderia segurá-la pela segunda vez, nos precisos ter ío ^J^tigo 1. 4 3 7 do Código Civil.

"Art, 20, Sem prejuizo do disposto em leis espe' ciais, sao obrigatoi^ios os seguros de-: letra b: responsabilidade civil dos proprietários' de veículos automotores de vias terrestre, fluvial, laouê tre e marítima, de aeronave e dos Transportadorea em rol

ge^

Com este entendimento foram decididas no mérito às ape ■ números 604/80 da 15a. Vara Cível; 1.321/80 da 4a. Vara

i p ■ •|^ ^í^imeira Câmara Cível; 1.051/82 de Guaraniaçu - Primeira Camara Acórdãos

números 15.592, da Ia. Câmara Cível, de 11 de

maio

1 '982; Apelação Cível n9 14.029, da 2a. Câmara Cível de 18 de ages 1.981; Acórdão de n9 13,350 da 2a. Câmara Cível,de 14 de abril

(RCTF-Oj

^■981.

letra h: incêndio e transporto de bens pertencen" tes a pessoas jurídicas, situados no País ou nele trans-'

Entretanto, a tese abraçada pelo Tribunal do

Paraná,

encontrado respaldo em outros Tribunais,

portados (RR),

Portanto, em sua finalidade as duas coberturas .791*Pag.Q2*03. 1 2.84. '"TT-

BI.791*Pãg.03*03.l2.84

: jíii

r O Tribunal de Justiça de São Paulo-SP julgando ã P lação eivei n9 239.575 assim manifestou-se.' " Conclusão

"Seguro - Transporta Terrestre - Ação Hegress^^ da Seguradora - Culpa - Prova - Caso Fortuít.-: -

torç

Jã comentamos ã respeito das modalidades de seguros de

^ ^CTRC-C\ Pela análise verificamos que são duas modalidades com -

Maior,

^ente distintas, não ocorrendo infração ao art, 1.437 do Codigo , ' veda expressamente a realização de duplo seguro sobre o

A impossibilidade de ação regressiva^ tratarão do SC de transporte terrestre, é questão há muito supo^ã

Bem;

: ' I;

cív'^'

O Decreto-Lei n9 73, de 31 de novembro dc 1 .966,que re

Ainda, o mesmo Tribunal definiu-se na apelaç3°

• 1,1,^ i,.

n"? àèi.éSS:

° Sistema Nacional de Seguros e regula as operações de seguro de "Seguro - Transporte Terrestre - Ação HegT^^'

siva da Seguradora - Culpa - Prova - Caso

Vli q

Força- Maior - Voto

civil de transportes em-geral (art. 20, letra b) ,

Fortuito

^5uiainentação desse dispositivo, distingÜiu duas espécies d®

Í^^Ü3^tõrio, consoante os arts. 10 e 12, do Decreto 61.867, de 07

Vencido.

',^^2embro de 1 . 967 , em função das normas de transportes estabeleci-

- Somente a prova de caso fortuito ou foVÇ'^ maior pode ilidir a responsabilidade do transpovií dor pela perda, em razão de incêndio, da carga. tra^£,

a = Seguro de responsabilidade civil, que as

portada. Deste modo, a Seguradora que paga o sini^ tro tem ação regressiva contra o transportador

i I

ou jurídicas de direito público ou privado, que se incumbirem

^^^^nsporte da carga, são obrigadas a contratar em garantia das per

haver o reembolso da quantia dispendida",

(in

RTJ

80 4)

70,

derouj

vãmente pagou, até

^orça maior e caso fortuito, inerentes a

transportes rodovia-

'JUando objeto de transporte em território nacional

o limite do Contrato de TranSp^'-

te", Esta implicito, nesse principio, que o segui"^ dor nao se acha obrigado, no exercício da ação gressiva, a provar a culpa do transportador, pois "3

para

pessoas b - Seguro de responsabilidade civil, que as Ni Cas de direito público ou privado, sao obrigadas 5 contratar 1 "Cobertura dos bens ou mercadorias de sua propriedade, contra ris

A Súmula estabelece que "O segurador tem regressiva contra o causador do dano, peto que ■*>V:

Bobrnvlndo ãs cargas que lhes .tenhnm sido confiadas

âe

Em fundamentação de seu voto,o Ministro como relator do RE 77.359-PR - 2a. Turi la

Código Comercial, respectivamente;

Portanto, juridicamente não há qualquer infração â dis o civil

I ^

a regra sumulada se reporta a contrato de transp^í" t" B * ^

regido pelo direito comercial, onde vigora o pri^^^

pio de que "as perdas ou avarias acontecidas as

culpa do transportador ê sempre U^umula Supremo Tribunal Federal) , e dela sõ poderá se eximiro tr-ans comprovar que foi causada por vício proprio, fo,..ça maior ^ fortuito.

zendas a,Ui'a>'it c o transporte, nao provindo de alg^^'^ das causas designadas no artigo pvecedente, oorr&^ conta do condutor ou comCssarto de transporte

lOZ do código Comercial)".

Dispõe o art

102 do código Conieicial, '1- f

BI . 7gi*Paq,.05*03. 1 2.84

^2 BI.791*Pig.04*0Í '"II

' '

d'.,MÊÈÍ^

LÜÍÜkááÉM

d vi

"Durante o transporte, corre por conta do dono o risco que as fazendas sofrerem proveniente de vício proprvOj força maior ou caso fortuito.

'Ua transportada, comprovado o pagamento pela seguradora que opera-

A p2'ova de qualquer doa referidos oinis troc in I I

I4sub-rogaçao, ressumbra, de forma inequívoca, â

cumbe ao condutor ou com'i.ssãric de transportes".

í^tansportadora, por culpa presumida e pelas razões *"2ldas.

• 'W

0 transportador, pois,somente se isentaria de

i.i

!i«i|' I

bilidade se ocorrer à hipótese prevista no artigo suscitado, sendo 's,

ifl I

responsabilidade

juridicamente

Portanto, data venia aos entendimentos contrários,

da opinião de que o segurador tem ação regressiva contra o causa-

lhe seu,o ônus da prova. . "(

dos danos pelo que efetivamente pagou, até o limite do

contrato

g^tansporte (Súmula 188 STF), sendo irrelevante ao ressarcimento, o

A sub-rogaçâo da seguradora esta definida

(art. 985, III e 988 do Código Civil), sendo-lhe facultado os dir®^ '' ao proprietário possuir sobre a carga, objeto da açao, o seguro tos

e ações de seus segurados. Pagando a indenização, sub-rog^.gg

- (Riscos Rodoviários).

queles direitos, tendo ação regressiva contra o causador do dat^o precisos termosi da Súmula 188 do Supremo Tribunal Tribi Federal.

parecer

Ratificando essa posição, estabelece o art. 72q

M. J.

digo Comercial;

■< \b

V^lson lUj^'iro de Andrade , Pagando o segurador um dano acontecido à

segurada, ficara sub-rogado em todos os direitos ® apoeg

que ao segurado competirem contra terceiro e o segurat^^

| * VlZ&on HíbejJLO de AncDiadz. é memò/LO da Comiòòão B6pe.claZ de Aòòuyvtoò JanZ

não pode praticar ato algum em prejuízo do direito ad ^

dico-6 da FESíASEG.

tfiabatko

objeto de eòtudoò em Ajzzõo

posição adotada peto T^bunat de Alçada do PoAaná, em fieeewtot aedn,dãoò.

quirido dos seguradores",

ros Monteiro (in Curso de Direito Civil - Direito Obrigações nç 0^'

pãg. 361 - 2a. Ed. Saraiva 1.959), ao comentar o contrato de segu^

"O segurador que paga a indenização, sub-roga se no direito respectivo contra o autor do sinistro, po dendo reaver, destarte, o que desembolsar (art. 98S, , ^ III)".

Comprovada, pois, a existência dos contratos de

ros, e de transporte, e sendo incontroverso que houve perda da

^ lí,

BI.791*Pág.06*Q3.12;>^

BI.791*Pãg.07*03.12.84

; PBiy.fW';w ' liliiÉfH áin í

L.-^

arrifiii

1 < u*. :'''At)luiihiiÀjàitÊiÊKlâit '

'■ !-

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

WORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

.esidenfe

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

.ctorArthur Renault

^do Vice-presidente

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

■feoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

^eíro Vice-Presidente

•ide Campos Salles

■1

.''ííieiro Secre tário 'Villcar Pizzatto

,Wdo Secretário

^Bemardes de Lemos Braga ''íiejro Tesoureiro

^'SMoria Souza Teixeira Costa

fedo Tesoureiro %Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

feto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da ã"'

•|^!cação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '^'talizacao

•i^^-Responsàvel

Editor

Redator

^Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO

?^nadorDantas,74-12.°andar Tel.:210-1204. Telex: 2134505FNES BR

i tioletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n/' 2.771/75 i^sto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.5(X) exemplares

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«XVI

RIO DE JANEIRO, 10 DE DEZEMBRO DE 1984

Na forma da lei sancionada pelo Presidente da RepOblica, entre os benefícios fis

! i cais concedidos a microempresa (esta entendida a que tenha receita bruta anuaT H, não superior a dez mil ORTN's), inclui-se a isenção do imposto sobre seguros (an

j'9oIOF).

2 Na próxima quarta-feira (dia 12), a FENASEG e o Sindicato das Empresas de Segu idos Privados e Capitalização no Estado do Rio Grande do Sul promoverão um semi-

nario sobre "Seguro Casco na Bacia Sudeste", O certame^tem como objetivo divuj_

í as características principais daquele seguro entre os usuários (armadores), a es-

FENASEG

^ proporcionando oportunidade de manifestarem aos seguradores dúvidas e dificulda 3caso encontrem em seu relacionamento com o seguro, principalmente no que diz

i,PeUo aos sinistros. Do seminário participarão representantes do IRB, Brasil SalRegistro Brasileiro de Navios e Aeronaves, bem como elementos ligados a classe ^armadores.

O Grupo Cruzeiro-Federal Seguros acaba de adquirir a Sao Paul o Companhia Naci Naci onal 3 Seguros^ uma das mais tradicionais empresas do Mercado Segurador^ Fundada hã 65

, anos pelo taker, Exteriores e da Fazenda, José Maria Whit pelo ex-Ministro ex-Ministro das das Relações Relações Exteriores

® integrar o grupo Cruzeiro do Sul Sol de Seguros e Federal de

Seguros,

liderança do empresário Gustavo Capanema Societã Assicurazioni Crediti Esteri voltou, na última semana, a efetuar ope4 ^^CÕes de seguro de credito ãs exportações com destino ao mercado brasileiro

\ ^^""^entrevista ã jornalista Vera Saavedrâ Durão ("Gazeta Mercantil"), o

portarisco

de alto K ^^CEX, Sérgio Ribas, disseAssicurazioni que o Brasil Crediti deixou de ser não um pais In «s exportadores, A Societa Esteri dava cobertura

5naçoes para o mercado brasileiro desde 1982, o que resultou numa queda

ãs

superior

vendas italianas ao Brasil.

^Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos (Abrave) e a Associação Companhias de Seguros solicitaram audiência ao Ministro da Justiça, Ibrahim

''C[jl^^^"Ackel, para abordarem a questão da criação de um livro de propriedade

i%a conteria os dados de todos os proprietários, acompanhando-o durante toda SsDundo revela a "Gazeta Mercantil", o livro de propriedade, registrado \lfí » permitiria que todo comprador de um veiculo usado tivesse condições de V Qç ® procedência do carro ou caminhão através de um contato com o Detran e/ou proprietários, Na opinião de de Cláudio Afif Domingos^ Presidente da nao AsA ^«0 das Companhias de Seguros, o índice recuperação dos veículos roubados \ ç^^scendo na mesma proporção dos roubos, elevando o desembolso por parte do Mer^®9urador.

Asociación Panamericana de Fianzas instituiu o "Prêmio Bienal 1984/85", que V2 a classificar trabalhos relativos a Fianças de Contratos, Fianças de Eideli-

,V «ade e Seguro de Credito, Poderão participar do concurso funcionários e colabo i) das companhias-membros da Associação, estudantes universitários e profissio -

'Cí^hculados as atividades de Fianças. O autor do melhor trabalho recebera a impor de US$ 3 mil e uma placa comemorativa, (ver seção DIVERSOS)

I riiak

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

■

■IV ■ |'J.

Editorial

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Seguro de garantia de obrigações contratuais.

Que vem a ser isso? — eis

'una pergunta que todo leigo naturalmente faz, ao encarar tão extensa denominação

a família de seguros.

O norte-americano tem, para esse gênero, a denominação globalizadora de bonds", em que se alojam variedades como o "performance bond", o "maintenance

y* o "advanced payment bond", e outras. (

{

A expressão brasileira, embora extensa, parece-nos mais apropriada. E ap£

^^iJisso, para que o público possa compreende-la sempre carece de esclarecimentos adi-

o seguro, no caso, destina-se a reparar prejuízos que decorram da inadimplên-

'íJas obrigações do contratado, em muitos tipos de contrato, índice DAS SECOES

Nos Estados Unidos, os "sureties" tiveram impulso no último apõs-guerra ,

vastos programas de retorno do parque industrial ã produção para uma economia

^"^2, impl é SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS M • !/■

I :t • -it

S pana a realização de tais obras tivessem a garantia de que eles fossem cumpridos Que fazer, por exemplo, diante de uma inconclusa obra de construção civil ,

iiii

I»

papa freqüentes e numerosas obras, começaram a exigir que os con-

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

Jetada para a instalação ou expansão de uma fábrica? Como obrigar o contratado ina-

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS 1,

se lhe faltarem recursos para cumprimento de suas obrigações contratuais? A

. c50| evidentemente onerosa e não contemplada no projeto inicial de investimento do ''^tante, é a celebração de outro contrato, substituindo o contratado anterior.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

ij^

Ser substituído pela solução via seguro, No Brasil, o decreto-lei nQ 73/56 a primeira tentativa de implantação de tal gênero de seguro, tornando-o obri ^ para a incorporação imobiliária (incorporadores e mutuários). Depois, o decre-

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

Esse tipo de solução, sobrecarregando os custos de qualquer projeto, pode

OUTROSIORNAl^

nç 200/57 (Reforma Administrativa) admitiu o seguro como forma opcional, junta -

^ I i

a fiança e a caução, para garantir os contratos de obras publicas. DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

A falta de legislação, portanto, não explica o passo tardo daquele gênero

' 9uros, entre nos. Qual a explicação, portanto? Pelo menos em grande parte, o que MERCADO DE AUTOMÓVEIS , dizer ê que falta, não apenas (e de forma geral) maior intimidade do brasileiro ATAS DE COMISSÕES TÉCNlí^^ hábito de avaliar riscos e comprar seguros, mas também (e sobretudo) maior divul3 respeito daquele gênero de seguros,

BI,592*Pág,Q1*10.12.84

. iíl ai i

PANORAMA

ECONÔMICO

O quadro político da disputa presidencial parece ter estabili

zado em favor do candidato da Aliança Democrática. Isto decorreu de uma opinião pú

JiTca francamente favorável ao candidato, a atitude passiva do Governo em

relação

flO candidato do PDS e a assimilação pelos militares da candidatura da oposição. No momento, no entanto, existem poucos elementos para

avaliar

^ í|Ue seria o programa de governo do futuro presidente. Consultas a vários segmenda sociedade estão em andamento. Ha uma multiplicidade de propostas de progradefendidas por diversas correntes de economistas para o combate da inflação e juste da economia: indexação total, nova moeda, desindexação total e, imediata,

^jescimento econômico, negociação política da dívida externa etc. Houve, também, Ofitactos entre a equipe econômica do governo e o candidato das oposições.

^ -

De qualquer forma independente do candidato o futuro

governo

9oci í^estrições seriam as limitações Oimpostas ne ciaçoes em andamentoprincipais. com o FMI e Aosprimeira banqueiros internacionais. próximo pelas governo

^ ^61^1 a condições de uma negociação em termos mais ampjos a partir do fim do prÕxj_ i ^no. Os acordos em andamento seriam somente transitórios pois os banqueiros in~ ^_''®'^''onais desejam negociar diretamente com a nova administração. A segunda resSç seriam as enormes demandas de vários setores da sociedade que se tornam qua-

SqlJ^^^sistíveis depois de quase três anos de ajuste da economia com sérios efeitos npi° "^vel de emprego e produção. Neste caso a idéia de um Pacto Social , sugeri" ^^sse de^^ndidato das oposições, onde durante um período os empregados se absti . fazer greves e os empresários congelaram preços,^poderia contribuir para~ ^ont•"olar aquelas demandas. S ETOR

E XTE R

A taxa de crescimento do PIB dos EUA no terceiro trimestre foi tdAO uc uí cic Hiictí tu uu riL> uus uum mu teruc tru tr imcbtre roí

feprebcncanao, portanto, um aecrebcnnu em reidçau aos crimescres ancerio-

s In

t-. '"®P*"osentando, portanto, um decréscimo em relação aos trimestres anterioocorreu devido ao consumidores, das taxas de ju-fíieses precedentes que menor afetougastoo dos mercado imobiliárioaumento e diminuiu o investi

"to em capital. . A recente queda da prime foi conseqüência da queda dramatica 1 taxas de redesconto praticados pelo FED (Banco Central dos EUA), esta taxa caiu

reaesconto prancaaos peio rtu voâncu ueutrai uu^ e.um;, tístci taxa cai ílMl [i ' 1 -5 ^ para 9 1/4 %. Os agregados monetário não tem crescido além do planeja ^ oferta monetária tem crescido bem abaixo dos 6% planejados para SeJJ°"De2embro. Isto pode ser decorrência de uma queda da velocidade de circula -

L ^ "loeda, isto é, devido a segurança do ambiente econômico nos EUA as II.

^•^la.

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pessoas

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3 manter encaixes maiores de moeda amortecendo, desta forma, a expansão mone

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V. .

No entanto, persiste como elemento desestabilizador o enorme fiscal do governo norte-americano — é esperado para o corrente ano fiscal

aefidt de US$ 205 bilhões. BI.792*Pág.01*10.12.84 .

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9w...

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O Presidente Reagan se mostra relutante em aumentar. impostos ou cortar os gastos militares. Alem disso, cortes mais profundos em gastos sociais pa

i] 1

recem improviveis^devido a maioria do partido democrata na Câmara dos Deputados. Por

tanto, não e possTvel prever por quanto tempo conseguira o FED manter as taxas de jÚ ros atuais diante da necessidade de financiar o enorme déficit público. Podemos, oortanto. orever que dificilmente os atuais níveis da

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,l.

COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO DO SUL - A Superintendência

ij^guros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 26 de novembro (Seção I, Pa

jíjna n9 17 393) a Portaria n9 219, de 5 de novembro, que homologa a alteração introdU no Estatuto,da Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul , relativa a mudança de

prime se manterão para o próximo ano. Isto terá reflexos negativos sobre o balanço

sua

social da cidade de Sao Paulo para a cidade do Rio de Janeiro, conforme delibera seus acionistas em AssemblÓia-Geral Extraordinária realizada em 24 de setembrã

de pagamentos do Brasil.

'^DOU da mesma data, foram publicados a Ata da AGE e o Estatuto Social da companhia Em relação a renegociação da dTvida externa em andamento

como

observamos interiormente dificilmente se chegará a um plano plurianual para pagamen

to. A negociação de metas do programa de ajustamento com o FMI tem sido difTcil. dos pontos principais de discordância entre o Fundo e o Governo brasileiro tem sido a meta do superávit operacional que mede as necessidades de financiamento liquido do

setor publico. O Fundo deseja um superávit operacional de 4% do PIB enquanto o Governo_brasileiro acha factTvel entre-1,2 a 1,5% do PIB (a previsão para 84 é de

iwadora. 1

j^Mnformativo", a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Informa o mercado que, a ^

superávit de 0,5% do PIB). O Fundo acredita, portanto, que mais austeridade fisc^i e necessária para o caso brasileiro. De qualquer forma, a nova carta de intenções f sera__aprovada pelo "board" do Fundo em final de fevereiro e inTcio de março

sando

provável que elementos da equipe econômica do novo governo participem da redação nal.

lí,Í! :|í

monetãria

i: 6

dezembro, passou a funcionar um novo telefone em sua linha tronco-

CORRETOR^ DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados ^0 mercado que foram alterados os dados relativos a Companhia Excelsior

na relaçao das Agências Bancarias representantes, para os seguintes: a) Ban-

^ ~

política

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Através deste "Bole

^^^''^eiro de Descontos S.A. ; b) Av. Rio Branco, 131-Rio de Janeiro; c) CÓdigo da ^ - 468; d) Código do Banco - 237; e) N9 da Conta - 300 073-7.

preços

'■ú.

Houve colocação maciça de tTtulos públicos em novembro^ O BaJJj íti•vi uj . INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Por intermédio deste "Bo co Central neste mês vendeu Cr$ 6.017 trilhões em ORTN e LTN. Esta colocação ^ Hifi ^^°*""iâtivo", a Indiana Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, ci~ facilitada a partir do mis de setembro devido a ampliação da demanda compulsória P o mercado que, "visando a um melhor atendimento", a sua Sucursal do Rio de papéis do governo através do depósito compulsório dos bancos sobre os seus depÕsii'^^ JIq funcionando em novas instalações: Av. Graça Aranha, 333 - 99 andar - Cas

a prazo.

A demanda compulsória permitiu, desta forma, a colocação de tTtulos públ

COS sem que as taxas de juros disparassem. No entanto,__jâ no fim de novembro os

^ companhia informa também que permanecem inalterados os n9s do

li I

telefon"ê

COS jâ estavam enquadrados nas novas regras e houve no último leilão de LTN daqu®.

mes uma clara tendência de alta das taxas de juros {as taxas oferecidas pelas

,(■ .

tüições financeiras ficaram entre 11,3 e 11,5% para as LTN de 91 dias acima, port^f to, dos 11% das semanas anteriores). O BC não aceitou as taxas oferecidas nianteP.j os tTtulos em carteira mas ficou claro que o artificio do aumento do compulsório ^ ®s^tpu seus efeitos positivos e dada a necessidade de financiamento do déficit blico serã necessário aumentar as taxas de juros para atrair compradores, caso cor^

^ CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados de São Paulo) informa que foram cancelados temporariamente, a pedido, os re I

corretores Nilda Potesti e Leonor Fernandes. O corretor Roberto Caetano y em virtude de seu falecimento, teve cancelado definitivamente o seu re-

trario o BC nao terá controle sobre a expansão da moeda.

1 .

Os preços sofreram alta em novembro de 9,9% segundo o índice

COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Os Srs, Henrique da Silva

flÇ

® Artur Luiz Souza dos Santos desligaram-se da Companhia Internacional de Seresponsáveis, respectivamente, pelas Diretorias de Operações e Têcni

ral de preços (IGP-DI) apresentando uma queda em relaçao a outubro (12,6%).

o comportamento do IGP em novembro foram: os preços administrados pelo 99^®!"°

V' [)^^*^^s®9Úência, a Diretoria atual da empresa está constituída dos seguintes mem

acumulada em 12 meses subiu de 211% para 215,3%. Os produtos que mais influencia^ ,

troleo, trigo e energia elétrica) e os preços dos produtos agrícolas principalme §

o milho, arroz e hortigrangeiros. Em relação aos produtos agrícolas vale a pena saltar que a produção de alimentos por habitante caiu de 499 kg em 1970 pai^a 327 1984 indicando possíveis problemas de abastecimento a médio prazo. '! /VI

Márcio Valério Ronci Assessor Econômico

^'"^tor-Presidente- Gabriel Paes de Carvalho; Diretor Vice-Presidente-

Mauricê

^coff: Diretor-Superintendente- Louis André Joseph Armagnat; Diretor de Admi

e Controle- João Carlos de Rezende Martins; Diretor de Processamento e Sis-

Joj^riÇi^nistopher Amara Paterson; Diretor EconÔmico-Financeiro-Vinícius^Ferraz Ma-

Paulo- Malcolm Sidney Bentley. As atribuições da ant^ V^Uho de Operações Udr '-'pciavucb — ininforma a empresa — ficaram diretamente a cargo do Dire '"'intendente, que também está respondendo interinamente pela Diretoria Técnica ^Ste cargo seja preenchido.

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BI.792*Pág.02.^igjj>

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BI.792*Pag.01*10.12.84

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EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^DER JUDICIÁRIO Apelação CTvel nÇ 449

Ij Tribunal de Alçada - RJ L'Camara

xitor: Juiz Hilário Alencar - Unanime

'^SPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRANSITO - VALOR DOS DANOS - PROVA. EMENTA

"Provada a culpa do motorista do Estado e 'Ijl^stindo ^1 nexo causai entre o evento e^os danos sofridos pelo veTculo de terceiros,

3 ação, obrigando-se o Estado ã^reparaçao dos prejuízos que forem devidamente V^ovados. E prova idônea e satisfatória do valor dos danos a serem indenizados o Lamento fornecido por oficina especializada contra a qual nao se opõem elementos ob Ij^ivos que desacreditem esse orçamento ou possam de qualquer forma diminuir tal va~

Apelação ClveT nÇ 991 de Alçada - RJ

. i-

Juiz Batalha de Matos - Unanime

^^^^^BILIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DA PROPRÍEDA-

' 1

EMENTA

"Paraí; que se configure ^^"« lyuic o u pagamento payamenLO putativo pUT;atTVO • considerados os figurantes da por quitação. comercial assessoria .-.ww que paga indenização, Miucíi lí-ttyuu, pw. .« x-M. u COmo avaria emEmpresa veTculo, a que oc secomapresenia apresenta como cCâria i n-i r+• 1 ^ la Hn do woTriil^í veTculo csinistrado, com cirnnloc simples r-prihn recibo, nan não nrvHp pode 3alegar o« pagamento

'*0 previsto no art. 935 do CÔd. Civ.

Quem paga mal paga duas vezes."

•íODUZlDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

A D C O A S

N9 29 - 20.10.84)

Apelação Cível n9 98 ^4 if'' í;: ' - íi ri

de Alçada - RJ

SL' Juiz Martinho Campos - Unânime

■i.

Habilidade civil - transporie marítimo - imprescindibjlidade da vistoria. B1.792*Pãg.01*10.12.84

litiair "i

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íF'"r

Apelação Criminal n? 21 342

Li:

I '

EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ

jg ei p- Câmara toria oportunamente realizada na presença de seu representante. Simples certidão « Slâtor: Juiz Adolphino Ribeiro - Unanime tldade portuária ôu vistoria realizada em armazém da entidade portuária, 13 ^1^® "A responsabilidade da transportadora

' ^'■ITO DE TRANSITO - CULPA - SURSIS - CONDIÇÕES.

A^ representante da A-, transportadora, 4. 4.-J«w.a pSO descarga, sem a presença .... ou notificação do

a sua responsabilidade." E

G sem atentar para o transito ao seu redor, Interceptado o fluxo direcional

Piot Si

Relator: Juiz Weber Batista - Unanime

Condições.

As condições para a suspensão do cumprimento da pena devem ajus

Se ao rèu nao se atribui deficiência

Conl.^2^0 causa direta ou remota do acidente de transito, apresenta-se impertinente

DELITO DE TRANSITO - CULPA DO MOTORISTA - CONFIGURAÇÃO. N

icleta que trafegava ao seu l_ado, vindo a causar colisão e morte do piloto desta. as circunstancias do evento danoso.

' f

- ^df'ndo fazer manobra de retorno em via de duplo sentido de direção, procede brusca -

29 Tribunal de Alçada - RJ 39 Câmara

: 'T !

"Obra com manifesta imprudência o motorista que, pre

Apelação Criminal nÇ 21 288

VI -

de abster-se de dirigir veTculo enquanto nao prestar novo "exame de vista" em se apresentando apto dentro do prazo estabelecido no último exame fTsico."

"É evidente a culpa do motorista que

carro, sem parar, em cruzamento sinalizado com a placa de pare, indo o veicu'

Apelação Criminal nÇ 21 388

de frente, contra a lateral traseira de carro que vinha, normalmente, pel^ ^ ciai. ^Absurda, de fato e de direito, a afirmaçao de que, na hora do embate»

ív

!ii -íibunal de Alçada - RJ

preferencia de passagem."

Juiz Ulysses Valladares - Unânime

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA A D C 0 A S - NÇ 30 - 30-8-84)

de transito - CULPA DEMONSTRADA. T

.'I li

Apelação CTvel n9 6 517 St-

19 Tribunal de Alçada - RJ 49 câmara

"Sentença que se refere aos elementos de prova "ícaram o reconhecimento da culpa do nao pode ser acoimaci de nula. do apelante "

que

"flo rejeitada. Apelante que imprudentemente dirigindo na contramão de direção, Pre cõ . ....— __ j» 4.... A^ -y Ar-y .imr. A^ obvlamentê" ^Qf,^^nprovado, causa acidente do qual resulta-a morte de uma das vitimas,

Relator: Juiz Raul Quental - Unânime

"induvidosa a sua culpa.

RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DE DANOS ^ ACIDENTE DE TRANSITO. EME N T A

Recurso desprovido." Apelação Criminal nQ 19 96Q

- " o que se discute"Naê ação de ressarcimento de danos deco acidente de transito a existência de prej uTzo concreta^^f-do ly ^ rí"^unal de Alrada ^ -' ri

pelo autor, questão que nao se confunde recessariamente com a da proprie^i^ Nao se justifica, assim, o indeferimento da inicial por não instruída com ^

joí-

comprobatorios daquela propriedade."

I r

Juiz Llzardo de L ima - Unanime

^ DE transito - PROVAS - CULPA DEMONSTRADA. í

Apelação Cível n9 6 296

"Homicídio culposo.

19 Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara

Relator: Juiz Marcus Faver - Unanime

jp^

SEGURO - TRANSPORTE MARiTIMO - INDENIZAÇÃO - ClAUSULA LIMITATIVA DA RESPONS^®''"

impunha.

ementa

"Nao implica clausula de não indeniza^

do conhecimento de transporte limitando a indenização ao valor nele mencicCj.^^a sula limitativa da responsabilidade da transportadora e consagrada pela pF® til em todos os continentes e não se confunde com a da irresponsabilidade»'

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA A D C O A S - NÇ 33 _ 30.11.84)

Age com culpa o condutor

ti que. em trecho tr-GLiiu encurvado, cnuurvdao, no no mesmo mesmo ingressa ingressa em em mareia marcra incompatível incompatível para para o 10L . ôvocando o acidente, ainda que a derrapaçem teniia se dado também por outro fatécnica. Se aa [jcí perícia, no que que apurcu apurcu ee conciuu, concluiL, nao não aeixa deixa auvioa dúvida acerca a çktmç ^v,v.n.â. .jc icid, no lili, Uf^ 5' na •: 4uT de ser o seu prevaleclmento i .-,^4..........4-.. sobre versão de na vprriarlp verdade, nrru^vôn ocorreu, iimpositivo ha ^nhas nao totalmente isentas de parcialidade. Iriputacao comprovada. Condenação

L í

Apelo nao provido."

•^Duzido do diário oficial do rio de janeiro de 28.11 .84 - PARTE III - PODER JUDI

íi

tí l' ã Uij'

CIÁRIO)

■

BI.792*Pãg.03*10.12.84

BI.792*PâSí I .

g H g M T A \ - TAXA DE RECUPERAÇÃO. REAPARELHAMENTO E AS

STF DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE

ARTIGOS- DA

LEI

N? 713/83

^ISTÍNCXA EDUCAClONAt.

3 Imposição tributária, cobrada sob a rubrica de taxa, em

ttaão de*'serviços que* alêm de não existirem, não constitui

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

rian^ se «xistissem* exercício do poder de polícia, nem* cor

|[*epmderiam ã ut^ixação efetiva ou potencial de serviços gfiblicos espeelficox e divisxveis, prestados ao .oontribuinte oti poxtos ã sua disposição (art. 18, l,'âa CF). Inconsti-

•' ' llí

;l ! ''V

A Taxa de Recuperação, Reaparelhamento e Assis^.cacional ínstituTda pela Lei n9 713/83, do Governo do Estado do r-íq ^

^Ucionslidade dos ertiços 79 e 18, inclusive, da Lei n9 713,

^du

^ 2$ ée dezembro de 1983, do Estado do Rio de Janeiro.

ro, trata-se de "imposição tributaria, çobrada sob a rubrica de

Taxa em

de polTcia, nem corresponderiam i utilização efetiva ou potencial de

ftesentação julgada procedente.

^1-

de serviços que, alem de nao existirem, nao constituiriam exercTr-;

âO

do r,

A C O R D Ã O

públicos específicos e divisTveis, prestados ao contribuinte ou nncf

pustos à p

disposição.

VistpSf relatados e discutidos estes autos, acordam os Mi

Supremo Tribunal Federal, em sessão Plenária, na con

Este pronunciamento consta de voto do Minist^-n e

noz (Relator), do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a tação do Procurador Geral da República e declarou inconstitucional =

^Idadc da ata do julgamento e das notas taquigrãficas,

^'^Amldado de votos, julgar procedent'« a Representação e decla

cobraricfl

jj* * incoifKtituclonalIdade dos artigos 7Ç a 18, inclusive, da

da mencionada taxa. A Procuradoria encaminhou a representação atendend

^ ftV 7xj^ de ?6 de

dido de entidades financeiras e representativas das classes produtoras ^ declarou assim 10^605^^^^18001 O íll5P0Et0 Mi âbtigos J. U , 1O0_

1983, do Estado do Rio de Ja

iro.

àâ Lèi nf 7)^f

por

*^lllUai 2Ü e QUtUbFQ ãs 1911.

I §

ÁLaixo, reproduzimos o Parecer da Procuradoria Gerál 3^

IRA

AtaVeS

Republica, ôâ ârgumenm âprgsçntgdoã pêlo Govêmo da Ê&tado do Rio de janei ro e o voto do Ministre Soares Munoz: ■ te.m,

Relfttür

fiOARCd nuRoz

i/i t/Ct

TRIBUNAL plèno

.10.84

TRIBUNAL PLENO HEPRESENTAÇÃO N9

janeiro

k REPRESENTANTE

: PROCURADOR-ÜERAL pA

kL'P]^gEK'TADOE

ACAo U9 i.isa-B

RIO DE JANEIRO

c;OVHftNAtX)R fí assembléia legislativa do DO DO BiQ pÉ ^lÁflEIRQ

0I,79?*Pag,ü4*io.l2.8'^

f O 8|SNN0R MINIÊTRò soares Mufloz , PROCUWVDOR-qçr;^;,

REPOBLICA

''^^RNTADOS I govebnapor e assembléia legislativa DO ESTADO op |í*0 DE janeiro

BI.792*Pãg.05*10.1^.84 niinfj ip[yi^i|fPTii|>f:pipr'>-

': L' :

'LJi.

*t^.lMII

í I .

RELATÓRIO

forneciniGnto de merenda escolar e alimentação ao menor"; "da

^^imlnaçao do "déficit" educacional" e da "construçãc , conserva .

^-y--

G aparelhamcnto adequado ao programa de escolas da rede

■ .

*^^sino do Estado"

curador-Géral da República ajuizou, perante'p\áúpre^

Ora, alegam os argüantes, tais serviços não

Federal, representação argüindo a inconstÍtudÍpn'all4ade_^

^^istem, e nao se pode cobrar taxa para custear servi tos inexis

tigos 79 a 18 da Lei n9 713, de 26 de dezembro de 1983, do Esta I.l'

7 : ,v .1

O SENHOR MIN IsTRõ''s.oÀtes!^M|A6á:í

■ ( .ll .

pois, SC não estão implantados, não podem estar à disoo

do do Rio de Janeiro, que criou a Tax^a de Recuperação, Reapare-

do contribuinte como exige o texto constitucional;

mesmo

Ihamento e Assistência Educacional, a ser cobrada das empresas

' ^1 tíjb

existissem, não são de nenhum modo nem específicos, nem

comerciais, industriais e prestadoras de serviços, bantd^S comer

^■^Veis,

ciais e de investimentos, sociedades de crédito, financiamento^

condicocr essenciais nara que pudessem fundamentar

e ^ investimento, corretoras de câmbio, de títulos e ;valores , iin£ , ^tiante ainda as argüentes, é de evidente incompatibilidade

ativo permanente aplicado no Estado do Rio de Janeiro.

% ^ texto constitucional, uma vez que é calculada sobre o

1 1

A representação atendei^ià ^solicitV-.ÇaO de en

K ' ll

tidades financeiras e representativas de classesprodutoras, pro

total do ativo permanente dos estabelècimentos contrlbuin -

pugnando pela declaração da inconstitucionalidade dos diapositi

excluídas as parcelas de bens imóveis e do ativo diferido,

■.rt,

fvi v>!

•-

vos legais em referência, por ofenderem o art. 18, n9 I e §; 29, da Constituição Federal, porquanto a prestarão dos serviços de '

tignifica que ela é calculada sobre o valor dos bens

" ^'tilizados Tíara a manutenção do est abelecimento e. sobre

particiraçõos societárias permanentes, Esses bens inte

Recuperação, Reaparelhamento Escolar e Assistinci^^

que se constitui no fato gerador da Taxa fluminense, nao se

^ ^ ^ base de cálculo dos tributos que incidem sobre a

».3

quadra no conceito de exercício regular do poder de ^ ri

^ 'í f:. fc .

De seu turno, a base de cálculo escolhida,

biliârios etc., na percentagem de'0, 5Í'sobre d valoí total do

produ

G® a circulação das mercadorias, especialmente o imposto"

de-

face da definição do art, 78 do C.T.N., nem na de utilização J

^açao, o ICM, o IPI e o imposto sobre operações de crédito,

fetiva ou potencial de serviços públicos, espeçí

^ e seguro e sobre ooerações relativas a títulos e valores

veis, prestados ao contribuinte ou postos â sua disposição*

A taxa destina-se ,a , atenderj

novas nege^

V' i'

Solicitei, no dia em que me foram conclusos

sidades essenciais da empresa localizada^no Estado

qualificação técnico-profissional" , através da ."formagão.e felçoamento de mão-de-obra especializada nos diversos nivele";

, isto é, a 20 do mês próximo passado, informações

1, ^

^^^^ernador do Estado e ao Sr, Deputado Presidente da Assemia

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

: !■ • "1

■t

■

ít:' ' i ■

BI.792*Pág.06*10. 12.84

y -v

V-! ' f, ,1í

BI . 7 92*Pdg.07*1 o. 12.84

Os autos se achavam na Secretaria do

Supre

mo Tribunal Federal, aguardando as informações, quando recebi a

O Plenário, unanimemente, deferiu a liminar I

representação aditiva de fls. 50/51, do Dr. Procurador-Geral da

fSra determinar, nos termos do art- 175 c.c. o art. 21, inciso

Republica, instruída coro petições do Sindicato dos Bancos do Es

:ldo R.I.-s.T.F., e 119, item I, alínea-"p", da Constituição i[

•

tado do Rio dé Janeiro, da Potrobras e do Sr- Ministro das

( . 1,

a suspensão provisória da execução dos artigos 79

nas e Energia, pedindo a suspensão imediata da execução dos dis

i 1

Solicitadas informações aos senhores

02.03.1984, obrigam os indigitados suj^4tos oassivos da mencio

"7'

do Rio de Janeiro. I

do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução n9 1.081, de

inclusive, da Lei n9 713, de 26 de dezembro de .1983, ^do Es-

positivos raalsinados da Lei estadual n9 713, de 26 de dezembro

de 1983, que, regulamentados agora pelo Secretário da Fazenda

.t, (

Gover íi.

W do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Assembléia Le Wiva do mesmo Estado, foram crestadas as de fls. 85 a 93 e ■

nada obrigação tributária a preencherem documento de informação 39# resoectivamente.

que, segundo o ait. 10 do ato regulamentar, lastrearâ o lança mento e é entendido como cadastramento de contribuintes do

pugnado tributo, sendo que o pagamento da taxa, ainda consoante

a referida Resolução, deverá ser efetivado até o ultimo dia

mês de abril corrente, sob pena de mora e correção monetária.

• If/! i' <

'""nstltucionalidade da Taxa, divergindo frontalraente dos funntos da Representação e relembrando as razoes, jurídicas e j

•

iiis, que levaram o Executivo Estadual a submeter à

Assem

da República que, além do expediente do Sindicato dos Bancos do

Estado do Rio de Janeiro, em que é fundamentado o pedido de li

"NÍo 'mH duvida dc qu«, 5 luz da Conítj.

minar, outro também foi oferecido pelo Sr. Ministro das Minas e

tulçSo (art. 18) e do Codigo Tributário Nacional

Energia, pelo que se caracteriza o perigo de grave lesão ãs fi

Estados da Federação podem institair t_axa£, para sa r*

nanças públicas em razão de inopinado e vultoso desembolso que

munerareiD de serviços apenas postos a disposição

contribuinte. A utilização do serviço não precisa sar

mo, por exemplo, na Petróleo Brasileiro S.A. (petROBRAS),

atual, basta que seja potencial, segundo admitem,

seria onerada, anualmente, em aproximadamente Cr$ 13.000.000.000,00

I. 'üiN

( I

provocará o ato legislativo nas emptesas públicas federais, co que

■

tf'

» Legislativa a Mensagem n9 37, encaminhando o projeto que ^'«nsformou na Lei n9 713/83, "in verbis":

Assinalou, por fim, o Dr. procurador-Geral

li'

As do senhor Governador do Estado defendera

ílr ; I./

expressas, o texto cons ti.tucional e o da Lei Complencn

(treze bilhões de cruzeiros), assim como nos bancos oficiais tar (C.T.N., art. 77).

dos Estados-membros e no próprio Banco do Brasil S.A.

11.

Ora, existe neste Estado, notoriamen

Os dispositivos cuja inconstitucionalidade

é alegada têm o seguinte teor: (leu fls. 29 e 30, arts. 79

te, um serviço público ja funcionando, embora com def^ ciências que todos reconhecem, a começar pelo Governa

18).

BI .792*Pig.08*10.12.8^,

dor, e que tem por objetivo, entre outros, treinar

BI „ 792*Pig,Q9*10„ 12.84 ■ MZrflfil 1i il«MieÉliá'ü'Í'^Í'll^ll I I

-•

II lái'

-L

mt'

4''KÍ

1iív" ,,

Vki.i jÊk 1 ■

■ ■MÈÊf' /ârmuMê..

•

especializar niao-de-obra para emprego nas atividades •

15.

conomicas dos contribuintes indicados pela lei, entre

ce, nao ser possível medir assim o montánte da ta.xa

os quais se incluem os bancos associados do Sindicato»

pagar, porque os bens do ativo das empresas jã foram

12.

Estes, se quiserem, poderão valer-se

16.

13.

contratar

rf:

Ora,

esqúcce-se a Representação

q.u€ um mesmo bera pode ter mais de um significado ccon£

dação da taxa, com o objet*ivo de treinar e especiali -

nham-a

ill

ampliados e aperfeiçoados através do produto da errec£

tanto o existente agora como o que V£

ao que pare

submetidos a tributação diversa, anteriormente.

dos estabelecimentos da ensino mantidos pelo Estado,

zar seu pessoal,

Sustenta a Representação,

mito, apto a denunciar capacidade contributiva e, como i®l, paiiRÍvíi l d« Bttf tomado como fato gerador ou

b«*e

!;■ "1 1 I

];i l. M

futuro.

d® calculo de f rí lml". A trnrifiíercncia d« propriedade

Ê evidente, pois, a prestaç ao dc^

utd

imóvel da lugar a cxigeTicia d o. i mp o s t o de transmissão;

serviço publico, existente e colocado à disposição dos contribuintes, que o usarao a seus gosto;

* propriedade dc imóvel c-nsc^^a a cobrança dc imposto

servíç-u

predial e diversas taxas. Onde a incompatibilidade se

í: ., 1 'I'-

- ítrrCfrí^ en» *rfii é^éês

essas exaçoes?

especificas, perfeitamente divisívis c me n s u r ave i • • 17.

nha-se em mente os empregados, prcséncesou futuroSi de

Dc mais a mais, c preciso ter cm

con ■ '

que se valerem os contribuintes, "que freqüentem a rede

ta que a base dc calculo (em gcral -^ preço de aquisí -

escolar mantida com o produto da taxa ou nela hajam

Çao) utilizada para dimensionar os tributos que inci -

concluído seu treinamento.

Ser?í possível,

a cada

tribuinte que quiser contratar

um empregado

pela rede estadual de ensino,

dimensionar

"li'ri

na circulação de bens, como.TOK, I CM e IPI , aludi

con do s

habili^®^® perfeitamente

na representação,

muiito raramente

corresponde

^alor atribuído a esses mesmos beqs quando integrados

®o ativo permanente das empresas, seja por efeito

o valor do beneficio que estara auferindo como resulta

depreciação, seja pel.a correção de sua expressão mone

do direto da açao do Estado.

tãria. Portanto, não é certo que a Taxa, ao lançar mão

çonstitucionalidade da taxa, suscitada pela Represent£

desse crítãrio - valor do ativo permanente - como-baae

çao. Resta apreciar a oposição à base de calculo do

de cálculo, esteja necessariamente infringindo o

tributo, ou seja "o valor total do ativo permanente»

CGÍto inserido no parágrafo único do art. 77 do CTN

excluídas as parcelas representativas dos bens imóveis

^ mais provável e que não ocorra esse apregoado defei

e do ativo diferido"

to.

Afásta~se, assim, uma das objeço®®

<art. 99 da Lei),

18, BK 792*Pag. 10*10. 12.

Pode se dizer,

alem disso, que o

ler de certas parcelas do ativo e tomado mais como

V£

r£

BI.792*Pãg.11*10. 12.84 i 'li

J ii.i«iiü"i'aí'íiniiiii 11 I I I

i i liÉirtf»

■

1, 1

f..

llí:

da Taxa; na verdade, esta se constitui numa exação pe_r

ferencial, mero processo de quantificação do tributo i

feitamente justa, adequada e moderada, sob o pon^o

pagar. E não pode haver dGvida de que o valor do ativo bem express.a a pujança da empresa, suas dimensões eco

vista da igualdade e da justiça fiscal. Em outras pala vras, colher-se-a resultado muito importante, social -

nômicas, logo, sua possibilidade de utilizar o serviço

"lence, sem que os contribuintes da Taxa se sintam esp^

de 1;!! '

publico, pelo maior emprego de pessoal advindo da rede escolar, que ira colocar, em açao o equipamento materi al do estabelecimento. Mas não e o ativo, como tal,que

estS sendo tributado; esse elemento.ajuda apenas a «í. rir a capacidade contributiva do sujeito passivo. Cai por terra, nessas condições, '

derradeira acusaçao de vício engendrada na represent»"

ç5o do Sindicato dos Bancos, mero pretexto par. que • florem idiossincrasias estranhas ao aparente proble»»

liados, porque de fato isso não ocorrera, dada a modi^xdade da imposição.

22.

E jã que chegamos a este aspecto, pe£

ttita V.Exa. que se aborde, em breves traços, o carãter

:i ; í!

lucionais vigentes•

23.

■ '

i' 1 .

o Governo do Estado, empossado hã po£

^o mais de ano, tem como ura de seu» primordíai» objeti o cuidado cora a infância e a juventude, traduzido

. Vista do exposto, tem cabimento,

bora sem necessidade, relembrar a clSssica lição

âe

população. Incxistc, a nosso ver, objetivo de govcr que exceda a esse cm iraportãncia e prioridade, pois

tradição dos autores nor t e-amer i c^os. sustenta a toT'

® o futuro que por aí se constrói.

te presunção da constitucionalidade de um ato, legi»'*

24,

tivo ou executivo, requerend o-se, par. ,ua invalida'"" que se tenha por caracterizado o vício "acima de

dõvida razoivel", clãusula que se encontra no ensino de "todos os comentadores do estatuto norte-am.r,c ("Hermenêutica e Aplicação do Direito" - 9.. ed..

307/308). Aqui a dGvida, pelo menos, sobre a prop-l**" incons ti tuci onal idadec, , afieura-ccz diigura-se indiscutível• j-

passar despercebido, aind»'®

fato de que nada se alegou, entretanto, quanto vel excesso fiscalista. na determinação dos parãmetr<"

M': L

Todavia, a exagerada centralização po

e administrativa que marcou o período de autor^

tarisrao que se começa a findar, deixou Estados e Muni *^ípios ã mingua de recursos, embora sem lhes r* K

encargos, como e público e notório25,

Q termino dessa fase de nossa hislo ~ 9

^ia, que se aproxima celerèmente, sugere a oporCuniJa~de esforço no s entido de, ainda que por via de con£ I 1:

^ruçao exegêtica, restaurar~se nos Estados os atribu 1

tos de sua autonomia, dentro do quadro federativo.

BI.792*Pãg.13*10.12.84 BI.792*pio. 12*

proporcionar escola e alimentação para essa faixa

insígne Ministro Carlos MaximiUano que, respaldada n»

«íâilUltáktttMliiMÉail

•..1 • lí.:

socialmente justo e relevante que distingue a taxação foco, em perfeita consonância com os ditames const£

consti tucional. 20.

\ * V

Vislumbra-se a possibilidade de

26.

•

ciar, através da tributação, um processo de rtnovaç^^

priaa bases da oportunidade individual".

social, "çera sangue, .suor ou lágrimas'*, na feliz

(apud

frase utilizada pelo saudoso Min. Aliooar Baleeiro

cas da Corte Suprema" - Forense, 2964_, pág,

("Limitações Constitucionais, Forense, 5a. ed. , pag^

28.

Em 1934, ainda sob os reflexos de

Sabe-se. ademais, que os textos

direito positivo nem sempre se exprimem com a precisão

se .econômica em tudo comparável a que hoje atravesg^ ^

mos, a Suprema Corte norte-americana, sensibilizando-.,^ com os problemas sociais ocorrentes, dispôs"#® #

! f ^

e clareza desejáveis, abrindo espaço ao trabalho do in «

terpreCe, in casu sob amparo doutrinário que o compat^ biliia com os princípios constitucionais geralmente a-

trair do ordenamento, com espírito inovador,

plicãveis em temas tributários: ps nele ínsitos, na voz do "Juspicc" Uughesí

"Ora, no direito tributário, os prin-

"Embora urna crÍBC nao poasa trazer

exiatcncia urn poder que nunca exi

oxpioB da capacidade aontributiva e da distribuirá^

r£

riquezas estão na própria

viüj pode proporcionar um motivo po.ra

gesencia do direito estrutural. exercido de um podar exio tente

outorgQ^

Do mais das vezes

tais princípios

do".(...J

"Ê evident ct pela revista de nossas

são, nos textos positivos, defluentes

das

aspirações dos juristas e não consignados

decisões, que tem havido uma aprecto.çao crje

cente das necessidades públicas e da ncces^

eidadc dc encontrar terreno para

338).

308).

^7,

Carl B. Swisher, "Decisões histori -

compro

misso racionail entre os direitos individuais

e o bem-estar público. O estabe leci^^^'^o q

com a precisão e clareza desejáveis. Com" preende-se por capacidade contrihutiva aque Ia potencialidade do sújeito passivo da re lação tributária de agregar, ao patrimônio

a conseqüente contração do domínio público^

e necessidaaee do Erário, recursos que

a pressão de uma densidade demografiva cre^ cendo ininterruptamente, a interrelação das

afetem sua própria possibilidade de gerã-loa, risco de a tributação se transformar em ooj^

atividades de nosso povo e a aomptexidade

fisco. Entende-se, por outro lado, como, fun

de nossos interesses econômicos, tevou-nos,

ção T^edistrihiitiva de riquezas aquela fina

inevitavelmente, a um maior uso da organiza

lidade estatal de reciclar seus ingressos

ção 4o sociedade, a fim de proteger as

tributários, permitindo que outras pessoas

pro

BI.792+Pãg,14*10.12

não I

atinjam capacidade contrihutiva, sem

preju

BI . 792*Pig.15*10. 12.84

'1 1

dicar a capacidade oontTÍ.butiva daqueteo qug 08 criaram" (IVES G. DA SILVA MARTISS^ "Teo

cia de tributo" C"Doutrina e Pratica das Taxas",

ed.

ria da Imposição Tributaria"^ Ed. Saraiva ^

Revista dos Tribunais, Sao Paulo, 1976, pag. 61). As

798Z, pãg, 28).

sim, a taxa, como tributo, e uma prestação pecuniária,

Entende o Governo Estadual, cotn basg

29.

"devida era razão de obrigação jurídica, instituída unj^

em tais premissas, que esse E. Supremo Tribunal

lateralmente pelo Kstado como emanàçao de sua sobera

ral, fiel a suas tradições e atento ao momento hístõr^

nia", logo prestação cbmpulsoria, cobrada mediante ^tí^

CO nacional, bem agiria ao reconhecer a legitimidade

vidade vinculada, nao se constituindo sançao por

da imposição questionada na Representação, seja

Pel^

•Ita finalidade social que tem em mira, como pela

1 , H

ato

ilícito, sendo devida, diretamente ao Estado, como

brigação de carater fiscal (recursos financeiros) ou

compatibilidade com os princípios constitucionais

in®

rentes à técnica da tributa,çõc" (fls, fí8/93).

como obrigação extrafiscal, nesta hipótese objetivando resultados economicos, soei-ais ou políticos, em ambos

E as informações do Senhor Deputado Presl ^

os casos para atender .to bojn desempenho das funções

dente da Assembléia Legislativa assinalam que ela se limitou

tatais, como demonstrado por Rubens Comes de Souza

ánrovar o Projeto de Lei encaminhado pelo Senhor Governador

Relatório que informou o anteprojeto de reforme tribu

Estado, com a alteração proposta na Emenda Modificatlva n9 i,(3q

taria. Enquanto analisada por essas características co

autoria do Sr. Denutado José Haddad, que aumentou de 30^

muns ãtj imposto, estaria afinada ccm cs prcpositos po-

para

50% o percentual da receita nroveniente da Taxa, a ser anlicado I

no Municinio de origem,

Xíticos e sociais demonstrados pelo Exmo. tr. Governa ■ ,S'

dor do Estado em suas informações.

O Dr. Procurador-Geral da Reoüblica anrovou

Entretanto, quando se examina as

o parecer do ilustre Procurador Dr. João P^aulo Alexandre

Bar

racterísticas çjlpjL''-L£Olí1

ros, no fienhWV-, dn nrr.codõnrl n dn renrr-scntnoão, r>dU7.1n^^^'

conclui.-pa qUf a

tre outros, os seguintes fundamentos:

tributo, e.

ca^

tributSria n5o 5 jur^

dicamcntc cabível tendo era vista ot, fins a que se des-

"A figura tributaria da taxa reúne ca

tina. Disse o Senhor G o v r rn a .-i o r , p r e nmb u 1 a rme n t e , que

racteristicas comuns ao imposto, ja que e tributo como

"existe no Estado do Rio de Janeiro, notoriamente,

também o é aquele. "O carater de prestação pecuniária"

serviço público iâ funcionando, embora com deficiências

- diz Bernardo Ribeiro de Moraes - "exigida* compulso -

que todos reconhecem (...) e que tem por objetivo,

riamente pelo Estado, como emanação de seu poder fie -

tre outros, treinar e especializar mcc-de-obra para em

cal, em virtude de lei, é que~òferece ã taxa a essen -

prego nas atividades econômicas dos contribuintes ind^

er\

cados pela Lei ... (si c). Nao ficou claro, ai, que ti BI.792*Pág.16*10.12.84

po de serviço público seria esse. Leva-nos, a proposí■WPwlWl W ti*

• V ;;

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(ii.v

fiLfc,

-*.1

^%''if^psrTrw

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BI . 792*Pâg, 17*1 O. 12.84

íI íi- I m

ção» .a uma primeira idiia de um aprendizado industrial, a todos atinge porque indispensável ã realização

das

comercial e de serviços, compartimenCado por area, p finalidades do Estado.

exemplo dos que sao proporcionados por instituiçoes • trocinadas por entidades de classe, de que sao nota -

O proprio texto legal impugnado (art^

vels exemplos o SENAI e o SENAC, e, mais recentemente^

go 79) identifica as at ivi dadcs biai cas a que o Estado

tüftdações instituídas por conglomerados financeiros.

do Rio 'de Janeiro pretende remunerar com a nova taxa:

Entretanto, cm seu prosseguimento,

mão-de-obra especializada^ noe diversos

informações demonstram' que se referem a "rede cscolajn^

**féà€ estadual de ensino"^ nas próprias palavras

X - foT^açÕ.0 e aperfeiçoamento

i ■ 1 '

n£

■S .

veis;

;

\ ' t p

•.'i

étsínente autoridade. Ora, ensino, educação e atividade

XI - fornecimento de merenda escolar e

£4iltural sao finalidades precípuas do Estado, assim

alimentação ao menor;

flio também o sao, a saúde e a Segurança públicas»

III — eliminação ao deficit educacional

jy - construção, conservação e aparelha

Wíigação tem por fato gerador uma situação índcpenden-

mente adequado ao programa de escolas da re

éé de qualquer atividade estatal eapecifica, relativo

de de ensino do Estado'*.

aò contribuinte" (art. 16 do Cod i go' T r ib u t ár i o Nacio -

bra* fls atividades enumeradas sao in^

riil). É o mínimo que o Estado proporciono aos cidadão^ para o que c exigido, coatívamentc, de quantos tenham

tentes so prGprio Estado en. benefrcio do grupo politi

capacidade con t rib u t i va , a prestação pecuniãrio setr. .

Eeiros. estejam domiciliados no territSrio sSo destina

contrapartida de qualquer vantagen^ ou serviço especifi^ C0| na lição do saudoso Mestre, Aliomar Baleeiro-

'l , 'i

proveito do imposto reverte a todos, indistintamente,

contribuinte ser

cidadão ou estrangeiro residente, abrangendo aqueles que, domiciliados no País, estejam fora do

território

nacional, pertençam ou nao.ao grupo p o 1 i t i-c ame n t e or_ ganizado

^Baleeiro); também são irrelevantes, pa^a

incidência do imposto, a

idade, a incapacidade civil,

V.»

a situação de falência (artigo 126 do CTN), O imposto BI . 792*Pãg. 18*1 O . 12.84

í :S

>'|t

ii. .r

camente organizado c todos aqueles que, mesmo cstran -

tSrios das obras e serviços governamentais custeados

Com imposto. A educ.cõo, inspirada no perncípio da uni j ,

de liberdade e solidarieda-

<lade nacional e nos ideais oe

pouco importando, para a condição de

:í ;:li

d. humana. S direito de todos c dever do Estado (arti go 176 da Constituiç-ao). Nesse passo, S a educaçSo obri gaçio principal do Estado-membro e supletiva da União Federal (artigo 177 da Carta Política). Por outro -lado, os empresários ja

gam ura tributo, denominado, SALÃRIO-EDUCAÇÃO , a fim de que seja realizado o ensino primário gratuito de seus empregados e o ensino dos filhos destes, entre os sete BI . 792*Pãg.19*1 O■ 12.84

mÊÈm

t lil

e os quatorze anos, se não o prestam diretamente,

Brasileiro", ed. Revista dos Tribunais, Sao Paulo, 6a.

termos de imposição constitucional (art. 178). -

ed., pág. lOA). Ainda segundo o autor citado e em lin

Assím, a ter eficácia a norma

guagem menos ticnica, "o poder de polícia ? o mecanis '■ M

'•

'i'

ca instituídpra da Taxa de Recuperação. Reapare Ihan,^^

mo de frenagera de que dispõe a Administração Publica,

to Cí As s i r. tên ci a Educacional bera asBiro as

para conter os abusos do direito individual" (

tcgul^ ^

mesma

mentaiD sua base de cálculo, definem o sujeito passiv^^

obra e pEgina). È " segundo Caro iSciCo - o conjunto

impõem pena pelo não pagamento e definem os agentes estariam os contribuintes de todos os municiptí^s

de atribuições concedidas E Administração para disci plinar e restringir, ets favor do interesse põblico ade quado, direitos c liberdades individuais" ("Poder de

tado do Rio de Janeiro, desde que suas empresas

polícia e seus limites" (RDA 27/1).

recadadores do sujeito ativo da obrigação tributari^^

(

A educação e dever conatitucional

as características definidas- na lei como capa

Estado; f und ame n t a l ir, c lU e dos E s t ado s-memb r os e do Dis

colhendo um novo impôs to mascarado de t_axa..

trito Federal: a Uniõo se obriga em carEter supletivo

Justiíica-se a pecha de imposto di| ^

cias locais". Supletiva ou basicamente, E dever do Es

doras da argUição de inconstitucioneli dade . na®

tado ressalvada a hipõtese do artigo 178 da Constitui. çSo (salSric-educaçac ou prestaçEo direta do ensino prima. Io gratuito d .■ r. u s o .n p i o p. ad o s e o ensino doa fi. lhes destes, pelas empresas comerciais, industriais e

re^

gal da Taxa-

cxcTcicio ão Doder de pott'CÍ'^

utilização efetiva ou potenoi^

serviços vüblicoe eavccf.fic^'' i ' f'i ''

1 1

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I de

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prestados ao oontvihuinte ou postos o.

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deficiÕn

farçado porque, como bem d emon s t r a d O nas peças foririui^ Tiirani os pressupostos que autorizariam a eXi&enCia

e por tcido o País "uos estrito» limite» das

bii

contributiva, obrigados a um bj_5 in idem t r ib u t ar i o,^ ^

' I

agrícolas) . NÍo liS assim, como iraaginar-se a educação

a, ouq

aendo uma das atividades do poder de polícia.

- V

Quanto ao outro pressuposto autorixa-

1 ^ i. . '

tivo de cobrança da taxa (serviços públicos especifí -

disposição;

estas as únicas previsões de cobrança de taxa-

COS utilizados ou postos ã disposição do contribuinte),

1 h

e cultura não e atividade estatal exercida mediante po

nao e a educação, nos aspectos de eliminação do déficit

der de policia; este se constituí na "faculdade de qug

educacional, de construção, conservação e apareIhaaen-

dispõe a Administração Pública para condicionar e re*

to adequado ao. programa de escolas da rede de ensino

tringir o us.o e o gozo de bens, atividades a dí

do Estado e fornecimento de merenda escolar, serviço

-•'íi

tos

individuais, em beneficio da coletividade ou do pioprio

público específico; e dever estadual, inspirado

Estado" (Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo BI .792*Pãq.20*10.12.8j •i j

P4||p(^

.WVRHIUmpi.Pf

^•*1

v;í'": í 'I:

:í! 'r;

Dl»'.' i:&*.

BI . 792*Páq.21*10. 12.84

princípio da unidade nacional e nos ideais de liberd«>

Pretende o legislador que se "aplique" parte da

de e solidariedade humana; a empresa privada, volta:da S atividade norteada por esse princípio, S notoria e* ceçSo; a regra geral S o espírito capitalista a rege,

no prSprio Município; de concluir-se que o percentual

taxa

restante será "investido" em outras regiões; o cexto

legal permite a inferencia de que o dinheiro está ien .

os negScios_da empresa. Evidente, pois, que nao e

do esperado para a realização das atividades propostas

contribuinte da "taxa de educaçio" o beneficiário dir,

pela prSpria lei instituidora da taxa; entretanto, s

to dos serviços do ensino.

ordem constitucional s5 admite a cobrança de taxa.quan

II (.

* i'í V

.1 ,

' V >

No que diz respeito a "formação e aptç «

do relativa a serviços, se prá-existentes estes

**•

(pras

tados ou postos 5 disposição do contribuinte). A,Theo

trou o Exmo, Sr. Governador do Estado do Rio de Janei^

doro Nascimento, comentando o tema,afirma:

ro ou o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legilstiva

- as dignas autoridades informantes, a existência das*.

v«ito direto, a vantagem retirada paio con

18 atividade, que, pelas informações, parece ser

tribuinte de uma atividade estatal eapccífi,

to ■ govcrnaraent a I.. Demais disso, "a atividade estatal

oa i elemento que concorre para aaraateri -

esjiecial dirigida ao contribuinte só exprime o caratar

xar a taxa, a despeito de quem possa supor

P^Si

1 ' ■ IP ^1 Si

especifico da taxa quando ligada a''pessoa que recebe

ao contrário. Se não houver o elemento

eeee etivldede do Poder Publico", sendo esse conceito

tagem individual que beneficie o oontribuin

un dos elementos característicos da taxa (cf. Bernardo

te poderá ser um imposto especial mas nao

Ribeiro de Moraes, "Doutrina e Pratica das Taxas"» rtf,

será taxa, Sssa vanvagem é que motiva a àe_

hlbliogrãfíca jã citada, pãg. 71)í.,

^ V )

feiçoamento de mão-de-obra especializada"» não dementa

taza vor serviço prestado^ o

i•

van

cisão política que leva o Estado a auotear

De verificar-se que o próprio texto

o serviço através da taxa e não através do 1 '1^

legal demonstra que a exação em comento não esta liga» da ã pessoa que receberia essa atividade do Poder Pu blico e mais: não remunera serviço público

1. t!

ifTipoe to.

; t

O proi>eito direto do contribuinte

prestado

f li >1

o elemento que diferencia a taxa do impoêto

por que inexistente. £ o que permite concluir o artigo

especial. A contrapreetação fa a dvstrnguo

16 da malsinada Lei Estadual 713/83, verbi's:

do imposto geral. O proveito direto distin-

m ■ 'BM^ ly"

Da rece-Cta proven-Cente da Taxa, S0%

CcínqÜenta p02* cento), no

gue~a do imvosto esveoial* Este è o tributo ^

pixcadoe no Município de ovLQe^' • BI .7 92*Pág.22*10.1^-

n (l i

1 .1 i

l: : ii'LtÍMJmàiÊilÉIÍ

li' .' .-iii' ij!v.iL<j' h..aÍLii../i i. \ ihiái iL

X• I, ' ./ iií» i.vt

dos grupos de base terjritovidX ou tJ cotego rias econômicas profissionais, retiram eoma B I . 7 9 2* Piq,23-^10. 12.84

||iiP|!i| .1 1,1,

!■

exigido de quem, por pertencer a determina'^

' í

■

1^'

■titin

maior de beneficias de serviços de caratev nal

geral. Vara alcançar os que retiram maiores

ao poder de tributar assim redigida; "

benefidos do serviço geralj o imposto e3pe_

Árt,

ciai ê superposto ao imposto geral que atiT^ § 7.9 , Para a cobrança de taxas

ge indistintamente a toda a coletividade clusive os que serão submetidos ao imposto

se poderá tcmar como base de cálculo a

especial", (in "Tratado do Direito Tributá

tenha servido para a incidência dos

rio Brasileiro", Volume VII - "Preços,

tos " .

^9.

xas e Parafiscalidade", do autor citadoi ^2.

da base de

cálculo e ,

«®

seqüência, o fato gerador. Estabe1eceu-ee , no artigo

calculada

sobre

o valor dos

bf.-ns

s ob re c valor de pari t-^lp ações socíc^-arias, menoj?"

nao

faz do que gravar parte de capital das empresas.

Por

tributos que incidi-Ki sobre a produção e circulaçio

A base de cãlculò da Taxa é o

valor

mercadorias (v-p. , iraposCo de impottaçSo. ICH, IPI,

total do ativo permanente aplicado no Esta

mentos integrantes do balanço do exercício

liários) .

anterior, excluidas ao. parcelas representa

A propósito da inconstitucionalidade

tivas dos benc imóveis e do ativo diferido .

dn base de cálculo, vale reproduzir oé fundamentos O código Tributário Nacionalf ungido

que foi pela Constituição de 1967, com a Emenda n9 I

de 1969 , e a lei complementar de que trata o §

*^0

artigo 18 da Carta e, ao estabelecer normas sobre

TAlCf^, depois de reproduzir o texto constitucional (ar tigo 77), veda expressamente o calculo da taxa e®

do imposto sobre operações de crídito, câmbio e seguro c sobre opcraçârs relatrvas a titules e valores imobi-

do do Rio dc laneiroj de acordo com os ele"

íK

Outro lado, tais bens integram a base de calculo

99 da indigltada lei, quet

impoa

móveis utilizados par.i maiiutetiçao do estabelecimento e

Outro aspe*cto a caracterizar a Íncon£ t i tuc iona li dad e e o exame

que

: .

Or;i ,

renoc, Rio^ 197? (Ia, edição) pág, 111)*

nao

fun

çao do capital das empresas (artigo 77, parágrafo úni

co), Guarda a norma estreita relação com o que estabe lece o 5 29 do artigo 18 da CF, limitação constitucio-

senvolvidos pelo primeiro argUente. o Sindicato . dos Bancos do Estado do Eio de Janeiro. „ ^ da Lei 73 3 determina -)i

t ' 1 '

base de cálculo da taxa é "o valor toi

ativo permanente apUvado no Estado do de .Janeiro", de acordo com ob eUmentoí,

tegrantes do balanço do exercido anterior, epcluídaa ae parcelas representativas

doe

bens imóveis e do ativo diferido. B1.7 92*Pig.24*10. 12.8^,

De acordo com o art, 3 79, àa Lei $404,

II !.nj lywiiiiwis^iiiii(ij|j||pw^ I|| IIIJ

BI . 792*Pãg.25*1 O. 12 .84 lie"

■:3T-"

"Cntegyam o ativo veirmanente tTes

operações de crédito^ câmbio, seguro e

de oontae:

bre operações relativas a titules e valores cl) Ab participações societás^&B

mobi liãrioc.

permanentes claasificâveia como ínve^

Neste sentido diz o art^

62 nP IV

timentos. CTN:

h) C ativo imobilizado^

direitos que tenham por oh^eto

Artd 62. O imposto, de competõn -

cia da União, sobre operações de cre-^

destinados a manutenção do objeto

dito, cambio c seguro, e sobre opera"

ciai.

çÕec rc latfvas a trtulos e Valores mo

o) Ò ativo diferidOi i,e, ae apH caçoes de recursos ou deepesae

tado em naic de um exerdoio social»

A lei estadual excluiu^ expressamefítea

' 'I ^ i)

í',

hiliávíos

que

contribuirão para manutenção do r^eut^

■ T: | 'Çi

! \

tem como fato gerador:

■

cK'i oparaçoSB relati "

li tí

vas a titulou e valores mobiliàrioSfa

emissão, trayismiosão, pagamento

■ gi

rcopate acates, na forma da lei apli"

da b^se de calculo os heno imóveis ^ qual^^^^ oãvol"•

que fosae a sua classificação nas contas do

De acordo com as regras do art, 64

ativo permanente, e os Valores classifica " base de calculo do imposto e:

doQ no ativo di ferido.

Por consepuíntc, a taxa tera de

IV - quanto as operações relati -

seT* Pí2G a titules e valores mobiliários: i

neceesariaweyzze calculada sobre os valoTSB'

pQrvygipaçQ^s

d) na emissão, o valor nominal

b) na transmiQsão, o preço ou

permanent es.

b) Üoú bôriQ fnóVêia do ativo .unob-i^' li aadu.

Valor nominal

ou o valor da cotação

0^^ Bõlaa, oofno ietêminar a lei; l'

Em ambos os cwjoa estes valores

píh*-m ãbuse de calculo de impostos federais»

c) no pagamento ou resgate, o prs ço". t

Senão Vejarnoü ,

I'i

I (

f^aÍB'0 ágio, se houver;

lor conseguinte, o preço das partici-'

As participações societariaê inteÇT^ a base de calculo do impôstç federal

1.:

paçoes societárias pe rmanentee fã e expreM~

eamente previsto com b&ae de &álêut& ãm im

■ib) ' >

««A»

1 o

g ■í

gigt; l'

tf» m çIm :>;■: ■ ' ..J, VV

rm»':

posto fedes^al espea-Cfiao „ sas taxas. Onde a incompatibilidade

Quanto ao valor doa bena movevs,sohrs * essas exaçoes? ale incide:

a) o Imposto de Importação de

cordo-com o art. 20, nP II e III,

" <pãg, 89), O fato jurídico gerador nao eaci

t29

t^lto ao significado economico do beta. Sao os atos-íâ-

CTN;

tos -jurídicos praticados ou ocorridos em função

I ,

b) O IPI de acordo com o art. 47

biSB

garam a obrigação tributaria e nao a axistancia

do Crn;

c) O ICM dc acordo com as dispõe^

pura € simples; assxtn c que o ato-fato jurídico

gera a obrigação do impcisto de transmissão e

çoea do art. 29 do Decretclei "406 ,

lí

. •

•■ ■ t

s ii

^'^«noferenci a de propriedade do bcin; o fato jurídico

que substitui-u no particular o art,

gera a obrigação do imposto prediol c a propriedo-

e seguintes do CTN.

Em todos estes oaeoa, como ae ve,

estática do bem imõvel» e a titularidade do bem; as

texas que sobre o imóvel incidem são decorrentes

tributação incide diretamente sobre o preço

da mercadoria transacionada ou seja a mesma

•®tviços do Poder Publico utilizados pelo contribuinte

base que vigara para o calculo da malei^^^^

postos B sua disposição. E foi para evitar que,

■

; ^'1 •

•

1 *

de ter um bem econômico ou o ato de Lransíerí-Io,

taxa", (pãgs, 19-22)^

*^^trete

Ficara ao dcsaraparo jurídico as

um caudal tributário irrefreável, que

'."li

t i tuinte cuidou dc instituir limitações ao poder

nações quando afirmam, ve rb í s :

.1^ ■

tributar, a exemplo da que consta no § 29 do artigo

Ora^ esquece~ee a Representação de que um mesmo bem pode ter mais de um ò-tgni-

ficadü economico, apto a denunciar

tomar como base de cálculo

capacÁdcL'

de contributiva e, como tal, paeaZvol

Para cobrança de taxas nao

-Se pode,

o. que tenha, ^en

vido para a incidência dos impostos",

ser tomado como fato gerador ou base de oa^

Compreensível, para nos, a açao

li dos

culo de tributo, A transferencia de propvif,

tigentes dos Poderes Legislativo e Executivo do Esta

dade imovel da lugar a exigência do imposta

*1 do Rio (fe Janeiro, buscando produzir, no âmbito

de transmissão; a propriedade do imõvel en"*

®via competência, recursos em meio a crise e conom í co"f i

seja a cobrança de imposto predial e

n.nceira por que atravessa a RepGbUca. e num momenEo

•dverso do sistema federativo, resultante de dístorçSes

ií' í s

11^

BI ,792*Pãg.28*10 BÍ.792*Pãg.29*10.12.84

ííi Tiifníi

laaMMBeas

identificáveis inclusive no sistema tributário vigente cuja revisão parece ser, hoje, preocupação de governa dos e governantes.

Porem. Carabera enCcndnrnos impossívcl

■ permiti'r que vicejem ;>j1i:çüc'. , como a da Taxa de

Recu,

peraçao, Reaparelhamenco e Assistência Educacional,q

buscam resultados financeiros ao arrepio do ordenamen-: to constitucional e legal regentes do sistems tributá i • '■

rio pátrio, dcsequiiibrandti a ordem jurfdica.

O SENHOR MINISTRO SOARES MUROZ(RELATOEI:

" >

O pare ce r c pela procedência da rcprc^

scntaçao em razao dos fundamentos de Direito desenvol

Estado do Rio de Janeiro, criaram a Taxa de Recuperação,

Reapa

^®ihainento e Assistência Educacional, a ser cobrada das

empre

comerciais, industriais e prestacioras de serviços,

bancos

comerciais -e de investimentos, sociedades de créditos,

financia

vidos nas argUiçoes de inconstítucionalidade ofer_6ci -

das pelos interessados, inclusive jurisprudência cita da, com os acréscimos porventura aqui produzidos" 144/157).

, £ o relatório.

, -

Extraiam-5o cópias oara serom aos

^ .

ôttigos 79 a 18 da Lei n9 713, de ^26 de dezembro de 1983, do

Q investimento, corretoras de cambio, de títulos e

tes

envició^s

valo

mobiliários, na percentagem de 0,5% sobre o valor total do

permanente aplicado no Estado-do- Rio de Janeiio. Destina-se a taxa'^a atender "âs novas neces

Senhores Ministros.

^idades essenciais da empresa loca]izada no Estado em termos de

Brasília, 10 de outubro de 1984

(

'^"^lificaçêo técnico-profissional compreendendo as seguintes ^^^^idades: I - a formaçóo e aptyrfeiçoamento de mão-de-obra es ^^'^iaiizada nos diversos níveis; II - o fornecimento de merenda ^'^lar e alimentação ao menor; III - eliminação do déficit íucacional; e IV - a construção, conservação e aparelhamento ^®^üado ao programa de t)scolas da rede de ensino do Estado" Ministro SCAÍtES MUMOZ

79 da Lei

713/83) .

Relator

■;

BI,792*Pdg.31*10. 12.84

BI . 792*Pãg.30*10

'fJi '

•

4...

Esses serviços, no entanto, não existeya té,

Por.igual, não podem os serviços

de conseguinte, nÍo se acham ã dispxDsíção dos contribuintes, co mo o exige o art. 18, I, da Constituição Federal, para que pu dessem fundamentar a cobrança da taxa. Mesmo que existissem, não

seriam, de nenhum modo, específicos nem divisíveis,

condições

indispensáveis para que fossem passíveis de retribuição atravêS'

•

íiQ art. 79 da Lei impugnada ser considerados emanação do exerci ílo do poder de polícia, porquanto nenhuma conotação têm com es

te.na acepção legal que lhe dá o art. 78 do Código Tributário Na

cional, "in verbis": "Considera-se poder de polícia a to

de fat O, em razão de interesse público concernente a segu

ã higiene, ã ordem, aos costumes, ã disciplina da produ-

procura-se afastar a mencionada inconstitucionalidade dizendo-sfi

que "existe no Estado do Rio de Janeiro, notoriamente, um servi

Ç«o

ço público já funcionando, embora com deficiências, entre

'«nt

® do mercado, ao exercício de atividades econômicas

tros, treinar e especializar mão-de-obra para emprego nas ativl

dades econômicas dos contribuintes indicados pela Lei**-

i - 11-

depen^

de concessão ou autorização de Poder Publico, ã tranqUi® publica ou ao respeito a propriedade e aos direitos ind£

Uai s ou coletivos."

Demonstrou, no entanto, o parecer da Procu-

são do que "a rede escolar", ou "rede estadual de ensino",

que "ensino, educação e atividade cultural são finalicSades

pre

cipuas do Estado, assim como também o são a saúde e a segurança

parecer do Dr. Procurador-Gefal da República, é

dever

®tiÍtucional do Estado, fundamentalmente dos Estados-membros do

distrito Federal. Não há, assim, como imaginar a

!í

educação

lima das atividades do poder de polícia (sic, fls. 126).

públicas, a serem atendidas mediante a instituição ^ imposto ,

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação inÚe -

A educação, consoante salienta com proprle-

radoria-Geral da República que os serviços invocados outros não

pendente de qualquer ati^^idade estatal específica,

direi

* interesse ou liberdade, regula a pratica de ato ou a absten-

Nas informações do Sr. Governador do Estado,

atividade

administração publica que, limitando ou disciplinando

de taxa, segundo a exigência constante do dispositivo.constitu cional em referência.

•

Acoima-se, ainda, de ofensiva ao § 29

'.I I

^8 da Carta Magna a base de cálculo da taxa em discussão , ^lecida no art. 99 da indigitada Lei, "verbis":

.1 i :,'

contribuinte (art. 16 do CTN).

Salienta o parecer, por outro lado, que

"A base de cálculo da Taxa e o va

empresários já pagam um tributo, denominado "salário^Êducaçao",

lor total do ativo pe r man en t è ap IJ.

a fim de que seja realizado o ensino primário gratuito de

seus

cado no Estado do Rio de Janeiro,

empregados e o ensino dos filhos destes, entre os sete' e quator

de acordo com os eleoicntos inte —

ze anos, se não o prestam diretamente, nos termos de imposição

grantes do balanço do exercício ^

constitucional (art. 178).

terior excluídas as parcelas repjre

'' !' ■ -M''

scntativas dos bens imóveis e

do '■

BI.792*Pãg.32*10.12.84

ativo diferido." '■V; ■i.y 1

BI . 792*Pãg.33*10. 12.84 l"!''

Não encontro, porém, afronta direta ^

SI»

EXDWrO DE ATA

tal ao dispositivo constitucional. A Taxa teria a mesma b

calculo do imposto de importação, do ICM, do IPI

e do iOf> I »

tretanto, nenhum desses imoostos incide sobre o valor do ait.

permanente como tal considerado, mas sobre determinadas ^1

ç5es de circulação de mercadorias ou riquezas que envolve^

mencionado ativo. No particular, dou razão ãs informações

^ 1,182-8 - RJ

Governador do Estado quando assinalam que um mesmo bem pode

U Rei.: Ministro Soares Hufloz. Repte.: Procurador-Geral da Repü

Repdos.; Governador e Assembléia Legislativa do Estado do

mais de um sign.í ficado econômico, apto a denunciar a capacirt

^ de Janeiro. contributiva (fls. 165).

Todavia, para a declaração da ir^^onsti

^ t>ecisio: Julgou-se procedente a Representação, e declarou «-se

Uç^^constitucionalidade dos artigos 79 a 18, inclusive, da

Lei

Elç '13, de 26 de dezembro de 1383, do Estado do Rio de Janeiro. ^isSo unânime. Votou o Presidente. Plenário, 25.10.84.

nalidade da chamada Taxa de Recuperação, Reaparelhamento o As

sistincia Educacional basta o fato de tratar-se de S-íio

.tributária, cobrada sob a rubrica de taxa em razão de

servi 90s

que, além de não existirem, não constituiriam exercício do

der de polícia, nem corresponderiam â utilização efetiva ou v:

tencial de serviços públicos específicos e divisíveis,

P^^est^ , 1f

dos ao contribuinte ou postos à sua disposição (art. 19/ I,

í!; : ^. Presidência dn c u

CF).

^^ro-MoreÍJ:a-Alves-,Vlce-Eresidente^.

cientes à s^ssL o r '^rermnistros Djacl Falcio, Soares Mu

^ • Rafael Maygj^

Ante o exposto, julgo procedente a

Sydney Sanéh = ^®>íesvdnev

tação para declarar a incon.stl tucional idade dos artigos 79 a ig

silveira, AlUir Passarinho, Francisco Siivex

I .

'"'Usente, li inclusive, da Lei n9 713, de 26 de doz'embro de 1983, do do

^«"ci ado, o senhor Ministro Decio Miranda.

Estado

(■

'' I'-' 1

,1,

^identel e r\ ^^^^damente^ os o» srs. Ministros Cordeira Guerra

Rio de Janeiro.

Corrêa.

da República, o Prof. Inocêncio Mártires Coa Secretário

nese Aguiar

BI .792*Pig.34*1ü.12.8í

BI .792*Pag.35*10.12,84 -rr^;

IMPRENSA

't ''

íh

Jornal do Commercio '(

MERCADO

ri '■ kl

SEGURADOR Avaria grossa (liiiz Mendonça).

i.t

Surgindo na viagem mariiima o risco iminente do '«S:ucesso, deve o capitão tudo prover para salvá-la.

prática nâo exige dos parceiros mais do que simples

' |!

bom^senso.

cusios financeiros do salvamento depois se reparentre os que dele se tenham beneficiado. Assim

J^nda um velho Insiituio da navegação maritima, ."^em 1850 entrou com o nome de "avaria grossa"

envolvidos e sacrifícios realizados, há necessidade de

outras línguas tema designação de "avaria geral"

ampla coleta e análise de dados e fatos. E estes, às vezes, prolongam-se no tempo, adiando a época e conclusão do ajuste — ou da chamada regulação da "avaria grossa", regulação que, assim, nâo raro se transforma num processo lento e demorado. A in flação. sendo mais rápida (como a brasileira, hoje da

j^eausa da e.xiensâo dos seus efeitos: atinge nâo 1?^ algum, mas todos os participantes da aven^tiariiima.

t l^iantc do perigo (real e presente noaconiecimenpôs a viagem sob ameaça), torna-se próxima e a perspectiva de malogro da expedição. E

t( ^uc o malogro seja evitado, pelo menos em parbasta a diligência do capitão em salvar navioe Itte. È preciso, que suas medidas e providências

yam o respaldo (financeiro) de todos aqueles a

o salvameriio afinal aproveite. Dai o rateio na'proporcào do que salvar-se de cada um —

todos distribuindo os custos dos atos pratipara salvamento e benencio cwnum. Em re-

^"(>1 sâo ingredientes necessários e simultâneos da fia grossa": Decorrência de faicconcretoque a viagem: 2) prática de atos deli-

O segurador (tanto do navio, como da carga),

quando incorpora aocontratode seguros ci riscos e ins titutos da navegação, assume o lugar do segurado, fazendo às vezes dele e até o substituindo nos conflitos

com outras partes. No caso particular da avaria gros sa, c quando o valor do seguro é pactuado em moeda nacional, surge por vezes um problema: a quota de

contribuição do segurado no rateio das despesas, se reajustàvel em função de oscilações monetárias, tor na-se maior que o próprio valor segurado, n regra

de poT qiiátítra maí^ qúè-iíVegúYádâv^retudo por

te I), 'O jurídico a uma associação natural e espon-

■íl! 'I

ordem de IO,5®^o aomês). introduz nesse processo um

de todos os participantes; 3) dlsiribuiçào dos '^sses atos entre os que deles se beneficiem, na se ve, a avaria grossa e instituto que dá

a associação dos que, diante de perigo comum, precisam e procuram safar-se através de indis-

^^àvel esforço também comum. Como. quando e Onde ocorre essa solidariedade, tudo isso na

'.* |M k! f I

elemento explosivo, desavindo as partes.

yoos visando ao salvamento da expedição, no indo resultado iitil de cada um.

■ ií. Í*

Mas em paises de moeda sujeita a fone insta bilidade, nem sempre o bom senso é o quanto basta. Na avaria grossa, para correto ajuste entre interesses

? t)ireito brasileiro, através do Código Comercial.

universal (de direito) éqtie o segurador nunca respon ' 1

sim. para que o segurador não termine pagandomais do que deve. e para que o segurado não tenha cc^er-

■■ I i

lura insuficiente, torna-se indispensável que o seguro

(do nasio e da carga, esta pelo menos em relação à avaria grossa) sempre ■ faça. quando em moeda /Ge

• i

nacional, com cláusulas üe reajusiamentoautomático do\alor segurado.

BI.792*Pãg.01*10.12.84 \

IJ, _J.^ i.ll 1. 11,11 tlUP

que esta determina inclusive o preço do seguro. As

; 'i-i 1

■

lyuíji^ siu. T

£ C £ 2

r -it o

l/enda liVre para o Dpvat

OO ^ sé, %t

A sistemática

ti uj E

o i8 o y

prejudicadas. Para . elas» a adcçào apenas do critério' de ativo liquido beneficiava as

de comer

cialização do Dpvai (o seguro

obrigatório de veicules) será ■ membros do Caiselho Nacional

de Seguros Privados (CNSP), que se reúnem em Brasília, na •g

_y T} fl ? 6" í

«j c .r 6

"« g n '

dução de prêmios dcs seguros-

próxima terça-feira. Só que

de autanòvei e de responsa

desta vez o enfoque principal da matéria girará em torno da Hberalizffçào da venda do produto, proposta ago-a en-

elaborada por um gnjpo de •

■■'í"

: •*'

bilidade civil facultativo de veículos, que chegou a .ser • trabalho do CbSP,

!■

mas re

campada pela Superinlcndén-

jeitada por ele prí^río pos

cia de Seguros Privados (Su-

Dessa experiência vieram à

teriormente.

■

tona ccmi maiiyvigcr as diver

gências que o CNSP abriga

,:1 r I

sobre o assunto. A livre comer

cialização do seguro, que teoricamente, continuará a beneficiar as seguradtras que

possuem píxitos de vendas, acabará

com a divisão peíon.

fnénós

prcciáará mais apreciar .a

Na verdade, esse sistema de

previamente estabelecidce em

IL'

caisiderasse também a pro

esses critérios legais, defen sep), e que deverá sair vendidos pela Susep, volta e meia c^ora da reunião para co eram desrespeitados. Entretan meçar a vig(xar a partir de to, garantiam às pequenas janeiro. seguradoras uma participação „ Uma decisão do CbSP nes fixa na aiigariaçào de receita do se sentido acabará com o sis seguro obrigatório de veicules, tema de cotas, em vigência há N^rios anos no mercado. Tal es- . numa espécie de reserva de quèmazairejava o irabalho das .. mercado. . At'-; f-x-.-T* empresas alinules dc produção

ra Vi

f' '

grandes seguradoras. Elas..desejavam uma formula que

Í0os:garantia^^

mais uma vez debatida paios

^ iCQ *0 ^

função do ativo liquido, que

cotas sempre causou polêmica

matéria

uma vez atingidos implicavam

no setCH-. A discordância maior

na suspensão obrigatória da venda do seguro. Na prática,

partia das empresas de porte

anOjComo acontecia. Além do mais, quem não è favorável à

cada

final

médio, que sempre se sentiram

livre ccxicorrência?

Fides defende

« o o-o

sobrevivência |£ E 3 «.2

do segurador

V OO c

|2 i W w «TO «n f C

C T3 ^ H W c .'" .£ 2 c ™ "3 t3 t» .tS o

AJ ^

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« 2r _

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Intera-

Empresas de

'k^Uxw^^' através de 0Ü-?

O primeiro ponto da Ala

Ji' u c f o?1 •§•5 C ^ 4> •—

</í

a aO UJ

reprivatização panhias

«'■e--S 2 4. te g tf s& S

Bg^l

^ •■> S ^ '3 ca

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g.g^-0 o .

= I1S

3 -O a'-a QC

„ « 8 G.r c

wü'3 aS £

"os segura-

e Reasscguradores, por sua atuação em defesa das com panhias estrangeiras que

seus

operam

Stíj V ò «n" Tt ^

.àájs:o

w"3

a O"

naquele do

pais,

gravame

dis

se procurar o diálogo com os setores públicos e demais setores econômicos e sociais, "como único meio de c(mivivência

suas operações no mercado

corresponda à tradição de

interno,

nossas nações".

H ^ em U Ea Paz, Raz, na na

da sobre-' uma base pre

.yt^ Ata de La {t( ""Assalta que "as

sumida e irreal, e não sobre

embaraços

JvÇ) ^ ao desenvcdA A Econômico

^'ses estão dire-

\39culados a uma ^'"ia ingerência do

resultante da

os saldC6 efetivos das contas de

resultado,

como

usual".

progresso que

Os pontos de destaque abordados

ainda

cumento sào os seguintes; — Condenar, na forma

mais enérgica a prática de empresas estrangeiras que,

Com relação especifica

sem

estarem

ao intervencionismo estatal

para

operar

no processo econômico, dl?

nados paises, emitem apólices cobrindo riscos nas

a Cana de La Paz que deve

ti iVi

; ;ii

ção do setor realçando a ur gência dc que os governes

i 'A;

ciações

ocasião da ' Assembléia fhpj^'dade, realizada

cidência do imposto de ren

ên

fase, a necessidade da aten

Destacar,

combinem

criminatório e irracional de

f ^ ^ Bolívia. Co-

^ ^

5 4ÍÍ65

da Fides

%y^ '©0

"" o 2 S

seguros

—

liberar o seguro

com

Dominicana de Seguradores

"diante

2Í| i|S^

acentuan-

dos

perigoso

aplauso a

México. Em seguida a Fides dá apoio decidido à Câmara

sào defensores

é Ití J ;S ig

1 -'S

seu

Principais foros dantes da liber-

S« 6® «

considera

nome do seguro privado nas Américas,

mesmas

autorizadas

nações;

qualquer

ação que.m com o objetivo de erradicar estas práticas, realizem os organismos de supervisão o ou as asso ciações de seguradores daqueles paises.

Entidade

iniciativa privada". de La Paz manifesta, em

Y^^^^radcM-, já con-

decididamente

aúviüades

William R.

V 5 ^^0 de"perigosa esiabeyÍQ í^eralizaçào do V sç ^ serviços no u

nas

produtivas que competem à

assinado por

Estado

, t'

determi

com

nacionais

■'

' V

■ ,

í' iiüií'ti/É lÉitáii i ái íliiiitiúiA

EDICAO

se-

guradcM-es as políticas e os instrumentos

.01'

normalivce

que estabeleçam plena liberdade para que o sis tema desenvolva seu avanço tecndògico,

sem controles

abusivos, porém tampouco inexistentes e irresponsá veis; prêmios que, obser vando a mais completa in formação

sobre

sinistros,

permitam resultados equilibrados, atendendo a tcdas as funções da empresa seguradora, incluindo a retribuição do capital inves tido.

apoiar

BI.792*Pag.02*10.12.84 (REPRODUZIDO

asso

7. 12.84) I.792*Pag.03*1 O.12.84

■■ .' 1

I i

maio passado, antes de ditada a pena pelo

2.° CLICHÊ

Morto pode ser condenado por causa de seguro

assassinato, por dinheiro, de sua segunda

mulher, Nancy, e do filho do casal, Mitchell, em maio de 1981,

Caso fosse sentenciado, Morgan ficaria

impedido de se beneficiar do seguro de vi da de ura milhão de dólares que havia feito para suas vítimas e o dinheiro seria en

tregue âs herdeiras da mulher, no caso sua mãe e uma irmã.

LOS ANGELES — A disputa em torno

de um seguro de vida de um milhão de dó» lares pode fazer com que um morto seja

No entanto, por não ter sido ditada a sentença, o seguro passou a fazer parte

condenado à prisão perpétua. A petição,

dos bens de Morgan e seria herdado por

encaminhada por um promotor público de

sua primeira mulher e os quatro filhos

Los Angeles, será julgada nos primeiros dias de janeiro e está agitando os meios

que ambos tiveram. Contra isso se insur giu o promotor, que considera a mulher e

jurídicos da cidade.

os quatro filhos "abutres voejando em

)

}■ .

torno da sepultura" e decidiu reibrir o O bizarro episódio envolve Clifford Morgaa. que morreu de cfioccr ósseo em

caso, para que a mfic e a irmã de Nancy

recebam o seguro.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 1-12-84)

^ 'i

Apesar de tudo, resultados satisfatórios ^pesar de profundamente atingido

Jf/â inflação, o mercado segurador W/e/ro fechará o ano de maneira ^tisfatória, sem contudo apresentar bons resultados

operacionais, se gundo o presidente

da Federação Na cional de Seguros (Fenaseg), Vítor

atingiu, sem exceção, as pequenas e

cos, navios de grande tonelagem e

as grandes seguradoras — com rela tiva tranqüilidade.

aviões de grande capacidade.

Para as pequenas seguradoras, a solução é partir para a especialização e a disputa de um determinado seg

nova política para o setor, adverte Vi tor Renault. Tal proposta visa basica

verno e numa inflação de 180% para 1985. base em que está trabalhando

mente definir a posição do Estado,

sua empresa — a Companhia Nacio desse diagnóstico, nal de Sèguros. "Já há indícios alentaRenault classifica dores, como o crescimento prolon as carteiras qve gado da economia, beneficiado tam bém com a chegada do fim do mais sofreram en tre as que têm rela época tradicional de boas compras — diz ele.

desvalorização

Vitor Renault alude também aos

cambial, como os

corretores de seguro, "uma classe ne cessária, afetada pela lei vigente, que limita bastante sua atuação. Em rela ção à sinistralidade — aumentada, a seu ver, em conseqüência da dinâ

seguros de crédito RenauK

à exportação, de casco marítimo, de

faltar o pedido de definição de uma

mento do mercado, diz Vitor Renault, confiante com a entrada do novo Go

Renault. Dentro

ção direta com a

/45 perspectivas para o mercado se gurador em 1985 prevêem uma pauta de reivindicações, onde não deverá

afirma o presidente da Fenaseg. lem brando que existem hoje seis compa nhias do Governo atuando como se

guradoras privadas. Ele cita o caso da Companhia de Seguros Brasil Iraque

que, incentivando o comércio bila teral entre os dois países, não deixa de se constituir numa ameaça ao mer cado, onde atua como concorrente.

Outras reivindicações menciona

das por Vitor Renault requerem a volta do acidente de trabalho aos se

guros privados e a isenção de contri buição à Previdência Social, pelos

^'isporte internacional e aeronáu^^0 balanço que fez, o presidente da

mica da sociedade e do avanço tec

usuários do seguro saúde. Finaliza Re

]^ssegafirmou ainda que a continui-

nológico, que produz grande concen

nault: "Esse campo pode ser a grande

p de exercícios sem resultados

tração de riscos —. ele acredita que as empresas possam aprimorar o

Y^acionais poderá levar a proble-

'Mmais graves, embora no mo-

gerenciamento desses riscos, através de exames apurados dos diversos se

sem-número de fraudes, denunciadas

\kido e enfrentando a crise — que

tores. Como exemplo cie concentra ção de riscos, cita pólos petroquími

FYevidência

^fo o mercado pareça estar capi-

ajuda do mercado segurador privado à Previdência Social, pois diminuiria o

seu gigantismo, responsável por um inclusive pelo próprio Ministro da

(REPRODUZIDO DA REVISTA BOLSA - 3 DE DEZEMBRO/84 - NO 672) BI ■ 792*Pág.01*10. 12.84

' I 'Jli

SlCTROSTíUA

Alexander & Alexander negocia fusão com a canadense Reed Stenhouse

índices de avarias continuam altos De maneira geral, os índices de car

de cartões despersonãlizados pa ies avariadas continuam altos, mas ção ra ingressar no navio oferece muitas

^inaldo Lopes Corrêa, responsável brechas, permitindo que gente sem setor de falta e avarias da

®gencia de vapores Grieg, em Santos,

nada a ver com o trabalho adentre no

de Finoncial Times

ram 13,25 dólares canaden ses.

Se a fusão for concretiza

4 (Amper-

da conforme o planejado,

sand) Alexander, corretora de seguros norte-

os acionistas da Reed Ste

Alexander

americana, deu ontem um

nhouse ficarão de posse de 28,8% do controle da Ale

passo para consolidar sua

xander. Peter Densen, che

posição como o segundo

fe das finanças da Alexan

maior grupo do setor com o acordo de fusão com a

der, disse que a troca de

Reed Stenhouse do Canadá,

rada de tal forma que tanto

numa transação de US$ 263

milhões.

O acordo de fusio, sujei

to à aprovação pelas auto ridades, criaria um grupo

internacional com aproxi madamente 17.100 funcio-

ações estava sendo estrutu acionistas

canadenses

quanto os britânicos da Reed seriam

capazes de

manter seus atuais direitos de dividendos através de

empresas de controle na

nário» que operam ampla

cional. Cerca de 70% da Reed pertence a interesses

mente na América do Nor

no Canadá.

te, Europa Ocidental e Aus-

tràlásia. Em tamanho, fi caria próxima à Marsh and

(Ampersand) McLennan, a companhia norte-

americana que tem aproxi madamente o mesmo nu

mero de funcionários, mas receita um pouco maior, e uma folha corrida bem su perior em lucros. . John Bogardus, chair-

Na bolsa de Nova York.

onde os papéis da Alexan

nadenses. No ano passado,

scido porque as importações dimi-

o lucro liquido somou i->.£

"Nas operações de exportageralmente, não tomamos conhe-

milhões de dólares cana denses e nos primeiros no

ve meses deste ano atingiu 5,1 milhões de dólares ca nadenses. AS

juntas do

cançar cerca de US» wo milhões no próximo ano. Densen disse ontem que poderia haver çâo nos lucros a

10 para os acionistas da Alexander. em do acordo, mas

os beneficies emergirem rapidamente

Os negócios no Brasil

der 4 Alexander têm sido

por Mario Christlno Corvolh©

objeto de especulação rela

de Sflo Paulo

por outra empresa nos anos

A Aloxondor 8 Alwoedtr

recentes, a reação inicial foi a redução da cotação das ações do grupo em US8 1.378, para US$ 22,378. Myron Plcoulí. analista do

potsui no Bro«ll tr*» tos, do» quol» o ativo 4 q

caiu em peroimento.

man" e executivo-chefe da Alexander 4 Alexander.

nheimer, disse que a fusão combinaria "duas empre-

Pogio, e o Corrotoro

disse ontem que a justifica

sas fracas

tiva do acordo foi criar eficiências operacionais.

transformá-las

"Em uma época em que a

administração de seguro e

de riscos está ficando cada vez mais internacionaliza da, esta combinação com plementa muito efetiva

para uma

grande empresa fraca" A

Alexander & Alexan

der sofreu graves proble mas financeiros em

1982

após a aquisição da Ale xander Howden na Ingla

mente nossas respectivas

terra. Como resultado, os lucros recordes de US$ 58

troca de açoes Sob 08 termos do acordo, os acionistas da Reed Ste

transformados em prejuízo

forças", explicou,

nhouse receberfio o equiva

milhões

1981

foram

de US8 24 milhões em 1982 e somente

lucros

mínimos

em 1983. Nos primeiros no ve meses deste ano, a em

lente a duas ações da Ale xander Sc Alexander para

presa recuperou-se e obte

cada três de suas atuais ações. Baseado nas cota ções do fechamento de S de

16,6 milhões.

díezembro, isto confere às

ações da Reed Stenhouse aproximadamente USI

ve lucros líquidos de USI

QUEDA DE LUCROS A Reed Stenhouse tam

denses. Na segunda-feira,

bém sofreu um declínio nos lucros desde seu melhor ano em 1981. quando lucrou

as cotaçõpi da Reed atingi-

19,2 milhões de dólares ca-

15,83 ou 20.83 dólares cana

Para Reinaldo Corrêa, "lamenta

velmente, no Brasil, os setores que

manipulam as mercadorias são sindi calizados e autônomos, contratados

pela agência de navegação". Quando

^flÇÕes entre as avarias no cais do ocorre avaria de cargas, "a entidade

O Instituto de Resseguros do Brasil

(IRB), por ser a entidade que repassa todos os negócios, tew de pagar em

dólar ao imortador.

"Os prejuízos são enormes e afetam

estivadora não assume a responsabili

toda a nação, portanto, deve acabar

^ ^ bordo". Para não deixar dúvi- "Poderia ser descontado uma porcen

porém, posteriormente aciona o IRB,

®® relações como acontece nos Elstados Uni com a mentalidade que o seguro paga Snrt^ "a quantidade de gentenúmero esmo- dade, gido pelas ruas, o crescente dos e na Europa", explicou o agente tudo"; salienta Reinaldo Corrêa. j^utimbadinhas e a incidência de fur- que lança uma idéia para discussão: Realmente, o s^uro cobre os gastos,

Reinaldo Corrêa faz questão de tagem do pagamento de cada estiva que exige um acerto de contas por j^ue não está "acusando nem a, dor para compra de apólices de s^u- parte da agência. D^sa ÍMma, os produtos entram no mercado nacional 2!?"no 'âpenas admite que nãodehápesri- ro, que ficariam sob a responsabilida com controle na entrada o preço mais alto. A conclusão do de do sindicato da categoria. Em caso

^a bordo. de aumento de avarias, as apólices se critica bastante difundida — riam reajustadas; se houvesse dimi 2^ipalmente pelo Sindicato de Vi- nuição, a reforma do contrato ofere Portuários—define que a utiliza- ceria prêmios".

ii;

agente é que "as autoridades devem

ouvir os problemas afetos à navega ção e a busc& de soluções tem de ser de baixo para cima, não o contrário".

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SAü PAULO - 5-12-84)

Al.xondof & Aloxondjr Cor-

r«tor«t d« S«^'0» ttdo. d* Sõo Poulo. Ai outro» duoi iõo e Aloxondor S Aloxondof S*r viço» Ltdo. tombém d* Mo

J^rior",diz o agente. Tecendo com-

> >

f) .

cionada coro sua absorção

setor de seguro da Oppe

jjBjento, pois a reclamação é feita no

apreendido pela Receita Fed«^ e

navio.

que o número pode ter de

pof T»rrv Dodiwoiih

Já houve um caso de mercadoria

nacional para exportação ter ficado jogada no convés da embarcação, a^ a fuga dos ladrões. O lote foi

d« Soquro» Ltda- do R otarde de ontem, o diretor-

presidente do Al»xo/»d*r 4

Alexonder Corretoro d« Mau ro» Ltdo., Aloítolr MocFartane, nOo podia ««nentor oi po».lyel. reflexos do breo.empro.o» instolodo» no

[."m : h i;

Cinto de segurança. desafio para Detran

^,ii.

BrosH, me»mo

Qóclo oindo nflo ••'d con-

cluído e oindo depe^d»Jta aprovoçSô do» ôrqflo

lodor.. do. E.todo. Unido., do Conodô e do IngloM"® ■

GENILSON CE$AR Do nosso equipe de reportoqem

A Aloxondor í

existe hà dez anos no Brípn e, segundo MocForlone, "amplo portfóHo de

pflncipolmente no éreo *

guro» indusfrioli"- Fáois |n er-

Sem muitas pressões ou multas goveimamentais. os usuários da in

dústria automobilística vão iniciar o

ano de 1Ô85 com a obrigatoriedade de

moçõei nflo podlo forhecer por sor "o ompreM de cop toi

usâro cinto de segurança nos centros

limitado". Segundo o Sir^tcoto dos Corretora» de Seguros,

federal, mas ainda não se sensibiliza

urbânos, determinado pelo governo

o capital social da Alo/o"dof

ram. de que isso realmente é uma

4 Alexonder era de Cri w mi-

alternativa eficaz para evitar o alto

IhõjBS em 1963.

número de acidentes verificados no Pais dc^de 1980. Houve uma queda de

(REPRODUZIOO DA GAZETA MERCANTIL - 5-12-84)

quando passar a vigorar a obrigato riedade do uso dos cintos de seguran diretor do Detran de São Paulo, Abraão Khfouri Júnior, "A população nág está nada acostumada a usar os

cintos e nós não podemos sair por aí ameaçando punir os infratores"

quase dez mil no número de aciden

tes registrado de 1982 a 1983. De 32,4

fiscalizar todo mundo!"

mil em 1982, os acidentes caíram

Não será uma tarefa fácil, reconheçe o diretor do Detran. Ele não quem não esteja usando o cinto de

que;ocorre desde 1970 - mas certa-

segurança. A multa para quem não

m^e á melhoria das condições das

portar o cinto adequadamente é de

de pgurança dos automóveis. '5Iu realmente estou preocupado

,■

pretende desencadear uma operação de fiscalização intensiva para multar

segundo os técnicos do setor, isso não se dêveu ao incremento do uso dos cíiTt(fê de segurança — uma prática estradas e a melhoria dos sistemas

ça nos centros urbanos", admite o

acrescentou. "O nosso objetivo será ò de conscientizar a população para o uso do cinto, pois não podemos

para 22,3 mil em 83. No entanto,

BI .792*Pãq.Q2*10.l2,i

'com o que vai ocorrer em janeiro

F 1',

Cr$ 4.400 cruzeiros — "mas não ternos preocupação em arrecadar fundos para o Estado", observa Kníoun Júnior. "Nas estradas a

)

I . 792*Paa .0.1*1 n

«a

fr^r<rtnr

fiscalização é mais fácil, mas nos centre» urbanos o negócio será cons cientizar a população." Usuários

Na verdade, para os usuários os maiores obstáculos ao uso dos cintos

de segurança são de ordem psicológi

colocado, pode

até enforcar a

pessoa", diz Seco. "E o subabdomi

Para os fabricantes, não há porque entrar no mérito dos vários tipos de

nal, frouxo, pode cortar o usuário ao cinto produzidos pelo mercado brasi-' meio, em caso de acidente". Ele - leiro. Aliás, segundo empresários, a

completa: "O melhor mesmo é o obrigatoriedade do uso dos cintos a cinto de "Três Pontas" — o que une partir de 1° de janeiro de 1985 em os dois anteriores, diagonal e o nada vai alterar uma produção que subabdominal, — pois assegura as se tornou sistemática desde fins da

década de 70, quando existiam no

lham, provocam medo de ficar preso

normas de segurança existentes em outros países". De acordo com a lei

País cerca de 46 fabricantes de cinto

de segurança. Um das três empresas

ca. "Eles são incômodos, atrapa

O apelo das jóias com seguro

DO automóvel em caso de incêndio e

615, de julho de 1983, o cinto de "Três

submersão, além das suspeitas de

Pontas" deve ser instalado em todos

que sobreviveram à crise da indús

que eles podem causar ferimentos no

os veículos fabricados a partir de

tria automobilística nos anos 80 — a

1983. Ele acha, porém, que, qualquer

por Donielo Chiaretti

corpo dos passageiros", diz um

Chris-Cintos de Segurança — é res

de Sôo Pouio

usuário. Mas há reclamações especí

que seja o tipo de cinto ainda é melhor que não usar nenhum. Ney Akiharu Yano, estudante de

ponsável hoje pela produção das

ficas. São três tipos de cintos. Dois deles pelo menos, o cinto subabdomi-

nal e o diagonal, já foram apontados como causadores de acidentes para

principais montadoras de automóveis do País.

administração de empresas, acha

Cora cerca de 1200 operários em

que o cintro de três pontas "é o ideal

cinco fábricas em São Paulo, a Chris

tanto para a cidade como na estrada, por ser mais fácil de manejar". Ele

responde atualmente por 240 mil infundada. O próprio presidente da cintos mensais produzidos com ex Associação Brasileira de Normas diz que já está treinando o uso do clusividade para a General Motors, Técnicas (ABNT), coronel Orlando cinto na cidade. Também d. Ana Ford, Fiat e parte da produção da Maria da Silva Corrêa, casada, dois Volkswagen. Segundo Cintos MiSeco, admite que os cintos atualmen os usuários. Não é uma suspeita

te comercializados — o tipo diagonal e o subabdominal — podem provocar

acidentes graves.

"O cinto do tipo diagonal, que atravessa o peito do usuário, se mal

filhos, que não tem o hábito de usar o

tropoulos, diretor-presidente da

cinto na cidade, afirma que passará a fazê-lo, assim como já procedeu após a entrada em vigor da obrigatorieda

rança dos cintos é das próprias

de do uso nas estradas.

mos o que eles nos pedem sob

Chris, a responsabilidade pela segu montadoras. "Nós apenas fabrica

receita",diz Mitropoulos.

jóias vem sentindo desde 1980- Assegurar o valor das

jóias pode representar, em um ano. um acréscimo de

A Dryzun Joalheiros. uma rede com cinco lojas no Estado de São Paulo, acredita ter encontrado

vendas próximo a 10% para a Dryzun, estima.

uma fórmula eficaz para

ço, a rede de joalherias de

atrair novos clientes. A em

tonou uma campanha pu

presa está oferecendo há duas semanas um seguro

blicitária utilizando revis tas e maio direta. No esfor

total contra roubos na com

ço de divulgação está in

pra de qualquer um de seus artigos, garantindo desde o

180 milhões.

furto de uma aliança de Cr}

Atualmente a composi ção do faturamento da em

40 mil ao roubo de uma jóia

Para prorauver o servi

vestindo ao redor de Cr}

que vale mais de Cr$ 10 mi

presa — que existe desde

lhões.

1967 — está dividida entre

O esquema é simples, explica Rubens Dryzun. dire

jóias, que respondem por

tor da empresa. Desde o lançamento do serviço,

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SÃO PAULO - 6-12-84)

cerca de 50% das vendas,

relógios (perto de 40%) e

quem adquirir um relógio,

artigos de couro. A diversi ficação vem sendo feita há

artigo de couro ou uma jóia

dois anos, lembra Dryzun.

da Dryzun e for roubado,

Naturalmente a empresa

providencia o boletim de

não escapou á retração do

ocorrência e o encaminha á Sul América/Unibanco Se

1980 vem registrando que

guradora. A avaliação leva cerca de quinze dias e o cliente recebe de volta o

valor da compra. O siste ma é válido por um ano.

com opção de renovação e

reajuste do valor do produ to, esclarece o diretor.

mercado de jóias. Desde da nas vendas, mas o de

sempenho do segundo se mestre deste ano está ani

mando" o 'joalheiro, Ele acredita que o faturamento da empresa em 1984 deve ser equivalente ao registra do no exercício passado,"o

Por sua vez. a Dryzun pa

que é bastante positivo",

ga um prêmio de 3% sobre

Num esforço de adequar o

o valor de cada objeto ven dido. Dryzun acredita que a iniciativa é válida e espe

ra um bom retorno. Ele

lembra que um dos maio res traumas do morador

dos grandes centros é o me do do assalto, aliás, um dos componentes que explica a

retração que o mercado de

preço das jóias ao poder aquisitivo do consumidor, a rede tem procurado novas matérias-primas. Há al

gum tempo, ela vem lan çando jóias com pedras brasileiras, além de combi

nações de prata e ouro e mesmo produtos que utili zara borracha.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL -

7.12.84)

BI .792^^209.05*10.12.84

Bl.792*Pãg,04*10.12.84

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DIVERSOS ASOCIACIÕN DE FIANZAS ABRE

O "PRÊMIO BIENAL 1984/85 " NO VALOR DE 3 MIL DÕLARES

Se voei i funcionário ou colaborador de companhia-membro

^{sociaciõn Panamericana de Fianzas, estudante universitário ou profissional vincula a atividade de fianças e garantias, poderá receber um prêmio de US$ 3 mil, alem dê" Jplaca comemorativa. Basta escrever um trabajho sobre temas relativos a Fianças de

^^tratos, Fianças de Fidelidade ou Seguro de Credito e concorrer ao "Prêmio Bienal 84/ está sendo promovido por aquela entidade,

^ A obra devera abranger temas como: 1) aspectos técnicos; . sgais^ 3) econômicos; 4) financeiros; 5) comerciais; 6) instrução e treinamento; 7) t^S^izaçio e administração da especialidade; 8) resseguro ou refinanciamento. A obra

íjJ editada pela AsociaciÔn Panamericana de Fianzas, numa tiragem de 400 exemplares e •"iDuTda a todas as companhias-membros da entidade. REGULAMENTO

í o seguinte o Regulamento do "Prêmio Bienal 84/.85" inspela entidade:

Supa '

1 ~ VÁanzcu, Oò iuncÃ.onã/U.oÁ e aotabo/iadoKtò deu compcLyikícu-membô-i, A&ocÃXLcÃÕn de. o6 nÁtademteM uyUvtfU-ítãAÀOÁ o, oò pô^lòîloncuLò daíib2A£iü> u^ncu

'^^Idaáz de. i^anccu podoÀÕLo ap^z&znXoA obfuu IntcUtcu^ de, òaa autoKla, poAã ^ ^ "Pn-êmío Eíe.nal", no^ Idiomcu oíIqÁjOáM da AòocÃJicXSn: eupeuikol, 'Lnglíò poA. i^cíò;

!■ !«'«

^ -tom

~ ^ empaco de.veAã teA com uma titulo e^^í^6ãoe Zn^ce. adequadano aoIdioma tema, c&eucAÃXa mãqoóia, coA^, duplo, colhido apelo autoaem

^ 004^-^04 com pseudônimo e Aemetí-loò a Se.cAetaAta PeAmaneyite da Aioc^c^ôi^

\tjp~ Qualquex petsoa podeAa apAcientoA mais de um tAabalko. f^este caso ' do— ^^zoA um pse.udonlmo poAa cada tAabalho,

t' . i.t!

:'' :r

dzvvã xeimteA izchado, , contmdo cUndaum oòínvUope. itgaintzi dadoi: no1] qual nomz

z pai, emú,0A; 4) companhia LlT

Ia P^maní^p^T^Vn/Eíte zmzlopz ,z)ãÁofin dzpoiltado eAmaneítíe da^Asoclaclon PanameAA.cana dc Planzas e sampv\tp /ikoh-^r. X f\

k^Hamaçao dz ptíglo qaz iziTío^ f IT

"^Cao da ofa^

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Estudos e

OmlqueA ohm

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pmzo, ò2âR de.volvÁxta ao amtoA., qaz podvã, ap^wêíi- [f

OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA

Ü.-ÍÜX no p^dxÁmo conciMo, 4e kouveA. lí

;

1 í' ^, i

UM RISCO SEMPRE PRESENTE

- o Ja/U óQMÃ Á,yvttg^do p<iloi> l/^cz~PA^Zdznt^6 da AàooíacÃón, ttò doÁ Com^E^ Técnico z JunZcUco, atuando como Pxz&^dcyitz do Juáá. o 19 P/iz&idB^ da A6ocAM.cton, çom voto dz míneAua.

Engo Antônio Fernando de A. Navarro Pereira*

VJJI - o Jú/U p^onanctaAa 6zu vzKzdUto dzntAo dz ISO cUaà apo6 a daXã znczAAomzyitõ do concuAòo.

iu "^tre todas es atividades cobertas peles seguros,

^ „ da j yoc^oXon j d.° uencedo^ do pAÒUo ieAá /leoUzado duAa.ntída a 'GoaoI z a zntAzga da íauJiza òoÁã {ziXa pzlo PKZòidzntz ^ZU Vztzgado dzò^gyuido. ^ - O Jú/U. podznã conczdeA menção honAo6a ãò obKOò não

,'^ior risco iminente é e operaçãc de cargs e descerge. Esse risco é repre ^tado por uma conjugação de fatores implicitos a atividade, independen-

duAantz a Aó^embZztz^GçAoí.

^ ^Pfiraçoes de carga e descarga podem ser grupadas da seguinte forma:

- A Aóoc^cx-õn PanameAtcana dz PÁanzoò òz KZòzAoa o dit2ÂXo

caji oa amlc^ o PzguZamznto em qualqueA momznto, Ázm quz ntnguem tznha o cUa^

^ZctamOA ÒOb^Z t^batkoà ZÍabohàdoò ou m vájU dz pKzpaUação.

^PeraçÕes rodoferroviérias

f ®"gem o transporte e as operações envolvendo equipamentos rodoviários e

xn - OiUabalhci dzo^ iv. Kmaidoi a SecAeía^

(uacton-Pacuman 540 - Ptòo -20 (1049) - Buenos kOiQM - hLgzntXna,

operagSes gue podem tex ccrccterísiicas bastante simples,

° carregamento e transporte de minério a granel em vagões, ou o trans

Xííl ~ () vznczdoA, do p.iòtU,o iziã cor.u-édíido a poAtíctpai da

'Gzaat

® carregamento de caixotarias em caminhões, até o transporte de car-

, a eatczoA-^òz no fÁzxtco, com toda^ oò dz&pz&aò oaaaÁ.

Pesadas ou especiais. Dissemos que são operações que podem ter caracte ^9s simples devido aos poucos acidentes envolvendo esse tipo de trans como também a forma rotinizada adotada por todos. O

Pfiraçoes marítimas-portuarias

ti ^Psraçoes que incluer desce o cam-narriento e descer reiçamento de ' li"' II

na-

,r • ate c trenspcrte ce. ecuiprrentoç ":ff-shcrE" ' ! c cC- i: t cu hook up 1 . Al S ' ~

Ijj ® dessas opereçoes oodem ser extremamente complexas e cemoradas, pode^

\ ^®®^volver-se durante várias horas consecutivas. Essa complexidade de-

do volume do material descarregado e do peso. Hoje em dia já é co-

ik ^ transporte de peças com mais de 3.CCCJ toneladas em atividades "off -

Peraçoes terrestres

®ssim consideradas todas as oosrsçoes ■''eitas em terra (on sho re) , uti—

ii BI.792*Pig.01*10.12.84

BI. 792*PÍa,Oj^ ::iX1»ilÀdJIÊilaáilàiÊÊÊtíbiàíijâ/^ 1^' ' 'Htf'"'" II" '"t"-* ■■■'

.,■1

. r]| ' -i

Pfiêmio, ma4 quz 4>zjam dignaò dz mzAÁto. Aò mznçõzó honAoóoò òzfião outo^g<^dai> ^

urie des que apresentam

^ ..

'li I

lizando vários equipamentos, com a ;'f ineli-dece Üe"' posicionar ou mcvirr) cargas,

sem o trônsporte cc

' O: r". ^

ic: ais

ill •

Toda aperaçso envolvenco o manuseie de cargas, em recintos abertas o^J chados,

't !í;;

CABOS

deve sempre ser cercada de todos os cuidados indispensáveis .

■ihog

em grande numero . Neste presente artigo trataremos, de modo simples^

^50

SBo 08 elementos utilizados na amarraçao e no içamento de cargas • '«Úe» Ser de fibra natural, fibra artificial ou de aço, sendo esse último

operações de içamento e transporte de cargas, em volume, içadas poj-

'as

de maior emprego, devido a sua durabilidade, grande resistência

de aço, ja que d&ntre tcdcs cs tipos de transporte esse e um ri os qu^ ^

''«590 e menores diâmetros. Sao constituídos pele união de vários fios re

tipo de faina, tendo em viste que cs acidentes decorrentes do manusg,-

ípo

tí agem em;

cargas,

torcidos ao redor de um fio central

I-■ 1 líili !'

Aroma

forma que alguma subite mudança na direção do transporte nao provoque

I !

!'• ■

ir--

■'

I, '

por

sue vez sao enroladas ao redor da alma do c£

tombamento ou o desequilíbrio Cc mesma,

ser fi traves de uma torção regular, ã direita ou a esquerda, também conhecida como torção

Toda carga a sex movimentada, ou em movimento, deve estar bem dispoe-^^ 'ii ,1. '

bo# A forma como os fios são retorcidos pode

CARGA central

t :

; l ír

(denomi

nado de alma) formando as pernas, que

cabos e maquines de guindar#

maior número de ecider.tes. ressc forma, procuraremos fazer uma rapiçj^

de o

a carga for única e trater^

Pemo

de um grande vc-ume, t;HV = r£o existir pontos definidos e facilmente locg]^-

em cruz (regular ley), ou uma torção em par^ leio, ou torção lang (lang lay), No primeiro caso a torção das pernas e oposta ã torção

zados de pega, também conhecidos como pontos de pega. Caso a carga compj.^

do cabo, e no outro tipo, o sentido de torção

enda vários volumes, o empilhamento desses devera ser executado de forme , que o conjunto permaneça em equilíbrio estável. Se os volumes estiverem

das pernas acompanha o sentido de torção

cabo#

bre um estrado (pallets) deverão ser projetados pontos de pega e pontos dg

Vários sao os cuidados que se deve ter pare

smarraçao dos volumes, rare □ içamento, os pontos situsr-se-ão de forma

com 08 cabos, de forme que sua durabilidade seja maior#

Entre os cuidados recomendados

Q verificação da capacidade de carga suportada pelo cabo. A carga , no de um cabo de uso geral, especialmente quando há movimentação

A 1 kj c^iso cuvMc,6wa

■ l lll'

» nao deve exceder a 1/5 da carga de ruptura mínima efetiva do mes —

:■ ♦J

^ ^atores de segurança mínimos recomendados são; ®bos B cordoalhas estáticas

^ ^bos p/ guinchos, guindastes, etc •" «>íTo üt forma

••EÒIQtoO

coriets

Os para laços (içamentos)

^Qbos p/ elevadores de carga BI.792*Pag.02*10.12.84

: Ij: ! (

»,■

de 3 a 4 v ezes o valor da carga 5 vezes o valor da carga

de 5 a 6 vezes o valor da carga de 0 a 10 vezes o valor da carga

8 p/ elevadores de passageiros : de 10 a 12 vezes o valor da carga BI.792*Pãg.ü3*10.12.84 í

; 1^1

r-W oilV

1 .

Os cabos da aço, quando em serviço, devem ser inspecionados periódi 1

a fim de que sua substituição seja determinada sem que seu estado {sl *•

apresentar o perigo de ruptura* Em geral, uma inspeção visual compj.

Í'^f;í

T' ' t

9g, 3

• X u * as seguintes observações:

^8 ^

a) número de arames rompidos;

CERTO

)f ' n.

b) arames gastos ^or abrasao; c) corrosão; ll, ^ { I

d) maus tratos ou nos; i

j' 'lí

e) tipo de cabo de acordo com a utilização;

ERRADO

I P

f) resistência mecânica a tração e tipo e condições das emendas, III - MÁQUINAS DE GUINDAR '

li/!

ERRADO

são os vários equipamentos destinados a movimentar cargas* Suas dim ens

e capacidades de trabalho devem ser compatíveis com as cargas a movir^

tombamento do e

^Pamento devido ao excesso de carga;

e com os locais de transito, de forma a obter-se um melhor aproveit^fj,

quebra da lança ^

do equipamento. Muitas vezes o espaço de trabalho destinado a °peraçaQ

tada ou ao exces

® carga do equipamento, devido a uma manobra mal execij

,i'l ' I

de carga*

maquina e a condicionante principal na escolha do equipamento*

Mf''

" prevenção de FíIScds IV - T1PD5 DE ACIDENTES * J.

3Ç30 desse tip^ risco para fins de seguros deve ser feita após O índice de acidentes envolvendo o manuseio de cargas e bem grande, devirio V-^^^erioso exame e Qnãlise das condições de transporte, tipo de carga, tia uma serie de fatores, dentre os quais destacamos:

«e carregamento, idoneidade da empresa que ire executar a movimentação, ^do de conservação c^qs materiais envolvidos na movimentação, local onde

a) imperícia do operador do equipamento;

'■ra executar os trabalhos, e enfim, uma série de outras condicionantes ^ssarias à AVALIAÇÃO DE RISCCS, porque caso esse trabalho não venha a

b) tombamento de cargas mal amarradas;

c) tombamento de cargas devido a quebra de ponto de pega mal dimensionado ou a ruptura das Xingadas;

Teito poderão estar sendo aceitas verdadeiras e inesgotáveis fontes de d) rompimento das Xingadas, das emendas ou a soltura de grampos de fixaçao' tç-t ros

e) tombamento do equipamento devido a pouca capacidade de suporte do solo;

BI.792*Pag.04*10.12^^

Wôítú? FcAnando de. A. NavcLfiAo VvieÀJia, é EngznkeÂAo Clvlt, põó~gAãdua.do em S^guAcm-

jjici^cLÍko, com voaIcò cu/uo^ de, còpccÁxitizaçãx) em ScguAança InduÁtAJjOÜi e. Vh.ote, -

% de lYUitaZoicõeM.

I,'

BI.792*Pag.05*10.12.84

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FENASEG

FEDEEtAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

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DIRETORIA E CONSELHO

im' ''H'!'!"

Atores EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

^^idente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Mor Arthur Renault

\eiro Vice-Presidente r

(

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t ■ V

;Wdo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

í^rto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

>Mde Campos Salles '''jl t

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('•^eíro Secretário

^ilcar Pizzatto

\ndo Secretário >

SBemardes de Lemos Braga

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■ ^eiro Tesoureiro

^Maria Souza Teixeira Costa i^do Tesoureiro bBen-Sussan Dias

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CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Vsto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

V EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

líí f: >

5ii Tj 'icação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ítalizacão

^^•Responsável Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

)^^nadorDantas, 74-12."andar TeL;210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

'f^^letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. ^ 2.771/75 ÍX)sto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

•

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I 01'

1 'Mí

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

itó XVI

RIO DE JANEIRO, 17 DE DEZEMBRO DE 1984

793

Na última quarta-feira, 12 do corrente, a FENASEG promoveu o tradicional almo CO de confraternização de fim de ano, realizado no Clube de Seguradores e Ban"

queiros.

O almoço teve a presença de figuras representativas de todos os se~

Jjres do mercado, inclusive Presidentes de Sindicatos de Seguradores, Presidente da

^PNSEG, Presidente da Federação dos Corretores de Seguros Privados e de Capitaliza Presidente do IRB, Presidente e membros do Conselho Técnico do IRB, Superinten"

l(, ■ ')

da SUSEP, Diretores do IRB e da SUSEP.

Saudando os presentes, o Sr. Victor Re

mt, Presidente da FENASEG, prestou inclusive uma homenagem a Ernesto Albrecht

^icisco de Assis Figueira, acentuando gue o mercado segurador Í altamente reconhe

ço 3 atuação deles nas entidades que veem dirigindo hã cerca de 6 anos.

FENASEG adquiriu, semana passada, os tTtulos de duas publicações tradicio -

A na

is no meio segurador brasileiro: a "Revista de Seguros" e o "Anuirio de Se

guros"..

awiuo

l j<J J oo ^ um • < u , pwi I.UI I bu , u I j juu I I I uauc pela circula A partir Uc de 1985 assumira, portanto, a responsabilidade nparLi r

ambas as publicações, segundo planejamento^editorial que terã por

objetivo

fiel e correta imagem do seguro, através de veículos de comunicação

\pntas cada vez mais amplos dos circulos econômicos, empresariais e oficiais

FENASEG

com

3f^oi promulgada a Lei n9 7 278/84 (D,'OíU. de 11.12.84), alterando a redação do ant. 49 da Lei que regulamenta o exercício da profissão- de corretor de segunos. Pela nova redação, a obtenção do título depende^ a) da prova de conclu-

l V

curso técnico-profissional ou b) de atestado de exercício profissional ante Lei nO 4 594/64, fornecido por Sindicato da classe ou pelo extinto DNSPC. O Presidente João Figueiredo concordou com a implantação, a partir de 1985, do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Criado hã 17 anos, o

Renayam simplificara os documentos exigidos para o registro de veículos, reu-

'íd num so cadastro todas as informações em cadastros separados dos Detrans, Serpro ^eita Federal. Segundo as autoridades__do Departamento Nacional de Transito

■maf»-

WWyUMUU UJ UUI.W.

. W V MUV. .WMU.

■

i ranSILÜ

registro nacional contribuirá ainda para diminuir as possibilidades de

J de veículos. Na seção PODER EXECUTIVO, publicamos a Portaria nÇ 6/84, tnan, que implanta, em todo o território nacional , o Renavam.

Atendendo a convite do Ministro Ibrahim Abi-Ackel, reuniram-se em Brasília os

■

^Secretários de Segurança Pública de todo o País com a finalidade de debaterem medidas de proteção contraio roubo de cargas. O Presidente da Associação Nados Transportadores Rodoviários de Cargas, Fatori Costa, disse que o problema atinge nao s5 o setor de transportes como o Mercado Segurador. O represen da NTC no Distrito Federal , Alfredo Peres, advertiu que a expectativa é que

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ti^^presas do setor se defrontarão, neste ano, com um prejuízo da ordem de 60 bi-

j' '

- rtirfxmwf upmin ■* I

■v n'W^''ir

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG |i

í . ,;

'1:1 yh

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO

Editorial ,( ■' ! ' l'ÍV ll''l

A FENASEG deu mais um passo, na execução gradual do

"'programa de instalar um centro de estatística: adquiriu micro-computador com adecapacidade de processamento e armazenagem de informações.

O seguro é atividade extremamente diversificada, em última análise acompanha a própria diversificação da estrutura do Pais, tan . Econômica quanto social. Assim, para a atividade seguradora i de fundamental im-

, ®ncia não apenas o conhecimento de si mesma, do seu desempenho e evolução, mas s£

índice DAS SEÇÕES

o conhecimento de sua posição relativa no contexto nacional (o que implica me

''Conhecimento da própria comunidade econômica do Pais).

^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPRIVJ^ EDITORIAL

(

Entendemos que a FENASEG, por ser o órgão de cúpula sindical das empresas de seguros, por isso situa-se,em posição que lhe con meios e condições indispensáveis para suprir antiga lacuna: a manutenção de

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

° ® eficiente banco de dados, destinado ao uso e proveito da classe

seguradora.

I '^âção (variada, rápida e confiável) i sem dúvida e cada vez mais o elemento-cha-

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

® O equacionamento e solução dos mais importantes problemas de qualquer ativida

1 ^omica.

h i

Esse papel da informação adquire relevo ainda maior na atividade segu-

■a.

IMPRENSA • A FENASEG, entretanto, para cumprir com exação essa

JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

ora se propõe no campo da informação (e particularmente da informação est£ i Óbvio que depende da colaboração das próprias usuárias do sistema: as com h ^ de seguros, que são as

DIVERSOS FUNENSEG HDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

T.r«

ÉÊf'

grandes fontes dos dados necessários i agregação em n£

•íiercado. E com essa colaboração estamos certos de contar, pois o seu ^0 e final reverterá em beneficio de todas e.de cada uma das empresas.

produto

BI.793*Pãq.01*17.12.84

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitolização - FENASEG

.[E N A S E G • r', •

M N9 12/84) lesoluções de 12.12.84

i»

'ij Agradecer a colaboração da CAC e da CPCG na elaboraçao do projeto de Normas para

a liquidação de prêmios e sinistros, nos seguros em moeda estrangeira. (830 157)

*^1 Tomar conhecimento da exposição dos representantes da FENASEG na reunião promovi da pelo Ministério da Justiça, dias 10 e 11 deste mes, a propósito da: a) implantação do RENAVAM; b) extensão a todo o Pais do "projeto carreteiro" (proteção contra roubos e fur tos, nos transportes terrestres.

(770 199/830 485)

■■ 11 í' 1.

^'Expedir Circular ao mercado, consultando is Companhias de Seguros sobre o interes

i'''

se existente numa convenção coletiva para execução da Circülar SUSEP-49/84 (dis pensa da quota de cada cosseguradora em acerto de prêmio e indenização de sinis -

tro, quando inferior a uma ORTN).

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(830 344)

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BI.793*Pig,01*17.12.84

Assessoria Econômica - Resenha Semanal NOVEMBRO

PANORAMA

ECONÔMICO

Prosseguem as negociações com o FMI e o governo brasileiro

apesar

jâs dificuldades e incertezas que cercam o próximo ano. A dificuldade da atual roda ■■ô^negociacÕes tem sido o comportamento do setor publico medido, segundo critério do

Nprio Fundo, pelo superávit operacional (financiamento do setor público menos corre monetária e cambial).

As incertezas ficam por conta do desempenho da

■^•"te-americana em 85 e a sucessão presidencial .

economia'

Em vista deste quadro nao foi

sur-

o anúncio do adiamento da reunião da equipe econômica com os banqueiros intern^ Com relação a balança comercial o superávit acumul^ado ate

novembro

de u$ 12 bilhões, tendo o superávit de novembro, U$ 1,077 bilhões, ficando abaixo outubro, U$ 1 ,225 bilhões. As exportações em novembro totalizaram U$ 2,298 bi-

e as importações, U$ 1,221 bilhões. O governo prevê um superãvit_para o prÕxide U$ 12 bilhões.

No entanto, para atingir-se aquela meta deverão ser criados

incentivos as exportações para compensar a gradual retirada do credito Exportações. política

ky.-

prêmio

fiscal

Até outubro, dentro das metas ajustadas com o FMI, o governo procu -

de um severo controle sobre as liberações de recursos fiscais, obter su-

fiscais mensais sucessivos que tem sido transferidos para o orçamento monetã

desta forma, as opções de endividamento e emissão primária para co~

Cs ^'"a das responsabilidades da União junto ás autoridades monetárias.

Esta polTti-

c^l^^^ssibi 11 tou a transferência atê outubro de Cr$ 1 678,5 bilhões do orçamento fis o orçamento monetário.

A receita obtida pelo Tesouro Nacional, no período de janeiro a outu

totalizou Cr$ 25 647,1 bilhões representando uma queda real de 4,4% sobre o mes-

^E>"iodo de 1983.

O imposto de renda contribuiu com recursos líquidos de Cr$

8 990, 7

PfiiD ^to'"eceita) no período janeiro - outubro apresentando um crescimento 175^ sobre produtos industrializados registrou recolhimento liquido dereal Cr$ de 2 909,6 o imposto sobre operações financeiras contribuiu com Cr$ 2 330

■ I.

bi-

li p.

. 9^ gastos totais acumulados ate outubro do Tesouro Nacional somaram 963,2 bilhões (inclusive os Cr$ 1 678 transferidos para o orçamento monetário)

queda real de 8% em relação ao mesmo âramente o esforço contencionista praticado pelo período governo. de 83.

Este fato mos.: 1

Márcio Valêrio Ronci Assessor Econômico

BI.793*Pãg,01*17.l2.84

'j I ií. i

»!■ " /i

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro EFEITO

CONTENÇÃO

DOS

GASTOS

POBLICOS SOBRE OS

' \l í PRÊMIOS

SORTEIO

[ftTA NO 11/84) ^soluções de 10.12.84: % prêmio de sor teio s/ total fo

(Cr$ milhões 1983)

Mercado

'') Baixar o processo aos órgãos administrativos do Sindicato para que, em conjunto com o Grupo de Trabalho, elaborem orçamento de custos (e respectivas fontes de

custeio) para implantação de cadastro de informações, tanto sobre roubos e fur tos de veículos quanto sobre fraudes praticadas contra o seguro de automóveis. (830 657)

Tomar conhecimento da carta da Salvacarga-Serviços de Salvamento de Carga

SIZ

Ltda, historiando o esquema de proteção ao transporte terrestre, sua evolução e

resultados. Expedir Circular às companhias.

(830 193)

Tomar conhecimento do inteiro teor do Acórdão do Supremo Tribunal Federal, con siderando inconstitucional

a Lei n9 713/83 do Estado do Rio de Janeiro,

que

instituiu a Taxa de Recuperação, Reaparelhamento e Assistência Educacional. (840 003)

Instruir os órgãos administrativos no sentido de não fazer a correção monetária dos valores ativos e passivos do balanço do Sindicato, no ano de 1984.

C'.. U

(840 630)

O grafico acima mostra que os prêmios de sorteio cairam em termos reais e participação no total do mercado a partir de 1981. A queda foi ocasio

Adotar o seguinte calendário para as reuniões da Diretoria, para 1985: 14/JAN ; 11/FEV; 11/MAR; 08/ABR; 13/MAI; 10/JUN; 08/JUL; 12/AGO; 09/SET; 14/OUT; 11/NOV; 09/DEZ.

nada pelas menores taxas de crescimento do produ to juntamente com uma crescente contenção gastos públicos.

dos

Para 1984 a tendência ainda de

ve ser de queda. O ano de 1981 destoa do conjun

to pelo efeito defasado da expansão do

produto

no ano anterior.

BI,793*Pág.01*17.12.84 BI.793*Pig.02*17

lil

,■

Noticiário dos Seguradoras

YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS - Através deste

boletim Informativo", a Yorkshire - Corcovado Companhia de Seguros, com

sede

Rio de Janeiro, comunica ao mercado que, a partir do dia 8 de dezembro, seu tele-

W passou a ser: 292-1125.

CLUBE VIDA EM GRUPO-RJ - Em Assembleia-Geral

Extraordina

» idealizada no dia 27 de novembro, no Clube Comercial do Rio de Janeiro, o Clube 'Ida em Grupo do RJ aprovou, por unanimidade, a concessão de tTtulos de sÕcios hono-

aos Srs. Sinval Chaves de Oliveira e Luiz Alberto Machado Pedroso, respectiva

Diretor-Técnico da SUSEP e Presidente do CLÜSVIP-Parana. A concessão dos titu ^ decorreu dos serviços prestados pelos homenageados ao Mercado Segurador.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência

Seguros

®dos cientifica o Mercado Segurador que cancelou, a pedido, o registro do corre-

^osê Amorim Costa. Aquele órgão informa ainda que o corretor José Carlos do Nas f nto Júnior retornou i atividade profissional , desvinculando-se de companhia segu

^Ora.

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Â BI.793*Pãg,01*17.12.84 ;»■

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EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ..

t • V

PODER JUDICIÁRIO '

Apelaçao CTvel n9 3 702

j? Tribunal de Alçada - RJ í Câmara

^^ator: Juiz Marcus Faver - Unânime

:' i '

iV' :

' 'vfC l

fePONSABILIDADE CIVIL - COMPOSIÇÃO 00 DANO ATRAVES DE PENSÃO - REVISÃO DO VALOR, EMENTA

rL ,

k t

"Nâ indenização em que o dano e composto atrapensionamento mensal é possível a revisão do seu valor para atualizá-lo, em fa-

; aa desvalorização da moeda. Não deverão, no entanto, ocorrer modificações na forma j çnizatoria e tratando-se de sentença de natureza constitutivo-condenatÕria Hos ocorrem desde a citação inicial."

seus

Apelação CTvel nO 1 647

ijjl^ibunal de Alçada - RJ amara

Juiz Pestana de Aguiar Silva

i^jfONSABILIDADE CIVIL - PREPOSTO - GUARDA DE VEÍCULOS - SUBTRACAO DAS CHAVES - COLI l' 'i;!

EMENTA

>prenn.t A . . ■ ~ "Se o estacionamento de veiculo na via pOblica, 'ícuin restaurante, em si, naolugar caracteriza a responsabilidade na guarda do Ij 0. a subtracao de suas chaves de mal guardado ou com inadvertida complacên

■'des

f. i

do restaurante, gerando o conseqüente furto do automõvel, revela a cuT

chaves. ^^Responde o preponente por colisão de veiculo?

® pelo eventual motorista do auto furtado."

íf. ii

Apelação Cível nO 4 984

Utibunal de Alçada - RJ

lAauiara

Juiz Marcus Faver - Unânime i.S|>

'I|.|.NSABILIDADE civil - TRANSAÇAO ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO - EXTINÇÃO 00 ementa

dano, com ampla e geral

° segurado e o cauD' T.

TJ n

—

nr JifMMMnpKikMM)

fl"!

sub-rogaçao, i seguradora."

tão de direito processual civil relativa a despesas, entre estas se inserindo "hono rãrios advocatTcios"), nao se configurando qualquer das ressalvas do referido dispo . sitivo regimental. Apelaçao CTvel n9 99 987

19 Tribunal de Alçada r RJ ' 23 Câmara

5. De outra parte, o bem fundamentado despacho do Presidente do colendo Tribunal

SlíÇ, ilustre Desembargador Raimundo Lustosa Cabral" (fls. 8/12), que inadmitiu

3pelo extremo dos autores, nao se infirmou, pelo agravo, de fls. 2, carente de müt_i_

Relator: Juiz Batalha de Matos - Unanime

vação.

SEGURO MARTTIMO - CONTRATO CELEBRADO APÔS SATDA DO NAVIO - AVARIA,

Do exposto, nego seguimento ao agravo.

(reproduzido do diário da justiça - BRASÍLIA - 23.11.84 - Pãg. n? 19 934)

EMENTA

Apelação Cível n9 6 288/84

"O contrato de seguro marítimo celebrado d®P^ ^

da saTda do navio ou mesmo na data de saTda, sem precisar a hora, faz presumif" P

/ ■

Tnibunal de Alçada - RJ

avaria ja era do conhecimento da seguradora, nao lhe assegurando o direito ao mento do^valor do seguro pelas avarias verificadas nas mercadorias seguradas, f"

t ,

Câmara

Í!litor: Juiz Miguel Pacha - Unanime

quando ha divergência entre a data da minuta e a aceitação do contrato."

[|QUIDAÇA0 DE SENTENÇA - ACAO DE REEMBOLSO PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA TRANSPOR IADOR

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 34 - 10.12.84)

CONVERSÃO DOS MARCOS EM CRUZEIROS NA DATA DO PAGAMENTO. EMENTA

"Liquidação de sentença. Do despacho, que tr_a norinas para a liquidação, não cabe recurso, devendo a apelaçao ser interposta da

Agravo n9 100 651 - O - CE

^^"isão a que alude o artigo 605 , do CÓdigo de Processo Civil . Impossibilidade de ^fnulaçào de correção cambial e monetária. A correção cambial, determinada na seji ^"^93 liquidanda, deve ser calculada utilizando-se o cambio no dia em que a sub-ro-

Supremo Tribunal Federal Relator: Ministro Néri da Silveira DESPACHO: - Vistos.

9âda efetivou o pagamento e não do da descarga do navio."

O acÕrdao recorr ido

esta ementa (fls. 14): "Contrato de Seguro. _Remoção dos bens segurados

diverso do designado na_apolice, sem concordância expressa da seguradora^ ^ seguradora clausula a prever a anuência, nas condições gerais de seguro-incendio, nao se se4 cogitar de prova de^agravação do risco para a eximiçao da responsabilidade da eé o dora; ao ao agir agir contrario contrario aos aos termos do estipulado, perde o segurado o Ji pr nhcCíP\/aHn o n navroní-Ma mav-Imi-» ,'. /Hâ*/n <v^ocnfill'ro. Honorários de advogado. Observado percentual1 máximo deve ser respe'

'"^produzido do diário oficial do rio de janeiro- 27. 11.84 - PARTE III - PODER JUDI "

ra o ressarcimento dos honorários de cada um dos advogados, na hipótese he com procuradores diversos."

?à• Lamara

cia

mas ,

temas, indicando os recorrentes, por suas ementas, os julgados P

dois ás fls. 22.

aos

:>■

de Alçada - RJ

!£: Juiz Batalha de Matos - Unanime

e 1.456, do CCB, e do art. 20, §§ 39 e 49, do CPC, e dissídio pretoriano,

Apelaçao CTvel n9 97 876

mimmo de dez por cento (10%] sobre soore o valor da causa, na ausência de condenaC^,^

2. No recurso extraordinário, alegam-se negativa- de vigência dos arts. 1.454) ler''-

CIÁRIO)

v^^PONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DIREÇAO CONFIADA A ''^CEIRO - DONO DO AUTOMÓVEL: CULPA AQUILIANA, CULPA IN ELIGENDO. EMENTA

Li ■í' !

3^ Invocou o aresto recorrido cláusula especifica do contrato de seguro,

çáo se fez, diante do exame dos fatos e provas referentes i falta de anuencT^^g)

guradora, no que concerne a remoção dos bens segurados, explicitando, ainda»

ver ocorrido, "sem razão de monta." Deu-se, dessa sorte, aplicação a espêd^ g tigo 1.454, do_CCB, a vista de cláusula contratual interpretada e de provas 1

a .

maneira

nao ha como acolher

Invocaveis sao, sao, no no caso caso, as Súmulas 279 ^ a negativa de vigência dos arts . 1 .454, 1 455 ^

Ia "'"L"'d'J'^31 de Alçada - RJ ^

íel 3tor: Juiz Humberto Perri - Unânime

§ 49 do citado artiqo.

â4

Incide, na hioótese. o óbice do art. 325, VII

do R^

47 1? BI.793*Pig.02^ Ék«tiài

71)! •à;

Apelaçao CTvel n9 97 244

4. No que respeita aos honorários advocatTcios, o acórdão teve presente a art. 20, § 39, do CPC, nao cabendo recurso extraordinário para discutir o ser fixado, certo estando nao haver o percentual excedido o previsto no

Não era, em realidade, diante da natureza da decisão, de apli^^-r^(4

. ^Pi^ietãrio do automóvel gue entrega a direção a terceiro, responde pelos danos l^^sados pelo mesmo. Nao e carecedor de acao quem demanda o proprietário do veTcu-

do CCB.

dispositivo.

Culpa aquiliana.

^ hao o seu condutor quando do evento."

apreciaram. Nao cabe recurso extraordinário para para reexame reexame de prova ou sinipl^|g4 4 pretaçao de cláusula contratual.

'Responsabilidade civil .

C amara

BI.793*Pag.ü3*17.12.84

iCUiW'

Apelação Cível n9 97 244 toER EXECUTIVO 19 Tribunal de Alçada - RJ

l i

13 câmara Relator: Juiz Humberto Perri - Unanime MJ DIVULGA PORTARIA SOBRE

■

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - MOTORISTA QUE MESMO TENDO a

VEÍCULOS

O SINAL LUMINOSO VEM A COLIDIR COM OUTRO EM CRUZAMENTO - IRRELEVANCIA " CULPA mfAVnR

RENTE.

ESPECIAIS

O TRANSPORTE

°^Cor.

PARA

VALORES

EMENTA •IA ^+-nrista que mesmo "Age com cul1 ja o motor ' ^ .tenn ''uo ^ favor o sinal 1 uminosp vem § çQlidlr cofíi outro em cruzamento. com ; w wri iHi t gviii UULÍU Ciii Li uz.aiiici> ■ todo motoris^g'" Q bu Zina e piscar osf faróis. Sendo previsível o acidente s é Afi\fer de ariHpntp

tã-lo, sob pena de contribuir também com parcela de culpa

rpnte

sua manifesta imprudência Hipótese em que se configura

^nubíica^"

imnrudpnfp mm miP amhnc nc mn1-r»»"T cí-ac co /^nnHi 17-i ram om vÍ3 r

modo

A guarnição dos veículos especiais para^^transporte de

I^lores serã composta de no mínimo quatro vigilantes, inclusive Q

responsãvel pgla COfl-

^30 do veiculo. I O qu0 GStâbelece a Portaria nO 511 , de 5 de dezembro, do Mlnlsté -

i^Na Justiça, que altera a de nÇ 139/84. De acordo com a nova Portaria, os veículos pciais cuja'utilização tenha sido autorizada pelas Secretarias de Segurança Pública Í^Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, ate 21 de junho do ano passado, po

^0 continuar sendo utilizados para o transporte de valores, pelo prazo de dois anos,

i^^ândo para tanto que sejam apresentados, por ocasião da vistoria, os

respectivos

'^^Ificados de autorização.

Apelaçao Cível n9 449/84

1|.

19 Tribunal de Alçada - RJ

O Ministério da Justiça divulgou ainda a Portaria n9

de 5 de dezembro, segundo a qual os cursos de formação de vigilantes poderão ' ípinistrados por órgãos de formação policial dos Estados, do Distrito Federal e dos

73 câmara

Rei ator: Juiz Hilário Alencar - Unanime

is ''^toriQs, observada a legislação aplicável. Na Portaria n9 511, estão especificadas

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VEÍCULOS - RESPONSABILipj^^L^oo^J^Rncui ^^Tadq

^Sfacterísticas dos veículos para o transporte de valores.

COM BASE NO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE CULPA DO PAKl lEULAR. W

EMENTA

, ^-ivâ de Êstadü coin l

.rSrrisii; 1° c.usal entre o evento.os d.nos sofridos pelo«Sií" «eleol»,"'"rij?;. dí;,""'»'

no ndo

art. 107 da Constituição Federai nexo

Abaixo, reproduzimos ás^duaS PortarlôS, pUDlICâClaS

'°iSriQ Oficial" da União de 5 de dezembro (Seção 1 , Pig, nÇ 18 146);

'de a ri ^rAO. nhrinsndn_ca o n Estado r -l-=« .-1 Hnc prejU''^^ a H ca^pm . , procede ação» Obrigandg-se àn .-onav^aran reparaçao dos indeni

comprovados. E prova idonea e satisfat5ria do valor dos dao^s a serein

orçamento fornecido por oficina especializada contra a qual "8° ^ °&u

jetivos que desacreditem esse orçamento ou possam de qualque'" lor,"

''«dos,

8' va-

Ministério da Justica

"/Jl" »■ ■>!

V I M

gabinete do ministro

Apelação Cível n9 1 756/84

PORTARIA N9 511, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984

19 Tribunal de Alçada - RJ 73 Câmara

O Ministro de Éstado da Justiça, no uso de suas atribuições

Rei ator: Juiz Carpena Amorim - Unanime

legais e tendo em vista o disposto no art. 9', e seus parágrafos, doDecre to n' 89.056, lie 24 de novembro de 1985, resolve:

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇAO REGRESSIVA - EXTRAVIO DE RIA PRECONIZADA PELO DECRETO-LEI N9 116/67.

^ GRANEL - VISTO

Art. ]'. Fica alterada a Portaria n' 1>9, de 20 de mar

ço de 1984, quo passa a vigorar coin a seguinte redação: "Portaria n» 139, de 20 de março de 1984 O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas_^ atri

EMENTA

buições legais e tendo em vista o disposto no art. 9', e seus paragrafos, do Decreto n' 89.056, de 24 de novembro de 1983, resolve:

"Transnortp Açãodaregressiva da Segura dora sub-rogada nos direitos do segurado contra omarítimo transportador carga, "^^rcadoria a granel. Indispensabilidade de vistoria preconizada pelo Oecreto-lei n9 llo/67. ^ Quando se trata de mercadoria a granel, a documentação de embarque e desembarque nao supre a exigencia de vistoria na presença dos interessados."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1?. A guarnição dos veículos especiais a que se re fere o art. 9«. caput, do Decreto n' 69.056, de 24 de novembro de 1983, será composta de no mínimo quatro vigilantes, inclusive o responsável

■li ,

Art'. 2'. Os veículos especiais para transporte de valo res terão as seguintes especificações:

4-12-84 - PARTE III -

I - carroceria furgão, com blindagem que

resista

ao impactCf de projeteis de munição calibre 9 mm. en. disçaro efetuado^com armas leves (.pistolas e submetralhadoras] à distancia maxima

PODER JUDICIÁRIO)

ate

(.cinco) metros;

BI.793*Pãg.04*17.12.84

jhfw. -ii... j.-,— .

Ia condução do veículo.

BI.793*Pág.01*17J2.84

N-

de baia nos '-mi»®»

'^^bina metálica

'•'Sí •Jbc J oci dos n-■ " ■ !

rança e vísío »lidaL isolamento ent-P -

^O''' vidros a prova

• • et, ir.nJiçoes óe stg^,

ví' " '^^visões intemac ^

coniparticento Caníe-ciÍ^'^ corp-r-f Unte-camara)d° damotorista, guarniçic.o corf com tampa inviolãvpi ^1' " dc esconih-

diinetro que permita

P^^t-e externa

croqui laSeL^n

num

de tiro de 4& o^. fr s,

para os trincos; Sdos''externos^para^5't^^''^'^"'P^^^^^ com o mesmo padrão h«

parte interna da Lhtr. paredes divisíria^

^ permitir o tota] valores e o (anexo i) ■

Art. 7'. O veículo a ser vistoriado será

cabina do motorista

^ ® Item I e comando

"ternas com o mesmo VTTT

^Í_-

apresentado

com a guarnição e armamento empregado. Art. 8*. O órgão do Departamento de Polícia Federal ero^

pela

Art. 9®veículos não podeião trafegar tive Certificado de \'Í5toria.

Ari.

valores e paarao de blindagem a que se re

sem o respec

10. O veículo que. apesar de vistoriado.

trafegar

em desacordo com esta Portaria será reiidc, .-u i c i tando-sc o seu ^iroprie tário às sanções legais cabíveis.

acesso an

fere o item ' •

tira Certificado de Vistoria valido por um ano.

'o^naduras reforçadas, sem cò

se refer^

Parágrafo Onico. O órgão do Departamento de Polícia

deral determinará dia. hora e local para efetivação da vistoria especial.

do interior

"ove orifícios co^ distribuídos conforme

interna de ar^r

Art. 6'. A vistoria especial será requerida, pela ecipre

sa especializada ou estabelecimentc^financeiro a que pertencer o veícu lo, ao órgão do Departamento de Polícia Federal da circunscnção em que se'situar a empresa especializada ou estabelecimento financeiro.

Pavágraio Onico. Se o veículo pertencer a esta

1 ecimen

to iinanceiro. a ocorrência será comunicada ao Banco Central do

Brasil 7

para as providencias cabíveis.

Art. i'. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu

outros veículos;

^trelamento coro -o condições de super garras" ou pára-choques de

a PTonta ação de defesi^dõc^^^P®^^?®^ assentnc ® Portas que facilite . • dos ocupantes, deiso]aH=

ficação do veículo-

blicação.

Art

-J-iun:a.a„te, «terna ,ne'perlua a ££ci. identi

-tav.a .a parre .nr ÍJj do^n^^r,^-«0 reservado a var T-v

permita

«passura a.epoa.a,

eo. Capa ..

PORTARIA N9 512, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984

O Ministro de Estado da Justiça no uso de suas atribuições 7.102. de 20 de iunho de legais e tendo em vista o

1983. regulamentada pelo Decreto n' 89.056. de 24 de novembro

1985,

resolve;

taa prote,r.ns por ccD

Ficam revogadas as disposições em contrário, es IBRAHIM ABI-ACKEL

fác

valores

pecialmente a Portaria r,' 263, de 8 de junho de 1984.

Os cursos de formação de vigilantes a que se refere

f, '

i-isores *

^®,;^^'»ij;;Comunicação VHF (ou UHF)

«tabe£eci.e„ro hnaLei^r'^ "" = """>

PetP conselho Nacronírie-rílol^r ='Ptpa.e„roI"eT" , iransito para veícuinc ^^essorios

pados coiá oorr„. ,L"n!r?f,°.°"ítP^"ico. Os Os v..,',veíoolos

pàlòjrj^:

!"ança

item IV

da Lei n' 7.102, de 20 de junho de 1983, poderão sermi

nistradAs oór Órgãos de formação policial dos estados, do Distrito

ral e dos Territórios, observada a legislação aplicável.

Fede

IBRAHIM . .ABNACKEL

- pneus traseiros

pados com outros

art

exigidos

de-^õõ- proprrerã poderão ser equi

estrutu^^®""^®sejam se" proprieta prejudiciais a se[>n-r considerada

), \h

a sepurl*" considerados segurança® do transporte rr»n<;norte de v

..ha

ànSs"bIs"L°do"Íjr?:^.r'' ° 'tanspJrtVdVvar"'" te^A T -®^P®^íivo£ ^"'"esentadoí^'"^^ ■ P®^o te poderão continuar senHn ^^°'

interna de forma a Dermir°

atendam as ^speci ficaçõ ^ ^

®"tori lacà^

os veículAc

licns IX, XI • •YT\'

«casião da

prazo,

visto

somen

^onteíbam divisão

11 ',

1, e"® YvrT motorista e que do artigo an XVIJ

ij. ;

: :

í! ' !

Pecificações d^aí?? pecificações do art ->ç '"®f°rmados de modo a sua carroce '■ ■ enoer integralmente às es X. XIII ^""xiv"'' especificações técni

fi I

^-cante do vercul/-,p:-omprovadas por os veículos"^q^e trata o art. 19.

de^z^de'^ ^^Pecial, nos termos de novembro áè 1983, todos BI.793*Pág.02*17.12.83 BI.793*Pãg.03*17.12.84

. li 1 i I<II iV II fll iilmà

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Í!' I)

WMSTÉWO CA JUSTIÇA

i t

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

§ 19 - Dos cadastros de que trata este artigo,

deverá ser encaminhada ao DENATRAN uma cópia, em arquivo magné -

PORTARIA N9 QOí t de ii- de Dezembro de Igg

tico.

§ 29 - O fornecimento da cópia dos arquivos Hí=*c; tina-se â atualização do cadastro nacional e processar-se-á se 9Undo critérios, rotinas, periodicidade e formas de custeio a se tem estabelecidos pelo DENATRAN em conjunto com o DETRAN de cada

tJriidade da Federação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIOM;^^

Art. 79 - A partir da operacionalização do

SITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere c do Art. 89 do Decreto-Lei n9 2Z1, de 28 de fevereiro de

inciso I do Art. 28 do Regulamento do Código Nacional qq aprovado pelo Decreto n9 62.127; de 16 de janeiro de 1968

^ o

NAVAM, em cada Unidade da Federação, fica proibida, nos

termos

^0 Art, 19 do Decreto n9 86.009, de 15 de maio de 1981, a dis tribuição de quaisquer outros formulários destinados a presta ção compulsória pelos usuários, de informações sobre veículos.

era vista o disposto nos Ar.ts. 115; 116 do mesmo RegulajnentQ

Art, 89 - O RENAVAM, em cada Unidade da Federa

RESOLVE

C^o, é de responsabilidade do Dirigente do respectivo Departa ^ento de Trânsito; a integração a nível nacional será coordenada

Art. 19 - Implantar em todo o territõriQ nal; o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAm

DENATRAN que determinará periodicidade de atualização,

ganização e atualização observará as disposições desta

Art. 29-0 RENAVAí"! conterá as caracteríg^. destinaçãO; o uso, a propriedade e a procedência do veícuiQ gundo modelo aprovado pelo DENATRAN,

for

de acesso e fornecimento de informações, '

Art. 99 - Os casos omissos e as dúvidas decor

rentes da aplicação das disposições desta Portaria, serão resol 5^' ^idas pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito.

Art. 39 - A inscrição no RENAVAM será idenf.

da por um Código Numérico, atribuído aos veículos novos, por

■ i

sião do primeiro registro e para os veículos jã em circulaçg

UIZ HORTA de/ALVARENGA

GERALDO

ocasião da primeira renovação da licença anual após a

Di.

ftor-Geral

do/DENATRAN

ta Portaria.

§ 19 - O Código de que trata este artigo^ posto de 9 dígitos, obedecerá faixa numérica estabelecida pgj NATRAN para cada Unidade da Federação,

(Publicada no Diário Oficial da União de 13.12.84 - Seção I -

§ 29 - O Código atribuído na forma deste art' C" será de caráter permanente, devendo ser mantido nos casos dg

ferência de propriedade ou de mudança de domicilio do Propriei-|^j,í'

Pág, nÇ 18 707)

' ' i)

t. !: í

Art. 49 - Para inscrição no reNAVAM_g indisrjp

i; I, i

vel o cadastramento dos veículos, segundo modelo padrão estabel^íí do.

1 .

Parágrafo Único - Os DETRANs, a seu eJíclusivQj.;rí^

r 1,

tério,■ poderão solicitar outros dados não previstos no modelo

(

drão aprovado, para atender as particularidades ou necessidades^?-

)

*í ••

pecíficas.

possuem cadastí'^ Art. 59 - Os DETRANs que não próprio, em sistema eletrônico de processamento de dados, manter^^ as rotinas de procedimento no r ecebimento e encaminhamento do foí''

raulário TRU/Cadastro para processamento centralizado. ,í ::

Art. 69 - Os DETRANs que possuem ou estejam

íí

plantado cadastro próprio, em sistema eletrônico de processamen^^ de dados, procederão sua adequação gradativa ao modelo padrão esta belecido.

BI.793*Pág.04*17,12.84 BI.793*Pág.05*17.12.84 m

'•-T.gggajSrrí-

IMPRENSA

Jornal do Conunercio

MERCADO SEGURADOR Imunidade

judicial LUIZ MENDONÇA

jg /fRuerimento ,da própria màe (e com autorização uma desinformada garota de 15 anos foi es-

^^da, nos Estados Unidos. Mais tarde, a vitima çj^endeu responsabilizar o juiz que autorizara a ffpa. Eniretanio, a Suprema Corte decidiu (em que o magistrado tem imunidade absoluta no

da funçào judicanie. E nào pode ser proces-

íj, por motivo de ato que pratique no desempenho

/ Ifunçío.

O falo é que a mudança de orientação da Su prema Corte (de 1978 para 1984) está causando in

m^istradcs, mesmo tendo que esbarrar no

da imunidade. Nos Estadas Unidos, durante

despencar sobre suas cabeças.

ao jugar? E se, com seu erro, prejudica ai-

!>F[j^'^Pre há os teimosos. E estes 1966-1978,

foram registrados 163

%j^sos dessa natureza. Depois, em um só ano(ode

h^ba' ^ subia para 6(X). Essa perseverança Net fruto, furar agora o escudo .^4 ? imunidade.conseguindo A Suprema Corte, em SdU í^llian, ganhodecisão de causa da mil juízaà queaos vai adversários custar USS 80

^«sima.

®^lores da ação foram os srs. Richmond R. detido per incontinência de linguagem, lincuaoem ep o n sr. «r

. Nícholson, detido por embriagês em púP^in

tipos de comportamento.

quietação na classe dos magistrados. Quantos outros

coação. Por isso. c para isé dado o escudo da imunidade judicial. Mas

também nào pode haver sanção penal para a falta de pagamento de fiança ou multa que se fixe para esses

furos, doravante, poderão ser feilce no escudo que a protege? E claro que muitos tentarão recompor a imunidade furada. Mas outros muitos, por outro lado, estão desde logo preferindo o caminho prático(e mais rápido) da compra de seguros de responsabi lidade profissional — para se garantirem do reembol so de prováveis e onerosas condenações que venham a

que, para julgar, o juiz precisa ter in-

\ tíç,

titucionais. Pois cm si mesmas a embriagués e a iin

gugem desabrida nào constituem delilOB, mas simples formas de má conduta, insuscetíveis de pnsào. Logo

serem e*i estarem "duros", dei-

respectivas fianças. Resultado:

i(Cj^sos. Mas os dois viriam a "descobrir" pos-

^^te, que a prisão violara seus direitos cons-

A 'Union Flre Insurance Co," lançou, em 1983 urr piano de seguros de responsabilidade, especai para magistrados. Vendeu pouco, apesar de emstirem qua^ 28 mii juizes no pais. No inicio de 1984 ad quiriu carteira semelhante (e também pequena) da sua concorrente "Calvert Insurance O»;" nue nâo

«: '

quis contmuar malhando no ferro frio da inLmi

bdidade dos juizes para o seu piano Afin^ a

Union" deu sorte e agora está apr'o«itando a^q' - ou a ônâ" segundo expressão da advCda Âa M. Parrish (do "Na»iq0ai,,c««*r-Íoil,«ic E no Brasil? Alguma seguradora quer lançar um

piano de seguro de responsabUidade profission^pa"," I f .

? ^ e

?• ■A'

perseveraram

' Iv:

í lil-.

ss BB

"Lei do corretor écartorlai^^

os prejuízos

corretagem, fato que o leva a defender a sua lotaJ reformulação.

■ Alberto Salino Editor

"O que precisa ser refor mulada

Fenaseg quer pagar logo

é a lei do corretor

(4.594/64), porque está fora da realidade. é Ihnitaliva e carlcrial."

A opinião é do presidente da

Renault acha discriminação

afastar os

Federação Nacional das Empresas

bancos da área

de Seguros Privados e de Capi talização (Fenaseg), Vicior Arthur

de corretagem

Renault, para quem a tentativa de se afastar a corretagem de seguros das inslituiçCes financeiras, da

uma corretora, na sua opinião,

forma de como o problema vem

limita o mercado de trabalho do

sendo tratado, constitui um ato

conetor, razão pela qual considera

discriminatório.

bastante ilógico tratar o assunto

Victcr Renault entende que es

prdbindo apenas a presença dos

sa discriminação se caracteriza no

bancos nessa área. "Isto é uma

fato de se pretender impedir os

discriminação absoluta", disse.

Dentro dessa linha de pen samento, Renault

elaboração de uma nova lei, sem que se assinale tanto quem pode atuar na corretagem de seguros.

Somente dessa forma, segundo

ele. seria possivei eliminar o ca ráter cartOTial existente na atual.

Deixou claro que não é sò a lei do ccffretor que deve ser redefinida, mas sim toda a poiitica nacional

do mercado. O que cie espera que aconteça depcãs na administração do novo Governo, depois de 15 de

março de 1985. A retomada dessa discussão sobre a corretagem surgiu em fun-

c nada i feito, por e.xemplo, para

bfio há dúvidas para o premente

proibir que o prín^rioseguradocric sua corretora cativa. "Por que uma atividade econômica, como a automobilística, pode trabalhar na corretagem c a financeira não?", questionou ele, para afirmar em

da Fenaseg de que a Lei 4.594, que disciplinou em 1964 a atividade do

instituições fi nanceiras nessa área.

corretor, está ultrapassada, já que

foi elaborada dentro de um con

apreciado na reunião da últirnt

texto de dez anos atrás e que, por realidade.dcPaís de hoje. Acredita que ela é inclusive um fator de

terça-feira do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o que não ocorreu a pedido da Seplan, que deseja examinar

achatamento

melhor a matéria.

seguida que isso significa criar uma repartição cartcríal.

tanto, não condiz mais coti a

arazAo

sugeriu a

çào da consulta que o Banco Cen

bancos de atuarem nesse mercado

de Londres

tral fez aos órgãos oficiais do setor de seguros sobre a presença das assunto

deveria

ter

sido

A maior fração dessa perda será contabilizada ainda este ano e

O presidente da Federação Nacional da Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

(Fenaseg), Vicfor Arthur Renault, revelou ontem que o Instituto de

Resseguros do Brasil (IRB)vai as sumir totalmente o restante dos

prejuízos do consórcio de Londres. Para isto, segundo ele, a parte não conhecida e a conhecida e não

paga das perdas que cabe às se guradoras, cerca de 15%, será paga ao ressegurador estatal por um preço predeterminado. Vicior Renault adiantai que o

esquema de pagamento já está acertado. Será em 24 meses, con

tados a partir de janeiro do próximo ano com a incidêncU mensal da correção monetária. O

que ainda não está definido e o

é referente às operações realizadas em 1981, já que pelas leis inglesas os balanços são fechados trianualmente. O restante, de 1985, cor

respondendo ao exercício de 1982, ano que o IRB resolveu não mais aceitar negócios novos cm Londres, até o encerramento de

todas as responsabilidades exis tentes em carteira no Escritório.

Para Renault, isto ocorrerá dentro

de seis a oito anos. As perdas

acumuladas na capitai inglesa, contraídas de 1975, ano inicial das

operações, a 1980, somaram cerca de US$ 360 milhões.

O longo processo que ainda

falta para liquidar totalmente os prejuízos do caisòrcio londrino, segundo palavras do presidente da Fenaseg, é que levou as empresas seguradoras a buscarem o IRB

valor estimado dos prejuízos, que

para propor o desembolso de seu

uma vez determinado será trans

débito em

Legislação vai ser cumprida,diz Albrecht

formado em ORTNs. Renault es tima esse valer em cerca de

segurador — justificou Renault —

ticipanie do capitai de empresa

US$ 120 milhões, dos quais US$ 18 milhões são de respon

seguradora também

sabilidade das empresas de se

Qualquer entidade que funde

mercado de

Para o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil{IRB), Er

possuir o

capita] de uma cexretora de se

nesto Albrecht, è preciso fazer cumprir a lei, que sobre a comer cialização do seguro é clara. Tanto a Lei 4.594/64 (a que disciplina a

guros. Albrecht frisou que não houve um adiamento dessa respos.

prensa, já que a matéria não

Decreto-lei 73/66 (a chamada Lei

chegou a ser discutida a pcdidodo

do Seguro) vetam os corretores e

ministro Delfim Neto, do Pia.

seus preposios manterem relação de emprego ou de direção em sociedade seguradora, aplicando-

nejamento, feito através de seu representante no 06P.

se essa proibição aos sócios «

A superintendência de ScgurOj

dlrigcnles das corretoras de se

Privados (íiusep). de actwdo cortl O parecer de seus técnicos, que ler,

guros,

Albrecht

que as instituições finantcirn

cional de Serros Privatks (CNSP),

possuem empresas segurador», não podem participar do capiUl

dó qual 4 membro, c espcci-

ficamenie sobit a corretagem de

EjPnegít» Albrecht

seguros. Isto significa, portanto,

itllíiVi i (iârticipaçâo dos ban

de corretora de seguros. Par»

íündailieiilada nus âspícil» Ifp'» da questão, o corretcr tem qUc mántér suá pcèícâb de Indepen

PânilíiiâÇíIíJ ílfc ln.stituiçâD finan

cos nessa área será tomada pelo

ceira no capital de uma au mais de

próprio BC.

dépçia em rel^âo ene *®»ura-

íâU, segundo ele, é apenas o de

qualquer

ã comercialização do seguro, o

responder à consulta do Banco

Central adote, para resguardai es-

presidente do IRB adiantcxi que a

Central sobix a poBsibilIdade de sa relação, deve merecer lodo o unia instituição financeira par Bpoió ao CNSP.

disciplinado peiQ gr

adoção de qualquer mêdída

Q papel do Clinselijo nj

JcSôS. bessa forma, pâlí medida que o Banco

BI./93*Pag.02*17.1^84 rrf*

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é desconfortável permanecer num período tão prolongado para sal dar dividas, dai a proposta de se

estimar o prejuízo e efetuar o

guros e representam a parcela que

pagamento num

está sendo negociada com o IRB,

curto".

prazo

mais t

plenário do Conselho, está certâ dô

Cenifal (ÜQ ao Conselho Na

urna seguraGvTca. urti ass-unioquc c

viria dí base paia ú6 díbflics no

esclareceu

ainda que a consulta dO DanCO

que nãg eslã spndo queMjOflgijg ^

anos. "Para

ta, conforme divulgado pela im

atividade do corretor), quanto o

Ernesto

dois

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L.O

roubado de João Barreto Lima, em

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tamente", afirmou. Ontem mesmo, ele estava tentando acionar judicial mente â revendedora para ressarcir seu prejuízo.

segundo Tambelini, ele sugeriu ao comprador do veículo o mandado de segurança. "Entendemos que o Júlio,

legal. Por isso.

indiferença da Itororó. "Acho que ela

dada em medida

também é vítima e não poderia dar outro carro a Júlio sem estar respal

Para José Roque Tambelini, advo

gado da Itororó, a conéessionária deveria me dar outro carro imedia

do chassi

veiculo

não

falsos.

Rio

medida, a Itororó, de acordo com Tambelini, espera que ele agora adote outra medida judicial para que

mo Júlio se recusou a adotar tal

poderia perder a posse do carro até

Veículos

falso.

briu que o nome de Júlio Catelli era

denúncia do roubo, o Detran desco

Russo, que o passou a Itororó. Após a

vendeu a uma terceira pesoa, Luiz

Comércio

Simone

transferido

que o problema fosse resolvido inici almente", justifica o advogado. Co

certificado

com o Detran, o veículo teve seu,

passou por várias mãos. De acordo

Antes de ser vendido a Júlio, o Monza

documentos do carro eram

quando a aenúncia do roubo chegou, ao Detran, é que se descobriu que os

de Janeiro para São Paulo. Só depois,

para a transferência do carro do Rio

estava adulterado e foram apresen tados todos os documentos exigidos

número

diz que o órgão não tem culpa, pois o

Tambelini também culpa o Detran' por liberar o registro de certificado, do veículo sem descobrir que ele era roubado. Na Corregedoria do Detran, no entanto, o delegado Luiz Viganó

tou.

ditamos que só a Justiça poderá" resolver este problema", acrescen

"Nós também somos vítimas e acre

contra quem lhe vendeu o carro.

a revendedora também possa agir

Janeiro para São Paulo em nome de Júlio Catelli. Depois, a revendedora"

\-*Á

R«nat«F»b9;d

sendo pcfôsuidor legal do veículo, não

Júlio César: sem carro e sem dinheiro para comprar outro

alternativa de reclamar contra a

comprar outro, só restou a Júlio a

Sem

devolvido. "Mas vi que isto não tinha o menor sentido", justifica Júlio.

Detran para que o automóvel fosse

mandado de segurança

Itororó foi aconselhar a entrar com

Segundo Júlio, a única iniciativa da

lhe devolvesse o dinheiro da compra.

do Ipiranga, lhe desse outro carro ou

nária da General Motors, no bairro

conseguido que a Itororó, concessio

fevereiro, no Rio de Janeiro. Até ontem à tarde, Júlio não tinha

comprado por Cr$ 10 milhões, foi apreendido pelo Delran: tinha sido

Folho Emergência Ao comprar um Monza — placa 'NP-1202, ano 1983 — da Concessioná ria Itororó Veículos e Peças Ltda., no último mês de outubro, Júlio César de Melo, 34 anos, pensou que tivesse

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feito um bom negócio. No último dia 5 de dezembro, porém, o veículo,

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Seguro de Transportes Finanças SEGUROS

Tran§portes Internacionais - Novas

O Lloyd's expulsa

instruções sobre operações do seguro jV)

' underwriter" acusado

LUIZ LACROIX LEiVAS Retomando os comentários sobre

{[ trabalho entregue pelo IRB à

de desviar recursos O

por John Mooro

ciar financeiramente esta

do Financíol Times

empresa á custa dos "underwriters" cujos negócios

conselho

mercado

diretor

estavam sob a supervisão

seguro

dos dois.

Lloyd's expulsou ootem um dos seus principais "un-

JpTC-RCTR-C da FENASEG, espe^camente sobre o assunto interromMo na última terça-feira, quando ^«referíamos ao Relatório da Subco-

VAS ("A", "B" e "C"). Assim, o con

— 1.1,3 — capotamento ou descar rilamento do veículo terrestre:

to com uma seguradora ba

Fidentia lucrou 6,2 milhões

«»nosentido da definitiva aprovação

seada em Bermudas.

de libras (US| 7,4 milhões),

. Foi o primeiro caso disci plinar importante desde a onda de escândalos que

em grande parte através de negócios canalizados à

M a sua regular utilização pelo mer-

atingiu o mercado durante

provinham dos consórcios de seguro nos quais os "un-

derwriters" da Lloyd's eram agrupados. Não foi

mond Brooks deve ser "ex

indicada a existência de conflito de interesses aos

cluído da participação da LIoyd's" e que o sócio Te-

membros da Lloyd's. Quando a Lloyd's

rence Dooley nâo deve ser

cluiu seu processo discipli

autorizado

nar, uma comissão repre

mercado de seguro por um período de um ano e nove

sentando 260 dos membros

operar

meses.

O conselho da Lloyd's or

denou que Brooks e Dooley paguem

12.152

30.688

libras,

libras

respectiva

mente (US| 47,6 mil e US6

con

de consórcios da Lloyd*s sob a direção de Brooks e Doodley enviou carta a to

dos os participantes atuais e passados de consórcios

dirigidos por Brooks e Doo ley para verificar se existe apoio suficiente para mo

14,6 mil), para cobrir os custos do processo discipli

ver ação legal contra os

nar.

dois e seus interesses co

Os dirigentes da Lloyd's

foram de opinião de que Brooks e Dooley, que cui dam dos negócios de mais de setecenlos "underwriters" da Lloyd'8 fizeram operações com a Fldentia

Marine Insurance Co. de

Bermudas, que é controla

da por ambos, para benefi

merciais para tentar recu perar os 6,2 milhões de li

Iw 1 ' ^ ^cussão venha competena apressar ij^f^wtaçâo dos órgãos mpiantação das cláusulas referidas. segumdor.

i^Rstá acontecendo que os usuá-

lan'"portadores, pressionados pelos adores no Exterior, em suas yJJÇOes comerciais, dadas as con-

mil

chamado escândalo Fiden

(reproduzido da gazeta mercantil - 1 1-12-84 )

situação embaraçosa para as no atendimento de sua pre-

Uma vez que o IRB ainda nâo o seu uso. apesar dos anos

ftjr^Oos e tanto os exportadores

seguradoras não podem ter

Dju ^agócios prejudicados, além

perfeita delimitação dos riscos assu midos e excluídos, sem que seja ne cessário "interpretar" o sentido das

tura entre as Cláusulas "B" e "C", se

comparadas com as antigas WA e FPA, eliminando-se, por exemplo, a perda total de volumes durante a ope ração de carga ou descarga, da Cláu sula "0". quando tal cobertura fazia

parte da FPA. As coberturas das Cláusulas "C" sáo as seguintes:

Wei'' /C" "Cláusula de Rapidez Ba^^to original também nâo

— fogo ou explosão; — encalhe, naufrágio ou soçobraraento

relação ao texto, é

salientar que notamos a

° oa expressão "(exceto pira.í" o

subltem 6.2 das Cláusulas

ftal Quando os originais não

Vnte naexpressão, a qual aparece Cláusula "A"."

,.|?,^nda o Relatório; "Como ,joujçfio aQ presente trabalho, nu

íJic^ieiiLC

LiHUtuiiu,

08 textos das Cláusulas

' Icm.

textos, devido à carência

apguiram sem revisão gra-

^ontlnuando a transcrição:

do navio ou embarcação;

■ capotamento ou descarrilamento do veiculo terrestre:

— colisão ou contato do navio, embar

cação ou veículo terrestre com qual quer objeto externo que não seja água;

— descarregamento de caiga em por to de arribada;

Perda ou dano resultantes de:

TÉCNICOS: Nâo se

h ajas como sendo a revisão dos

"^5 aas antigas ALL RISKS, WA e

4.3 — Perda, dano ou despesas tes ou inadequadas ou ainda prepara

ção inadequada do objeto segurado (para efeito desta Cláusula 4.3 "emba

lagem" será considerada como in

cluindo o acondicionamento dos bens

em "containers" ou "liftvans", sempre

que tal acondicionamento for feito

pelo segurado ou seus prepostos, an tes de iniciada a cobertura do presen te seguro).

Ainda que não se trate de algo novo em termos de mercado nacional,

já que mau acondicionamento e insu

ficiência ou impropriedade de emba

lagem estão expressamente excluídos pelo Subitem 2.12 das Condições Ge rais, é importante salientar que este

tópico agora trata também de má preparação do objeto, como engraxar e lubrifícar uma máquina de forma a

evitar a ação da água do mar. bem como a má acomodação da carga em containers ou liftvans,

4,6 — Perda, dano ou despesa resul tantes de insolvência ou inadimplên cia financeira dos proprietários, acUni-

nlstradores, afretadores ou operado res do navio.

Sobre esta nova exclusão, permitam-

nos transcrever um trecho da palestra proferida por Donald R. 0'May, advo

— sacrifício de avaria grossa;

gado especialista em Direito Maríti

— alijamento.

mo, por ocasião de um Seminário so

A Cláusulas "B", por sua vez, além dos riscos acima, garante ainda:

— terremoto, erupção vulcânia e raio; — penetração de água do mar, rio ou

lago no navio, embarcação, veículo,

cQntaitipr, uft-vfln ou local em_que

esteja armazenado o objeto segurado: — perda total de volumes durante a

operação de carga e descarga do na vio ou embarcação:

simplesmente tratar as novas

ocorrência amparada.

causadas por embalagens insuficien

Perda ou dano razoavelmente

ilo J^^JO^oonceltojáestá assimilado

restre não explicitavam o tipo de

a uma cobertura intermediária entre as duas citadas. A novidade está na

atribuíveis a:

podendo portanto ser

se de uma Inovação, pois as antigas Cláusulas WA e FPA, ainda que esten dessem sua cobertura ao percurso ter

EXCLUSÕES (todas as Cláusulas)

tteft'?|segue o Relatório: s expressão "razoável pres-

— 1.1.4 — colisão ou contato...

veículo, com objeto externo... Trata-

frágio, encalhe, capotamento, romba mente, etc.) e o conjunto "B" se refere

tal eventualidade aos

da Nação,

íb'dlf«e ® apresentados em Ns onni alguns trechos que jul4 A j}®oessárlo adaptar para mepipPi^nsâo de seu exato senti-

BI. 793*Pãq.02*17.12.84

apenas os sinistros de maior expres

são, os quais geralmente atingem também o melo transportador (nau

servamos ainda que se procurou esta belecer uma maior diferença de cober

UjWercadorlas realizados no País,

"underwri-

tia.

nas: a.s Cláu-sulas "C", de cobertura

mais restrita entre as três, abrangem

seus seguros de transportes

a aplicação das novas Cláu-

ters" da Lloyd's poderiam

ter sido afetados pelos pro blemas que envolveram o

gendo todos os riscos de perdas e danos decorrentes de causas exter

palavras, o que muitas vezes levava as partes aos tribunais para decisão. Ob

A comissão acredita que de

referé à cobertura mais ampla, abran

oportunidades, das segu-

f ^ venda, vêm exigindo em

bras. cerca

RISCOS COBERTOS (Cláusulas "B" e

junto identificado pela letra "A" se

vestigadores da Lloyd's, a

as punições determinadas por uma comissão discipli nar, segundo a qual Ray-

(ALL RISKS. WA e FPA), corres

importantes nas novas cláusulas:

relacionado com as "novas"

trazendo a lume novamente o

1982. A Lloyd's confirmou

ANTIGAS

da CSTC do Sindicato de São

derwriters", após acusa' ções sobre seu envolvimen

empresa. Esses negócios

"B" e "C". Destacamos a seguir al guns pontos que nos pareceram mais

"C"):

.jjftjsulas de Carga do Instituto", jJ • "B" e "0", continuamos a trans-

AÇAO

forma abaixo:

nas a "danos deliberados" e "atos de

pirataria", excluídos das cláusulas

pondendo respectivamente às NO

do mesmo, na esperança de

Segundo parecer dos in

FPA. E lícito, todavia, se estabelecer um paralelo entre os conjuntos, na

— carga varrida pelas ondas.

bre as novas Cláusulas brglesas, pro

movido pela Associação Peruana de

Direito Marítimo, era Lima, no Peru, no mês de agosto de 1982:

"Também se considerou quemuitos destes casos (perdas ou danos causados por problemas financeiros dos armadores) jamais haveriam ocorrido se os embarcadores houves sem efetuado seus carregamentos através de transportadores de boa re

As demais cláusulas são cornuns a

putação e conhecida solvência. Verifi caram-se casos de transportadores

todos os conjuntos, exceção feita ape

fraudulentos e muitos outros em que a carga simplesmente desapai-eceu. A

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nas para tripulantes, mas também se

reúnem-se em tomo de organizações Esta associação mútua, gerenciada

agente em Londres, será representa

da pela Proinde, no Brasil. Os asso

^ Miller, garantia ofereci da "por esta nova aassociação é mais ampla do que qualquer outra cobertu

Segundo a publicação divulgada pe-

ça etc.

nais e depósitos, serviços de seguran

bustíveis, armazenagem em termi

pulantes, corretagem de com

O conceito de associação mútua im plica na disposição dos membros de compartilharem seus riscos uns com os outros, sejam do mesmo ramo ou de atividades compatíveis. A filosofia do Transport Intermediares Mutual (TIM) poae ser expressa numa idéia:

sociados, as despesas de resseguro e as de administração da associação.

renda teverte para os próprios segu

rados (denominados membros). O fundo de investimento deve ser usado para reembolsar reclamações .dos as

Intermediares Services Ltd como sua

ciados terão cobertura para gerenciação de navios, agenciamentos de tri

conhecidas como clubes) para defen der vantagens fundamentais: toda das), que nomeoua firma Transport

pela Thos R. Miller & ^n (Bermu-

de autocobertura coletiva (também

mais de cem anos, armadores e ou tros segmentos do setor naval

nefícios do sistema mútuo porque há ros, empresa integrante do grupo L. Figueiredo.

los Augusto, gerente da Proinde Segu

Carlos Augusto acredita nos be

Beneficies mútuos

marítima.

xas alfandegárias, impostos contra os armadores e multas por poluição

tos países o agente é resifonsávelr ta

refere a clandestinos, passageiros ou desertores; além de responsabilida des perante autoridades, pois em cer

as regras do contrato", ressalta Car

responsabilizar-se por tudo, conforme

de estar à disposição para

vez maiores. Portanto, "o seguro tem

que assumem responsabilidade cada

das e com central operações em Lon dres, terá existência no Brasil a partir de março. O objetivo é dar garantias às atividades de agentes e corretores

sociation Ltd, registrada nas Bermu-

Intermediários Mutua Insurance As-

res de navios, denominada Transport

de negligência, que é valida não ape

morte; custódia e controle a despeito

R*dotor da Folha

Uma nova associação de fundo mú tuo para agentes marítimos e correto

ra, uma vez que inclui responsabilida-

desa terceiros, quanto a perda ou ava rias de carga; responsabilidade por

HERALDO VAZ

portância que diferenciam as garan

dores não conseguiram nada, alguns

No entanto, ao acionarem estes arma^

dorias, que constavam no manifesto".

ceberam multas por falta de merca

mentos exigidos pela Receita Fedçral. Passados três ou quatro anos, re

armadores antes de assinar os docu

não verificaram o "status" de certos

econômico no Brasil, teve agentes que

ca que "na época do "boom!"

tias da TIM em relação a outros segu ros no mercado brasileiro". Ele expli

empréstimos bancários. Carlos Au tares", confirma Carlos Augusto.

impostos sobre rendas, investimentos e lucrus de capital, a associação con tará com 06 agentes londrinos do TIM para mantes um plantão de 24 horas.

de de vantagens quanto à isenção de

Registrada nas Bermudas em virtu

cessidade de contribuições suplemen

te de armadores, sem lastro financei-

tion também serva para proteger os agentes de prováveis calotes por par

mediaries Mutual Insurance Associa-

gusto argumentou com uma ponta de ironia: "O fundo da Transport Inter-

A única solução para os agentes foi assumir os débitos e recorrer a da organização será a de evitar a ne

bolsado i»lo6 associados. "A política

transferido para a reserva ou reem

dê para p^ar as reclamações com já eram insolventes e outros desapa folga, o ^do - ou superávit - pode ser receram.

plementar dos mebros. Caso a renda

reserva ou solicitar contribuição su

res poderão cobri-los com o fundo de

défícits durante um período, os direto

rior às saídas de caixa. Se ocorrer

A intenção básica da associação mutua é que a renda anual seja supe

operadores, os quais definirão o siste ma de cotações individuais, baseado no desempenho de cada membro, vi sando manter a igualdade entre todos.

ros, além de nomearem uma firma de

lidade são três pontos de extrema im

abrangência, a liquidação e a mutua-

Os membros elegem os diretores

respoi^veis pelo controle geral da Associação, que formulam a polUica de cobertura, investimento e ressegu

Trés pontos

sistência onde for necessário.

Para Carlos Augqsto, "a

Participação administrativa

guro sai pelo preço de custo".

"Não há acionistas a serem pagos, o todos os dias do ano, enauanto a rede que significa que, a longo prazo, o sede conselheiros mundiais prestará as-

Em março, nova modalidade de seguro

C^%

rwnymv:

DIVERSOS SBCS E FUNENSEG PROMOVEM EM SP

CURSO PARA CORRETOR DE SEGUROS

Em convênio com a Fundação Escola Nacional de Seguros e o apoio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de

^'ío Paulo e Sindicato dos Corretores de Seguros naquele Estado, a Sociedade Brasileira

^Kiências do Seguro promovera o "LXXIV Curso Para Habilitação de Corretores de Segu^^s".

O curso será realizado na capital de São Paulo e tem como objetivo básico

pro-

Jcrcionar conhecimentos especializados de seguros, em seus vários ramos e modalidades, que os alunos aprovados possam habilitar-se a exercer a profissão de Corretor

'^guros.

alunos, Segundo informa a SBCS, o curso i limitado a 80 ,No- este total subdividido em — duas turmas- de- ^0 alunos, em razão dos critérios peda-

picos aplicáveis. Caso haja maior número de interessados, a Sociedade poderá organj_ novas turmas de 40 alunos, cujas aulas terão inicio em data a ser divulgada. REQUISITOS

As inscrições ao "LXXIV Curso Para Habilitação de Correto

j^Me Seguros" serão feitas na sede da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, sT |Na na Praça da Bandeira n9 40-179 andar, Conj. 17-H^ até o dia 11 dejaneiro de e serão deferidas aos candidatos que satisfaçam ás seguintes exigências: 1) ida-

í"Mínima de 18 anos; 2) entrega de cõpia autenticada de documento oficial de identid^ V 3) entrega de tres retratos 3x4, recentes, de frente; 4) pagamento da taxa de insde CR$ 15 mil 540,00; 5) entrega de copia autenticada de documento oficial

que

escolaridade mínima equivalente ao 19 grau (antigo ginasial completo); 6) pre ^Mmento da ficha de inscrição. \

O candidato que comprovar a inscrição como Preposto

I ■;! (

- 'oi

i jTetor de Seguros e apresentar atestado de que está exercendo a atividade hã mais de ano, firmado por Corretor ou Sociedade de Corretagem de Seguros a que

^^lado, será dispensado da exigência do item 5.

esteja

Os candidatos serão submetidos a uma pri-seleção, median-

vexame psicotécnico de aptidão para a função de Corretor de Seguros. A prova de préconsistirá de uma entrevista pessoal e na aplicaçao de testes a serem respon-

por escrito, em data a ser marcada no ato da inscrição. 'k

a relação nominal dos selecionados, organizada em

• v^ologica,

será divulgada.

. . . ^2 de fevereiro na sede da SBCS. no dia , , de 1985, _

ordem Os candi_

ys selecionados deverão confirmar suas matriculas^ate o dia 21 de fevereiro, efetu-

o pagamento da taxa de matricula e material didático, no valor de Cr$ 184 mil, a

' poderá ser parcelada.

BI.793*Pág.01*17.12.84

■1 "d

f I

wnt--

Estudos e Opiniões

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Eng2 Antonio Fernando de A. Navarro

r,.„ - AsAlvares aulas serão ministradas nas instalações undaçao Escola de Comercio Penteado, com duração aproximada cedidas de seis

Pereira *

peU

O inicio de um pequeno foco de incêndio e sempre decorrente de

tradoc npia «íRpc

rn d^s^n

prosseguimento de estudos nos cursos minii

com a FUNENSEG. o curso está equiparado ao Curso Basi

uma serie de fatores conjugados, denti^e os quais destocamos:

cursos da FUNENSEG, FiiNFNRFr desde H isenção para determinadas matirias que haja compatibilidade de carga horária e deem programa®'

descuido fatalidade

concedem benefTrinc fie ® 297/75 e os Decretos nPs 77 463/76 e 86 652/®! namento e aoerfeicoamenín^L®^ empresas em geral, relativamente a programas de fej.

tauf atraêrdêeíT • previsto naoueles dininmLî

Pessoal. Em conseqUincia, a FUNENSEG esta habU'' ^«"eral de Máo-de-Obra. a proP»: serviços de natureza educacional o respai®

cionàr ás emore^rnufcl''"®?^" ü'

fruir das vantagens que lhellorim ?acMas"'"

interessadas possam usü'

situaçao prcpiciO

O descuido pode ser traduzido como o resultado de uma desaten-p

çao, OU de pressa, auto-confiança, enfim, outros fatores mais.

A fatalidade pode ser devida a um desarranjo mecânico dos equi pamentos, súbito e imprevisível. Normalmente tem suas

raízes'

em um plano falho de manutenção dos equipamentos.

A situoçoo propícia deve ser entendida como aquela na qual todos os fatores contrários ocorrem de uma unica vez; como

por

exemplo, temos uma situação de um operário rêcem-admitido

empresa e sem qualquer experiência anterior trabalhando em uma maquina de funcionamento bastante complexo, O desconhecimento do funcionário aliado a complexidade do equipamento poderá re dundar em um sinistro,

Quando ocorre essa nefasta conjugação de fatores

negativos'

tem-se a destruição de uma industria, ou de um lar, com prejuí zos materiais e algumas vezes a perda de entes queridos^

Apenas a título de ilustração , relataremos uma situação verda deira ocorrida a pouco mais de 2 anos: "Uma determinada empresa contratou os serviços de terceiros a fim de serem executados pequenos reparos em um galpao onde e-

ram feitos reparos em equipamentos bastante valiosos. A empre sa estava tendo uma grande quantidade de pedidos de compras de peças de reposição, e dessa forma, havia um intenso

movimento

de pessoas e peças embaladas. Com a manipulação dessas peças e a pressa na entrega, o material de embalagem das mesmas passou a ser disposto no fundo do galpao em reparos. Por coincidência BI.793*Pag.02*17.12.84 BI.793*Pag.01*17.12.84 lilf ÉllfiirfaÉIilTÉII

Ti"

a area de deposito desse material de embalagem servia tombem '

assim poderemos ter algum controle sobre o processo ontes mes-

como^area de repouso dos funcionários contratados. Um dos fun cionários esquentava sempre sua marmita com um improvisado fo-

mo que ocorra algum sinistro.

gareiro o álcool nessa mesma área. Em uma monhá, na pressa de

Se,entretanto,o temperatura ultrapassar essa última barreira '

retornar ao serviço, botou pouco quantidade de álcool, e como' mesmo ja estava quase consumido e a marmita ainda fria, a-

as substancias entram na faixo do temperatura de igniçõo , ou

crescentou mais álcool. A sábito explosáo assustou-o, fazendo'

ponto de igniçao,ou seja, a temperatura na qual as substancias expontoneamente entram em combustão, quando em contato com o

com que jogasse a garrafa de álcool e o fogareiro poro o alto.

ar. Esta ultima situação e bastante perigosa em qualquer indús

garrafa e o fogareiro em chamas caíram,por coincidência, no deposito de material de embalagem. O resultado foi um grande '

tria.A título de exemplo fornecemos a seguir o temperatura de igniçao de algumas substancias bastante conhecidas por nos. '

incêndio, com grandes prejuízos materiais.

Sao elas:

Acetona

incêndio é o resultado da associação de elementos existentes em todos^os locais em que estamos presentes, os quais, istjlada mente, nao conduzem a nenhum perigo; porám, se reunidos em con içoes especiais e em volume adequados podem produzir resulta-

465°C

Álcool etílico

371°C

Acetileno

305°C

Asfalto

calor

Varsol

485°C 180°C 257°C 232°C

combustível

Madeira/papel

entre 300°C e 500°C

Éter

03 algumas vezes desastrosos. Esses elementos sSo:

Gasolina

comburente

Convém ressaltar, a fim de que tenhamos idéia do perigo que

A ossocicçao ideal é a qup r . " " ocorre nas proporçoes mínimas neces^

corremos, que a chama de um fosforo tem uma temperatura

entre

sanas a cada tipo de material.

400°C a 500°Co Um curto circuito, ou uma centelha elétrica

q ntidade de calor necessária para iniciar um processo de combustão variade substância para substância. Em vista disso' todas as substancias sSo classificadas de acordo com faixas de temperatura, definidas da forma a seguir-

pode ter temperaturas superiores a 600°Co Um cigarro aceso po

Ponto^de fulgor á a temperatura mínima a'partir da qual as ' substancias começam a desprender valores, os quais em contato' com uma fonte de calor iniciam ..m suDtraida a fonte de calor

processo de combustaooAo ser

á o primeiro . . * o combustao„ Essa. temperaturO prenuncio de um oerí^^ ; • u

de ter uma chama com temperatura superior a 600°C. Vê-se então

que qualquer descuido, em condições propícias, poderá provocar um incêndio. p

Apos analisarmos alguns

dados estatísticos fornecidos

pelo

Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, elaboramos varias tabelas sobre ocorrências de incên dio no estado do Rio de Janeiro, Comentadas individualmente.

perigo iminente que deve ser ob •"

Nos nossos dias,verifica-se que pelo menos na area industrial o

Caso o temperatura continue em elevaçáo, passamos o ter o ponto

numero de incêndios tem decaído bastante, tendendo a estabili zar-se. A fig.l apresenta um grafico de ocorrência de incen -'

servado.

J combustão. A diferença nesse coso á que o processo de com -

dios em industrias. Essa tendência ã estabilização, com a con-

s ao persiste mesmo com a retirado da fonte de calor. Ainda'

sequente redução no numero de ocorrências deve-se a maior uti-

B1.793*Pãg.02*17.12.84

BI.793*Pag.03*17.12.84

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/-IL.

frtiliiÉi ri I li^"'• Hrfi Vl É iil

lizaçao de equipamentos de detecção e combate a incêndios, fT)£ tivada pela exigência dos Corpos de Bombeiros, como também da

II) Sistemas fixos

Política de Incentivo do Mercado Segurador, na qual sao premi

a) Sprinklers - 60% Tipos: cano molhado (chuveiro convencional do

ados com descontos nas taxas de seguros as empresas que pos-

tipo liga fusível ou bulbo de vidro) e

suam proteção projetada de acordo com as normas aceitas.

cano seco (chuveiro aberto)

um pais com altas taxas inflacionarias, com o custo dos mate riais e mao de obra subindo assustadoramente, toda e qualquer

b) Detetores automáticos - 10% Tipos: detetor térmico (lamina bimetalica, r£

redução no custo do seguro e sempre bem vinda, porque torna o empreendimento da instalaçao desses equipamentos autofinancia

sistencia eletrica, fusível metálico ,

vel, com o custo amortizado em poucos anos, Como exemplo tom£ mos o caso de uma industria de porte médio, na qual deseja-se instalar equipamentos de combate a incêndio,

O tempo médio de amortização do investimento sera de:

»*

cabo sensível ao calor, expansão de lí^ quido, tubulação pneumatica, detetor ' pneumatico termovelocimetrico, detetor de efeito termoeletrico), detetor de

fumaça (detetor por ionizaçao, tipo raio, tipo feixe restrito), detetor de

a) Para extintores b) Para hidrantes

4 meses

chamas (ultravioleta, infravermelho) ,

2 anos

detetor de gases e detetor combinado ' (gases + calor + chamas ou fumaça + ca

c) Para chuveiros automáticos

7 anos

d) Para detetores

2 anos

Considerando que a vida útil desses equipamentos normalmente' e bem longa, podendo chegar o 75 anos, como para chuveiros a£ temáticos , ve-se que a exiquibilidade das instalações desses p

sistemas e muito promissora.

Associado a esse fato, tem-se também a diversificação desses' equipamentos, como outro fator que influi muito em sua insta

laçao, ja que pode-se instalar o equipamento correto no local correto, e dessa forma minimizar todos os possíveis prejuízos que poderiam advir com os incêndios. A tabela a seguir ilus tra a diversificação desses equipamentos , bem como os descon,

lor + chamas),

c) Mangueiras semi-rígidas, ou mangotinhos

hose reels - 10^

d) Hidrantes (hose) - 25^ e) Gas carbônico - 60^ Tipo : inundação total ou pqrcial

f) Espuma química - 60^

g) PÓ químico seco - 60^

tos máximos que poderão ser usufruídos: I) Sistemas moveis

a) Extintores portáteis e sobre rodas - 5^ Tipos: espuma, gas carbônico, po químico seco, agua gas, agua pressurizada, soda-acido,

halon, liquidos vaporizantes„ b) Moto-bombas de incêndio - 10^

BI.793*Pãg,04*17.12.84

i' I

BI.793*Pãg.05*17.12.84

77mD3IEíFB$

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jom bostante reduzidos , senão estabilizados, conforme vemos'

no gráfico apresentado. Conjugado a essa política, a conces -

k!» A

sao de descontos nos prêmios de seguros, devido a instalaçao' \

de equipamentos de combate a incêndios, auxilia sobremaneira'

OCOf?fi£NCIAS

sua implantação.

OCORKlNClAst I

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100-

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FIO. l-OCCR^ÍCNClAíí ZZ INCÊ\2.0; IfCCTAir

A figura 2, apresentado o seguir, refere-se a ocorrência de ' incêndios em edificações. Através do grafico apresentado ob A

• ,

serva-se uma nítida tendência de estabilização no numero

Fi3.2-0CCR3ENC!..S OE -'íCEliWOS EV, EDiFiCACC.cS

ocorrenciaSg A gradual redução verificada deve-se a uma serie de fatores, como por exemplo o trauma provocado pelos incen dios do Andraus, Joelma, Marques de Herval, Astoria, Barao de Maua e outros, com grande numero de mortos, provocando uma re volta popular que obrigou uma reformulação nos codigos contra incêndio^ alem de uma maior fiscalização por parte dos Corpos de Bombeiros, Atualmente sao exigidas para as grandes edifica çoes a instalaçao de extintores, hidrantes, chuveiros automá

dutos que propiciem um retorno do investimento a curto

ticos e escadas enclausuradas. Associado a esses fatos tem-.«ê

paro nao dizer curtíssimo prazo. Esse tipo de raciocínio con

também que as seguradoras que operam com seguros de condomí nio fornecem treinamento poro os brigadas de incêndio da edi

sidera a segurança como um "artigo supérfluo". A figura 3 apresentada a seguir representa a evolução dos incêndios no '

ficação, fiscalizando os sistemas instalados e atestando

Rio de Janeiro,

Na area de lojas comerciais e residenciais os números apresen

tados ainda se mantém em patamares elevados, com tendência de

\ ,4:

aumento em certos anos, A explicação para esse fato talvez es

teja na crise financeira pela qual estamos atravessando,

que

faz com que os empresários invistam somente em artigos ou pro

prazo,

ilr!

sua

eficiência, distribuindo instruções e programações visuais, e enfim uma serie de outros cuidados traduzidos por uma presta«V

íí: í V

çao de serviços, que fazem com que os riscos de acidentes seBI.793*Pãg,07*17.12.84

BI.793*Pãg.06*17.12.84

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E RES-DcNCiAS

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pcr;ddo

Fi& 4-cc:r,AÊ'.c AS oz pr:iC,r:os de

De um modo geral os números apresentados tem demonstrado o se guinte tendência:

rencias de incêndios. Nota-se nitidamente a tendência de agr^

grandes incêndios - declinando médios

incêndios

estabilizando

pequenos incêndios- estabilizando

Quanto aos princípios de incêndios - extintos rapidamente

o grafico da figura 5 refere-se a freqüência mensal de ocor -

pamentos do numero de sinistros nos meses de fevereiro/morço' e junho/setembro, Essa tendência deVe-se, no primeiro periodo, ao carnaval, e no segundo periodo as festas juninas.

tendência observada e a de crescimento, conforme pode-se ob -

Com o carnaval existem abusos quanto a bebida, o que faz

servar na figura 4. Acreditamos que esses princípios ocorram*

que as pessoas estejam mais propícias a ocasionar incêndios .

principalmente devido aos descuidos das pessoas e instalações

elétricas defeituosas (responsáveis por mais de 70% de ocpr rencias de incêndios). Quanto às instalações convém ressaltar os aparelhos de ar condicionado defeituosos, intolaçoes ele -

tricas sobrecarregadas, emendas de condutores nao protegidas' disjuntores sub-dimensionados, existência de derivações mult^ pias,

Quanto cs festas juninas e julinas, os balões e os fogos artificio

soo os

maiores

causadores

com de

incêndio,

A estatística deve nos ajudar no trabalho prevencionista. De_s sa forma, as inspeções rotineiras as instalações e equipamen tos devem ser redobradas nessas épocas.

: t,

fios e cabos condutores com revestimento inadequado,_

etc.

BI. 793*Pág. 08*17.lgjjl

■\ I i

BI .793*Pãg,09*17.l2.84

1 ^ A figura 6 refere-se ao período de tempo em que normalmente ' : ocorrem os incêndios. De um modo geral, até o ono de 1981 o

j período horário de maior incidência era das 12:00 às IBrOOhs. ' Atualmente nota-se o tendência para o período dos 18:00

às

■ 24:00 horas.

ocowgncus

«00

; É sabido que ao término de um expediente de trabalho, ou woo

tTOO

' Tiudanço de turnos é que ocorrem os incêndios, Essas ocorren ^íqs devem—se principolíPente Q folhos huniQDQS, motlV/odos pelo

lOOO

desgoste físico após uma jornada de trabalho, como também peia ansiedade para a saído da empresa,

isoo

MSo podemos nos esquecer do origem criminoso do alguns dos in

I40O

■=êndios, representando em torno de 30^ do total. Nesses casos,

!300

a criminalidade deve-se desde uma vingança pessoal, normalmen

te de ex-empregados, até como formo de encobrir fraudes

1200

balanços. Quanto o esse último coso, o figura 5 jo comentado' anteriormente, ilustro nitidamente olguns períodos em que o -

uoo

1000

correm sinistros, devido o problemas de balanço, ou sejo,

•00

início e em meados do anou

oprlmoromento dos técnicas, notodomente do engenharia ' de incêndio, é coda vez mais fácil detectar essos froudes. Is so porque existe uma gronde quontidcde de equipomentos dispo

•00

'Om

TOO

•00

níveis , específicos o esse fim, incluindo oté equipomentos '

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Para analises químicos. 400

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FENASEG

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FEDERADO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEZAÇÃO

30001

DIRETORIA E CONSELHO tflOO'!

9OO01-

brORES EFETIVOS

OmETORES SUPLENTES

■sidente %Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

•"Jeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

^de Campos Salles

Octóvio Cezor do Nascimento

^do Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

'wo Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

^eiro Secretário

'''íiilcar Pizzatto Secretário

tBemardes de Lemos Braga

tsoo-

;^e/ro Tesoureiro ^Maria Souza Teixeira Costa

Jü/ido Tesoureiro

%Ben-Sussan Dias 1CCO-

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

íüsto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

\ vhi

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

Luiz Martiniano de Gusmão i

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG OOOO/V^OO

• I n I.'

n Membro Fundador da ,

'a^^v^4oo

Jicaçõo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^talizQcão

m,«-OUAtXIO DCMONSTÜATIVO OA rREOdêsCIA HORÀRl* OOA INC^HOtOS

i^rResponsável

Editor

Redator

Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

iV. t V

d' i; 'ÍL :i

^ .

• hitonlo fzfuiando de A. Wo-covu? Pete-cAu e Engenhe^Oia CÀxiX.^ pÕ^-gJiaduado em SeguA/xnca ^ TiabaZho, com oaXÍo^ cuMoò dt càpccÂjjitização em ScguAonça InduAtJUai e Pfiote.Qdo de Iwi-íjiacõeá.

BI .793*PÍg. 12*17.12.84

, i'(

REDAÇÃO

^WadorDantas, 74-12."andar Tel.: 210-1204. Telex; 2Í34505 FNES BR

.lioletim está registrado no Cartório do Registro Civil das PessoGS Jurídicas sob o n," 2.771/75 ... i t^osto e impresso na rTrxTAorvi FENASEG. mTiragem: 2.500 exemplares

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ATAS

FENASEG

DAS

COMISSÕES

TÉCNICAS

OUTUBRO - 1984

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^aàgémÍÊÊÊÊÊÊlíÊÊá

COMISSÃO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO GERAL

ATA N9 15/84 - de 12.11.84

PRESENTES: Alfredo Dias da Cruz - Comercial Union

Ari Pinto Portugal' - Bamerindus Ernani João Pinheiro - FENASEG

César Jorge Saad - Nacional Gerolamo Zirotti - Generali

Jorge Carvalho - Seguros da Bahia Sérgio Ramos - América Latina Ubirajara Barroso de Alencar - Minas Brasil

Virgílio Oliveira Ramos. - Brasil Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul Ausentes:

Antonio Paulo Noronha - Itau

Caleb do Espírito Santo - SASSE Ivan Gonçalves Passos - SATMA Artur L.S.dos Santos - Generali

Paulo Antonio Abarno - Porto Seguro

Sérgio C.TÜbero - Aliança da Bahia Stefanos

Melher - Bradesco

01) SEGUROS SUJEITOS Ã VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV.- Foi aprovado, por unanimidade, o seguinte voto do relator: "que se encaminhe ã Diretoria a proposta desta Comissão, com o intuito de se obter junto aos orgãos competentes a homologação de um crité -

rio padronizado para alteração de datas e índices utilizados pa ra atualização dos fatores de seguros" (840095)

02) COMPOSIÇÃO DA CPCG.- Encaminhar ao Superintendente da FENASEG

a sugestão do membro Wilson Rosa acolhida pelo Plenário, no sentido de que todas as folhas do processo em trânsito na Fede ração passem a ser numeradas.

(830602) .•r

03) CIRCULAR N9 12/78, DA SUSEP-REFORMULAÇÃO.- Encaminhar o proces so ao relator de vistas Dr. Virgílio 0.Ramos. (840347) IP'

■■■

0^) CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS RISCOS QUE DISPUSEREM DE MEIOS PRÓ

FRIOS DE DETECÇÃO. E COMBATE A INCÊNDIO.- Foi aprovado ,

Dor

unanimidade, encaminhar o processo ã Diretoria da FENASEG com

as alterações' proposta pelo relator de vistas, no sentido ofíelç âp if^e § êl SU5EPi

(VSOy-fS)

CT SVS = AP

ATA

05) INSTALAÇÕES EL£TRICAS"PR0TECÃ0 E SEGURANÇA.-Encaminhar o pro cesso ao relator de vistas.

N9 12/84

Resoluçoés de 09.11.84

(840501)

06) RISCOS DE VENDAVAL.-Baixar o processo em diligencia a CTSILC, a fim de que aquela Comissão faça um estudo comparativo quan

01 -

REVISÃO DA TARIFA DE ACIDENTES PESSOAIS - Tomar conhecimento

do trabalho redigido pelo Sr. Presidente da Comissão, conten

to aos itens 10.2 e 10.4 da Tarifa e encaminhe posteriormente

do as alterações efetuadas por solicitação

as suas conclusões a esta Comissão para decisão final.

projeto de

reformulação da Tarifa

da Diretoria

de Acidentes Pessoais do

Brasil e reencaminhã-lo ã CPCG, chamando atençao para a evi dente inadequação existente entre dados constantes do desen

C 820423)

volvimento atuarial que constituí anexo do trabalho e os ele mentos finais apresentados. (820.071)

02 -

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAÇAO - Conceder vista geral. (840.478)

03 - SEGURO

DE VIDA.PARA OS ADQUIRENTES DE PROPRIEDADES RURAIS FI'

NANCIADAS - Considerar louvável a críaçao da

poupança agra

ria, observando-se relativamente aos seguros que se pretenda instituir:

a) ouvir a comissão específica no que se

refere ao

Seguro

■k

de Credi to; e

b) acompanhar, caso aprovado o projeto, a regulamentação das coberturas propostas.

(830.634)

.!;i

:lilr > I

b) Por unanimidade, negar o beneficio acima para os locais n9s 6,7,8,13,14 e 15, por não constarem atualmente da

planta-

incindio e consequentemente da apólice em vigor. CRI-LC-TM

(800034)

0^) S/A. White Martins - Rodovia Presidente Dutra, Km 120 - POMBAL

ATA N? 22/84

Barra Mansa - Rio de Janeiro -

Resoluções' de 08.11.84;

RJ - Renovação de Desconto por

Extintores.

01) Hoechst do Brasil Química e Farmacêutica S/A. - Rua Sá Freire

n? 58 - Rio de Janeiro - RJ ~ Renovação de Desconto por Extin tores

Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco

por cento), por extintores, aplicável aos prédios assinalados na planta-incindio com os"-n?s 1 (1? ao 4? pavimentes e casa de maquinas do elevador), 2,3,4.,5 e 6, pelo prazo de SCcinco) anos, a partir de 25.11.84, data de vencimento da

concessão

Informar ã Consulente que para os descontos concedidos não

ram empregados critérios e sim aplicadas as normas

conforme

item 7 "Disposições Transitórias" da Circular n9 19/78,

SUSEP, tendo sido o processo na ocasião analizada pela

Porta

ria n9 21/56, com descontos limitados aos da supracitada

Cir

cular. (780445)

^5) S/A. White Martins - Rodovia Presidente Dutra, Km 120 - POMBAL Rio de Janeiro - RJ - Extensão de Desconto por Extintores

ora em vigor.

(741147)

Hidrantes

Silvério

a) Aprovar, por unanimidade a extensão dos descontos

abaixo,

n9 27 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Descon

por hidrantes e extintores, pelo período de 27.09.84 07.12.88, para unificação de vencimento:

até

02) DAFA

- Comércio de Tapetes e Cortinas Ltda. - Rua

to por Extintores

Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5%

(cin

co por cento), por extintores, para os locais marcados na plan

ta-incindio com os n9s 1 (19 e 29 pavimen^^os), 2 (térreo e

Subitem

Planta

13-A,13-B e 13-C

rau), 3,4 (térreo e jirau), 5,6,7,8,9,10 e 11, pelo prazo

5 (cinco) anos, a partir de 06.09.84, data da solicitação líder do seguro.

EARP

n9 1109 - Bairro Palatinato - Petropolis - Rio de Janeiro

.11.1

Proteção A

Desconto

c/B

20%

Proteção

Desconto

EXTINTORES Planta

(840474)

03) Mattheis Indústrias Metalúrgicas S/A. - Rua Doutor Sa

HIDRANTES

Subitem

13-0,54,62 e 52-A

b) Por unanimidade, negar benefício por extintores para a plan (780445)

a) Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto ,abaixo,poí"

"^6) VEGETEX - Extratos Vegetais do Brasil S/A. - Parnaíba - Bairro

hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 09.1'2.8U?

Rosapolis - Estado do Piauí - Ampliação de Desconto por Hidran

data da concessão ora em vigor: n9

I,1-A,1-B,2,3,4, (1? e 29 pavimen

tes

Subitem

Proteção

3.11.1

B c/B

Desconto "15%

tos), 5(19 e 29 pavimentes), 9,10 II,12,16,17(19 pavimento),

, (

ta n9 19, por ser a mesma parcialmente protegida.

RJ - Renovação de Desconto por Hidrantes

Planta

i t

■17-A

17-8,18,19, 2d e 21

Aprovar, por unanimidade, a ampliação do desíconto de 5% (cin CO) pela existência de hidrantes internos e externos, conforme subitem 5.3,3.1 da Circular n9 19/78, da SUSEP, a contar de 23.08.84, data da solicitação da requerente, até 14.01.87, pa ra unificação de vencimento:

Planta n9 2 (Ia a 5a plataformas) 4.

Proteção q q/q C

Desconto

25% 25%

(731950)

üíi

07) S/A. White Martins - Diversos Locais no Brasil - Concessão

lO) CETEL/RJ =■ Cia, de Telefones do Rio de Janeiro ^ Diversos Locais

Tarifação Individual - (taxa única) a) Por unanimidade, recomendar aos orgãos superiores

(IRB/

SUSEP) a concessão de Tarifação Individual, representada

pela

taxa ünica de 0,34% (trinta e quatro centésimos por cento), co brindo os riscos de Incêndio e Explosão, já considerados

descontos por instalações de prevenção e proteção contra incen dio, exceto "sprinklers". Ficam excluídos da aprovação os ris COS situados na Av. Brasil n? 13.629 - Rio de Janeiro -

RJ-

e Candeias-BA'. A data de vigência será fixada pela SUSEP; e b) por unanimidade, negar a inclusão da cobertura de explosão pela Cláusula 204 da TSIB.

no Estado do Rio de Janeiro - Renovação de Tarifação Individual

por unanimidade, recomendar aos orgãos superiores (URB/SUSEP) a renovação da Tarifação Individual para a segurada em referen

cias, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 18.10.84, já consi derados os descontos por instalações de prevenção e combate a incêndio existentes ou que venham a existir, representada pelas seguintes condições; a) taxa única de 0,10% (dez centésimos por c€nto)"pare a

cober tura de danos elétricos, com franquia de 10% dos prejuízos, em

Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Tarifaçao Individual

cada sinistro, limitada ao mínimo de 10 vezes o MVR vigente; b) adicional de 0,075% (setenta e^cinco miítésimos^por cento) pa ta a cobertura*de Danos Elétricosi'com franquia de 10% dos pre juízos, em cada sinistro, limitada ao mínimo de 10 vezes o MVR

Por unanimidade, recomendar aos orgãos competentes (IRB/SUSEP)

vigente;

a Qoncessão de Tarifação Individual, representada pelo "descon

c) adicional de o,05% (cinco centésimos por cento) para a

to percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as

taxas

tura de Explosão, com a Cláusula 204;

básicas dal Tarifa, aplicável aos 1?, 2? e 39 pavimentes

d) inclusão de verba própria para a cobertura de deficiências

prédio acima, pelo prazo de 3 (tres) anos, a contar da data

bens não explicitamente segurados, ã taxa de 0,20% (vinte

(830068)

08) Radio Globo S/A. e/ou suas subsidiárias -Rua do Russel n? 434

ser fixada pela SUSEP. (840549)

09) S/A. Fiação e Tefcelagem Ultra Moderna Chueke - Rua Getulio Var gas, s/nÇ - Marques de Valença - Rio de Janeiro - RJ - Exten

são de Descontos por Hidrantes a) Aprovar por unanimidade, a extensão dos descontos

abaixo,

por hidrantes, pelo período de 11.09.84, data do pedido da

lí

der do seguro, ate 31.10.88, para uniformização de vencimento;

b) informar ã Requerente que o desconto pela existência de

tintores para as plantas n9s 7-B, 9 e 10 encontra-se aprovado, conforme carta n9 SERJ-38/83, de 21.02.83, em vigor

ate

31.01.88.

cober e

centé

simos por cento) acrescida do adcional de 0,075% (sçtenta e cin CO milésimos por cento), com as limitações previstas em "B", pa ra a cobertura de Danos Elétricos, e de 0,5% (cinco centésimos

por cento),para a cobertura de Explosão com a Cláusula 204 e in clusão nas apólices da seguinte Cláusula Especial "Em caso de sinistro, havendo deficiência de seguro nas verbas uespecíficas ou havendo bens não explicitamente segurados, fica entendido

acordado que se lançará mão de, no máximo, 10% da importância se gurada referente ã "Deficiência ou Bens não explicitamente segu rados" visando suprir a insuficiência de seguro, sem prejuízo da

Clásula de Rateio^ A indenização por conta da mencionada

verba

fica, em cada sinistro, limitada a 10% (dez por cento) dessa ver (770991)

ba". (750762)

Hotel Savoy Othon Palace - Av. Mossa Senhora de Copacabana

nÇ

995 • Copacabana - Rio de Janeiro - RJ -Renovação de Desconto por Ext intores Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos subsolo, e 29 ao 139

pavimentes do prédio em referência, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 19,04,85, data de vencimento da concessão ora em

gor.

(800209) 7,

). I i

EXTINTORES

12) INPAL S/A. Industria Química - (ADYPEL QUÍMICA LTDA.) - Av.Bra sil n'9 42.401 - Km 42 - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de

Des

Desconto

Planta n?

1 (19 e 29 pavimentos),2, 3 (terreo e mezanino),3-A,

3-B,3-C,4 (terreo, subsolo e jirau),5,6,7,8,9 ,10,12,

contos por Hidrantes e Extintores

Por unanimidade, aprovar a Inclusão da firma Adypel

Química

Ltda., na concessão «idos descontos de 5% (cinco por cento), por

extintores, e 15% (quinze por cento), por hidrantes, Proteção B com C, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 3-0.10.84.

16) S/A. Whitè--Martins - GLEBA "A" - Quadra "A" - Tibiri - São

i z -Estado do Maranhão - Extensão de Desconto por Extintores

(780024)

Por unanimidade, aprovar a extensão do descontode 5% (cinco por cento), por extintores, para os locais assinalados na plan

09 .10.84,

ta-incendio com os n9s 6,8 e 8-A, pelo período de 23.10.84, da ta do pedido da Seguradora líder, ate 10.12.87, para unifica

13) COMPOSIÇÃO DA CRI-LC-TM Tomar conhecimento da carta n9 DEINSP/RJ-359/84 , de

17 (19 e 29 pavimemtos), 18 e 19.

da Bradesco Seguros S/A., informando que o Sr. Aurínio

Bandei

ção de vencimento. (820770)

ra de Menezes estará de ferias no mis de novembro de 1984. (830655)

14) Aeroton GAses industriais Ltda. - Av. João XXIII, sfnSÍ - Santa

Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Tarifação Individual RECURSO

17) H. Stern Com. e Ind. S/A. - Rua São Luiz Gonzaga n9 825 -

Rio

de Janeiro ~ RJ - Concessão de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a conce#tfiáo do desconto de 5% (cinco

por cento), por extintores, aplicável ao risco assinalado

Por unanimidade, ratificar a negativa de Tàrifação Individual para as plantas n9s 10,10-B/F,11/14,11-A/B,13-A e 16-A/16-Bpor se tratar de tanques e equipamentos metálicos ao ar livre.

pavimentos) e 3 (19 ao 49 pavimentos), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 12.09.84 , data da solicitação da requerente.

(771191)

(840486)

15) Industria Química e Farmacêutica Schering S/A. - Estrada

dos

Bandeirantes n? 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ -Reno vagão de Descontos por Hidrantes e Extintores

Aprovar, por unanimidade, a renovação dos descontos abaixo,por hidrantes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 13.10.84, data do termino da concessão anterior: hidrantes

Proteção

Descont£

A c/C

20%

C c/C

15%

3-A

B c/C

20%

3-B

C c/C

15%

^ (terreo, subsolo e jirau)

B c/C

20%

3-C,5,6,7,B,13 e 14

A c/C

15%

3,10,11,15 e 17 (19 e 29 pavimentos)

B c/C

Planta n9

planta-incêndio com o n9 1 (19 ao 49 pavimentes), 2

(19 ao 49

18) ESSEX Química, Ind. e Com. Ltda. - Estrada ctos Bandeirantes nÇ 3191 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Descem to por Extintores ^ Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%

(cinco

por cento), por extintores, para o subsolo do prédio marcado na planta-incêndio cora o n9 6, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 08.06.84, data do vencimento da conceaeóo anter^ or.

1 (1? e 29 pavimentos) e 2 3 (térreo e mezanino)

(790391)

19) S/A. White )fertins - Av. Tarumã n9 1757 - Manaus - Estado

Amazonas - Renovação de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco

por cento), por extintores, aplicável aos riscos assinalados na planta-^incêndio com os nÇs 1,2 i 4 ,6 ,9 ,10 ,11 e 16, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 26.02,85, data de vencimento da concessão ora em vigor. (S.0114/70)

íí, <

■f.fi-iV

•^irr

hí

20) Essex Química, Industria e Comercio Ltda. - Estrada dos Bandei rantes n?s 3191 - Jacarepaguã - Rio de Janeiro - RJ -Concessão de Tarifação Individual Por unanimidade, recomendar aos orgãos competentes (IRB/SUSEP) a concessão de Tarifação Individual para a segupada em apreço, representada pela redução percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas normais da Tarifa, palicavel

aos

prédios marcados na planta-incêndio com os n9s ^,^-A,5(l? pavi mento, roezanino e 3? pavimento) e 6, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 20.08.8H, data do pedido da líder do seguroC 8H0H3B)

21) S.S. White Artigos Dentários Ltda. - Rua Senador Alencar n9 160 - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extinto

wrrwT

30)São Marcos Empreendimentos e Participações S/A. - Av. Rio Bran CO n9 128 - 29 ao 189 pavimentos - Rio de Janeiro - RJ -Conces

são de Desconto por Extintores Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5%

(cinco

por cento), por extintores, aplicável ao risco marcado na plan ta-incindio com o n9 1(2? ao 18? pavimentos), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 10.10.84, data do pedido da requeren te .

(840555)

31) Hermes Macedo S/A. - Av. Londres n9 270 - Rio de Janeiro -

Renovação e Extensão de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco

por cento), para os risços assinalados na planta-incêndio

com

os n9s 1 (19 ao 39 pavimentos e jirau), 2,2-A,2-B e 3,

pelo

Aprovar, por unanimiade, a renovação do desconto de 5%" (cinco

prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 29.10.84, data do

venc^i

por cento), por extintores, para os locais assinalados

mento da concessão anterior, e extensão do mesmo benefício aos

res

planta-incêndio com os n9s 1/1-A (19 ao M-9 pavimentos), 1-B, 2,3,4/H-A, 5,7 e 8 pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

de n9s 4 e 5, pelo período de 16.10.84, data do pedido da lí der do seguro, até 29.10.89, para uniformização de vencimento.

13.02.85, data do vencimento da concessão ora em vigor.

(790738)

(S .0131/70)

22) Hotel Lancaster - Av. Atlântica n9 1470 - Copacabana - Rio de

Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos subsolos, 19 ao 139 pavimentos e cobertura do prédio em apreço, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 25.04.85, data

de vencimento

^2) Industria de Produtos Alimentícios Piraque S/A. - Estrada Anto nio José Bittencourt n9s 1270/1280 - Nilopolis - Rio de

Janei

ro - RJ - Concessão de DescontÜ por Extintores Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5%

(cinco

por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta-

incêndio com os n9s 1,2(19 e 29 pavimentos) e 3 (térreo e meza nino), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 17.09.84,

concessão ora em vigor. (800218)

ta da solicitação da requerente. (840504)

23) Remington Industria e Comércio de Sistenfâ para escritórios S/A Av. Brasil n9 22.950 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ -

^3) Humberto Tecidos e Decorações Ltda. - Rua Ga\rcia D'Avila

' n9

novação e Extensão de Tarifação Individual Por unanimidade,, recomendar aos órgãos competentes (IRB/ SUSEP) a renovação da Tarifação Individual para a firma em re

tintores

ferincia, representada pela redução percentual de 25%

por cento), por extintores, aplicável ao risco assinalado

planta-incêndio com o n9 1, pelo prazo de 5 (cinco) anos,

(vinte

e cinco por cento) sobre as taxas normais da Tarifa, para

riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 6,6-A, 6-C/6-F,

13,13-A,14,15,15-A,17,17-A/l7~E e extensão do mesmo benefício ao de n9 31, pelo prazo de 3 (três) anos, a paritir

178 - Ipanema - Rio de Janeiro - Concessão de Desconto por

Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco

partir de 19,10.84.

'I. .

(840550)

d®

02.10.84, data do vencimento da concessão anterior. (781081) 10. íiV' ■ -Trrr-r-'^rr"i"r"^r'"iÉ" ri'ir

aarr^fiigaiiigii^

,.ki^kÉÉlUÉÍUMÉ«Ítt4ÉlhÉhÍll|ikÉ|ÍI

13.

34) Aracruz Celulose S/A. - Barra do Riacho - Município de Aracruz

Município do Espírito Santo - Renovação e Extensão de tos por Hidrantes e Extintores Por unanimidade 5 aprovar a renovação e extensão dos

Descon Planta

descontos

Ocup/Prot♦

por hidrantes e extintores como segue:

(19/39 pav.)

EXTINTORES

17-A,19-A/B, 20 , 24 ,26 , 26-A,30^ 33( 29/149

a) renovação do desconto de 5% (cinco por cento) pela existin

pavimento),33-A/F,35-A,36-F,103(29

cia dos aparelhos para os riscos marcados na planta com os

vimento)

n9s: 14(subsolo, 1? e 29 pavimentes),14-B,15,15(terreo, in

106

termediario e 19 pavimento),17(terreo e 19 pavimento), 20, 21(terreo e 19 pavimento),21 (29/89 pavimento),21~A(terreo

104

e 19 pavimento),22(terreo e 19 pavimento),22(29 pavimento)

22-A(terreo, intermediário e 19 pavimento),23(terreo e

pavimento),24, 25,26 , 26-7^,..30 ,3 2(terreo e 19 pavimento), 33 (térreo e 19/49 pavimento),35 ,35-A,36(térreo e 19 pavimen to),36-A(térreo e 19 pavimento),36-B(térreo),36-C(térreo e 19 pavimento),36-D(térreo),37,40,42(térreo e 19 pavimento)

43(térreo e 19 pavimento),43-A,43-B(térreo e 19 pavimento) 45,46,102/IO2-A,103(térreo e 19 pavimento),103(29 pavimen to),103-A,103-B,103-C,104,111 (desdobramento da planta n9 32 - térreo e 19/39 pavimento); b) extensão do desconto de 5% (cinco por cento) por extinto res para os riscos marcados na planta com os n9s 16(29 pa vimento),26-B,32(29 pavimento),32(jiraus do térreo, 19 e 29 pavimentos),51,54 ,54-A,55 ,101,105,10 7/10 7-A/B,108 , 112,

113,114,117/117-A/B,119(térreo e 19 pavimento) e 121. c) negativa do desconto por extintores, devido a falta de pro

teção parcial e/ou total e/ou proteção inadequada, para os riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 14-A, 17-A, 18,19/19-A/C,29,29-A,31,32-A/G,33-A/F,34,36-E/F,38,39, 53, 57,103-D,106/106-A/D,109,110,115,115,118-A/C e 120-A/B;

renovação do desconto pela existência de hidrantes, por

sistema, interno ou externo, para os riscos marcados na pi^H ta com os

n9s:

A/C A/C

Ocup ♦/Prot.

Desconto

14(subsolo,19/29 pav.),14-B,15,17(ter reo e 19 pav.),2l(29/89 pav.),21-A(tér

15%

B/C

15%

C/C '

15%

- extensão do desconto pela existência de hidrantes, por sistema, interno ou externo, para os riscos marcados

um na

planta com os n9s Ocup/Prot.

Desconto

A/C

15%

26-8,32(29 pav.32(jirau do 29 pav.) , 54.,54-A555,106-B/D,108112,115, 116, 117/117-A/B,118A/C,119(térreo e 19

B/C

Planta

15%

pav.) e 120-A/B

renovação do desconto por existência de hidrantes, dois si^

14.

•

temas, para os riscos marcados na planta com os n9s Planta

16(térreo, intermédiario e 19 pav.),

Ocup/Prot.

Desconto

A/C

20%

B/C

20%

Ocup/Prot.

Desconto

21,(térreo e 19 pav.),22(térreo e 19

pav.),23(térreo e 19 pav.),36-A (tér reo e 19 pav.),36-C(térreo■e 19 pav) 42(térreo e 19 pav.),43(terreo e 19 pav.), 45 e llK desdobramento da plarp ta 32 " térreo)

25 , 32(térreo e 19 pav) , 33<térreo

e 36-B

(térreo),36-D(térreo) , 37 ,4 3-A,4 3-B(tér reo e 1? pav.) e 103 (térreo e 19 pav) extensão do desconto pela existência o

risco marcado na- planta com o n9 20% 32 (jiraus do terreo e 19 pav^.) B/C negativa dc desconte por hiidrantes , devido a falta de pro teção parcial e/ou total,'paVa os riscos marcados na planta

reo, intermediário e 19 pav.),35,4O,46

106-A

Planta

(tér

1' •

de hidrantes5 dois sistemas, para

Planta

reo e 19 pav.>,22( 29 pav.),22-A

19 pav.),36(térreo e 19 pay.)

HIDRANTES

Desconto

103-A e 111(dasdobraraento da planta 32

com os n9s 14-A,15(29 pav.),18,19,19-C,29,29-A,31,32-A/H,34

38,39,53,57,101,102/102-A,103-0,105,109,110,113,114 e 121. 15

'm.;w

CRI-LC-ra

"MlKZnt''/

iM/r&

04) Aeroporto Hotel - Av. Beira Kar n? 280 - Rio de Janeiro - RJ -

Renovação de Desconto por Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%

ATA N9 ;.3/8Lf

Resoluções de 22.11.8U :

(cinco

por cento), por extintores, aplicável aos subsolo e 19 ao

10?

pavimentes do prédio epigrafado, pelo prazo de 5 (cinco) anos,

a partir de 02.05.85, data de vencimento da concessão ora

I í

vigor.

01) Discos CBS - Industria e Comercio - Av. Prefeito Sã Lessa

G21 - Distrito Industrial - Fazenda Botafogo - Acari - Rio

Jane^iro - RJ - Renovação e Extensão de Descontos por Hidrantes e Extintores _

a) Aprovar, por unanimidade, a renovação do descon to de

(cinco por cento), por extintores, aplicável aos riscos assina lados na planta-incindio com os n9s 1,1-A,2,3,5 ,6 e 7,

pelo

prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.01.85, data de venci mento da concessão ora em vigor, e extensão do mesmo benefício aos de n?s 1 (cobertura), 1-B,4-A,8,9 ,e 10, pelo período de 30.0^8.84, data do pedido, ate 30.01.85 , para unificação de

(800333)

05) Furnas Centrais Elétricas S/A. - Diversos Locais do Brasil -Pe

dido de renovação de tarifação individual Recomendar, Dor unanimidade, aos órgãos superiores (IRB/SUSEP) a renovação da Tárifação Individual, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 15.11.84, data do vencimento da concessão anterior, representada pelas seguintes condições: a) taxa única de 0,10% (dez centésimos por cento) para os

ris

COS administrativos (coberturas de Incêndio e Raio);

b) taxa única de 0,125% (cento e vinte e cinco milésimos

por

cento) para as coberturas de Incêndio e Raio nos demais ri£

vencimento; e

b) por unanimidade, negar a concessão de descontos por extinto res para o lócal n? 4, por tratar-se de risco isolado

sem

proteção e de hidrantes por não atender ao disposto

nos

s^ubitens 1.5.4.4. e 1.5.4.5, alínea "a" da Circular

19/78, da SUSEP. (800252)

02) Hote J Trocadero - Av. Atlântica n"? 2064 - Copacabana - Rio Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores Por 'unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5?

COS ;

c) taxa de 0,20% (vinte centêsímosopor centofs," para a cobertu ra de Danos Elétricos, e

d) taxa de 0,325% (trezentos e vinte e cinco milésimos por cen

to) para a cobertura de deficiências de seguro, nas verbas específicas (incluída a cobertura de Danos Elétricos), já considerados os descontos por instalações, de prevenção

combate a incêndio existentes ou que venham a existir. ( 780944)

(cinco

por oento), por extintores, aplicável aos subsolo e 19 ao

14?

06) Rio Othon Palace Hotel - Av. Atlântica n? 3264 - Copacabana

paviWientos e cobertura do prédio referenciado, pelo prazo

Rio de Janeiro - RJ - Renovações de Desconto por Extintores

5 (cinco) anos, a partir de 20.05.85, data de vencimento

Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%

conqipssão ora em vigor. (800275)

03) LIPS do Brasil Ind. e Com. Naval S/A. - Av. Bfasil'n? 49.691 -

Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores n

(cinco

por cento), por extintores, aplicável aos 19 e 29 subsolos e térreo ao 329 pavimentes do prédio em questão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.05.85, data de vencimento da

con

cessão ora em vigor.

Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco

(800208)

por 'cento), por extintores, para os locais marcados na plantaincêndio com os n?s 1,2,3(19 pavimento e mezanino),4 ,5 ,6 e

pelo prazo de S (cinco) anos, a partir de 11.02.85, data

vencj-mento da concessão ora em vigor (BOOOBÜ)

16„

!{i;.

07) Casas Sendas Com. e Ind. S/A. - Av. Presidente Kennedy n9 429 Sao Gonçalo - Rio de Janeiro - Extensão de Descontô por Extinto

10) CEPEL - Centro de Peswquisas de Energia Elétrica - Rua Olinda,

res

Aprovar, por unanimidade, a extensão do desconté^'de 5%

(cinco

por cento), por extintores, para os locais assinalados na

plan

ta-incêndio com os n9s 1-A(subsolo, terreo e 2? pavimento) e 2, pelo período de 12.11.84, data da solicitação da Seguradora,ate 08.05.88, para unificação de vencimento. (780460)

s/n9 - Adrianopolis - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ -

Con

cessão de Desconto Dor Extintores _

Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5%

(cinco

por cento), por extintores, aplicável aos riscos marcados na planta-incindio com os n9s 1, l(entreteto),1-A(19 ao 39 pavi mentos),1-B(19 ao 39 pavimentos, entreteto e terraço), 2 (19 e

08) Produtros Industriais Oxidex Ltda. - Rua General Corrêa e Castro

29 pavimentos),3(19 e 29 pavimentos),3~A,3-B,3-C,3-E,4,4-A,4-B

n? 11 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ - Ampliação de Des

4-C,4-D,4-E(19 e 29 pavimentos),5,5-A,5-B,6,7,8,9,9-A,10,11-A,

conto por Hidrantes

12,13,15,17-A,18(19 e 29 pavimentos),19,20,22,23 e 24, prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 31.10.84, data do

Por unanimidade, aprovar a ampliação do- desconto de 5%

(cinco

por cento), por hidrantes, para os locais marcados na planta-in

cêndio com os n9s 1,1-A(19 ao 39 pavimentes),1-B,1-C,2 e 2-A, pelo período de 19.11.84, data da solicitação da requerente, ate 09.12.88, data de vencimento da concessão bãsica, ficando, assim, o quadro de descontos por hidrantes aprovado: Planta n9

Subitem

- 1,1-A(19 ao 39 pa vimentos),1-1

5.3.3.be

1-C, 2 e 2-A

Proteção

Desconto

Ac/B

10%+5%

pelo pedido

da requerente. (830329)

5.3.3.1

- 4,6,6-A,7,ll,14 e 17

5.3.3.b

A c/B

10%

- 3,5,9 ,10 e 15

5,5 .5 .b

A c/A

15%

- 18

5.3.3.b

A c/C

(760259)

09) Armazéns Gerais Carapina Ltda. - Av. Iriri n9 339 - Carapina Serra - Estado do Espírito Santo -• Concessão de Desconto por Hidrantes e Extintores Aprovar, por unanimidade, a concessão dos descontos abaixo, por

hidrantes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a de 24.10.84, data do pedido da líder do seguro:

partir

HIDRANTES Planta n9

1, 3 e 3-A

Proteção B c/B

Desconto 20%

EXTINTORES Planta n9

Desconto

1, 3 e 3-A

18.

.1 i

CTSILC-TM

(ATA N9 18/8Í4)

Resoluções de 13.11.3^: 01) TINTAS CORAL S/A-AV.PAPA JOÃO XXIII,2100-MAUA-SÃO PAULO-PEDIDO DÊ~CONCESSAO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL (TAXA ÚNICA).- Encaminhar aos orgaos superiores CIR3/SUSEP). (840455) 02) COBAL.CIA.BRASILEIRA DE ALIMEMTOS-DIVERSOS LOCAIS NO BRASIL-PE

11) deicmar-hanie:

3/A.-DESPACHOS ADOANEIROS,ASSESSORIA E TRANSPOR

TES-FEDII

:ONCESSAO DE APÓLICE AJUSTAVEL COMUM.- A CTSILC-

r, entende nas ser possível ã concessão de apólice ajustavei comum, por nao se enquadrar nas atividades previstas no subi tem 2.2 do Artigo IS da TSIB. (84C490) ^

■■ D

l . i' 't f

DIDO DE RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL (TAXA ÚNICA).-Enca minhar aos Orgaos Superiores (IRB/SUSEP). (731892)

03) CATA-CIA.AMAZÔNIA TÊXTIL DE ANIAGEM-AV.BERNARDO SAYÃO,138-BE LEM-PARA-^PEDIDO DE CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Encami nhar aos orgaos superiores (IRB/SUSEP). (840553) 04) JOHNSON & JOHNSON DO NORDESTE S/A. IND.E COMERCIO-RODOVIA BR -

101-Kma,8- DISTRITO INDUSTRIAL DE JOÃO PESSOA-JOAO PESSOA-PA-

MIbA-PEDIDO de RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Encaminhar aos orgaos superiores ÍTRB/SUSEP). 05)

(810795)

MINERAÇÃO ORIENTE NOVO S/A.-DIVERSOS LOCAIS NO ESTADO DE RONDÔ NIA-PEDIDO -DE CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL (TAXA ONICA).Baixar o processo em diligencia, a fim de que a lider do seguro envie o demonstrativo de Taxa Única.

06) FORRO "POLITHERM"-CONSULTA."Politherm" deve

(840562)

A CTSILC-TM entende que o material

ser considerado como agravante quando aplicada

como forro em prédios de Classe 1 (superior) de construção TSIB.

(840452)

07) ORCHARD INDUSTRIAL S/A.-ENQUADRAMENTO TARIFÃRIO-CONSULTA.- Res ponder ao IRB que sendo o processo de produção do segurado,efe

tuado em máquinas de rotogravura, devem ser obedecidos os cri térios vigentes na TSIB. (840465) 08) MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-RODOVIA SALIM ANTO

NTÕ" CURIATTI ( SP-24.5),KM . 5-MUNICIPIO DEAVARE-SAO PAULO-ENQUA-

DRAMENTO TARIFARIO-CONSULTA■-

Responder ao IRB que sendo o se'

gurado fabricante de cafe em po, e não solúvel, e constituir a torrefaçao um risco isolado, devem ser obedecidos os critérios constantes da TSIB.

(840496)

09) NUTRICOOPER-NUTRIMENTOS COOPERATIVOS S/A-RODOVIA JOSÉ SETTE,KM 1-BARRA DE SAO FRANCISCO-ESPIRITO SANTO-PEDIDO DE FIXAÇAO DÉ TAXA PARA SEGURO AJUSTAVEL ESPECIAL,- Encaminhar aos órgãos su periores (IRB/SUSEP) . (84ü462y

10) CENTRAL DE AR CONDICIONADO-CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO TARIFÃ RIO NA TSIB.- Informar ao Mercado Segurador, através do Bole -

tim da FENASEG, que esta Comissão entende que: a) devem

• ' ser

classificados como conteúdo, para fins de seguro incêndio, os sistemas de ar condicionado que se enquadrem em:aparelho de ja nela e split system; b) devem ser classificados como prédiosPâ ra fins de seguro incêndio, os sistemas de ar condicionado

se^enquadrem em: self contained,com condensarão de ar, self

tained,com^dondensaçao a agua e sistema com agua gelada;

ser entendido como sistema todo o conjunto (equipamentos 6 tuT talação) necessário ao seu funcionamento.

(84031

II1 ,

.'•i' ■ ■'i' :, i.L

M. '

—- >.

CTSILC-TM

juwTK.

89 sem, contudo, atender o disposto na alínea "a" do Artigo 15 da

(ATA N9 19/8M-)

TSIB.

(840402)

Resoluções de 27.11.8'4 :

'^7) S/A.WHITE MARTINS-RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,Km.120-POMBAL-ESTAD0 DO

01) SEGURO DE VENDAVAL E RISCOS AFINS-CONSULTA.- Negar a solicitação da consulente no sentido de se admitir'que o seguro de

vendaval

e riscos afins das mercadorias possa ser feito em apólices

RIO DE JANEIRO-SEGURO INCENDIO-ADICIONAL DE ALTURA.- Encaminhar o

processo ã CPCG.

(830423)

incêndio que cubram prédios, maquinismos e instalações e, even tualmente, mercadorias, e com valores segurados para vendaval

riscos afins com verbas especificas por armazéns.

(770754)

02) CRIAÇÃO DE RUBRICA ESPECÍFICA NA TSIB, PARA INDÜSTRIAS QUE PRODU ZEM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS (INSETICIDAS,FUNGICIDAS,HERBICI DAS ,ETC. Sustar o processo até apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para esse fim e informar ao IRB a decisão a cima.

(840536)

03) S/A.FRIGORiFICO ANGLO-MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO CAVEIRAS,S/N9GOIÃNIA-GOIÃS-PEDIDO DE EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES.-

Aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por ex tintores, aplicável aos locais marcados na planta-incindio coni os nÇs. 21,23,24,26,28 e 30, pelo período de 24.04.84, data da carta n? DTS-1466 /84 , do Sindicato de São Paulo, até 18.05.87,pa ra unificação de vencimento. (820354) 04) CIA-INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY-AV.DARCY VARGAS,325-PIRAf-ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DESCONTO POR BOMBAS HÕVEIS.- Tomar conhecimen to da carta nÇ A-1165/84, de 18,10.84, da Seguradora Brasileira Motor Union Americana S/A. e arquivar o processo.

(820268)

05) QUÍMICA ASCA LTDA-AV.DAS NAÇÕES,21661-SANTO AMARO-SÃO PAULO-PEDI DO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR SISTEMA DE BOMBA MÕVEL.-Aprovar

a concessão do desconto de 10% (dez por cento) aplicável aos Io cais assinalados na planta-incindio com os n?s, 2 (1? e 29 pavimentos),3,4,5,6,7,8,9,12,14,17,18,20,21,22,25,26,27,28 e 32,

Ia existência de sistema de bomba movei, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.10.84.

(840444)

06) BABCOCK & WILCOX-FIBRAS CERÂMICAS LTDA-MANTA DE FIBRA CERÂMICA "KAOWOOL" E PAINÉIS FLEXÍVEIS E KAOWOOL"-REVESTIMENTO NAS ESTRU

TURAS METALICAS-CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO NA CLASSE DE CONSTRUÇÃO Considerar a "Manta de Fibra Cerâmica Kaowool" e os "Painéis Fie

xiveis'XE", com peso específico de 96kg/m3 e espessura de 25min, como materiais não agravantes da classe de construção do Artigo 22, 23

ÉÉt>'y 'mèaiÊiAii- •i;.. J.«WMfciiM-jX < i"?,.

C E A J ATA N9 11/84

Entende a FENASEG que a outorga de poderes deve abranger não so as medidas cautelares, mas também todas as ações judiei

Resoluções de 19.11.84 :

ais pertinentes ao seguro em questão.

(830025)

03) Exigência da apresentação do bilhete no licenciamento COMPARECIMENTO: Joaquim A. de Queiroz, Jonas Mello de Carvalho, Jo se Soares Cunha, Jose Sollero Filho, Luiz P. Guima

anual

do veículo

Adiado para a próxima reunião (830720)

rães .

O 4) Tributação de Salvados

^^sencias

Justificadas: Ayrton Pimentel, Luiz Vieira Pinto, Mario Leal Gomes de Sá, Marília Stockler de Pau Ia e

01)

02)

Aprovado por unanimidade, o voto do relator, no sentido

sugerir ã Diretoria da FENASEG, as seguintes providências:

Vilson R. de Andrade.

a) Divulgação da malsinada Portaria SüPLAN n9 021 entre as Sociedades ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - APROVADA

Seguradoras e remessa da mesma ao Escritório patrocinador da causa

Cláusula para instituir a líder como procuradora das cossegura

em andanfânto para juntada aos autos con requerimento ao Desembarga

doras - Solicitação da PETROBRÃS a) Por maioria de 7 x 2, foi considerado válido o mandato tác^

dor Relator no sentido de que seja oficiado ao Secretário da Fazen

to, dentro do previsto no artigo 1290 do Codigo Civil;

b) Também por maioria de 7 x 2, foi decidido sugerir ã

Direto

ria da FENASEG, que oficie ao IRB, em resposta ao

ofício

da do Estado suspendendo qualquer autuação fiscal ao propósito, en

quanto se encontrar o assunto "sub judice", sob pena de desobediin cia â ordem judicial;

b) ReccíiBndação âs Seguradoras vítimas de autuações fiscais senelhan

ração do Art. 39 da Circular PRESI-0 34 ,7 8 , SEOPP-0 34 /78, de 25,04.78, para cujo projetado & 29 propomos, entretanto ^

tes para que deduzam as suas defesas administrativas, a exemplo da ora inclusa, da minha modesta- lavra e que o Departairento Jurídico

seguinte redação:

de cada Congênere poderá aperfeiçoar, engrandecer e enriquecer;

I .

,i . !■I) ' ■

soli^i c) Interposição de recursos administrativos seirpre que exsurgirem de

tar ao IRB, no prazo previsto no caput deste artigo, que

ça constar da apólice a cláusula em que se estipule que Sociedade Seguradora, sorteada ou vencedora da

"t''

PRESI-24 2/ 84 , de 02.0 8.84 , manifestando-se favorável ã alte

"As entidades referidas no artigo primeiro poderão

' • I

concorren

cia, fica investida pelas Cosseguradoras de poderes p^^^ ceber citaçao e intimaçao , bem com^o para representa-lS-S dicialmente, quer na qualidade de requerentes, quer na. de requeridas, em qualquer ação decorrente do respectivo ro, conferindo-lhes para tanto os poderes da cláusula ^ doS judicia" para o foro em geral e mais os especiais enumer^ no Art. 38 do Codigo do Processo Civil para o que devera bstabelece-los a advogado".

cisões abusivas na iresma esfera, ms deixando qualquer depósito pa ra ser feito apenas em juízo e ensejar atbargos de executadas, se

sobrevierem execuções fiscais, já que, se houver depósito meramen te administrativo, dificilmente verá a depositante a cor do seu di nheiro, ainda que venha a ser vitoriosa na esfera judicial;

d) Oferecer, ccmc subsídio ao escritório de advocacia, o acórdão

STF - Pleno - na Representação de Inconstitucionalidade n9 1181-0PA e o artigo subscrito pelo Dr. C» Soares, Fenaseg, intitulado 'ICM

inserto no BI o 788

|\ . '1

sobre Venda de Salvados e Sobras'. ,1'^, '

24 25.

05) Preposto de Corretor de Seguros - Enquadramento Sindical Sugerir ã Diretoria da FENASEG que responda a missivista a gradecendo o teor da comunicação,

C T S C G F

C 840583)

ATA N? 10/84

06) Assuntos Fiscais - Diversos - Assuntos Gerais

Resoluções de 22.11.84

Distribuir a relator. (800272)

07) Acordos Coletivos dos Condutores de Veículos Rodoviários

COMPARECIMENTO

Belem

Ciente, arquive-se. (830087)

Compareceram á sessão os Srs.: Alberto Cardoso San tiagO(^ Sebastião do Nascim.ento, Ivo Marcos Falcone João B.F. Filho, Joaquim Rocha, JosI A. R. da En carnação, Jorge Carvalho,Lorileu Domanski, Manuel Lopes Torres, Neli Peixoto G. Pacheco, Paulo R. B.

Magarinho, Werton Boechat Diniz e Getulio do Nasci mento.

01) Seguros de Garantia de Obrigações Contratuais - Reajustamento de Importância Segurada e Parcelamento de Prêmio Foi apreciado o trabalho apresentado pela subcomissão encarre gada de rever os critérios de Cadastro, sendo sugerido o conv_i te a representante do IRE para esclarecimentos indispensáveis â votação da matéria. ...

(830369)

02) Seguro Compreensivo para Edifícios em Construção, através Incorporação em Condomínio, sem financiamento do SFH

Aprovar, por unanimidade, o voto do relator como segue: a)

provação da cobertura dos riscos de inadimplemento na carteira de Credito Interno dentro das Condições Especiais

propostas

neste relatório, e b) que se de conhecimento ao IRB. (840327)

03) COMPOSIÇÃO DA CTSCGF - Tomar conhecimento da substituição Sr.

Júlio César Mattos de Farias pelo Sr. Claudinei

do Ro

drigues Proença. ( 830 584 )

26.

27.

T.szrivr.TÉ' '/

CTSA-RCF-DPVAT

C T S H

ATA N9 lU/84

ATA N9 12/8^1

Resoluções de 27.ll.8t4!

Resoluções de 22,11.84:

Tabela de Prêmios de Referencia - a) Aprovar por maioria a Tabela de Prêmios de Referência que vigera a partir de 01,01,85; e

encaminhar a referida Tabela aos iJrgaos Competentes, para homol£ gação.

(770342)

yjwjrs.

01) O Sr. Presidente deu ciência ao Plenário do andamento dos proces sos n9s 800590 (Limites Máximos de Indenização e Cobertura de Catástrofe), 8005U1 (Bõnus do Decreto-Lei n? 2.164/84, em caso de inabitabilidade do imóvel) e 830540 (medidas cautelares em imóveis construídos sem recurso do SFH), todos na expectativa de decisão do Sr. Presidente da FENASEG sobre as minutas de

cartas

ao BNH e ao IRB, preparadas pela CTSH.

02) O membro da Comissão Miguel S. Campos pediu registro de que, no trabalho elaborado pela Assessoria do Sr. Presidente da FENASEG á respeito da elevação das taxas de seguros do SFH, recentemente

aprovadas pelo BNH, os dados de prêmios e sinistros de Agentes sob liderança da Itaü (5a Região) e Aliança da Bahia (4a Região) não foram levados em consideração e que, se o fossem, certamente o grupo de Trabalho teria chegado a taxas um pouco mais elevadas do que as que prevaleceram.

^3) o Plenário aprovou a antecipação para o dia 13 de dezembro

1984 da realização da ultima reunião ordinária da CTSH, neste ano. Será iniciada âs 9:30 horas. Após a reunião, os membros da Comissão irão almoçar em churrascaria no Mourisco (Botafogo).

ii 1

1% 29

331 CO DL^ 23/lO/SCi

^UÇAo N? 130/8^: - PROC.-CoI.-í^.i/S^: Segurado: Cia. i^^acional de Calcáreos e Deri^yados - Concal - Arcos - (MC),- Pedido de desconto por Ex tintores - Extensão,

Aprovado, por unani.nidade, o voto do relator, pela extensão

do desconto cs 5-3 (cinco por cento], pela protaçio por ex tintores nos locais marcados na olanta com os n9s 11, 12 e

Id-, oelu período de l'^/33/Bâ a C7/05/89, ■

ATAS

SINDICATO

MINAS

GERAIS

'Ç^O ^'e i31/3A: - PPCC.-Col.-lV^í osgurmdo: .Vetalúrgica ^^.ftetarazzo 3/A,- Av, Hum, IPoG - Contagem - '/IG.- Pedido de desconto por extintores

OUTUBRO E NOVEMBRO/1984

"Penovepao".

Aprovado por unanimidade, o voto do relator, pela negativa do desconto por não possuir o selo da ABi'"'rr, ij' ♦

V^O N9 132/Bii: - PR0C.-C3I,-'5c/3íl: Segurado: Futurista Industria e Comércio de '•-loveis Ltda,- Av. Augusto de Lima, 151^5/1578 - Belo Horizonte :.IS.- "Glassificapac Tarifária"

Aprovado, por un-nimidade, o voto do miator como segue:

Considerando que a ocupação segurada é loja de moveis, com

colchões e congêneres, com ifícina de consertos (lustração partes raspadas e reparos de partes quebradas] e trabalhos de estofamento a base de espuma de borracha, exclusivamente en-

auadrar o risco na Rubrica 300-32 Loc. 1.07.2 - Taxas: P-Ü,aCíyíi i ,•JU' )0

31 iiti

■

ATA m REUMIÂO QA C3I OC DIA 31/10/8^: ATA m REUNIAQ da CSX DO DIA OS/ll/8^:

R-^-jCLU^Ai^ N5 j.2j/S4: - PROC,—'_,3i,—75/3^: Segurado: Ntaore rarrr.ulários Ltde,- Rodov"'

f^ESLUÇAo m 134/34: - PR0C,-CSI,-19/75; Segurado: Cia, de Tecidos Norte de í.tinas -

- Posuo Alegre - Itajubá - Km-124 - 3anta F^ita dc 3apücai - [i.tS].- Pedido de desconto jgr Hidrantes - "Nove".

"C0TEMI^A3" Av, f.tegalhães Pinto, 4,000 - 7ontoes Claros - i.C Pedido de Tarifapão Individual - "Rsnoveção".

Aprovado, por uaninidade, o veto do relator, oela ccncassêc: d:

Aprovado, por unanimidade,

descondo de 20"/i [vinte por cento], para as plantas n2s

minhar o processo aos Órgãos Superiores, com parecer favorável ê

IB, 2, 5 s S, proteção 3 -.ocupação A/3, pelo período de

renovação da Tarifação Individual, repi^sentada pelo desconto de

22/08/34 a 27/12/86, para unificação de vencimento com o des

25^/0 (vinte e cinco per cento], sobre as taxas básicas da T3I3 pa

conto por extintores.

ro. os locais marcadas na plante com cs números 8, 3-A, S e 10,

c 'yoto do relator, no sentido de en-

''SsoluçAo NS 135/34: - PR0C,-G3I,-4S/Sí-; Segurado: Alcan Alumínio do Brasil Nordeste s/A,- Av, Américo Rene Gianettí - Saramenha - Ouro Preto - í.tB, Pedido de Tarifação Individual - "Novo",

Aprovado, por unanimidade, o relatório, com parecer favorável a

Tarifação Individual, pleiteada de 0,25T:, contra o voto de um membro por entender que a taxa media final deverá ser encontrada mediante recondução do calculo pelas Taxas da Tarifa e posterior

aplicação de todos os descontos cabiveis, inclusive corpo de bom beiros,

segue

RESLUÇÂG N° 136/34: - PRCC.-C3I,-3G/84: Segurado: Supergasbras - Distribuidora de Gas, 3/A,- Rua Desembargador Tito Fulgincio, 269 - Cidade Industrial

ATA cy\ REUNIAq da C3I DQ DIA 13/11/54:

Contagem - f.iG,-» Pedido de. desconto por Hidrantes - "TJovú".

REôOLUÇAO

133/34: - PRÜC.-C5I,-i"'/34; Segurado: Cooperativa Mista dos Produtores do Sudoeste Goiano - Ltda.- Rodovia BryOoQ - KrTw22" - Pio Ver

Aprovados, por unanimidade, o voto do relator, favorável a con cessão dos descontos abairo discriminados, dentro da Portaria

de - (".G],- Pedido de descontos por Extiniiores e Hidrantes "Revisão". - ■

■

I , I ,, III I I .

„ I, .i..

^ 1 1

■ ■

—,■■■ ■

21/55 do extinto Oí^PC porem limitados aos percentuais previs tos na Circular 19/73 da 3U3EP, pelo prazo de 5 anos, a contar

Aprovado, per unanimidade, o voto do relator, favorável a con cessão dos seguintes descontos:

do dia 23/07/84 a 23/07/39,

EXTINTORES: - o/ pela oroteção de extintores para as planoas n5s 10, 11, 15, IP, 19, 25, 30, 31 e 32, Plantas N^s

Classe do Risco

Classe de.Proteção

período ds 09/10/34 a 21;'02/55.

C[um sistema por bomba

1, 2, 3, 3-A

oelc

Desconto

15/: HICRANTES: - 15"í: para as plantas nSs 3, 7, 3, 9, 10, 11, 12,

1-A, 5, 6, 7

7-A, 10, 11 e 11^

IS;.:

1", 16, 19, 31 s 32, risco 3 -p proteção 3.

6 8 9

1?/^

Id"-j para as plantas n2s 2, 4, 5, 13, 14,24, 25,

2", 26, 29 e 33, risco à - proteção 9. 10;; psra as plantas n^z 20, 22, 23 s 25, risco

C - pi-^ts-^ãc 3. - AbastszimGnto por bombas fixas.

■I resolução

137/84: - PRQC-CSI.-63/34: Segurado: Bates do Brasil Papel e Celulose S/A, Av, Um, 551 - Cidade Industrial - Contagem - f.G,- Pedido de desconto por Extintores - "Novo",

SOLUÇÃO N5 139/34 - P'^0C.-C3I.-"3.''""9: Segurado: Semente? ^srcill'Ltda- Rodovia f.íG Kr-3 - Capinopolis - [\'G) ^sdidc dt descontos por Extintores 'SnOVr.32C"•

Aprovado, por uanimidade, o voto do relator, pela negativa dos

descontos pleiteados ate que sejam sanadas as deficiências en

Aprovado, por unanir-^idacs, o voog dc relaoor, favorável à re

novação dos descontos de CL, psla proteção dos extintores para

contradas no sistema, quais sejam: 13 extintores com cargas ven as Plantas, n^s 1,

cidas, 4 obstruidos, 3 sem fichas de recarga, 3 com capacidade

♦

i, 5. 5-A, 3-9.

3, S, 10, 10-A, 10-3

13, 14 e 15, pelo oeríodo cs 2%''üi/S5 a 27/01/90.

inferior â exigida, 3 extintores de carreta descarregados e um sem sinalizacac.

se-uG

34 35

t:miL

RE3XUC.^3 1^0/•• cc I - PRC3,-C3I.-G-5/75; Segureciç; Gaiva dc Grss; Av. Jcss Andrajs 3=s3arpi, 2217 - überlâr.r:

Ind, Tsxtil Ltda.-

- f '.13).Psdidc

tís

ATA DA REUNIÃO DA CSI DO DIA 20/ll,/5b:

cssconto; por Extintorss - "Fisno-ja-.so.

Aprovado, por jnani-Idads, o vcoo do ".^lo-or, osla ranovapio dos dsscDotos oe õ..-, pela pro^eoao de 2>'ti,.otci'~3s pari as plar,

tas nSc ij 1"a , 2(tsrrso "^lezanioc e subscloo

subrsolp e alóos},

l/l;, 2-A( térreo,

3,-.2, ll[o2rreo s sub-solo)

RESOLUÇÃO N5 143/8íi: - PR0C.-C3I.—5b/S4: Segurado: 3iobrás Sioquíicica do Brasil 3/A e Biofar Insumos Químicos Farmacêuticos,- .Av. 0, 1^12 Montes Claros - (M3).- Pedido de descontos por Extintores e Hidrantes - "Novo".

lirtérrecQ soo-solo;, Ib, 12, "2, 21, 22, "2, 2b e 25, pslc oeroodç dç lb/32/53 o 1^/23/20.

Aprovado, por unanimidade, o voto do relatar, pela concessão

dos descontos abaixo relacionados pelo período de 22/10/34, RESOLUÇÃO NS Ibl/Sb; - PR0D.-C3:.-5'~'2L: le^uradc: 2oooeraoiva dos Dafeicultores ds Re^ia^w de 3°*''"'L-3-íroaré.- Av. Ger.ersl i^stolfo ;"endes,

a 22/10/69:

s''oo - Patrooínlc - í:."-3\- Pedido de descontos oor Irtintorss, - "Movo"*,

a) Extintores: - c?/ para as plantas nSs 1/4, 5, SA, 5, 3B, 9, 9A, 11/14, 14A, 15/1^, 19, 2QA e 2".

Aprovado, por unaninlcade. o voto rio relator, pela concessão

b) Hidrantes; - l) 1?/ para as plantas, n^s 21, 22, s 26A

A '

do desconte ds C/j para o planos 1, pslo poriodo ds GO/lO/Sb

risco C - proteção C; a 02/10/22.

2) 13-/ para as plantas n^s 25A,, 25, 23B, 29, 29A, risco 3 - proteção 3; ílSOLUOÃC L'5 lí:2''Sb: - =P20.-232.~--b'75; Oejuraoo: ^slar.ese do Srasil Fibras luímicas Leda,- -v. lelaneoe, 300 - Focos de Caldas - ['.'3).- Pedi

2) 15/: para as pla.ctas n°s 23, 24, 258, 250 e 23A risco A - proteção C.

do ds Tarifacac Individual - "Pennova'"Sc".

Aprovado, per jnanimldape, o voto, do relator, pelo encaminha

m^rto do processo supra, aos írcags Superiores, com parecer favorável a re-cvaçio da Tarifaçio Individual, para os locais marcados na planta ccm 05 n^s 1, L-'., 13, 2, 2A, e 27, pelo "

■.I '

Lb,

pra20 de 3 anos. In

Ia : ' 37

DE CAPITALEAÇAO *N0

XVI

RIO DE JANEIRO, 24 DE DEZEMBRO DE 1984

794

Pela Portaria nÇ 234/84, publicada no "Diário Oficial" da União (Seção I, dia

"1 20.12.84), o Sr^ Ministro da Fazenda resolveu suspender, pelo prazo de 3 (três) anos, a concessão de autorizações para funcionamento de novas sociedades segu''adoras. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação. O Conse1ho_^Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União O as Resoluções nPs 13, 14 e 15. Na primeira, o CNSP firma entendimento sobre sociedade seguradora nacional ; na segunda, di nova redação aos itens 30 e 31

'ôs Normas Disciplinadoras do seguro DPVAT; na terceira Resolução, aquele órgão altea redação da letra "a" do item 62 da Resolução nP 10/83 (Normas Gerais e

Técnicas

as Entidades Abertas de Previdência Privada e Seguradoras Autorizadas a

Operar

Unos de Previdência Privada).-ver seção CNSP

Em solenidade realizada dia 18 de dezembro, foi empossada a nova Diretoria

3 Conselho Fiscal do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização

Município do Rio de Janeiro, para o triinio 1984/87. A solenidade realizou-se

sede do Sindicato, sendo a Diretoria composta dos seguintes membros:

Paulo Gomes

^beiro-Presidente; Edimar Davel de Hollanda Pinheiro- Vice-Presidente; Carlos BarboBessa- Diretor e IP Secretario; Paulo^Rocha Leitão da Cunha- Diretor-Tesoureiro

;

Marie de Cerqueira Lima Rodrigo Octivio- Diretora Social ; Lauro Diõgenes da Sil^ - 2P Secretario; Nilson Garrido Cardoso-Diretor-Procurador, Na ultima semana, o Tribunal Federal de Chicago recebeu uma ação conjunta

4 valor de_US$ 120 bilhões contra a Union Carbide, acusada de irresponsabilidade 'e negligência pela tragédia de Bhopal , em que morreram 2500 pessoas.

A ação

Jge o pagamento de 50% do total em indenizações a todas as vitimas do isocionato de

íj^Jila. De acordo com especialistas econômicos, a Union Carbide tem contratada

uma

(^•^ertura em apólice de seguro de mais de US$ 200 milhões e seu patrimônio, no inicio ano, era de US$ 10,3 bilhões. Caso as decisões judiciais sejam dos

tribunais

l/te-americanos e nao da índia, — afirmam analistas econômicos —, os valores

Iç^^enizações ultrapassarão US$ 100 milhões, "per capita", porque os juizes nos

das

EUA

i^^sideram os^rendimentos dos trabalhadores e o padrão de renda dos norte-americanos invés do nTvel de vida dos cidadãos indianos.

O "Diário do Congresso Nacional" de 8 de novembro (Seção I, Pãgs. 13 711/713 )

5 publicou os projetos-de-lei nÇs 4 601/84 e 4 612/84, respectivamente dos Depu^ rwDc

Zarzur e Paulo Mincarone. No primeiro projeto-de-lei, i concedido

í^i no

operar em seguro DPVAT, alterando e revogando dispositivos

\n. i9^/Z4; noforam segundo, e permitido orgão operar no mesmo ramo de ^eyuro. seauro "OS os projetos anexados ao de nÇaquele 2 619/83.

6h! ann?

^iuTzr.I

™

""1 "°tTcia publicada no "Financial Times", dois importantes qruoos aterra anunciaram prejuTzos nos nove primeiros meses deste ®

Accident. O grupo Commercial Unio^ ofreu

° i""" ícCíent, 5,5 .„h5e, d.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDE31AÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO

Este Boletim Informativo, editado semanalmente, tem objetivos limita-

dòs: destina-se a profissionais do seguro e a estes, portanto, fica circunscrita Pauta editorial da publicação.

Entretanto, assim como os demais segmentos da economia, e

certamente

Hê mais do que os outros, o setor do seguro não pode prescindir do exercício de uma Hividade continua (e de alto nível), voltada para a projeção pública da sua correta Wgem institucional. O que e o seguro, que papel lhe cabe no contexto econômico e ''o processo social , como funcionam ele e o seu mercado, que serviços presta a seus Usuários — tudo isso compõe e abrange vasta gama de assuntos para uma divulgação

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Constante e ampla, capaz de manter esclarecidos e bem informados vastos círculos

Sociedade com os quais o mercado segurador deve estar em permanente contacto, atra ses de um sério e racional esquema de comunicação.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS I

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

Qual o veiculo para esse tipo de comunicação? Ha vários, mas entre ^les evidentemente não se inclui este Boletim Informativo, de estilo e finalidades

'lue se ajustam a um processo de comunicação restrito a area dos profissionais do se-

^or. O trabalho que a FENASEG pretende realizar, situado no plano da comunicação ex Wrna e direta, é de ordem a exigir, portanto, um veTculo dela própria, com caracteRsticas amoldadas ao novo gênero de comunicação pretendida; um veTculo, em suma, com ^^racterTsticas distintas das que identificam este Boletim Informativo no meio pro^"ssional.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS Assim, e com vistas a esse trabalho mais amplo de comunicação COm dl-

DIVERSOS

f-UNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

\rentes e importantes setores da opinião pública, a FENASEG (que manterá a circula-

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

'""'"'1.^?""'' ""

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

"""

i.:

^inalidades. BI .794*Pãq.01*24.12.fi4

. (! .

rwrmr

T^V

Assessoria Econômica - Resenha Semanal No

DEZEMBRO

PANORAMA

ECONOMICO

A recuperação da economia que principiou no primeiro Semestre —i.woic deste ucocc ano anv foi iwi impulsionada, ini|^uioiuiiw^4u, principalmente, pi i tiuipoinicnv^v^, pelas exportações c e demanda UCIIiaiSUa de

Jnsumos agrícolas devendo o crescimento da produção industrial ficar entre S% e 6% ^sta recuperação, no entanto, reflete parcialmente uma base de comparação baixa

dos

^oqs anteriores e a existência de uma grande capacidade ociosa disponível para a

ex-

'^ânsão.

Apesar da melhoria do quadro de emprego e produção o

^'íoximo governo terá que conciliar a recuperação com uma queda significativa da infla Esta tem-se mantido em níveis extremamente elevados existindo ainda, potencial"

'"snte, virios fatores que podem acelerar o seu crescimento. Espera-se que o próximo Soverno aplique imediatamente a sua posse medidas de impacto para controle dos dêfi -

^t pObl ico e expansão monetária aproveitando, desta forma, a confiança inicial geral

"•^nte depositada em uma nova administração. POLÍTICA

monetária

Ao final de novembro, o saldo dos meios de pagamento

^^1) alcançou Cr$ 18,7 trilhões, com variações de 17,6% no mis, 127,5% no anoe 166,6%

^ doze meses.

O saldo da base_monetãria corrigido alcançou ao final de

novembro

/í 11 023,7 bilhões, com expansões de 12,6% ao mis, 152,5% no ano e 183,5% e doze me Ses.

Os principais fatores de expansão da base foram;

PeraçÕes com o setor externo de Cr$ 1,236 trilhão; os pagamentos por conta do Gover-

0 Federal que somaram Cr$ 619 bilhões; e o saldo de empréstimos do Banco do Brasil

^^stinados aos setores rural e de exportação, que atingiram Cr$ 541 bilhões. Os principais elementos de contração foram as opera

ções realizadas pelo Banco Central com títulos públicos cujo resultado liquido ficou Cr$ 2,335 trilhões e o superávit do tesouro de Cr$ 668 bilhões. Ati novembro, o põtal de recursos fiscais transferidos para o orçamento monetário neste ano foi de 6 trilhões.

r).

As taxas mensais de financiamento por um dia ("over-

Jgnt") nas operações lastreadas por ORTN e LTN foram de 10,86% e 10,87% respectiva õnte, eqüivalendo a taxas anuais de 244,6% e 244,9%.

Márcio Vailerio Ronci Assessor

Econômico

BI.794*Pág.01*24.12.84

RESOLUÇÃO CNSP N9 13/84 0 CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP),

usando'

das atribuições que lhe confere o art. 32, item I, do Decreto-lei n9' 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do proces' so CNSP n9 19/84-E,

RESOLVE:

1 - Firmar, entendimento, para os fins previstos no

art.i

23 do Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966,*no sentido de

que'

sociedade seguradora nacional é a organizada de acordo com a lei brasi'

leira e que tenha noPals a sede de sua administração.

2'Esta Resolução entr^^-em vigor na data de sua publica ção. Brasília, 11 de dezembro de 1984 ERNANE GALVÊAS

Presidente do CNSP

RESOLDÇto CNSP N9 14/84

O CONSELHO NACIONAL DE SEXSUROS PRIVADOS (CNSP),

uso de suas atribuições legais e de acordo cora as disposições dós airtigos 27 e 30 do seu Regimento Interno, e tendo era vista o que consta do processo CNSP n9 34/76-E, RESOLVE:

1 - Dar nova redação aos itens 30 e 31, das Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, aprovadas pela Resolução CNSPn?

01, de 03.10.75, e alteradas pelas, Resoluções CNSP n98 03/82, 01/83 e 01/84, como segue:

"30. - A autorização a que se refere o item 29 será por tempo indeterminado, desde que a Sociedade Seguradora satis faça as condições ali referidas."

■30.1 - Até 31 de dezembro, a SUSEP encaminhará ao Banco do Brasil, Instituto deResseguros do Brasil e as entidades

de classe das seguradoras, relação das sociedades autorizadas a ope

rar no seguro a que se referem estas Normas e emitirá comunicados su plementares, sempre que for necessário, para informar a suspensão" de autorizações já concedidas ou a concessão de novas autorizações."

"^t. 31 - Na hipótese de a Sociedade Seguradora deixar de observar qualquer das condições previstas no item

SUSEP, independente de outras_medidas cabíveis, poderá suspender tempo determinado a autorização mendionada no artigo 30

12, da Lei n9 6.194/74) . "

cor

(arUanc ii

-meigos

^ '='^SEP e o IRB baixarão normas compleReaolu

mentares para disciplinar o cumprimento do estabelecido nesta ção, caso seja necessário."

31.2 - Eltminár 31.3 - Eliminar 31.4 - Eliminar

2 - Esta Resolução entrará era vigor em 19 de de 1985, revogadas as Resoluções n9 01, de 21.02.84, n9 01 ao fevereiro de 1983, n9 03. de 25.05.82, n9 08, de 02.09 81 'n9 Ifi

18.12.79 e Circular SUSEP n9 05, de 29.01.80, cora excecãn'a^

iZ' da citada Circular, o qual deverá vigorar com a seguinL redação?"'

j a

"4. - A Reserva de Riscos não exDiradr.0 nmrxoi j

dl^ifcaríelris!-"^ cobertura trimestral de Riscos nlo Expirados dS Brasília, 11 de dezembro de 1984 ERNANE GALVÊAS

Presidente do CNSP

.'úíi £.

BI.794*Piq.01*24.

Notieládo deis Seguradorce» RESOLUÇÃO CNSP N"? 15/84

0 CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, ten

do em vista disposições do art. 89 da Lei n9 6.435, de 15.07.77,

n"? 81.402, de 23.02.76 e o constante do Proc.CNSP n9

28/83-E,

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - A Superintendência

RESOLVE:

1 -•Dar nova redação a letra "a" do item 62 da Reso»luçao CNSP n9 10, de 2i. 12.83, como segue: ^

- sem carência, no caso de morte

acidental,

f^-çando o pagamento do benefício condicionado a prova de quitação da

Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 13 de dezembro (Seção I, Pã gina nÇ

18 728) a Portaria n9 230, de 29 de novembro, que aprova a alteração introdu

contribuição devida, antps da ocorrência do acidente."

zida no art. 39 do Estatuto da Companhia de Seguros

2 - Dar ao item 79 da Resolução mencionada no item 1 anterior a seguintd redação:

Salvador, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 32 bilhões para Cr$ 48 bi

"79 - Será facultada a adoção de correção

semes

tral, trimestral ou mensal de contribuições e benefícios, na fonna dos itens 76 a 78."

3 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrário.

Aliança da Bahia, com sede

lhões, mediante aproveitamento de reservas disponTveis, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada em 27 de setembro.

edi

ção da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da companhia segu radora.

Brasília, 11 de dezembro de 1984 ERNANE GALVÊAS

YDARMES MARTINS - E com profundo pesar que este "Boletim Infor

Presidente do CNSP

mativo" registra o falecimento do Sr. Ydarmes Martins, ocorrido dia 12 de dezembro em

Belém. Era titular da empresa Y. Martins & Cia. Representações e Conta Própria e, du rante nove anos, foi representante da Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros, no Es tado do Parã. Alem da atividade securitaria, Ydarmes Martins desempenhou diversos ATO N9 09/84

° CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), em ses lenaria, realizada em 11.12.84, no uso das atribuições que lhe ccS m os artigos 27 e 30 de seu Regimento Inetrno, e tendo em vista õ

que consta do processo CNSP n9 24/84-E,

cargos, entre os quais: 1} 19 Tesoureiro da Federação do Comércio do Parã; 2) Vogai da Junta Comercial daquele Estado; 3) Secretario do Conselho dos Representantes Comer ciais do Estado do Pará; 4) Diretor do Sindicato dos Representantes Comerciais do Es

tado do Parã; 5) Sõcio-Fundador e Presidente do Lions Clube Bélém-Batista Campos. Pa dp

cionampnrn L nrTt IT

recomendar ao Excelentíssimo Senhor

Ministro

suspensa a concessão de autorizações para fun sociedades seguradoras, pelo prazo de 3(três) anosT

Decreto-ldi „9 1.115, de 24 de Brasília, 11 de dezembro de 1984

OF. N9 341/84

i^a o Mercado Segurador, a morte de Ydarmes Martins e uma grande perda, tendo em vista a sua grande contribuição prestada ao setor, como também a sua maneira cortes no tra to com o amplo cTrculo de amigos e colegas de profissão.

ERNANE GALVÊAS Presidente do CNSP

BANERJ SEGUROS S.A. - De Cr$ 8 bilhões 836 milhões 600 mil

foi

• ATO N9 10/84

aumentado para Cr$ 18 bilhões 836 milhões 617 mil o capital da BANERJ Seguros S.A.. O __

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP),

sessão Plenaria, realizada em 11.12.84, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 27 e 30 de seu

Regimento Interno, combinados com

o disposto no inciso IX, do artigo 32 do Decreto-lei n9 73, de 21

novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do processo CNSP

17/84-E,

Decidiu aprovar a adoção, pela SUSEP, da política de autorizar o fracionamento do prêmio em até 12 (doze) vezes,

obedeci

das as normas vigentes, para os seguros coletivos de empregados ou de associaçao de empregados de um mesmo empregador, quando o prêmio for descontado na folha de pagamento; a autorização será dada em cada ca

so ou em caráter geral, conforme se apresentar a situação.

aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleias-Gerais Extraordinárias realiza

das em 15 de outubro e 28 de novembro, mediante subscrição em dinheiro.

Oficial" da União de 11 de dezembro (Seção I, Pãg. 18 440) foram publicados: 1) Porta

»"ia n9 231, de 3 de dezembro, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas e a alteração introduzida no art. 59 do Estatuto Social da seguradora; 2) as Atas das AGEs.

Brasília, li de dezembro de 1384 ERNANE GALVÊAS Presidenta do CNSP

REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE

9-12-84 - SEÇÃO I - PÁGINA N9 19 087) BI ■794*Pág . 02*24

No "Diário

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIARIO PODER JUDICIÁRIO Apelação Criminal n9 21 342 29 Tribunal de Alçada - RJ 2â Câmara

Relator: Juiz Adolphino Ribeiro - Unanime DELITO DE TRÂNSITO - CULPA - SURSIS - CONDlCOES. EMENTA

"Obra com manifesta imprudência o motorista que, pretendendo fazer manobra de retorno em via de duplo sentido de direção, procede brus

camente e sem atentar para o trânsito ao seu redor, interceptado o fluxo

direcionat

de motocicleta que trafegava ao seu lado, vindo a causar^colisão e morte do piloto desta.- Sursis. Condições. As condições para a suspensão do cumprimento da pena de-

vem ajustar-se ãs circunstancias do evento danoso. Se ao réu nÍo se atribui deficién

cia visual como causa direta ou remota do acidente de trânsito, apresenta-se imperti" nente a condição de abster-se de dirigir veiculo enquanto não prestar novo "exame de vista", mormente em se apresentando apto dentro do prazo estabelecido no último exame físico."

Apelação Criminal n9 21 388 2o Tribunal de Alçada - RJ 23 câmara

Relator: Juiz Ulysses Valladares - Unânime DELITO DE TRÂNSITO - CULPA DEMONSTRADA. EMENTA )

"Sentença que se refere aos elementos de prova que justificaram o reconhecimento da culpa do apelante nao pode ser acoimada de nula.

Preliminar rejeitada. Apelante que imprudentemente dirigindo na contramão de direção,

como comprovado, causa acidente do qual resulta a morte de uma das vitimas, obviamen-

'^'1

te torna induvidosa a sua culpa. Recurso desprovido."

' 'i !' ■ ! I '• ■

Apelação Criminal n9 19 960

■

' t

n';

2o Tribunal de Alçada - RJ

i'iJ.

4a câmara

'. :

Belator: Juiz Llzardo de Lima - Unânime

' ^

Delito de transito - provas - culpa DEMONSTRADA. i ..

EMENTA

"Homicídio culposo. Age com culpa o condutor de veiculo que, em trecho encurvado, no mesmo ingressa em marcha incompatível para o Io cal, provocando o acidente, ainda que a derrapagem tenha se dado também por outro fa

Apelaçao CTvel nÇ 282 563

tor. Prova técnica. Se a perícia, no que apurou e concluiu, nao deixa duvida acer ca do que, na verdade,, ocorreu, impositivo ha de ser o seu prevalecimento sobre ver:

são de testemunhas não totalmente isentas de parcialidade. Imputação

Tribunal de Alçada - SP

comprovada •

Condenação que se impunha."

Câmara

íyator: Juiz Jorge Almeida - Unanime

(REPRODUZIDO DO DiARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - 28.1 1 .84 - PARTE III - PODER JUDi CISRIO)

^RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - FORÇA MAIOR. EMENTA

"Constitui força_maior, excludente de responsabi1i-

Apelação Criminal nQ 20 933

civil do transportador o assalto e roubo do veículo com as coisas transportadas."

29 Tribunal de Alçada - RJ 29 Câmara Relator: Juiz Menna Barreto - Unânime

Apelação Cível n9 48 334

l- Tribunal de Alçada - RJ

DELITO DE TRANSITO - IMPRUDÊNCIA.

Câmara

^^lator: Juiz Humberto Perri - Unanime

EMENTA

"Crime de transito.

Prova rruva pericial per iuiai não nciu desmenti^ uv--"'

'^ElDENTE DE VEÍCULO - FILHO MAIOR HABILITADO.

da pela prova oral. Age com imprudência o motorista que, em dia de forte chuvas, fega em velocidade incompatível com as condições do local , cujo cuidado objetivo via estar na sua esfera de previsibilidade.

EMENTA

Desprovimento do apelo."

"Nao tem legitimidade passiva ad causam o proprie-

^^rio de veículo sinistrado dirigido por filho maior devidamente habilitado e que nao

(REPRODUZIDO DO DIÃRIÜ OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - 12-12-84 - PARTE III - PODER

^ enquadra no elenco previsto no art. 1 521 do C. Civil."

CIARIO)

Apelaçao Cível n9 26 265 Tb.

^Nbunal de Alçada - RS

Remessa "ex-officio" n9 83 528 - SP

Câmara

^^Jjtor: Juiz Elias Elmyr Manssour - Unanime

Tribunal Federal de Recursos .49 Turma Relator: Ministro Carlos M. Velloso - Maioria de votos

I^ANSPORTE AÉREO - BAGAGEM - EXTRAVIO ~ ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - VALOR TOTAL EUGÉNCIA DO CÕDIGO BRASILEIRO 00 AR.

TRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO - AGENTE MARTTIMO - DANO, AVARIAS OU EXTRAVIO. TRANSPOf^^^

EMENTA

DOR: RESPONSABILIDADE - RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARTTIMO. CTN, art. 134, E

" I. Havendo avaria ou extravio, exime-se o tador do pagamento dos tributos aduaneiros. Apurados os danos, ou avarias, oU travio. amonfn raKovã travio, Pm em nrnrpççn processo reniilar regular , ns na ■friynm forma nrpvnct;» prevista nn no reniil regulamento, cabera ao resp'

indenizar Qa ra^cnija Fazenda iiaciufiai Nacional uu do Vdíur valor uus dos tributos que, eiií em Luribequenc conseqüência, tf luutua quc, 1 d, deixar^"^

ser pagos.

àe

D.L. n9 37, de 1 966, artigos 28, II, e 60, parágrafo único; D.L, Onico; Decre^'^ Decreto

IN-

_ "Nao se tratando de dano resultante de

acidente

"■^onautico, incabível a limitação da indenização prevista no Codigo Brasileiro do Ar I na Convenção de Varsõvia. Permanece total a responsabilidade da transportadora oe ^•^^pagamento do valor das mercadorias extraviadas, eis que resultante o dano de àtõ ^cito ,"

(fíFnnn^^..-,TP^^ r..

'REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - OUTUBRO/NOVEMBRO DE 1983 - VOLUME 284)

63 4 31/68.

)re

II, Devedor principal , neste caso, é o transP^^-j.-

dor, vale dizer, o proprietário do navio.

Ocorrência, em caso assim, da respoP^ pa

1 idade^solidária inscrita no art. 134, III, CTN, no que tange ao agente maríti"^'^* condição de administrador.

III. Remessa oficial provida.

Sentença reforin^

(reproduzido do DiaRIO OAiJUSTIÇA - BRASiLIA - 6-12-84 - Pág. n9 20 877) BI. 794*Páq. 02*24 BT ■ 7qa*Pãn

0'^-kOA

o/l

IMPRENSA

MERCADO SEGURADOR Novos tempos ■ Ldíz Mehdonçt

Em 1950, o faiuramcnio mundial dc prêmios de

seguros (excluídas as economias socializadas) era de US$ 20 bilhòes. Esse \x3Íume de negócios estava con centrado (95^1) era apenas 15 paises, grupo em que

scencnie se tabulavam aqueles com receita anual

superior t USS 100 mühòes..Diga-se, entre parên teses, que o Brasil figurava nessa lista '^op" — com arrecadação de USS 170 milhões c quaa de 0,87^o no foturamenio mundial.

Em 1981, o índice mundial de concentração

apresentava cena mudança. O faturamento subira para USJ 450 bilhòes e 99^% dessa cifra estava dis

penmentado

substancial

crescimento

suas

operações, cora o volume interno de prêmios aurseotando de 5^0 para 7% do PNB.

Nessa mudança de estrutura por que passou o

mercado mundial é claro que, em BBe no conjunto, /gera os melhores índices de expansão continuaram a ser os

ácÉ paises industrializados. O grande fenômeno, todavia, foi sem dúvida o mercado japonês, que se tcrnou o segundo maior do mundo e cujos prêmios, em 1950, nào chegavam a J^i do PNB do País,., ao

passo que em 1981 passaram a ultrapassar a marca dos 5 *70.

tribuída, nào mais por 15, c sim por 55 paises, la^

O mercado brasileiro, ao longo do citado peri ôdo,

bem entrando nessa lista os que superassem receita

chegou na verdade a alcançar expansão notável, registrando em 1979 faturamento de USJ 2,4 bilhões.

anual de USJ 100 milhões. Diga-se, de novo entre

parênteses, que nesse ano o Brasil atingira receita de

Mas a inflação e depois a recessào fizeram-no regredir

USJ 1,7 bilhào, mas sua quota no faturamento mun dial diminuirá paraO,37«7fi.

a etapas anteriores do seu processo evolutivo, caindo o volume de prêmios a ni vcis de alguns anos atrás.

Ponanio, nesse período de 31 anos o seguro mundial nào sò cresceu muito (cerca de 10*70 ao ano), como teve crescimento também nas economias pe

mercado brasileiro tem hoje uma receita de prêmios significativa (USJ 1,9 bilhào em 1983), pcn^ue afinal

riféricas, p<MS 40 novos países conseguiram ultrapas

de comas a economia do Pais, nào obstante t-jn-

sar a marca dos USJ 100 milhões anuais. E o fato

tetnipçào do seu processo de crescimento, tem ago

De qualquer forma, e apesar desse retrocesso, o

mais saliente, como indicativo de desconceniraçào

ra dimensões bem maiores, muias vezes maiores que

ocorrida, consiste na queda da posçào rdativa ocu

erA 1950, E sua evolução nào foi simplesmente quan

pada pelo mercado segurador dos Estados Unidos.

titativa. mas também e sobretudo qualitativa, tor

Esse mercado, que era 1950 detinha 74^0 do fatu

nando-a em condições de recuperar-se mais rapi

ramento mundial, em 1981 via sua quota reduzida

damente da crise.

para 46?«, embora no período ele também tenha ex-

BI.794*Pág.01*24,12,84

iir^"

'Hn]

Mercado adianta Cr$ 1 bilhão â Prova

Manhães

O maior assaho iá reeisirarlo crio menos Estado de São PaiHo, ocorrido no úlrirno dia rie

elogia

novembro, lerminou oor bater nas

ixrias das companhias de seguros,

Que ja esíâoefeiuandoo pagamen to, Trata-se de um roubo de CrS 1.4 bilhão. fei'o ao carroforte da Transoortadora de Va

lores Prnvàl, na madrugada do dia

"A delegacia regional do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) fe^ diligências mas não apurou nenhuma irregularidade, razão pela oual a indenização está sendo liberada", disse o diretor de

nesse

adiantamento esta

assim

houve negligência. .lá que

sistema de radio do carro-if^f

guradora, como iider do seguro;

transportando Cr$ 1 ,-t • b"!''

I.RB: e 74o;o. consorcio de retrocessào interna de riscos diver

ifansportadoras, paraesiiar

constituía:

7S. Nacional

sos. onde entram todas as demais

funcionava. Passos disse que

casos, deveriam adotar nqrni3| segurança

Gilberto Formiga, aue não escon

cado.

Revelou que o comporiameniC'' carteiras de seguros que ^

deu surpresa com a facilidade do

mais

adequs ■

Orieracões Nacionais do órgão.. comoanhias dê seguros do mer roubo. A quantia já oaga pelo mercado segurador representa

adivisAo

coberturas de roubo tauiotno^

JO. no km 23 da Via Anchieta, mimiciDin de São Bernardo do

mais de 7007o do valor assaltado,

do mal. No global de bancos -

Gami?o. O dinheiro destinava-se

ouseiâ, CrS 'bilhão,

Marcos Passos, diretor da Nacional, ao comentar o fato tam

dice de sinisiralirtade ui!r2r'-|^

bém manifestou-se supreso ante a facilidade dc roubo. Para ek.

ano.

ao pagamento dos funcionários da

Cosipa.em Cubaiâo.

Mn mercado de seguros, a

distribuição de responsabilidades

decisão do CNSP

mercadorias, valores, eic'

no primeiro

O presidente da Seguradora Vera Cruz. Carlos Alberto Ma

nhães Barreto, disse cntem que a decisão do Conselho Nacic«al de

Seguros Privados(CNSP)de elevar para até 12 prestações o parce lamento do prêmio, sò tende a am pliar os negócios do mercado segurador. Para ele, não há dú

Empresas faturam sò

vidas de que essa nova possibi lidade è benédca para todas as epipresas, pois abre espaço num campo de trabalho ainda bastante

inexplorado.

10% com o sorteio

A medida do CNSP apIica-sc

apenas aos seguros coletivos, no

O vüiume de prêmios proporcionado pelos seguros

plano individual o parcelamento

dos órgãos do poder público lederal não representa

continua em aiè sete vezes, e,

4007o, como se atribuía no mercado, na arrecadação total das cerca de 95 seguradoras em operação no

segundo Manhães Barreto, o

setor, mas lào-somenie lO^^o, segundo informações

função de um pedido da Vera Cruz

oficiais do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), revelada.s recentemente.

á Superintendência de Seguros Privados (Susep). A idéia da em

Alem disso, as esiat isiicas do IRB indicam lam bem que a participação da receita desses setturos vem

celamento

dilatamento do prazo surgia em

presa. revelou, é utilizar o par

caindo a partir de 1981. Neste ano a parcela de prêmios de seguros de sorteio, sobre o total do mer

cado. foi de í5.4®o, representando um laiuramento

vezes

para,

mas que já cOTiam, de alguma forma, com coberturas feitas pela seguradc^a.

pouco superior a CrS 29 bilhões. No ano seauinte,

passou para I I.

através de sua gerência de relações humanas, angariar o seguro re sidencial para .funcionários de fir

e alcançou em 1983 a faixa de

IÜ.2'^0.

Manhàes

Barreto

considera

Lma das razões dessa queda está. esidcriicmenie, na recessão econômica, que impôs nos últimos anos um desaquecimento do PI B (Produto interno Bruto). Outro lato tmnonante que explica es'-ü tendência é a poliiica de contenção aos gastos públicos, que cer

pane da nova estratégia de tra balho no mercado em implantação

há um ano. Para ele, que está direcionando os esforços da se

tamente ai ingiu o item seguro^. As pre\ t>(bes para este

guradora para a pessoa jurídica,

ano. nada animadora--, ainda apontam para o de

cada empresa segurada representa um minimercado de venda para

clínio.

Os indicadores sobre a participação do- ^egü^os

outros produtos, a ntvel de pessoa

de sorteio no íaiuramcnio do mercadcj estão sci do

física. "No fato de uma empresa ser nossa cliente, a seguradora

divulgados pela vez primeira, embora o IRB dis ponha de informações que remontam há seis anos. de

ganha credibilidade, entre os fun cionários, capaz de abrir espaço sufiéienie para comercializar

1978 a 1983. Anu

Total dn mercado

Sorteio

fio

1978

38.342.089 ft3.0i 3.51ft 1 1 5.083.203

3.893.719 5.915.101 10.415.823 29.Ü9Í ,6".<

! i .30 Í0.J5

1979 19X0

.. i

impcfftanie a atuação da Vera Cruz nessa área, uma vez que faz

198!

217.981 53.^

19X2 iyH3

439.98!.87" 1 .036.392.585

tre eles", disse Manhàes.

O parcelamento em até 12 prestações, antes restrito a sete, facilita a adminisiraçào da apdice de seguro, alem de ter a grande vantagem de a prestação poder ser

9.95

44.899

15,40 1 1 ,36

96.67",S29

10,28

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outras modalidades de seguros en

descontada diretamente em folha no c\-

BI.794*Pág.02*24.12.84

pagamento do funcionário.

(REPRODUZIDO

EDIÇÃO

21 .12.84

BI.794*Pãg.03*24.12„84

Outros

Seguro-saúde ganha mais fatias do mercado LUIZ SÉROIO GUIMARÃES

de seguro-saúde na atual roupagem

Oo nosso equipo de feporfogem

de marketing (o primeiro a lançar foi o Comind, em 1977, só a título de

"A mais promissora fonte de ga

nhos para o mercado segurador

Esta frase embalava os sonhos e alimentava as certezas dos executi

vos das grandes seguradoras do f^ais. en> 4976, ano em que o Conselho

Nacional de Seguros Privados

(CNSP) regulamentava o que deno minou tecnicamente de^

de Despesas de Assistência Medica

e/oú.Hospitalar". Passados oito anos d sonho já é uma certeza; o seguro-

saúdê é hoje a carteira mais pr^utiva dã Itaú Seguradora, superando as tradicionais carteiras de incêndio,

experiência) foi a Itaú Seguradora. O Hospitaú detém hoje 86% do merca

do, já rendeu um acumulado de janeiro a novembro de Cr$ 67 bilhões, com um crescimento de 8Ô0% sobre a

receita relativa ao mesmo período do ano passado. "Em termos de traba lho, pior que um produto que fracas sa só mesmo um que traz um tremendo sucesso", comenta, satis

feito, Antônio Paulo Noronha, diretor da seguradora, que atualmente co memora o lançamento do irmáo mais também funcionará através da fór

vertiginosa: o Hospitau foi lançado

mula de reembolso de despesas por

oficialmente apenas em a^o^

meio de cheques.

Trata-se de um segmento extrema

A carteira do Hospitaú tem hoje 343.3 mil segurados, e a sua produção

cumprido as estimativas originais de twnTr-se o mais atrativo do mercaKndi engatinha. E ainda e a mais promissora fonte de receiU ^ra o mercado segurador, pois o quadro

qã ! propiciou não dá mostras de âiterar-se, nem a longo prazo^

rendeu em novembro Cr$ 15 bilhões.

E representa hoje 23,5% das receitas totais (Cr$

285

bilhões) da

Itaú

Seguradora, superando em impor tância os ramos de incêndio, automó vel e vida.

^te cenário reúne duas^inquietan.

O Dr. Comind ainda não completou dois meses de existência, mas já têm

tes realidades para a

quatro mil clientes efetivos e 15

brasileira: os

empresas. Estas podem abater como despesa no seu imposto de renda o

eÇoreJ

custo do seguro-saude proporcionado aos seus funcionários. E a meta de

vendas, como garante Pedro Pereira de Freitas, diretor operacional da

qSfraTo se eu ou

família preciíar [J^^uhospital?" Aperguntó J* ^ iTno

Comind-Companhia de Seguros, é obter Cr$ 30 bilhões nos próximos 15

atentos mvel aue os bancos, sempre atentos

segurados integrarão a carteira do

lada pelos mjjs fornecimento de uma

^cei-

meses. Não há uma mela de quantos

Dr. Comind durante este período, pois é difícil medir quais dos diferen

às novas oportunidades do mercado, irão confrontar-se obte^o exce^ntes resultados. HospiUu. Df S e

tes tipos de planos (e os seus

racional e não de doutor)

tação no mercado. Mas é certo que já

Saúde Bradesco sôo pl8T»os

segu

ri^saüde que as seguradoras d^ respecüvos congiomerid^ ofere cem aos seus clientes. Uigo logo mais

três grandes grupos entram aaJ"] ca: Real, Nacional e Unibanco (atra

respectivos preços) terão mais acei

em 85 ela deverá propiciar 14% do íaturamente contra 20% do ramo de

incêndio. O Bradesco já entrou forte no mercado, através da compra, em maio do ano passado, da carteira internacional da Golden Cross.

vés da sua associada, a Sul-Amenca

de Seguros) preparam o lançamento dos seus planos. E a previsão mercado é unânime: aos poucos,

novo do Hospitaú, o Itaúvida. que

automóvel e vida.

mente novo, que apesar de ja ter

1»,

Mercado de 10 niilhòes

"Nosso pioneirismo no mercado

nos deu uma posição confortável de

todos os bancos entrarão no segmen-

líder, Mas o que nos interessa é que a

to.

Plano fliirgiii em 77

concorrência fique cada vez mais acirrada, porque aí todos lucram

O pioneiro no lançameirto de planos

com a popularização e massificação

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Estudos e Opisiiões A TRANCA NA PORTA APdS O ASSALTO

EngO ANTONIO FERNANDO DE A. NAVARRO PEREIRA^

Dizem que um dos costumes mais comuns e o da colocação de trancas na

porta após o assalto, ou o da contratação de seguros apos a ocorrên cia de sinistros. Nosso objetivo, entretanto, e o de demonstrar

esse e um dos çicres tip s de C3stumes, principalmente quando exis tem seres humanos envolvidos.

No início da madrugada do dia 03/12/84, no interior da índia, em uma cidade com aproximadamente 700,000 habitantes denominada Bhopal,ocDr

reu um dos maiores acidentes ecológicos do mundo moderno, superior , inclusive, ao ocorrido na cidade italiana de Seveso, Um produto

lí

quido utilizado no processamento intermediário de agrotóxicos, deno minado Isocianato de Metila - altamente tcxico — vazou de seu conte—

nedouro, transformou-se em gas e provocou intoxicações em mais

lO.OQO pessoas, alem de causar a morte de aproximadamente 2,500 pes soas, A principal reaçao do publico foi a de repudio a empresa,

por

instalar uma industria altamente'poluente em uma região densamente '

povoada, A segunda reaçao foi quanto a da existência de um produto ' dessa natureza e o fato dele ainda nao ter tido sua fabricaçao proi bida.

Cabe então ressaltar dois fatos: os núcleos urbanos surgem sempre ao redor de fontes de emprego, assim sendo, e natural existirem

cida

des nas proximidades de polos industriais; o segundo fato é o de que com a evolução tecnológica pela qual a humanidade atravessa surgem a todo instante novos produtos, os quais pela rapida necessidade de co

locaçao no mercado não são convenientemente testados, O fato

então

e que temos que conviver quase que pacificamente com um mundo de p ro dutos nao de todo conhecidos, e cujas reações ou efeitos podem

ser

completamente imprevisíveis, pelo simples fato de nao se ter condi çoes de reproduzir em laboratórios as situações reais.

BI .794*Pag.01*24.12.84

0 processo de conhecer-se os efeitos apos a ocorrência da calamidade

1 no mínimo altamente criminoso e imoral» principalmente pelo fato ' de que na pior das hipóteses o ressarcimento em dinheiro sera a eta

Federação Interomeriocmo de Empreses de Seguros

pa final dos relatórios de apuraçao de responsabilidades. O ser humano nao é uma maquina de testes e nem deve ser encarado co mo tal. Deve ser exigido um tratamento digno e honroso, o que na mal

oria das vezes nao ocorre. Quantas de nos já nao leu ou nao ouviu fa

FIDE5

FAZ

lar de testes de produtos farmacêuticos em populações de paises

CONFERÊNCIA HEMISFÊRICA

sub

desenvolvidos?

PREPARATIVOS

PARA

DE SEGUROS NA CIDADE DO PANAMA

Por várias vezes os noticiários citaram a ocorrência de vazamentos »

atingindo pequenas regiões da índia, Canada ou dos Estados Unido9.ES sas coincidências nefastas demonstraram por sí só que havia alguma

No período de 27 a 31 de outubro do ano vindouro, a Fede

coisa de errada, e mesmo assim nada foi feito ne sentido de pelo me"

nos minimizar-se o problema. As autoridades governamentais de

todos

os países envolvidos também sao corresponsáveis pelos acidentes,

hação Interamericana de Empresas de Seguros-Fides promoverá no Panamá a XX Conferen cia Hemisfirica de Seguros, tendo_como anfitriã a Asociación Panamena de Aseguradohes-APADEA. O encontro de seguradores e resseguradores dos paTses americanos tem

Como objetivo o intercâmbio de idéias e experiências, abordando os aspectos tecni Cos, gerenciais e de mercado em todo o Continente.

medida que nada fizeram para garantir a incoluminidade das popula

ções. Wa própria índia já deve ser o terceiro ou o quarto vazamento conhecido.

Da Conferência, participam como Delegados os membros das

Por tudo o quanto se tem observado, no embate Crf versus Segurança

ganha sempre o CrS por uma larga margem de pontos, Isso porque a er*" radicaçao de uma empresa custa CrS, o desenvolvimento de novos prodU

tos menos poluentes custa Cr$, e a criaçao de métodos adequados

d®

Instituições filiadas ã Fides e como Observadores todas as pessoas vinculadas aos Mercados Segurador e Ressegurador, bem como instituições ou corporações interessa das, não participantes da Fides, de todo o mundo.

seguramça também custa CrS.

T E M A R I O

D que se pode depreender de tudo o quanto a imprensa tem nos ofereci

do e que devemos continuar convivendo com produtos nocivos ao ser htJ

Durante a XX Conferência Hemisférica de Seguros o

mano. Entretanto, nao podemos aceitar o descaso feito a vida humana.

As autoridades devem impor sua qualidade de "autoridades", fiscali "

zando com rigor a implantação de indústrias, conhecendo os produtos que serão fabricados e exigindo o cumprimento das normas de seguran

ça próprias para cada um desses produtos, Nao se deve pensar em

ums

tema

básico será "Seguro e Produtividade", abrangendo os seguintes itens: 1) Produtivida de na Gestão Administrativa da Empresa Seguradora; 2) A Produtividade nos Aspectos Técnicos e Comerciais dos Seguros de Danos; 3) A Produtividade nos Aspectos Ticni Cos e Financeiros dos Seguros de Vida; 4) Importância da Sistematizaçao na Produti vidade.

industria somente como uma fonte de arrecadaçao de impostos ou gera

dora de mao de obra, mas também como uma possível fonte de poluição. Ao se proceder dessa forma nao se estará colocando a tranca após

assalta, mas sim, antes do assalto.

Segundo os organizadores do evento, a XX Conferência se-

í"ã uma das mais importantes ja promovidas pela Fides, visto que o Panamá ê um

dos

mais notáveis centros de resseguros do mundo. Na República do Panamá ê onde se rea

* Xntôyiío FeAnando de. A. hlavoAAo VeAeÂAo. l EngznkeÁAo CívÁJ,, pÓò-gnjxdnado m Segu/Lonça do JMxbaJiko, com oõaIoò cuA&oá de e^peciatízcLcao em ScguACLnça índLLòtAÁxií

liza, com grande êxito, o tradicional Fórum de Resseguros, com o comparecimento de grande número de seguradores e resseguradores de diversos paTses,

e ?A.ote,çao de Jyi&taZacoejy.

BL794*Pág.02*24.12.84 BI,794*Pãg.01*24.12.84

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Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

feor Arthur Renault himeiro Vice-Presidente xUiz de Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento

'^é Maria Souza Teixeira Costa

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^lio Ben-Sussan Dias

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Augusto Godoy

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Alfredo Dias da Cruz

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Luiz Mortiniano de Gusmão

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

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^Ublicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^crpitalizacão

^^^etor-Responsável

Editor

Redator

htor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

||UaSenadorDantas,74-12,"andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR

^te boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 •^mposto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

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I^ERAÇAO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO ANO XVI

NO 795

RIO DE OANEIRO, 31 DE DEZEMBRO DE 1984

Dia 17 de dezembro, realizou-se a vigésima quinta reunião dos acionistas de cias se "B" do Instituto de Resseguros do Brasil para eleição de membros do Conselho

1 Fiscal daquele õrgão. Como representantes das Sociedades Seguradoras

naquele

Colegiado, foram eleitos os Srs, Rubens dos Santos Dias (Membro Efetivo) e Lauro Mi guel Sturm (Membro Suplente). A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro promoveu jantar de confraterniza

2ção neste mes de dezembro. Na oportunidade, a APTS prestou homenagem ao br. Humberto Roncaratti pelo seu ingresso na entidade e 62 anos dedicados ao Merca

do Segurador. Em saudaçao ao homenageado, falaram o Presidente do Sindicato das^Em-

Presas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo, Sr. Octavio Cezar do Nascimento, o Presidente da Associação das Companhias de Seguros, Sr. Cláudio Afif

Domingos, o Presidente do Sindicato dos Corretores de São Paulo, Sr. Wolfgang Stephan Siebner, e pela APTS, o Sr. Sérgio Tubero. Em reconhecimento ãs manifestações, o Sr. Humberto Roncaratti, em nome dos associados, entregou ao presidente da Associa -

FENASEG

tão, Sr. Luis Lõpez Vãzquez, uma placa de agradecimento.

A Associação Brasileira de Consórcios esta desenvol_vendo esforços junto ao Ins-

3tituto de Resseguros do Brasil para melhor adaptação e ampliação das várias car teiras de seguros para o sistema de consórcios. È o que revelou a imprensa

Presidente da entidade, Sr. EgTdio Aírton Mondolo. Ele acentuou que se o IRB apro Var a medida os consorciados serão beneficiados tanto com seguro de vida, quanto com

Seguros de danos materiais, sendo o prêmio pago pelo fundo de reservas, taxa normalfiente cobrada nas prestações dos consorciados. - Em solenidade realizada no Palácio da Cultura, no Rio de Janeiro, a Fundação Ge

4túlio Vargas comemorou 40 anos de existência. Criada por LuTs Simões Lopes, a FGV é uma instituição pioneira no ensino da Economia e das Finanças,

contando

Com a colaboração de personalidades como Eugênio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões, Ma tio Henrique Simonsen e outros. A entidade conta^ainda com o Instituto

Brasileiro

Economia, Escola Brasileira de Administração^Pública e Escola de Põs-Graduaçao em

^conomia^ A FENASEG congratula-se com a Fundação Getúlio Vargas pelos seus 40 anos existência, dedicados notadamente ã formação de economistas e administradores de 'Empresas.

A transformação do Instituto de Resseguros do Brasil em empresa privada

dana

Qmaior autonomia ao Mercado Segurador, tanto para a fixaçao de taxas e condições de cobertura como para pagamento de indenizações dos seguros. A medida vem sen ^0 defendida pelo Diretor-Tecnico da Risconsult-Ticnica de Riscos e de Seguros, Sr.

I^aulo Barbosa Jacques, Em entrevista a "O Globo", afirmou que, "por não disporem de fhaior autonomia, as companhias não se sentem estimuladas ao^lançamento de coberturas que melhor se ajustem as necessidades dos segurados". A idéia de privatização

IrB esta sendo defendida pelo Sr. Paulo Barbosa Jacques junto i assessoria do candi

dato da Aliança Democrática, Sr. Tancredo Neves.

W.rm

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

.FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial No mercado de cambio, como em qualquer outro mercado, o preço e uma variã

Vel dependente do comportamento de duas forças básicas: a oferta e a procura. E osdla Coes de preço são fenômenos de mercado, contingências que fazem parte integrante e inse

Parãvel da aventura econômica a que se dispõe e predispõe toda iniciativa empresarial

^or isso mesmo, segundo a melhor doutrina, o risco da aventura empresarial e o grande e ^õlido fundamento para o lucro: o lucro i a remuneração do risco.

Portanto, oscilações de preço (de qualquer mercadoria ou serviço, inclus^ "e da moeda, que é a mercadoria do mercado de cambio) constituem fenômenos inteiramente Estranhos ã categoria dos eventos que podem ser cobertos pelo seguro. Na esfera deste último o tipo de álea Í outro, pois aT os fenômenos abrangidos são os que se encaixam definição lapidar de Chaufton: "Seguro i a compensação dos efeitos do acaso pela mu

ÍNDICE DAS SEÇÕES

^Ualidade organizada segundo as leis da estatística". E, nas leis da estatística, ris*^0 é o evento que se enquadra no conceito matemático de variável aleatória.

^SISTEMANACIONALDESEGUROSPRIVADO^^ EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Oscilação de preço está muito longe de ajustar-se àquele conceito matemá tico. Mais distante esta ainda no mercado de cambio, onde as cotações das moedas são ^ftda vez mais artificiais (e não um produto da lei natural da oferta e procura), e onde ^ matemática é outra: restringe-se à aritmética do equilíbrio das contas do Balanço de N

^gamento.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Se a oscilação de preço, resultante do livre jogo das forças do mercado, é

enômeno fora do raio de alcance do seguro, deste ainda mais se afasta o que se preten

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

de definir como "risco" de oscilação cambial. No caso, "risco" não i bem a palavra apropriada, já que a taxa cambial o mais das vezes assume, incorpora e espelha o compor tamento de moedas desvalorizadas pela inflação. Hoje, a prática dos chamados seguros em moeda estrangeira o que na reali

DIVERSOS FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

dade está implicando e a influencia perniciosa e antitecnica das oscilações cambiais. Em ^utras palavras: com essa prática o seguro está dando guarida a um corpo estranho, que

lhe suga e definha as estranhas. O efeito disso esta obvio nos crescentes resultados ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS deficitários de certas carteiras. Antes que seja tarde, impõe-se uma reformulação des-

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

pratica. BI.795*Pig.01*31.12.84

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

FENASEG ESCLARECE

SEGURADORAS

SOBRE DESCONTOS NO SEGURO INCÊNDIO

A Comissão Especial de Instalação de Chuveiros Auto

máticos (CEICA), da FENASEG, informa ao Mercado Segurador que são aceitas, para efeito de concessão de descontos nas taxas de seguro incêndio, em equi valência aos sistemas de detecção e alarme de incêndios, as instalações fi xas de detecção de gases combustíveis, inflamaveis e explosivos. Em cada caso a CEICA analisara o desconto

cabTve'',

com base na documentação que instrui o processo a respeito e outras informa ções que eventualmente poderão ser solicitadas das interessadas. Entende a referida Comissão que os sistemas fixos

detecção de gases e vapores inflamaveis ou combustíveis, capazes de dar um alarme quando a concentração de tais produtos no ambiente atingir o limite inferior de explosividade (LIE), representam uma melhoria de risco e assim poderão elas ser merecedoras de descontos nas taxas de seguro incêndio. Para efeito da concessão de descontos considerou

CEICA que as instalações de detecção de gases e vapores são similares ãs de detecção de incêndio e assim ficara limitado o desconto a 10% no máximo.

BI.795*Pag.01*31.12.84

ÍT"

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

DEZEMBRO

N9 65

PANORAMA

ECONOMICÜ

A "primeT-rate" sofreu sua nona redução no ano caindo

para 10,75%, menor taxa desde junho deste ano.

Isto proporcionara um efeito positivo

sobre nosso balanço de pagamentos pois cada queda de um ponto percentual, no

período

de um ano, significa uma economia em termos de juros pagos ao exterior de US$ 500 mi lhões.

No entanto, existe ainda muita incerteza quanto

comportamento da taxa de juros externa para o próximo ano. A recente recusa do pres^ dente norte-americano em cortar o orçamento militar, o corte proposto pelo presidente

para os próximos três anos foi de US$ 28,1 bilhões menos da metade do montante propos

to pelos assessores orçamentários, ou aumentar impostos junto oom a oposição do PartT do Democrata, com maioria na Gamara dos Deputados, em cortar os gastos sociais mos tram as enormes dificuldades para controlar o déficit publico dos EUA no próximo ano. Por outro lado, as recentes quedas da prime

parecem

indicar uma diminuição do ritmo de atividade eçonÓmica e a uma política monetária um pouco mais folgada.

_Apesar da diminuição das taxas de juros nos EUA o dÕ lar continua valorizado em relaçao as outras moedas.

Segundo o FMI em relação a

sua

posição de equilíbrio de longo prazo o dÓlar está 38% supervalorizado em termos

uma cesta de moedas. A valorização do dólar prejudica nossas exportações na medida em que estando o cruzeiro atrelado ao dÓlar quando este se valoriza o cruzeiro tam bém se valoriza frente as outras moedas encarecendo os nossos produtos vendidos Europa e Japão. Dada a incerteza

quanto

para

taxa de juros externa ,

crescimento dos EUA e valorização do dÓlar o príximo governo brasileiro devera seguir de perto estas variáveis resistindo a tentativa_^de utilizar o câmbio para controlar a inflação criando, inclusive, outros incentivos as exportações que compensem a retira da 1ntegral_do incentivo fiscal^ do IPI, reajustes salariais mais elevados e taxas de Juros ao crédito para exportação mais elevadas.

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Noticiário dos Seguradoras

BEMGE-COMPANHIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS - Na primeira quin

zena de fevereiro, a BEMGE-Companhia de Seguros de Minas Gerais promoverá em Belo Horizonte o II Seminário Sobre Seguro Rural e PROAGRO. No seminário, serão debati dos os seguintes temas: 1) Seguro Rural-Um Novo Projeto Para a Agricultura Brasilei ra; 2) Aspectos da PolTtica do PROAGRO; 3) Diretrizes Para a Incrementação do Seguro

Rural. Os subsídios coletados no evento serão organizados de forma a constituírem um documento contendo recomendações para o desenvolvimento do Seguro Rural e ficarão

disponíveis ãs autoridades encarregadas da polTtica agrícola nacional.

ASOCIACION PANAMERICANA de FIANZAS - Em carta encaminhada

''f

Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, o Secretário da AsociaciÕn Panamericana de Fianzas, Sr. Carlos Dupont, comunica que a entidade está funcionando

novo endereço: Tucumán 540 - Piso 20 (1 049) - Buenos Aires. Tels, 313-3896, 313-3911 e 313-3938.

CORRETOR DE SEGUROS- A Superintendência de Seguros

Privados

■{Delegacia de São Paulo) comunica ao mercado que J.P. Bittencourt Corretores de Segu ros S/C Ltda. deixou de operar como corretora de seguros, tendo sido cancelado, a pe

dido, o seu registro.

A Delegacia informa ainda que o corretor EdmTlson Geraldo Lo

pes Ferraz teve cancelado temporariamente, a pedido, o seu registro.

O Departamento

de Controle Econômico daquele Órgão cientifica que o corretor Antônio Gomes Filho re tornou ao exercício da profissão.

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' maK{K339SBraEK

EJffiCUTim^gSLOTIVOE^ PODER JUDICIÁRIO Apelação CTvel nQ 1 517 19 Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara Relator: Juiz Marden Gomes - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE COM AVIAO - SEGURO - INDENIZAÇÃO - CULPA

NA QUEDA'

DO AViAO E NAO NO INCÊNDIO QUE SE SEGUIU. EMENTA

"Ação indenizatoria.

Queda e incêndio de aerona

ve, este, quando o aparelho ja se encontrava no solo e com os motores parados. procede quando não comprovada a culpa da proprietária da aeronave."

Não

Apelação CTvel nÇ 98 504 19 Tribunal de Alçada - RJ

79 Câmara

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO'- ATROPELAMENTO - INDENIZAÇÃO - SEGURO obrigatGrio. EMENTA

"O beneficiário do seguro obrigatório da responsa bilidade civil tem ação direta contra o segurador em caso do não pagamento do sinis -

tro, uma vez que a estipulação prevista no contrato a ele está dirigida." Apelação CTvel n9 85 681 19 Tribunal de Alçada - RJ 89 Câmara Relator: Juiz Roberto Maron - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO PASSAGEIRO - CULPA GRAVE

PREPOSTO - RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE, AINDA QUE A VÍTIMA SEJA SEU EMPREGADO. EMENTA

"Responsabilidade civil.

Acidente de veiculo

estrada de rodagem, resultando em morte de passageiro, empregado da empresa proprietá ria do carro, conduzido^por preposto. Decorrendo culpa grave do preposto condenado na esfera criminal , esta a preponente obrigada a reparar ainda que a vítima seja seu

empregado, independente da cobertura providenciaria a que tem direito a família."

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Apelaçao CTvel n9 97 362 SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - EMISSÃO DA APÕLICE - VALIDADE.

19 Tribunal de Alçada - RJ 29 Câmara

Relator: Juiz Pestana de Aguiar - Unânime

EME N T A

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NO ÔNIBUS - FUGA DO MOTORISTA - DESLIZE NUM DECLIVE E CONSEQÜENTE MORTE DE UMA PASSAGEIRA.

"A averbação, em apólice aberta, provado contrato

de seguro. Emitida após o início da viagem, mas antes de seu término, e valida, pela permanência do risco."

EMENTA

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 11.12.1984 - PARTE III - PODER JU DICIÂRIO)

"Responsabilidade contratual decorrente de trans -

porte coletivo. Pedido de indenização formulado por esposa e filhos de vítima atrope lada letalmente, em local sem acesso para transeuntes, logo apÕs deixar o coletivo em que viajava como passageiro. Relação de causa e efeito com base no contrato de trans

Apelação Cível n9 14 098

porte."

Tribunal de Justiça - SC Câmara

Apelação Cível n9 94 340

Relator: Desembargador Osny Caetano - Unanime

19 Tribunal de Alçada - RJ

RESPONSABILIDADE CIVIL — AGRAVO RETIDO — VALOR DOS DANOS.

,89 Câmara Relator: Juiz Luiz Eduardo Rabello - Maioria de votos

EMENTA

SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VALOR PAGO PELA SEGURADORA - ULTRAPASSAGEM - RESPONSA "O recurso de agravo de instrumento

BILIDADE.

Verbalmente não merece ser conhecido; seja qual for o regime por que opte o recorrenl^e, sua forma deve ser sempre a escrita.

EMENTA

"Em caso de acidente automobilístico o responsável

pelo evento responde pela importância global da indenização que ultrapassar o valor go pela seguradora.

Mesmo que o valor dos danos seja superior ã cota

ção do veículo sinistrado, os prejuízos efetivamente causados devem ser reparados.

Em se tratando de açao de indenização nao é de se admitir a Pf®-'

criçao qüinqüenal. Dava provimento parcial ao recurso para reconhecer a

prescr^Ç^

qüinqüenal , incidindo a regra do art. 178, §^10, I do CC., que é disposição

genenc

com intuito de garantir a subsistência - caráter alimentar.

manifestado

Juiz EDVALDO TAVARES.

VOTO VENCIDO DO DESEMBARGADOR GERALDO SALES:

Perdas e danos resultantes da destruição total de um veículo nao. podem ser superiores ^0. seu valor de venda."

Apelaçao Cível n9 14 498

Apelaçao Cível n9 94 199 Tribunal de Justiça - SC

19 Tribunal de Alçada - RJ 49 câmara" Relator: Juiz Raul Quental - Unânime

Câmara

Rel_ator: Desembargador Tycho Brahe - Unanime

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AQÂO DE REEMBOLSO MOVIDA CONTRA A TRANSPORTADORA

FAL"

TA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇAO - EXTINÇÃO DO PROCESSO,.

RESPONSABILIDADE CIVIL - SUCUMBÊNCIA DE ENTE DE DIREITO PÜBLICO - REEXAME OBRIGATO Rio - PREFEITURA MUNICIPAL - ATO DE SEU FUNCIONÁRIO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÃ Ria.

EMENTA

"Ação de reembolso movida contra a transportado^"

por seguradora que indenizou o segurado em_face do extravio de mercadoria transportai^ em navio da rê. Necessidade da apresentação do_original do conhecimento de trànspoft^

"Ocorrendo a sucumbência de um ente de direito pú blico a eficácia da sentença está na dependência da confirmação pelo segundo grau dê

nos termos do art. 589 do C. Comercial. Extinção do processo na falta desse documeP^ indispensável ã propositura da ação."

Jurisdição (art. 475, II, C, Pr. Civ,)_, através de reexame obrigatório que se procede fnesmo face ao silêncio do juiz quanto a remessa ou ante a interposição de recurso vo luntário.

Provada a culpa de seu funcionário — operador de

Apelação Cível n9 94 722

pa carregadeira qyt, frifêgãndp m rodovia federal, fpra do horário perilllticlo pâfà

19 Tribunâl de Alç,ada ^ Câmara Rei ator; Juiz Fófisèca Costa - Unânime

.03*31,12,8 BI.795^Pág.02*31

se tipo de máquina, causa desastre — deve a Prefeitura Municipal indenizar os danos conseqüentes a essa culpa. A correção monetária, como critério de atual

c <1

çáo do valor, em tema de danos materiais, incide, mesmo que nao pedida na inicial."

IMPRENSA Apelação CTvel n? 14 532 Tribunal de Justiça - SC 33 Câmara

Jomal do Conunercio

Relator: Desembargador Reynaldo Alves - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEICULO - REGISTRO DO VElCULO.

MERCADO SEGURADOR

EMENTA

"O registro do veiculo no Departamento de Transi

to vale como presunção de propriedade, implicando na transferência do domínio, inde~ pendentemente de tradição. Tal presunção, porém, pode ser ilidida com a prova da venda do veiculo a terceiro acompanhada da sua tradição."

Seguro mútuo

(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - OUTUBRO/NOVEMBRO DE 1983 - VOLUME 284)

contra a lei ■ Luiz Mendonça

È muito conhecido, na geografia econômica do hemisfério americano, o chamado ''paraíso fiscal",

onde simplesmcnie nào existem impostos. Pequenas

ilhas conseguem o milagre de ter mais empresas do que território para sediâ-las. Mas se esse milagre a uns pfopicia bons ganhos, a outros é claro que acarreta boas perdas.

É de uma dessas ilhas que acaba de emergir uma

atração internacional. Trata-se de uma sociedade mútua. Como toda mútua que se preza, nào terá fins lucrativos. Nem fronteiras, estando aberta a sócios de todas nácionalidades e de todos domicílios. Num

ponto, entretanto, cia st torna uma espécie de clube fechado: somente podem ser admitidos os agentes marilifnos e os corretores de navios.

Livre de impostos (c de lucros), a nova mútua vai

de serviços é marcado por fortes e quase generali zadas restrições internacionais. Bem que na Unctad a

delegação dos Estados Unidos tem posto todo em penho em derrubar essas restrições. Até agora sem êxito, felizmente.

O seguro, por exemplo, caracteriza-^se por ser uma

prestação de serviços de natureza muito especial. Ê uma atividade que, em nenhum lugar do mundo, pode ser exercida fora das vistas e do controle do Es tado, que por isso mesmo submete as empresas do

ramo ao regime de prévia autorização. Assim, fica desde logo patente que a compra de seguro se toma

em principio inviável quando comprador e vendedor estejam domiciliados em países diferentes. No Brasi) ela é proibida, quando no mercado interno haja ofer ta para o tipo de seguro demandado pelo comprador.

Na verdade, nào se justifica que seja compraido fora

dedicar-se à prática de seguros baratas para seus

do Pais um serviço existente dentrode suas fronteiras,

privilegiados sócios. Na distante ilha uma empresa

com padróes de qualidade que nada ficam devendo ao similar estrangeiro. E um serviço (como manda o figurino) sob fiscalização e controle das autoridades

administradora (contratada) velará por tudo, as sumindo todas as incumbências necessárias à ope ração da mutualidade seguradora: receber as quotas

dos sóeios e reembolsar os que tenham problemas de responsabilidade profissional por prejuízos de ter

ceiros. Ê uma espécie de caixinha internacional: todos sé qüotizam para assistirem aos que precisam. Mas há um porém nesse esquema. /\o contrário do que acmtece no comércio de mercadorias, o setor

nacionais.

Portanto, o Brasil è endereço errado para o ali ciamento de sócios da nova mútua nascida num

"paraíso fiscal", Aqui, nenhum agente marítimo ou

corretor de navio pode participar daquela sociedade, se não quiser agredir a legislação(de seguro e de câm bio). Essa vinculaçào externa è contra r lei.

BI.795*Pãg.04*31.12.84

BI,795*Pãg.01*31 .12.84

Empresas perdem CrSlOO bi satélite brasileiro no mercado in

■ Alberto Salino Editor

empresas

seguradoras

fócharam o ano de 1984 tendo que amortizar um prejuízo da ordem de Cr$ 100 bilhòes, contraído em

operações feitas pelo Instituto de Resseguros dó Brasil (IRE), revelíHi

ontem

presidente

Federação NacicnaJ das Empresas

de Seguros Privados e de CapitíiJizaçào(Fenaseg). Victcw Arihur Renauit. As perdas, segundo eJe,

exclusivamente pelo ressegurador,

ternacional. "Estão propondo taxa

em nome do -mercado e a sua revelia. Reiterou que esse débito

de 15 a 20*^0

gigantesco refere-se apenas á pane

"A sugestão è boa", disse Al

que cabe as empresas. O IRB, como ressegurador e segurador

brecht ao comentar a proposta da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capi talização (Fenaseg) em participar

direto, também teve sua parcela de perdas. Dificilmente — acrescen tou — uma outra atividade teria

na gestão das operações que o IRB

conseguido ultrapassar período de

realiza. "Sò que deve ser analisada

tão longas dificuldades sem se

pela próxima administração, pois

abater"

não há mais tempo para se in troduzir mudanças agora", fi

fóram localizadas no consórcio de

A sobrevivência do setor, ante essa fase prolongada de déficiis,

LTOTdres, Cr$ 42 bilhões, nos negócios feitos pelo ressegurador

negócios internas, ao processo de

np mercado internacional. Cr$ 32

que considera inadmissível qué as

companhias seguradoras não par

garantiu, estamos ultrapassando

ticipem na gestão dessas operações qiie apresentam números tão

as dificuldades sem causar pre juízos à sociedade, que é para

elevados e que são administradas

quem estamos voltados"

exportação, Cr$ 25,5 bilhões. .Victor Renauli afirmou ainda

nalizou.

para ele, deve-se à boa gestão dos capitalização que as seguradoras experimentaram durante a década de 70 e, principalmente, a entrada dos grandes grupos financeiros na atividade seguradora. "Assim,

bilhões, e no cotsotcío de crédito à

Tendência é crescer Já o presidente da Associaçàodas Companhias de Seguros, Cláudio Afif

Domingos,

acredita

Ao comentar as perdas que as

lis^umir daqui para a frente, cerca

mercado financeiro e não na

produção. Em 1984, no pensamen

de recuperação

do mercado, embora

não

alimente esperanças de que

Para comprovar isto, segun

lenha

do ele, basta verificar que a

uma

margem

fechado com

de ganho,

real, em termos de receita.

lato prejuízos.

"O crescimento continuou

Cr$ 100 bilhòes. o presidente

sinalou que no mómento o que

abaixo da inflação", disse

ele, acrescentando que "as

- Brasil {IRB), Ernesto Albrecht,

existe sáo expectativas de sinistros que poderão se concretizar ou não.

^ Instituto de Resseguros do diísé que "a atividade seguradora iiú» para assumir riscos, razão

aplicações do volume de

Diante desse fato, segundo ele. o

recursos das reservas téc

qiie o IRB fez fa comunicar ao

nicas continuaram a sub

sidiar todos os problemas operacionais das empresas seguradoras".

pela' qual o seguro não representa

mçrcado tais expectativas, aler

ijrA ganho certo, porque senão ele

tando para a necessidade de se

sfcfia'desnecessário"

constituir reservas. "O pior seria se não fizéssemos essa cíxnuni-

' ■ Quanto ao consórcio de Lon-

<irUt Albrecht salientou que foi ítha um acerto com as empresas

sfeguradoras, "a pedido delas", se determinar o valor dos

rtrcjuizos de 1981 (US$85 mi-

í^òef) e mais os de 1982/83 de for ma estimada. A partir dai, segun-

cjo.éle, a parte de responsabilidade oas^empresas seria convertida em dólar médio na data de 30 de

timativas de perdas do consórcio são de USJ 15 a 20 milhões, com uma grande concentração de con tratos feitos nos Estados Unidos,

brecht frisou que a primeira análise do risco comercial do seguro é feita pela seguradcx^a. do Governo está voltada para a ex

pR-TNs somente em janeiro de

portação e o seguro tem que dar

^ 24 meses. "Acho que demos

ijma boa COTiribuiçào ao mer

seu suporte.

Sobre a participação do IRB

sórcio sede. Albrecht ccmemou

recuperarem, os seguros de plo, que têm uma relação

vendas de seguros não são

dores, tendem a crescer, O

suficientes para que o mer

de incêndio tem apresen tado no momento apenas

direta

com

esses

indica

uma intlação na casa dos

um crescimento vegeiaiivo,

três dígitos. "Serüo preci.so

revelou. Apesar das dificul

mais dois a ires anos para

dades, Cláudio Allf acha

que haja um nivelamento

que chegou a hora da.s em

eles",

acrescentou.

Para cic. as laxas de juro.s

presas

seguradoras

bus

carem novos mercados,

que o ressegurador tem que as sumir riscos, pois se isso não for

feito não há seguros. E citou o exemplo da dificuldade que o Ins

afirmou, acrescentando

em negócios realizados lá fora e

tituto está encontrando para

que "não vê razões para cha-

aceitos dentro do chamado con-

colocar

cado".

momento que esse processo

se reverter e os salários se

ainda que os sintomas- de aquecimento verificado nas

entre

Além disso, lembrou que a política

^ifiembro e transformada em então ser paga ao IRB

Ernesto Albredif

pequenos investimentos em maquinaria. Se não havia estoques, explicou, eviden temente que a produção foi pequena. A partir do

incêndio e vida, por exem

Aílí

cado reaja ante os rigores de

onde, conforme revelou, os ne gócios não andaram bem. Al

indústria e o comércio trabalharam durante o ano sem estoques e apenas

afirmou

Cláudio

caçào", complementou. As es

to de Afif, a economia inter na permaneceu na recessão.

1984

Admitiu que o seguro de credito à exportação tem dado de Entretanto, as

no próximo ano, razão pela qual será melhor investir no

que

tendência

Albrecht alerta para risco

internas continuarão altas

houve, e continuará haven

do nodecorrer de 1985, uma

flimpresas seguradoras terão que

adiantou.

parte da cobertura do

BI.796*Pag.03*31.12.84

leãçÍKs".

BI.795*Pãg.02*31,12,84

Mercado segurador ainda não conseguiu recuperação <I

que se encerra,

Expansão da

mercado de

seguros continua em baixa. Es mento de prêmios fechará na casa dos Cr$ 3 trilhões, cc»no a feita pelo presidente da Federação

setor ficará abaixo da

o ano, lucro fi nal positivo. É certo

inflação

presas seguradoras advirão outra

(Fenaseg), VictorAnhur Renault. Para ele, a expansão da receita

o setor em direção a uma taxa real

crescimento

positiva.

atividade seguradora de fato reflete a realidade econômica do

trial, o presidente da Feilaseg afir

'7 j*

mou que 1984 foi um ano dra

Victcw Renault salientou que é a primeira vez que o IRB vai apresentar danos elevados em vir tude de suas operações intemacioiais nas suas aceitações de

sede. Ele calcula que os prejuízos chegarão a USJ 14 milhões. "Um resultado que certamente afetará os balanços das empresas segu radoras, independentemente de

lucro será menor que o alcançado

em 1983, se comparado cm ccrreçào monetária. Em clima de ex

pectativa, ele espera que no próximo ano a atual situação do mercado de seguros se modifique, assim como o panorama político e econômico. "A nossa política setorial precisa ser redefinida", disse.

No ano passado, segundo es tatísticas do Instituto de Res

seguros do Brasil (IRB), á produção de prêmios do mercado

perda,

diferentes estima^vas do tner:T^ são dos prêmios deverá dtuv-se

decisivamente para que o desem

tanto, a valores de oito anos. em 1983, a receita chegou a gran deza de CrS 1,036 trilhão, en

tlrá às empresas iim faturmnénto

quanto a de 1976, corrigida, ficou no patamar de Ct% 1,023 trilhão.

registro de uma grande perda de O segundo refere-se aos

prejuízos decorrentes dos negócios feitos pelo Instituto de Resseguros

; f

J■ à

O desempenho do setor em

na casa de 200<7o, ò que ^ransuperior a CrS 3 trilhões, em

relação a um ano atrás. En

nominal, o pescimento da re

1984 não indica que houve uma

ceita, se hão. empatar, deverá fi car bem pròciima do índice

reação das vendas de seguros o

médio de inflação dos últlmús }2

suficiente

meses.

para diminuir essa

que o mercado não treve este ano

Em compensação, Albrechi cal

a ultrapassar CrJ 3 trilhões. Na

perdas com grandes sinistros.

verdade, segundo ele, vai acu mular mais um ano de perda real.

resultados semelhantes ao do mer

cula que houve um crescimento real no seguro de vida, um bom desempenho no de incêndio e um

"Levantamentos estatísticos mos

cado. As previsões de lucro, se

gundo ele, chegam a CrS 1 trilhão

grande desenvdvimenio no de

tram — disse ■— que a receita caiu em média ao ano, de 1979 a 1984". Mas nem todos os indicadores

gastos

trativos. Até novembro o lucro es

recuo da

de comptyiamenrD das empresas seguradoras viveram apenas de queda nesse periodo de seis anos. O patrimônio liquido e as reservas

lava na casa dos CrS 890 bilhões,

disse que a recuperação ainda está

mas que caiu para CrS 630 bilhões

muito concentrada para influir no

ao diminuir daquelas despesas. O

técnicas,

sua vez, beira a cifra de CrS 580

comportamento da produção de prêmios, que dificilmente con segue crescer em termos reais em época de ínflaçàoelevada. O avan

virtude dos ganhos que as em presas. vão ter nos investimentos em- ativos fi nanceiros, principal mente nos papéis negociados em

lhões em 1984, referentes apenas à

Bolsas de Valores. Lembrou ainda

parle das empresas seguradoras.

O IRB também devera obter

tação e aeronaves. Nos seguros de fi nanciamentos à exportação os

prejuízos

adminis

pairimcnio liquido o Instituto, por

brechi, foram bem, com uma ex

bilhões.

pansão real de 20%. Neste ano que finda, a soma dos dois chegou

Ele assinalou que.alem dos dispêndios e dos prejuízos de Lon

a CrS 4,4 trilhões.

dres,

Uma das razões dessa queda está,evidentemente, na recessão econômica, que Impôs nos últimos anos um desaquecimeniodo PIB (Produto Inierno Bruto). Outro fato importante que explica essa tendência é a política de contenção dos gastos públicos, que cer tamente atingiu o item seguros. A-s previsões para este ano, nada animadoras, ainda apontam para o de clínio.

Os indicadores..sobre a participação dos seguros de sorteio no faturamento do mercado estão sei.do divulgados pela vez primeira, embora o IRB dis

ponha de informações que remontam há seis anos, de 1978 a 1983.

atingiram

CrS 26 bi

Ano

Total do mercado

Sorteio

1978 1979 1980 1981

3.893.719 5.915.101 10.415.823 29.091.675 44.8W.567

11,30

1982

38.342.089 63.013.516 1 15.083.203 217.981.535 439.981.877

1983

1 .036.392.585

96.677.829

10,28

10.35 9,95

15.4U 1 1.36

1'ontc; 1 RB

Nuia- Esclui üpcrai,'ncs cuni o CMCrior

c sucursais

cs-

icfior.

(REPRODUZIDO DO

JORNAL DO COMMERCIO DE 21 .12.84)

saúde.

bruto, sem ao menos deduzir os

operacionais

10,2%.

;V-

Ernesto Albrechi, presidente do Instituto de Resseguros do Brasil íLRB), também acha que dificilmente o mercado cresça acima da inflação neste ano, em bora a produção de prêmios venha

revelou

Além disso, as esiaiisticas do IRB indicam tam bém que a participação da receita desses seguros vem caindo a partir de 1981. Neste ano a parcela de

tretanto, se confirmada essa taxa

Apesar do recuo, o otimismo do IRB

conforme

reveladas recentemente.

passou para 1 1,3% e alcançou em 1983 a faixa de

ao ccntràrio, as mais

brasileiro de seguros atingiu o

vuita

setor, mas tâo-somenic 10%. segundo informações

oficiais do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB),

pouco superior a CrS 29 bilhões. No ano seguinte,

Prêmios estão caindo lü^l de 1976, retro^indo, por*.,

fatos

o volume drprémios proporcionado pelos seguros

dos órgãos do poder público federal não representa 40%, cwno se atribuía no mercado, na arrecadação total das cerca de 95 seguradoras em operação no

prêmios de seguros de sorteio, sobre o total do mer

contribuíram

dois

10% com o sorteio

cado, foi de 15,4%, representando um faturamento

do Brasil.

Victor

nião,

lidade, embora os últimos 12 meses tenham transcorridos sem o

■m

Entretanto,

Empresas faturam sò

Renault está convicto de que o

pior que o de 1983. Na sua opi

deve-se ao aumento da sinistra-

investimentos em ativos

cado apontam (wa um declínia De qualquer forma, as previsões mostram que a expan

mático, a ponto de achà-Io bçm

penho operacional atingisse nível tão insatisfatório. O primeiro deles

Ui;

também que os ganhos das em

financeiros.

Pais, só que não de maneira imediata", disse ele, justificando a defasagem que existe entre o processo de aquecimento da economia e o do seguro. Em termos de resultado indus

tará, depois de fechado realmente

vez dos

fi cará aiais uma vez abaixo dos

recuperação das vendas de seguros no último quadrimesire, mas acha que foi insuficiente para empurrar

Não há dúvidas, entretanto,

que o mercado segurador osten

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

De qualquer forma, Renault acredita que houve uma pequena

rador pode explicar as razões des sa perda".

receita do

timativas indicam que o' fatura

índices de inflaçàodoano.

Outros

sua gestão", afirmou, acrescen tando que "somente o ressegu-

Apesar de a economia ler dado sinais de recuperação neste 1984

Ernesto Albrecht, ao comentar

o aquecimento da economia e o atividade

seguradora,

a constituição de reservas

ço da economia, explicou, está apenas nos setores que estão vol tados para a exportação. "De um

Além disso, o presidente do

técnicas também compromete boa

lado beneficia o Pais, mas de outro

IRB conjectura que o resultado final do mercado será bom, em

parcela do lucro, em especial as

nos

das carteiras de crédito á expor

maiores", fi nalizou.

BI.795*Pág.01*31 .12,84

faz assumir riscos cada vez

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 28.12.84)

BI.795*Pig.04*31 .12,g; I—MII I I

r^t/â

Quem segurou por Ttrry Dodsworth

tre do vazamento de gás

que um grupo prefira pa

do Finonciol Times

que matou milhares de pes

BAT compra a Hambro Life per Eric Shod do Financiei Times

presenta o segundo passo em Uma estratégia cuida

dosamente planejada". O conglomerado BAT In De acordo com Sheehey, dustries, com atividades a principal meta da BAT na baseadas no setor de fumo, área é desenvolver "o for cuja subsidiária no Brasil é a Souza Cruz, anunciou no necimento de serviços fi final da semana passada nanceiros a consumidores ter chegado a um acordo

individuais".

sobre sua oferta de 664 mi-

A BAT está oferecendo

Ihdes de libras (US|870,24

550 pence por unidade pelos 120,7 milhões de ações da Hambro Life, a vista, com

milhões) pela Hambro Life

Assurance, a maior compa

nhia de seguros de vida da ' a alternativa de títulos a GrS-Bretanha.

12,25% ao ano.

A Guardian Royal Ex change

vendeu

também

soas na índia (devido ao te

A tragédia de enveaena-

mor de litígios jurídicos),

em uma região onde venha

que respondem às duas

mento de Bbopal, na índia, fez cow que surgisse à luz o obscuro mundo de seguro

despontou nos últimos anos

obtendo fortes lucros: e po

principais questões.

para companhias multina

cionais. Como estas empre

Eagle Star a BAT conquis tará um bom lugar no gru

sua participação de 10,2%, po de cinco maiores com optando pelos títulos por panhias de seguros de vida motivos tributários, mas

da Grã-Bretanha. A Ham

obtendo um lucro de 27 mi lhões de libras sobre seu in vestimento realizado há

bro Life, além de suas ope rações coro seguros, tam

dois anos. A Hambro Life tornou-se

bém dispõe de operações na área de serviços finan ceiros, através de sua sub

uma das companhias mais renoroadas no setor de pen

sidiária Allied Hambro. e

sões da Grã-Bretanha des

vés de outra

de seu lançamento, em 1971. A companhia

Dunbar.

concentrou-se na venda de

contratos de seguros de vi

importante posição nos campos de pensões para

da e pensões.

companhias e serviços de

atividades bancárias atra unidade, a

A Eagle Star ocupa uma

O negócio ocorre após a

A proposta de compra já

compra, por 968 milhões de

estava virtualmente garan

libras, do grupo de seguros

tida, com a BAT dispondo

Etgle Star Holding, reali zada no inicio do ano, con firmando a intenção da

de ações ou promessas de

ços de Mark Welnberg —

mentos de pensões. Outra

venda relativas a 38,5% das

que construiu a Hambro Li

de suas principais áreas de

ações da Hambro Life. O banco de investimentos

fe — através de um contra to por cinco anos. O restan

operação é a de hipotecas, gerada por seus firmes

J. Rothschild, que fracas

te da bem-sucedida direção

contatos com o setor imobi

sou no inicio do ano em

da empresa — Sid Llp- liário. Suas atividades de worth, vice de Weinberg, seguros gerais incluem

BAT de tornar-se uma grande força no mercado

de serviços financeiros da Grã-Bretanha.

seus planos de fundir-se

O "chairman" da BAT, com a Hambro Life, ven Patrick Sheehey, declarou deu 19 milhões de suas que o Grupo "se aprofunda ações e comprometeu os 11 rá ainda mais nos serviços milhões restantes de sua relativos a finanças, tanto participação de 24,8%. O na grã-Bretanha quanto no negócio proporcionou um exterior", e que a aquisi lucro de 40 milhões de li ção da Hambro Llíe "re bras à instituição.

A BAT garantiu os servi

adminsitração de investi

Joel Joffe, Mike Wilson e.

uma forte carteira de segu

Sandy Leitch — foi contra

ros de automóveis, entre

tado por três anos. Além

outras.

disso, Weinberg e Lipworth ingressaram

no conselho

da BAT.

A BAT está formando a BAT

Financial

Services,

que aglutinará as ações da

Somando as operações da Hambro Life com as da

Eagle Star e da Hambro Li fe.

sas arranjam cobertura para suas amplas opera ções e como ela é armada para cuidar de problemas

GAZETA

MERCANTIL DE 22.12.84)

de haver motivos tributá

Em primeiro lugar, as

de montar apólices globais

rios para que o seguro seja

com multinacionais como a Union Carbide.

feito em outros países.

companhias têm de decidir exatamente sobre quais

ções globais é, segundo Pe-

Da mesma forma, uma riscos desejam cobertura. companhia pode preferir Em geral, as corretoras receber o pagamento da se aconselham seus clientes guradora em um país dife sobre as áreas de maiores

ter Reid,

rente daquele onde sofreu o

O objetivo da corretora ao fornecer essas opera vice-presidente

que

companhias como a Union Carbide, que trabalha com substâncias altamente tó xicas, invariavelmente so licitem maior cobertura do que empresas que atuam

prejuízo — embora

fortemente distintos? A Union Carbide tem sido cuidadosa em não fornecer

Alexander International, outra importante corretora de seguros, economizar

iniciativa possa ser restrita

nenhuma informação que possa ser útil aos advoga dos da parte contrária, masbá algumas indicações

custos adm inistrativos, servir como canal sobre as condições e normas locais e

sobre qual o tipo de pacote de seguros de que a compa

nanceira na montagem da • onde seus ativos ou recei

caso típico: as empresas

cobertura.

tas tenham sido bloqueados

que operam no setor nor

nhia dispõe.

O último ponto é particu larmente importante para

por

grupos internacionais com

sentado um pedido de inde nização, por qualquer moti vo, esta poderá ser paga em outro país, "desconge

A empresa parece ter ar ranjado a cobertura atra

maximizar a eficiência fi

vés da maior corretora in

lucros, obrigações tributá

ternacional, a Marsb and AfcLenann, sediada em No

rias e /luxos de caixa alta mente variáveis em dife

va York. A Marsb, cujas

rentes partes do mundo. Pode ocorrer, por exemplo.

ações caíram após o desas-

de questões inesperadas. A falsificação de produtos, por exemplo, tem repre sentado um novo proble

essa

por leis locais. As compa nhias multinacionais, se gundo se sabe, utilizam aS apólices de seguros como um meio financeiro para evitar pre;u/sos em países

malmente firmam seguros

mentais. Caso seja apre

contra grandes catástrofes — atingindo mais de USf 1

lando". dessa forma, os ati

USf 100 milhões da apólice,

(de seguros) está plena mente consciente dos di

muito maiores que no caso

versificados e complexos

que

riscos causados pela nova

tecnologia. Apesar disso, encontram-se à disposição

companhia

ma: e para a Union Carbi

aceite contratos estabele

cendo que as indenizações

tos com Bbopal deverá ser

somente serão pagas se o

seguros

provocada por problemas

montante

para

como o custo do litígio, a perda de rendimentos devi do ao fechamento da unida

corresponder a entre USS

químicos, aviões de passa

90 milhões e USf 100 mi

geiros de grande porte, na

de, os lançamentos em per da provocados pela desati sua

las do mercado, etc.

Em segundo lugar, as companhias têm de definir

dos

prejuízos

bilhão em alguns casos.

As empresas, no entanto podem facilmente sofrer prejuízos em conseqüência

vos.

para a qual os prêmios são uma

em outras áreas. O trans

porte aéreo constitui um

governa

restrições

de, parte dos maiores gas

multimilionérios

complexos petro

lhões.

vios cargueiros e petrolei

Uma das dificuldades também enfrentadas pelas multinacionais é de que, em alguns países, suas nor

ros".

renças

interpretação

jurídica dos contratos. Es sas lacunas são freqüente

mente preenchidas através de "contratos globais" com

seguradoras estrangeiras dispostas a assumir tais riscos.

PREJUÍZOS

Embora se possam le vantar várias questões so

Na prática, contudo, há

bre a adequação do seguro da Union Carbide para

meios de contornar essas

compensar as vítimas de

REGRAS

mas sobre seguros estabe lecem que estes deverão

Muitos

Bhopal, a própria compa

países em desenvolvimento

nhia injformou que a cober

regulamentações.

não dispõem de segurado

tura

e outros ativos dis

como estruturar as apóli ces Como a cobertura para

ser contratados com segu radoras locais. Este é o ca

ras suficientemente gran

poníveis

so da Índia, onde a indús

honre seus compromissos

grandes multinacionais é extremamente aita, esta

des para assumir o risco exigido pelos projetos das

sob controle estatal em

em geral é dividida entre

1971, com as seguradoras

multinacionais, permitindo em conseqüência algumas

um grande número de se

agrupadas em quatro gran

exclusões das normas. Em

guradoras, embora asmais

des grupos.

tria de seguros foi colocada

outras nações, é possível firmar um

contrato com

importantes possam obter

Não se sabe quanto do se

todo o pacote, distr/huindo-

guro da Union Carbide da

o então entre outras segu radoras. Acredita-se que

índia foi contratado com

cerca de sessenta correto ras estão envolvidas no se guro da Union Carbide.

P. Pinto, diretor da Gene ral Insurance Corporation

forma a fazer com que a

da índia — a "holding" es

apenas uma pequena par

tatal da indústria —, decla

cela do total.

A cobertura assim mon

empresas locais, mas V. H.

rou há dois anos que os se

tada pode ser constituída

de várias formas. As segu radoras podem acejíar apólices em parcelas, atra vés das quais as indeniza ções somente são pagas em

BI,795*Pdg.02*31 .12.84

riscos, fazendo com

"sênior" da Alexander and

vação, prejuízos em

como uma corretora capaz

em ambientes operacionais

imagem e perda de parce

(REPRODUZIDO

Dentro dessas limnações

gar por apólices em uma econômicas globais, as cor moeda em particular ou retoras insiituiram pacotes

SEGUROS/INGLATERRA

centou, em uma observa

Uma

ção que se ajusta direta

seguradora, por

sem ameaças a sua viabili dade. Alguns analistas si tuaram o montante do se

guro em USf 200 milhões, embora alguns especialis tas de seguros para a in dústria química acreditem

segurando em seguida a maior parte dos riscos, de

que o total não deve ser in

apólice local represente Além disso, as multina

cionais freqüentemente ob

um determinado montante.

que

uma companhia local, res

guros sobre propriedades, têm cobertura ao exterior em seu país "devem ser para preencher as lacunas contratados exclusivamen de riscos que as segurado te na índia O diretor também acres

permitirão

ras locais se recusam ou

são proibidas de aceitar. Esses casos incluem ter

ferior a USf SOO milhões. Esses totais parecem in

significantes frente aos pe didos de indenização supe riores a USf 15 bilhões que teriam sido apresentados contra a companhia. No en

tanto, tais pedidos depen derão em grande parte da

possibilidade

de transfe

rência das ações aos Esta dos Unidos — onde o mon

tante das indenizações de

exemplo, pode optar pelo

mente ao caso da

Union

remotos do Extremo Orien

verá

pagamento dos primeiros

Carbide, que "a indústria

te. expropriações de pro

quais vítimas receberão por danos.

priedades ou mesmo dife

ser

maior — e de

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE 27.12.84 BI.795*Pãg.03*31 .12.84 Ai

DIVERSOS SEGURO DE catástrofe l TEMA DE ENCONTRO

PORTO

RICO

Sob a organização do Club Interamericano dei Ejecutivo S.A.

CIESA, com sede no Panamá, será realizado em Porto Rico, no período de 5 a 8 de maio de 1985, o "Encontro Interamericano de Resseguros". O certame terá como tema central "A Cobertura de Riscos Catastróficos" e como subtemas: 1) O Sistema em Porto Rico e E^ tados Unidos; 2) O Sistema na América Latina; 3) O Sistema na Europa; 4) O Sistema no Japão. A escolha do tema central — afirmam os organizadores

encontro — i uma conseqüência da necessidade de aperfeiçoar os sistemas de coberturas Para casos de catástrofes, tendo em vista as grandes perdas que ocorreram em 1983

correntes de fenômenos naturais, prejudicando as atividades seguradora e resseguradora. ANO

DESFAVORÁVEL

O Presidente da Asociaciõn de Companias de Seguros Incorpo

radas em Porto Rico Inc, (Acodese), Eddie Vãzquez Otero, e o Presidente do Club Intera rnericano dei Ejecutivo S.A., Manuel Maestro, disseram que o evento dará destaque a ex periência dos sistemas adotados em Porto Rico, Estados Unidos, América Latina,

Japão

e o "Consórcio Espanol de Compensaciõn de Riesgos Catastróficos". Vázquez Otero realçou a importância que tem para Porto Rico à presença de cerca de 400 profissionais de vários países, especializados nas ativida des seguradora e resseguradora. Porto Rico — disse ele — foi escolhido como sede do Certame em reconhecimento ao seu grande desenvolvimento da indústria seguradora. Por sua vez, Manuel Maestro destacou também o dinamismo da indústria de seguros porto-riquenha e os seus estreitos vTnculos com as resseguradoras, em nível internacional.

Manuel Maestro assinalou que o ano de 1983 foi bastante ad verso para o setor de seguros e resseguros. Entre os sinistros ocorridos, destacam-se BI.795*Pág.01*31 .12.84

Estudos e Opiniões ACIDENTES DE TRABALHO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICA5

tempestades, terremotos, furacões e inundações. Nos Estados Unidos, as companhias segu EhgS ANTDNIO FERNANDO NAVARRO

radoras pagaram indenizações de US$ 1 bilhão 900 milhões. O furacão "Alicia", que asso lou a zona sul do Pais, representou danos no montante de US$ 675 milhões.

Quantos de nós já nao se acidentou ao manusear equipamentos elétricos energizados? Os acidentes mais comuns e em maior numero compreendem :

Em outras partes do mundo — continuou Manuel Maestro —

bem ocorreram catástrofes que exigiram dos mercados seguradores indenizações muito elev^ das. Em janeiro de 1983, ás violentas tempestades na Dinamarca resultaram em indeniza ções aos segurados no montante de US$ 65 milhões. Na Espanha — paTs de origem de

choques elétricos ao se tocar em chuveiros nao convenientemente ater

rados elátricamente; choques ao se substituir fusíveis, provocados pe Io contacto acidental das mãos com as partes energizadas das instala

nuel Maestro —, os danos por inundações no paTs Basco superaram aquelas cifras.

ções; choques elétricos produzidos por diversas causas, como os envol. vendo equipamentos elétricos domiciliares, tais como, batedeiras de

Dos numerosos terremotos ocorridos — ressaltou ele —,

mencionar o da Turquia, em outubro daquele ano, que custou a vida de um numero incalcu^^ vel de pessoas. Em maio, os maremotos do Japão deixaram um saldo de 1D0"mortos, estif^i^B do-se os danos totais em US$ 600 milhões, sendo pagas indenizações no valor de US$ 36 IhÕes.

bolo, ferro elétrico, televisão, secador de cabelo, barbeador elétri co, escova de dentes elétrica, etc. Tem-se também conhecimento de cho quBS elétricos, inclusive com mortes, devido ao uso inadequado de tepiscinas B em banheiras (pessoas atendendo telefonemas imersas em água). A grande maioria desses acidentes ocorre devido a cu

riosidade, desatenção e falta de manutenção adequada.

Finalizando, Manuel Maestro afirmou que o objetivo do enco"^ tro, reunindo seguradores e resseguradores de diversos países, e o aperfeiçoamento

Entretanto, devido a diversas causas, incluindo a falta de preparo de

sistemas de coberturas, através do intercâmbio de experiências.

pessoal e a falta de conhecimento dos equipamentos, os acidentes ocor rem não so em nossos lares, como-nos -exemplos acima, como também

O "Encontro Interamericano de Resseguros" será realizado Hotel Caribe Hilton.

Os interessados em participar do evento deverão escrever ao

CliJ"

Interamericano dei Ejecutivo S.A. (CIESA) — Calles Elvira Mendez y 52-Edificio Vall^"^^ no - 4to Piso-Apartado 6-4197 - El Dorado- Panamá.- R. Panama. Tels. 69-4131 , 69-1297 Telex: 3650 EOC PG.

todos os segmentos das atividades humanas. Nota-se que de uma maneira

geral concorrem para a existência de um acidente as seguintes causas; , falta de planejamentp e de supervisão; • falta de testes e de aterramento elétrico; falta de equipamentos adequados de proteção individual; • erros de pperaçao;

, falta de treinamento adequado; • Imperícias ou desatençoes»

• equipamentos inadequados em locais inadequados. De uma maneira geral, as manifestações apresentadas pelos acidentados com eletricidade artificial, são as seguintes, em termos percentuais:

• queimaduras (1-, 2- e 3® graus)

84%

, mortificaçoes de pequenps segmentos

12%

Bl.795*Pgg.01*31.12.84 BI.795*Pdg.02*31.12

% I

''íl

• mortificaçoes de grandes segmentos de membros

. . hemorragias por-lesoes vasculares • perda de. consciência

9^ B%

, geraçao/transmissao

5,63% (77) - 8,28% (78)

. transmissão

6,12% (77) - 6,33% (78)

Outras manifestações poderão ocorrer, em menores incidências percen

. outras atividades

tuais, tais como: obnubilaçao; agitaçao psicomotora; cianose; extra-

. geraçao

21,15% (77) -20,37% (78) 6,57% (77) - 5,80% (78)

sistolia; fibrilaçao auricular; convulsões epileptiformes; amnésia

Um dado bastante interessante que se deve fazer menção é que 30,6% do

para fatos recentes; petequias; hemoglobinurias; paralisia de

numero total de acidentes ocorre devido a queda, projeção ou resvala—

mem

bros; midríase bilateral; . perda de fala; taquicardia sinusal; diminiJ

dura de objetas.

içao da acuidade visual (incluindo o surgimento de opacificaçao

Normalmente, em inspeções de riscos, os inspetores ou engenheiros dao

cristalino - catarata), etc,.

pouca ou quase nenhuma importância a detecção de falhas em sistemas e

Como se observa, muitas sao as manifestações que podem ocorrer em

letricos, ou avaliam corretamente um risco elétrico. Muitas vezes ob

cidentes elétricos". Algumas.,dessas manifestações surgem tempos

serva-se que e dado maior valor a falta de uma tampa em uma caixa

pois, como. a catarata ou.uma disfunçao cardiovascular. Por esses mo

derivação de uma instalaçao elétrica do que a da instalaçao inadequa

tivos é que o trabalho desenvolvido para as inspeções de segurança fl

da de um equipamento elétrico, Um autro tipo de preciosismo bastante

instalações elétricas deve ser feito com o máximo rigor pelo inspe -

utilizado B o da detecção "-tatual" de um circuito elétrico sobrecarr.e

tor, ista porque qualquer falha pode representar a pe.rda _.de .uma vida

gado. Esse método consiste em saber-se, através de um contacto

humana, ou uma mutilação de um corpo humano,

A tabela apresentada a seguir, obtida em levantamentos estatísticos

os dedos, qual o disjuntor que esta aquecido, denotando um circuito e létrico sobrecarregado, Esse método alem de ser inadequado e nada teç

realizados pelas empresas de energia elétrica, para o biênio 77/78 »

nica poderá concorrer para um acidente com o inspetor.

nos dá uma idéia das principais causas dos acidentep. Convém ressal

Torna-se recomendável que essas formas bastante artezanais deem lugar

tar que ,normalmente nao existe uma única causa concorrendo para um ^

a formas técnicas de Avaliaçao de Riscos. Isso pode ser conseguido a-

cidente,

través de um treinamento adequado e pratico para os inspetores de ris

com

• falta de planejamento/supervisao

90%

COS, fazendo-os perceber o verdad.eiro . significado da frase: Avaliaçao

• não utilização de testes/aterramento

37%

de Riscos, O resultado desse treinamento se fara sentir de imediato ,

, nao., utilização de EPIs

5 3%

com a redução de acidentes envolvendo o homem e as instalações.

• nao utilização de EPC

17%

• mau posicionamento do, operador

5 3%

, falha de operação

-.6 7%

, atos inseguros diversos

60%

* Antonio fÂnando de. A. Mava/uio VeAoJjia é BngínkeÁAo Cd^vÁt, pSò-gnâduado m Sega mnç.a do T/iabalko, com oõaIoò coaôò dc cApccâtízação em Segurança índu^tAial e

• condição ambiente de insegurança

20%

?Aote,Q.ã.o dc InòtalcLçõcò.

• erros de padronização

20%

No setor de geraçao/distribuiçao de energia os percentuais de aci dentados» com perda de tempo, para o mesmo período foram:

, distribuição , construção

47,41'^ (77) - 47,25% (78) 13,1Ü% (77) - .11, 56% (78)

BI.795*Pág.02*31,12.84 BI.795*Pag.03*31.12.84

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO Diretoresefetivos

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Luiz de Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento

Segundo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro bélio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

Augusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da Âi[' Ti#

;

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Oiretor-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas,74-12.°andar TeL; 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

Rste boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.'2.771/75 Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares

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